{
    "2012-03-15": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {},
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1275708": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, no dia 16 de março de 2012, não haverá expediente na Promotoria de Justiça da Comarca de Sapucaia, em razão da execução dos serviços de manutenção na rede elétrica de suas instalações.\r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 19 de março de 2012.\r\n\r\nId: 1275708"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "1275706": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.03.2012\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Cível nº MP-2010.00743453 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade dos artigos 272/277 e 284/289 da Lei Complementar nº 004/1995, do Município de Porciúncula) - Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nDE 13.03.2012\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Cível nº 2011.00658774 e apensos - (Origem: Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento e encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, na forma do art. 9º, § 1º, da Lei nº 7.347/85.\r\n\r\nId: 1275706"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1275707": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/03\r\n\r\n09/03\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de abril de 2012\r\n\r\n01/03\r\n\r\n09/03\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de abril de 2012\r\n\r\n01/03\r\n\r\n09/03\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n26/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril de 2012, na Intranet.\r\n\r\n27/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de abril de 2012, na Intranet.\r\n\r\nId: 1275707"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1275709": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICOS os arquivamentos dos Processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 15 de março de 2012, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.001.31892.00 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 044 de 2007 (Parte(s): Carolina Vitorio), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00018967 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1413 de 2005 (Parte(s): Daniel Bergman Henriques Machado e outra), com base nos Enunciados CSMP nº 04 e 09/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00024324 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 151 de 2005 (Parte(s): David Ramiro Ney), com base no Enunciado CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.22285.00 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 067 de 2003 (Parte(s): Alcides Augusto Ribeiro dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00041831 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 073 de 2008 (Parte(s): Estefani Coelho e Pablo Coelho), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00173099 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 375 de 2007 (Parte(s): Juliana Pereira Feitosa), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00139906 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 029 de 2009 (Parte(s): Adeni Aparecida de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00155336 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 249 de 2008 (Parte(s): Lezita Maria da Silva Carvalho), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00196260 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 040 de 2008 (Parte(s): Hilma Fagundes dos Santos e Hilza Fagundes dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00217421 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 011 de 2008 (Parte(s): Fabiano Cordeiro Reis Constâncio), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00217707 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 663 de 2008 (Parte(s): Bruna Maria Begami Sanches Tanaka), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00305682 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1304 de 2008 (Parte(s): Clube Atlético Carangola), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00305716 (um volume e um apenso Processo nº 2005.00067413) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 894 de 2008 (Parte(s): Rômulo dos Santos), com base nos Enunciados CSMP nº 04 e 09/2007\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00007748 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 031 de 2009 (Parte(s): Cleidiane Gomes da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00276106 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2609 de 2009 (Parte(s): Marcelo Cavalcanti), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00323674 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4530 de 2009 (Assunto: Existência de foco de poluição sonora proveniente de quiosque denominado Club Mix na orla da Lagoa Rodrigo de Freitas), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00435963 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 803 de 2009 (Parte(s): Marcelo Lopes de Araujo), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00437031 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 344 de 2009 (Parte(s): Margareth Cardoso de Miranda Souza), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00234660 (dois volumes principais, quatro anexos e um apenso Processo nº 2010.00311346) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 007 de 2010 (Assunto: Apreensão de pássaros criados ilegalmente em cativeiro), com base no Enunciado CSMP nº 19/2008;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00471635 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 002 de 2010 (Parte(s): Valdir da Silva Noya e Edna Maria dos Santos Pessoa Barros), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00512081 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 174 de 2010 (Parte(s): Sérgio Alexandre Rodrigues Zamba), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00516879 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 075 de 2010 (Parte(s): José do Carmo Marques de Andrade), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00908650 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Sulamita Silva Batista), com base nos Enunciados CSMP nº 04 e 14/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00941581 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 324 de 2010 (Parte(s): Andréia Pereira da Cruz), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00959113 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1069 de 2005 (Parte(s): Larissa Naiara de Melo Castro), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00970935 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 006 de 2011 (Parte(s): Kennya Nunes Araujo), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.01123671 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2118 de 2010 (Parte(s): Ana Paula Vieira da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00030432 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 029 de 2011 (Parte(s): João Batista de Oliveira e Casa de Festas Oasis), com base no Enunciado CSMP nº05/2007; \r\n\r\n29. Processo nº 2011.00057669 (um volume e dois apensos Processos nº 2011.00134093 e 2011.00176418) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 241 de 2011 (Parte(s): Nancy Aparecida Ferreirinha Ayres Batista), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00173749 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Hospital Municipal de São Gonçalo), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00181693 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Ricardo Chaves Novoa), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00201055 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 030 de 2011 (Parte(s): Luciana Villarinho Belchior), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00314611 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Noemy Cosmo de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00335160 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 004 de 2011 (Parte(s): Alzira Teixeira Azulay), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00352156 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 025 de 2011 (Parte(s): Maria da Penha Faria Moreira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00397472 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Neusa Ferreira Luiz Velasco), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00406445 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 300 de 2011 (Parte(s): Enio Faust), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00424239 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1131 de 2011 (Parte(s): Cassolino José da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00485177 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 134 de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00509586 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 919 de 2011 (Parte(s): Marcelle Mayra Almeida da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00546386 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 255 de 2011 (Parte(s): Fabiana de Almeida Lagôas), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00600450 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 563 de 2007 (Parte(s): Simone Cristina Pinto Augusto), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00645212 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 044 de 2011 (Parte(s): Paula Machado Pires), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.00669878 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 219 de 2011 (Parte(s): Dernival Oliveira Barros), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.00863752 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 877 de 2011 (Parte(s): CEDAE), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.00883714 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 899 de 2011 (Parte(s): Katia P.S. Torres de Albuquerque e Banco Itaucard), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.00985582 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2079 de 2010 (Parte(s): Débora Jeane da Silva Ribeiro), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.00990400 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 977 de 2011 (Parte(s): Supermercado Carrefour), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.01011867 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1180 de 2011 (Parte(s): Edneia Lopes de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.01016462 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1037 de 2011 (Parte(s): Heitor Francisco de Moura Cardoso e site “WWW.cuidaremdobro.combr), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.01016495 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1039 de 2011 (Parte(s): Heitor Francisco de Moura Cardoso), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.01100742 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 250 de 2011 (Parte(s): Edilene Leal Lemos), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.01143108 (um volume e um apenso Processo nº 2011.01135815) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 346 de 2011 (Parte(s): Ruth Gonçalves de Andrade), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.01234933 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 153 de 2011 (Parte(s): Antonio Milton da Silva Junior), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.01269424 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 389 de 2011 (Parte(s): Joelia de Jesus Morais), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.01399339 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Jehova Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.01439789 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 001 de 2011 (Parte(s): Dorvina Alves Monteiro), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.01439830 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 018 de 2008 (Parte(s): Marilucia de Pádua), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.01454954 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - Família e Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 020 de 2011 (Parte(s): Rayane Dutra de Moraes), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.01460962 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - NF nº 284 de 2011 (Assunto: Possível poda inadequada rente ao solo de vegetação embaixo de fiação elétrica na encosta situada em Itaipava, Petrópolis), com base no Enunciado CSMP nº05/2007; \r\n\r\n61. Processo nº 2012.00003708 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5931 de 2011 (Assunto: Notícia da ocorrência de poluição sonora causada pelas atividades da “casa de festas”, localizada em Piedade), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.00018768 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 221 de 2007 (Parte(s): Caroline Aurora Ramos Moreira), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.00052500 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 377 de 2011 (Parte(s): Pâmela Marinho de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.00066149 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 034 de 2004 (Parte(s): Andréia de Lima Costa), com base nos Enunciados CSMP nº 04 e 09/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.00066159 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Cristina Moura Coelho), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.00066171 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 254 de 2011 (Parte(s): Adriana Lopes de Carvalho), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.00066176 (um volume e um apenso Processo nº 2012.00066176) - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 072 de 2003 (Parte(s): Rosana Gomes Augusto), com base no Enunciado CSMP nº04/2007; \r\n\r\n68. Processo nº 2012.00066185 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 026 de 2009 (Parte(s): Shirley dos Anjos Santana), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.00066192 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 003 de 2004 (Parte(s): Andréa Tavares da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.00066195 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 1075 de 2007 (Parte(s): Supermercado Guanabara), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.00066232 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 776 de 2003 (Parte(s): Paloma Bernardo de Oliveira e Silva), com base no Enunciado CSMP nº04/2007; \r\n\r\n72. Processo nº 2012.00066266 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 048 de 2010 (Parte(s): Catarina Angela Martins), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.00066273 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 2003 (Parte(s): Zaíra de Oliveira Santos), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.00066278 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 169 de 2005 (Parte(s): Desireé Stephanie Xavier Leite), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.00066281 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 054 de 2003 (Parte(s): Keli Cristina Santos Carvalho), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007\r\n\r\n76. Processo nº 2012.00066396 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 359 de 2005 (Parte(s): Leila dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\nb. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00008029 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 183 de 2004 (Parte(s): Rosineia Ferreira do Nascimento), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00010768 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 143 de 2005 (Parte(s): José Ruy Palhano de Araujo e Auto Viação Alpha S/A), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00021266 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9003 de 2005 (Parte (s): Daniele da Conceição Trancoso e Mario Luiz dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00083081 (apenso Processo nº 2008.00214629) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 029 de 2006 (Parte(s): Rita de Cassia de Jesus), com base nos Enunciados CSMP nºs 04 e 09/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00083871 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 135 de 2006 (Parte(s): Vinicius Pereira Roque), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00087700 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 525 de 2006 (Parte(s): Import Express Comercial Importadora Ltda), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00161854 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 465 de 2007 (Parte(s): Net Rio), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00165009 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 569 de 2007 (Parte(s): T4F Entretenimento S/A), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00172220 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 263 de 2008 (Parte(s): Noêmia Alves Dias Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00201092 (dois volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 060 de 2008 (Partes: Município de Carapebus e CEDAE), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00202810 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 143 de 2008 (Parte(s): Banco do Brasil e Banco do Nordeste), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00008719 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 010 de 2009 (Parte(s): Margareth Fernandes Ribeiro e Auto Viação 1001), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00251487 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 379 de 2009 (Parte(s): Jorge Antônio dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00267890 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 018 de 2009 (Parte(s): Farmácia Popular de Campo Grande), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00321576 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 581 de 2009 (Parte(s): Vitor Carvalho e Banco GE Money), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00332687 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 747 de 2009 (Partes: João Carlos da Silva Gonçalves), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00333193 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 348 de 2009 (Parte(s): Lojas Americanas), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00338320 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 061 de 2009 (Assunto: Notícia de que os estudantes moradores do bairro Bingen estariam enfrentando dificuldades com relação ao transporte escolar), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00436967 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 002 de 2009 (Parte(s): Antônio da Rocha), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00438074 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 085 de 2009 (Parte(s): Lucimar Melo dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00032480 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 036 de 2010 (Parte(s): Clonice Derocy de Seta), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00168313 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 901 de 2010 (Parte(s): Supervia), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00196493 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 447 de 2010 (Parte(s): Dirce Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00308102 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 754 de 2010 (Parte(s): Silvio Bertanha Correa, Hilton Alves Danc e E-Commerce Media Group Informação e Tecnologia Ltda), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00316436 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 267 de 2010 (Parte(s): Renato Belo Marenda e Volkswagen), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00316607 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 487 de 2010 (Assunto: Apurar vício na prestação de serviço de transporte coletivo), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00325679 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 011 de 2010 (Parte(s): Viação Oeste), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00338503 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1130 de 2010 (Parte(s): Cremilse Mendes da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00368483 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 829 de 2010 (Parte(s): Julio Gonzaga Andrade Neves e Cassi), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00396735 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1257 de 2010 (Parte(s): Isa Rodrigues), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00416543 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 142 de 2010 (Parte(s): Zilma de Oliveira Ramalho), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00473857 (apenso Processo nº 2011.00071505) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 961 de 2010 (Parte(s): Domitila Madureira e Banco Itaú), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00751041 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 198 de 2010 (Parte(s): Maria Ferreira Guedes), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n34. Processo nº 2010.00758486 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2870 de 2010 (Parte(s): Posto de abastecimento a gás 2000 de Caxias Ltda), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00786084 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2282 de 2010 (Parte(s): Zilda da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00906016 - 2ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Jorge Rodrigues Menez), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00990962 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Selma Nunes Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.01010104 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 558 de 2011 (Parte(s): Antônia Amorim Chaves), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.01021346 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 279 de 2010 (Partes: Eva Vilma Barbosa), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.01125572 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 007 de 2010 (Parte(s): Erica Lopes da Silva Alexandre e Escola Municipal São Cristóvão), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00014308 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 078 de 2011 (Parte(s): Maria Lúcia da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00149159 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 230 de 2011 (Parte(s): Ademário Alves dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00235187 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 580 de 2011 (Parte(s): José Felício Toledo Junior), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.00245434 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 798 de 2011 (Parte(s): Dinah da Conceição Pires), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.00255014 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº de 2011 (Assunto: Notícia de suposto caso de exploração sexual de duas crianças), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.00256795 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 007 de 2011 (Parte(s): José Enoque Avelino da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.00324930 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 062 de 2011 (Parte(s): José do Rego Filho), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.00372930 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 993 de 2011 (Parte(s): Nagiba Julia de Moura e Albino de Souza Moura Neto), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.00452738 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1172 de 2011 (Parte(s): Laplace Rodrigues de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.00459367 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 108 de 2011 (Parte(s): Newton Raimundo da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00537573 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 132 de 2011 (Parte(s): Dolores Freire de Araújo), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.00692901 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 948 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Álvaro Lisboa Braga e Conselho Tutelar de Belford Roxo), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00764131 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1959 de 2011 (Parte(s): Lucia Regina dos Santos Magalhães), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.00779546 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1969 de 2011 (Parte(s): Erothildes Alves Mendonça e Jair Mendonça), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.00790703 (apenso Processo nº 2011.01300155) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 236 de 2011 (Parte(s): Bianca Bitencourt Brito), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.00794770 (Apenso Processo nº 2011.00865158) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 168 de 2011 (Parte(s): Casa Lar Pastos Verdejantes), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.00820257 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1795 de 2009 (Parte(s): Ana Luiza Apolinario), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.00827735 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1101 de 2011 (Parte(s): Escola Estadual Santos Dumont), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.00847951 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1204 de 2011 (Parte(s): Vanessa Silvino Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.00853319 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 005 de 2011 (Parte(s): Banco Santander), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.00868125 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2269 de 2011 (Parte(s): Imeira Lima Caldas), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.00877351 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 320 de 2011 (Parte(s): Thais Nunes Primay Moreira), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.00898317 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Marlos Martins Costa), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2011.01008479 (Apenso Processo nº 2011.01020772) - 1ª Promotoria de Justiça da Família, da Infância e da Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Amanda Carolina Torrão), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.01032858 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 179 de 2011 (Parte(s): Carla Patrícia da Conceição), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2011.01062187 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2011.01210708 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2802 de 2011 (Parte(s): Nair do Nascimentoro), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2011.01236530 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº de 2007 (Parte(s): Gil Simões de Brito), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2011.01252113 (Apenso Processo nº 2011.01252128) - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº de 2011 (Parte(s): Elaine Cristina de Carvalho Souza), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2011.01255554 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Outras - CRAAI Macaé - PA nº 019 de 2011 (Parte(s), Valdeia Silva Feliciano), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2011.01268495 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 754 de 2011 (Parte(s): Amanda Vitorino Costa), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2011.01327498 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº de 2011 (Parte(s): Lan house.com), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2011.01355573 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0465 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de que crianças viviam em situação de rua com a genitora), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2011.01415272 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3207 de 2011 (Parte(s): Maria José Alves Cardosos), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2011.01432499 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3127 de 2011 (Parte(s): Clamira Possas Pastura), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2011.01432505 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3109 de 2011 (Parte(s): Angelina Rosa de Oliveira Lopes), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2011.01449607 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3165 de 2011 (Parte(s): Nilza Pereira Batista), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2011.01453484 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3198 de 2011 (Parte(s): Aureliano Soares Delmondes e Alcina Barbosa Delmondes), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.00010275 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 2012 (Parte(s): Almerinda Pereira Portugal Soares), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.00064679 - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 008de 2012 (Parte(s): João Nelson Swalley), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.00066552 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 075 de 2012 (Parte(s): Marilda de Souza Villar do Couto), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\nc. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00004682 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 790 de 2005 (Parte(s): Indústria e Comércio Pargo Ltda - ME), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00187386 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 086 de 2008 (Assunto: construções irregulares próximas de rio), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00200256 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2264 de 2008 (Parte(s): Toma lá da Cá - Bar e Restaurante Ltda), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00216237 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 236 de 2009 (Parte(s): Iracema de Santana Cabral), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00133864 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 04 de 2010 (Parte(s): Maria Aparecida e Wilson de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00416286 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 030 de 2010 (Parte(s): UNIMED), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00560680 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 100986 de 2010 (Parte(s): Selma de Lourdes Guidugly Pires), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, com base no Enunciado CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00702005 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2838 de 2010 (Parte(s): Viação Vera Cruz S/A), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00714826 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 165 de 2010 (Parte(s): Banco do Brasil), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00844774 (apenso nº 2011.00447622) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1333 de 2010 (Parte(s): Eduardo Galeno Lima e B2W Companhia Global do Varejo - Lojas Americanas), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00924141 (apenso Processo nº 2010.00950072) - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 018 de 2011 (Parte(s): Anália Mendonça da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00930549 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 633 de 2011 (Assunto: colocação de mesas e cadeiras na calçada da Rua General Roca, 949, Lojas A, B e C, Tijuca), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.01021269 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 034 de 2010 (Parte(s): Olgarina Novaes Pinheiro), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.01124614 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Paulo José Manhães de Lima, Roseli da Silva Lopes de Lima, Norton da Costa Pardal e Raimunda Araújo Rodrigues), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00093767 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00261092) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 327 de 2011 (Parte(s): Amélia Pinho), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00413416 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Paula Leão Tavares), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00471316 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6408 de 2011 (Parte(s): Restaurante Via China), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00485520 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 1275 de 2011 (Parte(s): Lúcia da Silva Pontes), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00563805 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 495 de 2011 (Parte(s): Viação Expresso Pégaso, Consórcio Santa Cruz de Transportes), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00623018 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2011 (Parte (s): Pousada Morada da Feliz Idade), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007; \r\n\r\n21. Processo nº 2011.00659686 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 577 de 2011 (Assunto: poluição sonora proveniente de festas realizadas na praça do Wona), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00779552 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 254 de 2011 (Parte(s): Elina Gomes da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00871135 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 42 de 2011 (Parte(s): Antonia Alves da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00990619 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo- PA nº 35 de 2011 (Parte(s): Manoel Rosa da Conceição), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.01029188 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6028 de 2010 (Parte(s): Construtora Norberto Odebrecht S.A), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.01089371 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6448 de 2011 (Parte(s): Bar situado na Rua Ministro Viveiros de Castro, 109, Copacabana), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.01102250 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 698 de 2011 (Assunto: idosa em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.01138212 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6010 de 2011 (Assunto: representação de Leonardo Marinho acerca da existência de foco de poluição sonora proveniente da realização de bailes funk, em quadra na Rua São Miguel, no Morro do Borel, Tijuca), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.01151891 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6488 de 2011 (Parte(s): Bar do Zezinho, situado na Rua Luiz Coutinho Cavalcanti, Guadalupe), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.01192152 - Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - REP nº 031 de 2011 (Parte(s): Francisca de Souza) - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, com base no Enunciado CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.01209767 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 376 de 2011 (Parte(s): Dulcelina Gomes de Andrade), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.01215025 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 13 de 2011 (Parte(s): Antônio Ezaú de Oliveira e Luzia Cândida de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.01225076 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6573 de 2011 (Parte(s): Fundação Jardim Zoológico do Rio de Janeiro - RIOZOO), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.01241526 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 020 de 2011 (Parte(s): CIEP - Adão Pereira Nunes), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.01352418 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6598 de 2011 (Parte(s): Bar situado na Rua Adriano com Rua Gustavo Gama, Méier), com base no Enunciado CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.01388792 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6618 de 2011 (Parte(s): Padaria e Pizzaria Craque da Massa, situada na Av. Santa Cruz, 12883), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.00082670 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 009 de 2010 (Parte(s): Daiana Rosa da Cruz e Rosilene Rosa), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.00082782 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004 de 2011 (Parte(s): Jane Célia da Silva Mattos), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.00083019 (anexos nºs 2011.00791712 e 2011.00893525) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 037 de 2011 (Assunto: menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00093640 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 023 de 2012 (Parte(s): Adriana da Silva Almeida), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.00132781 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 043 de 2011 (Parte(s): Luciana de Andrade), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\nd. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00196354 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Campos - CRAAI Campos - PA nº 156 de 2008 (Parte(s): Deolinda Rabello Soares), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00077879 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 336 de 2006 (Parte(s): Ana Paula Carvalho), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00524287 (um volume e três apensos Processos nº 2010.00544740, 2010.00541831, 2010.01016801 e 2011.00003897) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 187 de 2010 (Parte(s): Defferson Ferreira dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00924003 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 214 de 2010 (Parte (s): Ingrid de Sousa Luiz), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.00452668 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1169 de 2011 (Parte(s): Eugênio Marco Aurélio), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00575123 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 011 de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00648228 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Oswaldo da Silva), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00824993 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Gabriela da Silva dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00868499 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2250 de 2011 (Parte(s): Déa Araripe Pedreti), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00900767 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 933 de 2011 (Parte(s): Joanira Rezende de Carvalho e Lojas Americanas), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.01032863 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 105 de 2011 (Parte(s): Kelly Gomes de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.01064591 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 120 de 2011 (Parte(s): Luís Cláudio da Silva Gonçalves), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.00052478 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 013 de 2011 (Parte(s): Maria São Pedro dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.00052503 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 029 de 2009 (Parte(s): Dulce Martins), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.00052520 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 022 de 2011 (Parte(s): Marly Pereira), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\ne. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00021262 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8401 de 2005 (Parte(s): Joelma Viana), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00102579 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2460 de 2011 (Parte(s): Emerson Martins Machado), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00088423 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 051 de 2007 (Parte (s): Daniel Fernandes), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00177874 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 552 de 2007 (Parte(s): Ana Paula Silva de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00114428 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 427 de 2008 (Parte(s): Ana Lúcia da Silva), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00200963 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00043804) - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 075 de 2008 (Parte(s): Daiana Ferreira da Silva Vasconcelos), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00210112 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 837 de 2008 (Parte(s): Erika de Souza e Intelig Telecomunicações LTDA), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00215686 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 287 de 2008 (Parte(s): Simone de Oliveira e Roberto Carlos da Silva), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00295898 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 214 de 2008 (Parte(s): Jordianderson Pinto Freitas), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00008716 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 008 de 2009 (Parte(s): Marcello Teixeira Bittencourt e Plaza Shopping), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00038459 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema -- CRAAI Cabo Frio - PA nº de 2009 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00057346 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 026 de 2009 (Parte(s): Severina de Lourdes Matias Alexandre), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00118101 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 084 de 2009 (Parte(s): Dejalma Caldeira dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00138284 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1612 de 2009 (Parte(s): Maria de Lourdes dos Santos Oliveira e Selma Maria de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00162254 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 772 de 2009 (Parte(s): Márcia Maria Conceição e outras e Universidade Estácio de Sá), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00180351 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1775 de 2009 (Parte(s): Yolanda Martorelli e Conchetta Martorelli), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00253866 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 693 de 2009 (Parte(s): Mônica Garcia Brum Chaves e Cooperativa de Táxi LIG TENHA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00280014 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 788 de 2009 (Parte(s): Sônia Pestre e AMPLA S/A), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00320228 (antigo Processo nº 2009.00245285) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 369 de 2009 (Parte(s): SUPERVIA), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00330584 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 101 de 2009 (Parte(s): Ricardo Barreto Flores e Rejane Gonçalves Clemente), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00331126 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1395 de 2009 (Parte(s): Alessandra Fernandes de Sousa Silva), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00333379 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 002 de 2009 (Parte(s): Etemar Nunes da Silva), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00334815 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 010 de 2009 (Parte(s): Expedito Alves Fortunato), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00336714 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 248 de 2009 (Parte(s): Ana Lúcia Gomes da Silva), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00338311 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 415 de 2009 (Parte(s): Casa Espírita Tesloo e CADQ Dr. Bezerra de Menezes), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00427731 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 013 de 2009 (Parte(s): Lill-Martha Ferraz Pimentel), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00427732 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 049 de 2009 (Parte(s): Elza Gonçalves), com base no Enunciado CSMP nº14/2007\r\n\r\n28. Processo nº 2009.00429818 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 091 de 2009 (Parte(s): Bernardo Azeredo Ruiz Beaculair), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00022415 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2687 de 2010 (Parte(s): Município de Duque de Caxias e AMPLA), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00022520 (dois volumes) - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 de 2010 (Parte(s): Elisangela Silva dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00029942 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo- PP nº 047 de 2010 (Parte(s): Bancos Bradesco, Unibanco e Itaú no Município de Cachoeiras de Macacu), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00034908 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 041 de 2011 (Parte(s): Álvaro Antonio Lopes de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00051876 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 007 de 2009 (Parte(s): Margarida Correa da Silva), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00065346 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 047 de 2010 (Parte(s): Beatriz Portugal Sampaio), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00095464 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 364 de 2010 (Parte(s): Sergio da Cunha Nascimento), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00231991 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2738 de 2010 (Parte(s): Município de Belford Roxo), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00249537 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 112 de 2010 (Assunto(s): menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00363919 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 024 de 2010 (Parte(s): Posto de Gasolina Amigão da Dutra Ltda.), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00407173 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 170 de 2010 (Parte(s): Ana Paula Farias Lima e Agardêncio Cazuza), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00413218 -1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 015 de 2010 (Parte(s): Elizabeth da Costa Monteiro), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.00414538 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 057 de 2010 (Parte(s): Anastácia da Silva Vieira), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.00506946 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 029 de 2011 (Parte(s): Eliane Duarte Vasconcellos), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.00540788 (um volume e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Alzira Vieira da Cruz), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2010.00544793 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 108 de 2010 (Parte(s): Cláudia Aparecida Pereira de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2010.00603348 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude da Comarca de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 008 de 2010 (Parte(s): Maria Luiza da Conceição), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2010.00625321 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 059 de 2010 (Parte(s): Janine Fontes Lopes Martins), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2010.00700784 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 024 de 2009 (Parte(s): Nilton José da Silva), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2010.00709091 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Campos - PA nº 074 de 2010 (Assunto: adolescentes, não identificadas, em suposta situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2010.00722073 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Anícia Gomes de Azeredo), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2010.00723504 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00843418) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1154 de 2010 (Parte(s): André Luis Machado Lopes e Instituto Educacional Brandão Zargidsky), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2010.00732499 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Roberto Lima Braga Junior), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2010.00733235 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1163 de 2008 (Parte(s): Luciana Nascimento Silva), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2010.00757424 (Recurso - Recorrente: Rosilda Pires da Silva) (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2144 de 2010 (Parte(s): Reginaldo Mariano da Silva), com base no Enunciado CSMP nº06/2011;\r\n\r\n54. Processo nº 2010.00780706 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 518 de 2010 (Parte(s): Maria das Graças Ribeiro Amaral), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2010.00784269 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1270 de 2010 (Parte(s): Renata Loureiro e Restaurante Clube Gourmet LTDA - Casa Noturna Boox), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2010.00849537 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1360 de 2010 (Parte(s): Maria Elizabeth Cantisano Leal e Hortifruti 665 Pestana), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2010.00877609 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1455 de 2010 (Parte(s): Anderson Torres e Turismo Transmil LTDA), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2010.00927278 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Nilcimar Gomes de Brito e Reginaldo de Brito), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2010.01023233 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 244 de 2010 (Parte(s): Rafael Xavier dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2010.01023241 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 068 de 2010 (Parte(s): Diamantina Custódio da Silva), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.00038950 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 223 de 2011 (Parte(s): Odette da Silva Albuquerque Ruffo), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.00077506 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 034 de 2011 (Parte(s): Ana Maria de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.00091530 (um volume e dois apensos Processos nº 2011.00091562 e 2011.00145197) - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menores vítimas de exploração sexual), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2011.00123723 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 019 de 2011 (Assunto: notícia de situação de risco envolvendo crianças e adolescentes, no sentido de que seriam realizados eventos de funk e de pagode em Guadalupe, com a entrada e permanência de menores sem o devido alvará, com uso de drogas e bebidas alcoólicas.), com base nos Enunciados CSMP nº14 e 17/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.00164219 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude da Comarca de Araruama - CRAAI Cabo Frio - Prot. nº 224 de 2011 (Parte(s): Cleide da Silva Macedo), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2011.00184847 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema -- CRAAI Cabo Frio - PA nº 02 de 2011 (Parte(s): Adolfo Cox e Aglae Miranda de Carvalho da Silva Neves), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2011.00274118 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 005 de 2011 (Parte(s): Centro Educacional Porto da Pedra), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2011.00304354 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 014 de 2011 (Parte(s): Ana Patrícia Marinho Monteiro), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2011.00485361 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 217 de 2011 (Parte(s): J.P. Formaggeri), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2011.00500057 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 154 de 2000 (Parte(s): Biblioteca Municipal de Araruama), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2011.00533235 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Sylvia Leite Moraes), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2011.00539553 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 288 de 2011 (Parte(s): Daiana da Conceição Ribeiro), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2011.00580016 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1613 de 2011 (Parte(s): João Desiderati Monetti e Adyr de Pinho Monetti), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2011.00652913 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2011.00800625 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 058 de 2011 (Parte(s): Adriana Sena), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2011.00824335 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - Prot. nº 553 de 2010 (Parte(s): Eduardo Fabiano Maia Gouvêa e Verônica Souza de Lima), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2011.00837966 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 075 de 2011 (Parte(s): Vanessa Silvino dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2011.00847769 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 084 de 2011 (Parte(s): Cláudia Cristina da Silva Ribeiro), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2011.00864978 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 212 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2011.00967149 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2011.01008737 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 089 de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº09/2007\r\n\r\n82. Processo nº 2011.01053943 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Centro Educacional São Bernardo), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2011.01102537 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 009 de 2011 (Parte(s): Marcelo Willian de Souza Soares), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2011.01125781 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 004 de 2010 (Parte(s): Ana Paula Klein Garcia), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2011.01135896 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 016 de 2008 (Assunto: Fiscalizar a situação das creches municipais que funcionam em imóveis locados de particulares, que a priori, não teriam seus contratos renovados), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2011.00460901 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 135 de 2010 (Parte(s): Daniele Amorim dos Santos e Sergio Roberto dos Santos Junior), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\nf. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00004563 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 110 de 2006 (Parte(s): Duarte Pereira Sampaio), com base no Enunciado CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2002.00000143 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 199/2002 (Parte(s): Agipliquigás), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00018741 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 448 de 2009 (Parte(s): Francisco Germano Pires), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00240073 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2009 (Parte(s): Gafisa S/A), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00027437 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 411 de 2010 (Parte(s): Maria Luiza Fitipaldi), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00056913 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 030 de 2010 (Parte(s): Metalúrgica Haga), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00341996 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1119 de 2010 (Parte(s): Alzira de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00586347 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 284 de 2010 (Parte(s): Raymunda de Jesus Silva), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00613094 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Restaurante Bora Bora), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00672503 (apenso Processo nº 2010.00651288) - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 014 de 2010 (Partes(s): Honório Carvalho), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00680497 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 581 de 2010 (Parte(s): Rede Imperial), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00713739 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1458 de 2010 (Parte(s): Unimed Rio), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00770448 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 086 de 2010 (Parte(s): Posto de Combustível Salinas Ltda), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00811775 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2271 de 2010 (Parte(s): Jurema Dias Coelho), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00813738 - Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 314 de 2010 (Parte(s): Anna Alves de Lima), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00815368 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 312 de 2010 (Parte(s): Zilmar Belém), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00851774 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1374 de 2010 (Parte(s): Expresso Mangaratiba), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00050248 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 011 de 2011 (Parte(s): Nicanor de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00058559 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 003 de 2011 (Parte(s): Fernando Fereira da Silva e TAM), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00110448 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Felipe Dennucci), com base no Enunciado CSMP nº07/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00163799 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Prefeitura de Maricá), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00280257 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 020 de 2011 (Partes(s): Deuziana da Conceição Inácio), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00300581 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 247 de 2011 (Parte(s): Viação Andorinha), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00352196 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 052 de 2011 (Parte(s): Miguel da Cunha Góes e Idalina Oliveira Guedes de Carvalho), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00434351 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 054 de 2011 (Parte(s): Maria Helena Bittencourt Neiva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00436501 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 151 de 2011 (Parte(s): José Geraldo da Silva), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00462484 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1237 de 2011 (Parte(s): Neusa Elly Maria Peres), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00511700 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 418 de 2011 (Parte(s): Auto Viação Jabour), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00587852 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1591 de 2011 (Parte(s): Erondina de Queiroz), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00621295 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 202 de 2011 (Parte(s): Joana Souza Hungaro), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00657374 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5645 de 2011 (Parte(s): Bar Espaço Cultural Café com Gelo), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00673529 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 292 de 2011 (Parte(s): Moacir Marinho dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00711118 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 707 de 2011 (Assunto: criança em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00863913 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 878 de 2011 (Parte(s): Net), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00978761 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5736 de 2011 (Parte(s): bar Mirante), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.01038535 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 010 de 2011 (Parte(s): Sebastião Paulo da Silva), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.01086032 - 3ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 019 de 2011 (Parte(s): Nancy Feijó da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.01096731 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 026 de 2011 (Partes(s): Iracema Gomes Monteiro), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.01120567 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 285 de 2011 (Parte(s): Eduardo Britto de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.01120874 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2707 de 2011 (Parte(s): Rosa de Jesus), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.01120903 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2708 de 2011 (Parte(s): Francisco de Carvalho Moreirinha), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.01121180 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2709 de 2011 (Parte(s): Alvaro Loreto Filho), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.01143064 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 356 de 2011 (Parte(s): Sidronio José de Lemos), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.01236040 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2854 de 2011 (Parte(s): Jayr Gomes Lima), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.01352081 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6115 de 2011 (Assunto: depósito clandestino de gás na Rua André Azevedo, 138, Olaria), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.01421226 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3150 de 2011 (Parte(s): Paulo Roberto Silva e Cunha), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.00054609 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Maria Aparecida da Motta), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.00089285 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - REP nº 046 de 2011 (Parte(s): Maria Josepha Longo), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.00089865 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 028 de 2010 (Parte(s): Carlos Alberto Fernandes), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\ng. