{
    "2012-03-08": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1271652": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ 2012.00054444\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LIMPAPEL RJ COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo quantitativo aos itens 1.3 e 1.4 da ata de registro de preços derivada do Pregão Eletrônico nº 010/11, correspondente ao percentual de 4,8166% do valor inicialmente estimado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, b, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 3.241,20.\r\n\r\nDATA: 07.02.2012.\r\n\r\nId: 1271652"
                    ],
                    "1271653": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECON XXXI) para participarem do evento “Proteção à Mulher no Brasil: Conquistas e Desafios - Lançamento da Cartilha COPEVID (Comissão Permanente de Promotores de Violência Doméstica)”, a realizar-se no dia 09 de março de 2012, das 9h30min às 13h, no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Avenida Marechal Câmara, 370 - Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir:\r\n\r\n“Proteção à Mulher no Brasil: Conquistas e Desafios - Lançamento da Cartilha COPEVID”\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n09/03/12\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n9h30\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\n10h00\r\n\r\nPalestra\r\n\r\n“Violência de Gênero e Políticas Públicas”\r\n\r\nAparecida Fonseca Moraes - Professora Adjunta do IFCS/UFRJ (Instituto de Filosofia e Ciências Sociais \r\n\r\nda Universidade Federal do Rio de Janeiro). Coordenadora Executiva do NESEG (Núcleo de Estudos de Sexualidade e Gênero)\r\n\r\n10h50\r\n\r\nPalestra\r\n\r\n“A Atuação das Delegacias de Atendimento à Mulher no Estado do Rio de Janeiro: Evolução e Desafios”\r\n\r\nMartha Rocha - Chefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Ex- Presidente do CEDIM (Conselho Estadual dos Direitos da Mulher) e ex-Diretora da DPAM (Divisão de Polícia de Atendimento à Mulher)\r\n\r\n11h50\r\n\r\nDebates\r\n\r\nLúcia Iloizio Barros Bastos - Membro do Ministério Público Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar \r\n\r\ncontra a Mulher; Integrante da COPEVID\r\n\r\nAdiel da Silva França - Membro do Ministério Público Titular da Promotoria de Justiça junto ao \r\n\r\nJuizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Nilópolis; Integrante da COPEVID\r\n\r\n13h00\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nInformações adicionais no Centro de Estudos Jurídicos pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1271653"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1271654": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de abril de 2012 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 09 de março de 2012, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/03\r\n\r\n09/03\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de abril de 2012\r\n\r\n01/03\r\n\r\n09/03\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de abril de 2012\r\n\r\n01/03\r\n\r\n09/03\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n26/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril de 2012, na Intranet.\r\n\r\n27/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de abril de 2012, na Intranet.\r\n\r\nId: 1271654"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1271655": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, no dia 09 de março de 2012, as Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio estarão fechadas para atendimento ao público, em razão de pintura e troca de divisórias.\r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 12 de março de 2012.\r\n\r\nId: 1271655"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1271656": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 008/2012\r\n\r\nA CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Portaria nº 148, de 05 de janeiro de 2012, comunica aos interessados que serão realizadas correições ordinárias na Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé e na Promotoria de Justiça Cível de Magé no próximo dia 15 de março; e na 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim e na 2ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim no próximo dia 16 de março.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural da sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça que a data final para a remessa dos dados estatísticos relativos ao primeiro bimestre deste ano (janeiro/fevereiro) é o dia 10 de março de 2012. No caso de exercício cumulativo, deverão ser encaminhados relatórios separados para as atividades desempenhadas em cada órgão de execução, conforme dispõe a Resolução GPGJ nº 143, de 17/6/1983 e o art. 1º, §2º, da Portaria CGMP nº 68, de 10/8/2004. A partir do dia 11 de março, o sistema será bloqueado temporariamente para a remessa de dados estatísticos.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 16/2012)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça que, conforme disposto no art. 4º da Portaria CGMP nº 108, de 08 de janeiro de 2010, todos os membros do Ministério Público, inclusive aqueles que não desempenham atividade docente, devem prestar as informações relativas ao exercício de magistério à Corregedoria-Geral. Os dados devem ser encaminhados até 31 de março de 2012, por meio do link Sistemas / Exercício de Magistério, disponível na intranet. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas pelo telefone 2550-9040.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 20/2012)\r\n\r\nId: 1271656"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1271472": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 10ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2012, realizada em 28 de fevereiro.\r\n\r\nAos vinte e oito dias de fevereiro de dois mil e doze, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua décima sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 9ª sessão, de 14 de fevereiro de 2012, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 4, 6, 7, 2, 1 e 3 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Conselheiro José Gomes Graciosa é de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Foram relatados 952 processos: 97 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 208 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 129 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 83 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 170 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 265 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou o Processo TCE nº 227471-0/2009. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco solicitou à Presidência constar de ata que fizera a retirada e procedera à republicação em pauta especial do Processo TCE nº 101748-8/2002 (recurso de reconsideração em ato de dispensa de licitação da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - Serla), dada a dificuldade do jurisdicionado, Eliane Pinto Barbosa, e seu representante, Andre L. M. Marques (OAB 102.087), para fazer o recurso de defesa oral, devido à proximidade do período de Carnaval, o que foi deferido pela Presidência, que solicitou fosse enviado ao seu gabinete o pedido de defesa para poder examiná-lo. Retirou os Processos TCE nos 242014-2/2010 e 101748-8/2002. No relato dos Processos TCE nos 224890-6/2011 (termo aditivo da Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói), com voto pela comunicação e determinação, 201738-7/2011 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 001/2011 da Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói), pela diligência externa, comunicação e determinação, e 222057-2/2011 (contrato da Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói), pelo sobrestamento, o relator procedeu à leitura do voto do termo aditivo, após o que foi levantada questão de ordem pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa para verificação da possibilidade de se analisar o termo aditivo (acessório) antes da análise do contrato (principal), com o que não concordava, havendo o Plenário aprovado por cinco votos a um tal possibilidade, desde que se ressalvasse não haver decisão terminativa, com declaração de voto do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que esclareceu haver votado dessa forma, sem nenhum juízo de valor a respeito dos votos proferidos, porque entendera que todas as questões possivelmente levantadas no termo aditivo poderiam ter sido tratadas na análise do contrato, e que essa questão de ordem surgiu porque fora colocada na mes ma sessão o termo aditivo e o contrato. Prosseguindo na discussão do mérito, argumentou o relator que as determinações propostas na ocasião da aprovação do edital, pelo então relator, Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, não haviam sido cumpridas, em confronto com a afirmação do Corpo Instrutivo e do MPE, com o que solicitou vista dos três processos o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, para sanar a dúvida, e oferecer voto-revisor, aceitando, ainda, o relator, sugestão do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar para que o edital fosse apensado ao contrato, e manifestando declaração de voto no edital o Conselheiro Aloysio Neves Guedes. No relato dos Processos TCE nos 232229-9/2011, 214208-5/2011, 226407-9/2011, 223032-9/2011, 217382-8/2011, 226419-2/2011, 219167-0/2011, 219173-9/2011, 229913-9/2011 e 219168-4/2011 (relatórios de auditorias governamentais - inspeções - ordinárias das Prefeituras de Barra do Piraí, Carapebus, Duas Barras, Japeri, Miracema, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Francisco de Itabapoana, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto), com voto pela comunicação, determinação e retorno, acatou o relator sugestão do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello para que se acrescentasse o item apensação, conforme já prescrito pelo Corpo Instrutivo e Ministério Público Especial. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 206386-5/2011 e 215371-8/2009 (prestações de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de São Gonçalo) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pela regularidade com quitação, ressalvas e determinações, no primeiro, acrescido de acolhimento da defesa, no segundo. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou os Processos TCE nos 280405-4/2004, 209352-5/2011, 204651-7/2004, 228180-8/2008, 270019-6/1999, 106807-6/2011 e 242570-6/2010. No relato do Processo TCE no 202688-3/2011 (recurso de revisão da Câmara Municipal de Mesquita), com voto pelo conhecimento, não provimento, comunicação e retorno, em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome de Ricardo Fried, presidente da Câmara Municipal de Mesquita, no exercício de 2001, que explicou haver esta Casa decidido pela regularidade das contas na aplicação do erário quanto ao mesmo fato, em questão similar, alegando não ter havido abuso no pagamento dos subsídios, com o que solicitou prazo de uma sessão o relator, e por não haver precedente regimental, foi o pedido submetido ao Plenário, e, com sua aprovação, deferido pela Presidência, que solicitou ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello registrar como precedente regimental, se fosse o caso, na reforma do Regimento Interno. Consignou impedimento no Processo TCE no 108742-4/2011 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. A Presidência procedeu à leitura de relatório referente ao exercício de 2011, o qual se encontra transcrito na íntegra em notas taquigráficas, prestando conta das metas alcançadas, da economia conseguida e da situação gerencial em seu processo de modernização de procedimentos, ressaltando a colaboração entre os diversos órgãos, valorização dos servidores, interação com todos os jurisdicionados, melhoria da imagem institucional, entre outros aspectos, e tendo como ápice da gestão a criação do Fundo Especial para aplicação de recursos visando à assegurar a qualidade do serviço prestado por esta Corte. Às quinze horas, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Rose Meire Ferreira Correia, Substituta Eventual da Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 28/02/2012 11:26:37 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n4 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n5 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n230885-0/05 TERMO/ADITIVO PREF NOVA FRIBURGO\r\n\r\n112195-5/11 PREST DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n222684-4/09 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREF SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n218035-4/11 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREF PARATY\r\n\r\n225702-0/11 CONTRATO/OUTROS PREF PARATY\r\n\r\n128634-5/11 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE -SEC EST FAZENDA\r\n\r\n201877-1/12 PROMOÇÃO/PESSOAL PREF CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n211683-1/09 TERMO/ADITIVO PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n202320-6/04 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREF ITAGUAÍ\r\n\r\n232948-7/11 CONVÊNIO/FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n220123-3/11 TERMO/DIVERSOS PREF ITABORAÍ\r\n\r\n235353-7/11 TERMO/DIVERSOS EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n129066-9/11 TERMO/ADITIVO PRODERJ - CENTRO TECN INF E COMUNI RJ\r\n\r\n232637-0/11 CONTRATO/OBRAS EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n218738-8/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOX FUND MUN SAÚDE MANGARATIBA\r\n\r\n228275-8/11 CONTRATO/DE COMPRAS FUNDO MUN SAÚDE JAPERI\r\n\r\n230615-8/11 TERMO/ADITIVO PREF RESENDE\r\n\r\n109505-1/11 ATO DE INEXIGIBILID DE LICITAÇÃO/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103604-1/11 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n228775-8/11 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREF MANGARATIBA\r\n\r\n228726-7/11 TERMO/ADITIVO FUNDO MUN SAÚDE MANGARATIBA\r\n\r\n216035-0/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM/PREF NATIVIDADE\r\n\r\n233045-6/10 COMUNICAÇÃO JUDICIAL/TRIB REGIONAL TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\n130644-6/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM DETRAN-DEP TRÂNSITO\r\n\r\n131495-0/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n133005-5/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n206567-1/11 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA CAMARA NILOPOLIS\r\n\r\n214053-8/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE SÃO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n214177-0/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n214182-5/11 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE BARRA MANSA\r\n\r\n214228-5/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n214238-0/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM PREF CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n214495-0/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF ARM DOS BÚZIOS\r\n\r\n215367-4/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NATIVIDADE\r\n\r\n215385-6/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOX FUND BEATRIZ GAMA V REDONDA\r\n\r\n215475-7/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM/MACAÉ TRÂNSITO E TRANSPORTES - MACTRAN\r\n\r\n215639-5/11 PREST CONTAS/ORDEN DE DESPESA PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n215689-0/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOX INST PREVID SERVID RESENDE\r\n\r\n215964-8/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOX INST APOS PENS CACH DE MACACU\r\n\r\n215982-0/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOX INST BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n215988-4/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM EMPRESA MUN 0BRAS PUBL E ILUMIN MACAÉ\r\n\r\n216226-1/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM PREF S JOÃO DA BARRA\r\n\r\n216557-8/11 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREF SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n216690-6/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/FUND JOSÉ KEZEN SANTO ANTÔNIO PÁDUA\r\n\r\n216691-0/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CORDEIRO\r\n\r\n216996-8/11 PREST DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CASIMIRO ABREU\r\n\r\n217170-3/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF TERESÓPOLIS\r\n\r\n218086-3/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CABO FRIO\r\n\r\n218836-6/11 PREST DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES FUNDO MUN SAÚDE CARAPEBUS\r\n\r\n222093-6/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE SAQUAREMA\r\n\r\n225286-6/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF ANGRA REIS\r\n\r\n225744-8/11 PREST DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES FUNDO MUN CRIANÇA ADOL TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n231317-5/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN INFÂNCIA E ADOLESC NITERÓI\r\n\r\n101927-9/12 PROMOÇÃO/PESSOAL PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n101928-3/12 PROMOÇÃO/PESSOAL RIOPREVIDENCIA - FUND DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101929-7/12 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST FAZENDA\r\n\r\n202137-6/12 PROMOÇÃO/PESSOAL PREF ITABORAÍ\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n128091-7/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n128955-7/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM CEPUERJ - CENTRO PRODUCAO UNIV EST RJ\r\n\r\n131474-6/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n131605-7/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n211509-6/11 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA CÂMARA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n211846-2/11 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA PREF PETRÓPOLIS\r\n\r\n211922-2/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\n213353-9/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n213398-9/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOX FUND MUN SAÚDE PARACAMBI\r\n\r\n213696-9/11 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n213735-1/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND COMUNITÁRIO VOLTA REDONDA FURBAN\r\n\r\n213786-0/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM PREF SEROPÉDICA\r\n\r\n214065-1/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOX PREF CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n214092-4/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITATIAIA\r\n\r\n214275-8/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CÂMARA S JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n215292-3/11 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL GUAPIMIRIM\r\n\r\n215696-3/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM CÂMARA ARM DOS BÚZIOS\r\n\r\n215867-4/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM PREF TRÊS RIOS\r\n\r\n215967-0/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CÂMARA GUAPIMIRIM\r\n\r\n216689-7/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SERVICO AUT ÁGUA ESGOTO TRÊS RIOS\r\n\r\n216769-3/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUND MUN SAÚDE CABO FRIO\r\n\r\n216806-7/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CABO FRIO\r\n\r\n217136-7/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MACAÉ\r\n\r\n217344-6/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF TERESÓPOLIS\r\n\r\n218947-1/11 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/PREF BOM JARDIM\r\n\r\n219436-9/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF ANGRA D REIS\r\n\r\n220410-4/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/FUND MUN SAÚDE SÃO FRANCISCO ITABAPOANA\r\n\r\n220949-5/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOX FUND MUN SAÚDE APERIBÉ\r\n\r\n225847-6/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOX EMPRESA PUB MUN DE HABITAÇÃO DE QUISSAMÃ\r\n\r\n228017-4/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOX CÂMARA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n236180-5/11 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREF DUAS BARRAS\r\n\r\n101750-4/12 COMUNICAÇÃO/OUTROS MPE - MINIST PUBL DO EST DO RJ\r\n\r\n201887-6/12 PROMOÇÃO/PESSOAL PREF ITABORAÍ\r\n\r\n202010-2/12 PROMOÇÃO/PESSOAL INSTITUTO DE PREV CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n202316-4/12 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n131435-0/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/UERJ-FUND UNIV EST RJ\r\n\r\n100684-2/12 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA TRIB DE JUSTIÇA DO EST RJ\r\n\r\n215992-5/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOX PREF SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n118014-5/10 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n216680-1/11 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUND MUN SAÚDE RESENDE\r\n\r\n201876-7/12 PROMOÇÃO/PESSOAL PREF MESQUITA\r\n\r\n231503-5/07 RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL PREF STO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n108901-5/09 TERMO/ADITIVO SEC EST CULTURA\r\n\r\n103603-7/11 TERMO/ADITIVO SEC EST CULTURA\r\n\r\n110976-6/09 TERMO/ADITIVO SEC EST CULTURA\r\n\r\n226744-5/11 TERMO/ADITIVO PREF ITATIAIA\r\n\r\n205934-1/11 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n228426-9/11 TERMO/ADITIVO PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n224834-2/11 TERMO/ADITIVO PREF PARATY\r\n\r\n220240-7/11 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREF TERESÓPOLIS\r\n\r\n106784-8/11 CONVÊNIO/FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n130515-9/11 CONTRATO/LOC DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIP/UERJ-FUND UNIV EST RJ\r\n\r\n219206-0/10 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREF SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n105514-4/11 TERMO/DIVERSOS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n130608-2/11 TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n222120-5/11 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREF RESENDE\r\n\r\n222123-7/11 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREF RESENDE\r\n\r\n222128-7/11 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREF RESENDE\r\n\r\n222130-0/11 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREF RESENDE\r\n\r\n222080-9/11 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREF RESENDE\r\n\r\n222576-8/11 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREF RESENDE\r\n\r\n222079-0/11 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREF RESENDE\r\n\r\n214964-1/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/PREF PARATY\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n117274-2/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM/SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n117805-7/11 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA/VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n131594-2/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133001-9/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM PMERJ\r\n\r\n209906-2/11 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA CÂMARA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n211794-3/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF PETRÓPOLIS\r\n\r\n212124-9/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF S J DE MERITI\r\n\r\n212320-5/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN SAÚDE ARARUAMA\r\n\r\n213220-6/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOX FUND AMBIENTAL DE MACAÉ\r\n\r\n213834-3/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM PREF IGUABA GRANDE\r\n\r\n213853-9/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM/FUND MUN DIR CRIANÇA ADOL IGUABA GRANDE\r\n\r\n214048-3/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/FUND MUN SAÚDE DE MAGÉ\r\n\r\n214789-9/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/FUND MUN SAÚDE VASSOURAS\r\n\r\n214803-1/11 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA PREF RIO CLARO\r\n\r\n214806-3/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n215625-4/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM INST PREVIDENCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n215965-2/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM PREF BAR DO PIRAI\r\n\r\n215999-3/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOX REGIME PROPRIO PREVID SOCIAL ITAPERUNA\r\n\r\n216282-5/11 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN EDUCAÇÃO NATIVIDADE\r\n\r\n216364-9/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CORDEIRO\r\n\r\n216627-9/11 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/PREF RIO CLARO\r\n\r\n216719-8/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CABO FRIO\r\n\r\n216812-6/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CABO FRIO\r\n\r\n217072-5/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CABO FRIO\r\n\r\n217374-1/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MACAÉ\r\n\r\n218764-7/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM CÂMARA ARM DOS BÚZIOS\r\n\r\n219462-8/11 PREST DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES INSTITUTO APOSENT E PENSÕES DUAS BARRAS\r\n\r\n220342-1/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n220943-1/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF APERIBE\r\n\r\n223852-7/11 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/PREF SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n225093-7/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM PREF S FRANC ITABAPOANA\r\n\r\n101952-4/12 PROMOÇÃO/PESSOAL FIA-FUND INFANCIA ADOLESCENCIA\r\n\r\n201880-8/12 PROMOÇÃO/PESSOAL/INST BENEF ASSIST C FRIO-IBASCAF\r\n\r\n201917-7/12 PROMOÇÃO/PESSOAL INST APOS PENS CACH DE MACACU\r\n\r\n201950-9/12 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n218095-4/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CABO FRIO\r\n\r\n133025-5/11 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERN/- LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n214045-1/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL IGUABA GRANDE\r\n\r\n219195-7/11 TERMO/DIVERSOS PREF MENDES\r\n\r\n106965-4/11 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n107670-8/11 CONTRATO/OUTROS SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n106924-0/11 TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n223342-2/11 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n202136-2/12 PROMOÇÃO/PESSOAL PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n235133-0/05 RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PREF PORCIÚNCULA\r\n\r\n223653-4/05 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREF JAPERI\r\n\r\n223787-6/11 TERMO/ADITIVO SUPERINT OBRAS SERV PÚBL BAR MANSA\r\n\r\n231836-1/11 TERMO/ADITIVO PREF CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n229207-8/11 TERMO/ADITIVO PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n121474-4/11 TERMO/DIVERSOS SEC EST OBRAS\r\n\r\n229595-3/11 TERMO/ADITIVO EMPRES MUN OBRAS PUBL E ILUM MACAÉ\r\n\r\n235438-3/11 TERMO/ADITIVO PREF PORTO REAL\r\n\r\n130704-2/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n231617-3/11 TERMO/RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREF SEROPÉDICA\r\n\r\n232894-0/11 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/FUNDAÇÃO MUN MACAÉ CULTURA\r\n\r\n232897-2/11 TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO MUN MACAÉ CULTURA\r\n\r\n112111-7/10 CONTRATO/OUTROS CEDAE-CIA EST AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n109810-2/10 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/CEDAE-CIA EST ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n130643-2/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) METRO-CIA DO METROPOL\r\n\r\n131434-6/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n212797-2/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF TRÊS RIOS\r\n\r\n213163-2/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF N FRIBURGO\r\n\r\n213280-6/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n213283-8/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA VOLTA REDONDA\r\n\r\n213822-0/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n213902-6/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIF FUND MUN SAÚDE PARATY\r\n\r\n213928-0/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN ASSIST SOC MAGÉ\r\n\r\n214041-5/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUND HOSPIT RESENDE\r\n\r\n214266-7/11 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF ITATIAIA\r\n\r\n214617-0/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF V REDONDA\r\n\r\n215365-6/11 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA FUNDO MUN TUR GUAPIMIRIM\r\n\r\n215590-3/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOX FUND MUNIC SAÚDE JAPERI\r\n\r\n215640-4/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIF CÂMARA TRÊS RIOS\r\n\r\n215641-8/11 PREST CONTAS/ORDEN DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE GUAPIMIRIM\r\n\r\n215724-6/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN. MEIO AMBIENTE DE VASSOURAS\r\n\r\n215906-6/11 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE ARARUAMA\r\n\r\n215952-5/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN INFÂNCIA ADOLES BARRA DO PIRAI\r\n\r\n216275-2/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/FUND BEATRIZ GAMA VOLTA REDONDA\r\n\r\n216365-3/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIF/FUND EDUCACIONAL VOLTA REDONDA FEVRE\r\n\r\n216786-1/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CABO FRIO\r\n\r\n216807-1/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CABO FRIO\r\n\r\n217702-2/11 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/PREF MAGÉ\r\n\r\n219015-1/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN CRIANÇA ADOLESCENTE SAQUAREMA\r\n\r\n219682-0/11 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES /ORÇAMENTÁRIAS/PREF PARACAMBI\r\n\r\n219964-6/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIF PREF LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n223325-4/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN PROM CRI ADOL FRANCISCO ITABAP\r\n\r\n228857-2/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM PREF S JOÃO DE MERITI\r\n\r\n228997-8/11 PREST DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES NITERÓI TRANSP. E TRANS. S/A\r\n\r\n232513-8/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM CÂMARA MACAÉ\r\n\r\n101840-5/12 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST SAÚDE\r\n\r\n201890-3/12 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREVID CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n201920-4/12 PROMOÇÃO/PESSOAL PREF CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n202003-9/12 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREV SERV PÚBL CID S JOÃO MERITI\r\n\r\n211409-0/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN SAÚDE CARMO\r\n\r\n216184-7/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIF PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n230934-2/11 RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL/INST APOSENT E PENSÕES DUAS BARRAS\r\n\r\n217063-2/10 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREF PARATY\r\n\r\n235764-0/11 CONTRATO/OUTROS PREF PARATY\r\n\r\n205172-5/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREF CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n214084-7/11 PREST CONTAS/ORD DESPESA/FUND MUN SAÚDE B JARDIM\r\n\r\n130440-8/11 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA OPERACIONAL - ORDINÁRIA/INEA - INST EST DO AMBIENTE\r\n\r\n201056-7/11 CONTRATO/OUTROS PREF SILVA JARDIM\r\n\r\n203517-5/11 TERMO/ADITIVO PREF SILVA JARDIM\r\n\r\n235526-3/06 TERMO/ADITIVO PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n222196-4/11 TERMO/ADITIVO PREF RIO CLARO\r\n\r\n224067-1/11 TERMO/ADITIVO PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n224517-6/11 CONVÊNIO/FUNDO MUN SAÚDE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n131245-3/11 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n228715-8/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREF MANGARATIBA\r\n\r\n221970-1/11 TERMO/ADITIVO PREF RIO CLARO\r\n\r\n226524-3/11 CONTRATO/DE OBRAS PREF QUEIMADOS\r\n\r\n242572-4/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREF CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n226124-2/09 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREF NOVA FRIBURGO\r\n\r\n202505-5/11 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n202484-5/11 TERMO/ADITIVO PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n207285-2/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL VARRE-SAI\r\n\r\n212335-0/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n213154-1/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO/FUND APOIO ESC TECNICA DUQUE CAXIAS\r\n\r\n213203-8/11 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL VOLTA REDONDA\r\n\r\n213293-3/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n213313-9/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n213467-6/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM NITERÓI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A\r\n\r\n213484-4/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN DE ASS SOC PARATY\r\n\r\n213515-9/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXAR MACAÉ TRÂNSITO E TRANSPORTES - MACTRAN\r\n\r\n213776-5/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXAR PREF IGUABA GRANDE\r\n\r\n214060-1/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOXAR FUND MUNIC DIR CRIANÇA E ADOLESC PARATY\r\n\r\n214141-1/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOXAR PREF ARM DOS BÚZIOS\r\n\r\n214548-3/11 PREST DE CONTAS/ORDEN DE DESPESA PREF QUEIMADOS\r\n\r\n215489-8/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN. CRIANÇA E ADOL VASSOURAS\r\n\r\n215547-6/11 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF CARMO\r\n\r\n215754-1/11 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA FUND MUN SAÚDE TRÊS RIOS\r\n\r\n215957-5/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIF CÂMARA GUAPIMIRIM\r\n\r\n216287-5/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIF CÂMARA NATIVIDADE\r\n\r\n216502-3/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM PREF VASSOURAS\r\n\r\n216692-4/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF S FIDELIS\r\n\r\n216717-0/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN DE TRANSPORTE DE CABO FRIO\r\n\r\n217196-7/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n217226-8/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF TERESÓPOLIS\r\n\r\n217235-9/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF S J DE MERITI\r\n\r\n217285-4/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/PREF QUATIS\r\n\r\n219150-7/11 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/PREF RESENDE\r\n\r\n223797-1/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/FUNDO MUN ASSIST SOCIAL APERIBÉ\r\n\r\n228503-3/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREF CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n202128-5/12 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n202129-9/12 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n202133-0/12 PROMOÇÃO/PESSOAL PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n202138-0/12 PROMOÇÃO/PESSOAL PREF MAGÉ\r\n\r\n212745-9/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREF R DAS FLORES\r\n\r\n226904-7/11 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREF ITATIAIA\r\n\r\n213784-2/11 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA/FUNDO MUN ASS SOC MIRACEMA\r\n\r\n243731-9/10 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREF TERESÓPOLIS\r\n\r\n226692-6/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREF NOVA FRIBURGO\r\n\r\n215693-1/11 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA/FUND MARIO PEIXOTO MANGARATIBA\r\n\r\n236331-6/11 CONSULTA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n202029-9/10 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREF QUEIMADOS\r\n\r\n205932-3/11 TERMO/ADITIVO PREF QUEIMADOS\r\n\r\n219771-7/11 TERMO/DIVERSOS PREF ITABORAÍ\r\n\r\n213770-4/09 TERMO/ADITIVO PREF ITABORAÍ\r\n\r\n228883-1/11 CONTRATO/LOC IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIP/PREF MANGARATIBA\r\n\r\n130585-4/11 TERMO/ADITIVO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n127847-7/11 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPT ESTRADAS RODAGEM\r\n\r\n231890-7/11 TERMO/ADITIVO PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n222733-6/10 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREF MACAÉ\r\n\r\n107544-3/11 CONTRATO/DE COMPRAS DER/RJ-FUND DEPART ESTRAD RODAGEM\r\n\r\n230217-2/11 CONTRATO/DE OBRAS PREF CABO FRIO\r\n\r\n224814-2/11 TERMO/ADITIVO PREF PARATY\r\n\r\n105287-3/11 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n101332-6/11 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107764-5/11 CONTRATO/DE OBRAS CEHAB-CIA EST DE HABITACAO RJ\r\n\r\n116835-8/09 COMUNICAÇÃO JUDICIAL/TRIB REGIONAL TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\n205834-5/11 COMUNICAÇÃO JUDICIAL/TRIB REGIONAL TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\n109381-3/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/FAETEC-FUND APOIO ESC TECN\r\n\r\n128731-9/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nLOTE 6:\r\n\r\n216802-4/09 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND CULT BARRA MANSA\r\n\r\n111274-8/10 COMUNICAÇÃO JUDICIAL/TRIB REGIONAL TRABALHO 1ª REGIÃO\r\n\r\n128865-6/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV EST RJ\r\n\r\n131461-9/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM DETRAN-DEP TRÂNSITO\r\n\r\n133024-1/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PMERJ\r\n\r\n206485-7/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIF FUND MUN PREVID CAMBUCI\r\n\r\n211129-2/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF S SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n212882-3/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/FUNDO MUN INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA QUATIS\r\n\r\n213317-5/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUND MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n213787-4/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/FUND MUN SAÚDE SEROPÉDICA\r\n\r\n213837-5/11 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n213955-3/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/CÂMARA SEROPÉDICA\r\n\r\n214044-7/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n214278-0/11 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA/CÂMARA B JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n214526-5/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/PREF CORDEIRO\r\n\r\n215645-4/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO/PREF JAPERI\r\n\r\n215764-6/11 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREF VASSOURAS\r\n\r\n214237-6/11 PREST CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES/FUNDO PREVIDENCIA VASSOURAS\r\n\r\n216014-6/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/FUND MUN ASSIST SOCIAL BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n216018-2/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOXAR/PREF BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n216017-8/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIF/PREF BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n216024-1/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOX/FUND MUN ASSIST SOC BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n216678-8/11 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREF CAMBUCI\r\n\r\n218692-8/11 PREST CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES/PREF CAMBUCI\r\n\r\n217265-4/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF QUATIS\r\n\r\n217340-0/11 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n217399-1/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NATIVIDADE\r\n\r\n219262-6/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM PREF CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n219316-3/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM INST APOSENT E PENSÕES DUAS BARRAS\r\n\r\n219830-9/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MACAÉ\r\n\r\n223756-7/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM CÂMARA APERIBÉ\r\n\r\n224822-9/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CABO FRIO\r\n\r\n225836-7/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM EMPRESA PUB MUN DE HABITAÇÃO DE QUISSAMÃ\r\n\r\n228856-8/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n202007-5/12 PROMOÇÃO/PESSOAL PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n202132-6/12 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREVID CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n202252-2/12 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREVID CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n202253-6/12 PROMOÇÃO/PESSOAL PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n218065-9/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CABO FRIO\r\n\r\n213684-6/11 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA VOLTA REDONDA\r\n\r\n218315-2/11 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/PREF RIO DAS FLORES\r\n\r\n226365-5/11 TERMO/ADITIVO PREF QUEIMADOS\r\n\r\n231828-4/11 TERMO/RECONHEC DE DÍVIDA PREF SEROPÉDICA\r\n\r\n216313-0/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM PREF ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n216034-6/11 PREST CONTAS/ORDEN DE DESPESA FUND M MEIO AMB SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n200335-3/07 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMINADO/SERV AUT CAPT ÁGUA TRAT ESG ANGRA REIS\r\n\r\n201168-3/06 CONVÊNIO/PREF MACAÉ\r\n\r\n221841-4/11 TERMO/ADITIVO PREF SEROPÉDICA\r\n\r\n219967-8/11 TERMO/ADITIVO PREF SEROPÉDICA\r\n\r\n227967-6/11 TERMO/DIVERSOS PREF SEROPÉDICA\r\n\r\n200346-1/10 TERMO/ADITIVO PREF NOVA FRIBURGO\r\n\r\n231873-9/11 CONVÊNIO/PREF RESENDE\r\n\r\n219465-0/11 CONTRATO/DE OBRAS PREF ITABORAÍ\r\n\r\n106855-3/11 TERMO/DE RECONHEC DE DÍVIDA DETRAN-DEP TRÂNSITO\r\n\r\n228982-3/11 CONTRATO/DE OBRAS PREF RIO CLARO\r\n\r\n228486-9/11 CONTRATO/DE OBRAS PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n113735-8/11 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n117644-1/11 TERMO/RECONHECIM DE DÍVIDA TRIB DE JUSTIÇA EST RJ\r\n\r\n128689-0/11 TERMO/RECONHECIM DE DÍVIDA TRIB DE JUSTIÇA EST RJ\r\n\r\n129255-2/11 TERMO/RECONHECIM DE DÍVIDA TRIB DE JUSTIÇA EST RJ\r\n\r\n131225-3/11 TERMO/RECONHECIM DE DÍVIDA TRIB DE JUSTIÇA EST RJ\r\n\r\n118436-9/11 TERMO/ADITIVO CEDAE-CIA EST AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n114621-6/10 TERMO/ADITIVO CEDAE-CIA ESTADUAL AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n101848-5/11 TERMO/ADITIVO CEDAE-CIA ESTADUAL AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n102083-6/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBLICA/ESTAD/SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n129301-7/11 DENÚNCIA/DIVERSOS\r\n\r\n201543-0/11 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV N IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n203710-0/08 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n206092-6/11 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREF PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n210626-3/11 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV N IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n211067-5/06 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREF MACAÉ\r\n\r\n215924-8/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO/PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n217494-6/07 PREST CONTAS/ORDEN DE DESPESA PREF MACAÉ\r\n\r\n220061-0/08 ATO DE INEXIGIBILID DE LICITAÇÃO/PREF PARAIBA DO SUL\r\n\r\n223086-9/07 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS FUND MUN SAÚDE CORDEIRO\r\n\r\n228754-1/06 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n231047-2/11 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV N IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n241583-6/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n270932-3/03 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA/PREF RIO BONITO\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n101965-1/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC /PÚBLICA/ESTADUAL\r\n\r\nEMOP-EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n201097-3/12 REPRESENTAÇÃO/PREF TERESÓPOLIS\r\n\r\n204472-9/09 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREF RIO CLARO\r\n\r\n213027-1/07 CONTRATO/LOC DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAM PREF RIO BONITO\r\n\r\n217385-0/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREF VALENÇA\r\n\r\n220435-9/05 CONVÊNIO/PREF NITERÓI\r\n\r\n245034-6/08 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n102015-9/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/ESTADUAL/CODERTE-CIA DE DESENV RODOV E TERMINAIS\r\n\r\n200281-0/09 TERMO/ADITIVO PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n201916-3/12 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREVID SERV N IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n202018-4/12 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREVID SERV N IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n205323-6/11 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV N IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n209546-1/09 CONTRATO/DE COMPRAS PREF BELFORD ROXO\r\n\r\n214934-7/08 TERMO/ADITIVO PREF NILÓPOLIS\r\n\r\n215998-0/08 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDIN PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n223603-5/08 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREF PARATY\r\n\r\n228057-5/08 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREF CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n231048-6/11 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV N IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n231305-9/06 TERMO/ADITIVO PREF MARICÁ\r\n\r\n244746-1/10 COMUNICAÇÃO/OUTROS/MPE - MIN PUBL DO EST DO RJ\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n111815-7/06 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n200684-6/09 CONTRATO/DE COMPRAS PREF CABO FRIO\r\n\r\n200973-5/04 RELATÓRIO DE INSP/ORDINÁRIO - CEC/PREF COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n204333-4/11 TERMO/ADITIVO CIA DESENVOLV NOVA IGUAÇU-CODENI\r\n\r\n205295-3/11 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV N IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n210538-0/11 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV N IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n214257-6/11 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CIA MUN DESENVOLV PETRÓPOLIS\r\n\r\n215893-3/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/FUND HABIT VALENÇA\r\n\r\n217214-5/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREF VALENÇA\r\n\r\n218568-1/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM/CÂMARA VALENÇA\r\n\r\n224931-4/10 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n228746-6/07 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREF N IGUAÇU\r\n\r\n229694-5/11 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n231845-1/02 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO - CEC PREF TERESÓPOLIS\r\n\r\n244769-3/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n117400-1/10 PREST DE CONTAS/EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/SEC EST AÇÃO SOCIAL (EXTINTA)\r\n\r\n200842-7/11 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV N IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n201886-2/12 PROMOÇÃO/PESSOAL PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n202000-7/12 PROMOÇÃO/PESSOAL PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n205775-8/05 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMINADO/FUND EDUC VOLTA REDONDA FEVRE\r\n\r\n210024-0/08 PREST DE CONTAS/ORDEN DE DESPESA/CÂMARA RESENDE\r\n\r\n215214-1/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/FUND MUN ANTIDROGAS SÃO GONÇALO\r\n\r\n217210-9/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIF PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n217270-9/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREF VALENÇA\r\n\r\n219326-9/08 CONTRATO/LOC DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAM/PREF BELFORD ROXO\r\n\r\n220530-3/04 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/SUPERINT OBRAS SERV PÚBLICOS BARRA MANSA\r\n\r\n229017-4/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/HOSP GERAL N IGUAÇU\r\n\r\n231216-5/11 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV N IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n236488-3/10 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV N IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n101776-9/04 APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUT (EXTINTA)\r\n\r\n200653-4/11 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV N IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n201594-9/11 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV N IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n202313-2/12 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREVID SERV N IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n204975-8/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n207784-1/09 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF D DE CAXIAS\r\n\r\n217209-0/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO/PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n227097-7/11 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV N IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n227098-1/11 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV N IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n231217-9/11 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV N IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n233909-6/10 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV N IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n271456-6/03 CONTRATO/DE COMPRAS PREF MARICÁ\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100523-0/2011 - Interessado: CESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101543-5/2010 - Interessado: JOSÉ MARIA DA SILVA PENA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101572-6/2010 (23/1051/07) - Interessados: SILVIA REGINA DA CUNHA BARRETO E ARMANDO CUNHA CARNEIRO - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101744-0/2006 (03/10470/04) - Interessado: CLAUDIA SAAD FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101983-1/2011 (3197/09) - Interessado: ORLANDO BERNARDO FILHO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103312-7/2006 - Interessado: ILBERTO RAPOSO SILVA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103316-4/2010 (26/336/09) - Interessados: ALEXANDRE DE AGUIAR CARDOSO E EDUARDO LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103775-6/2011 (08/22051171/10) - Interessado: ALVARO DE MELLO RABELLO - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103800-8/2008 - Interessado: SAMUEL DIAS DIONÍZIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105522-1/2011 - Interessado: CESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, DO ACÓRDÃO Nº 1921/2011, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106354-9/2011 (23/683/09) - Interessado: BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106900-4/2011 - Interessado: MARCIA HASSEN DE ANDRADE - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107545-7/2011 (11/20371/11) - Interessado: ADRIANO CIPRIANO MENESES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107766-3/2011 (12/30002/11) - Interessado: WILSON SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108514-3/2010 (20/10024/10) - Interessado: ROZELI TAVARES MONTEIRO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108654-1/2011 (724/11) - Interessado: ALUISIO FRANCISCO SOUZA FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109008-8/2000 (04/90004/00) - Interessados: LUIZ ROGÉRIO GONÇALVES MAGALHÃES, LUIZ ANTONIO DA SILVA ALVES E CARLOS HENRIQUE SOUZA VASCONCELOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109339-0/2011 (23/1992/10) - Interessados: BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO E JOSÉ LAERTE D'ELIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109356-8/2011 (23/1948/10) - Interessados: BENEDITA SOUZA ELIANE PONTES ROLIM - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110793-8/2007 - Interessado: CARLSON RUY FERREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111670-8/2011 (01/501774/11) - Interessado: AMILCAR ANDRADE MENDES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112149-6/2011 (23/335/10) - Interessados: BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO E LUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112167-8/2011 (23/629/10) - Interessado: CARLOS EMANUEL FERREIRA BRAZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112316-1/2011 - Interessado: FARID ABRÃO DAVID - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114693-9/2010 (01/007/10) - Interessado: CICERO DE AZEVEDO CHAVES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115824-9/2011 (737/11) - Interessado: LUCIANO RODRIGUES ORNELAS DE LIMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116115-8/2005 (27/61057/05) - Interessado: MOSES HELY CHAVES FILHO - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116565-2/2011 (08/091/51171/09) - Interessado: UBIRAILTON SANTOS MENEZES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116714-5/2011 (08/103/51171/11) - Interessado: MARCOS SOARES DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 117654-6/2011 (1156/11) - Interessado: CECILIA LACROIX DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 117714-2/2011 (1612/11) - Interessado: CRISTIANE SEPULVEDA FONSECA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 118287-6/2011 (1169/11) - Interessado: CLÁUDIO ELIAS DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 118317-0/2009 - Interessado: MARCO AURELIO MONTES - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118459-1/2011 (1003/11) - Interessado: TATIANA CARVALHO DE CASTRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 118610-7/2011 (01/711768/06) - Interessado: DELAIR COSTA PERAL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 118904-6/2011 (1029/11) - Interessado: CESAR LIMA DE CASTRO LOPES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 118995-5/2011 (1104/11) - Interessado: MARCO ANTONIO GAYA DE FIGUEIREDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 119131-8/2011 (1575/11) - Interessado: IVAN NAPOLEÃO BASTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119238-2/2011 (078/11) - Interessado: MAURO MELO LABRE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119297-8/2011 (1129/11) - Interessado: TELMO SILVERIO DE AQUINO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120015-7/2011 (681/10) - Interessado: DORIVAL CORREIA BRUNI - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120028-4/2011 (26/15108/11) - Interessado: BIANCA MOREIRA SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 120100-8/2011 (4172/10) - Interessado: MARCOS JUNQUEIRA DO LAGO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 121143-7/2011 (1420/11) - Interessado: MARINILZA BRUNO DE CARVALHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 122502-4/2011 (26/15113/11) - Interessado: KAREN CASSIANO DE LUNNA SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 124161-0/2011 (08/111/51171/11) - Interessado: ANDRÉ LUIZ GOMES AUGUSTO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 124817-1/2011 (18/490022/11) - Interessado: WALDSON ANDRADE PIRES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 125071-6/2011 (21/929028/07) - Interessado: MANOEL ANTONIO COSTA PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 125164-9/2011 (21/973043/10) - Interessado: SEVERINO JORGE DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 125201-3/2011 (12/518023/11) - Interessado: ORLANDO FERNANDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 125828-7/2011 (26/150981/11) - Interessado: SERGIO HENRIQUE SEABRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126448-0/2011 (26/20084/11) - Interessado: LUIZ ALBERTO LIMA REIS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 127955-0/2011 (09/12911220/07) - Interessado: LUIZ FERNANDO PESSANHA COUTINHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 127987-3/2011 (26/15126/11) - Interessado: EVILASIO DE SOUZA TRAJANO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 128076-7/2011 (136/11) - Interessado: ADALGISA IEDA MAIWORM BROMERSCHENCKEL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 128077-1/2011 (035/11) - Interessado: KATIA MARIA TAVARES DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 128090-3/2011 (09/3631834/11) - Interessado: JAQUELINE DOS SANTOS GUEDES KNOBLAUCH - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 128122-2/2011 (285/11) - Interessado: MARCELLO CARNEIRO CLEMENTE - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128143-6/2011 (08/14951171/11) - Interessado: CARLOS ALEXANDRE FERNANDES DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 128177-7/2011 (90/11) - Interessado: MARCIA DE MATES SANTOS DE AZEREDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128181-8/2011 (08/15651171/09) - Interessado: WAGNER DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128423-4/2011 (12/412559/11) - Interessado: BEATRIZ MARIA MARQUES DINIZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 128840-6/2011 (18/154/11) - Interessado: ISAN AMOZ SOUZA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128899-7/2011 (2202/11) - Interessado: WILLE OIGMAN - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 128906-6/2011 (1262/11) - Interessado: PAULO ROBERTO CHAVES PAVAO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 128920-2/2011 (1216/11) - Interessado: ORLANDO BERNARDO FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 128926-6/2011 (1165/11) - Interessado: MARIA ELISA BARROS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 128943-4/2011 (5299/11) - Interessado: MIGUEL MAURO ALVES DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 128946-6/2011 (22/1136/11) - Interessado: MARCELO MAURÍCIO DE ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 128957-5/2011 (2412/11) - Interessado: LUÍS CLAUDIO SERRA DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 128959-3/2011 (2495/11) - Interessado: MARCELO REIS ZAMBRANO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128986-6/2011 (5265/11) - Interessado: JOÃO BOSCO DE ARRUDA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128987-0/2011 (6986/09) - Interessado: ROGÉRIO LOPES RUFINO ALVES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129020-5/2011 (08/11851171/09) - Interessado: RENATA LEITE DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 129062-3/2011 (E-07851171/10) - Interessado: RONIVALDO FRANÇA DANTAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 129183-3/2011 (4176/11) - Interessado: RONALDO DAMIÃO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129227-5/2011 (3516/10) - Interessado: MARCOS JUNQUEIRA DO LAGO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130109-6/2011 (30/050/11) - Interessado: ISABEL CRISTINA DIAS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130656-9/2011 (12/413598/11) - Interessado: GUSTAVO LEAL DE MEIRELLES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130666-4/2011 (12/412867/11) - Interessado: WASHINGTON LUIZ SANANDREZ TEIXEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 130673-7/2011 (09/28662587/11) - Interessado: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO PESSOA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 130679-1/2011 (12/592617/11) - Interessado: GILBERTO MENDES DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 130856-1/2011 (09/18789/11) - Interessado: JACQUELINE GALEANO DO SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 131007-9/2011 (1011/11) - Interessado: FRANCISCO ROBERTO PINTO MATTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 131023-3/2011 (1578/11) - Interessado: MARISA CRISTINA GUIMARÃES ROCHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 131030-6/2011 (E-21/973.045/10) - Interessado: SEVERINO JORGE DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131031-0/2011 (1257/11) - Interessado: GERALDO MOURA BATISTA PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 131039-2/2011 (1464/11) - Interessado: CASSIANO MONTEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 131102-5/2011 - Interessado: JODELIA LIMA MARTINS HENRIQUES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131103-9/2011 (1254/11) - Interessado: STELLA BEATRIZ SAMPAIO G. DE LUCENA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 131108-9/2011 (983/11) - Interessado: PAULO DE TARSO LUIZ MENEZES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 131111-6/2011 (1694/11) - Interessado: JOSÉ MARIA FERREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 131113-4/2011 (977/11) - Interessado: RENEE RIBEIRO DE CARVALHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 131123-9/2011 (1218/11) - Interessado: NADIA MARIA MATHIAS DE ANDRADE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131132-0/2011 (3697/10) - Interessado: DENILSON CAMPOS DE ALBUQUERQUE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131180-7/2011 (3515/10) - Interessado: MARCOS JUNQUEIRA DO LAGO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131320-9/2011 (08/14951171/10) - Interessado: JOZILVO DAMIÃO DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 131327-7/2011 (27/007/11170/11) - Interessado: ALFREDO MARQUES WERLY - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 131360-9/2011 (08/19151171/09) - Interessado: SIDMAR DE OLIVEIRA PORTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 131438-2/2011 (522/08) - Interessado: KENNY TANIZAKI FONSECA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131439-6/2011 (954/07) - Interessado: FERNANDA DE PAULA COLLYER GOMES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 131441-9/2011 (079/2008) - Interessado: PAULA ALVES SILVA MONTEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 131442-3/2011 (775/11) - Interessado: ZENILDA DE SAO JUSTO DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 131449-1/2011 (897/11) - Interessado: ANDREA FIGUEIREDO BERTOLDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 131452-8/2011 (3605/11) - Interessado: MARILENE DE SÁ CADEI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 131463-7/2011 (5440/11) - Interessado: VANDERLEI RODRIGUES MOREIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131490-0/2011 (8447//11) - Interessado: SILVIA REGINA DE MEDEIROS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 131519-2/2011 (1122/11) - Interessado: ALDAIR PEREIRA DIAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 131569-7/2011 (09/10102568/11) - Interessado: DEMÓSTENES DA CRUZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 131609-3/2011 (09/422572/11) - Interessado: SERGIO LUIZ DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 131879-0/2011 (01/316667/10) - Interessado: CARMEM LÚCIA TEIXEIRA LOROZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200696-6/2011 - Interessado: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200808-4/2009 - Interessado: CARLO BUSATTO JÚNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 2130/2010, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201397-7/2010 - Interessado: RAIMUNDO PEDROSA GALVÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201617-8/2008 (8335/06) - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201626-9/2008 (4907/06) - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202394-3/2007 - Interessado: JOSÉ CARLOS SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202917-5/2004 - Interessado: NEIDE PEREIRA BITTENCOURT - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO / Interessado: CENTRO DE REABILITAÇÃO SOCIAL - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204338-4/2011 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205338-1/2011 - Interessado: SOCIEDADE EVANGÉLICA DO AMPARO SOCIAL - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205537-9/2011 - Interessado: WALDIR NETO PACHECO FERREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206386-5/2011 (42095/09) - Interessado: OBRA SOCIAL EM COLUBANDÊ PRIMEIRO AMOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206548-5/2011 - Interessado: VITOR CUNHA AMÂNCIO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206976-9/2009 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO CANTAGALO E PARQUE DA COLINA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207164-1/2007 - Interessado: ANTONIO ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207821-2/2011 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARARUAMA - APAE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208858-1/2007 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208918-8/2011 - Interessado: RAFAEL AMARAL AZEVEDO DE ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209152-3/2011 - Interessado: LÚCIA HELENA LOPES DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209213-3/2011 (03/3597/10) - Interessado: INSTITUIÇÃO PROJETO EFRAIM - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209243-8/2011 - Interessado: JORGE OLEGÁRIO PEREIRA DA CONCEIÇÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209253-3/2011 - Interessado: KATIE ROSE MELLO DE LEMOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209667-7/2007 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210281-9/2011 - Interessado: MARCIA MARIA ADDEO FERREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210458-4/2011 - Interessado: CAROLINA TAVARES DOS SANTOS COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210599-4/2011 - Interessado: MARCOS ANTONIO GONÇALVES RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210691-8/2011 - Interessado: SEBASTIÃO JOSÉ CAMPOS DO NASCIMENTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210979-8/2011 (046/09) - Interessado: APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CORDEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211089-6/2011 - Interessado: JOSÉ TADEU DE MORAES PENNA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211113-3/2011 - Interessado: LEANDRO CAMPOS DAMASCENO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211307-6/2011 - Interessado: MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO RAMOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211448-6/2011 - Interessado: SILVIO COSTA DE CARVALHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211523-1/2002 (051009002) - Interessado: MARIO PEREIRA MARQUES FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211532-3/2011 - Interessado: JANSEN SILVEIRA MARQUES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211547-8/2011 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO CAETANO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211561-4/2011 - Interessado: ALANDIONE MONTEIRO DE FREITAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211570-5/2011 - Interessado: JUNIR DE MIRANDA GOMES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211606-0/2011 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO CAETANO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211752-4/2007 - Interessado: JOSÉ HENRIQUE ANTUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211772-5/2011 - Interessado: MIRIAM DE SOUZA DINIZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211800-8/2011 - Interessado: NEUZIANE GOMES DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211808-0/2011 - Interessado: GABRIELA FARIA JULIACE - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211961-8/1999 - Interessado: CARLO BUSATTO JÚNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212068-9/2011 - Interessado: DIVA DE BARROS NOVAES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212183-5/2011 - Interessado: ANGELA MARIA TITO DE PAULA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212366-9/2011 - Interessado: MAGNO ROBERTO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212413-8/2011 - Interessado: ANDRÉA GARCIA DINIZ MIRANDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212451-0/2011 - Interessado: SANDRA MARA AZEVEDO MARINHO MOREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212613-0/2011 - Interessado: JUVENAL ERNESTO DA SILVA NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212632-3/2006 - Interessado: VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212641-7/2011 - Interessado: ADRIANO ALMEIDA MONTEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212682-1/2011 - Interessado: IVONILCÉA DRUMOND - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212684-2/2009 (173/09) - Interessado: CENTRO SOCIAL SANTA CECÍLIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212692-6/2011 - Interessado: RONALDO DUQUE LEITE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212801-9/2011 - Interessado: MONICA CRISTINA SIQUEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212809-1/2011 - Interessado: ESTEVES DA SILVA OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212861-9/2011 - Interessado: SUELY MARRA DUTRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212941-5/2011 - Interessado: JOSÉ VICTORIO DA SILVA BITTENCOURT FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213076-3/2011 - Interessado: CLEBER ANDRADE NEVES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213110-5/2011 (227/11) - Interessado: LUIS EDUARDO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213151-9/2011 - Interessado: SARA MIRIAM LOPES GREGÓRIO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213327-0/2011 - Interessado: DIRCILENE DE LIMA FONTES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213337-5/2011 - Interessado: AMARILDO ROSA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213343-4/2011 - Interessado: SIMONE DE OLIVEIRA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213355-7/2011 - Interessado: NEWTON DE ALMEIDA MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213363-4/2011 (551/11) - Interessado: MUNIR FRANCISCO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213372-5/2011 - Interessado: AMAURI GUEDES DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213390-7/2011 - Interessado: JORGE LUIZ MATTOS RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213403-0/2011 - Interessado: CRENI DE LIMA VAZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213405-8/2011 - Interessado: CARINA PIMENTEL AMARANTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213414-9/2011 - Interessado: JULIO CÉSAR VASCONCELOS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213419-9/2011 - Interessado: MARIO FERREIRA MOREIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213461-2/2011 - Interessado: ÁUREA MIRANDA COUTINHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213560-4/2011 - Interessado: WALDELUCIA BRAZ OLYNTHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213622-8/2011 - Interessado: ELISETE DA SILVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213671-9/2011 - Interessado: GISELLE SILVA LANZELOTTI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213672-3/2011 - Interessado: VALDECIR MENDONÇA FONSECA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213686-4/2011 - Interessado: JORGE LUIZ MATTOS RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213737-9/2011 - Interessado: CATARINA DE FÁTIMA DIAS MIGUEL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213741-0/2011 - Interessado: GUILHERME CARVALHO SALGADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213779-7/2011 - Interessado: PAULO SÉRGIO MARCOLINO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213797-9/2011 - Interessados: DARCI DOS ANJOS LOPES (PERÍODO DE 01/01/2010 ATÉ 23/08/2010) E ALCIR FERNANDO MARTINAZZO (PERÍODO DE 23/08/2010 ATÉ 31/12/2010) - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessado: VLADIMIR KLIMBO JUNIOR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213807-0/2011 - Interessado: IARA RODRIGUES MONTEIRO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213867-0/2011 - Interessado: KLEBER ALVES RAMALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213906-2/2011 - Interessado: LEONARDO BARRA DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213916-7/2011 - Interessado: REGINALDO GARCIA DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213956-7/2011 - Interessado: ROGÉRIA CAMARGO DE CARVALHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214007-9/2011 (26303) - Interessado: GRUPO PROMOÇÃO HUMANA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214050-6/2011 - Interessado: MARGARETH ALCÂNTARA CORRÊA DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214079-2/2011 - Interessado: TOBIAS DE SOUZA PERES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214138-4/2011 - Interessado: EMILIA DE FÁTIMA PEREIRA DUARTE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214143-9/2011 - Interessado: CHRISTIANE DA SILVA NUNES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214162-5/2011 - Interessado: REGINALDO GARCIA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214233-0/2011 - Interessado: CENTRO SOCIAL IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214242-1/2011 - Interessado: RONALDO SOUZA E SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214253-0/2011 - Interessados: JOSÉ MAURO LEMOS (PERÍODO DE 01/01 A 15/07/2010) E JUVENIL NEVES TEIXEIRA (PERÍODO DE 15/07 A 31/12/2010) - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessado: ADELAIDE RODRIGUES SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214317-2/2011 - Interessados: ARMANDO ALBERTO HERMÍNIO DE NIJS (PERÍODO DE 01.01.2010 A 30.04.2010), ALEXANDRA MOREIRA CARVALHO GOMES (PERÍODO DE 01.05.2010 A 31.12.2010) E LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214433-1/2007 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214581-5/2011 - Interessado: PATRÍCIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214726-7/2011 - Interessado: JULIO CESAR DE LIMA SALES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214756-2/2011 - Interessado: ROSEMARY ANTUNES MACIEL DO BONFIM - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214801-3/2011 (218/11) - Interessado: ELISA DE OLIVEIRA PINTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214874-0/2011 - Interessado: . DARLEI GOMES DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214878-6/2011 - Interessado: WALESKA DA SILVA FREIRE LOSANO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215011-7/2011 - Interessado: MARINER FULY DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215311-5/2011 - Interessados: NELSON COSTA MELLO (PERÍODO DE 01/01/2010 A 28/11/2010), ANA AMÉLIA ULRICH MENDES FERREIRA (PERÍODO DE 01/12/10 A 31/12/10) E JOSÉ VALENTIM SACILOTTI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215371-8/2009 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE RENASCER DE TRINDADE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215427-0/2011 - Interessado: VIVIANE CAMPOS VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215453-9/2011 - Interessado: TÂNIA REGINA DA SILVA CORRÊA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215468-4/2011 - Interessado: ROBSON FARIA SOBRINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215473-9/2011 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215626-8/2011 - Interessado: FLAVIA TELES ALVES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215752-3/2011 - Interessado: DAISA MACHADO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215886-0/2011 - Interessado: ANDERSON ALVES MATOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215888-8/2011 - Interessado: GUSTAVO PESSOA GONÇALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216098-2/2011 - Interessado: GUSTAVO PESSOA GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216175-3/2006 - Interessado: LUIZ LINDBERG FARIAS FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216383-5/2011 - Interessado: FLÁVIA TELES ALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216420-8/2007 - Interessado: ADOLFO ARENÁSIO BASTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216420-9/2011 - Interessado: ROMAURO JÁMISON MONTEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216544-1/2011 - Interessado: MARCELO ALVES BOTELHO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216549-1/2011 - Interessados: RENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA E MARCELO FIGUEIRA GOMES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216785-0/2009 - Interessado: MÁRIO SÉRGIO FROES DE ANDRADE - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: DENISE SANTOS GOMES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217259-5/2011 - Interessado: SÉRGIO SAMPAIO SESSIM - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217273-4/2009 - Interessado: ROBERTO NUNES DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217275-9/2011 - Interessado: APAE - SAO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217277-7/2011 - Interessado: RONALDO DUQUE LEITE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217285-5/2008 - Interessado: IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217412-4/2005 - Interessado: JOSÉ ALBERTO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DOS ACÓRDÃOS NºS. 1.324/10 E 1.323/10, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO / Interessado: PEDRO CARLOS MENDES - Voto: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO / Interessado: FÁBIO PAES PASCO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217416-5/2011 - Interessado: EDUARDO RAMOS DA PAIXÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217777-7/2011 - Interessado: MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO RAMOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217836-9/2011 - Interessado: MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO RAMOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217999-0/2009 - Interessado: JOSÉ TARDELLI SOBRINHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218120-4/2007 - Interessado: SULAMITA DO CARMO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218123-4/2006 (17/36/05) - Interessado: MARIA DE LOURDES SANTOS GUEDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218984-2/2009 - Interessado: JOSÉ RODRIGUES FERNANDES FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219525-9/2009 - Interessado: . ARTHUR LIMA GARCIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219979-2/2008 - Interessado: JOSÉ MANOEL CORREIA MOREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220408-1/2011 - Interessado: MAGALI TAYT-SOHN DE ALMEIDA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220555-3/2009 - Interessado: JORGE LUIZ DE ALMEIDA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221483-1/2009 - Interessado: SILVIO COSTA DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221491-3/2010 (40357/08) - Interessado: ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA PEQUENO REBANHO - MARIA APARECIDA PANISSET - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222194-1/2005 - Interessado: EDILAINE DA SILVA GABRIEL - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222358-7/2009 - Interessado: COMUNIDADE EVANGÉLICA DE APOIO AO MENOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222488-6/2008 - Interessado: PAULO CESAR DE CASTRO - Votos: IRREGULARIDADE, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223001-5/2005 - Interessado: JURANDIR DA SILVA MELLO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO / Interessado: ANTONIO PERES ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224357-7/2009 (02412/2006) - Interessado: ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224375-4/2010 - Interessado: MARCUS VINÍCIUS AZEVEDO DUARTE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224432-1/2008 (1051/08) - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224840-0/2007 - Interessado: EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224969-6/2009 - Interessado: ANTONIO PERES ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225004-4/2010 - Interessado: MARGARETH ALCÂNTARA CORRÊA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225250-7/2011 - Interessado: LUIZ FERNANDO FELIPPE GUIDO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225405-2/2010 - Interessado: RAPHAEL JORGE HENRIQUE PAULA PINTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225420-9/2005 (40/011310/02) - Interessado: CRECHE SÃO JOSÉ OPERÁRIO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225605-4/2010 - Interessado: HUGO FERREIRA DA SILVA NETO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: CRISTINA PRIMO DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225653-6/2009 - Interessado: REGINALDO FERREIRA DUTRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225745-2/2011 - Interessado: DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225761-4/2010 - Interessado: GILDA MOLICA DE LANA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225767-8/2010 - Interessado: ADRIANA FONTES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226681-5/2010 - Interessado: WILDES SANTOS DE CASTRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227198-4/2006 - Interessado: GODOGREDO SATURNINO DA SILVA PINTO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227201-3/2009 (2009/09) - Interessado: CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NÓBREGA - Votos: IRREGULARIDADE, CITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227566-6/2010 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE RIO DAS OSTRAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227925-5/2006 - Interessado: RONALDO ALBERTO GOMES DA PAIXÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228410-7/2006 - Interessado: COSME JOSÉ SALLES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228411-1/2006 - Interessado: SUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228760-4/2008 - Interessado: JOMAR COELHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº. 714/10, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229259-2/2008 - Interessado: DIVAIR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: EDMAR JARDIM DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232397-7/2005 - Interessado: JOSÉ HENRIQUE ANTUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232793-8/2010 - Interessado: OSWALDO BOTELHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233468-5/2008 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233685-5/2008 - Interessado: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235166-0/2010 - Interessado: COMUNIDADE EDUCACIONAL PEQUENO CARENTE PROFESSORA OLGA LINHARES CORRÊA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235485-4/2010 - Interessados: FRANCISCO ROBERTO DE SIQUEIRA JÚNIOR E ROBSON ROBERTO DE SOUZA PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 237600-0/2010 - Interessado: LUPÉRCIO RODRIGUES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238323-1/2010 - Interessado: AMILTON THULER DE MEDEIROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241187-5/2000 - Interessado: RIVALDO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242650-5/2008 - Interessado: CARLO BUSATTO JÚNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242878-9/2008 - Interessado: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244833-0/2010 - Interessados: MÔNICA SANTOS GUIMARÃES, REGINA COELI GOMES DA SILVA, VÂNIA SANTOS DA SILVA PERES, SANDRA SIMIANA STURMER CARVALHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245081-9/2008 - Interessado: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 251496-6/2000 - Interessados: EMANOEL VICTOR GOMES DA SILVA - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO N.º 1005/2010, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251545-1/2004 - Interessado: PEDRO JORGE CHERENE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261484-3/2004 - Interessado: PAULO LUIZ BUENO MACHADO - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO DA MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270775-1/2002 - Interessado: MARCELO DA ROCHA LOPES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271662-9/2004 - Interessado: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281227-7/2004 - Interessado: JOSIAS DOS SANTOS MUNIZ - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281776-8/2004 - Interessado: RALDERES BONIFÁCIO COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DOS ACÓRDÃOS Nº 941/2011 E 942/2011, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100034-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100310-4/2009 - Votos: CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100562-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100958-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101014-7/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101028-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101097-9/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101129-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101310-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101408-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101510-0/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101656-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101737-2/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101753-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101822-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101851-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101854-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101857-9/2009 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102341-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102358-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102406-8/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102478-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102479-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102723-9/2009 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103054-7/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103310-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103378-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103389-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103602-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103734-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103756-3/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103909-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103944-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103957-5/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103980-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104194-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104293-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104295-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104436-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104508-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104554-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104658-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104981-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104997-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105180-8/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105203-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105340-1/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105652-5/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105855-6/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105885-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106047-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106108-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106111-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106147-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106208-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106254-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106360-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106388-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106399-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106434-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106543-0/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106564-9/2009 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ACOLHIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106689-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106759-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106945-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107098-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107280-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107301-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107345-4/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107346-8/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107484-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107488-2/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107489-6/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107490-5/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107491-9/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107492-3/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107493-7/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107494-1/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107495-5/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107496-9/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107497-3/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107498-7/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107499-1/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107500-6/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107501-0/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107502-4/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107717-2/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107817-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107838-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107958-8/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108038-1/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108052-5/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108060-2/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108061-6/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108063-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108104-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108274-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108383-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108742-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108807-0/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108887-0/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109085-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109400-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109504-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109761-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DESENTRANHAMENTO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109963-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110219-2/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110220-1/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110225-5/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110233-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110251-0/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110252-4/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110557-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110851-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110919-2/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111017-9/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111069-1/2010 - Votos: INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111097-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111291-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111525-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111668-4/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112006-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112087-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112129-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112254-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112287-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112629-5/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112646-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112790-2/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112852-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113056-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113381-1/2010 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113702-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113705-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114097-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114618-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114648-3/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114650-6/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114651-0/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114653-8/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114718-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114819-4/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114896-2/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114897-6/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114907-7/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114911-8/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114914-0/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114916-8/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114917-2/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115062-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115158-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115257-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115544-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115768-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115855-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115976-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116144-7/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116245-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116248-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116385-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116756-1/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116826-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116840-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116843-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116877-1/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117174-6/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117335-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117342-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117545-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117627-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117651-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117776-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117790-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117821-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117824-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118053-3/2011 - Votos: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119322-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119647-7/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121357-0/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121369-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121411-2/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121472-6/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121503-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121552-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121710-6/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121791-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127746-7/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127883-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127886-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128013-5/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128433-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129061-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129172-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130993-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131917-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132050-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200042-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200227-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200415-3/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200456-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200473-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200601-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200603-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200612-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200715-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200959-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201035-3/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201247-6/2010 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201317-4/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201322-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201344-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201357-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201363-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201387-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201629-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201769-4/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201877-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201909-8/2011 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201939-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202152-9/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202252-0/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202265-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202439-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202487-8/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202632-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202644-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202745-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203031-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203098-9/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203264-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203294-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203451-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203765-7/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203797-7/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204019-3/2009 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204325-7/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204331-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204345-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204461-7/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204500-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204525-7/1998 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204542-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204565-7/1998 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204698-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204700-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204732-4/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204754-2/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204755-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204999-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205021-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205081-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205255-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205400-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205434-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205645-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205660-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205694-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205746-6/1996 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205820-5/2008 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205864-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205865-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206754-6/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206769-1/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206782-3/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206796-4/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206901-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206960-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207259-6/2009 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207269-1/2009 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207633-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208027-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208068-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208364-4/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208603-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209276-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209420-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209602-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209605-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209742-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, APENSAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210051-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210189-5/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210221-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210251-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210295-9/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210614-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210617-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210905-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210943-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210945-7/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211151-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211285-5/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211481-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211499-3/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211534-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211598-2/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211634-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211657-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211814-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211856-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211858-5/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211984-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212007-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212045-4/2001 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212469-7/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212499-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212582-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212612-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212622-1/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212629-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212695-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212704-5/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212705-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212709-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212724-5/2011 - Voto: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212726-3/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212732-2/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212750-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212879-1/2000 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213033-1/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213272-8/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213290-1/2011 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213311-1/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213354-3/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213357-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213360-2/2011 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213392-5/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213496-0/2009 - Votos: CITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213678-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213690-5/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213706-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213714-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213715-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213726-0/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213742-4/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213767-4/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213792-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213795-1/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213808-4/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213878-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213931-7/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214040-1/2011 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214091-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214140-7/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214150-2/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214179-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214208-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214209-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, APENSAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214245-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214531-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214601-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214623-0/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214672-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214715-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214761-7/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214779-7/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214783-2/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214790-8/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214812-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214947-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214950-0/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215199-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215220-0/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215221-4/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215315-9/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215315-1/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215320-6/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215325-6/2011 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215432-8/2009 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215513-5/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215515-6/2009 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215576-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215580-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215587-6/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215614-5/2011 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215662-2/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215690-9/2011 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215701-4/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215750-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216130-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216254-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216265-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216295-0/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216314-2/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216548-7/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216617-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216690-5/2007 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216873-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216900-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216997-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217005-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217127-6/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217174-9/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217378-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, APENSAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217382-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217396-9/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217550-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217574-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217584-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217671-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217710-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217773-1/2011 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217793-1/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217808-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217830-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217979-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218024-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218054-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218061-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218076-8/2011 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218151-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218155-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218205-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218251-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218395-9/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218396-3/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218436-9/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218437-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218441-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218459-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218492-3/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218542-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218551-5/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218553-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218574-7/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218595-4/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218636-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218719-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218738-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218803-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218806-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218830-2/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218843-9/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218966-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219077-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219118-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219167-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219168-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219173-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219185-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219237-1/2011 - Votos: DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219240-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219306-8/2011 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219308-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219317-7/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219324-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219493-5/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219527-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219550-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219694-3/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219703-0/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219707-9/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219707-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219866-8/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219922-8/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219925-0/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219931-9/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219973-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220031-7/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220034-6/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220136-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220158-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220417-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220536-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220674-1/2002 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220815-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220881-8/2008 - Votos: CANCELAMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221117-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221318-6/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221346-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221588-7/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221813-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222098-5/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222184-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222239-2/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222244-7/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222245-1/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222560-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223032-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223439-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223495-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223889-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223920-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223965-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224016-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224022-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224058-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224063-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224212-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224223-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224253-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224272-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224326-5/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224363-2/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224392-3/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224404-3/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224585-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224805-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224821-8/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224891-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224893-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224951-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224976-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225054-9/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225117-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225136-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225188-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225210-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225285-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225317-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225379-9/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225429-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225570-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225584-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225692-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225708-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225740-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225742-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225750-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225801-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225870-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225874-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226110-6/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226185-6/2009 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226196-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226332-6/2010 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226407-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226419-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226422-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, APENSAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226541-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226886-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226906-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226950-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227036-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227144-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227169-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227245-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227246-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227462-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227615-3/2010 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227718-6/2009 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227721-3/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227722-7/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227723-1/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227725-9/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227726-3/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227794-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227794-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228063-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228419-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228565-9/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228583-1/2010 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CITAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228988-0/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229005-5/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229064-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229305-9/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229913-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229919-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, APENSAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229939-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229946-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229998-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230128-8/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230841-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231949-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232013-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232023-8/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232026-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232030-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232110-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232229-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232422-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232678-2/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232853-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233213-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233954-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234087-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234095-0/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234113-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234156-0/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234235-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234318-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234330-8/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234388-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234452-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234464-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234596-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234597-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234598-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234626-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234633-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234641-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234648-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234735-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234871-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234887-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234941-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234948-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234950-2/2010 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234950-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234952-0/2010 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235015-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235067-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235142-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235155-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235322-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235332-1/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235382-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235778-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235796-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235797-4/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235798-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235811-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236015-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236159-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236409-0/2008 - Votos: CANCELAMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236453-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236702-0/2008 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237225-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237299-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237314-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237980-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238454-6/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238544-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238552-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238609-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238669-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239963-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240781-3/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241958-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 242672-3/2008, 242511-3/2008, 242537-7/2008, 242594-5/2008, 242601-4/2008, 242675-5/2008, 242732-9/2008, 242861-6/2008 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 242767-4/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243564-4/2010 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243701-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244302-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244360-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244454-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244965-9/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261924-9/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 262011-3/2001 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271301-9/2000 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271305-3/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271394-6/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272287-2/2004 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272879-9/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273145-5/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 28/02/2012\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nALTINEU CORTES FREITAS COUTINHO\r\n\r\n100562-1/2005\r\n\r\nALTINEU CORTES FREITAS COUTINHO\r\n\r\n101129-2/2005\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO\r\n\r\n104508-1/2009\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n108052-5/2010\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n108060-2/2010\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n108061-6/2010\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n108063-4/2010\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n108104-4/2010\r\n\r\nSILVIO ABREU DAFLON\r\n\r\n109400-5/2011\r\n\r\nORLANDO EDUARDO BEZERRA\r\n\r\n112646-4/2011\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n115544-4/2009\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\n129061-9/2011\r\n\r\nFLORIANO DOS SANTOS\r\n\r\n200415-3/2009\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n200959-6/2011\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n201877-9/2011\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n202632-2/2010\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST\r\n\r\n203797-7/2011\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n205255-3/2011\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n205645-2/2011\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n206769-1/2011\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n211499-3/2010\r\n\r\nHENRIQUE SÉRGIO MELMAN\r\n\r\n211499-3/2010\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n211984-3/2009\r\n\r\nSÉRGIO SAMPAIO SESSIM\r\n\r\n212879-1/2000\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n215315-9/2010\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n216265-6/2007\r\n\r\nJOÃO ADILTON MARTINS\r\n\r\n216900-2/2009\r\n\r\nGILSON NUNES SIQUEIRA\r\n\r\n217005-2/2011\r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n219707-9/2009\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n220031-7/2009\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SHIPHORST\r\n\r\n221117-9/2010\r\n\r\nDAVID SPINDOLA DE ALMEIDA\r\n\r\n221318-6/2002\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DOS SANTOS LEITE\r\n\r\n224016-2/2011\r\n\r\nMARCUS TULIO ABREU AGUIAR\r\n\r\n224212-6/2010\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n224223-6/2007\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n224432-1/2008\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n224821-8/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n225317-9/2010\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n226185-6/2009\r\n\r\nRAFAEL MUSSI DE MIRANDA\r\n\r\n226185-6/2009\r\n\r\nANTONIO ROSSI MACHADO BASTOS\r\n\r\n226185-6/2009\r\n\r\nSANDRA MARIA RODRIGUES GUSMÃO\r\n\r\n226886-2/2009\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n228063-4/2008\r\n\r\nSÉRGIO SESSIM\r\n\r\n228565-9/2010\r\n\r\nJOMAR COELHO\r\n\r\n228760-4/2008\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO VINAGRE MOCARZEL\r\n\r\n228988-0/2009\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n229005-5/2006\r\n\r\nARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\n229064-9/2005\r\n\r\nSÉRGIO ROBERTO SCHIAVINI SOARES\r\n\r\n229305-9/2009\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE ANDRADE\r\n\r\n230128-8/2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO\r\n\r\n232026-5/2011\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n232678-2/2010\r\n\r\nROGÉRIO RIENTE\r\n\r\n232853-6/2011\r\n\r\nGILSON NUNES SIQUEIRA\r\n\r\n234087-3/2011\r\n\r\nLEONAM TOBIAS DE AMORIM COSTA\r\n\r\n234095-0/2011\r\n\r\nFABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA\r\n\r\n234156-0/2011\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVEZ DA CRUZ\r\n\r\n234235-2/2011\r\n\r\nFLÁVIO EDUARDO DA COSTA BRITO\r\n\r\n234330-8/2011\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n234388-5/2011\r\n\r\nMARCELLO CABREIRA XAVIER\r\n\r\n234452-2/2011\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n234633-9/2008\r\n\r\nPAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA\r\n\r\n234948-1/2011\r\n\r\nMARLI SILVA CÂMARA DE FREITAS\r\n\r\n235015-5/2010\r\n\r\nFABIANO CÓRDOVA GUIMARÃES\r\n\r\n235796-3/2011\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA\r\n\r\n236159-6/2011\r\n\r\nJOSÉ RECHUAN JÚNIOR\r\n\r\n236453-8/2010\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n237299-4/2005\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n237299-4/2005\r\n\r\nPAULO CESAR DAMES PASSOS\r\n\r\n244965-9/2010\r\n\r\nANTONIO MARCOS DE LEMOS MACHADO\r\n\r\n244965-9/2010\r\n\r\nRAFAEL BULLOS COPOLILLO\r\n\r\n261924-9/2002\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n271662-9/2004\r\n\r\nSessão: 28/02/2012\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nNORMA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n113381-1/2010\r\n\r\nGILSON CANTARINO O'DWYER\r\n\r\n114819-4/2006\r\n\r\nALTINEU CORTES FREITAS COUTINHO\r\n\r\n114819-4/2006\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n202487-8/2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n204338-4/2011\r\n\r\nVICENTE DE PAULA ALVARENGA RODRIGUES\r\n\r\n204019-3/2009\r\n\r\nMARIA CÉLIA VASCONCELLOS\r\n\r\n206976-9/2009\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n206976-9/2009\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n208364-4/2009\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA MEDEIROS\r\n\r\n208364-4/2009\r\n\r\nDALMAR LÍRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n212612-6/2011\r\n\r\nADEMIR MARTINS DA SILVA\r\n\r\n212612-6/2011\r\n\r\nCARLOS ALBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n212612-6/2011\r\n\r\nCLAUDIO CESAR RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n212612-6/2011\r\n\r\nDALMAR LÍRIO MAZINHO DE ALMEIDA\r\n\r\n212612-6/2011\r\n\r\nDENILSON SILVA PESSANHA\r\n\r\n212612-6/2011\r\n\r\nDIVAIR ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n212612-6/2011\r\n\r\nEDUARDO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n212612-6/2011\r\n\r\nEVANGIVALDO SANTOS SOARES\r\n\r\n212612-6/2011\r\n\r\nFRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n212612-6/2011\r\n\r\nJONAS GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n212612-6/2011\r\n\r\nJOSEMAR LUCAS FERREIRA PADILHA\r\n\r\n212612-6/2011\r\n\r\nJULIANA FANT ALVES\r\n\r\n212612-6/2011\r\n\r\nMARCELO FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n212612-6/2011\r\n\r\nMARCOS FERNANDES DE ARAÚJO\r\n\r\n212612-6/2011\r\n\r\nMARGARETE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n212612-6/2011\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n212612-6/2011\r\n\r\nMARIA LANDERLEIDE DE ASSIS DUARTE\r\n\r\n212612-6/2011\r\n\r\nMOACYR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n212612-6/2011\r\n\r\nRICARDO CORREA DE BARROS\r\n\r\n212612-6/2011\r\n\r\nSAMUEL CORRÊA DA ROCHA JÚNIOR\r\n\r\n212612-6/2011\r\n\r\nSEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n212612-6/2011\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\n213290-1/2011\r\n\r\nMUNIR FRANCISCO\r\n\r\n213360-2/2011\r\n\r\nFRANCISCO ROBERTO DE SIQUEIRA\r\n\r\n215325-6/2011\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n215325-6/2011\r\n\r\nAFRÂNIO GOMES MONTEIRO FILHO\r\n\r\n215325-6/2011\r\n\r\nVÂNIA REGINA DEVEZA GOMES\r\n\r\n216690-5/2007\r\n\r\nMARIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\n216785-0/2009\r\n\r\nEVERARDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n216900-2/2009\r\n\r\nEURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR\r\n\r\n218395-9/2006\r\n\r\nARTHUR LIMA GARCIA\r\n\r\n219525-9/2009\r\n\r\nPAULO CÉSAR DE CASTRO\r\n\r\n222488-6/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n224357-7/2009\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n224432-1/2008\r\n\r\nHUGO FERREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\n225605-4/2010\r\n\r\nCARLOS CELSO BALTHAZAR DA NÓBREGA\r\n\r\n227201-3/2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n227615-3/2010\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n228583-1/2010\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n229005-5/2006\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n234952-0/2010\r\n\r\nOSWALDO BOTELHO\r\n\r\n235797-4/2006\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n236702-0/2008\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n242672-3/2008\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n245081-9/2008\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n271662-9/2004\r\n\r\nId: 1271472"
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                    "1271473": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 293/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.525-9/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ARTHUR LIMA GARCIA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Termo de Parceria, firmado em 16 de março de 2009 entre a Prefeitura Municipal de Sta Maria Madalena e IAPES - Instituto Delta de Amparo à Pesquisa, Educação e Saúde.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 176/181;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Henrique Cunha Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 5.338,00 (cinco mil trezentos e trinta e oito reais), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), Sr. Arthur Lima Garcia, Prefeito do Município de Santa Maria Madalena, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 10/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1271473"
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                    "1271474": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 294/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.201-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NÓBREGA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM /SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Tomada de Contas Especial, remetida a esta Corte em virtude de voto prolatado na sessão de 03.02.09, (fls. 144 - Processo TCE/RJ nº 221.312-6/04 - apenso), para apurar débito por possível sobrepreço praticado no Contrato nº 12/04, firmado entre a Prefeitura Municipal de Barra do Piraí e Vinaque Comércio de Vinhos Ltda., objetivando a aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar, no valor de R$ 323.699,45 (trezentos e vinte e três mil, seiscentos e noventa e nove reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 285/287;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 62 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 10.676,00 (dez mil, seiscentos e setenta e seis reais) equivalentes à 5.000 UFIR-RJ (cinco mil), ao Sr. Carlos Celso Balthazar da Nóbrega, ex-Prefeito Municipal de Barra do Piraí, com fulcro no que dispõe o artigo 62 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 10/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1271474"
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                    "1271475": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 295/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.488-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Paulo César de Castro\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo de Ajuste de Contas e Quitação, de 12 de setembro de 2009, celebrado pela Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo e a empresa MLPA Comércio, Distribuição e Representação Hospitalar Ltda., objetivando o pagamento referente ao fornecimento de dietas para a rede municipal de Saúde, no valor de R$ 72.219,20.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.115;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO, a decisão proferida em Sessão de 08-02-2011, nos termos do voto às fls. 104/107;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 12.954,32 (doze mil, novecentos e cinqüenta e quatro e trinta e duas) UFIR´s-RJ ao Sr. Paulo César de Castro, ex-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 10/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1271475"
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                    "1271476": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 296/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 236.702-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 060/2004, celebrado entre o Município de Magé e a empresa Ampla Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 60/61;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dra. Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), Sra. Núbia Cozzolino, Prefeita Municipal de Magé, à época, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 10/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1271476"
                    ],
                    "1271477": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 297/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.432-1/2008\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de Cabo Frio à Liga de Basquetebol de Cabo Frio, relativas ao exercício de 2007, sob a responsabilidade do Sr. Marcos da Rocha Mendes;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Marcos da Rocha Mendes, Prefeito Municipal de Cabo Frio, no exercício de 2007, no valor de R$ 65.024,28 (sessenta e cinco mil, vinte e quatro reais e vinte e oito centavos), equivalente, nesta data, a 28.579,59 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 10/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1271477"
                    ],
                    "1271478": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 298/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.432-1/2008\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de Cabo Frio à Liga de Basquetebol de Cabo Frio, relativas ao exercício de 2007;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas apresentadas, incorrendo na hipótese prevista no art. 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar nº 63/90, em face da ocorrência de infrações à norma legal;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor R$ 11.376,00 (onze mil, trezentos e setenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Marcos da Rocha Mendes, ex-Prefeito Municipal de Cabo Frio, com fulcro no que dispõem os incisos I e IV do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades apontadas na instrução, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 10/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1271478"
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                    "1271479": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 299/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 114.819-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GILSON CANTARINO O'DWYER\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGD/SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, referentes ao Termo Aditivo, formalizado pela extinta Secretaria de Estado da Infância e Juventude, atual Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, que teve por objeto prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses, com acréscimo de 8,4% sobre o valor original;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 04/05/2010, pela Notificação do Sr. Gilson Cantarino O'Dwyer, para que apresentasse razões de defesa referentes ao não atendimento à Decisão desta Corte, proferida em Sessão de 02/12/2008, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 04/05/2010;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalente, nesta data, a 2500 vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Gilson Cantarino O'Dwyer, com fulcro no que dispõe o inciso IV do art. 63 c/c o §1º do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do não encaminhamento dos elementos necessários à análise deste processo, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 10/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1271479"
                    ],
                    "1271480": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 300/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 114.819-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALTINEU CORTES FREITAS COUTINHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGD/SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, referentes ao Termo Aditivo, formalizado pela extinta Secretaria de Estado da Infância e Juventude, atual Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, que teve por objeto prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses, com acréscimo de 8,4% sobre o valor original;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 04/05/2010, pela Notificação do Sr. Altineu Cortes Freitas Coutinho, para que apresentasse razões de defesa referentes ao não atendimento à Decisão desta Corte, proferida em Sessão de 02/12/2008, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 04/05/2010;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalente, nesta data, a 2500 vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Altineu Cortes Freitas Coutinho, com fulcro no que dispõe o inciso IV do art. 63 c/c o §1º do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do não encaminhamento dos elementos necessários à análise deste processo, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 10/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1271480"
                    ],
                    "1271481": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 301/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 242.672-3/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4º IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do presente e dos processos apensos por conexão processual, referentes aos Termos de Reconhecimento de Dívida, formalizados pela Prefeitura Municipal de Quissamã.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 07/12/2010, pela Notificação do Sr. Armando Cunha Carneiro da Silva, para que apresentasse razões de defesa referentes ao não atendimento integral à decisão Plenária 22/06/10, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para atendimento à decisão desta Corte de Contas;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro - Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo e nos apensos, por conexão processual, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Armando Cunha Carneiro da Silva, com fulcro no que dispõe o inciso IV do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do não atendimento integral à decisão Plenária 22/06/10, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 10/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1271481"
                    ],
                    "1271482": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 302/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.005-5/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, referentes ao Termo Aditivo, formalizado pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo, que teve por objeto a prorrogação do prazo contratual por 8 (oito) meses, sem alteração do valor contratual\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 30/11/2010, pela Notificação do Sra. Maria Aparecida Panisset, para que apresentasse razões de defesa referentes ao não atendimento à Decisão desta Corte, proferida em Sessão de 02/02/2010, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 30/11/2010;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 11.376,00 (onze mil, trezentos e setenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, à Sra. Maria Aparecida Panisset, com fulcro no que dispõem os incisos IV e VII do art. 63 Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do não encaminhamento dos elementos necessários à análise deste processo, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 10/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1271482"
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                    "1271483": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 304/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.395-9/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos relativos ao Ato de Dispensa de Licitação, com fundamento no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado pelo Município de Vassouras em favor das empresas Expresso 193 Cruzador Ltda., Paixão Tour Transporte Ltda., Rical Vassouras Transporte e Turismo Ltda., Expresso Alvorada 9200 Ltda., Maria Luiza Tour Transportes Ltda. e Viação Paraíba Ltda., objetivando a prestação de serviço de transporte escolar, durante o 1º Semestre do exercício de 2006, no valor de R$ 552.193,87.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 14/09/10, pela Notificação do Sr. Eurico Pinheiro Bernardes Júnior, ex-Prefeito de Vassouras, para apresentar razões de defesa pela execução de serviços sem que existisse orçamento detalhado em planilhas que expressassem a composição de todos os custos unitários, conforme determina o art. 7º, § 2º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa prevista no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal; \r\n\r\nConsiderando que a resposta, apresentada, não foi capaz de elidir as Ilegalidades apontadas;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Eurico Pinheiro Bernardes Júnior, ex-Prefeito do Município de Vassouras, no valor de R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos) equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 10/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1271483"
                    ],
                    "1271484": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 305/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.487-8/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos relativos ao Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no inciso III do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado pela Prefeitura Municipal de Seropédica, em favor da empresa Agito Paradise Eventos Ltda.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 16/06/09, pela Notificação do Sr. Darci dos Anjos Lopes, ex-Prefeito do Município de Seropédica, para apresentar razões de defesa pela contratação de artista por meio de empresa que não é representante exclusiva do artista e apresentar a decomposição do valor contratual, fornecendo os custos individuais dos artistas envolvidos no projeto, bem como a comprovação de tratar-se de artistas consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa prevista no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que a resposta apresentada, não foi capaz de elidir as Ilegalidades apontadas;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Darci dos Anjos Lopes, ex-Prefeito do Município de Seropédica, no valor de R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o incisos III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 10/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1271484"
                    ],
                    "1271485": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 306/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.785-0/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria do Fundo de Previdência Social de Barra Mansa, relativas ao exercício de 2008, sob a responsabilidade do Presidente, Sr. Mário Sérgio Fróes de Andrade, e da Tesoureira, Sra. Denise Santos Gomes.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DAS CONTAS do Ordenador de Despesas do Fundo de Previdência Social de Barra Mansa, relativas ao exercício de 2008, de responsabilidade do Sr. Mário Sérgio Fróes de Andrade, nos termos do art. 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, tendo em vista as irregularidades apontadas no Relatório do Voto;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, com fulcro no que dispõem os artigos 63, inciso I c/c o art. 65, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, ao Sr. Mário Sérgio Fróes de Andrade, Ordenador de Despesas do Fundo de Previdência Social de Barra Mansa, relativas ao exercício de 2008, no valor de R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 10/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1271485"
                    ],
                    "1271486": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 307/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.900-2/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. EVERARDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do presente processo referente ao Contrato, formalizado pelo Município de Varre-Sai, que teve por objeto a execução de obras de construção de quadra poliesportiva, na localidade de Santa Rita do Prata, em Varre-Sai, pelo prazo de 4 (quatro) meses, no valor de R$ 206.588,14 (duzentos e seis mil, quinhentos e oitenta e oito reais e quatorze centavos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 07/06/2011, que justificassem a assinatura do Contrato de que trata o presente processo.\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 07/06/2011, pela Notificação do Sr. Everardo Oliveira Ferreira, para que apresentasse razões de defesa pelo não cumprimento integral da decisão Plenária de 03 de agosto de 2010, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para o cumprimento integral da decisão Plenária de 03/08/10;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro - Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que o descumprimento ou cumprimento parcial das decisões Plenárias desta Corte de Contas, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Everardo Oliveira Ferreira, com fulcro no que dispõem o inciso IV do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em virtude do descumprimento a da decisão Plenária desta Corte de Contas de 07 de junho de 2011, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 10/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1271486"
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                    "1271487": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 308/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 271.662-9/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Ricardo José Queiroz da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Maricá\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de cópia do Contrato nº 006/2004, firmado em 17.02.04, entre o Município de Maricá e a empresa ALZERIGOLAN COMÉRCIO DO BRASIL LTDA., tendo por objeto a aquisição de gêneros alimentícios no âmbito do Programa Municipal de Alimentação Escolar, no valor total de R$ 256.727,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista, instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a aquisição de gêneros alimentícios a preços superiores aos praticados no mercado, pela PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, representou dano ao Erário Municipal no montante equivalente a 13.102,12 UFIR's;\r\n\r\nConsiderando que, na Sessão Plenária de 24.10.06, decidiu esta Corte de Contas, acolhendo o Voto da minha lavra, pela Citação do responsável em epígrafe para que apresentasse defesa ou recolhesse o valor do débito apurado; \r\n\r\nConsiderando que o responsável em tela foi citado validamente tendo sido observado o princípio da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que em razão de se ter possibilitado ao envolvido a oportunidade de apresentar justificativas e explicações, exercitando o contraditório, sem que, contudo, pudesse ser apresentada circunstância capaz de infirmar a sólida instrução dos presentes autos;\r\n\r\nConsiderando que o responsável teve as contas julgadas irregulares, incorrendo na hipótese prevista na alínea “b” do inciso III, do artigo 20 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 dispõe que, quando julgar as contas irregulares, havendo débito, este Tribunal condenará o responsável ao pagamento da dívida;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “a”, do Inciso IV, do artigo 115 e alínea “b”, do inciso III, do artigo 27, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a imposição de débito à responsável seja realizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Ricardo José Queiroz da Silva, ex-Prefeito do Município de Maricá, no valor correspondente a 13.102,12 UFIR´s, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo legal, com espeque no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o art. 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, aos cofres municipais, devendo o responsável comprovar o respectivo recolhimento ao Tribunal de Contas, no prazo legal, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo, nos termos do artigo 27, inciso III, alíneas “a” e “b”, da Lei Complementar nº 63/90, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 10/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1271487"
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                    "1271488": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 309/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 271.662-9/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Ricardo José Queiroz da Silva.\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Maricá\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Willeman.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM, SUM e SGE.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Contrato nº 006/04, entre o MUNICÍPIO DE MARICÁ e a empresa ALZERIGOLAN COMÉRCIO DO BRASIL LTDA, visando à aquisição de gêneros alimentícios, no âmbito do Programa Municipal de Alimentação Escolar, no valor de R$ 256.727,00 (duzentos e cinqüenta e seis mil, setecentos e vinte e sete reais);\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que, visando materializar os termos da decisão plenária de 09.08.2011, foi expedido o Ofício PRS/SSE/CSO nº 28.416/2011 (fl. 173), valendo mencionar, por oportuno, que tal expediente restou atendido pelo jurisdicionado através do encaminhamento de suas razões de defesa, autuadas nesta Corte sob o Documento TCE/RJ nº 030.678-4/11 (fls. 175/186);\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo Sr. Ricardo José Queiroz da Silva, ex-Prefeito do Município de Maricá, não possuem o condão de alterar a cognição primária desta Corte, à medida que os argumentos trazidos pelo alcançado não lograram êxito em elidir a irregularidade identificada nos autos do processo, a saber, contratação com preços superiores aos praticados pelo mercado;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade aqui trazida à luz sujeita as autoridades responsáveis ao disposto nos incisos II e III, do artigo 63, da Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especializado junto a este Tribunal de Contas; \r\n\r\nConsiderando que a alínea “b”, do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Ricardo José Queiroz da Silva, ex-Prefeito do Município de Maricá, no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalentes a 2.500 (dois mil e quinhentos) vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com base nos incisos II e III, do art. 63, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida e comprovada no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando, desde já, autorizada a Cobrança Executiva no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do art. 29 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\n9 - ATA Nº 10/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1271488"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 310/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.357-7/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª INSPETORIA-GERAL DE CONTROLE MUNICIPAL / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes à Associação Filantrópica Nova Esperança no exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª IGM em seu Relatório, às fls. 618/618v;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, às fls. 619, onde concorda com o proposto pela 1ª IGM;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento da Secretaria Geral de Controle Externo - SGE, às fls. 620/621; \r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 622;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa quanto as irregularidades elencada às fls. 592/592v;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que foram apuradas irregularidades que contrariam o que estabelece os incisos IV, V e VI do artigo 24 da Deliberação TCE-RJ nº 200/96, provocada pela ausência dos elementos relacionados na referida Deliberação, ensejando grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza operacional apontado às fls. 620, fundamentado no parágrafo único do artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, no exercício de 2006, no valor de R$ 5.688,00, correspondente a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ com base no disposto no parágrafo único do artigo 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não-recolhimento no prazo fixado, em face da irregularidade que contraria o § 1º do artigo 12 da Lei Federal nº 4.320/64.\r\n\r\n9 - ATA Nº 10/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1271489"
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                    "1271490": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 311/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.605-4/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Hugo Ferreira da Silva Neto\r\n\r\n4 - UNIDADE: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias - IPMDC\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª INSPETORIA GERAL DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias - IPMDC, referente ao exercício de 2009.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 284/294-v, no sentido de julgar irregular a prestação de contas do responsável, Sr. Hugo Ferreira da Silva Neto, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias - IPMDC no exercício sob análise;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, à fl. 297;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo Sr. Hugo Ferreira da Silva Neto, presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias - IPMDC no exercício sob análise foram rejeitadas pelo Plenário deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que foi comprovada irregularidade da prestação de contas de ordenador de despesas, referente ao exercício de 2009, passível da aplicação da penalidade de multa disposta no artigo 23, parágrafo único da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), haja vista a ocorrência de grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial, ensejando a punição por esta Corte, fundamentada no artigo 63, inciso I, da já citada Lei Complementar Estadual n.º 63/90; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal ao Sr. Hugo Ferreira da Silva Neto, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias - IPMDC no exercício sob análise, no valor de R$ 6.825,60 correspondentes a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no disposto no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos do Estado, bem como comprovando o seu pagamento perante este Tribunal no prazo legal, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, no caso de não-recolhimento, em face da irregularidade cometida contra a Lei Complementar Estadual n.º 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 10/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1271490"
                    ],
                    "1271491": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 312/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 208.364-4/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Roberto Pereira.\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Tanguá\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM, SUM e SGE.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Ato de Inexigibilidade de Licitação, fundamentado no art. 25, inciso II, da Lei nº 8.666/93, ratificado pelo Município de Tanguá à Gráfica e Editora Posigraf S/A, visando a contratação do Sistema Aprende Brasil de Ensino (SABE), Portal Aprende Brasil, acompanhamento e assessoramento pedagógico, no valor de R$ 278.049,49 (duzentos e setenta e oito mil, quarenta e nove reais e quarenta e nove centavos);\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que, visando materializar os termos da decisão plenária de 31.05.2011, foi expedido o Ofício PRS/SSE/CSO/NP nº 18.655/2011 (fl. 353), valendo mencionar, por oportuno, que tal expediente restou atendido pelo jurisdicionado através do encaminhamento de suas razões de defesa, autuadas nesta Corte sob o Documento TCE/RJ nº 026.162-5/11 (fls. 358/366);\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo Sr. Carlos Roberto Pereira, Prefeito do Município de Tanguá, não possuem o condão de alterar a cognição primária desta Corte, à medida que os argumentos trazidos pelo alcançado não lograram êxito em elidir as irregularidades identificadas nos autos do processo, a saber, feitura de ato de inexigibilidade de licitação sem os requisitos entabulados no inciso II, art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e sem comprovar a razão da escolha do fornecedor, conforme disposto no inciso II, parágrafo único do art. 26 do citado diploma legal, configurando, inexoravelmente, o descumprimento de normas e princípios de índole constitucional (artigo 37, caput e inciso XXI) e infraconstitucional (artigos 2º e 3º, da Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade aqui trazida à luz sujeita as autoridades responsáveis ao disposto nos incisos II e III, do artigo 63, da Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especializado junto a este Tribunal de Contas; \r\n\r\nConsiderando que a alínea “b”, do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Carlos Roberto Pereira, Prefeito do Município de Tanguá, no valor de R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), equivalentes a 3.000 (três mil) vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com base nos incisos II e III, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida e comprovada no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando, desde já, autorizada a Cobrança Executiva no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do art. 29 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\n9 - ATA Nº 10/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1271491"
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                    "1271492": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 313/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 208.364-4/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Rodrigo da Costa Medeiros.\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Tanguá.\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM, SUM e SGE.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Ato de Inexigibilidade de Licitação, fundamentado no art. 25, inciso II, da Lei nº 8.666/93, ratificado pelo Município de Tanguá à Gráfica e Editora Posigraf S/A, visando a contratação do Sistema Aprende Brasil de Ensino (SABE), Portal Aprende Brasil, acompanhamento e assessoramento pedagógico, no valor de R$ 278.049,49 (duzentos e setenta e oito mil, quarenta e nove reais e quarenta e nove centavos);\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que, visando materializar os termos da decisão plenária de 19.10.2011, foi expedido o Ofício PRS/SSE/CSO/NP nº 37.443/2010 (fl. 261), valendo mencionar, por oportuno, que tal expediente restou atendido pelo alcançado através do encaminhamento de suas razões de defesa, autuadas nesta Corte sob o Documento TCE/RJ nº 040.524-7/10 (fls. 264/270);\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo então Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer do Município de Tanguá, Sr. Rodrigo da Costa Medeiros, não possuem o condão de alterar a cognição primária desta Corte, à medida que os argumentos trazidos pelo alcançado não lograram êxito em elidir as irregularidades identificadas nos autos do processo, a saber, feitura de ato de inexigibilidade de licitação sem os requisitos entabulados no inciso II, art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e sem comprovar a razão da escolha do fornecedor, conforme disposto no inciso II, parágrafo único do art. 26 do citado diploma legal, configurando, inexoravelmente, o descumprimento de normas e princípios de índole constitucional (artigo 37, caput e inciso XXI) e infraconstitucional (artigos 2º e 3º, da Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade aqui trazida à luz sujeita as autoridades responsáveis ao disposto nos incisos II e III, do artigo 63, da Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especializado junto a este Tribunal de Contas; \r\n\r\nConsiderando que a alínea “b”, do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao então Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer do Município de Tanguá, Sr. Rodrigo da Costa Medeiros, no valor de R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), equivalentes a 3.000 (três mil) vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com base nos incisos II e III, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida e comprovada no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando, desde já, autorizada a Cobrança Executiva no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do art. 29 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\n9 - ATA Nº 10/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1271492"
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                    "1271493": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 314/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 245.081-9/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a prestação de contas dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, à título de subvenção social, à Instituição Afro Cultural Ojubá Axé, referente ao exercício de 2003;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Camilo Zito dos Santos Filho, então Prefeito Municipal de Duque de Caxias, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir as irregularidades a ele imputadas sendo suficientes para fundamentar a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 11.376,00 equivalentes, nesta data, a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ ao Sr. José Camilo Zito dos Santos Filho, então Prefeito Municipal de Duque de Caxias, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 10/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1271493"
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                    "1271494": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 315/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.797-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: OSWALDO BOTELHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Promoção formalizada em 17/11/2006 pela então 5ª IRE objetivando o encaminhamento a esta Corte, junto a Prefeitura Municipal de Cambuci, do Ato e Contrato de prestação de serviços de assessoria jurídica, acompanhados da documentação prevista na Del. TCE nº 245/07, visando à intervenção da empresa contratada como assistente no processo judicial 2003.51.16.005660-2, que tramita na Justiça Federal da 2ª Região, e em todas as outras demandas que se fizeram necessárias, afeta ao mesmo objeto, Royalties de petróleo, ainda que oriundas de autores diferentes;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Oswaldo Botelho, então Prefeito Municipal de Cambuci, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa com relação à irregularidade a ele imputada, qual seja: o não atendimento, sem causa justificada, ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 31/05/2011;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso VII da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.825,60 equivalentes, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Oswaldo Botelho, então Prefeito Municipal de Cambuci, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso VII da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 10/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1271494"
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                    "1271495": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 316/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.976-9/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA CÉLIA VASCONCELLOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos recursos concedidos pela Fundação Municipal de Saúde de Niterói, à título de subvenção social, à Associação dos Moradores de Cantagalo e Parque da Colina, referente ao exercício de 2008, no valor de R$ 1.711.396,08;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Maria Célia Vasconcellos, então Gestora da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a irregularidade a ela imputada sendo suficiente para fundamentar a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item IV do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ a Sra. Maria Célia Vasconcellos, então Gestora da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade verificada nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 10/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1271495"
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                    "1271496": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 317/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.976-9/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA CÉLIA VASCONCELLOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos recursos concedidos pela Fundação Municipal de Saúde de Niterói, à título de subvenção social, à Associação dos Moradores de Cantagalo e Parque da Colina, referente ao exercício de 2008, no valor de R$ 1.711.396,08;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Maria Célia Vasconcellos, então Gestora da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a irregularidade a ela imputada sendo suficiente para fundamentar a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item IV do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ a Sra. Maria Célia Vasconcellos, então Gestora da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade verificada nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 10/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1271496"
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                    "1271497": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 319/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.201-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NÓBREGA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM /SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Tomada de Contas Especial, remetida a esta Corte em virtude de voto prolatado na sessão de 03.02.09, (fls. 144 - Processo TCE/RJ nº 221.312-6/04 - apenso), para apurar débito por possível sobrepreço praticado no Contrato nº 12/04, firmado entre a Prefeitura Municipal de Barra do Piraí e Vinaque Comércio de Vinhos Ltda., objetivando a aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar, no valor de R$ 323.699,45 (trezentos e vinte e três mil, seiscentos e noventa e nove reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 285/287;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Responsável foi validamente citado, para o recolhimento do valor, no montante equivalente a 39.479,44 UFIR-RJ, em face da realização de despesa que resultou dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade apurada sujeita o Responsável à condenação em débito, na qualidade de Ordenador de Despesas, referente ao valor pago a maior na contratação da empresa Vinaque Comércio de Vinhos Ltda.;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o Art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº167, de 10/12/1992 exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, CONDENAR EM DÉBITO, o Sr. Carlos Celso Balthazar da Nóbrega, ex-Prefeito Municipal de Barra do Piraí, com fulcro no caput do art. 23 c/c o art. 29, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, no montante equivalente a R$ 84.296,50 (oitenta e quatro mil, duzentos e noventa e seis reais e cinqüenta centavos), equivalentes à 39.479,44 UFIR-RJ, em face da realização de despesa antieconômica da qual resultou dano ao erário, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do débito imputado no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 10/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1271497"
                    ],
                    "1271137": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 74/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 27/03/2012, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.180-8/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI/Recurso de Reconsideração interposto por CLÁUDIO ELIAS DA SILVA.\r\n\r\nId: 1271137"
                    ],
                    "1271362": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 75/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 27/03/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.447-8/2009 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Imputação de Débito a ITALANEI BARROSO FALCÃO, JAYME FERNANDES FIUZA DE CASTRO, ALTAIR PESSANHA RANGEL, ALBERTO FERREIRA FREITAS, CARLOS ROBERTO MAIA NUNES, SANDRO RIBEIRO RODRIGUES e SILVADO ABÍLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.196-5/2001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE NILÓPOLIS/Imputação de Débito a EDALMO BERRIEL, FRANCISVAL FILIPE DOS SANTOS, LEOBERTO JORGE PEREIRA, MARLO STEVES RODRIGUES DA COSTA SILVA, PAULO SÉRGIO VIEIRA, UBYRAJARA PESSANHA MORAES, ROBERTO DE ALBUQUERQUE CARNEIRO (FALECIDO), PAULO FREDERICO RAMOS LEÃO DOS SANTOS, MARCELO TEIXEIRA DE MENEZES, JOSÉ LUIZ ALVES DA SILVA, OSWALDO DA COSTA SILVA, JOSÉ ANTÔNIO SILVA, JOSÉ REGINALDO DE OLIVEIRA, JORGE HENRIQUE NUNES, DENILSON SALLES DE ANDRADE e ÁLVARO GUILHERME SPERANDIO PEREZ.\r\n\r\nId: 1271362"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1271538": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.02.2012\r\n\r\nAto Executivo nº 18.118 - Designa SERGIO HENRIQUE BAPTISTA, matr. 02/3891/0-6, para substituto eventual do Subsecretário-Adjunto, SA, da Subsecretaria de Administração e Finanças, da SGA, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 17.770, de 08.02.2011.\r\n\r\nDE 27.02.2012\r\n\r\nAto Executivo nº 18.122 - Exonera OLIVARES ROCHA DA SILVA FILHO, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2566/0-0, do cargo em comissão de Assistente, DAI 4, do Coordenador da COV, da CRH, da SGA, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Classificação e de Direitos e Vantagens, da CRH, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Fátima Capela da Cruz, matr. 02/2920/0-2. \r\n\r\nAto Executivo nº 18.123 - Nomeia EUTANIRIA PROCOPIO DOS SANTOS, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2898/0-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 4, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Classificação e de Direitos e Vantagens, da CRH, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Olivares Rocha da Silva Filho, matr. 02/2566/0-0.\r\n\r\nDE 01.03.2012\r\n\r\nAto Executivo nº 18.129 - Exonera, a pedido, CARLOS HENRIQUE NUNES ROSA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2465/0-4, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador da COP, da CRH, da SGA. \r\n\r\nAto Executivo nº 18.130 - Exonera FLAVIO DO NASCIMENTO TORRES, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2968/0-0, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Coordenador da COP, da CRH, da SGA, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Preparo de Pagamento, da CRH, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Carlos Henrique Nunes Rosa, matr. 02/2465/0-4.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.131 - Nomeia EMANUEL LEITE TRINDADE, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3175/0-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Preparo de Pagamento, da CRH, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Flavio do Nascimento Torres, matr. 02/2968/0-0.\r\n\r\nDE 02.03.2012\r\n\r\nAto Executivo nº 18.148 - Exonera, a pedido, VERA LUCIA SERRADO BRAGA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1980/0-5, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador-Geral da CAF, da SSA, da SGA, com validade a contar de 01.03.2012.\r\n\r\nId: 1271538"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1271418": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 05/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo n.º 302.954-3/2011 - Edital de Concorrência nº 08/2011\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa CONENGE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: execução de obras de reforma para a preservação das fachadas do edifício situado na Avenida Jansen de Melo, nº 03, Centro, Niterói, do TCE-RJ\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 153.716,53\r\n\r\nDATA: 07/03/2012\r\n\r\nId: 1271418"
                        ],
                        "1270912": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 06/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo n.º 302.125-4/2011 - Edital de Pregão Presencial nº 65/2011\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa STARMED TECNOLOGIA HOSPITALAR LTDA.-ME\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva mensal e corretiva nos componentes internos e externos dos equipamentos odontológicos da Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais (CMA) do TCE-RJ.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 7.747,20\r\n\r\nDATA: 06/03/2012\r\n\r\nId: 1270912"
                        ],
                        "1271505": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 10/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo n.º 303.296-6/2011 - Edital de Concorrência nº 10/2011\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa IMPERIAL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: execução de obras de construção do prédio onde funcionarão a Escola de Contas e Gestão (ECG), a Ouvidoria e a Coordenadoria Setorial de Transportes (COT) do TCE-RJ.\r\n\r\nPRAZO: 300 (trezentos) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 9.316.776,43\r\n\r\nDATA: 07/03/2012\r\n\r\nId: 1271505"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1271539": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 05.03.2012\r\n\r\n*Proc. TCE nº 300.571-5/2012 - Elizabeth Herdeiro Yamamoto, matr. 02/2217/0-5. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 09.04.2012.\r\n\r\n* Republicado por incorreções no Diário Oficial de 07.03.2012.\r\n\r\nId: 1271539"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "1271633": [
                        "IB - Aviso",
                        "REGULAMENTO DO IV CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO\r\n\r\nDE CARGOS DAS CARREIRAS DO QUADRO DE PESSOAL\r\n\r\nDO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONCURSO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constituída pelo Ato Executivo nº 18.119, de 14 de fevereiro de 2012 (Processo TCE nº 300.141-9/2005), no exercício de suas atribuições e com fulcro no artigo 4º da Resolução TCE-RJ nº 272, de 2 de fevereiro de 2012, torna público o REGULAMENTO do IV Concurso Público para Provimento de Cargos das Carreiras do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos seguintes termos:\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º O concurso público será regido por este Regulamento e pelo respectivo Edital, a serem publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Portal Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º O concurso público será organizado e realizado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do convênio celebrado em 27 de fevereiro de 2012 especificamente com este fim, e se destinará ao provimento de cargos efetivos das carreiras de Analista de Controle Externo, Técnico de Controle Externo e de Técnico de Notificações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro , e constará de provas escritas e avaliação de títulos.\r\n\r\nArt. 3º O quantitativo de vagas disponíveis para provimento dos cargos das carreiras de Analista de Controle Externo e de Técnico de Controle Externo será discriminado no Edital do concurso, observando-se os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. \r\n\r\nDAS ETAPAS DO CONCURSO \r\n\r\nArt. 4º O concurso será composto pelas seguintes etapas:\r\n\r\nI - prova objetiva de conhecimentos teóricos, de natureza classificatória e eliminatória;\r\n\r\nII - prova discursiva consistente na elaboração de redação sobre tema proposto e de resposta a questões de cunho teórico-prático, de natureza classificatória e eliminatória; \r\n\r\nIII - avaliação de títulos, de natureza classificatória; \r\n\r\nIV - comprovação de aptidão física e mental, de natureza eliminatória; \r\n\r\nV - comprovação dos requisitos à investidura no cargo, de natureza eliminatória.\r\n\r\n§ 1º O Edital do concurso definirá a pontuação mínima para não eliminação nas provas objetiva e discursiva, e também definirá o número de candidatos que terão suas provas discursivas corrigidas de acordo com a classificação obtida na prova objetiva.\r\n\r\n§ 2º A atribuição de pontuação da avaliação de títulos e sua forma de comprovação serão definidas no Edital do concurso, não podendo ser superior ao limite de 10% (dez por cento) dos pontos máximos definidos para o somatório das provas objetiva e discursiva.\r\n\r\n§ 3º Os títulos a serem avaliados terão pertinência com a especialidade de cada cargo e corresponderão à formação acadêmica em nível de pós-graduação (strictu e lato sensu), exercício de atividade profissional da especialidade do cargo em setor público e/ou privado e publicações de cunho técnico na área da especialidade do cargo.\r\n\r\nDOS REQUISITOS PARA PROVIMENTO DOS CARGOS \r\n\r\nArt. 5º São requisitos básicos para provimento dos cargos da carreira de Analista de Controle Externo e de Técnico de Controle Externo: \r\n\r\nI - ter sido aprovado e classificado no respectivo concurso público, na forma estabelecida neste Regulamento e no Edital do concurso;\r\n\r\nII - ter nacionalidade brasileira, nos termos do artigo 12 da Constituição da República Federativa do Brasil; \r\n\r\nIII - estar em dia com suas obrigações eleitorais; \r\n\r\nIV - estar inscrito regularmente no Cadastro de Pessoas Físicas; \r\n\r\nV - possuir o certificado de reservista, de dispensa de incorporação ou equivalente, em caso de candidato do sexo masculino; \r\n\r\nVI - ter idade mínima de dezoito anos; \r\n\r\nVII - ter aptidão física e mental para o exercício da função, não apresentando deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo ao qual concorre; \r\n\r\nVIII - ter conduta pública e particular irrepreensível; não haver sido demitido, em qualquer época, do serviço público, nem registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo;\r\n\r\nIX - comprovar endereço residencial. \r\n\r\nArt. 6º São requisitos específicos para provimento dos cargos da carreira de Analista de Controle Externo e de Técnico de Controle Externo: \r\n\r\nI - cargo da carreira de Técnico de Controle Externo: ter concluído curso de nível médio ou curso técnico equivalente; \r\n\r\nII - cargo da carreira de Analista de Controle Externo: ter concluído curso em nível superior, de acordo com a especialidade de cada cargo.\r\n\r\nParágrafo único. Os candidatos a vagas a serem oferecidas no cargo de Analista - Área de Controle Externo da carreira de Analista de Controle Externo, em qualquer especialidade, deverão comprovar, ainda, pelo menos 02 (dois) anos de prática profissional.\r\n\r\nArt. 7º Caberá ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro a definição da data de investidura (posse) dos candidatos, não se admitindo modificação desta data para fim de comprovação de requisitos do candidato. \r\n\r\nArt. 8º Constatada a não comprovação de quaisquer requisitos mencionados nos artigos 5º e 6º, na data definida no artigo anterior, será o candidato eliminado. \r\n\r\nDAS INSCRIÇÕES\r\n\r\nArt. 9º O Edital do concurso definirá a indicação dos locais, horário e período de inscrição, a matéria exigida, o calendário da competição, a remuneração básica, as vantagens, as atribuições dos cargos e de suas especialidades, a jornada de trabalho, como também as regras gerais de participação no concurso. \r\n\r\nArt. 10. Não haverá qualquer restrição, no ato da inscrição no concurso, ao candidato que não possuir os requisitos para investidura nos cargos objeto do certame, definidos nos artigos 5º e 6º de Regulamento, observando-se os artigos 7º e 8º em relação à investidura no cargo.\r\n\r\nArt. 11. Será permitida a isenção da taxa de inscrição no concurso às pessoas hipossuficientes financeiramente, desde que comprovada essa condição, cabendo à Comissão Organizadora do Concurso constituída no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a análise dos pedidos de isenção. \r\n\r\nArt. 12. A inscrição será firmada pelo próprio candidato ou através de procurador com poderes expressos, em cujo requerimento assinalará conhecer e se submeter às normas do concurso, devendo ainda certificar-se do cumprimento de todos os requisitos, conforme mencionados nos artigos 5º e 6º \r\n\r\nArt. 13. Havendo necessidade de condições especiais para realização das provas, o candidato com deficiência ou aquele com necessidades especiais momentâneas deverá relacioná-las no formulário próprio, cuja solicitação será analisada e atendida segundo critérios de viabilidade e razoabilidade. \r\n\r\nDAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nArt. 14. As pessoas com deficiência, amparadas pelo Decreto Federal nº 3.298/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296/2004 e pela Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça, poderão concorrer, sob sua inteira responsabilidade e nos termos da referida legislação, às vagas especialmente reservadas aos candidatos nesta condição, totalizando 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas para cada cargo constante no Edital, desde que tal deficiência não o incapacite para o exercício das funções do cargo ao qual concorre. \r\n\r\nArt. 15. O candidato deve ter total ciência do inteiro teor da legislação mencionada no artigo anterior, a fim de se certificar se a deficiência que possui lhe dá condições de concorrer como tal. \r\n\r\nDOS RECURSOS \r\n\r\nArt. 16. Todos os resultados do concurso público, sejam parciais ou finais, serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Portal Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 17. Admitir-se-á recurso nos seguintes casos: \r\n\r\nI - questões das provas; \r\n\r\nII - gabaritos; \r\n\r\nIII - pontuação; \r\n\r\nIV - classificação final.\r\n\r\nArt. 18. Os recursos contra os resultados parciais ou finais, cujo prazo de impetração será definido no Edital, serão dirigidos e julgados pela Comissão Organizadora do Concurso constituída no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 19. A decisão da Comissão Organizadora do Concurso constituída no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro será soberana e definitiva, sendo homologada por seu Presidente. \r\n\r\nDAS CONVOCAÇÕES \r\n\r\nArt. 20. Todas as convocações serão feitas através de Edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Portal Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, seguidas de comunicação por meio eletrônico e por via postal aos candidatos, que serão responsáveis pela manutenção da atualização dos dados cadastrais, sobretudo da(s) conta(s) de e-mail e dos endereços residenciais. \r\n\r\nDA COMPROVAÇÃO DA APTIDÃO FÍSICA E MENTAL \r\n\r\nArt. 21. A comprovação da aptidão física e mental do candidato será verificada através de exames médicos definidos pela Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais (CMA) do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que poderá ainda solicitar ao candidato outros exames complementares, se assim julgar necessário. \r\n\r\nParágrafo único. A avaliação médica de que trata o caput será realizada pela equipe médica da referida Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais (CMA) do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que emitirá laudo conclusivo sobre sua qualificação e aptidão ao cargo. \r\n\r\nArt. 22. A investidura dos candidatos inscritos como portadores de deficiência fica condicionada à apresentação de laudo da Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais (CMA) do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, atestando a compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo. \r\n\r\nDA COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO \r\n\r\nArt. 23. Os candidatos aprovados serão convocados, nos termos do artigo 20, observada a conveniência da Administração e as disponibilidades orçamentárias, no prazo de validade do concurso, para comprovarem o atendimento aos requisitos dos artigos 5º e 6º deste Regulamento, através da apresentação de documentação a ser especificada no Edital do concurso, sendo eliminado do concurso aquele que deixar de fazê-lo na data determinada. \r\n\r\nParágrafo único. A análise da documentação será procedida pela Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria Geral de Administração do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDO RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO \r\n\r\nArt. 24. Decididos os recursos e após a análise da aptidão física e mental dos candidatos pela Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais e dos requisitos de investidura pela Coordenadoria de Recursos Humanos, ambos órgãos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, será remetida, formal e oficialmente, à Comissão Organizadora do Concurso constituída no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a relação nominal dos candidatos aptos e dos inabilitados, para apuração do resultado final do concurso.\r\n\r\nArt. 25. Havendo empate, este se resolverá em favor do candidato que tenha obtido nota mais elevada na prova discursiva e, sucessivamente, em favor do candidato de maior idade.\r\n\r\nArt. 26. O Resultado Final será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, obedecida a ordem de classificação dos candidatos e o disposto na legislação pertinente aos candidatos portadores de deficiência, observando-se o disposto nos artigos 16 a 19 deste Regulamento.\r\n\r\nArt. 27. O Resultado Final do concurso, apresentado pela Comissão Organizadora do Concurso constituída no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, será encaminhado à Comissão de Concurso do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro para parecer conclusivo e posterior homologação pelo Conselho Superior de Administração do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDO ESTÁGIO PROBATÓRIO \r\n\r\nArt. 28. Serão convocados, gradativamente, os candidatos relacionados na listagem final de aprovados e considerados aptos física e mentalmente, para investidura no cargo e cumprimento do estágio probatório de 3 (três) anos, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nArt. 29. O servidor cumprirá o estágio probatório integralmente na Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, no caso dos cargos das carreiras de Analista de Controle Externo e de Técnico de Controle Externo e na Secretaria-Geral das Sessões - SSE, no caso dos cargos da carreira de Técnico de Notificações.\r\n\r\nDO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DOS NOVOS SERVIDORES\r\n\r\nArt. 30. O início do estágio probatório consistirá no Programa de Formação dos Novos Servidores ministrado pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, cuja finalidade é a integração e ambientação dos novos servidores aprovados no concurso público e o desenvolvimento de competências mínimas necessárias ao início de sua atuação profissional no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 31. O Programa de Formação dos Novos Servidores será regido por regulamento próprio, que estabelecerá a estruturação, metodologia e carga horária, os requisitos mínimos de frequência e rendimento, as condições de avaliação, de aprovação e de impugnação dos resultados, dentre outros procedimentos necessários à operacionalização do mesmo.\r\n\r\nParágrafo único. Os servidores reprovados no Programa de Formação dos Novos Servidores serão submetidos a processo administrativo, com garantia do direito à ampla defesa e ao contraditório.\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 32. O prazo de validade do concurso será de 01 (um) ano a contar da homologação de seu resultado final, prorrogável por igual período. \r\n\r\nArt. 33. A Comissão de Concurso do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, constituída pelo Ato Executivo nº 18.119, de 14 de fevereiro de 2012, será responsável pela interlocução junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e definirá, em caráter geral, o conteúdo programático mínimo para avaliação.\r\n\r\nArt. 34. À Comissão Organizadora do Concurso constituída no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro caberá a organização e a realização do certame, nos termos do plano de trabalho integrante do convênio celebrado entre os órgãos com tal objetivo.\r\n\r\nArt. 35. Competem à Comissão Organizadora do Concurso constituída no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, dentre outras que se fizerem necessárias no transcorrer das fases do concurso público, as seguintes atribuições: \r\n\r\nI - organização e operacionalização do concurso público em todas as suas fases;\r\n\r\nII - análise dos pedidos de gratuidade de inscrição e de outras questões que surgirem no decorrer do concurso e nos termos deste Regulamento;\r\n\r\nIII - análise e julgamento dos recursos. \r\n\r\nArt. 36. Ao Presidente da Comissão Organizadora do Concurso constituída no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro compete: \r\n\r\nI - homologar as decisões da Comissão e da Banca Examinadora; \r\n\r\nII - dirigir os trabalhos da Comissão; \r\n\r\nIII - representar a Comissão nos expedientes a serem cumpridos em seu nome; \r\n\r\nIV - analisar todos os processos relativos ao concurso com os demais integrantes da Comissão, que, se for o caso, poderão funcionar como relatores; \r\n\r\nV - praticar todos os demais atos de natureza executiva da Comissão.\r\n\r\nArt. 37. Não poderão integrar a Comissão de Concurso do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro ou a Comissão Organizadora do Concurso constituída no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, na linha reta ou colateral, até o terceiro grau, de candidatos inscritos.\r\n\r\nParágrafo único. Os membros das Comissões referidas no caput deverão declarar seus impedimentos ou suspeições, na forma dos artigos 134 e 135 do Código de Processo Civil, no que for aplicável.\r\n\r\nArt. 38. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro constituirá, por ato próprio, Banca Avaliadora e Examinadora especializada nas áreas das especialidades destinadas ao concurso para realização e correção das provas e, se for o caso, manifestação em relação a recursos interpostos.\r\n\r\nArt. 39. Competem à Banca Avaliadora e Examinadora, dentre outras, as seguintes atribuições: \r\n\r\nI - definição da relação de conteúdo programático do certame individualizado por matéria; \r\n\r\nII - elaboração e aplicação de provas e definição de gabaritos; \r\n\r\nIII - elaboração de listas de classificação dos candidatos;\r\n\r\nIV - manifestação, quando solicitada, em relação aos recursos interpostos. \r\n\r\nArt. 40. Os candidatos serão eliminados do concurso pelo descumprimento das regras estipuladas neste Regulamento, pela ausência nos locais e horários previamente estabelecidos, em qualquer fase do concurso, assim como pela prática de atos contrários às normas de regência da competição, ou por comportamento desrespeitoso em relação a fiscais ou integrantes da Comissão Organizadora do Concurso constituída no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 41. Todas as informações sobre o concurso, após a publicação da listagem final de aprovados, deverão ser obtidas no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, através da Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria-Geral de Administração. \r\n\r\nArt. 42. Decorridos cento e oitenta dias da publicação da homologação do concurso, poderão ser descartados todos os documentos a eles relativos, inclusive quanto às inscrições, independentemente de qualquer formalidade.\r\n\r\nArt. 43. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concurso do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 44. Este Regulamento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2012.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDr. Sérgio Cavalieri Filho\r\n\r\nMembro\r\n\r\nPaula A. C. de P. Nazareth\r\n\r\nMembro\r\n\r\nMarcos A. R. de Brito\r\n\r\nMembro\r\n\r\nId: 1271633"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1271664": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 7 de março de 2012, do Projeto de Resolução nº. 530, de 2011, de autoria do Deputado Altineu Cortes, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 418,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO 1º SGTPM JOSÉ CARLOS FERREIRA RODRIGUES.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos Medalha Tiradentes e seu respectivo Diploma ao 1º Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro José Carlos Ferreira Rodrigues.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 7 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 7 de março de 2012, do Projeto de Resolução nº. 541, de 2011, de autoria da Deputado Chiquinho da Mangueira, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 419,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA À CANTORA E COMPOSITORA ALCIONE DIAS NAZARETH.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1° Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma à cantora e compositora Alcione Dias Nazareth.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 7 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 7 de março de 2012, do Projeto de Resolução nº. 547, de 2011, de autoria do Deputado Robson Leite, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 420,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A SUA EXCELÊNCIA REVERENDÍSSIMA DOM JOSÉ FRANCISCO REZENDE DIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e respectivo diploma a Sua Excelência Reverendíssima Dom José Francisco Rezende Dias, Arcebispo da Arquidiocese de Niterói.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 7 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1271664"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1271665": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1000-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINCLUI, NA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FESTA DE SANTO ANTÔNIO, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica incluído na Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, a \"Festa de Santo Antônio Padroeiro do Município de Nova Iguaçu\", a ser comemorada anualmente no mês de junho.\r\n\r\nParágrafo único. O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n05 - DIA DO MEIO AMBIENTE E DA ECOLOGIA. Lei nº 4.761, de 08 de maio de 2006.\r\n\r\nDIA DO ECOLOGISTA. Lei nº 4.926, de 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\n08 - DIA DE REFLEXÃO SOBRE AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS. Lei nº 5.050, de 21 de junho de 2007.\r\n\r\n09 - DIA DA IGREJA TABERNÁCULO EVANGÉLICO DE JESUS “CASA DA BENÇÃO”. Lei nº 1.200, de 23 de setembro de 1987.\r\n\r\n16 - DIA DA CELEBRAÇÃO DA AMIZADE RIO-ISRAEL. Lei nº 4.656, de 06 de dezembro de 2005.\r\n\r\n20 - DIA DO OFFICE-BOY. Lei nº 865, de 05 de julho de 1985.\r\n\r\n21 - DIA DO CAPELÃO EVANGÉLICO CIVIL E MILITAR. Lei nº 4.813, de 11 de julho de 2006.\r\n\r\nDIA DA EDUCAÇÃO NÃO-SEXISTA. Lei nº 4.904, de 09 de novembro de 2006. \r\n\r\n23 - DIA OLÍMPICO. Lei nº 925, de 12 de novembro de 1985.\r\n\r\n26 - DIA ESTADUAL DA CONSCIÊNCIA DO 1º VOTO. Lei nº 3.510, de 13 de dezembro de 2000.\r\n\r\n29 - DIA DO PORTEIRO. Lei nº 8, de 12 de dezembro de 1975.\r\n\r\nDIA DO PESCADOR). Lei nº 739, de 31 de maio de 1984\r\n\r\nDIA DO REBOQUISTA. Lei nº 4.290, de 22 de março de 2004.\r\n\r\n2º DOMINGO DO MÊS - O \"DIA DO PASTOR EVANGÉLICO\". Lei nº 2.887, de 06 de janeiro de 1998.\r\n\r\n10 A 17 DE JUNHO - SEMANA DE PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO. Lei nº 2.549, de 09 de maio de 1996.\r\n\r\n15 A 21 DE JUNHO - SEMANA DO MESSIÂNICO. Lei 3.237, de 21 de julho de 1999. \r\n\r\n3ª SEMANA DO MÊS DE JUNHO - SEMANA DAS AMÉRICAS (Lei nº 3.909, de 25 de julho de 2002) E SEMANA DA PREVENÇÃO A ENDOMETRIOSE E INFERTILIDADE (Lei nº 4.639, de 11 de novembro de 2005).\r\n\r\nFESTA DE SANTO ANTÔNIO, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Lei nº ...) \r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 2º O Poder Público Estadual apoiará, nos termos da Lei, a Festa do Padroeiro do Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 7 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; ANDRÉ LAZARONI, Vice-Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA; BERNARDO ROSSI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1000/2011: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1322/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE COLETORES DE CHORUME NOS CAMINHÕES DE LIXO QUE TRANSITAM POR VIAS ESTADUAIS.\r\n\r\nAutor: Deputado DR JOSE LUIZ NANCI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 07.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se obrigatória a instalação de coletores de chorume nos caminhões de lixo que transitam por vias públicas estaduais.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCabe esclarecer que a decomposição do material orgânico, como é o caso dos restos de alimentos, forma o chorume. Esse caldo escuro e ácido se infiltra no solo. Quando em excesso, esse líquido pode atingir as águas do subsolo ( os lencóis freáticos ) e, por consequência as águas de poços e nascentes.\r\n\r\nO chorume é o maior problema ambiental associado à operação e ao gerenciamento de aterros sanitários, por causa da considerável poluição que pode causar em contato com o solo, águas superficiais e subterrâneas. O problema surge quando o aterro opera sem uma adequada impermeabilização das paredes e fundo e sem um eficiente sistema de coleta e tratamento do chorume antes da sua destinação final.\r\n\r\nEntretanto, não é apenas nos aterros que se pode dar o processo de exposição do material; os caminhões sem uma devida impermeabilização acabam por expor o material. Para evitar problemas de contaminação e assegurar a higiene das vias públicas, os caminhões que transportam o lixo deverão, no prazo de um ano, ser equipados com coletores de chorume.\r\n\r\nA responsabilidade constitucional por coleta, transporte e destino é dos Municípios, que em muitos casos utilizam vias públicas estaduais para o deslocamento. O projeto em tela protegerá nossas rodovias e será uma forma de incentivo às cidades para a instalação dos coletores.\r\n\r\nSendo assim, contamos com o apoio dos nobres colegas à aprovação desta importante medida legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1323/2012\r\n\r\nDÁ DENOMINAÇÃO À QUADRA DE ESPORTES, SITUADA NA RUA ROMÁRIO S/Nº, NO BAIRRO DE EDSON PASSOS, NO MUNICÍPIO DE MESQUITA - DE QUADRA DE ESPORTES ALCIDES DE CARVALHO.\r\n\r\nAutor: Deputado RICARDO ABRÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 07.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica denominada Quadra de Esporte Alcides de Carvalho, a quadra de esportes situada na rua Romário S/nº, Conjunto Residencial Tetra-Campeão, no bairro Edson Passos, no Município de Mesquita.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado RICARDO ABRÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJustifica-se o presente Projeto de Lei que dá nome a quadra pública esportiva no conjunto residencial Tetra-Campeão, situado no bairro de Edson Passos, no município de Mesquita, pela importância que teve o Ilustríssimo Senhor Alcides de Carvalho, morador do conjunto habitacional desde sua fundação, onde sempre contribuiu para melhoria de todos os moradores da localidade.\r\n\r\nO Senhor Alcides de Carvalho nasceu em 1934, foi casado por 52 anos, deixou esposa e filhos, dezenas de netos e bisnetos, tendo falecido em 13/02/2008. \r\n\r\nEra 2º Sargento do Corpo de Bombeiros do antigo Distrito Federal e, como legado, ficou um grande exemplo de vida no seu município, pois desde o inicio da constituição do conjunto habitacional buscou melhorias perante aos órgãos públicos para a comunidade que ali se estabelecia de forma organizada, participando ativamente de reuniões com moradores das 400 unidades habitacionais.\r\n\r\nImportante ressaltar que o Projeto de Lei é instrumento legislativo pertinente para dar nome a bem público, tendo o parlamentar também competência legiferante para apresentar proposições neste sentido, conforme precedente desta Casa no Projeto de Lei nº 3329/2010, que obteve parecer pela constitucionalidade da Comissão de Constituição e Justiça, da lavra do ilustre Deputado Luiz Paulo em 18 de outubro de 2011. O referido projeto transformou-se na lei nº 6.164 de 10 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDesta forma, justa é a presente homenagem que se pleiteia, para a qual, conto com a aprovação de meus pares aprovando a proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1324/2012\r\n\r\nINSTITUI A “SEMANA DESTINADA A INSTRUÇÃO DOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O COMBATE À PEDOFILIA NA INTERNET”\r\n\r\nAutor: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída semana destinada à instrução aos alunos do ensino médio, sobre os cuidados e precauções que devem ser tomadas para combater a pedofilia na internet.\r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria de Estado de Educação poderá trabalhar em conjunto com a Secretaria de Estado da Segurança Pública, bem como a outros órgãos, que possam prestar o auxílio necessário em termos de informações sobre o tema.\r\n\r\nArt. 3º - A semana, disposta no artigo 1º será realizada, no mês e nos horários que não coincidam com as atividades curriculares normais.\r\n\r\nI - Caberá a direção dos estabelecimentos de ensino, convidar os pais ou responsáveis pelos alunos, participar da semana de prevenção e pedofilia na internet.\r\n\r\nII - A critério do estabelecimento de ensino, poderão ser oferecidas alternativamente aulas e palestras aos sábados.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA internet trouxe um avanço de grande importância aos meios de comunicação e portanto um grande benefício à sociedade. A interação entre as pessoas através da comunicação em tempo real é um fato corriqueiro e diário. Hoje é exceção o indivíduo não dispor desse meio eletrônico para se comunicar. As redes de relações se ampliaram ganhando um caráter universal. O indivíduo, independente de onde esteja pode se estabelecer contatos com outro independente de onde esteja.\r\n\r\nPorém se por um lado esse veículo trouxe avanço considerável para a sociedade, também trouxe junto alguns males. Infelizmente sua utilização não tem sido exclusiva para o benefício de bem estar de todos. A apropriação indevida desse recurso têm sito também utilizado por pessoas de índole criminosa e desses destaco o crime de pedofilia. A presença de pedófilos na internet tem sido assustador. Muitos jovens e crianças tem sido atraídos por pessoas com distúrbios sexuais e não são poucos os sites, embora clandestinos que fazem uso desse instrumento para atrair os incautos.\r\n\r\nO caráter de sigilo e anonimato que a internet garante as pessoas possibilita ao pedófilo utilizar uma gama ilimitada de subterfúgio e verdadeiras armadilhas para atrair jovens e crianças para práticas de cunho sexual.\r\n\r\nReconhecendo a escola como o principal espaço de convivência da criança e que o vínculo esclarecedor e educativo é elemento presente no seu cotidiano, entendemos que ao instituir uma semana para instruir os alunos e a seus pais para a atenção e combate à pedofilia na internet nessa escola é um elemento importante para o combate a esse crime.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1325/2012\r\n\r\nALTERA A LEI ESTADUAL Nº 423, DE 5 DE JUNHO DE 1981, ATUALIZANDO O VALOR DO IMÓVEL A SER DISPONIBILIZADO PELO ESTADO, EM USUFRUTO, AOS DEPENDENTES DE POLICIAIS CIVIS MORTOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. O caput e o § 1º do Art. 9º, da Lei Estadual nº 423, de 5 de junho de 1981, passam a ter as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 9º. O Estado, por ato do Governador, assegurará o usufruto, aos dependentes do policial civil falecido em decorrência de acidente de serviço ou em razão da função, ou, ainda, em caso de moléstia grave adquirida em serviço ou em consequência dele, na forma do § 2º do Art. 2º, e em processo da Secretaria de Estado de Segurança, um imóvel de valor não inferior a 25.000 (vinte e cinco mil) UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n§ 1º. Se necessária a aquisição do imóvel, o processamento desse benefício caberá ao RIOPREVIDÊNCIA;”\r\n\r\nArt. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA segurança pública é um dos serviços essenciais e indispensáveis prestados pelo Estado à população.\r\n\r\nEssa importância, obviamente, precisa se refletir nos atrativos vinculados a determinadas carreiras, de modo a incentivar não só o ingresso dos melhores candidatos nos concursos públicos, bem como a permanência desses profissionais gabaritados nas fileiras das respectivas instituições públicas.\r\n\r\nIsso se faz com bons salários e com prerrogativas inerentes à carreira, que tragam estabilidade e independência financeira enquanto servidores ativos, que garantam o reconhecimento material e moral a esses profissionais quando da passagem à inatividade e amparem suas famílias no caso de falecimento.\r\n\r\nNesse sentido, apresento a atualização da legislação que garante aos policiais civis do Estado do Rio de Janeiro, falecidos em decorrência de acidente de serviço ou em razão da função, ou, ainda, em caso de moléstia grave adquirida em serviço ou em consequência dele, o usufruto de imóvel fornecido pelo Estado por seus dependentes.\r\n\r\nA iniciativa nada mais faz do que atualizar o valor do imóvel de 1.500 (mil e quinhentas) UFERJs, estabelecido no ano de 1981, para 25.000 (vinte e cinco mil) UFIR-RJ - o que atualmente significa um imóvel no valor de R$ 53.380,00 (cinquenta e três mil e trezentos e oitenta reais), considerando o valor da UFIR-RJ de R$ 2,1352, conforme Resolução SEFAZ nº 354, de 21/12/2010.\r\n\r\nA lei ora alterada está em vigor, regulamentando até hoje os casos de promoção por bravura no âmbito da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Contudo, o amparo do Estado aos dependentes do policial civil falecido nas condições prevista na lei, não vem sendo dado na íntegra.\r\n\r\nCerto de estar contribuindo para tornar essa importante carreira de Estado mais atrativa, conto com o apoio dos meus pares nesta Casa de Leis.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1326/2012\r\n\r\nOBRIGA AEROPORTOS, SHOPPINGS, CENTROS E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS DE GRANDE PORTE, A DISPONIBILIZAREM UMA SALA PARA A INSTALAÇÃO DOS POSTOS DO PROCON.\r\n\r\nAutor: Deputado MIGUEL JEOVANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 07.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É obrigatória a instalação de Serviço de Proteção ao Consumidor - Procon - em cada um dos aeroportos, shoppings, centros e empreendimentos comerciais com 80 lojas ou mais.\r\n\r\nParágrafo único - Nos termos do artigo 241 da Constituição Federal, os Municípios poderão estabelecer convênios com a Procuradoria Geral de Justiça, possibilitando que a Junta Recursal atue como órgão revisor dos processos administrativos julgados pelas autoridades dos Procon's Municipais.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de Fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputado MIGUEL JEOVANI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nApesar de algumas empresas terem melhorado os seus serviços, é de se notar que o número de reclamações de pessoas que buscam ajuda no órgão de defesa do Consumidor para a solução dos problemas relacionados ao consumo de produtos e serviços continua sendo alto.\r\n\r\nDessa forma, se faz realmente necessária a instalação de postos de Procon nos aeroportos, shoppings, centros e empreendimentos comerciais com 65 lojas ou mais, a fim de atender os Consumidores insatisfeitos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1327/2012\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 6169/2011, DE 02 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS DE REABILITAÇÃO INTEGRAL PARA DEFICIENTES MENTAIS E AUTISTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescenta-se os incisos IX e X ao Art. 5º da Lei 6169/2011 de 02 de março de 2012, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt.5º ...\r\n\r\nIX - Itaboraí;\r\n\r\nX - Itaguaí.\r\n\r\nArt.2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 6 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado XANDRINHO \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1328/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O LIMITE DE OCUPAÇÃO DOS VAGÕES A SER OBSERVADO PELA CONCESSIONÁRIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 07.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Fica a concessionária operadora do serviço de transporte ferroviário de passageiros, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, obrigada a impedir que o limite máximo de passageiros em cada vagão das composições ferroviárias de passageiros ultrapasse a relação de 4 passageiros por metro quadrado. \r\n\r\nArt 2º - Para o cumprimento do disposto no Art 1º a concessionária operadora do serviço de transporte ferroviário de passageiros fica obrigada a implantar, em todas as estações, sistema de bloqueio de acesso de passageiros às plataformas de embarque e desembarque, que deverá ser acionado sempre que for necessário, para impedir que a taxa de ocupação dos vagões das composições ultrapasse a relação de 4 passageiros por metro quadrado. \r\n\r\nArt 3º - As concessionárias de serviço de transporte metroviário deverão apresentar para aprovação à AGETRANSP - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro o projeto do sistema a ser implantado, a que se refere o Art 2º, no prazo máximo de 120 (cento e vinte ) dias a contar da entrada em vigor da presente lei. \r\n\r\nArt 4º - Uma vez que o projeto esteja aprovado pela AGETRANSP - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro a concessionária do serviço de transporte ferroviário de passageiros terá um prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias para que o sistema a que se refere o Art 2º seja implantado e entre em funcionamento. \r\n\r\nArt 5º - A Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP exercerá a permanente e rigorosa fiscalização necessária ao fiel cumprimento do que dispõe a presente Lei. \r\n\r\nArt 6º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho 06 de março de 2012 \r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO sistema ferroviário de passageiros sob a responsabilidade da Concessionária SUPERVIA, transporta, aproximadamente 450 mil passageiros por dia.\r\n\r\nHá algum tempo já se pode observar a super lotação que ocorre nas plataformas e nos vagões das composições ferroviárias nas horas de pico. \r\n\r\nEssa realidade acarreta sérios riscos de acidentes que poderão ocorrer, inclusive, com a possibilidade de queda de usuários no leito ferroviário. \r\n\r\nA super lotação dos vagões das composições, além das dificuldades de embarque e desembarque, causam um grande desconforto para os usuários. \r\n\r\nEstudos fisiológicos e comportamentais indicam que a taxa máxima de ocupação saudavelmente suportável e admissível, em veículos de transporte de passageiros é de 4 pessoas por metro quadrado, razão pela qual estabelecemos essa relação no presente projeto de lei. \r\n\r\nO estágio de desenvolvimento da eletrônica, da tecnologia da informação e da bilhetagem eletrônica permite e viabiliza o projeto e a implantação do sistema e dos dispositivos preconizados no presente Projeto de Lei, no sentido de efetuar o controle do número de passageiros a serem embarcados de forma a garantir o limite de ocupação preconizado. \r\n\r\nPara a elaboração do projeto do sistema a implantar, também é possível aferir, previamente, o número de passageiros que embarcam e desembarcam das composições, por vagão, por hora, por dia e mês do ano, através de contagem volumétrica, obtendo assim os parâmetros necessários para o desenvolvimento do projeto do sistema que se deseja implantar. Portanto, o objetivo do presente Projeto de Lei é o de garantir a segurança e o conforto dos usuários das Linhas Ferroviárias de Passageiros existentes na Região Metropolitana do Rio de Janeiro e das linhas que vierem a ser implantadas, fruto da necessária expansão do sistema de transportes.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 1317/2012\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 1954 DE 1992 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.03.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Inclua-se o § 4º no art. 3º-A da Lei 1954 de 1992, com a seguinte redação:\r\n\r\n”§ 4º - Será obrigatória a divulgação da planilha de orçamento detalhada no site de divulgação do projeto contemplado e no site da Secretaria de Estado responsável pela concessão do incentivo fiscal e/ou órgão competente.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Março de 2012.\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente propositura altera a Lei Estadual nº 1954 de 1992, e tem por objetivo levar ao conhecimento de todos, não apenas o valor global, mas a planilha de orçamento detalhada dos projetos subsidiados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs ações Governamentais devem estar imbuídas de ampla divulgação, em atenção ao princípio da publicidade, cuja finalidade também sugere o acompanhamento dos atos públicos. Não havendo motivo assim para tais atos serem sigilosos já que se trata de utilização do erário.\r\n\r\nPor tais razões, conto com os nobres Deputados para aprovação deste projeto.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2012\r\n\r\nSUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 43.482, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012.\r\n\r\nAutores: Deputados PAULO RAMOS, LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 02.03.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica sustado os efeitos do Decreto nº 43.482, de 27 de fevereiro de 2012, que \"Determina a não aplicação em âmbito estadual da Lei Estadual nº 4.948, de 2006.\"\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA prerrogativa de processar e julgar originariamente representação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, estadual ou municipal é exclusiva do Poder Judiciário, conforme o previsto na alínea a do inciso IV do artigo 161 da Constituição Estadual:\r\n\r\n\"Art. 161 - Compete ao Tribunal de Justiça:\r\n\r\n...........................................................\r\n\r\nIV - processar e julgar originariamente:\r\n\r\na) a representação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, estadual ou municipal, em face da Constituição Estadual;\"\r\n\r\nAlém desta flagrante usurpação de competência, o Poder Executivo desrespeita a Constituição Estadual, em seu artigo 112, §3º:\r\n\r\n\"Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembleia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n..................................................................\r\n\r\n§ 3º - Em caso de dúvida em relação as matérias de competência exclusiva do Governador (a) do Estado, a Sanção torna superado o possível vício de iniciativa.\"\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 595/2012\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO 1º SGT BM PAULO FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ROGERIO CABRAL\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 07.03.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo 1º SGT BM Paulo Francisco Ribeiro da Silva.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de fevereiro de 2012\r\n\r\nDeputados: ROGÉRIO CABRAL, Aspásia Camargo, Andréia Busatto, Bruno Correia, Claise Maria Zito, Gilberto Palmares, Lucinha, Myrian Rios, Pedro Augusto, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Samuquinha, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA região Serrana Fluminense sofreu, em janeiro de 2011, uma das maiores catástrofes naturais já registradas no mundo inteiro.\r\n\r\nCentenas de vítimas fatais, um grande número de desaparecidos e prejuízos materiais que atingiram cifras inimagináveis.\r\n\r\nNesse cenário de caos e destruição, alguns abnegados cidadãos se destacaram pelo desprendimento e bravura, arriscando a própria vida para socorrer as vítimas\r\n\r\nDentre eles, destacamos o 1º Sargento Paulo Francisco Ribeiro da Silva, integrante dos quadros do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, que desde os primeiros instantes da tragédia, na localidade de Vieiras, Município de Teresópolis, onde reside, atuou incansavelmente no socorro aos sobreviventes, na busca de corpos e na organização do quadro caótico que se desenvolveu após o temporal.\r\n\r\nInúmeras ações do Sargento Paulo, resgatando pessoas, promovendo abrigo para os feridos e identificando situações ainda de risco, serviram para destacar a bravura e o conhecimento técnico desse Bombeiro Militar, justificando a presente proposição que conclamo os Srs. Deputados a aprovarem.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 596/2012\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO. SR. SÉRGIO SIMÕES, SECRETÁRIO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 07.03.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro e o respectivo Diploma ao EXMO. SR. SÉRGIO SIMÕES, Secretário Estadual de Defesa Civil e Comandante Geral do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados: DIONISIO LINS, André Lazaroni, Luiz Martins, Geraldo Moreira, Aspásia Camargo, João Peixoto, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria Zito, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Roberto Henriques, Samuel Malafaia, Samuquinha, Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO ora homenageado merece todo o nosso apreço e admiração pelo seu empenho e dedicação ao nosso Estado do Rio de Janeiro. Como Secretário Estadual de Defesa Civil é considerado um profissional com currículo ímpar e capacitado para ocupar a pasta. No comando desta corporação honrada e respeitada, o Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro é reconhecido pela sua capacidade de pronto atendimento a toda população fluminense. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 597/2012\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DR. ANTÔNIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO, PRESIDENTE DO INSTITUTO VITAL BRAZIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DR JOSE LUIZ NANCI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 07.03.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Ilustríssimo Sr. Dr. Antônio Joaquim Werneck de Castro\r\n\r\nArt. 2º - Este Projeto de Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados: JOSÉ LUIZ NANCI, André Lazaroni, Luiz Paulo, Bernardo Rossi, Dica, Hélcio Ângelo, Jânio Mendes, Lucinha, Marcos Soares, Myrian Rios, Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAntônio Joaquim Werneck de Castro natural do Rio de Janeiro, médico formado em 1977 pela Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de janeiro, pós- graduado em saúde pública, especializado em planejamento em saúde e mestrado em saúde pública pela Escola Nacional de Saúde Pública - ENSP/FIOCRUZ.\r\n\r\nIniciou sua vida profissional como médico em comunidades favelizadas e naquelas atendidas por ambulatórios de sindicatos de trabalhadores rurais,ora no atendimento ambulatorial ora na chefia de unidade sanitária de baixa complexidade implantando a metodologia de atenção à saúde da família. Nesta época concluiu os cursos \"básico de saúde pública\" e \" de planejamento em saúde\"\r\n\r\nNos últimos anos, suas atividades principais foram dirigidas à gestão da Secretaria Municipal de Saúde da Cidade do Rio de Janeiro e à construção da equipe municipal de saúde. Como Professor tem ministrado aulas e palestras com temas relevantes ao Sistema Nacional de Saúde ( MBA da Fundação Getúlio Vargas ) e como membro de equipe de pesquisa da FIOCRUZ/MS sobre qualidade da assistência hospitalar no Brasil, atuando ainda como consultor para a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.\r\n\r\nDesde de 2004 está integrado ao campo da ciência e tecnologia em saúde, colaborou com a organização da Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia em Saúde, trabalhando na Fundação Oswaldo Cruz até o ano de 2007. Em setembro daquele ano, assumuiu o cargo de Diretor Presidente do Instituro Vital Brazil, onde atua até a presente data.\r\n\r\nCabe destacar que o Ilustríssimo Sr. Dr. Antônio Jaaquim Werneck de Castro,é autor de diversos artigos e livros.\r\n\r\nPor sua trajetória profissional e personalidade digna é merecedor da mais alta condecoração concedida pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 161/2012\r\n\r\n“SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO O 3º TURNO NAS UNIDADES DE SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECÍFICA”\r\n\r\nAutor: DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 07.03.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, de acordo com o artigo 98, parágrafo único, alínea \"b\" do Regimento Interno, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Cabral Filho, Governador do Estado do Rio de Janeiro solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nIMPLANTA O 3º TURNO NAS UNIDADES DE SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECÍFICA”\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo, através da Secretaria Estadual de Saúde, implantará o 3º turno (18:00 as 22:00 horas) nas unidades de saúde do Estado do Rio de Janeiro, que realizam exames preventivos de câncer femininos e masculinos, para atendimento de pacientes que trabalham no horário diurno.\r\n\r\nArt. 2º - O horário de atendimento dessas unidades de saúde deverá abranger também o período de 08:00 as 13:00 horas aos sábados.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de Fevereiro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADA ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO ante projeto pretende atender a solicitação de grande parte da população que está impossibilitada de fazer os exames preventivos de câncer, em função do horário de trabalho.\r\n\r\nSão alarmantes os dados estatísticos que apontam o aumento de casos de câncer, principalmente de mama, útero e próstata.\r\n\r\nÉ necessário que o Estado invista recursos financeiros e humanos na prevenção do câncer, sendo inclusive, mais econômico para o Poder Executivo, do que arcar com o custo do tratamento da doença. Ao aumentar o horário de atendimento, mais pessoas terão facilidade de agendar os exames e dessa forma se precaverem de doença tão devastadora.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2012\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 07.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 788/2011, de minha autoria, que “REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATI VIDADES DOS PROFISSIONAIS TAXISTAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOS TERMOS DA LEI 12.468 DE 26 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 07 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados: DIONISIO LINS, André Lazaroni, Luiz Martins, Luiz Paulo, Geraldo Moreira, Aspásia Camargo, João Peixoto, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Roberto Henriques, Samuel Malafaia, Samuquinha Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ/ Nº 001/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 07.03.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 785/2011, de autoria do Deputado Geraldo Moreira, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 913/2007, de autoria da Deputada Inês Pandeló, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo Exmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ/ Nº 006/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 07.03.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1134/2011, de autoria do Deputado Gustavo Tutuca, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 730/2011, de autoria do Deputado André Ceciliano, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo Exmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 007/2012\r\n\r\nEm 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 07.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1218/2012, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 683/2011, de autoria dos Deputados Dr. José Luiz Nanci e Luiz Martins, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 008/2012\r\n\r\nEm 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 07.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1233/2012, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 2916/2010, de autoria da Deputada Sula do Carmos, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ/ Nº 010/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 07.03.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 398/2011, de autoria do Deputado José Luiz Nanci, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 1307/2008, de autoria do Deputado Roberto Dinamite, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nAO\r\n\r\nEXMO. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ/ Nº 011/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e ao Autor da proposição para o cumprimento de exigência legal.\r\n\r\nEm 07.03.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1160/2011, de autoria do Deputado Luiz Paulo, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao autor, para que cumpra o disposto no item 3, alíneas “a”, “b”, “c” e “d”, da Resolução nº 01/92, desta Comissão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nAO\r\n\r\nEXMO. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 012/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e ao Autor da proposição para o cumprimento de exigência legal.\r\n\r\nEm 07.03.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 1247/2012, de autoria do Deputado Marcelo Simão, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao autor, para que cumpra o disposto no item 3, alíneas “d” e “e”, da Resolução nº 01/92, desta Comissão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GAB/EF-010/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 07.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, venho requerer a V.Exa. licença no período de 13 a 15 de março do corrente, para tratar de assuntos pessoais.\r\n\r\nNa oportunidade, reitero os meus protestos de elevada e distinta consideração. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ÉDNO FONSECA\r\n\r\nAO\r\n\r\nEXMO. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO/GDDB/14/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 07.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nCumprimentando-o, dirijo-me a V.Exa., para solicitar que justifique a minha ausência das sessões ordinárias dos dias 06, 07 e 08 do mês de março de 2012.\r\n\r\nAs referidas ausências dar-se-ão por motivo de viagem ao exterior, anteriormente, agendada.\r\n\r\nCerto da compreensão do nobre Presidente, antecipadamente, agradeço a Vossa atenção.\r\n\r\nNa oportunidade, receba protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nAo Exmº Senhor \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDASC Nº 17/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 07.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDe acordo com o Artigo 247 do Regimento Interno da ALERJ solicito afastamento do território nacional, pelo período de 17/03/2012 a 28/03/2012, tendo em vista o convite do Ministério das Relações Exteriores para a minha participação dos eventos First round of “Informal-Informal” Negotiations on the O Draft of out come document e o 3rd intersessional meeting of UNCSD, UNSECRETARIAT que será realizado no período de 19/03 a 27/3/2012 em Nova York, na minha condição de membro oficial e parte da Delegação Brasileira da Rio + 20.\r\n\r\nOcorre que neste mesmo período o Prefeito de Nova York, Sr. Michael Bloomberg, convidou-me a proferir palestra em importante encontro provido pelo BLOOMBERG NEW FINANCE SUMMIT - BNEF Summit, considerado o “Davos da Energia Renovável”.\r\n\r\nSerão discutidas energias alternativas e renováveis para o futuro da humanidade, incluindo implicitamente, tecnologia e coeficiência que poderão nas próximas décadas garantir a todos no mundo um padrão de consumo como o hoje desfrutado pelo topo da pirâmide.\r\n\r\nCabe informar que a Energia Renovável para todos, lançada pelo Secretário-Geral da ONU, com metas de oferecer acesso universal a um nível básico mínimo de serviços de energia moderna tanto para uso de consumo como de produção até 2030, através da promoção do desenvolvimento e uso de fontes e tecnologias de energia renovável em todos satisfatória e entregue em tempo hábil, para países em desenvolvimento para oferecer uso eficiente e mais amplo de fontes de energia.\r\n\r\nDiante dos temas vertentes e da grande Conferência da Rio + 20, programada para junho de 2012, considero importante a minha participação representando a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, salientando que entre os palestrantes confirmados em minha sessão estão: Todd Stern - Chief Climate Negociador; United States, a delegação da Nova Zelândia; Kandeh Yumkella, Director General, UNIDO, & SE4II Co-chair; Chad Holiday, Chairman Bank of America, & SE4 AII Co-chair, além de contar com muitas outras grandes personalidades.\r\n\r\nCerta da sua consideração e apreço pelo trabalho desenvolvido em meu mandato, conto com a sua apreciação e aquiescência.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputada ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n909 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Capitão PM Médico, CARLOS ALBERTO DE SOUZA ARAUJO NETO, RG 76.572 - CRM 5266802-8, pelos relevantes serviços prestados a Corporação, diante do excelente trabalho realizado no Hospital Central da Policia Militar.\r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\n910 - DE CONGRATULAÇÕES à IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS CENTRO MISSIONÁRIO CRISTÃO, representada pelo Pastor Presidente MARCOS BAZÍLIO, pelos relevantes serviços prestados ao povo de Teresópolis por ocasião do estado de calamidade pública ocorrido em janeiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\n906 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Sr. Vereador ELISEU ALVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nDEPUTADO ROBSON LEITE\r\n\r\n907 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à ACADEMIA DAS ARTES CARLOS LAERTE.\r\n\r\nDEPUTADO XANDRINHO\r\n\r\n908 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao MOVIMENTO MUNDO AZUL, na pessoa do Dr. LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO, pelo importante papel que representa para as famílias autistas e pelo apoio incondicional ao Projeto de Lei 689/2011 que “Dispõe sobre a implantação dos Centros de Reabilitação Integral para Deficientes Mentais e Autistas no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\nC  M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES 2012\r\n\r\n1ª Reunião da Câmara Setorial de Desenvolvimento Industrial\r\n\r\nData: 8 de março de 2012\r\n\r\nHora: 15h\r\n\r\nLocal: CRCRJ - Rua 1º de Março,33 - 12º andar - Plenário Assunto: Apresentação do trabalho de consolidação das leis estaduais pelo deputado estadual Pedro Fernandes.\r\n\r\nReunião Extraordinária da Câmara Setorial de Cultura, Turismo e Esportes\r\n\r\nData: 12 de março de 2012\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Alerj - Rua Primeiro de Março, s/nº - Sala 311\r\n\r\nAssunto: Mobilização para o Simpósio Rio/Londres: Cidades Olímpicas & Painel Interuniversitário Megaeventos Esportivos 2013, 2014 e 2016.\r\n\r\n1ª Reunião da Câmara Setorial de Gestão e Políticas Públicas\r\n\r\nData: 14 de março de 2012\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Uerj - Av. São Francisco Xavier, 524 - Auditório da Reitoria\r\n\r\nAssunto: Sustentabilidade na gestão da ocupação do solo.\r\n\r\n1ª Reunião da Câmara Setorial de Agronegócio\r\n\r\nData: 14 de março de 2012\r\n\r\nHora: 15h\r\n\r\nLocal: SNA - Av. General Justo, 171 - 7º andarAssunto: Definição da agenda. \r\n\r\n1ª Reunião da Câmara Setorial de Tecnologia\r\n\r\nData: 20 de março de 2012\r\n\r\nHora: 9h30h\r\n\r\nLocal: IBP - Avenida Almirante Barroso, 52 - 6º andar - Sala 02Assunto: Apresentação da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Tecnologia de Informação, pelo deputado estadual Gustavo Tutuca.\r\n\r\n1ª Reunião da Câmara Setorial de Economia Criativa\r\n\r\nData: 27 de março de 2012\r\n\r\nHora: 15h\r\n\r\nLocal: CRCRJ - Rua 1º de Março, 33 - 12º andar - Plenário \r\n\r\nAssunto: Apresentação do Núcleo de Economia Criativa da ESPM, seguida de debate.\r\n\r\nGEIZA ROCHA, \r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 1271665"
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                        "ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA \r\n\r\nEM 07 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Bebeto, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Hélcio Angelo, Inês Pandeló, Janio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcos Soares, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Robson Leite, Xandrinho, Zaqueu Teixeira (32) Assume a Presidência o Senhor Deputado Roberto Henriques, 4º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados Bebeto, 2º Suplente; Gustavo Tutuca, 4º Suplente; Luiz Paulo, a convite; Dica, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior, que, sem restrições, é considerada aprovada.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. S.Exa. dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente em exercício, Deputado Roberto Henriques, Deputados Dica e José Luiz Nanci, senhoras e senhores, ontem prometi que estaria aqui hoje, como sempre às 14h30, para fazer uma réplica ao discurso do Deputado do Partido dos Trabalhadores, Robson Leite, que se sentia acuado por ser o PT base do governo Cabral. E, como base do governo Cabral, foi favorável à lei que autorizou o governador a aumentar de uma maneira violenta a tarifa das barcas. Ele se sente acuado diante dos constantes protestos da população fluminense, principalmente dos usuários das barcas que moram no Rio, em Niterói ou em São Gonçalo. \r\n\r\nUm aumento abusivo, tanto a título de dar subsídio a um incompetente gestor do sistema, que é o Sr. Amaury, como também para viabilizar a venda dessa concessão para a CCR, concessionária da Ponte Rio - Niterói. \r\n\r\nAcuado nessa questão, resolveu fazer uma análise crítica do processo de concessão e privatização que se deu no Estado do Rio de Janeiro no governo Marcello Alencar, entre 95 e 98, do qual me orgulho de ter sido vice-governador. Foi o mesmo processo que se deu no Governo Federal, na gestão do então Presidente Fernando Henrique Cardoso, no período 95-98, e depois no período 98-2002.\r\n\r\nO PSDB, com muita clareza e nitidez, sempre defendeu o processo de fazer privatizações e concessões, pois era um processo importante para diminuir e não eliminar, mas diminuir o tamanho da máquina pública e também diminuir o déficit público que tinha o Estado do Rio de Janeiro. Somente a dívida do Metropolitano, do metrô, girava em torno de US$ 150 milhões por ano. \r\n\r\nA SuperVia sequer transportava mais do que 150 mil passageiros por dia e na antiga Conerj - é testemunha o Deputado José Luiz Nanci, porque por lá transitou por muito tempo - o serviço era profundamente precário.\r\n\r\nO partido assumiu essa posição no Brasil e no Rio de Janeiro e, por isso, teve suas glórias e sua massa crítica - entre os críticos estava o Partido dos Trabalhadores. Foi ainda no Governo Fernando Henrique Cardoso que foi aprovada a Lei dos Royalties e da Participação Especial, que passou a viger em 1º de janeiro de 1999, sendo Governador do Estado do Rio de Janeiro o Sr. Anthony Garotinho.\r\n\r\nO Governador Marcello Alencar não arrecadou um real de Participação Especial, mas lutou para que ela acontecesse porque, quando se governa, governa-se para o seu tempo e para além do seu tempo. Quando o Rio de Janeiro cumpriu o seu dever de casa para renegociar a dívida do Estado, não foi simplesmente para privatizar e para fazer concessões, foi para fazer a reforma do Estado como um todo. Dentro dessa reforma do Estado também havia uma previsão de aumento de arrecadação, em função da Participação Especial e de uma possibilidade de renegociação da dívida do Estado, que, salvo erro de memória, era de 11% das suas receitas.\r\n\r\nO Governador Anthony Garotinho, por dispor da Participação Especial, renegociou a dívida do Estado com o então Presidente Fernando Henrique Cardoso, dando como pagamento da dívida parcelada os royalties que viria a receber, estando o barril de petróleo cotado e projetado na ordem de US$ 14.00. Hoje, Srs. Deputados, o barril já ultrapassou os US$ 100.00. Com isso, a partir de 1999, o Estado, sob o ponto de vista da renegociação da dívida, saiu do buraco e, com a Lei dos Royalties e da PE, ficou numa situação muito boa.\r\n\r\nEm que Governo se deu isso? No Governo Fernando Henrique Cardoso, que, independentemente de quem era o Governador do Rio de Janeiro - era um Governador de oposição -, soube entender que o Estado é maior que os interesses político-partidários e fez a renegociação da dívida. Hoje, todos os Estados brasileiros querem fazer novamente essa renegociação, mas até hoje não contaram com a sensibilidade do Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nOs parlamentares do PT, que, de 1995 a 2002, eram contra as privatizações e concessões, mal sentou Lula no poder, mudaram de posição. O Presidente Lula privatizou praticamente quase todas as BRs do Estado do Rio de Janeiro - a BR-101 é o exemplo mais vivo, praticamente sem investimento -, atravancou o efetivo exercício das Agências Reguladoras e, mais recentemente, privatizou os aeroportos brasileiros, e se esconde dizendo que não está privatizando, está fazendo concessão. Como se não fossem formas do mesmo conteúdo! Privatização é venda do bem; e concessão é entrega do bem por prazo determinado. Ambas as formas fazem parte de um projeto que não foi feito pelo Malan - também se enganou o Deputado. Foi feito pelo Bresser Pereira e chamava-se “A reforma do Estado Brasileiro”. \r\n\r\nO único parlamentar antigo, reeleito nesta Casa, que tem autoridade para criticar é o Deputado Paulo Ramos, porque ao longo da história sempre se posicionou contra esse modelo. O PT não tem autoridade para isso. Lula ficou no governo oito anos. Quantas empresas privatizadas ele encampou? Sabe quantas, Deputado José Luiz Nanci? Nenhuma. Quantas concessões ele reverteu? Sabe quantas? Nenhuma. E, pior, agravou o quadro quando concedeu rodovias federais do Estado do Rio de Janeiro, como a BR-101 e como a Volta Redonda-Além Paraíba, sem fazer praticamente qualquer investimento. Lá, só botou a máquina arrecadatória: o posto de pedágio. V.Exa., Deputado Roberto Henriques, sabem muito bem disso, porque vai para Campos todas as semanas e passa por diversos postos de pedágio.\r\n\r\nAgora a bancada do PT está com a consciência pesada: votou a favor do tarifaço, do aumento abusivo das barcas. Aí quer arranjar um argumento para se justificar. Mas não tem argumento. Na vida, você tem que fazer escolhas - é isso ou aquilo. O PT é base do governo Cabral e tem que assumir os ônus, os desgastes dos erros do governo; e se vangloriar dos acertos de um governo que não é seu. \r\n\r\nNão adianta estrebuchar, não adianta inventar historinha de Boitatá, porque o povo é sábio. O povo sabe que, nesta Casa, entre aqueles que fazem oposição ao governo não está o Partido dos Trabalhadores. Não está o PT. Quando a bola divide, ou você vota com o governo, ou vota a favor do povo, o PT nesta Casa vota com o governo e não favor do povo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclusão, Excelência.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Foi assim, entre tantas outras, no projeto das Barcas. Aí, vem o Deputado Robson Leite, que respeito e com ele tenho uma relação pessoal boa, e tenta fazer um floreio para ver se ilude o eleitor. \r\n\r\nEu não vi o Deputado Robson Leite, na votação da lei das Barcas, subir aqui para dizer: “Eu me insubordino quanto a esse projeto de lei que massacra o povo fluminense, que espolia o povo fluminense, que beneficia os setores empresariais, que justifica a incompetência do operador da barca”. Não vi o Deputado fazer esse discurso. Queria ter visto, porque lhe pediria um aparte para dizer que me somaria a S.Exa. \r\n\r\nComo desde ontem o tema nesta Casa é a Barcas S/A, o Deputado Robson Leite vem com aleivosias, como se o governo do PT não fosse hoje, infelizmente, um Governo privatista.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO Deputado Paulo Ramos era o primeiro orador inscrito, fora chamado, estava atendendo aqui no escritório ao lado, não pode estar à tribuna, mas, agora, é chamado novamente porque é sempre um Deputado assíduo aqui nos Expedientes.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, agradeço a gentileza de V.Exa, eu estava na Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, vendo ser derrotado um Requerimento de minha autoria, que buscava a convocação do Secretário de Estado da Segurança Pública e do Secretário do Estado da Defesa Civil para que pudéssemos, na Comissão própria, debater a crise com a qual a população do Rio de Janeiro ainda convive, tendo em vista, primeiro, os movimentos reivindicatórios; segundo, um conflito gritante e desnecessário entre a Polícia Civil e a Polícia Militar. E agora o Governador do Estado resolveu assumir claramente o rompimento com parcela do crime organizado que administra o Carnaval, tendo tomado como única providência a criação de uma comissão para investigar os bens dos policiais, dos policiais e de seus familiares, surpreendentemente, já que o próprio Governador do Estado não tem a oportunidade de dar o exemplo, porque os bens do Governador, hoje, estão todos camuflados. O Governador não tem qualquer despesa, todas as suas despesas pessoais são honradas ou pelo Eike Batista, ou pelo Fernando Cavendish, da Delta, ou por ambos, esses, os mais carimbados, podemos ter outros. E na Comissão votou favoravelmente ao meu Requerimento o Deputado Flávio Bolsonaro e contra o meu requerimento o Deputado, Delegado de Polícia, Zaqueu Teixeira, Presidente da Comissão, o Deputado, Coronel da Polícia Militar, Jairo, e o Deputado Chiquinho da Mangueira. E também requeri que fosse até convidado, nem necessariamente convocado o Secretário de Estado de Administração Penitenciária que divulga agora a realização de outro concurso público, aliás, sou defensor do concurso público. Num Estado que privatiza, terceiriza, aniquila o serviço público, aniquila o servidor, uma Secretaria tomar a iniciativa de realizar um concurso público é motivo de to dos os elogios, mas a Seap vive um problema ainda não resolvido em relação aos concursos de 2003 e de 2006, havendo, inclusive, uma decisão judicial de 1ª Instância, já agora sob recurso, que determina a demissão dos admitidos no concurso de 2006 para que as vagas sejam abertas para admissão dos concursados de 2003. Então, está uma confusão danada. É necessário resolver isto em homenagem aos candidatos, principalmente, que não podem, na esperança de ingressar no serviço público, através de concurso, de repente, pagando taxa de inscrição, estudando, deixando outros empregos, de repente o candidato cai numa arapuca e vai viver um drama que, seguramente, vai fazer com que as nossas galerias sejam novamente ocupadas. Então, também fui derrotado, e pelos mesmos votos. É duro constatar que a base do Governo procura não colaborar com ele; assume uma posição de servir de biombo para que o Poder Legislativo não cumpra com seu verdadeiro dever e continue sendo uma espécie de quintal do Palácio Guanabara. Tudo bem, se é assim que pretendem conduzir o Poder Legislativo; amesquinhando suas atribuições; deixando de colaborar inclusive com o próprio Governo, mas, acima de tudo, deixando na rua da amargura aqueles que dependem de ingressar no serviço público através de concurso. Tudo muito bem. \r\n\r\nJá temos um problema sério nesta Casa. Não está em funcionamento nenhuma Comissão Parlamentar de Inquérito. Nenhuma! São muitas as requeridas com a subscrição de mais de um terço, conforme exigência constitucional. Deveríamos ter funcionando pelo menos sete, como dizem a Constituição e o Regimento Interno. \r\n\r\nMas é assim que caminha o Governador Sérgio Cabral que, não obstante toda propaganda, o Estado do Rio de Janeiro ocupa um dos últimos lugares no ranking da educação nacional. Olha que a educação nacional já não é tão prestigiada assim. Mas o Rio de Janeiro ocupa um dos últimos lugares em todos os exames. Ocupa um dos últimos lugares na saúde, os dados estão saindo agora. Os servidores da saúde sem plano de cargos, carreiras e salários, numa situação de angústia muito grande, mas quem sofre é a população. O Governo administra mal, mas proclama através da propaganda, aliás, inclusive a propaganda através do Diário Oficial. Nós temos um Diário Oficial que não traz nenhum ato do Governo. É um instrumento exclusivo de propaganda. Estou ingressando com uma representação no Ministério Público. Aquilo é desvio de recurso público. Embora não saia a figura do Governador, mas é uma propaganda escrachada das políticas públicas do Governo. Vamos ver se o Ministério Público assume a compreensão de que ali existe um desvio de recurso público. \r\n\r\nEstive, Sr. Presidente, anteontem, aqui na Ceasa. Agora a Ceasa integra uma nova secretaria que tem como secretário o Deputado Felipe Peixoto. A situação da Ceasa é de conflito de permanente. Primeiro: o Secretário Felipe Peixoto demitiu dezenas de servidores da Ceasa. Passa de uma centena o número de demitidos. Ora por demissão incentivada. Mas quem não aceitou o incentivo também passou pela demissão. Muitos ganhando a readmissão através de decisão judicial e outros ainda tentando o retorno. Mas o Secretário Felipe Peixoto já nomeou para cargos comissionados mais de meia centena, com remuneração percebida muito superior à percebida pelos servidores demitidos. O argumento era enxugar a máquina administrativa. Ele demitiu de um lado para de outro lado nomear os seus amigos e montar um aparelho. A Presidência da Ceasa não tem uma interlocução democrática, civilizada e republicana com a associação responsável pela operacionalização da Ceasa. Os prejuízos são grandes para o Estado do Rio de Janeiro, para os agricultores que plantam e levam seus produtos para a Ceasa. O prejuízo é muito grande.\r\n\r\nVários armazéns estão fechados, mesmo tendo pretendentes à locação. O presidente da Ceasa, por ordem do Secretário, Deputado Felipe Peixoto, está praticamente tentando inviabilizar a Ceasa. É lamentável, porque aqueles que dão vida à Ceasa, que contribuíram para a construção de um Batalhão da Polícia Militar a fim de que a Ceasa tivesse segurança, mas para a segurança de uma região inteira! E a Unidade busca fazer diariamente operação policial dentro da Ceasa. \r\n\r\nÉ possível encontrar numa operação policial algum veículo transportando gêneros em situação irregular? Claro que é possível. Claro que é possível. É necessária a fiscalização para que todos estejam regularizados no desenvolvimento de suas atividades? Claro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua, Excelência.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - E o que acontece? A quase totalidade está com sua situação regularizada, mas perde um tempo enorme numa operação policial, por isso muitos vão abandonando a Ceasa estão a buscar outras Centrais. Eles a estçai inviabilizando ainda mais, causando prejuízos os mais dramáticos.\r\n\r\nEntão, estou entrando primeiramente com o Requerimento de Informações, pedindo informações sobre as demissões, sobre os armazéns que não estão alugados, sobre os que estão alugados, quantos estão inadimplentes. E quero saber a receita da Ceasa, quem está administrando, saber quantos e quem são os admitidos para cargos comissionados e qual a remuneração. Vou buscar informações concretas.\r\n\r\nImagino a urgência de se realizar na Comissão de Agricultura, ou na Comissão de Desenvolvimento Municipal, uma audiência pública para trazer o Secretário Felipe Peixoto e trazer também os responsáveis na Assegre pela operacionalização das atividades naquela importante Central de Abastecimento. \r\n\r\nO que não pode é o Deputado Estadual Felipe Peixoto ser secretário aí de uma secretaria improvisada pelo Governo Sérgio Cabral para abrir espaço para o PDT - contra a minha posição, porque sou do PDT. \r\n\r\nNão vejo no Governo Sérgio Cabral nenhuma identidade com o programa do meu partido. Nenhuma! E aí, vejo um secretário eleito pela minha legenda a demitir servidores e inviabilizar uma Central de Abastecimento que, bem ao contrário, deveria ser muito prestigiada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclusão.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Que o Deputado Felipe Peixoto, até mesmo voluntariamente, venha a esta Casa dar as explicações necessárias. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Nilton Salomão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, servidores, imprensa, quero abordar dois assuntos de interesse da nossa Região Serrana, especialmente do Município de Teresópolis. \r\n\r\nInformar a todos que esta Casa realizará na próxima 6ª feira, dia 9, às 19h, uma audiência pública, conduzida pela Comissão Permanente de Saúde desta Casa. O Deputado Bruno Correa estará lá pessoalmente presidindo uma audiência solicitada por nós para discutir algumas questões da saúde. Este ano estamos vivendo a Campanha da Fraternidade, que trabalha o tema Saúde. Neste momento também estão sendo divulgados pelo SUS dados que mostram o desempenho dos municípios com relação à qualidade do atendimento. Especialmente para Teresópolis, há uma série de questões que se todas fossem tratadas numa audiência públicas, teríamos de ficar o dia todo. Então, foram escolhidas duas questões, neste momento: a que envolve a hemodiálise, porque as pessoas que necessitam desse tratamento em Teresópolis estão se deslocando para Itaboraí, elevando o seu risco de vida devido ao trecho Magé-Itaboraí que é perigoso.\r\n\r\nOutro tema é o funcionamento da UPA, que tem sido tão falada por todos nós; a sua importância para essa conjuntura que a saúde vive no nosso País, principalmente no nosso Estado, mas que em Teresópolis tem sido alvo de muitas críticas. Nós então vamos lá para ouvir os administradores da UPA; para ouvir a população; para ouvir o Conselho Municipal de Saúde, o que acontecerá nessa sexta feira próxima, dia 09, às 19h, no Ceac, Centro de Atividades Comunitárias, da Igreja de Santa Teresa. \r\n\r\nOutro assunto importante, também, que diz respeito a Teresópolis, Sr. Presidente, e parece que esse é um problema de todo o Estado, é o atendimento dos postos de vistoria do Detran. Eu vou me reservar a falar de Teresópolis, porque desde que assumimos como Deputado a atenção com os proprietários de veículos sempre foi nosso objetivo. Lembro-me de que assim que chegamos a esta Casa o atendimento do Detran em Teresópolis era precaríssimo. As pessoas ficavam em filas nos dias de chuva e em 2002 foi instalado um posto de vistoria, com uma equipe de alta qualidade, dedicada; a população ficou muito satisfeita; demorava de 15 a 20 minutos para fazer a vistoria e ter na sua mão o documento comprobatório da mesma. Pois bem, de 2002 para cá nós tivemos mais do que a duplicação da frota, uma redução na quantidade de servidores que atendiam aquele posto. Entendemos que cabe ao Governo enxugar a máquina, reduzir gastos, enfim, mas isso tem que estar adequado à necessidade da população. \r\n\r\nAo Presidente do Detran, o Fernando Avelino, eu comuniquei o sofrimento que a população de Teresópolis está passando. Informei, caso ele não saiba, que existem casos de o cidadão demorar quatro horas para fazer uma vistoria. Equipamentos obsoletos; pessoal reduzido. Veja que a situação é tão dramática que o próprio proprietário da área onde tem o posto de vistoria tem, contígua ao posto de vistoria, outra área, que está cedendo gentilmente para facilitar o manejo dos caminhões. Parece que, agora, está até do próprio bolso fazendo uma obra, porque ele está do lado vendo o impacto. Então, esta situação do Detran tem que ser vista. \r\n\r\nO Presidente Fernando Avelino já me comunicou - agradeço a atenção dele - que a diretora estadual do posto de vistoria estará nos próximos dias em Teresópolis para olhar esse caos que se estabeleceu no serviço público do Estado. Tal serviço era de qualidade, todos nós o admirávamos, mas, nos últimos anos, não nos tem dado alegria ou satisfação. Pelo contrário, é motivo de elevada crítica no Município de Teresópolis, seja do cidadão, no dia a dia, seja da imprensa. \r\n\r\nVamos acompanhar a situação. Estamos esperançosos de que o Presidente Fernando Avelino, que é um homem competente, tenha a sensibilidade de rapidamente resolver esse drama por que passa Teresópolis com o Detran. Às vezes, Sr. Presidente, as filas são tão longas que alcançam o trecho de uma rodovia federal, o que é proibido no acostamento, mas acontece. Temos conhecimento do que acontece com as famílias que moram ali por perto: muitas vezes, o caminho para suas casas fica impedido pelo acúmulo de carros. Ora, o Detran tem receita bastante para fazer trabalho com qualidade. Ora essa! Que história é essa? \r\n\r\nTemos orgulho do que o Governo Sérgio Cabral vem fazendo neste Estado em diversas áreas e não queremos que a população, que já sofre tanto, continue sofrendo. Tenho certeza de que o Governador Sérgio Cabral também considera isso inadmissível.\r\n\r\nAgradeço a atenção que o Presidente do Detran teve para com o nosso mandato. Comunicamos o ocorrido a ele, que imediatamente nos disse: “A nossa diretora de habilitação estará em Teresópolis para ver o drama que vocês estão passando, para que busquemos solução”. Com o nosso agradecimento também vão o nosso acompanhamento, o monitoramento dessa questão. \r\n\r\nA Cidade passou por tantos dramas e o próprio Presidente do Detran nos ajudou à época da tragédia. Mobilizou-se, esteve lá, agilizou a segunda via das carteiras de habilitação e de identidade da população, daí a nossa gratidão. Por isso entendemos que ele deva agir rapidamente, para que o desgaste da imagem que o Detran está provocando em Teresópolis seja rapidamente superado e para que, sobretudo, a população trabalhadora não venha a perder tanto tempo para cumprir uma exigência produzida pela própria legislação, a importante vistoria dos carros, que leva mais segurança e mais tranquilidade a todos nós.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Roberto Henriques, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Caríssimo Presidente Dr. José Luiz Nanci, caríssimos colegas Deputados, servidores da Casa, funcionários da TV Alerj, povo do Estado do Rio de Janeiro que nos acompanha, venho aqui, mais uma vez, trazer um tema importantíssimo, relativo ao vilipêndio, ao desrespeito ao ser humano, seja do comandante do 8º BPM de Campos, Coronel Baracho, seja do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Coronel Eri, seja do Secretário de Segurança, seja de onde vier esse tipo de determinação. \r\n\r\nNo caso, em particular, de Campos dos Goytacazes, o 8º BPM, sob o comando do Coronel Baracho, está transferindo cerca de 90 policiais militares devido ao movimento grevista que já se encerrou há mais de três semanas. Vejam bem, Sr. Presidente, caríssimos colegas Deputados, povo do Estado do Rio de Janeiro, o efetivo de Campos é de cerca de mil policiais. Quase 10% desse efetivo está sendo perseguido sem dó nem piedade pelo comando da Polícia Militar. Eu, em que pese ser da base aliada do Governo, não posso ser um Deputado covarde, não posso ver meus concidadãos de Campos dos Goytacazes, meus irmãos, policiais que arriscam a vida no cotidiano, nas suas jornadas de trabalho, ser tratados como objetos de perseguição. \r\n\r\nQuem consultar o Diário Oficial do dia 1º de março verá que eu já fiz este discurso aqui anteriormente. Antes de terminar o movimento grevista, alertei também aqui, em reunião com Secretários de Estado, na sala do Presidente Paulo Melo, para que ficássemos atentos - os Secretários, principalmente - para a possibilidade de, depois de terminada a greve, os comandantes de cada Batalhão, seja na área metropolitana, seja em qualquer município do Estado do Rio de Janeiro, tirarem suas divergências de ordem pessoal com seus comandados em nome do movimento grevista a ser encerrado. \r\n\r\nMuito mais como ser humano do que como Deputado, condeno esse tipo de prática. Parece que no Governo do Dr. Sérgio Cabral existem pessoas infiltradas com o único objetivo de lhe gerar desgaste. Por conhecer o espírito do Governador Sérgio Cabral e tendo em vista a magnitude do Estado do Rio de Janeiro, tenho a absoluta convicção de que não vêm dele essas ordens. O Governador de um Estado grande como o Rio de Janeiro não vê as questões particulares, localizadas, pontuais. Um Prefeito não tem condição de ver as particularidades do município - por isso existem os Secretários -, muito menos um Governador do Estado da magnitude do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCreia a família militar, creiam os policiais militares e seus familiares que isso não parte do Governador Sérgio Cabral, parte de comandos que querem resolver seus problemas de ordem pessoal, que se fecham e dizem assim: “Não queremos influência política”, como se político tivesse escabiose ou qualquer tipo de doença incurável. \r\n\r\nAlto lá! Quando vocês têm dor de barriga, é aqui, na Assembleia, que nós, os Deputados, resolvemos as questões, apaziguamos os ânimos. Nós, na Assembleia, por intermédio do Presidente Paulo Melo e de todos nós, somos o agente pacificador, moderador. Este Poder tem funcionado dessa forma, muito bem presidido pelo Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nIsso é inconcebível; isso não pode, de forma alguma, continuar. Pasmem! Noventa policiais, num contingente de mil, serem transferidos. Não! Contem conosco aqui para defender os projetos. E, não negamos: aqui, somos da base do Governo, mas não podemos de forma alguma concordar com esse tipo de prática! Eu já avisava isso antes de terminar a greve. No dia 1º de março fiz um discurso nesse sentido, mas a cada dia recebo visitas em meu gabinete, telefonemas, também no meu escritório em Campos, nos finais de semana, de policiais militares, de mães de militares, comunicando que a cada dia aumenta o número de policiais militares perseguidos, transferidos. \r\n\r\nSr. Comandante-Geral, Sr. Comandante Baraccio, do 8º DPM de Campos, não há mais espaço para isso. A greve acabou! Precisamos de comandantes que pacifiquem, de comandantes equilibrados! V.Exas. são testemunhas: há poucos dias, iam fechar o DPO de Santo Eduardo e o DPO de Conselheiro Josino. Usei esta tribuna, encaminhei expediente ao Governador, ao Comando e também ao Secretário de Segurança, mas foi abortado. Agora, o Comando de Campos quer fechar o DPO de Poço Gordo - aliás, já fechou! - e de São Martinho. Poço Gordo e São Martinho são pontos estratégicos da Baixada Campista. Lá estão várias indústrias do Pólo Cerâmico. A maioria das unidades de cerâmica está em Poço Gordo, na região de São Sebastião, na região de São Martinho. Portanto, a Baixada Campista hoje é surpreendida com essa tentativa, ou com o já consolidado fechamento do DPO de Poço Gordo e com o DPO de São Martinho. \r\n\r\nQueremos também anunciar que, mais uma vez, estamos mandando correspondência ao Governador, ao Secretário Beltrame, ao Comandante-Geral, Coronel Emir, bem como ao Comando em Campos, dizendo que a população da Baixada está insatisfeita e apreensiva com o fechamento de Poço Gordo e de São Martinho. \r\n\r\nPara encerrar, Sr. Presidente, voltando à questão das transferências dos policiais militares, é hora de abrandar, do bom senso e, sobretudo, de se fazer justiça. Quer paz? Só existirá paz se houver justiça. Quem é evangélico, quem é católico, quem lê a Bíblia - e muitos desses comandantes a leem - está lá, no Capítulo 11 do Profeta Isaías: “A paz é filha da justiça.” Portanto, não posso estar em paz com meu semelhante, se o meu semelhante não me trata com justiça. Como querer a paz, no meio da família militar, no meio da sociedade, se policiais militares estão sendo humilhados com as transferências? \r\n\r\nPara aqueles que cometeram, por acaso, qualquer tipo de indisciplina, instaure-se o procedimento de acordo com as regras do serviço público, de acordo com o Regimento da Polícia Militar, de acordo com a Constituição do Estado e com a Constituição Federal, com o amplo direito de defesa. \r\n\r\nMas é inconcebível, é impossível que Campos, num contingente de mil, tenha 90 líderes indisciplinados, incentivando a discórdia e a balbúrdia. Seria o caos em Campos, o que não foi. A cidade ficou em perfeito estado no período da greve.\r\n\r\nSr. Presidente, venho aqui ser solidário, como fui no meu discurso de 1º de março, como fui antes da greve terminar, alertando para as possíveis perseguições. \r\n\r\nVenho alertar o Governo, para que pessoas que ocupam cargo de confiança, cargo nomeado por ato privativo do Governador do Estado, podem estar dando desgaste ao Governador como quinta coluna a serviço dos adversários do Governador. Isto quero deixar muito claro com todas as letras.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Dica. Como S.Exa. está sendo entrevistado, passo a palavra para a Deputada Janira Rocha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA JANIRA ROCHA\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados que estão neste momento aqui trabalhando, ontem, neste Plenário, aconteceu uma polêmica muito grande, que parou a Casa, em que vários Parlamentares se sucederam ao microfone fazendo um debate sobre se a votação que foi feita na Casa em relação às Barcas S/A.; se teria sido uma votação de aumento das tarifas das Barcas S/A ou se ao contrário, os Deputados não votam aumentos. O que teria sido votado aqui foram os subsídios, portanto, as informações que estavam sendo dadas pela grande imprensa seriam falsas. Alguns de nós fomos acusados por outros colegas de estarmos dando informações incorretas acerca desse tema.\r\n\r\nAcho que o objetivo nosso, em primeiro lugar, não é o de vir a esta Casa fazer qualquer tipo de afronta a nenhum parlamentar, mas é o de colocar em debate as diferenças políticas que temos com cada um dos projetos, com cada uma das políticas aplicadas pelo Governador do Estado, a partir da sua base parlamentar que vota os projetos que o Governo encaminha para cá.\r\n\r\nAo final desse debate, o Deputado Robson Leite, do PT, chamou-me, pelo microfone, dizendo que eu teria dado uma entrevista sobre essa questão do aumento e que ele me desafiava, que eu deveria fazer uma retratação e falar sobre esse tema. \r\n\r\nAcho que as informações devem ser ditas como elas são. E muitas vezes não precisa o parlamentar, no meu caso agora, fazer muita confusão para definir a verdade dos fatos nesta Casa.\r\n\r\nO Projeto de Lei votado aqui, através do qual os parlamentares votaram os subsídios que permitiram o aumento das barcas, está na minha mão. É o Projeto de Lei 1145/2011, cuja ementa diz o seguinte: “Altera a Lei número 2804, de 8 de outubro de 1997, e autoriza o Poder Executivo a instituir nova estrutura tarifária para o serviço público de transportes e aquaviário no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\nQuem é o autor desse Projeto? É o Executivo. Foi o Executivo que elaborou esse Projeto e, através de uma Mensagem, o encaminhou a esta Casa para ser votado. A ementa do Projeto feito pelo Poder Executivo diz: “Altera a Lei nº 2804, de 08/10/1997, e autoriza o Poder Executivo a instituir nova estrutura tarifária para o serviço público de transporte aquaviário no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”. Não foi a Deputada Janira Rocha nem o PSOL que fez isso. Não foram os Anonymous que fizeram isso. Não foram os estudantes da Universidade Federal Fluminense que fizeram isso. Quem mandou este Projeto foi o Governador, que fez a ementa que pede à Casa autorização ao Poder Executivo para instituir nova estrutura tarifária para o serviço de barcas. O Projeto de Lei nº 1145/2011 está à disposição no Diário Oficial para quem quiser ler e fala por si só; ele diz qual foi a ação desta Casa. \r\n\r\nÉ óbvio que esse Projeto foi construído de forma muito minuciosa. A política central que os Deputados votaram é a política do subsídio. Quando alguns Deputados dizem que votaram apenas o subsídio, que não votaram aumento, é verdade; mas o subsídio faz parte de um conjunto de políticas dentro desse Projeto de Lei que, como diz a ementa, e vou repetir mais uma vez, “altera a Lei nº 2804, de 08/10/1997, e autoriza o Poder Executivo a instituir nova estrutura tarifária para o serviço público de transporte aquaviário no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”. Quem quiser mais sobre isso, por favor, vá ao Diário Oficial. \r\n\r\nEspero responder ao Deputado Robson Leite, do PT, que me questionou quanto às declarações que dei ao Jornal do Brasil, sobre as quais nem me lembro porque dei entrevista a vários jornais, por conta do fato de o PSOL ter sido arrolado pela Barcas S.A. num processo em que a empresa tentava - e concederam liminar - impedir o direito de livre manifestação do nosso partido, direito garantido constitucionalmente. Ora, os partidos políticos podem participar de manifestações, podem convocar manifestações - e não foi o caso, porque a manifestação contra o aumento da tarifa das barcas foi convocada por estudantes da UFF. E poderíamos ter convocado, sim, não haveria nenhum problema, vivemos um estado democrático de direito.\r\n\r\nNão tenho problema algum em fazer o debate como tem que ser feito. Esse negócio de me pegar no plenário para tentar me intimidar, porque há um processo de cassação contra mim... Eu não agrido... Ora, essa história que estão querendo plantar de que vou lá, generalizo e jogo... Vamos olhar no site dos Deputados para ver quais deles conseguiram alguns milhares de acessos dizendo que aqui dentro só tem ladrão; não vão achar nada disso na minha página no Facebook, no YouTube ou qualquer intervenção minha generalizando. Todas as vezes em que chego aqui e coloco as coisas, eu digo exatamente o que quero dizer. Quando brigo com os parlamentares é uma briga política, não é briga moral; eu não pego um parlamentar e digo: “você fez isso”, “você fez aquilo”. Eu discuto com a base do Governo. Há uma política com a qual tenho diferenças e discuto com a base do Governo a metodologia disso, mas são Deputados da base do Governo - Deputadas, mais especificamente - que estão na internet dizendo que aqui só há ladrão. Sabem por que fazem isso? Porque dá ibope. \r\n\r\nLá fora existe um senso comum, um imaginário social que odeia os políticos. Então, alguns vêm para cá, metem o pau em todo o mundo, falam de forma generalizada para ganhar seguidores, para bombar na internet, para fazer propaganda política. Chegam aqui, fazem esse discurso e depois votam com o Governo, entendem? É uma base envergonhada: faz um discurso lá fora e aqui dentro faz outra coisa.\r\n\r\nNão sou esse tipo de pessoa, não sou. Eu sou uma parlamentar que tem lado, que honra as suas saias, que não se deixa intimidar. Houve parlamentar aqui dentro que falou: “Não dá mais! Dessa maneira...” Não se trata de um debate político? Vamos fazer o debate político.\r\n\r\nTive uma preocupação, já que há dúvidas sobre o que esta Casa fez. A própria Casa tem algum problema de identidade em relação ao que fez: ela votou um Projeto de subsídio, está aqui. Agora vamos ler a matéria a fim de entender em que contexto esse Projeto de subsídio se encontrava.\r\n\r\nPor último, outra questão em relação ao que ocorreu ontem: pairou aqui certa névoa quanto ao vazamento de informações dos parlamentares. Acho que há aí um equívoco. Não tivemos nada a ver com isso. O PSOL, eu, o meu mandato e o do Deputado Marcelo Freixo não tivemos nada a ver com isso. Eu acho que foi completamente errado que tenham vazado informações pessoais de assessores e funcionários da Alerj por não serem eles agentes públicos. Nós, parlamentares, somos agentes públicos. Acho errado que, na base de um crime, se busque divulgar informações sobre os Deputados e se cause constrangimentos. Digo isso de todo o coração - se eu não tivesse que dizer, não diria. \r\n\r\nDeputado é um agente político e, portanto, deve satisfação da sua ação política de forma pública. O Deputado tem que botar a sua cara para bater, tem que assumir o que faz aqui dentro lá fora. Quem verifica minhas páginas no Twitter ou no Facebook sabe, por exemplo, que desde que iniciei o meu mandato o meu telefone é público, o meu celular é público na internet. Se as pessoas quiserem me ligar, elas ligam: 9222-4827.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Deputada, democraticamente, V. Exa. concederia um aparte ao ilustre Deputado Robson Leite?\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Se for possível, evidentemente.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Eu decido se quero ou não conceder, não é isso? Mas eu quero conceder, jamais deixaria de conceder um minuto ao Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - V. Exa. acima de tudo é uma democrata, conheço sua história. \r\n\r\nDeputada, com todo o respeito, acho que o exercício do contraditório é uma conquista. Sairemos daqui com a certeza de que chegaremos a casa sem problemas com relação às nossas opiniões. Acho isso fantástico, é uma conquista da democracia. Pessoas morreram para que pudéssemos ter essa oportunidade.\r\n\r\nCom relação ao Projeto votado, em primeiro lugar, eu não a desafiei. Eu apenas pedi um esclarecimento para saber se foi o Jornal do Brasil que errou ou se foi V. Exa. que, no calor do debate, naturalmente, teria dado uma informação que não condiz com o que foi votado aqui. \r\n\r\nEm segundo lugar, lembro que o caput da Lei não determina o que ela está abordando. Isso é importante, uma vez que a Mensagem do Executivo, que alteramos com Emendas importantes, como a da gratuidade de Paquetá e a da gratuidade da Ilha Grande -, na verdade, modifica uma Lei já existente. Já havia não só na Lei, mas também no contrato de concessão, a tarifa de equilíbrio. \r\n\r\nV. Exa. disse corretamente: nós criamos uma modalidade tarifária, o que nós votamos foi isso, que permite um subsídio. Vamos fazer um debate sobre se deve subsidiar ou não deve subsidiar. Esse debate é importante ser feito. Eu não vejo problema em subsidiar um transporte de massa modal. Acho que no mundo inteiro isso é feito, quando você não tem a lucratividade com relação a ele. Esse é o fato. Nós não votamos aumento nesta Casa, tanto que hoje nós apreciaremos um Veto que a bancada do PT, independente de qual vai ser a posição do governo, votará contra. Votará a favor do Projeto que foi aprovado nesta Casa, porque é importante para a sociedade. \r\n\r\nPara concluir e devolver a palavra a V.Exa., a sua representação no Ministério Público, muito boa por sinal, fala exatamente isso que estou dizendo: que a Agetransp, a grande responsável, independente do nosso projeto, faria o aumento, ou fez o aumento, porque tem esse poder dado pela Lei Geral das Privatizações. Esse é o ponto central do debate. Tenho certeza absoluta que V. Exa. concorda comigo que as privatizações foram um atraso para este Estado. \r\n\r\nMuito obrigado pelo aparte.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para a conclusão, Excelência. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Para concluir, primeiro eu quero dizer que os esclarecimentos estão na própria lei. Então, espero que todos os cidadãos que estão aí preocupados com o aumento das barcas que procurem ler o Projeto de Lei 1145/2011. Acho que vão entender o que nós estamos falando e o que os companheiros Deputados da base do governo estão falando. Se tem uma coisa que estou de acordo com o Deputado Robson Leite e tenho acordo com outros parlamentares que falaram ontem aqui, é que a responsabilidade por esse aumento é da Agetransp e que a responsabilidade por esse aumento é do governo do Estado. E que nós parlamentares temos de exercer o nosso direito constitucional de fiscalizar. \r\n\r\nEntão, neste momento - não dá tempo para eu falar sobre isso agora, vou me inscrever para falar sobre isso no Expediente Final - digo que tem uma negociata entre várias empresas que estão trabalhando nas compras da Barcas S/A, certo? São negócios. Qual foi o escopo para o aumento o preço da passagem das barcas? Foram os negócios.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A conclusão, por favor. V.Exa. já ultrapassou 15 minutos.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - São negócios. Negócios, certo? Esse debate esta Casa tem que colocar para fora porque se a Casa não exerce o seu direito de fiscalização e não coloca o problema para fora a responsabilização vem toda aqui para dentro. Aí não podem dizer que é o PSOL ou que é a Deputada Janira Rocha, mas sim a população que não quer pagar R$ 4,50 pela passagem das barcas Rio/Niterói.\r\n\r\nDesculpe, Sr. Presidente. Obrigada pelo tempo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Zaqueu Teixeira, que dispõe de dez minutos. O Deputado Zaqueu Teixeira estava inscrito, mas foi chamado pela comissão. Quando acontece isso, ao voltar ao plenário ele é chamado. O tratamento é igualitário.\r\n\r\nDEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero colocar em pauta o que o Partido dos Trabalhadores defendeu quando da mudança da lei tarifária. O ponto central a se discutir nessa questão das barcas é se nós deveríamos conceder o subsídio para a redução da tarifa ou não, porque a composição tarifária foi feita quando o serviço foi privatizado. Quando o governo Fernando Henrique Cardoso fez a Lei Geral das Concessões, estabeleceu os critérios. O governo Marcello Alencar fez a privatização e no contrato de privatização fez a composição tarifária, mas não levou em consideração que para haver reequilíbrio econômico e financeiro você tinha que ter equilíbrio na prestação do serviço. Essa é a grande falha do contrato de concessão. \r\n\r\nO contrato já foi firmado, o contrato está em vigor. E o que nós deveremos fazer, já que é a Agência Reguladora tem a competência legal para fazer o equilíbrio econômico e financeiro do contrato? Temos que dizer o valor da composição do preço. \r\n\r\nO Parlamento enfrenta a seguinte questão: deveríamos conceder o subsídio ou não? Porque se não o fizéssemos, a passagem seria de R$ 4,50 para todas as pessoas que utilizam o serviço das barcas, indiscriminadamente: quem fosse para Paquetá; quem fosse para a Ilha Grande, teria sua composição de preço; quem fosse pegar a barca Rio/Niterói teria que pagar os R$ 4,50.\r\n\r\nO debate correto é o seguinte: os Srs. Deputados deveriam permitir que esse aumento fosse repassado integralmente ao povo, ou, de alguma forma, utilizar a tarifa social para que o usuário pagasse uma tarifa reduzida? Utilizando o sistema do Bilhete Único, que permite o controle sobre quem usa e que não usa. É um sistema de controle associado ao CPF. O Estado sabe a quem está concedendo o benefício da redução tarifária. \r\n\r\nNa verdade, o que votamos aqui foi a redução tarifária, pois o valor de R$ 4,50 foi estabelecido pela Agetransp e não pela Assembleia Legislativa. Nós fizemos com que a tarifa ficasse em R$ 3,10. Esta é a verdade dos fatos. Porque trazer ementa de um projeto encaminhado para cá é querer fazer proselitismo com o processo legislativo. Não é a ementa que diz o que a lei estabelece, mas seus artigos e parágrafos. \r\n\r\nSe formos aos artigos e parágrafos, o que foi modificado na lei o foi para que pudéssemos permitir a redução da passagem que já havia sido autorizada pela Agetransp. Esta agência aumentou a passagem e a Assembleia Legislativa e os seus Deputados foram lá e aprovaram o subsídio, numa proposta do Governo do Estado, para que o valor da passagem fosse reduzido.\r\n\r\nEste é o debate correto que temos que fazer, porque se a proposta encaminhada a esta Casa fosse passar a tarifa de para R$ 4,50 simplesmente, nós não a votaríamos. Por isso, quando privatizaram, tiraram do Poder Legislativo - através da Lei Federal e da Lei Geral das Privatizações - sua capacidade legal de estabelecer a tarifa. Isso foi feito lá atrás, quando privatizaram o sistema.\r\n\r\nQuando chegamos aqui - eu sou um parlamentar de primeiro mandato - as regras já estavam estabelecidas e assim o foram pelo Governo do PSDB, quando da criação da Lei Geral das Privatizações. Retirou dos parlamentares a possibilidade de fixar as tarifas, porque antes o Governo tinha que enviar a Mensagem para cá e nós votaríamos o valor da tarifa. \r\n\r\nMas com a privatização realizada pelo PSDB, a tarifa é estabelecida pela Agetransp, que não precisa de qualquer aval deste parlamento. Então, as coisas precisam ficar claras e objetivas. Dizer que a ementa diz que proporá nova política tarifária, é claro! Se vamos votar o subsídio; se vamos fazer com que a passagem deixe de ser 4,50 para 3,10 é claro que estamos mudando a composição das tarifas!\r\n\r\nO debate correto é esse: deveríamos conceder o subsídio para a redução da passagem, ou deixaríamos que as pessoas que usam as barcas diariamente fossem impactadas em 60% com o reajuste concedido pela Agetransp. O que está errado está lá atrás, na concessão. Tenho a consciência tranquila porque onde tem transporte de massa você tem que ter subsídio para que a modicidade possa ser atendida. \r\n\r\nEsse é um princípio essencial no transporte de massa: a modicidade. Porque as passagens altas impedem o emprego. Se nós tivermos passagens muito altas, nós vamos tirar o emprego de quem mora em Niterói, de quem utiliza as barcas. E foi por isso que votamos o subsídio, e foi por isso que o meu voto foi favorável a que a passagem fosse reduzida de R$ 4,50 para R$ 3,10. \r\n\r\nE na Emenda da bancada do Partido dos Trabalhadores nós aprovamos a gratuidade para o morador de Paquetá e Ilha Grande para que utilize o transporte das barcas em uma passagem de ida e volta diariamente. Esse foi o aspecto legal e real daquilo que votamos. \r\n\r\nConcedo aparte ao nobre Deputado José Luiz Nanci. \r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - Meus parabéns, Deputado Zaqueu. V.Exa. realmente está esclarecendo as coisas. Eu tenho certeza de que nós aqui lutamos pelo povo, pelo trabalhador. Na realidade, a passagem das barcas custa R$ 3,10, e o subsídio, em todo lugar do mundo, existe para o sistema de transporte. \r\n\r\nAcho que votamos de forma consciente e agora estão querendo tumultuar, fazer uma bagunça com esse negócio do aumento da tarifa das barcas, tentando mexer com a cabeça do povo, principalmente de Niterói e São Gonçalo, onde estou sendo massacrado com isso. Estou tentando, através da verdade, mostrar aos trabalhadores que votamos certo. \r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Obrigado, Deputado José Luiz Nanci. Na verdade, estão fazendo um linchamento aos Deputados - um linchamento -, que votaram para que a passagem fosse reduzida. Esta é a verdade. \r\n\r\nO pingo tem que ser colocado em cima de cada “i” para que nós tenhamos coerência, transparência e responsabilidade naquilo que precisamos levar para a opinião pública. E eu fico chateado quando os fatos são distorcidos. Porque o fato é único e conseguem distorcer de tal maneira que fica parecendo que os Deputados que votaram pela diminuição da passagem foram os responsáveis pelo aumento. \r\n\r\nO que tem que ser dito é o seguinte: a oposição votou contra o subsídio. Queria que a passagem fosse R$ 4,50. Esta é a verdade! Esta é a verdade que precisa ser dita. Aqueles que votaram contra o subsídio, pelo voto deles a passagem seria R$ 4,50 para todos os que utilizam as barcas. E eu votei para que, quem utiliza o Bilhete Único, tivesse o valor reduzido de R$ 4,50 centavos para R$ 3,10. Este foi o meu voto. E o voto da oposição foi para que a passagem fosse mantida a R$ 4,50, porque este foi o aumento concedido pela Agetransp. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Sras. e Srs. Deputados. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Dica, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, que compõe o maior partido da Casa, que é o PSD, a maior bancada; Sras. e Srs. Deputados; Srs. Funcionários; imprensa escrita, falada e televisionada, quero dizer que subo à tribuna na tarde de hoje para complementar o que foi iniciado na semana passada. E o tema está bem atual, e nós nem sabíamos que viriam as informações do INDSUS, que é o Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde. Como nós falávamos, quando ocupamos esta tribuna falávamos do Município de Duque de Caxias, que tem a segunda maior arrecadação do Estado, a 8ª maior arrecadação do País; e, para a surpresa de muitos, mas não nossa, tem uma avaliação péssima nos informativos que vamos apresentar.\r\n\r\nA Cidade de Duque de Caxias, para quem não sabe, tem hoje quase um milhão de habitantes e o seu orçamento supera o de alguns estados da Federação. Duque de Caxias teve em 2011 o orçamento de um bilhão, quinhentos e quarenta e oito milhões e alguns reais. Um bilhão, quinhentos e cinquenta milhões de reais arrecadou a Cidade de Duque no ano de 2011, o que representa mais de cento e vinte milhões de reais por mês.\r\n\r\nE qual foi a avaliação da cidade de Duque de Caxias? No universo de 5.565 municípios do País, Duque de Caxias ficou na colocação 5.091, ou seja, apenas quatrocentos e poucos municípios ficaram atrás, na avaliação da Saúde, de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias conseguiu perder, na assistência básica de saúde, para todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro, Deputado André Lazaroni, ficando à frente apenas do Município de Japeri - e V.EXa. é campeão, é maravilha, André: 91º Duque de Caxias, com a média de 2,79. Magé, que justa ou injustamente teve uma prefeita retirada do poder, retirada do governo, teve uma média 6,76; Mesquita, 6,49; Nilópolis, 5,98; Niterói, 8,5. E Duque de Caxias, 2,79.\r\n\r\nO que vem a ser o Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde nas assistências básicas? São: prevenções, verificação de pressão arterial, glicose, exames preliminares. A Cidade de Duque de Caxias é grande por si só, mas só tem tamanho, o que gera hoje a desconfiança do povo daquela cidade até em se apresentar como candidato. Desconfiança dos que são candidatos, e eu sou candidato, a prefeito daquela cidade - pré-candidato, mas deverei ser aceito pelo PSD. Até nesse momento as pessoas nos cobram no meio da rua, e perguntam - Deputada Clarissa, eu vou lhe devolver, posso? - querem tirar dúvidas.\r\n\r\nVi o jornal que a Deputada Clarissa Garotinho trouxe, com a manchete em letras garrafais: “Rio maltrata os seus pacientes”. Eu não vou tirar a culpabilidade da prefeitura do Rio de Janeiro, mas vou colocar mea culpa na Cidade do Rio de Janeiro só, porque, Deputada Clarissa, não defendendo, eu tenho certeza que V. EXa., se for Prefeita, vai cuidar melhor da saúde e da educação. Mas não quero colocar a culpa tão somente no Prefeito ou na Prefeitura, no Governo do PMDB do Rio de Janeiro. Para existirem índices tão ruins da Prefeitura do Rio, é sinal de que as cidades da Região Metropolitana não estão fazendo o bê-á-bá, não estão fazendo o dever de casa. \r\n\r\nUm momento, Deputado. Eu já vou lhe conceder um aparte.\r\n\r\nPor quê? No momento em que Duque de Caxias, São João de Meriti e municípios vizinhos não oferecem assistência básica de saúde, as pessoas têm que recorrer aos hospitais do Rio de Janeiro. Recorrendo elas à Cidade do Rio de Janeiro, os leitos não são suficientes, as unidades hospitalares não são suficientes para atendê-las. \r\n\r\nVou conceder um aparte ao Deputado André Lazaroni, mas lembro que o nosso tempo já está acabando. Devo ter usado já uns dois minutos, me faltam ainda oito, mas...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Faltam cinco, Exa.\r\n\r\nO SR. DICA - Eu lhe concedo o aparte pedindo que V. Exa. pelo menos me dê o direito de retomar a palavra na tribuna. Logo após, também concederei um aparte à Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Deputado Dica, na verdade, venho só parabenizá-lo por trazer esses dados. Realmente, a Cidade de Duque de Caxias não merecia estar com a Saúde da forma que está. Na verdade, Duque de Caxias sempre foi referência, sempre foi uma referência para a Baixada Fluminense. Hoje, sabemos da dificuldade na atenção à saúde básica, na saúde de alta complexidade. Duque de Caxias perdeu muito na área da saúde, principalmente. \r\n\r\nEducação é outra discussão que V. Exa. vai levantar. Sem dúvida nenhuma, perdeu muito, mas é importante se faça esse tipo de registro para ver se a população este ano tem condições de corrigir o rumo da Cidade de Duque de Caxias. V. Exa. traz dados importantes que merecem ser analisados pela população e, sem dúvida, vão merecer uma correção de rumos em outubro de 2012.\r\n\r\nO SR. DICA - Obrigado.\r\n\r\nDeputada Clarissa.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Deputado, eu estou inscrita para falar em seguida, mas é importante registrar que sua discussão é pertinente. É evidente que uma cidade grande como o Rio de Janeiro tem como desafio receber pacientes de toda a Região Metropolitana. No entanto, isso não tira a responsabilidade da Prefeitura do Rio. \r\n\r\nA lógica que V. Exa. utiliza para a Cidade do Rio é a mesma que acontece em todas as grandes capitais: a Cidade de São Paulo também recebe o entorno da capital; a Cidade de Belo Horizonte também recebe o entorno da Capital; a Cidade de Porto Alegre também recebe o entorno das cidades da Capital. O sistema fica sobrecarregado não apenas na Cidade do Rio, mas as outras cidades não tiveram a nota e a média que o Rio de Janeiro teve: a pior saúde do Brasil. Então, alguma coisa está acontecendo de errado na Cidade do Rio de Janeiro, é preciso reconhecer.\r\n\r\nO SR. DICA - Creio que esteja acontecendo. Ainda que esse índice estivesse errado, acredito que a Saúde esteja por melhorar ainda, e muito, no Rio de Janeiro e em Duque de Caxias. \r\n\r\nFinalizo, Sr. Presidente, alertando o povo de Duque de Caxias quanto ao fato de a Cidade estar sendo maltratada - vem sendo maltratada durante 20 anos. A Cidade, nesses 20 anos, tem sido governada pelo mesmo grupo político: sai um, entra outro, o outro indica outro... \r\n\r\nO pior é que esses números, Deputado André, não são somente da administração atual, do Prefeito Zito. Esses números são da gestão anterior, do Deputado Washington Reis, são dos anos de 2008 até 2010. Se essa avaliação fosse feita em 2011, nem 2,79 nós teríamos. Nós teríamos um número, uma média, muito abaixo de 2,79, pois se implantou em Duque de Caxias um sistema de “reboque terapia”, ou seja, de pegar o paciente doente e levá-lo nas ambulâncias para os municípios mais pobres, dentre esses Belford Roxo, Magé e São João de Meriti. Fico aqui triste e abismado. Como é que pode um município tão rico como Duque de Caxias, ter que se utilizar de ambulâncias, para levar seus pacientes para as cidades vizinhas? Finalizo dizendo, Sr. Presidente, pior do que uma cidade pobre, de um governo medíocre, é uma cidade rica com um governo medíocre.\r\n\r\nDeixo um abraço para todos vocês. Desejo uma boa tarde para todos. Que Deus abençoe a todos nós.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Olha, parabéns! A tribuna agigantou-se. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Robson Leite. V.Exa. dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ROBSON LEITE\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Presidente Roberto Henriques, demais Deputados. A empolgação no plenário parecer ser grande entre o Deputado Bernardo Rossi e o Deputado André Lazaroni, mas tenho certeza de que contarei com a colaboração dos colegas para também ouvir o meu discurso, apesar do discurso inflamado do Deputado que me antecedeu, ter deixado o Deputado André Lazaroni emocionado, como podemos ver. Sr. Presidente, fui muito citado por dois parlamentares no Expediente Inicial, mas deixarei para o Expediente Final fazemos o devido debate, apesar de ter feito o aparte no discurso de um deles, pois acho que todos nós temos que ter com a verdade aquilo que se debate e que se discute nesta Casa.\r\n\r\nNão poderia fugir da informação, que está inclusive no site do Sindicato dos Advogados, que é bastante interessante e que dialoga muito com o atual momento que o nosso País e que a América Latina vivem, que é a redução da desigualdade e da pobreza. A Fundação Getúlio Vargas fez uma pesquisa e apontou dados bastante curiosos. Malgrado a crise econômica mundial que vem aumentando e acentuando a desigualdade no mundo, sobretudo no Velho Continente, na Europa e também nos Estados Unidos, no Brasil a pobreza caiu 7,9% entre janeiro de 2011 e janeiro de 2012. O melhor resultado dos últimos 60 anos, no que diz respeito à redução da desigualdade.\r\n\r\nEssa queda é três vezes maior do que foi sugerido, ou estabelecido, pelas metas do milênio pela ONU, deixando o Brasil em uma posição extremamente confortável. Apesar de alguns países do mundo iniciarem um processo de debate para o adiamento do cumprimento dessas metas, o Brasil não faz isso. Muito pelo contrário. O Brasil se encontra hoje em uma posição de extremo conforto com relação ao cumprimento, sobretudo, da mortalidade infantil e também na redução da pobreza extrema.\r\n\r\nO índice Gini, que mede as desigualdades em uma escala de 0 a 1, caiu 2,1%. O crescimento da renda familiar per capta foi de 2,7%; a classe média, a nova classe média, hoje em torno de 55,5%, à qual se agregou nos últimos oito anos cerca de 20 milhões de brasileiros, tem prevista para o ano de 2014, 60,1% - é a composição dessa nova classe média. \r\n\r\nO Brasil, possivelmente, chegará, no cumprimento das Metas do Milênio, com o país com uma capacidade de trabalho muito grande, porque a população economicamente ativa, que contribui para o crescimento do PIB, que contribui para o crescimento do país, apesar da grave crise internacional, essa nova classe média, se coloca como elemento balizador de um processo de crescimento do Brasil e, evidentemente, dialogando muito com o crescimento da América Latina, em contraponto ao que hoje acontece no mundo.\r\n\r\nA Europa, numa crise profunda, talvez na sua maior crise em toda a História da Europa; os Estados Unidos também não são diferentes. Recessão é a palavra de ordem no continente europeu e no continente norte-americano. E o Brasil vai na contramão disso, Sr. Presidente. O Brasil é o país que mais reduziu as desigualdades.\r\n\r\nE também é importante dizer o belo trabalho executado no Rio de Janeiro pelo Secretário Rodrigo Neves no combate à redução da pobreza extrema.\r\n\r\nEu vou revelar aqui que esse belíssimo trabalho do Secretário Rodrigo Neves tem um segredo, além da competência administrativa do Secretário, evidentemente, de gestão, mas o segredo é a equipe que compõe aquela Secretaria.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Roberto Henriques.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Quero pedir aos companheiros que nos deixem falar.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - O Deputado André Lazaroni está muito emocionado, não sei por quê. Espero que não seja motivo para preocupação nossa.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Ele e o Deputado Dica estão emocionados.\r\n\r\nO que vou falar não é nenhum proselitismo, até porque me sinto inteiramente à vontade para abordar esse assunto porque, no anonimato, tenho suportado ver surgir tantos pais e mães das medidas compensatórias no Brasil.\r\n\r\nEm 1991, a primeira experiência da adoção da bolsa foi em Campos dos Goytacazes, eu e minha equipe da Fundação do Menor. À época, eu era Secretário e o Prefeito era Anthony Garotinho.\r\n\r\nA segunda versão da bolsa, que era a erradicação do trabalho infantil, aconteceu em 1993, com o programa Desafio, em parceria com a OIT, que depois virou o PET, de Fernando Henrique Cardoso, no Brasil inteiro.\r\n\r\nA bem da verdade, eu não estou aqui procurando o DNA do Bolsa Escola ou do Bolsa Família. O importante é a família brasileira ser atendida. Mas, para fazer justiça em ordem cronológica, eu e minha equipe, em Campos, em 1991, depois de José Roberto Magalhães Teixeira, do PSDB, em Campinas, O Grama, que o Presidente Luiz Paulo, do PSDB local o conheceu, em 1994, o Projeto Axé, de Salvador, numa transferência de metodologia de Campos dos Goytacazes, da Fundação do Menor para o Projeto Axé; e, depois, o Cristóvão Buarque, em 1995, trocou o nome do Programa para Bolsa Escola, no Distrito Federal.\r\n\r\nQuando venho falar, não falo por proselitismo porque me sinto à vontade. Desde 1991 eu me mantenho no silêncio absoluto quanto a isso. Eu apenas quero fazer justiça à minha equipe, à equipe multidisciplinar da Fundação Municipal do Menor, que gestou esses dois Programas.\r\n\r\nE, a bem da verdade, como não faço politicagem com nada, a primeira versão foi no Governo Garotinho e a segunda foi no governo do Prefeito Sérgio Mendes.\r\n\r\nObrigado, Deputado.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Concluindo, Sr. Presidente, como eu dizia, esse trabalho se deve à equipe técnica, ao trabalho do Secretário Rodrigo Neves, à equipe técnica que fazia parte da equipe do ex-Ministro Patrus Ananias, responsável, e muito, por esses dados extremamente significativos.\r\n\r\nEstou dizendo isso, Presidente, porque hoje ninguém critica o programa Bolsa Família. Poucos. O programa Bolsa Família foi o responsável por essa erradicação, foi responsável pela volta das crianças à escola, foi responsável por essa redução drástica da pobreza extrema no Brasil.\r\n\r\nÉ importante, a pesquisa também traz um dado - eu quero concluir com ele, Presidente - que entre 2003 e 2011quarenta milhões de pessoas saíram da classe D para a classe C, que conta hoje com 105,4 milhões de brasileiros dentro daqueles 55% que eu indiquei aqui; e cerca de vinte e dois milhões pertencem às classes A e B.\r\n\r\nPresidente, nós vivemos um novo momento no nosso país. Isso se deve, sobretudo, à coragem do Ministro Patrus Ananias ter iniciado esse trabalho, ter feito uma bela gestão para erradicar a pobreza extrema no Brasil, criando o maior programa de transferência de renda no mundo, colocando as crianças na escola e trabalhando, inclusive, como aqui no Rio de Janeiro, com o programa Renda Melhor, trabalhando, sobretudo, com os jovens e adolescentes em situação de risco. \r\n\r\nEsses são os avanços que nós temos aqui para apresentar e celebrar, porque essas conquistas são frutos da coragem de encarar os discursos daqueles que antes diziam que o programa Bolsa Família era um programa que atrapalharia o Brasil e hoje se envergonham daqueles discursos reacionários que caíram por terra, frente aos belíssimos resultados hoje por mim aqui apresentados.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Só um aparte?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Rapidamente, para concluir, Deputado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Na verdade, quero parabenizar V.Exa. por esses dados. É importante dizer que isso começou na gestão da secretária, vice-governadora, senadora, hoje deputada federal Benedita da Silva. Parabenizá-la também, porque é um grande quadro deste Estado.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - V.Exa. traz com muita propriedade, tem toda razão. Presidente, eu já encerrei minha fala, muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - O próximo orador inscrito é o Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos regimentais.\r\n\r\nDEPUTADO JANIO MENDES\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a mesma veemência com que ontem vim à tribuna, cobrando medidas da área de segurança pública para com a violência no interior do Estado, na Região dos Lagos, venho hoje registrar a ação policial batizada de Operação Irmandade, uma ação da Polícia Civil que nos municípios de Cabo Frio e Búzios retirou de circulação onze pessoas envolvidas com o crime organizado, com as mais diversas formas de violência praticadas contra a população. Esse registro de ação é louvável e importante. É esse tipo de polícia que queremos e precisamos no interior do Estado do Rio de Janeiro: que investiga, atua e prende. Só assim conseguiremos restabelecer a ordem e a paz.\r\n\r\nFeito o registro, Sr. Presidente, quero passar ao tema que mobilizou os debates na tarde ontem e que, pelo andar da carruagem, seguramente pautará também os debates do dia de hoje. Estamos discutindo a ética parlamentar, o papel e a ação de oposição e de situação. Temos vivido dias de calorosos debates, que transcendem os limites deste Plenário, ganham as comissões e, principalmente, as reuniões de líderes, onde os acordos são feitos e que possibilitam as votações com aproveitamento de Emendas de parlamentares de situação e, principalmente, de oposição. \r\n\r\nOs desdobramentos das votações plenárias é que têm suscitado a discussão sobre os limites éticos na ação parlamentar e no respeito às pessoas. E aí essa discussão de fato tem que ser pautada.\r\n\r\nNeste plenário assistimos o episódio dos bombeiros, e a discussão precisa ser feita porque limites precisam ser estabelecidos: o limite do respeito e o limite da ética. Neste plenário travamos grande discussão a respeito do episódio dos bombeiros, uma discussão que ganhou as ruas, com mobilização, ganhou a mídia até o momento de grande crise. Particularmente neste plenário, em uma bela tarde fui procurado pelo Deputado Marcelo Freixo que me dizia: “Jânio, o momento é de costurarmos a anistia e trabalharmos a liberação dos bombeiros presos. Essa é uma discussão do próprio movimento. Vamos deixar para um segundo momento a discussão do reajuste dos bombeiros”.\r\n\r\nE a partir da união, da mobilização política, conseguimos a votação da anistia por unanimidade. Num segundo momento, aprovamos a política salarial que atendeu a policiais militares e bombeiros.\r\n\r\nO que assistimos na mídia, o que assistimos nesse jogo de internet foi acusação aos Deputados que trabalharam pela aprovação da anistia de que haviam votado contra os bombeiros quando, na verdade, neste plenário só tramitou um projeto de anistia aos bombeiros, que foi aquele assinado pela maioria e votado por unanimidade. \r\n\r\nNão houve outra votação de anistia a bombeiros militares que este Parlamento tivesse votado favorável ou contrário. Mas, o jogo político lançou a mentira na rede a partir de uma lista de assinaturas coletadas pela Deputada Clarissa Garotinho, dando a entender que aquele era o projeto e quem não assinou ali votou contra os bombeiros, contra a liberdade dos bombeiros. \r\n\r\nNum segundo momento tivemos o episódio do reajuste salarial dos profissionais de educação, dos professores quando, após discussão e reunião no Colégio de Líderes, com acordo feito, com a presença da oposição, da situação e de representantes do sindicato dos trabalhadores, votamos um projeto que não era aquele que havia sido solicitado inicialmente na pauta de discussão pelos profissionais de educação. Mas como todo militante sindical sabe, quando se entra para uma negociação, se entra com um patamar com uma margem de negociação. E na negociação saíram ganhando os profissionais de apoio que receberam aproximadamente 100 % de reajuste. Saíram ganhando os professores inativos que receberam a incorporação do Nova Escola, e os professores da ativa que receberam o reajuste de aproximadamente 14%, 15% com a incorporação do Nova Escola e o reajuste de 5%.\r\n\r\nMais uma vez se repetiu. No jogo de mídia virtual, na internet, difundiu-se que quem votou pelo acordo selado entre oposição, bancada governista e sindicato, votou contra os professores. Mais uma mentira que, dita muitas vezes na rede, ganha viés de verdade. \r\n\r\nHoje, estamos mais uma vez assistindo a mentira ser construída como verdade a partir do momento que essas mesmas pessoas utilizam a rede para dizer que aqueles que aqui votaram pelo subsídio de passagem das barcas, votaram reajuste de tarifa aquaviária. Mais uma mentira! Quero, inclusive, conclamar a defesa da discussão da questão do subsídio de passagens, porque na minha cidade, como eu já disse, em uma passagem de R$ 3,80, o cidadão paga R$ 1,00. A Prefeitura subsidia a diferença. No Município de Campos, da Deputada Clarissa Garotinho, uma passagem de R$ 15,00, o cidadão paga R$ 1,00 e a Prefeitura subsidia R$ 14,00. Não dá para eu dizer que na minha cidade o Prefeito, os vereadores, que votaram os subsídios para que o povo pagasse R$ 1,00 e a Prefeitura pagasse a diferença, sejam sócios da empresa de ônibus. Não dá para dizer que no Município de Campos, onde a Prefeitura paga R$ 13,00, R$ 14,00, R$ 15,00, R$ 10,00 de passagem para que o povo pague R$ 1,00, que a Prefeita seja sócia das empresas de ônibus, como também não podemos aceitar que digam aqui que os Deputados que votaram os subsídios das passagens de barcas, estão no bolso da empresa concessionária ou são sócios desta. Estas mentiras precisam sair do debate político. O debate precisa ser feito dentro da ética, dentro de princípios, dentro da moral, por princípios republicanos. Eu não posso aqui dizer uma coisa...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclusão, Excelência.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Vou concluir, Sr. Presidente. E lá fora, na rede social, dizer outra. Vou concluir porque a Deputada Clarissa Garotinho precisa fazer uso da tribuna.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - A próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Clarissa Garotinho, que dispõe de sete minutos.\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, ontem tive a oportunidade de falar aqui sobre a crise do sistema de saúde no Estado do Rio de Janeiro e também no Município. Citei aqui o “piti” que o Prefeito Eduardo Paes deu quando os dados oficiais mostraram que a saúde da Cidade do Rio de Janeiro é a pior do Brasil. O Estado do Rio de Janeiro ficou em 3º pior colocado e a Cidade do Rio de Janeiro a pior do Brasil.\r\n\r\nUm Deputado que falou antes, o Deputado Dica, tentou justificar a situação da Cidade do Rio de Janeiro dizendo que o Rio recebe muitos pacientes da Região Metropolitana e, por isso, o sistema fica sobrecarregado. Facilmente é possível desmontar esse argumento do Deputado porque, como eu disse aqui antes, da mesma maneira que isso acontece com a Cidade do Rio. O mesmo acontece na Cidade de São Paulo, onde as cidades do entorno usam também as unidades de atendimento da Capital. Também acontece com Belo Horizonte, com Porto Alegre e com todas as grades cidades. O importante é que esse índice analisou cidades com situações parecidas. Ele não pegou uma cidade como o Rio de Janeiro e a comparou com Piraí, que são cidades com realidades completamente diferentes. Eles fizeram comparação entre cidades com realidades semelhantes. Da mesma maneira, numa proporção diferente, eu poderia citar o caso da Cidade de Campos, a minha cidade, a cidade do Deputado Roberto Henriques, que também é uma cidade polo, o Deputado que é de lá sabe muito bem. As cidades do Norte-Noroeste Fluminense utilizam o sistema de saúde e as unidades de saúde do Município de Campos. Também é um sistema sobrecarregado. Mesmo assim, quando você abre lá a tabela, o índice do Idisus, a nota da Cidade de Campos, onde a Prefeita é a Rosinha Garotinho, a Cidade de Campos ficou com uma nota superior à média do Estado, portanto, com uma realidade muito parecida. Por que, então, a saúde no Rio de Janeiro é a pior saúde do Brasil?\r\n\r\nHoje o jornal O Globo, na página 3, a página inteira, traz algumas explicações. A manchete é: 'Rio maltrata pacientes'. Olha o que diz aqui no jornal: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“nos postos faltam profissionais especializados como pediatras, ginecologistas, clínicos gerais. Nas clínicas da família, muitas vezes, os doentes encontram apenas enfermeiros. Além disso, são obrigados a esperar até um mês por uma única consulta e, mesmo já internados, precisam aguardar uma chance para chegar ao centro cirúrgico do hospital”, como constatou O Globo nos últimos três dias. \r\n\r\nOs jornalistas fizeram o que muitos Deputados aqui deveriam fazer, porque é função nossa fiscalizar; e os jornalistas foram a campo, visitaram hospitais, postos de saúde, clínicas da família e escreveram uma matéria constatando a realidade, não aquela que o governo quer maquiar, mas a realidade que a população enfrenta no dia a dia nas ruas. \r\n\r\nO jornal vai além: “Nas quatro principais emergências da rede, Souza Aguiar, Salgado Filho, Lourenço Jorge e Miguel Couto, o déficit de médicos e de leitos preocupa. E quem precisa de vaga no CTI pode esperar de dois a dez dias”. E é por essa e outras razões que a saúde da cidade do Rio de Janeiro é a pior do Brasil.\r\n\r\nO prefeito, indignado, chegou a acusar o ministro: “Esse ministro é meu suposto aliado”. Ora, eu achei que eles concorreram e ganharam a eleição dizendo: “Juntos somos fortes e estamos alinhados”. \r\n\r\nA quem está servindo de verdade essa suposta parceria? No desespero, o prefeito atacou o Governo Federal, atacou o Ministro da Saúde e mentiu descaradamente. Palavras do Prefeito Eduardo Paes. Ele disse: “Eu aplico quatro bilhões de reais em saúde”. Mentira. A verdade está publicada no Diário Oficial do município do Rio do dia 30 de janeiro de 2012, página 64, execução orçamentária do ano de 2011, gastos em saúde, R$ 1,865 bilhão, portanto, menos da metade daquilo que foi declarado pelo Prefeito Eduardo Paes. \r\n\r\nO prefeito também mentiu no RJ-TV. Ele disse: “Aplico 25% em saúde”. Mas o Diário Oficial na mesma página diz: “Execução orçamentária de 2011, aplicação em saúde, 19,69%.” \r\n\r\nO prefeito continua mentindo: “Estou construindo cinco hospitais.” Não é verdade: está reformando o Hospital Pedro II que foi municipalizado e construindo outro pequeno hospital. \r\n\r\nPor fim, o prefeito termina e diz: “Ampliamos a cobertura do Programa de Saúde da Família que antes era de 3% e passou para 27,4%.” Mentira. O que aconteceu foi a criação das Clínicas da Família, que não é PSF. Não é porque não têm as visitas domiciliares e não acontece da mesma maneira. A clínica é como se fosse um posto de saúde, um posto piorado: apesar de ser bonitinha, só atende três especialidades, diferente de um posto de saúde que atende doze especialidades. \r\n\r\nE vejam aqui o depoimento da médica do Souza Aguiar. Ela retrata bem essa realidade quando diz: “Antes, as pessoas se consultavam nos postos. Desde que o Programa da Saúde da Família foi ampliado, diga-se com Clínica da Família, os postos estão perdendo profissionais”. \r\n\r\nEntão, a mãe que ia procurar atendimento no posto para o filho, agora vai ao hospital, onde acaba sendo redirecionada para os postos e acaba sem acesso à saúde.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O tempo do Expediente Inicial se encerrou.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Para concluir, Sr. Presidente, o que quero dizer com isso? Acabaram com os postos de saúde. Estão esvaziando os postos de saúde. Criaram então as Clínicas da Família, que têm apenas três especialidades, diferente do posto que, antes, tinha doze especialidades. \r\n\r\nÉ por essa e outras razões que a saúde do Rio de Janeiro nos dados oficiais foi considerada a pior do Brasil, e em vez de mentir e atacar o Governo Federal e os dados oficiais, o prefeito precisa neste momento buscar corrigir os erros e proporcionar uma saúde melhor para a população do Rio de Janeiro. Muito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Corrêa, Andréia Busatto, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bruno Correira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Graça Matos, Marcelo Freixo, Marcio Pacheco, Marcos Vinícius, Miguel Jeovani, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Rosenverg Reis, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 65 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 677/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 34/2011), QUE ANTECIPA AS DATAS DE IMPLEMENTAÇÃO DA MAJORAÇÃO VENCIMENTAL ESTABELECIDA PELA LEI 5.539, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009, CONCEDE MAJORAÇÃO VENCIMENTAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DE QUE TRATAM AS LEIS 1.614, DE 24 DE JANEIRO DE 1990, 5.584, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009, E 1.348, DE 23 DE SETEMBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - Pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela manutenção do Veto. Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Para discutir, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, acredito que deva existir um acordo para a derrubada desse Veto. Quando votamos aqui o reajuste para o Magistério e para os demais profissionais da Educação, houve um acordo em relação aos dias parados e aos mecanismos de reposição das aulas.\r\n\r\nEsse acordo contou com a participação de V.Exa., como Presidente da Casa, com os representantes diretos do governo e com as lideranças partidárias de que não haveria corte dos dias parados e que haveria reposição das aulas. Isso foi acordado aqui!\r\n\r\nComo, agora, o governo vem e veta? O governo veta aquilo que já havia sido acordado. Não posso imaginar - não posso imaginar! - que as faltas não sejam abonadas e que não haja o respeito à complementação por meio das aulas, na carga horária necessária, afinal houve acordo aqui.\r\n\r\nQuero pedir a atenção principalmente daqueles que integram a base do governo para que não haja nesta Casa uma espécie de alinhamento automático que beira a subserviência, ao capachismo, à omissão.\r\n\r\nNão acredito que mesmo os parlamentares que integram a base do governo - a maioria avassaladora - com relação a esses Vetos venham a apoiar, porque depois percebemos neste plenário uma espécie de histeria quando a população toma conhecimento do posicionamento de cada um.\r\n\r\nTenho a mais absoluta certeza de que os profissionais da Educação tomarão conhecimento da posição de cada um e irão divulgar à categoria, não como retaliação, não como vingança, mas como um dever de disponibilizar para toda a categoria o voto, a posição de cada um. Há a Uppe-Sindicato e o Sepe, muito atuante. Ambos os sindicatos vão dar ciência da posição de cada um aqui. Foi feito um acordo para que os dias parados fossem abonados e para que houvesse a complementação de aulas, a fim de que os alunos não ficassem prejudicados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, Deputado, por favor.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Se, agora, nem os acordos feitos com a presença de representantes da categoria são cumpridos, o que pretende o Governo? Fazer o que da Assembleia Legislativa? Esta Casa é um Poder ou é uma sucursal? Quero saber.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pode concluir, Deputado?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Foi feito um acordo: os dias parados serão abonados e vai haver um programa de complementação das aulas que não foram ministradas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, venho aqui fazer um apelo no sentido de que haja o cumprimento do acordo, em respeito aos profissionais da Educação, que já recebem salários miseráveis. Quando conseguem, através da luta, através da greve, uma migalha, vem o Governo e veta o acordo pelo qual se comprometeu a abonar os dias parados e a organizar um trabalho correspondente, através de um programa. É muita cara de pau! \r\n\r\nNão acredito que esta Casa vá se curvar, então, venho discutir a matéria para alertar sobre o que está sendo votado e para pedir o voto “sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Que o Veto seja derrubado em respeito aos profissionais da Educação e, acima de tudo, em respeito ao Poder Legislativo. Se não há respeito, vai existir o quê?\r\n\r\nO voto é “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência esclarece que, de todos os acordos que faz com o Governo, se o Governo não os cumprir... Nesse caso específico, foi deixado bem claro: não tinha acordo com o Governo. A Presidência incluiria as Emendas para tentar negociar, então, não se sente comprometida com esse acordo.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para encaminhar a votação, tem a palavra o Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, a liderança do Governo encaminha, pela manutenção do Veto, o voto “não”.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - A liderança do PSDB encaminha o voto “sim”, pela rejeição dos quatro Vetos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela rejeição, um Veto só nos quatros artigos, incisos e parágrafos do Projeto.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. A Presidência esclarece: votando “sim”, aprova os artigos vetados e rejeita o Veto; votando “não”, aprova o Veto e rejeita o Projeto.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para encaminhar a votação, tem a palavra o Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para encaminhar a votação) - O PT vota “sim”, pela derrubada do Veto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Segunda chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Sr. Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para uma questão de ordem, Deputado Roberto Henriques.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu gostaria de chamar a atenção do líder do governo e de toda a Casa, porque lá em Campos dos Goytacazes o Comando da Polícia Militar chega a transferir até o momento cerca de cem pessoas, numa prática - que eu quero dizer aqui de quinta coluna - de trabalho de deslealdade com o Governador Sérgio Cabral e de deslealdade com os praças. Eu, no dia 1º de março, fiz esse discurso desta tribuna. Hoje fiz novamente, como também fiz lá na sala de V.Exa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Querido amigo, Deputado Roberto Henriques, V.Exa. pediu uma questão de ordem. Nós estamos encerrando o processo de votação. Eu vou proclamar o resultado da votação e dou a palavra pela ordem a V.Exa. \r\n\r\nA Presidência proclama o resultado.\r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Aspásia Camargo, Clarissa Garotinho, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Paulo Ramos, Robson Leite, Sabino, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nVotaram “não” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, Andre Correa, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Hélcio Ângelo, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Marcus Vinícius, Paulo Melo, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Rogério Cabral, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Xandrinho.\r\n\r\nTotal de Votos: votos “sim”, 19; votos “não”, 29; total de votos, 48. Está mantido o veto.\r\n\r\nPara continuar, pela ordem, Deputado Roberto Henriques. A seguir, o Deputado Luiz Paulo e a declaração de voto do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES (Pela ordem) - Sr. Presidente, líder do governo Deputado André Corrêa, existe forte reação em Campos das igrejas, da Câmara Municipal, da comunidade como um todo, bem como das famílias de militares e isso nos preocupa, porque o Coronel Baracho está lá a fechar DPOs por pura perseguição, transferindo um contingente de mil policiais, cerca de cem policiais para outros municípios. Obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem ou declaração de voto, Deputado?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Primeiro, pela ordem. Depois eu declaro o voto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, queria instar a V. Exa. a seguinte questão de ordem: ainda há pouco nós votamos o Veto do Governador a quatro parágrafos distintos de um mesmo Projeto. Compreendo que o Regimento Interno nos permitiria apresentar à Mesa um Destaque para votar em separado um dos artigos. \r\n\r\nArgúo de V.Exa. se estou interpretando corretamente esta hipótese. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. V.Exa. está interpretando. Qualquer matéria votada pode ser destacada, salvo no entendimento do Presidente, aquelas matérias com rito próprio, caso de Emenda Constitucional, que não pode ter Destaque porque tem o rito próprio, do artigo 192 do Regimento Interno, e caso do Decreto Legislativo pois ele aprova ou rejeita. O restante das matérias, entende o Presidente, na interpretação regimental, é permitido o Destaque. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nAgora, a declaração de voto. \r\n\r\nA bancada do PSDB, que é composta de três parlamentares - eu, a Deputada Lucinha e o Deputado Gerson Bergher - vota “sim”, pela derrubada do Veto, porque entendemos que este era um Projeto oriundo do Executivo. Houve uma reunião do Colégio de Líderes, algumas Emendas foram consertadas, pode ser que outras não, mas o conjunto foi aprovado pelo Plenário. Então, simplesmente, estamos corroborando o Projeto original, que o próprio Plenário tinha votado. Por isso votamos “sim”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nV.Exa. dispõe de três minutos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, depois fica a indagação das razões pelas quais a Educação em nosso Estado ocupa um dos últimos lugares no cenário nacional. O profissionais da Educação não têm merecido nenhuma consideração do Governo. O Estado paga mal. Os professores e demais profissionais da administração na Educação reivindicam e fazem paralisação, fazem greve, porque não tem outro caminho. Não interessa ao Governo negociar. Agora mesmo, os profissionais da Educação estão reivindicando a antecipação de reajustes, o tal de Casas Bahia, a conta-gotas. Mas nesta Casa reitero: no concernente ao abono das faltas e ao programa de complementação da carga horária perdida com a greve, houve acordo. Houve acordo! \r\n\r\nNaturalmente V. Exa. merece toda a minha consideração, mas em relação aos dias parados, vamos rebuscar na nossa memória: houve acordo, os dias seriam abonados, e haveria a complementação, através do trabalho, dos dias perdidos em função da greve. \r\n\r\nVeio o Governo. É vingança! Que pretende fazer o Governo? \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, mais uma vez caminha mal o Governo. Caminha mal e dá mais uma contribuição para que a Educação em nosso Estado permaneça na situação em que se encontra. Não adianta imaginar que, através da propaganda enganosa, o Governo vai continuar iludindo a população. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Concluindo, meu amigo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Já é o sexto ano de Governo Cabral e a situação da Educação está no patamar em que se encontra. \r\n\r\nO acordo foi feito e eu denuncio: o Governador Sérgio Cabral não cumpriu o Governo e desacredita todo o Poder Legislativo. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para declaração de voto, tem a palavra o nobre Deputado André Corrêa. \r\n\r\nA Presidência só esclarece: apesar de alguns Deputados acharem que a Presidência tem que cuidar da questão pessoal - então, quando o Presidente não cuida de uma coisa aqui ou ali é omissão -, o Presidente sempre está atento a tudo, inclusive, nesta questão, não houve acordo, por parte da Presidência. A Presidência deixou bem claro para a representante do Sepe. Ela fez a proposta que iria repor os dias parados, eu falei: uma negociação para ter com o Secretário, mas sem o aval da Presidência. \r\n\r\nCom todo respeito, se tem uma coisa que ninguém pode desautorizar é a minha palavra.\r\n\r\nDeputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, eu queria, em nome do Governo, primeiro, dizer o seguinte: nós temos um profundo respeito por todos os profissionais da Educação, prova disso são os avanços que aconteceram no Governo Sérgio Cabral - descongelamento do pessoal de apoio, incorporação de Nova Escola antecipada, aumentos reais. E quero deixar claro, Sr. Presidente, tanto o compromisso e tanta confiança nos profissionais de Educação, agora, mais compromisso ainda com os alunos, que têm o direito de ter as suas aulas repostas.\r\n\r\nQuero dizer que não é intenção do Governo cortar ponto de ninguém, a intenção do Governo é que as aulas sejam repostas. As aulas sendo repostas, obviamente, não haverá corte de ponto.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Pela ordem) - Sr. Presidente, é para registrar o nosso voto em acordo com a bancada do PT, pelo “sim” à Educação. Infelizmente, por um problema técnico, ali, na hora de digitar o voto, não apareceu o nosso voto, está certo?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Nilton Salomão, a Presidência tem por V.Exa. o maior respeito, mas a Presidência não vai atrasar. V.Exa. não registrou o voto, porque quando V.Exa. chegou o processo de votação havia se encerrado.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, se o senhor me permitir, não havia se encerrado, eu estava teclando e V.Exa., evidentemente, pelo andamento, encerrou. Eu estou apenas registrando que o nosso voto foi “sim”, como fez toda a bancada do PT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência desconsidera o registro do voto, porque a declaração de voto só é permitida para quem votou. V.Exa. votaria “sim”, orientado pela bancada do PT, permaneceu o voto.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Eu sei, eu não estou fazendo declaração de voto, Presidente, eu estou fazendo uma questão de ordem para esclarecer para os Anais da Casa que o voto do Deputado Nilton Salomão, nesta questão, foi “sim”; por um problema da digitação no tempo não foi produzido no sistema, mas votamos com a bancada do PT, “sim”, pela Educação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O.k., Deputado. Está registrado o voto da briosa bancada do PT, voto “sim” por unanimidade.\r\n\r\nAnuncio o Veto Parcial Aposto ao Projeto de Lei do Poder Executivo...\r\n\r\nA Presidência retira de pauta o segundo Veto da pauta e retira de pauta, de ofício, o quarto Veto da pauta. O terceiro Veto da pauta, a Presidência anuncia.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1145/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 80/2011), QUE ALTERA A LEI 2.804, DE 08 DE OUTUBRO DE 1997, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NOVA ESTRUTURA TARIFÁRIA PARA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência esclarece antes que esse foi um acordo avalizado pela Presidência e que a Presidência avalizou e já comunicou ao Governo que, enquanto Presidente da Casa, votará pela derrubada do Veto.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Depois que eu terminar os pareceres, eu concedo.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Para discutir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para discutir, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos discutindo o Veto que o Governo interpôs ao Projeto de Lei 1145/2011, que instituiu a nova estrutura tarifária das barcas. Exatamente o Projeto de Lei que nós, parlamentares de oposição, votamos contrário por entendermos que este Projeto era um Projeto nefasto para a população do Estado do Rio de Janeiro e, principalmente, para os moradores da Cidade do Rio de Janeiro, Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e outros municípios lindeiros.\r\n\r\nDiscutimos esta matéria. Fomos enfáticos quando dissemos que este tarifaço era inadmissível. Mas mesmo assim o Projeto de Lei virou Lei e autorizou ao Governador, por decreto, a promover o tarifaço. Então, a Lei autorizou o Governador a implementar esse tarifaço. O Deputado Gilberto Palmares teve uma das suas Emendas acatadas pelo Parlamento, e outros parlamentares não tiveram essa possibilidade.\r\n\r\nA Emenda acatada, do Deputado Gilberto Palmares, diz respeito ao Inciso IV do artigo 4º da Lei. O que dizia? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado é do transporte seletivo e de outros insumos para entrarem no cálculo da tarifa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O que dizia o escopo desta Emenda? Que na análise do equilíbrio econômico-financeiro fossem considerados os ganhos extras de publicidade ou qualquer ganho adicional para o sistema que não fosse oriundo diretamente da tarifa. O que é neste momento histórico, oportuno. Porque se fosse no início de uma concessão poderíamos até dizer que não saberíamos que número era esse. Mas agora, com a concessão já rodando, há mais de uma década, todos sabem o que é publicidade, o que os bares e etc, podem render acessoriamente à concessão.\r\n\r\nEntão, foi esse o espírito da Emenda do Deputado Gilberto Palmares que está sendo vetado.\r\n\r\nTenho certeza, já pelo primeiro voto da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, de que esse Veto será derrubado. E a bancada do PSDB, eu a Deputada Lucinha, o Deputado Gerson Bergher, vamos votar “sim” pela derrubada do Veto. \r\n\r\nMas somos totalmente contrários a essa Lei e ao Decreto do Governador que a regulamentou e que promoveu esse tarifaço das Barcas que só ajuda a concessionária e prejudica a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. A Presidência esclarece que votando “sim” mantém o Projeto e rejeita o Veto. Votando “não” rejeita o Projeto e mantém o Veto.\r\n\r\nA Presidência esclarece novamente que a Presidência avalizou este acordo na reunião do Colégio de Líderes, e o Presidente comunicou, hoje, ao Governo, que solicitaria à Liderança de Governo o encaminhamento do voto pela derrubada do Veto.\r\n\r\nDeputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - A Liderança do Governo reforça o argumento de V.Exa. que foi tratado no Colégio de Líderes e recomenda a derrubada do Veto com o voto “sim” pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, pela manutenção do acordo, voto “sim” ao Projeto. A bancada do Partido dos Trabalhadores vota “sim” ao Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PSB, o Deputado Gustavo Tutuca.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, encaminho o voto 'sim', pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PSD, por designação do líder do partido, o Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PSD vota 'sim'. Aproveito para justificar a ausência do Deputado Iranildo Campos, líder do nosso partido, que se encontra em audiência no Palácio do Governo. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Clarissa Garotinho, em plenário, tem que votar: favorável, contra ou abstenção.\r\n\r\nProclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Andréia Busatto, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Marcos Soares, Marcus Vinícius, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rogério Cabral, Rosenverg Reis, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Waguinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nVotaram Abstenção os Senhores Deputados: Paulo Ramos, Wagner Montes.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 55. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 2. Total de Votos: 57. \r\n\r\nO Veto está rejeitado e a matéria vetada retorna ao Governador.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu e os Deputados Clarissa Garotinho, Gerson Bergher, Wagner Montes e outros Parlamentares votamos 'sim' porque derrubamos um Veto que, se não caísse, aumentaria os ganhos da concessionária. No equilíbrio financeiro, quando houvesse outro reajuste de tarifa, não seriam computados os ganhos da concessionária em relação a aluguel de compartimentos nas estações, a publicidade nas barcas etc. etc. \r\n\r\nOra, visando proteger o Erário e o interesse da população fluminense, votamos pela derrubada do Veto. Entretanto, continuamos firmes na posição de que a Lei aprovada é muito ruim para a população fluminense porque autorizou o Governador a promover um tarifaço em favor da concessionária e de uma futura negociação entre a atual concessionária e a futura, cujo nome já sabemos, chama-se CCR. \r\n\r\nCoerentes com a nossa linha comportamental, lutamos para derrubar o Veto. Ele foi derrubado, diminuiu-se o ganho de Barcas S/A, mas o Projeto original continua muito ruim e merece, de fato, o repúdio de todos os parlamentares que votaram contra quando do mérito da matéria, que hoje já estava aprovada. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Têm a palavra, para declaração de voto, o Deputado Gilberto Palmares e, em seguida, o Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, antes de mais nada, faço um agradecimento a V. Exa. e ao líder do Governo. Isso demonstra a independência da Casa, o respeito ao acordo firmado.\r\n\r\nO Veto foi derrubado mantendo a votação unânime que a Emenda recebeu na Casa quando foi apresentada na discussão do Projeto. Lembro que ela foi votada por unanimidade. A Emenda, de minha autoria, é absolutamente justa. A Assembleia Legislativa adotou várias medidas extremamente positivas quando da votação do Projeto. Uma delas foi aprovar a realização de uma auditoria em até 120 dias nas contas da concessionária Barcas S/A, mas acho que será uma auditoria capenga se deixar de fora as chamadas receitas extras. \r\n\r\nÉ bom lembrar que Barcas S/A recebe uma grande arrecadação com o aluguel de estacionamentos - na Ilha do Governador, em Charitas, em Niterói. Além disso, Barcas S/A tem uma grande arrecadação com o aluguel de lojas. Em Niterói, há um restaurante caro, luxuoso, o Restaurante Olimpo, que rende receita à referida concessionária.\r\n\r\nAlém disso, a linha seletiva de Charitas faz parte do mesmo contrato de concessão. É um contrato de concessão único, Deputado Nilton Salomão, que inclui as linhas sociais e as linhas seletivas. Se o contrato é único, por que deixar de fora exatamente a linha mais lucrativa? Essa linha foi construída com dinheiro público - 100% da linha de Charitas, desde o seu terminal até a construção de embarcações, foram construídos com dinheiro do BNDES, obtido mediante financiamento, logo após o contrato de concessão.\r\n\r\nA outra questão sobre a qual gostaria de falar refere-se ao subsídio. Eu não sou contra subsídio em transporte de massa, mas ele tem que ser subsídio ao usuário. Uma linha lucrativa pode subsidiar uma linha que não é lucrativa - é o chamado subsídio cruzado. A linha de Charitas, com sua alta lucratividade, pode perfeitamente subsidiar outra linha não lucrativa.\r\n\r\nAcho que a Casa, que votou por unanimidade esse Projeto, acerta ao derrubar o Veto do Governo. Agradeço porque a Emenda foi de minha iniciativa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Têm a palavra, para declaração de voto, o Deputado Nilton Salomão e, em seguida, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, registramos o nosso voto pela derrubada do Veto à Emenda do Deputado Gilberto Palmares, do Partido dos Trabalhadores, que tem empreendido nesta Casa uma luta sem tréguas pela melhoria dos serviços das barcas em nosso Estado.\r\n\r\nQuero aproveitar para esclarecer, no voto anterior que pedi a palavra pela ordem porque realmente, a Assessoria Técnica da Casa confirmou, o terminal que eu estava usando está com defeito e será submetido, com certeza, à reposição e agora pudemos votar no terminal que permitiu o nosso voto, o que não aconteceu na votação anterior. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Muito bem explicado, Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, rebusquei na minha memória as votações em que me abstive e não encontrei nenhum exemplo, mas raríssimas são as vezes em que me abstenho da votação. E o fiz nessa votação porque o Governo quando fixou a tarifa em R$ 4,50 - um tarifaço - o que ele incluiu na planilha de cálculos para chegar a R$ 4,50? O que ele incluiu? Na verdade o Governo assumindo compromisso com o atual concessionário e com o futuro, porque o atual vai ser remunerado para sair do negócio e o futuro já tem que encontrar um ambiente propício a lucros extorsivos. Porque o Governo fixa sem levar em consideração o interesse público; ele fixa a tarifa em homenagem ao lucro de alguém que, podemos dizer, é sócio do Governo ou de quem o Governo é sócio. Então, incluir estacionamento, lojas, etc., na verdade não tem nenhum significado porque o Governo fixa tendo o apoio ou a cumplicidade da Agetransp sem levar em consideração, Sr. Presidente, rigorosamente nada. Ele não tem interesse em saber custo de nada. Ele fixa em homenagem aos lucros da concessionária a quem ele defere o controle do sistema de barcas.\r\n\r\nPortanto, me abstive da votação usando aquela velha expressão antiga: “Quem pariu Mateus, que o embale.” O Governo é que deve ser responsabilizado, exclusivamente, diante da população pelo crime que praticou. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado. Tem a palavra o Deputado Zaqueu Teixeira, em seguida, o Deputado Robson Leite e a seguir a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, quero declarar o voto “sim” pela derrubada do Veto porque a Emenda produzida pelo Deputado Gilberto Palmares, no equilíbrio econômico/financeiro e na quantidade de recursos que o Governo terá que colocar, para que a passagem deixe de ser R$ 4,50 e passe a ser R$ 3,10 precisa do abatimento desses recursos que se referem a ganhos auferidos pela concessionária quando da locação dos seus imóveis e quando recebe os lucros oriundos da linha seletiva.\r\n\r\nQuero afirmar que o Partido dos Trabalhadores não foi responsável pela criação do atual modelo de concessão. \r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo esquece que foi no Governo Marcello Alencar que tivemos esse modelo que fez com que hoje tivéssemos a Agência Reguladora, aumentando a passagem sem que passasse pelo Parlamento. Esse modelo foi criado lá atrás. \r\n\r\nO que estamos votando aqui, o que estamos garantindo é a redução da passagem porque precisa ser feito o equilíbrio financeiro e econômico nos termos do contrato concedido lá atrás e precisamos discutir o subsídio. Sou favorável ao subsídio nos transportes de massa para garantir a modicidade do preço que a população paga quando vai usar o serviço concedido.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Parabéns, Deputado.\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, a bancada do Partido dos Trabalhadores decidiu ontem, em reunião, que votaria pela derrubada do Veto. É importante dizer isso porque a tarifa de equilíbrio existe desde o processo de privatização, desde quando foi criado o contrato de concessão, no Governo Marcello Alencar. Tal tarifa leva em consideração o equilíbrio econômico-financeiro. Estou apenas explicando - não se trata de uma opinião -, uma vez que toda a bancada do PT é contrária à privatização das barcas, e o foi, na época, votando de forma contrária à privatização da antiga Conerj.\r\n\r\nÉ importante que isso seja resgatado porque o que foi votado nesta Casa foi a manutenção da tarifa de equilíbrio, que existe no contrato de concessão e também na Lei das Privatizações. Criamos a tarifa social, que possibilita o subsídio. É importante esse esclarecimento, pois em cima disso, com a derrubada desse Veto, no futuro, será possível reduzir a tarifa, uma vez que, por meio da Emenda do Deputado Gilberto Palmares, todos esses elementos entrarão na composição do preço, pela tarifa do equilíbrio. \r\n\r\nRegistro o nosso voto, pelas Emendas e pela derrubada do Veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, venho registrar meu voto favorável à Emenda do Deputado Gilberto Palmares, derrubando o Veto do Governador Sérgio Cabral. Também quero deixar registrado que considero que o transporte público em nosso País, em todos os seus aspectos, tem sido de péssima qualidade e de alto custo para o passageiro. O transporte coletivo em nosso País precisa melhorar urgentemente, inclusive em função da proteção ao meio ambiente. Essa é uma luta que devemos travar. \r\n\r\nTambém penso que as planilhas, como um todo, são pouco transparentes. Nem a nós, Deputados, é dado conhecer como as planilhas são calculadas. \r\n\r\nAnteriormente, votamos essa Mensagem do Governador com o objetivo de melhorar o transporte e reduzir o preço das passagens, diferentemente do que, propositalmente, divulgaram, tentando confundir a opinião pública. Hoje, aqui, votamos contra o Veto do Governador e a favor da Emenda do Deputado Gilberto Palmares. Achamos que a população do Estado do Rio de Janeiro tem todo o direito de lutar por um transporte de boa qualidade - incluem-se aí as barcas - e a um preço justo. Estamos juntos com a população nesse sentido. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Janira Rocha. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, durante o processo de discussão desse Projeto de Lei aqui, há duas semanas, nos posicionamos contra o que foi encaminhado pelo Governador Sérgio Cabral. Na ocasião, votamos a favor da Emenda que foi apresentada pelo Deputado Gilberto Palmares. Portanto, em relação a essa Emenda, o nosso voto, naquela ocasião, foi favorável. \r\n\r\nHoje, no momento da votação, acabei não votando. Declaro que votei a favor da outra vez porque fui chamada ali fora por alguns manifestantes que estão nas escadarias da Casa. São vários estudantes, de diferentes universidades, que vieram aqui fazer um protesto contra o aumento do preço das barcas. \r\n\r\nHoje, durante todo o dia, ouvi vários parlamentares dizerem - agora, ouço-os reafirmar isso - que a vontade política deles, quando votaram na proposta do Projeto enviado pelo Governador, era melhorar o transporte, e não permitir os abusos das empresas concessionárias. Lá fora, para a opinião pública, não foi isso que passou, porque, independentemente da vontade que as pessoas tiveram aqui dentro, objetivamente, hoje, o preço das barcas é R$ 4,50 - para os que têm bilhete único, R$ 3,10, mesmo assim, um valor alto. \r\n\r\nO subsídio que esta Casa votou não sai do bolso do Governador, não sai do bolso da Agetransp, não sai do bolso de ninguém daqui. Esse dinheiro sai do bolso do povo, então, quem está pagando o subsídio é o povo e o povo não foi consultado se ele gostaria de fazer esse pagamento do subsídio. \r\n\r\nPortanto, se esta Casa quer realmente se comunicar com as ruas; se esta Casa quer realmente dizer que o objetivo dela não era deixar que a Barcas S.A. abusasse da população como ela está fazendo, a primeira coisa seria, neste momento, abrir as galerias para que a juventude que está lá fora, para que os setores da população que estão lá fora querendo ser ouvidos por nós, parlamentares, pudessem entrar aqui e falar isso para nós. \r\n\r\nQue esta Casa se debruce, daqui por diante, e cobre do Governador Sérgio Cabral, pois efetivamente o que a Barcas S.A. está fazendo não é mais possível ser suportado por ninguém. O povo lá fora não está suportando, e nós, aqui dentro, também não podemos suportar. \r\n\r\nDa outra vez eu votei favorável à Emenda do Gilberto? Votei. Mas neste momento o sentido que tem que ser dado a esse debate é que nós temos que rever os preços. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, por favor, Deputada. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Esta Casa tem que ter uma política, apontar uma política para o Governador Sérgio Cabral dizendo que o povo não quer pagar nem R$ 3,10 nem R$ 4,50 e que esses preços precisam ser revistos e esse contrato de concessão das barcas também precisa ser revisto. \r\n\r\nObrigada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Deputado. \r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, é público e notório que esse processo todo se iniciou a partir do Programa Estadual de Desestatização e, por dever de justiça - eu não era Deputado nessa época -, a Casa aprovou apenas uma autorização; quem conduziu foi o Governo. \r\n\r\nE esse contrato das barcas, a forma como ele foi feito, foi um contrato que só trouxe prejuízo para a população. E o Governo Sérgio Cabral, agora, de forma firme, está entrando para solucionar definitivamente essa questão. Com toda tranquilidade, sem nenhum receio de patrulhamento, sem nenhum receio de fazer o jogo político. É óbvio que estamos entrando num momento eleitoral, mas o fato concreto é que o Governo vai subsidiar, sim, as pessoas. Não existe nenhum transporte público de massa no mundo que não seja subsidiado pelo Poder Público. \r\n\r\nÉ preciso ter coragem de dizer isso: nós estamos, sim, subsidiando as pessoas. Nós estamos, sim, intervindo num faz de conta, intervindo, comprando sete novas barcas, investindo mais de 300 milhões, fazendo um subsídio de 37 milhões para resolver definitivamente esta questão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, por favor, Deputado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Vamos enfrentar esse debate com muita tranquilidade, porque temos a consciência tranquila de estarmos fazendo o melhor para a população. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, este é um debate importante porque é o grande debate que a sociedade está fazendo. Eu votei favorável à derrubada do Veto por uma questão óbvia de coerência. É importante que este acordo tenha sido firmado na Casa porque a receita, evidentemente, tem que ser toda a receita. Não tem cabimento o catamarã, cujo preço é abusivo, com o valor que tem não ser enquadrado dentro da receita. Então, a Emenda do Deputado Gilberto Palmares é absolutamente correta. Eu já tinha votado favorável e votei favorável novamente ao Projeto e pela derrubada do Veto. \r\n\r\nAgora, quando se argumenta que qualquer Governo subsidia um transporte, isso é relativamente correto, porque, depende. Que transporte? Desde que o transporte cumpra, por exemplo, o seu contrato. E esse, no caso das barcas, não cumpre. \r\n\r\nEste Governo deu isenção de ICMS, permitiu o aumento da passagem. São inúmeros os fatos que mostram o desrespeito ao usuário: barcas à deriva, acidentes, maus-tratos. E o Governo só oferece benefício à empresa: permite a isenção do ICMS, permite o aumento da passagem e ainda dá o subsídio. \r\n\r\nEntão, não adianta querer justificar esse conjunto de coisas pensando só no subsídio e não em quem você está subsidiando. Porque você está subsidiando uma empresa que, por exemplo, tirou as barcas da madrugada, algo que estava previsto no contrato e que o Secretário de Transportes veio a público dizer que a razão desse contrato não ser cumprido é porque não dava lucro para a empresa. E, na época, eu disse que quem tem um Secretário desses não precisa nem de advogado de defesa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, por favor, Deputado. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Porque o próprio Secretário já defende a empresa mais do que qualquer escritório de advocacia - não quero nem entrar neste assunto. Mas, então, o subsídio, evidentemente, não faz sentido para uma empresa que não é cobrada naquilo que é sua obrigação, por isso, votamos contrário e fizemos esse debate. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Brevemente, Presidente. \r\n\r\nInicialmente, quero parabenizar o Deputado Gilberto e dizer que votamos favoravelmente à derrubada. Entendemos, pelos motivos já expostos, a importância deste tema neste Projeto. \r\n\r\nMas eu gostaria de referendar, Presidente, falando um pouco do que vivemos ontem aqui nesta Casa a respeito desta pauta. E tomar algumas palavras que aqui foram ditas. \r\n\r\nDe fato, a decisão da situação de apostar neste Projeto para que o subsídio fosse dado para a população para a melhoria nos transportes, ela é efetiva e foi feita com coerência e com responsabilidade. O que nós temos acompanhado, e eu entreguei a V.Exa. a acusação de que pessoas e Deputados desta Casa têm recebido ameaças através de recados telefônicos, de informações que já foram dadas aqui nesta Casa no dia de ontem, mas eu não posso deixar de dizer que muito do que foi colocado para a população que está lá fora, Deputada Janira, Deputado Marcelo e Presidente, muito do que está lá fora foram panfleterias apócrifas, não assinadas, dizendo o que nós Deputados não fizemos. Porque o que foi feito nesta Casa foi a votação efetiva, dando subsídio para que a população pagasse menos e não pagasse os R$ 4,50. Foi isso o que nós votamos. Nós votamos para que a população não pagasse os R$ 4,50, e uma vez inscrita no Bilhete Único, pudesse pagar os R$ 3,10. Foi isso que nós Deputados votamos nesta Casa. \r\n\r\nE estamos, muitos de nós, sendo acusados, ameaçados, porque nós fomos os responsáveis diretos pelo aumento, por esse aumento que aconteceu. Isso é incoerência, isso é mentira. E mentira, me perdoe, V.Exa. é um democrata, a mentira não faz parte da democracia. \r\n\r\nEntão, eu quero colher aqui a palavra, ontem eu ouvi de um líder partidário desta Casa dizendo: “Eu sei que jovens ligados ao meu partido fizeram essa panfleteria.” Eu vou dizer, como líder partidário que sou, se eu sou líder partidário e um movimento do meu partido se coloca à disposição para fazer um movimento de reivindicação eu digo: “Faça. Mas diga a verdade. Não dia a mentira.” Que não foi isso o que a Mensagem do Governo disse para nós aqui e não foi isso o que nós votamos. Nós defendemos a Mensagem do Governo porque sabíamos da coerência de que esse subsídio aumentaria a capacidade de implantação e de infraestrutura desse transporte aquaviário. \r\n\r\nE para terminar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Concluindo.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Concluindo, eu quero agradecer as palavras do Deputado Marcelo Freixo. Ontem, o Deputado Marcelo Freixo, aqui, neste microfone, disse a nós: “Nós, Deputados, - palavra do Deputado Marcelo Freixo - não votamos o aumento das barcas.” Foi palavra do Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nE aí eu gostaria, Presidente, e digo isso porque considero o Deputado um dos melhores parlamentares desta Casa, de dizer: se nós hoje tivéssemos condições de distribuir uma panfleteria apócrifa com uma fala como essa, teríamos a condição clara. Não faríamos, não precisamos fazer isso. A verdade, V.Exa. já transmitiu pela nota desta Casa. Mas eu digo, o que foi distribuído foi mentiroso e tinha sim, tinha sim conotação política, feita com apoio de alianças partidárias. Isso não cabe a uma Casa democrática. Porque neste caso, caberíamos também dizer que um líder da oposição, com envergadura, nesta Casa, neste plenário, disse que os Deputados votaram não pelo aumento, e sim pelo subsídio. \r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Nós não precisamos fazer isso de forma apócrifa, porque o Deputado Marcelo Freixo discursou da tribuna e falou isso, está no Diário Oficial. Eu acho que a grande mentira é botar lá que eu tenho zero mandato. Em primeiro lugar, quem tem zero mandato não pode votar.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 55/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nA Presidência vai ter que se retirar porque tem uma reunião. Quero explicar à Deputada Janira que estive com o Diretor de Produção da Petrobras, Dr. Paulo Roberto, que da minha frente ligou para várias empresas, pedindo uma solução para o impasse no Comperj. Atendi ao pedido do Deputado Robson Leite, a Comissão, do Deputado Altineu Côrtes, que não está presente aqui. Como da outra vez eu fui atendido nas minhas pretensões, espero novamente ser atendido. Pediu também o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Declaração de voto ao Projeto do Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. vai declarar o voto do Deputado Alexandre Correa.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Minha questão de ordem, Sr. Presidente, que o senhor disse que eu ia fazer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ok.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Pela ordem) - Rapidamente, quero de público agradecer a V.Exa., que mais uma vez recebeu a comissão de trabalhadores do Comperj, conversou com os operários, conversou com as pessoas e buscou o contato com a Petrobras para tentar realmente resolver a questão.\r\n\r\nMas hoje, pela manhã, aconteceu na Justiça do Trabalho uma reunião e, infelizmente, mais uma vez, não se chegou a um resultado satisfatório para os operários do Comperj. Continua o impasse e amanhã tem nova assembleia lá, entre os trabalhadores. \r\n\r\nAproveito este espaço para ampliar o meu apelo, solicitando a V.Exa. que possa fazer um apelo um apelo, mais uma vez à Petrobras, um apelo aos parlamentares, porque são cerca de dez mil trabalhadores que estão reunidos lá em Itaboraí vivendo uma situação sem salários, sem qualquer tipo de política que possa resolver o problema da greve. \r\n\r\nEu sei que quando se faz um empreendimento como esse - eu li o EIA-RIMA, o relatório de impacto socioambiental do Comperj, e lá tem um cronograma, está escrito que em tal mês vai haver greve, que em tal mês a população do entorno vai se insurgir... Eu sei que tudo isso está planejado por quem fez o planejamento estratégico do Comperj. Ou seja, a situação de vida de homens e mulheres, hoje aproximadamente 12 mil trabalhadores que estão dentro do Comperj, já estava previsto que eles iriam se insurgir, que eles iriam fazer greve, que eles iriam se mobilizar porque a população foi arrastada para situações terríveis, lá no entorno iria ter as mobilizações que estão tendo agora. Tudo isso está previsto. Mas nós somos seres humanos, certo? \r\n\r\nEu tenho certeza que quando os Deputados votaram a autorização, inclusive não foi nem nesta legislatura, foi na passada, mas quando votaram a autorização para que o Comperj se instalasse em Itaboraí, inclusive eu vi nos Anais da Casa que tiveram várias propostas, várias emendas no sentido de garantir os postos de trabalho, hoje são 12 mil postos de trabalho e daqui a dois anos serão 30 mil postos de trabalho... \r\n\r\nAgora, o que adianta você colocar uma população de 30 mil operários dentro do complexo petroquímico se essas pessoas não conseguem ter o básico para alimentar suas famílias, se essas pessoas não conseguem ter condições de moradia, se essas pessoas não conseguem ter dignidade para sustentar suas famílias? \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, 4º SUPLENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Concluindo, Deputada.