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00000281 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 101 de 2005 (Parte(s): Décio Luiz de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00024423 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 1038 de 2006 (Parte (s): Eric dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.0157177 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 018 de 2007 (Parte(s): Gustavo Moreira Ferreira), com base nos Enunciados CSMP nº 04 e 14/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00188955 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 015 de 2008 (Parte(s): Juliana Costa Valentim), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00017406 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 397 de 2009 (Parte(s): Antônio Cezar Rodrigues), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00043472 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 069 de 2008 (Parte(s): Larissa de Lima Rodrigues), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00049835 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 668 de 2006 (Parte(s): Geilza Ferreira Braz), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00122574 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 019 de 2009 (Parte(s): José Lourenço Figueira), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00258476 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 021 de 2010 (Parte(s): Ruan da Silva), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00564623 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 004 de 2010 (Parte(s): Luiz Philipe da Costa e Lucas de Suza Carvalho), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00732000 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 084 de 2010 (Parte(s): Maria da Conceição Pereira Borges), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00937166 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 030 de 2011 (Parte(s): Guiomar Lontra Zaccaro), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.01125603 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 008 de 2010 (Parte(s): Tiago Gerônimo da Silva), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.01137428 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2746 de 2011 (Parte(s): Rita Silvia Nogueira), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00179717 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Douglas Pereira da Silva Dias), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00182786 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 012 de 2011 (Parte(s): Lucas Manoel dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00800752 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2069 de 2011 (Parte(s): Iracy Miranda Judice), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00844550 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2160 de 2011 (Parte(s): Bertholdo Fortunato), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.01282715 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 065 de 2011 (Parte(s): João Carlos Ribeiro), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.00020339 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 001 de 2012 (Parte(s): Olintha dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.00052556 - 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 2012 (Parte(s): Terezinha Maria de Jesus), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\nh. Conselheiro SERGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00001428 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo - IC nº 505 de 2009 (Parte(s): Clínica São Judas Tadeu), com base no Enunciado CSMP nº29/2010;\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00072271 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 019 de 2004 (Parte(s): Maria José de Oliveira Acahú Filha), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00009149 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 487 de 2005 (Parte(s): Marcela Santos Peixoto), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00018555 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 544 de 2005 (Parte(s): Davi Rodrigues e outra), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2005.00021112 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1072 de 2005 (Parte(s): Joelmar Macedo Zacarias), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.001.41428.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 778 de 2009 (Parte(s): Grécia Fernandes Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2006.00083212 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 051 de 2006 (Parte(s): Paulo Roberto Gomes da Silva e Rosana Zita de Souza Silva), com base nos Enunciados CSMP nº 04 e 18/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2006.00098629 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 831 de 2006 (Parte(s): Daiana Regina Oliveira Coelho), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00089446 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1480 de 2007 (Parte(s): Ajuricaba Caldeira Barbosa), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00099464 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 380 de 2008 (Parte(s): Hugo Leonardo de Araújo Cavalcanti), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00172945 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 044 de 2007 (Parte(s): Danilo Pedro da Silva e outros), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00025059 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 587 de 2008 (Parte(s): Dayses Frazão Machado), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00077046 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 209 de 2008 (Assunto: Apurar suposta situação de negligência e maus tratos de uma criança não identificada, cujo suspeito seria o suposto genitor), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00085149 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 784 de 2008 (Parte(s): Cristina Severina da Silva), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00123586 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 257 de 2008 (Parte(s): Severino Viana de Melo), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00194205 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 308 de 2008 (Parte(s): Eudóxio Donato do Nascimento), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00197629 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 355 de 2008 (Parte(s): Alcir Barbosa de Souza), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00215299 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 109 de 2008 (Parte(s): Iuri Duarte dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00036782 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 641 de 2009 (Parte(s): Marília Freitas dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00047344 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 723 de 2008 (Parte(s): Mariana Úrsula Pereira Borges), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00145823 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1462 de 2009 (Parte(s): Zulmira Félix dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00162654 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1561 de 2009 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00184835 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 575 de 2011 (Parte(s): Dilene Pinheiro da Silva), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00206541 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1885 de 2009 (Parte(s): José Pereira Guina), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00223014 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº de 2008 (Parte(s): Giovania Marques Rodrigues), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00267178 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 890 de 2008 (Parte(s): Maycon de Almeida Acióli), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00308837- 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 2010 (Parte(s): Ana Paula Assunção Linhares), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2009.00310049 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2612 de 2009 (Parte(s): Cleia França de Carvalho), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2009.00331264 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 167 de 2009 (Parte(s): Maria de Araújo Silva), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00010080 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 075 de 2007 (Parte(s): Josineide Rodrigues Machado), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00039426 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 2010 (Parte(s): Dílson Pereira Fontes), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00058732 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00102032) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 322 de 2010 e 991 de 2011 (Parte(s): José da Rocha Suzano), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00066047 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 381 de 2010 (Parte(s): Dilson Paraíso de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00085613 (apenso Processo nº 2010.00078732) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 120 de 2010 (Parte(s): Maria de Lourdes Costa), com base no Enunciado CSMP nº nº01/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00112543 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 076 de 2011 (Parte(s): Geraldo Coberto Ortiz), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00135883 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 002 de 2010 (Parte(s): Nair Barcelos Anselmet), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00182741 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 054 de 2010 (Parte(s): Renato Pereira da Silva), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00254080 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 943 de 2010 (Parte(s): José Maria Rego de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00266215 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 003 de 2010 (Parte(s): Casa de Saúde República da Croácia), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00266218 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 954 de 2010 (Parte(s): Valdir Barcellos Vallis), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.00275631 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 128 de 2010 (Partes(s): Aurelino Anastácio de Sena), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.00281740 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1015 de 2010 (Parte(s): Agenor Paiva de Lima), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.00363122 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1185 de 2010 (Parte(s): Gentil Braz), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2010.00557681 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 499 de 2010 (Parte(s): Adélia Mozer de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2010.00586533 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 269 de 2010 (Parte(s): Ivart da Fonseca de Matos), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2010.00737995 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2054 de 2010 (Parte(s): Eulina Nunes Rodrigues), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2010.00738718 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2016 de 2010 (Parte(s): José Carneiro da Silva), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2010.00919346 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 352 de 2010 (Parte(s): José Lopes dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2010.01007201 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Augusto Santos Martins e Maria Izabel Rosa), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2010.01008440 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2702 de 2010 (Parte(s): Luiz Carlos Frazão de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2010.01008492 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2699 de 2010 (Parte(s): Antônio Xavier de Lima), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2010.01020971 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 055 de 2010 (Parte(s): Jerôncio Euclides da Silva), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00005845 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 2011 (Parte(s): Nilo Soares Alves), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.00038921 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 019 de 2011 (Parte(s): Francisco Lacerda Freitas), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.00170065 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 006 de 2008 (Parte(s): Nair Rosa de Jesus), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.00300509 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 097 de 2011 (Parte(s): William Alves de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.00447213 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 149 de 2011 (Partes(s): Carlos Alberto da Silva), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.00462720 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1228 de 2011 (Parte(s): Milses Reino de Almeida), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.00466958 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1258 de 2011 (Parte(s): Valma Conceição Cortinovis), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.00467238 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1245 de 2011 (Parte(s): Manoel Galdino), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.00499944 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1394 de 2011 (Parte(s): Célio Marinho de Carvalho), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.00680164 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1805 de 2011 (Parte(s): Severino João de Andrade), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.00723992 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017 de 2011 (Parte(s): Andréa Maria de Oliveira Pereira), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2011.00841104 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 039 de 2011 (Parte(s): Maria do Carmo Teixeira Pinto), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.01005746 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 063 de 2011 (Parte(s): Marcio de Santana), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2011.01014549 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2011 (Assunto: criança em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2011.01028583 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2011.01038332 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 190 de 2011 (Parte(s): Fabio Marques Leite), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2011.01061982 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2011.01066394 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Ananias Ellen José da Silva e Luis Fernando Valle da Silva), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2011.01067053 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2552 de 2011 (Parte(s): Luisa Maria da Conceição), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2011.01121200 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 096 de 2011 (Parte(s): Irenice de Oliveira e Souza), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2011.01193023 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2011.01204543 - Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Daiane de Paula Castro), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2011.01240197 - 3ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 020 de 2011 (Parte(s): Edice Pereira), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2011.01253261 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Izabel de Oliveira Pires e Cláudio de Oliveira Paes), com base nos Enunciados CSMP nº 08 e 15/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2011.01308112 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 203 de 2011 (Parte(s): Ana Maria de Lima Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2011.01347145 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - PP nº 030 de 2011 (Parte(s): Fundação Municipal de Educação - Prefeitura de Niterói), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2011.01427405 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - NF nº 1209 de 2011 (Assunto: menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2011.01430788 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 202 de 2011 (Parte(s): Alexandra Granata Mello), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2011.01449807 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3162 de 2011 (Parte(s): Maurício Souza Machado), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.00133834 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 392 de 2008 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.00133846 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 606 de 2008 (Parte(s): Virgínia Elaine da Silva Resende), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.00133851 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 378 de 2007 (Parte(s): Josiane da Silva Chagas), com base no Enunciado CSMP nº14/2007.\r\n\r\nId: 1275709"
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                }
            },
            "Comissão de Concurso": {
                "Atos": {
                    "1275710": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nXXXII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ANTONIO NAVEGA, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça abaixo nominados para integrarem a Equipe de Fiscalização da prova escrita especializada da Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário do referido certame, esclarecendo que os convocados deverão apresentar-se à Comissão do Concurso, no dia 31 de março de 2012, sábado, às 07h30min, no edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nEstão dispensados de comparecimento os Promotores de Justiça que se encontram afastados de suas funções, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, bem como os que se acham em gozo de férias e licenças, ou designados para oficiar nos plantões diurno e noturno, nos dias 31 de março e 01 de abril de 2012.\r\n\r\nDe acordo com o art. 122, II, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, estão impedidos de fiscalizar a referida prova os Promotores de Justiça que tenham, entre os candidatos inscritos, cônjuge, companheiro ou companheira, ou parente, consanguíneo ou afim, até o terceiro grau. Achando-se em qualquer dessas situações, o convocado deverá comunicar o seu impedimento, por escrito, ao Presidente da Comissão do Concurso, até o dia 19 de março de 2012.\r\n\r\nÉRIKA BASTOS TARGINO PUPPIM\r\n\r\nGABRIELA BAETA MELLO\r\n\r\nGISELA PEQUENO GUIMARÃES CORRÊA\r\n\r\nHENRIQUE ARAGAO CARRARO BASTOS\r\n\r\nISABEL HOROWICZ KALLMANN\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE MAXIMINO MOTA\r\n\r\nLUIS FERNANDO FERREIRA GOMES\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA\r\n\r\nRAMON LEITE DE CARVALHO\r\n\r\nRENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nVIVIANE MOTTA DAGNA DOMINGUES\r\n\r\nId: 1275710"
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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
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                    "1275559": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 12ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2012, realizada em 06 de março.\r\n\r\nAos seis dias de março de dois mil e doze, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua décima segunda sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 11ª sessão, de 1º de março de 2012, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 7, 4, 3, 1, 6 e 2 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência reiterou pedido de celeridade às assessorias na entrega dos acórdãos dos votos proferidos nas sessões, para que as atas possam ser liberadas para publicação. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Conselheiro José Gomes Graciosa é de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Foram relatados 1644 processos: 851 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 191 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 198 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 78 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 163 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 163 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes - invertida a ordem dos relatos a pedido do Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que se ausentou após seu relato -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza agradeceu as felicitações recebidas por seu aniversário. Retirou os Processos TCE nos 219199-2/2007, 219164-7/2007, 218727-9/2011, 112789-3/2008, 115692-9/2005 103869-0/2006, 204768-3/2011, 236617-6/2010, 201839-7/2011, 204252-4/2011, 209325-2/2011, 213269-2/2011, 217787-2/2011, 219007-4/2011, 224071-2/2011, 214409-1/2011 e 201821-0/2011. Consignou impedimento no Processo TCE no 112719-5/1998 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou o Processo TCE no 105591-1/2007. No relato do Processo TCE no 227514-3/2010 (inspeção especial no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu), pelo não acolhimento das razões de defesa, irregularidade da tomada de contas especial, imputação de débito, notificação, aplicação de multa, comunicação e expedição de ofício, em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome de Luciano Otávio Dutra Leite Barbosa Filho e de seu representante, os quais não estavam presentes. Na pauta do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, por ocasião do relato do Processo TCE no 113629-8/2005 (convênio da Secretaria de Estado de Ação Social), pelo conhecimento e arquivamento, manifestou declaração de voto, acompanhando o relator nas conclusões, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. No relato do Processo TCE no 229932-5/2011 (relatório de auditoria governamental - levantamento - ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), com voto pela ciência, autorização, encaminhamento e arquivamento, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa parabenizou o relator por seu voto, que foi considerado um trabalho pioneiro e relevante, e solicitou a disponibilização de cópia integral também para as assessorias, o que foi deferido pela Presidência. No relato do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, solicitou vista do Processo TCE nº 221109-3/2002 (recurso de reconsideração em prestação de contas ordenador de despesa da Prefeitura de Volta Redonda) o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou os Processos TCE nos 200669-6/2009, 217819-9/2010, 102327-6/2010, 105373-5/2006, 104231-4/2006, 115264-0/2006, 105546-6/2007, 100037-2/2008, 115577-9/2008, 105118-4/2010, 116838-5/2010, 106392-8/2006, 116049-5/2006, 100630-8/2007, 106133-1/2010, 106763-2/2010, 106831-5/2010, 121158-2/2011 e 111756-6/2010. Às doze horas e quarenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Rose Meire Ferreira Correia, Substituta Eventual da Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 06/03/2012 11:23:36 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n3 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n4 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n5 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n6 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n208605-1/10 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n208609-7/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n213662-6/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n110621-0/11 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA ITERJ-INST TERRAS E CARTOGR RJ\r\n\r\n110839-9/11 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA BERJ-BANCO EST RJ SA-EM LIQUID\r\n\r\n128693-1/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n128830-1/11 CONTRATO/DE COMPRAS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n129920-9/11 TERMO/ADITIVO SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n129929-5/11 TERMO/ADITIVO SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n130690-5/11 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n121223-3/11 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n131379-0/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n131422-3/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n132754-1/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n133031-4/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA MILITAR EST RJ\r\n\r\n207008-2/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n210600-9/11 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA SAPUCAIA\r\n\r\n211880-8/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CACHOEIR DE MACACU\r\n\r\n213369-8/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM INST PREV SERV PUB ITAOCARA\r\n\r\n213771-5/11 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA COHAB-COMP HABIT V REDONDA\r\n\r\n214100-7/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA MIRACEMA\r\n\r\n214480-5/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF S SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n214750-8/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOX FUND MUN SAUDE IGUABA GRANDE\r\n\r\n216001-9/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF ARARUAMA\r\n\r\n216808-5/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREF CABO FRIO\r\n\r\n216838-0/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREF CABO FRIO\r\n\r\n221418-3/11 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/PREF ITAPERUNA\r\n\r\n224629-5/11 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/PREF SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n225201-6/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXAR/PREF S FRANCISC ITABAPOANA\r\n\r\n226370-0/11 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n227369-8/11 CONVÊNIO/PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n232144-3/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n100188-8/12 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS SEC EST DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\n100279-3/12 PROMOÇÃO/PESSOAL IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\n100292-5/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST R DE JANEIRO\r\n\r\n130896-1/11 CONVÊNIO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n212426-5/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/PREF S JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n117699-6/11 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107464-7/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n223405-0/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOX INST PREV SERV S PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n100231-0/08 TERMO/RECONHEC DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n109493-3/08 TERMO/RECONHEC DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n105426-2/08 TERMO/RECONHEC DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n108058-2/08 TERMO/RECONHEC DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n230252-2/11 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL APERIBÉ\r\n\r\n117914-4/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n229901-4/10 DENÚNCIA/PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n109629-3/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\n133030-0/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/POLÍCIA CIVIL EST R DE JANEIRO\r\n\r\n100612-9/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/POLÍCIA CIVIL EST R DE JANEIRO\r\n\r\n217129-4/11 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA TANGUÁ\r\n\r\n131396-8/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n130861-6/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n130901-2/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n117730-6/11 TERMO/ADITIVO SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n235511-1/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n104537-9/11 TERMO/ADITIVO AGENERSA - AGENCIA REGUL ENERGIA SANEAM\r\n\r\n115484-3/10 TERMO/ADITIVO AGENCIA REGULADORA SERVIÇOS PÚBLICOS RJ\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n224463-9/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF QUISSAMÃ\r\n\r\n125179-4/11 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/SEC EST TRABALHO\r\n\r\n224823-3/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREF CABO FRIO\r\n\r\n201256-1/12 RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL/INST SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n100306-2/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST R DE JANEIRO\r\n\r\n100565-0/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST R DE JANEIRO\r\n\r\n100567-8/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST R DE JANEIRO\r\n\r\n130792-9/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n131372-2/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n109986-9/11 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n130905-8/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n131916-4/11 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n115213-4/11 EDITAL DE PREGÃO/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n215369-2/11 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n110202-8/10 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n107108-5/11 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA DETRAN-DEPTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n110717-5/11 PREST CONTAS/ORDEN DE DESPESA SEC EST ADM PENITENCIÁRIA\r\n\r\n128021-2/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST ADM PENITENCIÁRIA\r\n\r\n128390-1/11 TERMO/DIVERSOS SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n128354-7/11 TERMO/DIVERSOS SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n128356-5/11 TERMO/DIVERSOS SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n128363-8/11 TERMO/DIVERSOS SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n128378-3/11 TERMO/DIVERSOS SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n128386-0/11 TERMO/DIVERSOS SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n128392-9/11 TERMO/DIVERSOS SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n128395-1/11 TERMO/DIVERSOS SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n128406-6/11 TERMO/DIVERSOS SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n129932-2/11 TERMO/ADITIVO SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n130292-9/11 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST FAZENDA\r\n\r\n130650-5/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM DETRAN-DEP DE TRÂNSITO\r\n\r\n202011-4/11 CONTRATO/DE COMPRAS CIA MUN DESENVOLVIMENTO PETRÓPOLIS\r\n\r\n206924-3/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n206991-6/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n211676-5/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACAE\r\n\r\n213078-1/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n213851-1/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIF FUND MUN SAUDE VASSOURAS\r\n\r\n215941-6/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\n216411-8/11 PREST CONTAS/ORDEN DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOC MAGÉ\r\n\r\n217128-0/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n217511-1/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n218594-0/11 PREST CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES PREF CARAPEBUS\r\n\r\n219861-8/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN ASST SOC SAQUAREMA\r\n\r\n219864-0/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA LAJE DO MURIAE\r\n\r\n219891-3/11 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRET ORÇAMENTÁRIAS/PREF JAPERI\r\n\r\n220956-8/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF APERIBÉ\r\n\r\n223529-2/11 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRET ORÇAMENT/PREF N FRIBURGO\r\n\r\n227412-1/11 CONVÊNIO/PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n230269-5/11 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA/FUND MUN DIR INF ADOL APERIBÉ\r\n\r\n231915-3/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n236237-4/11 TERMO/DIVERSOS EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n100283-4/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST R DE JANEIRO\r\n\r\n100569-6/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST R DE JANEIRO\r\n\r\n101951-0/12 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n202001-1/12 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n130927-6/11 TERMO/ADITIVO CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n131436-4/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/CEPUERJ - CENTRO PROD UNIV EST RJ\r\n\r\n132467-0/11 CONVÊNIO/PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n115627-9/11 CONVÊNIO/PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n214174-8/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOX FUND MUN SAÚDE BOM JARDIM\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n132827-4/11 PROMOÇÃO/PREST CONTAS CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\n130926-2/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n227976-7/11 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n223473-7/11 CONTRATO/PREST DE SERVIÇOS P/ PROF AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREF RESENDE\r\n\r\n227597-7/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/FUND MUN ASST SOC SAQUAREMA\r\n\r\n217300-0/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF VASSOURAS\r\n\r\n128819-7/11 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n216832-6/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CABO FRIO\r\n\r\n202124-9/12 COMUNICAÇÃO/OUTROS MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL\r\n\r\n128690-9/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST R DE JANEIRO\r\n\r\n132107-2/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n133036-4/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST R DE JANEIRO\r\n\r\n219563-6/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n131386-3/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n128626-8/11 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n131040-1/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n130746-0/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n128617-7/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n207139-7/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n107062-8/09 CONTRATO/OUTROS SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107570-0/10 TERMO/ADITIVO SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109644-3/11 TERMO/ADITIVO SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n224760-8/09 TOMADA DE CONTAS/EX-OFÍCIO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n210121-4/08 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n117283-1/10 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n222579-8/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n113108-9/11 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUNESPOL-FUND ESPECIAL POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n128859-7/11 CONVÊNIO/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n130052-7/11 TERMO/ADITIVO SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n133000-5/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST R DE JANEIRO\r\n\r\n133010-0/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST R DE JANEIRO\r\n\r\n205176-1/11 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIP/PREF CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n207009-6/11 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA MARICÁ\r\n\r\n213139-1/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n213600-0/11 PREST CONTAS/ORD DESPESA FUND MUNIC DIR CRIAN E ADOL PARATY\r\n\r\n214061-5/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOX FUND EDUC V REDONDA FEVRE\r\n\r\n214111-6/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN SAUDE MIRACEMA\r\n\r\n215405-2/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA PIRAÍ\r\n\r\n215949-8/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CÂMARA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n216375-8/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN SAÚDE CABO FRIO\r\n\r\n216840-3/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CABO FRIO\r\n\r\n217220-4/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NATIVIDADE\r\n\r\n218058-6/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CABO FRIO\r\n\r\n218479-4/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n223241-2/11 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/PREF ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n224785-5/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n228381-3/11 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n228607-5/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n228613-4/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n228730-8/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n231925-8/11 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL/PREF CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n236236-0/11 TERMO/DIVERSOS EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n100159-7/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST FINANCAS (EXTINTA)\r\n\r\n100293-9/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST R DE JANEIRO\r\n\r\n201921-8/12 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n202311-4/12 PROMOÇÃO/PESSOAL INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n200665-9/12 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREFEITURA SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n133107-9/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM/POLÍCIA CIVIL EST R DE JANEIRO\r\n\r\n130889-8/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n234393-0/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO NITERÓI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A\r\n\r\n213321-6/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n215467-0/11 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA TRÊS RIOS\r\n\r\n224512-6/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF QUISSAMÃ\r\n\r\n240850-0/10 PROCESSO ESPECIAL COBRANÇA EXECUTIVA/ TRIB CONTAS EST RJ\r\n\r\n100607-4/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST R DE JANEIRO\r\n\r\n109630-2/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\n100307-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM/POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n130769-2/11 CONVÊNIO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n130736-5/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n131800-9/11 CONTRATO/DE COMPRAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n129401-3/11 TERMO/ADITIVO INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n229177-7/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n107962-9/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n127910-0/11 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n207700-1/07 PROMOÇÃO/RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL PREF B J DO ITABAPOANA\r\n\r\n104678-7/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105250-0/11 TERMO/RECONHECIMENT DE DÍVIDA INEA - INST EST DO AMBIENTE\r\n\r\n108219-7/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n110656-5/11 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA CTC-CIA DE TRANSP COLETIVOS\r\n\r\n127980-5/11 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA SEC EST DE AGRICULT E PECUÁRIA\r\n\r\n128837-9/11 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n131316-8/11 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n130530-9/11 TERMO/DIVERSOS SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n131369-5/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n133035-0/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n133109-7/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n210491-6/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF S PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n212619-4/11 PREST CONTAS/ORDEN DE DESPESA PREF CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n214540-1/11 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUND MUN SAÚDE QUEIMADOS\r\n\r\n215225-0/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n215631-3/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOX FUND MUN INF ADOL BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n216219-8/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA MAGÉ\r\n\r\n216729-3/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN ASS SOC S FIDÉLIS\r\n\r\n216830-8/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CABO FRIO\r\n\r\n217019-3/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n217301-4/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUND MUN SAÚDE QUATIS\r\n\r\n220505-5/11 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENT PREF LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n223490-5/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOX FUND MUN INF E ADOL NITERÓI\r\n\r\n224783-7/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n228399-0/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n229811-5/11 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n230513-4/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOX FUND MUN ANTIDROGRAS DE MACAÉ\r\n\r\n234750-2/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n100090-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n201258-9/12 RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL/INST BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n201911-3/12 PROMOÇÃO/PESSOAL NITERÓI PREV\r\n\r\n202251-8/12 PROMOÇÃO/PESSOAL INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n230436-0/11 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n133007-3/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/POLÍCIA CIVIL EST R DE JANEIRO\r\n\r\n101237-2/12 PROMOÇÃO/OUTROS SEC EST ESPORTE E LAZER\r\n\r\n118456-2/09 TERMO/DIVERSOS SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n213199-1/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/INST APOS PENS CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n216109-7/11 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA PINHEIRAL\r\n\r\n223892-7/11 PREST DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES/PREF VARRE-SAI\r\n\r\n100397-1/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST R DE JANEIRO\r\n\r\n100571-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n100311-7/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST R DE JANEIRO\r\n\r\n132999-3/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST R DE JANEIRO\r\n\r\n131239-4/11 CONTRATO/DE COMPRAS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n131615-2/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n111399-4/10 CONTRATO/DE COMPRAS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n128923-4/11 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106695-1/11 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n128358-3/11 TERMO/DIVERSOS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n128645-4/11 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104991-9/11 CONTRATO/OUTROS INVESTERIO - AGÊNCIA FOMENTO ESTADO RJ\r\n\r\n131310-4/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n112759-4/06 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO SUDERJ-SUPERINT DESP EST RJ\r\n\r\n229467-3/09 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n116302-6/10 TERMO/DIVERSOS POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n116447-2/10 PREST DE CONTAS/P EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n219598-1/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/FUNDO MUN. EDUCAÇÃO DE MACAÉ\r\n\r\n222731-8/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n215234-1/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n111650-8/11 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n115060-5/11 TERMO/ADITIVO SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117910-8/11 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n121807-5/11 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n128353-3/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) INEA - INST EST DO AMBIENTE\r\n\r\n130060-4/11 TERMO/ADITIVO SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n132777-3/11 PREST CONTAS/P EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n211605-6/11 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA PIRAÍ\r\n\r\n212121-7/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIF FUND MUN SAÚDE ARARUAMA\r\n\r\n212464-7/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIF PREFEITURA SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n213371-1/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOX FUND MUN DE ASSIST SOC PARATY\r\n\r\n213378-9/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOX FUNDAÇÃO TURISMO ANGRA DOS REIS\r\n\r\n213790-1/11 PREST CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES FUND APOIO ESC TECNICA DUQUE CAXIAS\r\n\r\n215768-2/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF ARARUAMA\r\n\r\n215939-3/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOX CÂMARA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n216371-2/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIF FUNDO MUN SAUDE ITAPERUNA\r\n\r\n218488-5/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n228720-3/11 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROF AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREF MACAÉ\r\n\r\n229720-0/11 FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS/CÂMARA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n231250-1/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIF/FUND MUN ASSIST SOC S J MERITI\r\n\r\n231541-8/11 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n100300-8/12 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM/POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n100317-1/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/POLÍCIA CIVIL EST R DE JANEIRO\r\n\r\n101818-2/12 SOLICITAÇÃO/OUTROS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n101931-0/12 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST FAZENDA\r\n\r\n202131-2/12 PROMOÇÃO/PESSOAL INSTITUTO DE PREV CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nLOTE 6:\r\n\r\n100212-5/12 PROMOÇÃO/PESSOAL FUND EST HOSP URGENCIA EMERGÊNCIA - FS\r\n\r\n120107-6/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n131410-0/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n118130-0/09 TERMO/ADITIVO POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n224899-2/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n215876-5/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA NITERÓI\r\n\r\n214739-4/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF PARATY\r\n\r\n213662-8/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOX SERVICO AUT HOSPIT VOLT REDONDA\r\n\r\n100649-2/12 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST FINANCAS (EXTINTA)\r\n\r\n133033-2/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n106907-2/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUNARJ-FUND ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n117949-7/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/IPEM-INST PESOS MEDIDAS RJ\r\n\r\n130886-6/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n102803-2/11 CONTRATO/DE COMPRAS CEDAE-CIA ESTADUAL AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n130652-3/11 TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n130992-1/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n128933-9/11 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n217772-7/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n108666-5/08 PREST CONTAS/P EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/DETRAN-DEPT DE TRÂNSITO\r\n\r\n216669-5/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n216504-9/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n216551-2/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n242222-1/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n202059-6/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n200450-2/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n200453-4/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n200455-2/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n200457-0/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n200485-7/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n200496-6/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n200532-6/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n200533-0/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n105730-0/11 CONTRATO/DE OBRAS CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n106098-7/11 PREST CONTAS/EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n106299-3/11 COMUNICAÇÃO CÂMARA/TRIBUN REGIONAL TRABALHO 1ª REGIÃO\r\n\r\n106730-7/11 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA IVB-INST VITAL BRAZIL\r\n\r\n107763-1/11 CONTRATO/PREST DE SERV P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n122102-0/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM IEF-FUND INST EST FLORESTAS (EXTINTO)\r\n\r\n125662-1/11 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA SEC EST CIENCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n130997-1/11 TERMO/DE RECONHEC DE DÍVIDA SUDERJ-SUPERINT DESPORT EST RJ\r\n\r\n131270-8/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FUNARJ-FUND ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n131492-8/11 CONVÊNIO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n212161-7/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOXAR FUND MUN SAÚDE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n213026-8/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n213375-7/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOXAR FUND DESENV SAÚDE ITAPERUNA\r\n\r\n213377-5/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXAR FUND TUR ANGRA DOS REIS\r\n\r\n214225-3/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIF FUND PREVID VASSOURAS\r\n\r\n214279-4/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF BARRA MANSA\r\n\r\n215159-5/11 PREST CONTAS/ORDEN DE DESPESA FUND DE SAÚDE DE RIO CLARO\r\n\r\n215930-7/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM CÂMARA SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n218821-1/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO/FUND MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n220331-2/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOX/INST APOSENT E PENSÕES DUAS BARRAS\r\n\r\n220791-6/11 PREST DE CONTAS/ TESOUREIRO OU PAGADORES PREF SAPUCAIA\r\n\r\n224871-0/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n232119-8/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n228140-7/11 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA/PREFEITURA CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n228462-3/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n228495-0/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n228614-8/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n228653-4/11 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREF MANGARATIBA\r\n\r\n231651-9/11 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n201248-4/12 RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL/INST PREVID LAJE D MURIAÉ\r\n\r\n202140-3/12 PROMOÇÃO/PESSOAL CÂMARA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n202141-7/12 PROMOÇÃO/PESSOAL INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n200806-5/12 DENÚNCIA/PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n204756-5/05 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n207844-4/11 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA CARAPEBUS\r\n\r\n218611-4/11 PREST CONTAS/TESOUREIRO OU PAGADORES FUND EDUC E CULT NOVA IGUAÇU-FENIG\r\n\r\n225845-8/11 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA TRÊS RIOS\r\n\r\n227900-8/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN ASST SOC N IGUAÇU\r\n\r\n238374-3/08 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n111273-5/07 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDIN DETRO-DEP. TRANSP RODOVIÁR RJ\r\n\r\n202835-0/12 DENÚNCIA/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n207107-7/09 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n212328-7/11 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUND ARTES S GONÇALO\r\n\r\n219676-1/11 DENÚNCIA/PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n227311-2/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEIT CARMO\r\n\r\n231967-6/11 DENÚNCIA/DIVERSOS\r\n\r\n234013-0/10 DENÚNCIA/PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n129807-1/11 CONTRAT DE PESSOAL P PRAZO DETERMINADO/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n201881-2/12 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n209570-2/04 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO - CEC PREF BELFORD ROXO\r\n\r\n217452-9/11 DENÚNCIA/PREFEITURA PARATY\r\n\r\n225758-9/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FUND EDUC E CULT N IGUAÇU-FENIG\r\n\r\n233280-9/07 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERM/CÂMARA BARR PIRAÍ\r\n\r\n271306-7/04 CONTRATO/COMPRAS FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI \r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n200580-4/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n202173-0/12 DENÚNCIA/MINISTERIO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\n218226-5/11 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA RIO BONITO\r\n\r\n223978-0/09 COMUNICAÇÃO/OUTROS PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n230140-2/07 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA CARMO\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n112709-5/04 TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n202903-3/12 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n210643-1/11 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n219641-6/11 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA PARACAMBI\r\n\r\n233333-3/11 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n236318-4/11 DENÚNCIA/DIVERSOS\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n200805-1/12 DENÚNCIA/PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n203116-9/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBL/MUNIC PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n209560-6/95 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n216058-2/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO/PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\n219196-2/08 ATO DE INEXIGIB LICITAÇÃO/FUND MUN SAÚDE CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n224398-8/11 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA PARACAMBI\r\n\r\n231051-3/11 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n237267-3/06 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF TERESÓPOLIS\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100712-3/2011 (01/315695/09) - Interessado: CARMEM LÚCIA TEIXEIRA LOROZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103681-0/2008 - Interessados: FERNANDO WILLIAM, SILVIA REGINA DA CUNHA BARRETO, GERSON VILLELA SOUTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104480-9/2002 - Interessado: MARCOS ANTÔNIO CRUZ - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105104-5/2011 (154/10) - Interessado: SERGIO ROBERTO MARTINS DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105200-5/2011 (04/9799/10) - Interessado: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106189-5/2009 - Interessado: HENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106988-6/2011 (04/746/11) - Interessado: EUGÊNIO MANUEL DA SILVA MACHADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108701-0/2011 (e-11/60140/11) - Interessado: MAURÍCIO ELIAS CHACUR - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111665-4/2008 - Interessados: LUIZ ROGÉRIO MAGALHÃES, FERNANDO AVELINO BOESCHENSTEIN VIEIRA E EDUARDO NUNES CORDEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113694-6/2010 (30/200.592/2008) - Interessado: EDUARDO DA COSTA PAES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113945-5/2011 (09/202531/10) - Interessado: JOEL SOARES DA SILVA - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 114789-6/2011 (12/412189/11) - Interessado: SERGIO LUIZ TSE CHAVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115164-7/2011 (107/11) - Interessado: GUSTAVO ALBINO PINTO MAGALHÃES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115521-9/2011 - Interessado: SOLANGE DA COSTA BUSSADE DO CARMO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116025-2/2011 (103/11) - Interessado: EULALIA PEREIRA DA SILVA NASCIMENTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116467-4/2011 (08/023/51171/11) - Interessado: MANOEL RODRIGUES DA CUNHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116584-8/2011 (08/027/51171/11) - Interessado: DIMITRIOS ANDRÉ RICHTER SIDERIS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116725-4/2011 (08/171/51171/11) - Interessado: RICARDO FERREIRA DO NASCIMENTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 117115-0/2011 (27/111170/11) - Interessado: ANTONIO CARLOS MEROLLA DE PAIVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 117124-1/2011 (08/016/51171/11) - Interessado: RONALDO OLIVEIRA NUNES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 117195-0/2011 (08/167/51171/11) - Interessado: EDUARDO ROBERTO DE OLIVEIRA MARÇAL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 117684-1/2011 (761/11) - Interessado: ENY DOS SANTOS PIRES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 117707-9/2011 (905/11) - Interessado: LUCIANA MOREIRA FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117756-0/2011 (1124/11) - Interessado: TELMO SILVERIO DE AQUINO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 117786-5/2011 (969/11) - Interessado: EDSON PAULO DINIZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 117905-3/2011 (1126/11) - Interessado: TELMO SILVERIO DE AQUINO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 117924-9/2011 (922/11) - Interessado: JACQUES CANAVARROS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 117985-3/2011 (1131/11) - Interessado: NECY BATISTA DA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 117991-2/2011 (984/11) - Interessado: CLAUDIO PALMEIRO DO AMARAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117994-4/2011 (851/11) - Interessado: ROSANE GOMES BUENO DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 118280-8/2011 (914/11) - Interessado: FRANCISCO JOSÉ DA CUNHA PIRES SOEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 118324-0/2011 (1793/11) - Interessado: HERMES ALVES FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 118335-9/2011 (912/11) - Interessado: ANNA KARINA BUAINAIN SARQUIS DUARTE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 118337-7/2011 (1107/11) - Interessado: ASTROGILDO VIANNA DE OLIVEIRA JUNIOR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 119111-8/2011 (401/10) - Interessado: AILTON ALVES DE BRITO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 119116-8/2011 (356/10) - Interessado: ADRIANO FIAUX PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 119125-9/2011 (1796/11) - Interessado: HERMES ALVES FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 119203-7/2011 (26/15102/11) - Interessado: JESSICA MANYA BITTENCOURT DIAS VIEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 119240-5/2011 (75/11) - Interessado: GERALDO AUGUSTO DE MELLO SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119290-0/2011 (2500/11) - Interessado: MARCELO REIS ZAMBRANO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119414-8/2011 (41/11) - Interessado: ROSICLEA REIS PEIXOTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 120004-8/2011 (1247/11) - Interessado: PAULO ROBERTO CHAVES PAVAO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 120025-2/2011 (26/15083/11) - Interessado: GLAUCIO DIRE FELICIANO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 120026-6/2011 (26/15109/11) - Interessado: BIANCA MOREIRA SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 120097-5/2011 (26/15110/11) - Interessado: MARIANE ASSIS DE MOURA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120105-8/2011 (47/11) - Interessado: PAULO ROBERTO VIDAL DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120106-2/2011 (2832/11) - Interessado: MARCOS ANTONIO CHACARA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120114-9/2011 (860/11) - Interessado: VALDIR ALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 120134-9/2011 (936/11) - Interessado: MARCO ANTONIO MARIANO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 120165-8/2011 (081/10) - Interessado: MARA DOS SANTOS TEIXEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 120265-4/2011 (09/007/2509/10) - Interessado: ELIAS CHAGAS PEIXE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 120784-0/2011 (53/11) - Interessado: AUREA NASCIMENTO RAMOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 122505-6/2011 (26/15122/11) - Interessado: JESSICA MANYA BITTENCOURT DIAS VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122506-0/2011 (26/15.117/2011) - Interessado: ANDERSON JACK FRAZEN - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122507-4/2011 (26/15.115/11) - Interessado: ELIEL OLIVEIRA SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 124155-1/2011 (08/122/51171/09) - Interessado: EDIL BARBOSA VIANNA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 124355-3/2011 (08/15051171/11) - Interessado: JEREMIAS BARBOSA CARVALHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 124738-9/2011 (09/49032592/11) - Interessado: LAZARO RIBEIRO CORDEIRO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 125056-6/2011 (21/130207/09) - Interessado: MARIA DE LOURDES DA SILVA CARMO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 125237-2/2011 (12/531552/11) - Interessado: ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 125817-8/2011 (509/08) - Interessado: VERA LÚCIA DE SOUZA CRUZ IGNACIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 125834-6/2011 (91/08) - Interessado: MONICA DA CRUZ FALCI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 125837-8/2011 (26/15096/11) - Interessado: CARLOS AUGUSTO SICSU AYRES DO NASCIMENTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 126523-6/2011 (26/15116/11) - Interessado: ANDRÉ FERREIRA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127370-4/2011 (21/929024/07) - Interessado: MANOEL ANTONIO COSTA PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 127956-4/2011 (09/2581215/11) - Interessado: FERNANDO LUIZ DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128025-8/2011 (148/11) - Interessado: TERESINHA YOSHIKO MAEDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 128041-2/2011 (09/5711158/07) - Interessado: ALVARO LUIZ DE AGUIAR CARRIELLO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 128156-3/2011 (34/11) - Interessado: PAULO LUCIANO HORTA ROCHA GOMES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 128167-2/2011 (057/11) - Interessado: CRISTIANE MELLO DOS S RIBEIRO MESQUITA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128204-6/2011 (193/11) - Interessado: MARCELLO CARNEIRO CLEMENTE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 128210-5/2011 (123/11) - Interessado: ETHEL DAVIDSON - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128211-9/2011 (084/11) - Interessado: ANGELO PACELI MARINHO DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 128594-9/2011 (09/34542594/11) - Interessado: WILLIS MULULO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 128615-9/2011 (09/1092532/11) - Interessado: VANDERLEI MOREIRA DE PINHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 128867-4/2011 (665/11) - Interessado: HUGO BLASQUEZ OLMEDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 128888-8/2011 (844/11) - Interessado: UELITON DE JESUS SACRAMENTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 128936-1/2011 (2498/11) - Interessado: MARCELO REIS ZAMBRANO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 128937-5/2011 (1023/11) - Interessado: ANNA ROSENBLUM - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 128940-2/2011 (1821/09) - Interessado: MARIA LUIZA DE LIMA AGUILAR FERNANDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 128941-6/2011 (1685/11) - Interessado: GIL DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128947-0/2011 (480/11) - Interessado: ALEXANDRE GONÇALVES PEIXOTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 128958-9/2011 (1215/11) - Interessado: MARIA HELENA HASSELMANN - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128992-5/2011 (08/2751171/09) - Interessado: RONIVALDO FRANÇA DANTAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 129024-1/2011 (08/16851171/10) - Interessado: FERNANDO SCHROEDER CAMAZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 129031-4/2011 (08/8451171/10) - Interessado: JOSÉ PAULO DO NASCIMENTO FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 129036-4/2011 (08/03651171/11) - Interessado: RONIVALDO FRANÇA DANTAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 129100-1/2011 (1684/11) - Interessado: GIL DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129140-1/2011 (3415/11) - Interessado: VERA LÚCIA DO AMPARO DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 129226-1/2011 (438/11) - Interessado: ANA MARIA ROSSINI TEIXEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 129430-4/2011 (30/040/11) - Interessado: ISABEL CRISTINA DIAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 129590-0/2011 (08/20351171/09) - Interessado: FABIO RICARDO DE SOUZA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 130126-4/2011 (18/022/11) - Interessado: ZENILDE CIUFO POYES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 130301-6/2011 (08/201919/09) - Interessado: FABIANO MASCARENHAS RANGEL DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130729-2/2011 (08/201310/10) - Interessado: MARCIA NUNES PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130783-8/2011 (12/592233/10) - Interessado: JOÃO EDUARDO MOTA CÂMARA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 131001-5/2011 (1026/11) - Interessado: RONALDO ARAÚJO DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 131025-1/2011 (1467/11) - Interessado: CASSIANO MONTEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131037-4/2011 (955/11) - Interessado: WANDERLEA DA SILVA PAULA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 131041-5/2011 (1582/11) - Interessado: MARCELLO DA SILVA FERREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 131048-3/2011 (994/11) - Interessado: MARCIO SILVA DE PAULA LEITE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 131107-5/2011 (1494/11) - Interessado: ALDIR MOREIRA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 131116-6/2011 (1512/11) - Interessado: ANTONIO WILSON DE SOUSA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 131117-0/2011 (3416/11) - Interessado: VERA LÚCIA DO AMPARO DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 131146-1/2011 (1327/11) - Interessado: EMIR SIMÃO SADER - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 131147-5/2011 (1683/11) - Interessado: MARISA CRISTINA GUIMARÃES ROCHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 131240-3/2011 (1010/11) - Interessado: ESEQUIEL RODRIGUES OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 131427-3/2011 (4849/11) - Interessado: NADJA MARIA CASTILHO DA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 131428-7/2011 (1604/11) - Interessado: JULIO CESAR MATTOS MAGALHÃES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 131437-8/2011 (045/11) - Interessado: FABIO TOMAZ AMANDULA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 131457-8/2011 (60/11) - Interessado: VILSON VIEIRA RAMALHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 131465-5/2011 (6715/11) - Interessado: ZENILDA DE SÃO JUSTO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131472-8/2011 (1161/11) - Interessado: GERSON SENNA IGNACIO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 131475-0/2011 (121/11) - Interessado: MARCIA SUZANO DUARTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131485-5/2011 (151/08) - Interessado: MAURÍCIO DE CARVALHO ANDRADE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131491-4/2011 (3234/11) - Interessado: RONALDO DAMIÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131786-7/2011 (5442/11) - Interessado: MARCUS PORTUGAL FEITAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200710-8/2011 (2952/10) - Interessado: GRUPO DA TERCEIRA IDADE MARIA JULIA AQUINO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202135-6/2011 (11801/09) - Interessado: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203908-5/2006 - Interessado: ALBERTO DE CASTRO MENEZES NETO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205266-1/2007 - Interessado: JORGE SERFIOTES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 207175-8/2006, 205659-0/2006, 205684-5/2006, 205685-9/2006, 205689-5/2006, 205690-4/2006, 205694-0/2006, 205716-4/2006, 205724-1/2006, 205726-9/2006, 205728-7/2006, 205748-7/2006, 205757-8/2006, 205800-1/2006, 205807-9/2006, 205808-3/2006, 205825-1/2006, 205827-9/2006, 205830-6/2006, 205834-2/2006, 205852-4/2006, 205855-6/2006, 205865-1/2006, 205873-8/2006, 205878-8/2006, 205888-3/2006, 205889-7/2006, 205890-6/2006, 205891-0/2006, 205908-9/2006, 206060-0/2006, 206130-1/2006, 206150-1/2006, 206177-9/2006, 206256-1/2006, 206329-4/2006, 206382-6/2006, 206438-1/2006, 206521-4/2006, 206567-8/2006, 206571-9/2006, 206572-3/2006, 206576-9/2006, 206577-3/2006, 206585-0/2006, 206586-4/2006, 206595-5/2006, 206601-0/2006, 206604-2/2006, 206605-6/2006, 206692-9/2006, 206693-3/2006, 206707-0/2006, 206708-4/2006, 206709-8/2006, 206710-7/2006, 206711-1/2006, 206712-5/2006, 206713-9/2006, 206715-7/2006, 206718-9/2006, 206726-6/2006, 206730-7/2006, 206731-1/2006, 206732-5/2006, 206734-3/2006, 206760-2/2006, 206972-7/2006, 207007-5/2006, 207009-3/2006, 207011-6/2006, 207036-6/2006, 207040-7/2006, 207043-9/2006, 207053-4/2006, 207058-4/2006, 207059-8/2006, 207060-7/2006, 207071-6/2006, 207073-4/2006, 207074-8/2006, 207155-8/2006, 207160-3/2006, 207161-7/2006, 207172-6/2006, 207177-6/2006, 207189-9/2006, 207193-0/2006, 207210-4/2006, 207253-6/2006, 207254-0/2006, 207265-9/2006, 207266-3/2006, 207269-5/2006, 207270-4/2006, 207271-8/2006, 207272-2/2006, 207275-4/2006, 207351-4/2006, 207361-9/2006, 207364-1/2006, 207366-9/2006, 207368-7/2006, 207385-5/2006, 207388-7/2006 - Interessado: ALCIMAR GOMES DO CARMO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208794-3/2009 - Interessados: ODIR PLÁCIDO BARBOSA, ALZIRA CARLA GOMES LARA E MARIA DO PARTO DE BARROS VITOR - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, REJEIÇÃO DA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209075-8/2007 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209142-8/2011 - Interessado: GUSTAVO DUTRA DE SIQUEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209596-3/2011 - Interessado: CARLOS HENRIQUE MENDONÇA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210036-2/2011 - Interessado: ECIDEMAR BARBOSA BOTELHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210214-6/2011 - Interessado: CENTRO COMUNITÁRIO COMUNIDADE VIVA - CCCV - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210664-5/1999 - Interessado: MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210716-4/2011 - Interessado: CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA PRIORI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210764-1/2011 - Interessado: MARCOS ANDRÉ MARQUES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210887-9/2011 - Interessado: MAGNA MARIA AQUINO DAS CHAGAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210974-8/2011 - Interessado: JOSÉ ROBERTO VINAGRE MOCARZEL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211293-6/2006 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211302-6/2011 - Interessado: SILVIO COSTA DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211308-0/2011 - Interessado: SILVIO COSTA DE CARVALHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211480-4/2011 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO CAETANO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211490-9/2011 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO CAETANO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211515-5/2011 - Interessado: JANSEN SILVEIRA MARQUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211522-8/2011 - Interessado: LUIZ CLÁUDIO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211535-5/2011 - Interessado: CRISTIAN DIAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211578-5/2010 - Interessado: CARLOS MORAES COSTA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211651-5/2011 - Interessado: GABRIELA FARIA JULIACE - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211776-1/2011 - Interessado: NEUZIANE GOMES DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211841-2/2011 - Interessado: CLAUDINEI CONSTANTINO PORTUGAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: FERNANDA RODRIGUES MESQUITA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212126-7/2011 - Interessado: FRANCILENE ROCHA DE SÁ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212264-5/2011 - Interessado: DILCÉA DOS SANTOS GODINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212468-3/2011 - Interessado: THAINÁ SILVA PEREIRA LOPES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212498-8/2011 - Interessado: NAIR ESTEVES GOMES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: SUSIMAR COIMBRA BERNARDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212565-7/2011 - Interessado: RECANTO DOS VELHINHOS FRANCISCO GONÇALVES BARBOSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212574-8/2011 - Interessado: RONALDO DE SOUZA CAMACHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212591-6/2011 - Interessados: GUSTAVO DUQUE CAMPOS, REINALDO ALTIVO GUEDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212621-7/2011 - Interessado: NAIR ESTEVES GOMES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessado: SUSIMAR COIMBRA BERNARDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212652-9/2009 (223/09) - Interessado: MUNIR FRANCISCO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212656-2/2011 - Interessado: CREUZA MARIA LISBOA COUTINHO DA ROSA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212662-1/2011 - Interessado: ANTÔNIO JOSÉ MARTINS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212741-2/2002 - Interessado: PEDRO LUIZ BARBOSA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212849-1/2011 - Interessado: MARISTELA PAIVA MUNOZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212862-3/2011 - Interessado: JOSÉ VICTORIO DA SILVA BITTENCOURT FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213066-8/2011 - Interessado: SIMONE DE OLIVEIRA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213069-0/2011 - Interessado: ANA CARLA REZENDE VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213074-5/2011 - Interessado: CLAUDIA VALÉRIA RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213093-1/2011 - Interessado: GILMARA RAMOS DE MENEZES AZEVEDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213153-7/2011 - Interessado: ROOSEVELT SERAFIM CONCY - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213184-6/2011 (12763/10) - Interessado: LAR ABRIGO AMOR A JESUS - LAJE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213257-9/2011 - Interessado: AMADEU DAMIÃO GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213334-3/2011 - Interessado: ALEXSANDRO MELO VIEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213359-6/2009 - Interessado: MARIA LUCIA NETTO DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213388-4/2011 - Interessado: JOAQUIM PEIXOTO SOBRINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213394-3/2011 - Interessado: BERNADETE GUEDES CORREIA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213410-3/2011 (585/11) - Interessado: REGINALDO ANTONIO DIAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213430-3/2011 - Interessado: ZUITA CARVALHO DA SILVA GOMES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213458-5/2011 - Interessado: ESPORTE CLUBE DEGREDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213476-7/2011 - Interessados: JOSÉ RENATO FERREIRA DOS SANTOS E MÁRIO SÉRGIO ROCHA VIANA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213509-0/2011 - Interessado: AULENIR MENDONÇA KLEIM MIGUEL - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213571-3/2011 (40000114/11) - Interessado: ONDINA LIMA DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213608-2/2011 - Interessado: TALLES CAMPOS MOURA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213619-1/2011 - Interessado: SEVERINA MARIA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213706-0/2011 - Interessado: HENRIQUE CARLOS DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213743-8/2011 - Interessado: HENRIQUE CARLOS DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213781-0/2011 - Interessados: FRANCIMARA AZEVEDO DA SILVA (PERÍODO DE 01.01 a 19.07.10) E MARIA DE FÁTIMA FERREIRA BARRETO (PERÍODO DE 20.07 a 31.12.10) - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: ARTHUR PESSANHA LEITE JUNIOR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213782-4/2011 - Interessado: MAURÍLIO DA SILVA OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213816-1/2011 - Interessado: ADILSON JACINTO PACHECO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / interessado: LUCIMAR DE FÁTIMA DE JESUS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213829-8/2011 - Interessado: CELSIANE MAIA MELLO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213894-3/2011 - Interessado: JOSÉ VICTORIO DA SILVA BITTENCOURT FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213900-8/2011 - Interessado: BERNADETE GUEDES CORRÊA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213905-8/2011 - Interessado: GUILHERME CARVALHO SALGADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214063-3/2011 - Interessado: ALUÍZIO MACENA DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214157-0/2011 - Interessado: ELIZABETH DE AMORIM PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214165-7/2011 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE VOLTA REDONDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214202-1/2011 - Interessado: MARISTELA MÔNICA PIRES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214219-4/2011 - Interessado: MÁRCIO LUIS ALVES MOREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214227-1/2011 - Interessado: APAE CAMPOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214236-2/2011 - Interessado: GEORGE CABRAL SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214366-3/2011 - Interessado: RENASCER OBRAS SOCIAIS, EDUCACIONAIS E CULTURAIS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214372-2/2011 - Interessado: EDUCANDÁRIO DO BEM - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214527-9/2011 - Interessado: VIVIANE CAMPOS VIEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214628-8/2007 - Interessado: MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214714-4/2011 - Interessados: WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (PERÍODO DE 01/01 A 13/10/2010) E ROBERTA BARRETO DE OLIVEIRA (PERÍODO DE 13/10/2010 A 31/12/2010) - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessado: VINÍCIUS VEJA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214880-9/2011 - Interessado: GISELLE SILVA LANZELOTTI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215275-5/2011 - Interessado: RENATO COSTA DE MELLO JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: JOSÉ VALENTIM SACILOTTI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215430-7/2011 - Interessado: MARIA JACINTA RODRIGUES DE CASTRO DAS NEVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215456-1/2011 - Interessados: CONCEIÇÃO APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA E SUELY LUCIANO PEREIRA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215592-1/2011 - Interessado: ANTONIO PEDRO PIRES JARDIM - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: ANTONIO DAMIQUE TEIXEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215955-7/2011 - Interessado: JESSÉ GOMES ALVES DE JESUS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215972-5/2011 - Interessado: HELIO MARCOS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216028-7/2011 - Interessado: MARCOS ANTÕNIO DA SILVA OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216117-4/2011 - Interessado: JOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA E ROBERTO NUNES PECLY - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216290-2/2011 - Interessado: AFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216374-4/2011 - Interessado: PEDRO DA SILVA SANTANA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216418-6/2011 - Interessado: JOSÉ ADILSON GONÇALVES PRIORI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216596-7/2009 - Interessado: JOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216609-7/2011 - Interessado: ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessado: ANA LÚCIA RIOS COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216685-0/2007 - Interessado: VÂNIA REGINA DEVEZA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216686-5/2011 - Interessado: JUSSARA FIGUEIRA DE PAULA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS / Interessado: CLAUDIA DA SILVA LEITE - Voto: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216704-3/2011 - Interessado: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SÃO FIDELIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217121-5/2009 - Interessado: VITOR JOSÉ DE LOURENÇO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO / Interessado: ALESSANDRA VOGAS TARDIM - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217146-2/2011 (9656/10) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE CORREDORES DE TERESÓPOLIS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217167-6/2011 - Interessado: CLUBE DE XADREZ TERESOPOLITANO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217222-2/2011 - Interessado: CRESCER-CENTRO DE REABILITAÇÃO SOCIAL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217323-2/2011 - Interessado: APAE - VALENÇA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217336-8/2007 - Interessados: BIANOR DE SOUZA DAMAZIO - Votos: QUITAÇÃO DOS DÉBITOS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217703-9/2009 - Interessado: LUCIANA GONZALEZ GARCIA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217792-2/2005 - Interessado: MARIA JOSÉ AZEVEDO EGGER DE MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº.294/11, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217799-4/2007 - Interessado: FRANCISCO DE SOUZA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, CIÊNCIA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217992-4/2005 - Interessado: ALAIR FRANCISCO CORRÊA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218106-9/2011 (1925/10) - Interessado: PAULO ERIC PEREIRA CORDEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218764-6/2007 (90/0754/06) - Interessado: MARIA BÁRBARA TOLEDO ANDRADE E SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219918-6/2007 - Interessado: GASTÃO ANTÔNIO COSATE TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220222-4/2007 (10244/06) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220330-9/2008 - Interessado: JOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220398-1/2003 (16817/01) - Interessado: ONDINA DE ALMEIDA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220537-5/2006 - Interessados: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220604-8/2008 - Interessado: LUIZ CARLOS LOPES BARBOSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: DENISE CABRAL BUCKER - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220785-0/2009 - Interessado: ODIR GONÇALVES RIBEIRO - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221121-9/2006 - Interessados: WALDIR PANIZZI E MARLUCE CRISTINA IOTTE DE ALMEIDA CHRISPIM - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221152-9/2010 - Interessado: GUILHERME NOGUEIRA SANTOS TINOCO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221295-8/2007 - Interessado: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222475-5/2006 - Interessados: ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223307-0/2010 (001/05463/09) - Interessado: MAGNO PRISCO PEREIRA NEVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224082-9/2010 - Interessados: CARLOS ALBERTO BARBOSA DOMINGUES E FLÁVIA FERREIRA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224344-5/2010 - Interessado: TATIANA BORGES VICENTE LEITE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224688-4/2009 - Interessado: MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, RETORNO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224771-4/2011 - Interessado: ANA REGINA CAMPOS FERNANDES RIBEIRO GOMES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224781-9/2011 - Interessado: NILSON MARIA PESSANHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225124-0/2010 - Interessados: MÁRCIA VALÉRIA CORREIA XAVIER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: CARLOS ALEXANDRE CARVALHO MOSCON - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225187-2/2010 - Interessado: MARIA IZABEL LOPES RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO / Interessado: JOSÉ PAULO DE CARVALHO FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225457-5/2010 - Interessado: ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225605-6/2011 - Interessado: ANTONIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225667-5/2008 - Interessado: MAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO - Votos: IRREGULARIDADE, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO-ACOLHIMENTO, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO / Interessado: MARTA CRISTINA DA SILVA ABREU - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225805-6/2010 - Interessado: PAULO ERIC PEREIRA DE CORDEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226090-0/2010 - Interessado: ADRIANO ALMEIDA MONTEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226735-2/2010 - Interessados: CARLA NASSER MONERAT E REGINA HELENA JUNQUEIRA PERALTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226822-6/2009 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS DA CIDADANIA DE CAMPOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226823-4/2006 - Interessado: NILSON MARIA PESSANHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226890-0/2011 (40000243/11) - Interessado: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226905-4/2009 (200901036-5) - Interessados: CARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS E IVANY SAMEL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227462-4/2010 - Interessado: BLOCOS CARNAVALESCOS E ESCOLAS DE SAMBA DE CASIMIRO DE ABREU - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227514-3/2010 - Interessados: GUSTAVO FALCÃO SILVA E LUCIANO OTÁVIO DUTRA LEITE BARBOSA FILHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227925-7/2007 - Interessado: ANTÔNIO MARCUS DE OLIVEIRA COSTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228204-0/2008 - Interessado: ALTAIR SOARES PEREIRA JÚNIOR - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228333-5/2007 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228641-0/2007 - Interessados: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA E MARIO PEREIRA MARQUES FILHO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228722-2/2008 - Interessados: ODIR PLÁCIDO BARBOSA DUARTE, JOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA, PEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL, AGUILAR RIBEIRO DA SILVA, RICARDO DE SOUZA DUTRA, JOSÉ MARIA JUSTINO E MARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO / Interessados: ELIAS JOSÉ RABHA E CARLOS AUGUSTO PINHEIRO E DA SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RAHBA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228825-0/2008 - Interessado: ROGÉRIO MATOSO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229929-6/2010 (1831/06) - Interessado: RETIRO SÃO JOÃO BATISTA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230394-7/2008 - Interessado: VILMA TEIXEIRA FERREIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 232270-7/2007, 232273-9/2007, 232275-7/2007, 232277-5/2007, 232279-3/2007, 232281-6/2007, 232283-4/2007, 232288-4/2007, 232291-1/2007, 232301-2/2007, 232303-0/2007, 232306-2/2007, 232309-4/2007, 232312-1/2007, 232316-7/2007, 232329-4/2007, 232331-7/2007, 232335-3/2007, 232336-7/2007, 232337-1/2007, 232338-5/2007, 232339-9/2007, 232340-8/2007, 232341-2/2007, 232342-6/2007, 232343-0/2007, 232344-4/2007, 232346-2/2007, 232347-6/2007, 232348-0/2007, 232349-4/2007, 232350-3/2007, 232351-7/2007, 232352-1/2007, 232354-9/2007, 232475-9/2007, 232476-3/2007, 232477-7/2007, 232478-1/2007, 232479-5/2007, 232480-4/2007, 232481-8/2007, 232483-6/2007, 232488-6/2007, 232489-0/2007, 232490-9/2007, 232491-3/2007, 232493-1/2007, 232495-9/2007, 232498-1/2007, 232500-0/2007, 232503-2/2007, 232510-5/2007, 232512-3/2007, 232513-7/2007, 232514-1/2007, 232515-5/2007, 232516-9/2007, 232518-7/2007, 232523-2/2007, 232526-4/2007, 232528-2/2007, 232530-5/2007, 232544-6/2007, 232545-0/2007, 232547-8/2007, 232551-9/2007, 232553-7/2007, 232556-9/2007, 232557-3/2007, 232558-7/2007, 232560-0/2007, 232561-4/2007, 232562-8/2007, 232563-2/2007, 232564-6/2007, 232565-0/2007, 232566-4/2007, 232567-8/2007, 232568-2/2007, 232569-6/2007, 232571-9/2007, 232573-7/2007, 232574-1/2007, 232575-5/2007, 232576-9/2007, 232577-3/2007, 232578-7/2007, 232579-1/2007, 232580-0/2007, 232581-4/2007, 232582-8/2007, 232583-2/2007, 232584-6/2007, 232585-0/2007, 232587-8/2007, 232588-2/2007, 232589-6/2007, 232590-5/2007, 232639-7/2007, 232640-6/2007, 232643-8/2007, 232644-2/2007, 232647-4/2007, 232649-2/2007, 232650-1/2007, 232659-7/2007, 232663-8/2007, 232667-4/2007, 232670-1/2007, 232673-3/2007, 232679-7/2007, 232680-6/2007, 232682-4/2007, 232684-2/2007, 232687-4/2007, 232689-2/2007, 232691-5/2007, 232692-9/2007, 232693-3/2007, 232694-7/2007, 232695-1/2007, 232903-8/2008, 232908-8/2008, 232911-5/2008, 232912-9/2008, 232913-3/2008, 232916-5/2008, 232917-9/2008, 232918-3/2008, 232959-7/2008, 232960-6/2008, 232961-0/2008, 232962-4/2008, 232963-8/2008, 232964-2/2008, 232965-6/2008, 232966-0/2008, 232967-4/2008, 232968-8/2008, 232969-2/2008, 232970-1/2008, 232971-5/2008, 232972-9/2008, 232974-7/2008, 232975-1/2008, 232976-5/2008, 232977-9/2008, 232978-3/2008, 232979-7/2008, 232980-6/2008, 232981-0/2008, 232982-4/2008, 232983-8/2008, 232984-2/2008, 232985-6/2008, 232986-0/2008, 232987-4/2008, 232988-8/2008, 232989-2/2008, 232990-1/2008, 232991-5/2008, 232992-9/2008, 232993-3/2008, 232995-1/2008, 232996-5/2008, 232997-9/2008, 232999-7/2008, 233001-3/2008, 233003-1/2008, 233004-5/2008, 233005-9/2008, 233006-3/2008, 233007-7/2008, 233008-1/2008, 233010-4/2008, 233013-6/2008, 233014-0/2008, 233015-4/2008, 233016-8/2008, 233023-1/2008, 233024-5/2008, 233025-9/2008, 233026-3/2008, 233027-7/2008, 233028-1/2008, 233030-4/2008, 233031-8/2008, 233033-6/2008, 233034-0/2008, 233036-8/2008, 233037-2/2008, 233040-9/2008, 233124-1/2008, 233125-5/2008, 233126-9/2008, 233127-3/2008, 233128-7/2008, 233129-1/2008, 233130-0/2008, 233131-4/2008, 233136-4/2008, 233137-8/2008, 233138-2/2008, 233139-6/2008, 233140-5/2008, 233141-9/2008, 233200-1/2008, 233201-5/2008, 233202-9/2008, 233203-3/2008, 233204-7/2008, 233205-1/2008, 233206-5/2008, 233207-9/2008, 233208-3/2008, 233209-7/2008, 233210-6/2008, 233211-0/2008, 233212-4/2008, 233213-8/2008, 233214-2/2008, 233215-6/2008, 233216-0/2008, 233217-4/2008, 233272-4/2008, 233276-0/2008, 233283-3/2008, 233284-7/2008, 233285-1/2008, 233286-5/2008, 233287-9/2008, 233289-7/2008, 233318-4/2008, 233447-1/2008 - Interessado: JOAQUIM GERK TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233565-7/2007 - Interessado: RENINE CÉSAR DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235156-5/2010 - Interessado: ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA MARANATA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236174-4/2010 - Interessado: CASA DE APOIO SEMENTES DO AMANHÃ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcessos TCE nºs 237793-3/2010, 230656-0/2010, 237804-8/2010, 237806-6/2010, 237808-4/2010, 237814-3/2010, 237815-7/2010, 237818-9/2010, 237821-6/2010, 237822- 0/2010, 237831-1/2010, 237839-3/2010, 237842-0/2010, 237844-8/2010, 237845-2/2010, 237847-0/2010, 237855-7/2010, 237856-1/2010, 237857-5/2010, 237858-9/2010, 237859-3/2010, 237862-0/2010, 237863-4/2010, 237864-8/2010, 237870-7/2010, 237877-5/2010, 237879-3/2010, 237881-6/2010, 237885-2/2010, 237888-4/2010, 237890-7/2010, 237891-1/2010, 237893-9/2010, 237897-5/2010, 237903-0/2010, 237906-2/2010, 237913-5/2010, 237922-6/2010, 237926-2/2010, 237929-4/2010, 237931-7/2010, 237933-5/2010, 237936-7/2010, 237938-5/2010, 237941-2/2010, 237945-8/2010, 237948-0/2010, 237951-7/2010, 237952-1/2010, 237956-7/2010, 237959-9/2010, 237960-8/2010, 237961-2/2010, 237962-6/2010, 237963-0/2010, 237965-8/2010, 237972-1/2010, 237974-9/2010, 237975-3/2010, 237978-5/2010, 237981-2/2010, 237983-0/2010, 237985-8/2010, 237986-2/2010, 237988-0/2010, 237990-3/2010, 237991-7/2010, 237996-7/2010, 238010-6/2010, 238015-6/2010, 238018-8/2010, 238023-3/2010, 238025-1/2010, 238031-0/2010, 238034-2/2010, 238036-0/2010, 238037-4/2010, 238038-8/2010, 238040-1/2010, 238041-5/2010, 238042-9/2010, 238043-3/2010, 238044-7/2010, 238083-3/2010, 238086-5/2010, 238087-9/2010, 238089-7/2010, 238090-6/2010, 238092-4/2010, 238094-2/2010, 238096-0/2010, 238097-4/2010, 238098-8/2010, 238100-7/2010, 238101-1/2010, 238103-9/2010, 238107-5/2010, 238109-3/2010, 238112-0/2010, 238117-0/2010, 238123-9/2010, 238127-5/2010, 238128-9/2010, 238131-6/2010, 238136-6/2010, 238141-1/2010, 238143-9/2010, 238145-7/2010, 238146-1/2010, 238148-9/2010, 238149-3/2010, 238150-2/2010, 238151-6/2010, 238153-4/2010, 238154-8/2010, 238155-2/2010, 238158-4/2010, 238162-5/2010, 238163-9/2010, 238167-5/2010, 238170-2/2010, 238172-0/2010, 238174-8/2010, 238177-0/2010, 238178-4/2010, 238180-7/2010, 238181-1/2010, 238182-5/2010, 238184-3/2010, 238190-2/2010, 238192-0/2010, 238194-8/2010, 238197-0/2010, 238202-1/2010, 238207-1/2010, 238211-2/2010, 238216-2/2010, 238243-5/2010, 238246-7/2010, 238251-2/2010, 238253-0/2010, 238271-2/2010, 238273-0/2010, 238275-8/2010, 238277-6/2010, 238280-3/2010, 238281-7/2010, 238284-9/2010, 238286-7/2010, 238288-5/2010, 238290-8/2010, 238294-4/2010, 238298-0/2010, 238300-9/2010, 238301-3/2010, 238303-1/2010, 238304-5/2010, 238305-9/2010, 238306-3/2010, 238307-7/2010, 238308-1/2010, 238309-5/2010, 238310-4/2010, 238312-2/2010, 238313-6/2010, 238314-0/2010, 238316-8/2010, 238317-2/2010, 238318-6/2010, 238319-0/2010, 238320-9/2010, 238321-3/2010, 238344-5/2010, 238348-1/2010, 238359-0/2010, 238362-7/2010, 238365-9/2010, 238367-7/2010, 238369-5/2010, 238374-0/2010, 238377-2/2010, 238379-0/2010, 238382-7/2010, 238384-5/2010, 238385-9/2010, 238386-3/2010, 238387-7/2010 - Interessado: MARCELLO CABREIRA XAVIER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238272-9/2008 - Interessado: 4 IRE - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240326-1/1999 - Interessados: FRANCISCO ANTÔNIO ISMÉRIO DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240441-5/2010 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241428-0/2010 - Interessado: IVANY SAMEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243048-3/2008 - Interessado: CARLOS AUGUSTO DE PAULA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243232-6/2008 - Interessado: LUIZ LINDBERG FARIAS FILHO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243425-2/2010 - Interessado: CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE SANTANA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245073-9/2010 - Interessado: MARCELO LOMBA MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251627-9/2001 - Interessados: ADELSON ALBERONI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251967-1/2003 - Interessado: HÉLIO JOSÉ ANOMAL ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 252664-8/2003 (452/00) - Interessado: ALBERTO DAUAIRE FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261443-9/2004 - Interessados: EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA E SILAS RODRIGUES BENTO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 263050-0/2003 - Interessados: FERNANDO LEYENDECKER ROCHA, MARCIO RIBEIRO CARDOZO E JOSELENA DA SILVA DUQUE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 270056-3/2002 (90/049/01) - Interessados: JORGE ROBERTO SILVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270861-7/1999 - Interessado: JOSÉ ROBERTO PINTO CORDEIRO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271634-9/1999 - Interessado: PLÍNIO COMTE LEITE BITTENCOURT - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280838-5/2004 - Interessado: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100066-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100068-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100078-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100603-7/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100603-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100605-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100612-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100616-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100619-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100620-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100621-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100622-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100703-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100716-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100728-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100790-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100944-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101333-0/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101373-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101535-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101537-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101566-1/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101726-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101755-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101804-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102015-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102111-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102117-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102123-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102127-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102319-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102412-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102558-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102623-3/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102683-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102726-8/2011 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103085-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103120-8/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103145-5/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103504-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103505-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103508-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103594-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103730-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103800-4/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103855-7/2000 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104291-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104293-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104511-8/2009 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, NÃO-ACOLHIMENTO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104762-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104784-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104969-1/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104972-8/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105057-1/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105284-4/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105395-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105423-2/2009 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105608-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105684-5/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105715-8/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105818-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105876-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106046-2/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106047-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106174-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106205-7/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106254-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106325-8/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106328-0/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106385-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106514-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106538-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106557-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106726-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106779-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106932-2/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106948-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106949-5/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107044-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107187-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107204-5/2011 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107297-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107300-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107337-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107376-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107403-8/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107694-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107776-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107782-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107821-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107847-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107967-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108446-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108566-8/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108584-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108644-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108665-0/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108784-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108944-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108998-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109124-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109159-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109212-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109257-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 109465-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109506-5/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109641-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109653-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109787-1/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109791-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109850-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110157-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110191-2/2006 - Votos: CANCELAMENTO, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110211-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110299-1/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110308-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110375-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110380-1/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110419-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110630-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110654-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110744-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110952-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111008-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111020-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111081-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111125-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111130-1/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111185-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111207-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111423-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111492-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111959-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112084-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112149-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112238-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112329-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112340-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112429-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112533-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112719-5/1998 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113101-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113216-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113217-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113243-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113629-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113717-6/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114017-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114155-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114349-0/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114680-4/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115129-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115131-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115139-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115524-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115756-4/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115759-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115988-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116004-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116333-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116367-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117184-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117793-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117870-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117881-9/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117956-0/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119689-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120813-7/2011 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121154-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121501-3/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121520-9/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122327-2/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 123205-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 123215-0/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 123790-0/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 124533-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 124736-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 124937-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127849-5/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128431-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 128778-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128779-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129706-1/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130331-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130568-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130575-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130745-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130818-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131101-1/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131344-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133352-6/2011 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, EXTRAÇÃO DE CÓPIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200009-0/2009 - Voto: DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200076-3/2009 - Voto: DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200110-5/2009 - Voto: DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200276-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200277-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200296-2/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200311-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200330-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200333-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200388-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200407-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200449-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200453-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200468-5/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200624-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200642-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200647-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200649-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200662-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200663-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200703-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200666-1/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200867-9/2012 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200974-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201054-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201311-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201381-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201382-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201439-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201471-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201569-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201608-8/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201611-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201644-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201660-6/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201667-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201677-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201712-1/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201731-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201732-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201756-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201777-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201783-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201792-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201808-8/2011 - Votos: ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201818-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201836-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201959-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201981-8/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201985-0/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202072-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202073-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202074-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202114-0/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202309-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202418-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202427-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202441-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202448-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202452-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202520-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202537-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202577-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202596-6/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202717-0/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202759-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202790-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203056-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203111-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203191-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203239-5/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203477-9/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203479-7/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203596-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203714-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203745-4/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203755-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203888-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203905-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203921-0/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204082-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204220-0/2007 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204328-9/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204332-0/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204448-5/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204563-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204580-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204798-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204921-7/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204988-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205106-6/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205125-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205139-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205360-5/2008 - Votos: ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205658-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205771-7/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205817-7/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205945-7/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206238-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206261-9/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206268-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206365-1/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206425-7/2011 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206587-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206615-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206639-0/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206677-5/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206747-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206780-5/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206796-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206964-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207213-9/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207436-6/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207607-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207889-1/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207892-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207908-6/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208366-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208399-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208442-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208488-6/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208501-1/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208607-9/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208745-7/2010 - Votos: ILEGALIDADE, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208776-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208805-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208910-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208928-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209088-6/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209110-5/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209177-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209309-8/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209393-9/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209455-2/2007 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209572-4/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209628-5/2004 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209849-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209908-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209945-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209958-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209985-5/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210009-4/2005 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210097-5/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210112-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210187-8/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210247-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210253-0/1998 - Votos: ILEGALIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210288-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210322-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210460-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210644-5/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210717-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210890-6/2011 