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Já vou concluir. Isso vai virar crise social. Isso vai virar marginalidade. Isso vai virar criminalidade. Isso vai virar qualquer coisa, vai ter favelização. Nós já sabemos como é que isso acontece.\r\n\r\nEntão, é responsabilidade nossa, porque esta Casa votou pela instalação do Comperj, acompanhar e fiscalizar. Nós somos parlamentares responsáveis por esse acompanhamento, por essa fiscalização. Eu tenho certeza que as “gatas”, que as empresas que estão lá dentro terceirizando, não estão cumprindo aquilo que acordaram com a Petrobras, não estão cumprindo aquilo que foi votado e acordado por esta Casa em relação às condições que deveriam existir ao tratar aqueles operários.\r\n\r\nÉ nesse sentido que eu faço esta intervenção, para que a gente possa ainda envidar esforços para resolver o problema dos operários e dos moradores do entorno do Comperj, porque eles não aguentam mais ser submetidos àquilo que aquelas empresas privadas que estão lá dentro, com a conivência da Petrobras, estão fazendo. Obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero aproveitar a minha declaração de voto para prestar um esclarecimento. A autorização deferida ao governo em relação às Barcas, a autorização levou ao governo a majorar o preço das barcas para os usuários em mais de 10%, de R$ 2,80 para R$ 3,10. E ainda fixou o valor de R$ 4,50, sob a alegação que R$ 3,10 é o preço da tarifa para quem tem o bilhete único. \r\n\r\nEntão, é preciso que cada um assuma claramente o seu voto diante da população. \r\n\r\nHouve a majoração da tarifa para o usuário e houve um escandaloso subsídio. Se fosse para beneficiar a população, a tarifa teria sido reduzida: ao invés de R$ 3,10, pelo menos para o usuário do Bilhete Único, que se colocasse em R$ 2,50 ou em R$ 2,30. Até a gratuidade.\r\n\r\nQue não pensem, agora que esse escândalo fez com que alguns ficassem com suas partes íntimas expostas e com a população cobrando, ser possível enganar; fugir à responsabilidade. É melhor encontrar outro discurso.\r\n\r\nQuero elogiar o autor da matéria votada. Votei “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 547/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO RIO DE JANEIRO A “FEIRA BRASIL OFFSHORE”.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO; LUIZ MARTINS E JÂNIO MENDES. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Em votação o Projeto de Lei nº 547/2011. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 668/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CLAISE MARIA ZITO E SABINO, QUE DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL OS CONSELHOS TUTELARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDIADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Eu gostaria de declarar meu voto favorável a este Projeto; parabenizo os autores e todos os conselheiros tutelares deste nosso Estado do Rio de Janeiro e do Brasil. São pessoas que no dia a dia se dispõem a combater a violência contra a criança; o adolescente; o desprezo a essa faixa etária e a reparar injustiças. São pessoas que, a todo o momento, correm atrás de salvar vidas de crianças e adolescentes e, muitas vezes, não possuem o apoio necessário.\r\n\r\nRealmente veio em boa hora este Projeto de Lei. Parabéns.\r\n\r\nO SR. SABINO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Sabino, autor do Projeto.\r\n\r\nO SR. SABINO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu quero agradecer aos colegas Deputados a aprovação em 1ª discussão. Sei que ainda haverá uma 2ª discussão. Sei também que, com certeza, os Srs. Deputados reconhecem que a Brasil Offshore é a maior empresa dedicada à indústria do petróleo no Brasil; que mobiliza o empresariado em Macaé, no Brasil inteiro, reforçando uma atividade cada vez mais importante naquela região, sem dúvida nenhuma, a partir da cidade de Macaé.\r\n\r\nParabéns aos macaenses que a realizam e muito obrigado aos colegas Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 803/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DO FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA - UNICEF\". \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA E CLAISE MARIA ZITO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 08/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIGIENIZAÇÃO DOS ÓCULOS UTILIZADOS PARA OS FILMES EM TERCEIRA DIMENSÃO (3D) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, MIGUEL JEOVANI, CIDINHA CAMPOS E ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, o debate tomou conta da semana no que diz respeito à questão do aumento das barcas e do subsídio. Estou apresentando, junto com a Deputada Janira, uma moção de repúdio ao aumento das barcas. Até mudei o texto a pedido de alguns parlamentares, mas estou apresentando essa moção de repúdio ao aumento da tarifa das barcas. Se nós tivermos 24 assinaturas, é publicada, vai à votação; com 36 assinaturas, é publicada imediatamente, não precisa nem votar. \r\n\r\nComo quase todos os Deputados ocuparam os microfones hoje dizendo que independentemente de terem votado ou não o subsídio, são contrários ao aumento das barcas - que votou o subsídio, inclusive, para que não aumentasse, se bem que aqui é o único lugar do mundo onde se vota subsídio e a passagem aumenta - já que é assim, já que todos são contrários ao aumento das barcas, está aqui uma Moção de Repúdio ao aumento das barcas. \r\n\r\nVamos todos assinar e mostrar que aqui ninguém é favorável ao aumento das barcas, que ninguém concorda com a medida nem da Agetransp, nem do governo. Não adianta dizer que é só a Agestransp. A Agetransp autorizou, mas quem deu o aumento por decreto foi o governo. \r\n\r\nEntão, se todos os Deputados são contrários ao aumento das barcas, todos os 70 assinam a moção e mostram para a sociedade que nós somos contrários ao aumento das barcas. Assim, damos uma grande lição. Está aqui a proposta. O Deputado que quiser assinar pode assinar, está aqui à disposição.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1099/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO SAÚDE CRIANÇA REPENSAR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª Discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 530/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO 1º SGT. PM JOSÉ CARLOS FERREIRA RODRIGUES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 541/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA À CANTORA E COMPOSITORA ALCIONE DIAS NAZARETH.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 547/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A SUA EXCELÊNCIA REVERENDÍSSIMA DOM JOSÉ FRANCISCO REZENDE DIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, vai à Promulgação.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 697/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE A TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS, PESSOAS JURÍDICAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO NO ÂMBITO ESTADUAL, QUE CONCENTRAM GRANDE NÚMERO DE PESSOAS, À ELABORAÇÃO DE PLANO DE PROTEÇÃO E SALVAMENTO, ORGANIZAÇÃO DE TREINAMENTO E SIMULAÇÃO AOS SEUS USUÁRIOS, NAS SITUAÇÕES DE RISCO E EMERGÊNCIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE DEFESA CIVIL E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa Civil, Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto visa focar na prevenção também, na redução dos impactos de alguns desastres aí nominados. O projeto é bom e o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, seu Presidente, Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para a 2ª Discussão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, é só para chamar a atenção para a ementa do presente projeto que acabamos de votar, que dispõe sobre a obrigatoriedade a todos os órgãos públicos estaduais, pessoas jurídicas da administração indireta, concessionárias e permissionárias de serviço público no âmbito estadual, que concentram um grande número de pessoas à elaboração de plano de proteção e salvamento, organização de treinamento e simulação aos seus usuários nas situações de risco e emergência. \r\n\r\nParece que a Deputada Rosângela Gomes escreveu esse projeto visando a Concessionária Barcas S/A, a SuperVia e o Metrô, que são as três concessionárias de transportes que o Governo fecha o olho e promovem barbaridades no sistema de transporte do nosso Estado, sendo que a concessionária Barcas S/A, mais recentemente, foi premiada com esse tarifaço de R$ 4,50. Por via de consequência, votamos favorável em 1ª Discussão ao Projeto de Lei da Deputada Rosângela Gomes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje recebi, por acaso, um exemplar da revista Veja Rio. Folheando as páginas, encontro uma matéria referente ao Carnaval e fiquei completamente perplexo. Não fiquei surpreso. É o camarote da própria revista Veja, mas, olhem o título: “Carnaval, folia em grande estilo; localização privilegiada, convidados animados - vejam, Sras. e Srs. Deputados - e mimos exclusivos”. O que são mimos? São agrados, são presentes. Mimos exclusivos! Eu não sei quais foram os mimos. E, depois, continua. “Eis o enredo do camarote Veja Rio na Sapucaí”. Vêm as fotografias dos ilustres convidados. E aí, Sr. Presidente, para a minha perplexidade, encontro aqui, com destaque, a figura do Exmo. Sr. Secretário de Estado da Segurança Pública, Dr. José Mariano Beltrame acompanhado de sua digníssima esposa. Então, ele no camarote da Veja Rio, além da localização privilegiada, recebeu mimos exclusivos.\r\n\r\nEle proibiu os profissionais da Segurança Pública de manter qualquer contato nos camarotes durante o desfile do Carnaval, sob a alegação de que esta é uma festa administrada pelos banqueiros do jogo de bicho, isto é, pelo crime organizado. Ele proíbe e deve se considerar acima de qualquer suspeita, porque ainda há uma situação interessante: ele está com um chapeuzinho com propaganda da Chevrolet. No jaleco, além de Veja Rio, há propaganda da Mobil, da Gol, da Dicico e do Cepacol Plus. Além de estar no camarote da Veja Rio recebendo mimos, o Secretário de Estado da Segurança Pública ainda se transformou em garoto-propaganda de empresas que, seguramente, custearam ou compartilharam os custos daquele camarote. \r\n\r\nSr. Presidente, há uma coisa muito mais grave: passado o Carnaval, o Governador Sérgio Cabral anuncia o compromisso com o rompimento de uma aliança com a Liesa, que reúne os banqueiros do jogo do bicho, que, dizem, são os patrocinadores das escolas de samba mas administram o Carnaval. O Governador anunciou o rompimento e manifestou até um inconformismo. \r\n\r\nAfinal de contas, em primeiro lugar, cabe dizer que os banqueiros do jogo do bicho não patrocinam as escolas de samba. Eles têm lucro, escola de samba dá lucro, escola de samba se transformou em empresa. Os integrantes da escola pagam por sua fantasia, salvo a bateria. Em cada ensaio, a venda de cerveja, principalmente, proporciona lucros os mais fabulosos. A escola tem uma marca, faz apresentação em vários lugares. Escola de samba dá lucro para aqueles que se apresentam como patrocinadores e que são os gestores também do crime organizado. \r\n\r\nSr. Presidente, com o anúncio de rompimento dessa parceria com os administradores da maior festa popular do nosso País, o Governador Sérgio Cabral, para justificar ainda mais a sua providência, cria uma comissão sabe para quê, Sr. Presidente? Para investigar o patrimônio dos policiais e de seus familiares. Eu não sei se poderia haver cinismo maior, não sei. \r\n\r\nO Secretário José Mariano Beltrame estar se refestelando recebendo mimos num camarote no desfile das escolas de samba passa a ser preocupante. Diante dessa situação esdrúxula, estou encaminhando um Requerimento de Informações. Eu quero saber os mimos que recebeu S. Exa. o Secretário de Estado da Segurança Pública, José Mariano Beltrame, ao se transformar em garoto-propaganda, se ele foi remunerado para vestir uma camisa que traz anunciantes e se é a primeira vez. E, se é a primeira vez, porque no ano passado ele esteve em outro camarote - acho que o da Brahma.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - V.Exa. permite um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - E se recebeu e declarou no Imposto de Renda. É um atrevimento muito grande. Desculpe, Deputado Marcelo Freixo, já vou lhe conceder um aparte. \r\n\r\nÉ um absurdo. Alguém que age com tamanha promiscuidade, ainda depois do Carnaval, assumir uma posição como defensor da moralidade, lançando dúvidas, criminalizando integrantes de instituições responsáveis pela Segurança Pública, e generalizando, tentando alcançar também os familiares. \r\n\r\nSe é para alcançar os familiares, quero saber se a digníssima esposa do Sr. Secretário José Mariano Beltrame também foi remunerada, se é para ingressar nessa baixaria, porque o que o governador fez, e o Secretário de Segurança endossou, em relação aos policiais, é um desrespeito muito grande. Muito grande!\r\n\r\nQuando ele vai, todo alegre, ao Camarote da Revista Veja Rio, fazendo propaganda de empresas conhecidas, ele demonstra claramente que não tem compostura e perde completamente a autoridade. É claro que, mesmo em havendo internamente uma dura repressão, que por vezes impede que os policiais civis e militares se manifestem, obviamente os comentários correm em todos os quartéis e em todas as delegacias.\r\n\r\nPortanto, o Secretário José Mariano Beltrame deve explicações à sociedade, deve explicações aos policiais civis e militares, e deve explicações a esta Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Por favor, conclua, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Já que não é possível trazer o Secretário José Mariano Beltrame à Comissão de Segurança Pública, que a maioria dos seus membros vota imaginando que protege o governo contra a vinda do Secretário, que ele, pelo menos, por meio de Requerimento de Informação, possa nos trazer a verdade sobre essa descompostura, sobre essa promiscuidade.\r\n\r\nPois não, Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Rapidamente porque o tempo está esgotado, Deputado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado, Presidente. Muito rapidamente, quero dizer a V.Exa. que concordo integralmente com V.Exa. Quando o governador lançou esse decreto sobre policiais e bombeiros, no que diz respeito à declaração de bens de seus dependentes - já protocolei nesta Casa um projeto de lei concordando com o governador. \r\n\r\nTanto concordo que acho que todos os outros entes públicos têm que dar o mesmo exemplo, não só os bombeiros e os policiais. Deve começar pelo governador, pelos secretários, pelo chefe do Ministério Público, pelo presidente do Tribunal de Justiça, enfim, todos têm que fazer a mesma coisa que o governador está exigindo dos bombeiros e policiais no que diz respeito à sua declaração de bens e dos seus dependentes.\r\n\r\nPor que essa rigidez ética - que é correta - mas exclusivamente para bombeiros e policiais? Então, que o governador dê como exemplo a sua própria casa. E que o Secretário de Saúde faça a mesma coisa, com a declaração de bens dos seus dependentes. Que tornem tudo absolutamente transparente. Seria muito interessante. E junto com isso, cobrar também dos bombeiros e policiais.\r\n\r\nPor fim, sobre a Moção de Repúdio ao aumento das barcas que anunciei, quem não conseguiu assinar hoje, não teve tempo, poderá assinar amanhã. Contamos hoje com as assinaturas dos Deputados Luiz Paulo, Enfermeira Rejane, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Sabino, Wagner Montes, Paulo Ramos, Miguel Jeovani, Márcio Pacheco, Janira Rocha, Flávio Bolsonaro e a minha assinatura. Foram os Deputados que assinaram a Moção de Repúdio ao aumento da tarifa das barcas.\r\n\r\nVamos esperar que todos até amanhã - já que todos se colocaram contrários ao aumento - possam assinar a Moção. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Para concluir, Sr. Presidente, quero dizer ao Deputado Marcelo Freixo que em relação aos profissionais da Segurança Pública, policiais civis e militares, e também da Defesa Civil, bombeiros militares, a obrigação de declarar o bens já existe. \r\n\r\nA decisão do Governador é requentada, é uma espécie de biombo. Ele afronta a dignidade dos profissionais da Segurança Pública para tentar justificar sua cumplicidade com o verdadeiro crime organizado. Aí aparece a figura desse omisso Secretário de Segurança Pública, em relação a todas as crises. Quando tem crise ele some. Mas, pelo menos, no Carnaval ele aparece.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - O próximo orador inscrito é o Deputado Zaqueu Teixeira. (Pausa) O Deputado Zaqueu cede a vez para a Deputada Inês Pandeló que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários e telespectadores da TV Alerj, quero de início dizer que acho muito importante, faz parte da democracia, a mobilização popular, a mobilização social, as reivindicações necessárias. Aliás, só avançamos em relação à democracia no nosso País, à construção de direitos, quando o povo sai às ruas e pressiona para que haja avanços. Foi assim que construímos a história do Brasil e em vários lugares do mundo. No entanto, é necessário que a mobilização, as reivindicações, o movimento social, tenham a verdade dos fatos, para poder reivindicar; denunciar; propor, inclusive, para a pessoa certa ou não se atinge o objetivo. \r\n\r\nAfirmo que aqueles que informam erradamente, propositalmente, ao movimento, que dão informações falsas; manipulando o movimento, para ir para um lado que não é o verdadeiro, estão contra o movimento, porque o movimento necessita agir com base em informações verdadeiras. Outra coisa que não contribui com a democracia, com a política verdadeira, a política séria, honesta, a política com P maiúsculo, é colocar todos no mesmo saco; é dizer que todo o político é corrupto, como se a política fosse corrupta. \r\n\r\nMas, Sr. Presidente, Srs. Deputados e telespectadores da TV Alerj, a política é uma palavra muito bonita para ser jogada na lata do lixo. Mesmo que alguns, com suas ações possam transformar política em politicagem; mesmo que alguns tentem colocar todo mundo no mesmo saco. Faço esse discurso lembrando a manifestação contra o aumento das passagens das Barcas. É justa a manifestação. Eu também sou contra o aumento das barcas. Falei aqui, quando justifiquei meu voto, que a planilha das Barcas; dos ônibus municipais em todos os municípios do Rio, talvez com algumas exceções; dos transportes intermunicipais, não são transparentes. Penso que se o Legislativo ainda pudesse discutir o reajuste das passagens, talvez as planilhas fossem mais transparentes. Pelo menos temos aqui a TV Alerj, as galerias e as audiências públicas. Temos condições de discutir esses assuntos com a população.\r\n\r\nQuero dizer que tanto a manifestação contra o aumento das passagens das barcas - quanto o caso dos bombeiros e da lei da educação - ficou com a informação truncada. Algumas pessoas com interesses próprios tentam o tempo todo jogar aqueles que, muitas vezes, são aliados aqui como se fossem adversários do movimento. A isso o movimento tem que ficar atento, para não ser levado a tomar uma posição que talvez não deveria.\r\n\r\nEu não estou dizendo aqui que eu queira orientar o movimento para isso ou aquilo, mas como militante de movimento social que fui e sou, penso que é direito de todo cidadão e cidadã receber a notícia correta, a informação correta. E a informação correta é que a Assembleia Legislativa não pode votar aumento de passagens, nem de barcas nem de ônibus nem de qualquer transporte. \r\n\r\nPor isso, nem eu nem a bancada do PT votamos a favor de qualquer reajuste de passagem aqui. Se estivesse escrito na Mensagem do Governador que estaríamos votando aumento de passagem, eu votaria contrário, como votei em diversas outras ocasiões, com relação aos professores, para que os professores tivessem um reajuste maior, como votei hoje contra o veto que derrubava algumas Emendas com relação aos professores, e toda a nossa bancada votou, como votamos a favor do movimento dos bombeiros aqui. Portanto, é só um alerta que quero trazer, e que fique registrado nesta Casa.\r\n\r\nO segundo ponto, Sr. Presidente, que quero trazer é que, amanhã voltarei ao assunto, mas, aproveitando hoje, quero também registrar que amanhã é o dia 8 de março, Dia Internacional das Mulheres. Quero saudar todas as mulheres, principalmente aquelas mulheres que lutam pelos seus direitos, como também quero saudar os homens que apóiam os direitos das mulheres, que amam e respeitam verdadeiramente as mulheres. \r\n\r\nQuero já comemorar aqui, porque acho que o dia 8 de março é dia para comemorar, protestar, refletir, conscientizar, homenagear. Da parte do festejo, quero comemorar a escolha para presidente do TSE, Tribunal Superior Eleitoral, de uma mulher para presidir aquele Tribunal. \r\n\r\nQuero também comemorar a aprovação pelo Senado de uma lei que multa as empresas que contratarem mulheres e homens para a mesma função, mas as mulheres ganharem menos que os homens. Foi aprovada no Senado esta lei, que é muito importante, porque ainda hoje as mulheres, mesmo exercendo a mesma função dos homens, ganham em torno de 70% a menos. Agora só falta a sanção da Presidente Dilma - eu espero que sancione, acho que vai sancionar - para que as empresas comecem a também fazer valer esse direito de igualdade. Se a mulher tem capacidade de exercer a mesma função que um homem, por que ela ganha menos, simplesmente pelo fato de ser mulher? Agora os bolsos podem se preparar, se não cumprirem essa Lei de isonomia salarial. Trabalho igual, salário igual, já diz a CLT, já diz a nossa Constituição. Agora, a Lei vai regulamentar mais isso. \r\n\r\nEspero ter mais tempo amanhã, Sr. Presidente - há muitos debates, muitas entrevistas, muitos atos fora da Assembleia -, para voltar a esta tribuna e continuar abordando o tema. Se não amanhã, no decorrer do mês de março, com certeza, estarei aqui homenageando as mulheres e também protestando para podermos avançar nos seus direitos. \r\n\r\nObrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Senhoras e senhores parlamentares ainda presentes em nossa Casa, quando eu tinha a idade de S. Exa. o Sr. Presidente e meus filhos ainda estavam em tenra idade, eu gostava de ler para eles um livrinho de história de uma escritora que até hoje admiro, Cecília Meireles. Ela tinha escrito um livrinho, que deveria ser um livrão, cujo título era Ou isto ou aquilo.\r\n\r\nA vida é escolha o tempo todo. Por isso, Sr. Presidente, quem votou a favor da Lei que criou os subsídios votou a favor do tarifaço. A vida é assim, é escolha o tempo todo, e vou provar, para que não haja mais nenhuma dúvida: Decreto do Sr. Governador publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 31 de janeiro de 2012, Parte I, Poder Executivo, atos do Poder Executivo, Decreto nº 43.441, de 30 de janeiro de 2012, que institui a nova estrutura tarifária para o serviço público de transporte aquaviário de passageiros no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV da Constituição do Estado, CONSIDERANDO: \r\n\r\n- a recomendação da Agetransp no bojo da Deliberação nº 323, de 29 de setembro de 2011, em aplicar tarifa única para todas as linhas do Sistema Público de Transporte Aquaviário;\r\n\r\n- a redução em 100% (cem por cento) da base do cálculo do ICMS na prestação interna de serviços de transporte aquaviário municipal de passageiros, concedida por meio do Decreto nº 42.897, de 24 de março de 2011, resultando em uma desoneração tarifária; e \r\n\r\n- as disposições da Lei nº 6.138, de 28 de dezembro de 2011, e o contido no Processo Administrativo nº E-10/784/2011.”\r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nO que diz o Governador? Que, respaldado na Lei nº 6.138 de 28/12/2011, aprovada por esta Casa, que criou a tarifa aquaviária de equilíbrio única e delegou ao Governador, por decreto, estabelecer o tarifaço de R$ 4,50, que já era conhecido de todos, quando essa Lei, aqui, foi discutida, porque todos os jornais já publicizavam este valor, e eu mesmo, aqui, ao encaminhar a matéria, falei sobre este valor de R$ 4,50. Então, quem diz é o Governador.\r\n\r\nAí ele vem, decreta, lá no artigo 2º, que fica estabelecida a tarifa aquaviária de equilíbrio única em R$ 4,50, que fez parte do texto da Lei, a criação da tarifa única de equilíbrio, e o valor, a Lei delegou ao Governador.\r\n\r\nNo parágrafo único do artigo 2º, ele diz que o usuário que não portar o cartão do Bilhete Único tem que pagar R$ 4,50 e no artigo 3º, ele diz que para atender aos princípios da mobilidade, acessibilidade e universalidade fica estabelecida a tarifa aquaviária social e temporária em R$ 3,10. No parágrafo único do artigo 3º, ele diz que está subsidiando a diferença entre R$ 3,10 e R$ 4,50. \r\n\r\nEntão, é claro que a Lei foi o instrumento legal que o Governador utilizou para emitir o decreto que está à disposição de todos.\r\n\r\nNão tenho nada, nada, que todos votem conforme a sua consciência. Eu votei contra, porque isso é um tarifaço, como outros votaram contra, porque isso prejudica a população, porque isso é um assalto ao bolso do povo, porque o subsídio não é dinheiro do Governador, é dinheiro dos nossos impostos. Mas quem votou a favor, o fez por outras questões suas, mas não tem como: “eu votei a favor, mas sou contra” ou “eu sou contra, mas devia ter votado a favor”. É ou não é, a vida é escolha o tempo todo.\r\n\r\nÉ só para ficar claro, porque poucos se referiram aqui ao decreto e o decreto foi publicado no Diário Oficial e se remete à Lei.\r\n\r\nConcedo um rápido aparte a V.Exa., porque quero falar sobre um outro tema e dar um aparte ao Deputado Marcelo Freixo. Pois não, Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Deputado Luiz Paulo, o primeiro parágrafo, que o senhor leu aí, fala da Agetransp, certo?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O primeiro motivo...\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - O primeiro item, não sei se é parágrafo, se é item, fala da Agetransp. V.Exa. sabe muito bem que quem reajusta passagem é a agência de transporte. Posteriormente, lá no final, o Governador cita a Lei, porque, realmente, pela Lei, ele tem autorização de fazer o subsídio. \r\n\r\nAgora, dizer que, por conta do Governador citar a Lei é porque nós autorizamos o aumento, aí, é falar meia verdade. V.Exa. me desculpe, isso é falar meia verdade. A verdade é: a Assembleia não tem poder de aumentar tarifa de transporte, seja barca, seja ônibus, seja o que for. V.Exa. sabe disso, porque foi no Governo em que V.Exa. teve o cargo de Vice-Governador que isso se modificou.\r\n\r\nEntão, vamos falar a verdade toda, por favor.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Bom, primeiro, Sr. Presidente, concedi o aparte a nobre parlamentar, mas jamais a citei; segundo, não falo meias verdades, falo verdades que eu julgo inteiras, até porque a vossa verdade também não é a minha, a única verdade única é aquela que vem de Deus, todas as outras verdades são relativas, dois, Sr. Presidente. Digo e repito: quem deu esse cheque em branco para fazer o tarifaço ao Governador, quem delegou a ele foi o texto da Lei. Por isso ele se remete à Lei. Dois: no momento que se discutia a Lei, todos já sabiam aqui, porque todos os jornais noticiavam que o tarifaço ia ser de R$ 4,50. Matéria vencida, a vida é assim, repito, é escolha o tempo todo: ou isso ou aquilo.\r\n\r\nAgora, quero voltar à questão da Saúde, porque temos um governo do estado que tirou penúltimo lugar no IDEB, no Índice de Educação, antepenúltimo lugar do biênio 2009/2010 e o Município da capital tirou o último lugar entre todas as capitais.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado, Deputado Luiz Paulo pela gentileza. Não daria tempo de eu me inscrever, ainda tem o Deputado Robson Leite inscrito. Muito rapidamente quero dizer que amanhã no Expediente Inicial vou falar sobre isso, mas hoje a matéria do jornal O Globo, páginas 3 e 4, é contundente. \r\n\r\nPrimeiro, tivemos a pesquisa do Ministério da Saúde com essa tabela a que V.Exa. se refere: a Cidade do Rio de Janeiro em último lugar. O prefeito reagiu muito mal, não fez autocrítica, e disse que toda a culpa daquela informação era do Ministério da Saúde que não havia computado os dados de 2011, só os dados de 2009 e 2010. Esqueceu-se que em 2009 e 2010 o prefeito também era ele. Bem, foi só um esquecimento, mas em 2009 e 2010, leia direito a informação, o prefeito era o mesmo prefeito de 2011. O.k. \r\n\r\nHoje, a matéria vem com dados atuais, com visitas recentes desta semana, e mostra que está um caos a rede hospitalar da cidade. Está um caos, Deputado Luiz Paulo, porque se investiu muito mais em contratos nebulosos com OSs do que com recursos humanos. Porque você vai a hospitais que o prefeito inaugura e depois nunca mais aparece, e ali não têm médicos, não têm enfermeiros, porque o governo paga mal. Enquanto um médico contratado por uma OS ganha R$ 7.000,00, a chefia feita por um médico concursado ganha R$ 1.700,00. Em qual é o lugar isso pode funcionar bem?\r\n\r\nEntão, o caos da saúde é da responsabilidade pública. E a responsabilidade política está na mão do prefeito. Não adianta dar piti. Ele tem que assumir a sua responsabilidade e entender que investiu nas OSs porque não tem a transparência devida porque contratos estranhos são feitos, e deixou de investir no que deveria, que é evidentemente nos recursos humanos de que tanto carece a Saúde. Obrigado, Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Deputado, peço que conclua, para que a gente possa respeitar o tempo do Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Perfeitamente. Sou bom cumpridor dos dispositivos regimentais. Para encerrar, Deputado Marcelo Freixo, eu diria que o Prefeito Eduardo Paes só teve razão em uma coisa. Quando ele disse que no biênio 2009/2010 era presidente da República o Lula e era Ministro da Saúde o Temporão, e que SUS é Sistema Único da Saúde. \r\n\r\nEntão, estão no ralo o Município do Rio de Janeiro, o Estado do Rio e a União. Os três entes são corresponsáveis pelo genocídio que está acontecendo na saúde do nosso Estado, tudo contra a população Fluminense.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Robson Leite, que dispõe de cinco minutos.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, prejudicado em função do tempo, vou tentar ser o mais breve possível, mas vou iniciar um debate hoje e prometo retomá-lo amanhã, porque os anos 90, eu tenho ônus importantes ao perder já o escasso tempo fazendo uma introdução. Nutro pelo Deputado Luiz Paulo profundo respeito, carinho e admiração. Digo, inclusive, Deputado Luiz Paulo, que tenho muita identidade com V.Exa., em especial nas questões da luta pela ética republicana. Sou coautor com V.Exa. de uma série de Emendas à Constituição, do que muito me orgulho, e não me canso de me unir à luta pela moralização no trato da coisa pública. Por isso, fizemos juntos a PEC da Ficha Limpa e aguardamos ansiosamente que não se complete um ano nesta Casa PEC da Ficha Limpa para o Tribunal de Contas e, recentemente, a PEC para o quinto constitucional.\r\n\r\nEntretanto, a divergência faz parte da democracia. É uma conquista quando o País sofria de momentos terríveis na ditadura militar de cerceamento à liberdade de imprensa e de opinião. Quero divergir com relação à questão das privatizações. V.Exa. cita muito bem o livro de Cecília Meireles Ou Isto Ou Aquilo, e esse debate deveria ter sido feito na década de 90, não apenas no Rio de Janeiro, mas sobretudo em nível Federal. Os anos 90 foram marcados pela preparação da crise através do pensamento único, do consenso de Washington. Francis Fukuyama dizia sobre o fim da história em função do equilíbrio do Estado mínimo, da redução da presença do Estado. Foi, evidentemente, um triunfo do capitalismo. A consequência foi que naquele período dos anos 90, o que cresceu no mundo não foi a riqueza, mas a pobreza. O número de pobres cresceu; acentuaram-se a pobreza extrema e a miserabilidade, sobretudo no Brasil, porque o País estava alinhado à lógica neoliberal. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Concedo o aparte ao Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Deputado Robson Leite, eu discordo do Deputado Luiz Paulo. A lei que criou a tarifa social temporária, que nós autorizamos, na verdade é uma continuação daquilo que foi criado pelo PSDB em 1995. Nós teríamos que autorizar o Poder Executivo a instituir a nova estrutura tarifária, mas nós não autorizamos aumento ou redução de passagem. Esta Casa não tem esse poder.\r\n\r\nSó para relembrar isso, porque fui e continuo sendo contra a privatização das barcas. Isso que fez foi o PSDB e não o Governo atual. Eu era tão jovem que nem estava aqui; nem sabia o que estava acontecendo. O Deputado Luiz Paulo foi um dos que privatizaram o Estado do Rio de Janeiro. Dizer que nós autorizamos o tarifaço é exagero.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Os anos 90 foram marcados pela entrega do patrimônio público brasileiro pela venda de estatais, seguindo a lógica neoliberal do Consenso de Washington. Eu disse em meu discurso ontem, quando me referi ao Ministro Malan, que o voto 162 no Conselho Monetário Nacional de julho de 1995, foi um voto autoritário, pois obrigava o cumprimento de metas fiscais em que se subentendia venda do patrimônio público, privatização. Foi através dessa construção... Quando citei Cecília Meireles em Ou Isto Ou Aquilo é porque estamos discutindo o papel do estado. Qual o estado que queremos? Qual o seu tamanho e sua capacidade em intervir de maneira decisiva na lógica econômica? \r\n\r\nQuero recordar que, também na década de 90, quando Lizst Vieira, que era Parlamentar á época, escreveu um artigo lembrando que Aznar, líder espanhol da direita progressista, defendia uma constituição do grande capital em que os países ficariam passíveis de sanções caso instituíssem qualquer tipo de legislação ou de regulamentação que afetasse a livre circulação do capital. Ou seja, a clara defesa do pensamento de Adam Smith, do Estado mínimo. \r\n\r\nEssa foi a lógica que privatizou a antiga Conerj e que, como consequência, está na situação em que se encontra hoje. Não votamos o aumento das barcas. Não votamos! O aumento aconteceria. \r\n\r\nA lei já contemplava, e o contrato de concessão já contempla isso, a tarifa do equilíbrio e o cálculo que, pela lógica daria uma tarifa de R$ 4,50. É uma questão de concepção. Bola de cristal ninguém tem, mas a Agetransp aumentaria a passagem, na minha concepção, de qualquer maneira, em função dessa lógica. Este é o debate que deve ser feito. E aí, foi votado o subsídio. \r\n\r\nVamos discutir subsídio para o transporte modal? Sim, vamos discutir, vamos debater. \r\n\r\nSr. Presidente, voltando à questão nacional porque esse debate tem muito a ver com o que está permeando aqui, quero ir à origem do problema. \r\n\r\nVeja que a irresponsabilidade fiscal do Governo Fernando Henrique Cardoso foi a grande responsável. Eu me lembro que os juros chegaram a 50% ao ano para títulos da dívida pública. Causamos essa lógica de subserviência ao Fundo Monetário Internacional que hoje está pautando a economia dos estados europeus com essa crise. \r\n\r\nOs estados europeus que hoje são subservientes a essa lógica do FMI, cada vez mais retomam o pensamento dos anos 90. Não é à toa, Sr. Presidente, que o mundo hoje está invertido. Porque a Europa anterior aos anos 90 era a Europa do tecido social de proteção ao trabalhador, do crescimento do Estado, enquanto no Brasil a subserviência da lógica neoliberal trouxe desemprego, crise, fome e miséria. \r\n\r\nQuero concluir dizendo que foram a fome e a miséria que cresceram no Estado.\r\n\r\nNão é à toa também que hoje no Brasil e na América Latina - que rompeu com a lógica neoliberal em especial com o Brasil - o que tem caído é a pobreza, a miséria e a desigualdade. \r\n\r\nO estudo a respeito do qual falei hoje de manhã na Fundação Getúlio Vargas, traz esse dado. E esse é o debate que tem de ser feito.\r\n\r\nAmanhã, eu aprofundarei essas questões, mas é importante trazer esse tema para o debate para que o façamos por inteiro e não pela metade.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Muito obrigado.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 08 de março de 2012, às 14h30, a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(Lendo);\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA - \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 296/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE DENOMINA TERMINAL RODOVIÁRIO ECIL ALVES BATISTA O TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE ITALVA-RJ.\r\n\r\nPARECERES: À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL, COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E JÂNIO MENDES.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 215/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE OBRIGA AS OPERADORAS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL A OMITIREM NAS CONTAS TELEFÔNICAS DETALHADAS AS LIGAÇÕES REALIZADAS AO DISQUE DENÚNCIA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 265/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE OBRIGA AOS JORNAIS, REVISTAS E DEMAIS MEIOS DE COMUNICAÇÃO A EXIGIR DOS ANUNCIANTES QUE LHES INFORMEM OS SEUS ENDEREÇOS DE FORMA A POSSIBILITAR SUA IDENTIFICAÇÃO E ACESSO AOS MESMOS. \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2933/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA FRATERNAL”. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 221/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES E LUIZ PAULO, QUE DISCIPLINA O INGRESSO DE TORCIDAS ORGANIZADAS NOS EVENTOS ESPORTIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE ESPORTES E LAZER, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA; CHIQUINHO DA MANGUEIRA E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 175/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRISSIMO SENHOR ÁLVARO AUGUSTO TEIXAIRA DA COSTA, DIRETOR PRESIDENTE DO CONDOMÍNIO ACIONÁRIO DOS DIÁRIOS ASSOCIADOS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 568/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A ILUSTRÍSSIMA SENHORA RENÉE FRANCE DE CARVALHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 543/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. DOMÍCIO GONZAGA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 560/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO; SENADOR DA REPÚBLICA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 561/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR PLÍNIO MAGALHÃES FONSECA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINICIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 562/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLARISSA GAROTINHO, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNALISTA JÂNIO DE FREITAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 564/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO CORONEL BOMBEIRO MILITAR DO QUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RIO DE JANEIRO, RG. 06185, ALFREDO EMILIO DE SOUZA VIANNA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 571/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À SENHORA MICHELLE BACHELET.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 576/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. CARLOS MACHADO BRITO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 846/2011, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 09/2011, QUE INSTITUI O DOCUMENTO DE ENQUADRAMENTO URBANÍSTICO E AMBIENTAL - DEUA A SER APRESENTADO AO CONSUMIDOR PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE POLÍTICA URBANA HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão à 18h30)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; GUSTAVO TUTUCA, 4º SUPLENTE.\r\n\r\nId: 1271666"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 913/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ÁGUA MINERAL EM VASILHAME E/OU REAPROVEITAVEL”\r\n\r\nAutora : Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei proposta pela nobre Deputada Inês Pandeló, que dispõe sobre a comercialização de água mineral em vasilhame e/ou reaproveitável.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do projeto de lei é louvável e as emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e justiça corroboram e aperfeiçoam o projeto apresentado originalmente pela nobre Deputada, merecendo nosso parecer, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de fevereiro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 913/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1710/2008, QUE “INSTITUI A SEMANA DE SEGURANÇA E SAÚDE NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A REALIZAR-SE ANUALMENTE, NA 2ª QUINZENA DO MÊS DE NOVEMBRO”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado DICA\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator da Emenda: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário ao projeto de lei proposto pela nobre Deputado Dica, que “institui a Semana de Segurança e Saúde nas Escolas Estaduais do Estado do Rio de Janeiro, a realizar-se anualmente, na 2ª quinzena do mês de novembro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta de emenda ao projeto de lei é louvável, mas seu objeto já se encontra consolidado devido a Leis Estaduais já editadas e que tratam do mesmo assunto.\r\n\r\nDesta forma, no nosso parecer é CONTRÁRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de fevereiro de 2012, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO à emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1710/2008\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS- membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE PROJETO DE LEI Nº 93/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA DA CULTURA E DA CIÊNCIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Samuel Malafaia, através do qual propõe a alteração Lei nº 5645, visando à inclusão no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a “Semana da Cultura e da Ciência”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto sob análise pretende a “Semana da Cultura e da Ciência” no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei 5.645/2010, que consolida as datas comemorativas estaduais.\r\n\r\nTendo em vista se tratar de tema meritório, o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em 12 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de fevereiro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 93/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS - membros efetivos e LUIZ PAULO- Suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 510/2011, QUE 'ALTERA A LEI Nº 5833, DE 28 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PERMANENTE DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE JUNTO AOS PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Sabino, que altera a Lei nº 5833, de 28 de outubro de 2010, que dispõe sobre a criação do programa permanente de combate e prevenção ao câncer de pele junto aos pescadores do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs alterações propostas à Lei 5833/2010, também de autoria do Deputado Sabino, promovem o seu aperfeiçoamento na medida em que estabelecem objetivos e diretrizes que deverão ser observadas para sua aplicação.\r\n\r\nDemais disso, o projeto pretende incluir os aquicultores do Estado do Rio de Janeiro no Programa Permanente de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele instituído pela supracitada Lei.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de fevereiro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 510/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS- membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 532/2011, QUE “CRIA CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CONSUMO DO OXI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Maria Zito, através do qual propõe a criação da Campanha de Prevenção ao Consumo do Oxi.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Poder Público tem a obrigação de criar mecanismos de conscientização dos jovens sobre os malefícios e quaisquer tipos de drogas. A informação ainda é o maior aliado na luta que a sociedade moderna trava contra o vício da droga.\r\n\r\nNeste diapasão, a Campanha ora proposta poderá ser mais um instrumento a serviço do cidadão fluminense para o enfrentamento de questão da maior relevância, razão pela qual, o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em 12 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de fevereiro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 532/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS - membros efetivos e LUIZ PAULO- Suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI 675/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 4214, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nAutores : Deputados CLAISE MARIA ZITO E SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que altera a Lei 4214/2003 acrescentando-lhe novos dispositivos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição acrescenta um Parágrafo Único com dez incisos ao Artigo 1º da Lei 4214/2003 com o objetivo de deixar claros os motivos da comemoração do Dia do Conselheiro Tutelar.\r\n\r\nAs modificações propostas não produzem despesas para o Poder Público não havendo, portanto, impacto orçamentário.\r\n\r\nConsiderando o exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado NILTON SALOMÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de fevereiro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 675/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS- membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE PROJETO DE LEI Nº 796/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O 'DIA DA CAMINHADA PELA PAZ NO TRÂNSITO'”\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, através do qual propõe a alteração da Lei nº 5645/2010, visando à inclusão no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do “Dia pela Paz no Trânsito”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em análise pretende incluir o “Dia da Caminhada pela Paz no Trânsito” no calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei nº 5645/2010, que consolida as datas comemorativas estaduais. Tendo em vista se tratar de tema meritório, o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em 12 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de fevereiro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 796/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS - membros efetivos e LUIZ PAULO- Suplente\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos sete dias do mês de março de dois mil e doze, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se a Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, com a presença dos Senhores Deputados XANDRINHO - Presidente e LUIZ PAULO, membro efetivo deste órgão técnico. O Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 01/03/2012. De acordo com o artigo 71, §3º, alíneas “a” e “b”, do Regimento Interno, não havendo quórum para deliberar o Senhor Presidente, convocou reunião para o dia 14/03/2012 com mesma pauta e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu, Gilma Vieira de Oliveira - Secretária, matrícula nº 201.388-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, em sete de março de dois mil e doze. (a) Gilma Vieira de Oliveira - Secretária e Deputado XANDRINHO - Presidente.\r\n\r\nId: 1271667"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1271668": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 359/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2128/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS COSTA DE MORAES REGO, matrícula nº 412.935-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5 que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 360/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2129/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSUÉ ESTEVAM DE OLIVEIRA, matrícula nº 304.420-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, na vaga decorrente da exoneração de MARCOS COSTA DE MORAES REGO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 361/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2164/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO FERNANDO ESPÍNDULA CARVALHEIRA, matrícula nº 410.293-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do Governo - Deputado André Correa, na vaga decorrente da exoneração de MARIA DE FATIMA LACERDA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 362/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2165/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA DE FATIMA LACERDA, matrícula nº 415.738-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5 que vinha exercendo junto à Liderança do Governo - Deputado André Correa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 363/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3037/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS ARAUJO, matrícula nº 413.984-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão, na vaga decorrente da exoneração de ELIANE FERREIRA DO NAZARE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 07.03.2012\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1760/2012 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento dos funcionários inativos relativamente ao mês de fevereiro de 2012.\r\n\r\nEm 01.03.2012\r\n\r\n*A MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu INDEFERIR o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 1162/2011, de autoria do Deputado Xandrinho.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nEm 28.09.2011\r\n\r\n*Processo nº\r\n\r\n8202/2010 - SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu AUTORIZAR a contratação da empresa Atual Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\n*(Omitido no D.O. de 29/09/2011)\r\n\r\nEm 16.10.2011.\r\n\r\n*Processo nº\r\n\r\n11730/2010 - COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a contratação da Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF.\r\n\r\n*(Omitido no D.O. de 16/10/2011)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 07.03.2012\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2969/2012 - DEPUTADA MYRIAN RIOS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 07.03.2011\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 38/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2130/2012,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado JOUSUE ESTEVAM DE OLIVEIRA, matrícula nº 304.420-3, da função gratificada de AUXILIAR V, símbolo CAI - 20, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 07.03.2012\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 040/2012\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor MARCUS FERNANDES BILLÉ, matrícula nº 407.650-1, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nProcesso nº: 629/12\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de realização da exposição permanente no Palácio Tiradentes - Lugar de Memória do Parlamento Brasileiro.\r\n\r\nContratada: Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 02.03.2012\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n13584/2011 - CARLOS ALBERTO CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA PARA REPOUSO À GESTANTE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n01985/2012 - NATHALIA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 05.03.2012\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n01986/2012 - SYLVIA MARIA ERTHAL \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 06.03.2012\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n0493/2012 - WANDERLAINE NAIR RODRIGUES MARTINS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO:\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n01563/2012 - SHEILA GOMES GLIOSCI\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Procurador-Geral \r\n\r\nEm 07.03.2012\r\n\r\nORIENTAÇÃO Nº 3/2012\r\n\r\nEXPEDE ORIENTAÇÃO INTERNA SOBRE QUESTÃO JURÍDICA REPETITIVA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, com fundamento no art. 6º, II, da Lei Complementar nº 15/80 combinado com o art. 2º da Lei Complementar nº 53/88, considerando o procedimento administrativo nº 851/12, resolve expedir a seguinte orientação interna:\r\n\r\n“É LEGAL O RESSARCIMENTO AO ENTE OU ÓRGÃO DE ORIGEM DE SERVIDORES CEDIDOS À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA SEMPRE QUE A CESSÃO TENHA OCORRIDO ANTES DE 7 DE ABRIL DE 2011 E SEJA ACEITA COM ÔNUS QUANTO A REMUNERAÇÃO”.\r\n\r\nId: 1271668"
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                    "1271669": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, CLARISSA GAROTINHO, ANDRÉIA BUSATTO e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos e ANDRÉ CECILIANO, BRUNO CORREIA, ROSÂNGELA GOMES, LUCINHA e ENFERMEIRA REJANE membros suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 08 de março de 2012, às 14 horas e 15 minutos, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nDELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE “EDUCAÇÃO INFANTIL E FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nEm 07 de março de 2012.\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente; ENFERMEIRA REJANE, MIGUEL JEOVANI, NILTON SALOMÃO, ANDRÉ CORREA e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos, bem como os Senhores Deputados JANIRA ROCHA, ÁTILA NUNES, LUCINHA, LUIZ MARTINS, ANDRÉ LAZARONI, ROSENVERG REIS e ZAQUEU TEIXEIRA, membros suplentes da Comissão de Saúde, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 09 de março de 2012, sexta-feira, às 19 horas, no Centro de Atividade Comunitária da Paróquia Santa Tereza - CEAC, na Praça Santa Tereza, bairro Várzea, Teresópolis, com o seguinte tema:\r\n\r\n- ATENDIMENTO NA UPA DE TERESÓPOLIS E IMPACTO NA SAÚDE DE SUA POPULAÇÃO APÓS A TRAGÉDIA DE 12.01.2011; E DIABÉTICOS EM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE.\r\n\r\nSala das Comissões, em 07 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado BRUNO CORREIA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: MARÇO/2012\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº06/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 06(seis) sistemas de identificação de visitantes.\r\n\r\nPROCESSO N°: 15.640/2011\r\n\r\nREQUISITANTE: COORDENADORIA DE PORTARIA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 07/03/2012 às 10 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 07/03/2012 \r\n\r\nRESULTADO DA LICITAÇÃO: DESERTA \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2012.\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: MARÇO/2012\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº07/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de: DVD-R, MOUSE, TECLADO, PEN DRIVE 16GB, LICENÇA WINDOWS 7 PROFESSIONAL - PORTUGUÊS E GRAVADOR DE VOZ\r\n\r\nPROCESSO N°: 13.945/2011\r\n\r\nREQUISITANTE: COORDENADORIA DE ALMOXARIFADO\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 07/03/2012 às 14 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 07/03/2012.\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: (preço negociado) HARD SOLUTION INFORMÁTICA LTDA - R$ 18.450,00 (dezoito mil quatrocentos e cinquenta reais) \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2012.\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 08 de março de 2012.\r\n\r\n(03 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR convoca na forma regimental, os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE, Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, ZAQUEU TEIXEIRA e ANDRÉ CORREA, membros efetivos da Comissão de Defesa do Consumidor, e Deputados MARCOS SOARES, ROBSON LEITE, LUIZ MARTINS, MARCUS VINÍCIUS E ROSENVERG REIS, Suplentes, para a Audiência Pública, para debater sobre o seguinte assunto: “LIGHT - OS PROBLEMAS DECORRENTES DA IMPLANTAÇÃO DE NOVO SISTEMA DE MEDIÇÃO DE CONSUMO, ENTRE OUTROS.”\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada CIDINHA CAMPOS.\r\n\r\n(Edital DO. 02.03.2012)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA convoca na forma regimental os Senhores Deputados JÂNIO MENDES Vice-Presidente, ROBSON LEITE, FLÁVIO BOLSONARO e IRANILDO CAMPOS, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, e convido os membros suplentes deste órgão técnico, para a 1ª Reunião Extraordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I. Deliberação das seguintes Audiências Públicas: 1. Os processos de remoção no Estado do Rio de Janeiro e as violações dos Direitos Humanos; 2. Os desaparecidos: o crescente aumento do número de casos no Rio de Janeiro; 3. Internação compulsória e as violações aos Direitos Humanos. 4. Companhia de Balé da Cidade de Niterói; 5. A porta de entrada no Sistema Penitenciário: A situação do Ary Franco; II.Deliberação dos seguintes ofícios recebidos:\r\n\r\n1. Ofício GTVP Nº 54/2012, de 16 de fevereiro de 2012, do Deputado Paulo Ramos;\r\n\r\n2. Ofício GTVP Nº 55/2012, de 16 de fevereiro de 2012, do Deputado Paulo Ramos;\r\n\r\n3. Ofício GTVP Nº 56/2012, de 01 de março de 2012, do Deputado Paulo Ramos;\r\n\r\nIII. Assuntos Gerais;\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\n(Edital DO. 07.03.2012)\r\n\r\n13:45h (CANCELADA)\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO convoca na forma regimental os Senhores Deputados, DIONÍSIO LINS , Vice-Presidente, LUIZ PAULO, ANDRÉ LAZARONI e LUIZ MARTINS e os membros Suplentes da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, Deputados ANDRÉ CORRÊA, MARCOS SOARES, GRAÇA PEREIRA, XANDRINHO e MARCUS VINICIUS para a 2 ª Reunião Ordinária de 2012, com a seguinte Ordem do Dia: I - Análise das Respostas ao Requerimento de Informações nº. 059/2011 que “Solicita ao Excelentissimo Senhor Julio Cesar Carmo Bueno, Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, informações a respeito das empresas que se beneficiaram da Política de Recuperação Industrial Regionalizada, instituída pela legislação estadual”. II - Providências a serem tomadas em face do não pronunciamento da Mesa Diretora ao Ofício CEIC nº. 011/2011 - Processo nº. 21.231, em que solicitamos informações sobre o envio por parte do Poder Executivo do relatório semestral da situação dos empreendimentos beneficiados pelas leis nº. 4170/2003, 4171/2003, 4172/2003, 4173/2003, 4174/2003, 4176/2003, 4178/2003, 4181/2003, 4184/2003, 4185/2003, 4186/2003, 4187/2003, 4190/2003, 4321/2004, 4344/2004 e 4534/2005. III - Discussão e votação dos pareceres: 14 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nData de Publicação: 07/03/2012\r\n\r\n14:15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER convoca na forma regimental as Senhoras Deputadas GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, CLARISSA GAROTINHO, ANDRÉIA BUSATTO e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos e ANDRÉ CECILIANO, BRUNO CORREIA, ROSÂNGELA GOMES, LUCINHA e ENFERMEIRA REJANE membros suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 1ª Reunião Extraordinária, com a seguinte ordem do dia: . Distribuição de proposições; . Deliberação de Audiência Pública sobre “EDUCAÇÃO INFANTIL E FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada INÊS PANDELÓ.\r\n\r\n(Edital DO. 08.03.2012)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma de cursos de curta duração e formação continuada para o mês de abril de 2012.\r\n\r\nOs cursos são destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e objetivam agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\n1) REGIMENTO INTERNO DA ALERJ\r\n\r\nEmenta: Alerj - composição e representação: Mesa Diretora; comissões permanentes e temporárias; lideranças e blocos parlamentares. O deputado estadual - prerrogativas e impossibilidades: atribuições e competências e prerrogativas; impedimentos; obrigações. Sessões: ordinárias; extraordinárias; solenes; audiências públicas. Proposições: autorias; projeto de emenda à Constituição; Projeto de Lei Complementar; Projeto de Lei; Projeto de Lei Delegada; Projeto de Decreto Legislativo; Projeto de Resolução; Indicação e Moção; Requerimentos. Debates e deliberações: tramitação das proposições; ordem do dia; discussão; uso da palavra; votação. Quorum: abertura de sessão; deliberação; maioria simples; maioria absoluta; ,maioria de 3/5. Ética e decoro parlamentar: vedações constitucionais; atos incompatíveis com o decoro; atos contrários ao decoro; penalidades aplicáveis.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 9, 13, 16 e 20 de abril e 4, 7, 11 e 14 de maio\r\n\r\nHorário: segundas e sextas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n2) LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E SUA APLICABILIDADE\r\n\r\nEmenta: Objetivos da LRF. Abrangência institucional da LRF. Abrangência material da LRF. Planejamento: do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual, da Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas. Da receita pública: da Previsão e da Arrecadação, da Renúncia de Receita. Da despesa pública: da Geração da Despesa, das Despesas com Pessoal, das Despesas com a Seguridade Social. Das transferências voluntárias. Da destinação de recursos públicos para o setor privado. Da dívida e do endividamento: Definições Básicas, dos Limites da Dívida Pública e das Operações de Crédito, da Recondução da Dívida aos Limites, das Operações de Crédito, da Garantia e da Contra garantia, dos Restos a Pagar. Da gestão patrimonial: das Disponibilidades de Caixa, da Preservação do Patrimônio Público, das Empresas Controladas pelo Setor Público. Da transparência, controle e fiscalização: da Transparência da Gestão Fiscal, da Escrituração e Consolidação das Contas, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, do Relatório de Gestão Fiscal, das Prestações de Contas, da Fiscalização da Gestão Fiscal. Da aplicabilidade prática dos pontos anteriores de forma independente e em conjunto do melhor custo-benefício entre os métodos de aplicabilidade prática. Jurisprudências dos tribunais superiores. \r\n\r\nCarga horária: 24 horas \r\n\r\nPeríodo de realização: 3, 10, 12, 17, 19, 24 e 26 de abril e 3 de maio \r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n. As inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br , até o dia 27 de março de 2012, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n. Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Declaração da chefia datada, assinada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 28, 29 e 30 de março, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 05 de março de 2012.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso _____________________________________, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de ___/___/___ a ___/___/____, às __________ e _________-feiras (2ª e 6ª feiras / 3ª e 5ª feiras), das 10h às 13h, que o funcionário(a) __________________________________________, matrícula nº _________________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste(a) ______________(gabinete / diretoria / departamento / câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2012.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1271669"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1271071": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 28 DE FEVEREIRO DE 2012. Data, Hora e Local: Em 28 de fevereiro de 2012, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, situada na Avenida das Américas, nº 500, bloco 14, loja 108, salas 207 e 208, Barra da Tijuca, Shopping Downtown, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 15, §2º do seu Estatuto Social. Presença: Os seguintes membros do Conselho de Administração compareceram à reunião: Andres Cristian Nacht, Elio Demier, Diego Jorge Bush, Nicolas Arthur Jacques Wollak, Pedro Henrique Chermont de Miranda, Pedro Sampaio Malan e Jorge Marques de Toledo Camargo. Mesa: Para dirigir os trabalhos foram escolhidos como Presidente: Andres Cristian Nacht, e como Secretá rio: Frederico Átila Silva Neves. Ordem do Dia: aprovar o aumento do capital social da Companhia, dentro do limite do capital autorizado, em razão do exercício, pelos beneficiários, de opções de compra de ações da Companhia, nos termos do Programa 1/2010 de Outorga de Opções de Compra de Ações da Companhia arquivado em sua sede (\"Programa de Outorga de Opções\"). Deliberações: Colocado em discussão o assunto da ordem do dia, os conselheiros, por unanimidade de votos, deliberaram: 1. Aprovar, nos termos do §2º do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, a emissão de 339 (trezentas e trinta e nove) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal da Companhia, dentro do limite do capital autorizado, ao preço de emissão de R$ 12,47 (doze reais e quarenta e sete centavos) por ação, totalizando o montante de R$ 4.227,33 (quatro mil, duzentos e vinte e sete reais e trinta e três centavos), em razão do exercício por beneficiário de opções de compra de ações outorgadas conforme o Programa de Outorga de Opções 01/2010. 1.1. As ações ora emitidas foram integralmente subscritas e integralizadas pelo beneficiário das respectivas opções, conforme listagem que, rubricada pela mesa, será arquivada na sede social, segundo os termos do Programa de Outorga de Opções e nos termos do boletim de subscrição assinado e entregue pelo be neficiário nesta data, e ora arquivados na sede social da Companhia. 1.1.1. As ações ora emitidas só poderão ser negociadas pelos respectivos beneficiários, após a efetiva subscrição das referidas ações, nos termos do item 1.1. acima. 2. Conforme disposto no artigo 171, parágrafo 3º da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (\"Lei nº 6.404/76\"), não há direito de preferência na subscrição das novas ações ora emitidas em decorrência do exercício das opções de compra de ações. 3. Em razão da emissão das novas ações da Companhia, na forma dos itens 1 e 1.1. acima, o capital social da Companhia será aumentado em R$ 4.227,33 (quatro mil, duzentos e vinte e sete reais e trinta e três centavos), passando dos atuais R$ 527.985.687,98 (quinhentos e vinte e sete milhões, novecentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos), dividido em 125.689.307 (cento e vinte e cinco milhões, seiscentas e oitenta e nove mil e trezentas e sete) ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal, para R$ 527.989.915,31 (quinhentos e vinte e sete milhões, novecentos e oitenta e nove mil, novecentos e quinze reais e trinta e um centavos), dividido em 125.689.646 (cento e vinte e cinco milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, seiscentos e quarenta e seis) ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal. 3.1. As ações emitidas em decorrência do item 1 acima participarão, em igualdade de condições, da distribuição de dividendos e juros sobre capital próprio que vierem a ser declarados pela Companhia a partir da presente data. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, lavrou-se a presente ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração que, depois de lida e aprovada, foi assinada em livro próprio pela totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, pelo Sr. Presidente e pelo Sr. Secretário. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012. Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada em Livro próprio. Frederico Átila Silva Neves, Secretário. Jucerja nº 2297863, em 01/03/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1271071"
                ],
                "1266023": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1266023"
                ],
                "1271607": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 04 DE JANEIRO DE 2012. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos 04 de janeiro de 2012, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 228, 9º andar, Botafogo. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocada por editais publicados regularmente no Diário Oficial, em suas edições dos dias 27 de dezembro de 2011 (página 09), 28 de dezembro de 2011 (página 08) e 29 de dezembro de 2011 (página 05) e no Jornal do Commércio, em suas edições dos dias 27 de dezembro de 2011 (página A-7), 28 de dezembro de 2011 (página A-8) e 29 de dezembro de 2011 (página A-11), ambos do Rio de Janeiro/RJ, a qual compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença de Acionistas da Companhia, acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital votante e total da Companhia. 3. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. José Carlos B. Sampaio, tendo como secretária a Sra. Elaine Masello de Araujo. 4. ORDEM DO DIA: (a) Alteração dos artigos 7º e seguintes do Estatuto Social, para mudança da atual estrutura administrativa da Companhia, mediante a extinção do Conselho de Administração, redistribuição das funções dos administradores e a adequação do número de membros, designação e funções dos integrantes da Diretoria; (b) eleição de novos membros da Diretoria; (c) alteração da forma de representação da Companhia, e convocação das assembléias gerais; (d) adequação da seção que trata da Ouvidoria; e (e) consolidação do Estatuto Social. 5. DELIBERAÇÕES: Dando início aos trabalhos, o Presidente da Mesa esclareceu que: (a) a ata da Assembleia seria lavrada em forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas, e a publicação apenas do seu extrato, com o sumário dos fatos ocorridos e a transcrição das deliberações tomadas, conforme facultam os §§ 1º e 3º do artigo 130 da Lei 6.404/76; (b) os documentos ou propostas, declarações de voto, protestos ou dissidências sobre as matérias a serem deliberadas deveriam ser apresentados por escrito à Mesa que, para esse fim, seria representada pelo Secretário da Assembleia Geral; e (c) foi dispensada, por unanimidade de votos dos presentes, a leitura dos documentos relacionados as matérias a serem deliberadas nesta Assembleia Geral Extraordinária, uma vez que eram de pleno conhecimento dos senhores acionistas. Após exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia, foram aprovadas, por unanimidade de votos, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, as seguintes matérias colocadas na ordem do dia: 5.1. Alterar o artigo 7º do Estatuto Social, de forma a extinguir o Conselho de Administração, estabelecendo que a Companhia passará a ser administrada por uma Diretoria. 5.2. Desta forma, deixam de exercer o cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia os Srs. Antônio Joaquim Peixoto de Castro Palhares; Alcides Morales Filho; Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares e Edson Figueiredo Menezes. 5.3. Alterar o artigo 8º do Estatuto Social, a fim de estabelecer que a remuneração global dos membros da Diretoria a ser fixada pela Assembleia Geral será distribuída entre os administradores pela Diretoria. 5.4. Excluir os artigos 10 e 11 do Estatuto Social, redistribuindo-se as competências do Conselho de Administração entre a Assembleia Geral e a Diretoria, bem como renumerando-se os dispositivos subsequentes, passando o mesmo a vigorar na forma da consolidação abaixo transcrita. 5.5. Alterar o atual artigo 12 do Estatuto Social, para determinar que a Diretoria será composta por no mínimo 2 (dois) e no máximo 4 (quatro) membros, sem designação específica, eleitos pela Assembleia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, com mandato de 03 (três) anos, sendo permitida a reeleição. 5.6. Em decorrência da reforma administrativa ora deliberada, aceitar o pedido de renúncia aos cargos da Diretoria dos Srs. Edson Figueiredo Menezes; Bruno Braga Cavalcanti; Cláudio da Silva Ferreira; Glaucia Rangel Miranda; Jorge Ernesto Souza Knauer; Rodrigo Ferreira de Carvalho Caparica; Ronaldo Braga Lellis; e José Luis Palhares Campos, agradecendo a todos pela dedicação e relevantes serviços prestados. 5.7. Eleger os seguintes membros da Diretoria da Companhia, com mandato até a posse dos que forem eleitos na AGO de 2013: (i) Fabio Rocha do Amaral, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 9.363.793-7, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 076.593.208-31, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço profissional situado na Rua Funchal 418, 8º andar, Vila Olímpia, São Paulo/SP; e (ii) Fabio Caramuru Correa Meyer, brasileiro, casado, executivo, portador da carteira de identidade nº 05.846.566-7, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 715.168.917-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, corn endereço profissional situado na Avenida Presidente Wilson nº 231, 24º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ; os quais passam a atuar como Diretores sem designação específica. Os Diretores ora eleitos declaram que não estão condenados em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil e que preenchem todas as condições previstas na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.041 emitida pelo Banco Central do Brasil em 28 de Novembro de 2002. Os membros da Diretoria, ora eleitos, tomarão posse nos seus cargos mediante apresentação do respectivo termo de posse, lavrado em livro próprio, contendo as declarações em atendimento à lei e à regulamentação em vigor. 5.8. Fazer constar que os seguintes membros da Diretoria, que, anteriormente a este ato, ocupavam os cargos de Diretora Superintendente e Diretor Executivo, passarão a atuar como Diretores sem designação específica, sendo que os mandatos destes vigorarão até a posse dos que forem eleitos na AGO de 2013: (i) Carla Santoro, brasileira, solteira, portadora da Carteira de Identidade IFP/RJ nº 06353804-5, inscrita no CPF/MF sob o nº 002.410.717-47, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço profissional situado na Praia de Botafogo, nº 228, 9º andar, Botafogo/RJ; e (ii) José Carlos Barreto Sampaio, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 145.194, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.504.357-36, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 228 - 9º andar, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.250-906. 5.9. Estabelecer que as Assembleias Gerais da Companhia passarão a ser convocadas e presididas por qualquer de seus Diretores, ajustando-se os dispositivos pertinentes do Estatuto Social. 5.10. Alterar a forma de representação da Companhia, ajustando-se os dispositivos pertinentes do Estatuto Social, na forma da consolidação abaixo transcrita. 5.11. Adequar a seção do Estatuto Social que trata da Ouvidoria nos termos da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.849 de 25 de março de 2010. 5.12. Por fim, resolvem os acionistas dar nova redação e consolidar o Estatuto Social, de forma a refletir as mudanças acima aprovadas, bem como excluir as referências ao Conselho de Administração e redistribuir suas funções, e as dos membros da Diretoria, passando o mesmo a vigorar com a redação abaixo transcrita: ESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO - CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO. ARTIGO 1º - O Banco Prosper S/A é uma companhia que se rege por este Estatuto Social e pelas disposições legais e regulamentares em vigor. ARTIGO 2º - A Companhia tem sede o foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e poderá, por deliberação da Diretoria, e atendidas às disposições legais e regulamentares em vigor, abrir, manter e fechar escritórios, dependências, agências ou filiais em qualquer parte do território nacional ou do exterior. ARTIGO 3º - A companhia tem por objeto social a prática de operações ativas, passivas, acessórias e serviços inerentes às respectivas carteiras autorizadas (comercial e crédito, financiamento e investimentos), inclusive praticar operações de câmbio, de acordo com as disposições legais e regulamentares vigentes; e ainda a administração de cartão de crédito próprio ou de terceiros. ARTIGO 4º - O prazo de duração da companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES. ARTIGO 5º - O capital social é de R$ 234.873.926,81 (duzentos e trinta e quatro milhões, oitocentos e setenta e três mil, novecentos e vinte e seis reais e oitenta e um centavos), dividido em 564.318.626 (quinhentos e ses senta e quatro milhões, trezentos e dezoito mil e seiscentas e vinte e seis) ações, sendo 282.159.313 (duzentos e oitenta e dois milhões, cento e cinquenta e nove mil e trezentas e treze) ordinárias e 282.159.313 (duzentos e oitenta e dois milhões, cento e cinquenta e nove mil e trezentas e treze) preferenciais, todas nominativas sem valor nominal, vedado o endosso. PARÁGRAFO PRIMEIRO - O capital social poderá ser representado em até 50% (cinquenta por cento) por ações preferenciais nominativas. PARÁGRAFO SEGUNDO - As ações preferenciais não terão direito a voto, mas terão prioridade, em relação às ordinárias, no reembolso do capital, sem prêmio, em caso de liquidação da sociedade, e no recebimento de um dividendo mínimo não cumulativo de 6% (seis por cento) ao ano, sobre o lucro apurado. PARÁGRAFO TERCEIRO - Os certificados de ações, bem como os certificados múltiplos ou as cautelas provisórias da companhia, se emitidas, serão assinadas por dois Diretores. ARTIGO 6° - A companhia observará as disposições constantes de Acordo de Acionistas, caso venham a ser firmados, os quais serão arquivados em sua sede. CAPÍTULO III - ADMINISTRAÇÃO. Seção I - Das Disposições Gerais: ARTIGO 7º - A Companhia será administrada pela Diretoria. PARÁGRAFO PRIMEIRO - A investidura nos cargos far-se-á por termo lavrado em livro próprio, assinado pelo administrador empossado, dispensada qualquer garantia de gestão. PARÁGRAFO SEGUNDO - Os administradores permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos. ARTIGO 8º - A remuneração dos administradores será fixada pela Assembleia Geral através de uma verba global autorizada, cuja distribuição entre os administradores caberá à Diretoria, devendo ser observados, no que couber os dispositivos da Lei das Sociedades Anônimas. ARTIGO 9º- A Diretoria deliberará validamente pelo voto da maioria dos seus membros. Aquele que estiver na Presidência dos trabalhos terá, além do voto pessoal, o de desempate. Seção II - Da Diretoria. ARTIGO 10 - A Companhia será administrada por uma Diretoria, composta por no mínimo 2 (dois), e no máximo 4 (quatro) membros, sem designação específica, pessoas físicas residentes e domiciliadas no País, acionistas ou não, eleitas pela Assembleia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, com mandato de 03 (três) anos, sendo permitida a reeleição. PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os Diretores tomarão posse após a homologação de seus nomes pelo Banco Central do Brasil. PARÁGRAFO SEGUNDO - Os Diretores serão substituídos, em casos de ausência ou impedimento temporário, por outro Diretor, através de designação feita pelo Diretor remanescente. Este dará, em caso de vacância, substituto provisório para qualquer Diretor, até que a Assembleia Geral eleja seu substituto pelo restante do prazo de gestão. ARTIGO 11 - Compete à Diretoria, em Reunião: i) aprovar as tabelas de salários, os planos de cargos e o quadro de pessoal, obedecidas as diretrizes e políticas estabelecidas pela Assembleia Geral; ii) elaborar o Relatório Anual da Administração, as Demonstrações Financeiras e os demais documentos a serem submetidos à Assembleia Geral Ordinária; iii) deliberar sobre a criação de dependências; iv) deliberar sobre as demais matérias que não se incluam na competência privativa de seus membros, nem nas da Assembleia Geral. ARTIGO 12 - Compete ainda aos Diretores: i) convocar e presidir as Assembleias Gerais, bem como cumprir e fazer cumprir as deliberações das mesmas, e as disposições deste Estatuto Social; ii) estabelecer as politicas operacionais da Sociedade; iii) submeter, anualmente, a apreciação da Assembleia Geral o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, acompanhados do relatório dos auditores independentes, bem como a proposta de destinação dos lucros apurados no exercício anterior; e iv) representar a Sociedade perante os órgãos reguladores, no que tange a sua área de atuação direta. ARTIGO 13 - A Reunião de Diretoria será convocada por qualquer Diretor. PARÁGRAFO PRIMEIRO - Em qualquer reunião de Diretoria será necessário o comparecimento de metade dos diretores eleitos. PARÁGRAFO SEGUNDO - Todas as decisões da Diretoria serão tomadas por maioria de votos dos Diretores eleitos. PARÁGRAFO TERCEIRO - As decisões da Diretoria serão registradas em Atas e transcritas no livro próprio. As decisões destinadas a produzir efeitos perante terceiros serão arquivadas no Registro do Comércio e devidamente publicadas. ARTIGO 14 - A Diretoria tem po deres para praticar todos os atos necessários à consecução do objeto social da companhia, podendo adquirir, alienar e gravar bens móveis e imóveis, contrair obrigações, celebrar contratos, transigir e renunciar a direitos. PARÁGRAFO PRIMEIRO - Em todos os atos ou instrumentos que criem, modifiquem ou extinguam obrigações da Companhia, esta será representada da seguinte forma: i) por dois Diretores agindo em conjunto; ii) por um Diretor em conjunto com um procurador com poderes especiais; ou iii) por dois procuradores com poderes especiais, constituídos na forma deste Estatuto. PARÁGRAFO SEGUNDO - A nomeação de Procuradores da Companhia caberá a dois membros da Diretoria, devendo o instrumento do mandato especificar prazo de vigência não superior a 1 (um) ano, bem como os atos, operações, contratos ou negócios jurídicos que o Procurador poderá praticar, respeitados os termos deste Estatuto Social. Os procuradores “ad judicia” poderão ter seus mandatos outorgados por quaisquer dos Diretores assinando em conjunto, e poderão ter prazo indeterminado. PARÁGRAFO TERCEIRO - A Companhia poderá ser representada por apenas um Diretor, ou por um Procurador com poderes especiais nas seguintes hipótese: A. Perante repartições públicas federais, estaduais e municipais, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, concessionárias e permissionárias de serviços públicos, Junta Comercial, Justiça do Trabalho, Receita Federal, Caixa Econômica Federal, bancos arrecadadores de FGTS e outros de idêntica natureza: (i) em quaisquer atos que não importem em criação de obrigações para a Companhia, (ii) no cumprimento de obrigações fiscais e previdenciárias; (iii) para preservação de seus direitos em processos administrativos de qualquer natureza; B. Quando se tratar de receber e dar quitação de valores que sejam devidos à Companhia e da prática de atos de simples rotina administrativa, inclusive os praticados perante as instituições mencionadas no item “A” acima; e C. Assinatura de correspondências que não criem obrigação para a Companhia. PARÁGRAFO QUARTO - Além dos casos previstos no parágrafo anterior, a Assembleia Geral poderá autorizar a prática de outros atos que vinculem a Companhia por apenas um dos membros da Diretoria ou um Procurador, ou ainda, através da adoção de critérios de limitação de competência, restringindo, em determinados casos a representação da Companhia a apenas um Diretor ou um Procurador. PARÁGRAFO QUINTO - O endosso de cheques emitidos a favor da Companhia para depósito em conta bancária de terceiros só obrigará validamente a sociedade se firmado por dois Diretores. PARÁGRAFO SEXTO - Os atos para os quais o presente Estatuto exija autorização prévia da Assembleia Geral só poderão ser praticados uma vez preenchida tal condição. Seção III - Da Ouvidoria. ARTIGO 15 - A Companhia terá uma Ouvidoria com a atribuição de atuar como canal de comunicação entre a companhia e os clientes e usuários de seus produtos e serviços, inclusive na mediação de conflitos. ARTIGO 16 - A Ouvidoria será composta de 1 (um) a 3 (três) membros, os quais serão eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Diretoria, para o cumprimento de um mandato de 03 (três) anos, permitida a reeleição. PARAGRÁFO PRIMEIRO - Compete a Ouvidoria: i) receber, registrar, instruir, analisar e dar tratamento formal e adequado as reclamações dos clientes e usuários dos serviços e produtos oferecidos pela Companhia que não forem solucionados pelo atendimento habitual realizado por suas agências e quaisquer outros pontos de atendimento; ii) prestar os esclarecimentos necessários e dar ciência aos reclamantes acerca do andamento de suas demandas e das providências adotadas; iii) informar aos reclamantes o prazo previsto para resposta final, o qual não pode ultrapassar quinze dias, contados da data da protocolização da ocorrência; iv) encaminhar resposta conclusiva para a demanda dos reclamantes até o prazo informado no item “iii”; v) propor à Diretoria da Companhia medidas corretivas ou de aprimoramento de procedimentos e rotinas, em decorrência da análise das reclamações recebidas; e vi) elaborar e encaminhar a auditoria interna, a Diretoria da Companhia, ao final de cada semestre, relatório quantitativo e qualitativo acerca da atuação da ouvidoria, contendo as proposições de que trata o item “v”. PARÁGRAFO SEGUNDO - A Companhia se compromete, em função do disposto no parágrafo anterior a: i) Criar condições adequadas para o funcionamento da Ouvidoria, bem como para que sua atuação seja pautada pela transparência, independência, imparcialidade e isenção; e ii) assegurar o acesso da Ouvidoria às informações necessárias para a elaboração de resposta adequada as reclamações recebidas, com total apoio administrativo, podendo requisitar informações e documentos para o exercício de suas atividades. CAPÍTULO IV - ASSEMBLEIA GERAL - ARTIGO 17 - A Assembleia Geral será convocada e instalada por qualquer Diretor e os trabalhos dirigidos por mesa composta de presidente e urn ou mais secretários, escolhidos pelos Acionistas. PARAGRÁFO ÚNICO - Compete à Assembleia Geral, além de outras matérias previstas no Estatuto Social e na legislação aplicável: i) Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia, estabelecendo as diretrizes básicas da ação executiva, inclusive no tocante aos aspectos de comercialização, gestão administrativa, de pessoal e financeira, e de expansões, e zelar pelo estrito cumprimento das mesmas. ii) Estabelecer os critérios para o controle do desempenho empresarial da Companhia; iii) Aprovar os orçamentos anuais e plurianuais, os projetos de expansão e programas de investimento, bem assim como acompanhar sua execução e desempenho; iv) Autorizar a participação em outras sociedades nas hipóteses autorizadas por Lei e deliberar sobre a representação da Companhia em suas assembleias ou reuniões de sócios; v) Autorizar a prática de qualquer ato de gestão extraordinária não compreendido, por Lei ou por este Estatuto, na competência da Diretoria; vi) Fixar critérios de valores envolvidos, tempo de duração, extensão de efeitos e outros, para alienação ou oneração de bens de seu ativo permanente, que possam ser praticados após sua prévia autorização ou por Diretor designado em Assembleia; vii) Autorizar a aquisição e a alienação, pela Companhia, nas hipóteses facultadas por lei, de ações de sua própria emissão; viii) Aprovar o plano de auditoria interna; ix) Indicar e destituir os auditores independentes; x) Estabelecer a política de aplicação de incentivos fiscais; e xi) Autorizar contribuições da Companhia para associações de empregados, entidades assistenciais e recreativas e fundos de previdência privada. ARTIGO 18 - O acionista poderá ser representado na Assembleia Geral por procurador, desde que o instrumento de mandato seja entregue na sede da Companhia 48 (quarenta e oito) horas antes da data da Assembleia Geral. PARÁGRAFO ÚNICO - A redução ou supressão do prazo fixado neste artigo é de exclusivo critério da Diretoria, desde que como medida de caráter geral, devendo a decisão constar do edital de convocação da Assembleia Geral. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL - ARTIGO 19 - O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que for instalado a pedido dos acionistas e, uma vez instalado, será constituído por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, residentes no País, acionistas ou não, que serão eleitos pela Assembleia Geral que deliberar o seu funcionamento. ARTIGO 20 - O Conselho Fiscal entrará em funcionamento nos casos previstos em Lei e a remuneração dos membros em exercício será fixada, dentro dos limites legais, pela mesma Assembleia Geral que os eleger. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DESTINAÇÃO DO LUCRO - ARTIGO 21 - O exercício social terá início em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano. ARTIGO 22 - Ao fim de cada exercício social proceder-se-á a elaboração das demonstrações financeiras, com observância das prescrições legais. PARÁGRAFO PRIMEIRO - A Companhia levantará obrigatoriamente balanço no último dia do mês de junho de cada ano, e a Diretoria poderá declarar dividendo à conta de lucro apurado nesse balanço. PARÁGRAFO SEGUNDO - A Companhia poderá declarar dividendo intermediário a conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no balanço anual ou semestral. ARTIGO 23 - Do lucro líquido apurado, i) será deduzida a percentagem de 5% para constituição do Fundo de Reserva Legal, até alcançar 20% do capital social; ii) pagamento de um dividendo mínimo de 6% de que trata o artigo 5º, parágrafo segundo. PARÁGRAFO PRIMEIRO - A Assembleia Geral poderá desde que não haja oposição de qualquer acionista presente, deliberar a distribuição de dividendo inferior ao obrigatório previsto neste artigo, ou a retenção de todo lucro. PARÁGRAFO SEGUNDO - O dividendo previsto neste artigo não será obrigatório no exercício social em que os órgãos da administração informarem a Assembleia Geral Ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da Companhia; o Conselho Consultivo e o Conselho Fiscal, se em funcionamento, deverão dar pareceres sobre essa informação. PARÁGRAFO TERCEIRO - Nos exercícios sociais em que for distribuído o dividendo obrigatório, poderá ser, por deliberação de Assembleia Geral Ordinária, distribuída aos Diretores participação no lucro do exercício, até o limite legal permitido, a ser rateada entre os Diretores de acordo com o que for deliberado pela Assembleia Geral. CAPÍTULO VII - DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO - ARTIGO 24 - A Companhia se dissolverá e entrará em liquidação nos casos previstos em Lei, cabendo a Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger não só o liquidante, ou liquidantes como também o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação, fixando-Ihes a remuneração”. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Ficam numerados e autenticados pela Mesa os seguintes documentos: cópias dos Editais de Convocação; e Propostas da Administração relativas aos itens a; b; c; e d da Ordem do Dia e cópia do Estatuto Social Consolidado. ACIONISTAS PRESENTES: Antonio Joaquim Peixoto de Castro Palhares (p.p.) e Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares - Alcides Morales Filho. PRESENÇAS ESPECIAIS NA ASSEMBLEIA: Srs. Luis Octavio Azeredo Lopes Indio da Costa e Fabio da Rocha Amaral, representantes do Banco Cruzeiro do Sul S/A; e ainda o Sr. José Carlos Barreto Sampaio como Presidente da Assembleia e a Sra. Elaine Masello de Araujo, na qualidade de secretária da Assembleia. Confere com o original, lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 04 de janeiro de 2012. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Banco Prosper S.A.. Certifico o deferimento em 29/02/2012, e o registro sob o número e data abaixo. 00002297455 - Data: 29/02/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1271607"
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COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Sabino Arias, brasileiro, casado pelo regime de comunhão universal de bens, médico e industrial, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritórios na Rua Lauro Müller 116, 10º andar, portador da Carteira de Identidade nº 2.427.734, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob nº 003.648.357-53; Secretária: Marjorie Arias, brasileira, divorciada, economista e administradora de empresas, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritórios na Rua Lauro Müller 116, 10º andar, portadora da Carteira de Identidade nº 3.094.259-3, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob nº 400.817.377-34. 5. ORDEM DO DIA: (i) Aprovar os termos e condições do Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Companhia, firmado em 31 de dezembro de 2011, o qual integra o presente como Anexo I (“Protocolo e Justificação de Cisão Parcial”); (ii) Ratificar a nomeação da empresa avaliadora responsável pela avaliação do patrimônio líquido da Companhia a ser cindido, qual seja, Humaitá Auditores Independentes, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.693.082/0001-50 e no CRC/RJ sob o nº 004311/0, com endereço na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Assembléia, nº 10, 23º andar; (iii) Aprovar o Laudo de Avaliação, o qual integra o presente como ANEXO II (“Laudo de Avaliação”) que teve como base o balanço patrimonial da Companhia levantado em 01 de dezembro de 2011, tendo apurado para a parcela do acervo líquido da Companhia a ser cindida o valor total de R$ 3.729.875,72 (três milhões, setecentos e vinte e nove mil, oitocentos e setenta e cinco reais e setenta e dois centavos) (“Patrimônio Cindido”); (iv) Aprovar a cisão da Companhia e a absorção do Patrimônio Cindido pela Kasongo Participações S.A., sociedade anônima fechada com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Líbero Badaró, 293, 27º andar, Conjunto 27-D, Sala 47, Centro (“Kasongo”); (v) Aprovar a redução do capital social da Companhia, tendo em vista a cisão ora aprovada; (vi) Aprovar a nova redação do Estatuto Social da Companhia, tendo em vista as alterações ora contempladas, de acordo com os termos constantes do Anexo III à presente; e (vii) Autorizar a administração da Companhia a tomar todas as providências para efetivar o contemplado neste instrumento. DELIBERAÇÕES: Após e análise e discussão das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas, por unanimidade de votos, decidiram: (i) Aprovar os termos e condições do Protocolo e Justificação de Cisão Parcial; (ii) Ratificar a nomeação da empresa avaliadora Humaitá Auditores Independentes, que elaborou o Laudo de Avaliação; (iii) Aprovar o Laudo de Avaliação; (iv) Aprovar a cisão da Companhia e a consequente absorção pela Kasongo do Patrimônio Cindido; (v) Aprovar a redução do capital social da Companhia, no valor de 3.729.875,00 (três milhões, setecentos e vinte e nove mil, oitocentos e setenta e cinco reais) com o cancelamento de 3.729.875 (três milhões, setecentos e vinte e nove mil, oitocentos e setenta e cinco) ações, tendo em vista a cisão ora aprovada, com a consequente alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia que passará a constar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de 50.627.854 (cinquenta milhões, seiscentos e vinte e sete mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais), totalmente integralizado e dividido em 50.627.854 (cinquenta milhões, seiscentos e vinte e sete mil, oitocentos e cinquenta e quatro) ações ordinárias nominativas, no valor nominal e unitário de R$ 1,00 (um real)”; (vi) Aprovar a nova redação do Estatuto Social da Companhia, tendo em vista as alterações ora contempladas, de acordo com os termos constantes do Anexo III e (vii) Autorizar a administração da Companhia a tomar todas as providências para efetivar o contemplado neste instrumento. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo para tratar, o Presidente da Mesa suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, a ata foi lida e aprovada pelos presentes, assinada pelo Presidente e pela Secretária da Mesa e pelos acionistas abaixo identificados. 7. ASSINATURAS: Acionistas: Sabino André \r\n\r\nLuiz Arias, Marjorie Arias, Luiz Nei Arias. Presidente da Mesa: \r\n\r\nSabino Arias. Secretário da Mesa: Marjorie Arias. Duque de Caxias, 31 de dezembro de 2011. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: IBF - Indústria Brasileira de Filmes S/A. Certifico o deferimento em 27/02/2012 e o registro sob o número e data \r\n\r\nabaixo: 00002296251. Data: 27/02/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1271604"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Ata",
                    "BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURÍSTICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.422.594/0001-17 NIRE:33.300.263.349\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária Realizada no dia 27/01/2012. Local, Hora e Data: na sede, na Av. Atlântica n.° 2.964, Copacabana, Rio/RJ, às 10h, no dia 27/01/2012. Presenças: sócios representando a totalidade do capital social, conforme verificado no Livro de Presenças de Sócios. Convocação: convocada pelo Presidente do Conselho de Administração, na forma do Art. 17 (vii), do Estatuto Social. A publicação de anúncios de convocação foi sanada pelo comparecimento da totalidade dos sócios, de acordo com o Art. 124, § 4o, da Lei n.º 6.404/76. Mesa: Presidente: Pedro Miguel Duarte Martins Reimão - Secretário: Roberto Jorge Rotter. Ordem do Dia: (i) redução do número dos membros do Conselho de Administração; (ii) re-eleição do Conselho de Administração; (iii) alteração do número de membros da Diretoria, instituindo o cargo de Diretor Vice Presidente; (iv) designação das atribuições de cada diretor; (v) alteração dos critérios para aprovação de contratação de obrigações; (vi) alteração da redação dos Art. 19, 20 e 23 do Estatuto Social da Cia.; (vii) consolidação do Estatuto Social da Cia. Ata Sumária: o Sr. Presidente, dando início aos trabalhos, pôs em votação a proposta de lavratura de ata na forma sumária, conforme permitido pelo Art. 130 da Lei n.º 6.404/76, tendo sido aprovada pela unanimidade dos presentes. Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Sócios da Cia. em AGO: nº 1: Decidem os sócios, por unanimidade, reduzir o número de membros do Conselho de Administração de 4 membros para 3 membros. Em razão do acima deliberado, os arts. 14 e 15 passarão a ter a seguinte redação: \"Art. 14 - O Conselho de Administração será constituído por 3 membros, respeitado o mínimo legal, todos acionistas, residentes ou não no País, eleitos pela Assembléia Geral e por esta destituíveis a qualquer momento, com mandato de 1 ano, permitida a reeleição no todo ou em parte. Art. 15 - O Conselho de Administração terá 1 Presidente e 2 Vice Presidentes, escolhidos entre os Conselheiros, na primeira reunião do órgão, após a Assembléia Geral que os eleger.\" 2: Decidem os sócios, por unanimidade, re-eleger (i) o Sr. Pietro Luigi Valle, italiano, casado, economista, passaporte nº AA 5043393, CPF 058.657.877-30, domiciliado na Av. Atlântica n.° 2.964, Copacabana, Rio/RJ, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração, representado, neste ato por Antonio Affonso Mac Dowell Leite de Castro, brasileiro, casado, advogado, OAB/RJ 71.018, CPF 888.580.147-15, residente e domiciliado na Rua Faro n.º 225, casa 10, Jardim Botânico,Rio/RJ; (ii) o Sr Pedro Miguel Duarte Martins Reimão, português, casado, administrador de empresas, passaporte nº. L335545, domiciliado à Av. Atlântica n.° 2.964, Copacabana, Rio/RJ, para o cargo de Vice Presidente do Conselho de Administração, que obteve a autorização do Ministério do Trabalho e Emprego, através da decisão publicada no DOU, Seção 1, em 24/08/2011; e (iii) o Sr. José Alexandre Lebre Theotónio, casado, natural de Beja, administrador de empresas, identidade nº 6216635, inscrito no Registro Geral Contribuintes 109217217, domiciliado na Rua Imperatriz Dª Amélia, 9004-513, Funchal, Ilha da Madeira, para o cargo de Vice Presidente do Conselho de Administração, representado, neste ato, por Antonio Affonso Mac Dowell Leite de Castro, brasileiro, casado, advogado, OAB/RJ 71.018 e no CPF 888.580.147-15, residente e domiciliado na Rua Faro n.º 225, casa 10, Jardim Botânico, Rio/RJ. O Sr. Antonio Affonso Mac Dowell Leite de Castro, brasileiro, casado, advogado, OAB/RJ 71.018, CPF 888.580.147-15, residente e domiciliado na Rua Faro n.º 225, casa 10, Jardim Botânico, Rio/RJ, solicitou aos sócios a sua retirada do Conselho de Administração, pedido este aceito pela unanimidade dos sócios, os quais lhe agradecem pelos serviços prestados à Cia.. O Sr. Antonio Affonso Mac Dowell Leite de Castro e os sócios outorgam-se, reciprocamente, a mais ampla, geral, rasa e irrevogável quitação. Os Conselheiros Pietro Luigi Valle, José Alexandre Lebre Theotónio e Pedro Miguel Duarte Martins Reimão re-eleitos tomam posse, neste mesmo ato, mediante assinatura de termo de posse em livro próprio, como membros do Conselho de Administração, declarando, para os devidos fins e sob as penas da lei, estarem livres e desimpedidos para o exercício de suas respectivas funções, bem como para a prática de atos mercantis, não estando impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, nos termos do Art. 147, da Lei n.º 6.404/76. O Conselheiro José Alexandre Lebre Theotónio irá requerer junto a Coordenação Geral de Imigração, Ministério do Trabalho e Emprego, autorização de trabalho permanente. Assim, até que a autorização seja concedida, o Conselheiro continuará atuando por meio de seu procurador constituído, o Dr. Antonio Affonso Mac Dowell Leite de Castro, brasileiro, casado, advogado, OAB/RJ 71.018, CPF 888.580.147-15, residente e domiciliado na Rua Faro n.º 225, casa 10, Jardim Botânico, Rio/RJ. Nº. 3: Decidem os sócios, outrossim, por unanimidade, alterar o número de membros da Diretoria, que será composta por 4 Diretores, sendo 01 Diretor Presidente, 01 Diretor Vice Presidente, 01 Diretor Operacional e 01 Diretor Financeiro. Nº 4: Decidem os sócios, também, alterar as atribuições de cada diretor conforme o quanto segue: Ao Diretor Presidente competirá a gestão global e o controle da Cia., assim como a liderança e a coordenação dos demais membros da Diretoria Executiva. O Diretor Presidente exercerá as atribuições que lhe forem determinadas pelo Conselho de Administração, sendo responsável: a) pela definição de diretrizes estratégicas, políticas e planos de ação orientados ao crescimento continuado do retorno dos acionistas e, uma vez aceitos pelo Conselho de Administração, pela sua implementação em conjunto com os restantes Diretores; b) pela definição, proposta e implementação da organização, dos processos e dos sistemas que se revelem mais adequados às diretrizes estabelecidas ou potenciem ganhos de eficiência, melhorias da qualidade de serviço ou sinergias operacionais; c) pela análise e estruturação de oportunidades de crescimento, incluindo o lançamento de novas unidades e o desenvolvimento de novos negócios, parcerias e alianças estratégicas; d) pelo acompanhamento do plano de investimento e do plano de financiamento, otimizando a estrutura de capital em função da situação da Cia. e das circunstâncias macroeconômicas do mercado; e) pelo reporte financeiro e operacional ao Conselho de Administração e aos acionistas da Cia., incluindo a apresentação de orçamentos, relatórios de atividades e análises de resultados; f) pela articulação com as restantes áreas do Grupo Pestana, incluindo os órgãos corporativos centrais e as outras unidades de negócio nas diversas geografias em que o Grupo Pestana está presente; g) pela representação da Cia. perante terceiros, incluindo entidades governamentais e turísticas; h) pela liderança da Diretoria Executiva, incluindo, mas não se limitando, às seguintes atribuições: (i) pela convocação, instalação e presidência das reuniões da Diretoria, dirigindo os trabalhos; (ii) por fazer cumprir as diretrizes, políticas e planos de ação aprovados pelo Conselho de Administração ou pela Diretoria; (iii) por propor ao Conselho de Administração a reorganização da Diretoria Executiva, incluindo a criação ou a alteração dos cargos de Diretores, das suas atribuições e dos respectivos titulares; (iv) por estabelecer que as ações da Cia. sejam mantidas em contas de depósito, em nome de seus titulares, na instituição que designar, sem emissão de certificados, observado o Art. 9º do presente Estatuto. Ao Diretor Vice-Presidente competirá a gestão geral das operações da Cia. e das suas unidades de negócio. O Diretor Vice-Presidente também exercerá todos os atos de competência do Diretor Presidente, em caso de vacância, impedimento ou ausência. O Diretor Vice-Presidente exercerá, ainda, as atribuições que lhe forem determinadas pelo Conselho de Administração, sendo responsável: a) pela supervisão geral de todas as unidades de negócio da Cia., acompanhando o seu desempenho e propondo as estratégias, políticas e planos de ação adequados para promover o crescimento das vendas, das margens e da rentabilidade; b) pelo aumento continuado da eficiência operacional da Cia., nomeadamente através da otimização da estrutura, dos processos e dos sistemas nas unidades de negócio e nas funções corporativas; c) pelo desenvolvimento e, uma vez aprovados, pela execução dos planos de investimento, incluindo a coor denação e orientação das áreas internas na implementação de novos projetos; d) pela liderança das áreas de Comunicação e Marketing, assegurando o desenvolvimento permanente dos produtos e serviços e promovendo o posicionamento e a imagem mais adequados para a oferta; e) pela coordenação global da área de Vendas, incluindo: (i) pela definição de estratégias, políticas e planos de vendas da Cia., de modo a potenciar o crescimento das receitas, das margens e da ocupação através da gestão criteriosa dos segmentos-alvo, preços e canais de comercialização; (ii) pela orientação e estruturação das equipes de vendas, revenue management e reservas, tanto internas como terceirizadas, dinamizando a performance dessas equipes e otimizando os custos que lhes estão associados; (iii) pela gestão do canal de vendas eletrônico (e-commerce) e o desenvolvimento, implementação e funcionamento dos sistemas e tecnologias de gestão comercial; f) pela coordenação da área de recursos humanos, incluindo o recrutamento de pessoal, o seu treinamento e a proposição e revisão de benefícios e planos de carreira, visando assegurar a captação dos melhores profissionais, seu aprimoramento contínuo e sua manutenção na Cia.; g) pela gestão da área de tecnologias de informação, em coordenação com a unidade internacional do Grupo Pestana; h) pela liderança dos seguintes departamentos corporativos: (i) Suprimentos, incluindo a contratação de seguros e a negociação de grandes contratos; (ii) Jurídico, incluindo as áreas de licenciamento e de gestão de contenciosos. Ao Diretor Operacional competirá a gestão corrente das unidades de hotelaria da Cia.. O Diretor Operacional exercerá as atribuições que lhe forem determinadas pelo Conselho de Administração, sendo responsável: a) pela gestão operacional corrente de todas as unidades de negócio de hotelaria, que levará a cabo de forma a potenciar o crescimento global das vendas, das margens e da rentabilidade; b) pela liderança, acompanhamento e apoio às gerências locais das unidades de hotelaria nas várias vertentes da sua atuação individual, promovendo o cumprimento de cada um dos respectivos orçamentos; c) pela supervisão das operações de forma a zelar que a Cia. e suas unidades de hotelaria atuam em conformidade com os regulamentos e a legislações aplicáveis e com princípios de sustentabilidade social e ambiental; d) pela captura de oportunidades de otimização e sinergia entre as unidades de hotelaria, como sejam a padronização de produtos, o teste de novas abordagens e a subseqüente transferência de aprendizagens ou a partilha de melhores práticas; e) pela promoção e controle de qualidade e o desenvolvimento de padrões de serviço consistentes com as expectativas dos clientes, os níveis de preços praticados e os custos incorridos em cada unidade de hotelaria; f) pelo acompanhamento continuado da indústria, dos clientes e dos concorrentes no sentido de detectar tendências, movimentos competitivos, evoluções comportamentais ou outros fatores externos que representem oportunidades ou riscos para o negócio; g) pela implementação nas unidades de hotelaria das estratégias, políticas e planos de Marketing, Vendas, Recursos Humanos e demais áreas funcionais, participando com os outros elementos da Diretoria Executiva na definição dessas diretrizes; h) pela liderança dos seguintes departamentos corporativos: (i) Segurança, e (ii) Manutenção, incluindo eficiência energética. Ao Diretor Financeiro compete o controle de gestão das operações e a gestão eficaz e eficiente dos recursos financeiros da Cia. de modo a maximizar o retorno para os acionistas. O Diretor Financeiro exercerá as atribuições que lhe forem determinadas pelo Conselho de Administração, sendo responsável: a) pelo controle de gestão, incluindo o acompanhamento dos resultados, a supervisão dos \"controllers\", a definição dos procedimentos de controladoria, a especificação de normas técnicas, financeiras e contábeis e o desenvolvimento de sistemas de suporte; b) pelo planejamento e a gestão corrente da tesouraria da Cia., incluindo a coordenação das áreas de contas a pagar e a receber, a análise e monitoramento dos fluxos de caixa e o relacionamento comercial com as instituições financeiras; c) pela proposta e implementação da estrutura de capital mais adequada à situação da Cia. e às circunstâncias macroeconômicas, incluindo a captação dos recursos financeiros necessários junto a instituições locais ou internacionais; d) pela preparação e consolidação das de monstrações financeiras e fiscais de acordo com os princípios contábeis geralmente aceitos, assegurando sempre o cumprimento das obrigações da Cia. junto das diferentes autoridades regulamentares e tributárias relevantes; e) pela preparação das informações, relatórios e análises necessários ao acompanhamento da performance e à tomada de decisões pela Diretoria, o Conselho de Administração e os Acionistas, incluindo: (i) Orçamentos, estimativas de receitas, dotações de despesa e respectivo controle; (ii) Mapas de demonstração da origem e aplicação de fundos; (iii) Plano de investimento e plano de financiamento; (iv) Outros relatórios corporativos da Cia.; (f) pela contratação e gestão de auditoria externa; (g) pela coordenação e acompanhamento dos processos de reestruturação societária; h) pela interação com o departamento jurídico para a avaliação dos aspectos legais, societários e fiscais acerca dos itens acima. Nº 5: Decidem os sócios, por unanimidade, alterar os critérios para aprovação de contratação de obrigações, passando a ser do Diretor Presidente a obrigatoriedade de voto favorável, em reunião de Diretoria, para contratação de obrigações no valor de R$ 300.000,00 até R$ 3.000.000,00. Nº. 6: Diante das deliberações realizadas nos itens 3, 4 e 5 os sócios deliberam pela alteração dos Art.s 19, 20 e 23 do Estatuto Social da Cia., os quais passarão a ter a seguinte redação: \"Art. 19 - A Diretoria é o órgão executivo da Cia., composta por 4 membros, respeitado o mínimo legal, residentes no País, sócios ou não, eleitos e destituíveis a qualquer tempo, pelo Conselho de Administração, com mandatos coincidentes de 01 ano, permitida a reeleição, no todo ou em parte, sendo: 01 Diretor Presidente, 01 Diretor Vice-Presidente; 01 Diretor Operacional e 01 Diretor Financeiro. § 1º - Os Diretores perceberão uma remuneração mensal fixada pelo Conselho de Administração dentro dos limites do montante global estabelecido pela Assembléia Geral, incluindo-se os benefícios de qualquer natureza e verbas de representação, sem prejuízo da participação nos resultados apurados em Balanço Anual. § 2º - Os Diretores tomarão posse em seus cargos após a assinatura do Termo de Investidura no Livro de Atas de Reunião da Diretoria, e permanecerão em seus respectivos cargos, e no exercício dos poderes que lhe forem atribuídos, até a data da investidura de seus sucessores, a critério do Conselho de Administração. § 3º - Ocorrendo vaga em cargo de Diretor, definitiva ou temporária, caberá ao Conselho de Administração, eleger seu substituto. O Diretor, que for designado nos termos deste Art., exercerá suas atividades até que o substituído retome seu cargo ou até a realização da reunião do Conselho que eleger a nova Diretoria.\" \"Art. 20 - A Diretoria reunir-se-á, normalmente, na sede social, ou em qualquer uma das filiais ou escritórios da empresa, sempre que necessário, e deliberará com a presença da totalidade dos seus membros. As decisões serão tomadas por maioria absoluta de votos, cabendo ao Diretor Presidente o voto de qualidade ou de desempate. § 1º: A contratação pela Cia. de obrigações no valor de R$ 300.000,00 até R$ 3.000.000,00 deverá ser aprovada obrigatoriamente em reunião de Diretoria com o voto favorável do Diretor Presidente, observado que qualquer obrigação ou prestação de garantia, no País ou no exterior, pela Cia., em valor superior a R$ 3.000.000,00 deverá ser autorizada pelo Conselho de Administração da Cia., na forma do item XXI do Art. 17 supra. § 2º - De cada reunião lavrar-se-á ata no livro próprio, que será assinada por todos os membros presentes.\" \"Art. 23 - Ao Diretor Presidente competirá a gestão global e o controle da Cia., assim como a liderança e a coordenação dos demais membros da Diretoria Executiva. O Diretor Presidente exercerá as atribuições que lhe forem determinadas pelo Conselho de Administração, sendo responsável: a) pela definição de diretrizes estratégicas, políticas e planos de ação orientados ao crescimento continuado do retorno dos acionistas e, uma vez aceitos pelo Conselho de Administração, pela sua implementação em conjunto com os restantes Diretores; b) pela definição, proposta e implementação da organização, dos processos e dos sistemas que se revelem mais adequados às diretrizes estabelecidas ou potenciem ganhos de eficiência, melhorias da qualidade de serviço ou sinergias operacionais; c) pela análise e estruturação de oportunidades de crescimento, incluindo o lançamento de novas unidades e o desenvolvimento de novos negócios, parcerias e alianças estratégicas; d) pelo acompanhamento do plano de investimento e do plano de financiamento, otimizando a estrutura de capital em função da situação da Cia. e das circunstâncias macroeconômicas do mercado; e) pelo reporte financeiro e operacional ao Conselho de Administração e aos acionistas da Cia., incluindo a apresentação de orçamentos, relatórios de atividades e análises de resultados; f) pela articulação com as restantes áreas do Grupo Pestana, incluindo os órgãos corporativos centrais e as outras unidades de negócio nas diversas geografias em que o Grupo Pestana está presente; g) pela representação da Cia. perante terceiros, incluindo entidades governamentais e turísticas; h) pela liderança da Diretoria Executiva, incluindo, mas não se limitando, às seguintes atribuições: (i) pela convocação, instalação e presidência das reuniões da Diretoria, dirigindo os trabalhos; (ii) por fazer cumprir as diretrizes, políticas e planos de ação aprovados pelo Conselho de Administração ou pela Diretoria; (iii) por propor ao Conselho de Administração a reorganização da Diretoria Executiva, incluindo a criação ou a alteração dos cargos de Diretores, das suas atribuições e dos respectivos titulares; (iv) por estabelecer que as ações da Cia. sejam mantidas em contas de depósito, em nome de seus titulares, na instituição que designar, sem emissão de certificados, observado o Art. 9º do presente Estatuto. § 1º- Ao Diretor Vice-Presidente competirá a gestão geral das operações da Cia. e das suas unidades de negócio. O Diretor Vice-Presidente também exercerá todos os atos de competência do Diretor Presidente, em caso de vacância, impedimento ou ausência. O Diretor Vice-Presidente exercerá, ainda, as atribuições que lhe forem determinadas pelo Conselho de Administração, sendo responsável: a) pela supervisão geral de todas as unidades de negócio da Cia., acompanhando o seu desempenho e propondo as estratégias, políticas e planos de ação adequados para promover o crescimento das vendas, das margens e da rentabilidade; b) pelo aumento continuado da eficiência operacional da Cia., nomeadamente através da otimização da estrutura, dos processos e dos sistemas nas unidades de negócio e nas funções corporativas; c) pelo desenvolvimento e, uma vez aprovados, pela execução dos planos de investimento, incluindo a coordenação e orientação das áreas internas na implementação de novos projetos; d) pela liderança das áreas de Comunicação e Marketing, assegurando o desenvolvimento permanente dos produtos e serviços e promovendo o posicionamento e a imagem mais adequados para a oferta; e) pela coordenação global da área de Vendas, incluindo: (i) pela definição de estratégias, políticas e planos de vendas da Cia., de modo a potenciar o crescimento das receitas, das margens e da ocupação através da gestão criteriosa dos segmentos-alvo, preços e canais de comercialização; (ii) pela orientação e estruturação das equipes de vendas, revenue management e reservas, tanto internas como terceirizadas, dinamizando a performance dessas equipes e otimizando os custos que lhes estão associados; (iii) pela gestão do canal de vendas eletrônico (e-commerce) e o desenvolvimento, implementação e funcionamento dos sistemas e tecnologias de gestão comercial; f) pela coordenação da área de recursos humanos, incluindo o recrutamento de pessoal, o seu treinamento e a proposição e revisão de benefícios e planos de carreira, visando assegurar a captação dos melhores profissionais, seu aprimoramento contínuo e sua manutenção na Cia.; g) pela gestão da área de tecnologias de informação, em coordenação com a unidade internacional do Grupo Pestana; h) pela liderança dos seguintes departamentos corporativos: (i) Suprimentos, incluindo a contratação de seguros e a negociação de grandes contratos; (ii) Jurídico, incluindo as áreas de licenciamento e de gestão de contenciosos. § 2º: Ao Diretor Operacional competirá a gestão corrente das unidades de hotelaria da Cia.. O Diretor Operacional exercerá as atribuições que lhe forem determinadas pelo Conselho de Administração, sendo responsável: a) pela gestão operacional corrente de todas as unidades de negócio de hotelaria, que levará a cabo de forma a potenciar o crescimento global das vendas, das margens e da rentabilidade; b) pela liderança, acompanhamento e apoio às gerências locais das unidades de hotelaria nas várias vertentes da sua atuação individual, promovendo o cumprimento de cada um dos respectivos orçamentos; c) pela supervisão das operações de forma a zelar que a Cia. e suas unidades de hotelaria atuam em conformidade com os regulamentos e a legislações aplicáveis e com prin cípios de sustentabilidade social e ambiental; d) pela captura de oportunidades de otimização e sinergia entre as unidades de hotelaria, como sejam a padronização de produtos, o teste de novas abordagens e a subseqüente transferência de aprendizagens ou a partilha de melhores práticas; e) pela promoção e controle de qualidade e o desenvolvimento de padrões de serviço consistentes com as expectativas dos clientes, os níveis de preços praticados e os custos incorridos em cada unidade de hotelaria; f) pelo acompanhamento continuado da indústria, dos clientes e dos concorrentes no sentido de detectar tendências, movimentos competitivos, evoluções comportamentais ou outros fatores externos que representem oportunidades ou riscos para o negócio; g) pela implementação nas unidades de hotelaria das estratégias, políticas e planos de Marketing, Vendas, Recursos Humanos e demais áreas funcionais, participando com os outros elementos da Diretoria Executiva na definição dessas diretrizes; h) pela liderança dos seguintes departamentos corporativos: (i) Segurança, e (ii) Manutenção, incluindo eficiência energética. § 3º - Ao Diretor Financeiro compete o controle de gestão das operações e a gestão eficaz e eficiente dos recursos financeiros da Cia. de modo a maximizar o retorno para os acionistas. O Diretor Financeiro exercerá as atribuições que lhe forem determinadas pelo Conselho de Administração, sendo responsável: a) pelo controle de gestão, incluindo o acompanhamento dos resultados, a supervisão dos \"controllers\", a definição dos procedimentos de controladoria, a especificação de normas técnicas, financeiras e contábeis e o desenvolvimento de sistemas de suporte; b) pelo planejamento e a gestão corrente da tesouraria da Cia., incluindo a coordenação das áreas de contas a pagar e a receber, a análise e monitoramento dos fluxos de caixa e o relacionamento comercial com as instituições financeiras; c) pela proposta e implementação da estrutura de capital mais adequada à situação da Cia. e às circunstâncias macroeconômicas, incluindo a captação dos recursos financeiros necessários junto a instituições locais ou internacionais; d) pela preparação e consolidação das demonstrações financeiras e fiscais de acordo com os princípios contábeis geralmente aceitos, assegurando sempre o cumprimento das obrigações da Cia. junto das diferentes autoridades regulamentares e tributárias relevantes; e) pela preparação das informações, relatórios e análises necessários ao acompanhamento da performance e à tomada de decisões pela Diretoria, o Conselho de Administração e os Acionistas, incluindo: (i) Orçamentos, estimativas de receitas, dotações de despesa e respectivo controle; (ii) Mapas de demonstração da origem e aplicação de fundos; (iii) Plano de investimento e plano de financiamento; (iv) Outros relatórios corporativos da Cia.; (f) pela contratação e gestão de auditoria externa; (g) pela coordenação e acompanhamento dos processos de reestruturação societária; h) pela interação com o departamento jurídico para a avaliação dos aspectos legais, societários e fiscais acerca dos itens acima.\" Delib. Nº 7: Por fim, tendo em vista as deliberações acima, resolvem os sócios consolidar o Estatuto Social da Cia., conforme documento em anexo. Encerramento: nada mais tendo sido tratado, a Assembléia foi encerrada com a lavratura desta ata, que foi integralmente lida, aprovada e assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 27/01/2012. Certifico que a presente é cópia fiel extraída do Livro de Atas das Assembléias Gerais da Brasturinvest Investimentos Turísticos S.A. Rio de Janeiro, 27/01/2012. Pedro Miguel Duarte Martins Reimão Presidente Roberto Jorge Rotter - Secretário. Estatuto Social. Cap. I. Da Denominação, Organização, Sede, Duração e Objeto. Art. 1º - Brasturinvest Investimentos Turísticos S.A. é uma S.A. regida pelo presente Estatuto, pelas normas da Lei das S.A. e demais dispositivos legais aplicáveis e em vigor. Art. 2º - A Cia. tem sede e foro, Rio/RJ, Av. Atlântica n.º 2964-parte, Copacabana, CEP 22.070-000, podendo, a critério da Diretoria, criar e extinguir sucursais, filiais, agências, escritórios, nesta cidade ou em qualquer outra parte do território nacional ou estrangeiro. § Único: A Cia. possui as seguintes filiais: (i) Estrada Vereador Benedito Adelino nº 3.700, Centro, na Cidade de Angra dos Reis, RJ; (ii) Avenida Atlântica, 2.964, Copacabana, Rio/RJ; (iii) Rua Comendador Araújo, n.º 499, Bairro Batel, Curitiba/PR; (iv) Alameda da Felicidade / Alameda da Lua s/n, lojas 5 e 6, Centro, Praia do Forte, Mata de São João, BA; (v) Rua Fonte do Boi, n.º 216, antiga Brigadeiro Faria Rocha, no Morro do Conselho, Bairro do Rio Vermelho, subdistrito de Amaralina, Salvador/BA; (vi) Av. Dinarte Mariz n° 5.525, Via Costeira, Natal/RN; e (vii) Avenida Avicenia, nº. 1, Parte, Praia do Calhau, São Luís/MA. Art. 3º - A duração da Cia. é por tempo indeterminado. Art. 4º - A Cia. tem por objeto: (i) exercício das atividades hoteleiras, através de construção, exploração e administração de hotéis; (ii) o exercício de atividades turísticas conexas as de hotelaria; (iii) a prestação de serviços e de consultoria a terceiros, nas áreas relacionadas a seu objeto, bem como nas áreas de contabilidade, informática de gestão, formação profissional, promoção e marketing; (iv) a prática de atividades que se relacionem ou assemelhem com quaisquer desses fins, incluindo, mas não se limitando a: (a) celebração de atos de comércio decorrentes dessas atividades; (b) participação como sócia, quotista ou acionista, em outras sociedades do setor hoteleiro, no Brasil e no exterior, ou, ainda, de outras sociedades, cujo objeto social seja a prestação de quaisquer atividades vinculadas a seu objeto social; (c) formação de pessoal técnico e a preparação de profissionais qualificados, através de programas de treinamento e cursos especializados; (d) participação em organizações regionais, nacionais e internacionais, voltadas ao planejamento, operação, intercâmbio técnico e desenvolvimento empresarial, relacionadas com a área turística e hoteleira; (v) a incorporação de outras sociedades e a prática de todos os demais atos necessários à consecução de seus objetivos; e (vi) a atividade de incorporação imobiliária de empreendimentos hoteleiros e afins, incluindo, mas não se limitando a: hotéis, apart-hotéis,\"flats\", \"lofts\", condomínios hoteleiros (condo-hotéis), resorts e pousadas. Cap. II. Do Capital, das Ações, e do Direito de Preferência. Art. 5º - O Capital Social da Cia. é de R$ 62.100.291,00, dividido em 62.100.291 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. § 1º - Cada ação ordinária nominativa determina o direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. § 2º - O Capital Social da Cia. poderá ser integralizado em bens, suscetíveis de avaliação em dinheiro, dependendo, nesse caso, de aprovação da AGE. Art. 6º - O Capital Social poderá ser aumentado através de Assembléia Geral, mediante a emissão de ações, ordinárias e/ou preferenciais, correspondentes, observado o disposto no Art. 7º do presente Estatuto. § 1º - O preço de emissão das ações, assim como as condições e prazos para integralização, serão fixados pela Assembléia Geral que terá em conta, na sua fixação, a cotação das ações no mercado, se houver, o valor do patrimônio líquido, as perspectivas de rentabilidade da Cia. e a diluição da participação dos antigos acionistas. § 2º - Por ocasião do aumento de capital mencionado no caput deste Art., o acionista que desejar adquirir ações da Cia. deverá realizar a integralização das ações subscritas ou adquiridas, na data ou nas datas de pagamento previstas no boletim de subscrição ou, no caso de este ser omisso, dentro de 30 dias contados da data da subscrição ou aquisição, independentemente de Aviso aos Acionistas. O acionista que não integralizar as ações subscritas ou adquiridas na época estabelecida, ficará de pleno direito constituído em mora, sujeitando-se ao pagamento de juros de 12% ao ano, correção monetária com base no mesmo Índice Geral de Preços Médios - IGPM. Caso o pagamento seja efetuado após 30 dias da data fixada, o acionista em mora sofrerá, ainda, uma multa de 10% sobre o valor corrigido das ações a serem integralizadas. Art. 7º - A Cia., por deliberação da Assembléia Geral, poderá emitir ações preferenciais, sem direito a voto, até o limite de 50% do total das ações representativas do Capital Social, sem guardar proporção atual ou futura com as ações ordinárias. § 1º - As ações preferenciais não possuirão o direito de voto, sendo vedada a sua conversão em outro tipo de ação ao qual se confira tal direito. § 2º - Assistem aos titulares de ações preferenciais: (i) prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, em caso de liquidação da Cia.; (ii) prioridade no recebimento do dividendo anual; (iii) recebimento de dividendos no mínimo 10% maiores que os atribuídos às ações ordinárias; e (iv) participação integral nos resultados da Cia., em igualdade de condições com as ações ordinárias, abrangendo os lucros remanescentes, bem como a distribuição de novas ações decorrentes de aumentos de capital, realizados mediante a incorporação ao Capital Social de quaisquer reservas ou fundos. § 3º - As ações preferenciais adquirirão direito de voto se, durante três exercícios consecutivos, não forem pagos os dividendos mencionados no § anterior, direito este que conservarão até que voltem a ser pagos os dividendos referidos. Art. 8º - A Cia. poderá negociar com as próprias ações, desde que, tal negociação, seja devidamente aprovada pelo Conselho de Administração, e que seja respeitado o disposto na legislação pertinente. Art. 9º - As ações da Cia. poderão ser escriturais, a critério da Diretoria, permanecendo em contas de depósito em instituição autorizada, em nome de seus titulares, sem emissão de certificados, nos termos dos arts. 34 e 35 da Lei n.º 6.404/76. § Único - À Instituição Financeira depositária das ações escriturais é facultada a cobrança dos serviços de transferência da propriedade das ações, observado o tratamento dispensado no art. 35, §3º da Lei n.º 6.404/76. Art. 10 - A ação é indivisível com relação à Cia.. Quando a ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos por ela conferidos serão exercidos pelo representante do condomínio. Art. 11 - É assegurado aos acionistas, na proporção do número de ações de que forem titulares, Direito de Preferência para subscrição de novas ações ou outros valores mobiliários de emissão da Cia. observados os seguintes critérios: (i) No caso de emissão, em igual proporção do número de ações ordinárias e preferenciais, cada acionista exercerá o Direito de Preferência sobre ações idênticas as de que for possuidor; (ii) No caso de emissão de ações das duas espécies, mas em desigual proporção, a Preferência será exercida, 1º, sobre as ações de espécie idênticas de que forem possuidores os acionistas, estendendo-se às demais, se insuficiente aquelas, para lhes assegurar, no capital aumentado, a mesma proporção que tinham no Capital antes do aumento; e (iii) No caso de emissão de ações de uma única espécie, cada acionista exercerá a Preferência proporcionalmente ao número de ações possuídas, independentemente da espécie. § Único - O Direito de Preferência à subscrição de novas ações deverá ser exercido dentro do prazo de 30 dias, contados da data da publicação do Aviso aos Acionistas que comunicou a emissão ou da data em que os mesmos tenham tomado conhecimento da emissão, o que deverá ser comprovado por escrito. Cap. III Da Administração da Cia. Art. 12 - A Cia. será administrada por um Conselho de Administração, órgão colegiado de funções deliberativas, e por uma Diretoria, com as atribuições previstas em lei e neste Estatuto. § 1º - A investidura nos cargos de Conselheiro e de Diretor far-se-á mediante termo lavrado em livro próprio. § 2º - Findo o mandato, os Administradores permanecerão no exercício de seus cargos, até a investidura de seus sucessores. Art. 13 - O montante global da remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria será fixado pela Assembléia Geral, ficando sua individualização e distribuição a cargo dos membros do Conselho de Administração. Cap. IV. Do Conselho de Administração. Art. 14 - O Conselho de Administração será constituído por 3 membros, respeitado o mínimo legal, todos acionistas, residentes ou não no País, eleitos pela Assembléia Geral e por esta destituíveis a qualquer momento, com mandato de 1 ano, permitida a reeleição no todo ou em parte. Art. 15 - O Conselho de Administração terá 1 Presidente e 2 Vice Presidentes, escolhidos entre os Conselheiros, na primeira reunião do órgão, após a Assembléia Geral que os eleger. § Único - No caso de impedimento temporário do Presidente do Conselho, o seu substituto será escolhido pelos demais membros do Conselho de Administração entre os Vice Presidentes do Conselho de Administração, e em caso de vacância definitiva, eleger-se-á novo Presidente, que exercerá as funções até o final do mandato do seu antecessor. Art. 16 - O Conselho de Administração reunir-se-á, com a presença da maioria de seus membros, sempre que convocado por seu Presidente ou por qualquer um dos Vice Presidentes, podendo um Conselheiro ser representado por outro Conselheiro, através de procuração, carta ou telegrama. § 1º - Da reunião do Conselho lavrar-se-á a Ata, que será submetida à aprovação dos presentes, dela constando, destacadamente, as ocorrências pertinentes à reunião em pauta. § 2º - As deliberações, consignadas em ata, lavradas no livro próprio, serão tomadas por maioria de votos e caberá ao Presidente o voto de desempate. Art. 17 - Compete ao Conselho de Administração: (i) fixar, orientar e fiscalizar os negócios da Cia. e o exato cumprimento do seu objeto social, através de diretrizes básicas de administração; (ii) o controle superior da Cia., pela fiscalização da observância das diretrizes por ele fixadas e pelo acompanhamento da execução dos programas aprovados e pela verificação dos resultados obtidos; (iii) eleger e destituir os Diretores, quando julgar necessário, fixando-lhes as atribuições e fiscalizando a execução das mesmas; (iv) fixar a remuneração de cada membro da Diretoria; (v) estruturar a organização da empresa; (vi) fiscalizar a gestão da empresa, inclusive, mediante requisição de informações ou exame de livros e documentos; (vii) convocar a Assembléia Geral da Cia., através de seu Presidente; (viii) examinar, a qualquer momento, o Relatório da Administração e das Contas da Diretoria Executiva; (ix) aprovar o Plano Anual de Financiamento, incluindo gestão de caixa e sua alteração; (x) aprovar e alterar o Plano Estratégico de Longo Prazo; (xi) escolher e destituir os auditores independentes; (xii) fixar a participação de Diretores e outros empregados nos lucros da Cia.; (xiii) aprovar o Plano Anual de Investimento no Ativo Fixo da Cia.; (xiv) autorizar a celebração de acordos coletivos de trabalho ou de acordos da mesma natureza e adoção de qualquer plano ou programa de benefício aos Diretores e empregados; (xv) resolver os casos omissos neste Estatuto, podendo remetê-los à Assembléia Geral; (xvi) autorizar a alienação e/ou a constituição de ônus reais de bens do ativo permanente; (xvii) deliberar a respeito de negociações pela Cia. com as próprias ações; (xviii) deliberar sobre as condições de emissão de Debêntures de que tratam os incisos VI a VIII do art. 59 da Lei n.º 6.404/76; (xix) deliberar sobre a emissão de Bônus de Subscrição; e (xx) autorizar a contratação, pela Cia., de qualquer obrigação ou prestação de garantia, no País ou no exterior, em valor superior a R$ 3.000.000,00. § Único: O Conselho de Administração, em cada exercício, examinará e submeterá à aprovação da AGO, o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, a Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados, a Demonstração do Resultado do Exercício, a Demonstração das Origens e Aplicações dos Recursos, bem como a Proposta de Distribuição de Dividendos e de Aplicação dos Valores Excedentes, em conformidade com o art. 192 da Lei n.º 6.404/76, anexando o parecer do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes. Art. 18 - Compete ao Presidente do Conselho de Administração: (i) convocar, observado o disposto no Art. 16 do presente Estatuto, as reuniões do Conselho de Administração e presidi-las; (ii) propor ao Conselho de Administração as diretrizes básicas e a orientação geral dos negócios sociais da Cia.. (iii) Convocar a Assembléia Geral da Cia., conforme o Art. 17, inciso (vii); e (iv) Voto qualificado em caso de empate nas deliberações do Conselho de Administração. Cap. V. Da Diretoria. Art. 19 - A Diretoria é o órgão executivo da Cia., composta por 4 membros, respeitado o mínimo legal, residentes no País, sócios ou não, eleitos e destituíveis a qualquer tempo, pelo Conselho de Administração, com mandatos coincidentes de 01 ano, permitida a reeleição, no todo ou em parte, sendo: 01 Diretor Presidente, 01 Diretor Vice-Presidente; 01 Diretor Operacional e 01 Diretor Financeiro. § 1º - Os Diretores perceberão uma remuneração mensal fixada pelo Conselho de Administração dentro dos limites do montante global estabelecido pela Assembléia Geral, incluindo-se os benefícios de qualquer natureza e verbas de representação, sem prejuízo da participação nos resultados apurados em Balanço Anual. § 2º - Os Diretores tomarão posse em seus cargos após a assinatura do Termo de Investidura no Livro de Atas de Reunião da Diretoria, e permanecerão em seus respectivos cargos, e no exercício dos poderes que lhe forem atribuídos, até a data da investidura de seus sucessores, a critério do Conselho de Administração. § 3º - Ocorrendo vaga em cargo de Diretor, definitiva ou temporária, caberá ao Conselho de Administração, eleger seu substituto. O Diretor, que for designado nos termos deste Art., exercerá suas atividades até que o substituído retome seu cargo ou até a realização da reunião do Conselho que eleger a nova Diretoria. Art. 20 - A Diretoria reunir-se-á, normalmente, na sede social, ou em qualquer uma das filiais ou escritórios da empresa, sempre que necessário, e deliberará com a presença da totalidade dos seus membros. As decisões serão tomadas por maioria absoluta de votos, cabendo ao Diretor Presidente o voto de qualidade ou de desempate. § 1º: A contratação pela Cia. de obrigações no valor de R$ 300.000,00 até R$ 3.000.000,00 deverá ser aprovada obrigatoria mente em reunião de Diretoria com o voto favorável do Diretor Presidente, observado que qualquer obrigação ou prestação de garantia, no País ou no exterior, pela Cia., em valor superior a R$ 3.000.000,00 deverá ser autorizada pelo Conselho de Administração da Cia., na forma do item XXI do Art. 17 supra. § 2º - De cada reunião lavrar-se-á ata no livro próprio, que será assinada por todos os membros presentes. Art. 21 - A Cia. deverá ser representada, ativa e passivamente, em Juízo ou fora dele, incluindo o poder de receber citações, intimações e/ou notificações judiciais ou extrajudiciais, sempre mediante a assinatura de: (i) 02 Diretores; (ii) 01 Diretor e 01 Procurador; ou (iii) 02 Procuradores. § 1º: As procurações deverão ser obrigatoriamente outorgadas através da assinatura de 02 Diretores, e deverão conter poderes específicos e prazo não superior a 01 ano, com exceção das procurações ad judicia. § 2º: Poderão, ainda, os Procuradores da Cia., nomeados conforme § acima, substabelecer seu mandato sempre com reservas, desde que previsto no seu instrumento de mandato. Art. 22 - No exercício de suas atribuições, dentre as demais incumbências, implícitas nos poderes gerais de direção e administração para a prática de todas as operações que se relacionem com o objeto social da Cia., que não sejam expressamente conferidas ao Conselho de Administração por este Estatuto, caberá à Diretoria, em conjunto, além das atribuições fixadas pelo Conselho de Administração: (i) propor ao Conselho de Administração diretrizes fundamentais de administração que devam ser objeto de deliberação; (ii) estabelecer normas administrativas, técnicas, financeiras e contábeis para a Cia.; (iii) elaborar os planos de emissão de valores mobiliários para serem submetidos ao Conselho de Administração; (iv) elaborar as estimativas da receita, dotações gerais da despesa e previsão de investimentos da Cia. em cada exercício, a serem submetidos ao Conselho de Administração, efetuando, após aprovadas, o respectivo controle; (v) elaborar os orçamentos da Cia.; (vi) submeter ao Conselho de Administração propostas de planos que disponham sobre a admissão, carreira, acesso, vantagens e regime disciplinar para os empregados da Cia.; (vii) elaborar, em cada exercício, a Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos, a Proposta de Distribuição de Dividendos e de Aplicação dos valores excedentes para serem submetidos à apreciação do Conselho Fiscal, dos Auditores Independentes, do Conselho de Administração e ao exame e deliberação da Assembléia Geral; (viii) elaborar e submeter à apreciação do Conselho de Administração, em cada exercício, os Planos Anuais de Investimento em Ativo Fixo e de Financiamento; (ix) submeter a apreciação e aprovação do Conselho de Administração a contratação pela Cia. de qualquer obrigação ou prestação de garantia, no País ou no exterior, em valor superior a R$ 3.000.000,00. Art. 23 - Ao Diretor Presidente competirá a gestão global e o controle da Cia., assim como a liderança e a coordenação dos demais membros da Diretoria Executiva. O Diretor Presidente exercerá as atribuições que lhe forem determinadas pelo Conselho de Administração, sendo responsável: a) pela definição de diretrizes estratégicas, políticas e planos de ação orientados ao crescimento continuado do retorno dos acionistas e, uma vez aceitos pelo Conselho de Administração, pela sua implementação em conjunto com os restantes Diretores; b) pela definição, proposta e implementação da organização, dos processos e dos sistemas que se revelem mais adequados às diretrizes estabelecidas ou potenciem ganhos de eficiência, melhorias da qualidade de serviço ou sinergias operacionais; c) pela análise e estruturação de oportunidades de crescimento, incluindo o lançamento de novas unidades e o desenvolvimento de novos negócios, parcerias e alianças estratégicas. d) pelo acompanhamento do plano de investimento e do plano de financiamento, otimizando a estrutura de capital em função da situação da Cia. e das circunstâncias macroeconômicas do mercado; e) pelo reporte financeiro e operacional ao Conselho de Administração e aos acionistas da Cia., incluindo a apresentação de orçamentos, relatórios de atividades e análises de resultados; f) pela articulação com as restantes áreas do Grupo Pestana, incluindo os órgãos corporativos centrais e as outras unidades de negócio nas diversas geografias em que o Grupo Pestana está presente; g) pela representação da Cia. perante terceiros, incluindo entidades governamentais e turísticas; h) pela liderança da Diretoria Executiva, incluindo, mas não se limitando, às seguintes atribuições: (i) pela convocação, instalação e presidência das reuniões da Diretoria, dirigindo os trabalhos; (ii) por fazer cumprir as diretrizes, políticas e planos de ação aprovados pelo Conselho de Administração ou pela Diretoria; (iii) por propor ao Conselho de Administração a reorganização da Diretoria Executiva, incluindo a criação ou a alteração dos cargos de Diretores, das suas atribuições e dos respectivos titulares; (iv) por estabelecer que as ações da Cia. sejam mantidas em contas de depósito, em nome de seus titulares, na instituição que designar, sem emissão de certificados, observado o Art. 9º do presente Estatuto. § 1º- Ao Diretor Vice-Presidente competirá a gestão geral das operações da Cia. e das suas unidades de negócio. O Diretor Vice-Presidente também exercerá todos os atos de competência do Diretor Presidente, em caso de vacância, impedimento ou ausência. O Diretor Vice-Presidente exercerá, ainda, as atribuições que lhe forem determinadas pelo Conselho de Administração, sendo responsável: a) pela supervisão geral de todas as unidades de negócio da Cia., acompanhando o seu desempenho e propondo as estratégias, políticas e planos de ação adequados para promover o crescimento das vendas, das margens e da rentabilidade; b) pelo aumento continuado da eficiência operacional da Cia., nomeadamente através da otimização da estrutura, dos processos e dos sistemas nas unidades de negócio e nas funções corporativas; c) pelo desenvolvimento e, uma vez aprovados, pela execução dos planos de investimento, incluindo a coordenação e orientação das áreas internas na implementação de novos projetos; d) pela liderança das áreas de Comunicação e Marketing, assegurando o desenvolvimento permanente dos produtos e serviços e promovendo o posicionamento e a imagem mais adequados para a oferta; e) pela coordenação global da área de Vendas, incluindo: (i) pela definição de estratégias, políticas e planos de vendas da Cia., de modo a potenciar o crescimento das receitas, das margens e da ocupação através da gestão criteriosa dos segmentos-alvo, preços e canais de comercialização; (ii) pela orientação e estruturação das equipes de vendas, revenue management e reservas, tanto internas como terceirizadas, dinamizando a performance dessas equipes e otimizando os custos que lhes estão associados; (iii) pela gestão do canal de vendas eletrônico (e-commerce) e o desenvolvimento, implementação e funcionamento dos sistemas e tecnologias de gestão comercial; f) pela coordenação da área de recursos humanos, incluindo o recrutamento de pessoal, o seu treinamento e a proposição e revisão de benefícios e planos de carreira, visando assegurar a captação dos melhores profissionais, seu aprimoramento contínuo e sua manutenção na Cia.; g) pela gestão da área de tecnologias de informação, em coordenação com a unidade internacional do Grupo Pestana; h) pela liderança dos seguintes departamentos corporativos: (i) Suprimentos, incluindo a contratação de seguros e a negociação de grandes contratos; (ii) Jurídico, incluindo as áreas de licenciamento e de gestão de contenciosos. § 2º: Ao Diretor Operacional competirá a gestão corrente das unidades de hotelaria da Cia.. O Diretor Operacional exercerá as atribuições que lhe forem determinadas pelo Conselho de Administração, sendo responsável: a) pela gestão operacional corrente de todas as unidades de negócio de hotelaria, que levará a cabo de forma a potenciar o crescimento global das vendas, das margens e da rentabilidade; b) pela liderança, acompanhamento e apoio às gerências locais das unidades de hotelaria nas várias vertentes da sua atuação individual, promovendo o cumprimento de cada um dos respectivos orçamentos; c) pela supervisão das operações de forma a zelar que a Cia. e suas unidades de hotelaria atuam em conformidade com os regulamentos e a legislações aplicáveis e com princípios de sustentabilidade social e ambiental; d) pela captura de oportunidades de otimização e sinergia entre as unidades de hotelaria, como sejam a padronização de produtos, o teste de novas abordagens e a subseqüente transferência de aprendizagens ou a partilha de melhores práticas; e) pela promoção e controle de qualidade e o desenvolvimento de padrões de serviço consistentes com as expectativas dos clientes, os níveis de preços praticados e os custos incorridos em cada unidade de hotelaria; f) pelo acompanhamento continuado da indústria, dos clientes e dos concorrentes no sentido de detectar tendências, movimentos competitivos, evoluções comportamentais ou ou tros fatores externos que representem oportunidades ou riscos para o negócio; g) pela implementação nas unidades de hotelaria das estratégias, políticas e planos de Marketing, Vendas, Recursos Humanos e demais áreas funcionais, participando com os outros elementos da Diretoria Executiva na definição dessas diretrizes; h) pela liderança dos seguintes departamentos corporativos: (i) Segurança, e (ii) Manutenção, incluindo eficiência energética. § 3º - Ao Diretor Financeiro compete o controle de gestão das operações e a gestão eficaz e eficiente dos recursos financeiros da Cia. de modo a maximizar o retorno para os acionistas. O Diretor Financeiro exercerá as atribuições que lhe forem determinadas pelo Conselho de Administração, sendo responsável: a) pelo controle de gestão, incluindo o acompanhamento dos resultados, a supervisão dos \"controllers\", a definição dos procedimentos de controladoria, a especificação de normas técnicas, financeiras e contábeis e o desenvolvimento de sistemas de suporte; b) pelo planejamento e a gestão corrente da tesouraria da Cia., incluindo a coordenação das áreas de contas a pagar e a receber, a análise e monitoramento dos fluxos de caixa e o relacionamento comercial com as instituições financeiras; c) pela proposta e implementação da estrutura de capital mais adequada à situação da Cia. e às circunstâncias macroeconômicas, incluindo a captação dos recursos financeiros necessários junto a instituições locais ou internacionais; d) pela preparação e consolidação das demonstrações financeiras e fiscais de acordo com os princípios contábeis geralmente aceitos, assegurando sempre o cumprimento das obrigações da Cia. junto das diferentes autoridades regulamentares e tributárias relevantes; e) pela preparação das informações, relatórios e análises necessários ao acompanhamento da performance e à tomada de decisões pela Diretoria, o Conselho de Administração e os Acionistas, incluindo: (i) Orçamentos, estimativas de receitas, dotações de despesa e respectivo controle; (ii) Mapas de demonstração da origem e aplicação de fundos; (iii) Plano de investimento e plano de financiamento; (iv) Outros relatórios corporativos da Cia.; (f) pela contratação e gestão de auditoria externa; (g) pela coordenação e acompanhamento dos processos de reestruturação societária; h) pela interação com o departamento jurídico para a avaliação dos aspectos legais, societários e fiscais acerca dos itens acima. Art. 24 - São proibidos, sendo nulos e inoperantes em relação à Cia., os atos de qualquer Diretor, procurador ou funcionário, que de qualquer forma envolverem a Cia. em obrigações, negócios ou operações estranhas aos fins sociais ou que a eles não estejam diretamente relacionados. Cap. VI. Das Assembléias Gerais. Art. 25 - A Assembléia Geral é o órgão máximo da Cia., e uma vez sendo convocada e instalada em conformidade com a lei e com este Estatuto, tem poderes para deliberar sobre todos os negócios relativos ao objeto social, bem como para tomar as resoluções que julgar convenientes à defesa e ao desenvolvimento da Cia.. Art. 26 - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, nos 4 , primeiros meses subsequentes ao término do Exercício Social, em dia, lugar e hora previamente marcados, nos termos da lei, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem, ou quando convocada por acionistas, respeitados os procedimentos legais. § Único - Caberá a AGO: (i) tomar as contas dos Administradores; (ii) examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras; (iii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (iv) eleger os membros do Conselho de Administração e os membros do Conselho Fiscal, quando for o caso; (v) fixar o montante global da remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria; e (vi) fixar a remuneração individual dos membros do Conselho Fiscal, observado o disposto no art. 162, § 3º da Lei n.º 6.404/76. Art. 27 - A mesa que dirigirá os trabalhos da Assembléia Geral será presidida por um acionista escolhido por maioria de votos dos presentes, ou pelo advogado da Cia., sendo secretariada por um dos presentes, a livre escolha do Presidente. Art. 28 - Somente os acionistas ou seus procuradores ou representantes legais, os membros da administração e os Auditores Independentes da Cia. poderão comparecer às Assembléias Gerais. § Único - Os procuradores acima referidos deverão ser: acionistas, Administradores da Cia. ou advogados, constituídos há menos de 1 ano, e deverão apresentar os respectivos instrumentos de mandato, revestidos de todas as formalidades legais, podendo os Diretores e os demais acionistas verificar a autenticidade das procurações outorgadas. Art. 29 - Ressalvadas as exceções previstas em lei, a Assembléia Geral instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença de acionistas que representem no mínimo ¼ do Capital Social com direito a voto; e em segunda convocação, instalar-se-á com qualquer número de acionistas presentes. Art. 30 - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. Art. 31 - Os Editais de Convocação para as Assembléias Gerais deverão conter a data, hora, local e ordem do dia da Assembléia, e no caso de Alteração Estatutária, a indicação da matéria, observando-se o disposto no art. 124 da Lei n.º 6.404/76. Art. 32 - Independentemente da publicação de Editais de Convocação, reputar-se-á como regular a Assembléia que se realizar com o comparecimento da totalidade dos acionistas. Art. 33 - O Auditor Externo da Cia. e um dos Diretores, pelo menos, deverão comparecer às Assembléias Gerais, para atender aos pedidos de esclarecimento que forem, eventualmente, formulados pelos acionistas. Art. 34 - A Assembléia Geral tem competência privativa para: (i) reformar o Estatuto Social; (ii) eleger ou destituir, a qualquer tempo, membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal; (iii) tomar, anualmente, as contas dos Administradores e deliberar sobre as Demonstrações Financeiras por eles apresentadas; (iv) suspender o exercício dos direitos do acionista que deixar de cumprir obrigação imposta por lei ou pelo presente Estatuto; (v) deliberar sobre a avaliação de bens com que cada acionista concorrer para formação do Capital Social; (vi) deliberar sobre transformação, fusão, incorporação, cisão, dissolução e liquidação da Cia., bem como eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas, observadas as disposições pertinentes; e (vii) deliberar sobre emissão de ações e bônus de subscrição, além do limite do capital autorizado. Cap. VII. Do Conselho Fiscal. Art. 35 - O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será composto por 03 membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela Assembléia Geral entre pessoas naturais, residentes e domiciliadas no País e possuidoras das exigências contidas no art. 162 da Lei n.º 9.457/97, podendo ser reeleitos, no todo ou em parte, em conjunto ou separadamente. § 1º - O Conselho Fiscal não terá função permanente, e será instalado quando ocorrer o previsto no art. 161, § 2º da Lei n.º 6.404/76, ocasião em que a Assembléia Geral fixará a remuneração de seus membros, observado o que dispõe o art. 162 da mencionada lei. § 2º - Nos Exercícios Sociais em que for solicitada a instalação do Conselho Fiscal, a Assembléia Geral elegerá os seus membros e fixará as respectivas remunerações, observado o disposto no art. 162 da Lei n.º 6.404/76, terminando cada período de funcionamento do Conselho Fiscal na data da primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar após a sua instalação. § 3º - O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, terá as atribuições e poderes que a lei lhe confere. Cap. VIII. Do Exercício Social e Demonstrações Financeiras. Art. 36 - O Exercício Social iniciar-se-á em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano. Art. 37 - Ao final de cada Exercício Social, os Órgãos de Administração da Cia. farão elaborar Balanço Geral Patrimonial e as Demonstrações Financeiras, e de Resultado do Exercício e das Origens e Aplicações dos Recursos, os quais serão submetidos à deliberação da Assembléia Geral, juntamente com as demais demonstrações exigidas por lei. § 1º - Observar-se-ão, quanto aos resultados, as seguintes regras: (i) do resultado apurado em cada exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto de Renda, seguindo-se as participações de empregados e/ou Administradores propostas pelos órgãos de administração, na forma do art. 190, e com as limitações previstas no art. 152 e seus §§, ambos da Lei n.º 6.404/76; (ii) do lucro do exercício, definido no art. 191, da Lei n.º 6.404/76, serão aplicados na constituição da Reserva Legal 5%, antes de qualquer outra destinação, reserva essa que não excederá de 20% do Capital Social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescida do montante das Reservas de Capital de que trata o art. 182, § 1º da Lei n.º 6.404/76, exceder 30% do Capital Social; (iii) observadas as deduções estabelecidas nos incisos i e ii acima, dos lucros remanescentes, será pago o dividendo aos acionistas, obedecido o disposto no § 2º do Art. 7º do presente instrumento, cujo valor não poderá ser inferior a 25% do lucro líquido ajustado da Cia., nos termos do art. 202 da Lei n.º 6.404/76; (iv) o saldo remanescente do lucro líquido poderá, por proposta da Administração, ser total ou parcialmente atribuído como: (a) dividendo suplementar ao acionista; (b) parcela de 20%, destinada à constituição de reserva para expansão das atividades sociais e reforço do capital de giro, que terá seu saldo limitado a 50% do valor do Capital Social; e (c) saldo que se transfere para o exercício seguinte como retenção de lucros, quando devidamente justificado pelos Administradores, para financiar plano de investimento previsto em orçamento de capital aprovado pela Assembléia Geral. (v) outras reservas poderão ser constituídas, na forma e limites legais; e (vi) o valor dos juros pagos ou creditados, mediante aprovação da Assembléia Geral, a título de Juros Sobre o Capital Próprio nos termos do art. 9º, § 7º da Lei n.º 9.249/95, sem prejuízo do disposto pelos §§ 1º e 2º do mesmo Art., e legislação e regulamentação pertinentes, poderá integrar o montante dos dividendos distribuídos pela Cia. para todos os efeitos legais. § 2º - O dividendo de que trata o item \"iii\" do § acima não será obrigatório no exercício em que os órgãos da administração informarem à Assembléia Geral Ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da Cia.. Neste caso, o Conselho Fiscal dará parecer sobre essa informação. § 3º - Os lucros que deixarem de ser distribuídos nos termos do § 2º serão registrados como reserva especial e, se não forem absorvidos por prejuízos em exercícios subseqüentes, deverão ser distribuídos tão logo o permita a situação financeira da Cia.. § Quarto - Os dividendos não reclamados prescreverão, em proveito da Cia., em 3 anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas. Cap. IX. Da Transformação, Incorporação, Fusão ou Cisão. Art. 38 - A Cia. poderá transformar-se, incorporar outras sociedades, ser incorporada, fundir-se ou cindir-se por Deliberação da Assembléia Geral, por proposta do Conselho de Administração e processar-se-ão em conformidade com as normas da legislação vigente e deste Estatuto, cabendo à Assembléia Geral dispor sobre as providências que, para tanto, se fizerem necessárias. Cap. X. Da Liquidação. Art. 39 - A Cia. entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação dos acionistas, competindo à Assembléia Geral estabelecer a forma de liquidação e, a pedido de acionistas, o funcionamento do Conselho Fiscal, competindo ao Conselho de Administração, que será mantido, nomear e fixar a remuneração do liquidante, que terá as mesmas responsabilidades do Administrador. Cap. XI Das Disposições Gerais Art. 40 - A participação de capitais estrangeiros, não-nacionais, na Cia. poderá ocorrer, desde que dentro do previsto na legislação brasileira. Art. 41 - Os casos omissos do presente Estatuto serão resolvidos pelo Conselho de Administração, desde que não dependam de pronunciamento da Assembléia Geral, atendendo-se à Lei das Sociedades Anônimas e demais legislações aplicáveis. Arquivado na JUCERJA sob o nº 2289668 e data de 05/02/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1271499"
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                    "INAMBARI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.630.890/0001-90 - NIRE: 33.3.0028690-0\r\n\r\nAta da 29ª Reunião do Conselho de Administração. Data, Hora e Local: Em 14/02/2012, às 15h, na sede da Cia., na Rua Lauro Muller 116, s/607, Torre do Rio Sul, Botafogo/RJ. Convocação: Convocação enviada aos membros do Conselho na forma do Estatuto Social da Cia. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho. Ordem do Dia e Deliberações: Por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações: (i) após examinadas e discutidas, recomendar à AGO a aprovação, sem reservas, das contas dos administradores e das demonstrações financeiras da Cia. relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2011; e (ii) A Diretoria apresentou a proposta de orçamento analisada em Reunião do Comitê Técnico e Reunião do Comitê Financeiro. RJ, 14.02.2012. Valfrêdo de Assis Ribeiro Filho - Presidente. JUCERJA nº 2297899 em 01/03/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1271596"
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                    "BANCO BVA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 32.254.138/0001-03 \r\n\r\nNIRE 33.3.00025600\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 02 DE JANEIRO DE 2012. Local e hora: Na sede da Sociedade, na Av. Borges de Medeiros, 633 - sala 101, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 10:00 h. Mesa: Benedito Ivo Lodo Filho, Presidente, e Luiz Rodolfo Palmeira Vasconcellos, Secretário. Quorum: Todos os Diretores da Sociedade. Ordem do Dia: Deliberar sobre alteração do endereço da filial da Sociedade na Cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo. Deliberações tomadas: Decidiu a Diretoria, por unanimidade e sem quaisquer restrições, aprovar a alteração do endereço da filial da Sociedade na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 32.254.138/0005-37, para que passe a ser o seguinte: Av. Presidente Vargas, 2121, 22º andar, salas 2202 e 2203, Cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, CEP 14020-260. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, depois de lavrada a presente ata e aprovada pelos diretores, foi dada por encerrada a reunião. Assinaturas: Mesa: Benedito Ivo Lodo Filho, Presidente, e Luiz Rodolfo Palmeira Vasconcellos, Secretário. Diretores: Benedito Ivo Lodo Filho, Antonio Carlos Conversano, Antonio Luiz de Oliveira Pinto Pascoal, Carlos Jorge Moreno Yasaka, Cristine Basseto Cruz, Edson Vicente Sivieri, Edison Gandolfi, Hermes Xavier dos Santos, Luiz Rodolfo Palmeira Vasconcellos e Robson Luiz de Souza Brandão. A presente é cópia fiel de original lavrada em livro próprio. Registrada na JUCERJA sob o nº 00002288312. Registrada na JUCESP sob o nº 77.166/12-7.\r\n\r\nId: 1271375"
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                    "STAR ONE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 03.964.292/0001-70 - NIRE 33300266178\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária realizada em 08 de Fevereiro de 2012, às 10 horas. 1 - Data, Horário e Local: 08 de fevereiro de 2012, às 10 horas, na sede da Sociedade, situada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Vargas, 1012, 6º pavimento, Centro. 2 - Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do \"Livro de Presença de Acionistas\". Presente o Sr. Gustavo Soares Silbert, Diretor Presidente da Sociedade. O Conselho Fiscal não está instalado. 3 - Mesa: Sr. Gustavo Soares Silbert, Presidente; e Simone Paulino de Barros, Secretária. 4 - Convocação: Dispensada a publicação de edital e a observância do prazo estabelecido no art. 133, § 3º da Lei nº 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas, na forma prevista nos artigos 124, § 4º e 133, § 4º da mesma Lei. 5 - Ordem do dia: Retirar o inciso viii do artigo 3º. do estatuto social da Companhia. 6. Deliberações tomadas por unanimidade: I. Autorizada a lavratura desta ata em forma de sumário. II. Tendo em vista que a Companhia jamais exerceu e não pretende exercer a atividade de representação comercial, decidem os acionistas excluir a previsão constante do inciso viii do artigo 3º. do seu estatuto social do rol de atividades elencadas em seu objeto social. Restam renumerados todos os demais incisos de tal artigo. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Assinaturas: Gustavo Soares Silbert - Presidente da Mesa; Simone Paulino de Barros - Secretária; Acionistas: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL - José Formoso Martínez - Presidente; José Formoso Martínez; Ivan Campagnolli Junior; Antônio Oscar de Carvalho Petersen Filho; Gustavo Soares Silbert; Isaac Berensztejn; Antônio João Filho. A presente certidão é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Simone Paulino de Barros - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Star One S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2298973 e data de 05/03/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1271429"
                ],
                "1271624": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1271617": [
                    "V - Ata",
                    "MRO SERVIÇOS LOGÍSTICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.669.055/0001-05 - NIRE 33.300.292.888\r\n\r\nAta de AGE realizada em 14/04/11: Data, Hora e Local: Em 14/04/11, às 12 h, na sede da Cia., na Av. Ayrton Senna, 1.850, sala 201, Barra da Tijuca, RJ/RJ. Convocação e Presença: Convocação dispensada nos termos do art. 124 § 4º, da Lei 6.404/76, em face da presença da totalidade dos acionistas, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Sr. Alexandre Arrebola; Secretária: Sra. Aline Martins Reis; Ordem do Dia e Deliberações Tomadas por Unanimidade: (i) Aprovação da criação de um Conselho de Administração, o qual será composto por 5 membros, eleitos pelos acionistas para um mandato de 2 anos, encerrando-se na AGO de 2013, relativa à aprovação das demonstrações financeiras do exercício de 2012. Ato subseqüente, decidiram os acionistas eleger como membros do Conselho de Administração (i) o Sr. André Barreto Chiarini, brasileiro, casado, engenheiro químico, CI. 09.112.256-4 - IFP/RJ e CPF 023.380.737-38, residente e domiciliado na Rua Francisco Otaviano, 87, apto. 302, Arpoador, RJ; (ii) o Sr. Fábio Almeida Abrahão, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, CI 11.424.666-3 - IFP/RJ e CPF 082.343.597-03, residente e domiciliado na Rua Mena Barreto, 103, apto 303, bloco 2, Botafogo, RJ; (iii) o Sr. João Guilherme Mattos Eyer de Araújo, brasileiro, solteiro, engenheiro químico, CI 08963532-0 - IFP/RJ e CPF 014.074.527-03, residente e domiciliado na Rua Periquito, 280, apto. 21, Vila Uberabinha, SP; (iv) o Sr. Rodrigo Arozo Benício dos Santos, brasileiro, casado, engenheiro, CI 111.314.811 - IFP/RJ e CPF 076.656.667-60, residente e domiciliado na Rua Vinicius de Moraes, 121, apto. 201, Ipanema, RJ; e (v) o Sr. Petrônio Duarte Cançado, brasileiro, casado, engenheiro, CI 08808724-2 - IFP/RJ e CPF 024.934.747-40, residente e domiciliado na Rua Visconde de Caravelas, 98, apto. 1405, Humaitá, RJ, que neste ato recebe uma ação ordinária por cessão fiduciária de Alexandre Arrebola, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro mecânico, CI CREA-ES 7193-D e CPF 027.636.147-44, residente e domiciliado à Av. Prefeito Dulcídio Cardoso, 1100, apto 1005, Bloco 01, Barra da Tijuca, RJ. Os administradores ora eleitos tomaram posse nesta data por meio de termo de posse devidamente assinado pelos mesmos e declararam não estar impedidos por lei especial ou condenados por pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou processo falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. (ii) fixar a remuneração máxima anual global da administração em R$ 1.000.000,00, cabendo ao Conselho de Administração a distribuição entre os membros da administração. (iii) Aprovação da alteração do endereço da sede social da Av. Ayrton Senna, 1.850, sla 201, Barra da Tijuca, para a Av. das Américas, 700 - Bl. 2 - Slas 224 e 225 - Barra da Tijuca - RJ; (iv) Face a deliberação “(ii)” acima, o art. 2º do Estatuto Social passa a ter a seguinte redação: Art. 2º - A Cia. tem sede e foro na Cidade do RJ/RJ, na Av. das Américas, 700 - Bl. 2 - Slas 224 e 225 - Barra da Tijuca, local onde funcionará o seu escritório administrativo. § 1º - A Cia. possui as seguintes filiais: Filial 1 - Av. Maria Antonia Camargo de Oliveira, 4133, parte, Velosa, Araraquara - SP; Filial 2 - Rua Emílio Bertolini, 100, parte, Cajuru, Curitiba - PR; Filial 3 - Av. Visconde de Mauá, 1060, parte, Cond. Dona Luiza, Ponta Grossa - PR; Filial 4 - Av. 8 A, 5, parte, Cidade Nova, Rio Claro - SP; Filial 5 - Rua Paissandu, 57, parte, Jardim Pereira,- Sorocaba - SP; § 2º - A critério da Diretoria poderá a Cia. abrir ou extinguir filiais, agências, sucursais e escritórios em qualquer parte do Brasil e no exterior, respeitadas as prescrições legais. (v) Aprovação da alteração do objeto social da Cia., com a inclusão dos serviços de almoxarifado, arrumação, controle, reposição e inventário de estoques e a exclusão dos serviços de armazenagem. (vi) Face a deliberação “(iv)” acima, o art. 1º do Estatuto Social passa a ter a seguinte redação: Art. 1º - A MRO Serviços Logísticos S/A, é uma S.A. de capital fechado, regida pelo disposto neste Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis, em especial a Lei 6.404/76, e suas alterações posteriores (“LSA”), cujo objeto consiste na prestação de serviços logísticos, incluindo desenvolvimento de projetos, serviços de almoxarifado, arrumação, controle, reposição e inventário de estoques, planejamento de estoques, conservação e inspeção de peças de manutenção, reparo e operação (MRO), gestão de materiais descartados e alienação de bens, podendo participar de outras Cias. como acionista, sócia ou quotista (a “Cia.”). (vii) Alteração e reforma do Estatuto Social da Cia. para adequação às deliberações acima tomadas, o qual passa a ter nova redação, para todos os fins e efeitos de direito, de acordo com o Anexo I da presente ata. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada pelos presentes. RJ, 14/04/11. Mesa: Alexandre Arrebola - Presidente, Aline Martins Reis - Secretária. Acionistas: Ilos Infra Serv. Técnicos de Logística Ltda. Por: André Barreto Chiarini - Cargo: Diretor Executivo, Alexandre Arrebola, Adelino Augusto Polycarpo Neto, André Barreto Chiarini, Bernardo Martins Barbosa, Caio Araujo Rodrigues, Cesar Roberto Lavalle da Silva, Fabio de Almeida Abrahão, Felipe Barros Maia Vinagre, Fernando Antonio Paiva Vasconcellos, Fulvio Figueira Carli; João Guilherme Mattos Eyer de Araujo, Juliana Eiras dos Santos, Leonardo Julianelli Ferreira, Patricia Coulon Perim, Paulo Fernando Fleury da Silva e Souza, Renata Albuquerque Figueiredo, Rodrigo Arozo Benício dos Santos, Arthur Elias Kari Quental, Eugênio Mariante, Karen Harris, Vinicius Utescher Intrieri. JUCERJA 2180035 em 11/05/11. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. Anexo I - Estatuto Social: Capítulo I - Da Denominação, Sede, Foro, Prazo de Duração e Objeto: Art.1º - A MRO Serviços Logísticos S/A., é uma S.A., de capital fechado, regida pelo disposto neste Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis, em especial a Lei 6.404/76, e suas alterações posteriores (LSA), cujo objeto consiste na prestação de serviços logísticos, incluindo desenvolvimento de projetos, serviços de almoxarifado, arrumação, controle, reposição e inventário de estoques, planejamento de estoques, conservação e inspeção de peças de manutenção, reparo e operação (MRO), gestão de materiais descartados e alienação de bens, podendo participar de outras Cias. como acionista, sócia ou quotista (a “Cia”). Art. 2º - A Cia. tem sede e foro na Cidade do RJ, na Av. das Américas, 700 - Bl. 2 - Slas 224 e 225 - Barra da Tijuca-RJ, local onde funcionará o seu escritório administrativo. § 1º - A Cia possui as seguintes filiais: Filial 1 - Av. da Maria Antonia Camargo de Oliveira, 4133, parte, Velosa, Araraquara - SP; Filial 2 - Rua Emílio Bertolini, 100, parte, Cajuru, Curitiba - PR; Filial 3 - Av. Visconde de Mauá, 1060, parte, Cond. Dona Luiza - Ponta Grossa - PR; Filial 4 - Av. 8 A, nº 5, parte, Cidade Nova - Rio Claro - SP; Filial 5 - Rua Paissandu, 57, parte, Jardim Pereira - Sorocaba - SP; § 2º - A critério da Diretoria poderá a Cia. abrir ou extinguir filiais, agencias, sucursais e escritórios em qualquer parte do Brasil e no exterior, respeitadas as prescrições legais. Art. 3º - O prazo de duração da Cia. é indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social e das Ações: Art. 4º - O Capital social subscrito e integralizado é de R$ 1.750.000,00, representado por 1.783.952 ações nominativas, sem valor nominal, sendo todas ações ordinárias. §1º - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. § 2º - A Cia. poderá emitir títulos múltiplos de ações, cautelas e/ou certificados de ações, os quais serão sempre assinados por 2 Diretores. § 3º - A alteração deste Estatuto Social na parte que regula a diversidade de espécies e/ou classes de ações não requererá a concordância de todos os titulares das ações atingidas, sendo suficiente a aprovação de acionistas que representem a maioria tanto do conjunto das ações com direito a voto, quanto das ações de cada espécie ou classe de ações. § 4º - A emissão de debêntures conversíveis, bônus de subscrição, outros títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações e partes beneficiárias, estas conversíveis ou não, bem como a outorga de opção de compra de ações dependerá da prévia aprovação de acionistas representando a maioria das ações de cada espécie ou classe de ações. § 5º - Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por 2 Diretores, ou mandatários com poderes especiais, podendo a Cia. emitir títulos múltiplos ou cautelas. § 6º - Nas substituições de certificados, bem como na expedição de 2ª via de certificados de ações nominativas, será cobrada uma taxa relativa aos custos incorridos. § 7º - O montante a ser pago pela Cia. a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação aceito pela Lei 9.457/97, sempre que tal valor for inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o art. 45 da Lei 6.404/76. § 8º - As ações são indivisíveis em relação à Cia. e, salvo quanto ao disposto no § 9º abaixo, não poderão ser cedidas ou transferidas a outros acionistas ou a terceiros sem o consentimento dos demais acionistas, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço, o direito de preferência para a sua aquisição, nas suas respectivas proporções no capital social da Cia. § 9º - O direito de preferência previsto no § 8º acima não se aplica caso o acionista Ilos Infra Serviços Técnicos de Logística Ltda. deseje alienar até 100% de suas respectivas participações no capital social da Cia. para o BR Ilos Logística FIP ou caso o acionista Ilos Infra Serviços Técnicos de Logística Ltda. deseje alienar até 50% de suas respectivas participações no capital social da Cia. até dia 31/07/10 para quaisquer terceiros. Capítulo III - Dos Órgãos da Cia.: Art. 5º - São órgãos da Cia.: I - a Assembléia Geral; II - O Conselho de Administração; III - a Diretoria; e IV - O Conselho Fiscal; Capítulo IV - Da Assembléia Geral: Art. 6º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, em um dos 4 meses seguintes ao término do exercício social, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem, conforme convocação feita pelo Presidente do Conselho de Administração, sendo permitida a realização simultânea de AGO/E. § 1º - A Assembléia Geral será convocada pelo Presidente do Conselho de Administração, a pedido de qualquer de seus membros, pelo Diretor Presidente ou de acordo com o procedimento disposto do art. 123 da LSA. § 2º - A Assembléia Geral será instalada na forma da LSA. § 3º - A Assembléia Geral funcionará de acordo com a lei e seus trabalhos serão dirigidos por uma mesa presidida pelo Presidente do Conselho de Administração, o qual convidará um dos presentes para secretariar os trabalhos. § 4º - Na ausência do Presidente do Conselho de Administração, ou de seu substituto, o Presidente e o Secretário da mesa serão escolhidos pelos acionistas presentes. Art. 7º - O acionista poderá ser representado na Assembléia Geral por seus representantes legais, ou por procurador constituído há menos de 1 ano que seja acionista, administrador da Cia . ou advogado, desde que o instrumento de mandato tenha sido depositado na sede social até 72 h antes da data de sua realização. Art. 8º - Ressalvadas as exceções previstas em lei, a Assembléia Geral instalar-se-á, em 1ª convocação, com a presença de acionista que representam, no mínimo, ¼ do capital social com direito de voto e, em 2ª convocação, com qualquer número. Art. 9º - As deliberações da Assembléia Geral, respeitadas as classificações de quórum distinto previstos na LSA, observado o disposto no §2º abaixo, serão sempre tomadas pela maioria dos votos dos acionistas com ações com direito a voto. § 1º - Competirá à Assembléia Geral deliberar sobre os assuntos estabelecidos no art. 122 da LSA e sobre aprovação de planos de outorga de opção de compra ou subscrição de ações a seus administradores, empregados ou a pessoas naturais que prestem serviços a Cia. ou a outra sociedade sobre seu controle. § 2º - Competirá também à Assembléia Geral da Cia. deliberar acerca dos seguintes assuntos: (i) mudança do objeto social ou da atividade principal da Cia.; (ii) aumento do capital social da Cia. ou emissão de quaisquer títulos, valores mobiliários ou outros instrumentos conversíveis em ações ou que outorguem direitos políticos ou econômicos relativos à Cia.; (iii) mudança na estrutura do capital social da Cia., incluindo criação de classes de ações ou modificação nas classes existentes; (iv) liquidação da Cia.; (v) fixação e alteração da remuneração (inclusive benefícios) dos administradores da Cia.; (vi) reorganizações societárias da Cia., incluindo fusão, cisão, incorporação e transformação; (vii) falência, recuperação judicial ou extrajudicial da Cia.; (viii) distribuição de dividendos e alteração das disposições estatutárias referentes a política de dividendos da Cia.; e (ix) aprovar as demonstrações financeiras e balanços da Cia.. Capítulo V - Administração: Art. 10 - A Cia. será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, de acordo com o disposto na LSA e no Estatuto Social. § 1º - O Conselho de administração é o órgão deliberativo da Cia. e a Diretoria tem competência exclusiva para representar a Cia. § 2º - Até 1/3 dos membros do Conselho de Administração poderá ser eleito como membro da Diretoria. § 3º - O mandato dos membros do Conselho de Administração e dos membros da Diretoria será de 2 anos, sendo permitida a reeleição. § 4º - Os Conselheiros e os Diretores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura do termo de posse lavrado no Livro de Atas do Conselho de Administração ou da Diretoria conforme o caso. § 5º - O prazo de gestão dos Conselheiros e dos Diretores se estenderá até a investidura dos respectivos sucessores. § 6º - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas pela maioria dos seus membros presentes nas respectivas reuniões, e destas serão lavradas atas no Livro de Atas de RCA, as quais deverão ser assinadas pelos Conselheiros presentes à reunião. Art. 11 - A Assembléia Geral de Acionistas deverá estabelecer a remuneração global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, as quais serão debitadas da conta de despesas gerais da Cia. e o Conselho de Administração deverá em reunião, dividir tal montante entre os membros da administração, nos termos do art. 14 abaixo. Do Conselho de Administração: Art. 12 - A Cia. tem um Conselho de Administração composto de 5 membros efetivos todos acionistas, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral. § 1º - O Presidente do Conselho será eleito pela maioria dos membros do Conselho de Administração e terá o mesmo mandato de 2 anos. § 2º - Em caso de ausência ou impedimento de qualquer dos membros do Conselho de Administração, o Presidente do Conselho convocará Assembléia Geral para eleição de membros substitutos, devendo estes permanecer no cargo pelo prazo restante do mandato de seus antecessores. Art. 13 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, a cada 3 meses e, extraordinariamente, a qualquer tempo, sempre que convocado por qualquer de seus membros ou por qualquer membro da Diretoria. § 1º - As RCA serão convocadas por escrito, por notificação extrajudicial por meio de cartório de títulos e documentos ou por carta com aviso de recebimento, esta última com o recebimento assinado pelo próprio Conselheiro, com, no mínimo 15 dias de antecedência da data da reunião, especificando hora, local e resumo da ordem do dia. § 2º - A convocação mencionada no § anterior poderá ser dispensada caso estejam presentes à reunião todos os membros do Conselho de Administração. § 3º - As RCA serão instaladas com a presença de, no mínimo, 3 Conselheiros e serão presididas pelo Presidente ou por seu substituto, cabendo-lhe o voto de desempate. § 4º - As reuniões poderão ser realizadas através de conferência telefônica ou videoconferência. Art. 14 - O Conselho de Administração deverá estabelecer as diretrizes básicas para as políticas gerais da Cia., bem como verificar e monitorar a sua implementação, sendo de sua competência e responsabilidade: (a) fixar a orientação geral dos negócios da Cia.; (b) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e documentos da Cia., e solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e quaisquer outros atos; (c) convocar a AGO/E, por meio de seu Presidente; (d) eleger e destituir os Diretores da Cia.; (e) manifestar-se sobre relatório da administração e sobre as contas da Diretoria; (f) deliberar sobre aquisição de ações de emissão da própria Cia., para manutenção em tesouraria e/ou posterior cancelamento ou alienação; (g) deliberar sobre grupamento ou desdobramento de ações em que se divide o capital social subscrito e integralizado; (h) deliberar sobre a outorga de opção de compra ou subscrição de ações aos administradores, empregados ou a pessoas naturais que prestem serviços à Cia. ou a outra sociedade sob seu controle, não se aplicando o direito de preferência dos acionistas; (i) estabelecer a distribuição interna de responsabilidade dos membros da Diretoria, desde que não conflitem nem alterem as atribuições dispostas no art. 22 deste estatuto social; (j) aprovar planos de negócios, plano de investimentos, orçamentos anuais e plurianuais da Cia. em qualquer valor, e aumentar o endividamento da Cia., a qualquer tempo, em valor superior a R$ 700.000,00, sendo este valor considerado em uma ou mais operações relacionadas; (k) aprovar a oneração ou alienação de bens da Cia., móveis ou imóveis, constituição de penhor ou cessão (fiduciária ou definitiva) de rendimentos ou direitos creditórios como garantia de operações financeiras ou não-financeiras a serem realizadas pela Cia., em uma ou mais operações relacionadas, em valor superior a R$ 500.000,00, ou prestação de quaisquer garantias pela Cia. fora do curso normal de suas atividades em qualquer valor; (l) aprovar a aquisição ou alienação de qualquer ativo fixo, em valor individual superior a R$ 100.000,00 e/ou de participações em outras sociedades; (m) escolher e destituir os auditores independentes da Cia. e alterar os critérios contábeis da Cia.; (n) criar comitês específicos de apoio à Administração da Cia. e eleger seus respectivos membros, nos termos do Art. 15 abaixo; (o) deliberar sobre transações fora do curso normal de atividades da Cia. ou contrárias ao seu objeto social; (p) aprovar qualquer ato extraordinário dos órgãos da Cia. decorrentes da realização de obrigações não contempladas por lei ou no Estatuto Social; (q) deliberar, ad referendum da Assembléia Geral, os dividendos intermediários a serem pagos aos acionistas, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes; (r) decidir o voto da Cia. em qualquer assembléia geral ou reunião/assembléia de sócios das Controladas nas quais a Cia. participe diretamente, ou voto de Controladas em qualquer assembléia geral ou reunião/assembléia de sócios das Controladas nas quais a Cia. participe indiretamente, especialmente no tocante aos seguintes assuntos: (i) mudança de objeto social ou; (s) atividade principal de qualquer das Controladas; (ii) aumento do capital social de qualquer das Controladas ou emissão de quaisquer títulos, valores mobiliários ou outros instrumentos conversíveis em ações ou que outorguem direitos políticos ou econômicos relativos à qualquer das Controladas; (iii) mudança na estrutura do capital social de qualquer das Controladas, incluindo criação de classes de ações/quotas ou modificações nas classes existentes; (iv) liquidação de qualquer das Controladas; (v) transações com os acionistas e/ou membros da administração de qualquer das Controladas e/ou seus ascendentes, descendentes e outros parentes até o 3º grau, consangüíneos ou não, e/ou sociedades coligadas, ou controladas pelos mesmos; (vi) alteração da remuneração (inclusive benefícios) dos administradores de qualquer das Controladas; (vii) reorganizações societárias de qualquer das Controladas, incluindo fusão, cisão, incorporação e transformação; (viii) aprovação do plano anual de negócios, programa de investimento e do orçamento anual das Controladas, em qualquer valor, e aumentar o endividamento de qualquer das Controladas, a qualquer tempo, acima de R$ 700.000,00 ; (ix) mudança dos auditores independentes ou do critério contábil adotado por qualquer das Controladas. (x) investimentos por qualquer das Controladas em novos negócios, incluído participação em outras sociedades e joint ventures; (xi) prestação de quaisquer garantias por qualquer das Controladas fora do Curso normal de suas respectivas atividades; (xii) falência, recuperação judicial ou extra judicial de qualquer das Controladas; (xiii) transações fora do curso normal de atividades das Controladas ou contrárias aos seus respectivos objetos sociais; e (xiv) aprovação das demonstrações financeiras e balanços das Controladas; (t) deliberar acerca da remuneração individual dos administradores da Cia., respeitado o montante global fixado pela Assembléia Geral, nos termos da Lei; (u) transações com acionistas e/ou membros da administração da Cia. e/ou seus ascendentes, descendentes e outros parentes até o 3º grau, consangüíneos ou não, e/ou sociedades coligadas, ou controladas pelos mesmos; (v) investimentos em novos negócios, incluindo participação em outras sociedades e joint ventures; e, (w) deliberar sobre as matérias que sejam de competência exclusiva da Assembléia Geral ou da Diretoria. Art. 15 - O Conselho de Administração, para melhorar o desempenho de suas funções, poderá criar comitês ou grupos de trabalhos com objetivos definidos, sendo integrados por pessoas por ele designadas dentre os membros da administração e/ou outras pessoas ligadas, direta ou indiretamente, à Cia. Caberá ao Conselho de administração a aprovação do regimento interno dos comitês ou grupos de trabalho eventualmente criados. Capítulo VI - Da Diretoria: Art. 16 - A Diretoria será composta de 2 a 5 membros, acionistas ou não, sendo um designado Diretor Presidente, um Diretor Administrativo Financeiro e os demais Diretores sem qualquer designação específica, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração. § 1º - Somente poderão ser nomeados para os cargos de Diretores pessoas naturais residentes no país. Aos membros da Diretoria é vedado, sob pena de perda do mandato, desempenhar funções estranhas às atividades da Cia. e que conflitem com os interesses da Cia.. § 2º - O número de Diretores será fixado pela Assembléia Geral. Art. 17 - Nos casos de impedimento ou faltas ocasionais do Diretor Presidente, será ele substituído pelo Diretor Administrativo Financeiro, que atuará sem prejuízo de suas demais atribuições, e, na falta ou impedimento do Diretor Administrativo Financeiro, será ele substituído por qualquer Diretor eleito sem designação específica. Art. 18 - Em caso de vacância de cargo na Diretoria, o Conselho de Administração proverá o cargo vago e o substituto eleito exercerá no mandato pelo prazo que caberia ao substituído. Art. 19 - A Diretoria é o órgão executivo da Cia., devendo cada Diretor desempenhar suas funções conforme a competência delegada pelo Estatuto Social. A Diretoria não é órgão colegiado e não deliberará como órgão colegiado. De acordo com as diretrizes e poderes concedidos pelo Estatuto Social e pelo Conselho de Administração, a Diretoria é responsável pela gestão e representação da Cia. e dessa forma, tem os poderes para realizar todos os atos necessários para tanto, exceto para aqueles atos cuja competência seja atribuída, pela lei ou pelo Estatuto, a outro órgão. Art. 20 - Compete à Diretoria: (a) representar a Cia., ativa e passivamente, em juízo ou fora dele; (b) executar os planos e programas aprovados pelo Conselho de Administração; (c) elaborar e acompanhar o orçamento da Cia. aprovado pelo Conselho de Administração; (d) deliberar sobre a instalação ou extinção de filiais, agências, sucursais, escritórios e representações da Cia. do Brasil e no exterior; e (e) elaborar o relatório anual e as demonstrações financeiras da Cia. e a proposta de distribuição de lucros líquidos do exercício, para o fim de serem submetidos ao Conselho de Administração e posteriormente à Assembléia Geral. Art. 21 - A Cia. considerar-se-á obrigada quando representada: (a) Conjuntamente por 2 Diretores; (b) conjuntamente por 1 Diretor e 1 procurador, na extensão dos poderes que houverem sido outorgados; ou (c) conjuntamente por 2 procuradores, na extensão dos poderes que houverem sido outorgados, desde que os respectivos mandatos tenham sido outorgados por Diretores diferentes e na forma do estabelecido abaixo. § 1º - Dependerá da assinatura do Diretor Presidente em conjunto com outro Diretor o ato que importar em: (a) alienação, aquisição e gravame de bens imóveis; (b) prestação de garantias em favor de terceiros, desde que no interesse da Cia.; (c) obrigação e/ou liberação de operações ativas e passivas quando o valor envolvido de até R$ 50.000,00; (d) Constituição de procuradores pela Cia.. § 2º - Dependerá da assinatura do Diretor Presidente em conjunto com o Diretor Administrativo o ato que importar em obrigação e/ou liberação de operações ativas e passivas quando o valor envolvido for superior a R$ 50.000,00; § 3º - Os instrumentos de mandato outorgados pela Cia., na forma do disposto no § 1º (d) acima, deverão especificar os poderes conferidos e, com exceção daqueles para fins judiciais, terão prazo máximo de validade de 1 ano. § 4º - Os instrumentos de mandato outorgados pela Cia., na forma do disposto no § 2º acima, deverão especificar os poderes conferidos e, com exceção daqueles para fins judiciais, terão prazo máximo de validade de 1 ano. Art. 22 - Observando o disposto no art. anterior, cada um dos membros da Diretoria é investido de poderes para representar a Cia. e praticar os atos necessários ao seu funcionamento regular, ressalvado competir, privativamente: I - Ao Diretor Presidente: a) manter a coordenação entre a Diretoria e o Conselho de Administração; b) a direção geral da Cia.; c) cumprir e fazer cumprir fielmente o presente Estatuto Social e as deliberações do Conselho de Administração e da Assembléia Geral, respeitadas as normas legais em vigor; e d) representar a Cia., ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele, especialmente para receber citações iniciais e prestar depoimento pessoal, sendo a ele facultado constituir procurador especial para essas duas últimas hipóteses; e) Convocar, instalar e presidir as reuniões da Diretoria. II - Ao Diretor Administrativo Financeiro: a) responsabilidade administrativa e financeira da Cia., cabendo-lhe a supervisão das atividades administrativas e econômico-financeiras, englobando o cumprimento de toda a legislação societária e aquela aplicável à consecução do respectivo objeto social; e b) substituir o Diretor presidente nas suas faltas e impedimentos. III - Aos Diretores sem designação específica caberá atuação nas áreas designadas pelo Conselho de Administração. § Único - A Diretoria ou membros da Diretoria possuirão os demais poderes que venham a ser reconhecidos por lei, bem como aqueles que venham a ser fixados de acordo com as deliberações e orientações do Conselho de Administração, respeitadas as disposições deste Estatuto Social. Capítulo VII - Do Conselho Fiscal: Art. 23 - O Conselho Fiscal é órgão não permanente, que somente será instalado pela Assembléia Geral, a pedido dos acionistas, na forma legal. Art. 24 - Quando instalado, o Conselho Fiscal será composto de 3 membros efetivos, acionistas ou não, e suplentes em igual número, eleitos pela Assembléia Geral e cuja remuneração será fixada pela Assembléia Geral que o eleger. § 1º - Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes exercerão seus cargos até a 1ª AGO que se realizar após sua eleição e não poderão ser reeleitos. § 2º - O Conselho Fiscal terá as atribuições e os poderes que a lei lhe confere. § 3º - Os membros do conselho fiscal serão substituídos nos seus impedimentos, faltas, ou em caso de vaga, pelos respectivos suplentes. Capítulo VIII - Do Exercício Social, Demonstrações Financeiras, Reservas e Aplicações: Art. 25 - O exercício social tem início em 1º/01 e termina em 31/12 de cada ano. Art. 26 - No fim de cada exercício serão elaboradas, com observância das prescrições legais, as seguintes demonstrações financeiras: a) Balanço Patrimonial; b) Demonstração do Resultado do Exercício; c) Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; e d) Demonstração dos Fluxos de Caixa. § 1º - Caberá, ainda, à Diretoria preparar o Relatório da Administração quando da elaboração das demonstrações financeiras. § 2º - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer outra destinação, os prejuízos acumulados e a provisão para o IR. O prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem. § 3º - Do lucro líquido de exercício, serão destinados: a) 5% para a constituição de Reserva Legal, que não excederá de 20% do capital social; b) percentual a ser oportunamente definido, para constituição de reservas para contingências, na forma autorizada em lei; e c) 25% no mínimo, a título de dividendos aos acionistas, observado o disposto nos arts. 201 e 202 da Lei 6.404/76, pagável no prazo de 60 dias a contar da data de sua declaração, ressalvada a hipótese de deliberação em contrário, da Assembléia Geral, caso em que o pagamento deverá ser efetuado dentro do exercício em que for declarado. § 4º - Com o objetivo de compensar eventual diminuição de lucro, em conseqüência de perda provável em período futuro, a Assembléia Geral, poderá, por proposta do Conselho de Administração, constituir reserva nos termos do art. 196 e §, da lei 6.404/76, e, bem assim, constituir a reserva de que trata o art. 197 da mesma lei. § 5º - Por voto favorável da unanimidade dos acionistas, a Assembléia geral poderá decidir pela distribuição de dividendo inferior aquele previsto no § 3º, letra “c” desde art., ou pela retenção de todo lucro. § 6º - A Assembléia Geral decidirá sobre o destino do saldo dos lucros remanescentes, observadas as disposições legais e regulamentares a esse respeito. § 7º - Os dividendos não reclamados no prazo de 3 anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescreverão e reverterão em benefício da Cia.. § 8º - Poderá a Cia. levantar balanços intermediários, na forma da lei. § 9º - A Diretoria poderá, a qualquer tempo, determinar o levantamento de balancetes em cumprimento a requisitos legais ou para atender a interesses societários, inclusive para a distribuição de dividendos intermediários, que, se aprovados pela Assembléia Geral, caso distribuídos, poderão ser imputados ao dividendo obrigatório acima referido. § 10 - Observadas as disposições legais pertinentes, a Cia. poderá pagar a seus acionistas, por proposta do Conselho de Administração, aprovada pela Assembléia Geral, juros sobre o capital próprio, os quais poderão ser imputados ao dividendo obrigatório. Capítulo XI - Da Liquidação da Cia.: Art. 27 - A Cia. entrará em liquidação nos casos previstos em Lei. § Único - A Assembléia Geral nomeará o liquidante e determinará o modo de liquidação e elegerá o Conselho Fiscal. Capítulo XII - Das Disposições Transitórias: Art. 28 - O presente Estatuto Social passará a vigorar imediatamente, observadas as prescrições legais. JUCERJA. Certificamos que este documento é parte integrante do registro 2180035 de 11/05/11 não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1271617"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Errata",
                    "SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 03.558.096/0001-04 - NIRE 3330027486-3\r\n\r\nERRATA. Nas Demonstrações Financeiras publicadas neste veículo, no dia 28/02/2012, na parte V, página 12, saiu com a seguinte omissão no quadro do PASSIVO:\r\n\r\nTOTAL DOS PASSIVOS E \r\n\r\nPATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\n896.145\r\n\r\n723.273\r\n\r\n600.637\r\n\r\nId: 1269460"
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                    "V - Ata",
                    "MPX ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21 - NIRE: 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: MPXE3\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃOREALIZADA EM 15 DE FEVEREIRO DE 2012. I. HORA, DATA E LOCAL DA REUNIÃO: Às 9h30min. do dia 15 de fevereiro de 2012, na sede social da MPX Energia S.A. (“Companhia”), situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, Cinelândia. II. CONVOCAÇÃO: De acordo com o Estatuto Social da Companhia e a legislação aplicável. III. QUORUM: Presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia indicados ao final da presente ata. IV. MESA: Verificada a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Wanda Brandão para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a celebração de contratos de financiamento entre Banco Bradesco S.A. (“Bradesco”), Banco Santander Brasil S.A. (“Santander”) e UTE Parnaíba Geração de Energia S.A. (“UTE Parnaíba”), com o aval da Companhia, e a prestação de garantias em relação às obrigações assumidas pela UTE Parnaíba nos referidos contratos. VI. DELIBERAÇÕES: O Conselho de Administração da Companhia aprovou, por unanimidade e sem ressalvas, a celebração de contratos de financiamento a serem firmados entre Bradesco, Santander e UTE Parnaíba no montante de R$ 225.000.000,00 (duzentos e vinte e cinco milhões de reais), dos quais R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais) já abrangidos pelo limite autorizado em reunião deste Conselho de 13 de dezembro de 2011, bem como a prestação de garantias pela Companhia em relação às obrigações assumidas pela UTE Parnaíba nos referidos contratos, conforme condições apresentadas ao Colegiado. Por fim, o Conselho de Administração autorizou a Diretoria da Companhia a tomar todas as providências necessárias para a efetivação da deliberação ora aprovada. VII. ENCERRAMENTO: Às 10h30min, nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente reunião, tendo-se antes feito lavrar a presente ata que fora lida e assinada pela totalidade dos presentes, pelo Presidente e pela Secretária da Mesa. VIII. CONSELHEIROS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista, Eliezer Batista da Silva, Christopher David Meyn, Flávio Godinho, Luiz do Amaral de França Pereira, Paulo Manuel Mendes de Mendonça, Paulo Monteiro Barbosa Filho, Ricardo Luiz de Souza Ramos, Rodolpho Tourinho Neto e Samir Zraick. A presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração da MPX Energia S.A., realizada em 15 de fevereiro de 2012, lavrada no livro próprio e assinada pelos membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012. Wanda Brandão - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002296142 em 27/02/2012. Valéria G.M.Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1271623"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
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                        "1268539": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA VOLENDAM LTDA\r\n\r\n68.643.725/0001-31\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA CONSTRUTORA VOLENDAM LTDA., TORNA PÚBLICO QUE OBTEVE DO SEMA (SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE DE ARRAIAL DO CABO) A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA Nº LAS 00016/12, COM VALIDADE DE 4 ( QUATRO ) ANOS, PARA O EMPREENDIMENTO EDIFÍCIO PRAIA GRANDE RESIDENCE, PRÉDIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR COM 37 ( TRINTA E SETE ) UNIDADES, SITO NA AVENIDA HERMES BARCELOS Nº 350 - PRAIA GRANDE - ARRAIAL DO CABO - RJ.\r\n\r\nId: 1268539"
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                        "1271142": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE: A Vale vem buscando discutir a cobrança de IRPJ e CSLL sobre lucros de controladas e coligadas no exterior instaurada pela Secretaria da Receita Federal (SRF). Neste sentido, apresentará os recursos cabíveis para discussão dos débitos, adotando todas as medidas para assegurar seu direito de defesa e confia que obterá resultado final favorável no mérito, o qual até o momento não foi apreciado. De acordo com o artigo 3º, § 4º, da Instrução CVM nº 358, este Fato Relevante encontra-se disponível em sua versão completa, em teor idêntico àquele remetido à CVM, no website da VALE, no seguinte endereço: www.vale.com. Rio de Janeiro, 06 de março de 2012. Tito Martins - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1271142"
                        ],
                        "1271448": [
                            "V - Ata",
                            "ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO realizada em 9 de fevereiro de 2012. Data, Hora e Local: No dia 9 de fevereiro de 2012, às 09:00 horas, na Avenida das Américas 500, bloco 14, loja 108, salas 207 e 208, Barra da Tijuca, Shopping Downtown, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 15, §2º do seu Estatuto Social. Presentes ainda o Sr. Frederico Átila Silva Neves, Diretor Administrativo Financeiro da Companhia e o Srs. Rubens Branco da Silva e Eduardo Botelho Kiralyhegy, membros do Conselho Fiscal da Companhia, para os fins do artigo 163, parágrafo 3º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei nº 6.404/76\"). Mesa: Presidente: Andres Cristian Nacht; Secretário: Frederico Átila Silva Neves. Ordem do Dia: (i) deliberar sobre o Relatório de Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, acompanhadas do parecer dos auditores independentes; (ii) deliberar sobre a proposta de orçamento de capital para o exercício de 2012; (iii) deliberar sobre a proposta da Diretoria referente à destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; e (iv) reeleger os membros da Diretoria da Companhia. Deliberações: Colocados em discussão os assuntos da Ordem do Dia, os conselheiros, por unanimidade de votos, deliberaram: (i) aprovar o Relatório de Administração, das contas da Diretoria, das Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, acompanhadas do parecer dos auditores independentes, autorizando a sua publicação juntamente com o parecer do conselho fiscal, na forma da lei, devendo ser encaminhados para aprovação dos acionistas da Companhia reunidos em Assembleia Geral Ordinária; (ii) aprovar a proposta de orçamento de capital para o exercício de 2012, que passa a fazer parte integrante desta ata como seu Anexo 1, estando a referida proposta sujeita à aprovação dos acionistas da Companhia reunidos em Assembleia Geral e para fins do artigo 196 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada; (iii) aprovar a proposta de destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, conforme proposta aprovada pela Diretoria, que passa a fazer parte integrante desta ata como seu Anexo 2, estando a referida proposta sujeita à aprovação dos acionistas da Companhia reunidos em Assembleia Geral Ordinária; e (iv) reeleger para compor a Diretoria da Companhia, com mandato até a assembléia geral da Companhia a ser realizada para apreciar as contas do exercício social de 2012, os senhores: (a) Ramon Nunes Vazquez, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 33680-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 336.997.807-59, residente e domiciliado na Rua Engenheiro Bráulio Eugênio Muler 400, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor-Presidente; (b) Frederico Átila Silva Neves, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 811004822-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 595.166.407-10, residente e domiciliado na Rua Sambaíba 254, cobertura 1, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Administrativo Financeiro; (c) Erik Wright Barstad, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 54.695-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 012.491.708-93, residente e domiciliado na Rua Getúlio das Neves 25, ap. 303, Jardim Botânico, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor sem designação específica; (d) Roberto Carmelo de Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro, portado da carteira de identidade nº 45.891-D, expedida pelo CREA/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 399.935.827-00, residente e domiciliado na Rua Jacarandás 1.160, bloco 1, gr. 1, ap. 402, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor sem designação específica; e (e) Alessandra Eloy Gadelha, brasileira, casada, engenheira química, portadora da carteira de identidade nº 06066958-7, expedida pela IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 021.092.597-36, domiciliada na Avenida Afrânio de Melo Franco 42, apto. 101, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretora de Relações com Investidores. Os diretores reeleitos tomarão posse mediante assinatura dos respectivos termos de posse lavrados no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria da Companhia, juntamente com a assinatura dos respectivos termos de anuência dos administradores a que alude o Regulamento do Novo Mercado e declarações em atendimento aos Artigos 146 e 147 da Lei nº 6.404/76 e ao parágrafo segundo do Artigo 18 do estatuto social da Companhia, bem como ao disposto na Instrução CVM nº 367/02. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrou-se a presente ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração que, depois de lida e aprovada, foi assinada em livro próprio por todos os membros do Conselho de Administração da Companhia, pelo Sr. Presidente e pelo Sr. Secretário. Conselheiros presentes: Andres Cristian Nacht, Elio Demier, Diego Jorge Bush, Nicolas Arthur Jacques Wollack, Pedro Malan, Pedro Chermont e Jorge Marques de Toledo Camargo. Rio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2012. Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada em Livro próprio. Frederico Átila Silva Neves, Secretário. \r\n\r\nANEXO 1. ORÇAMENTO DE CAPITAL 2012 (valores em R$ )\r\n\r\n1. Fontes de recursos \r\n\r\n127.000.000,00\r\n\r\nRetenção de lucros do exercício de 2011\r\n\r\n63.741.776,68\r\n\r\nGeração de caixa e captação de recursos\r\n\r\n63.258.223,32\r\n\r\n2. Usos de recursos \r\n\r\n127.000.000,00\r\n\r\nInvestimentos em expansão (aquisição \r\n\r\nde equipamentos)\r\n\r\n110.000.000,00\r\n\r\nInvestimento em instalações e informática para \r\n\r\nsuportar a expansão\r\n\r\n17.000.000,00\r\n\r\nANEXO 2. Aos Srs. Membros do Conselho de Administração de Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A. Ref.: Proposta da Diretoria para Destinação do Resultado do Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2011. Prezados Srs., A Diretoria da Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S/A. (“Companhia”), deliberou submeter à apreciação do Conselho de Administração a presente proposta visando à destinação do resultado apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011. No exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, a Companhia apresentou lucro líquido no valor de R$ 92.177.153,96. Sendo assim, a Diretoria da Companhia propõe que: (i) nos termos do artigo 193 da Lei 6.404/86, conforme alterada, e do item “a” do artigo 30 do Estatuto Social da Companhia, o montante de R$ 4.608.857,70 seja destinado a Reserva Legal; (ii) o montante de R$ 25.346.519,58 correspondente a R$ 0,20 por ação, seja destinado ao pagamento de dividendos aos acionistas da Companhia a título de dividendo obrigatório, sendo que R$ 24.400.000,00 serão pagos sob forma de juros sobre o capital próprio, conforme deliberação do Conselho de Administração em reunião realizada nos dias 28 de setembro de 2011 (R$ 22.000.000,00) com base na posição acionária final da Companhia daquela data, e no dia 21 de dezembro de 2011 (R$ 2.400.000,00) e R$ 947.000,00 sob a forma de dividendos, aos quais farão jus aqueles que forem acionistas na data da sua declaração; e (iii) nos termos do artigo 196 da Lei 6.404/86, conforme alterada, e do item “c” do artigo 30 do Estatuto Social da Companhia, o montante de R$ 63.741.776,68 será destinado a retenção de lucros, o qual inclui tanto a parcela do lucro líquido do exercício como a realização da reserva especial de ágio no montante de R$ 1.520.000,00. A presente proposta de destinação dos resultados segue resumida no quadro abaixo:\r\n\r\nDescrição \r\n\r\nValores (em R$ )\r\n\r\nLucro do Exercício\r\n\r\n92.177.153,96\r\n\r\nReserva Legal \r\n\r\n(4.608.857,70)\r\n\r\nRealização da Reserva Especial de ágio\r\n\r\n1.520.000,00\r\n\r\nRetenção de lucros\r\n\r\n63.741.776,68\r\n\r\nDividendos Obrigatórios \r\n\r\n(25.346.519,58)\r\n\r\nDividendos \r\n\r\n(946.519,58)\r\n\r\nJuros sobre o capital próprio\r\n\r\n(24.400.000,00)\r\n\r\nOs recursos destinados à Retenção de lucros serão utilizados para custear parte dos investimentos previstos em orçamento capital da Companhia na aquisição de equipamentos para expansão e investimentos nas instalações e em informática para suportar a expansão prevista. Desta forma, a Diretoria propõe que o Conselho de Administração aprecie a presente proposta de destinação de resultado e submeta os valores apresentados à aprovação da Assembleia Geral de Acionistas da Companhia. Em cumprimento ao artigo 9º, §1º, inciso II da Instrução CVM nº 481/2009, são apresentadas em anexo as informações indicadas no Anexo 9-1-II à referida Instrução. Atenciosamente, A Diretoria. Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A. ANEXO 9-1-II DA INSTRUÇÃO CVM 481/09. Destinação do Lucro Líquido. Os valores estão expressos em R$ mil, exceto quando expressamente indicado. 1. Informar o lucro líquido do exercício. R$ 92.177. 2. Informar o montante global e o valor por ação dos dividendos, incluindo dividendos antecipados e juros sobre capital próprio já declarados. Montante Global Bruto: R$ 25.347 - R$ 0,20 por ação. Dividendos: R$ 947 - R$ 0,01 por ação. Juros sobre capital próprio: R$ 24.400 - R$ 0,19 por ação. Montante Global Líquido das retenções de tributos sobre Juros sobre Capital Próprio: R$ 20.946 - R$ 0,17 por ação. 3. Informar o percentual do lucro líquido do exercício distribuído. 28,94% ou 25,00% líquido das retenções de tributos sobre o Juros sobre Capital Próprio. 4. Informar o montante de global e o valor por ação de dividendos distribuídos com base em lucro de exercícios anteriores. Não aplicável. 5. Informar, deduzidos os dividendos antecipados e juros sobre capital próprio já declarados: a. O valor bruto de dividendo e juros sobre capital próprio, de forma segregada, por ação de cada espécie e classe. Dividendos: R$ 947 - R$ 0,01 por ação. b. A forma e o prazo de pagamento dos dividendos e juros sobre capital próprio. O pagamento dos dividendos será feito em parcela única mediante depósito em conta corrente até o dia 15 de junho de 2012. c. Eventual incidência de atualização e juros sobre os dividendos e juros sobre capital próprio. Não aplicável. d. Data da declaração de pagamento dos dividendos e juros sobre capital próprio considerada para identificação dos acionistas que terão direito ao seu recebimento. Os dividendos serão declarados na assembleia geral ordinária da Mills que aprovar as contas do exercício de 2011. 6. Caso tenha havido declaração de dividendos ou juros sobre capital próprio com base em lucros apurados em balanços semestrais ou em períodos menores. a. Informar o montante dos dividendos ou juros sobre capital próprio já declarados. Juros sobre o capital próprio: R$ 24.400 b. Informar a data dos respectivos pagamentos. O pagamento será feito até 15 de junho de 2012. 7. Fornecer tabela comparativa indicando os seguintes valores por ação de cada espécie e classe: a. Lucro líquido do exercício e dos 3 (três) exercícios anteriores\r\n\r\nExercício\r\n\r\nLucro Líquido\r\n\r\nLucro Líquido por Ação\r\n\r\n2011\r\n\r\nR$ 92.177\r\n\r\nR$ 0,73\r\n\r\n2010\r\n\r\nR$ 103.283\r\n\r\nR$ 0,82\r\n\r\n2009\r\n\r\nR$ 68.338\r\n\r\nR$ 0,78\r\n\r\n2008(*)\r\n\r\nR$ 30.588\r\n\r\nR$ 0,46\r\n\r\n(*) Em 2008 o grupo Mills era formado pelas empresas Mills Andaimes Tubulares do Brasil S.A , Mills Estruturas e Serviços de Engenharia Ltda. e Mills Industria e Comercio Ltda , portanto o número apresentado para este período representa o combinado destas empresas. b. Dividendo e juro sobre capital próprio distribuído nos 3 (três) exercícios anteriores.\r\n\r\nExercício\r\n\r\nDividendos\r\n\r\nDividendos por Ação\r\n\r\nJCP\r\n\r\nJCP por ação\r\n\r\n2010\r\n\r\nR$ 2.712\r\n\r\nR$ 0,02\r\n\r\nR$ 25.400\r\n\r\nR$ 0,20\r\n\r\n2009\r\n\r\nR$ 10.723\r\n\r\nR$ 0,12\r\n\r\nR$ 5.519\r\n\r\nR$ 0,06\r\n\r\n2008 (*)\r\n\r\nR$ 7.476\r\n\r\nR$ 0,11\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n(*) Em 2008 o grupo Mills era formado pelas empresas Mills Andaimes Tubulares do Brasil S.A , Mills Estruturas e Serviços de Engenharia Ltda. e Mills Industria e Comercio Ltda , portanto o número apresentado para este período representa o combinado destas empresas. 8. Havendo destinação de lucros à reserva legal. a. Identificar o montante destinado à reserva legal. R$ 4.609. b. Detalhar a forma de cálculo da reserva legal. Nos termos do artigo 193 da Lei nº 6.404/76 e do artigo 30 do Estatuto Social da Companhia, 5% (cinco por cento) do lucro líquido do exercício foram aplicadas antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não poderá exceder 20% (vinte por cento) do capital social. 9. Caso a companhia possua ações preferenciais com direito a dividendos fixos ou mínimos. Não aplicável. a. Descrever a forma de cálculos dos dividendos fixos ou mínimos. b. Informar se o lucro do exercício é suficiente para o pagamento integral dos dividendos fixos ou mínimos.c. Identificar se eventual parcela não paga é cumulativa. d. Identificar o valor global dos dividendos fixos ou mínimos a serem pagos a cada classe de ações preferenciais. e. Identificar os dividendos fixos ou mínimos a serem pagos por ação preferencial de cada classe. 10. Em relação ao dividendo obrigatório. a. Descrever a forma de cálculo prevista no estatuto. As ações representativas do capital social receberão como dividendo obrigatório, em cada exercício social, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido apurado nos termos da lei, ficando o saldo a disposição da Assembleia Geral que, respeitadas as prescrições legais, deliberará a respeito de seu destino. b. Informar se ele está sendo pago integralmente. O dividendo mínimo obrigatório será pago integralmente. c. Informar o montante eventualmente retido. Não aplicável. 11. Havendo retenção do dividendo obrigatório devido à situação financeira da companhia. Não aplicável. a. Informar o montante da retenção. b. Descrever, pormenorizadamente, a situação financeira da companhia, abordando, inclusive, aspectos relacionados à análise de liquidez, ao capital de giro e fluxos de caixa positivos. c. Justificar a retenção dos dividendos. 12. Havendo destinação de resultado para reserva de contingências. Não aplicável. a. Identificar o montante destinado à reserva. b. Identificar a perda considerada provável e sua causa. c. Explicar porque a perda foi considerada provável. d. Justificar a constituição da reserva. 13. Havendo destinação de resultado para reserva de lucros a realizar. Não aplicável. a. Informar o montante destinado à reserva de lucros a realizar.b. Informar a natureza dos lucros não-realizados que deram origem à reserva. 14. Havendo destinação de resultado para reservas estatutárias. a. Descrever as cláusulas estatutárias que estabelecem a reserva. A Reserva de Expansão obedece às regras constantes do §1º do artigo 30 do estatuto social da Companhia. A Reserva de Expansão tem as seguintes características: (a) sua finalidade é assegurar recursos para financiar aplicações adicionais de capital fixo e circulante e a expansão das atividades sociais; (b) será destinada à Reserva de Expansão, em cada exercício, parcela do lucro líquido do exercício imediatamente anterior correspondente a recursos que, por recomendação do Conselho de Administração, sejam necessários para atender às finalidades do item \"a\", estejam ou não especificamente cobertos em orçamento de capital, estando tal alocação sujeita à expressa aprovação dos acionistas reunidos em assembleia geral; (c) o limite máximo da Reserva de Expansão é de 80% (oitenta por cento) do valor do capital social subscrito da Companhia. Os recursos que serão destinados à Reserva de Expansão não poderão ser superiores a 75% (setenta e cinco por cento) do lucro líquido ajustado, conforme o previsto no artigo 202 da Lei nº 6.404/76. b. Identificar o montante destinado à reserva. c. Descrever como o montante foi calculado. Não aplicável. 15. Havendo retenção de lucros prevista em orçamento de capital. a. Identificar o montante da retenção. R$ 63.742. b. Fornecer cópia do orçamento de capital.\r\n\r\nORÇAMENTO DE CAPITAL 2012 (valores em R$ )\r\n\r\n1. Fontes de recursos \r\n\r\n127.000.000,00\r\n\r\nRetenção de lucros do exercício de 2011\r\n\r\n63.741.776,68\r\n\r\nGeração de caixa e captação de recursos\r\n\r\n63.258.223,32\r\n\r\n2. Usos de recursos \r\n\r\n127.000.000,00\r\n\r\nInvestimentos em expansão (aquisição \r\n\r\nde equipamentos)\r\n\r\n110.000.000,00\r\n\r\nInvestimento em instalações e informática para \r\n\r\nsuportar a expansão\r\n\r\n17.000.000,00\r\n\r\n16. Havendo destinação de resultado para a reserva de incentivos fiscais. Não aplicável. a. Informar o montante destinado à reserva. b. Explicar a natureza da destinação. Jucerja nº 2294238, em 16/02/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1271448"
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                        "1268740": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. A Presidente do Conselho de Administração da TBG - Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, com sede na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.891.441/0001-93, no uso de suas atribuições e no prazo previsto para convocação conforme disposto no artigo 8º, § 1º e § 2º, do Estatuto Social, faz publicar o presente Edital de Convocação para convocar os acionistas da Companhia e demais interessados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a serem realizadas no dia 16 de março de 2012, às 10:00 horas e 11:00 horas, respectivamente, na sede da empresa, para discutirem e deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: I - Assembleia Geral Ordinária: 1) Das contas dos administradores: exame, discussão e votação do Relatório Anual da Administração e das Demonstrações Contábeis, acompanhadas do Parecer do Conselho Fiscal e do Relatório dos Auditores Independentes relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011; 2) Destinação do lucro líquido do exercício de 2011 e a distribuição e cronograma de pagamento de dividendos; 3) Eleição dos membros efetivos e respectivos suplentes dos Conselhos de Administração e Fiscal; 4) Eleição do Presidente do Conselho de Administração; 5) Fixação da remuneração dos membros do Conselho Fiscal; 6) Alteração do veículo oficial de Publicação das Demonstrações Contábeis, Relatório Anual da Administração, Parecer do Conselho Fiscal e Relatório dos Auditores Independentes; II - Assembleia Geral Extraordinária:1) Remuneração Anual Global dos Administradores da TBG - Exercício Social de 2012; 2) Aprovação do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Compartilhamento de Custos e Despesas Administrativas (\"CCCD\"); 3) Alteração do Valor Global da Remuneração Anual dos Diretores e dos Conselheiros Fiscais e de Administração da TBG - Exercício Social de 2011. Maria das Graças Silva Foster - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1268740"
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                        "1271119": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMMANUEL BLOCH ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.\r\n\r\nCNPJ. 33.259.722/0001-14\r\n\r\nAVISO AOS SÓCIOS QUOTISTAS: Acham-se à disposição dos Senhores Sócios, na Rua Sete de Setembro, 55 - Sala 1901, Centro/RJ., os documentos de que trata o Art. 1078 do Código Civil Brasileiro, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011. Rio de Janeiro, 06 de março de 2012. As.) Jean Charles David Bernheim - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 1271119"
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                        "1269686": [
                            "V - Convocação",
                            "COMINAT S/A EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.467.465/0001-06\r\n\r\nConvocação. Ficam Convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO a ser realizada no próximo dia 26/03/2012, às 10h, em sua \r\n\r\nsede social, situada na Travessa do Ouvidor, 9/1º - Centro-RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovação das \r\n\r\nDemonstrações Financeiras encerradas em 31/12/2011 e b) Assun-\r\n\r\ntos gerais. Carlos Eduardo Pires Corrêa - Diretor Presidente. RJ, 02/03/2012.\r\n\r\nId: 1269686"
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                        "1270702": [
                            "V - Convocação",
                            "GENERALI BRASIL SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.072.307/0001-57 - NIRE 33.3.0000264-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Generali Brasil Seguros S.A. (“Companhia”) convocados para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 15 de março de 2012, às 10 (dez) horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Rio Branco, nº 128, 7º pavimento, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: ORDEM DO DIA: Em Assembleia Geral Ordinária: 1. Deliberar sobre a decisão da Diretoria de modificar o jornal de grande circulação onde são realizadas as publicações da Companhia determinadas pela Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76); 2. Examinar e deliberar sobre o Relatório Anual e as Contas dos Administradores, as Demonstrações Financeiras, o Parecer dos Auditores Independentes e a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2011; 3. Deliberar sobre a fixação da remuneração global anual dos administradores para o exercício de 2012; Em Assembleia Geral Extraordinária: 1. Deliberar sobre a criação de comitês, novas diretorias e indicação de suas respectivas atribuições; 2. Deliberar sobre a reforma e consolidação do Estatuto Social da Companhia; 3. Outros assuntos de interesse geral da Companhia. Rio de Janeiro, 06 de março de 2012. CLAUDIO ARMANDO MELE BASTIANELLI - Membro do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1270702"
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                        "1271363": [
                            "V - Convocação",
                            "AURIZÔNIA EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 52.743.358/0001-08 - NIRE: 33.3.0027382-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Srs. acionistas a se reunirem em AGO a ser realizada, em 1ª convocação, em 15/03/12, às 10 hs, na sede social da Cia., situada na Av. Presidente Vargas, 417, 5º andar (parte), Centro-RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31/12/10; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido apurado no exercício e a distribuição de dividendo; (iii) deliberar sobre a eleição dos membros da Diretoria da Cia; e (iv) fixar montante anual global de remuneração dos Administradores da Cia. Em cumprimento ao disposto no caput e §5°, do art. 133 da Lei 6.404/76, os documentos a serem discutidos na referida AGO foram publicados no Diário Comercial e no DOERJ nas edições de 07, 08 e 09/03/12. RJ, 07/03/12. Rhanine Rodrigues Pessoa - Diretor.\r\n\r\nId: 1271363"
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                        "1270625": [
                            "V - Convocação",
                            "SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.166.824/0001-61 - NIRE: 33300166149\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembléia Geral Extraordinária: O Presidente do Conselho de Administração da Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S.A. convida os Senhores Acionistas a se reunirem em AGE a ser realizada às 12:00h do dia 23 de março de 2012 em primeira convocação e em segunda convocação às 12:30h do dia 23 de março de 2012, na Avenida Rio Branco, nº 1 - 9º andar/Parte B, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.090-003. Na oportunidade, será apreciada a seguinte Ordem do Dia: I - (a) Alteração do endereço da sede da Companhia; e (b) Alteração e consolidação do Estatuto Social da Companhia; e II - Outros assuntos. Em caso de representação, deverá ser observado o disposto no parágrafo primeiro do artigo 126 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 7 de março de 2012. Bart Alberic Dyna Pattyn - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1270625"
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                        "1270619": [
                            "V - Convocação",
                            "SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.166.824/0001-61 - NIRE: 33300166149\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembléia Geral Ordinária: O Presidente do Conselho de Administração da Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S.A. convida os Senhores Acionistas a se reunirem em AGO a ser realizada às 13:00h do dia 23 de março de 2012 em primeira convocação e em segunda convocação às 13:30h do dia 23 de março de 2012, na Avenida Rio Branco, nº 1 - 9º andar/Parte B, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.090-003. Na oportunidade, será apreciada a seguinte Ordem do Dia: I - (a) Aprovação das contas da administração, o balanço e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; (b) Destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos referentes ao exercício social de 2011, se houver; (c) (Re)eleição dos membros do Conselho Fiscal da Companhia; (d) Fixação da remuneração global dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal; (e) Ratificação das designações das atribuições de seus \r\n\r\ndiretores responsáveis perante SUSEP; e II - Outros assuntos. Em \r\n\r\ncaso de representação, deverá ser observado o disposto no parágrafo primeiro do artigo 126 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 7 de março \r\n\r\nde 2012. Bart Alberic Dyna Pattyn - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1270619"
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            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1270903": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO VERÍSSIMO\r\n\r\nCNPJ 07.661859/0001-90\r\n\r\nA Diretora do Colégio Veríssimo, mantido pelo Centro Educacional Alves Teixeira Ltda ME situado na Rua das Margaridas 335 Vila Valqueire, Rio de Janeiro, torna pública a conclusão do Ensino Médio Regular. Ano 2009: Yohanna Fernanda de Souza Santos. Diretora: Adeni Gomes Teixeira. Registro: 21529/92-SEE. Secretária Escolar: Silvania Affonso Teixeira Cunha. Registro: 3179/97. Professora Inspetora Escolar: Rosangela de Souza Martins. Matrícula: 0956343-8.\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNA CONCLUINTE DO ENSINO MEDIO 2009\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 08/03/2012\r\n\r\nId: 1270903"
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                    "1270181": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL BARROSO LEITE\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CENTRO EDUCACIONAL\r\n\r\nBARROSO LEITE\r\n\r\nC.N.P.J 07.145.080/0001-12\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Barroso Leite, localizado à Rua Maria José Barroso Leite nº 05 - São Cristóvão, Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal de Concluintes do Ensino Médio da turma única de 2011: \r\n\r\nArthur Soares Pepe, Bianca Moura Félix, Cristiano Ferreira de Lima, Daniel Alves da Silveira, Daniela da Rosa Moreth, Danilo Oliveira Gomes, Eduarda Saraiva Rodrigues, Elisa Nunes de Oliveira, Erik Peixoto Ramalho da Silva, Gabriel da Silva Rego, Ingrid Maria Ferreira Fernandes, Isabela Sahb Assis de Faria, Jessica Amorim Lança, José Lucas Félix Sobrinho Carvalho, Larissa Alves dos Santos, Laura Tabet, Luiza Trindade Silva, Luma da Silva Leitão, Maria Clara de Oliveira Carvalho Malheiros, Maria Luíza Silva Bandeira, Mateus Petro Carvalho da Silva, Naiana Luisa Sarmento Ignacio, Natalia Dutra dos Santos, Paola Godinho Hirsch, Paula Diniz de Oliveira Vieira, Raquel Christina Monteiro Silva, Rodolfo Arlindo Pereira Abreu, Saulo Silva do Nascimento, Ygor de Souza Ribeiro. Professora Inspetora Escolar Rosana da Silva Ferreira - Matrícula: 0942775-8.\r\n\r\nId: 1270181"
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                    "1270914": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO HERMANN LTDA\r\n\r\nCNPJ 270519370001/42\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DOS CURSOS: Ensino Médio, Formação Geral, Ano 2009: Adriano do Nascimento Braga, Samuel Barcelos Farias Dantas. 2010: Ana Paula da Silva Santos, Felipe Silva dos Reis, Luciana Miranda Duarte, Pablo Lima da Costa, Raphael Oliveira Monteiro, Raphael Oliveira Santiago. CONCLUINTES: Educação de jovens e adultos, Ensino Médio 1999/2º Danielle Patricia Leta. 2000/1º: Marcelo da Cruz Inacio. 2003/2º: Viviane Menezes de Lima. 2004/2º: Vanessa Ferreira da Silva, Wagner Fernandes Alonso da Silva. 2005/1º: Michele Calado Martins 2006/1º: Aline Xisto Pereira Moraes, Diego Neto Martins. 2006/2º: Flavia Lira Agostinho.2007/1º: Vinicius Cascardo da Silva. 2007/2º: Simone Ferreira de Araujo Gomes. 2008/1º: Pablo Guilherme dos Santos Durans.2008/2º: Marcelo Barbosa Freire. 2010/2º: Carlos Daniel da Silva Esposito, Maria Luzia de Matos, Ricardo Antonio Coelho de Almeida Junior, Vanessa Raphaela Fidelis.2011/1º: Beatriz Oliveira dos Santos, Jorge Henrique da Silva Trovão. 2011/2º: Andreia de Mattos Vieira Pinto. Diretor: Sonia Regina C. de Sá Rodrigues, 9265. Secretária: Tereza Cristina C. de Oliveira, 635/98. Professora Inspetora Escolar Rosangela de Souza Martins, 0956343-8.\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO MEDIO /MEDIO EJA\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 08/03/2012\r\n\r\nId: 1270914"
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                    "1268664": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTA ÂNGELA - RESENDE - RJ\r\n\r\nCNPJ: 31.458.714/0001-71\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO NO ANO LETIVO DE 2011 - Aline Vieira Corrêa; Amin Rayes Júnior; Amir de Oliveira Andraos; Ana Luisa de Freitas Camilo; Beatriz Rosas de Oliveira; Beatriz Tavares Magalhães; Bruno César Henrique de Souza Santos; Carlos Eduardo Toledo da Silva Ramos; Davi Ferreira Affonso Pereira; Gabriel Farias de Paiva; Jessica Carolina Gaspar de Oliveira; Julio Cesar Alves Saviolo; Karoline Carmen Braz Langer; Larissa Cotta Ibrahim; Larissa Silva Sousa; Layane Mota de Meirelles; Lidiane de Oliveira Souza; Luann Almeida Faria; Lucas Cotta Ibrahim; Marcela Teixeira Martins; Mariana Avelar Xavier; Ozael Teodósio de Melo Júnior; Rafaela Akemi Avellar da Costa; Raissa Rangel Souto; Rayane Diniz Graciani; Renata Paiva Bruno Marques; Roberta Paiva Bruno Marques; Thamiris Guimarães Diniz; Victor Aniceto de Carvalho; Amanda Pignolati Costa; Ana Maria de Oliveira Coutinho Rodrigues; Brenda Graziella Thomaz da Silva; Bruno Salgado Silva; Carolina Vieira de Santana; Edgard Costa Scopacasa; Francisco Bento Ferreira Neto; Gilson Otávio Nascimento Machado; Jonas Coelho do Carmo; Jorge Henrique Corga Rodrigues Jardim; Leticia Zikan do Nascimento Sifuente; Matheus de Oliveira; Pedro Felipe Pavão Albuquerque; Pedro Paulo de Paiva Neto; Renan Rodrigues Gomes da Silva; Renato Fontainha Mazza; Suzana Akemi Andrade Yoshihara; Tamirys Elizeu Alencar de Souza; Thaís da Silva Mendes; Tiago de Araujo Taveira; Verena Souza Andrade; Vitória Amaral de Carvalho. Diretora: Araci Maria Gasparin - Reg. 2787 - MEC; Secretária: Dulcinéia da Conceição Sant´Ana - Reg. 1125/86 - SEE; Inspetora Escolar: Francineti da Silva Mattos - CRRMP III Mat. 0942446-6.\r\n\r\nId: 1268664"
                    ],
                    "1269090": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO EME\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CURSO EME LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.832.604/0001-65\r\n\r\nCONCLUINTE - ENSINO MÉDIO - Ano Letivo de 2011: Aline da Silva Barbalho, André Fontes Guimarães, Beatriz Moura Menduiña, Bianca Freitas Portugal Ferreira, Bianca Souza Machado Zacarias, Bruna da Silva Mendes, Bruna Lopes da Silva Gagno, Bruna Maia de Oliveira Monsores Assumpção, Bruno Argollo Coimbra Silva, Camila Farias Machado, Carolina Pinheiro dos Santos, Caroline Couvain de Oliveira, Danilo Gomes Martins, Dayane Pinto Sales, Débora Araujo da Silva, Eduardo Teixeira da Silva Ribeiro, Eliana Chan, Felipe Alves de Brito, Felipe Dabés Guimarães, Fernando Ribeiro Bertolini Júnior, Gabriel Alves Farias, Gabriel Fernandes Pinto, Gabriel Massoto Gonçalves, Gabriela Bibiana Gonçalves da Costa, Gabriella Pereira Cruz, Gileade Alves da Silva, Hortência Doma de Alexandria, Isabelle Guimarães de Matos, Jade dos Santos Pereira, Jairo Guedes Fioravante Rezende, João Gustavo Sattamini de Moraes, Júlia Esteves Simões, Juliana de Aguiar Lima, Juliana Ferreira Aires Costa, Juliana Silva de Souza, Juliana Vieira Santos Ribeiro, Kássia Brum Souza Pereira, Laís Cordeiro Moulin, Liana Cid Bárcia, Lorena de Oliveira Santos, Lorran de Oliveira Pedersane, Luísa Pimentel Teixeira Alves de Moura, Manuela Mariana Porto Almeida Santos, Maria Graziella Police Bui, Mariana da Silveira Machado Pereira, Mariane Souza de Siqueira, Michaela Liers do Nascimento, Monique Gonçalves Oliveira, Paloma Nunes da Silva, Patrick Florencio da Silva Rosa, Paula Timoteo Mendonça, Rafael Luiz Rezende Bastos, Raiane Rosales Diniz, Raphael Teixeira Lombardi, Renan Hatakeyama Pontes, Rômulo Mendes de Barros, Samir Kalaoun Filho, Sofia Clara de Paiva Oliveira, Stephanie Barrozo Neres, Stéphany da Silva Guilherme, Taisa de Lima Martins, Thaiane da Silva Rodrigues, Thamyris de Caldas Oliveira, Thiago Augusto Lucas da Silva, Vinicius Nunes Rigoni, Vitória Soares, Wesley Mota de Souza, Yasmin Furtado de Souza. Secretária: Josilma de Araujo Carmo de Campos - Reg. 09/02 - Fl. 19 - Of. 952/06 COIE, Diretor: Izail Cardoso da Fonseca - Reg. 020968/05 - Of. Profa. Insp. Escolar: Selma Maria de Souza Gusmão.\r\n\r\nId: 1269090"
                    ],
                    "1271120": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO \r\n\r\nUNIDADE VILA DA PENHA\r\n\r\nCNPJ: 09.159.156/0001-94\r\n\r\nConcluinte de Formação Geral - Ensino Médio: 2010 - Ellen Marques Silva, Gabrielle Christine da Costa Pimentel, Jessyca Helen Romão Oliveira, Lívia Oliveira Genizelli, Sarah do Nascimento Passos - Ensino Médio: 2011 - Alexia Grave de Andrade Valente, Amanda de Paula Nunes, Anna Carolina Gonçalves de Carvalho Pacheco, Brenda de Oliveira Cordeiro, Bruna Ferreira Martins, Bruno Brito da Silva, Caroline Luz Gonçalves da Rosa, Caroline Rios Costa, Carolline Santos Miranda, Dayane Fernandes de Souza Mello,Diana Barreto Rocha, Diego Soares da Silva, Eduarda Souza Ferreira, Elisa Thaiane Diogo Delphino, Erika Modesto dos Santos , Fernanda Villardi Gonçalves, Fernanda Schaottz Platino, Filipe José Teixeira de Oliveira, Gabriela Moura Carias França, Guilherme Gomes Azizi, Guilhermo Conde Edo Rodrigues, Gustavo Nogueira Rodrigues, Ingryd Espirito Santo de Moura, Isabella Cruz Montenegro da Silva, Isabella Pilar Gimenes da Cunha, Juliana Baptista Alves Gonçalves, Juliana Martins da Silva, Kelly Priscilla Guerim Delgado, Larissa Paes Semêdo, Larissa Rinaldi Damião e Silva, Letícia Guimarães Fassarella, Letícia Ribeiro Cruz, Lincon Davi de Andrade Diniz, Louise Lucas Guedes de Carvalho, Luana Rinco Ribeiro, Lucas Sá Freire, Luisa Gomes Cerqueira de Oliveira, Luma Zavarize Sartori, Marcelly do Passos Martins, Mariana Pereira Araujo, Mariana Salvador Ismael, Mário de França Silverio, Matheus Negro Monte Machado da Silva, Matheus Pereira Albudane, Monique Loureiro Escapeti, Nataly da Costa Afonso, Nathalia Ferreira Brandão da Silva, Nathália Xavier Dias da Silva, Nathalya Cister Barbosa dos Santos, Paula de Freitas Sant'Anna, Pedro Alex Gomes Martins, Rafael Pereira Paes Mota, Raphael Albudane Bezerra, Raíssa Menezes Ramos Soares,Renato Santos Chagas, Ronaldo Augusto de Souza, Stéphanie Soares Santoro, Stephany da Rocha Leal, Sther Moreira Soares, Suennie Carvalho Torres da Silva, Tatyane Soriano Gonçalves Diniz da Silva, Thaís Pinhal Vieira Lima, Úrsula Silva Maas de Oliveira,Yasmim Alcantara de Paula - Diretora Bianca Vasques da Cunha Reg. 12763/T/P-09/IAVM - MEC, Secretária Escolar: Monique Cavalcanti Santos-Reg. 028V/COSAM, Prof.Inspetor Escolar: Antonio Moreira Barbosa Neto - Mat.0942637-0.\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO MEDIO 2010/2011\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 08/03/2012\r\n\r\nId: 1271120"
                    ],
                    "1270009": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO SÃO JOSÉ - RESENDE - RJ\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO\r\n\r\nCNPJ (MF) 33.583.592/0044-00\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS QUE CONCLUIRAM O ENSINO MÉDIO NESTE ESTABELECIMENTO DE ENSINO: ANO LETIVO DE 2009 - Ana Camila Reginatto Falcão; Anderson Linhares de Souza; André de Oliveira Sabino; Andre Dorneles Pereira; Anne Gabrielle da Silva Bastos; Bianca D´Andréa Nunes; Davi Antonio Ramon Haddad; Edson Roberto Nogueira Junior; Eduardo Loureiro Abreu; Eduardo Malca de Campos Lima; Grace Kelly Nunes Torres; Guilherme Guimarães de Carvalho; Guilherme Soares Paggioro Penna; Gustavo Gomes Pereira; Ingrid Cerqueira da Silva; Jan Niklas Jenkner; Jéssica Prestes Mendes; João Henrique Ceres Vilella; Jonathan Carlos da Silva; Juliana Cordeiro Pires; Lidia Passos Oliveira; Lucas Farizel Leandro; Luciana Bernardes de Faria; Luiz Felipe Silva Duarte; Mário dos Santos Periquito; Matheus da Silva Pio; Matheus Seabra de Almeida; Paula Conti Flecher; Rafael do Nascimento Resende; Raphael Levy Gimenes Cavalcanti da Silva Lima; Robson Stelzer Ferreira; Tainan Oliveira de Mello Alves; Thaís Frech Mandarino; Thaís Ribeiro Villa-Forte e Silva; Thiago Calazans de Freitas Barroso; Thomas Manoel Bernardes de Almeida; Thomas Seixas; Vinícius da Silva de Britto Saraiva; Vivian Lemos Pinheiro Gomes; Yago Biajoni Xavier. ANO LETIVO DE 2010 - Alcemy da Cruz Silva Júnior; Alex de Almeida Martins; Alex Govinda Ferreira Rodrigues; Alícia Batista de Lima; Aline Peleteiro Garcia Fontes; Aline Siqueira da Rosa; Ana Luísa Barbosa de Medeiros; Andreia Pereira Tavares da Costa; Bianca Castro de Carvalho Elias; Clara Souza e Silva; Eric Martins de Souza Lopes; Felipe Czaplarski Nunes; Felipe Dias Figueiredo; Gabriela Vieira Eleutério; Geyza Novais da Cunha; Giovana Attayde Serricchio; Henrique Bonnard Mazoto; Iago Coutinho da Rocha; Isadora Ramalho Pelosi; Júlia Máximo Orrico de Siqueira; Lucas de Oliveira Ribeiro; Lucas Solano Pansarelli Cordeiro; Luís Fernando Miranda Paggioro Penna; Manuela Fagundes Marinho da Silva; Marcela Gouveia Almada; Marcelo de Almeida Silva; Marcio Jardim Rodrigues Júnior; Maria Flor Pavão Pampuri Mendes; Matheus Santana Vargas; Michelly Lorranny Rangel de Moura; Nathalia Simões Periquito; Patricia Alves de Almeida; Rafael Roma Teixeira da Cunha; Rafaela Pinheiro; Raquel Fagundes Barros; Renato Tabossi Pimentel; Ricardo Antonio Coelho Costa Júnior; Saulo Carneiro da Costa; Thiago Nunes Cristovam Silva; Vinícius Santos Wenderroscky; Yohanna de Castro Oliveira. Pe. Emídio Soares da Costa - Diretor - Reg, nº 10688 MEC; Juliana Delfino - Secretária Escolar - Reg. nº 992/91 SEEC/DAT/RJ; Aparecida de Paula Costa - Inspetora Escolar - Mat. nº 0942457-3.\r\n\r\nId: 1270009"
                    ],
                    "1267528": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS\r\n\r\nDO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 34.053.538/0001-86\r\n\r\nO Diretor do Sindimóveis Rio, mantido por Sindicato dos Corretores de Imóveis do Município do RJ situado na av. Presidente Vargas, 417-22º andar - Centro, Município do Rio de Janeiro. Torna pública a relação dos concluintes do 2 º semestre de 2011 do Curso Técnico em Transações Imobiliárias: Albert da Silva Almeida, Alexandra Marcelino Cahú Vieira, Alexandre Ferreira de Castro, Alfran Monteiro Bitar, Aline Procópio Carioca, Altacyr Dias Guimarães Neto, Amaro José da Silva Filho, Ana Luci Racca Musy, André Silva Conde, Aparecida de Fatima dos Santos, Cacia Scudino Borges, Carlos Alberto Martins Junior, Carlos Alberto Mathias da Costa, Carlos Vilmar Medeiros da Costa, Célia Regina Machado de Souza Carreiro, Claudia Bruno Alvarenga, Claudio Alberto Silva Canuto, Claudio Henrique de Lira, Cristiane Pinheiro Rocha de Freitas Lima, Denize Alves Prudencio, Denyse Cardoso Passos, Deybe Cristiane Mangolin, Diana Oliveira Pinto, Diego Antunes da Silva, Edna Lira Batista, Eduardo Ferreira da Costa e Silva Neto, Eduardo Luis Barbosa da Conceição, Eduardo Sarraf Duarte, Eliézer Castorino Brandão, Evana Beta de Jesus Cavalcanti, Fabiana Inacio da Silva Moreira, Fábio Alexandre Paresque de Araújo, Felippe Mozart Vianna da Gama e Silva, Fernando Augusto Cunha Bahia, Frédéric Sapin de Almeida, Gisele Carvalho Lima Santos, Greice Almeida Garrido, Guaracira Silva de Jesus Borges, Guilherme Augusto Cyrino Barra, Gustavo Abeid Villela, Gustavo de Almeida Muniz Coutinho, Iara Gelonita Silva de Oliveira, Ícaro dos Reis Pereira do Nascimento, Igor Machado Montenegro, Isabel de Souza Pessôa, João Antunes, João Carlos Alves Pinto Fraga, João Jorge de Alencar Maia, Joaquim Francisco Delgado, Jonathan Santos Tavares, Jorge Henrique Lisbôa Santos, José Albertino Graça Branco, José Carlos Richa, José Elias Ramos Macul, Juliana Labre da Silva Fonseca, Juliana Macedo da Silva, Jupiara Mendes Machado, Karin Alexandra Zühlsdorff, Karina Mendes de Araujo, Léa Blasquez Gonçalves, Leila de Souza Conceição Alves, Leonardo Cardoso de Araujo, Luciene Cortes de Souza, Luiz Alberto Barbosa Fonseca, Luiz Daniel Feldman, Luiz Frederico Fernandes Wahmann, Luiz Henrique Lopes Nogueira, Marcelo Nunes dos Santos, Marcelo Pellegrino, Marcelo Sousa Ferreira, Marcia Sampaio Dias, Marcio Reginaldo da Silva, Maria Cristina Bravo de Moraes, Maria da Graça da Silva Tasmo, Maria das Graças Serra Nadais, Maria de Lourdes dos Santos da Silva, Maria Joaquina Alves Rolão, Maria Regina Lopes Pereira Conrado, Mariza Rodrigues do Nascimento Moreira, Milena Vieira Cossio, Mônica Cristina Ferreira Wienen, Mônica de Mello Martinho Ola e Acioli de Abreu, Monika Cerqueira Corbal, Naide Pereira dos Santos Carvalho, Nelcí da Costa Conceição, Nelson Batista do Valle, Newton Hasselmann Damasceno Vieira, Onidete Rangel dos Santos, Patricia Oliveira Barros, Paulo Cesar Silva Veloso, Paulo de Tarso Silva de Paula, Paulo Renato Desiderio dos Santos, Paulo Renato Soares da Silva, Paulo Renato Ubach Couto, Paulo Robson da Silva Dias, Priscila Teixeira Medeiros, Rafael Lopes Penalva, Raphael Ferreira da Silva, Renata Franco Silva Ribeiro, Robert da Conceição Barbosa, Roberto Gonçalves Pereira de Souza, Rodrigo Costa e Souza, Rodrigo de Almeida Hastenreiter Bastos, Ronaldo Rapozo dos Santos, Rony Hansen, Rosana dos Santos Menezes, Rosangela Bassi do Carmo, Rosangela Maria de Freitas Rocha, Sandra Chagas Peixoto, Sandro Honorio dos Santos, Silvio Chagas Peixoto, Sonia Glatt, Tatiana da Silva Pereira Salgado, Tereza Cristina Notini da Silveira Martins, Uárlenson César Silva, Valeria da Costa Pinheiro, Veimar Caetano Mello Leite, Verônica Eleumar dos Santos Rezende, Vitor Felipe Peixoto Victorino, Viviane Galvão Ribeiro, Wagner de Oliveira de Souza, William Carius Ferreira. Retificações: Onde lê-se: Carlos Augusto Camargo Silva, leia-se: Carlos Augusto de Camargo Silva, publicado no D.O. de 03/08/2011, fls.05 e onde lê-se: Simone Goretti Silva, leia-se: Simone Goretti Neves Silva, publicado no D.O. de 26/07/2010, fls.04. Secretária Escolar: Mirian Pereira de Amorim, Reg. SEE 211/98, Diretora: Neily Vargas da Costa, Reg. OF.CDIN nº 1320/09. Professor Inspetor Escolar: Marcio Luiz Aliano, matrícula: 0945466-1.\r\n\r\nId: 1267528"
                    ],
                    "1269793": [
                        "V - Ata",
                        "BRASIL INSURANCE PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S/A\r\n\r\n- Cia. Aberta -\r\n\r\nCNPJ/MF: 11.721.921/0001-60 - NIRE: 33.3.0029291-8 \r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Convocação. Ficam convocados os acionistas da Brasil Insurance Participações e Administração S/A (\"Cia.\") para se reunirem em AGE, a realizar-se no dia 21/3/12, às 11hs, na sede da Cia., localizada na Av. das Américas, 500, bl. 19, s/301-parte, Barra da Tijuca, RJ/RJ, para o fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: i) a aquisição, pela Cia., de participação societária correspondente a 99.98% do capital social da TGL Consultoria Administração e Corretagem de Seguros Ltda; ii) a aquisição, pela Cia., de participação societária correspondente a 49,96% do capital social da Economize no Seguro Administradora e Corretora de Seguros Ltda.; iii) a incorporação, pela Cia., da Owena Empreendimentos e Participações Ltda, esta última detentora de 50% do capital social da sociedade Economize no Seguro Administradora e Corretora de Seguros Ltda, com a consequente emissão pela Cia. de 65.663 novas ações ordinárias e de 8 bônus de subscrição. Instruções Gerais: 1) Encontram-se disponíveis aos acionistas, na sede da Cia. e na página da Cia. na internet, cópia do \"Contrato de Cessão de Quotas e Outras Avenças\", celebrado sob condição suspensiva, entre a Cia. e os sócios da Economize no Seguro Administradora e Corretora de Seguros Ltda., assim como cópia do \"Protocolo e Justificação da Incorporação da Owena Empreendimentos e Participações Ltda”, ambos os documentos assinados na data de 3/2/12; 2) Também encontram-se disponíveis aos acionistas, na sede da Cia. e na página da Cia. na internet, cópia do \"Contrato de Cessão de Quotas e Outras Avenças\", celebrado sob condição suspensiva, entre a Cia. e os sócios da TGL Consultoria Administração e Corretagem de Seguros Ltda., na data de 3/2/12; 3) Os instrumentos de mandato, para representação na As sembleia, deverão ser depositados na sede social da Cia. com até 3 dias de antecedência da data da realização da Assembleia; 4) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembleia, deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pela instituição custodiante, com até 3 dias de antecedência a data da realização da Assembleia; 5) Os acionistas que dissentirem das deliberações a respeito das matérias objeto deste Edital terão o direito de se retirar da Cia. Com relação ao exercício do direito de retirada, terão direito ao reembolso aqueles que eram acionistas em 3/2/12 para a matéria objeto do item (i), (ii) e (iii) da pauta. O prazo para o acionista dissidente manifestar-se acerca da sua decisão de retirada da Cia. é de 30 dias contados a partir da data de publicação da ata da AGE que deliberará sobre essas matérias. RJ, 6/3/12. Ney Prado Júnior - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1269793"
                    ],
                    "1270506": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "Transportes Vila Isabel S. A.\r\n\r\nCNPJ 33.333.675/0001-01\r\n\r\nAVISO - Comunicamos aos senhores acionistas que acham-se disponíveis na sede da Sociedade os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6404/76, referentes ao exercício social findo em 31/12/2011. Rio de Janeiro, 6 de março de 2012 - Afonso Bernardo Fernandes - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1270506"
                    ],
                    "1271443": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "RONALDO JORDÃO BUSSIÈRE - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF nº 070.004.937-12 \r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO - Eu, RONALDO JORDÃO BUSSIÉRE, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO CALIFÓRNIA COAST, inscrito no CNPJ sob nº 00.793.353/0001-96, no dia 16/03/2012, com início às 11:00 horas, realizarei no escritório, à Av. Rio Branco nº 151 - Sala 302 - Centro/Rj, nesta cidade, o 1º Leilão Público, por preço não inferior ao previsto no § 2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64, ou no dia 29/03/2012, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, pelo maior lanço alcançado; tudo nos termos das Notificações Extrajudicial, feita aos adquirentes das respectivas unidades, os imóveis encontram-se registrados no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imoveis da Capital. Descrições: Direito Real do Apto 202 Bl. 1A conforme notificações do Cartório 5º Oficio de Registro de Titulos e Documentos/RJ, sob o número de ordem, 847769. Propriedade dos Aptos 301 Bl. 2A, 102 Bl. 3A e 207 Bl. 1B, conforme notificações do Cartório 5º Oficio de Registro de Titulos e Documentos/RJ sob os números de ordens, 847768, 847771 e 847772 respectivamente. Propriedade do Apto 101 Bl. 1A conforme notificação do Cartório 3º Ofício de Registro de Titulos e Documentos/RJ, sob o número 1007623. Propriedade do Apto 209 Bl. 2A conforme notificação do Cartório 6º Ofício de Registro de Titulos e Documentos/RJ, sob o número 1239267. Propriedade do Apto 110 Bl. 3A conforme notificação do Cartório 4º Ofício de Registro de Titulos e Documentos/RJ, sob o número 887567. Consta averbação de INDISPONIBILIDADE em todos as matrículas dos imóveis, pelo ofício nº 219/SEC/FAL/2003 de 20/08/03 da 5º Vara Cível de Nova Iguaçú-RJ em decorrência da falência da empresa Megaservice Construção LTDA ( processo nº 3713). Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação, o arrematante assinará confissão de dívida junto ao Condomínio assumindo o pagamento das parcelas de obras, que serão reajustadas mensalmente pelo INCC, assumindo também as cotas de reconstrução a serem aprovadas em assembléia geral extraordinária, cotas de manutenção mensal, bem como dívidas de IPTU, INSS e ISS, incidentes sobre a fração arrematada e suportar o pagamento de eventuais dívidas trabalhistas, comissão ao Leiloeiro de 5%, ISS. de 0,25%., as despesas efetuadas c/os leilões, e honorários advocatícios na base de 20%; ficando ainda por conta do arrematante, as despesas com transferência (ITBI's., RGI's., Escrituras, Certidões, IPTU., e demais impostos ou qualquer outra inerente a unidade arrematada). Ficam por este edital intimadas dos Leilões os adquirentes acima mencionadas, e, também convocados os condôminos a comparecerem à Assembléia Geral que se instalará em 1ª. convocação após 15 min. do 1º Leilão, e em 2ª. convocação após 15 min. do 2º Leilão, para como integrantes do Condomínio, manifestarem seus votos nas referidas Assembléias, sobre o exercício do direito de preferência garantido ao Condomínio pelo § 3º do Art. 63 da Lei 4.591/64, à aquisição das frações ideais do terreno e benfeitorias do Empreendimento CALIFÓRNIA COAST, em construção, na Rua Arthur Possolo nº 466, com numerações suplementares para a Rua Odilon Martins de Andrade nº 555 e Avenida Guignard nº 501 - Recreio dos Bandeirantes/RJ., abaixo discriminadas.- Ficam cientes de que a decisão dos condôminos presentes à Assembléia obrigará a todos os demais, mesmo os ausentes. RJ, 29/09/2011. (as.) RONALDO JORDÃO BUSSIÈRE - Leiloeiro Público. Adquirentes: Carlos Roberto Nogueira de Oliveira e Elzira de Nazareth Nogueira de Oliveira, Apto nº. 301 Bl. 2A - valor: R$ 330.000,00, Antonio Carlos de Melo Costa e Maria Isabel de Paiva Costa - Apto nº. 102 Bl. 3A - Valor: R$ 200.000,00, Selma Regina de Almeida Torre e Julio Torre Rengel - Apto nº. 101 Bl. 1A - Valor: R$ 220.000,00, Jorge Machado de Brito e Maryanne Lima Machado de Brito - Apto nº 207 Bl. 1B - Valor: R$ 225.000,00 - Pedro Rogério Ferreira Luiz - Apto nº 202 Bl. 1A - Valor: R$ 150.000,00, Pierre de Lemos Filho - Apto nº 209 Bl. 2A - Valor: R$ 180.000,00, Luiz Carlos Habib El-Huaik de Medeiros - Apto nº 110 Bl. 3A - Valor: R$ 225.000,00\r\n\r\nId: 1271443"
                    ],
                    "1270485": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO\r\n\r\nCNPJ Nº 42.520.171/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300013806\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nO Conselho de Administração da Petrobras Gás S. A. - GASPETRO convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, no dia 16 de março de 2012, às 10 horas, na Avenida Almirante Barroso, nº 81 - 22º andar, parte, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nI. Relatório da Administração e Demonstrações Contábeis, acompanhadas de Parecer do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes, relativas ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2011;\r\n\r\nII. Destinação do Lucro Líquido do Exercício Social de 2011 e a Distribuição de Dividendos;\r\n\r\nIII. Eleição dos membros do Conselho de Administração; \r\n\r\nIV. Eleição dos membros do Conselho de Fiscal e respectivos suplentes; e\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nI. Fixação da remuneração dos administradores.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012.\r\n\r\nMaria das Graças Silva Foster\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1270485. Por ofício"
                    ],
                    "1271009": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "MMX SUDESTE OPERAÇÕES PORTUÁRIAS LTDA\r\n\r\nC.N.P.J. 08.310.839/0001-38\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nMMX SUDESTE OPERAÇÕES PORTUÁRIAS LTDA torna público que entregou, e foram aceitos para fins de análise pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, as complementações do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental RIMA referentes ao requerimento da Licença Prévia para as obras de Ampliação do Porto Sudeste, localizado no município de Itaguaí, sob a sua responsabilidade.\r\n\r\nInforma que as complementações do EIA/RIMA estarão a disposição dos interessados na Biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 9 º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs manifestações públicas deverão ser encaminhadas à Central de Atendimento do INEA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 8º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, no prazo de 30 dias contados a partir da data desta publicação. (Processo E-07/509.204/2010)\r\n\r\nId: 1271009"
                    ],
                    "1271597": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "FEDERAL DE SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.928.219/0001-04\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Srs. Acionistas da FEDERAL DE SEGUROS S.A., para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Assembléia Geral Extraordinária, a serem realizadas às 11 (onze) horas, do dia 20 de Março de 2012, na sede Social na Rua das Palmeiras, 72, Botafogo, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de Dezembro de 2011; b) Destinação do resultado do exercício; c) Eleger a Diretoria, e fixar os respectivos honorários; d) Reforma parcial do Estatuto Social no que diz respeito à forma de administração da companhia, bem como definir os cargos, atribuições de funções e responsabilidade dos administradores; e, e) outros assuntos do interesse social. Rio de Janeiro, 06 de março de 2012. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 1271597"
                    ],
                    "1270588": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CASTELLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.221.649/0001-91\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nCastello Indústria e Comércio S/A convoca todos seus acionistas para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária às 09:30 horas, em 16 de abril de 2012, na sede social, Av. Nilo Peçanha, 50, sala 1.417, para deliberarem sobre: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial em 31/12/2011 e Demonstrações Financeiras; b) Distribuição de dividendos; c) Fixação dos Honorários da Diretoria; d) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 07/03/2012. Gerard Louis Maurice Watel - Presidente.\r\n\r\nId: 1270588"
                    ],
                    "1271507": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "TIM FIBER RJ S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF 02.720.349/0001-23\r\n\r\nNIRE 33.300.273.140\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia, na Avenida Marechal Floriano, nº 19, 6º andar, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/1976, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2011. Rio de Janeiro (RJ), 08 de março de 2012. ROGERIO TAKAYANAGI - Diretor\r\n\r\nId: 1271507"
                    ],
                    "1262423": [
                        "V - Concessão de Licença",
                        "VALESUL ALUMÍNIO S/A \r\n\r\nCPNJ.: 42.590.364/0003-80\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nVALESUL ALUMÍNIO S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N. AVB000913 referente à LO n. FE013368, alterando a atividade licenciada para: Realizar as atividades de descarregamento de alumina, coque de petróleo industrial, barrilha, hidrato de alumina, clinker, coque verde e cimento, de navios; transferência através de correias transportadoras; armazenamento em silos e transferência para caminhões graneleiros, no TERMINAL PORTUÁRIO DE SEPETIBA - ILHA DA MADEIRA, município ITAGUAÍ. Processo E-07/201743/2006.\r\n\r\nId: 1262423"
                    ],
                    "1265851": [
                        "V - Concessão de Licença",
                        "R. G. LAGOS SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n04.796.252/0001-20\r\n\r\nR. G. LAGOS SERVIÇOS LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN019027, com validade até 24 de fevereiro de 2016, para realizar as atividades de serviços de controle de vetores e pragas urbanas e de limpeza e higienização de reservatórios de água, na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS OS MUNICÍPIOS. (Processo n°: E-07/505800/2009). \r\n\r\nId: 1265851"
                    ],
                    "1267201": [
                        "V - Concessão de Licença",
                        "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN019016, com validade até 28 de fevereiro de 2014, aprovando a concepção e localização para uma Linha de Transmissão de 138 kV, com dois circuitos elétricos trifásicos e extensão de 0,680 km, em DIVERSOS LOGRADOUROS - DIVERSOS BAIRROS, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/507929/2010) \r\n\r\nId: 1267201"
                    ],
                    "1268829": [
                        "V - Concessão de Licença",
                        "BRIC BRAZILIAN INTERMODAL COMPLEX S.A.\r\n\r\nCNPJ: 73.298.424/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBRIC BRAZILIAN INTERMODAL COMPLEX S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN019040, com validade até 28 de agosto de 2012, para realizar obras emergenciais de reparo do cais leste de atracação, na RUA GENERAL GURJÃO, 2 - CAJU, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/500106/2012) \r\n\r\nId: 1268829"
                    ],
                    "1265833": [
                        "V - Concessão de Licença",
                        "R. G. LAGOS SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n04.796.252/0001-20\r\n\r\nR. G. LAGOS SERVIÇOS LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN019019, com validade até 24 de fevereiro de 2017, para realizar as atividades de coleta, transporte e destinação final de resíduos Classe II - A conforme NBR 10004/2004, provenientes da limpeza e manutenção de sistema de tratamento de esgoto sanitário de terceiros (serviço limpa-fossas), pelos veículos de placa KNH 3544 e KOD 1730, bem como locação de sanitários químicos., na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS OS MUNICÍPIOS. (Processo n°: E-07/505798/2009) \r\n\r\nId: 1265833"
                    ],
                    "1268679": [
                        "V - Concessão de Licença",
                        "MOREIRA AMARAL & AMARAL LTDA ME \r\n\r\nCNPJ: 03.312.137/0001-70\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMOREIRA AMARAL & AMARAL LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN019047, com validade até 28 de fevereiro de 2017, para o funcionamento de um posto de serviço para comercialização de combustíveis líquidos em 4 (quatro) tanques de 15 m³/cada, com paredes duplas não metálicas, não compartimentados e com monitoramento, e ainda, unidade de troca de óleo lubrificante e loja de conveniência, instalados numa área edificada de 140,80 m², situado em um terreno de 3.063,00 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (WGS 84) 24K 262.362 m E e 7.587.811 m N, na AV. DR LOURIVAL MARTINS BEDA (ANTIGA ESTRADA DO AÇUCAR) 1439/1457, - PARQUE BELA VISTA, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/501828/2010) \r\n\r\nId: 1268679"
                    ],
                    "1267895": [
                        "V - Auditoria Ambiental",
                        "VALESUL ALUMÍNIO S/A\r\n\r\nCNPJ: 42.590.364/0003-80\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nVALESUL ALUMÍNIO S/A torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 27.02.2012, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2011 referente atividades de descarregamento de alumina, coque de petróleo industrial, barrilha, hidrato de alumina, clinker, coque verde e cimento, de navios; transferência através de correias transportadoras; armazenamento em silos e transferência para caminhões graneleiros e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada José Miranda de Oliveira, 2.501 - Porto de Sepetiba - Ilha da Madeira, no Município de Itaguaí, no período de 04.03.2012 a 30.03.2012, das 08:00 às 16:00 horas, com o Sr. Bruno Mena Barreto Bastos. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas. \r\n\r\nId: 1267895"
                    ],
                    "1270709": [
                        "V - Convocação",
                        "PORTO REAL S.A. COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCNPJ Nº 31.466.394/0001-00 - NIRE Nº 3330012021-1\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Convocação. Convocamos os Srs. Acionistas da Porto Real S.A. Comércio, Indústria e Agropecuária a se reunirem em assembleia geral extraordinária, em sua sede social, na Av. Floriano-Quatis, s/nº, Centro - Porto Real/RJ, às 09:00 horas do dia 16 de março de 2012, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Planos Estratégicos da Porto Real S.A. Comércio, Indústria e Agropecuária; 2. Outros assuntos. Porto Real, 06 de março de 2012. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1270709"
                    ],
                    "1271080": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "EMDA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. \r\n\r\nC.N.P.J. 09.178.763/0001-00.\r\n\r\nAVISO AOS SÓCIOS QUOTISTAS: Acham-se à disposição dos Senhores Sócios, na Rua Sete de Setembro, 55 - Sala 1901, Centro/RJ., os documentos de que trata o Art. 1078 do Código Civil Brasileiro, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011. Rio de Janeiro, 06 de março de 2012. As.) Jean Charles David Bernheim - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 1271080"
                    ],
                    "1270745": [
                        "V - Convocação",
                        "SH1000 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 08.563.446/0001-36 - NIRE nº 33.3.0028073-1\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convocados os senhores acionistas da Cia a comparecer à AGE que se realizará na sede da Cia, na Rua Neri Pinheiro, 298, Cidade Nova - RJ/RJ, 16/03/2012, às 09:30 hs, com a finalidade de deliberar sobre a homologação do aumento do capital social da Cia aprovado na AGE realizada em 09/02/2012. Instruções Gerais: Os instrumentos de mandato para representação na Assembleia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas. Rio de Janeiro, 7 de março de 2012. Mario Cezar Fernandes Alves - Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1270745"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1269645": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMERCADÃO DE MADUREIRA\r\n\r\n(ADMINISTRAÇÃO E GRUPO GESTOR)\r\n\r\nCNPJ 29.006.293/0001-04\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Pelo presente Edital de Convocação, ficam os Senhores Condôminos cientes e convocados para a Assembléia Geral e Extraordinária, que o Condomínio do Entreposto Mercado do Rio de Janeiro, fará realizar no dia 19 (dezenove) de março de 2012, às 14h00min em primeira convocação ou às 15h00min em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, no auditório localizado no interior do complexo do Mercadão de Madureira, na Avenida Ministro Edgard Romero, 239 - Madureira - Rio de Janeiro, RJ, atendendo ao disposto no art. 22 de nossa Convenção e ao art. 83 da Lei 8.245/91, com a seguinte Ordem do Dia: Assembléia Geral Extraordinária (Administração) - A- Homologação da decisão referente a nova norma do Regulamento Interno, conforme previsto no inciso III, art. 3.2 do Regulamento Interno; B- Aprovação do Contrato de Comodato a ser firmado com o Detran-RJ, pelo uso das áreas do Pavilhão das Ervas e das lojas da galeria G nº.100 e 100A, de propriedade do condomínio; I- Aprovação do projeto e do orçamento para a realização das obras de adaptação com recursos do fundo de reserva; C- Aprovação das obras de reforma dos banheiros do 1º e 2º pisos, em frente as escadas rolantes. Assembléia Geral Extraordinária (Grupo Gestor) - A- Aprovação do orçamento para reforma da antiga 29ª Delegacia de Polícia para a instalação da Companhia Destacada do 9º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; B- Assuntos Gerais. Antônio Rodrigues do Tanque Filho - Síndico \r\n\r\nId: 1269645"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1271320": [
                            "V - Extravio",
                            "SPLASH CAR VEÍCULOS LTDA. ME\r\n\r\nCNPJ: 03.584.143/0001-86\r\n\r\nInsc. Estadual 77.013.173\r\n\r\nInsc. Municipal 0281331-9\r\n\r\nAv. das Américas, 16.355 -Lj. B\r\n\r\nEXTRAVIO: De seus talões de notas fiscais de numeração 001 à 300 USADOS. E encerrou suas atividades em 03.11.2005\r\n\r\nId: 1271320"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "1271444": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “ETP ENGENHARIA LTDA”, sediada na Avenida Almirante Barroso, nº 97 8º andar,Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nD. I. nº\r\n\r\nData de registro no SISCOMEX\r\n\r\n10/1508545-0\r\n\r\n30/08/2010\r\n\r\n10/1487468-0\r\n\r\n26/08/2010\r\n\r\n10/1943579-0\r\n\r\n03/11/2010\r\n\r\n10/2082745-0\r\n\r\n23/11/2010\r\n\r\n10/1537434-6\r\n\r\n02/09/2010\r\n\r\n10/1601109-3\r\n\r\n14/09/2010\r\n\r\n10/1661545-2\r\n\r\n22/09/2010\r\n\r\n10/1691296-1\r\n\r\n27/09/2010\r\n\r\n10/1719200-8\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\n10/1667578-1\r\n\r\n22/09/2010\r\n\r\n10/1760284-2\r\n\r\n06/10/2010\r\n\r\n10/1766777-4\r\n\r\n07/10/2010\r\n\r\n10/1824165-7\r\n\r\n15/10/2010\r\n\r\n10/1761762-9\r\n\r\n06/10/2010\r\n\r\n10/1744041-9\r\n\r\n04/10/2010\r\n\r\n10/1853738-6\r\n\r\n20/10/2010\r\n\r\n10/1865398-0\r\n\r\n21/10/2010\r\n\r\n10/2182186-3\r\n\r\n07/12/2010\r\n\r\n11/0041004-1\r\n\r\n07/01/2011\r\n\r\n11/0219611-0\r\n\r\n04/02/2011\r\n\r\n11/0302323-5\r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\n10/1903071-4\r\n\r\n27/10/2010\r\n\r\n10/1903353-5\r\n\r\n27/10/2010\r\n\r\n10/1917780-4\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\n10/1943897-7\r\n\r\n03/11/2010\r\n\r\n10/2082989-5\r\n\r\n23/11/2010\r\n\r\n11/0424537-1\r\n\r\n10/03/2011\r\n\r\n11/0097254-6\r\n\r\n17/01/2011\r\n\r\n11/1496099-5\r\n\r\n10/08/2011\r\n\r\n11/1486305-1\r\n\r\n09/08/2011\r\n\r\n11/1546262-0\r\n\r\n17/08/2011\r\n\r\n11/1710110-0\r\n\r\n12/09/2011\r\n\r\n11/1828151-0\r\n\r\n27/09/2011\r\n\r\n11/2223859-4\r\n\r\n23/11/2011\r\n\r\n11/1710111-0\r\n\r\n12/09/2011\r\n\r\n11/1295625-7\r\n\r\n13/07/2011\r\n\r\n11/1728091-0\r\n\r\n13/09/2011\r\n\r\n11/1021335-4\r\n\r\n03/06/2011\r\n\r\n11/1899536-0\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\n11/2021355-1\r\n\r\n25/10/2011\r\n\r\n11/2031209-6\r\n\r\n26/10/2011\r\n\r\n11/2011838-9\r\n\r\n24/10/2011\r\n\r\n11/2281829-9\r\n\r\n02/12/2011\r\n\r\n11/1143483-4\r\n\r\n21/06/2011\r\n\r\n10/0181170-6\r\n\r\n04/02/2010\r\n\r\n10/2201069-9\r\n\r\n09/12/2010\r\n\r\n10/1097207-5\r\n\r\n30/06/2010\r\n\r\n11/0131840-8\r\n\r\n21/01/2011\r\n\r\n09/1716838-5\r\n\r\n04/12/2009\r\n\r\n11/0149702-7\r\n\r\n25/01/2011\r\n\r\n11/0016256-4\r\n\r\n21/01/2011\r\n\r\n11/0057198-3\r\n\r\n11/01/2011\r\n\r\n11/0199404-7\r\n\r\n02/02/2011\r\n\r\n10/2298858-3\r\n\r\n27/12/2010\r\n\r\n10/0701574-0\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\n10/0777290-7\r\n\r\n12/05/2010\r\n\r\n11/0555725-3\r\n\r\n29/03/2011\r\n\r\n11/0648762-3\r\n\r\n11/04/2011\r\n\r\n11/0149677-2\r\n\r\n25/01/2011\r\n\r\n11/0116256-4\r\n\r\n19/01/2011\r\n\r\n11/0346715-0\r\n\r\n24/02/2011\r\n\r\n11/0501351-2\r\n\r\n21/03/2011\r\n\r\n11/0536277-0\r\n\r\n25/03/2011\r\n\r\n11/0820766-0\r\n\r\n06/05/2011\r\n\r\n11/0888932-0\r\n\r\n16/05/2011\r\n\r\n11/0824778-6\r\n\r\n06/05/2011\r\n\r\n10/0954899-0\r\n\r\n09/06/2010\r\n\r\n11/0958479-4\r\n\r\n26/05/2011\r\n\r\n11/1046011-4\r\n\r\n08/06/2011\r\n\r\n11/0976682-5\r\n\r\n30/05/2011\r\n\r\n11/0071198-0\r\n\r\n12/01/2011\r\n\r\n10/0776260-0\r\n\r\n12/05/2010\r\n\r\n10/0790078-6\r\n\r\n13/05/2010\r\n\r\n10/0181170-6\r\n\r\n03/02/2010\r\n\r\n10/0961240-0\r\n\r\n09/06/2010\r\n\r\n10/1097207-5\r\n\r\n30/06/2010\r\n\r\n11/1358469-8\r\n\r\n22/07/2011\r\n\r\n11/1279884-8\r\n\r\n12/07/2011\r\n\r\n10/1653891-1\r\n\r\n21/09/2010\r\n\r\n10/1041921-0\r\n\r\n22/06/2010\r\n\r\n10/1198857-9\r\n\r\n15/07/2010\r\n\r\n10/0405714-0\r\n\r\n12/03/2010\r\n\r\n11/0057398-6\r\n\r\n11/01/2011\r\n\r\n10/2298502-9\r\n\r\n27/12/2010\r\n\r\n10/0319408-9\r\n\r\n01/03/2010\r\n\r\n10/0943212-7\r\n\r\n08/06/2010\r\n\r\n09/1650968-5\r\n\r\n24/11/2009\r\n\r\n09/0770986-3\r\n\r\n18/06/2009\r\n\r\n09/0877565-7\r\n\r\n09/07/2009\r\n\r\n10/0985643-1\r\n\r\n14/06/2010\r\n\r\n09/0659772-7\r\n\r\n26/05/2009\r\n\r\n09/1015881-3\r\n\r\n05/08/2009\r\n\r\n09/0749299-6\r\n\r\n15/06/2009\r\n\r\n09/0763266-6\r\n\r\n17/06/2009\r\n\r\n09/0756239-0\r\n\r\n16/06/2009\r\n\r\n09/0837901-8\r\n\r\n02/07/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de Fevereiro de 2012.\r\n\r\nAriovaldo Rocha- Presidente\r\n\r\nId: 1271444"
                    ],
                    "1271456": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º. da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “Aliança S/A Indústria Naval e Empresa de Navegação”, sediada na Travessa Braga, nº 2, Barreto, Niterói-RJ.\r\n\r\nD. I. nº\r\n\r\nData de registro no SISCOMEX\r\n\r\n11/2218176-2\r\n\r\n23/11/2011\r\n\r\n11/2235179-0\r\n\r\n24/11/2011\r\n\r\n11/2386499-5\r\n\r\n16/12/2011\r\n\r\n11/2423646-7\r\n\r\n23/12/2011\r\n\r\n11/2453962-1\r\n\r\n28/12/2011\r\n\r\n11/2453961-3\r\n\r\n28/12/2011\r\n\r\n12/0013913-7\r\n\r\n03/01/2012\r\n\r\n12/0013914-5\r\n\r\n03/01/2012\r\n\r\n12/0014133-6\r\n\r\n03/01/2012\r\n\r\n12/0014134-4\r\n\r\n03/01/2012\r\n\r\n12/0023095-9\r\n\r\n03/01/2012\r\n\r\n12/0023342-7\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n12/0031855-4\r\n\r\n05/01/2012\r\n\r\n12/0031926-7\r\n\r\n05/01/2012\r\n\r\n12/0040191-5\r\n\r\n06/01/2012\r\n\r\n12/0040313-6\r\n\r\n06/01/2012\r\n\r\n12/0049623-1\r\n\r\n09/01/2012\r\n\r\n12/0059356-3\r\n\r\n10/01/2012\r\n\r\n12/0059303-2\r\n\r\n10/01/2012\r\n\r\n12/0076530-5\r\n\r\n12/01/2012\r\n\r\n12/0094483-8\r\n\r\n16/01/2012\r\n\r\n12/0094484-6\r\n\r\n16/01/2012\r\n\r\n12/0104413-0\r\n\r\n17/01/2012\r\n\r\n12/0103918-7\r\n\r\n17/01/2012\r\n\r\n12/0112674-8\r\n\r\n18/01/2012\r\n\r\n12/0113356-6\r\n\r\n18/01/2012\r\n\r\n11/0112673-0\r\n\r\n18/01/2012\r\n\r\n12/0121690-9\r\n\r\n19/01/2012\r\n\r\n12/0121571-6\r\n\r\n19/01/2012\r\n\r\n11/0121571-6\r\n\r\n19/01/2012\r\n\r\n12/0121691-7\r\n\r\n19/01/2012\r\n\r\n12/0153480-3\r\n\r\n25/01/2012\r\n\r\n12/0152202-3\r\n\r\n25/01/2012\r\n\r\n12/0153481-1\r\n\r\n25/01/2012\r\n\r\n12/0153570-2\r\n\r\n25/01/2012\r\n\r\n12/0155954-7\r\n\r\n25/01/2012\r\n\r\n12/0153482-0\r\n\r\n25/01/2012\r\n\r\n12/0156747-7\r\n\r\n25/01/2012\r\n\r\n12/0153507-9\r\n\r\n25/01/2012\r\n\r\n12/0164246-0\r\n\r\n26/01/2012\r\n\r\n12/0173620-1\r\n\r\n27/01/2012\r\n\r\n12/0169457-6\r\n\r\n27/01/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 1271456"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1270884": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 003/2012-PMA\r\n\r\nObjeto : “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE ”\r\n\r\nTipo: Menor Preço \r\n\r\nDia: 27 /03/12 às 13 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rodovia RJ 116 Km 208 - Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 0xx22-3864-1393. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 e 01 (um) CD, nos dias úteis de 08:00 às 16:00 horas..\r\n\r\nAperibé, 06 de março de 2012.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1270884. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1270885": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 003/2012-FMAS\r\n\r\nObjeto : “LOCAÇÃO DE ONIBUS ”\r\n\r\nTipo: Menor Preço \r\n\r\nDia: 27 /03/12 às 10 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rodovia RJ 116 Km 208 - Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 0xx22-3864-1393. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 e 01 (um) CD, nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas..\r\n\r\nAperibé, 06 de março de 2012.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1270885. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1271326": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO PREGÃO 088/2011\r\n\r\nPREGÃO 088/2011 - Objeto: Tubos e conexões ferro fundido, aço, bronze e PVC. Processo: 1579/2011. Data: 22/03/2012 - 14:00h. \r\n\r\nLOCAL: Sede SAAE/BM, sito R Bernardino I Silva, 37, Centro, Barra Mansa - R.J. Maiores informações: Comissão P. de Licitação, no endereço acima ou pelo tel. (24) 3323-0198, fax: (24) 3322-5934, e-mail: licitacao.saae@gmail.com. Barra Mansa, 07 de março de 2012. Fanuel Fernando de Paula Faria - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1271326. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1271186": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2012\r\n\r\nPROCESSO: 00813/2012 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM PAVIMENTAÇÃO DE PARALELOS E BLOQUETES DE CONCRETO E MEIO- FIO EM DIVERSOS LOGRADOUROS. \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, da SUSESP - Superintendência de Obras e serviços Públicos de Barra Mansa, no uso de suas atribuições, torna público que após análise criteriosa dos documentos apresentados pela recorrente, a Diretoria Executiva da SUSESP decidiu pelo INDEFERIMENTO ao requerido em recurso administrativo interposto pela Empresa MACHADO ALCÂNTARA ENGENHARIA LTDA, após opinião desta CPL e parecer da Assessoria Jurídica, que mantiveram a HABILITAÇÃO das empresas: OTIMITEK ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA, PLENAPLAN TERRAPLENAGEM LTDA E MACHADO ALCÂNTARA LTDA, conforme circunstanciado em Ata datada de 05/03/2012, do processo supracitado. O prosseguimento do certame dar-se-á no dia 09/03/2012, às 09:00 horas, na SUSESP, para abertura das propostas das empresas habilitadas.\r\n\r\nALEXANDRE BICKEL LEITE\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1271186. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1271143": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu torna público aos interessados que fará realizar na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, na Rua Padre Anchieta, 369, Centro, Casimiro de Abreu/RJ, Tomada de Preços n.° 001/2012, no dia 23/03/2012, às 09h00min, para contratação de empresa de engenharia para construção de Campo Gramado, alambrado, muro, passeio público, vestiários, sala de administração, cozinha e área coberta, bilheterias e banheiros, na área de terra situada na Rua Padre José Yanes Garcia, Mataruna, Casimiro de Abreu. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos mediante a entrega de 01 (um) cartucho HP 56 preto, para a retirada o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ no endereço acima citado no horário de 09:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nThiago Farias Dias \r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1271143. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1271156": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES TORNA PÚBLICA A LICITAÇÃO REFERENTRE A LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO MUNICIPAL, DO TIPO TÉCNICA E PREÇO À REALIZAR-SE NO DIA 09 DE ABRIL DE 2012, ÁS 15 HORAS, NA SALA PERMANENTE DE LICITAÇÕES, MODALIDADE TOMADA DE PREÇO Nº05/2012. A RETIRADA DO EDITAL DEVERÁ SER FEITA NA PREFEITURA MUNICIPAL, SITO A PRAÇA ROGER MALHARDES Nº75, CENTRO, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/RJ DE 09 ÁS 13 HORAS. MAIORES INFORMAÇÕES PELO TEL 24 2463 1108/2463 1829. PARA A RETIRADA É NECESSÁRIO UM RESMA DE PAPEL E UM CD.\r\n\r\nId: 1271156. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1271007": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE GÁS.\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO:\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO, NA QUALIDADE DE PREFEITO MUNICIPAL DE ENG.º PAULO DE FRONTIN, ADJUDICA E HOMOLOGA, DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA E DO CONTROLE INTERNO, PARA PRODUZIR EFEITOS LEGAIS, REFERENTE AO PROCESSO 619/12, AQUISIÇÃO DE GÁS, A EMPRESA: COMÉRCIO DE GÁS E ÁGUA LTDA. CNPJ: 05.631.534/0001-30.\r\n\r\nENG.º PAULO DE FRONTIN, 29 DE FEVEREIRO DE 2012.\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nEXTRATO DO CONTRATO:\r\n\r\nCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENG.º PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nCONTRATADA: COMÉRCIO DE GÁS E ÁGUA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.631.534/0001-30\r\n\r\nVALOR: R$ 30.175,00(TRINTA MIL CENTO E SETENTA E CINCO REIAS)\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 11/12.\r\n\r\nCONTRATO ASSINADO DIA: 29 DE FEVEREIRO DE 2012.\r\n\r\nId: 1271007. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1271014": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nA PREFEITURA TORNA PÚBLICA A LICITAÇÃO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDER A FROTA MUNICIPAL DO 1º DISTRITO , ÁS REALIZAR-SE NO DIA 21 DE MARÇO DE 2012, ÁS 10 HORAS NA SALA PERMANENTE DE LICITAÇÕES, TIPO MENOR PREÇO GLOBAL. A RETIRADA DEVERÁ SER FEITA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, 3º ANDAR, SITO A PRAÇA ROGER MALHARDES Nº75, CENTRO.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nA PREFEITURA TORNA PÚBLICA A LICITAÇÃO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDER A FROTA MUNICIPAL DO 1º DISTRITO , ÁS REALIZAR-SE NO DIA 21 DE MARÇO DE 2012, ÁS 10 HORAS NA SALA PERMANENTE DE LICITAÇÕES, TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, MODALIDADE PP 02/12. A RETIRADA DEVERÁ SER FEITA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, 3º ANDAR, SITO A PRAÇA ROGER MALHARDES Nº75, CENTRO.\r\n\r\nMAIORES INFORMAÇÕES PELO TEL 24 2463 1829. \r\n\r\nId: 1271014. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1271201": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPregão nº 15/2012\r\n\r\nSessão de Julgamento: 15 de março de 2012, às 10 horas.\r\n\r\nObjeto: Contratação de prestação de serviços de hemodiálise à beira do leito.\r\n\r\nConvite Repetido nº 013/2012\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Global.\r\n\r\nSessão de Julgamento: 20 de março de 2012.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais diversos para auxiliar deficientes visuais.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 10:00 às 16:00.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1271201. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1271276": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO: 002/2012\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS FMAS nº 001/2012\r\n\r\nProcesso nº 07/000509/2012\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de materiais de papelaria e escritório para a Secretaria Municipal de Assistência Social, CRAS, CMDDCA e Conselho Tutelar, por um período de 06 (seis) meses, com Recurso do CRAS, PBV I (Piso Básico Variável), CMDDCA e do Conselho Tutelar. DATA/HORA: 23/03/2012, às 9h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva. \r\n\r\nLICITAÇÃO: 003/2012\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS FMAS nº 002/2012\r\n\r\nProcesso nº 07/000510/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de materiais de consumo, limpeza, higiene e uso geral; Gêneros alimentícios para serem utilizados nos programas e projetos pertencentes a Secretaria Municipal de Assistência Social, por um período de 06 (seis) meses; com recursos oriundos do CRAS, PBV I (Piso Básico Variável), CMDDCA, Conselho Tutelar, PBV II (Piso Básico Variável). DATA/HORA: 26/03/2012, às 9h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva. \r\n\r\nLICITAÇÃO: 004/2012\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL FMAS nº 002/2012\r\n\r\nProcesso nº 07/000511/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes (Computadores, No-Break's, Impressoras Multifuncionais, Mesa de escritório, arquivo em aço, armário de aço e guarda roupa) para serem utilizados pela equipe técnica da CASA LAR. DATA/HORA: 21/03/2012, às 9h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nLICITAÇÃO: 006/2012\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS FMS nº 004/2012\r\n\r\nProcesso nº 06/000849/2012\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Gêneros alimentícios (açúcar e pó de café) e materiais de limpeza e higiene e uso geral, necessários para o bom funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde, Unidades de Saúde, CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) e Residência Terapêutica, por um período de 06 (seis) meses, com Recurso do PAB (Programa de Atenção Básica), CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) e Projeto de Residência Terapêutica. DATA/HORA: 27/03/2012, às 9h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nLICITAÇÃO: 007/2012\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL FMS nº 003/2012\r\n\r\nProcesso nº 06/000851/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Materiais permanentes e de consumo (Turbidimetro, reagente, Câmera digital, DVD Player, TV LED, suporte de TV e Ventilador de parede), necessários para a equipe da VISA (Vigilância Sanitária Municipal) e CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), com recursos da VISA e do CAPS. DATA/HORA: 21/03/2012, às 14h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nLICITAÇÃO: 008/2012\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS FMS nº 005/2012\r\n\r\nProcesso nº 06/000852/2012\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de materiais de papelaria e escritório para a Secretaria Municipal de Saúde (Unidades de Saúde) e para o CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), por um período de 06 (seis) meses, com Recurso do PAB (Programa de Atenção Básica) e do CAPS. DATA/HORA: 30/03/2012, às 9h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nLICITAÇÃO: 013/2012\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 011/2012\r\n\r\nProcesso nº 08/002303/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de construção, para execução de serviços de infra-estrutura necessários à instalação dos tanques e bombas de combustível, no pátio da Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos. DATA/HORA: 03/04/2012, às 9h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nLICITAÇÃO: 014/2012\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS PMI nº 002/2012\r\n\r\nProcesso nº 03/002313/2012\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Gêneros alimentícios (açúcar e pó de café) e materiais de limpeza e higiene e uso geral, necessários para o bom funcionamento das Secretarias Municipais de: Planejamento e Administração; Fazenda; Obras, Transportes e Serviços Públicos; Ambiente e Limpeza Pública; Agricultura e Estradas Vicinais; Cultura, Turismo, Esporte e Lazer e Defesa Civil e Ordem Pública, por um período de 06 (seis) meses. DATA/HORA: 04/04/2012, às 9h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nLICITAÇÃO: 015/2012\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 012/2012\r\n\r\nProcesso nº 03/002318/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes (Arquivo prontuário, Aparelhos de telefone, Aparelho de ar condicionado, Leitor manual de códigos de barras, no-break, bebedouros industriais, Computador e aparelho de fax), necessários aos Departamentos de Recursos Humanos; Licitação e Compras e Almoxarifado (Secretaria Municipal de Planejamento e Administração), a Secretaria Municipal de Fazenda, Setor de Tesouraria da PMI e Contabilidade, as Escolas Municipalizadas e creche, pagos com recursos do salário Educação, a Secretaria Municipal de Controle Interno e a Secretaria Municipal de Defesa Civil e Ordem Pública. DATA/HORA: 09/04/2012, às 9h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva\r\n\r\nOs referidos Editais poderão ser obtidos, mediante o fornecimento de 02 (duas) resmas de papel ofício 2 c/ 500 fls. Informações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nCLOVIS MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nPregoeiro / Presidente da C.P.L\r\n\r\nId: 1271276"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1271406": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público o ADIAMENTO da Concorrência Pública nº. 01/2012, que objetiva a contratação de serviços de recuperação asfáltica no Município de Itatiaia, até que se cumpram às exigências determinadas pelo TCERJ. Dúvidas tel. (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br\r\n\r\nManoel Henrique de Morais\r\n\r\nDir. Licitações\r\n\r\nId: 1271406. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1271001": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 10/2012\r\n\r\nOBJETO: Desmonte de 4 (quatro) rochas, no bairro do Cubango, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 23 (vinte e três) de março de 2012, às 12:00 (doze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites: www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela Diretoria de Operações da EMUSA ou pela CPL (21) 2622-2006. Niterói, 07 de março de 2012. José Carlos da Rocha Luiz - Diretor Administrativo da EMUSA.\r\n\r\nId: 1271001. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1271008": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nCONTRATO Nº 08/12. Contratada: AVANTEC ENGENHARIA LTDA - EPP. OBJETO: Projetos de Urbanização e produção habitacional do Morro da Penha, no bairro da Ponta D'areia, no Município de Niterói. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 299.981,28 (duzentos e noventa e nove mil, novecentos e oitenta e um reais e vinte e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO: Originário da Tomada de Preços nº 05/12 Proc. SMH Nº 650/008/12. José Roberto Vinagre Mocarzel - P/ Presidente da EMUSA.\r\n\r\nId: 1271008. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1271027": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nCONTRATO Nº 09/12. Contratada: AVANTEC ENGENHARIA LTDA - EPP. OBJETO: Projetos de Urbanização, produção habitacional e regularização fundiária no Morro do Holofote, no Município de Niterói. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 184.382,58 (cento e oitenta e quatro mil, trezentos e oitenta e dois reais e cinqüenta e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO: Originário da Tomada de Preços nº 06/12 Proc. SMH Nº 650/009/12. José Roberto Vinagre Mocarzel - P/ Presidente da EMUSA.\r\n\r\nId: 1271027. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1270888": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Resende - RJ torna pública a seguinte licitação: CONCORRENCIA PUBLICA nº 11/2012 - Objeto: contratação de empresa especializada para execução de serviços de modificações das condições operacionais do Aeroporto Municipal de Resende de Visual Diurna para instrumentos de não precisão diurna e noturna, por um período de 10 (dez) meses através do Processo Administrativo nº 4.002/2011 - Data/Hora: 09/04/2012 às 09h; O edital encontra-se disponível nesta Superintendência , situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo), no horário de 09:00 às 12:00 e 13:30 às 16:00 horas de segunda à sexta-feira ou pelo tel: (24) 3354-4625 ou pelo e-mail: licitacao@resende.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1270888. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Valença": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1269812": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Edital\r\n\r\nPEDRO IVO DA COSTA Oficial Registrador Titular do Cartório do 2° Oficio desta Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, da 1ª. Circunscrição Imobiliária, nomeado na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos possíveis interessados, ou quem deste conhecimento tiver, que foi protocolado neste Cartório, situado na Rua dos Mineiros, 142-A, nesta Cidade, Requerimento por parte da PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA, pessoa jurídica de direito público, 2907613000190, com sede na rua Dr. Figueiredo,320, nesta Cidade, neste ato representada por seu Procurador Jurídico, Dr. Jorge Luiz Pereira de Medeiros,proprietária de uma área de terras, designada Área Remanescente “A”, situada na zona Urbana deste 1° Distrito Municipal com 50.966.15 m², devidamente descrita e caracterizada no Registro de Imóveis desta 1ª. Circunscrição desta Comarca, no Livro 2-AH, fls.090, sob n.8/5.647, que deseja parcelar dita área, na forma do que estabelecer a Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1974, apresentando Memorial e Planta por ela devidamente aprovada, conforme Certidão do Processo n.9.453/11 em 17.05.11, e demais documentos, que ficam arquivados, para a criação de 26 unidades, e uma área remanescente, duas ruas, uma praça e servidões, que será denominado LOTERAMENTO DIVAL, com acesso pela Estrada Municipal Julio Furtado. As impugnações por parte dos que se julgarem prejudicados deverão ser protocoladas neste Cartório, no prazo de até 15 dias após a terceira e última publicação, ficando todos os documentos à disposição dos interessados para exame, findo o qual será efetuado o competente registro. EU_________________ Pedro Ivo da Costa, Registrador, que subscrevo e assino.\r\n\r\nValença, 25 de Janeiro de 2012.\r\n\r\nPedro Ivo da costa\r\n\r\nTitular\r\n\r\nId: 1269812. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1270968": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nModalidade Objeto\r\n\r\nPP. nº 012/2012 Reforma de Escritório - 1º Pavim. Sede SAAE/VR\r\n\r\nAbertura: 20/03/2012 - 14h - Estimativa: R$ 49.715,56\r\n\r\nPP. nº 019/2012 Extremidades Ferro Dúctil\r\n\r\nAbertura: 21/03/2012 - 14h - Estimativa: R$ 20.892,22\r\n\r\nPP. nº 016/2012 Martelo Demolidor e Gerador a Gasolina\r\n\r\nAbertura: 22/03/2012 - 14h - Estimativa: R$ 19.609,60\r\n\r\nCópia dos Editais poderão ser obtidas, mediante requerimento formal. E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 1270968. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1271416": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 008/2012\r\n\r\nO SAAE/VR torna público que realizará no dia 21 (vinte e um) de março de dois mil e doze, às 9 (nove) horas, licitação na modalidade Pregão Presencial nº 008/2012, Processo nº 0174/2012, para aquisição de Porta Automática de Correr em Vidro Temperado 10mm Fumê, tendo em vista o certame ter permanecido deserto no dia 07/03/2012. Valor Estimado: R$ 10.396,00. Cópia do Edital poderá ser obtida, mediante requerimento formal, junto à Comissão de Pregão, sito a Av. Lucas Evangelista, 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 1271416. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1271238": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 19/2012\r\n\r\nRegulamenta a atividade de Oficial de Justiça Avaliador Federal no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO que as ações e os projetos necessários para o alcance dos objetivos e metas traçados pelo Plano Estratégico do TRT da 1ª Região incluem o controle de eficiência na execução de mandados judiciais como meio apto para aferir o desempenho funcional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, com vistas ao aprimoramento da celeridade processual,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de distribuição mais racional do serviço, diante do atual quadro de Oficial de Justiça Avaliador Federal do TRT da 1ª Região,\r\n\r\nCONSIDERANDO que cabe ao Oficial de Justiça Avaliador Federal praticar seus atos com agilidade e base legal, visto ser o longa manus do juízo,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de racionalizar e adequar os procedimentos de expedição e de cumprimento dos mandados judiciais, visando o interesse público, a segurança do Oficial de Justiça Avaliador Federal e o princípio da eficiência,\r\n\r\nCONSIDERANDO que é dever do Poder Judiciário zelar pela duração razoável do processo, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer nº 052/2008 - FPS - AJU, da Assessoria Jurídica da Presidência do TRT/RJ, no sentido de aconselhar a não designação perene de Oficial de Justiça ad hoc,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDOS MANDADOS JUDICIAIS\r\n\r\nArt. 1º Os mandados judiciais devem conter, detalhadamente, a diligência a ser cumprida pelo Oficial de Justiça, cabendo ao juiz do trabalho zelar para que suas determinações sejam específicas e compreensíveis.\r\n\r\nArt. 2º Os mandados judiciais destinados ao cumprimento em caráter de urgência devem conter, em destaque, a expressão URGENTE e ser encaminhados separadamente.\r\n\r\n§ 1º Os mandados de citação, intimação ou notificação de audiência em caráter de urgência serão encaminhados às unidades de distribuição de mandados com, no mínimo, 10 (dez) dias de antecedência da data em que se realizar a sessão, nos casos em que a parte a ser citada, notificada ou intimada for pessoa física ou pessoa jurídica de direito privado e com 30 (trinta) dias de antecedência, nos casos em que for pessoa jurídica de direito público. \r\n\r\n§ 2º Cabe ao diretor de Secretaria da Vara do Trabalho certificar nos autos quando o interstício mínimo não puder ser observado e, se for o caso, designar, desde logo, nova data de audiência.\r\n\r\nArt. 3º Os mandados que contenham rasuras ou emendas de qualquer espécie, ainda que rubricadas, deverão ser devolvidos pela unidade de distribuição de mandados que os recebeu ou pelo Oficial de Justiça, à Secretaria da Vara do Trabalho para reemissão.\r\n\r\nArt. 4º O título do mandado deve coincidir com a ordem principal contida no texto.\r\n\r\nArt. 5º Os mandados de execução previdenciária deverão indicar o nome do Autor da demanda que originou o débito.\r\n\r\nArt. 6º Os mandados de busca e apreensão de autos deverão indicar os nomes das partes.\r\n\r\nArt. 7º Os mandados de execução para cumprimento em instituição bancária ou similar deverão, necessariamente, indicar o CPF / CNPJ do Executado.\r\n\r\nArt. 8º Os mandados de imissão de posse serão expedidos após a intimação, objetivando a entrega espontânea do imóvel, concedendo um prazo para a desocupação. \r\n\r\nParágrafo único. Tornando-se necessária a expedição, os mandados deverão conter as seguintes informações: \r\n\r\nI - existência de intimação para entrega espontânea do imóvel; \r\n\r\nII - ordem expressa autorizando o arrombamento; \r\n\r\nIII - designação de pessoa para a guarda dos bens encontrados no imóvel ou autorização para sua remoção, com o local e os meios para tal; \r\n\r\nIV - autorização para requisição de força policial. \r\n\r\nArt. 9º Os mandados que ordenarem nova penhora devem obrigatoriamente informar o bem que está sendo substituído ou fazer-se acompanhar de cópia do auto de penhora anterior.\r\n\r\nArt. 10. Os mandados de penhora de imóveis deverão indicar o endereço completo de sua localização e conter os dados da matrícula de registro de imóveis, a fim de possibilitar sua perfeita individualização, descrição e avaliação, fazendo-se acompanhar de uma cópia atualizada da certidão do registro de imóveis, correspondente à matrícula e, no caso de imóveis rurais, cópia de planta/croqui que indique a localização do imóvel, no caso de os dados da certidão de registro de imóveis não for suficiente para localizá-lo.\r\n\r\nArt. 11. A penhora de cotas sociais será efetuada pela Secretaria da Vara do Trabalho, mediante termo nos autos, expedindo-se ofício à Junta Comercial ou órgão competente para o seu registro.\r\n\r\nArt. 12. A ordem de penhora no rosto dos autos processuais, previamente deferida pelo juiz, quando a constrição deva realizar-se em secretaria de Vara do Trabalho localizada no mesmo foro, prescinde de mandado e deve ser efetivada diretamente pelo servidor lotado na Vara do Trabalho de origem, que, de posse da respectiva Carta de Vênia, após seu deferimento, lavrará o auto de penhora, certificando a constrição.\r\n\r\nParágrafo único. A indicação de funcionário para cumprimento do disposto no caput deste artigo importará, automaticamente, em sua designação como oficial de justiça ad hoc.\r\n\r\nArt. 13. Havendo indicação de bens pelo exequente ou oferta do executado aceita pelo juízo, a Secretaria da Vara do Trabalho deverá informar à unidade de distribuição, por escrito, não sendo necessário o recolhimento do mandado, com exceção de Vara única do Trabalho.\r\n\r\n§ 1º Tendo o Oficial de Justiça ciência da indicação do bem, cuja localização seja no mesmo endereço onde ocorreu a citação executória, poderá proceder à penhora, independentemente do comunicado da Secretaria da Vara do Trabalho.\r\n\r\n§ 2º Se o bem dado em garantia encontrar-se fora da circunscrição de atuação do Oficial de Justiça a quem coube a citação executória, e tendo decorrido mais de 30 (trinta) dias sem despacho do juízo ou informação da Secretaria da Vara do Trabalho, o mandado poderá a esta ser recolhido para o aguardo da manifestação do juízo acerca da validade da nomeação. \r\n\r\nArt. 14. A solicitação de recolhimento do mandado judicial deverá ser realizada sempre por escrito, com exceção de Vara única do Trabalho.\r\n\r\nParágrafo único. É vedado ao Oficial de Justiça devolver o mandado judicial sem cumprimento ou sem solicitação de recolhimento, ressalvada a hipótese do § 2º do artigo 13.\r\n\r\nArt. 15. Os mandados judiciais de citação, notificação ou intimação expedidos pelos desembargadores deverão ser cumpridos diretamente pelo Oficial de Justiça, sendo desnecessária a expedição de Carta de Ordem.\r\n\r\nArt. 16. Os mandados judiciais de citação, notificação ou intimação expedidos por Varas do Trabalho contíguas ou da mesma região metropolitana deverão ser remetidos, diretamente, às unidades responsáveis pela distribuição, nas respectivas Comarcas, para cumprimento pelo Oficial de Justiça, sendo desnecessária a expedição de Carta Precatória.\r\n\r\nArt. 17. Na hipótese de o local da diligência encontrar-se fechado, salvo registrada a desnecessidade de novas diligências, deverá o Oficial de Justiça, antes da devolução com certidão negativa, diligenciar, obrigatoriamente, por pelo menos duas vezes no endereço indicado, certificando dia e hora da diligência. \r\n\r\nParágrafo único. Na hipótese de serem realizadas três ou mais diligências para citação, somente as duas últimas serão consideradas para pagamento de indenização de transporte.\r\n\r\nArt. 18. O cumprimento de mandado de penhora em renda ou faturamento mensal deverá seguir as regras estabelecidas no § 3º, do artigo 655-A, do CPC, lavrando-se o respectivo auto de penhora, conforme anexo. \r\n\r\nParágrafo único. Se a penhora em renda ou faturamento mensal ocorrer na Comarca da Capital, a prestação de contas se dará junto ao Oficial de Justiça lotado na Divisão de Arrecadação Judicial.\r\n\r\nArt. 19. Verificando o Oficial de Justiça que o endereço de cumprimento da diligência localiza-se em área de risco, ainda que não se tenha notícias de confrontos armados frequentes ou ocorrência recente deste tipo de conflito no local, poderá interromper a diligência se constatar, objetivamente, haver risco para sua segurança pessoal, hipótese em que lavrará certidão pormenorizada indicando o perigo do local da diligência, a fim de que a autoridade judicial adote as medidas legais aplicáveis ao caso concreto.\r\n\r\nArt. 20. Ocorrendo necessidade de cumprimento de ordem de caráter urgente, e não havendo Oficial de Justiça disponível, poderá o juiz da Vara do Trabalho designar servidor, preferencialmente bacharel em direito e analista judiciário, como oficial de justiça ad hoc, encerrando-se a designação com a respectiva lavratura da certidão, não tendo o designado direito a qualquer percepção pecuniária, salvo a indenização de transporte a qual se refere a Resolução nº 11, de 15 de dezembro de 2005, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nSEÇÃO II \r\n\r\nDO CUMPRIMENTO DOS PRAZOS\r\n\r\nArt. 21. Os chefes das unidades de distribuição de mandados, ao elaborarem o boletim mensal de produtividade dos Oficiais de Justiça, listarão os mandados judiciais com mais de 30 (trinta) dias sem cumprimento, informando o número de mandados e o número dos processos a que se referem.\r\n\r\nArt. 22. Verificando o chefe das unidades de distribuição que um mesmo mandado constou em dois boletins de produtividade consecutivos com mais de 30 (trinta) dias sem cumprimento, remeterá expediente específico, relacionando todos os mandados nessa situação, com os respectivos números de processos, à Diretoria-Geral, que, após análise dos devidos esclarecimentos, solicitará, se for o caso, abertura de procedimento administrativo disciplinar à Presidência do Tribunal.\r\n\r\nArt. 23. É vedada a distribuição de mandados judiciais no período compreendido entre os 7 (sete) dias que antecedem as férias do Oficial de Justiça até a data do seu retorno ao serviço, assim como nos períodos de licença ou afastamento legal.\r\n\r\n§ 1º Os mandados de caráter urgente, cuja distribuição caberia ao Oficial de Justiça afastado do serviço na forma do caput deste artigo, serão imediatamente distribuídos aos demais Oficiais de Justiça. \r\n\r\n§ 2º Os demais mandados cuja distribuição caberia ao Oficial de Justiça afastado do serviço na forma do caput deste artigo, no caso de férias superiores a 10 (dez) dias, ou licença médica superior a 15 (quinze) dias, serão distribuídos aos Oficiais de Justiça que atuem, preferencialmente, nas áreas vizinhas. \r\n\r\n§ 3º Existindo mandados judiciais ainda não cumpridos com Oficial de Justiça afastado de suas funções há mais de 15 (quinze) dias, em decorrência de qualquer tipo de licença, serão eles redistribuídos aos demais Oficiais de Justiça.\r\n\r\n§ 4º Existindo mandados com mais de 07 (sete) dias sem cumprimento na data do início da licença do Oficial de Justiça, o quantitativo de mandados redistribuídos será compensado pelo servidor no retorno ao trabalho.\r\n\r\nSEÇÃO III \r\n\r\nDO CONTROLE DA ATIVIDADE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA\r\n\r\nArt. 24. O Relatório de Atividades Diárias deverá ser obrigatoriamente preenchido, na forma do Anexo a este Ato, pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal no exercício das funções desse cargo ou pelo servidor designado para exercer tais funções ad hoc. \r\n\r\nArt. 25. O Relatório de Atividades Diárias abrangerá o período de 7 (sete) dias consecutivos, incluídos os finais de semana e feriados, obedecida a ordem cronológica das diligências, coincidindo o término desse período com o dia de plantão, se houver.\r\n\r\nParágrafo único. Iniciando-se o preenchimento do Relatório de Atividades Diárias em dia de plantão, poderá o primeiro período ser superior ou inferior a 7 (sete) dias, de modo que a periodicidade estabelecida no caput seja observada a partir do segundo período, continuadamente.\r\n\r\nArt. 26. Os campos do Relatório de Atividades Diárias deverão ser preenchidos conforme as indicações correspondentes, observando-se:\r\n\r\nI - no campo \"Oficial de Justiça\", o nome do servidor deve ser preenchido com letra de forma;\r\n\r\nII - no campo \"Devolução\", a data registrada pelo \"relógio datador\" do órgão de lotação do servidor no recibo de devolução;\r\n\r\nIII - no campo \"Recebido em\", a data de distribuição do mandado ao Oficial de Justiça;\r\n\r\nIV - no campo \"Tipo de Mandado\", a espécie de mandado;\r\n\r\nV - no campo \"Número do Processo\", o número do processo, incluindo a Vara do Trabalho e o dígito verificador; \r\n\r\nVI - no campo \"Data\", informar apenas o DIA, com exceção para os casos de diligência cumprida antes de 6 ou após 20h, ou em sábados, domingos, feriados ou dias em que o expediente tenha sido suspenso, quando deverá ser informado, além do dia, as seguintes letras, conforme o caso:\r\n\r\na) \"N\" (noite);\r\n\r\nb) \"S\" (sábado);\r\n\r\nc) \"D\" (domingo);\r\n\r\nd) \"F\" (feriado);\r\n\r\ne) \"S/E\" (suspenso expediente).\r\n\r\nVII - no campo \"Hora\", informar o horário em que assinada a contrafé ou, verificando o insucesso da diligência, o horário em que o Oficial de Justiça se retirar do local;\r\n\r\nVIII - no campo \"Endereço\", a indicação do bairro, indicando o Município apenas se a Comarca abranger mais de um; \r\n\r\nIX - no campo \"Positivo ou Negativo\", a indicação de \"P\" se a diligência foi positiva ou \"N\" se negativa; \r\n\r\nX - no campo \"KM\", a indicação da distância estimada, em quilômetros, entre a sede da unidade em que lotado o Oficial de Justiça e o local da diligência.\r\n\r\n§ 1º O Relatório de Atividades Diárias é o documento oficial de controle das atividades do Oficial de Justiça, valendo, inclusive, para efeito de pagamento da indenização de transporte a que se refere a Resolução nº 11/2005, do CSJT.\r\n\r\n§ 2º É obrigatória a assinatura do Oficial de Justiça no Relatório de Atividades Diárias.\r\n\r\n§ 3º Nos dias em que não houver atividades, como os indicados no inciso VI deste artigo, e quando não seja efetivamente realizada diligência, na linha correspondente do Relatório de Atividades será preenchido apenas o campo \"Data\", observado o que consta do referido inciso, no que couber.\r\n\r\nArt. 27. O Relatório de Atividades Diárias será entregue no órgão de lotação do servidor e este receberá, quando da entrega, carimbo aposto por máquina de protocolo, devendo o órgão recebedor:\r\n\r\nI - promover, antes de arquivar os Relatórios recebidos, uma verificação do respectivo conteúdo e, identificando algum caso de não realização de diligência em pelo menos 5 (cinco) dias da semana, comunicar o fato ao Presidente do Tribunal, encaminhando cópia do relatório correspondente;\r\n\r\nII - arquivá-lo, em uma pasta para cada Oficial de Justiça em ordem cronológica.\r\n\r\nParágrafo único. Os Relatórios arquivados estarão à disposição de qualquer órgão do Tribunal com competência para fiscalizar as atividades de pessoal. \r\n\r\nArt. 28. Fica revogado o Ato Conjunto nº 1, de 26 de janeiro de 2009, revogando-se, ainda, as disposições em contrário.\r\n\r\nArt. 29. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nId: 1271238"
                        ],
                        "1271239": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 20/2012\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão de expediente externo e prorrogação dos prazos na Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro no dia 20 de junho de 2012.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO que, tradicionalmente, os prazos processuais têm sido suspensos como reconhecimento da atividade dos advogados trabalhistas, no dia a eles destinado,\r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação expressa da ACAT - Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas e na intenção de valorizar a ação profissional do advogado que milita nesta Justiça do Trabalho,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente externo, no dia 20 de junho de 2012, no âmbito da Justiça do Trabalho da 1ª Região, respeitado o cumprimento dos acordos.\r\n\r\nArt. 2º Prorrogar os prazos processuais para o primeiro dia útil subsequente, conforme parágrafo 1º do artigo 184 do CPC. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1271239"
                        ],
                        "1271240": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 21/2012\r\n\r\nAltera o Ato nº 4, de 18 de janeiro de 2012, que cria o Grupo Multidisciplinar para Implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Alterar o artigo 2º do Ato nº 4, de 18 de janeiro de 2012 (DOERJ-23.1.2012), e acrescentar-lhe o parágrafo único, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º O Grupo Multidisciplinar para Implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - GMIPJe é constituído por um Desembargador, um Juiz Titular de Vara do Trabalho e um Juiz do Trabalho Substituto, designados pelo Presidente do Tribunal, bem como por um Magistrado indicado pela Escola Judicial.\r\n\r\nParágrafo único. O Desembargador designado pela Presidência atuará como coordenador do Grupo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1271240"
                        ],
                        "1271241": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 28/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - DESIGNAR os servidores abaixo para exercerem a função de Coordenador de Ação - PPA:\r\n\r\nJosé Márcio da Silva Almeida, Diretor-Geral, como Titular, e\r\n\r\nMarcelo Abreu da Silva, Chefe da Divisão de Planejamento e Orçamento, como Substituto.\r\n\r\nII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria Nº 45, de 28 de março de 2011 (DOERJ - 30.3.2011). \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1271241"
                        ],
                        "1271242": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 29/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - DESIGNAR os servidores abaixo para exercerem a função de Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária:\r\n\r\nMarcelo Abreu da Silva, Chefe da Divisão de Planejamento e Orçamento, como Titular, e\r\n\r\nMaria Augusta Simas Vieira, Chefe da Seção de Planejamento Orçamentário, como Substituto.\r\n\r\nII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria Nº 49, de 28 de março de 2011 (DOERJ-30.3.2011).\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1271242"
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                        "1271243": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 30/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - DESIGNAR os servidores abaixo para exercerem a função de GESTOR FINANCEIRO SUBSTITUTO nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular:\r\n\r\nHélio Andrade do Nascimento, Chefe da Seção Financeira,\r\n\r\nMarcelo Abreu da Silva, Chefe da Divisão de Planejamento e Orçamento, e\r\n\r\nMaria Augusta Simas Vieira, Chefe da Seção de Planejamento Orçamentário.\r\n\r\nII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria Nº 91, de 2 de julho de 2007 (DOERJ-5.7.2007).\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1271243"
                        ],
                        "1271244": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 31/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - Designar os servidores RONALDO MARTINS DOS SANTOS, Chefe da Seção de Almoxarifado, bem como REGINA FELIX DE BRITO,Chefe da Seção de Padronização e LUCIA DA MOTA E ALBUQUERQUE, Chefe da Seção de Gestão de Materiais, como membros titulares, para sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Recebimento de Material de Consumo, observado o disposto no § 8º do artigo 15 da Lei 8.666/93.\r\n\r\nII - DESIGNAR os servidores FLAVIA DE OLIVEIRA CAMPOS, da Seção de Gestão de Materiais e JORGE RIBAS LINHARES DE SOUZA, da Seção de Padronização, para atuarem como membros suplentes.\r\n\r\nIII - O servidor JAIME GUIMARÃES GONÇALVES, da Seção de Almoxarifado, substituirá o presidente em seus afastamentos e impedimentos.\r\n\r\nIV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria Nº 110, de 24 de maio de 2011 (DOERJ-26/5/2011).\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1271244"
                        ],
                        "1271245": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 32/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - DESIGNAR os servidores abaixo para exercerem a função de Responsável pelo Almoxarifado - Bens de Estoque:\r\n\r\nRonaldo Martins dos Santos, Chefe da Seção de Almoxarifado, como Titular, e\r\n\r\nJaime Guimarães Gonçalves, Assistente Administrativo, como Substituto.\r\n\r\nII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria Nº 51, 28 de março de 2011 (DOERJ- 30.3.2011).\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1271245"
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                        "1271246": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 33/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o afastamento dos Juízes Convocados Paulo Marcelo de Miranda Serrano e Patrícia Pellegrini Baptista da Silva, por força de férias, \r\n\r\nCONSIDERANDO o afastamento da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viégas Paranhos, convocada para o exercício do cargo de Vice-Corregedor, no período de 5 a 23 de março de 2012, mediante a publicação das Portarias Nº 19, de 14 de fevereiro e Nº 21, de 17 de fevereiro de 2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o Juiz Convocado ÁLVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA para compor o quorum da Egrégia Sétima Turma na sessão designada para o dia 14 de março do ano em curso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1271246"
                        ],
                        "1271247": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 34/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o afastamento dos Juízes Convocados Paulo Marcelo de Miranda Serrano e Patrícia Pellegrini Baptista da Silva, por força de férias, \r\n\r\nCONSIDERANDO o afastamento da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viégas Paranhos, convocada para o exercício do cargo de Vice-Corregedor, no período de 5 a 23 de março de 2012, mediante a publicação das Portarias Nº 19, de 14 de fevereiro e Nº 21, de 17 de fevereiro de 2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o Juiz Convocado LEONARDO DIAS BORGES para compor o quorum da Egrégia Sétima Turma na sessão designada para o dia 21 de março do ano em curso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1271247"
                        ],
                        "1271303": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 330/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Seção, CJ-1, da Seção de Apoio Administrativo - SEAAD, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nSEAAD/Chefe de Seção/EDUARDO DA ROCHA VAZ \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 21 de março de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 342/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 102/08, publicado em 8/12/2008, que trata de concessão de licença ao servidor para tratamento de sua saúde, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, CRISTIANE GONÇALVES DE MENDONÇA, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de VT - FC-05, da Quinta Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, RJ; \r\n\r\nII - Removê-lo da Quinta Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, RJ para lotá-lo na Secretaria de Atendimento Pericial provisoriamente - SGP;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 343/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 102/08, publicado em 8/12/2008, que trata de concessão de licença ao servidor para tratamento de sua saúde, resolve:\r\n\r\nI- Remover o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LEONARDO COELHO RIBEIRO, da Seção de Protocolo Expedição de Niterói - SJU-1, para lotá-lo na Secretaria de Atendimento Pericial provisoriamente - SGP;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 344/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 102/08, publicado em 8/12/2008, que trata de concessão de licença ao servidor para tratamento de sua saúde, resolve:\r\n\r\nI- Remover o Analista Judiciário - Área Administrativa, LUCIMAR LIMA DE SOUZA, da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente - SGP, para lotá-lo na Secretaria de Atendimento Pericial provisoriamente - SGP;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 352/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o servidor BRENO BENDELAK MAIA na Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir de 5 de março de 2012. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1271303"
                        ],
                        "1270554": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 306/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar a servidora KELLI CRISTINA GRANDO ALVES na Quadragésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir de 27 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2012 \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 323/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar a servidora GEISA TOLLER CORREIA ROMÃO na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente a partir de 27 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2012 \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 334/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar a Diretora de Secretaria da Décima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, CARLA CASTAÑON VIEIRA, o Chefe da Divisão de Feitos de Segunda Instância, ALANYR GOULART GUIMARÃES, e o Chefe do Setor de Arquivo 1 (RJ), GIL DE ALMEIDA RIOS FILHO, para, sob a presidência da primeira, constituírem nova Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-16930-2011-000-01-00-0.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1270554"
                        ],
                        "1270555": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 29.2.2012 no Processo TRT-PA-16930-2011-000-01-00-0, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Apuração de fatos relacionados à conduta de servidor: “1) Acolho a sugestão apresentada pela SGP.2) Designo a Diretora de Secretaria, CARLA CASTAÑON VIEIRA, da 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, o Chefe da Divisão de Feitos de 2ª Instância, ALANYR GOULART GUIMARÃES, e o Chefe do Setor de Arquivo 1 (RJ), GIL DE ALMEIDA RIOS FILHO, para, sob a presidência da primeira, constituírem nova Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-16930-2011-000-01-00-0.3) À SGP para lavratura da Portaria.4) Publique-se.”(a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1270555"
                        ],
                        "1271248": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso das suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nConsiderando o estabelecido na Recomendação Nº 5, de 3 de julho de 2008, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, \r\n\r\nConsiderando a existência de um cargo de Desembargador do Trabalho decorrente da aposentadoria do Desembargador Antonio Carlos Areal, \r\n\r\nConsiderando que, em conformidade com o disposto no inciso II do artigo 93, da Constituição Federal, a referida vaga será provida mediante promoção, por antiguidade, de Juiz Titular de Vara do Trabalho para acesso ao 2º grau,\r\n\r\nFAZ SABER aos Juízes Titulares que não desejarem concorrer à PROMOÇÃO, POR ANTIGUIDADE, para acesso ao 2º grau que deverão apresentar sua desistência, por escrito, perante a Presidência desta Corte, no prazo de 15 dias, a contar da publicação do presente Edital.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial deste Estado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de março de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1271248"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1271011": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 15 de março de 2012, a partir das 13:30 h, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0044600-05.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Leal Trica [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Ricardo Leal Trica \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 15 de março de 2012, às 13:35 horas no NUCECI - Núclçeo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0067700-80.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DA COSTA SOUZA [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho (OAB: RJ 15281 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut MARCIA DA COSTA SOUZA\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 15 de março de 2012, às 14:40 horas no NUCECI - Núclçeo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000834-43.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José da Silva Barreto [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JSL S.A., Aut Marcos José da Silva Barreto \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 15 de março de 2012, às 14:25 horas no NUCECI - Núclçeo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000599-42.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisomar Lima dos Santos [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Elisomar Lima dos Santos\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 15 de março de 2012, às 14:05 horas no NUCECI - Núclçeo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0050800-32.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anibal Sauer [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Joia Ltda. [Adv. Heloisa Helena Pereira de Carvalho (OAB: RJ 93405 - D)], Réu: Incorporacoes SPRG S.A. [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anibal Sauer, Réu Construtora Joia Ltda., Réu Incorporacoes SPRG S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 15 de março de 2012, às 14:20 horas no NUCECI - Núclçeo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000361-64.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Taveira Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. , Aut Fernanda Taveira Santos \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 15 de março de 2012, às 14:45 horas no NUCECI - Núclçeo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0154200-09.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Dias Rodrigues [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Felipe Dias Rodrigues\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 15 de março de 2012, às 14:00 horas no NUCECI - Núclçeo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0132800-49.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Carvalho Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Sudeste Segurança e Transporte Ltda. , Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut José Carlos Carvalho Silva \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 15 de março de 2012, às 13:55 horas no NUCECI - Núclçeo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0039300-96.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Veridiano Candido [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Willian Veridiano Candido \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 15 de março de 2012, às 13:40 horas no NUCECI - Núclçeo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0143200-70.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pedro Hardman Vianna - Espólio [Adv. Joao Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 39548 - D)], Aut: Jessé de Oliveira Garcia [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Jose Nestor de Toledo Rodrigues [Adv. Joao Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 39548 - D)], Aut: Orlando Rodrigues [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Oscar Fernandes da Costa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. - Sede, Réu Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social, Aut Jessé de Oliveira Garcia, Aut Jose Nestor de Toledo Rodrigues, Aut Jose Pedro Hardman Vianna - Espólio, Aut Orlando Rodrigues, Aut Oscar Fernandes da Costa\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 15 de março de 2012, às 13:45 horas no NUCECI - Núclçeo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001111-43.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Simão de Paulo [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: Siscom Sistema de Cobrança Modular , Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Réu Banco Santander (Brasil) S.A. , Aut Leandro Simão de Paulo \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 15 de março de 2012, às 13:30 horas no NUCECI - Núclçeo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0028800-89.2002.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE PEREIRA RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade (OAB: RJ 74096 - D)]\r\n\r\nRéu: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Réu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Réu BANCO SANTANDER S/A, Réu BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A, Aut MARLENE PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 15 de março de 2012, às 14:10 horas no NUCECI - Núclçeo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000981-72.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia do Couto Paulino [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A., Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Aut Patrícia do Couto Paulino\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 15 de março de 2012, às 14:30 horas no NUCECI - Núclçeo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0164300-67.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Luciano Reis Victorino [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander { Brasil} S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander { Brasil} S.A. , Aut Solange Luciano Reis Victorino\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 15 de março de 2012, às 14:15 horas no NUCECI - Núclçeo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001454-65.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Lima Serra [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Holanda Previ Sociedade de Previdência Privada \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Lima Serra , Réu Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 15 de março de 2012, às 13:50 horas no NUCECI - Núclçeo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0083100-31.1987.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Luiz Augusto Lima [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S/A, Aut Espólio de Luiz Augusto Lima\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 15 de março de 2012, às 14:50 horas no NUCECI - Núclçeo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0077600-33.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ALMEIDA NOBRE [Adv. Fábio Rocha de Souza (OAB: RJ 96285 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) REAL S/A, Aut MARCOS ALMEIDA NOBRE\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 15 de março de 2012, às 14:35 horas no NUCECI - Núclçeo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nId: 1271011"
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                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 20 de março de 2012, a partir das 9h, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0139600-19.2008.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taii Financeira Itaú S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)], Agte: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nAgdo: Silvia Teófilo Ferreira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaú S.A., Agte Silvia Teófilo Ferreira , Agdo Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taii Financeira Itaú S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 20 de março de 2012 às 9h03min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000200-50.2010.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Trishop Promoção e Serviço Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agte: Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Danielle Nascimento dos Santos Martins [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií, Agte Danielle Nascimento dos Santos Martins, Agdo Itaú Unibanco S/A, Agdo Trishop Promoção e Serviço Ltda.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 20 de março de 2012 às 9h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0103900-70.2009.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Gilberto Pereira da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Banco Itaú S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilberto Pereira da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Banco Itaú S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itaú S/A, Rcte Gilberto Pereira da Silva , Rcdo Pontocred Negócios de Varejo Ltda. \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 20 de março de 2012 às 9h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0090700-19.2005.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sandra Maria Pereira Soares da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S/A, Agte Sandra Maria Pereira Soares da Silva\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 20 de março de 2012 às 9h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0101200-56.2009.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nAgdo: BSI do Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Agdo: Eduardo Herzog [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BSI do Brasil Ltda., Agdo Caixa Econômica Federal, Agte Eduardo Herzog\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 20 de março de 2012 às 9h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0094800-09.2009.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Augusto Stehling [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF, Agte Carlos Augusto Stehling \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 20 de março de 2012 às 9h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0141101-10.2006.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind.Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PI [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional, Agte Sindicato dos Trabalhadores Ind.Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PI\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 20 de março de 2012 às 9h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0158400-10.2009.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leonardo Campos Salles [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Globex Utilidades S.A. , Agte Leonardo Campos Salles\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 20 de março de 2012 às 9h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0060000-37.2007.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luis Claudio de Oliveira Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Luis Claudio de Oliveira Silva, Agdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 20 de março de 2012 às 9h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0161500-98.2009.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wellington Braga Guerreiro [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sendas Distribuidora S.A. , Agte Wellington Braga Guerreiro\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 20 de março de 2012 às 9h45min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0129700-10.2008.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodrigo Walter da Silva [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Rodrigo Walter da Silva, Agdo Telemar Norte Leste S.A., Agdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 20 de março de 2012 às 9h50min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0078500-08.2004.5.01.0028 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: JANETE PINTO DE ALMEIDA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JANETE PINTO DE ALMEIDA, Agdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 20 de março de 2012 às 9h55min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0160501-10.2006.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Metalúrgicos de Volta Redonda [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional, Agte Sindicato dos Metalúrgicos de Volta Redonda\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 20 de março de 2012 às 10h no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0178700-83.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Agte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 20 de março de 2012 às 10h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0179000-45.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Agte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 20 de março de 2012 às 10h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0013400-29.2007.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Agte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 20 de março de 2012 às 10h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000655-84.2010.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Claudio Felipe dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)], Rcte: JSL S/A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Rcdo: Claudio Felipe dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)], Rcdo: JSL S/A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claudio Felipe dos Santos , Rcdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rcdo JSL S/A. \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 20 de março de 2012 às 10h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nId: 1271039"
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                        "1271187": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 20 de março de 2012, a partir das 9h, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0118700-23.2007.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mobilitá Comercio Industria e Representacoes Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ari da Silva Vilar [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ari da Silva Vilar, Agdo Mobilitá Comercio Industria e Representacoes Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 20 de março de 2012 às 10h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0175700-15.2009.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Aurélio Correa [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes (OAB: RJ 154950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Marcos Aurélio Correa, Agdo Segil Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 20 de março de 2012 às 10h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0190600-64.2008.5.01.0221 - AP\r\n\r\nAgte: Alberto da Silva Pereira [Adv. Rosaura Torres Figueiredo (OAB: RJ 80140 - D)]\r\n\r\nAgdo: Expresso São Jorge Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Alberto da Silva Pereira, Agdo Expresso São Jorge Ltda.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 20 de março de 2012 às 10h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nId: 1271187"
                        ],
                        "1269035": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001181-39.2011.5.01.0053 - AIRO\r\n\r\nAgte: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando Augusto dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0074700-40.2008.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Lima Santos Serviços Ltda., Rcdo: Josimar Rodrigues de Almeida [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0094400-50.2003.5.01.0421 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE MILTON DO NASCIMENTO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Agdo: PAULO ROBERTO DE SOUZA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Agdo: ALCIDES FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Agdo: ABRAAO VIEIRA DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0047100-85.2008.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Aerus Fundo Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nRcdo: Geraldo Dias de Oliveira [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Aerus Fundo Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Geraldo Dias de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000551-27.2010.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nubia Maria Martins [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0077900-02.2004.5.01.0411 - ED\r\n\r\nEbgte: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria \r\n\r\nEbgdo: Ana Maria Silva do Carmo, Ebgdo: URUARAMA POSTO DE GASOLINA LTDA, Ebgdo: Severino Teixeira de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000332-94.2010.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Economica Federal [Adv. Pedro Paulo Goncalves dos Santos (OAB: RJ 54742 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcelo Brasil de Oliveira [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Economica Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000385-45.2010.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: MRS Logística S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: Moacir de Oliveira Nascimento [Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva (OAB: RJ 43408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MRS Logística S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0125800-35.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Ferreira de Souza [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Ferreira de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000643-27.2010.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Werner Fábrica de Tecidos S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Pacheco Furtado [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Werner Fábrica de Tecidos S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0019600-86.2006.5.01.0246 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói \r\n\r\nEbgdo: Cervejarias Kaiser do Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Ebgdo: Luiz Henrique Machado Gama [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0142600-10.2007.5.01.0531 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: COMARY - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMARY - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001505-37.2010.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Genilson Barreto da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001041-64.2010.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Andre Santos de Souza [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0108800-25.2004.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: PAULO ROBERTO BRAGA FORGANE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: ITAÚ UNIBANCO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte PAULO ROBERTO BRAGA FORGANE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000332-15.2011.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nRcdo: Esmeralda Vargas de Almeida [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Esmeralda Vargas de Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0055600-83.2009.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Rcdo: Gracilete Gomes da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0023400-31.2006.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: ECOPOLO GESTAO DE AGUAS RESIDUOS E ENERGIA LTDA. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rcte: Deny Brafman [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nRcdo: Deny Brafman [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)], Rcdo: ECOPOLO GESTAO DE AGUAS RESIDUOS E ENERGIA LTDA. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ECOPOLO GESTAO DE AGUAS RESIDUOS E ENERGIA LTDA.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001453-84.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci da Silva [Adv. Alessandra Ranhel (OAB: RJ 104823 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: PETROBRAS-Petroleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS-Petroleo Brasileiro S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000800-93.2005.5.01.0068 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Raimundo Souza Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0109000-27.2009.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Marco Antonio Muller [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: HSBC - Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRcdo: HSBC - Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcdo: Marco Antonio Muller [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo HSBC - Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0096000-10.2001.5.01.0411 - AP\r\n\r\nAgte: GILDO LUIZ DO NASCIMENTO TAVARES [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nAgdo: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)], Agdo: COOMERJ COOP MULTI DISCIP ELETR EST DO RJ LTDA [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)], Agdo: NORTELUZ EMP ELETR NORTE NOROESTE FLUMINENSE [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte GILDO LUIZ DO NASCIMENTO TAVARES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0056600-86.2007.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Manoel de Oliveira Leite [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Ebgdo: Varig S.A Viação Aérea Riograndense (Massa falida de) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Ebgdo: VDB INVESTIMENTOS S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Ebgdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0016000-28.2009.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcte: Regina Aparecida Marques [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nRcdo: Regina Aparecida Marques [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)], Rcdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0095900-83.2006.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre Ortiz Calvao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Universidade Veiga de Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1269035"
                        ],
                        "1269036": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0030800-62.2008.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aéreas [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Ebgte: Eric Trojman [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Ebgdo: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Ebgdo: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Ebgdo: Eric Trojman [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Ebgdo: Fundacao Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: S.A. (Viação Aérea Riograndense) - em recuperação judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Ebgdo: Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Ebgdo: Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: VRG Linhas Aéreas [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Eric Trojman, Ebgdo Fundacao Rubem Berta, Ebgdo Nordeste Linhas Aereas S.A., Ebgdo S.A. (Viação Aérea Riograndense) - em recuperação judicial, Ebgdo Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas e outros. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0067100-04.2009.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Rcdo: Gilberto Antonio Candido [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gilberto Antonio Candido, Rcdo GMZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0067800-21.2009.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Castro de Lima [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 87241 - D)], Rcdo: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Let Serviços Temporários Ltda. , Rcte Maria Castro de Lima \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Globo Comunicação e Participações S/A. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0027300-89.2007.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Odilon Cesar Nogueira Junqueira [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nRcdo: Massa Falida de S/A (Viacao Aérea Rio-Grandense) [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)], Rcdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Rcdo: VDB INVESTIMENTOS S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: Varig Participacoes em Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Massa Falida de S/A (Viacao Aérea Rio-Grandense) , Rcdo Varig Logistica S.A., Rcdo Varig Participacoes em Transportes Aereos S.A. , Rcdo VDB INVESTIMENTOS S.A. , Rcdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Odilon Cesar Nogueira Junqueira. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0006000-67.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franco Kaufmann Gaspar Ferreira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franco Kaufmann Gaspar Ferreira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000461-18.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Bezerra da Silva [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - Ambev [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Bezerra da Silva \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia de Bebidas das Américas - Ambev. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0019700-27.2008.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Jose Roberto Bezerra [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Rcdo: Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Roberto Bezerra\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de União Federal. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0159700-44.2007.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Alan Nunes [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cooperativa Automacao Informatica Estado RJ Ltda. - COAIERJ A/C Pedro Ivo Madruga da Costa, Rcdo: Universal Music Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alan Nunes\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Universal Music Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0051500-74.2009.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fábio José Coutinho [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)], Rcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fábio José Coutinho\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Furnas Centrais Elétricas S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0070400-73.2009.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Adilson Serpa Leite [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Rcte: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcdo: Adilson Serpa Leite [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adilson Serpa Leite\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de MRS Logística S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 1269036"
                        ],
                        "1269037": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0160900-20.2008.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Bimbo do Brasil Ltda. (Sucessora de MRTG - Industrial e Comercial Ltda.) [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nRcdo: Celso Tadeu Gomes de Aguiar [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bimbo do Brasil Ltda. (Sucessora de MRTG - Industrial e Comercial Ltda.)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0084100-75.2007.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Paula Ferreira Silvino [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRcdo: Infoglobo CComunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ana Paula Ferreira Silvino\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0059700-23.2009.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Aleksandro Reis de Andrade [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)], Rcte: JSL S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nRcdo: JSL S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Rcdo: Aleksandro Reis de Andrade [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo JSL S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0064400-14.2004.5.01.0201 - ED\r\n\r\nEbgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Ebgdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Ebgdo: FABIO VINICIUS MACIEL [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001400-85.1997.5.01.0039 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Aline Giudice Cardoso (OAB: RJ 83646 - D)], Agdo: ITAÚ UNIBANCO S/A. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ITAÚ UNIBANCO S/A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000372-15.2010.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Artur de Barros Gonçalves [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)], Rcdo: Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0097100-83.2006.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)], Rcte: Renata Corteze de Souza [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRcdo: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)], Rcdo: Renata Corteze de Souza [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Renata Corteze de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0017600-44.2003.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: FLÁVIA BORGES TEIXEIRA [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JOSÉ LASARINY DE OLIVEIRA, Ebgdo: ANA MARIA MARTINS TORRES [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)], Ebgdo: MARIALICE DA COSTA, Ebgdo: CASUAL DINNER RESTAURANTE LTDA [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo FLÁVIA BORGES TEIXEIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000509-79.2011.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anisio Pinheiro Maciel [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0024100-32.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DE OLIVEIRA PERES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0037000-84.2002.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: LOURDES LIMA DAOU VIDAL [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRcdo: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR [Adv. Carmelia Castanho (OAB: RJ 122171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte LOURDES LIMA DAOU VIDAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000516-94.2011.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Udson Pereira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRcdo: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0052500-10.1998.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nEbgdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Ebgdo: ROBSON CYPRIANO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0122800-45.2002.5.01.0054 - AP\r\n\r\nAgte: Jacqueline de Almeida Porto [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE FERREIRA [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)], Agdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Agdo: Editora JB S.A. [Adv. Jose Leandro Gomes Medeiros (OAB: RJ 128631 - D)], Agdo: Jose Henrique Martins Leão Teixeira , Agdo: Angela Maria Pereira Moreira , Agdo: Jose Carlos Torres Hardman\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jacqueline de Almeida Porto \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001430-51.2010.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Claudiano Jose Basilio [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0047700-25.2003.5.01.0030 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: OZIAS SOARES LEITE [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0074400-79.2009.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Julio César Rodrigues Soares [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0067600-07.2007.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: J S L S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elziro Nunes Filho [Adv. Angelo Moreira Nunes (OAB: RJ 155618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo J S L S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0068600-68.2009.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)], Ebgdo: Mario Maximiliano Costa Barcellos [Adv. Nauria Regina Meirelles (OAB: RJ 85436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0117400-03.2007.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: RTR Servicos Financeiros Ltda [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nRcdo: Michele Lopes Vianna [Adv. Manuela Ruiz Caldeira de Castro Freitas (OAB: RJ 134766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo RTR Servicos Financeiros Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0077200-15.2008.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Walker José da Silva [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0119200-94.2008.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adriano Carlos de Brito [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0050200-75.2009.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Alexandre Rodrigues Gomes [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho (OAB: RJ 77406 - D)]\r\n\r\nRcdo: Workmate Serviços Gerais Ltda. (sucessora de MIDGET SERVIÇOS GERAIS LTDA.) [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Rcdo: ASB Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Workmate Serviços Gerais Ltda. (sucessora de MIDGET SERVIÇOS GERAIS LTDA.)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0043900-95.2003.5.01.0221 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0031100-64.2007.5.01.0069 - AP\r\n\r\nAgte: JOSE CARLOS ARAUJO PORTELA [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hulda Barbosa Reynaldo [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE CARLOS ARAUJO PORTELA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1269037"
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                        "1269038": [