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROC. COMO TOMADA DE C. ESPECIAL, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210951-6/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210981-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211001-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211024-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211084-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211165-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211208-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211229-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211314-9/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211474-8/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211579-4/2004 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211580-0/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211603-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211638-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211684-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211684-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211727-3/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211734-2/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211765-2/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211821-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211828-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211884-4/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211900-4/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212012-7/2001 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212077-7/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212116-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212223-0/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212294-5/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212357-8/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212452-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212493-8/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212552-0/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212569-3/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212597-3/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212635-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212698-0/2011 - Voto: LIBERAÇÃO DA REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212930-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212931-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212940-1/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213051-3/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213054-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213205-6/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213263-8/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213374-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213384-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213413-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213415-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213422-6/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213507-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213581-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213654-1/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213666-3/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213720-6/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213764-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213769-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213770-1/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213777-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213788-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213838-9/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213844-8/2011 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213845-2/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213849-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214064-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214068-3/2011 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214076-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214084-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214164-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214263-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214330-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214347-5/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214357-2/2011 - Votos: ANEXAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214437-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214444-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214477-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214525-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214555-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214597-4/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214604-3/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214627-5/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214649-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214651-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214653-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214699-8/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214721-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214784-9/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214808-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214882-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214917-8/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214952-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214978-2/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214980-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215019-9/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215160-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215234-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215238-7/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215259-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215298-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215455-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215505-6/2010 - Votos: ACOLHIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215594-9/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215602-2/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215605-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215646-5/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215694-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215721-2/2010 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215737-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215874-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215928-4/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215989-8/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215995-7/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216010-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216049-1/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216172-4/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216268-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216313-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216425-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216464-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216472-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216600-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216601-5/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216657-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216667-9/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216702-5/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216763-8/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216766-1/2011 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216879-3/2007 - Votos: CITAÇÃO, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216946-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216963-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216970-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216988-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217035-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217036-1/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217083-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217137-4/2009 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217144-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217168-1/2008 - Votos: CANCELAMENTO DA MULTA, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217191-7/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217245-4/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217260-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217268-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217309-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217318-7/2011 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217336-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217369-6/2011 - Votos: DEVOLUÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217412-9/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217422-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217426-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217439-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217498-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217520-7/2005 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217546-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217592-5/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217608-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217625-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217708-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217799-0/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217799-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217823-0/2010 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217842-8/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217887-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217902-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217926-0/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217952-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217962-2/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217973-1/2010 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217990-4/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218009-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218079-0/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218116-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218129-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218152-5/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218152-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218208-4/2008 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218248-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218267-9/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218274-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218303-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218326-1/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218327-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218399-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218430-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218438-8/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218439-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218451-2/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218473-0/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218483-5/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218507-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218517-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218559-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218587-7/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218664-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218689-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218694-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218720-1/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218968-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218996-2/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219033-3/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219045-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219046-0/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219072-7/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219259-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219267-6/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219275-3/2011 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219286-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219305-4/2011 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219312-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219348-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219372-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219407-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219423-2/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219432-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219479-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219499-1/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219510-4/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219525-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219552-9/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219581-0/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219584-2/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219586-0/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219608-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219631-1/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219638-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219645-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219663-4/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219713-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 219722-7/2008, 219597-0/2008, 219542-5/2008 219703-1/2008, 223948-3/2008, 225207-1/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219740-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219874-5/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219923-2/2011 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219952-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220198-6/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220231-3/2006 - Votos: ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220258-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220268-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220295-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220312-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220318-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220393-9/2002 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220459-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220647-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220703-2/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220873-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221125-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221150-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221411-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221416-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221420-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221635-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221689-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221742-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221813-0/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221830-5/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221859-4/2004 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222133-5/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222500-2/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222503-4/2009 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222523-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222538-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222545-2/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222733-9/2008 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222760-4/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222983-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223226-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223240-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223255-4/2003 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223304-0/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223315-7/2010 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223462-8/2011 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223738-5/2011 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223744-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223970-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224055-3/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224067-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224072-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224098-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224136-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224317-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224387-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224402-8/2009 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224607-7/2011 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224688-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224810-7/2003 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224824-0/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224893-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224947-4/2007 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224948-8/2007 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225025-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225173-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225386-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225401-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225430-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225484-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225486-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225509-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225525-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225551-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225554-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225726-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225739-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225751-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225808-8/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225867-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225873-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225929-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225948-6/2011 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225958-9/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226045-5/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226077-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226156-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226157-9/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226369-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226385-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226522-6/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226562-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226623-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226654-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226670-6/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226717-7/2005 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226761-4/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226866-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226876-5/2008 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227034-6/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227059-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227070-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227331-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227349-6/2010 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227471-0/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227541-7/2007 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227700-9/2009 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227707-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227729-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227766-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227838-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227884-7/2007 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227886-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227926-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227997-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228078-9/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228092-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228101-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228114-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228117-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228132-0/2011 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228141-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228163-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228206-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228239-2/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228267-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228284-7/2010 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228334-9/2007 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROC. COMO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228361-3/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228444-0/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228617-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228705-6/2009 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228707-2/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228730-1/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228789-7/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228965-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229010-3/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229013-5/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229033-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229073-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229085-1/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229102-3/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229249-9/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229289-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229522-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229529-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229531-5/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229800-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229866-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229932-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230044-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230170-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230397-5/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230455-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230473-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230801-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230933-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231634-9/2010 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231644-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231809-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231868-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232088-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232105-5/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232112-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232329-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232377-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232960-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233002-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233084-2/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233434-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233587-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233720-8/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233724-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233868-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233912-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233935-5/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234016-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234097-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234124-5/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234138-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234145-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234221-9/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234403-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234441-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234631-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234646-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234700-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234701-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234814-3/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234900-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234942-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234943-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234986-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235012-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235086-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235132-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235177-9/2010 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235410-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235815-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235959-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236031-7/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236062-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236477-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236897-1/2008 - Votos: EXTRAÇÃO DE PEÇAS, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237380-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237779-7/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237827-9/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238798-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238892-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239347-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239373-3/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 239377-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239556-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239559-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239578-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239583-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239584-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239608-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239649-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239650-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239765-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239926-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240506-8/2000 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240540-7/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240641-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241322-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241342-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241406-2/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241611-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241736-8/2008 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242314-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242558-8/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242712-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242946-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242993-2/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 243485-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243683-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243764-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243785-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243841-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243846-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244096-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 244497-5/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244572-8/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 244574-6/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 244823-5/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244844-2/2008 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245047-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245082-3/2008 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250065-8/2001 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251355-0/2002 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261490-2/2004 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 263065-5/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270360-2/2002 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270789-3/1999 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271727-5/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272248-2/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272374-7/2002 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 273317-0/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 06/03/2012\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nPAULO CESAR COELHO FERREIRA\r\n\r\n100078-3/2010\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\n103120-8/2009\r\n\r\nCÉSAR SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n105423-2/2009\r\n\r\nÁLVARO ANTÔNIO DE CARVALHO CARNEIRO\r\n\r\n105423-2/2009\r\n\r\nMERHI DAYCHOUM\r\n\r\n105423-2/2009\r\n\r\nMARCOS THADEU GONÇALVES FRANCO\r\n\r\n105423-2/2009\r\n\r\nJORGE MAIA NETO\r\n\r\n105423-2/2009\r\n\r\nCÉSAR JOSÉ DE CAMPOS\r\n\r\n105423-2/2009\r\n\r\nMARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MÚRIAS DOS SANTOS\r\n\r\n109257-5/2007\r\n\r\nÂNGELA NÓBREGA FONTI\r\n\r\n111207-8/2008\r\n\r\nCELSO PEREIRA DE SA\r\n\r\n111207-8/2008\r\n\r\nGUSTAVO FRANCISCO BAYER\r\n\r\n111207-8/2008\r\n\r\nLUIZ BIONDI NETO\r\n\r\n111207-8/2008\r\n\r\nLUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE\r\n\r\n111207-8/2008\r\n\r\nNILCÉA FREIRE\r\n\r\n111207-8/2008\r\n\r\nNIVAL NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n111207-8/2008\r\n\r\nRENATO LIMA DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n111207-8/2008\r\n\r\nRONALDO MARTINS LAURIA\r\n\r\n111207-8/2008\r\n\r\nSOLANGE DE OLIVEIRA SOUTO\r\n\r\n111207-8/2008\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\n111207-8/2008\r\n\r\nÁLVARO LINS DOS SANTOS\r\n\r\n116367-3/2005\r\n\r\nCÉSAR JOSÉ DE CAMPOS\r\n\r\n116367-3/2005\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\n131101-1/2011\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n200453-5/2009\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n200642-5/2011\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PINTO GOMES\r\n\r\n200647-5/2011\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PINTO GOMES\r\n\r\n200649-3/2011\r\n\r\nARMANDO EHRENFREUND\r\n\r\n200662-5/2011\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PINTO GOMES\r\n\r\n200663-9/2011\r\n\r\nOSWALDO BOTELHO\r\n\r\n200666-1/2011\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PINTO GOMES\r\n\r\n200703-5/2011\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n201311-6/2008\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA\r\n\r\n201985-0/2010\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n202114-0/2010\r\n\r\nFÁBIO VOLNEI STASIAKI\r\n\r\n202520-5/2011\r\n\r\nAMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n203921-0/2011\r\n\r\nOSWALDO BOTELHO\r\n\r\n204332-0/2011\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n205139-3/2011\r\n\r\nALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\n206615-4/2011\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n206677-5/2009\r\n\r\nDAVID AUGUSTO ESCALEIRA\r\n\r\n206747-3/2011\r\n\r\nEDUARDO DE MORAES BONIFÁCIO\r\n\r\n206747-3/2011\r\n\r\nLOURIVAL DE FIGUEIREDO NETO\r\n\r\n206747-3/2011\r\n\r\nMÔNICA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n206747-3/2011\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n207436-6/2009\r\n\r\nVANESSA DE SÁ PEREIRA\r\n\r\n207892-1/2011\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n208366-2/2009\r\n\r\nISAIAS FRANCISCO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n208488-6/2009\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n208607-9/2010\r\n\r\nDERMEVAL BARBOZA MOREIRA NETO\r\n\r\n208910-6/2011\r\n\r\nCARLOS MORAES COSTA\r\n\r\n211578-5/2010\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n211580-0/2011\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n213384-1/2009\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n214347-5/2010\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n214357-2/2011\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n214653-7/2009\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n215721-2/2010\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE SOUZA SILVEIRA\r\n\r\n215721-2/2010\r\n\r\nJOSÉ IVALDO DOS SANTOS\r\n\r\n215874-0/2009\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n216600-1/2011\r\n\r\nDANIELY PAULA SOUZA\r\n\r\n217520-7/2005\r\n\r\nJOSÉ LUIZ PEREIRA DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n217520-7/2005\r\n\r\nJORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA\r\n\r\n218079-0/2011\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST\r\n\r\n219072-7/2010\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DA SILVA PAES\r\n\r\n219275-3/2011\r\n\r\nIZAURA COLODETE ANTÔNIO DE SÁ FREIRE\r\n\r\n219586-0/2011\r\n\r\nWIDELMO NATALINO\r\n\r\n221689-9/2005\r\n\r\nMARIA DE LOURDES TAVARES HENRIQUES\r\n\r\n222545-2/2009\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n222760-4/2009\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n223304-0/2011\r\n\r\nMARIA LUIZA LACERDA SOARES\r\n\r\n223462-8/2011\r\n\r\nOSWALDO BOTELHO\r\n\r\n223738-5/2011\r\n\r\nOLZENITA TARGINO DA COSTA\r\n\r\n224067-6/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n224387-6/2006\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n224893-6/2010\r\n\r\nJOSEMAR FREIRE DOS SANTOS\r\n\r\n225739-3/2011\r\n\r\nEZENILDO SANTOS MOURA\r\n\r\n225808-8/2010\r\n\r\nLEONARDO DE FREITAS GOMES\r\n\r\n225808-8/2010\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA\r\n\r\n225929-8/2010\r\n\r\nANDERSON COZZOLINO\r\n\r\n225958-9/2010\r\n\r\nROSEMERY GABRIEL DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\n225958-9/2010\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n226077-8/2010\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n226866-7/2010\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARBOSA AZEVEDO\r\n\r\n227070-0/2008\r\n\r\nGUSTAVO FALCÃO SILVA\r\n\r\n227514-3/2010\r\n\r\nLUCIANO OTÁVIO DUTRA LEITE BARBOSA FILHO\r\n\r\n227514-3/2010\r\n\r\nEVELIN GOMES CAMPOS\r\n\r\n227926-1/2007\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n228284-7/2010\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ DE FARIA\r\n\r\n228705-6/2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n228789-7/2010\r\n\r\nALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\n229249-9/2009\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n229289-4/2010\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n233720-8/2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n233935-5/2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n234221-9/2010\r\n\r\nAÍRTON LOPES DA SILVA\r\n\r\n234700-5/2010\r\n\r\nLÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n234942-7/2011\r\n\r\nSÔNIA SANTI DE SOUZA\r\n\r\n235086-4/2010\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST\r\n\r\n237779-7/2010\r\n\r\nADILSON FARACO BRUGGER DE OLIVEIRA\r\n\r\n239373-3/2010\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n240540-7/2010\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA\r\n\r\n240641-0/2008\r\n\r\nRAYMOND JABRA JACOUB\r\n\r\n241406-2/2010\r\n\r\nSULEDIL BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\n242946-9/2010\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n242993-2/2010\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n243485-5/2008\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO VINAGRE MOCARZEL\r\n\r\n244096-4/2010\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n244572-8/2010\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n244574-6/2010\r\n\r\nSessão: 06/03/2012\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nCARLOS REINALDO PEREIRA SOUTO\r\n\r\n100603-7/2008\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n100603-7/2008\r\n\r\nMARCELO GALDINO DE ARAUJO\r\n\r\n100603-7/2008\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO LEITE RESTUM\r\n\r\n100603-7/2008\r\n\r\nMARCOS PINHEIRO\r\n\r\n100603-7/2008\r\n\r\nSERGIO ANTONIO MACHADO EMILIÃO\r\n\r\n100603-7/2008\r\n\r\nCARLA ROSANE COSTA AMARAL\r\n\r\n104511-8/2009\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n105876-8/2010\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n204220-0/2007\r\n\r\nFREDERICO DOS REIS SALGADO\r\n\r\n204448-5/2011\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n208745-7/2010\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n209572-4/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n209985-5/2006\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n210009-4/2005\r\n\r\nCARLOS MORAES COSTA\r\n\r\n211578-5/2010\r\n\r\nMÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\n211579-4/2004\r\n\r\nARMANDO ALBERTO HERMÍNIO DE NIJS\r\n\r\n211727-3/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n212077-7/2006\r\n\r\nMARILENA PEREIRA GARCIA\r\n\r\n214068-3/2011\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n214068-3/2011\r\n\r\nRICARDO LUIZ DA CUNHA COELHO\r\n\r\n215721-2/2010\r\n\r\nEDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n216879-3/2007\r\n\r\nANDERSON COZZOLINO\r\n\r\n217369-6/2011\r\n\r\nCLAUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS\r\n\r\n217799-4/2007\r\n\r\nFRANCISCO DA SILVA ASSIS\r\n\r\n217799-4/2007\r\n\r\nFRANCISCO DE SOUZA FILHO\r\n\r\n217799-4/2007\r\n\r\nFRANCISCO MARCOS MOREIRA PINTO\r\n\r\n217799-4/2007\r\n\r\nFRANCISCO MARCOS MOREIRA PINTO\r\n\r\n217799-4/2007\r\n\r\nGILSON LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n217799-4/2007\r\n\r\nIVANIR PEREIRA LEITE\r\n\r\n217799-4/2007\r\n\r\nJOSÉ RICARDO SOARES PINHEIRO\r\n\r\n217799-4/2007\r\n\r\nJOSÉ VALDEZIR PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n217799-4/2007\r\n\r\nNICÁCIO DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n217799-4/2007\r\n\r\nRONIVALDO DIAS PORTO\r\n\r\n217799-4/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n217823-0/2010\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n217973-1/2010\r\n\r\nJORGE ROBERTO SAAD DA SILVEIRA\r\n\r\n218079-0/2011\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DA SILVA PAES\r\n\r\n219275-3/2011\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n222503-4/2009\r\n\r\nÉLCIO DO NASCIMENTO PONTES\r\n\r\n223315-7/2010\r\n\r\nOSWALDO BOTELHO\r\n\r\n223738-5/2011\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n224402-8/2009\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n224947-4/2007\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n224948-8/2007\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n226077-8/2010\r\n\r\nHENRIQUE AUGUSTO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n227349-6/2010\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n227700-9/2009\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n228078-9/2008\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n228078-9/2008\r\n\r\nALTAIR SOARES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n228204-0/2008\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n228284-7/2010\r\n\r\nALCIONE CORREA DE ARAÚJO\r\n\r\n228705-6/2009\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n236031-7/2007\r\n\r\nGEDEON DE ANDRADE ANTUNES\r\n\r\n236031-7/2007\r\n\r\nJUAREZ DIOGO DE OLIVEIRA\r\n\r\n241736-8/2008\r\n\r\nMARCELLO CABREIRA XAVIER\r\n\r\n244844-2/2008\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n270360-2/2002\r\n\r\nJOSUÉ AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n271727-5/2004\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n272374-7/2002\r\n\r\nId: 1275559"
                    ],
                    "1275138": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 07/03/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n205052-8/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n3331/2012\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n214989-0/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n6369/2012\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n233573-6/2008\r\n\r\nANTONIO LUIZ TAYANO DIAS\r\n\r\n4899/2012\r\n\r\n567.188.617-15\r\n\r\n233573-6/2008\r\n\r\nANTONIO LUIZ TAYANO DIAS\r\n\r\n4935/2012\r\n\r\n567.188.617-15\r\n\r\n201652-9/2012\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA\r\n\r\n5584/2012\r\n\r\n861.678.477-20\r\n\r\n201657-9/2012\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA\r\n\r\n5584/2012\r\n\r\n861.678.477-20\r\n\r\n201659-7/2012\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA\r\n\r\n5584/2012\r\n\r\n861.678.477-20\r\n\r\n244454-0/2010\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA\r\n\r\n5681/2012\r\n\r\n861.678.477-20\r\n\r\n203767-5/2004\r\n\r\nAXILES FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n5429/2012\r\n\r\n047.098.377-91\r\n\r\n200816-0/2012\r\n\r\nCARLOS RENATO PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n6113/2012\r\n\r\n889.630.207-20\r\n\r\n234087-3/2011\r\n\r\nGILSON NUNES SIQUEIRA\r\n\r\n5750/2012\r\n\r\n172.429.917-49\r\n\r\n205660-2/2011\r\n\r\nGILSON NUNES SIQUEIRA\r\n\r\n5811/2012\r\n\r\n172.429.917-49\r\n\r\n230058-4/2011\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n6125/2012\r\n\r\n366.687.887-34\r\n\r\nId: 1275138"
                    ],
                    "1275136": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 90/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 03/04/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.546-7/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/Recurso de Revisão interposto por CARLOS BORGES GARCIA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.249-7/2009 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC EST EDUCAÇÃO/Imputação de Débito a REGINA DE OLIVEIRA MORAES.\r\n\r\nId: 1275136"
                    ],
                    "1275137": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 91/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 12/04/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.819-9/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA/Recurso de Revisão interposto por ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.639-3/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - PREVICAMPOS.\r\n\r\nId: 1275137"
                    ],
                    "1275264": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 92/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 03/04/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.190-1/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA CÉLIA VASCONCELLOS PUCU e LUIZ ROBERTO TENÓRIO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.282-7/2005 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/EMP CABISTA DES URB TUR ARRAIAL DO CABO/Recurso de Reconsideração interposto por FRANCISCO LUIZ SOBRINHO e MACIEL BARROS PESSOA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 281.241-3/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Reconsideração interposto por RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA.\r\n\r\nId: 1275264"
                    ],
                    "1275476": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 93/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 03/04/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.286-2/2007 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/EMPRESA MUN LIMP URB DE NOVA IGUAÇU-EMLURB/Recurso de Reconsideração interposto por ANTÔNIO ARAÚJO FERREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.235-9/2006 - CONTRATO/DE OBRAS/PREFEITURA DE SEROPÉDICA/Recurso de Reconsideração interposto por DARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.861-2/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/PREFEITURA DE VASSOURAS/Embargos de Declaração interposto por EURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR\r\n\r\nId: 1275476"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1275152": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETARIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 14/03/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.242-6/2012 - FUNDO ESPECIAL DE MODENIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO DO TCE-RJ - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso I do artigo 25 da mesma Lei, para a renovação de duas assinaturas da Revista JML de Licitações e Contratos Administrativos, on line, a favor da Mendes & Lopes Pesquisa, Treinamento e Eventos Ltda., no valor de R$ R$ 1.360,00, conforme descrito na Proposta-Detalhe nº 010/2012. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0261.0103201372.015 e da N.D. 3390.39.56.\r\n\r\nId: 1275152"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1275334": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 14/03/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 305.112-1/2009 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 95/2011, prestação de serviços de assistência técnica on site, com fornecimento de peças, para impressoras, à empresa DRITEC COMÉRCIO, DISTRIBUIDORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA., para os dois lotes que compõem a licitação, com os respectivos valores de R$ 24.400,00 (lote I) e R$ 4.300,00 (lote II), que juntos perfazem o total de R$ 28.700,00.\r\n\r\nId: 1275334"
                    ],
                    "1275434": [
                        "IB - Aviso",
                        "De forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a Ata de Registro de Preços nº 14/2012, decorrente do Pregão n.º 80/2011 realizado por este TCE-RJ, tendo como objeto o Registro de Preços para prestação de serviços de condução de veículos do tipo passeio, está devidamente disponibilizada no sítio www.tce.rj.gov.br, bem como as demais atas de registro de preços firmadas até a presente data.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1275434"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1275718": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 14 de março de 2012, do Projeto de Resolução nº. 483, de 2011, de autoria do Deputado Bruno Correia, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 432,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA À SRA. MARIA ALICE SANTOS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o Diploma Leonel Brizola à Sra. Maria Alice Santos.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 14 de março de 2012, do Projeto de Resolução nº. 488, de 2011, de autoria do Deputado Bruno Correia, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 433,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. JOSÉ NERSON DE OLIVEIRA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o Diploma Leonel Brizola ao Sr. José Nerson de Oliveira.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 14 de março de 2012, do Projeto de Resolução nº. 557, de 2011, de autoria do Deputado Sabino, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 434,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. DELTON PEDROSO BASTOS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, ao Presidente da Federação das APAES do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Delton Pedroso Bastos.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 14 de março de 2012, do Projeto de Resolução nº. 308, de 2011, de autoria do Deputado Luiz Martins, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 435,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO ILMO. SR. JOSÉ LUIZ PARRINI.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Leonel Brizola ao Ilmo. Sr. José Luiz Parrini.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 14 de março de 2012, do Projeto de Resolução nº. 19, de 2011, de autoria dos Deputados Inês Pandeló e Robson Leite, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 436,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nALTERA O INCISO XXXIV DO ART. 25 DA RESOLUÇÃO Nº 810/97 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º O inciso XXXIV do parágrafo único do art. 25 da Resolução nº 810, de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 25. (...)\r\n\r\nParágrafo único.\r\n\r\nXXXIV - Comissão de Cultura, com sete membros.”(NR)\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1275718"
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
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                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1346/2012\r\n\r\nINSTITUI AS DIRETRIZES PARA O TURISMO RELIGIOSO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCIO PACHECO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Turismo; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; de Cultura; de Economia, Indústria e Comércio; de Defesa do Meio Ambiente; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído para o turismo religioso no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º Entende-se por turismo religioso as atividades turísticas decorrentes da busca espiritual e da prática religiosa em espaços e eventos relacionados às religiões institucionalizadas. \r\n\r\n§ 2º Compreende-se como religiões institucionalizadas as de origem:\r\n\r\nI - católica;\r\n\r\nII - protestante;\r\n\r\nIII - oriental;\r\n\r\nIV - afro-brasileiras;\r\n\r\nV - espírita;\r\n\r\nVI - entre outros.\r\n\r\n§ 3º Caracterizam-se como busca espiritual e a prática religiosa, dentre outros:\r\n\r\nI - peregrinações e romarias;\r\n\r\nII - retiros espirituais;\r\n\r\nIII - festas e comemorações religiosas;\r\n\r\nIV - apresentações artísticas de caráter religioso;\r\n\r\nV - encontros e celebrações relacionados à evangelização de fiéis;\r\n\r\nVI - visitação a espaços e edificações religiosas (igrejas, templos, santuários, terreiros);\r\n\r\nVII - realização de itinerários e percursos de cunho religioso.\r\n\r\nArt. 2º O Poder Público atuará na consolidação do turismo religioso como importante fator de desenvolvimento sustentável, de distribuição de renda de geração de emprego e da conservação do patrimônio natural, cultural e turístico, devendo orientar-se especialmente, pelas seguintes diretrizes: \r\n\r\nI - ampliar os fluxos turísticos, a permanência e o gasto dos turistas mediante a promoção e o apoio ao desenvolvimento do produto turístico religioso;\r\n\r\nII - aplicação de investimento em:\r\n\r\na) implantação em infraestrutura básicas nas localidades turísticas;\r\n\r\nb) conservação das rodovias estaduais que interligam os centros turísticos;\r\n\r\nc) construção e conservação de terminais rodoviários e aeroportos estaduais;\r\n\r\nd) transporte intermunicipal interligado as localidades turísticas;\r\n\r\ne) implantação de sinalização turística de caráter informativo, educativo e, quando necessário, restritivo, utilizando linguagem visual padronizada nacionalmente;\r\n\r\nf) preservação, conservação e restauração de santuários, templos e monumentos religiosos que integrem o patrimônio cultural de interesse turístico.\r\n\r\nIII - orientação das ações da iniciativa privada e promoção de sua integração como agente complementar de financiamento em infraestrutura e serviços necessários ao desenvolvimento turístico religioso;\r\n\r\nIV - promoção de turismo religioso em todos os tipos de mídia, visando inserir o Estado do Rio de Janeiro nos roteiros turísticos nacionais e internacionais;\r\n\r\nV - disponibilização de informações sobre a demanda de oferta turística;\r\n\r\nVI - promoção de cursos, seminários e encontros voltados para a discussão e aperfeiçoamento das ações turísticas de interesse do Estado;\r\n\r\nVII - estimular a criação, a consolidação e a difusão dos produtos e destinos turísticos religiosos;\r\n\r\nVIII - preservara a identidade cultural das comunidades e populações tradicionais eventualmente afetadas pela atividade turística religiosa;\r\n\r\nIX - estabelecer padrões e normas de qualidade, eficiência e segurança na prestação de serviços por parte dos operadores, empreendimentos e equipamentos turísticos;\r\n\r\nX - proteção do meio ambiente e da biodiversidade e atenuação de passivos socioambientais eventualmente provocados pela atividade turística religiosa;\r\n\r\nXI - informação à sociedade e ao cidadão sobre a importância econômica e social do turismo.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo regulamentará esta Lei.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO projeto de lei, em questão, visa consolidar as diretrizes do turismo religioso como fator de desenvolvimento sustentável, de distribuição de renda de geração de emprego e da conservação do patrimônio natural, cultural e turístico.\r\n\r\nO turismo religioso tem como fito a busca por retiros espirituais, peregrinações, romarias, comemorações religiosas, visitação a espaços e edificações religiosas.\r\n\r\nA busca pela experiência que desperta sentimentos de fé e esperança é que move o Brasil a realizar, aproximadamente, 1,7 milhão de viagens com fins religiosos.\r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro podemos citar como roteiro turístico religioso: Parati (festa do Divino); Paraíba do Sul (festa do Bom Jesus do Matozinho); Rio de Janeiro (festa de São Sebastião, Madureira - Jongo e outras); Varre-sai (festa do Dia do Evangélico); Mesquita (Monte Horebe, Monte Sinai, Sete Castiçais), e outros.\r\n\r\nDiante do exposto e restando evidenciada importância do tema, pugnamos pela aprovação deste projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1347/2012\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 JANEIRO DE 2010, INCLUINDO O DIA ESTADUAL DAS MISSÕES. \r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 14.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído no Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação de datas comemorativas e o CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o “DIA ESTADUAL DAS MISSÕES”, a ser realizado no terceiro domingo de outubro, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º O Anexo da Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3º DOMINGO MÊS - DIA ESTADUAL DAS MISSÕES.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMissão é doação.\r\n\r\nO dia estadual das missões é para homenagear as igrejas, agências missionárias, pastores, pastoras, padres, apóstolos, bispos, bispas, missionários, missionárias que vão anunciar a boa nova do Evangelho. Somos também chamados a refletir sobre nosso posicionamento missionário.\r\n\r\nO dia das missões é, sobretudo, viver intensa, fraternalmente e sem limitações de fronteiras, raças e culturas, a alegria de sermos filhos de Deus, num verdadeiro universalismo de solidariedade espiritual e humana.\r\n\r\nDiante do exposto e restando evidenciada importância do tema, pugnamos pela aprovação deste projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1348/2012\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 1.091, DE 05 DEZEMBRO DE 1986, QUE INCLUI OS TEMAS INTERDISCIPLINARES “NOÇÕES DE TRÂNSITO” NO CURRÍCULO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Transportes; e de Defesa do Meio Ambiente.\r\n\r\nEm 14.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Altera o parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 1.091, de 05 de dezembro de 1986, que foi incluído pela Lei nº 4.864, de 05 de outubro de 2006, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 2º ....\r\n\r\nParágrafo único. A abordagem dos temas interdisciplinares deverá priorizar projetos educacionais que visem a identidade do aluno, a família, o lugar onde reside, a comunidade, o município, o estado, o país, o trânsito, os veículos e pedestres, a sinalização, os agentes de trânsito, o transporte legal e ilegal, as condições de transporte, os direitos e deveres no trânsito, primeiros socorros, prevenção de acidentes, direção defensiva e proteção a cidadania e ao meio ambiente.”\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta visa aprimorar a Lei Estadual nº 1.091, de 05 de dezembro de 1986, que foi modificada pela Lei Estadual nº 4.864, de 05 de outubro de 2006, para incluir no conteúdo programático os primeiros socorros, prevenção de acidentes, direção defensiva e proteção à cidadania na disciplina sobre Educação para o Trânsito.\r\n\r\nEm tudo o que fazemos há uma dose de risco, mas quando uma situação não é percebida ou quando uma pessoa não consegue visualizar o perigo, aumentam as chances de acontecer um acidente.\r\n\r\nOs acidentes de trânsito resultam em danos aos veículos e pode gerar lesões, leves e graves, em danos aos veículos e pode gerar lesões em pessoas, podendo chegar a morte. \r\n\r\nPor isso é fundamental a disciplina educação no trânsito, pois como preceitua a diretriz da Política Nacional do Trânsito:” Preservação da vida, da saúde e do meio ambiente”.\r\n\r\nAdemais, a educação é o instrumento capaz de formar cidadãos mais conscientes e preparados para enfrentar a vida e o trânsito.\r\n\r\nDiante do exposto e restando evidenciada importância do tema, pugnamos pela aprovação deste projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1349/2012\r\n\r\nAUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO “DISQUE - DEPENDENTE QUÍMICO” NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral; de Saúde; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 14.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado, no âmbito da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, o Serviço Telefônico “Disque Dependente Químico”, com a finalidade de orientar os dependentes químicos, assim como, seus familiares.\r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro disponibilizará uma linha telefônica 0800 para o “Disque Dependente Químico”, no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após a aprovação desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - O Serviço Telefônico de que trata a presente Lei destina-se ao atendimento dos dependentes químicos e seus familiares, com o objetivo de proporcionar-lhes informações sobre localização de centros de tratamentos públicos ou privados devidamente cadastrados na Secretaria citada ou na Secretaria Nacional de Política Sobre Drogas e outras informações correlatas.\r\n\r\nParágrafo Único - Entende-se por centros de tratamentos: clínicas médicas específicas para tratamentos de dependentes químicos, comunidades terapêuticas e centros de apoio.\r\n\r\nArt. 4º - O atendimento a que se refere o artigo 1º poderá ser efetuado por Estagiários nas áreas de psicologia ou serviço social, contratados especificamente para este fim.\r\n\r\nParágrafo 1º - Todos os registros do Disque Dependentes Químicos deverá ser encaminhado à Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a qual emitirá relatório mensal dos serviços prestados.\r\n\r\nParágrafo 2º: Respeitar-se-á a prerrogativa do anonimato, quando solicitado.\r\n\r\nArt. 5º - O “Disque Dependente Químico” funcionará 24h por dia e todos os dias da semana.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO SAMUEL MALAFAIA \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n\"Parece improvável que a humanidade em geral seja algum dia capaz de dispensar os 'paraísos artificiais', isto é, .... a busca de auto transcendência através das drogas ou ... umas férias químicas de si mesmo ... A maioria dos homens e mulheres levam vidas tão dolorosas - ou tão monótonas, pobres e limitadas, que a tentação de transcender a si mesmo, ainda que por alguns momentos, é e sempre foi um dos principais apetites da alma. \" \r\n\r\n(Aldous Huxley, escritor inglês) \r\n\r\nEste projeto de Lei possui como finalidade orientar os dependentes químicos e seus familiares sobre onde encontrar tratamento com o objetivo de cuidar de tais dependências. \r\n\r\nÉ público e notório que os males acima referidos atingem todas as classes sociais e acabam por \"destruir\" diversas famílias. A droga, em nosso Estado, não é apenas uma questão de saúde, mas de segurança. Torna-se, portanto, matéria de responsabilidade da sociedade e também do Poder Público. \r\n\r\nDestaca-se ainda, que pessoas de baixa renda possuem maiores dificuldades de encontrar orientação de centros de tratamentos para tais dependências. Desta forma, a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro pode colocar-se como uma referência para orientação segura, tornando este serviço mais um canal de proximidade entre a população fluminense e o Poder Publico. \r\n\r\nLogo, este Projeto visa, também, integralizar, articular e construir uma rede de combate à dependência química. \r\n\r\nPelo exposto, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação deste Projeto de Lei. Proporcionando, deste modo, orientação para eliminar os danos causados às famílias dos dependentes através de sua recuperação. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1350/2012\r\n\r\nREVOGA A LEI Nº 5.817, DE 03 DE SETEMBRO DE 2010.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 14.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1.º Fica revogada a Lei 5.817, de 03 de setembro de 2010, que “Obriga a inclusão do telefone e endereço do Órgão de Fiscalização do Estado do Rio de Janeiro em Defesa do Consumidor - Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor PROCON-RJ e da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ nos documentos fiscais emitidos pelos estabelecimentos comerciais do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nArt. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de Março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADA CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA louvável iniciativa ora revogada visava beneficiar e proteger os consumidores divulgando os contatos dos órgãos de proteção e fiscalização em defesa do consumidor, PROCON-RJ e Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ, nos documentos fiscais emitidos pelos estabelecimentos comerciais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA divulgação dos contatos dos referidos órgãos nos documentos fiscais acaba gerando confusão para os consumidores uma vez, ao invés de contatarem o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) do estabelecimento comercial, acabam buscando os órgãos de defesa do consumidor para solicitarem informações corriqueiras sobre sua compra, como data de entrega, montagem, trocas, etc.\r\n\r\nAlém disso, tal medida acaba congestionando as linhas telefônicas do PROCON e da ALERJ uma vez que recebem ligações que deveriam ser destinadas a todos os estabelecimentos comerciais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo assim, conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação desta importante medida legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1351/2012\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5936/2011, QUE OBRIGA AÇOUGUES E SUPERMERCADOS A FORNECEREM INFORMAÇÕES SOBRE SEUS PRODUTOS E RESPECTIVOS FORNECEDORES.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Alimentar; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a redação do art. 2º da Lei 5936, de 04 de abril de 2011, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O não cumprimento desta lei acarretará as penas e multas previstas no artigo 1º da Lei 6007, de 18 de julho de 2011, sem prejuízo da imediata apreensão do produto.”\r\n\r\nArt. 2º - Fica incluído artigo à presente Lei, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ...... - A Subsecretaria da Vigilância Sanitária, órgão da Secretaria de Estado de Saúde, tem o dever de fiscalizar o cumprimento da presente Lei, sem prejuízo das atribuições dos demais órgãos e instituições de defesa e proteção do consumidor, em especial o Ministério Público e o PROCON.” \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 14 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCom a finalidade de dar mais efetividade ao cumprimento da Lei 5936, de 04 de abril de 2011 pelos estabelecimentos comerciais, propomos a adequação da mesma à Lei Estadual nº 6007, de 18 de julho de 2011, que trata da aplicação das sanções administrativas e o processo administrativo sancionatório das infrações administrativas às normas de proteção e defesa do consumidor, sobre os critérios para a aplicação de multas aos infratores das normas de proteção e defesa do consumidor, no âmbito estadual. \r\n\r\nA Vigilância Sanitária, juntamente com os demais órgãos de fiscalização dos direitos dos consumidores, tem a obrigação legal de fiscalizar o cumprimento da presente Lei. \r\n\r\nDiante do exposto, conto com o apoio de meus nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1352/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTACIONAMENTOS DE VEÍCULOS, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AFIXAR EM LOCAL VISÍVEL AOS CLIENTES, PLACA OU QUADRO INFORMANDO DADOS DA SEGURADORA CONTRATADA, NÚMERO DA APÓLICE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor;e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 14.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os estacionamentos de veículos localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, obrigados a afixar em local visível aos clientes placa ou quadro informando o que segue:\r\n\r\nI - dados da seguradora contratada pelo estacionamento;\r\n\r\nII - número da apólice;\r\n\r\nIII - data do início e término da cobertura do seguro e os riscos compreendidos.\r\n\r\nArt. 2º - Os estabelecimentos a que se refere o art. 1º desta Lei terão o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação para implantação do proposto na presente Lei.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, em especial no tocante aos aspectos procedimentais e de formalização.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da implantação desta Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo do presente projeto de lei é obrigar os estacionamentos de veículos localizados no âmbito do estado do Rio de Janeiro, a afixar em local visível aos clientes placa ou quadro informando dados da seguradora contratada.\r\n\r\nTodos os estacionamentos correm risco de acidentes com os veículos de seus clientes e em muitos casos são obrigados pela municipalidade, através de lei a manter seguros contra incêndio, roubo, acidentes e possíveis colisões.\r\n\r\nDiante do exposto e por entender ser de grande relevância a divulgação desse serviço pelos estabelecimentos que o contratam para oferecer mais segurança aos seus clientes, peço apoio aos meus ilustres pares, para aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1353/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE LOCAL PARA COLOCAÇÃO DE PROSPECTO INFORMATIVO SOBRE O COMBATE À DENGUE NAS FLORICULTURAS, SUPERMERCADOS E LOJAS QUE COMERCIALIZAM VASOS, ADORNOS OU RECIPIENTES, LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - As floriculturas, lojas e supermercados que comercializam vasos, adornos ou recipientes destinados à colocação e plantio de flores ou folhagens, localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, deverão destinar local para colocação de prospecto informativo com objetivo de informar sobre o combate a dengue.\r\n\r\nArt.2º - O conteúdo do prospecto terá informações de caráter técnico, com linguagem acessível a todos, e deverá ser desenvolvido e distribuído pela Secretária de Estado de Saúde, através das Prefeituras Municipais, aos comércios do ramo, bem como ficará disponibilizado no site oficial dos Municípios e na própria Secretaria de Estado.\r\n\r\nArt.3º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei naquilo que se fizer necessário, em especial quanto ao artigo 2º, no prazo de trinta dias de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º - O descumprimento no disposto no artigo 1º. desta lei proporcionará a aplicação de advertência e, no caso de reincidência, a aplicação de multa.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo do presente projeto de lei é a colocação de prospecto informativo sobre o Combate à Dengue nas floriculturas, supermercados e lojas que comercializam vasos, adornos ou recipientes, localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEssa iniciativa visa cooperar como mais uma medida de conscientização da população de nosso Estado quanto aos graves problemas causados por esta doença.\r\n\r\nA dengue é um dos principais problemas de saúde pública no mundo!\r\n\r\nO grande problema para combater o mosquito Aedes aegypti é que sua reprodução ocorre em qualquer recipiente utilizado para armazenar água, tanto em áreas sombrias como ensolaradas. \r\n\r\nConsiderando essa facilidade de disseminação, e diante do grau de dificuldade para efetivamente combater essa doença - o que só é possível com a quebra da cadeia de transmissão, eliminando o mosquito dos locais onde se reproduzem e com participação da população. \r\n\r\nPortanto, a prevenção e as medidas de combate exigem a participação e a mobilização de toda a comunidade a partir da adoção de medidas simples, visando à interrupção do ciclo de transmissão e contaminação. \r\n\r\nDiante do exposto e por entender ser de grande relevância a presente iniciativa peço apoio aos meus ilustres pares, para aprovação do projeto de lei em tela.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1354/2012\r\n\r\nCRIA O CERTIFICADO “PARCEIRO AMBIENTAL”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Defesa do Meio Ambiente; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Certificado “Parceiro Ambiental”, a ser concedido a estabelecimento que comercializa gêneros alimentícios e utiliza embalagem reciclável e biodegradável.\r\n\r\nArt. 2º - Para a obtenção do Certificado “Parceiro Ambiental”, o estabelecimento interessado, além de atender o disposto no art. 1º desta Lei, deverá desempenhar as seguintes ações:\r\n\r\nI - campanha de conscientização destinada aos seus clientes consumidores, visando a proteção do meio ambiente;\r\n\r\nII - divulgação, por meio de cartazes e folhetos informativos, de que adota medidas ecologicamente corretas.\r\n\r\nParágrafo único - O Certificado “Parceiro Ambiental” deverá ser requerido ao órgão competente do Executivo pelo estabelecimento interessado, mediante apresentação dos documentos que comprovem o cumprimento do disposto neste artigo e no artigo 1º desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - O Certificado “Parceiro Ambiental” terá validade de 1 (um) ano.\r\n\r\nParágrafo único - Será impressa, no Certificado “Parceiro Ambiental”, a informação de que o estabelecimento faz jus, por 1 (um) ano, ao documento, podendo este ser renovado a cada ano, de acordo com o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - O Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo do presente projeto de lei a criação do Certificado “Parceiro Ambiental”, a ser concedido aos estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios e utilizam embalagem reciclável e biodegradável, reconhecendo essas empresas que tenham esse consciência ambiental.\r\n\r\nO Certificado “Parceiro Ambiental” é uma maneira de reconhecer essa importante iniciativa de contribuição para preservação do nosso meio ambiente.\r\n\r\nOs estabelecimentos envolvidos nesse processo desenvolverão campanhas de conscientização destinada aos consumidores, divulgando as ações ecologicamente corretas que desenvolvem.\r\n\r\nDiante do exposto e por entender ser de grande relevância a medida apresentada, peço apoio aos meus ilustres pares, para aprovação do presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2012\r\n\r\nSUSTAM OS EFEITOS DO ARTIGO 3º E SEUS INCISOS I, II, III, DO DECRETO Nº 43.057, DE 04 DE JULHO DE 2011.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 14.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam sustados os efeitos do Artigo 3º e seus incisos I, II, III, do Decreto nº 43.057, de 04 de julho de 2011, que \"Institui o Código de Conduta da alta Administração Estadual e dá outras providências\", que têm a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.3º. Fica criada a Comissão de Ética da Alta Administração - CEAA, com o objetivo de implementar este Código, composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - um representante das Casa Civil;\r\n\r\nII - um representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;\r\n\r\nIII - um representante da Secretaria de Estado de Fazenda.\"\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2012\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA CEAA - Comissão de Ética da Alta Administração é formada por membros do próprio Executivo, que tem como objetivo fiscalizar o primeiro escalão de funcionários (governador, vice-governador, secretários e presidentes de empresas estaduais, fundações mantidas pelo Poder Público e sociedades de economia mista). Os membros foram nomeados na semana passada. Vale ressaltar que a Comissão é composta por funcionários comissionados que compõe o próprio staff do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nComo uma Comissão formada por integrantes do governo, que devem respeito e obediência ao governador pode analisar ações ou omissões da administração pública e até do próprio governador? Não seria essa Comissão uma tentativa de enganar a população e gastar mais dinheiro público sem que haja nenhum retorno? Os Secretários Estaduais, a começar pelo Presidente do Conselho, Regis Fichtner, não tem independência para avaliar os atos da Alta Administração Pública Estadual, por serem demissíveis ad nutum pelo Governador. \r\n\r\nOs Secretários e membros do Estado exercem funções que estão sob a constante vigilância da sociedade organizada e da mídia. Por tais motivos os atos dos Secretários não podem ser avaliados por eles mesmos, pois eventualmente poderão ser investigados.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 599/2012\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR IRREGULARIDADES DOS NOVOS DISPOSITIVOS DE MEDIÇÃO DE ENERGIA INSTALADOS PELA CONCESSIONÁRIA LIGHT. \r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 14.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Fica criada Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar irregularidades dos novos dispositivos de medição de energia instalados pela Concessionária Light.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Parlamentar de Inquérito ora instituída será composta de 05 (cinco) membros e terá prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de seus trabalhos, prorrogáveis por mais 60 (sessenta) dias, na forma do disposto no § 6º, do Art. 30, do Regimento Interno.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2012\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 600/2012\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENADOR DA REPÚBLICA ÁLVARO DIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 14.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao SENADOR ÁLVARO DIAS. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Marcus Vinícius, Chiquinho da Mangueira, Dr. José Luiz Nanci, Gilberto Palmares, Hélcio Ângelo, Janira Rocha, Marcelo Simão, Paulo Ramos, Robson Leite.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Senador Alvaro Fernandes Dias, nasceu no dia 07 de dezembro em Quatá, no interior de São Paulo. Criado em Maringá, mas foi em Londrina onde se formou em História pela Universidade Estadual de Londrina, e iniciou sua carreira política. \r\n\r\nATUACÃO PARLAMENTAR \r\n\r\nVereador - (1968) Vice- presidente da Câmara Municipal de Londrina e líder do MDB. \r\n\r\nDeputado Estadual- (1971) - Líder do MDB. \r\n\r\nDeputado Federal - (1975) - Obteve a maior votação proporcional da história do Paraná. \r\n\r\nDeputado Federal- (1979) - Reeleito com a maior votação do Paraná. \r\n\r\nSenador - (1983) - Vice- líder do PMDB. Governador - (1987) - Eleito como 72% dos votos válidos. Apontado por pesquisa do Jornal Folha de S. Paulo como o melhor governador do Brasil. \r\n\r\nPresidente da Telepar - (1996). \r\n\r\nSenador - (1999) - Eleito com 65% dos votos. Presidiu duas Comissões Parlamentares de Inquérito: a CPI do Futebol e a CPMI da Terra. Membro titular das CPls dos Bingos e dos Correios. Foi indicado duas vezes pelo DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) como um dos mais influentes parlamentares do país. \r\n\r\nSenador - (2007) - 3° mandato de Senador da República, com 2.572.405 (50,51 %) dos votos, o senador Alvaro Dias foi reeleito, para mais uma vez representar o Paraná no Senado Escolhido, por meio de votação realizada no site Congresso em Foco, o melhor Senador do país. Foi eleito vice-presidente do Senado Federal e, em julho de 2007, recebeu em San Diego, na Califórnia, o diploma de Doutor honoris causa em Administração Governamental (Doctor of Government Administration) pela Southern States University. \r\n\r\nRecebeu o Prêmio do Mérito Legislador 2008 pela apresentação do Projeto de Lei nº 53, que se transformou na Lei Alvaro Dias do Salário-Educação. Em 2009, propôs a criação da CPI da Petrobras, passando a ser titular da comissão, assim como da CPI das ONGs e da CPI dos Cartões Corporativos. Em 2010, foi relator das mudanças na Lei Pelé. Atualmente é o Líder do PSDB no Senado. \r\n\r\nEntre 2005 e 2006, o senador foi membro titular das CPls dos Correios e dos Bingos. As duas comissões revelaram um grande esquema de corrupção envolvendo parlamentares, governo, bancos e empresas. \r\n\r\nO Senador Alvaro Dias também presidiu a CPMI da Terra, comprovando desvios de verbas destinadas à reforma agrária, e a CPI do Futebol, que denunciou 17 dirigentes de clubes e propôs novas regras que viraram leis e marcaram uma nova fase nos campos, como o Estatuto do Torcedor e a Lei de Responsabilidade Social do Desporto Brasileiro. \r\n\r\nVice-presidente nacional do PSDB, Alvaro Dias é hoje membro da mais importante comissão do Senado: a Comissão de Constituição e Justiça. Na última legislatura também integrou como titular a CCJ, assim como a Comissão de Relações Exteriores. \r\n\r\nComo membro da CRE, promoveu uma audiência pública em Foz do Iguaçu para discutir os problemas da fronteira e criou uma Comissão Paritária formada por parlamentares do Brasil e do Paraguai. O senador liderou o bloco de oposição e teve vários projetos importantes aprovados pelo Congresso. \r\n\r\nA Lei Alvaro Dias, sancionada pelo presidente Lula no fim de 2003, aumentou em 120% os repasses do salário educação para o ensino fundamental. A Lei eliminou a burocracia e os intermediários e determinou o repasse direto do dinheiro aos municípios brasileiros. Só no Paraná, foram R$ 42 milhões a mais nos cofres das prefeituras. \r\n\r\nO Senado também aprovou, entre outros, o projeto de autoria de Alvaro Dias que cria o Fundo de Recuperação Econômica de Foz do Iguaçu (Funref) e o que prevê a obrigatoriedade do repasse de recursos do orçamento para a Segurança Pública, sob pena de crime de responsabilidade do ministro da Fazenda.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 601/2012\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. JULIO CESAR DA SILVA, ADVOGADO E PROFESSOR.\r\n\r\nAutor: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 14.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Dr. JULIO CESAR DA SILVA, ADVOGADO E PROFESSOR.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados XANDRINHO, André Lazaroni, Coronel Jairo, Marcus Vinícius, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Gustavo Tutuca, Hélcio Ângelo, Janira Rocha, Marcos Soares, Paulo Ramos, Robson Leite, Rosenverg Reis, Samuquinha, Thiago Pampolha, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDr. JULIO CESAR DA SILVA, iniciou sua trajetória nos anos de 1972 e 1973 quando concluiu os cursos acadêmicos de Licenciatura em Letras na Universidade Gama Filho/RJ e o Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).\r\n\r\nBrilhante jurista, sua carreira profissional está marcada por grandes conquistas e atuações em todo o Estado do Rio de Janeiro, foi presidente da OAB na 1ª Subseção de Nova Iguaçu, por dois mandatos e Consultor Geral da Prefeitura de Nova Iguaçu.\r\n\r\nEx-Reitor da UNIG, onde prestou um grande serviço na área da educação conseguindo reconhecimento nacional. Na área da cultura, criou a Biblioteca Municipal de Nova Iguaçu e foi Presidente da Academia de Letras e Artes de Nova Iguaçu.\r\n\r\nAlgumas homenagens têm a função enaltecer os homenageados e outras têm o efeito oposto, engrandecendo quem homenageia. É assim que eu me sinto. É uma honra porque, ao homenagear este grande advogado e professor, me sinto homenageando todos que dedicam sua vida ao trabalho de ajudar e formar cidadãos. \r\n\r\nPara ele peço aos meus pares nesta Casa Legislativa, o reconhecimento do seu valor, aprovando a concessão da Medalha Tiradentes como honraria desta Assembleia Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 602/2012\r\n\r\nCONDEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE PETRÓPOLIS-RJ.\r\n\r\nAutores: Deputados BERNARDO ROSSI, MARCUS VINICIUS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 14.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma, ao Excelentíssimo Senhor Doutor ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados BERNARDO ROSSI, MARCUS VINÍCIUS, André Correa, Luiz Martins, Dionísio Lins, Geraldo Moreira, Alessandro Calazans, Chiquinho da Mangueira, Gustavo Tutuca, Márcio Pacheco, Roberto Henriques, Thiago Pampolha.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA nasceu na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, no dia 14 de dezembro de 1965. Formou-se na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Petrópolis no ano de 1992, e, ingressou na Magistratura em janeiro de 1998. \r\n\r\nAtualmente é Juiz Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis, além de atuar como Juiz Diretor do Fórum da Comarca de Petrópolis, Juiz Dirigente do 3º Núcleo Regional da Corregedoria de Justiça, Juiz Titular da 85ª Zona Eleitoral e Integrante da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude, órgão ligado à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nJá desempenhou suas atribuições como Magistrado nas Comarcas da Capital, Volta Redonda, Mendes, Paraíba do Sul, São José do Vale do Rio Preto entre outras. \r\n\r\nEm Petrópolis vem desenvolvendo trabalho que já conta onze anos, sendo reconhecido e elogiado como Juiz atuante e envolvido nas questões ligadas à criança e ao adolescente, seja por sua atuação como magistrado ou por sua dedicação pessoal em favor deste público. \r\n\r\nAlém do apoio que presta a todas as organizações que trabalham a favor dos menores, uma de suas importantes iniciativas foi a criação, no ano de 2006, da Fundação Educandário Princesa Isabel do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Petrópolis, entidade sem fins lucrativos que neste período já atendeu gratuitamente mais de duas mil crianças e adolescentes através de atividades educacionais, técnicas, artísticas, culturais, esportivas e profissionalizantes, promovendo ainda, quando necessário, acompanhamento familiar, oferecimento de apoio, orientações e encaminhamentos. \r\n\r\nReferida entidade atende alunos das escolas públicas municipais e estaduais, crianças e adolescentes encaminhados pela Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis, Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência Social e Cidadania, Conselho Tutelar e demais órgãos da rede de proteção, bastando que sejam carentes de recursos financeiros, em risco social ou não, pois compreende que também os jovens oriundos de famílias organizadas, com pais esforçados, merecem o olhar e incentivo dos Projetos Sociais. \r\n\r\nPor tais motivos, e por tratar-se de pessoa que sempre atuou com afinco e zelo no desempenho de suas funções, submeto à esta Casa Legislativa a concessão da honraria traduzida pela Medalha Tiradentes.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2012\r\n\r\nREQUERIMENTO DE URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 214/2011, QUE “DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE TERMINAIS ELETRÔNICOS PLURILINGUE PARA AQUISIÇÃO DE BILHETES DE EMBARQUE NO METRÔ RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 14.03.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora na forma regimental, URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei nº 214/2011, de minha autoria, que “DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE TERMINAIS ELETRÔNICOS PLURILINGUE PARA AQUISIÇÃO DE BILHETES DE EMBARQUE NO METRÔ RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 08 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Coronel Jairo, Marcus Vinícius, Waguinho, Alessandro Calazans, Marcos Abrahão, João Peixoto, Alexandre Correa, Altineu Cortes, Andreia Bussato, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Dica, Flávio Bolsonaro, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Janio Mendes, Marcelo Simão, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Paulo Ramos, Roberto Dinamite, Rosenverg Reis, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2012\r\n\r\nREQUERIMENTO DE URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 755/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OFERTA E SERVIÇO DO TIPO “COUVERT” E “COUVERT ARTÍSTICO” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 14.03.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora na forma regimental, URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei nº 755/2011, de minha autoria, que “DISPÕE SOBRE A OFERTA E SER VIÇO DO TIPO “COUVERT” E “COUVERT ARTÍSTICO” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 08 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Coronel Jairo, Marcus Vinícius, Waguinho, Alessandro Calazans, Marcos Abrahão, João Peixoto, Alexandre Correa, Altineu Cortes, Andreia Bussato, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Dica, Flávio Bolsonaro, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Janio Mendes, Marcelo Simão, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Paulo Ramos, Roberto Dinamite, Rosenverg Reis, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2012\r\n\r\nREQUERIMENTO DE URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 973/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL QUE OPERAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM, EM SUAS PÁGINAS INICIAIS NA INTERNET, “LINKS” DIRECIONADOS A TABELAS COM TODOS OS VALORES DAS TARIFAS PRATICADAS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS.”\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 14.03.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora na forma regimental, URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei nº 973/2011, de minha autoria, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL QUE OPERAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM, EM SUAS PÁGINAS INICIAIS NA INTERNET, “LINKS” DIRECIONADOS A TABELAS COM TODOS OS VALORES DAS TARIFAS PRATICADAS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 08 de março de 2012. \r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Coronel Jairo, Marcus Vinícius, Waguinho, Alessandro Calazans, Marcos Abrahão, João Peixoto, Alexandre Correa, Altineu Cortes, Andreia Bussato, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Dica, Flávio Bolsonaro, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Janio Mendes, Marcelo Simão, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Paulo Ramos, Roberto Dinamite, Rosenverg Reis, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 192/2012\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. CARLOS MACHADO BRITO \r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 14.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, de acordo com o que preceitua o Regimento Interno, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para a realização de Sessão Solene para entrega de Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Dr. Carlos Machado Brito.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados: DIONISIO LINS, André Lazaroni, Luiz Martins, André Ceciliano, Aspásia Camargo, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Gilberto Palmares, Hélcio Ângelo, Jânio Mendes, Janira Rocha, Lucinha, Paulo Ramos, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Robson Leite, Rogério Cabral, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 193/2012\r\n\r\nREQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO E OS DESDOBRAMENTOS DA INSTALAÇÃO DOS NOVOS CHIPS MEDIDORES DE CONSUMO DA CONCESSIONÁRIA LIGHT.\r\n\r\nAutor(es): Deputados CIDINHA CAMPOS, PEDRO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 14.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, nos termos do Artigo 29 do Regimento Interno, seja constituída a Comissão Especial para Acompanhar a Implantação e os Desdobramentos da Instalação dos Novos Chips Medidores de Consumo da Concessionária Light.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados PEDRO FERNANDES, CIDINHA CAMPOS, Luiz Paulo, João Peixoto, Bebeto, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Flávio Bolsonaro, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Janira Rocha, Paulo Ramos, Sabino, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA troca da tecnologia utilizada pela Concessionária Light para medição de consumo levantou uma série de dúvidas quanto aos valores cobrados, com elevado índice de contas com aumentos aparentemente absurdos quando comparados com os valores anteriores à instalação dos novos chips. Por essa razão, é imperioso que a Alerj, através de um instrumento como uma Comissão Especial, acompanhe, passo a passo, a evolução dessa troca, garantindo, assim que os novos equipamentos estejam, de fato, medindo adequadamente o consumo, preservando os interesses da Concessionária e dos consumidores.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 85/2012\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO ILMO. SECRETARIO ESTADUAL DE FAZENDA - SEFAZ, SR. RENATO VILLELA.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 14.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro na forma regimental, com base no artigo 101 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no artigo 107 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, ao Ilmo. Sr. Secretario Estadual de Fazenda do Rio de Janeiro, Sr. Renato Villela:\r\n\r\n1) A relação de todos os benefícios fiscais concedidos à empresa Barcas S. A., desde o início de sua administração do serviço de transporte aquaviário estadual, a legislação competente, a modalidade e o tributo;\r\n\r\n2) O valor da renúncia da receita por parte do Estado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 06 de Março de 2012\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 86/2012\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES DO EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, DR. JOSÉ MARIANO BELTRAME.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 14.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nNos termos constitucionais e regimentais, requeiro a Vossa Excelência sejam solicitadas ao Excelentíssimo Sr. Secretário de Estado de Segurança, Dr. José Mariano Beltrame, as informações abaixo, tendo em vista a publicação na revista VEJA RIO (em anexo):\r\n\r\n1 - Se tem ou teve ciência de que os Desfiles das Escolas de Samba do Rio de Janeiro é administrado pelos banqueiros do jogo de bicho, que controlam a LIESA, e ainda, se apresentam como patronos de várias escolas.\r\n\r\n2 - Se houve recomendação ou ordem para que policiais, civis e militares, não frequentassem os camarotes ou recebessem credenciais para \"trânsito livre\" na Passarela do Samba (Sambódromo) durante os Desfiles das Escolas de Samba. \r\n\r\n3 - O que levou Sua Excelência a aceitar o convite da VEJA RIO para assistir os desfiles de um local privilegiado, os camarotes, com toda a mordomia (comida, bebida, presentes, etc.)\r\n\r\n4 - Se a liberdade para aceitar igual convite era extensiva a todos os Policiais Civis e Militares.\r\n\r\n5 - Se Sua Excelência encontrou, mesmo que por acaso, com banqueiros do jogo de bicho ou qualquer outra pessoa ligada ao crime organizado, durante seu trânsito e permanência no Sambódromo. Em caso positivo, citar quais e as providências tomadas.\r\n\r\n6 - Segundo a matéria publicada, foram distribuídos \"mimos exclusivos\". Informar se recebeu e quais, inclusive por sua digníssima esposa.\r\n\r\n7 - Caso tenham recebido \"mimos\", se já fez a exigida declaração e a quem a encaminhou.\r\n\r\n8 - Como no jaleco que usavam (certamente um dos mimos) havia propaganda da VEJA RIO, da Mobil, da Gol, da Dicico e do Cepacol Plus, se receberam qualquer remuneração na condição de garoto (ou garota)-propaganda. Em caso afirmativo, qual o valor.\r\n\r\n9 - Se também receberam remuneração em relação ao chapéu, onde havia propaganda da Chevrolet (General Motors).\r\n\r\n10 - Se foi a primeira vez que recebeu e aceitou convite dessa natureza, especificando cada um deles.\r\n\r\nSolicito a Vossa Excelência, que seja dado e solicitado ao requerimento, ora formulado, tramitação de urgência\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de março de 2012\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 87/2012\r\n\r\nREQUER SEJAM PRESTADAS AS INFORMAÇÕES ABAIXO LISTADAS E QUAISQUER OUTRAS QUE TIVEREM O OBJETIVO DE AUXILIAR NOS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS ACERCA DO USO DE VEÍCULOS E SEGURANÇAS PELO DEPUTADO MARCELO FREIXO E SERVIDORES A SUA DISPOSIÇÃO:\r\n\r\nAutor: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 14.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que sejam prestadas as informações abaixo listadas e quaisquer outras que tiverem o objetivo de auxiliar nos esclarecimentos solicitados acerca do uso de veículos e seguranças pelo Deputado Marcelo Freixo e servidores a sua disposição:\r\n\r\n1) Quantos carros blindados e não blindados, alugados ou próprios, oficiais ou não oficiais estão à disposição simultaneamente, neste momento, considerando o gabinete do Deputado Marcelo Freixo, pessoal, residência, servidores e seguranças? \r\n\r\n2) Quantos carros referidos anteriormente já atenderam o parlamentar, no passado, simultaneamente?\r\n\r\n3) Considerando as respostas das questões 1 e 2, qual é a despesa, atual e pretérita, com os veículos?\r\n\r\n4) Quantos seguranças, incluídos os formais, informais, cedidos pela ALERJ e policiais requisitados estão à disposição do Deputado Marcelo Freixo, familiares e seus servidores?\r\n\r\n5) Considerando a resposta da questão acima, qual o gasto da ALERJ com o pessoal à disposição do parlamentar?\r\n\r\n6) Qual é o custo para a Casa a qualquer título, incluindo alimentação, horas extras, gratificações e outros, pago em favor do Deputado Marcelo Freixo e seus servidores?\r\n\r\n7) Há registro de denúncia de uso irregular dos veículos referidos neste ofício bem como da atuação dos servidores aqui enquadrados?\r\n\r\n8) A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro tem conhecimento do atropelamento efetivado por qualquer servidor do gabinete do Deputado Marcelo Freixo?\r\n\r\n9) Em caso positivo, quem seria o autor do acidente? Em que delegacia foi registrada a ocorrência? Quais foram as providências adotadas pela ALERJ? A Assembléia, em qualquer tempo, foi acionada por este fato?\r\n\r\nPor fim, requer-se a publicação deste requerimento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAntecipo agradecimentos, ao tempo em que renovo protestos de consideração e apreço.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nOFÍCIO GDRD Nº 08/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 14.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, permito-me, nos termos do artigo 247, do Regimento Interno, dar ciência à Egrégia Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, através do seu presidente, Excelentíssimo Senhor Deputado Paulo Melo, que nos dias 14 e 15 de março do corrente ano, estarei em viagem, de caráter particular, para fora do país, sem ônus para os cofres públicos.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar votos da mais alta estima e consideração.\r\n\r\nDeputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nExmo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO PRS/GAP Nº 082/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 12.03.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para, em atendimento ao Requerimento de Informações nº 76/2011, de autoria do Senhor Deputado Paulo Ramos, remeter cópia da instrução elaborada pelo Corpo Técnico deste Tribunal, às fls. 05/08 do Doc. TCE/RJ nº 35.922-8/11 e cópia digitalizada dos processos solicitados, contendo as informações requeridas. \r\n\r\nPor oportuno, renovo a Vossa Excelência protestos de estima e distinta consideração.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - Presidente\r\n\r\nExmo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\n1406 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias, para obras de duplicação e restauração da RJ-105, Estrada de- Madureira.\r\n\r\n1407 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias, para a implantação das obras de expansão da Via Light à Avenida Brasil.\r\n\r\n1408 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias, para a implantação das obras da TransBaixada, via que será construída nas duas margens do Rio Sarapuí, fazendo a ligação da Rodovia Washington Luiz à Via Dutra, com expansão à Via Light.\r\n\r\n1409 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias, para a implantação das obras de expansão da Via Light no Município de Nova Iguaçu à Madureira, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\n1ª Reunião da Câmara Setorial de Tecnologia\r\n\r\nData: 20 de março de 2012\r\n\r\nHora: 9h30h\r\n\r\nLocal: IBP - Avenida Almirante Barroso, 52 - 6º andar - Sala 02\r\n\r\nAssunto: Apresentação da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Tecnologia de Informação, pelo deputado estadual Gustavo Tutuca.\r\n\r\n1ª Reunião da Câmara Setorial de Economia Criativa\r\n\r\nData: 27 de março de 2012\r\n\r\nHora: 15h\r\n\r\nLocal: CRCRJ - Rua 1º de Março, 33 - 12º andar - Plenário \r\n\r\nAssunto: Apresentação do Núcleo de Economia Criativa da ESPM, seguida de debate.\r\n\r\nGEIZA ROCHA, \r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 1275719"
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                        "ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 14 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: André Lazaroni, Bebeto, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Hélcio Ângelo, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Robson Leite, Xandrinho.(21), assume a Presidência o Senhor Deputado Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário, e ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Bebeto, 2º Suplente; Luiz Paulo, a convite; Dionísio Lins, a convite; Chiquinho da Mangueira, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu tenho afirmado, não apenas aqui da tribuna, não apenas nas atividades aqui da Assem bleia Legislativa, que o Governo Sérgio Cabral é um governo nazifascista. A cada momento vamos afirmando tal convicção. Existe uma máxima que vem da Alemanha nazista que é atribuída ao Ministro da propaganda de Adolf Hitler. Esta máxima diz que uma mentira repetida mil vezes se transforma em verdade. Em que situação, além de outras, nós constatamos o esforço do Governo Sérgio Cabral para apregoar milhares de vezes uma mentira na esperança de vê-la transformada em verdade? Na questão das UPP's, unidades de polícia pacificadora. Pretende o Governo, alguns incautos passam acreditar, dizer que a ocupação de áreas antes inacessíveis ao poder do Estado tem feito que criminosos migrem para outras regiões, isto é, não podendo desenvolver suas atividade criminosas em tais localidades, os marginais ocupam outras regiões praticando crimes os mais diversos. Vou me ater neste momento, Sr. Presidente, exclusivamente ao Município de Niterói. Quando verificamos as reações da população de Niterói em relação ao quadro de insegurança com que a população vive, vemos que alguns incautos, reitero, reproduzem a mentira de que a insegurança crescente em Niterói decorre do sucesso da implantação de Unidades de Polícia Pacificadora, em várias comunidades do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, se de um lado a população se revolta com o Governo do Estado, em função da insegurança, responsabilidade do Estado, ao mesmo tempo a população revoltada proclama o sucesso de uma política pública do Governo, deixando por vezes de fazer constatações que são as mais óbvias. Então, eu posso dizer, com conhecimento, de que não é verdade, não tem havido migração de criminosos para qualquer parte do Estado do Rio de Janeiro em decorrência da implantação de Unidades de Polícias Pacificadoras em algumas comunidades.\r\n\r\nNiterói vive uma situação dura para a população. Olha que o município de Niterói ainda está contemplado, através de levantamentos os mais diversos, com a classificação de estar entre os cinco municípios do Brasil em qualidade de vida. Os indicadores sociais de Niterói, não é propaganda do Prefeito, não é propaganda de ninguém da situação, a oposição ao Prefeito Jorge Roberto Silveira, a própria oposição, tem ciência e consciência.\r\n\r\nComo então o município que está entre os cinco em qualidade de vida vê sua população desesperada em função da insegurança. Residências sendo invadidas; assaltos em pontos os mais importantes do município, enfim, como compreender esta equação? População de Niterói que já sofre com as barcas, não só pela tarifa extorsiva, mas também pela insegurança, pelos acidentes, por tudo que vem acontecendo nesse transporte. Responsabilidade do Governo do Estado. O que acontece em Niterói, Sr. Presidente, aí sim, que é uma consequência das chamadas Unidades de Polícia Pacificadora... Aliás, não é uma consequência só para o Município de Niterói, outros municípios, especialmente os do interior, estão tendo o efetivo da Polícia Militar drasticamente reduzido. \r\n\r\nO 12º Batalhão em Niterói, que tem responsabilidade para com o policiamento ostensivo de Niterói e Maricá, viu a transferência de muitos policiais militares para unidades aqui na capital. E mais, além das movimentações, o efetivo do Batalhão não é recompletado em função dos que vão para a inatividade ou dos que se aposentam. Então, a precarização da segurança pública em Niterói decorre principalmente da redução do efetivo do 12º Batalhão. Vemos manifestações as mais diversas, como no último final de semana em São Francisco. A população quer segurança. Não é possível! Ninguém consegue viver sob ameaça, em relação à vida, em relação à propriedade, aos bens.\r\n\r\nA população de Niterói reivindica primeiramente que o efetivo do 12º Batalhão da Polícia Militar seja recompletado, alcançando 1.500 homens; e que no Município de Maricá seja construído um Batalhão da Polícia Militar, ficando o 12º Batalhão com a responsabilidade do policiamento ostensivo de Niterói, e outra unidade em Maricá, independente, com comando próprio, vinculado à população de Maricá para o policiamento daquele Município.\r\n\r\nImaginem que a sede do 12º Batalhão é em Niterói. Se um morador de Maricá quiser uma interlocução com o Comandante da Unidade, tem que vir de Maricá para Niterói. Como é possível? Isso é submeter a população a uma situação, não digo de desespero, mas de sentimento de desprezo.\r\n\r\nPois não, Deputado Hélcio.\r\n\r\nO SR. HÉLCIO ANGELO - Boa tarde, Deputado Paulo Ramos e Presidente José Luiz Nanci. Fico feliz por ouvir, nesta tarde, o seu pronunciamento, referente à Segurança Pública da Cidade de Niterói e da minha Maricá. Sabemos que durante o Carnaval o megatraficante, conhecido como Mica, foi preso em minha cidade. Maricá, hoje, carece de um efetivo de qualidade e de quantidade. Temos hoje, Deputado Paulo Ramos, um efetivo é de aproximadamente 100 policiais - esse número pode variar um pouquinho para cima ou para baixo. É uma cidade territorialmente muito grande. São 352 km² para serem policiados por um efetivo tão pequeno. Então, clamamos oficialmente por um Batalhão ou, no mínimo, um efetivo desses policiais. Maricá vem sofrendo vários furtos e assaltos. \r\n\r\nTenho conversado com os policiais locais e eles relatam que, realmente, é impossível que uma cidade tão grande, tão extensa, tenha um efetivo pequeno. Essa logística - mesmo não sendo policial, mas como cidadão que no mínimo raciocina a respeito da segurança pública - é muito falha. Para toda alimentação e todo combustível a serem levados aos policiais e às viaturas, tem que se ir a Niterói e depois voltar. Se houver um engarrafamento, é no mínimo uma viatura em trânsito por duas horas, que poderia estar patrulhando e tomando conta dos cidadãos daquela cidade.\r\n\r\nFico feliz por ver que V.Exa. está preocupado com minha Maricá. Reitero ao Secretário de Segurança Pública que enxergue nossa reivindicação com bons olhos, como vem cuidando do nosso Estado - temos que elogiar bastante o sistema de segurança pública do Secretário Beltrame. Entretanto, Maricá, tanto quanto Niterói, precisa que seja olhada com mais cuidado.\r\n\r\nEntendemos a eficácia das UPPs que estão funcionando bem no Rio de Janeiro, mas esses marginais estão migrando para outras cidades. Portanto, fica aqui o meu clamor, o meu pedido para que se tomem providências com relação a Niterói e Maricá. \r\n\r\nFico grato pela oportunidade, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado Hélcio, agradeço muito o aparte de V.Exa. e acredito que Maricá há de ter um prefeito preocupado com todos os problemas da cidade, mas também com a Segurança Pública. Tenho certeza absoluta. Vamos ver o que o povo da cidade manifesta em relação ao seu futuro. Desejo, inclusive, sorte a V.Exa., que já tem o conhecimento e está desenvolvendo o projeto de concorrer à Prefeitura de Maricá. Vamos acreditar no discernimento da população. De qualquer maneira, além de agradecer o aparte de V.Exa., quero dizer que reitero. \r\n\r\nHá uma manipulação de informação para dizer que a criminalidade está migrando. Todas as pessoas que têm renda, rotineiramente têm casa de praia ou casa de campo. Então, na medida em que, desenvolvendo uma atividade qualquer, inclusive criminosa, o cidadão acumula renda. Não é decorrência de um êxito da política de Segurança Pública, porque o que está acontecendo é a redução do efetivo. Quando se reduz o efetivo, se reduz também o número de viaturas para o patrulhamento. Quando se reduz o efetivo, também se reduz a área coberta com a presença policial. Quando se reduz o efetivo a Segurança Pública, progressivamente, torna-se precária. \r\n\r\nEncontrar um marginal aqui ou ali, oriundo de qualquer comunidade é natural. Eles têm sido encontrados até em outros Estados. Eles não estão fugindo da ação da Polícia, eles estão gastando o dinheiro.\r\n\r\nVenho à tribuna para dizer que a população de Niterói e a de Maricá, como de resto, a população de todo o Estado do Rio de Janeiro, merece ter um policiamento ostensivo compatível com a importância do município, com a área do município e com a população. \r\n\r\nA população de Maricá tem reivindicado que, em Maricá haja um Batalhão da Polícia Militar para o policiamento exclusivo daquela área, com o efetivo compatível, com o número necessário de viaturas. E a população de Niterói, onde está a sede do 12º Batalhão, tem verificado que compartilha o efetivo com o Município de Maricá e vê a redução do efetivo devido à implementação de Unidades de Polícias Pacificadoras. Aliás, da Região do Médio Paraíba, do sul do Estado, muitos policiais militares foram arbitrariamente transferidos para Capital, para as unidades da Polícia Pacificadora. Digo arbitrariamente porque fizeram um concurso para a ocupação específica de unidades da região. O Edital dizia: “Para desenvolver a atividade no sul do Estado, no Médio Paraíba.” E, arbitrariamente, as famílias vão sendo penalizadas porque os policiais militares foram transferidos para a Capital.\r\n\r\nDesta tribuna quero manifestar minha solidariedade à população de Niterói, que vem se manifestando, população que reivindica mais segurança ou reivindica segurança e esperar que, em vez de se agarrar à manipulação da informação, em vez de reafirmar reiteradamente uma mentira - que é o alegado sucesso das Unidades de Polícia Pacificadora - que o Governador do Estado, por intermédio do seu Secretário de Segurança, aumente o efetivo do 12º Batalhão para o policiamento exclusivo de Niterói e crie em Maricá um batalhão também com efetivo compatível para o policiamento daquele município.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o ilustre Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos regimentais.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente em exercício, Deputado José Luiz Nanci, senhoras e senhores parlamentares, a primeira questão que trago novamente à tona, porque muito rapidamente falei ontem, é sobre a queda do Ricardo Teixeira da presidência da CBF, após mais de duas décadas de poder. Há tempos estamos lendo matéria jornalística sobre o fato de que a FIFA o investigava porque havia indícios de desvio de conduta. Ele foi afastado. Assume agora a presidência o vice-presidente, Sr. Marins, oriundo do Estado de São Paulo. \r\n\r\nIsso tudo às vésperas da Copa do Mundo. E o órgão que apurava a CBF, a Fifa, também é uma instituição pouco recomendável, porque a última eleição da Fifa foi sob desconfiança dos dois participantes, até que um foi afastado da disputa, e o denunciante, quanto à possibilidade de compra de votos, foi à Inglaterra. Então a própria Fifa também está sob desconfiança. \r\n\r\nAí, vem um representante da Fifa ao Brasil e, ferindo a autonomia brasileira, faz acusações contra a gestão dos preparativos da Copa e diz que esses gestores só iriam para a frente com um pontapé no traseiro, o que gerou outro clima de desentendimento entre o Brasil e a Fifa.\r\n\r\nJamais vi preparativos para uma Copa do Mundo tão afetados por discordâncias, incompetência e corrupção. Enquanto isso, os estádios de futebol de nosso país estão seus cronogramas atrasados e muitos estão sendo construídos a preço de ouro - cite-se a reforma do Maracanã, alvo de um artifício contábil, com a redução das alíquotas de ICMS sobre material de construção e produtos importados, e a redução da alíquota de IPI sobre produtos industrializados, para que o preço se afastasse, a menor, do valor de um bilhão de reais. \r\n\r\nConcomitantemente a isso, o futebol brasileiro vai muito mal. Qualquer seleção, hoje, que jogue contra o Brasil, o resultado sempre será de um jogo dificílimo, e quando o Brasil vence, é por um apertado 1 a 0, mesmo com seleções que não têm nenhuma tradição do futebol. \r\n\r\nÉ um quadro bastante complexo que faz com que o povo brasileiro coloque o ato de sediar uma Copa do Mundo sob desconfiança, porque os primeiros que estão sob desconfiança são os dirigentes, envolvidos em processos pouco recomendáveis, para sermos gentis!\r\n\r\nE, aí, você vem para a nossa Cidade do Rio de Janeiro. A cada dia que eu marco audiência com alguém, Deputado José Luiz Nanci, e essa pessoa vem da Barra da Tijuca, ou da Baixada Fluminense ou de São Gonçalo, jamais cumpre o horário, prin cipalmente se for às 10 horas da manhã. E chega sempre dizendo: “O sistema viário metropolitano está insuportável. As barcas estão à beira de um colapso.” Os que vêm de trem afirmam, e eu concordo, que a Supervia e os trens metropolitanos e da Zona Oeste estão a ponto de serem submetidos a alguma catástrofe. O bondinho de Santa Teresa já deixou de circular há muito. Se o cidadão vem da Pavuna ou da Tijuca, a reclamação é a mesma: “Um calor insuportável, cheguei aqui como sardinha em lata, com oito pessoas por metro quadrado”.. \r\n\r\nSr. Presidente, essa é a reclamação cotidiana. E quem vem de carro, de qualquer local que seja - Nova Iguaçu, Barra da Tijuca, Recreio dos bandeirantes, São Conrado, São Gonçalo - jamais o tempo de viagem para o Centro da Cidade é menor que duas horas! Esse é o cartão de visita da Cidade do Rio de Janeiro e da Região Metropolitana. \r\n\r\nE imagino um prefeito que diz que vai sediar a Copa do Mundo - diz que vai sediar a Copa do Mundo, mas quem vai sediar a Copa é o Brasil, porque nós vamos ter a Copa do Mundo no Brasil; o Estado do Rio de Janeiro será um daqueles Estados que abrigará jogos, junto com outros Estados coirmãos - mas que abrigará a Olimpíada, o grande projeto de transporte para esse prefeito é vir a público e dizer que, esteticamente, o projeto do elevado da Perimetral é horroroso e que seu projeto é derrubar o elevado. \r\n\r\nNas duas audiências públicas da Linha 4 do Metrô, onde 27 associações de moradores não concordam com o atual traçado, que é diferente do traçado licitado - o licitado era Barra da Tijuca, São Conrado, Gávea, Jardim Botânico, Humaitá e Botafogo, admitindo-se uma variante para Laranjeiras e Largo do Machado - e o traçado que se quer fazer é por Leblon e Ipanema, 27 associações de moradores não concordam.\r\n\r\nO Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro diz que Ipanema e Leblon, em liguagem popular, não devem mais crescer, porque já estão nos seus limites máximos, mas insistem que essa região tem que crescer.\r\n\r\nNa audiência pública não vai sequer um representante da Cidade do Rio de Janeiro, da municipalidade. Já que o Prefeito não vai, fosse lá o seu Secretário de Transportes, mas não vai ninguém. Parece que a Linha 4 do Metrô será feita na China ou no Japão e não na Cidade do Rio de Janeiro. O Prefeito parece que não tem nada com isso. \r\n\r\nSanta Tereza é um dos bairros mais populares da Cidade do Rio de Janeiro. Aconteceu aquela tragédia em Santa Tereza e parece que também não foi na Cidade do Rio de Janeiro, foi em Marte ou Vênus.\r\n\r\nSr. Presidente, cadê a preocupação do Prefeito com o sistema de transporte metropolitano. Não há como os BRTs e BRSs, com esses títulos pomposos, que deveria ser faixa preferencial, faixa exclusiva ou qualquer outro nome, mas que fosse em português, funcionarem bem se o Metrô funcionar mal, se o trem funcionar mal e se as barcas funcionarem mal.\r\n\r\nPor isso é sistema de transporte, não é o único meio de transporte. Vou concluir, Sr. Presidente, na medida em que V.Exa. pegou o microfone, vai dizer que o meu tempo já acabou e eu concordo.\r\n\r\nQuero deixar aqui essa reflexão para o Prefeito: ele tem que ser gestor da cidade, mas tem que ser também o principal agente político da cidade e tem que vir a público discordar das políticas públicas de transportes do Governo do Estado, que são profundamente ineficientes e ineficazes, porque senão você não é o representante máximo de uma cidade.\r\n\r\nA função de um Prefeito é muito maior do que a função de um síndico, porque tentam dizer que prefeito é igual a síndico. Também, mas é muito mais. É aquele que defende os interesses da cidade como um todo, e até mesmo os interesses políticos, os interesses de visibilidade da cidade. \r\n\r\nO Prefeito não pode jamais ser dominado pelo Governador. Ser parceiro não quer dizer ser submisso; é algo totalmente diferente parceria com submissão. \r\n\r\nNa política de transportes, o que vemos é uma total e absoluta submissão, que está levando cada vez mais o transporte da cidade, da Região Metropolitana ao caos.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - É sempre bom ouvir as palavras sábias e muito importantes do ilustre Deputado.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Enquanto o Deputado Robson Leite se encaminha para a tribuna, quero dizer que ontem tivemos mais um paredão no tal Big Brother da Rede Globo, que insiste em descumprir a lei, porque o Bial não diz o custo da ligação, conforme a lei exige. O custo sai de forma difusa na tela e ele não proclama o custo da ligação. São milhões de ligações.\r\n\r\nAí, eu venho pedir: Bial, diz o custo da ligação! \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Ilustre Deputado Robson Leite.\r\n\r\nDeputado Robson Leite\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Nobre Presidente, Deputado Paulo Ramos, Deputada Janira Rocha e Deputado Gilberto Palmares que acaba de chegar, venho à tribuna pela notícia da bela Audiência Pública - a primeira do ano e já não era sem tempo - da Comissão de Educação, presidida pelo Deputado André Lazaroni. Tratamos como pauta as demissões da Universidade Gama Filho. Um assunto importante, Sr. Presidente, porque o grande debate que se dá hoje no País é exatamente sobre a intervenção e a regulação do Estado ao ensino superior privado. \r\n\r\nQuero entrar nesse debate por considerar fundamental que o Ministério da Educação intervenha, sim, em especial na melhoria da qualidade do ensino superior, em especial na qualidade dos professores no que diz respeito aos seus salários e seus benefícios.\r\n\r\nÉ inadmissível o que está acontecendo hoje, por exemplo, Deputado Paulo Ramos, a Universidade Estácio de Sá tem feito o que se chama hoje ensino à distância desvalorizando o profissional - acredito eu porque, como professor universitário, fico preocupado com isso - desvalorizando o professor, desvalorizando a qualidade do ensino, deixando inclusive como se não fosse um professor, mas um tutor, uma forma de fugir das obrigações legais à que a Universidade tem que se submeter por ter um mestre no corpo docente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Concedo o aparte ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quero cumprimentar V.Exa. pelo tema abordado. Na Comissão de Educação, ao longo desses últimos anos, tenho também manifestado preocupação com o tema. Porque são grupos econômicos assumindo o controle das universidades e acentuando o ensino à distância, a extinção da figura do professor. Já vem sendo chamado de tutor. V.Exa. aborda bem o assunto.\r\n\r\nMas eu tenho, e estou insistindo junto à Presidência, o Requerimento já assinado por mais de 30 parlamentares para que possamos instalar aqui uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar as universidades particulares.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - V.Exa. não só conta com o meu apoio e com o meu desejo de contribuir nessa Comissão. Importantíssimo! E V. Exa., inclusive, na legislatura passada, acompanhei, como militante, o debate que cursou na Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social sobre essa questão, com muita propriedade. Tenho certeza que essa CPI foi pedida como consequência daquele trabalho, daquela bela audiência. Tive a oportunidade de acompanhá-la. \r\n\r\nHoje, na Comissão da Educação, aprofundamos isso, especificamente, sobre as demissões da Universidade Gama Filho. Porque o processo de demissão que, hoje, os professores da Universidade Gama Filho sofrem é consequência disso, Deputado Paulo Ramos. Consequência desse cenário catastrófico em que se encontra o ensino superior privado no Brasil. \r\n\r\nO ensino superior privado não tem compromisso com a qualidade. Cada vez mais tem compromisso com o lucro, porque se tornam sociedades anônimas, colocam a empresa com ações nas Bolsas de Valores, deixando de ter como prioridade a qualidade, mas sobretudo o lucro, o que é trágico para a educação superior. Professores são demitidos e aqueles que têm mais titulação, aqueles que têm maior salário, até em função do seu tempo, do seu mestrado, do seu doutorado, são os primeiros a serem demitidos. Essa é a lógica reinante do mercado que invade o ensino superior e não é de hoje. Esse processo já tem 20 anos. \r\n\r\nA privatização exacerbada do ensino superior no Brasil vem sendo pauta constante dos governos neoliberais. E eu não poupo nem o Governo do Presidente Lula nem o governo da Presidenta Dilma, porque cobro e tenho feito isso, sistematicamente, com a legitimidade de ser um Parlamentar do Partido dos Trabalhadores. Tenho muita honra e orgulho disso, e carrego essa estrela com honra e orgulho, mas não me canso de criticar e de torcer para o ensino superior em respeito aos alunos e aos professores.