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0035700-02.1993.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: PARANAPANEMA SA MINERACAO IND E CONSTRUCAO [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nAgdo: EDILSON DE SOUZA ALBUQUERQUE [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte PARANAPANEMA SA MINERACAO IND E CONSTRUCAO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000041-25.2011.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Rosângela Pereira Águia Martins [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF - CNPJ:00360305/2607-93 [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rosângela Pereira Águia Martins\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0014600-10.2007.5.01.0040 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Antonio Mello [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0151800-92.2009.5.01.0071 - AP\r\n\r\nAgte: Clínicas das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vânia Mara dos Anjos Neves [Adv. Marcia Nogueira (OAB: RJ 124291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Clínicas das Amendoeiras Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0065900-59.2008.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Sandra Maria de Oliveira [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Associação Cândido Mendes de Ensino e Pesquisa [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sandra Maria de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0086900-86.2009.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Rcte: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Katia Navarro Alvarez do Amaral [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Rcdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Katia Navarro Alvarez do Amaral [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000177-16.2010.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edvaldo Ignácio dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edvaldo Ignácio dos Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0171200-65.2001.5.01.0203 - ED\r\n\r\nEbgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MOACIR DE MEDEIROS [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Ebgdo: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Ebgdo: UNIAO [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0137900-55.1991.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nEbgdo: GUIOMAR DE SOUSA MELO [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Ebgdo: MARIA ELIZABETH PENNA PEREIRA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Ebgdo: RICARDO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Ebgdo: MARTA ORLANDO [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0026800-80.2006.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Servicos Publico e Privado de Informatica, Internet e Similares do Rio de Janeiro. [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Rcdo: Probank S.A. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Servicos Publico e Privado de Informatica, Internet e Similares do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0168900-98.2009.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre Massena Graciolli [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexandre Massena Graciolli\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0253800-66.1989.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA CRISTINA TAVARES DA MOTTA [Adv. Eduardo Luiz da Silva (OAB: RJ 96836 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO [Procurador Haroldo de Oliveira Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0104300-26.2000.5.01.0045 - AP\r\n\r\nAgte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: MARINOEL LOPES DA SILVA [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Agdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0053800-03.2008.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Ana Maria Lobão de Albuquerque ( sucessora Leopoldina Bittencourt Lobão (De Cujus) ) [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante (OAB: RJ 108510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0051100-77.1990.5.01.0038 - AP\r\n\r\nAgte: EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: JORGE GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0073100-66.1998.5.01.0046 - AP\r\n\r\nAgte: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: LOURDES MARIA FINCO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000087-03.2010.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Alexandre Pedro Soares da Silva [Adv. Marcelli Bassani (OAB: RJ 155904 - D)], Rcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexandre Pedro Soares da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000705-59.2011.5.01.0066 - AP\r\n\r\nAgte: Nelson Serqueiros Rodriguez Tanure [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS ROBERTO MARKS DE AZEVEDO [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Nelson Serqueiros Rodriguez Tanure\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000955-52.2010.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Ernesto da Silva Pereira [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Hilma Vianna Pinto (OAB: RJ 51035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carlos Ernesto da Silva Pereira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0073200-14.2005.5.01.0066 - AP\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lucia Vieira de Souza [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000229-26.2011.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Mônica de Souza Pereira [Adv. Luciana de Medeiros e Silva Adriano (OAB: RJ 134471 - D)]\r\n\r\nRcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000156-45.2010.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sergio Murilo Cabral Ribeiro [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)], Rcdo: Gilbarco do Brasil S.A. Equipamentos [Adv. Luciana Aparecida Alcantara (OAB: SP 257930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0038800-57.2007.5.01.0048 - AP\r\n\r\nAgte: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodrigo Martins Rodrigues [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0058200-10.2009.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Futura Serviços Empresariais Ltda. , Rcdo: Maria Cristina da Silva [Adv. Alessandra Santos da Silva Andrade (OAB: RJ 129642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1269038"
                        ],
                        "1269042": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0102700-37.2008.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Clínica Ortopédica Bangu Ltda [Adv. Murilo Vouzella de Andrade (OAB: RJ 91262 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Regina Lopes Calixto [Adv. Dilson Duarte Montes Junior (OAB: RJ 151173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ana Regina Lopes Calixto \r\n\r\nFica intimado o agravado Ana Regina Lopes Calixto para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0060500-20.2005.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda. e Outro [Adv. Daisy Leite Saldanha Bessa (OAB: RJ 99652 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eduardo Martins Turola [Adv. Vania Lucia Batista Teixeira (OAB: RJ 31065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Eduardo Martins Turola\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0049800-85.2007.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: PROSSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (sucessora) [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Agdo: Alildo Costa de Moraes [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado Transportadora Ourique Ltda para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1269042"
                        ],
                        "1269039": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0148900-33.2009.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: GLOBEX UTILIDADE S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ ANTONIO DA SILVA SIQUEIRA [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0081200-85.2004.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO ROBERTO NASCIMENTO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0159100-50.2008.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Unilider Distribuidora Ltda. [Adv. Felipe Osorio dos Santos (OAB: ES 6381 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ronaldo Pinheiro de Souza [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Agdo: Auguri Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000074-91.2010.5.01.0441 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Santos de Souza [Adv. Alessanio Badini Joy (OAB: RJ 144530 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cooperativa Regionla Agropecuária de Macuco Ltda. [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0112800-51.2007.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Soimoveis Administracao de Bens LTda. [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andrea dos Santos Salema [Adv. Renato Nogueira Araujo Goes (OAB: RJ 94540 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000709-22.2011.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Raquel Rodrigues Mendes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nAgdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0252300-03.1992.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: FERNANDO CABRAL [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nAgdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0052800-52.2009.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Itaú BBA S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andréia Vieira Bolzan [Adv. Felippe Vieira Oliveira (OAB: RJ 155232 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000783-55.2010.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nAgdo: Arlindo Ramos da Silva Júnior [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Agdo: Adimilson Fonseca de Andrade Lima [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001496-33.2010.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luzinete da Paixão Ribeiro [Adv. Marilucia Lira Bezerra Ramos (OAB: RJ 73934 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001171-26.2010.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo de Souza Fonseca [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0021000-96.2008.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Evandro Bittencourt Ramos de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: Banco Itau S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0197900-76.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Airton Silva Mota [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0074000-84.2003.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS HENRIQUE ARAUJO NORTE [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0077400-35.2002.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paraibuna Transportes Ltda. [Adv. Karla Pereira Fortuna (OAB: MG 105143 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALFREDO AUGUSTO [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0084800-27.2009.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Salvador Ribeiro Cardoso [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0156000-48.2008.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leonardo Garcia de Mattos [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nAgdo: Uniodonto Leste Fluminense Cooperativa de Trabalho Odontológico [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0147900-61.2009.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Walace Jorge Costa Assis da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000461-59.2010.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gabriela Bittencourt Gonzalez Mosegui [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000918-56.2010.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Epitacio Ramos da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0164100-19.2009.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosemerie Garcia Murta [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)], Agdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004400-79.2008.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elisa Figueiredo de Braganca [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nAgdo: Barbosa Mussnich e Aragao [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0084800-10.2005.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Carlos Alonso de Sa Gutierrez (OAB: RJ 106911 - D)]\r\n\r\nAgdo: Darci Alves de Carvalho [Adv. Darlene Bello da Silva (OAB: RJ 115075 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0064900-36.2009.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: João Cezar Roxo Nicolussi [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0205000-65.2005.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industr de Aliment e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Padaria e Confeitaria Sem Nome Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1269039"
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Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0129500-14.2009.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Irenilda de Souza Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)], Agdo: Wolrd 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0114900-15.2009.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eduardo Carmo Braga [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0130000-16.2009.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renato dos Santos Riscado [Adv. Andre Lescano de Araujo (OAB: RJ 120602 - D)], Agdo: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0069600-80.2008.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: CETIP SA - BALCAO ORGANIZADO DE ATIVOS E DERIVATIVOS [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco Luciano Pitaro [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0156400-80.2007.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Nazare Corlett da Silva [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nAgdo: American Banknorte S.A. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000125-37.2010.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Daniel Rodrigues Dias [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0083700-48.2007.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores na Industria Petroquimica de Duque Caxias [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0062600-83.2006.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Sandra Santiago Rangel [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0012500-86.2009.5.01.0501 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Maria Sheila Cerqueira dos Santos Salomao [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)], Agdo: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0091000-18.2009.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eduardo Luiz Gomes Teixeira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Agdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0158100-89.2007.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: William de Paula Warney de Barros [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nAgdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Agdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0079200-73.2008.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nAgdo: Clóvis Meira Teixeira [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0172400-40.2008.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ivone Vieira Sapucaia [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Emater-Rio, Empresa de Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marta Maria Brenner (OAB: RJ 110026 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0158100-80.2009.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales Pereira [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000064-61.2011.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: San Pietro Comercio de Perfumes e Cosméticos Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Agte: Navona Comercio de Perfumes e Cosméticos Ltda. -EPP [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nAgdo: Michele Lins Alves [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0105200-76.2008.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mount Engenharia Consultoria e Participação Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nAgdo: Janaina Lucia Souza Pessoa [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0159200-15.2002.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Agte: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nAgdo: SERGIO SANTOS GUIMARAES [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)], Agdo: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Agdo: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0116400-84.2007.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Proair Servicos Auxiliares de Transporte Aereo Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcus Vinicius Barbosa de Carvalho [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)], Agdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1269040"
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Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000296-71.2010.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Agte: Monica Takae Tokuda Ashiguti [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nAgdo: Monica Takae Tokuda Ashiguti [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Agdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Agdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000290-68.2010.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ivan Dias da Costa [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0148900-93.2009.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Transporte Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Agte: Trajano Araujo Filho [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nAgdo: Trajano Araujo Filho [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Agdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Agdo: Companhia Estadual de Transporte Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0261300-10.2006.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leandro Saraiva de Mendonca [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)], Agdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0081000-36.2003.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROBERTO LINO DE LIMA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0141900-06.2008.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações S. A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fábio Leitão dos Santos [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0176000-70.2003.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: PONTAPE LTDA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Agdo: MARCIO JOSE TORRES DOS SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0140800-13.2008.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria da Conceição Dantas de Lima [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001017-59.2010.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Yago Luiz Coimbra Ferreira [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1269041"
                        ],
                        "1269043": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0142300-22.2009.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andrea de Melo Xavier [Adv. Andre Lescano de Araujo (OAB: RJ 120602 - D)], Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1269043"
                        ],
                        "1269044": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000549-65.2010.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nilce Olivier Costa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Ivani da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Maria Regina das Neves Lo Bianco [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Gloria Conceição Oddone [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Raissa Maracajá do Rego Barros [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0037000-42.2006.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prossegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança (Sucessora de Transportadora Ourique Ltda.) [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Monteiro do Carmo [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0120500-19.2009.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flávia de Mello Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000248-33.2010.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edmilson Almeida de Moura [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)], Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001285-14.2010.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicações e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexander Soares Pinheiro [Adv. Valleria Araujo de Lacerda (OAB: RJ 96761 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0098800-39.2007.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Manoel Rui Gomes Maravalhas [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0046800-60.2003.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSUE AMERICO - ESPOLIO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0105400-19.2009.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Editora Abril S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luis Eduardo Ferreira da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)], Agdo: Transportadora Agex Expresso Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Agdo: Cooperauto Cooperativa de Consumo Transporte Rodoviário e Locação Ltda. [Adv. Geraldo Eustaquio Bicalho (OAB: MG 59954 - D)], Agdo: LSI Logística Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: RJ 137395 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0017100-13.2007.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalurgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalurgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0069800-83.2009.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fábio Machado do Nascimento [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001112-72.2010.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Elza Fernandes Pereira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000526-19.2010.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Lauro Pereira Vieira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agte: José Diogo Prates [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agte: Ademir de Souza [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agte: Mauro Lopes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agte: Antônio Gregório da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lauro Pereira Vieira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Ademir de Souza [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Mauro Lopes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Antônio Gregório da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: José Diogo Prates [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0088500-75.2008.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Estado do Rio de Janeiro - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Reinaldo Ribeiro Maltez [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0036300-35.2007.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Roberto Motta Tavares [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000822-63.2010.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Henrique Moreira Lima [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nAgdo: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Verônica Medeiros Ramos (OAB: RJ 156574 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0071400-03.2008.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: André de Mesquita Pinto [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0020800-39.2005.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: MAIN CRANE COM.IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. [Adv. José Roberto Colletti Júnior (OAB: SP 197771 - D)], Agte: Juliano da Vitoria Oliveira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nAgdo: Juliano da Vitoria Oliveira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Agdo: Teman Tecnica Engenharia e Manutencao Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: MAIN CRANE COM.IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. [Adv. José Roberto Colletti Júnior (OAB: SP 197771 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0081800-80.2009.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)], Agte: Carlos Alberto Moreira Mendes [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Agte: Osvaldo Vidal de Negreiros [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Moreira Mendes [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Agdo: Osvaldo Vidal de Negreiros [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Agdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0146200-84.2009.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Realeza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Agdo: Pedro Soares da Silva Filho [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0058700-71.2008.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Reginaldo Leite Azevedo e Outros [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Agte: Fatima Regina Pereira Cerqueira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Agte: Cícero da Costa Oliveira Júnior [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Agdo: Banco do brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0103400-25.2007.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tivit Tecnologia e Informatica S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Juliana Macedo de Moura [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0083000-02.2008.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claudio Roberto Menezes Mello [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nAgdo: Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0165000-38.2009.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Redecard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Cristiane Valentim da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agdo: Redecard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000802-91.2010.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lydia Regina da Silva Ramos [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0141100-10.2009.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 - D)], Agdo: Rogério De Oliveira [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1269044"
                        ],
                        "1269045": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0089700-83.2007.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Agte: Vanderlei Ramos Branco [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vanderlei Ramos Branco [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0133400-47.2006.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: PROSSEGUR BRASIL S.A. - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Almeida Barbosa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001176-18.2010.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Manoel Pedro Côrtes [Adv. William da Silva Ferreira (OAB: RJ 139820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0103100-71.2006.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Eduardo Louzada Cordeiro [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0105500-68.2001.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nAgdo: CLEIDINALDO COSTA DA SILVA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D) e Outros]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0087700-12.2003.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nAgdo: SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000131-96.2011.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Augusto da Silva Ribeiro [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003800-36.2007.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonio Carlos Alves [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Industrial e Comercial S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0183800-67.2000.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Rafaelle Campos Girão Martins (OAB: RJ 168204 - B)]\r\n\r\nAgdo: ANA MARIA DA SILVA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0047600-23.2009.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Reinaldo Coelho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Agdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0189200-06.2009.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Net Rio Ltda. [Adv. Maria Auxiliadora Burnier Carlos Pereira (OAB: RJ 64841 - D)], Agdo: Vanessa Silva Villas Boas [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0154100-13.2007.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elson da Costa Silva Junior [Adv. Flavio Luiz Teixeira Vasques (OAB: RJ 137493 - D)], Agdo: Servicecoop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0140200-29.2003.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nAgdo: RAFAEL DIAS CARNEIRO DA SILVA [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1269045"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "1271163": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "DIRETORIA GERAL \r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT-SOF 015/11 “Reconheço a dívida de exercícios anteriores, em favor da IMPRENSA NACIONAL - UG/GESTÃO 110245/0001, no valor de R$ 14.464,53 (quatorze mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), referente ao pagamento de parte das Notas Fiscais relativas aos serviços prestados em dezembro/2011. Publique-se. Em 05 de março de 2012.” (ass.) ROGÉRIO OLIVEIRA- ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 1271163"
                    ],
                    "1271165": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "DIRETORIA GERAL \r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT-SOF 293/11 “Reconheço a dívida de exercícios anteriores, concernente à Contribuição Previdenciária Patronal, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), relacionada ao pagamento de honorários periciais, referente às requisições acima descritas, conforme discriminado nos autos do Processo TRT-SOF 293/11. Publique-se. Em 06 de março de 2012.” (ass.) ROGÉRIO OLIVEIRA- ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 1271165"
                    ],
                    "1271304": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIAS\r\n\r\nDA DIRETORIA GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 329/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, IZABELA MARTINS DE AZEVEDO LORENZO, da função comissionada de Assistente Administrativo - FC-03, da Seção de Apoio Administrativo - ESACS;\r\n\r\nII-Removê-lo, de oficio, da Seção de Apoio Administrativo - ESACS, para lotá-lo na Divisão de Capacitação - ESACS;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário - FC -05, na Divisão de Capacitação - ESACS, cuja vacância ocorreu em 23 de fevereiro de 2012;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir de 21 de março de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 351 /2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CRISTIANE DELLA NINA, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Setor de Carga - SJU-2;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Setor de Carga - SJU-2, para lotá-lo na Seção de Autuação e Distribuição de Segunda Instância - SJU - 2.\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2012.\r\n\r\nROGÉRIO OLIVEIRA \r\n\r\nDiretor-Geral Substituto\r\n\r\nId: 1271304"
                    ],
                    "1270556": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIAS DA DIRETORIA GERAL \r\n\r\nPORTARIA Nº 345/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCELO COSTA BURGOS, da Seção de Avaliação e Acompanhamento - SGP para lotá-lo na Seção de Recrutamento - SGP;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Recrutamento - SGP, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2012.\r\n\r\nROGÉRIO OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor-Geral Substituto\r\n\r\nPORTARIA Nº 346/2012 - SGP \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Administrativa, TANIA LUCIA DE SOUZA PIRES PEIXOTO, da Sétima Vara do Trabalho de Niterói - RJ para lotá-lo na Seção de Distribuição de Mandados - Niterói - SJU-1;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 12 de março de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2012.\r\n\r\nROGÉRIO OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor-Geral Substituto\r\n\r\nPORTARIA Nº 347/2012 - SGP \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DANIEL SCHIMITH DE FREITAS, da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Divisão de Controle e Distribuição de Mandados - SJU-1;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 2 de abril de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2012.\r\n\r\nROGÉRIO OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor-Geral Substituto\r\n\r\nPORTARIA Nº 348/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LIVIA WERNECK VALENTE, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, da Divisão de Controle e Distribuição de Mandados - SJU-1;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Divisão de Controle e Distribuição de Mandados - SJU-1 para lotá-lo na Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 29 de fevereiro de 2012;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir de 2 de abril de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2012.\r\n\r\nROGÉRIO OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor-Geral Substituto\r\n\r\nId: 1270556"
                    ]
                },
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1271357": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nDespacho exarado pelo Sra. Diretora da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade deste Tribunal, em 06/03/2012, no Processo Administrativo TRT-SOF 007/2012. Assunto: Publicação de Diárias: “Publique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2012. À DFIN para prosseguir”. (a) Maria de Lourdes Pires Bittencourt. Diretora da SOF.\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nCássia Rosane Ramos Braga Ferreira\r\n\r\nAssistente Secretário FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n12 a 16/mar.\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nAnna Carolina Borges Magalhães Bergamini\r\n\r\nAssistente Secretário FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n12 a 16/mar.\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nDebora Cristina Buchele\r\n\r\nAssistente Secretário FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n12 a 16/mar.\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nDaniel Batista Vale da Rocha\r\n\r\nAssistente Secretário FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n12 a 16/mar.\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nTatiana Viana de Oliveira\r\n\r\nAssistente Secretário FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n12 a 16/mar.\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nThiago Fernando de Freitas\r\n\r\nAssistente Secretário FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n12 a 16/mar.\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nId: 1271357"
                        ],
                        "1271358": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nDespacho exarado pelo Sra. Diretora da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade deste Tribunal, em 07/03/2012, no Processo Administrativo TRT-SOF 007/2012. Assunto: Publicação de Diárias: “Publique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2012. À DFIN para prosseguir”. (a) Maria de Lourdes Pires Bittencourt. Diretora da SOF.\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nFernando Antonio Zorzenon da Silva\r\n\r\nDesembargador\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCabo Frio e Rio das Ostras\r\n\r\n12 a 14/mar.\r\n\r\nCorreição Ordinária\r\n\r\n2,5\r\n\r\nAna Maria Soares de Moraes\r\n\r\nDesembargadora\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAraruama e Cabo Frio\r\n\r\n12 e 13/mar.\r\n\r\nCorreição Ordinária\r\n\r\n1,5\r\n\r\nId: 1271358"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1271305": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº124/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, EDUARDO DA ROCHA VAZ , para função comissionada de Assistente Administrativo - FC-03, da Seção de Apoio Administrativo - ESACS, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 21 de março de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nMARIA LUIZA DA GAMA LIMA\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 128/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA LUCIA MARIA DE FRANÇA, para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Setor de Carga - SJU-2, cuja vacância ocorrerá a partir desta publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2012.\r\n\r\nMARIA LUIZA DA GAMA LIMA\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 130/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SEBASTIÃO FERNANDO FIRMINO DA SILVA, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Vigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro-RJ, cuja vacância ocorreu em 10 de fevereiro de 2012;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2012.\r\n\r\nMARIA LUIZA DA GAMA LIMA\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 136/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUCIA DA MOTTA MOREIRA, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Sexagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 24 de janeiro de 2012;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2012.\r\n\r\nMARIA LUIZA DA GAMA LIMA\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1271305"
                        ],
                        "1270557": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA Nº 127/2012 - DSGP \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, BIANCA SUAREZ QUINTANS SARAIVA, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Recrutamento - SGP;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2012.\r\n\r\nMARIA LUIZA DA GAMA LIMA\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1270557"
                        ],
                        "1270656": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIVISÃO DE SAÚDE\r\n\r\nDespacho do Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarado no processo administrativo:\r\n\r\nTRT-PA 01986-2005-000-01-00-2 - LEDA BERNARDES CONDORELLI- ISENÇÃO DO DESCONTO DO IRRF - Com base no artigo 2º, inciso I, da Portaria nº 133/2011, de 28 de junho de 2011, da Presidência deste Regional, defiro a isenção do valor do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, dos proventos da servidora inativa Srª. Leda Bernardes Condorelli, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fls. 132, dos presentes autos, nos termos do art. 6°, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.052/2004 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto 3.000/99, com validade a partir de 04.01.2012, não havendo necessidade de reavaliações. Dê-se ciência ao interessado do teor do laudo médico de fl.132. Após publicação no DOERJ, remetam-se os autos à DPPE/SEPIP. Em 29/02/2012. Maria Luíza da Gama Lima Diretora da Secretaria da Gestão de Pessoas.\r\n\r\nId: 1270656"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1271335": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SECIC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0010373-58.2011.5.01.0000 – DC Scte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro e Região [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)] Scdo: Santa Casa de Misericórdia [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)] Destinatário(s): Scte Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro e Região Despacho de fls. 106 Tomar ciência da promoção do D. MPT, de fls. 103 “Trata-se de dissídio coletivo de natureza econômica entre as partes supracitadas. Considerando as petiçpões acostadas às fls. 95/96, e analisando os autos notamos que o suscitante não atendeu a todos os requisitos exigidos para instauração de uma ação coletiva, assim, o MPT, zelando pela regularidade formal do presente, sugere que seja notificado o suscitante para: a) informar se o mencionado aacordo de fls. 95 restou efetivamente firmado; 2) se a norma assinalada como revisanda às fls. 70/74 foi registrada no MTB; c) A prova de negociação prévia na forma do §2º do artigo 114 da Constituição Federal. ..”\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2012\r\n\r\nLuciani M Vellozo – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1271335"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1271028": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0000174-74.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: PAULO APPEL [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR [Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz (OAB: RJ 105175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0014763-08.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Kely Cristiane Araújo da Silva [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)]\r\n\r\nRéu: Tuning Comércio e Serviços Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kely Cristiane Araújo da Silva\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento dos autos e para vista na SEDI, por 5 dias, especificando quais os documentos que pretende desentranhar. Decorrido o prazo devolvam-se os autos ao Arquivo Geral .\r\n\r\nProcesso: 0003203-35.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Eliane de Oliveira da Silva [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Oliveira da Silva\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento dos autos e para vista na SEDI, por 5 dias. Decorrido o prazo devolvam-se os autos ao Arquivo Geral .\r\n\r\nId: 1271028"
                        ],
                        "1271249": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Intimação - 07/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0467000-85.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (eM RECUPERAÇÃO jUDICIAL)\r\n\r\nIpdo: Elomar Cabral da Cunha \r\n\r\nO Presidente da SEDI Theocrito Borges dos Santos Filho do(a) Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (eM RECUPERAÇÃO jUDICIAL), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no importe de R$ 620,00, trazendo aos autos o orginal do respectivo comprovante, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1271249"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1271162": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0011777-47.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Roberta Miranda [Adv. Rosângela Araújo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Miranda, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomarem as partes ciência da decisão de fls. 126, verso: \"...defiro os benefícios da gratuidade de justiça, inclusive dispensando-a do depósito prévio, o que deverá constar da capa dos autos. Especifiquem as partes suas provas, justificando-as.\"\r\n\r\nProcesso: 0004451-36.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Banco do Brasil S/A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nRéu: Cecílio Benedicto da Silva (Espólio de) - Representado por Eulina Fiel da Silva [Adv. Fernando Tristão Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Banco do Brasil S/A , Réu Cecílio Benedicto da Silva (Espólio de) - Representado por Eulina Fiel da Silva\r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-as (despacho de fl. 327).\r\n\r\nProcesso: 0004679-11.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Oeste de Niterói Restaurante Ltda. [Adv. Alexandre Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 148773 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriano Braga Ribeiro [Adv. Fábio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oeste de Niterói Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se o autor acerca do documento trazido pelo réu em sua petição de fl. 122 (despacho de fl. 122).\r\n\r\nProcesso: 0012952-76.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Cláudia Aguiar Gonçalves [Adv. Magnus Pereira Caldas (OAB: RJ 144782 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Aguiar Gonçalves \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-as (despacho de fl. 71).\r\n\r\nProcesso: 0005361-97.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO EVANGELISTA [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOAO EVANGELISTA\r\n\r\nTomar o réu ciência da expedição de alvará (despacho de fl. 139).\r\n\r\nProcesso: 0003630-32.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Valda Alves Chagas Pereira [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valda Alves Chagas Pereira\r\n\r\nVenha a autora com a certidão formal e específica, de trânsito em julgado da r. decisão rescindenda, expedida pela Secretaria da Vara de origem, conforme promoção do Ministério Público do Trabalho de fl. 93 (despacho de fl. 94, verso).\r\n\r\nId: 1271162"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 8": {
                        "Atos": {
                            "1270704": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 8 (Juíza Leydir Kling Lago Alves da Cruz)\r\n\r\nPublicação de despacho\r\n\r\nProcesso: 0001020-91.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Robson Areias da Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A., Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda., Aut Robson Areias da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.175:\"Notifiquem-se as partes para especificação de provas em 10 dias.\"\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1270704"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1270999": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0001677-96.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Ziranlog Armazéns Gerais e Transportes Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Evandro dos Santos Couto \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Ziranlog Armazéns Gerais e Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, conforme decisão monocrática de fls. 97, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1270999"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1271185": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0005076-07.2010.5.01.0000 - AR - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Autor : Thomas Ruy Edson de Figueiredo Ribeiro ( Lila Maria Silva Valle RJ107559D ), - Réu : Alexander Almeida de Moraes ( Carlos Alberto de Sequeira RJ69738D ), “.. por maioria, julgar improcedente a ação rescisória, nos termos do voto do Exmº. Desembargador Revisor, MARCOS PALÁCIO, que redigirá o acórdão, condenando o autor em custas de R$ 800,00 sobre o valor da causa, dispensadas ante o benefício da gratuidade de justiça, e honorários advocatícios de 20%, os quais ficam suspensos por cinco anos até que se altere a condição de hipossuficiência do autor.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2012.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1271185"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1270604": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de despacho\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0000486-16.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Nivia Maria Patrício dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHTIAM Comércio e Representações Ltda [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa (OAB: RJ 76383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivia Maria Patrício dos Santos \r\n\r\nPara ciência do despacho de fls. 40Vº. Apresentar declarações de rendimentos (à Receita Federal) pelos anos-calendário 2010,2009 e 2008, para que seja analisado o seu requerimento à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nProcesso: 0009865-15.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: GERDAU Aços Longos S/A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antonio de Souza Oliveira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERDAU Aços Longos S/A \r\n\r\nPara ciência do despacho de fls. 159. Esclarecer como seria possível a um Tribunal Regional do Trabalho rescindir decisão proferida pelo C. Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0006485-81.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Enzo paladino [Adv. Nilo Chalfun Homsy (OAB: RJ 165244 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enzo paladino\r\n\r\nPara ciência do despacho de fls. 118vº. Pratique o Autor ato que lhe compete, visando ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0015214-96.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Renata Ghiotto Tavares [Adv. Macia Maria Bastos Ferreira (OAB: RJ 55970 - D)]\r\n\r\nRéu: Contra Fiança Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Ghiotto Tavares\r\n\r\nPara ciência do despacho de fls. 40vº. Requeira a Autora o que entender pertinente.\r\n\r\nProcesso: 0017339-37.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Resende Zarro [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Turismo - EMBRATUR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Resende Zarro \r\n\r\nPara ciência do despacho de fls. 134vº. Venha o Autor com os meios necessários à citação da Ré. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2012.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1270604"
                            ],
                            "1271325": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0060400-16.2009.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Autor : OSWALDO GONCALVES DE BARROS ( Jorge de Paulo Campos RJ108757D ), - Réu : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, julgar improcedente o pedido formulado por Oswaldo Gonçalves de Barros, nesta ação rescisória... Custas de R$ 145,30, pelo autor, sobre o valor de R$ 7.265,51, atribuído à causa, mas, de igual sorte, ficando suspensa a sua cobrança, pelo direito à gratuidade de Justiça que a ele se reconhece (idem).\r\n\r\nProcesso: 0065700-56.2009.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Autor : Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Réu : EDSON MORSH DE MELLO ( Everaldo Ribeiro Martins RJ8370D ), - Por unanimidade, julgar improcedente o pedido formulado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, nesta ação rescisória. Custas de R$ 40,00, pela autora, sobre o valor de R$ 2.000,00, atribuído à causa, ficando dispensado o seu pagamento por força do que prescreve o art. 790-A, inciso I, da CLT... \r\n\r\nProcesso: 0265900-79.2009.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Autor : Julio Cezar Bastos Lacerda ( Rubem de Farias Neves Junior RJ21388D ), - Réu : Caixa Econômica Federal ( Leonardo Martuscelli Kury RJ107958D ), - Por unanimidade, julgar improcedente o pedido formulado por Júlio Cézar Bastos Lacerda nesta Ação Rescisória... Custas de R$ 94,32, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 4.716,00 atribuído à causa, mas, de igual sorte, ficando suspensa a sua cobrança, pelo direito à gratuidade de justiça que a ele se reconhece (idem).\r\n\r\nProcesso: 0316500-07.2009.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Autor : Sergio Nicolau Schapke ( Edilson Riboli RS43827D ), - Réu : Regina Celia Claudino Lima ( James Vieira RJ66810D ), - por unanimidade, julgar improcedente o pedido formulado por Sérgio Nicolau Schapke nesta ação rescisória... Custas de R$ 6.000,00, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 300.000,00, atribuído à causa, mas, de igual sorte, ficando suspensa a sua cobrança, pelo direito à gratuidade de Justiça que a ele se reconhece (idem).\r\n\r\nProcesso: 0340800-33.2009.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Autor : MARIA ALMEIDA SILVA ( Rubem de Farias Neves Junior RJ21388D ), - Réu : Caixa Econômica Federal ( Leonardo Martuscelli Kury RJ107958D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - por unanimidade, declarar extinto o processo (a ação rescisória ajuizada por Maria Almeida Silva em face de Caixa Econômica Federal e de Fundação dos Economiários Federais - Funcef), sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC... Custas de R$ 282,00, pela autora, sobre o valor de R$ 14.100,00, atribuído à causa.\r\n\r\nProcesso: 0346200-28.2009.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Autor : Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Réu : ELIETE MARTINS FERREIRA - Por unanimidade, julgar improcedente o pedido formulado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, nesta ação rescisória. Custas de R$ 1.600,00, pela autora, sobre o valor de R$ 80.000,00, atribuído à causa, ficando dispensado o seu pagamento por força do que prescreve o art. 790- A, inciso I, da CLT... \r\n\r\nProcesso: 0395500-56.2009.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Autor : Mauricio Julio Cherem ( Rosa Maria França RJ33743D ), - Réu : Bella Beleza de Madureira Ltda. ( Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ93675D ), - Por unanimidade, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, declarar extinto o processo sem resolução do mérito no que se refere ao segundo réu, Sr. Júlio Cherem, reconhecendo não deter, o indivíduo, legitimidade para responder a esta Ação Rescisória, e, em relação à primeira ré, Bella Beleza de Madureira Ltda., declarar extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso I, c/c art. 295, inciso I, parágrafo único, do CPC, indeferindo a petição inicial, por inépcia... Custas de R$ 260,00, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 13.000,00, atribuído à causa, mas, de igual sorte, ficando suspensa a sua cobrança, pelo direito à gratuidade de Justiça que a ele se reconhece (idem).\r\n\r\nProcesso: 0440300-72.2009.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Autor : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Réu : PAULO CEZAR PEREIRA GOMES ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Por unanimidade, julgar improcedente o pedido formulado por Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae, nesta ação rescisória... Custas de R$ 98,28, pela autora, sobre o valor de R$ 4.914,00, atribuído à causa... \r\n\r\nProcesso: 0470600-17.2009.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Autor : Katia Cilene Figueiredo dos Santos ( Sergio de Paula Ribeiro RJ77720D ), - Réu : C. D. R. Clinica de Doencas Renais S/A ( Domingos Fleury da Rocha RJ30261D ), - por unanimidade, julgar improcedente o pedido formulado por Kátia Cilene Figueiredo dos Santos nesta ação rescisória... Custas de R$ 22,32, pela autora, calculadas sobre o valor de R$ 1.116,26, atribuído à causa, mas, de igual sorte, ficando suspensa a sua cobrança, pelo direito à gratuidade de Justiça que a ela se reconhece (idem).\r\n\r\nProcesso: 0488900-27.2009.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Autor : Espólio de Mario Costa ( Fatima Cristina do Nascimento Hobeica RJ77471D ), - Réu : Açopan S/A ( Alexandre Cerqueira Gil RJ56715D ), - por unanimidade, julgar improcedente o pedido formulado pelo Espólio de Mário Costa, nesta ação rescisória... Custas de R$ 3.162,96, calculadas sobre R$ 158.148,86, pelo Espólio-autor, mas, de igual sorte, ficando suspensa a sua cobrança, pelo direito à gratuidade de Justiça que a ele foi reconhecido (idem).\r\n\r\nProcesso: 0492500-56.2009.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Autor : CICERO MANOEL TIMOTEO ( Ananias de Carvalho Arrais RJ99812D ), - Réu : Base Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. ( Samuel Cabral Bourguignon RJ77096D ), - Por unanimidade, julgar improcedente o pedido formulado por Cícero Manoel Timóteo nesta ação rescisória... Custas de R$ 200,00, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, atribuído à causa, mas, de igual sorte, ficando suspensa a sua cobrança, pelo direito à gratuidade de Justiça que a ele se reconhece (idem).\r\n\r\nProcesso: 0497800-96.2009.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Autor : Carlos Rodrigues da Silva ( Ricardo Braga Franca RJ98795D ), - Réu : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, declarar extinto o processo - a ação rescisória ajuizada por Carlos Rodrigues da Silva em face de Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás - sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso I, do CPC, indeferindo a petição inicial, porque inepta (art. 295, Inciso I, parágrafo único, inciso I, do mesmo Diploma)... Custas de R$ 446,38, pelo autor, sobre o valor de R$ 22.319,80, atribuído à causa... \r\n\r\nProcesso: 0499600-62.2009.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Autor : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Réu : Filadelpho Cordeiro Venancio ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - Por unanimidade, julgar improcedente o pedido formulado por Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae -, nesta ação rescisória... Custas de R$ 47,98, pela autora, sobre o valor de R$ 2.399,28, atribuído à causa... Declarou seu impedimento, o Exmo. Desembargador Jose Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2012.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1271325"
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                                "SEDI\r\n\r\nGabinete da Juíza Convocada 2\r\n\r\nDalva Amélia de Oliveira\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0001694-35.2012.5.01.0000 – MS Ipte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 – D)] Ipdo: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes TI: Iracema Martins de Azevedo Destinatário(s): Ipte Caixa Econômica Federal – CEF Tomar ciência do indeferimento da inicial, com fulcro no art. 10º da Lei 12.016/09, extinguindo o processo sem resolução de mérito (CPC, 267, inc. I). \"DECIDO: DA FALTA DE AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS QUE INSTRUEM O LIBELO Verifico que as cópias que instruem a exordial não se encontram autenticadas, não se valendo tampouco a impetrante da faculdade que lhe outorga o art. 830 da CLT, com a redação dada pela Lei 11.295/2009. A ação mandamental possui rito especial, abreviado, não se admitindo a aplicação do art. 284 do CPC, conforme firme jurisprudência do C. TST consubstanciada na Súmula 415 daquela Corte: SUM-415 MANDADO DE SEGURANÇA. ART. 284 DO CPC. APLICABILIDADE (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 52 da SBDI-2) - Res. 137/2005, DJ 22, 23 e 24.08.2005 Exigindo o mandado de segurança prova documental pré-constituída, inaplicável se torna o art. 284 do CPC quando verificada, na petição inicial do \"mandamus\", a ausência de documento indispensável ou de sua autenticação. (ex-OJ nº 52 da SBDI-2 - inserida em 20.09.2000) (grifei) Nesse sentido, vale transcrever a jurisprudência da SDI-II do mesmo Tribunal Superior, verbis: MANDADO DE SEGURANÇA - DETERMINAÇÃO DO JUIZ RELATOR NO REGIONAL PARA INTIMAÇÃO DO IMPETRANTE A FIM DE AUTENTICAR A CÓPIA DO ATO COATOR - ERROR IN PROCEDENDO - INAPLICABILIDADE DO ART. 284 DO CPC - APLICAÇÃO DA SÚMULA 415 DO TST - EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1. De plano, verifica-se que o Juiz Relator no Regional incorreu em error in procedendo, na medida em que determinou a intimação do Impetrante para proceder à autenticação dos documentos juntados aos autos (dentre os quais, o ato coator), o que era de todo defeso, em face da inaplicabilidade do art. 284 do CPC em sede de mandado de segurança, que exige prova documental pré-constituída, à luz da Súmula 415 do TST, razão pela qual a petição inicial deveria ter sido indeferida liminarmente (art. 8º da Lei 1.533/51), com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito, a teor do art. 267, I e IV, do CPC. 2. Oportuno assinalar que o fato de o Impetrante ter atendido à determinação judicial, no prazo legal, não tem o condão de elidir o disposto na Súmula 415 do TST, que versa sobre a inaplicabilidade do art. 284 do CPC, na hipótese de a cópia do ato coator não estar autenticada (o que corresponde à sua inexistência nos autos), sob pena de possibilitar a dilatação do prazo decadencial de 120 dias do – mandamus -, o qual efetivamente não se suspende nem se interrompe, nos termos do art. 207 do Código Civil. 3. Assim, de ofício, com esteio na Súmula 415 do TST, o presente processo merece ser extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV e § 3º, do CPC, conforme precedentes específicos da SBDI-2 desta Corte. Processo extinto sem resolução do mérito. (ROMS - 105700-36.2007.5.09.0909 , Relator Ministro: Ives Gandra Martins Filho, Data de Julgamento: 02/06/2009, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: 19/06/2009) (grifou-se) Como se vê, a ausência de autenticação das peças que instruem a exordial impõe o seu indeferimento, com fulcro no art. 10 da Lei 12.016/2009. DA FALTA DE INDICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA Não atribui ademais o impetrante valor à causa, descumprindo o mandamento contido no art. 258 do CPC, de aplicação subsidiária, o que também inviabiliza o prosseguimento da ação mandamental, como explanado alhures. Pelo exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 10º da Lei 12.016/09, extinguindo o processo sem resolução de mérito (CPC, 267, inc. I), nos termos da fundamentação supra. Defere-se desde já o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração. Custas de R$ 20,00, pela impetrante, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor ora arbitrado à causa. Oficie-se à autoridade impetrada, para ciência da presente decisão, e intimem-se o impetrante e os terceiros interessados. Rio, 06 de março de 2012. DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA Juíza Convocada – Relatora scj\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2012\r\n\r\nMª Helena C. de Oliveira-tec. Jud.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1271168"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0015633-19.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: BNDES Participações - BNDESPAR [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Julio Cesar Santos Barros \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte BNDES Participações - BNDESPAR \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.191: \"...para, querendo, apresentar manifestação à promoção do Ministério Público do Trabalho. 5 dias\"\r\n\r\nId: 1270924"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação \r\n\r\nProcesso: 0008222-22.2011.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Sérgio Luiz Bürger \r\n\r\nEbgdo: MM.Juízo da 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m José Guedes Alcoforado Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n“...exercer o contraditório na ação mandamental.” .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1271170"
                            ],
                            "1271171": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação \r\n\r\nProcesso: 0008222-22.2011.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Sérgio Luiz Bürger \r\n\r\nEbgdo: MM.Juízo da 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m José Guedes Alcoforado Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1271171"
                            ]
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                    }
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            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1271179": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0027800-74.2008.5.01.0226 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0045100-09.2009.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0000864-16.2011.5.01.0029 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Varig Logística S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Agravado : Roque de Araújo Santos Junior ( Darcio Augusto Chaves Faria RJ64956D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para manter íntegro o r. despacho alvejado.\r\n\r\nProcesso: 0000933-28.2011.5.01.0068 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Volo do Brasil S/A ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Varig Logistica S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), - Agravado : Ricardo Schaly ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000928-78.2011.5.01.0044 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : VARIG LOGISTICA S/A - em recuperação judicial ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), - Agravado : Ana Paula Costa Bernacchi ( Mauro Palhano de Araujo RJ64551D ), TAP - Manutenção e Engenharia Brasil S/A - atual denominação de VEM Manutenção e EngenhariaGTI S/AGol Linhas Aéreas InteligentesGol Transportes AéreosVRG Linhas AéreasS.A.Viação Aérea Riograndense - em recuperação judicial - por unanimidade, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pela reclamada, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001009-03.2010.5.01.0322 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Neide Pinto da Silva ( Joao Antonio Lopes RJ63370D ), - Embargado : Karina Cristina de Souza de Araujo ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001368-31.2011.5.01.0026 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Maria Ângela Pinto de Oliveira ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Agravado : Gol Linhas Aéreas Inteligientes S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Instituto Aerus de Seguridade Social (sob intervenção) ( Cristiane de Castro Fonseca da Cunha RJ162606D ), VRG Linhas Aéreas S/A ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), Viação Aérea Riograndense S.A. (massa falida de) ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), - por unanimidade,NÃO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, por ausência de autenticação nas peças trasladadas.\r\n\r\nProcesso: 0001199-09.2011.5.01.0070 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Marcio Luiz da Conceição ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Agravado : Apsa Administração Predial Negócios Imobiliários ( Giovani Antonio Seabra Oliveira RJ71529D ), Enoque Jose de Queiroz ( Eduardo Moreira Vaz Macedo RJ154424D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pelo reclamante, por total deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0173600-05.1997.5.01.0070 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), CEIET EMPREENDIMENTOS SA ( Antonio do Carmo e Souza Lima Romano RJ34196D ), ANDRE BONFIM DE AZEVEDO ( Antonio da Cruz RJ5314D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0163900-67.2009.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : SENAC - Administração Regional no estado do Rio de Janeiro ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Embargado : Adriane Cipriani Gazzola ( Fabio Pereira RJ110801D ), - por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0063000-92.2009.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Arthur de Carvalho Fernandes Neto ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, na forma da fundamentação, dar-lhes parcial provimento para, sanando a omissão apontada, declarar a incompetência da Justiça do Trabalho apara apreciar lide que envolvam as reclamadas quanto a matéria referente à participação da patrocinadora no custeio da complementação de aposentadoria, esclarecendo, ainda, que a adesão ao termo de repactuação não interfere nos acordos coletivos celebrados anteriormente. O acolhimento parcial dos embargos de declaração não imprime efeito modificativo no julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001186-15.2010.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Creche Planeta Criança Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Embargado : Maria Ventapane Villalba ( Katia Maria de Souza Leite RJ106478D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela segunda reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001207-75.2011.5.01.0008 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Renato de Barros Figueiredo ( Maria de Fatima de Oliveira Cunha RJ37440D ), - Agravado : Edes Educandario Edith dos Santos Ltda. ( Alair Gomes Filho RJ72288D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, por ausência de autenticação nas peças trasladadas.\r\n\r\nProcesso: 0000833-16.2010.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Alberto Marta Rodrigues ( Antonio Cosmo Lira RJ76187D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0142400-60.1983.5.01.0008 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : ZILDO GOMES DE ARAUJO ( Jose Veras Rodrigues RJ24088D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para retificar o erro material no acórdão, conferindo efeito modificativo no julgado, determinando que no montante devido pela executada incida a alíquota de juros moratórios simples à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês somente a partir de setembro de 2001, a teor do disposto no artigo 1º-F à Lei 9.494/97, com redação conferida pela Medida Provisória nº 2180-35/2001, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0185400-41.2007.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores nas Ind Met Mec Mat El Inf VR BM Res It PR ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Embargado : Manoel Silva da Costa ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012.\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1271179"
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0168700-64.2006.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Janine Miranda Alves ( Rodrigo Estrella Roldan dos Santos RJ103789D ), - Recorrido : Volo do Brasil S.A. ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), Massa Falida de S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), VRG Linhas Aereas S/A ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), Varig Logistica S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor.\r\n\r\nProcesso: 0067300-32.2003.5.01.0224 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : EMERSON OLIVEIRA MOREIRA ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - Agravado : DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDAMarcos Aurélio MarcondesJairo Marcondes ( Luiz Gomes dos Reis Neto RJ59169D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0018900-85.2008.5.01.0264 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Wellington Dias dos Santos ( Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D ), - Agravado : Edson Lamarca ( Carlos Eduardo Chermont de Britto RJ11435D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição do exequente para, reformando a sentença, determinar seja mantida a execução contra o sócio Edson Lamarca, ora agravado.\r\n\r\nProcesso: 0225000-78.2006.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo ( Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo ), Vanilda Dutra ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Rosilea Maria de Oliveira ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Silmara martins de Castro ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), - Recorrido : Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo ( Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo ), Silmara martins de Castro ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Rosilea Maria de Oliveira ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Vanilda Dutra ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso das reclamantes e não conhecer do recurso da reclamada, por falta de dialeticidade, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0120100-68.2008.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Mariana Martins de Araújo ( Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro, por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração, para, aperfeiçoando a entrega da tutela jurisdicional, e implementando efeito modificativo ao julgado, determinar que a correção monetária incidente sobre a indenização por dano moral seja computada a partir da publicação do acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0096000-27.2002.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : MARCIA DE SOUZA CAIXETA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ( Jorge Luiz Pereira de Paiva RJ74422D ), - Recorrido : MARCIA DE SOUZA CAIXETA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ( Jorge Luiz Pereira de Paiva RJ74422D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença suscitada no recurso do reclamado e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da reclamante para incluir na condenação as horas extras, consideradas aquelas que ultrapassarem a 8ª hora diária, e mais uma hora extra diária não concessão do intervalo para refeição, dia 25 do mês ao 10º dia útil do mês subsequente, com adicional de 50%, bem como os reflexos no repouso semanal remunerado e esses sobre o aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13ºs salários, FGTS e 40% do FGTS, no período imprescrito até junho de 1999, como também o pagamento do salário substituição, nos termos do voto do Desembargador Relator; dar provimento parcial ao recurso do reclamado para excluir da condenação as horas extras a partir da data em que a reclamante passou a gerente geral de agência, e também julgar improcedentes os pedidos de gratificação semestral, gratificação ajustada e equiparação salarial, bem como os honorários advocatícios, e acolher a prescrição total do direito ao pagamento de comissões, declarar que devido o pagamento de apenas uma multa normativa prevista no último instrumento normativo da categoria acostado aos autos, determinar o ressarcimento dos honorários periciais e que o imposto de renda seja apurado na forma da súmula 368 do TST. Por fim, declarar que são de natureza indenizatória o FGTS, os 40% do FGTS, férias indenizadas mais 1/3, o aviso-prévio indenizado e a multa normativa. Todas as demais verbas deferidas têm natureza salarial. Altera-se o valor da condenação para R$ 6.000,00 (seis mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0115500-70.2007.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, Lido Servicos Gerais Ltda. - Recorrido : Lido Servicos Gerais Ltda. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Maria das Gracas Fernandes Pacheco ( Themistocles Laudier de Faria Lima RJ74235D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da 1ª ré para excluir da condenação o pagamento pela indenização por danos morais e negar provimento ao recurso, do 2º réu, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0073300-32.2008.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Edson Leandro Gomes ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - Recorrido : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para deferir os pedidos de diferenças salariais, vale refeição e adoção do módulo semanal de 40 horas e divisor de 200, para o cômputo da horas extras, baseados nas normas coletivas anexadas com a inicial. Fixa-se à condenação o valor de R$ 20.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0155500-70.2007.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Marcia Pereira Bessa ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Marcia Pereira Bessa ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamado; por maioria, dar provimento parcial ao recurso da reclamante para deferir as diferenças salariais decorrentes do exercício das funções de chefe de serviço “F” do período imprescrito até 01/11/2005, deixar de adotar a súmula 113 do TST no que se refere aos sábados, rejeitar a litigância de má-fé do réu, declarar que o intervalo intrajornada tem natureza salarial, devendo repercutir nas demais parcelas salariais, contratuais e resilitórias, considerando ser o mesmo de uma hora diária, adotando o divisor de 180, também deferir o pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), bem como da multa normativa, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha no tocante ao intervalo intrajonada. Alterar o valor da condenação para R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0104100-13.1994.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : COBRA TECNOLOGIA S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), EDUARDO SANTOS ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Agravado : EDUARDO SANTOS ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), BANCO DO BRASIL S/A ( Astor Bildhauer RJ119006D ), COBRA TECNOLOGIA S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de petição do exequente para reformar a sentença e determinar o refazimento dos cálculos para incluir valores a título de férias pela repercussão das diferenças salariais, e para que sejam acrescidos os juros desde o ajuizamento até o pagamento do crédito, conforme a Súmula 4 desta Corte; e negar provimento ao agravo de petição da executada, primeira ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0022600-60.1991.5.01.0007 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : JOSEPH MALKA Y NEGRI ( Mario Luiz Moreno de Alagao RJ66827D ), - Embargado : SUELI FERREIRA SUDRE ( Antonio Geraldo de Araujo RJ24869D ), OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Nilson da Silva Cavalcante RJ19611D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração tão-somente para fazer os esclarecimentos constantes da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0063500-32.2007.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : David Asth da Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), David Asth da Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do autor, para, com base nos assentamentos pertinentes aos dois primeiros meses de trabalho, deferir uma hora extra por dia, referente ao intervalo intrajornada inobservado, quando extravasado o limite de seis horas diárias de trabalho e, por maioria, negar provimento aos recursos das reclamadas, vencida a Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho que o provia em parte. Mantido inalterado o valor fixado à condenação. Pelo reclamante compareceu Dr. Mario Bittencourt de Camargo (OAB 113536), que requereu juntada de substabelecimento o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0036100-91.2008.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - Embargado : Beatriz Marques Garofe Aires ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - colhido o voto de vista do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro, por unanimidade, acolher em parte os Embargos de Declaração para, aperfeiçoando-se a entrega da tutela jurisdicional e, implementando efeito modificativo do julgado, retificar a parte dispositiva do acórdão, excluindo o provimento conferido ao pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0107300-62.2007.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Marcelo Rocha de Oliveira ( Maria da Penha Neves Ramos dos Santos RJ106577D ), - Recorrido : Expresso Boas Novas Ltda. ( Joao Cesar Caceres SP162393D ), Unidas Cooper Cooperativa de Trabalho Prof. Transportes Servicos Ltda. ( Adriana Amaral dos Santos RJ84248D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0128100-33.2008.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Dino Sergio Goncalves da Silva RJ66106D ), - Agravado : Angela Gamenho Campos ( Carla Gomes Prata RJ80027D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição da executada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2012.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1271323"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 07/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0067300-32.2003.5.01.0224 - AP\r\n\r\nAgte: EMERSON OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\nAgdo: DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA, Jairo Marcondes, Marcos Aurélio Marcondes\r\n\r\nO Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Marcos Aurélio Marcondes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 349/350: \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1271324"
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                                "1ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 5\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000306-27.2010.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gilberto Francisco de Souza [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada (OAB: RJ 51854 - D)], Ebgdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Ebgte Gilberto Francisco de Souza \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre Embargos de Declaração, opostos pelo 2º réu, HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo, às fls. 138/143, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1270618"
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                            "1270889": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001400-28.2006.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Ciprol Engenharia Ltda ( Paulo Fernando de Oliveira Aguiar RJ44890D ), - Agravado : Jose Anchieta de Franca ( Luis Carlos Graça Gosselin RJ78227D ), Niskier Construtora Ltda. ( Jose Correia Cordeiro RJ6032D ), Sub Empreiteira de Mão de Obra Constrular de Realengo LtdaConstrutora Santa Cecilia do Rio de Janeiro Ltda. ( Walther Jose Seng Das Neves RJ17293D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade arguida e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a r. decisão de fls. 279-279v, determinar o envio imediato dos autos ao juízo de origem para a elaboração de novos cálculos, obedecendo-se os parâmetros, efetivamente, delineados no título executivo, de fls. 203/209, quanto à responsabilidade subsidiária da agravante, no período de novembro de 2005 a 23 de dezembro de 2005.\r\n\r\nProcesso: 0000256-68.2010.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Fabio das Graças Fonseca ( Jair Giangiulio Junior RJ138829D ), - Recorrido : OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Fabio das Graças Fonseca ( Jair Giangiulio Junior RJ138829D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e no mérito NEGAR PROVIMENTO ao da reclamada e DAR PROVIMENTO ao recurso adesivo do reclamante para conceder honorários advocatícios em favor do Sindicato-assistente à razão de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, consoante os termos da Orientação Jurisprudencial nº 348, da SBDI-I, do Colendo TST. Pela Ré falou Dra Maria Cristina de Faria Alves (OAB 150162) e pelo Autor falou Dr Jair Giangiulio Junior (OAB 138829).\r\n\r\nProcesso: 0056900-91.1996.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : ELMA SHERIDA VIEIRA FERREIRA ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), BANCO ITAU UNIBANCO S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : CX.PREV FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA ( Cristiano Soares Gomes RJ128237D ), ELMA SHERIDA VIEIRA FERREIRA ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), BANCO BANERJ S/A ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), BANCO ITAU UNIBANCO S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição, e, NEGAR PROVIMENTO ao agravo da ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao agravo da autora para determinar a inclusão nos cálculos dos referidos reajustes concedidos sob a rubrica ¿abonos ou antecipações salariais¿, nos termos da fundamentação. Pelo Autor compareceu Dr Marcelo de Castro Fonseca (OAB 78315).\r\n\r\nProcesso: 0201900-21.1996.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : BANCO ITAU S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Agravado : Caixa Prev. Func. Sist. BANERJ - PREVI-BANERJ \"Em Liq. Extrajudicial\" ( Antonio Jose Fernandes Costa Neto RJ55264D ), SILVIA ANDREOTA ROCHA ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por falta de dialeticidade, nos termos da fundamentação. Pelo Autor compareceu Dr Marcelo de Castro Fonseca (OAB 78315).\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2012.\r\n\r\nAna Lúcia Lisbôa Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1270889"
                            ],
                            "1270900": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1ª Turma\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso: 0001400-28.2006.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: Ciprol Engenharia Ltda\r\n\r\nAgdo: Jose Anchieta de Franca, Niskier Construtora Ltda., Construtora Santa Cecilia do Rio de Janeiro Ltda., Sub Empreiteira de Mão de Obra Constrular de Realengo Ltda\r\n\r\nO Desembargador do TRT Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sub Empreiteira de Mão de Obra Constrular de Realengo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. Acórdão de fls. 306/308 : “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade arguida e, no mérito, DAR-LHE PROVIMIENTO para, reformando a r. Decisão de fls. 279-279v, determinar o envio imediato dos autos ao juízo de origem para a elaboração de novos cálculos, obedecendo-se os parâmetros, efetivamente, delineados no título executivo, de fls. 203/209, quanto à responsabilidade subsidiária de 2005 a 23 de dezembro de 2005...”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2012.\r\n\r\nAna Lúcia Lisbôa Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1270900"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1271059": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 07/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000563-49.2011.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nRcdo: Guard Angel Serviços Ltda., MARIA DA PENHA MENEZES BARBOSA , Leni Amélia dos Santos, GEISA BIZZO MAIA - SÓCIA \r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados GEISA BIZZO MAIA - SÓCIA , Guard Angel Serviços Ltda., e MARIA DA PENHA MENEZES BARBOSA , que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão extraordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 28/03/2012, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, no 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001835-89.2010.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Fernando Henrique Chaves Barbosa \r\n\r\nRcdo: Noserge Norte Serviços Gerais Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Noserge Norte Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão extraordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 28/03/2012, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, no 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000029-34.2011.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nRcdo: Tatiane Moreira Jander, Empresa BSI do Brasil Ltda\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Empresa BSI do Brasil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão extraordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 28/03/2012, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, no 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0067400-43.2009.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Cleuza Tavares de Souza \r\n\r\nRcdo: Panorama Serviços Técnicos Ltda., Crea-rj - Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Panorama Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão extraordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 28/03/2012, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, no 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0168200-94.2009.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Érica Fortunata de Aleluia \r\n\r\nRcdo: Cooperativa Producoop Ltda., Criativa Cobrança Ltda., Criativa Publicidade Ltda., Criativa Participações Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Cooperativa Producoop Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão extraordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 28/03/2012, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, no 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0067200-15.2005.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Wellington de Carvalho, Terplan Engenharia Construcoes Ltda., Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão extraordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 28/03/2012, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, no 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0143300-07.2009.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Marcos Antônio Fonseca da Silva , ZL Ambiental Ltda., Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. \r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. e ZL Ambiental Ltda., que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão extraordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 28/03/2012, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, no 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001437-73.2010.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Clínica Médico-Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano, Maxwell Faustino Isaquiel\r\n\r\nRcdo: Mitra Segurança Privada Ltda., Maxwell Faustino Isaquiel, Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., José Heleno de Almeida Barbosa, Clínica Médico-Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados José Heleno de Almeida Barbosa, Mitra Segurança Privada Ltda., e Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão extraordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 28/03/2012, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, no 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0179000-80.2009.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF, Lauri de Souza Araujo\r\n\r\nRcdo: Bsi do Brasil Ltda., Lauri de Souza Araujo, Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Bsi do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão extraordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 28/03/2012, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, no 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000275-25.2011.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alexandre de Figueiredo\r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro - COOPEX , Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro - COOPEX , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão extraordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 28/03/2012, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, no 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1271059"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1271334": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000488-43.2010.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - Embargado : Associação Comunitária dos Moradores do Complexo dos Morros do Campinho, Fubá e DivinoSidnei Alberto de Oliveira Nascimento ( Cesar Augusto Thompson Cavalleiro RJ49592D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração interpostos para que sejam supridas as omissões no acórdão embargado sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0128200-43.2009.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Caroline J. Castelo Branco RJ116895D ), - Recorrido : Anderson Luiz Tavares ( Alaerte Jacinto da Silva RJ48115D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Luís Gustavo Potrick Duarte RJ140407D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0102300-57.2008.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Jorge Guilherme da Silva ( Erick Augusto RJ123124D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário por falta de dialeticidade, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0101500-07.2008.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Sociedade Michelin de Participações, Industria e Comercio Ltda ( Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ88982D ), - Recorrido : Alexandre da Silva ( Jose de Ribamar Farias RJ48244D ), Construtora Movimento Ltda.Nobreza Serviços Profissionais Ltda. - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário, rejeitar a prejudicial de nulidade de sentença e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir a responsabilidade subsidiária da recorrente, mantidos os valores da sentença, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro,07 de março de 2012.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1271334"
                            ],
                            "1271301": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 07/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000049-19.2010.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Maria de Fatima Silva , IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nRcdo: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA, Maria de Fatima Silva , Stelabati Cofres e Fechaduras Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Stelabati Cofres e Fechaduras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 134/135.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2012\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nId: 1271301"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "1270777": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n0096400-10.2009.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), Marcio FerreiraTeixeira ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Embargado : Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), Marcio FerreiraTeixeira ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração opostos pelo trabalhador para, suprindo omissão, com efeito infringente ao julgado, conhecer do Recurso Ordinário em relação à postulação destinada à integração e projeção do valor devido em razão da supressão da pausa intrajornada, e, no mérito, acolher o pedido, para acrescentar à condenação diferenças de descanso semanal remunerado, de férias, de gratificação natalina, de contribuições ao FGTS e de indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, decorrentes da integração no salário da retribuição devida pela supressão da pausa intrajornada. De outro lado, dar parcial provimento aos Embargos de Declaração opostos pela sociedade empresária para, suprindo omissão, declarar que não colhe a tese patronal de que é devido apenas o percentual de 50% da hora simples, em razão da supressão da pausa intrajornada, além de declarar que não há compensação a ser assegurada. Por fim, ante a ampliação da condenação, decorrente do efeito infringente emprestado ao presente julgado, arbitrar o seu novo valor em R$ 14.000,00, sobre os quais as custas são fixadas em R$ 280,00, pela empresa.\r\n\r\n0103100-72.2008.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : TAP Manutenção e Engenharia S.A. ( Thaís Fonseca e Costa RJ160248D ), - Embargado : José Ribeiro Filho ( Valentin Eliceu Aiolfi RJ98207D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Rio Sul Linhas Aéreas S.A. ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Varig Logística S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos.\r\n\r\n0041000-66.2007.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : Jose Rodrigues Moreira ( Ailton Sampaio Duque RJ17915D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n0024600-14.2008.5.01.0047 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Aldo da Silva ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Aldo da Silva ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, não conhecer do apelo adesivo interposto pelo trabalhador, diante da preclusão, e dar parcial provimento ao Recurso Ordinário interposto pela Telemar Norte Leste S.A., para determinar que a atualização monetária se faça de acordo com o índice do mês seguinte ao da prestação dos serviços, a partir do dia primeiro.\r\n\r\n0045600-54.2008.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Viação Itapemirim S.A. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Maurenir da Silva Pereira ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Recorrido : Maurenir da Silva Pereira ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), Viação Itapemirim S.A. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do autor, para condenar a ré ao pagamento de uma hora diária com o acréscimo de 50%, relativa a ausência de intervalo intrajornada, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 307 da SDI-1 do C. TST, e por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da ré, para determinar que na apuração das horas extras seja utilizado o divisor 220, bem como para que a apuração ocorra com base nos controles de frequência juntados aos autos, com a inclusão de 30 minutos de trabalho no início das jornadas, quando a viagem começar no Rio de Janeiro, e de uma hora, quando a saída for em São Paulo, além de absolvê-la da parte da cota fiscal referente ao empregado, aplicando-se quanto ao imposto de renda, o disposto no artigo 12-A da Lei n 12.350/2010.\r\n\r\n0136000-90.2009.5.01.0049 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Tim Celular S.A. ( Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ115381D ), Provider Soluções Tecnologicas Ltda. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Recorrido : Cristiane de Souza Gonçalves ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da primeira ré para determinar que a liquidação do julgado seja feito com base nos artigos 879 e 880 da CLT, além de reduzir a indenização por dano moral de R$ 50.000,00 para R$ 3.000,00, e negar provimento ao recurso da segunda acionada. Como consequência, reduzir o valor arbitrado à condenação para R$ 7.000,00, sobre as quais fixo em R$ 140,00 as custas processuais, a cargo das rés.\r\n\r\n0102600-88.2007.5.01.0006 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Mauro Silva Ozorio ( Michel Fazanaro de Gequitá RJ130974D ), Rossi Residencial S.A. ( Antonio Carlos Pereira Porcher RJ25487D ), - Recorrido : Mauro Silva Ozorio ( Michel Fazanaro de Gequitá RJ130974D ), Rossi Residencial S.A. ( Antonio Carlos Pereira Porcher RJ25487D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao recurso do autor, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira\r\n\r\nTecnico Judiciário\r\n\r\nId: 1270777"
                            ]
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 8": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado 8 (Juíza Vólia Bomfim Cassar)\r\n\r\nPublicação de despacho\r\n\r\nProcesso: 0055600-74.2007.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Nelson de Almeida (OAB: RJ 21725 - D)], Rcte: Francisco Pacheco Dantas [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco Pacheco Dantas [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)], Rcdo: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Nelson de Almeida (OAB: RJ 21725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Francisco Pacheco Dantas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo demandado, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1271265"
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                            "1271266": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado 8(Juíza Vólia Bomfim Cassar)\r\n\r\nPublicação de despacho\r\n\r\nProcesso: 0000334-55.2010.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Natália dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. , Ebgdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Citicard S.A. \r\n\r\nImpugnar, querendo, os embargos de declaração, em 5 (cinco) dias .\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1271266"
                            ],
                            "1271267": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 8 (Juíza Vólia Bomfim Cassar)\r\n\r\nEdital de intimação\r\n\r\nProcesso: 0000334-55.2010.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Natália dos Santos \r\n\r\nEbgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. , Banco Citicard S.A. \r\n\r\nA Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar do Gabinete Juiz Convocado 8 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para impugnar, querendo, os embargos de declaração, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1271267"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1270781": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0230700-72.2008.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Cilda de Souza Rangel da Silva ( Luis Felipe Ferreira Klem de Mattos RJ120514D ), Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar, exclusivamente em relação à Fazenda Pública, a contagem dos juros da mora em 05,% (meio por cento) ao mês, conforme fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000308-78.2010.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Eliza Oliveira de Rezende ( Jorge Crivel Vargas RJ62681D ), - Recorrido : JRD Serviços e Representações Ltda. ( Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho RJ95453D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000985-52.2010.5.01.0264 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), Aristotelino de Souza Mendes ( Max Antonio Paul RJ88634D ), - Recorrido : Aristotelino de Souza Mendes ( Max Antonio Paul RJ88634D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Nanci Nunes RJ134286D ), Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - por unanimidade, conhecer dos recursos do Autor e do 2º Réu, salvo quanto ao tema de gratuidade de justiça e adicional de insalubridade, do recurso do autor e, quanto ao mérito, dar parcial provimento ao primeiro para determinar o pagamento dos intervalos intrajornadas, de 1 hora, calculados sobre a hora normal (salário base + adicional de insalubridade), acrescida de 50% com reflexos, e negar provimento ao recurso voluntário do Município Réu, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0093000-34.2009.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Municipio de Pinheiral ( Procuradoria Municipal de Pinheiral ), - Recorrido : Wemerson Brochini Sereno ( Vivian Dayse Alves Costa RJ140167D ), - por unanimidade, conhecer do recurso voluntário do Município Réu, acolher a preliminar de incompetência absoluta desta Justiça Especializada, a partir de julho/92, e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar extinto o feito, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV), e face ao acolhimento da prescrição pelo Juízo a quo, julgar extinto o feito com resolução de mérito (CPC, art. 269, IV), em relação ao período contratual de agosto/1991 a julho de 1992, invertendo-se os ônus da sucumbência, na forma da fundamentação do voto da relatora. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pelo Autor, calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), de cujo pagamento fica dispensado, face ao deferimento da gratuidade de justiça (fls. 157/159).\r\n\r\nProcesso: 0038500-66.1999.5.01.0019 - AP - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), ANDERSON GOMES MACIEL ( Jorge Luiz dos Santos RJ66328D ), MARCOS AURELIO DA SILVA ( Jorge Luiz dos Santos RJ66328D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela Ré e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. decisão agravada de fl. 221, devendo ser efetuados, pelo Contador do Juízo, novos cálculos das contribuições previdenciárias referentes à cota do empregador, seguindo a forma preconizada pelo art. 13 da Lei 11.096/2005, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0139600-98.2009.5.01.0056 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Fundação José Pelúcio ( Tamara Priscila de Araujo Cabral RJ134717D ), Jussara dos Santos Pereira ( Ricardo Paz da Costa RJ74279D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a condenação por danos morais, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0155100-62.2008.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Jean Luiz de Almeida Farias ( Anderson de Cerqueira Avelar RJ93254D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000296-88.2011.5.01.0226 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Paula Regina Tavares de Souza ( Sergio Lima Felix RJ65041D ), - Recorrido : Mercearia Via Light de Mesquita Ltda. ( Lilia de Abreu Pinto RJ82563D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para afastar a eficácia liberatória geral do termo firmado perante à CCP, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001400-18.2009.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Rodrigo Batista Barreto ( Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ1137B ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar, exclusivamente em relação à Fazenda Pública, quando condenada diretamente, a contagem dos juros da mora em 0,5% (meio por cento) ao mês, conforme fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000471-23.2010.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Solange de Jesus Carvalho da Silva ( Renata Pessanha Temoteo RJ157092D ), - Recorrido : Solange de Jesus Carvalho da Silva ( Renata Pessanha Temoteo RJ157092D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Cootraserv - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. ( Adriana de Faria Corbo RJ87955D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo do 2º reclamado e dar provimento em parte ao da autora, para julgar procedentes em parte os pedidos formulados na inicial para declarar nula a relação de cooperativada e reconhecer o vínculo de emprego com a primeira reclamada (COOTRASERV - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS), determinando-se a anotação na CTPS da autora (período de 01/04/2009 a 01/11/2009, face à projeção do aviso prévio, com salário de R$ 526,00, por mês, e na função de auxiliar de enfermagem, condenando as rés, o Estado de forma subsidiária, a pagarem, em 8 dias, as seguintes parcelas: a) adicional noturno de 20%; b) 6/12 de décimo terceiro salário proporcional, c) férias proporcionais (7/12) com um terço face à projeção do aviso prévio; d) aviso prévio; e) indenização de 40%; f) FGTS de todo o período contratual inclusive com incidência sobre os décimos terceiros; g) indenização das parcelas do seguro desemprego e h) multa do art. 477, §8º, da CLT. Juros de 1% ao mês, na forma simples, de acordo com a Lei 8177/91. Atualização monetária conforme súmula 381, do C.TST. Deverá se deduzido o que tiver sido quitado aos mesmos títulos deferidos. De acordo com o art. 832, §3º, da CLT, proceder-se-á ao recolhimento da contribuição previdenciária sobre as parcelas de natureza salarial, quais sejam: natalinas e adicional noturno, retendo-se a cota parte do empregado, na forma do que preconiza a súmula 368, do C. TST. Quanto ao imposto de renda, este é tributável no momento do recebimento e a ele deverão ser aplicadas as disposições contidas no art. 12-A, da Lei 7.713, de 22/12/88, inserido pela Lei 12.350/2010, observando-se a quantidade de meses do período liquidando e a tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento, excluída da base de cálculo os juros de mora, de natureza indenizatória, conforme entendimento do STJ quanto ao artigo 404, do CCB. Mantido o valor da condenação para fins de pagamento das custas judiciais, pela primeira reclamada. Deverá ser comunicado o reconhecimento do vínculo empregatício à DRT, CEF e ao INSS, após o trânsito em julgado, bem como deverá a União ser intimada a União, na forma do art. 832,§ 5º, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000207-35.2011.5.01.0042 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Ricardo Teixeira Guimarães ( Cynthia Pereira Caldas Neves RJ129510D ), Engenho e Arte Editoração Gráfica Ltda. ( Paulo Cesar Gomes Moreira RJ52029D ), Renart Fotolito Fotocomposição e Editora Ltda. ( Gilberto Seixas Magalhaes RJ135596D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0064000-33.2009.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Labor Rio Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Áreas de Serviços Ltda. Alan Kardeck Lima do Nascimento ( Paulo Roberto Moraes de Oliveira RJ50613D ), Aliança Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Serviços Ltda. Federação de Futebol Society do Estado do Rio de Janeiro - por unanimidade, conhecer dos embargos para rejeitá-los, por não se constituírem no remédio adequado à modificação da decisão embargada, dando-se por prequestionados os temas ora aduzidos, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000175-08.2010.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : ELASA - Elo Alimentação S/A ( Telma Elita Mello Botta RJ85676D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Jorge Otávio Barcelos Theodoro RJ82649D ), Rafael Guimarães Nascimento ( Christino Moreira Neto RJ156014D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo, tendo em vista que a publicação do v. Acórdão se deu em 11.01.2012 (quarta-feira), findando em 16.01.2012 (segunda-feira). O recurso foi protocolado em 20.01.2012, sendo, portanto, intempestivo. Por conseguinte, condena-se a embargante nas penas por litigância de má-fé, devendo pagar ao autor o equivalente a 1% sobre o valor da causa, advertindo-a que reiteração importa na aplicação do art. 538, parte final, do CPC. nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0163900-82.2009.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Andre Carlos Moraes da Silveira ( Paulo Roberto de Paula Machado RJ83739D ), - Embargado : Tecman Recuperação de Peças Ltda. ( Antonio Carlos Carandina RJ34896D ), Eelectro Vidro S/A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0079900-06.2009.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Auto Viação 1001 Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Anderson Castro Bravim ( Adriana dos Santos Brandao RJ117951D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e acolhê-los, sem efeito modificativo, para incluir no dispositivo do v. Acórdão a exclusão do adicional de 100% e acrescido à fundamentação da decisão os trechos acima em destaque relativos à natureza salarial do intervalo intrajornada e o direito aos reflexos das horas extras nos repousos remunerados.\r\n\r\nProcesso: 0161000-89.2008.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Supermercados Mundial Ltda. ( Fabiano Veronesi de Almeida RJ131021D ), - Embargado : Karla Correa Laltuf dos Santos ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela Reclamada e, quanto ao mérito, acolhê-los para sanar as contradições e omissões apontadas, imprimindo efeito modificativo ao v. Acórdão de fls. 162/164, para que passe a integrar da fundamentação e do seu dispositivo, o que vem exposto na forma abaixo transcrita: ¿(...) a hipótese configura a demissão voluntária da obreira a justificar o deferimento de gratificação natalina proporcional de 2008 (9/12), férias simples de 2007/2008 e proporcionais de 2008/2009 (3/12) com um terço, ...(...) Deduzam-se as verbas porventura pagas aos mesmos títulos deferidos¿; (...) ANTE O EXPOSTO, conheço do recurso da reclamante e, no mérito, dou-lhe parcial provimento para deferir as diferenças salariais decorrentes do exercício da função de caixa desde outubro de 2007 com os reflexos nas férias com um terço, décimos terceiros salários e depósitos do FGTS, além de deferir o pagamento das parcelas decorrentes do desligamento voluntário da trabalhadora, correspondentes a gratificação natalina proporcional de 2008 (9/12), bem como férias simples de 2007/2008 e proporcionais de 2008/2009 (3/12) com um terço, na forma da fundamentação supra.¿\r\n\r\nProcesso: 0069000-72.2005.5.01.0224 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI ( Rodrigo Goncalves Gatto RJ108802D ), - Embargado : Maristela Davi da Silva ( Karla Silva de Carvalho Ribeiro RJ89154D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e acolhê-los, para fins de esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000500-18.2010.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Companhia de Transporte sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : Edmar Moreira Emmerick ( Jair Giangiulio Junior RJ138829D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela Ré e, quanto ao mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação exarada no voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000121-20.2010.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Rita de Cassia Costa dos Santos Priamo ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Andre Luiz Viviani de Abreu RJ116896D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e acolhê-los, para suprir a omissão apontada, nos termos da fundamentação exarada no voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0114900-25.2009.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : José Geraldo Brito ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e acolhê-los em parte, para prestar esclarecimentos, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0132000-20.2004.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), JOSE MARIA SUETH ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : JOSE MARIA SUETH ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação, do voto da relatora,Juíza Patricia Pellegrini Baptista da Silva, voto proferido em sessão anterior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1270781"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0045800-05.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nINTIME-SE A COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL PARA QUE NO PRAZO DE OITO DIAS APRESENTE CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO A F. 440/448.\r\n\r\nProcesso: 0000289-83.2010.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Antônio da Silva [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)], Ebgte: Viton 44 Industria Comércio e Exportação de Alimentos S.A. [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Antônio da Silva [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)], Ebgdo: Viton 44 Industria Comércio e Exportação de Alimentos S.A. [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luiz Antônio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls: 207/208\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de Março de 2012\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1270911"
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                            "1270887": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0058800-32.2009.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Caxia de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Banco do Brasil S.A. ( Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D ), - Embargado : Caxia de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Banco do Brasil S.A. ( Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D ), Sérgio Miguez Bastos da Silva ( Artur Miranda de Sa e Silva RJ76067D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por BANCO DO BRASIL S/A e CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI-, aplicando-lhes multa de 1%(um por cento) e condená-los em honorários de advogado, que ora arbitra-se em 15%(quinze por cento), aquela e estes cobrados sobre o valor atualizado da causa, exequíveis nos próprios autos, em conformidade com a fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000280-04.2010.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Marcio Moreira da Costa ( Ariane Walter RJ145047D ), Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Marcio Moreira da Costa ( Ariane Walter RJ145047D ), Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por VIAÇÃO ANDORINHA LTDA para manter a justa causa para a dispensa, excluindo da condenação o pagamento de aviso prévio, férias proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional, indenização de 40% do FGTS, retificação da data de baixa na CTPS em razão de projeção do aviso prévio e entrega das guias do FGTS e seguro-desemprego e dar parcial provimento ao recurso adesivo de MARCIO MOREIRA DA COSTA para aumentar o valor da indenização por dano moral para 10 salários do empregado e que a contribuição fiscal seja calculada pelo regime de competência. Custas de R$ 140,00, pelo empregador, sobre o valor de R$ 7.000,00 ora arbitrado à condenação, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2012.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1270887"
                            ],
                            "1271302": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0185200-74.2007.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : Conservas Rubi S.A. ( Luis de Oliveira Martins RJ40607D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso da UNIÃO para autorizar a incidência da cota previdenciária sobre a totalidade do valor acordado (R$ 13.410,80), acrescidos de juros e de correção monetária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2012.\r\n\r\nValter G. de Sousa \r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1271302"
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                            "1271136": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nGABINETE DO DES JOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\nEdital de Notificação – 08/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001044-58.2010.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nRcdo: Marco Antônio Cabral de Paiva , Megatec Engenharia e Serviços Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do TRT José Geraldo da Fonseca do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Megatec Engenharia e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão do Acórdão de fls. 331/332v. Que se segue: por unanimidade, rejeitar a preliminar e dar provimento ao recurso ordinário interposto por COMPANHIA DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS - CEG- para excluir a condenação subsidiária e julgar os pedidos improcedentes em face da recorrente, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de Fevereiro, de 2012.\r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1271136"
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                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 08/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0136900-75.2009.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Eduardo Lopes \r\n\r\nRcdo: Farmácia Santa Celina Ltda. EPP \r\n\r\nO Desembargador do TRT José Geraldo da Fonseca do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Farmácia Santa Celina Ltda. EPP , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão do Acórdão de fls. 87/88. Que se segue: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por EDUARDO LOPES para deferir o benefício da gratuidade de justiça, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2012\r\n\r\nValter G. de Sousa \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1271166"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1271212": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0174300-14.1996.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : CODERTE-CIA DE DESENVOLV ROD E TERMINAIS ERJ ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela União e, no mérito, dar-lhe provimento, para que o cálculo de atualização do crédito devido à autarquia previdenciária observe a prestação de serviço como fato gerador para a incidência de juros.\r\n\r\nProcesso: 0018200-10.2008.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : COOPM - Cooperativa de Policiais Militares - Em liquidação ( Denise Ferreira Estrela RJ82152D ), Jonas Luiz Knupp- Espólio de ( Valquiria Aparecida Delfino RJ88880D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro, por atendidos os requisitos legais de admissibilidade e, no mérito, acolhê-los parcialmente para acrescentar ao texto do acórdão o que aqui restou decidido, especificamente quanto à responsabilidade subjetiva do tomador, restando mantida a decisão recorrida quanto ao não provimento do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000095-96.2011.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Moderatto Materiasi de Construção Ltda. ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), - Recorrido : Helder Campos Amaral ( Antonio Carlos Rodrigues RJ68527D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamada, rejeitar as preliminares de nulidade da r. sentença, seja porque nula a citação, seja por negativa na prestação da tutela jurisdicional e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a indenização a título de danos morais e os honorários advocatícios, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho no tocante ao dano moral. Mantém-se o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001370-82.2010.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Elinabete Vieira da Silva ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos pelas reclamadas e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0155200-23.2009.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Eleandro Severiano do Nascimento ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - Recorrido : Club de São Cristóvão Imperial ( Rodrigo Lessa Pereira RJ131983D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0251500-27.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Banco Bradesco S/A ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - Recorrido : Luis Carlos Gomes Fagundes ( Isabel Peixoto Viana RJ116751D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo banco réu (Banco Bradesco S.A.) e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0062000-33.2006.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Paulo Vitor Lobo da Silva ( Oswaldo Oliveira de Freitas RJ105161D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Paulo Vitor Lobo da Silva ( Oswaldo Oliveira de Freitas RJ105161D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários, dar parcial provimento àquele interposto pela primeira reclamada (Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda), tão somente para excluir da condenação a integração do valor pago a título de aluguel de veículo, e negar provimento ao adesivo do reclamante. Mantém-se o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000623-71.2010.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Maria de Oliveira Castro ( Andre Andrade Viz RJ57863D ), - Recorrido : Belinlar Produtos de Beleza Ltda. Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviços Ltda. - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por Maria de Oliveira Castro e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho, a fim de que, observado o novo endereço da segunda ré (fl. 141), seja o feito reincluído em pauta, de modo a aperfeiçoar-se a relação processual e dar às reclamadas a oportunidade de juntar peça de defesa.\r\n\r\nProcesso: 0062300-09.2008.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Fundação Nacional de Saúde - FUNASA REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Ledelson Marques das Chagas ( Maria Gildete Oliveira Peba RJ70786D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, por incabível, conhecer do Recurso Ordinário voluntário interposto pela Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão que deferiu o pagamento de diferenças do adicional de insalubridade, utilizando como parâmetro o salário base do autor.\r\n\r\nProcesso: 0055800-54.2009.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Eduardo Siqueira da Costa ( Jose Elias de Souza Barros RJ43534D ), - Recorrido : Douglas Delbons Bravo ( Julio Sergio da Silva Braga RJ100778D ), Lua Nascente Ind. e Com. de Massas Ltda.Jaqueline Nogueira dos Santos Bravo - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, salvo no que tange à gratuidade de justiça e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que a Vara de origem proceda à intimação pessoal do reclamante a fim de que compareça a nova audiência inaugural.\r\n\r\nProcesso: 0147900-18.2006.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Municipio de São Gonçalo REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Rafael de Souza da Vitoria ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), Unilix do Brasil Ltda. - por unanimidade, não conhecer do Reexame Necessário, conhecer do Recurso Voluntário e, no mérito, negar provimento ao apelo do Município para manter a sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0151500-52.2002.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : ELENI DE OLIVEIRA ( Cyro Manoel do Nascimento RJ3464D ), ANTONIO CARLOS DA SILVAPEDRO CARAPETICOWPANTEC COMERCIO IND E REPRES LTDA - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela União e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a incidência de contribuição previdenciária sobre a importância paga a título de gratificação natalina.\r\n\r\nProcesso: 0144200-41.2009.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Liliane Azevedo Iberaldo ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - Recorrido : CSU Cardsystem S.A. ( Adriano Alcantara Couceiro RJ164369A ), Tim Celular S.A. - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001914-80.2010.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Fernando Silva Oliveira ( Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ98878D ), - Recorrido : Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A Caxias Shopping ( Myriam Farias Pereira RJ51292D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0057100-60.2009.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Luiz Ferreira Barros ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Recorrido : Master Vigilância e Segurança Ltda. ( Francisco Otavio Loureiro Maia RJ5044D ), Sociedade Michelin de Participações de Indústria e Comércio Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, para reconhecer a prescrição das pretensões deduzidas, mantendo a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0096500-42.2009.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Leandro Magno Bellinato Filgueiras ( Edyvana Tatagiba Medina RJ81067D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário; conhecer do recurso ordinário da primeira reclamada, salvo quanto à correção monetária e aos juros de mora, por falta de interesse recursal e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias ao reclamante, bem como bem como a responsabilização da reclamada pelo recolhimento do Imposto de Renda devido pelo reclamante e ainda pela cota-parte a ser suportada pelo empregado no tocante às contribuições previdenciárias.\r\n\r\nProcesso: 0147200-69.2008.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), Marcio Antonio Lopes Brito ( Jose Carlos Messias Borges RJ97138D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração do Município do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0147600-78.2009.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Diogo dos Santos Teixeira RJ135540D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Gilton Cerqueira Carvalho ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0151200-94.2009.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Felipe Queiroz de Azevedo ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), Siriuscred Promotora de Vendas Ltda ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Siriuscred Promotora de Vendas Ltda ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos RJ55677D ), Felipe Queiroz de Azevedo ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), - por unanimidade, conhecer do recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada, por atendidos os demais requisitos legais de admissibilidade, e não conhecer do recurso do reclamante, por falta de prequestionamento. No mérito, dar parcial provimento ao apelo da segunda ré, para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais, sendo que para a aferição do valor do salário deverão ser tomados os valores estampados nos recibos de pagamento; a entrega das guias do FGTS; a indenização compensatória de 40%, e o pagamento do aviso prévio, mantendo apenas a condenação ao recolhimento integral dos depósitos no FGTS do período de vigência do contrato, de 27/4 a 26/10/2009, a ser comprovado pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0104400-18.2009.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Alcides Domingos dos Santos ( Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ91224D ), - Recorrido : Transportes Amigos Unidos S.A. - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por Alcides Domingos dos Santos e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para reformar a r. sentença e acrescer à condenação o pagamento de uma hora diária pelo intervalo intrajornada suprimido, nos dias de efetivo trabalho, com o acréscimo de 50%, como se hora extraordinária fosse, que, por habitual, repercutirá sobre repouso semanal remunerado, férias acrescidas de 1/3, gratificações natalinas, verbas resilitórias e FGTS, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca que o improvia. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 5.000,00, com custas de R$ 100,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0036100-83.2009.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Even Construtora e Incorporadora S.A. ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), Aliko Investimentos Imobiliários S.A. ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), - Recorrido : Francisco Antonio da Silva ( Manoel Dionisio Matos RJ38371D ), Aliko Investimentos Imobiliários S.A. ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), Even Construtora e Incorporadora S.A. ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), GF Gesso e Alvenaria Ltda. - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pela segunda e pela terceira reclamadas, e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0045800-63.2009.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Viação União Ltda ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : Rose da Silva Santos ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada e, no mérito, acolhê-los para declarar que a condenação ao pagamento do intervalo intrajornada imposta no v. acórdão de fls. 211/226 restringe-se ao período compreendido entre os dias 02/04/2004 (data que marca o quinquênio anterior à propositura da ação) e o dia 25/03/2009 (momento a partir do qual a reclamante passou a trabalhar em regime de \"duas pegadas\", com gozo de intervalo intrajornada), sem, contudo, emprestar-lhes efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0049200-96.2009.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Expresso Tangua Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Ricardo Cardoso da Silva ( Rizette Longo Matias RJ101234D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Expresso Tanguá Ltda. e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001366-22.2011.5.01.0039 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Josemar Martin dos Santos ( Paulo Henrique de Sousa Azevedo RJ100311D ), - Agravado : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), Braslight Fundação de Seguridade Social ( Jaime Jose Machado Fernandes RJ105995D ), - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pela primeira reclamada e não conhecer do Agravo de Instrumento interposto pelo reclamante, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001999-25.2010.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Estaleiro Mauá S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Recorrido : Anderson de Moura Pereira ( Sonia Maria Marques Ferreira dos Santos Ezechiello RJ158933D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a ela imposta o pagamento de indenização por dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0009300-09.2009.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Agir Serviços Empresariais Ltda. ( Eduardo Ribeiro Tarjano Leo RJ107324D ), Péricles Pereira Silva Neves ( Adriana Maria Ribeiro Portes RJ82065D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar que a recorrente é isenta do pagamento das custas recursais, em estrita observância do artigo 790-A da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0176800-97.2006.5.01.0007 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Nela Gloria Martire ( Raul Gulden Gravata RJ61436D ), Ta na Cara Modas Ltda. ( Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth RJ121685D ), - Recorrido : Nela Gloria Martire ( Raul Gulden Gravata RJ61436D ), Ta na Cara Modas Ltda. ( Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth RJ121685D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada, vencido o relator, Juiz Leonardo Dias Borges, que o provia parcialmente para determinar que as diferenças salariais sejam apuradas com base no salário fixo de R$ 800,00, absolvê-la do pagamento das férias de 2000/2001 e da metade das férias de 2001/2002, bem como limitar o pagamento das horas extras ao mês de março de 2003 (voto proferido em sessão anterior) e, por unanimidade, negar provimento ao apelo da autora, nos termos do voto da redatora designada. Redigirá o acórdão a Desembargadora Márcia leite Nery, primeiro voto divergente. O Desembargador José Geraldo da Fonseca e a Juíza Vólia Bomfim Cassar apenas integraram o quorum, não participando da votação, eis que iniciada em sessão anterior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1271212"
                            ],
                            "1271210": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000672-02.2010.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - Embargado : Daniel de Oliveira ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada e, no mérito, acolhê-los, para excluir da condenação os reflexos das horas extraordinárias no adicional de insalubridade e para arbitrar em R$ 15.000,00 o valor da condenação, com custas de R$ 300,00, pela reclamada, emprestando efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000674-25.2010.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Rogerio Marques Correia ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar a omissão encontrada no julgado, imprimindo-lhe o efeito infringente buscado. O dispositivo do acórdão passa a ter seguinte redação: \"[...] CONHECER dos recursos ordinários interpostos pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás e pela Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para julgar improcedente a pretensão quanto ao PCAC-2007 e para autorizar a dedução da fonte de custeio relativa à parcela RMNR\".\r\n\r\nProcesso: 0000712-85.2010.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Anderson Freire Simões ( Jose Roberto da Silva RJ25591D ), Wal Mart Brasil Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Anderson Freire Simões ( Jose Roberto da Silva RJ25591D ), Wal Mart Brasil Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos pelas partes, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade; e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao recurso do reclamante para reformar a decisão a quo e condenar a reclamada ao pagamento das horas cumpridas em sobrejornada, observado o período de 1.3.2008 a 7.5.2010, a jornada de 7h às 22h, de segunda-feira até sábado, os parâmetros e reflexos já consignados na decisão de fl. 147, o trabalho em todos os feriados nacionais e, ainda, em três domingos a cada mês.\r\n\r\nProcesso: 0000716-19.2010.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Tatiana de Oliveira Patrício ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), - Recorrido : Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Cooperativa de Envasadores Embalagens e Serviço Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade da sentença e determinar o retorno dos autos à instância originária para a apreciação do pedido de equiparação salarial.\r\n\r\nProcesso: 0000604-39.2010.5.01.0201 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Claudio Fernando de Jesus Vieira ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Embargado : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Claudio Fernando de Jesus Vieira e, no mérito, acolhê-los com efeito modificativo, para que a integração deferida com relação à parcela produtividade opere-se também sobre as horas extras, o repouso semanal remunerado e as férias vencidas acrescidas do terço constitucional. Mantém-se o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000665-26.2010.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Porcão Rios Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Francinaldo Pereira Araujo ( Carlos David Areas Balla RJ127952D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, acolhê-los em parte para sanar a omissão encontrada no acórdão, cujo dispositivo passa a contar com a seguinte redação: \"CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos pela reclamada e pelo reclamante, à exceção do pedido relativo a aviso prévio, por falta de sucumbência e, no mérito, DAR PARCIAL provimento a ambos. Ao da reclamada, para que sejam deduzidos os valores pagos a título de \"gorjeta\" no período entre janeiro e outubro de 2008. Ao do autor, para incluir na condenação o pagamento de gorjetas retidas pelo período de 09/6/2005 a 15/01/2010, imprescrito, mais as diferenças pela projeção na base de cálculo de férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3; FGTS e indenização compensatória de 40%; gratificações natalinas e multa prevista no parágrafo 8º do artigo 477 da CLT, observada a orientação dada pelo entendimento consagrado no enunciado 354 da súmula de jurisprudência do C. TST. O critério de apuração deverá ser verificado por meio de liquidação por arbitramento, ante a complexidade da parcela deferida, em que a apuração do quantum debeatur implica, sem nenhuma dúvida, em intrincados cálculos que dependerão da atuação de profissional especializado, e a diferença decorrente da integração das gorjetas e da consideração do real valor da contraprestação fixa no cálculo do saldo de 15 dias de salário. Elevo o valor da condenação para R$ 100.000,00 (cem mil reais). Custas de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pela reclamada.\"\r\n\r\nProcesso: 0000079-63.2011.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Embargado : Adriana Gouvea Aguiar Rocha ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para sanar a obscuridade encontrada no dispositivo do acórdão, que passa a contar com a seguinte redação: \"[...] CONHECER do recurso da reclamada e da reclamante, à exceção, quanto a esta última, do pedido relativo à indenização prevista no § 1º do art. 18 da Lei 8.036/90 e, no mérito, DAR PARCIAL provimento a ambos. Ao da reclamada, para declarar a incompetência material quanto ao pedido de contribuição previdenciária do período do reconhecimento do vínculo e, ao da reclamante, para incluir na condenação o pagamento pelas horas extraordinárias, assim consideradas as que ultrapassaram a 8ª diária, a serem apuradas nos dias em que houve efetiva prestação de serviços; observada a jornada de segunda a sexta-feira, de 9 às 19h15m, e de um sábado e um domingo, a cada mês de setembro de cada ano - Primavera dos Livros, de 2004 a 2008, mais um sábado e um domingo - Bienal do Livro, nos anos de 2005 e 2007, no horário de 9 às 22 horas, sendo que os domingos deverão ser pagos em dobro, na forma do item 10 do rol descrito na petição inicial, mais as diferenças pela repercussão de todos esses valores sobre o das férias; 13º salário, e FGTS, e, afastada a inépcia do pedido contido no item 11 do rol descrito na peça vestibular, incluir condenar a ré também à obrigação de quitar a multa prevista no § 8º do artigo 477 da CLT.\"\r\n\r\nProcesso: 0000853-48.2010.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Waldemiro Leonardo Barbosa ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuario Avulso do Porto Organizado do RIo de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niteroi ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Recorrido : Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuario Avulso do Porto Organizado do RIo de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niteroi ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), Waldemiro Leonardo Barbosa ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001229-48.2010.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Thabata Aline Alcântra da Silva ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), GP Tec Call Serviços Telemarketing Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Recorrido : Thabata Aline Alcântra da Silva ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), GP Tec Call Serviços Telemarketing Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - por maioria, não conhecer do Recurso Ordinário interposto por GP Tec Call Serviços Telemarketing Ltda., por deserto, e, em consequência, na forma do inciso III, do artigo 500, do Código de Processo Civil, não conhecer do Recurso Ordinário adesivo interposto por Thabata Aline Alcântara da Silva, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0001297-94.2010.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. Edjane Ferreira dos Santos ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade arguida e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000549-65.2010.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ( REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ107977D ), - Recorrido : Sonia Silva Vieira Cavalcante ( Rafael Pinaud Freire RJ96240D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamada (Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro) e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para julgar improcedente a pretensão. Invertidos os ônus sucumbenciais, isenta a reclamante do recolhimento das custas, na forma do artigo 790, § 3º, da CLT, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0000158-59.2010.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : José Firmino da Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Transportes Oriental Ltda. - por unanimidade , conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar provimento ao apelo, para: i) excluir a condenação ao pagamento de multa por Embargos de Declaração tidos por protelatórios imposta ao reclamante; ii) acrescer à condenação imposta à reclamada o pagamento de diferenças de horas extraordinárias, durante todo o pacto laboral, assim consideradas as que ultrapassarem a sétima diária e quadragésima segunda semanal, com o acréscimo de 50% as duas primeiras e de 100% as seguintes, conforme previsto nas normas coletivas da categoria, tendo como base a jornada declinada na exordial, o pagamento de diferenças de adicional noturno sobre as horas laboradas antes das 05:00 horas da manhã, durante todo o pacto laboral, bem assim as diferenças daí decorrentes nos repousos semanais remunerados, nos décimos terceiros salários, nas férias acrescidas de 1/3, no FGTS e no aviso prévio; iii) acrescer à condenação imposta à reclamada o pagamento do intervalo intrajornada de uma hora, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, durante todo o pacto laboral, bem assim as diferenças daí decorrentes nos repousos semanais remunerados, nos décimos terceiros salários, nas férias acrescidas de 1/3, no FGTS e no aviso prévio; e iv) acrescer à condenação imposta à reclamada a devolução de todos os valores descontados do salário do reclamante e discriminados nos recibos salariais acostados aos autos com a inicial sob as rubricas \"vale\", \"folga perdida\", \"saldo devedor\" e \"falta\". Custas de R$ 900,00 (novecentos reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), face o acréscimo da condenação com repercussão pecuniária.\r\n\r\nProcesso: 0000227-56.2010.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Francisco Carlos Pereira da Silva ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Prezunic Comercial Ltda. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar ao reclamante os valores correspondentes a uma hora extraordinária pelos intervalos suprimidos nos domingos em que houve prestação de serviços, a serem apurados à vista das folhas de ponto; as horas extraordinárias, assim consideradas as que ultrapassaram 7h20 diárias e 44 horas semanais, mais as diferenças geradas pela repercussão na base de cálculo do aviso prévio; férias acrescidas de 1/3; gratificação natalina; FGTS e indenização compensatória de 40%; repouso semanal remunerado, deduzidos, para que não haja enriquecimento sem causa, os valores que foram pagos sob idênticos títulos.\r\n\r\nProcesso: 0000326-41.2010.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Auto Viação Tijuca S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Embargado : Daniel Cerqueira Ramos ( Carlos Eduardo Guerra Ferreira RJ63387D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada (Auto Viação Tijuca S.A.) e, no mérito, rejeitá-los, condenando-a na multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000403-20.2011.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Debora Batista Martins RJ90440D ), - Recorrido : Jardim Escola Raios de Sol da Primavera Ltda. - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo sindicato-autor e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000409-23.2011.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Caroline Rangel dos Santos Rodrigues ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - Recorrido : Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamante, por ser irrecorrível a r. sentença, com ressalva de entendimento do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0000569-93.2010.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Leonardo Gama Lisboa da Silva ( Paulo Roberto Bispo RJ132930D ), - Recorrido : Atacadão Dist. Comércio e Indústria Ltda - CNPJ: 75315333/0065-73 ( Andrea Mendonça de A. Perez RJ112817D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2012.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1271210"
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                        "1271224": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZENOVE DE MARÇO DE DOIS MIL E DOZE, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 12:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA 2 - 4º ANDAR - - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nParticiparão da sessão de julgamento os Desembargadores: Jorge Fernando Gonçalves da Fonte (no exercício da Presidência), Marcos Palácio, Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira e a Juíza Vinculada Giselle Bondim Lopes Ribeiro (somente nos processos de sua relatoria). \r\n\r\n1 - 0000003-85.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Francisco das Chagas Rodrigues Pereira ( Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ 149541 D ) - Recorrido: Churrascaria DMX Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n2 - 0000025-55.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Humberto de Castro Mota ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: Limited Edition Confecção de Artigos do Vestuário Ltda. ( Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior RJ 66792 D ).\r\n\r\n3 - 0000041-96.2011.5.01.0302 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Lucio Ferreira Miquilino ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ) - Recorrido: Paulo Dauber ( Adv. Rubens Roberto Macharoto RJ 98434 D ).\r\n\r\n4 - 0000057-44.2011.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Rogério Santos Ferreira ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ) - Recorrido: S L Metalúrgica Santa Cruz da Serra ( Adv. Ana Paula Aguiar Amaro Silva RJ 156922 D ).\r\n\r\n5 - 0000059-94.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Transpiratininga Logística e Locação de Veículos e Equipamentos Ltda. ( Adv. Marcio Correa de Castro RJ 95189 D ) - Recorrido: Marcos Antonio Luiz da Silva ( Adv. Andreia Cristina de Souza Mendes RJ 148506 D ).\r\n\r\n6 - 0000126-22.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: MONTE CARLOS AMERICA COMÉRCIO DE RELOGIOS LTDA ( Adv. Rodrigo de Lima Casaes RJ 95957 D ) - Recorrido: Fabiana Veríssimo da Silva ( Adv. Antonio Jorge Sapage da Canhota RJ 56590 D ).\r\n\r\n7 - 0000149-74.2010.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Celia Lacerda de Brito ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorrido: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n8 - 0000177-90.2011.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias Procurador Walkiria Lima da Rocha S/OAB ), Nucleo de Saúde e Ação Social Salute Sociale ( Adv. Katya Almeida Bastos RJ 130828 D ) - Recorrido: Glaucia Marques ( Adv. Marluce Pereira Furriel RJ 144890 D ), Nucleo de Saúde e Ação Social Salute Sociale ( Adv. Katya Almeida Bastos RJ 130828 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias Procurador Walkiria Lima da Rocha S/OAB).\r\n\r\n9 - 0000188-11.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Caixa Econômica Federal - Agência Itaperuna - RJ ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ) - Recorrido: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Caixa Econômica Federal - Agência Itaperuna - RJ ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ), Vera Lúcia de Almeida Souza Martin ( Adv. Rubesval Felix Trevisan RJ 163582 A ).\r\n\r\n10 - 0000215-35.2010.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Cristiane dos Santos Carvalho ( Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores RJ 93400 D ) - Recorrido: Infordigit Serviços Empresariais Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Odonto Vida Participações Ltda. ( Adv. Andre Luiz Moreira Pimentel RJ 133864 D ), Centro Odontológico Nilo Peçanha Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Centro Odontológico Nilópolis Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Kleber Bernardes da Silva ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Frank Bernardes da Silva ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Assistência Dentária Grande Rio Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Assistência Dentária Presidente Kennedy Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n11 - 0000221-40.2010.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Maria Natalice de Aguiar ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n12 - 0000272-12.2010.5.01.0221 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu Procurador Ana Cristina Costa Mochiaro Soares OAB/RJ 97759 ) - Recorrido: Cátia da Silva Rocha ( Adv. Cassio Souza de Moura RJ 80456 D ), Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde ( Adv. Rodrigo Goncalves Gatto RJ 108802 D ).\r\n\r\n13 - 0000298-26.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Giovanna Moreira Porcherá OAB/RJ 112626 ) - Recorrido: Andrea Valente Antunes ( Adv. Christiano Santos Campos de Azevedo RJ 107181 D ), Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste ( Adv. Jurema de Sousa Martins RJ 19900 D ).\r\n\r\n14 - 0000313-68.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Municipio de Varre-Sai ( Procuradoria Munic de Varre-sai Procurador Rosemberg Oliveira Possodeli OAB/RJ 140479 ) - Recorrido: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Rosilene Scalco RJ 123455 D ), Carla Patrícia Fernandes de Oliveira ( Adv. Sergío Adriane Zuza Teixeira RJ 136007 D ).\r\n\r\n15 - 0000436-88.2011.5.01.0011 - RO (SUM) - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Vanessa Pacheco da Silva ( Adv. Leila do Nascimento Santos RJ 42555 D ) - Recorrido: Escritório de Advocacia Aury Silva e Moraes S/S ( Adv. Tatiana Sant Anna Nogueira RJ 118553 D ).\r\n\r\n16 - 0000465-79.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Rodolfo Costa do Rosário ( Adv. Antonio Jorge Sapage da Canhota RJ 56590 D ) - Recorrido: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n17 - 0000472-70.2010.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Marcos Almeida de Farias ( Adv. Ricardo Silva de Oliveira RJ 142887 D ) - Recorrido: Pontex Indústria e Comércio Têxtil Ltda. ( Adv. Fabiana Regina Torres RJ 111688 D ).\r\n\r\n18 - 0000475-68.2010.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Lojas Cem S.A. ( Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro SP 135588 D ) - Recorrido: Emerson Pinto dos Santos ( Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes RJ 140722 D ).\r\n\r\n19 - 0000494-43.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Alexandre Castro de Toledo Santos ( Adv. Leonardo Felippe Lourenco da Silva RJ 128067 D ), Companhia de Engenharia de Tráfego - CET/RIO ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: Companhia de Engenharia de Tráfego - CET/RIO ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Alexandre Castro de Toledo Santos ( Adv. Leonardo Felippe Lourenco da Silva RJ 128067 D ).\r\n\r\n20 - 0000522-16.2010.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo Procurador Vicente de F. Coelho Neto S/OAB ) - Recorrido: Jorge Izaias da Conceição ( Adv. Max Antonio Paul RJ 88634 D ), Josue Gomes de Andrade ( Adv. Max Antonio Paul RJ 88634 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ).\r\n\r\n21 - 0000527-21.2010.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Nelson Menezes de Oliveira ( Adv. Sheila Lasevitch RJ 70145 D ), Glaxosmithkline Brasil S.A. ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ) - Recorrido: Glaxosmithkline Brasil S.A. ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ), ETT First RH Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Alberto Esteves Ferreira RJ 24451 D ), Nelson Menezes de Oliveira ( Adv. Sheila Lasevitch RJ 70145 D ).\r\n\r\n22 - 0000575-65.2011.5.01.0035 - RO (SUM) - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Thiago de Araújo de Castro ( Adv. Anderson de Almeida Truta RJ 105609 D ).\r\n\r\n23 - 0000588-40.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Eliane Ramos Guimarães ( Adv. Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira RJ 120824 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n24 - 0000589-61.2010.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Walter Borgonha da Silva ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ), Walter Borgonha da Silva ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n25 - 0000592-08.2010.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Thais Azevedo Silva ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ), Prosegur Brasil S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Recorrido: Prosegur Brasil S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ), Thais Azevedo Silva ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ).\r\n\r\n26 - 0000635-53.2011.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Hudson da Silva Santos Viana ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ), Marisa Lojas S. A. ( Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa SP 116052 D ) - Recorrido: Marisa Lojas S. A. ( Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa SP 116052 D ), Hudson da Silva Santos Viana ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ).\r\n\r\n27 - 0000706-24.2011.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Maxwell da Silva Jacuru ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Aymore Credito Financiamento e Investimentos S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Recorrido: Aymore Credito Financiamento e Investimentos S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Maxwell da Silva Jacuru ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n28 - 0000708-92.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ 145281 D ) - Recorrido: Andressa Santos da Hora ( Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ 64365 D ).\r\n\r\n29 - 0000769-34.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: João Carlos Goldberg ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Claudia Brum Mothe RJ 59931 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Claudia Brum Mothe RJ 59931 D ), João Carlos Goldberg ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n30 - 0000773-29.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Pedro Castro da Cunha ( Adv. Renato Pereira Chaves RJ 88567 D ) - Recorrido: Associação de Cultura e Meio Ambiente ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n31 - 0000830-22.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Re gião ) - Recorrido: Navegart Informática Comércio Manutenção e Serviços de Informática Ltda. ( Sem Adv N/ Autos ), Eduardo Rodrigues Barbosa Filho ( Adv. Geova Aguirre Barboza RJ 72763 D ).\r\n\r\n32 - 0000907-82.2010.5.01.0062 - AP - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: DALVIMAR CALIXTO COSTA ( Adv. Miguel Antonio Von Rondow RJ 53995 D ) - Agravado: Simone Caetano da silva Duque Estrada Meyer Neves de Oliveira ( Adv. Andre Luiz Anet RJ 70980 D ).\r\n\r\n33 - 0000971-54.2010.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias Procurador Walkiria Lima da Rocha OAB/RJ 31390 ) - Recorrido: Service Clean Ltda ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Elias Araujo Barbosa ( Adv. Thais Cecilia Póvoas Seixas RJ 142862 D ).\r\n\r\n34 - 0001021-71.2010.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Casa de Saúde Assistencia Médica Infantil de Urgência Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorrido: Ieve Maria dos Santos ( Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza RJ 126487 D ).\r\n\r\n35 - 0001035-70.2011.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Carlos Henrique Coelho ( Adv. Felipe Adolfo Valentim Marcus RJ 164029 D ).\r\n\r\n36 - 0001047-81.2010.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.( Adv. José Cláudio Ferreira Barbosa OAB/RJ 47874), Osmar Simões da Silva ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n37 - 0001085-02.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Tiago da Silva Monteiro ( Adv. Silvio Marcelino da Silva RJ 143345 D ) - Recorrido: Opland Sistemas Eletronicos Ltda. ( Adv. Mauricio Joao Werlang RJ 86260 D ).\r\n\r\n38 - 0001131-84.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Consorcio Utc Rip ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ) - Recorrido: Silvio Ramos Ferreira ( Adv. Jacqueline Caetano do Canto Silva RJ 119938 D ).\r\n\r\n39 - 0001157-25.2011.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Milton Clovis de Macedo ( Adv. Leila de Moraes Macedo Travassos RJ 60401 D ) - Recorrido: Casa Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D ).\r\n\r\n40 - 0001204-64.2010.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.(Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), Maria da Penha da Conceição Adão ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n41 - 0001216-14.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Helcio Cáceres Guimarães ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ) - Recorrido: Gire Transportes Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ).\r\n\r\n42 - 0001237-41.2010.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Raphael Venture da Silva ( Adv. Marcelo Pereira da Silva RJ 104542 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ).\r\n\r\n43 - 0001293-55.2010.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Milton Carlos Alves de Oliveira ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ) - Recorrido: Marcelo Campos Vieira ( Adv. Jose Claudio da Silva Villas RJ 66996 D ), Atitude do Corpo Academia de Ginastica Ltda. ( Adv. Priscila Korn Friggo RJ 98653 D ).\r\n\r\n44 - 0001300-57.2010.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Rio Proerg Engenharia Ltda ( Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho RJ 103236 D ), Luciano Henrique Soares ( Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D ).\r\n\r\n45 - 0001334-75.2010.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Jose Carlos Pereira Filho ( Adv. Jandira da Conceicao Sardinha RJ 65360 D ) - Recorrido: Indústrias Granfino S.A. ( Adv. Paulo de Arruda Gomes RJ 2378 D ).\r\n\r\n46 - 0001367-14.2010.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Cristiana de Lourdes de Oliveira Ferreira ( Adv. Aleia Araujo Monteiro RJ 143448 D ) - Recorrido: Demillus S.A. Insdústria e Comércio ( Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 67155 D ), Secret Indústria de Confecções Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 67155 D ).\r\n\r\n47 - 0001375-40.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Forever Living Products Brasil Ltda. ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ) - Recorrido: Felipe de Barros Santos ( Adv. Evaldo da Silva Paula RJ 70583 D ).\r\n\r\n48 - 0001443-40.2010.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Severino Gomes de Sousa Neto ( Adv. Jorge Crivel Vargas RJ 62681 D ) - Recorrido: KLABIN SEGALL S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda. ( Adv. Enrico Francavilla SP 172565 D ).\r\n\r\n49 - 0001510-17.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Transportes São Silvestre S.A. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ), Adriano Dames Teixeira ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ) - Recorrido: Adriano Dames Teixeira ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ), Transportes São Silvestre S.A. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ).\r\n\r\n50 - 0001526-11.2010.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Ivan Gomes Alves ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorrido: Drogaria Descontão de Caxias Ltda. ( Adv. Edson da Silva Costa RJ 103308 D ), Drogaria Beija Flôr de Bacaxá Ltda. ( Adv. Edson da Silva Costa RJ 103308 D ), Drogaria Pacheco S/A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ).\r\n\r\n51 - 0001600-39.2009.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Credicenter Empreendimentos e Promoções Ltda. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Anderclay Trindade Leira ( Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima RJ 150679 D ) - Recorrido: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Anderclay Trindade Leira ( Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima RJ 150679 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Credicenter Empreendimentos e Promoções Ltda. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n52 - 0001712-94.2010.5.01.0204 - RO (SUM) - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Marcio Luiz Rodrigues dos Santos ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ) - Recorrido: Construtintas Comércio de Tintas Ltda. ( Adv. Geraldo Bastos Paes Junior RJ 73906 D ).\r\n\r\n53 - 0001800-50.2002.5.01.0322 - AP - ( VT02SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: União Federal - Advocacia Geral da União ( Procuradoria Geral Federal ), CARLOS ROBERTO MENEZES SUHETT ( Adv. Sheila Maria Borges Ferreira RJ 86347 D ), NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA ( Sem Adv N/ Autos )(EDITAL).\r\n\r\n54 - 0002071-19.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO Procuradoria Municipal de Santo Antônio de Pádua Procurador Rafael Lyons S/OAB) - Recorrido: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Rosilene Scalco RJ 123455 D ), Roberto da Silva Rodrigues ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ).\r\n\r\n55 - 0006500-57.2007.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense- EM RECUPERACAO JUDICIAL ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ) - Recorrido: Rio Sul Linhas Aereas S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ), Varig Logistica S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Maria da Conceicao Borges Costa ( Adv. Marcio Henrique da Silva RJ 98254 D ), TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A ( Adv. Thaís Fonseca e Costa RJ 160248 D ).\r\n\r\n56 - 0010200-87.2004.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA ( Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues RJ 5073 D ) - Recorrido: EUZELIO DOS SANTOS GOMES ( Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D ), PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA ( Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues RJ 5073 D ).\r\n\r\n57 - 0011500-16.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Maria Izabel Campos Bretas ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Recorrido: Itaú-Unibanco S.A. (atual denominação do Banco Itaú S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Ricardo Mathias Soares Ponte S/OAB ).\r\n\r\n58 - 0011700-21.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n59 - 0013500-65.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Vanessa Lima de Carvalho ( Adv. Romero Quirino da Costa RJ 107769 D ) - Recorrido: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro RJ 164369 A ), Tim Celular S/A ( Sem Adv N/ Autos ).\r\n\r\n60 - 0014500-05.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Peter Messias de Matos ( Adv. Waldir Magalhaes da Rocha RJ 52150 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n61 - 0014800-93.2008.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Jose Carlos da Rocha dos Santos ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ).\r\n\r\n62 - 0017600-35.2003.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A ( Adv. Mauricio Lima dos Santos RJ 99102 D ) - Recorrido: WANDERLEY TEIXEIRA DA COSTA ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ).\r\n\r\n63 - 0018400-48.2007.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Soft Two Tinturarias Ltda. ( Adv. Karla Fernandes da Silva RJ 112604 D ) - Recorrido: Marcia Cardillofilho de Proenca Rosa ( Adv. Carlos Antonio Barreto Queiroz RJ 59894 D ).\r\n\r\n64 - 0019800-51.2009.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Silvia Bianca Menezes Raposo ( Adv. Luciana Gato Placido RJ 83374 D ), Cepem Centro de Pesquisa da Mulher S/C Ltda. ( Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto RJ 73322 D ) - Recorrido: Cepem Centro de Pesquisa da Mulher S/C Ltda. ( Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto RJ 73322 D ), Silvia Bianca Menezes Raposo ( Adv. Luciana Gato Placido RJ 83374 D ).\r\n\r\n65 - 0024500-81.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n66 - 0025800-74.2008.5.01.0041 - RO (SUM) - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Celio Galdino Pereira ( Adv. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 82257 D ) - Recorrido: Condominio do Edificio Conjunto Residencial Bosque de Mirataia ( Adv. Claudio Mendonca Ramos RJ 44354 D ).\r\n\r\n67 - 0030800-10.2009.5.01.0077 - AP - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Mick Plus Confecções Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Agravado: Neide Costa ( Sem Adv N/ Autos ), Eliane de Moura Soares Rosenfeld ( Sem Adv N/ Autos ), Rachel Helena Nascimento dos Santos ( Adv. Edison Menezes Gama RJ 98086 D ).\r\n\r\n68 - 0030800-61.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Elisa Maria Sachett Maniaudet ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Cintia Macedo RJ 107156 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n69 - 0031500-33.1999.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: PARQUES TEMATICOS S.A. ( Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha RJ 85993 D ) - Agravado: FLAVIO BARCELOS GONCALVES ( Adv. Claudio Fernandes Rocha RJ 72969 D ).\r\n\r\n70 - 0035200-78.2008.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Unifrete Transporte Turismo e Fretamento Ltda. ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ) - Recorrido: Joao Batista Silva ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ).\r\n\r\n71 - 0041900-34.2009.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Vanessa Sampaio Gonçalves ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ) - Recorrido: Arras Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ).\r\n\r\n72 - 0045300-94.2006.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Diretor Superintendente de Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Adv. Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva RJ 18735 D ) - Recorrido: Alexandre Santos da Silva ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n73 - 0046600-54.2008.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Telelista (Região 1) Ltda. ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ), Antônio José da Silva ( Adv. Daniele Hypolito da Silva RJ 114707 D ) - Recorrido: Telelista (Região 1) Ltda. ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ), Antônio José da Silva ( Adv. Daniele Hypolito da Silva RJ 114707 D ).\r\n\r\n74 - 0050000-12.2008.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Aparecida Gonçalves da Silva Siqueira ( Adv. Ana Paula Silva de Araujo RJ 118817 D ).\r\n\r\n75 - 0052400-08.2002.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: CURSO PH LTDA ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: VIVIANE GUEDES PESSOA ( Adv. Eduardo Correa de Almeida RJ 37068 D ).\r\n\r\n76 - 0053200-58.1993.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: LUIZ JOSE DA SILVA ( Adv. Antero Resende da Silveira RJ 20351 D ) - Agravado: SOBREMETAL- RECUPERACAO DE METAIS LTDA ( Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ 104416 D ).\r\n\r\n77 - 0055900-51.2008.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Paulo José Castilho de Morães ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Paulo José Castilho de Morães ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n78 - 0063000-82.2008.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Queidi Martins Vieira ( Adv. Regina Coeli Pinheiro Veiga RJ 80369 D ) - Recorrido: Didico Comércio Consultoria e Assessoria Ltda - Me ( Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior RJ 114491 D ).\r\n\r\n79 - 0066400-66.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Abgail Alves da Silva ( Adv. Reginaldo Mathias dos Santos RJ 17524 D ) - Recorrido: Art Power K e M Salão de Beleza e Estética ( Adv. Cynthia Figueiredo Brandao RJ 85534 D ).\r\n\r\n80 - 0068800-91.2009.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Gabriela Pontual Marins Peixoto ( Adv. Maria Celina Teixeira Ferro Costa RJ 95449 D ), Antonia Pontual Marins Peixoto ( Adv. Maria Celina Teixeira Ferro Costa RJ 95449 D ), Mariana Pontual Marins Peixoto ( Adv. Maria Celina Teixeira Ferro Costa RJ 95449 D ) - Recorrido: Antônio Marins Peixoto Filho ( Adv. Milton Lopes RJ 101639 D ).\r\n\r\n81 - 0078100-53.2008.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Banco Itau S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Recorrido: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende ( Sem Adv N/ Autos ), Ely Campos ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ).\r\n\r\n82 - 0078500-30.2007.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Renato Santos Ribeiro ( Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa RJ 55852 D ), Ramax Musica e Arte Producoes Ltda. ( Adv. Jose da Silveira Varella Netto RJ 85338 D ) - Recorrido: Ramax Musica e Arte Producoes Ltda. ( Adv. Jose da Silveira Varella Netto RJ 85338 D ), Acaua Produtora Ltda. ( Adv. Diogo Teixeira Macedo SP 183351 D ), Renato Santos Ribeiro ( Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa RJ 55852 D ).\r\n\r\n83 - 0083100-05.2009.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Luiz Cláudio Maciel Alvarenga ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), Exímia Serviços Temporários Ltda. ( Adv. Priscilla Caldeira Carbone Martines SP 243300 D ), Luiz Cláudio Maciel Alvarenga ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ).\r\n\r\n84 - 0084200-48.2008.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Fabricio Silva de Carvalho S/OAB) - Recorrido: Michele Santos da Costa ( Adv. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D ), Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda. - COOPETI n/p da Presidente Denise Braga (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL).\r\n\r\n85 - 0087300-43.2003.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: JOSE DE NAZARE DA SILVA ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n86 - 0089100-56.2009.5.01.0079 - AP - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ) - Agravado: Ana Paula da Silva de Oliveira ( Adv. Alice Carvalho RJ 85609 D ).\r\n\r\n87 - 0090400-13.2008.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Volo do Brasil S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Varig Logística S.A.-Em Recuperação Judicial ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), S.A. Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Francisco Carlos Justo ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ), Gol Linhas aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ) - Recorrido: S.A. Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Francisco Carlos Justo ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ), Varig Logística S.A.-Em Recuperação Judicial ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Gol Linhas aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ).\r\n\r\n88 - 0093700-60.2009.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Infoglobo Comunicações S.A. ( Adv. Jose Fer nando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Cátia Xavier Ferreira de Araújo ( Adv. Darcio Augusto Chaves Faria RJ 64956 D ) - Recorrido: Cátia Xavier Ferreira de Araújo ( Adv. Darcio Augusto Chaves Faria RJ 64956 D ), Infoglobo Comunicações S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n89 - 0095100-76.2006.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Contax S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Euler da Silva Costa ( Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D ) - Recorrido: Euler da Silva Costa ( Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D ), Contax S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), TNL PCS S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n90 - 0101600-73.2009.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Iesa Óleo e Gás S.A ( Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer RJ 54567 D ) - Recorrido: Florisvaldo Gonçalves Neto ( Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D ).\r\n\r\n91 - 0107600-19.2008.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Ricardo Luiz das Chagas Pereira ( Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 69566 D ) - Recorrido: Seprof Serviços de Entrega Ltda. ( Sem Adv N/ Autos ), Icatu Capitalização S.A. ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ). IMP. J. DAO.\r\n\r\n92 - 0108500-11.2006.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Marcio Fonseca Drumond ( Adv. Francisco Lacordaire Panno RJ 119178 D ) - Recorrido: Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S.A ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), Ponteland Distribuidora Ltda ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ).\r\n\r\n93 - 0110200-60.2007.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Celio Souza Lemos ( Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 35577 D ), Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. ( Adv. Alexandre Collares RJ 83649 D ).\r\n\r\n94 - 0110600-10.1985.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Agravado: JUAN JOSE IGLESIAS CARBALLO ( Adv. Jose Claudio Paes da Costa RJ 14124 D ).\r\n\r\n95 - 0111600-25.2008.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Priscila Fleming dos Santos ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Recorrido: Banco Citicard S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), Priscila Fleming dos Santos ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano SP 91916 D ).\r\n\r\n96 - 0112900-95.2008.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Judith Silva ( Adv. Jose Carlos Nunes Vieira RJ 107713 D ) - Recorrido: Geraldo Ildefonso Mascarenhas da Silva ( Espólio de ) ( Adv. Marcello Peral Hamed Humar RJ 94771 D ).\r\n\r\n97 - 0113400-37.2006.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Tania Silva Lemos ( Adv. Isis Antunes da Silva Marques RJ 40886 D ).\r\n\r\n98 - 0115500-47.2008.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Roberto Carlos da Silva ( Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D ) - Recorrido: Transportes Futuro Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ).\r\n\r\n99 - 0120100-10.2007.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: CSU Cardsystem S/A ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro RJ 164369 A ) - Agravado: Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), Marcos Vinicius dos Santos Pinto ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n100 - 0120100-32.2006.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: RRM REDE RIO DE MEDICINA LTDA ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: Wivison Jorge de Souza Junior ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n101 - 0126000-50.2009.5.01.0075 - RO (SUM) - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Francisco da Conceição ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Michelozzo ( Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira RJ 71529 D ).\r\n\r\n102 - 0127600-20.2006.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Antonio Jorge dos Santos ( Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho RJ 73633 D ) - Recorrido: Concessionaria Nova Dutra S.A ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Construtora Andrade Gutierrez S.A. ( Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva RJ 92583 D ).\r\n\r\n103 - 0129900-54.2009.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque e Caxias Base Territorial:São João de Meriti, Magé e Guapimirim ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ). (SERÁ JULGADO COM A CAUTELAR INOMINADA 0011460-49-2011-501-0000 DA PAUTA EM MESA)\r\n\r\n104 - 0132300-34.2009.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Nei Calderon RJ 2693 A ) - Recorrido: Xisto Darci Nogueira Filho ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n105 - 0132400-12.2003.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: JOEL FRANCISCO ( Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares RJ 53651 D ) - Recorrido: BRAGA E DANIEL MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA ( Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral RJ 74882 D ).\r\n\r\n106 - 0133600-34.2008.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Magali Pereira Modesto ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Judite Toledo de Souza Serviço de Digitação ME ( Adv. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D ).\r\n\r\n107 - 0134500-50.2009.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Andreza Cristina Ferreira Wanderley ( Adv. Adriana Costa Pereira RJ 88177 D ).\r\n\r\n108 - 0139100-16.2008.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Ubiratan Crespo da Silva ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Elisa Grinstejn OAB/RJ 67500 ), Reexame Necessário em Duplo Gau de Jurisdição (Município do Rio de Janeiro) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Elisa Grinstejn OAB/RJ 67500 ), Tercei Serviços Ltda. ( Sem Adv N/ Autos ), Ubiratan Crespo da Silva ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n109 - 0139800-19.2002.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Agravado: GENESIO LUIZ PEREIRA FERREIRA ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ), LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM FARMACEUT ( Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D ).\r\n\r\n110 - 0141800-76.2007.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Monique Rosa Alves ( Adv. Débora do Amaral Ferraz RJ 136224 D ), TNL PCS S.A. ( Adv. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D ).\r\n\r\n111 - 0145900-08.2009.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Joel Martins Rabelo ( Adv. Marcelo Sierve Rufino MG 65996 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Soraya Ramos de Oliveira RJ 145914 D ).\r\n\r\n112 - 0147200-85.2007.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: HOSPITAL DE CLÍNICAS VINTE E CINCO DE DEZEMBRO LTDA. ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Aderlene Almeida Araujo ( Adv. Ronaldo Loureiro Capote RJ 112153 D ).\r\n\r\n113 - 0147500-33.2006.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Val. e Segurança ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Agravado: Gerson Silva de Moraes ( Adv. Cassio Souza de Moura RJ 80456 D ), Mario Manela (Sem Adv. Nos Autos), Tracthor Participações Ltda (Sem Adv. Nos Autos) .\r\n\r\n114 - 0148000-60.2008.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Rafael Pinto Ferreira Gedeão ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ).\r\n\r\n115 - 0148300-73.2006.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Denise Maria de Albuquerque Mendonca Lima ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), BANCO CITICARD S/A. ( Adv. Luiz Augusto Baggio SP 90062 D ) - Recorrido: Denise Maria de Albuquerque Mendonca Lima ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), BANCO CITICARD S/A. ( Adv. Luiz Augusto Baggio SP 90062 D ).\r\n\r\n116 - 0151000-34.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Luciana Gonzaga Camillo ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), ZL Ambiental Ltda - Massa Falida ( Sem Adv N/ Autos ).\r\n\r\n117 - 0151100-74.2006.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Ubirajara Zamuraym Rodrigues ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ).\r\n\r\n118 - 0152700-20.2008.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Leila Schwambach RJ 128859 D ), GISLENE FERNANDES DE ARRUDA ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), IGOR MARCELO FERNANDES ARRUDA ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), GRAZIELLE MEL FERNANDES ARRUDA ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Leila Schwambach RJ 128859 D ), IGOR MARCELO FERNANDES ARRUDA ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), GRAZIELLE MEL FERNANDES ARRUDA ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), GISLENE FERNANDES DE ARRUDA ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n119 - 0153900-59.2009.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Supermercado Montreal S.A. ( Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves RJ 57275 D ) - Recorrido: Maria de Fátima Teixeira Paulino ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n120 - 0154100-48.2006.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Sergio Vieira de Souza ( Adv. Ludmila Schargel Maia RJ 61609 D ) - Recorrido: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n121 - 0155000-51.2008.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S..A. (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ), Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ), Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense ) -Em Recuperação Judicial ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ) - Recorrido: Elaine Lindoso de Lira ( Adv. Paulo Quintino da Silva Lage RJ 59863 D ), Variglog Logística S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ).\r\n\r\n122 - 0158100-74.2008.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Paulo César da Silva Santos ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ) - Recorrido: Omni Gestão e Cobrança Ltda. ( Adv. Herbert Barbosa Cunha MG 89735 D ), Omni S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Adv. Eduardo Pena de Moura França SP 138190 D ).\r\n\r\n123 - 0159400-05.2008.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao RJ 59400 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Rafael Miranda da Silva RJ 156010 D ), Jorge Alves Martins ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Rafael Miranda da Silva RJ 156010 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao RJ 59400 D ), Jorge Alves Martins ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n124 - 0160500-95.2009.5.01.0026 - RO (SUM) - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Antonio Carlos Machado ( Adv. Maria do Pilar Silva RJ 140032 D ), Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n125 - 0161600-21.2007.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Regina Pereira de Paiva ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Regina Pereira de Paiva ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n126 - 0175400-22.2001.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: ANTONIO JORGE HENRIQUE CORREA ( Adv. Marcos Aurelio Loureiro RJ 58250 D ).\r\n\r\n127 - 0194200-61.2001.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: AUTO VIACAO 1001 LTDA ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n128 - 0195900-95.2008.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu Procurador Ana Cristina C. Mochiaro Soares OAB/RJ 97759 ) - Recorrido: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu Procurador Ana Cristina C. Mochiaro Soares OAB/RJ 97759 ), José Roberto Lopes Teixeira ( Adv. Sonia Judite da Silva Teixeira RJ 89911 D ).\r\n\r\n129 - 0199800-60.2007.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Saborear Self Service Ltda, ( Adv. Nelcy Estrela Rodrigues RJ 98244 D ) - Recorrido: Felipe Jefferson Teixeira Nascimento ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n130 - 0207900-31.2001.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: KELSILENE XAVIER ALMEIDA DA SILVA E OUTRA ( BRENDA ALMEIDA DA SILVA) ( Adv. Rafael Bevilaqua RJ 63539 D ), JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA ADVOGADOS ASSOCIADOS ( Adv. Rafael Bevilaqua RJ 63539 D ) - Agravado: PE DESTRO CALCADOS E BOLSAS LTDA (Massa Falida) A/C Síndico Gerson Tyszler, BARRAPE CALCADOS E BOLSAS LTDA (Massa Falida) A/C Síndico Gerson Tyszler, BELOPE CALCADOS E BOLSAS LTDA(Massa Falida) A/C Síndico Gerson Tyszler, VEROPE CALCADOS E BOLSAS LTDA, DIDI MAMA CALCADOS E BOLSAS LTDA(Massa Falida) A/C Síndico Gerson Tyszler, EDUARDO CARLOS CASSAR, Massa Falida de GRAMPOLA CALCADOS E BOLSAS LTDA a/c do síndico Gerson Tyszler, NICE FEET CALCADOS E BOLSAS LTDA(Massa Falida) A/C Síndico Gerson Tyszler, CEDEROM CALCADOS E BOLSAS LTDA ( Adv. Daniel Klein RJ 100186 D ), JET PE CALCADOS E BOLSAS LTDA.(Massa Falida) A/C Síndico Gerson Tyszler.\r\n\r\n131 - 0213900-71.2001.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: DALCIMAR DE ALMEIDA PEREIRA ( Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas RJ 92636 D ).\r\n\r\n132 - 0222500-39.1987.5.01.0015 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: ROBERTO FERREIRA ( Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito RJ 2594 D ) - Agravado: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES ( Adv. Robinson Neves Filho DF 8067 D ), ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Simone Braga da Silva RJ 126169 D ), INST ASSIST PEDRO DI PERNA ( Adv. Robinson Neves Filho DF 8067 D ).\r\n\r\n133 - 0227000-40.2009.5.01.0222 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Transporte Paranapuan S. A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Diego Souza de Araújo ( Adv. Madra Aparecida Evangelista Coelho RJ 158788 D ).\r\n\r\n134 - 0280600-36.2007.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Arilson Ramon do Rosário ( Adv. Rizette Longo Matias RJ 101234 D ) - Recorrido: Megaville Hoteis Club ( Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha RJ 85993 D ), Ailton Ferreira da Silveira ( Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha RJ 85993 D ).\r\n\r\n135 - 0293300-43.2009.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Jair da Silva Moreira ( Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D ) - Recorrido: C e F de Itaguaí Locações Ltda ( Adv. Renata Segadilha Borges RJ 83083 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (19/03/2012) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação conforme o art. 108 do Regimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de Março de 2012\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1271224"
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                        "1270094": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "3ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000111-05.2010.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Alberto Wenderoscky [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 336.\r\n\r\nProcesso: 0073400-29.2005.5.01.0322 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcia Araujo Guimaraes [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Phelipe Hoory [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Phelipe Hoory\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 354.\r\n\r\nProcesso: 0039000-47.2008.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Lucrecia Nakamura [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Ebgdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense - (Massa Falida de) N/P Gustavo Licks, Ebgdo: Varig Logística S.A. - (Em Recuperação Judicial) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Ebgdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Ebgdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Ebgdo Varig Logística S.A. - (Em Recuperação Judicial), Ebgdo Volo do Brasil S.A., Ebgdo VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 939.\r\n\r\nProcesso: 0000700-26.2009.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Lopes de Souza (Espólio de) [Adv. Elizabete Ribeiro Soares (OAB: RJ 48165 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marta Roza Lopes [Adv. Maria Emilia de Almeida (OAB: RJ 25605 - D)], Ebgdo: Augusto Sergio Lopes de Oliveira [Adv. Elizabete Ribeiro Soares (OAB: RJ 48165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Augusto Sergio Lopes de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 127.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1270094"
                        ],
                        "1269504": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0079700-04.2001.5.01.0045 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : RICARDO DEBIASE PINTO ( Jose Claudio Ferreira Barbosa RJ47878D ), - Agravado : PRODUTOS VETERINARIOS MANGUINHOS LTDA ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo Exequente e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0047900-22.2008.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Reinaldo Cardoso Damasceno ( Wladimir Leandro Barbosa Loureiro RJ156490D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0125400-09.2005.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Neuza Lucia Viana ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. ( Sergio Murilo Santos Campinho RJ55174D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0212700-75.1998.5.01.0055 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : GENECY FERREIRA LIMA ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - Agravado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. O Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte e o Exmo. Des. Marcos Palacio acompanharam a Exma. Relatora com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1269504"
                        ],
                        "1271221": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 19/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001204-64.2010.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Maria da Penha da Conceição Adão , Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 19/03/2012, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1271221"
                        ],
                        "1271222": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 07/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001800-50.2002.5.01.0322 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: CARLOS ROBERTO MENEZES SUHETT, União Federal - Advocacia Geral da União, NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 19/03/2012 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1271222"
                        ],
                        "1271223": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 07/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0084200-48.2008.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Michele Santos da Costa, Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda. - COOPETI n/p da Presidente Denise Braga\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda. - COOPETI n/p da Presidente Denise Braga, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 19/03/2012, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1271223"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1270818": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000024-58.2011.5.01.0432 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO E AFINS DE NITERÓI (Adv. Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza - OAB/RJ-50.145) - RECORRIDA: - PRINCESA AUTOSSERVIÇO DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv. Atila Ribeiro Mello - OAB/RJ-94.375) - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000136-90.2010.5.01.0002 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JACIOL DOS SANTOS (Adv. Eric Barros Xavier - OAB/RJ-89.149) - RECORRIDO: JULIO SIMÕES LOGÍSTICA LTDA (Adv. Adam Miranda Sá Stehling - OAB/RJ-133.055) - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada a devolver ao reclamante a quantia de R$ 3.228,45, montante que sobejou o correto débito do acionante quando da rescisão do contrato de trabalho, nos termos da fundamentação supra. Por consequência, invertem-se os ônus da sucumbência, ficando mantidos os valores das custas e da condenação. Juros e correção monetária na forma da lei.\r\n\r\nProcesso 0000172-57.2011.5.01.0048 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fontre - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: VERÔNICA MARTINS MARRAFA (Adv. Juliana Rivas da Silva Caldas - OAB/RJ-157.396) - RECORRIDOS: ECLAT REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv. Julio Cesar Pinheiro - OAB/RJ-82.657) e CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. Roberto Trigueiro Fontes - OAB/RJ-150.097/A) - ...por unanimidade, conhecer do recurso. Rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso ordinário, para deferir à autora indenização por dano moral no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). A reparação por dano moral ora reconhecida deverá ser atualizada a contar da data deste julgamento, a teor da Súmula nº 362 do C. STJ. Declara-se que o valor ora deferido não se sujeita à incidência de contribuição previdenciária e nem à retenção de imposto de renda na fonte. Juros de mora, observando-se a Lei 8.177/91. Alteram-se os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas, para, respectivamente, R$ 3.000,00 e R$ 60,00. Em razão da reforma do julgado, invertem-se os ônus de sucumbência, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000231-45.2011.5.01.0048 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SILVANA DA SILVA MOTA NARCIZIO (Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger - OAB/RJ-83.474) - RECORRIDA: MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA - BARRA D’OR (Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB/RJ-53.640) - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000254-94.2010.5.01.0025 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: GUILHERME COHEN COMÉRCIO DE ROUPAS EPP - MERCATTO (Adv. Mauricio Michels Cortez - OAB/RJ-78.113) - RECORRIDA: RENATA LOPES CORDEIRO DA SILVA (Adv. Massau José Veronese Marques - OAB/RJ-117.953) - ...por unanimidade, acolher a preliminar arguida pela reclamante em contrarrazões e não conhecer do recurso ordinário da reclamada, por deserto, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000311-78.2010.5.01.0004 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: BRASILLOG COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv. Vanda Oliveira da Silva - OAB/RJ-140.732) e PRÓ-ATIVA COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA (Adv. Marli Harter Medina Gallego - OAB/RJ-104.710) - RECORRIDOS: EDSON DE OLIVEIRA (Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho - OAB/RJ-140.463) - BRASILLOG COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv. Vanda Oliveira da Silva - OAB/RJ-140.732) e PRÓ-ATIVA COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA (Adv. Marli Harter Medina Gallego - OAB/RJ-104.710) - ...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento aos recursos para determinar que, em relação ao seguro-desemprego, a obrigação inicialmente consista na entrega das guias respectivas, e apenas na hipótese de não cumprimento ou de impossibilidade de o empregado habilitar-se ao recebimento é que será devida a conversão em indenização correspondente, bem como para excluir da condenação a indenização por danos morais, mantendo a sentença de primeiro grau nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000375-74.2010.5.01.0041 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: RAFAEL CASTRO DOS SANTOS (Adv. José Luiz Pereira Mattos - OAB/RJ-49.351) - RECORRIDAS: FORTEMACAÉ SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Adv. Caroline J. Castelo Branco - OAB/RJ-116.895) e EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (Adv. Humberto Cestaro Teixeira Mendes - OAB/RJ-144.715) - ...por unanimidade, com base no artigo 93, IX, da Constituição Federal, c/c artigo 131 do CPC, de ofício declarar a nulidade da r. sentença de fls. 138/139, por negativa de prestação jurisidicional, e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para que outra seja proferida com o exame e julgamento de todas as questões controvertidas, ficando prejudicada a análise das matérias suscitadas no apelo do reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000423-15.2011.5.01.0068 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALERIA RIVER (Adv. Tania Maria Silva Medeiros - OAB/RJ-139.523) - RECORRIDOS: ARIVALDO SILVA DE JESUS (Adv. Edwaldo Nogueira Trindade - OAB/RJ-105.526) - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000452-29.2011.5.01.0080 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARCIA DE JESUS DOS SANTOS (Adv. Deliro Batista da Silva - OAB/RJ-84.862) - RECORRIDA: ROSANGELA DE SOUZA BARBOSA DE MELLO (Adv. Sergio Luiz Pio - OAB/RJ-53.781) - ...por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000498-24.2010.5.01.0057 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDAS: ELIZANJA JESUS DE OLIVEIRA (Adv. Renata de Mello Meirelles - OAB/RJ-126.902) e PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA SALETE LTDA (Adv. Antero Luiz Martins Cunha - OAB/RJ-54.127) - ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários. No mérito, negar provimento ao apelo da reclamante e, quanto ao recurso da reclamada, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento dos feriados em dobro e o saldo de salário de fevereiro de 2010, mantendo-se a sentença recorrida nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001765-09.2010.5.01.0226 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LEANDRO ARESTA DA SILVA (Adv. Murilo Cezar Reis Baptista - OAB/RJ-57.446) - RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus - OAB/RJ-120.565) - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso ordinário do requerente, para reformar a decisão recorrida, determinando o regular processamento do protesto judicial, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0012500-30.2009.5.01.0261 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: GILBERTO DE MATOS ALVES (Adv. Claudio Alves Filho - OAB/RJ-48.071) - RECORRIDA: INDÚSTRIA DE BEBIDAS REFLEXA LTDA (Adv. Antônio José Maria Barbosa da Silva - OAB/RJ-26.570) - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0079900-18.2009.5.01.0243 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CLEITON ANDRADE VICTOR (Adv. Alexandre Bezerra de Menezes - OAB/RJ-65.437) - RECORRIDAS: RKR ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS E BENS LTDA (Adv. Marilia Lourenço de Souza - OAB/RJ-76.782) e TERONI - TERMINAL RODOVIÁRIO DE NITERÓI LTDA (Adv. Ana Luzia do Rosario Assunção - OAB/RJ-91.733) - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda ré, limitada ao período de setembro de 2007 até a data da dispensa, em 10/02/2009, com fundamento na Súmula 331 do C. TST, mantendo-se a sentença recorrida nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0122000-40.2008.5.01.0431 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ELIAS SOARES (Adv. Willians Lima de Carvalho - OAB/RJ-44.710) - RECORRIDO: CONSÓRCIO QUEIROZ GALVÃO ORIENTE (Adv. Eduardo de Sanson - OAB/RJ-110.454) - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0239700-68.1998.5.01.0243 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S.A. (Adv. Roger Carvalho Filho - OAB/RJ-80.370) - RECORRIDO: MARCOS BARBOSA THURLER (Adv. Vandyck Magalhães Moita - OAB/RJ-74.234) - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso ordinário interposto pelo reclamado, para excluir da condenação os títulos gratificação semestral do primeiro semestre de 1997 e multa normativa, para estabelecer que a contribuição previdenciária deverá ser apurada de acordo com a Súmula nº 368 item III do C. TST, e que os encargos fiscais deverão ser calculados segundo o art. 12-A e seus parágrafos, incluídos pela Lei nº 12.350/2010 na Lei nº 7.713/88, ficando mantida a sentença nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados para custas, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2012.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento, Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1270818"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "1271190": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\nProcesso: 0128500-25.2009.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : Renê Ribeiro de Oliveira ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Embargado : Cia. Leader de Promoção de Vendas ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos, negar provimento aos embargos de CIA. LEADER DE PROMOÇÃO DE VENDAS e dar provimento aos embargos de declaração opostos por RENÊ RIBEIRO DE OLIVEIRA, com efeito modificativo, de modo a sanar as omissões existentes, incluindo na condenação as multas normativas, na forma da fundamentação do voto do(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a), que deverá integrar o v. Acórdão de fls. 401/406.\r\n\r\nProcesso: 0204000-05.2009.5.01.0321 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : Eurofarma Laboratórios Ltda. ( Andrea Augusta Pulici SP129778D ), Márcio Luís Ferreira ( Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D ), - Embargado : Márcio Luís Ferreira ( Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D ), Eurofarma Laboratórios Ltda. ( Andrea Augusta Pulici SP129778D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por EUROFARMA LABORATÓRIOS LTDA e MÁRCIO LUÍS FERREIRA.\r\n\r\nProcesso: 0165000-40.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN e SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL - SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso: 0086700-62.2009.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Danielle Mourao de Oliveira RJ84903D ), - Embargado : Jessé de Meira Lima ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Roberto Jose Fraga Moreira Junior RJ75652D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2012.\r\n\r\nFlávia Giglio B. Alves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1271190"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGAB. JUÍZA CONVOCADA GISELLE BONDIM L. RIBEIRO\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0153400-38.2009.5.01.0431 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Adriana Rodrigues Barbosa ( Amelio Abrantes RJ68253D ), - Recorrido : Mário Lisboa Waichenberg ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0157100-74.2005.5.01.0071 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Francisco Rodrigues Ferreira ( Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ84568D ), - Recorrido : Condominio do Edificio Bouganville ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento e indeferir o requerimento de condenação do Recorrente por litigância de má-fé, formulado em contrarrazões.\r\n\r\nProcesso: 0001120-41.2010.5.01.0207 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Genese 3000 Integração Automção Indústria Comércio e Serviços Ltda. ( Jose Valdecir Valcanaia RJ73760D ), Izaias Ferraz Braga ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acolher a prescrição extintiva em relação à PETROBRAS, extinguindo o processo com resolução do mérito relativamente a esta. Não há inversão da sucumbência, pois a condenação da Primeira Ré é mantida.\r\n\r\nProcesso: 0000693-14.2010.5.01.0411 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Rosana Gonçalves Barbosa ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - Recorrido : RGIS BRASIL Serviços de Estoques Ltda ( Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para julgar procedentes todos os pedidos formulados na inicial. Invertem-se os ônus da sucumbência, fixando-se as custas em R$ 111,34, sobre o valor da condenação de R$ 5.567,40.\r\n\r\nProcesso: 0000410-04.2010.5.01.0245 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Ingrid Santos Mattos ( Lia Souto RJ1761B ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto no que se refere às razões recursais concernentes à retificação da CTPS, por falta de interesse. No mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir a multa do art. 477 da CLT da condenação e, ainda, para que cada parte custeie sua parcela de contribuição previdenciária. Vencida a Exma. Des. Dalva Amélia de Oliveira no enquadramento.\r\n\r\nProcesso: 0146000-70.2008.5.01.0022 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Jampat Centro de Tratamento de Beleza e Estética Ltda. ( Carlos Alberto Pereira Rosa RJ139014D ), - Recorrido : Rosana Lúcia Ressurreição de Paula da Silva ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0041500-25.2007.5.01.0074 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Luis Carlos Machado Vieira ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - Recorrido : Spil Servicos Tecnicos de Engenharia Ltda. ( Osvaldo de Oliveira Rodrigues RJ84020D ), Seres Servico de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer a responsabilidade subsidiária da CEDAE.\r\n\r\nProcesso: 0025400-15.2009.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Julio Cesar de Almeida Marinho ( Everton Santos RJ90637D ), - Embargado : JSL S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - por unanimidade, não conhecer o recurso, por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0111800-23.2009.5.01.0080 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Elci Goncalves de Paula ( Maria Madalena Soares de Souza Esteves RJ130588D ), - Recorrido : Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Enegia do Rio de Janeiro e Região ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0317800-94.2001.5.01.0481 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Agravado : JORGE LUIZ INACIO ( Mauricio de Freitas Martins RJ75245D ), Massa Falida de Escon Construções Montagens Ltda a/c Síndico Domingos de Sá Filho ( Domingos de Sa Filho ES3998D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e rejeitar a arguição de nulidade. No mérito, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0048300-04.2008.5.01.0052 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrido : Francisca de Paula ( Sandra Regina de Paula Mathias RJ67165D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para julgar improcedentes os pedidos formulados nos itens 1 a 4 da inicial e excluir da condenação a indenização por litigância de má-fé. Invertidos os ônus de sucumbência, dispensando-se a Autora ante a gratuidade de Justiça já deferida pela sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1271275"
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                                "3a Turma\r\n\r\nGab Des Marcos Palacio\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000850-98.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Dulcimar Ferreira da Cruz ( Hugo Cerqueira Goulart RJ116429D ), Associação Educacional, Cultural, Assistencial e Pré-Profissionalizante ( Elizete Pimentel Soares RJ114404D ), “- por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0000284-45.2010.5.01.0441 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Municipio de Cordeiro ( Modigliani Piragiba Gonçalves RJ140774D ), - Recorrido : Cristiano de Souza Lima ( Rilley Alves Werneck RJ93938D ), “- por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios.”\r\n\r\nProcesso: 0000601-46.2010.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : Rafael Teixeira Lopes ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), Luiz Claudio Jacomo da Silva ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - “por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ.”\r\n\r\nProcesso: 0000239-52.2011.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Prezunic Comercial Ltda. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - Recorrido : José Augusto Ferreira ( José Rodrigues Mandú RJ20336D ), “- por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reduzir o valor da condenação a título de danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Diante do parcial provimento do recurso, reduzo o valor da condenação para R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela reclamada, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.”\r\n\r\nProcesso: 0097600-50.2008.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Zantell Comércio de Roupas Ltda. ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - Embargado : TATIANA CRISTINA SCHUTZ ( Walter Eduardo Machado RJ140766D ), “ - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por ZANTELL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.”\r\n\r\nProcesso: 0001844-94.2010.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Meiry Lane Pereira de Almeida ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), “- por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0071400-39.2009.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Henrique Augusto Cruz Santos ( Odilo Zanuzo RJ106024D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Marco Antonio Bazhuni RJ37062D ), “- por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0001465-90.2010.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Centro Educacional de Realengo - Castelo Branco ( Christovao Piragibe Tostes Malta RJ6305D ), Wendel Machado Pereira ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Centro Educacional de Realengo - Castelo Branco ( Christovao Piragibe Tostes Malta RJ6305D ), Wendel Machado Pereira ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), “- por unanimidade, conhecer dos recursos e , no mérito, dar-lhes parcial provimento, ao da reclamada para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 467 da CLT, da indenização por danos morais e para determinar que seja observado o disposto na Súmula nº 368 do C. TST no que diz respeito à cota-parte da contribuição previdenciária do empregado e do empregador; ao do reclamante para condenar a reclamada no pagamento dos honorários em favor do sindicato assistente, no importe de 15% sobre o valor da condenação. Diante do provimento parcial dos recursos de ambas as partes, mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.”\r\n\r\nProcesso: 0105100-23.2007.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Ana Celi Jendiroba ( Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ67968D ), Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Ana Celi Jendiroba ( Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ67968D ), “- por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao interposto pela reclamada e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para excluir da condenação da autora o reembolso do valor dos honorários periciais, vencida a Exmª. Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira no tocante aos honorários periciais. Fez uso da palavra o(a) Dr(a). Fernando Queiroz Silveira da Rocha, OAB: RJ82101D, por Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL, que, da Tribuna, requereu juntada de substabelecimento, sendo-lhe deferida.”\r\n\r\nProcesso: 0000163-10.2010.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Celso Nunes Rodrigues ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - Recorrido : Consórcio Cidade da Música 2 ( Nelma Leticia Cordeiro RJ122272D ), “- por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a).”\r\n\r\nProcesso: 0000061-67.2011.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Claudio Victor de Castro Freirtas RJ140239D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Mauri Gerhardt ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), “- por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares e dar-lhes provimento para excluir da condenação o pagamento das diferenças da complementação de aposentadoria, o que resulta na improcedência do pedido com inversão do ônus de sucumbência.”\r\n\r\nProcesso: 0000810-59.2010.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Jorge Luiz de Moraes ( Solange Lopes Parola RJ157969D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), “- por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares, e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0000330-06.2011.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Luis Eduardo Guimarães ( Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ95756D ), - Recorrido : Philip Morris Brasil Indústria e Comércio LTDA ( Luciana Arlotta de Ocariz RJ88736D ), Rio Tabaco I Distribuidora de Cigarros Ltda. ( Roberto Ferreira Lemos RJ131830D ), “- por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar as reclamadas RIO TABACO I DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA e PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, sendo esta última de forma subsidiária, ao pagamento de horas extraordinárias, observada a seguinte jornada: 06:30 horas às 19:00 horas, de segunda a sexta-feira, com uma hora de intervalo intrajornada, consideradas aquelas excedentes à 44ª semanal, com adicional de 50%. Sobre as horas extras apuradas são devidas as integrações-reflexos nos repousos, nos décimos terceiros salários, nas férias acrescidas de 1/3, no FGTS, na indenização de 40%, e nas verbas rescisórias. Juros de mora a contar do ajuizamento da ação e correção monetária, considerando como época própria a data de vencimento da obrigação, nos termos do artigo 39 da Lei nº 8177/91, observando o entendimento constante da Súmula nº 381 do C. TST apenas quanto aos salários e parcelas pagas juntamente com estes, contribuições previdenciárias e imposto de renda nos termos do entendimento consubstanciado pela Súmula nº 368 do C. TST, além do artigo 12-A da Lei 7.713/1998. Diante da condenação, arbitrar o seu valor em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e custas de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, pelas reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária. Invertido o ônus de sucumbência. Vencida a Exma. Juíza Dalva Amélia de Oliveira nas horas extras.”\r\n\r\nProcesso: 0162200-80.2009.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. ( Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ42310D ), - Recorrido : Sergio Jesus dos Santos ( Wilson Castro de Oliveira RJ3949D ), - “por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso da Relacom e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento e, por unanimidade, conhecer do recurso da Telemar, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir a responsabilidade solidária das rés e declarar a responsabilidade subsidiária da TELEMAR. Mantido o valor arbitrado à condenação, vencida a Exmª. Juíza Dalva Amélia de Oliveira no tópico norma coletiva em ambos os recursos.”\r\n\r\nProcesso: 0160900-22.2008.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Tatiana Bispo de Lira ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - “por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré a retificar a CTPS da reclamante para fazer constar a função “operadora de telemarketing” e para acrescer à condenação o pagamento de diferenças salariais e reflexos, diferenças do tíquete-refeição, intervalo de dez minutos a cada cinqüenta trabalhados como hora extra (adicional de 50%) e reflexos, tudo considerando-se os pisos fixados nas Convenções Coletivas de Trabalho e seus períodos de vigência, deduzindo-se os valores efetivamente pagos; e ainda para condenar a reclamada a pagar à reclamante, a título de danos morais, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos da fundamentação. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 10.000,00 ( dez mil reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Vencida a Exma. Juíza Dalva Amélia de Oliveira no tocante ao enquadramento e no dano moral.”\r\n\r\nProcesso: 0000131-24.2010.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Lívia Martins de Souza ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : CST Cooperativa Social de Telemarketing e Serviços Ltda Sociedade Pestalozzi do Brasil ( Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ67684D ), “ por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reconhecer a estabilidade gestante e o pagamento dos salários correspondentes ao período de 18.02.2009 até 23.09.2009; ao pagamento do adicional noturno de 20% sobre 1 (uma) hora, em 4 (quatro) vezes ao mês, bem como da integração deste no repouso semanal remunerado, no aviso prévio, nos 13º salários, nas férias acrescidas de um terço, no FGTS e na indenização compensatória de 40%; e da indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Juros de mora a contar do ajuizamento da ação e correção monetária, considerando como época própria a data de vencimento da obrigação, nos termos do artigo 39 da Lei nº 8177/91, observando o entendimento constante da Súmula nº 381 do C. TST apenas quanto aos salários e parcelas pagas juntamente com estes, contribuições previdenciárias e imposto de renda nos termos do entendimento consubstanciado pela Súmula nº 368 do C. TST, além do artigo 12-A da Lei 7.713/1998. Diante da condenação, arbitrar seu valor em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Invertido o ônus de sucumbência. Vencida a Exma. Juíza Dalva Amélia de Oliveira no tocante à estabilidade gestante e no dano moral.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2012.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1271091"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0125200-38.2009.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Bradesco Seguros S.A. ( Bianca Braga Vianna RJ146368D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Filipe de Carvalho Fernandes ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Filipe de Carvalho Fernandes ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Bradesco Seguros S.A. ( Bianca Braga Vianna RJ146368D ), “ - por unanimidade, ,conhecer parcialmente do recurso das reclamadas e dar-lhe parcial provimento para excluir a incidência do FGTS sobre as férias indenizadas, conhecer do recurso do reclamante e dar-lhe parcial provimento para que, na condenação relativa ao intervalo intrajornada, seja observada 1 hora extraordinária por dia laborado, com adicional de 50%, mantidos os demais parâmetros fixados pelo julgado, inclusive quanto aos reflexos e para afastar a incidência do imposto de renda sobre os juros de mora. Diante do provimento parcial dos recursos de ambas as partes, mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.”\r\n\r\nProcesso: 0001060-90.2010.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Virginia Osório Flores ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), - Recorrido : Virginia Osório Flores ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), “ - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso da reclamada e negar-lhe provimento, conhecer do recurso da reclamante e dar-lhe parcial provimento para deferir o pagamento da multa do artigo 467 da CLT. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) e custas de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.”\r\n\r\nProcesso: 0170000-44.2004.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : ADILEIA RODRIGUES PESSANHA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), “- por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0000435-80.2010.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Roberta Moreira de Almeida Souza ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Citibank S. A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Recorrido : Banco Citibank S. A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Roberta Moreira de Almeida Souza ( Celso Ferrareze RJ138778D ), “- por unanimidade, conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao interposto pela reclamante, para declarar a nulidade do vínculo de emprego com a segunda reclamada CITIFINANCIAL e reconhecer o vínculo de emprego diretamente com o primeiro réu BANCO CITIBANK S.A. no período de 14.06.2006 a 26.01.2010, na função de Caixa, determinando que o BANCO proceda à anotação da CTPS, sob pena da Secretaria da Vara fazê-lo, devendo este responder diretamente pelas verbas deferidas; condenando os reclamados ao enquadramento da autora como bancária e pagamento dos respectivos benefícios da categoria, compatibilizando o período contratual com a vigência das normas coletivas apresentadas às fls. 106/195, em liquidação de sentença deverão ser observadas tais restrições, bem como os limites do pedido; de uma hora extra por dia, pela supressão parcial do intervalo intrajornada, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, e reflexos; para ampliar a condenação de horas extras pela não concessão do intervalo previsto no artigo 384 da CLT (quinze minutos), acrescido do adicional de 50% (cinquenta por cento) e reflexos e dar parcial provimento aos recursos dos reclamados, para afastar a repercussão da majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras, nas demais verbas. Diante do provimento parcial dos recursos de ambas as partes, mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.”\r\n\r\nProcesso: 0000716-76.2010.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Ana Paula da Silva Fernandes ( José Claudio Brum Guimarães RJ156968D ), - Recorrido : Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói ( Sidney Monteiro Guedes RJ70216D ), “- por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para declarar a dispensa imotivada do contrato de trabalho em 17.08.2009 (já com a projeção do aviso prévio), condenando a reclamada ao pagamento do aviso prévio, dos depósitos de FGTS de todo o período contratual, da indenização compensatória de 40%, de 01/12 de décimo terceiro proporcional, de 01/12 de férias proporcionais com 1/3, bem como a entrega das guias do seguro desemprego, sendo que, caso frustrado o direito por culpa exclusiva da reclamada, os valores correspondentes serão apurados em liquidação a título de indenização, conforme parâmetros traçados na fundamentação do voto do Exmº. Relator, como se apurar em liquidação; para determinar que os recolhimentos previdenciários e fiscais sejam feitos em conformidade com a Súmula nº 368 do C. TST e na forma do artigo 12-A da Lei nº 7.713/88. Diante do aumento da condenação, ajusto o seu valor para R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, vencido o Exmº. Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira.”\r\n\r\nProcesso: 0001439-61.2010.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Viação Redentor Ltda. ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ), - Recorrido : Alexandre Magno Barbosa ( Carla Janaina Alves Gomes RJ89851D ), “- por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de cerceio de defesa e de julgamento ¿extra petita¿ e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento de horas extras, o que resulta na improcedência do pedido. Invertido o ônus de sucumbência. Reclamante dispensado das custas processuais, ante a gratuidade de justiça deferida.”\r\n\r\nProcesso: 0000831-31.2010.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Karla Regina de Araújo ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), “- por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de remuneração variável e reflexos, inclusive à sua incidência na base de cálculo das horas extras, para reduzir a indenização a título de danos morais para R$ 10.000,00 (dez mil reais) e para excluir do cálculo os direitos excluídos no acórdão. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e custas de R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Vencida a Exma. Juíza Dalva Amélia de Oliveira no tocante à multa.”\r\n\r\nProcesso: 0038400-29.2009.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Banco Fibra S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), GVI Promotora Vendas Serviços Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Vladimir Rodrigues ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Recorrido : Vladimir Rodrigues ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Banco Fibra S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), GVI Promotora Vendas Serviços Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), “- por unanimidade, conhecer dos recursos, e no mérito, negar provimento ao interposto pelo reclamante e dar parcial provimento aos recursos dos reclamados, para excluir a responsabilidade solidária da primeira ré GVI PROMOTORA DE VENDAS E SERVIÇOS LTDA; para afastar a repercussão da majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras, nas demais verbas; para determinar que os recolhimentos previdenciários e fiscais sejam feitos em conformidade com a Súmula nº 368 do C. TST e na forma do artigo 12-A da Lei nº 7.713/88 e para excluir da condenação a indenização do imposto de renda. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e custas de R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2012.\r\n\r\nVera lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1271169"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1271176": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n4ª T U R M A\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0107100-78.2007.5.01.0078 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Marcia Santos Correa ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Embargado : Caixa Economica Federal - CEF ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para sanar omissão apontada pela embargante, sem conferir efeito modificativo ao julgado regional, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, que passa a fazer parte integrante do acórdão de fls. 249/249v.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1271176"
                            ],
                            "1271174": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO\r\n\r\n4ª T U R M A\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0102300-96.2002.5.01.0008 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : União Federal - Procuradoria Geral Federal - a/c Divisão de Recuperação de Créditos ( Frederico Teixeira Barbosa RJ30363D ), - Agravado : TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), CELSO FIGUEIREDO NUNES ( Valmir Vital Cardoso RJ52902D ), MASTEC INEPAR SA SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES ( Roberta Silva Damasceno RJ101349D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0109700-54.2006.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Municipio de Tanguá ( Procuradoria Munic de Tangua ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Paulo Figueira da Silva ( Etiene Felix Correia Rufino RJ75473D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0137500-16.2004.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : UNIAO ( Procuradoria - Regional Federal da 1a Região ), - Recorrido : EDUCANDARIO SANTO ANTONIO LTDA ME ( Itamar Ferreira Poty RJ35820D ), ROBERTA PALMEIRAS ESPINHEIRA ( Cleuza de Souza Bello RJ84048D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0005200-88.2009.5.01.0302 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : José Fonseca Santana ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), Viação Esperança Ltda. ( Luciane Nogueira de Freitas Machado RJ84379D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0014000-71.2009.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Margareth da Silva Coelho ( Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ138842D ), Instituto José Pelúcio ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0268700-38.2007.5.01.0263 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : Maria Tereza Costa ( Wagner da Silva Pinto RJ86965D ), Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de ( Fernando Gonzaga Agapito da Veiga RJ98059D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar a incidência da contribuição previdenciária no percentual de 11% (onze por cento) a encargo do prestador de serviços, sobre o valor total do acordo firmado em juízo. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000026-44.2010.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ), - Recorrido : Suely Silva dos Santos ( Alcineo Lima Correa RJ39244D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0202500-49.2007.5.01.0263 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : Marilia Pinto ( Claudio Jose de Sousa RJ107732D ), Material de Construcao Figueira Ltda. ( Jose Luiz da Silva Nogueira RJ75522D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001657-21.2010.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorrido : Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Rosilene Scalco RJ123455D ), Valma Gama Ferreira ( Ricardo da Silva Miguel RJ115090D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0227200-28.1996.5.01.0020 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : UNIAO ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : CITIBANK N A ( Brunna Genaro Pultrin SP264866D ), ANDREA CALVANO DOS SANTOS ( Claudio Luis Braganca Steenhagen RJ59458D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2012.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1271174"
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                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0055400-16.2008.5.01.0244 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : André Horácio Guimarães dos Santos ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Recorrido : Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ( REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ107977D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001326-74.2010.5.01.0039 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Paulo Henrique Alves de Souza ( Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ145281D ), Mundivox do Brasil Ltda. ( Rafael Bodas Alvarez RJ104448D ), - Recorrido : Paulo Henrique Alves de Souza ( Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ145281D ), Mundivox do Brasil Ltda. ( Rafael Bodas Alvarez RJ104448D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao da reclamada, para declarar a nulidade da sentença e determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução processual, permitindo-se à ré elaborar, às mesmas testemunhas conduzidas pelo autor, e não a qualquer outra, perguntas referentes ao horário de trabalho cumprido pelo reclamante. A fim de evitar qualquer alegação de cerceio por parte do autor, deferir-lhe a oportunidade de também dirigir perguntas sobre o mesmo tema às suas testemunhas. Fica prejudicado o exame do recurso da ré quanto aos demais aspectos e, ainda, do recurso do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0122500-42.2008.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), - Embargado : Roberto Cardoso da Silva ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ - conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para retificar erro material, para que o segundo parágrafo de fl. 159 passe a ter a seguinte redação: ¿Na hipótese do autos, não se arguiu a nulidade da terceirização. É incontroversa a sua existência e validade, bem como a prestação de serviços do autor ao banco réu, impondo-se, apenas, aplicar o entendimento já exposto, de que o tomador de serviços deve arcar com os débitos trabalhistas se o empregador não o fizer.¿ , sem, contudo, ocasionar efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0000783-23.2011.5.01.0076 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Romildo dos Santos Pereira ( Jovenil de Oliveira Mariano RJ83468D ), - Recorrido : Charmosa do Méier Padaria e Confeitaria Ltda. ( Jose Edinilson Oliveira RJ77230D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a ré ao pagamento das horas trabalhadas em um domingo ao mês, em março, abril e maio de 2009, com o adicional de 100%, bem como ao pagamento das horas laboradas nos feriados constantes dos cartões de ponto de fls. 34/37, com o adicional de 100%, deduzidos os valores já quitados sob idêntico título, conforme contracheques de fls. 31/33. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas de R$ 20,00 (vinte reais) pela reclamada, sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProcesso: 0041300-17.2008.5.01.0063 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Globosat Programadora Ltda ( Adriana Amelia Costa RJ77743D ), - Recorrido : John Kennedy Souza de Oliveira ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000911-40.2010.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Paulo Marcio Compagno Horschutz ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar as omissões apontadas e para fazer integrar ao acórdão embargado, sem ocasionar efeito modificativo ao julgado, (1) o indeferimento do pedido de reconhecimento de conexão, bem como (2) a falta de necessidade de instituição de fonte de custeio para a integração das diferenças salariais no cálculo da complementação de aposentadoria do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0308800-63.2005.5.01.0341 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Marcio Duarte Narciso ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Recorrido : Cikel Servicos S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida pela reclamada, em contrarrazões, e não conhecer do recurso do reclamante, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0024000-22.2008.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Clovis Lacerda Nunes de Andrade ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0128100-47.2009.5.01.0052 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Tânia Emerick Pimenta Leal ( Marcello Lima RJ74166D ), - Recorrido : Tânia Emerick Pimenta Leal ( Marcello Lima RJ74166D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, dar parcial provimento ao recurso da autora para reformar a sentença e condenar a ré a pagar-lhe 'bônus executivo', referente ao ano de 2004, a ser apurado em liquidação de sentença, com base na mecânica de cálculo prevista no regulamento interno da reclamada, especificamente às fls. 149/151. Dar provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento de horas extras e seus respectivos reflexos. Custas de R$ 60,00 (sessenta reais) pela reclamada, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nProcesso: 0000337-02.2010.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Robson Paulino Dutra ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - Embargado : Net Rio S.A. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, (I) para sanar a omissão apontada e fazer integrar ao acórdão embargado o provimento do recurso do reclamante, no sentido de que as horas extraordinárias laboradas em dias feriados sejam calculadas com o adicional de 100% e (II) para retificar contradição indicada e fazer integrar ao acórdão embargado o não provimento do recurso da reclamada, mantendo-se a sentença no tocante à condenação da ré ao pagamento da indenização equivalente ao vale transporte e refeição não concedidos nos feriados trabalhados, ocasionando efeito modificativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1270325"
                            ],
                            "1270572": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nSUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0000275-15.2010.5.01.0011 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Grupo R R Gomes Hortifruti Ltda ( Jose Antonio Soares Mello e Souza RJ63200D ), - Agravado : Mércia Gomes dos Santos ( Paulo Marcus Pereira Nunes RJ94993D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que os valores referentes ao FGTS sejam assim apurados: (I) para os meses de junho, julho e agosto de 2008, com base no salário de R$ 425,00 adicionado da quebra de caixa de R$ 36,00, no total de R$ 461,00, sem a dedução de qualquer falta; (II) de outubro de 2008 a fevereiro de 2009 e de abril a maio de 2009, com base no salário de R$ 471,00 e quebra de caixa de R$ 36,00, no total de R$ 507,00, deduzindo-se as faltas ocorridas, de acordo com os controles de frequência de fls. 20/21 e, nos meses em que não há nos autos folhas de ponto, não serão deduzidas faltas; (III) nos demais meses, os salários, quebra de caixa e faltas consignados nos recibos de pagamento vindos aos autos e (IV) deduzindo-se, ao final, o montante levantado pela autora, a título de FGTS, por alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001252-15.2010.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Embargado : Amila Ferreira dos Santos ( Lourdete Fernandes de Moura RJ120306D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar a omissão e fazer integrar ao acórdão embargado, sem ocasionar efeito modificativo ao julgado, que a Lei nº 9.800/1999 não cuida da hipótese tratada nos autos, em que o recurso e os documentos a ele anexados não foram apresentados por fac simile encaminhado diretamente ao Juízo, como se verifica às fls. 893/902.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1270572"
                            ],
                            "1270386": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/03/2012\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0122500-42.2008.5.01.0032 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nEbgdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ e Outros\r\n\r\nO Desembargador do TRT Angela Fiorencio Soares da Cunha do(a) Gab Des Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acordao de fls166/169: \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para retificar erro materia, para que o segundo parágrafo de fl. 159 passe a ter a seguinte redação: ' Na hipótese dos autos, nã se arguiu a nulidade da terceirização. é incontroversa a sua existência e validade, bem como a prestação de serviços do autor ao banco réu, impondo-se, apenas, aplicar o entendimento já exposto, de que o tomador de serviços deve arcar com os débitos trabalhistas se o empregador não o fizer.'. sem, contudo, ocasionar efeito modificativo.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270386"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1270673": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE\r\n\r\nTREZE DE MARÇO DE DOIS MIL E DOZE, ÀS 13:00 HORAS,\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03\r\n\r\nCENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000009-11.2010.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorrido: Fabio Figueiredo Alves ( Adv. Jefferson de Andrade Figueira RJ 17460 D ).\r\n\r\n2 - 0000052-28.2010.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Luciene da Silva Serpa ( Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D ).\r\n\r\n3 - 0000071-35.2011.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Roberta Lopes dos Santos ( Adv. Carla Nogueira Dezan RJ 142578 D ) - Recorrido: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n4 - 0000163-47.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: Alexandre José Imbiriba Pastana ( Adv. Leandro Bastos Pimentel RJ 88797 D ).\r\n\r\n5 - 0000201-82.2010.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Catia Regina Sobrinho de Souza Alam ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ) - Recorrido: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM ( Adv. Leopoldo Antunes de Oliveira Figueiredo RJ 129596 D ).\r\n\r\n6 - 0000236-84.2011.5.01.0301 - RRPS - ( VT01PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Maria Elizabete Lourenço da Silva ( Adv. Valdir Lima RJ 64483 D ) - Recorrido: Creações Opção Ltda. ( Adv. Anna Maria e Silva Bastos RJ 35799 D ).\r\n\r\n7 - 0000281-14.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Daniel Gomes Vieira ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ) - Recorrido: Intelig Telecomunicações Ltda. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), Atento Brasil S.A - CNPJ:02879250/0004-11 ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n8 - 0000386-58.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Belizarina Andrade Kacanauskas ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ) - Recorrido: Studio Hair da Barra Instituto de Belleza Ltda.\r\n\r\n9 - 0000397-31.2010.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Paulo Cesar dos Santos ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ) - Recorrido: Dacala Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo RJ 159898 D ).\r\n\r\n10 - 0000428-76.2010.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Cleber Vaz Ribeiro ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ), União Transporte Interestadual de Luxo S.A. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorrido: União Transporte Interestadual de Luxo S.A. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Cleber Vaz Ribeiro ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ).\r\n\r\n11 - 0000463-75.2010.5.01.0021 - RRPS - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Jorge Maques de Souza ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ) - Recorrido: CPM Braxis S.A. ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ).\r\n\r\n12 - 0000490-49.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Daniel Prazeres da Silva ( Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva RJ 65526 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n13 - 0000494-92.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Rosangela Moutinho Furtado dos Reis ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Confaz Cooperativa Nacional de Profissionais Liberais Ltda. .\r\n\r\n14 - 0000498-69.2010.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: João Carlos Batista ( Adv. Fernando dos Santos Andrade RJ 133252 D ), Viação Pavunense S.A. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ) - Recorrido: Viação Pavunense S.A. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ), João Carlos Batista ( Adv. Fernando dos Santos Andrade RJ 133252 D ).\r\n\r\n15 - 0000519-02.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Shirlei dos Santos Pereira ( Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D ) - Recorrido: Better Recursos Humanos Ltda ( Adv. Eduardo Colle Moreira Lima RJ 1234 A ), Arrow Farmaceutica S.A. ( Adv. Eduardo Colle Moreira Lima RJ 1234 A ).\r\n\r\n16 - 0000532-42.2010.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Jonas Assis Boechat ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n17 - 0000575-63.2011.5.01.0068 - RRPS - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Senador Cantina Ltda. ME ( Adv. Andreia Lopes Barreirinhas RJ 92522 D ) - Recorrido: Joana Angelica Deodoro Nascimento ( Adv. Antonio Jose Calheiros RJ 88085 D ).\r\n\r\n18 - 0000608-19.2010.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: Victor Hugo Cardenas Naranjo ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Recorrido: RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda., Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Victor Hugo Cardenas Naranjo ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ).\r\n\r\n19 - 0000672-55.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Pedro Galdino Ferreira ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n20 - 0000695-60.2010.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Bruno dos Santos Simões ( Adv. Marcelo Souza de Assis RJ 115160 D ) - Recorrido: Transportadora Tinguá Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n21 - 0000734-26.2011.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. ( Adv. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 88501 D ) - Recorrido: Noeme Rufino Colares Batista ( Adv. Elaine Vieira de Carvalho RJ 129470 D ).\r\n\r\n22 - 0000788-29.2011.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Eloina Macharete da Silva Boher Gonçalves ( Adv. Alcineo Lima Correa RJ 39244 D ) - Recorrido: Ultra Link Telecomunicações Ltda. ( Adv. Adriana Rangel RJ 107539 D ).\r\n\r\n23 - 0000799-72.2011.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: Viação União Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Daniel José Ramos ( Adv. Alex Pereira Chagas RJ 132031 D ) - Recorrido: Viação União Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Daniel José Ramos ( Adv. Alex Pereira Chagas RJ 132031 D ).\r\n\r\n24 - 0000803-64.2011.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ) - Recorrido: Cláudia Valéria Vieira ( Adv. Cassio Souza de Moura RJ 80456 D ).\r\n\r\n25 - 0000873-78.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Daniele Corvan Pereira Dias ( Adv. Abenor Natividade Costa RJ 31540 D ) - Recorrido: Tânia Pires Jóias e Semi Jóias e Acessórios Ltda. ( Adv. Vivianne Silva de Souza Braga RJ 83858 D ).\r\n\r\n26 - 0000936-80.2010.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Sicor Rio Serviço Integrado do Coração Ltda. ( Adv. Leila de Mello Miranda RJ 97642 D ) - Recorrido: Fernanda da Silva Gonçalves ( Adv. Wander Silva Madeira RJ 119846 D ).\r\n\r\n27 - 0000942-69.2010.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações ltda - em RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Recorrido: Ricardo Cesar Guedes dos Santos ( Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D ).\r\n\r\n28 - 0000942-85.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: José Paulo da Silva ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n29 - 0000962-29.2010.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Ibi Promotora de Vendas Ltda. e Outros ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Vitor Hugo da Silva Furtado de Miranda ( Adv. Massau José Veronese Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n30 - 0000997-11.2010.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Logictel S.A. ( Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio RJ 160908 S ) - Recorrido: Alexandre Martins da Silva ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ).\r\n\r\n31 - 0001000-97.2009.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Hugo Cordova Costa ( Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ 101378 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n32 - 0001021-87.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Roberto Souza Guedes (Adv. Aloisio Pereira Gorito RJ 112844 D ) - Recorrido: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ( Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n33 - 0001066-56.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Josete Silva Coimbra ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n34 - 0001080-74.2011.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Elves Motel LTDA EPP ( Adv. Celestino Raimundo Rezende RJ 61610 D ) - Agravado: Ezequiel de Almeida Moreira ( Adv. Ubiratan Moreira da Silva RJ 23872 D ).\r\n\r\n35 - 0001150-48.2011.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Heitor Belini Pereira Quintela ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ) - Agravado: Daniel Silva Facchinetti ( Adv. Maria de Fatima Silva Facchinetti RJ 98886 D ).\r\n\r\n36 - 0001194-75.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Município de Seropédica ( Procuradoria Munic de Seropedica ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Claudia Regina da Silva Bastos ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ).\r\n\r\n37 - 0001283-85.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Rodrigo da Cruz Maciel ( Adv. Joao Gilberto Demercian Filho RJ 105259 D ) - Recorrido: Viação Redentor Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ).\r\n\r\n38 - 0001414-39.2010.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Eunice Mattos da Fontes ( Adv. Luis Carlos Dourado Mafra RJ 69680 D ) - Recorrido: Natura Cosméticos S. A. ( Adv. Bruno Freire e Silva SP 200391 B ).\r\n\r\n39 - 0001500-20.2003.5.01.0204 - AP - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Whirlpool S/A ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: UNIAO ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Duque de Caxias ), MAQ TEMP PECAS E SERVICOS LTDA. n/p Anselmo da Silva Amaral (socio) ( Sem Adv N/ Autos ), MAQ TEMP PECAS E SERVI LTDA.n/p Carlos Henrique de Almeida Rodrigues ( Sem Adv N/ Autos ), ADERALDO FERREIRA DA SILVA ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ).\r\n\r\n40 - 0001573-22.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Abel Lana Nunes ( Adv. Ismar Marques Ribeiro MG 33765 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n41 - 0001609-33.2010.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Empresa de Correios e Telégrafos ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Thais Carmo dos Santos ( Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins RJ 103403 D ).\r\n\r\n42 - 0001791-50.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Alexandre Magno Santos de Azevedo ( Adv. Maria Elisa Maia Marins RJ 139591 D ) - Recorrido: Serviço Autônomo Hospitalar, Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n43 - 0001880-64.2010.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Valéria Gonçalves Espindola ( Adv. Graca Tatiana Feijo Maia RJ 114621 D ) - Recorrido: Pet Zen Comércio de Produtos e Serviços Veterinários Ltda. ( Adv. Joana Teresa Galvao Cruz RJ 119388 D ).\r\n\r\n44 - 0002200-11.2004.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), EMANOEL PECANHA MORAES NASCIMENTO ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ).\r\n\r\n45 - 0007000-56.2005.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Jorge Vicente ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ) - Recorrido: Tv Planicie Ltda. ( Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu RJ 114560 D ).\r\n\r\n46 - 0011400-59.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n47 - 0011700-87.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: MCE Sul Engenharia Ltda. ( Adv. Tasso Luiz Pereira da Silva SP 178403 D ) - Recorrido: Daniel Matos da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n48 - 0014000-89.1997.5.01.0411 - AP - ( VT01ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: SIND EMP ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Agravado: BANCO BANERJ SA. e Outros ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ).\r\n\r\n49 - 0016000-15.2006.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: 3 Gourmet Comercio Alimenticio Ltda. ( Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ 82101 D ) - Agravado: Alberto Pires Martins e Outros ( Adv. Patricia Avalone Vianna RJ 74123 D ).\r\n\r\n50 - 0018200-40.2004.5.01.0203 - AP - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA., ADMINISTRADA PELO 2º LIQUIDANTE JUDICIAL, JONAS DE JESUS ( Adv. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D ).\r\n\r\n51 - 0018500-65.2008.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Radio e Televisao Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ) - Recorrido: SILVA´S J S SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, Cesar Ribeiro da Silva Junior ( Adv. Victor Zaidan RJ 13364 D ).\r\n\r\n52 - 0019100-63.2002.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: ANTONIO SAULER ALVIM DA COSTA ( Adv. Fabricio Galaxe Paes RJ 105772 D ), JOSE DE ARAUJO FILHO ( Adv. Jorge dos Santos Borges RJ 117275 D ).\r\n\r\n53 - 0021200-27.2009.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Wilmar José dos Reis ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ) - Recorrido: Empresa Barsileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel RJ 63207 D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Hugo Viana Barbosa RJ 134647 D ).\r\n\r\n54 - 0037200-70.2001.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Luiz Carlos Carvalho de Almeida RJ 96570 D ) - Agravado: FELIPE VENTAPANE THOMAZ ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ), PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA, PAULO ROBERTO GORNI.\r\n\r\n55 - 0038500-71.2007.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: VRG Linhas Aereas S.A. e Outros ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ), MASSA FALIDA DE S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE representada pelo ADMINISTRADOR JUDICIAL LICKS CONTADORES ASSOCIADOS LTDA. e Outros - Recorrido: Jorge Adolfo Bondon ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), MASSA FALIDA DE S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE representada pelo ADMINISTRADOR JUDICIAL LICKS CONTADORES ASSOCIADOS LTDA. e Outros, Fundacao Rubem Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), VRG Linhas Aereas S.A. e Outros ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ), Varig Logistica S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ).\r\n\r\n56 - 0038800-48.2008.5.01.0072 - RRPS - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: RLC Rio Quality Serviços Ltda. ( Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ 84430 D ) - Recorrido: Luiz Aurélio da Silva Freitas Júnior ( Adv. Paulo Franca RJ 79073 D ), Net Rio S.A. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n57 - 0040200-03.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Celia Caetano Batista ( Adv. Sidneia Alves de Souza Reis RJ 125590 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n58 - 0040700-82.2008.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Benedito Almiro de Morais ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ).\r\n\r\n59 - 0046000-23.2005.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: Elke Vitoriano dos Santos ( Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ 70127 D ), Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n60 - 0046700-85.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n61 - 0054500-59.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Aldemar da Costa Soares ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ) - Recorrido: LCB Embalagens Ltda. ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ), Icel Campos Mercantil de Embalagens Ltda. .\r\n\r\n62 - 0056700-02.2007.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: SA Viação Aéreo Riograndense - MASSA FALIDA (Síndico Gustavo Banho Licks) - Recorrido: Vania da Conceicao Cordovil ( Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao RJ 106872 D ).\r\n\r\n63 - 0057500-40.2007.5.01.0482 - AP - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Agravado: Jesse Silva de Souza ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ), Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. - em recuperação judicial ( Adv. Olinto Filatro Fillipini SP 183449 D ).\r\n\r\n64 - 0058800-67.2008.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Marco Antonio Lopes Dias ( Adv. Marcia Martin Torres RJ 70482 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n65 - 0059000-41.2001.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: STUDIO 1 EMPRESA DE MODAS LTDA ( Adv. Claudia Abdalla Lima RJ 75608 D ), ANA LUCIA DE BARROS DOMINGUES ( Adv. Evaldo de Souza Guimaraes RJ 48736 D ).\r\n\r\n66 - 0059500-74.2009.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Sérgio Roberto de Souza ( Adv. Paloma Carreiro de Almeida RJ 156960 D ) - Recorrido: MCE Sul Engenharia Ltda. ( Adv. Magaly Correa Lazzoli RJ 94634 D ).\r\n\r\n67 - 0060100-56.2009.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Paulo Sergio Moreira Silva ( Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior RJ 82812 D ) - Recorrido: Shell Brasil S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n68 - 0061100-94.2007.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Marcos Antonio Rodrigues da Rocha ( Adv. Marcelo Pereira da Silva RJ 104542 D ).\r\n\r\n69 - 0076100-63.2008.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: HSBC bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Aline Leituga Lima de Oliveira ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: Aline Leituga Lima de Oliveira ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), HSBC bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n70 - 0077100-34.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: IJMS - Instituto João Moreira Salles e Outros ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Sebastião Jorge Monteiro Raymundo ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ) - Recorrido: IJMS - Instituto João Moreira Salles e Outros ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Sebastião Jorge Monteiro Raymundo ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ).\r\n\r\n71 - 0079700-42.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Benedito Jorge Cardoso ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Benedito Jorge Cardoso ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n72 - 0087600-35.2004.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: MANOEL MARIO DOS SANTOS ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n73 - 0088600-60.2002.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Unicard - Banco Múltiplo S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), ANA CRISTINA DA SILVA ELSON DE SOUZA ( Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira RJ 64988 D ) - Recorrido: ANA CRISTINA DA SILVA ELSON DE SOUZA ( Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira RJ 64988 D ), Unicard - Banco Múltiplo S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n74 - 0090700-39.1995.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: União Federal (Procuradoria Federal Especializada do INSS) - Agravado: COMPANHIA SIDERURGICA DA GUANABARA COSIGUA ( Adv. Jose Antonio de Santana RJ 106048 D ).\r\n\r\n75 - 0091100-42.2007.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Campos Duarte Siqueira ( Adv. Dayse Kubis Baumeier RJ 96948 D ) - Recorrido: S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), INSTUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Heloisa Cyrillo Gomes RJ 67109 D ), Fundacao Ruben Berta ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ).\r\n\r\n76 - 0108700-56.1997.5.01.0282 - AP - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: JOAO CORREA BATISTA ( Adv. Vivaldo Pereira da Silva RJ 31880 D ), Ampla Energia e Servicos S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n77 - 0118000-11.2009.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: Rosiane da Caridade Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro RJ 164369 A ) - Recorrido: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro RJ 164369 A ), Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), Rosiane da Caridade Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n78 - 0118100-56.2009.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Lusmar Candido Barbosa ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ), Acergy Brasil S. A. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Lusmar Candido Barbosa ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ), Acergy Brasil S. A. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n79 - 0119800-66.1999.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: LUIZ ALBERTO RIBEIRO ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: A CESTA CARIOCA AUTO SERVICO LTDA ( Adv. Patricia Hickel Vozniak RJ 1546 B ), GERALDO LAERCIO DE SIQUEIRA, A CANDELARIA FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA, ANTONIO ELIAS RODRIGUES DA CONCEICAO.\r\n\r\n80 - 0121400-45.2007.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Cesa S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorrido: Andre Luiz Melo de Oliveira ( Adv. Leonardo da Costa Camacho RJ 119783 D ).\r\n\r\n81 - 0121500-36.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ 151143 D ), Shalline Hermes Sampaio ( Adv. Felipe Roberto Ramos Tucci MG 103135 D ), INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promção a Saúde, Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ).\r\n\r\n82 - 0122300-05.2009.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), SINAF Previdencial Cia de Seguros ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Renata da Silva Ferreira ( Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares RJ 72990 D ).\r\n\r\n83 - 0122600-32.2004.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: RUI CARVALHO MOREIRA ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n84 - 0129900-05.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: Viacao Itapemirim S/A ( Adv. Marlilson Machado Sueiro de Carvalho RJ 9931 D ), Jose Carlos Ribeiro Barreto ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ) - Recorrido: Jose Carlos Ribeiro Barreto ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ), Viacao Itapemirim S/A ( Adv. Marlilson Machado Sueiro de Carvalho RJ 9931 D ).\r\n\r\n85 - 0139600-97.2001.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: BANCO ITAU S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Agravado: TEREZINHA MAESS ( Adv. Aurelio Sepulveda RJ 40615 D ).\r\n\r\n86 - 0139700-24.2007.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Francisco Ramos de Farias ( Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D ), Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA.\r\n\r\n87 - 0140100-93.2009.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Ubirajara da Silva Gomes ( Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ 33700 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n88 - 0142400-44.2001.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: União Federal ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ) - Recorrido: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ), CLAUDIO ANDRE DE SOUZA ASSIS ( Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta RJ 82980 D ).\r\n\r\n89 - 0142500-77.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Marily Silva Germano ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n90 - 0144200-15.2005.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: Sul America Seguro Saude S.A. ( Adv. Juter Isensee Junior RJ 22743 D ), Cesar Romero Cury Pereira da Silva ( Adv. Elcio Pacheco Parada RJ 38825 D ) - Recorrido: Cesar Romero Cury Pereira da Silva ( Adv. Elcio Pacheco Parada RJ 38825 D ), Sul America Seguro Saude S.A. ( Adv. Juter Isensee Junior RJ 22743 D ).\r\n\r\n91 - 0146400-21.1999.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravantes: Elie Joseph El Mann e Outros ( Adv. Daniel Ribeiro Pessia RJ 151545 D ), PONTA PE RIO CALCADOS LTDA ( Adv. Mauricio Michels Cortez RJ 78113 D ) - Agravado: PONTA PE RIO CALCADOS LTDA ( Adv. Mauricio Michels Cortez RJ 78113 D ), Elie Joseph El Mann e Outros ( Adv. Daniel Ribeiro Pessia RJ 151545 D ), MONICA FERNANDES DUTRA ( Adv. Isis de Paula Vieira Cabral RJ 37760 D ).\r\n\r\n92 - 0151500-19.2004.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: UNIÃO - Agravado: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ), ROSEVALDO SILVA ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n93 - 0152800-96.2009.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Supervia Concessionaria de Servicos Ferroviarios S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Maria Pereira de Jesus Marcondes ( Adv. Elena Soares de Azeredo RJ 15933 D ).\r\n\r\n94 - 0155300-18.1998.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: ROBSON EDUARDO DE SOUZA ( Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira RJ 17310 D ) - Agravado: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA ( Adv. Isa da Penha Vale Chiesse RJ 24766 D ).\r\n\r\n95 - 0155500-62.2007.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Jorge Jose Gomes da Silva ( Adv. Jose Leal Barbosa RJ 89022 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez SP 92279 D ).\r\n\r\n96 - 0156600-08.2009.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Spectro Serviços Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Recorrido: Associação Esportiva Soc. Cult. Empregos Michelin ( Adv. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D ), André Fonseca Michelon ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n97 - 0158101-52.2006.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Associacao de Apoio a Terceira Idade ( Adv. Maria Fernanda Fontes macedo Leitão RJ 152218 D ), Tatiana Bagrichevsky Autran ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ).\r\n\r\n98 - 0159000-82.2009.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: J. Badim S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Catia Maria Rodrigues Caetano ( Adv. Cladovil Custodio da Cruz RJ 61840 D ).\r\n\r\n99 - 0159200-88.2005.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Jose Marques Pontes ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Recorrido: Jose Marques Pontes ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ).\r\n\r\n100 - 0167200-47.1997.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: PRISCILA MARIA SAFE SILVEIRA ( Adv. Jose Antonio Vianna Lima RJ 59969 D ) - Agravado: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), BANCO NACIONAL - EM LIQUIIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n101 - 0172000-91.2005.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Angela Maria Mendes de Oliveira ( Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao RJ 59400 D ) - Recorrido: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ ( Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D ).\r\n\r\n102 - 0172300-16.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Edson Jose Dias ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Edson Jose Dias ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n103 - 0197200-40.2009.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Industrias Nucleares do Brasil S.A - INB ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Ministério Público do Trabalho.\r\n\r\n104 - 0208800-73.2009.5.01.0225 - AP - ( VT05NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: MILTON DE MELLO GUIMARAES ( Adv. Marcos Cailleaux Cezar RJ 139643 D ) - Agravado: Alexandre do Nascimento ( Adv. Ubirajara da Motta Araujo RJ 74751 D ).\r\n\r\n105 - 0212800-39.2006.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Municipio de Nova Friburgo ( Adv. Janaina Borges do Couto Alves RJ 130936 D ) - Agravado: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. (NITCOOP) - a/c. Liquidante Dr. Marcelo Leal Costa ( Adv. Marcelo Leal Costa RJ 66349 D ), Laudelino Inocencio Rodrigues ( Adv. Jose Maria Savergnini RJ 74611 D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n106 - 0219200-80.1989.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravantes: ELIANE MARIA DE CASTRO AMARAL e Outros ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: ELIANE MARIA DE CASTRO AMARAL e Outros ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n107 - 0253900-77.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A ( Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ 79163 D ) - Recorrido: Carlos Roberto Soares Monteiro ( Adv. Jose Quintino Barreto Neto RJ 121669 D ), Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A ( Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ 79163 D ), PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n108 - 0265800-13.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Delio Alves Pimentel ( Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Junior MG 78618 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n109 - 0274800-19.2009.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Daniele de Almeida Dias ( Adv. Rosana Lacerda da Silva RJ 89751 D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Patricia Feitosa Americano RJ 151888 D ), Rápido Macaense Ltda. ( Adv. Jairo da Silva Antunes RJ 132294 D ) - Recorrido: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Patricia Feitosa Americano RJ 151888 D ), Rápido Macaense Ltda. ( Adv. Jairo da Silva Antunes RJ 132294 D ), Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda (Viação Rio das Ostras) ( Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho MG 48521 D ), JCA Holding Participações Ltda. ( Adv. Jairo da Silva Antunes RJ 132294 D ), Daniele de Almeida Dias ( Adv. Rosana Lacerda da Silva RJ 89751 D ).\r\n\r\n110 - 0305300-77.1989.5.01.0202 - AP - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: CHRISTIANO LOPES VIANNA E OUTROS ( Adv. Haroldo Carneiro Leao RJ 14617 D ).\r\n\r\n111 - 0314100-50.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: Companhia Brasileira de Açucar e Alcool - Usina Santa Cruz S/A (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 68799 D ), Jorge de Campos Leal Filho ( Adv. Sydamaiha Alves da Costa RJ 70758 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Açucar e Alcool - Usina Santa Cruz S/A (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 68799 D ), Jorge de Campos Leal Filho ( Adv. Sydamaiha Alves da Costa RJ 70758 D ).\r\n\r\n112 - 0322600-08.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Casalar Motel Ltda. ( Adv. Bruno Falcao do Amaral RJ 117903 D ) - Recorrido: Francisco José Alves Cordeiro ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ).\r\n\r\n113 - 0488900-78.2003.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), RICHARD BRITO DOS REIS ( Adv. Gustavo Ferreira de Castro RJ 133258 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), RICHARD BRITO DOS REIS ( Adv. Gustavo Ferreira de Castro RJ 133258 D ), VOEST ALPINE INDUSTRIAL SERVICE DO BRASIL LTDA ( Adv. Pedro Alves de Souza RJ 71059 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (13.03.12) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2012\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1270673"
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                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0001500-20.2003.5.01.0204 – AP (4ª VT/Duque de Caxias)\r\n\r\nAgravante: Whirlpool S/A (Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D).\r\n\r\nAgravados: ADERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D), MAQ TEMP PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. n/p Anselmo da Silva Amaral (sócio) (Sem Adv N/ Autos), MAQ TEMP PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. n/p Carlos Henrique de Almeida Rodrigues (Sem Adv N/ Autos), UNIÃO (Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Duque de Caxias).\r\n\r\nRelator: Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam notificados MAQ TEMP PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. n/p Anselmo da Silva Amaral (sócio) e MAQ TEMP PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. n/p Carlos Henrique de Almeida Rodrigues, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 13/03/2012, às 13:00 h, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1270783"
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                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0037200-70.2001.5.01.0481 – AP (1ª VT/Macaé)\r\n\r\nAgravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Luiz Carlos Carvalho de Almeida RJ 96570 D).\r\n\r\nAgravados: FELIPE VENTAPANE THOMAZ (Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D), PRATIKA SERVIÇOS DE APOIO LTDA, PAULO ROBERTO GORNI.\r\n\r\nRelator: Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado PRATIKA SERVIÇOS DE APOIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 13/03/2012, às 13:00 h, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1270784"
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                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0091100-42.2007.5.01.0065 – RO (65ª VT/Rio de Janeiro)\r\n\r\nRecorrente: Campos Duarte Siqueira (Adv. Dayse Kubis Baumeier RJ 96948 D).\r\n\r\nRecorridos: Fundação Ruben Berta (Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D), S/A Viação Aérea Riograndense (Em Recuperação Judicial) (Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D), Instituto Aerus de Seguridade Social (Adv. Heloisa Cyrillo Gomes RJ 67109 D).\r\n\r\nRelator: Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado Fundação Ruben Berta, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 13/03/2012, às 13:00 h, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1270785"
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                        "1270786": [
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                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0119800-66.1999.5.01.0046 – AP (46ª VT/Rio de Janeiro)\r\n\r\nAgravante: LUIZ ALBERTO RIBEIRO (Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D).\r\n\r\nAgravados: GERALDO LAERCIO DE SIQUEIRA, ANTÔNIO ELIAS RODRIGUES DA CONCEIÇÃO, A CANDELÁRIA FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA, A CESTA CARIOCA AUTO SERVIÇO LTDA (Adv. Patricia Hickel Vozniak RJ 1546 B).\r\n\r\nRelator: Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam notificados ANTÔNIO ELIAS RODRIGUES DA CONCEIÇÃO e A CANDELÁRIA FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 13/03/2012, às 13:00 h, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1270786"
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                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0212800-39.2006.5.01.0511 – AP (1ª VT/Nova Friburgo)\r\n\r\nAgravante: Municipio de Nova Friburgo (Adv. Janaina Borges do Couto Alves RJ 130936 D).\r\n\r\nAgravados: Laudelino Inocencio Rodrigues (Adv. Jose Maria Savergnini RJ 74611 D), União Federal (Procuradoria Geral Federal), Cooperativa de Educação e Trabalho de Niterói Ltda. (NITCOOP) - a/c. Liquidante Dr. Marcelo Leal Costa (Adv. Marcelo Leal Costa RJ 66349 D).\r\n\r\nRelator: Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado Cooperativa de Educação e Trabalho de Niterói Ltda. (NITCOOP) - a/c. Liquidante Dr. Marcelo Leal Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 13/03/2012, às 13:00 h, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1270787"
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                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0168800-03.2005.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Ebgte: EMGEPRON - EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nEbgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Ebgdo: Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio MRJ [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)], Ebgdo: SINDICATO DOS METALURGICOS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo EMGEPRON - EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS, Ebgdo Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio MRJ, Ebgte SINDICATO DOS METALURGICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 895: \"J. Nada a deferir, eis que esgotada a prestação jurisdicional. Intime-se. Em, 29.02.2012. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012.\r\n\r\nLígia Pacheco - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1270600"
                            ],
                            "1270983": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001424-98.2010.5.01.0026 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Embargados: 1) FUNDAÇÃO DE APOIO A UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO – FURJ e 2) CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS (Cláudio Gualberto Dias RJ128149D) - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001725-68.2010.5.01.0471 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA - Recorrido: SUELI ALVES DA SILVA (Bruno Lopes Batista RJ155592D) - por maioria, vencido o juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira, DAR provimento ao recurso para julgar improcedente a pretensão autoral, dispensando a autora do pagamento de custas. , nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0084600-25.2004.5.01.0045 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - Embargados: 1) SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP e 2) FABIANA DA SILVA SANTOS (Márcia Luzia Bromonschenkel RJ90602D) - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0103500-73.2006.5.01.0243 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - Recorridos: 1) TATIANA MELO DA SILVA (Indio do Brasil Cardoso RJ27681D) e 2) 7182 COMÉRCIO DE COMUNICAÇÕES LTDA ME (Sandra Maria de Santana Kuzava RJ130319D) - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0105200-61.2009.5.01.0055 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ - Recorridos: 1) COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA. - COOTRAM e 2) JULIANA CORREA (Mônica Felix da Silva RJ129009D) - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0116300-62.2004.5.01.0451 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - Recorridos: 1) RICARDO XAVIER USIGLIO (Julio César Campos Loureiro RJ77911D) e 2) COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (MASSA FALIDA) REPRESENTADA PELA ADM. JUDICIAL LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (Romero Quirino da Costa RJ107769D) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0136900-67.2009.5.01.0245 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: MUNICÍPIO DE MARICÁ - Recorridos: 1) ANTÔNIO JOSÉ MARINS DE MOURA (Alcinéo Lima Correa RJ39244D) e 2) MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Josef Alexandre Gerstel RJ96278D) - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0158800-15.2009.5.01.0243 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - Recorridos: 1) IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA. (Nely Cafure RJ26567D) e 2) JOSÉ CARLOS DA SILVA (José Carlos Vidal RJ38870D) - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0237500-50.2005.5.01.0241 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - Recorridos: 1) A MAGIA DO CABELO BELEZA E ESTÉTICA LTDA (Alcino de Abreu Ladeira RJ32817D) e 2) SANDRA HELENA DA SILVA (Alan de Souza Carvalho RJ74292D) - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0280700-88.2007.5.01.0451 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Embargados: 1) COOPERSONAL - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA (José Pereira de Sousa RJ21978D) e 2) ANTÔNIO CARLOS DE PAULA (Leonardo Cabral Miranda RJ94631D) - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2012.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1270983"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1271024": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0001407-06.2010.5.01.0077 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ, Ebgdo: Paulo Barbosa Sobrinho [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Paulo Barbosa Sobrinho\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado da Fundação de Apoio à Universidade do Rio de Janeiro - FURJ, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0020300-29.2008.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Deise Desiderio de Carvalho [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cactus Locação de Mão de Obra n/p sócios JOSÉ LINO DA SILVA e JEANE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Deise Desiderio de Carvalho\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, tendo em vista a ausência de endereço atualizado da ré nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144100-78.2007.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Matheus Veludo Couto [Adv. Marcos Roberto Andrade Doria (OAB: RJ 77710 - D)], Ebgdo: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. n/p sócios JOSÉ LINO DA SILVA e JEANE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Matheus Veludo Couto\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado da Cactus Locação de Mão de Obra Ltda., no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1271024"
                            ],
                            "1270976": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0001394-73.2012.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nRqdo: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da liminar requerida, conforme decisão monocrática de fls. 1981/1982, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1270976"
                            ],
                            "1270994": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0005723-65.2011.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: JORGE MAIA DE LIMA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRqdo: FAMERJ [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)], Rqdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rqdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo FAMERJ, Rqte JORGE MAIA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da homologacao da restauração, conforme decisão monocrática de fls. 300/301, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1270994"
                            ],
                            "1271356": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001263-65.2010.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Edivan da Costa ( Lourdete Fernandes de Moura RJ120306D ), - Recorrido : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Isovale Manutenção e Instalação Industrial Ltda. ( Daniella Leonardo Campos RJ164825D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário para deferir o pagamento do repouso semanal remunerado sobre as horas extraordinárias (item 05 de fls. 09), nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1271356"
                            ],
                            "1271006": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 07/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0085900-41.2007.5.01.0037 - AP\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Nancy Lima Borges Goncalves, ERCROM - ENTIDADES DE REPRESENTACOES COMUNITARIAS DE ROCHA MIRANDA E BAIRROS ADJACENTES\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ERCROM - ENTIDADES DE REPRESENTACOES COMUNITARIAS DE ROCHA MIRANDA E BAIRROS ADJACENTES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pelo Município do Rio de Janeiro às fls. 240/248, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1271006"
                            ],
                            "1271330": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 07/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000298-76.2010.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Murilo Ferreira de Melo\r\n\r\nRcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A., Cemsa Construções Engenharia e Montagens S.A., Nova Rio Serviços Gerais Ltda., Baruense Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cemsa Construções Engenharia e Montagens S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor às fls. 727/740, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1271330"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6": {
                        "Atos": {
                            "1270559": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000332-75.2010.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Hilarion Transporte e Turismo Ltda (Dra. Ester Damas Pereira OAB/RJ67566D). Embargados : Joacir Sérgio da Silva (Dr. Henrique José Machado OAB/RJ75703D), Construtora Norberto Odebrecht S.A (Dr. Fernando Maximiliano Neto OAB/RJ45441D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000350-35.2010.5.01.0082 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Supermercado Zona Sul S/A (Dr. João Joaquim Martinelli OAB/RJ139475D). Recorrido: Edmilson de Oliveira Patrício (Dr. Sílvio Augusto Ferreira OAB/RJ89649D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo, salvo quanto ao pleito domingos laborados, e DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para fixar a jornada das 6h30min às 17h, de segunda a sábado, com seis feriados, sendo mantidas as demais disposições da sentença; mantido o valor da causa e o ônus da sucumbência.''\r\n\r\nProcesso: 0000389-47.2010.5.01.0077 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Erig Transporte Ltda. (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva OAB/RJ3038D). Recorrido: Walmir Antônio Ferro (Dr. Daniel Aguilar de Lemos OAB/RJ130667D).''...por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso por deserto.''\r\n\r\nProcesso: 0000482-14.2011.5.01.0032 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Alexandre Haicki Pimentel (Dr. Paulo Sérgio Marques dos Reis OAB/RJ23103D). Recorrido: Clube de Regatas do Flamengo (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ16162D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para julgar procedente em parte o pedido de horas extras, deferindo as laboradas além das 34h semanais, com acréscimo de 50%, assim como reflexos nos repousos, gratificação natalina, férias+1/3 e FGTS+40%; fixar em R$ 20.000,00 o valor da causa e custas pela Ré em R$ 100,00.'' \r\n\r\nProcesso: 0000491-76.2010.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Nélia Eliza de Moura Teixeira (Dr. Rosário Antônio Senger Corato OAB/RJ65850D). Embargado : Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Mauro Abdon Gabriel OAB/RJ82725D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE provimento.''\r\n\r\nProcesso: 000526-03.2010.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : José Alberto da Silva de Souza (Dra. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura OAB/RJ131915D). Recorrido: Barenboim S/A (Dra. Elizabeth Regina de Vasconcellos OAB/RJ42776D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PROVIMENTO para fixar a jornada indicada da peça inicial, ou seja, das 8h às 22h30min de segunda a sábado sem intervalo.''\r\n\r\nProcesso: 0000532-89.2011.5.01.0048 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Dairy Partners Americas Brasil Ltda. (Dr. João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes OAB/SP154384D). Recorrido: Antônio da Costa Pereira (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB/RJ69322D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000615-12.2010.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargantes : Auto Viação Tijuca S.A. (Dr. Fernando Morelli Alvarenga OAB/RJ86424D), Jorge de Araújo (Dr. João Batista Soares de Miranda OAB/RJ70898D). Embargados : Auto Viação Tijuca S.A. (Dr. Fernando Morelli Alvarenga OAB/RJ86424D), Jorge de Araújo (Dr. João Batista Soares de Miranda OAB/RJ70898D).''...por unanimidade, CONHECER os apelos da reclamada e do reclamante, NEGAR o da Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do autor para suprimir obscurantismo, esclarecendo que foi excluído da condenação o abatimento de uma hora do intervalo.''--\r\n\r\nProcesso: 0000859-53.2010.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : José Luiz da Silva (Dra. Ana Carla Alves Xavier OAB/RJ106104D). Embargado : Unilever Brasil Alimentos Ltda. (Dr. José Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ126358A).''... por unanimidade, CONHECER os embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''--\r\n\r\nProcesso: 0000910-69.2010.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : PREDIAL HIGIENIZACAO LIMPEZA E SERVICOS LTDA (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB/RJ92784D), Maria Inez Pereira (Dr. Ronaldo Marçal Brasil OAB/RJ109077D). Recorridos: Maria Inez Pereira (Dr. Ronaldo Marçal Brasil OAB/RJ109077D), Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ75789D), PREDIAL HIGIENIZACAO LIMPEZA E SERVICOS LTDA (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB/RJ92784D).''...por unanimidade, CONHECER os apelos e DAR-LHES PROVIMENTO PARCIAL: ao da Ré, para excluir da condenação as horas extras relativas ao intervalo intrajornada e excluir da condenação a indenização em danos morais; ao da Autora, para estender a gratificação desde 1º de abril de 2009 e deferir a multa do art. 477 da CLT equivalente a um salário; manter o valor da causa.''--\r\n\r\nProcesso: 0000914-57.2010.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Eduardo Alves dos Santos (Dr. Cleber Maurício Naylor OAB/RJ68283D). Embargados : Casa Show S.A. (Dr. Diego Maldonado OAB/RJ106842D), Sintramaerj Sindicato dos Trab. na Mov. de Mercadorias em Geral e Aux. em Adm. Arm. Gerais Similares Conexos do Estado do Rio de Janeiro (Dra. Rachel Freire Soares Brambilla OAB/RJ26827D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE provimento.''--\r\n\r\nProcesso: 0000996-72.2011.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Erivaldo Bezerra dos Santos (Dr. José Antônio Moura Cabral OAB/RJ137570D). Recorrido: MODEC SERVIÇOS DE PETRÓLEO DO BRASIL LTDA. (Dr. Rui Meier OAB/RJ65637D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''--\r\n\r\nProcesso: 0001027-86.2010.5.01.0075 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Supermercado Zona Sul S/A (Dr. Romário Silva de Melo OAB/RJ30491D). Recorrido: Luciane Bispo dos Santos (Dr. Sílvio Augusto Ferreira OAB/RJ89649D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e, por maioria, com ressalva de fundamento do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedentes os pedidos, com inversão do ônus da sucumbência, mantido o valor da causa.''--\r\n\r\nProcesso: 0001233-76.2011.5.01.0201 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Adriana Cadete Bernardes (Dr. Wanderlei Moreira da Costa OAB/RJ45281D). Recorrida: Marisa Lojas S.A (Dr. Sílvia da Graça Gonçalves Costa OAB/SP116052D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para determinar a integração do prêmio ao salário da autora ora arbitrado no valor médio de R$ 220,00, e, ante a habitualidade do pagamento, seu reflexo no aviso prévio, férias+1/3, gratificação natalina e FGTS+40%, para condenar a Ré a pagar a multa de um salário ao autor (art. 477 da CLT); inverter o ônus da sucumbência, condenando a recorrida ressarcir o pagamento das custas feito pela autora, corrigido monetariamente; manter o valor da causa.'' --\r\n\r\nProcesso: 0001515-10.2010.5.01.0247 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Calçados Itapuã S.A. (Dr. Weliton Roger Altoe ES7070D). Recorrida: Thayza Costa Ferreira (Dr. Alcineo Lima Corrêa OAB/RJ39244D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a extinção do contrato por pedido demissão, excluindo da condenação o aviso prévio, 40% do FGTS e saque, seguro desemprego, multa do art. 477 da CLT e indenização de dano moral; manter o valor da causa e a sucumbência.''--\r\n\r\nProcesso: 0018000-85.2006.5.01.0066 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Maria de Fátima Carlos (Dr. Sílvio Nunes de Medeiros OAB/RJ113770D). Agravado : ITAÚ UNIBANCO S/A (Dra. Karina Graça de Vasconcellos OAB/RJ92896D).''...por unanimidade, CONHECER do presente agravo de petição e DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que os juros aplicados à indenização do dano moral devam ser contados a partir do ajuizamento da ação, conforme interpretação ora dada à coisa julgada.''--\r\n\r\nProcesso: 0042300-07.2009.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : José Rosa de Souza (Dr. Aramis Rodrigues Filho OAB/RJ64238D). Recorrido: Consórcio Carioca Andrade Gutierrez CSA (Dr. Leonardo Celestino Fernandes OAB/RJ138832D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''--\r\n\r\nProcesso: 0051400-97.2009.5.01.0062 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Telsul Serviços S.A. (Dra. Anna Beatriz França Pinto Batista OAB/RJ107155D). Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D' Oliveira OAB/RJ35271D), Everton Valeriano de Araújo (Dr. Sidney do Espirito Santo Junior OAB/RJ82800D).''...por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso por deserto.''--\r\n\r\nProcesso: 0070000-55.2006.5.01.0036 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : União de Lojas Leader Ltda. (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ66247D). Agravados : Seg Plus Suporte e Serviços Ltda. (Dra. Anna Elisa R. C. Leal OAB/RJ78391D), Adilson Santos Filho (Dr. Celestino Gomes da Cunha Brandão OAB/RJ44681D ), Segplus Segurança e Vigilância Ltda. (Dr. Marcos Vinícius Torres dos Santos OAB/RJ87833D).''...por unanimidade, CONHECER do apelo e DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para determinar a dedução dos valores de FGTS depositados além do devido.''--\r\n\r\nProcesso: 0078300-80.2009.5.01.0042 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. (Dr. Luiz da Cunha Berjante OAB/RJ5576D). Recorridos: Trade Rio Colchões Ltda. EPP (Dr. Rafael Mendes Cavalcanti OAB/RJ150040D), Maia Rio Colchões Ltda. ME (Dra. Isabel de Lemos Pereira Belinha OAB/RJ96550D), Max Linhares (Dr. Jorge Ecir Silva Soares OAB/RJ39025D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reduzir a jornada de trabalho do autor conforme depoimento de sua própria testemunha, aplicar a Súmula 340 do TST, parte das comissões (OJ 397), e deferir abatimento do foi pago sob o mesmo título, para fixar as comissões mensais em R$ 3.500,00, independentemente do salário fixo exposto na CTPS, excluir da condenação o pagamento de salário reduzido e para excluir da condenação honorários advocatícios.''---\r\n\r\nProcesso: 0084200-81.2003.5.01.0033 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : MARINEIDE DE SOUZA VICTORINO (Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhães OAB/RJ44670D). Agravado : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB/RJ58248D).''...por unanimidade, CONHECER do agravo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''--\r\n\r\nProcesso: 0088900-96.2009.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Auto Viação Tijuca S.A. (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ13051D). Embargado : Jorge Gil Rosa (Dr. Luciano Galvão Santos de Lima OAB/RJ74705D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.'' --\r\n\r\nProcesso: 0121700-20.2009.5.01.0245 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Contax S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D' Oliveira OAB/RJ35271D). Recorridos: Net Rio Ltda. (Dr. André Ricardo Smith da Costa OAB/RJ67077D), Luiz Fernando Pereira Pinto (Dr. Marcelo Reis Lopes OAB/RJ140663D).''...por unanimidade, CONHECER e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir a condenação de indenização de dano moral.''--\r\n\r\nProcesso: 0126100-64.2005.5.01.0521 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. (Dr. José Márcio Motta da Cunha OAB/RJ82220D), Francisco da Silva Gama (Dr. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB/RJ102124D). Recorridos: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. (Dr. José Márcio Motta da Cunha OAB/RJ82220D), Francisco da Silva Gama (Dr. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB/RJ102124D).''...por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso do autor por intempestivo, CONHECER o recurso da ré e DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para excluir da jornada os 30min pós marcação de controle; mantém-se o valor da causa.''--\r\n\r\nProcesso: 0132600-15.2002.5.01.0049 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Agravado:ELOA ALEXANDRE DOS SANTOS (Dr. Juracir Rodrigues Pinto OAB/RJ51602D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir os juros de mora dos cálculos de fls. 194 (atualizados a fls. 202), que foram homologados a fls. 195, que poderão incidir quando não mais couber discussão na fase executória e findar-se o prazo para seu recolhimento.''--\r\n\r\nProcesso: 0139100-78.2009.5.01.0073 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. André Porto Romero OAB/RJ52015D). Recorrido: Francisco José Telles da Silva (Dr. Newton Vieira Pamplona OAB/RJ14677D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PROVIMENTO para declarar improcedentes os pedidos; inverte-se o ônus da sucumbência.''--\r\n\r\nProcesso: 0142200-13.2009.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Cipar Comércio e Indústria de Embalagens Ltda. (Dr. Ronaldo Ribeiro dos Santos OAB/RJ75465D). Embargado : Suelen Miranda Rodrigues da Silva (Dr. Issa Assad Ajouz OAB/RJ37574D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para suprir obscurantismo sem alterar o julgado.''--\r\n\r\nProcesso: 0163800-16.2009.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de) (Dra. Daiene Preissler Gutierrez OAB/RJ113778D). Recorridos: Condomínio do Edifício das Seguradoras (Dr. Luís Felipe de Freitas Braga Pellon OAB/RJ20387D), Márcio das Dores Alves (Dr. Berkmans Gabriel de Souza OAB/RJ81327D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para excluir da sentença as disposições sobre juros e correção monetária, deixando o tema a critério do juízo da execução.''--\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1270559"
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                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE ONZE DE ABRIL DE DOIS MIL E DOZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000035-41.2011.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Empresa BSI do Brasil Ltda, Leda Moser ( Adv. Alexandre Bianco Mululo RJ 136924 D ).\r\n\r\n2 - 0000051-48.2010.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Instituto Vital Brazil S.A. ( Adv. Marcia Maria da Silva Ramos RJ 47644 D ), Ney da Silva ( Adv. Vera Maria de Freitas Alves RJ 42860 D ) - Recorrido: Ney da Silva ( Adv. Vera Maria de Freitas Alves RJ 42860 D ), Instituto Vital Brazil S.A. ( Adv. Marcia Maria da Silva Ramos RJ 47644 D ).\r\n\r\n3 - 0000082-29.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Rosangelo Tavares da Silva ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Altm S.A. Tecnologia de Serviços de Manutenção - Em recuperação judicial ( Adv. Gustavo Marques Dias RJ 160813 D ).\r\n\r\n4 - 0000095-78.2011.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Besouro Veiculos Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Eliane Queiroz Feitoza Carvalho ( Adv. Neiva Mello de Carvalho RJ 80855 D ).\r\n\r\n5 - 0000123-48.2011.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Expresso Pegaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ) - Recorrido: Max Sandro Pinheiro da Conceição ( Adv. Roberto de Oliveira Falco RJ 151296 D ).\r\n\r\n6 - 0000138-71.2010.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Daniel Marcos da Silva Cícero ( Adv. Sebastiao Carlos Silva RJ 26789 D ), Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n7 - 0000143-02.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Eduardo Paulo da Silva ( Adv. Carlos David Areas Balla RJ 127952 D ) - Recorrido: RA Construção e Reforma Ltda. ME, Celta Engenharia S.A. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n8 - 0000196-98.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Jorge Monteiro Bezerra ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n9 - 0000211-97.2011.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Márcia Valéria Coutinho de Lima ( Adv. Gerlania Maria da Conceicao RJ 74711 D ) - Agravado: Duda Festas Ltda. ME - Planeta Kid s ( Adv. Ana Carolina Bastos Miranda RJ 138872 D ).\r\n\r\n10 - 0000216-82.2011.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Michael Luiz do Nascimento Gonçalves ( Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa RJ 133627 D ) - Recorrido: Supermercado Ouro Market ( Adv. Andre Lucena de Araujo RJ 87647 D ).\r\n\r\n11 - 0000263-20.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Martha Maria de Souza Leite Perdigão ( Adv. Eduardo Galardo Matta RJ 126977 D ) - Recorrido: União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n12 - 0000312-31.2011.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Jose Ricardo Alves Velho ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n13 - 0000343-95.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Hospital de Clínicas de Jacarepaguá Ltda. ( Adv. Reginaldo Mathias dos Santos RJ 17524 D ) - Recorrido: José Antonio Pereira Gomes ( Adv. Fernando Felix Ferreira RJ 160866 D ).\r\n\r\n14 - 0000351-44.2010.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Vinicius de Souza Albino ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Itautec Componentes e Serviços Ltda. ( Adv. Alex Daflon dos Santos RJ 95975 D ) - Recorrido: Itautec Componentes e Serviços Ltda. ( Adv. Alex Daflon dos Santos RJ 95975 D ), Vinicius de Souza Albino ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n15 - 0000365-94.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Mario Suzano Raposo ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ) - Recorrido: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Edna Raquel R S Hogemann RJ 102698 D ).\r\n\r\n16 - 0000372-05.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Erig Transporte Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: Sérgio Moura de Souza ( Adv. Romildo José Coelho RJ 154938 D ).\r\n\r\n17 - 0000413-80.2010.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Trans Rodrigues Tranportes Ltda. ( Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes RJ 118842 D ), Arlindo Pereira da Silva Neto ( Adv. Katia Duarte Pinheiro RJ 76769 D ) - Recorrido: Arlindo Pereira da Silva Neto ( Adv. Katia Duarte Pinheiro RJ 76769 D ), Trans Rodrigues Tranportes Ltda. ( Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes RJ 118842 D ).\r\n\r\n18 - 0000413-95.2010.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Anderson Coelho dos Santos ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n19 - 0000445-30.2011.5.01.0341 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Walmor do Couto Teixeira ( Adv. Maria Elisa Maia Marins RJ 139591 D ) - Recorrido: Serviço Autônomo Hospitalar.\r\n\r\n20 - 0000508-53.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorrido: Cinara Campos Souto ( Adv. Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro RJ 86906 D ), Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Rosilene Scalco RJ 123455 D ).\r\n\r\n21 - 0000529-88.2010.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Maria Angelica Pereira da Silva ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ) - Recorrido: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n22 - 0000584-03.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Christiano Benedicto Ottoni Neto ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ 133855 D ).\r\n\r\n23 - 0000612-70.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Eletrobras Termonuclear S.A. ( Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz RJ 105175 D ) - Recorrido: GRB Service Ltda. ( Adv. Fernando Felix Ferreira RJ 160866 D ), Fábio Fernando Costa ( Adv. Carlos Goncalves de Lima RJ 114359 D ).\r\n\r\n24 - 0000623-98.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: LLE Ferragens Ltda. ( Adv. Joao Antonio Lopes RJ 63370 D ) - Recorrido: Roberto Vieira da Silva ( Adv. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D ).\r\n\r\n25 - 0000639-10.2010.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), Oliveiro dos Santos ( Adv. Max Antonio Paul RJ 88634 D ) - Recorrido: Oliveiro dos Santos ( Adv. Max Antonio Paul RJ 88634 D ), Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ).\r\n\r\n26 - 0000671-32.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Light Energia S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Sebastião Ferreira da Silva ( Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ 130966 D ).\r\n\r\n27 - 0000713-15.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Nilson Alves Ferreira ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ) - Recorrido: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Edna Raquel R S Hogemann RJ 102698 D ).\r\n\r\n28 - 0000718-26.2011.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Roberto Ribeiro ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n29 - 0000758-55.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: José Martins de Carvalho ( Adv. Rodrigo Goncalves Coelho RJ 144847 D ), Churrascaria Brasão da Torre Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: José Martins de Carvalho ( Adv. Rodrigo Goncalves Coelho RJ 144847 D ), Churrascaria Brasão da Torre Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n30 - 0000820-76.2010.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: João Alfredo Breyer ( Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D ) - Recorrido: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Daniel Domingos Miranda RJ 176925 E ).\r\n\r\n31 - 0000827-29.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Celia Maria de Almeida ( Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ 129785 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ).\r\n\r\n32 - 0000871-57.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Locatelli Pires ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ).\r\n\r\n33 - 0000906-90.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Paulo Avelar de Souza ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói ( Adv. Guilherme Valladares Giesta RJ 138100 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói ( Adv. Guilherme Valladares Giesta RJ 138100 D ), Paulo Avelar de Souza ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n34 - 0000938-71.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Ricardo Martins Rodrigues RJ 37487 D ), Flávia Maria das Graças de Lacerda Marçal ( Adv. Fabiola de Freitas Carvalho RJ 129595 D ) - Recorrido: Flávia Maria das Graças de Lacerda Marçal ( Adv. Fabiola de Freitas Carvalho RJ 129595 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Ricardo Martins Rodrigues RJ 37487 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n35 - 0000949-58.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: José Nazareno Sebastião da Silva ( Adv. Ieda Maria dos Anjos Botelho RJ 40106 D ), Transporte Estrela Azul S.A. ( Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ 146880 D ) - Recorrido: José Nazareno Sebastião da Silva ( Adv. Ieda Maria dos Anjos Botelho RJ 40106 D ), Transporte Estrela Azul S.A. ( Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ 146880 D ).\r\n\r\n36 - 0000951-83.2010.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sandro Gomes Crespo ( Adv. Dalton Apiaca Heringer RJ 113802 D ) - Recorrido: Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n37 - 0000957-37.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Jorge Valdevino Queiroz ( Adv. Raphael Martins Vieira RJ 121262 D ) - Recorrido: Telerj Celular S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n38 - 0000959-27.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: João Gonçalves Pontes ( Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos RJ 62524 D ) - Recorrido: Brasul Transporte de Veículos Ltda. ( Adv. Alexandre Mars Carneiro RJ 78275 D ).\r\n\r\n39 - 0000959-83.2010.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Simone Coelho Cardoso ( Adv. Leonardo Celestino Fernandes RJ 138832 D ) - Recorrido: Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 84012 D ).\r\n\r\n40 - 0001184-82.2010.5.01.0035 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Maria Alves da Silva ( Adv. Jorge Rocha RJ 69648 D ) - Recorrido: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira RJ 103871 D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ).\r\n\r\n41 - 0001236-18.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Ronaldo Massaki Ono ( Adv. Regina Marcia Viegas Peixoto Cabral Gondim MG 40630 D ) - Recorrido: Fundação Atlântico de Seguridade Social ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n42 - 0001304-52.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Roberto de Figueiredo ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Roberto de Figueiredo ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ).\r\n\r\n43 - 0001359-91.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Ricardo Souza Valeiro ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ) - Recorrido: EPC Distribuidora de Veículos Ltda..\r\n\r\n44 - 0001384-45.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Home Bread Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Fernando Correa Lima RJ 30232 D ) - Recorrido: Marcos Antonio Octaviano Gomes ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ).\r\n\r\n45 - 0001395-70.2010.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Evanildo Ramos Querino ( Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ 129785 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n46 - 0001443-47.2010.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Celia do Nascimento Machado ( Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco RJ 67490 D ) - Recorrido: Cooperativa dos Prestadores de Serviços de Saúde Ltda. ( Adv. Nicolas Breckenfeld Pimentel Diniz RJ 167473 A ).\r\n\r\n47 - 0001449-49.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Maria das Graças Pompeu Mascarenhas ( Adv. Abelardo de Oliveira Flores MG 79889 D ) - Recorrido: Fundação Atlântico de Seguridade Social ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n48 - 0001531-93.2010.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Bunge Alimentos S.A. ( Adv. Marcos Antonio Henrique Alves RJ 107727 D ) - Recorrido: Ronaldo Leandro Calderin ( Adv. Zuleici de Oliveira Nogueira RJ 64490 D ), Lifer 13 Reformas e Montagens Ltda. .\r\n\r\n49 - 0001731-20.2010.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Leila Maria Pinto da Cunha ( Adv. Claudio Silva de Andrade RJ 87840 D ), Vera Lucia Alves Ferreira ( Adv. Claudio Silva de Andrade RJ 87840 D ) - Recorrido: Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ).\r\n\r\n50 - 0001803-84.2010.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Inter Techma Tecnologia Ltda, Leonardo Milheiros Lins ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ).\r\n\r\n51 - 0003005-62.2010.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Ana Marta Nogueira Costa ( Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro RJ 148444 D ) - Recorrido: Municipio de São Francisco de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Sao Francisco Itabapoana ).\r\n\r\n52 - 0010200-96.2006.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Crispim dos Santos Elias ( Adv. Aurimar de Lima Brito RJ 66588 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n53 - 0010800-85.2000.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: AUSTROGESIO ROCHA PINTO ( Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado RJ 147025 D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), AUSTROGESIO ROCHA PINTO ( Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado RJ 147025 D ).\r\n\r\n54 - 0017800-26.2006.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Jose Paulo Santos ( Adv. Luiz Tubenchlak Filho RJ 75950 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n55 - 0028100-25.2008.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Roch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza MT 7216 D ), Roberto Fernandes Cadilho da Silva ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda..\r\n\r\n56 - 0030600-30.2007.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiofusao, Cabodifusao, ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ) - Recorrido: Radio Caledonia Ltda. ( Adv. Francisco Prestes de Almeida Neto RJ 108053 D ).\r\n\r\n57 - 0031600-41.2008.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ) - Recorrido: Ivani Mendes ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ).\r\n\r\n58 - 0032900-31.2009.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Josafa Silveira da Silva ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ) - Recorrido: Maria Lucia Frota Cavalcante ( Adv. Jordana Gonçalves da Silva RJ 136253 D ).\r\n\r\n59 - 0038200-58.2007.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Ronaldo da Costa Pereira Junior ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ) - Recorrido: Entrecote Bar e Restaurante ( Adv. Giliane Aquinel de Sousa RJ 143816 D ), Guaca Barra Bar e Restaurante Ltda. ( Adv. Giliane Aquinel de Sousa RJ 143816 D ), Cozubar Restaurante Ltda. ( Adv. Giliane Aquinel de Sousa RJ 143816 D ).\r\n\r\n60 - 0040100-51.2007.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: ASB S/A Credito Financiamento e Investimento ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n61 - 0050700-12.2008.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - Ambev ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Marcelo da Siliva de Mendonça ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ).\r\n\r\n62 - 0052000-62.2007.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Enio Valle Paixao ( Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire RJ 92867 D ), Conselho Federal de Quimica ( Adv. Raul Canal DF 10308 D ) - Recorrido: Conselho Federal de Quimica ( Adv. Raul Canal DF 10308 D ), Enio Valle Paixao ( Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire RJ 92867 D ).\r\n\r\n63 - 0053600-55.2005.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 72647 D ) - Agravado: Humberto Ferreira Delfino ( Adv. Daniel Hilario da Silva RJ 75719 D ), União Federal - ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n64 - 0058000-54.2007.5.01.0079 - AP - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Agravado: Catia Regina Gama Gouvea ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n65 - 0064900-87.2008.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Rosemary Silva de Souza ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ) - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Rosemary Silva de Souza ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM .\r\n\r\n66 - 0066600-38.1999.5.01.0243 - AP - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: ANA LUCIA DE CARVALHO COUTINHO ( Adv. Joao Luiz Peralta da Silva RJ 3777 D ) - Agravado: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS ( Adv. Elias Felcman RJ 73386 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n67 - 0076600-97.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Localiza Rent Car S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), QUEILA PORTELLA DE SOUZA ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ) - Recorrido: Localiza Rent Car S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), QUEILA PORTELLA DE SOUZA ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ).\r\n\r\n68 - 0084500-16.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Marcos eugenio Guimaraes Barbosa ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n69 - 0087500-77.2000.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: BANCO BANERJ S/A ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ), BANCO ITAU S/A ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ).\r\n\r\n70 - 0089300-93.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos – CEFET/RJ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorrido: Bruno Conceição da Silva ( Adv. Marcio Teperino Junior RJ 106905 D ).\r\n\r\n71 - 0097900-73.2009.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: John Wayne da Silva Oliveira ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ) - Recorrido: Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n72 - 0098900-40.2004.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Leonardo Alves RJ 140629 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), ALEXSANDER MERLIM VICENTE ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n73 - 0102300-57.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Evandro Queiroz Gomes ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n74 - 0111800-74.2009.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Roberto Gustavo Almeida Cea ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ), VIVO S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. ( Adv. Dario Martins de Lima RJ 69016 D ), Roberto Gustavo Almeida Cea ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ), Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Marcio Yoshida SP 74103 D ), VIVO S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n75 - 0112200-21.2009.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações LTDA - em Recuperação Judicial ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Recorrido: Simoni Santos Santana ( Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D ).\r\n\r\n76 - 0114200-44.2009.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Maria José Costa Brito ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Patricia Callegario Guimaraes RJ 141035 D ) - Recorrido: Maria José Costa Brito ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Patricia Callegario Guimaraes RJ 141035 D ).\r\n\r\n77 - 0115400-30.2009.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Katia da Silva Jorge ( Adv. Marcia Leal Bittencourt RJ 73183 D ), Banco Panamericano S.A. ( Adv. Ricardo da Costa Alves RJ 102800 D ), Panamericano Adm. de Cartões de Credito ( Adv. Humberto Fernandes Leite SP 162289 D ) - Recorrido: Katia da Silva Jorge ( Adv. Marcia Leal Bittencourt RJ 73183 D ), Banco Panamericano S.A. ( Adv. Ricardo da Costa Alves RJ 102800 D ), Panamericano Adm. de Cartões de Credito ( Adv. Humberto Fernandes Leite SP 162289 D ).\r\n\r\n78 - 0116700-06.2009.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Lúcia Maria de Souza Castro ( Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 6305 D ) - Recorrido: Monlab Patologia Clínica Ltda. ( Adv. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva RJ 81438 D ).\r\n\r\n79 - 0118700-65.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Jose Vicente dos Reis ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Jose Vicente dos Reis ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ).\r\n\r\n80 - 0119800-70.2007.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Fundacao Ataulpho de Paiva ( Adv. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Luiz Carlos Rodrigues ( Adv. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D ).\r\n\r\n81 - 0122300-98.2008.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Germano da Silva Costa ( Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral RJ 109659 D ).\r\n\r\n82 - 0124100-50.2009.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Calçados e Confecções Di Santinni Ltda. ( Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D ).\r\n\r\n83 - 0126300-82.2008.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Walquíria Helena Martins da Silva Taques ( Adv. Elias Goncalves Sabioa RJ 77577 D ) - Recorrido: Icatu Capitalização S.A. ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n84 - 0134400-68.2003.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: FABIO PAES MACCACCHERO ( Adv. Henrique Cesar Monteiro Barahona Ramos RJ 93271 D ), LANCE MULTIMIDIA SA ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Recorrido: LANCE MULTIMIDIA SA ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ), FABIO PAES MACCACCHERO ( Adv. Henrique Cesar Monteiro Barahona Ramos RJ 93271 D ).\r\n\r\n85 - 0137500-58.2002.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Empresa de Mudancas Duquerne Ltda ( Adv. Carlos Henrique Moreira Ramalho RJ 84638 D ).\r\n\r\n86 - 0141200-84.2005.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Bianor Roque Duarte ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n87 - 0141500-57.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Tania Marta Dias Coutinho ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ 151143 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n88 - 0141700-93.2009.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CP Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Recorrido: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), CP Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), Bruna da Rosa Lopes ( Adv. Marcia Leal Bittencourt RJ 73183 D ).\r\n\r\n89 - 0145900-93.2004.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: CRISTINA MARIA BODAS DE OLIVEIRA ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), CRISTINA MARIA BODAS DE OLIVEIRA ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ).\r\n\r\n90 - 0154300-94.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Pedro Paulo Forlan ( Adv. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D ).\r\n\r\n91 - 0154500-48.2009.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Júlio da Conceição Junior ( Adv. Alaerte Jacinto da Silva RJ 48115 D ) - Recorrido: LSI Logística Ltda. ( Adv. Edna Rita SP 119020 D ).\r\n\r\n92 - 0158500-15.2009.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Alex Rocha de Carvalho ( Adv. Orandi Mendes Silva RJ 42794 D ) - Recorrido: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae ( Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D ).\r\n\r\n93 - 0163700-71.2009.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: General Eletric do Brasil Ltda. ( Adv. Anna Thereza Monteiro Barros RJ 109796 A ), ELP Efficient Lighting Products Indústria e Comércio de Lâmpadas Ltda. (Massa Falida de) ( Adv. Djalma Goncalves do Nascimento RJ 62333 D ) - Recorrido: ELP Efficient Lighting Products Indústria e Comércio de Lâmpadas Ltda. (Massa Falida de) ( Adv. Djalma Goncalves do Nascimento RJ 62333 D ), General Eletric do Brasil Ltda. ( Adv. Anna Thereza Monteiro Barros RJ 109796 A ), Adriana Silva da Costa ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ).\r\n\r\n94 - 0167900-73.2002.5.01.0005 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Agravado: FRANK ROBERTO DE MIRANDA ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ).\r\n\r\n95 - 0172600-10.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Carlos Fernando Monteiro ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n96 - 0185400-84.2005.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Rone Diniz Quintas ( Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira RJ 75376 D ), Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ) - Recorrido: Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), Rone Diniz Quintas ( Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira RJ 75376 D ).\r\n\r\n97 - 0193900-45.2007.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Recorrido: Infocoop - Cooperativa Prof Prest de Servicos Ltda., Carlos Roberto de Souza ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ).\r\n\r\n98 - 0209300-81.1999.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: GILCE ALDROVANDE DA COSTA ( Adv. Lucineia Rodrigues de Barros RJ 35616 D ) - Agravado: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREOS S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ).\r\n\r\n99 - 0218800-43.2007.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: CSN Cimentos S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Agravado: Luiz Antonio de Oliveira ( Adv. Guilherme Pereira Barbosa RJ 137955 D ).\r\n\r\n100 - 0225600-87.2007.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: CSN Cimentos S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Agravado: Valter Carvalho de Oliveira ( Adv. Guilherme Pereira Barbosa RJ 137955 D ).\r\n\r\n101 - 0293800-88.2003.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: MARIO PEDRO ARCANJO ( Adv. Mario Pedro Arcanjo RJ 62727 D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), JOSE PAULO BARBOSA ( Adv. Mario Pedro Arcanjo RJ 62727 D ) - Agravado: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), JOSE PAULO BARBOSA ( Adv. Mario Pedro Arcanjo RJ 62727 D ), MARIO PEDRO ARCANJO ( Adv. Mario Pedro Arcanjo RJ 62727 D ).\r\n\r\n102 - 0315500-23.2003.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: Joao Batista Ribeiro ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), JOSE MESSIAS DE FARIAS ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n103 - 0422000-04.1998.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: LIBERTY PAULISTA SEGUROS SA ( Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes RJ 44675 D ) - Agravado: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2a Região ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de Março de 2012\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1270981"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001934-02.2010.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - Recorrido : Adilson das Neves ( Rodrigo Machado Merheb RJ103958D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, à exceção da questão relativa à participação nos lucros, por falta de interesse, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000392-97.2011.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Alessandro Marinho de Carvalho ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( George Augusto Carvano RJ85014D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, à exceção da questão relativa às progressões por antiguidade do ano de 2008, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II, do CPC, pois as razões do Recorrente não impugnam os fundamentos da sentença, como proferida, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0112600-12.2009.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Jaqueline da Silva Vasconcelos de Araújo ( Decio Levi Gil RJ145380D ), - Recorrido : Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda. ME (edital) Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000351-28.2011.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ( George Augusto Carvano RJ85014D ), Victor José de Souza ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ) - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( George Augusto Carvano RJ85014D ), Victor José de Souza ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos da Ré e do Autor, REJEITAR a preliminar de coisa julgada suscitada pela Ré e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Ré, para determinar o cômputo dos juros de conformidade com a jurisprudência consolidada pelo C. TST, na OJ nº 7, do Tribunal Pleno e NEGAR PROVIMENTO ao Recurso do Autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000466-22.2011.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - Recorrido : Andre Luiz Guimarães Telles ( Preciliana Vital Antunes RJ58586D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0060700-30.2007.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : União ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Marilene Arantes Oliveira ( Marcio Rohana RJ97471D ), Imperio da Banha Auto Servico Ltda. ( Nely Cafure RJ26567D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0138000-72.2009.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Júnior Andrade de Moraes ( Jacqueline Gonçalves da Silva RJ142686D ), - Recorrido : Casa de Portugal de Teresópolis ( Leandro Oliveira Braga RJ66063D ), - por unanimidade, pronunciar, de ofício, a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para conhecer e julgar o pedido, no particular, porque não decorre do contrato de trabalho, e JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO relativamente ao pedido de reparação moral, na forma do artigo 267, IV, do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000113-10.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Leo Madeiras Máquinas e Ferragens Ltda. ( Jose Carlos dos Santos Carvalho RJ68590D ), - Recorrido : Nathália Ribeiro Cirilo ( Alexandro da Silva Moraes RJ160891D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para determinar que a correção monetária da reparação moral seja contada a partir da data do arbitramento e para que no tocante às contribuições previdenciárias e fiscais seja observada a Súmula nº 368 do C. TST e os artigos 12, 12-A, § 1º, da Lei 7.713/88, com a redação dada pela Lei nº 12.350/2010. nos termos do voto do Desembargador Relator.Fica vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga quanto ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0183200-53.2009.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Nero José Soares ( Julio Cezar Ribeiro Soares RJ72990D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria do Município de Nova Iguaçu- Ana Cristina C.Mochiaro Soares), - Recorrido : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Nero José Soares ( Julio Cezar Ribeiro Soares RJ72990D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000086-19.2011.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Banco Itaucard S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Valeska Sales Rocha Sipauba ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Banco Itaucard S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Valeska Sales Rocha Sipauba ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos da Autora e dos Réus e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Autora, para determinar que a dedução do imposto de renda seja efetuada em conformidade com os artigos 12 e 12-A, § 1º, da Lei 7.713/88, com a alteração dada pela Lei 12.350, de 2010, sem a incidência sobre os juros de mora, na forma da OJ nº 400 da SBDI-1 do C.TST, e NEGAR PROVIMENTO aos dos Réus, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1270139"
                            ],
                            "1270147": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0077700-39.2004.5.01.0461 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Telemar Norte Leste S A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : União - Advocacia Geral da União ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Paulo Roberto Braga ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0079600-33.2006.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria do Município de Nova Friburgo - Procuradora - Janaina Borges do Couto Alves), - Agravado : Guilherme Gonçalves da Silva ( Jose Maria Savergnini RJ74611D ), Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.-Nitcoop - A/C Liquidante Judicial - Dr. Marcelo Leal Costa ( Marcelo Leal Costa RJ66349D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0084800-55.2005.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Municipio de Nova Friburgo ( Jaguare Garcia Ferreira RJ85926D ), - Agravado : Adelia de Souza ( Jose Maria Savergnini RJ74611D ), Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.-NITCOOP ( Marcelo Leal Costa RJ66349D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0030200-60.2007.5.01.0076 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Clinica das Amendoeiras Ltda. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Agravado : Edil Teixeira Junior ( Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca RJ65736D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para determinar o levantamento da penhora que recaiu sobre recursos públicos destinados à Ré, com a devolução do depósito realizado pelo Município do Rio de Janeiro à disposição do Juízo (fl. 157), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000157-10.2011.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Vitor Hugo dos Santos Carvalho ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Recorrido : Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. (em Recuperação Judicial) ( Fernando Jose Daemon Barros RJ73508D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, à exceção da gratuidade de justiça, por ausência de interesse recursal, tendo em vista que o Juízo a quo concedeu o benefício e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000357-65.2011.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Romar Osmar Schaffer ( Dayse Kubis Baumeier RJ96948D ), - Recorrido : Fundação Ruben Berta ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Institutuo Aerus de Seguridade Social (sob intervenção) ( Fatima Aparecida I. L. S. Cesário de Mello RJ118304D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR as preliminares suscitadas pelos Réus de suspensão do julgamento do recurso para aguardar decisão de Recurso Extraordinário e de incompetência absoluta para julgamento de complementação de aposentadoria e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000880-23.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Benize Cioffi SP204244D ), - Recorrido : Luciane Pacheco de Andrade ( Hudson Romano de Souza Junior RJ164347D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, e, no mérito, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por não configurado cerceio de defesa, e DAR PARCIAL PROVIMENTO, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores a 15.07.2006, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000501-70.2011.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social ( Luciana de Souza Figueiredo RJ155914D ), - Recorrido : Carlos Damião Carvalho Gomes ( Manuel Farina Lois RJ57917D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para determinar o cálculo dos dias de repouso, com a integração das horas extras, a partir do total dos extraordinários realizados no mês, dividido por seis e multiplicado pelos dias de repouso semanal remunerado, inclusive feriados, à exceção dos sábados que, no caso, é dia útil não trabalhado, nos termos da fundamentação\r\n\r\nProcesso: 0000698-09.2010.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Antonio Carlos Fonseca da Silva ( Jorge dos Santos Rodrigues RJ70232D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Procurador - Bruno Hazan Carneiro), Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, exceto relativamente ao pleito de alteração na data da dispensa, vez que o Autor inova a demanda em grau de recurso, pois na inicial não há qualquer pleito relativo a dispensa e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para condenar os Réus, sendo o segundo de forma subsidiária, nas diferenças salariais tomando-se como base o valor do piso da categoria previsto nas Convenções Coletivas de fls. 35/60 e no pagamento do FGTS, com a respectiva multa compensatória, inclusive reflexos, à exceção do reflexo dos repousos semanais integrados (OJ nº 394, da SBDI-1, do C. TST), tudo a ser apurado em liquidação de sentença, com a dedução das parcelas pagas a idênticos títulos de modo a evitar o enriquecimento sem causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1270147"
                            ],
                            "1270143": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6ª Turma\r\n\r\nEdital de Notificação \r\n\r\nProcesso: 0112600-12.2009.5.01.0481 - RO - Rcte: Jaqueline da Silva Vasconcelos de Araújo.Rcdo: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda.O Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ter ciência do acórdão de fl. 270 e verso: \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1270143"
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                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 4": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001773-27.2010.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorrido : Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Rosilene Scalco RJ123455D ), Maria de Fátima Braga Sanches ( Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0042800-84.1999.5.01.0241 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : EXPRESSO GARCIA LTDA ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada, e no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0062800-10.2008.5.01.0009 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Marina Pereira Mendonça ( Selenia Moreno Coutinho RJ106084D ), Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM - por unanimidade, conhecer do recurso voluntário e, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0091300-40.2009.5.01.0401 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Municipio de Angra dos Reis ( Procuradoria Munic de Angra dos Reis ), - Recorrido : Edelweiss Friburgo Empreendimentos Imobiliários Ltda ( Felipe Thomaz Biondi RJ132167D ), Ailton Moreira Pires ( Luis Claudio de Paula RJ108805D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária do recorrente, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012.\r\n\r\nRegina F.Barros\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 1270680"
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                            "1270831": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 04\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0009600-90.2007.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Volta Redonda, Barra Mansa e Região (Dr. João Nery Campanário – OAB/RJ 37898 D) Embargada: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Eduardo Bosisio – OAB/RJ 16162 D) - “..., por unanimidade, conhecer dos terceiros embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0059900-80.2003.5.01.0057 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Prosegur Brasil S.A - Transportadora de Valores e Segurança (Dr. Carlos Eduardo Palinkas Neves – OAB/SP 215954 D) Agravados: Transportadora Ourique Ltda. (Dr. Aloysio Augusto da Costa – OAB/RJ 14644 D), Tracthor Participações Ltda., Orlando Ribeiro Schoning (Dra. Leni Vilar – OAB/RJ 84953 D) e Mário Manela - “..., por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela executada, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0076500-36.2009.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Marcos José Almendra (Dra. Ana Martha Mandetta – OAB/RJ 61378 D) Recorrido: Auto Ônibus Asa Branca Gonçalense Ltda. (Dr. José Aurélio Borges de Moraes – OAB/RJ 63531 D) - “..., colhido o voto de vista proferido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador José Antônio Teixeira da Silva, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que a retenção fiscal se proceda na forma prevista no art. 12-A, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1270831"
                            ],
                            "1270770": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "6ª Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 04\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nEdital de Notificação - 06/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0164900-22.2005.5.01.0244 – RO\r\n\r\nRecorrente: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nRecorridos: Bruno Elias Cavalcante e Nitcoop Cooperativa de Educação de Trabalho de Niterói Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m NITCCOP COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO DE TRABALHO DE NITERÓI LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 249/255, referente ao processo acima mencionado, julgado na Sessão Ordinária da Sexta Turma, realizada em 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1270770"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0053600-24.2004.5.01.0201 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Agravado : PAULO SERGIO ATAUALPA DOS SANTOS ( Vivian Roque Costa RJ157966D ), - por maioria, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto por ausente pressuposto legal de admissibilidade, tudo consoante fundamentos exarados no voto do Relator. Vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos que conhecia do apelo, tendo requerido justificativa de voto.\r\n\r\nProcesso: 0090200-24.2009.5.01.0054 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Maria de Fátima Inácio de Brito ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 07 de março de 2012. Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1271360"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1270756": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0250600-35.2007.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : Strong Manutencao e Reparos Navais ( Deocleciano da Silva RJ106440D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto por UNIÃO (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) para determinar que a sociedade empresária efetue o recolhimento das cotas previdenciárias, mantido, contudo, o percentual de 20% fixado pelo juízo, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0015100-74.2006.5.01.0246 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : UNIAO ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Wis Brasil Boucinhas Campos Inventory Service Ltda. ( Mario de Castro Silva RJ84810D ), Andreia Correia de Melo ( Gilmar Conceicao dos Santos RJ107072D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0142400-11.2007.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Padaria e Confeitaria Sul America Ltda. ( Jose Carlos de Araujo Almeida Filho RJ71627D ), - Recorrido : Adriana da Silva Bueno ( Carmem Lucia Albina da Silva RJ64989D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por E CONFEITARIA SUL AMERICA LTDA., em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0080800-48.1990.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : União Federal (RFFSA) - Agravado : UNIÃO (INSS)NATANAEL GONCALVES FERREIRA ( Paulo Cesar Pereira Fernandes RJ48105D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por UNIÃO (RFFSA), tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0053900-31.2006.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Espólio de Paulo Cezar Tavares da Silva ( Cristina Fiorentini Barbosa Portella RJ74260D ), Hotel Florida ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), - Embargado : Espólio de Paulo Cezar Tavares da Silva ( Cristina Fiorentini Barbosa Portella RJ74260D ), Royalty Copacabana Hotel LTDA ( Lenisa Monteiro Dantas RJ96023D ), Royalt Barra Hotel ( Lenisa Monteiro Dantas RJ96023D ), Hotel Florida ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), Confeitaria Bonnis Ltda. ( Rogerio Guastini D Grilo RJ32626D ), Gallop Seguranca e Vigilancia Ltda. - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por ESPÓLIO DE PAULO CÉSAR TAVARES DA SILVA e HOTEL FLÓRIDA LTDA., em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0002100-71.2008.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Radio e Televisao Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - Embargado : Marcio Isaac de Oliveira ( Victor Zaidan RJ13364D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A.\r\n\r\nProcesso: 0057800-70.2009.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Moisés Barbosa Souza ( Jose Fernando Pereira Carvalhido RJ73928D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ113891D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos pela MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2012.\r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1270756"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0074700-14.2005.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : União Federal ( Procuradoria Federal do INSS ), - Agravado : Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), Michele Luana da Costa ( Andrea Peres de Lemos RJ87304D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo interposto por UNIÃO (INSS), em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0213300-75.2002.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : CRISTINA MARIA DA COSTA AGUIAR ( Ana Paula Ribeiro Duarte RJ100817D ), SOCIEDADE EDUCACIONAL PIO XI SEPIO ( Antonio Carlos Pinheiro Castedo RJ64335D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso da UNIÃO para autorizar a incidência da cota previdenciária sobre a totalidade do valor acordado (R$ 37.373,00), acrescidos de juros e de correção monetária, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0001425-15.2010.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Yolanda Aló ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), - em conclusão de julgamento, por maioria, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta vinda em contrarrazões e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por YOLANDA ALÓ, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator, vencido, apenas, na preliminar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2012.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1270891"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0082700-98.2005.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Glaxosmithkline Brasil Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Agravado : Ricardo Alonso Martinez Neto ( Jorge Antonio Pinheiro RJ117607D ), Laboratorio Enila Industria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A. - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto pela GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. para ANULAR TODO O PROCESSO a partir de f.58, inclusive, por vício de citação. Determinada a baixa dos autos à Vara de origem para que reponha o feito em pauta e CITE REGULARMENTE a sociedade empresária LABORATÓRIO ENILA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA,. Tudo em conformidade com a fundamentação do juiz reletor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2012.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1270917"
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                            "1271263": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0204200-65.2004.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : Amilson Amorim Machado - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso da União.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2012.\r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1271263"
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                            "1270925": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 07/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0082700-98.2005.5.01.0068 - AP\r\n\r\nAgte: Glaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\nAgdo: Laboratorio Enila Industria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A., Ricardo Alonso Martinez Neto\r\n\r\nO Desembargador do TRT José Geraldo da Fonseca do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Laboratorio Enila Industria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da conclusão de acordão cujo o teor segue:. \r\n\r\nA C O R D A M os Juízes da Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição, interposto pela GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. para ANULAR TODO O PROCESSO a partir de f.58, inclusive, por vício de citação. DETERMINO a baixa dos autos à Vara de origem para que reponha o feito em pauta e CITE REGULARMENTE a sociedade empresária LABORATÓRIO ENILA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA. Tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de Março de 2012\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1270925"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turmas\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0060500-48.2007.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Dimas Francisco de Moraes ( Adriana da Silva Martins RJ148923D ), - Recorrido : Halliburton Servicos Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a parte ré ao pagamento de pensão mensal vitalícia em função da redução da capacidade laborativa do autor, e também o dano moral, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. O Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha presidiu a conclusão do julgamento, sem declaração de voto. Presente o Dr. Adilson de Oliveira Siqueira.\r\n\r\nProcesso: 0122500-16.1992.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : CARLOS GERALDO BARROS DE MOURA ( Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ56668D ), - Agravado : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela parte autora, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0171900-25.2006.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Cristiane Bacelar Rebel Pinto ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Santander S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Cristiane Bacelar Rebel Pinto ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Santander S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente do recurso interposto pela ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias além da sexta diária, bem como a repercussão dos repousos semanais remunerados sobre demais parcelas salariais. Conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0120400-80.2008.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : C e A Modas Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Agravado : Ana Paula Lourenço Bento ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo interposto pela parte ré e, por maioria, vencido o Juiz Ivan da Costa Alemão, NEGAR provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001726-12.2010.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Drogaria Galanti ( Fabio Alves Ferreira RJ106430D ), - Recorrido : Marco Antônio dos Santos ( Marcus Vinicius Suzano de Menezes RJ140722D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as arguições preliminares, e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE provimento. Vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que dava provimento para julgar improcedente o pedido. Presente o Dr. Marcus Vinícius Suzano de Menezes.\r\n\r\nProcesso: 0000101-07.2011.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Rafael Pereira da Silva ( Luiz Henrique Ribeiro Moura RJ73846D ), - Recorrido : Viação Pavunense S.A. ( Monica Caetano da Silva RJ56256D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, por deserto. Presente o Dr. Sidney Merelles Vieira.\r\n\r\nProcesso: 0032000-57.2009.5.01.0043 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Fatima Fernandes Periard ( Carlos Augusto Araujo Periard RJ151198D ), - Recorrido : Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte autora e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL provimento para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com inversão do ônus da sucumbência, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Vistor Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que negava provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012.\r\n\r\nMirtz Moreira Silva Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1270592"
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                                "7a Turma\r\n\r\nGab Des Evandro Pereira Valadão Lopes\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0015500-54.2007.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração opostos pela parte ré, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000425-60.2010.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Construtora LJA Ltda. ( Franklin Loureiro RJ141587D ), - Recorrido : Severino do Ramo da Silva Assunção ( Elisabete Moreira da Silva RJ133876D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001556-09.2010.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Fabricio Alves Guedes de Oliveira ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Recorrido : TNL PCS - Oi ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), NCX Tecnologia e Comercio Ltda. ( Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ71113D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e dar parcial provimento, tão-somente, para que seja anotada na CTPS do autor, como término da relação de emprego, a data do termo final do aviso-prévio. Invertem-se os ônus sucumbenciais e mantém-se inalterado o valor atribuído a custas e condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001389-57.2010.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - Recorrido : BSI do Brasil Ltda. - em recuperação judicialMaria José Silveira Braga ( Arthur Lopes Bandeira Neto RJ120789D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0095900-93.2004.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : MARCOS VARANDA ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - Recorrido : COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada à conceder ao reclamante as melhorias salariais pleiteadas por antiguidade e merecimento, bem como as diferenças resultantes de sua integração à base remuneratória do reclamante, observando-se os exatos termos do Plano de Cargos e regulamentos, bem como o disposto no Ofício nº 210/99 - DIPRE, considerando o marco prescricional fixado em 28.07.1999, na forma da fundamentação, tudo como restar apurado em regular liquidação do julgado. Invertidos os ônus sucumbenciais e mantido inalterado o valor arbitrado às custas e condenação, devendo a ré reembolsar à parte autora o valor das custas processuais recolhidas à fl. 384. Falou o Dr. Marco Antonio Coragem.\r\n\r\nProcesso: 0001212-59.2010.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Wagner José da Silva ( Douglas de Freitas Sales RJ101910D ), - Recorrido : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Wagner José da Silva ( Douglas de Freitas Sales RJ101910D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, e, por maioria, vencido Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano, negar provimento ao apelo do Município, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2012.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1271155"
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                                "(JUIZ CONVOCADO ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA)\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0068100-78.2008.5.01.0032 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Edmilson Correia de Araujo ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - Recorrido : Lojas Riachuelo S.A. ( Alexandre Ferreira Kingston RJ103458D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, colhido o voto de desempate do Juiz Leonardo Dias Borges, por maioria, DAR-LHE provimento para conceder a equiparação salarial pretendida, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Juiz Alvaro Luiz Carvalho Moreira, primeiro a divergir sustentando a tese vencedora. Vencidos a Relatora e o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que negavam provimento, mantendo r. sentença em todos os seus termos. Os Juízes Convocados Paulo Marcelo de Miranda Serrano e Patrícia Pellegrini Baptista da Silva apenas funcionaram na composição do Colegiado. Presente o Dr. Allan Jacques Garcia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes \r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1271173"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0044500-14.2008.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : Conservas Piracema S.A.(Massa Falida de) ( Fernando Gonzaga Agapito da Veiga RJ98059D ), Valdecir Viana ( Rosane da Silva Amendola RJ88202D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da União Federal e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que a contribuição previdenciária seja calculada com percentual de 31% (trinta e um por cento) do valor total do acordo, sendo 20% (vinte por cento) pelo tomador dos serviços e 11 (onze por cento) pelo prestador dos serviços, com os acréscimos legais sendo contados a partir do dia 02 do mês seguinte ao vencimento de cada parcela do acordo, pelos fundamentos que se seguem: \"DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE AS VERBAS CONSTANTES DO TERMO DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\ndiscussão gravita em torno da alíquota de contribuição previdenciária incidente sobre o montante objeto do acordo judicialmente homologado, no caso de contribuinte individual que presta serviço a empresa, se de apenas 20% (vinte por cento) em relação a esta ou se cumulada a 11% (onze por cento), no tocante àquele. \r\n\r\nA UNIÃO aduz em seu recurso ordinário, em breve resumo, que, se não houve vínculo empregatício, o trabalho foi prestado sob a forma autônoma, incidindo 20% (vinte porcento) relativo ao empregador, conforme art. 22, III, da Lei nº 8.212/91, e mais 11% (onze porcento) concernente ao prestador dos serviços, conforme determinar o art. 216 do Decreto nº 3.048/99. \r\n\r\nInicialmente, destaco que o acordo objetivou a prestação de trabalho sem vínculo empregatício, de modo que há contribuição previdenciária a ser recolhida, mesmo considerada a prestação de serviços autônomos e embora o valor nele previsto não possua natureza salarial.\r\n\r\nNão havendo relação de emprego, a contraprestação dos serviços prestados, o valor pago pela força humana despendida em favor de outrem, não é salário. Contudo, a legislação previdenciária impõe a tributação, estabelecendo vários critérios de incidência da contribuição previdenciária, com alíquotas diferenciadas para cada situação em que se encontre o segurado. \r\n\r\nA Lei nº 8.212/91 estabelece no art. 12, inc. I e respectivas alíneas e no seu inc. II, quem é o segurado empregado, sendo assim considerado aquele que possui vínculo de emprego com o empregador. Por sua vez, o contribuinte individual está previsto no art. 12, inc. V, da referida lei, e este não possui vínculo de emprego com o tomador dos seus serviços. Todos eles são segurados obrigatórios perante a previdência oficial e devem recolher a contribuição devido.\r\n\r\nPrimeiramente, este Relator ressalta estar retornando ao entendimento anterior no que concerne à presente matéria. De fato, na análise dos primeiros casos enfrentados sobre o tema, entendia que em hipóteses tais ¿ de homologação de acordo sem vínculo empregatício ¿ o reclamante era segurado obrigatório, cabendo a alíquota total de 31% sobre o valor do acordo (20% do tomador dos serviços + 11% do prestador). Contudo, em respeito às decisões contrárias dos demais membros da Turma, bem como às reiteradas decisões divergentes emanadas do C. Tribunal Superior do Trabalho, passou a adotar o entendimento de que o mero fato do acordo não transformava o reclamante em contribuinte individual, de modo que somente era devido o percentual de 20% pela empresa tomadora. Contudo, com a edição da OJ nº 398 da SDI-1 do C. TST, que agasalhou o entendimento anterior desse Relator, resolvo a ele retornar, tanto porque com ele desde sempre consentia, como também como meio de economia processual e de pacificação da jurisprudência.\r\n\r\nNo presente caso, o reclamante é segurado obrigatório do regime geral de previdência social, do tipo contribuinte individual, enquadrado nas alíneas \"g\" ou \"h\" do inciso V do art. 12 da Lei nº 8.212/91.\r\n\r\nArt. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:...\r\n\r\nV - como contribuinte individual: (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)...\r\n\r\ng) quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego; (Incluído pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)\r\n\r\nh) a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não; (Incluído pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)\r\n\r\nSendo assim, nos termos do art. 21 da Lei nº 8.212/91, sua contribuição seria de 20%. Transcreve-se: \r\n\r\nArt. 21. A alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo será de vinte porcento sobre o respectivo salário-de-contribuição. (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)\r\n\r\nI - revogado; (Redação dada pela Lei nº 9.876/99)\r\n\r\nII - revogado. (Redação dada pela Lei nº 9.876/99)\r\n\r\nA empresa que contrata o contribuinte individual, contudo, também deve recolher, a seu cargo, contribuição previdenciária igualmente no percentual de 20%. Trancreve-se:\r\n\r\nArt. 22. A contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, além do disposto no art. 23, é de: (Vide Lei nº 9.317, de 1996)...\r\n\r\nIII - vinte por cento sobre o total das remunerações pagas ou creditadas a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados contribuintes individuais que lhe prestem serviços; (Incluído pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)\r\n\r\nEm resumo, a contribuição previdenciária devida pela prestação de serviços dos contribuintes individuais é de 40%, sendo 20% pelo próprio contribuinte e 20% pela empresa que o contrata. É esse o texto da lei.\r\n\r\nNo entanto, nos termos do § 4º do artigo 30 da Lei 8.212/91, o contribuinte individual pode deduzir de sua própria contribuição, 45% do valor da contribuição recolhida pela empresa, limitado a 9% de seu salário-de-contribuição. Ou seja, se o valor equivalente a 45% do recolhimento efetuado pela empresa superar os 9% do salário-de-contribuição, o contribuinte individual somente terá de recolher os 11% faltantes e não mais 20%. Transcreve-se:\r\n\r\n§ 4o Na hipótese de o contribuinte individual prestar serviço a uma ou mais empresas, poderá deduzir, da sua contribuição mensal, quarenta e cinco por cento da contribuição da empresa, efetivamente recolhida ou declarada, incidente sobre a remuneração que esta lhe tenha pago ou creditado, limitada a dedução a nove por cento do respectivo salário-de-contribuição. (Incluído pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)\r\n\r\nA União se ampara no art. 4º da Lei nº 10.666/03 para pretender que o reclamado responda pelo percentual da empresa, 20%, e da reclamante, 11%. Transcreve-se:\r\n\r\nArt. 4o Fica a empresa obrigada a arrecadar a contribuição do segurado contribuinte individual a seu serviço, descontando-a da respectiva remuneração, e a recolher o valor arrecadado juntamente com a contribuição a seu cargo até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao da competência. (Redação dada pela Lei nº 11.488, de 2007)\r\n\r\nDispõe, portanto, que a empresa que contratar os serviços de contribuinte individual deve descontar de sua remuneração a contribuição devida e recolhê-la aos cofres públicos. Tal dispositivo não se conflita com o previsto no art. 30 da Lei nº 8.212/91, segundo o qual é o próprio segurado contribuinte individual que está obrigado a recolher a contribuição que lhe competir, uma vez que nem sempre a prestação de serviços do contribuinte individual será em benefício de empresa. Quando a prestação de serviços for em benefício de pessoa física ou de pessoa jurídica que, por qualquer motivo, esteja desobrigada de recolhimentos, o próprio contribuinte individual deverá recolher a contribuição devida.\r\n\r\nNão realizando a empresa a dedução e o recolhimento devido, é ela a responsável pelo valor devido, nos termos do disposto no § 5º do art. 33 da Lei nº 8.212/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 33. ......\r\n\r\n§ 5º O desconto de contribuição e de consignação legalmente autorizadas sempre se presume feito oportuna e regularmente pela empresa a isso obrigada, não lhe sendo lícito alegar omissão para se eximir do recolhimento, ficando diretamente responsável pela importância que deixou de receber ou arrecadou em desacordo com o disposto nesta Lei.\r\n\r\n(destaquei) \r\n\r\nTodavia, o art. 4º da Lei nº 10.666/03 não regula os percentuais devidos. Resta, portanto, estabelecer quais são os percentuais devidos, na presente hipótese, tanto para a empresa, quanto para o reclamante.\r\n\r\nComo já dito, o percentual aplicável ao contribuinte individual é de 20% e de 20% pela empresa que contrata, podendo o primeiro deduzir de sua parte o valor equivalente a 45% do recolhimento efetuado pela empresa, limitada a dedução a 9% do salário-de-contribuição.\r\n\r\nEste é o entendimento consubstanciado na seguinte decisão do C. TST:\r\n\r\nNÚMERO ÚNICO PROC: ED-RR - 563/2002-446-02-00\r\n\r\nPUBLICAÇÃO: DJ - 28/09/2007\r\n\r\n(3ªTURMA)\r\n\r\nEMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos Declaratórios acolhidos para sanar a omissão apontada, determinando-se a incidência das contribuições previdenciárias sobre o valor total do acordo homologado, nos percentuais de 20% para a Reclamada e 11% para o Reclamante. EDs acolhidos....\r\n\r\nSegundo se depreende da literalidade da norma do artigo 195, I, a, e II, da Constituição Federal de 1988, a incidência da contribuição social tem como fato gerador os rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, mesmo que sem vínculo empregatício, bem assim que ela possui como destinatário não só a empresa, mas também o trabalhador que lhe presta serviços.\r\n\r\nCom efeito, o artigo 21 da Lei 8.212/1991 estabelece que a alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo será de vinte por cento sobre o respectivo salário de contribuição.\r\n\r\nMais adiante, no § 4º do artigo 30, dispõe que na hipótese de o contribuinte individual prestar serviço a uma ou mais empresas, poderá deduzir, da sua contribuição mensal, quarenta e cinco por cento da contribuição da empresa, efetivamente recolhida ou declarada, incidente sobre a remuneração que esta lhe tenha pago ou creditado, limitada a dedução a nove por cento do respectivo salário de contribuição.\r\n\r\nEquivale dizer que, deduzindo 9% do seu salário de contribuição, em conseqüência só irá efetivamente descontar 11% a título de contribuição previdenciária.\r\n\r\nA Lei 10.666/2003 ratifica a exigência de ambos os recolhimentos e a distinção das contribuições da empresa e do trabalhador autônomo que lhe preste serviços, apenas conferindo àquela a obrigação de arrecadar a contribuição devida pelo segurado individual....\r\n\r\nISTO POSTO ACORDAM os Ministros da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, acolher os embargos declaratórios para sanar a omissão apontada, com efeito modificativo, para que conste do dispositivo do acórdão de fls. 130-131 que:ISTO POSTO ACORDAM os Ministros da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, conhecer do recurso de revista, por violação do artigo 43, parágrafo único, da Lei nº 8.212/91 e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a incidência das contribuições previdenciárias sobre o valor total do acordo homologado,nos percentuais de 20% para a Reclamada e 11% para o Reclamante.Brasília, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO REIS DE PAULA\r\n\r\nRelator\r\n\r\nO referido entendimento veio a ser consolidado recentemente, através da edição da OJ nº 398 da SDI-1 do C. TST, que assim dispõe:\r\n\r\nORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 398 DA SDI-1\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO HOMO-LOGADO EM JUÍZO SEM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EM-PREGO. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. RECOLHIMENTO DA ALÍQUOTA DE 20% A CARGO DO TOMADOR E 11% A CARGO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS. (DEJT divulgado em 02, 03 e 04.08.2010)\r\n\r\nNos acordos homologados em juízo em que não haja o reconhecimento de vínculo empregatício, é devido o recolhimento da contribuição previdenciária, mediante a alíquota de 20% a cargo do tomador de serviços e de 11% por parte do prestador de serviços, na qualidade de contribuinte individual, sobre o valor total do acordo, respeitado o teto de contribuição. Inteligência do § 4º do art. 30 e do inciso III do art. 22, todos da Lei n.º 8.212, de 24.07.1991.\r\n\r\npercentuais pretendidos pela União estão corretos, portanto. A tese adotada é que está equivocada. Os 11% são devidos pelo reclamante e fundados nos arts. 21 e 30, § 4º, da Lei nº 8.212/91 e não no art. 4º da Lei nº 10.666/03.\r\n\r\nDiante do acima exposto, uma vez que a executada não comprovou qualquer recolhimento previdenciário, determino que a contribuição seja calculada com percentual de 31% (trinta e um porcento) do valor total do acordo, sendo 20% (vinte por cento) pelo tomador dos serviços e 11% (onze por cento) pelo prestador dos serviços.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist de Gab\r\n\r\nId: 1270578"
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                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001013-78.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : José Paulo da Silva ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado, mas a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0011800-92.2009.5.01.0022 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Nélio dos Santos Brandão ( Leonardo Lyrio de Freitas RJ143413D ), - Recorrido : Pacaembu Auto Peças Ltda. ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, a ele negar provimento, vencido o Desembargador Relator. Redigirá o acórdão o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nProcesso: 0483300-18.2001.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : ROBERTO RIBEIRO ( Zenilce Correa Barreto RJ31506D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. No entanto, faz-se o registro de que, se for o caso, ou seja, desde que se demonstre a falência da primeira reclamada, Tema Terra Distribuidora de Máquinas Ltda, inscrita no Cadastro Geral de Pessoas Jurídicas - CNPJ do Ministério da Fazenda sob o nº 72.796.352/0001-06, à segunda ré será possível renovar a questão relativa aos \"juros de mora\" na fase de execução do julgado. Adota-se esse procedimento, pelo erro perpetrado pelo d. Juízo de origem, que precipitadamente reconheceu a \"falência\" da primeira reclamada - sem que houvesse prova desse fato, nos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1270563"
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                            "1271197": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0080200-80.2009.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Anamaria Carneiro Villar Pintas ( Eliete da Silva Santos RJ84874D ), - Recorrido : Emater-Rio Empresa de Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro ( Antonio Carlos Franzmann RJ134696D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0219200-69.2007.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Mirian Reis de Vasconcelos ( Mônica Reis de Vasconcelos RJ126132D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF ( Teresa Destro RJ136731D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2012.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1271197"
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                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis César": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8a Turma\r\n\r\nJuiz Concocado Leonardo Dias Borges\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\n0011700-16.2009.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: Editora JB S.A. e Outros [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Ebgdo: Lucimar Belmira Teixeira [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Ebgdo: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Ebgdo: Docas Investimentos S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - D)], Ebgdo: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Antonio Cotrim Rodrigues Pereira (OAB: RJ 135656 - D)], Ebgdo: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periódicos Ltda. [Adv. Antonio Cotrim Rodrigues Pereira (OAB: RJ 135656 - D)], Ebgdo: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Antonio Cotrim Rodrigues Pereira (OAB: RJ 135656 - D)], Ebgdo: Editora Peixes [Adv. Antonio Cotrim Rodrigues Pereira (OAB: RJ 135656 - D)], Ebgdo: Brasil Multimídia Digital Ltda. [Adv. Antonio Cotrim Rodrigues Pereira (OAB: RJ 135656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Lucimar Belmira Teixeira\r\n\r\nManifestar sobre Embargos de Declaração, fls 460, em cinco dias. \r\n\r\nRio de Janeiro,05 de março de 2012.\r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1269769"
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0148400-18.2008.5.01.0035 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : África Luiza da Hora ( Angelica Pestana Duarte RJ111150D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que dava provimento ao recurso para julgar improcedente a reclamação trabalhista em face do segundo reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0202900-72.2008.5.01.0281 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Suzana Oliveira da Cunha ( Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ118615D ), - Recorrido : Cruz Vermelha Brasileira ( Luis Gustavo Macedo Werneck RJ102274D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Suzana Oliveira da Cunha ( Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ118615D ), Fundacao Benedito Pereira Nunes ( Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ151143D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, por maioria, vencida a Exma. Srª Relatora, declarar, ex officio, a incompetência absoluta desta Justiça Especial para apreciar e julgar o presente feito, declinando da competência em favor da Justiça Estadual Comum. Prejudicada, assim, a análise dos temas ventilados no apelo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2012.\r\n\r\nMaria Isabel Bione de Pinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1271319"
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                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1271279": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGAB. JUÍZA CONVOCADA GISELLE BONDIM L. RIBEIRO\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0116200-26.2002.5.01.0048 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : LAR DOS MENINOS ( Emilia Cristina da Silva Cachem RJ87990D ), - Agravado : ERICA GOMES TEIXEIRA ( Fernanda Seara da Silva RJ119336D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para que sejam refeitos os cálculos de diferenças salariais e excluídas as repercussões das horas extras. Esteve presente o Dr. Jose Luis Campos Xavier, representando o reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2012.\r\n\r\nMarilene K. Andrade - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1271279"
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                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1271256": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0022900-56.2006.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Jasmine Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. ( Jean Carlo de Almeida PR22929D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0029600-93.2009.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Norma Lydia Borba Chaffin ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Fundação dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), Fundação dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), Norma Lydia Borba Chaffin ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos pelas Rés e pela Autora, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0033000-76.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Sandro Ramos de Amorim ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Sandro Ramos de Amorim ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos interpostos, rejeitar a preliminar de nulidade da distribuição por dependência e a prejudicial de prescrição extintiva; indeferir o requerimento de concessão de efeito suspensivo ao recurso, julgar prejudicada a investida recursal no que se refere à análise do tema ligado ao dano moral e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Autor para condenar a Demandada ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 415,57 (quatrocentos e quinze reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nProcesso: 0033100-31.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Paulo Sergio Teixeira ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Paulo Sergio Teixeira ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos interpostos, rejeitar a preliminar de nulidade da distribuição por dependência, indeferir o requerimento de concessão de efeito suspensivo ao recurso, julgar prejudicada a investida recursal no que se refere à análise do tema ligado ao dano moral e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0057200-59.2007.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : União Federal - Advocacia Geral da União ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Viacao Santa Izabel Ltda. ( Paula Roberta Ronconi RJ118897A ), Luiz Henrique Brum Felizardo ( Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0057400-67.2009.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Zelândia Maria Soares ( Sidnei Batista RJ96618D ), Creche Escola Os Meneditinhos ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Embargada.\r\n\r\nProcesso: 0081800-31.2002.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : CARVALHO HOSKEN SA ( Joao Galdino Neto RJ62172D ), - Agravado : GENERVAL ALVES ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas de R$ 44,26, pela Executada, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0082300-89.2005.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Infraero - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria ( Andrea Montanari Rosa Rangel RJ63207D ), - Recorrido : Air All Servicos Aeroportuarios Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Fabio Ferreira Alves da Silva ( Patricia Guimaraes Emery RJ121567D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pela 2ª Demandada (INFRAERO), rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença por cerceio de defesa, bem como o requerimento de sobrestamento do feito e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão primígena.\r\n\r\nProcesso: 0090400-16.2005.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Jose Nascimento de Almeida ( Valdir Tavares Teixeira RJ53852D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Jose Nascimento de Almeida ( Valdir Tavares Teixeira RJ53852D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Ré para expungir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios, bem como para determinar que a liquidação se faça por cálculos e só na hipótese de inviabilizar-se definitivamente a apuração do quantum debeatur por tal modalidade, haverá de buscar o D. Juiz da execução a alternativa do arbitramento, às expensas da Recorrente, afinal sucumbente na fase cognitiva e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Autor. Esteve presente o Dr. Marcio Morita Gonçalves, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0090900-49.2009.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Milton Monteiro e Oliveira ( Fábio Jorge de Toledo RJ140525D ), Raphaela Souza Rodrigues Silva ( Marcello V Lima RJ108750D ), - Agravado : Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. ( Marcello V Lima RJ108750D ), Márcio Clei dos Santos Pimenta ( Bruno Costa Pereira RJ140804D ), Raphaela Souza Rodrigues Silva ( Marcello V Lima RJ108750D ), Milton Monteiro e Oliveira ( Fábio Jorge de Toledo RJ140525D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto por MILTON MONTEIRO E OLIVEIRA, ausente que está requisito imprescindível de sua admissibilidade e que se consubstancia na autorização do advogado que subscreve o recurso para procurar em Juízo em nome da parte; conhecer do Agravo interposto pela 1ª Agravante, restando, todavia, prejudicada a análise do mérito recursal porque as matérias aqui submetidas a exame permanecem, ainda, sem pronunciamento judicial no primeiro grau de jurisdição, evitando-se, assim, a nefasta supressão de grau de jurisdição.\r\n\r\nProcesso: 0095400-98.2007.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Embargado : Bruno Cordeiro Xavier ( Caio Mario da Silveira Bruno RJ67039D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer dos Embargos de Declaração e condenar a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0096200-13.2007.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Rita de Cassia do Valle Mendes Assumpcao ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Embargado : Redecard S.A. ( Marcio Guimaraes Pessoa RJ79459D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0105900-69.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Inbesps - Instituto do Bem Estar Sociale Promoção à Saúde ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), UNIAO ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), Marcela da Silva José ( Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ1137B ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto e, por maioria, declarar, ex officio, a incompetência absoluta desta Justiça Especial para apreciar e julgar o presente feito, declinando da competência em favor da Justiça Estadual Comum. Prejudicada, assim, a análise dos temas ventilados no apelo. Restou vencida a Exma. Srª Juíza Claudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nProcesso: 0115000-45.2009.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Claudia Marcia Maximiano ( Raquel Caldas Nunes RJ126025D ), - Embargado : RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. ( Marilia Lourenco de Souza RJ76782D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0119800-88.2008.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Francisco Antonio Araújo ( Francisco Gomes da Silva RJ40336D ), - Embargado : Owens-Illinois do Brasil S.A. (Sucessora de Cisper S.A.) ( Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ72740D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0123700-35.2005.5.01.0341’ - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Valmir Policarpo ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Valmir Policarpo ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos interpostos, rejeitar a preliminar de nulidade arguida, indeferir o requerimento de concessão de efeito suspensivo ao recurso e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença primígena.\r\n\r\nProcesso: 0123900-42.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Geraldo Mateus de Carvalho ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a Ré a restabelecer de imediato o plano de saúde do Autor e dos seus dependentes, observadas as regras e critérios vigentes antes da supressão, independentemente do trânsito em julgado da presente, por antecipação da tutela específica ora concedida e, bem assim ao pagamento dos honorários, à razão de 15% devidos ao Sindicato que assiste ao Autor. Inverteram-se os ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada.\r\n\r\nProcesso: 0124000-94.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Maria Augusta da Silva Tavares ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Maria Augusta da Silva Tavares ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos interpostos, rejeitar a preliminar de nulidade por prestação jurisdicional incompleta, indeferir o requerimento de concessão de efeito suspensivo ao recurso e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença primígena.\r\n\r\nProcesso: 0126300-77.2006.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Sandra Conceicao Pereira ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), Condominio do Edificio Shopping Center do Meier ( Claudia Veronica Gaspar Ramos Sodre RJ66816D ), Jorge Paiva do Nascimento ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - Recorrido : Sandra Conceicao Pereira ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), Condominio do Edificio Shopping Center do Meier ( Claudia Veronica Gaspar Ramos Sodre RJ66816D ), Jorge Paiva do Nascimento ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO a ambos; ao dos Acionantes para condenar o Demandado ao pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação; ao do Réu, para reduzir o valor do pensionamento devido para 1/3 (um terço) do valor do salário do de cujus.\r\n\r\nProcesso: 0126900-98.1995.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : RRM - REDE RIO DE MEDICINA LTDA ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : CRYSTINA APARECIDA FERNANDES ANDRADE ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do Agravo de Petição interposto, porque ausente pressuposto de admissibilidade recursal, que se consubstancia na indispensável delimitação fundamentada dos valores impugnados. Custas de R$ 44,26, pela Executada, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0127400-45.2006.5.01.0224 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Casa Bom Pastor Servicos Funerarios S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Sinaf Assistencial S.A. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Uni Empreendimentos Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Cleber Henrique Pinto de Souza ( Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator,conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa equivalente a 1% sobre o valor da causa, em benefício do Autor-Recorrido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2012.\r\n\r\n‘Marcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1271256"
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                            "1271257": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0137000-64.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Jorge da Silva ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a Ré a restabelecer o plano de saúde do Autor e dos seus dependentes, observadas as regras e critérios vigentes antes da supressão, bem como ao cumprimento da obrigação de fazer, consistente na concessão do benefício, independentemente do trânsito em julgado da presente, por antecipação específica da tutela ora concedida e, bem assim ao pagamento dos honorários, à razão de 15%.\r\n\r\nProcesso: 0137100-19.2005.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Dirceu da Costa Cabral ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator,conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0137400-05.2009.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Bruno Vianna de Oliveira ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Embargado : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), ZL Ambiental Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0140000-72.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Carlos Cesar Torres ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, rejeitar a prejudicial de prescrição arguida em contrarrazões e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a Ré a restabelecer de imediato o plano de saúde do Autor e dos seus dependentes, observadas as regras e critérios vigentes antes da supressão, independentemente do trânsito em julgado da presente, por antecipação da tutela específica ora concedida e, bem assim ao pagamento dos honorários, à razão de 15%. Inverteram-se os ônus da sucumbência, mantida a alçada.\r\n\r\nProcesso: 0148500-28.2009.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ), - Embargado : Fundação Oscar Rudge ( Luiz Edilson Santos Silva RJ35201D ), João Carlos d Amato Rodrigues ( Osorio Sergio de Souza Barros RJ30698D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Demandante (JOÃO CARLOS D'AMATO RODRIGUES).\r\n\r\nProcesso: 0154900-20.2009.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Aline Ferreira Nunes ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - Embargado : Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional - em Liquidação ( Vanusa Vidal RJ87433D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0156300-67.2009.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Sonda Serviços de Tecnologia da Informação Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Fabio Amorim de Oliveira ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - Embargado : Sonda Serviços de Tecnologia da Informação Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Fabio Amorim de Oliveira ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo Autor, DESACOLHENDO-OS, no entanto; não conhecer dos Embargos aviados pela 2ª Demandada (SONDA) face à irregularidade de representação, condenando-a ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Acionante.\r\n\r\nProcesso: 0156400-11.2007.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Traba lho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Carmem Gama Rodrigues ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - Recorrido : Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Carmem Gama Rodrigues ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo interposto pela Segunda Demandada, apenas para eximí-la do pagamento das custas processuais e, por maioria, DAR PROVIMENTO ao apelo da Autora para incluir na responsabilidade subsidiária da 2ª Demandada o pagamento das multas previstas nos arts. 467 e 477 da CLT e, também, a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0156400-43.2009.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Municipio de Armação dos Búzios ( Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios ), - Embargado : Maria da Conceição da Silva Marins ( Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos RJ118813D ), Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Embargada.\r\n\r\nProcesso: 0157100-12.2006.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Joao Jesus Silva ( Leticia Maria Petris Peres RJ103628D ), - Recorrido : Luis Alberto Ferreira ( Elio Jose Pacheco RJ84190D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso Ordinário interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para autorizar a dedução dos valores comprovadamente pagos sob idênticos títulos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2012.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1271257"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 07/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0057400-67.2009.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Zelândia Maria Soares , Creche Escola Os Meneditinhos \r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Creche Escola Os Meneditinhos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 161/3: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Embargada.\" \r\n\r\nProcesso: 0082300-89.2005.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Infraero - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria\r\n\r\nRcdo: Fabio Ferreira Alves da Silva, Air All Servicos Aeroportuarios Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Air All Servicos Aeroportuarios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 403/9: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pela 2ª Demandada (INFRAERO), rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença por cerceio de defesa, bem como o requerimento de sobrestamento do feito e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão primígena.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2012\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1271258"
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                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 07/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0156400-11.2007.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Carmem Gama Rodrigues, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Carmem Gama Rodrigues, Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 339/349: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo interposto pela Segunda Demandada, apenas para eximí-la do pagamento das custas processuais e, por maioria, DAR PROVIMENTO ao apelo da Autora para incluir na responsabilidade subsidiária da 2ª Demandada o pagamento das multas previstas nos arts. 467 e 477 da CLT e, também, a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiária.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2012\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1271259"
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
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                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000577-36.2011.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Wilson Gomes da Fonte ( Monica Eyer Lopes da Silva RJ51067D ), - Recorrido : Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Angela Maria Gomes Langone RJ61158D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO para condenar o reclamado no pagamento das diferenças da multa de 40% sobre o saldo da conta vinculada, em razão dos expurgos inflacionários, no valor histórico de R$ 16.215,69 (dezesseis mil, duzentos e quinze Reais e sessenta e nove centavos).Custas de R$ 324,31, calculadas sobre o valor de R$ 16.215,69 pela reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001617-06.2010.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Carlos Alberto Ribeiro Gomes ( Adelino Jose Pessanha Fraga RJ141651D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Diego Borges Costa RJ151675B ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator, cujo voto segue transcrito.\r\n\r\nProcesso: 0085600-40.2007.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Santa Rita Comercio e Instalacoes Ltda. ( Gustavo Ferreira de Castro RJ133258D ), - Embargado : Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Fernando Antonio Cardinali RJ108634D ), John Lennon Diniz ( Regina Celia Gomes de Oliveira RJ82716D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito.\r\n\r\nProcesso: 0150400-29.2009.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D ), - Embargado : Janini Camargo ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, sem atribuir efeito modificativo ao julgado, para sanar a omissão apontada quanto a definição de parâmetros para apuração das cotas fiscais e previdenciárias, bem como da discriminação da natureza das parcelas deferidas, nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrita.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2012.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1268718"
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                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
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                            "1271318": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0039500-73.2009.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Waldecy Ribeiro Lima ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), Accentum Manutenção e Serviços Ltda ( Claudia Cristiane Ferreira de Castro SP165969D ), - Por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido de condenação subsidiária, dada a condição incontroversa de tomadora dos serviços, e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela segunda reclamada, confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos, esclarecendo-se que, caracterizada a hipótese dos autos como de terceirização em geral, a responsabilidade subsidiária incide sobre qualquer entidade tomadora dos serviços (pública ou privada), englobando todos os encargos pecuniários decorrentes do contrato de trabalho reconhecidos, deferidos e atribuídos à devedora principal em sentença, inclusive depósitos do FGTS e multas, as quais não são consideradas obrigações personalíssimas por serem expressas em pecúnia, de forma que podem ser adimplidas pelo devedor subsidiário, nos termos da Súmula nº 331, incisos IV e VI, do TST, alicerçada na interpretação conjunta e sistemática dos dispositivos insertos na Lei das Licitações, preceitos que disciplinam a responsabilidade civil por atos ilícitos próprios e de terceiros, contidos no artigo 186 do Código Civil/2002, subsidiariamente aplicável à esfera trabalhista por força do parágrafo único do artigo 8º da CLT, e dos princípios insculpidos no inciso XXI e no §6º do artigo 37 da Carta Magna, servindo a presente certidão como acórdão, em conformidade com o disposto no artigo 895, §1º, inciso IV, da CLT. Nem se cogite da incompatibilidade entre as Súmulas 331 e 363 do C. TST, uma vez que nada existe de conflitante entre elas, pois a Súmula nº 363 trata exclusivamente da contratação irregular de servidor público, sem a realização de concurso público, situação alheia ao caso dos autos. O entendimento aqui manifestado não importa em violação de cláu sula de reserva de plenário, considerando que a incidência do artigo 71 da Lei nº 8.666/93 não foi afastada, tampouco declarada inconstitucional, além de estar em consonância com a jurisprudência deste E. Regional (Súmula nº 1) e com recente pronunciamento do STF, quando do julgamento da ADC nº 16, no qual ficou registrado o consenso entre os ministros no sentido de que o TST poderá reconhecer a responsabilidade, desde que a inadimplência tenha como causa principal a falha ou falta de fiscalização pelo órgão público contratante, tendo sido exatamente esse o fator preponderante para a responsabilização da recorrente, pelo que a sentença ora atacada em nada colide com a decisão proferida pelo STF. Os termos constantes da certidão supra, representam integralmente o teor do julgado.///\r\n\r\nProcesso: 0000793-86.2010.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Cleusa Aparecida do Amaral ( Marcelo Carvalho de Montalvao RJ112700D ), - Recorrido : Artshow Produções Ltda. Cia. de Sucessos Produções Ltda ( Nathan Leão GO25460D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela reclamante, confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos, servindo a presente certidão como acórdão, em conformidade com o disposto no artigo 895, §1º, inciso IV, da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000918-19.2011.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( sucessor do Banco Mercantil de São Paulo S.A.) ( Bruno Bianco RJ120622D ), - Recorrido : Evandro Antônio Morelli de Souza ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - Por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela reclamada, rejeitadas as preliminares de ilegitimidade, por indicada a recorrente a compor o polo passivo, e de prescrição, dado o marco prescricional ter se iniciado com o trânsito em julgado da ação na Justiça Federal, confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos, servindo a presente certidão serve de acórdão, em conformidade com o disposto no artigo 895, §1º, inciso IV, da CLT.///\r\n\r\nProcesso: 0000512-18.2011.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Thiago Oliveira da Silva ( Heleno de Souza Sardinha RJ60086D ), - Recorrido : Rodoviário Ramos Ltda. ( Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D ), - Por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante, confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos, esclarecendo-se que o labor extraordinário, por se tratar de matéria eminentemente fática, depende de provas, ônus assumido pelo reclamante ao impugnar os controles de frequência juntados pela reclamada, do qual não se desincumbiu, servindo a presente certidão como acórdão, em conformidade com o disposto no artigo 895, §1º, inciso IV, da CLT.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2012.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1271318"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000285-83.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Andrade da Silva\r\n\r\nRéu: Ondupel Indústria e Comércio de Papeis Ltda., Filiperson Indústria de Papéis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ondupel Indústria e Comércio de Papeis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls.104,, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, dos valores ali contidos , sob as penas previstas .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270847"
                            ],
                            "1270848": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0026100-19.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gomes da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Claudio Gomes da Silva\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.243 , devendo a 1ª ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0000028-58.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celi Cristina Toledo Mergener [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celi Cristina Toledo Mergener\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.215 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0109000-79.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOTEL TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.627, que indefere o requerido às fls.626 e suspende a execução pelo prazo de um ano(Resolução Administrativa 06/2006 TRT-1ª Região). \r\n\r\nProcesso: 0111700-57.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DIAS CARLOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATÓRIO TÉCNICO DE SERV FOTOGRÁFICOS - LABORTEC LTDA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DIAS CARLOS\r\n\r\nCiência do despacho de fls.312, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011600-94.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERCIO ROCHA DE LIMA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: TECWAN ENGENHARIA LTDA [Adv. Eliane Conde Peixoto da Costa Neto (OAB: RJ 66329 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TECWAN ENGENHARIA LTDA, Aut TERCIO ROCHA DE LIMA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.331: Reclamada pagar o valor devido, conforme cálculos de fls.329/330, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0099500-37.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Elias dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: RG e M Subempreiteira de Obras Ltda. [Adv. Josezito Bispo dos Santos (OAB: RJ 79012 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Elias dos Santos\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105900-67.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloana Telles Santos [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica da Gavea S.A. [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica da Gavea S.A., Aut Eloana Telles Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação à sentença de liquidação às fls.275 acao foi julgada procedente.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 1001400-21.1993.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ADAO ALVIM FLORES [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ADAO ALVIM FLORES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 06/2006 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0037700-13.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EDILAMAR DE MELLO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nTI: Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EDILAMAR DE MELLO\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000129-61.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Pereira dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Pereira dos Santos \r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0088700-86.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE MARIA DE MIRANDA CONDE [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE MARIA DE MIRANDA CONDE, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.132 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0000638-26.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Maria Pereira Pinto [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Quality Comércio e Respresentação Ltda. [Adv. Victor Gabriel Pereira (OAB: RJ 98802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Maria Pereira Pinto, Réu Max Quality Comércio e Respresentação Ltda.\r\n\r\nCiência de que designada a data de 30-05-2012, às 14h40min, para oitiva da testemunha Elen Eler Borges,na 1º VT/macaé. \r\n\r\nProcesso: 0079900-35.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON RAFAEL [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON RAFAEL\r\n\r\nContestar embargos `a execucao de fls.271/279, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0159600-89.2006.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Helena da Silva [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Augusto Laranjeira [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls.77: Requerer o que entender de direito ou indicar meios úteis ao prosseguimento da execução, sob pena de aplicar-se a Resolução Administrativa 06/2006 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000331-72.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Nogueira da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Nogueira da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000571-27.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Rayane Tornelli Santos [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim e Cia Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.42: Manifestar-se sobre as alegações do autor de fls.41, em 05 dias, sendo certo que , m caso de inércia, serão consideradas verdadeiras as afirmações ali contidas . \r\n\r\nProcesso: 0159600-84.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luiz Monteiro Santana [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinho das Amércias Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moinho das Amércias Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nCiência do depósito de fls.22, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001470-25.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Costa [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Robson da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0186200-41.1992.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DE ARRUDA CAVALCANTE [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSEMAR ROCHA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSEMAR ROCHA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nCiência do depósito de fls.546, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001595-90.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Maria Ramos de Morais [Adv. Carla Ferreira Fernandes (OAB: RJ 117306 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho, Aut Vera Maria Ramos de Morais\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0075900-50.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Mattos Rodrigues Borges [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Mattos Rodrigues Borges\r\n\r\nContestar embargos `a execucao de fls.1279/1300, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0266800-54.1989.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENERVAL MARIA ESTEVES [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRATERM REFRATARIOS E ISOLAM TERMICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENERVAL MARIA ESTEVES\r\n\r\nCiência da petição de fls.529, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0163800-91.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTTO OLIVEIRA DE GOES TELLES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: NOGUEIRA VALLE PANIFICADORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTTO OLIVEIRA DE GOES TELLES\r\n\r\nCiência do despacho de fls.351, que indefere o requerido às fls.350 e suspende a execução pelo prazo de um ano(Resolução Administrativa 06/2006 do TRT-1ª Região). \r\n\r\nProcesso: 0000285-83.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Andrade da Silva [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Ondupel Indústria e Comércio de Papeis Ltda., Réu: Filiperson Indústria de Papéis Ltda. [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Andrade da Silva\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl. 104, devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0039600-89.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Serafim Barros de Santana [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Serafim Barros de Santana \r\n\r\nCiência do depósito de fls.375, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1270848"
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                                "Processo: 0018100-88.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR DE FREITAS SOARES [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS ROGERIO LOPES CAPELASSO E CIA LTDA [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva (OAB: RJ 74112 - D)], Réu: Amélia Lopes Capelasse, Réu: Marcos Rogério Lopes Capelasse\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR DE FREITAS SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da Junta Comercial do Parana, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079200-83.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA SILVA SANTOS [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: PAES MENDONCA S A [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 14946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, BEM COMO REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000726-15.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Robson Oliveira [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: LMG Manutenção e Conservação Ltda. ME [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)], Réu: PRESLAF - Empresa de Serviços Hospitalar - Hospital São Lucas, Réu: Condomínio do Edifício Dom Fernando\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LMG Manutenção e Conservação Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do autor as fls 48, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072500-81.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vanderlei Pereira [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: SCJ Moveis e Decoracoes do Cachambi Ltda. [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vanderlei Pereira, Réu SCJ Moveis e Decoracoes do Cachambi Ltda.\r\n\r\nCIENCIA AS PARTES DE QUE PODERAO COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA, EM DIA DE PAUTA NORMAL, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO, PARA HOMOLOGACAO DE ACORDO. PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0050600-81.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE SOARES NETO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE CORPO DOURADO LTDA, Réu: ADRIANA DA GRAÇA AMARILHO, Réu: ROBERTO VALTÃO PARREIRA, Réu: RONALDO RODRIGUES DA SILVA, Réu: VANESSA PORTO VASCONCELLOS PARREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE SOARES NETO\r\n\r\nCIENCIA DO DESPACHO DE FLS 103 EM QUE O JUIZO INDEFERE O REQUERIDO AS FLS 102 EIS QUE EXISTE UM SALDO DE APENAS R$ 19,08, VALOR MUITO INFERIOR AO CREDITO, SEM QUALQUER EFETIVIDADE PARA A PRESENTE EXECUCAO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0081000-05.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Castilho Filho [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda.\r\n\r\nVENHA A RE COM O DEPOSITO RELATIVO A DIFERENCA DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA (R$ 1.456,66), EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0166800-11.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENICE ALVES BENTO [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMARA DO COMERCIO E INDUSTRIA DO BRASIL [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENICE ALVES BENTO\r\n\r\nCIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, BEM COMO REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001283-36.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juracy dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Poligram Construtora Ltda., Réu: Signus Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juracy dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre as informaçoes da JUCERJA online, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084000-76.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Ferreira Coelho [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Editora Vic Ltda. [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Editora Vic Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 140/142, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a R$ 10.478.574,04 TRs, referentes a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 24.965,15. Decorrido o prazo sem qualquer impugnacao a presente sentença de liquidacao, expeça-se Certidão de Habilitação ao autor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074600-77.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Portes da Cunha [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Select Assessoria e Serviços Ltda., Réu: Carla Julio Matheus da Costa, Réu: Pedro Eduardo Velloso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Portes da Cunha\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000502-77.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danimara da Silva Torres [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Ibicard Banco Multiplo S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danimara da Silva Torres \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125000-22.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius dos Reis [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BBM S.A. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BBM S.A.\r\n\r\nVistas ao reu para para oferecer impugnacao aos Embargos de Declaracao interpostos pelo autor, tendo em vista os efeitos infringentes pretendidos pelos mesmos. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115800-30.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Alves de Barcelos [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Modelo JMLBG Ltda. [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Alves de Barcelos\r\n\r\nVenha o autor com as informaçoes solicitadas pela contadoria na promocao de fls 169, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155100-67.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS RAMOS [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS RAMOS, Réu Light Servicos de Eletricidade S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004000-46.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JUSCELINO DA COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DESMONTEC SERVICOS DESMONTE TERRAPLENAGEM LTDA [Adv. Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 - D)], Réu: Argeu Loures da Costa, Réu: CELI DE SOUZA BARTOLI, Réu: Wesley de Souza Bartoli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JUSCELINO DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000007-96.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lamir de Souza da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lamir de Souza da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolucao da notificacao endereçada a re, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089000-23.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franclin Lima da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franclin Lima da Silva \r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 378. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0054600-85.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Candido Teixeira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Candido Teixeira\r\n\r\nCIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, BEM COMO REQUEIRA, O AUTOR, O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0103100-51.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Penha da Rocha [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia de Assis Barreto [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao (OAB: RJ 58321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha da Rocha\r\n\r\nINFORME O SINDICATO ASSISTENTE O NUMERO DO SEU CNPJ EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000167-58.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Assis [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCOMPROVEM, AS RES, O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, FIXADOS PELO JUIZO EM R$ 4.800,00. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000768-64.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Alves de Sousa [Adv. Helena de Almeida Ferreira (OAB: RJ 134549 - D)]\r\n\r\nRéu: Inconox Indústria e Comércio Ltda. [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inconox Indústria e Comércio Ltda. , Aut Moisés Alves de Sousa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154600-88.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Vargas de Souza [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BVA S.A. [Adv. Marcos Renato Gelsi dos Santos (OAB: SP 151714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Vargas de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr perito no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000317-39.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Amaral da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Exata Pinturas e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Amaral da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, sendo deferido a parte autora o desentranhamento de seus documentos, exceto a procuracao. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001582-76.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Rodrigues da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Rodrigues da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolucao da notificacao endereçada a reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161200-19.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO APOSTOLO DA SILVA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: HILDA DE JESUS FAUSTINO, Aut: MARIO REGIS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO APOSTOLO DA SILVA\r\n\r\nPRESTAR INFORMAÇOES ORA SOLICITADAS (NUMERO DE CPF E MATRICULA), NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0235700-66.1989.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM DE ARAUJO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT), Réu: BANCO ITAU (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM DE ARAUJO\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADO O ACORDAO DE FLS 1840/1846. .\r\n\r\nProcesso: 0008500-67.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Anderson França da Silva [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Materiais de Construção Aurora Ltda. [Adv. Paulo Leite de Oliveira (OAB: RJ 60069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Materiais de Construção Aurora Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS DE FLS 131/135 E 140/143 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000043-41.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Eduardo de Souza Lima [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Construmapin Pinturas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Eduardo de Souza Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolucao da notificacao endereçada a re, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016600-50.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Vieira Barbosa [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, na guia propria, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0233500-37.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME LUIZ RAMOS DOS SANTOS [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA TEREZA VENANCIO DA CRUZ [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COSME LUIZ RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nINDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PROCESSO DE EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 40 DA LEI 6830/80 E DO ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0038100-51.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABDORAL DELFINO DA SILVA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: MAISON CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA [Adv. Jacomo Masello Neto (OAB: RJ 50880 - D)], Réu: ARTEVERDE ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABDORAL DELFINO DA SILVA, Réu ARTEVERDE ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA, Réu MAISON CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente com relação a segunda ré e procedente em parte o pedido para condenar a primeira re a satisfazer o autor quanto aos titulos constantes do decisum. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0179400-74.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DA PAIXAO VILHENA [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFIT SISTEMAS LTDA [Adv. Odenir Bernardi (OAB: RJ 40037 - D)], Réu: FLÁVIA INÊS KULNIG \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DA PAIXAO VILHENA\r\n\r\nManifestar-se sobre a declaracao do imposto de renda da socia FLAVIA INES KULNIA DE BRAGANCA, copia obtida atraves de consulta ao INFOJUD, documento acautelado em pasta propria na secretaria da Vara, dele tendo vista somente os advogados regularmente constituidos nos autos ante o sigilo fiscal. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000832-11.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meiry Lucy Nascimento da Silva [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meiry Lucy Nascimento da Silva , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000020-95.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Wallace Leite [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira CCS Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Wallace Leite\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolucao da notificacao endereçada a reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0220600-85.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Villas Boas Correa [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Ômega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Villas Boas Correa\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaracao interpostos pela parte re, tendo em vista o efeito modificativo pretendido pelos mesmos, conforme decisao de fls 1189 que converteu o julgamento em diligencia. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000901-43.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Priscila Aguiar Vides Lopes [Adv. Waldir Gomes de Oliveira (OAB: RJ 150871 - D)]\r\n\r\nRéu: Koncretize Projetos e Obras Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Priscila Aguiar Vides Lopes\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 140,00), na guia propria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000073-76.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antonia Gomes da Silva [Adv. Katia Cristina de Carvalho Marmel (OAB: RJ 150063 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: IBI S.A. - Banco Múltiplo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Antonia Gomes da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolucao da notificacao endereçada a reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000777-60.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Nunes Constâncio [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Webb Negócios S.A. [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Nunes Constâncio \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0130900-69.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISO JOSE NEIVA E OUTROS [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TARCISO JOSE NEIVA E OUTROS\r\n\r\nCIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, BEM COMO REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000516-61.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Santos [Adv. Maristela Fontes de Oliveira (OAB: RJ 79132 - D)]\r\n\r\nRéu: Madeiras e Ferragens Limites Ltda. [Adv. Josias Alves de Arruda (OAB: RJ 101564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva Santos , Réu Madeiras e Ferragens Limites Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068900-52.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Lucia de Carvalho Leite [Adv. Danielle Mulinari Moraes Costa (OAB: RJ 123403 - D)]\r\n\r\nRéu: AJM Franquia Ltda. (Sucessora de Carvalho Vaz Roupas Ltda.) [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)], Réu: Tac Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)], Réu: TCO Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AJM Franquia Ltda. (Sucessora de Carvalho Vaz Roupas Ltda.), Aut Andreia Lucia de Carvalho Leite, Réu Tac Franquia Ltda., Réu TCO Franquia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr perito, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000547-18.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristian da Rocha Maciel [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: TCL Dinâmica Motos Ltda. [Adv. Fatima Aparecida de Souza Rezende (OAB: RJ 111126 - D)], Réu: Banco Itaú Personalité [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Personalité, Aut Cristian da Rocha Maciel, Réu TCL Dinâmica Motos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167200-54.2003.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: DILCE DOS SANTOS FONSECA [Adv. Fernando Grauna de Melo (OAB: RJ 102631 - D)]\r\n\r\nRéu: EXTERNATO DE SAO PATRICIO LTDA [Adv. Tatiana Sant Anna Nogueira (OAB: RJ 118553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILCE DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\nFORNECER O CPF DO SR. ANDRE DUTRA BOUCINHAS. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0108000-82.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DE OLIVEIRA PIMENTA [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRéu: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DE OLIVEIRA PIMENTA, Réu MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr.perito no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000082-38.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Graciano de Lima [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Refeições Comerciais Eduda Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Graciano de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolucao da notificacao endereçada a reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077100-43.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Mariano de Souza [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: SPE Segredo 2 Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Mariano de Souza, Réu SPE Segredo 2 Construções e Incorporações Ltda., Réu Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda.\r\n\r\nCIENCIA AS PARTES DA PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 172, QUE APUROU O CREDITO REMANESCENTE NO EQUIVALENTE A 277.450,97 TRs, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. PRAZO DE 2 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0145500-80.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvania Vieira Feitosa [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Isque Auto Peças Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: FÁBIO ROBERTO RORIZ (sócio-réu)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvania Vieira Feitosa\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A DECLARACAO DO IMPOSTO DE RENDA DO SOCIO FABIO ROBERTO ROLIZ, OBTIDA ATRAVES DE CONSULTA AO INFOJUD, DOCUMENTO ACAUTELADO EM PASATA PROPRIA NA SECRETARIA, DELE SO TENDO VISTA DO MESMO SOMENTE OS ADVOGADOS DEVIDAMENTE CONSTITUIDOS NOS AUTOS. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0152100-20.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Anibal da Silva Mello [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)]\r\n\r\nRéu: Tom Rio Serviços de Buffet Ltda. [Adv. Roberta Baena Martins (OAB: RJ 128779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tom Rio Serviços de Buffet Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0199200-49.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERCIL POMPEU DE SOUZA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite (OAB: RJ 16255 - D)], Réu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A., Réu: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOTRILHOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERCIL POMPEU DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000407-47.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinalva Maria de Santana [Adv. Catiane da Silva Melo (OAB: RJ 157572 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane Aparecida Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva Maria de Santana\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, sendo deferido a parte autora o desentranhamento de seus documentos, exceto a procuracao. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017700-60.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Carlos Henrique Magalhaes Marques (OAB: RJ 1571 - A)], Réu: FORD CAMPBELL WILLIANS, Réu: Aristides Bittencourt Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161500-87.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Dias Damasceno [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Eliane Dias Damasceno\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096900-62.2006.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Martins Quinupa [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DO DESPACHO DE FLS 183, BEM COMO COMPROVE O DEPOSITO DO VALOR DO CREDITO HOMOLOGADO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0134900-05.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Instituto João Moreira Salles [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pereira, Réu Instituto João Moreira Salles, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 701/703, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a R$ 767.957,98, referente a JAM. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012500-33.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivia Gomes de Oliveira [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nRéu: Esporte Clube Radar [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olivia Gomes de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre as informaçoes da Jucerja Online, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077200-42.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON ALVES PAES [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Marcio Jose Sadler Veiga, Réu: LUIS ARMANDO DE SOUZA COELHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON ALVES PAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089800-51.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Vilela de Souza Marques [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Antônio Gomes de Souza (OAB: SP 53873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enesa Engenharia S.A. , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Leila Vilela de Souza Marques \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001252-79.2011.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Modernos Hotéis do Brasil Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nCgto: Natally Cardoso Wanderley da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Modernos Hotéis do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolucao da notificacao endereçada a consignataria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118600-94.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fernandes [Adv. Cesar Reis (OAB: RJ 137940 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Sub S.A. Equipamentos Submarinos [Adv. Jose Carlos Ramos Rebelo (OAB: RJ 125695 - D)], Réu: Linea Mare Servicos Nauticos Ltda. [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)], Réu: Cooperativa Multifuncional de Qualificacao Profissional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Alberto Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017400-31.2009.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Inácio da Silva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Claudio Inácio da Silva \r\n\r\nComparecer perante esta secretaria na data de 15/03/2012, as 15:00 horas, para que a re proceda a entrega de guias do FGTS ao autor. Tendo em vista que a sentença é liquida, venha a reclamada com o depósito no prazo de 48 horas, no valor total de R$ 9.034,73, correspondente a soma do credito do autor de R$ 7.391,95, correspondente a soma do credito do autor de R$ 6.999,33, das custas de R$ 141,46, das custas de R$ 177,15, e da cota previdenciaria de R$ 251,16. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento do imposto de renda em guia DARF, das custas em Guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial – Codigo 18.740-2) e da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica.\r\n\r\nInerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145800-67.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO LOPES DA SILVA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: TANTI ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)], Réu: FRANCISCO ANTONIO MANTUANO, Réu: VICENTE MANTUANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO LOPES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a declaracao do imposto de renda do socio VICENTE MANTUANO, cuja copia foi obtida atraves de consulta ao INFOJUD, documento acautelado em pasta propria na secretaria, somente tendo vista do mesmo os advogados devidamente constituidos nos autos. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040100-14.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Leonardo Malizia [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: GT SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)], Réu: COOP DOS TRABALHADORES TELEFONICOS EM MESA DE EXAME - COOPEX [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCIENCIA DOS CALCULOS DA COTA PREVIDENCIARIA. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001515-48.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz de Magalhães [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz de Magalhães\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000366-80.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domiciano Evangelista de Oliveira Souza [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - SATA [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domiciano Evangelista de Oliveira Souza, Réu Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - SATA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito quanto ao pedido de pagamento de adicional de periculosidade (artigo 267, VIII, do CPC), e no merito, julgado procedente em parte o pedido . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129900-29.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL SANT ANNA DOS SANTOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: OTAM ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA, Réu: ANTONIO EDEN ARAUJO CUNHA, Réu: GILSON SILVA DA MOTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL SANT ANNA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 1264188"
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                            "1264189": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000989-81.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir de Souza Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir de Souza Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolucao da notificacao endereçada a testemunha Roberto, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000734-89.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís de Lacerda Marcondes Dionísio [Adv. Taís Gomes Lopes de Oliveira (OAB: RJ 166688 - D)]\r\n\r\nRéu: REK Promotora de Vendas Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaís de Lacerda Marcondes Dionísio \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolucao da notificacao endereçada a re, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000224-13.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Melo [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Melo, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nCIENCIA AS PARTES QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 09/04/2012, AS 10:45 HORAS, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA PERANTE A MM 4a VARA DO TRABALHO DE CURITIBA, CONFORME OFICIO DE FLS 288. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0179300-51.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BENJAMIM SOUZA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS LAGDEM [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ARGEMIRO IZIDRO DO NASCIMENTO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ARI DA SILVA BEJA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ARILTON LOPES MONTEIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: AVILA VIANA FILHO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: BENIGNO NUNES DE CARVALHO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: BELMIRO MOITA PRADO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU UNIBANCO S.A. (atual denominação do Banco Itaú S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU UNIBANCO S.A. (atual denominação do Banco Itaú S/A)\r\n\r\nVENHA A RE COM O DEPOSITO DO SALDO REMANESCENTE EM 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DO ARTIGO 475-J, DO CPC. PRAZO DE 2 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0076500-22.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Enéas de Souza Alves [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP - Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Enéas de Souza Alves \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001585-31.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maykon Silva Tenório [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a cabo Ltda., Réu: Net Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maykon Silva Tenório\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolucao da notificacao endereçada a re Digital Cable, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104100-91.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Guilherme da Silva [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Cine Rio Ltda. [Adv. Amaury Roberto Moraes Lobo (OAB: RJ 42079 - D)], Réu: Alexandre Medeiros de Uzeda, Réu: Ronaldo Medeiros de Uzeda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Guilherme da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a copia das declaracoes de renda dos socios da re, informaçoes obtidas atraves de consulta do INFOJUD, documento acautelado em pasta propria na secretaria da vara, devendo ter vista do mesmo somente os advogados devidamente constituidos nos autos. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061400-32.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marcolino de Sousa [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRéu: Debossan Engenharia Ltda. [Adv. Roberto Issa (OAB: RJ 22697 - D)], Réu: JAIRO DEBOSSAN DA SILVEIRA, Réu: LIA MARCIA CRUZ DA SILVEIRA [Adv. Natália Bechara Vasconcelos (OAB: RJ 158993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Marcolino de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre a copia da declaracao de imposto de renda dos socios da re, informaçao obitda atraves de consulta ao INFOJUD, documento acautelado em pasta propria devido ao sigilo fiscal, na secretaria da vara, devendo ter vista do mesmo somente os advogados devidamente constituidos nos autos. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000445-59.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Sass [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do RJ [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do RJ, Aut Margareth Sass\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1264189"
                            ],
                            "1264190": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0151600-80.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renan Vieira Nunes [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renan Vieira Nunes , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face da segunda re e procedente em parte o pedido para condenar a primeira re a satisfazer o autor quanto as obrigaçoes constantes do decisum. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079000-32.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdete Silva da Cruz Coelho [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdete Silva da Cruz Coelho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0080600-79.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Boldrini [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Sit Sociedade de Instalações Técnicas S.A., Réu: Luiz Henrique de Souza Lima Lobato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Boldrini\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0219300-25.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Batista da Silva [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Stinco Sociedade Tecno Industrial de Conservação Ltda. [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Batista da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do 2o Oficio do Registro de Imoveis, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001060-83.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Pacheco Cardoso [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Pacheco Cardoso , Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001446-16.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Mara Isa Fernandes de Oliveira [Adv. Marcos Ricardo (OAB: RJ 123633 - D)]\r\n\r\nRéu: Irene Paliga Coelho [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irene Paliga Coelho, Aut Mara Isa Fernandes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000022-02.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Silva Bastos [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRéu: DPR Sistemas Ltda. [Adv. Fabio Alves Ferreira (OAB: RJ 106430 - D)], Réu: Decklink Informática Ltda. [Adv. Fabio Alves Ferreira (OAB: RJ 106430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Silva Bastos , Réu Decklink Informática Ltda. , Réu DPR Sistemas Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000039-72.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Veloso da Silva [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda., Réu: Tecco - Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Veloso da Silva , Réu Tecco - Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099800-52.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Silva Gomes [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabrina Pizzaria Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sabrina Pizzaria Restaurante e Bar Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078100-20.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Tavares Esteves [Adv. Luciene de Oliveira Santos (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Software Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Réu: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Réu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Banco Citibank S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S/A, Réu Chiptek Informatica Ltda., Réu RG Software Ltda., Réu Xerox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nComprovem, AS RES, o recolhimento da cota previdenciaria apurada, as fls 546, em 10 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0149300-82.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Moreira da Silva [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: Mazars e Guerard Auditores Ltda. [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)], Réu: Mazars e Guerard Auditores Independentes [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mazars e Guerard Auditores Independentes , Réu Mazars e Guerard Auditores Ltda., Aut Wagner Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000906-65.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tathiana Duarte Branco Chermont de Miranda [Adv. Vanessa Ferreira Rubinstein (OAB: RJ 156607 - D)]\r\n\r\nRéu: Marca Instalações Ltda. [Adv. Vera Lucia Lopes Carreira (OAB: RJ 82132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marca Instalações Ltda., Aut Tathiana Duarte Branco Chermont de Miranda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001467-55.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Freire da Silva [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Priscila de Oliveira Duarte ME Ltda. , Réu: Innanzi do Brasil Comércio de Equipamentos e Serviços para Telecomunicações Ltda., Réu: Redecard S.A. Companhia de Capital Autorizado, Réu: RD Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Freire da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000020-32.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Wellington de Sousa Carvalho [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Ostra Restaurante na Brasa Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Ostra Restaurante na Brasa Ltda., Aut Francisco Wellington de Sousa Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000909-20.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Coutinho da Rosa [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: SMI Serviços e Montagens Inteligentes Ltda. [Adv. Jeferson Alex Salviato (OAB: SP 236655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Coutinho da Rosa , Réu SMI Serviços e Montagens Inteligentes Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito quanto ao pedido de pagamento de adicional de insalubridade (artigo 267, VI, do CPC) e julgado improcedente o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000442-07.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Leticia de Souza Ferreira [Adv. Antonio Carlos Da Silva Tavares (OAB: RJ 147087 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança - ACIAC [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança - ACIAC, Aut Leticia de Souza Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito quanto ao pedido de adicional de insalubridade e diferenças (artigo 267, VI, do CPC) e, no merito, julgado improcedente o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086100-04.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Barreto Guimarães [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviço Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Réu: Marcelo Rangel Prieto, Réu: Ronaldo Martins Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Barreto Guimarães \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 1264190"
                            ],
                            "1264186": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000479-68.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Rosa \r\n\r\nRéu: Termoelemento Industria Comercio Ltda. ME, EA Resistências Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) EA Resistências Ltda. ME, Termoelemento Industria Comercio Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/05/2012 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000439-35.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Silva dos Santos \r\n\r\nRéu: APOIO CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) APOIO CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/06/2012 às 11:45 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhec’imento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1264186"
                            ],
                            "1264184": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 09/02/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nGutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087300-90.2001.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Daniel Elias Chaves Coelho (OAB: RJ 176240 E)\r\n\r\nPatricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112700-33.2006.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Elaine de Jesus Bastos (OAB: RJ 185243 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1264184"
                            ],
                            "1264185": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000734-26.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio de Souza Chaves \r\n\r\nRéu: Herbert Richers S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Herbert Richers S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Sentença de fls 53/55 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado. Custas no valor de R$ 600,00. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1264185"
                            ],
                            "1264187": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000039-72.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Veloso da Silva \r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda., Tecco - Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1264187"
                            ]
                        }
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                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1269963": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0029700-45.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA ALVES DE SOUSA REIS [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Medica Dr Faulhaber Ltda. [Adv. Jose Henrique Ferreira Aiva (OAB: RJ 75580 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULA ALVES DE SOUSA REIS\r\n\r\nVista do Ofício de fls. 303, devendo diligenciar por seus próprios meios. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148600-11.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda. [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001189-85.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueber da Silva Oliveira [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016400-35.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerlison Monte do Carmo [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerlison Monte do Carmo, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nÀs partes para promoverem a liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando os itens e valores objeto de discordância, se for o caso e, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda o valor do Imposto de Renda, conforme determinado na Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 0165200-10.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Eneas dos Santos Rosa a/c Lizete Enéas da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Eneas dos Santos Rosa a/c Lizete Enéas da Silva\r\n\r\nTrazer aos autos comprovação de guarda de Luise Eneas dos Santos Rosa, bem como habilitação perante o INSS. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0188000-47.1996.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer meios inéditos de prosseguimento, bem como informar se houve reserva de crédito junto aos autos da 53ª VT. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142600-87.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Jesus [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Urgente de Transportes Ltda. - SUT [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Jesus , Réu Sistema Urgente de Transportes Ltda. - SUT\r\n\r\nÀs partes para promoverem a liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando os itens e valores objeto de discordância, se for o caso e, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda o valor do Imposto de Renda, conforme determinado na Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal.\r\n\r\nProcesso: 0168700-55.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FREIRE RAMOS [Adv. Eduardo Lopes Martins (OAB: RJ 88676 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTE CARLOS JOIAS [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONTE CARLOS JOIAS\r\n\r\nCiência do teor do despacho de fls. 256. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107200-80.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Alves Vasconcelos da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Alves Vasconcelos da Silva\r\n\r\nInformar sobre o andamento do processo da 4ª Vara Cível. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099500-87.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Costa de Melo [Adv. Pamela Freire da Silva (OAB: RJ 102424 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Bestfoods Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Costa de Melo, Réu Unilever Bestfoods Brasil Ltda.\r\n\r\nÀs partes para promoverem a liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando os itens e valores objeto de discordância, se for o caso e, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda o valor do Imposto de Renda, conforme determinado na Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal.\r\n\r\nProcesso: 0066300-50.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilana Vieira da Costa [Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues (OAB: RJ 139792 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Monica Centro Educacional [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Monica Centro Educacional\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a ré efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução na forma do art. 475-J do CPC. Não havendo depósito voluntário, será procedido bloqueio on-line, podendo ser alvejada a pessoa dos sócios na segunda tentativa (desconsideração da personalidade jurídica). .\r\n\r\nProcesso: 0096400-22.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Lopes dos Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Stock Car Veículos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Lopes dos Santos\r\n\r\nIndicar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, levando em conta que não há informação do CNPJ da empresa nos autos, bem como não há dados da empresa no sítio da Jucerja. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097900-02.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDA FERREIRA BERNARDINO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDA FERREIRA BERNARDINO\r\n\r\nInformar se há alguma pendência nos autos, valendo o silêncio como negativa. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140900-42.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Caitano da Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Peçanha e Guedes Consultoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Caitano da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria no dia 09/04/2012, às 14:00 horas para registro na CTPS do rte, procedendo a Secretaria \"ex oficio\" na ausencia da rda. Após, às partes para promoverem a liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando os itens e valores objeto de discordância, se for o caso e, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda o valor do Imposto de Renda, conforme determinado na Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal.. .\r\n\r\nProcesso: 0000088-76.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Maria da Silva Filho [Adv. Tatiane Dantas da Costa (OAB: RJ 156726 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Maria da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pelo reclamante, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 0157600-30.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilson Galvão Bittencourt [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Express Logística Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilson Galvão Bittencourt\r\n\r\nDiante do recebimento do DARF, vista dos autos, por 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084900-22.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Reis de Souza [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: Luchino Restaurante e Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Reis de Souza\r\n\r\nVista da Certidão do Oficial de Justiça, fls. 45-v e 46-v. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118600-57.2007.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz Matias [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibrace Uniao Brasileira em Consultoria e Educacao S/S Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Matias\r\n\r\nDiante da certidão negativa do Oficial de Justiça, indicar meios inéditos e efetivos de prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000127-73.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Gonçalves [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRéu: Premiere Classe Importação e Comércio Ltda. [Adv. Laziana Messias de Souza Fontes (OAB: RJ 153133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Gonçalves, Réu Premiere Classe Importação e Comércio Ltda.\r\n\r\nVista às partes por 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco), podendo o autor apresentar demonstrativo de eventuais horas extras, por amostragem. As manifestações valerão como memoriais. .\r\n\r\nProcesso: 0144000-88.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPIRIDIAO DA COSTA AGRA FILHO [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: KRAFT FOODS BRASIL LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPIRIDIAO DA COSTA AGRA FILHO, Réu KRAFT FOODS BRASIL LTDA\r\n\r\nInformar se há alguma pendência nos autos, valendo o silêncio como negativa. Prazo 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0264100-87.1989.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MYRCE DA COSTA GOMES [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Artes - FUNARTE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MYRCE DA COSTA GOMES\r\n\r\nInformar se há pendência nos autos. Prazo 30 dias sucessivos, permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131900-18.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Amaral Filho [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de execução, mediante penhora on-line. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000102-94.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Céli Finamora [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Professor Eneas Alves Pereira - SEPEAR [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Professor Eneas Alves Pereira - SEPEAR\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 226, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0178100-84.1989.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA DE DEUS BARBOSA [Adv. Luiz Otavio Neves de Souza (OAB: RJ 49676 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA DE SIQUEIRA TELES, Aut CELIA DE DEUS BARBOSA\r\n\r\nÀs partes para promoverem a liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando os itens e valores objeto de discordância, se for o caso e, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda o valor do Imposto de Renda, conforme determinado na Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal.\r\n\r\nProcesso: 0000524-25.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Mariano dos Santos [Adv. Vanuza Regina Velloso de Oliveira (OAB: RJ 143337 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Verde Produtos Naturais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Mariano dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmérito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pelo reclamante, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 0000800-42.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Teles Martins [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Teles Martins, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nVista às partes por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, dos escarecimentos do perito, começando pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0000967-20.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Teixeira Gabriel [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Assessoria ao Movimento Popular e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Teixeira Gabriel \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pelo reclamante, dispensado.\r\n\r\nId: 1269963"
                            ],
                            "1269967": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000278-73.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Vieira de Melo [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Vieira de Melo\r\n\r\nApresentar o comprovante do saldo existente em sua conta vinculada do FGTS. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077300-86.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Mayrink [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Lais Helena Orlando (OAB: RJ 126355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Willian Ponzo Mathias, Aut Luiz Carlos dos Santos Azevedo, Aut Paulo Martins Castro, Aut Paulo Roberto Mayrink\r\n\r\nPara adequar seus cálculos conforme decisão de fls. 191. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000717-50.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rosa da Costa [Adv. Aline Ferreira de Mattos (OAB: RJ 132515 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamyr Vasconcelos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rosa da Costa\r\n\r\nFornecer meios de notificar a reclamada. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080200-71.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Ribeiro Albino [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Ribeiro Albino, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nRte: Tomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0093/2012-CEF e 0094/2012-BB. Rda: Comprovar o recolhimento da cota previdenciária que entende devida. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000948-77.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton da Conceição Pinto [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Fênix Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton da Conceição Pinto \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pelo reclamante, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 0020200-72.1988.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIELSON UBALDO RAMOS [Adv. Leda Maria da Silva Nogueira (OAB: RJ 44838 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIELSON UBALDO RAMOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0051/2012-BB. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000921-94.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ladislau Silva Costa [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Pano Nostro Panificação e Cafeteria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ladislau Silva Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pelo reclamante, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 0169900-39.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA DE OLIVEIRA FERREIRA CORREIA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA DE OLIVEIRA FERREIRA CORREIA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001700-69.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA FRANCISCO DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: M.SCHIM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que foi expedida Certidão de Crédito. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000999-88.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Felix dos Santos [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu (OAB: RJ 121520 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratex Rio Locação e Entregas Expressas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Felix dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086900-92.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Barbosa Correia [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Vendas Express Consultoria e Corretagem de Seguros Simples Ltda. [Adv. Fabricio de Almeida (OAB: RJ 157381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Barbosa Correia\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 64. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050900-98.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Castro de Oliveira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Prestacao Servicos de Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda. [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao Castro de Oliveira, Réu MULTIRIO Empresa Municipal de Multimeios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0089/2012-BB (rte) e nº 0091/2012-CEF (rda). Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085600-08.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINA TRAJANO DA SILVA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINA TRAJANO DA SILVA\r\n\r\nProcesso paralisado há mais de 12 meses. Requerer o que for do interesse, no prazo preclusivo de 30 dias, pena de aplicação do art. 40, § 4º da Lei 6.830/80 .\r\n\r\nProcesso: 0148600-06.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Joás Cardoso Correia [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joás Cardoso Correia , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nRte: manifestar-se quanto ao teor da petição de fls. 154, dizendo se há interesse em impugnar os cálculos de fls. 149, valendo o juízo como negação. Rda: comprovar o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de remessa à PGF para apuração dos valores devidos. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158800-77.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeire Germano Alves de Oliveira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo para manifestações. Prazo 05 dias. ..\r\n\r\nProcesso: 0000871-68.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Freitas da Paixão [Adv. Ailton da Silva (OAB: RJ 115590 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Freitas da Paixão \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pelo reclamante, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 0042500-27.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Regina dos Santos [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas de Bijuterias Silmer Ltda. [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Regina dos Santos\r\n\r\nInformar se aceita a proposta da executada, conforme fls. 201. Prazo 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0106100-56.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Domingues Grego [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J do CPC. Não havendo depósito voluntário, será procedido bloqueio on-line, podendo ser alvejada a pessoa dos sócios na segunda tentativa (desconsideração da personalidade jurídica).\r\n\r\nProcesso: 0040000-27.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA REGINA SOARES CARRILHO [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRAB. DOS PROF. DE INFORM. METODO CONSULTORES [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)], Réu: SISCOM SISTEMA DE COBRANCA MODULAR [Adv. Augusto Cesar Santos de Souza (OAB: RJ 129041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE TRAB. DOS PROF. DE INFORM. METODO CONSULTORES, Aut LUCIA REGINA SOARES CARRILHO, Réu SISCOM SISTEMA DE COBRANCA MODULAR\r\n\r\nInformar se há alguma pendência nos autos. Prazo 30 dias. Rte: Ciência da expedição do alvará nº 0092/2012-CEF. 2ª rda: Efetuar o pagamento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0158400-24.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgina de Fatima dos Santos Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultas Serviços Tecnicos Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consultas Serviços Tecnicos Ltda.\r\n\r\nEsclarecer quanto ao número de parcelas previdenciárias a serem comprovadas. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001112-76.2010.5.01.0009 - ConPag\r\n\r\nCgte: Povoleri Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nCgto: Adeilson Candido dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Povoleri Bar e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124900-06.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Galvan Belohlavek [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COTRANAL, Réu Eisa Estaleiro S.A.\r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária incidente e tomar ciência do restante do teor do despacho de fls. 302 Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002400-93.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Cristina Ramos da Silva [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: Reality Imóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Cristina Ramos da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000900-65.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLETO ALEXANDRE DE SOUZA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: VIT CENOGRAFIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIT CENOGRAFIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária incidente e tomar ciência do restante do despacho de fls. 120. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130900-51.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Vicente Barbosa [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Dom Fernando [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Dom Fernando\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0103/2012-CEF. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109000-46.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose de Sousa [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundamenta Engenharia de Fundacoes Ltda. [Adv. Fabio Lima Cordeiro (OAB: RJ 107074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0099/2012-BB e informar se há alguma pendência nos autos. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140000-93.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander de Jesus Mello Soares [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander de Jesus Mello Soares, Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nComparecer a Secretaria no dia 10/04/2012, às 14:00 horas para retificação na CTPS do rte, procedendo a Secretaria \"ex oficio\" na ausencia da Rda. Após, às partes para promoverem a liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando os itens e valores objeto de discordância, se for o caso e, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda o valor do Imposto de Renda, conforme determinado na Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal.\r\n\r\nProcesso: 0139200-61.1991.5.01.0009 - ConPag\r\n\r\nCgte: BANCO BRADESCO SA [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nCgto: ELIANE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BANCO BRADESCO SA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079800-91.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Vander de Sena [Adv. Deivson Sardinha Santos da Silva (OAB: RJ 130659 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Alberto dos Reis [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luis Alberto dos Reis, Aut Maxwell Vander de Sena\r\n\r\nEsgotados os meios de prosseguimento da execução, ciência da aplicação da prescrição intercorrente, na forma do art. 40, §4º da lei 6.830/80, combinado com o art. 267, III e 598 do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho, extinguindo a execução.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1269967"
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                                "Processo: 0000756-28.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcos da Silva Santos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.U. Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000650-79.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalvo Antunes Faria [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalvo Antunes Faria\r\n\r\nEfetuar o adiantamento dos honorários de forma parcelada, conforme Ata de fl. 531. \r\n\r\nProcesso: 0000876-84.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Nery da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Aut Vanessa Nery da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027600-72.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILOENE CRISTINA FERREIRA RODRIGUES [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Priora Provincial Ursulina do Brasil, Réu: União Romana da Ordem de Santa Úrsula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILOENE CRISTINA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de fl. 401 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000173-22.2012.5.01.0011 - AI\r\n\r\nAgte: PAULO ELZIO MEDEIROS MONTASSIER [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS INFORMATICA [Adv. Denise Castellano M. C. Anunciacão (OAB: RJ 63492 - D)], Agdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Agdo ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS INFORMATICA\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao e o agravo de instrumento, no prazo comum de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116300-48.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Soares da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, no prazo de 20 dias, observando os parâmetros anexos. A reclamada fica ciente que deverá no mesmo prazo indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0028300-48.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVAL AURELIANO DE LUNA [Adv. Fabricia Cuco da Silva Pinheiro (OAB: RJ 119467 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVENTA CAR MECANICA PARA AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Luiz Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 57095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVENTA CAR MECANICA PARA AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 134. Devolva-se à reclamada o depósito de fl 123 (alvará de fl. 135) e libaração da penhora de fl. 61. \r\n\r\nProcesso: 0000913-48.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Vicente Moreira [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A.E. Telecomunicações Ltda, Réu: TNL PCS S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Vicente Moreira , Réu TNL PCS S/A\r\n\r\nTomar ciência de fl. 143 e de que foi expedido o alvará ao reclamante e ao reclamado (TNL). Ao exequente para contestar os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000721-81.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Silva [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: ARENA PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARENA PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., Réu Sercom Serviços Especializados em Pinturas\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135200-21.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Afonso Bonamigo [Adv. Guilherme Oliveira Cruz (OAB: MG 59500 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Afonso Bonamigo\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 48. .\r\n\r\nProcesso: 0001369-95.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo da Silva Bastos [Adv. Léo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo da Silva Bastos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169300-02.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Belo da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Novacap S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Belo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação foi LIMINARMENTE REJEITADA (fl. 410). \r\n\r\nProcesso: 0001440-63.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Dario Fausto Saba [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nRéu: CCBR Brasil Centro de Pesquisas e Análises Clínicas Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCBR Brasil Centro de Pesquisas e Análises Clínicas Ltda., Aut Dario Fausto Saba\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA e da exepdição de alvará em nome do autor. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055600-43.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaac Geraldo Sobrinho [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nRéu: Zopone Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaac Geraldo Sobrinho , Réu Zopone Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o novo laudo pericial no prazo de 10 dias permeados por 10 dias, iniciando-se o prazo pelo reclamante (fl. 377). .\r\n\r\nProcesso: 0047500-75.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO FERREIRA VERAS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar do Papai Ltda - EPP [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar do Papai Ltda - EPP, Aut CICERO FERREIRA VERAS\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da despacho de fl. 101. Prazo de 8 dias. Reclamada: Tomar ciência da despacho de fl. 101 e apresentar embargos à execução no prazo de 05 dias. Silentes as partes, será expedido ao reclamante alvará dos depósitos de fls. 92 e 97 e excluída a reclamada do BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0132400-15.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ignácio Vieira [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDevolva-se à reclamada o saldo do depósito recursal de fls. 554. \r\n\r\nProcesso: 0098900-26.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Villela Strong [Adv. Fabiola Oliveira Strong (OAB: RJ 91839 - D)]\r\n\r\nRéu: Zenimport Comercio Importacao e Exportacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Villela Strong\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0097600-58.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva de Jesus [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)], Réu: Shopping Tijuca [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva de Jesus \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0000933-39.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto de Jesus [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Samba Grill Restaurante Ltda [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Samba Grill Restaurante Ltda\r\n\r\nEfetuar o pagamento do crédito exequendo em 4 parcelas iguais e sucessivas, conforme petição do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0002400-63.2004.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: LECI DOS SANTOS FELIX [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Fatima Cristina Rodrigues Gomes (OAB: RJ 87131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará (fl. 87). \r\n\r\nProcesso: 0001054-33.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenilson Carvalho Lopes [Adv. Francisco Antonio P. Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Mineiro do Humaitá Ltda. [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Mineiro do Humaitá Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161400-26.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Moreno da Costa Menezes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Clécio Teixeira Soares Empreiteira de Obras [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clécio Teixeira Soares Empreiteira de Obras , Aut Isabel Moreno da Costa Menezes \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e da expedição de ALVARÁ, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia DARF, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0215900-77.1988.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES PEREIRA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Aut: JOSE ROBERTO DA ROCHA BERNARDO [Adv. Sebastiao F Sardinha (OAB: RJ 44538 - D)], Aut: EDSON SANTOS DE JESUS [Adv. Camila Osorio de Oliveira (OAB: RJ 117654 - D)], Aut: UBIRATAN CASTRO GOMES [Adv. Jorge Moura de Oliveira (OAB: RJ 89227 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessao Metroviaria do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON SANTOS DE JESUS, Aut FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES PEREIRA, Aut JOSE ROBERTO DA ROCHA BERNARDO, Aut UBIRATAN CASTRO GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001093-30.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaide Moreira Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaide Moreira Silva , Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1265611"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000163-75.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pernambuco \r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda., Net Rio Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JAE Telecomunicações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/05/2012 às 15:20 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1265610"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000160-23.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Evangelista Silva \r\n\r\nRéu: Ztech Construtora Ltda. ME , Cone Construções e Engenharia Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ztech Construtora Ltda. ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/03/2012 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n‘2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1271336"
                            ],
                            "1266646": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000163-75.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pernambuco \r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda., Net Rio Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m JAE Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/05/2012 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se todas as determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1266646"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1265902": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148800-63.1992.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON CLAUDIO SILVEIRA NATIVIDADE [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A [Adv. Luiz Bernardo Alvarez (OAB: SP 107997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A\r\n\r\nTomar ciência do desrquivamento dos autos para as providências cabíveis .\r\n\r\nProcesso: 0112100-63.2007.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Cristina Roque Pinheiro [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Cristina Roque Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 90 e solicitar o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000421-53.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ursulino do Nascimento [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Merak Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Merak Empreendimentos e Participações Ltda., Aut Pedro Ursulino do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 212/225 , devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em guia GPS e custas em guia GRU .\r\n\r\nProcesso: 0000121-57.2011.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Lima de Oliveira [Adv. Roberto Ferreira Barbosa (OAB: RJ 41224 - D)]\r\n\r\nRéu: Midol Mineração Dolomita Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Midol Mineração Dolomita Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação das custas, em 5 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000253-17.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Soares de Almeida [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda., Réu: Net\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Soares de Almeida\r\n\r\nInformar quanto ao cumprimento do acordo, em 5 dias, valendo o silêncio pela concordância .\r\n\r\nProcesso: 0039400-31.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DOS SANTOS SOUZA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut MARIA JOSE DOS SANTOS SOUZA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nInformar as demais provas que pretendem produzir, no prazo comum de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0184800-57.1995.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZINHA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: CLASSICA SISTEMA OPERACIONAL SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TEREZINHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0178200-78.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AMERICO DA SILVA MOREIRA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AMERICO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 506 .\r\n\r\nProcesso: 0000607-42.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pinheiro Rivero [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Pinheiro Rivero , Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 94/98, devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em guia GPS e custas em guia GRU .\r\n\r\nProcesso: 0142400-42.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio de Carvalho Ferreira [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviario Schio Ltda.\r\n\r\nVir com os recolhimentos cabíveis, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0121900-28.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PINHEIRO [Adv. Levi Rodrigues Faria (OAB: RJ 74566 - D)]\r\n\r\nRéu: IVO TANNURI [Adv. Maria Elisa de Almeida (OAB: RJ 109614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IVO TANNURI\r\n\r\nComprovar a quitação do débito previdenciário. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000270-53.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar França da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar França da Silva, Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 110 .\r\n\r\nProcesso: 0015300-36.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Maria Carvalho Naveira [Adv. Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca (OAB: RJ 20298 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Maria Carvalho Naveira\r\n\r\nTer vistas da ordem de arrecadação .\r\n\r\nProcesso: 0057200-67.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Jorge Riger [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Jorge Riger\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0148700-25.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE NEI FERREIRA CARNEIRO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nDeferido a devolução de prazo de 05 dias .\r\n\r\nId: 1265902"
                            ],
                            "1265903": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0001074-21.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Costa Carvalho \r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A.- Em liquidação extrajudicial, Morada Investimentos \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Morada Investimentos , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/05/2012 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000846-46.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar da Conceição Faria Netto\r\n\r\nRéu: Clima Perfeito Climatização Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Clima Perfeito Climatização Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/03/2012 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1265903"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1267474": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040300-74.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PINHEIRO DE ALMEIDA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut SERGIO PINHEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0034900-74.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Barbosa de Sousa [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda., Réu: Consorcio Racional- Delta-Recoma [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Barbosa de Sousa\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando o atual endereço da primeira ré. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0165300-50.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Machado [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Machado\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0047000-95.2006.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Vizeu da Silva Aragao [Adv. Luiz Sebastiao Santos Reis (OAB: RJ 80165 - D)]\r\n\r\nRéu: EDISOSN ORLANDO DA ROCHA MACEDO [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDISOSN ORLANDO DA ROCHA MACEDO\r\n\r\nConvolo o depósito recursal em penhora. Comprovar o pagamento da diferença no valor de R$ 1.385,10, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000150-41.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos Silva [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sul S.A. [Adv. Renata Damasceno Salles (OAB: RJ 153658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Sul S.A., Aut José Carlos dos Santos Silva \r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 236/237, em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0173400-48.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nCiência dos cálculos atualizados, apresentados pela perita. Prazo sucessivo de dez dias, permeado por 05, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0114400-29.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Rodrigues Pereira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA, Aut Helio Rodrigues Pereira\r\n\r\nÀs partes para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000058-92.2012.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio Braga de Macedo [Adv. Marcelo de Sousa Damascena (OAB: RJ 101162 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortserv Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Braga de Macedo\r\n\r\nFornecer o atual endereço da primeira reclamada e/ou sócios, em dez dias, ciente de que, em caso de nova devolução, o processo será extinto. \r\n\r\nProcesso: 0039700-44.1990.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB EMP TELEC OPER MESAS TELEF MUNIC RJ [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Aut: DIVALCIR PEDRO DE CARVALHO [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: JORGE MARTINS DA CUNHA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Aut: JOSE ROBERTO FERNANDES DE ASSIS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: EDEM SOBRAL DE CARVALHO [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: EDNO DE SOUZA PINHEIRO [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: EDSON DE SOUZA PIA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: EDUARDO DE SOUZA PEREIRA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Aut: CESAR AUGUSTO ROSSI UBALDI [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Aut: UBIRAJARA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: WILSON GADELHA DE ALBUQUERQUE [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARIA VALLE ANASTACIO [Adv. Claudio Jose Ludovico (OAB: RJ 83475 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIVALCIR PEDRO DE CARVALHO, Aut JORGE MARTINS DA CUNHA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando o atual endereço da ré. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0133300-26.2007.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Lopes de Araujo Coelho [Adv. Roberto Oliveira Serra (OAB: RJ 145096 - E)]\r\n\r\nRéu: Hospital das Clinicas Realengo Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: EDNEI DE OLIVEIRA, Réu: CRISTIANE SILVA VIRGÍLIO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Lopes de Araujo Coelho\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de suspensão nos termos da res. 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0163600-39.2005.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condominio do Edificio Plaza Shopping [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nCgto: Espolio de Willy Meyer [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condominio do Edificio Plaza Shopping\r\n\r\nRequerer o que for de interesse. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001479-88.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Luiz da Silva [Adv. Alcides Fernando Machado da Silva Filho (OAB: RJ 52320 - D)]\r\n\r\nRéu: AGEMAR CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)], Réu: MARLI TEIXEIRA DE SOUZA, Réu: MARCIA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGEMAR CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, Aut Marcos Paulo Luiz da Silva \r\n\r\nCiência do despacho de fl. 57, devendo a ré, inclusive juntar todos os comprovantes de pagamento, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0054500-09.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DOS SANTOS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTONIFICIO F GOMES SA , Réu: FERNANDO PEREIRA GOMES, Réu: MARIA LUCIA DO PAZO FERREIRA , Réu: LIDIA PEREIRA GOMES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DOS SANTOS\r\n\r\nDevolvo à autora o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004900-28.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Silveira Abreu [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao (OAB: RJ 58321 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA., Réu: Uniao de Bancos Brasileiros - UNIBANCO, Réu: ZILNEU MATTOZO PONTES, Réu: DANIEL MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Silveira Abreu\r\n\r\nSuspendo a execução por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0015600-58.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Duarte Barros [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Duarte Barros, Réu Telemar Norte Leste S.A. , Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 521/522 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0138600-32.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza dos Santos Pereira [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimil Uniformes Militares Ltda. [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)], Réu: Fardasmil Confecção e Comércio Ltda. [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fardasmil Confecção e Comércio Ltda., Réu Unimil Uniformes Militares Ltda.\r\n\r\nComprovar as custas judiciais de R$ 1.020,00. \r\n\r\nProcesso: 0043900-40.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTENCIR CARVALHO DE SOUZA [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: CONDOMINIO SAINT GERMAIN [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTENCIR CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de suspensão nos termos da res. 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0077400-87.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Candido da Silveira [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)]\r\n\r\nRéu: Embramac Engenharia de Telecomunicações Ltda. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Altm Soluções Tecnologia e Serviços em Energia Saneamento e Telecomunicações Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Altm Particiçaões e Empreendimentos de Engenharia Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Altm Consultoria Engenharia Construção e Montagens Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Candido da Silveira\r\n\r\nRetifique os cálculos conforme promoção da contadoria. prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001900-30.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Rosane Marques Ferreira (OAB: RJ 78930 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito na forma da res. adm 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0023800-59.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson Ventura Costa [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK WORK - SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Laboratorio Celula Analises Medicas Especializadas Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Réu: NILDA TEREZINHA MARQUES, Réu: EUNICE SALUSTIANO DE SOUZA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davidson Ventura Costa\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito na forma da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0058900-80.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0091600-36.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Hugo Sisnando de Oliveira [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Futuro Vila da Penha Vip Ltda. [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Futuro Vila da Penha Vip Ltda.\r\n\r\nComprovar as custas e o recolhimento da contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000491-33.2011.5.01.0013 - CartPrec\r\n\r\nAut: MARINO TAVARES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: SIBELLY TRANSPORTE LTDA [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINO TAVARES, Réu SIBELLY TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nJulgo subsistente a penhora. Nomeio leiloeiro o Sr. OFERES NACIF. \r\n\r\nProcesso: 0000904-80.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Lopes Aguiar [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Line Produção e Eventos [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)], Réu: Serviking Eventos [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)], Réu: Jcking Prestação de Serviços de RH [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Free Line Produção e Eventos , Réu Jcking Prestação de Serviços de RH , Réu Serviking Eventos \r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072000-39.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: HELLO PIZZARIA LTDA [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)], Réu: MARIA IZABEL TERRA TAVARES SA [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)], Réu: ROBERTO DE CARLOS DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de suspensão nos termos da res. 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002900-21.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Nascimento Alves [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEIRO RIBEIRO ENGENHARIA LTDA. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONTEIRO RIBEIRO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nJulgo subsistente a penhora. Nomeio leiloeiro o Sr. OFERES NACIF. \r\n\r\nProcesso: 0139800-16.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO CARLOS GOMES [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRéu: CEASA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ERJ SA [Adv. Rosinete de Oliveira Clemente (OAB: RJ 92167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEASA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ERJ SA\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0127800-47.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro de Rezende Miranda [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Novva Lideranca Seguranca e Vigilância Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)], Réu: Gerdau Acos Longos S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Réu: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)], Réu: Wickbold & Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro de Rezende Miranda, Réu Gerdau Acos Longos S.A., Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Réu Globosat Programadora Ltda., Réu Novva Lideranca Seguranca e Vigilância Ltda., Réu Wickbold & Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 485/486 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0138800-39.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Miranda Costa [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 60202 - D)]\r\n\r\nRéu: PINOFIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida (OAB: RJ 26812 - D)], Réu: CTPI CENTRO DE TORNEARIA DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida (OAB: RJ 26812 - D)], Réu: CENTRALFIX FIXACAO E PERFURACAO LTDA - EPP [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida (OAB: RJ 26812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRALFIX FIXACAO E PERFURACAO LTDA - EPP, Réu CTPI CENTRO DE TORNEARIA DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA, Réu PINOFIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP\r\n\r\nCiência despacho fl. 236. \r\n\r\nProcesso: 0025700-63.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FELIPE DA COSTA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: COQ CONSTRUTORA ORQUIM LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: MARCOS QUINTAIROS JORGE, Réu: LUIZ QUINTAIROS JORGE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COQ CONSTRUTORA ORQUIM LTDA\r\n\r\nApresentar contraminuta em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148100-64.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DA FONSECA PINTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DA FONSECA PINTO\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151600-66.2009.5.01.0045 - Pet\r\n\r\nRqte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRqdo: Neuza Aparecida Batista \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFornecer o atual endereço da requerida, em dez dias, ciente de que, em caso de nova devolução, o processo será EXTINTO. \r\n\r\nProcesso: 0041100-63.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira dos Santos Junior [Adv. Marcio Brito Vougo (OAB: RJ 136053 - D)]\r\n\r\nRéu: Agile Rio Transportes Ltda., Réu: Rio de Janeiro Refresco Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira dos Santos Junior\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da res. 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000186-49.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Nogueira [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMC S.A. PRODUTOS SIDERÚRGICOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Nogueira\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de suspensão nos termos da res. 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0126100-07.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DA SILVA MOURA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS SA [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS SA\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valoes objeto de discordância, sob pena de preclusão. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0029400-90.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel de Sa Cunha [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Kaiowa Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Viacao Itapemirim [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel de Sa Cunha\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0058300-93.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIONILIA DE JESUS PEREIRA BARROS [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIONILIA DE JESUS PEREIRA BARROS\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0003700-93.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS FONSECA [Adv. Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 58824 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRAB.PREST.DE SERV.DE TRANSP.EM GERAL DO [Adv. Jose Ferreira Soares Neto (OAB: RJ 40759 - D)], Réu: ANTONIO MORGAO DE MIRANDA FILHO, Réu: JOSE CARLOS RANGEL DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS FONSECA\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito na forma da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0158400-51.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Ribeiro de Menezes [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Kaiser do Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Ribeiro de Menezes\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0077000-15.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Castro Ribeiro [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Marcio de Castro Ribeiro\r\n\r\nÀs partes para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0101300-02.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valteir de Azevedo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Sheraton Barra [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Sheraton Barra\r\n\r\nImpugnar fundamentadamente os cálculos apresentados. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0100300-50.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTHA SILVA SARAIVA FELICIO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A\r\n\r\nApresentar contraminuta em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001620-73.2011.5.01.0013 - ET\r\n\r\nEgte: HANG SUN TAK IENG [Adv. Leonice Cover Lopes (OAB: RJ 141907 - D)]\r\n\r\nEgdo: Edson Teixeira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Edson Teixeira, Egte HANG SUN TAK IENG\r\n\r\nCiência da decisão: Jugo extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0129400-74.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CONRAD SALLES RUCHIGA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITICARD S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor da diferença apontada pel União Federal (R$ 19.204,18). Prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0098400-03.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO MONTEIRO LOBATO CRUZ [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRéu: MENTAL MARK PROPAGANDA E MARKETING LTDA [Adv. Carlos Alexandre Duarte Pisco (OAB: RJ 117621 - D)], Réu: ELSA MOUTINHO B. GONCALVES [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)], Réu: VALTER VICENTEL P. GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO MONTEIRO LOBATO CRUZ\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão nos termos da res. 06.2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0049300-16.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS TELLES BARBOSA [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA SULISTA SA [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS TELLES BARBOSA, Réu TRANSPORTADORA SULISTA SA\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos à Execução: PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0076600-98.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Brito Ninck Mendonca [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: Barca S.A. Transportes Maritimos [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barca S.A. Transportes Maritimos\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor apontado pela União Federal (R$ 9.626,98). Prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0009300-56.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FERREIRA VERBOONEN [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: BRENO MARINHO JUNQUEIRA [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: WAGNER CAMPOS PEREIRA [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira (OAB: RJ 100868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ FERREIRA VERBOONEN\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0174900-13.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIR FERNANDO DOS SANTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nContraminutar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061800-02.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME ALMEIDA GAZOLLA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Pricila de Moura Lozano (OAB: RJ 100858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001398-08.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Lanchonete e Pastelaria Canto do Sol 90 Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva \r\n\r\nFornecero atual endereço da reclamada e/ou sócios, em dez dias, ciente de que, em caso de nova devolução, o processo será EXTINTO. \r\n\r\nProcesso: 0001561-85.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cenir Gonçalves de Paula [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cenir Gonçalves de Paula\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da segunda reclamada, em dez dias, ciente de que, em caso de nova devolução, o processo será EXTINTO. \r\n\r\nProcesso: 0050500-92.1994.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERCILENE MENDONCA DE AMORIM DE CARVALHO [Adv. Celia Regina Teixeira (OAB: RJ 39422 - D)]\r\n\r\nRéu: ACCESS REF SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA CARTOES CREDITO [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD S A ADMINISTRADORA CARTOES CREDITO\r\n\r\nCiente de que o depósito recursal de fl. 74 foi devidamente liberado através do alvará de fl. 357. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0110900-18.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idalia Ribeiro Carvalho [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Cartao Unibanco S.A. [Adv. Simone Nobrega de Carvalho (OAB: RJ 107249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Cartao Unibanco S.A., Aut Idalia Ribeiro Carvalho\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração: PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001084-62.2011.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Letícia Palermo Romanelli Pereira de Almeida [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra , Aut Letícia Palermo Romanelli Pereira de Almeida \r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 59/60, em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0293300-40.1983.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JULIO OLIVEIRA LOPES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MFS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JULIO OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nInformar o CNPJ da empresa MFS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nProcesso: 0021300-20.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luiz Machado dos Santos [Adv. Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB: SP 95647 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032500-19.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Silva Campos de Souza [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Wallace da Silva Campos de Souza\r\n\r\nÀs partes para manifestações acerca do laudo pericial. Prazo sucessivo de dez dias, permeado por 05, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0172000-86.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALEXANDRE FERREIRA MONTEIRO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ALVORADA S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALEXANDRE FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000563-54.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Pereira da Fonseca [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Principal Comércio e Indústria de Café Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Pereira da Fonseca\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-61.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Anunciação de Souza [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.\r\n\r\nImpugnar fundamentadamente os cálculos apresentados pelo autor. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0061300-91.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Oliveira Marins [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecon Terminal de Container s [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio de Oliveira Marins\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0146800-72.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO FERNANDES SOARES [Adv. Lelia Affonso Hall Machado Soares de Azevedo (OAB: RJ 72634 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPECAS COMERCIO DE PECAS LTDA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO FERREIRA QUEIROZ, Réu: OLGA DIAZ QUEIROZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO FERNANDES SOARES\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0017500-47.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiu Soares dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neiu Soares dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando o atual endereço da executada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0026600-55.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Aderne Silva [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: BELO AMBIENTE MOVEIS E DECORACOES E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)], Réu: Fernanda Nascimento Conceição, Réu: Fábio Estanho de Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Aderne Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de suspensão nos termos da res. 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000942-92.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Geraldo dos Santos Pinto [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Vinicius Bernanos Santos (OAB: RJ 108949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Geraldo dos Santos Pinto, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo sucessivo de dez dias, permeado por 05, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0011700-43.2004.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR TURBINADO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nInforme sobre o pedido de restauração, em 10 dias, ciente da expedição de ofício à OAB para apuração da respectiva infração em caso de não devolução dos autos no prazo supra. \r\n\r\nProcesso: 0020200-64.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Pereira Barbosa [Adv. Marcio Ribeiro dos Anjos (OAB: RJ 125489 - D)]\r\n\r\nRéu: CLASSE A PUB DA TIJUCA LTDA ME, Réu: ANTONIO DA SILVA MATTOS , Réu: DANIELLE FERREIRA DA SILVA MATTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Pereira Barbosa\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de suspensão nos termos da res. 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0136300-05.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Jose Madeira Jorge [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada S.A. [Adv. Rubens Nunes de Araujo (OAB: SP 20901 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada S.A., Réu União Federal\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor apontado pela União Federal (R$ 8.313,15). Prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0046900-48.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0044600-21.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE SOUZA SANTOS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: FIRENZE JOIAS LTDA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)], Réu: PEZZI WEST JOIAS LTDA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIRENZE JOIAS LTDA, Réu PEZZI WEST JOIAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor da diferença apontada pela União Federal (R$ 17.234,68). Prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0095100-62.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO TAVARES MAIA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNada a deferir quanto à petição, eis que intempestiva. O juízo foi garantido em 28.09.2011, conforme fls. 479/verso. Julgo subsistente a penhora. Nomeio leiloeiro o Sr. OFERES NACIF. \r\n\r\nProcesso: 0000043-26.2012.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Penha da Silva Candeia [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Celeste Regina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha da Silva Candeia\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em dez dias, ciente de que, em caso de nova devolução, o processo será extinto. \r\n\r\nProcesso: 0201400-92.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR DE ALMEIDA DIAS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO ROQUETTE PINTO (A/C Advocacia Geral da União)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR DE ALMEIDA DIAS\r\n\r\nInforme o próprio CPF, eis que apenas informou o do seu cliente. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001493-72.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mendonça dos Santos [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: Construções e Comércio Camargo Correa S.A. [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construções e Comércio Camargo Correa S.A.\r\n\r\nDevolvo à ré o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081200-75.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MESQUITA CARDOSO [Adv. Sueli de Freitas Queiros (OAB: RJ 75905 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, n/p Julio Marcio de Almeida Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO MESQUITA CARDOSO\r\n\r\nRetifique os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0098800-60.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bosco Firmino da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut João Bosco Firmino da Silva\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 171/172 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0019800-45.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bacellar [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Bacellar\r\n\r\nCiência dos documentos juntados pela ré, devendo apresentar os cálculos de liquidação no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0081300-20.2005.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Juciara Maria Ribeiro Coutinho [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticinios BP Ltda. - Queijos Bom Pastor, Réu: LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA FERREIRA, Réu: JOSÉ RAFAEL PINTO MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara Maria Ribeiro Coutinho\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0152500-48.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa dos Santos [Adv. Marcos de Oliveira Drubi (OAB: RJ 114816 - D)]\r\n\r\nRéu: Eserver Serviços de Call Center Ltda. [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa dos Santos \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0042300-08.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: vilma Cristina da Silva Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantinho Feliz , Réu: IRANETE MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut vilma Cristina da Silva Souza\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0107400-51.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO GOMES DE SOUZA [Adv. Ilydio Diniz Filho (OAB: RJ 38678 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS S/A [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)], Réu: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)], Réu: PLARTEMA SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO GOMES DE SOUZA, Réu PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA, Réu PARQUES TEMATICOS S/A, Réu PLARTEMA SERVICOS LTDA\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos à execução: PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0038900-35.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL FABIANO DE SOUZA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: HIDROMOBIL AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA (A/C PAULO CESAR DE S.RAMOS) [Adv. Paulo Cesar de Souza Ramos (OAB: RJ 71464 - D)], Réu: JOSÉ AUGUSTO SAMPAIO MACHADO, Réu: LUIS FELIPE SAMPAIO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL FABIANO DE SOUZA, Réu HIDROMOBIL AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA (A/C PAULO CESAR DE S.RAMOS)\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, em dia e horário de pauta, a fim de homolgação do acordo notiiciado, sob pena de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138400-64.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FIRMO DA COSTA [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)]\r\n\r\nRéu: DELIVERY SERV DE ENTREGAS A DOMICILIO LTDA, A/C SOCIO ANTONIO OLIVEIRO NETO, Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: ANTONIO OLIVIERO NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA\r\n\r\nReporto-me ao despacho de fl. 169. \r\n\r\nProcesso: 0007400-58.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALAN GOMES DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nDevolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0098800-02.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ranolpho de Oliveira Rocha [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANTONIO SEVERO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANTONIO SEVERO, Aut Ranolpho de Oliveira Rocha\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0019800-45.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bacellar [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Bacellar\r\n\r\nCiência dos documentos juntados pela ré, devendo apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0134600-57.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Doralice Souza da Silva de Oliveira [Adv. Rodnei Rodrigues Soares (OAB: RJ 150047 - D)]\r\n\r\nRéu: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTACAO PRIMEIRA DE MANGUEIRA [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTACAO PRIMEIRA DE MANGUEIRA, Aut Maria Doralice Souza da Silva de Oliveira\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos à execução: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0062600-88.2008.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Frederico Ramos da Luz [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Pregoleiros Pescados Afins [Adv. Neide Marques de Souza Rocha (OAB: RJ 92433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Pregoleiros Pescados Afins, Aut Frederico Ramos da Luz\r\n\r\nCiência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C.R$ 120,00, pela reclamada. V.R$ 6.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0024500-30.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucia Hilária de Oliveira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\nCiência da penhora efetuada, devendo indicar depositário fiel no prazo de 05 dias, sob pena de nomeação do representante legal da empresa. \r\n\r\nProcesso: 0137400-97.2002.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: HENRIQUE DUMMAR MAGALHAES CARVALHO [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO (MASSA FALIDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE DUMMAR MAGALHAES CARVALHO\r\n\r\nIndicar o atual endereço do administrador judicial da massa falida da ré. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001135-10.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva do Nascimento Cavalcanti [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silva do Nascimento Cavalcanti, Réu Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração: PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0127800-13.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Ker de Oliveira [Adv. Carmen Lucia de Sousa Marques (OAB: RJ 84228 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Ker de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163600-10.2003.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nCgto: EDILSON LEONARDO DIAS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)], Cgto: INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto EDILSON LEONARDO DIAS, Cgto INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA\r\n\r\nImpugnar fundamentadamente, os cálculos apresentados. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0011600-59.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA VIEIRA GUIMARAES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA VIEIRA GUIMARAES\r\n\r\nVista por dez dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0225400-15.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio da silva santos [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio da silva santos\r\n\r\nGarantido o Juízo. Ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000112-58.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Mauricio [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Serviços Ltda., Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança, Réu: Proservi Informatica Ltda. , Réu: Fidelity Nactional Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Mauricio \r\n\r\nFornecer o atual endereço da terceira reclamada e/ou sócios (Proservi Informática Ltda), em dez dias, ciente de que, em caso de nova devolução, o processo será EXTINTO. \r\n\r\nProcesso: 0175000-89.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD DOS SANTOS LIMA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nContraminutar em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043500-36.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON LUIZ DOS SANTOS SOUZA [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: M.V. MELO ALUMINIO - ME/SR. WALDIR DE V. MELLO [Adv. Joao Martins Sobrinho (OAB: RJ 27193 - D)], Réu: WALDIR DE VASCONCELOS MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON LUIZ DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de suspensão nos termos da res. 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0031900-76.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVAIL NOVAES BARBIO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ARY CRUVELLO D´AVILA n/p ANA CRISTINA SOARES D´ÁVILLA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVAIL NOVAES BARBIO\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de suspensão nos termos da res. 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001130-85.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson March Lage [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Rossi Consultoria de Imóveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson March Lage \r\n\r\nTendo em vista a revelia, venha o autor com sua declaração de imposto de renda relativa ao período discutido nos autos para confrontação com suas alegações. Desde já fica declarado o SEGREDO DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0174300-94.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE LIMA RODRIGUES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ADILSON PEREIRA DA SILVA, Aut: JOEL GONCALVES DOS SANTOS, Aut: EDENIR BARROS VIANA, Aut: HEROTILDES DA CONCEICAO, Aut: MARILENE FERNANDES MAUES, Aut: PAULO JOSE MARINS MENDES, Aut: SERGIO TERRA DA COSTA, Aut: WALTER AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO( SUCESSOR DE CAIXA.PREV. FUN.SIST.BANERJ-PREVI-BANERJ), A/C PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\nCiência dos documentos juntados pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0027600-76.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO OLEGARIO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES PINHEIRO LTDA [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO OLEGARIO\r\n\r\nRetifique os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0045000-74.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENILSON FERNANDES DA SILVA BEZERRA [Adv. Helcio Albuquerque de Sousa (OAB: RJ 121259 - D)]\r\n\r\nRéu: MATERIAIS DE CONSTR FONSECAO LTDA [Adv. Ossoner Gomes Guimaraes (OAB: RJ 62481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENILSON FERNANDES DA SILVA BEZERRA, Réu MATERIAIS DE CONSTR FONSECAO LTDA\r\n\r\nCiência às partes da promoção da contadoria. Prazo sucessivo de 05 dias, permeado por 05, a começar do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001053-76.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Maria dos Santos [Adv. Rebecca Saint Williams (OAB: RJ 79824 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Infantil Sequeira Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Maria dos Santos \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos . Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0158900-25.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN JOSE OLIMPIO [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: MICROFILMADORA LEADER COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAN JOSE OLIMPIO\r\n\r\nFornecer o número do CPF, no prazo de dez dias, a fim de que seja expedido alvará à Fazenda Nacional pelo imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0093400-51.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE MARIA DOS SANTOS FELICIANO [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA, Réu: MARIA DE LOURDES BORGES DE ALCANTARA BULCAO, Réu: MARIA HELENA DE ALCANTARA BULCAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE MARIA DOS SANTOS FELICIANO\r\n\r\nVista ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0149800-95.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO IGNACIO DA SILVA FILHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: JOAO LUIZ AFONSO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: JOSE CARLOS GOMES COSTA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: KAZUMITU YAMAGUTI [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: LANDRI ALVES CORREA DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: LANDULFE MESQUITA ALVARENGA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO CORDEIRO PEREIRA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: LUI ANTONIO SALGADO NETO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: LUIZ ALBERTO DA SILVA PILOTTO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: LUIZ ALBERTO RODRIGUES LEAL SILVA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: LUIZ FERNANDO ATALECIO DE ARAUJO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: LUIZ EDUARDO PEREIRA MARTINS [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: LUIZ CORREA LIMA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: MANOEL ELI FERREIRA JUNIOR [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: MARIA FERNANDA PEREIRA AMORIM [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: MARIA ELVIRA PINHEIRO MACEIRA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: MARIA QUINTAES F. BALTHAZAR [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: MARCUS FRANKLIN ALVES MOREIRA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: MARCOS ROITMAN [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: MARCOS VINICIUS GUSMAO DO NASCIMENTO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: MARCELO APPEL DA SILVA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: MARCELO BAPTISTA DE MARTINO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: MARCELO DANTAS DE CASTRO VELOSO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: MARCELO MARROCOS DE ARAUJO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: MARCELO PENELLO MEIRELLES [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: MARCIO ANTONIO GUEDES DRUMOND [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: MARCIO SANGLARD TORRRES [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: MARTA CASTRO LACORTE [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: MAURO ZANINI SEBRAO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: MIGUEL E. TORRES VOURAKIS [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: MORIS ALKABES [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: PAULO ALEXANDRE MACHADO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: PAULO DA SILVA CAPELLA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: PAULO TEIXEIRA DRUMMOND [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: PLUTARCHO MARAVILHA LOURENCO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: RAFAEL JACQUES ZEITOUNE [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: RAUL BALBI SOLLEIRO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: RICARDO DINIZ RANGEL [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: RICARDO FICARA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: RICARDO CUNHA DA FONTE [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: RICARDO PENIDO DUTT ROSS [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: RICARDO WESLEY SALLES GARCIA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: RENATO TAVARES VERDOLIN [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: REYNALDO SIGILIAO DA COSTA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: RUBENS ROSANO G. TEIXEIRA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: ROBERTO JOSE PINTO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: ROBERTO PEREIRA CALDAS [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: ROBERTO VAISMAN [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: ROGERIO TAVARES VERDOLIN [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: RUI MENEZES DE MORAES [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: RONALDO BOSIGNOLI [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: ROSAURA MARIA NASCIMENTO DE MORAES [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: SIMONE PRADO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: SERGIO HENRIQUE FERREIRA DA CUNHA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: SERGIO LUIZ VARRICCHIO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: SERGIO LUCIO GUIMARAES DE MIRANDA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: SERGIO PORTO ROMERIO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: SILVIA HELENA PIRES NOGUEIRA LIMA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: SILVIO BINATO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: SILVIO LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: WO WEI PING [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: WAGNER GOMES FRAGA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: VERA LUCIA ANTUNES DA SILVEIRA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: VICTOR NAVARRO ARAUJO LEMOS DA SILVA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: VICTOR HUGO GOMES DE ANDRADE [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: ORLANDO NEUBERTH SATTAMINI DUARTE [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: ORLANDO PINTO DOS SANTOS FILHO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: ORSINO BORGES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: OSIAS APPEL [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE PESQUISA EM ENERGIA ELETRICA CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUI ANTONIO SALGADO NETO\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0079700-95.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE GONCALVES DIAS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 91/2012 p/ CEF, agência 2890, Rua do Lavradio, 132, téreo, Centro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0088000-41.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara de Jesus Santos [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Santa Maria Madalena Ltda. [Adv. Irinea de Melo Silva (OAB: RJ 81844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Santa Maria Madalena Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas e contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0173900-31.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RIBEIRO FARIAS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO LEITÃO MORAES, Réu: TROVATO ENGENHARIA LTDA, Réu: SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS, Réu: ZELY LAURINDO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO RIBEIRO FARIAS\r\n\r\nCiência ao autor da resposta ao ofício de fl. 89, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão nos termos da res. 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000999-13.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Porto Melo [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: Dabi Atlante Indústrias Médico Odontologicas Ltda. [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dabi Atlante Indústrias Médico Odontologicas Ltda., Aut Marco Aurélio Porto Melo\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 187 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001321-96.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira de Paiva [Adv. Marcos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 158061 - D)]\r\n\r\nRéu: R.E. Estevan e Cia Ltda. , Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pereira de Paiva \r\n\r\nFornecer o atual endereço da primeira ré e/ou sócios, em dez dias, ciente de que, em caso de nova devolução, o processo será EXTINTO. \r\n\r\nProcesso: 0138100-49.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZETE SOARES SANTOS [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Walademir Silvano dos Santos (OAB: RJ 31519 - D)], Réu: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA, Réu: REGINA COELI CIANELI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZETE SOARES SANTOS\r\n\r\nVir com meios efetivos de dar prosseguimento à execução, sob pena de suspensão por um ano, nos termos da res. adm. 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0089400-22.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Julia Fernandes Vieira [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, Aut Maria Julia Fernandes Vieira \r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 209/210 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0045900-81.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO AFONSO DA COSTA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS SC LTDA [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)], Réu: ROBERTO NAKAZATO, Réu: IVANILDO TINOCO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO AFONSO DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de suspensão nos termos da res. 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0048800-90.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Berchioli de Barros [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Berchioli de Barros\r\n\r\nRetifique os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo: dez dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000883-87.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Figueiredo [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Isaac Chaves Pinto (OAB: RJ 159167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mundivox do Brasil Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento de custasa e contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000993-06.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Almeida Tralhão [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: Quest Software Brasil [Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini (OAB: RJ 79340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Almeida Tralhão , Réu Quest Software Brasil \r\n\r\nApresentar quesitos, a fim de que sejam inquiridas as testemunhas arroladas pela ré. Prazo sucessivo de dez dias, permeados por 05, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000179-57.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Barbosa de Araújo [Adv. Rosemary Nascimento Rosa (OAB: RJ 109172 - D)]\r\n\r\nRéu: Urgência Pediátrica do Méier Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Barbosa de Araújo\r\n\r\nCiência da decisão: PROCEDENTE. C. R$ 80,00 pela reclamada. V. R$ 4.000,00. \r\n\r\nId: 1267474"
                            ],
                            "1268420": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000861-46.2010.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica Tostes da Silva [Adv. Nilba da Rocha Dias (OAB: RJ 73292 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Tostes da Silva \r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. Vir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0148700-17.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Oliveira dos Santos [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Oliveira dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 332/333 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0191600-93.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GONCALVES FERREIRA [Adv. Ivanyr Carneiro Pedrosa (OAB: RJ 38384 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GONCALVES FERREIRA, Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nAo reclamante para retirar CERTIDÃO. À reclamada para ciência da expedição do alvará judicial nº 0558/2012 (depósito recursal), pela CEF. Valor: R$ 2.801,49. \r\n\r\nProcesso: 0010300-67.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS SILVA LOUREIRO [Adv. Luiz Artur Diamantino Rangel (OAB: RJ 80175 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECAR COM TRANSPORTE IMPORT EXPORTACAO LTDA [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)], Réu: PARKER GILBERT CAVALCANTI DE CARVALHO, Réu: MARCELO DOS SANTOS FERRENTINI, Réu: MARIA ALICE BESTEIRO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS SILVA LOUREIRO\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios de prosseguimento daexecução. Prazo de 30 dias, sob pena e suspensão nos termos da res. 06/206 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0105200-27.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Muniz Santos [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS LTDA [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS LTDA, Aut Newton Muniz Santos\r\n\r\nTomar ciência da designação de leilão nos asutos da CPE 885-80.2011.5.01.0226, no dia 08.03.2012 às 13 horas, na Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0062100-56.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueliton Lopes da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ueliton Lopes da Silva\r\n\r\nRetirar ofício de seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0007300-25.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTO DE SOUZA MORAES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTO DE SOUZA MORAES\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando o atual endereço da ré. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0091400-05.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MURAD DANA [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Michel Eduardo Chaachaa (OAB: RJ 87275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA, Aut ROBERTO MURAD DANA\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 494/495, em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0221800-15.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PENHA BERNARDES RAMOS [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PENHA BERNARDES RAMOS\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000123-24.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Louise Ayres Morgado [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. , Réu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Louise Ayres Morgado \r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0077200-85.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Mendes da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Mendes da Silva, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nGarantido o Juízo. Ciência às partes para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0218200-49.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ZEFERINO DE CARVALHO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: SPLICE BRASIL TELECOMUNICACOES ELETRONICA SA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO ZEFERINO DE CARVALHO, Réu SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA, Réu SPLICE BRASIL TELECOMUNICACOES ELETRONICA SA\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos à execução: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0100200-32.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO ABRAHAO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: RENATO DE MENDONCA GUERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO ABRAHAO\r\n\r\nTer vista, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da res. 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0145600-93.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON REGIS DE LIMA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nImpugnar, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0077700-79.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLIS LIMA FERREIRA [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREALISTA ANHAMBAI LTDA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)], Réu: JOSE BASTOS COUTO, Réu: Rosa Pereira Couto, Réu: Jose Bastos Couto Filho, Réu: Andre Bastos Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLIS LIMA FERREIRA\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. Vir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0144600-48.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Gabriela Moreira [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nImpugnar, fundamentadamente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0116500-20.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Eduardo de Souza Rodrigues [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Restaurante Nova Olaria Ltda ME [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Eduardo de Souza Rodrigues\r\n\r\nGarantido o Juízo. Ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0125900-63.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA MACHADO DO SACRAMENTO [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIATIVA COBRANCA LTDA, Réu: LUCIANA DE VASCONCELLOS TAVARES, Réu: RUBENS DE VASCONCELOS TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA MACHADO DO SACRAMENTO\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito, na forma da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0080500-26.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge Meireles da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jorge Meireles da Silva\r\n\r\nGarantido o Juízo. Ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001162-90.2010.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Costa Barbosa [Adv. Clea Alves da Silva (OAB: RJ 163926 - D)]\r\n\r\nRéu: C&P PCI Metal Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Costa Barbosa\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios de prosseguimento daexecução. Prazo de 30 dias, sob pena e suspensão nos termos da res. 06/206 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0016200-89.2003.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDERLEI JACINTO DE OLIVEIRA [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: ARNALDO MENDONCA GOMES, Réu: AURICELE SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI JACINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito, na forma da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0191800-37.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO JOSE GOMES [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)]\r\n\r\nRéu: DISKLAMP COMERCIO E SERV DE ILUMINACAO LTDA, Réu: NATANAEL MINERVINO SIMOES, Réu: TEREZINHA DE JESUS CANDIDA DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GETULIO JOSE GOMES\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da res. adm. 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0070600-92.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GOMES ORNELAS [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Homologo os cálculos atualizados de fl. 730. \r\n\r\nProcesso: 0081300-35.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SOARES PEREIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SOARES PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001223-48.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvino Rodrigues Belo [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000103-96.2012.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Silva Monteiro [Adv. Margareth Ferreira Catalão (OAB: RJ 161773 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rota Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva Monteiro \r\n\r\nArquiva-se o feito. Autorizado o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração. C. R$ 20,00, pelo autor dispensado. V. R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0063500-37.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Cruz Jesus de Araújo [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: BMS VIGILANCIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Soares da Silva (OAB: RJ 141117 - D)], Réu: West Show Boate Casa de Shows Locação de Espaço e Estacionamento Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Cruz Jesus de Araújo \r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. Vir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001159-04.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Tavares Nunes [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Tavares Nunes\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165500-18.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos de Oliveira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Rio Avanti Veiculos Pecas e Serviços S.A. [Adv. Felipe Hermanny (OAB: RJ 103811 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Santos de Oliveira, Réu Rio Avanti Veiculos Pecas e Serviços S.A., Réu Translitoranea Turística Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias, ciente a ré TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA, ainda da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001257-23.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane dos Santos Galdino [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes (OAB: RJ 98443 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPADA MINEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane dos Santos Galdino\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. Vir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000025-05.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiane Lopes da Costa [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiane Lopes da Costa, Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão: PROCEDENTES EM PARTE. C. R$ 100,00, pelas reclamadas. V. R$ 5.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0122500-32.1990.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DIVINO ABREU [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: FERMASA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S A, Réu: JORGE HENRIQUE DONATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DIVINO ABREU\r\n\r\nGarantido o Juízo, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0091000-88.2003.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: EDY MIRANDA DE SANTIAGO [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA T JANER COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Ursula Lisboa Borges Salgado (OAB: RJ 82079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDY MIRANDA DE SANTIAGO\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nId: 1268420"
                            ],
                            "1267471": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/02/2012\r\n\r\n0058200-07.2003.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALDA LUIZ FRAGA\r\n\r\nExecutado: ASSOC DE EDUCACAO E CULT ANTONIO BOAVENTURA\r\n\r\nPelo presente fica citado ASSOC DE EDUCACAO E CULT ANTONIO BOAVENTURA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.917,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0150200-94.2001.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEX SANDRO FERREIRA ALVES\r\n\r\nExecutado: IRMÃOS BORLENGHI LTDA.,ARMAZENS GERAIS BORLENGHI LTDA,HENRIQUE BORLENGHI\r\n\r\nPelo presente fica citado IRMÃOS BORLENGHI LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.476,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0009700-07.2003.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: GISELI RIBEIRO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA-ME,NAIZA CRUZDE SOUZA,LEILA CARDOSO DA CRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA-ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.018,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0137400-24.2007.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ronaldo Luiz de Souza\r\n\r\nExecutado: Hew Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Hew Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.254,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n0003700-25.2002.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: SIMIAO FERREIRA DE SANTANA\r\n\r\nExecutado: FEPENGE ENGENHARIA LTDA,WELLA BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICO GERAL,BELFAM INDUSTRIA DE COSMETICO SA\r\n\r\nPelo presente fica citado FEPENGE ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.231,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0027800-59.1993.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE CARLOS ALVES TEIXEIRA\r\n\r\nExecutado: SISENANDO WALDEMAR RIBEIRO,RIBEIRO MAO DE OBRA TEMP SELECAO PESSOAL LTDA,FRANCISCO CARLOS RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO CARLOS RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 313,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0038400-03.1997.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: WALTER RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nExecutado: JOSE MAURICIO MOREIRA PAIXAO,SOCIEDADE COMERCIAL MEYER DE BEBIDAS LTDA,HELCIO REIS ABREU\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE MAURICIO MOREIRA PAIXAO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.322,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HELCIO REIS ABREU,SOCIEDADE COMERCIAL MEYER DE BEBIDAS LTDA,HELCIO REIS ABREU\r\n\r\nPelo presente fica citado HELCIO REIS ABREU, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.322,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0063100-04.2001.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: MAURO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nExecutado: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPÍNDOLA,CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA,MONICA COELHO GOME\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPÍNDOLA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.910,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0061100-60.2003.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: REGINALDO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: CIA GZM DE DISTRIBUICAO,JB Comercial S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado CIA GZM DE DISTRIBUICAO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.348,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003600-75.1999.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO ALBERTO PEREIRA GOMES\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO JAVIER BENEDI GARCIA,BURGCON DO BRASIL REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO JAVIER BENEDI GARCIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 272.486,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0037900-29.2000.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: FATIMA MARIA BEZERRA DE LIM,H F BOTELHO CONSERVADORA LTDA.,JOSE HERMINIO PASSOS BOTELHO,HERMINIA FLAVIA XAVIER PASSOS BOTELHO FONTENELE,CLENILDA FERRERIA VERAS DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado FATIMA MARIA BEZERRA DE LIM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.692,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE HERMINIO PASSOS BOTELHO,H F BOTELHO CONSERVADORA LTDA.,JOSE HERMINIO PASSOS BOTELHO,HERMINIA FLAVIA XAVIER PASSOS BOTELHO FONTENELE,CLENILDA FERRERIA VERAS DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE HERMINIO PASSOS BOTELHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.692,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLENILDA FERRERIA VERAS DA SILVA,H F BOTELHO CONSERVADORA LTDA.,JOSE HERMINIO PASSOS BOTELHO,HERMINIA FLAVIA XAVIER PASSOS BOTELHO FONTENELE,CLENILDA FERRERIA VERAS DA SILVA\r\n\r\nPelo presente ficam citados CLENILDA FERRERIA VERAS DA SILVA, e HERMINIA FLAVIA XAVIER PASSOS BOTELHO FONTENELE que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.692,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0019600-77.2004.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADRIANA MARIA DE SOUZA VICENTE\r\n\r\nExecutado: CLAUDIA BARROUIN MELLO,NUCLEO CULTURAL DE IDIOMAS LTDA,ALEXANDRE BARBOSA PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIA BARROUIN MELLO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.119,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE BARBOSA PEREIRA,NUCLEO CULTURAL DE IDIOMAS LTDA,ALEXANDRE BARBOSA PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE BARBOSA PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.119,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0033400-70.2007.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sandro Cosme Soares\r\n\r\nExecutado: MARCIA CRISTINA DE MELLO SILVA LACERDA CESAR,FAZENDO FESTA DECORAÇÕES DE FESTAS LTDA ME,REYNALDO LACERTA CESAR\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIA CRISTINA DE MELLO SILVA LACERDA CESAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 669,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: REYNALDO LACERTA CESAR,FAZENDO FESTA DECORAÇÕES DE FESTAS LTDA ME,REYNALDO LACERTA CESAR\r\n\r\nPelo presente fica citado REYNALDO LACERTA CESAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 669,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267471"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/03/2012\r\n\r\n0097600-52.2008.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jussiara Novaes da Silva Braga \r\n\r\nExecutado: INDUSTRIA MECANICA TITAN LIMITADA,JORGE FERREIRA DA SILVA,JANSEM FERREIRA DA SILVA,JOELSOM FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente ficam citados JORGE FERREIRA DA SILVA, JANSEM FERREIRA DA SILVA , JOELSOM FERREIRA DA SILVA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0118700-29.2009.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cicero Pereira Filho\r\n\r\nExecutado: Parceira Engenharia Ltda.,RJZ Participacões e Investimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Parceira Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.521,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0090400-91.2008.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mauricesa Gonçalves de Mendonça\r\n\r\nExecutado: ISS Sevisystem do Brasil Ltda.,Metro Rio\r\n\r\nPelo presente fica citado ISS Sevisystem do Brasil Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.116,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0128000-20.2006.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jailson de Franca Oliveira\r\n\r\nExecutado: LHF Construtora Ltda.,Fabricon Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado LHF Construtora Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.255,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0137600-94.2008.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Márcia dos Santos Delgado\r\n\r\nExecutado: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,Município do Rio de Janeiro,GLEICE ROBERTO BACELLAR,DOLORES ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.310,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0141700-92.2008.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Juraci de Azevedo Silva\r\n\r\nExecutado: LILIAN COHEN,TERCEIRIZA SERVICOS LTDA,MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO\r\n\r\nPelo presente fica citado LILIAN COHEN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.323,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO,TERCEIRIZA SERVICOS LTDA,MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.323,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0105500-62.2003.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: ROBERTA DO NASCIMENTO ROSENDO\r\n\r\nExecutado: MARGARETE PINHEIRO DA SILVA,MS BOTAFOGO CONFECCOES DE ROUPAS ACESS LTDA ME,AUGUSTA GUEDES LINHARES\r\n\r\nPelo presente fica citado MARGARETE PINHEIRO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.494,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AUGUSTA GUEDES LINHARES,MS BOTAFOGO CONFECCOES DE ROUPAS ACESS LTDA ME,AUGUSTA GUEDES LINHARES\r\n\r\nPelo presente fica citado AUGUSTA GUEDES LINHARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.494,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0121400-22.2002.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE FERNANDES DO AMARAL\r\n\r\nExecutado: Claudio Bento Pereira,MANOEL PEREIRA TRANSPORTES LTDA,Manoel Pereira,Carlos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Bento Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.422,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Manoel Pereira,MANOEL PEREIRA TRANSPORTES LTDA,Manoel Pereira,Carlos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.422,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Pereira,MANOEL PEREIRA TRANSPORTES LTDA,Manoel Pereira,Carlos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.422,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0052600-92.2009.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: Graciene da Silva Rodrigues de Assis \r\n\r\nExecutado: Mecb Artesanato E Acessórios Ltda ,Evandro Barros Menezes,José Alves dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Mecb Artesanato E Acessórios Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.159,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1268418"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0001452-71.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vellozo da Conceição \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/04/2012 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nProcesso: 0001522-88.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Edgard Ribeiro Sabino\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/04/2012 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nProcesso: 0000268-80.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Clemente \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transportes Oriental Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/03/2012 às 16:10 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267472"
                            ],
                            "1268419": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000037-87.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Barbosa da Silva\r\n\r\nRéu: New Cook Restaurantes Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) New Cook Restaurantes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/03/2012 às 15:20 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1268419"
                            ],
                            "1267473": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0001484-13.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Vieira da Silva Mendes\r\n\r\nRéu: Master Eletro Eletrônica e Metalúrgica \r\n\r\nPelo presente fica m Master Eletro Eletrônica e Metalúrgica , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar no prazo de dez dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0048400-81.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Silva Conceicao\r\n\r\nRéu: Tradicom - Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tradicom - Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001377-66.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ribeiro da Costa \r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. ME , Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Hexagonal Construções Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração: REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nProcesso: 0042300-08.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: vilma Cristina da Silva Souza\r\n\r\nRéu: Cantinho Feliz , IRANETE MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m IRANETE MONTEIRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nGarantido o Juízo. Ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000185-98.2010.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisabete Cardoso de Lima \r\n\r\nRéu: Aline Menezes de Assis \r\n\r\nPelo presente fica m Aline Menezes de Assis , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267473"
                            ],
                            "1269800": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL, JUIZ TITULAR DA 13ª VARA DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10 DE ABRIL DE 2012 a partir das 15h30min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 24 DE ABRIL DE 2012 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0143300-17.2009.5.01.0013: RTE: OLIMPO FELIX DE ARAUJO FILHO (ADV: LUCIANA BEZERRA CRUZ - OAB/RJ: 131313 - RDO: SANTA CRUZ MELTING S/A (ADV: BICHARA ABIDAO NETO - OAB/RJ: 84931). BENS: (01) - 01(UMA) MOTOCICLETA HONDA NX 350 SAHARA, PLACA LAG-1225, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 4.000,00 - (02) - 01(UM) TORNO AUTOMATICO NARDINI - MAQ TM-03, EM REGULAR ESTADO DE USO E FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 45.000,00= TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 49.000,00 (QUARENTA E NOVE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTR URUCÂNIA, 1356, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: SATORU YAMAMOTO, ENGENHEIRO MECANICO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0085500-31.2009.5.01.0013 (CARTPREC): RTE: MOISES SAMIR BUAES IRDAHY JUNIOR - RDO: TELELISTAS LTDA - BRASIL TELECOM S/A. BENS: (01) - 128(CENTO E VINTE E OITO) ADAPTADORES BUDDY USB/PS2, FUNCIONANDO, NO ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 250,00, TOTAL R$ 32.000,00 - (02) - 115(CENTO E QUINZE) MONITORES CRT 15”, SANSUNG, FUNCIONANDO, NO ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 200,00, TOTAL R$ 23.000,00 - (03) - 35(TRINTA E CINCO) MONITORES 2CD 17” 2G, FUNCIONANDO, NO ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 500,00, TOTAL R$ 17.500,00 - (04) - 130(CENTO E TRINTA) MESAS, MEDIDAS 120X68X74CM, TAMPO “POST FORMING”, 180º, ESTRUTURA DE AÇO, PINTADO COM CALHA VERTICAL ´P/FRAÇÃO, GAVETEIRO COM CAIXA DE AÇO C/2 GAVETAS, PAINEL FRONTAL EM MELAMINA, COR PLATINA, ESTADO DE USO, AVALIADO CADA EM R$ 250,00, TOTAL R$ 32.500,00 - (05) - 06(SEIS) NOTEBOOKS ACER TM 2441WXCI (CEL 1.46/256/40/COMBO), FUNCIONANDO, NO ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 1.000,00, TOTAL R$ 6.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 111.000,00 (CENTO E ONZE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SANTO CRISTO, 226/6º ANDAR, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: AMAURI DOS SANTOS TORRES, ADVOGADO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000500-92.2011.5.01.0013: RTE: PAULO ROBERTO QUARESMA LOPES (ADV: JORGE RIBEIRO CABO - OAB/RJ: 59638) - RDO: - RDO: BARENBOIM E CIA LTDA. BENS: 07 (SETE) MOTOCICLETAS HONDA / CG 125 CARGO, ANO/MOD 2003, A GASOLINA, TODAS EM ESTADO DE USO, COM AS SEGUINTES CARACTERISTICAS; (01) - CHASSI 9C2JC30303R106977, PLACA LOU-5604, RENAVAM 809669030; (02) - CHASSI 9C2JC30303R107126, PLACA LOU-5595, RENAVAM 809666260; (03) - CHASSI 9C2JC30303R107071, PLACA LOU-5597, RENAVAM 809666537; (04) - CHASSI 9C2JC30303R107146, PLACA LOU-5602, RENAVAM 809668017; (05) - CHASSI 9C2JC30303R002651, PLACA LOG-8832, RENAVAM 790899760; (06) - CHASSI 9C2JC30303R107247, PLACA LOU-5607, RENAVAM 809669277 E (07) - CHASSI 9C2JC30303R107085, PLACA LOU-5603, RENAVAM 809668904 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 22.400,00 (VINTE E DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS). ENDEREÇO DO EXECUTADO: RUA SÃO CRISTÓVÃO Nº 950, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: FELIPE SILVA FERNANDES, DIRETOR ADM.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0056500-83.2009.5.01.0013: RTE: EUCLIDES SOUSA COSTA (ADV: ROBERTA BORGES CORREIA - OAB/RJ: 151072) - RDO: GIUSEPPE GENTILE FILHO. BENS: 01(UM) CAMINHÃO MERCEDES BENZ; L608, PLACA LFG-9514 E CARROCERIA BAU PARA VENDA DE PESCADO EM FEIRA, PARADO, CABINE E FORRO DO TETO AVARIADOS, AVALIADO EM R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS). ENDEREÇO DO EXECUTADO: RUA ADRIANO, 167, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: GIUSEPPE GENTILE FILHO, FEIRANTE.\r\n\r\nPagamento à vista, acrescido de 5,25% de comissão do Leiloeiro sobre o valor da arrematação a ser pago pelo arrematante, ou pelo adjudicante no caso de adjudicação. A comissão do Leiloeiro de 5,25% incidirá sobre o valor da venda acrescido dos débitos inerentes aos bens, suportados pelo Arrematante tais como: IPTU, Cedae, Condomínio. No caso de acordo ou pagamento da execução, fica a Reclamada ciente por este Edital de Leilão que pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% (dois por cento) da avaliação, bem como as despesas de leilão devidamente comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ADRIANA M. F. CARNEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 01 de março de 2012. \r\n\r\nRICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 1269800"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001497-69.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Tobias Bastos [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE [Adv. Aline de Magalhaes Giroto (OAB: RJ 155478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE \r\n\r\nTomar ciência da petição do autor à fl. 69 dos autos. (Data de 12/03/2012 para pagamento da 1ª parcela do acordo homologado - fls.63/64, sendo o vencimento das demais mensalmente no dia 12, ou primeiro dia útil subsequente). \r\n\r\nId: 1270923"
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                                "Processo: 0000794-41.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima de Oliveira [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Abastecimento CONAB\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1271262"
                            ]
                        }
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                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1270988": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0190200-30.2001.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELICA FIALHO DIAS [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELICA FIALHO DIAS\r\n\r\nRequerer o que for de seu inrteresse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087700-46.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACYA DOMINGOS SILVA NOGUEIRA [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos, conforme requerido. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139800-46.2000.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA GONCALVES DE SOUZA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PIO AMERICANO LTDA [Adv. Elizabeth de Fatima Ferreira dos Santos (OAB: RJ 55492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO FL. 719, QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 01 ANO.. \r\n\r\nProcesso: 0170400-21.1998.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSAIR DA SILVA INACIO [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO-MOBILE INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA-E.P.P, Réu: Marlene Coutinho Gomes, Réu: Oduvaldo Soares Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSAIR DA SILVA INACIO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017700-79.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Desktop Programacao Visual Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silva de Souza\r\n\r\nCumprir parte final do despacho de fl. 230, no prazo adicional de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000336-55.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marize da Silva Calado Farias [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marize da Silva Calado Farias \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0227200-35.1999.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA SOARES CABRAL [Adv. Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima (OAB: RJ 1252 - B)]\r\n\r\nRéu: IOB INFORMACOES OBJETIVAS PUBLICACOES JURIDICAS LTDA [Adv. Karlheinz Alves Neumann (OAB: SP 117514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IOB INFORMACOES OBJETIVAS PUBLICACOES JURIDICAS LTDA\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001168-88.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Oliveira de Araújo [Adv. Tatiana de Oliveira Felicio Fernandes (OAB: RJ 160750 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio , Réu: Expresso Boas Novas Ltda. [Adv. Roberto Vitor Pessanha Carvalho (OAB: RJ 162393 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Boas Novas Ltda., Aut Roberto Oliveira de Araújo \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 178. \r\n\r\nProcesso: 0077300-80.1996.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUTTENBERG GUIMARAES [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 822, bem como efetuar o pagamento do valor devido, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106100-35.2007.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula do Nascimento Silva [Adv. Marcia Valeria Martins de Andrade (OAB: RJ 107472 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula do Nascimento Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO FL. 82, QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 01 ANO.. \r\n\r\nProcesso: 0000002-50.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Conceição Silva Gomes [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda., Réu: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rio Previdência\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Conceição Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da Ré, devendo informar o endereço atualizado, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0156600-47.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO WENCESLAU DE CASTRO BRAZ [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAPACK EQUIPAMENTOS E REPRESENTACOES LTDA, Réu: BARRAFLEX ACADEMIA LTDA ME, Réu: EQUIPAMENTOS INFLAVEIS ANGEVINIERE LTDA [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)], Réu: SURVIMAR EQUIPAMENTOS DE SALVATAGEM LTDA [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO WENCESLAU DE CASTRO BRAZ\r\n\r\ncontestar os embargos à arrematação. \r\n\r\nProcesso: 0209900-89.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALMAIR DA SILVA PENHA [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: ESSENCE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALMAIR DA SILVA PENHA\r\n\r\nRequerer o que for de seu inrteresse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122300-83.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilceia Conceição da Silva [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilceia Conceição da Silva \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO FL. 114, QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 01 ANO.. \r\n\r\nProcesso: 0206700-26.1991.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETH MARIA AZEVEDO DE OLIVEIRA [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETH MARIA AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nInfomar o nº de seu CPF e do seu patrono para fins de expedição de Precatório. \r\n\r\nProcesso: 0000782-58.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: Caldeirão da Vila Restaurante Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0110300-61.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA REGINA DE OLIVEIRA [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA REGINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvarás de fls. 296/298. \r\n\r\nProcesso: 0009500-15.2008.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Nicholas Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Companhia Portuaria Baia de Sepetiba [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicholas Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls. 139/140. \r\n\r\nProcesso: 0174400-20.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Francisca da Cruz [Adv. Santino Franca Duarte (OAB: RJ 133706 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Jose o Principe das Frutas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Francisca da Cruz\r\n\r\nRequerer o que for de seu inrteresse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186600-35.2000.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECÍLIA NICOLAU - HERDEIRA DE ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)], Aut: INSS, Aut: IR\r\n\r\nRéu: CONGRAPE CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CECÍLIA NICOLAU - HERDEIRA DE ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225500-87.2000.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HILTON MONTEIRO [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HILTON MONTEIRO\r\n\r\nRequerer o que for de seu inrteresse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138100-20.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Nobrega da Silva [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Grandestar dos Profissionais Autonomos da Área de Motoristas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Nobrega da Silva \r\n\r\nVir com meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147300-51.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Randy Luan Soriano [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)]\r\n\r\nRéu: TEX STAR SERVICOS DE PORTARIA & LIMPEZA LTDA, Réu: SHELL BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Randy Luan Soriano \r\n\r\nVir com meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224100-77.1996.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SUCESSORA DE )CAIXA PREV FUNC BANERJ-PREVI BANERJ (EM L EXT)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 964 \"Defiro vistas dos autos na forma requerida. Prazo de 05 dias\" \r\n\r\nProcesso: 0000105-57.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Soares da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda. , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Soares da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da Ré, devendo informar o endereço atualizado, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0293800-34.1982.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO LOPES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINA SORRIENTO SA [Adv. Luiz Antonio Alves Correa (OAB: RJ 28505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO LOPES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165800-98.1991.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNADETE POLICARPO ROCHA [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS LEAO S/A\r\n\r\nTer vista dos autos, conforme requerido. Prazo de 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0001593-81.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Drummond Alegria [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: Simenge S.A. Engenharia e Empreendimentos [Adv. José Rozendo dos Santos (OAB: SP 54953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Simenge S.A. Engenharia e Empreendimentos\r\n\r\nJuntar aos autos, no prazo de 05 dias improrrogáveis, a GRU referente ao pagamento das custas judiciais, sob pena de ser considerado deserto o recurso. \r\n\r\nProcesso: 0270800-53.1992.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEYDER DE MARCHI [Adv. Bianca Marques Alves (OAB: RJ 108734 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTRAL LOCALEASE LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA-EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HEYDER DE MARCHI\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050000-56.1990.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS FLAVIO MOREIRA E OUTROS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS FLAVIO MOREIRA E OUTROS\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 3373/3424. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147600-81.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Marialva Tavares [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisafe Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio Marialva Tavares\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191500-66.1997.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO DA CONCEICAO SANTOS [Adv. Jose Leonel Ramos (OAB: RJ 57494 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERMINAS LOGISTICA E DISTRIBUICAO FISICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MURILO DA CONCEICAO SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu inrteresse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148600-82.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Freire Fonseca [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Energitec Indústria e Comércio de Materiais Elétricos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Freire Fonseca\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-19.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Pereira Rangel de Oliveira [Adv. Anete Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A., Aut Viviane Pereira Rangel de Oliveira\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 575. \r\n\r\nProcesso: 0000474-22.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise da Conceição Borba [Adv. Rosemere Lopes Dias (OAB: RJ 136057 - D)]\r\n\r\nRéu: Dressage Confecções Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise da Conceição Borba\r\n\r\nTer vista do mandado de fls. 47. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000697-72.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro do Nascimento [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Frugoni Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frugoni Serviços Ltda.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 0001481-15.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Ferreira [Adv. Maria da Conceicao Lopes da Silva (OAB: RJ 54260 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Ferreira, Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu sem resolução de mérito os pedidos \"A\", \"B\", \"C\", \"D\", \"E\", e, com resolução do mérito o pedido \"M\"; e no mérito propriamente dito, julgou PROCEDENTE, EM PARTE, os pedidos formulados por CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA, condenando TRANS EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ao pagamento das parcelas deferidas. \r\n\r\nProcesso: 0186500-80.2000.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO STOFEL DE SOUZA [Adv. Ana Maria Pereira Lopes (OAB: RJ 94582 - D)]\r\n\r\nRéu: DEVITA ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA, Réu: Jorde Comercial Ltda, Réu: Jorge Alberto Avelino dos Santos, Réu: Deise Pinto dos Santos Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO STOFEL DE SOUZA\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170300-85.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva Barros [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Textil Ferreira Guimaraes [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio da Silva Barros\r\n\r\nRequerer o que for de seu inrteresse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002600-21.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Batista de Souza Filho [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: G.E.O Geotecnia Engenharia e Obras Ltda. [Adv. Clarice Goulart Correa (OAB: RJ 2450 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Batista de Souza Filho\r\n\r\nDizer se pretende a penhora das cotas que a ré/executada, GEO GEOTECNIA, detém junto à AUSBRAS, indeferindo-se, desde já, o requerido à fl. 350. \r\n\r\nProcesso: 0173500-86.1995.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA ALVES VIEIRA [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSP COLETIVOS EST RJ CTC-EM L EXTRJ [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA ALVES VIEIRA\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188600-32.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio dos Santos Carneiro [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Natco Internationale Transporte Brasil Ltda., Réu: Noeme de Castro Duarte, Réu: José Salvador Moraes\r\n\r\nTI: Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio dos Santos Carneiro\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO FL. 199, QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 01 ANO.. \r\n\r\nProcesso: 0144500-21.2007.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Zenide de Souza [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenide de Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO FL. 101, QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 01 ANO.. \r\n\r\nProcesso: 0273200-45.1989.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA RAMOS FERREIRA [Adv. Humberto Adami Santos Junior (OAB: RJ 830 - B)]\r\n\r\nRéu: GEOTECNICA S/A [Adv. Clarice Goulart Correa (OAB: RJ 2450 - A)], Réu: ALEXANDRE DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA RAMOS FERREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025000-29.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enio Alexandre da Silva [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nRéu: Calcados Art dos Pes Ltda. [Adv. Olga Maria Trombetta (OAB: RJ 21297 - D)], Réu: José Carlos gomes Iannibelli, Réu: Rosina Gomes Iannibelli [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enio Alexandre da Silva\r\n\r\nTer vista do despacho de fl. 274. \r\n\r\nProcesso: 0106000-12.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Thayná de Souza Badaró [Adv. Frederick Nelson Vitilio Lopes (OAB: RJ 151820 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIALOLLA COMERCIO DE ROUPAS CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thayná de Souza Badaró \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO FL. 77, QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 01 ANO.. \r\n\r\nProcesso: 0173400-53.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MARTINS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Aut: INSS, Aut: HON. ADV.\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIOS S/A [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MARTINS\r\n\r\ncontestar os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0188000-60.1995.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE LIMA [Adv. Jorge de Souza Costa (OAB: RJ 21961 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE COLCHOES ANATOM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DE LIMA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217900-54.1996.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNELO RODRIGUES [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)], Aut: HON. PERITO\r\n\r\nRéu: L.J COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNELO RODRIGUES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO FL. 310, QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 01 ANO.. \r\n\r\nProcesso: 0001451-14.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Alves dos Santos [Adv. Viviane Pereira de Sousa Santos (OAB: RJ 157099 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão um Cabeleireiro Ltda., Réu: Salão Nossa Senhora da Paz Barbearia Ltda., Réu: Salão Beira Mar Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Alves dos Santos\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nId: 1270988"
                            ],
                            "1270985": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/03/2012\r\n\r\n0086600-22.2003.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: GLAUCO ROIG RATTES\r\n\r\nExecutado: NAPOLEÃO FONYAT FILHO,SECTOR ROUPAS LTDA,ANAMARIA DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nPelo presente fica citado NAPOLEÃO FONYAT FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.732,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANAMARIA DE ANDRADE PINTO,SECTOR ROUPAS LTDA,ANAMARIA DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANAMARIA DE ANDRADE PINTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.732,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0141000-78.2006.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raphael Leal da Silva\r\n\r\nExecutado: Alba Ferreira,Editora dos Esportes SPA XXI Ltda.,Almir Ferreira Leite\r\n\r\nPelo presente fica citado Alba Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.716,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Almir Ferreira Leite,Editora dos Esportes SPA XXI Ltda.,Almir Ferreira Leite\r\n\r\nPelo presente fica citado Almir Ferreira Leite, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.716,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0138100-54.2008.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Freitas da Silva \r\n\r\nExecutado: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica citado Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.678,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n0091400-88.2006.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edna Lima da Cruz\r\n\r\nExecutado: JOSÉ CARLOS GOMES IANNIBELLE,Elvira Gomes Iannibelle,Joana I Calçados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ CARLOS GOMES IANNIBELLE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 71.217,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003900-76.2009.5.01.0016 RTSum\r\n\r\nExequente: Andréa Carla Almeida Souza\r\n\r\nExecutado: Helton Ferreira da Silva,VIA MISQUEY SERVICOS DE PROMOCAO EM VENDAS LTDA-ME ,Victor Antonio Misquey,Leonardo Misquey\r\n\r\nPelo presente fica citado Helton Ferreira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.725,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Leonardo Misquey,VIA MISQUEY SERVICOS DE PROMOCAO EM VENDAS LTDA-ME ,Victor Antonio Misquey,Leonardo Misquey\r\n\r\nPelo presente fica citado Leonardo Misquey, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.725,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270985"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001187-60.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hemilton Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Erico Santos Da Gama E Souza da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Guard Angel Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/05/2012 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia indepen-\r\n\r\ndente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas\r\n\r\ntestemunhas,devera requerer ate 15(quinze) dias antes da audiencia\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com enderecos residenciais.\r\n\r\n6)Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do con-\r\n\r\ntrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos\r\n\r\nsocios.\r\n\r\n8)A NOTIFICACAO DO RECLAMANTE FAR-SE-A NA FORMA DO PROVIMENTO 07/\r\n\r\n1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270986"
                            ],
                            "1270987": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0076700-78.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DOMINGOS SOBRINHO\r\n\r\nRéu: INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Ewerton Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR BENS DA EXECUTADA, LIVRES E DESIMPEDIDOS QUE SATISFAÇAM A EXECUÇÃO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nProcesso: 0046200-53.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Gomes Lucas \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000371-15.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Gurdiano \r\n\r\nRéu: M. Mobile Móveis para Escritório Ltda., Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda., ML Magalhães Indústria e Comércio de Móveis S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda., ML Magalhães Indústria e Comércio de Móveis S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000497-65.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celialdo dos Santos Pinheiro\r\n\r\nRéu: Antônio Evangelista Gil - ME, Via Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Antônio Evangelista Gil - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0010200-88.2008.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Abel Ferreira Braga\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE CARLOS PIRES TORRES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR BENS DA EXECUTADA, LIVRES E DESIMPEDIDOS QUE SATISFAÇAM A EXECUÇÃO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nProcesso: 0045800-93.1996.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARTINS DE FREITAS\r\n\r\nRéu: CRIAR ARQUITETURA CONSTRUCOES E JARDINS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIO MARCELUS SOARES DE MOURA, FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO, NATANIEL PAULO KOCHENBORGER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR BENS DA EXECUTADA, LIVRES E DESIMPEDIDOS QUE SATISFAÇAM A EXECUÇÃO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nProcesso: 0000607-30.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia de Alencar Sena Leiroza Silva \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270987"
                            ]
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                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1271199": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 07/03/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAna Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028100-61.1997.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Lilian Alves Ferreira da Silva (OAB: RJ 188822 E)\r\n\r\nRosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084600-35.2006.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 D)\r\n\r\nCauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043200-07.2007.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Adriana Delfina Vieira (OAB: RJ 167018 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0074700-24.1989.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Fabio Lúcio Nunes Barreto (OAB: RJ 180471 E)\r\n\r\nCustodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000893-96.2011.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 D)\r\n\r\nArmando Escudero (OAB: RJ 61207 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047000-58.1998.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Regina Celi Teixeira Pinto Telles (OAB: RJ 55214 D)\r\n\r\nMaricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043100-81.2009.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Gisele Pinto Rodrigues Teixeira (OAB: RJ 160224 E)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103700-15.2002.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Ricardo Jorge de Azevedo Mendes Nogueira (OAB: RJ 167421 E)\r\n\r\nRodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091000-46.1998.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Luana Maria Porciuncula Ramos (OAB: RJ 164119 D)\r\n\r\nRoberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079300-58.2007.5.01.0019 - RTSum - Carga: Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 D)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046500-45.2005.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Sergio Dornelas da Silva Souza (OAB: RJ 187771 E)\r\n\r\nEliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099600-41.2007.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 D)\r\n\r\nHeckel Garcez Rodriguez Ribeiro (OAB: RJ 133326 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000459-10.2011.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Heckel Garcez Rodriguez Ribeiro (OAB: RJ 133326 D)\r\n\r\nJose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088000-52.2009.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Maria Angelica Nunes Gomes (OAB: RJ 52711 D)\r\n\r\nDilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031400-84.2004.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Celia Soares Campelino (OAB: RJ 184111 E)\r\n\r\nGeraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026200-04.2001.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Lucimar Nunes Machado Pinto (OAB: RJ 115214 D)\r\n\r\nMarilia Vianna da Silva (OAB: RJ 57661 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107000-09.2007.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Marilia Vianna da Silva (OAB: RJ 57661 D)\r\n\r\nRejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097000-52.2004.5.01.0019 - RTSum - Carga: Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 D)\r\n\r\nCesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022500-39.2009.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Thiago Vieira de Aquino (OAB: RJ 180955 E)\r\n\r\nEduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018200-15.2001.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Carlos Faria Junior (OAB: RJ 141910 D)\r\n\r\nAlberto Jose dos Santos Sacras (OAB: RJ 78471 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019600-84.1989.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Alberto Jose dos Santos Sacras (OAB: RJ 78471 D)\r\n\r\nAlex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001500-51.2007.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 D)\r\n\r\nStefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057900-17.2009.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Anderson Pinto Bezerra (OAB: RJ 183962 E)\r\n\r\nAlcides Oliveira Neto (OAB: RJ 73665 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000340-49.2011.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Alcides Oliveira Neto (OAB: RJ 73665 D)\r\n\r\nHeloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087800-26.2001.5.01.0019 - CauInom - Carga: Pamella da Silva Ebbo (OAB: RJ 178305 E)\r\n\r\nIndiara Lavra da Silva (OAB: RJ 65113 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000923-34.2011.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Jose Cordeiro (OAB: RJ 54823 D)\r\n\r\nGlaucia Esther Serpa de Albuquerque Teixeira (OAB: RJ 82401 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100500-58.2006.5.01.0019 - RTSum - Carga: Glaucia Esther Serpa de Albuquerque Teixeira (OAB: RJ 82401 D)\r\n\r\nMaria Jose Marins dos Santos (OAB: RJ 25812 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080300-69.2002.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Maria Jose Marins dos Santos (OAB: RJ 25812 D)\r\n\r\nLuis Antonio Castagna Maia (OAB: DF 13377 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001312-53.2010.5.01.0019 - Protes - Carga: Rachel Macedo Bernardo (OAB: RJ 180034 E)\r\n\r\nGelson Guimaraes Camaz (OAB: RJ 46162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048800-34.1992.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Gelson Guimaraes Camaz (OAB: RJ 46162 D)\r\n\r\nMarilda Pimentel da Silva (OAB: RJ 81842 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059600-38.2003.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Marilda Pimentel da Silva (OAB: RJ 81842 D)\r\n\r\nPedro Paulo da Cruz Freitas (OAB: RJ 61474 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0006300-35.2001.5.01.0019 - RTSum - Carga: Pedro Paulo da Cruz Freitas (OAB: RJ 61474 D)\r\n\r\nMarcella Suarez Barcelos (OAB: RJ 142096 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108100-14.1998.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Marcella Suarez Barcelos (OAB: RJ 142096 D)\r\n\r\nLuiz Claudio Bueno Dias (OAB: RJ 94171 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027700-42.2000.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Luiz Claudio Bueno Dias (OAB: RJ 94171 D)\r\n\r\nVania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082000-95.1993.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Daniel Correia Tilio (OAB: RJ 180379 E)\r\n\r\nSilvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069300-62.2008.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Vivian Carla Bottega Zacarias (OAB: RJ 183608 E)\r\n\r\nAnna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073700-66.2001.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Maria Aparecida Alves da Mota (OAB: RJ 184568 E)\r\n\r\nLeo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045600-23.2009.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Alessandra Silva das Neves Santos (OAB: RJ 170408 E)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082300-29.1971.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Eduardo Mario da Silva Sampaio Junior (OAB: RJ 187757 E)\r\n\r\nMarco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053500-91.2008.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 D)\r\n\r\nAlberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025100-33.2009.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 D)\r\n\r\nSilvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002900-32.2009.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 D)\r\n\r\nIldefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104500-33.2008.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 D)\r\n\r\nEmmanuel Marques Murtinho Braga (OAB: RJ 4549 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051300-39.1993.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Emmanuel Marques Murtinho Braga (OAB: RJ 4549 D)\r\n\r\nSulanita Duarte Gomes (OAB: RJ 136734 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000859-58.2010.5.01.0019 - RTSum - Carga: Sulanita Duarte Gomes (OAB: RJ 136734 D)\r\n\r\nDionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039400-34.2008.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 D)\r\n\r\nHenrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036200-87.2006.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Marcos Paulo Rocha da Costa (OAB: RJ 137476 E)\r\n\r\nFernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000873-42.2010.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Luiz Ricardo Carreiros Assumpção (OAB: RJ 184175 E)\r\n\r\nAlvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037200-93.2004.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 D)\r\n\r\nRosangela Silva (OAB: RJ 49461 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103800-53.1991.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Rosangela Silva (OAB: RJ 49461 D)\r\n\r\nMarcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069400-80.2009.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 D)\r\n\r\nRonidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001600-40.2006.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Luiz Frederico Paulino dos Santos (OAB: RJ 168664 D)\r\n\r\nTania Mara Maia (OAB: RJ 67037 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000721-57.2011.5.01.0019 - RTSum - Carga: Pâmella Bastos Luiz Fernandes de Araújo (OAB: RJ 184304 E)\r\n\r\nRejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000926-23.2010.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 D)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101200-05.2004.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Charles Ferreira Costa (OAB: RJ 179831 E)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023900-88.2009.5.01.0019 - Protes - Carga: Barbara Beatriz de Abreu Chavaier (OAB: RJ 163028 E)\r\n\r\nKarla Mendes Souza (OAB: RJ 118075 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027100-40.2008.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 D)\r\n\r\nAna Lucia dos Santos Machado (OAB: RJ 139476 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024800-08.2008.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Ana Lucia dos Santos Machado (OAB: RJ 139476 D)\r\n\r\nJoao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095800-54.1997.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nLeonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000563-02.2011.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 D)\r\n\r\nSergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108900-66.2003.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 D)\r\n\r\nAdilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039200-32.2005.5.01.0019 - RTSum - Carga: Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 D)\r\n\r\nGustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026300-66.1995.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Joanna de Oliveira Torres (OAB: RJ 176835 E)\r\n\r\nMarco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077400-06.2008.5.01.0019 - RTSum - Carga: Marco Antonio Alencar de Mesquita (OAB: RJ 159404 D)\r\n\r\nAlexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059300-03.2008.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Camilla Messias B. dos Santos (OAB: RJ 174013 E)\r\n\r\nEumano de Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 102439 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075200-65.2004.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Eumano de Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 102439 D)\r\n\r\nGeraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041500-69.2002.5.01.0019 - RTSum - Carga: Lucimar Nunes Machado Pinto (OAB: RJ 115214 D)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025300-31.1995.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Ricardo Jorge de Azevedo Mendes Nogueira (OAB: RJ 167421 E)\r\n\r\nIran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062300-11.2008.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 D)\r\n\r\nFabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034400-24.2006.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Fabricia da Silva Santos (OAB: RJ 185298 E)\r\n\r\nRosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012700-84.2009.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1271199"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 07/03/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0170300-76.2006.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 D)\r\n\r\nAna Lucia Nunes de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 38310 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0201700-41.1988.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Ana Lucia Nunes de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 38310 D)\r\n\r\nEdir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146200-62.2003.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nCristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132600-13.1999.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Fabio Lúcio Nunes Barreto (OAB: RJ 180471 E)\r\n\r\nPaulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139400-81.2004.5.01.0019 - RTSum - Carga: Paulo Jose Machado Porto (OAB: RJ 125998 D)\r\n\r\nEdmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0194700-49.1972.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Filipe Mendonça Sellmann (OAB: RJ 162027 D)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140900-22.2003.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Ricardo Jorge de Azevedo Mendes Nogueira (OAB: RJ 167421 E)\r\n\r\nBeatriz Regina de Moura Gomes dos Santos (OAB: RJ 45313 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160000-36.1998.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Anna Maria de Moura Gomes Weber (OAB: RJ 122355 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0273500-90.1992.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Randerson Gilead Vitorino de Matos (OAB: RJ 189947 E)\r\n\r\nClaudia Maria Storino Schmidt Pinto (OAB: RJ 75296 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0177800-43.1999.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Juliana Cortes Baumgratz (OAB: RJ 177324 E)\r\n\r\nAlder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0166501-98.2001.5.01.0019 - ExProvAS - Carga: Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 D)\r\n\r\nRenata Marlene de Castro Melo (OAB: RJ 50851 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0210300-80.1990.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 D)\r\n\r\nMarcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144300-05.2007.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Nadir Monteiro da Silva (OAB: RJ 43520 D)\r\n\r\nCarlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126200-90.1993.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Fabricia da Silva Santos (OAB: RJ 185298 E)\r\n\r\nFrancisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139300-29.2004.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 D)\r\n\r\nFlavio Soares Crelier (OAB: RJ 130892 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159000-20.2006.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Flavio Soares Crelier (OAB: RJ 130892 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136100-48.2003.5.01.0019 - RTSum - Carga: Eliana Barbosa de Freitas (OAB: RJ 107229 D)\r\n\r\nJorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0161300-91.2002.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Simone Lima Paiva (OAB: RJ 189702 E)\r\n\r\nCarlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149100-81.2004.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Carlo Roberto Alves Pinheiro (OAB: RJ 149480 E)\r\n\r\nRosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156500-10.2008.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 D)\r\n\r\nJoao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160300-22.2003.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nFernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0265400-30.1984.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Elza Iraci Kosloski (OAB: RJ 111115 D)\r\n\r\nJose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0189200-54.1999.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 D)\r\n\r\nEliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0227200-75.1989.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Jorgeane Gomes de Matos (OAB: RJ 176673 E)\r\n\r\nMaria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0261000-26.1991.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Sergio Cavalcante Ferreira Filho (OAB: RJ 173070 E)\r\n\r\nRegina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130600-64.2004.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 D)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150600-17.2006.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Luciano Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 117886 E)\r\n\r\nCelio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0238700-70.1991.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Anderson Barboza de Oliveira (OAB: RJ 186579 E)\r\n\r\nNicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0230500-40.1992.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Charles de Andrade Pires (OAB: RJ 156150 E)\r\n\r\nFernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142000-02.2009.5.01.0019 - ConPag - Carga: Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 D)\r\n\r\nAnibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0213401-18.1996.5.01.0019 - ExProvAS - Carga: Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 D)\r\n\r\nElio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125100-27.1998.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 D)\r\n\r\nCelson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137000-60.2005.5.01.0019 - RTSum - Carga: Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 D)\r\n\r\nJose Perelmiter (OAB: RJ 9086 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0254500-75.1990.5.01.0019 - RTOrd - Carga: keli Cristina Cardoso do Nascimento (OAB: RJ 158954 E)\r\n\r\nLuiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146400-98.2005.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 D)\r\n\r\nAntonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145000-59.1999.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Isinalva Lima de Matos (OAB: RJ 190291 E)\r\n\r\nAndre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138400-70.2009.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Ricardo José da Costa (OAB: RJ 173215 E)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0161000-27.2005.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Antônio Carlos Roldão (OAB: RJ 178652 E)\r\n\r\nMoyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0157700-23.2006.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Sandra Maria Pereira de Mendonca (OAB: RJ 45568 D)\r\n\r\nCelso Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 17956 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0197000-22.1988.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Celso Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 17956 D)\r\n\r\nJosé Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0226100-70.1998.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Paloma Carvalho de Queiroz (OAB: RJ 148808 E)\r\n\r\nFlavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0189900-93.2000.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Thaiane Souza e Silva Vidinha (OAB: RJ 182956 E)\r\n\r\nCremildo de Souza Turques (OAB: RJ 83549 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0216600-43.1999.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Cremildo de Souza Turques (OAB: RJ 83549 D)\r\n\r\nPedro Francisco de Lima Filho (OAB: RJ 73465 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149000-83.1991.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Pedro Henrique Ribeiro Lima (OAB: RJ 181147 E)\r\n\r\nCarlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143000-47.2003.5.01.0019 - RTSum - Carga: Valdete Raimunda Carlos (OAB: RJ 48224 D)\r\n\r\nInacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0157300-72.2007.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 D)\r\n\r\nSandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0192700-65.1998.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Luiza Ribeiro Basto (OAB: RJ 189882 D)\r\n\r\nJohnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143900-35.2000.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Queli Quintino dos Santos (OAB: RJ 123402 D)\r\n\r\nAnibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0213400-33.1996.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 D)\r\n\r\nMariana Paulon (OAB: RJ 86806 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0220100-40.1987.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Rosana Veiga Lopes (OAB: RJ 169159 E)\r\n\r\nInacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156600-67.2005.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Leonardo Antunes Nolasco (OAB: RJ 181739 E)\r\n\r\nCyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155300-36.2006.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 D)\r\n\r\nJomar de Vassimon Freitas (OAB: RJ 8636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0168000-40.1989.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Jomar de Vassimon Freitas (OAB: RJ 8636 D)\r\n\r\nFernando Jose Ferreira Stutz (OAB: RJ 121452 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0190100-66.2001.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Fernando Jose Ferreira Stutz (OAB: RJ 121452 D)\r\n\r\nRicardo Cavalcanti Giffoni (OAB: RJ 73295 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156400-07.1998.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Ricardo Cavalcanti Giffoni (OAB: RJ 73295 D)\r\n\r\nCauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0170500-88.2003.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Adriana Delfina Vieira (OAB: RJ 167018 D)\r\n\r\nMarcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0204300-98.1989.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Daniel Mouffron Moraes de Souza (OAB: RJ 169936 D)\r\n\r\nInacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0165100-25.2005.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Paulo Sergio Braz (OAB: RJ 155337 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1271200"
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                                "Processo: 0000549-49.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Cunha dos Santos [Adv. Rosangela de Brito Aguirre Barboza (OAB: RJ 137558 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Cereais Nossa Senhora da Aparecida 2005 Ltda. [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Cunha dos Santos, Réu Distribuidora de Cereais Nossa Senhora da Aparecida 2005 Ltda.\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 29.03.2012 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. Como a autora trouxe novos documentos demonstrando que seu nome, como representante da empresa, contém restrições, intime-se as partes, e a ré para tomar ciência dos documentos e iniciar o processo de regularização. \r\n\r\nId: 1270564"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0053500-59.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Avelar [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Edilson Avelar\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 14.05.2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. Fica notificada a reclamada, Caixa Econômica Federal, para pagar a diferença de R$ 522,11, bem como do valor que entende devido referente a cota previdenciária, conforme petição de agravo petição. \r\n\r\nId: 1270577"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049100-94.2009.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Herculano da Silva [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: RR Rezende Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Herculano da Silva\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 58, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%, deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 600,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0105900-16.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessi Luiz da Silva [Adv. Luiz Leonardo e Costa (OAB: RJ 86775 - D)]\r\n\r\nRéu: Axtron do Brasil Seguranca Eletronica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gessi Luiz da Silva\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 64, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%, deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 160,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0147600-45.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE DOS SANTOS LISBOA [Adv. Izaias Davi Pereira (OAB: RJ 110428 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE DOS SANTOS LISBOA\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 422, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nId: 1270653"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0092500-95.2008.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Riccioppo Caldeira [Adv. Joizer Flauzino dos Santos (OAB: RJ 108221 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotrator Peças e Equipamentos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Eiras Chermont (OAB: RJ 96810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sotrator Peças e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1270801"
                            ],
                            "1270824": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0113100-16.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELIA QUINTANILHA DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELIA QUINTANILHA DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1270824"
                            ],
                            "1270652": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000302-34.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walciney Correia dos Santos\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão-de-Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão-de-Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2012 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação;\r\n\r\no Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92,\r\n\r\ndevendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os\r\n\r\ndocumentos que a acompanham devidamente furados.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000339-61.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: Curso Vai Passar \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Curso Vai Passar , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2012 às 08:10 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação;\r\n\r\no Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92,\r\n\r\ndevendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os\r\n\r\ndocumentos que a acompanham devidamente furados.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001390-44.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nalvina Basilio Santana\r\n\r\nRéu: Leandro Andrades Representações Ltda., Nimecon Núcleo Intersindical de Mediação e Conciliação Trabalhista do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nimecon Núcleo Intersindical de Mediação e Conciliação Trabalhista do Estado do Rio de Janeiro, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/05/2012 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação;\r\n\r\no Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92,\r\n\r\ndevendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os\r\n\r\ndocumentos que a acompanham devidamente furados.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001368-49.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Alves da Rocha \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2012 às 08:20 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação;\r\n\r\no Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92,\r\n\r\ndevendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os\r\n\r\ndocumentos que a acompanham devidamente furados.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001437-81.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Perla Costa da Silva\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A., Telesolucoes Telemarketing Ltda A/C Gilson Jose Freitas Bacci, Telesolucoes Telemarketing Ltda A/C Paulo Fernand Goncalves de Moura , Telesolucoes Telemarketing Ltda A/C Waldelea de Souza Nogueira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2012 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação;\r\n\r\no Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92,\r\n\r\ndevendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os\r\n\r\ndocumentos que a acompanham devidamente furados.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270652"
                            ],
                            "1270654": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0034500-49.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO LIMA VIANA\r\n\r\nRéu: Seal - Service Ltda, Empreza Saneadora Territorial Agricola S.A., Susan Helen Lilienwald\r\n\r\nPelo presente fica m Susan Helen Lilienwald, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência dodespacho de fls. 167, devendo efetuar o pagamento docrédito, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, integrando solidariamente o pólo passivo e respondendo pessoalmente pela dívida. Além disso, fica ciente que após o referiado prazo será incluída no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT, em cumprimento à Lei 12.440/2011, uma vez que ao nao informar o endereço atualizado na JUCERJA, nem nos autos, furta-se ao recebimento das notificações. \r\n\r\nProcesso: 0286700-64.1992.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAQUE ALVES MARINHO\r\n\r\nRéu: Nike Representacoes E Assessoria Ltda, Magna Beatriz Pereira de Siqueira, João Carlos Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica m Magna Beatriz Pereira de Siqueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência dodespacho de fls. 339, devendo efetuar o pagamento do crédito, em 48 horas, sob pena de aplicação da multa de 10%, integrando solidariamente o pólo passivo e respondendo pessoalmente pela dívida. Além disso, fica ciente que após o referido prazo será incluída no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT, em cumprimento à Lei 12.440/2011. \r\n\r\nProcesso: 0018600-26.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEMILDO PESSANHA FILHO\r\n\r\nRéu: ITABRUN AUTO SOCORRO LTDA, CIM SENEAMENTO INSTRUMENTAL SA\r\n\r\nPelo presente fica m Bruno Silva Soares, itamar Soares de Farias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da reclamada, em 10 dias, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica e sua inclusão no pólo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0166100-38.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: Selector Selecao Colocacao e Orientacao Pessoal Ltda, Mario Ribeiro da Silva dos Santos, Pericles Tavares Castellar\r\n\r\nPelo presente fica m Mario Ribeiro da Silva dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência dodespacho de fls. 159/159 verso, devendo efetuar o pagamento docrédito, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, integrando solidariamente o pólo passivo e respondendo pessoalmente pela dívida. Além disso, fica ciente que após o referiado prazo será incluída no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT, em cumprimento à Lei 12.440/2011 \r\n\r\nProcesso: 0160500-94.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AVILA ALUZ\r\n\r\nRéu: CME Brasil Construcoes Instalacoes E Servicos Ltda , EDISON LEME DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m EDISON LEME DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência dodespacho de fls. 229, devendo efetuar o pagamento docrédito, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, integrando solidariamente o pólo passivo e respondendo pessoalmente pela dívida. Além disso, fica ciente que após o referiado prazo será incluída no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT, em cumprimento à Lei 12.440/2011 \r\n\r\nProcesso: 0092800-67.2002.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nRéu: Panif Imaculada Conceição de Realengo Ltda, Lenita´s de Realengo Padaria e Confeitaria Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Panif Imaculada Conceição de Realengo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os os valores obtidos pelo bloqueio on line foram convolados em penhora. Aberto prazo de cinco dias para oposição de embargos à execução \r\n\r\nProcesso: 0124800-28.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA SILVA DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA, Mauro José Roberto Bacellar, Carlos Alberto de Freitas Araújo\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto de Freitas Araújo, LUDRIMAR SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ ré para ciência da atualização dos cálculos, e ao Sócio Carlos Alberto para ciência no mesmo prazo, em 15 dias, e pagamento, sob pena de bloqueio on line, podendo vir a ser incluído no BNDT e ter sua inclusão no pólo passivo regularizada. \r\n\r\nProcesso: 0008300-63.2005.5.01.0020 - ExCCP\r\n\r\nExte: Antonio Lima Lago\r\n\r\nExdo: Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda., Jairo Alves Silva de Oliveira , Rogério Luiz da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Jairo Alves Silva de Oliveira , Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda., Rogério Luiz da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência dodespacho de fls. 75, devendo efetuar o pagamento docrédito, em 48 horas, sob pena de aplicação da multa de 10%, integrando solidariamente o pólo passivo e respondendo pessoalmente pela dívida. Além disso, fica ciente que após o referiado prazo será incluída no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT, em cumprimento à Lei 12.440/2011 \r\n\r\nProcesso: 0000482-84.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudenir da Conceição \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068500-75.2001.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: VALMIR MANOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA( Massa falida de..) , Arthur Monteiro Correia Sales, Jayme Marcelo Sales Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica m Arthur Monteiro Correia Sales, Jayme Marcelo Sales Monteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos, no prazo de 15 dias, devendo efetuar o pagamento, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0051500-57.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINARA HONORIO GOMES\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina 1603 Ltda., Angela Gomes dos Santos, Ricardo Jorge Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Angela Gomes dos Santos, Ricardo Jorge Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência dodespacho de fls. 190, devendo efetuar o pagamento docrédito, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, integrando solidariamente o pólo passivo e respondendo pessoalmente pela dívida. Além disso, fica ciente que após o referiado prazo será incluída no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT, em cumprimento à Lei 12.440/2011 \r\n\r\nProcesso: 0101600-45.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Burinetti Pontes\r\n\r\nRéu: Postos Passaredo Ltda., Regina Urania Antunes Gouveia Ferreira, Jefferson Antunes Gouveia Ferreira, José Antunes Rodrigues Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Jefferson Antunes Gouveia Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os os valores obtidos pelo bloqueio on line foram convolados em penhora. Aberto prazo de cinco dias para oposição de embargos à execução \r\n\r\nProcesso: 0037600-46.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE BARROS COSTA\r\n\r\nRéu: ZOEBRA FILMES LTDA, Guilherme Machado Cardoso Fontes, Yolanda Machado Medina Coeli\r\n\r\nPelo presente fica m ZOEBRA FILMES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência dodespacho de fls. 279, devendo efetuar o pagamento docrédito, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, integrando solidariamente o pólo passivo e respondendo pessoalmente pela dívida. Além disso, fica ciente que após o referido prazo será incluída no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT, em cumprimento à Lei 12.440/2011 \r\n\r\nProcesso: 0133200-55.2004.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: GILBERTO DUARTE DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: REMOCOES SAO LAZARO LTDA, Paulo Roberto Ladeira Pinto, Natália Souza Pinto\r\n\r\nPelo presente fica m Natália Souza Pinto, Paulo Roberto Ladeira Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência dodespacho de fls. 123, devendo efetuar o pagamento docrédito, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, integrando solidariamente o pólo passivo e respondendo pessoalmente pela dívida. Além disso, fica ciente que após o referido prazo será incluída no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT, em cumprimento à Lei 12.440/2011, uma vez que ao nao informar o endereço atualizado na JUCERJA, nem nos autos, furta-se ao recebimento das notificações. \r\n\r\nProcesso: 0127800-89.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Alves Carvalho\r\n\r\nRéu: Goffre Assistencia Tecnica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Goffre Assistencia Tecnica Ltda., Goffre Assistencia Tecnica Ltda a/c Daniela Cristina dos Santos, Goffre Assistencia Tecnica Ltda a/c Ivan Gonçalves Paz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, em 15 dias, devendo efetuar o pagamento do crédito, sob pena de aplicação da multa de 10% e bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0133600-26.1991.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DENIS DA SILVA\r\n\r\nRéu: D.S. ENGENHARIA COM E REPRES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m D.S. ENGENHARIA COM E REPRES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do crédito autoral, em 48 horas, de acordo com a homologação de fls. 197. \r\n\r\nProcesso: 0064700-97.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira dos Santos\r\n\r\nRéu: Motorey Veiculos Ltda., Andrea da Silva Gonçalves, Ghernlen Jorge Procopio Barreto\r\n\r\nPelo presente fica m Andrea da Silva Gonçalves, Ghernlen Jorge Procopio Barreto, Motorey Veiculos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os os valores obtidos pelo bloqueio on line foram convolados em penhora. Aberto prazo de cinco dias para oposição de embargos à execução \r\n\r\nProcesso: 0107200-86.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA REGIA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: Candelaria Restaurante e Comestiveis Ltda., Fernando Antonio Teixeira de Nascimento, Geraldo Vinicius Salomao\r\n\r\nPelo presente fica m Geraldo Vinicius Salomao, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência dodespacho de fls. 162, devendo efetuar o pagamento do crédito, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, integrando solidariamente o pólo passivo e respondendo pessoalmente pela dívida. Além disso, fica ciente que após o referido prazo será incluída no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT, em cumprimento à Lei 12.440/2011 \r\n\r\nProcesso: 0038500-58.2002.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: ESTELA PEREIRA DE MELO\r\n\r\nRéu: CLINICA RESENDE SAUDE LTDA, B L & D SERVICOS MEDICOS LTDA, FRANCISCO NOLASCO PEREIRA SILVA, JOSE RICARDO ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica m CLINICA RESENDE SAUDE LTDA a/c Mário Fialdini, Roberson de Oliveira Lisboa, José Carlos Delfini, Avelino Guabiroba Neto, Luciana Barbalho de Souza, Lea Baesse de Souza, JOSE RICARDO ROCHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência dodespacho de fls. 234, devendo efetuar o pagamento docrédito, em 48 horas, sob pena de aplicação da multa de 10%, integrando solidariamente o pólo passivo e respondendo pessoalmente pela dívida. Além disso, fica ciente que após o referiado prazo será incluída no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT, em cumprimento à Lei 12.440/2011 \r\n\r\nProcesso: 0000300-21.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA NAZARETH TERRA COELHO\r\n\r\nRéu: OCUPACIONAL SERVICOS MEDICOS TRABALHISTA LTDA, FERNANDO JOSE CRUZ JUNIOR, JOAO LUIZ SOARES DE MOURA\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO JOSE CRUZ JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência dodespacho de fls. 160, devendo efetuar o pagamento docrédito, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, integrando solidariamente o pólo passivo e respondendo pessoalmente pela dívida. Além disso, fica ciente que após o referiado prazo será incluída no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT, em cumprimento à Lei 12.440/2011 \r\n\r\nProcesso: 0001100-78.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DA PAZ\r\n\r\nRéu: REVENCO COMERCIO DE TINTAS E PINTURAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Thomas A.A. Cappellano, Tomas V. Cappellano, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência dodespacho de fls. 135, devendo efetuar o pagamento docrédito, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, integrando solidariamente o pólo passivo e respondendo pessoalmente pela dívida. Além disso, fica ciente que após o referiado prazo será incluída no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT, em cumprimento à Lei 12.440/2011 \r\n\r\nProcesso: 0001800-10.2007.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Paulo Souza Viana\r\n\r\nRéu: Mitra Seguranca Privada Ltda., Francisco Ferreira de Melo Filho, Roberto Luiz Rodrigues dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Ferreira de Melo Filho, Mitra Seguranca Privada Ltda., Roberto Luiz Rodrigues dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência dodespacho de fls. 77, devendo efetuar o pagamento do crédito, , fica ciente que após o referido prazo será incluída no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT, em cumprimento à Lei 12.440/2011 \r\n\r\nProcesso: 0105900-16.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessi Luiz da Silva\r\n\r\nRéu: Axtron do Brasil Seguranca Eletronica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Axtron do Brasil Seguranca Eletronica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 64, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%, deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 160,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0211300-29.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA DOS SANTOS HENRIQUE\r\n\r\nRéu: Bebe Gasolina Confeccoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Bebe Gasolina Confeccoes Ltda a/c Armando Obregen, Bebe Gasolina Confeccoes Ltda a/c Juan Alejandro Roemer, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do crédito exequendo com aplicação da multa de 100% pelo inadimplemento ddo acordo (Total: R$ 5.000,00) ou indicar bens livres e desembaraçados capazes de satisfazer a execução, com observância da gradação do art. 655 do CPC, sob pena de ser imediatamente desconsiderada a personalidade jurídica da executada e passar a integrar, solidariamente, o pólo passivo da ação, e, assim como a empresa ré, vir a sofrer bloqueio on line via Bacen-Jud, com posterior inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0147600-45.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE DOS SANTOS LISBOA\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 422, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0049100-94.2009.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Herculano da Silva\r\n\r\nRéu: RR Rezende Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m RR Rezende Construções e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 58, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%, deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 600,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0024600-71.2003.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MAURO FIGUEIREDO FERNANDES\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA - (Massa Falida de), FABIO CARVALHO RODRIGUES, Luiz Mauro Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Mauro Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência dodespacho de fls. 224, devendo efetuar o pagamento docrédito, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, integrando solidariamente o pólo passivo e respondendo pessoalmente pela dívida. Além disso, fica ciente que após o referiado prazo será incluída no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT, em cumprimento à Lei 12.440/2011, uma vez que ao nao informar o endereço atualizado na JUCERJA, nem nos autos, furta-se ao recebimento das notificações. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270654"
                            ]
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                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1271157": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001149-33.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Pedroza Matos [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal da Cidade do Rio de Janeiro - GM , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Pedroza Matos \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.181/183: procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000597-05.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Antônio Freire Ribeiro [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Bela Lopes [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Antônio Freire Ribeiro , Réu Fundação Bela Lopes \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 132/133: improcendete. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000592-46.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Macieira Cunha [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Nelson Macieira Cunha \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 429/430: improcedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1271157"
                            ],
                            "1271225": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001591-96.2011.5.01.0021 - ET\r\n\r\nEgte: HEBER DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\nEgdo: SEMEL SERVICOS E MONTAGENS ELETRICAS [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Egdo: PAULO ROBERTO DE GOUVEA [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)], Egdo: EBER DE OLIVEIRA FREITAS, Eg do: EUCLIDES TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo PAULO ROBERTO DE GOUVEA, Egdo SEMEL SERVICOS E MONTAGENS ELETRICAS\r\n\r\nContestar Embargos de Terceiros. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1271225"
                            ],
                            "1271229": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0100500-57.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE OLIVEIRA SANTANA [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: COISAS DA TIA GORDINHA LTDA ME [Adv. Aline Carvalho de Sousa (OAB: RJ 101363 - D)], Réu: SOLANGE DE OLIVEIRA RODRIGUES, Réu: MARCUS VINICIUS RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COISAS DA TIA GORDINHA LTDA ME, Aut MARCELO DE OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão dos bens penhorados para o dia 03/4/2012, às 11:00h, no Auditório do TRT 1ª Região na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar, Centro - Rio de Janeiro. Caso não haja licitantes, fica desde já designado 2º leilão para o dia 10/4/2012, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0047600-24.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago da Silva Alves [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)], Réu: VIAÇÃO TAMANDARE LTDA, Réu: VIAÇÃO SÃO JOÃO DA BARRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago da Silva Alves , Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão dos bens penhorados para o dia 03/4/2012, às 11:00h, no Auditório do TRT 1ª Região na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar, Centro - Rio de Janeiro. Caso não haja licitantes, fica desde já designado 2º leilão para o dia 10/4/2012, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0088700-61.2005.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Gloria Maria de Carvalho Magalhaes [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula, Aut Gloria Maria de Carvalho Magalhaes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão dos bens penhorados para o dia 03/4/2012, às 11:00h, no Auditório do TRT 1ª Região na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar, Centro - Rio de Janeiro. Caso não haja licitantes, fica desde já designado 2º leilão para o dia 10/4/2012, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0059600-22.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irani de Cassia da Silva Froes [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Caldo de Cana Amazonas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irani de Cassia da Silva Froes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão dos bens penhorados para o dia 03/4/2012, às 11:00h, no Auditório do TRT 1ª Região na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar, Centro - Rio de Janeiro. Caso não haja licitantes, fica desde já designado 2º leilão para o dia 10/4/2012, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0046300-13.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE MENEZES DE FREITAS [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nRéu: POMODORO AGLIO OLIO RESTAURANTE LTDA [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)], Réu: FLAVIA MARIA SINISCALCHI, Réu: ROSANA APARECIDA SINISCALCHI, Réu: EMÍLIO SINILSCALCHI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE MENEZES DE FREITAS, Réu POMODORO AGLIO OLIO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão dos bens penhorados para o dia 03/4/2012, às 11:00h, no Auditório do TRT 1ª Região na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar, Centro - Rio de Janeiro. Caso não haja licitantes, fica desde já designado 2º leilão para o dia 10/4/2012, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000276-33.2011.5.01.0021 - CartPrec\r\n\r\nAut: Francisco Luiz da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serv de Adm em Geral Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Luiz da Silva, Réu Serval Serv de Adm em Geral Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão dos bens penhorados para o dia 03/4/2012, às 11:00h, no Auditório do TRT 1ª Região na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar, Centro - Rio de Janeiro. Caso não haja licitantes, fica desde já designado 2º leilão para o dia 10/4/2012, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0099100-81.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MENEZES PEREIRA [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRéu: NATRON ENGENHARIA SA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)], Réu: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)], Réu: NATRON CONSULTORIA E PROJETOS SA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)], Réu: NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)], Réu: NATRON CE CONSULTORIA E PROJETOS SA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)], Réu: PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)], Réu: JACY MOURA FARJOUN, Réu: LUCIANA MOURA FARJOUN\r\n\r\nDestinatário(s): Luciana Moura Farjoun, Réu NATRON ENGENHARIA SA, Réu PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA, Aut SERGIO MENEZES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão dos bens penhorados para o dia 03/4/2012, às 11:00h, no Auditório do TRT 1ª Região na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar, Centro - Rio de Janeiro. Caso não haja licitantes, fica desde já designado 2º leilão para o dia 10/4/2012, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0189800-06.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS GOMES ALEDI [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nRéu: AGILABOR CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS GOMES ALEDI, Vera Lucia Gonçalves de Avila\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão dos bens penhorados para o dia 03/4/2012, às 11:00h, no Auditório do TRT 1ª Região na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar, Centro - Rio de Janeiro. Caso não haja licitantes, fica desde já designado 2º leilão para o dia 10/4/2012, no mesmo horário e local. \r\n\r\nId: 1271229"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 07/03/2012\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA GLAUCIA ZUCCARI FERNADES BRAGA, JUÍZA TITULAR DA 21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 03 (três) de abril de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 10 (dez) de abril de 2012, às 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 174, datado de 15 de dezembro de 2011, para cobrança de dívida de R$ 4.012,98 (quatro mil e doze reais e noventa e oito centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: RT 0088700.61.2005.5.01.0021 – RTE: GLORIA MARIA DE CARVALHO MAGALHÃES (Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB/RJ63869-D) RDO: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA (Adv. Jose Perez de Rezende OAB/RJ22019-D) BENS: ORATORIO BRASILEIRO EM JACARANDÁ, NO ESTILO IMPERIOP BRASILEIRO. FLORÃO DA PARTE SUPERIOR RECORTADO E COMPOSTO DE ENTALHES FITOMORFOS. COLUNAS LISAS EM SUA LATERAL, PORTA COM LEQUES ENTALHADOS E PUXADOR EM VIDRO. BASE INFERIOR EMOLDURADA. ALTURA: 140CM; LARGURA:68CM E PRO FUNDIDADE 33CM, APARENTANDO BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. AVALIADO EM R$ 12.000,00 (doze mil reais). Os bens encontram-se na Rua Jornalista Orlando Dantas 59. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, mais 0,25 de ISS e custas ao cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, HEROS DIAS VITAL BRAZIL, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 17 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA GLAUCIA ZUCCARI FERNADES BRAGA, JUÍZA TITULAR DA 21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 03 (três) de abril de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 10 (dez) de abril de 2012, às 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 6, datado de 28 de julho de 2011, para cobrança de dívida de R$ 4.941,78 (quatro mil novecentos e quarenta e um reais e setenta e oito centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: RT 0000276.33.2011.5.01.0021 – RTE: FRANCISCO LUIZ DA SILVA (Adv. Ana Paula dos Santos OAB/RJ131469-D) RDO: SERVAL SERV. DE ADM EM GERAL LTDA (Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB/RJ82657-D) BENS: CINCO MICROCOMPUTADORES, NO ESTADO FUNCIONANDO COM CARACTERISTICAS E ESPECIFICAÇÕES RELACIONADAS NO DOCUMENTO R$ 1.000,00 CADA. TOTAL AVALIADO EM R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Os bens encontram-se na Rua Nossa Senhora das Graças 392 Ramos RJ.Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, mais 0,25 de ISS e custas ao cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, HEROS DIAS VITAL BRAZIL, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 17 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA GLAUCIA ZUCCARI FERNADES BRAGA, JUÍZA TITULAR DA 21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 03 (três) de abril de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 10 (dez) de abril de 2012, às 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 305, datado de 13 de janeiro de 2002, para cobrança de dívida de R$ 95.139,86 (noventa e cinco mil cento e trinta e nove reais e oitenta e seis centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: RT 0046300.13.1997.5.01.0021 – RTE: FELIPE MENEZES DE FREITAS (Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB/RJ79941-D) RDO: POMODORO AGLIO OLIO RESTAURANTE LTDA, FLAVIA MARIA SINISCALCHI, MARIA CRISTINA DE FRANÇA, ROSANA APARECIDA SINISCALCHI, EMILIO SINILSCACHI BENS: UM IMÓVEL REPRESENTADO PELA LOJA D, À AV. ARMANDO LOMBARDI, 800, BARRA DA TIJUCA COM FRAÇÃO IDEAL DE 11117 DO DOMÍNIO ÚTIL DO RESPECTIVO TERRENO POR LOTE 01 DO PAL 33717, COM DIREITO A UMA VAGA DE GARAGEM LOCALIZADA NO SBSOLO INSCRIÇÃO 1418314-8 CL Nº00334-3, TUDO CONFORME CERTDÃO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. AVALIADO EM R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).IMÓVEL – MATRÍCULA –14.18314-8 RGI CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO.Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, mais 0,25 de ISS e custas ao cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, HEROS DIAS VITAL BRAZIL, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 17 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA GLAUCIA ZUCCARI FERNADES BRAGA, JUÍZA TITULAR DA 21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 03 (três) de abril de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 10 (dez) de abril de 2012, às 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 335, datado de 21 de setembro de 2011, para cobrança de dívida de R$ 6.414,15 (seis mil quatrocentos e quatorze reais e quinze centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: RT 0047600.24.2008.5.01.0021 – RTE: TIAGO DA SILVA ALVES (Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB/RJ75705-D) RDO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv. Laice de Almeida Anjos OAB/RJ67235-D) BENS: UM ÔNIBUS MERCEDES – BENZ MARCOPOLO TORINO GVU, PLACA LCM2900, ANO 2004, DOIS EIXOS, CHASSI 9BM3840674B393590, CÓPIA DE CRLV ANEXA AO PROCESSO. AVALIADO EM R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais). Os Bens encontram-se na Av. Professora Carmen Carneiro, 1850 Parque Guarus Campos dos Goytacazes RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, mais 0,25 de ISS e custas ao cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, HEROS DIAS VITAL BRAZIL, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 17 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA GLAUCIA ZUCCARI FERNADES BRAGA, JUÍZA TITULAR DA 21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 03 (três) de abril de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 10 (dez) de abril de 2012, às 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 37, datado de 10 de maio de 2011, para cobrança de dívida de R$ 4.050,00 (quatro mil e cinqüenta centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: RT 0059600.22.2009.5.01.0021 – RTE: IRANI DE CASSIA DA SILVA FROÕES (Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB/RJ59016-D) RDO: CALDO DE CANA AMAZONAS LTDA BENS: UMA CÂMARA FRIGORIFICA MC WAY USADA NO ESTADO R$ 3.000,00. UM BACÃO SELF SERVICE TEDESCO 6 CUBAS USADO NO ESTADO R$ 1.100,00. TOTAL AVALIADO EM R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais). Os Bens encontram-se na Av. João Ribeiro,35 RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, mais 0,25 de ISS e custas ao cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, HEROS DIAS VITAL BRAZIL, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 17 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA, JUÍZA TITULAR DA 21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 03 (três) de abril de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 10 (dez) de abril de 2012, às 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 827, datado de 13 de setembro de 2011, para cobrança de dívida de R$ 34.530,04 (trinta e quatro mil quinhentos e trinta reais e quatro centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: RT 0099100.81.1998.5.01.0021 – RTE: SERGIO MENEZES PEREIRA (Adv. Sergio Menezes Pereira OAB/RJ28675-D) RDO: NATRON ENGENHARIA AS E OUTROS (Adv. Jonas Ferreira Telles Neto OAB/RJ95890-D) BENS: APT. 703 DO EDIFICIO SITUADO NA RUA LINEU DE PAULA MACHADO Nº 905, COM UMA VAGA NA GARAGEM. AVALIADO EM R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). IMÓVEL – ÍCULA 25920 RGI CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, mais 0,25 de ISS e custas ao cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, HEROS DIAS VITAL BRAZIL, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 17 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA GLAUCIA ZUCCARI FERNADES BRAGA, JUÍZA TITULAR DA 21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 03 (três) de abril de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 10 (dez) de abril de 2012, às 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 55, datado de 05 de abril de 2007, para cobrança de dívida de R$ 3.410,78 (três mil quatrocentos e dez reais e setenta e oito centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: RT 0100500.57.2003.5.01.0021 – RTE: MARCELO DE OLIVEIRA SANTANA (Adv. IIana Isolinda Caminho Guedes OAB/RJ72206-D) RDO: COISAS DA TIA GORDINHA LTDA ME (Adv. Aline Carvalho de Sousa OAB/RJ101363-D) BENS: MICROCOMPUTADOR SEMPRON 30000, HD 80GB, COM MONITOR MARCA SAMSUNG 7945, TECLADO, MOUSE, BOM ESTADO R$ 800,00. TELEVISOR LG DE 29”, EM BOM ESTADO R$ 500,00. TE LEVISOR PHILCO DE 29” BOM ESTADO R$ 500,00. CONDICIONADOR DE AR SPRINGER INNOVAR DE 12.000 BTU´S EM APARENTE BOM ESTADO R$ 600,00. CONDICIONADOR DE AR SEM MARCA APARENTE 8.300 BTÚS BOM ESTADO R$ 350,00 TELEVISOR PHILIPS REAL FLAT DE 20 POLEGADAS BOM ESTADO R$ 300,00. TOTAL AVALIADO EM R$ 3.050,00 (três mil e cinquenta centavos).bens encontram-se na Rua Jacinto Alcides, 311.Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, mais 0,25 de ISS e custas ao cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, HEROS DIAS VITAL BRAZIL, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 17 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA GLAUCIA ZUCCARI FERNADES BRAGA, JUÍZA TITULAR DA 21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 03 (três) de abril de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 10 (dez) de abril de 2012, às 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 131, datado de 28 de maio de 2011, para cobrança de dívida de R$ 4.412,95 (quatro mil quatrocentos e doze reais e noventa e cinco centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: RT 0189800.06.1998.5.010021 – RTE: ANTONIO CARLOS GOMES ALEDI (Adv. Fredemar Coelho Muniz OAB/RJ70217-D) RDO: AGILABOR CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA ME BENS: GM/CLASSIC SPIRIT – 2009 PLACA LTT 2512. AVALIADO EM R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Os bens encontram-se na Rua Menezes Vieira 165.Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, mais 0,25 de ISS e custas ao cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, HEROS DIAS VITAL BRAZIL, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 17 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nId: 1271134"
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                                "Processo: 0101400-95.2007.5.01.0022 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio Vivenda de Jacarepaguá [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nCgto: Valcir Duarte de Souza Coelho [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio Vivenda de Jacarepaguá, Cgto Valcir Duarte de Souza Coelho\r\n\r\nVista as parte do laudo do perito, no prazo de 05 dias para cada, com permeio de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0094000-69.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Hilário [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: CNI - Confederação Nacional da Indústria [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Hilário, Réu CNI - Confederação Nacional da Indústria\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre a promoção da contadoria, no prazo comum de 05 dias, cientes ainda, no mesmo prazo, da convolação em penhora do depósito de fls 230/231. \r\n\r\nProcesso: 0110800-46.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SOARES GOMES [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut ROBERTO SOARES GOMES\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195500-33.1993.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA ARNALDO DE FREITAS [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A, Aut LEILA ARNALDO DE FREITAS\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração opostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068000-22.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Oliveira Gonzaga [Adv. Maria Aparecida Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 142629 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF- BRASIL FOODS SA. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF- BRASIL FOODS SA., Aut Fábio de Oliveira Gonzaga \r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração opostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000771-74.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando Alves [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. , Réu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda EPP na pessoa de Elias Gomes de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernando Alves\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-54.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani Iodalgiro da Costa Lima [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Souza Marques S/C [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Souza Marques S/C, Aut Ernani Iodalgiro da Costa Lima\r\n\r\nCiencia de que foi convolado o deposito em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154800-87.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Maria da Silva [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 70185 - D)]\r\n\r\nRéu: Omi´s Bakery Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Daniel de Moraes Rego Fairbaim Coelho (OAB: RJ 152134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Omi´s Bakery Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nManifeste-se a re no prazo de 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0001086-39.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Nascimento Almeida [Adv. Cleber Henrique de Abreu Martins (OAB: RJ 143374 - D)]\r\n\r\nRéu: Rismed Distribuidora Ltda. - Exclusive [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Nascimento Almeida, Réu Rismed Distribuidora Ltda. - Exclusive\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração opostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124600-63.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo de Souza Guedes [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 89068 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATÓRIO VITALOY DE PRÓTESE LTDA. [Adv. Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATÓRIO VITALOY DE PRÓTESE LTDA.\r\n\r\nVista a ré, que devera comprovar o recolhimento previdenciario em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0140300-94.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catarina Ribeiro Marques [Adv. Renato da Silva (OAB: RJ 75203 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Fluminense S/A Engenharia e Serviços [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catarina Ribeiro Marques\r\n\r\nDeferido vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000869-59.2011.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Sena Santos [Adv. Paulo Roberto Nunes da Silva (OAB: RJ 123176 - D)]\r\n\r\nRéu: Reciclyn Comércio e Indústria de Metais Ltda. [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva Sena Santos\r\n\r\nCiência ao autor para manifestação em 05 dias ante um possível efeito modificativo ao julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000764-82.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pacheco de Lima [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pacheco de Lima , Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração opostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203600-69.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Fátima Alves Garcia Maria [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nRéu: Parmalat Indústria e Comércio de Laticínios Ltda [Em Recuperação Judicial] [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia de Fátima Alves Garcia Maria\r\n\r\nVenha a parte autora com os valores que ainda entende devido, em suas respectivas epocas proprias, considerando a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias, sob pena de entender-se pela renuncia, com extinção da execução e arquivamento definitivo dos autos, conf despacho de fls 538 verso. \r\n\r\nProcesso: 0043400-73.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Teixeira Caires [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Brasileira de Ensino - ORBRE [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Brasileira de Ensino - ORBRE\r\n\r\nVenha a re com seus calculos, no prazo de 10 dias, conf despacho de fls 131. \r\n\r\nProcesso: 0000661-12.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane de Paula Silva [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviço Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Itaií [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Itaií, Réu Banco Itaú S.A. , Aut Rosiane de Paula Silva , Réu Trishop Promoção e Serviço Ltda. \r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122700-45.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Paulo Pinto [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Lubrificação São Pedro Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Lubrificação São Pedro Ltda. \r\n\r\nÀ ré, para manifestação sobre calculos, no prazo de 10 dias, conf despacho de fls 99. \r\n\r\nProcesso: 0000438-59.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Santos da Silva [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Simcred Crédito e Cobrança Ltda. , Réu: Simcred Recuperadora de Créditos Ltda. , Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut Leandro Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000707-98.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Rocha da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Spress Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Rocha da Silva , Réu Spress Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração opostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-07.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Dias Pedro da Silva [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Dias Pedro da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração opostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000678-14.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Capella Munhoz [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: HW Turismo e Transportes Ltda. [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)], Réu: União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - Útil [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HW Turismo e Transportes Ltda., Aut Sidney Capella Munhoz , Réu União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - Útil \r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001181-69.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Felix Tannes [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus , Aut Nelson Felix Tannes \r\n\r\nVista as partes do documento de fls 124/125 no prazo comum de 05 dias, ante a proximidade da audiencia. \r\n\r\nProcesso: 0148600-69.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Carvalho dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nAnte o alegado pela ré as fls 501/504, manifeste-se o reclamante sobre os calculos apresentados as fls 505/513, em 10 dias, valendo o silencio como concordancia, evitando assim maiores delongas. \r\n\r\nId: 1270210"
                            ],
                            "1271067": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0082800-55.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Jesus Ferreira Candeia [Adv. Barbara Fabiola da Gama Costa (OAB: RJ 99424 - D)]\r\n\r\nRéu: JLN Representações e Comércio Ltda [Adv. Cleber Rodrigues Peixoto (OAB: RJ 61078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JLN Representações e Comércio Ltda, Aut Marcelo de Jesus Ferreira Candeia\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de calculos de fls 236 verso. \r\n\r\nProcesso: 0000090-70.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Bruno Romar dos Santos [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo , Réu: HSBC Serviços e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Bruno Romar dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação, devendo fornecer o atual e correto endereço da 2ª reclamada para sua regular citação. \r\n\r\nProcesso: 0035400-16.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Paula da Cunha [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Thaisa Semeghini Urso (OAB: RJ 134644 - L)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nÀ ré, para comprovar nos autos o recolhimento dos valores referentes ao IR, a Contribuição previdenciaria e as custas. \r\n\r\nProcesso: 0001054-34.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathas da Silva Macedo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Set Carioca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathas da Silva Macedo \r\n\r\nVenha o reclamante em 30 dias com endereço correto ou meios para localização da ré, sob pena de extinção, sendo para tal fim desconsiderado requerimento identico ao de peças de fls 16,18 e 21, conf despacho de fls 22. \r\n\r\nProcesso: 0016900-28.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Marinho Fontoura [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0000228-08.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Vieira Mateus de Souza [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamyr Vasconcelos S.A. - Drogaria Pacheco [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Vieira Mateus de Souza \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026900-63.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia dos Santos Figueira [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência e Orientação aos Moradores do Bairro do Chuveirinho [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Assistência e Orientação aos Moradores do Bairro do Chuveirinho, Aut Márcia dos Santos Figueira\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de calculos de fls 222 verso. \r\n\r\nProcesso: 0030700-60.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Firmino Bezerra Filho [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: JCL Embalagens Ltda. [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JCL Embalagens Ltda.\r\n\r\nÀ ré, para comprovação do recolhimento previdenciario devido nos termos da homologação de acordo fls 116, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0047500-03.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Silva de Souza [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A., Aut Daniel Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 459 verso. \r\n\r\nProcesso: 0001300-93.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Sacramento da Assunção [Adv. Vagner Rosário de Lima (OAB: RJ 150277 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Sacramento da Assunção \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016600-03.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Barroso [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis BRASIL SERVICOS DE ESTOQUES LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rgis BRASIL SERVICOS DE ESTOQUES LTDA\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias, conf despacho de fls 172. \r\n\r\nProcesso: 0000156-84.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia de Morais Melo [Adv. Danielle Pereira Guimaraes (OAB: RJ 125913 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Simões, Réu: Maria Cristina Fernandes Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia de Morais Melo\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida da reclamada, devendo fornecer o endereço atual e correto para a regular citação. \r\n\r\nProcesso: 0039800-10.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Junqueira Reis Musse [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRéu: Asca Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Flavia Nunes Tavares Machado (OAB: RJ 100477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Junqueira Reis Musse\r\n\r\nDiga o exequente em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099900-23.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Mendes [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Mendes \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001582-34.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Mario Pereira [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Abral Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Mario Pereira \r\n\r\nTomar ciencia da notificação devolvida da reclamada, devendo fornecer o endereço atual e correto para a regular citação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061300-98.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Paulo Soares da Costa Filho [Adv. Clícia Esteves Ribeiro Vita Santos (OAB: RJ 139306 - D)]\r\n\r\nRéu: Classic Rio Hotel [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Classic Rio Hotel\r\n\r\nÀ ré, para efetuar a primeira parcela dos honorarios periciais, na forma requerida em 05 dias, sob pena de execução. As alterações de endereço deverão ser informadas ao setor responsavel pelo cadastro de advogados neste TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000898-12.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Vilelha Campos [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda. , Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Vilelha Campos \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida da 1ª reclamada, devendo fornecer o endereço atual e correto para a regular citação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001457-03.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nildelene Ferreira dos Santos Zabulionis [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur do Brasil S.A., Réu: Transpev - Processamento e Seviços Ltda., Réu: Proservvi Informática Ltda., Réu: Fidelity Nactional Serviços de Trtamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nildelene Ferreira dos Santos Zabulionis\r\n\r\nVenha o autor com o endereço correto ou meios para a localização da 3ª ré em 30dias, sob pena de extinção com base no art 267 III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000590-73.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Veloso Gonçalves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Aut Jéssica Veloso Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001567-65.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Menezes Leira dos Reis [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Réu: Unibanco Saúde Seguradora S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Menezes Leira dos Reis \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida da 1ª reclamada, devendo fornecer o endereço atual e correto para a regular citação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-98.2008.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Fernando da Silva [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Martins Marketing Comunicacao Visual Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Fernando da Silva\r\n\r\nCumpra-se a fl. 43, corretamente, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 1271067"
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                            "1270211": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0081700-12.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Jesus\r\n\r\nRéu: Canecão Promoção e Espetáculos Teatrais S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Canecão Promoção e Espetáculos Teatrais S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de calculos de fls 298/299 e para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer a divida o montante de 10% conf previsto no art 475-J do CPC alem do imediato bloqueio das contas bancarias ate o limite do crdito autoral. A ré deverá proceder ao calculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente nos moldes da IN 1145/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000771-74.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando Alves\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. , Higiterc Higienização e Terceirização Ltda EPP na pessoa de Elias Gomes de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. , Higiterc Higienização e Terceirização Ltda EPP na pessoa de Elias Gomes de Araujo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070500-03.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Nunes de Paulo\r\n\r\nRéu: Gestao e Eventos Comercial Ltda., FRANCISCO FRANCO MACIEL, DEUSDETH PONTES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m DEUSDETH PONTES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 15 dias, a importancia devida ou garantir a execução sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0086900-73.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Souza\r\n\r\nRéu: Trans Flash Transportadora Ltda ME, João Batista Mendonça\r\n\r\nPelo presente fica m João Batista Mendonça, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução sobre seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270211"
                            ],
                            "1271068": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001141-18.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Borges de Sousa \r\n\r\nRéu: Gás Sistemas Instalações de Gás Ltda., Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Gás Sistemas Instalações de Gás Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/07/2012 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 04/07/2012 as 10h25min nesta Vara do Trabalho. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)AS TESTEMUNHAS deverão comparecer na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0000770-89.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elis da Silva Apolinário\r\n\r\nRéu: Jotaceme Compressores e Máquinas Ltda., Encol S.A. Engenharia Comércio e Industria (Massa Falida de)\r\n\r\nPelo presente fica m Jotaceme Compressores e Máquinas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/07/2012 às 10:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 10/07/2012 as 10h35min nesta Vara do Trabalho. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)AS TESTEMUNHAS deverão comparecer na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001319-02.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Barbosa da Costa \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bankpar S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/07/2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 04/07/2012 as 10h10min nesta Vara do Trabalho. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)AS TESTEMUNHAS deverão comparecer na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1271068"
                            ]
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                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1270760": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001476-97.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ailton da Silva [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue da Divisa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ailton da Silva \r\n\r\nReporto-me ao despacho da fl. 36, tendo em vista que o endereço do reclamante informado na petição da fl. 37 é o mesmo da petição inicial e o endereço da reclamada está incorreto. \r\n\r\nProcesso: 0142800-46.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson James Fernandes Conceição [Adv. Rosimere Medeiros da Silva (OAB: RJ 135668 - D)]\r\n\r\nRéu: Compurio Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson James Fernandes Conceição\r\n\r\nVenha o reclamante com o endereço atual da reclamada ou de seus sócios, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001331-07.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Lima de Silva [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Mathias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria Lima de Silva\r\n\r\nTomar ciência da petição da fl. 38, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041400-52.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Himelino Martins [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Himelino Martins, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nMantenho o sobrestamento deste feito, por mais 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0047000-25.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Ribeiro da Vitoria dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Ribeiro da Vitoria dos Santos\r\n\r\nDiga se mantém o interesse em aguardar o trânsito em julgado da ACPU 107800-29-2006.5.01.0033, ante a informação da certidão da fl. 578. A ausência de manifestação será considerada desistência, autorizando-se a inclusão do feito em pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000150-02.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia dos Santos Siqueira [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Ermelinda Prado [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia dos Santos Siqueira \r\n\r\nTomar ciência acerca da devolução da notificação da testemunha, em 05 dias, sob os riscos do art. 412 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0111900-37.1995.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO RODRIGUES MARTINS [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO MAIA, Réu: CLAUDIO MAGALHAES CASTRO, Réu: MARCELO MAGALHAES CASTRO [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCELO MAGALHAES CASTRO\r\n\r\nComprove o executado que a sua conta salário recebe exclusivamente o créditos de natureza salarial, no prazo de 10 dias, fornecendo estratos com a movimentação da conta corrente que sofreu o bloqueio de valores. \r\n\r\nProcesso: 0000925-83.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Oliveira [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Oliveira , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nNada a reconsiderar na fl. 87. Tomar ciência de que o processo foi arquivado, com base na fundamentação da decisão da fl. 82 e do art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0101300-63.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clezinete Fernandes Venâncio [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clezinete Fernandes Venâncio , Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nVenham as partes com a cópia da sentença proferida no processo da MM 82ª VT/RJ, bem como com a comprovação do seu trânsito em julgado, em 05 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001398-06.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ursula dos Santos Passos Ferraz [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]\r\n\r\nRéu: DC Empreeendimentos de Beleza Ltda. - Golden Green [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DC Empreeendimentos de Beleza Ltda. - Golden Green, Aut Ursula dos Santos Passos Ferraz\r\n\r\nCiência às partes acerca do ofício das fls. 75/82, por 05 dias, sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0122100-49.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Francisco [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Networker Telecom Indústria Comércio e Representação Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Francisco\r\n\r\nTomar ciência, por 05 dias, acerca da petição de fls. 153/154. \r\n\r\nProcesso: 0280800-85.1992.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONIZIO AUGUSTO DO NASCIMENTO [Adv. Adriana Felippe Rosalba (OAB: RJ 97238 - D)], Aut: IVANIR VALENTIM SANTORIO [Adv. Adriana Felippe Rosalba (OAB: RJ 97238 - D)], Aut: MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTI [Adv. Adriana Felippe Rosalba (OAB: RJ 97238 - D)], Aut: MONICA COSTA DOS SANTOS COELHO SOARES [Adv. Adriana Felippe Rosalba (OAB: RJ 97238 - D)], Aut: PAULO ROBERTO MAGNO [Adv. Adriana Felippe Rosalba (OAB: RJ 97238 - D)], Aut: ROSA MARIA GONCALVES PEREIRA [Adv. Adriana Felippe Rosalba (OAB: RJ 97238 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIONIZIO AUGUSTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMantenho o sobrestamento deste feito, por mais 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0081200-87.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Almeida Pereira [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRJ - SINTUFRJ [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRJ - SINTUFRJ \r\n\r\nCiência à reclamada acerca dos esclarecimentos do perito, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001381-37.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Fernandes Mendonça [Adv. Mônica Machado Alves (OAB: RJ 124239 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Lúcia S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Santa Lúcia S.A., Aut Ronaldo Fernandes Mendonça \r\n\r\nDigam as partes que outras provas pretendem produzir, justificadamente, em 5 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041500-51.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE DAVID JOSE PINTO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE DAVID JOSE PINTO\r\n\r\nTomar ciência da manifestação de fls. 816/818, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111900-37.1995.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO RODRIGUES MARTINS [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO MAIA, Réu: CLAUDIO MAGALHAES CASTRO, Réu: MARCELO MAGALHAES CASTRO [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO RODRIGUES MARTINS\r\n\r\nIntime-se o patrono do autor para informr o endereço atual do seu assistido, conforme já determinado nas fls. 85 e 87, no prazo improrrogável de 10 dias, estando vedada a retirada dos autos do cartório pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000631-31.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Ribeiro da Silva [Adv. Marcos Ricardo (OAB: RJ 123633 - D)]\r\n\r\nRéu: GIRE TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Ribeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da testemunha, em 05 dias, sob os riscos do art. 412 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0158800-92.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Souza Normando [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia de Souza Normando\r\n\r\nDiga se mantém o interesse em aguardar o trânsito em julgado da ACPU 107800-29-2006.5.01.0033, ante a informação da certidão da fl. 562, em 10 dias. A ausência de manifestação será considerada desistência, autorizando-se a inclusão do feito em pauta. \r\n\r\nProcesso: 0122100-83.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Dantas [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Cellsoft Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cellsoft Industrial e Comercial Ltda., Aut Elaine Dantas\r\n\r\nMantenho o sobrestamento deste feito, por mais 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001487-92.2011.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bar Restaurante e Pastelaria Lehwei Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nCgto: José Fortunato Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bar Restaurante e Pastelaria Lehwei Ltda.\r\n\r\nDefiro a expedição de guia de depósito, que deverá ser adotada na dilação improrrogável de cinco dias, pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito (art. 267, I, do CPC).\r\n\r\nVindo o recolhimento a tempo e a modo, inclua-se o feito em pauta, intimando-se o consignante e citando-se o Consignatário para oferecer resposta, em audiência ou para, à ocasião, proceder ao levantamento do valor depositado. \r\n\r\nProcesso: 0000539-87.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Marcelino de Oliveira [Adv. Sandro da Silva Palácio (OAB: RJ 152559 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Marcelino de Oliveira \r\n\r\nCiência de que os honorários periciais foram estimados em R$ 1.800,00, devendo depositar integralmente o valor, em 10 dias, ou parceladamente em tantas parcelas quantas forem necessárias até o recolhimento do valor total, sendo certo que a perícia somente terá inicio após o seu recolhimento integral. \r\n\r\nProcesso: 0083900-36.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Martins [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: CPP Telecomunicações Ltda. ME [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)], Réu: Ericsson Gestão e Serviços de Telecomunicações Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ericsson Gestão e Serviços de Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nTendo em vista o depósito de fls. 54, dê-se ciência à segunda reclamada acerca do despacho da fl. 76, devendo a mesma comprovar, em 05 dias, o recolhimento das custas e da contribuição previdenciária desde já fixada em 20% sobre as verbas de natureza salarial (que deverão ser, no mesmo prazo, indicadas pela Ericsson, sob pena da alíquota de 20% incidir sobre o valor total do acordo), observando-se que na ausência de manifestação, fica desde já, deferida a expedição de alvará ao reclamante, prosseguindo-se a execução pelo valor da custas e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001352-17.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalie Barbosa Nicolae [Adv. Ildemar Mota Gois (OAB: RJ 71729 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Icatu Hartford Seguros S/A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalie Barbosa Nicolae\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 144/147. \r\n\r\nProcesso: 0082600-44.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Barreto [Adv. Adriana de Sousa Fernandes (OAB: RJ 89100 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Tres Rios Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Barreto\r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000560-63.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Gomes [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Tel Distribuidora Ltda. [Adv. Giselle Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 105932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Gomes\r\n\r\nReporto-me ao despacho da fl. 119, 1ª parte. \r\n\r\nProcesso: 0001028-27.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid dos Santos Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.U. Cardsystem S.A., Aut Ingrid dos Santos Silva , Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nTomar ciência, em 05 dias, acerca da certidão da fl. 386. \r\n\r\nProcesso: 0001334-93.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Xavier Ferraz Meira [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Agostini S.A. [Adv. Katia Freire Tarcitano (OAB: RJ 35860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. Agostini S.A. , Aut Rosana Xavier Ferraz Meira \r\n\r\nCiência acerca do ofício de fls. 157/158, por 05 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001234-87.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Teixeira da Rocha [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: Networker Telecom Indústria e Comércio e Representação Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Teixeira da Rocha , Réu Networker Telecom Indústria e Comércio e Representação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, indeferindo-se a inicial (art. 267, I, CPC). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123700-08.2008.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso União Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Valdemir Correa da Silva (Espólio de) [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso União Ltda.\r\n\r\nDê a consignante andamento ao feito, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000636-53.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Teodósio Baião [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Valerio Teixeira de Rezende (OAB: RJ 4065 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Teodósio Baião \r\n\r\nReporto-me ao despacho da fl. 168. \r\n\r\nProcesso: 0000901-89.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Silva Benedito [Adv. Adelio Fortunato Torres Tronco (OAB: RJ 114876 - D)]\r\n\r\nRéu: Bangu Chichen Comércio e Distribuição de Alientos Ltda. [Adv. Gilson Batista Tavares (OAB: RJ 30748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace da Silva Benedito \r\n\r\nInformar em qual prazo integralizará o valor parcelado. \r\n\r\nProcesso: 0145500-15.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND VIG EMPREG EMPR SEG VIGIL TRANSP VAL ERJ [Adv. Adilson Silva Fernandes (OAB: RJ 57603 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSPORTE VALORES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND VIG EMPREG EMPR SEG VIGIL TRANSP VAL ERJ\r\n\r\nMantenho o sobrestamento deste feito, por mais 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0078700-19.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Baptista Vieira Junior [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. - Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Aereo Transportes Aereos (VRG LINHAS AEREAS S.A.) [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Variglog Logistica S.A. (Sucessora Varig S.A. V. Aerea Rio Grandense [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Baptista Vieira Junior\r\n\r\nDiga se mantém o interesse em aguardar o trânsito em julgado da ACPU 107800-29-2006.5.01.0033, ante a informação da certidão da fl. 919. A ausência de manifestação será considerada desistência, autorizando-se a inclusão do feito em pauta. \r\n\r\nProcesso: 0102200-51.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice Eira Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nCumprir integralmente o despacho da fl. 488, observando as alegações da petição de fls. 513/514. \r\n\r\nId: 1270760"
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O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 26/03/2012 às 11:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0122100-80.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cezar dos Santos Ferreira [Adv. Vilma Vanzeler Andrade Pereira (OAB: RJ 87371 - D)]\r\n\r\nRéu: Unifrete Transporte de Turismo e Fretamento Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Cezar dos Santos Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000766-40.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Fonseca [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2800,00, de forma parcelada conforme fl. 400 \r\n\r\nProcesso: 0067700-82.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Cardoso [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0001227-12.2011.5.01.0026 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Iran Andrielle de Oliveira [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nExdo: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Exdo: Cia. Botafogo S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Exdo: Sport Club Corinthians Paulista [Adv. Diogenes Mello Pimentel Neto (OAB: SP 151640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Botafogo de Futebol e Regatas , Exte Iran Andrielle de Oliveira\r\n\r\nTer ciência de que os cálculos de fl. 142 foram homologados, por adequados à coisa julgada, no valor total de R$ 259.772,30, sendo: R$ 229.596,87 - autor, R$ 30.175,43 - IRFF. A reclamada deverá indicar bens para garantia da execução, tendo em vista ser provisória. \r\n\r\nProcesso: 0000225-70.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Menezes [Adv. Carlos Eduardo Parada (OAB: RJ 128167 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilena Macedo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Menezes \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 26/03/2012 às 10:58 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001504-28.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalita Vervloett [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Pestalozzi do Brasil [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Pestalozzi do Brasil , Aut Thalita Vervloett\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000217-93.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Maria da Conceição [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Group S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Maria da Conceição \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 26/03/2012 às 10:19 horas.\r\n\r\nProcesso: 0113600-54.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Teixeira de Melo e Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda., Aut Ubirajara Teixeira de Melo e Silva\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos fl. 440/443. Juízo já garantido. Ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000232-62.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Costa Honorato [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Costa Honorato \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 26/03/2012 às 11:13 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000226-55.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Claudio Soares da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Transneto 2000 Locadora e Turismo Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Claudio Soares da Silva\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 26/03/2012 às 11:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001064-32.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Teixeira dos Santos [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro (OAB: RJ 126063 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A., Aut Robson Teixeira dos Santos\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000110-49.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Alandelon Domingos Prazeres [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: Brastec 55 Manutenção e Serviços Navais Ltda. ME, Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alandelon Domingos Prazeres \r\n\r\nTer ciência da ata de audiência de fl. 33, determinando o arquivamento com baixa, ante a ausência injustificada do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000220-48.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Leite [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Park Rio 33 Estacionamento Automotivo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Leite \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 26/03/2012 às 10:55 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001210-73.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivelino Freitas da Silva [Adv. Luciano Vieira Gomes (OAB: RJ 150854 - D)]\r\n\r\nRéu: Vieira Nascimento Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivelino Freitas da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000965-62.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Valentina Gomes dos Santos [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Valentina Gomes dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0042900-53.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Raphael Carvalho Brandão [Adv. Antonia kelma Rezende Melo (OAB: RJ 142535 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Luiz Carlos Ribeiro [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Nair Mota Ribeiro [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Raphael Carvalho Brandão\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0166300-46.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Consolacao Lima [Adv. Francisco Lima (OAB: RJ 61481 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Joquei Clube Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Consolacao Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando : os termos dos acórdãos de fls. 261/263e de fls. 269/270, bem como planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000216-11.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Mesquita Tavares [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Mesquita Tavares \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 26/03/2012 às 10:16 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000242-09.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Gomes de Albuquerque [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Ilha S.A. EISA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Gomes de Albuquerque\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 26/03/2012 às 09:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000240-39.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Silva Barros [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Silva Barros\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 26/03/2012 às 11:31 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000229-10.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo de Souza Paz [Adv. Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 - D)]\r\n\r\nRéu: PR Construtora Santa Rita Engenharia e Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo de Souza Paz\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 26/03/2012 às 11:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000256-90.2012.5.01.0026 - ET\r\n\r\nEgte: Sara Ring [Adv. Sara Lerner Uryn (OAB: RJ 38332 - D)]\r\n\r\nEgdo: Expresso Ring Ltda, Egdo: Alexandre da Silva Araújo [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)], Egdo: Fajga Ring, Egdo: Olga Ring \r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Alexandre da Silva Araújo \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 02, para ter ciência da interposição dos Embargos de Terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0000233-47.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Rodrigues do Nascimento [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Allpark Empreendimentos Participações e Serviços S.A.. , Réu: Condomínio Cittá América \r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Rodrigues do Nascimento \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 26/03/2012 às 11:16 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001113-10.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Fernandes da Silva [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra 664 Comercio de Artigos do Vestuario Ltda. [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra 664 Comercio de Artigos do Vestuario Ltda., Aut Luciana Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000486-69.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Cerqueira Pinheiro [Adv. Leandro da Costa de Andrade (OAB: RJ 157842 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Cerqueira Pinheiro\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 65 \" Deixo de receber os embargos por intempestivos\". \r\n\r\nProcesso: 0000219-63.2012.5.01.0026 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Jorge Roberto Duarte (OAB: RJ 84727 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruno Cristiano Mafra\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 26/03/2012 às 10:52 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000245-32.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Azevedo Lima Filho [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Ricardo Eletro Ltda [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Azevedo Lima Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl.269/279. .\r\n\r\nProcesso: 0000235-17.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Henrique Simas de Souza [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Henrique Simas de Souza\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 26/03/2012 às 11:19 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000227-40.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jansen Marques [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Usinaverde S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jansen Marques \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 26/03/2012 às 11:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0045900-95.2008.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Admilson Porto [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva , Réu: Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson Porto\r\n\r\nVenha o Autor dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0072500-61.2005.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Pinheiro Soares [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Ione Garcia de Souza Sa [Adv. Joao Aquiles Netto de Paiva Junior (OAB: RJ 85790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Pinheiro Soares, Réu Ione Garcia de Souza Sa\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000092-28.2012.5.01.0026 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo do Carmo Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nTer ciência da ata de audiência de fl. 42, determinando o arquivamento com baixa, ante a ausência injustificada do consignante. \r\n\r\nProcesso: 0042700-85.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Olimpio Maia do Nascimento [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 1415, para manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001450-62.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Gomes [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Aut Thiago da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074200-04.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Alves Goncalves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Rosemere Alves Goncalves\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000801-97.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Ribeiro da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Pentair do Brasil Ltda [Adv. Carla Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 154067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pentair do Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição fl. 61/62. Em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000236-02.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonilson Honorato da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Juffer Construções Ltda. , Réu: JM2 Construtora Ltda. , Réu: Villa Construções e Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonilson Honorato da Silva \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 26/03/2012 às 11:22 horas.\r\n\r\nProcesso: 0145900-69.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce da Luz de Oliveira [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce da Luz de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando : o acórdão de fl. 133/140, bem como planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000239-54.2012.5.01.0026 - RTAlç\r\n\r\nAut: Eli de Souza Guerra [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli de Souza Guerra \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 26/03/2012 às 11:28 horas.\r\n\r\nProcesso: 0034600-44.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Souza de Almeida [Adv. Humberto Adami Santos Junior (OAB: RJ 830 - B)]\r\n\r\nRéu: CECL-Centro de Estudos Contemporaneos e Linguisticos Ltda. [Adv. Vera Lucia da Silva Rodrigues (OAB: RJ 95409 - D)], Réu: IPL - Instituto Particular Estudos Linguisticos Comercio Livros Ltda., Réu: CBA CENTRO BRITANICO E AMERICANO LTDA, Réu: Opec - Organizacao Particular de Estudos Contemporaneos Ltda ME [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: Flávio Henrique Nascimento Fonte do Santos, Réu: Cláudia Regina Crivano Moreira Carvalho, Réu: Tiago Besouchet Pinheiro, Réu: Vilma Maria dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Souza de Almeida\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 578 : \" Que a autora traga o endereço correto da VISA. \" \r\n\r\nProcesso: 0000214-41.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valesca Silvestre de Souza [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Stilu´s Instituto de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valesca Silvestre de Souza\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 26/03/2012 às 10:13 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000980-65.2010.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Pinheiro Barbosa [Adv. Telmesso Pirassol Ruas (OAB: RJ 16974 - D)]\r\n\r\nRéu: RGI Empreendimentos Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Pinheiro Barbosa \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 193 : \" Diga o autor. Se a discordia persistir, diante da grande diferença entre os cálculos, designarei perícia.\" \r\n\r\nProcesso: 0141500-12.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pires de Almeida [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. (Sucessor de) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Pires de Almeida\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000115-71.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Gina Narciza Rapozo Gonçalves [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)]\r\n\r\nRéu: João Ricardo de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gina Narciza Rapozo Gonçalves\r\n\r\nTer ciência da ata de audiência de fl. 23, determinando o arquivamento com baixa, ante a ausência injustificada do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000089-44.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Frazão Pinto [Adv. Roberto Juvencio de Carvalho (OAB: RJ 84058 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Frazão Pinto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000969-02.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Cristiane Ferreira Aragão [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nRéu: CN Fisioterapia Ltda. [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)], Réu: Amparo Feminino de 1912 - Hospital do Amparo [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amparo Feminino de 1912 - Hospital do Amparo , Réu CN Fisioterapia Ltda. , Aut Flávia Cristiane Ferreira Aragão \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000218-78.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Iracema Teixeira [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cláudio Iracema Teixeira \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 26/03/2012 às 10:22 horas.\r\n\r\nProcesso: 0074700-70.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felicia Zonenschein e outro [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Aut: Sabino Afonso Moreira da Costa [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Informatica S.A. - IPLANRIO [Adv. Monica Andrea da Costa Santoro (OAB: RJ 57242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Informatica S.A. - IPLANRIO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição com impugnação do autor (fl.988). .\r\n\r\nProcesso: 0000956-03.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo Nascimento da Silva [Adv. Roberto do Carmo Pacheco (OAB: RJ 25393 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. - Hospital Mayer [Adv. Romulo Scelza Filho (OAB: RJ 81740 - D)], Réu: Mayer Tecno Ltda. - Saúde 1. Com Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mayer Sistemas de Saúde Ltda. - Hospital Mayer \r\n\r\nManifestar-se sobre petição fl. 38/39, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000238-69.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pietran do Couto Seabra [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pietran do Couto Seabra\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 26/03/2012 às 11:25 horas.\r\n\r\nProcesso: 0061000-56.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Gomes Cardoso [Adv. Genádio de Andrade Neto (OAB: RJ 138769 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Gomes Cardoso \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 76/86 .\r\n\r\nProcesso: 0000118-26.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Carelo Barradas [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Central Treze de Maio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Carelo Barradas \r\n\r\nTer ciência da ata de audiência de fl. 32, determinando o arquivamento com baixa, ante a ausência injustificada do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000241-24.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Pereira da Silva [Adv. André Luiz Panela Merceis (OAB: RJ 115592 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Pereira da Silva\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 26/03/2012 às 11:32 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000848-08.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson da Conceição Lima [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Metrópole 43 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson da Conceição Lima \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 26/03/2012 às 10:49 horas.\r\n\r\nProcesso: 0144000-22.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lisboa de Carvalho Neto [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lisboa de Carvalho Neto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando : os termos do acórdão de fls. 375/377, bem como planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0043500-74.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Padua Titoneli Mansur [Adv. Joacyr Pereira Silva (OAB: RJ 81464 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair Gomes Barreto Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Padua Titoneli Mansur\r\n\r\nVenha o Autor com meios objetivos de prosseguir a execução, em 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000206-64.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto de Freitas Souza [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: Indica Assessoria e Serviços Ltda., Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto de Freitas Souza\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 26/03/2012 às 10:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0161700-11.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Araujo de Carvalho [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promocao e Servicos Ltda. - Taii Financeira Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac Araujo de Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000210-04.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Furtado Peclat [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Francisco Bhering \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Furtado Peclat \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 26/03/2012 às 10:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001122-35.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Justino da Silva [Adv. Adriana dos Santos Pina (OAB: RJ 143109 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Justino da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 421 : \" Que a autora providencie cópia do referido ofício e diligencie junto à SRT. \" \r\n\r\nId: 1270874"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1270528": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0007200-13.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelio da Mota João\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda. , RJZ Engenharia Ltda., Construtora Sá Cavalcante Ltda., Dominus Engenharia Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Danielle Soares Abeijon da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/03/2012 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado, trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Ficando ciente o reclamado da emenda à inicial apresentada pelo reclamado. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação (Artigo 825, caput da CLT).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A audiência será UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do Artigo 849 da CLT. \r\n\r\n8) Fica a parte autora ciente de que deverá diligenciar pela efetiva citação da parte reclamada, caso em que, negativa a diligência, será o feito retirado de pauta cabendo à parte autora indicar o atual e correto endereço, independentemente de intimação, acompanhando a devolução da respectiva notificação pelo sistema de acompanhamento processual (Sapweb). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270528"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1271211": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0063200-94.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO SCANZI DA FONSECA [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CLAUDIO SCANZI DA FONSECA\r\n\r\nAO AUTOR PARA CUMPRIR A PROMOÇÃO DA CONTADORIA EM DEZ DIAS, POR SER O ENTENDIMENTO DO JUÍZO. CASO O AUTOR DEIXE DE CUMPRIR NOVAMENTE A DETERMINAÇÃO , A EXECUÇÃO SERÁ EXTINTA. .\r\n\r\nProcesso: 0000895-30.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Machado de Faria [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nRéu: Melo Comércio de Ferramentas Abrasivos e Revestimentos Ltda. [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Machado de Faria\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0018400-25.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL LEONARDO MOREIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Réu: ITAÚ UNIBANCO( sucessor de BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNCS SIST BANERJ-PREVI EM LIQ. [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO( sucessor de BANCO BANERJ S/A)\r\n\r\nCONTESTAR A IMPUGNAÇAO DO EXEQUENTE EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0085500-26.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERNANDES DUTRA [Adv. Gilmario Alves Costa (OAB: RJ 38486 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FERNANDES DUTRA, Réu SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 262, NEGANDO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0136200-54.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enivaldo de Jesus Costa [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000890-08.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Paz [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Térèze Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Paz , Réu Restaurante Térèze Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando IMPROCEDENTE a ação.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\nProcesso: 0000968-02.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Paulo Mattos Carvalho [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046100-29.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLODO MARQUES DA SILVA FILHO [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: FRECHAL CONSTRUCAO E MANUTENCAO PREDIAL [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Réu: Sérgio Felcman, Réu: Vera Rosa Sion\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLODO MARQUES DA SILVA FILHO\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0096200-56.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS CANTILINO DA SILVA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO HOME ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Severino Eufrasio Pereira (OAB: RJ 44889 - D)], Réu: BEP BARROCA PARTICIPACOES LTDA, Réu: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: COOPGESTAO APOIO AO SEGMENTO DE SAUDE [Adv. Jose Coelho Pamplona (OAB: SP 2635 - A)], Réu: COOPSERV SOC COOP PROFISSIONAIS AREA DE SAUDE [Adv. Daniela Mencaroni Colloca do Amaral (OAB: SP 126385 - D)], Réu: RAIMUNDO COSTA DOS SANTOS (SOCIO DE SUPERMED)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSERV SOC COOP PROFISSIONAIS AREA DE SAUDE, Aut LUIZ CARLOS CANTILINO DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA. JUÍZO GARANTIDO ATRAVÉS DO DEPÓSITO DE FLS. 663(saldo atualizado às fls. 724).DECORRIDO O PRAZO LEGAL(Art.884 CLT),EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS COM AS CAUTELAS DE PRAXE, INCLUSIVE DEVOLVENDO-SE À 5a. RDA OS VALORES EXCEDENTES(R$ 50.036,95 EM 13/02/12 DA GUIA DE FLS. 663 + R$ 8.114,06 EM 13/02/12 DA GUIA DE FLS. 662 + DEPÓSITO RECURSAL DE FLS. 448),TENDO EM VISTA OS TERMOS DA PORTARIA no. 435/2011 DO MINISTERIO DA FAZENDA. \r\n\r\nProcesso: 0138200-61.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edineide Lima de Sousa [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasossauros Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edineide Lima de Sousa\r\n\r\nAO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS BENS INDICADOS À PENHORA, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. .\r\n\r\nProcesso: 0000233-02.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Lima [Adv. Andre de Carvalho e Sousa (OAB: RJ 56786 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Serviço de Mão de Obra Temporária Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações Ltda. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Lima, Réu Globo Comunicação e Participações Ltda., Réu Predial Serviço de Mão de Obra Temporária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando IMPROCEDENTE a ação. \r\n\r\nProcesso: 0092400-83.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA CUNHA SILVEIRA [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA CUNHA SILVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 364 e verso(CUMPRIR PROMOÇÃO DA CONTADORIA),NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE DEZ DIAS , SOB PENA DE SER CONSIDERADA EXTINTA A EXECUÇÃO E ARQUIVADOS OS AUTOS COM BAIXA,COM DEVOLUÇÃO DOS DEPÓSITOS RECURSAIS À RÉ. .\r\n\r\nProcesso: 0089300-47.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana da Silva Araújo [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Companhia Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana da Silva Araújo , Réu CNS Companhia Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0096100-77.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENILDO ALVES DE LIMA [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOSTORE REPRESENTACOES LTDA [Adv. Aecio Dal Bosco Acauan (OAB: SP 26153 - B)], Réu: MARLEY APARECIDA DE OLIVEIRA CHAMMA, Réu: WILSON CHAMMA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSENILDO ALVES DE LIMA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0018700-16.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUDES NUNES LIMA [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: FUSAO CONSERVADORA LTDA [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)], Réu: Vanderlei Fernandes de Faria Machado, Réu: Evandro Ornellas Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUDES NUNES LIMA\r\n\r\nAO AUTOR PARA TOMAR CIENCIA DOS DADOS CADASTRAIS DOS EXECUTADOS OBTIDOS JUNTO AO INFOJUD, BEM COMO PARA INDICAR EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, COM EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO, NOS TERMOS DO ATO GCGJT no. 01/2011 DO C.TST. \r\n\r\nProcesso: 0083500-09.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda de Santana Lourenco [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira (OAB: RJ 83719 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cell Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Adriana Ribeiro Cabus (OAB: RJ 83905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda de Santana Lourenco\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000807-89.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Alves da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: FL de Sousa Manutenção de Piscinas [Adv. Luciana S Almeida (OAB: RJ 95842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Alves da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nPRAZO DE 90 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA\r\n\r\nProcesso: 0041600-12.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Ferreira Amorim [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Ferreira Amorim\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO DA RECLAMADA EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000164-34.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela da Silva Oliveira [Adv. Paschoal Ignácio da Silva Filho (OAB: RJ 165874 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME - G-TELECOM [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela da Silva Oliveira, Réu Net Rio Ltda., Réu Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME - G-TELECOM\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando PROCEDENTE EM PARTE a ação. \r\n\r\nProcesso: 0000841-98.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Elaine Tavares de Sousa [Adv. Amanda Dias de Moraes Zamith (OAB: RJ 144833 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Achou Ltda. [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Achou Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamante em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000934-27.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Nunes [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nRéu: RCC Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: RJ 155658 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Nunes , Réu RCC Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando PROCEDENTE EM PARTE a ação.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\nProcesso: 0106600-61.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAICON ALVES DA SILVA [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nRéu: CHARANGA AUTO POSTO LTDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Walter Auréliio Acantelado, Réu: Wallace Alves da Siilva, Réu: SEBASTIÃO GONÇALVES TEIXEIRA , Réu: DEOLINDA CORREIA TEIXEIRA , Réu: FABIO EDUARDO CORREIA TEIXEIRA , Réu: BRUNO CESAR CORREIA TEIXEIRA , Réu: JOSÉ LUIZ DOS SANTOS SOARES [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: MARCOS ANTONIO MAZARIN [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: DOMINGOS INACIO BRAZÃO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHARANGA AUTO POSTO LTDA, Réu JOSÉ LUIZ DOS SANTOS SOARES , Aut MAICON ALVES DA SILVA, Réu MARCOS ANTONIO MAZARIN \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093900-19.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Mendes da Silva [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Mendes da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA DE FLS.90, PODENDO A RECLAMADA NO PRAZO DE CINCO DIAS, APRESENTAR EMBARGOS. , \r\n\r\nProcesso: 0027400-68.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia da Silva Neves [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual e Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual e Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Rita de Cassia da Silva Neves\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.308/309 EM OITO DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 0218600-58.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE BRUNO QUEIROZ [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROC DE DADOS SERPRO [Adv. Verônica Medeiros Ramos (OAB: RJ 156574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE BRUNO QUEIROZ\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116500-64.1987.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA BRASIL MORRISON DAY [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut CELIA BRASIL MORRISON DAY\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 871 NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 0098000-61.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANI DE AZEVEDO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CRITERINVEST REPRESENTACOES, NEGOCIOS E SERVICOS FINANCEIROS LTDA [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)], Réu: Antonio de Castro Filho, Réu: Ana Maria Senra Breitschaft, Réu: Pedro Athos Cunha Filho [Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi (OAB: RJ 43781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRITERINVEST REPRESENTACOES, NEGOCIOS E SERVICOS FINANCEIROS LTDA , Aut GIOVANI DE AZEVEDO, Réu Pedro Athos Cunha Filho\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 323 NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000647-64.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lêda Maria de Alcântara [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cultural Jerusalém RJ Ltda. [Adv. Danielle de Lima Gama (OAB: RJ 154489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Cultural Jerusalém RJ Ltda., Aut Lêda Maria de Alcântara\r\n\r\nCIENCIA QUE O FEITO FOI CONVERTIDO EM DILIGENCIA, DEVENDO O AUTOR CUMPRIR O ÍTEM \"a\" NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000035-63.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Paiva de Almeida [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Azulay e Cia. Ltda. - Blue Men [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azulay e Cia. Ltda. - Blue Men\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094600-53.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Amaral da Silva [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante (OAB: RJ 108510 - D)]\r\n\r\nRéu: All Nations Comércio Exterior Ltda. [Adv. Priscilla Abboud Oliveira Ponce (OAB: RJ 138643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Nations Comércio Exterior Ltda. \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094300-72.2001.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Dantas [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)], Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA SPINDOLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Dantas\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA , VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM. O AUTOR DEVERÁ INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO CGJT no. 017/2011 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 0087300-74.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio de Oliveira Avelino [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio de Oliveira Avelino\r\n\r\nAO AUTOR PARA ATENDER A PROMOÇÃO DA CONTADORIA EM DEZ DIAS, NOS EXATOS TERMOS DO & 2o. DO ART. 879 DA CLT. ,\r\n\r\nProcesso: 0012300-68.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Licezer da Cruz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Sao Silvestre S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0035000-09.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mota Cabral [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: JJ Tavares Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Joao Silva Tavares Neto, Réu: Joselia Anselmet de Carvalho Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mota Cabral\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA , VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM. O AUTOR DEVERÁ INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO CGJT no. 017/2011 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 0000827-80.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Matias Muniz Guimarães [Adv. Jose Blanco dos Santos (OAB: RJ 40256 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde República Croácia [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde República Croácia , Aut Eliane Matias Muniz Guimarães \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA ,\r\n\r\nProcesso: 0001201-96.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Costa dos Santos [Adv. Zoraide Amaral de Souza (OAB: RJ 4793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cawtec Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cawtec Arquitetura e Construções Ltda. , Aut Valmir Costa dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando PROCEDENTE EM PARTE a ação.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\nProcesso: 0000857-18.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Vivian Cardoso Rosa\r\n\r\nRéu: Diamante Comércio de Roupas Ltda. - Corpo e Alma [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diamante Comércio de Roupas Ltda. - Corpo e Alma\r\n\r\nÀ RÉ PARA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E FAZENDARIOS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0086100-66.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Soares de Almeida [Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA (OAB: RJ 131695 - D)]\r\n\r\nRéu: Belfam Industria Cosmetica S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Soares de Almeida, Réu Belfam Industria Cosmetica S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando IMPROCEDENTE a ação.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\nProcesso: 0000962-92.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Vieira da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Labo Cine do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labo Cine do Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0055900-47.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristian Bruno dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Agencia Ipanema de Telecomunicações [Adv. Paulo Cesar Cunha de Almeida (OAB: RJ 141114 - D)], Réu: Carlos Henrique Silva Monjardim da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristian Bruno dos Santos\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST,tendo em vista a tentativa frustrada de execução. CIENCIA TAMBÉM QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0096400-88.1987.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: WOUNER WINTTER BOY E OUTRO [Adv. Maria Inez Domingos Pucello (OAB: RJ 52663 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO ALVARES CABRAL QUALIDADE EM METAIS LTDA [Adv. Walter Paulo Leite de Moura (OAB: RJ 22573 - D)], Réu: TSUNEHIKO HIGUCHI , Réu: CARLOS ITOH , Réu: NOBUKAZU TOKUYAMA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WOUNER WINTTER BOY E OUTRO\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA , VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM. O AUTOR DEVERÁ INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO CGJT no. 017/2011 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 0016300-48.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Paz Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Viviane Pires de Souza Araujo (OAB: RJ 144479 - D)], Réu: Riotur Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Paz Silva\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0050000-88.2002.5.01.0031 - ExCCP\r\n\r\nExte: RAIMUNDO NASCIMENTO PASSOS [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nExdo: FAJOM EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, Exdo: JOSE GOMES DE OLIVEIRA, Exdo: MARIA MADALENA HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte RAIMUNDO NASCIMENTO PASSOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO RECEBIDO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000384-32.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Marquês da Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Marquês da Silva , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando IMPROCEDENTE a ação. \r\n\r\nProcesso: 0082000-64.1990.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JOSE DA SILVA MOURA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Aut: JOSE LUIZ VASCONCELLOS GOMES, Aut: EMPRESARIAL ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nRéu: EMPRESARIAL ASSESSORIA LTDA, Réu: JOSE LUIZ VASCONCELOS GOMES, Réu: OSWALDO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS JOSE DA SILVA MOURA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001187-15.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Carmo Duarte da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca SA (Em Recuperação Judicial) [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca SA (Em Recuperação Judicial), Aut Maria da Carmo Duarte da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\nProcesso: 0013200-90.2004.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZABETH CRISTINA DE SOUZA CORREA GUIMARAES [Adv. Manoel Carlos Santos (OAB: RJ 56819 - D)]\r\n\r\nRéu: ATACAL COMERCIO LTDA, Réu: ADILSON ANTONIO CORREA, Réu: OLDAYR ANTONIO CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH CRISTINA DE SOUZA CORREA GUIMARAES\r\n\r\nAo reclamante para que, em TRINTA dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0097800-93.1994.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO DE ABREU PIRES [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO UNIAO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO UNIAO LTDA\r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA PROMOVER A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, NA FORMA APURADA PELA UNIÃO. PRAZO:CINCO DIAS \r\n\r\nProcesso: 0084000-46.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBAMAR BARBOSA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMPER SISTEMAS DE IMPERMEABILIZACOES RIO LTDA [Adv. Augusto Cesar T Guterres Soares (OAB: RJ 71712 - D)], Réu: Danilo Rosa Alvarez Simon, Réu: Neydmar da Silva Simon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RIBAMAR BARBOSA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001169-91.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Barbosa Fiaes [Adv. Fernanda Lontra Costa (OAB: RJ 118667 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Lidiane Barbosa Fiaes \r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando PROCEDENTE EM PARTE a ação.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\nProcesso: 0091300-93.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BAPTISTA MOURA FILHO [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BAPTISTA MOURA FILHO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA. JUÍZO GARANTIDO ATRAVÉS DO DEPÓSITO DE FLS. 200(extrato atualizado fls. 239).DECORRIDO O PRAZO LEGAL(Art.884 CLT),EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS COM AS CAUTELAS DE PRAXE, INCLUSIVE DEVOLVENDO-SE À RÉ O EXCEDENTE NA GUIA(R$ 7.349,39 EM 14/02/12 + RECURSAL),TENDO EM VISTA OS TERMOS DA PORTARIA no. 435/2011 fo MINISTERIO DA FAZENDA. ;\r\n\r\nId: 1271211"