\r\n\r\nNo processo da Universidade Gama Filho prevaleceu a lógica financeira do lucro. O grupo Galileo, que desrespeitou a Comissão de Educação hoje, pois não veio à audiência, simplesmente deu como contrapartida do processo de negociação as mensalidades dos alunos. \r\n\r\nSr. Presidente, estamos indo para além da questão da ética, estamos indo para a questão do respeito. Educação não é mercadoria. É inadmissível o que aconteceu com a Universidade Gama Filho, é inadmissível o que o grupo Galileo tem feito no ensino privado superior, é inadmissível o que as universidades estão fazendo, mercantilizando o ensino superior no Brasil. O ensino à distância e a desvalorização do profissional são outros dois elementos importantes que não podemos deixar de lado neste debate. \r\n\r\nA Comissão de Educação, hoje, deu um grande avanço, Sr. Presidente, e vim aqui hoje para anunciar isso. Ela fez três encaminhamentos importantíssimos, e com eles encerro a minha fala. O primeiro é o de uma audiência pública conjunta da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal e da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - se não puder ser nesta Casa, que seja feita em Brasília. É a União que tem competência para legislar sobre este assunto, mas a Comissão de Educação não pode - enveredarei todos os esforços para tanto, como membro da Comissão - fugir desse debate. Ela tem que colaborar porque temos responsabilidade também com a qualidade do ensino, seja público ou seja privado. \r\n\r\nO segundo encaminhamento é o de uma denúncia ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Trabalho quanto ao desrespeito que tem sido cometido pelo grupo Galileo e, consequentemente, pela Gama Filho, não apenas aos professores, mas também aos alunos, com aumentos abusivos das mensalidades. É inadmissível o que está acontecendo. \r\n\r\nO terceiro encaminhamento, Sr. Presidente, é ao Ministério do Trabalho, o grande responsável pelo primeiro passo no caminho da solução da crise da Orquestra Sinfônica Brasileira. Quando da crise da Orquestra Sinfônica, estivemos eu e a Deputada Jandira Feghali em audiência com o Ministro do Trabalho para encaminhar as denúncias. A partir da entrada, nesse debate político, do Ministério do Trabalho como grande mediador é que a Orquestra começou a dar os primeiros sinais de recuo, demitindo, à época, o diretor artístico e substituindo-o. Hoje o problema não existe mais, o que atribuímos muito à presença do Ministério do Trabalho. \r\n\r\nAos 600 professores demitidos - vejam bem, estou falando de 600 famílias aviltadas pela falta de responsabilidade de uma administração acadêmica - ainda não foram pagos seus direitos trabalhistas, garantidos por Lei, desde o ano passado. Ou seja, além de irresponsável e desrespeitosa, a venda foi ilegal - esta é a denúncia que foi palco do debate de hoje. \r\n\r\nOs três encaminhamentos foram aprovados por unanimidade pelos Deputados presentes à audiência pública, que foi um marco, porque estamos pautando a educação privada numa Casa Legislativa cuja pauta principal é, evidentemente, a educação pública. Claro que a educação pública tem que melhorar, é uma preocupação nossa, mas trouxemos outra preocupação importante, a questão do ensino privado. Mais do que isso, estamos do lado dos trabalhadores, dos professores e dos alunos, que vêm sendo desrespeitados pela Universidade Gama Filho e pelo grupo Galileo.\r\n\r\nSr. Presidente, o que queremos e exigimos é a solução do problema. Os entes que citei - Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho - serão provocados por esta Casa para que possamos, juntos, resolver essa questão; para que possamos encontrar os culpados desse absurdo, inédito e lamentável caso de venda de uma universidade, única e exclusivamente foi pautada pelos interesses financeiro e econômico. Não o interesse dos alunos; não o interesse do Estado, que tem de zelar pela educação de qualidade e nem o interesse dos professores e professoras que foram violentados em seus direitos. Professores com 20, 30 anos de magistério naquela Casa; professores com mestrado e doutorado.\r\n\r\nEncerro chamando a direção da Gama Filho à responsabilidade. Segundo o último Enad, a Universidade Gama Filho teve como balizador da qualidade do seu ensino superior, Sr. Presidente, exatamente o currículo dos seus professores. O que levou a Gama Filho a crescer no Enad foi o currículo dos seus professores e professoras, que foram demitidos desrespeitosamente, Sr. Presidente, sob a alegação do lucro; sob o fantasma do lucro, rasgando as leis trabalhistas existentes neste País.\r\n\r\nO Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho serão convocados pela Comissão de Educação, assim como o Ministério do Trabalho, além da audiência pública que faremos conjunta com a Comissão de Educação Federal e a Câmara Federal de Brasília. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - A próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Janira Rocha , que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Janira Rocha\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, senhores funcionários, o que me traz à tribuna neste momento foi uma pequena, mas significativa nota que saiu no jornal Extra de hoje, dia 14 de março de 2012, que diz o seguinte: “Relatora: O futuro da Deputada Janira Rocha, PSOL, passa pelas mãos da colega Graça Matos do PMDB. Caberá à Graça dar um parecer à Mesa Diretora da Assembleia sobre o pedido de cassação apresentado por Cidinha Campos, PDT”.\r\n\r\nUma nota pequena, mas bastante significativa e eu quero falar um pouco sobre essa nota. Primeiro, a despeito da informação, que é válida, eu fiquei sabendo ontem que o Presidente da Casa teria nomeado a Deputada Graça Matos para ser relatora da possibilidade ou não da minha punição a partir do pedido da Deputada Cidinha Campos. Eu soube através de um dos representantes da Mesa Diretora, que extraoficialmente me deu tal informação. Não recebi ainda nenhuma informação formal da Mesa Diretora. Também soube da dimensão do caso na medida em que vejo na imprensa essa nota.\r\n\r\nAcho importante dizer, que esse pedido de cassação apresentado pela Deputada citada, faz parte de toda uma trama, digamos assim, montada em torno de todo um operativo orquestrado pelo Governo do Estado, pelo Governo Federal e pelo Governo da Bahia, no sentido de desarticular a luta dos bombeiros e a luta pela PEC 300 em nível nacional.\r\n\r\nQual o crime da Deputada Janira Rocha nesse episódio? Todo mundo viu, às vésperas do carnaval, o grampo da Rede Globo. Aquela caixinha com aquele sonzinho característico de denúncias contra bandidos, contra políticos corruptos que são pegos com a mão no dinheiro público ou no dinheiro alheio. Ao contrário disso, o crime da Deputada Janira Rocha (dito neste plenário pela própria Deputada) seria o de apoiar a luta desses trabalhadores e conchavando, segundo os termos, confabulando para que esse movimento se estendesse nacionalmente e para que tal esse movimento acabasse com o Carnaval do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApesar de eu discordar da avaliação feita pela Deputada em questão, e mesmo que fosse isso, em nenhuma dessas acusações existe um crime tipificado pelo Regimento Interno desta Casa, pelo Código Penal ou pela Constituição, não existe. A prática da liberdade de expressão e o direito de opinião de um parlamentar são sagrados. Durante muitos anos muitas pessoas lutaram no nosso País para que os parlamentares pudessem ter direito de opinião. \r\n\r\nEntão, na verdade, existe uma tentativa de julgamento de algo que não é passível de julgamento, na medida em que não constitui ilícito, não constitui um crime.\r\n\r\nEu gostaria de maneira bem tranquila dizer isto, até porque em nenhum momento nem a pequena nota do jornal Extra esclarece isso, nem a Casa se dignou a me fazer uma representação formal. Eu sei que a partir da nomeação da relatora poderá ser encaminhado à Corregedoria e ao Conselho de Ética para a abertura do pedido de punição. Mas, objetivamente, não existe a possibilidade que seja feita, a não ser que seja uma cassação política. A não ser que seja uma perseguição política, a não ser que seja uma tentativa de cerceamento, não existe a possibilidade de esse pedido prosperar na medida em que não existe crime. \r\n\r\nEu queria falar isso aqui porque considero esse precedente muito grave. E não é muito grave para a Deputada Janira Rocha. Esse precedente é grave, como já falei aqui ontem, para o Parlamento. Por que ele é grave para o Parlamento? Porque, se hoje o parlamentar pode ser penalizado, pode ser punido por expressar livremente suas opiniões - o que é garantido pela Constituição - que dirá de outros parlamentares que têm problemas mais graves do que eu estou colocando aqui. Eu sou a favor do senso comum que está do lado de fora da nossa Casa que diz que o parlamento tem que ser controlado pela população, sim; que diz que a vida dos parlamentares, pessoas públicas, tem que ser aberta ao controle da sociedade civil organizada, da população e dos seus eleitores. E sou a favor que isso aconteça. Mas isso traz consequências práticas para o Parlamento, isso traz consequências práticas na forma como este Parlamento vai se posicionar. \r\n\r\nAqui não é um ataque à Deputada Janira Rocha, aqui tem um ataque à democracia do nosso Estado porque atacam a democracia do Parlamento, atacam o direito do Parlamento poder livremente se expressar, atacam a autonomia deste Parlamento. Esse processo não nasceu da cabecinha iluminada de uma parlamentar. Esse processo tem a ver com a política do governo do Estado de tentar conter um movimento que não é possível ser contido pela força; tem a ver com a tentativa de se tentar calar opositores que não se calarão pela força, mas sim reivindicam, dentro de um processo democrático, ser inseridos no debate da cidade, ser inseridos no debate daqueles setores sociais que procuram representar. A melhor política para esse debate não é a ameaça de cassação, não é pegar opositores e indiciá-los na Polícia Federal, não é pegar trabalhadores que ousam se mobilizar contra e expulsá-los das suas corporações. \r\n\r\nAqui a discussão tem que ser outra. E nós estamos aqui embaixo de um ataque que mesmo em momentos de exceção foram ataques repudiados. Por exemplo, em 1968, ainda sob a ditadura militar, houve um encaminhamento por parte dos generais que comandavam o País na época de um pedido de cassação do Deputado Federal Márcio Moreira Alves, ou seja, o que ele falava dentro do Parlamento não estava agradando os ditadores, os coronéis. \r\n\r\nFrente a esse pedido, nem o MDB, que na época era a oposição ao regime e nem uma parcela significativa dos Deputados que integrava a Arena, aceitaram esse ataque ao Parlamento. Eles não aceitaram cassar um parlamentar por exercer, da tribuna, durante a ditadura militar, seu direito de opinião. E o que aconteceu: logo após essa manifestação no Congresso, os generais baixaram o AI-5 e fecharam o Parlamento. \r\n\r\nSerá que nós aqui no Rio de Janeiro, vamos permitir, em pleno século XXI, sob um Governo que se orgulha e se credencia como da modernidade, que este Parlamento tenha um comportamento diferente do que foi o comportamento de um parlamento sob a ditadura militar? Será que seremos parlamentares covardes ao contrário dos corajosos parlamentares do MDB e da Arena, que disseram aos coronéis que não cassariam aquele Deputado?\r\n\r\nTrago estas questões aqui, porque não vou colocar nada sob o tapete. Temos que crescer com esses episódios. O Estado do Rio de Janeiro tem que crescer, assim como os trabalhadores e parlamentares envolvidos nesse episódio. Não é possível tratar qualquer tipo de diferença política com a truculência que estamos vendo aí contra os opositores do Sr. Governador Sérgio Cabral. A política que o Sr. Governador pede a esta Casa para responder aos seus desafetos políticos, descredencia este Parlamento; desvaloriza e o deixa fragilizado em relação à opinião pública. \r\n\r\nHoje, a opinião pública olha para os serviços da Saúde, Educação e Transportes públicos; olha para o que está acontecendo com os trabalhadores, como é o caso dos bombeiros. A opinião pública pergunta ao Governador: “O que é isso? Como é isso? Como essas coisas podem estar acontecendo?” De maneira cômoda, o Governador pega todos esses problemas, joga para dentro da Assembleia Legislativa. Joga também os Deputados desta Casa aos leões, porque são estes que aparecem para a opinião pública como sendo os responsáveis por criar as políticas que estão prejudicando a população. \r\n\r\nLá fora, o povo não vê que a Mensagem e a política vieram através de projetos de lei que são enviados para esta Casa pelo Sr. Governador Sérgio Cabral. Eles veem (como ocorreu no caso de Barcas S.A.) o que é votado aqui dentro pelos parlamentares, que muitas vezes se veem enredados em responsabilidades que não são diretamente suas, e sim do Sr. Governador Sérgio Cabral. Ele, de forma covarde, constrói a política e a joga para dentro do Parlamento, fazendo chantagem com este, para que assuma frente à sociedade a responsabilidade do que ele não tem coragem de assumir diante dos grandes meios de comunicação. \r\n\r\nO Sr. Governador Sérgio Cabral quer ficar com os louros. No momento em que o retrato é bonito, ele se coloca lá no meio da foto. Mas na hora em que a população cobra, colocando-se de forma truculenta e nervosa e reage a essa política, ele bota o Parlamento Carioca na frente e diz que a responsabilidade...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Sra. Deputada, democraticamente peço a Senhora que conclua, pois já se passaram 15 minutos do seu tempo.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Obrigada. Desculpe, Sr. Presidente. Não notei. \r\n\r\nEntão, o Sr. Governador vai e coloca o Parlamento para responder por ele. Então, quero dizer aqui que não responderei por nada disso e que não vou me calar frente a essa política. Sei que não há ainda uma definição em relação à punição que querem me dar, mas vou resistir. No próximo dia 20 eu tenho uma audiência com o Sr. Presidente da OAB Nacional; já estou fazendo contato com uma série de entidades da sociedade civil e vou me organizar junto ao meu partido, o PSOL, para que nacionalmente reajamos a essa política que está sendo adotada aqui, de punição a uma parlamentar que vem defender os direitos da população.\r\n\r\nVou brigar pela democracia e pelos direitos deste Parlamento. Se o conjunto deste Parlamento não tem coragem de se organizar para defender as suas prerrogativas, vou fazer isso, porque acredito, sim, que é possível a existência de um Parlamento que não seja levado a tranco pelo Governador Sérgio Cabral. Acho que os democratas do nosso Estado, tanto deste Parlamento quanto da Justiça e da sociedade civil organizada, têm que se unir agora e dizer para o Governador Sérgio Cabral: “Pare! Pare, Governador! Alto lá! Alto lá! O senhor está indo longe demais. O fato de pertencer a um partido que hoje é hegemônico no Estado do Rio de Janeiro não lhe dá o direito de passar por cima das instituições democráticas do nosso Estado e do nosso País. Alto lá, Governador! Pare!” \r\n\r\nÉ esse chamado que eu quero fazer aos democratas desta Casa, aos democratas da sociedade civil, aos democratas do Judiciário. Vamos dizer ao Governador Sérgio Cabral que ele não é um rei, que existem limites que ele tem que respeitar porque a sociedade do Rio de Janeiro vai cobrar dele o respeito a esses limites. \r\n\r\nDesculpe-me pelo tempo. Muito obrigada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado André Lazaroni, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado André Lazaroni\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente, nobres colegas, não vim falar sobre o tema sobre o qual estava discursando a Deputada Janira Rocha, mas tenho que discordar dela. Este Parlamento, em nenhum momento, se curvou; este Parlamento, em nenhum momento, se vendeu. Jamais isso aconteceu, pelo menos no período em que aqui estou. Já vi muitas lutas, já fui oposição, mas o nosso trato com o Governador Sérgio Cabral tem sido de forma democrática, de forma institucional. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Permita-me, rapidamente, Excelência, um aparte. \r\n\r\nNa discussão que acabei de fazer neste plenário, em nenhum momento usei a expressão “se vendeu”. Toda a discussão que eu fiz foi no campo da política. É só para esclarecer V. Exa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Na verdade, Deputada, quando eu falo “se vendeu”, refiro-me a vender sua consciência, entregar sua consciência. Eu tenho certeza de que posso declarar que jamais isso aconteceu. A base do Governo é sólida porque acredita nos avanços que o Governo trouxe para este Estado. \r\n\r\nNão sairia do Partido Verde nem viria para o PMDB, para fundar o PMDB Verde, se eu não acreditasse nas bases sólidas e democráticas do Partido do Movimento Democrático Brasileiro. Não sairia do PV com 32 mil votos para entrar no PMDB e alcançar 50 mil votos se a população assim não o quisesse. Não aceitaria ser líder do partido se não tivesse, primeiro, a escolha e a confiança dos meus pares e, segundo, se não confiasse na bancada e na Presidência desta Casa, exercida pelo Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nQuero deixar isso claro porque quem está em casa pode achar que é muito bonito falarmos em democracia, mas democracia só para nós. A democracia tem que ser plena. Nós temos que respeitar o direito do outro de acreditar no Governo Sérgio Cabral. Eu acredito, por isso estou aqui. Se não acreditasse na política que vem sendo exercida, eu não estaria aqui. \r\n\r\nEu já fui oposição, fiz aqui oposição ao Governo Rosinha Garotinho - estive quatro anos na oposição - e só aceitei vir para a base aliada depois de uma conversa com o Governador Sérgio Cabral e de ele ter mostrado para mim o espírito público que tem. \r\n\r\nConfiamos na decisão do Governador Sérgio Cabral e tenho certeza de que nós entregaremos este Estado ao sucessor dele - espero que seja de continuidade - muito mais estruturado, muito mais organizado. \r\n\r\nSe pegarmos um paralelo de oito, 16 anos para trás, veremos que houve um enxugamento da máquina pública, que o Estado está com mais poder de investimento. Enfim, podemos comparar e lanço aqui um desafio: comparem os oito, 16 anos para trás - eu não preciso nem de oito anos - com esses seis, sete anos do Governo Sérgio Cabral. \r\n\r\nCompare a forma como ele trata inclusive prefeitos da oposição. Atende a todos de forma única. O Vice-Governador Pezão, ele mesmo atende o seu telefone celular. Os prefeitos do interior falam diretamente com o Secretário de Infraestrutura, que é o Vice-Governador Pezão. É um Governo que trata a todos de forma igual, sejam dos partidos da base da aliada, sejam dos partidos de oposição. O Governo do Governador Sérgio Cabral não discrimina, muito pelo contrário.\r\n\r\nE agora vamos ver, um empréstimo de três bilhões junto ao Banco do Brasil, investindo em meio ambiente para sanear a Barra da Tijuca. Então, temos o Programa Renda Melhor. Temos que parabenizar o Secretário Rodrigo Neves, parabenizar a ex-Secretária Benedita da Silva, pelo programa de transferência de renda que é o Programa Renda Melhor.\r\n\r\nÉ natural e é claro que os partidos de oposição, principalmente aqueles mais radicais que são contra a democracia capitalista, que ainda falam naquela bela utopia, porque é importante ter a utopia do socialismo, que no mundo não foi para frente porque o ser humano é egoísta, é natural. Então, o mundo democrático ainda é o melhor. Não vejo o modelo chinês como o melhor modelo para o nosso país. Pode dar certo na China, mas aqui não acredito que daria. \r\n\r\nEntão, venho aqui para dizer isso. É natural que os partidos da oposição enxerguem e tentem passar para a opinião pública, confundir a opinião pública, que tudo que fazemos é porque estamos com a nossa consciência vendida. Não é vendida monetariamente, mas vendida para o Governo, como tentam passar aqui. É natural. Tem um opositor que é candidato a prefeito, ele precisa dizer para os eleitores e tentar ganhar esse voto. \r\n\r\nÉ natural o que fala a Deputada Janira Rocha. Mas tenho certeza que a opinião pública também não se confunde, porque deu ao Governador Sérgio Cabral mais de 60% dos votos válidos deste Estado na sua reeleição. O segundo colocado teve 20%. \r\n\r\nÉ claro que existem aquelas pessoas - temos na própria família - que querem que dê errado. Imaginem se aqui não teríamos isso! É natural que tenham Deputados que torçam para que o Governo dê errado. Mas posso garantir que esse Governo está transformando o Estado do Rio de Janeiro. Eu acredito no Governo Sérgio Cabral. São investimentos em todas as cidades. Sem entrar no mérito agora da Prefeitura, quer dizer, a parceria Prefeitura com o Governo do Estado, com o Governo Federal, é natural. Pode-se comparar, não tenho dificuldade alguma. \r\n\r\nO que me traz à tribuna é uma preocupação com o projeto de lei que está tramitando na Câmara Federal, Projeto de Lei Complementar 116 de 2003. V.Exa. que é um Deputado de São Gonçalo, sabe a importância do ISS, o Imposto Sobre Serviços, para os municípios. \r\n\r\nMacaé fez um trabalho de reestruturação na administração do Prefeito Riverton, na pessoa do Secretário de Fazenda, Cassius Ferraz.\r\n\r\nHoje, Macaé, Sr. Presidente, não depende dos royalties para sua sobrevivência. Se hoje tirassem todos os royalties de Macaé, prejudicariam bastante a Cidade, mas ela não morreria, porque houve uma preocupação em atrair empresas que pudessem lhe trazer recursos. Com a reestruturação feita pela atual administração, por meio do Secretário Cássio, conseguiu-se avançar muito. Hoje, Macaé arrecada bastante coisa, mas pode ser prejudicada. Vários outros municípios também podem vir a ser prejudicados pelo Projeto de Lei Complementar 116/2003, que parece benéfico, mas que, sem dúvida alguma, vai gerar prejuízo para os municípios que fizeram o seu dever de casa. \r\n\r\nO art. 3º desse Projeto de Lei dispõe que a regra geral para incidência do ISS é que este é devido no local do estabelecimento prestador, sob a alegação de que essa nova regra provocaria distorções, desigualdades regionais e tudo o mais. Na verdade - vou concluir, levando em consideração que estou no final do meu tempo regimental e gosto de segui-lo -, ele quer fazer uma mudança no ISS, no critério de pagamento das empresas, para que elas paguem no local onde é prestado o serviço, porém, respeitando-se as linhas octogonais pelo critério de arrecadação dos royalties. Tirando Campos dos Goytacazes, Macaé seria extremamente prejudicada.\r\n\r\nSolicito a esta Casa que façamos uma discussão sobre esse Projeto de Lei, que o esclareçamos para que não venha a prejudicar as cidades que fizeram o seu dever de casa. Sr. Presidente, concluo dizendo que nós iniciaremos um trabalho de esclarecimento. Voltarei a esta tribuna para melhor clarificar o assunto, tendo em vista que meu tempo regimental está esgotado. \r\n\r\nAntes de finalizar, parbenizo o Prefeito Riverton Mussi e o Secretário de Fazenda, Cássio, pelo belo trabalho que vêm realizando no Município de Macaé, principalmente na área de gestão administrativa.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Obrigado, Deputado. \r\n\r\nSolicito a V. Exa. que assuma a Presidência para que eu possa fazer uso da palavra. \r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ANDRÉ LARAZONI, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Lazaroni) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Dr. José Luiz Nanci. Logo após, fará uso da palavra a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nDeputado Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - Obrigado. \r\n\r\nIlustre Deputado Presidente André Lazaroni, demais Deputados e Deputadas, venho a esta tribuna hoje parabenizar o Governador Sérgio Cabral pela Mensagem enviada ontem para esta Casa, sobre o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil. Isso vai trazer verba para a nossa tão sonhada Linha 3 do Metrô, que vai do Centro de Niterói até o bairro de Guaxindiba, em São Gonçalo, com 22 quilômetros de extensão, 14 estações, beneficiando 350 mil pessoas por dia - trabalhadores, estudantes de São Gonçalo, Niterói, Maricá, Itaboraí, de toda a Região Leste Fluminense.\r\n\r\nPara cobrir a distância entre São Gonçalo, Guaxindiba, até o Centro de Niterói, o usuário gasta entre duas a três horas. Com o metrô, esse tempo será reduzido para 20 ou 30 minutos, beneficiando mais de um milhão de habitantes de São Gonçalo e de 700 mil habitantes de Niterói, Maricá e Itaboraí.\r\n\r\nO trânsito de São Gonçalo está muito tumultuado, com ônibus de má qualidade circulando, sacrificando o trabalhador e o estudante, já que não dispõem de ar-condicionado no calor de 40º C do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTenho certeza de que nosso sonhado metrô vai ser uma realidade - sou muito otimista, acredito no Governador Sérgio Cabral. Tenho certeza de que vai ser um sonho, não um pesadelo, como algumas pessoas comentaram. Tenho certeza de que as obras do metrô vão se concretizar e de que o circuito vai abranger todo o Leste Fluminense, chegando também ao Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Lazaroni) - O próximo orador inscrito é a Deputada Clarissa Garotinho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, todos os que nos acompanham pela TV Alerj, hoje, quando abri o jornal O Globo, no Segundo Caderno, vi uma matéria de página inteira sob o título: “Conveniente, e daí?”. A matéria versa sobre a taxa de conveniência cobrada pelas empresas que vendem ingressos pela internet. \r\n\r\nA matéria mostra exemplos de sites que estão descumprindo uma Lei que está em vigor, Lei de minha autoria - infelizmente, o jornal, apesar da matéria de página inteira, não disse para seus leitores, sequer em uma linha, quem está defendendo os interesses da sociedade. \r\n\r\nFui autora desse Projeto, sancionado pelo Governador no fim do ano passado. A Lei entrou em vigor em dezembro de 2011, mas, infelizmente, os sites continuam descumprindo a Lei.\r\n\r\nNós nos questionamos: essa taxa é conveniente para quem? Paga-se uma taxa abusiva e não há nenhum tipo de privilégio específico e regulamentado para que essa taxa tenha uma justificativa e para que seja conveniente ao cidadão.\r\n\r\nCom a mudança dessa Lei - estamos regulamentando a existência da taxa -, há pelo menos cinco pontos muito importantes que são alterados. São eles: a partir de agora, com a vigência da Lei, quem comprar ingresso pela Internet, poderá imprimir o seu ingresso em casa, ou retirar o seu ingresso num guichê específico, coisa que não acontece hoje. Na maioria das vezes você não pode imprimir em casa e muita vezes você não tem esse guichê específico para retirada do ingresso. Ora, qual é a conveniência?\r\n\r\nSegundo: os pontos de venda não poderão cobrar a taxa de conveniência. Por exemplo, você chega lá ao Rio Sul, Livraria Saraiva, que costuma ser ponto de venda desses ingressos. Qual é a conveniência? Você já teve que ir até lá, se você usou um transporte público você já teve que pagar o trem, o metrô ou você já teve que, se você foi de carro, pagar o estacionamento, se dirigir até o local, enfrentar trânsito. Qual a conveniência? Nenhuma. Você foi até um ponto de venda e comprou um ingresso. Então, a partir de agora os pontos de venda não podem mais cobrar a taxa de conveniência.\r\n\r\nTerceiro ponto: O custo da taxa tem que ser sempre fixo, não pode variar de acordo com o valor do ingresso. E hoje em dia funciona dessa maneira: se o ingresso custa R$ 200,00, você vai pagar 15%, 20% ou 30% do valor do ingresso, isto é, 15, 20 ou 30% de R$ 200,00. Se o ingresso for custar R$ 500,00, como você pega às vezes um show internacional, você vai pagar 15%, 20% ou 30% sobre R$ 500,00. \r\n\r\nIsso não faz sentido, isso fere o Código de Defesa do Consumidor, porque o serviço prestado é um só: a venda pela Internet. Não interessa qual é o valor do ingresso que você está pagando. Tampouco interessa como também não pode variar não só pelo valor do ingresso, como também não pode variar na localização do espetáculo. Não importa se você vai assistir ao espetáculo na pista, na pista VIP, no camarote, porque o serviço prestado é um só. O serviço é a venda pela Internet, então esse serviço tem que ver um custo fixo, não pode variar também pela localização dentro do show.\r\n\r\nQuarto ponto: a venda pela Internet tem que iniciar ao mesmo tempo, junto com a venda dos ingressos no ponto de venda. Porque se não, eles fazem o seguinte: começam a vender hoje na Internet. Daqui a três semanas eu começo a vender no ponto de venda. Aí você, que quer muito assistir àquele show, pensa assim: se eu não comprar agora pela Internet, pode ser que depois acabe eu não consiga mais comprar no ponto de venda. Então, você se sente obrigado a comprar pela Internet, obrigado a pagar a taxa de conveniência, porque eles diferenciam o prazo de venda: começam primeiro na Internet e depois botam no ponto de venda. A lei também proíbe isso.\r\n\r\nQuinto ponto: o valor da taxa tem que ser cobrado uma única vez, independentemente da quantidade de ingressos que você vai adquirir. Mais uma vez: está previsto no Código de Defesa do Consumidor. O serviço prestado é venda pela Internet, não interessa quantos ingressos você está comprando. Interessa que estou fazendo uma compra pela Internet, e eu tenho que pagar uma vez. Eu pago pelo serviço, pela compra. Se eu vou comprar dois, três, quatro ingressos, eu não tenho que pagar quatro vezes a taxa de conveniência. Isso é absurdo! É uma taxa que está sendo inconveniente para o bolso do cidadão.\r\n\r\nEsta lei está em vigor desde dezembro do ano passado. Nós já estamos em março, portanto há três meses essas empresas estão descumprindo uma lei. Isso não pode, porque lei é para ser cumprida.\r\n\r\nPor exemplo: o site “ingresso rápido”. No mês de maio vai ter um show dos Los Hermanos, na Fundição Progresso. Ele está descumprindo dois tópicos dessa lei, pelo menos: ele está cobrando a taxa de conveniência em ponto físico; e está cobrando valores diferentes pela taxa de conveniência. Isso não pode! Se o ingresso está saindo a R$ 140,00 e de taxa de conveniência as pessoas estão pagando R$ 25,20. Então, você já está pagando caro, R$ 140,00. Agora você não vai mais pagar R$ 140,00, vai pagar R$ 165,20. E isso sobre um ingresso. Imagine se você quiser comprar dois ou três! Aí você vai pagar R$ 75,00, R$ 80,00 de diferença, um valor que pesa no bolso do cidadão!\r\n\r\nO site Ingresso Rápido no show do Air Supply, no Vivo Rio, também está descumprindo, cobrando taxa de conveniência com valores diferentes para o mês show. Por exemplo, quem vai de camarote está pagando a mais, de taxa de conveniência, R$ 39,60 e quem vai assistir no setor 2 está pagando R$ 25,20 de taxa de conveniência a mais. Uma pessoa que está assistindo de camarote, o ingresso está custando R$ 220,00 e ele está pagando R$ 39,60 a mais, um absurdo. Mas, não é só o Ingresso Rápido, o Ingresso Certo também. Este está cobrando para o show Fitness Weekend Vila Galé Resort, o preço do ingresso para um quarto duplo, 1º lote, meia-entrada, R$ 1.000,00 e de taxa de conveniência, só de taxa, estão cobrando R$ 200,00 a mais. É pouco isso? Não, não é. Então, mais um site que está descumprindo a lei.\r\n\r\nO site Ingresso.com, a mesma coisa. Para um evento aqui no Circo Voador, eles estão descumprindo cobrando taxa de conveniência com valor diferenciado, cobrando taxa de conveniência por ingresso e não por compra e, ainda, não disponibiliza um guichê específico para retirada do ingresso. Não só não disponibiliza como ainda tiveram a cara de pau de colocar no seu site o seguinte: “Após a confirmação de compra, seus ingressos estarão disponíveis para retirada. Evite filas; troque o seu ingresso antecipadamente”. Então, qual é a conveniência? Você comprou, mas tem que ir lá antecipadamente. Você pagou a taxa de conveniência para retirar o seu ingresso.\r\n\r\nEntão, eu quero informar que é muito difícil, pois embora façamos as leis, não somos os fiscalizadores do cumprimento da lei. Então, nós cobramos de outras instâncias para que a lei seja cumprida. Eu já oficiei ao Procon para que tome as medidas necessárias. Em ofício o Procon me respondeu que está instaurando uma investigação preliminar em face dessas empresas (as que nós estamos questionando) e que posteriormente estarão instaurando um processo administrativo que poderá resultar desde a aplicação de multa a essas empresas até a suspensão das atividades e a retirada do ar desses sites.\r\n\r\nLei existe para ser cumprida. Eu estou estudando também a possibilidade de eu diretamente entrar com uma ação na Justiça para questionar essas empresas. Não podemos permitir a cobrança dessas taxas abusivas que não trazem nenhuma conveniência verdadeira para o cidadão, pelo contrário, é inconveniente para o bolso, principalmente para a juventude, que é quem mais utiliza esses serviços.\r\n\r\nEu agradeço ao jornal O Globo por essa matéria, uma matéria de página inteira. Isso reforça as nossas leis. Às vezes, nós criamos uma lei e com o passar do tempo ela vai sendo descumprida. Mandamos um ofício aqui; mandamos outro ali; cobramos o cumprimento da lei e as empresas não estão nem aí. Mas, quando vem uma matéria de um jornal de grande circulação, de uma página inteira como essa, isso reforça e nos auxilia na cobrança do cumprimento da lei. \r\n\r\nCriamos também uma página no Facebook pela regulamentação da taxa de conveniência, pelo cumprimento dessa lei que já foi aprovada. Você, que está nos acompanhando em casa, pode, através dessa página no Facebook, também, encaminhar as suas denúncias, para trabalharmos junto ao Procon para essas empresas serem intimadas. Estamos também iniciando uma campanha nas ruas para que a população tome conhecimento dos seus direitos e tenha a oportunidade de lutar por eles.\r\n\r\nFiquei triste apenas porque a matéria de uma página inteira não menciona a autoria da lei, que é nossa, não por uma questão de vaidade, mas porque é sempre importante para o parlamentar dar satisfação à sociedade do que está fazendo. Essa foi uma lei na qual trabalhamos muito: fizemos um debate na TV Alerj; fizemos vários pronunciamentos a respeito na Assembleia Legislativa; convidamos o Promotor do Ministério Público, Rodrigo Terra, para redigirmos o texto da lei; batalhamos muito em cima disso e obtivemos uma vitória consagradora com a aprovação dessa lei e com a sanção do Governador. Então, é importante que a sociedade conheça quem são os parlamentares que efetivamente estão lutando para que os direitos do consumidor sejam garantidos.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n“No dia 8 de dezembro do ano passado, o governador do Rio, Sérgio Cabral, sancionou uma lei, publicada no Diário Oficial do estado, que deveria ter alterado drasticamente a venda de ingressos pela internet, mas que, até agora, vem sendo ignorada tanto pelas empresas que atuam nesse mercado quanto pelos cidadãos que fazem uso desse serviço. \r\n\r\nCom apenas sete artigos (de não mais de uma frase cada um), a enxuta lei estadual 6.103/11, que passou incólume por todas as comissões da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj). determina que a chamada taxa de conveniência - o valor cobrado pelos sites para realizar a venda online de uma entrada de cinema, teatro ou show, por exemplo - só pode ser cobrada \"uma única vez, para cada consumidor, independentemente da quantidade de convites\" adquirida. Ela estabelece ainda que a taxa não pode \"possuir qualquer relação com o valor do ingresso\" e que tampouco pode \"variar de espetáculo para espetáculo dentro do mesmo site\". O valor da taxa em si pode ser arbitrado por cada site. \r\n\r\nNa opinião de especialistas e defensores dos direitos do consumidor, a lei 6.103/11 foi uma grande conquista. \r\n\r\nNa última semana, no entanto, um passeio por três dos principais sites de vendas de ingressos do país levava à constatação de que a norma estadual - que protege qualquer cidadão residente em território fluminense - só tem tido a função de fazer crescer a pilha das leis que não colam. \r\n\r\nEm SP R$ 4,8 milhões em multas \r\n\r\nNa sexta-feira, o estudante que acessou o Ingresso.com para adquirir uma entrada para o show que Marcelo Camelo fez no sábado no Rio pagou R$ 4,80 de taxa de conveniência, a metade do que foi desembolsado pelo fã que não tinha direito à meia-entrada. Segundo previsto no artigo 4 da 6.103/11, esta é uma .prática ilegal. \r\n\r\nA Ticket for Fun, por sua vez, cobrava R$ 18 de taxa de conveniência para processar a venda de um ingresso para o show de Ana Carolina, dia 23, no Citibank Hall. Essa soma é equivalente a um terço do que a mesma página cobrava dos interessados em assistir a Reger Waters no Engenhão, no dia 29. \r\n\r\nA Ingresso Rápido também descumpria a lei 6.103/11 na semana passada. Na página em que o consumidor enxerga seu \"carrinho de compras\", por exemplo, a empresa mostra que aplica uma taxa de conveniência sobre cada entrada vendida. Isso significa, por exemplo, que o cliente interessado em comprar quatro entradas para ver a banda australiana Air Snpply no dia 20, no setor 2 do Vivo Rio, precisa pagar R$ 660,80 (R$ 560 pelos ingressos + R$ 100,80 de conveniência) em vez de R$ 585,20 (R$ 560 das entradas + uma única taxa de R$ 25,20). \r\n\r\n- Por se tratar de uma questão de direito do consumidor, não existe a possibilidade de as empresas alegarem que a lei estadual é inconstitucional - ressalta Rodrigo Terra, promotor de Justiça no Rio. - No Brasil, tanto a União quanto os estados e os municípios têm competência jurídica para legislar sobre o assunto. O que vemos agora é mais um capítulo de uma briga antiga que passa, sobretudo, pela caracterização do que é ou não conveniência. \r\n\r\nSegundo Ferraciolli, acontecerá na próxima sexta-feira, na sede do Ministério Público Estadual de São Paulo, uma reunião - considerada \"a última tentativa de diálogo\" - com os responsáveis por diversos sites do setor. Se o grupo não se adequar, estará sujeito a processos administrativos. \r\n\r\nLEI PROTEGE MORADORES DO RIO \r\n\r\nNo estado do Rio, qualquer morador que se sentir lesado pela cobrança de taxa de conveniência pode recorrer ao Procon - tanto antes quanto depois da compra da entrada em questão, informa a consultora jurídica da entidade Maria Rachei Coelho. \r\n\r\n- Ele pode ligar para o 151 ou procurar nossos postos de atendimento para registrar o caso - ressalta. - Vale lembrar que o direito do consumidor toma como referência o endereço de domicílio do cidadão que se sente lesado. Ou seja, se um morador do estado do Rio resolver comprar um ingresso de um show que acontecerá em Porto Alegre, num site de São Paulo, por exemplo, tem o direito de se valer da lei estadual daqui sobre a taxa de conveniência. No que diz respeito a isso, o Rio está na vanguarda, e seu cidadão precisa agir como agente fiscalizador. \r\n\r\nProcurados pela reportagem para comentar a lei 6.103/11 e explicar como chegam aos valores de suas taxas de conveniência, dois dos três sites analisados responderam por meio de notas oficiais. \r\n\r\nO Ingresso Rápido informou que \"oferece conforto e comodidade aos consumidores interessados por outros canais de venda que não sejam a tradicional bilheteria do local do evento\" e que \"a lei 6.1 03 é recente, e sua interpretação ainda não foi consolidada\". Já a Ingresso. com escreveu que, \"dada a complexidade da matéria\", aguardará que ela seja \"devidamente dirimida pelo Poder Judiciário\". O site Tickets for Fun, por sua vez, não retornou o pedido de entrevista do GLOBO.” \r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Meus parabéns, ilustre Deputada, pela lei.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Presidente, apenas uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Pois não, Deputada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Eu gostaria de solicitar que a matéria de O Globo seja anexada ao meu discurso no Diário Oficial.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Com todo prazer, defiro a sua solicitação. Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até às 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Corrêa, Andréia Busatto, Aspásia Camargo, Bruno Correia, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Dica, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Freixo, Marcos Soares, Marcus Vinícius, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Rogério Cabral, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Sabino, Samuquinha, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16:30m)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 64 Senhores Deputados.\r\n\r\nAntes porém, Deputado Luiz Paulo, Deputada Cidinha Campos, quando nós aprovamos o projeto do Tribunal de Contas que tratava do concurso para comunicantes oficiais - o nome é mais ou menos esse -, eu assumi o compromisso de que viria a tempo. Eu fui procurado, Deputado Luiz Paulo, pela Associação de Funcionários, que pediu uma audiência comigo e trouxe o Presidente do Tribunal. A Associação dos Funcionários, presidida por uma pessoa do PDT, uma militante antiga, me pediu que desse só um prazo maior porque eles estão em negociação. Foi-me perguntado se eu poderia, naquele projeto do compromisso de ser enviado à Assembleia, dar mais 30 dias, para que pudessem dirimir todas as dúvidas na Associação. Eu, na qualidade de Presidente, permiti que eles tivessem pelo menos 30 dias - talvez consigam fazê-lo antes disso, mas o prazo máximo é de 30 dias - para enviar o projeto à Assembleia.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, é sobre este assunto...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Depois deste assunto, terá direito de usar a palavra, pela ordem. Antes da Ordem do Dia, só o Presidente, Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Pensei que o Presidente fosse benevolente. Não é.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pensar não custa nada, não é Deputado?\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1067/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 65/2011), QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI; FLÁVIO BOLSONARO; MARCELO FREIXO; MARCUS VINÍCIUS E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência esclarece que no Colégio de Líderes foi levantada uma questão, pelo Deputado Luiz Paulo, em relação a ter representante do Poder Judiciário. Explico que Resolução do CNJ o proíbe e até se determinou a saída imediata do Desembargador Siro Darlan do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, posto que ele ocupou há muito tempo.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável às Emendas nºs 1, 2, 4, 24 e 35; favorável com Subemenda à Emenda nº 8; contrário às demais Emendas, concluindo por Substitutivo.\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1067/2011 (MENSAGEM Nº 67/2011) QUE “DISPÕE SOBRE O CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Zaqueu Teixeira (nºs 01, 02 e 03)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo (nºs 04 a 13)\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló (nºs 14 e 15)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos (nºs 16, 17, 18 e 19)\r\n\r\nDeputada Janira Rocha (nºs 20 e 21)\r\n\r\nDeputado Luiz Martins (nº 22)\r\n\r\nDeputado Wagner Montes (nº 23)\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho (nºs 24 a 34)\r\n\r\nDeputado Gustavo Tutuca (nº 35)\r\n\r\nRelator: Deputado Bernardo Rossi\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01, 24 E 35\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 08\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS\r\n\r\n(concluindo por substitutivo)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 35 (trinta e cinco) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “DISPÕE SOBRE O CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelo Nobres Deputados, concluiu-se que as emendas nºs 01, 24 e 35 contribuem para o aprimoramento da proposição, a emenda nº 08 contribui para o aprimoramento da matéria desde que através de subemenda e as demais emendas devem ser rejeitadas.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o inciso I, do art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º\r\n\r\n“I - 06 (seis) membros da sociedade civil, indicados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, assim definidos:\r\n\r\n02 (dois) professores de Direito Penal, Processo Penal ou Execução Penal, ou juristas com especialização nessas matérias;\r\n\r\n02 (dois) representantes da comunidade;\r\n\r\n01 (um) Profissional da área de Saúde;\r\n\r\n01(um) Psicólogo”\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 1067/2011 é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01, 24 E 35, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 08; CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1067/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com atribuições disciplinadas pela Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, será composto por um corpo deliberativo de 14 (quatorze) membros, assim definido:\r\n\r\nI - 06 (seis) membros da sociedade civil, indicados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, assim definidos:\r\n\r\n02 (dois) professores de Direito Penal, Processo Penal ou Execução Penal, ou juristas com especialização nessas matérias;\r\n\r\n02 (dois) representantes da comunidade;\r\n\r\n01 (um) Profissional da área de Saúde;\r\n\r\n01(um) Psicólogo.\r\n\r\nII - 02 (dois) representantes do Ministério Público Federal, indicados pela Procuradoria Geral da República.\r\n\r\nIII - 02 (dois) representantes do Ministério Público Estadual, indicados pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - 02 (dois) Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, indicados pela Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - 02 (dois) Advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º - O mandato do Presidente, Vice-Presidente e demais membros do Conselho Penitenciário terá duração de 04 (quatro) anos, somente admitida a perda do cargo, no curso do mandato, por falta grave, apurada em processo administrativo ou em virtude de sentença judicial transitada em julgado.\r\n\r\n§2º - A nomeação dos membros do corpo deliberativo caberá ao Governador do Estado, na forma do §1º do art. 69 da Lei Federal nº 7.210/84.\r\n\r\n§3º - A direção do Conselho Penitenciário caberá a 01 (um) Presidente e a 01 (um) Vice-Presidente, escolhidos pelo Governador do Estado dentre os membros estabelecidos no inciso I do art. 1º desta lei, para um mandato de 04 (quatro) anos. \r\n\r\n§4º - Para cada membro do corpo deliberativo caberá 01 (um) suplente, indicado e nomeado nas mesmas condições que o titular, e que o substituirá nas faltas e impedimentos.\r\n\r\n§5º - O Presidente será substituído, em suas faltas e impedimentos, pelo Vice-Presidente. \r\n\r\nArt. 2º As funções de Presidente, Vice-Presidente e membro do Corpo Deliberativo do Conselho Penitenciário constituem serviço público relevante, atribuindo-se-lhes, por seu exercício, uma gratificação, estabelecida em Decreto, correspondente ao comparecimento às sessões.\r\n\r\n§1º - Ao Presidente será atribuída, também, uma gratificação pelo exercício de suas funções executivas, estabelecida em decreto.\r\n\r\n§2º - A direção do Conselho Penitenciário será composta ainda de um Secretário Executivo e de um Auxiliar, designados pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária, mediante indicação do Presidente do Conselho.\r\n\r\nArt. 3º Participarão das sessões, sem direito a voto, o Secretário Executivo e seu auxiliar, obrigatoriamente, e quando convidados, integrantes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nParágrafo único. Cada membro terá direito a um voto nas sessões, cabendo ao Presidente conduzir os trabalhos sem emitir voto, somente votando no caso de empate nas decisões do corpo deliberativo.\r\n\r\nArt. 4º Compete ao Conselho Penitenciário:\r\n\r\nI - emitir parecer sobre indulto e comutação de pena, excetuada a hipótese de pedido de indulto com base no estado de saúde do preso;\r\n\r\nII - inspecionar os estabelecimentos e serviços penais;\r\n\r\nIII - apresentar, no 1º trimestre de cada ano, ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, relatório dos trabalhos efetuados no exercício anterior;\r\n\r\nIV - supervisionar os patronatos, bem como a assistência aos egressos;\r\n\r\nV - elaborar seu Regimento Interno, que será aprovado, mediante Resolução, pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária;\r\n\r\nVI - Opinar, debater e apresentar projetos que tenham como objetivo a implantação de políticas públicas destinadas a reintegração social do condenado internado;\r\n\r\nVII - encaminhar, no 1° trimestre de cada ano, à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, relatório dos trabalhos realizados no exercício anterior.\r\n\r\nParágrafo único: O relatório de que trata o inciso III deste artigo deverá ser publicado em Diário Oficial até o final do primeiro semestre de cada ano.\r\n\r\nArt. 5º Os membros do Corpo Deliberativo do Conselho Penitenciário tomarão posse perante o Secretário de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nArt. 6º As despesas decorrentes desta lei serão levadas à conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 7º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Lei nº 1.160, de 23 de junho de 1987. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado Bernardo Rossi\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a Leitura.)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para emitir voto em separado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente da CCJ, por favor, vou emitir voto em separado e gostaria que V.Exa. prestasse a atenção. Acato o Substitutivo de V.Exa., ...\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Eu estava só dando um parecer ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Como aqui não é reunião da Comissão de Constituição e Justiça não é permitido debate entre os membros. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - ... com exceção do Inciso VI do Artigo 1º, originário de uma Emenda - é o Conselho Penitenciário - que diz o seguinte: “Um representante da Comissão permanente de Segurança Pública e Assuntos de Polícia e um representante da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania indicados pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nDefendo nesta Casa, há muito tempo, que nenhum Parlamentar pode participar de qualquer Conselho do Poder Executivo porque uma de suas funções constitucionais é justamente fiscalizar tal Poder; se ele vai fiscalizar o Poder Executivo, ele não pode fazer parte de nenhum Conselho deste. Expressei esse mesmo ponto de vista quando o Deputado Noel de Carvalho era membro do Conselho do Rio Previdência e, posteriormente, quando o Deputado Alessandro Calazans foi membro do mesmo Conselho. Acho que somos Poderes distintos e não pode haver superposição de atuação. \r\n\r\nMeu voto é pela exclusão do Inciso VI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência concede a palavra ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nTemos duas opções, Deputado Luiz Paulo. Na realidade, quem tem que indicar é o Presidente da Assembleia Legislativa. Concordo com os argumentos de V.Exa. Acho que é uma Comissão extremamente complexa, que tem como fundamento, além de toda a análise criminológica, oferecer indultos de Natal, liberdade provisória. Acho que não é pertinente à Assembleia, não.\r\n\r\nPoderíamos fazer por Destaque ou por retirada. \r\n\r\nConcedo a palavra ao Relator, Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Sr. Presidente, chamo os trabalhos à ordem na Comissão de Constituição e Justiça e vou repetir o parecer, retirando a Emenda nº 02. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. continua com o Substitutivo, extirpando do texto original a Emenda nº 02.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Sim, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência consulta o Deputado Luiz Paulo, que ofereceu voto em separado. Entendo que, com o Deputado Bernardo Rossi retirando a Emenda nº 02, cessa-se o óbice ao parecer. Concorda?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Perfeitamente, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, no impedimento do Deputado Zaqueu Teixeira, por ser autor de várias Emendas, tem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, reafirmando a importância da fala do Deputado Luiz Paulo, é um Conselho bastante técnico, o qual possui, dentre as suas atribuições, decidir quem vai receber indulto de Natal, livramento condicional, progressão de regime, quer dizer, é uma área em que deve prevalecer sim a questão técnica.\r\n\r\nNa verdade, é a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária cumprindo o que estabelece uma legislação bastante antiga, Sr. Presidente, e apenas se adequando ao que diz a legislação federal.\r\n\r\nPortanto, o parecer é favorável acompanhando o Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo. V.Exa. não é autor de Emenda, V.Exa. apoia a Emenda.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para emitir parecer) - Parecer favorável ao Substitutivo, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Para emitir parecer) - Favorável ao Substitutivo, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. (Pausa)\r\n\r\nPara emitir parecer, tem a palavra o Deputado Nilton Salomão. (Pausa).\r\n\r\nPara emitir parecer, tem a palavra o Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, antes de dar o parecer, gostaria de dizer que hoje de manhã estive no Complexo Penitenciário de Gericinó fazendo uma visita em vários presídios e saí de lá impressionado com a segurança, a tranquilidade, com os investimentos que o Governo do Estado tem realizado naquele Complexo, dando maior dignidade aos presidiários e também, segundo minha avaliação, principalmente, aos parentes dos presos.\r\n\r\nDentro desse contexto, é claro e fundamental termos um Conselho atuando. Portanto, o voto da Comissão é favorável acompanhando o Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Favorável. \r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, salvo os Destaques.\r\n\r\nA Presidência indaga ao Deputado Luiz Paulo se mantém ou retira os Destaques.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, os dois Destaques que fiz dizem respeito ao subsídio do Conselho. Porque o subsídio dos conselheiros será definido pelo Governador do Estado. Minha única intenção foi a de colocar limites nesses subsídios por entender que ele não pode ser além desses patamares.\r\n\r\nMas queria chamar a atenção sobre o fato. As Emendas a respeito dessa questão foram rejeitadas, não há necessidade de pedir verificação de quórum, etc, eu retiro os Destaques.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Retira os Destaques.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Clarissa Garotinho sobre a votação..\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Pela ordem) - É. Sr. Presidente, no parecer da CCJ - isso me confundiu aqui - tem a Emenda Modificativa nº 1 e a Emenda Aditiva nº 2, que são da CCJ. No parecer, diz aqui: “O Conselho Penitenciário do Estado do Rio, vinculado à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, será composto por um corpo deliberativo”. \r\n\r\nEntão, a Emenda Aditiva nº 2 é... Não, a que saiu não foi essa, a da CCJ, a que saiu foi a do Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas uma Emenda fica prejudicada pela rejeição da outra.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Mas essa está no parecer, está no Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, mas quando ele leu o parecer, Deputada, essa é uma questão de organicidade legislativa. Ao ler, esse parecer será refeito e a Emenda está prejudicada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Então, já está prejudicada?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está. Trata do mesmo assunto.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - É, está indicando dois representantes...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, a Emenda está prejudicada.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Sr. Presidente, nós fizemos um novo parecer. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Entendeu, Deputada? \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Eu entendi, é porque a Emenda não era da CCJ. A que foi retirada era uma Emenda de autoria de um Deputado. Eu só estava questionando porque existe uma Emenda da CCJ com o mesmo sentido. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada, a Emenda da CCJ prevalecia no Projeto original. Como o Projeto emendado voltou à CCJ e a CCJ ofereceu um Substitutivo e no texto incorporado era a Emenda do Deputado Zaqueu Teixeira, ao ser rejeitada...\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - ...aí prejudica o parecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ao rejeitar a Emenda do Deputado Zaqueu Teixeira, prejudica a Emenda do parecer. O.k.?\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Está bom.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Há sobre a mesa Requerimento de Destaque do Deputado Paulo Ramos para votação em separado da Emenda nº 16.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento para votação em separado da Emenda nº 17, de autoria do Deputado Paulo Ramos;\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nRequerimento de Destaque para votação em separado da Emenda Modificativa nº 18, de autoria do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nRequerimento para votação em separado da Emenda Aditiva nº 19, de autoria do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nA matéria aprovada vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1331/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 10/2012), QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 1331/2012 QUE \"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" \r\n\r\nAutor: Poder Executivo \r\n\r\nRelatar: Deputado Bernardo Rossi \r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE) \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que \"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nAnalisando o presente projeto, não identificamos afronta a qualquer dispositivo constitucional ou legal vigente, sendo assim, não encontramos óbice capaz de impedir sua tramitação. \r\n\r\nAlém disso, a matéria é relevante, pois tem como principal objetivo a abertura de crédito ao Fundo Microcrédito para Empreendedores das Comunidades Pacificadas do Estado do Rio de Janeiro, de importância indiscutível para o nosso Estado, alterando, com isso, o Plano Plurianual para o período de 2012 a 2015, em total consonância com a competência atribuída ao Chefe do Poder Executivo através do artigo 209 da Constituição Estadual. \r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1331/012. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho,14 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela constitucionalidade. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Edino Fonseca. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável com Emenda, no mesmo sentido da discussão original do Projeto, para que não se restrinja exclusivamente às áreas de UPP, entendendo que essa questão do crédito é fundamental para as outras áreas. Fizemos esse debate anteriormente, apenas para que se possa também dar possibilidade a que outras áreas não exclusivamente de UPPs tenham o mesmo benefício.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA AO PROJETO DE LEI N° 1331/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM N° 10/2012), QUE \"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" \r\n\r\nAUTOR: PODER EXECUTIVO \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCELO FREIXO \r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS)\r\n\r\nl-RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nII - V O TO D O R E L A T O R \r\n\r\nO PROJETO de Lei em questão é relevante e, desta forma, apresento parecer FAVORÁVEL à sua aprovação, contudo, proponho as seguintes emendas visando o seu aprimoramento: \r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifique-se o art. 1°, que passará a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1° - Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), ao Fundo Microcrédito para Empreendedores das Comunidades de Baixa Renda do Estado do Rio de Janeiro, definido pela Lei 6.139 de 2011, para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo 1.