                            ],
                            "1271202": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0106600-61.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAICON ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu: CHARANGA AUTO POSTO LTDA, Walter Auréliio Acantelado, Wallace Alves da Siilva, SEBASTIÃO GONÇALVES TEIXEIRA , DEOLINDA CORREIA TEIXEIRA , FABIO EDUARDO CORREIA TEIXEIRA , BRUNO CESAR CORREIA TEIXEIRA , JOSÉ LUIZ DOS SANTOS SOARES , MARCOS ANTONIO MAZARIN , DOMINGOS INACIO BRAZÃO \r\n\r\nPelo presente fica m BRUNO CESAR CORREIA TEIXEIRA , DEOLINDA CORREIA TEIXEIRA , DOMINGOS INACIO BRAZÃO , FABIO EDUARDO CORREIA TEIXEIRA , SEBASTIÃO GONÇALVES TEIXEIRA , Wallace Alves da Siilva, Walter Auréliio Acantelado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido, para os efeitos do art. 884 da CLT \r\n\r\nProcesso: 0093900-19.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Mendes da Silva\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA DE FLS.90, PODENDO A RECLAMADA NO PRAZO DE CINCO DIAS, APRESENTAR EMBARGOS. ,\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1271202"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000943-74.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Pereira Santos Silva [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Natália Pereira Santos Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001220-90.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira Nobre [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ferreira Nobre , Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193400-22.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO LAURINDO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ (sucessor do Banco Banerj S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ (sucessor do Banco Banerj S.A.), Aut CARLOS ALBERTO LAURINDO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001286-70.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavilane Galvão Madureira [Adv. Silvana de Araujo Santos (OAB: RJ 74950 - D)]\r\n\r\nRéu: Happy Confecções Ltda. - Disfarce [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavilane Galvão Madureira , Réu Happy Confecções Ltda. - Disfarce \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001438-55.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Morais Leal [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Mauro de Morais Leal \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000479-84.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Valle [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRALL ADMINISTRAÇÃO LTDA. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Globo Comunicações e Participações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicações e Participações S.A. , Aut Humberto Valle , Réu INFRALL ADMINISTRAÇÃO LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001445-47.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Severo de Lima [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A. , Aut Natanael Severo de Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130700-68.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRE DA SILVA CARDOSO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA., Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRE DA SILVA CARDOSO, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Réu SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001285-85.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Alves [Adv. Jose Argemiro Pinto (OAB: RJ 7475 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi extinto sem resolucao do merito. prazo: 8 dias. Custas de R$ 20,00 pelo reclamante, dispensado. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001128-49.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Gonçalves da Cruz [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Thyssenkrupp Elevadores S.A. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Gonçalves da Cruz , Réu Thyssenkrupp Elevadores S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000584-27.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Felicidade Nascimento [Adv. Amir Papera (OAB: RJ 75480 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Estrutural e Acústico Ltda., Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Felicidade Nascimento , Réu Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000653-59.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Carvalho Moreira Nunes [Adv. Rodrigo Otavio Carvalho Moreira (OAB: RJ 137551 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldyr Lima Editora Ltda. [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Carvalho Moreira Nunes, Réu Waldyr Lima Editora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000703-85.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Diniz Ribeiro Mota [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Diniz Ribeiro Mota, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087100-21.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardino Augusto de Alegria Filho [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Rio Mar Barra Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardino Augusto de Alegria Filho, Réu Hospital de Clinicas Rio Mar Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001563-86.2011.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cesa S.A. [Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 99132 - D)]\r\n\r\nCgto: José Carlos da Rosa (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cesa S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000863-47.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Maria Lobo [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor MPE Desenvolvimento n/p sócia Jana Martins Pires de Amorim, Réu: Angel s Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel s Serviços Técnicos Ltda. , Aut Heloisa Maria Lobo \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes pelo prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0159600-61.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVALDINA FERNANDES DUARTE [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Réu: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIVALDINA FERNANDES DUARTE, Réu UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001127-30.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Johnson Muller da Silva Sampaio [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda., Aut Johnson Muller da Silva Sampaio \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000016-11.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Roberto de Andrade Nemi [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlantica Cirurgias Odontológicas Ltda., Réu: Massa Falida de Imbra S.A., Réu: Imbraper Participações Societárias S.A., Réu: Imbrapar Norte Participações Participações Societárias S.A., Réu: Imbrapar Sul Participações Societárias S.A., Réu: Visconde de Caravelas Cirurgias Odontológicas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Roberto de Andrade Nemi\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201900-34.1987.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFRANIO MANHAES BARRETO [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND NAC DA IND DE EXTRACAO DO CARVAO [Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa (OAB: RJ 49207 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: CIA DE PESQUISAS E LAVRAS MINERAIS E OUTRA [Adv. Joao Carlos Miranda Garcia de Sousa (OAB: RJ 75342 - D)], Réu: CIA CARBONIFERA DE URUSSANGA E OUTRAS [Adv. Cyro Aurelio de Miranda (OAB: RJ 7419 - D)], Réu: CIA CARBONIFERA DO CAMBUI [Adv. Nestor Duarte (OAB: SP 56501 - D)], Réu: CIA NACIONAL DE MINERACAO CANDIOTA [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)], Réu: CIA RIOGRANDENSE DE MINERACAO - CRM [Adv. Jose Claudio de C. Chaves (OAB: RJ 10155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFRANIO MANHAES BARRETO, Réu CIA CARBONIFERA DE URUSSANGA E OUTRAS, Réu CIA CARBONIFERA DO CAMBUI, Réu CIA DE PESQUISAS E LAVRAS MINERAIS E OUTRA, Réu CIA NACIONAL DE MINERACAO CANDIOTA, Réu CIA RIOGRANDENSE DE MINERACAO - CRM, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu SIND NAC DA IND DE EXTRACAO DO CARVAO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034900-96.1993.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIRA MENDES DA SILVA [Adv. Luiz Paulo Araujo Faria (OAB: RJ 106396 - D)]\r\n\r\nRéu: CMMC TIME SHARING APART HOTEIS LTDA [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)], Réu: Cirilo Murillo Menezes da Costa, Réu: Rachel de Araujo Menezes da Costa [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)], Réu: Jorge Santos Menezes da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMMC TIME SHARING APART HOTEIS LTDA, Aut IVANIRA MENDES DA SILVA, Réu Rachel de Araujo Menezes da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré executividade foi indeferida. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000547-97.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Ferreira [Adv. Rafael Nunes Cardoso Mitidieri (OAB: RJ 156533 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas N/P LICK CONTADORES ASSOCIADOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. , Réu VRG Linhas Aéreas S.A., Aut Wanderley Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000821-95.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jubert de Lai Valentim Conceição [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Marketing Ltda., Réu: Vivo Participações S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jubert de Lai Valentim Conceição , Réu Vivo Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001310-98.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Leidilane Justiano Bernardino [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidilane Justiano Bernardino \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000769-65.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival José da Silva [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Enccamp Residencial S.A. [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)], Réu: MMC de Queimados Construções e Reformas Ltda., Réu: Construpar Queimadense Empreiteira Ltda. [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construpar Queimadense Empreiteira Ltda., Réu Enccamp Residencial S.A., Aut Lourival José da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035400-79.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE ALMEIDA CAMPOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PORCAO RIO S LTDA [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DE ALMEIDA CAMPOS, Réu PORCAO RIO S LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001149-88.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Filipe de Oliveira Pereira [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: SGR Serviços de Cobrança Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A. , Aut Carlos Filipe de Oliveira Pereira , Réu SGR Serviços de Cobrança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios interpostos pela primeira ré foram julgados procedentes e os interpostos pela segunda ré foram julgados improcedentes pelo prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142500-25.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Verdan [Adv. Jose Antonio Oliveira Silva (OAB: RJ 83938 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas, Aut Paulo Roberto Verdan\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001295-66.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia de Souza e Silva [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Regina Célia de Souza e Silva , Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000638-90.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Augusta Pereira Souza [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Integra Soluções Ltda., Réu: Departamento da Polícia Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Augusta Pereira Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000696-93.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Saúde Silva Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Saúde Silva Santos, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000956-73.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Maria do Nascimento [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Tão Promoções e Eventos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Maria do Nascimento , Réu Tão Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055200-64.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIMAR VIANNA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIMAR VIANNA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001185-33.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Lopes da Silva [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: TEC Sonda Tecnologia em Sondagem Ltda. [Adv. Julio Claudio Correa (OAB: RJ 154295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Lopes da Silva , Réu TEC Sonda Tecnologia em Sondagem Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012900-73.1991.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR GOMES MANGUEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE BRASIL PORTUGAL LTDA [Adv. GUSTAVO DE PONTES PINHEIRO (OAB: RJ 147706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR GOMES MANGUEIRA, Réu RESTAURANTE BRASIL PORTUGAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1270991"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 07/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0130700-68.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRE DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nRéu: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA., SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159600-61.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVALDINA FERNANDES DUARTE\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000016-11.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Roberto de Andrade Nemi\r\n\r\nRéu: Atlantica Cirurgias Odontológicas Ltda., Massa Falida de Imbra S.A., Imbraper Participações Societárias S.A., Imbrapar Norte Participações Participações Societárias S.A., Imbrapar Sul Participações Societárias S.A., Visconde de Caravelas Cirurgias Odontológicas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Atântica Cirurgias Odontológicas Ltda, Atlantica Cirurgias Odontológicas Ltda., Imbrapar Norte Participações Participações Socieatárias S.A, Imbrapar Norte Participações Participações Societárias S.A., Imbrapar Participações Sociatárias S.A , Imbrapar Sul Participações Societárias S.A, Imbrapar Sul Participações Societárias S.A., Imbraper Participações Societárias S.A., Massa Falida de Imbra S/A, Massa Falida de Imbra S.A., Visconde de Caravelas Cirurgias Odontológicas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000638-90.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Augusta Pereira Souza\r\n\r\nRéu: Integra Soluções Ltda., Departamento da Polícia Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Integra Soluções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000821-95.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jubert de Lai Valentim Conceição \r\n\r\nRéu: Ativa Marketing Ltda., Vivo Participações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Ativa Marketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes pelo prazo de oito dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270992"
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                                "Processo: 0162800-94.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Pereira [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Edson de Oliveira Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que, ante a concordância da ré com os cálculos da contadoria, perdeu o objeto os Embargos à Execução, tendo deixado de ser apreciado. \r\n\r\nProcesso: 0136700-88.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222700-28.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO THEODORO DA SILVA FILHO [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO-Em liquidacao [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO-Em liquidacao\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 20 dias, não obstante o teor de f. 641.. \r\n\r\nProcesso: 0001529-08.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Santos da Motta [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Santos da Motta, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0001394-30.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Clementino [Adv. Victor Hugo Bibiano dos Santos (OAB: RJ 158595 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Vanepi Ltda. [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Rafael da Silva Clementino, Réu Transporte Vanepi Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.148 , ATUALIZADOS A F.150/151 , FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 7.204,39, EQUIVALENTE A 583.267,36 IDTR. ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE F. 152, NÃO SERÁ LIBERADO O DEPÓSITO RECUSAL. À PRIMEIRA RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001066-03.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisete Souza de Alcantara [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisete Souza de Alcantara \r\n\r\nVir com demonstrativo de cálculos contendo os valores líquidos e históricos devidos, inclusive com a dedução da cota previdenciária. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-41.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Rocha Sampaio [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001439-34.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Luiz de Oliveira Rodrigues [Adv. Renato Salvatore Tomaz Delia (OAB: RJ 96220 - D)]\r\n\r\nRéu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procosa Produtos de Beleza Ltda., Aut Ronaldo Luiz de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo do sr. perito, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0129600-19.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON RODRIGUES DO OUTEIRO [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Supervia - Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON RODRIGUES DO OUTEIRO, Aut HUMBERTO VEIGA DE ALMEIDA, Aut Marta Maria Barros Guimarães, Réu Supervia - Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo de f. 1315/1317, nos termos da decisão de f. 1391/1392 , incumbindo ao atual advogado constituído nos autos pelo exequente , no prazo de 30 dias, informar onde se encontra o Sr. HUMBERTO VEIGA DE ALMEIDA ou trazê-lo espontaneamente à Secretaria deste Juízo par ratificar ou não os termos do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0139600-97.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Augusto da Silva [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138700-80.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Martins [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Serviços Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProcesso: 0121100-75.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Gomes [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)]\r\n\r\nTI: DOLORES ROBERTO BACELLAR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de f. 157, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154100-66.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marneli Cunha da Silva [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Engepoli Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engepoli Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nHomologados, por corretos e ajustados à hipótese legal, os cálculos da Autarquia, exceto contribuições para terceiros e aqueles referentes ao vínculo empregatício, para fixar a quota em R$ 2.505,97. Venha a reclamada com o pagamento, via GPS, em 48 horas, sob pena de execução e inclusão de dados no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0117500-17.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catiano Felismino de Andrade [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catiano Felismino de Andrade, Réu Cesa S.A., Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 332, FIXANDO O VALOR DA DIFERENÇA DEVIDA AO AUTOR EM R$ 7.839,08, EQUIVALENTE A 637.710,49018 IDTR. CIENTES DE QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO (DEPÓSITOS ATUALIZADOS A F. 327/331). \r\n\r\nProcesso: 0165700-60.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FERNANDES LEAL [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR FERNANDES LEAL\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0159900-12.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal e Outros\r\n\r\nRéu: Ecisa Engenharia Comercio e Industria S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Brmalls Participacoes S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Dacom Desenvolvimento e Avaliacao Comercial de Shopping Center Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecisa Engenharia Comercio e Industria S.A.\r\n\r\nHomologados, por corretos e ajustados à hipótese legal, os cálculos previdenciários de fl. 620/641, exceto contribuições para terceiros. Venha a reclamada com o pagamento, via GPS, em 48 horas, sob pena de penhora on line e adoção de outros procedimentos constritivos eletrônicos à disposição deste Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0137300-26.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana d Arc Ferreira dos Santos [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Endocoop Cooperativa de Enfermagem Domicilar e Hospitalar Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana d Arc Ferreira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada de f.247, em\r\n\r\n10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-78.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMMANOEL FERNANDO ROCHA MUNIZ [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMMANOEL FERNANDO ROCHA MUNIZ, Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 651/656, ATUALIZADOS A F. 669/670, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 28.567,29, EQUIVALENTE A 2.312.807,55 IDTR. CONVOLADO EM PENHORA OS DEPÓSITOS RECURSAIS ATUALIZADOS A F. 671/674. CIENTES DE QUE O JUÍZO SE ENCONTRA GARANTIDO. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AIRR. \r\n\r\nProcesso: 0140400-57.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Gouvea Loureiro Picoli [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Gouvea Loureiro Picoli\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação de f.1224/1226, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039200-32.1992.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO TAUSZ [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: RADIO TRANSAMERICA DE SAO PAULO LTDA. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RADIO TRANSAMERICA DE SAO PAULO LTDA.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo requerida, por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001318-69.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Fulgoni [Adv. Eliana Soares da Mota (OAB: RJ 151438 - D)]\r\n\r\nRéu: Garra Consultoria Empresarial e Serviço Ltda., Réu: Condominio do Edifício Nau da Barra [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edifício Nau da Barra \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto, ante a não comprovação do valor correto das custas a que foi condenado.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0161100-88.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Farias Oliveira dos Santos [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalo Marinho Comestiveis Ltda. - Rio Sol e Mar Restaurante [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalo Marinho Comestiveis Ltda. - Rio Sol e Mar Restaurante, Aut Claudia de Farias Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da redesignação da audiencia de oitiva das testemunhas do autor para o dia 03.04.2012, as 12:10 horas, na CPI (0000923-07.2011.5.01.0222 (2a. VT/NI). \r\n\r\nProcesso: 0000387-03.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Saraiva Castanheira [Adv. Carla Lomar Varela (OAB: RJ 108983 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Cenecista Capitão Lemos Cunha [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Saraiva Castanheira\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211300-56.1993.5.01.0037 - ACum\r\n\r\nAut: SIND NAC MARINHEIROS MOCOS MAQ TRANSP MAR FLUV [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: NAVEGACAO MANSUR LTDA [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NAVEGACAO MANSUR LTDA\r\n\r\nVIR COM OS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO DO IRRF, INSS E DEPÓSITO DAS DESPESAS DO LEILOEIRO, COMO DETERMINADO NO ACORDO HOMOLOGADO A F. 698, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0128700-55.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Barroso Alves [Adv. Juscileni da Silva Correa Mendes (OAB: MG 71353 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Barroso Alves\r\n\r\nFIXADO O VALOR DA MULTA DEVIDA AO RÉU EM R$ 112,75, EQUIVALENTE A 9.128,24 IDTR. VIR COM O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0158900-26.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO AFONSO SILVA LUCCHESI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Flavia Cassab Carneiro da Cunha (OAB: RJ 88545 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU SA\r\n\r\nVir, em 10 dias, com os demonstrativos requeridos pelo autor as f. 316. \r\n\r\nProcesso: 0136400-43.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Nunes de Mendonça [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Planejamento Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. , Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda. , Réu Tradição Planejamento Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0144000-33.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR CORDEIRO DE LIMA [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: SUBEMPREITEIRA DOIS AMIGOS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR CORDEIRO DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de f. 275, requerendo o que for de seu interesse jurídico, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147100-15.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Furtado Perestrelo de Lemos [Adv. Diogo Cobo Soares (OAB: RJ 108874 - D)]\r\n\r\nRéu: Dexter Consultoria e Assessoria Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Furtado Perestrelo de Lemos \r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133800-83.2008.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel da Fonseca Silva [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nFIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 11.033,90, EQUIVALENTE A 899.992,92945 IDTR. VENHA A SEGUNDA RÉ COM O PAGAMENTO DA DIFERENÇA(Súmula 12 do Eg. TRT - 1a. Região). \r\n\r\nProcesso: 0208100-02.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA BRITO CASSIANO [Adv. Paulo Roberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 97093 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL SA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA BRITO CASSIANO\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DO DESPACHO DE F.312, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0132800-87.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Sophia Vidal Antunes (OAB: RJ 165133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DE F. 728, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0211400-11.1993.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOFORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nESCLARECER O QUE REQUER TENDO EM VISTA QUE A REMESSA DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS A F. 148 PROPORCIONOU, AO QUE TUDO INDICA, A HABILITAÇÃO DE SEU CRÉDITO PERANTE O JUÍZO FALIMENTAR. \r\n\r\nProcesso: 0108400-33.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues Martins Lima [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rodrigues Martins Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000023-60.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Edno da Silva [Adv. José Carlos Xavier da Silva (OAB: RJ 149661 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Edno da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atualizado da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do\r\n\r\nmérito. \r\n\r\nProcesso: 0001400-37.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tainara Monteiro Marcolino [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Micro Botafogo Edições Culturais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tainara Monteiro Marcolino\r\n\r\nVir com demonstrativo de cálculos contendo os valores líquidos e históricos devidos, inclusive com a dedução da cota previdenciária. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1271126"
                            ],
                            "1271220": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001456-36.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo Duarte Ribas\r\n\r\nRéu: P & P SISTEMAS ELETRONICOS LTDA-ME A/C: SÓCIO PAULO ROBERTO BARROS SIQUEIRA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m P & P SISTEMAS ELETRONICOS LTDA-ME A/C: SÓCIO PAULO ROBERTO BARROS SIQUEIRA, P & P SYSTEM LTDA-ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 500,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0031400-25.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Armando dos Santos Thomaz\r\n\r\nRéu: Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda., Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de impugnação à sentença de liquidação fl. 668 e 669. .\r\n\r\nProcesso: 0134700-08.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO RIBEIRO\r\n\r\nRéu: NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA S/A e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m EDITORA JB S/A, GRAFICA JB S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 495/497, ATUALIZADOS A F. 509/513, FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 24537,65, EQUIVALENTE A 2.001.821,72 IDTR. Á RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0004800-30.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacy Ribeiro de Mesquita\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 252-255 , ATUALIZADOS A F. 258-259, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 27866,91, EQUIVALENTE A 2.256.104,79 IDTR, SENDO: - VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR: R$ 23.572,90 EQUIVALENTE A 1.908.461,78 IDTR; VALOR DEVIDO AO INSS: R$ 4294,01 EQUIVALENTE A 347.643,01 IDTR. A PRIMEIRA RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0078000-36.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana d Arc dos Santos \r\n\r\nRéu: CHARME E BELEZA CABELEIREIROS UNISSEX LTDA-ME , Maria do Socoro da SIlva, José dos Santos Victorino\r\n\r\nPelo presente fica m José dos Santos Victorino, Maria do Socoro da SIlva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução e inclusão de dados no BNDT, o que será feito independentemente de retorno dos autos à conclusão .\r\n\r\nProcesso: 0005300-67.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocerlan Lage de Carvalho\r\n\r\nRéu: Central Rio Medica Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ALBERTO LUCAS GONCALVES, ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA, BARBARA RODRIGUES CHAVES, Central Rio Medica Ltda, JULIO CESAR FONTE SILVA, LOURIZETE FERREIRA DE MATTOS SILVA, LUIS FELIPPE GOMES DO NASCIMENTO, Luiz Henrique Bastos Cordeiro, Marcia Rocha Nelson Ribeiro, MARCO ANTONIO FONTE SILVA, Nelson Guilherme Bastos Cordeiro, Sergio Paulo Figueira Tinoco, Vitor Manoel Jose Ferreira Figueiredo , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar pagamento da execução, em 05 dias, sob pena de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0104100-62.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia dos Santos Faria \r\n\r\nRéu: Cooperas Cooperativa dos Profissionais da Area de Saúde e de Apoio as Atividades Hospitalares Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperas Cooperativa dos Profissionais da Area de Saúde e de Apoio as Atividades Hospitalares Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124700-70.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Guimarães\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre de Vasconcelos Pereira, Luiz Augusto Egoffroy de Souza Motta, Maria Manuela Vasconcelos Pereira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0048100-91.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE MORAES\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A, MARIA HELENA BAPTISTA DE OLIVEIRA, MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA, MAURICIO BAPTISTA DE OLIVEIRA, PROFORTE S A TRANSPORTE DE VALORES\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA HELENA BAPTISTA DE OLIVEIRA, MAURICIO BAPTISTA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 737/740, ATUALIZADOS A F. 752/753, FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 9.128,03, EQUIVALENTE A 739.005,23 IDTR, SENDO: VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR: R$ 8.988,30, EQUIVALENTE A 727.692,69 IDTR; VALOR DEVIDO AO INSS: R$ 139,73, EQUIVALENTE A 11.312,54 IDTR. CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO A F. 754. FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 5.310,87, EQUIVALENTE A 429.967,99 IDTR. RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0016700-88.2000.5.01.0037 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE SERVICOS TECNICOS EMPRESARIAIS COOPSEM , Antonio Carlos Romancini Wood, Walmir Antonio Pellagi Moura, Marcelo Nascimento da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Carlos Romancini Wood, Marcelo Nascimento da Silva, Walmir Antonio Pellagi Moura, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução e inclusão no BNDT, o que será feito independentemente de retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000686-43.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André de Souza\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença: procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 600,00 pela primeira e segunda reclamadas.Tomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 dias. Às rés contra-arrazoar o recurso adesivo de fls. 282/285 e ao autor contra-arrazoar recurso ordinário fls. 286/300, no prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1271220"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1270488": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001587-05.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Soares da Silva [Adv. Antonio Horacio dos Santos (OAB: RJ 30297 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Confeitaria Venadense Ltda. ME, Réu: Alzira Helena Raymundo Corrêa Gomes, Réu: João Carlos dos Santos Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 31 que DECLARA EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000160-36.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma Meira de Oliveira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazil Global Business Center Serviço de Consultoria em Exportação Ltda., Réu: Global Village Telecom Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paloma Meira de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereço correto da 1ª ré, em 48 horas, tendo em vista a devolução da notificação de fls. 21. \r\n\r\nProcesso: 0132200-94.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO GOMES LINHARES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO GOMES LINHARES\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025900-50.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SOARES DA SILVA [Adv. Amilton Bastos Ribeiro (OAB: RJ 60981 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBOISE VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Gruenbaum Lemos (OAB: RJ 112349 - D)], Réu: ELISABET BLANCO OLIVAL, Réu: PAULO RICARDO ARAUJO OLIVAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBOISE VEICULOS LTDA, Aut JOSE SOARES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, sendo o autor inclusive para ciência da comprovação dos recolhimentos previdenciários. \r\n\r\nProcesso: 0001080-78.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adevanildo Mota Santos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Botticelli [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adevanildo Mota Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará em favor do autor. \r\n\r\nProcesso: 0061400-02.2007.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Melo de Araujo [Adv. Wanier Vieira de Albuquerque (OAB: RJ 28434 - D)]\r\n\r\nRéu: Viplife Servicos Ltda., Réu: LAURO CARVALHO DA FONSECA, Réu: Paulo Sérgio Braga de Souza Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Melo de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como da expedição de alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000755-06.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriã Moreira Paula Santos [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Pax 2007 Distr e Com de Equip e Cartões de Telefonia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriã Moreira Paula Santos , Réu Pax 2007 Distr e Com de Equip e Cartões de Telefonia Ltda., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTendo em vista que o juízo encontra-se devidamente garantido pelos depósitos recursais de fls. 136 e 160, opor embargos ou impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0040800-96.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Aline Lins Loureiro, sucessora de Ana Lúcia Lins [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Quality Systems do Brasil Ltda. ME, Réu: Cristina Pereira de Oliveira, Réu: Miriam Pereira de Oliveira, Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A., Aut Rita Aline Lins Loureiro, sucessora de Ana Lúcia Lins\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, sendo a 2ª ré, inclusive para ciência da expedição de alvarás em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0015200-97.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Soares Cruz [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Serviços Empresariais Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias sucessivos, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0001274-44.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gonçalves da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Pedro Capanema Thomaz (OAB: RJ 141402 - D)], Réu: Cargo Center [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)], Réu: GSK Glaxosmithkline [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S/A\r\n\r\nComparecer a audiência dia 28/03/2012 às 09:40, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001319-48.2011.5.01.0039 - Alvará\r\n\r\nRqte: Cristina da Rocha de Oliveira [Adv. Humberto Xavier da Conceição (OAB: RJ 107005 - D)]\r\n\r\nRqdo: General Eletric do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Cristina da Rocha de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 18 que DECLARA EXTINTA O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000043-45.2012.5.01.0039 - ConPag\r\n\r\nCgte: BD3 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nCgto: Douglas da Conceição Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BD3 Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nFornecer o endereço correto do consignatário, em 24horas, tendo em vista a devolução de sua notificação às fls. 82. \r\n\r\nProcesso: 0000652-96.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rodrigues da Silva [Adv. Wellington Warwar Barbosa (OAB: RJ 157516 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/05/2012 às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000135-91.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Soares da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Soares da Silva \r\n\r\nApresentar os cálculos de forma individualizada, inclusive, em relação à 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0001137-96.2010.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Barreto Gomes [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio e Curso Raiz Ltda. [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio e Curso Raiz Ltda., Aut Eduardo dos Santos Barreto Gomes\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, inclusive ao autor para ciência da expedição de alvará em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0143900-96.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao de Beleza Camorim [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)], Réu: MILVIA BARBOSA, Réu: OLIETE MACIEL DA SILVA [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)], Réu: Carlos Roberto Rodrigues Abreu [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)], Réu: Simone Ramos de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Roberto Rodrigues Abreu\r\n\r\nTomar ciência do teor da ata de fls. 282/283, em que a autora afirma que não concorda com o parcelamento proposto, mas que concordaria com o pagamento em dez vezes. Deverá dizer se concorda com a proposta da autora. \r\n\r\nProcesso: 0025900-84.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VAL DE SOUZA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MARCOS VAL DE SOUZA\r\n\r\nProceder as deduções dos tributos comprovadamente pagos, e ainda atualizar seus cálculos, conforme promoção de fls. 1046, em cinco dias. \r\n\r\nId: 1270488"
                            ],
                            "1269729": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104200-16.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Fonseca Pinto [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 - D)]\r\n\r\nRéu: Recsel Terceirizacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Fonseca Pinto\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113400-08.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deisemar da Silva de Souza [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessória de Empresas Ltda., Réu: Judith Liliane Toledano Confecções de Roupas [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deisemar da Silva de Souza, Réu Judith Liliane Toledano Confecções de Roupas\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 204, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0132400-38.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR WLADEMIR FREITAS SOUZA [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias (OAB: RJ 47112 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BEG S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BEG S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut GILMAR WLADEMIR FREITAS SOUZA\r\n\r\nVista à partes, em cinco dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0174200-22.1997.5.01.0039 - CauInom\r\n\r\nRqte: EDILSON ALVES GASPAR [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRqdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Rqdo: Edson Schueller de Carvalho, Rqdo: Cleber Marques de Carvalho, Rqdo: João Luiz de Almeida Sá \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte EDILSON ALVES GASPAR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 329, que indefere o requerido em fls. 329, nos termos da decisão de fls. 327. \r\n\r\nProcesso: 0135300-23.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIANA PEREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Aut: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: AMSTRONG SERVICOS ESPECIAIS LTDA [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 73022 - D)], Réu: Julio Alves Simões Filho, Réu: Irenildo Oliveira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIANA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que não há nada a deferir, nos termos da decisão de fls. 173. \r\n\r\nProcesso: 0173800-71.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Maria Helena da Silva Cavalcanti (OAB: RJ 66809 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO RECREATIVO PRE ESCOLAR XODOZINHO GENTE [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao autor do ofício de fls. 130. \r\n\r\nProcesso: 0288900-84.1992.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDA BARBOSA DE SOUZA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA RITA EMPRESA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls. 200 (cf. certidão de fls. 225, verso), nada a deferir quanto ao requerimento de fls. 224. \r\n\r\nProcesso: 0127800-61.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Roriz de Queiroz [Adv. Carlos Jose Lopes Paiva (OAB: RJ 100153 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Roriz de Queiroz \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138600-85.2007.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Souza Pereira [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Souza Pereira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 287, sendo a primeira ré inclusive ao pagamento da diferença, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0127900-79.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estenio Ferreira Camelo [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: LA Forte Comércio de Equipamento de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda. [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Suely Ferreira da Silva, Réu: Vania Cristina Silva Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estenio Ferreira Camelo\r\n\r\nApresentar os cálculos referentes ao FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0183700-05.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON DA SILVA GOMES [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nRéu: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. Rosa Maria Cordeiro da Graca Bessa Pereira (OAB: RJ 23421 - D)], Réu: CONTRANAL COOP TRAB ATIVID NAVAIS AFINS LTDA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTRANAL COOP TRAB ATIVID NAVAIS AFINS LTDA, Réu EISA ESTALEIRO ILHA S/A, Aut HAMILTON DA SILVA GOMES\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0168100-36.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Cesar Coelho Noronha (OAB: RJ 76601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio INFOJUD, devendo requerer o que for de seu interesse, em interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124600-12.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Severino da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Severino da Silva\r\n\r\nTendo em vista a existência de alienação fiduciária incidente sobre o veículo de propriedade da ré, reconsidera-se o despacho de fls. 229. Deverá indicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143700-84.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Marques Lisboa [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: Armindo Tavares Moreira (Espólio de) [Adv. Gustavo Pires de Paulo (OAB: RJ 141240 - D)], Réu: Moreira Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armindo Tavares Moreira (Espólio de), Aut Geraldo Marques Lisboa , Réu Moreira Construções e Incorporações Ltda. \r\n\r\nCom base nos Princípios da Economia e da Insignificância, declara-se extinta a execução de contribuição previdenciária, de valor inferior a dois salários mínimos. \r\n\r\nProcesso: 0117900-88.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Wallace Alves Correia [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Teceah Comercial Industrial Ltda., Réu: Ronaldo Sanches Cruz, Réu: Natalino Sabino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Wallace Alves Correia\r\n\r\nTomar ciência da certidão o oficial de justiça, para indicar meios de prosseguimento do feito no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0139200-82.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: LETICIA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: WALL PARK ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)], Réu: Luiz Celio Franca de Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LETICIA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que não há nada a deferir, nos termos da decisão de fls. 148. \r\n\r\nProcesso: 0126800-65.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON SANTOS DAS NEVES [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: TIMTAUTO TINTAS LTDA [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON SANTOS DAS NEVES\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199400-31.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut JOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 666, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0107200-19.2008.5.01.0039 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgto: Alcione Cristina Vila Nova [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alcione Cristina Vila Nova, Cgte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 197, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0118000-48.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS CLEMENTE [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS(CÓD 2909)-CNPJ 60.746.948/0001-12 \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS CLEMENTE\r\n\r\nFornecer os dados requeridos às fls. 918 (Data de admissão e nascimento, nº da CTPS c/ série e nº do PIS), em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0148900-43.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geu Melhado Loretti [Adv. Joel Domingues da Penha (OAB: RJ 77244 - D)]\r\n\r\nRéu: Conveniencias do Posto Carioca Ltda., Réu: Avelino Ferreira da Rocha, Réu: Luciene Auxiliadora Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geu Melhado Loretti\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148000-07.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: IEVE MARIA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IEVE MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 221, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193700-35.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JUAREZ DE MENDONCA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Cristina dos Santos Farias, Réu: Eduardo Nogueira de Mello Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JUAREZ DE MENDONCA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento de fls. 582. \r\n\r\nProcesso: 0124300-55.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Garcia Maurino Valente [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Colase Cabeleireiro e Comércio de Cosméticos Ltda. ME, Réu: Giorgio Cabeleireiros Ltda., Réu: Waldemiro de Souza Dias, Réu: Isaias de Assis de Souza, Réu: Giorgio Parrino, Réu: Carlos Casagrande Sehbe, Réu: Elizabeth Maria Carletti Sehbe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Garcia Maurino Valente\r\n\r\nDiligenciar diretamente junto ao respectivo órgão. \r\n\r\nProcesso: 0166700-84.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milene Martins da Silva Barreto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172700-47.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINE BEATRIZ DE LARA VIANNAY [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: MAREAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: Joao Domingos dos Santos Ferreira Meirelles [Adv. Antonio Carlos de Mello (OAB: RJ 115962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINE BEATRIZ DE LARA VIANNAY\r\n\r\nTomar ciência dos documento obtidos através do convênio JUCERJA Online, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0215200-65.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de MAURO CEZAR RODRIGUES [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)], Aut: Silvia Regina de Souza Silveira [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)], Aut: Maurício Silveira Rodrigues, Aut: Marcela Silveira Rodrigues [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)]\r\n\r\nRéu: HEBARA DISTRIB DE PRODUTOS LOTERICOS S A [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de MAURO CEZAR RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119200-17.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Ramos do Nascimento [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Carne Boi Bonsucesso Ltda., Réu: Marco Aurélio da Costa Rangel, Réu: Joaquim Henrique de Almeida Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Ramos do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 109. \r\n\r\nId: 1269729"
                            ],
                            "1269730": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040300-25.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Campbell Barbuto [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Capitalização S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatu Capitalização S/A, Aut Renata Campbell Barbuto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 289, sendo a ré inclusive ao pagamento da diferença, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0094400-22.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta de Barros Deplan [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: GVI Promotora Vendas Serviços Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Banco Fibra S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta de Barros Deplan\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017000-29.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaine Venceslau Isensee [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nRéu: Telecomunicações de São Paulo S.A. - Telesp Grupo Telefonica [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaine Venceslau Isensee, Réu Telecomunicações de São Paulo S.A. - Telesp Grupo Telefonica\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 204, sendo a ré inclusive ao pagamento da diferença, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0077000-83.1995.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MEDEIROS VIEIRA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO MEDEIROS VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 409/412 que JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProcesso: 0095100-32.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Costa Santos [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio Grandense S.A. (Massa Falida de), Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Costa Santos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005300-95.2005.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Alves Correia [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Basic Sul Roupas Ltda., Réu: FERNANDO LUIZ DE ARAÚJO, Réu: CARMEM FERNANDES DE ARAÚJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Alves Correia\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0095400-57.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edeltraud Schomaker [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia da Informação da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Adriano Luiz Oliveira Porto (OAB: RJ 151257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edeltraud Schomaker\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 294/298, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006500-50.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Monteiro Caldas [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Ômega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: Bloch Som e Imagem Ltda. [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: Rádio Federal Ltda. [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bloch Som e Imagem Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerida em fls. 881. \r\n\r\nProcesso: 0000569-46.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Silva do Espírito Santo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Silva do Espírito Santo, Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 713 que, CONHECE dos embargos de declaração opostos, REJEITA os da autora e ACOLHE em parte os da 1ª ré, nos forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0059600-41.2004.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO FACONTI DE NORONHA [Adv. Marcia Maria Elisio Ferreira (OAB: RJ 34965 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Excelência Planck Einstein Ltda, Réu: Ronald Segreto, Réu: Instituto de Educação Galileu Galilei Ltda-ME [Adv. Márcio Libório Lopes de Noronha (OAB: RJ 116679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO FACONTI DE NORONHA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015800-21.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Conceicao [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: Arquitetarte Arquitetura e Construcoes Ltda. [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arquitetarte Arquitetura e Construcoes Ltda., Aut Jose Conceicao\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 269, sendo a 1ª ré inclusive ao pagamento da diferença, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0051900-43.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes de Souza Rosa [Adv. Wilza Carla de Souza Xavier (OAB: RJ 121383 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes de Souza Rosa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001258-27.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Fabrício da Cruz [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Quali Serviços Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Fabrício da Cruz \r\n\r\nManifestar-se acerca da promoção de fls. 52. \r\n\r\nProcesso: 0062100-12.2006.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliabe dos Santos Goncalves [Adv. Janilda Silva (OAB: RJ 113243 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000936-70.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Carina Antônio [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. [Adv. Bruno Costa da Silva (OAB: RJ 165356 - D)], Réu: Casa de Video Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Video Rio de Janeiro Ltda., Réu KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias sucessivos, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0054700-73.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Regina Castro da Costa Gomes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Sônia Regina Castro da Costa Gomes \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 1074, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000108-40.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Vieira Baptista [Adv. Roberto Oliveira da Silva (OAB: RJ 68824 - D)]\r\n\r\nRéu: Sano S.A. Indústria e Comérico (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Vieira Baptista\r\n\r\nFornecer o endereço atual da ré, em 24 horas, tendo em vista a devolução da notificação de fls. 14. \r\n\r\nProcesso: 0000970-79.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Lopes de Almeida [Adv. Paulo Roberto Rezende (OAB: RJ 45385 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Bambini D´Oro Ltda. [Adv. Luciana Farias Lima (OAB: RJ 132871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina Lopes de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fls. 147 verso, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0063800-28.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO ALELUIA [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIANCA COOPERATIVA NACIONAL MULTIDISCIPLINAR DE SERVICOS LTDA [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes (OAB: RJ 98706 - D)], Réu: TERPLAN URBANIZACAO LTDA, Réu: Jose Luiz Davila Bleuler\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO ALELUIA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerimento de mandado de penhora e avaliação dos réus; bem como a inclusão do sócio Carlos Caetano, que não possui poderes de gerência. \r\n\r\nProcesso: 0000530-83.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pascasio Jose do Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JSL S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000629-19.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Faria de Sá [Adv. Carlos Luiz Ferreira da Silva (OAB: RJ 111863 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Faria de Sá, Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 131, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001300-76.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Correia Madeira Gontijo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Studio Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Correia Madeira Gontijo \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 43. \r\n\r\nProcesso: 0038500-30.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES GOMES [Adv. Michel Pereira de Souza (OAB: RJ 142273 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO VILLAGE PAVUNA [Adv. Josaldo D Assunção Botelho (OAB: RJ 77328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES GOMES\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fls. 185, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000085-31.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barros de Almeida [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Barros de Almeida \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001206-94.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Azevedo Pinheiro [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia das Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia das Docas do Rio de Janeiro, Aut Fabiano de Azevedo Pinheiro \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058200-84.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Fernandez Rodrigues [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. - Variglog [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Fernandez Rodrigues, Réu Varig Logistica S.A. - Variglog\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 437 que JULGOU IMPROCEDENTES os embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0011400-37.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM [Adv. Johnny Henriques (OAB: RJ 90146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM, Aut VALERIA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 461 que JULGOU IMPROCEDENTE a impugnação, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000138-75.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Valença Barros Monteiro [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso GMT Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Valença Barros Monteiro \r\n\r\nFornecer o endereço atual da ré, em 24 horas, tendo em vista a devolução de sua notificação de fls. 28. \r\n\r\nProcesso: 0000607-58.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Omar Martins Borges [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001060-53.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziele Ferreira Maria Porto [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: CP Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: BV Financeira S.A - Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BV Financeira S.A - Crédito, Financiamento e Investimento, Réu CP Promotora de Vendas Ltda., Aut Graziele Ferreira Maria Porto\r\n\r\nVista às partes do ofício do Banco Votorantim. \r\n\r\nProcesso: 0000193-26.2012.5.01.0039 - AI\r\n\r\nAgte: Renata da Silva Braz [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053900-12.1989.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: MADEIRA E ALMA LTDA [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo (OAB: RJ 23192 - D)], Réu: Consuleza Industria e Comercio de Moveis Ltda., Réu: MANOEL DUARTE DA COSTA, Réu: José Luiz Gonçalves, Réu: Luiz Mello, Réu: Waldirei Levi Alves de Almeida, Réu: Marco Antônio da Motta Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nVista ao autor do resultado da pesquisa junto ao RENAJUD, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001504-23.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bispo do Nascimento [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de) A/C do 2º Liquidante Judicial [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Rapidão Cometa Logística e Transporte Ltda [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Bispo do Nascimento , Réu Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de) A/C do 2º Liquidante Judicial, Réu Rapidão Cometa Logística e Transporte Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 111, sendo a 1ª ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001061-38.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Oliveira Barbosa [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Daniela LIsboa Ignacchiti (OAB: RJ 133509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Oliveira Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de nova audiência, tendo em vista sentença de fls. 97. \r\n\r\nProcesso: 0000184-98.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Alberto Nascimento de Oliveira [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Alberto Nascimento de Oliveira , Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Industria \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 175, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0085300-53.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO MONTE MOR [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho que indefere o pedido de fls. 425, pois a peticionante é a exequente, não havendo que se falar em oposição de embargos. \r\n\r\nProcesso: 0103000-66.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Monteiro Chaves [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Renaud Scan Diagnósticos Computadorizados Ltda. [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)], Réu: Centro de Diagnósticos Avançados Ltda [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renaud Scan Diagnósticos Computadorizados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0084000-56.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIMAS PEREIRA DE LUCENA [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nRéu: CASARAO 16 BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Réu: João Luiz Soares Pereira, Réu: Michelle Soares Pereira [Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa (OAB: RJ 113701 - D)], Réu: Manuel Marinho Esteves [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIMAS PEREIRA DE LUCENA\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000998-13.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noelia Campos Goulart [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal Sociedade Filantrópica Beneficente (Em Recuperação Judicial) [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal Sociedade Filantrópica Beneficente (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo à ré. \r\n\r\nProcesso: 0029000-61.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Cruz Filho [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Procomet 117 Industria e Comercio de Aço Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procomet 117 Industria e Comercio de Aço Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da 2ª parcela no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096000-54.2004.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA DE ALVARENGA GUAGLIANONI [Adv. Anisio Pereira Guimaraes (OAB: RJ 45522 - D)]\r\n\r\nRéu: FEIRAO RIO MOBILAR LTDA [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEIRAO RIO MOBILAR LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 203/206 que JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000692-44.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helmut Alexandre de Paula [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Daniel Caetano Fernades da Luz (OAB: RJ 131196 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: FRB Marcas Comércio de Souvenir Ltda. [Adv. Daniel Caetano Fernades da Luz (OAB: RJ 131196 - D)], Réu: FRB Serviços de Saúde Ltda. [Adv. Daniel Caetano Fernades da Luz (OAB: RJ 131196 - D)], Réu: Solution & Insurance Corretagem Consultoria e Assessoria de Seguros Ltda [Adv. Daniel Caetano Fernades da Luz (OAB: RJ 131196 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hotéis, Réu FRB Marcas Comércio de Souvenir Ltda., Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu FRB Serviços de Saúde Ltda., Réu Fundação Ruben Berta, Aut Helmut Alexandre de Paula, Réu Solution & Insurance Corretagem Consultoria e Assessoria de Seguros Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 142/144 que JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProcesso: 0001119-41.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednalra Bezerra da Silva [Adv. Ednalra Bezerra da Silva (OAB: RJ 145898 - D)]\r\n\r\nRéu: Prector Instituto Brasileiro de Cultura e Educação [Adv. Marcelo Luz Leal (OAB: RJ 141876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prector Instituto Brasileiro de Cultura e Educação\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado o seguimento do recurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000792-33.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raymundo Nonato Silva [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raymundo Nonato Silva, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 163, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000143-97.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlene da Silva Monteiro [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Newpromo Serviços Temporários Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlene da Silva Monteiro \r\n\r\nFornecer o endereço correto da ré, em 24 horas, tendo em vista a devolução de sua notificação às fls. 11. \r\n\r\nProcesso: 0080900-50.1990.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO NUNES FERREIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (sucessor de ABN AMRO REAL S/A) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (sucessor de ABN AMRO REAL S/A), Aut CARLOS ALBERTO NUNES FERREIRA\r\n\r\nTer ciência da decisão que extingue a execução com fulcro no art. 794. I do CPC, sendo o réu inclusive para ciência da expedição dos alvarás 349/2012 e 351/2012 remetidos à CEF e 350/2012 remetido ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0037900-67.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Oliveira Sousa [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. (Em Recuperação Judicial), Aut Fábio de Oliveira Sousa, Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000806-80.2011.5.01.0039 - RTAlç\r\n\r\nAut: Katia Regina Ferreira Pires [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Katia Regina Ferreira Pires \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 48, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0016100-46.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Souza Ramos [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito de Papéis Padre Januário Ltda. [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Depósito de Papéis Padre Januário Ltda. , Aut João de Souza Ramos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 233, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000371-43.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kojak Elder Souza Lima [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Condep Conservadora e Detetizadora de Prédios e Jardins Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kojak Elder Souza Lima\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000948-84.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Acélia Braga Rodrigues [Adv. Rogerio Siqueira Silva (OAB: RJ 147586 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094700-18.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir dos Reis Duarte [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A - em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A - em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 393 que reconsidera o despacho de fls. 373 e nega seguimento ao RO da ré, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001073-86.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique Marinho Tavares [Adv. Adriana de Oliveira Quintana (OAB: RJ 152447 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity Translations Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Henrique Marinho Tavares \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-74.2007.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Nely Charliane Nunes da Silva [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Suely Brantes Ferreira [Adv. Daniel Brantes Ferreira (OAB: RJ 132768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nely Charliane Nunes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que não há nada a deferir, uma vez que o alvará foi expedido de forma correta, conforme fls. 190/193. \r\n\r\nProcesso: 0028200-77.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO HENRIQUE ALMADA CEZAR [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO HENRIQUE ALMADA CEZAR\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 183. \r\n\r\nProcesso: 0067300-68.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gonçalves da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Lê Champs Elysees Restaurante Ltda., Réu: PRACIDINA TELLES [Adv. Rodrigo Mendes de Araújo (OAB: RJ 156647 - D)], Réu: DOMINIQUE GERARD RAYMOND \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gonçalves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fls. 325. \r\n\r\nProcesso: 0000977-71.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina Dias [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Cristina Dias \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001129-22.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Moraes Maria [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Guanabara [Adv. Sergio Vieira Eiras (OAB: RJ 120952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Guanabara , Aut Felipe Moraes Maria \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 138, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001231-44.2010.5.01.0039 - ConPag\r\n\r\nCgte: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruno Rocha de Souza [Adv. Raphael Calixto Cunha de Melo (OAB: RJ 126572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte São Bernardo Assistência Médica S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, conforme determinado no Termo de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0077000-92.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Pereira [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Dimanches Ltda. - Posto Vale do Pan (Sucessor de Centro Automotivo Old Ltda.) [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Pereira\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000503-66.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cesar Santos Silva [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cesar Santos Silva , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 112/114 que JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProcesso: 0010600-38.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima de Souza Araujo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo Promoções e Vendas Ltda. [Adv. Nubia Maria Bittencourt (OAB: RJ 112852 - D)], Réu: Izabel Alves Salomão de Matos, Réu: Sandra Adriana Salomão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima de Souza Araujo\r\n\r\nTendo em vista a existência de alienação fiduciária incidente sobre os veículos de propriedade da 2ª ré, indeferido o requerimento de fls. 264. Deverá indicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000333-94.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olegario Malaco de Souza [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: A To Z Tour s Turismo Ltda. [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A To Z Tour s Turismo Ltda., Aut Olegario Malaco de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1666 que, CONHECE dos embargos de declaração opostos e os REJEITA, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0037200-28.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Campeao [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: LNF 3 Participacoes [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: RS Rio Seguranca Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LNF 3 Participacoes\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido em fls. 715/717. \r\n\r\nProcesso: 0057700-52.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helessandro Santos Reis [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Joao Carlos Correa Filho (OAB: RJ 134548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Helessandro Santos Reis\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 1175, sendo a ré inclusive ao pagamento da diferença, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001288-62.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Andrade Torres [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Idiomas da Ilha Ltda. [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Integrado de Idiomas da Ilha Ltda., Aut Renata de Andrade Torres \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 129, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0065400-11.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Thunder Informações e Serviços Ltda. [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)], Réu: De Millus S/A Indústria e Comércio [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Silva , Réu De Millus S/A Indústria e Comércio, Réu Thunder Informações e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 179, sendo a ré inclusive ao pagamento da diferença, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000441-26.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geneci Rodrigues Gonçalves [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geneci Rodrigues Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 120. \r\n\r\nProcesso: 0100400-09.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francenildo Pereira dos Santos [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSIS LEITE DA SILVA-EMPREITEIRA DE OBRA, Réu: Consav Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francenildo Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 94 \r\n\r\nProcesso: 0081100-61.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel de Oliveira Xavier [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Evangelica Assembleia de Deus [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel de Oliveira Xavier\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000016-96.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineide Albina da Silva [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineide Albina da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nId: 1269730"
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                                "Edital de Citação para Execução - 05/03/2012\r\n\r\n0113400-08.2009.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Deisemar da Silva de Souza\r\n\r\nExecutado: Sentry Assessória de Empresas Ltda.,Judith Liliane Toledano Confecções de Roupas\r\n\r\nPelo presente fica citado Sentry Assessória de Empresas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.728,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001300-76.2010.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanessa Correia Madeira Gontijo \r\n\r\nExecutado: TV Studio Brasil Ltda. ,Marcelo Abdon Gondim ,Leandro Reis dos Santos \r\n\r\nPelo presente fica citado TV Studio Brasil Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.179,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0031600-60.2006.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Maria Felizardo Ahmad\r\n\r\nExecutado: Josielma de Sousa Barbosa,Silverio Jose Nery de Alencar Pucu,Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Josielma de Sousa Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.715,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000533-38.2010.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Iasmine das Graças Oliveira\r\n\r\nExecutado: Manuel de Paiva D´almeida,Gare Gourmet Delicatessen Ltda.,Botequim do Bocage Distribuidora de Bebidas Ltda.,Ronaldo Santos de Paula\r\n\r\nPelo presente fica citado Manuel de Paiva D´almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.250,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ronaldo Santos de Paula,Gare Gourmet Delicatessen Ltda.,Botequim do Bocage Distribuidora de Bebidas Ltda.,Ronaldo Santos de Paula\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo Santos de Paula, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.250,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0119200-17.2009.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Benedito Ramos do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Comércio de Carne Boi Bonsucesso Ltda.,Joaquim Henrique de Almeida Alves,Marco Aurélio da Costa Rangel\r\n\r\nPelo presente fica citado Comércio de Carne Boi Bonsucesso Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.708,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Joaquim Henrique de Almeida Alves,Joaquim Henrique de Almeida Alves,Marco Aurélio da Costa Rangel\r\n\r\nPelo presente fica citado Joaquim Henrique de Almeida Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.708,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marco Aurélio da Costa Rangel,Joaquim Henrique de Almeida Alves,Marco Aurélio da Costa Rangel\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Aurélio da Costa Rangel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.708,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1269726"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 05/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000204-55.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Antônio de Azeredo\r\n\r\nRéu: Nurse Assistance Ltda., Hospital Mayer \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Silvia Regina Da Silva Barros Da Cunha da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Hospital Mayer , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/06/2012 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1269725"
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                            "1270486": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000943-62.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Silvia Viana Fonseca \r\n\r\nRéu: Brunello Papelaria e Presentes Ltda., Anamaria Malta Faria\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Silvia Regina Da Silva Barros Da Cunha da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Anamaria Malta Faria, Brunello Papelaria e Presentes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/04/2012 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270486"
                            ],
                            "1269727": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 05/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001028-48.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica de Jesus Teixeira\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco Cartões\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da sentença de fls. 55 que JULGA PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1269727"
                            ],
                            "1269728": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0032100-20.1992.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CABRAL DE MENDONCA FILHO\r\n\r\nRéu: RANCHINHO DOS NAMORADOS LANCHONETE LTDA, LELIO EUGENIO CAMANHO DA SILVEIRA, Luiz Fernando Tesch, Pedro dos Reis Pires\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Fernando Tesch, Vera Soares Tesch, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora sobre 50% do imóvel, bem como, com relação ao executado, de que foi nomeado depositário e de que o juízo encontra-se garantido, podendo embargar à execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1269728"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1267733": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001195-53.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Oliveira Silva [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Oliveira Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0001222-36.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Pereira da Silva [Adv. Rodrigo Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 157633 - D)]\r\n\r\nRéu: Raro Pé Calçados Ltda. [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raro Pé Calçados Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL E/OU PERVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000490-55.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Mota Stuart [Adv. Fátima Rafaela Perrone (OAB: RJ 162006 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. (nomes fantasias \"Farmácia Vita\"; \"Drogaria Brasil\"; \"Drogaria Carioca\") [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Mota Stuart\r\n\r\nCOMPROVAR O ALEGADO QUANTO AO NAÕ CUMPRIMENTO DO ACORDO CELEBRADO PELO RÉU. \r\n\r\nProcesso: 0129000-28.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Vieira Cardoso [Adv. Felipe Augusto Rolim Jorge (OAB: RJ 101132 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut Robson Vieira Cardoso\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD E/OU BLOQUEIO EM MÃOS DE TERCEIRO E/OU DEPOSITADOS PELO RÉU EM JUIZO SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0047100-23.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Francisco [Adv. Wilton Inacio de Jesus (OAB: RJ 106855 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)], Réu: Michelin Participacao Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nD E V O L U ÇÃ O D E P R A Z O - 1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -3.015,34 EQUIVALENTES A 245.358,45 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000045-37.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Grandi Pantuso [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nRéu: Emi Music Brasil Ltda. [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Grandi Pantuso\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO ACOLHE O PEDIDO DO RÉU DE ADIAMENTO DA AUDIENCIA FACE A VIAGEM DE SUA TESTEMUNHA POR COMPROMISSOS PROFISSIONAIS. PROXIMA PAUTA - 17/04/2012 ÀS 15;50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000340-74.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keli Cândido da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Pamplona Corte Real Forn (OAB: RJ 158528 - A)], Réu: Banco Ibi S.A- Banco Múltiplo [Adv. Ana Pamplona Corte Real Forn (OAB: RJ 158528 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Ibi S.A- Banco Múltiplo\r\n\r\nRECEBIDO O RO ADESIVO DO AUTOR NO EFEITO DEVOLUTIVO, VENHAM OS RÉUS RECORRIDOS COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0000777-18.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Miguel Barbosa [Adv. Edmilson da Silva Novaes (OAB: RJ 69819 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Industria e Comércio S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Karine Violeta Falcão Lessa (OAB: RJ 161245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schlauder Metal Industria e Comércio S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL \r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0000542-51.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto da Silva\r\n\r\nCOMPROVAR O ALEGADO QUANTO AO NAÕ CUMPRIMENTO DO ACORDO CELEBRADO PELO RÉU. \r\n\r\nProcesso: 0000367-91.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naimara Silva Brito [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Odonto Empresa Convênio Dentários S.A. [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)], Réu: Slice Cooperativa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Odonto Empresa Convênio Dentários S.A. \r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0036200-10.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Moreira da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco (OAB: RJ 79982 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias. Em caso de impugnação, as reclamadas deverão indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverão, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000200-16.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Alves Canuto [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Bier Kelly Show Bar e Restaurante Ltda EPP, Réu: Job Cooperativa de Servicos Ltda., Réu: Angélica Marcia Gomes de Almeida, Réu: Aldoir Melchiades de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Alves Canuto\r\n\r\nESCLAREÇA O AUTOR O REQUERIDO AS FLS. 72, TENDO EM VISTA QUE JA FOI FEITA A DESPERSONALIZAÇÃO DA PERSONALIIDADE JURIDICA DA ´RE, DEVENDO INFORMAR NOS AUTOS E ENDEREÇO ONDE SE DÁ OS EVENTOS MENCIONADOS NA PETIÇÃO DE FLS. 72. \r\n\r\nProcesso: 0162100-03.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christianne Scorcio Hildebrandt [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: DFX Transporte Internacional Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christianne Scorcio Hildebrandt, Réu DFX Transporte Internacional Ltda.\r\n\r\nDIGAM AS PARTES QUE OUTRAS PROVAS RETENDEM PRODUZIR EM JUIZO, FICANDO TODAS RESSALVADAS. EM CASO DE OITIVA DE TESTEMUNHA, DEVERÁ TRAZE-LAS A PROXIMA ASSENTADA, INDEPENDENTE DE NOTIFICAÇÃO,SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProcesso: 0036500-11.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Alfredo Batista Reis [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Técnica de Eletricidade LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE - Técnica de Eletricidade LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCONTESTAR O AP DO AU TOR, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0039200-43.1994.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIUS CESAR CELIN [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessão Metroviárisa S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIUS CESAR CELIN\r\n\r\nTER VISTA DA GUIA COMPROVATORIA DE REPASSE DO IMPOSTO DE RENDA A FAZENDA NACIONAL, JUNTADA PELA CAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000923-93.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelton Carlos de Souza [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobre Montagem Industrial Ltda., Réu: Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelton Carlos de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0235800-42.1991.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPREG COM HOTELEIRO E SIMILARES RJ [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: PITCAIRN COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: Luiz Henrique Travassos de Azevedo, Réu: Hernard Travassos de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PITCAIRN COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD E/OU BLOQUEIO EM MÃOS DE TERCEIRO E/OU DEPOSITADOS PELO RÉU EM JUIZO SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO, SENDO CERTO QUE O JUIZO NÃO SE ENCONTRA GARANTIDO, DEVENDO O EXECUTADO EM CASO DE EMBARGOS COMPLEMENTAR O QUANTUM DEBEATUR. \r\n\r\nProcesso: 0048900-52.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Marcos Santos Barbosa [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)], Réu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim e Cia. Ltda., Réu Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda., Aut Julio Marcos Santos Barbosa\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -495,49 EQUIVALENTES A 40.145,97 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0024300-35.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexssandro Jose da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0035200-72.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro da Costa [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)], Réu: Wallace Fernandes Machado, Réu: Lindaci Alves Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro da Costa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000325-08.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Marcos da Silva Carrilho [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A. , Aut Cassia Marcos da Silva Carrilho\r\n\r\nTER CIEINCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 15 DE MARÇO DE 2012 ÀS 15 HORAS PARA ANOTAÇÃO NA CTPS DO RECLAMANTE, DEVENDO OS PATRONOS DAS PARTES COMUNICAREM A SEUS CLIENTE A REFERIDA DATA, SENDO O AUTOR MUNIDO DE SUA CTPS E A RÉ VIR COM PESSOA CREDENCIADA PARA A REFERIDA ANOTAÇÃO. CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER, VENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, OSBERVADO OS PARAMETROS A SEGUIR - Apresenntar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0028600-69.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Silva Rodrigues [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Silva Rodrigues\r\n\r\nCONTESTAR AP DO RÉU, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000237-04.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucilene da Silva [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Um Cabeleireiro Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucilene da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0125900-65.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Tertuliano de Melo [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Tertuliano de Melo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000326-27.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio José Carvalho da Silva [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Réu: Companhia de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Barcas S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio José Carvalho da Silva\r\n\r\nTER CIENCIA DA INTEGRA DO DESPACHO DE FLS. 396, DECIDINDO QUE A PROVA PERICIAL SOMENTE É DISPENSAVEL EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, NÃO VERIFICAVEL NA SITUAÇÃO DOS AUTOS. DIGA O AUTOR EM CINCO DIAS SE TEM INTERESSE NA DESISTENCIA DO PEDIDO DE PERICULOSIDADE, SENDO CERTO QUE EM CASO CONTRARIO DEVERA ANTECIPAR AS DESPESAS DA PERICIA. \r\n\r\nProcesso: 0090800-11.1991.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO AUGUSTO DE SA´ NETO [Adv. Adeval de Oliveira (OAB: RJ 20670 - D)]\r\n\r\nRéu: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO AUGUSTO DE SA´ NETO\r\n\r\nIndicar meios, em 30 dias, para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0125800-47.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Coutinho de Medeiros [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Coutinho de Medeiros\r\n\r\nATENDER AO DESPACHO DE FLS. 1004 - VENHA O AUTOR COM A COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DE SUA CONDIÇÃO DE FUNCIONARIO PUBLICO ESTADUAL, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR CORRETA A INFORMAÇAO PRESTADA PELO ASSISTENTE TECNICO DA RE. \r\n\r\nProcesso: 0001353-11.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucas Figueiredo [Adv. Sueli Barbosa Molinaro (OAB: RJ 44310 - D)]\r\n\r\nRéu: Proed Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lucas Figueiredo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000049-74.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Alves da Silva [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Alves da Silva\r\n\r\nINFORMAR O ATUAL ANDAMENTO PROCESSUAL DO PROCESSO ONDE POSTULA O RECEBIMENTO DE PENSÃO VITALICIA, JUNTANDO, SE HOUVER, COPIA DO LAUDO PERICIAL, EM QUINZE DIAS. APÓS, VOLTEM-ME OS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0039700-84.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Santos de Oliveira [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Advanced Products Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Advanced Products Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0037200-50.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Fernandes da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Montealegre Ltda. [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Fernandes da Silva\r\n\r\nTER VISTA DA JUNTADA PELA CEF DA GUIA COMPROVATORIA DE REPASSE DO IR A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProcesso: 0000284-41.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Souza Esmerino [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Starmak Locação de Máquinas Ltda. [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Starmak Locação de Máquinas Ltda. \r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0037200-21.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDEMILTON DE SA NETTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ASPUB ASSOC DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL [Adv. Janete Jane da Conceicao Barbosa (OAB: RJ 107161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASPUB ASSOC DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO NADA TEM A DEFERIR QUANTO AO REQUERIDO NA PETIÇÃO DE FLS. 203/205, TENDO EM VISTA QUE A MATERIA É OBJETO DE APRECIAÇAO NOS EMBARGOS DE TERCEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0053200-91.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Alves de Araujo [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Alves de Araujo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000019-39.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Oliveira Pessoa de Araújo [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Citifinancial Promotora de Négocios e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Oliveira Pessoa de Araújo \r\n\r\nRECEBIDO O RO DO RÉU NO EFEITO DEVOLUTIVO, VENHA O AUTOR RECORRIDO COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0033000-68.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA PEREIRA ROCHA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0051300-39.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Santos da Silva [Adv. José Renato de Almeida Paula (OAB: RJ 100252 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Santos da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nId: 1267733"
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                            "1267734": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0015800-43.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Soares\r\n\r\nRéu: 2 HONEY QUEEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Zilma Maria da Maravilha Magalhães, Francisco Elisio Abreu de Azevedo Garcia\r\n\r\nPelo presente fica m Zilma Maria da Maravilha Magalhães, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciênica da decisão de fls. 68/69 que desconsiderou a personalidade juríridca da ré, passando a incluí-lo no polo passivo devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ -12.727,27, em 48 horas sob as penas do artigo 475 j do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0014300-10.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Pereira de Mattos\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda., SISTEMA AGRINHAS DE ENSINO LTDA, Edson Agra Batista, Thereza Agra Lins\r\n\r\nPelo presente fica m Edson Agra Batista, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciênica da decisão de fls. 112 que desconsiderou a personalidade juríridca da ré, passando a incluí-lo no polo passivo devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ -14.871,58 em 48 horas sob as penas do artigo 475 j do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006000-54.2008.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Oliveira Nobrega\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda., Paulo Henrique dos Santos Silva, Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Henrique dos Santos Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciênica da decisão de fls. 54 que desconsiderou a personalidade juríridca da ré, passando a incluí-lo no polo passivo devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ -547,90 em 48 horas sob as penas do artigo 475 j do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0065600-16.2002.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: EVERALDO PAIS REIS\r\n\r\nRéu: BY FAB PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, Carlos Renato Palmeira Franco, Paulo Sergio dos Santos Bonifácio\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Sergio dos Santos Bonifácio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciênica da decisão de fls. 93 que desconsiderou a personalidade juríridca da ré, passando a incluí-lo no polo passivo devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ -3.029,99 em 48 horas sob as penas do artigo 475 j do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0066600-90.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS MACHADO\r\n\r\nRéu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Elizabeth Cianeli de Oliveira, Mauro Jose Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica m Mauro Jose Roberto Bacellar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciênica da decisão de fls. 291 que desconsiderou a personalidade juríridca da ré, passando a incluí-lo no polo passivo devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ -15.881,92, em 48 horas sob as penas do artigo 475 j do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000654-20.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor José Lima \r\n\r\nRéu: Centro Técnico Brasileiro de Formação Profissional Reformas e Serviços Ltda. - Coferbras, Quadra Engenharia Ltda. , Carioca Chrisrtiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Técnico Brasileiro de Formação Profissional Reformas e Serviços Ltda. - Coferbras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - IMPROCEDENTE EM RELAÇAO A CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A E PROCEDENTE EM PARTE EM RELAÇÃO A CENTRO TÉCNICO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL REFORMAS E SERVIÇOS LTDA. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0036400-85.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Margarete Reis Araujo\r\n\r\nRéu: Oficina da Linha Ltda., LUCIANA LESSA DE ALMEIDA , LUCIA LESSA DE ALMEIDA \r\n\r\nPelo presente fica m LUCIA LESSA DE ALMEIDA , LUCIANA LESSA DE ALMEIDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciênica da decisão de fls.122/123 que desconsiderou a personalidade juríridca da ré, passando a incluí-lo no polo passivo devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ -19.949,68, em 48 horas sob as penas do artigo 475 j do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0021700-51.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: REMI DA SILVA FARIAS\r\n\r\nRéu: VIRTUAL TOLDOS LTDA ME, José Francisco da Silva , Wilson de Souza (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Wilson de Souza (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciênica da decisão de fls. 192 que desconsiderou a personalidade juríridca da ré, passando a incluí-lo no polo passivo devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ -4.857,26, em 48 horas sob as penas do artigo 475 j do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0023100-90.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laibinite Delfino de Paula Filho\r\n\r\nRéu: L V N Marmoraria Ltda ME, Germana de Moura Bandeira, Alípio Borges de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Alípio Borges de Souza, Germana de Moura Bandeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciênica da decisão de fls. 55 que desconsiderou a personalidade juríridca da ré, passando a incluí-lo no polo passivo devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ -55.909,12, em 48 horas sob as penas do artigo 475 j do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000340-74.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keli Cândido da Silva\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A., Banco Ibi S.A- Banco Múltiplo\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRECEBIDO O RO ADESIVO DO AUTOR NO EFEITO DEVOLUTIVO, VENHA O PRIMEIRO RÉU RECORRIDO COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267734"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1271205": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001497-73.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thales Ferreira Oliveira [Adv. Janete dos Santos Russowsky (OAB: RJ 131244 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Jorge Roberto Duarte (OAB: RJ 84727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A., Aut Thales Ferreira Oliveira\r\n\r\nEspecificar provas e manifestar-se nos autos, no prazo sucessivo de 10 dias, com cinco dias de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0135900-91.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELSON BARCELLOS FERREIRA [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut DELSON BARCELLOS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a impugnação aos cálculos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069400-96.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Aparecida Inácio da Silva Freitas [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nApresentar, em querendo, impugnação à liquidação nos termos do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0112700-11.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Obede da Silva Inácio [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Obede da Silva Inácio , Réu Rádio e Televisão Record S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001408-50.2011.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC - Administração Estadual do Rio de Janeiro [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nCgto: Tercílio Carlini Sobrinho (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC - Administração Estadual do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, o depósito do valor oferecido em consignação, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0097400-09.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Huhn de Aguiar [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Huhn de Aguiar, Réu Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais Ltda., Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 946, que julgou procedente em parte a impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0078200-26.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARCOS ALVERNAZ DE ARAUJO GOES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut JOAO MARCOS ALVERNAZ DE ARAUJO GOES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 874, que acolheu a impugnação da reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001033-49.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Ferreira da Silva [Adv. Maurício Fernandes Vallejo (OAB: RJ 163945 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Vivenda de Ipanema [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Vivenda de Ipanema , Aut Nilson Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195400-98.1996.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RAMOS DOS SANTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos à execução: Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001361-13.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Lino de Abreu Lima [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiosque - Claudio André do Nascimento Souza - Quiosque do Claudinho [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quiosque - Claudio André do Nascimento Souza - Quiosque do Claudinho\r\n\r\nTomar ciência de que deferido o depósito do valor relativo às contribuições previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0001557-46.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Prata [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: ATV Serviços e Sistemas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Prata \r\n\r\nComparecer à SEDI para ajustar a diligência com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 1271205"
                            ],
                            "1271203": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000963-69.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Angelo de Oliveira\r\n\r\nRéu: AQC 9141 Comércio e Serviços Ltda., Condomínio do Edifício Oswaldo Cruz\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) AQC 9141 Comércio e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/04/2012 às 08:25 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro. \r\n\r\n* ATENÇÃO ! ! ! * * * A AUDIÊNCIA NÃO É UNA * * * ATENÇÃO ! ! ! \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, o do RÉU, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) A audiência INAUGURAL NÃO É UNA e realizar-se-á independentemente da presença do(s) advogado(s), objetivando a CONCILIAÇÃO e, em sua impossibilidade, a apresentação da DEFESA ESCRITA, sob pena de confissão, bem como o deferimento das provas.\r\n\r\n3) No que se refere à identificação das partes em audiência, à juntada de documentos, à intimação de testemunhas e à realização de perícia, deverão ser observadas as INSTRUÇÕES TRANSCRITAS NO ITEM 5 infra, em especial quanto à aplicação do Provimento nº 05/03 e à Súmula 377, ambos do C.TST, combinado com o Provimento nº 60/87 da OAB, bem como o Provimento nº 12/92 deste E.TRT, a Súmula nº 338 do C.TST e a Resolução nº 35/07 do CSJT, tudo sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) As partes devem comparecer de modo adequado e compatível com o decoro, o respeito, a dignidade e a austeridade do Poder Judiciário.\r\n\r\n5)Conforme decisão do juízo são estas as instruções para a audiência inaugural:\r\n\r\nNa audiência designada, que NÃO SE REALIZARÁ EM SESSÃO UNA, conforme o art.849, in fine, deverão as partes observar o art.843 e as penas do art.844, todos da CLT, resultando a ausência do(s) autor(es) no arquivamento e a da(s) reclamada(s), na revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á independentemente da presença de advogado, que deverá estar devidamente constituído nos autos.\r\n\r\nDeverá(ão) o(s) autor(es) trazer sua CTPS.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) trazer cópia do contrato social e sua última alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art.3º do Provimento nº 05/03 do C.TST, bem como informar a sua inscrição no CNPJ ou CEI.\r\n\r\nA pessoa jurídica de direito privado será representada por seu sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, devendo, nesta última hipótese, apresentar sua CTPS e carta de preposto, sob pena de aplicação do entendimento já pacificado na Súmula nº 377 do C. TST, não podendo ser o advogado a teor do Provimento 60/87 da OAB. O empregador doméstico poderá se fazer representar por procurador com poderes específicos, cujas declarações obrigarão o mandante.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) apresentar defesa escrita, carreando aos autos os controles de freqüência e recibos de pagamento de salário, conforme o determinado no art.74, §2º e no art. 464, respectivamente, ambos CLT, tudo sob as penas do art.355 c/c o art.359 e seus incisos, ambos do CPC.\r\n\r\nOs documentos deverão observar o previsto no art.830 da CLT c/c o art.396 do CPC e no art.1º, alínea “c”, do Provimento nº12/92 do E. TRT desta 1ª Região, publicado no DORJ de 23.10.92, parte III. O não atendimento deste item resultará no não recebimento dos documentos.\r\n\r\nNa audiência inaugural NÃO SERÁ(ÃO) OUVIDA(S) TESTEMUNHA(S), devendo as partes, se desejarem a intimação postal, apresentar o ROL DE TESTEMUNHAS até a audiência inaugural, sob pena de preclusão da intimação.\r\n\r\nEm havendo pedido de pagamento de adicional de insalubridade, de adicional de periculosidade, de indenização por acidente do trabalhou ou qualquer outro pedido que se refira à segurança e saúde do trabalhador (medicina e engenharia do trabalho), deverá (ão) a(s) reclamada(s) carrear aos autos cópias do LTCAT, do ASO, PCMSO (NR nº07), do PPRA (NR nº09) e do PCMAT (NR nº18), tudo acompanhado do respectivo laudo pericial da atividade e/ou do local de trabalho, sob pena de ficar a seu encargo o ônus probatório respectivo, face ao descumprimento das determinações legais, em especial aquelas ora mencionadas, tudo conforme o art.10 da Resolução nº 66/2010 do CSJT, publicado no DEJT em 15/6/2010.\r\n\r\nÉ o seguinte o rol de pedidos: “a) Seja concedida a justiça gratuita. b) Reconhecimento do vínculo de emprego com retificação da CTPS do autor para constar a real data de admissão 01/04/2007. c) Condenação da segunda reclamada de forma subsidiária na condição de tomadora dos serviços, como ensina a Súmula 331 do C. TST. d) Pagamento do saldo de salários de 18 dias trabalhados do mês da dispensa, em dobro caso não seja pago em primeira audiência. e) Pagamento do adicional de insalubridade o grau de 20%, em todo o período, com integração de todas as verbas do contrato. f) Horas extras de todo o período, observando-se os adicionais de 50% e 100% conforme o caso. g) Pagamento do valor equivalente a uma hora acrescida de 50% por cada dia de trabalho, em face da não concessão do intervalo regular intrajornada, na forma do artigo 71, § 4º, da CLT. h) Pagamento dos feriados trabalhados em dobro. i) Reflexo das horas extras e da remuneração no do intervalo no RSR. j) Pagamento do aviso prévio, com integração das horas extras, da remuneração do intervalo e do adicional de insalubridade. k) Pagamento das férias integrais de 2007/2008, período aquisitivo (01/04/07 a 01/04/08), acrescidas de 1/3, em razão do período sem anotação, com integração das horas extras, RSR, remuneração do intervalo e insalubridade. l) Pagamento das férias proporcionais (04/12), com adicional de 1/3, em razão da projeção do aviso prévio com integração das horas extras, remuneração do intervalo e adicional de insalubridade. m) Diferença do 13º salário proporcional de 2007 (09/12), em razão do período sem anotação da integração das horas extras, RSR, remuneração do intervalo e adicional de insalubridade. n) Pagamento do 13º proporcional de 2008 (07/12), em razão da projeção do aviso prévio, da integração das horas extras, RSR, remuneração do intervalo e adicional de insalubridade. o) Entrega das guias de FGTS de todo o período, responsabilizando-se a reclamada pela integralidade dos depósitos, já com a integração das horas extras, RSR, remuneração do intervalo e adicional de insalubridade, além do período sem anotação. p) Pagamento dos 40% sobre o FGTS. q) Entrega das Guias de Seguro Desemprego sob pena de indenização substitutiva. r) Multa do disposto no artigo 477, § 8º da CLT. s) Pagamento das parcelas incontroversas em primeira audiência, sob pena de aplicação da penalidade do artigo 467 da CLT. t) Pagamento de honorários advocatícios de 15%.”\r\n\r\nProcesso: 0000982-38.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Oliveira Sobreira\r\n\r\nRéu: JL Costa Construções Ltda., Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JL Costa Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/04/2012 às 08:25 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n* ATENÇÃO ! ! ! * * * A AUDIÊNCIA NÃO É UNA * * * ATENÇÃO ! ! ! \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, o do RÉU, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) A audiência INAUGURAL NÃO É UNA e realizar-se-á independentemente da presença do(s) advogado(s), objetivando a CONCILIAÇÃO e, em sua impossibilidade, a apresentação da DEFESA ESCRITA, sob pena de confissão, bem como o deferimento das provas.\r\n\r\n3) No que se refere à identificação das partes em audiência, à juntada de documentos, à intimação de testemunhas e à realização de perícia, deverão ser observadas as INSTRUÇÕES TRANSCRITAS NO ITEM 5 infra, em especial quanto à aplicação do Provimento nº 05/03 e à Súmula 377, ambos do C.TST, combinado com o Provimento nº 60/87 da OAB, bem como o Provimento nº 12/92 deste E.TRT, a Súmula nº 338 do C.TST e a Resolução nº 35/07 do CSJT, tudo sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) As partes devem comparecer de modo adequado e compatível com o decoro, o respeito, a dignidade e a austeridade do Poder Judiciário.\r\n\r\n5)Conforme decisão do juízo são estas as instruções para a audiência inaugural:\r\n\r\nNa audiência designada, que NÃO SE REALIZARÁ EM SESSÃO UNA, conforme o art.849, in fine, deverão as partes observar o art.843 e as penas do art.844, todos da CLT, resultando a ausência do(s) autor(es) no arquivamento e a da(s) reclamada(s), na revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á independentemente da presença de advogado, que deverá estar devidamente constituído nos autos.\r\n\r\nDeverá(ão) o(s) autor(es) trazer sua CTPS.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) trazer cópia do contrato social e sua última alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art.3º do Provimento nº 05/03 do C.TST, bem como informar a sua inscrição no CNPJ ou CEI.\r\n\r\nA pessoa jurídica de direito privado será representada por seu sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, devendo, nesta última hipótese, apresentar sua CTPS e carta de preposto, sob pena de aplicação do entendimento já pacificado na Súmula nº 377 do C. TST, não podendo ser o advogado a teor do Provimento 60/87 da OAB. O empregador doméstico poderá se fazer representar por procurador com poderes específicos, cujas declarações obrigarão o mandante.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) apresentar defesa escrita, carreando aos autos os controles de freqüência e recibos de pagamento de salário, conforme o determinado no art.74, §2º e no art. 464, respectivamente, ambos CLT, tudo sob as penas do art.355 c/c o art.359 e seus incisos, ambos do CPC.\r\n\r\nOs documentos deverão observar o previsto no art.830 da CLT c/c o art.396 do CPC e no art.1º, alínea “c”, do Provimento nº12/92 do E. TRT desta 1ª Região, publicado no DORJ de 23.10.92, parte III. O não atendimento deste item resultará no não recebimento dos documentos.\r\n\r\nNa audiência inaugural NÃO SERÁ(ÃO) OUVIDA(S) TESTEMUNHA(S), devendo as partes, se desejarem a intimação postal, apresentar o ROL DE TESTEMUNHAS até a audiência inaugural, sob pena de preclusão da intimação.\r\n\r\nEm havendo pedido de pagamento de adicional de insalubridade, de adicional de periculosidade, de indenização por acidente do trabalhou ou qualquer outro pedido que se refira à segurança e saúde do trabalhador (medicina e engenharia do trabalho), deverá (ão) a(s) reclamada(s) carrear aos autos cópias do LTCAT, do ASO, PCMSO (NR nº07), do PPRA (NR nº09) e do PCMAT (NR nº18), tudo acompanhado do respectivo laudo pericial da atividade e/ou do local de trabalho, sob pena de ficar a seu encargo o ônus probatório respectivo, face ao descumprimento das determinações legais, em especial aquelas ora mencionadas, tudo conforme o art.10 da Resolução nº 66/2010 do CSJT, publicado no DEJT em 15/6/2010.\r\n\r\nÉ o seguinte o rol de pedidos: “A- aviso prévio de 30 dias; B- deferenças salariais conforme item 3; C- 13º. salário proporcional de 2010 – 5\\12; D- férias proporcionais + 1\\3 – 5\\12; E- horas extras a 50%. F- integração das horas extras a 50% nos repousos; G- horas extras a 70%; H- integração das horas extras a 70% nos repousos; I- horas extras a 100% (feriados); J- integração das horas extras a 100% nos repousos; K- pagamento de forma indenizada das diferenças do FGTS, bem como da multa de 40%; L- multa do art. 477, parágrafo 8. da CLT; M- multa do caput do art. 467 Consolidado; N- salário retido conforme fundamentação do item 11; O- vale transporte indenizado, conforme fundamentação do item 12; P- indenização a título de danos morais no valor de R$ 20.000,00, conforme fundamentação do item 7; Q- concessão do benefício da Gratuidade de Justiça.”\r\n\r\nProcesso: 0001556-61.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Sérgio Moreira da Silveira\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/03/2012 às 08:25 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n* ATENÇÃO ! ! ! * * * A AUDIÊNCIA NÃO É UNA * * * ATENÇÃO ! ! ! \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, o do RÉU, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) A audiência INAUGURAL NÃO É UNA e realizar-se-á independentemente da presença do(s) advogado(s), objetivando a CONCILIAÇÃO e, em sua impossibilidade, a apresentação da DEFESA ESCRITA, sob pena de confissão, bem como o deferimento das provas.\r\n\r\n3) No que se refere à identificação das partes em audiência, à juntada de documentos, à intimação de testemunhas e à realização de perícia, deverão ser observadas as INSTRUÇÕES TRANSCRITAS NO ITEM 5 infra, em especial quanto à aplicação do Provimento nº 05/03 e à Súmula 377, ambos do C.TST, combinado com o Provimento nº 60/87 da OAB, bem como o Provimento nº 12/92 deste E.TRT, a Súmula nº 338 do C.TST e a Resolução nº 35/07 do CSJT, tudo sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) As partes devem comparecer de modo adequado e compatível com o decoro, o respeito, a dignidade e a austeridade do Poder Judiciário.\r\n\r\n5)Conforme decisão do juízo são estas as instruções para a audiência inaugural:\r\n\r\nNa audiência designada, que NÃO SE REALIZARÁ EM SESSÃO UNA, conforme o art.849, in fine, deverão as partes observar o art.843 e as penas do art.844, todos da CLT, resultando a ausência do(s) autor(es) no arquivamento e a da(s) reclamada(s), na revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á independentemente da presença de advogado, que deverá estar devidamente constituído nos autos.\r\n\r\nDeverá(ão) o(s) autor(es) trazer sua CTPS.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) trazer cópia do contrato social e sua última alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art.3º do Provimento nº 05/03 do C.TST, bem como informar a sua inscrição no CNPJ ou CEI.\r\n\r\nA pessoa jurídica de direito privado será representada por seu sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, devendo, nesta última hipótese, apresentar sua CTPS e carta de preposto, sob pena de aplicação do entendimento já pacificado na Súmula nº 377 do C. TST, não podendo ser o advogado a teor do Provimento 60/87 da OAB. O empregador doméstico poderá se fazer representar por procurador com poderes específicos, cujas declarações obrigarão o mandante.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) apresentar defesa escrita, carreando aos autos os controles de freqüência e recibos de pagamento de salário, conforme o determinado no art.74, §2º e no art. 464, respectivamente, ambos CLT, tudo sob as penas do art.355 c/c o art.359 e seus incisos, ambos do CPC.\r\n\r\nOs documentos deverão observar o previsto no art.830 da CLT c/c o art.396 do CPC e no art.1º, alínea “c”, do Provimento nº12/92 do E. TRT desta 1ª Região, publicado no DORJ de 23.10.92, parte III. O não atendimento deste item resultará no não recebimento dos documentos.\r\n\r\nNa audiência inaugural NÃO SERÁ(ÃO) OUVIDA(S) TESTEMUNHA(S), devendo as partes, se desejarem a intimação postal, apresentar o ROL DE TESTEMUNHAS até a audiência inaugural, sob pena de preclusão da intimação.\r\n\r\nEm havendo pedido de pagamento de adicional de insalubridade, de adicional de periculosidade, de indenização por acidente do trabalhou ou qualquer outro pedido que se refira à segurança e saúde do trabalhador (medicina e engenharia do trabalho), deverá (ão) a(s) reclamada(s) carrear aos autos cópias do LTCAT, do ASO, PCMSO (NR nº07), do PPRA (NR nº09) e do PCMAT (NR nº18), tudo acompanhado do respectivo laudo pericial da atividade e/ou do local de trabalho, sob pena de ficar a seu encargo o ônus probatório respectivo, face ao descumprimento das determinações legais, em especial aquelas ora mencionadas, tudo conforme o art.10 da Resolução nº 66/2010 do CSJT, publicado no DEJT em 15/6/2010.\r\n\r\nÉ o seguinte o rol de pedidos: “a) Que seja designado por V. Exa., dia e hora para que a reclamada, anote a saída na CTPS do reclamante com data de 24 de novembro de 2.011. b) Que em caso de não comparecimento da reclamada, sejam as anotações na CTPS feitas pela Secretaria desta vara trabalhista. c) Que seja concedida a gratuidade de justiça por estar sendo assistido pelo seu Sindicato de Categoria Profissional, e assinou declaração atestando o seu estado de necessidade, tudo de acordo com a Lei 5.584/70, art. 14 e § 10 do art. 789 da CLT.”\r\n\r\nProcesso: 0001549-69.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira da Silva \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/04/2012 às 08:25 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n* ATENÇÃO ! ! ! * * * A AUDIÊNCIA NÃO É UNA * * * ATENÇÃO ! ! ! \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, o do RÉU, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) A audiência INAUGURAL NÃO É UNA e realizar-se-á independentemente da presença do(s) advogado(s), objetivando a CONCILIAÇÃO e, em sua impossibilidade, a apresentação da DEFESA ESCRITA, sob pena de confissão, bem como o deferimento das provas.\r\n\r\n3) No que se refere à identificação das partes em audiência, à juntada de documentos, à intimação de testemunhas e à realização de perícia, deverão ser observadas as INSTRUÇÕES TRANSCRITAS NO ITEM 5 infra, em especial quanto à aplicação do Provimento nº 05/03 e à Súmula 377, ambos do C.TST, combinado com o Provimento nº 60/87 da OAB, bem como o Provimento nº 12/92 deste E.TRT, a Súmula nº 338 do C.TST e a Resolução nº 35/07 do CSJT, tudo sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) As partes devem comparecer de modo adequado e compatível com o decoro, o respeito, a dignidade e a austeridade do Poder Judiciário.\r\n\r\n5)Conforme decisão do juízo são estas as instruções para a audiência inaugural:\r\n\r\nNa audiência designada, que NÃO SE REALIZARÁ EM SESSÃO UNA, conforme o art.849, in fine, deverão as partes observar o art.843 e as penas do art.844, todos da CLT, resultando a ausência do(s) autor(es) no arquivamento e a da(s) reclamada(s), na revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á independentemente da presença de advogado, que deverá estar devidamente constituído nos autos.\r\n\r\nDeverá(ão) o(s) autor(es) trazer sua CTPS.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) trazer cópia do contrato social e sua última alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art.3º do Provimento nº 05/03 do C.TST, bem como informar a sua inscrição no CNPJ ou CEI.\r\n\r\nA pessoa jurídica de direito privado será representada por seu sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, devendo, nesta última hipótese, apresentar sua CTPS e carta de preposto, sob pena de aplicação do entendimento já pacificado na Súmula nº 377 do C. TST, não podendo ser o advogado a teor do Provimento 60/87 da OAB. O empregador doméstico poderá se fazer representar por procurador com poderes específicos, cujas declarações obrigarão o mandante.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) apresentar defesa escrita, carreando aos autos os controles de freqüência e recibos de pagamento de salário, conforme o determinado no art.74, §2º e no art. 464, respectivamente, ambos CLT, tudo sob as penas do art.355 c/c o art.359 e seus incisos, ambos do CPC.\r\n\r\nOs documentos deverão observar o previsto no art.830 da CLT c/c o art.396 do CPC e no art.1º, alínea “c”, do Provimento nº12/92 do E. TRT desta 1ª Região, publicado no DORJ de 23.10.92, parte III. O não atendimento deste item resultará no não recebimento dos documentos.\r\n\r\nNa audiência inaugural NÃO SERÁ(ÃO) OUVIDA(S) TESTEMUNHA(S), devendo as partes, se desejarem a intimação postal, apresentar o ROL DE TESTEMUNHAS até a audiência inaugural, sob pena de preclusão da intimação.\r\n\r\nEm havendo pedido de pagamento de adicional de insalubridade, de adicional de periculosidade, de indenização por acidente do trabalhou ou qualquer outro pedido que se refira à segurança e saúde do trabalhador (medicina e engenharia do trabalho), deverá (ão) a(s) reclamada(s) carrear aos autos cópias do LTCAT, do ASO, PCMSO (NR nº07), do PPRA (NR nº09) e do PCMAT (NR nº18), tudo acompanhado do respectivo laudo pericial da atividade e/ou do local de trabalho, sob pena de ficar a seu encargo o ônus probatório respectivo, face ao descumprimento das determinações legais, em especial aquelas ora mencionadas, tudo conforme o art.10 da Resolução nº 66/2010 do CSJT, publicado no DEJT em 15/6/2010.\r\n\r\nÉ o seguinte o rol de pedidos: “a) Requer o benefício da gratuidade de justiça, por ser juridicamente pobre; b) Requer seja concedida em sede de antecipação de tutela a baixa na CTPS do reclamante com data de 23/09/2011 e alvará para liberação do FGTS na conta vinculada do reclamante e ofício para habilitação de Seguro Desemprego; c) requer seja a segunda reclamada condenada de forma subsidiária a satisfazer os pedidos abaixo formulados, á que ambas se beneficiaram da mão de obra do autor nos termos a lei e Jurisprudência Pátria; d) requer o pagamento dos 20% do adicional devido, por não pagos, bem como integração destes nas horas extras, FGTS, diferença dos 13º salários recebidos a menos, bem como suas integrações para dodos os fins; e) requer seja até condenada a fazer corretamente o recolhimento do FGTS do Autor, com as projeções do adicional de 20% e horas extras não pagas, bem como a apresentar as guias comprovando o mesmo; f) Requer a condenação da rá ao pagamento das férias vencidas em dobro, por não pagas e nem gozadas, com as devidas projeções; g) Seja a ré condenada a pagar as férias 2008/2009 e 209/2010 em dobro, por não ter recebido; h) Pagamento das verbas da rescisão, a saber: aviso prévio, férias vencidas, 13º salários, FGTS, 40% e saldo de salário dos dias laborados no mês da dispensa; i) Requer a condenação da ré ao pagamento do Vale Refeição, no valor facial de R$ 8,70, por cada dia durante todo o contrato de trabalho; j) Requer seja a ré condenada a pagar a diferença do vale transporte por todo período; l) horas extras a partir das 192 mensais, com integração no RSR, férias, 13º salários, FGTS; m) indenização em decorrência do intervalo entre a jornada, por não gozados, com integração no RSR, férias, 13º salários, FGTS; n) Requer seja a rá condenada a recolher o FGTS de todo período por não ter recolhido de forma regular, conforme extrato analítico anexo; o) Requer seja a ré condenada a recolher o INSS de todo período de forma regular, devendo o recolhimento ser feito mês a mês e não no total; p)Pagamento da indenização a fim de compensar o dano moral sofrido pelo autor, por não ter recebido corretamente seus proventos e benefícios, no valor equivalente a trinta salários mínimos; q) Honorários Advocatícios.” Consta ainda aditamento à inicial na assentada de fls. 95, cujo teor é o seguinte: “Neste ato, o reclamante faz aditamento verbal á sua reclamação para pleitear os benefícios do seguro desemprego ou o pagamento de indenização pelo pólo passivo, reiterando o requerimento de antecipação de tutela quanto ao FGTS e que este também abranja o seguro desemprego.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1271203"
                            ],
                            "1271204": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 07/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0206100-36.1996.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE ALVES COSTA\r\n\r\nRéu: CENTRAL LAR MAGAZINE LTDA BIG HOME, FERNANDO SILVA LOWENHAAR, Ronaldo Winter, Lindinalva Rosa de Jesus\r\n\r\nPelo presente fica m Ronaldo Winter, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do artigo 884 da CLT, que convolado em penhora o depósito de fls. 280. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1271204"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0177200-32.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS ALVES MELO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 -D)]\r\n\r\nRéu: 444 CAFE E BAR LTDA, Réu: Joselito Xavier da Mata [Adv. Geraldo Chagas (OAB: RJ 29319 - D)], Réu: Exdras Xavier da Mata\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS ALVES MELO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 230. \r\n\r\nProcesso: 0030200-23.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JOSE VIANNA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO JOSE VIANNA\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 301. \r\n\r\nProcesso: 0214500-28.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CARLOS RODRIGUES DE CASTRO [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: LOURDES MENEGHETTI COM E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)], Réu: LOURDES FERNANDES MARQUES [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)], Réu: LUIZA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOURDES FERNANDES MARQUES, Réu LOURDES MENEGHETTI COM E REPRESENTACOES LTDA, Réu LUIZA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 211. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 216. \r\n\r\nProcesso: 0000599-54.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Lima dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda. [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)], Réu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)], Réu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)], Réu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Lima dos Santos, Réu Expresso Pégaso Ltda., Réu Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda., Réu Viação Redentor Ltda., Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-16.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Aparecida Dias [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0048800-58.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO D AMICO [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nRéu: Finoplastic Indústria de Embalagens Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO D AMICO\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135800-86.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Câmara da Silva [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata - Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Câmara da Silva\r\n\r\nVir, em 5 dias, com o demonstrativo matemático da apuração dos valores lançados na planilha de fls. 126. \r\n\r\nProcesso: 0001013-52.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Silva Sodré da Rocha [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia da Silva Sodré da Rocha , Réu Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056200-55.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Rangel Conceicao [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nEfetuar depósito da diferença, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0149900-08.1993.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Barcellos Sad [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Sergio Barcellos Sad\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012000-94.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACIR RICARDO HERINGER [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACIR RICARDO HERINGER\r\n\r\nCumprir a promoção de fls. 1897. \r\n\r\nProcesso: 0048000-93.2004.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: GILVANETE DE BRITO ALMEIDA CONCEICAO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CELINEIA ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Luis Antonio de Paula (OAB: RJ 105328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVANETE DE BRITO ALMEIDA CONCEICAO\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172400-92.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA PERES NUNES [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAZIL TRANSPORT LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Carmem Monteiro Gomes, Réu: Rosalvo Gomes Pinho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA PERES NUNES\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais atualizada do imóvel sobre o qual requer a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0099000-50.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA P. DE CARVALHO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA SA [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA P. DE CARVALHO\r\n\r\nCumprir o despacho de fls. 135: vir com demonstrativo matemático da apuração dos quantitativos de H. E. \r\n\r\nProcesso: 0001359-37.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira França [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Nevescred Intermediação de Negócios Ltda. [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nevescred Intermediação de Negócios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 82 e 88. \r\n\r\nProcesso: 0185200-31.1993.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: NARCISO BARROS DE SOUZA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO S/A (SUCESSOR DO BANCO BANORTE S/A) [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NARCISO BARROS DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130000-05.1994.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDALVA FERNANDES DE CASTRO [Adv. Janety Francionil Goncalves (OAB: RJ 41664 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES SA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDALVA FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nVir, em 5 dias, com cálculos devidamente atualizados, observando o E-381 do TST, conforme fls. 373. \r\n\r\nProcesso: 0094200-85.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Corrêa de Oliveira [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. - Metro Rio [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. - Metro Rio \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0143200-93.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Jose dos Santos [Adv. Marivaldo Souza Costa (OAB: RJ 103723 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Jose dos Santos, Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 255. \r\n\r\nProcesso: 0001247-68.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanildo Agostinho da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Smart Handling Serviços Auxiliares de Transportes Aereos, Réu: Webjet Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devanildo Agostinho da Silva\r\n\r\nInformar o endereço atual da 2ª Reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0124300-23.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelli Mendonça Gomes [Adv. Joao Victor Alves de Oliveira (OAB: RJ 151023 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revista Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasillog Comércio de Jornais e Revista Ltda., Aut Marcelli Mendonça Gomes, Réu Pro Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-63.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA GOMES PESSANHA CABRINHA [Adv. Carmem Lucia Muniz Geraldo (OAB: RJ 108927 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS PAES MENDONCA S/A [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA GOMES PESSANHA CABRINHA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123900-43.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Bittencourt Rios [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Volkswagens S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Volkswagen Serviços Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Bittencourt Rios\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 946. \r\n\r\nProcesso: 0053000-40.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace de Castro Lopes Barbosa Neto [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento de Qualidade - INTEDEQ, Réu: Fundacao de Apoio ao Instituto Benjamin Constant - FAIBC [Adv. Osni Wesley de Oliveira (OAB: RJ 57169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace de Castro Lopes Barbosa Neto\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000818-67.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Borges dos Santos [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. - ISH [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. - ISH \r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0131700-98.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA SANTOS DE MENEZES [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA SANTOS DE MENEZES\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 280. \r\n\r\nProcesso: 0112300-59.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Bosco Rodrigues de Castro [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIGOS DA LAGUNA RESTAURANTE E BAR LTDA - EPP [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)], Réu: Geraldo de Rezende Barbosa Mello, Réu: Breno Carro Vieira Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Bosco Rodrigues de Castro\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fls. 191/194. \r\n\r\nId: 1269603"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1271215": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000818-64.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Figueira Cantuaria [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Figueira Cantuaria, Réu Viação Acari S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000954-61.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Rosas da Silva [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Handerson Transportes Especiais de Carga Ltda.ME [Adv. Vinicius Braga Prado (OAB: RJ 150291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Rosas da Silva\r\n\r\nTomar ciência da petição e documentos de fls. 66/67, por 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0078500-71.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Apolinario da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelo Real Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Apolinario da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 1.081.131,63TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 292.545,69TRs + custas, no valor de R$ 284,84. \r\n\r\nProcesso: 0114700-77.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito de Oliveira [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fl. 340. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115400-63.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: TGM TRANSPORTES LTDA, Réu: MARCOS FELIX DE LIRA, Réu: LUIZ CARLOS NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício recebido de fls. 141, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001204-94.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar de Souza Santos [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Construmapin Pinturas Ltda. [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)], Réu: Itaipava Empreitada de Lavor e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construmapin Pinturas Ltda., Réu Itaipava Empreitada de Lavor e Engenharia Ltda., Aut Rosimar de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0119300-10.2007.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Cicero Diniz da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfer & Sign de Vila Isabel Ltda. [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)], Réu: Gunther Donar Camacho Perdigão, Réu: Luciana de Almeida Perdigão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Diniz da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0081100-36.2004.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO FABIANO LIMA [Adv. Rosimeire Herdy Givisiez Battaglia (OAB: RJ 80114 - D)]\r\n\r\nRéu: APOIO CONSERVACAO SERVICOS LTDA, Réu: Ana Maria da Conceicao Vance, Réu: José Fernando Vance, Réu: SENDAS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO FABIANO LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0161600-16.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Antônio Luiz Ferreira [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Ubirajara Antônio Luiz Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes e que a impugnação do exequente foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0068100-32.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Iettzz dos Reis [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco SA, Aut Liliane Iettzz dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000173-39.2011.5.01.0049 - ConPag\r\n\r\nCgte: Guarda Móveis Gato Preto S.A. [Adv. Luana Fernandes Curvo (OAB: RJ 162567 - D)]\r\n\r\nCgto: Alecsander de Jesus Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alecsander de Jesus Silva , Cgte Guarda Móveis Gato Preto S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do consignante foram julgados improcedentes e os embargos declaratórios do consignatário foram julgados procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000349-52.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Gomes do Nascimento [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Sueli Gomes do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0160000-91.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Fernandes Gazon [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S/A [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellen Fernandes Gazon , Réu Infoglobo Comunicação e Participações S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0104500-50.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: A SIQUEIRA BASTOS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)], Réu: KB SERVICOS LTDA [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A SIQUEIRA BASTOS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nIndicar nome e endereço de pessoa idônea para figurar como fiel depositária dos imóveis apontados ás fls. 382, em 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0085300-62.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLICIA DA SILVA MOZER [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM DE INFANCIA CASTELINHO LTDA [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)], Réu: Paulo Cesar de Souza Aguiar, Réu: SANDRA CHERUBIN FARINHA AGUIAR, Réu: ODETE MARIA DA CRUZ NORBERTO GONCALVES [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Lopes (OAB: RJ 81125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLICIA DA SILVA MOZER\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 252/254, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000123-13.2011.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Custodia Pereira [Adv. Maria Cristina Barros Ferreira (OAB: RJ 96745 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica Tiago Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Custodia Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 41, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115800-14.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO LARA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: POLYPAC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: GERAPLAST EMBALAGENS LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERAPLAST EMBALAGENS LTDA, Aut LEONARDO LARA, Réu POLYPAC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001500-78.1995.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GOULART [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro (OAB: RJ 127831 - D)]\r\n\r\nRéu: A ESPLANADA ROUPAS S/A, Réu: FELIX CHERMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO GOULART\r\n\r\nIndicar depositário para o bem penhorados às fls. 374. \r\n\r\nProcesso: 0095900-30.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dolores da Silva Nunes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Réu Contax S.A. , Aut Maria Dolores da Silva Nunes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0012700-62.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valerio Benevides Goncalves [Adv. Jair Goncalves (OAB: RJ 28247 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda., Aut Valerio Benevides Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 396.149,38TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 69.786,70TRs + custas, no valor de R$ 228,78. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0162200-13.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAIDA PINHEIRO DA SILVA TORRES [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut JOAIDA PINHEIRO DA SILVA TORRES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0142200-16.2009.5.01.0049 - RTAlç\r\n\r\nAut: Maria Angela de Sousa [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angela de Sousa , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1271215"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/03/2012\r\n\r\n0008800-08.2006.5.01.0049 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ubiraci Aluisio Ubirajara\r\n\r\nExecutado: Poi Servicos Gerais Ltda. (Edital),União Federal\r\n\r\nPelo presente fica citado Poi Servicos Gerais Ltda. (Edital), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.433,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0078500-71.2006.5.01.0049 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aloisio Apolinario da Silva\r\n\r\nExecutado: Gelo Real Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Gelo Real Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.261,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1271218"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000219-28.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Ribeiro da Silva\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos L. Candido Serviços de Mão de Obra, Arbore Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel de Oliveira Maciel da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Luiz Carlos L. Candido Serviços de Mão de Obra, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/04/2012 às 08:25 horas, Sala da Audiência da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação\r\n\r\ntrabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s),\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente\r\n\r\nou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e\r\n\r\naplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá\r\n\r\ntrazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que\r\n\r\ndeverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo\r\n\r\no que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já,\r\n\r\no reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os \r\n\r\ncontroles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do\r\n\r\nProv. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer\r\n\r\nem Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou\r\n\r\ndo CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nOBS: Cópia da Inicial encontra-se à disposição na Secretaria da Vara \r\n\r\nProcesso: 0001115-71.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Márcia de Sousa\r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel de Oliveira Maciel da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda N/P do sócio José Fernando Paixão dos Santos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/04/2012 às 08:10 horas, Sala da Audiência da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação\r\n\r\ntrabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s),\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente\r\n\r\nou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e\r\n\r\naplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá\r\n\r\ntrazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que\r\n\r\ndeverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo\r\n\r\no que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já,\r\n\r\no reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os \r\n\r\ncontroles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do\r\n\r\nProv. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer\r\n\r\nem Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou\r\n\r\ndo CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nOBS: Cópia da Inicial encontra-se à disposição na Secretaria da Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1271217"
                            ],
                            "1271219": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 07/03/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143400-29.2007.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 D)\r\n\r\nLuiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 40648 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064400-48.2005.5.01.0049 - RTSum - Carga: Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 40648 D)\r\n\r\nDjalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131200-19.2009.5.01.0049 - RTSum - Carga: Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 D)\r\n\r\nValdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023100-67.2009.5.01.0049 - RTSum - Carga: Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058900-16.1996.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Renata Santos Maia Freitas de Paiva (OAB: RJ 99554 D)\r\n\r\nNatalia do Nascimento e Sousa (OAB: RJ 167553 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093500-43.2008.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Jose Guilherme Gomes Vieira (OAB: RJ 171581 D)\r\n\r\nSonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013800-28.2002.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 D)\r\n\r\nMauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0181400-35.2006.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Jorge Rizzo do Nascimento (OAB: RJ 63982 D)\r\n\r\nRosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0196400-80.2003.5.01.0049 - RTSum - Carga: Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 D)\r\n\r\nSilvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084100-44.2004.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Silvio Lopes Danello Alves da Cruz (OAB: RJ 173475 E)\r\n\r\nNivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122700-95.2008.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0163500-78.2002.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Andre Vinicius Azevedo Paes (OAB: RJ 184867 E)\r\n\r\nKarla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125800-34.2003.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 D)\r\n\r\nSonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0074300-75.1993.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 D)\r\n\r\nFernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001048-09.2011.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Eline D Avila Doval Maritns (OAB: RJ 142243 D)\r\n\r\nCarine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087300-64.2001.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Marlene Goncalves Barboza (OAB: RJ 77514 D)\r\n\r\nAna Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089200-72.2007.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Kecia Luzia Pessanha Cabral da Silva (OAB: RJ 170390 E)\r\n\r\nLuis Claudio Pereira da Silva (OAB: RJ 96681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147200-07.2003.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Guilherme Braga de Menezes (OAB: RJ 88512 D)\r\n\r\nVivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026200-74.2002.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Bruno César Lopes do Nascimento (OAB: RJ 155196 D)\r\n\r\nAroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125900-23.2002.5.01.0049 - RTOrd - Carga: José Cosme Coelho Barbosa (OAB: RJ 175353 E)\r\n\r\nJosé Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000709-84.2010.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Maria Carolina Lacombe Cabral (OAB: RJ 120176 E)\r\n\r\nHilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0161200-56.1996.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Alexandre Alves Miranda (OAB: RJ 119124 D)\r\n\r\nLeo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001300-22.2005.5.01.0049 - RTSum - Carga: Leandro Feitosa dos Santos (OAB: RJ 153620 E)\r\n\r\nLuiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117800-45.2003.5.01.0049 - RTSum - Carga: Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 D)\r\n\r\nBruno Ottoni Barreto Gutman (OAB: RJ 118768 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159200-54.1994.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Alessandra Lindolpho de Souza (OAB: RJ 186214 E)\r\n\r\nRenata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117900-68.2001.5.01.0049 - RTSum - Carga: Juliano da Silva (OAB: RJ 176480 E)\r\n\r\nCelso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094200-39.1996.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 D)\r\n\r\nMarcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0216500-27.2001.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Amanda Cristina Lourenço da Silva (OAB: RJ 192137 E)\r\n\r\nCarlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0176000-94.1993.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Fabio Lúcio Nunes Barreto (OAB: RJ 180471 E)\r\n\r\nFernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137900-02.1995.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Eline D Avila Doval Maritns (OAB: RJ 142243 D)\r\n\r\nAmauri dos Santos Torres (OAB: RJ 135845 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100700-67.2009.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Amauri dos Santos Torres (OAB: RJ 135845 D)\r\n\r\nThemistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134800-39.1995.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nMaria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127600-34.2002.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Patrick Fernando de Lara (OAB: RJ 130241 D)\r\n\r\nPaulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009800-87.1999.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nMonica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010800-78.2006.5.01.0049 - RTSum - Carga: Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1271219"
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                            "1271216": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0129400-97.2002.5.01.0049 - ExCCP\r\n\r\nExte: JORGE DIAS DA SILVA\r\n\r\nExdo: ALPINA CONSTRUCOES LTDA, Armando Fonseca Vilela, Guilherme da Rocha Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Guilherme da Rocha Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 70/71, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031900-89.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Nogueira de Paiva\r\n\r\nRéu: Centro Medico da Caroba LTDA , Luis Felippe Gomes do Nascimento, Luiz Carlos Gonçalves Cavalcante, Elenilda Antônia da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Elenilda Antônia da Silva, Luiz Carlos Gonçalves Cavalcante, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 157/158, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199500-14.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nRéu: ATHOS FARMACEUTICA LTDA, Athos Farma S/A, Luciana Althouguia Dias\r\n\r\nPelo presente fica m Athos Farma S/A, Luciana Althouguia Dias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 279/280, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1271216"
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                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000721-52.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: JBS S.A. [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciara dos Santos\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0157600-29.2007.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Romao Valle de Assis [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os novos cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 23.634,76, correspondente a 1.914.953,64 trs.\r\n\r\nTOTAL: R$ 23.634,76, correspondente a 1914.953,64 trs. Cite-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 23.634,76, correspondente a 1914.953,64 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nProcesso: 0123800-39.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Sacramento Encarnação [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda., Aut Josué Sacramento Encarnação \r\n\r\n\"Ante a promoção da Contadoria, intimem-se as partes para que apresentem as informações solicitadas, a fim de possibilitar a liquidação da decisão de mérito, no prazo sucessivo de 10 dias, sob pena de realização de perícia contábil.\" \r\n\r\nProcesso: 0026600-32.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Andrade da Silva [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria da Praça Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: JOSE GERALDO LEMOS, Réu: TATIANE LEMOS, Réu: DROGARIAS PACHECO S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Andrade da Silva\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0114700-94.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Botelho Teixeira [Adv. Alexandre Moreira de Faro (OAB: RJ 125759 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Center Service Cellular Ltda., Réu: Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. [Adv. Maristela E Marquiafave de Souza (OAB: SP 176973 - D)], Réu: JORGE NEIRE ALMEIDA SANTOS, Réu: Nivia Maria de Oliveira Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Botelho Teixeira \r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0008300-76.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AFONSO DIAS GLORIA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAPEMIRIM TURISMO AG VIAGENS DESPACHOS LTDA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAPEMIRIM TURISMO AG VIAGENS DESPACHOS LTDA, Aut LUIZ AFONSO DIAS GLORIA\r\n\r\nTomar ciencia de que convolada a carta de fiança. \r\n\r\nProcesso: 0136900-37.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI SILVA CARVALHO [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI SILVA CARVALHO, Réu SENDAS S/A\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os novos cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito remanescente do autor é de R$ 7.776,31, correspondente a 630.058,15 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 4.062,58, correspondente a 329.161,47 trs. TOTAL: R$ 11.838,89, correspondente a 959.219,62 trs. Há depósito às fls. 148 cujo saldo é suficiente para quitar o débito. Convolo em penhora o depósito de fls. 148, devendo as partes ser intimadas da penhora, bem como da homologação dos cálculos de liquidação, para que surtam os efeitos jurídicos e legais.\"\r\n\r\nProcesso: 0055800-31.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE DE SOUZA MORAES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria, intime-se a reclamada para que corrija e apresente novos cálculos, observando os parâmetros fixados pela decisão de mérito e os documentos dos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de realização de perícia contábil. \r\n\r\nProcesso: 0000168-39.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Oliveira Freitas [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. , Aut Fabiane Oliveira Freitas \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0074600-05.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Barros Cunha [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000841-95.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Martins de Souza [Adv. Nanvel Soares de Pinho Neto (OAB: RJ 163778 - D)]\r\n\r\nRéu: Monte Carlos Construções Ltda. [Adv. Elisangela Rocha Nicolino (OAB: RJ 118901 - D)], Réu: Condomínio Catete Center\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monte Carlos Construções Ltda., Aut Paulo Cesar Martins de Souza\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0159700-59.2004.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: LIDIA FARIAS PEREIRA [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Alternativo LTDA. ME [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)], Réu: JARDIM ESCOLA PINGO DE PRATA LTDA AC SOCIA SONIA F.GOMES DE OLIVEIRA, Réu: Sociedade Educacional Pingo de Prata LTDA, Réu: Alcilene Indio do Brasil, Réu: Maria da Penha Barbosa, Réu: A Indio do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDIA FARIAS PEREIRA\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001419-92.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vaz Maluf [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora do Banco ABN AMRO Real S.A.) [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora do Banco ABN AMRO Real S.A.)\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0146700-84.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Canabarro Moreira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Fabiano Canabarro Moreira\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0141700-79.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Andrea Proenca Corga (OAB: RJ 93244 - D)]\r\n\r\nRéu: CORAU RIO VEICULOS E PECAS LTDA [Adv. Sandra Maria da Silva Novo (OAB: RJ 91693 - D)], Réu: ANTONIO LUIZ PIRES, Réu: PAULO ROSA DE AQUINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0083000-71.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Romano de Lares [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 2.191,84, correspondente a 179.533,49 trs. O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 45.319,78, correspondente a 3.712.140,61 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 14.387,75, correspondente a 1.178.499,79 trs. TOTAL:R$ 61.899,37, correspondente a 5.070.173,89 trs. Intime-se a 2ª reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 61.899,37, correspondente a 5.070.173,89 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nProcesso: 0152300-96.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO LOUREIRO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONF ABAETE LTDA [Adv. Joao Batista Santiago (OAB: RJ 70423 - D)], Réu: Alberto Ferreira da Silva, Réu: Joao Elias Nogueira, Réu: Elson Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO LOUREIRO\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0142200-09.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Santana de Lima [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Condominio do Centro Empresarial Barrashopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Condominio Via Parque Offices [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)], Réu: Litoral Rio Transportes [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Santana de Lima\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0042500-36.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO WANDERMUREM DANIEL [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA, Réu: ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, Réu: Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO WANDERMUREM DANIEL\r\n\r\nIntime-se o exequente para que venha com a certidão do imóvel indicado às fls.202. \r\n\r\nProcesso: 0023800-80.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE VIDAL DO AMARAL [Adv. Marcia Morais Soares de Andrade (OAB: RJ 55092 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - EBCT [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - EBCT\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 1.376,49, correspondente a 111.440,62 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 573,63, correspondente a 46.441,08 trs. TOTAL: R$ 1.950,12, correspondente a 157.881,70 trs. Cite-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 1.950,12, correspondente a 157.881,70 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nProcesso: 0144700-14.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson Alves de Oliveira [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uanderson Alves de Oliveira\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0041100-45.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Carl [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)]\r\n\r\nRéu: Coca Cola Industrias Ltda. [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coca Cola Industrias Ltda., Aut Sergio Carl\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 3.193,66, correspondente a 258.558,69 trs. TOTAL: R$ 3.193,66, correspondente a 258.558,69 trs. DEPÓSITO: R$ 12.070,76. Convolo em penhora os depósitos de fls. 272, devendo as partes ser intimadas da penhora, bem como da homologação dos cálculos de liquidação, a segunda reclamada, devedora subsidiária inclusive, para que surtam os efeitos jurídicos e legais.\"\r\n\r\nProcesso: 0018300-23.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delde Ribeiro Ferreira [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nRéu: Maba Elevadores Ltda., Réu: Andre Bayma Barion, Réu: Andre Mathias Barion, Réu: Zaira Bayma Barion\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delde Ribeiro Ferreira\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0082700-07.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisete Rodrigues dos Santos [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Silveiro Bahia [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisete Rodrigues dos Santos \r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000780-74.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Valmir Mendes Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Bar e Alcazar Ltda., Réu: JOSE CONSTANTIN0 AGRA PEREZ, Réu: RAMON MIGUEZ DEVESA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Valmir Mendes Oliveira \r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nId: 1261382"
                            ],
                            "1262070": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0109200-13.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Pinto de Oliveira Siqueira [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Espaço Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Techno Serviços Cessão de Mão de Obra Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Pinto de Oliveira Siqueira\r\n\r\nIntime-se o autor para ciência do depósito(art.884 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000466-94.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Silva dos Santos Martins [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopserv Cooperativa de Serviços de Profissionais Liberais Ltda., Réu: Pioneira Atendimento Domiciliar em Saude Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Silva dos Santos Martins \r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001079-51.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Amorim Barreto [Adv. Claudio Moura Eça da Costa (OAB: RJ 93186 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda., Aut Carolina Amorim Barreto \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.104 verso. \r\n\r\nProcesso: 0001118-48.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Tavares Marques [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Serviço Camboatá Ltda. - Shell V Power [Adv. Amanda Almeida da Silveira (OAB: RJ 164016 - D)], Réu: Premier Serviços Empresariais Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Serviço Camboatá Ltda. - Shell V Power \r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 1.146,91, correspondente a 92.853,82 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 126,14, correspondente a 10.212,29 trs. TOTAL:R$ 1.273,05, correspondente a 103.066,12 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 1.273,05, correspondente a 103.066,12 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nProcesso: 0000020-28.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Menezes do Nascimento [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serede Serviços de Rede S.A., Aut Sidnei Menezes do Nascimento, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 13.584,28, correspondente a 1.099.783,19 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 4.541,48, correspondente a 367.678,18 trs. TOTAL: R$ 18.125,76, correspondente a 1.467.461,37 trs. DEPÓSITO: R$ 6.239,74. REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 11.886,02, correspondente a 962.292,07 trs. Convolo em penhora os depósitos de fls. 343, devendo as partes ser intimadas da penhora, bem como da homologação dos cálculos de liquidação, a segunda reclamada, devedora subsidiária inclusive, para que surtam os efeitos jurídicos e legais. Cite-se a primeira reclamada, devedora principal, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 11.886,02, correspondente a 962.292,07 trs., no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nProcesso: 0001308-11.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Cordovil de Siqueira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio Cordovil de Siqueira\r\n\r\nIntime-se o autor para que tome ciência do depósito(art.884 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0123300-07.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Constanza Vargas Cadena [Adv. Raphael Luiz Peixoto Athayde (OAB: RJ 132802 - D)]\r\n\r\nRéu: Weatherford Industria e Comércio Ltda. [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Constanza Vargas Cadena, Réu Weatherford Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001299-15.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo José do Nassimento [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção , Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo José do Nassimento \r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0167000-04.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique de Oliveira Dolabela [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique de Oliveira Dolabela\r\n\r\nVista ao autor nos termos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001469-21.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Garcylazio de Carvalho [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Carlos Alberto Stefani Damiani (OAB: RJ 135493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre Ltda.\r\n\r\nIntime-se a embargante para que assine a petição de fls.292/294 em 48 horas, sob pena de não conhecimento dos Embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001399-04.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Silva Gonçalves [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alair Silva Gonçalves , Réu Varig Logística S.A. (em recuperação judicial)\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 89.430,51, correspondente a 7.240.293,30 trs. TOTAL: R$ 89.430,51, correspondente a 7.240.293,30 trs. Intimem-se as partes da homologação dos cálculos de liquidação.\" \r\n\r\nProcesso: 0001048-94.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Cícero Noce de Paulo Maciel [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Cícero Noce de Paulo Maciel\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000333-52.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Neves Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Neves Silva , Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. \r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 1.856,25, correspondente a 150.281,98 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 389,86, correspondente a 31.563,06 trs. TOTAL: R$ 2.246,11, correspondente a 181.845,05 trs. DEPÓSITO: R$ 2.531,30, suficiente para quitar o débito. Convolo em penhora o depósito de fls.140, devendo as partes ser intimadas da penhora, bem como da homologação dos cálculos de liquidação, a segunda reclamada, devedora subsidiária inclusive, para que surtam os efeitos jurídicos e legais.\"\r\n\r\nProcesso: 0156001-12.1994.5.01.0053 - ExFis\r\n\r\nExte: RENATO DA COSTA FARIA [Adv. Dalton Frickes Ricardo (OAB: RJ 85723 - D)], Exte: ROBSON RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Almir Ricardo Chaves (OAB: RJ 17358 - D)]\r\n\r\nExdo: RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte RENATO DA COSTA FARIA, Exte ROBSON RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0063100-44.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE FERREIRA NASCIMENTO [Adv. Leticia Viana de Alcantara (OAB: RJ 38325 - D)]\r\n\r\nRéu: PERSIANAS PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 81438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE FERREIRA NASCIMENTO, Réu PERSIANAS PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0119400-36.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS DOS SANTOS [Adv. Denio Marcelo Nogueira de Carvalho Vieira (OAB: RJ 21670 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 4.617,43, correspondente a 373.827,09 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 271,47, correspondente a 21.978,21 trs. TOTAL:R$ 4.888,90, correspondente a 395.805,30 trs. Intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 4.888,90, correspondente a 395.805,30 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nProcesso: 0000862-71.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rafael Ribeiro da Silva [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda. , Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rafael Ribeiro da Silva\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000161-13.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana de Oliveira Alves [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: Denielle Pereira dos Santos [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denielle Pereira dos Santos, Aut Silvana de Oliveira Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls.66 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0031000-26.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cyntia Barreto Lima [Adv. Andreia Braganca Delgado (OAB: RJ 107515 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Imperador Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cyntia Barreto Lima, Réu Posto de Gasolina Imperador Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls.60 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0155300-17.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DA SILVA MAIA [Adv. Jorge Mauricio Vieira Oliveira (OAB: RJ 73787 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA de Transp. Colet. do ERJ- Em Liquidação, N/P: José Luis de Paiva Durão [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER DA SILVA MAIA\r\n\r\nVista ao autor(fls.327). \r\n\r\nProcesso: 0176200-40.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do R de Janeiro SA [Adv. Rosinete de Oliveira Clemente (OAB: RJ 92167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais de Abastecimento do Estado do R de Janeiro SA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0035100-97.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY CARLOS FERNANDES DE SA BRITTO JUNIOR [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARY CARLOS FERNANDES DE SA BRITTO JUNIOR, Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0101300-47.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Lima Barcellos [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Lima Barcellos, Réu Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 262,27, correspondente a 21.233,38 trs. O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 43.544,16, correspondente a 3.525.334,81 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 10.339,12, correspondente a 837.055,06 trs. TOTAL: R$ 54.145,55, correspondente a 4.383.623,25 trs. DEPÓSITO: R$ 16.868,06. REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 37.277,49, correspondente a 3.017.985,26 trs. Convolo em penhora os depósitos de fls. 171 e 224, devendo as partes ser intimadas da penhora, bem como da homologação dos cálculos de liquidação, para que surtam os efeitos jurídicos e legais. Cite-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 37.277,49, correspondente a 3.017.985,26 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nProcesso: 0027200-24.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Lima da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Lima da Silva\r\n\r\nIntime-se o autor para que informe o valor recebido e a data do efetivo pagamento do alvará do autor. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110400-89.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genicélia Cerqueira Santos [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genicélia Cerqueira Santos \r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001168-40.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Alves Cordeiro [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Alves Cordeiro \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1262070"
                            ],
                            "1262983": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001433-42.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Cristina Bezerra da Costa [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda., Réu: Banco Itaú S.A., Réu: Editora Abril S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Cristina Bezerra da Costa \r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0134100-60.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Felix de Brito [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Demetrio da Costa Sousa (OAB: RJ 158002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Felix de Brito \r\n\r\nIntime-se o autor para que se manifeste quanto à manifestação de fls.315 e 319 em 5 dias e dar andamento ao feito. \r\n\r\nProcesso: 0094900-46.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Rachel Gomes Pereira [Adv. Enneite Souza Pereira (OAB: RJ 132145 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronep Procedimentos em Nutrição Enteral e Parenteral Ltda. [Adv. George Costa de Almeida (OAB: RJ 112388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Gomes Pereira\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0170400-26.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Pinheiro Balzana (Espólio de) [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE RIO [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE RIO\r\n\r\nComprovar o depósito de R$ 339,21, referente aos honorários advocatícios, conforme fls.38 e 72, no prazo de 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000750-39.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Andrade [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Fé Transportes e Construções Ltda. ME , Réu: João Forte Engenharia S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos de Andrade\r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0088500-50.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Manoel Inácio [Adv. Ariel Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 80135 - D)]\r\n\r\nRéu: Danpal Transportes Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danpal Transportes Ltda., Aut Edson Manoel Inácio\r\n\r\nVistas às partes. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000178-83.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Antonio Ribeiro da Silva [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Koncretize Projetos e Obras Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Koncretize Projetos e Obras Ltda., Aut Luciano Antonio Ribeiro da Silva\r\n\r\nVistas às partes. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000843-65.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Moreira da Silva [Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho (OAB: RJ 140463 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. - Jet [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell Moreira da Silva \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000147-29.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Nunes Ferreira [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Taxi Áereo Ltda. [Adv. Alexandre Costa da Fonseca (OAB: RJ 118671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riana Taxi Áereo Ltda. \r\n\r\nVir com o depósito no valor de R$ 23.574,38, no prazo de 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0132700-45.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo Lemos Godoy [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nIntime-se a reclamada para ciência do laudo(fls.343). \r\n\r\nProcesso: 0084400-57.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Empregados Centrais Abast. Alimentos ERJ - SINECAAERJ [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados do Comercio do Rio de Janeiro [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Sindicato dos Emp. Agentes Aut. Com. e Empr. Acessoramentos Estado RJ, Réu: Sindicato dos Empregados Agentes Autonomos Municipio do Rio de Janeiro, Réu: Sindicato dos Empregados do Comercio de Tres Rios [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)], Réu: Sindicato dos Empregados do Comercio de Volta Redonda, Réu: Sindicato dos Empregados no Comercio de Petropolis [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Empregados Centrais Abast. Alimentos ERJ - SINECAAERJ\r\n\r\nIntime-se o autor para que venha com depósito dos honorários assistenciais, conforme decisão do r. acórdão. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000949-61.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber da Conceição Datrino [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilancia Ltda. [Adv. Nara Elisabeth Salomao (OAB: RJ 1940 - A)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Banco Itaú S.A., Réu CJF de Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDevolva-se o prazo às reclamadas sucessivamente, permeados por 2 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001199-60.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira Pessoa [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Imobiliários Fabiana Ltda. [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreendimentos Imobiliários Fabiana Ltda., Aut Roberto de Oliveira Pessoa\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls.25 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0072600-66.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Mario Manella, Réu: PROSEGUR DO BRASIL SA-TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANÇA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000107-13.2012.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Almir da Silva Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nIntime-se o autor/ consignante e seu advogado, separadamente, a emendarem a inicial, com cópia, em 10 dias (CPC, art. 283 e 284 caput), sob pena de indeferimento liminar (CPC art.284, parágrafo único), com extinção do processo sem julgamento do mérito (CPC, art.267, I), no tocante aos seguintes elementos :comprovar depósito do valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0095600-56.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolpho Fonseca Troccoli [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Las Palmas Strip Center [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adolpho Fonseca Troccoli , Réu Condomínio do Edifício Las Palmas Strip Center\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls.506 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0001077-47.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rocha Pereira [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Chison Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Danilo Antônio Carvalho Pereira (OAB: RJ 107323 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rocha Pereira , Réu Chison Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls.48 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0037300-67.2009.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Patricia Coutinho DX Cabeleireiro Ltda. [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nCgto: Daniele Lara de Almeida [Adv. Viviane Lara de Almeida (OAB: RJ 148645 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Daniele Lara de Almeida\r\n\r\nVir com o depósito no valor de R$ 421,00, relativo à contribuição previdenciária, no prazo de 15 dias, nos termos do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0066500-47.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES RODRIGUES BRITO [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S/A -SUCESSOR DO JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA JB S/A -SUCESSOR DO JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls.813 e 885 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0086700-31.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR AUGUSTO SANTOS [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR AUGUSTO SANTOS\r\n\r\nVista ao autor(fls.661). \r\n\r\nProcesso: 0156000-27.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTERO PEREIRA DE SOUSA FRADINHO [Adv. Dalton Frickes Ricardo (OAB: RJ 85723 - D)], Aut: JOACI DA SILVA LEAL [Adv. Almir Ricardo Chaves (OAB: RJ 17358 - D)], Aut: HELIO JOAQUIM DE ALMEIDA FILHO [Adv. Almir Ricardo Chaves (OAB: RJ 17358 - D)], Aut: LUIZ ALBERTO LOPES QUINTAS [Adv. Almir Ricardo Chaves (OAB: RJ 17358 - D)], Aut: RENATO DA COSTA FARIA [Adv. Almir Ricardo Chaves (OAB: RJ 17358 - D)], Aut: ROBSON RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Almir Ricardo Chaves (OAB: RJ 17358 - D)], Aut: MARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA ESPOLIO DE RONALDO PINTO VICTORIO [Adv. Almir Ricardo Chaves (OAB: RJ 17358 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTERO PEREIRA DE SOUSA FRADINHO, Aut HELIO JOAQUIM DE ALMEIDA FILHO, Aut JOACI DA SILVA LEAL, Aut LUIZ ALBERTO LOPES QUINTAS, Aut MARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA ESPOLIO DE RONALDO PINTO VICTORIO, Aut RENATO DA COSTA FARIA, Aut ROBSON RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0172200-89.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angenila de Azevedo [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0170500-93.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANKLIN FREDERICO DIAS LAUTERT [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANKLIN FREDERICO DIAS LAUTERT\r\n\r\nEsclareça o autor a petição de fls.309 uma vez que o bonde de Santa Teresa está parado. \r\n\r\nProcesso: 0103700-39.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS DO BONFIM [Adv. Luiz Branco do Valle (OAB: RJ 62794 - D)]\r\n\r\nRéu: GREMIO REC ESCOLA SAMBA EST PRIMEIRA MANGUEIRA [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GREMIO REC ESCOLA SAMBA EST PRIMEIRA MANGUEIRA, Aut JOSE MARCOS DO BONFIM\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls.135 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. Intimem-se as partes para fins do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001517-43.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antônio da Silva Ferreira [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: Camarada Restaurante Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camarada Restaurante Ltda., Aut Marcos Antônio da Silva Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.54. \r\n\r\nProcesso: 0069000-47.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEISE VALERIA COSTA DOS SANTOS COLINS [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: Baw Editoração de Livros Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Lea Magalhães de Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEISE VALERIA COSTA DOS SANTOS COLINS\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls.773 e 736 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0138500-54.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Flores [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: P S Horthifrut Granjeiros Ltda ME., Réu: JOSE EDMILSON DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Flores \r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nId: 1262983"
                            ],
                            "1264904": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108700-30.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE RESENDE BIOZA [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: ItAÚ SEGUROS SA nova denominação do UNIBANCO SEGUROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ItAÚ SEGUROS SA nova denominação do UNIBANCO SEGUROS S/A\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução para que cumpra a determinação de fls.372 no prazo de 15 dias nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0079900-55.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Santos Vieira [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)], Aut: Sergio Daniel Rangel Costa [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA E ADMINISTRADORA EMASEG LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: João da Silva Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Santos Vieira, Aut Sergio Daniel Rangel Costa\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001392-75.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar da Silva Marques [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Cora Coralina Ltda., Réu: Sociedade Educacional Veiga da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar da Silva Marques \r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000336-41.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de França [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Cidraen Dragagem Ltda. [Adv. Bruno Vianna de Castro Teixeira (OAB: RJ 102162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cidraen Dragagem Ltda.\r\n\r\nIntime-se a ré sobre o alegado às fls.25. Prazo de 2 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001021-48.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Alves da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 10.097,15, correspondente a 817.465,17 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 3.390,92, correspondente a 274.528,85 trs. São devidas custas de liquidação no importe de R$ 67,44. TOTAL:R$ 13.555,51, correspondente a 1.097.453,97 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 13.555,51, correspondente a 1.097.453,97 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nProcesso: 0000856-64.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Corrêa Leite Martins [Adv. Luciana Rocha Cabral Fadul (OAB: RJ 150649 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Corrêa Leite Martins\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000920-11.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Xavier Filho [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 150,64, correspondente a 12.195,81 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 19,32, correspondente a 1.564,15 trs. São devidas custas de liquidação no importe de R$ 0,85. TOTAL:R$ 170,81, correspondente a 13.828,78 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 170,81, correspondente a 13.828,78 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\" \r\n\r\nProcesso: 0159600-75.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO ESTEVES [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO ESTEVES\r\n\r\nVista ao autor de fls.485/489 e mandado de fls.490. \r\n\r\nProcesso: 0159100-96.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Ferreira Lourenço [Adv. Julio Bordoni Barbosa (OAB: RJ 97839 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Ferreira Lourenço\r\n\r\nIntime-se o autor para que justifique o pedido ou junte sentença da falência das demais reclamadas, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0105100-49.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdelis dos Santos Junior [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. , Réu Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda., Aut Valdelis dos Santos Junior \r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls.784 e 940 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0078000-32.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA SOUZA MAGLIORI [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: SETEL SERVICOS DE TELEC E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)], Réu: Abril Comunicações S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abril Comunicações S.A. , Réu SETEL SERVICOS DE TELEC E ELETRICIDADE LTDA, Aut UBIRAJARA SOUZA MAGLIORI\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido remanescente do autor é devido no importe de R$ 3.912,50, correspondente a 316.755,97 trs.\r\n\r\nO imposto de renda é devido no importe de R$ 7.831,15, correspondente a 634.009,84 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 11.989,49, correspondente a 970.669,00 trs. TOTAL: R$ 23.733,14, correspondentes a 1.921.434,81 trs. DEPÓSITO: R$ 27.816,57, suficiente para quitar o débito. Convolo em penhora os depósitos de fls. 486 e 636, devendo as partes ser intimadas da penhora, bem como da homologação dos cálculos de liquidação, para que surtam os efeitos jurídicos e legais.\"\r\n\r\nProcesso: 0000270-24.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Maria da Silva Fonseca Baptista [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Logística Aduaneira e Transportes Integrados Ltda. [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Maria da Silva Fonseca Baptista, Réu MS Logística Aduaneira e Transportes Integrados Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000527-52.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Martins de Mello [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Martins de Mello, Réu Nokia Siemens Networks Ltda. , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001317-02.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Ramos da Silva [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Aut Israel Ramos da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 157 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000487-70.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva , Réu Transportes América Ltda.\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria, intimem-se as partes para que apresentem demonstrativo do total mensal de horas extras laboradas com o adicional de 50% e 100% respectivamente, bem como das horas noturnas laboradas, observando os critérios contidos na promoção retro, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, sob pena de realização de perícia contábil. \r\n\r\nProcesso: 0152800-07.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE WILLIAN MATHIAS [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut JORGE WILLIAN MATHIAS\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 89.131,45, correspondente a 7.216.081,41 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 14.722,88, correspondente a 1.191.964,23 trs. TOTAL: R$ 103.854,33, correspondente a 8.408.045,64 trs. DEPÓSITO: R$ 16.845,79. REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 87.008,54, correspondente a 7.044.210,63 trs. Convolo em penhora os depósitos de fls. 1038 e 1121, devendo as partes ser intimadas da penhora, bem como da homologação dos cálculos de liquidação, para que surtam os efeitos jurídicos e legais. Cite-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 87.008,54, correspondente a 7.044.210,63 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nId: 1264904"
                            ],
                            "1266152": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000955-34.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo Silva Serejo [Adv. Patricia de Cassia P. Moreira Saleao (OAB: RJ 106351 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Leonardo Silva Serejo\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0013500-10.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Queila Pereira da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Queila Pereira da Silva , Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora os depositos de fls. 526/529 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0034500-03.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelsimara Teixeira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Plano Rio Saude Ltda., Réu: Associação Beneficiente dos Médicos da Rio Clínicas - ABMR, Réu: CT Rio - Diagnósticos por Imagem Ltda., Réu: Italo Renato Barros Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelsimara Teixeira\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0027500-25.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO VICTOR JUNIOR [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: Schiavini e Schiavini Servicos Medicos S/C Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gevaerd (OAB: RJ 99125 - D)], Réu: Joao Luiz Schiavini [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: Nadja de Araújo Schiavini\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joao Luiz Schiavini, Aut MARCELLO VICTOR JUNIOR, Réu Schiavini e Schiavini Servicos Medicos S/C Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 155 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000040-19.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Alves Cerqueira [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Alves Cerqueira\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0093200-74.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio do Carmo Antonio [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Massa Falida [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Massa Falida \r\n\r\nIntime-se a ré para que apresente a sentença com a decretação da falência da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0090300-02.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE TARSO CERQUEIRA FERREIRA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: GNAC Guilherme Nunes Arquitetura e Construção S/A [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GNAC Guilherme Nunes Arquitetura e Construção S/A, Aut PAULO DE TARSO CERQUEIRA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.191 verso. \r\n\r\nProcesso: 0000227-27.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sadi Borges da Cruz [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboro Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)], Réu: Grow Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sadi Borges da Cruz \r\n\r\nManifestar-se nos termos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000929-36.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Figueiredo da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0154500-71.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ELMO COSTA SOARES [Adv. Roberto Pinho Gilvaz (OAB: RJ 79620 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANP E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ELMO COSTA SOARES\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000782-10.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gedilson Francisco Pires da Silva [Adv. Paulo Roberto Barbosa Cunha (OAB: RJ 137674 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gedilson Francisco Pires da Silva\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001021-14.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clóvis Jerônimo de Freitas Júnior [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0129700-03.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Justino da Silva Neto [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Engenharia Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direcional Engenharia Ltda., Aut João Justino da Silva Neto \r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora os depositos de fls.158 e 184 para que produzam os efeitos legais e jurídicos., cientificando-se a ré de que o seu silêncio será tomado como concordância para liberação do valor a favor do autor. \r\n\r\nId: 1266152"
                            ],
                            "1266791": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001351-45.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salomão Sergio Eduardo da Silva [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salomão Sergio Eduardo da Silva\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0097100-26.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Anunciada dos Santos [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Via Nove Ltda. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Anunciada dos Santos\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0064100-06.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Schmidt Marques [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - Em Recuperacao Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: FRB Participacoes e Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Fundacao Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A.- Em recuperacao Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Pluna Linhas Aereas Uruguayas Sociedad Anonima [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Varig Participacoes em Servicos Complementares S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Participacoes em Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hoteis, Réu FRB Participacoes e Investimentos S.A., Réu Fundacao Rubem Berta, Réu Nordeste Linhas Aereas S.A.- Em recuperacao Judicial, Réu Pluna Linhas Aereas Uruguayas Sociedad Anonima, Réu S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - Em Recuperacao Judicial, Réu SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS S.A., Aut Sergio Schmidt Marques, Réu Varig Logistica S.A., Réu Varig Participacoes em Servicos Complementares S.A., Réu Varig Participacoes em Transportes Aereos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.894. \r\n\r\nProcesso: 0130300-24.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Lamy Foch [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Trio Magia Calçados Ltda. [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trio Magia Calçados Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento previdenciário no valor de R$ 1.095,60, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0147900-97.2005.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Goncalves de Lima [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanity Coiffeur Cabeleireiros LTDA ME [Adv. Virginia de Fátima Tito Onofre (OAB: RJ 82178 - D)], Réu: Eduardo Carneiro Maselli [Adv. Solange Guimaraes Pires (OAB: RJ 110102 - D)], Réu: Rosenir Muniz Palumbo, Réu: Roseane Muniz Palumbo Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Goncalves de Lima\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0163600-74.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Mendonça Noronha [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Mendonça Noronha \r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0127000-54.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan José Mastrianni Paiva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Araújo e Santos Ltda. [Adv. Jose Henrique Ferreira Aiva (OAB: RJ 75580 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan José Mastrianni Paiva \r\n\r\nIntime-se o autor para que cumpra o despacho de fls.282 verso. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117900-80.2006.5.01.0053 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato Trabalhadores Petroleiros Petroquimicos Alagoas e Sergipe [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nRqdo: Jose Sergio Gabrielli [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato Trabalhadores Petroleiros Petroquimicos Alagoas e Sergipe\r\n\r\nVista ao autor do desarquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0074900-25.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira Dias [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Oliveira Dias , Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que tomem ciência e se manifestem sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 2 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080500-61.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Benedito Nascimento da Rocha [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Benedito Nascimento da Rocha \r\n\r\nVista ao autor da petição de fls.308/310. \r\n\r\nProcesso: 0071200-56.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE LIMA [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: SHO PLAY TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: YUICHI IWASHITA, Réu: Kyossi Takita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DE LIMA\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0070600-74.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO JOSE GONCALVES [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO JOSE GONCALVES, Réu BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido remanescente do reclamante é devido no importe de R$ 39.339,48, correspondente a 3.184.923,95 trs. O imposto de renda é devido no importe de R$ 46.518,70, correspondente a 3.766.153,54 trs. TOTAL:R$ 85.858,18, correspondente a 6.951.077,50 trs. Intimem-se as partes da homologação dos cálculos de atualização, sendo a Reclamada para o pagamento da diferença, no prazo de 15 dias, sob pena de execução.\"\r\n\r\nProcesso: 0125000-52.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Gomes da Silva [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacoes e Participacoes S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Gomes da Silva\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0156800-98.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva Pontes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)], Réu: JSL S.A. nova denominação de Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Maria Helena R B Mader Goncalves (OAB: RJ 33931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JSL S.A. nova denominação de Julio Simões Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nDefiro o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166200-49.2001.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANO BAHIA CABRAL [Adv. Marilene Correa de Carvalho (OAB: RJ 68606 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE BRASIL SERV. CONS. LIMPEZA LTDA.MASSA FALIDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO BAHIA CABRAL\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0108000-05.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cícero Correia Gama [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nVista à ré de fls.224. \r\n\r\nProcesso: 0050400-94.2006.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane Marcia de Azevedo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal, Aut Jane Marcia de Azevedo\r\n\r\nVistas às partes. \r\n\r\nProcesso: 0001420-77.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Elias Rodrigues [Adv. Sandra Lopes Teixeira (OAB: RJ 86714 - D)]\r\n\r\nRéu: C e P PCI Metal Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Elias Rodrigues\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0106400-85.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER TAVARES DOS SANTOS [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: High Protect Assessoria e Agenciamento LTDA ME [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLEBER TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o autor para que se manifeste quanto à indicação de bens às fls.319. \r\n\r\nId: 1266791"
                            ],
                            "1269752": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000986-88.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josianne dos Santos Silva [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telemunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telemunicações Engenharia e Informática Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntime-se a ré para que venha com o pagamento de R$ 1.208,86, além das custas no valor de R$ 23,59, nos termos do §3º de fls.409 verso para pagamento em 15 dias sob pena de cominação de multa de 10 % prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0135400-33.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: HOZANA FELICIANO DA COSTA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação LTDA [Adv. Karla Lucia dos Santos Freitas (OAB: RJ 126129 - D)], Réu: DENISE LOPES TRINDADE, Réu: DENISE RODRIGUES BISPO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HOZANA FELICIANO DA COSTA\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000400-90.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silma Maria Diniz Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credicard Banco S.A.\r\n\r\nVenha a ré com o recolhimento do imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001326-32.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Carvalho da Boa Morte [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Carvalho da Boa Morte, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 03 (três ) e 10 (dez) de abril de 2012 ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0043600-45.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felippo Raul Folino (Espólio de) [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar e Lazer Comércio e Representações Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lar e Lazer Comércio e Representações Ltda. - em Recuperação Judicial, Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nIntime-se a reclamada para que se manifeste em 2 dias observando termo de fls.376. \r\n\r\nProcesso: 0039000-69.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA RODRIGUES FERREIRA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nId: 1269752"
                            ],
                            "1261380": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/02/2012\r\n\r\n0116200-35.2007.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Clovis Eduardo da Silva\r\n\r\nExecutado: GERALDO MARCELINO GERONIMO,FARMACIA COSME VELHO LTDA,MARIA MADALENA FERNANDES,AGOSTINHO FERREIRA GERONIMO\r\n\r\nPelo presente fica citado GERALDO MARCELINO GERONIMO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.621,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AGOSTINHO FERREIRA GERONIMO,FARMACIA COSME VELHO LTDA,MARIA MADALENA FERNANDES,AGOSTINHO FERREIRA GERONIMO\r\n\r\nPelo presente fica citado AGOSTINHO FERREIRA GERONIMO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.621,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA MADALENA FERNANDES,FARMACIA COSME VELHO LTDA,MARIA MADALENA FERNANDES,AGOSTINHO FERREIRA GERONIMO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA MADALENA FERNANDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.621,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1261380"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/02/2012\r\n\r\n0145100-91.2008.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sandro Manoel da Silva \r\n\r\nExecutado: LAURO DEMOLINARI,Columbia Rio Carnes Ltda. - Serrana \r\n\r\nPelo presente fica citado LAURO DEMOLINARI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.846,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1262068"
                            ],
                            "1262982": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/02/2012\r\n\r\n0000492-29.2010.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ernandes Pessanha de Carvalho\r\n\r\nExecutado: HELIO GOMES DOS SANTOS,Hélio Gomes dos Santos Engenharia \r\n\r\nPelo presente fica citado HELIO GOMES DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.178,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0096900-87.2007.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edivania Maria Aguiar de Freitas\r\n\r\nExecutado: MARIA CHRISTINA VECCHI FREIRE THEMUDO,Bar Lavradio 170 Ltda ME ,Jose Eduardo Themudo\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA CHRISTINA VECCHI FREIRE THEMUDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 509,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1262982"
                            ],
                            "1264903": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/02/2012\r\n\r\n0129800-41.1998.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO BRITO FILHO\r\n\r\nExecutado: ALBERTINO CESAR MESSIAS MOREIRA,Transgrupo Transportes Ltda,Onofre Sebastiao da Silva,Luiz Antonio Junqueira de Souza,Carlos Alberto Favero\r\n\r\nPelo presente fica citado ALBERTINO CESAR MESSIAS MOREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 152.222,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1264903"
                            ],
                            "1266151": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/02/2012\r\n\r\n0101400-31.2009.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Luiz Ferreira Soares \r\n\r\nExecutado: ANDERSON VERAS DA SILVA,Riera Serviços e Transportes Ltda. ,LUIZ MARCELO RIERA HEREDIA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDERSON VERAS DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.940,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0133900-68.2000.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO HENRIQUE BERCACOLA\r\n\r\nExecutado: PRIMA RIO VEICULOS LTDA,LEANDRO FERNANDES DESTRI LOBO,Jaime Mancini,FABIANO FERNANDES DESTRI LOBO,PAULO ROSINDO DESTRI LOBO,Marco Antonio Ramos Mancini\r\n\r\nPelo presente fica citado PRIMA RIO VEICULOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.757,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000823-11.2010.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sidney de Oliveira Baltar\r\n\r\nExecutado: Manuel Jorge Fernandes,Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Manuel Jorge Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.914,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001388-72.2010.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: André da Cruz Souza \r\n\r\nExecutado: Barenboim S.A. \r\n\r\nPelo presente fica citado Barenboim S.A. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 73.220,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0112100-03.2008.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Hottomyler Cabral dos Santos\r\n\r\nExecutado: Marco Aurélio Chaves de Almeida ,Marcos e Raiane a Center Automóveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Aurélio Chaves de Almeida , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.384,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1266151"
                            ],
                            "1269751": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000881-77.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marconi Renato Cardoso de Souza \r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda., Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. , Associação dos Proprietários de Imóveis do Loteamento Village Marapendi , Judith Liliane Toledano Confecções de Roupas \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Juliana Ribeiro Castello Branco da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sentry Assessoria de Empresas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/04/2012 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) NESSA AUDIENCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA NÃO É UNA*** .\r\n\r\nProcesso: 0000956-19.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Borges Santos de Araújo\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Juliana Ribeiro Castello Branco da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/04/2012 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) NESSA AUDIENCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA NÃO É UNA*** .\r\n\r\nProcesso: 0000589-92.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Costa\r\n\r\nRéu: Gás Sistems Instalações de Gás Ltda., Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Juliana Ribeiro Castello Branco da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gás Sistems Instalações de Gás Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/04/2012 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) NESSA AUDIENCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA NÃO É UNA*** Tomar ciência da existência da emenda/aditamento à incial às fls.58/63.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1269751"
                            ],
                            "1261381": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000764-86.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Rosa Libano\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução cientificando-a de que deverá vir com o depósito no valor de R$ 3.784,48, no prazo de 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1261381"
                            ],
                            "1262069": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0069900-83.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Moura Santana\r\n\r\nRéu: DFM Gas Conversoes Ltda., Abigail da Silva Castro, Geny da Silva Castro, Denise Silva de Freitas\r\n\r\nPelo presente fica m Abigail da Silva Castro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls.224 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000862-71.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rafael Ribeiro da Silva\r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda. , Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nPelo presente fica m Consabor Refeições Coletivas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença e contra-arrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1262069"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141200-63.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Coelho Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Coelho Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 0000992-92.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irenio da Hora [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Navegação Elcano S.A. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Navegação Elcano S.A. , Aut Irenio da Hora \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0007800-26.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Galdino de Oliveia Neto [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda, Aut Joao Galdino de Oliveia Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139900-71.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Teixeira de Carvalho [Adv. Julio Bordoni Barbosa (OAB: RJ 97839 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense-Em Recuperacao Judicial [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Teixeira de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre o item 3 da petição de fls.768/769, no prazo de 05 dias. Deverá, ainda, comprovar o valor sacado da conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0074500-08.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Marques da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Alert Brasil Network Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL, Aut Ivanildo Marques da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do reclamante foram julgados procedentes e os embargos declaratórios da 2a reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000973-86.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio da Rocha Neves [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Rodrigo Alves dos Santos Luiz [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Jose Esquenazi Neto (OAB: RJ 114029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0001312-45.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Aguiar de Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Breno Ricardo Martins Rattes (OAB: RJ 133362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Vera Lúcia Aguiar de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001013-68.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Muniz Almeida [Adv. Luis Mario L. Fernandes (OAB: RJ 145382 - D)]\r\n\r\nRéu: Depimiel do Brasil Ltda. [Adv. Guilherme de Jesus (OAB: RJ 112562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Muniz Almeida \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.93/94 .\r\n\r\nProcesso: 0094900-19.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMANUEL FRANCISCO DA SILVA [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GRAFICA SUPER SPORTS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMANUEL FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.78, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 3.245.770,41 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 285.671,85 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000797-73.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cesar Araujo de Almeida [Adv. Marisa Lopes de Almeida (OAB: RJ 133523 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO. \r\n\r\nProcesso: 0159800-06.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Cezar Rosa Pereira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TELSUL SERVIÇOS SA [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Cezar Rosa Pereira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TELSUL SERVIÇOS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000967-45.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo da Silva Almeida [Adv. Carlos Eduardo Parada (OAB: RJ 128167 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda. [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo da Silva Almeida , Réu Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105900-74.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Carvalho de Paula [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Shorline Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)], Réu: Maria de Lourdes Garcia Shores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Carvalho de Paula\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas mediante o sistema Infojud, devendo, também, indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0153100-43.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia de Fátima Lima [Adv. James Crawford Prado Júnior (OAB: RJ 145305 - D)]\r\n\r\nRéu: Masan Comercial Distribuidora Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia de Fátima Lima, Réu Masan Comercial Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000137-79.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Domingues da Silva [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Tecnologia e Produtos S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Domingues da Silva, Réu ATP Tecnologia e Produtos S.A., Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105800-27.2005.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Zilda da Silva kalli sucessor causa mortis de Antonio Candido Kalli [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Atlas Shindler S.A. [Adv. Marcelo Gomes da Silva (OAB: RJ 137510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Atlas Shindler S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a devolução do prazo requerida a fl.129. \r\n\r\nProcesso: 0001294-24.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Thais dos Santos [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipeglas Park Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Thais dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 0103500-29.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ODILON DA SILVA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: PASTIFICIO GOLLER LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Ronie Lopes da Silva, Réu: Gilson Rodrigues da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ODILON DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência das informações prestadas através do sistema Infojd, devendo, também, indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001292-54.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaque Lista Guimarães de Souza [Adv. Alessandra Santos da Silva Andrade (OAB: RJ 129642 - D)]\r\n\r\nRéu: Proma Sign Serviço Digital Ltda. [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proma Sign Serviço Digital Ltda.\r\n\r\nDizer se recebido o cheque que deveria ter sido devolvido pelo RTE após o pagamento da última parcela, e comprovar o recolhimento previdenciária, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001006-42.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição de Oliveira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Dione Macedo da Silva ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.48 e 56. \r\n\r\nProcesso: 0000030-98.2012.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo José Jesus Santos [Adv. Jose Maria Nascimento (OAB: RJ 141690 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo José Jesus Santos\r\n\r\nInformar o endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0137500-55.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Siqueira dos Santos [Adv. Cristiane de Almeida Bastos (OAB: RJ 99522 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria, Comercio e Representacoes Subras Ltda., Réu: Maria Lucia de Araujo, Réu: Rafaela Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Siqueira dos Santos\r\n\r\nComprovar que a reclamada é proprietária do imóvel indicado a fl.239 e que os alugueres são pagos a mesma ou seus sócios. \r\n\r\nId: 1269091"
                            ],
                            "1269093": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001633-46.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisiane de Menezes Costa\r\n\r\nRéu: Off Produções Realizações e Eventos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Off Produções Realizações e Eventos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/04/2012 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Do Pedido: Reconhecimento do vínculo empregatício havido entre as partes desde 01/02/2011, bem como a retificaçao da data de admissão e do salário lançados na CTPS da rte, a fim de que passe a constar como data de admissão o dia 01/02/2011 e como remuneração do valor de R$ 2.500,00 e que seja procedida a anotação da data de saída o dia 13/05/2011; 2)Condenação da rda ao pgto da diferença do salário do mês de abril/2011, uma vez que sua real remuneração era R$ 2.500,00, e no referido mês somente lhe foi pago o valor de R$ 615,48; 3)Condenação da rda ao pgto do saldo de salário de 13 dias do mês de maio/2011;4)Condenação da rda ao pgto do trezeno relativo ao ano de 2011, na proporção de 04/12 avos;5)Condenação da rda ao pgto das férias 2011/2012, na proporção de 03/12 avos, acrescidas de 1/3;6)Condenação da rda a realizar os depósitos mensais inadimplidos no FGTS da rte, bem como a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer nos autos, ou ao pgto de indenização substitutiva à obrigação de fazer inadimplida, com base no artigo 186 c/c art.927, do CCB;7)Condenação da rda ao pgto das horas extras, do adicional noturno, so RSR e das suas projeções, nas gratificações natalinas, férias acrescidas de 1/3 e FGTS;8)Condenação da rda ao pgto dos dias laborados em feriados, com acréscimos de 100%;9)Condenação da rda ao pgto da multa indenizatória prevista no art.477, &8o, da CLT;10)Condenação da rda ao pgto da multa do art.467 CLT, caso não sejam quitadas as verbas resilitórias devidas em 1a audiência;11)Condenação da rda a arcar com a contribuição previdenciária e fiscal, calculadas mês a mês observando o limite máximo do salário de contribuição ou, subsidiariamente, com fulcro bo art. 186 do Cód. Civil, a condenação da rda de indenização equivalente aos valores devidos sob aqueles títulos, tendo em vista os prejuízos econômicos causados pela rda ao rte;12)juros e correção monetária na forma da Lei, incidentes sobre todas as parcelas e valores acima pleiteados;\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1269093"
                            ],
                            "1269092": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0074500-08.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Marques da Silva\r\n\r\nRéu: Alert Brasil Network Ltda., Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL\r\n\r\nPelo presente fica m Alert Brasil Network Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do reclamante foram julgados procedentes e os embargos declaratórios da 2a reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1269092"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1271374": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000129-02.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineide Silva Gomes [Adv. Cintia da Silva Cezar (OAB: RJ 154875 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Koni Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Morais Alves (OAB: RJ 123845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosa Koni Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Rosineide Silva Gomes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000748-63.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Jose Ferreira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Serviço de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Ferreira , Réu Seres Serviço de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 67. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148900-87.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Neder de Azevedo [Adv. Marcelo Sierve Rufino (OAB: MG 65996 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Neder de Azevedo \r\n\r\nTomar ciencia de que deverá promover a habilitação de sues dependentes, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0001091-59.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Leão Soares Pereira [Adv. Jose Carlos Santos Torres (OAB: RJ 43341 - D)]\r\n\r\nRéu: Ligue Fretes Transportes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Leão Soares Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido prazo de 5 (cinco) dias para desentranhamento de documentos. .\r\n\r\nProcesso: 0129700-02.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Cristina Alves dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Marselve Cooperativa de Servicos Ltda, Réu: Orlando Júnior Ortega Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Cristina Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0000663-43.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: João Laurentino dos Santos [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Laurentino dos Santos\r\n\r\nFica o autor intimado a indicar meios eficazes de se prosseguir com a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré. Fica ciente de que os autos permanecerão aguardando na Secretaria pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido in albis o prazo, será expedida Certidão de Crédito e os autos serão remetidos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000160-56.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Silva Cardoso [Adv. Gutemberg Souza da Silva (OAB: RJ 148187 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 LTDA [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 LTDA, Aut Rogério Silva Cardoso \r\n\r\nTomar ciência da atualização de sentença líquida de fl. 176/179. Venha a ré com o depósito, no valor de R$ 6.886,21 , referente à diferença devida ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 240,09, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada, bem como apresentar as guias TRCT para levantamento do FGTS depositado na conta vinculada. \r\n\r\nProcesso: 0001317-30.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriele Aires Aleixo [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Alvo e Solução Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriele Aires Aleixo \r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado o rito do processo em sumaríssimo. O autor deverá adequar sua inicial ao rito, apresentando no prazo de 10 dias a liquidação de seus pedidos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001437-10.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Luar de Campo Grande Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Luar de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131200-26.1994.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FLAVIO CORREA CESAR [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO EST RIO DE JANEIRO [Adv. Marta Lucia dos Santos (OAB: RJ 83960 - D)], Réu: Jorge da Silva Maia [Adv. Rosangela Stumpf de Lima Marques (OAB: RJ 62394 - D)], Réu: Elmo Moraes [Adv. Leonardo Periard Lima (OAB: RJ 114635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FLAVIO CORREA CESAR\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134800-11.2001.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO CARNEIRO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcia Cristina Ferreira da Silva (OAB: RJ 86218 - D)], Réu: Jose Antonio Ferreira, Réu: Eliezer Miranda de Oliveira, Réu: Carlos Cezar Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0000161-41.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Nascimento de Oliveira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Nascimento de Oliveira\r\n\r\nVista ao autor, observando o prazo de fl. 52. .\r\n\r\nProcesso: 0128800-58.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA NUNES SANTOS [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES REIS ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA NUNES SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0126900-45.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: FERCON EMPREITEIRA LTDA, Réu: EDUARDO LUIZ ORNELLAS QUINTELLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0083200-53.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO JOAO DE SANTANA [Adv. Luiz Trajano de Almeida Neves (OAB: RJ 95647 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA VOLTA REDONDA SA, Réu: Clayton Souza Pereira , Réu: Maria Celina de Souza Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO JOAO DE SANTANA\r\n\r\nFica o autor intimado a indicar meios eficazes de se prosseguir com a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré. Fica ciente de que os autos permanecerão aguardando na Secretaria pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido in albis o prazo, será expedida Certidão de Crédito e os autos serão remetidos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0127600-50.2001.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: GLEIBE OLIVEIRA ANDRADE DE MELO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLEIBE OLIVEIRA ANDRADE DE MELO\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0128800-34.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMO DA CUNHA MANHAES [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)], Réu: Ofelia Maria Kopke da Silva, Réu: ALEX FABIANI CERQUEIRA DE MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELMO DA CUNHA MANHAES\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nId: 1271374"
                            ]
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                            "1271054": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000417-41.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliene dos Santos Silva [Adv. Anete Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliene dos Santos Silva \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000153-24.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana dos Santos Soares da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana dos Santos Soares da Silva \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001330-23.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Biagioni [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nRéu: Linneu de Paula Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Biagioni\r\n\r\nVista ao réu. \r\n\r\nProcesso: 0031200-65.2001.5.01.0057 - ExCCP\r\n\r\nExte: ALDO COSTA DOS SANTOS [Adv. Angelica G. Santos (OAB: RJ 90410 - D)]\r\n\r\nExdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ALDO COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao reclamante, por 10 dias. Após ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001444-93.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira Rocha [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenco Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ferreira Rocha \r\n\r\nÀ exequente, para, em 20 dias, impugnar, querendo, os cálculos apresentados pela executada, devendo apontar discriminadamente os pontos controvertidos sob pena de não conhecimento, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0116000-26.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALVES SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nVista ao reclamado, por 05 dias. Após devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000813-52.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle de Lucena Fonseca [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Shalom Jóias Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle de Lucena Fonseca , Réu Shalom Jóias Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0014100-34.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO QUEIROZ BRANDAO (de cujus) representado por José Ribamar Nogueira Brandão e Claudeneide Queiroz Brandão [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTHENTIC TURISMO E CAMBIO LTDA [Adv. Maria Raphaela Valentin Casali (OAB: RJ 149086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTHENTIC TURISMO E CAMBIO LTDA\r\n\r\nVenha a ré com a comprovação do recolhimento, conforme cálculos nos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143800-58.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAVAL SERV RECONDICIONAMENTO VALVULAS LTDA [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DOS SANTOS FERREIRA, Réu EMBRAVAL SERV RECONDICIONAMENTO VALVULAS LTDA\r\n\r\nVista às partes em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215400-81.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS CASTRO SILVA [Adv. Regina Maria Aguiar de Oliveira (OAB: RJ 72283 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CULTURAL ECOLOGICA ANJOS DOS ASFALTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS CASTRO SILVA\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de suspensão execução, pelo prazo de 1 (um ) ano, nos termos do art.40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0214900-20.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR OZOTERIO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR OZOTERIO\r\n\r\nCiência ao reclamante dos termos da petição às fls. 442/448. \r\n\r\nProcesso: 0062800-36.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE CARLA DA SILVEIRA [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTATUS COOP PRESTADORES SERVICOS SAUDE LTDA, Réu: SINCOR SINDICATO DOS CORRETORES DO ERJ [Adv. Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira (OAB: RJ 69834 - D)], Réu: VANDIR LEMES DA SILVA, Réu: VILMA BRAGA ABALO LEMES DA SILVA, Réu: DIDYMO RIBEIRO FELISMINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE CARLA DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084700-07.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudimar de Souza Machado [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDevolvido o prazo de 10 dias à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0069900-37.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileuza dos Santos Silva Nascimento [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para que venha com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000691-39.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimir Moraes Gasse [Adv. Juana Nonato Saba (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Ibi S.A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A, Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda., Aut Wladimir Moraes Gasse\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0048900-30.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY JOSE DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MPZ AR CONDICIONADO LTDA [Adv. Sonia Rocha Nogueira (OAB: RJ 81486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCY JOSE DA SILVA\r\n\r\nIndefiro o requerimento retro, tendo em vista o que consta na ata de fls. 199 e expedição das certidões de crédito às fls. 201/203, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049900-11.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dyogo Costa Polessa Loureiro [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dyogo Costa Polessa Loureiro\r\n\r\nEsclareça o reclamante quanto ao requerimento retro, considerando-se que a reclamada encontra-se em recuperação judicial, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-89.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARD SILVA DOS SANTOS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: COLADEZI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA [Adv. Margaret de Oliveira (OAB: RJ 79658 - D)], Réu: CRISTINA KLOC LOPES DE SEIXAS , Réu: GISELA KLOC LOPES, Réu: VIRGINIA LUIZA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARD SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAo autor para indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão da presente execução, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, do Órgão Especial deste E. TRT, publicado em 18/03/2006. \r\n\r\nProcesso: 0229600-93.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIA LUCIA RODRIGUES [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: DALILA VIEGAS SODRE [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: JAFAH RIBEIRO DA SILVA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: ESPOLIO DE ZILDA RIBEIRO FERREIRA COSTA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: LINDINALVA DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: NYN MEIRA GOMES [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: NEUCYR CRUZ VIANNA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: TEREZA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut DALILA VIEGAS SODRE, Aut ESPOLIO DE ZILDA RIBEIRO FERREIRA COSTA, Aut JAFAH RIBEIRO DA SILVA, Aut LIDIA LUCIA RODRIGUES, Aut LINDINALVA DOS SANTOS OLIVEIRA, Aut NEUCYR CRUZ VIANNA, Aut NYN MEIRA GOMES, Aut TEREZA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nNão recebo oo agravo interposto por intempestivo, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172600-72.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ARAUJO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nAnte o acórdão às fls. 1034/1037, as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05, descriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) e fiscal, com base nos termos da Instrução Normativa da secretaria da Receita Federal do Brasil de número 1.127 de 07/02/2011 e na Súmula de número 17 deste E.Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001700-46.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: DVA EXPRESS LTDA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DVA EXPRESS LTDA, Aut WELLINGTON RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nDeixo de receber o agravo de petição, por incabível na espécie, art. 893§1º da CLT e Súmula 214 TST. \r\n\r\nProcesso: 0000436-81.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 70185 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Agrícola Jumbo Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Agrícola Jumbo Ltda.\r\n\r\nDiga a reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizados, deduzindo-se as cotas previdenciárias e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0129100-38.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Botelho Silva [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nVista a ré da certidão de fls.371, verso, devendo a mesma efetuar o recolhimento previdenciário em guia própria, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001133-05.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rossana Glória Silva Trindade [Adv. Antonio Duarte dos Santos (OAB: RJ 97853 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Bazar Sortylandia Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Bazar Sortylandia Ltda. , Aut Rossana Glória Silva Trindade\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados procedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0134800-49.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SERGIO ROBERTO RIBEIRO GONCALVES [Adv. Denize Merelim da Costa (OAB: RJ 67991 - D)], Aut: CLARA ENELEE KORNETZ ALVES DE SOUZA PONTES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCiência ao executado por 10 dais. In albis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000313-83.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lopes Portela [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lopes Portela \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000492-04.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednei Rocha Matos da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednei Rocha Matos da Silva\r\n\r\nAo autor para esclarecer o requerimento retro, considerando-se que a ré encontra-se em recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000045-29.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Paiva [Adv. Maria Aparecida Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 142629 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinto Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Paola de Albuquerque Maranhão Rhenius (OAB: RJ 154529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanir Paiva\r\n\r\nVista ao reclamante por 05 dias. Após devolvam-se ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000800-92.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abraao Neves de Souza [Adv. Nagila de Lima Almawy (OAB: RJ 75364 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda., Réu: LEILA DE OLIVEIRA FALCÃO, Réu: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abraao Neves de Souza\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de suspensão execução, pelo prazo de 1 (um ) ano, nos termos do art.40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0045500-51.2009.5.01.0057 - Arrest\r\n\r\nRqte: Carolina de Souza Bento [Adv. Erika Almeida dos Santos (OAB: RJ 97141 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. Ao executado para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0202500-03.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRO ALVES DE SOUZA [Adv. Renato da Silva (OAB: RJ 75203 - D)]\r\n\r\nRéu: HERCULES COM E INDUSTRIA MOVEIS DE FERRO LTDA [Adv. William Cunha Santos (OAB: RJ 114834 - D)], Réu: JULIO CESAR MATA DE MOURA, Réu: CICERA MATA DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nNada a deferir ante os termos da decisão de fls.216. Após ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001263-58.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquiles Cruz [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho (OAB: RJ 140463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquiles Cruz , Réu Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001117-51.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriane Teodoro [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Mobili Móveis para Escritório Ltda. [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. Mobili Móveis para Escritório Ltda.\r\n\r\nInicialmente, cumpra a reclamada a determinação de fls. 27, quanto à juntada de procuração. Após, ciência à mesma do despacho de fls. 39. \r\n\r\nProcesso: 0034000-27.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estevam Rodrigues de Melo [Adv. Paulo Augusto de Lima (OAB: RJ 15054 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Santos Anjos Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR, Réu: ANTONIO VILAR MARONAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estevam Rodrigues de Melo\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de suspensão execução, pelo prazo de 1 (um ) ano, nos termos do art.40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0047800-35.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SA REGALO [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUNEL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE SA REGALO\r\n\r\nVista ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0100700-58.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA [Adv. Adriana de Castro Martins (OAB: RJ 65928 - D)]\r\n\r\nRéu: VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA\r\n\r\nAo autor com os cálculos que entende devidos, indicando os valores referentes à cota fiscal e previdenciária. \r\n\r\nId: 1271054"
                            ],
                            "1271099": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0178700-82.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIZAQUE FRANCISCO CABRAL [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nÀ reclamada para requerer o que entender de direito, já que houve expedição de alvárá à mesma para levantamento do depósito recursal, em 10 dias. In albis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000620-03.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Salotto da Silveira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Salotto da Silveira\r\n\r\nVista à reclamante da petição retro, devendo comprovar o depósito da 1ª parcela dos honorários periciais, em 10 dais. \r\n\r\nProcesso: 0037200-76.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DANTAS DOS SANTOS [Adv. Uyara Falcao Dantas dos Santos (OAB: RJ 37838 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Maria Luiza Guimaraes Moreira (OAB: RJ 87331 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nDiga a reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizados, deduzindo-se as cotas previdenciárias e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000171-45.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Silva de Arruda [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Silva de Arruda\r\n\r\nAnte a certidão retro, devolvo o prazo ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0181900-24.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO XAVIER DA SILVA [Adv. Paulo Venicius Macedo (OAB: RJ 86702 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO XAVIER DA SILVA\r\n\r\nVIsta ao reclamante, por 10 dias. Após devolvam-se ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0163800-84.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR CORREIA NETO [Adv. Tino Alegria Franco (OAB: RJ 49071 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL LTDA [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTHUR CORREIA NETO\r\n\r\nAo reclamante a atender o solicitado no ofício às fls. 187/189, em 30 dias, sob pena de suspensão execução, pelo prazo de 1 (um ) ano, nos termos do art.40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0129700-88.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoela Bezerra Lima [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvo Carioca Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoela Bezerra Lima\r\n\r\nAo autor para ter vista do ofício e atender a promoção da contadoria , em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100400-23.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Heloy Feijao Vieira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: HenriClub Eventos Ltda. [Adv. Jose Antonio Romero Salgado (OAB: RJ 92940 - D)], Réu: DAVID SOUZA DE MADUREIRA , Réu: SONIA MARIA LOPES CENCI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Heloy Feijao Vieira\r\n\r\nVista ao reclamante, através de seu novo patrono, para que se manifeste acerca do ofício do 5º distribuidor, em 10 dias, bem como da reserva de honorários requerida pelo ex-patrono do autor. \r\n\r\nProcesso: 0202100-52.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELADIO MARQUES DO NASCIMENTO [Adv. Wilson Azevedo Rio Branco (OAB: RJ 72033 - D)]\r\n\r\nRéu: REINALDO DE MATOS DANTAS SOCIO DE CONSERVADORA, Réu: ALBERTO BAPTISTA FILHO, Réu: CLEBER MARQUES DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELADIO MARQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de suspensão execução, pelo prazo de 1 (um ) ano, nos termos do art.40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0053200-83.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Carvalho de Oliveira [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: VIVO S. A. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu VIVO S. A.\r\n\r\nAo reclamado a manifestar-se sobre os cálculos do reclamado, bem como da promoção da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144200-72.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIS NUNES BARBOSA [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA [Adv. Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 33118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIS NUNES BARBOSA\r\n\r\nAo reclamante, por 10 dias. Após, devolvam-se ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0145600-14.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace José da Silva [Adv. Maria da Conceicao dos Santos de Jesus (OAB: RJ 88141 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace José da Silva \r\n\r\nVista ao reclamante, por 10 dias. Após devolva ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0014300-94.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Ana Santos do Nascimento [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy - Service Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nDiga a reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizados, deduzindo-se as cotas previdenciárias e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001565-87.2011.5.01.0057 - CauInom\r\n\r\nRqte: Wellington da Silva Barcelos [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRqdo: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Rqdo: Sbil Segurança e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Wellington da Silva Barcelos\r\n\r\nCiência ao requerente de que as cópias de vídeo encontram-se acauteladas na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0057400-36.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanisse Barbosa da Silva [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Manchester Servicos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manchester Servicos Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada do ofício retro, devendo a mesma manifestar-se quanto aos cálculos da diferença de fls.198/199, prazo em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102700-84.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Pereira Filho [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: RSE Reformas Soldas e Equipamentos Ltda., Réu: VALDENIR PEREIRA LIMA, Réu: VALDINE PEREIRA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Pereira Filho\r\n\r\nAo reclamante, vista dos ofícios retro, em 10 dias, devendo vir com meios hábeis de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226600-22.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIO JORGE DE FREITAS PINTO [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCIO JORGE DE FREITAS PINTO\r\n\r\nAo reclamante com os cálculos da diferença que entende devida, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal, se houver, em 20 dais. \r\n\r\nProcesso: 0155400-42.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA RODRIGUES COELHO [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: MANUFATURA RIO INDUSTRIA COMERCIO ROUPAS LTDA [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA RODRIGUES COELHO\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de suspensão execução, pelo prazo de 1 (um ) ano, nos termos do art.40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0146400-52.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA MOTA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, Réu: HOSSAIN DAYCHOUM, Réu: MERHIDAYCAHOUM , Réu: SAJIH DAY CHOUM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA MOTA\r\n\r\nAo reclamante, vista do ofício retro, em 10 dias, devendo requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0162400-30.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA DE FRANCA FERREIRA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: ITALIA E HOUSE COMERCIO LTDA, Réu: JULIO CESAR CIRINO VILAO, Réu: MARIA DE FATIMA ROCHA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DE FRANCA FERREIRA\r\n\r\nAo reclamante, vista do ofício retro, em 10 dias, devendo requerer o que entender de direito \r\n\r\nProcesso: 0143200-61.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Jardes Pereira [Adv. Sandra Cristina Macedo de Azevedo (OAB: RJ 126128 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A., Aut Rogério Jardes Pereira\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos do Sr. perito no prazo comum de 10 dais, devendo as partes, neste mesmo prazo, dizerem quais provas ainda pretendem produzir em 10 dias, devendo arrolar suas testemunhas, sob pena de trazê-las independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000191-70.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Augusto da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: RIO AVANTI VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS S.A., Réu: TRANSLITORANEA TURÍSTICA LTDA., Réu: JOAO BATISTA FRAUCHES, Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFROY DE SOUZA MOTTA, Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: HELIO CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Augusto da Silva \r\n\r\nVista ao exequente das petições retro, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097700-40.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regis Ferreira da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀ reclamada, por 10 dias. Após ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0047200-04.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraildes Santana Silva Filha [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iraildes Santana Silva Filha\r\n\r\nAo reclamante, por 05 dias. Após devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001219-73.2010.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivania Bonifacio Farias [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivania Bonifacio Farias\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 71/73, porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0000725-77.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Andrade Lemos [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Andrade Lemos\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0037100-97.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ RIBEIRO SILVA [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: COEFE CONSTRUCOES E ENGENHARIA FERROVIARIA [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)], Réu: WALMYR ALVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ RIBEIRO SILVA\r\n\r\nTendo em vista que o endereço obtido através do INFOJUD é o mesmo constante nos autos, intime-se o reclamante para que venha com meios hábeis para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029500-44.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Araujo da Camara [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Araujo da Camara\r\n\r\nAo autor vista da petição retro. \r\n\r\nProcesso: 0033100-20.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ANTONIO TEIXEIRA GAMA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nDiga a reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizados, deduzindo-se as cotas previdenciárias e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0079900-14.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA CRISTINA SANDES LAPOENTE [Adv. Jartée Dunin Pereira Leite (OAB: RJ 154871 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICART UNIAO BRAS DE ABAT E POUP LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 77118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA CRISTINA SANDES LAPOENTE\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de suspensão execução, pelo prazo de 1 (um ) ano, nos termos do art.40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0089100-93.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Suzane Christina Cardoso de Oliveira [Adv. Flavio Araujo Lisboa Cardoso de Souza (OAB: RJ 131084 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzane Christina Cardoso de Oliveira\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo conforme requerida, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000702-68.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Soares de Lima [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução Universidade Candido Mendes [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução Universidade Candido Mendes\r\n\r\nDiga a reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizados, deduzindo-se as cotas previdenciárias e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0062200-39.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo Santos Vieira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ricardo Santos Vieira, Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario interposto pelas partes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0159300-43.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RODIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: GIUSEPPE CAPULLI, Réu: CARMELA SANTORO CAPULLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ RODIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo autor para indicar outros meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão da presente execução, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, do Órgão Especial deste E. TRT, publicado em 18/03/2006. \r\n\r\nProcesso: 0153700-89.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Neiferson Vieira de Queiroz [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: ZZ Tran Zendre Transportes Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Ramos (OAB: RJ 79079 - D)], Réu: BRF BRASIL FOODS S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF BRASIL FOODS S/A\r\n\r\nCiência do despacho de fls.130. \r\n\r\nProcesso: 0000400-10.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delaias Moreira Fulgoni [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Locan Locadora de Maquinas e Equipamentos para Construcao Civil Ltda., Réu: Antônio Sérgio Dodde, Réu: Carlos Roberto Dodde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delaias Moreira Fulgoni\r\n\r\nVista ao exequente da certidão do Sr. Oficial da Justiça exarada na carta precatória, devendo o mesmo prestar informações necessárias em 10 dias. \r\n\r\nId: 1271099"
                            ],
                            "1271104": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000153-24.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana dos Santos Soares da Silva \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Banco Bradesco S.A., Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001219-73.2010.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivania Bonifacio Farias\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Concreta Assessoria Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 71/73, porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0014300-94.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Ana Santos do Nascimento\r\n\r\nRéu: Elegancy - Service Ltda, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Elegancy - Service Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDiga a reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizados, deduzindo-se as cotas previdenciárias e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1271104"
                            ]
                        }
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                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1270467": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000418-51.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Soares da Silva [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: CE 20 SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. [Adv. Maria da Conceição Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CE 20 SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença entre o valor atual de Recurso Ordinário e o valor recolhido, isto é, R$ 290,00, conforme despacho de fls. 257. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139800-93.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Henrique Vignoli [Adv. Vera Lucia Antonini Sales (OAB: RJ 81314 - D)]\r\n\r\nRéu: Ascal Representação de Carnes Ltda. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Réu: Activa Cooperativa dos Profissionais de Sistemas Serviços e Gestão Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ascal Representação de Carnes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 471/475, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001260-31.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Barreto de Alcantara [Adv. Alexander Nogueira Santos (OAB: RJ 126442 - D)]\r\n\r\nRéu: Astrente Comercial Ltda. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: Makana Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Blossom Roupas e Acessorios Ltda. EPP [Adv. Rafael Maul de Andrade Crisafulli (OAB: RJ 142411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Astrente Comercial Ltda., Réu Blossom Roupas e Acessorios Ltda. EPP, Réu Makana Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nAs reclamadas deverão contra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 248/252, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, a começar pela 1ª Reclamada, com permeio de 03 (três) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000115-66.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes José da Silva Neto [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nAs reclamadas deverão contra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 133/140, no prazo de sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 03 (três) dias, a começar pela 1ª Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0001097-51.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximiliano de Jesus Lopes [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Maximiliano de Jesus Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000227-35.2012.5.01.0060 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcio Henrique Vignoli [Adv. Vera Lucia Antonini Sales (OAB: RJ 81314 - D)]\r\n\r\nExdo: Ascal Representação de Carnes Ltda. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Exdo: Activa Cooperativa dos Profissionais de Sistemas Serviços e Gestão Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcio Henrique Vignoli\r\n\r\nVenha o autor com os emolumentos, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001025-30.2011.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Fabiano Steinbach Francisco [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)]\r\n\r\nRéu: Inpal S.A. Indústrias Químicas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Fabiano Steinbach Francisco\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 160/168, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001175-45.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Cavaliere Pinto [Adv. Marcelo Ferreira da Fonseca (OAB: RJ 140422 - D)]\r\n\r\nRéu: União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - Util [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: ADM Coop Cooperativa de Mão de Obra e Administração de Condomínios Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADM Coop Cooperativa de Mão de Obra e Administração de Condomínios Ltda. , Réu União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - Util \r\n\r\nComprovar o depósito no valor de R$ 1,840,00, referente à cota previdenciária, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001178-63.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pinheiro de Souza [Adv. Helio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 - D)]\r\n\r\nRéu: Riomix Distribuidora Ltda., Réu: Madal Comércio de Alimentos e Serviços Ltda., Réu: Guilherme Zugliane de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pinheiro de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, tendo em vista a devolução de notificação da reclamada. Informar o novo endereço, em 30 dias, pena de Extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000174-88.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Cardoso de Souza [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Estácio Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)], Réu: Cosan Combustíveis e Lubrificantes S.A. [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cosan Combustíveis e Lubrificantes S.A. , Réu Posto Estácio Ltda., Aut Tatiana Cardoso de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038400-85.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE ANDRADE [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA BRASILIA LTDA [Adv. Danillo de Carvalho Filho (OAB: RJ 86068 - D)], Réu: EDIO DE SOUZA, Réu: PAULO CESAR DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000914-46.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Sant Anna de Souza [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Sant Anna de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, tendo em vista a devolução de notificação da reclamada. Informar o novo endereço, em 30 dias, pena de Extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000277-95.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas de Agostinho Neto [Adv. Patricia Pitangueira Costa (OAB: RJ 142590 - D)]\r\n\r\nRéu: Interação Conservação e Limpeza Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas de Agostinho Neto \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 18/44, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0078400-59.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIRA MARIA LEITE CARVALHO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nRecolher a diferença devida de GPS requerida pela União Federal e conforme cálculos atualizados em 30/01/2012, às fls. 554: Parte Rte.: R$ 370,25 equivalente à 29.998,68 TRs e Parte Rdo.: R$ 1.332,94 equivalente à 107.998,49 TRs. Prazo: 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0074600-18.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO RIBEIRO [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nRéu: DANNA PASTTA PROD ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DANNA PASTTA PROD ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000520-73.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Guilherme Pereira da Cruz [Adv. Henrique Tomaz Rocha da Silva (OAB: RJ 155947 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut José Guilherme Pereira da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000583-64.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Mendes da Paixão [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Mônica Mendes da Paixão \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000762-95.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Simões da Silva [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnlogia e Serviços de Manutenção S.A., Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Simões da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, tendo em vista a devolução de notificação da reclamada. Informar o novo endereço, em 30 dias, pena de Extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000942-14.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindolfo Silva de Oliveira [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindolfo Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, tendo em vista a devolução de notificação da reclamada. Informar o novo endereço, em 30 dias, pena de Extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000358-78.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antero Rodrigues Silva [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama, Aut Marco Antero Rodrigues Silva \r\n\r\nAs partes deverão contra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 05 (três) dias, a começar pelo Reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0114000-44.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE MOTTA NEVES [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: FLAVIA AULEZINA CASTELAR FIGUEIREDO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE MOTTA NEVES\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 18.212,98 equivalente à 1.479.675,06 TRs (atualizado em 10/11/2011) mais R$ 100,00 de custas. .\r\n\r\nId: 1270467"
                            ],
                            "1270468": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000192-12.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Alves Barroso\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Banco Ibi S.A.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/06/2012, às 09:55 horas, na 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 9º andar, Lapa, Rio de Janeiro. O não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000713-54.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lúcia Nazareth da Silva\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/06/2012, às 10:00 horas, na 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 9º andar, Lapa, Rio de Janeiro. O não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000713-54.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lúcia Nazareth da Silva\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/06/2012, às 10:00 horas, na 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 9º andar, Lapa, Rio de Janeiro. O não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270468"
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                            "1270469": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0139800-93.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Henrique Vignoli\r\n\r\nRéu: Ascal Representação de Carnes Ltda., Activa Cooperativa dos Profissionais de Sistemas Serviços e Gestão Empresarial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Activa Cooperativa dos Profissionais de Sistemas Serviços e Gestão Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 471/475, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0114000-44.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE MOTTA NEVES\r\n\r\nRéu: FLAVIA AULEZINA CASTELAR FIGUEIREDO SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m FLAVIA AULEZINA CASTELAR FIGUEIREDO SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 18.212,98 equivalente à 1.479.675,06 TRs (atualizado em 10/11/2011) mais R$ 100,00 de custas. \r\n\r\nProcesso: 0119500-81.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Vieira da Silva\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Seateck Industria e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha a Reclamada com os cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270469"
                            ]
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                            "1270815": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0004900-70.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Diomézio Lopes Torres [Adv. Francisco de Assis Tadeu Pereira (OAB: RJ 89295 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , Aut Diomézio Lopes Torres \r\n\r\nVista às partes da promoção da contadoria, devendo a Ré comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000083-26.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Pinheiro dos Santos [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Daiana Pinheiro dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057700-80.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Missias Pereira Muniz [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Missias Pereira Muniz\r\n\r\nÀ parte Autora, para atender a promoção da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057200-09.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Cugnier Brito Junior [Adv. Carlos Alberto Goncalves de Mattos (OAB: RJ 75584 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0026300-24.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE SA D APARECIDA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE SA D APARECIDA\r\n\r\nEsclareça a parte autora sua pretensão, vez que as cópias juntadas aos autos nao são assinadas, mas tão somente os originais enviados ao banco. \r\n\r\nProcesso: 0162000-88.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Covelo Guerreiro [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libera Cooperativa de Profissionais Ltda, Aut Maria Cristina Covelo Guerreiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NAO foram conhecidos, por serem intempestivos . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058800-65.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transporte de Cargas e Encomendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva \r\n\r\nEsclareça o autor sua pretensão, vez que o processo em refrência foi arquivado por ausência do Reclamante em 15/06/2010. \r\n\r\nProcesso: 0044200-83.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON LOUREIRO BONDADE DA SILVA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RJ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON LOUREIRO BONDADE DA SILVA\r\n\r\nDiligencie o requerente diretamente no arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001237-79.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Santos de Araújo [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Bezerra Engenharia - Concivi [Adv. Gabriel José Gonçalves de Araújo (OAB: RJ 154990 - D)], Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Rossi Residencial S/A [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda. , Réu Marcelo Bezerra Engenharia - Concivi , Réu Rossi Residencial S/A, Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda. \r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0020600-96.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: LUIZ FERNANDO DE SOUZA BAPTISTA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nA Ré para que cumpra o item 2 do termo de acordo de fls. 221, juntar aos autos procuração/substabelecimento. \r\n\r\nProcesso: 0035300-04.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: André Welinton Gomes [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia SA em Recuperacao Judicial [Adv. José Fernando Moro (OAB: SP 137221 - D)], Réu: Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ansett Tecnologia e Engenharia SA em Recuperacao Judicial, Réu Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000904-30.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli do Nascimento [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Ricardo Eletro Div. Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda., Réu Ricardo Eletro Div. Ltda., Aut Sueli do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029900-09.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristovao Moura de Castro [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Participacoes Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Cristovao Moura de Castro, Réu Fidelity National Participacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000416-41.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Rodrigues Jordão [Adv. Elisete Batista Alves (OAB: RJ 164841 - D)]\r\n\r\nRéu: RRK Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRK Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 105,00, bem como o cumprimento do acordo, conforme o termo de conciliação de fls. 24, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0077900-74.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Cesar Correa Silva [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nRéu: APS Consultoria e Administracao de Servicos de Saude [Adv. Alecxander Ribeiro de Oliveira (OAB: SP 157530 - D)], Réu: Paramedica Cooperativa de Trabalho na Area da Saude\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Cesar Correa Silva\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.255/258. \r\n\r\nProcesso: 0000079-52.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Bastos Lacerda Júnior [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios Stiefel Ltda. [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Bastos Lacerda Júnior\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0210500-40.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO OLIVEIRA GARCIA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A. [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE DE TRANSPORTES E LOGÍSTICAS - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE DE TRANSPORTES E LOGÍSTICAS - CENTRAL\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, conforme o o item 6 do termo de conciliação de fls. 702, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0140700-41.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Cristina de Araujo Guimaraes [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 169,80, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0106800-04.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgia Rodrigues [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque (OAB: RJ 85996 - D)]\r\n\r\nRéu: Yesky Idiomas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgia Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000638-43.2010.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: André Ignácio [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. , Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Even Construtora e Incorporadora S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000295-47.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Moreira Gomes [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Cenecista Capitão Lemos Cunha [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Cenecista Capitão Lemos Cunha \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0001335-64.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos Soares Nicacio [Adv. Paulo Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78535 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcos Soares Nicacio\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086200-93.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Bessa Lopes [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Telma Bessa Lopes\r\n\r\nVista as partes da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000887-91.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Lima Prazeres [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, conforme o termo de conciliação de fls. 41, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0130100-33.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiane da Silva [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Fica ciente de que foi deferida a expedição de alvará para saque de FGTS, bem como de ofício para habilitação no seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001309-66.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva da Silva [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paulo Roberto Dias Correa (OAB: RJ 15546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva da Silva\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0157200-61.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMICIA DIOGO MOURA [Adv. Katia Maria de Souza Leite (OAB: RJ 106478 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DE LOURDES SILVA COMERCIO DE ROUPAS [Adv. Flavia da Fonseca Dias Correa (OAB: RJ 116173 - D)], Réu: MARIA DE LOURDES SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMICIA DIOGO MOURA\r\n\r\nCiencia do indeferimento do desarquivamento, diligencie a requerente diretamente junto ao arquivo para vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0192200-69.1995.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECILIA COUTO BAPTISTA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: OESP GRAFICA S A [Adv. Maria Ceci Ramos do Vale (OAB: RJ 36658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OESP GRAFICA S A\r\n\r\nCiencia do indeferimento do desarquivamento, diligencie a parte diretamente ao arquivo para verificação de eventual saldo nos autos. Em caso positivo, informe a este Juízo a que se refere o eventual saldo. \r\n\r\nProcesso: 0001275-57.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Vieira da Silva [Adv. Edson Farias da Silva Junior (OAB: RJ 137413 - D)]\r\n\r\nRéu: Dacnet Tecnologia em Informática e Energia Ltda. [Adv. Samantha Chaves Felix (OAB: RJ 142129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dacnet Tecnologia em Informática e Energia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e dos recolhimentos previdenciário e tributário, bem como o cumprimento do acordo, conforme o termo de conciliação de fls. 17, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001305-92.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Estevam da Silva Filho [Adv. Ana Claudia Simplicio Teixeira Martins Silva (OAB: RJ 117838 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Saens Pena S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, bem como o cumprimento do acordo, conforme o termo de conciliação de fls. 52, em 5 dias, sob pena de execução.. \r\n\r\nProcesso: 0038600-42.2006.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Aparecida Santos de Araujo [Adv. Wilton de Carvalho Filho (OAB: RJ 74165 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Rosa Maria de Barros [Adv. Roberto Carlos Dutra (OAB: RJ 94500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Aparecida Santos de Araujo\r\n\r\nCiencia do indeferimento do desarquivamento, ante a expedição do alvará nº 0307/2009 com os recolhimentos previdenciários devidos. \r\n\r\nProcesso: 0127600-58.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VELASQUES MAIA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0001268-02.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Baptista de Souza [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Daniela Schweig Cichy (OAB: RJ 168136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0084400-98.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO TADEU RIBEIRO DE MARIA [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO TADEU RIBEIRO DE MARIA\r\n\r\nDiligencie o requerente diretamente no arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0099300-81.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilhermina Siciliano Vianna [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilhermina Siciliano Vianna\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001105-85.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Ribeiro dos Santos [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda., Aut Jorge Ribeiro dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1270815"
                            ],
                            "1270816": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/03/2012\r\n\r\n0014800-48.2007.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vagner Jose Cesar\r\n\r\nExecutado: Polo Cine Video,Romana Vigilancia Ltda.,Monterrey Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Polo Cine Video, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 186,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Monterrey Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda.,Romana Vigilancia Ltda.,Monterrey Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Monterrey Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 186,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0104500-64.2009.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Roberto Martins da Silva\r\n\r\nExecutado: Eliane Casimiro Bezerra,Brasilia Empresas Serviços Tecnicos Ltda.,Honorio Pereira de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Eliane Casimiro Bezerra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.180,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Honorio Pereira de Carvalho,Brasilia Empresas Serviços Tecnicos Ltda.,Honorio Pereira de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Honorio Pereira de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.180,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Brasilia Empresas Serviços Tecnicos Ltda.,Brasilia Empresas Serviços Tecnicos Ltda.,Honorio Pereira de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Brasilia Empresas Serviços Tecnicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.180,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0107100-97.2005.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Conceicao de Andrade Valin e Outros\r\n\r\nExecutado: Lavander Blue Instituto de Beleza Ltda. ME,Myrian Campos Boechat\r\n\r\nPelo presente fica citado Lavander Blue Instituto de Beleza Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.900,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Myrian Campos Boechat,Myrian Campos Boechat\r\n\r\nPelo presente fica citado Myrian Campos Boechat, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.900,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0081600-63.2004.5.01.0062 RTSum\r\n\r\nExequente: RENATO DE SOUZA SATHLER\r\n\r\nExecutado: Raul Irastorza Poignon,MANDETEL MANUTENCAO DE TELECOMUNICACOES LTDA,EMERSON ENERGY SYSTEM,Ramon Rufián Milla\r\n\r\nPelo presente fica citado Raul Irastorza Poignon, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.753,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ramon Rufián Milla,MANDETEL MANUTENCAO DE TELECOMUNICACOES LTDA,EMERSON ENERGY SYSTEM,Ramon Rufián Milla\r\n\r\nPelo presente fica citado Ramon Rufián Milla, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.753,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MANDETEL MANUTENCAO DE TELECOMUNICACOES LTDA,MANDETEL MANUTENCAO DE TELECOMUNICACOES LTDA,EMERSON ENERGY SYSTEM,Ramon Rufián Milla\r\n\r\nPelo presente fica citado MANDETEL MANUTENCAO DE TELECOMUNICACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.753,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EMERSON ENERGY SYSTEM,MANDETEL MANUTENCAO DE TELECOMUNICACOES LTDA,EMERSON ENERGY SYSTEM,Ramon Rufián Milla\r\n\r\nPelo presente fica citado EMERSON ENERGY SYSTEM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.753,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270816"
                            ],
                            "1270817": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000431-10.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Ramos Filho \r\n\r\nRéu: Fercout Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Fercout Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061500-87.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO ANGELO BARCELLOS\r\n\r\nRéu: VIMAPLAST INDUSTRIA COMERCIO EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nTerceiro Interessado: ELDER BARROS\r\n\r\nPelo presente fica m VIMAPLAST INDUSTRIA COMERCIO EMBALAGENS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 23.931,17 (1.950.865,51 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 199,66 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. .\r\n\r\nProcesso: 0000638-43.2010.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: André Ignácio \r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. , Even Construtora e Incorporadora S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270817"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1270358": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001356-97.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci Marques de Lima [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santa Clara 8 Comércio de Alimentos Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juraci Marques de Lima \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 22/05/2012 as 10:05h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000210-84.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane Alves dos Santos [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Alves dos Santos \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 11/04/12 as 09:05h.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0000212-54.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valério Resende de Souza [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valério Resende de Souza \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 23/05/2012 as 09:25h .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000216-91.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Barbosa de Almeida [Adv. Luiz Fernando Nogueira Gurgel (OAB: RJ 136020 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Barbosa de Almeida \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 23/05/2012 as 10:15h .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0085100-29.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Leite Soares [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna, Aut Ronaldo Leite Soares\r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 23/03/2012 às 10:00hs para a anotação da CTPS e para manifestação dos calculos da parte autora, no prazo de 10 dias contados a partir da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000211-69.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo Borges Maracajá [Adv. Patricia Pessanha Silva (OAB: RJ 94954 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Horizontino Gourmet Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivaldo Borges Maracajá\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 23/05/2012 as 09:35h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000218-61.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Souza de Menezes [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: CBEX CB Express Serviços de Entrega Ltda. , Réu: Faster Sistema de Transportes Urgentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Souza de Menezes \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 23/05/2012 as 10:05h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000217-76.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina de Oliveira [Adv. Rogerio Santos da Costa (OAB: RJ 149334 - D)]\r\n\r\nRéu: Trip Assistance Assistência ao Viajante Ltda., Réu: ITA Assistência e Viagens, Réu: Passenger Card Corretagem de Seguros e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Cristina de Oliveira\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 13/03/12 as 09:10h.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0164100-15.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Pereira Martins [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Acao Comunitaria do Brasil [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acao Comunitaria do Brasil, Aut Maria Cristina Pereira Martins\r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 21/03/2012 às 10:00 hs para a anotação da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001533-95.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Chaves Huguenin [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcom Refeições Empresariais Ltda. - Alufran [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcom Refeições Empresariais Ltda. - Alufran, Aut Luciana Chaves Huguenin\r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 19/03/2012 às 10:15hs para a entrega das guias de seguro desemprego, sendo a ré sob pena de multa de R$ 2.000,00 e, sendo a parte autora para que venha com os seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, contados a partir da data designada, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000219-46.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigues de Souza [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rodrigues de Souza\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 23/05/2012 as 09:55h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000121-95.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Costa de Souza Araújo [Adv. Vanderlei Torres Biba (OAB: RJ 37010 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Costa de Souza Araújo, Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú\r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 20/03/2012 às 10:15hs para a anotação da CTPS , sendo a parte autora para que venha com os seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, contados a partir da data designada, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000208-17.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Gaeta [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Gaeta\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 23/05/2012 as 09:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000502-06.2011.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia Vanda do Nascimento [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Maria Carvalho Ferreira [Adv. Edson Rebelo dos Santos Junior (OAB: RJ 147680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Vanda do Nascimento , Réu Clara Maria Carvalho Ferreira \r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 19/03/2012 às 10:00hs para a anotação da CTPS , sendo a parte reclamada para manifestar-se em 10 dias, sobre os calculos, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0000213-39.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimeri Alexandre Sobral [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Mark Building Gerenciamento Predial Ltda., Réu: Danina \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimeri Alexandre Sobral \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 23/05/2012 as 09:45h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nId: 1270358"
                            ],
                            "1270594": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0150400-98.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Jordão Cavalcante [Adv. Marcia Henrice Coelho Côrtes (OAB: RJ 49404 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL [Adv. Alexandre Sfrappini (OAB: RJ 44482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Jordão Cavalcante\r\n\r\nDiligenciar junto à 34ª Vara Cível do Rio de Janeiro e informar, no prazo de 10 dias, quanto à reserva de crédito solicitada, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0126000-83.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza de Almeida Moreira [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: EXATA ASSEIO E SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA [Adv. Anderson Pereira Lessa (OAB: RJ 110543 - D)], Réu: Jesiel Simões Ferreira, Réu: Kezia Simões Ferreira de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza de Almeida Moreira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.53.\r\n\r\nVenha o reclamante para manifestações acerca do ofício, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0125300-25.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE VASCONCELLOS [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: USTE EMPRESA DE SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA , Réu: LUIZ CARLOS DE CARVALHO, Réu: Maria de Fatima Almeida, Réu: WALDIR NAZARENO DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE VASCONCELLOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.138.\r\n\r\nVenha o reclamante para manifestações acerca do ofício, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0159700-21.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Ivone Silveira [Adv. Silvana de Vargas Silva (OAB: RJ 123813 - D)]\r\n\r\nRéu: RTM Informatica Ltda. [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)], Réu: Paulo Pedro de Sousa, Réu: Adriana Alves de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Ivone Silveira\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0149300-79.2006.5.01.0064 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA PLIM PLIM LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa, sendo certo que em caso de pedido da desconsideração da personalidade jurídica, deverá o reclamante juntar os atos constitutivos e dados dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0157800-08.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO MORGADO GASPAR [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS CAMPOS E MARQUES LTDA [Adv. Alessandra Silva Muniz Teixeira (OAB: RJ 107279 - D)], Réu: Antonio de Campos, Réu: Jose Matias Marques, Réu: Manoel de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO MORGADO GASPAR\r\n\r\nTrazer dados concretos dos imóveis que se encontram alugados e por qual pessoa jurídica mencionada ou indicar outros meios de se prosseguir a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000752-39.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Gonçalves Neves Ferreira [Adv. Valessa Nascimento Valido da Conceicao (OAB: RJ 126471 - D)]\r\n\r\nRéu: Risk e Jog Lotericas Ltda. [Adv. Mauricio Colonna de Almeida (OAB: RJ 131984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Gonçalves Neves Ferreira\r\n\r\nTendo em vista a alegação da reclamada que a decisão dos embargos podem ter efeitos modificativos, venha a parte autora para, querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133100-65.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIELDA DOS SANTOS FRANCA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: HEMA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA A/C SOCIO JOSE MOURA BIOLCHINI [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)], Réu: GEALIN GENEROS ALIMENTICIOS INDUSTRIA LTDA - EPP [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)], Réu: EDUARDO MOURA BIOLCHINI, Réu: DEBORA MOURA BIOLCHINI, Réu: JOSÉ MOURA BIOLBHINI, Réu: JOSE ANTONIO PIRES COSTA, Réu: RENATO BARBERAM DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIELDA DOS SANTOS FRANCA\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0087800-80.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUZENIR LAGES [Adv. Maria da Penha Carvalho (OAB: RJ 72531 - D)]\r\n\r\nRéu: QUASAR ENGENHARIA LTDA, Réu: Paulo Roberto Costa Ramos, Réu: José Guimarães de Faria, Réu: Renato Tavares Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUZENIR LAGES\r\n\r\nApresentar meios específicos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento, sem baixa, devendo diligenciar por própria conta quanto a outros endereços dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0129000-96.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues Filho [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRéu: FLAVIO FARNEY DA SILVA XAVIER [Adv. Rui Mendes Leonel (OAB: RJ 106979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rodrigues Filho\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0088600-69.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Jesus de Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: André Silva de Lima ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Jesus de Lima\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa, sendo certo que a citação do executado por edital é medida ineficaz para constrição de bens. \r\n\r\nProcesso: 0194900-70.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DE PAULA PEREIRA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: LUFEL TRANSPORTES LTDA [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)], Réu: MANUEL FRANCISCO GONCALVES, Réu: MOYSES JOSE DE LORENA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DE PAULA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.254.\r\n\r\nVenha o reclamante para manifestações acerca do ofício, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0162400-67.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Andre da Costa Moraes [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Réu: RONALDO LEVIS, Réu: Geraldo Jorge de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Andre da Costa Moraes\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0091800-89.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Costa de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: DOLUG METALURGICA LTDA [Adv. Paulo Henrique Alves Ribeiro (OAB: RJ 19627 - D)], Réu: Leonardo Pereira de Barros, Réu: Paulo Roberto Romeiro do Nascimento, Réu: LUIZ CERQUEIRA GUIMARAES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Costa de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000859-83.2011.5.01.0064 - ExCCP\r\n\r\nExte: Zilma da Silva Neves [Adv. Rutilene Florindo de Paula (OAB: RJ 111039 - D)]\r\n\r\nExdo: Metrocon Comércio de Roupas Ltda. , Exdo: Estúdio Chocolate Assessoria de Moda Ltda., Exdo: Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A., Exdo: Companhia de Comércio Shopping Trade, Exdo: Multistore Comércio de Roupas S.A., Exdo: Opel Operadora de Lojas S.A., Exdo: Iramaia Franqueadora de Marcas S.A., Exdo: Próspero Serviços Ltda., Exdo: Global Capital 2000 ADM de Recursos Humanos Financeiros S.A., Exdo: Global Equity Administradora de Recursos Humanos S.A., Exdo: Fábrica Têxtil Riopele S.A., Exdo: Marco Antônio de Freitas Pinheiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Zilma da Silva Neves\r\n\r\nInformar o atual endereço das rés, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001034-77.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Francisco da Silva Filho [Adv. Therezinha de Jesus Ramos dos Santos (OAB: RJ 147677 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)], Réu: Xerox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Francisco da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência de fls. 149. Foi deferida a devolução de prazo requerida. Ficam mantidas as demais determinações da ata defls. 139/140. \r\n\r\nProcesso: 0115200-74.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)], Réu: ENGESUL ENGENHARIA LTDA N/P ATRATINO CORTES COUTINHO NETO, Réu: ENGESUL ENGENHARIA LTDA N/P RAPHAEL COSTA FREITAS COUTINHO, Réu: Raphael Côrtes Freitas Coutinho, Réu: Atratino Côrtes Coutinho Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEY DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nVenha com a certidão de ônus reais do imóvel, com fito de comprovar a propriedade do bem, no prazo de 30 dias, sobpena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0063400-94.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Paiva Ortola [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: GT SERVICOS EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA [Adv. Jason Soares de Albergaria Filho (OAB: MG 7874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Paiva Ortola\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0102500-22.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pereira de Lemos [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: Cláudio Ferreira de Paula [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: Carlos José da Silva [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: Claudia Cristina Vieira Pedro [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: Fernando Antonio Pinto Duarte [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: Fábio Tavares Valente [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José da Silva , Aut Claudia Cristina Vieira Pedro, Aut Cláudio Ferreira de Paula, Aut Claudio Pereira de Lemos, Aut Fábio Tavares Valente, Aut Fernando Antonio Pinto Duarte\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa, sendo certo que em caso de pedido de desconsideração da personalidade jurídica, deverá o reclamante juntar os atos constitutos e dados dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0201100-69.1994.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SEVERO DA SILVA [Adv. Nelson Lages Rangel (OAB: RJ 57866 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA E CHURRASCARIA L AMOUR LTDA, Réu: FERNANDO MARINO GARCIA espólio de , Réu: GERONIMO ELEUTERIO MARTINEZ VIDAL, Réu: JOSE GOMES PEREZ, Réu: JOSE MARIA PAZOS LOPES, Réu: JOSE SUAREZ GERPE, Réu: Irene Castano Marino [Adv. Adolpho Gomez Teijeira (OAB: RJ 11221 - D)], Réu: CAMILO FIUZA PEREZ, Réu: CARLOS INSUA VAZQUEZ, Réu: CARMEN PEREIRA BLANCO, Réu: LIDIA MARTINEZ GARCIA, Réu: MANUEL DANTAS MARTINEZ, Réu: RODRIOGO SIERRA MARTINEZ, Réu: ODILO DOMINGUES ALVAREZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO SEVERO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 598. Foi deferido o desentranhamento da Guia original do ITBI, devendo ser substituída por cópia, autenticada pela secretaria da Vara e o ato devidamente certificado. \r\n\r\nProcesso: 0101200-64.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON SILVA SALES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)], Réu: Carla Julio Matheus da Costa, Réu: Pedro Eduardo Velloso Prado, Réu: SELECT SERVICOS TEMPORARIOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON SILVA SALES\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nId: 1270594"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0016600-71.2008.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana de Siqueira Souza [Adv. Aluisio da Silveira Cantalice (OAB: RJ 66173 - D)]\r\n\r\nRéu: DEPILAY INSTITUTO DE ESTETICA CORPORAL E FACIAL LTDA [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)], Réu: CARVALHO DEPILACAO BELEZA E ESTILO LTDA , Réu: Elenita Santos de Carvalho, Réu: Maria Clotilde dos Santos Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana de Siqueira Souza\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0049800-55.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GUEDES BARBOSA [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: SOS PLANEJAMENTO TEC E ASS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Réu: Geisa Maria do Amaral Gomes, Réu: Sergio Mauricio Fabri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GUEDES BARBOSA\r\n\r\nDiligenciar junto à 3ª Vara Cível do RJ e venha com informações quanto à reserva de crédito e o andamento do processo, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000532-41.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Tânia Aragão de Castro [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A., Réu: Drogaria Proativa Ltda., Réu: Drogaria Maria Angélica Ltda. , Réu: Drogaria Veneza do Flamengo Ltda., Réu: Drogaria Hiperfarma Ltda. , Réu: Drogaria 10 de Dezembro Ltda. , Réu: Drogaria Vinte e Oito Ltda. , Réu: Droagaria Fontana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Tânia Aragão de Castro\r\n\r\nVista ao autor da petição de fls. 102/149, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043100-77.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcy Marques Rosa [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA AZUL - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)], Réu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcy Marques Rosa\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa, trazendo aos autos os atos constitutivos da executada caso requeira a desconsideração da personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nProcesso: 0137600-82.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZANA MIZRAHI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CORAL SPRINGS INTERMEDIACAO COMERCIAL E TURISMO LTDA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Réu: MAURO LIPMAN , Réu: ROSA SALOMAO MAZUR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUZANA MIZRAHI\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0031000-56.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Dias Ribeiro [Adv. Eduardo Pereira da Silva (OAB: RJ 78729 - D)]\r\n\r\nRéu: Dagmar Bastos da Cunha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Dias Ribeiro \r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0037800-81.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON MIGUEL BRUN BESSONART [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON MIGUEL BRUN BESSONART\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0069600-49.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Araújo Martins Leal [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Internacional de Regatas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Araújo Martins Leal\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, devendo apresentar comprovação documental da qualidade de administrador caso requeira desconsideração da personalidade jurídica, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0034100-05.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY CORREA DE MATOS [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: RENAFORTE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Bruno Santos Pacheco (OAB: RJ 150746 - D)], Réu: PAULO CESAR FARANI LIMA, Réu: RENATA FIGUEIREDO DE BARROS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY CORREA DE MATOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.290.\r\n\r\nVenha o reclamante para manifestações acerca do ofício, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140400-73.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hosana Maria de Oliveira [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Hosana Maria de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de fls. 281:\r\n\r\n“Homologo os cálculos da União de fls. 273, acrescentado os valores de responsabilidade exclusiva da INFRAERO, mantido os juros de 1% a.m. e CALCULADO O irrf COM BASE NA IN RFB 1127/11 e RFB 1145/11, atualizados às folhas 276/280, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur devido pela 1ª ré, responsável principal, em R$ 3.041,03 correspondentes a 246.392,66 IDTRs, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\n- Crédito do Reclamante:R$ 3.041,03 equivalentes a 246.392,66 IDTRs.\r\n\r\n- IRRF Rte:Isento.\r\n\r\n- INSS:R$ 0,00 \r\n\r\n- Custas:Já recolhidas à fl.152.\r\n\r\nIntime-se o reclamante para ciência, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 5 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\ncite-se a 1ª ré, responsável principal, por edital, para ciência da presente homologação e para pagamento, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nCite-se a INFRAERO, por publicação aos cuidados do patrono, para que deposite o valor exclusivamente devido, no montante de R$ 3.994,91 correspondentes a 323.678,34 IDTRs, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 77 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nCite-se a União, por mandado, para ciência da presente homologação, bem como de que a execução será feita inicialmente em face da primeira ré, com aplicação de juros de 1,00% a.m.” \r\n\r\nProcesso: 0062400-98.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DA COSTA [Adv. Lidia Maria Pereira Ferreira (OAB: RJ 48089 - D)]\r\n\r\nRéu: IMEQUIPE CENTRO DE ABASTECIMENTO LTDA [Adv. Luiz Carlos Primo Aguiar (OAB: RJ 131893 - D)], Réu: Amilton Ribeiro Júnior, Réu: Amilton Ribeiro, Réu: Allcar 1 Serviços Automotivos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DA COSTA\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0036400-51.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Joyce Ferreira Chaves [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Promotora de Vendas Ltda., Réu: Super Promotora de Vendas A/C Carolina Menezes Dilly, Réu: Franklin Gonçalves dos Anjos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Ferreira Chaves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.113.\r\n\r\nVenha o reclamante para manifestações acerca do ofício, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000363-54.2011.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurema Maria da Conceição Messeder da Silva [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitécnica Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Maria da Conceição Messeder da Silva, Réu Qualitécnica Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 44:\r\n\r\n“Homologo os cálculos de fls. 41/43, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 125,54 correspondentes a 10.163,72 IDTRs, conforme discriminado abaixo: \r\n\r\n- Crédito do Reclamante:R$ 105,54 equivalentes a 8.544,52 IDTRs. \r\n\r\n- IRRF Rte:Isento. \r\n\r\n- INSS:Isento.\r\n\r\n- Custas:R$ 20,00 determinadas às fls.33.(Em guia GRU–cód.18740-2). \r\n\r\nNotifique-se o reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 5 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nIntime-se a ré, por publicação aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 77 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.” \r\n\r\nProcesso: 0004600-05.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia do Nascimento Bandeira [Adv. Jose Luiz de Azevedo Costa (OAB: RJ 13750 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Eduardo dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia do Nascimento Bandeira \r\n\r\nIndicar o autor meios de se prosseguir com a execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0165300-33.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FAUSTINO DO NASCIMENTO [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRO META CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTIC LTDA [Adv. Hanno Bittencourt Schaller (OAB: RJ 110613 - D)], Réu: José Jorge David, Réu: Jorge Aurélio da Costa Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FAUSTINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.195.\r\n\r\nVenha o reclamante para manifestações acerca do ofício, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0178700-51.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARIMATEIA DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Antonio Carlos Catel, Réu: Antonio Carlos Catel Junior, Réu: Edna da Conceicao R. Catel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ARIMATEIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.481.\r\n\r\nVenha o reclamante para manifestações acerca do ofício, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029800-14.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Moraes de Mello [Adv. Elisangela de Oliveira Matos (OAB: RJ 143800 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Moraes de Mello \r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0092400-08.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giuliana Pinto Guimarães [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giuliana Pinto Guimarães\r\n\r\nTomar ciência de fls. 804.\r\n\r\nVir com os seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. Fica indeferida a carga dos autos, em razão do que consta no processo, tudo sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0072600-14.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDILENE BASTOS DE CASTRO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: SOARES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)], Réu: Carlos Alberto Rizzo Soares, Réu: Joel de Carvalho Pelegrino, Réu: Jorge Eduardo Rizzo Soares, Réu: Jose de Carvalho Sampaio, Réu: Sonia Pereira de Carvalho Sampaio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDILENE BASTOS DE CASTRO\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0046900-84.2006.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Goncalves de Simas [Adv. Luciano Sant Anna Balzano (OAB: RJ 126305 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Semal Reformas e Manutencoes Ltda. [Adv. Vera Maria Levy Cardoso Gurgel (OAB: RJ 71442 - D)], Réu: MONTECCHIO DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONTECCHIO DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. , Réu Nova Semal Reformas e Manutencoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 242.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nId: 1270695"
                            ],
                            "1271154": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000049-45.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene dos Santos Forasteiro [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Destake de SG Ltda. ME [Adv. Laumar Vasconcelos Cidaco (OAB: RJ 86467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene dos Santos Forasteiro \r\n\r\nTomar ciência de fls. 56.\r\n\r\nVenha a autora com os valores devidos a título de INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0146100-35.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO COSTA CORREA DE SA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigues e Custodio Comercio Atacadista de Pneus e Racoes Ltda. [Adv. Jorge Gil da Silva (OAB: RJ 72138 - D)], Réu: TOTAL ALIMENTOS SA [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)], Réu: Dirceu Rodrigues da Silva Júnior, Réu: Renato Custódio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO COSTA CORREA DE SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.139.\r\n\r\nVenha o reclamante para manifestações acerca do ofício, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001000-39.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luizaldo Laves dos Santos [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A (Em recuperação Judicial) [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luizaldo Laves dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 57.\r\n\r\nFornecer os dados do administrador da ré, bem assim cópia da sentença de decretação da recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0157700-53.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA RODRIGUES ARAUJO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO MARTINS LAGE DO ENGENHO NOVO LTDA , Réu: Glauce Cristiane Rocha de Araujo, Réu: Laecio Flavio de Araujo Rocha, Réu: Jailma dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA RODRIGUES ARAUJO\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0161900-40.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO BOMFIM TORRES [Adv. Andre Luiz Pereira Dias (OAB: RJ 64800 - D)]\r\n\r\nRéu: POLO SUL REFRESCOS LTDA [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Réu: WALDYR NIEDZIELSKI , Réu: ANA DE JESUS NIEDZIELSKI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO BOMFIM TORRES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.128.\r\n\r\nVenha o reclamante para manifestações acerca do ofício, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0066600-27.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR PINTO DA SILVA NETO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Réu: Francisco Augusto de Lima Freitas Carillo, Réu: Nataniel Paulo Kochenborger\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR PINTO DA SILVA NETO\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0062300-41.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Alves de Araujo [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)]\r\n\r\nRéu: PISON-COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Marta Cruz de Lima (OAB: RJ 57809 - D)], Réu: FIDAS BRASIL COMERCIO LTDA -EPP [Adv. Marta Cruz de Lima (OAB: RJ 57809 - D)], Réu: PEDRO PAULO BARELLA JUNIOR [Adv. Marta Cruz de Lima (OAB: RJ 57809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Alves de Araujo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.195.\r\n\r\nVenha o reclamante para manifestações acerca do ofício, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0153100-13.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Lacerda da Cruz [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Lacerda da Cruz \r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0100900-97.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Goncalves Ribeiro [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Maqui Moto Industria e Comercio Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Goncalves Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 178:\r\n\r\n“Homologo os cálculos da calculista de fls.167/177, excluindo os juros da base\r\n\r\nde cálculo do imposto e CALCULANDO O irrf COM BASE NA IN RFB 1127/11\r\n\r\ne RFB 1145/11, atualizados às mesmas folhas, por estarem corretos e\r\n\r\nadequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 51.009,49\r\n\r\ncorrespondentes a 4.167.581,59 IDTRs, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\n- Crédito do Reclamante:R$ 47.556,08 equivalentes a 3.885.430,80 IDTRs.\r\n\r\n- IRRF Rte:R$ 36,09 equivalentes 2.948,63 IDTRs. (Em guia DARF – código\r\n\r\n5936).\r\n\r\n- INSS:R$ 2.817,32 equivalentes a 230.180,91 IDTRs. (Em guia GPS - código\r\n\r\n1708, utilizando o PIS da parte autora ou em guia GPS - código 2909,\r\n\r\nutilizando o CNPJ da ré).\r\n\r\n- Custas:R$ 600,00 determinadas às fls.59 (Em guia GRU cód. 18740-2).\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para ciência da presente homologação, inclusive\r\n\r\npara, querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\npreclusão.\r\n\r\nIntime-se a ré, por publicação aos cuidados do patrono, para que deposite o\r\n\r\nvalor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do\r\n\r\nINSS, IR e custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no\r\n\r\nart.475-J, do CPC.” \r\n\r\nProcesso: 0154700-16.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JOSE LACERDA [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)], Aut: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: RIO KT RODAS E ACESSORIOS LTDA ME [Adv. Jose Carlos do Nascimento Nogueira (OAB: RJ 58099 - D)], Réu: Jose Antonio Geraldo Venancio, Réu: Paulo Cesar Hilario, Réu: Rio Kt Rodas e Acessorios Ltda-me N/P Ademar Vicente Henrique Ramos, Réu: Orita Vicente Henriques, Réu: Ademar Vicente Henriques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO JOSE LACERDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.185.\r\n\r\nVenha o reclamante para manifestações acerca do ofício, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0006000-25.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Santos de Antonio Siqueira [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPER ACAO ACADEMIA DE GINASTICA LTDA [Adv. Eric Alexandre Meira Dias (OAB: RJ 56949 - D)], Réu: Eduardo de Azeredo Lopes, Réu: Sônia Maria de Azeredo Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Santos de Antonio Siqueira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.69.\r\n\r\nVenha o reclamante para manifestações acerca do ofício, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0022200-73.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilza da Costa Souza [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda., Réu: GUNTHER DONAR CAMACHO PERDIGÃO, Réu: LUCIANA DE ALMEIDA PERDIGÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilza da Costa Souza\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0029200-32.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinara Luiz Jordino [Adv. Andre Silva de Oliveira (OAB: RJ 123011 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina e Lanchonete Miradouro Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: Minenique Gonçalves Rego, Réu: Minenique Gonçalves Rego Junior, Réu: Irene cabral Rego, Réu: Claudio Cabral Rego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinara Luiz Jordino\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.287.\r\n\r\nVenha o reclamante para manifestações acerca do ofício, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0189400-62.1995.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GALDINO DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA JARDIM LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: RESTAURANTE BOLERO LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: Nora Grunblatt de Kohn, Réu: Eugen Guttman, Réu: Oscar Ramon Cavalcante, Réu: Elias Teixeira Salume\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GALDINO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0134500-56.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)], Réu: Lindaci Alves Costa, Réu: Wallace Fernandes Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDiligenciar junto ao 5º Distribuidor do Registro de Imóveis e traga informações quanto ao solicitado no ofício 0189/2011, bem como tenha ciência da resposta de fls. 46 e requeira o que for de seu interesse no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0025600-32.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Melo de Barros [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz dos Palmares Industria de Alimentos Ltda EPP [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: Rosemere Soares Carreiro, Réu: Suely Maria de Carvalho, Réu: Jorge Augusto Ferro, Réu: Manoel Ribeiro de Paula Gomes Filho, Réu: Margaret da Costa Pacheco Nascimento, Réu: Real Concentrado Tropical Industria e Comércio Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Melo de Barros\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0161700-96.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLMAR SILVA DE SOUZA JUNIOR [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIATIVA COBRANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SYLMAR SILVA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa, sendo certo que em caso de pedido de desconsideração da personalidade jurídica, deverá o reclamante juntar os atos constitutivos e dados dos sócios. \r\n\r\nId: 1271154"
                            ]
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                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1271271": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 07-03-2012\r\n\r\nProcesso: 0042300-43.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Coriolano Dias Barreto [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Segil Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor apurado às fls. 364/365. \r\n\r\nProcesso: 0034600-50.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Gomes de Melo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Gomes de Melo\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000097-61.2011.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Gelson Ramado Luline [Adv. Aurenice Pereira de Almeida (OAB: RJ 138258 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa do Humaita Comércio de Frutas Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Princesa do Humaita Comércio de Frutas Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001043-67.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Gonçalves Meirelles [Adv. Franklin Pinto Araujo (OAB: RJ 115680 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Gonçalves Meirelles\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 39. \r\n\r\nProcesso: 0064200-82.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosária Martins Couto [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Desenvolvimento Estudos e projetos - INDEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosária Martins Couto\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico. \r\n\r\nProcesso: 0041300-47.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVANI CAETANO PEREIRA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVANI CAETANO PEREIRA\r\n\r\nIntime-se a autora para que forneça certidão atualizada do imóvel indicado à fl. 255, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025200-17.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR CAVALCANTE [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR INTERNET LTDA. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR INTERNET LTDA., Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi desarquivado. \r\n\r\nProcesso: 0067900-71.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sales de Araujo [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturas e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: Sergio Giorgio Rita Fracassi, Réu: Roberto Jorge Rita Fracassi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Sales de Araujo\r\n\r\nDiga o autor. \r\n\r\nProcesso: 0000929-31.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto da Rosa [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosperar Empreendimentos Construções e Reformas Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Batista Teixeira (OAB: RJ 80945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosperar Empreendimentos Construções e Reformas Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento dos valores condenados na sentença de fls. 63/64, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0048400-77.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Fernandes [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Augusta Delgado Livraria Distribuidora de Livros e Serviços [Adv. Elaine Landin Gomes (OAB: RJ 92904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Augusta Delgado Livraria Distribuidora de Livros e Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal e previdenciário, inclusive das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047400-91.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA COSTA ABREU [Adv. Elaine Goncalves Honorio David Viana (OAB: RJ 131787 - E)]\r\n\r\nRéu: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA COSTA ABREU\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico. \r\n\r\nProcesso: 0000114-34.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Ricardo Figueiredo Santos [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Ricardo Figueiredo Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por até 01 ano, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0059300-66.2002.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON LUIZ TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Marlene Medronho, Réu: Ligia Baptista Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON LUIZ TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiga o autor. \r\n\r\nProcesso: 0000628-50.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Almeida Vieira [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Rai-Mar Compras e Vendas de Máquinas de Costura e Confecção Ltda. [Adv. Sheyla Souza da Silva (OAB: RJ 143552 - D)], Réu: Tussor Confecções Ltda. - Cuecas d Uomo [Adv. Paulo Roberto Antonio da Rocha (OAB: RJ 38679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rai-Mar Compras e Vendas de Máquinas de Costura e Confecção Ltda., Réu Tussor Confecções Ltda. - Cuecas d Uomo\r\n\r\nDiga a ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001086-04.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivette Silveira Coelho [Adv. Jorge Santiago Marques (OAB: RJ 133989 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Perspectiva Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivette Silveira Coelho\r\n\r\nTomar ciência de fls. 134/151. \r\n\r\nProcesso: 0001289-29.2011.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemere da Conceição da Silva [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabella Lemos de Moraes [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isabella Lemos de Moraes, Aut Rosemere da Conceição da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000754-03.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Vieira Lima [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Vieira Lima , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pelo autor foram rejeitados, e os opostos pelas rés foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0072600-90.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amador Pereira de Oliveira Filho [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amador Pereira de Oliveira Filho, Réu Banco Morada S.A.\r\n\r\nTomar dos novos cálculos de atualização de fls. 413, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000359-11.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ernani Costa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Pinto de Queiroz (OAB: RJ 147730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária (R$ 146,31) e custas (R$ 60,00), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081300-84.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Manhaes Siqueira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Aldalberto Marques de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldalberto Marques de Oliveira, Aut Marilda Manhaes Siqueira\r\n\r\nInformar os valores efetivamente recebidos através dos Alvarás nº 0240/2012 ( fl. 939) e nº 0241/2012 (fl. 940), bem como a data em que foi efetuado o saque, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001100-51.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cipriano de Jesus Camara Meireles [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cipriano de Jesus Camara Meireles \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento do valor de R$ 1.000,00 para o custeio das despesas iniciais da diligência, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001425-26.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Albuquerque de Jesus [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Salsicharia Klaus Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Albuquerque de Jesus \r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da ré, e/ou de seus sócios, em 48h, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0042900-06.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CAMPOS DE ARAUJO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A, Aut ROBERTO CAMPOS DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos de atualização de fl. 396, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000153-60.2012.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Francisco de Carvalho [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Gardenia Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Francisco de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001538-77.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane de Andrade Grativol [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Victor do Milenium Coiffer Estética e Beleza Ltda. [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane de Andrade Grativol, Réu Victor do Milenium Coiffer Estética e Beleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001100-71.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE LOURENCO DUMAR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE LOURENCO DUMAR, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fls. 634 verso. \r\n\r\nProcesso: 0042900-98.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cipriano de Lima Filho [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cipriano de Lima Filho, Réu Organização Beni Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0001066-76.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariuza Ferreira Amaral [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Katia Leidens Tajra (OAB: RJ 98461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Mariuza Ferreira Amaral \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000650-11.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yan Lucas Barros da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. , Aut Yan Lucas Barros da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0078900-39.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE MACEDO [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal de fl. 231 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000280-32.2011.5.01.0066 - ConPag\r\n\r\nCgte: Soll Administradora de Cartões de Crédito Ltda. ME [Adv. Aracy de Paula Delfino (OAB: RJ 114092 - D)]\r\n\r\nCgto: Juliana Sousa Carvalhal [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Soll Administradora de Cartões de Crédito Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o depósito do restante da garantia dos honorários periciais, conforme determinado em ata de audiência de fls. 251. \r\n\r\nProcesso: 0000792-49.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Roberto de Souza Machado [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Roberto de Souza Machado , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 361 que apuraram a executar o valor de R$ 150.904,31 (12.217.211,7154 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 36.395,03 (2.946.541,6725 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 1.414,75 (114.538,4309 IDTRs), referente ao Imposto de Renda. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0038600-64.2005.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Campos de Jesus [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: MRJ Informatica Sociedade Simples Ltda., Réu: Adriana Smiack, Réu: Fabiana Pereira de Oliveira, Réu: Maria de Fátima Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Campos de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de fl. 100. \r\n\r\nProcesso: 0000640-64.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Vitorino Machado [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acom Comunicações S.A., Aut Patricia Vitorino Machado, Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0011600-55.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Alves Pereira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Tico Tica Bum Rio Moda Infantil Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Alves Pereira, Réu Tico Tica Bum Rio Moda Infantil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 210 que apuraram a executar o valor de R$ 134.059,02 (10.853.416,6993IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 22.742,02 (1.841.193,7730 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 15.847,90 (1.283.045,7623 IDTRs), referente ao Imposto de Renda. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0067500-33.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO LOPES FERNANDES [Adv. Mario Luiz Marques de Paiva (OAB: RJ 78573 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO LOPES FERNANDES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por até 01 ano, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000868-39.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Vicente da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistencia Social Evangélico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço de Assistencia Social Evangélico - SASE\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038200-50.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Oliveira Nazare [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpard - Rio Trasportes Ltda. [Adv. Miguel de Gouveia Martins Junior (OAB: SP 195424 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Transpardal - Transportes Rodoviario Osasco Ltda. [Adv. Miguel de Gouveia Martins Junior (OAB: SP 195424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA SA, Réu Transpardal - Transportes Rodoviario Osasco Ltda., Réu Transpard - Rio Trasportes Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da contribuição previdenciária apurada às fls. 318/319. \r\n\r\nProcesso: 0047100-56.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR CANDIDO DA SILVA [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRéu: ALKADI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Daniel Lourenco Filho (OAB: RJ 32306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 70, que indeferiu o requerido, ante os termos da decisão de fl. 63. \r\n\r\nProcesso: 0021800-87.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Maria Pinheiro Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Solange Maria Pinheiro Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 555 que apuraram a executar o valor de R$ 167.983,14 (13.599,913,4861 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 34.202,13 (2.2769.004,3721IDTRs), referente à parcela previdenciária, R,6440IDTRs), referente aos honorários advocatícios e R$ 13.715,55 (1.110.410,8072 referente a FGTS Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0030800-43.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Rodrigues Barreira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nDiga a parte ré, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082700-41.2004.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: LARISSA SANTIAGO DE SOUSA [Adv. Rachel Louise Braga Delmas (OAB: RJ 125794 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LARISSA SANTIAGO DE SOUSA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico. \r\n\r\nProcesso: 0006500-22.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Firmina [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Servicos Empresariais Ltda., Réu: Saint Martin Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Firmina\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse jurídico, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000396-72.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Farias Ribeiro [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A- TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Carlos Eduardo Sampaio Aguiar (OAB: RJ 139750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgina Farias Ribeiro, Réu Prosegur Brasil S.A- TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000512-44.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lopes Martins [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Alpha S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária (R$ 466,86) em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065200-06.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIR FRANDOLOSO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: GARAGEM BENFICA LTDA, Réu: CHURRASCARIA GALO CHOPP LTDA , Réu: AUTO POSTO AP DE BENFICA LTDA, Réu: Helena Cristina Patrício, Réu: Salvador Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIR FRANDOLOSO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse jurídico, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001460-20.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto Silva de Mattos Junior [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0040600-42.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA BRAGA HENRIQUES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASTEAM ESPACO E DECORACOES LTDA, Réu: Christian Jacques Dalmasso, Réu: Maria Berenice da Silveira Dalmasso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA BRAGA HENRIQUES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001473-30.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cely Victor da Silva Braga [Adv. Neusa Ferreira da Costa (OAB: RJ 113185 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Coscia Motta , Réu: Bianca Coscia Motta \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cely Victor da Silva Braga \r\n\r\nTomar ciência dos documentos que acompanham a petição de fl. 87. \r\n\r\nProcesso: 0060100-60.2003.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: ISABELLE MENDONCA DE SA [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL MIDIA MULTIMIDIA LTDA, Réu: Regina Célia de Souza Lemos Antunes da Silva, Réu: Wilson Luiz Simon Marioni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABELLE MENDONCA DE SA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por até 01 ano, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001900-60.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO ELEUTERIO SOUTO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Angela Maria da Silva Tebaldi, Réu: João Gonçalves de Oliveira Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO ELEUTERIO SOUTO\r\n\r\nDiga o exequente. \r\n\r\nProcesso: 0053300-50.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO CAETANO MATIAS SOARES [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E INSTITUCIONAL-FUNDESI [Adv. Valdir Goncalves Veloso dos Santos (OAB: RJ 76897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO CAETANO MATIAS SOARES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico. \r\n\r\nProcesso: 0041900-05.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA GONCALVES DO NASCIMENTO [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nRéu: LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: ARON BARDAVID, Réu: JAYME BARDAVID, Réu: ELKA BARDAVID, Réu: CLARICE BARDAVID\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA GONCALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 190. \r\n\r\nProcesso: 0000723-17.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Severino Pedro do Nascimento [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Severino Pedro do Nascimento , Réu Koleta Ambiental S.A.\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pela parte autora, com entrega conjunta dos cálculos, em 11/05/2012, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0000559-18.2011.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula de Andrade Silva [Adv. Guaraciqueri Liborio Bastos (OAB: RJ 120293 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Gasp Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Gasp Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das diferenças apuradas, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0000905-03.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ramos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Newtrend Empreendimentos Ltda. [Adv. Rodolfo de Araujo Langsdorff (OAB: RJ 95392 - D)], Réu: Consorcio Novo Cenpes [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Novo Cenpes , Aut Fabio Ramos , Réu Newtrend Empreendimentos Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 301/304 que apuraram a executar o valor de R$ 15.162,86 (1.227.524,3900 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 6.129,94 (496.255,3805 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 532,32, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0009400-75.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Soares da Costa Duarte [Adv. Maria Lucia Gomes Moreira (OAB: RJ 80706 - D)]\r\n\r\nRéu: Belle Capelli Cabeleireiros Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Réu: Maria de Lourdes Pacheco Benedetto, Réu: Fabio Pacheco Benedetto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Soares da Costa Duarte\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse jurídico, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032100-74.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Inacio da Silva [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Labreda Comercio de Alimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Aluapana Comercio de Alimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Inacio da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074800-75.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO BRAGA SARMENTO [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais atualizados à fl. 303. \r\n\r\nProcesso: 0000806-96.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Alves de Almeida [Adv. Sidnei Aragao dos Santos (OAB: RJ 116760 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Cosmeticos Carvalho Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Alves de Almeida, Réu Indústria de Cosmeticos Carvalho Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0085200-80.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA CORTES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut LUCIA HELENA CORTES\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0001375-34.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Eduardo Bezerra [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Orlando Eduardo Bezerra\r\n\r\nVenham as partes, no prazo de 10 dias, com a tabela salarial na qual baseiam seus cálculos a fim de possibilitar a verificação de sua correta apuração, sendo o autor para adequar seus cálculos conforme consta do 1º parágrafo da promoção de fl. 373, sob pena de, não cumprindo a presente determinação, ser considerado como correta a apuração procedida pela parte adversa. \r\n\r\nProcesso: 0044000-45.1994.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA BARAF PODKAMENI [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin (OAB: RJ 6381 - D)]\r\n\r\nRéu: FAC.CAT.SOC,CIV.MANT.DA PONT.UNIV. R.JANEIRO [Adv. Emmanuel Sodre Viveiros de Castro (OAB: RJ 3960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA BARAF PODKAMENI\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, observando os parâmetros das decisões proferidas, a documentação juntada às fls. 222/225 e depósitos já efetuados, se constantes de extratos a serem juntados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000258-25.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Alcântara Rodrigues da Silva [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Alcântara Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000928-46.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Barros [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal de fl. 122 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0081200-42.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA OLIVEIRA DE SANTANA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA OLIVEIRA DE SANTANA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052700-19.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Xavier Gomes de Araújo [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nRéu: Addcomm Serviços e Publicidade S.A. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 142675 - D)], Réu: COOPERATIVA DE TRABALHO EM GESTÃO INTEGRADA DE NEGÓCIOS E SERVIÇOS [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Addcomm Serviços e Publicidade S.A., Aut André Xavier Gomes de Araújo , Réu COOPERATIVA DE TRABALHO EM GESTÃO INTEGRADA DE NEGÓCIOS E SERVIÇOS\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da 66ª VT/RJ, no dia 16/03/2012 às 11h30, para que a ré proceda à anotação na CTPS da parte autora e entrega das guias do FGTS e Seguro Desemprego, observando-se a multa de R$ 1.000,00, conforme sentença de fls. 275/294. Após esta data, promovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pela parte autora, com entrega conjunta dos cálculos, em 06/07/2012, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0001212-20.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius de Paula Sampaio Bezerra [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tam Linhas Aéreas S.A., Aut Vinicius de Paula Sampaio Bezerra\r\n\r\nTomar ciência de fl. 129, sendo o autor, inclusive, para pagamento da garantia fixada à fl. 108. \r\n\r\nProcesso: 0000261-60.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Costa de Morais [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nRéu: Liadri Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Costa de Morais \r\n\r\nTomar ciência de fl. 64/66. \r\n\r\nProcesso: 0000618-06.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Soriano Felicíssimo [Adv. Antonio Julio (OAB: RJ 157930 - D)]\r\n\r\nRéu: Nadh Núcleo de Assistência Domiciliar e Hospitalar Ltda. [Adv. Sergio Sidnei Alves Barros (OAB: RJ 82674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nadh Núcleo de Assistência Domiciliar e Hospitalar Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária (R$ 379,48), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001900-50.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Britto de Moura [Adv. Joao Maria Vieira da Cruz (OAB: RJ 85243 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Sandro Torres Reis (OAB: RJ 92957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 37/40, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1271271"
                            ],
                            "1271272": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 07-03-2012\r\n\r\nProcesso: 0113800-38.2009.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Costa [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: Adm-Coop Cooperativa de Mão de Obra e Administração de Condomínio Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adm-Coop Cooperativa de Mão de Obra e Administração de Condomínio Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito das 1ª e 2ª parcelas do acordo, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0092200-63.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Jose da Silva [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Mar de Coral [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Jose da Silva\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0122500-37.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lopes dos Santos [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0161300-23.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON DE JESUS BARBOSA BARROS [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COL E ORIENTACAO PESSOAL LTDA, Réu: Jussara Brasil de Assis Lopes, Réu: Gilberto de Azevedo Athayde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON DE JESUS BARBOSA BARROS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por até 01 ano, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0137100-39.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA CRISTINA ALMEIDA MARQUES [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema BANERJ PREVI-BANERJ [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema BANERJ PREVI-BANERJ\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais apurados às fls. 397. \r\n\r\nProcesso: 0197000-94.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEO SEREJO PINTO DE ABREU [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: JOSE TERTULIANO RIBEIRO DE ARAUJO [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: LUCIANO FERNANDES PINHEIRO DA CUNHA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: MARIA ALTAIR FARO DA CUNHA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: TEREZINHA MARTINS SOBRAL [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 530. \r\n\r\nProcesso: 0160300-80.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO ANTONIO FERREIRA BEZERRA [Adv. Claudio Severino Manfredini de Oliveira (OAB: RJ 26848 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: Luis Henrique Zaragueta Martins Scalise, Réu: Sérgio Bassi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO ANTONIO FERREIRA BEZERRA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 365. \r\n\r\nProcesso: 0114500-87.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR CAVALCANTE [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA., Aut PAULO CESAR CAVALCANTE, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 357/365 que apuraram a executar o valor de R$ 79.834,99 (6.462.911,6175 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 27.414,67 (2.219.309,9697 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 536,25 (43.411,2456 IDTRs), referente às custas de liquidação. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0104200-37.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA FLORENCIO [Adv. Maria Luzia Alves Borges (OAB: RJ 86331 - D)]\r\n\r\nRéu: NORSERGE NORTE SERVICOS GERAIS [Adv. Danilo Campos Lopes (OAB: RJ 151652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA FLORENCIO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por até 01 ano, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0104600-12.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz da Silva Lacy [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz da Silva Lacy\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, com demonstrativo de apuração das horas extras com base nos controles de frequência juntados. \r\n\r\nProcesso: 0100400-88.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Hidalgo Garoa [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servíços em Telecomunicações Engenharía e Informática Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Hidalgo Garoa, Réu GT Servíços em Telecomunicações Engenharía e Informática Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pela parte autora, com entrega conjunta dos cálculos, em 29/06/2012, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0100800-78.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO ALMEIDA DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 267/286. \r\n\r\nProcesso: 0093700-43.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELYSIO AMERICO MOREIRA DA FONSECA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Réu PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nVenha a ré, no prazo de 15 dias, com os novos cálculos, apresentando o valor reajustado do teto remuneratório a fim de aferir se a inexistência de valores devidos a título de complementação de aposentadoria persiste por todo o período de apuração. \r\n\r\nProcesso: 0116700-38.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO DE SOUZA VALENTE [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO DE SOUZA VALENTE, Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 318 que apuraram a executar o valor de R$ 338.925,28 (27.439,387,6027 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 36.021,63 (2.916.310,9472 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 12.653,16 (1.024.399,4185 IDTRs), referente ao Imposto de Renda. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0103700-10.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS KAISER CORDEIRO [Adv. Antonio Carlos Fialho Esteves (OAB: RJ 55111 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS KAISER CORDEIRO, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0140900-36.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Santana Filho [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Granero Transportes Ltda. [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Granero Transportes Ltda., Aut Jurandir Santana Filho\r\n\r\nTomar ciência de fl. 251. \r\n\r\nProcesso: 0121500-65.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato da Costa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Zopone Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato da Costa , Réu Zopone Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pela parte autora, com entrega conjunta dos cálculos, em 11/05/2012, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0095000-74.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADILSON SANTOS DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS FLASH TRANSPORTADORA LTDA, Réu: João Batista Mendonça, Réu: Leandro Wagner Mendonça, Réu: Daniel Cabral de Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADILSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 197. \r\n\r\nProcesso: 0200300-35.1994.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA PIMENTEL BENTES [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: M F MARTINS PARTICIPACOES EMPREEN IMOBILIARIOS [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)], Réu: MARIA DE FÁTIMA DE JESUS MARTINS, Réu: ADILSON FERNANDES MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA PIMENTEL BENTES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por até 01 ano, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0094100-23.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL AUGUSTO [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA GZM DE DISTRIBUICAO LTDA, Réu: EDITORA SB SA, Réu: JB COMERCIAL SA, Réu: DOCAS INVESTIMENTOS SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA-CBM SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL AUGUSTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-97.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emídia Maria Martins Lima [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade São José Ltda. [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)], Réu: Sesau Cooperativa de Serviços de Saúde Unificados do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emídia Maria Martins Lima\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse jurídico, por 10 diasl \r\n\r\nProcesso: 0208900-98.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELIO BATISTA JUNIOR [Adv. Ronald Lourenco Granado (OAB: RJ 20898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZELIO BATISTA JUNIOR\r\n\r\nDiga o autor. \r\n\r\nProcesso: 0090100-67.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Vasconcelos da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Pedro Pereira de Aguiar [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RS 56630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nDiga a ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123500-77.2005.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Maria Lima Freire Domingues [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda., Aut Tania Maria Lima Freire Domingues\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologado o acordo noticiado à fl. 207/209, para que surta os devidos efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0117000-24.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Carlini Mule [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Jacqueline Carlini Mule\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados parcialmente procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0123300-02.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Chaves Nunes Costa [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Carioca de Ensino Superior [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Carioca de Ensino Superior\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 250 e garantir o Juízo, em 05 dias, sob pena de os embargos à execução serem extintos sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0122300-79.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IDALINA CORREIA MOTTA [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL VIGILANCIA E SEGURANCA ESPECIAL LTDA, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214200-17.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ROBERTO SOARES DE PAULA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Anna Christina Rodrigues Alves (OAB: RJ 62908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ROBERTO SOARES DE PAULA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por até 01 ano, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0121200-55.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO LOPES [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS SA TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS SA TRANSPORTES MARITIMOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 279. \r\n\r\nProcesso: 0152900-10.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONIR SEVERINO DE ANDRADE [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: CONSULTORIA NOVEZALA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONIR SEVERINO DE ANDRADE\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0090900-37.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: UELSON JOSE DELFINO [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102400-95.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Brito dos Santos [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Brito dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 477 que apuraram a executar o valor de R$ 36.675,80 (2.969.272,5536 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante e R$ 7.071,48 (572.506,8707 IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0087300-76.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES TEIXEIRA DOS REIS [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS PIZARRO MELLO OURIVIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES TEIXEIRA DOS REIS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094000-05.2001.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: RUBI ALVES DA SILVA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRéu: TS VIEIRA ARMACOES, Réu: SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, Réu: Tadeu de Souza Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBI ALVES DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124300-91.1994.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA LUZIA PEREIRA DA CRUZ [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO SER PROMOCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA LUZIA PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência de fls. 77/80. \r\n\r\nProcesso: 0136200-51.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias da Silva Santos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Isaias da Silva Santos\r\n\r\nVenham as partes, em 10 dias, com o demonstrativo de apuração das horas noturnas com base nos controles de frequência juntados a fim de possibilitar a verificação de sua correta apuração sob pena de, não cumprindo a presente determinação, ser considerada com correta a apuração procedida pela parte adversa. \r\n\r\nProcesso: 0126600-21.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PECANHA [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nDiga a ré. \r\n\r\nProcesso: 0130300-05.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ SANT ANNA DA SILVA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSEMPRE TRANSPORTES LTDA [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho (OAB: RJ 89184 - D)], Réu: Antônio de Souza Rocha, Réu: Marco Antônio Ribeiro Rocha, Réu: Moisés Ribeiro Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ SANT ANNA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 202. \r\n\r\nProcesso: 0142900-14.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALBERTO DE SOUZA SCHMITT [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 204. \r\n\r\nProcesso: 0156100-20.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcea Oliveira Andrade de Miranda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nRéu: Rexam Beverage Can South America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcea Oliveira Andrade de Miranda\r\n\r\nInformar os valores efetivamente recebidos através do Alvará nº0193/2012 (fl. 415), bem como a data em que foi efetuado o saque, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090500-18.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Manoel de Santana [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: T.J. Teima Empreiteira Ltda., Réu: Agenco Administracao e Servicos Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Manoel de Santana\r\n\r\nIntime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090000-15.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania da Conceição Barbosa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania da Conceição Barbosa\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0093400-37.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cruz de Frias [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: AGÊNCIA FUNERÁRIA RIO PAX DO MÉIER LTDA [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGÊNCIA FUNERÁRIA RIO PAX DO MÉIER LTDA\r\n\r\nPromover a liquidação, no prazo de 15 dias, com entrega dos cálculos, em 23/03/2012, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0215600-61.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPAHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPAHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA\r\n\r\nDiga a ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-75.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DA FONTE GONVALVES [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: MC ROOM INFORMATICA LTDA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Réu: Jose Carlos Lima de Paiva, Réu: Edmilson Reis de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DA FONTE GONVALVES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por até 01 ano, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0086200-13.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gledson Lopes Alencar [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE S/A (VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE) [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: NORDESTE LINHAS AÉREAS S/A - Em recuperação judicial [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: RIO SUL LINHAS AÉREAS S/A - Em recuperação judicial [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: VARIG LOGÍSTICA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gledson Lopes Alencar\r\n\r\nDiga o exequente. \r\n\r\nProcesso: 0187400-78.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RODRIGUES MENDES [Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida (OAB: RJ 49483 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 416. \r\n\r\nProcesso: 0125600-10.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA LUCIMAR ROCHA BRANCO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA LUCIMAR ROCHA BRANCO\r\n\r\nTomar ciência de fl. 550. \r\n\r\nProcesso: 0110500-73.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza de Lima Santana Dias [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza de Lima Santana Dias, Réu Policlinica Geral do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade foi rejeitada. \r\n\r\nProcesso: 0105100-44.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Lemes da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Lemes da Silva\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0162700-28.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DO AMARAL [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DO AMARAL\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0162400-66.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: VEBER COSTA CARDOSO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VEBER COSTA CARDOSO\r\n\r\nRefaça o autor seu cálculos, observando os parâmetros da sentença, no que diz respeito a utilização da porcentagem de 113,66% sobre o salário do autor para apuração do PLUS SALARIAL, observando os limites do pedido, e da promoção de fl. 591, quanto às percentagens para apuração da diferença de triênios, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135700-77.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davis Sá da Silva [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)], Aut: José Antônio dos Santos [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Davis Sá da Silva , Aut José Antônio dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que as partes estão dispensadas do comparecimento à audiência designada para o dia 20/03/2012. \r\n\r\nProcesso: 0141900-03.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Marcelo de Castro Zenatti [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nRéu: Macconectividade do Brasil Telecomunicações Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Marcelo de Castro Zenatti\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse jurídico, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125900-93.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alves Teixeira [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins (OAB: RJ 88413 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDizer sobre os cálculos de fls. 268/269. \r\n\r\nProcesso: 0105700-65.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Bessa Martins [Adv. Aulenio Brasil da Silva (OAB: RJ 39497 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS, Aut Cesar Bessa Martins\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0159600-02.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIS VIEIRA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDiga a ré, sobre a impugnação de fls. 283/284. \r\n\r\nProcesso: 0148300-04.2007.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Alves Nunes Gomes [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Garriga de Menezes [Adv. Andre de Avellar Torres (OAB: RJ 130947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Alves Nunes Gomes\r\n\r\nDiga o autor. \r\n\r\nProcesso: 0118200-32.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ramos de Oliveira [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nRéu: Sulilna Seguradora S.A. , Réu: Aldo Pereira de Souza , Réu: Celso Martin Labataglia , Réu: Jorge Pires de Camargo Elias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Ramos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099800-48.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: JOÃO LUIZ DE ALMEIDA SA, Réu: ATHAYDE DA SILVA BUENO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132900-76.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Fernandes de Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o pagamento dos valores apurados à fl. 404/405. \r\n\r\nProcesso: 0155500-91.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo da Silva Moura [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenco Adminstração e Serviços Ltda., Réu: AMG Participações Ltda, Réu: H.S.Goldberg & Cia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo da Silva Moura \r\n\r\nTomar ciência de fls. 217/220. \r\n\r\nProcesso: 0101700-85.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Silva Brasolino [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Pauliceia Comércio e Representações Ltda. [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Silva Brasolino\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por até 01 ano, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0089500-46.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Ferreira Guedes da Silva [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Mecânica e Estacionamento Alternativa do Milênio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Ferreira Guedes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 70 que apuraram a executar o valor de R$ 59.333,58 (4.803.976,3350 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 6.991,97 (566.108,5462 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 360,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1271272"
                            ],
                            "1271269": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/03/2012\r\n\r\n0089000-43.2009.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo José Rodrigues Cabral \r\n\r\nExecutado: Marcelo Henriques Pereira da Silva,Transportes Oriental S/A,Jefferson da Silva Moreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Henriques Pereira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.784,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jefferson da Silva Moreira,Transportes Oriental S/A,Jefferson da Silva Moreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Jefferson da Silva Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.784,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0005800-75.2008.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marco Aurelio Chagas Barros\r\n\r\nExecutado: WGB Administração e Comércio LTDA,Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. - Bingo Recreio,Sarita Fernanda Justiniano Carratte,Sérgio de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado WGB Administração e Comércio LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.047,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0087900-68.2000.5.01.0066 RTSum\r\n\r\nExequente: ROSILENE FRANCISCA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Ana Cristina Soares D´Avila,MASEL EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAS COM SERV LTDA,Espólio de Ary Cruvelo D´Avilla\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Cristina Soares D´Avila, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.531,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Espólio de Ary Cruvelo D´Avilla,MASEL EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAS COM SERV LTDA,Espólio de Ary Cruvelo D´Avilla\r\n\r\nPelo presente fica citado Espólio de Ary Cruvelo D´Avilla, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.531,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0082700-36.2007.5.01.0066 RTSum\r\n\r\nExequente: Walace Pio da Silva\r\n\r\nExecutado: Veronica Gomes de Brito,Farmácia Cruzeiro da Penha LTDA ,Gerson Barbosa Bastos\r\n\r\nPelo presente fica citado Veronica Gomes de Brito, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.078,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gerson Barbosa Bastos,Farmácia Cruzeiro da Penha LTDA ,Gerson Barbosa Bastos\r\n\r\nPelo presente fica citado Gerson Barbosa Bastos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.078,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0134300-77.1999.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: FERNANDO JOSE FIDELIS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Eduardo Pedrosa Lopes,MODELUS MOVEIS E DECORACOES LTDA,Manuel Armando Pedrosa Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Pedrosa Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.660,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000203-57.2010.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Oney Braga de Sousa Sobrinho \r\n\r\nExecutado: Sinara da Silva,Cascais da Lapa Bar e Restaurante \r\n\r\nPelo presente fica citado Sinara da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.903,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0076600-07.2003.5.01.0066 RTSum\r\n\r\nExequente: THEREZINHA DE JESUS LEITE\r\n\r\nExecutado: Marlene da Silva Oliveira,WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA A/C SONIA DO NASCIMENTO,WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA A/C MARLENE DA SILVA OLIVEIRA,RDC SUPERMERCADOS,Sônia do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Marlene da Silva Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.927,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0021400-15.2003.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: SILVANIA DE ARAUJO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Leticia Mara Cabral,MAISON SOUGELER LTDA,Adriana Aparecida Kovalski\r\n\r\nPelo presente fica citado Leticia Mara Cabral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.019,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Adriana Aparecida Kovalski,MAISON SOUGELER LTDA,Adriana Aparecida Kovalski\r\n\r\nPelo presente fica citado Adriana Aparecida Kovalski, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.019,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0070000-38.2001.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: RICARDO TERRA BORGHI\r\n\r\nExecutado: Honório Sirilo da Silva,FIRST LINE DISTR. LTDA A/C VALTER V. P. FONSEC,Clécio Rufino Júnior\r\n\r\nPelo presente fica citado Honório Sirilo da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.371,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Clécio Rufino Júnior,FIRST LINE DISTR. LTDA A/C VALTER V. P. FONSEC,Clécio Rufino Júnior\r\n\r\nPelo presente fica citado Clécio Rufino Júnior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.371,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0096000-12.2000.5.01.0066 RTSum\r\n\r\nExequente: JOAONALDO ARAUJO DE AGUIAR\r\n\r\nExecutado: Julio Cesar Vieira Barnardino,J BERNARDINO ENGENHARIA LTDA,Sandra Maria dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Julio Cesar Vieira Barnardino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.337,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sandra Maria dos Santos,J BERNARDINO ENGENHARIA LTDA,Sandra Maria dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Sandra Maria dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.337,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0098700-53.2003.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEXANDRE SILVA CANDIOGO\r\n\r\nExecutado: Mario Oliveira de Souza,MAR DA BARRA PALACE HOTEL,GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Mario Oliveira de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 368,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0115000-61.2001.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: VITORIA DE SOUZA MELLO - \"DE CUJUS\" e Outros\r\n\r\nExecutado: CARLOS HENRIQUE VENANCIO DA SILVA,SAUDE UNIVERSAL INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA,MAGDA REGINA MOREIRA DAFLON,MARIA NAZARETH ALVARENGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS HENRIQUE VENANCIO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.941,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0089900-75.1999.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDNALVA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Alexandre Lima Costa Abreu,NOSSA CASA CAMPOGRANDENSE BAR RESTAURANTE LTDA,Patrícia Maria Chamon Torres Abreu\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Lima Costa Abreu, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.936,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Patrícia Maria Chamon Torres Abreu,NOSSA CASA CAMPOGRANDENSE BAR RESTAURANTE LTDA,Patrícia Maria Chamon Torres Abreu\r\n\r\nPelo presente fica citado Patrícia Maria Chamon Torres Abreu, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.936,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1271269"
                            ],
                            "1271268": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001594-13.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadilson Elias\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Regina Leal Campos da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/04/2012 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 9o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1271268"
                            ],
                            "1271270": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0089500-46.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Ferreira Guedes da Silva\r\n\r\nRéu: Oficina Mecânica e Estacionamento Alternativa do Milênio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Oficina Mecânica e Estacionamento Alternativa do Milênio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 70 que apuraram a executar o valor de R$ 59.333,58 (4.803.976,3350 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 6.991,97 (566.108,5462 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 360,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1271270"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1270052": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103400-59.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Elírio Januário da Silva [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: JRF Empreiteira de Queimados Obras e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Fontes de Oliveira (OAB: RJ 107407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elírio Januário da Silva, Réu JRF Empreiteira de Queimados Obras e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0080400-35.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Andre Soares Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Andre Soares Souza\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000200-80.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE GOMES DE ARAUJO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Réu: Celso Carlos Pereira, Réu: Valma da Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD, bem como da suspensão da execução pelo prazo de 1 ano, oportunidade na qual o credor poderá indicar bem ou crédito capaz de satisfazer a execução, na forma do artigo 40 e parágrafos, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.\r\n\r\nProcesso: 0140100-34.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Joaquim de Oliveira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda - CNPJ:04.275.196/0001-88 - Massa Falida de A/C Administrador Judicial, Dr. Paulo Pacheco de Medeiros Neto e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Joaquim de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência que foi expedido o alvará 258/2012 para levantamento do fundo de garantia. Deverá em 30 dias liquidar o julgado, incluindo nos cálculos eventuais diferenças de FGTS, se for o caso, mediante comprovação, com obsevância dos parâmetros fixados pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000274-22.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Peixoto de Souza [Adv. FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB: RJ 111045 - D)]\r\n\r\nRéu: Linear Gestão em Logística Ltda - CNPJ:11094614/0001-04 [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - Ambev - CNPJ:02808708/0001-07 [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Peixoto de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000100-13.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Bispo dos Santos [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonnog Gonçalves e Nogueira Ltda - CNPJ:09568969/0001-38 [Adv. Lucival Oliveira Matos (OAB: BA 13420 - D)], Réu: Atacadão Distribuidora Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atacadão Distribuidora Comércio e Indústria Ltda., Réu Gonnog Gonçalves e Nogueira Ltda - CNPJ:09568969/0001-38\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo COMUM de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0059900-45.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Oliveira dos Santos Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Elisangela Oliveira dos Santos Silva\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor foram ACOLHIDOS EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, já recolhidas, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0022200-69.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Roberto dos Santos [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: JBS Servico Funerario Internacional Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: Jose Ricardo do Nascimento, Réu: Jose Stellio de Amorim Cavalcanti\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JBS Servico Funerario Internacional Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046800-23.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bougleux de Moraes Baptista [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal, cod.5936, CPF: 084.158.087-12 \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Bougleux de Moraes Baptista\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0166600-16.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA MARQUES ANTUNES [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: AERO SUPORTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA MARQUES ANTUNES\r\n\r\nExpedidos o alvará de nº 264/2012 para levantamento do fundo de garantia, ofíico para habilitação no programa do seguro desemprego e designada a data de 23/3/2012, às 10 horas para comparecimento no protocolo da Vara para anotação da CTPS, oportunidade em que deverá retirar o ofício. Após a data designada deverá o autor liquidar o julgado, com observância das determinações do Juízo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-65.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel do Nascimento [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Eka Andaimes e Formas Ltda - CNPJ:86976065/0001-92 [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Manoel do Nascimento \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000745-72.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Abreu dos Santos Lourenço [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama FIlho - CNPJ: 33809609/0001-65 [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Abreu dos Santos Lourenço, Réu Sociedade Universitária Gama FIlho - CNPJ: 33809609/0001-65\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo COMUM de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0083700-68.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Candeias Real [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Cultura e Educacao Tancredo Neves - ACETAN [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Candeias Real\r\n\r\nFornecer ato ou documento que comprove a composição societária da ré. Prazo de 30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001041-60.2011.5.01.0067 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada Construção de Estradas Pavimentação e Obras e Terraplanagens em Geral do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Sergio Cordeiro da Rocha (OAB: RJ 128433 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Novo Cenpes - CNPJ:09276819/0001-50 [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)], Réu: Confiança Indústria e Comércio de Esquadrias de Alumínios e Vidros Ltda - CNPJ:10320742/0001-58 [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confiança Indústria e Comércio de Esquadrias de Alumínios e Vidros Ltda - CNPJ:10320742/0001-58, Réu Consórcio Novo Cenpes - CNPJ:09276819/0001-50, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada Construção de Estradas Pavimentação e Obras e Terraplanagens em Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 200,00, pelas Rés. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158300-60.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silmar Leite Ribeiro [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silmar Leite Ribeiro\r\n\r\nRetificar os seus cálculos de liquidação, observando o parâmetro indicado à fl.687, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000189-36.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Oliveira Lima [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A CNPJ: 33.087.131/0001-07 [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda - CNPJ: 12.082.984/0001-86 [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A cnpj:00.168.480/0001-02, Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A CNPJ: 06.069.634/0001-87 [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Oliveira Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000761-89.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lima do Espírito Santo Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Geoportante Engenharia Ltda - CNPJ:39309240/0001-08 [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geoportante Engenharia Ltda - CNPJ:39309240/0001-08\r\n\r\nComprovar o pagamento de R$ 1.063,15 relativo ao crédito do autor, bem como o recolhimento das custas no valor de R$ 19,23, através de GRU judicial, código 18740-2, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000088-96.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girleide Gonçalves da Silva [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: Bora Bora Comércio e Indústria Ltda - CNPJ:03127494\\0001-68 [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)], Réu: Produtos Hortifrutigranjeiros Danfruti Ltda - CNPJ:32257115OOO1-52 [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Girleide Gonçalves da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0228800-06.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEA BLANCO DOS SANTOS [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA INB [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA INB\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação apresentados pela parte autora, em 15(quinze) dias, com observância dos parâmetros já estabelecidos pelo juízo, acaso haja discordância. \r\n\r\nProcesso: 0131100-10.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dircileia Gomes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000731-54.2011.5.01.0067 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Indústrias de Móveis de Madeira, Junco e Vime, Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Vassouras, Escovas e Pincéis, Madeiras Compensadas e Laminadas, Cortinados e Estofados, Aglomerados, Chapas de Fibra de Madeira no Rio de Janeiro - CNPJ:33779380/0001-63 [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)]\r\n\r\nRéu: Traktana Marcenaria Ltda - CNPJ:07838987/0001-67 [Adv. Katia Maria de Souza Leite (OAB: RJ 106478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Indústrias de Móveis de Madeira, Junco e Vime, Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Vassouras, Escovas e Pincéis, Madeiras Compensadas e Laminadas, Cortinados e Estofados, Aglomerados, Chapas de Fibra de Madeira no Rio de Janeiro - CNPJ:33779380/0001-63\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0197700-62.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FORTUNATO DOS SANTOS [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: MF THOR SEG TRANSP VALORES,A/C 4O.LIQUIDANTE [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Tania Nigri (OAB: RJ 66992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR FORTUNATO DOS SANTOS\r\n\r\nAtualizar seus cálculos de liquidação já apresentados, em 30(trinta) dias, com observância dos parâmetros estabelecidos pelo juízo, indicados à fl.362, no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0195800-78.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA FERRAZ [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO TEIXEIRA FERRAZ\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000142-62.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Mauro de Freitas [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A - CNPJ:33040122/0001-60 [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A - CNPJ:33040122/0001-60\r\n\r\nJuntar o PCMSO e o PPRA correspondente ao período de contrato de trabalho com o autor, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122500-20.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO FERREIRA (Espólio de ) representado por Glória Izidoro Ferreira [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut MAURICIO FERREIRA (Espólio de ) representado por Glória Izidoro Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0121800-24.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Mendes [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: B4S Services e Comércio Ltda. [Adv. Fabio de Azevedo Oliveira (OAB: RJ 160093 - D)], Réu: Huawei Serviços do Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu B4S Services e Comércio Ltda., Aut Marco Aurélio Mendes \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 202, cuja cópia segue em anexo, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000234-40.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Regina Lima Gaspar [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda - CNPJ:64282601/0167-06 [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Regina Lima Gaspar \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000762-74.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Angélica Lopes Alves [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Serviços de Estoques Ltda - CNPJ:02472608/0008/00 [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Lopes Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0128700-23.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Antunes Backer [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Planex Engenharia Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Antunes Backer \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0127700-22.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Grigório [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: L. New Life Restaurante Ltda. EPP [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Grigório, Réu L. New Life Restaurante Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000639-13.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelina Fernandes da Silva Gomes [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Lar Interlink Ltda - CNPJ: 02839508/0001-03 [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelina Fernandes da Silva Gomes\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000636-24.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcio Fernandes [Adv. Ulysses Gomes dos Santos (OAB: RJ 59082 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Industria Comercio e Logistica Ltda. (Sucessora de Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda.) - CNPJ:06958578/00020-02 [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delcio Fernandes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0138500-75.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mario Barbosa de Macedo [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut José Mario Barbosa de Macedo \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 138, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1270052"
                            ],
                            "1270050": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/03/2012\r\n\r\n0125900-27.2006.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Luiz Peralles\r\n\r\nExecutado: Marco Elysio Brito da Silva,Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Elysio Brito da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 15.068,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, sob pena de aplicação da multa de 10%, na forma do artigo 475 J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270050"
                            ],
                            "1270051": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001071-95.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Siqueira do Nascimento\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda - CNPJ:07441234/0001-13, Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ\r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda - CNPJ:07441234/0001-13, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 200,00, pela ré e contestar os embargos de declaração de fl. 549. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270051"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1257023": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03/02/2012 \r\n\r\nProcesso: 0102000-46.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naid dos Santos Dantas [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Naid dos Santos Dantas\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 698/702 no valor total de R$ 214.366,08 , equivalente a 17.402.104,17 IDTR'S .Convolo o depósito recursal de fls.547 e 594 em penhora.Por tratar-se de valor incontroverso ,libere-se alvará ao autor . Intimem-se as partes da homologação dos calculos ,sendo a ré para efetuar o depósito no valor da diferença apurada pela contadoria do Juízo R$ 196.343,56 equivalente a 15.939.047,28 IDTR'S \r\n\r\nProcesso: 0130800-84.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Monteiro Passos [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Diesel Partes Comercio e Industria Ltda., Réu: Geraldo Cesar de Figueiredo Werneck, Réu: Paulo Antônio Werneck de Lacerda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Monteiro Passos\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara ,recebidas através do infojud \r\n\r\nProcesso: 0000136-52.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Cristina Correa Barros [Adv. Solange Mara de Souza (OAB: RJ 141991 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nNão há perito designado nos autos,junte-se por linha. \r\n\r\nProcesso: 0099000-87.1995.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE VASCONCELOS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS S/A, Aut LUIZ CARLOS DE VASCONCELOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de impugnação à decisão de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0158200-83.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILAMAR ARAUJO DIAS DE SOUZA [Adv. Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa (OAB: RJ 90112 - D)]\r\n\r\nRéu: Mala Direta Transportes Ltda, Réu: ANANGÉLICA ARAUJO LLOYD , Réu: ARNALDO ARAUJO DE MATOS FILHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILAMAR ARAUJO DIAS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara ,recebidas através do infojud \r\n\r\nProcesso: 0153200-24.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Queiroz de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Aut Vania Queiroz de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 91/106 no valor total de R$ 4.818,88 , equivalente a 391.499,72 idtr's , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0052900-20.2008.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Maria do Carmo Sousa [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria do Carmo Sousa\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133100-24.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ALVES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: FLACK SCREEN COMERCIO E SERV SERIGRAFICOS [Adv. Dennis Cincinatus (OAB: RJ 114111 - D)], Réu: Paulo Cesar Silva de Lacerda, Réu: Paulo Roberto Lacerda de Moraes Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ALVES\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara ,recebidas através do infojud \r\n\r\nProcesso: 0001426-39.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Queli Simões Vasconcelos dos Santos [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde República da Croácia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Queli Simões Vasconcelos dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem reolução resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127600-45.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ALVIM DA SILVA [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICA PRESTADORA SERV LOCADORA MAO OBRA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: Cristina Maria Paizelles do Nascimento, Réu: Rosangela Maria Paizelles Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS ALVIM DA SILVA\r\n\r\nReportro-me ao despacho de fls. 156 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007600-98.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ferreira Pires [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ferreira Pires\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092100-97.2009.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Christina de Jesus [Adv. Danielle Almeida Burity (OAB: RJ 144565 - D)]\r\n\r\nRéu: Netcan Auto Center Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Christina de Jesus\r\n\r\nTomar ciência do ofício da Jucerja em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000446-58.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Rodrigo Varrela Zuardi de Barros [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 1040,bem como apresentar contra-razoes . \r\n\r\nProcesso: 0081600-06.2008.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Analúcia Almeida de Souza [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva - sócio, Réu: FERNANDO ROBERTO SANTOS AMORIM - SÓCIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Analúcia Almeida de Souza\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara ,recebidas através do infojud \r\n\r\nProcesso: 0105800-77.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cabral Florido [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Réu: Massa Falidade de Viação Aérea Riograndense S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Aerus de Seguridade Social, Réu Massa Falidade de Viação Aérea Riograndense S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 535 . \r\n\r\nProcesso: 0111800-40.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SORAYA PARAGUASSU GONCALVES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SORAYA PARAGUASSU GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da promoção do calculista de fls. 272-v em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175000-94.1996.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI JOIAS COMERCIO DE JOIAS LTDA [Adv. Jorge Silva de Azevedo (OAB: RJ 55987 - D)], Réu: Alceu de Alvarenga Filho, Réu: Ary Carlos Figueira Teixeira, Réu: Paulo Roberto Saraiva Mertz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara ,recebidas através do infojud \r\n\r\nProcesso: 0070400-02.2008.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: João Manoel [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Engenharia Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direcional Engenharia Ltda.\r\n\r\nAtender a promoção do calculista ,bem como para efetuar o depósito da diferença apurada,no prazo de 48 ,no prazo de 48 horas ,sob pena de execução . \r\n\r\nProcesso: 0001243-68.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Fortunato Cardoso Ferreira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Belmonte Empreiteira de Obras Ltda. , Réu: Construtora Agre Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Agre Ltda. , Aut Davi Fortunato Cardoso Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem com resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147200-08.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cezar Areas [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nJuntar documentos solicitados pelo perito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092400-30.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Borges Costa Junior [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nRéu: Maximus Seguranca e Vigilancia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Borges Costa Junior\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0035000-87.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Nunes da Conceição [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Nunes da Conceição , Réu Transportes América Ltda. , Réu Viação Rubanil Ltda. \r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0142500-62.2002.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIA REGINA RODRIGUES PORTO [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nRéu: Select Assessoria e Servicos Ltda [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Carla Júlio Matheus da Costa, Réu: Pedro Eduardo Velloso Prado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA REGINA RODRIGUES PORTO\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara ,recebidas através do infojud \r\n\r\nProcesso: 0000716-82.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson José de Souza [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfix Formas Andaimes Escoramentos Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Dorex Administração e Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson José de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos. em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165800-34.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DOS SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0107800-94.2001.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: CESARIO ALVES DA SILVA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA NOGUEIRA CARVALHO SC LTDA, Réu: Jose Geraldo Lopes Carvalho, Réu: Sandra Maria Lopes Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESARIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara ,recebidas através do infojud \r\n\r\nProcesso: 0118300-44.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Reboredo Ramos [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Ralmi Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Bogar Modas Ltda. - Borelli [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Orla Sul Comércio de Roupas Ltda. - Borelli [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Loja Borelli Norte Shopping [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Roberto Duek\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Reboredo Ramos, Réu Bogar Modas Ltda. - Borelli, Réu Loja Borelli Norte Shopping, Réu Orla Sul Comércio de Roupas Ltda. - Borelli, Réu Ralmi Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135000-32.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Fernandes [Adv. Danielle da Silva (OAB: RJ 132216 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda. , Réu: Ambev [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Fernandes \r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 135 . \r\n\r\nProcesso: 0114600-36.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTILABOR SOC COOP MULT PRESTACAO SERV LTDA, Réu: Condomínio dos Edifícios Graham Bell e Samuel Morse [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre indicação de bens para penhora em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117500-16.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Ferreira Pereira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Colégio Teresiano Ltda. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Teresiano Ltda., Réu Gran-Rio Vigilância e Segurança Ltda., Aut Vagner Ferreira Pereira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.180/181 no valor total de R$ 145,32 , equivalente a 11.796,99 IDTR'S intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0079800-26.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON CARDOSO DE PAIVA [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: Tania Maria da Conceição Rego, Réu: Vinícius do Nascimento Madeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON CARDOSO DE PAIVA\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara ,recebidas através do infojud \r\n\r\nProcesso: 0001279-13.2010.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Moura de Oliveira de Jesus [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Moura de Oliveira de Jesus\r\n\r\nVenha o autor com o contrato social da ré. \r\n\r\nProcesso: 0181700-57.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, Réu: Jose Carlos da Silva Sobrinho, Réu: Maria do Carmo Dias da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício da Jucerja em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076900-50.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Silva Pereira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Sandra Maria Silva Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Exceção de Pré-Executividade. \r\n\r\nProcesso: 0000969-70.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elversom Oliveira da Silva [Adv. Marcello Superchi (OAB: RJ 89179 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elversom Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de decisão - homologada a desistência da ação . \r\n\r\nProcesso: 0030600-30.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Tasso Motta [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Tasso Motta \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 108 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001407-96.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia de Souza Oliveira [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Mediterrâneo Flat [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edificio Mediterrâneo Flat , Aut Maria Lúcia de Souza Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013400-15.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Barreto Alcantara [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Barreto Alcantara\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.236/246 e devolução da CP de fls. 247 com certidão do oficial de justiça de fls 255. \r\n\r\nProcesso: 0001022-51.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clara Laísa Batista de Lima [Adv. Leandro Lindenblatt Madeira de Lei (OAB: RJ 139779 - D)]\r\n\r\nRéu: Criar Centro de Reabilitação Integrada em Assist. e Rec. Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clara Laísa Batista de Lima , Réu Criar Centro de Reabilitação Integrada em Assist. e Rec. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128200-95.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA SANTORO DUARTE [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CAMPOS BORGES LTDA ME, Réu: Celso Fernandes Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA SANTORO DUARTE\r\n\r\nTomar ciência da resposta da Jucerja em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000759-19.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ribeiro Cardoso Neto [Adv. Ismael Maria Mendes (OAB: RJ 98835 - D)]\r\n\r\nRéu: GVT - Global Village Telecom Ltda. [Adv. Felipe Faria da Silva (OAB: RJ 134718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ribeiro Cardoso Neto\r\n\r\nTomar ciência da estimativa dos honorários da perita no valor R$ 2.500,00. \r\n\r\nProcesso: 0031600-70.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Freire Oliveira Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Raquel Freire Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada procedente em parte a impugnação da autora. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208800-40.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE CAPELLA DA SILVA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoguias Editora S.A. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoguias Editora S.A., Aut SIMONE CAPELLA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.445/449 no valor total de R$ 13.483,36 , equivalente a 1.096.111,88 IDTR'S .Convolo o depósito de fls. 331 em penhora,.por tratar-se de valor incontroverso,libere-se alvará ao autor. Após ,intime-se o autor para fornecer meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0078600-66.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge Lopes [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Jose o Principe das Frutas LTDA., Réu: ANGELO CRESPO , Réu: FRANCESCO MARTINO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jorge Lopes\r\n\r\nTomar ciência da resposta do Infojud em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001188-20.2010.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Abrahão da Silva Rocha [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva (OAB: RJ 85632 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização de Direitos Humanos Projeto Legal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abrahão da Silva Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127200-84.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane da Silva Carolino [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: G 128 Modas Ltda. [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)], Réu: Alcyr Lousan Amorim ( sócio da rda.), Réu: Cotton Gang Comércio de Roupas Ltda (sócia da G 128 Modas Ltda-ME)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiane da Silva Carolino\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara ,recebidas através do infojud \r\n\r\nProcesso: 0165900-37.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA CABRAL DE LIMA [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA CABRAL DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o pedido de fls. 138 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148600-67.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: PENHA MELANIA MACHADO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Gilda Melman Hadid (OAB: RJ 19441 - D)], Réu: Pedro Jack Kapeller\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PENHA MELANIA MACHADO\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara ,recebidas através do infojud \r\n\r\nProcesso: 0000278-56.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia da Costa Abelha [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acom Comunicações S.A. , Aut Celia da Costa Abelha , Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133700-35.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Neves da Silva [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Neves da Silva, Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias sucessivos . \r\n\r\nProcesso: 0023600-47.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva Martins Fernandes [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - Procedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000532-29.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Macedo Antônio [Adv. Tatiane Dantas da Costa (OAB: RJ 156726 - D)]\r\n\r\nRéu: IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Macedo Antônio\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extintosem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001459-90.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Ferreira de Souza [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Planejamento Tecnologia de Serviços Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: Promo4 Temporários Ltda., Réu: Provar Negócios de Varejo S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Aut Fabiola Ferreira de Souza, Réu Provar Negócios de Varejo S.A., Réu Tradição Planejamento Tecnologia de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086500-03.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Pereira de Mendonca [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Fabiano Pereira de Mendonca\r\n\r\nTomar ciência da decisão sobre impugnação do autor a sentença homologatória dos cálculos -- Improcedentes . \r\n\r\nProcesso: 0019600-82.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA HIGINO DE MOURA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Paulo Augusto Kahale Raimundo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA HIGINO DE MOURA\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara ,recebidas através do infojud \r\n\r\nProcesso: 0062800-90.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo do Couto Sias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Solótica Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo do Couto Sias , Réu Solótica Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 256/284 no valor total de R$ 97.624,17 , equivalente a 7.951.602,01 IDTR'S .Convolo o depósito recursal em penhora , intimem-se as partes ,sendo a ré para efetuar o depósito no valor da diferença apurada pela contadoria,R$ 91.653,46 equivalente a 7.464.341,91 IDTR'S ,no prazo de 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000519-64.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximo Dias Mello [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Maximo Dias Mello\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias sucessivos . \r\n\r\nProcesso: 0000194-55.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telmo da Conceição [Adv. Luiz Claudio Cardoso Gomes (OAB: RJ 143263 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telmo da Conceição \r\n\r\nTomar ciência do que foi deferido o desentranhamento de documentos .30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028000-07.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelia Maria Monteiro Borba [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Zelia Maria Monteiro Borba\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.290/292 no valor total de R$ 1.889,29 , equivalente a 153.865,51 IDTR'S .Convolo o depósito recursal em penhora ,devendo as partes manifestarem-se ,sendo a ré de que será expedido alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0167700-66.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Coelho Ribeiro [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Gilson Coelho Ribeiro\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias sucessivos . \r\n\r\nProcesso: 0000433-93.2010.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Costa Ferreira [Adv. Alexandre Jose Ferreira Fernandes (OAB: RJ 88070 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior - SUAM [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Costa Ferreira , Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior - SUAM\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.124/129 no valor total de R$ 10.118,41 , equivalente a 824.052,60 IDTR'S .Intimem-se as partes para manifestações ,sendo a ré para efetuar o depósito da diferença pela contadoria R$ 3.996,95 equivalente a 325.515,28 IDTR'S ,no prazo de 48 horas,sob pena de execução . \r\n\r\nProcesso: 0080600-49.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DE SILVA CASTRO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: N W A COMERCIO DISTRIB REPRES E SERVICOS LTDA, Réu: MARCO AURÉLIO BARREIRO DE SOUZA - SÓCIO , Réu: ADEMAR MIGUEL DE MELO - SÓCIO , Réu: JOÃO FRANCISCO BRANDÃO VIEIRA - SÓCIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DE SILVA CASTRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 173 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087700-26.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIMAS CALDEIRA [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA LISTAMAR LTDA [Adv. Ana Maria Heine Valdiero (OAB: RJ 41133 - D)], Réu: Dirce Ferreira de Oliveira, Réu: Lindomar Gomes de Oliveira Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIMAS CALDEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias. , sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0148400-70.1995.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDO PIMENTEL [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A\r\n\r\nTomar ciência da estimativa de honorários do perito no valor total de R$ 18.200,00. \r\n\r\nProcesso: 0196700-87.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA ALVES DA PENHA [Adv. Dione Alvarenga Rosas (OAB: RJ 104284 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut PATRICIA ALVES DA PENHA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.192/195 no valor total de R$ 6.946,07 , equivalente a 564.843,75 IDTR'S .Convolo o depósito recursal em penhora , intimem-se as partes ,sendo a ré para efetuar o depósito no valor da diferença apurada pela contadoria,R$ 1.835,91 equivalente a 149.293,38 IDTR'S ,no prazo de 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0163700-86.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willis Valter Rodrigues Ribeiro [Adv. Arliene Alves de Oliveira (OAB: RJ 74949 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacao Participacoes SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao Participacoes SA, Aut Willis Valter Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da promoção do calculista em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000679-55.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sairo Jose Mallet Ribeiro [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: Leste Veículos Ltda. [Adv. Ricardo Armando Cunha de Aguiar Mariz (OAB: RJ 31152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leste Veículos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.27 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038000-95.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Aldo Lacerda da Silva [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Aldo Lacerda da Silva \r\n\r\nJuntar os recibos de pagamento ou ficha financeiras do autor do período imprescrito, sob pena de serem considerados corretos os artigos de liquidação apresentados pelo autor ás fls 72/80 . \r\n\r\nProcesso: 0000282-93.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Apolonio Ferreira Cardozo Souza [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazem Pau Ferro Ltda. - Parada da Picanha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Apolonio Ferreira Cardozo Souza \r\n\r\nTomar ciência dos embargos de declaração de fls. 105/109 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010900-68.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Henrique dos Santos [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Decisão do Leblon Ltda., Réu: JOSÉ FERREIRAS CID - SÓCIO , Réu: JOSÉ MARCOS DA SILVA JUNIOR - SÓCIO , Réu: MARLUCE AUGUSTO DA ROCHA OLIVEIRA - SÓCIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Henrique dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.348/359 no valor total de R$ 19.291,62 , equivalente a 1.576.306,89 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0097300-61.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE IVO FARIAS JUNIOR [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: HOME E HOME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Sonia Cristina de Souza Aguiar [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE IVO FARIAS JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara ,recebidas através do infojud \r\n\r\nProcesso: 0158400-66.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERREIRA PAIVA [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Francisco Augusto de Lima Freitas Carillo, Réu: Nataniel Paulo Kocenbroger\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERREIRA PAIVA, Aut LEDIO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara ,recebidas através do infojud \r\n\r\nProcesso: 0000631-33.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Froner [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Froner\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165500-47.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S. Fort Serviços Ltda. ME [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira da Silva, Réu B.S. Fort Serviços Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.93/101 no valor total de R$ 828,33 , equivalente a 67.459,67 IDTR'S.Convolo o depósito recursal em penhora .Devendo as partes manifestarem-se ,sendo a ré para ciência que serão expedidos os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0205600-25.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO MORENO DE ALBUQUERQUE [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE SC LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: MARIA ROMERA DA SILVA , Réu: NAUL OZI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO MORENO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara ,recebidas através do infojud \r\n\r\nProcesso: 0054200-51.2007.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto da Costa Vasconcellos [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S. A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Costa Vasconcellos, Réu Telemar Norte Leste S. A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.358/376 no valor total de R$ 11.800,31 , equivalente a 961.028,08 IDTR'S .CIntimem-se as partes para manifestações,sendo a ré para efetuar o depósito da diferença apurada pela contadoria em R$ 8.278,17 equivalente a 674.181,77 IDTR , no prazo de 48 horas ,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0073700-79.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA MARIA DOS SANTOS [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nRéu: NOBLESS CACAU CHOCOLATARIA LTDA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOBLESS CACAU CHOCOLATARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 128 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149100-07.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON FELICIANO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S.A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA S/A -SUC [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON FELICIANO DE OLIVEIRA, Réu PROSEGUR BRASIL S.A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA S/A -SUC \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - Procedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181000-95.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dustan Pereira dos Santos Filho [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dustan Pereira dos Santos Filho\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias , sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0142700-35.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO BENTO DA CUNHA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)], Réu: LINCOLN PARANHOS , Réu: FREDERICO MONTEIRO PARANHOS , Réu: ALEXANDRE MONTEIRO PARANHOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO BENTO DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara ,recebidas através do infojud \r\n\r\nProcesso: 0023100-88.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON PADUA PINHO [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerisa Construcoes Ltda, Réu: Paulo das Fontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON PADUA PINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083900-19.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACY ORNILO DA SILVA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUARACY ORNILO DA SILVA\r\n\r\nDiligencie por bens da ré visando o prosseguimento do feito .No silêncio ,aguarde-se iniciativa do autor por 365 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147800-34.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO FERNANDES [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE ORIENTAL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Santíssimo Rio Participações Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara ,recebidas através do infojud \r\n\r\nProcesso: 0001169-14.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Nogueira [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Saint Roman Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Saint Roman Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112500-69.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Leandro de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Leandro de Oliveira, Réu Wis Brasil Inventários \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 505/516 no valor total de R$ 81.432,24 , equivalente a 6.621.944,76 IDTR'S .Convolo o depósito recursal em penhora , intimem-se as partes ,sendo a ré para efetuar o depósito no valor da diferença apurada pela contadoria,R$ 75.972,32 equivalente a 6.177.952,45 IDTR'S ,no prazo de 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000111-73.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Oliveira Magalhães [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)], Réu: ALL Service Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALL Service Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda., Réu Associação Pro Matre , Aut Marcia Oliveira Magalhães \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.215/219 no valor total de R$ 11.167,54 , equivalente a 906.573,91 , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0223100-75.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE LIMA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA TALHER COMPLETO LTDA [Adv. Marco Antonio Nossar (OAB: RJ 65529 - D)], Réu: Antonio Manuel Correia Dias, Réu: Deolinda Maria Correia Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara ,recebidas através do infojud \r\n\r\nProcesso: 0031800-72.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Patriota [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Nonstop Consultoria de Pessoal Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: Instituto Italiano Di Cultura [Adv. Lucimar de Morais Cunha (OAB: RJ 102741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Patriota , Réu Instituto Italiano Di Cultura , Réu Nonstop Consultoria de Pessoal Ltda.\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001002-80.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Ferreira Nascimento Cabral [Adv. Patricia de Almeida Soares (OAB: RJ 143096 - D)]\r\n\r\nRéu: Brastex Comércio e Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brastex Comércio e Indústria de Roupas Ltda. , Aut Eliane Ferreira Nascimento Cabral \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164800-76.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Silva Moura [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Cafe Tarouquela Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemar Silva Moura\r\n\r\nTomar ciência da informação negativa do infojud. \r\n\r\nProcesso: 0097600-47.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Santos [Adv. Rodrigo de Moura Dantas (OAB: RJ 85331 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando Santos , Réu Radio e Televisão Record S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000268-12.2011.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos do Nascimento [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Jardim das Papoulas [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Jardim das Papoulas, Aut João Carlos do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.256/261 no valor total de R$ 6.993,63 , equivalente a 567.685,97 intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0090200-36.1996.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLODOALDO ALVES DE MORAIS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: B S J MOVEIS E DECORACOES LTDA, Réu: Joel Sardinha, Réu: Sandra Sueli da Silva Dal-Lin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLODOALDO ALVES DE MORAIS\r\n\r\nTomar ciência da resposta do Infojud em 05 dias . \r\n\r\nId: 1257023"
                            ],
                            "1269364": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0069600-57.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON BRAS DE OLIVEIRA [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERAL SUPER ALIMENTOS LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Amaro Tavares da Silva, Réu: Juarez Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON BRAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1269364"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0010900-68.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Henrique dos Santos\r\n\r\nRéu: Drogaria Decisão do Leblon Ltda., JOSÉ FERREIRAS CID - SÓCIO , JOSÉ MARCOS DA SILVA JUNIOR - SÓCIO , MARLUCE AUGUSTO DA ROCHA OLIVEIRA - SÓCIO \r\n\r\nPelo presente fica m Drogaria Decisão do Leblon Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.348/359 no valor total de R$ 19.291,62 , equivalente a 1.576.306,89 idtr's , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0153200-24.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Queiroz de Souza\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda., Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 91/106 no valor total de R$ 4.818,88 , equivalente a 391.499,72 idtr's , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257022"
                            ]
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                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001003-39.2011.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nCgto: Valeria Camões Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios NÃO foram conhecidos. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001076-45.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Fernandes dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Star One S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Fernandes dos Santos , Réu Star One S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020000-75.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Gomes dos Santos Filho [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Hibachi Steakhouse Ltda., Réu: SCOTT DAVID PUMMILL, Réu: WILLIAM JOHN GUIDICE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Gomes dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa junto à JUCERJA às fls. 129. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000119-73.2012.5.01.0070 - AI\r\n\r\nAgte: Gisele Ramos Barbosa [Adv. Marcos Antônio Brandão Kronemberger (OAB: RJ 143053 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036900-36.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Gois [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tec. e Engenharia S.A (EM RECUPERAÇÃO) A/C Adm. Judicial ELIAS KATUDJIAN [Adv. José Fernando Moro (OAB: SP 137221 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ansett Tec. e Engenharia S.A (EM RECUPERAÇÃO) A/C Adm. Judicial ELIAS KATUDJIAN , Réu Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A. , Aut Marcio dos Santos Gois, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela Ré equivalente a 4.313.419,60 TR's.\r\n\r\nProcesso: 0158800-88.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vahe Antoine Yaghdjian [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nRéu: TIC CELULAR COMERCIALZACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: LUIZ SERGIO AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vahe Antoine Yaghdjian\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001414-82.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Rocha (Espólio de) [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Rocha (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142900-60.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Vanessa Santos de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, nos termos do despacho de fl. 34, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0038100-83.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Nogueira da Cruz [Adv. Rosa Maria Neder Nogueira da Cruz (OAB: RJ 52875 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Nogueira da Cruz\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, nos termos do despacho de fls.467 \r\n\r\nProcesso: 0131800-74.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Coelho Pereira [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Coelho Pereira , Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela Ré equivalente a 15.454.261,80 TR's.\r\n\r\nProcesso: 0159100-11.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Madalena dos Passos [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE PROFISSIONAIS INTEGRADOS NA ODONTOLOGIA LTDA, Réu: FRANCISCO CARLOS KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA, Réu: FLAVIA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Madalena dos Passos \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000811-09.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Déa Maria [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Antonio Santa Rosa [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Déa Maria, Réu Jose Antonio Santa Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132500-50.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Frussa Monteiro de Barros [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella (OAB: RJ 115890 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Cossing Comunicações do Brasil Ltda. [Adv. Walter OLiveira da Silva (OAB: RJ 172924 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Frussa Monteiro de Barros, Réu Global Cossing Comunicações do Brasil Ltda., Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios não foram conhecidos. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1266162"
                            ],
                            "1266161": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/02/2012\r\n\r\n0001291-84.2011.5.01.0070 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Celula Scan Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Celula Scan Serviços Médicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.776,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1266161"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0093100-20.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Freitas Fuly\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., SERVIGEL Consultoria e Serviços Ltda, J CAMPOS Asseio e Conservação Ltda, CBT Serviços e Construções Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Saba Filho da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CBT Serviços e Construções Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/03/2012 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. O nao comparecimento da parte re importara na pronuncia da\r\n\r\nrevelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2. O reu devera comparecer representado por socio, diretor e/ou\r\n\r\nempregado registrado, com carta de preposto, e assistido por\r\n\r\nadvogado portando defesa escrita.\r\n\r\n3. Eventuais documentos a serem juntados deverao observar o contid\r\n\r\no no art. 1, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no Diario\r\n\r\nOficial, parte III, em 23/10/1992, e nos arts. 396 do CPC e 787\r\n\r\nda CLT.\r\n\r\n4. Nos termos do art. 3 do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado, que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro\r\n\r\nespecifico do INSS), assim como fornecer copia do Contrato Social\r\n\r\nou da ultima alteracao contratual, contendo o numero do CPF dos\r\n\r\nsocios.\r\n\r\n5. A AUDIENCIA NAO E UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270926"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "1270798": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001381-80.2011.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Ariobal [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nCgto: Augusto Cesar Sena Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício Ariobal\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000293-07.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Sobreira de Agostini [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Sobreira de Agostini , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo autor foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-02.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Raquel Pereira Brito [Adv. Maria Nilma Lima de Barros (OAB: RJ 95293 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiana Faria Castro, Réu: Eduardo Fonseca Franklin dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Raquel Pereira Brito \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 160,00 sobre R$ 8.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000886-36.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Silva Pessanha [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Silva Pessanha, Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela ré foram julgados improcedentes, bem como que a mesma foi condenada em multa no valor de R$ 218,10, correspondente a 1% do valor da causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000518-27.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Silva Ferreira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Silva Ferreira, Réu Globo Comunicação e Participações S.A, Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 sobre R$ 2.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000730-82.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Maria das Neves [Adv. Wanderley Tavares Birindiba (OAB: RJ 48972 - D)]\r\n\r\nRéu: Dellbrás Soluções em Informática e Contagem de Estoques Ltda., Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações LTDA ( em recuperação judicial) [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações LTDA ( em recuperação judicial)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000368-46.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Jorge Soares [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Jorge Soares, Réu Ipiranga Produtos de Petróleo S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela ré foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000087-56.2012.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Paula Coelho Gonçalves \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. \r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000345-03.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Marva Collins [Adv. Rodrigo Rabelo Alves de Oliveira (OAB: RJ 143700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Marva Collins, Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo autor foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000463-76.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Carvalho Alves [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Segurança e Transporte de Valores [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar Carvalho Alves, Réu Transbank Segurança e Transporte de Valores \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela ré foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000062-77.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Conceição da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Conceição da Silva , Réu Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo autor foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001233-69.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Luna de Lira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: RJB Millenium Games Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Luna de Lira\r\n\r\nVenha o autor com os valores que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000186-60.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Ramiro Ferreira da Silva [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas (Fast Food) e Afins do Estado do Rio de Janeiro - Sindirefeições - RJ [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Réu: Masan Comercial Distribuidora Ltda. [Adv. Andréa Silva de Amorim (OAB: RJ 142649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Masan Comercial Distribuidora Ltda., Aut Ramiro Ferreira da Silva , Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas (Fast Food) e Afins do Estado do Rio de Janeiro - Sindirefeições - RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela 1ª ré foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001318-89.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Ferreira Padilha [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Ferreira Padilha, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo autor foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000818-86.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Bezerra Damasio [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Bezerra Damasio , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela ré foram julgados improcedentes, bem como que a mesma foi condenada em multa no valor de R$ 300,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-48.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Maziero Machado [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica do Rim Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Maziero Machado \r\n\r\nMediante Notificação devolvida(mudou-se), fornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000528-71.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Adilson Estrela dos Reis [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Adilson Estrela dos Reis , Réu Viação Redentor \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo autor foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000075-42.2012.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Premium Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nCgto: Beatriz de Souza Antunes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Premium Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000850-28.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Martins Moreira [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nRéu: TV SBT Canal 11 do Rio de Janeiro [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Martins Moreira , Réu TV SBT Canal 11 do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela autora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000289-67.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Silva do Nascimento [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: S.P.Com Sistema Perissinoto de Comunicação [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. , Réu S.P.Com Sistema Perissinoto de Comunicação , Aut Viviane Silva do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela autora foram julgados improcedentes, bem como que a mesma foi condenada em multa no valor de R$ 220,00, correspondente a 1% do valor da causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001169-93.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto dos Santos, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelas partes foram julgados improcedentes, bem como que a Ré foi condenada em multa no valor de R$ 250,00, correspondente a 1% do valor da causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000818-23.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rangel Lopes [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Urbi Network Ltda. [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Urbi Network Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000124-55.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cristine da Silva Reis [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda, Aut Daniele Cristine da Silva Reis, Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A., Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Réu Translitorânea Turística Ltda, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela 5ª Ré foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000072-87.2012.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nCgto: Renato Colodino de Paula \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viseg Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001160-97.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Arruda Mendes [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Arruda Mendes , Réu Souza Cruz S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 600,00 sobre R$ 30.000,00 pelo Reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000932-59.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henry do Vale Santos [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henry do Vale Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela 2ª ré foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000942-69.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rafael do Amaral [Adv. João Henrique Cren Chiminazzo (OAB: RJ 222762 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rafael do Amaral, Réu Clube de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo autor foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000817-04.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Leite da Fonseca Filho [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos (OAB: RJ 82122 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio , Réu City Rio Rotas Turisticas Ltda., Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A., Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Aut Roberto Leite da Fonseca Filho , Réu Translitoranea Turistica Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha , Réu Viação Oeste Ocidental\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela 8ª Ré foram julgados improcedentes, bem como que a mesma foi condenada em multa no valor de R$ 250,00, correspondente a 1% do valor da causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000447-59.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolando Ribeiro Lima [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: H Dantas Comércio Navegação e Indústria Ltda. [Adv. Periandro Das Merces Marques (OAB: RJ 29329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H Dantas Comércio Navegação e Indústria Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 13/04/2012, às 12:00 horas, para proceder as anotações na CTPS do autor, conforme determinado na sentença de fls. 224/225, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProcesso: 0000012-17.2012.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bar Pigalle Night Club Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nCgto: Geovani Marques Isidorio \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bar Pigalle Night Club Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001347-08.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Pereira [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Pereira \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. nº 29 , bem como informar o correto e atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001033-96.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecira de Souza Santiago [Adv. Randerson Costa do Nascimento (OAB: RJ 123936 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Consultoria de Informações e Serviços Terceirizados [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecira de Souza Santiago , Réu VP Consultoria de Informações e Serviços Terceirizados \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000873-71.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Neves Pêgas [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Neves Pêgas, Réu Gastroservice Refeições Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela 2ª Ré foram julgados improcedentes e os opostos pela 1ª Rá foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000061-92.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Magalhães Londres [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nRéu: Mc Cann Erickson Publicidade Ltda. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Magalhães Londres , Réu Mc Cann Erickson Publicidade Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo autor foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000731-67.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Aguiar Barbosa [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., Réu: Fundação Nacional de Saúde-FUNASA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Aguiar Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelas reclamadas foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000938-66.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Soeiro [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Condomínio Geral Norteshopping [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Geral Norteshopping , Aut Cristiano Soeiro , Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela 1ª foram julgados improcedentes, bem como que a mesma foi condenada em multa no valor de R$ 350,00, correspondente a 1% do valor da causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001187-80.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Medina Ribeiro [Adv. Mauro Zupekan (OAB: RJ 127181 - D)]\r\n\r\nRéu: MRA Comércio de Cosméticos Ltda. - Viscaya [Adv. Nelson Mannrich (OAB: SP 36199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Medina Ribeiro, Réu MRA Comércio de Cosméticos Ltda. - Viscaya \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 2.000,00 sobre R$ 1000.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001241-80.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noel Mauricio Pereira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luciane Souza Soares de Lemos (OAB: RJ 159632 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Noel Mauricio Pereira , Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo autor foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001368-18.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Alexandre Cordeiro Pinheiro [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Alexandre Cordeiro Pinheiro , Réu Casa Show S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo autor foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000990-62.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laise Taranto Bossan Moreira [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Aragão Produção Artísticas Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laise Taranto Bossan Moreira, Réu Renato Aragão Produção Artísticas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela autora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000264-54.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Conceição Aparecida de Araujo Dias da Cruz [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição Aparecida de Araujo Dias da Cruz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000773-82.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Severino de Lima Filho [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Severino de Lima Filho, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo autor foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000453-66.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina de Paula Cupolillo [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sandra Regina de Paula Cupolillo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela autora foram julgados procedentes em parte e os opostos pela 2ª Ré foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000765-42.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson Rieger da Silva Gomes Falcão [Adv. Taisa Leitão Pimentel (OAB: RJ 134208 - D)]\r\n\r\nRéu: Maicon Gravitol Ottone [Adv. Yana Cleris da Silva Lima (OAB: RJ 89348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maicon Gravitol Ottone\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 22/03/2012 às 14:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001134-02.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Cristina valladão da Costa [Adv. Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 - D)]\r\n\r\nRéu: Deiv Comércio de Descartáveis e Mercearia Ltda. -Neguinho Descartáveis [Adv. Aleia Araujo Monteiro (OAB: RJ 143448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deiv Comércio de Descartáveis e Mercearia Ltda. -Neguinho Descartáveis, Aut Priscilla Cristina valladão da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi declarada extinta sem julgamento do mérito quanto ao pedido de condenação ao recolhimento previdenciário regular e julgado procedente em parte o pedido para reconhecer o vínculo de emprego mantido entre as partes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00 sobre R$ 5.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000773-19.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Padua Lira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Padua Lira , Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela ré foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001094-20.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cacilda Menezes dos Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cacilda Menezes dos Santos , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela autora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000393-44.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dennis Couto de Oliveira [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dennis Couto de Oliveira , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela 1ª ré foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000235-38.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcebiades Alevato [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcebiades Alevato , Réu Auto Viação Bangu Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela ré foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000361-88.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Pena [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Pena, Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo autor foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001283-32.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Martins Gomes [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Martins Gomes\r\n\r\nMediante Notificação devolvida(mudou-se\\), fornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0001192-05.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Lima [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira (OAB: RJ 72721 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Lima, Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 460,00 sobre R$ 23.000,00 pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000975-93.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza de Carvalho Pessoa Rodrigues [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopp em Casa Fast Fornecimento de Bebidas Ltda. , Réu: Recofarma Indústria do Amazonas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza de Carvalho Pessoa Rodrigues \r\n\r\nTendo em vista a devolução dos mandados endereçados à ré, informar, em cinco dias, o atual e correto endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000771-15.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Pereira de Lima [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: Viva Comunidade [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Pereira de Lima , Réu Viva Comunidade\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela ré foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001218-03.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André dos Santos [Adv. Wilson da Silva de Almeida (OAB: RJ 119710 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos André dos Santos \r\n\r\nTendo em vista a devolução do mandado endereçado à ré, informar, em cinco dias, o atual e correto endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000190-63.2012.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e do Trabalhador ABRADECONT [Adv. Danielha Martins Carvalho (OAB: RJ 106487 - D)]\r\n\r\nCgto: Simone Teixeira Vieira dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e do Trabalhador ABRADECONT \r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000035-60.2012.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nCgto: Michelle Cristina Castilho dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Angels Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000382-64.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Wanderley de Barros [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nConforme r.despacho fls. 245: \" Intimem-se as partes para ciência de fls. 243/244, por cinco dias consecutivos, com 48 horas de permeio.\" \r\n\r\nProcesso: 0000075-76.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Maria Paulino de Plácido [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim e Cia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000970-37.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Gloria de Azevedo Medeiros [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Claro S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S/A, Aut Cristiane Gloria de Azevedo Medeiros , Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela 1ª Ré foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001034-81.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton Nascimento de Oliveira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilton Nascimento de Oliveira, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela ré foram julgados procedentes em parte e os opostos pelo autor foram julgados improcedentes, bem como que o reclamante foi condenado em multa no valor de R$ 210,00, correspondente a 1% do valor da causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001016-60.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pereira da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Tifamill Serviços de Armazenagem Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pereira da Silva , Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo autor e pela 1ª ré foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000055-51.2012.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nCgto: Margareth Custódio Nicleciano\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000085-23.2011.5.01.0074 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sérgio dos Santos de Siqueira [Adv. Abelardo de Oliveira Flores (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nSpdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Luciano Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 117886 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Fundação Atlântico de Seguridade Social, Spte Sérgio dos Santos de Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo autor foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000178-49.2012.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Premium Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nCgto: Jomar dos Santos Lourenço \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Premium Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001363-59.2011.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Valter de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001376-58.2011.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Savior Medical Service Ltda. [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nCgto: Jessica Soares da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Savior Medical Service Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000855-30.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronei Pereira Machado [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeko Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engeko Engenharia e Construção Ltda., Aut Ronei Pereira Machado, Réu THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela 1ª Ré foram julgados improcedentes, bem como que a mesma foi condenada em multa no valor de R$ 240,00, correspondente a 1% do valor da causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000867-30.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Cabral Barbosa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Cabral Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000367-61.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete José Gouveia [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes (OAB: RJ 72287 - D)]\r\n\r\nRéu: Amas Rocinha - Associação Metodista de Ação Social [Adv. Ondina Mary Aguiar Pereira (OAB: RJ 98668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amas Rocinha - Associação Metodista de Ação Social , Aut Ivonete José Gouveia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela autora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000250-70.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Seraphini de Azevedo [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronutri Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Seraphini de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência do seguinte despacho: \"Nada a ser deferido, já houve tentativa de citação da Rda na pessoa de seus sócios nos endereços requeridos, bem como, juntada de Certidão da Jucerja à fl. 24. Intime-se o Rte a fornecer, em cinco dias, o correto e atual endereço da Rda.\" \r\n\r\nId: 1270798"
                            ],
                            "1270799": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148300-43.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Campos Manhães [Adv. Victor C. William (OAB: RJ 113689 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Veiga de Almeida , Aut Frederico Campos Manhães \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077900-67.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Martins do Carmo [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. , Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Martins do Carmo \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada efetuar o pagamento da dívida em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre a condenação, nos termos art. 475-J do CPC.\r\n\r\nNo silêncio, será procedida a penhora online, via convênio Bacenjud, e infrutífera, a penhora dos bens, via Renajud.\r\n\r\nGarantida a execução, o executado fica desde já ciente de que seu prazo de 05 dias para impugnação terá início com o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0138300-81.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Lúcia Farias Mesquita [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Pane Tutti Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Lúcia Farias Mesquita \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada efetuar o pagamento da dívida em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre a condenação, nos termos art. 475-J do CPC.\r\n\r\nNo silêncio, será procedida a penhora online, via convênio Bacenjud, e infrutífera, a penhora dos bens, via Renajud.\r\n\r\nGarantida a execução, o executado fica desde já ciente de que seu prazo de 05 dias para impugnação terá início com o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0059600-28.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael de Azevedo Cunha [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Cury Computacao Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. Cury Computacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho, no dia 16/04/2012, às 11:00 horas, para proceder as anotações na CTPS do autor, conforme acórdão de fls. 239/249, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProcesso: 0001495-19.2011.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Faro 13 Comércio de Gás Ltda. [Adv. Marcellus Ferreira Amorim (OAB: RJ 125553 - D)]\r\n\r\nCgto: Wesley de Oliveira Gama\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Faro 13 Comércio de Gás Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001449-30.2011.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: 114 Realengo Serviços e Comércio de Informática Ltda. [Adv. Osmar Berardo Carneiro da Cunha Filho (OAB: RJ 99758 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabiana Salles Nuro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte 114 Realengo Serviços e Comércio de Informática Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0037500-16.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Marco Tavares [Adv. Vanessa Lopes Siqueira dos Santos (OAB: RJ 147787 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosan Combustíveis e Lubrificantes S/A [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cosan Combustíveis e Lubrificantes S/A, Aut Valmir Marco Tavares\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo autor foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001413-85.2011.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Edimar Inácio dos Santos de Loiola \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001608-70.2011.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nCgto: Ricardo Manoel Batista Salles\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0013100-98.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Mota de Freitas [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta (OAB: RJ 141018 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Bar Irmaos de Bento Ribeiro Ltda. [Adv. Marcio Vinicius Pecanha de Souza (OAB: RJ 142954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz Mota de Freitas, Réu Mercearia e Bar Irmaos de Bento Ribeiro Ltda.\r\n\r\nTer ciência da constrição de fls. 107 e efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0062000-44.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidcley Silva de Carvalho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg de Serviços Gerais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidcley Silva de Carvalho\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 10/04/2012 às 11 hs. \r\n\r\nProcesso: 0015700-92.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alves da Silva [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada efetuar o pagamento da dívida em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre a condenação, nos termos art. 475-J do CPC.\r\n\r\nNo silêncio, será procedida a penhora online, via convênio Bacenjud, e infrutífera, a penhora dos bens, via Renajud.\r\n\r\nGarantida a execução, o executado fica desde já ciente de que seu prazo de 05 dias para impugnação terá início com o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0103000-24.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Abraão Barbosa dos Santos [Adv. Jose Henrique Alves Afonso (OAB: RJ 131322 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Esperança do 1013 Ltda. ME [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar Esperança do 1013 Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada efetuar o pagamento da dívida em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre a condenação, nos termos art. 475-J do CPC.\r\n\r\nNo silêncio, será procedida a penhora online, via convênio Bacenjud, e infrutífera, a penhora dos bens, via Renajud.\r\n\r\nGarantida a execução, o executado fica desde já ciente de que seu prazo de 05 dias para impugnação terá início com o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0162000-52.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Bichara Alves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Bichara Alves\r\n\r\nTomar ciência da redução dos honorários em 10% dos fixados, bem como, efetuar o depósito da primeira parcela. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001463-14.2011.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Camila Gonçalves Bezerra \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0135900-60.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Oliveira da Silva [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Regsin Reguladora de Sinistro e Assistência Técnica em Seguros Ltda. [Adv. Jesse Martins Santiago (OAB: RJ 88526 - D)], Réu: Federal Vida e Predência [Adv. Luiz Eduardo Fidalgo (OAB: RJ 64806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federal Vida e Predência, Réu Regsin Reguladora de Sinistro e Assistência Técnica em Seguros Ltda., Aut Sidnei Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo autor foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017200-62.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Costa Neto [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria do Inpi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro da Costa Neto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a 1ª Reclamada efetuar o pagamento da dívida em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre a condenação, nos termos art. 475-J do CPC.\r\n\r\nNo silêncio, será procedida a penhora online, via convênio Bacenjud, e infrutífera, a penhora dos bens, via Renajud.\r\n\r\nGarantida a execução, o executado fica desde já ciente de que seu prazo de 05 dias para impugnação terá início com o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0164400-39.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Monçores Costa [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda., Aut Silvio Monçores Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo autor foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123000-79.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Jorge Mendes da Silva Junior [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Luis Jorge Mendes da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo autor foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036900-92.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula do Nascimento [Adv. Karla Cristina Lauria Baptista Guimaraes (OAB: RJ 94169 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 151/152. \r\n\r\nProcesso: 0062300-74.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Ferreira da Silva [Adv. Marivaldo Souza Costa (OAB: RJ 103723 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Candidos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada efetuar o pagamento da dívida em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre a condenação, nos termos art. 475-J do CPC.\r\n\r\nNo silêncio, será procedida a penhora online, via convênio Bacenjud, e infrutífera, a penhora dos bens, via Renajud.\r\n\r\nGarantida a execução, o executado fica desde já ciente de que seu prazo de 05 dias para impugnação terá início com o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0096000-41.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Damiao [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Thata Nique Refeicoes Caseiras Ltda. [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Damiao\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de notificação e certidão negativa de fls. nº 69/70. \r\n\r\nProcesso: 0102400-03.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves da Silva Junior [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Verde Hortifruti Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Verde Hortifruti Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho, no dia 12/04/2012, às 15:00 horas, para proceder as anotações na CTPS do autor, conforme determinado na sentença de fls. 128, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProcesso: 0001411-18.2011.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Edvaldo Vieira dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001388-09.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alves de Oliveira Filho [Adv. Renata Chaves de Oliveira Martins (OAB: RJ 129698 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindmaster Assessoria de Condomínio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Alves de Oliveira Filho\r\n\r\nFornecer o endereço da testemunha arrolada, devido a devolução da notificação (número inexistente). .\r\n\r\nProcesso: 0145400-87.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim da Silva Espindola Neto [Adv. Luciene Fontes Domingues (OAB: RJ 150069 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim da Silva Espindola Neto\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 23/03/2012 às 14 hs. \r\n\r\nProcesso: 0016800-82.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Henrique Tenorio de Araujo [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Henrique Tenorio de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a 1ª Reclamada efetuar o pagamento da dívida em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre a condenação, nos termos art. 475-J do CPC.\r\n\r\nNo silêncio, será procedida a penhora online, via convênio Bacenjud, e infrutífera, a penhora dos bens, via Renajud.\r\n\r\nGarantida a execução, o executado fica desde já ciente de que seu prazo de 05 dias para impugnação terá início com o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0032700-37.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo André Nascimento da Silva [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotrel Engenharia S.A. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo para oferecimento ou ratificação de quesitos e indicação facultativa de assistentes técnicos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109100-63.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio da Matta Ladeira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Varig Logistica S.A. - Em recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: Massa Falida de VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S/A [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Aut Marcilio da Matta Ladeira, Réu Massa Falida de VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S/A, Réu Varig Logistica S.A. - Em recuperação Judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo autor foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084900-21.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge do Nascimento Amorim [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge do Nascimento Amorim\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada efetuar o pagamento da dívida em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre a condenação, nos termos art. 475-J do CPC.\r\n\r\nNo silêncio, será procedida a penhora online, via convênio Bacenjud, e infrutífera, a penhora dos bens, via Renajud.\r\n\r\nGarantida a execução, o executado fica desde já ciente de que seu prazo de 05 dias para impugnação terá início com o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0001535-98.2011.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Vanesca Ingrid da Silva Pequeno\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001470-40.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alanderson Albertini Ferreira [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Tanajura Ltda. ME. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alanderson Albertini Ferreira, Réu Drogaria Tanajura Ltda. ME.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela Ré foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105400-11.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Amaro Cezar de Jesus [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. - Coca Cola [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda. - Coca Cola , Réu Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001405-11.2011.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Jorge Roberto Duarte (OAB: RJ 84727 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabio da Silva Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 1270799"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/03/2012\r\n\r\n0051000-18.2007.5.01.0074 RTSum\r\n\r\nExequente: Evandro de Almeida Moreira\r\n\r\nExecutado: Penara Reformas e Pinturas Ltda.,Condominio Apiaca,Dirce Ventura,Inara Cavalcante Vasconcelos\r\n\r\nPelo presente fica citado Penara Reformas e Pinturas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.679,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270795"
                            ],
                            "1270796": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001322-92.2011.5.01.0074 - RTAlç\r\n\r\nAut: José Carlos Theodoro\r\n\r\nRéu: Keel Engenharia e Empreendimentos Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Helen Marques Peixoto da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Keel Engenharia e Empreendimentos Ltda. (Massa Falida de), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/05/2012 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270796"
                            ],
                            "1270797": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000800-02.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Raquel Pereira Brito \r\n\r\nRéu: Fabiana Faria Castro, Eduardo Fonseca Franklin dos Santos \r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo Fonseca Franklin dos Santos , Fabiana Faria Castro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 160,00 sobre o valor de R$ 8.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041900-68.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Santos Sousa\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., CHL Incorporações e Loteamentos Ltda., Gafisa S.A, Cyrela Brazil Realty S/A Empreendimentos e Participações\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0077900-67.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Martins do Carmo \r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. , Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Mitra Segurança Privada Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada efetuar o pagamento da dívida em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre a condenação, nos termos art. 475-J do CPC.\r\n\r\nNo silêncio, será procedida a penhora online, via convênio Bacenjud, e infrutífera, a penhora dos bens, via Renajud.\r\n\r\nGarantida a execução, o executado fica desde já ciente de que seu prazo de 05 dias para impugnação terá início com o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0001016-60.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pereira da Silva \r\n\r\nRéu: Vivo S.A., Tifamill Serviços de Armazenagem Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Tifamill Serviços de Armazenagem Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo autor e pela 1ª ré foram julgados procedentes \r\n\r\nProcesso: 0064900-34.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo Santos de Oliveira\r\n\r\nRéu: Danlu Serviços Automotivos Ltda. , ITALIAGÁS CONVERSÕES E EQUIPAMENTOS LTDA, Fernando Luis Barbosa da Silva, Rodrigo José Barbosa da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Luis Barbosa da Silva, Rodrigo José Barbosa da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.72, que determinou o prosseguimento da ação em epígrafe, com a incidência da constrição judicial recaindo sobre os bens dos sócios, tendo sido procedida a sua inclusão no pólo passivo, como executado(a). Fica ciente ainda, de que deverá proceder o pagamento do valor integral da execução, devidamente atualizado, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000731-67.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Aguiar Barbosa\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., Fundação Nacional de Saúde-FUNASA\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelas reclamadas foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084900-21.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge do Nascimento Amorim\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada efetuar o pagamento da dívida em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre a condenação, nos termos art. 475-J do CPC.\r\n\r\nNo silêncio, será procedida a penhora online, via convênio Bacenjud, e infrutífera, a penhora dos bens, via Renajud.\r\n\r\nGarantida a execução, o executado fica desde já ciente de que seu prazo de 05 dias para impugnação terá início com o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0062300-74.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Minimercado Candidos\r\n\r\nPelo presente fica m Minimercado Candidos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada efetuar o pagamento da dívida em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre a condenação, nos termos art. 475-J do CPC.\r\n\r\nNo silêncio, será procedida a penhora online, via convênio Bacenjud, e infrutífera, a penhora dos bens, via Renajud.\r\n\r\nGarantida a execução, o executado fica desde já ciente de que seu prazo de 05 dias para impugnação terá início com o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0017200-62.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Costa Neto\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a 1ª Reclamada efetuar o pagamento da dívida em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre a condenação, nos termos art. 475-J do CPC.\r\n\r\nNo silêncio, será procedida a penhora online, via convênio Bacenjud, e infrutífera, a penhora dos bens, via Renajud.\r\n\r\nGarantida a execução, o executado fica desde já ciente de que seu prazo de 05 dias para impugnação terá início com o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0047400-18.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Ferreira da Silva \r\n\r\nRéu: RJNM Guerreiros Ltda., Century Empreendimentos Imobiliários \r\n\r\nPelo presente fica m RJNM Guerreiros Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada efetuar o pagamento da dívida em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre a condenação, nos termos art. 475-J do CPC.\r\n\r\nNo silêncio, será procedida a penhora online, via convênio Bacenjud, e infrutífera, a penhora dos bens, via Renajud.\r\n\r\nGarantida a execução, o executado fica desde já ciente de que seu prazo de 05 dias para impugnação terá início com o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0000932-59.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henry do Vale Santos\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela 2ª ré foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000730-82.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Maria das Neves \r\n\r\nRéu: Dellbrás Soluções em Informática e Contagem de Estoques Ltda., Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações LTDA ( em recuperação judicial)\r\n\r\nPelo presente fica m Dellbrás Soluções em Informática e Contagem de Estoques Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016800-82.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Henrique Tenorio de Araujo\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a 1ª Reclamada efetuar o pagamento da dívida em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre a condenação, nos termos art. 475-J do CPC.\r\n\r\nNo silêncio, será procedida a penhora online, via convênio Bacenjud, e infrutífera, a penhora dos bens, via Renajud.\r\n\r\nGarantida a execução, o executado fica desde já ciente de que seu prazo de 05 dias para impugnação terá início com o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0015700-92.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Seateck Industria e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada efetuar o pagamento da dívida em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre a condenação, nos termos art. 475-J do CPC.\r\n\r\nNo silêncio, será procedida a penhora online, via convênio Bacenjud, e infrutífera, a penhora dos bens, via Renajud.\r\n\r\nGarantida a execução, o executado fica desde já ciente de que seu prazo de 05 dias para impugnação terá início com o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0138300-81.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Lúcia Farias Mesquita \r\n\r\nRéu: Pane Tutti Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pane Tutti Comércio e Indústria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada efetuar o pagamento da dívida em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre a condenação, nos termos art. 475-J do CPC.\r\n\r\nNo silêncio, será procedida a penhora online, via convênio Bacenjud, e infrutífera, a penhora dos bens, via Renajud.\r\n\r\nGarantida a execução, o executado fica desde já ciente de que seu prazo de 05 dias para impugnação terá início com o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0145400-87.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim da Silva Espindola Neto\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 23/03/2012 às 14 hs.\r\n\r\nApós, a reclamada deverá se manifestar sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, em quinze dias. Iniciando-se o prazo na mesma data da anotação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270797"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 06/03/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLeila dos Santos Batista (OAB: RJ 132620 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033800-21.2009.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Leila dos Santos Batista (OAB: RJ 132620 D)\r\n\r\nJames de Oliveira (OAB: RJ 23870 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066600-73.2007.5.01.0076 - RTOrd - Carga: James de Oliveira (OAB: RJ 23870 D)\r\n\r\nClaudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000955-96.2010.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 D)\r\n\r\nGuilherme Braga de Menezes (OAB: RJ 88512 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083300-27.2007.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Guilherme Braga de Menezes (OAB: RJ 88512 D)\r\n\r\nAntonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0004300-41.2008.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Luciene de Oliveira Santos (OAB: RJ 96976 D)\r\n\r\nLuciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007100-42.2008.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Eliane Guedes da Silva (OAB: RJ 170164 E)\r\n\r\nJucilene Medeiros da Silva (OAB: RJ 134635 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000822-20.2011.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Jucilene Medeiros da Silva (OAB: RJ 134635 D)\r\n\r\nMarcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050500-43.2007.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Leonardo dos Santos Martins Ferreira (OAB: RJ 179756 E)\r\n\r\nLuiz Gonzaga Chaia Ramos (OAB: RJ 35768 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093800-21.2008.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Joseane Borges Cardoso (OAB: RJ 58692 D)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145300-92.2009.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Branca da Fonseca machado (OAB: RJ 172883 E)\r\n\r\nBruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088600-96.2009.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Robson Uchoa Pires (OAB: RJ 123233 D)\r\n\r\nRoberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048900-16.2009.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Raquel Cristina dos Santos Oliveira (OAB: RJ 119011 D)\r\n\r\nLeandro Torres Vieira do Nascimento (OAB: RJ 102267 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001327-11.2011.5.01.0076 - RTSum - Carga: Leandro Torres Vieira do Nascimento (OAB: RJ 102267 D)\r\n\r\nAna Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160000-10.2008.5.01.0076 - RTSum - Carga: Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 D)\r\n\r\nDaniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000056-64.2011.5.01.0076 - RTSum - Carga: Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 D)\r\n\r\nGiancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036800-63.2008.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 D)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053200-89.2007.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Mirella de Godoy Schroeder Ammann (OAB: RJ 185639 E)\r\n\r\nAna Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000691-45.2011.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Daniela Rogerio Mendes (OAB: RJ 169949 E)\r\n\r\nCarlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108400-13.2009.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 D)\r\n\r\nCristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001032-71.2011.5.01.0076 - Protes - Carga: Arthur Siqueira Miranda (OAB: RJ 188000 E)\r\n\r\nAntonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052900-93.2008.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 D)\r\n\r\nAntonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021600-79.2009.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Luis Gustavo dos Santos Cristofaro (OAB: RJ 95716 D)\r\n\r\nRoberval Moncorvo Lima (OAB: RJ 125225 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116200-29.2008.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Roberval Moncorvo Lima (OAB: RJ 125225 D)\r\n\r\nGilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000410-26.2010.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Edson Lira de Souza (OAB: RJ 63661 D)\r\n\r\nAna Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047300-28.2007.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Samanta Lima Souza (OAB: RJ 151301 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270692"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 06/03/2012\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 10/04/2012, a partir das 15:30 horas, para 2º. evento 24/04/2012, a partir das 15:30 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º Andar, Auditório do TRT, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001488-55.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Costa Ribeiro Adv.: Fatima Aparecida Martins Sousa OAB.: RJ 162363 D\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. Adv.: Elizabeth Regina de Vasconcellos OAB.: RJ 42776 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01(UM) VEICULO GOL 1.0 / VW. GAS, ALCOOL, GNV, PLACA KZP-0616, ANO/MODELO 2007/2008, RENAVAM 919640796, CHASSI 9BWCA05W08T001222, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO. avaliado em 21.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua São Cristóvão, 950, São Cristóvão, Rio de Janeiro, 20940-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 21.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 10/04/2012, a partir das 15:30 horas, para 2º. evento 24/04/2012, a partir das 15:30 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º Andar, Auditório do TRT, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000368-40.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Silva da Rosa Adv.: Thiago da Matta Giglio OAB.: RJ 127462 D\r\n\r\nRéu: Barenboim SA Adv.: Elizabeth Regina de Vasconcellos OAB.: RJ 42776 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01(UM) VEICULO GOL 1.0 / VW. GAS, ALCOOL, GNV, PLACA KZP-0616, ANO/MODELO 2007/2008, RENAVAM 919640796, CHASSI 9BWCA05W08T001222, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO. avaliado em 21.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua São Cristóvão, 950, São Cristóvão, Rio de Janeiro, 20940-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 21.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 10/04/2012, a partir das 15:30 horas, para 2º. evento 24/04/2012, a partir das 15:30 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º Andar, Auditório do TRT, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000381-39.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pedro Pereira da Silva Adv.: Alexander Froes Gouveia OAB.: RJ 145191 D\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. Adv.: Elizabeth Regina de Vasconcellos OAB.: RJ 42776 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01(UM) VEICULO GOL 1.0 / VW. GAS, ALCOOL, GNV, PLACA KZP-0616, ANO/MODELO 2007/2008, RENAVAM 919640796, CHASSI 9BWCA05W08T001222, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO. avaliado em 21.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua São Cristóvão, 950, , São Cristóvão, Rio de Janeiro, 20940-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 21.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 10/04/2012, a partir das 15:30 horas, para 2º. evento 24/04/2012, a partir das 15:30 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º Andar, Auditório do TRT, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000160-56.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Ferreira de Lima Abreu Adv.: Thiago da Matta Giglio OAB.: RJ 127462 D\r\n\r\nRéu: Barenboim SA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 (DUAS) MOTOCICLETAS HONDA / CG 150 JOB / GAS, ANO/MOD 2005/2005, SENDO UMA COM PLACA LPE-1144, RENAVAM 854161473, CHASSI 9C2KC08305R005650 E A OUTRA COM PLACA LQR-1145, RENAVAM 855385464, CHASSI 9C2KC08305R004491, AMBAS EM ESTADO DE USO. avaliado em 8.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua São Cristóvão, 950, São Cristóvão, Rio de Janeiro, 20940-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.200,00\r\n\r\nPagamento da arrematação à vista, acrescido de 5,25% de comissão ao leiloeiro sobre o valor total da arrematação, mais os débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante ( IPTU, Cedae, Condomínio). Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, após a publicação do Edital de Leilão na Imprensa Oficial, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, à vista. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, Karla Campos da Silva, DIRETORA DE SECRETARIA, SUBSTITUTA o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro, 06 de março de 2012. FRANCISCO ANTÔNIO DE ABREU MAGALHÃES, JUIZ DO TRABALHO.\r\n\r\nId: 1270691"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 05/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0113300-27.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Merlino Fernandes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Oranice de Souza Lisboa Bitencourt [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Odyr Figueiredo Borges [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Sebastião Carlos de Oliveira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odyr Figueiredo Borges , Aut Oranice de Souza Lisboa Bitencourt , Aut Sebastião Carlos de Oliveira , Aut Sérgio Merlino Fernandes \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115900-55.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivea Maria Cavalcante Peixoto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000205-14.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícera Henrique da Silva [Adv. Flavio Eduardo Chagas (OAB: RJ 79765 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonzai 2007 Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícera Henrique da Silva\r\n\r\nCumprir o disposto no art. 1º do Ato nº 459/2005 da lavra do Exmo. Desembargador Presidente deste E. TRT - 1ª Região, publicado no D.O. em 01/04/2005, nos termos do parágrafo único do art. 3º do referido Ato, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art. 284, \"caput\", e parágrafo único do CPC, no tocante ao número da CTPS e do PIS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001283-14.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Oliveira Carneiro [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Quinze de Dezembro Ltda. [Adv. Orlando Cardoso de Melo (OAB: RJ 91639 - D)], Réu: Café e Bar da Mariska Ltda. [Adv. Jose Carlos Soares Castello Branco (OAB: RJ 136409 - D)], Réu: Lanchonete Quinze de Dezembro Ltda. A/C sóc. Carlos Pedro de Carvalho Pinto, Réu: Lanchonete Quinze de Dezembro Ltda. A/C sóc. Antonio Manoel Pinto, Réu: Café e Bar da Mariska Ltda. A/C sóc. Eliza Rosa Mazzei de Souza, Réu: Café e Bar da Mariska Ltda. A/C sóc. José Alberto de Souza, Réu: Café e Bar da Mariska Ltda. A/C sóc. Antonio Mnaoel Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar da Mariska Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o recurso ordinário interposto às fls. 138/143, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001056-24.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Regina dos Santos Oliveira [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056000-44.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Ventura Martins [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libra Terminal Rio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001123-86.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Brandão Ramos da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo, Aut Tatiane Brandão Ramos da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 73.502,33, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001200-95.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alexandre Freitas de Souza [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Itaiquara de Açucar e Alcool S.A. [Adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva (OAB: RJ 46334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usina Itaiquara de Açucar e Alcool S.A.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento das custas judiciais, em cinco dias, no importe de R$ 235,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0110100-12.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Liliane Batista da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Transpev Processamento e Seviço Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Transpev Processamento e Seviço Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0100100-50.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susan Santos Leite [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard SA [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard SA \r\n\r\nComprovar o recolhimento da quota previdenciária no valor de R$ 9.531,49. \r\n\r\nProcesso: 0000655-88.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusdete Silva Soares [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusdete Silva Soares, Réu União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 140/143, fixando-se o quantum em R$ 11.763,57, intimando-se a reclamada a comprovar em cinco dias o valor levantado pelo alvará 1024/2011 (fl. 136). \r\n\r\nProcesso: 0044300-71.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinéa Rodrigues Gomes Nunes [Adv. Tania Lucia Valadares de Souza (OAB: RJ 127051 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica do Rim Campo Grande Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinéa Rodrigues Gomes Nunes \r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados (SRF), no prazo de dez dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0120000-87.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Maria Vieira Barreto [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Trio Certo Refeicoes Ltda. ME [Adv. Giselle Dutra Domingues (OAB: RJ 96171 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Maria Vieira Barreto\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados (SRF), no prazo de dez dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001043-88.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Silveira Cossich [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Locbrás Locadora de Ferramentas Elétricas Ltda. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Silveira Cossich\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031600-34.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amelia Maria de Souza [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Tai-chi de Guadalupe Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amelia Maria de Souza\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados (SRF), no prazo de dez dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0083800-13.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinício da Silva [Adv. Andre Luis Gomes Torres (OAB: RJ 146246 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinício da Silva \r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0148100-52.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Ney Macharete Trally Junior [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Ney Macharete Trally Junior\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados (SRF), no prazo de dez dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001124-71.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Gomes Molina [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille e Recursos Humanos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Gomes Molina \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000349-22.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Sousa de Lima [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Esquinão do Sydne Ltda - ME [Adv. Erica Laine Bezerra Delatorre (OAB: RJ 107912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Esquinão do Sydne Ltda - ME\r\n\r\nEfetuar o recolhimento das custas judiciais, em cinco dias, no importe de R$ 40,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001288-36.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Flavio da Silveira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Flavio da Silveira, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 12,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000318-02.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Geane Maria Carvalho de Souza [Adv. Roberto Carlos Figueiredo (OAB: RJ 152177 - D)]\r\n\r\nRéu: Stúdio Verde Paisagismo Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Alencar Saboya (OAB: RJ 97620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stúdio Verde Paisagismo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 60, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000564-32.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio dos Santos Pimenta [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio dos Santos Pimenta , Réu Solidez Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 148, fixando-se o quantum em R$ 584,71, bem como da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0065800-62.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Max Almeida de Oliveira [Adv. Rita Beatriz Costa Motta de Andrade (OAB: RJ 131754 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Max Almeida de Oliveira\r\n\r\nComprovar o valor recebido a título de FGTS, bem como liquidar o julgado, nos termos do v. aresto. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000688-78.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walton da Silva Maciel [Adv. Eliane Azevedo dos Santos (OAB: RJ 123321 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Aut Walton da Silva Maciel \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000218-47.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: DCG Construções Ltda. [Adv. Rubens Fernandes Cardoso Neto (OAB: RJ 107030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DCG Construções Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000998-84.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Castro [Adv. Jane Silva de Carvalho (OAB: RJ 66435 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Madeiras Estrada do Monteiro 970 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Castro\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários periciais, em 10 dias, no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001022-15.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pedro de Araújo [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Limpeza Sistemas de Higienização Ltda. [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Pedro de Araújo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000824-12.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elicardo Rodrigues Brito [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRéu: MCFF Bufe Preparo de Alimentos Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elicardo Rodrigues Brito, Réu MCFF Bufe Preparo de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 283/284, fixando-se o quantum devido em R$ 5.198,67, equivalentes a 420.884,28 TRs PR, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001249-39.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Santos da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Rohan Comércio de Bolsas e Acessórios Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Santos da Silva \r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados (SRF), no prazo de dez dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0068100-94.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Rodrigo de Oliveira Lima [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serv. Segurança Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Rodrigo de Oliveira Lima \r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados (SRF), no prazo de dez dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0013300-24.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Katia Maciel de Brito [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Katia Maciel de Brito\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0159900-43.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Fernanda Barbosa da Cunha [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (MASSA FALIDA DE ), Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (MASSA FALIDA DE), Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Luci Fernanda Barbosa da Cunha, Réu Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 211.847,75, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0047100-38.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Jesus Souza [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Jesus Souza , Réu Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001382-81.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Alves Rangel [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Alves Rangel , Réu Centauro Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação,em R$ 6.041,43, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000187-90.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Pio Luiz Torres Pinto [Adv. Carlos Eduardo Parada (OAB: RJ 128167 - D)]\r\n\r\nRéu: Móveis 239 e Decorações Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pio Luiz Torres Pinto\r\n\r\nLiquidar o rol dos pedidos, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 852-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0121900-71.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília Cruz de Oliveira [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nRéu: LMC Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marília Cruz de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000670-57.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Santos da Silva [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 34, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1269667"
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                            "1269664": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/03/2012\r\n\r\n0037400-38.2009.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Monique Girão Pereira Soares \r\n\r\nExecutado: Mitra Segurança Privada Ltda. ,Compainha Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG,Francisco Ferreira de Melo Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Ferreira de Melo Filho, sócio de Mitra Segurança Privada Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.461,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0130900-95.2008.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aroldo de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Rab Marmoraria Ltda.,Rei dos Mármores, Granitos e Materiais de Construção Ltda,Sandra Regina Sousa ,Vitor Borges da Cunha Souza ,Analita Borges Sousa Lima\r\n\r\nPelo presente ficam citados Vitor Borges da Cunha Souza e Analita Borges Sousa Lima, sócios de Rab Marmoraria Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.061,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0058100-69.2008.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Francisco de Sales da Mascena,Transportadora Rocha Forte Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco de Sales da Mascena, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.333,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0153500-47.2007.5.01.0080 RTSum\r\n\r\nExequente: Ana Cristina Bezerra Barros\r\n\r\nExecutado: Escola Catavento Ltda.,Vera Lucia Callipo,Juracy Sotto Mayor\r\n\r\nPelo presente fica citada Juracy Sotto Mayor, Escola Catavento Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.898,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000308-55.2011.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leila da Costa Pires\r\n\r\nExecutado: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.043,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0032000-43.2009.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: World Games do Brasil Ltda,Taquara Administração e Comércio Ltda,Vinicius Dourado de Souza,Taquara Administração e Comércio Ltda A/C Fernando Antonio Diehl Thomaz,Taquara Administração e Comércio Ltda A/C Marize Figueiredo de Souza,Taquara Administração e Comércio Ltda A/C Silvia Aparecida Faria de Babo\r\n\r\nPelo presente fica citado World Games do Brasil Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 235,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0070300-11.2008.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Davis Domingues Lopes\r\n\r\nExecutado: Pane Nostro Panificação e Cafeteria Ltda.,Clarisse Isnard de Maracajá \r\n\r\nPelo presente fica citada Clarisse Isnard de Maracajá, sócia de Pane Nostro Panificação e Cafeteria Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.827,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0081400-26.2009.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edinei Maia dos Santos\r\n\r\nExecutado: Via Boys Serviços de Entregas Ltda.,Anderson Siqueira Porto,Via Boys Serviços de Entregas Ltda. A/C sóc. Adriana Rodrigues Godoy\r\n\r\nPelo presente fica citado Via Boys Serviços de Entregas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.203,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0061100-77.2008.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raimundo Ferreira Neto\r\n\r\nExecutado: Prime Printers Editora e Gráfica Ltda.,Marcus Vinicius Martinez Thomaz Braga ,Antero Martins de Almeida\r\n\r\nPelo presente ficam citados Antero Martins de Almeida e Marcus Vinícius Martinez Thomaz Braga, sócios de Prime Printers Editora e Gráfica Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.404,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1269664"
                            ],
                            "1269808": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 05/03/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nDionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095300-13.2008.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 D)\r\n\r\nRicardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000966-79.2011.5.01.0080 - ConPag - Carga: Carlos Renato Mariano Barboza (OAB: RJ 183986 E)\r\n\r\nGisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000170-88.2011.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Sergio Luiz Justo da Silva (OAB: RJ 188489 E)\r\n\r\nMarco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071000-84.2008.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Lucia Enita Silva (OAB: RJ 58903 D)\r\n\r\nKatth Regia de Souza Macedo (OAB: RJ 114761 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000615-09.2011.5.01.0080 - RTSum - Carga: Katth Regia de Souza Macedo (OAB: RJ 114761 D)\r\n\r\nEmidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143200-26.2007.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1269808"
                            ],
                            "1269665": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 05/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0045800-41.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Jorge Oliveira de Souza\r\n\r\nRéu: Engegás Instalações e Manutenção de Gás Ltda. e Outros\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Helius Santos da Cruz - sóc, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, bens livres e desembaraçados da reclamada capazes de garantir a execução, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1269665"
                            ],
                            "1269666": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001226-59.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice de Almeida \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 158/162, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001213-60.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Ghioto Silva Felix \r\n\r\nRéu: Fast Flying Serviço de Entrega Rápida Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Fast Flying Serviço de Entrega Rápida Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 dias. Por tratar-se de sentença líquida, a ré deverá depositar o valor da execução no prazo e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1269666"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0058800-86.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Imaculada de Souza [Adv. Miguel Adalberto Morais Ramos (OAB: RJ 144406 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Lab Laboratorio de Analises Clinicas Ltda. [Adv. Carlos Alberto Augusto Fernandes (OAB: RJ 64388 - D)], Réu: ADL Angra Diagnosticos Laboratoriais Ltda., Réu: Hospital e Maternidade Codrato de Vilhena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ester Imaculada de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 21/06/2012, às 10:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000229-20.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eriberto Marinho de Oliveira [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanremo Lanchonete de Angra dos Reis Ltda. [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eriberto Marinho de Oliveira, Réu Sanremo Lanchonete de Angra dos Reis Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 26/04/2012 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0025700-43.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norbano Oliveira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Eval - Empresa de Viacao Angrense Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eval - Empresa de Viacao Angrense Ltda, Aut Norbano Oliveira\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 12/04/2012, às 10:55 horas com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0123700-93.1998.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Lucio de Souza [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: PRH Padrao de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcia dos Santos Pimentel (OAB: RJ 82836 - D)], Réu: Industrias Verolme Ishibras S.A. - IVI [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)], Réu: UTC Engenharia S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor Lucio de Souza, Réu Industrias Verolme Ishibras S.A. - IVI, Réu UTC Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 24/04/2012, às 14:00 horas com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001545-34.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIO NASCIMENTO GABRIEL [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS, Réu: TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALAÇOES E APOIO MARITIMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIO NASCIMENTO GABRIEL\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 29/05/2012, às 15:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001549-71.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DA COSTA NUNES [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS, Réu: TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALAÇOES E APOIO MARITIMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DA COSTA NUNES\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 29/05/2012, às 14:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001555-78.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci de Souza [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Angra dos Reis, Réu: Technip Brasil Engenharia Instalações e Apoio Marítimo S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 29/05/2012, às 14:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001551-41.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LUIS DE ALMEIDA [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS, Réu: TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALAÇOES E APOIO MARITIMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS LUIS DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 29/05/2012, às 14:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nId: 1270070"
                            ],
                            "1271108": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001262-11.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE APARECIDA DE SOUZA COSTA RIBEIRO [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut MICHELE APARECIDA DE SOUZA COSTA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta tendo em vista o despacho de fls. 238. Fica ainda intimado a reclamante a juntar aos autos cópias necessárias para a formação da Carta Precatória Inquiritória. \r\n\r\nId: 1271108"
                            ]
                        }
                    }
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                "Araruama": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000853-05.2011.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios Boa Esperança de Araruama [Adv. Jose Antonio Cardoso (OAB: RJ 123795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laticínios Boa Esperança de Araruama\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fld 116 vista a reclamada \r\n\r\nProcesso: 0130600-81.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Queiroz Veloso [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo (OAB: RJ 99142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Diego Queiroz Veloso\r\n\r\nTer ciência da garantia do juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0001034-06.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington José de Souza [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquatec Restaurante Ltda (Restaurante Pirata)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington José de Souza\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fld 35. .\r\n\r\nProcesso: 0023400-93.1998.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CARBONE [Adv. Daniel Lima de Figueiredo (OAB: RJ 61178 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A DISTRIBUIDORA MERCANTIL [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CARBONE\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0000248-59.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Conceição Ferrarez [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional São Lucas Ltda - ME [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Conceição Ferrarez\r\n\r\nDiga o autor sobre o integral cumprimento do acordo, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0076500-74.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassiano Marinho Nogueira [Adv. Joane Conceição Corrêa de Sá Pinheiro (OAB: RJ 135423 - D)]\r\n\r\nRéu: Notrylagos Mercado Ltda , Réu: Jorge Dias Carmo Ministerio Júnior, Réu: Ricardo Barbosa de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassiano Marinho Nogueira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 124. .\r\n\r\nProcesso: 0047800-25.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Rosana Nogueira do Nascimento [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof- Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Rosana Nogueira do Nascimento , Réu Multiprof- Cooperativa Multiprofissional de Serviços \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 306 verso. .\r\n\r\nProcesso: 0016600-34.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcelo dos Santos [Adv. Renato de Oliveira Mello (OAB: RJ 138087 - D)]\r\n\r\nRéu: Macabu Styllus Moveis e Decoracoes Ltda ME [Adv. Alexander Gusmao (OAB: RJ 127191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcelo dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 242; ;\r\n\r\nProcesso: 0114700-05.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON FERNANDES [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: La Gondola Hotel de Araruama Ltda [Adv. Francisco Jose Vaz Junior (OAB: RJ 71659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON FERNANDES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 222. .\r\n\r\nProcesso: 0020500-25.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: David Ferreira Caetano da Silva [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Dorkas Decoracao Ltda [Adv. Iracema Anacleto Silva (OAB: RJ 126891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Ferreira Caetano da Silva\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos para prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0041200-22.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Goncalves de Andrade [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Intervir Assistencia Medica Ltda. S/C, Réu: Hospital das Clinicas da Regiao dos Lagos SA [Adv. Maria Jose Quintanilha Barbosa de Melo (OAB: RJ 69224 - D)], Réu: Luiz Edmilson de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital das Clinicas da Regiao dos Lagos SA, Aut Rodrigo Goncalves de Andrade\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 99 ;\r\n\r\nProcesso: 0000799-39.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Machado Ventura [Adv. Ricardo Gomes de Carvalho (OAB: RJ 87562 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Alberto Lamego - CEAL - KAWIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Machado Ventura\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001160-90.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner martins de Souza [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio lagos Transporte Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio lagos Transporte Ltda , Aut Vagner martins de Souza\r\n\r\nTer ciencia de despachodefls 76.' .\r\n\r\nProcesso: 0069300-50.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dheni Caroline de Paula Lordello da Silva [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuelle 2000 Cabelereiros e Comércio ltda, Réu: Maria Elizabeth dos Santos Rocha, Réu: Ubiratan dos Santos Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dheni Caroline de Paula Lordello da Silva \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 147 .\r\n\r\nProcesso: 0008100-42.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guarnieli da Costa Santos [Adv. Avany de Oliveira Coutinho (OAB: RJ 126062 - D)]\r\n\r\nRéu: Bacaxa 45 Esportes Ltda. [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bacaxa 45 Esportes Ltda., Aut Guarnieli da Costa Santos\r\n\r\nTomar ciência da designação de Leilão para o dia 07/05/2012, sendo o 1º leilão às 10:48h e, caso não haja licitantes, haverá o 2º leilão às 12:48h. \r\n\r\nProcesso: 0000247-74.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Eunice Carvalho da Silva [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional São Lucas Ltda - ME [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Eunice Carvalho da Silva\r\n\r\nDiga o autor sobre o integral cumprimento do acordo, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001466-59.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Antunes Ferreira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)], Réu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Let Serviços Temporários Ltda, Réu Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nVista a Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0000335-62.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Diogo dos Santos [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima (OAB: RJ 50358 - D)]\r\n\r\nRéu: Focal Rio Sinalização Manutenção e Conservação Ltda. [Adv. William Ronaldo Rosa Guimarães (OAB: RJ 157801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Diogo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024900-53.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Monteiro de Oliveira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Emporio Stock Center Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Cereais Prisma Ltda., Réu Emporio Stock Center Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despachode fls 270, ,\r\n\r\nProcesso: 0000092-37.2012.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: Top Gren Fruit Hortifrutigranjeiros Ltda [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nCgto: Renata Rangel Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Top Gren Fruit Hortifrutigranjeiros Ltda\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias No ensejo, tomar ciênci que o feito foi retirado de pauta.\r\n\r\nProcesso: 0000599-66.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Franciele Marins Calazans [Adv. Fabrícia Nogueira Siqueira (OAB: RJ 176443 - E)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Aquarela [Adv. Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciele Marins Calazans\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 40 .\r\n\r\nProcesso: 0066700-76.1996.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ PEIXOTO DE ALMEIDA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEIS MAJORE LTDA [Adv. Francisco Massa Filho (OAB: RJ 7445 - D)], Réu: DANILO AIETA [Adv. Francisco Massa Filho (OAB: RJ 7445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ PEIXOTO DE ALMEIDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 383. .\r\n\r\nProcesso: 0000577-08.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Correa Ferreira [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: Macabu Styllus Móveis e Decorações Ltda (Ione Móveis) [Adv. Clara da Silva Leite Pinto (OAB: RJ 158016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Correa Ferreira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 87 veros. ;\r\n\r\nProcesso: 0029800-31.1995.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WALTER SOARES DE BRAGANCA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibamco S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE WALTER SOARES DE BRAGANCA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0056600-86.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: YEDA SILVA DA PAIXAO [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREALISTA BEIRA MAR DE JACONE LTDA ME [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut YEDA SILVA DA PAIXAO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 178. .\r\n\r\nProcesso: 0061500-68.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heralde Fonseca dos Santos [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: SR Paz Serviços de Construções Ltda. , Réu: Prolagos S. A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Réu: Concessionária Águas de Juturnaíba S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heralde Fonseca dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 308 .\r\n\r\nProcesso: 0000781-18.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Estrela do Mar Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079800-78.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ribeiro Gama [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ribeiro Gama \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000581-11.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Anisio dos Santos [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: Laura Meirelles Borgatte - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Anisio dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls39 .\r\n\r\nProcesso: 0053900-35.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE DOS SANTOS MONTEIROS [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: CEAL CENTRO EDUCACIONAL ALBERTO LAMEGO [Adv. Eduardo Luiz Petti Aniento (OAB: RJ 33535 - D)], Réu: José Wilson Sodré LIma, Réu: UBIRATAN PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE DOS SANTOS MONTEIROS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 223. .\r\n\r\nProcesso: 0075700-56.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA INACIO [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEGRIA DA VACA USINA DE LEITE LTDA. [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUXILIADORA INACIO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080200-92.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Resende Ferreira [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construção Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Resende Ferreira \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 145 verso; ;\r\n\r\nProcesso: 0052100-69.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADHEMAR ROCHA FILHO [Adv. Suzana Maria dos Santos Barroso (OAB: RJ 102029 - D)], Aut: União Federal-INSS\r\n\r\nRéu: E V C FERNANDES [Adv. Vanessa Pessanha de Mello Magalhaes (OAB: RJ 121006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADHEMAR ROCHA FILHO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 229. .\r\n\r\nProcesso: 0147100-57.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábia Dias de Oliveira [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Emmanuelle de Oliveira Maia [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábia Dias de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a formação do Instrumento \r\n\r\nProcesso: 0120100-34.1998.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Ana Luiza Lima Ferreira (OAB: RJ 53363 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0039700-81.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zandonaide Teixeira Domingues [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Medalha de Ouro Atacado de Cereais Ltda. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medalha de Ouro Atacado de Cereais Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamada para que apresente sua conta. .\r\n\r\nId: 1270234"
                            ],
                            "1270428": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0059200-51.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR BAETA DA SILVA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR BAETA DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0052900-29.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cristina Santos de Jesus [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda [Adv. Tiago de Mello Cunha (OAB: RJ 135335 - D)], Réu: Jorge Luiz Bastos Cazarim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cristina Santos de Jesus\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 152 .\r\n\r\nProcesso: 0000671-53.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos da Rosa [Adv. Belenice Melo de Almeida Costa (OAB: RJ 143721 - D)]\r\n\r\nRéu: Pasmiranda Comércio de Móveis Ltda [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos da Rosa\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 86. .\r\n\r\nProcesso: 0056600-42.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jomara Neyla Silva de Medeiros [Adv. Rosa Maria Lopes Ribeiro (OAB: RJ 97008 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER Serviços Temporários e Terceirizados Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jomara Neyla Silva de Medeiros \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126400-94.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Fernandes dos Santos [Adv. Reginaldo Peixoto Lourenco (OAB: RJ 44794 - D)]\r\n\r\nRéu: Orelino da Rocha Monteiro - ME. [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Fernandes dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 52; ;\r\n\r\nProcesso: 0112900-29.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anisio Marcos Assis Jose [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Ambul Simil Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Concessionaria da Rodovia dos Lagos (Via Lagos) [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias, Réu Concessionaria da Rodovia dos Lagos (Via Lagos), Réu Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Ambul Simil Ltda., Réu Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000128-16.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Cristina da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Coopercol Cooperativa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 243 .\r\n\r\nProcesso: 0000703-24.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdea Cruz dos Santos [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Lígia da Silva Azevedo Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdea Cruz dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 23 ;\r\n\r\nProcesso: 0046200-66.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciele da Conceição Silva [Adv. Joane Conceição Corrêa de Sá Pinheiro (OAB: RJ 135423 - D)]\r\n\r\nRéu: Notrylagos Mercado Ltda, Réu: Luiz Henrique Dias Carmo Ministério, Réu: Jorge Dias do Carmo Ministério Junior , Réu: Ricardo Barbosa de Azevedo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciele da Conceição Silva \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 106 Venha o autor com os atos constitutivos da Ré, em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 0000475-49.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyverson Henrique Pereira da Costa [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: ADILSON DOS SANTOS FALCÃO [Adv. Ricardo Gomes de Carvalho (OAB: RJ 87562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyverson Henrique Pereira da Costa\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000477-53.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Augusto Marins [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Augusto Marins\r\n\r\nTer ciencia de despacho de ls 50 .\r\n\r\nProcesso: 0063400-23.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON NEVES [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: REYMAR ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA. [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON NEVES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001290-46.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilo Celso Monteiro de Souza [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRéu: Izaias Gama da Silva - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Celso Monteiro de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0051500-09.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José Antonova Pinto [Adv. Miguel Saraiva de Souza (OAB: RJ 72143 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPÓLIO DE OSCAR ALVES DOS SANTOS [Adv. Allan Campanha Barbosa (OAB: RJ 140696 - D)], Réu: Carmencita Carvalho dos Santos [Adv. Allan Campanha Barbosa (OAB: RJ 140696 - D)], Réu: Fernando Carvalho dos Santos [Adv. Allan Campanha Barbosa (OAB: RJ 140696 - D)], Réu: Fátima Carvalho dos Santos [Adv. Allan Campanha Barbosa (OAB: RJ 140696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge José Antonova Pinto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. ,,\r\n\r\nProcesso: 0000900-81.2008.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Janote da Conceicao [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: Millet Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)], Réu: Casa de Cereais Prisma Ltda, Réu: Préstimos Serviços e Mão de Obra Ltda , Réu: Empório Stock Center Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Janote da Conceicao, Réu Millet Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA PARA O DIA 11/04/2012, AS 08:45 HORAS. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0040300-83.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO CASIMIRO [Adv. Washington de Lima Cunha (OAB: RJ 110067 - D)]\r\n\r\nRéu: DORKA´S IND COM REP E MANUTENCAO NAVAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO CASIMIRO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 305. ,\r\n\r\nProcesso: 0000699-84.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzimar dos Santos Marques [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilma Lopes Queiroz dos Santos e Marcio Henrique dos Santos [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzimar dos Santos Marques, Réu Vilma Lopes Queiroz dos Santos e Marcio Henrique dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 11/04/2012, 09:45 HORAS. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0077400-62.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welton da Silveira Cardozo [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)], Réu: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Welton da Silveira Cardozo\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA ESPECIAL PARA O DIA 12/04/2012, AS 09:45 HORAS. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0070800-54.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Celestino Gouveia [Adv. Rosa Maria Lopes Ribeiro (OAB: RJ 97008 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucle Rio Comércio de Informática Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Celestino Gouveia \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 50 .\r\n\r\nId: 1270428"
                            ],
                            "1270429": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 06/03/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nReginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013700-44.2008.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 D)\r\n\r\nJose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016700-23.2006.5.01.0411 - RTSum - Carga: Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 D)\r\n\r\nJudite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044700-04.2004.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 D)\r\n\r\nAdemario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0054600-69.2008.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 D)\r\n\r\nAntonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000023-73.2010.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101200-56.2005.5.01.0411 - CauInom - Carga: Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 D)\r\n\r\nMaria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000140-64.2010.5.01.0411 - RTSum - Carga: Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 D)\r\n\r\nDanielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001366-07.2010.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 D)\r\n\r\nLeonardo Augusto da Silva Oliveira (OAB: RJ 104956 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000940-92.2010.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Leonardo Augusto da Silva Oliveira (OAB: RJ 104956 D)\r\n\r\nDouglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066200-58.2006.5.01.0411 - RTSum - Carga: Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120100-53.2006.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nMagda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052700-76.1993.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 D)\r\n\r\nHilton Doreste Nogueira Filho (OAB: RJ 84010 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119200-02.2008.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Hilton Doreste Nogueira Filho (OAB: RJ 84010 D)\r\n\r\nDanielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001368-74.2010.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 D)\r\n\r\nJose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014700-55.2003.5.01.0411 - RTSum - Carga: Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 D)\r\n\r\nAntonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0181000-90.1992.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 D)\r\n\r\nDouglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089700-22.2007.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 D)\r\n\r\nJose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038700-56.2002.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067900-55.1995.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nDouglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080600-43.2007.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 D)\r\n\r\nAntonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029300-71.2009.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 D)\r\n\r\nAdemario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139300-75.2008.5.01.0411 - RTSum - Carga: Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 D)\r\n\r\nAna Carla dos Santos Dalgolbo (OAB: RJ 90038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000114-32.2011.5.01.0411 - RTSum - Carga: Ana Carla dos Santos Dalgolbo (OAB: RJ 90038 D)\r\n\r\nFabiane Oliveira de Moura (OAB: RJ 110234 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136200-15.2008.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Fabiane Oliveira de Moura (OAB: RJ 110234 D)\r\n\r\nNilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112600-96.2007.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000117-84.2011.5.01.0411 - RTSum - Carga: Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nLeandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045400-87.1998.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 D)\r\n\r\nJose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041800-43.2007.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 D)\r\n\r\nLeonardo Augusto da Silva Oliveira (OAB: RJ 104956 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000159-36.2011.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Leonardo Augusto da Silva Oliveira (OAB: RJ 104956 D)\r\n\r\nNilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112700-51.2007.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 D)\r\n\r\nFlavio Henrique Lima Muniz (OAB: RJ 159712 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000258-06.2011.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Flavio Henrique Lima Muniz (OAB: RJ 159712 D)\r\n\r\nJose Fernando de Carvalho (OAB: RJ 43172 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058100-22.2003.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Jose Fernando de Carvalho (OAB: RJ 43172 D)\r\n\r\nNilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041900-66.2005.5.01.0411 - RTSum - Carga: Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 D)\r\n\r\nAdemario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053600-34.2008.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000325-68.2011.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270429"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1269055": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153500-23.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delio da Costa Alves [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santo Antônio e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Santo Antônio e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186800-10.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: João Pedro Baldez da Silva [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Mad Serra Azul Marcenaria\r\n\r\nTI: Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pedro Baldez da Silva\r\n\r\nManifestar-se nos autos, informando sobre bens passíveis de arrematação de propriedade do(a) executado(a). Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000691-77.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilzimar Oliveira de Moura [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviane Sayuri Nagato - ME [Adv. Rosângela do Nascimento Machado (OAB: RJ 48181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilzimar Oliveira de Moura, Réu Viviane Sayuri Nagato - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 105, que julgou os embargos de declaração procedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084900-86.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaizio Correa Machado [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Barra do Pirai S.A. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaizio Correa Machado, Réu Metalurgica Barra do Pirai S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0068300-48.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre dos Santos [Adv. Beatriz Aparecida de Paiva Neves (OAB: RJ 127643 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A. [Adv. Eliana Martinez (OAB: SP 100306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre dos Santos, Réu Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A.\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0247400-41.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRESUS VINICIUS DEPES DE GOUVEA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento requerido pela ré, na forma da lei, com multa de 10% incidindo sobre o saldo devedor por inadimplência. Depósitos mensais remanescentes com vencimento a cada dia 25. Após o pagamento da última parcela deverá a reclamada comprovar o recolhimento do INSS, juros e correção monetária no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0159100-59.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelem dos Reis Duarte [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelem dos Reis Duarte\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000812-42.2010.5.01.0421 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra do Piraí [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Bulle Pousa Modas Ltda. - ME. [Adv. Miguel Ezidio Costa (OAB: RJ 149218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bulle Pousa Modas Ltda. - ME., Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra do Piraí\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Improcedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000789-62.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Vitor de Oliveira Silva [Adv. Joao Carlos de Barros Filho (OAB: RJ 115967 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprol Logística e Distribuição Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disprol Logística e Distribuição Ltda., Aut Luiz Vitor de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Improcedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0187300-76.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir de Melo Romualdo [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda., Aut Jurandir de Melo Romualdo\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Improcedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0240900-51.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACY DE CASTRO BORBA SANTOS JUNIOR [Adv. Margareth Ottati Chio Andrada (OAB: RJ 58211 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde rep/ por José Rogério Moura de Almeida Filho [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURACY DE CASTRO BORBA SANTOS JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1688/2011 ao autor, encaminhado à CEF/agência 2799 PAB/TRT/Barra do Piraí, bem como da devolução da notificação ao mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0000842-43.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo dos Santos [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda., Aut Osvaldo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Improcedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001711-40.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Braga [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Java Ltda. [Adv. Carlos Roberto Bento (OAB: RJ 75373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Oliveira Braga, Réu Posto de Gasolina Java Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0000835-85.2010.5.01.0421 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra do Piraí [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Síria de Confecções e Artefatos Ltda. [Adv. Miguel Ezidio Costa (OAB: RJ 149218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra do Piraí\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Improcedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0162700-54.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Ribeiro de Moura [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001543-38.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Antônio de Oliveira [Adv. Nelson Ribeiro da Silva (OAB: RJ 132589 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos Fragoso Pires [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Carlos Fragoso Pires\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001690-64.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar de Oliveira [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Java Ltda. [Adv. Carlos Roberto Bento (OAB: RJ 75373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar de Oliveira, Réu Posto de Gasolina Java Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0150000-80.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Ramo Financeiro de Três Rios e Região [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063100-90.1991.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND. TRAB. IND. MET. MEC...DE B. DO PIRAI ETC [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Alumegas Industria e Comercio Ltda [Adv. Eloi Damato Ayres (OAB: RJ 37223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND. TRAB. IND. MET. MEC...DE B. DO PIRAI ETC\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fl.488 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1269055"
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                                "Processo: 0001165-94.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Gonçalves Rodrigues [Adv. Celeida Pereira de Castro Ramos (OAB: RJ 69400 - D)]\r\n\r\nRéu: Sines Motel Ltda. [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Gonçalves Rodrigues , Réu Sines Motel Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/06/2012 às 09:40 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000750-11.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Souza da Silva [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nRéu: Reneng Construtora Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Souza da Silva, Réu Reneng Construtora Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2012 às 14:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0079300-91.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Paiva [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Este Reestrutura Engenharia Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Concessionária Rodovia Presidente Dutra S. A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rodovia Presidente Dutra S. A. , Réu Este Reestrutura Engenharia Ltda., Aut Reginaldo Paiva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2012 às 15:55 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000772-72.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice dos Santos Ventura [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Hotel Ltda. [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice dos Santos Ventura, Réu Rip Hotel Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2012 às 15:15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000804-08.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francislaine Martins [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Naomi Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francislaine Martins, Réu Naomi Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2012 às 16:25 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000774-73.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Manoel Muniz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Andrade Araujo Ltda. [Adv. Julio Cesar Campbell da Rocha (OAB: RJ 146048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Manoel Muniz, Réu Construtora Andrade Araujo Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2012 às 15:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000753-94.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Elder Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Topmart Logistica e Distribuidora Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Elder Pereira, Réu Topmart Logistica e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2012 às 14:55 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000788-57.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Neves de Moura [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: TankaçoTransportes Rodoviários Ltda. - ME [Adv. Andre Luiz Zanoli Gomes (OAB: RJ 90358 - D)], Réu: Ultra Rápido Fluminense Transporte e Logística Ltda. [Adv. Frederico Mendes da Silva (OAB: RJ 159568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Neves de Moura, Réu TankaçoTransportes Rodoviários Ltda. - ME, Réu Ultra Rápido Fluminense Transporte e Logística Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2012 às 15:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0073200-23.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agropecuária de Barra Mansa Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson de Oliveira, Réu Cooperativa Agropecuária de Barra Mansa Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2012 às 14:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001438-67.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adan Teixeira Fernandes dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: M.T.D. Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adan Teixeira Fernandes dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/04/2012 às 10:10 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0160900-68.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Egidio de Andrade [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Maiorh Consulting Ltda. [Adv. Jose Augusto Alves Galvão (OAB: SP 140584 - D)], Réu: Engefer Engenharia Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engefer Engenharia Industria e Comercio Ltda., Aut Jefferson Egidio de Andrade, Réu Maiorh Consulting Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/11/2012 às 11:50 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para tentativa de conciliação. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0073000-84.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz da Silva [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfuturo Transportes Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)], Réu: VEIBAM Comércio de Veículos e Auto Peças\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz da Silva, Réu Transfuturo Transportes Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2012 às 14:35 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000784-83.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Cristina da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)], Réu: São João Batista Transporte e Turismo [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Cristina da Silva , Réu São João Batista Transporte e Turismo, Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2012 às 15:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000771-21.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Coutinho Guimarães (viuva de Sebastião Silva Guimarães Neto) [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova União Serviços S/C Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Coutinho Guimarães (viuva de Sebastião Silva Guimarães Neto), Réu Nova União Serviços S/C Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2012 às 15:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000799-52.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transclean Transporte Ltda. [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Souza, Réu Transclean Transporte Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2012 às 16:05 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000710-29.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Francisco de Almeida dos Santos [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda., Aut Sebastião Francisco de Almeida dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2012 às 14:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000784-23.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicanor Martins Lana [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicanor Martins Lana, Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2012 às 15:25 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0080000-38.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Morais [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Metalúrgica Prada [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Metalúrgica Prada, Aut Jose de Morais\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2012 às 16:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0059900-85.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario dos Santos Ferreira Junior [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: M A da Silva Veiculos Comércio de Automóveis ME [Adv. Canrobert Rodrigues Guimaraes (OAB: RJ 85285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario dos Santos Ferreira Junior , Réu M A da Silva Veiculos Comércio de Automóveis ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/06/2012 às 12:00 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao.\r\n\r\nProcesso: 0000788-60.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Homero Sergio Luiz [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRéu: Calusin Caldeiraria e Usinagem Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calusin Caldeiraria e Usinagem Ltda., Aut Homero Sergio Luiz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2012 às 15:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0071800-65.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Garcia dos Reis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Generoso Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Garcia dos Reis , Réu Transporte Generoso Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2012 às 14:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000509-74.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Gomes Xavier [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Steel Corte e Impressão Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Steel Corte e Impressão Ltda., Aut Ronaldo Gomes Xavier \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2012 às 15:45 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores.\r\n\r\nCiente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000797-22.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ápice Empreendimentos Ltda. ME [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)], Réu: Municipio de Quatis [Adv. Marcelo Rezende Filho (OAB: RJ 28025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ápice Empreendimentos Ltda. ME, Aut José Fernando da Silva , Réu Municipio de Quatis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2012 às 16:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000854-97.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeciara Orestina Eli [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Brasil de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeciara Orestina Eli\r\n\r\nFornecer o endereço correto da testemunha Maria das Dores Silva, em 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000769-17.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Alves Pires [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Nações Unidas Ltda. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Alves Pires , Réu Supermercado Nações Unidas Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2012 às 15:05 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0080100-22.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio de Oliveira Cardoso [Adv. Andreia Alves Pedrosa (OAB: RJ 150540 - D)]\r\n\r\nRéu: Transclean Transporte Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio de Oliveira Cardoso, Réu Transclean Transporte Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2012 às 16:15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000787-38.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Gilda Sampaio Dionisio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: C.J. 1100 Comércio de Peças Ltda. EPP [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Gilda Sampaio Dionisio, Réu C.J. 1100 Comércio de Peças Ltda. EPP\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2012 às 15:35 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000804-14.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Domiciano da Rocha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Dejair Jose Salgueiro Pinto [Adv. Katiucia Oliveira Marques (OAB: RJ 115505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Domiciano da Rocha, Réu Dejair Jose Salgueiro Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2012 às 16:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0170500-79.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Soares Sebastião [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Topmart Logística e Distribuidora Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Soares Sebastião, Réu Topmart Logística e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/08/2012 às 11:30 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao.\r\n\r\nProcesso: 0000726-80.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Alfredo Moreira [Adv. Nathanael Lisboa Teodoro da Silva (OAB: RJ 160042 - D)]\r\n\r\nRéu: VIT -FER Artefatos de Cimento de Barra Mansa Ltda. [Adv. Sérgio Luiz Babedo Rivelli (OAB: SP 242017 - D)], Réu: Majofer de Barra Mansa de Aço Ltda. [Adv. Sérgio Luiz Babedo Rivelli (OAB: SP 242017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Alfredo Moreira, Réu Majofer de Barra Mansa de Aço Ltda., Réu VIT -FER Artefatos de Cimento de Barra Mansa Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2012 às 14:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000240-50.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DESLANDES DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: INVICTA SERVIÇOS INTELIGENTES LTDA [Adv. Elaine Braga da Cunha (OAB: RJ 104553 - D)], Réu: REAL STEELM CORTE E IMPRESSÃO LTDA [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INVICTA SERVIÇOS INTELIGENTES LTDA, Aut LEANDRO DESLANDES DA SILVA, Réu REAL STEELM CORTE E IMPRESSÃO LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/0/2012 às 11:45 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para tentativa de conciliação. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0072600-02.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peterson Tobias [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Partemec Usinagem e Caldeiraria Ltda. [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Partemec Usinagem e Caldeiraria Ltda. , Aut Peterson Tobias \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2012 às 14:25 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000754-51.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melquisedec Vitor [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Excelsior Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melquisedec Vitor, Réu Transporte Excelsior Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2012 às 15:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000718-09.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice dos Santos Ventura [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Hotel Ltda. [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice dos Santos Ventura, Réu Rip Hotel Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2012 às 14:15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000712-96.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ervanio Denilson França de Oliveira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ervanio Denilson França de Oliveira , Réu São João Batista Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2012 às 14:05 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000744-04.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Viviani Feliciano [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte e Turismo [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)], Réu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Viviani Feliciano, Réu São João Batista Transporte e Turismo , Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2012 às 14:45 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nId: 1271311"
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Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Barreto Diniz , Réu Elves Motel Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2012 às 14 :20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000863-59.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marianne Cristina da Cunha [Adv. Adair Correa Naves (OAB: RJ 75379 - D)]\r\n\r\nRéu: L. F. Pimenta Lanchonete ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L. F. Pimenta Lanchonete ME, Aut Marianne Cristina da Cunha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/04/2012 às 10:50 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000108-75.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leci da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Riguetti [Adv. Claudemir da Silva Cruz (OAB: RJ 144929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leci da Silva , Réu Marcio Riguetti\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/04/2012 às 11:15 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao.\r\n\r\nProcesso: 0000962-69.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Benedito Domingos [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeplast Indústria e Comércio de Plásticos Vale do Paraiba Ltda. - ME [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Benedito Domingos , Réu Valeplast Indústria e Comércio de Plásticos Vale do Paraiba Ltda. - ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/04/2012 às 11:00 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001267-16.2011.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio da Coceição [Adv. Lívia Vieira da Conceição (OAB: RJ 168264 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipasul Construções e Montagens Ltda., Réu: Walter Kalavat Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio da Coceição\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/04/2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nFica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000114-82.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Teodoro do Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaje Bem Viaje Sampaio Turismo Ltda. ME [Adv. Helio Roberto da Silva Francisco (OAB: RJ 163628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Teodoro do Nascimento, Réu Viaje Bem Viaje Sampaio Turismo Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/04/2012 às 11:30 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao.\r\n\r\nProcesso: 0001027-30.2011.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Milani [Adv. Andre Luiz Zanoli Gomes (OAB: RJ 90358 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Milani, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/04/2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nFica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000145-05.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxuel Cordeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Exclusivo Calçados [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Exclusivo Calçados, Aut Maxuel Cordeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/04/2012 às 11:30 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao.\r\n\r\nProcesso: 0001386-77.2011.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalva Aparecida Pereira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Aparecida Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/04/2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nFica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0017100-79.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Bruno de Oliveira Pedro [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: MCE Sul Engenharia Ltda. [Adv. Tasso Luiz Pereira da Silva (OAB: SP 178403 - D)], Réu: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MCE Sul Engenharia Ltda., Aut Newton Bruno de Oliveira Pedro, Réu Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/04/2012 às 12:00 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao.\r\n\r\nProcesso: 0001103-48.2011.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Artur Antônio de Paiva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenosa Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Antônio de Paiva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/04/2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nFica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000151-12.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria Souza de Arantes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Monsenhor Costa [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Monsenhor Costa, Aut Rogéria Souza de Arantes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/04/2012 às 11:45 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao.\r\n\r\nProcesso: 0014400-02.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luis Cabral [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TNB Transportes Ltda. [Adv. Nelise José Expedito (OAB: RJ 134455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Luis Cabral , Réu TNB Transportes Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/04/2012 às 12:00 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao.\r\n\r\nProcesso: 0000138-07.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane de Souza Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Serviços S/S Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane de Souza Pereira, Réu Scorpions Prestadora de Serviços S/S Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/04/2012 às 11:45 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao.\r\n\r\nId: 1271312"
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                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1271209": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002171-22.2011.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Colégio Cenecista Bartolomeu Lysandro [Adv. Renata Cristina da Costa Manna (OAB: RJ 114319 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiane Santana Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Colégio Cenecista Bartolomeu Lysandro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/03/2012, às 1425h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1271209"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1270931": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000068-05.2012.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Maria Jose Barreto [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Barreto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/03/112 às 09:33 horas nesta Vara do Trabalho. Obs: Pauta de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000288-03.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Odilon Siqueira Tavares [Adv. Michelle Lima Lisbôa (OAB: RJ 164469 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilon Siqueira Tavares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/03/112 às 09:32 horas nesta Vara do Trabalho. Obs: Pauta de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000186-78.2012.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Maria Cecília Julião de Souza [Adv. José Cláudio Ferreira Freitas Júnior (OAB: RJ 158282 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituição José Pelúcio (Nuc de Saude e Ac Social Salute Sociale)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cecília Julião de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/03/112 às 09:31 horas nesta Vara do Trabalho. Obs: Pauta de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000116-61.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Eunice Coelho Rocha [Adv. Shana Ribeiro Caixao (OAB: RJ 143350 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Coelho Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/03/112 às 10:01 horas nesta Vara do Trabalho. Obs: Pauta de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000091-48.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Fernandes de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale (Antigo Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Fernandes de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/03/112 às 09:34 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nObs: Pauta de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000183-26.2012.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Eni Silva [Adv. José Cláudio Ferreira Freitas Júnior (OAB: RJ 158282 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituição José Pelúcio (Nuc de Saude e Ac Social Salute Sociale)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eni Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/03/112 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. Obs: Pauta de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000137-37.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Azeredo Souza [Adv. Julio Cesar Campos Pessanha (OAB: RJ 125446 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Azeredo Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/03/112 às 09:41 horas nesta Vara do Trabalho. Obs: Pauta de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000168-57.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudete Barbosa Ferreira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Barbosa Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/03/112 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. Obs: Pauta de Conciliação. \r\n\r\nId: 1270931"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000339-63.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Reis Mendonça [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Caldtec Serviços Técnicos de Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Reis Mendonça\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/05/2012 às 10:20 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000343-03.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo José Francisco [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal Agência 25 de Agosto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo José Francisco \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/05/2012 às 11:00 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000342-18.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Souza dos Santos [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda., Réu: Oi Tv \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Souza dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/05/2012 às 10:50 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000344-85.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Lopes Pereira [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Lopes Pereira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/05/2012 às 11:10 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000341-33.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marleide Santos Rocha [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilancia e Segurança Ltda., Réu: Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia , Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marleide Santos Rocha \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/05/2012 às 10:40 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000340-48.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo da Silva Gomes [Adv. José Carlos de Melo da Costa (OAB: RJ 156889 - D)]\r\n\r\nRéu: Sizal Comércio Indústria e Representações Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo da Silva Gomes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/05/2012 às 10:30 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nId: 1270890"
                            ],
                            "1271159": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001218-41.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clóvis Henriques de Lira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanxess Elastromeros do Brasil S.A. [Adv. Eduardo Surian Matias (OAB: RJ 161893 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clóvis Henriques de Lira, Réu Lanxess Elastromeros do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: procedentes em parte os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001863-32.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Gomes do Nascimento [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Valter Gomes do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: procedente em parte os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002086-82.2011.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Marivaldo Pereira Guimarães [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Diase Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Aderbal Wagner Franca (OAB: SP 67220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diase Engenharia e Construções Ltda., Aut Marivaldo Pereira Guimarães \r\n\r\nTomar ciencia da decisão: procedentes em parte os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002063-39.2011.5.01.0202 - ET\r\n\r\nEgte: Marseau Bleuler Franco (sócio) [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nEgdo: Horácio William de Carvalho dos Santos [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Horácio William de Carvalho dos Santos, Egte Marseau Bleuler Franco (sócio)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002037-41.2011.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo Guimaraes Braz [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A, Aut Osvaldo Guimaraes Braz, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: improcedentes os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001339-35.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Lima de Melo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A. [Adv. Paulo Andrade Moura Santos (OAB: RJ 151447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Lima de Melo , Réu Viação Vera Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001932-64.2011.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Silva Torres [Adv. Nanvel Soares de Pinho Neto (OAB: RJ 163778 - D)]\r\n\r\nRéu: Zenco Engenharia e Construções Ltda EPP [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Hospital e Maternidade São Luiza S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Silva Torres, Réu Hospital e Maternidade São Luiza S.A., Réu Zenco Engenharia e Construções Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do Autor foram julgados procedentes e de que os embargos declaratorios da Ré foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000281-60.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Alves Correa Caldas [Adv. Graziela da Silva Cruz (OAB: RJ 164110 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Alves Correa Caldas\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado da Ré. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001524-73.2011.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro Lourenço [Adv. Cristiane Souza Telles de Faria (OAB: RJ 129440 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Vera Cruz Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Lourenço, Réu Auto Onibus Vera Cruz Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: procedentes em parte os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100800-53.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Anildo Soares Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Anildo Soares Ferreira\r\n\r\nContestar embargos a execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001348-31.2010.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Maximiliano da Silva Campos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda., Aut Maximiliano da Silva Campos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: procedentes em parte os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002064-24.2011.5.01.0202 - ET\r\n\r\nEgte: Claudio Gosson Jorge (sócio) [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nEgdo: Horácio William de Carvalho dos Santos [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Claudio Gosson Jorge (sócio), Egdo Horácio William de Carvalho dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1271159"
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                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000523-50.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Dias Araújo [Adv. Elcy Santos Ribeiro (OAB: RJ 76604 - D)]\r\n\r\nRéu: Colchões e Móveis Sono Juju Ltda ME [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colchões e Móveis Sono Juju Ltda ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 1.932,98 .\r\n\r\nProcesso: 0036600-15.1998.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADIR PEREIRA DE SOUZA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIMATEC ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, Réu: JULIO HENRIQUE VILAS BOAS, Réu: ISSOIRE SA (REPRESENTADO P/ GERENTE: RONALDO DA COSTA OLIVEIRA)\r\n\r\nTI: Felipe Biglia Arnaiz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADIR PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.423 .\r\n\r\nProcesso: 0001248-39.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemiro Monteiro de Souza [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0024900-66.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND MET MEC MAT ELET DCAXIAS, SJM NI [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: METAL CONSTRUTORA LUZ LICHT LTDA, Réu: Carlos Alberto Kyrillos [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)], Réu: Servio Ramiro Carvalho Ventin, Réu: Licht Equipamentos Indsutriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto Kyrillos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.470, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000804-06.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Alberto Ank Pinheiro Neto [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Mogi Transportes Ltda., Réu: Melhoramentos Papéis Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Melhoramentos Papéis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001614-78.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Ataíde Lima [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Masplam Engenharia e Arquitetura Ltda., Réu: Sintecnica Rio Empreiteira Mão de Obra Ltda. [Adv. Alexandre Casciano (OAB: SP 211158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sintecnica Rio Empreiteira Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000989-44.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz D Oliveira Monteiro [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz D Oliveira Monteiro, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 30.03.12, as 13 h, ,\r\n\r\nProcesso: 0001148-21.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius de Oliveira Tavares [Adv. Jair Moura do Nascimento (OAB: RJ 86737 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja Bela Bijouteira [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loja Bela Bijouteira\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001038-85.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Cader [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrelevi s Comércio de Vestuário Ltda. [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrelevi s Comércio de Vestuário Ltda., Aut Sandra Regina Cader\r\n\r\nComparecer no dia 26.03.2012, as 13 horas, para proceder a anotação na CTPS do reclamante, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00 Conforme sentença.\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000483-05.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Euzebio de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Cacena G. S. Aguiar Lanches Ltda Me , Réu: CACENA GOMES DOS SANTOS AGUIAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Euzebio de Oliveira \r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 0000184-57.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Ferreira da Silva [Adv. Alexandre Torres Machado (OAB: RJ 142970 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Ferreira da Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereço do 1º reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001742-98.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Caetano da Silva Filho [Adv. Raul Sá Menezes (OAB: RJ 161273 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FL. 47. PRAZO 05 DIAS\r\n\r\nProcesso: 0000441-22.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Flavio Marciel Gomes [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002122-24.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Maria Ferreira Alves [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha da Figueira Cereais Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rainha da Figueira Cereais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000885-52.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oriberto Ribeiro Sena [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Engenharia Ltda. [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oriberto Ribeiro Sena, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Rio Proerg Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000352-59.2012.5.01.0203 - AI\r\n\r\nAgte: Coopguanabara Coopr de Trabalhadores da Guanabara [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marta Regina da Rocha Castro [Adv. Ricardo Alexandre Ferreira de Souza (OAB: RJ 162017 - D)], Agdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marta Regina da Rocha Castro\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001975-95.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Almeida Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcom Petróleo Ltda., Réu: Bagiani e Pascoal Empreendimentos e Administração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Almeida Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço do 1º reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0014400-53.1994.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO RAIMUNDO DE SOUZA [Adv. Sebastiao F Sardinha (OAB: RJ 44538 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS IND. LTDA [Adv. Jose Branco de Moraes (OAB: RJ 60418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS IND. LTDA, Aut GERALDO RAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-15.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Ione de Jesus Lima [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Sempre Viva Ltda. (Descontão) [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 -D)], Réu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ione de Jesus Lima \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado conforme decisão de fls. ficando a reclamada citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD , RENAJUD e inclusão no BNDT - (PRAZO: 15 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0000119-62.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas de Souza Leonardo [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Ondaflex Comércio Indústria de Embalagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas de Souza Leonardo \r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001359-57.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Tarraque Carvalho [Adv. Waltenir Teixeira Costa (OAB: RJ 126303 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda., Réu: Jonas José Aguiar de Souza, Réu: José Claudio de Almeida [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)], Réu: Claúdio Marcelo Santos da Silva [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)], Réu: RUBENS MARCONI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Tarraque Carvalho\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 0000231-31.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Silva da Conceição [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Silva da Conceição \r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001547-16.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara Souza de Assis [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0000646-48.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio André Barbosa Vieira [Adv. Sheila Maria Ferreira Barreto (OAB: RJ 110883 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB: RJ 111045 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O.. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001307-61.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnóbio Rocha Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnóbio Rocha Silva , Réu Transturismo Rei Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000393-60.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Castilho Rodrigues [Adv. Eunice Oliveira da Silva (OAB: RJ 139379 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Vida de Caxias Ltda Me [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Barenboin & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Vida de Caxias Ltda Me \r\n\r\nComparecer a audiência de prosseguimento designada para o dia 07/05/2012, às 10h20, ficando ciente de que a ausencia implicará aplicação de pena de revelia e confissão . .\r\n\r\nProcesso: 0000438-64.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Leandro Batista de Lima [Adv. Manoel Antonio Mendes Pereira (OAB: RJ 113862 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transpote Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Leandro Batista de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000943-89.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Ambrosio dos Santos [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Teclife Comércio e Manut de Equip Médicos Ltda ME [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0001338-47.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Correa de Oliveira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão Iesa [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Queiroz Galvão Iesa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001616-48.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Anacleto Barbosa [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Engemach Assessoria Manutenção e Montagem Industrial Ltda. [Adv. Paulo Simoes Correia Furchi (OAB: RJ 110134 - D)], Réu: Clariant S.A. [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clariant S.A., Réu Engemach Assessoria Manutenção e Montagem Industrial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias ,\r\n\r\nProcesso: 0000992-33.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Barbosa Batista [Adv. Tatiana da Silva Souza (OAB: RJ 121131 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Barbosa Batista \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. ,\r\n\r\nProcesso: 0000423-32.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane Xavier de Souza [Adv. Marystani Brandao Guarisco (OAB: RJ 82131 - D)]\r\n\r\nRéu: LFF Locações e Serviços Ltda. [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)], Réu: HENRIQUE ITAMAR SCHMIDT, Réu: LUCIANA DIAS TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriane Xavier de Souza\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 0000860-79.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Silva Lopes [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda , Aut Júlio César Silva Lopes \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 6.559,86 ou 531.086.,21 Tr's à fls. , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000412-72.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Peçanha do Nascimento [Adv. Eunice Oliveira da Silva (OAB: RJ 139379 - D)]\r\n\r\nRéu: Rojoan Ginástica e Saúde Ltda. [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rojoan Ginástica e Saúde Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0008200-05.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Alves da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Reviver Obras Sociais e Educacionais [Adv. Silvana de Vargas Silva (OAB: RJ 123813 - D)], Réu: Jerffeson Reis de Santana, Réu: Humberto Candido Alvarenga dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da retificação e expedição do alvará nº 2334/2011, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, a partir de 05/03/12. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052700-64.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Santos da Silva [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: SESC Sao Joao de Meriti [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Santos da Silva, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda, Réu SESC Sao Joao de Meriti\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 30.03.2012, às 13 h. .\r\n\r\nProcesso: 0000273-80.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo da Fonseca Vieira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Genta Vigilância Ltda., Réu: Empresa Construtora de Casas Ltda Fractal, Réu: Tenda Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Eduardo da Fonseca Vieira\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0041000-86.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosinaldo Neto [Adv. Fernando Correia de Sa (OAB: RJ 115837 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI MERCADO PREÇO BOM DA ITATIAIA LTDA - ME [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)], Réu: Luciano Linhares Parreira, Réu: Pedro Paulo da Costa Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MINI MERCADO PREÇO BOM DA ITATIAIA LTDA - ME, Aut Rosinaldo Neto \r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000975-94.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Costa Lima [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Indústria Comércio Carneiro Prata Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Costa Lima \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000187-12.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Souza de Lima [Adv. Wagner Jorge Clemente Coelho (OAB: RJ 156661 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamantte Comércio e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Souza de Lima \r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0032600-59.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETH DE SOUZA LEMOS DE ALENCAR [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0001025-23.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Brandão Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)], Réu: Rgis Serviços de Inventário Ltda [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Let Serviços Temporários Ltda , Aut Raimundo Brandão Santos , Réu Rgis Serviços de Inventário Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001382-03.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ferreira da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Conbras Engenharia Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Chevron Brasil Lubrificantes Ltda [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chevron Brasil Lubrificantes Ltda, Réu Conbras Engenharia Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 307, devendo cumprir o ali solicitado: as empresas reclamadas devem apresentar as seguintes informações e documentações necessárias para a realização da pericia: Audiometrias reclamante admissional e demissional do reclamante; O endereço do posto de trabalho do reclamante e se este se encontra ativo para averiguação do ruído ambiental. .\r\n\r\nProcesso: 0001325-82.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Liborio de Freitas [Adv. Paulo Eduardo Borges da Silva (OAB: RJ 65105 - D)]\r\n\r\nRéu: Forza Auto Posto do Trabalho VIII Ltda. [Adv. Priscila Moreira da Silveira (OAB: RJ 126005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forza Auto Posto do Trabalho VIII Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0000937-48.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Darcy Pereira da Conceição Júnior [Adv. Joao Carvalho de Andrade (OAB: RJ 89859 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcy Pereira da Conceição Júnior, Réu Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 1.227,25 ou 99.358,15 Tr's à fls. , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000046-27.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle de Carvalho Amancio [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda. [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Carvalho Amancio, Réu Lido Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 4.073,41 ou 329.783,24Tr's à fls. , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001082-07.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Carneiro da Silva [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: ACY de Caxias Calçados Ltda. [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACY de Caxias Calçados Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas judiciais, conforme Termo de Conciliação de fls. em 05 dias, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0000329-84.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Pinto [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Zebu Duque Couros Acessórios Ltda. [Adv. Pedro Jorge de Aquino de Oliveira (OAB: RJ 145952 - D)], Réu: Geraldo da Silva, Réu: José Almyr Barbosa Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Pinto\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 0000896-81.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ramos dos Santos [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ramos dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001702-53.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Souza da Silva [Adv. Ivan Pereira Carrero (OAB: RJ 150299 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Souza da Silva , Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019900-46.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Bonfim Batista [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Poupe Mais do Muisa Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: LENIRA GOMES DE QUEIROZ, Réu: RENATA GOMES DE QUEIROZ, Réu: MARCIA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Poupe Mais do Muisa Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 134,19 e das custas no valor de R$ 62,06, Fica a Ré citada em execução, aplicando-se por analogia o art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000760-84.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leomar de Freitas Pádua [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Onez Prestação de Serviço Ltda., Réu: Consórcio Queiroz Galvão IESA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leomar de Freitas Pádua \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001052-69.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinete de Souza Carvalho [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comercio Cigarros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinete de Souza Carvalho \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000592-82.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Roberto Augusto de Moura [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transporte Ltda., Aut João Carlos Roberto Augusto de Moura \r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 02/04/2012, às 10:40 horas na 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0001333-25.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Freitas Hani [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A Banco Multiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A Banco Multiplo\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0001071-75.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Araujo Barbosa [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jorge Luiz de Araujo Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito dias ;\r\n\r\nProcesso: 0000946-10.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Eloísa Pinto dos Santos [Adv. Léo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloísa Pinto dos Santos , Réu Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000349-07.2012.5.01.0203 - AI\r\n\r\nAgte: Eduardo Martins Mendonça [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nAgdo: Globex Utilidades S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Globex Utilidades S.A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009900-75.1993.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMERINDO FERNANDES FRANCA + 9 [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Aut: DANIEL SILVA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Aut: DALTEMIRO DA SILVA PINTO [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Aut: JOAO SANGI DACOSTA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Aut: EDSON CORREA DA SILVA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Aut: HERCILIO DO NASCIMENTO [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Aut: MIGUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Aut: NARCISO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Aut: WALDEMIR CLARINDO DOS SANTOS [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Aut: WALDECIO BENEDITO DOS SANTOS [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)], Réu: GILSON CARVALHO JUNQUEIRA, Réu: JOSE LUIZ DO LAGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMERINDO FERNANDES FRANCA + 9\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 477/2012 , em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 0001667-59.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicios de Oliveira Rodrigues de Souza [Adv. Israel Carlos Barbosa (OAB: RJ 142476 - D)]\r\n\r\nRéu: Diposto Serviço Especializados Ltda. [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diposto Serviço Especializados Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas judiciais, conforme Termo de Conciliação de fls. em 05 dias, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0000015-41.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Souza da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Refeju Indústria Comércio e Representações Ltda. [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Souza da Silva, Réu Refeju Indústria Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 7.163,81 ou 579.508,98 Tr's à fls. , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0048800-88.1997.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)]\r\n\r\nRéu: BELMONTE IND.E COM.DE MARMORES E GRANITOS LTDA, Réu: Carlos Mendes Leitão, Réu: Antonio Nunes Reis (Espólio de), Réu: José Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 0000085-87.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Fernandes Ramos [Adv. Tatiana Nascimento (OAB: RJ 167101 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Singular Ltda., Réu: Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Fernandes Ramos \r\n\r\nFornecer o atual endereço do 2º reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000561-62.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Emílio Campelo de Medeiros [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 51233 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emílio Campelo de Medeiros\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de R$ 260,00, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0042000-24.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo Oliveira da Silva [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000715-80.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem de Duque de Caxias e São João de Meriti do Rio de Janeiro [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova América S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000020-29.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Rocha Felix Faria [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comércial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comércial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0031300-62.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL ROSENDO DE GOIS [Adv. Jairo de Souza Vieira (OAB: RJ 47653 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO MERCADO MUNICIPAL [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIEL ROSENDO DE GOIS\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 0000113-26.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Soares de Lima [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Adilson do Pilar Ltda , Réu: Drogaria Real do Roncalli Ltda, Réu: Marcio Bonato Moraes Nassar, Réu: Jose Marcio Nassar, Réu: Drogaria Real do Roncalli Ltda, Réu: Drogaria Real do Roncalli Ltda, Réu: José Marcos da Silva, Réu: Rosane Moraes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Soares de Lima\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.140, que reconsiderou o despacho de 114, com relação a inclusão da sócia Solange Maria Moraes, e determinou a exclusão da referida sócia do polo passivo. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001142-14.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Paulo Liberato da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001066-87.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Bueno Prata Agostinho [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisiomed de Caxias Serviços de Fisioterapia Ltda. [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fisiomed de Caxias Serviços de Fisioterapia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nId: 1270742"
                            ],
                            "1270743": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0119300-38.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO JOSE DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA, Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Réu: ANSELMO CURVELO CORREIA, Réu: Marcelo Veloso de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO JOSE DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 0093700-39.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Cardoso Gil [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Luis Claudio Dias da Silva (OAB: RJ 97133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Cardoso Gil, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131800-97.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Calixto da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultoria e Sistemas Super Master 2000 Sociedade Simples Ltda [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)], Réu: João Marcelo Poletti Calixto, Réu: Henri de Magalhães dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Calixto da Silva\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 0110100-36.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rodrigues da Costa [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Mil Manutencao Industrial Ltda S/C, Réu: Eliane Maria Kapss de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rodrigues da Costa\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 0220600-67.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analícia Gomes da Silva [Adv. Erika da Silva Dantas (OAB: RJ 101358 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Real do Roncale Ltda., Réu: Drogaria Marcos do Jardim Primavera Ltda., Réu: Drogaria Real do Rancalle Ltda, Réu: José Marcos da Silva, Réu: Rosane Moraes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Analícia Gomes da Silva\r\n\r\nTer ciencia da decisão que reconsiderou a decisão de fl. 418, no que tange a inclusão da sócia Solange Maria Moraes, determinando-se a exclusão, com os devidos registros. .\r\n\r\nProcesso: 0149800-14.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Barbosa da Cruz [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Duquemov Comercial de Móveis Ltda [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Terflex Indústria Comércio Ltda. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)], Réu: Duquemov Comercial de Móveis Ltda, Réu: Duquemov Comercial de Móveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Barbosa da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da Ré apresentando bens a penhora, em 05 dias. (fl. 237). .\r\n\r\nProcesso: 0069300-97.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 6111. Venha o reclamante com os comprovantes dos valores por ele recebidos a título de benefício previdenciário, pelo período em que esteve afastado do trabalho. .\r\n\r\nProcesso: 0163000-88.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Irineu dos Santos [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda N/P sócios José Antonio Marques da Silva e Bruno Frota Mohamed Slaibi [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilancia Ltda. N/p (socio) Jose Antonio Marques da Silva, Réu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda aos cuidados do sócio BRUNO FROTA MOHAMED SLAIBI, Réu: Rio Polímeros S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância , Réu: SEVSEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA N/P DE WILSON LUIZ SIMON MARIONI\r\n\r\nTI: ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda N/P sócios José Antonio Marques da Silva e Bruno Frota Mohamed Slaibi, Aut Sidnei Irineu dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0199100-81.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Coelho [Adv. Raphael do Nascimento Reis (OAB: RJ 157584 - D)]\r\n\r\nRéu: CANDIDO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANDIDO FERREIRA DE OLIVEIRA, Aut Daniela Coelho\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 03/04/2012, às 10:50 horas na 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0162300-54.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Benedito Ferreira [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: R F Topografia e Geoprocessamento Ltda, Réu: Katoen Natie Logistica Ltda [Adv. Tatiana Freire Goncalves (OAB: SP 214058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Katoen Natie Logistica Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0101900-69.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Lima [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Alta Costura Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: DIONISIO SERRA FREIRE LOBO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia de Lima\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 0093800-62.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pinto da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado o prosseguimento da execução em face da 2ª Reclamada, devedora subsidiária, ficando a 2ª Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, §1º, do CPC. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125600-89.1999.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO RAMOS BRASIL [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: SPACE IND E COM DE MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)], Réu: Oromar Woods de Souza Neto, Réu: Primo Malacrida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO RAMOS BRASIL\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. Tomar ciêncea das declarações de renda acauteladas na Secretaria.\r\n\r\nProcesso: 0093300-59.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio de Paula Monteiro [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Tamoyo Transportes e Engenharia Ltda, Réu: ANDERSON LEVI SOUZA DE ANDRADE, Réu: BIANCA DUARTE TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio de Paula Monteiro\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 132: requerer o que for de seu interesse, a fim de promover o andamento do feito, indicando meios de prosseguimento da execuçao, sob pena de suspensão do processo de execução e remessa dos autos ao arquivo provisório onde, no prazo de 01 ano, aguardará indicação de meios efetivos de prosseguimento, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006 do E TRT. \r\n\r\nProcesso: 0169800-69.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolfo Gouvea [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 40899 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVSEG TECNOLOGIA EM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA , Réu: José Antonio Marque da Silva\r\n\r\nTI: ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Gouvea\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 0121100-33.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Valdir Bergamin [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]\r\n\r\nRéu: M. R. Gomes Equipamentos de Escritório - Me, Réu: Marli Ribeiro Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Valdir Bergamin\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0081600-86.2008.5.01.0203 - ExCCP\r\n\r\nExte: Edson Ruel de Moura [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nExdo: E Bonfim da Silva Empreiteiro, Exdo: Eugênio Bonfim da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Edson Ruel de Moura\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 0100300-91.2000.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX PASSOS DA CRUZ [Adv. Angela Maria da Silva Monteiro (OAB: RJ 74729 - D)]\r\n\r\nRéu: DURAES TINTAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX PASSOS DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 4.210,42 ou 340.875,57 Tr's à fls. , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0151400-07.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmir Barros Albuquerque Junior [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Geane de Vista Alegre Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: THIAGO PENSABEM LEMOS, Réu: JOSE GERALDO LEMOS, Réu: VERA LUCIA PENSABEM LEMOS, Réu: DROGARIA PACHECO S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)], Réu: Myrian Helena Barata, Réu: José Jacob Barata , Réu: Samuel Barata \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmir Barros Albuquerque Junior, Réu Drogaria Geane de Vista Alegre Ltda, Réu DROGARIA PACHECO S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0108900-62.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMERO BARBOSA DE MELO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: HORIZON TRANSPORTES LTDA [Adv. Andre Luis Nogueira (OAB: RJ 54894 - D)], Réu: DHARMA TRANSPORTES LTDA, Réu: JANIO LUIZ FERREIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Réu: JOSE ROBERTO PINHEIRO MARTINS, Réu: GST TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA [Adv. Aleandra Francisca Braga (OAB: RJ 133967 - D)], Réu: CARLOS GILBERTO SERPELONI, Réu: CLAUDIO MOREIRA TAVARES, Réu: POLIBASE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Réu: REGINALDO FONSECA SANTOS, Réu: RUY BARBOSA VAZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMERO BARBOSA DE MELO\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 0168100-63.2005.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Silva Simao [Adv. Joelson de Souza Moreira (OAB: RJ 98839 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda (Massa Falida de) , Réu: AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA, Réu: CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO, Réu: JOSELITO FELIX DA SILVA, Réu: MELQUÍADES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva Simao\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão para fins de habilitação em falência.\r\n\r\nNo prazo de 30 dias, deverá o reclamante retirar a certidão e tirar as cópias necessárias para habilitação na massa .\r\n\r\nProcesso: 0069600-25.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Porto Ribeiro [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Timbre Moveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Porto Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 11.537,67 ou 933.326,93Tr's à fls. , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0074700-58.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Luiz dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda (Massa Falida de), Réu: CLAUDIA DE PAULA COSTA FILHO, Réu: MELQUÍADES DOS SANTOS FILHO , Réu: JOSELITO FELIX DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel Luiz dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão para fins de habilitação em falência.\r\n\r\nNo prazo de 30 dias, deverá o reclamante retirar a certidão e tirar as cópias necessárias para habilitação na massa .\r\n\r\nProcesso: 0180100-03.2002.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO ANDRADE [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: ABATEDOURO LAGOAS LTDA [Adv. Lucas de Albuquerque (OAB: RJ 45097 - D)], Réu: Jose Manuel Borges Correia, Réu: Emerson Viana Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ANDRADE\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 0137900-68.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Alves do Amorim Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Alves do Amorim Filho, Réu Telemar Norte Leste S.A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 52.812,073 ou 4.272,228,55 Tr's à fls. , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0149900-66.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pires Ferreira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Condabel Construtora Daud Belchor Ltda., Réu: CONDABEL CONSTRUTORA DAUD BELCHOR LTDA N/P ANTÔNIO CARLOS DAUD, Réu: CONDABEL CONSTRUTORA DAUD BELCHOR LTDA N/P WILLIAM GONÇALVES BELCHOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Pires Ferreira\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedida certidão de crédito previdenciário. prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151000-90.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Figueiredo Vieira [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Figueiredo Vieira\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 0154200-67.1992.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE PEREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: PLAJET INDÚSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: ADEMIR PEREIRA, Réu: NAGIB SALLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 498, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107400-24.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Andrade Pinto [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: DARCY DE MEDEIROS , Réu: JOSÉ HELENO DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Andrade Pinto\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nId: 1270743"
                            ],
                            "1270739": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0002102-33.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Neves da Silva Custódio\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT Duque de Caxias\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luciana Goncalves Oliveira Pereira das Neves da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2012 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270739"
                            ],
                            "1270740": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 06/03/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nValeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148000-58.2003.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0184400-33.1987.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082800-36.2005.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Andre Vinicius Azevedo Paes (OAB: RJ 184867 E)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050000-86.2004.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Andre Vinicius Azevedo Paes (OAB: RJ 184867 E)\r\n\r\nAntonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160600-38.2008.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Antonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 D)\r\n\r\nClaudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111000-44.1991.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 D)\r\n\r\nJorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0255500-18.2005.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 D)\r\n\r\nClaudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0177000-93.2009.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 D)\r\n\r\nMaria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094000-40.2005.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 D)\r\n\r\nMarco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0176000-58.2009.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Atayana Ignacio dos Santos Pereira (OAB: RJ 185153 E)\r\n\r\nJose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099900-96.2008.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Marcelo Mosqueira Taveiros (OAB: RJ 113002 D)\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003100-75.1986.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 D)\r\n\r\nSidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0226900-84.2005.5.01.0203 - RTSum - Carga: Hernandes Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 172320 E)\r\n\r\nMaria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094800-05.2004.5.01.0203 - RTSum - Carga: Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 D)\r\n\r\nCarlos Americo Rodrigues Couto (OAB: RJ 105373 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159900-28.2009.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Ivone Roque da Silva (OAB: RJ 173927 E)\r\n\r\nAlmir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0235600-49.2005.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Almir Teixeira Alves Junior (OAB: RJ 160811 D)\r\n\r\nSidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000215-14.2011.5.01.0203 - RTSum - Carga: Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nJoao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091200-68.2007.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Leonel da Rocha Teixeira (OAB: RJ 181713 E)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001584-77.2010.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nMadalena Deptuski Jacuboski (OAB: RJ 110588 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001027-56.2011.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Madalena Deptuski Jacuboski (OAB: RJ 110588 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000934-30.2010.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Katia de Andrade Macedo (OAB: RJ 113136 D)\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094400-83.2007.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Fernando de Andrade Fernandes (OAB: RJ 176242 E)\r\n\r\nClaudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130700-10.2008.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 D)\r\n\r\nMaria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040500-25.2006.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059600-34.2004.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Andre Vinicius Azevedo Paes (OAB: RJ 184867 E)\r\n\r\nSonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113000-26.2005.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Hernandes Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 172320 E)\r\n\r\nJoao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137700-95.2007.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Leonel da Rocha Teixeira (OAB: RJ 181713 E)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092100-85.2006.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Andre Vinicius Azevedo Paes (OAB: RJ 184867 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270740"
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                            "1270741": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0213700-10.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluana Lanes de Almeida\r\n\r\nRéu: R A Lira Churrascaria, Reinaldo Alves Lira\r\n\r\nPelo presente fica m Reinaldo Alves Lira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0121000-73.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Fontes Mathias\r\n\r\nRéu: Bioenergia Com Atacadista de Biocombustíveis Ltda, N/P Paulo Roberto Prette, Bioenergia Comércio Atacadista de Biocombustíveis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Bioenergia Com Atacadista de Biocombustíveis Ltda, N/P Paulo Roberto Prette, Bioenergia Comércio Atacadista de Biocombustíveis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Deverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174600-24.2000.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSELICE MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, CARMELO PALMIERI PERRONE, WALLACE FERNANDES MACHADO, LINDACI ALVES COSTA, Ana Lúcia Perrone\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Lúcia Perrone, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. que determinou a continuação da execução na pessoa dos sócios da reclamada, devendo os mesmos comprovarem o pagamento do crédito exequendo, em 05 dias, sob pena de recair a penhora em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0137900-68.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Alves do Amorim Filho\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda, Telemar Norte Leste S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 52.812,73 ou 4.272.228,55 Tr's à fls. , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000804-06.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Alberto Ank Pinheiro Neto\r\n\r\nRéu: Rápido Mogi Transportes Ltda., Melhoramentos Papéis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rápido Mogi Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000164-03.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Argolo Dias\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A, Alexandre Athouguia Dias, Luciana Athouguia Dias\r\n\r\n‘Pelo presente fica m Luciana Athouguia Dias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. que determinou a continuação da execução na pessoa dos sócios da reclamada, devendo os mesmos comprovarem o pagamento do crédito exequendo, em 05 dias, sob pena de recair a penhora em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0027600-05.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Pereira\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança Vigilância Ltda, Jose Antonio Marques da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Antonio Marques da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. que determinou a continuação da execução na pessoa dos sócios da reclamada, devendo os mesmos comprovarem o pagamento do crédito exequendo, em 05 dias, sob pena de recair a penhora em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0000317-36.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Bitencourt da Silva, Luciano da Silva Monteiro, Carlos Bento da Silva\r\n\r\nRéu: Rápido Mogi Transportes Ltda., Melhoramentos Papeis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rápido Mogi Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .;\r\n\r\nProcesso: 0158700-54.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Francisco Alves\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda, CLAUDIO LAVACCA, RONALDO LOVISI SECO, Adeilton Alves da Silva, Antonio Pereira de Luna\r\n\r\nPelo presente fica m Adeilton Alves da Silva, Antonio Pereira de Luna, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. que determinou a continuação da execução na pessoa dos sócios da reclamada, devendo os mesmos comprovarem o pagamento do crédito exequendo, em 05 dias, sob pena de recair a penhora em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0199000-87.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisandra Augusto \r\n\r\nRéu: Miguel Neto Gonçalves , Andrea Ferreira Sobrinho \r\n\r\nPelo presente fica m Andrea Ferreira Sobrinho , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da sentença homologatória de fl. 74, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado à condenação, ficando a Ré citada em execução, sob pena de ativação do BACEN Jud. Convolado em penhora os valores bloqueados à fl. 80. Prazo de 05 dias, sob pena de expedição de alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0064500-94.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JORGE LINS VASCONCELOS\r\n\r\nRéu: ANTONIO & LESSA EMPREITEIRA LTDA ME, Antonio Alves Costa, Antonio Jose da Silva Lessa, ARAVIA EDIFICACOES LTDA, AMADEU ALMEIDA BORBA JÚNIOR, LUIZ AUGUSTO BARBOSA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ AUGUSTO BARBOSA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena da ser expedido alvará ao reclamante e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0104000-60.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Fernandes de Jesus\r\n\r\nRéu: Nexus 2397 Comércio Vest. E Aces. P / Seg. Ltda , José Augusto Eccard da Siva , Edilson Pereira, ANTÔNIO MANOEL LOPES DE ASSIS\r\n\r\nPelo presente fica m ANTÔNIO MANOEL LOPES DE ASSIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que determinou a desconsideração da personalidade jurídica da executada e o redirecionamento da execução em face dos sócios retirantesprosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270741"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 06/03/2012 – INICIAIS\r\n\r\nProcesso: 0000076-25.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião das Dores [Adv. Ivan Pereira Carrero (OAB: RJ 150299 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião das Dores\r\n\r\nComparecer à audiência em 07/05/2012, às 14:10h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000208-82.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira Fabiani [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ferreira Fabiani \r\n\r\nComparecer à audiência em 07/05/2012, às 14:05h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000109-15.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Junior Felix Souza [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Utilidade Doméstica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Junior Felix Souza\r\n\r\nComparecer à audiência em 16/04/2012, às 09:40h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000027-81.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Nunes da Cunha [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Nunes da Cunha\r\n\r\nComparecer à audiência em 13/04/2012, às 09:50h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000074-55.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luiza Pereira da Silva [Adv. Adriano de Oliveira Coelho (OAB: RJ 144605 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luiza Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 16/04/2012, às 14:05h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000026-96.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Alves Resende da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Alves Resende da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência em 13/04/2012, às 10:20h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000224-36.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Lopes Carneiro [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: Scopo Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Lopes Carneiro\r\n\r\nComparecer à audiência em 16/04/2012, às 11:10h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000009-60.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Everaldo Santos de Araújo [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Isoquality Pinturas e Serviços Industriais Ltda - n/p Fidelis Sigmaringa Pereira Junior, Réu: Isoquality Pinturas e Serviços Industriais Ltda - n/p Graziele Aracy Leite Garcez, Réu: Braskem Petroquímica S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Santos de Araújo\r\n\r\nComparecer à audiência em 16/04/2012, às 10:50h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000170-70.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia da Conceição [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia da Conceição \r\n\r\nComparecer à audiência em 26/04/2012, às 14:05h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000125-60.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Dias da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Ser de Limp Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Dias da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 03/05/2012, às 14:10h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000114-37.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vila da Silva Filho [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Vila da Silva Filho\r\n\r\nComparecer à audiência em 20/03/2012, às 14:20h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000020-89.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Lourençp Condessa [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., Réu: Mpe Montagens e Projetos Especiais S.A, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Lourençp Condessa \r\n\r\nComparecer à audiência em 13/04/2012, às 10h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000193-16.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Siqueira da Silva [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Siqueira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 07/05/2012, às 14h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000162-30.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto de Oliveira [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Medeiros RR Caxias C R L ME Ltda. N/P Maria de Fátima dos Santos Leite [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência em 16/04/2012, às 09:50h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000016-52.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Souza [Adv. Ivan Pereira Carrero (OAB: RJ 150299 - D)]\r\n\r\nRéu: Campeão da Serra Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência em 17/04/2012, às 15:20h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000042-50.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Luiz da Conceição Silva [Adv. Sheila Prudencio Perdomis (OAB: RJ 131485 - D)]\r\n\r\nRéu: Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte e Logística\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz da Conceição Silva \r\n\r\nComparecer à audiência em 23/03/2012, às 09:40h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000003-53.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Paula da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Osesp Comercial e Administradora Ltda., Réu: Rio Polímeros S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Paula da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência em 29/03/2012, às 09:40h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000022-59.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Portel da Cruz [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Portel da Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência em 13/04/2012, às 10:10h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000222-66.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Ferreira de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes Ferreira de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência em 09/05/2012, às 14h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000046-87.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson dos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência em 28/03/2012, às 14:05h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000089-24.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza da Silva Eller [Adv. Marcos Ricardo (OAB: RJ 123633 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Tercerizações e Planejamentos Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza da Silva Eller \r\n\r\nComparecer à audiência em 16/04/2012, às 09:30h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nId: 1271094"
                            ],
                            "1271095": [
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 06/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000231-28.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediane Elias [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediane Elias \r\n\r\nComparecer à audiência em 10/05/2012, às 14:05h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000242-57.2012.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Alex Leandro Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência em 24/04/2012, às 10:10h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000230-43.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Fernandes da Costa [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: W B Prov\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Fernandes da Costa \r\n\r\nComparecer à audiência em 20/04/2012, às 09:30h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000229-58.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Leal da Silva [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel Leal da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 10/05/2012, às 14h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001190-67.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanildo Soares Pereira [Adv. Nanvel Soares de Pinho Neto (OAB: RJ 163778 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia ZMD da Vila São Luiz Ltda. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)], Réu: Quitanda e Mercearia ZM da Vila São Luiz Ltda. [Adv. Karlos Herick Lobato Devillart (OAB: RJ 152866 - D)], Réu: V.V.V.S.L. Serviços Administrativos Ltda- Me [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Soares Pereira, Réu Mercearia ZMD da Vila São Luiz Ltda., Réu Quitanda e Mercearia ZM da Vila São Luiz Ltda., Réu V.V.V.S.L. Serviços Administrativos Ltda- Me\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.165, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0000235-65.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise dos Santos [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência em 20/04/2012, às 10h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000294-53.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Calderussi Frazão [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karen Calderussi Frazão \r\n\r\nComparecer à audiência em 23/05/2012, às 14:10h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000239-05.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Terezinha Rosangela Augusto [Adv. Maria da Penha Santos (OAB: RJ 92523 - D)]\r\n\r\nRéu: Ric House Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Rosangela Augusto \r\n\r\nComparecer à audiência em 20/04/2012, às 10:20h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000233-95.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renée dos Santos Souza [Adv. Ellen Roberta Alves Jeronimo (OAB: RJ 156951 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renée dos Santos Souza\r\n\r\nComparecer à audiência em 10/05/2012, às 14:10h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000475-88.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Luisa Gonçalves de Alencar [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: M E S Máquinas Equipamentos e Serviços Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Luisa Gonçalves de Alencar\r\n\r\nComparecer à audiência em 25/04/2012, às 10:40h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nComparecer `a SED, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia. .\r\n\r\nProcesso: 0000234-80.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência em 20/04/2012, às 09:50h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000293-68.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ismael Rocha Mello [Adv. Roberto Carlos de Freitas (OAB: RJ 123002 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ismael Rocha Mello \r\n\r\nComparecer à audiência em 23/05/2012, às 14:05h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000286-76.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Oliveira dos Santos [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Oliveira dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência em 21/05/2012, às 14:05h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000232-13.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge da Conceição Vieira [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Industria Comercio Carneiro Prata \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Conceição Vieira \r\n\r\nComparecer à audiência em 20/04/2012, às 09:40h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000290-16.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alves Mello [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Alves Mello\r\n\r\nComparecer à audiência em 21/05/2012, às 14:10h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000241-72.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mauricio do Nascimento Costa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: L T de Aquino Construções EPP, Réu: Streck Metal Industrial de Artefatos de Metais Ltda., Réu: Concer Cia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Mauricio do Nascimento Costa \r\n\r\nComparecer à audiência em 20/04/2012, às 10:30h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000228-73.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Arruda Bento [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Arruda Bento \r\n\r\nComparecer à audiência em 09/05/2012, às 14:10h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000237-35.2012.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Ronaldo Lopes Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência em 24/04/2012, às 10:20h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000227-88.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Felisberto Gonçalves [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Felisberto Gonçalves \r\n\r\nComparecer à audiência em 09/05/2012, às 14:05h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000236-50.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg Oliveira da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda., Réu: Cervejaria Petrópolis S.A Cerveja Itaipava\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutemberg Oliveira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 20/04/2012, às 10:10h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nId: 1271095"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 06/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001850-27.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Michael Rubens Rosa da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Show da Água Comércio de Água e Transporte Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Rubens Rosa da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência em 26/04/2012, às 10:50h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0181500-78.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM GOMES SARAIVA [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: ML Magalhaes Industria e Comercio de Moveis Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: ML FUTURA MOVEIS [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM GOMES SARAIVA\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001755-94.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Regattieri [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Bgn Mercantil e Serviços Ltda. Duque de Caxias , Réu: Banco Bgn S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Regattieri \r\n\r\nComparecer à audiência em 13/04/2012, às 09:40h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000254-71.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio dos Santos Lopes [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio dos Santos Lopes \r\n\r\nComparecer à audiência em 14/05/2012, às 14:05h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000253-86.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Joaquim de Santana Filho [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Joaquim de Santana Filho \r\n\r\nComparecer à audiência em 14/05/2012, às 11h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000538-16.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Ferreira [Adv. Alexandre Santos de Sant Anna (OAB: RJ 157642 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Galanti de Nova Iguaçu, Réu: Expert Transporte e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Ferreira \r\n\r\nComparecer à audiência em 25/04/2012, às 10:50h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000249-49.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Marques [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Marques \r\n\r\nComparecer à audiência em 15/05/2012, às 11h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000246-94.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johilson de Jesus Camara [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johilson de Jesus Camara\r\n\r\nComparecer à audiência em 24/04/2012, às 10h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001333-10.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Nunes Teles [Adv. Carla Rego dos Santos (OAB: RJ 143056 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Concorde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tereza Nunes Teles\r\n\r\nComparecer à audiência em 13/03/2012, às h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001226-61.2011.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Sant Ana Silveira [Adv. Monica Arouca Pereira da Silva (OAB: RJ 69244 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Sant Ana Silveira \r\n\r\nComparecer à audiência em 11/05/2012, às 11h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001580-03.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Souza [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência em 21/03/2012, às 10:10h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001859-86.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Barros Teixeira [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Objetos Instalações Ltda EPP - n/p Elisangela Mara da Silva, Réu: Objetos Instalações Ltda EPP - n/p Edmilson Mario da Silva, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda Sinal Construtora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Barros Teixeira\r\n\r\nComparecer à audiência em 27/04/2012, às 09:30h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001702-16.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Coutinho Nunes Parrini Apolinário [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Col Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Comercial e Industrial Ltda., Réu: Regis Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Coutinho Nunes Parrini Apolinário \r\n\r\nComparecer à audiência em 26/04/2012, às 10:30h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000244-27.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiane Alves Xavier da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: AJ 304 Conservação e Limpeza Ltda., Réu: Mercado União de Caxias Ltda. Rede Multi Market\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Alves Xavier da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência em 24/04/2012, às 09:30h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000786-79.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Freire Junior [Adv. Wagner Gaspari Ribeiro (OAB: RJ 153163 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastimaq Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Freire Junior \r\n\r\nComparecer à audiência em 27/03/2012, às 14:50h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000255-56.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karlaile de Paula [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilancia Ltda., Réu: UNIGRANRIO Universidade do Grande Rio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karlaile de Paula \r\n\r\nComparecer à audiência em 24/04/2012, às 09:50h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001892-76.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Pereira dos Santos [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: H C Oliveira Neto Empreiteira Ltda ME, Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pereira dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência em 27/04/2012, às 09:40h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000250-34.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gregorio dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antonio Silva Sobrinho, Réu: Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gregorio dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência em 24/04/2012, às 09:40h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000273-77.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Freire dos Santos [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Freire dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência em 17/05/2012, às 14h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000256-41.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone da Silva Gomes Pires [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva Gomes Pires\r\n\r\nComparecer à audiência em 14/05/2012, às 14:10h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000271-10.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Carlos da Silveira [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Carlos da Silveira\r\n\r\nComparecer à audiência em 16/05/2012, às 14:05h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nId: 1271096"
                            ],
                            "1271097": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 06/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0002132-65.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Teixeira Madeira [Adv. Bruno César Lopes do Nascimento (OAB: RJ 155196 - D)]\r\n\r\nRéu: Gamb Segurança e Vigilancia Ltda. EPP, Réu: Transportadora Ajofer Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Teixeira Madeira \r\n\r\nComparecer à audiência em 02/05/2012, às 09:30h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001998-38.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanni Jose Barbosa Incerte [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Delux Engenharia Ltda - n/p José Moacir Marcusso, Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovanni Jose Barbosa Incerte\r\n\r\nComparecer à audiência em 27/04/2012, às 10:50h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0002043-42.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Verano Monteiro da Silva [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: La Serena Mármores e Granítos Ltda -n/p Paulo Araujo Santanna, Réu: La Serena Mármores e Granítos Ltda -n/p Marcos Ferreira Caldas, Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verano Monteiro da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 27/04/2012, às 11h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0002002-81.2011.5.01.0202 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Deusedino Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência em 29/03/2012, às 11:41h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001925-66.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio Cantanhede de Souza [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: H C Oliveira Neto Empreiteira Ltda Me, Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Cantanhede de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência em 27/04/2012, às 10h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001894-46.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Helena Pereira Guimarães [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Vitoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Helena Pereira Guimarães\r\n\r\nComparecer à audiência em 27/04/2012, às 09:50h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001934-28.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Roberto da Fonseca [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Roberto da Fonseca\r\n\r\nComparecer à audiência em 27/04/2012, às 10:10h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nId: 1271097"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0065400-76.2000.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE VIEIRA ALVES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: M.S.O. VEGAS PARTICIPAÇOES LTDA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Réu: FERNANDO DAMIAO DUARTE DE OLIVEIRA, Réu: ROSA MARIA DUARTE DE OLIVEIRA, Réu: CLEBER MARQUES DE CARVALHO, Réu: JOAO LUIZ DE ALMEIDA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE VIEIRA ALVES\r\n\r\nAPRESENTAR MANIFESTAÇÕES ACERCA DAS CERTIDÕES OBTIDAS NA JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0000980-76.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Fontes Soares [Adv. Alexsandro Policarpo Costa (OAB: RJ 151697 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Restaurante Nova Barcelos Ltda. [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete e Restaurante Nova Barcelos Ltda., Aut Michele Fontes Soares \r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 361/364, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 400,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0114500-19.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva de Carvalho [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva de Carvalho\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.256 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 10.892,13, REFERENTES A 881.827,05 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 300,00. \r\n\r\nProcesso: 0001571-38.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Adriano Soares Ferreira [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Solace Manutenção e Reformas Ltda., Réu: Soperia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Adriano Soares Ferreira\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, OBSERVANDO O DESPACHO DE FLS. 62. \r\n\r\nProcesso: 0190700-77.2002.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELEVIR CATARINO DE SOUZA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: PPC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 - D)], Réu: ENI CAMPOS DE SOUZA , Réu: SILVANIA CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PPC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nINDEFIRO PARCELAMENTO DAS CUSTAS POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL. NO QUE DIZ RESPEITO À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA O PARCELAMENTO DEVERÁ SER REQUERIDO JUNTO À RECEITA FEDERAL. DEFERIDO O PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE COMPROVE O PAGAMENTO DAS CUSTAS E O DEFERIMENTO DO PARCELAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000952-45.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welligton Costa Lima [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo Nascimento Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welligton Costa Lima\r\n\r\nRETIFICAR CÁLCULOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS.61 . \r\n\r\nProcesso: 0004000-46.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Barbosa Calheiros da Silva [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Rc Sottozero Comércio e Distribuição Ltda [Adv. Gustavo Pires de Paulo (OAB: RJ 141240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Barbosa Calheiros da Silva\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002046-91.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edcarlos Santos Santana [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Eden Conservação Manutenção de Jardins Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edcarlos Santos Santana \r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DO RÉU E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000233-63.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Maria dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Foto Studio M K Ltda. [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Maria dos Santos\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.123 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 1.134,01 , REFERENTES A 91.835,33 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0211500-82.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vieira da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Funerária Duque de Caxias Ltda [Adv. Ricardo Mendes Henriques (OAB: RJ 114422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vieira da Silva \r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 738/742 E 752, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0183300-80.2000.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIOMAR RESENDE PORTO [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCAS DISTRIBUIDORA DE CIGARRO LTDA, Réu: LUIZ CARLOS FERENZI, Réu: ROSANGELA MUNIZ PINTO FEREZIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIOMAR RESENDE PORTO\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0192000-30.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Carlos Albino [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: N L de Oliveira Materiais de Construção Ltda., Réu: NILTA LACERDA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Carlos Albino\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0205900-03.1997.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO LIMA DE SOUZA [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA LIXO LTDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO LIMA DE SOUZA\r\n\r\nAUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS PARA VISTA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0147200-97.1998.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ASTOR PAULINO DA SILVA [Adv. Claudio Jose Marques Clemente (OAB: RJ 123655 - D)], Aut: JOAO CARLOS LEITE [Adv. Claudio Jose Marques Clemente (OAB: RJ 123655 - D)], Aut: ROBERTO VENTURA [Adv. Claudio Jose Marques Clemente (OAB: RJ 123655 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COL DE LIXO LTDA, Réu: Marcelo Polli, Réu: Fabio Polli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ASTOR PAULINO DA SILVA, Aut JOAO CARLOS LEITE, Aut ROBERTO VENTURA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DESTA VARA, EM 30 DIAS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0021700-06.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvan de Souza Oliveira [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonseca e Filhos SC (Auto Escola Mage) [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fonseca e Filhos SC (Auto Escola Mage)\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E CUSTAS, CONFORME PROMOÇÃO DE FLS. 174 ,EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0053900-03.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Cardoso da Silva [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferman Petropolis Turismo e Transportes Ltda [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)], Réu: Cegelec S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferman Petropolis Turismo e Transportes Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 11.258,258 E CUSTAS DE R$ 400,00 ,EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0148100-65.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Guimaraes Batista [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Tamoyo Engenharia Ltda, Réu: Bianca Duarte Teixeira, Réu: ANDERSON LEVI SOUZA DE ANDRADE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Guimaraes Batista\r\n\r\nINDEFERIDO REQUERIMENTO NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 155. \r\n\r\nProcesso: 0141200-32.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Garcia França [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviço de Segurança Vigilância Ltda A/C SR. JOSÉ ANTONIO MARQUES (DIRETORIA), Réu: JOSE ANTONIO MARQUES DA SILVA , Réu: BRUNO FROTA MOHAMED \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Garcia França\r\n\r\nVISTA DO DESPACHO DE FLS. 298 QUE INDEFERIU O REQUERIDO QUANTO AOS SÓCIOS WILSON E JOSÉ ANTONIO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, POR OUTRO LADO, SUAS DECLARAÇÕES DE RENDAS ENCONTRAM-SE ACAUTELADAS NA SECRETARIA PARA EXAME. \r\n\r\nProcesso: 0000186-55.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Genuino de Araujo [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Car Shelly Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Carmen Lúcia Mathias Batista (OAB: RJ 153379 - D)], Réu: Camter Construções e Empreendimentos S.A [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camter Construções e Empreendimentos S.A, Réu Car Shelly Empreiteira de Obras Ltda., Aut Francisco de Assis Genuino de Araujo\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 119/121, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM FACE DA SEGUNDA RÉ E PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO EM FACE DA PRIMEIRA RÉ, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 56,00, PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0000537-62.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea dos Santos Rangel Campos [Adv. Luís Junior de Souza Santos (OAB: RJ 146938 - D)]\r\n\r\nRéu: Thamtriz Indústria e Comércio de Confecções de Peças do Vestuário Ltda. [Adv. Alberto Luis Silva de Souza (OAB: RJ 154254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea dos Santos Rangel Campos\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0183100-63.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Assis Eggenstein [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Acir Joaquim da Costa, Réu: Costa e Lacerda Promotora de Leiloes, Réu: ALEXANDRO DA SILVA LACERDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Assis Eggenstein\r\n\r\nCOMPARECER NA SECRETARIA DA VARA EM DIA E HORÁRIO DE AUDIÊNCIA PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO NOTICIADO. \r\n\r\nProcesso: 0033900-45.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Gomes Sampaio [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nRéu: Unipe Industria e Comercio Ltda [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unipe Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 66.396,14 ,EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0126100-13.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA ALVES SANDRE [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: SAPOREBAMBINAIND E COM MASSAS ALIMENTICIAS, Réu: João Bosco de Morais, Réu: JOSÉ AMADEU DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA ALVES SANDRE\r\n\r\nFORNECER MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 201. \r\n\r\nProcesso: 0001918-71.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pinto Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Labnil Laboratório de Análises Nova Iguaçu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pinto Santos\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DO RÉU E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000136-29.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santana de Oliveira [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: Nortec Química S.A [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nortec Química S.A\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA, EM 10 DIAS, COM CÁLCULOS RELATIVOS À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E COMPROVAR O RESPECTIVO PAGAMENTO ASSIM COMO OS DAS CUSTAS. EM CASO DE OMISSÃO OS MESMOS SERÃO ELABORADOS PELA PERITA CONTÁBIL DRª. CLAUDIA RAMALHO, NOMEADA DESDE LOGO POR ESTE JUÍZO E CUJOS HONORÁRIOS FIXAM-SE EM R$ 150,00 QUE SERÃO SUPORTADOS PELA DEVEDORA E INCLUÍDOS NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0098300-73.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE PEREGRINO DA SILVA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA, Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE PEREGRINO DA SILVA\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DO PRIMEIRO RÉU, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0134600-92.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Santos de Souza [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Alutech Alumínio Tecnologia Ltda [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Santos de Souza \r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.217 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 7.507,27 , REFERENTES A 607.957,74 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0164400-68.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bezerra da Silva [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Bezerra da Silva\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA E IMPOSTO DE RENDAS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000736-50.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Deivison Tiago Costa de Brito [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivison Tiago Costa de Brito\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RÉ E/OU SÓCIOS EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0141300-84.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ricardo Saldanha [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Serveseg Serviço de Segurança Vigilância Ltda, Réu: JOSE ANTONIO MARQUES DA SILVA, Réu: SERVSEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA N/P LUIS MARCELO HALLAIS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ricardo Saldanha\r\n\r\nVISTA DO DESPACHO DE FLS. 298 QUE INDEFERIU O REQUERIDO QUANTO AOS SÓCIOS WILSON E JOSÉ ANTONIO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, POR OUTRO LADO, SUAS DECLARAÇÕES DE RENDAS ENCONTRAM-SE ACAUTELADAS NA SECRETARIA PARA EXAME. \r\n\r\nProcesso: 0102300-14.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcemar Guedes da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Parque Uruguaiana Ltda [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)], Réu: Paulo Fernandes de Lucena, Réu: José Maciel Pacheco, Réu: Vinicius Nunes Bonifácio Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcemar Guedes da Silva\r\n\r\nINDEFIRO O REQUERIDO POIS FOI REALIZADO ACORDO ENTRE AS PARTES, NÃO HAVENDO O QUE SE FALAR EM SALDO REMANESCENTE. \r\n\r\nProcesso: 0125300-09.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Silva de Souza [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado das Carnes 2005 Tudo na Mão Ltda [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)], Réu: Nelson Hamamura dos Santos Souza, Réu: Lucyneide Pereira Hamamura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Silva de Souza\r\n\r\nFORNECER MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000597-98.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Ramos Lira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transporte Ltda., Aut Reinaldo Ramos Lira\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 65/67, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 12,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0000198-69.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília Gabriela de Lima Souza [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marília Gabriela de Lima Souza \r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000310-04.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela de Souza Rezende [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Seda Morena Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela de Souza Rezende \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM CÓPIA DA CTPS ONDE CONSTE O REGISTRO DO CONTRATO DE TRABLHO , EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0076800-48.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA DAS CRIANCAS DE IMBARIE LTDA [Adv. Izabel Cristina dos Santos Afonso (OAB: RJ 98313 - D)], Réu: ANTONIO MARQUES DOS SANTOS [Adv. Izabel Cristina dos Santos Afonso (OAB: RJ 98313 - D)], Réu: PATRÍCIA DA ROCHA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000882-28.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Rosa Barbosa Aldeia de Matos [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Parcel Service (Express Logística Integrada Ltda) [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Rosa Barbosa Aldeia de Matos\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.210 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 24.567,07, REFERENTES A 1.990.491,70 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 160,00. \r\n\r\nProcesso: 0001510-17.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Cesar Soares de Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastanque Comércio e Indústria Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Cesar Soares de Oliveira\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 114/120, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 100,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0157300-04.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS BAIX FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ana Maria Gomes da Silva Alho (OAB: RJ 124662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA CONFORME PLANILHAS DE FLS.1677/1684 ,EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0085300-21.1995.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR VELOSO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLDATEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)], Réu: Marcelo Pires de Carvalho [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR VELOSO\r\n\r\nINDEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 467. \r\n\r\nProcesso: 0135600-93.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Magalhaes [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Cupello Transportes Ltda [Adv. Jonas Gondim do Espirito Santo (OAB: RJ 48406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Cupello Transportes Ltda , Aut Wagner da Silva Magalhaes\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 296/300, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 160,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0140500-56.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luis de Araújo [Adv. Julio Cesar Faustino de Lima (OAB: RJ 121285 - D)]\r\n\r\nRéu: Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda, Réu: LUIZ MAURICIO GONÇALVES, Réu: VANIA SOARES PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luis de Araújo\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DESTA VARA, EM 30 DIAS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0174300-75.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Augusto de Azevedo [Adv. Jairo Ferreira Teixeira (OAB: RJ 127434 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia de Segurança em Vigilância Ltda [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: JOSE ANTONIO MARQUES DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Augusto de Azevedo\r\n\r\nVISTA PARA MANIFESTAÇÕES NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 134. \r\n\r\nProcesso: 0001584-37.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Silva Paixão [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Solace Manutenção e Reformas Ltda., Réu: Soperia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Silva Paixão\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA SEGUNDA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, OBSERVANDO-SE OS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 60. \r\n\r\nId: 1271316"
                            ],
                            "1271313": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/03/2012\r\n\r\n0150600-22.1998.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: MONICA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: REGINALDO NASCIMENTO DE ARAUJO ,SUPERMERCADOS VIEMAR LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado REGINALDO NASCIMENTO DE ARAUJO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.961,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0186500-85.2006.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gleison Maciel de Franca\r\n\r\nExecutado: JOAQUIM DE BARROS GOMES ,Restaurante e Bar Frango Assado Ltda,RUBEN DARIO ALONSO ZON \r\n\r\nPelo presente fica citado JOAQUIM DE BARROS GOMES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.670,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0157800-94.2009.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos José de Souza Chagas \r\n\r\nExecutado: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO ,Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda ,Casas Bahia Comercial Depósito Ltda ,ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA \r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.967,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. CIÊNCIA DA DESCONSIDERAÇÃO DE FLS. 119.\r\n\r\nExecutado: ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA ,Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda ,Casas Bahia Comercial Depósito Ltda ,ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA \r\n\r\nPelo presente fica citado ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.967,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. CIÊNCIA DA DESCONSIDERAÇÃO DE FLS. 119.\r\n\r\n0000476-07.2010.5.01.0205 RTSum\r\n\r\nExequente: Luiz Renato Conceição \r\n\r\nExecutado: ROBERTO DA SILVA ALVES JUNIOR,Betorno Comércio de Peças Pesados Ltda ,IVANIZE GOMES ALVES,ROGÉRIO GOMES ALVES,ROBERTO DA SILVA ALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO DA SILVA ALVES JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.656,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1271313"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001678-82.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira dos Santos \r\n\r\nRéu: Gamb Segurança e Vigilância Ltda , Condomínio dos Armazéns do TRC / RJ, Transportadora Ajofer Ltda , CENTRO EMPRESARIAL WASHINGTON LUIZ MODAL\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leila Costa de Vasconcelos da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gamb Segurança e Vigilância Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/06/2012 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à materia de fato. \r\n\r\nO reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nFica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nROL DE PEDIDOS:\r\n\r\nA)GRATUIDADE DE JUSTIÇA;\r\n\r\nB)REQUER A CONDENAÇÃO DA 2ª RÉ, SEJA POR COMPOR GRUPO ECONOMICO COM A 1ª RÉ, NA FORMA DO ART. 2º, § 2º DA CLT, OU POR SER SUCESSORA DA 1ª RÉ, NA FORMA DO ART. 10 E 448, AMBOS DA CLT, CONFORME ITEM 2;\r\n\r\nC)SEJA DECLARADA A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA 3ª RÉ EM RELAÇÃO A 1ª RÉ, PARA SATISFAZER OS PEDIDOS DE NATUREZA PECUNIÁRIA, CONFORME ITEM 5 DA EXORDIAL;\r\n\r\nD)AVISO PRÉVIO INDENIZADO DE 30 DIAS;\r\n\r\nE)PAGAMENTO DAS FÉRIAS VENCIDAS EM DOBRO DO PERÍODO DE 2004/2005 ACRÉSCIDAS DE 1/3 CONSTITUCIONAL;\r\n\r\nF)PAGAMENTO DAS FÉRIAS VENCIDAS EM DOBRO DO PERÍODO DE 2005/2006 ACRÉSCIDAS DE 1/3 CONSTITUCIONAL;\r\n\r\nG)DAS FÉRIAS VENCIDAS EM DOBRO DO PERÍODO DE 2006/2007 ACRÉSCIDAS DE 1/3 CONSTITUCIONAL;\r\n\r\nH)PAGAMENTO DAS FÉRIAS VENCIDAS EM DOBRO DO PERÍODO DE 2007/2008 ACRÉSCIDAS DE 1/3 CONSTITUCIONAL;\r\n\r\nI)PAGAMENTO DAS FÉRIAS PROPROCIONAIS DE 6/12 DO PERÍODO DE 2009/2010 ACRÉSCIDAS DE 1/3 CONSTITUCIONAL;\r\n\r\nJ)PAGAMENTO DO SALDO DE SALÁRIO DE 4 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2009, CONFORME ITEM 4 C/C TERMO DE RESCISÃO EM ANEXO;\r\n\r\nK)PAGAMENTO DO 13º PROPORCIONAL DE 6/12 DO ANO DE 2009 ,CONFORME ITEM 04 /C TERMO DE RESCISÃO EM ANEXO;\r\n\r\nL)PAGAMENTO DAS HORAS-EXTRAS A 50% E 100%, CONFORME ITEM 5;\r\n\r\nM)INTEGRAÇÃO DAS HORAS-EXTRAS, BEM COMO SEUS REFLEXOS NOS RSR, NO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, NAS FÉRIAS ACRESCIDAS DE 1/3 CONSTITUCIONAL, NOS DEPÓSITOS DE FGTS E NA MULTA DE 40% DO FGTS; E CONSEQUENTE PAGAMENTO DOS REFLEXOS;\r\n\r\nN)PAGAMENTO DO INTERVALO INTRAJORNADA NÃO CONCEDIDO PELA RÉ EM SUA TOTALIDADE, COM FUNDAMENTO PREVISTO NO ART. 71DA CLT;\r\n\r\nO)PAGAMENTO DO ADICIONAL NOTURNO, CONFORME ITEM 5;\r\n\r\nP)INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO, BEM COMO SEUS REFLEXOS NOS RSR, NO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, NAS FÉRIAS ACRESCIDAS DE 1/3 CONSTITUCIONAL, NOS DEPÓSITOS DE FGTS E NA MULTA DE 40% DO FGTS; E CONSEQUENTE PAGAMENTO DOS REFLEXOS;\r\n\r\nQ)REEMBOLSO DOS VALORES GASTOS COM PASSAGENS DURANTE TODO O PACTO LABORAL;\r\n\r\nR)PAGAMENTO DO TRIÊNIO;\r\n\r\nS)PAGAMENTO DOS VALORES TIQUETE ALIMENTAÇÃO;\r\n\r\nT)DEPÓSITO DAS DIFERENÇAS DE FGTS E LIBERAÇÃO DAS GUIAS PARA RECEBIMENTO FGTS, CÓD. 01, OU PAGAMENTO EM ESPÉCIE, FRUSTRADO O RECEBIMENTO;\r\n\r\nU)MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DAS DIFERENÇAS DO FGTS;\r\n\r\nV) DANOS MORAIS DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS;\r\n\r\nW)QUE A RÉ TRAGA AOS AUTOS OS DOCUMETOS RELACIONADOS COM PPP E TAMBÉM OS COMPROVANTES DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS DE TODO PERÍODO LABORAL, CASO NÃO POSSUA OU NÃO TENHA EFETUADO OS RECOLHIMENTOS QUE SEJA CONDENADO A FAZÊ-LO;\r\n\r\nX)MULTA DO ART. 477, CLT;\r\n\r\nY)APLICAÇÃO DAS PENAS PREVISTAS NO ART. 467, CLT;\r\n\r\nZ) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A DRT, CEF E INSS PARA QUE TOMEM AS MEDIDAS CABÍVEIS QUE O CASO REQUER;\r\n\r\nAA) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 15% NO TOTAL DA CONDENAÇÃO.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1271314"