\" \r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifique-se o ANEXO I, do Projeto de Lei n ? 1331/2012, que passará a ter a seguinte redação: \r\n\r\nANEXO I CRÉDITO ADICIONAL\r\n\r\nCODIGOS\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nES\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR SUPLEMENTADO (R$ )\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nCOMPENSADO/\r\n\r\nCANCELADO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nF\r\n\r\nDivulgaçao das ações do Governo\r\n\r\n3390\r\n\r\n2102.2413100612.355\r\n\r\nF\r\n\r\nAplicações\r\n\r\n00\r\n\r\n100.000.000,00\r\n\r\nServ. Comum e Divulgação\r\n\r\nDiretas\r\n\r\nFundo de Microc Emp das Comum. De baixa renda - Lei 6.139/2011\r\n\r\n100.000.000,00\r\n\r\n2262.2266100722.021\r\n\r\nF\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\nFinanc. A Com. De Baixa Renda\r\n\r\nAplicações Diretas\r\n\r\n4590\r\n\r\nAplicações Diretas\r\n\r\n00\r\n\r\n90.000.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n100.000.000,00\r\n\r\n100.000.000,00\r\n\r\nModifique-se o ANEXO II, do Projeto de Lei n o 1331/2012, que passará a ter a seguinte redação: \r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPrograma: 0072 - Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses e desenvolvimento econômico das Comunidades de Baixa Renda do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nObjetivo: Fomentar a recuperação econômica de municípios fluminenses, através do financiamento de empreendimentos geradores de emprego e renda nos setores da indústria, agroindústria, agricultura familiar, serviços e comércio, atacadista. Desenvolver economicamente as comunidades de baixa renda, ampliando o acesso dos empreendedores locais ao microcrédito. \r\n\r\nAção 2021: Financiamento a Comunidades de Baixa Renda \r\n\r\nFinalidade: Viabilizar os projetos de investimento fixo e/ou capital de giro dos micro e pequenos empreendedores nas Comunidades de Baixa Renda do Estado do RJ. \r\n\r\nTipo de Ação: Atividade \r\n\r\nGG: L4 \r\n\r\nFunção: 22 - Indústria \r\n\r\nSub função: 661 - Promoção Industrial \r\n\r\nMETAFÍSICA\r\n\r\nPRODUTO\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\n2012\r\n\r\n2013\r\n\r\n2014\r\n\r\n2015\r\n\r\nTOTAL PPA\r\n\r\nDO\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO/\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nMicro e pequeno empreendedor beneficiado com financiamento\r\n\r\nUndade\r\n\r\n1000\r\n\r\n2000\r\n\r\n2500\r\n\r\n3000\r\n\r\n8500\r\n\r\nEstado\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de março de 2009 \r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO - Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V. Exa. faça chegar à Mesa a Emenda.\r\n\r\nNão há voto em separado.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, trata-se de abertura de crédito adicional no Orçamento para que efetivamente a Lei aprovada nesta Casa possa ser implementada, razão pela qual a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia é favorável, nos termos do parecer proferido pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental, tem a palavra a Deputada Aspásia Camargo. (Pausa) Deputada Lucinha. (Pausa) Deputado Samuquinha. (Pausa) Deputado André Ceciliano. (Pausa) Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, venho só justificar a ausência do Deputado André Ceciliano, que está em Brasília, numa reunião da executiva do diretório nacional.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O PT acima de tudo, não é Deputado?\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, V. Exa. dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, quisera eu que o Projeto de Lei 1331/2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional, fosse a prática desse Poder. Pensemos no volume de remanejamentos que é feito no Orçamento, com a elasticidade que o Poder Legislativo dá ao Poder Executivo. Com a capacidade de remanejá-lo, na ordem de 20%, por decreto o Sr. Governador faz o que quer da LOA. Mas neste caso específico, não é possível o Sr. Governador fazê-lo por decreto, porque se trata de um crédito especial que vai alterar o PPA e a LOA no sentido de se ter um novo fundo que é o fundo criado por lei Estadual e que atenderá, em tese, as unidades que foram pacificadas. \r\n\r\nComo é um fundo novo; um programa novo, que não consta do PPA aprovado, tem que se abrir esse programa no PPA. A LOA não pode destoar do PPA. Por isso se está cancelando cerca de seis milhões de reais do Fundo de Recuperação dos Municípios e agregando esse mesmo valor ao fundo criado para incentivar o empreendedorismo nas unidades pacificadas. \r\n\r\nVerifico que uma Mensagem dessas é importante, pois mexe no principal instrumento que tem o Poder Legislativo para fiscalizar o Poder Executivo, que é a Lei Orçamentária. Para mim, continua claro que, de acordo com a Lei 4320/64 (a lei que rege a confecção dos orçamentos), todos esses remanejamentos deveriam ser feitos por lei, como está sendo feito este, que é um crédito especial. \r\n\r\nÉ claro que somos favoráveis. Entretanto, no meu entendimento, o programa de trabalho do Fundo de Desenvolvimento e de Recuperação dos Municípios fala especificamente na área industrial e o empreendedorismo envolve indústria e comércio. No texto do Projeto está escrito “indústria e comércio”, mas no subelemento do programa, 621, salvo melhor juízo, está escrito apenas “indústria”. Achei que poderia ter aí uma barra e, também, “comércio”, porque as unidades pacificadas serão incentivadas, quer seja na produção industrial, quer seja no empreendedorismo comercial. \r\n\r\nEu achei necessário discutir essa matéria para esclarecer melhor e não coloco nenhum óbice, ao contrário, gostaria mesmo que toda modificação de orçamento viesse a esta Casa para ser lei.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Deputado Clarissa Garotinho. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Deputado, como o senhor é um profundo entendedor do Orçamento, eu e o Sr. Deputado Sabino desejamos tirar uma dúvida: eles estão retirando os recursos que vão para esse fundo empreendedor...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Seis milhões. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Do Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses? É isso mesmo?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É isso mesmo. Lá, se não me engano, há 97 milhões. Tirando seis, sobrarão 91. Só acho que essa conta também deveria constar. Estão dizendo de onde estão remanejando os seis, mas não dizem quanto resta. Sei que são 91 porque fui ao Orçamento e verifiquei que havia 97 milhões. Noventa e sete menos seis dá o valor de 91. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Na verdade, minha observação é a seguinte: é evidente que o Projeto é importante e é necessário. No entanto, o Sr. Governador do Estado tem que se comportar como tal e não como Governador da Cidade do Rio de Janeiro. Para isso a cidade já tem prefeito. Não podemos criar aqui um Fundo que, mais uma vez, privilegia recursos apenas para a cidade do Rio de Janeiro. Temos que pensar o Estado como um todo. \r\n\r\nA UPP já discrimina o restante do Estado quando cria um corredor de segurança apenas na Zona Sul do Rio de Janeiro, deixando abandonadas as áreas mais pobres, as Zonas Norte e Oeste e também os municípios da Baixada Fluminense, da Região dos Lagos e do interior. Já discrimina quando pega os novos policiais, tira do interior e traz apenas para as UPPs. \r\n\r\nAcho que é preciso ver prioridades. Eu tenho certeza que esses recursos poderiam sair de outro lugar no Orçamento. Mas não tirar recursos do interior do Estado para mais uma vez concentrar. Acho que está faltando um olhar maior sobre todo o Estado. \r\n\r\nO SR. SABINO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Deputado Sabino. \r\n\r\nO SR. SABINO - Obrigado, Deputado Luiz Paulo.V.Exa. presidiu aqui, por exemplo, a CPI da Região Serrana. Vimos os níveis de investimentos feitos na recuperação da Região Serrana muito aquém do necessário. Eu estou dando apenas um exemplo. \r\n\r\nGostaríamos que esses noventa milhões que restam fossem utilizados também nos municípios, particularmente nesses municípios que sofreram tanto. Eu concordo com a Deputada Clarissa, que o Orçamento do Estado do Rio de Janeiro é suficientemente grande para se encontrar esses recursos em outra fonte, respeitando, evidentemente, o conhecimento que V.Exa. tem desse debate, dessa discussão. \r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O tempo de V.Exa. está esgotado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu sei, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. pode responder e encerrar. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Vou responder a ambos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Acho, Deputada Clarissa Garotinho e Deputado Sabino, acho que V.Exas. têm razão na tese. Na técnica orçamentária, o Governador, por decreto, pode triplicar o Fundo de recuperação dos municípios; triplicar, quadruplicar, o que ele quiser. Porque o Orçamento que se votou na Casa foi de sessenta e quatro bilhões. Ele pode remanejar 20%, ou seja, doze bilhões. Então, ele pode tirar doze bilhões de qualquer outro lugar, e não somente botar esses seis de volta; botar quanto ele quiser. Mas como esse Fundo, das unidades pacificadas, é um Fundo novo, ele é obrigado por lei a fazer o remanejamento orçamentário. \r\n\r\nV.Exas. têm razão na tese que levantam. Agora, sob o ponto de vista técnico-orçamentário, se o Governador quiser, ele quintuplica, sextuplica os noventa milhões do Fundo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado. \r\n\r\nPara discutir a matéria, tem a palavra a Deputada Janira Rocha. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para discutir a matéria) - Na verdade, Sr. Presidente, gostaria de acrescentar ao debate que foi levantado aqui pelo Deputado Luiz Paulo. Eu concordo com as questões que ele levantou. O importante é que esse debate orçamentário e, principalmente após a aprovação do Orçamento, o remanejamento que seja feito, que possamos discutir e não apenas o Executivo tenha o poder de encaminhar isso. É justamente essa questão que eu gostaria de levantar. \r\n\r\nJá fizemos esse debate inclusive no Colégio de Líderes e fomos a favor da abertura do microcrédito. Na ocasião, como disse o Deputado Marcelo Freixo, levantamos a necessidade de que isso fosse extensivo a outras áreas que, independente de não ter UPP, também tenham necessidade. As comunidades também têm a necessidade desse microcrédito e que, infelizmente, não conseguimos chegar a um consenso, fazendo com que constasse da proposta original do Governo. \r\n\r\nMas o que eu quero falar realmente é sobre esse problema do remanejamento, das prioridades. Eu me lembro, eu fiz parte da CPI da Região Serrana junto com os Deputados Luiz Paulo, Nilton Salomão, Sabino e a esse debate da Região Serrana foi dada uma grande prioridade. \r\n\r\nO Estado chegou, em diversos momentos, em diversos depoimentos dentro da CPI da Região Serrana, a proclamar a prioridade zero, que era garantir recursos para aquela região. E, no entanto, aqui, ao se tirar esses seis milhões e transferi-los para os microcréditos, vamos deixar de colocar esse dinheiro, também uma parcela desse dinheiro, na Região Serrana. \r\n\r\nE se vamos discutir prioridades, o que é prioridade para o Estado? Por exemplo, dinheiro com comunicação, propaganda, divulgação do Governo. Aqui o crédito inicial do Governo em propaganda é de 120 milhões. Por que nós vamos tirar dinheiro da Região Serrana para garantir o microcrédito das UPPs e nós não tiramos esse dinheiro da propaganda? Então, a minha questão aqui é só essa. Acho que é importante discutir aquilo que é prioridade para a população, aquilo que é prioridade para a Região Serrana, para as comunidades que estão aí atendidas pelas UPPs e aquilo que é prioridade para o Governo. \r\n\r\nEsse encaminhamento que foi feito pelo Governo demonstra que a prioridade do Governo é a propaganda, é a divulgação midiática das suas ações. Então, nós estamos apresentamos uma Emenda e quando formos fazer um debate de onde o dinheiro tem que sair e para onde tem que ir, nós estaremos propondo que saia da propaganda, da divulgação do Governo, e não da Região Serrana tão sofrida. Está aqui embaixo o Deputado Nilton Salomão que não vai me deixar mentir, mas a Região Serrana permanece com uma série de demandas que já foram apresentadas no momento da CPI e não foram resolvidas.\r\n\r\nNuma última Audiência Pública que nós tivemos na região, verificamos que a questão da Saúde lá permanece um verdadeiro caos, a ponto de grande parcela dos presentes naquela Audiência Pública solicitarem aos parlamentares que trouxessem para esta Casa um pedido de abertura de CPI na questão da Saúde da Região Serrana. Então, vamos trabalhar com prioridade, vamos defender a população, vamos tirar o dinheiro de propaganda do Governo e colocar naquilo que realmente é prioritário para a nossa população e principalmente para a Região Serrana. \r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, um comentário sobre o assunto que a Deputada Janira traz e também que foi comentado pela Deputada Clarissa Garotinho, que, aliás, eu parabenizo porque mesmo sendo pré-candidata ao município, à vice-prefeita do Rio de Janeiro, teve a grandeza de perceber a importância do interior. Venho deixar como sugestão para o líder do Governo: que possa apresentar para a Região Serrana um Projeto que também leve o microcrédito àquelas famílias que estão precisando, àquelas senhoras das áreas atingidas que não têm renda. Nós estamos querendo gerar renda para elas. E eu creio que o Governo pode ajudar. Deixo esta sugestão ao líder do Governo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O.K. Deputado. \r\n\r\nNós estamos em processo de discussão da matéria. \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu me lembro - e acredito que muitos possam se lembrar - de um seriado que passou na televisão, chamado O Planeta dos Macacos. E, plagiando aquele seriado, também houve um programa humorístico chamado O Planeta dos Homens. E no Planeta dos Homens tinha um macaco chamado de Sócrates que, diante de algumas situações esdrúxulas, dizia assim, ainda fazia com o dedinho: “Eu só queria entender.” Então, eu leio o Projeto do Governo e, aparentemente, é uma boa iniciativa, porque vai atender com o microcrédito empreendedores em comunidades, eu não digo pacificadas, porque não há a propalada pacificação, o que há é a dura repressão, é o constrangimento, utilizando inclusive as Forças Armadas. Com um aparato bélico somente empregado em guerra convencional. Então, são os excluídos sendo devidamente reprimidos e patrulhados, perdendo completamente a própria liberdade. \r\n\r\nMas aqui há mais uma mentira do Governo. É por isso que eu digo: “Eu só queria entender.”\r\n\r\nQuando a Deputada Janira Rocha fala que poderia retirar o dinheiro da propaganda, tem que colocar um adjetivo: da propaganda enganosa, porque o Governo massifica a propaganda, reitera aquilo que é divulgado, com a máxima fascista de que uma mentira repetida mil vezes se transforma em verdade.\r\n\r\nSr. Presidente, há uma curiosidade na Mensagem do Governo. Ele diz assim, no Art. 1º, ao final: “Fundo UPP Empreendedor para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I”. Aí vem o Art. 2º: “O crédito de que trata o artigo 1º será compensado na forma do § 2º, do item 3, do art. 120, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1989, na forma do Anexo I.”\r\n\r\nDiz, Sr. Presidente, o Art. 4º: “Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o Anexo I da presente Lei.” Então, o Anexo I, assim como o Orçamento, é uma peça de ficção, porque o Governador está autorizado a fazer qualquer modificação a seu talante. \r\n\r\nSr. Presidente, encerro exatamente com uma preocupação no que tange aos recursos para as regiões atingidas por calamidades públicas: considerando o Orçamento, considerando a receita, é uma destinação de recursos muito insignificante para o tamanho da tragédia. Sabemos que os repasses não são feitos. O Governo faz uma proposta e depois não transfere os recursos, engana a população. A população ainda sofre vendo os poucos recursos disponibilizados ser desviados por administradores e responsáveis. \r\n\r\nSr. Presidente, fico muito preocupado, muito preocupado...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu também. Dá para concluir, Deputado?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Vou concluir. \r\n\r\nFico muito preocupado quando vejo as referências ao Anexo I na própria Mensagem, ficando o Poder Executivo autorizado exatamente a promover qualquer mudança no Anexo I. Como o velho Sócrates do programa de televisão, eu não posso dizer que só queria entender porque já entendi a natureza desse Governo e suas parcerias com setores conhecidos da iniciativa privada, que vêm para enganar os desvalidos, os excluídos, que ainda são reprimidos e alvo de uma Mensagem demagógica como esta.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Agora entendi por que V. Exa. nunca cumpre o tempo: é para me provocar, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nA matéria recebeu sete emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 159/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O MUSEU HISTÓRICO DA VILA REAL DA PRAIA GRANDE EM NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA COM EMENDA; DE CULTURA, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TURISMO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ASPÁSIA CAMARGO, JÂNIO MENDES, MYRIAN RIOS E LUIZ MARTINS. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª Discussão, vai à Redação do Vencido e retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 273/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE OBRIGA AS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FABRICANTES DE PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS ENLATADAS, A IMPRIMIR, NA EMBALAGEM, ADVERTÊNCIA QUANTO AO USO INDEVIDO DA MESMA, APÓS SUA ABERTURA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO; LUCINHA E XANDRINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu duas Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 850/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL DO GORDO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"O DIA ESTADUAL DO ATLETA PARAOLÍMPICO\".\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL COM EMENDA; DE ESPORTES E LAZER, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI, MÁRCIO PACHECO E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a matéria assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª Discussão, vai à Redação do Vencido e retornará em 2ª Discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 874/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2011, INCLUINDO O DIA ESTADUAL DO GESTOR AMBIENTAL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI E XANDRINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 2º Discussão - 2º Dia - do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 19/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E ROBSON LEITE, QUE ALTERA O INCISO XXXIV DO ART. 25, DA RESOLUÇÃO Nº 810/97 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 483/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA À SRA. MARIA ALICE SANTOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA PEREIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nVoto contrário da Sra. Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 488/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. JOSÉ NERSON DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA PEREIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 557/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. DELTON PEDROSO BASTOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORREIA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 308/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA, AO ILMO. SR. JOSÉ LUIZ PARRINI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 178/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MIGUEL JEOVANI, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DO TÍTULO DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO PRESIDENTE DO BANCO BMG O DR. RICARDO ANNES GUIMARÃES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, com abstenção da Deputada Janira Rocha\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 179/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A SOLENIDADE DE ABERTURA DA CAMPANHA DA FRATERNIDADE DE 2012 NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, com abstenção da Deputada Janira Rocha\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 180/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORREA, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SR. MARCOS ANTONIO PEREIRA - PRESIDENTE NACIONAL DO PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, com abstenção da Deputada Janira Rocha\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 182/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO NASCITURO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, com abstenção da Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nREQUERIMENTO 183/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORREA, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES A EXCELENTÍSSIMA PARLAMENTAR SRA. TÂNIA CRISTINA MAGALHAES BASTOS E SILVA - VEREADORA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO / RJ.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, com abstenção da Deputada Janira Rocha\r\n\r\nAnuncia-se, incluído na Ordem do Dia de acordo com o § 1º do Artigo 47 do Regimento Interno, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1162/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE DESFIBRILADOR CARDÍACO EXTERNO AUTOMÁTICO, NAS ESTAÇÕES RODOVIÁRIAS, DE BARCAS, METRÔ E TRENS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Bernardo Rossi. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, Deputada Inês Pandeló. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, Deputado Domingos Brazão. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, Deputado Átila Nunes. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, Deputado Luiz Paulo. (Pausa)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, em tese, ele está criando obrigação para a concessionária a bem do consumidor. Tendo em vista que as concessionárias prestam um péssimo serviço de transporte aos consumidores, é claro que estes tendem a ter ataques cardíacos. Então, nessa intenção, o Projeto do Deputado Xandrinho é sábio e o meu voto é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de saúde, Deputado Bruno Correa.\r\n\r\nO SR. BRUNO CORREA (Para emitir parecer) - Presidente, parecer favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nA matéria recebeu uma Emenda e retorna às Comissões Técnicas e depois para a 2ª discussão.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte REQUERIMENTO S/Nº:\r\n\r\n“Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 862/2011, de autoria do Deputado Luiz Martins.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n“Requerimento s/nº - Deputado Luiz Martins. Requeiro de acordo com o que preceitua o § 1º do Art. 47 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7/2011 de minha autoria o qual dispõe sobre a criação do programa “Terceira Idade com Saúde” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro” Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2012”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer uma menção, uma homenagem, hoje, aos poetas e poetisas. Hoje é o Dia da Poesia. Quero fazer essa homenagem citando um verso: “Eu sou aquela mulher que fez a escalada da montanha da vida, removendo pedras e plantando flores”. Frase de Cora Coralina.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Roberto Henriques, assuma a Presidência.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o senhor está passando a Presidência para o Deputado devido, porque se hoje é o Dia da Poesia, nada melhor como um poeta assumindo a presidência dos trabalhos.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu cometi um equívoco de, na Presidência, não falar, mas quero parabenizar a nossa querida amiga, Deputada Graça Matos, que aniversaria no dia de hoje, uma grande colega, uma grande companheira aqui no Poder Legislativo, uma pessoa cheia de vida e de alegria. Então, Deputada Graça Matos, parabéns pelo seu aniversário no dia de hoje.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, Presidente Paulo Melo. \r\n\r\nO primeiro orador inscrito é o Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Presidente, Deputado Roberto Henriques, demais Deputados e Deputadas, eu venho a esta tribuna para falar um pouco sobre o acesso ao Ensino Superior, trazendo novamente a debate nesta Casa, até porque este Parlamento foi responsável pela Lei das Cotas no Rio de Janeiro, pioneirismo importante para o nosso Estado, e eu quero chamar atenção porque não há construção de um projeto de nação onde se paute um empoderamento popular e a verdadeira distribuição de oportunidades sem que não se tenha uma atenção especial, sobretudo, para a questão do racismo que é um mal que precisa ser erradicado do Brasil. \r\n\r\nPresidente, olhando para a sociedade hoje, observamos que é legítimo que todos nós tenhamos os nossos interesses, é legítimo os nossos sonhos, nossos desejos, agora, quem é honesto correlaciona esse interesse individual ao interesse coletivo, senão corremos o risco de nos tornarmos fascistas, isso é imprescindível na construção da sociedade. É claro que, em algumas situações, Sr. Presidente, esse interesse individual pode entrar em conflito ao interesse coletivo e nessa hora é importante ceder, essa é a palavra, Sr. Presidente: ceder. É bom para a sociedade brasileira, é bom para a elite brasileira que os negros tenham acesso privilegiado à universidade? É, é bom e importante.\r\n\r\nSr. Presidente, não dá para dizer que um negro, pobre, que historicamente discriminado no Brasil, que more numa comunidade pobre, tenha as mesmas oportunidades de quem não morou em comunidade e não é negro. Não dá para dizer que os meus filhos, por exemplo, partem da mesma condição de quem sofre esse preconceito na pele desde muito jovem. A cor do preconceito está estampada na forma como se criminaliza a pobreza e o racismo no Brasil. Durante anos, Sr. Presidente, 300 anos, este País sofreu e tem muito pouco tempo que se começou a debater e discutir a questão do preconceito racial. Em um debate sobre a questão de política das cotas, um professor que hoje, inclusive, é parlamentar, é político, Deputado Federal, disse não ser um entusiasta das cotas e que tinha medo de que o aluno negro, ao ingressar numa universidade como a Uerj - e na época, esta Casa fazia um grande debate sobre as cotas - passasse a ser discriminado na universidade e na leitura dele isso seria ruim. Um aluno meu se inscreveu para falar e disse que o grande sonho dele era ser discriminado e dentro da Universidade, porque fora ele já o era. Esse é o debate que precisamos fazer e com responsabilidade, sabendo que se trata de uma política de ação afirmativa que tem tempo, que tem prazo, que precisa corrigir uma distorção que existe hoje na sociedade. \r\n\r\nMuito se avançou nisso. Muito se avançou nos últimos anos no acesso aos pobres, aos negros para as universidades, mas precisamos avançar mais, Sr. Presidente. É inadmissível ainda, em pleno Século XXI, segundo dados do último censo, não chegar a 10% o número de negros e pobres na Universidade, mas na sociedade passa dos 40%. Alguns podem dizer que esse número triplicou nos últimos dez anos. Mas precisamos mais. A política de ação afirmativa é uma conquista importante da sociedade. Eu sei que muitos vão dizer assim: “mas precisamos corrigir as questões da educação”. \r\n\r\nEvidente que sim. Se fizermos uma pesquisa agora neste Parlamento, todos os Deputados, sejam oposição, sejam de situação, vão se declarar favoráveis à melhora da qualidade da educação. A importância dos 10% do PIB para a educação, hoje teve uma audiência pública - além daqui da Casa, da Alerj, na Comissão de Educação - lá em Brasília a discutir essas questões. Mas o que dizer hoje ao jovem negro, que mora em comunidade e que sofre pela má qualidade do ensino, sobre o acesso à Universidade? \r\n\r\nO que dizer para ele? Qual pai diria para esse filho para esperar passar dez anos para que pudéssemos, finalmente, na melhora da educação pública, que esperamos, aí sim ele ter acesso ao ensino superior? \r\n\r\nNão dá mais para esperar, Sr. Presidente. A política de ação afirmativa é um pioneirismo do Estado do Rio de Janeiro, uma conquista do estudante do Estado, da UERJ. Faço aqui um apelo para que a UFRJ adote a política da questão das cotas raciais. É um avanço, Sr. Presidente. Só teremos uma nação firme, pujante e verdadeiramente democrática, se o acesso ao ensino superior também democrático for. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Ele não se aperta e também não se arrocha. O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo Correa da Rocha, cuja oratória é fenomenal. S.Exa. tem dez minutos do tempo regimental.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, poeta de pé quebrado, acostumado às rimas, me perdoe meu discurso porque seguramente não terá nenhuma rima. No Expediente Inicial, falava eu aqui sobre a desestruturação da política de transportes da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nBarcas, bondinho de Santa Tereza, trens com a Supervia, Metrô e até mesmo os aeroportos recebem nota zero da população do nosso Estado. E o Prefeito Eduardo Paes, como representante maior do município não levanta a voz sequer para fazer uma análise crítica dos dramas que acontecem na cidade. Ao contrário, confunde ser parceiro com ser submisso, porque vimos o desastre do bonde de Santa Tereza, o aumento escorchante que tiveram as tarifas das barcas, os diversos acidentes com os trens da SuperVia; o Metrô, em que o público anda igual a sardinha em lata; a audiência da Linha 4 do metrô, em que 27 comunidades são contrárias ao traçado atual. E com tudo isso a prefeitura não manda lá um representante. \r\n\r\nTalvez o prefeito do Rio pense que esses eventos estão acontecendo, Sr. Deputado dublê de poeta, em Júpiter e Venus, dois planetas que hoje estão em conjunção no céu a 8º da Constelação de Touro. Só se o prefeito considera que tais acidentes aconteceram no astral, porque tem sido incapaz de se pronunciar e de agir sobre os mesmos! Ele tem a petulância de dizer que vai demolir, por valor estético, uma obra que fez parte do anel rodoviário do antigo Estado da Guanabara, e que posteriormente se integrou ao Plano Viário Nacional, como é o caso da Avenida Perimetral.\r\n\r\nNesse sentido, o ex-Secretário de Obras do antigo Estado da Guanabara e do Rio de Janeiro, Emílio Ibrahim, do alto dos seus mais de 70 anos de idade, escreveu um artigo anteontem, publicado no jornal O Globo, sob o título Demolir a perimetral, em que ele mostra o absurdo dessa intenção e que ela não há de prosperar. Por isso, peço autorização a V.Exa., Sr. Presidente, para fazer publicar nos Anais da Casa o presente artigo, publicado no jornal O Globo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deferido, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Obrigado, Presidente.\r\n\r\n“DEMOLIR A PERIMETRAL? (Emílio Ibrahim)\r\n\r\nO prolongamento do elevado da Perimetral dará ensejo a que se descortinem as fachadas leste e norte do imponente Mosteiro de São Bento com o seu famoso botaréu.\" Essa frase está em depoimento do urbanista Lúcio Costa que me foi enviado, nos idos de 70, ocasião em que ele incluiu a construção da Perimetral entre os projetos que vieram, a seu ver. \"presentear a cidade com novas perspectivas urbanas que darão o devido destaque a mais quatro preciosos testemunhos do nosso passado colonial\". Resgato essa manifestação como um contraponto à insensatez da realização de um projeto de demolição desse viaduto, medida inseri da no planejamento da Prefeitura do Rio, entre as que visam à revitalização da sua área portuária. Até o senso comum dos leigos já se apercebeu de que esse desiderato do prefeito, se efetivado, conduziria a um transtorno viário irremediável, antevisto pela população, haja vista a reiterada condenação pública, manifestada nos veículos da imprensa e da mídia eletrônica. \r\n\r\nEstá patente que os objetivos atingidos peja construção da Perimetral, que se impuseram em face do congestionamento das vias urbanas existentes, marcadas pela inexigibilidade de ampliação, visaram a estabelecer a conexão das zonas Norte e Sul da cidade, criando a alternativa de implantação de uma via expressa, com a eliminação da compulsória passagem pelo Centro. \r\n\r\nÉ importante registrar Que o repúdio a esse projeto da Prefeitura não se restringe à manifestação da população da cidade, tendo também o respaldo de técnicos e estudiosos dos problemas urbanísticos do Rio. Impende ressaltar-se que o elevado da Perimetral é, até hoje, na área, a solução adequada para o desafogo urbano de nossa cidade, com ligação expressa aos importantes eixos viários: Ponte Rio-Niterói e Avenida Brasil. \r\n\r\nNo entanto, tais eixos não são excludentes para o desafogo do trânsito. Nada obsta a que se estude a possibilidade de construção de um túnel com o propósito específico de ligação direta da Praça Quinze à Praça Mauá, conservando-se a via expressa da Perimetral, alternativa que muito poderá contribuir para a necessária implantação do projeto do Porto Maravilha, que abrangerá a revitalização de uma área de cinco milhões de metros quadrados, com a construção prevista de edifícios de cinquenta andares, além de hotéis, escritórios e residências. \r\n\r\nDestaque-se, finalmente, que, na história da administração do Estado, a obra da Perimetral foi concretizada como a mais significativa integração, no Plano Rodoviário Federal, sobretudo com vistas à Ponte Rio-Niteroi. \r\n\r\n(Emilio Ibrahim é engenheiro e foi Secretário de Obras dos Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro.)”\r\n\r\nEssa será uma luta de maratona, uma luta de fôlego entre os pseudo-interesses estéticos contra desperdício do Erário. \r\n\r\nSe o Prefeito tivesse tanta preocupação com a estética, não teria permitido que a Companhia do Metropolitano construísse aquele monstrengo metálico, pintado de branco, com luz roxa, que mais parece um peru no pires, na frente da Prefeitura. Mas, como tinha o aval do governo Cabral, o prefeito jamais cogitou qualquer objeção.\r\n\r\nConsidero hoje, Sr. Presidente, junto com a Educação, com a Saúde, com os Transportes, um dos maiores dramas da Região Metropolitana. Não há uma reunião a que eu vá que as pessoas presentes não reclamem violentamente do sistema de transportes da Região Metropolitana. Se for num bairro popular, na Zona Oeste ou na Baixada Fluminense, a reclamação é a qualidade do transporte de trens. Se for na Pavuna ou na Tijuca, ou até mesmo na Zona Sul, em Copacabana, a reclamação é sobre a qualidade do transporte metroviário. Na Praça XV ou na estátua do nosso querido Araribóia, as reclamações são sobre a qualidade do transporte aquaviário. Mesmo se fôssemos ao Aeroporto Santos Dumont ou ao Aeroporto Internacional do Galeão, veríamos que as reclamações dizem respeito a horas e horas de espera para embarcar e desembarcar malas e sobre o atraso dos voos. \r\n\r\nComo se pode ter mobilidade numa Região Metropolitana que contém 78% da população do Estado? Essa mobilidade praticamente inexiste. Que ufanismo é esse sobre Copa do Mundo, Olimpíadas, Rio+20, Encontro de Jovens Católicos numa Cidade que vive praticamente parada e oferece um transporte público de péssima qualidade?\r\n\r\nO Secretário de Transportes do Estado, Deputado Federal Júlio Lopes, já deu demonstrações públicas de que não é capaz de gerir a Pasta, mas lá permanece, muitas vezes até aviltado pelo próprio Governador, como no caso do bonde de Santa Teresa, onde foi nomeado um interventor que era subordinado a ele. Tudo isso, para mim, tornar-se-ia profundamente misterioso, não fosse dramático. \r\n\r\nÉ possível que, daqui a alguns dias, estejamos aqui discursando porque aconteceu um acidente com muitas vítimas na SuperVia. Em Buenos Aires, recentemente, aconteceu um desastre de grandes proporções. O estado da nossa ferrovia é extremamente precário e a desculpa do Governo é sempre a mesma: o trem está por vir, o trem para o Metrô está por vir, a barca está por vir. \r\n\r\nJá se foram cinco anos do mesmo Governo. Qual é a esperança do povo? Como ele pode imaginar que esses grandes eventos podem beneficiá-lo, se até agora há somente prejuízos e prejuízos? Não temos nem condições de sair da Assembleia Legislativa às 18h e marcar uma reunião política, por exemplo, em Bangu às 20h. Poderemos chegar lá às 21h ou às 21h30. Tudo é possível, pela anarquia, pelo descuido, pela incompetência com que a área dos transportes da Região Metropolitana é gerida.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Vou concluir, Sr. Presidente.\r\n\r\nSou um homem que já adquiriu algumas experiências e garanto a V. Exa. que há muitas décadas não via tanta incompetência acumulada na área de transportes.\r\n\r\nMuito obrigado, meu poeta predileto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, querido Deputado.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vejo que o Deputado Janio Mendes está eufórico com o Dia da Poesia e está me provocando para dizer uma poesia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Faz bem.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas eu, diante de V.Exa., nem me atrevo, porque não posso me ombrear com V.Exa. pela competência já demonstrada.\r\n\r\nMas quero daqui enviar um abraço para um ex-Deputado que, não no Dia da Poesia, mas no nosso cotidiano, sempre que ocupava a tribuna ou se manifestava ao microfone de apartes, declamava poesias. Trata-se do Deputado Adroaldo Peixoto, de Niterói. Faz tempo que não o vejo, mas envio um abraço para o nosso Adroaldo Peixoto, no Dia da Poesia, porque o tema que me traz à tribuna, Sr. Presidente, envolve o sistema de barcas, que penaliza, sacrifica a população de Niterói e de São Gonçalo principalmente. \r\n\r\nDias atrás, Sr. Presidente, votamos aqui uma matéria que gerou enorme confusão, inclusive, com a reação de Parlamentares que votaram favoravelmente à Mensagem do Governo e foram acusados de terem aprovado o aumento da tarifa para R$ 4,50. E a discussão girou em torno do mérito da votação: se a votação se destinou a aprovar o aumento das tarifas ou se autorizava o Governo a subsidiar o sistema de barcas. É claro que a versão que prevaleceu junto à opinião pública é de que, na verdade, não tendo sido compreendido pelos Parlamentares, o propósito do Governo era realmente aumentar as tarifas para beneficiar o atual controlador do sistema de barcas e criar condições para o futuro controlador. Já dizem que é uma empreiteira, a CCR. \r\n\r\nMas aí, Sr. Presidente, as tarifas foram majoradas para R$ 4,50 e o argumento utilizado era de que, com o subsídio do Governo, para o passageiro, para o usuário, a tarifa custaria, na verdade, R$ 3,10 com a utilização do Bilhete Único. \r\n\r\nSr. Presidente, alguns dias depois, e no dia de hoje, recebi a seguinte mensagem de um companheiro nosso que trabalha na Assembleia Legislativa, jornalista que é, e com ele nos encontramos sempre em torno do plenário, o nosso Pereirinha. Ele disse assim para mim: “Paulo Ramos, a Concessionária Barcas S/A não está respeitando o Bilhete Único e vem cobrando R$ 4,50. Eu sou uma das vítimas.” Como temos aqui, trabalhando na Assembleia Legislativa, vários servidores que são usuários de barca, fui abordado por outros, além de Pereirinha, fazendo a mesma denúncia. Aliás, uma servidora da Casa me disse que quando da cobrança de R$ 4,50 foi reclamar com um funcionário, dizendo que era um absurdo a cobrança de R$ 4,50. Ele disse para ela: “Isto aqui é Brasil.” E cada passageiro que paga R$ 4,50 recebe um tiquetezinho, que eu tenho aqui em mãos, para ligar para reclamar. \r\n\r\nSr. Presidente, estamos diante de uma fraude, mas que foi por alguns, inclusive por mim, antecipadamente denunciada. E aqui, acreditando no Governo, acreditando nos propósitos do Governo, e tentando dar, equivocadamente, um crédito de confiança à concessionária, muitos parlamentares votaram favoravelmente à Mensagem do Governo e acabaram ficando comprometidos com o aumento da tarifa. \r\n\r\nAgora, a população passa a ter muito mais razão. E, diante da relação, que inclusive foi publicada no jornal O Globo, dos parlamentares que votaram favoravelmente à Mensagem do Governo, e que tiveram os seus telefones divulgados, inclusive os da residência - com o que não concordo -, com esse procedimento de Barcas S/A, em conluio com o Governo Sérgio Cabral, esses parlamentares rigorosamente vão ser muito mais perseguidos pela população. Eu, que votei contra, compreendi imediatamente o propósito escuso do Governo, não estou sendo alvo de qualquer tipo de patrulhamento. \r\n\r\nMas é compreensível a reação da população. Não é possível o custo da passagem de R$ 2,80 passar para R$ 4,50, o Governo destinar milhões e milhões para a concessionária sob a alegação que estaria subsidiando a tarifa, e a concessionária, agora, cobrar R$ 4,50, como se não houvesse nenhum subsídio. Isto, na verdade, é desvio de recurso público. Aliás, desvio de recurso público que vem se transformando numa habitualidade no Governo Sérgio Cabral. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, venho à tribuna para dizer, mais uma vez, que não é razoável. A população se manifestou pacificamente, até de forma jocosa. Alguns grupos de teatro até fizeram encenações alegres, mas denunciando a perversidade e o absurdo do aumento da tarifa. \r\n\r\nÉ claro que diante do quadro atual, quando a concessionária cobra R$ 4,50, é possível imaginar que a população poderá vir a se manifestar de outra forma, como estão fazendo os civilizados na Europa, quebrando tudo, demonstrando claramente que democracia não significa submissão, que democracia não significa aceitar a opressão, que democracia não significa aceitar ser explorado, que democracia não significa ter que pagar uma tarifa absurda para se deslocar de casa para o trabalho e do trabalho para casa. Democracia significa, isso sim, a participação popular. E o povo há de reagir a esse absurdo da forma que entender conveniente, inclusive da mesma forma como estão entendendo os gregos, os portugueses, os espanhóis, os franceses, e reagindo violentamente, porque quando há uma violência, alguns entendem, por vezes, que a única forma de reagir é através também de igual violência. \r\n\r\nÉ claro, Sr. Presidente, que entendo o propósito do Governo e lamento profundamente que, no sexto ano de Governo Cabral, a população que se utiliza das barcas continue sendo vítima de abuso dessa natureza. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Janira Rocha. \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Xandrinho, que dispõe do tempo regimental de dez minutos. \r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sr. Presidente, o motivo da minha vinda a este plenário, é para fazer um alerta à Casa, já que hoje estou decepcionado. É evidente que nem todo dia acontecem coisas boas, mas também nem todo dia acontecem coisas ruins. A vida é assim; nós entendemos. Mas com leis, com trabalho, não podemos brincar.\r\n\r\nProtocolamos nesta Casa, no dia 14 de abril de 2011, um projeto de lei que proíbe a adição de flavorizantes e de aromatizantes em produtos derivados ou não de tabaco, o mesmo que a Anvisa decidiu, ontem, em nível federal. Parabéns para a Anvisa, órgão que funciona muito bem neste País. Esta Casa perdeu a grande chance, nós do Estado do Rio de Janeiro, de sair na frente no dia 14 de abril. No dia 30 de junho, foi para a Comissão de Justiça, o nosso projeto. Por lá navegou. Encaminharam um ofício à Secretaria de Saúde; retornou a esta Casa, Sr. Presidente, em 16 de setembro. Quando voltou, continuou navegando. Sr. Presidente, eu queria que o senhor prestasse atenção, pois eu sei que alguém vai fazer 'queixinha'; que o Deputado está apertando muito a Casa. Pois bem, o projeto ficou parado por aqui, como vários outros projetos parados pelas Comissões.\r\n\r\nPois muito bem, ontem, a Anvisa normatizou a proibição. “Ah, Xandrinho, por que você está reclamando, se ela baixou normas em nível federal?” Volto a frisar: esta Casa, o Estado do Rio de Janeiro, perdeu a chance de mostrar que está trabalhando mesmo; que está viva. Eu acho que é um dever nosso. Portanto, voltou só em setembro e continua navegando. Alguém vai ter que avisar que não tem mais sentido a lei. Ela deixou de ter sentido, porque, volto a dizer, a Anvisa decidiu em nível nacional.\r\n\r\nHoje, aqui, Sr. Presidente, estávamos votando em 1ª discussão e o Deputado Marcelo Freixo, em seu direito legítimo, entrou com uma Emenda. Eu só espero que esse projeto do desfibrilador externo (o interno é diferente, lá no CTI somente os médicos podem mexer, mas esse desfibrilador externo qualquer pessoa capacitada pode resolver e salvar vidas) contemple o treinamento, o qual não passa mais do que oito horas. Com o treinamento a pessoa passa a ter o entendimento e o domínio do aparelho. Eu só espero que não morram mais pessoas por falta de atendimento, por falta de um desfibrilador.\r\n\r\nEntão, eu faço, aqui, um apelo patético; rogo às Comissões, porque o Deputado Marcelo fez uma Emenda e que ela navegue, por favor, não como o Titanic, que afundou. Eu não gostaria que mais um projeto afundasse. Não podemos ficar mais um dia sequer sem ter nas barcas, nas rodoviárias, nesse trem que é uma loucura, no metrô, um desfibrilador para salvar vidas.\r\n\r\nFui pego de surpresa; não sabia da Emenda. Isso aí é uma discussão para depois. Entrou a Emenda; o projeto saiu e, agora, vai navegar. Talvez quatro meses numa comissão; talvez cinco meses na outra comissão. Não sabemos o tempo. Então, eu faço esse pedido de coração a V.Exa. que está, neste momento, presidindo a Sessão, o senhor que é um homem que tem coração, que tem sentimento e também tem problemas cardíacos.\r\n\r\nPuxa vida, fizemos um trabalho tão bonito na Alerj, essa TV maravilhosa que nos dá a oportunidade, a chance de mostrarmos para o povo fluminense o projeto em si. Fizemos esse trabalho, tivemos esse cuidado com especialista, quer dizer, acho que em cinco segundos aqui, tem Emenda, saiu, vai embora, está resolvido. Em cinco segundos, usando esse aparelho, poderá se salvar vidas.\r\n\r\nEntão, é um pouco de decepção, mas eu confio muito nesta Casa. Porque aqui tem que se lavar a roupa suja, e dias melhores virão. \r\n\r\nNão vai aqui nenhuma colocação contra o Deputado Marcelo Freixo. Ao contrário, é um direito lícito, é um direito parlamentar dele. Até porque deve ser uma Emenda, ainda não tive acesso, mas deve ser uma Emenda que venha somar ao projeto. \r\n\r\nMas imploro e peço que as Comissões respeitem os prazos, que acelerem e que cumpram, porque senão vidas estarão indo embora por falta de um desfibrilador nesse transporte de massa. Já basta o inferno que são essas barcas. Já basta o inferno que é você andar num trem da SuperVia, no Metrô. Quer dizer, a pessoa já anda num ônibus sobressaltado, achando, que vai virar sardinha para entrar em qualquer transporte público deste Estado, que é horrível, horroroso, de péssima qualidade. \r\n\r\nEstamos aí para fazer Olimpíadas, a Copa, eu sempre falo isso aqui, porque esse é o nosso objetivo maior. É a nossa esperança, é o legado que vai ficar e não pode haver morosidade para votar um projeto, modesta à parte, de uma relevância dessas. Esta Assembleia Legislativa precisa reagir e tem que tomar providências.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Parabéns Deputado Xandrinho. V.Exa. podia comunicar oficialmente ao Presidente da Casa para que diligencie às Comissões, uma vez que se trata, inclusive, de serviço de alta relevância e de prioridade na grafia e no espírito da Constituição brasileira.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Sabino, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desejo, quero registrar os meus parabéns ao nosso, tenho certeza também de V. Exa., querido Município de Conceição de Macabu, que completa 60 anos, amanhã, dia 15 de março quando ocorrerá, inclusive, uma solenidade na Câmara de Vereadores. Quero saudar as autoridades, os vereadores, especialmente o Vereador Marlon e a Vereadora Teresinha.\r\n\r\nAgradecer à Vereadora Teresinha, pelo Título de Cidadão Macabuense, que me traz muita honra e muita satisfação, e também saudar todo o povo macabuense, que acorre muito as nossas cidades: Campos, Macaé, Rio das Ostras. \r\n\r\nConceição de Macabu que tem uma história tão grande e ao mesmo tempo uma história quase trágica, porque o fechamento da Usina Vitor Sence traz até hoje dificuldades à economia de Conceição de Macabu. E esperamos que isso seja brevemente resolvido.\r\n\r\nEntão, parabéns a todo o povo de Conceição de Macabu. Muito obrigado pelo carinho que tiveram comigo todos esses anos.\r\n\r\nQuero, também, Sr. Presidente, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado, eu não posso aparteá-lo, mas só para registro. Foi o primeiro Município a ser emancipado a partir de um plebiscito, no Brasil.\r\n\r\nO SR. SABINO - É verdade. Quero também fazer um registro, um adendo às palavras do Deputado Paulo Ramos. O Deputado Paulo Ramos falava da questão da concessionária Barcas S/A. Eu tenho vários servidores da Assembleia que têm me procurado, não apenas a mim, mas a todos os Deputados, nos trazendo a questão do Bilhete Único, e que precisa de uma solução urgente. Porque se há o Bilhete Único, como pode a empresa recusar o Bilhete Único e continuar cobrando? O servidor desta Casa é um servidor, um trabalhador como milhares de trabalhadores que utilizam os serviços das Barcas S/A, e que certamente atravessam e encontram o mesmo problema. A empresa Barcas S/A não está aceitando o Bilhete Único e continua cobrando R$ 4,50. \r\n\r\nInclusive, já têm prontinho um papelzinho que estão distribuindo, um deles está aqui na minha mão, com um telefone, uma Central de Relacionamento, que ninguém nunca consegue acessar, Deputado Janio Mendes. Não se consegue falar com a Central de Relacionamento de Barcas S/A.\r\n\r\nEntão, chega ao ponto inclusive de alguns seguranças da Barcas S.A., quando instados por reclamações dos usuários, dizerem: “O Brasil é assim mesmo. Querem reclamar do quê?” \r\n\r\nAcho que a Assembleia Legislativa também deve tomar providências, até porque temos aqui a Comissão de Defesa do Consumidor, em relação a Barcas S.A. Para que tem o Bilhete Único se ele não está sendo aceito?\r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, venho falar de um assunto que eu já trouxe a esta tribuna anteriormente. Deputado André Corrêa, mais uma vez hoje cerca de 400 estudantes - na semana passada foram quase mil - fecharam a ponte de Barra de São João, que liga os municípios de Casimiro de Abreu e Cabo Frio, para protestar pela falta de Rio Card. Os estudantes não estão recebendo o bilhete para o transporte escolar, e isso ocorre desde o início das aulas. É um problema sério, eu e o Deputado Janio Mendes já falamos sobre isso neste plenário. Por isso, Deputado André Corrêa, peço a atenção de V.Exa., homem coerente, lutador e líder do governo: a empresa 1001 se recusa a transportar estudantes do 2º Distrito de Cabo Frio, de Barra de São João, de Rio das Ostras, certamente de várias outras localidades, de casa para as escolas e das escolas para casa. Há, inclusive, denúncias de grosserias cometidas por trocadores e motoristas da 1001 contra os estudantes.\r\n\r\nRepito: os estudantes fecharam a ponte na semana passada e o fizeram hoje novamente, cerca de 400 estudantes e professores. É preciso que tomem providências. Deputado André Corrêa, eu vou passar um e-mail para V.Exa. sobre o assunto, porque já temos mais de um mês de aulas e a situação permanece.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. SABINO - Concedo o aparte ao Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Deputado Sabino, por favor, passe toda a situação para mim de forma sintética que me comprometo a levar novamente, já que V.Exa. tentou e não logrou êxito, ao Secretário Risolia, e ao Governador, para tentarmos buscar um caminho.\r\n\r\nO SR. SABINO - Agradeço a V.Exa., Deputado André Corrêa. Tenho certeza que com sua intervenção vamos encontrar uma solução para isso. Não é a primeira vez que trago este assunto aqui. Tenho falado nisso desde o início das aulas. Cheguei a solicitar uma audiência com o Secretário Risolia, falei com várias pessoas na Secretaria de Estado de Educação, mas o problema se apresenta até hoje sem solução. Sr. Presidente, vou ler uma matéria divulgada no site do jornal RJ News.\r\n\r\n(Lendo) “Estudantes fazem protesto em barra de São João contra a falta de RioCard. Manifestação contou com mais de 300 participantes, entre alunos de escolas públicas, professores e coordenadores. Por duas semanas consecutivas, os alunos das escolas públicas estaduais, professores e coordenadores vão às ruas para protestar contra a falta do RioCard na região Costa do Sol. Nesta quarta-feira, dia 14, mais de 300 manifestantes pararam novamente o trânsito na Rodovia Amaral Peixoto, na ponte que liga Barra de São João a Unamar, em Cabo Frio. De acordo com os alunos, os motoristas da Viação 1001, que faz o transporte entre os municípios de Rio das Ostras, Casimiro de Abreu e Cabo Frio não os deixam entrar nos ônibus em o RioCard - sistema de bilhetagem eletrônica utilizado para pagamento de passagens, distribuído aos alunos da rede pública estadual. Muitos reclamam ainda que o cartão provisório não funciona. A maior parte dos alunos que participaram da manifestação desta quarta-feira era de escolas do Município de Rio das Ostras e os alunos de toda região estão deixando de estudar por conta do alto preço da passagem. Muitos não têm condições financeiras de custear a passagem de ida e volta para a escola. As tarifas custam de R$ 2,45, entre Rio das Ostras/Barra e Rio das Ostras/Unamar; e R$ 6,50, entre Rio das Ostras e Cabo Frio. \r\n\r\nDe acordo com a assessoria de comunicação da Viação 1001, na semana ficou acertado que a Secretaria de Estado de Educação enviaria um detalhamento das escolas que estão com problemas para avaliação da empresa. Diz a 1001 que até agora a Secretária de Estado de Educação não enviou esse relatório, e, assim, não se tem solução para o problema.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nMais uma vez, pedimos à Secretaria de Estado de Educação que regularize essa situação. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. SABINO - Concedo um aparte ao Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Deputado Sabino, vou sugerir a V. Exa., como membro da Comissão de Transportes, uma audiência pública conjunta da Comissão de Educação com a Comissão de Transportes, a fim de que possamos ajudar a resolver esse problema. \r\n\r\nPelo que me consta, o Governo do Estado repassa os recursos do Riocard para a Fetranspor, que por sua vez os divide entre os seus associados. Então, acho que também há um descaso da empresa 1001. Por isso, sugiro a realização de uma audiência pública nesta Casa, com a presença das empresas que não estão atendendo ao direito dos estudantes, dos representantes da área da Educação e, principalmente, da Fetranspor, visto que as viações atendem muito mal à população, em respeito aos estudantes da sua região, da região do Deputado Janio Mendes, que merecem o mínimo de respeito.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. SABINO - Agradeço a sua contribuição. Vamos tomar essa providência ainda hoje, requerendo uma audiência conjunta com a Comissão de Transportes e a Comissão de Educação. Acho importante a sua sugestão. \r\n\r\nPrecisamos solucionar esse problema. Precisamos solucionar a questão das barcas e, fundamentalmente, a questão dos estudantes, que não podem ficar sem transporte, algo que vem prejudicando todos eles.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, Deputado Sabino. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Martins, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente Deputado Roberto Henriques, Sras. e Srs. Deputados, senhores telespectadores da TV Alerj, sou da base do Governo Sérgio Cabral. Com o maior orgulho, eu voto e represento o Governo Sérgio Cabral.\r\n\r\nComo Deputado da Baixada, eu começo elogiando o trabalho do Inea, cujos funcionários conheço há muitos anos. Esta Casa reconheceu o trabalho daqueles que estão ali há mais de 25 anos, na questão funcional dos 379 - eu tinha convicção do comportamento técnico e ético daqueles funcionários. \r\n\r\nAtualmente no Inea existe o programa Limpa Rio Baixada, sob a condução da Presidente do Inea, Marilene Ramos, que tem se comportado com muito valor, e não só na questão do Projeto Iguaçu - foram investidos mais de 500 milhões de reais, tendo início em Caxias, no rio, de jusante a montante. Esse é o projeto correto, até Nova Iguaçu. Alguns companheiros estão reclamando, mas tecnicamente o projeto começou de jusante a montante.\r\n\r\nA equipe já está trabalhando e, a partir do segundo semestre, o programa será incluído no PAC II, quando serão disponibilizados 500 milhões de reais, e Nova Iguaçu será contemplada. Através do Limpa Rio Baixada, na segunda-feira, começou-se a limpar um rio no Jardim Laranjeira, atrás de Cabuçu, atendendo àquela população. Posteriormente, o trabalho de limpeza incluirá o Rio Toucinho, que fica no Cacuia, e depois será limpo um afluente do Rio Botas em Comendador Soares, especificamente no Jardim Aimoré. Essa é a atuação do Governo do Estado, uma atuação firme, o que nos traz o maior orgulho por pertencermos à base do Governo.\r\n\r\nComo membro da Comissão de Saneamento Ambiental, participei de um debate sobre a balneabilidade das praias cariocas. Ali expus uma questão que foi votada e aprovada pela Presidente do Inea. Trata-se de um requerimento meu solicitando que a Comissão faça uma vistoria na Ambev, localizada no limite de Nova Iguaçu com Campo Grande, especificamente na estrada Rio-São Paulo, no km 21, já que existem várias denúncias quanto ao despejo de dejetos no Rio Guandu-Mirim.\r\n\r\nProntamente a Presidente atendeu à nossa solicitação e peço, Sr. Presidente, que esse ofício conste da publicação e dizer que eu vejo muitos Deputados chegarem aqui e - já foram Governo - reclamarem do trânsito, do transporte. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Muito obrigado. \r\n\r\n“OFÍCIO GDLM Nº 013/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012.\r\n\r\nPresidente da Comissão de Saneamento Ambiental da ALERJ\r\n\r\nNa qualidade de Membro Efetivo da Comissão de Saneamento Ambiental da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ - venho solicitar uma visita de inspeção da citada Comissão às instalações da AMBE, localizada à Estrada Rio-São Paulo, no km 21, na junção da entrada do Kim 32 (Estrada de Madureira), em Nova Iguaçu, no intuito de apurar o despejo de dejetos e/ou resíduos resultantes de sua produção industrial no leito do Rio Gandu-Mirim.\r\n\r\nSolicito, ainda, como imprescindível, que a solicitada visita tenha o acompanhamento de técnicos do INEA.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nExma. Sra. Deputada Aspásia Camargo\r\n\r\nPresidente da Comissão de Saneamento Ambiental da ALERJ”\r\n\r\nÉ muito fácil. Hoje, na questão das barcas, o Governo disponibiliza 350 milhões, 40 milhões de subsídios e o restante para comprar sete barcas. No programa de privatização não constou em nenhum momento recursos para compra de novas barcas. É muito fácil. Todos nós sabemos que o transporte é muito ruim, que a agência que nos representa os conselheiros são horríveis. Mas quero dizer do esforço do Governo em melhorar e tirar a diferença, visto que os governos anteriores não fizeram a sua parte e o Governo Sérgio Cabral só tem cinco anos. Outros ficaram oito anos, quatro anos, privatizaram e não houve investimentos em novos trens. Realmente eu e a Comissão, com o Deputado Marcelo Simão, fomos vistoriar os trens lá da SuperVia. Há o problema da entrada dos chineses, o Ministério das Relações Exteriores não tinha dado o visto para eles. E a SuperVia e o Governo do Estado não podem abrir mão. Abrir mão de quê, Sr. Presidente? Da garantia, porque se botar para rodar sem o chineses, o Governo perde a garantia desses trens que é de três anos.