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                            "1271315": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0192200-37.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nRéu: Bar Terezinha da Costa Bezerra\r\n\r\nPelo presente fica m Bar Terezinha da Costa Bezerra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da realização de Praça dia 20/03/2012 às 14:02 horas neste Juízo e Praça dia 27/03/2012 às 14:02 horas neste Juízo. OBSERVAÇÃO: A segunda praça será realizada somente em caso de não haver licitantes, pagameto, ou adjudicação na primeira. \r\n\r\nProcesso: 0188400-98.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Silva dos Santos \r\n\r\nRéu: Transbrasil Empresa de Transportes Rodoviários Ltda , Tbc III Transportes Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Tbc III Transportes Ltda , Transbrasil Empresa de Transportes Rodoviários Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 30.03.2012 às 12 HORAS para que a ré proceda a anotação na CTPS da parte autora.\r\n\r\nCientes, ainda, a parte autora que deverá trazer a CTPS, e, a Ré, o carimbo empresarial.\r\n\r\nProcesso: 0156200-14.2004.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO SILVA\r\n\r\nRéu: MERCADO LUX SHOW LTDA (A/C JOAO FRANCISCO MARTINS), PAULO SÉRGIO BERNARDO SOARES, Dilson Germano Debossan Oliveira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Dilson Germano Debossan Oliveira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O DEPÓSITO DE FLS. 120 FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0001510-17.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Cesar Soares de Oliveira\r\n\r\nRéu: Plastanque Comércio e Indústria Ltda EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Plastanque Comércio e Indústria Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 114/120, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 100,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1271315"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1269104": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 27.02.2012\r\n\r\nProcesso: 0101900-26.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Landim de Mesquita [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo Landim de Mesquita \r\n\r\nTomar ciência da resposta a pesquisa RENAJUD, bem como para que informe(m) o endereço para que seja realizada a avaliação do(s) veículo(s) apontado(s), em 30 dias, tendo em vista que o endereço que consta nos arquivos do Detran já foi diligenciado, obtendo negativa. \r\n\r\nProcesso: 0002100-59.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesar Baptista [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira (OAB: RJ 94131 - D)]\r\n\r\nRéu: Luft Transportes Rodoviarios Ltda [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cesar Baptista, Réu Luft Transportes Rodoviarios Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram rejeitados, pois não há prova de que os valores bloqueados são impenhoráveis Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156900-16.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL CAMPISTA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernandes Costa Empreendimentos Ltda, Réu: Márcio Fernandes Costa [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)], Réu: Eduardo Lainetti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL CAMPISTA\r\n\r\nTomar ciencia da resposta junto a pesquisa Renajud e infojud, devendo o autor vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0001493-41.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Costa [Adv. Erika Luciana Correa de Oliveira (OAB: RJ 104004 - D)]\r\n\r\nRéu: Transandrade Mudança e Locação Ltda. [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transandrade Mudança e Locação Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000106-54.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação do Município de Duque de Caxias [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação do Município de Duque de Caxias\r\n\r\nCumprir a determinação da r. ata, juntando as rescisões e valores líquidos devidos, documentos necessários a qualificação dos empregados, viablizando a expedição dos alvarás, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180100-47.2009.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Varol [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão Iesa Plangás [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Queiroz Galvão Iesa Plangás\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119000-28.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigo da Silva [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Teixeira Batista Ltda. [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Teixeira Batista Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento do imposto de renda, observando os termos do acordo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000357-43.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Lameiras Lopes [Adv. Monica Grundig Cruz (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner Meritimo Consultoria e Treinamento Corporativo Ltda., Réu: Wagner de Castro Maritmo, Réu: Maria da Penha Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Lameiras Lopes\r\n\r\nTomar ciencia da resposta junto a pesquisa Renajud e infojud, devendo o autor vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0216800-22.2009.5.01.0206 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jorge da Conceição [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nExdo: Martins Empreiteira e Construcoes Ltda ME, Exdo: Monica Alaide Gomes Pessoa, Exdo: Jorge Manoel Martins de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jorge da Conceição \r\n\r\nTomar ciencia da resposta junto a pesquisa Renajud e infojud, devendo o autor vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0099400-36.1999.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDIONE DE SOUZA FREITAS [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Aut: SIRLENE SILVA DE SOUZA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: PLAJET MAGNÉTICA DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)], Réu: ADEMIR PEREIRA, Réu: NAGIB SALLES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLAJET MAGNÉTICA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nAlvará 128/2012 à disposição no Banco do Brasil, Agência 2915, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 5º andar, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0147500-70.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Paula Ramalho [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Paula Ramalho, Réu Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes , Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000715-08.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luís da Silva Rocha [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritório Comercial Braga e Nascimento Ltda - ME [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)], Réu: Maria Edna Sales do Nascimento, Réu: Jose Alan do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luís da Silva Rocha\r\n\r\nTomar ciencia da resposta junto a pesquisa Renajud e infojud, devendo o autor vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0000118-82.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Gladstone Leite Constant [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut William Gladstone Leite Constant\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias , permeados por 2 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105700-62.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Maria dos Santos [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: D - 8 Construtora Ltda ME [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)], Réu: Edson Santos de Almeida, Réu: Venessa de Lima Gomes Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Maria dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da resposta junto a pesquisa Renajud e infojud, devendo o autor vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0061200-42.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Pinheiro da Silva [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Planar Construções Ltda, Réu: Agnaldo dos Santos, Réu: Paulo Cesar dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Pinheiro da Silva\r\n\r\nConsiderando a certidao negativa da Carta precatória em apenso, requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, envidando meios objetivos de prosseguimento, sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0059300-87.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha de Jesus Fernandes Calzavara [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha de Jesus Fernandes Calzavara\r\n\r\nTer vistas dos autos fora da Secretaria por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001260-44.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Banqueiro dos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda., Réu: Graal Construtora Ltda., Réu: Liquigas Distribuidora S.A [Adv. Andrea Maria Rodrigues (OAB: RJ 102236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liquigas Distribuidora S.A, Aut Luis Banqueiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.226/230: \"POSTO ISSO, acolho a prejudicial de ilegitimidade ad causam passiva, para não só afastar a incidência da Súmula 331 do C. TST, como também extinguir o presente processo em face da terceira ré, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, sendo que no mérito, julgo PROCEDENTES os pedidos articulados na presente ação trabalhista, à revelia e mediante a aplicação da pena de confissão. \"\r\n\r\nProcesso: 0237800-20.2005.5.01.0206 - ExCCP\r\n\r\nExte: Gilberto Gomes da Silva [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nExdo: J Felipe Nassar Serralheria ME, Exdo: Jose Felipe Nassar [Adv. Everton Santos (OAB: RJ 90637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Gilberto Gomes da Silva\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, tendo em vista as pesquisas Renajud e infojud em 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo. Não havendo manifestação ou havendo impossibilidade de localização do credor, será expedida Certidão de crédito trabalhista, tudo conforme R.A. 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0152200-89.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Braga Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Braga Oliveira \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0045500-26.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Soares [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda, Réu: José Antonio Marques da Silva, Réu: Luis Marcelo Hallais Silva, Réu: Arthur Edmundo Alves Costa [Adv. Remis Almeida Estol (OAB: RJ 45196 - D)], Réu: Wagner Jorge Costa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Soares\r\n\r\nContestar embargos `a execucao no prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0038700-50.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Reis [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls.519 foi convolado em penhora, bem como da planilha do INSS de fls.521/524 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000364-35.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adil Ferreira de Santana [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro, Réu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Limitada. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prêmio Empreendimentos Imobiliários Limitada.\r\n\r\nVOLTADA A EXECUÇÃO PARA A 2ª RECLAMADA. Tomar ciência de que o depósito de fls.116 foi convolado em penhora no prazo de 05 dias e liberação do depósito por alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001192-94.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jovelino Waelti da Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: IBF Indústria Brasileira de Filmes Ltda. [Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite (OAB: RJ 22682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Jovelino Waelti da Silva \r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais em 5 parcelas iguais no valor de R$ 400,00, devendo a primeira ser depositada em 10 dias e as subsequentes a cada 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001131-39.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Cruz de Freitas [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo,em 48 horas, sob pena de execução via Bacen-Jud 2.0. \r\n\r\nProcesso: 0001017-03.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Ellen da Silva Cezario [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosilea Batista 07080967783 [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)], Réu: Rosilea Batista [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosilea Batista, Réu Rosilea Batista 07080967783\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls. 31, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086600-24.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli de Oliveira Pires [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Flavio Casimiro Ltda [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)], Réu: Leonice Fidelis Casimiro, Réu: Fabiana Fidelis Casimiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli de Oliveira Pires \r\n\r\nConsiderando a certidao negativa do mandado, requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, envidando meios objetivos de prosseguimento, sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0001630-23.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Trindade Duarte [Adv. Solange da Silva Rocha (OAB: RJ 72901 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locação e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petrobras Petróleo Brasileiro S.A. [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Trindade Duarte , Réu Lomater Locação e Serviços Ltda., Réu Petrobras Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0154100-15.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Goes [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderbrás Logística e Transportes Ltda [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. - BR [Adv. Francisco Gomes Ramalho (OAB: RJ 7629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Goes\r\n\r\nTomar ciência das restrições realizadas nos veículos da rda, bem como para que informem a localização do bem, em 30 dias, para que seja realizada a avaliação. \r\n\r\nId: 1269104"
                            ],
                            "1269105": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27.02.2012\r\n\r\nProcesso: 0001706-47.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Freitas Pereira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Irinaldo Fernando da Silva Reformas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Freitas Pereira\r\n\r\nCiência de que a audiência foi desmarcada, devendo fornecer o atual e correto endereco da 1ª reclamada no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000286-41.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Gomes de Oliveira [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Brita Corrida Pavimentação Com e Construção Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Terraplanagem Ind Com Carneiro Prata Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Mlgn Empresa Construtora Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Gomes de Oliveira \r\n\r\nEsclareça o autor acerca do nao pagamento, considerando que a devedora principal é a 1ª ré, Brita Corrida, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1269105"
                            ],
                            "1269109": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0046000-58.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Nascimento de Jesus\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda, José Eurípedes Salomão Camarano, Jaime Ricardo Sermeno Erazo, Ligia dela Cotera Dorcich a/c Jaime Ricardo Semeno Erazo, Hugo Silva Fontes, Kopeck do Brasil Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Hugo Silva Fontes, Jaime Ricardo Sermeno Erazo, José Eurípedes Salomão Camarano, Ligia dela Cotera Dorcich a/c Jaime Ricardo Semeno Erazo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud \r\n\r\nProcesso: 0001260-44.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Banqueiro dos Santos\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda., Graal Construtora Ltda., Liquigas Distribuidora S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Blue Anturius Projetos e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.226/230: \"POSTO ISSO, acolho a prejudicial de ilegitimidade ad causam passiva, para não só afastar a incidência da Súmula 331 do C. TST, como também extinguir o presente processo em face da terceira ré, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, sendo que no mérito, julgo PROCEDENTES os pedidos articulados na presente ação trabalhista, à revelia e mediante a aplicação da pena de confissão.\" \r\n\r\nProcesso: 0215700-76.2002.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA VERNEQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: J R PAVAO RADIOLOGIA LTDA ME, CLINICA REABILITACAO PESSOA LTDA ME, José Renato Ferreira Pavão, Carlos Henrique dos Santos Pavão, Andre Luiz dos Santos Pavão, Carlos Israel Filho, Iveraldo Carvalho Pessoa, Luciane Lacerda de Oliveira Pessoa\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Henrique dos Santos Pavão, Iveraldo Carvalho Pessoa, José Renato Ferreira Pavão, Luciane Lacerda de Oliveira Pessoa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls. 285/288, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1269109"
                            ]
                        }
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                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
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                            "1271192": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000600-88.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilson Sebastião Silva de Lima [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centauro Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 94 \"Fornecer o atual e correto endereço da testemunha (CLAUDIO), no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova, sendo certo que poderá trazê-la independentemente de intimação\". \r\n\r\nId: 1271192"
                            ]
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                    }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002497-57.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalíco da Silva Sant Ana [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Santos e Costa S/C Ltda Me (nome fantasia Empreiteira Matiane Ltda Me), Réu: Paranansa Engenharia e Comercio S/A [Adv. Carlos Schirmer Cardoso (OAB: MG 65738 - D)], Réu: Maio Empreedimentos e Construções Ltda [Adv. Carlos Schirmer Cardoso (OAB: MG 65738 - D)], Réu: Hyser - Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maio Empreedimentos e Construções Ltda, Aut Natalíco da Silva Sant Ana, Réu Paranansa Engenharia e Comercio S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0213300-09.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELCI DA SILVA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRéu: ESTEIO COM GAS LTDA (SUC/INDAGAS ELETROD LTDA) [Adv. João Carlos de Souza Brecha (OAB: RJ 133056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTEIO COM GAS LTDA (SUC/INDAGAS ELETROD LTDA), Aut GELCI DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139200-44.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE SOUZA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nTI: RECEITA FEDERAL DO BRASIL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a vista dos autos, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000758-49.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Guimarães [Adv. Bianca M Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva Guimarães, Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 55,11, pela reclamada, calculadas sobre R$ 2.755,68, valor da condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0254100-93.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Coelho Ribeiro [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú SA [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Réu: TRISHOP Promoções e Serviços Ltda [Adv. Edimario Mendes da Silva (OAB: RJ 105287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú SA, Réu TRISHOP Promoções e Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls.462/482 , em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185100-84.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ASSIS BARCELOS CONCEICAO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de f. 352, fixando-se o valor bruto em 247.671,94 TRs, bem como de que o juízo encontra-se garantido, eis que existem depósitos recursais cujo valor é superior ao do valor homologado e ante a sua natureza jurídica, razão pela qual foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0093200-15.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON CARLOS CAMPOS DE CASTRO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) np da adm. jud. Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB/RJ 95.272 [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: COOPINDUST COOPERATIVA ESPECIALIZADA LTDA, Réu: COOPSERV COOP SERV PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) np da adm. jud. Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB/RJ 95.272, Aut GILSON CARLOS CAMPOS DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 250. \"Recebidos os embargos como mera petição (...). Ao calculista, portanto, para excluir da planilha de fls. 281/290 os juros a partir da data da decretação da falência, bem como a incidência de dedução previdenciária sobre a parcela do aviso prévio.\" \r\n\r\nProcesso: 0221500-97.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCEA FERREIRA DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ampla de Seguridade Social Brasileiros [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)], Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051000-80.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elma Araújo Leite [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Eco Millenium, Réu: Município de Silva Jardim, Réu: União - Procuradoria Seccional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elma Araújo Leite\r\n\r\nTomar ciência da decisão que REJEITOU A PRELIMINAR e julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 100,00, exclusivamente pela primeira reclamada, calculadas sobre R$ 5.000,00. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0048600-98.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Inacio Gomes Ferreira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Inacio Gomes Ferreira, Réu Concessionaria da Rodovia dos Lagos S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 240,00, pelo reclamante. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0197600-51.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO GONCALVES MONTOVANI [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins Comercio e Servicos de Distribuicao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Martins Comercio e Servicos de Distribuicao S.A., Aut REINALDO GONCALVES MONTOVANI\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/devedor foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 44,26, pelo embargante. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000669-26.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio José dos Santos Silva [Adv. Marilza de Azevedo Ferreira (OAB: RJ 143978 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootraserv - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio José dos Santos Silva, Réu Cootraserv - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que REJEITOU A PRELIMINAR e julgou IMPROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 400,00, pelo reclamante, dispenadas. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002500-17.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Muniz Raposo [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Muniz Raposo\r\n\r\nAdequar seus cálculos aos termos da promoção do calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002907-52.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Rubens Marques [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Pedra Branca [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Pedra Branca, Aut Márcio Rubens Marques\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 200,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 10.000,00. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001471-24.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse Ferreira Muniz [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesse Ferreira Muniz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. 424 , em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002219-56.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Silva de Souza [Adv. Sidney de Souza Moraes (OAB: RJ 132077 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados no Comercio de Niteroi com Base Territorial em São Gonçalo Itaboraí Rio Bonito Marica e Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência da extinção dos pedidos sem exame do mérito. Custas de R$ 1.000,00, pela parte autora, calculadas sobre o valor atribuído à inicial de R$ 50.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0002451-05.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Costa do Carmo Barros [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Costa do Carmo Barros, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nTomar ciência da decisão que REJEITOU A PRELIMINAR julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 101,89, pela reclamada, calculadas sobre R$ 5.094,63, valor da condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001193-23.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Francisco de Souza [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Vergallhaço Distribuidora de Ferragens Ltda [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Francisco de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da Reclamada de fls. 29. \r\n\r\nProcesso: 0004300-51.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael de Jesus Paiva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Thor Granitos e Marmores Ltda [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael de Jesus Paiva, Réu Thor Granitos e Marmores Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pelo embargante.\r\n\r\nProcesso: 0001811-65.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Cristina da Costa Rodrigues [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Disposto Serviços Especializados Ltda [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disposto Serviços Especializados Ltda, Aut Márcia Cristina da Costa Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 55,11, pela reclamada, calculadas sobre R$ 2.755,68, valor da condenação. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0108300-34.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Soares Assunção [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: P. R. Distribuidora de Bebidas e Alimentos LTDA [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P. R. Distribuidora de Bebidas e Alimentos LTDA\r\n\r\nVir com o pagamento da contribuição previdenciária, no valor de R$ 1.676,17, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001353-82.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinaldo Cardoso da Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: C R Carvalho Peixoto Serviço-ME [Adv. Mauro Fernando de Carvalho Peixoto (OAB: RJ 79688 - D)], Réu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C R Carvalho Peixoto Serviço-ME, Aut Marinaldo Cardoso da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 69/70. .\r\n\r\nProcesso: 0002588-84.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldeci Faustino da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Pesque e Pague Cidade de Tangua Ltda EPP [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldeci Faustino da Silva, Réu Posto Pesque e Pague Cidade de Tangua Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciência da decisão que REJEITOU A PRELIMINAR e julgou IMPROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 440,00, pelo reclamante, dispensadas. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075800-80.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Bitesnik da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 102: \"Defiro a devolução do prazo.\" \r\n\r\nProcesso: 0002509-08.2010.5.01.0451 - CauInom\r\n\r\nRqte: Nilton Elethério da Silva [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRqdo: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (FACNEC - Faculdade Cenecista de Itaboraí) [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (FACNEC - Faculdade Cenecista de Itaboraí), Rqte Nilton Elethério da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausencia do pressuposto processual inserido no artigo 880, I do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127300-20.2008.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Uliane Rodrigues da Silva (rep por sua mãe Leia Marinho da Silva) [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Aut: Juliana Rodrigues da Silva (rep por sua mãe Leia Marinho da Silva) [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Aut: Willian Rodrigues da Silva [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Aut: Wallace Rodrigues da Silva [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Aut: Vania Rodrigues da Silva [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Aut: July Vitoria Cardoso Rodrigues (rep por sua mãe Retiele Perola Cardoso Francisco) [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana da Silva Nunes Me (Sucata Meu Sossego) [Adv. Marcelo Araujo (OAB: RJ 105783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriana da Silva Nunes Me (Sucata Meu Sossego), Aut Juliana Rodrigues da Silva (rep por sua mãe Leia Marinho da Silva)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 221,32, pela reclamada, calculadas sobre R$ 10.987,06 (valor bruto devido ao reclamante), \r\n\r\nProcesso: 0000169-57.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Luís Carlos Almeida Ferreira [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrimo Construções e Eventos Ltda. [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arrimo Construções e Eventos Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito da última parcela do acordo, em 05 dias, sob pena de execução via Bacenjud, com inclusão da multa de 50%, admitindo-se a dedução dos valores já satisfeitos. \r\n\r\nProcesso: 0261600-16.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Nascimento Cordeiro [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Nascimento Cordeiro, Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 8.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0002806-15.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelina Dias dos Santos de Aguiar [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Tecnologia Desenvolvimento Ensino e Pesquisa da Administração Publica - IBRATEC [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)], Réu: Municipio de Tanguá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelina Dias dos Santos de Aguiar, Réu Instituto Brasileiro de Tecnologia Desenvolvimento Ensino e Pesquisa da Administração Publica - IBRATEC\r\n\r\nTer vista as partes do ofício do Banco do Brasil de f. 73, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000705-68.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luciano Ribeiro dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luciano Ribeiro dos Santos\r\n\r\nInformar se recebeu as guias de FGTS, conforme informado pela parte Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001311-96.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Silva [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Compre Mais de Manilha Ltda [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Silva, Réu Minimercado Compre Mais de Manilha Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 10,64, pelo reclamante, dispensadas. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146300-11.2005.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidigley da Conceicao Rodrigues [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Guarai Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceramica Guarai Ltda, Aut Sidigley da Conceicao Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pelo embargante.\r\n\r\nProcesso: 0216200-91.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELI ALVES DA SILVA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA CRUZEIRO LTDA [Adv. Carlos Roberto Pereira Bartha (OAB: RJ 53031 - D)], Réu: NOEL ERTHAL LOYOLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELI ALVES DA SILVA\r\n\r\nTrazer aos autos certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0001954-88.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira Soares [Adv. Bruno da Silva Chagas (OAB: RJ 135531 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Cem S.A\r\n\r\nContraarrazoar o Recurso Ordinário adesivo do Reclamante, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001699-96.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Gomes [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia Rio Bonito Ltda [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Colônia Rio Bonito Ltda, Aut José Carlos Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 160,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 8.000,00. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0250400-85.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MARTINS CORDEIRO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: M A da Rocha Cardoso ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO MARTINS CORDEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre Mandado devolvido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001956-24.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Oliveira da Silva [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: New Design Pedras Indústria e Comércio Ltda-Me [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Design Pedras Indústria e Comércio Ltda-Me\r\n\r\nTomar ciência acerca da devolução do prazo. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001124-88.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailton Caldeira de Araújo [Adv. Manoel Cardoso Filho (OAB: RJ 46102 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia de Rio Bonito Ltda [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Colônia de Rio Bonito Ltda, Aut Jailton Caldeira de Araújo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 200,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 10.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038800-51.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LUCINDA DA CONCEICAO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO LUCINDA DA CONCEICAO\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao de fls. 231 . Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165100-53.2006.5.01.0451 - Pet\r\n\r\nRqte: Adenira Pires Mendes [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRqdo: Hospital Regional Darcy Vargas [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Hospital Regional Darcy Vargas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls269. , em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050800-15.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celeste Chafin [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedroc Pedras Decorativas [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celeste Chafin\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085600-98.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magno Alves [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmaxport Transporte e Servicos Expressos Ltda, Réu: Ibrata Mineracao Ltda [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibrata Mineracao Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo para manifestação sobre cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001956-24.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Oliveira da Silva [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: New Design Pedras Indústria e Comércio Ltda-Me [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Design Pedras Indústria e Comércio Ltda-Me\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido a devolução do prazo nos termos da decisão de fls. 58. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000640-73.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilso de Araújo Pireda [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilso de Araújo Pireda, Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 500,00, pela reclamada, calculadas sobre R25.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0031600-27.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALENCAR DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: THOR GRANITOS E MARMORES LTDA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALENCAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir o autor com a devolução do valor recolhido a maior, em 05 dias, sob pena de execução e litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001045-46.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Leite Costa [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Leite Costa, Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foram julgados improcedentes os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 410,00, pela reclamante, calculadas sobre R$ 20.500,00. \r\n\r\nProcesso: 0073200-62.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON GIL NEVES [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) np da adm. jud. Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB/RJ 95.272 [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: COOP MISTA PROF ATIV EMPR EM GERAL MUN TANGUA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) np da adm. jud. Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB/RJ 95.272\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 235: recebidos os embargos como mera petição. Corretos os cálculos homologados pelo juízo (f. 181) que devem ser atualizados, observando-se no que concerne aos juros a data da falência. \r\n\r\nProcesso: 0169500-91.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ALBERTO BELLO [Adv. Maury Mourao Vieira (OAB: RJ 30143 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Antibioticos (Massa Falida de, n/p sindica Dra Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Antibioticos (Massa Falida de, n/p sindica Dra Luciana Trindade Pessoa da Silva, Aut PEDRO ALBERTO BELLO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f.423 (Corretos os cálculos de f. 198, que devem ser atualizados, observando-se, no que concerne aos juros, a data da falência). \r\n\r\nProcesso: 0075100-07.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Brito [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado de Rio das Ostras Ltda (N/F Viacao Rio das Ostras) [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rapido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda, Réu Rapido Macaense Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de f. 285, bem como de que convolado em penhora o depósito recursal, devendo a Reclamada comprovar o depósito de 3.486.583,11 TRs, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001121-70.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jasmo Gonçalves dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Plinio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jasmo Gonçalves dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, devendo abranger, também , o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art. 879, par. 1- A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001414-40.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira Santos [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda., Aut Roberto Ferreira Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 510,00, pelo reclamante, dispenadas. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001002-75.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Botelho Amoedo [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia Rio Bonito Ltda [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Colônia Rio Bonito Ltda, Aut Marcio Botelho Amoedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 160,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 8.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002975-02.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Santana Barcelos [Adv. Herika Cristina Costa Gomes Springer (OAB: RJ 160637 - D)]\r\n\r\nRéu: Agito Itaboraí Comercio de Calçados e Bolsas Ltda [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agito Itaboraí Comercio de Calçados e Bolsas Ltda, Aut Joyce Santana Barcelos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 240,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 12.000,00. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000453-65.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Inês Maria Gonçalves [Adv. Manoel Cardoso Filho (OAB: RJ 46102 - D)]\r\n\r\nRéu: Denjub Refeições Coletivas Administ Servs Ltda [Adv. Luci Mara Ferreira Leite (OAB: RJ 133797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denjub Refeições Coletivas Administ Servs Ltda, Aut Inês Maria Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 14,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 700,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001698-14.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Conrado da Silva [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Conrado da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, a fim de vir retirar as guias de TRCT e CD, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0242600-35.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jobson Camara Soares [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda, Réu Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 216, fixando o valor em 4.689.220,44TRs, sendo 4.115.824,08 TRs, referentes ao crédito líquido do reclamante 573.396,36TRs, referentes à contribuição previdenciária.\r\n\r\nConsiderando que existe depósito recursal nos autos, cujo valor atualizado importa em R$ 13.835,56 e ante a sua natureza juridica, convolo-e em penhora. Deduzindo-se o depósito recursal da condenação, o credito exequendo passa a 3.558.994,43TRS, devendo vir a Reclamada com o pagamento de 3.558.994,43TRS (credito do reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ou a realização de depósito com o objeto único de opor embargos a execução ensejara o acrescimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do juízo, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção, a fim de possibilitar a expedição de alvará ao reclamante e à receita federal devendo ser observado o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88 e na instrução normativa/RFB 1.127/2011, ciente de que , não o fazendo, será apurado pelo calculista do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001093-68.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Mendes Gomes Santos [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Higienização Ltda [Adv. Zargos Smith Camargos (OAB: MG 87981 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A, Aut Elza Mendes Gomes Santos, Réu JR Higienização Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 120,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 6.000,00, valor da condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002775-92.2010.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Christina Bezerra Rosa [Adv. Vilma Cristina Melo Bezerra (OAB: RJ 131825 - D)]\r\n\r\nRéu: José Marcio de Almeida [Adv. Marcelo Araujo (OAB: RJ 105783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Christina Bezerra Rosa\r\n\r\nTomar ciência as sras. patronas da autora que suas atualizações cadastrais devem ser providenciadas junto ao distribuidor deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0022500-38.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos Mira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Forte Tanguá Comercio de Cereais LTDA [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo dos Santos Mira\r\n\r\nAdequar os seus cálculos aos termos da promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0242500-80.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Almeida da Conceicao [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Ltda (Nome Fantasia Viacao Rio das Ostras) [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Almeida da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de f. 192 (indeferido o requerimento para a Reclamada comprovar o recolhimento do FGTS e da multa de 40%, tendo em vista que a sentença limitou-se a condenar a ré a recolher o referido título apenas sobre os valores apurados a título de horas extras. \r\n\r\nProcesso: 0173700-58.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Marques dos Reis [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rota 116 S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rota 116 S.A., Aut Luciano Marques dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 120,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 6.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0000462-27.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gonçalves da Silva [Adv. Joubert Abrão Borges Junior (OAB: RJ 131311 - D)]\r\n\r\nRéu: Marília Ribeiro da Costa ( RM Stúdio de Beleza) [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marília Ribeiro da Costa ( RM Stúdio de Beleza)\r\n\r\nTomar ciência de que negado seguimento ao seu recurso, por deserto, bem como para que, em 10 dias, apor assinatura da CTPS da Reclamante, que se encontra afixada à contracapa dos presentes autos, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0171900-63.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurino Modesto [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Engenharia e Arquitetura Ltda [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurino Modesto, Réu Sistema Engenharia e Arquitetura Ltda\r\n\r\nContraarrazoar a 1a. Reclamada o Recurso Ordinário da 2a. Reclamada, bem como apresentar o Reclamante contrarrazões aos Recursos dos Reclamados, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035200-27.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA PEREIRA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA PEREIRA, Réu MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/devedor foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001135-54.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Guilherme da Silva [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Novalog - Distribuição e Logistica Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Guedes Goncalves (OAB: RJ 66779 - D)], Réu: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon Cosméticos Ltda., Réu Novalog - Distribuição e Logistica Ltda., Aut Wellington Guilherme da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo reclamante foram rejeitados e que os embargos declaratórios opostos pela segunda reclamada foram parcialmente acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001603-18.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Lacerda Lopes da Silva [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Lacerda Lopes da Silva, Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0002906-67.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Teles da Silva da Conceição [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Pedra Branca [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Pedra Branca , Aut Ronaldo Teles da Silva da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 200,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 10.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001353-82.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinaldo Cardoso da Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: C R Carvalho Peixoto Serviço-ME [Adv. Mauro Fernando de Carvalho Peixoto (OAB: RJ 79688 - D)], Réu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C R Carvalho Peixoto Serviço-ME, Aut Marinaldo Cardoso da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, devendo o reclamante trazer aos autos sua CTPS para as devidas anotações. Custas de R$ 200,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 10.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0177800-90.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls.199 , em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001380-31.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Santos Carvalho [Adv. Thiago Moraes da Silva (OAB: RJ 145389 - D)]\r\n\r\nRéu: Quinta Show Pizzaria e Restaurante [Adv. Wilson da Silva Porto (OAB: RJ 136166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Santos Carvalho, Réu Quinta Show Pizzaria e Restaurante\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0013700-94.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS EDGAR DA MOTTA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: VSB ADMINISTRADORA CORRETORES DE SEGUROS LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VSB ADMINISTRADORA CORRETORES DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nInformar a reclamada as comissões auferidas pelo reclamante, nos últimos doze meses de serviço, bem como a respectiva media, sob pena de serem aceitos os valores por ele apurados. \r\n\r\nId: 1270949"
                            ],
                            "1270950": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0261900-41.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara Zaniboni dos Santos [Adv. Rodrigo Lima Cardozo (OAB: RJ 117309)]\r\n\r\nRéu: Colégio ao Pé da Letra. [Adv. Cristiani de Barros Medeiros (OAB: RJ 157534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio ao Pé da Letra.\r\n\r\nComprovar o reclamado o pagamento do acordo, a partir da 10a. parcela, em 05 dias, sob pena de execução via Bacenjud, com inclusão da multa de 50%, bem como inclusão de seus dados no BNDT. \r\n\r\nId: 1270950"
                            ],
                            "1270951": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001979-04.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zadiel da Silva Barros [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomíno Residencial Dom Emanuel II [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomíno Residencial Dom Emanuel II\r\n\r\nComprovar o reclamado o depósito das parcelas do acordo, a partir da 3a. parcela, em 5 dias, com inclusão da multa de 50%, admitindo-se a dedução dos valores já satisfeitos. \r\n\r\nProcesso: 0001151-71.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Fernando Curcio Pinto [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes e Paschoal de Silva Jardim Padaria e Lanchonete Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mendes e Paschoal de Silva Jardim Padaria e Lanchonete Ltda\r\n\r\nComprovar o depósito das parcelas do acordo,a partir da 1a., em 05 dias, sob pena de execução, via bacenjud, com inclusão da multa de 50%. \r\n\r\nProcesso: 0000021-46.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Marciele Borges Quintanilha [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: ANR SERV Representações e Negocios Ltda., Réu: ANR SERV. Representações e Negocios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciele Borges Quintanilha\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas de R$ 237,46, pelo reclamante dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000839-95.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Marques [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria D La Nonneta Ltda [Adv. Temístocles Bezerra de Barros (OAB: RJ 131263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria D La Nonneta Ltda\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário interposto às fls.52/57 , em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000087-60.2010.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Municipio de Tanguá\r\n\r\nCgto: SISMIT-Sindicato dos Servidores Municipais de Itaboraí e Tanguá [Adv. Alcedino Alves de Oliveira (OAB: RJ 92292 - D)], Cgto: Confederação dos Servidores Públicos do Brasil-CSPB [Adv. Frederico Guilherme Dias Sanches (OAB: RJ 128604 - D)], Cgto: Federação dos Servidores Públicos Municipais no Estado do Rio de Janeiro-FESEP/RJ [Adv. Frederico Guilherme Dias Sanches (OAB: RJ 128604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Confederação dos Servidores Públicos do Brasil-CSPB, Cgto Federação dos Servidores Públicos Municipais no Estado do Rio de Janeiro-FESEP/RJ, Cgto SISMIT-Sindicato dos Servidores Municipais de Itaboraí e Tanguá\r\n\r\nTer vista os consignatários dos documentos trazidos pelo consignante, no prazo de 10 dias, permeados por 5. \r\n\r\nProcesso: 0286900-24.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA FERNANDES [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) np da adm. jud. Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB/RJ 95.272 [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) np da adm. jud. Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB/RJ 95.272, Aut LUIZ CARLOS DE ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/devedor foram julgados PROCEDENTES, para determinar o refazimento dos cálculos pela embargada, no prazo de 10 dias. Custas de R$ 44,26, pela Executada. \r\n\r\nProcesso: 0145600-35.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jose de Souza [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Cooperativa Trabalhadores e Prestadores de Servicos Ltda COOPERTRABS [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Réu: Municipio de Tangua [Procurador Procuradoria Munic de Tangua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Jose de Souza\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, que devem abranger, também, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000310-76.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Sobrinho [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRéu: Bauko Maquinas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Sobrinho\r\n\r\nVir o reclamante com o pagamento das custas, no valor de R$ 432,00, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0003076-05.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Mathias Outor [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Manilha Magé Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton Mathias Outor\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou a desistência da ação, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 440,00, pelo reclamante, dispensadas. Faculta-se ao autor o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003900-08.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMON MARIANO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAMON MARIANO DE OLIVEIRA, Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE, para determinar o refazimento dos cálculo pela Embargada, no prazo de 10 dias, com exclusão das contribuições devidas a terceiros, considerando como fato gerador das contribuições previdenciárias a data do pagamento e, como marco inicial da incidencia de juros e multa, o dia 02 do mes subsequente ao do pagamento dos créditos. Custas de R$ 44,26, pela executada. \r\n\r\nProcesso: 0179500-48.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA SOUZA DO AMPARO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA SOUZA DO AMPARO\r\n\r\nCiência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0003106-40.2011.5.01.0451 - Interdito\r\n\r\nRqte: ALUSA ENGENHRIA S/A [Adv. Marcelo Alcantara da Silva (OAB: RJ 128979 - D)]\r\n\r\nRqdo: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PLANO DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DO MOBILIÁRIO DE SÃO GONÇALO E REGIÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ALUSA ENGENHRIA S/A\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI e VIII do CPC. Custas de R$ 20,00, pelo reclamante dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0002054-43.2010.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Bouças da Rocha e Silva [Adv. Manoel Cardoso Filho (OAB: RJ 46102 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Henrique Costa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Bouças da Rocha e Silva\r\n\r\nDizer o reclamante se concorda com a proposta da reclamada de f. 32. \r\n\r\nProcesso: 0002207-42.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Siqueira Costa [Adv. Sidney de Souza Moraes (OAB: RJ 132077 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Dos Empregados No Comercio De Niteroi Com Base Territorial Em São Gonçalo Itaborai Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Siqueira Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 1.000,00, pela parte autora. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0258100-15.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA GOMES DA SILVA CORTES [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: VISCONDE COMERCIO & TRANSPORTE DE GAS LTDA ME [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: CLEBER BRULHER DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLEBER BRULHER DOS SANTOS, Réu VISCONDE COMERCIO & TRANSPORTE DE GAS LTDA ME\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor apurado às fls. 139/140 (1.898.413,53 TRs), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001519-80.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Barboza Santiago [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Pesque e Pague Cidade de Tanguá [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Pesque e Pague Cidade de Tanguá\r\n\r\nComprovar o depósito das parcelas do acordo, em 05 dias, sob pena de execução via Bacenjud, com inclusão da multa de 50%. \r\n\r\nProcesso: 0002220-41.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Belizario Ramos Caetano [Adv. Sidney de Souza Moraes (OAB: RJ 132077 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Dos Empregados No Comercio de Niteroi Com Base Territorial Em São Gonçalo Itaborai Rio Bonito Marica Saquarema e Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Belizario Ramos Caetano\r\n\r\nTomar ciência de que Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 1.000,00, calculadas sobre R$ 50.000,00, pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001326-65.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lacerda Borges [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Presidente Ltda - EPP [Adv. Thiago Moraes da Silva (OAB: RJ 145389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Presidente Ltda - EPP\r\n\r\nApresentar a reclamada, no prazo de 5 dias, documento do qual se possa aferir que as guias para saque do FGTS e habilitação no seguro-desemprego tenham sido entregues, na data estipulada no acordo, ciente de que, em caso de omissão, responderá pelas indenizações correspondentes, admitindo-se a dedução do valor do FGTS já depositado. \r\n\r\nProcesso: 0018100-15.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeangela Paula Rabelo [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Praca do Apollo Ltda (Supermercado Economico), Réu: Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)], Réu: Mercadinho Economico Ltda [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeangela Paula Rabelo\r\n\r\nRefazer seus cálculos, apresentados os valores devidos a título de contribuição previdenciária (cotas empregado e empregador), ficando advertido que nova retenção dos autos por prazo superior ao deferido, ensejará expedição de ofício a OAB para adoção das medidas cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000950-16.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helder Alemida dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Maravilha Auto Ônibus Ltda. [Adv. Sheila Rage Aboud (OAB: RJ 76267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maravilha Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento, em 48 horas, da contribuição previdenciária, no valor de R$ 745,46, bem como das custas judiciais, no valor de R$ 40,00. \r\n\r\nProcesso: 0018300-22.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marcia dos Santos [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Praca do Apollo Ltda (Supermercado Economico) [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)], Réu: Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)], Réu: Mercadinho Economico Ltda [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda, Réu Mercadinho Economico Ltda, Réu Mercearia Praca do Apollo Ltda (Supermercado Economico)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117800-32.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pedro dos Santos [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Kattoka Empreendimentos Ltda [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pedro dos Santos\r\n\r\nAdequar e apresentar novos cálculos na forma da promoção do i. contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002753-34.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Conceição Silva [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: O Bom de Itaborai Comércdio de Alimentos Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O Bom de Itaborai Comércdio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nApresentar, em 05 dias, o documento do qual se possa aferir que o pagamento da primeira parcela foi efetuado na data estipulada no acordo de fls. 41, sob pena de execução via Bacenjud, com inclusão da multa de 50%. \r\n\r\nProcesso: 0001667-28.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Astério Nunes de Carvalho [Adv. Sidney de Souza Moraes (OAB: RJ 132077 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Raquel Lacerda Pinto (OAB: RJ 134021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o depósito da última parcela do acordo, em 05 dias, sob pena de execução, via bacenjud, com inclusão da multa de 50%. Comprovar, ainda, o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor de R$ 272,00, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000607-20.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Mello Oliveira [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Rodrigues Irmãos e Cia Ltda.- N/P SÓCIO [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Rodrigues Irmãos e Cia Ltda.- N/P SÓCIO, Aut Magno Mello Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 440,00, pelo reclamante. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003047-52.2011.5.01.0451 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo Itaboraí e Região - SINTICOM [Adv. Jose Elias Ribeiro Sales (OAB: RJ 168675 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato das Empresas de Engenharia de Montagem e Manutenção Industrial do Estado do Rio de Janeiro - SINDEMON, Réu: Sindicato Nacional da Industria da Construção Pesada - SINICON, Réu: Consórcio Techint - Andrade Gutierrez (TEA-AG)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo Itaboraí e Região - SINTICOM\r\n\r\nTomar ciência de que homologada a desistência requerida, extinguindo-se do processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 200,00, pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0028600-92.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURECI DE SOUZA SILVA [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ROBERTO COSTA DA ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURECI DE SOUZA SILVA\r\n\r\nTrazer o reclamante aos autos cópia de seu CIC e PIS e/ou NIT, a fim de possibilitar a expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000615-60.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Nepomuceno [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho (OAB: RJ 109824 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Carlos da Silva Bravo [Adv. Raimundo Januario Pereira (OAB: RJ 5042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Nepomuceno, Réu Jorge Carlos da Silva Bravo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 120,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 6.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027600-37.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Sobrinho Ventura [Adv. Ana Cristina Gomes da Silva (OAB: RJ 120461 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferwal Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferwal Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000961-11.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Astério Nunes de Carvalho [Adv. Susimeri Moraes Martins Reis (OAB: RJ 143617 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio Roberto de Oliveira [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Astério Nunes de Carvalho, Réu Silvio Roberto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de f. 27, devendo o reclamado comprovar o recolhimento de R4930,00 a título de contribuição previdenciária, valor decorrente da aplicação da alíquota de 31% sobre o valor integral do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001232-54.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Ferreira da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreio de Manilha Com. e Dist. de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foram julgados procedentes em parte os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 120,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 6.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0134300-37.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arli Fernando Faria Amorim [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: CBL Construções Ltda. [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arli Fernando Faria Amorim, Réu CBL Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram acolhidos. Custas de R4 44,26, pelo embargante. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087600-08.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Silva Ribeiro [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado de Rio das Ostras Ltda [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)], Réu: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)], Réu: Rapido Macaense Ltda [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda, Réu Rapido Macaense Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 259, fixando o valor em 6.797.470,13 TRs, sendo 5.750.541,86TRs, referentes ao crédito líquido do reclamante 1.046.928,29, referentes à contribuição previdenciária.Considerando que existe depósito recursal nos autos, cujo valor atualizado importa em R$ 6.046,58 e ante a sua natureza juridica, convolo-o em penhora. Deduzindo-se o depósito recursal da condenação, o credito exequendo passa a 6.304.590,77TRS, devendo vir a Reclamada com o pagamento de 6.304.590,77TRS (credito do reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ou a realização de depósito com o objeto único de opor embargos a execução ensejara o acrescimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do juízo, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção, a fim de possibilitar a expedição de alvará ao reclamante e à receita federal devendo ser observado o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88 e na instrução normativa/RFB 1.127/2011, ciente de que , não o fazendo, será apurado pelo calculista do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0224000-63.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma da Cunha Bastos [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Silva Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Silva Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilma da Cunha Bastos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/ofício/documentos de fls 108. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0273100-45.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Barbosa Marquy [Adv. Raphael de Siqueira Costa (OAB: RJ 157512 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Terraplanagem COMPERJ [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Terraplanagem COMPERJ, Aut Marta Barbosa Marquy\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 2.600,00, pelo reclamante, dispensadas. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000608-05.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antônio da Silva Garcia [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: INAAP- Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública, Réu: Instituto Vital Brazil [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antônio da Silva Garcia\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário interposto às fls.97 , em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000938-65.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylas Camargo Portal [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Fé Em Deus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylas Camargo Portal\r\n\r\nVir o reclamante com o pagamento das custas judiciais, no valor de R$ 440,00. \r\n\r\nProcesso: 0219500-12.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira Batista [Adv. Armindo Pontes Vieira (OAB: RJ 142867 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ferreira Batista, Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foram julgados procedentes em parte os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0047800-12.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARILDO DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILDO DE OLIVEIRA GOMES, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 55,35 pela parte que impugnou. \r\n\r\nProcesso: 0128100-82.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Ribeiro de Oliveira [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nAdequar e apresentar novos cálculos na forma da promoção do i. contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075400-61.2009.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Fonseca de Araújo [Adv. Vilma Cristina Melo Bezerra (OAB: RJ 131825 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. - em recuperação judicial, Aut Patrícia Fonseca de Araújo\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art 840 da CLT, c/c os arts. 284, 295, I e 267, I do CPC. Custas de R$ 160,00, pelo reclamante dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0002037-70.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Jairo Natalino Pinto França [Adv. Vilma Cristina Melo Bezerra (OAB: RJ 131825 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda [Adv. Igor Dalis Miguel (OAB: RJ 93344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda, Aut Jairo Natalino Pinto França\r\n\r\nTomar ciencia de que foram julgados improcedentes os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0018400-74.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene Ferreira da Costa [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Praca do Apollo Ltda (Supermercado Economico) [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)], Réu: Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)], Réu: Mercadinho Economico Ltda [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda, Réu Mercadinho Economico Ltda, Réu Mercearia Praca do Apollo Ltda (Supermercado Economico)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0261700-68.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Marins Nogueira [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Marins Nogueira, Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0034600-11.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE WANDERMUREM [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A, Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da promoção de f. 393 (nao há saldo remanescente nos autos). \r\n\r\nProcesso: 0295200-91.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Possidonio Alfredo Augusto Coutinho [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos -CEDAE [Adv. Fernando Henrique P. Maia (OAB: RJ 156932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos -CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a dilação de prazo de forma improrrogável. \r\n\r\nProcesso: 0001021-81.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Flaviana da Conceição Cerca [Adv. Sergio Charles de Albuquerque (OAB: RJ 131712 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Lucia Ferreira Escotelaro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviana da Conceição Cerca\r\n\r\nTomar ciencia de que foram julgados procedentes em parte os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 69,79, pela reclamada, calculadas sobre R$ 3.559,06. \r\n\r\nProcesso: 0002553-27.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bispo Sousa [Adv. Marcia do Carmo da Silva Alves (OAB: RJ 96536 - D)]\r\n\r\nRéu: Thor Granitos e Marmores Ltda. [Adv. Diogo Henrique Fuly Braga (OAB: RJ 157083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Bispo Sousa, Réu Thor Granitos e Marmores Ltda.\r\n\r\nCompareçam as partes a este Juízo em qualquer dia e horade audiência para a homologação do acordo apresentado. \r\n\r\nProcesso: 0002193-58.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Silva de Souza [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Silva de Souza, Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 500,00, pelo reclamante. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042300-38.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO FELIX CORREIA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigo 1000 Comestíveis Ltda (Massa Falida de). [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)], Réu: Carlos Roberto Siqueira (Devedor Derivado), Réu: Norival Siqueira Neto (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO FELIX CORREIA\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor de fls.166/173. .\r\n\r\nProcesso: 0001539-71.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gonçalves Barbosa [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Andrade Guitierrez SA [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Gonçalves Barbosa, Réu Construtora Andrade Guitierrez SA\r\n\r\nComprovar o depósito das parcelas do acordo, em 05 dias, sob pena de execução via Bacenjud, com inclusão da multa de 50%, admitindo-se a dedução dos valores já satisfeitos. \r\n\r\nProcesso: 0002432-62.2011.5.01.0451 - AI\r\n\r\nAgte: Cootraserv - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Luiz Moutinho dos Santos [Adv. Marilza de Azevedo Ferreira (OAB: RJ 143978 - D)], Agdo: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Luiz Moutinho dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo para contraminuta do Agravo de Instrumento, bem como contraarrazoar o recurso trancado, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025100-95.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Francisco Bastos Gonçalves [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Megalight Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Francisco Bastos Gonçalves\r\n\r\nDar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva,em 48horas, pena de extinção, nos termos do artigo 267, III, § 1º CPC. \r\n\r\nProcesso: 0087500-19.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Martins dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Maravilha Auto Onibuns Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maravilha Auto Onibuns Ltda, Aut Mauricio Martins dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram julgados PROCEDENTES, para determinar o refazimento dos cálculos pela embargada, no prazo de dez dias, com exclusão das contribuições devidas a terceiros, considerando como fato gerador das contribuições previdenciárias a data do pagamento e, como marco inicial da incidência de juros e multa, o dia 02 do mês subsequente ao do pagamento dos créditos, bem como excluir os valores do período reconhecido. Custas de R$ 44,26, pela Executada. \r\n\r\nProcesso: 0298100-18.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Nogueira Gabetto [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta (OAB: RJ 63382 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Cenecista Antônio da Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Nogueira Gabetto\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada e/ou do(s) seu(s) sócio(s), caso exista(m), sob pena de extinção do feito, nos termos do art 267,III, § 1º, do CPC. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001420-13.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldilea Pereira de Figueiredo [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colonia de Rio Bonito [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldilea Pereira de Figueiredo, Réu Hospital Colonia de Rio Bonito \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 8.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0297300-87.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzineia Alves Coelho [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmodel Cooperativa de Produção de Modas e Vestuário Ltda n/p Eliana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euzineia Alves Coelho\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 29/03/2012, às 10:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001817-72.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Camelo Leitão [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Dabrion Comercio de Roupas Ltda [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dabrion Comercio de Roupas Ltda, Aut Maria do Socorro Camelo Leitão\r\n\r\nTomar ciencia de que foram julgados procedentes em parte os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 30,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 1.500,00, valor arbitrado. \r\n\r\nId: 1270951"
                            ],
                            "1270946": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/03/2012\r\n\r\n0034300-20.1995.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBERTO BRAZ BATISTA GONCALVES\r\n\r\nExecutado: ITA DECORA ARTE EM ESQUADRIAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ITA DECORA ARTE EM ESQUADRIAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.293,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270946"
                            ],
                            "1270947": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0051000-80.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elma Araújo Leite\r\n\r\nRéu: Instituto Eco Millenium, Município de Silva Jardim, União - Procuradoria Seccional\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Eco Millenium, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que REJEITOU A PRELIMINAR e julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 100,00, exclusivamente pela primeira reclamada, calculadas sobre R$ 5.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270947"
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                            "1270948": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001752-14.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Floro\r\n\r\nRéu: RMS Construção Civil de Casimiro de Abreu Ltda., Municipio de Rio Bonito\r\n\r\nPelo presente fica m RMS Construção Civil de Casimiro de Abreu Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls75/76. , em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000608-05.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antônio da Silva Garcia\r\n\r\nRéu: INAAP- Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública, Instituto Vital Brazil\r\n\r\nPelo presente fica m INAAP- Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. 97 , em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270948"
                            ]
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                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001719-57.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Silva Brito\r\n\r\nRéu: Domingos Ferreira Comércio de Materiais de Construção Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Domingos Ferreira Comércio de Materiais de Construção Ltda, Jonathan da Costa Ferreira, Luiz Antonio Ferreira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/04/2012 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Quintino Bocaiuva, 310, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001718-72.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robison Silva Brito\r\n\r\nRéu: Domingos Ferreira Comércio de Materiais de Construção Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Domingos Ferreira Comércio de Materiais de Construção Ltda, Jonathan da Costa Ferreira, Luiz Antonio Ferreira , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/04/2012 às 11:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Quintino Bocaiuva, 310, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1268581"
                            ],
                            "1271368": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0002694-79.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge do Couto\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços França Ltda, Domeng Engenharia e Construção Ltda, Brascan SPE RJ-5 S.A. (Brookfild)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empresa de Serviços França Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/04/2012 às 08:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Quintino Bocaiuva, 310, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0002154-31.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rosalino Marinho\r\n\r\nRéu: Construtora Viasero\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Viasero, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/04/2012 às 08:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Quintino Bocaiuva, 310, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0002623-77.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Ramos\r\n\r\nRéu: AMS Construções Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) AMS Construções Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/04/2012 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Quintino Bocaiuva, 310, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1271368"
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                            "1270677": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0057600-57.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria de Freitas Pellegrini [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Produdores Rurais do Decredo - Aprodeg, Réu: Associação Hos pitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai\r\n\r\nManifestar-se, no prazo comum de 10 dias, acerca dos cálculos de liquidação do AUTOR. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000512-27.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Silva [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033500-14.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO MESSIAS FERREIRA [Adv. Marie Madelon Retamero Braz (OAB: RJ 95443 - D)]\r\n\r\nRéu: Bronzac - Fundição de Bronze-Alumínio Ltda ME [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO MESSIAS FERREIRA\r\n\r\nVir com o depósito da comissão do leiloeiro (fls. 99). \r\n\r\nProcesso: 0063800-61.2001.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: LETICIA ECARD ROCHA [Adv. Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 83112 - D)]\r\n\r\nRéu: MATERNAL CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA [Adv. Otilio Verissimo Pontes (OAB: RJ 86337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MATERNAL CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 506, que homologou os cálculos previdenciários de fls. 502/505, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032700-78.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Pereira Lycurgo [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Cone Construções e Engenharia Ltda [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)], Réu: Hebert Luiz de Souza Dutra [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)], Réu: Clézio Thadeu de Souza Dutra [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clézio Thadeu de Souza Dutra, Réu Cone Construções e Engenharia Ltda, Réu Hebert Luiz de Souza Dutra, Aut Joao Batista Pereira Lycurgo\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo \r\n\r\nProcesso: 0106900-61.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL FLORES ALVES [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRéu: ESQUADRIAS REZENDE E FILHO LTDA [Adv. Delzio da Silva Schimith (OAB: RJ 118979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESQUADRIAS REZENDE E FILHO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 98, que homologou os cálculos previdenciários de fls. 97, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000546-65.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Hilário da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Carlos Manhães Aquino (Espólio de) [Adv. Christovao Bellot Filho (OAB: RJ 101081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antônio Carlos Manhães Aquino (Espólio de), Aut Rogério Hilário da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 22.03.2012, às 17:00 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0063900-79.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON RANGEL [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer vistas nos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000306-13.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Souza Ramos [Adv. Janaina Ferreira Estanislau (OAB: RJ 114413 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Pro-CEFET-RJ, Réu: Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, Réu: Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Souza Ramos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, na ordem processual, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto. \r\n\r\nProcesso: 0033100-24.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Santana Pereira [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: A Lúcia de Assis Montovam ME [Adv. Kamila Aparecida Iwanami (OAB: RJ 150931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Santana Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065800-97.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLEN EMANUEL JACINTO DE SALES [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRéu: Industria de Sorvetes GUGU Ltda [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLEN EMANUEL JACINTO DE SALES\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, o novo paradeiro da reclamada e dos seus sócios, a fim de possiblitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0035200-54.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Marcelo Barbosa Cruz [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Center Miracema Ltda [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)], Réu: Mario Sergio Ferreira Tostes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marcelo Barbosa Cruz\r\n\r\nInformar o paradeiro do veículo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105500-85.1999.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS CLAUDINO [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nRéu: Trajano José Miller Barros [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto (OAB: RJ 61355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS CLAUDINO, Réu Trajano José Miller Barros\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 251: \"Julgo subsistente a penhora, conforme fls. 246.\" \r\n\r\nProcesso: 0000407-50.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Aparecida Teles Antônio [Adv. Raphael de Souza (OAB: RJ 159598 - D)]\r\n\r\nRéu: Christiane Soares de Souza [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Aparecida Teles Antônio\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, inclusive verificando se a Executada é proprietária de imóvel. \r\n\r\nProcesso: 0102300-21.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Assumpção [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Damadá Artes Gráficas e Editora Ltda [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Damadá Artes Gráficas e Editora Ltda, Aut Rubens Assumpção\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos do perito, por 05 dias sucessivos, com permeio de outros 05, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0045100-61.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Macedo Figueira [Adv. Carlos Zacarias Tostes (OAB: RJ 128707 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Vale Verde Itaperuna Ltda, Réu: Mario Luiz Oliveira Brum [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Mario Vieira Brum\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Macedo Figueira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0065900-52.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: CEZAR HELENO DO ALMO SILVA [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Sorvetes Gugu Ltda. [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)], Réu: Luiz Antonio de Oliveira Brum\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Sorvetes Gugu Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo \r\n\r\nProcesso: 0107900-28.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Jose da Silva Celestino [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Simao Agropecuaria Ltda [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Simao Agropecuaria Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 1647/2011, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) C.E.F. deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069200-17.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roney Lima de Oliveira [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: Magalhaes e Marques Comercio de Gas Ltda. ME [Adv. Douglas Caldeira Pinto (OAB: RJ 123267 - D)], Réu: Rosemberg Magalhães Alves, Réu: Clair Marques do Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roney Lima de Oliveira\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001224-80.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Marinho [Adv. Valcelane de Souza Coelho Vial Avila (OAB: RJ 163014 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavo Ambietal Coletora de Resíduo Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Marinho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07.05.2012 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0101800-23.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Andrade Moraes [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 336, que homologou os cálculos de fls. 333/335, fixando o quantum debeatur em R$ 810.822,37, atualizado até 31/10/2011, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000753-98.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Maria Souza Sanches da Silva [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Eucimar de Oliveira Faria de Oliveira [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Edna Domingues Camacho [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Verônica de Souza Pimenta [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Cilene Maria Mathias [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Rita Costa de Souza [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Cilene Maria Mathias, Aut Cláudia Maria Souza Sanches da Silva, Aut Edna Domingues Camacho, Aut Eucimar de Oliveira Faria de Oliveira, Aut Rita Costa de Souza, Aut Verônica de Souza Pimenta\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000222-75.2011.5.01.0471 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jose Paulo Ferreira de Souza [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo Ferreira de Souza\r\n\r\nContestar os embargos à arrematação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095900-88.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Mury Vargas [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio e Indústria e Representações Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio e Indústria e Representações Ltda em Recuperação Judicial, Aut Vinicius Mury Vargas\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001723-64.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Teixeira Pires Bartholazzi [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio de Saúde Pública do Noroeste [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Teixeira Pires Bartholazzi, Réu Consórcio de Saúde Pública do Noroeste\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09.04.2012 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0066700-41.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claunivon Chrysostomo Lima [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]\r\n\r\nRéu: Emilson Goncalves de Almeida [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claunivon Chrysostomo Lima\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 06 dos autos da CartPrec, indicando bens penhoráveis, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0000544-95.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thallison Gonçalves de Souza [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Carlos Manhães Aquino (Espólio de) [Adv. Christovao Bellot Filho (OAB: RJ 101081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antônio Carlos Manhães Aquino (Espólio de), Aut Thallison Gonçalves de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 22/03/2012, às 16:30 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0063500-31.2003.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE EXPEDITO MOREIRA [Adv. Sven Augusto Alt (OAB: RJ 49816 - D)]\r\n\r\nRéu: S H R Medeiros Indústria e Comércio ME [Adv. Nicanor Pereira dos Santos (OAB: RJ 120655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S H R Medeiros Indústria e Comércio ME\r\n\r\nVir com o depósito da diferença referente ao principal e as custas da execução (conf. fls. 88), em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0079000-30.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ronaldo Fabri Poli Junior [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro, Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ronaldo Fabri Poli Junior\r\n\r\nTomar ciencia do decisão de fls. 114 que homologou os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0040700-09.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA SILVA MONTEIRO [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Italac Ltda - ME [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Italac Ltda - ME\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033100-34.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINALDO DIAS DA SILVA [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza (OAB: RJ 109292 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB PARK AQUATICO VALE DAS AGUAS LTDA [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)], Réu: Luciana Barroso Rosmaninho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSINALDO DIAS DA SILVA\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, bens penhoráveis, ciente de que, caso contrário, a execução estará suspensa pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0064200-65.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Garcia Machado Filho [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito da parcela relativa ao FGTS na conta vinculada do Reclamante, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000970-44.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilmara de Aquiles Silva Ribeiro [Adv. Diego Aguiar lemos (OAB: RJ 160085 - D)]\r\n\r\nRéu: Otica Primavera Ltda [Adv. Luiz Eduardo Machado Mattos (OAB: RJ 155030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cilmara de Aquiles Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido o ofício do SEGURO DESEMPREGO. .\r\n\r\nProcesso: 0042300-55.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Natividade Tinoco [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Natividade Tinoco\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias, nos termos da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000743-54.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Paes Leal Miranda [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Marcos Eugênio Machado Mota [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Fabiane Paes Leal Miranda, Aut Marcos Eugênio Machado Mota\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000545-80.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago de Souza Alves [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Carlos Manhães Aquino (Espólio de) [Adv. Christovao Bellot Filho (OAB: RJ 101081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antônio Carlos Manhães Aquino (Espólio de), Aut Tiago de Souza Alves\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 22/03/2012, às 16:45 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000792-61.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lausimar Figueiredo [Adv. Alexandre Luis Bade Fecher (OAB: RJ 86186 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lausimar Figueiredo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, às fls. 74/76 no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000586-81.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson José Batista Barbosa [Adv. Jose Geraldo Alvarenga Junior (OAB: MG 56658 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Wilson José Batista Barbosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0053100-94.1999.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAIAS FERNANDES COSENDEY [Adv. Eli Navega Maciel (OAB: RJ 135713 - D)]\r\n\r\nRéu: Schmith II Comércio e Representações Ltda EPP [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAIAS FERNANDES COSENDEY\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 1629/2011, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) C.E.F. deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 1629/2011, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) C.E.F. deste Município, devendo em seguida comprovar o valor sacado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080700-41.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welliton Pestana Faria [Adv. Dilcea de Barros Poeys (OAB: RJ 4667 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Tiago Armond Vicente (OAB: SP 232934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Welliton Pestana Faria\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000738-95.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magnus Kelly Carvalho Dantas [Adv. Jorge Evangelista Alves Pimentel (OAB: RJ 135904 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna\r\n\r\nManifestar-se, no prazo comum de 10 dias, acerca dos cálculos de liquidação do AUTOR. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000637-58.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Zarro de Freitas [Adv. Rosemberg Oliveira Possodeli (OAB: RJ 140479 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Boechat Ltda, Aut Jonatas Zarro de Freitas\r\n\r\nAO AUTOR: contrarazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ, às fls. 289/294. À RÉ: Contrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo AUTOR, às fls. 303/306. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084000-65.1996.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DOS SANTOS BARRA [Adv. Hitler Lavra da Silva Pinto (OAB: RJ 43104 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco ~S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco ~S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 0049/2012, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) C.E.F. deste Município, BEM COMO de que o depósito realizado em 28.10.1996 já foi liberado ao Reclamante, conforme fls. 330. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087400-43.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME PIRES LACERDA [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: H2 Cópias e Papelaria Ltda. [Adv. Fabricio Lannes Barroso (OAB: RJ 130170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H2 Cópias e Papelaria Ltda., Aut JAYME PIRES LACERDA\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial para o dia 25/04/2012, às 11:50 horas.. \r\n\r\nProcesso: 0088300-21.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Pinto Goncalves Leite [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Cristiano Reis Neves (OAB: RJ 106415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Joelma Pinto Goncalves Leite\r\n\r\nVistas às partes por 10 dias sucessivos, com permeio de outros 10, iniciando-se pelo RECLAMANTE. RESPOSTA DOS QUESITOS SUPLEMENTARES. \r\n\r\nProcesso: 0056700-84.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE GILBERTO MANHAES RIBEIRO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 455, que homologou os cálculos previdenciários de fls. 453/454, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061200-23.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Areal Folly [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Norma Passos Lacerda de Oliveira (OAB: RJ 100154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Areal Folly\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047000-45.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Gomes Martins Mota [Adv. Simone Codato do Carmo (OAB: RJ 127913 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Pequenos Produtores Rurais do Degredo - APPRODEG [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao dos Pequenos Produtores Rurais do Degredo - APPRODEG\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 86. \r\n\r\nProcesso: 0000960-97.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Oliveira Campos [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Patrícia de Oliveira Campos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0056500-09.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristeu Vieira [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristeu Vieira\r\n\r\nFica ciente o PATRONO NO AUTOR, que deverá manifestar-se nos autos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000522-71.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geane Chagas da Silva [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geane Chagas da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001625-79.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalina Marciano de Azevedo [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Camargo Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalina Marciano de Azevedo\r\n\r\nDeverá manter contato com a Oficiala de Justiça, em 05 dias, a fim de agendar a diligência para a citação da RECLAMADA. Oficial de Justiça Alice (9275-8502). \r\n\r\nProcesso: 0000568-60.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Altair Pereira [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Altair Pereira, Réu Nokia Siemens Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo \r\n\r\nProcesso: 0042000-98.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edwaldo Alferino Coelho Filho [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, Réu: Frigorífico Cubatão de Itaperuna Ltda, Réu: Frigoxô Indústria de Alimentos [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Mario Luiz Oliveira Brum [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Mario Vieira Brum\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigoxô Indústria de Alimentos , Réu Mario Luiz Oliveira Brum\r\n\r\nManifestar-se, na ordem processual, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, acerca dos cálculos de liquidação de fls. 387/397. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0021100-31.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ximenes Pinho [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nRéu: R W R Comércio e Indústria Ltda [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ximenes Pinho, Réu R W R Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial para o dia 25/04/2012, às 11:40 horas. \r\n\r\nProcesso: 0018900-71.1993.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARCOS MOREIRA [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Probram Ltda [Adv. Tania Maria Goulart de Souza (OAB: RJ 137328 - D)], Réu: Hebert Lopes de Souza [Adv. Luiz Albino de Almeida Bastos (OAB: RJ 75507 - D)], Réu: Maria Claudina Goulart de Souza [Adv. Luiz Albino de Almeida Bastos (OAB: RJ 75507 - D)], Réu: Sidnei Goulart de Souza [Adv. Ancelmo Domingos Colli (OAB: RJ 27619 - D)], Réu: Carlos Romero Torres Braga [Adv. Denise Maria do Amaral Torres Leitao (OAB: RJ 61120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Romero Torres Braga, Réu Distribuidora Probram Ltda, Gelber Cardoso Dias, Réu Hebert Lopes de Souza, Aut JOAO MARCOS MOREIRA, Réu Maria Claudina Goulart de Souza, Réu Sidnei Goulart de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2012, às 15:20 horas, devendo o Reclamante ficar ciente da advertência de que o não comparecimento à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça, com a possibilidade de aplicação das penalidades legais, posto que inviabiliza a tentativa de conciliação por parte do juízo, meio hábil à pacificação social. \r\n\r\nProcesso: 0057500-39.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane boechat de Azevedo [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S A , Aut Eliane boechat de Azevedo\r\n\r\nTer vistas nos autos sobre os esclarecimentos do perito, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000959-15.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Marcelo Vargas Ferreira [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Luis Marcelo Vargas Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001811-05.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Adnilson da Silva Costa [Adv. Osmesir Rosa (OAB: RJ 34927 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Mazorque Gentil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adnilson da Silva Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/04/2012, às 16:00 horas nesta Vara do trabalho, BEM COMO PARA QUE O NOBRE PATRONO DO AUTOR ATUALIZE O SEU ENDEREÇO NO SAPWEB.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\", do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0084100-63.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Itaperuna e Mun Noroeste do Est do Rio de Janeiro [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Imaculada Conceição Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Itaperuna e Mun Noroeste do Est do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os recolhimentos previdenciários, adequando seus cálculos, se for o caso, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077400-62.1995.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA MARIA LIMA PESSANHA [Adv. Sueroz Antonio Fonte Boa (OAB: RJ 27073 - D)], Aut: ALCEMAR ANTONIO LOPES DE MATOS [Adv. Sueroz Antonio Fonte Boa (OAB: RJ 27073 - D)], Aut: FAUSTO GOMES DA SILVEIRA [Adv. Sueroz Antonio Fonte Boa (OAB: RJ 27073 - D)], Aut: MARIA APARECIDA ABREU SILVA [Adv. Sueroz Antonio Fonte Boa (OAB: RJ 27073 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEMAR ANTONIO LOPES DE MATOS, Aut FAUSTO GOMES DA SILVEIRA, Aut MARIA APARECIDA ABREU SILVA, Aut NEUZA MARIA LIMA PESSANHA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 303/305, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) C.E.F. deste Município. Prazo: 10 dias. Decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0048700-22.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcenir Ferreira Caldas [Adv. Marcia Buarque Malta (OAB: RJ 125678 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdomiro da Costa Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcenir Ferreira Caldas\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0039100-21.2001.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FLORENCO DA ROZA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 240, que homologou os cálculos de fls. 235/239, fixando o quantum debeatur em R$ 38.781,38, atualizado até 31/10/2011, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047700-21.2007.5.01.0471 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos \r\n\r\nExdo: Distribuidora Baião de Bebidas Ltda. [Adv. Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Distribuidora Baião de Bebidas Ltda.\r\n\r\nVistas à Executada, para que venha com o valor atualizado do seu crédito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051900-42.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Marcio Ribeiro da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Marcio Ribeiro da Silva\r\n\r\nTer ciencia da Exceção de Pre-executividade interposto pelo réu (EMOP). Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077500-65.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Monteiro da Silva [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Damadá Artes Gráficas e Editora Ltda [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Damadá Artes Gráficas e Editora Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 253, que homologou os cálculos previdenciários de fls. 252, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000725-33.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Monteiro da Silva [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Luciano Monteiro da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0103200-09.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divino Jose Rocha da Costa [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon - Geral de Engenharia e Montagens S.A. [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Réu: Ampla Servicos e Energia S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gemon - Geral de Engenharia e Montagens S.A.\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo \r\n\r\nProcesso: 0064500-90.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Belizário da Silva [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nRéu: VEG´S 01 Mineração Exportação Importação Ltda - ME [Adv. Kenia Rodrigues Quintal (OAB: RJ 146750 - D)], Réu: Vinicius Esteves Gammaro, Réu: Rosa da Silva Esteves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VEG´S 01 Mineração Exportação Importação Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo \r\n\r\nProcesso: 0089500-97.2005.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Marcos Ludwig [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: João Pereira da Silva [Adv. Ademir Rosa de Almeida (OAB: RJ 4317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Marcos Ludwig\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 93: \" Indefiro, diante dos termos de fls. 81, verso\" .\r\n\r\nProcesso: 0000671-67.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva Pimenta [Adv. Plinio Augusto Tostes Padilha Moreira (OAB: RJ 146934 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio da Silva Pimenta\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 96: \"Nada a deferir, vez que o desconto previdenciário obedeceu aos termos da coisa julgada\". \r\n\r\nProcesso: 0000804-75.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson Lima Ferreira [Adv. Dilermando Cavalcanti de Oliveira (OAB: RJ 35184 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Nacional do Rio de Janeiro [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednilson Lima Ferreira, Réu SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Nacional do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 26.03.2012, às 10:00 horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104600-73.1997.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RENATO DA SILVA COSTA [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)]\r\n\r\nRéu: AREAL PADUANO LTDA [Adv. Manuella do Amaral Pereira (OAB: RJ 141238 - D)], Réu: LUCIA MARIA DO AMARAL PEREIRA [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUCIA MARIA DO AMARAL PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que a EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE foi julgada improcedente .\r\n\r\nProcesso: 0000919-33.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilse Paula Batista [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devidamente atualizada, em 15 dias, sob pena prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000981-73.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisely da Cruz Azevedo [Adv. Julio Andrade (OAB: RJ 111240 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devidamente atualizada, em 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0072400-66.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMAR BENGUELA DA SILVA [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: RC3 PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Antonio carlos Sorosini [Adv. Sonia Maria Sorosini (OAB: RJ 53297 - D)], Réu: Marcia Medeiros Gonçalves Sorosine\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMAR BENGUELA DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o PATRONO DO AUTOR, para que junte, em 15 dias, extratos da conta 22.294-1, agência 00312-3, do Banco do Brasil, relativo ao período de 15.10.2004 a 30.01.2005, a fim de que se verifiquem oa pagamentos alegados. \r\n\r\nProcesso: 0032600-26.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Pereira Lycurgo [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Cone Construções e Engenharia Ltda [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)], Réu: Hebert Luiz de Souza Dutra [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)], Réu: Clezio Thadeu de Souza Dutra [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlei Pereira Lycurgo\r\n\r\nTer ciência que foi extraído o Mandado de Penhora e Avaliação nº 18/2012, nos autos da CPE destes autos. Deverá manter contato com a Oficial de Justiça, Cristóvão Amaral (22) 2665-2403, numa 3ª feira, das 11:00 às 13:00 horas, para marcar dia e hora a fim de acompanhar a diligência. \r\n\r\nProcesso: 0047800-83.2001.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO MARTINS [Adv. Carlos Moacyr Ferreira (OAB: RJ 25261 - D)]\r\n\r\nRéu: BENEDITO PURCINO MORAES RODRIGUES [Adv. Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 83112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BENEDITO PURCINO MORAES RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução opostos por BENEDITO PURCINO MORAIS RODRIGUES foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pelo(a) Embargante. \r\n\r\nProcesso: 0000833-28.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernane Carlos Lacerda Tavora [Adv. Milla Guimarães Távora de Oliveira (OAB: RJ 143918 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo Caraline de Almeida Carvalhal [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernane Carlos Lacerda Tavora, Réu Rodrigo Caraline de Almeida Carvalhal\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000516-64.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria de Souza Lanes de Sá [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria de Souza Lanes de Sá\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001875-49.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcebiades Machado Ramos [Adv. Tales de Assis Nogueira (OAB: RJ 35432 - D)]\r\n\r\nRéu: Kraft Foods Brasil S.A. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Parmalat Brasil S/A Indústria de Alimentos [Adv. Karine Faria Pagliuso Saceanu (OAB: RJ 107271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcebiades Machado Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi mantido na pauta, mesmo tendo em vista a citação frustrada da 2ª Reclamada (PARMALAT). \r\n\r\nProcesso: 0051000-59.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uberlandio Granja de Souza [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Natividade Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Natividade Ltda\r\n\r\nTer ciencia do levantamento da restrição de fls. 424. .\r\n\r\nProcesso: 0000525-26.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Moura de Oliveira [Adv. Marcio Rodrigues Bastos (OAB: RJ 139285 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfabela Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Moura de Oliveira\r\n\r\nVir com os cálculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 1270677"
                            ],
                            "1270674": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/03/2012\r\n\r\n0049200-88.2008.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nickerson José Zanon de Abreu e Outros\r\n\r\nExecutado: Ferreira e Tannus Ltda - Casa de Saúde Aurora Avelino\r\n\r\nPelo presente fica citado Ferreira e Tannus Ltda - Casa de Saúde Aurora Avelino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 12.635,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0049600-39.2007.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alailton Escobar Ornellas\r\n\r\nExecutado: Conservadora Zona da Mata Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Conservadora Zona da Mata Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.555,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0049200-88.2008.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Cesar de Abreu e Outros\r\n\r\nExecutado: Ferreira e Tannus Ltda - Casa de Saúde Aurora Avelino\r\n\r\nPelo presente fica citado Ferreira e Tannus Ltda - Casa de Saúde Aurora Avelino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.681,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0051500-57.2007.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marco Antonio da Silva Ramos\r\n\r\nExecutado: Marco Aurélio Antunes Santos ,Terraplenagem Nossa Senhora da Penha Ltda.,Jadir Souza Dalgobbo\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Aurélio Antunes Santos , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 40.531,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0048600-77.2002.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: EDNEA TOME DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Pedro Raimundo do Nascimento,Menezes e Nascimento Comércio e Indústria - ME,Sinei dos Santos Menezes\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Raimundo do Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 525,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0078300-59.2006.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Luciana de Souza Luz,Inaap - Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica,Célio Direnna \r\n\r\nPelo presente fica citado Luciana de Souza Luz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 DIAS, a importância de R$ 344,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270674"
                            ],
                            "1270675": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001654-32.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Oliveira Pereira\r\n\r\nRéu: Marcione F de Araujo Artigos do Vestuário\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Marcione F de Araujo Artigos do Vestuário, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/04/2012 às 15:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25.04.2012 às 15:40 horas nesta Vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\", do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270675"
                            ],
                            "1270676": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 06/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0062700-76.1998.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues do Carmo (Espólio de)\r\n\r\nRéu: Sindicato Rural de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nPelo presente fica m Sindicato Rural de Bom Jesus do Itabapoana, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do R. despacho de fls. 1166, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 05, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270676"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Intimação - 05/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001910-20.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Pedro Nogueira\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Municipio de Niterói\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou os embargos declaratorios do AUTOR PROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo: 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270698"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1271206": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 07/03/12\r\n\r\nProcesso: 0000532-17.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Klausiane Gomes de Carvalho [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Service Serviços e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nApresentar cópias legíveis ou originais das guias de custas e depósito recursal, em 05 dias, sob ônus de negar-se seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000130-62.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Vieira da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Elite Bar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Vieira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001130-74.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luiz Ourino [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust - Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Luiz Ourino, Réu Trust - Cooperativa de Trabalho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133400-61.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maia de Fatima [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maia de Fatima, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000033-62.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Nunes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: C.M.F. Niteroiense Serviços Automotivos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Nunes \r\n\r\nCiência da recuperação das informações Jucerja e Infojud. Manifestar-se sobre a devolução da notificação da Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000419-29.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribamar Regaldino de Oliveira [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Agp Comunicações Ltda. [Adv. Simao Cirineu dos Santos (OAB: RJ 28391 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ribamar Regaldino de Oliveira , Réu Max Agp Comunicações Ltda., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008800-31.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Machado Garcia Justo [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Machado Garcia Justo, Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000799-86.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Aparecida Castro Barbosa Guimarães [Adv. Regina Coeli Pinheiro Veiga (OAB: RJ 80369 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002093-76.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Braga de Souza [Adv. Dulciline dos Santos Oliveira (OAB: RJ 132800 - D)]\r\n\r\nRéu: EMUSA - Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Carla Monnerat Mendonca (OAB: RJ 68556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMUSA - Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento, Aut Mauro Braga de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000277-25.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taiani Vaz de Sousa Mota [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)]\r\n\r\nRéu: Clomilo 2001 Calçados Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clomilo 2001 Calçados Ltda. , Aut Taiani Vaz de Sousa Mota\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023100-61.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Ferreira [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roque Ferreira, Réu Transturismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0220900-34.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octacilio Rezende [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Octacilio Rezende , Réu Transturismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000702-52.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica da Silva Santos [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)]\r\n\r\nRéu: Luam Cabeleireiro Unissex Ltda. - ME [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica da Silva Santos, Réu Luam Cabeleireiro Unissex Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100400-02.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gaspar Fazolo [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: Makky Distribuidora de Peças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gaspar Fazolo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000959-77.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Bruno de Leao Caiuby (OAB: RJ 137645 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Rolim de Moura [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Roberto Rolim de Moura \r\n\r\nComprovar o depósito da parcela referente ao mês de outubro de 2012, sob pena de imediata penhora on line em suas contas bancárias. \r\n\r\nProcesso: 0000007-64.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Franscisco Xavier [Adv. Marciel Bandeira de Oliveira (OAB: RJ 143709 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Flor da Rodoviaria Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Franscisco Xavier\r\n\r\nCiência da recuperação das informações Jucerja e Infojud.Manifestar-se sobre a devolução da notificação da Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000412-37.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Alicino Bockmann [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Beleza Paes e Couto Ltda. [Adv. Janete de Carvalho (OAB: RJ 54995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Beleza Paes e Couto Ltda., Aut Mauro Alicino Bockmann\r\n\r\nCiência da decisão de fls.75/77. \r\n\r\nProcesso: 0001380-67.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Feitosa Santos [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: PHBC Pizzaria e Alimentos Ltda. [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Feitosa Santos , Réu PHBC Pizzaria e Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0174900-10.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conrado Frejo Fiuza [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Wanderlane de Assis Resende (OAB: RJ 128712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A., Aut Conrado Frejo Fiuza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001259-73.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Moura da Fonseca Carvalho Pereira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Agora Foi Comércio e Serviços Ltda., Réu: Tim [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Moura da Fonseca Carvalho Pereira, Réu Tim\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077500-25.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oriano Araujo de Lima [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. n/p André Medeiros [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: RKR Admnistração de Serviços e Bens LTDA. n/p Betânia de Paula, Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oriano Araujo de Lima, Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. n/p André Medeiros, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.196/199. \r\n\r\nProcesso: 0001134-71.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Souza Vieira [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Special Motors Comercial Ltda. [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Special Motors Comercial Ltda., Aut Thiago de Souza Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000536-54.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Adricio Carvalho de Oliveira [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRéu: J A E Telecomunicações Ltda., Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Adricio Carvalho de Oliveira, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.97/99. \r\n\r\nProcesso: 0001915-30.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson de Castro Guedes [Adv. Elayne Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 153064)]\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda., Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL PCS S.A., Aut Uanderson de Castro Guedes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002052-75.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vicente Vasconcelos Soares [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Globaltronic Telecomunicações e Serviços Ltda. [Adv. Adriana Sacramento Pozzi Ferreira (OAB: RJ 140526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globaltronic Telecomunicações e Serviços Ltda. , Aut João Vicente Vasconcelos Soares \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001507-39.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adma Oliveira Lima [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adma Oliveira Lima, Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.614/618. \r\n\r\nProcesso: 0139900-12.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Martins Venturta Leal [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Martins Venturta Leal, Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000079-51.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Moreira da Silva [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 - D)]\r\n\r\nRéu: Paney Facção e Confecção de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Moreira da Silva\r\n\r\nCiência da recuperação das informações Jucerja e Infojud. Manifestar-se sobre a devolução da notificação da Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0214800-29.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Ferreira do Vabo [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Réu Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda., Aut Sheila Ferreira do Vabo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000200-50.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Calmeirão Ferreira [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Calmeirão Ferreira\r\n\r\nCiência da audiência no dia 18/04/12 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0145600-03.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson da Silva Rolim [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson da Silva Rolim, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047700-88.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mailton de Jesus Ignacio [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE-Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE-Companhia Estadual de Aguas e Esgotos, Aut Mailton de Jesus Ignacio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001792-95.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cosmo Filho [Adv. Francisco Antonio P. Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut José Cosmo Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120900-94.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Barbosa [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Tratesg - Trabalho Temporario Sao Goncalo Ltda [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel Barbosa, Réu Tratesg - Trabalho Temporario Sao Goncalo Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000152-57.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odevaldo Moreira Bonfim [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Odevaldo Moreira Bonfim , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000614-14.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Natividade Mello de Lucena [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Joao Carlos Guerreiro de Souza (OAB: RJ 131376 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS, Aut Márcia Natividade Mello de Lucena\r\n\r\nCiência da decisão de fls.343/346. \r\n\r\nProcesso: 0001434-33.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgailson José Celestino [Adv. Francisco Antonio P. Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgailson José Celestino , Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001738-32.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludimila Aparecida Martins [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Pendotiba Imobiliária Ltda. [Adv. Leandro Pecly Nunes (OAB: RJ 159212 - D)], Réu: J M Construções Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ludimila Aparecida Martins\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.175 e segs, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000915-58.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano de Oliveira Pinherio [Adv. Victor Maia de Souza (OAB: RJ 137269 - D)]\r\n\r\nRéu: Ighor Elson Junior Pizzaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Oliveira Pinherio\r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado de pauta, ante a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0001477-04.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Queila Vieira Cabral [Adv. Bianca M Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Queila Vieira Cabral \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001368-53.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Alexandre Vidal Costa [Adv. Wallace Marins da Costa (OAB: RJ 161862 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda., Aut Marcus Alexandre Vidal Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. A Ré deverá retirar na Secretaria da Vara, a petição acostada à contra capa dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0000139-58.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Randrik Cruz Alves dos Santos [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Randrik Cruz Alves dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0171000-48.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Carvalho Parreira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Akron Confecções Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Carvalho Parreira \r\n\r\nCiência da audiência no dia 25/04/12 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0031100-89.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Outeiro Lima [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: Pandurata Alimentos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Outeiro Lima, Réu Pandurata Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000300-05.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Soares Lopes [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Riochine Serv Terceirizados SS Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Supermercado Real de Itaipu Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riochine Serv Terceirizados SS Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000459-45.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio de Oliveira Mirindiba [Adv. Paulo Roberto Martins Sardinha (OAB: RJ 110919 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda., Réu: Mobilita Com Ind Representações Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio de Oliveira Mirindiba, Réu Mobilita Com Ind Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037700-87.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Rodrigues Maia [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasco Farmaceutica Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Rodrigues Maia, Réu Brasco Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001159-21.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozane Silva de Souza [Adv. Deisimara Rodrigues da Silva (OAB: RJ 138831 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Plínio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Plínio Leite, Aut Rozane Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0197000-22.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Castro Canela Veiga [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Rafael de Castro Canela Veiga\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0249400-81.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius D´Avila Sequeiros [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinicius D´Avila Sequeiros, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000712-96.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Diego dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Municipio de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Diego dos Santos , Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000305-90.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grazielle Gomes Siqueira [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A., Aut Grazielle Gomes Siqueira \r\n\r\nCiência da audiência no dia 02/04/12 às 9:00 horas na 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo para inquirição de testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0016000-89.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Passos Desiderio [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferragens Construmais Ltda. EPP [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Passos Desiderio, Réu Ferragens Construmais Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002362-81.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Gonçalves Brito [Adv. Rivaldo Santos do Nascimento (OAB: RJ 143239 - D)]\r\n\r\nRéu: Consep 4 Consultoria e Serviços Empresariais Ltda. , Réu: Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Gonçalves Brito \r\n\r\nCiência da recuperação das informações do Infojud e Jucerja. Manifestar-se sobre a devolução da notificação da Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 1271206"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0171000-48.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Carvalho Parreira \r\n\r\nRéu: Akron Confecções Ltda. ME \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rosemary Mazini da 5a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Akron Confecções Ltda. ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/04/2012 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer a audiência a copia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos(estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, estas no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT).\r\n\r\nDeverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC) \r\n\r\nNos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A reclamada deverá observar o despacho constante dos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1271208"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000536-54.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Adricio Carvalho de Oliveira\r\n\r\nRéu: J A E Telecomunicações Ltda., TNL PCS S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m J A E Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 97/99. \r\n\r\nProcesso: 0100400-02.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gaspar Fazolo\r\n\r\nRéu: Makky Distribuidora de Peças Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Makky Distribuidora de Peças Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 800,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 40.000,00\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1271207"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000386-17.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanildo Alves Pereira [Adv. Sandra do Vale Moncores (OAB: RJ 81116 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiambiental Coletas e Transportes Ltda [Adv. Fatima Marchesano (OAB: RJ 76687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiambiental Coletas e Transportes Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000149-46.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Cesar Alexandre Nunes [Adv. Martha Pinheiro Teixeira (OAB: RJ 159057 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Ribeiro Baldner\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cesar Alexandre Nunes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 10/04/2012 às 14:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000387-02.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Pinto Ferreira [Adv. Sandra do Vale Moncores (OAB: RJ 81116 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiambiental Coletas e Transportes Ltda [Adv. Fatima Marchesano (OAB: RJ 76687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiambiental Coletas e Transportes Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0039500-70.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amelia Coelho Ferreira [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Cia. do Doce, Réu: Jose Wellinton Faria Barboza, Réu: Cristiane Antunes Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amelia Coelho Ferreira\r\n\r\nCiência deferimento da dilação de prazo requerida. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073400-05.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar de Barros [Adv. Ana Cristina Araujo de Barros Veronese (OAB: RJ 152510 - D)]\r\n\r\nRéu: SUT - Sistema Urgente de Transporte Ltda. [Adv. Paulo Fernandes da Silva (OAB: RJ 80704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar de Barros, Réu SUT - Sistema Urgente de Transporte Ltda. \r\n\r\nRetirar nesta Secretaria os documentos desentranhados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098700-66.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia da Silva Pereira [Adv. Vanea Denize P. Bucsky (OAB: RJ 135048 - D)]\r\n\r\nRéu: Reunidas M. Cleff Empreendimentos Textil, Couro e Metal LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia da Silva Pereira\r\n\r\nTer vista das informações obtidas através do BACENJUD, bem como indicar meios para o prosseguimento do feito, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0004500-67.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA SCHETTINI [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO PATRIA E CULTURA LTDA, Réu: COLÉGIO SAN MARTIN LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA SCHETTINI\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidação, observando a promoção de fls. 160. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0083800-15.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CÉSAR VEIGA DE FARIA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA [Adv. Alfredo Henrique klein (OAB: RJ 123448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA, Aut PAULO CÉSAR VEIGA DE FARIA\r\n\r\nCiente a juntar cópias, contrafés e demais reproduções dos documentos referentes ao presente feito, que estejam em seu poder, de forma a viabilizar a restauração destes autos. Prazo de 15 dias sucessivos, com permeio de 05 dias úteis, observando-se o disposto nos arts 1063 e segs,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000212-08.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Toledo Santos [Adv. Helio da Rocha Barreto (OAB: RJ 157876 - D)]\r\n\r\nRéu: Carpintaria e Marcenaria Dimensão Ltda. [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Toledo Santos\r\n\r\nCiência fls. 163, em que rejeitado o pedido formulado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000140-84.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Lyebert Rodrigues Machado [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornearia Francesca Pannificadora e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Lyebert Rodrigues Machado\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 29/03/2012 às 10:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001009-18.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline de Souza Marques Peters [Adv. Mauro Cesar Coutinho (OAB: RJ 127433 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, informando valores dos descontos de IR e de INSS, (empregado e empregador), em 10 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000323-26.2010.5.01.0511 - Exibic\r\n\r\nSpte: Paulo Célio Diniz Pinto [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nSpdo: Plat Safe Indústria e Comércio S/A [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)], Spdo: GP Cantelmo ME [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo GP Cantelmo ME, Spdo Plat Safe Indústria e Comércio S/A\r\n\r\nVir com a documentação indicada às fls. 423, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001357-36.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Alves da Silva [Adv. Renato Pinheiro (OAB: RJ 157409 - D)]\r\n\r\nRéu: Cópias Libra Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 10/04/2012 às 13:20 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000315-49.2010.5.01.0511 - Exibic\r\n\r\nSpte: Valdevir Alves Viana [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nSpdo: Plat Safe Indústria e Comércio S/A [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)], Spdo: GP Cantelmo ME [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Valdevir Alves Viana\r\n\r\nVista da peticao de fls. 386. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0019900-24.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana da Silva Moreira Rozendo [Adv. Marcele Ignacio Bachini (OAB: RJ 113495 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Gonçalves Confecções [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G. Gonçalves Confecções \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme estabelecido no Termo de Acordo. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0106500-48.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anelcir Alves e Outros\r\n\r\nRéu: Shelt Empresa de Higienização e Construções LTDA [Adv. Andre Paula dos Santos (OAB: MG 94351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shelt Empresa de Higienização e Construções LTDA\r\n\r\nTer vista dos cálculos do INSS de fls. 102, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106600-03.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eni Fonseca e Outros\r\n\r\nRéu: Shelt Empresa de Higienização e Construções LTDA [Adv. Andre Paula dos Santos (OAB: MG 94351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shelt Empresa de Higienização e Construções LTDA\r\n\r\nTer vista dos cálculos do INSS de fls. 116, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000134-14.2011.5.01.0511 - AI\r\n\r\nAgte: Bruno de Azevedo de Oliveira [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nAgdo: RCA Company de Telecomunicações de Nova Friburgo Ltda [Adv. Dilza Pereira da Silva Rabello (OAB: RJ 97261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RCA Company de Telecomunicações de Nova Friburgo Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, informando valores dos descontos de IR e de INSS, (empregado e empregador), em 15 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0083900-67.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO HELENO RAMOS FERREIRA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA [Adv. Alfredo Henrique klein (OAB: RJ 123448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA, Aut PEDRO HELENO RAMOS FERREIRA\r\n\r\nCiente a juntar cópias, contrafés e demais reproduções dos documentos referentes ao presente feito, que estejam em seu poder, de forma a viabilizar a restauração destes autos. Prazo de 15 dias sucessivos, com permeio de 05 dias úteis, observando-se o disposto nos arts 1063 e segs,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000677-51.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pontes Lima [Adv. Jose Ricardo Carvalho de Lima (OAB: RJ 90018 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Caledônia Ltda. [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Pontes Lima\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria os documentos desentranhados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0231600-18.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgete Alves da Silva Felicissimo [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: LILDA MARCIA BOTELHO CARVALHO SUHETT [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgete Alves da Silva Felicissimo\r\n\r\nVista do oficio de fls. 170. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0179200-95.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO BETTONI DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nRéu: HUMEDICA SEIACA BRASIL [Adv. Monica Penha Navega da Silva (OAB: RJ 52547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO BETTONI DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nCiente que os autos encontram-se à disposição na Secretaria da Vara, podendo requerer o que de interesse for. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001351-29.2010.5.01.0511 - IAFG\r\n\r\nRqte: Friburgo Auto Ônibus Ltda [Adv. Humberto Alvarez de Souza (OAB: RJ 119625 - D)]\r\n\r\nRqdo: Rogério Dias da Rosa [Adv. Cesar Catao Ferreira (OAB: RJ 127105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Friburgo Auto Ônibus Ltda, Rqdo Rogério Dias da Rosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/04/2012 , às 14:40 horas. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, inclusive depoimentos pessoais das partes, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000360-53.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Correa da Silva [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: Stam Metalúrgica S/A [Adv. Reginaldo Faria (OAB: RJ 90740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Correa da Silva\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria os documentos desentranhados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150300-68.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aceir Cardoso [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop.de Educ.e Trab.de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001 (EM LIQ.EXTRAJUD.) [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coop.de Educ.e Trab.de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001 (EM LIQ.EXTRAJUD.), Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, informando valores dos descontos de IR e de INSS, (empregado e empregador), em 10 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0137000-83.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LUIZ FERREIRA SOARES [Adv. Mario Francisco de Azevedo (OAB: RJ 84647 - D)]\r\n\r\nRéu: DUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO LUIZ FERREIRA SOARES\r\n\r\nTer vista da promocao do setor de calculos de fls. 870. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000384-47.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olívio Meneguiti Filho [Adv. Sandra do Vale Moncores (OAB: RJ 81116 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiambiental Coletas e Transporte Ltda. [Adv. Fatima Marchesano (OAB: RJ 76687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiambiental Coletas e Transporte Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais fixadas no termo de conciliação, no prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0088500-97.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Guerino Pereira Couto [Adv. Cesar Vergueiro Chrismann (OAB: RJ 49896 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Guerino Pereira Couto, Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/03/2012 , às 11:00 horas. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, inclusive depoimentos pessoais das partes, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0085800-85.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA TOLEDO CABRAL [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF\r\n\r\nCiência deferimento dilação de prazo requerida para manifestação aos cálculos de liquidação, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154100-51.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SERGIO COSTA PEREIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO SERGIO COSTA PEREIRA\r\n\r\nVista da peticao do I. Perito, de fls. 1650. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000385-32.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce de Rezende [Adv. Sandra do Vale Moncores (OAB: RJ 81116 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiambiental Coletas e Transportes Ltda [Adv. Fatima Marchesano (OAB: RJ 76687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiambiental Coletas e Transportes Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0029800-31.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Celeste Maria Cardoso [Adv. George Luiz Souto Medina (OAB: RJ 109332 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Progresso Ltda. [Adv. Robson Fernando Rizzo (OAB: RJ 126331 - D)], Réu: Instituto de Educação CEJ - Nova Friburgo Ltda. [Adv. Joana Darc Salarini (OAB: RJ 116509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celeste Maria Cardoso, Réu Instituto de Educação CEJ - Nova Friburgo Ltda., Réu Instituto Educacional Progresso Ltda.\r\n\r\nCiência que os autos encontram-se disponíveis na secretaria da Vara, podendo requerer o que de interesse for. Prazo de 30 dias, após os quais, os autos retornarão ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0084000-22.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO FERNANDES CAETANO [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA [Adv. Alfredo Henrique klein (OAB: RJ 123448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA, Aut LUIZ ANTONIO FERNANDES CAETANO\r\n\r\nCiente a juntar cópias, contrafés e demais reproduções dos documentos referentes ao presente feito, que estejam em seu poder, de forma a viabilizar a restauração destes autos. Prazo de 15 dias sucessivos, com permeio de 05 dias úteis, observando-se o disposto nos arts 1063 e segs,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0059600-41.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Jose Santos Chermont de Queiroz (Espolio de), rep. p/ Elizabeth Araujo Inacio C.Queiroz [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nRéu: Friburgo On LIne Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Friburgo On LIne Ltda.\r\n\r\nCiência efetivação bloqueio BACENJUD, conforme informado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181500-98.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELPIDIO MONTEIRO DE BARROS [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: NELSON DOS SANTOS MOTE [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELPIDIO MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nCiente que os autos encontram-se à disposição na Secretaria da Vara, podendo requerer o que de interesse for. Prazo de 30 dias, após os quais os autos retornarão ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0075200-49.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILSON JOSE DOS SANTOS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, informando valores dos descontos de IR e de INSS, (empregado e empregador), em 10 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0198700-11.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI PEREIRA RAMOS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FÁBRICA DE RENDAS ARP S/A [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI PEREIRA RAMOS\r\n\r\nPromova a liquidação da sentença, apresentando valores dos descontos de IR e das contribuições do INSS (empregado e empregador), se houver, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000138-17.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato das Industrias do Vestuario de Nova Friburgo [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Vestuario de Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Industrias do Vestuario de Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 10/04/2012 às 13:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0179100-43.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA MARTINS PINHEIRO SOUZA [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nRéu: HUMEDICA SEIACA BRASIL [Adv. Monica Penha Navega da Silva (OAB: RJ 52547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA MARTINS PINHEIRO SOUZA\r\n\r\nCiente que os autos encontram-se à disposição na Secretaria da Vara, podendo requerer o que de interesse for. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004700-31.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACY ERALDO KNUPP [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURACY ERALDO KNUPP, Aut VALDETE DAS GRACAS MARINS MARRETO\r\n\r\nCiente que os autos encontram-se à disposição na Secretaria da Vara, podendo requerer o que de interesse for. Prazo de 30 dias, após os quais os autos retornarão ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0240100-20.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DOS SANTOS BALONECKER [Adv. Renata Guimarães Rodrigues Silva Cardoso (OAB: RJ 136915 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: DALVAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Tania Maria Soares (OAB: RJ 108118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DALVAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Aut JAIR DOS SANTOS BALONECKER\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/04/2012 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho. PAUTA ESPECIAL. \r\n\r\nProcesso: 0179600-12.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO SACRAMENTO DO NASCIMENTO [Adv. Nadja da Silva Moura (OAB: RJ 85898 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, Réu: COOP. INTERNACIONAL DE TRABALHOS ALTERNATIVOS [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP. INTERNACIONAL DE TRABALHOS ALTERNATIVOS\r\n\r\nDevolver os autos, que se encontram com carga desde 27/10/2011, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, expedição de ofício à O.A.B. e aplicação do art. 7º, § 1º, item 3, da Lei 8.906/94, Estatuto da OAB, e art. 196 do CPC: perda do direito de retirar autos de cartório. Qualquer que seja a situação dos autos, é responsabilidade e dever do Advogado zelar por sua preservação e devolvê-los no prazo legal \r\n\r\nProcesso: 0002300-83.1992.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND METAL,MEC E DE MAT ELET NF [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRAGENS HAGA SA [Adv. Alexandre Abicalil Cereja (OAB: RJ 139707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERRAGENS HAGA SA\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria os documentos desentranhados, em 10 dias, conforme Prov. 003/2011, para que os autos possam ser arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000302-50.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Lélia Medeiros Ferreira [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Di Saron Lingirie Ltda. a/c sócia TATIANA VEIGA GRAVINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lélia Medeiros Ferreira\r\n\r\nPromova a liquidação da sentença, apresentando valores dos descontos de IR e das contribuições do INSS (empregado e empregador), se houver, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000502-57.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Hélio Cunha Filho [Adv. Anita Duarte Ferreira (OAB: RJ 40930 - D)]\r\n\r\nRéu: J Dantas Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Rodrigo Itabaiana Coelho de Souza (OAB: RJ 101323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Cunha Filho\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria os documentos desentranhados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119200-66.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA REGINA FERNANDES [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA REGINA FERNANDES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0071300-63.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA SILVA MELHORANCE [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: UNO ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA., Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nCiente que os autos encontram-se à disposição na Secretaria da Vara, podendo requerer o que de interesse for. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007400-57.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Albino dos Santos [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rivana Abbud [Adv. Wilson Judice Maria Neto (OAB: RJ 128033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Albino dos Santos\r\n\r\nContestar embargos `a penhora de fls. 161. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000148-61.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tainara da Cruz Oliveira [Adv. Renato Pinheiro (OAB: RJ 157409 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Pricesinha de Macuco (JS Tupine de Macuco Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tainara da Cruz Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 10/04/2012 às 13:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0204200-63.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Sampaio [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A.(sucessor de Banco Mercantil de Sao Paulo S.A.) [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Sampaio\r\n\r\nCiente a juntar cópias, contrafés e demais reproduções dos documentos referentes ao presente feito, que estejam em seu poder, de forma a viabilizar a restauração destes autos. Prazo de 5 dias para manifestação e apresentação da documentação, na forma do disposto no art 1065,e CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000150-31.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deulique Reis de Mendonça [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Pasmiranda Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deulique Reis de Mendonça\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 10/04/2012 às 13:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0015400-80.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildebrando Gevisiez de Lima Filho [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: New Work Servicos Temporarios Ltda., Réu: Rio Branco Alimentos S.A. [Adv. Mario Ricardo Pereira Sepulveda (OAB: RJ 45685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ildebrando Gevisiez de Lima Filho, Réu Rio Branco Alimentos S.A.\r\n\r\nCiência que os autos encontram-se disponíveis na Secretaria da Vara, podendo requerer o que de interesse for. Prazo de 30 dias, spós os quais os autos retornarão ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001469-05.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Valeça Marins [Adv. Janaina Cerqueira Mota (OAB: RJ 108250 - D)]\r\n\r\nRéu: Storck Confecções Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita Valeça Marins\r\n\r\nCiente que os autos encontram-se à disposição na Secretaria da Vara, podendo requerer o que de interesse for. Prazo de 30 dias, após os quais os autos retornarão ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0094700-57.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Boy da Silva [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRéu: Genilda F. de Castro Moraes - ME, Réu: Genilda Ferreira de Castro Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Boy da Silva\r\n\r\nTer vista das informações obtidas através do BACENJUD, bem como indicar meios para o prosseguimento do feito, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0039400-81.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cunha Ferreira [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucilia D Alincourt Fonseca [Adv. Alexandre Jose Varela de Souza (OAB: RJ 100270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucilia D Alincourt Fonseca\r\n\r\nCiência efetivação bloqueio BACENJUD, conforme informação de fls. 93/95, o qual convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000482-32.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Pereira Lopes [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000413-34.2010.5.01.0511 - Exibic\r\n\r\nSpte: Celio Ferraz dos Santos [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nSpdo: Plat Safe Indústria e Comércio S/A [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)], Spdo: GP Cantelmo ME [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Celio Ferraz dos Santos\r\n\r\nVista da peticao de fls. 672. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0066800-70.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laila Louback Eccard Pinto [Adv. Alfredo Henrique klein (OAB: RJ 123448 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Mario Gilson de Paiva Souza (OAB: RJ 121973 - D)], Réu: Caixa Economica Federal, Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nCiência fls. 623: \"\"... Indefiro, eis que compete à pte apresentar os valores que entende devidos...\"\". Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1270569"
                            ],
                            "1270565": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/03/2012\r\n\r\n0024300-52.2007.5.01.0511 RTSum\r\n\r\nExequente: Cleyton Jose Correa Alves\r\n\r\nExecutado: Bojo de Friburgo Industria e Comercio de Produtos Texteis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Bojo de Friburgo Industria e Comercio de Produtos Texteis Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.914,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270565"
                            ],
                            "1270566": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001357-36.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Cópias Libra Ltda ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Ana Beatriz de Melo Santos da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cópias Libra Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/04/2012 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270566"
                            ],
                            "1270567": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 06/03/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAdamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145500-12.1996.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nDeise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061000-61.2006.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Maria Imaculada Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 160375 E)\r\n\r\nPriscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135600-48.2009.5.01.0511 - RTSum - Carga: Ana Paula de Carvalho Siqueira Lima (OAB: RJ 179502 E)\r\n\r\nDebora Bastos Silva Dayer (OAB: RJ 145603 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001014-40.2010.5.01.0511 - RTSum - Carga: Debora Bastos Silva Dayer (OAB: RJ 145603 D)\r\n\r\nDeise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0157100-73.2009.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Maria Imaculada Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 160375 E)\r\n\r\nAlfredo Henrique klein (OAB: RJ 123448 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0074800-93.2005.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Alfredo Henrique klein (OAB: RJ 123448 D)\r\n\r\nAlexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126100-55.2009.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270567"
                            ],
                            "1270568": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0044000-43.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Ferreira de Oliveira\r\n\r\nRéu: E. I. Fonseca Confecções de Roupa Intima - ME\r\n\r\nPelo presente fica m E. I. Fonseca Confecções de Roupa Intima - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, informando valores dos descontos de IR e de INSS, (empregado e empregador), em 10 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270568"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1271333": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001300-78.2003.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO MACHADO CALVO [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDevolver os autos, cuja carga foi realizada em 18/01/2012 por Daniel de Almeida Mattos, OAB/RJ 190.635E, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão .\r\n\r\nProcesso: 0000850-38.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Faria Pereira [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandy Souza Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Faria Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 09/04/2012, às 11:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000155-50.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Batista da Cruz [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nRéu: Helena Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Batista da Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/03/2012, às 11:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000779-36.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Badini Joy [Adv. João Margarido Daflon Dias (OAB: RJ 132794 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda., Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Badini Joy\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/04/2012, às 10:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001240-08.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Ferreira Macedo [Adv. Jose Ronaldo de Oliveira Herdy (OAB: RJ 157767 - D)]\r\n\r\nRéu: Security Life Sistemas Operacionais Ltda., Réu: Votorantim Cimentos Brasil S.A. [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Votorantim Cimentos Brasil S.A.\r\n\r\nTrazer aos autos, no prazo de cinco dias, documentações comprobatória acerca da nova nomenclatura da empresa Votorantim Cimentos Brasil S.A., atos constitutivos e eventuais alterações. .\r\n\r\nProcesso: 0038900-26.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio José Custódio [Adv. Ozimar Félix Ferreira (OAB: RJ 137041 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Amélia Loureiro de Carvalho [Adv. Lelha N Soares Gomes Canedo (OAB: RJ 33153 - D)], Réu: Luiz Fernando Loureiro de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Custódio\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0058/2012, a sua disposição ou de seu patrono na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000154-65.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Vianna Ithaim [Adv. André Junqueira Braga (OAB: RJ 155116 - D)]\r\n\r\nRéu: Multconsult Cooperativa de Consultoria e de Prestação de Serviços Ltda., Réu: Hospital Municipal Dr Celso Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Vianna Ithaim\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 03/04/2012, às 09:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0047700-43.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Carvalho Campos [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jardim, Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis, Aut Luiz Henrique de Carvalho Campos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 09/04/2012, às 11:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000151-13.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza Rocha [Adv. Rilley Alves Werneck (OAB: RJ 93938 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Equipar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Souza Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/03/2012, às 11:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001247-97.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero de Moraes Rosa [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: It de Friburgo 100% Indústria e Comércio, Importadora e Exportadora de Roupas, Moda Praia, Acessórios, Vestimentas, Bolsas, Calcinhas, Bijuteria, Design de Moda e Gerenciamento de Produção Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero de Moraes Rosa, Réu It de Friburgo 100% Indústria e Comércio, Importadora e Exportadora de Roupas, Moda Praia, Acessórios, Vestimentas, Bolsas, Calcinhas, Bijuteria, Design de Moda e Gerenciamento de Produção Ltda.\r\n\r\nApresentar quesitos para inquirição de testemunhas. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0001293-86.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcemar da Costa Figueiredo [Adv. Luiz Carlos Braganca Soares (OAB: RJ 65111 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineradora Vale das Nascentes Ltda. [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemar da Costa Figueiredo, Réu Mineradora Vale das Nascentes Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/03/2012, às 11:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1271333"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1270717": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000856-73.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etieni de França da Silva Pinheiro Pereira [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: SYLVIO JORGE DE OLIVEIRA SHAD, Réu: HELIO JOAQUIM DE SOUZA, Réu: FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITI GOMES, Réu: LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI, Réu: RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu: WELINGTON GUIMARAES MATOS, Réu: KATE NASCIMENTO LAVINAS, Réu: PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI, Réu: WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO, Réu: JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nTomar ciencia da transferência do valor integral da presente execução oriundo do saldo existente nas RTs 0001138-14.2010.501.0223, 0104600-21.2009.501.0223 e 0074200-34.2006.501.0223 e 0216000-40.2009.501.0223 \r\n\r\nProcesso: 0180400-89.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Lima Rodrigues [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDizer se reabriu a CTPS do autor, comunicando ao INSS que o autor continua em seus quadros. \r\n\r\nProcesso: 0089800-85.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Borges Lírio Júnior [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Borges Lírio Júnior\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211500-72.2002.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALEXANDRE ARMINIO STRAUCH [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD, Réu: HELIO JOAQUIM DE SOUZA, Réu: FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu: LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI, Réu: RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu: WELINGTON GUIMARAES MATOS, Réu: KATE NASCIMENTO LAVINAS, Réu: PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI, Réu: WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO, Réu: JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nTomar ciencia da transferência do valor integral da presente execução oriundo do saldo existente nas RTs 0011600-06.2005.501.0223, 0074200-34.2003.501.0223 e 0192400-58.2007.501.0223. \r\n\r\nProcesso: 0001181-14.2011.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Luisa Maria Rosa Guimarães [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Focus de Nova Iguaçu Ltda. ME [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Focus de Nova Iguaçu Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 1.876,88, atualizado até 30/09/2011, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001495-57.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Lozorio de Lima [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 6.871,77, , atualizado até 01/02/2011, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0073300-46.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir da Silva Oliveira [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111700-27.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Monteiro Medeiros [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 206.521,76, equivalente a 16648693,38 IDTR's, atualizado até 31/01/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001577-25.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Bebiano [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Transportadora Multi Modal Aduaneira [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Multi Modal Aduaneira \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 82 . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000768-35.2010.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Flores [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nTomar ciencia da transferência do valor integral da presente execução oriundo do saldo existente nas RTs 0001145-06.2010.501.0223, 0081700-15.2007.501.0223 e 0066500-70.2004.501.0223. \r\n\r\nProcesso: 0001431-81.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Silva de Almeida [Adv. Flavia Moura de Souza (OAB: RJ 101875 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000471-91.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lima da Purificação [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: FABIANO A DIAS SERVICO TECNICO E COMERCIO AUTOMOTIVO E GNV [Adv. Sandro Pinto Drumond Crespo (OAB: RJ 101446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABIANO A DIAS SERVICO TECNICO E COMERCIO AUTOMOTIVO E GNV\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-62.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alciberto Felipe de Oliveira [Adv. Izaias Freitas Duarte (OAB: RJ 104563 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alciberto Felipe de Oliveira\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077400-39.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Antônio Francisco Matoso [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Antônio Francisco Matoso\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184300-80.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catarina Maria dos Santos Catroli [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontao de Nova Iguacu Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Descontao de Nova Brasilia Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Roberta de Lacerda Ramos (OAB: RJ 166551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catarina Maria dos Santos Catroli\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001932-98.2011.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Conceição [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida de Paiva Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina da Conceição \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 75/80 . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001357-27.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Santos do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Regina Leao Peres da Silva [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcia Regina Leao Peres da Silva\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090000-97.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Fachas do Carmo [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Fachas do Carmo\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051800-65.1999.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DE MELLO LOPES [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nRéu: IGUAVE VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)], Réu: MAURICIO GARRET DE MELO, Réu: CELIA FREIRES LUIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGUAVE VEICULOS LTDA\r\n\r\nDizer se pretende produzir perícia para avaliação do imóvel, sugerindo o Juizo acordo parcelado. \r\n\r\nProcesso: 0168800-23.1998.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: STELIO REBELO CUNHA [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nRéu: IGUAVE VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)], Réu: Mauricio Garret de Melo, Réu: Celia Freires Luis, Réu: Silene Freire Luiz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGUAVE VEICULOS LTDA\r\n\r\nDizer se pretende produzir perícia quanto à avaliação, bem como dizer se não é mais barato fazer um acordo em duas vezes que ver seu imóvel vendido. \r\n\r\nProcesso: 0217900-78.1997.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS VALENTE ROCHA [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nRéu: IGUAVE VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)], Réu: Mauricio Garret de Melo , Réu: Celia Freires Luis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGUAVE VEICULOS LTDA\r\n\r\nDizer se pretende produzir perícia quanto ao valor da avaliação. \r\n\r\nProcesso: 0065800-55.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Azevedo Dutra [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nProceder a entrega das guias de FGTS, sob pena de responder pelo equivalente. Pelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 131.488,23, equivalente a 10656501,69 IDTR's, atualizado até 20/01/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Fica ciente, ainda, da convolação em penhora dos valores já deositados nos autos, inclusive aqueles referentes a depósitos recursais. \r\n\r\nProcesso: 0143000-07.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Rodrigues Lopes [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Marcia Cristina Machado de Meireles (OAB: RJ 80116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1270717"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICACAO DE 06/03/2012 – LOTE 37/2012.\r\n\r\nProcesso: 0158900-97.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEOFILO DE OLIVEIRA GUEDES [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAPHIC MAIA COMPUTADORIZADA LTDA ME [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS MAIA PEREIRA [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)], Réu: GEORGE MAIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO CARLOS MAIA PEREIRA, Réu GRAPHIC MAIA COMPUTADORIZADA LTDA ME, Aut THEOFILO DE OLIVEIRA GUEDES\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI DESMARCADA A AUDIENCIA DO DIA 03/05/2012, \r\n\r\nProcesso: 0000200-42.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gaspar Alexandrino Moraes Prado [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos (OAB: RJ 79618 - D)]\r\n\r\nRéu: Barezzi Indústria e Comércio de Bolsas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gaspar Alexandrino Moraes Prado\r\n\r\nComparecer à Audiência no dia às horas,nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no\r\n\r\njulgamento da reclamacao, a sua revelia e na aplicacao da pena de\r\n\r\nconfissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera a-\r\n\r\ninda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados pelas partes, com observan-\r\n\r\ncia ao art.1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no Diario\r\n\r\nOficial, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndente de intimacao,na forma dos artigos 825 e 852,H,da CLT.As tes\r\n\r\ntemunhas convidadas que nao comparecerem serao intimadas,devendo\r\n\r\nser apresentado,o nome completo e oe endereco na propria audiencia\r\n\r\nEm se tratando de rito sumarissimo,devera ser comprovado o convite\r\n\r\n(art.852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PARA ROL.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7)Nos termos do art. 3o do Provimento 05/03 do TST, a pessoa juri-\r\n\r\ndica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re\r\n\r\nou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro\r\n\r\nEspecifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social\r\n\r\nou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8)Nao sera permitida a entrada de pessoas trajando calcoes de\r\n\r\nqualquer tipo, bermudas, camisetas sem mangas,vestuario excessiva-\r\n\r\nmente curto ou que exponha Audiencia designada para o dia 25/04/2012, as 09:30 horas. Devera comparecer ao Distribuidor dos Feitos Trabalhista de Nova Iguacu: ASSUNTO: INFORAMR O NOVO ENDERECO. TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO(MUDOU-SE).\r\n\r\nProcesso: 0000150-16.2012.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Hugo de Medeiros Soares [Adv. Geni Alves de Medeiros (OAB: RJ 102868 - D)]\r\n\r\nRéu: Maisqdesing Empreen na Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo de Medeiros Soares\r\n\r\nComparecer à Audiência no dia às horas,nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no\r\n\r\njulgamento da reclamacao, a sua revelia e na aplicacao da pena de\r\n\r\nconfissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera a-\r\n\r\ninda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados pelas partes, com observan-\r\n\r\ncia ao art.1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no Diario\r\n\r\nOficial, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndente de intimacao,na forma dos artigos 825 e 852,H,da CLT.As tes\r\n\r\ntemunhas convidadas que nao comparecerem serao intimadas,devendo\r\n\r\nser apresentado,o nome completo e oe endereco na propria audiencia\r\n\r\nEm se tratando de rito sumarissimo,devera ser comprovado o convite\r\n\r\n(art.852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PARA ROL.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7)Nos termos do art. 3o do Provimento 05/03 do TST, a pessoa juri-\r\n\r\ndica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re\r\n\r\nou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro\r\n\r\nEspecifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social\r\n\r\nou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8)Nao sera permitida a entrada de pessoas trajando calcoes de\r\n\r\nqualquer tipo, bermudas, camisetas sem mangas,vestuario excessiva-\r\n\r\nmente curto ou que exponha Audiencia designada para o dia 03/04/2012, as 14:00 horas. DEVERA COMPARECER AO DISTRIBUIDOR DOS FEITOS TRABALHISTA DE NOVA IGUACU.ASSUNTO: INFORMAR O NOVO ENDERECO, TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO(MUDOU-SE).\r\n\r\nProcesso: 0000186-58.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Costa Cosati [Adv. Paulo da Rocha Calixto (OAB: RJ 60514 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Costa Cosati\r\n\r\nComparecer à Audiência no dia às horas,nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no\r\n\r\njulgamento da reclamacao, a sua revelia e na aplicacao da pena de\r\n\r\nconfissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera a-\r\n\r\ninda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados pelas partes, com observan-\r\n\r\ncia ao art.1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no Diario\r\n\r\nOficial, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndente de intimacao,na forma dos artigos 825 e 852,H,da CLT.As tes\r\n\r\ntemunhas convidadas que nao comparecerem serao intimadas,devendo\r\n\r\nser apresentado,o nome completo e oe endereco na propria audiencia\r\n\r\nEm se tratando de rito sumarissimo,devera ser comprovado o convite\r\n\r\n(art.852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PARA ROL.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7)Nos termos do art. 3o do Provimento 05/03 do TST, a pessoa juri-\r\n\r\ndica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re\r\n\r\nou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro\r\n\r\nEspecifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social\r\n\r\nou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8)Nao sera permitida a entrada de pessoas trajando calcoes de\r\n\r\nqualquer tipo, bermudas, camisetas sem mangas,vestuario excessiva-\r\n\r\nmente curto ou que exponha AUDIENCIA designada para o dia 24/04/2012, 09:40 horas.Devera comparecer ao Distribuidor dos Feitos Trabalhista de Nova Iguacu, tendo em vista a devoluçao da notificacao(MUDOU-SE). \r\n\r\nId: 1270655"
                            ],
                            "1271355": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICACAO DE 07/03/2012 – LOTE 38/2012.\r\n\r\nProcesso: 0147900-95.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Antonio Fabricio (ESPÓLIO DE) [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)], Aut: MARILENE COELHO RIJO [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)], Aut: WILSILENE COELHO FABRICIO [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE COELHO RIJO, Réu Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria, Aut WILSILENE COELHO FABRICIO, Aut Wilson Antonio Fabricio (ESPÓLIO DE)\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho,no dia 12/4/12, às 10:25 horasdevendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0130100-88.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacy Ferreira de Araujo [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Heliopolis Atletico Clube [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heliopolis Atletico Clube, Aut Jacy Ferreira de Araujo\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, 12/4/12, às 10:20 horas,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0215800-37.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ELIAS DE SOUZA [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: HIGH PROTECT ASS AGENC LTDA ME [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO ELIAS DE SOUZA, Réu HIGH PROTECT ASS AGENC LTDA ME, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho,no dia 12/4/12, às 10:25 horasdevendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0068000-10.2000.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MELISSA MALTO ESCOVEDO [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nRéu: A BELFORROXENSE COMERCIO E TRANSP DE MAT DE CONST LTDA [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A BELFORROXENSE COMERCIO E TRANSP DE MAT DE CONST LTDA, Aut MELISSA MALTO ESCOVEDO\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, no dia 12/4/12, às 10:30 horas, devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0121900-87.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alves Araujo [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasileiro e Advogados Associados [Adv. Claudio Lucio da Silva (OAB: RJ 142422 - D)], Réu: Anderson de Souza Brasileiro [Adv. Claudio Lucio da Silva (OAB: RJ 142422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anderson de Souza Brasileiro, Réu Brasileiro e Advogados Associados, Aut Ricardo Alves Araujo\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho,no dia 12/4/12, às 10:15 horas, devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0004600-12.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Paulino Filho [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Caravele Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Paulino Filho, Réu Viacao Caravele Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, 12/4/12, às 10:45 horas, devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0043800-41.1997.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: EURICE TEREZINHA DA SILVA [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO VETOR LTDA [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO VETOR LTDA, Aut EURICE TEREZINHA DA SILVA\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, no dia 12/4/12, às 10:40 horasdevendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0000348-24.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdair Lisboa [Adv. Ubiracy Pereira de Souza (OAB: RJ 120069 - D)]\r\n\r\nRéu: Codeni - Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Codeni - Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu , Aut Valdair Lisboa \r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, no dia 12/4/12, às 10:35 horas, devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0225000-58.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Assis da Luz [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)], Aut: Samuel Assis da Luz, Aut: Rebeca Assis da Luz\r\n\r\nRéu: Itapema Comercial e Instaladora Ltda. [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Assis da Luz, Réu Itapema Comercial e Instaladora Ltda.\r\n\r\nCiencia da manifestação do I.MPT de fls.159/160, sendo o réu, inclusive, para depositar as parcelas devidas em conta judicial e apresentar os comprovantes de pagamentos ja realizados, em 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0201100-85.2005.5.01.0225 - CartPrec\r\n\r\nAut: Graciella Verenich\r\n\r\nRéu: Nortex Iguacu Comercio de Roupas Ltda., Réu: ARTHUR MAURICIO DE LEMOS\r\n\r\nTI: MARIA DE LOURDES MOUTINHO MAURICIO \r\n\r\nDestinatário(s): MARIA DE LOURDES MOUTINHO MAURICIO\r\n\r\nCiencia que foi designado o dia 30/03/2012, as 10:00 horas, para realização da Praça, e caso nao haja licitante fica desde ja designado o dia 13/04/2012, as 10:00 horas, para realizacao da 2a Praca, no Predio da Justica do Trabalho de Nova Iguacu/RJ. , sito a Rua: Athayde Pimenta de Moraes, 175 – Terreo – Centro-Nova Iguacu/RJ., CEP:26.210-190.\r\n\r\nId: 1271355"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 06/03/2012 – LOTE 005/2012.\r\n\r\nProcesso: 0001944-09.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pereira Rodrigues\r\n\r\nRéu: J A E Telecomunicações Ltda., TNL PCS S. A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Bernadete Miranda Barbosa da Silva da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J A E Telecomunicações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/05/2012 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que devera comparecer na pes\r\n\r\nsoa do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de pre\r\n\r\nposto, devendo ainda trazer a audiencia a copia do contrato soci\r\n\r\nal ou dos atos constitutivos da empresa, devendo tambem se fazer\r\n\r\nacompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que devera comparecer munida das\r\n\r\nprovas que julgar necessarias, constantes de documentos (estes\r\n\r\njuntados com observancia do art 1o alinea \"c\"do provimento 12/92\r\n\r\npublicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\nAs partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia\r\n\r\nindependente de intimacao, na forma do artigos 825 e 852,H,da CLT.\r\n\r\nAs testemunhas convidadas que nao comparecerem sera intimadas,de\r\n\r\nvendo ser apresentado,o nome completo e o endereco na propria audi\r\n\r\nencia.Em se tratando de rito sumarissimo,devera ser comprovado o\r\n\r\nconvite(art.852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PA\r\n\r\nRA ROL.\r\n\r\nDevera trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles\r\n\r\nde frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art.3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro\r\n\r\nEspecifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social\r\n\r\nou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nNao sera permitida a entrada de pessoas trajando calcoes\r\n\r\nde qualquer tipo, bermudas, camisetas sem mangas, vestuario exces\r\n\r\nsivamente curto ou que exponha a regiao abdominal, calcas transpa\r\n\r\nrentes ou rasgadas,vestes colantes de malha ou assemelhados e chi\r\n\r\nnelos em geral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270662"
                            ],
                            "1271373": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 07/03/2012 – lOTE 013/2012.\r\n\r\nProcesso: 0201100-85.2005.5.01.0225 - CartPrec\r\n\r\nAut: Graciella Verenich\r\n\r\nRéu: Nortex Iguacu Comercio de Roupas Ltda., ARTHUR MAURICIO DE LEMOS\r\n\r\nTerceiro Interessado: MARIA DE LOURDES MOUTINHO MAURICIO\r\n\r\nPelo presente fica m ARTHUR MAURICIO DE LEMOS, Nortex Iguacu Comercio de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia que foi designada Praca para o dia 30/03/2012, as 10:00 horas, e, caso nao haja licitante fica desde ja designada a 2a Praca para o dia 13/04/2012, as 10:00 horas, no Predio da Justica do Trabalhos de Nova Iguacu, sito a Rua: Athayde Pimenta de Moraes, no. 175-Terreo-Centro-Nova Iguacu/RJ., CEP:26.210-190. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1271373"
                            ],
                            "1271264": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 07/03/2012 LOTE 001/2012.\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu situado(a) à Rua Athayde Pimenta de Moraes 175, Terreo, Centro, NOVA IGUACU, 26210-190 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 30/03/2012 às 10:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 13/04/2012 às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0201100-85.2005.5.01.0225 - CartPrec\r\n\r\nAut: Graciella Verenich \r\n\r\nRéu: Nortex Iguacu Comercio de Roupas Ltda. , ARTHUR MAURICIO DE LEMOS \r\n\r\nTerceiro Interessado: MARIA DE LOURDES MOUTINHO MAURICIO Adv.: Milton Lopes OAB.: RJ 101639 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - EDITAL DE PRAÇA NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Dra. RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA, Juíza do Trabalho no Exercício da 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designada PRAÇA, para o dia 30/03/2012, AS 10:00 horas, e caso não haja licitantes, fica desde já designada 2a PRAÇA para o dia 13/04/2012, no mesmo horário, no Prédio da Justica do Trabalho de Nova Iguacu, sito à Rua: Athayde Pimenta de Moraes, no.175-Terreo-Centro-Nova Iguaçu/RJ, CEP:26.210-190, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 – CLT, o bem penhorado nos autos a seguir relacionado: \r\n\r\nPROCESSO: 0201100-85.2005.5.01.0225 CartPrec\r\n\r\nExequente: Graciella Verenich.\r\n\r\nExecutado: Nortex Iguaçu Comercio de Roupas Ltda. \r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Juiz Moacir Marques Morado, n° 15, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBEM: Imóvel constituído pela Loja n° 118, da Rua José Hypolito de Oliveira, e a respectiva fração ideal de 1/115,80 avos do terreno, que em sua totalidade, mede 22,00 metros de frente e de fundos, onde confronta com América Martins Barbosa e outros, por 80,00 metros de extensão da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando à direita com o terreno adiante descrito, à esquerda com a Rua José Hipólito de Oliveira, com a qual faz esquina, e mais outro terreno contíguo, medindo 20,00 metros de frente e de fundos, 88,70 metros de extensão da frente aos fundos, do lado direito e 87,00 metros de extensão, à esquerda, confrontando à direita coma companhia Lopes Sá Industrial de Fumos, à esquerda com o terreno antes descrito, e, nos fundos com Nelson Ramos ou sucessores, situados nesta cidade, no perímetro urbano do 1° Distrito deste Município, de propriedade de Arthur Maurício de Lemos e sua esposa Maria de Lourdes Moutinho Maurício, em bom estado de conservação. Imóvel matriculado sob n° 7915, do 1° Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Nova Iguaçu/RJ. Obs: Imóvel locado para uma funcionamento de uma Casa Lotérica.\r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em 17 de abril de 2006.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 12.363,48 (doze mil, trezentos e sessenta e três reais e quarenta e oito centavos), em 16 de dezembro de 2005. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO: MARIA DE LOURDES MOUTINHO MAURÍCIO, Avenida Atlântica, nº 3680, Apto.601, Copacabana/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Eventuais constantes na matricula imobiliaria.\r\n\r\nLocalizacao dos bens: Rua: Juiz Moacir Marques Morado, no.15 – Nova Iguacu/RJ.\r\n\r\nCEP: 26.000-000\r\n\r\nRENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA\r\n\r\nJuíza do Trabalho\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1271264"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1271234": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0321600-72.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Jeronimo da Silva [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Jeronimo da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000604-19.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Ramos Marinho do Carmo [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Ramos Marinho do Carmo , Réu Xantocarpa Participações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000813-85.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Conceição [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Conceição , Réu Construtora Marquise S. A. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001308-66.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarden dos Santos Lima [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Município de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarden dos Santos Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001161-40.2010.5.01.0261 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho - MPT \r\n\r\nRéu: Clínica Nossa Senhora das Vitórias Ltda. [Adv. Flavio Celso Gomes Pereira (OAB: RJ 4896 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro , Réu: União Federal , Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Réu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Nossa Senhora das Vitórias Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinto o processo sem resolução do mérito quanto aos demais réus e Procedente em Parte quanto a 1ª reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001629-04.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Coquelino Afonso Pereira Neto [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Coquelino Afonso Pereira Neto , Réu TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000425-22.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Karla dos Santos [Adv. Fabio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 155021 - D)]\r\n\r\nRéu: Fleury Medicina e Saúde S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Karla dos Santos , Réu Fleury Medicina e Saúde S. A. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001690-25.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo de Souza Couto [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S. A. Comércio Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo de Souza Couto , Réu Transportes Della Volpe S. A. Comércio Indústria \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedentes os pedidos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001268-50.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscilla Rodrigues Gomes [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S. A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Makro Atacadista S. A. , Aut Priscilla Rodrigues Gomes \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0279000-65.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Alves da Silva [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Josue Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte os pedidos e extinto sem julgamento do merito o pedido de adicional de insalubridade e integrações decorrentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000009-54.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Pereira [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho de Moraes Ind. Com. de Roupas Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Pereira \r\n\r\nTomar ciencia do despacho ...\" Ausência de licitantes no mencionado leilão, devendo o mesmo fornecer meios hábeis para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob ônus legais. \" \r\n\r\nProcesso: 0330600-04.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENALDO GONCALVES [Adv. Katia Cristina Soares dos Prazeres (OAB: RJ 87054 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENALDO GONCALVES, Réu TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0997/2011, no valor de R$ 1.244,39, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante ou advogado. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0998/2011, no valor do saldo remanescente, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamado. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0999/2011, no valor de R$ 4.401,76, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0000090-03.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalia Monteiro Ferreira [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto (OAB: RJ 89261 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Nefrologica Ltda ( Filial II ) [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Nefrologica Ltda ( Filial II ), Aut Rosalia Monteiro Ferreira\r\n\r\nApresentar quesitos à instrução da perícia e assistentes técnicos, nos termos da ata de fls. 400, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA. .\r\n\r\nProcesso: 0214100-39.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo de Oliveira [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Cam Brasil Multserviços Ltda. [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviço S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviço S.A. , Réu Cam Brasil Multserviços Ltda. , Aut Jorge Ricardo de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 2O dias, sucessivamente,\r\n\r\nINICIANDO-SE PELA RECLAMADA, intercalados por 10 dias para juntada .\r\n\r\nProcesso: 0160800-31.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Maria França de Araujo Paranhos [Adv. Maria Otilia Lima Sobral (OAB: RJ 107227 - D)]\r\n\r\nRéu: W Dallas Intermediação de Recursos Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Maria França de Araujo Paranhos, Réu W Dallas Intermediação de Recursos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte os pedidos da RT e procedentes os pedidos da ACP. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0324300-21.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Gomes da Silva [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Gomes da Silva\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000130-82.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flania Santos da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Assist. ao Excepcional [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Brasileira de Assist. ao Excepcional \r\n\r\nVistas a reclamada da petição de fls. 79, conforme ata de fls. 78. \r\n\r\nProcesso: 0176900-41.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva Menezes Rios [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silva Menezes Rios, Réu Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0329100-58.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza da Conceicao [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Souza da Conceicao\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0330400-02.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIUS LIMA SANTANNA [Adv. Marcos Aurelio Mascarenhas Serra (OAB: RJ 91393 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA SHOP CAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIUS LIMA SANTANNA\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000909-37.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Trigueiro de Almeida [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Trigueiro de Almeida , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000505-49.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Barbosa Filho [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Barbosa Filho , Réu Pepsico do Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000303-09.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Santiago de Castro [Adv. Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S. A. [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S. A. , Aut Paulo César Santiago de Castro \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000495-05.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiani de Freitas de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Toab Toalheiro e Lavanderia Ltda. [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiani de Freitas de Oliveira , Réu Toab Toalheiro e Lavanderia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0242700-61.1994.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR BATISTA DE MATTOS [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: GETEC FARMACEUTICA LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GETEC FARMACEUTICA LTDA, Aut GILMAR BATISTA DE MATTOS\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 2.972,85 equivalentes 241.522,91 TRs acumuladas, atualizadas até 31.11.2011., Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0104500-83.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francis Wilian de Mello Siqueira [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Multimidia Produções Artisticas e Art Final Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francis Wilian de Mello Siqueira\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 23.933,39 equivalentes 1.944.417,68 TRs acumuladas, atualizadas até 30.11.2011. Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0130500-91.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudir Garofle [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: Rc Vieira Engenharia Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudir Garofle\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001560-69.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maiza Jesus de Araújo [Adv. Ana Beatriz Araujo da Silva (OAB: RJ 149663)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Costa Couto e Barcellos Ltda. - Colégio São Gonçalo [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maiza Jesus de Araújo, Réu Sociedade Educacional Costa Couto e Barcellos Ltda. - Colégio São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1271234"
                            ],
                            "1271235": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0326100-31.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDENIR GOMES [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA ISABEL LTDA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDENIR GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidoes negativas do Oficial de Justica em 30 dias, devendo indicar meios habeis a citação dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0323100-76.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Diniz Silva [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Diniz Silva\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0984/2011, no valor de R$ 1.393,97, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante ou advogado. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0985/2011, no valor de R$ 1.393,97, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0327100-90.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA ATAIDES COSTA [Adv. Cassia Maria Mendes da Silva (OAB: RJ 105303 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO ESTRELAS DA TRINDADE LTDA , Réu: Luciana Rosa Capistrano, Réu: Carla Verônica Pimenta Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA ATAIDES COSTA\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0340000-03.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Rodrigues Leocadio [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Parsec Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Rodrigues Leocadio\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0328600-89.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles Ferreira Fontes [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Binho e Beto Restaurante Ltda. [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Ferreira Fontes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0340300-33.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDECI ALVES DA SILVA JUNIOR [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)], Réu: PRIMO SCHINCARIOL IND DE CERVEJA E REFRI DO RJ, Réu: PRIMO SCHINCARIOL IND DE CERVEJA E REFRI DO RJ [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, Réu PRIMO SCHINCARIOL IND DE CERVEJA E REFRI DO RJ\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0328700-78.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamilson Barros [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Nosso Posto Ribeiro de Abastecimento e Servicos Ltda., Réu: Eledyr da Silva Ribeiro, Réu: Antônio Carlos Francisco Ribeiro, Réu: Alexandre Francisco Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamilson Barros\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0329700-79.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alves Lobo [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nRéu: HB Farma Laboratorios Ltda., Réu: Maria das Graças Mencari de Castro, Réu: Eraldo Machado Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Alves Lobo\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0328800-33.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Krugel [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Krugel, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da resposta do oficio, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0324600-17.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON MARINS DOS SANTOS [Adv. Jose Ricardo de Oliveira Lessa (OAB: RJ 107979 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO PRINCIPAL DE SANTA CATARINA LTDA, Réu: Gregorio Leandro Miranda Maio Novo, Réu: Maria Fernanda Miranda Maio Novo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON MARINS DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória, para manifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0340500-40.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIMAR COELHO PEIXOTO [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: STRONG MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIMAR COELHO PEIXOTO\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0325400-11.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Oliveira Ramos [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Oliveira Ramos\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0327200-45.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO AMORIM GUERRA [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERSUL COOPERATIVA SUL ATLANTICO LTDA, Réu: EMBRAZEM DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO AMORIM GUERRA\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0322300-14.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Abdias da Silva [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora A e C Ltda. ME A/C Sócio Arthur Gonçalves da Silva, Réu: Celia Regina Inácio da Silva, Réu: Arthur Gonçalves da Silva Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Abdias da Silva\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória, para manifestação em 30 dias. \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0338500-96.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luis da Silva Arantes [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luis da Silva Arantes\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0323400-77.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE AMARAL [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO ESTRELA DA TRINDADE LTDA A/C CARLA VERONICA PIMENTA FARIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE AMARAL\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0325100-49.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Martins de Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Frinc Comercio de Generos Alimenticios Ltda., Réu: Nelson Gonçalves Damásio Filho, Réu: Célia Regina Romano Rodas, Réu: Roberto de Albuquerque Ferreira, Réu: Ivan Daiha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Martins de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0339300-95.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO NEY CORLETTO DOS ANJOS [Adv. Jose Mauro Pinto (OAB: RJ 118930 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTERDROGA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO NEY CORLETTO DOS ANJOS\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0322400-66.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Melo de Azeredo [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora A e C Ltda.ME , Réu: Arthur Gonçalves da Silva Neto, Réu: Celia Regina Ignacio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Melo de Azeredo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0000014-76.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Dias de Oliveira [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Móveis Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jean Silva Lira (OAB: RJ 149215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Di Móveis Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0323600-79.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0325900-43.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Nazareth Alves de Lira [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: Concar Bar e Restaurante Ltda - ME [Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho (OAB: RJ 114239 - D)], Réu: Jorge Pacheco da Silva, Réu: Flávio Luiz Pereira Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Nazareth Alves de Lira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000088-96.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania dos Santos Gonçalves [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania dos Santos Gonçalves \r\n\r\nTomar ciencia do despacho ...\" Vistas ao reclamante, vista de ofício folha 150. Não encontramos na especialização Perito Médico Ortopedista, quem pudesse aceitar, no momento , a honrosa missão na condição proposta.\" \r\n\r\nProcesso: 0328300-69.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON PESSOA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e das custas no valor de R$ 60,00. .\r\n\r\nProcesso: 0330100-93.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Vieira Braga [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos (OAB: RJ 84254 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS) [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Vieira Braga\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0323700-34.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA GONZAGA DOS SANTOS TORRES [Adv. Nei Marcio Trugilho Soares (OAB: RJ 104805 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO MINI CIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA GONZAGA DOS SANTOS TORRES\r\n\r\nVistas a autora da certidão do oficial de justiça de fl. 87. \r\n\r\nProcesso: 0340800-75.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DA SILVA GUEDES [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE DA SILVA GUEDES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0320900-04.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMAR VIEIRA MIRANDA [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: THE BEST DA TRINDADE MODAS LTDA ME A/C DO SOCIO NELIO RAMOS DA COSTA, Réu: André Luiz Teixeira Tavares, Réu: Eunides Maria Soares Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMAR VIEIRA MIRANDA\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-53.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RONALDO GONCALVES [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RONALDO GONCALVES\r\n\r\nApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA\r\n\r\nFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de\r\n\r\nserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de\r\n\r\nembargos, no que nao contrariar a Lei. .\r\n\r\nProcesso: 0328700-83.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: EPITACIO GUIMARAES BORGES [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA LEO-GUT LTDA ME, Réu: Jaqueline Marinho da Silva, Réu: Luciano de Souza Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EPITACIO GUIMARAES BORGES\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1271235"
                            ],
                            "1271236": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0336400-42.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANO DA SILVA AFONSO [Adv. Marcela Retondi de Souza (OAB: RJ 110755 - D)]\r\n\r\nRéu: ENOMIS VIDEO LOCADORA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO DA SILVA AFONSO\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0333300-55.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO LEAL DA COSTA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA E CONFEITARIA JOLUSIL LTDA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: José Luiz da Silva, Réu: Simone Marins Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO LEAL DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0348900-09.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deigmara da Silva Conceicao [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Obra Social de Apoio a Crianca [Adv. Maria da Conceição Pontes Rosa (OAB: RJ 123866 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deigmara da Silva Conceicao, Réu Obra Social de Apoio a Crianca\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado conhecimento aos embargos a execução, por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0193700-67.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela Fabiane Domingues [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldeia do Pão de Neves Panificadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Fabiane Domingues \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 5.967,33 equivalentes 486.176,47 TRs acumuladas, atualizadas até 30.09.2011., Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0346800-47.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Conceicao Souza Rodrigues [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha (OAB: RJ 137993 - D)]\r\n\r\nRéu: Cr Rosa Com Prod Alimenticios Ltda. Me, Réu: Cr Rosa Com Prod Alimenticios Ltda. Me N/P Claudelias Nascimento de Abreu, Réu: Cr Rosa Com Prod Alimenticios Ltda. Me N/P Cidalia dos Santos Nascimento Claudino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Conceicao Souza Rodrigues\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 15.481,37 equivalentes 1.257.829,87 TRs acumuladas, atualizadas até 30.11.2011. . Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0343600-37.2003.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE NOLASCO DO AMARAL [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Glavini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE NOLASCO DO AMARAL\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0332100-76.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL DALLES GONCALVES [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut ISMAEL DALLES GONCALVES\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0066/2012, no valor de R$ 59.533,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0335100-11.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Lemos Muniz [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Lemos Muniz\r\n\r\nDiga o autor acerca da petição de fls. 151. \r\n\r\nProcesso: 0349800-02.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA CRISTINA DA FONSECA RIBEIRO [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA E CONF NOSSA SRA DAS GRACAS LTDA [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA CRISTINA DA FONSECA RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0350200-69.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mair Jades Lopes Goncalves [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Jr Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mair Jades Lopes Goncalves\r\n\r\nFornecer meios eficazes para citação válida dos sócios da reclamada, a fim de possibilitar o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0333100-09.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Costa Pereira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Hora do Pão Ltda., Réu: Neide Serra de Mello Pereira, Réu: Renata de Mello Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Costa Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0345700-38.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB NAS INDS DE PRODUTOS QUIMICOS ETC [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: AKZO NOBEL COATINGS LTDA(N DEN COURTAULD S...) [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB NAS INDS DE PRODUTOS QUIMICOS ETC\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos que faltaram, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0337700-05.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Azevedo dos Santos [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira (OAB: RJ 108146 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Azevedo dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0333200-61.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES FILHO [Adv. Michele da Silva Lessa (OAB: RJ 99591 - D)]\r\n\r\nRéu: CINTHIA REPRESENTACOES E VENDA DE GAS LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Brandina Gomes Ferreira, Réu: Soraya Gomes Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALVES FILHO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0345900-64.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Borges Fonseca [Adv. Fabricio da Costa Pinho (OAB: RJ 100708 - D)]\r\n\r\nRéu: Lancelot Servicos de Informatica Ltda., Réu: Roberto Ricardo da Costa Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Borges Fonseca\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0347300-16.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joberto da Silva [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0338700-74.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA CARDOSO MAIA GONCALVES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRIMEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA CARDOSO MAIA GONCALVES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0343500-48.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO FELIX DA SILVA BASTOS [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: DLEM SORVETES E CIA LTDA ME, Réu: Carlos Eduardo Menezes de Melo e Margarida Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FELIX DA SILVA BASTOS\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0342700-49.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Ventura Simao [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Cecilia Meirelles [Adv. Emanoel Alexandre da Silva Aguiar (OAB: RJ 115862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Silva Ventura Simao, Réu Educandario Cecilia Meirelles\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 12.285,70 equivalentes 999.688,35 TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2011., Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0339200-43.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANO AZEVEDO DA SILVA [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E IND LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0338300-60.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID BAZILIO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: JPB DOS SANTOS BAZAR ME [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)], Réu: João Batista Pereira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID BAZILIO\r\n\r\nVistas ao reclamante da petição de fls. 107. \r\n\r\nProcesso: 0348100-78.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Passos da Costa Moura [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Cef Caixa Economica Federal [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cef Caixa Economica Federal, Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0342900-90.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Tadeu da Silva Torres [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Jairo Ribeiro da Silva [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Tadeu da Silva Torres\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0338800-92.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Gonzaga Mora [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Seg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Gonzaga Mora\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0346000-97.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MARINHO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO 2000 COOP SERV MAO DE OBRA ESPECIALIZADA [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: ALPINA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)], Réu: CLAUDIO KALLENBACH CARDOSO [Adv. Ricardo Argento da Costa (OAB: RJ 150814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALPINA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, Aut CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MARINHO, Réu CLAUDIO KALLENBACH CARDOSO, Réu RIO 2000 COOP SERV MAO DE OBRA ESPECIALIZADA\r\n\r\nTomar ciência de que e exceção de pre-executividade foi julgada improcedente, determinando o prosseguimento da execução em face do sócio-excipiente, inclusive. \r\n\r\nProcesso: 0344500-88.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR MENDONCA DE AZEVEDO [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira (OAB: RJ 102565 - D)], Réu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR MENDONCA DE AZEVEDO\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0331600-97.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Brandao da Silva Pinto [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Recsel Terceirizacao de Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Brandao da Silva Pinto\r\n\r\nVenha a parte com a certidão de ônus reais quanto ao referido imóvel, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0331300-19.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA BARBOSA DE LIMA ROCHA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: YLOPAP IND E COM DE ROUPAS LTDA [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)], Réu: RUBENS FIGUEIREDO FILHO, Réu: josé Carlos da Conceição Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA BARBOSA DE LIMA ROCHA\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0345000-81.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Macedo Marinho [Adv. Cintia Elias Ranzeiro (OAB: RJ 107974 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia 2565 Flor da Bp Ltda [Adv. Daniela Motta de Carvalho Pereira (OAB: RJ 99586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia 2565 Flor da Bp Ltda, Aut Renato Macedo Marinho\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 7.575,56 equivalentes 616.423,90 TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2011., Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0347300-94.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE GONCALVES DE ARAUJO [Adv. Rosangela Teixeira Cortez (OAB: RJ 45843 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMA DOS PES CALCADOS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: JOSE EUGENIO ERTHAL HERMANO [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MANUEL SAVIO HERMANO [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE GONCALVES DE ARAUJO\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória, para manifestação em 30 dias. \r\n\r\nId: 1271236"
                            ],
                            "1271237": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000975-17.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Correia Cardoso [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: NTR Soluções em Logistica Ltda., Réu: Rapidão Cometa [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rapidão Cometa \r\n\r\nCiência à reclamada de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 0353900-87.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles de Lima Neves [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Coop dos Trab Telef Operad em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles de Lima Neves\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076500-44.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Mota Costa [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Retificadora Ideal Ltda. [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Retificadora Ideal Ltda.\r\n\r\nCiência à reclamada de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 0354800-36.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique Santos Barros [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Casal Comercial de Automóveis e Serviços Alcântara Ltda. [Adv. Priscila Silva Xavier Cotrim (OAB: RJ 1606 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Henrique Santos Barros\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria de fls. 149. \r\n\r\nProcesso: 0355200-84.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Nilson Weiner [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Confianca Prestacao de Servicos S.A. Ltda. [Adv. Dennis Kienen do Vabo (OAB: RJ 113822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confianca Prestacao de Servicos S.A. Ltda., Aut Mario Nilson Weiner\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1040/2011, no valor de R$ 1.088,25, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do advogado. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1041/2011, no valor de R$ 2.559,58, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0364100-03.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA DO PAIVA LTDA-N/P SOCIA ARIETE DA SILVA MEDEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0311800-20.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Valasco dos Santos [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial Almirante Cox [Adv. Joilson dos Santos Guerhardt (OAB: RJ 113308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Residencial Almirante Cox\r\n\r\nCiência à reclamada de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 0096500-02.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Abreu Espinheira [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRéu: S H V Gas Brasil Ltda [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S H V Gas Brasil Ltda\r\n\r\nCiência à reclamada de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 0379600-75.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANICK DO CARMO BATISTA [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL MUTONDO LTDA, Réu: FRANCISCO AMERICO PINHEIRO [Adv. Cesar dos Santos Pacheco (OAB: RJ 55176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANICK DO CARMO BATISTA\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0362100-83.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Manoel de Oliveira Silva [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: Toko Industria e Comercio de Exportacao e Importacao Ltda. [Adv. Helmar Lopardi Mendes (OAB: MG 20327 - D)], Réu: Almir José da Silva, Réu: Almir José da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Manoel de Oliveira Silva\r\n\r\nVistas ao reclamante do email da Vara Deprecada. \r\n\r\nProcesso: 0062600-86.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Oliveira Lula [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Modelo Ltda. \r\n\r\nCiência à reclamada de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 0351200-41.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Goncalves Correa [Adv. Ruy Ignacio Maria (OAB: RJ 51597 - D)]\r\n\r\nRéu: Lrio 2 Servicos de Limpeza Comercial Ltda., Réu: Pepsico do Brasil Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Goncalves Correa, Réu Pepsico do Brasil Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 2.878,94 equivalentes 234.259,57 TRs acumuladas, atualizadas até 31.102011., Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 1358500-81.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BALTHAZAR FREIRE [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS FIUZA LTDA, Réu: Maria Soledad Martinez Perez, Réu: Delfin Oscar Dominguez Y Marquez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO BALTHAZAR FREIRE\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória, para manifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0361800-97.2000.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ALAILSON DE ALCANTARA SILVA [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Rogerio Trindade Pessoa da Silva (OAB: RJ 81345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAILSON DE ALCANTARA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0168400-37.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dagoberto Mariano Fontes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco, Aut Dagoberto Mariano Fontes\r\n\r\nDigam as partes, em 15 dias sucessivos, se desejam produzir outras provas, especificando-as e justificando-as, iniciando-se pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0353400-84.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira [Adv. Edmyr Ferreira Costa (OAB: RJ 104518 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Cassinu Ltda [Adv. Marcelo dos Santos Garcia (OAB: RJ 112435 - D)], Réu: Gradim Ind Com e Serv de Equip e Estruturas Metalicas Ltda. [Adv. Marcelo Ribeiro Cardoso (OAB: RJ 20448 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores da Industria Naval do Rj - COTNAVAL [Adv. Marcelo Ribeiro Cardoso (OAB: RJ 20448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Cassinu Ltda\r\n\r\nCiência à reclamada de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 0367100-40.2000.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIA GUILHERME DE MORAIS [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL DE ASSES COM E IND DO RIO DE JANEIRO LTDA ME [Adv. Gejue Ferreira (OAB: RJ 66149 - D)], Réu: Sérgio de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIA GUILHERME DE MORAIS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0353800-98.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilaria Jesus dos Santos [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Estetica Beleza Silueta Ltda. [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilaria Jesus dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0354700-91.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSIMAR PEREIRA RANGEL [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMOL SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA N/P DA SOCIA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)], Réu: Edilce de Lima Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSIMAR PEREIRA RANGEL\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0356500-81.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Dutra Victor [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmilson Valviesse Peclat [Adv. Jaime Nery da Paz (OAB: RJ 45335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Dutra Victor, Réu Edmilson Valviesse Peclat\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0062/2012, no valor de R$ 15.300,73, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do advogado. \r\n\r\nProcesso: 0362200-82.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE MAIA DE MATOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO 2000 COOP DE SERV MAO DE OBRA ESPECIAL LTD [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ALPINA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA [Adv. Zerilainy Motta de Oliveira (OAB: RJ 93310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE MAIA DE MATOS\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0354200-49.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Miranda Alves [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: Kurtz Engenharia Ltda [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kurtz Engenharia Ltda\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0366000-84.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)], Réu: CLAUDIO FIGUEIREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0352100-24.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Francisco Ribeiro [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Recursos Humanos Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: Colibri Azul Distribuidora de Bebidas Ltda., Réu: João Batista Vieira, Réu: Ivan Morgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Francisco Ribeiro\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0464800-41.1985.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL FRANCISCO COELHO [Adv. Aida Ferreira (OAB: RJ 44732 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA TRANSPORTES LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL FRANCISCO COELHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0354600-10.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA ALVES DA SILVA [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SUL ATLANTICO DE ALIM SA IND COM [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA ALVES DA SILVA\r\n\r\nApresentar, em 30 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProcesso: 0354700-81.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Marcio Silva de Almeida [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosh Adm Servicos de Informatica Ltda., Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Claudio Marcio Silva de Almeida\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 22.524,90 equivalentes 1.828.388,07 TRs acumuladas, atualizadas até 15.12.2011., Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0400100-65.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO DUARTE CALIXTO [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMANAR COM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA A/C, Réu: Edir Thomé da Silva, Réu: Paulo Roberto Fernandes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO DUARTE CALIXTO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0353900-53.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz Pereira Pimentel [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Priscilla Mendonca do Nascimento (OAB: RJ 123306 - D)], Réu: Transporte Oriental SA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz Pereira Pimentel, Réu Transporte Oriental SA, Réu Viacao Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 79.328,56 equivalentes 6.454.971,02 TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2011, . Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nId: 1271237"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0242700-61.1994.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR BATISTA DE MATTOS\r\n\r\nRéu: SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, GETEC FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 2.972,85 equivalentes 241.522,91 TRs acumuladas, atualizadas até 31.11.2010,. . Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0001308-66.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarden dos Santos Lima \r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Município de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIII - DECISÂO\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente em parte os pedidos, conforme exposto na fundamentação, que a esta passa a integrar.\r\n\r\nCondeno os reclamados no pagamento das verbas deferidas, com juros e correção monetária, na forma da lei.\r\n\r\nDeverão ser deduzidas as verbas quitadas sob idêntica rubrica.\r\n\r\nA Secretaria da Vara deverá observar o que disposto na Emenda Constitucional 20/98, no Provimento 03/05, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, na Orientação Jurisprudencia do E. TST - SD1, de nº 124 e na orientação de nº 368, do E. TST.\r\n\r\nAtribuo à condenação o valor de R$ 30.000,00, com custas no importe de R$ 600,00, pelos reclamados.\r\n\r\nCumprimento em 8 dias.\r\n\r\nDo que, para constar, editou-se a presente que vai devidamente assinada. \r\n\r\nProcesso: 0320400-40.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO SILVA BATISTA\r\n\r\nRéu: S P PINTURAS LTDA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS FIUZA LTDA, MARIA SOLEDAD MARTINEZ PEREZ, Lucio Martinez Perez\r\n\r\nPelo presente fica m EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS FIUZA LTDA, Lucio Martinez Perez, MARIA SOLEDAD MARTINEZ PEREZ, S P PINTURAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução, no valor de R$ 6421,95, ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0336300-24.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: R C F RESTAURANTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE DO OLIVEIRA FRANCO, RITA DE CASSIA VIANNA ALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução, no valor de R$ 2.741,46, ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0348400-11.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIANA RODRIGUES SERPA\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS CONTINENTAL, Municipio de São Gonçalo, Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS CONTINENTAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera estar fundamentada, com a\r\n\r\nindicacao dos itens e valores objeto da discordancia. Prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao (Paragrafo 2o. do artigo 879 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0332200-55.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica de Freitas Salles\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Padaria Tres Poderes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GECILDA OLIVEIRA PAIVA, JAMIL CURI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução, no valor de R$ 4.000,00, ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0331500-60.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES PLACIDO RIBEIRO\r\n\r\nRéu: MARENA MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO ROBERTO DA SILVA ALFAIA ROCHA e RITA DE CASSIA PINTO ALFAIA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução, no valor de R$ 102.593,92, ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0404900-39.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO ISRAEL RIBEIRO\r\n\r\nRéu: MAUVAN COMERCIO E TRANSPORTES DE GAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MAURICIO RODRIGUES CAPELA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução, no valor de R$ 24.478,07, ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0134900-32.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE DA SILVA JULIO\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO ROBERTINHA LANCHES LTDA, Joaquim Magalhães de Melo, LUIZ CARLOS AZEVEDO, ANTONIO SOUTO CHAGAS, LUIZ CARLOS MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO SOUTO CHAGAS, Joaquim Magalhães de Melo, LUIZ CARLOS AZEVEDO, LUIZ CARLOS MARTINS DE SOUZA, PANIFICACAO ROBERTINHA LANCHES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência à reclamada de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1271233"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 07/03/2012\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 18/04/2012, a partir das 11:31 horas, para 2º. evento 02/05/2012, a partir das 11:31 horas, no local situado à Rua Lourenço de Abrantes, 59, Átrio do Fórum, Centro, SAO GONCALO, 24440-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0051700-20.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZA DIANO BERTIN Adv.: Barbara Ferreira OAB.: RJ 5762 D\r\n\r\nRéu: VERA LUCIA MONTEIRO QUEIROZ \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMÓVEL: 5/8 do imóvel situado na Rua Cuiabá, nº 621, loja 01 e 621 sobrado, Trindade, São Gonçalo/RJ, avaliado a cota parte da Executada em R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais), tendo em vista o que consta às fls. 46/56 dos autos. avaliado em 62.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cuibá, 621, Trindade, SAO GONCALO, 24440-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 62.500,00\r\n\r\nOs Leilões serão procedidos na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 62. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Fábio Fraga Martins, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DENISE FERREIRA DE SOUZA BARROS PACHECO, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 18/04/2012, a partir das 11:32 horas, para 2º. evento 02/05/2012, a partir das 11:32 horas, no local situado à Rua Lourenço de Abrantes, 59, Átrio do Fórum, Centro, SAO GONCALO, 24440-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0021100-55.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLINDO LESSA DE OLIVEIRA e Outros. Adv.: Daniel da Luz Correia OAB.: RJ 76710 D\r\n\r\nRéu: META ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel com escritura lavrada em 19/10/1982, nas notas do 2º Ofício de São Gonçalo, no livro 207, fls. 126, verso, devidamente registrada sob o número 10.609, as fls.205 do livro do Registro de Imóveis da 2ª circunscrição de São Gonçalo, localizado na Estrada das Pedrinhas, 249, Coelho, 2º Distrito deste Município, compreendendo Galpão para comércio e o respectivo terreno próprio, medindo 23,00 de frente, 38,70 metros de fundos por 72,00m do lado direito e 68,00m do lado esquerdo com área de 2.128,40 m2, avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).\r\n\r\nOBS: O referido imóvel já foi penhorado em outro processo, referente a REFIS, cujo número não souberam informar. avaliado em 300.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada das Pedrinhas, 249, Alcantara, SAO GONCALO, 24730-360 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 300.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1271232"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1270701": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000750-74.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Aguiar dos Santos Silveira [Adv. Cesar Renato Seabra Goes (OAB: RJ 163968 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Rosana Aguiar dos Santos Silveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001157-80.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Souza Pireda [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Santa Terezinha Ltda, Aut Sebastião de Souza Pireda\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001087-97.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Tavares Felix [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Sema Terraplanagem e Transportes Ltda. [Adv. Ricardo Mendes Henriques (OAB: RJ 114422 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Tavares Felix\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000938-45.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson da Silva Wanderley [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. Rio [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress Transportes Urgentes Ltda. Rio, Aut Jeferson da Silva Wanderley\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem resolução do mérito, conforme fls. 125. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1270701"
                            ],
                            "1270944": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0003700-32.2006.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Flavio Aquino Coutinho\r\n\r\nRéu: SINPMERJ - Sindicato Patronal das Micro e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m SINPMERJ - Sindicato Patronal das Micro e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Rio de Janeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que este juízo julgou extinto o processo de execução pela pronúncia da prescrição intercorrente, nos moldes do art. 269, IV, do CPC, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135100-38.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Araujo Peres\r\n\r\nRéu: Alfa de Meriti Refrigeracao Ltda Me , Fancoy Quality Refrigeracao Ltda Me , Carla Maria Xavier Cavalcanti Belo, Denilzo Calazans Belo, Helton Calazans Belo, Heron Calazans Belo, Marcos Nascimento Fausto\r\n\r\nPelo presente fica m CESAR NASCIMENTO PINTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do processo em referência, da homologação dos cálculos de fls. 116/122, para pagar o débito, sob pena de execução de forma menos gravosa à ré sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019600-26.2004.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: GILTON DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nRéu: Maia e Petraglia Ltda Me, José Roberto Souza Maia, Cristina Petraglia de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Cristina Petraglia de Almeida, Maia e Petraglia Ltda Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que este juízo julgou extinto o processo de execução pela pronúncia da prescrição intercorrente, nos moldes do art. 269, IV, do CPC, prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270944"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1270186": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001400-94.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Tavares Cavalcante [Adv. Luiz Carlos Rios da Silva (OAB: RJ 99033 - D)]\r\n\r\nRéu: SINPMERJ - Sindicato Patronal das Micros e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Antonia Liz Fernandes do Carmo (OAB: RJ 132199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Tavares Cavalcante\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, na forma do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0064700-30.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Goncalves Tavares [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempus Calcados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Goncalves Tavares\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, na forma do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0218500-25.1999.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIO MARTINS LEMOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marta Cruz de Lima (OAB: RJ 57809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABRICIO MARTINS LEMOS\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, na forma do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0035500-17.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZY CLEYDE LIMA ROSARIO CORREIA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: CEBAME CENTRO EDUCACIONAL BATISTA MERITIENSE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUZY CLEYDE LIMA ROSARIO CORREIA\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, na forma do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0106900-67.1997.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA DOS SANTOS PIO [Adv. Adao Dinis Machado (OAB: RJ 28493 - D)]\r\n\r\nRéu: MOLAS E SOLDAS AUTO RODA VIVA LTDA [Adv. Jose Carlos Ferreira (OAB: RJ 42895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA MARIA DOS SANTOS PIO\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, na forma do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0115800-78.1993.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNARDO DA SILVA PEREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: ECONOMICA IND E COM DE TINTAS E SERVICOS LTDA [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERNARDO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, na forma do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0102300-95.2000.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ LUCAS COELHO [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales (OAB: RJ 103049 - D)]\r\n\r\nRéu: VITORIA VENETO COMERCIAL LTDA - ME [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEATRIZ LUCAS COELHO\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, na forma do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0196300-82.2003.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS DE OLIVEIRA BRAVIM [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nRéu: TC DE RESENDE TRANSPORTES LTDA - ME [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE OLIVEIRA BRAVIM\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, na forma do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0203100-97.2001.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA GOMES DA SILVA [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE GELO SANTO AGOSTINHO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, na forma do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0009200-86.2000.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELI CHAMBARELLI DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELI CHAMBARELLI DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, na forma do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0171100-73.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS RODRIGUES ANSEL [Adv. Marta Ayres Fontes (OAB: RJ 97116 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS RODRIGUES ANSEL\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, na forma do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0180500-92.1995.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELI JUVENAL DA SILVA [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)], Aut: DEISE MARIA MARQUES DA CUNHA [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)], Aut: FRANCISCA TARGINO SANTOS [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)], Aut: MAURICIO MIRANDA DA SILVA [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI [Procurador Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA TARGINO SANTOS, Aut MAURICIO MIRANDA DA SILVA, Aut CELI JUVENAL DA SILVA, Aut DEISE MARIA MARQUES DA CUNHA\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, na forma do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0220000-92.2000.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO DOS SANTOS [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, na forma do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0089500-64.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE DA SILVA [Adv. Gerciano de Lima Luz (OAB: RJ 94680 - D)]\r\n\r\nRéu: ORTOPEDIA 10 DE MAIO LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, na forma do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0084000-17.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, na forma do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0062900-30.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes,Bares e Similares da B.Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao J de Souza ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis, Restaurantes,Bares e Similares da B.Fluminense\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, na forma do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0229200-94.1998.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDES ASSIS DOS SANTOS [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDES ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, na forma do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0071400-90.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: GICELLE OLIVEIRA MORADO [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre (OAB: RJ 118652 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL BANDEIRANTES ACEB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GICELLE OLIVEIRA MORADO\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, na forma do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000300-80.2001.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SERGIO DOS SANTOS [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SERGIO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, na forma do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0065200-33.2005.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias de Farias Raimundo [Adv. Agner Alves Pereira (OAB: RJ 76428 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Jussiara S. Innocencio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias de Farias Raimundo\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, na forma do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0106700-84.2002.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: HOSANA DA SILVA [Adv. Vilma Luzia do Nascimento (OAB: RJ 82063 - D)]\r\n\r\nRéu: PITTER CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HOSANA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, na forma do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0241400-02.1999.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA RIBEIRO COSTA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW TIME IND. E COM. E PLASTICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA RIBEIRO COSTA\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, na forma do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nId: 1270186"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0036500-60.2009.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nCgto: Espólio de Paulo Silas Alves Santana [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Espólio de Paulo Silas Alves Santana, Cgte Viação Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nAcolhida a prejudicial de prescrição total, para extinguir, sem resolução do mérito, a Reconvenção e julgar Procedente a Ação de Consignação em pagamento. Fls.84/86. Prazo- 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000846-41.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MÁRCIO VASCONCELOS DE SIQUEIRA [Adv. Claudio Raphael Moraes de Carvalho (OAB: RJ 162804 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Fan de Teresópolis LTDA. [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Fan de Teresópolis LTDA., Aut MÁRCIO VASCONCELOS DE SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000384-84.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivonete Cezaria de Oliveira dos Anjos [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Augusto Ramos Martins [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Augusto Ramos Martins, Aut Ivonete Cezaria de Oliveira dos Anjos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133000-91.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Branco de Oliveira [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nRéu: Elair Ermenegildo, Réu: Luiz Fernando da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Branco de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte à revelia. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022200-64.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Sanches da Silva [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]\r\n\r\nRéu: Agropecuaria Itativa dos Frades LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agropecuaria Itativa dos Frades LTDA, Aut Alex Sandro Sanches da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001131-68.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Martins Cupertino Fernandes [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados Itapuã [Adv. Lenilson Santos do Nascimento (OAB: RJ 127523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçados Itapuã, Aut Viviane Martins Cupertino Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000205-53.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandriano Cairo Fernandes [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Solar das Safiras [Adv. Marcelo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 84309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Solar das Safiras, Aut Vandriano Cairo Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000830-24.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Teixeira de Oliveira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda, em recuperação judicial [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Teixeira de Oliveira, Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda, em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000802-22.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alfredo da Fonseca [Adv. Aloisio Franca Branco (OAB: RJ 102764 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral (OAB: RJ 90672 - D)], Réu: Município de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de Janeiro, Aut Fernando Alfredo da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000713-96.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivea Pimentel Barcellos [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Município de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivea Pimentel Barcellos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000576-17.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Pereira Salomão [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis e Turismo Ltda. [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Pereira Salomão, Réu Viação Teresópolis e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000527-73.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Siqueira [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Agropecuária Itatiba dos Frades Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001354-21.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana da Silva Nicacio [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: R. G. A. Bazar Comercial Ltda. (Mega Pão) [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana da Silva Nicacio, Réu R. G. A. Bazar Comercial Ltda. (Mega Pão)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000675-21.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Joaquim da Silva [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nRéu: Enseg Serviços Pré-Hospitalares Ltda [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)], Réu: Concessionária Rio - Teresópolis S.A- CRT [Adv. Diego Luiz Mendonça de Magalhaes (OAB: RJ 156482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rio - Teresópolis S.A- CRT, Réu Enseg Serviços Pré-Hospitalares Ltda, Aut Marco Antônio Joaquim da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001230-38.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Nogueira Alves [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos, Aut João Carlos Nogueira Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000711-29.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel Fernandes da Silva [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Município de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Izabel Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000905-63.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ivonaldo da Silva [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxform Serviços Industriais Ltda-ME. [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ivonaldo da Silva, Réu Maxform Serviços Industriais Ltda-ME.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000710-44.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Cristina de Jesus Silva [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Município de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Cristina de Jesus Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000712-14.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilda da Conceição Riba [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Município de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilda da Conceição Riba\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000882-83.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriela Correa Gonçalves da Conceição [Adv. Nilton de Oliveira Canto (OAB: RJ 164112 - D)]\r\n\r\nRéu: Novelaza Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Correa Gonçalves da Conceição, Réu Novelaza Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000415-41.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Márcio Vinícius Ramos Delgado rep/p Vercely da Silva Delgado [Adv. Adriano de Oliveira Rego Salomão (OAB: RJ 155369 - D)], Aut: Vercely da Silva Delgado [Adv. Adriano de Oliveira Rego Salomão (OAB: RJ 155369 - D)]\r\n\r\nRéu: Adal Comercial de PVC e Vidros Ltda-ME [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adal Comercial de PVC e Vidros Ltda-ME, Aut Espólio de Márcio Vinícius Ramos Delgado rep/p Vercely da Silva Delgado, Aut Vercely da Silva Delgado\r\n\r\nCiência da decisão de fls.197/198, REJEITADO O INCIDENTE DE FALSIDADE. Prazo-8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000421-14.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Ferreira da Silva [Adv. Nilton de Oliveira Canto (OAB: RJ 164112 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Vanderlei Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1270775"
                            ],
                            "1270776": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000806-59.2011.5.01.0531 - ET\r\n\r\nEgte: Carlos Antônio Garcia de Queiroz [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nEgdo: TEC LAC LAQUEACOES LTDA ME [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)], Egdo: VITOR D´AMATO DIAZ GONCALVES [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Egdo: Alex Fabiani de Oliveira e/ou Rosália da Silva Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Carlos Antônio Garcia de Queiroz, Egdo TEC LAC LAQUEACOES LTDA ME, Egdo VITOR D´AMATO DIAZ GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079100-38.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceicao de Maria Figueiredo Cardoso de Oliveira [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceicao de Maria Figueiredo Cardoso de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará n° 0053/2012. \r\n\r\nProcesso: 0023300-79.1992.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILDEBRANDES CÂNDIDO DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILDEBRANDES CÂNDIDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará n° 0058/2012 e 0059/2012, devendo requerer, no prazo de 30 dias, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000861-10.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emiliane Araujo de Souza Cunha [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Fibra, Réu: Municipio de Teresopolis [Adv. Iza Marcia Pacheco de Rezende (OAB: RJ 78770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emiliane Araujo de Souza Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114300-72.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudineile Francisco Ferrao [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Dedo de Deus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará n° 0056/2012 \r\n\r\nProcesso: 0000129-29.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Leoncio Martins [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nRéu: Macor Segurança [Adv. Vanessa Lopes Coelho (OAB: RJ 80581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macor Segurança, Aut Marcos Antonio Leoncio Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000714-81.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Santana Marques [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Município de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Santana Marques\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000626-43.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: amaro Coelho dos Santos [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Solar da Amizada [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut amaro Coelho dos Santos, Réu Condomínio Solar da Amizada\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069500-22.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Javan Santos de Medeiros [Adv. Josimar da Silva Teixeira (OAB: RJ 124644 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará n° 0055/2012, notificada ao recebimento. \r\n\r\nProcesso: 0146300-91.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará n° 0060/2012 \r\n\r\nProcesso: 0072800-94.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRéu: ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará0051/2012 e 0052/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000355-34.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Reis de Araujo [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: RW de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)], Réu: Município de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Reis de Araujo, Réu RW de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000292-09.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Cristina Graciana França [Adv. Amanda Neves Correia (OAB: RJ 144533 - D)]\r\n\r\nRéu: Arras Com. de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Cristina Graciana França\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1270776"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0085400-64.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Esdras Ribeiro dos Santos [Adv. Sebastiao Rodrigues da Costa (OAB: RJ 72894 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqdo CSN Cimentos S.A., Rqte Esdras Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025000-89.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA DA COSTA BATISTA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA DA COSTA BATISTA\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0012700-56.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0049200-34.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENI CANDIDA FERREIRA DA SILVA [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENI CANDIDA FERREIRA DA SILVA, Réu LEGIAO DA BOA VONTADE\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 28/03/2012, às 16h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria desta 2ª VT/VR.\r\n\r\nProcesso: 0097500-80.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Jose de Andrade [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sankyu S.A., Aut Valdir Jose de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001196-48.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Lorena Barbosa [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Lorena Barbosa , Réu Solazer Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140300-75.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DE LIMA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGUTO PANIF FRIOS E LATICINIOS LTDA ME [Adv. Sebastiao Jeronimo da Costa (OAB: RJ 30926 - D)], Réu: José Ribeiro de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DE LIMA\r\n\r\nTer ciência da extinção da execução, nos termos do art. 794, II, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0178900-82.2009.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Cosmo da Silva [Adv. Aleandra Francisca Braga (OAB: RJ 133967 - D)]\r\n\r\nRéu: Lizmontagens do Brasil Ltda. [Adv. Blumer Jardin Morelli (OAB: SP 85784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Cosmo da Silva \r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0089500-28.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednei da Silva Chaves [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda., Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednei da Silva Chaves, Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos.\r\n\r\nProcesso: 0188400-51.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osimar de Lima Ferreira [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso (OAB: RJ 88770 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nOpor, caso queira, embargos à execução, no prazo e forma legais. \r\n\r\nProcesso: 0221600-83.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO QUIRINO DE FREITAS SOBRINHO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, com prazo de 10 dias para eventuais diligências de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0270200-67.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Augusto Silva [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional , Rqte Sebastiao Augusto Silva\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0256500-92.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: VANIL LOURENCO MOREIRA [Adv. Maria Ines Sales de Souza Costa (OAB: RJ 97257 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut VANIL LOURENCO MOREIRA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 20 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0090800-74.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WILSON DA SILVA [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: Antonio Carlos Caio Simeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE WILSON DA SILVA\r\n\r\nDizer sobre a nomeação de bens realizada pela executada, devendo se manifestar em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217200-26.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, com prazo de 10 dias para eventuais diligências de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0134100-66.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Cordeiro Nobre [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda., Aut Francisco de Assis Cordeiro Nobre\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152700-48.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO FERREIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, com prazo de 10 dias para eventuais diligências de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0003100-55.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS JOSE [Adv. Jose Antonio de Mendonca (OAB: RJ 64227 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA GAZETILHA LTDA [Adv. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza (OAB: RJ 84372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA GAZETILHA LTDA\r\n\r\nTer ciência que está quitada a execução trabalhista, nos termos do art. 794, I, CPC, e também para apresentar contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0415200-69.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO REIS PEIXOTO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0123500-25.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Carlos de Freitas [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: N. S. C. Empresa de Negocios Servicos e Comercio Ltda. [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu N. S. C. Empresa de Negocios Servicos e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0547500-92.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORIDES LIMA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: BEVORELI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Bruno Vieira Lopes (OAB: RJ 165563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BEVORELI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, Aut ORIDES LIMA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0367600-52.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da extinção da execução, nos termos do art. 794, inciso I, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001155-81.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sudario Alves de Faria [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sudario Alves de Faria\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0263600-69.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIEL ROCHA DE ARAUJO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEL TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: TELEVISAO CIDADE S/A [Adv. Gustavo Palmieri Guimarães Fontes (OAB: RJ 139535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEVISAO CIDADE S/A\r\n\r\nContestar, caso queira, a impugnação à decisão de extinção da execução, no prazo e forma legais. \r\n\r\nProcesso: 0015500-86.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Eduardo Serafim [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnesita Refratários S.A. [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magnesita Refratários S.A., Aut Mario Eduardo Serafim\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001680-63.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli de Fátima Santos [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli de Fátima Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005300-54.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Martins Nobrega [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0428500-98.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL MEDEIROS DE SOUSA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0042000-88.1992.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA HELENA VIDAL TURETA LOMBARDI [Adv. Paulo Roberto do Nascimento (OAB: RJ 48045 - D)], Aut: MULTA, Aut: H.PERICIAIS\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOISA HELENA VIDAL TURETA LOMBARDI\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079000-63.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marquelian Ouverney [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Ind e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua Nova Ind e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nApresentar as seis guias que afirma ter recolhido ou indicar em que folhas do processo elas estão, sob pena de prosseguimento da execução pela diferença apurada. \r\n\r\nProcesso: 0261400-84.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDEMIR DE VASCONCELLOS [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: LUA NOVA IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUA NOVA IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0173600-52.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE DE SOUZA [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN CBS [Adv. Rita de Cassia dos Prazeres Gomes (OAB: RJ 76238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN CBS\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, com prazo de 15 dias para eventuais diligências de seu interesse, inclusive quanto a desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0123800-21.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Ferreira Nogueira [Adv. Jose Cleber Medeiros de Aguiar (OAB: RJ 43873 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMAVERA [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Ferreira Nogueira\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, fundamentadamente, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001562-87.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reinaldo dos Santos [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Andrea de Souza Rocha (OAB: RJ 83943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut José Reinaldo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132900-73.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DE ARAUJO PEREIRA [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nRéu: JOALHERIA REGINA LTDA [Adv. Ricardo Rabelo Macedo (OAB: RJ 91414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOALHERIA REGINA LTDA\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0203600-35.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUGENIO JOSE TAVARES [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)], Aut: JAIR LEOPOLDINO DA SILVA, Aut: WALDIR DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da denegação ao seguimento do recurso interposto, por ausência de pressuposto específico. \r\n\r\nProcesso: 0106200-60.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Demetrius Passos Fernandes (OAB: RJ 64017 - D)]\r\n\r\nRéu: TEBAS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Maria Alice Becker (OAB: RJ 74850 - D)], Réu: Joaquim Caetano Pinto, Réu: Jose Wilson Caetano dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TEBAS CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nCumprir o acordo de fls. 244, depositando as parcelas em conta bancária do autor, conforme requerido na petição protocolizada em 20/07/2011. \r\n\r\nProcesso: 0158700-64.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Tania Rieger de Souza Carneiro (OAB: RJ 52533 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0066900-18.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEVANIL FREITAS DA SILVA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN CIMENTOS SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEVANIL FREITAS DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000727-02.2010.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Oliveira de Moura [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Oliveira de Moura, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163500-96.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cicera Silva dos Santos [Adv. Ana Maria Lopes (OAB: RJ 104889 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Prolar Mercearia de Volta Redonda Ltda. - ME [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Prolar Mercearia de Volta Redonda Ltda. - ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0054800-02.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO COELHO DA SILVA [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos executórios foram extintos sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169700-27.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTer ciência da denegação ao seguimento do recurso interposto, por irregularidade de representação. \r\n\r\nProcesso: 0001246-74.2010.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Terezinha do Nascimento [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRéu: Alair de Oliveira Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha do Nascimento\r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada, no prazo preclusivo de 30 dias, sob cominação de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0202800-75.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE, PIZZARIA E PASTELARIA LUSO BRASILEIRO LTDA [Adv. Carlos dos Santos Pires Tavares (OAB: RJ 100666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE, PIZZARIA E PASTELARIA LUSO BRASILEIRO LTDA\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0197100-45.2006.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Joaquim [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda (massa falida de), Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva Joaquim\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0226200-50.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISSIO BARBOSA DE SOUZA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, com prazo de 10 dias para eventuais diligências de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0044200-72.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000675-66.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Almeida Souza Moreira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Almeida Souza Moreira , Réu HSBC Bank Brasil S.A, Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que foi designada audiência para oitiva da testemunha TATIANA MARIANO CÉSAR para o dia 27/03/2012, às 10:05h, a ser realizada na 3ª VT/Nova Iguaçu, conforme comunicação de fl. 541. \r\n\r\nProcesso: 0204500-18.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADERSON RAFAEL DE MESQUITA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: JULIO MARIA FERREIRA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)], Aut: ELOY ROSA DE SOUZA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADERSON RAFAEL DE MESQUITA, Aut ELOY ROSA DE SOUZA, Aut JULIO MARIA FERREIRA\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0338800-14.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANES DARQUES SILVERIO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0108500-43.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz de Oliveira [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Ciência, ainda, à primeira reclamada de que a presente ação foi julgada procedente em parte. ..\r\n\r\nProcesso: 0171100-03.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Costa da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josue Jorge Baesso (OAB: RJ 91314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Costa da Silva, Réu Caixa Econômica Federal, Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001213-84.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Mendes Binhoti [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0244600-88.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZER AMOS DE SOUZA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: VIACAO PINHEIRAL LTDA [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZER AMOS DE SOUZA\r\n\r\nDizer, no prazo de 30 dias, se aceita o encargo de fiel depositário do bem de fls. 264. \r\n\r\nProcesso: 0030400-79.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, com prazo de 10 dias para eventuais diligências de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0107100-28.2008.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner de Oliveira [Adv. Diogo Goncalves Cardoso (OAB: RJ 133337 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. Embratel [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner de Oliveira\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0019600-84.2009.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio de Castro Meyer Junior [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: Primo & Filhos Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. ME [Adv. Leonardo Periard Lima (OAB: RJ 114635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Primo & Filhos Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. ME, Aut Rogerio de Castro Meyer Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005900-90.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO NOGUEIRA FERRARO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut MARCO ANTONIO NOGUEIRA FERRARO\r\n\r\nReapresentarem seus cálculos, no prazo sucessivo de vinte dias, com permeio de outros vinte, a iniciar-se pelo autor, atentando-se para as determinações da decisão de fls. 208, sob cominação de perícia às expensas da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0039700-22.1993.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIA PESTANA REIS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: BANCO ALVORADA S/A [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ALVORADA S/A, Aut JULIA PESTANA REIS\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000551-86.2011.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Rosa da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Uno e Due Foodservice Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Rosa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0181900-76.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIMAR MESSIAS PENA DOS SANTOS [Adv. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza (OAB: RJ 84372 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIMAR MESSIAS PENA DOS SANTOS\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0082900-59.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO FRANCISCO DA SILVA PEREIRA [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)], Aut: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)], Réu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda., Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, com prazo de 10 dias para eventuais diligências de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0237200-42.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Aparecida de Sousa [Adv. Leniz Mineiro Muniz (OAB: RJ 56471 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Aparecida de Sousa\r\n\r\nTer ciência de que foi julgada improcedente a impugnação à conta de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0066600-80.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Aparecida da Silva Cocre [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel de Moraes Chaves [Adv. Daniel Souza Silva (OAB: RJ 146047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raquel de Moraes Chaves, Aut Sueli Aparecida da Silva Cocre\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0263800-08.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ANTONIO ARAUJO [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)], Aut: ARIZIO BATISTA DE PAULA\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO ANTONIO ARAUJO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106400-23.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelina Gorete Alves [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Pereira Gonzaga da Cunha [Adv. Marcelo Rezende Filho (OAB: RJ 28025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelina Gorete Alves\r\n\r\nProceder às retificações apontadas na promoção retro, sob cominação de suspensão do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000271-52.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz de Carvalho Filho [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut João Luiz de Carvalho Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165700-42.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gomes [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0065200-31.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Delgado de Moraes [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Paulista de Dosagens Hormonais Imunológicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Delgado de Moraes \r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos.\r\n\r\nProcesso: 0001683-18.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Augusto Martins [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Mauro Augusto Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0179400-54.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Alexandre da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Danvoreli Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Alexandre da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0173000-21.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: João dos Santos Filho [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Voldac Indústria e Comércio S.A. [Adv. Andre Menezes Bittencourt (OAB: RJ 116802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João dos Santos Filho, Réu Voldac Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0219200-62.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENO FONTES NASCIMENTO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: WS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENO FONTES NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0427100-49.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNA NUNES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0216600-44.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA VITELLES DA SILVA [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Réu: COOP DE TRAB. PROFISSIONAIS INFORMATICA LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA VITELLES DA SILVA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 29/03/2012, às 15h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria desta 2ª VT/VR.\r\n\r\nProcesso: 0228400-30.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO LOPES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: GERALDO SALDANHA DA SILVA, Aut: ROBSON BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut FERNANDO ANTONIO LOPES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095000-27.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGARD DA COSTA ARANHA [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: APSERVI ASS APOIO E SERV CX BENEF EMPREG CSN [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0001100-04.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizio Tomaz [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizio Tomaz\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0139600-16.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Coelho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Nova Santa Rosa [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Nova Santa Rosa, Aut Sonia Maria Coelho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151100-21.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Melquiades Laureano [Adv. Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache (OAB: RJ 106609 - D)]\r\n\r\nRéu: Andreluci Comercio e Servicos de Eletro Eletronicos Ltda. ME [Adv. Vanor Pereira da Rocha (OAB: RJ 2274 - D)], Réu: ANDRE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Melquiades Laureano\r\n\r\nCumprir a solicitação da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194000-24.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER NATIVIDADE FILHO [Adv. Claudia Marchtein Salomao (OAB: RJ 115578 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSPORTE VALORES, Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, em 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0260600-90.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENIZAR FRANCISCO SOBRINHO [Adv. Flavia Cristina de Souza (OAB: RJ 108806 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1270150"
                            ],
                            "1270148": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/03/2012\r\n\r\n0088700-10.2001.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: VINICIUS RODRIGUES DA SILVEIRA e Outros\r\n\r\nExecutado: UBS Servicos Ltda,Helenita Isidora Pinheiro,Flavio Roberto da Costa Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado UBS Servicos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.973,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n0216000-47.2004.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: DALBERTO DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA,COOPERATIVA DE TRABALHO EM TECN DA INFORMACAO,Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.340,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0139800-72.1999.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIO JOSE DE MORAES\r\n\r\nExecutado: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA,COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nPelo presente fica citado RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.292,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000200-89.2006.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eduardo Jose Vieira Sampaio\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Franca Novaes,Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Franca Novaes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.270,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0085300-17.2003.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: EUGENIO BELARMINO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: PAULO ROBERTO ROCHA GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO ROBERTO ROCHA GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.766,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0058100-35.2003.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: THAIS VIEIRA DE ALMEIDA MASIEIRO\r\n\r\nExecutado: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA,TELEMAR NORTE LESTE S.A.,BRICK ENGENHARIA LTDA,CTI COOP. DE TRAB. EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO\r\n\r\nPelo presente fica citado ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.498,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0023900-51.1993.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE ERMINDO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Omir de Sales Abreu ,TRANSPORTES IUNENSE LTDA,Isabel Martinez\r\n\r\nPelo presente fica citado Omir de Sales Abreu , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.492,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TRANSPORTES IUNENSE LTDA,TRANSPORTES IUNENSE LTDA,Isabel Martinez\r\n\r\nPelo presente fica citado TRANSPORTES IUNENSE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.492,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0162500-66.2004.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: WAGNER LUIZ HIPOLITO\r\n\r\nExecutado: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA,Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 66.945,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0188700-18.2001.5.01.0342 RTAlç\r\n\r\nExequente: LINDOVANIA CRISTINA OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Eliane Almada Rodrigues de Paula,INSTITUTO EDUCACIONAL PARQUE DAS ILHAS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Eliane Almada Rodrigues de Paula, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 59.337,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0173800-35.1998.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBERTO LUCIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nExecutado: CLAUDIA MOREIRA REIS COUTINHO LEAL,INSTITUTO DE EDUCACAO GENESE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIA MOREIRA REIS COUTINHO LEAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.493,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0213600-70.1998.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA RITA DE FARIA\r\n\r\nExecutado: NAP & fILHOS LTDA,Neide Aparecida P ereira,Marcos Eugênio Cambraia,Marcelo Estevão Cambraia\r\n\r\nPelo presente fica citado NAP & fILHOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.832,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0049500-25.2003.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: OLIVEIRA BARBOZA e Outros\r\n\r\nExecutado: MULTISERVICE SERVICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA,CORINA APARECIDA DE SOUZA SILVA,VANDERLEI DE SOUZA SILVA,Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nPelo presente fica citado MULTISERVICE SERVICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.108,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270148"
                            ],
                            "1270149": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000936-68.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Barbosa Batista\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Sendas Distribuidora S.A,\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/04/2012, às 15:30h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao, nos termos do artigo 825, CLT . Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nFica ciente de que na Secretaria desta Vara encontra-se à disposição cópia da referida inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270149"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1271659": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.174 DE 07 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nALTERA A LEI N° 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO A FESTA LITERÁRIA INTERNACIONAL DE PARATY.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1° - O Anexo da Lei n° 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMEMORAÇÕES SEM DATA FIXA\r\n\r\nDIA DO VENDEDOR E DO DISTRIBUIDOR DE JORNAIS E REVISTAS - A SER COMEMORADO NO PRIMEIRO DOMINGO DEPOIS DA PÁSCOA CRISTÃ. Lei n° 141, de 28 de junho de 1977.\r\n\r\nSEMANA DA ETNIA - NA SEMANA DO MÊS EM QUE OCORRER O DIA DO FOLCLORE. Lei n° 3.747, de 27 de dezembro de 2001.\r\n\r\nSEMANA DO PATRONO DA ESCOLA - DATAS A SEREM FIXADAS PELA DIREÇÃO DE CADA ESCOLA. Lei n° 4.111, de 16 de junho de 2003.\r\n\r\nFEIRA LITERÁRIA INTERNACIONAL DE PARATY - A SER COMEMORADA NO MÊS DE JUNHO.\r\n\r\nANO DE 2009 - ANO COMEMORATIVO DO BICENTENÁRIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Lei n° 5.289, de 10 de julho de 2008.\r\n\r\nDIA DE OXALÁ - Lei n° 1.100, de 23 de dezembro de 1986.\r\n\r\nDIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA PREVENÇÃO DO CÂNCER COLO-RETAL - Lei n° 4.408, de 23 de setembro de 2004.\r\n\r\nFERIADO ESTADUAL - TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL - Lei n° 5.243, de 14 de maio de 2008.\r\n\r\n(…) \r\n\r\n(NR)”\r\n\r\nArt. 2° - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2446-A/2009\r\n\r\nAutoria do Deputado Sabino\r\n\r\nId: 1271659"
                    ],
                    "1271660": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.175 DE 07 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nFICA INSCRITO O NOME DE JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER - TIRADENTES NO LIVRO DOS HERÓIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Para efeito do disposto na Lei nº 5.808, de 25 de agosto de 2010, fica o nome de Joaquim José da Silva Xavier - Tiradentes - inscrito no Livro dos Heróis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3095-A/2010\r\n\r\nAutoria: Deputada Inês Pandeló\r\n\r\nId: 1271660"
                    ],
                    "1271661": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.176 DE 07 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AMI - ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE ITAPERUNA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt.1º - Fica declarado de Utilidade Pública a AMI - Associação de Mulheres de Itaperuna.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3302/2010\r\n\r\nAutoria do Deputado Comte Bittencourt\r\n\r\nId: 1271661"
                    ],
                    "1271662": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL 44 Rio de Janeiro, 07 de março de 2012 20 03\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 10 de fevereiro de 2012, do Ofício nº 002-M, de 08 de fevereiro de 2012, referente Projeto de Lei n.º 3230, de 2010, de autoria do Senhor Deputado Luiz Paulo, que “ESTABELECE NORMAS PARA AMPLIAÇÃO DA PERMEABILIDADE DO SOLO, COM O PLANTIO DE ESPÉCIES ARBÓREAS E MANUTENÇÃO DAS EXISTENTES, NOS GRANDES CENTROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3230/2012, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA AMPLIAÇÃO DA PERMEABILIDADE DO SOLO, COM O PLANTIO DE ESPÉCIES ARBÓREAS E MANUTENÇÃO DAS EXISTENTES, NOS GRANDES CENTROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o ora projeto.\r\n\r\nO presente projeto de lei pretende estabelecer normas para ampliação da permeabilidade do solo, com o plantio de espécies arbóreas e manutenção das existentes, nos grandes centros urbanos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm que pese a Constituição Federal fixar competência concorrente para legislar sobre meio ambiente, a proposta sob análise invade a competência do Município, posto que cabe ao Município legislar sobre assunto de interesse local, bem como sobre a ordenação do solo urbano, tudo isso em consonância com o art. 30, I e VIII, da nossa Carta Magna. \r\n\r\nEm reforço a este argumento trago o seguinte julgado do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n\"A criação, a organização e a supressão de distritos, da competência dos Municípios, faz-se com observância da legislação estadual (CF, art. 30, IV). Também a competência municipal, para promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano - CF, art. 30, VIII - por relacionar-se com o direito urbanístico, está sujeita a normas federais e estaduais (CF, art. 24, I). As normas das entidades políticas diversas - União e Estado-membro - deverão, entretanto, ser gerais, em forma de diretrizes, sob pena de tornarem inócua a competência municipal, que constitui exercício de sua autonomia constitucional.\" (ADI 478, Rel. Min. Carlos Velloso, julgamento em 9-12-2006, Plenário, DJ de 28-2-1997.).\r\n\r\nAdemais, há, ainda, claras intervenções do Poder Legislativo sobre o Executivo, bem como sobre o Município, indo de encontro aos preceitos da independência e harmonia entre os poderes, ao determinarem a supervisão de técnicos específicos da área, como também a prestação de serviço de plantio gratuito de espécies arbóreas em terrenos particulares, mediante solicitação do proprietário.\r\n\r\nCom efeito, não poderia o Poder Legislativo invadir a esfera de competência do Município, tampouco do Poder Executivo, criando atribuições específicas para seus órgãos.\r\n\r\nA esse passo, dispõe o art. 112, §1º, II, “d”, da Constituição Estadual, que são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre organização administrativa.\r\n\r\nAssim, inegável é a ofensa ao princípio da Separação de Poderes, segundo o qual os Poderes são harmônicos e independentes entre si (art. 2º da Constituição Federal). Tal princípio, indispensável à própria organização política do Estado, qualifica-se como um dos pontos inalteráveis do ordenamento constitucional vigente.\r\n\r\nAlém disso, o projeto em comento apresenta uma clara confusão entre conceito orçamentário e financeiro, uma vez que não há que se falar em dotação orçamentária de Companhia Concessionária.\r\n\r\nPor todo o exposto, entendi mais adequado apor o veto total que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1271662"
                    ],
                    "1271663": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 45 Rio de Janeiro, 07 de março de 2012\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 10 de fevereiro de 2012, do Ofício nº 09-M, de 09 de fevereiro de 2012, referente Projeto de Lei n.º 759 de 2011, de autoria do Senhor Deputado Atila Nunes, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO MAGISTRADO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 759/2011, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE “ALTERA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DO MAGISTRADO”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o ora projeto.\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende alterar a Lei nº 5.645/2010 com o fim de constituir o dia 11 de agosto como o Dia Estadual do Magistrado. \r\n\r\nTendo em vista que a presente proposta institui data comemorativa no âmbito do Poder Judiciário Fluminense, insere-se no conceito de Organização e Divisão Judiciária do Estado em sentido lato, razão pela qual sua deflagração deveria ocorrer por meio de Projeto de Lei de iniciativa do Tribunal de Justiça, conforme dispõe o art. 96, II, “d” CRFB.\r\n\r\nAlém disso, este projeto também dispõe acerca de atos a serem praticados pelo Tribunal de Justiça no novo dia do feriado que se propõe instituir, o que, de igual modo, insere-se no conceito de Organização e Divisão Judiciárias, constituindo verdadeiro ato de intromissão do Poder legislativo no atuar interna corporis do Poder Judiciário, o que viola o Princípio Constitucional da Independência e Harmonia dos Poderes, previsto no art. 2º da CRFB e no art. 7º da CERJ.\r\n\r\nMas não é só. No dia 28 de outubro de cada ano comemora-se o dia do Funcionário Público - o que já abrange os magistrados, não havendo expediente forense.\r\n\r\nPor outro lado, no dia 8 de dezembro de cada ano é comemorado o Dia da justiça, abrangendo, mais uma vez, a Magistratura, com mais um feriado forense.\r\n\r\nSendo assim, a criação de uma terceira data comemorativa da magistratura estadual afigura-se excessiva, não atendendo ao interesse público.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1271663"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1271673": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.509 DE 07 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/042/10000/2012, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, para atender a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC, 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, anteriormente ocupado por Manoel Venâncio Filho, ID. Funcional nº 259677-3, em 01 (um) cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-06, do 2º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 2/GOA - Aeroporto de Jacarepaguá), do Grupamento de Operações Aéreas, do Comando de Bombeiro de Área - CBA VIII - Atividades Especializadas, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da mesma Secretaria.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1271673"
                    ],
                    "1271674": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.510 DE 07 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/1883/2012;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, para atender, a estrutura organizacional da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, 03 (três) cargos em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, ocupados por Sheila Vitoriano da Conceição, matrícula nº 0946677-2, Karine Nascimento Silva Venancio, Matrícula nº 0973742-0, Graça Moema Martins Cardoso, matrícula nº 0195946-9 e Karien Cristina Santos de Melo, matrícula nº 0973743-8, em 06 (seis) cargos em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, sendo alocados à Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1271674"
                    ],
                    "1271677": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.511 DE 07 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTMRJ, NO VALOR DE R$ 1.134.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012; \r\n\r\n- o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012;\r\n\r\n- e o que consta do Processo nº E-01/169/2012,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTMRJ, no valor de R$ 1.134.000,00 (um milhão, cento e trinta e quatro mil reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo. \r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1271677"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1271675": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 07 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR MARIA DIVINA RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 196231-5, para exercer, com validade a contar de 18 de janeiro de 2012, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo CECIERJ VI, da Divisão de Preparo de Pagamento, do Departamento de Recursos Humanos, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Presidência, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Regina Gomes de Souza, matrícula nº 1432-4. Processo nº E-26/60109/2012. \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Analista de Controle Interno LUIZ RODRIGUES DE MATTOS, matrícula nº 0824538-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, Nilton de Paiva Filho, matrícula nº 0819430-0, titular da Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Obras, da Superintendência das Coordenadorias Setoriais de Contabilidade, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/1817/2012.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Subsecretário Adjunto de Infraestrutura SERGIO DO MONTE PATRIZZI, ID. Funcional nº 29765-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, no período de 05 a 20 de março de 2012. Processo nº E-21/10009/2012.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, MELINA MOREIRA AMATO, Oficial de Fazenda “C”, matrícula nº 0970435-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/1847/2012.\r\n\r\nTORNAR INSUBSISTENTE o Decreto de 28 de dezembro de 2011, publicado no D.O. de 29/12/2011, referente ao desfazimento da nomeação de KEILA MONTEIRO DO NASCIMENTO, matrícula nº 0817468-2, efetuada pelo Decreto de 29/08/2011, publicado no D.O de 30/08/2011, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2011, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo CECIERJ III, da Assessoria de Comunicação, da Presidência, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Flora Cortes Daemon de Souza Pinto, matrícula nº 1471-2. Processo nº E-26/62726/2011.\r\n\r\nId: 1271675"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1271676": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 07 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR CAROLINA MICHAELSEN KUENERZ, matrícula nº 0966248-7, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2012, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Renato Carneiro da Cunha Neto. Processo nº E-12/446/2012.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL ERMÍNIO RODRIGUES DE FREITAS, matrícula nº 0932577-0, para exercer, com validade a contar de 05 de março de 2012, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Mário Vinícius de Araújo Lopes. Processo nº E-12/660480/2012.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO PEDROSA FREITAS, Tenente-Coronel BM, ID. Funcional nº 002589441-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Leila Pestana Santangelo. Processo nº E-13/134/2012.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 14 de fevereiro de 2012, publicado no D.O. de 15/02/2012, que nomeou ISABELA ALMEIDA PINHO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria de Conciliação, do Departamento de Atendimento - Niterói, da Coordenação do Programa de Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, da Subsecretaria Adjunta dos Direitos do Consumidor, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Mariana Muniz de Souza Cruz, ID Funcional nº 5000664-9, por não ter tomado posse dentro do prazo legal. Processo nº E-12/143343/2012.\r\n\r\nNOMEAR THAIS HELENA MONTEZANO DO CARMO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria de Conciliação, do Departamento de Atendimento - Niterói, da Coordenação do Programa de Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, da Subsecretaria Adjunta dos Direitos do Consumidor, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Mariana Muniz de Souza Cruz, ID Funcional nº 5000664-9. Processo nº E-12/143343/2012.\r\n\r\nEXONERAR SEVERIANO DOMINICI CASTELO BRANCO, ID. Funcional nº 2804882-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Administração de Pessoal, da Assessoria Técnica, da Subsecretaria Adjunta dos Direitos do Consumidor, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/143343/2012.\r\n\r\nNOMEAR YURI DUARTE CASTELO BRANCO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Administração de Pessoal, da Assessoria Técnica, da Subsecretaria Adjunta dos Direitos do Consumidor, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Severiano Dominici Castelo Branco. Processo nº E-12/143343/2012.\r\n\r\nEXONERAR RICARDO PEDROSA FREITAS, Tenente-Coronel BM, ID. Funcional nº 002589441-2, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-13/134/2012.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO SILVA FRÓES DA CRUZ, Capitão BM, ID. Funcional nº 000095098-5, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ricardo Pedrosa Freitas, ID Funcional nº 2589441-2. Processo nº E-13/134/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2012, MARÍLIA BONATTO GONÇALVES, matrícula nº 05/485-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/LOTERJ/275/2012.\r\n\r\nEXONERAR MARIO ANTONIO DIAS DA SILVA, matrícula nº 24/007603-4, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 8ª Circunscrição Regional de Trânsito - Araruama, das CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/480289/2012.\r\n\r\nNOMEAR CARMELITA TANIA LAERZIO ANTUNES DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 8ª Circunscrição Regional de Trânsito-Araruama, das CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Mario Antonio Dias da Silva, matrícula nº 24/007603-4. Processo nº E-12/480291/2012.\r\n\r\nEXONERAR ROBERTO PEREIRA BARBOSA, matrícula nº 24/006596-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 23ª Circunscrição Regional de Trânsito-Barra do Piraí, das CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/480287/2012.\r\n\r\nNOMEAR AIDA CARLA TEIXEIRA BORGES para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 23ª Circunscrição Regional de Trânsito - Barra do Piraí, das CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Roberto Pereira Barbosa, matrícula nº 24/006596-1. Processo nº E-12/480292/2012.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO ACÁCIO FILHO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Wagner Siqueira de Souza, matrícula nº 24/008059-8. Processo nº E-12/480290/2012.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE GOMES DA ROSA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcio João dos Santos, matrícula nº 24/007955-8. Processo nº E-12/480286/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2012, CLAUDIO JOSE FORTES FOLY, matrícula nº 3501134-5, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/502537/2012.\r\n\r\nNOMEAR MIGUEL ANTONIO GRANATO para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2012, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Claudio Jose Fortes Foly, matrícula nº 3501134-5. Processo nº E-01/502537/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2012, ANA LÚCIA NARCISO PINHO, matrícula nº 3501099-0, do cargo em comissão de Diretor de Agência Regional, símbolo DAS-7, da Agência Regional de Nova Friburgo, da Coordenadoria de Interiorização, da Vice-Presidência, da Presidência, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/502536/2012.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO JOSE FORTES FOLY, matrícula nº 3501134-5, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2012, o cargo em comissão de Diretor de Agência Regional, símbolo DAS-7, da Agência Regional de Nova Friburgo, da Coordenadoria de Interiorização, da Vice-Presidência, da Presidência, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Ana Lúcia Narciso Pinho, matrícula nº 3501099-0. Processo nº E-01/502536/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de fevereiro de 2012, MARCIO SIMÕES VELLOZO GOUVEIA, matrícula nº 100347-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/336071/2012.\r\n\r\nNOMEAR LIVIA VIEIRA MONTEIRO ANTUNES DUARTE para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Marcio Simões Vellozo Gouveia, matrícula nº 100347-4. Processo nº E-01/336072/2012.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA OLIVEIRA CAVALCANTI TECLES para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2012, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.891, de 21/03/2011. Processo nº E-04/2091/2012.\r\n\r\nEXONERAR KARIEN CRISTINA SANTOS DE MELO, Oficial de Fazenda \"C\", matrícula nº 973743-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.510, de 07/03/2012), da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/1883/2012.\r\n\r\nEXONERAR KARINE NASCIMENTO SILVA VENANCIO, Oficial de Fazenda \"C\", matrícula nº 973742-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.510, de 07/03/2012), da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/1883/2012.\r\n\r\nEXONERAR SHEILA VITORIANO DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 0946677-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.510, de 07/03/2012), da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/1883/2012.\r\n\r\nEXONERAR GRAÇA MOEMA MARTINS CARDOSO, Datilógrafo, matrícula nº 0195946-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.510, de 07/03/2012), da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/1883/2012.\r\n\r\nNOMEAR SHEILA VITORIANO DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 0946677-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Telma Serrano Moreira, matrícula nº 0183936-4. Processo nº E-04/1883/2012.\r\n\r\nEXONERAR TELMA SERRANO MOREIRA, Agente de Fazenda B, matrícula nº 0183936-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/1883/2012.\r\n\r\nNOMEAR GRAÇA MOEMA MARTINS CARDOSO, Datilógrafo, matrícula nº 0195946-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Marco Antonio dos Santos, matrícula nº 0183542-0. Processo nº E-04/1883/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARILZA GOMES ALEIXO, Agente de Fazenda \"B\", para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Gilson Martins da Silva, matrícula nº 0932180-3. Processo nº E-04/01883/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2012, ALVARO JOSÉ CRUZ PESSANHA, matrícula nº 6285209-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/123/2012.\r\n\r\nNOMEAR JÚLIO RABÊLO SÁ REGO para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2012, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Alvaro José Cruz Pessanha, matrícula nº 6285209-0. Processo nº E-11/124/2012.\r\n\r\nNOMEAR ALVARO JOSÉ CRUZ PESSANHA, matrícula nº 6285209-0, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2012, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Lilian de Souza, matrícula nº 0853540-3. Processo nº E-11/123/2012.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO CARLOS BEZERRA BARBOZA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2012, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Fabio Antonio Fraga, matrícula nº 0972665-4. Processo nº E-11/125/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2012, LAUDECI XAVIER DE MORAES, matrícula nº 0946541-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/023/0001/2012.\r\n\r\nNOMEAR ANA CLÁUDIA RODRIGUES SILVA GARCIA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Laudeci Xavier de Moraes, matrícula nº 0946541-0. Processo nº E-09/023/0001/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2012, JOSÉ CARLOS AFFONSO MELLO, matrícula nº 08602427, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/022/0001/2012.\r\n\r\nNOMEAR GILBERTO OLIVEIRA DOS PASSOS para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por José Carlos Affonso Mello, matrícula nº 08602427. Processo nº E-09/022/0001/2012.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO MATHEUS GUIMARÃES, ID. Funcional nº 4336566-3, para exercer, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2012, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Ortopedia, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Leonardo Rosa da Rocha, ID. Funcional nº 5001439-0.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2012, LEONARDO ROSA DA ROCHA, ID. Funcional nº 5001439-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Ortopedia, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nEXONERAR ROSANE DA SILVA MARINELLE, ID. Funcional nº 4181777-0, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, do Laboratório Central Noel Nutels, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nNOMEAR SHIRLEY FERREIRA DE AGUIAR para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, do Laboratório Central Noel Nutels, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Rosane da Silva Marinelle, ID. Funcional nº 4181777-0.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de março de 2012, MANOEL ALMIR DA COSTA, ID. Funcional nº 4317207-5, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, do Hospital Estadual Santa Maria, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIA DE FARIA MARTIN, ID. Funcional nº 1977853-8, para exercer, com validade a contar de 02 de março de 2012, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, do Hospital Estadual Santa Maria, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Manoel Almir da Costa.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2012, FRANCISCO MATHEUS GUIMARÃES, ID. Funcional nº 4336566-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Rio Farmes, da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de março de 2012, MÁRCIA DE FARIA MARTIN, ID. Funcional nº 1977853-8, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Santa Maria, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO SANTOS DA CRUZ, Tenente-Coronel BM, ID. Funcional nº 2589416-1, para exercer o cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-06, do 2º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 2/GOA - Aeroporto de Jacarepaguá), do Grupamento de Operações Aéreas, do Comando de Bombeiro de Área - CBA VIII - Atividades Especializadas, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.509, de 07/03/2012. Processo nº 27/042/10000/2012. \r\n\r\nNOMEAR ANA CLÁUDIA MARQUES PARAENSE DOS SANTOS, matrícula nº 952782-1, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2012, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Ana Maria de Almeida Santiago, matrícula nº 963158-1. Processo nº E-07/092/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2012, ANA MARIA DE ALMEIDA SANTIAGO, matrícula nº 963158-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/092/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2012, ANA CLÁUDIA MARQUES PARAENSE DOS SANTOS, matrícula nº 952782-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/092/2012.\r\n\r\nNOMEAR JUN SHIMADA DE VASCONCELOS BROTTO para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2012, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Ana Cláudia Marques Paraense dos Santos, matrícula nº 952782-1. Processo nº E-07/092/2012.\r\n\r\nNOMEAR EDSON GONÇALVES SOARES JÚNIOR para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2012, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Equipamentos, da Gerência de Obras e Manutenção, da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Edvaldo de Oliveira Pedro, matrícula nº 390805-0. Processo nº E-07/502112/2012.\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIA FÁTIMA DO NASCIMENTO HATOCHYN para exercer, com validade a contar de 06 de março de 2012, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43240, de 19/10/2011. Processo nº E-07/108/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2012, ALEXANDRE COUTINHO DE SOUZA, matrícula nº 924974-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária. Processo nº E-02/674/2012.\r\n\r\nNOMEAR ARTHUR HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA NETO para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Alexandre Coutinho de Souza, matrícula nº 924974-9. Processo nº E-02/674/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de fevereiro de 2012, ANA LUCIA DE MACEDO ABRANTES, matrícula nº 972572-2, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/234/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2012, CECÍLIA CAMARATE SILVEIRA MARTINS LEÃO, matrícula nº 0972790-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/474/2012.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO VIEIRA VENTURA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2012, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Cecília Camarate Silveira Martins Leão, matrícula nº 0972790-0. Processo nº E-18/474/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2012, DANIEL ERMÍNIO RODRIGUES DE FREITAS, matrícula nº 0932577-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/475/2012.\r\n\r\nNOMEAR ERIK SOUZA ALVES para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2012, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Daniel Ermínio Rodrigues de Freitas, matrícula nº 0932577-0. Processo nº E-18/475/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2012, CAROLINA MICHAELSEN KUENERZ, matrícula nº 0966248-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Estadual para Assuntos das Pessoas Portadoras de Deficiência, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/550/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de março de 2012, KELLY ALINE BARBOSA RIBEIRO, matrícula nº 0946722-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/550/2012.\r\n\r\nNOMEAR RENATO DE MATOS FILHO para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2012, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Maria Sonia Camilo, matrícula nº 0932979-8. Processo nº E-23/549/2012. \r\n\r\nId: 1271676"
                    ],
                    "1271641": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 23 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/2365/2010 - APLICO a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação em desfavor da INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA, pelo prazo de 2 (dois) meses, com fulcro no art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/1993, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-12/2365/2010.\r\n\r\nId: 1271641"
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                    "1271672": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.03.2012\r\n\r\nPÁGINA 7 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 02 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nOnde se Lê: PROCESSO Nº E-14/26356/2011 - \r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-14/28358/2011 - \r\n\r\nId: 1271672"
                    ],
                    "1270813": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.02.2012\r\n\r\nProcesso nº E-13/125/2012 - Atribuição de Placa Especial - EXÉRCITO BRASILEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1270813"
                    ],
                    "1270825": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06.03.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/10/2012 - Atribuição de Placas Especiais - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1270825"
                    ],
                    "1270812": [
                        "I - Despacho",
                        "zDE 06.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-13/131/2012 - Atribuição de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1270812"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
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                        "1271043": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4262\r\n\r\nDE 24 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RELATIVAS A EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº E-12/410789/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Ficam designados, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores da relação anexa, para o exercício de atividades relativas a exames de direção veicular.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2012\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDH\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n781\r\n\r\nAna Paula Marques da Silva\r\n\r\n24/003.799-4\r\n\r\n782\r\n\r\nAndrei Magalhães Marinho\r\n\r\n24/003.775-4\r\n\r\n783\r\n\r\nBernardo Neves Rodrigues da Costa\r\n\r\n24/003.787-9\r\n\r\n784\r\n\r\nCarlos Eduardo Campos\r\n\r\n24/003.749-9\r\n\r\n785\r\n\r\nCemir Assad II\r\n\r\n24/003.766-3\r\n\r\n786\r\n\r\nCiliana Baptista Barbosa\r\n\r\n24/003.745-7\r\n\r\n787\r\n\r\nDennier Campos Martins\r\n\r\n24/003.765-5\r\n\r\n788\r\n\r\nEdson Conceição Santanna\r\n\r\n24/003.736-6\r\n\r\n789\r\n\r\nErika Góes e Silva Machado\r\n\r\n24/003.795-2\r\n\r\n790\r\n\r\nFelipe Fernandes de Oliveira\r\n\r\n24/003.872-9\r\n\r\n791\r\n\r\nFrancisco de Assis Gusman Filho\r\n\r\n24/003.909-9\r\n\r\n792\r\n\r\nHelen Maciel Tavares\r\n\r\n24/003.871-1\r\n\r\n793\r\n\r\nHorácio Correia Sebastião Filho\r\n\r\n24/003.875-2\r\n\r\n794\r\n\r\nÍtalo da Silva Oliveira\r\n\r\n24/003.890-1\r\n\r\n795\r\n\r\nJoram Eustaquio da Silva Filho\r\n\r\n24/003.854-7\r\n\r\n796\r\n\r\nKarla Alexandra do E. S. Guimarães\r\n\r\n24/003.920-6\r\n\r\n797\r\n\r\nKatia Gonçalves da Silva\r\n\r\n24/003.877-8\r\n\r\n798\r\n\r\nLaylla Silva Chaves Martins\r\n\r\n24/003.873-7\r\n\r\n799\r\n\r\nLuís Eduardo de Araújo Lima da Costa\r\n\r\n24/003.881-0\r\n\r\n800\r\n\r\nMichael Stuart Thomas\r\n\r\n24/003.970-1\r\n\r\n801\r\n\r\nMonique Ribeiro\r\n\r\n24/003.992-5\r\n\r\n802\r\n\r\nNicolai Rocha Féo\r\n\r\n24/003.960-2\r\n\r\n803\r\n\r\nPablo Marinho Lobo de Oliveira\r\n\r\n24/003.927-1\r\n\r\n804\r\n\r\nRafaela Coviello de Lima\r\n\r\n24/003.973-5\r\n\r\n805\r\n\r\nRenata Maria Figueiredo Nunes\r\n\r\n24/003.959-4\r\n\r\n806\r\n\r\nRichard Joaquim de Oliveira Prazeres\r\n\r\n24/003.996-6\r\n\r\n807\r\n\r\nThiago da Rocha Silva\r\n\r\n24/004.020-4\r\n\r\n808\r\n\r\nVanessa Ramalho Pimentel\r\n\r\n24/004.038-6\r\n\r\nId: 1271043. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1271044": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-12/709456/2011 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 056/2011, a favor da FAST ONE SISTEMAS TECNOLÓGICOS S.A, com o valor global de R$ 12.179.900,00 (doze milhões, cento e setenta e nove mil e novecentos reais).\r\n\r\nId: 1271044. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1271045": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE JULGAMENTO\r\n\r\nE CONDUTORES DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATO DA COORDENADORA-GERAL \r\n\r\nDE 10.11.2011\r\n\r\nFICA cancelada a penalidade de suspensão do Direito de Dirigir aplicada ao condutor, através do CPF nº 605.149.817-68, mediante processo administrativo nº E-12/491198/2007. Proc. nº E-12/7329400/2011.\r\n\r\nId: 1271045. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1270846": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/02/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/LOTERJ/056/1989 - DEFERIDO a contagem em dobro de Licença Prêmio da servidora MARIA DA GLORIA CECILIA BORGES, Auxiliar Lotérico, Classe II, matrícula nº 05/216-7, Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo da LOTERJ, para fins de aposentadoria referente aos períodos de 26.07.1987 a 23.07.1992 e de 24.07.1992 a 22/07/1997.\r\n\r\nId: 1270846. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1270575": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PROCON/RJ Nº 03 DE 06 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS INTERNOS A SEREM ADOTADOS NOS POSTOS DE ATENDIMENTO DA AUTARQUIA PROCON/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PROCON/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 5738, de 07 de julho de 2010, que dispõe sobre a criação da autarquia de proteção e defesa do consumidor, combinado com o art. 15, VI do Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de se estabelecer as diretrizes de organização e uniformização dos procedimentos adotados nos postos de atendimento da Autarquia PROCON/RJ ;\r\n\r\n- a necessidade de se tornar público e dar transparência aos critérios de conveniência e oportunidade adotados no âmbito da Autarquia PROCON/RJ; e\r\n\r\n- os princípios constitucionais e legais da legalidade, publicidade, razoabilidade, finalidade, interesse público, motivação e eficiência a que estão adstritos todos os atos administrativos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- As procurações apresentadas ao PROCON deverão conter a indicação do lugar onde foi passada, a qualificação do outorgante e do outorgado,a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos, além de cópia dos documentos das partes.\r\n\r\nArt. 2º- Qualquer das partes ( fornecedor/consumidor ) que deseje retirar a Reclamação para cópia deverá deixar o documento de identidade original na unidade até a devolução da mesma.\r\n\r\nArt. 3º- O prazo de tolerância de espera pelas partes para realização de audiência será de, no máximo, 15 minutos;\r\n\r\nI- decorrido o prazo fixado no caput deste artigo, será expedida ata de audiência atestando a ausência da parte e:\r\n\r\na- em caso de ausência do consumidor, será a reclamação arquivada;\r\n\r\nb- em caso de ausência do fornecedor, será a reclamação encaminhada para instauração de processo administrativo, após cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nParágrafo Único- em caráter excepcional, poderá o responsável pelo posto de atendimento, após análise criteriosa, dilatar o prazo do caput deste artigo para até 30 minutos.\r\n\r\nArt. 4º- As notificações serão consideradas válidas se recebidas até cinco dias antes do ato que as motivaram.\r\n\r\nArt. 5º- O atendimento ao consumidor nos postos de atendimento se dará por distribuição limitada de senhas fixadas a critério das chefias das unidades de atendimento.\r\n\r\nArt. 6º- A cada senha distribuída, serão permitidos, no máximo, 3 ( três) atendimentos ao consumidor .\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março 2012\r\n\r\nJOSÉ BONIFÁCIO F. NOVELLINO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1270575. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1270945": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.03.2012\r\n\r\nProcesso n° E-15/000.606/2011 - Na forma prevista no art. 49 da Lei Federal n° 8.666/93 e com base no Parecer AJUR/SEGOV n° 006/2012, fica REVOGADO o procedimento Licitatório por Pregão Eletrônico - PE n° 005/2011, para aquisição de material de escritório, tendo em vista a perda do objeto da licitação em epígrafe. \r\n\r\nId: 1270945"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1271404": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.03.2012\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância instaurada por Ato do Secretário de 06.02.2012, publicado no D.O. de 08.02.2012, objeto do Processo nº E-01/2719/2011.\r\n\r\nId: 1271404"
                    ],
                    "1270768": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 24/02/2012\r\n\r\nCONTRATO Nº 014/2010, celebrado em 29/06/2010, publicado no D.O. de 01/07/2010 - Ficam alterados os dados bancários para pagamento da prestação de serviços de que trata a Cláusula Décima do referido Contrato, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa Locserve Locação de Veículos Ltda., do Banco Itaú - 341, c/c nº 53889-7, agência nº 0773-0 para o Banco Bradesco - 237, c/c nº 11.7726-5, agência nº 2679-4. Processo nº E-01/1257/2010.\r\n\r\nId: 1270768"
                    ],
                    "1270610": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 01/03/2012\r\n\r\nCONTRATO Nº 032/2011, celebrado em 25/11/2011, publicado no D.O. de 28/11/2011 - Ficam alterados os dados bancários para pagamento da prestação de serviços de que trata a Cláusula Nona do referido Contrato, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa PROTEX Segurança Ltda., do Banco do Brasil, c/c nº 35904-1, agência nº 0249-6 para o Banco Bradesco - 237, c/c nº 007202-8, agência nº 2579-8. Processo nº E-01/01951/2011.\r\n\r\nId: 1270610"
                    ],
                    "1270833": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 01/03/2012\r\n\r\nCONTRATO Nº 009/2011, celebrado em 30/06/2011, publicado no D.O. de 04/07/2011 - Ficam alterados os dados bancários para pagamento da prestação de serviços de que trata a Cláusula Décima Segunda do referido Contrato, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa Centro Médico e Segurança do Trabalho - CMT Ltda., do Banco ITAU, c/c nº 413022, agência nº 0306 para o Banco Bradesco - 237, c/c nº 0017147-6, agência nº 0248-9. Processo nº E-01/01566/2011.\r\n\r\nId: 1270833"
                    ],
                    "1270365": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 02/03/2012\r\n\r\nCONTRATO Nº 016/2011, celebrado em 16/09/2011, publicado no D.O. de 06/10/2011 - Ficam alterados os dados bancários para pagamento da prestação de serviços de que trata a Cláusula Nona do referido Contrato, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa GRANÁ 298 Distribuidora de Alimentos Ltda., do Banco Itaú S/A, c/c nº 04722-5, agência nº 6007 para o Banco Bradesco - 237, c/c nº 009495-1, agência nº 2788-0. Processo nº E-01/01141/2011.\r\n\r\nId: 1270365"
                    ],
                    "1270607": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 02/03/2012\r\n\r\nCONTRATO Nº 024/2011, celebrado em 01/11/2011, publicado no D.O. de 04/11/2011 - Ficam alterados os dados bancários para pagamento da prestação de serviços de que trata a Cláusula Décima do referido Contrato, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA., do UNIBANCO S/A, c/c nº 109936-9, agência nº 1682 para o Banco Bradesco - 237, c/c nº 19053-5, agência nº 3369. Processo nº E-01/03115/2011.\r\n\r\nId: 1270607"
                    ],
                    "1270628": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 02/03/2012\r\n\r\nCONTRATO Nº 008/2009, celebrado em 14/07/2009, alterado pelo 3º Termo Aditivo, publicado no D.O. de 22/08/2011 - Ficam alterados os dados bancários para pagamento da prestação de serviços de que trata a Cláusula Nona do referido Contrato, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a INVESTIPLAN Computadores e Sistemas Ltda., do Banco ITAU, c/c nº 524550, agência nº 0417 para o Banco Bradesco - 237, c/c nº 0419170-6, agência nº 3176. Processo nº E-01/01727/2009.\r\n\r\nId: 1270628"
                    ],
                    "1271110": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 02/03/2012\r\n\r\nCONTRATO Nº 003/2010, celebrado em 12/03/2010, alterado pelo 1º Termo Aditivo, publicado no D.O. de 15/04/2011 - Ficam alterados os dados bancários para pagamento da prestação de serviços de que trata a Cláusula Nona do referido Contrato, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa INFOTEC Consultoria e Planejamento Ltda., partícipe do Consórcio RIOTEC, do Banco Itaú S/A, c/c nº 183330, agência nº 0310 para o Banco Bradesco - 237, c/c nº 4322-2, agência nº 3369-3. Processo nº E-01/0671/2010.\r\n\r\nId: 1271110"
                    ],
                    "1270359": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 02/03/2012\r\n\r\nCONTRATO Nº 033/2011 celebrado em 19/12/2011, publicado no D.O. de 22/12/2011 - Ficam alterados os dados bancários para pagamento da prestação de serviços de que trata a Cláusula Nona do referido Contrato, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Se cretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa INFOTEC Consultoria e Planejamento Ltda., partícipe do Consorcio RIOTEC II, do Banco Itaú S/A, c/c nº 183330, agência nº 0310 para o Banco Bradesco - 237, c/c nº 4322-2, agência nº 3369-3. Processo nº E-01/03913/2011.\r\n\r\nId: 1270359"
                    ],
                    "1270696": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 03/03/2012\r\n\r\nCONTRATO Nº 018/2011, celebrado em 25/10/2011, publicado no D.O. de 16/11/2011 - Ficam alterados os dados bancários para pagamento da prestação de serviços de que trata a Cláusula Décima Segunda do referido Contrato, firmado entre o Estado do Rio de Ja neiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa G.L. Comércio de Consultoria de Segurança do Trabalho Ltda-ME, do Banco ITAU, c/c nº 15147-3, agência nº 9158 para o Banco Bradesco - 237, c/c nº 3444-4, agência nº 1592-0. Processo nº E-01/02413/2011.\r\n\r\nId: 1270696"
                    ],
                    "1270699": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 03/03/2012\r\n\r\nCONTRATO Nº 019/2011, celebrado em 25/10/2011, publicado no D.O. de 16/11/2011 - Ficam alterados os dados bancários para pagamento da prestação de serviços de que trata a Cláusula Décima do referido Contrato, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa G.L. Comércio de Consultoria de Segurança do Trabalho Ltda-ME, do Banco ITAU, c/c nº 15147-3, agência nº 9158 para o Banco Bradesco - 237, c/c nº 3444-4, agência nº 1592-0. Processo nº E-01/02413/2011.\r\n\r\nId: 1270699"
                    ],
                    "1271114": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 03/03/2012\r\n\r\nCONTRATO Nº 002/2011, celebrado em 06/06/2011, publicado no D.O. de 01/07/2011 - Ficam alterados os dados bancários para pagamento da prestação de serviços de que trata a Cláusula Nona do referido Contrato, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e o Consórcio INFOVIA - II, liderado pela empresa TELEMAR Norte Leste - TNL PCS S/A, do Banco do Brasil, c/c nº 56219, agência nº 17558 para o Banco Bradesco - 237, c/c nº 12288-2, agência nº 0621. Processo nº E-01/4752/2010.\r\n\r\nId: 1271114"
                    ],
                    "1270761": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 05/03/2012\r\n\r\nCONTRATO Nº 004/2011, celebrado em 24/05/2011, publicado no D.O. de 25/05/2011 - Ficam alterados os dados bancários para pagamento da prestação de serviços de que trata a Cláusula Décima Segunda do referido Contrato, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa G.L. Comércio e Consultoria de Engenharia Segurança e Medicina do Trabalho Ltda., da Caixa Econômica Federal, c/c nº 00224-4, agência nº 4018 para o Banco Bradesco - 237, c/c nº 03444-4, agência nº 1592-0. Processo nº E-01/050058/2011.\r\n\r\nId: 1270761"
                    ],
                    "1271103": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 06/03/2012\r\n\r\nCONTRATO Nº 034/2011, celebrado em 12/12/2011, publicado no D.O. de 14/12/2011 - Ficam alterados os dados bancários para pagamento da prestação de serviços de que trata a Cláusula Décima Segunda do referido Contrato, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa Mendes & Segalote Serviços de Saúde Ltda., do Banco Itaú - 341, c/c nº 01550-8, agência nº 6242 para o Banco Bradesco - 237, c/c nº 1440-0, agência nº 6544-7. Processo nº E-01/52960/2011.\r\n\r\nId: 1271103"
                    ],
                    "1271306": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.03.2012\r\n\r\nSUSPENDE, preventivamente, até a decisão final do processo administrativo nº E-03/002.455/2011, o servidor MAURO CÉLIO DA SILVA, Professor Docente I, matrícula, nº 0940.053-2, na forma do artigo 59, § 3º, do Decreto-Lei nº. 220/75, de 18 de julho de 1975. \r\n\r\nId: 1271306"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1270934": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/335506/2012 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art.26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de ELO CONSULTORIA EMPRESARIAL E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA, no valor de R$ 4.780,00 (quatro mil setecentos e oitenta reais), com base no art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nId: 1270934. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1271029": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/319670/2011 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Pregão Eletrônico nº 36/2011, no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em favor da empresa: CAPACHOS & CAPACHOS IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 03.282.853./0001-51, no valor de R$ 13.229,70 (treze mil duzentos e vinte e nove reais e setenta centavos).\r\n\r\nId: 1271029. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1271030": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/02/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a VALNICE APARECIDA PEREIRA, conforme Orientação formulada através da Promoção PGE/PG7 nº 12/2011, com validade a contar de 28/10/2001 - Proc. nº E-01/716378/2001.\r\n\r\nDE 16/02/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a SONIA MARIA GUIMARAES, conforme Orientação formulada através da Promoção PGE/PG7/JCV nº 07/2011, com validade a contar de 27/07/1986 - Proc. nº E-01/335407/2012.\r\n\r\nDE 27/02/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nANDRE LUIZ JODJAHN EMERENCIANO, NAIANA DA SILVA EMERENCIANO e ROANE AZEVEDO EMERENCIANO, com validade a contar de 21/07/2011 - Proc. nº E-01/301691/2011.\r\n\r\nDIVA HELENA FISHER DE CASTRO, com validade a contar de 04/12/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 02/03/2010, publicado no D.O. de 17/03/2010 - Proc. nº E-01/307491/2010.\r\n\r\nDE 28/02/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nSIDNEY JORGE ANTUNES SANTOS, com validade a contar de 26/02/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 25/01/2011, publicado no D.O. de 01/03/2011 - Proc. nº E-01/309971/2010.\r\n\r\nVITORIA SILVA DO NASCIMENTO e MICHELE DA SILVA, com validade a contar de 07/12/2010 - Proc. nº E-01/302557/2011.\r\n\r\nELZA GUERRA DA SILVA, com validade a contar de 10/11/2011 - Proc. nº E-01/302732/2011.\r\n\r\nJOANA DARC DO ROSARIO MENDES MAMEDE, com validade a contar de 05/06/2009 - Proc. nº E-01/301634/2009.\r\n\r\nPAULO CESAR SEBASTIÃO PIMENTA e IRMA SEBASTIÃO PIMENTA, com validade a contar de 12/01/2011 - Proc. nº E-01/302342/2011.\r\n\r\nId: 1271030. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1271032": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/01/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/720216/1999 - FLAVIA SODRE - DEFIRO.\r\n\r\nDE 16/02/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/705122/2006 - WALDIR ROMEU DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 28/02/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/308452/2010 - RENATO BASTO MOREIRA - INDEFIRO.\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-12/309873/1975 - CAUBI MOREIRA RIBEIRO.\r\n\r\nProc. nº E-04/302182/1979 - DANILO BISPO DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. nº E-01/718911/2000 - ANDRE LUIZ PINTO CORREA.\r\n\r\nProc. nº E-01/705970/2003 - PAULO ROBERTO COSTA.\r\n\r\nProc. nº E-01/731884/1981 - JOSE BAPTISTA DE SOUZA.\r\n\r\nProc. nº E-01/705356/1983 - ANA LUCIA SARMENTO SARAIVA.\r\n\r\nProc. nº E-02/2869/2010 - SERGIO DA SILVA CASTRO.\r\n\r\nDE 29/02/2012\r\n\r\nDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/318805/2011 - MANOEL FERNANDO BAPTISTA VIANNA.\r\n\r\nProc. nº E-01/322095/2011 - CARLOS ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nProc. nº E-01/318832/2011 - RICARDO VIEIRA DE CARVALHO.\r\n\r\nProc. nº E-01/318840/2011 - MARIA DE LOURDES SILVA.\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/718595/1995 - ROBERTO NOGUEIRA DE CARVALHO.\r\n\r\nProc. nº E-01/709850/1986 - ALTAMIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-01/705378/2000 - ROBSON OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nId: 1271032. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1271031": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/02/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/716378/2001 - LUIZ AUGUSTO ELIER DOS SANTOS COSTA - INDEFIRO. \r\n\r\nDE 27/02/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/301691/2011 - RICARDO CABRAL EMERENCIANO - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1271031. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1271033": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/02/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/335073/2012 - ALTAMIRO LEMOS.\r\n\r\nProc. n° E-01/718209/1981 - EDUARDO HENRIQUE PEÇANHA.\r\n\r\nDE 01/03/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/703036/1999 - NEWTON ROMERO.\r\n\r\nProc. n° E-01/719061/1994 - VILSON HUMBERTO DIB.\r\n\r\nProc. n° E-01/719481/1997 - LUIZ CARLOS CHINA LEAL.\r\n\r\nProc. n° E-01/727778/1995 - JOSE LOPES DO E. SANTO.\r\n\r\nProc. n° E-01/729634/1995 - FABIO DE POVINA CAVALCANTI.\r\n\r\nProc. n° E-04/307034/1979 - ARISTIDES THEODORO DA SILVA.\r\n\r\nProc. n° E-01/726314/1990 - IGNACIO DA CUNHA E OUTROS.\r\n\r\nProc. n° E-01/717840/2001 - ALCIDES DE OLIVEIRA. \r\n\r\nProc. n° E-03/10201499/2011 - MARIA CLAUDIA DA SILVA ORMONDE.\r\n\r\nProc. n° E-01/731547/1993 - ANTONIO GERALDO DE MELLO.\r\n\r\nProc. n° E-01/732006/1991 - JOSE ROBERTO DE CARVALHO GALIETTI E OUTROS. \r\n\r\nProc. n° E-01/706175/2002 - ADOE GONÇALVES.\r\n\r\nProc. n° E-01/720773/1992 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DE AGUIAR. \r\n\r\nDE 02/03/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/321642/2011 - CAIO MACHADO - DEFIRO.\r\n\r\nId: 1271033. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1271117": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA.\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 05/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/6466/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 110/2011, referente a MARA DA SILVA ROSA.\r\n\r\nProc. nº E-03/10616/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 36/2012, referente a ROSALINA MARIA COSTA AUTRAN DE ALMEIDA.\r\n\r\nProc. nº E-03/2266/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 212/2011, referente a WILMA RAMOS.\r\n\r\nProc. nº E-03/91110/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 14/2011, referente a NILSON ANTONIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-03/8323/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 463/2011, referente a MARIA VITÓRIA CARNEIRO DE SOUZA FRÓES.\r\n\r\nProc. nº E-09/6033/2503/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 572/2011, referente a MARCO AURELIO DOS SANTOS SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-03/4140/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 512/2011, referente a CÉLIA REGINA DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 1271117. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1271425": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização do Sorteio nº 855, referente a um Televisor “42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 07 de março de 2012, às 14:00 horas, relativo ao dia 06 de março de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro, matrícula 05/479-1, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhora Hérica dos Santos Theodoro, matrícula 959.534-9, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14 horas e 30 minutos.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n855\r\n\r\nGA635815\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n855\r\n\r\nGA530197\r\n\r\nAntonio Viçoso Martins Pinheiro \r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nHérica dos Santos Theodoro \r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1271425"
                    ],
                    "1270955": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1058\r\n\r\nDE 07 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DESCREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º, com base no disposto no § 3º do art. 4º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, ou no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 9º, com base no disposto no § 3º do art. 5º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam descredenciados para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2012\r\n\r\nCELINO CESÁRIO DE MOURA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nNº da autorização\r\n\r\nData do fim da autorização\r\n\r\n01.756.443/0001-70\r\n\r\nPLAST REINA COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\n77.656.200\r\n\r\n21-2010/0005732-6\r\n\r\n01/02/2012\r\n\r\n08.262.554/0001-79\r\n\r\nCLACYN COMERCIO DE GASES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78.156.449\r\n\r\n21-2010/0009429-9\r\n\r\n01/02/2012\r\n\r\n33.579.681/0001-43\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ROSARIO LTDA\r\n\r\n82.062.505\r\n\r\n21-2009/0005986-6\r\n\r\n13/02/2012\r\n\r\n03.778.273/0001-50\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS OCEAN RIO 2000 LTDA\r\n\r\n77.031.855\r\n\r\n21-2009/0002903-7\r\n\r\n13/02/2012\r\n\r\n09.158.202/0001-30\r\n\r\nPOSLUDIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n78.904.666\r\n\r\n21-2010/0030827-2\r\n\r\n14/02/2012\r\n\r\n02.242.977/0001-40\r\n\r\nPET HHF COMERCIO RACOES LTDA\r\n\r\n86.269.406\r\n\r\n21-2010/0032640-8\r\n\r\n14/02/2012\r\n\r\n27.615.285/0001-21\r\n\r\nCAMPOFERTIL PRODUTOS AGRICOLAS E VETERINARIOS LTDA\r\n\r\n80.806.728\r\n\r\n21-2010/0035668-4\r\n\r\n14/02/2012\r\n\r\n02.653.372/0001-42\r\n\r\nEDN'S CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n86.390.205\r\n\r\n21-2010/0021683-1\r\n\r\n16/02/2012\r\n\r\n07.392.022/0001-93\r\n\r\n2004 JABER MOVEIS E UTILIDADES PARA O LAR LTDA\r\n\r\n77.923.144\r\n\r\n21-2010/0006060-2\r\n\r\n23/02/2012\r\n\r\nId: 1270955"
                    ],
                    "1270956": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1059 DE 07 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/114721/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Excluir do Anexo I.C.6 - Empresas Vinculadas a IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de destino\r\n\r\n05.887.303\r\n\r\nRODCAR PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\n33.01\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- A IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2012\r\n\r\nCELINO CESÁRIO DE MOURA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1270956"
                    ],
                    "1270957": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1060 DE 07 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDIVULGA NOVO ENDEREÇO DE ATENDIMENTO DA IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a transferência das instalações da IFE 03 - Energia Elétrica e Telecomunicações para o novo prédio-sede da SEFAZ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A partir de 14 de março de 2012, os contribuintes vinculados à Inspetoria de Fiscalização Especializada IFE 03 - Energia Elétrica e Telecomunicações deverão se dirigir ao prédio-sede da Secretaria de Estado de Fazenda, na Avenida Presidente Vargas, nº 670 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, da seguinte forma:\r\n\r\nI - o atendimento geral (entrega de petições, requerimentos, comunicações, AIDF etc.), será prestado na Central de Atendimento ao Contribuinte localizada no 2º andar do referido prédio-sede;\r\n\r\nII - o atendimento a intimações da fiscalização será prestado no setor específico, instalado no 3º andar do referido prédio-sede, na data e horário determinados pelo Auditor Fiscal da Receita Estadual encarregado da ação fiscal.\r\n\r\nArt. 2º- Nos dias 12 e 13 de março de 2012, o atendimento a contribuintes continuará a ser prestado pela IFE 03 em seu endereço atual (Rua Buenos Aires nº 29 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ), porém, em razão da mudança para suas novas instalações, o funcionamento para público externo será exclusivamente para recepção de documentos, petições, recursos e afins com prazo de entrega vencendo nas referidas datas.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2012\r\n\r\nCELINO CESÁRIO DE MOURA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1270957"
                    ],
                    "1270958": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1061 DE 07 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDIVULGA NOVO ENDEREÇO DE ATENDIMENTO DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a transferência das instalações da IFE 04 - Petróleo e Combustíveis para o novo prédio-sede da SEFAZ,\r\n\r\nRES O L V E:\r\n\r\nArt. 1º- A partir de 15 de março de 2012, os contribuintes vinculados à Inspetoria de Fiscalização Especializada IFE 04 - Petróleo e Combustíveis deverão se dirigir ao prédio-sede da Secretaria de Estado de Fazenda, na Avenida Presidente Vargas, nº 670 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, da seguinte forma:\r\n\r\nI - o atendimento geral (entrega de petições, requerimentos, comunicações, AIDF etc.), será prestado na Central de Atendimento ao Contribuinte localizada no 2º andar do referido prédio-sede;\r\n\r\nII - o atendimento a intimações da fiscalização será prestado no setor específico, instalado no 3º andar do referido prédio-sede, na data e horário determinados pelo Auditor Fiscal da Receita Estadual encarregado da ação fiscal.\r\n\r\nArt. 2º- Nos dias 13 e 14 de março de 2012, o atendimento a contribuintes continuará a ser prestado pela IFE 04 em seu endereço atual (Av. Visconde do Rio Branco nº 55 - 3º andar Centro - Rio de Janeiro/RJ), porém, em razão da mudança para suas novas instalações, o funcionamento para público externo será exclusivamente para recepção de documentos, petições, recursos e afins com prazo de entrega vencendo nas referidas datas.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2012\r\n\r\nCELINO CESÁRIO DE MOURA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1270958"
                    ],
                    "1271124": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1062 DE 07 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nALTERA ANEXO I.B DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97 e tendo em vista a adoção pela Secretaria de Estado de Fazenda, em setembro de 2011, da versão 2.1 da tabela CNAE para identificação das atividades econômicas exercidas pelas pessoas físicas e jurídicas inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O Anexo I.B da Resolução SEF nº 2.861/1997, que determina os códigos CNAE vinculados às Inspetorias de Fiscalização Especializada - IFE, passa a vigorar com a redação estabelecida no Anexo desta Portaria, com base no disposto no inciso I do § 5º do art. 23 desta mesma Resolução.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2012 \r\n\r\nCELINO CESÁRIO DE MOURA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nEste Anexo especifica a redação do Anexo I.B da Resolução SEF nº 2.861/97, nos termos do art. 1º desta Portaria.\r\n\r\nANEXO I.B - UNIDADES DE FISCALIZAÇÃO POR CNAE\r\n\r\nANEXO I.B.1 - ATIVIDADES ECONÔMICAS VINCULADOS A IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nANEXO I.B.1.1\r\n\r\nCNAE- 2.1\r\n\r\n0600001\r\n\r\nEXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL\r\n\r\n0600002\r\n\r\nEXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE XISTO\r\n\r\n0600003\r\n\r\nEXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE AREIAS BETUMINOSAS\r\n\r\n1921700\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO REFINO DE PETRÓLEO\r\n\r\n1922501\r\n\r\nFORMULAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS\r\n\r\n1922502\r\n\r\nRERREFINO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES\r\n\r\n1922599\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO, EXCETO PRODUTOS DO REFINO\r\n\r\n1931400\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE ÁLCOOL\r\n\r\n1932200\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS, EXCETO ÁLCOOL\r\n\r\n2021500\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE PRODUTOS PETROQUÍMICOS BÁSICOS\r\n\r\n2022300\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE INTERMEDIÁRIOS PARA PLASTIFICANTES, RESINAS E FIBRAS\r\n\r\n2031200\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE RESINAS TERMOPLÁSTICAS\r\n\r\n2032100\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE RESINAS TERMOFIXAS\r\n\r\n2091600\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE ADESIVOS E SELANTES\r\n\r\n2093200\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE ADITIVOS DE USO INDUSTRIAL\r\n\r\n3520401\r\n\r\nPRODUÇÃO DE GÁS; PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL\r\n\r\n3520402\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS GASOSOS POR REDES URBANAS\r\n\r\n4681801\r\n\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE ÁLCOOL CARBURANTE, BIODIESEL, GASOLINA E DEMAIS DERIVADOS DE PETRÓLEO, EXCETO LUBRIFICANTES, NÃO REALIZADO POR TRANSPORTADOR RETALHISTA (TRR)\r\n\r\n4681802\r\n\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE COMBUSTÍVEIS REALIZADO POR TRANSPORTADOR RETALHISTA (TRR)\r\n\r\n4681804\r\n\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE COMBUSTÍVEIS DE ORIGEM MINERAL EM BRUTO\r\n\r\n4681805\r\n\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE LUBRIFICANTES\r\n\r\n4682600\r\n\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE GÁS LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO (GLP)\r\n\r\n4684201\r\n\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE RESINAS E ELASTÔMEROS\r\n\r\n4684202\r\n\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE SOLVENTES\r\n\r\nANEXO I.B.1.2\r\n\r\nCNAE - 2.1\r\n\r\n4731800\r\n\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n\r\n4784900\r\n\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO (GLP)\r\n\r\nANEXO I.B.2 - ATIVIDADES ECONÔMICAS VINCULADOS A IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO\r\n\r\nCNAE- 2.1\r\n\r\n4711301\r\n\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - HIPERMERCADOS\r\n\r\n4711302\r\n\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUPERMERCADOS\r\n\r\n4712100\r\n\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS\r\n\r\n4713001\r\n\r\nLOJAS DE DEPARTAMENTOS OU MAGAZINES\r\n\r\n4713002\r\n\r\nLOJAS DE VARIEDADES, EXCETO LOJAS DE DEPARTAMENTOS OU MAGAZINES\r\n\r\n4724500\r\n\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS\r\n\r\nANEXO I.B.3 - ATIVIDADES ECONÔMICAS VINCULADOS A IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nCNAE- 2.1\r\n\r\n3511501\r\n\r\nGERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA \r\n\r\n3512300\r\n\r\nTRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA \r\n\r\n3513100\r\n\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE ENERGIA ELÉTRICA \r\n\r\n3514000\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA \r\n\r\n3600601\r\n\r\nCAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA \r\n\r\n6010100\r\n\r\nATIVIDADES DE RÁDIO \r\n\r\n6021700\r\n\r\nATIVIDADES DE TELEVISÃO ABERTA \r\n\r\n6022501\r\n\r\nPROGRAMADORAS \r\n\r\n6110801\r\n\r\nSERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA - STFC \r\n\r\n6110802\r\n\r\nSERVIÇOS DE REDES DE TRANSPORTE DE TELECOMUNICAÇÕES - SRTT \r\n\r\n6110803\r\n\r\nSERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - SCM \r\n\r\n6110899\r\n\r\nSERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES POR FIO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE \r\n\r\n6120501\r\n\r\nTELEFONIA MÓVEL CELULAR \r\n\r\n6120502\r\n\r\nSERVIÇO MÓVEL ESPECIALIZADO - SME \r\n\r\n6120599\r\n\r\nSERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES SEM FIO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE \r\n\r\n6130200\r\n\r\nTELECOMUNICAÇÕES POR SATÉLITE \r\n\r\n6141800\r\n\r\nOPERADORAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA POR CABO \r\n\r\n6142600\r\n\r\nOPERADORAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA POR MICROONDAS \r\n\r\n6143400\r\n\r\nOPERADORAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA POR SATÉLITE \r\n\r\n6190601\r\n\r\nPROVEDORES DE ACESSO ÀS REDES DE COMUNICAÇÕES \r\n\r\n6190602\r\n\r\nPROVEDORES DE VOZ SOBRE PROTOCOLO INTERNET - VOIP \r\n\r\n6190699\r\n\r\nOUTRAS ATIVIDADES DE TELECOMUNICAÇÕES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE \r\n\r\nANEXO I.B.4 - ATIVIDADES ECONÔMICAS VINCULADOS A IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL\r\n\r\nANEXO I.B.4.1\r\n\r\nCNAE - 2.1\r\n\r\n2411300\r\n\r\nPRODUÇÃO DE FERRO-GUSA\r\n\r\n2412100\r\n\r\nPRODUÇÃO DE FERROLIGAS\r\n\r\n2421100\r\n\r\nPRODUÇÃO DE SEMI-ACABADOS DE AÇO\r\n\r\n2422901\r\n\r\nPRODUÇÃO DE LAMINADOS PLANOS DE AÇO AO CARBONO, REVESTIDOS OU NÃO\r\n\r\n2422902\r\n\r\nPRODUÇÃO DE LAMINADOS PLANOS DE AÇOS ESPECIAIS\r\n\r\n2423701\r\n\r\nPRODUÇÃO DE TUBOS DE AÇO SEM COSTURA\r\n\r\n2423702\r\n\r\nPRODUÇÃO DE LAMINADOS LONGOS DE AÇO, EXCETO TUBOS\r\n\r\n2424501\r\n\r\nPRODUÇÃO DE ARAMES DE AÇO\r\n\r\n2424502\r\n\r\nPRODUÇÃO DE RELAMINADOS, TREFILADOS E PERFILADOS DE AÇO, EXCETO ARAMES\r\n\r\n2431800\r\n\r\nPRODUÇÃO DE TUBOS DE AÇO COM COSTURA\r\n\r\n2439300\r\n\r\nPRODUÇÃO DE OUTROS TUBOS DE FERRO E AÇO\r\n\r\n2441501\r\n\r\nPRODUÇÃO DE ALUMÍNIO E SUAS LIGAS EM FORMAS PRIMÁRIAS\r\n\r\n2441502\r\n\r\nPRODUÇÃO DE LAMINADOS DE ALUMÍNIO\r\n\r\n2442300\r\n\r\nMETALURGIA DOS METAIS PRECIOSOS\r\n\r\n2443100\r\n\r\nMETALURGIA DO COBRE\r\n\r\n2449101\r\n\r\nPRODUÇÃO DE ZINCO EM FORMAS PRIMÁRIAS\r\n\r\n2449102\r\n\r\nPRODUÇÃO DE LAMINADOS DE ZINCO\r\n\r\n2449103\r\n\r\nPRODUÇÃO DE SOLDAS E ÂNODOS PARA GALVANOPLASTIA\r\n\r\n2449199\r\n\r\nMETALURGIA DE OUTROS METAIS NÃO-FERROSOS E SUAS LIGAS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n\r\n2451200\r\n\r\nFUNDIÇÃO DE FERRO E AÇO\r\n\r\n2452100\r\n\r\nFUNDIÇÃO DE METAIS NÃO-FERROSOS E SUAS LIGAS\r\n\r\n2511000\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS METÁLICAS\r\n\r\n2512800\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE METAL\r\n\r\n2513600\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE OBRAS DE CALDEIRARIA PESADA\r\n\r\n2521700\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE TANQUES, RESERVATÓRIOS METÁLICOS E CALDEIRAS PARA AQUECIMENTO CENTRAL\r\n\r\n2522500\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE CALDEIRAS GERADORAS DE VAPOR, EXCETO PARA AQUECIMENTO CENTRAL E PARA VEÍCULOS\r\n\r\n2531401\r\n\r\nPRODUÇÃO DE FORJADOS DE AÇO\r\n\r\n2531402\r\n\r\nPRODUÇÃO DE FORJADOS DE METAIS NÃO-FERROSOS E SUAS LIGAS\r\n\r\n2532201\r\n\r\nPRODUÇÃO DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAL\r\n\r\n2532202\r\n\r\nMETALURGIA DO PÓ\r\n\r\n2539001\r\n\r\nSERVIÇOS DE USINAGEM, TORNEARIA E SOLDA\r\n\r\n2539002\r\n\r\nSERVIÇOS DE TRATAMENTO E REVESTIMENTO EM METAIS\r\n\r\n2541100\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE CUTELARIA\r\n\r\n2542000\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE SERRALHERIA, EXCETO ESQUADRIAS\r\n\r\n2543800\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE FERRAMENTAS\r\n\r\n2550101\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTO BÉLICO PESADO, EXCETO VEÍCULOS MILITARES DE COMBATE\r\n\r\n2550102\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE ARMAS DE FOGO, OUTRAS ARMAS E MUNIÇÕES\r\n\r\n2591800\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE EMBALAGENS METÁLICAS\r\n\r\n2592601\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE TREFILADOS DE METAL PADRONIZADOS\r\n\r\n2592602\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE TREFILADOS DE METAL, EXCETO PADRONIZADOS\r\n\r\n2593400\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE METAL PARA USO DOMÉSTICO E PESSOAL\r\n\r\n2599301\r\n\r\nSERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE ARMAÇÕES METÁLICAS PARA A CONSTRUÇÃO\r\n\r\n2599302\r\n\r\nSERVIÇO DE CORTE E DOBRA DE METAIS\r\n\r\n2599399\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DE METAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n\r\n2651500\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE MEDIDA, TESTE E CONTROLE\r\n\r\n2751100\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE FOGÕES, REFRIGERADORES E MÁQUINAS DE LAVAR E SECAR PARA USO DOMÉSTICO, PEÇAS E ACESSORIOS\r\n\r\n2759701\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE APARELHOS ELÉTRICOS DE USO PESSOAL, PEÇAS E ACESSORIOS\r\n\r\n2759799\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE OUTROS APARELHOS ELETRODOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PEÇAS E ACESSORIOS\r\n\r\n2811900\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE MOTORES E TURBINAS, PEÇAS E ACESSORIOS, EXCETO PARA AVIÕES E VEÍCULOS RODOVIÁRIOS\r\n\r\n2812700\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS E PNEUMÁTICOS, PEÇAS E ACESSORIOS, EXCETO VÁLVULAS\r\n\r\n2813500\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE VÁLVULAS, REGISTROS E DISPOSITIVOS SEMELHANTES, PEÇAS E ACESSORIOS\r\n\r\n2814301\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE COMPRESSORES PARA USO INDUSTRIAL, PEÇAS E ACESSORIOS\r\n\r\n2814302\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE COMPRESSORES PARA USO NÃO-INDUSTRIAL, PEÇAS E ACESSORIOS\r\n\r\n2815101\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE ROLAMENTOS PARA FINS INDUSTRIAIS\r\n\r\n2815102\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO PARA FINS INDUSTRIAIS, EXCETO ROLAMENTOS\r\n\r\n2821601\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE FORNOS INDUSTRIAIS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS NÃO-ELÉTRICOS PARA INSTALAÇÕES TÉRMICAS, PEÇAS E ACESSORIOS\r\n\r\n2821602\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE ESTUFAS E FORNOS ELÉTRICOS PARA FINS INDUSTRIAIS, PEÇAS E ACESSORIOS\r\n\r\n2822401\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS PARA TRANSPORTE E ELEVAÇÃO DE PESSOAS, PEÇAS E ACESSORIOS\r\n\r\n2822402\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS PARA TRANSPORTE E ELEVAÇÃO DE CARGAS, PEÇAS E ACESSORIOS\r\n\r\n2823200\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO E VENTILAÇÃO PARA USO INDUSTRIAL E COMERCIAL, PEÇAS E ACESSORIOS\r\n\r\n2824101\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO PARA USO INDUSTRIAL\r\n\r\n2824102\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO PARA USO NÃO-INDUSTRIAL\r\n\r\n2825900\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL, PEÇAS E ACESSORIOS\r\n\r\n2829101\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE MÁQUINAS DE ESCREVER, CALCULAR E OUTROS EQUIPAMENTOS NÃO-ELETRÔNICOS PARA ESCRITÓRIO, PEÇAS E ACESSORIOS\r\n\r\n2829199\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE USO GERAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PEÇAS E ACESSORIOS\r\n\r\n2831300\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE TRATORES AGRÍCOLAS, PEÇAS E ACESSORIOS\r\n\r\n2832100\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA IRRIGAÇÃO AGRÍCOLA, PEÇAS E ACESSORIOS\r\n\r\n2833000\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A AGRICULTURA E PECUÁRIA, PEÇAS E ACESSORIOS, EXCETO PARA IRRIGAÇÃO\r\n\r\n2840200\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE MÁQUINAS-FERRAMENTA, PEÇAS E ACESSORIOS\r\n\r\n2851800\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A PROSPECÇÃO E EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO, PEÇAS E ACESSORIOS\r\n\r\n2852600\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO NA EXTRAÇÃO MINERAL, PEÇAS E ACESSORIOS, EXCETO NA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO\r\n\r\n2853400\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE TRATORES, PEÇAS E ACESSORIOS, EXCETO AGRÍCOLAS\r\n\r\n2854200\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO, PEÇAS E ACESSORIOS, EXCETO TRATORES\r\n\r\n2861500\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE MÁQUINAS PARA A INDÚSTRIA METALÚRGICA, PEÇAS E ACESSORIOS, EXCETO MÁQUINAS-FERRAMENTA\r\n\r\n2862300\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDÚSTRIAS DE ALIMENTOS, BEBIDAS E FUMO, PEÇAS E ACESSORIOS\r\n\r\n2863100\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDÚSTRIA TÊXTIL, PEÇAS E ACESSORIOS\r\n\r\n2864000\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO, DO COURO E DE CALÇADOS, PEÇAS E ACESSORIOS\r\n\r\n2865800\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDÚSTRIAS DE CELULOSE, PAPEL E PAPELÃO E ARTEFATOS, PEÇAS E ACESSORIOS\r\n\r\n2866600\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDÚSTRIA DO PLÁSTICO, PEÇAS E ACESSORIOS\r\n\r\n2869100\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL ESPECÍFICO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PEÇAS E ACESSORIOS\r\n\r\n3011301\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE GRANDE PORTE\r\n\r\n3011302\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES PARA USO COMERCIAL E PARA USOS ESPECIAIS, EXCETO DE GRANDE PORTE\r\n\r\n3012100\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES PARA ESPORTE E LAZER\r\n\r\n3031800\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE LOCOMOTIVAS, VAGÕES E OUTROS MATERIAIS RODANTES\r\n\r\n3041500\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE AERONAVES\r\n\r\n3317101\r\n\r\nMANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EMBARCAÇÕES E ESTRUTURAS FLUTUANTES\r\n\r\n3831901\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DE SUCATAS DE ALUMÍNIO\r\n\r\n3831999\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DE MATERIAIS METÁLICOS, EXCETO ALUMÍNIO\r\n\r\n4649401\r\n\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO\r\n\r\n4661300\r\n\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO AGROPECUÁRIO; PARTES E PEÇAS\r\n\r\n4662100\r\n\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLENAGEM, MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO; PARTES E PEÇAS\r\n\r\n4663000\r\n\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL; PARTES E PEÇAS\r\n\r\n4669999\r\n\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE; PARTES E PEÇAS\r\n\r\n4672900\r\n\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS\r\n\r\n4685100\r\n\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS E METALÚRGICOS, EXCETO PARA CONSTRUÇÃO\r\n\r\n5231102\r\n\r\nOPERAÇÕES DE TERMINAIS\r\n\r\nANEXO I.B.4.2\r\n\r\nCNAE - 2.1\r\n\r\n1610201\r\n\r\nSERRARIAS COM DESDOBRAMENTO DE MADEIRA\r\n\r\n1610202\r\n\r\nSERRARIAS SEM DESDOBRAMENTO DE MADEIRA\r\n\r\n1622601\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE CASAS DE MADEIRA PRE-FABRICADAS\r\n\r\n1622602\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE MADEIRA E DE PEÇAS DE MADEIRA PARA INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS\r\n\r\n1623400\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TANOARIA E DE EMBALAGENS DE MADEIRA\r\n\r\n1629301\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE MADEIRA, EXCETO MÓVEIS\r\n\r\n1629302\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE CORTIÇA, BAMBU, PALHA, VIME E OUTROS MATERIAIS TRANÇADOS, EXCETO MÓVEIS\r\n\r\n2071100\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE TINTAS, VERNIZES, ESMALTES E LACAS\r\n\r\n2073800\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE IMPERMEABILIZANTES, SOLVENTES E PRODUTOS AFINS\r\n\r\n2223400\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE TUBOS E ACESSORIOS DE MATERIAL PLÁSTICO PARA USO NA CONSTRUÇÃO\r\n\r\n2311700\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE VIDRO PLANO E DE SEGURANÇA\r\n\r\n2319200\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE VIDRO\r\n\r\n2320600\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE CIMENTO\r\n\r\n2330301\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS PRÉ-MOLDADAS DE CONCRETO ARMADO, EM SÉRIE E SOB ENCOMENDA\r\n\r\n2330302\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTO PARA USO NA CONSTRUÇÃO\r\n\r\n2330303\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE FIBROCIMENTO PARA USO NA CONSTRUÇÃO\r\n\r\n2330304\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE CASAS PRÉ-MOLDADAS DE CONCRETO\r\n\r\n2330305\r\n\r\nPREPARAÇÃO DE MASSA DE CONCRETO E ARGAMASSA PARA CONSTRUÇÃO\r\n\r\n2330399\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE OUTROS ARTEFATOS E PRODUTOS DE CONCRETO, CIMENTO, FIBROCIMENTO, GESSO E MATERIAIS SEMELHANTES\r\n\r\n2341900\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE PRODUTOS CERÂMICOS REFRATÁRIOS\r\n\r\n2342701\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE AZULEJOS E PISOS\r\n\r\n2342702\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CERÂMICA E BARRO COZIDO PARA USO NA CONSTRUÇÃO, EXCETO AZULEJOS E PISOS\r\n\r\n2349401\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE MATERIAL SANITÁRIO DE CERÂMICA\r\n\r\n2349499\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE PRODUTOS CERÂMICOS NÃO-REFRATÁRIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n\r\n2391501\r\n\r\nBRITAMENTO DE PEDRAS, EXCETO ASSOCIADO À EXTRAÇÃO\r\n\r\n2391502\r\n\r\nAPARELHAMENTO DE PEDRAS PARA CONSTRUÇÃO, EXCETO ASSOCIADO À EXTRAÇÃO\r\n\r\n2391503\r\n\r\nAPARELHAMENTO DE PLACAS E EXECUÇÃO DE TRABALHOS EM MÁRMORE, GRANITO, ARDÓSIA E OUTRAS PEDRAS\r\n\r\n2392300\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE CAL E GESSO\r\n\r\n2399102\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE ABRASIVOS\r\n\r\n2399199\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n\r\n2732500\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA INSTALAÇÕES EM CIRCUITO DE CONSUMO\r\n\r\n2790201\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE ELETRODOS, CONTATOS E OUTROS ARTIGOS DE CARVÃO E GRAFITA PARA USO ELÉTRICO, ELETROÍMÃS E ISOLADORES\r\n\r\n4671100\r\n\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE MADEIRA E PRODUTOS DERIVADOS\r\n\r\n4673700\r\n\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAL ELÉTRICO\r\n\r\n4674500\r\n\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE CIMENTO\r\n\r\n4679601\r\n\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE TINTAS, VERNIZES E SIMILARES\r\n\r\n4679602\r\n\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE MÁRMORES E GRANITOS\r\n\r\n4679603\r\n\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE VIDROS, ESPELHOS E VITRAIS\r\n\r\n4679604\r\n\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n\r\n4689301\r\n\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DA EXTRAÇÃO MINERAL, EXCETO COMBUSTÍVEIS\r\n\r\nANEXO I.B.5 - ATIVIDADES ECONÔMICAS VINCULADOS A IFE 11 - BEBIDAS\r\n\r\nCNAE - 2.1\r\n\r\n1099604\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE GELO\r\n\r\n1111901\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE AGUARDENTE DE CANA-DE-AÇÚCAR\r\n\r\n1111902\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE OUTRAS AGUARDENTES E BEBIDAS DESTILADAS\r\n\r\n1112700\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE VINHO\r\n\r\n1113501\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE MALTE, INCLUSIVE MALTE UÍSQUE\r\n\r\n1113502\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE CERVEJAS E CHOPES\r\n\r\n1121600\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE ÁGUAS ENVASADAS\r\n\r\n1122401\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE REFRIGERANTES\r\n\r\n1122403\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE REFRESCOS, XAROPES E PÓS PARA REFRESCOS, EXCETO REFRESCOS DE FRUTAS\r\n\r\n1122404\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE BEBIDAS ISOTÔNICAS\r\n\r\n1122499\r\n\r\nFABRICACAO DE OUTRAS BEBIDAS NÃO ALCCOLICAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE\r\n\r\n4635401\r\n\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE ÁGUA MINERAL\r\n\r\n4635402\r\n\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE CERVEJA, CHOPE E REFRIGERANTE\r\n\r\n4635403\r\n\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE BEBIDAS COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA\r\n\r\n4635499\r\n\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE BEBIDAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE\r\n\r\n4723700\r\n\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS\r\n\r\nANEXO I.B.6 - ATIVIDADES ECONÔMICAS VINCULADOS A IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nCNAE - 2.1\r\n\r\n155505\r\n\r\nPRODUÇÃO DE OVOS\r\n\r\n892403\r\n\r\nREFINO E OUTROS TRATAMENTOS DO SAL\r\n\r\n1011201\r\n\r\nFRIGORÍFICO - ABATE DE BOVINOS\r\n\r\n1011202\r\n\r\nFRIGORÍFICO - ABATE DE EQÜINOS\r\n\r\n1011203\r\n\r\nFRIGORÍFICO - ABATE DE OVINOS E CAPRINOS\r\n\r\n1011204\r\n\r\nFRIGORÍFICO - ABATE DE BUFALINOS\r\n\r\n1011205\r\n\r\nMATADOURO - ABATE DE RESES SOB CONTRATO, EXCETO ABATE DE SUÍNOS\r\n\r\n1012101\r\n\r\nABATE DE AVES\r\n\r\n1012102\r\n\r\nABATE DE PEQUENOS ANIMAIS\r\n\r\n1012103\r\n\r\nFRIGORÍFICO - ABATE DE SUÍNOS\r\n\r\n1013901\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE\r\n\r\n1013902\r\n\r\nPREPARAÇÃO DE SUBPRODUTOS DO ABATE\r\n\r\n1020102\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS\r\n\r\n1031700\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE FRUTAS\r\n\r\n1032599\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE LEGUMES E OUTROS VEGETAIS, EXCETO PALMITO\r\n\r\n1033301\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE SUCOS CONCENTRADOS DE FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES\r\n\r\n1033302\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE SUCOS DE FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES, EXCETO CONCENTRADOS\r\n\r\n1041400\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE ÓLEOS VEGETAIS EM BRUTO, EXCETO ÓLEO DE MILHO\r\n\r\n1042200\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE ÓLEOS VEGETAIS REFINADOS, EXCETO ÓLEO DE MILHO\r\n\r\n1043100\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE MARGARINA E OUTRAS GORDURAS VEGETAIS E DE ÓLEOS NÃO-COMESTÍVEIS DE ANIMAIS\r\n\r\n1051100\r\n\r\nPREPARAÇÃO DO LEITE\r\n\r\n1052000\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE LATICÍNIOS\r\n\r\n1053800\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE SORVETES E OUTROS GELADOS COMESTÍVEIS\r\n\r\n1061901\r\n\r\nBENEFICIAMENTO DE ARROZ\r\n\r\n1061902\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO ARROZ\r\n\r\n1062700\r\n\r\nMOAGEM DE TRIGO E FABRICAÇÃO DE DERIVADOS\r\n\r\n1063500\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE FARINHA DE MANDIOCA E DERIVADOS\r\n\r\n1064300\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE FARINHA DE MILHO E DERIVADOS, EXCETO ÓLEOS DE MILHO\r\n\r\n1066000\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS\r\n\r\n1069400\r\n\r\nMOAGEM E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n\r\n1071600\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE AÇÚCAR EM BRUTO\r\n\r\n1072401\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE AÇÚCAR DE CANA REFINADO\r\n\r\n1072402\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE AÇÚCAR DE CEREAIS (DEXTROSE) E DE BETERRABA\r\n\r\n1081301\r\n\r\nBENEFICIAMENTO DE CAFÉ\r\n\r\n1081302\r\n\r\nTORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ\r\n\r\n1082100\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE PRODUTOS À BASE DE CAFÉ\r\n\r\n1091101\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO INDUSTRIAL\r\n\r\n1091102\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUÇÃO PRÓPRIA\r\n\r\n1092900\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE BISCOITOS E BOLACHAS\r\n\r\n1093701\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DO CACAU E DE CHOCOLATES\r\n\r\n1093702\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE FRUTAS CRISTALIZADAS, BALAS E SEMELHANTES\r\n\r\n1094500\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE MASSAS ALIMENTÍCIAS\r\n\r\n1095300\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE ESPECIARIAS, MOLHOS, TEMPEROS E CONDIMENTOS\r\n\r\n1096100\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE ALIMENTOS E PRATOS PRONTOS\r\n\r\n1099601\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE VINAGRES\r\n\r\n1099602\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE PÓS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\n1099603\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE FERMENTOS E LEVEDURAS\r\n\r\n1099605\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE PRODUTOS PARA INFUSÃO (CHÁ, MATE, ETC.)\r\n\r\n1099606\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE ADOÇANTES NATURAIS E ARTIFICIAIS\r\n\r\n1099607\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE ALIMENTOS DIETÉTICOS E COMPLEMENTOS ALIMENTARES\r\n\r\n1099699\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n\r\n4621400\r\n\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE CAFÉ EM GRÃO\r\n\r\n4622200\r\n\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE SOJA\r\n\r\n4623105\r\n\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE CACAU\r\n\r\n4623109\r\n\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS\r\n\r\n4623199\r\n\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE MATÉRIAS-PRIMAS AGRÍCOLAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE\r\n\r\n4631100\r\n\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE LEITE E LATICÍNIOS\r\n\r\n4632001\r\n\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADOS\r\n\r\n4632002\r\n\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE FARINHAS, AMIDOS E FÉCULAS\r\n\r\n4632003\r\n\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADOS, FARINHAS, AMIDOS E FÉCULAS, COM \r\n\r\n4633801\r\n\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE FRUTAS, VERDURAS, RAÍZES, TUBÉRCULOS, HORTALIÇAS E LEGUMES FRESCOS\r\n\r\n4633802\r\n\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE AVES VIVAS E OVOS\r\n\r\n4633803\r\n\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE COELHOS E OUTROS PEQUENOS ANIMAIS VIVOS PARA ALIMENTAÇÃO\r\n\r\n4634601\r\n\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE CARNES BOVINAS E SUÍNAS E DERIVADOS\r\n\r\n4634602\r\n\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE AVES ABATIDAS E DERIVADOS\r\n\r\n4634603\r\n\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR\r\n\r\n4634699\r\n\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE CARNES E DERIVADOS DE OUTROS ANIMAIS\r\n\r\n4637101\r\n\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE CAFÉ TORRADO, MOÍDO E SOLÚVEL\r\n\r\n4637102\r\n\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE AÇÚCAR\r\n\r\n4637103\r\n\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE ÓLEOS E GORDURAS\r\n\r\n4637104\r\n\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE PÃES, BOLOS, BISCOITOS E SIMILARES\r\n\r\n4637105\r\n\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS\r\n\r\n4637106\r\n\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE SORVETES\r\n\r\n4637107\r\n\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE CHOCOLATES, CONFEITOS, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES\r\n\r\n4637199\r\n\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n\r\n4639701\r\n\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL\r\n\r\n4639702\r\n\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO\r\n\r\n4691500\r\n\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nANEXO I.B.7 - ATIVIDADES ECONÔMICAS VINCULADAS A IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nCNAE- 2.1\r\n\r\n2211100\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE PNEUMÁTICOS E DE CÂMARAS-DE-AR\r\n\r\n2219600\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE BORRACHA NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n\r\n2722801\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE BATERIAS E ACUMULADORES PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n\r\n2910701\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS\r\n\r\n2910702\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE CHASSIS COM MOTOR PARA AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS\r\n\r\n2910703\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE MOTORES PARA AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS\r\n\r\n2920401\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE CAMINHÕES E ÔNIBUS\r\n\r\n2920402\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE MOTORES PARA CAMINHÕES E ÔNIBUS\r\n\r\n2930101\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE CABINES, CARROCERIAS E REBOQUES PARA CAMINHÕES \r\n\r\n2930102\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE CARROCERIAS PARA ÔNIBUS \r\n\r\n2930103\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE CABINES, CARROCERIAS E REBOQUES PARA OUTROS VEÍCULOS AUTOMOTORES, EXCETO CAMINHÕES E ÔNIBUS\r\n\r\n2941700\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA O SISTEMA MOTOR DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n\r\n2942500\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA OS SISTEMAS DE MARCHA E TRANSMISSÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n\r\n2943300\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA O SISTEMA DE FREIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n\r\n2944100\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA O SISTEMA DE DIREÇÃO E SUSPENSÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n\r\n2945000\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, EXCETO BATERIAS\r\n\r\n2949201\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE BANCOS E ESTOFADOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n\r\n2949299\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE OUTRAS PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE\r\n\r\n3032600\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS FERROVIÁRIOS\r\n\r\n3050400\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE VEICULOS MILITARES DE COMBATE\r\n\r\n3091100\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE MOTOCICLETAS\r\n\r\n3091102\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS\r\n\r\n3092000\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE BICICLETAS E TRICICLOS NÃO-MOTORIZADOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n\r\n3099700\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n\r\n4511101\r\n\r\nCOMÉRCIO A VAREJO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS NOVOS\r\n\r\n4511102\r\n\r\nCOMÉRCIO A VAREJO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS USADOS\r\n\r\n4511103\r\n\r\nCOMÉRCIO POR ATACADO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS NOVOS E USADOS\r\n\r\n4511104\r\n\r\nCOMÉRCIO POR ATACADO DE CAMINHÕES NOVOS E USADOS\r\n\r\n4511105\r\n\r\nCOMÉRCIO POR ATACADO DE REBOQUES E SEMI-REBOQUES NOVOS E USADOS\r\n\r\n4511106\r\n\r\nCOMÉRCIO POR ATACADO DE ÔNIBUS E MICROÔNIBUS NOVOS E USADOS\r\n\r\n4530701\r\n\r\nCOMÉRCIO POR ATACADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n\r\n4530702\r\n\r\nCOMÉRCIO POR ATACADO DE PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR\r\n\r\n4530703\r\n\r\nCOMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n\r\n4530704\r\n\r\nCOMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n\r\n4530705\r\n\r\nCOMÉRCIO A VAREJO DE PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR\r\n\r\n4541201\r\n\r\nCOMÉRCIO POR ATACADO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS\r\n\r\n4541202\r\n\r\nCOMÉRCIO POR ATACADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS\r\n\r\n4541203\r\n\r\nCOMÉRCIO A VAREJO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS NOVAS\r\n\r\n4541204\r\n\r\nCOMÉRCIO A VAREJO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS USADAS\r\n\r\n4541205\r\n\r\nCOMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS\r\n\r\n4649403\r\n\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE BICICLETAS, TRICICLOS E OUTROS VEÍCULOS RECREATIVOS\r\n\r\n4763605\r\n\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE EMBARCAÇÕES E OUTROS VEÍCULOS RECREATIVOS; PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n\r\nANEXO I.B.8 - ATIVIDADES ECONÔMICAS VINCULADAS A IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nCNAE- 2.1\r\n\r\n1220401\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE CIGARROS\r\n\r\n1220402\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE CIGARRILHAS E CHARUTOS\r\n\r\n1742701\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS\r\n\r\n1742702\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS\r\n\r\n1830001\r\n\r\nREPRODUÇÃO DE SOM EM QUALQUER SUPORTE\r\n\r\n1830002\r\n\r\nREPRODUÇÃO DE VÍDEO EM QUALQUER SUPORTE\r\n\r\n2061400\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE SABÕES E DETERGENTES SINTÉTICOS\r\n\r\n2062200\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E POLIMENTO\r\n\r\n2063100\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL\r\n\r\n2099101\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE CHAPAS, FILMES, PAPÉIS E OUTROS MATERIAIS E PRODUTOS QUÍMICOS PARA FOTOGRAFIA\r\n\r\n2121101\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS ALOPÁTICOS PARA USO HUMANO\r\n\r\n2121102\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS HOMEOPÁTICOS PARA USO HUMANO\r\n\r\n2680900\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE MÍDIAS VIRGENS, MAGNÉTICAS E ÓPTICAS\r\n\r\n2721000\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE PILHAS, BATERIAS E ACUMULADORES ELÉTRICOS, EXCETO PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n\r\n2740601\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE LÂMPADAS\r\n\r\n2740602\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE LUMINÁRIAS E OUTROS EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO\r\n\r\n3250707\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE ARTIGOS ÓPTICOS\r\n\r\n4636201\r\n\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE FUMO BENEFICIADO\r\n\r\n4636202\r\n\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE CIGARROS, CIGARRILHAS E CHARUTOS\r\n\r\n4644301\r\n\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO HUMANO\r\n\r\n4646001\r\n\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA\r\n\r\n4646002\r\n\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL\r\n\r\n4647801\r\n\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ESCRITÓRIO E DE PAPELARIA\r\n\r\n4649407\r\n\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE FILMES, CDS, DVDS, FITAS E DISCOS\r\n\r\n4649408\r\n\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOMICILIAR\r\n\r\nANEXO I.B.9 - ATIVIDADES ECONÔMICAS VINCULADAS A IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS, TRÂNSITO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS\r\n\r\nCNAE- 2.1\r\n\r\n4623102\r\n\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE COUROS, LÃS, PELES E OUTROS SUBPRODUTOS NÃO-COMESTÍVEIS DE ORIGEM AN\r\n\r\n4687701\r\n\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE RESÍDUOS DE PAPEL E PAPELÃO \r\n\r\n4687702\r\n\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE RESÍDUOS E SUCATAS NÃO-METÁLICOS, EXCETO DE PAPEL E PAPELÃO \r\n\r\n4687703\r\n\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE RESÍDUOS E SUCATAS METÁLICOS \r\n\r\n4911600\r\n\r\nTRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGA \r\n\r\n4912401\r\n\r\nTRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL \r\n\r\n4912402\r\n\r\nTRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS MUNICIPAL E EM REGIÃO METROPOLITANA \r\n\r\n4912403\r\n\r\nTRANSPORTE METROVIÁRIO \r\n\r\n4921302\r\n\r\nTRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM ITINERÁRIO FIXO, INTERMUNICIPAL EM REGIÃ\r\n\r\n4922101\r\n\r\nTRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM ITINERÁRIO FIXO, INTERMUNICIPAL, EXCETO \r\n\r\n4922102\r\n\r\nTRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM ITINERÁRIO FIXO, INTERESTADUAL \r\n\r\n4922103\r\n\r\nTRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM ITINERÁRIO FIXO, INTERNACIONAL \r\n\r\n4924800\r\n\r\nTRANSPORTE ESCOLAR \r\n\r\n4929904\r\n\r\nORGANIZAÇÃO DE EXCURSÕES EM VEÍCULOS RODOVIÁRIOS PRÓPRIOS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E \r\n\r\n4930202\r\n\r\nTRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, INTERMUNICIPAL, INTER\r\n\r\n4930203\r\n\r\nTRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS \r\n\r\n4930204\r\n\r\nTRANSPORTE RODOVIÁRIO DE MUDANÇAS \r\n\r\n5011401\r\n\r\nTRANSPORTE MARÍTIMO DE CABOTAGEM - CARGA \r\n\r\n5011402\r\n\r\nTRANSPORTE MARÍTIMO DE CABOTAGEM - PASSAGEIROS \r\n\r\n5012201\r\n\r\nTRANSPORTE MARÍTIMO DE LONGO CURSO - CARGA \r\n\r\n5012202\r\n\r\nTRANSPORTE MARÍTIMO DE LONGO CURSO - PASSAGEIROS \r\n\r\n5021102\r\n\r\nTRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO INTERIOR DE CARGA, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL, \r\n\r\n5022002\r\n\r\nTRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PASSAGEIROS EM LINHAS REGULARES, INTERMUNICIPAL, INTER\r\n\r\n5091202\r\n\r\nTRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO DE TRAVESSIA, INTERMUNICIPAL \r\n\r\n5111100\r\n\r\nTRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS REGULAR \r\n\r\n5112901\r\n\r\nSERVIÇO DE TÁXI AÉREO E LOCAÇÃO DE AERONAVES COM TRIPULAÇÃO \r\n\r\n5112999\r\n\r\nOUTROS SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS NÃO-REGULAR \r\n\r\n5120000\r\n\r\nTRANSPORTE AÉREO DE CARGA \r\n\r\n5232000\r\n\r\nATIVIDADES DE AGENCIAMENTO MARÍTIMO \r\n\r\n5250803\r\n\r\nAGENCIAMENTO DE CARGAS, EXCETO PARA O TRANSPORTE MARÍTIMO \r\n\r\n5250805\r\n\r\nOPERADOR DE TRANSPORTE MULTIMODAL - OTM \r\n\r\n5310501\r\n\r\nATIVIDADES DO CORREIO NACIONAL \r\n\r\n5310502\r\n\r\nATIVIDADES DE FRANQUEADAS E PERMISSIONÁRIAS DO CORREIO NACIONAL \r\n\r\n5320201\r\n\r\nSERVIÇOS DE MALOTE NÃO REALIZADOS PELO CORREIO NACIONAL \r\n\r\n8012900\r\n\r\nATIVIDADES DE TRANSPORTE DE VALORES \r\n\r\nId: 1271124"
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                    "1270412": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 592 DE 07 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS INSTAURADA PELA PORTARIA DGAF Nº 456, DE 11/10/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Fica estipulada a substituição de Luana de Almeida Nascimento, matrícula 0.972.518-5, pelo Wilson Santiago da Silva, matrícula 0.974.527-4, na Comissão de Avaliação de Documentos, instaurada pela Portaria DGAF nº 456, de 11 de outubro de 2011. \r\n\r\nArt. 2º- A Comissão que trata o artigo anterior passa a ser integradas pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nSilvia Regina Goes Pietroluongo, matrícula 0.256.848-3;\r\n\r\nDenise Soares do Nascimento, matrícula 0.936.760-8;\r\n\r\nAntonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.757-6;\r\n\r\nWilson Santiago da Silva, matrícula 0.974.527-4.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2012\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1270412"
                    ],
                    "1270571": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 06/03/2012\r\n\r\nDESIGNA JORGE JOSE DOS SANTOS VIANNA, Analista de Controle Interno, matrícula 0.819.467-2, para ter exercício na Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/001.888/2012. \r\n\r\nId: 1270571"
                    ],
                    "1270921": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 07/03/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/066.238/2011 - SERGIO DE ALMEIDA GONÇALVES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1º Categoria matrícula nº 0.294.718-2. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado sob o Regime Geral de Previdência Social no período de 02/01/1977 a 31/01/1977; de 11/08/1980 a 10/09/1981; de 02/01/1982 a 31/05/1983; de 14/09/1987 a 22/03/1988 e de 08/03/1988 a 24/03/1989, totalizando 2.003 (dois mil e três) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1270921"
                    ],
                    "1270548": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAPOSTILAS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 06/03/2012\r\n\r\nATO DE 09/02/2010 - TERESINHA MARTINS VITAL DE OLIVEIRA, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.183.878-8. Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/000.251/2010, fica atribuído ao servidor, a quem se refere o presente título, o adicional de tempo de serviço equivalente a 55 cinquenta e cinco por cento, correspondente ao 10º grau de progressão horizontal, com validade a contar de 11.02.2010, de acordo com o disposto no art. 224 do Decreto nº 2.479/79 e art. 2º da Lei nº 280/79.\r\n\r\nId: 1270548"
                    ],
                    "1271040": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14 de março de 2012, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 44.696 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/040.942/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: TRAÇÃO MANIA PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 44.690 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/040.257/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: TENNET DISTRIBUIÇÃO E SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 44.723 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/047.821/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: P F S PNEUS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 30.703 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/649.914/1996 - Recorrente: SUPERQUIP PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 44.510 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/668.062/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIA VILLARES S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 45.005 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/256.119/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALG RIO COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 45.000 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/040.731/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOTA MUSICAL COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1271040"
                    ],
                    "1271041": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15 de março de 2012, às 12h30min\r\n\r\nRecursos nºs 43.348 e 43.971 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/216.748/2010 e E-04/216.747/2010 - Recorrente: 32 CAÇA E PESCA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 43.158 e 43.159 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/241.188/2010 e E-04/241.191/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 44.087 e 44.473 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/061.697/2009 e E-04/061.700/2009 - Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 42.695 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/247.828/2010 - Recorrente: TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 44.596 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/043.722/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRYCAMP TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1271041"
                    ],
                    "1268265": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDECISÕES PROFERIDAS NA 3.116ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 19/01/2012\r\n\r\nRecursos nºs 43.931, 43.932, 43.933 e 43.934. - Processos nºs. E-04/258.226/2010, E-04/258.227/2010, E-04/258.240/2010 e E04/258.241/2010. - Recorrente: irf 60.01 - TRÊS RIOS - Interessada: CASA DA LACRAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 9.732, 9.733, 9.734 e 9.735. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1268265"
                    ],
                    "1268277": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 2.975ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 16/11/2010\r\n\r\nRecurso nº. 37.059. - Processo nº. E-04/108.544/2008. - Recorrente: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário para declarar a nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 8.631. - EMENTA: ICMS E MULTA. OBRIGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PATROCÍNIOS PREVISTOS NA LEI Nº 1.954/92. IRRETROATIVIDADE DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÕES E PENALIDADES. AUTO DE INFRAÇÃO NULO.\r\n\r\nId: 1268277"
                    ],
                    "1268266": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÕES PROFERIDAS NA 3.116ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 19/01/2012\r\n\r\nRecursos nºs. 44.111 e 44.112. - Processos nºs. E-04/041.395/2010 e E04/041.396/2010. - Recorrente: terceira turma da junta de revisão fiscal - Interessada: auto posto amigos de rocha miranda ltda - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 9.736 e 9.737. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1268266"
                    ],
                    "1268278": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.108ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 14/12/2011\r\n\r\nRecurso nº. 43.303. - Processo nº. E-04/141.411/2010. - Recorrente: ANDRÉ SAMPAIO DECORAÇÕES LTDA - ME - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.668. - EMENTA: FALTA DE ESCRITURAÇÃO DE NOTAS FISCAIS NO LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS. EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. O art. 9º, § 2º, da Resolução CGSN 30/2008 somente autoriza a cobrança do ICMS “por fora” do regime do SIMPLES NACIONAL, na hipótese de falta de emissão de nota fiscal de entrada, se a infração for constatada na fiscalização de trânsito ou similar. Resta, porém, verificação da fiscalização estadual ao cumprimento das obrigações acessórias, nos termos do artigo 5º,§6º da Resolução CGSN nº30/2008. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1268278"
                    ],
                    "1268267": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.118ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 24/01/2012\r\n\r\nRecurso nº. 43.318. - Processo nº. E-04/111.774/2010. - Recorrente: IOCHPE MAXION S/A - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.746. - EMENTA: Não entrega de arquivos magnéticos ao SINTEGRA de contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital - EFD. Permanece a obrigatoriedade de entrega de arquivos magnéticos ao SINTEGRA enquanto não for editada legislação que dispense de tal obrigação acessória, conforme dispõe o §1º da cláusula terceira do Convênio ICMS 143/06. Trata-se, portanto, de uma faculdade em que, a dispensa, pode ser autorizada pelo fisco da unidade federada do contribuinte. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 1268267"
                    ],
                    "1268268": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.118ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 24/01/2012\r\n\r\nRecurso nº 43.337. - Processo nº E-04/057.901/2010. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.747. - EMENTA: PRELIMINAR - Da nulidade em razão da violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa pela não observância do art.74, inciso IV do Decreto Estadual nº 2.473/79. Foram apontados com clareza o dispositivo legal infringido, a sanção aplicada e a descrição do fato que ensejou o lançamento de ofício do presente crédito tributário. NULIDADE REJEITADA. OPERAÇÕES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SEM A DEVIDA RETENÇÃO DO ICMS DEVIDO DAS OPERAÇÕES SEGUINTES. É atribuída às refinarias de petróleo estabe lecidas no Estado do Rio de Janeiro ou às distribuidoras de combustíveis, estas últimas quando determinado em ato específico pela Secretaria de Estado de Fazenda, a condição de contribuinte substituto, relativamente ao ICMS incidente sobre as operações internas com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, a partir da operação que estiverem realizando, até com o consumidor final, nos termos do art. 1º, Livro IV, do RICMS/00. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1268268"
                    ],
                    "1268269": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÕES PROFERIDAS NA 3.119ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 25/01/2012\r\n\r\nRecursos nºs. 44.185 e 44.186. - Processos nºs. E-04/252.541/2011 e E04/253.029/2011. - Recorrente: empresa de transportes atlas ltda - Recorrida: ife 01 - barreiras fiscais - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do Recurso, nos termos do voto do Relator. - Acórdãos nºs. 9.750 e 9.751. - EMENTA: Impugnação entregue além do prazo legal. Ausência de argumentos relevantes que justifiquem o levantamento de perempção. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO\r\n\r\nId: 1268269"
                    ],
                    "1270821": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12 de março de 2012, às 14h\r\n\r\nRecurso: 44.451/RO - Processo nº E-04/058.497/2011 - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos: 44.633 e 44.634/RO's - Processos nsº E-04/077.779/2011 e E-04/077.778/2011 - Interessada: CARLOS CESAR DE CARVALHO LOPES - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso: 44.362/RO - Processo nº E-04/141.794/2010 - Interessada: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 43.502/RO - Processo nº E-04/146.708/2011 - Interessada: ORLA SUL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nId: 1270821"
                    ],
                    "1271022": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/03/2012\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 12 DE MARÇO DE 2012, ÀS 12H 30MIN. \r\n\r\nOnde se lê: Recursos nºs 44.014 e 41.015 - Processos nºs E04/072.910/2010 e E04/072.930/2010 - Recorrente: TOULON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MODAS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nLeia-se: Recursos nºs Recursos nºs 44.014 e 44.015 - Processos nºs E04/072.910/2010 e E04/072.930/2010 - Recorrente: TOULON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MODAS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nId: 1271022"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1270778": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.02.2012\r\n\r\nContrato INVESTE RIO n° 001/2011 - Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A e N V A Representações e Participações Ltda, assinado em 14 de janeiro de 2011. Tendo em vista o que consta no processo n° E-11/60.522/2010, e considerando o disposto nos § § 6° e 8° do art. 65 da Lei n° 8.666/93 e no parecer do DEJUR ADF, fica alterada a Cláusula Nona - Condições de Pagamento, que passa a dispor que o valor mensal de pagamento será de R$ 63.496,58 (sessenta e três mil quatrocentos e noventa e seis reais e cinqüenta e oito centavos), em virtude do reajuste contratual a que faz jus a contratada. \r\n\r\nId: 1270778. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1270960": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05/03/2012\r\n\r\nProcesso nº E-11/10.183/1999 - SANDOVAL ANDRADE CALLEIA, matrícula nº 811.927-3, desaverba, a pedido, o tempo de 1.739 dias de contribuição ao R.G.P.S, publicado no D.O. nº 82, de 03/05/2000.\r\n\r\nId: 1270960. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1271151": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 230\r\n\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o DIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002.003/2010,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Reforma da Quadra de Esportes do Tibiriçá, localizada no Município de São João de Meriti.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA : Executante : 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n\r\n0701.15.451.0260.3461 4490 00 R$ 140.408,23\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA \r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nId: 1271151"
                    ],
                    "1270650": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-01/136.403/2011 - CONCEDO auxílio funeral, em favor de MARIA SOARES DA SILVA, face ao óbito do ex-servidor LUIZ SOARES DA SILVA, matrßcula n° 41.606-5.\r\n\r\nId: 1270650"
                    ],
                    "1270832": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-17/003.064/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ENGESUR - OIKOS, no valor de R$ 95.099,54 (noventa e cinco mil noventa e nove reais e cinquenta e quatro centavos), referente à 1ª medição dos serviços executados no período de 01 a 31/10/2011, das obras de implantação e pavimentação do subtrecho da Rodovia BR-393/RJ denominado “Contorno de Volta Redonda”, englobando a Supervisão e Fiscalização das Obras e a Gestão Ambiental do Empreendimento, envolvendo atividades de Supervisão Ambiental, Gerenciamento Ambiental e Social, o qual interligará a própria BR-393/RJ (Rodovia Lúcio Meira) à Rodovia dos Metalúrgicos (VRD-01) com extensão de 9,30km, de acordo com o Contrato nº 080/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-17/002.023/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do IBAM - INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, no valor de R$ 304.896,00 (trezentos e quatro mil oitocentos e noventa e seis reais), referente ao pagamento das 3ª, 4ª, 5ª e última parcela do Contrato nº 001/2010, executadas no período de 02/2011 a 08/2011, elaboração de pesquisa diagnóstica e preparação do programa de qualificação e aperfeiçoamento profissional e capacitação empresarial dos pólos turísticos - PRODETUR, de acordo com o Contrato nº 001/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.013/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ENGESUR - OIKOS, no valor de R$ 117.998,86 (cento e dezessete mil novecentos e noventa e oito reais e oitenta e seis centavos), referente à 3ª medição dos serviços executados no período de 01 a 31/12/2011, das obras de implantação e pavimentação do subtrecho da Rodovia BR-393/RJ denominado “Contorno de Volta Redonda”, englobando a Supervisão e Fiscalização das Obras e a Gestão Ambiental do Empreendimento, envolvendo atividades de Supervisão Ambiental, Gerenciamento Ambiental e Social, o qual interligará a própria BR-393/RJ (Rodovia Lúcio Meira) à Rodovia dos Metalúrgicos (VRD-01) com extensão de 9,30km, de acordo com o Contrato nº 080/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.012/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ENGESUR - OIKOS, no valor de R$ 110.404,62 (cento e dez mil quatrocentos e quatro reais e sessenta e dois centavos), referente à 2ª medição dos serviços executados no período de 01 a 30/11/2011, das obras de implantação e pavimentação do subtrecho da Rodovia BR-393/RJ denominado “Contorno de Volta Redonda”, englobando a Supervisão e Fiscalização das Obras e a Gestão Ambiental do Empreendimento, envolvendo atividades de Supervisão Ambiental, Gerenciamento Ambiental e Social, o qual interligará a própria BR-393/RJ (Rodovia Lúcio Meira) à Rodovia dos Metalúrgicos (VRD-01) com extensão de 9,30km, de acordo com o Contrato nº 080/2011.\r\n\r\nId: 1270832"
                    ],
                    "1270649": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.03.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000.483/2012 - PAULO GUSTAVO PEREIRA BASTOS, matrícula do ex-servidor nº 931.417-0. AUTORIZO o encerramento da folha de pagamento por motivo de exoneração.\r\n\r\nId: 1270649"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1271113": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/200.799/2012 - Consubstanciado no pronunciamento e Parecer da Comissão de Licitações, INDEFIRO o Recurso apresentado pela empresa GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nId: 1271113. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1271130": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.03.2012\r\n\r\n*EXONERA, a pedido, nos termos do inciso I, do art. 54, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, com redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25 de agosto de 1982, VICTOR POCKSTALLER PERRET, Geógrafo, Nível A, matrícula nº 36/000090 - IEEA, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, com validade a contar de 01 de março de 2012. Processo n.º E-11/040.140/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.03.2012.\r\n\r\nId: 1271130. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1270965": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/02/2012\r\n\r\nProcesso nº E-17/100.902/2011 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 030/2011 - ASS-8-DP, realizada em 22/12/2011. \r\n\r\nId: 1270965. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1270620": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.03.2012\r\n\r\nPÁGINA14 - 2ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.02.2012\r\n\r\n*Processo nº E-17/402.215/2011\r\n\r\nONDE SE LÊ: *Omitido no D.O. de 05/02/2012.\r\n\r\nLEIA-SE: *Omitido no D.O. de 05/03/2012.\r\n\r\nId: 1270620. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1270714": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 03.03.2012\r\n\r\nTORNO sem efeito a nomeação do candidato VIRGÍLIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR, publicada no DOERJ de 29.09.2009, para o cargo de Investigador Policial de 3ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, tendo em vista o não comparecimento para posse dentro do prazo legal e o que consta do processo administrativo nº E-09/8499/1702/2011.\r\n\r\nId: 1270714"
                    ],
                    "1270635": [
                        "I - Ato",
                        "DE 06.03.2012\r\n\r\nPROMOVE ao posto de 1º Tenente PM, pelo critério de antiguidade, em ressarcimento de preterição, a contar de 21 de agosto de 2010, os 2º Tenentes PM (RG-41.628) ORIMAR NUNES GOMES e (RG-30.867) ARILDO SILVA FILHO, e tendo em vista o que consta no processo Administrativo nº E-09/0027/2500-12.\r\n\r\nPROMOVE, sucessivamente, aos postos de 1º Tenente PM, a contar de 21 de abril de 2007 e Capitão PM, a contar de 21 de agosto de 2010, pelo critério de antiguidade, em ressarcimento de preterição, o 2º Tenente PM (RG-40.179) ANDERSON SILVA DOS SANTOS, e tendo em vista o que consta no processo Administrativo nº E-09/0029/2500-12.\r\n\r\nId: 1270635"
                    ],
                    "1270693": [
                        "I - Ato",
                        "DE 06.03.2012\r\n\r\nPRORROGA a redução da carga horária de trabalho da servidora da Polícia Militar MARIA TERESA PINTO GUEDES, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1201622-6, em 50% (cinquenta por cento), pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 10.01.2012, nos termos do Decreto nº 14.870/90, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/357/2588/2011.\r\n\r\nId: 1270693"
                    ],
                    "1270671": [
                        "I - Ato",
                        "DE 06.03.2012\r\n\r\nAPOSENTA SALATIEL SILVA COSTA, matrícula nº 1.141.535-3, Delegado de Polícia de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts 263, inciso II, § 1°, e 264, inciso I do Decreto n° 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005, e tendo em vista o que consta do processo nº E-09/7230/1702/2011.\r\n\r\nId: 1270671"
                    ],
                    "1270666": [
                        "I - Ato",
                        "DE 06.03.2012\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva remunerada o CAPITÃO PM (RG 37.108) ROGÉRIO DA SILVA DE SOUZA, nos termos dos art. 91, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, c/c o art. 95, caput, da Lei Estadual nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/015/2509/2011.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva remunerada o CAPITÃO PM (RG 38.627) ELINO NUNES RODRIGUES, nos termos dos art. 91, §9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, c/c o art. 95, caput, da Lei Estadual nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/138/2533/2011.\r\n\r\nId: 1270666"
                    ],
                    "1270634": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 06.03.2012\r\n\r\nATO DE 01.07.1996 - RODNEY SOARES - Delegado de Polícia de 1ª Classe, mat. 5.700-0 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO exarado às fls. 16, do processo nº E-09/11.780/1702/2011, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para: nos termos dos arts 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, e considerando as disposições do art. 275 do Decreto nº 3044, de 22.01.80 e art. 222 do Decreto nº 2479, de 08.03.1979, referente ao processo nº E-09/1083/1703/21996.\r\n\r\nId: 1270634"
                    ],
                    "1270615": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 06.03.2012\r\n\r\nATO DE 18.10.2010 - ALBERTO THOMAZ DA SILVA, mat. 118.762-4 - Com base no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO exarado no processo nº E-09/10756/1702/2011, às fls. 15, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts 263, inciso III, 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, e considerando as disposições do art. 9º, § 2º da Lei nº 5260, de 11.06.2008, referente ao processo nº E-09/9228/1702/2010.\r\n\r\nATO DE 09.07.1990 - HUMBERTO JOSE TAVARES DE SOUZA, mat. 133.835-7 - Com base no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO exarado no processo nº E-09/8257/1702/2011, às fls. 69, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts 263, inciso III, 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, e considerando as disposições do art. 275 do Decreto nº 3044, de 22.01.80 e art. 222 do Decreto nº 2479, de 08.03.1979, referente ao processo nº E-09/05487/1702/1990.\r\n\r\nId: 1270615"
                    ],
                    "1270576": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/222/2525/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/032/2614/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/043/2614/2012- AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/042/2614/2012 AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/061/2512/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/052/2512/2012- AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/021/2614/2012- AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0325/2589/2012- AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 1270576"
                    ],
                    "1271050": [
                        "I - Despacho",
                        "DESAPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05/03/2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/1542/0004/2011 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a despesa de inexigibilidade, com base no art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa WELSER ITAGE PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO S/A, CNPJ 31.138.225/0001-32, referente à despesa com aquisição de Lançadores de Munições Não-Letais Fn-303 para o Batalhão de Polícia de Choque da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (BPChq/PMERJ), no valor total de R$ 145.600,00 (cento e quarenta e cinco mil e seiscentos reais).\r\n\r\nId: 1271050"
                    ],
                    "1270913": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05.03.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0046/0004/2012 - HOMOLOGO o resultado do PE 006/2012, autorizando o Registro de Preço em favor da empresa SKIPPY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ 64.288.947/0001-22, com o valor global registrado de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 1270913"
                    ],
                    "1270498": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 05/03/2012\r\n\r\nATO DE 16/10/2007 - DAMIÃO MANOEL ALVES, matrícula nº 177.276-3 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, fica retificada fundamentação legal da aposentadoria para nos termos do art. 263, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, e considerando as disposições do art. 275 do Decreto nº 3044, de 22.01.80 e art. 222 do Decreto nº 2479, de 08/03/79, referente ao processo nº E-08/222568/2007.\r\n\r\nATO DE 18/05/2011 - MURILO MONFORT DE MELLO, matrícula nº 860.482-9 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos do art. 263, inciso III do Decreto n° 3044, de 22.01.80, referente ao processo n° E-08/220677/2011.\r\n\r\nATO DE 26/07/2010 - WALCYR DE SOUZA LIMA, matrícula nº 10.578-3 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos do art. 263, inciso I, §1º, do Decreto n° 3044, de 22.01.80, com efeitos a contar de 21/12/2009, combinado com o art. 1°, inciso I, da Lei Complementar Federal n° 51, de 20.12.1985, e considerando as disposições do art. 9º, § 2º da Lei nº 5260, de 11/06/2008, referente a C.I. nº 192/1232/2010.\r\n\r\nId: 1270498"
                    ],
                    "1270482": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 06/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/1495/1702/2012 - VERA CORRÊA DOS SANTOS, matrícula nº 180.892-2 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licença-prêmio não gozada, referente ao período base de 01/02/1983 a 28/01/1993.\r\n\r\nId: 1270482"
                    ],
                    "1270502": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 06.03.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000084/2508/2012 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 502 de 10 de outubro de 2011 e tendo em vista a Adesão nº 01/2012 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº119/2010/COMRJ-MM e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO em favor da empresa DMO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS LTDA, no valor de R$ 1.493.110,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e três mil cento e dez reais).\r\n\r\nId: 1270502"
                    ],
                    "1271057": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/000038/2508/2012 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 508, de 20 de outubro de 2011 e tendo em vista a Adesão nº 02/2012, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 011/2011/HFSE e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO a despesa e o pagamento em favor da empresa HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA no valor de R$ 154,00 (cento e cinqüenta e quatro reais).\r\n\r\nProcesso nº E-09/000039/2508/2012 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 508, de 20 de outubro de 2011 e tendo em vista a Adesão nº 03/2012, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 023/2010/HFCF e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751 de 27 de abril de 2007, AUTORIZO a despesa e o pagamento em favor da empresa MEIZLER BIOPHARMA S.A. no valor de R$ 659,60 (seiscentos e cinqüenta e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-09/000040/2508/2012- Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 508, de 20 de outubro de 2011 e tendo em vista a Adesão nº 04/2012, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 0112/2011/HC-UFPR, e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO a despesa e o pagamento em favor da empresa ONCORIO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA no valor de R$ 1.379,80 (mil trezentos e setenta e nove reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 1271057"
                    ],
                    "1271058": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/000041/2508/2012- Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 508, de 20 de outubro de 2011, e tendo em vista a Adesão nº 05/2012, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 063/2011/HUAP-UFF e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO a despesa e o pagamento, em favor da empresa ONCORIO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 2.773,60 (dois mil setecentos e setenta e três reais e sessenta centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-09/000050/2508/2012- Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 508, de 20 de outubro de 2011, e tendo em vista a Adesão nº 09/2012, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 106/2011/HUPAA-UFAL e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO a despesa e o pagamento, em favor da empresa ELFA MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 555,00 (quinhentos e cinqüenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 1271058"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1271035": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.02.2012\r\n\r\nAPOSENTA MARIA LUIZA FLORIANO, Agente Administrativo Penitenciário, ID. Funcional 20024940, do Quadro I, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-21/901.483/2011.\r\n\r\nId: 1271035"
                    ],
                    "1271038": [
                        "I - Ato",
                        "DE 05.03.2012\r\n\r\nINVESTE, em caráter “sub judice”, os candidatos relacionados abaixo, no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na classe inicial (III), do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de nomeação efetuada através do Ato do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 13 de fevereiro de 2012, publicado no Diário Oficial de 14 de fevereiro de 2012, em vagas previstas na Lei nº 944, de 18 de dezembro de 1985, no Decreto nº 8.896, de 31 de março de 1986 e na Lei nº 1.367, de 24 de outubro de 1998, com as modificações introduzidas pela Lei nº 1.770, de 19 de dezembro de 1990 e a denominação do cargo alterada pela Lei nº 4.583, de 25 de julho de 2005, de acordo com a colocação e na ordem de classificação obtida em concurso público realizado em 2006. Processo nº E-21/976.008/2012.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA SILVA\r\n\r\n5000693-2\r\n\r\nTHIAGO MOREIRA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n5000892-7\r\n\r\nRUY MACHADO CATALUNA NEVES\r\n\r\n5005081-8\r\n\r\nId: 1271038"
                    ],
                    "1270598": [
                        "I - Ato",
                        "DE 05.03.2012\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do servidor ALFREDO FERREIRA DE SOUZA FILHO, ISAP, matrícula nº 816.685-2, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/905. 238/2011.\r\n\r\nId: 1270598"
                    ],
                    "1271051": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 14.02.2012\r\n\r\nProcesso nº E-21/905.072/2007 - ARQUIVA-SE os autos do presente processo administrativo disciplinar, instaurado em face dos servidores: PAULO SERGIO PIRES PRESCOTT, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.370-3; DENÍLSON LEONARDO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.026-6; PAULO ELOI GONÇALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.703-3; FABIO AGUIAR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 860.209-6; MARCELO DE LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 867.907-8; ANDRÉ LUIZ GUEDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.951-2; RICARDO RODRIGUES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.137-1; EMERSON BARROS DE AZEVEDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.189-2; MARCELO ALVES DE ARAUJO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.520-1; LEONEL HONÓRIO DE MENEZES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.204-9; ALCIMAR BADARÓ JACQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.022-5; MARCELO RIBEIRO GONZALES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.747-0; RICARDO COUTO DAMASCO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 861.536-1; JOSÉ ALEXANDRE BARBOSA DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 867.895-5; MANOEL TOMAZ DOS SANTOS FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 867.905-2 e CLAUDIO BARBOSA ANDRADE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, nº 853.806-9, conforme o constante no processo administrativo disciplinar em referência.\r\n\r\nId: 1271051"
                    ],
                    "1271101": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 01/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-21/939.078/2011 - JOÃO CARLOS DE MORAES, ID. 19702442. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 11/07/77 a 16/08/79, de 06/11/79 a 06/04/81 e de 04/01/82 a 10/01/82 no total de 1.292 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 11/01/82 a 02/02/82, por ser concomitante com a SEAP, ficando excluído do despacho de 01/02/2012, publicado no D.O. de 07/02/2012.\r\n\r\nId: 1271101"
                    ],
                    "1271082": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 47/2012. Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Fernando de Souza Tavares e Dr.ª Adriana Ribeiro Martins que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010 e, de ofício nº 7648/2011. Jonathan de Souza, RG. n° 20474314-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Mauro Luiz da Silva, RG. n° 25772667-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/2007, nº 6706/2008, nº 7046/2009 e nº 7420/2010 e Contrário à Comutação do Decreto nº 7648/11. Jefferson Marcelino Bernadete, RG. nº 20891854-0. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr.ª Maíra Costa Fernandes\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nEgberto Zimmermann\r\n\r\nFernando de Souza Tavares\r\n\r\nGeisa Lannes\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nMário da Silva Miranda Neto\r\n\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1271082"
                    ],
                    "1271083": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 48/2012. Aos dois dias do mês de fevereiro do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr.ª Geisa Lannes e Dr. Marcos José Relvas Argôlo que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Estevão Machado de Souza, RG. n° 12215633-4. Contrário ao Indulto do Decreto n/c. Wagner dos Santos Figueira, RG. n° 13451241-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06, nº 7046/09, nº 7420/10 e, de ofício nº 7648/11. Fabio de Oliveira Fagundes, RG. nº: 13449116-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10 e, de ofício nº 7648/11. Glaucio Dias de Oliveira, RG. n° 11162036-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/20 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11 de ofício. Sérgio Arthur dos Santos, RG. n° 07711079-9. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Anderson Romero Adão, RG. n° 11130337-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11, de ofício. Júlio César Fernandes, RG. n° 11298430-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10, de ofício e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Rafael da Silva, RG. n°: 20098207-2. Pedido de vistas do Processo nº E-21/40085/12 referente à Ronaldo Silva Pinto, RG. nº 11507179-7. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr.ª Maíra Costa Fernandes \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAlexandre Lopes de Oliveira\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nArthur Machado Paupério Neto\r\n\r\nBruno Vinicius Setta Lagares\r\n\r\nCamila Freitas Ribeiro\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nGeisa Lannes\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nMarcos José Relvas Argôlo\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1271083"
                    ],
                    "1271084": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 49/2012. Aos sete dias do mês de fevereiro do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Luana Cruz Cavalcanti de Albuquerque, Conselheira no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr.ª Adriana Ribeiro Martins, Dr. André Hombrados e Dr. Marcos José Relvas Argôlo que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Luana Cruz Cavalcanti de Albuquerque, Conselheira no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11, de ofício. Ivani Pereira Nogueira, RG, n° 07454729-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Cláudio Carlos Medeiros, RG, n° 21164523-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Nelson Marcolino da Silva, RG, n° 08961744-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09, nº 7420/10 e, de ofício nº 7648/11. Wellington Alves Ferreira, RG, n° 20980790-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/07, nº 6706/08, nº 7046/09, nº 7420/10 e, de ofício nº 7648/11. Luiz Carlos Marins de Oliveira, RG. nº 10225407-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/04, nº 5620/05, nº 5993/06, nº 6294/07, nº 6706/08, nº 7046/09, nº 7420/10 e, de ofício nº 7648/11. Roberto Afonso Rodrigues, RG. nº 02073545-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Marcos Gomes dos Santos, RG. nº 26814129-8. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Mário Luiz Mariano Júnior, RG. nº 13138013-1. Contrário à Comutação do Decreto nº 5620/05 e Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Guilherme Fernandes de Oliveira, RG. nº 10800495-3. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Geraldo Bispo dos Santos, RG. nº 5842628-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. João Batista de Souza, RG. nº 06206714-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Luciano Cássio Ribeiro da Silva, RG, n° 20586443-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Hudson Pereira Candido, RG, n° 13199352-9. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhora Conselheira no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDra. Luana Cruz Cavalcanti de Albuquerque\r\n\r\nConselheira no exercício eventual da presidência\r\n\r\nAlexandre Inglez de Souza\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nHelena Santos Martins\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nMário da Silva Miranda Neto\r\n\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1271084"
                    ],
                    "1271085": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 51/2012. Aos nove dias do mês de fevereiro do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dr.ª Isabella Pena Lucas, Vice - Presidente no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dr.ª Isabella Pena Lucas Vice - Presidente, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Contrário à Comutação do Decreto nº 7648/11. José David Ramalho, RG, n° 20790857-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Fabiano da Silva Ramos, RG, n° 25614183-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Fernando Barbosa Henrique, RG, n° 22390003-6. Contrário ao Indulto Individual natalino. Antonio Ribeiro Filho, RG, n° 06023579-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11 e Favorável ao Indulto nº 7420/10. Antonio Edilson Farias de Lima “ou”, RG. nº 08002723-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Rodrigo Alberto da Silva, RG. nº 20982599-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Julcerio Gonçalves das Neves, RG. nº 08830730-1. Favorável à Comutação dos Decreto nº 7420/10 e, de ofício nº 7648/11. Jonas de Oliveira Domingos, RG. nº 11098542-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Alex Biama do Roque, RG. nº 10802944-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Roberto da Conceição, RG. nº: 8163937-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Charles Cordeiro de Oliveira, RG. nº 11865150-4. Após a relatoria dos processos, a Conselheira Geisa Lannes foi realizar solenidade de livramento condicional nas unidades prisionais. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Conselheira no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr.ª Isabella Pena Lucas\r\n\r\nVice- Presidente no eventual exercício da presidência\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nCamila Freitas Ribeiro\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nEgberto Zimmermann\r\n\r\nFernando de Souza Tavares\r\n\r\nGeisa Lannes\r\n\r\nMário da Silva Miranda Neto\r\n\r\nRodrigo Ramos Poerson\r\n\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1271085"
                    ],
                    "1271086": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 52/2012. Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira Dr.ª Adriana Ribeiro Martins que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11 de ofício. Jorge Maia Dias Junior, RG. n° 11063853-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10 de ofício, e nº 7648/11. Rildo Costa Lucena, RG. n°: 1083255-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09, nº 7420/10 e nº 7648/11 e Favorável, por maioria, ao Indulto dos Decretos nº 7420/10 e nº 7648/11. Ronaldo da Silva Melo, RG. nº: 11507179-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Fabio Marciano Alves, RG. n° 21151124-1. Contrário à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/20. Rildo Souza de Oliveira, RG. n° 09604663-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Benedito José Amorim Lopes, RG. n° 99906945-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/08 e Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e, de ofício nº 7420/10 e nº 7648/11. Leandro Silva de Oliveira, RG. n° 13455340-3. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Renan Vargas dos Santos Bezerra, RG. n° 21193714-9. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Leonardo Rodrigues da Conceição, RG. nº 20827860-6. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr.ª Maíra Costa Fernandes \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAlexandre Lopes de Oliveira\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nGeisa Lannes\r\n\r\nHelena Santos Martins\r\n\r\nLuana Cruz Cavalcanti de Albuquerque\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1271086"
                    ],
                    "1271087": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 53/2012. Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dr.ª Isabella Pena Lucas, Vice-Presidente no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr.ª Adriana Ribeiro Martins e Dr. Marcos José Relvas Argôlo que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dr.ª Isabella Pena Lucas Vice - Presidente, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Anderson de Souza Silva, RG, n° 11801991-8. Contrário à Comutação do Decreto nº 4904/03. Manoel dos Anjos, RG, n° 12479190-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Emerson Brito Tavares, RG, n° 20268072-4. Contrário à Comutação dos Decretos nº 6706/08 e nº 7046/09. Renato dos Santos Roberto, RG, n° 21220416-5. Pelo encaminhamento à Vara de execuções Penais (Cálculo de Pena). Michael da Cruz Moraes Ribeiro, RG. nº 22475268-3. Após a relatoria dos processos, os Conselheiros Mário da Silva Miranda Neto e Geisa Lannes foram realizar solenidade de livramento condicional nas unidades prisionais. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Conselheira no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr.ª Isabella Pena Lucas\r\n\r\nVice-Presidente no eventual exercício da presidência\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nArthur Machado Paupério Neto\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nGeisa Lannes\r\n\r\nMarcos José Relvas Argôlo\r\n\r\nMário da Silva Miranda Neto\r\n\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1271087"
                    ],
                    "1271088": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 54/2012. Aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Jorge de Assis Souza, RG. n° 27095100-7. Contrário à Comutação dos Decretos nº 4011/01, nº 4495/02, nº 4904/03, nº 5295/04, nº 5620/05, nº 5993/06, nº 6294/07, nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10 ratificando parecer de fls. 247/249 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Almir de Souza Sá, RG. n° 20008058-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/05, nº 6294/07, nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10 e, de ofício nº 7648/11. Alexandre Pereira dos Santos, RG. nº: 13459689-9. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Fábio Luiz da Silva Lontra, RG. n° 13502498-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09, de ofício e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/11 e Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/08. João Paulo Lima, RG. n°: 21577875-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Alex Gomes Nogueira, RG. n° 12803071-5. Contrário à Comutação dos Decretos nº 6706/08 e nº 7420/10 e, de ofício nº 7648/11. Josimar de Carlos Santos Lima, RG. n° 11766043-1. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr.ª Maíra Costa Fernandes \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nBruno Vinicius Setta Lagares\r\n\r\nCamila Freitas Ribeiro\r\n\r\nCesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nEgberto Zimmermann\r\n\r\nGeisa Lannes\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nMário da Silva Miranda Neto\r\n\r\nSolange Maria Braga Dias\r\n\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1271088"
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                    "1271089": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 55/2012. Aos vinte oito dias do mês de fevereiro do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/05, nº 5993/06, nº 6294/07, nº 6706/08, nº 7046/09 e, de ofício nº 5295/04, nº 7420/10 e nº 7648/11. Kirthne Freitas Ferraz, RG. n°: 07577988-4. Favorável ao Indulto do decreto nº 7420/10. Diego Juliano de Oliveira, RG. n° 26933083-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Rodrigo Ferreira da Silva, RG. nº 21497986-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10 e, de ofício nº 7648/11. Eldo de Jesus Alfaia Silva, RG. n° 24135344-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Luis Ronaldo dos Santos Dias, RG. n° 11974583-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09, nº 7420/10 e, de ofício nº 7648/11. Fábio de Souza Soares, RG. nº 09397548-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10 e, de ofício nº 7648/11. Edivaldo Freitas Lima, RG. n°: 08980269-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Daysy Mary Bigossi, RG. n° 10678622-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Ricardo Celestino dos Santos, RG. n° 10232297-1. Contrário à Comutação do Decreto nº 7648/11. Leandro dos Reis, RG. n°: 11398363-9. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr.ª Maíra Costa Fernandes \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAlexandre Lopes de Oliveira\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nCamila Freitas Ribeiro\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nFernando de Souza Tavares\r\n\r\nHelena Santos Martins\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1271089"
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                    "1271090": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 56/2012. Aos vinte nove dias do mês de fevereiro do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dr.ª Isabella Pena Lucas, Vice - Presidente no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Alexandre Inglez de Souza, Dr. Marcos José Relvas Argôlo e Dr. Fernando de Souza Tavares que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dr.ª Isabella Pena Lucas Vice - Presidente, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Ronival da Silva Viana, RG, n°: 12400531-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/10 e, de ofício nº 7046/09 e nº 7648/11. Renata Aparecido Dias da Silva, RG, n°: 22449172-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Orlando Velasques Cunha, RG, n°: 81195066-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 2365/97, nº 5295/04, nº 5620/05 e, de ofício nº 7420/10 e nº 7648/11. João Luiz dos Santos, RG, n°: 07362117-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10. José Antonio Vicente, RG. nº 13457872-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Bruno Santos Ribeiro Esteves, RG. nº: 13127400-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06, nº 6294/07, nº 6706/08, nº 7420/10 e nº 7648/11, de ofício. Manoel Ferreira de Jesus Mendonça, RG. nº: 80889493-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e, de ofício nº 7420/10 e nº 7648/11. Sandra Regina de Souza Cesar, RG. nº 06017794-6. Contrário ao Indulto dos Decretos nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11 de ofício. André Luiz Costa Soares, RG. nº 13457159-5. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Conselheira no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr.ª Isabella Pena Lucas\r\n\r\nVice-Presidente no eventual exercício da presidência\r\n\r\nAlexandre Inglez de Souza\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nFernando de Souza Tavares\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nMarcos José Relvas Argôlo\r\n\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1271090"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1269677": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/FIA Nº 42 \r\n\r\nDE 30DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFÍCA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA-FIA-RJ, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03/05/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO:\r\n\r\n1 - Proteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Dependente Químico.\r\n\r\n2 - Atendimento Intersetorial de Saúde e Assistência Social à Criança e ao Adolescente com deficiência múltipla abrigada no Lar Maria de Lourdes. \r\n\r\nII - Vigência: Início: 01/01/2012 - Término: 31/12/2012.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n\r\nU0: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nIV - PARA/Executora: 4241 - Fundação para a Infância e Adolescência- FIA.\r\n\r\nU0: 4241 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA\r\n\r\nUG: 4241 00 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA\r\n\r\nV - Crédito:\r\n\r\nPT 2961.10.243.0112.4009 - Proteção Especial à Criança e ao Ado lescente Dependente Químico.\r\n\r\nMA 3390 - Fonte 00 - Valor: R$ 4.023.222,00\r\n\r\nPT 2961.10.302.0314.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde.\r\n\r\nMA 3390 - Fonte 00 - Valor: R$ 181.611, 00\r\n\r\nArt. 2º- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, publicado no D.O. de 03/05/2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\n\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nId: 1269677"
                    ],
                    "1271052": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 257 DE 07 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nFiscais Responsáveis\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº\r\n\r\nE-08/3108/2011\r\n\r\nPrestação de serviços postais e telemáticos\r\n\r\nMagali da Câmara Teixeira\r\n\r\nJosé Ribamar Costa Teixeira\r\n\r\nJoão Luiz Martins Dias\r\n\r\n31555705\r\n\r\n42192722\r\n\r\n30904552\r\n\r\nId: 1271052"
                    ],
                    "1270473": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.03.2012\r\n\r\nDESIGNA os servidores ALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE, matr. n° 866.517-6 e RITA DE CÁSSIA VASSOLER GOMES, matr. n° 889.709-2, para exercer a função de Gerente Executivo do Convênio n° 737520/2010 (CTR 0328643-02/2010/MS/CAIXA), celebrado entre o Ministério da Saúde e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, de acordo com o processo administrativo n° E-08/1208/2011.\r\n\r\nId: 1270473"
                    ],
                    "1271092": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/007.501/2011 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2012, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (ranibizumabe 10mg/ml), para atendimento a demandas judiciais, conforme as especificações e condições contidas no Anexo 01 do presente edital, em favor da seguinte empresa: NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A, em único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 1.602.265,00 (um milhão, seiscentos e dois mil duzentos e sessenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 1271092"
                    ],
                    "1271093": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/006.962/2011 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 219/2011, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material médico (cateter para acesso venoso periférico, fixador para cateter, equipo e outros), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: CBS MÉDICO CIENTÍFICA COM. E REP. LTDA, nos itens 01, 03, 04, 05, 06, 09 e 10, perfazendo o valor de R$ 1.154.069,00; CREMER S.A, nos itens 08 e 11, perfazendo o valor de R$ 957.400,00; DE PAULI COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMP. E EXP. LTDA, no item 12, perfazendo o valor de R$ 2.700,00 e HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, nos itens 02 e 07, perfazendo o valor de R$ 387.000,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 2.501.169,00 (dois milhões, quinhentos e um mil cento e sessenta e nove reais).\r\n\r\nId: 1271093"
                    ],
                    "1271072": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05.03.2012\r\n\r\n*PROCESSO DE Nº E-08/004.384/2011 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2012, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (gabapentina 300mg - por cápsula e outros), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: A7 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP, no item 05, perfazendo o valor de R$ 834.241,20, COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, no item 02, perfazendo o valor de R$ 26.874,12, EMS S/A, no item 01, perfazendo o valor de R$ 76.752,00 e TORRENT DO BRASIL LTDA, no item 03, perfazendo o valor de R$ 65.520,00 perfazendo a licitação o valor total de R$ 1.003.387,32 (um milhão, três mil trezentos e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos). Item Fracassado: 04.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 07/03/2012.\r\n\r\nId: 1271072"
                    ],
                    "1270475": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 05.03.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/9487/2010 - Com base no parecer da área técnica competente em fls. 683/693, e o parecer da Coordenação de Licitação, às fls. 604/697, decido pelo conhecimento da impugnação ao Edital de Pregão Eletrônico n° 203/2011 interposto pela empresa BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, para a prestação de serviços de processamento de roupas; e, quanto ao mérito, DEFIRO PARCIAL PROVIMENTO ao pedido da Impugnante. Determino a elaboração de errata.\r\n\r\nId: 1270475"
                    ],
                    "1271036": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-08/207/2011 - Considerando o parecer da área técnica competente às fls. 767/768 e o parecer da Coordenação de Licitação, às fls. 896/900, DECIDO pelo conhecimento da impugnação ao Edital de Pregão Eletrônico nº 196/2011, visando à contratação de serviços de fornecimento de gases medicinais, com a locação e instalação dos equipamentos geradores, interposta pela empresa SEPARAR PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. e, quanto ao mérito, INDEFIRO os pedidos da impugnante.\r\n\r\nProcesso nº E-08/207/2011 - Considerando o parecer da área técnica competente às fls. 775/777 e o parecer da Coordenação de Licitação, às fls. 896/900, DECIDO pelo conhecimento da impugnação ao Edital de Pregão Eletrônico nº 196/2011, visando à contratação de serviços de fornecimento de gases medicinais, com a locação e instalação dos equipamentos geradores, interposta pela empresa RAVICLAR COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. e, quanto ao mérito, INDEFIRO os pedidos da impugnante.\r\n\r\nProcesso nº E-08/207/2011 - Considerando o parecer da área técnica competente à fl. 778 e o parecer da Coordenação de Licitação, às fls. 896/900, DECIDO pelo conhecimento da impugnação ao Edital de Pregão Eletrônico nº 196/2011, visando à contratação de serviços de fornecimento de gases medicinais, com a locação e instalação dos equipamentos geradores, interposta pela empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. e, quanto ao mérito, DEFIRO, PARCIALMENTE, os pedidos da impugnante.\r\n\r\nId: 1271036"
                    ],
                    "1270529": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA \r\n\r\nMÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.02.2012\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor MARLI TEX PAULINO, Professor Docente I, matr. nº 938.100-5, próximo á residência. Proc. nº E-08/222.171/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, o servidor ANA CRISTINA CARDOSO DA SILVEIRA E SILVA, Professor Docente I, matr. nº 247.564-8 e Professor Docente II, matr. nº 803.641-0, em extraclasse. Proc. nº E-08/222.123/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor JOÃO CESAR DOS ANJOS BEZERRA, Inspetor Policial, matr. nº 810.629-6, fora de atividade operacional-policial, em serviços leves e internos, próximo à residência. Proc. nº E-08/222.202/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nMARILEA MADUREIRA JARDIM, Professor I, matr. nº 221.655-4, em função extraclasse, que não exijam ortostatismo prolongado, e longas caminhadas, utilização de escadas ou rampas. Proc. nº E-08/250.061/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSHIRLENE PEÇANHA SILVEIRA, Professor Docente II, matr. nº 5.014.897-2, em função extraclasse, fora do contato com poeira e giz. Proc. nº E-08/220.832/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVERA LUCIA MARQUES DA CRUZ, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 182.624-7, fora do regime de plantão e emergência, em serviços leves e internos, que não exija esforço dos superiores. Proc. nº E-08/220.582/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDE 01.03.2012\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA SANZ, Comissário de Polícia, matr. nº 180.001-0, próximo à residência. Proc. nº E-08/220.128/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nOSANA TAVARES DOS SANTOS, Merendeira, matr. nº 5.014.851-9, em serviços leves e internos. Proc. nº E-8/220.045/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCATARINA FERREIRA DA CONCEIÇÃO, Servente, matr nº 5.012.344-7, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/2.610.392/09. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJOÃO SILVA IMPERIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 196.506-0, em serviços leves e internos, burocráticos e fora do regime de plantão. Proc. nº E-01/600.007/04. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSEBASTIANA JOSÉ ALBINO VIEIRA, Professor Docente II, matr. nº 5.014.182-9, em função extraclasse, mantendo-se próximo a residência. Proc. nº E-08/222.120/11. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSILENE SANTOS PINTO, Datilógrafo, matr. nº 5.002.911-5, em atividade que não exija esforço físico e movimentos repetitivos com os membros superiores e mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.954/07. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nJOÃO CARLOS LEITÃO SILVA, Agente Sócio educativo, matr. nº 835.905-1, fora do contato com menores submetidos ao regime sócio educativo, em serviços internos e administrativos. Proc. nº E-08/220.000/10. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREGINA LUCIA LUCIANO, Servente, matr. nº 5.000.860-6, fora do contato com poeira, mofo, produtos químicos de limpeza e odores fortes. Proc. nº E-01/601.182/04. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nARLINDA FELIX DE SOUSA, Professor Docente I matr. nº 232.299-8, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.545/07. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nALEXANDRE PINTO DE OLIVEIRA, servente, matr. nº 5.015.878-1, em atividade que não exija esforço visual em horário diurno. Proc. nº E-08/220.085/12. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARON DE AZEVEDO, Professor Docente I, matr. nº 232.372-3, em função extraclasse, Proc. nº E-08/220.830/07. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA LUCIA DOS SANTOS, Professor Docente II, matr. nº 249.917-6, em função extraclasse e próximo à residência. Proc. nº E-08/220.830/07. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA DE CARVALHO, Professor Docente II, matr. nº 250.394-4, em função extraclasse e próximo à residência. Proc. nº E-08/222.597/07. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCLAUDIA VIANA DE LIMA, Professor Docente II, matr. nº 283.808-4 e 5.012.836-2, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/222.124/11. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nJOSÉ DE ARAUJO COSTA NETO, Professor Docente I, matr. nº 5.009.997-7, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.126/12. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJUREMA BENTO DE SOUZA, Merendeira, matr. nº 5.008.143-9, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo a residência. Proc nº E-08/220.736/07. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ PIRES DA SILVA, Servente III, matr. nº 279.034-3, em serviços leves e internos. Proc. E-08/220.968/07. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nMARIA ANTONIA JOVITO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.431-7, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/601.002/06. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCIO LUIZ MOREIRA DA SILVA, Inspetor Policial, matr. nº 263.056-4, fora de atividade operacional policial, do regime de plantão, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.127/12. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARTA MARIA GUIMARÃES DA COSTA, Professor Docente II, matrículas nºs 805.580-8 e 870.194-8, em função extraclasse, que não exija porte de peso, ortostatismo prolongado, longa caminhada e uso de rampas e escadas. Proc. nº E-08/220.127/12. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nId: 1270529"
                    ],
                    "1270737": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 05.03.2012\r\n\r\nTORNA sem efeito o Ato de 31.01.2012, publicado no D.O. de 28.02.2012, que instaurou sindicância para apurar eventuais responsabilidades quanto ao Chamamento Público n° 003/2010. Proc. n° E-08/00812/2012.\r\n\r\nId: 1270737"
                    ],
                    "1270757": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS \r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS \r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.02.2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possível irregularidade envolvendo o setor de Recursos Humanos do Hospital Estadual Getúlio Vargas, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, comissão integrada pelos servidores FLÁVIO MONTEIRO DE SOUZA, matr. n° 949.718-1, ELIZABETH LOUGUE PINTO, matr. n° 1.004.133-3 e DENISE RIBEIRO DA CRUZ, 243.037-0, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E- 08/6281/2011.\r\n\r\nId: 1270757"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1270442": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO GESTOR\r\n\r\nDE 17.01.2012\r\n\r\n*PROCS. NºS E-08/202.252/2011, E-08/202.254/2011 e E- 08/202.370/2011 - RATIFICO com fulcro no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a dispensa de licitação, louvado nas justificativas constantes dos presentes processos.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.01.2012.\r\n\r\nId: 1270442. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1270443": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINSTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.02.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/305.542/1984 - LIZEU SALES VILARDO, matr.08/100.448-3, periodo base de 22.02.2003 a 20.02.2008, revogando o despacho de 10.09.2008, publicado no D.O. de 12.09.2008, or duplicidade de período.\r\n\r\nProc nº E-08/300.903/1986 - JOSE LUIZ CABRAL CORREA, matr.08/103.899-4, periodo base de 19.03.2005 a 17.03.2010.\r\n\r\nProc nº E-08/305.406/1989 - NADIA REGINA CARDOSO, matr.08/107.216-7, periodo base de 07.12.2006 a 13.01.2012.\r\n\r\nProc nº E-08/908.038/1992 - PATRICIA NUNES DE ALMEIDA, matr.08/106.122-8, periodo base de 09.12.2006 a 07.12.2011.\r\n\r\nProc nº E-08/903.321/1994 - CLARICE GDALEVICI, matr.08/104.092-5, periodo base de 27.07.2004 a 24.07.2009.\r\n\r\nProc nº E-01/205.952/1997 - MARIA DE FATIMA MONTEIRO DA SILVA, matr.08/106.171-5, periodo base de 29.11.2006 a 27.11.2011.\r\n\r\nProc nº E-01/202.128/1999 - DJAIR AQUINO BRITO, matr.08/106.140-0, periodo base de 23.11.2006 a 21.11.2011.\r\n\r\nCONCEDO 03 MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nDE 02.03.2012\r\n\r\nProc nº E-08/300.743/1988 - LUIZ BENEDICTO GONÇALVES DE SOUZA, matr.08/107.765-3, periodo base de 24.11.2006 a 22.11.2011.\r\n\r\nProc nº E-08/901.693/1992 - GELMAR PIMENTEL ALVARENGA, matr.08/106.315-8, periodo base de 29.01.2007 a 27.01.2012.\r\n\r\nProc nº E-08/907.146/1993 - ROGERIO PEDREIRA DE CERQUEIRA, matr.08/106.623-5, periodo base de 22.12.2003 a 19.12.2008.\r\n\r\nProc nº E-08/906.477/1995 - LUIZ ROBERTO VIANNA DE OLIVEIRA, matr.08/108.288-5, periodo base de 29.07.1995 a 24.07.2010.\r\n\r\nProc nº E-08/900.873/1996 - MARCIA DE ALMEIDA MANHAES, matr.08/108.274-5, periodo base de 20.07.2005 a 18.07.2010.\r\n\r\nProc nº E-08/902.264/1996 - SONIA DA COSTA LEITE, matr.08/108.673-8, periodo base de 17.03.2006 a 15.03.2011.\r\n\r\nProc nº E-01/205.551/2002 - LUCIA TOMOKO FUKUYAMA, matr.08/108.927-8, periodo base de 24.05.2005 a 29.06.2010.\r\n\r\nProc nº E-01/205.862/2002 - EDUARDO MAURICIO HAZAN, matr.08/108.905-4, periodo base de 22.11.2004 a 20.11.2009,\r\n\r\nProc nº E-01/206.037/2002 - RONALD RODRIGUES MONTEIRO, matr.08/108.890-8, periodo base de 28.10.2004 a 26.10.2009.\r\n\r\nProc nº E-01/136.053/2010 - HIROSHI MATSUDA FILHO, matr.08/105.201-1, periodo base de 18.06.2005 a 16.06.2010.\r\n\r\nCONCEDO 03 MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc nº E-08/903.525/1991 - MARCUS ANTONIO DA SILVEIRA VICTAL DE OLIVEIRA, matr. 08/107.182-1 - CONCEDO 03 meses de licença especial, periodo base de 21.08.2001 a 18.08.2011.\r\n\r\nProc nº E-01/204.156/1998 - FATIMA CELESTE PEREIRA, matr.08/103.046-2 - AUTORIZO a desaverbação dos 332 dias de efetivo exercício prestados ao INSS, conforme Certidão Tempo de Contribuição, averbados neste Instituto, com publicação no D.O. de 25.05.1999, referente aos períodos de 23.11.1965 a 24.01.1966, 26.04.1966 a 18.01.1967 e de 30.10.1970 a 06.11.1970.\r\n\r\nId: 1270443. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1270648": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL \r\n\r\nDE 06.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-08/0248/51155/2008 - Refixados, com validade a contar de 04.02.2009, os proventos de CELIO CANDIDO MADUREIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.609.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0159/51155/2007 - Refixados, com validade a contar de 05.05.2008, os proventos de LUIZ CARLOS IELPO XAVIER, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 02.841.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0165/2083/2003 - Refixados, com validade a contar de 17.12.2003, os proventos de DEJAIR ALVES DOS REIS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.517.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0320/51155/2008 - Refixados, com validade a contar de 04.02.2009, os proventos de OSMAR LIMA DA SILVA MENDES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.582.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0232/2083/2003 - Refixados, com validade a contar de 11.12.2003, os proventos de HERMINIO MENEZES VERDAN, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 02.062.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0115/51155/2008 - Refixados, com validade a contar de 11.12.2008, os proventos de NATANAEL ROZA DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.653.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0029/51155/2007 - Refixados, com validade a contar de 06.08.2007, os proventos de JOSE LUIZ DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.029.\r\n\r\nId: 1270648"
                    ],
                    "1270613": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.02.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/0033/51044/2010 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, para o serviço médico, ambulatorial e hospitalar em onco-hematologia clínica e pediátrica, em favor da ONCOTECH ONCOLOGIA LTDA., no valor de R$ 46.261,55 (quarenta e seis mil duzentos e sessenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0033/51044/2010 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, para o serviço médico, ambulatorial e hospitalar em onco-hematologia clínica e pediátrica, em favor da ONCOTECH ONCOLOGIA LTDA., no valor de R$ 601.874,68 (seiscentos e um mil oitocentos e setenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0083/50044/2010 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, para o serviço de coleta de lixo hospitalar, em favor da TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA., no valor R$ 370.238,52 (trezentos e setenta mil duzentos e trinta e oito reais e cinqüenta e dois centavos), em conformidade com o do art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nDE 02.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-27/0133/10134/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diária e pousada de militar a serviço, para participar do VII Congresso Brasileiro de Pregoeiros, em favor do servidor WALTER NAVES JUNIOR, no valor de R$ 1.430,00 (um mil quatrocentos e trinta reais), em conformidade com os Decretos nº 41.644 e 41.645, de 15/01/2009.\r\n\r\nProc. nº E-27/0133/10134/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diária e pousada de militar a serviço, para participar do VII Congresso Brasileiro de Pregoeiros, em favor do servidor LEONARDO GRECO DE PINHO, no valor de R$ 1.430,00 (um mil quatrocentos e trinta reais), em conformidade com os Decretos nºs 41.644 e 41.645, de 15/01/2009.\r\n\r\nProc. nº E-27/0133/10134/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diária e pousada de militar a serviço, para participar do VII Congresso Brasileiro de Pregoeiros, em favor do servidor JOSÉ RUBENS DO AMARAL JUNIOR, no valor de R$ 1.430,00 (um mil quatrocentos e trinta reais), em conformidade com os Decretos nºs 41.644 e 41.645, de 15/01/2009.\r\n\r\nProc. nº E-27/0133/10134/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diária e pousada de militar a serviço, para participar do VII Congresso Brasileiro de Pregoeiros, para participar do VII Congresso Brasileiro de Pregoeiros, em favor do servidor WALTER NENO ROSA NETO , no valor de R$ 1.430,00 (um mil quatrocentos e trinta reais), em conformidade com os Decretos nºs 41.644 e 41.645, de 15/01/2009.\r\n\r\nProc. nº E-27/0133/10134/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diária e pousada de militar a serviço, para participar do VII Congresso Brasileiro de Pregoeiros , em favor do servidor RODRIGO DE JESUS MAIA, no valor de R$ 1.430,00 (um mil quatrocentos e trinta reais), em conformidade com os Decretos nºs 41.644 e 41.645, de 15/01/2009.\r\n\r\nProc. nº E-27/0133/10134/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diária e pousada de militar a serviço, para participar do VII Congresso Brasileiro de Pregoeiros, em favor do servidor CLAUCIA CONCEIÇÃO COSTA, no valor de R$ 1.430,00 (um mil quatrocentos e trinta reais), em conformidade com os Decretos nºs 41.644 e 41.645, de 15/01/2009.\r\n\r\nId: 1270613"
                    ],
                    "1271109": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 01.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-27/006/10133/2012 - DEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS. AUTORIZO a despesa referente ao ajuste de contas por ter prestado serviço de tecnologia da informação, no valor de R$ 21.933,24 (vinte e um mil novecentos e trinta e três reais e vinte e quatro centavos), em favor da empresa M. B. DA PAIXÃO., com fundamentação legal no art. 59, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93; art. 90, § 2º, inciso I da Lei Estadual nº 287/79, combinado com art. 67, inciso II do Decreto Estadual nº 3.149/80; baseado, também, na orientação fixada no Enunciado nº 08 da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nProcesso nº E-27/007/10133/2012 - DEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS. AUTORIZO a despesa referente ao ajuste de contas por ter prestado serviço de tecnologia da informação, no valor de R$ 2.350,00 (dois mil trezentos e cinquenta reais), em favor da empresa M. B. DA PAIXÃO., com fundamentação legal no art. 59, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93, art. 90, § 2º, inciso I da Lei Estadual nº 287/79, combinado com art. 67, inciso II, do Decreto Estadual nº 3.149/80, baseado, também, na orientação fixada no Enunciado nº 08 da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nId: 1271109"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1270664": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2003.001.006053-9, CONVOCA o candidato abaixo mencionado, aprovado em concurso público em 1998, para o cargo de Agente Socioeducativo, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, em virtude de reclassificação.\r\n\r\nO convocado deverá comparecer ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE, situado na Estrada do Caricó nº 111, Galeão, Ilha do Governador, RJ, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação, munido de 02 (duas) fotos 3x4, original e cópia dos seguintes documentos:\r\n\r\n- CARTEIRA DE IDENTIDADE\r\n\r\n- CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- PIS/PASEP\r\n\r\n- TÍTULO DE ELEITOR\r\n\r\n- CERTIFICADO DE RESERVISTA (MASCULINO)\r\n\r\n- CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\n- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA\r\n\r\n-CERTIDÕES DO 1º AO 4º OFÍCIO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nINSCR.\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nNOME\r\n\r\n005842\r\n\r\n00104º lugar\r\n\r\nArinaldo de Jesus Moraes\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: O não comparecimento do candidato será considerado como desistência do concurso, acarretando o seu desligamento.\r\n\r\nId: 1270664"
                    ],
                    "1271003": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1.553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO PINHEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJoão Paulo Nunes da Silva - 2000\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nPaulo Cesar dos Santos - 1997\r\n\r\n2-INSTITUTO SEPETIBA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSOR DE 1ª À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nSusie Helena de Souza - 1985\r\n\r\n3-EDUCANDÁRIO MARIA TENÓRIO - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nVeralice Pedro da Silva - 1996\r\n\r\n4-COLÉGIO COMERCIAL BANDEIRANTE - São João de Meriti\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nAna Paula Gomes da Silva - 1999\r\n\r\nLeandro de Oliveira da Silva - 2002\r\n\r\n5-INSTITUTO BRASILEIRO CULTURAL - IBECÊ - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nDebora Baptista Ferreira - 1993\r\n\r\n6-COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAndré Maciel de Chagas - 2007\r\n\r\nId: 1271003"
                    ],
                    "1270915": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ASTOLFO REZENDE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ASTOLFO REZENDE, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Kethley Ferreira Honorato Costa\r\n\r\n02-Luana Alves da Costa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MÁRIO GUIMARÃES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MÁRIO GUIMARÃES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Bispo Rosa\r\n\r\n02-Amanda Caetano de Oliveira\r\n\r\n03-Ana Carolina da Silva Gomes\r\n\r\n04-Ana Caroline da Silva Safra\r\n\r\n05-Aron Lasseter Assis de Araujo\r\n\r\n06-Carolina dos Santos Vianna de Lima\r\n\r\n07-Cássia Bulhões da Silva\r\n\r\n08-Érica Bulhões da Silva \r\n\r\n09-Fernanda de Oliveira Villar\r\n\r\n10-Hugo César Brito Cotrim\r\n\r\n11-Iracema Ferreira Teixeira\r\n\r\n12-Janaire Ferreira Santos\r\n\r\n13-Jeferson de Azevedo Vieira\r\n\r\n14-Jheniffer Millena Araújo Marques\r\n\r\n15-Jonathan Alonso de Souza\r\n\r\n16-Jonathan Gabriel dos Santos Serafim\r\n\r\n17-Luana Silva de Lima\r\n\r\n18-Lucas Coelho da Cunha\r\n\r\n19-Pâmela Rosa Claudio\r\n\r\n20-Priscila Silva do Espírito Santo\r\n\r\n21-Stephanie Rodrigues da Silva\r\n\r\n22-Suyani Tedeschi de Melo Gomes\r\n\r\n23-Tainá Barreto Rangel\r\n\r\n24-Thalita Alves de Carvalho\r\n\r\n25-Thayline dos Santos de Paula\r\n\r\n26-Wallace Oliveira Lima\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alef Brito de Souza\r\n\r\n02-Bruce Cesar de Toledo\r\n\r\n03-Denise Gomes Silva\r\n\r\n04-Eric Tadeu Albuquerque Queiroz da Silva\r\n\r\n05-Filipe da Costa Neves dos Santos\r\n\r\n06-Felipe Ramos Silva\r\n\r\n07-Larissa do Nascimento Santos\r\n\r\n08-Lidiane da Silva Pinto\r\n\r\n09-Marckson Luís Vicente Sá Freire\r\n\r\n10-Marco Antônio de Oliveira Silva\r\n\r\n11-Marcos Muniz da Cunha\r\n\r\n12-Rayane Reis dos Santos\r\n\r\n13-Rennan da Silva Souza\r\n\r\n14-Rômulo de Oliveira Santana\r\n\r\n15-Sara Silva de Souza\r\n\r\n16-Taisa Fernandes da Silva Pereira\r\n\r\n17-Thaíz Barreto Coelho\r\n\r\n18-Thaiza Lima Mendes \r\n\r\n19-Thales Augusto Silva de Lima\r\n\r\n20-Thamires Cristina Gabriel de Anchieta\r\n\r\n21-Tiago José França de Lima\r\n\r\n22-Virna Nascimento da Silva\r\n\r\n23-Vitória Souza Domingues\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ariane Pereira do Valle\r\n\r\n02-Arlinda Lemos Veras\r\n\r\n03-Augusto Rizo Barros\r\n\r\n04-Bruna de Souza Costa\r\n\r\n05-Bruno Linhares da Silva\r\n\r\n06-Camilo Cristovam Bertolino\r\n\r\n07-Cláudia Nascimento Kojuch Monteiro\r\n\r\n08-Delane de Melo\r\n\r\n09-Emerson Marinho Barreto\r\n\r\n10-Felipe da Silva\r\n\r\n11-Fernanda de Souza Bispo\r\n\r\n12-Jéssica da Silva Meireles\r\n\r\n13-Jéssica Martins da Silva\r\n\r\n14-Joseane Macedo da Silva\r\n\r\n15-Jurandir Ribeiro da Silva\r\n\r\n16-Márcia de Oliveira Santos\r\n\r\n17-Marcia Duarte dos Santos\r\n\r\n18-Marlon Matheus Lopes do Nascimento\r\n\r\n19-Michael Martins Ferreira de Mendonça\r\n\r\n20-Rafael da Costa Soares\r\n\r\n21-Talita da Silva Rosa\r\n\r\n22-Thaís Ribeiro de Castro\r\n\r\n23-Vicente Carvalho de Sousa\r\n\r\n24-Viviane dos Santos Silva\r\n\r\n25-Willian da Silva Botelho\r\n\r\nTURMA 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alex Leonardo Vaz de Souza\r\n\r\n02-Anne Caroline da Silva Bastos\r\n\r\n03-Cristiane Serafim Rodrigues\r\n\r\n04-Daniel Monteiro de Meireles\r\n\r\n05-Dayane de Lima Santos Feitosa\r\n\r\n06-Deivisson Felipe Gomes do Nascimento\r\n\r\n07-Eduarda Regina Rocha de Souza\r\n\r\n08-Élica Maria Dias Victorino\r\n\r\n09-Érica Lopes Silva\r\n\r\n10-Flavio Alves da Silva\r\n\r\n11-João Victor de Almeida Cunha\r\n\r\n12-Joyce Vieira da Silva\r\n\r\n13-Liliane Serafim Rodrigues\r\n\r\n14-Luciano Silva da Cunha\r\n\r\n15-Marcos Vinícius Vieira Corrêa\r\n\r\n16-Maxilene Lima dos Santos Silva\r\n\r\n17-Myllena Martins de Lima\r\n\r\n18-Peterson Estevão de Moura Baptista\r\n\r\n19-Rafaela Cipriano de Brito\r\n\r\n20-Rodrigo de Lima Couto\r\n\r\n21-Sara Regina Costa da Silva\r\n\r\n22-Taís de Freitas Rosa\r\n\r\n23-Vanessa de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n24-Rosana Pereira da Silva\r\n\r\n25-Raí Salim Oliveira Bessim\r\n\r\n26-Dandara Karin de Jesus dos Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 58. - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 04-Tatiana Barbosa de Souza\r\n\r\nLeia-se: 04-Tatiana Barbosa de Souza Castro\r\n\r\nCIEP 346 - BELARMINO ALFREDO DOS SANTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 346 - BELARMINO ALFREDO DOS SANTOS, Regional Metropolitana I, Município de Queimados, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.200 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Cristina Soares de Miranda\r\n\r\n02-Eliane Onório Becker\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Roberto Matos de Lima Junior\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline da Silva\r\n\r\n02-André Felipe Freire Ribeiro\r\n\r\n03-Andresa dos Santos\r\n\r\n04-Camila Marassat dos Santos\r\n\r\n05-Cassio Felipe Gomes Duarte\r\n\r\n06-Cátia Helena Silva de Araújo\r\n\r\n07-Cintia Ferreira da Conceição\r\n\r\n08-Cláudio Maicon Ephigenio da Cruz\r\n\r\n09-Jaqueline Lima Maximiliano\r\n\r\n10-Jaziel Santana de Souza\r\n\r\n11-Jessica Braz Marinho\r\n\r\n12-Késia Cristina Castelo Branco Soares\r\n\r\n13-Kessia dos Anjos Rodrigues\r\n\r\n14-Lucimar dos Reis Viana\r\n\r\n15-Luma Tiene de Oliveira\r\n\r\n16-Maicon Ferreira da Silva\r\n\r\n17-Manoela de Souza Oliveira\r\n\r\n18-Noemi Coelho Albino\r\n\r\n19-Priscila da Rosa Costa\r\n\r\n20-Rafael Moreira de Moraes\r\n\r\n21-Raquel Miguel Torquato\r\n\r\n22-Rayane Cristina de Oliveira Vieira\r\n\r\n23-Roberto Peres Almeida Borges\r\n\r\n24-Rosana da Silva Cruz\r\n\r\n25-Sheila da Silva Gomes\r\n\r\n26-Tayane do Nascimento Pereira\r\n\r\n27-Thales da Silva Sobrinho Junior\r\n\r\n28-Viviane Ferreira de Oliveira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1°SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alex Sandro Franklin de Camargo Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2° SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Gleice Mara Barcelos Carriço\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1° SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Felipe Gomes Pereira\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2° SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Robson Graciano de Pádua\r\n\r\nTURMA: 3007 / 2° SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adilson dos Santos Nogueira\r\n\r\n02-Patricia Cássia Lopes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 / 1° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Edileusa Silva do Nascimento Souza\r\n\r\n02-Gilmara Klein\r\n\r\n03-Oldemar dos Santos Villela\r\n\r\nTURMA: 3007 / 1° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-José de Souza Pragana\r\n\r\n02-Lucimar da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Abraão Rafael Moreira dos Santos\r\n\r\n02-Alba Valéria dos Santos Efigênio\r\n\r\n03-Carla de Araújo Pinho\r\n\r\n04-Cláudia Regina Alves Veerman\r\n\r\n05-Daniele Carneiro da Silva\r\n\r\n06-Elaine Cristina Doroteu de Souza\r\n\r\n07-Felipe Gonçalves Neves\r\n\r\n08-Glaucia de São Pedro\r\n\r\n09-Glaucia Silva de Oliveira\r\n\r\n10-Jonatas Ferreira da Silva\r\n\r\n11-Juliana Souza de Almeida\r\n\r\n12-Maria do Socorro de Diniz Baldez\r\n\r\n13-Marlene Luiza de Oliveira Vasconcelos\r\n\r\n14-Nadjara de Souza Ferreira\r\n\r\n15-Raphaela de Oliveira Vasconcelos\r\n\r\n16-Rita de Cássia Ferreira da Silva\r\n\r\n17-Roselane Pisno Silva\r\n\r\n18-Sérgio Alexandre Duarte\r\n\r\n19-Valdecy de Sales Gomes da Cruz\r\n\r\nTURMA: 3006 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adílio Cardoso Rodrigues\r\n\r\n02-Alex Borges\r\n\r\n03-Amanda de Oliveira Maciel\r\n\r\n04-Andrea Proença de Sousa\r\n\r\n05-Daniany Jesus Mattos Batista\r\n\r\n06-Denise Maria Theodoro\r\n\r\n07-Erick da Cruz Prates\r\n\r\n08-Gelson Tavares Dornelas\r\n\r\n09-Gilson Antonio de Souza\r\n\r\n10-Izabela Modesto dos Reis\r\n\r\n11-Leandro de Lima Araújo\r\n\r\n12-Lívia Nogueira de Oliveira\r\n\r\n13-Maicon Melo de Lima Curitiba\r\n\r\n14-Manoel Victor da Silva Santos\r\n\r\n15-Marcos Paulo dos Santos Araujo\r\n\r\n16-Marlene Silva de Oliveira\r\n\r\n17-Mônica Caetano dos Reis\r\n\r\n18-Orlando Dias Cardoso\r\n\r\n19-Patrick Lauro Campos\r\n\r\n20-Regiane Maria Patrocínio dos Santos\r\n\r\n21-Tiago do Nascimento\r\n\r\n22-Vinicius dos Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29.08.2003\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 27-Josenildo dos Santos Araújo\r\n\r\nLeia-se: 27-Josenilson dos Santos Araujo\r\n\r\nD.O. DE 07.05.2009\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006 / 1° SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: 14-Josineide Maria de Oliveira Nascimento\r\n\r\nLeia-se: 14-Josineide Maria de Oliveira\r\n\r\nId: 1270915"
                    ],
                    "1270916": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 287 - ANGELINA TEIXEIRA NETTO SYM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 287 - ANGELINA TEIXEIRA NETTO SYM, Regional Centro - Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Leonardo Pereira Oliveira, CURSO: ENSINO MÉDIO - MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006, publicado no D.O. 06.09.2007, página 24 - 3ª coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DR. JOSÉ PEREIRA PINTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. JOSÉ PEREIRA PINTO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline Pessanha Alves\r\n\r\n02-Ana Jardim Ramos\r\n\r\n03-Camila Balbino dos Santos\r\n\r\n04-Gabriela Cruz Silva\r\n\r\n05-Lorena dos Santos Oliveira\r\n\r\n06-Michele Duarte Amaro\r\n\r\n07-Romenig Fonseca da Silva\r\n\r\n08-Yasmin Alves Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana Souza de Campos\r\n\r\n02-Alexsandro Vieira Gomes\r\n\r\n03-Claudinéia Nogueira Pires\r\n\r\n04-Cleópatra Oliveira Ramos\r\n\r\n05-Elma Bazilio da Silva\r\n\r\n06-Jhoni Silva de Oliveira\r\n\r\n07-Tatiane Oliveira Freitas\r\n\r\n08-Vanessa Ferreira Paes da Costa\r\n\r\n09-Walas Rocha Marques\r\n\r\n10-Wesley Santos de Freitas\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM HELDER CÂMARA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM HELDER CÂMARA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 1 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda de Pinho Farraia de Oliveira\r\n\r\n02-Anderson Martins da Silva Pêgo\r\n\r\n03-Antonio de Melo de Lima Junior\r\n\r\n04-Camila Pereira dos Santos\r\n\r\n05-Daniele de Souza\r\n\r\n06-Gabriela Rodrigues de Lima\r\n\r\n07-Ketlen Bruna Assis de Oliveira\r\n\r\n08-Lidiane da Silva Ferreira\r\n\r\n09-Natália Prado da Silva de Sousa\r\n\r\n10-Pedro Igor Lavandeira Esteves\r\n\r\n11-Rodrigo da Silva Gomes\r\n\r\n12-Sabrina Candido de Mattos\r\n\r\n13-Suelen Souza Torquato\r\n\r\n14-Tainara e Silva dos Santos de Castro\r\n\r\n15-Tamires Duarte Lima da Silva\r\n\r\n16-Thamiris Durval Santos\r\n\r\n17-Thaysa da Conceição Santos\r\n\r\n18-Wellington de Souza Cordeiro\r\n\r\nTURMA: PAEM 2 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alex dos Santos da Silva\r\n\r\n02-Ana Paula Martins Gomes\r\n\r\n03-Anderson da Conceição Ferreira\r\n\r\n04-Bruno Rodrigues de Souza\r\n\r\n05-Camila Barollo Antonio Vieira\r\n\r\n06-Caroline Borja Lima\r\n\r\n07-Davi Brito de Jesus\r\n\r\n08-Ester Ferreira Antunes\r\n\r\n09-Guilherme dos Santos Moreira\r\n\r\n10-Jessica Guedes do Carmo Bittencourt\r\n\r\n11-Luana Rosalino\r\n\r\n12-Nathalia Corrêa da Silva\r\n\r\n13-Vera Regina Assis de Azevedo\r\n\r\n14-Wanderson Trindade Ribeiro\r\n\r\nTURMA: PAEM 3 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandra dos Santos Gonçalves\r\n\r\n02-Daniel Matil Raymundo\r\n\r\n03-Daniele dos Reis de Souza\r\n\r\n04-Diego da Silva Diniz\r\n\r\n05-Douglas Marques da Silva\r\n\r\n06-Fernando Luiz da Silva Cabreira\r\n\r\n07-Ilevimar Ferreira Rodrigues\r\n\r\n08-João Luis Barbosa Duarte da Silva\r\n\r\n09-Marcilio Soares Junior\r\n\r\n10-Marcos Paulo Leite de Oliveira\r\n\r\n11-Patricia de Menezes Rosa\r\n\r\n12-Paulo Henrique Gomes de Magalhães\r\n\r\n13-Raphaela Arigony Faria\r\n\r\n14-Suellen Dutra dos Santos Ferreira\r\n\r\n15-Tamara Velozo Martins\r\n\r\nId: 1270916"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1270546": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato n° 06/2011. PARTES: UERJ e a empresa CONTENTO CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA. OBJETO: Fica prorrogado o prazo do serviço por 27 dias contados de 04/03/2012 a 30/03/2012. DATA DA ASSINATURA: 02/03/2012. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 10804/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo de Apostilamento ao Contrato nº 15/2010 de 14 de julho de 2010. PARTES: UERJ e a Empresa UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Retificação da Cláusula Segunda do Termo Aditivo nº 02 do valor do acréscimo para R$ 425.436,96. O valor atual do Contrato passa a ser de R$ 829.242,96. DATA DA ASSINATURA: 02/03/2012. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 5124/UERJ/2010.\r\n\r\nId: 1270546. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1270773": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI, e a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Prestação de serviço para organização e realização de Concurso Público, incluindo inscrição, elaboração, aplicação e correção de provas para cargos de nível superior e médio para provimento de cargos no quadro efetivo de pessoal da Prefeitura Municipal de Campos. VIGÊNCIA: De 23/02/2012 a 31/12/2012. VALOR: O custo para a realização do serviço por candidato será de acordo com a seguinte faixa: 1 a 3.000 - R$ 265,78; de 3.001 a 6.000 - R$ 145,06; 6.001 a 9.000 - R$ 102,22; 9.001 a 12.000 - R$ 85,55; 12.001 a 15.000 - R$ 77,74; 15.001 a 18.000 - R$ 71,34; 18.001 a 21.000 - R$ 63,34; 21.001 a 25.000 - R$ 55,70; 25.001 a 30.000 - R$ 52,34; 30.001 a 35.000 - R$ 47,45; 35.001 a 40.000 - R$ 43,28; Acima de 40.001 - R$ 41,69. DATA DA ASSINATURA: 23/02/2012. PROC. UERJ Nº 1677/2012.\r\n\r\nId: 1270773. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 07 ao Contrato n° 03/2011. PARTES: UERJ e a empresa CONTENTO CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA. OBJETO: Prorrogação, por mais 31 dias, o prazo contratual contados de 11/03/2012 a 10/04/2012. Os serviços serão acrescidos o valor de R$ 28.860,47, passando o valor total do Contrato a ser R$ 175.360,47. DATA DA ASSINATURA: 06/03/2012. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 10455/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 04/2012. PARTES: UERJ e a empresa PUBLITECH SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. OBJETO: Aquisição de sistema de imóveis para gerenciamento e controle das atividades operacionais relativas aos bens imóveis da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com implantação imediata e adaptação para as necessidades específicas. VIGÊNCIA: 7 meses, contados a partir da publicação do extrato deste instrumento no D.O. VALOR: R$ 478.000,00. NÚMERO DO EMPENHO: 2012NE00801. RESPONSÁVEL: Jefferson de Souza Correia, matr. 35.513-1. NOMEAÇÃO: Portarias n° 02/DAF/2012. DATA DA ASSINATURA: 05/03/2012. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº. 13212/UERJ/2011. \r\n\r\nId: 1271013. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca os candidatos classificados nos Concursos Públicos de Provas e Títulos para Professor, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico e entrega de documentação, conforme relação a seguir:\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCANTARA GOMES\r\n\r\nDepartamento de Biologia Vegetal, Área de Taxonomia Vegetal com ênfase em criptógamos\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\n10193/2011\r\n\r\nPATRÍCIA DOMINGOS\r\n\r\n1º\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nDepartamento de Medicina Interna, Área de Hematologia\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\n16475/2011\r\n\r\nÁNDREA RIBEIRO SOARES\r\n\r\n1º\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nDepartamento de Medicina Interna, Área de Endocrinologia: Endocrinologia Pediátrica\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\n16246/2011\r\n\r\nPAULO FERREZ COLLETT-SOLBERG\r\n\r\n1º\r\n\r\nId: 1270670. A faturar por empenho"
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                            "1270771": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca os candidatos abaixo relacionados, em decorrência da autorização do Magnífico Reitor para ampliação de 119 (cento e dezenove) vagas, contida no Me morando nº 319/DESEN/2012, para comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10854/2009.\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n239º\r\n\r\nANDREIA MENDES PIMENTEL\r\n\r\n240º\r\n\r\nBERNARDO SANTOS MAURO\r\n\r\n241º\r\n\r\nMARCELO BRAZ DOMINGUES\r\n\r\n242º\r\n\r\nFABIO SOUZA RAMOS\r\n\r\n243º\r\n\r\nBRUNA LA POENTE DE CASTRO BARRETO\r\n\r\n244º\r\n\r\nBRUNO MAGALHAES MACHADO FAGUNDES\r\n\r\n245º\r\n\r\nMELISSA DE ALMEIDA KALAS\r\n\r\n246º\r\n\r\nTADEU BATISTA TEIXEIRA\r\n\r\n247º\r\n\r\nNATHALIE DIIRR MIGLIO BENSABAT\r\n\r\n248º\r\n\r\nMARCOS JOSE FIGUEIREDO MORAES ROSA\r\n\r\n249º\r\n\r\nDIOGO FEILO GARCIA\r\n\r\n250º\r\n\r\nERICK BLOISE LIMA\r\n\r\n251º\r\n\r\nDANIEL BERRELHO BERNINI\r\n\r\n252º\r\n\r\nELISABETE DE JESUS ESTUMANO FREIRE\r\n\r\n253º\r\n\r\nFERNANDO DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n254º\r\n\r\nGLAYD MAIA SOARES\r\n\r\n255º\r\n\r\nPAULA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n256º\r\n\r\nRAQUEL EVELIN SILVERIO\r\n\r\n257º\r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA BORGES\r\n\r\n258º\r\n\r\nANDIARA FRANCISCO VILHENA DA SILVA\r\n\r\n259º\r\n\r\nIGOR PINHEIRO\r\n\r\n260º\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE ALBUQUERQUE GUERREIRO FILHO\r\n\r\n261º\r\n\r\nDEBORA ELENA SPERANZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n262º\r\n\r\nLARUSCA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n263º (*)\r\n\r\nALINE PASSERI DIAS\r\n\r\n264º (*)\r\n\r\nPEDRO DE CARVALHO AUGUSTO\r\n\r\n265º\r\n\r\nRUAN CAMPOS CONSTANTINO\r\n\r\n266º\r\n\r\nCARLOS FREDERICO DOS SANTOS GRATIVOL\r\n\r\n267º\r\n\r\nDIEGO GOMES DE SA ALVES\r\n\r\n268º\r\n\r\nDEMETRIUS MOISES LEITE DE MENDONCA LIMA\r\n\r\n269º\r\n\r\nVITOR LUIZ NASCIMENTO ADAO\r\n\r\n270º\r\n\r\nPATRICIA MARIA CUNHA\r\n\r\n271º\r\n\r\nRAFAEL VIEIRA DA CUNHA\r\n\r\n272º\r\n\r\nFLAVIA FREITAS MAIA\r\n\r\n273º\r\n\r\nTHAYANNE BORGES ESTELITA\r\n\r\n274º\r\n\r\nERIKA DE FATIMA MARTINS CORREIA\r\n\r\n275º\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\n276º\r\n\r\nALEX LOPES SOLEDADE\r\n\r\n277º\r\n\r\nDEBORA VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\n278º\r\n\r\nDAVYD SOUZA DE PAIVA\r\n\r\n279º\r\n\r\nMARCELO FURTADO SEGALA\r\n\r\n280º (*)\r\n\r\nBARBARA HELENA SIMOES ABREU\r\n\r\n281º (*)\r\n\r\nALEXANDRE SANT' ANNA LEANDRO DOS SANTOS\r\n\r\n282º\r\n\r\nPATRICIA DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n283º\r\n\r\nSUZANE CRISTINE FREITAS CARDOSO\r\n\r\n284º\r\n\r\nOSCAR VASCONCELOS DOS ANJOS JUNIOR\r\n\r\n285º\r\n\r\nDAYANA CALVETE LOPES\r\n\r\n286º\r\n\r\nBARBARA CORREA GUEDES\r\n\r\n287º\r\n\r\nGABRIEL LIMA ADRIAO\r\n\r\n288º\r\n\r\nWALLACE PERES DA SILVA\r\n\r\n289º\r\n\r\nBIANCA HENRIQUES MAFRA\r\n\r\n290º\r\n\r\nCRISTINE MARTINS MEDEIROS\r\n\r\n291º\r\n\r\nCARLA VERONICA FREIRE DE FREITAS\r\n\r\n292º\r\n\r\nTHERESA PICORELLI DE ALMEIDA E SOUZA\r\n\r\n293º\r\n\r\nHENRIQUE CONSTANTINO DA SILVEIRA\r\n\r\n294º\r\n\r\nEDUARDO GALDINO DE SOUZA\r\n\r\n295º\r\n\r\nPRICILLA PRAZERES OLIVEIRA DE MORAIS\r\n\r\n296º\r\n\r\nLUCIENE SOUZA MATIAS\r\n\r\n297º\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n298º\r\n\r\nMARCIA REGINA ALVES RIBEIRO OLIVEIRA\r\n\r\n299º\r\n\r\nRAFAEL RODRIGO DE SOUTO FERREIRA\r\n\r\n300º\r\n\r\nBARBARA ROMANA DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n301º\r\n\r\nLUCIANA GONCALVES AMARO\r\n\r\n302º\r\n\r\nMATEUS MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n303º\r\n\r\nLUIZ FERNANDO VENTURA DE SOUZA\r\n\r\n304º\r\n\r\nLUCIANA PINTO DA ROCHA\r\n\r\n305º\r\n\r\nROSA RENA SILVA PARAGUASSU\r\n\r\n306º\r\n\r\nALEXANDRE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n307º\r\n\r\nNIVEA GUIMARAES DORIA\r\n\r\n308º\r\n\r\nLETICIA ROCHA PEREIRA\r\n\r\n309º\r\n\r\nCLAUDIA GRIECO DIMAS\r\n\r\n310º\r\n\r\nCAMILLA RAMOS DE LIMA CHAGAS CRISTINO\r\n\r\n311º\r\n\r\nJULIO CESAR SANTOS LINDESAY\r\n\r\n312º\r\n\r\nDANIEL DA SILVA FERREIRA ALBINO\r\n\r\n313º\r\n\r\nFABIO DE MENDONCA SANTOS\r\n\r\n314º\r\n\r\nFELIPE CARLINI MULE\r\n\r\n315º\r\n\r\nDIEGO FERREIRA COUTO\r\n\r\n316º\r\n\r\nAºMANDA OLIVEIRA RODRIGUEZ FERNANDEZ\r\n\r\n317º\r\n\r\nJANAINA REZENDE PARDO PERES\r\n\r\n318º\r\n\r\nEDUARDO COUTO DO AMARAL\r\n\r\n319º\r\n\r\nHELTON LACERDA DANTAS\r\n\r\n320º\r\n\r\nHENRIQUE RIBEIRO DO COUTO\r\n\r\n321º\r\n\r\nMONICA LUZ VILLAR MARTINS\r\n\r\n322º\r\n\r\nDANIEL MACHADO DEDOUS\r\n\r\n323º\r\n\r\nROBERTO CURTY PENTEADO\r\n\r\n324º\r\n\r\nLIZ NOGUEIRA\r\n\r\n325º\r\n\r\nROSANIA MARIA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n326º\r\n\r\nMAURO SERGIO DE ARAUJO FARIAS\r\n\r\n327º\r\n\r\nTERESA DE BARROS CORREIA\r\n\r\n328º\r\n\r\nRAFAEL BANDEIRA FERRAREZ MORANI\r\n\r\n329º\r\n\r\nCAMILLA BRANDAO PORCIUNCULA\r\n\r\n330º\r\n\r\nFELIPE GASPAR PERESTRELLO DE MENEZES\r\n\r\n331º\r\n\r\nELIANA MARIA SICILIANO\r\n\r\n332º\r\n\r\nJEANNY CORREA DE ALMEIDA\r\n\r\n333º\r\n\r\nANA PAULA FRANCA PEREIRA\r\n\r\n334º (*)\r\n\r\nARLIS DE MATTOS VIEIRA\r\n\r\n335º (*)\r\n\r\nVERONICA DE ABREU QUADROS\r\n\r\n336º\r\n\r\nLIDIA MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n337º\r\n\r\nDANILLO HAWNY FREITAS MARTINS\r\n\r\n338º\r\n\r\nALEXANDRE BRESSAN NUNES\r\n\r\n339º\r\n\r\nFABRICIO GUIMARAES BUCHER\r\n\r\n340º\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA EFIZIO\r\n\r\n341º\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES MENDES\r\n\r\n342º\r\n\r\nTHIAGO PIMENTA VALENCA\r\n\r\n343º\r\n\r\nTATIANE MIGUEL DA SILVA\r\n\r\n344º\r\n\r\nSERGIO DE SENA TAVARES\r\n\r\n(*) As posições marcadas com asterisco serão definidas através de sorteio público, conforme critério de desempate.\r\n\r\nMunicípio: Resende\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n7º\r\n\r\nCARLOS MAURICIO PAZ DE FREITAS\r\n\r\n8º\r\n\r\nALINE APARECIDA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n9º\r\n\r\nGUILHERME FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n10º\r\n\r\nELIANE RIBEIRO E RIBEIRO\r\n\r\nMunicípio: Friburgo\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n4º\r\n\r\nRENATA VELBERT MESSIAS\r\n\r\n5º\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6º\r\n\r\nMAURICIO YOSHIO HIROCE SATOH\r\n\r\n7º\r\n\r\nFELLIPE BRAGA MATELA\r\n\r\nMunicípio: Duque de Caxias\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n9º\r\n\r\nFERNANDA MACHADO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n10º\r\n\r\nGUILHERME RIBEIRO COUTO SILVA\r\n\r\n11º\r\n\r\nLAILAH NUNES DE SOUZA SANTANA\r\n\r\n12º\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n13º\r\n\r\nANTONIO LUIZ BEZERRA RANGEL\r\n\r\nId: 1270771. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO MÉDIO, PERFIL TÉCNICO EM ENFERMAGEM.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca os candidatos abaixo relacionados, em decorrência da autorização do Magnífico Reitor para ampliação de 107 (cento e sete) vagas, contida no Memorando nº 324/DESEN/2012, para comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 8206/2009\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n145º\r\n\r\nPRISCILA COSTA DA ROCHA\r\n\r\n146º\r\n\r\nCICERO IVAN ALCANTARA COSTA\r\n\r\n147º\r\n\r\nANA CARLA NUNES BORGES\r\n\r\n148º\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n149º\r\n\r\nCYNTHIA VALERIA RAMOS\r\n\r\n150º\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA LIMA NOGUEIRA\r\n\r\n151º\r\n\r\nLILIAN DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n152º\r\n\r\nLIDIANE PEIXOTO DE ALMEIDA\r\n\r\n153º\r\n\r\nTATIANE XAVIER\r\n\r\n154º\r\n\r\nTHIAGO GONCALVES SALOIO VILELA\r\n\r\n155º\r\n\r\nINGRID FREIRE DE LIMA\r\n\r\n156º\r\n\r\nCLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n157º\r\n\r\nANDREIA SIMPLICIO BERNARDO\r\n\r\n158º\r\n\r\nANNY CATHARINE COELHO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n159º\r\n\r\nARINETE DE OLIVEIRA\r\n\r\n160º\r\n\r\nELAINE MEDEIROS DO NASCIMENTO\r\n\r\n161º\r\n\r\nMONICA SILVINA FRANCA DA SILVA\r\n\r\n162º\r\n\r\nDEBORA MARIA BARBOSA RANGEL DOS PASSOS\r\n\r\n163º\r\n\r\nDANUZA GOMES DE JESUS FERREIRA\r\n\r\n164º\r\n\r\nELICA CRISTINA MANFFRENATT DE CRESCI RAMOS\r\n\r\n165º\r\n\r\nGISELE DO NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\n166º\r\n\r\nLUCIANA BARBOSA PASSERI NEVES\r\n\r\n167º\r\n\r\nLUCIANA GUIMARAES DA ROCHA ASSIS\r\n\r\n168º\r\n\r\nMARIA APARECIDA DOS SANTOS FRANCA\r\n\r\n169º\r\n\r\nLUANA BEZERRA DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n170º\r\n\r\nJULIANE INES DO NASCIMENTO\r\n\r\n171º\r\n\r\nDAYANA CARVALHO LEITE\r\n\r\n172º\r\n\r\nMAXIMILIANO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n173º\r\n\r\nISABELA DE FREITAS FERREIRA\r\n\r\n174º\r\n\r\nVANESSA MARY GONCALVES TAVARES DA SILVA\r\n\r\n175º\r\n\r\nALINNI BORGES DE ASSIS\r\n\r\n176º\r\n\r\nMARLY BARBOSA OUGANO NUNES\r\n\r\n177º\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA JACINTHO\r\n\r\n178º\r\n\r\nANA PAULA GOES DO NASCIMENTO\r\n\r\n179º\r\n\r\nRAFAEL TAVARES JOMAR\r\n\r\n180º\r\n\r\nGISELLE DA SILVA LIMA\r\n\r\n181º\r\n\r\nELAINE PALADINI PACHECO\r\n\r\n182º\r\n\r\nALINE RAPOSO DA SILVA\r\n\r\n183º\r\n\r\nLISIAN KARLA ANTUNES DA SILVA\r\n\r\n184º\r\n\r\nDANIELA RAISA DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n185º\r\n\r\nFLAVIO DE FREITAS MOUZINHO\r\n\r\n186º\r\n\r\nPATRICIA LOURENCO DE SANTANA\r\n\r\n187º\r\n\r\nANGELICA DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n188º\r\n\r\nWILSON JOSE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n189º\r\n\r\nROSEMARY OLIVEIRA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n190º\r\n\r\nPATRICIA ALMEIDA DE LIMA\r\n\r\n191º\r\n\r\nCARINA DE MARILLAC PANISSET\r\n\r\n192º\r\n\r\nLUCILIA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n193º\r\n\r\nDANIELLE DE FREITAS LAPA\r\n\r\n194º\r\n\r\nELANE DE ARAUJO LEANDRO\r\n\r\n195º\r\n\r\nANRESSA BORGES TRINDADE DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n196º\r\n\r\nELIZA ALCANTARA PINTO\r\n\r\n197º\r\n\r\nFERNANDA DOLORES PINTO\r\n\r\n198º\r\n\r\nALAN RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n199º\r\n\r\nFABIO LUIZ COTTA CARRICO\r\n\r\n200º\r\n\r\nRODRIGO RAMOS MOURA\r\n\r\n201º\r\n\r\nJOSE GERALDO PESSOA\r\n\r\n202º\r\n\r\nVALDINEA DA CONCEICAO RODRIGUES\r\n\r\n203º\r\n\r\nMICHELLE BATISTA BRABO\r\n\r\n204º\r\n\r\nCARLA DE OLIVEIRA FONTELLA\r\n\r\n205º\r\n\r\nALDRIA COSTA COELHO\r\n\r\n206º\r\n\r\nPAULA GUIMARAES POSTICO\r\n\r\n207º\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n208º\r\n\r\nGLAUCIA VIANNA ITAHIM\r\n\r\n209º\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA LIMA\r\n\r\n210º\r\n\r\nEBERT LUIS DA COSTA\r\n\r\n211º\r\n\r\nANA PAULA DO AMARAL\r\n\r\n212º\r\n\r\nCRISTINA DA FONSECA SANTOS\r\n\r\n213º\r\n\r\nTARCISO FEIJO DA SILVA\r\n\r\n214º\r\n\r\nDEBORA DA SILVA SOARES\r\n\r\n215º\r\n\r\nANTONIO ANDRADE NETO\r\n\r\n216º\r\n\r\nCLAUDIA MIRANDA FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n217º\r\n\r\nDANIELE CLIVE DE LIMA\r\n\r\n218º\r\n\r\nMONALISA DOS REIS OLIVEIRA\r\n\r\n219º\r\n\r\nANA LUCIA AMORIM HEMETERIO DOS SANTOS\r\n\r\n220º\r\n\r\nHELAINE ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n221º\r\n\r\nMARIA ELIENE PEREIRA NASCIMENTO\r\n\r\n222º\r\n\r\nVIVIAN PEREIRA DA SILVA SANTANA\r\n\r\n223º\r\n\r\nRUTH KEZIA CHAVES FONSECA\r\n\r\n224º\r\n\r\nVIVIANE RODRIGUES SIQUEIRA TERRA\r\n\r\n225º\r\n\r\nANDREA DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n226º\r\n\r\nANA LUCIA DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n227º\r\n\r\nJUSSARA SOBRAL DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n228º\r\n\r\nSABRYNA DA SILVA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n229º\r\n\r\nMIRIAN SALLES DA SILVA\r\n\r\n230º\r\n\r\nMARCIA CARNEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n231º\r\n\r\nJOANA PRISCILA SANTOS CARROCOSA\r\n\r\n232º\r\n\r\nVIVIANNE LEAL BOUSQUET\r\n\r\n233º\r\n\r\nEMILENE FERNADO DE SOUZA\r\n\r\n234º\r\n\r\nVANESSA DE LIMA CUNHA ANTUNES\r\n\r\n235º\r\n\r\nIVI DOS SANTOS OLIVEIRA VALENTE\r\n\r\n236º\r\n\r\nJOSE LUIZ PIRES JUNIOR\r\n\r\n237º\r\n\r\nPATRICIA TELES DA SILVA\r\n\r\n238º\r\n\r\nANA PAULA BARRETO CARAM\r\n\r\n239º\r\n\r\nRAFAELLA CRISTINA BATISTA FRONY DE MEDEIROS\r\n\r\n240º\r\n\r\nSIMONE FRANCISCA DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\n241º\r\n\r\nCRYSTIANE RIBAS BATISTA RIBEIRO\r\n\r\n242º\r\n\r\nDENISE TEIXEIRA VIEIRA\r\n\r\n243º\r\n\r\nFERNANDA MORAES GONCALVES\r\n\r\n244º\r\n\r\nMARIA DE FATIMA BARROZO\r\n\r\n245º\r\n\r\nERIKA COELHO DE MATOS\r\n\r\n(*)\r\n\r\nELIETE LEAO SILVA CLEMENTE\r\n\r\n(*)\r\n\r\nRAFAELA KLEIZ MAYWORM\r\n\r\n(*)\r\n\r\nELENITA MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n(*)\r\n\r\nNATALIA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n(*)\r\n\r\nVANESSA PINHEIRO\r\n\r\n(*) As posições de 246º a 250º serão definidas através de sorteio público, conforme critério de desempate.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n8º\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS ROSA\r\n\r\n9º\r\n\r\nJULIO CESAR COSTA USECKAS\r\n\r\n(vagas destinadas às pessoas com deficiência)\r\n\r\nId: 1269872. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1270843": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 040/2012\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.068/2012\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e WW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS PEÇAS PLÁSTICAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05 /03/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 025 /2010\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.257 / 2010\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e ABR VENCER RECURSOS HUMANOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por igual e sucessivo período do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº E-26/31.257/2010, assinado em 09 de março de 2010, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/03/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de 05/03/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 1270843. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1270842": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO DE NOVA IGUAÇU, nos termos da Portaria Pr/FAETEC nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM QUÍMICA - ANO: 2011\r\n\r\nRAYLANE JERONYMO DE ORNELLAS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO DE NOVA IGUAÇU, nos termos da Portaria Pr/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO FUNDAMENTAL, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: MODALIDADE - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ANO: 2011\r\n\r\nDENISE LEAL SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nDYRCEU DE SOUZA\r\n\r\nILZA NOBRE DA CUNHA SILVA\r\n\r\nMARIA HELENA DOS REIS SOUZA\r\n\r\nId: 1270842. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1270982": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2012, do tipo menor preço global\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/200.625/2012\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços técnicos de engenharia de topografia, para atender ao Projeto de regularização fundiária e certificação junto ao INCRA da Comunidade Rural de Jacó/Petrópolis - RJ, onde os serviços deverão atender às especificações contidas no Termo de Referência do edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais).\r\n\r\nINICIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 08/03/2012, às 08h \r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 20/03/2012, às 09:59h \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/03/2012, às 10h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 20/03/2012, às 10:30h\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.compras.rj.gov.br e www.iterj.rj.gov.br, maiores informações poderão ser solicitados através do tel. (21) 2332-7240 e Fax (21) 2332-7235.\r\n\r\nId: 1270982. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1270483": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Engenharia. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Transportes e a ENAR ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato até 28 de junho de 2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Conforme decidido no processo nº E-10/258/2010.\r\n\r\nId: 1270483"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1270534": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO Leilão de lote único de sucata diversas que aconteceria no dia 09 de março de 2012, fica adiado para o próximo dia 29/03/2012 (quinta-feira) às 11 horas e 30 minutos na Rua 21 s/nº - quadra 10-A, bairro Fundão - Ilha do Governador - Rio de Janeiro. O edital de licitação contendo informações, condições do leilão e agendamento de visitas serão obtidos na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 493 - sala 710 - Copacabana/RJ, CEP: 22031-010, telefones: (21) 2333-9095 , no horário de 10 às 16 horas e no escritório do Leiloeiro na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 540 / 902 - Copacabana/RJ, CEP: 22020-000, telefones: (21) 2548-5850 ou através do site: www.carlosalbertobarros.lei.br. Condições do leilão: Arrematação integral em moeda corrente no ato do leilão, mais comissão de 5% ao Leiloeiro e 0,25% de ISS e ICMS devido, à vista no ato do leilão, conforme edital. Processo nº E-10/400234/2008.\r\n\r\nId: 1270534. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1270989": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Comodato INEA nº 04/2010. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA (Comodatário) e FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UERJ (Comodante). OBJETO: Uso pelo INEA, a título gratuito e com exclusividade, dos bens relacionados a seguir: Um CASE para TV de LCD de 40” com rodas (Nota Fiscal nº 000650); Um suporte para TV de até 50” com suporte para DVD (Nota Fiscal nº 000654); Uma filmadora Samsung Full HD HMX-H100 (Nota Fiscal nº 000626); Um projetor multimídia Lumens, 2500 ANSI, mod. ME515 BENQ (Nota Fiscal nº 000806) e Uma câmera digital Samsung, 12.2 MP, mod. ES 70 (Nota Fiscal nº 000679), do qual o Comodante é o legítimo proprie tário, conforme Notas Fiscais. DATA DA ASSINATURA: 05/10/2010. PRAZO: 20 (vinte) meses, contados a partir da data de sua publicação. FUNDAMENTO LEGAL DO INSTRUMENTO: Arts. 579 e 585 do Código Civil Brasileiro, Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/10/2010.\r\n\r\nId: 1270989. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1271081": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 04/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA e a SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-SMAC. OBJETO: Instalação de 02 (dois) equipamentos semi-automáticos de monitoramento de material particulado fino (PM2,5), nas estações de Bangu e Campo Grande, de propriedade da SMAC. PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a contar da data de publicação. DATA DA ASSINATURA: 06/03/2012. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993, e suas alterações, Lei Municipal nº 207/1980 e seu regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.221/1981 e Decreto Estadual nº 41.528/2008. PROCESSO Nº E-07/511.394/2011.\r\n\r\nId: 1271081. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1270984": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06/2012-INEA - Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2010-INEA, assinado em 25/02/2010. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA e DAS ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorrogar o citado contrato, por mais 12 (doze) meses, a contar de 26/02/2012. DATA DA ASSINATURA: 24/02/2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-07/505.411/2009.\r\n\r\nId: 1270984. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1269694": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, nomeados pela Portaria INEA/PRES n° 202 de 21 de março de 2011, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar os pregões o abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 066/2011\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\n“SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE UNIFORMES PARA OS SERVIDORES DO INEA”.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL \r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 08/03/2012, ÀS 09:00 HORAS\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 21/03/2012, ÀS 09:30 HORAS\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/03/2012, ÀS 09:35 HORAS\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DO PREGÃO: 21/03/2012, ÀS 10:00 HORAS\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 5062\r\n\r\nAQUISIÇÃO:\r\n\r\nOs editais e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, \r\n\r\nalternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois)\r\n\r\nCD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - \r\n\r\nSala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas de segunda a sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES:\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1269694. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1270329": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA,\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 17.02.2012 entre a EMATER-RIO e a SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Retificar o § 5º da Cláusula Nona a fim de atender exigência do TCE-RJ- Processo nº 110.402-3/2008. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-02/200509/2010.\r\n\r\nId: 1270329. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1270943": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA \r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTURMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 035/2012.\r\n\r\nPARTES: FIPERJ e VELOZ TRANSRIO TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de locação de veículos.\r\n\r\nVALOR: R$ 56.160,00 (cinqüenta e seis mil cento e sessenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-06/10023/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/02/2012.\r\n\r\nId: 1270943. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1270969": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA \r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DOESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01/2012.\r\n\r\nPARTES: FIPERJ e IBIOL/UFRJ.\r\n\r\nOBJETO: Altera o Plano de Trabalho e prorroga o Prazo da Cláusula Terceira do Convênio nº 02/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-02-/100205/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/02/2012.\r\n\r\nId: 1270969. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1270837": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nInstrumento: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 207/2010, celebrado em 29/10/2010. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Instituto bandeira Branca. Objeto: Liberação da parcela referente ao exercício de 2011. Data de Assinatura: 02/03/2012. Valor: R$ 60.000,00. Nota de Empenho: 2011NE01278. PROCESSO Nº E-18/001288/2010.\r\n\r\nInstrumento: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 210/2010, celebrado em 13/12/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Associação Cerâmica de Cordel. Objeto: Liberação da parcela referente ao exercício de 2011. Data de Assinatura: 03/03/2012. Valor: R$ 60.000,00. Nota de Empenho: 2011NE01288 Processo nº E-18/001173/2010.\r\n\r\nInstrumento: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 225/2010, celebrado em 01/12/2010. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e ARONG - Aliança Resgate organização Não Governamental. Objeto: Liberação da parcela referente ao exercício de 2011. Data de Assinatura: 02/03/2012. Valor: R$ 60.000,00. Nota de Empenho: 2011NE01274. PROCESSO Nº E-18/000916/2010.\r\n\r\nId: 1270837"
                        ],
                        "1270836": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nChamada Pública nº 004/2011\r\n\r\nBibliotecas Comunitárias\r\n\r\nProjetos Selecionados: \r\n\r\n13600002 - Instituto Repare / Centro de Estudos e Ações Solidárias da Maré / Biblioteca Elias José\r\n\r\n13600005 - Associação Redes de Desenvolvimento da Maré / Biblioteca Comunitária Lima Barreto\r\n\r\n13600006 - Instituto de Estudos da Religião- ISER / Plantando o Futuro\r\n\r\n13600007 - Instituto Repare / Biblioteca Esquina do Livro\r\n\r\n13600008 - Associação Casa Azul / Biblioteca Casa Azul\r\n\r\n13600010 - ONG Gerando Vida / Biblioteca Gerando Vida\r\n\r\n13600016 - Instituto Brasileiro de Assistência Social Grão Mongol / Multiplicando o Saber\r\n\r\n13600021 - Ação Comunitária do Brasil-RJ / Bonde das Letras\r\n\r\n13600027 - Nossa Casa / Nossa Casa de Leitura\r\n\r\n13600029 - Instituto de Imagem e Cidadania Rio de Janeiro / Biblioteca Rural Conceição Knupp Amaral\r\n\r\n13600031 - Rede de Empreendimentos Sociais para o Desenvolvimento Justo, Democrático e Sustentável / Biblioteca Casa Viva\r\n\r\n13600033 - Associação para o Desenvolvimento Solidário de Saracuruna / Biblioteca Comunitária Solano Trindade\r\n\r\n13600034 - Associação de Moradores da Comunidade Tavares Bastos / Biblioteca Aureliano Cândido Tavares Bastos\r\n\r\n13600035 - CECOM - Centro Comunitário São Sebastião / Ler, Contar e Criar\r\n\r\n13600037 - Instituto Brasileiro de Culturas Internacionais / Centro de Produção Cultural Mestre Raladinho \r\n\r\nChamada Pública nº 005/2011\r\n\r\nPontinhos de Cultura/Brinquedoteca\r\n\r\nProjetos Selecionados:\r\n\r\n13700002 - Associação Centro Cultural Viva / Projeto Centro Cultural Vi\r\n\r\n13700004 - Associação Cultural para Desenvolvimento / Projeto Condomínio Cultural - Ludicidade\r\n\r\n13700005 - Associação Gira Mundo / Projeto Casa da Invenção\r\n\r\n13700007 - Instituição Projeto Efraim / Projeto Baú de Sonhos - Brincar e Aprender\r\n\r\n13700008 - Museu da Favela- MUF / Projeto Brincando no Museu da Favela\r\n\r\n13700009 - Centro de Estudos e Pesquisas sobre a Infância / Projeto Arautos Brincantes: Itinerâncias na Rocinha\r\n\r\n13700010 - Mundo Novo da Cultura Viva / Pontinho de Cultura Brincarte\r\n\r\n13700011 - Instituto Repare / Esquina do Livro\r\n\r\n13700012 - Ação Comunitária do Brasil do Rio de Janeiro / Projeto Baú Literário no Morro de São Carlos\r\n\r\n13700013 - Cruz Vermelha Brasileira Filial do Município de Volta Redonda / Projeto Socioludoteca - A Arte de Brincar, Ensinar e Aprender\r\n\r\n13700014 - Instituto Ary Carvalho / Projeto Brincar e Aprender Arará\r\n\r\n13700017 - Instituto de Apoio aos Jovens do Rio de Janeiro / Projeto Cantinho do Sonho\r\n\r\n13700018 - Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Garra de Ouro / Projeto Social Educar\r\n\r\n13700020 - Associação Sociocultural Cidade Alta de Miracema / Projeto Sementes Culturais\r\n\r\n13700023 - Associação Meninas e Mulheres do Morro / Projeto Fazendo Arte\r\n\r\n13700024 - Instituto Brasileiro de Assistência Social Grão de Mostarda / Projeto Ana Luiza Freitas Felippe \r\n\r\n137 00027 - Instituto de Estudos da Religião ISER / Projeto Plantando o Futuro\r\n\r\n13700028 - Instituição Espiritualista ONI LEWA NJO / Projeto SIRE: Leitura, Brincadeira e Transformação Social em Magé\r\n\r\n13700030 - CECOM - Centro Comunitário São Sebastião de Vila de Cava / Projeto Brinquedos e Brincadeiras\r\n\r\n13700031 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos- Cardoso Moreira / Projeto Brinquedoteca: Espaço Feliz\r\n\r\n13700033 - Instituto de Imagem e Cidadania Rio de Janeiro / Pontinho de Cultura Rural: Alfabetizando o Olhar\r\n\r\n13700034 - GASCO Grupo de Ação Social Comunitária / Projeto Brincando e Aprendendo\r\n\r\n13700035 - Centro Cultural Cartola / Projeto Cartolinha\r\n\r\n13700036 - Associação para o Desenvolvimento Solidário de Saracuruna / Projeto Biblioteca Comunitária Solano Trindade \r\n\r\n13700037 - Grupo Luz do Sol / Centro de Apoio Socio Afetivo Grupo de Luz\r\n\r\n13700045 - Associação de Mulheres de Itaperuna / Projeto Portal do Futuro\r\n\r\nId: 1270836"
                        ],
                        "1271107": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/07/2009\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\nII- Número do recurso\r\n\r\nadministrativo\r\n\r\n11052140\r\n\r\nE-18/000.692/2009\r\n\r\nIII- Título do projeto\r\n\r\nA Antropologia de Roberto da Matta\r\n\r\nIV- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBossa Produções Ltda.\r\n\r\nV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.876.666/0001-69\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\nII- Número do recurso\r\n\r\nadministrativo\r\n\r\n11052140\r\n\r\nE-18/000.692/2009\r\n\r\nIII- Título do projeto\r\n\r\nUm Dia de Praia com Roberto DaMatta\r\n\r\nIV- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBossa Produções Ltda.\r\n\r\nV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.876.666/0001-69\r\n\r\nId: 1271107"
                        ],
                        "1270720": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/11/2011\r\n\r\nPÁGINA 46 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\n127\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059385\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nNelson Rodrigues no Cinema \r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFoco Arte Produtora Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.284.921/0001-87\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.372.670,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\n127\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059385\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nNelson na Tela \r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFoco Arte Produtora Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.284.921/0001-87\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.372.670,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1270720"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1271037": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO tornam público o resultado do edital de ocupação do Teatro Armando Gonzaga.\r\n\r\nProjeto Selecionado\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nENTRE Armando Gonzaga\r\n\r\nProjéteis Cooperativa Carioca de Empreendedores Culturais\r\n\r\nProjeto Suplente\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nOcupação Boa Praça 2012 Armando Gonzaga\r\n\r\nAssociação Cultural Teatro Boa Praça\r\n\r\nCaso o projeto selecionado não receba o apoio concedido (por habilitação), será escolhido, em sua substituição, o projeto suplente.\r\n\r\nTodas as certidões solicitadas deverão estar válidas no ato da contratação, e deverão ser entregues na Superintendência de Artes.\r\n\r\nEndereço: Rua da Ajuda 5/13º andar - Centro, Rio de Janeiro, RJ - CEP 20.040-000\r\n\r\nSe na ocasião da contratação alguma certidão estiver vencida, o Proponente deverá apresentar no prazo solicitado à nova certidão válida. Caso contrário, a contratação não será efetivada. \r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO tornam público o resultado do edital de ocupação do Teatro Arthur Azevedo.\r\n\r\nProjeto Selecionado\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nEscola Livre de Teatro\r\n\r\nAvenida Brasil - Instituto de Criatividade Social\r\n\r\nProjeto Suplente\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCampo Grande Petence\r\n\r\nMagalona Produções Artísticas e Culturais Ltda\r\n\r\nCaso o projeto selecionado não receba o apoio concedido (por habilitação), será escolhido, em sua substituição, o projeto suplente.\r\n\r\nTodas as certidões solicitadas deverão estar válidas no ato da contratação, e deverão ser entregues na Superintendência de Artes.\r\n\r\nEndereço: Rua da Ajuda 5/13º andar - Centro, Rio de Janeiro, RJ - CEP 20.040-000.\r\n\r\nSe na ocasião da contratação alguma certidão estiver vencida, o Proponente deverá apresentar no prazo solicitado à nova certidão válida. Caso contrário, a contratação não será efetivada. \r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO tornam público o resultado do edital de ocupação do Teatro Mario Lago.\r\n\r\nProjeto Selecionado\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nPotengy\r\n\r\nMarcelo Guilherme\r\n\r\nProjeto Suplente\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nRenascimento na Vila\r\n\r\nAna Paula da Silva\r\n\r\nCaso o projeto selecionado não receba o apoio concedido (por habilitação), será escolhido, em sua substituição, o projeto suplente.\r\n\r\nTodas as certidões solicitadas deverão estar válidas no ato da contratação, e deverão ser entregues na Superintendência de Artes.\r\n\r\nEndereço: Rua da Ajuda 5/13º andar - Centro, Rio de Janeiro, RJ - CEP 20.040-000\r\n\r\nSe na ocasião da contratação alguma certidão estiver vencida, o Proponente deverá apresentar no prazo solicitado à nova certidão válida. Caso contrário, a contratação não será efetivada. \r\n\r\nId: 1271037. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1270827": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Renovação e Supressão nº 01 ao Contrato nº 01/2011. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27.01.2012. \r\n\r\nPARTES: A SUDERJ e a empresa FEEDBACKTUR VIAGENS LTDA - EPP (antiga Tour House Rio Viagens e Turismo Ltda). \r\n\r\nOBJETO: Cláusula Primeira: O presente Termo Aditivo tem por finalidade: 1. Revonar, por um período de 12 meses, a contar do dia 28 de janeiro de 2012, o prazo de vigência estabelecido no Contrato nº 01/2011, firmando entre a SUDERJ e a CONTRATADA, tornando-se válido, portanto, até o dia 27 de janeiro de 2013. 2. Suprimir o valor referente a Taxa de Transação (transaction fee) cobrado pela Contratada, em razão do qual fica alterada a Cláusula Nona do referido termo, passando a constar com a seguinte redação: “CLÁUSULA NONA: DA REMUNERAÇÃO DA CONTRATADA” - O valor a ser pago pela Contratante pela utilização dos serviços de Agência de Viagens, será o valor da Taxa de Transação (transaction fee) multiplicada pelo número de transações efetuadas no período compreendido pela fatura de prestação de serviços. A Taxa de Transação, única forma de remuneração da Compromitente, será de R$ 15,00 por transação efetuada. A Contratada cobrará da Contratante o valor referente a uma taxa para cada transação efetuada. \r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - Para efeito de pagamento, será considerada uma transação: \r\n\r\nI. A emissão de bilhete de ida e volta por uma mesma companhia aérea; \r\n\r\nII. A emissão de bilhete somente ida ou somente volta; \r\n\r\nIII. A reemissão de bilhete decorrente de remarcação de bilhete não utilizado (não voado); \r\n\r\nIV. A emissão de bilhetes ida e volta por companhias aéreas diferentes, desde que devidamente justificada, será considerada como duas transações; \r\n\r\nV. Os demais serviços prestados pela Contratada, não são considerados transações, portanto, não serão remunerados. \r\n\r\nVALOR: As despesas com a execução do presente Termo correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de 2011: Fonte de Recurso: 10, ND 3390.39.02, PT 1731.27.812. Executando-se o disposto nas cláusulas antecedentes, continuam em pleno vigor, com as suas primitivas redações, todas as demais cláusulas do termo de Contrato nº 01/2011, não alteradas direta ou indiretamente pelo presente instrumento. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, bem como pela Lei Estadual nº287/79, e Decreto Estadual nº 3.149/80, e suas respectivas alterações. Processo nº E- 30/200.844/2010\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.01.2012.\r\n\r\nId: 1270827. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "1270657": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECT/SEEDUC Nº 10\r\n\r\nDE 01 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o estabelecido no processo administrativo nº E-26/40520/2011, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores públicos abaixo relacionados, para compor o Fórum de Gestores Estaduais de Educação Profissional e Tecnológica, junto ao CONSED - CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO, representando o Estado do Rio de Janeiro, nas questões relativas à Educação Profissional e Tecnológica.\r\n\r\nTITULAR\r\n\r\nMaria Cristina Lacerda Silva - matrícula 0823170-6 - FAETEC - Fundação de Apoio a Escola Técnica\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nAntônio José Vieira Paiva Neto - matrícula 5.023.006-9 - SEEDUC - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2012\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 1270657"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1270953": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 29.02.2012\r\n\r\nProcesso n° 2501/2012/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favo da FED. DAS EMP. TRANSP. PASS. DO EST. DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR, no valor de R$ 30.000,00, com fulcro no art. 25, CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nDE 05.03.2012\r\n\r\nProcesso n° 1663/2012/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favo da ONE LAMBDA INC., no valor de R$ 547.368,59, com fulcro no art. 25, CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nDE 06.03.2011\r\n\r\nProcesso n° 717/2012/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da INTERPRISE USA CORP., no valor de R$ 34.880,00, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProcesso n° 2096/2012/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da EPPENDORF AG., no valor de R$ 60.720,00, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1270953. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1271073": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.03.2012\r\n\r\nPort. nº 252/2012 - EXONERA, a pedido, DANIANE APARECIDA MACHADO DE OLIVEIRA, matr. nº 35566-9, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, lotada no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 24/01/2012.\r\n\r\nId: 1271073. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1271075": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.03.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 10232/2011 - DEFIRO a solicitação de adiamento de Posse para o dia 26/03/2012 referente ao Registro SRH nº 442499/2012 de ARY PIMENTA DE MORAES FILHO.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2445/2012 - Auxílios-Creche concedidos, conforme Decreto nº 22398/96 e AEDA Reitoria nº 005/2008 - mês de referência: Março de 2012, dos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nNúmero de Cotas\r\n\r\n32.979-7\r\n\r\nIara Bastos Gallio Benac\r\n\r\n12/12\r\n\r\n33.460-7\r\n\r\nMarcello Carneiro Clemente\r\n\r\n83/83\r\n\r\n33.910-1\r\n\r\nAna Claudia Coutinho Viegas\r\n\r\n12/12\r\n\r\n33.970-5\r\n\r\nVanessa Christina Breia\r\n\r\n05/06\r\n\r\n34.832-6\r\n\r\nCristiane da Silva Varejão\r\n\r\n82/83\r\n\r\n35.157-7\r\n\r\nCintia Chaves Curioni\r\n\r\n81/83\r\n\r\n35.199-9\r\n\r\nWashington Alves dos Santos Junior\r\n\r\n83/83\r\n\r\n35.284-9\r\n\r\nCarla Maria Avesani\r\n\r\n12/12\r\n\r\n35.322-7\r\n\r\nFelipe Borges Fagundes\r\n\r\n83/83\r\n\r\n35.575-0\r\n\r\nCatia Cristina Pereira Tardelli da Silva\r\n\r\n83/83\r\n\r\n35.746-7\r\n\r\nDeiselene Peixoto Bittencourt de Miranda\r\n\r\n83/83\r\n\r\n35.860-6\r\n\r\nCarolina de Andrade Leite\r\n\r\n28/83\r\n\r\n35860-6\r\n\r\nCarolina de Andrade Leite\r\n\r\n66/83\r\n\r\n35.862-2\r\n\r\nBruno Mattos Coutinho\r\n\r\n08/83\r\n\r\n35.867-1\r\n\r\nBruna da Silva Dias\r\n\r\n78/83\r\n\r\n35.880-4\r\n\r\nMario Cesar Moreira de Araujo\r\n\r\n30/83\r\n\r\n35.882-0\r\n\r\nPatrícia Regina Cavalcanti Barbosa Horn\r\n\r\n41/83\r\n\r\n35.883-8\r\n\r\nSimone Maia Manzano\r\n\r\n59/83\r\n\r\n35.883-8\r\n\r\nSimone Maia Manzano\r\n\r\n35/3\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.03.2012 \r\n\r\nPÁGINA 39 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.03.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 1048/2012\r\n\r\nOnde se lê: ...JOSÉCARLOS ALVES... \r\n\r\nLeia-se: ...JOSÉ CARLOS ALVES...\r\n\r\nId: 1271075. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1271076": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06.03.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 13993/2011 - ALEXANDRE MACEDO FERNANDES, matr. nº 35824-2 - ANOTE-SE o tempo de serviços prestado à UERJ, nos períodos de 01/09/2008 a 31/08/2009, 01/09/2009 a 31/07/2010 e de 01/08/2010 a 02/11/2011, totalizando 1.158 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio, ficando sem efeito o despacho de 21/11/2011, publicado no D.O. de 23/11/2011.\r\n\r\nId: 1271076. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1271074": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.03.2012\r\n\r\nPort. nº 023/2012 - PEDRO PIMENTA DE MELLO SPINETI, matr. nº 35874-7 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “PEDRO PIMENTA DE MELO SPINETI”, leia-se: “PEDRO PIMENTA DE MELLO SPINETI”.\r\n\r\nPort. nº 114/2012 - ANDRÉ DE ALMEIDA MAXIMO, matr. nº 35908-3 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “ANDRÉ DE ALMEIDA MÁXIMO”, leia-se: “ANDRÉ DE ALMEIDA MAXIMO”.\r\n\r\nId: 1271074. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1270841": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.02.2012\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA integrada pelos servidores Edson de Souza Melo, matr. 223.115-7, Helaine Cristine Leite Musso, matr. 223.993-7 e Maria Lúcia de Souza, matr. 226.163-4, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no processo nº E-26/30.856/2011, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente Ato.\r\n\r\nId: 1270841. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1270959": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/03/2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.076/2012 - CAROLINA BRAGA BOYNARD, TP - Química, matrícula 00964-7 - CONCEDO 03 meses de licença especial, período base 05/10/2005 a 03/10/2010.\r\n\r\nId: 1270959. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1271042": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.02.2012\r\n\r\nConcedo triênio ao servidor relacionado abaixo:\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nN %\r\n\r\n289.785-8\r\n\r\nTHALES JOSE MACIEL BENTO\r\n\r\n10 50\r\n\r\n26/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\nTIPO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO \r\n\r\nC - CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nId: 1271042"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1271002": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 05.03.2012\r\n\r\nINSTAURA Comissão para avaliar os procedimentos de diárias de alimentação e pousadas destinadas a servidores do DETRO/RJ, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, sendo a mesma integrada pelos servidores: Roberto Richter, matrícula nº 34/01083-5, Ruimar Suehtt Nogueira, matrícula nº 34/00719-5 e Kelber da Fonseca Lopes, matrícula nº 34/00376-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1271002. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1271026": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 273\r\n\r\nDE 07 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E A PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Implantação de Centro de Tratamento de Resíduos/Obras de Remediação de Lixões e Implantação do Programa de Reaproveitamento de Óleos Vegetais do ERJ - PROVE.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: data de início: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2012.\r\n\r\nIII-DE/Concedente: 24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV-PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0162.1009 - Lixo Zero \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n138.018,53 \r\n\r\nPT: 2404.18.541.0411.2865 - Programa de reaproveitamento de óleo vegetal \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n6.197,75 \r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2012\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\n\r\nId: 1271026"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1270980": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 51 DE 06 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDISCIPLINA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE MANIFESTAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS QUANDO MAIS DE UMA FOR AFETADA POR ATIVIDADE OU EMPREENDIMENTO OBJETO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, reunido no dia 27 de fevereiro de 2012, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, XVIII do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que de acordo com o art. 36, § 3º da Lei Federal nº 9.985/2000, quando o empreendimento afetar Unidade de Conservação específica ou sua Zona de Amortecimento, o Licenciamento Ambiental só poderá ser concedido mediante autorização do órgão responsável por sua administração,\r\n\r\n- que segundo o art. 1º da Resolução CONAMA nº 428/2010, o licenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental que possam afetar Unidade de Conservação (UC) específica ou sua Zona de Amortecimento (ZA), assim considerado pelo órgão ambiental licenciador, com fundamento em Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), só poderá ser concedido após autorização do órgão responsável pela administração da UC ou, no caso das Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPN), pelo órgão responsável pela sua criação,\r\n\r\n- que o Decreto Estadual nº 42.159/2009, estabelece a autorização para licenciamento de empreendimento ou atividade de significativo impacto ambiental que afete Unidade de Conservação Estadual ou sua Zona de Amortecimento, e\r\n\r\n- que algumas localidades possuem mosaicos ou sobreposições de Unidades de Conservação Estaduais, que podem ter seus procedimentos otimizados com a atuação em conjunto,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Nos Licenciamentos Ambientais que afetem mais de uma Unidade de Conservação Estadual deverá ser elaborado apenas um parecer técnico conjunto.\r\n\r\n§ 1º- No caso de Licenciamento Ambiental Estadual será necessário apenas o parecer técnico, cujo conteúdo deverá conter as informações importantes para as demais análises técnicas.\r\n\r\n§ 2º- No caso de Licenciamento Ambiental Federal e Municipal o parecer técnico conjunto subsidiará a decisão quanto à emissão da Autorização Ambiental prevista na alínea “e”, inciso I do art. 2º do Decreto Estadual nº 42.159/2009.\r\n\r\nArt. 2°- O parecer técnico e a autorização ambiental, nos casos em que o primeiro for positivo, deverão ser expedidos no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento do respectivo procedimento administrativo.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1270980. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1271121": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.02.2012\r\n\r\nAPOSENTA o servidor MAURO CARNEIRO DO NASCIMENTO, Ajudante Operacional, matrícula nº 2701061-0, do Quadro I, Classe II, Nível G, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-07/502.132/2012.\r\n\r\nId: 1271121. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1270995": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.02.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/505.411/2009 - Com base no inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993, AUTORIZO a prorrogação do Contrato INEA nº 10/2010-INEA, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 26/02/2012, firmado com a empresa DAS ENGENHARIA LTDA, destinado a prestação de serviços de MANUTENÇÃO PREDIAL DAS UNIDADES DO INEA, pelo valor global de R$ 1.835.845,56 (hum milhão, oitocentos e trinta e cinco mil oitocentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta e seis centavos)\r\n\r\nId: 1270995. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1271115": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-07/503.553/2010 - Ficam aceitas em CARÁTER PROVISÓRIO, os serviços de “EXECUÇÃO DAS OBRAS DO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ESGOTOS EM 'TEMPO SECO' NO BAIRRO DE CEM BRAÇAS, NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, executado pela empresa ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO S/C LTDA., conforme Contrato nº 58/2010-INEA, assinado em 20/09/2010, objeto do presente processo.\r\n\r\nId: 1271115. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1271012": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 10.02.2012\r\n\r\n*DESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO DA SILVA FREI TAS, matrícula nº 390.276-4. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação, para conclusão dos trabalhos. Proc. nº E-07/501.615/2012. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/02/2012.\r\n\r\nId: 1271012. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1270998": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSEPEAI/00136390\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCONDOMÍNIO VILLAGE DAS CONCHAS\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n08.266.418/0001-57\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRod. BR-101, Km 453 - Ponta Alta\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArts. 44, 64, 70 e 81, da Lei nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 31.000,00 (trinta e um mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/300.820/2008\r\n\r\nId: 1270998. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1270918": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 40 DE 05 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA EMPREGADO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Rita de Cássia Pereira, matrícula 257.411-9, para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 001/2012, celebrado com a OMD Soluções para Ouvidorias S/S Ltda, conforme consta do processo nº E-06/20.370/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1270918. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1271078": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/03/2012\r\n\r\nPAGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 36 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nATRIBUI NOVA DENOMINAÇÃO PARA ÁREAS DE EXPANSÃO DA UNIDADE I.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PERMISSIONÁRIOS DA CEASA-RJ UNIDADE I ÁREA DE EXPANSÃO\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nNUMERO TPRU\r\n\r\nDENOMINAÇÃO ATUAL\r\n\r\nPAVILHÃO\r\n\r\nNOVA DENOMINAÇÃO PAVILHÃO E BOX\r\n\r\nTREMBÃO 73 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-EPP\r\n\r\n5.354\r\n\r\nPavilhão 73Boxes 09 a 16\r\n\r\nPAV. 73 BOX 09 a 16\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nNUMERO TPRU\r\n\r\nDENOMINAÇÃO ATUAL \r\n\r\nPAVILHÃO\r\n\r\nNOVA DENOMINAÇÃO PAVILHÃO E BOX\r\n\r\nTREMBÃO 73 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-EPP\r\n\r\n5.354\r\n\r\nPavilhão 73Boxes 09 a 16\r\n\r\nPAV. 73 MOD 09 a 16\r\n\r\nId: 1271078. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1270835": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS Nº 154\r\n\r\nDE 6 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28/12/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000.300/2012, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: realização de eventos\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 2 de janeiro a 31 de dezembro de 2012\r\n\r\nIII - DE/Concedente:\r\n\r\n1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUO: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUG: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n\r\nIV-PARA/Executante: \r\n\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - Casa Civil\r\n\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUG: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 1501.13392.0280.2659 - Promoção e Difusão Cultural \r\n\r\nND: 3390\r\n\r\nFR: 00\r\n\r\nR$ 365.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 2 de janeiro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2012\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 1270835"
                    ],
                    "1270970": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 28/02/2012\r\n\r\nProcesso nº E-18/002.689/2011 - EDITORA NDJ LTDA - RATIFICO as inexigibilidades de licitação, no valor de R$ 14.700,00, (quatorze mil e setecentos reais), em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações posteriores, nos termos do art. 25, inciso I, do citado diploma legal, de acordo com a autorização da autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nId: 1270970"
                    ],
                    "1269998": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-18/460/2012 - ROSEMARY ANDRADE SILVA, Assistente II, DAI-6, matricula nº 944.250-0. AUTORIZO a mudança de nome.\r\n\r\nId: 1269998"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1270611": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 207 DE 06 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 56 (CINQUENTA E SEIS) PROFISSIONAIS PARA ATENDER À AREA TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA FTMRJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram delegadas pelo artigo 8º, do Decreto nº 40.984/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 17 de outubro de 2007 e ,com base no artigo 37, Inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, Lei Estadual nº 4.599/2005 e o que consta no Processo nº E-18/450.075/2012 e autorização do Governador expedida no dia 29 de fevereiro de 2012, publicada no DO de 01 de março de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogada a contratação temporária de 56 (cinqüenta e seis) profissionais que atendem à área técnica e administrativa pelo de 01 (um) ano, estabelecida pelo art.8º do Decreto nº 40.984, de 16.10.2007, relacionados no anexo a esta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012\r\n\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nSalário\r\n\r\nMaria Augusta Henrique Oliveira\r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\nAté 01.03.2013\r\n\r\nR$ 1.050,76\r\n\r\nAnderson Nascimento Paula\r\n\r\nAuxiliar Teatro Lírico\r\n\r\nAté 01.03.2013\r\n\r\nR$ 1.050,76\r\n\r\nSimone da Cunha Teixeira\r\n\r\nAuxiliar Teatro Lírico\r\n\r\nAté 01.03.2013\r\n\r\nR$ 1.050,76\r\n\r\nZulena Gomes da Cunha\r\n\r\nAuxiliar Teatro Lírico\r\n\r\nAté 01.03.2013\r\n\r\nR$ 1.050,76\r\n\r\nVaneza Felix Duarte\r\n\r\nAuxiliar Teatro Lírico\r\n\r\nAté 01.03.2013\r\n\r\nR$ 1.050,76\r\n\r\nRaphael Cardoso da Silva\r\n\r\nAuxiliar Teatro Lírico\r\n\r\nAté 01.03.2013\r\n\r\nR$ 1.050,76\r\n\r\nLeandro Carlos de Matos\r\n\r\nAuxiliar Teatro Lírico\r\n\r\nAté 01.03.2013\r\n\r\nR$ 1.050,76\r\n\r\nIvanildo Francisco dos Santos\r\n\r\nAuxiliar Teatro Lírico\r\n\r\nAté 01.03.2013\r\n\r\nR$ 1.050,76\r\n\r\nPeter Araujo de Souza\r\n\r\nAuxiliar Teatro Lírico\r\n\r\nAté 01.03.2013\r\n\r\nR$ 1.050,76\r\n\r\nManoel Silva Biserra Neto\r\n\r\nAuxiliar Teatro Lírico\r\n\r\nAté 01.03.2013\r\n\r\nR$ 1.050,76\r\n\r\nAlexandre Borges Costa\r\n\r\nAuxiliar de Prevenção\r\n\r\nAté 01.03.2013\r\n\r\nR$ 1.050,76\r\n\r\nJorge Edem da Cruz Filho\r\n\r\nAuxiliar de Prevenção\r\n\r\nAté 01.03.2013\r\n\r\nR$ 1.050,76\r\n\r\nNeilton Serafim Ferreira\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nAté 01.03.2013\r\n\r\nR$ 1.050,76\r\n\r\nÂngela Mendes de Souza\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nAté 01.03.2013\r\n\r\nR$ 1.400,89\r\n\r\nSara Correia Reimol\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nAté 01.03.2013\r\n\r\nR$ 1.400,89\r\n\r\nEricson Duarte Fortes de Faria\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nAté 01.03.2013\r\n\r\nR$ 1.400,89\r\n\r\nFlavio Henrique Nicoliche Cárdia\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nAté 01.03.2013\r\n\r\nR$ 1.400,89\r\n\r\nMarcio Ferreira Angelo\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nAté 01.03.2013\r\n\r\nR$ 1.400,89\r\n\r\nMarcus Vinicius Mendes Azevedo\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nAté 01.03.2013\r\n\r\nR$ 1.400,89\r\n\r\nAna Paula Carneiro dos Santos\r\n\r\nAssistente Teatro Lírico\r\n\r\nAté 01.03.2013\r\n\r\nR$ 1.400,89\r\n\r\nFrancisco Jose dos Santos Mota\r\n\r\nAssistente Teatro Lírico\r\n\r\nAté 01.03.2013\r\n\r\nR$ 1.400,89\r\n\r\nPaulo Jose Couto\r\n\r\nAssistente Teatro Lírico\r\n\r\nAté 01.03.2013\r\n\r\nR$ 1.400,89\r\n\r\nCelso Luiz de Oliveira Telles\r\n\r\nAssistente Teatro Lírico\r\n\r\nAté 01.03.2013\r\n\r\nR$ 1.400,89\r\n\r\nAécio Marques de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Manutenção Teatral\r\n\r\nAté 01.03.2013\r\n\r\nR$ 1.400,89\r\n\r\nAlberto da Silva\r\n\r\nAssistente de Manutenção Teatral\r\n\r\nAté 01.03.2013\r\n\r\nR$ 1.400,89\r\n\r\nRibamar Leôncio da Mota\r\n\r\nAssistente de Manutenção Teatral\r\n\r\nAté 01.03.2013\r\n\r\nR$ 1.400,89\r\n\r\nAntonio Jose Tancredo de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Manutenção Teatral\r\n\r\nAté 01.03.2013\r\n\r\nR$ 1.400,89\r\n\r\nLuiz Carlos de Moares Sardinha\r\n\r\nAssistente de Manutenção Teatral\r\n\r\nAté 01.03.2013\r\n\r\nR$ 1.400,89\r\n\r\nMarcos Nascimento de Souza Serafim\r\n\r\nAssistente de Manutenção Teatral\r\n\r\nAté 01.03.2013\r\n\r\nR$ 1.400,89\r\n\r\nNelson dos Santos\r\n\r\nAssistente de Manutenção Teatral\r\n\r\nAté 01.03.2013\r\n\r\nR$ 1.400,89\r\n\r\nAlexandre Ramos de Souza\r\n\r\nAssistente de Manutenção Teatral\r\n\r\nAté 01.03.2013\r\n\r\nR$ 1.400,89\r\n\r\nCarlos Alberto Guimarães\r\n\r\nAssistente de Manutenção Teatral\r\n\r\nAté 01.03.2013\r\n\r\nR$ 1.400,89\r\n\r\nEdson dos Santos da Silva\r\n\r\nAssistente de Manutenção Teatral\r\n\r\nAté 01.03.2013\r\n\r\nR$ 1.400,89\r\n\r\nFlavio Miranda Ribeiro\r\n\r\nAssistente de Manutenção Teatral\r\n\r\nAté 01.03.2013\r\n\r\nR$ 1.400,89\r\n\r\nJean Oliveira da Silva\r\n\r\nAssistente de Manutenção Teatral\r\n\r\nAté 01.03.2013\r\n\r\nR$ 1.400,89\r\n\r\nAlberto de Oliveira Souza\r\n\r\nAssistente de Manutenção Teatral\r\n\r\nAté 01.03.2013\r\n\r\nR$ 1.400,89\r\n\r\nAdilson Guimarães\r\n\r\nAssistente de Manutenção Teatral\r\n\r\nAté 01.03.2013\r\n\r\nR$ 1.400,89\r\n\r\nAlessanro Gustavo Accorsi Moreira\r\n\r\nAssistente de Montagem Teatral\r\n\r\nAté 01.03.2013\r\n\r\nR$ 1.400,89\r\n\r\nAntonio Carlos Medeiros de Araujo\r\n\r\nTécnico de Produção Teatral\r\n\r\nAté 01.03.2013\r\n\r\nR$ 1.400,89\r\n\r\nAntonio Jose da Silva\r\n\r\nAssistente de Montagem Teatral\r\n\r\nAté 01.03.2013\r\n\r\nR$ 1.400,89\r\n\r\nCesar Cley Lira\r\n\r\nAssistente de Montagem Teatral\r\n\r\nAté 01.03.2013\r\n\r\nR$ 1.400,89\r\n\r\nFabiano Brito Pereira\r\n\r\nTécnico de Produção Teatral\r\n\r\nAté 01.03.2013\r\n\r\nR$ 1.400,89\r\n\r\nJairo Ribeiro Martins\r\n\r\nTécnico de Produção Teatral\r\n\r\nAté 01.03.2013\r\n\r\nR$ 1.400,89\r\n\r\nJorge Antunes\r\n\r\nAssistente de Montagem Teatral\r\n\r\nAté 01.03.2013\r\n\r\nR$ 1.400,89\r\n\r\nSamuel Fernandes de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Montagem Teatral\r\n\r\nAté 01.03.2013\r\n\r\nR$ 1.400,89\r\n\r\nWilson Junio Silva de Jesus\r\n\r\nTécnico de Produção Teatral\r\n\r\nAté 01.03.2013\r\n\r\nR$ 1.400,89\r\n\r\nAna Beatriz Moreira dos Santos\r\n\r\nTécnico de Produção Teatral\r\n\r\nAté 01.03.2013\r\n\r\nR$ 1.400,89\r\n\r\nJuciana Mendonça da Silva\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nAté 01.03.2013\r\n\r\nR$ 1.400,89\r\n\r\nJoão Clóvis T Guimarâes\r\n\r\nAssistente de Manutenção Teatral\r\n\r\nAté 01.03.2013\r\n\r\nR$ 1.400,89\r\n\r\nGeraldo dos Santos\r\n\r\nAssistente de Montagem Teatral\r\n\r\nAté 01.03.2013\r\n\r\nR$ 1.400,89\r\n\r\nLuis Carlos Vasconcellos dos S Junior\r\n\r\nTécnico de Nível Superior\r\n\r\nAté 01.03.2013\r\n\r\nR$ 2.801,85\r\n\r\nValeria Macedo Martins\r\n\r\nTécnico de Nível Superior\r\n\r\nAté 01.03.2013\r\n\r\nR$ 2.801,85\r\n\r\nCelestino Sobral Chaves\r\n\r\nTécnico de Nível Superior\r\n\r\nAté 01.03.2013\r\n\r\nR$ 2.801,85\r\n\r\nJoão Eduardo L de Araujo\r\n\r\nTécnico de Nível Superior\r\n\r\nAté 01.03.2013\r\n\r\nR$ 2.801,85\r\n\r\nJose Santana de Souza\r\n\r\nTécnico de Nível Superior\r\n\r\nAté 01.03.2013\r\n\r\nR$ 2.801,85\r\n\r\nFernando Laender\r\n\r\nMédico\r\n\r\nAté 01.03.2013\r\n\r\nR$ 2.801,85\r\n\r\nId: 1270611. A faturar por empenho"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 02.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-18/450.874/2011 - Pregão Eletrônico FTM/RJ nº. 001/2012 - Nos termos do inciso XX, art. 4º da Lei nº 10.520/2002, ADJUDICO o resultado da licitação a empresa SELTEC SEGURANÇA ELETRÔNICA TELECOMUNICAÇÕES LTDA, no valor global de R$ 12.240,00 (doze mil duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.01.2012\r\n\r\nProcesso nº E-18/450.874/2011- HOMOLOGO o resultado da licitação, na modalidade Pregão Eletrônico FTM/RJ nº 001/2012, objeto do processo nº E-18/450.874/2011, referente à prestação de serviços de locação de rádios comunicadores digitais, com transceptor digital portátil, modelo DTR-620, freqüência em 900Mhz e demais equipamentos, acompanhados dos respectivos fones de ouvido para atender a demanda do Theatro Municipal do Rio de Janeiro, a empresa SELTEC SEGURANÇA ELETRÔNICA TELECOMUNICAÇÕES LTDA, no valor global de R$ 12.240,00 (doze mil duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nId: 1270819. A faturar por empenho"
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                    "1270453": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3.095 DE 01 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nTRANSFORMA CARGO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 176 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no art. 2º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, com a redação que lhe foi conferida pela Lei Complementar nº 104, de 27 de março de 2002,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado, o cargo em comissão constante do Anexo à presente Resolução e na forma ali mencionada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2012\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nANEXO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO\r\n\r\nPGE Nº 3.095, DE 01.03.2012\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\n(a) Assistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAÍ-6\r\n\r\n02\r\n\r\n(a) Último Ocupante:\r\n\r\n1-IVONETE JOSÉ MARIA SABINO, matrícula nº 896.916-4\r\n\r\nDE 02.03.2012\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 29 de janeiro de 2012, JORGE GUSTAVO MENEZES, CPF nº 275.895.107-00, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAÍ-6, da Coordenadoria Militar e de Frota, do Gabinete da Diretoria de Gestão, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.095, de 01 de março de 2012. Processo nº E-14/1217/2012.\r\n\r\nId: 1270453"
                    ],
                    "1270320": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 05.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-14/29.354/2011- Adotando, como razões de decidir o voto de fls. 186/188, aprovado pelo Conselho da Procuradoria Geral do Estado na 455ª Sessão, realizada em 09 de fevereiro de 2012, julgo improcedente a presente arguição de suspeição e determino o arquivamento do presente feito.\r\n\r\nId: 1270320"
                    ],
                    "1270451": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO \r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR CHEFE\r\n\r\nDE 06/03/2012\r\n\r\nProcesso nº E-14/1855/2012 - Reconheço a dívida da Procuradoria Geral do Estado, referente a débito de exercício anterior, no valor de R$ 28,86 (vinte e oito reais e oitenta e seis centavos), em favor do TUFI MELHEM FILHO. \r\n\r\nId: 1270451"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1271646": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2012\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A, com a interveniência da Secretaria de Estado de Segurança e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Adesão da Supervia, Núcleo de Polícia Ferroviária - NuPFer, ao Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS - da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVALOR: Valor global estimado R$ 1.260.000,00 (hum milhão, duzentos e sessenta mil reais)\r\n\r\nPRAZO: A partir da data de sua assinatura, pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogáveis, por novo(s) e igual(is) período(s), a critério dos Convenentes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto nº 43.131, de 12 de agosto de 2011, Resolução SESEG nº 444, de 17 de março de 2011, e Portaria PMERJ nº 0365, de 22 de março de 2011.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-09/57/0010/201.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2012\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna, com a interveniência da Secretaria de Estado de Segurança e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Adesão do Município de Itaperuna, através do Departamento Municipal de Trânsito ao Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS - da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: Valor global estimado R$ 439.200,00 (quatrocentos e trinta e nove mil e duzentos reais).\r\n\r\nPRAZO: A partir da data de sua assinatura, pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogáveis, por novo(s) e igual(is) período(s), a critério dos Convenentes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto nº 42.875, de 15 de março de 2011, alterado pelo Decreto nº 43.309, de 24 de novembro de 2011, Resolução SESEG nº 444, de 17 de março de 2011, e Portaria PMERJ nº 0365, de 22 de março de 2011.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-09/0291/2500/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2012\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Macaé e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, com a interveniência da Secretaria de Estado de Segurança e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Adesão do Município de Macaé, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - SEMURB, ao Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS - da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: Valor global estimado R$ 2.520.000,00 (dois milhões, quinhentos e vinte mil reais).\r\n\r\nPRAZO: A partir da data de sua assinatura, pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogáveis, por novo(s) e igual(is) período(s), a critério dos Convenentes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto nº 42.875, de 15 de março de 2011, alterado pelo Decreto 43.309, de 24 de novembro de 2011, Resolução SESEG nº 444, de 17 de março de 2011, e Portaria PMERJ nº 0365, de 22 de março de 2011.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-09/1995/2501/2011.\r\n\r\nId: 1271646"
                        ],
                        "1270845": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de março de 2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Câmara Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Procedimento de compensação entre os Partícipes de despesas decorrentes de requisição de seus servidores.\r\n\r\nId: 1270845"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1268659": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA AGENERSA torna pública que fará realizar a licitação, abaixo especificada:\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico nº 001/2012;\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.585/2011\r\n\r\nData da abertura das propostas:\r\n\r\n20/03/2012\r\n\r\nHora: 10h40min\r\n\r\nData oferecimento dos lances:\r\n\r\n20/03/2012\r\n\r\nHora: 10h40min \r\n\r\nObjeto: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a aquisição de fragmentadoras, conforme especificações contidas na Proposta Detalhe - Anexo 1 do Edital, e no Termo de Referência do presente instrumento convocatório - Anexo 2.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida, a pedido, pelo e-mail: epregao@agenersa.rj.gov.br ou uma via impressa mediante a permuta de uma 01 (uma) resma de papel A4, gramatura 75, nos dias úteis das 10 às 16horas na Superintendência Administrativa - SUPAD, na Avenida 13 de Maio, nº 23/ 23º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1268659. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1271118": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 059/2010. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e PERKONS S/A. OBJETO: Substituição de Gestor. GESTOR: José Marcelo Moreira, matr. nº 24/007.368-4. DATA DA ASSINATURA: 29 de fevereiro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Deliberação TCE/RJ nº 049/82. PROCESSO Nº E-12/446763/2009.\r\n\r\nId: 1271118. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1270882": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 204014/2012, assinado em 06.03.2012. PARTES: PRODERJ e a União dos Funcionários do Estado do Rio de Janeiro - UFERJ-ABEDMAP. OBJETO: Prestação de Serviços de Consignação de Descontos em Folhas de Pagamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor total anual estimado de R$ 30.000,00. PROCESSO Nº E-12/660396/2012.\r\n\r\nId: 1270882. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1271069": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO \r\n\r\nE COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 17/2011, assinado em 30/12/2011. PARTES: PRODERJ e a Prefeitura Municipal de Volta Redonda. OBJETO: Criação de uma unidade do CIC. VIGÊNCIA: 36 meses. Processo nº E-12/663263/2011.\r\n\r\nId: 1271069. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1271049": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 062/2012, assinado em 06.03.2012, ao Contrato nº 208006/2008. PARTES: PRODERJ e o BANCO ORIGINAL S/A. OBJETO: Mudança da Razão Social. Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Alteração do item 6.2 da Cláusula Sexta do Contrato. PROCESSO Nº E-12/660515/2009.\r\n\r\nId: 1271049. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1270967": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E \r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2012, tipo menor preço total (processo nº E-12/660072/2012).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição, por demanda, de água mineral natural, acondicionada em garrafão de policarbonato com capacidade para 20 (vinte) litros, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 20 de março de 2012, às 11 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.proderj.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser obtida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, 75g/m2 e o carimbo do CNPJ, na Av. Nilo Peçanha nº 175/23º andar (entrada pela Rua da Ajuda nº 5) - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10 às 12:30h e de 14 às 18h.\r\n\r\nId: 1270967. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1270399": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/02/2012\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ e Fundação para Infância e Adolescência - FIA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: As despesas decorrentes do presente Convênio, no valor total estimado de R$ 153.000,00 (cento e cinquenta e três mil reais), correrão à conta do Programa de Trabalho nº 2136.04.122.0002.2010, PROCON-RJ, naturezas da despesa 3390.36.08 e 3390.39.10, fonte 00.\r\n\r\nOBJETO: Conjugação de esforços entre PROCON/RJ e a FIA para a colocação de adolescentes em aprendizagem laborativa.\r\n\r\nPRAZO: A partir da data da assinatura e vigorará por 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.069/90, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/143.331/2012.\r\n\r\nId: 1270399. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1269896": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/11.200.720/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber o servidor BRUNO SANTOS DO NASCIMENTO, Professor I, Nível C, Referência 3, matrícula n° 937.896-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da primeira publicação do presente Edital para prestar depoimento no processo administrativo disciplinar que apura o cometimento de 10 faltas consecutivas, com inicio a partir de 01/02/2010, comunicadas pela SEEDUC em nome do susomencionado servidor.\r\n\r\nId: 1269896"
                        ],
                        "1269897": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/5410088/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/1975, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/19679, faz saber a servidora RAFAELA DE ALVARENGA MOREIRA, Professor I, Nível C, Referência 3, matrícula n° 0948968-3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12h às 16h, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da primeira publicação do presente Edital para prestar depoimento no processo administrativo disciplinar que apura o cometimento de 10 faltas consecutivas, com inicio a partir de 01/02/2011, comunicadas pela SEEDUC em nome da susomencionada servidora.\r\n\r\nId: 1269897"
                        ],
                        "1269948": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/10900246/2002, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora LUCIMERI ANTUNES SANTOS, Professor Docente I, Nível C, Ref.3, matrícula n°0826537-3 para comparecer à Sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel. 23331893, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação,quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em 02 (duas) vias sob pena de revelia, uma vez que foi indiciado em transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 12/03/98, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nId: 1269948"
                        ],
                        "1269947": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-08/604648/2009, tendo em vista o disposto no art. 70, §1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor ANDRE LUIZ SILVA ROCHA, Técnico de Laboratório, matrícula n°861937-1 para comparecer à Sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel. 23331893, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação,quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em 02 (duas) vias sob pena de revelia, uma vez que foi indiciado em transgressão ao art. 52, inciso V, §1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/06/09, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nId: 1269947"
                        ],
                        "1269806": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.800625/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora LETÍCIA COUTINHO, Professor Docente I, Nivel C, Referência 3, matrícula n° 0960709-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel. 23331891, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 ( dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 1269806"
                        ],
                        "1269619": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/7131885/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor WALLACE RODRIGUES DE MESQUITA, Professor Docente I, matrícula n° 957.496-3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel. 2333-1882, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo , dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 1269619"
                        ],
                        "1270493": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso, lavrado no LIVRO: C-12/SUBPA, Fls. 029 a 034; TERMO nº 07. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Mendes. OBJETO: Avenida das Palmeiras nº 292, Cinco Lagoas, no Município de Mendes/RJ. DATA DA ASSINATURA: 06 de março de 2012. PROCESSO Nº E-03/003.312/2009.\r\n\r\nId: 1270493"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1270894": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 037/2011 - Termo Contratual nº 010/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante MARTA MACHADO DO NASCIMENTO e a UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 037/2011, por mais 06 meses contados a partir de 08/02/2012 com término previsto para 07/08/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2012NE00009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/02/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.571/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 001/2011 - Termo Contratual nº 013/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante THAYANNE BORGES ESTELITA e a UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 001/2011, por mais 06 meses contados a partir de 15/02/2012 com término previsto para 14/08/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2012NE00009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/02/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.484/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 013/2011 - Termo Contratual nº 007/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante IVANESCA RENATA DUARTE DE CARVALHO e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 013/2011, por mais 06 meses contados a partir de 19/02/2012 com término previsto para 18/08/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2012NE00009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/01/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.405/2010.\r\n\r\nId: 1270894"
                        ],
                        "1270340": [
                            "I - Ata",
                            "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 001/2012 - Pregão Eletrônico SEFAZ nº 003/2012. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e empresa A CHAVE NEIDE ME.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para confecção e fornecimento de carimbos. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de sua publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - D.O.E.R.J.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/02/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 41.135/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.775/2011.\r\n\r\nItem\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMarca\r\n\r\nValor Unitário R$ \r\n\r\n01\r\n\r\nCarimbo datador, medida 40 X 40 \r\n\r\nMAX/GOLD\r\n\r\n35,00\r\n\r\n02\r\n\r\nCarimbo numerador, mediada com 6 fitas de 4 mm\r\n\r\nMAX/GOLD\r\n\r\n18,00\r\n\r\n03\r\n\r\nCarimbo de madeira, 1 linha \r\n\r\nMAX/GOLD\r\n\r\n5,00\r\n\r\n04\r\n\r\nCarimbo de madeira, 2 linhas \r\n\r\nMAX/GOLD\r\n\r\n6,00\r\n\r\n05\r\n\r\nCarimbo de madeira, 3 linhas \r\n\r\nMAX/GOLD\r\n\r\n7,00\r\n\r\n06\r\n\r\nCarimbo de madeira, 4 linhas \r\n\r\nMAX/GOLD\r\n\r\n8,00\r\n\r\n07\r\n\r\nCarimbo de madeira, 5 linhas\r\n\r\nMAX/GOLD\r\n\r\n10,00\r\n\r\n08\r\n\r\nCarimbo automático com 12 fitas \r\n\r\nMAX/GOLD\r\n\r\n35,00\r\n\r\n09\r\n\r\nCarimbo automático, medida 39 X 14mm\r\n\r\nMAX/GOLD\r\n\r\n17,00\r\n\r\n10\r\n\r\nCarimbo automático, medida 38 X 14m\r\n\r\nMAX/GOLD\r\n\r\n17,00\r\n\r\n11\r\n\r\nCarimbo automático, medida 26 X 9mm\r\n\r\nMAX/GOLD\r\n\r\n15,00\r\n\r\n12\r\n\r\nCarimbo automático, medida 47 X 18mm\r\n\r\nMAX/GOLD\r\n\r\n25,00\r\n\r\n13\r\n\r\nCarimbo automático, medida 70 X 10mm\r\n\r\nMAX/GOLD\r\n\r\n30,00\r\n\r\n14\r\n\r\nCarimbo automático, medida 70 X 25mm\r\n\r\nMAX/GOLD\r\n\r\n35,00\r\n\r\nId: 1270340"
                        ],
                        "1270063": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO \r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pela Primeira Câmara - CC, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 25/2012.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 Itatiaia - CEP 27580-000\r\n\r\nASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 1.382.912/0002-19 - Processo nº E-04/230838/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.011844-0, de 02/11/2008\r\n\r\nValor reclamado: 510,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1270063"
                        ],
                        "1270060": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs - Processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Visc. Rio Branco, nº 55/ 4º andar - Centro - CEP 20.060-080\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nARIANE PAULA BERARDINELLI ME\r\n\r\nCNPJ 14.031.062/0001-75 - Processo nº E-04/270064/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333947-4, de 30/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 204,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nE. CORADASSI TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.826.488/0001-64 - Processo nº E-04/270786/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.335450-7, de 09/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.283,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nELITE GAS COM. MANUTENÇÃO EQPTOS PARA GÁS LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.838.714/0001-27 - Processo nº E-04/270823/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333866-6, de 11/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nJAILSON RIBAS ROCHA\r\n\r\nCPF 785.932.719-87 - Processo nº E-04/270300/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333350-1, de 30/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nAv. Presidente Vargas, nº 670/ 3º andar - Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nR T OLIVEIRA COMERCIO DE INSULFILMS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.628.568 - Processo nº E-04/114849/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.359680-0, de 17/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, nº 7 Centro - CEP 27345.310 \r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nA PINTO GOMES\r\n\r\nInscrição Estadual 80.601.824 - Processo nº E-04/179455/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.335974-6, de 29/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nARINO A DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.482.296 - Processo nº E-04/179450/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.335979-5, de 29/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE MATELE ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.727.701 - Processo nº E-04/179133/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.335940-7, de 29/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nP C CARDOSO DE ALMEIDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.474.145 - Processo nº E-04/179220/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.337728-4, de 14/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nR M DE SA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.141.727 - Processo nº E-04/179461/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.335994-4, de 29/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nV MARIA DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.538.634 - Processo nº E-04/179254/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.338147-6, de 14/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, nº 12 - LJ 1 - Centro - CEP 28905-240\r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nNINA BUZIOS COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.621.505 - Processo nº E-04/182563/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.340364-3, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.422,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVA BUZIOS DROGARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.342.641 - Processo nº E-04/182568/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347580-7, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 554,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 82 Centro - CEP 28010-117\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nMAGNO ANDRE VERÍSSIMO BATISTA\r\n\r\nCPF 27.045.187-00 - Processo nº E-04/270638/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.334744-4, de 06/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 626,91 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles nº 77 SLJ - Centro - CEP 25010-090 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nQUINTELA REFEICOES COLETIVAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.508.015 - Processo nº E-04/194186/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.341821-1, de 27/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAÍ\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lotes 1432/1433 - LJ. 1/2/3 - Centro - CEP 24800-000 Itaboraí - RJ\r\n\r\nD S FERREIRA INFORMÁTICA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.926.979 - Processo nº E-04/196391/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.338604-6, de 04/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.497,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, nº 294 Centro - CEP 28300-000\r\n\r\nItaperuna - RJ\r\n\r\nCOMÉRCIO DE CEREAIS RAPOSO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.019.158 - Processo nº E-04/204367/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357822-0, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.450,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nJAIRO MATOS DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.146.780 - Processo nº E-04/204255/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.342193-4, de 23/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE LUIZ FREITAS BORGES\r\n\r\nCPF 473.193.137-15 - Processo nº E-04/270652/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.331735-5, de 05/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nS FURTADO MARCOLONGO CONFECÇÕES M E\r\n\r\nInscrição Estadual 81.146.586 - Processo nº E-04/204249/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.342196-7, de 23/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, nº 424 - Centro - CEP 27910-110\r\n\r\nMacaé - RJ\r\n\r\nPANIFICADORA E MERCEARIA KOISAS DE MINAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.955.100 - Processo nº E-04/208029/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351464-7, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.450,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, nº 191 SLJ - Centro - CEP 24030-215 \r\n\r\nNiterói - RJ\r\n\r\nSUELI ALVES CORREA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.883.412 - Processo nº E-04/214057/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.319456-4, de 28/04/2011\r\n\r\nValor reclamado: 117,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Ernesto Basílio, nº 25 Centro - CEP28610-120 \r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nCHEIQUE NAR DE FRIBURGO CONFECÇÃO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.472.984 - Processo nº E-04/219473/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345768-0, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ H S RODRIGUES\r\n\r\nInscrição Estadual 80.884.230 - Processo nº E-04/219455/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345750-8, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 796,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 47.01 - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nFlorismundo Decnop, nº 135 Centro - CEP 28470-000\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua - RJ\r\n\r\nJ A L PROVINCIALI\r\n\r\nInscrição Estadual 81.141.606 - Processo nº E-04/232914/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346833-1, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ MANOEL SILVA MERCEARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.467.464 - Processo nº E-04/232924/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346923-0, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nPEDRAS DECORATIVAS MIRANDA E ANDRADE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.213.411 - Processo nº E-04/232922/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346921-4, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer nº 115 - Mutondo - CEP 24452-001 \r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nJ OFFICE 195 TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.639.365 - Processo nº E-04/237837/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.326408-6, de 23/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nOFICINA CARLOS MAGNO E MEU NOME LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.682.490 - Processo nº E-04/237847/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.342133-0, de 23/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, nº 33 - Centro - CEP 25953.160 Teresópolis - RJ\r\n\r\nCHARJA REPRESENTAÇÃO E INSTALAÇÕES INUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.071.338 - Processo nº E-04/242277/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344910-9, de 03/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 697,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRÊS RIOS\r\n\r\nR. Duque de Caxias, nº 600 - Centro - CEP 25802-120\r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\nPEDRO PAULO DE FREITAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.605.053 - Processo nº E-04/246011/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.342516-6, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 774,62 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 61.01 - VALENÇA\r\n\r\nR. Cel. Joao Rufino, nº 11 SLJ Centro - CEP 27600-000\r\n\r\nValença - RJ\r\n\r\nA C M COSTA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.838.845 - Processo nº E-04/249330/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345909-0, de 04/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nANDREA N ALVES\r\n\r\nInscrição Estadual 86.201.704 - Processo nº E-04/249313/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345928-0, de 04/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMALVINA LASNOR DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.717.350 - Processo nº E-04/249328/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345913-2, de 04/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 Loja B - Vila Isabel - CEP 20541-100 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCOLEIRART CONFECÇÃO DE COLEIRAS LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.120.372 - Processo nº E-04/120065/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354357-0, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.579,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 Bonsucesso - CEP 21042-110\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLEAU MINERALE SAINT LAUREANT LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.044.388 - Processo nº E-04/125250/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346804-2, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem nº 72 A - Botafogo - CEP 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFBL CASTOR ALIMENTOS E BEBIDAS\r\n\r\nInscrição Estadual 75.814.151 - Processo nº E-04/151135/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.334933-3, de 26/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nVMRD COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.298.975 - Processo nº E-04/151280/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.339061-8, de 27/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.063,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - Sala 58 - Barra da Tijuca - CEP 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nANDREA ANDRADE FONSECA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.328.211 - Processo nº E-04/158848/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345199-8, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nVICTORIA DA TAQUARA VIDROS E MOLDURAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.918.763 - Processo nº E-04/158856/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345209-5, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 746,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - CEP 23052-220 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDULCELINA MAIA DINIZ AÇOUGUE\r\n\r\nInscrição Estadual 75.879.784 - Processo nº E-04/165914/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344891-1, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nM P B TELLES-DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.877.811 - Processo nº E-04/165903/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344880-4, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nMELITOYS PRESENTES E BRINQUEDOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.805.632 - Processo nº E-04/165898/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344875-4, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nNAZARETH MAGALHÃES TEIXEIRA ARTESANATO - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.922.830 - Processo nº E-04/165960/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346474-4, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 Itatiaia - CEP 27580-000\r\n\r\nCOOPER ELITE LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.836.122/0001-76 - Processo nº E-04/270916/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.342520-8, de 26/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 447,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1270060"
                        ],
                        "1270066": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes (Segunda Câmara).\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 27/2012.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre - CEP 21230-363 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nASIATICA DO BRASIL COMÉRCIO DE FITAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.869.256 - Processo nº E-04/229960/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.007753-5, de 01/10/1997\r\n\r\nId: 1270066"
                        ],
                        "1270064": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes (Segunda Câmara), mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor do despacho mencionado acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 26/2012.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre - CEP 21230-363\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 77.356.886 - Processo nº E-04/134406/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.012322-6, de 11/03/2009\r\n\r\nValor reclamado: 46.115,09 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1270064"
                        ],
                        "1270061": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO \r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Titular da Repartição Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs - Processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 24/2012.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, nº 33 - Centro - CEP 25953-160\r\n\r\nTeresópolis - RJ\r\n\r\nPOSTO PARADA PERSONALIZADA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.118.469 - Processo nº E-04/241398/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.325649-6, de 02/06/2011\r\n\r\nValor reclamado: 936,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOSTO PARADA PERSONALIZADA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.118.469 - Processo nº E-04/241393/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.313218-4, de 02/06/2011\r\n\r\nValor reclamado: 833,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 Itatiaia - CEP 27580-000\r\n\r\nROTA BRASIL TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.956.040/0002-02 - Processo nº E-04/255330/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.313034-5, de 04/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1270061"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1270772": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Investe Rio/ADM n° 003/2012. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e CMA - Consultoria, Métodos, Assessoria e Mercantil S/A. OBJETO: Prestação de serviços de provimento de acesso ao Sistema de Informações do Banco Central - SISBACEN. VALOR TOTAL: R$ 45.216,00 (quarenta e cinco mil duzentos e dezesseis reais). PRAZO: 48 meses. DATA DA ASSINATURA: 05.03.2012. FUNDAMENTO: Proc. n° E-11/61.357/2011.\r\n\r\nId: 1270772. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1270678": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - Investe Rio e Instituto Empreendedor Endeavor - Brasil. OBJETO: Promoção do desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro, mediante a disponibilização de formas de apoio financeiro, de acordo com o instrumento do Termo de Cooperação Técnica. VALOR: Não oneroso. PRAZO: 05 (cinco) anos. DATA DA ASSINATURA: 06.03/2012. FUNDAMENTO: Proc. n° E-11/61.554/2011.\r\n\r\nId: 1270678. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1271138": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\n\r\nENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA EXAME PSICOTÉCNICO, VISANDO A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA. \r\n\r\nO DRM-RJ convoca os candidatos a seguir relacionados, que concorreram ao cargo de Geólogo (Geologia), para a realização do Exame Psicotécnico, segunda etapa do Processo Seletivo Público destinado ao preenchimento de vagas em cargos de nível superior com vínculo no Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei 1733/90, e lotação para exercício no Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, de conformidade com o subitem 6.2.1. do edital de abertura, publicado no DOERJ de 23/12/02010 e processo nº E-11/40.382/2010. \r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer à Avenida Presidente Vargas - 583 - sala 401 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10 de março de 2012, às 09 horas, com antecedência mínima 30 minutos do horário determinado para seu início, munidos do Cartão de Confirmação da Inscrição - CCI e do documento oficial de identificação original. \r\n\r\nOs candidatos aprovados nesta etapa integrarão o cadastro de reserva dos aprovados para o cargo de Geólogo (Geologia). \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Final\r\n\r\n1400295\r\n\r\nGABRIELA MONTES DA FONSECA MA CHADO\r\n\r\n59,00\r\n\r\n1400296\r\n\r\nLUMA BOTELHO DE SOUZA\r\n\r\n59,00\r\n\r\n1400297\r\n\r\nFERNANDO DAVID DE SOUZA\r\n\r\n59,00\r\n\r\n1400298\r\n\r\nDAVID SILVA ROCHA\r\n\r\n59,00\r\n\r\n1400299\r\n\r\nRODRIGO SOARES MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n58,00\r\n\r\n1400300\r\n\r\nCATIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\n58,00\r\n\r\n1400301\r\n\r\nRODRIGO PUCCINI MARQUES\r\n\r\n58,00\r\n\r\n1400302\r\n\r\nLUZIA HELENA DOS SANTOS BARROS\r\n\r\n57,50\r\n\r\n1400303\r\n\r\nFÁBIO PERES DA SILVA\r\n\r\n57,00\r\n\r\n1400304\r\n\r\nCA,MILA DA SILVA BATISTA\r\n\r\n57,00\r\n\r\n1400305\r\n\r\nROBERTO SALVADOR DIAS MICELI\r\n\r\n57,00\r\n\r\n1400306\r\n\r\nLUIZA ALMEIDA VILLAR DE QUEIROZ\r\n\r\n57,00\r\n\r\n1400307\r\n\r\nANTONIO CORREA E CASTRO NETTO\r\n\r\n56,00\r\n\r\n1400308\r\n\r\nTALITA AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n56,00\r\n\r\n1400309\r\n\r\nROMANA BEGOSSI\r\n\r\n56,00\r\n\r\n1400310\r\n\r\nSERGIO LEONARDO DE ARAUJO CHOUIM VAREJÃO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n1400311\r\n\r\nPEDRO GABRIEL BASTOS GONÇALVES\r\n\r\n55,00\r\n\r\n1400312\r\n\r\nANDERSON BIANCINI DA SILVA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n1400313\r\n\r\nALINE GOMES PINTO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n1400314\r\n\r\nPATRICIA D´ALMEIDA DE TOLEDO PIZA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n1400315\r\n\r\nMANUELA DA SILVA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n1400316\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DE SOUZA CAVALCANTE\r\n\r\n54,00\r\n\r\n1400317\r\n\r\nBEATRIZ ANTONUCCI FORNY\r\n\r\n51,00\r\n\r\n1400318\r\n\r\nVITOR FULANETE CORREA\r\n\r\n51,00\r\n\r\nCRONOGRAMA DO EXAME PSICOTÉCNICO\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nDatas\r\n\r\nExame Psicotécnico\r\n\r\n10/03/12\r\n\r\nPublicação/Divulgação do Resultado do Exame Psicotécnico\r\n\r\n15/03/12\r\n\r\nInterposição de Recursos \r\n\r\n16/03/12\r\n\r\nPublicação/Divulgação do Resultado Final do Concurso, por cargo, com a classificação dos candidatos aprovados\r\n\r\n19/03/12\r\n\r\nId: 1271138. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1270892": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula da Leiloeira Pública MÁRCIA COIMBRA MARQUES PRATES RESTUM ANTONIO (nº 137), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 00-2011/389649-2, deferido por Decisão Singular de 22.11.2011, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob nº 4291, em 23/11/2011. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1270892. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1270893": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN (nº 17), por motivo de falecimento, conforme consta do processo nº E-11/50.384/2011. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1270893. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1271150": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 069/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa ZART Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária. \r\n\r\nVALOR: R$ 100.032,31 (cem mil trinta e dois reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal 8.666/93 e Processo nº E-17/000.599/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.03.2012.\r\n\r\nId: 1271150"
                        ],
                        "1270651": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 023/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Porto Real.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses a contar de 05 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nASSINATURA: 02/02/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e Processo nº E-17/001.083/2009.\r\n\r\nId: 1270651"
                        ],
                        "1271098": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 022/2012/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Serviço de Desenvolvimento, Implantação, Capacitação, Suporte e Manutenção do Sistema de Informação e Controle de Obras (SIGEOBRAS), versão 3.0.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 26/03/2012.\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h. \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 453.241,27.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 1 (um) Cartucho original HP 8727A. Informações pelo telefone no (021) 2333.0870 e Fax (021) 2333.0879.\r\n\r\nId: 1271098"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1271123": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nEXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES\r\n\r\n*INSTRUMENTO: PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 002/2011.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nOBJETO: Acompanhamento de Estudos e Projetos, visando a Prestação de Serviços Técnicos Especializados em Projetos de Trânsito e Sinalização pelo IEEA ao Município de São Pedro de Aldeia.\r\n\r\nPRAZO : 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-17/500.371/2011.\r\n\r\nASSINATURA: 01.12.2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.12.2011.\r\n\r\nId: 1271123. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1270838": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 012/2012 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a DELOITE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Contratação de empresa especializada para elaboração de estudos para cumprir as determinações constantes da deliberação CVM Nº 600/2009 - para o balanço patrimonial do exercício social de 2011” (CV nº 301/2012).\r\n\r\nPRAZO: 30 dias\r\n\r\nVALOR: R$ 39.384,01 (trinta e nove mil trezentos e oitenta e quatro reais e um centavo).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/03/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/102.566/2011.\r\n\r\nId: 1270838. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1271467": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n* INSTRUMENTO: Contrato S/Nº CEDAE / SANTANDER.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PARA ESTRUTURAÇÃO DA OPERAÇÃO DA 2ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES \r\n\r\nDA CEDAE”.\r\n\r\nPRAZO: 02 meses.\r\n\r\nDATA: 21/12/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº. E-17/102.563/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/12/2011.\r\n\r\nId: 1271467. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1270839": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 085/2009 (DP)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ESCRITÓRIO VEIRANO ADVOGADOS.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual, com despesa” (IL nº 005/2009 - DF)\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/11/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.321/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/11/2011.\r\n\r\nId: 1270839. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1270766": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP e VENTO SUL ENGENHARIA LTDA. OBJETO: “OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA 5ª REGIÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA - R.I.S.P LOCALIZADA NA AVENIDA AMAZONAS, QUADRA M, ESQUINA COM A AVENIDA DOS OITIS, NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. VALOR: R$ 3.504.558,78 (três milhões, quinhentos e quatro mil quinhentos e cinquenta e oito reais e setenta e oito centavos). PRAZO: 240 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.887/2011. DATA: 06/03/2012.\r\n\r\nId: 1270766. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1270570": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 074/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Construforte Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar a modificação de quantidades contratuais, referente a execução de obras de construção da 6ª Região Integrada de Segurança Pública - R.I.S.P., no Município de Campos dos Goytacazes. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.411/2011. DATA: 30/12/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/01/2012.\r\n\r\nId: 1270570. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1271077": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que a licitação por CONCORRÊNCIA - CO Nº 019/2011, cujo objeto é elaboração de Projeto e Orçamento para Melhorias Urbanas e Habitacionais (PAC 2) no COMPLEXO DA MANGUEIRA, localizado no Bairro Mangueira, no Município do Rio de Janeiro, anteriormente adiada “SINE DIE”, fica remarcada para o dia 15/03/2012, às 16 h, na Sala de Licitações da EMOP, no Campo de São Cristóvão nº 138 - sala 205, São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que a licitação por CONCORRÊNCIA - CO Nº 020/2011, cujo objeto é elaboração de Projeto e Orçamento para Melhorias Urbanas e Habitacionais (PAC 2) no COMPLEXO DA TIJUCA, localizado no Bairro Tijuca, no Município do Rio de Janeiro, anteriormente adiada “SINE DIE”, fica remarcada para o dia 15/03/2012, às 17 h, na Sala de Licitações da EMOP, no Campo de São Cristóvão nº 138 - sala 205, São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1271077. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1270919": [
                            "I - Aviso",
                            "1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no portal SIGA a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/0150/0004/2012 - PE nº 013/2012. Licitação no sistema SIGA.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 09:30h do dia 22.03.2012, no horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 10h do dia 22.03.2012, no horário de Brasília.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aparelhos de ar condicionado - conforme especificado no Anexo I (Termo de Referência) do edital licitatório.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10 às 16h, no prazo de 02(dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone tel/fax (21) 2334-9492/ 2334-9303. \r\n\r\nId: 1270919"
                        ],
                        "1270840": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônica www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 011/2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/531/1704/2011\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até as 14:00 horas do dia 22 de março de 2012.\r\n\r\nData do pregão: 22 de março de 2012, às 14:01 horas. \r\n\r\nObjeto: Aquisição de 07 (sete) No-Breaks, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 29.360,33 (vinte e nove mil trezentos e sessenta reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1270840"
                        ],
                        "1270681": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/03/2012\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/1200-2012.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPRAZO: ... 12 (doze) meses ... \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPRAZO: ... 24 (vinte e quatro) meses ...\r\n\r\nId: 1270681"
                        ],
                        "1270585": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 080/2012 de 06 de março de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 10/2011 (ANEXO III). \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 06 de março de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.684,75 (três mil seiscentos e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.089/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 081/2012 de 06 de março de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 13/2011 (ANEXO III). \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 06 de março de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.836,00 (hum mil oitocentos e trinta e seis reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.096/2508/2011.\r\n\r\nId: 1270585"
                        ],
                        "1270501": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 01/2012 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa DMO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material para realização de Cirurgias Ortopédicas - HCPM, adquirido na Adesão ao Pregão nº 119/2010 - COMRJ-MM.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 06 de março de 2012, data da assinatura.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.493.110,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e três mil cento e dez reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no processo administrativo nº E-09/000.084/2508/2012.\r\n\r\nId: 1270501"
                        ],
                        "1270586": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 082/2012 de 06 de março de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a firma NUTOTH PHARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,\r\n\r\nOBJETO: Formação de Ata de Registro de Preços de medicamentos para suprir as necessidades dos Setores de Farmácia do HCPM e do HPM/Niterói, adquiridos no Pregão - SRP nº 012/2011 ANEXO III.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 06 de março de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.433,26 (hum mil quatrocentos e trinta e três reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.089/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 083/2012 de 06 de março de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a firma NUTOTH PHARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Formação de Ata de Registro de Preços de medicamentos para suprir as necessidades dos Setores de Farmácia do HCPM e do HPM/Niterói, adquiridos no Pregão - SRP nº 012/2011 ANEXO III.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, contados a partir de 06 de março de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 73.616,40 (setenta e três mil seiscentos e dezesseis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.095/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 084/2012 de 06 de março de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a firma NUTOTH PHARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Formação de Ata de Registro de Preços de medicamentos para suprir as necessidades dos Setores de Farmácia do HCPM e do HPM/Niterói, adquiridos no Pregão - SRP nº 013/2011 ANEXO III.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, contados a partir de 06 de março de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 11.768,55 (onze mil setecentos e sessenta e oito reais e cinqüenta e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.096/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 085/2012 de 06 de março de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a firma NUTOTH PHARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Formação de Ata de Registro de Preços de medicamentos para suprir as necessidades dos Setores de Farmácia do HCPM e do HPM/Niterói, adquiridos no Pregão - SRP nº 014/2011 ANEXO III.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 06 de março de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.526,40 (hum mil quinhentos e vinte e seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.097/2508/2011.\r\n\r\nId: 1270586"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1271105": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 103/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a NEIDE CARDOSO M. E. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição e Instalação de Toldos.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 199.920,00 (cento e noventa e nove mil novecentos e vinte reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/7167/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/05/2011.\r\n\r\nId: 1271105"
                        ],
                        "1270746": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Resilição do Convênio nº 16/2010.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ nº 42.498.717/0001-55 e a Casa de Caridade de Macaé/Irmandade São João Batista de Macaé, CNPJ nº 29.696.069/0001-83, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde de Macaé, CNPJ nº 36.292.589/0001-96.\r\n\r\nOBJETO: Fica rescindido, bilateralmente, de pleno direito, a partir da competência março de 2012 o Convênio nº 16/2010, tendo em vista que o Município de Macaé, através da Secretaria Municipal de Saúde assumirá a gestão dos prestadores localizados em seu território.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: o decidido no processo administrativo nº E-08/8426/2007\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/02/2012.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, Flávio Dos Santos Antunes, CPF nº 009.428.817-88 e Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 306.928.947-34.\r\n\r\nId: 1270746"
                        ],
                        "1271106": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 010/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CIRÚRGICA FERNANDES - COMÉCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA.\r\n\r\nOBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 064/2011. \r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: Hospital Federal de Bonsucesso.\r\n\r\nVIGÊNCIA ATÉ: 19/07/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E- 08/8191/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto Estadual nº 40.751/2007, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862/2007. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/03/2012.\r\n\r\nId: 1271106"
                        ],
                        "1271025": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO / SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 230/2011, Processo Administrativo Nº E-08/001.868/2010, destinado à AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES (AGULHA PARA COLETA MÚLTIPLA, AGULHA FÍSTULA E OUTROS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe (ANEXO 01). A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1271025"
                        ],
                        "1271055": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2012, para fins de registro de preços\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de luminárias de emergência, conforme as especificações e condições contidas no Anexo 01 do presente edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003.431/2010\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/03/2012, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 20/03/2012, às 10:30h\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1271055"
                        ],
                        "1271056": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 063/2012\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO (CENTRÍFUGA REFRIGERADA) nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008.534/2010\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/03/2012, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 20/03/2012, às 10:30h\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1271056"
                        ],
                        "1271359": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SUPRIMENTOS E LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO, FUNDAMENTADA NO ARTIGO 24, INCISO IV, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LAVANDERIA, para Secretaria de Estado de Saúde, nas quantidades e condições indicadas no Projeto Básico.\r\n\r\nProc. E-08/1121/2012.\r\n\r\nRECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/03/2012, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 12/03/2012, às 10:30 horas.\r\n\r\nA Superintendência de Suprimentos e Logística, da Subsecretaria Executiva da SES convoca os interessados a formularem propostas de preços, na data e horário acima, para o serviço supracitado, a ser contratado por Dispensa de Licitação, nos termos do Projeto Básico, que se encontra à disposição para entrega na Coordenação de Aquisição, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Sl. 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas, informações pelo telefone 2333-3945 e 3943.\r\n\r\nInformamos que apesar de ser um procedimento de dispensa de licitação, haverá etapa competitiva, a semelhança do pregão presencial, onde os interessados, devidamente credenciados pelas empresas, poderão reduzir suas propostas em lances presenciais verbais, onde, ao final, será selecionada a proposta mais vantajosa para a Administração pelo critério de MENOR PREÇO.\r\n\r\nImediatamente após essa etapa de lances, será conduzida a análise da documentação jurídica e técnica exigida, sendo fornecido um prazo de 24 horas para apresentação da documentação fiscal, caso necessário. A relação de documentos necessários será entregue junto ao Projeto Básico. \r\n\r\nId: 1271359"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1271023": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 01.03.2012\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Sessão Plenária do Tribunal do Júri do dia 08.02.2012 às 13:00 horas em Magé na defesa do réu Francisco Elias Fernandes (processo nº 0005100-63.2008.8.19.0029).\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIVIA ALBUQUERQUE FRANÇA para, sem prejuízo de suas atribuições e em auxílio à Exma. Sra. Defensora Pública em exercício na Comarca, atuar na Sessão Plenária do Tribunal do Júri do dia 13.02.2012 às 09h30min em Miguel Pereira na defesa do réu Erivan de Araujo Soares (processo nº 0002027-76.2005.8.19.0033).\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA para atuar na 4ª DP Nudedh, nas DPs do V e XXV Juizados Especiais Cíveis da Comarca da Capital, no período de 16.01.2012 a 31.01.2012 e no mês de março de 2012.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 01.03.2012, quinta-feira, em Duque de Caxias, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELIZABETH ANA MARIA MEISELS, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FRANKLYN ROGER ALVES SILVA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 06.03.2012, terça-feira, em Tanguá, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CECÍLIA KERR GIOIA SOUTO MAIOR, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FRANKLYN ROGER ALVES SILVA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 13.03.2012, terça-feira, em Tanguá, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FRANKLYN ROGER ALVES SILVA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CECÍLIA KERR GIOIA SOUTO MAIOR anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 23.03.2012, sexta-feira, em Manilha, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANIK ALBINO QUINTANILHA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MONICA CLARA MONTEIRO HERMES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 30.03.2012, sexta-feira, no Complexo do Alemão, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MONICA CLARA MONTEIRO HERMES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANIK ALBINO QUINTANILHA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.03.2012, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELIZZA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.03.2012, sábado, na DP do Juizado Especial Cível de Araruama, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO LEÃO ALVES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA LIMA DA SILVA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.03.2012, sábado, na DP do Juizado Especial Cível de Três Rios, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISAURA GOMES DE PINHO FILHA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINA SALES BONARD anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.03.2012, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELIZZA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTIANA BACHA DE ALMEIDA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.03.2012, domingo, na DP da 2ª Vara de São Fidélis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELA VIEIRA SCHLEGEL anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 10.03.2012, sábado, na DP do Juizado Especial Cível de Itaperuna, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MOACYR MARTINS PEREIRA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 17.03.2012, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANNA CRISTINA MOTTA BASTOS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTINA SANTOS FERREIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 17.03.2012, sábado, na DP da Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso de Itaperuna, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO DE ARAÚJO CUNHA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 24.03.2012, sábado, na DP da 2ª Vara de Família de Duque de Caxias, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MÔNICA CLARA MONTEIRO HERMES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ZULEIKA RIBEIRO DE MELLO DA COSTA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 31.03.2012, sábado, na DP da 4ª Vara de Família de Duque de Caxias, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MÔNICA CLARA MONTEIRO HERMES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA PINTO FERNANDES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 31.03.2012, sábado, na DP da 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso de Angra dos Reis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANDRÉ BERNARDES LOPES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATALIE DE PINHO BIANCHI anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANTONIO JOSE SAMPAIO SANTOS para atuar no dia 29 de fevereiro de 2012 na 1ª DP e no Núcleo de São João da Barra.\r\n\r\nDE 05.03.2012\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PAULO CESAR BARROSO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar nos autos do processo nº 0305609-97.2011.8.19.0001 que tramita perante o VIII Juizado Especial Cível da Capital, em defesa dos interesses da assistida Sra. Aracy Duarte Monteiro Mencarini.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Sessão Plenária do Tribunal do Júri do dia 01.03.2012 às 10:00 horas em Itaperuna na defesa do réu Pedro Lucas de Andrade Pinto (processo 0000571-73.2009.8.19.0026).\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 12.02.2012, domingo, na DP da 4ª Vara Cível de São João de Meriti, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO CÂMARA FERRAZ, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUSTAVO BRASIL DA PENHA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.03.2012, sábado, na DP da 1ª Vara de São Fidélis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. INGRID MODESTO SOARES DA COSTA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 31.03.2012, sábado, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. TADEU ANTÔNIO VALVERDE, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 31.03.2012, sábado, na DP da 1ª Vara de Vassouras, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCELLA BARA FERREIRA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEANDRO DOS SANTOS GUERRA anteriormente designado.\r\n\r\nDE 06.03.2012\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISAURA GOMES PINHO FILHA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar, no mês de março de 2012, na DP da Vara Criminal da Comarca de Três Rios, em concomitância com a Exma. Sra. Defensora Pública Dr. CAROLINA SALES BONARD.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO DE CASTRO ALMEIDA para atuar na DP Única da Comarca de Cordeiro, no mês de março, CESSANDO a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRÍCIA MARIA GONÇALVES ANTUNES LIMA, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO DE CASTRO ALMEIDA para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, na DP Única da Comarca de São Sebastião do Alto, no mês de março, em concomitância com o Exmo. Sr. Defensor Público já designado.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUILHERME CELIDONIO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, nos dias 05.03.2012 e 06.03.2012, em razão do gozo de licença médica da Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 03.03.2012 a 17.03.2012, em razão do gozo de licença médica da Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JACQUELINE MOREIRA MARQUES para atuar no Plantão do Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, nas dependências do Estádio de São Januário, no dia 06.03.2012, terça-feira, às 21h45min.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLÁUDIA VALÉRIA TARANTO para atuar no Plantão do Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, nas dependências do Estádio Olímpico João Havelange - ENGENHÃO, no dia 08.03.2012, quinta-feira, às 21h45min.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JACQUELINE MOREIRA MARQUES para atuar no Plantão do Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, nas dependências do Estádio Olímpico João Havelange - ENGENHÃO, no dia 11.03.2012, domingo, às 18h30min.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante dos dias 05, 12, 19 e 26.03.2012, no Município de Comendador Levy Gasparian, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISAURA GOMES PINHO FILHA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 08.03.2012, na Cidade de Deus, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 29.03.2012, na Cidade de Deus, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante dos dias 13 e 17.03.2012, em Macuco, o Exmo. Sr. RICARDO DE CASTRO ALMEIDA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES LIMA anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRÍCIA MARIA GONÇALVES ANTUNES LIMA para atuar na Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, no mês de março de 2012, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CINTHIA ANDRADE ROBERT para atuar nas DPs da 25ª e 41ª Varas Criminais da Comarca da Capital, no período de 03.03.2012 a 17.03.2012, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO para atuar na Vara Criminal da Comarca de Três Rios no mês de março de 2012.\r\n\r\nId: 1271023"
                    ],
                    "1270990": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 06.03.2012\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DELMALICE ROCHA E SILVA, matrícula 821.253-2, para exercer a função de Diretora de Engenharia da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 01 de março de 2012. \r\n\r\nDESIGNA, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES, matrícula 815.782-8, para exercer a função de Coordenador Regional - Região I, da Defensoria Pública, do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 25 de novembro de 2011. \r\n\r\nId: 1270990"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1270966": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Item.\r\n\r\nDIA: 21/03/2012 - HORÁRIO: 11h.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.014/2012\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 11.320,40 (onze mil trezentos e vinte reais e quarenta centavos)\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 21/03/2012, às 10:30h\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 21/03/2011, às 11h\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL: DPGE PE Nº 04/2012\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 1270966"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1271639": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 142/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 18 da Lei Municipal nº 8.241/11 (LDO), publicada em 14/07/2011, artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 698.612,79 (seiscentos e noventa e oito mil, seiscentos e doze reais e setenta e nove centavos), na dotação referente ao Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nUG: 020500 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACAO E DADOS DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 02050 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACES E DADOS DE CAMPOS \r\n\r\n2.04.122.0099.4543 - MANUT. DA INFRA-ESTRUTURA DE TECNOL. DA INFORMAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n698.612,79 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n698.612,79 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o total do Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação na dotação orçamentária constante no Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\nUG: 020500 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACAO E DADOS DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 02050 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACES E DADOS DE CAMPOS \r\n\r\n2.04.122.0099.4544 - COORDENAR E AMPLIAR O SERVIÇO DE MONITORAMENTO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n698.612,79 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n698.612,79 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 07 de março de 2012\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1271639"
                    ],
                    "1271401": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "EM VIRTUDE DA PUBLICAÇÃO DA LEI 8272/11 E DEC. 538/11 QUE ESTABELECEM NOVA CLASSIFICAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO, PASSAM AS MESMAS A SEREM REESTRUTURADAS CONFORME PORTARIAS QUE SEGUEM ABAIXO.\r\n\r\nPortaria N° 245/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 789/2011, que nomeou Nádia Regina Pacheco Ferreira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Francisco de Assis, Símbolo DAS-07, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 246/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 790/2011, que nomeou Simone Jardim da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Francisco de Assis, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 247/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 808/2009, que nomeou Alessandra Caminha Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da EM Francisco de Assis, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 248/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Nádia Regina Pacheco Ferreira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Francisco de Assis, Símbolo DAS-07, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 249/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Simone Jardim da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Francisco de Assis, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 250/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Alessandra Caminha Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da EM Francisco de Assis, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 275/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 835/2010, que nomeou Alexsandra de Freitas Maia Pessanha, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM João Batista de Azeredo, Símbolo DAS-07, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 276/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1455/2009, que nomeou Simone Peixoto da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM João Batista de Azeredo, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 277/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 287/2011, que nomeou Lia Carla Areas da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da EM João Batista de Azeredo, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 278/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Alexsandra de Freitas Maia Pessanha, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM João Batista de Azeredo, Símbolo DAS-07, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 279/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Simone Peixoto da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM João Batista de Azeredo, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 280/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Lia Carla Areas da Silva, para exercer na Secre taria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da EM João Batista de Azeredo, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 291/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1001/11, que designou Cláudia Márcia Menezes Figueiredo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretor da CE STIAC, Símbolo DAS-07, Classificação “A”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 292/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011 Cláudia Márcia Menezes Figueiredo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretor da CE STIAC Símbolo DAS-07, Classificação “A”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 293/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1016/11, que designou Cristiane Pires Vieira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretor da CE Stiac, Símbolo FG-03, Classificação “A”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 294/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011 Cristiane Pires Vieira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretor da CE STIAC Símbolo FG-03, Classificação “A”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°297/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1524/09, que designou Jaqueline Alves Rodrigues, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretor da CE Olímpio Paulo da Silva, Símbolo FG-03, Classificação “A”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 298/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011 Jaqueline Alves Rodrigues, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretor da CE Olímpio Paulo da Silva Símbolo FG-03, Classificação “A”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 343/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 933/10, que nomeou Márcia Valéria Lisandro Rodrigues, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretor da CE João Perdecene Neto, Símbolo DAS-07, Classificação “A”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 344/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Márcia Valéria Lisandro Rodrigues, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretor da CE João Perdecene Neto, Símbolo DAS-07, Classificação “A”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 345/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria1171/09, que designou Betina Ferreira Assad, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretor da CE João Perdecene Neto, Símbolo FG-03, Classificação “A”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 346/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011 Betina Ferreira Assad, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretor da CE João Perdecene Neto Símbolo FG-03, Classificação “A”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 347/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1174/10, que nomeou Regina Cristina Pessanha da S. Terra, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Orla I, Símbolo DAS-07, Classificação “A”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 348/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Regina Cristina Pessanha da S. Terra, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretor da CE Orla I, Símbolo DAS-07, Classificação “A”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 383/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 821/2009, que nomeou Ana Álvara Alves Azevedo Klem de Mattos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Lions II, Símbolo DAS-07, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 384/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1633/2009, que nomeou Zuleica Honório Gomes da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Lions II, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 385/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1473/2009, que nomeou Silvia Gonçalves Pessanha Paes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da EM Lions II, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 386/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Ana Álvara Alves Azevedo Klem de Mattos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Lions II, Símbolo DAS-07, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 387/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Zuleica Honório Gomes da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Lions II, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 388/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Silvia Gonçalves Pessanha Paes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da EM Lions II, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 389/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1900/2009, que nomeou Cristina Lúcia Gomes Rangel, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Manoel Ribeiro do Nascimento, Símbolo DAS-07, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 390/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 952/2009, que nomeou Eliane Gonçalves Bastos Barreto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Manoel Ribeiro do Nascimento, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 391/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 953/2009, que nomeou Shanasys Jardim de S. Lana, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da EM Manoel Ribeiro do Nascimento, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 392/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Cristina Lúcia Gomes Rangel, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Manoel Ribeiro do Nascimento, Símbolo DAS-06, Classificação “B”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 393/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Eliane Gonçalves Bastos Barreto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Manoel Ribeiro do Nascimento, Símbolo DAS-08, Classificação “B”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 394/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Shanasys Jardim de S. Lana, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da EM Manoel Ribeiro do Nascimento, Símbolo DAS-08, Classificação “B”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 395/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1142/2009, que nomeou Sônia Maria Sardinha da Cruz, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Maria Antônia Pessanha Trindade, Símbolo DAS-07, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 396/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1380/2009, que nomeou Claudicéia Vaz de Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Maria Antônia Pessanha Trindade, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 397/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1381/2009, que nomeou Tatiany Coutinho Cruz, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da EM Maria Antônia Pessanha Trindade, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 398/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Sônia Maria Sardinha da Cruz, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Maria Antônia Pessanha Trindade, Símbolo DAS-07, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 399/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Claudicéia Vaz de Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Maria Antônia Pessanha Trindade, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 400/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Tatiany Coutinho Cruz, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da EM Maria Antônia Pessanha Trindade, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 435/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 250/11, que designou Amália Crizanto Manhães, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretor da CE Parque Guarus, Símbolo FG-03, Classificação “A”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 436/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Amália Crizanto Manhães, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretor da CE Parque Guarus, Símbolo FG-03, Classificação “B”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 437/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1103/09, que nomeou Katiane Ribeiro Souto Couto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretor da CE Ana Beatriz Rangel da Silva, Símbolo DAS-08, Classificação “B”, vigência a contar da data de publicação\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 438/2012\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Katiane Ribeiro Souto Couto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretor da CE Ana Beatriz Rangel da Silva, Símbolo DAS-08, Classificação “B”, vigência a contar da data de publicação\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 439/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 837/10, que nomeou Denizia Martins Beraldi Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretor da CE Antônio Venâncio, Símbolo DAS-08, Classificação “B”, vigência a contar da data de publicação\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 440/2012\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011 Denizia Martins Beraldi Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretor da CE Antônio Venâncio, Símbolo DAS-08, Classificação “B”, vigência a contar da data de publicação\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 441/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1228/09, que designou Elaine Maria Rangel de Almeida, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretor da CE Antônio Venâncio, Símbolo FG-04, Classificação “B”, vigência a contar da data de publicação\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 442/2012\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011 Elaine Maria Rangel de Almeida, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretor da CE Antônio Venâncio, Símbolo FG-04, Classificação “B”, vigência a contar da data de publicação\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 443/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 196/11, que nomeou Ivonete Rocha da Silva Viana, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretor da CE Antônio Venâncio, Símbolo DAS-08, Classificação “B”, vigência a contar da data de publicação\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 444/2012\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011 Ivonete Rocha da Silva Viana, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretor da CE Antônio Venâncio, Símbolo DAS-08, Classificação “B”, vigência a contar da data de publicação\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1271401"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1271116": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n04273/99 Gilma Silva Souza\r\n\r\n03133/02 Wallace Lopes Espinosa\r\n\r\n01606/10 Maria da Penha da Silva e Irmãos\r\n\r\n07179/10 Margareth Barcelos Pessanha\r\n\r\n00008/11 Etelvina Ferreira da Silva\r\n\r\n05336/11 Salvador da Silva Machado\r\n\r\n05872/11 Ana Maria de Freitas Rangel\r\n\r\n05911/11 Tatila Vicente Azevedo\r\n\r\n06285/11 Joilson Martins dos Santos\r\n\r\n06467/11 Dalva Sueli Rangel da Silva\r\n\r\n06739/11 Michelli Machado Batista\r\n\r\n07151/11 Rossilene Siqueira Peçanha\r\n\r\n07326/11 Maria Livaneide Carvalho da Silva\r\n\r\n07368/11 Marilda Gomes Rangel Dias\r\n\r\n07378/11 Solange Arêas Gomes\r\n\r\n07625/11 Eliane Suely Soares\r\n\r\n07675/11 Nilton Macedo da Silva Júnior\r\n\r\n07681/11 Vicente Bruno da Silva Pessanha\r\n\r\n16907/11 Carlos Augusto Florêncio do Amaral - Sec de Finanças\r\n\r\n17820/11 Nelson Azevedo - Sec de Finanças\r\n\r\n21389/11 Vera Lúcia Alves - Sec de Finanças\r\n\r\n21405/11 Valdecy dos Santos Passos - Sec de Finanças\r\n\r\n21407/11 Cláudio Gomes - Sec de Finanças\r\n\r\n21430/11 Maria Edinea de Souza Lucena - Sec de Finanças\r\n\r\n21438/11 Gustavo Manoel Tomé - Sec de Finanças\r\n\r\n21467/11 Rena Nascimento Alves - Sec de Finanças\r\n\r\n21483/11 Antônia Casemiro Batista - Sec de Finanças\r\n\r\n21491/11 Maria Luiza de Sousa - Sec de Finanças\r\n\r\n21513/11 Severino Lorenço de Oliveira - Sec de Finanças\r\n\r\n21514/11 Marcos Fenício dos Santos Ribeiro - Sec de Finanças\r\n\r\n21952/11 Herval Rangel da Silva - Sec de Finanças\r\n\r\n21981/11 Antônio Carreiro da Rocha - Sec de Finanças\r\n\r\n22113/11 Lúcia Pessanha - Sec de Finanças\r\n\r\n22121/11 Flávia Cazemiro da Silva - Sec de Finanças\r\n\r\n00151/12 Tânia Cristina Pinto de Souza\r\n\r\n00343/12 Maria Leonor Almeida \r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n16913/11 Carlos Augusto Florêncio do Amaral - Sec de Finanças\r\n\r\n16915/11 Carlos Augusto Florêncio do Amaral - Sec de Finanças\r\n\r\n21431/11 Maria Edinea de Souza Lucena - Sec de Finanças\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 06/03/12\r\n\r\nGeraldo Roberto Siqueira de Souza\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1271116"
                    ],
                    "1271100": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n02641/11 Márcia Fernanda Santos Nunes\r\n\r\n04915/11 José Roberto Crespo de Souza\r\n\r\n06173/11 Jocileia Maria Barreto Tavares\r\n\r\n06957/11 Valdecina Maciel Viana Ferreira\r\n\r\n07652/11 Júlia Leonar de B. Figueiredo Medeiros\r\n\r\n07756/11 Delma de Souza Pourbaix\r\n\r\n00110/12 Arialdo de Almeida\r\n\r\n00470/12 Anate Ribeiro da Gama\r\n\r\n00509/12 Margareth Lisboa Mussi\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n01927/11 Sonerj - Sindicato dos Odontologistas do Norte do Estado\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 06/03/12\r\n\r\nGeraldo Roberto Siqueira de Souza\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1271100"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Finanças": {
                "PREVICAMPOS": {
                    "Atos": {
                        "1271602": [
                            "DOCG - Ato",
                            "Instituto de Previdência dos Servidores\r\n\r\ndo Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 024/2012\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. DANIELLE P. MOREIRA, mat. n°: 18956, acompanhada de seu filho, LUCAS P. MOREIRA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 12 de Março de 2012, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita no Processo nº. 2011.005.011704-1-PA-REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 08 de Março de 2012.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPortaria nº. 008/2012\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 025/2012\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. JOSIMAR DE A. SANTANA, mat. n°: 12063, acompanhada de sua mãe, LÍGIA DE A. S. SANTANA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 12 de Março de 2012, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2011.005.014622-1-PA-REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 08 de Março de 2012.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPortaria nº. 008/2012\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 026/2011\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. CLAUDIA LÚCIA C. MIALHA, mat. n°: 15955, acompanhada de sua mãe, ONÍCIA C. MIALHA e acompanhada de seu pai, CARLOS ALBERTO MIALHA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 12 de Março de 2012, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita no Processo nº. 2011.005.014915-5-PA-REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 08 de Março de 2012.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPortaria nº. 008/2012\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 027/2011\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 12 de Março de 2012, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTAKNA M. FORMAGGINI\r\n\r\n21447\r\n\r\n2012.005.015644-1-PA\r\n\r\nMAIRA DE A,. MANHÃES DAS NEVES\r\n\r\n16289\r\n\r\n2012.005.015569-6-PA\r\n\r\nROSIMARY DE FÁTIMA A. M. MORISSON\r\n\r\n17271\r\n\r\n2011.005.013999-7-PA\r\n\r\nFABIANE B. VELASCO\r\n\r\n9597\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nRENATA C. V. DE OLIVEIRA\r\n\r\n19543\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 08 de Março de 2012.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPortaria nº. 008/2012\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1271602"
                        ],
                        "1271542": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "Secretaria Municipal de Administração\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000024-0-PR, Tomada de Preços nº 010/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a execução de obra de ampliação da Escola Municipal Mário Barroso - Ururaí, à construtora alas ltda que apresentou o valor total de R$ 220.000,03 (duzentos e vinte mil reais e três centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 01 de Março de 2012.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº 2011.034.000167-2-PR, Tomada de Preços nº 006/11, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a execução de obra de reforma da Praça do Cacique na Rua Nazário Pereira Gomes - Parque Santa Helena, à emtal pimentel construções e serviços ltda apresentou o valor total de R$ 227.177,36 (duzentos e vinte e sete mil, cento e setenta e sete reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 29 de Fevereiro de 2012.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nId: 1271542"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Controle e Orçamento": {
                "Atos": {
                    "1270996": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "RELAÇÃO DE PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS DEFERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E ORÇAMENTO CONFORME PARECER \r\n\r\nDA AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO.\r\n\r\n2011.004.000088-6-CC\r\n\r\nBLOCO DE SAMBA UNIDOS DO CAPÃO\r\n\r\n2011.004.000044-8-CC\r\n\r\nG. R. TRADIÇÃO ALVI-ANIL\r\n\r\n2011.004.000047-P-CC\r\n\r\nG. R. BLOCO DE SAMBA TRADIÇÃO ALVI-ANIL\r\n\r\n2011.004.000049-4-CC\r\n\r\nG. R. BLOCO DE SAMBA URURAU DA LAPA\r\n\r\n2011.004.000052-0-CC\r\n\r\nG. R. BLOCO DE SAMBA UNIÃO FELIZ\r\n\r\n2011.004.000056-P-CC\r\n\r\nBLOCO CASTELO DO PARQUE AURORA\r\n\r\n2011.004.000061-0-CC\r\n\r\nBLOCO CAPRICHOSOS DE GUARUS\r\n\r\n2011.004.000078-9-CC\r\n\r\nG. R. ÁS DE OURO\r\n\r\n2011.004.000052-0-CC\r\n\r\nG. R. ESCOLA DE SAMBA AMIGOS DA FARRA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de março de 2012.\r\n\r\nSULEDIL BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\nSecretário Municipal de Controle e Orçamento\r\n\r\nId: 1270996"
                    ],
                    "1271561": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "Secretaria Municipal de Cultura\r\n\r\nFundação Municipal Teatro Trianon\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista a realização da licitação na modalidade Pregão Presencial nº. 013/2011, aprovo os atos praticados no processo nº. 2011.024.000183-0-PR, HOMOLOGO o resultado do mesmo, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, a contratação de empresa especializada para aquisição de tapetes, puffs e sofás para atender as necessidades dos camarins da FTMT, as licitantes vencedoras:\r\n\r\nDOS GOULART MÓVEIS E INFORMÁTICA LTDA ME nos itens 01 e 02 com o valor de R$ 2.406,40 ( dois mil quatrocentos e seis reais e quarenta centavos)\r\n\r\nMACEDO MÁQUINAS LTDA no item 03 com o valor global de R$ 3.520,00 ( três mil quinhentos e vinte reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE: \r\n\r\nEm, 01 de março de 2012.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\n=Presidente da FTMT=\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2012.024.000023-6 - PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº 002/12, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, contratação de empresa especializada em serviço de coquetel e buffet para atender as necessidades da FTMT, à licitante vencedora robson n. oliveira dutra buffet, com o valor global de R$ 74.900,00 (setenta e quatro mil e novecentos reais) .\r\n\r\nEm, 01 de março de 2012.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\n=Presidente da Fundação Teatro Municipal Trianon=\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 001/2012, processo nº 2012.024.000010-7-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de lanche e quentinha para atender as necessidades dos camarins nos eventos a serem realizados no Teatro Municipal Trianon pelo período de 12 (doze) meses, à licitante vencedora: a. c. f. da silva - me, com o valor global de R$ 60.975,00 (sessenta mil novecentos e setenta e cinco reais)\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 05 de março de 2012.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\n= Presidente da FTMT =\r\n\r\nId: 1271561"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1271426": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria F.M.S. Nº 013/2012\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE publicar a rescisão do contrato de trabalho pela Fundação Municipal de Saúde conforme informações abaixo:\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDT. RESCISÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n27573\r\n\r\nAlessandra Rocha de Souza\r\n\r\nAuxiliar de enfermagem\r\n\r\n18/01/2012\r\n\r\nÓbito\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 29 DE FEVEREIRO DE 2012.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de S. Oliveira\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nId: 1271426"
                        ],
                        "1271427": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria F.M.S. Nº.014/2012\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE publicar a rescisão do contrato de trabalho pela Fundação Municipal de Saúde conforme listagem abaixo:\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDT. RESCISÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n100442\r\n\r\nTatiana Pimentel de Souza\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n19/12/2011\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100491\r\n\r\nHalcirlene Coelho Guimarães\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n28/12/2011\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n26411\r\n\r\nRodrigo Leite Hipólito\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n06/01/2012\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n29160\r\n\r\nLívia Faria Amaro\r\n\r\nMedico\r\n\r\n09/01/2012\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100312\r\n\r\nLeandro Ribeiro Quintanilha\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n18/01/2012\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100126\r\n\r\nThiago da Silva Nunes\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\n20/01/2012\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n28871\r\n\r\nJose Neilton dos Santos\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n23/01/2012\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n26885\r\n\r\nAna Rubya Medeiros dos Santos\r\n\r\nAgente Operacional de Saúde\r\n\r\n30/01/2012\r\n\r\nA pedido\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 29 DE FEVEREIRO DE 2012.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de S. Oliveira\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nId: 1271427"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Empresa Municipal de Transportes - EMUT": {
                        "Atos": {
                            "1271546": [
                                "DOCG - Homologacao",
                                "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nTendo em vista Parecer da douta Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes, RATIFICO os atos praticados e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente Inexigibilidade de Licitação, adjudicando a empresa RIOCARD TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A, cujo objeto é o cadastramento e emissão de 70.000(setenta) mil cartões para o programa Campos Cidadão em substituição aos cartões provisórios, com o valor de R$ 219.493,00(duzentos e dezenove mil, quatrocentos e noventa e três reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 17 de janeiro de 2012.\r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\n= Presidente da - EMUT =\r\n\r\nId: 1271546"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1271541": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO (2)\r\n\r\nNÚMERO: 032/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.005.000051-1-PR\r\n\r\nPregão nº 012/11\r\n\r\nCONTRATADA: A. F. M. F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de limpeza, conservação e utensílios com a finalidade de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 32.595,00(trinta e dois mil,quinhentos e noventa e cinco reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de janeiro de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 048/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.025.000006-6-PR\r\n\r\nPregão nº 020/11\r\n\r\nCONTRATADA: SEM LIMITES NORTE E NOROESTE LTDA\r\n\r\nOBJETO: É a aquisição de equipamentos de proteção individual - EPI e material de construção civil para atender ao Projeto de Construção Civil para mulheres “Elas em Ação”.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 7.175,65 (sete mil, cento e setenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de janeiro de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO (2)\r\n\r\nNÚMERO: 034/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.005.000051-1-PR\r\n\r\nPregão nº 012/11\r\n\r\nCONTRATADA: SANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA-ME\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de limpeza, conservação e utensílios com a finalidade de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 5.280,00(cinco mil, duzentos e oitenta reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de janeiro de 2012.\r\n\r\nId: 1271541"
                        ],
                        "1271540": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que, em obediência ao que dispõe as Leis Federais nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e 8.883 de 08 de junho de 1994, e demais normas que regem a matéria, fará realizar licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA tipo MENOR PREÇO, pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, de acordo com as disposições e demais elementos que integram o Edital, devendo os interessados apresentar os Envelopes “A” DOCUMENTAÇÃO e “B” PROPOSTA DE PREÇO, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ, na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 - Objeto: Obra de Construção da Vila Olímpica do Parque Jockey Club - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\n2 - Valor Estimado das Obras:\r\n\r\nR$ 2.457.329,15 (dois milhões, quatrocentos e cinqüenta e sete mil, trezentos e vinte e nove reais e quinze centavos).\r\n\r\n3 - Data e horário para a entrega dos documentos e propostas:\r\n\r\n09 de abril de 2012 às 10h (dez horas).\r\n\r\n4 - Aquisição do Edital: \r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 - Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, das 09 às 12h30minh e das 14 às 17h, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 05 (cinco) resmas de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2012.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que, em obediência ao que dispõe as Leis Federais nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e 8.883 de 08 de junho de 1994, e demais normas que regem a matéria, fará realizar licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA tipo MENOR PREÇO, pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, de acordo com as disposições e demais elementos que integram o Edital, devendo os interessados apresentar os Envelopes “A” DOCUMENTAÇÃO e “B” PROPOSTA DE PREÇO, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ, na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 - Objeto: Obra de Construção da Vila Olímpica do Parque Cidade Luz - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\n2 - Valor Estimado das Obras:\r\n\r\nR$ 2.457.329,15 (dois milhões, quatrocentos e cinqüenta e sete mil, trezentos e vinte e nove reais e quinze centavos).\r\n\r\n3 - Data e horário para a entrega dos documentos e propostas:\r\n\r\n09 de abril de 2012 às 15h (quinze horas).\r\n\r\n4 - Aquisição do Edital: \r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 - Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, das 09 às 12h30minh e das 14 às 17h, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 05 (cinco) resmas de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2012.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que, em obediência ao que dispõe as Leis Federais nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e 8.883 de 08 de junho de 1994, e demais normas que regem a matéria, fará realizar licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA tipo MENOR PREÇO, pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, de acordo com as disposições e demais elementos que integram o Edital, devendo os interessados apresentar os Envelopes “A” DOCUMENTAÇÃO e “B” PROPOSTA DE PREÇO, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ, na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 - Objeto: Obra de Construção da Vila Olímpica do Parque Santa Rosa - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\n2 - Valor Estimado das Obras:\r\n\r\nR$ 2.457.329,15 (dois milhões, quatrocentos e cinqüenta e sete mil, trezentos e vinte e nove reais e quinze centavos).\r\n\r\n3 - Data e horário para a entrega dos documentos e propostas:\r\n\r\n10 de abril de 2012 às 10h (dez horas).\r\n\r\n4 - Aquisição do Edital: \r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 - Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, das 09 às 12h30minh e das 14 às 17h, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 05 (cinco) resmas de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2012.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que, em obediência ao que dispõe as Leis Federais nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e 8.883 de 08 de junho de 1994, e demais normas que regem a matéria, fará realizar licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA tipo MENOR PREÇO, pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, de acordo com as disposições e demais elementos que integram o Edital, devendo os interessados apresentar os Envelopes “A” DOCUMENTAÇÃO e “B” PROPOSTA DE PREÇO, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ, na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 Objeto: Obra de Construção da Vila Olímpica do Parque São Benedito - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\n2 - Valor Estimado das Obras:\r\n\r\nR$ 2.457.329,15 (dois milhões, quatrocentos e cinqüenta e sete mil, trezentos e vinte e nove reais e quinze centavos).\r\n\r\n3 - Data e horário para a entrega dos documentos e propostas:\r\n\r\n10 de abril de 2012 às 15h (quinze horas).\r\n\r\n4 - Aquisição do Edital: \r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 - Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, das 09 às 12h30minh e das 14 às 17h, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 05 (cinco) resmas de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2012.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 1271540"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                        "Atos": {
                            "1271127": [
                                "I - Edital",
                                "Edital de Publicação\r\n\r\nANULAÇÃO DO EDITAL DE CONCURSO DE PROJETOS 001/2011 APOIO A SELEÇÃO DE MUSICOS E CANTORES, IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ORQUESTRA SINFÔNICA E \r\n\r\nCORAL MUNICIPAL.\r\n\r\nA Presidente da Fundação Teatro Municipal Trianon, no uso de suas atribuições, Acatando parecer da Procuradoria Geral do Município, conforme consta do processo Nº 2011.005.007264-6-PA, fica ANULADO o Concurso de Projetos 001/2011, destinado à contratação de Pessoa Jurídica para celebrar Termo de Parceria, objetivando a Seleção de Músicos e Cantores, Implantação e Manutenção da Orquestra Sinfônica e Coral Municipal. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de março de 2012.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1271127"
                            ],
                            "1271128": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\nEdital de Publicação\r\n\r\nANULAÇÃO DO EDITAL DE CONCURSO DE PROJETOS 002/2011 APOIO A SELEÇÃO DE BAILARINOS E CORPO TÉCNICO.\r\n\r\nA Presidente da Fundação Teatro Municipal Trianon, no uso de suas atribuições, Acatando parecer da Procuradoria Geral do Município, conforme consta do processo n.º2011.005.008262-2-PA, fica ANULADO o Concurso de Projetos 002/2011, destinado à contratação de Pessoa Jurídica para celebrar Termo de Parceria, objetivando a seleção de Bailarinos e Equipe Técnica, implementação e manutenção do Corpo de Baile Municipal. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de março de 2012.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\nPresidenta da FTMT\r\n\r\nId: 1271128"
                            ],
                            "1271560": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.024.000019-2-PR \r\n\r\nCONVITE nº 001/2012 \r\n\r\nCONTRATO Nº 014/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE FOTOGRAFIA PARA ATENDER AOS EVENTOS CULTURAIS QUE ACONTECERÃO NA FTMT EM 2012, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\nCONTRATADA: PERFEIÇÃO FOTOGRAFIAS PUBLICIDADE LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 12(doze) meses.\r\n\r\nPublique-se:\r\n\r\nCampos dos Goytacazes 27 de fevereiro de 2012\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\n=Presidente da FTMT=\r\n\r\nId: 1271560"
                            ],
                            "1271512": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nExtrato contratual,\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2012.024.000031-9-PR\r\n\r\nNSD. 2012.024.000032-6-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: Matrix Produções e Eventos LTDA.\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais e artísticos, notadamente contratação do cantor “Gil Paixão”, no dia 22/03/2012, no Farol de São Thomé, está apresentação seria no dia 11/02/12 no mesmo local foi transferido conforme adendo contratual, para cumprir programação da FTMT, no Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nValor total: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2012.\r\n\r\nFundação Teatro Municipal Trianon \r\n\r\nExtrato contratual,\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2012.024.000045-5-PR\r\n\r\nNSD. 2012.024.000047-P-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: Matrix Produções e Eventos LTDA \r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais e artísticos, notadamente contratação do cantor “Gil Paixão”, nos dias 18/02/12 em Travessão às 22 horas e no dia 20/02/12 no Farol de São Thomé às 17 horas, dentro da programação de verão 2012, para cumprir programação da FTMT, no Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nValor unitário: R$ 10.000,00 (dez mil reais) \r\n\r\nValor total: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2012.\r\n\r\nFundação Teatro Municipal Trianon \r\n\r\nExtrato contratual,\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2012.024.000055-2-PR\r\n\r\nNSD. 2012.024.000056-P-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: Zazal Moço Produções e Eventos LTDA.\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais e artísticos, notadamente contratação do show da banda “Sabor de Beijo”, no dia 02/03/2012 às 19 horas no Novo Jóquei dentro do Projeto Festas Tradicionais, está apresentação seria no dia 29/02/12 no mesmo local, foi transferido conforme Adendo Contratual, no município de Campos dos Goytacazes/RJ para cumprir agenda de eventos do Município de Campos dos Goyutacazes. \r\n\r\nValor Total: R$ 5.000,00 (cinco mil reais.)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2012.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\nPresidente da FTMT\r\n\r\nId: 1271512"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1271575": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nPregão 026/12 - SMS\r\n\r\nO Pregoeiro da Secretaria Municipal de Saúde comunica que a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 026/2012 do tipo menor preço por item, abaixo discriminada, foi considerada deserta, devido ao não comparecimento de interessados ao certame.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material cirúrgico para realização de cirurgia de prótese de quadril, para atender ao paciente Nilson Barreto Alves, assistido pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário da sessão deserta: 05 de março de 2012, às 11h (onze horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de março de 2012.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Junior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1271575"
                        ],
                        "1271576": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 035/12\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 035/2012, conforme discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos para atender a vários pacientes com pedidos oriundos da Defensoria Pública.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: Dia 28 de Março de 2012, às 09 h (Nove horas). \r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e entrega de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2012.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1271576"
                        ],
                        "1271579": [
                            "DOCG - Extrato de Licitação",
                            "Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial\r\n\r\nNÚMERO: 075/2011\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos de Raios-X e processadoras das unidades da Fundação Municipal de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA:\r\n\r\nEBERSON S. GONÇALVES ME \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 184.200,00 (Cento e oitenta e quatro mil e duzentos reais)\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 27/02/2012.\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Fevereiro de 2012.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 075/2011, processo nº 2011.099.900192-5-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos de Raios-X e processadoras das unidades da Fundação Municipal de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses, à licitante vencedora: \r\n\r\nEBERSON S. GONÇALVES ME, com o valor global de R$ 184.200,00 (cento e oitenta e quatro mil e duzentos reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 27 de Fevereiro de 2012.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\n= Presidente da Fundação Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1271579"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                        "Atos": {
                            "1270599": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições, convoca os conselheiros para a Assembléia Geral Ordinária que será realizada no dia 09/03/2012 (sexta-feira), às 9h (1ª convocação) e 9h30 (2ª convocação), no Auditório do Ministério Público, localizado a Rua Antonio Jorge Young, 40, Parque Thomaz Coelho (atrás do Fórum), com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Leitura da Ata da reunião anterior\r\n\r\n02 - Parecer da Comissão de Normas \r\n\r\n03 - Eleição dos Integrantes das Comissões Temáticas\r\n\r\n04 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de Março de 2012.\r\n\r\nIzaura Colodete Antonio de Sá Freire\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1270599"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1271671": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1271671"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1271469": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 07 de março de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC. \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n120557142\r\n\r\n3 IRR SERVICO DE MANUTENCAO E REPARACAO ELETRICA E HIDRAULICA PREDIAL E COMERCIAL LTDA \r\n\r\n120578522\r\n\r\n3RIOS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n120548208\r\n\r\n3X EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120379414\r\n\r\n503 COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS CIRURGICOS LTDA EPP \r\n\r\n120624281\r\n\r\nA ALVES E FABRE LTDA ME \r\n\r\n120152649\r\n\r\nA S ROCHA PADARIA ME \r\n\r\n120631164\r\n\r\nA. F. D. SANTOS SOLUCOESINFO \r\n\r\n120592827\r\n\r\nABC COPACABANA LTDA \r\n\r\n120466791\r\n\r\nABMGAZ COMERCIO DE GLP LTDA ME \r\n\r\n120318784\r\n\r\nABX REPRESENTACAO BRASIL EIRELI ME \r\n\r\n120374145\r\n\r\nACM COMERCIO DE PESCADOS LTDA \r\n\r\n120406489\r\n\r\nACRESCENTE PRODUTOS CORPORATIVOS PRESENTES E BRINDES EIRELI \r\n\r\n120514680\r\n\r\nADEGA AUGUSTA LTDA \r\n\r\n120591367\r\n\r\nADEMACK EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120598388\r\n\r\nADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS LTDA \r\n\r\n120591600\r\n\r\nAGASSIS S ARAUJO ME \r\n\r\n120368650\r\n\r\nAGENTE IMOVEL INTELIGENCIA DE BUSCA LTDA \r\n\r\n120368684\r\n\r\nAGENTE IMOVEL INTELIGENCIA DE BUSCA LTDA \r\n\r\n120563550\r\n\r\nAGRO CAMPO CARRIELLO DA CONCEICAO LTDA ME \r\n\r\n120403463\r\n\r\nAGUA VIVA COSMETICOS LTDA \r\n\r\n120488868\r\n\r\nAKER OILFIELD SERVICOS DE PETROLEO E GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120488892\r\n\r\nAKER OILFIELD SERVICOS DE PETROLEO E GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120597535\r\n\r\nAL INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA ME \r\n\r\n120485966\r\n\r\nALEX DE SOUZA MEDEIROS RESTAURANTE ME \r\n\r\n120189054\r\n\r\nALEXANDRE AMANCIO \r\n\r\n120576473\r\n\r\nALIMENTARE SHIPCHANDLER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120527537\r\n\r\nALL BUREAU CONSULTORIA DE MODA LTDA \r\n\r\n120486768\r\n\r\nALTAIS GEOMATICA LTDA \r\n\r\n120486776\r\n\r\nALTAIS GEOMATICA LTDA \r\n\r\n120582465\r\n\r\nAMARELOS BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n120531410\r\n\r\nAMARESH CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n120098032\r\n\r\nAMIGO DAS FESTAS E ANIVERSARIOS LTDA ME \r\n\r\n120589214\r\n\r\nANA LUCIA GOMES DE SA \r\n\r\n120488523\r\n\r\nANANDRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n120591880\r\n\r\nANDRADE E BAPTISTA MOTOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n120588870\r\n\r\nANDRE BRAGA DE OLIVEIRA \r\n\r\n120247577\r\n\r\nANDRE L M BAPTISTA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n120549212\r\n\r\nANDREA ROSA COSTA \r\n\r\n120549239\r\n\r\nANDREA ROSA COSTA \r\n\r\n120592665\r\n\r\nANTONIO MARCOS BENTO DA COSTA ME \r\n\r\n120591502\r\n\r\nARAXA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n120508109\r\n\r\nARGOS CONSULTORIA EM SEGURANCA LTDA \r\n\r\n120624222\r\n\r\nARISLENE VIEITEZ JOSE CARLOS CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n120591650\r\n\r\nARTHUR VINCIPROVA CHIESSE DE ANDRADE \r\n\r\n120626381\r\n\r\nATLANTICA COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n120626403\r\n\r\nATLANTICA COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n120629488\r\n\r\nATTITUDE ESCOLA DE DANCAS LTDA ME \r\n\r\n120630214\r\n\r\nAUDIOLIFE LTDA ME \r\n\r\n120539349\r\n\r\nAUSTRAL SEGURADORA S A \r\n\r\n120588048\r\n\r\nAUTO MECANICA JARDIM BANGU LTDA ME \r\n\r\n120485915\r\n\r\nAUTO POSTO TED DE PIRAI LTDA \r\n\r\n120355256\r\n\r\nAUTO SERVICO DE BUFFET E ALUGUEL DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120562383\r\n\r\nAVENIDA BRASIL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n120626055\r\n\r\nB2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO \r\n\r\n120626071\r\n\r\nB2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO \r\n\r\n120571358\r\n\r\nBANCO BRASCAN S/A \r\n\r\n120561344\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n120624044\r\n\r\nBAR BOA SORTE DE BOM JESUS LTDA \r\n\r\n120509644\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE FAROL DA ROCINHA LTDA ME \r\n\r\n120623757\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE STAMBUL DA BARRA LTDA ME \r\n\r\n120467631\r\n\r\nBAR SEREIA DE BOTAFOGO LTDA \r\n\r\n120134870\r\n\r\nBARQUITELHAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n120591820\r\n\r\nBARTHAM SISTEMAS DE HIGIENE LTDA ME \r\n\r\n120594994\r\n\r\nBAZAR E CONSTRUCAO GUAIACA LTDA ME \r\n\r\n120383055\r\n\r\nBAZAR O AMIGAO DE CAMPO GRANDE LTDA EPP \r\n\r\n120625890\r\n\r\nBB SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n120571560\r\n\r\nBEATRIZ DE MENDONCA LIMA \r\n\r\n120565293\r\n\r\nBEBE BASICO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120567504\r\n\r\nBEM-VINDO ! PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS S A \r\n\r\n120607743\r\n\r\nBEM-VINDO ! PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS S A \r\n\r\n120509318\r\n\r\nBIOPROGRESSIVA TREINAMENTO CURSOS DE INFORMATICA E IDIOMAS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n120527251\r\n\r\nBJE CONTROLE DE PRAGAS E VETORES LTDA ME \r\n\r\n120561972\r\n\r\nBK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S A \r\n\r\n120625261\r\n\r\nBLOCOS D ALDEIA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME \r\n\r\n120594889\r\n\r\nBLUE SKY FLIGHT SAFETY SERVICES LTDA ME \r\n\r\n120629305\r\n\r\nBMC HYUNDAI SA \r\n\r\n120582090\r\n\r\nBNCORP ATENAS DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n120474689\r\n\r\nBOROGODO DESIGN LTDA \r\n\r\n120391775\r\n\r\nBORSATO S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n120183587\r\n\r\nBOSCO LEONI SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n120275686\r\n\r\nBRA S PAPER COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n120626349\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n120626373\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n120626322\r\n\r\nBRADESCO SAUDE S/A \r\n\r\n120626330\r\n\r\nBRADESCO SAUDE S/A \r\n\r\n120360861\r\n\r\nBRANCO CONSULTORES TRIBUTARIOS LTDA \r\n\r\n120355230\r\n\r\nBRANCO CONSULTORES TRIBUTARIOS LTDA \r\n\r\n120562375\r\n\r\nBRASNORTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n120582074\r\n\r\nBRIDON DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE CABOS LTDA \r\n\r\n120591588\r\n\r\nBRUNO & BELLA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n120430908\r\n\r\nBRUTHALI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n120592185\r\n\r\nBS 3 S/A \r\n\r\n120507048\r\n\r\nC & N ASSESSORIA E CURSOS LTDA ME \r\n\r\n120533286\r\n\r\nC M & O CENTRAL DE RESERVAS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n120400685\r\n\r\nC W COMERCIO DE FOLHEADOS LTDA ME \r\n\r\n120468530\r\n\r\nCABO FRIO SAUDE CREDENCIAMENTO TOTAL LTDA \r\n\r\n120468573\r\n\r\nCABO FRIO SAUDE CREDENCIAMENTO TOTAL LTDA \r\n\r\n120582422\r\n\r\nCACAPAVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120566150\r\n\r\nCAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n120566206\r\n\r\nCAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n120575485\r\n\r\nCARMEM LAJES LTDA ME \r\n\r\n120630320\r\n\r\nCAROLAS XX COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n114567573\r\n\r\nCARVALHO E NETO COMERCIO DE CARNES LTDA EPP \r\n\r\n120579723\r\n\r\nCARVALHO E SANTOS MANUTENCAO E REPARACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n114362335\r\n\r\nCASTRO E OLIVEIRA DE BOM JARDIM ROUPAS MODA SHOW LTDA ME \r\n\r\n114362343\r\n\r\nCASTRO E OLIVEIRA DE BOM JARDIM ROUPAS MODA SHOW LTDA ME \r\n\r\n120585936\r\n\r\nCCF CONSTRUTORA CAMPOS & FERNANDES LTDA EPP \r\n\r\n120622629\r\n\r\nCELIA JUREMA SANTOS DA CONCEICAO DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n120535335\r\n\r\nCELLES MONNERAT SORVETES LTDA ME \r\n\r\n120255340\r\n\r\nCELTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n120516152\r\n\r\nCETIP S/A MERCADOS ORGANIZADOS \r\n\r\n120588595\r\n\r\nCHEIRO RURAL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIA LTDA ME \r\n\r\n120591464\r\n\r\nCHL LXI INCORPORACOES S A \r\n\r\n120591316\r\n\r\nCHL LXIII INCORPORACOES S A \r\n\r\n120591260\r\n\r\nCHL XLVI INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n120582392\r\n\r\nCIBELLE SANTOS DA SILVA ME \r\n\r\n120392917\r\n\r\nCICLE UNIVERSO DAS BIKES LTDA ME \r\n\r\n120537613\r\n\r\nCIMENTO TUPI S/A \r\n\r\n120558980\r\n\r\nCLARO ALTO DA SERRA LTDA ME \r\n\r\n114542414\r\n\r\nCLARO CRED INTERMEDIACAO FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n120409585\r\n\r\nCLAUDIO RENATO BRANDAO MARCENARIA E REFORMAS ME \r\n\r\n120376504\r\n\r\nCLINICA CIRURGICA OFTALMOLOGICA LARGO DO MACHADO LTDA \r\n\r\n120628317\r\n\r\nCLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA VIANNA LOPES LTDA \r\n\r\n120585987\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA DR STENIO ENRIQUE RAMOS LTDA ME \r\n\r\n120007568\r\n\r\nCLIU ALVES DE OLIVEIRA COMERCIO E DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS AGROPECUARIOS ME \r\n\r\n120532182\r\n\r\nCOAL & COOPER MINERACAO LTDA \r\n\r\n120488051\r\n\r\nCOLLY COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n120287919\r\n\r\nCOMERCIAL DE APARELHOS E MATERIAIS OTICOS VISAO SUPREMA 2001 LTDA ME \r\n\r\n120590549\r\n\r\nCOMERCIAL KIDSCOM LTDA ME \r\n\r\n120595869\r\n\r\nCOMERCIO DE ALIMENTOS SABINO ARAUJO LTDA ME \r\n\r\n120566630\r\n\r\nCOMPACTGTL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120101807\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PLANTAS DE UTILIDADES \r\n\r\n120528070\r\n\r\nCOMPANHIA DO VALE DO ARAGUAIA \r\n\r\n120570718\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL \r\n\r\n120518570\r\n\r\nCOMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS \r\n\r\n120550784\r\n\r\nCOMPERJ ESTIRENICOS S A \r\n\r\n120550806\r\n\r\nCOMPERJ MEG S A \r\n\r\n120550695\r\n\r\nCOMPERJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n120550733\r\n\r\nCOMPERJ POLIOLEFINAS S A \r\n\r\n120318822\r\n\r\nCONCEPTTA SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n120597160\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A \r\n\r\n120516560\r\n\r\nCONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA \r\n\r\n120591286\r\n\r\nCONEXAO COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n120591375\r\n\r\nCONEXAO COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n120596032\r\n\r\nCONFECCAO BOLD DE SAO GONCALO LTDA ME \r\n\r\n120589931\r\n\r\nCONSORCIO TRIAL MISSISSIPI \r\n\r\n120557681\r\n\r\nCONSTRUMAIS CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n120539071\r\n\r\nCONSTRUTORA METROPOLITANA S/A \r\n\r\n120623994\r\n\r\nCONSTRUTORA MICA RIO LTDA ME \r\n\r\n120592096\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n120592223\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n120558220\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n120558254\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n120558262\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n120405440\r\n\r\nCOOPERATIVA DE BORDADOS N ATIVIDADE LTDA \r\n\r\n120544890\r\n\r\nCORREIA GUEDES DISTRIBUIDORA DE TABACO LTDA \r\n\r\n120175401\r\n\r\nCORTE NATURAL CABELEIREIROS UNISSEX LTDA ME \r\n\r\n120520915\r\n\r\nCOSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A \r\n\r\n120520966\r\n\r\nCOSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A \r\n\r\n114605475\r\n\r\nCRAWL PROMOCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n120621789\r\n\r\nCRER SERVICOS TECNICOS DE CONSULTORIAS NA AREA DE RECURSOS HUMANOS LTDA ME \r\n\r\n120400472\r\n\r\nCRP DOS SANTOS ME \r\n\r\n120509393\r\n\r\nCRYSTAL CARE FOR BODY & SOUL INSTITUTO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n120359812\r\n\r\nCTR ITABORAI CENTRO DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE ITABORAI LTDA \r\n\r\n120202476\r\n\r\nCTXR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120543931\r\n\r\nCUNHA E SODRE MECANICA EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n120580616\r\n\r\nCYBER CAFE INCLUSAO DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n120487306\r\n\r\nCYBER NITRO GAMES E SUPLEMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n120510197\r\n\r\nCYBERLYNXX S/A \r\n\r\n120524457\r\n\r\nCYRELLA RJZ JCGONTIJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120591901\r\n\r\nD R MELLO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n114555966\r\n\r\nDADELAND PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n120611074\r\n\r\nDADIDA ESTAMPARIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n120586452\r\n\r\nDAKA 1000 RESIDUOS DE PAPEL LTDA ME \r\n\r\n120487748\r\n\r\nDALTON VIANA DE AZEVEDO \r\n\r\n120628279\r\n\r\nDAMYS-BRUN PRODUTOS DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n120630052\r\n\r\nDANINHA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n120591812\r\n\r\nDANTE NASCIMENTO MELLO ME \r\n\r\n120485990\r\n\r\nDBM PESQUISA E CONSULTORIA DE MARKETING FEMININO LTDA \r\n\r\n120508451\r\n\r\nDBTRANS S/A \r\n\r\n120582562\r\n\r\nDENVER M OLIVEIRA REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n120628643\r\n\r\nDEPOSITO ACADEMIA DA BEBIDA LTDA ME \r\n\r\n120595990\r\n\r\nDEVANIL A DA SILVA INFORMATICA ME \r\n\r\n120462770\r\n\r\nDICASA E CIA MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n114567492\r\n\r\nDIFERENCIAL COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n120200678\r\n\r\nDINAMICA ADMINISTRACAO SERVICOS E OBRAS LTDA \r\n\r\n120200740\r\n\r\nDINAMICA ADMINISTRACAO SERVICOS E OBRAS LTDA \r\n\r\n120532050\r\n\r\nDLX COMERCIO DE VESTUARIO LTDA \r\n\r\n120601540\r\n\r\nDOCE LAR MOVEIS SANTACLARENSE LTDA ME \r\n\r\n120577720\r\n\r\nDRESS MMS CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n120628406\r\n\r\nDROGARIA CENTRAL DE TRES RIOS LTDA ME \r\n\r\n120598396\r\n\r\nDROGARIA SOUZA E CESAR LTDA ME \r\n\r\n120517108\r\n\r\nDUETTO ENTRETENIMENTO E PRODUCOES LTDA \r\n\r\n120566826\r\n\r\nDW RIO DE JANEIRO CONSULTORIA E SERVICOS DE INFORMATICA S/A \r\n\r\n120449927\r\n\r\nE ELOY SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS ME \r\n\r\n120566850\r\n\r\nE R DA ROCHA DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n120592363\r\n\r\nELETROMECANICA ROMAZINI LTDA ME \r\n\r\n120580586\r\n\r\nELIANA DALVA DOS SANTOS VALPASSOS \r\n\r\n120571110\r\n\r\nEMBRATEL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n120571099\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL \r\n\r\n120516330\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL \r\n\r\n120486156\r\n\r\nEMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A \r\n\r\n120561697\r\n\r\nEMPRESA JORNALISTICA ECONOMICO S A \r\n\r\n120515555\r\n\r\nENGENHO DA LAGOA BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n120623293\r\n\r\nENGUIA GEN CE LTDA \r\n\r\n120630486\r\n\r\nEREDI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n120628180\r\n\r\nERICK DA SILVA WANDERLEY ME \r\n\r\n120610370\r\n\r\nERICSSON GESTAO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n120521342\r\n\r\nESPORT COMBAT NUTRITION LTDA ME \r\n\r\n120592177\r\n\r\nEVANELLE F DE SOUZA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n114599270\r\n\r\nEXPRESSO AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n120629100\r\n\r\nF A S XAVIER EPP \r\n\r\n120422573\r\n\r\nFAG REPAROS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n120624559\r\n\r\nFAGULHAS PECAS E MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n120482851\r\n\r\nFALCK FIRE & SAFETY DO BRASIL S A \r\n\r\n120483831\r\n\r\nFARMACIA PRINCIPIO VEGETAL LTDA EPP \r\n\r\n120570734\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA GOMES DOS SANTOS \r\n\r\n120567261\r\n\r\nFERRAMENTAS JR SILVA LTDA ME \r\n\r\n120567059\r\n\r\nFINE GLASS COLOCACAO DE VIDROS TEMPERADOS LTDA ME \r\n\r\n120046571\r\n\r\nFLAVIA E EDSON COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n120046547\r\n\r\nFLAVIA G MENDES COSMETICOS ME \r\n\r\n120401177\r\n\r\nFLAVIA RAMOS DE LIMA ALVES \r\n\r\n120592398\r\n\r\nFLOWER LOVE COMERCIO DE ARTIGOS EROTICOS LTDA ME \r\n\r\n120614944\r\n\r\nFLOWSERVE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120466740\r\n\r\nFORMITEX COMERCIO DE BISCOITO LTDA \r\n\r\n120602563\r\n\r\nFORUM FASHION BARRA LTDA ME \r\n\r\n120602962\r\n\r\nFORUM FASHION LEBLON LTDA ME \r\n\r\n120603586\r\n\r\nFORUM FASHION MALL LTDA ME \r\n\r\n120604442\r\n\r\nFORUM IPANEMA FASHION LTDA ME \r\n\r\n120603969\r\n\r\nFORUM MODA RECREIO LTDA ME \r\n\r\n120604205\r\n\r\nFORUM TD LEBLON LTDA ME \r\n\r\n120626470\r\n\r\nFRECAN EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120611317\r\n\r\nFRI ETERNUM ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n120326655\r\n\r\nFRIMASA FRIBURGO MATERIAIS SOLDAS E ABRASIVOS LTDA EPP \r\n\r\n120262240\r\n\r\nFRUTOS DE GUARATIBA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n120509598\r\n\r\nG ERMIDA FARMACIA ME \r\n\r\n120624745\r\n\r\nG F GESTAO DE RECURSOS S A \r\n\r\n120401924\r\n\r\nG I DA SILVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME \r\n\r\n114363803\r\n\r\nG MARINHO LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n120628295\r\n\r\nGAIA TECNOLOGIA DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n114298599\r\n\r\nGETECH BRASIL MONTAGEN E MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA \r\n\r\n120629453\r\n\r\nGFX 467 COMERCIAL ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n120518732\r\n\r\nGILBERTO FRANCISCO DO NASCIMENTO \r\n\r\n120628210\r\n\r\nGISELLE VITORIA DA SILVA ME \r\n\r\n120030144\r\n\r\nGIZELE ROSANE AGUIAR MOVEIS E UTENSILIOS DO LAR ME \r\n\r\n120591545\r\n\r\nGLASUIL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120582724\r\n\r\nGLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n120590573\r\n\r\nGPC QUIMICA S/A \r\n\r\n120537966\r\n\r\nGPC QUIMICA S/A \r\n\r\n120589990\r\n\r\nGRAFICA EDITORA LIVROBEL LTDA \r\n\r\n120518651\r\n\r\nGSN INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n120557240\r\n\r\nGUI EUSTAQUIO SOARES TRANSFORMES DE VEICULOS ME \r\n\r\n120566893\r\n\r\nH A PORTO AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO \r\n\r\n120592460\r\n\r\nH S FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n120341450\r\n\r\nHELLIX BUSINESS CENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120617528\r\n\r\nHELP SERVICE MONITORAMENTO LTDA ME \r\n\r\n120526590\r\n\r\nHEMO CORDS SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n120560046\r\n\r\nHERMATEK INDUSTRIA E COMERCIO METALURGICO LTDA \r\n\r\n120629178\r\n\r\nHERSILVA COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120629232\r\n\r\nHIDROSERV LTDA EPP \r\n\r\n120558092\r\n\r\nHOPE RECURSOS HUMANOS S A \r\n\r\n120558130\r\n\r\nHOPEVIG TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n120617811\r\n\r\nHORTIFRUTI EMANUEL LTDA ME \r\n\r\n120582007\r\n\r\nHYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n120567199\r\n\r\nIBERDROLA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n120576651\r\n\r\nICA INDUSTRIA CARIOCA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120488914\r\n\r\nIDEALE ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI \r\n\r\n120542480\r\n\r\nIDEIASNET S/A \r\n\r\n120424541\r\n\r\nIMOBILIARIA LUPLEA LTDA \r\n\r\n120134926\r\n\r\nIMPERIO SANTA CRUZ COMERCIO DE TELHAS LTDA ME \r\n\r\n120572265\r\n\r\nIMPHOC INFORMATICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120555735\r\n\r\nINAH KURRELS PENA \r\n\r\n120591472\r\n\r\nINDUSTRIA CERAMICA DO COLEGIO LTDA ME \r\n\r\n120464357\r\n\r\nINEX DE MERITI MODAS LTDA ME \r\n\r\n120592606\r\n\r\nINNVENT CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120378353\r\n\r\nINOVAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120592088\r\n\r\nINPAL S/A INDUSTRIAS QUIMICAS \r\n\r\n120516535\r\n\r\nINTERLIGACAO ELETRICA DO MADEIRA S/A \r\n\r\n120515245\r\n\r\nINTERPLAST INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n120597896\r\n\r\nIRMAOS MEDEIROS MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n120589826\r\n\r\nIZ COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA EPP \r\n\r\n120538342\r\n\r\nIZZI PROMOCAO E MARKETING LTDA \r\n\r\n120166674\r\n\r\nJ B MEGA IMOVEIS LTDA \r\n\r\n120629518\r\n\r\nJ D EMPREITEIRA E COMERCIO DE TINTAS LTDA ME \r\n\r\n120466945\r\n\r\nJ E KARL COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n120627418\r\n\r\nJ FIUZA PEREIRA ME \r\n\r\n120421747\r\n\r\nJ LIMA GRANJA \r\n\r\n120511681\r\n\r\nJ N S 2012 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120481340\r\n\r\nJ P V COMERCIO DE MOTOS E CARROS LTDA \r\n\r\n120462370\r\n\r\nJ SALES DE ARAUJO CONSTRUCAO DE EDIFICIOS ME \r\n\r\n120584972\r\n\r\nJACQUELINE SILVA DO NASCIMENTO \r\n\r\n120461617\r\n\r\nJANIO TRANHAQUI BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n120524589\r\n\r\nJARDINS E PAISAGENS FERREIRA LIMA LTDA ME \r\n\r\n114534187\r\n\r\nJOAO MACHADO PECANHA \r\n\r\n120447134\r\n\r\nJONAS RYMER \r\n\r\n120447169\r\n\r\nJONAS RYMER \r\n\r\n120585774\r\n\r\nJONAS RYMER \r\n\r\n120577100\r\n\r\nJOSE ADELMO MESQUITA DA ROCHA \r\n\r\n120555727\r\n\r\nJOSE CARLOS PANTALEAO SILVA \r\n\r\n120585278\r\n\r\nJOSE ROBERTO MARTINS FREIRE \r\n\r\n120571889\r\n\r\nJOTAHA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS AURORA LTDA \r\n\r\n120576660\r\n\r\nJULINDA DE JESUS ARAUJO FREITAS \r\n\r\n120573555\r\n\r\nJUTURNAIBA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE BAZAR E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n120588927\r\n\r\nK Z COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n120559005\r\n\r\nKARISMA DE SAO GONCALO MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n120624214\r\n\r\nKRESS INDUSTRIA DE TINTAS LTDA EPP \r\n\r\n120567075\r\n\r\nKS 1000 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n120201607\r\n\r\nL C MOUSINHO MODA ME \r\n\r\n120623986\r\n\r\nL G S VILLACA CONSULTORIA E GESTAO PUBLICA \r\n\r\n120622866\r\n\r\nL3TEC EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA EPP \r\n\r\n120452723\r\n\r\nLABLAB DESIGN LTDA \r\n\r\n120591790\r\n\r\nLAHOTELS NORDESTE LTDA \r\n\r\n120591855\r\n\r\nLAHOTELS SERVICOS LTDA \r\n\r\n120383012\r\n\r\nLANCHES GURI GULOSO DE BANGU LTDA EPP \r\n\r\n120382903\r\n\r\nLANCHES GURI GULOSO DE MADUREIRA LTDA EPP \r\n\r\n120093570\r\n\r\nLANCHONETE CANTINHO DAS AMENDOEIRAS LTDA ME \r\n\r\n120352508\r\n\r\nLANCHONETE SORVETCHE LTDA ME \r\n\r\n120625571\r\n\r\nLANCOME PARIS EYEWEAR COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA ME \r\n\r\n120573091\r\n\r\nLAYB STAY CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n120406810\r\n\r\nLBR 315 CONSULTORIA TECNICA LTDA \r\n\r\n120625482\r\n\r\nLC RIO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ME ME \r\n\r\n120480506\r\n\r\nLE INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n120487632\r\n\r\nLEANDRO JOSE ALMEIDA BRAZ \r\n\r\n120574730\r\n\r\nLEILA VALVIESSE BRAGA ME \r\n\r\n120378698\r\n\r\nLEO CAVERNA TATTOO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n120597403\r\n\r\nLEONE DOUETTS REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n120452570\r\n\r\nLEVITICO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n120550512\r\n\r\nLG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA \r\n\r\n120479885\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n120479869\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n120326833\r\n\r\nLIMA TORRES CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n120624117\r\n\r\nLLZ 2012 COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n120591804\r\n\r\nLOADTEST DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n120562308\r\n\r\nLOCALIZA RENT A CAR S/A \r\n\r\n120626098\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n120626128\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n120480050\r\n\r\nLOS GROBO AGRO DO BRASIL S/A \r\n\r\n120480077\r\n\r\nLOS GROBO AGRO DO BRASIL S/A \r\n\r\n120480093\r\n\r\nLOS GROBO AGRO DO BRASIL S/A \r\n\r\n120480000\r\n\r\nLOUZIEH DOCES FINOS LTDA ME \r\n\r\n120479907\r\n\r\nLOUZIER APARECIDA BARROS LESSA ME \r\n\r\n120558114\r\n\r\nLUB PLUS CENTRO AUTOMOTIVO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n120577844\r\n\r\nLUCIA DA ROCHA \r\n\r\n120625350\r\n\r\nLUCIANA HELENA BATISTA DO NASCIMENTO \r\n\r\n120419335\r\n\r\nLUCINEY NEVES DOS SANTOS MODAS ME \r\n\r\n120579413\r\n\r\nLUIS ALBERTO CABRAL \r\n\r\n120567016\r\n\r\nLUIZ E LOPES TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n120592061\r\n\r\nLUZIA FIGUEIRA DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n120438607\r\n\r\nM A S DE CARVALHO ACADEMIA ME \r\n\r\n120423715\r\n\r\nM M GOMES DA SILVA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n120591618\r\n\r\nM T S MATTOS RESTAURANTE ME \r\n\r\n120381796\r\n\r\nM&B CENTRO DE IDIOMAS E COMERCIO DE LIVROS LTDA ME \r\n\r\n120627957\r\n\r\nMACSERV TREINAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA \r\n\r\n120592320\r\n\r\nMADEIREIRA VITORIA DJANIRA LTDA ME \r\n\r\n120129744\r\n\r\nMADINI SERVICOS DE ESTETICA E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E BIJUTERIAS LTDA \r\n\r\n120193671\r\n\r\nMADINI SERVICOS DE ESTETICA E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n120455196\r\n\r\nMANIA DE VENDAS DE RIO BONITO COMERCIO DE MATERIAS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n120579596\r\n\r\nMARABU PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120579944\r\n\r\nMARCA TECNOLOGIA VIRTUAL LTDA \r\n\r\n120433974\r\n\r\nMARCELA VIEIRA DA SILVA SUB EMPREITEIRA ME \r\n\r\n120256100\r\n\r\nMARCIA RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\n120578166\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA GONCALVES \r\n\r\n120562170\r\n\r\nMARIA APARECIDA M DE OLIVEIRA COMERCIO DE MOVEIS ME \r\n\r\n120629046\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES BARBOSA \r\n\r\n120624486\r\n\r\nMARIA ELISA SILVA RODEGHERI ME \r\n\r\n120129760\r\n\r\nMARIA PIMENTEL CORDEIRO \r\n\r\n120574799\r\n\r\nMARLETE REZENDE MONTEIRO \r\n\r\n120544679\r\n\r\nMASTER CLIN LIMPEZA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n120165821\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCOES TRES IRMAOS DE RAMOS LTDA \r\n\r\n120320878\r\n\r\nMAURI SILVA BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n120586380\r\n\r\nMED PENHA LTDA \r\n\r\n120511452\r\n\r\nMEDIDATA INFORMATICA S/A \r\n\r\n120567237\r\n\r\nMEDIFLORA PRODUTOS NATURAIS E APICOLAS LTDA ME \r\n\r\n120482240\r\n\r\nMEDINA MAIA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n120580128\r\n\r\nMEGAX TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n120604469\r\n\r\nMERCADO PARAISO DE XEREM LTDA EPP \r\n\r\n120571102\r\n\r\nMERCEARIA E ACOUGUE DO LUIZ 2956 LTDA ME \r\n\r\n120607409\r\n\r\nMETAMETAL ACOS E METAIS LTDA ME \r\n\r\n114463360\r\n\r\nMFP COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n120597349\r\n\r\nMICHELLE MARTINS DE ARAUJO CALDAS ME \r\n\r\n120557932\r\n\r\nMICHELLE NASCIMENTO PINHEIRO \r\n\r\n120580900\r\n\r\nMINIMERCADO MARTIR LTDA ME \r\n\r\n120589877\r\n\r\nMISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n120590638\r\n\r\nMMX MINERACAO E METALICOS S/A \r\n\r\n120399768\r\n\r\nMOGNO AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO LTDA \r\n\r\n120029286\r\n\r\nMOTTA E LIMA PINTURAS LTDA ME \r\n\r\n113691513\r\n\r\nMOZART MELO \r\n\r\n114046549\r\n\r\nMOZART MELO \r\n\r\n114547432\r\n\r\nMOZART MELO \r\n\r\n114547491\r\n\r\nMOZART MELO \r\n\r\n120576007\r\n\r\nMOZART MELO \r\n\r\n120576023\r\n\r\nMOZART MELO \r\n\r\n120576040\r\n\r\nMOZART MELO \r\n\r\n120596784\r\n\r\nMR CONFECCAO DE SAO GONCALO LTDA ME \r\n\r\n120517175\r\n\r\nMULTINER S/A \r\n\r\n120418657\r\n\r\nMULTIPLIX BUSINESS CENTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120625857\r\n\r\nMUNDIAL DO OLEO AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n120589460\r\n\r\nMYRELLA TULIPA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n120559293\r\n\r\nNAIANE E VINICIUS PADARIA E CONFEITARIA LIMITADA ME \r\n\r\n120487624\r\n\r\nNAIARA ALVES MARQUES DE ANDRADE \r\n\r\n120576481\r\n\r\nNATAL AUGUSTO DE ANDRADE \r\n\r\n120607042\r\n\r\nNELSON LUIS VIANA LEAL \r\n\r\n120389428\r\n\r\nNELVAN TRANSPORTE E TURISMO LTDA \r\n\r\n120516640\r\n\r\nNET SERVICOS DE COMUNICACAO S A \r\n\r\n120551039\r\n\r\nNEWPARK PARTICIPACOES SA \r\n\r\n120551047\r\n\r\nNEWPARK PARTICIPACOES SA \r\n\r\n120551110\r\n\r\nNEWPARK PARTICIPACOES SA \r\n\r\n120565099\r\n\r\nNITEROI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A NELTUR \r\n\r\n120508249\r\n\r\nNOVA TAQUARA FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n120599988\r\n\r\nNUTRICIONAL 2000 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n120610400\r\n\r\nO & M SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA EPP \r\n\r\n120628554\r\n\r\nOCEAN CATERING SUPPLY SUPRIMENTOS PARA NAVIOS LTDA \r\n\r\n120254808\r\n\r\nOCEANUS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA ME \r\n\r\n120629674\r\n\r\nODEBRECHT HOLDINGS GMBH \r\n\r\n120579880\r\n\r\nODONTORIO SHOPPING COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n120624397\r\n\r\nOLEO E CIA COMERCIO E LUBRIFICACAO LTDA ME \r\n\r\n120038137\r\n\r\nOMNI TAXI AEREO S.A. \r\n\r\n120592401\r\n\r\nONDA MOTOS ANGRA LTDA ME \r\n\r\n120570688\r\n\r\nONENIT COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n120626357\r\n\r\nONLIVE EVENTOS CORPORATIVOS CULTURAIS E ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n120580659\r\n\r\nORACULO KLK ROUPAS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n120582244\r\n\r\nORTOPEDIA BREHMMER LTDA ME \r\n\r\n120539454\r\n\r\nOSLO RJ PARTICIPACOES SA \r\n\r\n120586010\r\n\r\nP C FERRAZ ME \r\n\r\n120576465\r\n\r\nP E J MODULADOS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n120468204\r\n\r\nP M DE ANDRADE IGLESIAS LOUREIRO TRATAMENTO DE BELEZA ME \r\n\r\n120578336\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA DESTAQUE DO BASILIO LTDA ME \r\n\r\n120579677\r\n\r\nPADARIA LENO E ZU LTDA ME \r\n\r\n120548631\r\n\r\nPAIVA INDUSTRIA E COMERCIO ARTEFATOS DE FERRO LTDA \r\n\r\n120509628\r\n\r\nPALMARES DO CARMARI FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n120586622\r\n\r\nPANIFICACAO AGUA MINERAL LTDA ME \r\n\r\n120588641\r\n\r\nPANIFICACAO BARIRI LTDA \r\n\r\n120588650\r\n\r\nPANIFICACAO BARIRI LTDA \r\n\r\n120535173\r\n\r\nPANIFICACAO PAISSANDU LTDA EPP \r\n\r\n120508893\r\n\r\nPANIFICADORA DIAS DA CRUZ LTDA EPP \r\n\r\n120626152\r\n\r\nPARAISO SG MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n120627515\r\n\r\nPATRICIA PERAMEZZA COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n120558343\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n120460254\r\n\r\nPC & RC DESENHOS E PROJETOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n120380900\r\n\r\nPEDRAS DECORATIVAS JADY LTDA ME \r\n\r\n120575515\r\n\r\nPENIEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120592738\r\n\r\nPERSITEL COMERCIO E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n120448645\r\n\r\nPERSONAL GLASS 2300 COMERCIO & SERVICOS DE VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n120589974\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n120624575\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n120624583\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n120468425\r\n\r\nPINT EXPRESS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n120597918\r\n\r\nPIZZARIA ROCHA E GUERREIRO LTDA ME \r\n\r\n120632365\r\n\r\nPLAN & META CONSULTORIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n120627159\r\n\r\nPLAZA DEL ARTE INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n120162148\r\n\r\nPLENA SERVICOS DE LAVAGEM E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n120627671\r\n\r\nPOLO QUIMICA E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n120464730\r\n\r\nPONTO DO CONSTRUTOR DE MACAE MAQUINAS LTDA EPP \r\n\r\n120590689\r\n\r\nPORTX OPERACOES PORTUARIAS S/A \r\n\r\n120519194\r\n\r\nPOSTO DONA LEOPOLDINA LTDA \r\n\r\n120587424\r\n\r\nPOSTO OCEANO DE MARICA LTDA \r\n\r\n120487640\r\n\r\nPRISCILLA DO PATROCINIO SANTOS \r\n\r\n120587947\r\n\r\nPRO BELEZA ESTETICA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n120437368\r\n\r\nPROSPERI PRODUCOES & EVENTOS LTDA \r\n\r\n120600773\r\n\r\nQUALITY CARNES DISTRIBUICAO E COMERCIO DE CARNES E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n120592487\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO CONSTRUCOES E MONTAGENS SA \r\n\r\n120558289\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS SA \r\n\r\n120484358\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO PARTICIPACOES EM ENGENHARIA E CONSTRUCAO S A \r\n\r\n120592126\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO PARTICIPACOES EM ENGENHARIA E CONSTRUCAO S A \r\n\r\n120592150\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO PARTICIPACOES EM ENGENHARIA E CONSTRUCAO S A \r\n\r\n120558190\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n120580519\r\n\r\nR G DE CARVALHO RESTAURANTE ME \r\n\r\n120608260\r\n\r\nR I O SYSTEMS LTDA ME \r\n\r\n120477300\r\n\r\nR&F AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n120575493\r\n\r\nRAQUEL HERCULES DA SILVA \r\n\r\n120592274\r\n\r\nRAUL BARBOSA CESAR FILHO \r\n\r\n120602350\r\n\r\nRECITAL COMERCIO DE FERRO E METAIS RECICLAVEIS LTDA ME \r\n\r\n120418959\r\n\r\nRECOVER INDUSTRIA RECUPERADORA DE PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n120550121\r\n\r\nRENOVA S A CORRETORA DE CAMBIO \r\n\r\n120573199\r\n\r\nREST AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n120624109\r\n\r\nRESTAURANTE COSINESS DA SANDRA LTDA ME \r\n\r\n120588307\r\n\r\nRETISALES RETIFICA DE MOTORES LTDA ME \r\n\r\n120580497\r\n\r\nRF&V ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n120421178\r\n\r\nRIGA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120421208\r\n\r\nRIGA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120578921\r\n\r\nRIO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA \r\n\r\n120567083\r\n\r\nRJ OESTE VEICULOS LTDA \r\n\r\n120588218\r\n\r\nRM SERVICOS E MANUTENCOES PREDIAIS LTDA EPP \r\n\r\n120185245\r\n\r\nRMA SOARES EVENTOS SOCIAIS E DANCETERIA ME \r\n\r\n120585260\r\n\r\nROBERT ALVES REGO \r\n\r\n120403242\r\n\r\nROBERTA CEZAR SAMPAIO \r\n\r\n120571528\r\n\r\nROBERTO SERGIO MONTENEGRO \r\n\r\n120598205\r\n\r\nROGERIO GOMES DOS SANTOS MELO ELETROSERVICOS ME \r\n\r\n120330040\r\n\r\nROGERIO SILVA DA COSTA \r\n\r\n120535432\r\n\r\nROMAO MULTSERVICE LTDA ME \r\n\r\n120579294\r\n\r\nRONALDO JORDAO BUSSIERE \r\n\r\n120626080\r\n\r\nROTACAR VENDAS E LOCACAO DE AUTOMOTORES LTDA ME \r\n\r\n120625679\r\n\r\nRW DE ICARAI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n120626420\r\n\r\nS C R COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n120592592\r\n\r\nS M F LINO COMERCIO DE CARNES ME \r\n\r\n120567008\r\n\r\nS M HOTTZ COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120591707\r\n\r\nS TEIXEIRA NETO ME \r\n\r\n120623978\r\n\r\nSAENS PENA 65 FRUIT HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME \r\n\r\n120544504\r\n\r\nSALES COUFAL DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n120487705\r\n\r\nSAMANTA MIRANDA LIMA \r\n\r\n120592789\r\n\r\nSANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL S/A \r\n\r\n120572370\r\n\r\nSANTO ONOFRE DE ITABORAI DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n120341409\r\n\r\nSAQUA RIO SOFT SYSTEM LTDA \r\n\r\n120485206\r\n\r\nSASPAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n120558726\r\n\r\nSC NAUTICA COMERCIO DE EMBARCACOES E REPAROS LTDA ME \r\n\r\n120581663\r\n\r\nSCAN ALLOYS DO BRASIL COMERCIO DE FERROLIGAS E METAIS LTDA \r\n\r\n120625202\r\n\r\nSEG OESTE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n120375478\r\n\r\nSERRA LAGOS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n120484196\r\n\r\nSERRALHERIA VARGEM GRANDE LTDA ME \r\n\r\n120627680\r\n\r\nSERVATIS S/A \r\n\r\n120516772\r\n\r\nSETE BRASIL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n120536633\r\n\r\nSETHENTRIONAL SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA ME \r\n\r\n120359642\r\n\r\nSGE PRIZMA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n120592754\r\n\r\nSILVA & ABREU COMERCIO OPTICO LTDA ME \r\n\r\n120488027\r\n\r\nSILVA & MESQUITA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n120573105\r\n\r\nSILVA ARAUJO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n120585677\r\n\r\nSIMAO RYMER \r\n\r\n120585693\r\n\r\nSIMAO RYMER \r\n\r\n120539136\r\n\r\nSIMONE LOPES ASSESSORIA CONTABIL ME \r\n\r\n120607654\r\n\r\nSINO RIO COMERCIO DE CAMINHOES LTDA \r\n\r\n120568624\r\n\r\nSOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA S/A \r\n\r\n120577160\r\n\r\nSOFISTIC COMERCIO DE LUSTRES E ARTIGOS DE DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n114568251\r\n\r\nSOUND INVESTMENTS MINERACAO LTDA \r\n\r\n114599521\r\n\r\nSOUND INVESTMENTS MINERACAO LTDA \r\n\r\n120628490\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n120628520\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n120589664\r\n\r\nSPAZIO 280 INTERIORES MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n120302543\r\n\r\nSPE PATEO DO PEREQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120586401\r\n\r\nSTACAR AUTO PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120426358\r\n\r\nSTAR TRAVEL TOURS VIAGEM E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n120625466\r\n\r\nSTBASTO SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n120566796\r\n\r\nSTORE SISTEMAS DE ARMAZENAGEM RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n120521229\r\n\r\nSUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A SULACAP \r\n\r\n120488779\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE \r\n\r\n120488701\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n120488795\r\n\r\nSUL AMERICA S/A \r\n\r\n120488833\r\n\r\nSUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A \r\n\r\n120589788\r\n\r\nSUPERMERCADOS CARJUL LTDA ME \r\n\r\n120570840\r\n\r\nSUTEC METALURGICA LTDA ME \r\n\r\n120589761\r\n\r\nSYLFER ASSESSORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n120288133\r\n\r\nSYLVIO HENRIQUE CARVALHO DE MELO \r\n\r\n120487985\r\n\r\nTALUMA CURSOS LTDA \r\n\r\n120487802\r\n\r\nTARCILA GOMES PONCIANO DE OLIVEIRA SOARES \r\n\r\n120283182\r\n\r\nTECH HOIST BRASIL LTDA ME \r\n\r\n120589753\r\n\r\nTECHBIO COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS BIOMEDICOS LTDA ME \r\n\r\n120524767\r\n\r\nTECNOCHECK END TECNOLOGICA EQUIPAMENTOS DE MEDICAO LTDA ME \r\n\r\n120624311\r\n\r\nTECNOLOGIA APLICADA AO RISCO E A GESTAO DO TRANSPORTE DO BRASIL S/A TARGET BRASIL \r\n\r\n120624346\r\n\r\nTECNOLOGIA APLICADA AO RISCO E A GESTAO DO TRANSPORTE DO BRASIL S/A TARGET BRASIL \r\n\r\n120629402\r\n\r\nTEEKAY DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n120488647\r\n\r\nTELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n120488663\r\n\r\nTELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n120628350\r\n\r\nTELES COM COMERCIO DE PRODUTOS TELEFONICOS LTDA ME \r\n\r\n120580349\r\n\r\nTENDA DA SORTE EVENTOS E PROMOCOES LTDA \r\n\r\n120614090\r\n\r\nTERE ETERNUM ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n120528746\r\n\r\nTERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A \r\n\r\n120591413\r\n\r\nTERNIUM BRASIL S A \r\n\r\n120537184\r\n\r\nTHE SUN GUARDIAN PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n120535408\r\n\r\nTHEOS INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n120555654\r\n\r\nTIAGO SOUZA DE MELO \r\n\r\n120621703\r\n\r\nTIAUDIT COMPLIANCE LATAM S A \r\n\r\n120624060\r\n\r\nTIJUCA 312 FRUIT HORTIFRUTI LTDA ME \r\n\r\n120516721\r\n\r\nTIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n120589800\r\n\r\nTIM FIBER RJ S A \r\n\r\n120516713\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n120586576\r\n\r\nTIMORE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n120402637\r\n\r\nTODOS POR UM CALCADOS E ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120455943\r\n\r\nTOMOMITSU KIYUZATO \r\n\r\n120516705\r\n\r\nTORRES CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n120562456\r\n\r\nTRANSENERGIA RENOVAVEL S/A \r\n\r\n120591391\r\n\r\nTRANSFELIPE SERVICOS DE TRANSPORTE E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n114529710\r\n\r\nTRANSNORDESTINA TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n120425807\r\n\r\nTRANSPETROL TRANSPORTADORA E REVENDEDORA DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n120471167\r\n\r\nTRANSPORTADORA SAMOA LTDA ME \r\n\r\n120191180\r\n\r\nTRENTINO RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120567130\r\n\r\nTROPICAL SAILRIO VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n120586517\r\n\r\nUNIAFAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n120375508\r\n\r\nUNINVEST ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A \r\n\r\n120564718\r\n\r\nUNIPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n120579979\r\n\r\nV M DE LIMA CONVENIENCIA ME \r\n\r\n120567253\r\n\r\nV1-RJ COMERCIO E REPRESENTACAO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n120584808\r\n\r\nVALDETE DA ROCHA RAMALHO ME \r\n\r\n120548216\r\n\r\nVALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A \r\n\r\n120548283\r\n\r\nVALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A \r\n\r\n120612941\r\n\r\nVALQUEIRE 2008 TURISMO LTDA ME \r\n\r\n120484145\r\n\r\nVERVIDROS VIDRACARIA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n120489139\r\n\r\nVICTOR CARLOS LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR 07892868747 ME \r\n\r\n120140187\r\n\r\nVILA DAS PITANGAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n120591987\r\n\r\nVINI KILESSE SALAO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n120591928\r\n\r\nVIRGINIA MOREIRA DOS SANTOS CIA LTDA ME \r\n\r\n120569167\r\n\r\nVIVIANI BARROS F FERNANDES ME \r\n\r\n120625741\r\n\r\nW C CUNHA RESTAURANTE E LANCHONETE ME ME \r\n\r\n120417901\r\n\r\nWALIS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n120604213\r\n\r\nWILPORT OPERADORES PORTUARIOS LTDA \r\n\r\n120603551\r\n\r\nWILSON SONS OFFSHORE S/A \r\n\r\n120613603\r\n\r\nWOODSIDE ENERGIA (BRASIL) INVESTIMENTO EM EXPLORACAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n120566958\r\n\r\nWROBEL CONSTRUTORA S/A \r\n\r\n120624508\r\n\r\nZAP COIFFEUR SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n120538466\r\n\r\nZULMIRA O A LIMA GASTRONOMIA \r\n\r\nId: 1271469"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 07 de março de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n120630788\r\n\r\n120521199\r\n\r\n120577879\r\n\r\n120102684\r\n\r\n114471380\r\n\r\n120400499\r\n\r\n120560020\r\n\r\n120560470\r\n\r\n120329670\r\n\r\n120049210\r\n\r\n120429942\r\n\r\n120557630\r\n\r\n120591278\r\n\r\n120566427\r\n\r\n120098270\r\n\r\n120002132\r\n\r\n120561760\r\n\r\n120549700\r\n\r\n120591065\r\n\r\n120558556\r\n\r\n120203812\r\n\r\n120556472\r\n\r\n120629356\r\n\r\n120573610\r\n\r\n120565510\r\n\r\n120566036\r\n\r\n120560089\r\n\r\n120553074\r\n\r\n120091607\r\n\r\n120463261\r\n\r\n120553759\r\n\r\n120556650\r\n\r\n120630087\r\n\r\n120626659\r\n\r\n120564963\r\n\r\n120554437\r\n\r\n120201186\r\n\r\n120561913\r\n\r\n120589630\r\n\r\n120588552\r\n\r\n120571005\r\n\r\n120575183\r\n\r\n120555948\r\n\r\n120248190\r\n\r\n120556120\r\n\r\n120565340\r\n\r\n120456001\r\n\r\n120556529\r\n\r\n114597367\r\n\r\n120265311\r\n\r\n120569876\r\n\r\n120018551\r\n\r\n120576384\r\n\r\n120571013\r\n\r\n120451689\r\n\r\n120574837\r\n\r\n120556430\r\n\r\n120560968\r\n\r\n120568330\r\n\r\n120397528\r\n\r\n120553848\r\n\r\n120561263\r\n\r\n120592118\r\n\r\n120564475\r\n\r\n120539080\r\n\r\n120560763\r\n\r\n120485605\r\n\r\n120578743\r\n\r\n120539047\r\n\r\n120578204\r\n\r\n120202743\r\n\r\n120629917\r\n\r\n120565080\r\n\r\n120553163\r\n\r\n120581442\r\n\r\n120255421\r\n\r\n120538920\r\n\r\n120574705\r\n\r\n120101866\r\n\r\n120101882\r\n\r\n120537656\r\n\r\n120537710\r\n\r\n120570696\r\n\r\n120566869\r\n\r\n120592355\r\n\r\n114598975\r\n\r\n120517744\r\n\r\n120300460\r\n\r\n120478986\r\n\r\n120560194\r\n\r\n120356996\r\n\r\n120466074\r\n\r\n120553538\r\n\r\n120565790\r\n\r\n120565862\r\n\r\n120565927\r\n\r\n120565951\r\n\r\n120566044\r\n\r\n120562677\r\n\r\n120438623\r\n\r\n120559986\r\n\r\n120467160\r\n\r\n120568748\r\n\r\n120204339\r\n\r\n120562340\r\n\r\n120566729\r\n\r\n120566532\r\n\r\n120559811\r\n\r\n120570467\r\n\r\n120532913\r\n\r\n120571161\r\n\r\n114023620\r\n\r\n120560283\r\n\r\n120560429\r\n\r\n114200017\r\n\r\n120564122\r\n\r\n120560216\r\n\r\n120587173\r\n\r\n120391465\r\n\r\n120591235\r\n\r\n120586681\r\n\r\n120462273\r\n\r\n120561360\r\n\r\n120556952\r\n\r\n120556111\r\n\r\n120328372\r\n\r\n120576341\r\n\r\n120297698\r\n\r\n120553112\r\n\r\n120553406\r\n\r\n120561212\r\n\r\n120580667\r\n\r\n120591359\r\n\r\n120559404\r\n\r\n114534497\r\n\r\n120561905\r\n\r\n120321556\r\n\r\n120626284\r\n\r\n114545146\r\n\r\n120408406\r\n\r\n120567903\r\n\r\n114500983\r\n\r\n120251388\r\n\r\n120251418\r\n\r\n120251450\r\n\r\n120251213\r\n\r\n120529017\r\n\r\n120556570\r\n\r\n114545120\r\n\r\n120576635\r\n\r\n120330091\r\n\r\n120550369\r\n\r\n120417480\r\n\r\n120462478\r\n\r\n120556790\r\n\r\n120211599\r\n\r\n120561751\r\n\r\n120577887\r\n\r\n120624400\r\n\r\n120624389\r\n\r\n120624435\r\n\r\n120631083\r\n\r\n120574543\r\n\r\n120600153\r\n\r\n120584816\r\n\r\n120560208\r\n\r\n120561174\r\n\r\n113996136\r\n\r\n120627221\r\n\r\n120562685\r\n\r\n120560330\r\n\r\n120564190\r\n\r\n120329794\r\n\r\n120519712\r\n\r\n120507730\r\n\r\n114357951\r\n\r\n114438153\r\n\r\n114438137\r\n\r\n120559188\r\n\r\n120623900\r\n\r\n120609576\r\n\r\n120588668\r\n\r\n120344920\r\n\r\n120403722\r\n\r\n120169339\r\n\r\n120577259\r\n\r\n120036568\r\n\r\n120381117\r\n\r\n120539152\r\n\r\n120553910\r\n\r\n120547856\r\n\r\n120464144\r\n\r\n120477211\r\n\r\n120477254\r\n\r\n120565269\r\n\r\n120564920\r\n\r\n120560291\r\n\r\n120545306\r\n\r\n120247534\r\n\r\n120570629\r\n\r\n120468565\r\n\r\n120621657\r\n\r\n120559870\r\n\r\n120538580\r\n\r\n120279657\r\n\r\n120279673\r\n\r\n120549875\r\n\r\n120294907\r\n\r\n120570963\r\n\r\n120553562\r\n\r\n120560526\r\n\r\n120544768\r\n\r\n120276771\r\n\r\n113870442\r\n\r\n120465787\r\n\r\n120573709\r\n\r\n120046741\r\n\r\n120534720\r\n\r\n120559528\r\n\r\n120465752\r\n\r\n113933851\r\n\r\n120574071\r\n\r\n120588676\r\n\r\n120562430\r\n\r\n120590425\r\n\r\n120299038\r\n\r\n120570068\r\n\r\n120392135\r\n\r\n120559579\r\n\r\n120630273\r\n\r\n120277182\r\n\r\n120462745\r\n\r\n120556898\r\n\r\n120559102\r\n\r\n120510847\r\n\r\n120107694\r\n\r\n120556812\r\n\r\n120561719\r\n\r\n120565005\r\n\r\n120579774\r\n\r\n120559315\r\n\r\n120623080\r\n\r\n120586045\r\n\r\n120519348\r\n\r\n120366100\r\n\r\n120554003\r\n\r\n120561077\r\n\r\n120425092\r\n\r\n120626446\r\n\r\n120517035\r\n\r\n120549786\r\n\r\n120570149\r\n\r\n120570092\r\n\r\n120565757\r\n\r\n120142481\r\n\r\n120353997\r\n\r\n120629631\r\n\r\n120626675\r\n\r\n120626705\r\n\r\n120409836\r\n\r\n120426218\r\n\r\n120565382\r\n\r\n120277069\r\n\r\n120406373\r\n\r\n120469790\r\n\r\n120561000\r\n\r\n120554089\r\n\r\n120550164\r\n\r\n120629283\r\n\r\n120380455\r\n\r\n120343355\r\n\r\n120560070\r\n\r\n120556499\r\n\r\n120630168\r\n\r\n120550040\r\n\r\n120382334\r\n\r\n120549972\r\n\r\n120117916\r\n\r\n120560615\r\n\r\n120577780\r\n\r\n120567644\r\n\r\n120566273\r\n\r\n120480670\r\n\r\n120552981\r\n\r\n120451301\r\n\r\n120561433\r\n\r\n120571188\r\n\r\n120483530\r\n\r\n120566770\r\n\r\n120485303\r\n\r\n120580730\r\n\r\n120467216\r\n\r\n120538938\r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