\r\n\r\nÉ bom esclarecer para quem nos assiste, quem nos ouve nos gabinetes. Quero dizer que, em Nova Iguaçu, a 52ª DP está virando Delegacia Legal, realmente estava programada para ser entregue em dezembro, mas tenho certeza de que, até o final do mês de abril, está no acabamento final, será entregue à população e vai resgatar aquela área da rodoviária de Nova Iguaçu.\r\n\r\nVou voltar a falar: o Governador implantou o Renda Melhor em Nova Iguaçu, onde atende 31 mil famílias, só em Nova Iguaçu, Sr. Presidente, Deputado Janio Mendes; são 31 mil famílias, o que vai mudar o quadro do nosso Estado na questão da pobreza em alguns anos, porque é um programa maravilhoso. O Governador realmente falou lá e as pessoas têm que prestar atenção, porque já foi desapropriada ali na esplanada a antiga fábrica da Inega, onde será implantado o Hospital Oncológico da Baixada Fluminense com mais de 150 leitos. Quem for à Secretaria de Estado de Saúde verá lá uma maquete. Então, está atendendo não só a Nova Iguaçu como a Baixada Fluminense.\r\n\r\nQuero dizer que existe um plano realmente, o Governador anunciou, da Via Light, o jornal O Dia noticiou, todos nós sabemos, e quem levantou a questão que há necessidade da ligação da Via Light com a Avenida Brasil e com Madureira foi o próprio Governo do Estado através do seu técnico que é coordenador pelo Vice-Governador Pezão. Esse projeto custa 320 milhões. Tenho certeza de que tudo o que o Governador falou até agora, ele cumpriu.\r\n\r\nEu quero deixar tranquilo. Por exemplo, nós temos que entender que a construção da via marginal ali na Via Dutra é um verdadeiro absurdo. Nós tivemos no final do ano, aqui no Auditório Nelson Carneiro, uma Audiência Pública da Comissão de Viação, presidida pelo nobre Deputado Federal Edson Ezequiel - aproveito para parabenizar pelo aniversário da esposa do Ezequiel, a nossa companheira parlamentar Deputada Graça Matos, 2ª Secretária, e desejar toda sorte do mundo, muitas felicidades, muitos anos - onde o representante da ANTT falou que até junho a duplicação estaria concluída até o posto 13. E nós estamos vendo as obras paradas e nenhum parlamentar da Baixada Fluminense falou sobre isso principalmente os deputados federais. Aquilo é um verdadeiro absurdo, porque a Via Dutra não comporta, mas nós vamos, até o final do Governo Sérgio Cabral, dar prosseguimento à Via Ligth atendendo àquela população toda.\r\n\r\nOntem votamos aqui o empréstimo de três bilhões e 300 milhões com o Banco do Brasil. Só consegue empréstimo porque o governo Sérgio Cabral teve a competência de sanear as finanças do nosso estado. Por isso hoje o Estado está habilitado a pegar esse empréstimo.\r\n\r\nQuando falam na aplicação das Linha 3 do Metrô e da Linha 4, da ampliação - e, principalmente, do Arco Metropolitano, que atingirá toda Baixada Fluminense, mudando seu foco - esses são compromissos do governo Sérgio Cabral, onde vemos o futuro, o desenvolvimento. De resto, o que assisto nesta Casa me faz pensar se alguns Parlamentares e partidos daqui nunca participaram de qualquer governo.\r\n\r\nO governo Sérgio Cabral realmente está tirando esse atraso de algumas décadas e então, quero concluir falando que - sendo Deputado da Baixada Fluminense, de Nova Iguaçu - fico satisfeito em ter na Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos do Estado o Vice-Governador olhando o Estado com outros olhos, com outro tipo de olhar.\r\n\r\nQuando o empréstimo diz “asfalto em cada porta”, quer dizer que é para atender principalmente a Baixada Fluminense, porque aquela população não aguenta mais pisar na lama e nas valas negras. Muitas vezes para ir para o trabalho os trabalhadores têm que usar sacos plásticos nos pés para não sujar os sapatos. Só quem vive lá sabe o sofrimento daquela população. Tenho o maior respeito por ela e digo que essas são ações fundamentais, porque resgatam a dignidade daquele povo tão sofrido.\r\n\r\nFaço parte do PDT, que apoia o governo Sérgio Cabral - nós o elegemos, trabalhamos em sua campanha. Foi uma decisão do Diretório do PDT, não dos Deputados Janio Mendes, Luiz Martins ou da Deputada Cidinha: foi uma decisão do Diretório Estadual. Assim, é com muito orgulho que exponho e encaminho essas questões, parabenizando a equipe de obras, especialmente o Vice-governador Pezão.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Nilton Salomão. (Pausa) Não se encontrando presente, Deputado Thiago Pampolha. (Pausa) Não se encontrando presente, Deputado Janio Mendes. S.Exa. que dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nSolicito ao Deputado Luiz Martins que assuma a Presidência, pois estou inscrito para falar após o próximo orador.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. LUIZ MARTINS, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Obrigado, Deputado Roberto Henriques, que acaba de passar a Presidência ao Deputado Luiz Martins - meu líder e líder da bancada do PDT. Sua liderança e condução muito nos orgulham e aproveitamos para abraçá-lo pela passagem do seu aniversário - o que ainda não foi registrado neste plenário. Foi dia 12, no último domingo. Parabéns, Deputado Luiz Martins! Aproveito para mandar um abraço para a Deputada Graça Matos, que também se encontra na galeria dos aniversariantes da semana.\r\n\r\nSr. Presidente, o Deputado Sabino acaba de trazer a esta tribuna tema relevante para os moradores da Baixada Litorânea, que é o tratamento dado pela empresa Autoviação 1001, que recentemente assumiu as atividades da Autoviação Macaense, in corporando-a ao seu patrimônio e que, já de longa data, presta um serviço de qualidade duvidosa à população de Rio das Ostras, Barra de São João, Macaé e Cabo Frio, na região de Unamar.\r\n\r\nA nossa região - unicamente atendida na linha intermunicipal pela Autoviação 1001 - impõe esse serviço de qualidade duvidosa, de desrespeito aos direitos do idoso, do portador de necessidades especiais e dos estudantes, que sofrem diariamente com o não atendimento à gratuidade e com o desrespeito aos horários e itinerários.\r\n\r\nTudo isso ocasionou as manifestações que têm se repetido ao longo das últimas semanas e que continuarão por conta do não atendimento à gratuidade, ao idoso e ao portador de necessidades especiais.\r\n\r\nEstamos ombreados com o Deputado Sabino e com V.Exa. para trazermos na audiência pública a empresa, a Secretaria de Educação e a Fetranspor para que possamos discutir uma melhor qualidade no atendimento à população.\r\n\r\nNa baila está a empresa Barcas S/A, e vale lembrar que a mesma Barcas S/A, que não respeita hoje o Bilhete Único, tem o controle acionário da Viação 1001, essa mesma Viação 1001 que não atende com o Riocard os estudantes de Cabo Frio, Rio das Ostras e Barra de São João.\r\n\r\nPor essa razão, Sr. Presidente, neste meu pronunciamento, quero endossar as palavras do Deputado Sabino e de V.Exa. sobre a necessidade de chamarmos os trabalhos à ordem - como bem diz o Presidente - e enquadrarmos essa empresa.\r\n\r\nSr. Presidente, outro tema que me traz à tribuna é que hoje estivemos na cidade de Armação dos Búzios, onde tive a honra de participar de uma audiência do Forlagos, Fórum de Desenvolvimento da Região dos Lagos, juntamente com o Condetur, Conselho de Turismo dos Municípios da Baixada Litorânea, que compreende os municípios de Maricá a Rio das Ostras, com a presença do Secretário de Estado de Turismo, Ronald Ázaro.\r\n\r\nO Secretário está fazendo um brilhante trabalho à frente da Secretaria de Turismo do Estado e tem sabido aproveitar esse grande momento propiciado pelo Governo Sérgio Cabral para incluir o Rio de Janeiro no calendário nacional e internacional de eventos, que deixa como grande legado o impulsionamento da indústria do turismo.\r\n\r\nE a nossa região é uma região com qualidades, com virtudes naturais que lhe propiciam ser um dos maiores destinos turísticos do Brasil e, eu digo, do mundo. Porque, no próximo mês de maio, o Prefeito de Armação dos Búzios, Mirinho Braga, estará na Espanha recebendo um prêmio como o destino mundial preferido, praia e sol, por turistas internacionais, desbancando Ibiza e Cancún, que dividiam este título. Isso mostra o potencial das nossas cidades, o potencial da nossa região.\r\n\r\nNa manhã de hoje, em Búzios, o Secretário Ronaldo Ázaro anunciou o atendimento a um pleito meu e do Deputado Sabino. O Ministério do Turismo, por equívoco, não incluiu os municípios de Cabo Frio e Rio das Ostras nos destinos com área de influência a cem quilômetros das cidades-sedes da Copa do Mundo. Felizmente, por intervenção do Secretário Ronald Ázaro, Rio das Ostras e Cabo Frio foram incluídas e receberão investimentos para potencializar a atividade turística, que é fundamental neste momento que estamos vivendo.\r\n\r\nO SR. SABINO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Concedo o aparte ao Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO - Deputado Janio Mendes, quero registrar com satisfação o pronunciamento de V.Exa., particularmente em relação às ações desenvolvidas pela Secretaria de Turismo. Até porque a Secretaria de Turismo é muito recente no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Turismo sempre teve, no Rio de Janeiro, na estrutura do Governo do Estado, alojado a uma série de outras questões. Somente recentemente o Estado do Rio de Janeiro teve sua secretaria exclusivamente para o Turismo. E posso, sem tomar muito o seu tempo, rememorar aqui, Deputado Janio Mendes, que a luta que tínhamos - eu, o prefeito Mirinho, prefeitos de outros municípios e eu, como prefeito de Rio das Ostras - para que o Estado do Rio de Janeiro, o seu Governo do Estado voltasse o seu olhar para o interior do Estado. As nossas brigas com a Turisrio foram homéricas porque, no material turístico divulgado, nunca tinha o interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLembro-me de feiras internacionais em que o Governo do Estado se fazia presente, com o material competindo com o material da Prefeitura do Rio de Janeiro, o Governo do Estado tão somente divulgava a cidade do Rio de Janeiro e não divulgava as cidades do interior. O grande mérito, entre tanta coisa que o Secretário Ronald Ázaro vem fazendo, é olhar para o potencial turístico do interior do Estado, para a Região Serrana, a Região Sul Fluminense, a Região dos Lagos.\r\n\r\nNós temos visto com satisfação a presença física da Secretaria. Conheço um projeto do Secretário para abrir a representação da Secretaria de Turismo do Estado nos municípios. Na próxima quinta-feira - aproveito para deixar aqui um convite público -, às 19h, na Câmara de Vereadores de Rio das Ostras, a Secretaria de Estado de Turismo lançará, com recursos seus, o guia turístico do Município.\r\n\r\nAgradeço o seu pronunciamento e as palavras sobre o Secretário Ronald Ázaro, um companheiro nosso de partido, do PSC - as palavras são merecidas pelo trabalho que ele e a equipe vêm fazendo -, e deixo o convite a V. Exa., um Deputado tão atuante, tão presente na nossa região, em Rio das Ostras, em Cabo Frio, em Casimiro de Abreu, e aos demais Deputados para que, sendo possível, estejam na próxima quinta-feira em Rio das Ostras.\r\n\r\nObrigado. Desculpe tomar tanto o seu tempo.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Agradeço o aparte do Deputado Sabino.\r\n\r\nPara concluir, Sr. Presidente, tivemos a alegria de ter o registro, por parte do Secretário, de uma série de investimentos do Prodetur que potencializarão cada vez mais o turismo na nossa região. Teremos oportunidade de, ao longo da semana, nesta tribuna, discorrer sobre os mais variados investimentos do Governo do Estado a ser desenvolvidos na Região dos Lagos pela Pasta do Turismo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Martins) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Roberto Henriques. Sai o futuro Prefeito de Cabo Frio, Janio Mendes, entra o futuro Prefeito de Campos.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Martins) - V. Exa. dispõe de quatro minutos, nosso poeta.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Obrigado.\r\n\r\nSr. Presidente, caríssimos funcionários, colegas Deputados, servidores da Casa, povo do Estado do Rio de Janeiro, no final da tarde ontem, estive numa audiência com o Secretário Sérgio Côrtes. Ele estava muito bem acompanhado da sua assessora, sempre gentil, Dra. Fabiane Gil, e me acompanhava o diretor-geral do Hospital Álvaro Alvim, de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nNa oportunidade, levávamos ao Secretário, juntamente com o diretor do hospital, uma reivindicação para instalação de sete leitos de UTIs no Hospital Álvaro Alvim - um dos problemas crônicos de Campos é a necessidade de mais leitos de UTIs. O Governo do Estado já determinou a vistoria técnica, que foi feita, nas obras já realizadas pelo hospital e o Secretário já encaminhou o caso à Procuradoria da Secretaria de Saúde, para que pudesse dar forma legal à cessão dos leitos de UTIs para o Hospital Álvaro Alvim.\r\n\r\nOutro problema que também levamos - obtivemos progresso nas negociações com a Secretaria de Estado, encontramos muito boa vontade do Secretário Sérgio Cortes - é o que tange ao serviço de verificação de óbitos, o SVO. Já existem, depositado no Fundo Municipal da Saúde de Campos, enviados pelo Governo do Estado, 250 mil para a obra. O local já existe, é o próprio hospital, são as dependências do Hospital Álvaro Alvim. Nós pedimos celeridade nisso porque a dificuldade estava existindo no que se refere ao custo mensal, que é de cerca de 150 mil - o Ministério da Saúde já entra com 30 mil desse custo mensal e ficariam 120 mil para os municípios da região.\r\n\r\nNós ressaltamos para o Secretário Sérgio Cortes a necessidade de agilizar esse processo, uma vez que se necessita de entendimento, de consórcio, da aprovação das Câmaras Municipais para que os Prefeitos se consorciem na região.\r\n\r\nEle, de pronto, disse o seguinte: “O Estado coloca 60 mil por mês, para facilitar esse entendimento, e vamos negociar com a Prefeitura de Campos - com o que esperamos que a Prefeita Rosinha concorde - entrar com os outros 60 mil de custeio, uma vez que é a Prefeitura de maior contingente populacional da região.” E assim o Estado entre com 60 mil, pois o Secretário já disponibilizou.\r\n\r\nQuero aqui me reportar à produtiva reunião de ontem e agradecer ao Secretário Sérgio Côrtes, à Fabiane Gil pela disponibilidade e pelo esforço em viabilizar tanto as UTIs do Álvaro Alvim, bem como o serviço de verificação de óbito, que será de suma importância para Campos e para a região.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Martins) - Esgota o tempo da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar os trabalho, designa para a Sessão Ordinária do dia 15 de março de 2012, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2933/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA FRATERNAL”. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 996/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE CRIA O PROGRAMA DE ESTÍMULO OPERACIONAL PARA POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2000/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA LAR TIA ANASTÁCIA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES E ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 816/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CÂMARA COMUNITÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CACERJ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA E ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1005/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE INCLUI NA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SANTO ANTÔNIO, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E JÂNIO MENDES.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 240/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO ARQUITETO E URBANISTA OSCAR NIEMEYER SOARES FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 291/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA A GRANDE TRABALHISTA ELMA CERQUEIRA DE LA FUENTE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 463/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. RUI PINHEIRO DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 306/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA, AO ILMO. SR. EMERSON JATOBÁ OCAMPOS LOPES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 184/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA ASPÁSIA CAMARGO, QUE REQUER CESSÃO DE PLENÁRIO PARA O LANÇAMENTO DA CAMPANHA DO PACTO FEDERATIVO/UNALE.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 185/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO RADIALISTA JOSÉ FLORENTINO SALLES, O “JOSÉ SALLES”.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 186/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA; DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A ARTISTA MARIA GLADYS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 187/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE REQUER CESSÃO DE PLENÁRIO PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES A MINISTRA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E CORREGEDORA NACIONAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA; DESEMBARGADORA ELIANA CALMON ALVES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 188/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE REQUER A SESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PRA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR BRASIL-EUA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; LUIZ MARTINS, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1331/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 10/2012)\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.137.400,98 (doze milhões, cento e trinta e sete mil, quatrocentos reais e noventa e oito centavos), ao Fundo Microcrédito para Empreendedores das Comunidades Pacificadas do Estado do Rio de Janeiro - Fundo UPP Empreendedor, para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Jânio Mendes, Robson Leite, Paulo Ramos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o anexo I do artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCÓDIGOS\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nESF\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR SUPLEMENTADO (R$ )\r\n\r\nVALOR COMPENSADO/CANCELADO (R$ )\r\n\r\nFundo de Recup Econ. de Munic. Flumin\r\n\r\n2261.2266100721.136\r\n\r\nFinanc. a Empresas\r\n\r\nF\r\n\r\n4590 Aplicações Diretas\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\nFundo de Microc. Emp das Comum. Pacif. RJ\r\n\r\n- Fund. UPP Empreendedor \r\n\r\nF\r\n\r\n3390 Aplicações Diretas\r\n\r\n10\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n-12.137.400,98\r\n\r\n2262.2266100722.021\r\n\r\nFinanc. a Com. Pacificadas\r\n\r\n4590 Aplicações Diretas\r\n\r\n10\r\n\r\n10.637.400.98\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n12.137.400,98\r\n\r\n12.137.400,98\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Jânio Mendes, Robson Leite, Paulo Ramos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o ANEXO II que passa ter a seguinte redação: \r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPrograma: 0072 - Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses e desenvolvimento econômico das Comunidades Pacificadas. \r\n\r\nObjetivo: Fomentar a recuperação econômica de municípios fluminenses, através do financiamento de empreendimentos geradores de emprego e renda nos setores da indústria, agroindústria, agricultura familiar, serviços e comércio, atacadista. Desenvolver economicamente as comunidades pacificadas, ampliando o acesso dos empreendedores locais ao microcrédito. \r\n\r\nAção 2021: Financiamento a Comunidades Pacificadas \r\n\r\nFinalidade: Viabilizar os projetos de investimento fixo e!ou capital de giro dos micro e pequenos empreendedores nas Comunidades Pacificadas do Estado do RJ. \r\n\r\nTipo de Ação: Atividade \r\n\r\nGG: L4 \r\n\r\nFunção: 22 - Indústria \r\n\r\nSub função: 661 - Promoção Industrial/Comercial. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de março de 2012\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO Janira Rocha, Hélcio Ângelo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifica-se o ANEXO III que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nANEXO III - Alteração de vinculação da Ação\r\n\r\nPrograma 0421 - Programa de Saneamento Ambiental nos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara - PSAM \r\n\r\nAção 1102: Saneamento Ambiental nos Municípios do entorno da Baia de Guanabara. Finalidade: Contribuir para a despoluição da Baia de Guanabara e dos municípios do seu entorno, bem como a Bacia do Rio Botas em Nova Iguaçu, através da implantação de projetos de esgotamento sanitário, coleta domiciliar, construção de estação de tratamento e projetos visando a sustentabilidade do programa (Fortalecimento institucional e políticas de saneamento) com recursos financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). \r\n\r\nUnidade de Planejamento: UEPSAM \r\n\r\nTipo de Ação: Projeto \r\n\r\nPRODUTO\r\n\r\nMETA FÍSICA\r\n\r\nUNIDADE DE\r\n\r\nMEDIDA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO\r\n\r\n/REGIÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n2013\r\n\r\n2014\r\n\r\n2015\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nDO PPA\r\n\r\nMun atendido com Prog.de Melhorias \r\n\r\ndas Políticas Municipais de Saneamento \r\n\r\nunidade\r\n\r\n-\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n-\r\n\r\n14\r\n\r\nMetropolitana\r\n\r\nObra de esgotamento sanitário -\r\n\r\nCidade Nova e Alcântara - executada -\r\n\r\nFASE 1\r\n\r\nunidade\r\n\r\n0,25\r\n\r\n0,38\r\n\r\n0,19\r\n\r\n0,16\r\n\r\n0,98\r\n\r\nMetropolitana\r\n\r\nObra de esgotamento sanitário\r\n\r\nexecutada - FASE 2\r\n\r\nunidade\r\n\r\n0,02\r\n\r\n0,28\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,25\r\n\r\n0,95\r\n\r\nMetropolitana\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Bebeto, Ricardo Abrão\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 05\r\n\r\nSuprima-se o Art.4°, \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de março de 2012\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Janira Rocha, Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o Anexo I, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO I\r\n\r\nCRÉDITO ADICIONAL\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nEsf\r\n\r\nNatureza da\r\n\r\ndespesa\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor\r\n\r\nsuplantado\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nValor\r\n\r\ncompensado/\r\n\r\ncancelado (R$ )\r\n\r\n2102.24.131.0061.2355\r\n\r\nServiço de Comunicação e\r\n\r\ndivulgação\r\n\r\nF\r\n\r\n3390\r\n\r\nAplicações Diretas\r\n\r\n00\r\n\r\n6.068700,49\r\n\r\nFundo de Microcrédito Emp das Comunidades Pacif. RJ - Fundo UPP Empreendedor 2262.22.661.0072.2021\r\n\r\nFinanc. a Com. Pacificadas\r\n\r\nF\r\n\r\n3390\r\n\r\nAplicações Diretas\r\n\r\n00\r\n\r\n750.000,00\r\n\r\nF\r\n\r\n4590\r\n\r\nAplicações Diretas\r\n\r\n00\r\n\r\n5.318.700,49\r\n\r\nTotal\r\n\r\n6.068.700,49\r\n\r\n6.068.700,49\r\n\r\nProcesso n° E-01/478/2012 \r\n\r\nNOTAS: \r\n\r\nESF - identifica a Esfera Orçamentária \r\n\r\nFR - identifica a Fonte de Recursos \r\n\r\nESFERA \"F\" Orçamento Fiscal \r\n\r\nFONTE 00 - Ordinários Provenientes de Impostos”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de março de 2012\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Clarissa Garotinho, Paulo Ramos\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 07\r\n\r\nO Anexo III passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"ANEXO III - Alteração de vinculação da Ação\r\n\r\nPrograma 0421 - Programa de Saneamento Ambiental nos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara - PSAM \r\n\r\nAção 1102: Saneamento Ambiental nos Municípios do entorno da Baia de Guanabara. Finalidade: Contribuir para a despoluição da Baía de Guanabara e dos municípios do seu entorno, bem como a bacia do Rio Sarapuí, através da implantação de projetos de esgotamento sanitário e projetos visando a sustentabilidade do programa (Fortalecimento institucional e políticas de saneamento) com recursos financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). \r\n\r\nUnidade de Planejamento: UEPSAM \r\n\r\nTipo de Ação: Projeto\" \r\n\r\nPRODUTO UNIDADE\r\n\r\nDE MEDIDA META FÍSICA LOCALIZAÇÃO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n2013\r\n\r\nMun atendido com Prog.\r\n\r\nde Melhorias das Políticas\r\n\r\nMunicipais de Saneamento\r\n\r\nunidade\r\n\r\n-\r\n\r\n7.00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n-\r\n\r\n14,00\r\n\r\nMetropolitana\r\n\r\nObra de esgotamento\r\n\r\nsanitário - Cidade Nova e\r\n\r\nAlcántara - executada -\r\n\r\nFASE 1\r\n\r\nunidade\r\n\r\n0,25\r\n\r\n0,38\r\n\r\n0,19\r\n\r\n0,16\r\n\r\n0,98\r\n\r\nMetropolitana\r\n\r\nObra de esgotamento\r\n\r\nsanitário executada - FASE\r\n\r\n2\r\n\r\nunidade\r\n\r\n0,02\r\n\r\n0,28\r\n\r\n0,40\r\n\r\n0,25\r\n\r\n0,95\r\n\r\nMetropolitana\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados: RICARDO ABRÃO, Jânio Mendes, Domingos Brazão\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 273/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - As indústrias produtoras de alimentos ou bebidas enlatadas ficam obrigadas a imprimir, no rótulo, a seguinte mensagem: “após utilização do produto a embalagem deve ser destinada necessariamente à reciclagem”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O Órgão Competente Estadual definirá a forma e o mérito da advertência mencionada no artigo 1º.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO \r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1162/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO.\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nArt. 1º - Adicione-se o seguinte artigo, onde couber:\r\n\r\n“Art. - Os custos da aquisição dos aparelhos desfibriladores externos correrão por conta das próprias empresas concessionárias e administradoras dos serviços públicos de transporte de que trata esta lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nId: 1275720"
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            "Comissões": {
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 583/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE LACRES HIGIÊNICOS PARA FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS DE QUALQUER ESPÉCIE ACONDICIONADAS PARA PRONTO CONSUMO EM LATAS, COPOS E GARRAFAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de lacres higiênicos para fabricação e comercialização de bebidas de qualquer espécie acondicionadas para pronto consumo em latas, copos e garrafas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado Átila Nunes não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação.\r\n\r\nAdemais, o presente projeto de lei visa à proteção à saúde do consumidor ao determinar que a utilização de lacres higiênicos na fabricação e comercialização de bebidas acondicionadas em latas, copos e garrafas.\r\n\r\nCumpre ressaltar a existência do PL nº 121/2003, que trata sobre a matéria em análise, porém, após receber parecer Pela Constitucionalidade, nesta Comissão, foi arquivado por final de legislatura, apesar de já ter recebido parecer favorável de todas as comissões.\r\n\r\nSem entrar no mérito que motivou a Mesa Diretora a arquivar o PL nº 121/2003, constato que a proposição em análise não encontra óbice à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 583/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 583/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, LUIZ PAULO (voto - Pela Inconstitucionalidade), SAMUQUINHA, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 573/2011, QUE “INSTITUI O 'PROGRAMA DE RESGATE DE VALORES MORAIS, SOCIAIS ÉTICOS E ESPIRITUAIS' NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nRelatora: Deputada ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria da Deputada Myrian Rios, que tem a finalidade de instituir o “Programa de Resgate de Valores Morais, Sociais, Éticos e Espirituais” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que deverá envolver diretamente a comunidade escolar, a família, lideranças comunitárias, empresas públicas e privadas, meios de comunicação, autoridades locais e estaduais e as organizações não governamentais e comunidades religiosas, por meio de atividades culturais, esportivas, literárias, mídia, entre outras, que visem a reflexão sobre a necessidade da revisão sobre os valores morais, sociais, éticos e espirituais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é louvável e merece ser acolhida, tendo em vista a crise de valores que passa a sociedade brasileira. Em atenção à competência da Comissão de Cultura da ALERJ, apontamos a importância das atividades culturais e literárias para a difusão de valores morais, éticos e espirituais. Garantir o acesso de todos, em especial crianças e jovens, à boa literatura, ao teatro, à dança, às artes plásticas, ao cinema, e demais manifestações artísticas e culturais terá efeito com certeza muito positivo para a sua formação e para o desenvolvimento social, em sua dimensão mais ampla.\r\n\r\nNeste sentido, o programa proposto pelo projeto em análise, sendo instrumento para a garantia de amplo acesso às manifestações artísticas e culturais, em busca do resgate de valores, merece o apoio da Comissão de Cultura desta Casa.\r\n\r\nEm razão do exposto, o meu voto é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 573/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada ASPÁSIA CAMARGO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 573/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ROBSON LEITE - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 579/2012, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA 'POST MORTEM' AO PRIMEIRO SARGENTO DA MARINHA, ROBERTO LOPES DOS SANTOS, QUE DEU A VIDA NA TENTATIVA DE DEBELAR O INCÊNDIO QUE DESTRUIU A ESTAÇÃO COMANDANTE FERRAZ, NA ANTÁRTICA.”\r\n\r\nAutores: Deputados ALESSANDRO CALAZANS e RICARDO ABRÃO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORREA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria dos nobres Deputados Alessandro Calazans e Ricardo Abrão, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes 'Post Mortem' ao Primeiro Sargento da Marinha, Roberto Lopes dos Santos, que perdeu a sua vida na tentativa de debelar o incêndio que destruiu a Estação Comandante Ferraz, na Antártica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 579/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORREA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 579/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 580/2012, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. WANDERLEY SANTOS PORTILHO DIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Rogério Cabral, que tem por objetivo conceder o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Sr. Wanderley Santos Portilho Dias.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 580/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINÍCIUS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 580/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 581/2012, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. CARLOS JESUS ONTIVEROS GUARDIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado André Ceciliano, que tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Carlos Jesus Ontiveros Guardia.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 581/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINÍCIUS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 581/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 582/2012, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 'POST MORTEM' AO ESCRITOR JORGE AMADO, PELO CENTENÁRIO DE SEU NASCIMENTO.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORREA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que tem por objetivo conceder o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro 'Post Mortem' ao Escritor Jorge Amado, pelo centenário de seu nascimento.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 582/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORREA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 582/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 583/2012, QUE “CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILMº. SR. CARLOS JESUS ONTIVEROS GUARDIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Luiz Martins, que tem por objetivo conferir o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilmº. Sr. Carlos Jesus Ontiveros Guardia.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 583/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINÍCIUS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 583/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 585/2012, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À JORNALISTA E EMPRESÁRIA ELOYSA SIMÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Robson Leite, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes á Jornalista e Empresária Eloysa Simão.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 585/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 585/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 587/2012, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ROMERO BRITO”.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CORREA e MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria dos nobres Deputados André Correa e Marcus Vinícius, que tem por objetivo conceder o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Romero Brito.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 587/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 587/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 588/2012, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MONSENHOR JOSÉ MARIA PEREIRA”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Luiz Paulo, que tem por objetivo conceder o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Monsenhor José Maria Pereira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 588/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINÍCIUS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 588/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 589/2012, QUE “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO ILMº MARCELLO NUNES ALENCAR”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Waguinho, que tem por objetivo conceder o Diploma Leonel Brizola ao Exmº Marcello Alencar, ex-Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 589/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINÍCIUS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 589/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 590/2012, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR, GILEADE AMARO DE ALBUQUERQUE, CORONEL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Waguinho, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Excelentíssimo Senhor, Gileade Amaro de Albuquerque, Coronel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 590/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINÍCIUS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 590/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 591/2012, QUE “CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MISSIONÁRIO R.R. SOARES”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Waguinho, que tem por objetivo conferir o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Missionário R.R.Soares.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 591/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINÍCIUS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 591/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO. \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos seis dias do mês de março de dois mil e doze, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às quinze horas e trinta minutos, reuniu-se a Comissão de Defesa Civil, com a presença dos Senhores Deputados ALTINEU CÔRTES - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente e LUIZ MARTINS, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 02/03/2012. EXPEDIENTE I - Documentos Recebidos: Não foram recebidos documentos. II - Distribuição de proposições: Sua Excelência comunicou que o Projeto de Lei nº 697/2011, da Deputada Rosângela Gomes que consta na pauta, foi devolvido à Secretaria da Mesa, por estar na Ordem do Dia. O Senhor Presidente inicia os trabalhos, comunicando haver recebido e avocado, em 07/02/2012 o Projeto de Lei, nº 1844/2008, do Deputado Paulo Ramos e Projeto de Lei nº 1040/2011 do Deputado Bruno Correia e em 10/02/2012 Projeto de Lei nº 578/2008 do Deputado Dr. José Luiz Nanci. Foi distribuído ao Deputado Luiz Martins em 07/02/2012 Projeto de Lei nº 3071/2010 do Deputado Altineu Côrtes. ORDEM DO DIA: Dando continuidade aos trabalhos, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assume a Presidência o Deputado Flávio Bolsonaro, Vice - Presidente, que passa a palavra ao Relator, Deputado Altineu Côrtes, para emitir seus pareceres: 1 - Projeto de Lei nº 1844/2008, do Deputado Paulo Ramos. Parecer FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 2 - Projeto de Lei nº 578/2011 do Deputado Dr. José Luiz Nanci. Parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 3 - Projeto de Lei nº 1040/2011, do Deputado Bruno Correia. Parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Reassumindo a Presidência, o Deputado Altineu Côrtes passou a palavra ao Deputado Luiz Martins para emitir seu parecer ao Projeto de Lei nº 3071/2010 do Deputado Altineu Côrtes. Parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Dando continuidade aos trabalhos, o Deputado Altineu Côrtes, Presidente, colocou em discussão e votação a deliberação para a audiência pública conjunta com a Comissão de Obras Públicas, para debater sobre as causas que levaram ao desabamento dos 03 (três) prédios da Rua Treze de Maio no Centro do Rio de Janeiro. Posta em discussão e votação, a deliberação foi aprovada. Informou ainda estar retirando de pauta a apreciação do Ofício GTVP nº 56/2012, de 16 de fevereiro de 2012, do Deputado Paulo Ramos. Em seguida o Presidente dá por vencida a pauta. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Mauro Sérgio Scarabelli de Souza - Secretário, matrícula nº 201.690-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Defesa Civil, em seis de março de dois mil e doze. (a) Mauro S. Scarabelli de Souza - Secretário; (a) Deputado ALTINEU CÔRTES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos treze dias do mês de março de dois mil e doze, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às quinze horas e trinta minutos, reuniu-se a Comissão de Defesa Civil, com a presença dos Senhores Deputados ALTINEU CÔRTES - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente e LUIZ MARTINS, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 09/03/2012. EXPEDIENTE I - Documentos Recebidos: Não foram recebidos documentos. II - Distribuição de proposições: Sua Excelência comunicou ter avocado em 07/03/2012 o Projeto de Lei nº 751/2011, do Deputado Waguinho. ORDEM DO DIA: Dando continuidade aos trabalhos, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assume a Presidência o Deputado Flávio Bolsonaro, Vice - Presidente, que passa a palavra ao Relator, Deputado Altineu Côrtes, para emitir seu parecer: 1 - Projeto de Lei nº 751/2011, do Deputado Waguinho. Parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Reassumindo a Presidência, o Deputado Altineu Côrtes colocou em discussão e votação a deliberação sobre a realização de audiência pública com o tema: “Apurar informações e esclarecimentos necessários a respeito da falta de “Habite-se” do prédio onde se localiza o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, à Rua do Acre nº 80”. Solicitação feita pelo Deputado Luiz Martins, através do Ofício GDLM nº 007/2012. Posta em discussão e votação, a deliberação foi aprovada. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Mauro Sérgio Scarabelli de Souza - Secretário, matrícula nº 201.690-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Defesa Civil, em treze de março de dois mil e doze. (a) Mauro S. Scarabelli de Souza - Secretário; (a) Deputado ALTINEU CÔRTES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos sete dias do mês de março de dois mil e doze, às quinze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS, Presidente; DIONÍSIO LINS, ROBSON LEITE e ANDRÉ LAZARONI, membros efetivos da Comissão de Servidores Públicos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 06/03/2012. EXPEDIENTE: I - DOCUMENTOS RECEBIDOS: Ofício GTVP Nº. 58/2012, de autoria do Deputado Paulo Ramos. II - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou ter recebido e distribuído para relatoria ao Senhor Deputado Dionísio Lins: em 02.02.2012: Projeto de Lei nº. 889/2011, dos Deputados Gilberto Palmares, Paulo Ramos, Luiz Paulo, Graça Matos e Projeto de Lei nº. 2960/2010, do Deputado Paulo Ramos. Ao Deputado Robson Leite: em 02.02.2012: Projeto de Lei nº. 1897/2008, do Deputado Sabino. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Deputado Dionísio Lins para exarar seus pareceres: 1 - Projeto de Lei nº 889/2011, dos Deputados Gilberto Palmares, Paulo Ramos, Luiz Paulo, Graça Matos: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 2 - Projeto de Lei nº. 2960/2010, do Deputado Paulo Ramos: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em seguida, o Senhor Presidente, passou a palavra ao Senhor Deputado Robson Leite, que relatou: 3 - Projeto de Lei nº. 1897/2008, do Deputado Sabino: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Em discussão e votação o parecer foi aprovado. Em seguida, o Senhor Presidente informou que o Ofício GTVP Nº. 58/2012, do Deputado Paulo Ramos, não foi apreciado por esta Comissão, tendo em vista, que ofício similar de autoria do Deputado Paulo Ramos, já fora apreciado e acolhido pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Luiz Claudio Faustino, secretário, matrícula 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às quinze horas e trinta minutos. Sala das Comissões, em sete de março de dois mil e doze. (a) Deputado MARCUS VINÍCIUS, Presidente; Luiz Claudio Faustino, Secretário. \r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES PARA DEBATER SOBRE AS CAUSAS DO ACIDENTE COM O CATAMARÃ SOCIAL GÁVEA I, OCORRIDO EM 28 DE NOVEMBRO DE 2011, REALIZADA EM 7 DE DEZEMBRO DE 2011.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nAssume a Presidência do Senhor Deputado MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Sob a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos da audiência pública da Comissão de Transportes para debater sobre as causas do acidente com o catamarã social Gávea I, ocorrido em 28 de novembro de 2011. \r\n\r\nEsta audiência foi deliberada na 9ª reunião extraordinária da Comissão de Transportes, realizada em 2 de dezembro de 2011, e teve seu edital de convocação publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo em 7 de dezembro de 2011. \r\n\r\nCompondo a Mesa, a Exma. Sra. Deputada Graça Matos, o Exmo. Sr. Deputado José Luiz Nanci. Deputados presentes: Janio Mendes, Alessandro Calazans e Domingos Brazão. Representantes de entidades presentes: Hugo Jorge Rodolfo, diretor executivo de Barcas S.A.; Heloísa de Castro Farias Ferreira, gerente jurídica de Barcas S.A.; Lia Frota, gerente de planejamento e engenharia de Barcas S.A; Mário Liberalli, gerente de logística e atendimento ao cliente de Barcas S.A.; Oswaldo Alves de Oliveira, gerente geral de operações de Barcas S.A.; Alexandre Veloso, superintendente da Secretaria de Estado de Transportes; Herval de Barros, conselheiro da Agetransp; Maurício Agnelli, conselheiro da agência reguladora; Roberto Lombardi, da agência reguladora também; José Luiz Teixeira Filho, gerente da câmara técnica da agência reguladora; capitão de mar e guerra Walter Eduardo Bombarda, capitão dos portos; capitão de mar e guerra José Torres Montenegro - esse não veio, foi substituído pelo comandante Azevedo, segurança do tráfico aquaviário; Dr. Luiz Antônio Laranjeira Barbosa, presente, conselheiro também da Agetransp; presente aqui também, representando o sindicato, Paulo César Claudino, presidente do Sindicato dos Marinheiros e moço de máquinas; Antônio Domingues Lourenço, Sindicato Nacional dos Mestres de Cabotagem e Contramestres em Transporte Marítimo.\r\n\r\nEu queria saber se está aqui presente o presidente de Barcas S.A., Sr. Flávio Almada.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - O Flávio Almada vai ter que vir em outra audiência pública, do Metrô, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Coitado do Metrô.\r\n\r\nO presidente atual quem é? Hugo? Ah, ok.\r\n\r\nEsta audiência de hoje foi marcada para esclarecermos o último acidente ocorrido de Barcas S.A. Há pouco tempo tivemos uma audiência falando sobre segurança no transporte de massa, com a Supervia, com o Metrô e a Barcas S.A. estava presente aqui. Na época, documentou-se que Barcas S.A. estava preparada para fazer os primeiros socorros, deputado. Mas nesse último acidente de agora me pareceu que não aconteceu o que eles falaram na última audiência pública.\r\n\r\nEntão, quero começar esta audiência pública ouvindo o capitão de mar e guerra Walter Eduardo Bombarda, capitão dos portos.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Presidente, pela ordem.\r\n\r\nAntes até de o capitão começar, quero aqui dizer que eu, o deputado José Luiz Nanci e deputado Gilberto Palmares estamos nesta comissão representando a Mesa Diretora que foi criada pelo presidente da Casa para trabalhar juntamente com a Comissão de Transporte sobre o acidente de Barcas. Quero, também, aqui acusar a ausência do deputado Gilberto Palmares porque faleceu uma funcionária da Escola do Legislativo. Por esse motivo ele não está aqui neste momento, pois está acontecendo o velório. Provavelmente, daqui a uma meia hora será o enterro. Por isso o deputado Gilberto Palmares não se encontra presente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Com a palavra o Capitão de mar e guerra.\r\n\r\nO SR. WALTER EDUARDO BOMBARDA - Bem, senhores, bom-dia. Quero agradecer a oportunidade de estar nesta Casa Legislativa e, de alguma forma, acho que todos nós queremos as mesmas coisas aqui. Queremos o melhor para a cidade e principalmente o melhor para a população para que esse arrasto todo que o país vem experimentando, da melhor forma e da forma mais segura sejam assegurados os direitos básicos dos cidadãos e de todos nós que somos brasileiros e que pagamos impostos.\r\n\r\nEu estou na Marinha há 35 anos - farei, no dia 22 de fevereiro de 2012. Nesses anos a Marinha me proporcionou muito estudo. Tive a oportunidade de comandar quatro navios. Desperdicei 18 anos da minha vida a bordo, embarcado. \r\n\r\nEssa aproximação que estou dando aos senhores é para estabelecer um vínculo de confiança. Nós, naturalmente, não nos conhecemos e eu faço dessa forma para que, de fato, aja credibilidade que eu sei que da parte dos senhores é sincera naquilo que aqui for colocado.\r\n\r\nDe antemão convido os senhores, os senhores têm o direito, qualquer cidadão inclusive, eu abro as portas da Capitania dos Portos e os senhores estão convidados, naqueles assuntos que aqui forem tratados ou eventualmente outros em que haja interesse desta Casa, para que os senhores conheçam, e tudo o que lá é feito e produzido, tudo é documentado, os senhores terão digamos assim, o direito de conhecer. É uma das formas acho que das mais lícitas de colocar a nossa isenção e nosso compromisso de bem trabalhar. \r\n\r\nRelativamente a esse evento, do acidente da Gávea I, no dia 28, ele ocorreu por volta de 12h30; a equipe da capitania chegou ao local e já havia umas três lanchas na água, chegou praticamente três ou quatro minutos após o acidente. Eu cheguei a bordo na área cerca de 15 minutos depois. Aguardei o transbordo dos passageiros que tinham condições da Gávea I para a barca Neves e fui a bordo. E realmente eu tive a oportunidade de percorrer a barca acidentada, que sofreu sinistro, corri o convés principal, corri o convés superior, fui na estação de comando da barca no passadiço, a comandante lá estava; e eu não sou paramédico. A carreira obriga que se tenha noção de primeiros socorros com navio de guerra. O navio já é uma plataforma de trabalho insalubre e um navio de guerra mais ainda. A preparação dos convés, o tipo de trabalho que se faz a bordo, as exigências em termos de SMS são diferentes, digamos assim. Pela condição própria de vida do militar, que voluntariamente o é. Mas eu vi, testemunhei o trabalho daqueles 11 militares da Marinha que foram inicialmente a bordo, ajudando inicialmente no transbordo, depois nos primeiros socorros daquele que assim necessitavam. Eu testemunhei os tripulantes das barcas trabalhando convenientemente em termos de colocação no piso, imobilização, aguardar os primeiros bravos homens do nosso Corpo de Bombeiros, que assim que chegaram começaram a assistir de uma forma já com mais meios, com mais acessórios. E logo após a remoção do último ferido, se não me engano em torno de 60, 12 em situação um pouco mais precária e os demais numa situação mais leve - essa avaliação não é minha, é um dado que chegou ao meu conhecimento -, já naquele instante a perícia em relação ao estado da embarcação ao levantamento dos fatos colhidos naquela situação, embora lamentável, mas era a melhor para se colher ainda as evidências e outros fatos que ajudarão no futuro a construir esse cenário.\r\n\r\nA perícia foi feita no próprio dia 28. Foi realizada por três inspetores navais. São tecnólogos, engenheiros, oficiais da reserva com larga experiência. Logo após a perícia ter sido concluída, a barca foi autorizada a demandar o estaleiro à oficina da concessionária e tocar para o início dos trabalhos de recuperação. No momento ela está impedida para o tráfego, é natural, e há uma série de consequências, dentro do que a lei determina, para dentro da LESTA, que é a lei que orienta os trabalhos da Marinha como autoridade marítima, tem que passar por exame classificador, etc., para assim ser novamente submetida à inspeção pela Capitania dos Portos, para ela ter ou não, digamos assim, a recondução à sua condição de tráfego seguro.\r\n\r\nÉ compreensível que, nessas circunstâncias, o apelo que um evento desse nos traz, que as pessoas queiram muito informação acerca da perícia que já houve, dos passos seguintes. É natural. Nos meus 17 meses de experiência junto à Capitania dos Portos, aprendemos a conviver com essas demandas e realmente é natural. Mas a contrapartida disso é que até para preservar, digamos assim, os próprios trabalhos investigativos, para preservar os interesses de quem quer que seja, um eventual ofendido que pode ser A, B ou C, que possa ser topicamente uma pessoa, seja lá o que for, até à conclusão dos trabalhos acho que a melhor postura é aquela que, inclusive por lei, é aconselhável: que os trabalhos sejam realizados. E os senhores podem ter certeza que estão sendo feitos da forma correta. A gente precisa de dados, de elementos para determinadas informações, tenhamos fé. \r\n\r\nEntão, só rapidamente, o órgão máximo para justiça marítima no Brasil é o Tribunal Marítimo. É um tribunal especial, independente, que há 70 anos cuida dos interesses da navegação. Um navio, por si só, é algo muito caro. O navio é caro. A mercadoria, principalmente quando são pessoas, não tem preço. Lotado de mercadorias, mais ainda. Então, as demandas são pesadas, são exigentes, porque todos os interesses são em alta escala. E nesses 70 anos ele já julgou cerca de 27 mil casos. E nesses 27 mil, é do meu conhecimento que apenas um tenha sido contestado; e ainda assim a decisão não tenha sido modificada. Ele é composto por um colegiado de um presidente, são três oficiais de marinha e quatro civis notórios. Todos eles nomeados pelo presidente da República. \r\n\r\nO que eu quero dizer para os senhores é o seguinte: o trabalho está sendo feito de forma a que de fato as coisas apareçam. Acho que no ponto em que as coisas estão, acredito que a informação mais oportuna nesse instante é essa informação que eu trago para os senhores. \r\n\r\nNovamente, convido a todos aqui presentes para conhecerem o trabalho da capitania nas demandas que lhes convierem. Eu passarei um pouco, só para estender um pouco mais a parte da perícia, ao comandante Azevedo, que é o nosso segurança do tráfego aquaviário. Da parte da perícia em si, só para o senhores também terem uma noção, não sob o ponto de vista técnico, mas um pouco prático do que fazemos ou do que fizemos em relação topicamente às barcas nesse ano de 2011 até a data de ontem.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Com a palavra o capitão Azevedo. Vamos deixar ele explanar, depois os deputados fazem as perguntas que tiverem que fazer.\r\n\r\nCom a palavra, comandante. \r\n\r\nO SR AZEVEDO - Bom-dia a todos. Em continuação ao que foi explanado pelo capitão dos portos do Rio de Janeiro, as inspeções navais são atividades inopinadas e as vistorias são agendadas e esperadas pela embarcação. O que eu quero dizer com isso? As vistorias têm um período de data em que devem ser realizadas, então, a empresa espera que dentro daquele período seja vistoriada, pode ser por um agente da autoridade marítima ou pode ser por uma sociedade classificadora, que é uma entidade autorizada a fazer esse trabalho em nome da autoridade marítima. \r\n\r\nNo caso das inspeções navais, a empresa não sabe quando a inspeção naval há de ser feita. Então, para título de conhecimento, com relação a alguns fatos acerca do transporte marítimo Rio - Niterói, Charitas, Paquetá, dentro da Baía de Guanabara, pelas nossas contas, pelo que estimamos, a barca transporta entre 27 e 29 milhões de pessoas por ano; e nós realizamos, até a presente data, cerca de 83 inspeções navais, ou seja, eventos inopinados nessas embarcações de Barcas, o que dá em média 3,5 dias uma embarcação.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Deputado presidente, queria que ele explicasse o que é inspeção naval.\r\n\r\nO SR. AZEVEDO - É uma atividade de cunho administrativo, onde o representante do agente da autoridade marítima, investido pela lei, pela LESTA, vai até uma embarcação e verifica todos os itens de segurança, os documentos estatutários da embarcação, a condição de funcionamento da embarcação, o estado de segurança da embarcação.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Quer dizer que na Gávea I ainda não foi feita a inspeção naval?\r\n\r\nO SR. AZEVEDO - Foi feita a inspeção naval sim. Eu não posso precisar qual foi o motivo que originou o evento. Foi feita inspeção naval.\r\n\r\nComo eu ia dizendo, são 83 inspeções navais realizadas até o presente momento, que dá uma média de a cada 3,5 dias uma barca é inspecionada de maneira inopinada pela Capitania dos Portos do Rio de Janeiro. Ocorre em alguns eventos, nos acidentes, incidentes, e de acordo com cada um desses eventos ações são tomadas, como, por exemplo, colocar a embarcação fora de tráfego, o que foi o caso da Gávea I. Este ano houve cinco barcas que foram impedidas de operar por problemas de acoplamento no motor, itens de exigência, de vistorias anteriores, aquecimento de motor, deriva de embarcação. São itens que não têm uma relação, mas que ocorrem em uma ou outra embarcação. Este ano, foram quatro inquéritos instaurados: duas colisões, uma avaria de máquinas e uma queda de homem ao mar.\r\n\r\nA empresa também foi notificada este ano porque estava realizando um trabalho de mergulho em um píer sem a devida autorização; e também foi vistoriado o cais de Cocotá para que ele apresentasse condições melhores de atracação e segurança para o transbordo dos passageiros.\r\n\r\nEssas embarcações são dotadas de uma tripulação mínima de segurança. A tripulação mínima de segurança é estabelecida pela autoridade marítima como o ideal que deve ser cumprido para a embarcação operar. As embarcações convencionais têm oito tripulantes, sendo cinco de convés e três de máquinas. A embarcação tipo catamarã social tem nove tripulantes, sendo seis de convés e três de máquinas. Essas barcas são classificadas para a navegação interior.\r\n\r\nEntão, passei aqui um panorama do nosso trabalho de inspeção naval, sendo que as vistorias, aquelas que são feitas pelas sociedades classificadoras, têm o seu período definido no documento do certificado de segurança da navegação da embarcação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Concluiu, comandante? Depois os deputados vão fazer as perguntas, as dúvidas, e nós vamos voltar.\r\n\r\nQueria também aqui registrar a presença do secretário de transporte Júlio Lopes; do diretor de assuntos jurídicos da Federação Nacional dos Aquaviários; e de David Vilar, da Federação Nacional dos Trabalhadores Aquaviários.\r\n\r\nCom a palavra o conselheiro presidente da Agência Reguladora, Luiz Antônio Laranjeiras Barbosa.\r\n\r\nO SR. LUIZ ANTÔNIO LARANJEIRAS BARBOSA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, bom-dia. Com relação, deputado Marcelo Simão e demais deputados, a esse incidente de Barcas, a Marinha tomou todas as providências que cabiam a ela. Logo que aconteceu o acidente, através do nosso centro de monitoramento de concessionárias instalado lá na nossa agência, nós também detectamos, mandamos pessoas, fiscais nossos que já estavam lá, e nossos engenheiros imediatamente para a estação da Praça XV, de maneira a tomar todas as providências necessárias para o julgamento futuro que ensejará aí esse processo que já está aberto, regulatório contra Barcas S.A. Temos hoje uma massa crítica de dados, de fotografias, estudo colido na hora, imagem e semelhança da Marinha de Guerra Brasileira, já na agência para que se possa ser instruído o processo. \r\n\r\nQuero dizer também, Srs. Deputados, que a agência vem atuando rigorosamente na fiscalização. Nós fazemos também fiscalização no estaleiro de Barcas para ver as condições, estamos presentes quase sempre nas bilheterias, tanto faz na Araribóia quanto aqui na Praça XV; e nas outras estações também nós temos acompanhado diuturnamente toda essa problemática, não é só de barca não, transporte de uma maneira geral. Nós estamos com ajuda, inclusive, da Secretaria de Transportes, num convênio com eles. Temos um quadro, hoje, de 90 fiscais que, em rodízio, trabalham na medida do possível. Os nossos modais trabalham 20 horas por dia, eles estão presentes sempre que possível nos locais de grande acúmulo de pessoas. Eu próprio, o conselheiro Herval, conselheiro Agneli, nós fazemos as inspeções sem anunciar. Eu faço várias em barcas, metrô, trem, mas vamos nos focar em barcas. \r\n\r\nEntão, em tudo que foi necessário no momento do acidente a agência estava presente. Hoje, nós já temos - o processo está sendo obstruído e nós vamos atuar como sempre atuamos, Barcas já foi multada dezenas de vezes pela agência, evidentemente que ela usa o direito dela de recorrer em algumas multas; a outra que a Barcas não pagou - as outras -, nós mandamos para a dívida ativa do estado, ou seja, a agência está atenta a toda operação de Barcas, como dos outros modais - de Barcas principalmente. \r\n\r\nNós temos notado e até comentado que depois que começaram essas obras do Porto Maravilha e algumas obras de Niterói houve um aumento na demanda de passageiros. Barcas está trabalhando sob um limite, eu entendo isso, dentro de um limite. Aliás, o deputado Alessandro Calazans esteve lá na agência; mais uma vez, deputado Marcelo, eu gostaria que todos os deputados desta Casa, quem puder, que vá à agência conhecer o nosso trabalho, ver o esforço que nós estamos implementando, com quadro pequeno e uma série de outros motivos, mas estamos trabalhando. Ele conheceu o nosso centro de monitoramente e viu o esforço e atenção que nós temos tido. Porque a nossa população não pode mais ficar sofrendo como está sofrendo. E, veja bem, multa, multa, multa; e o transporte não está melhorando - e tem que melhorar. \r\n\r\nO governo do estado está ciente, o secretário Júlio Lopes está ciente, o governador do estado está ciente disso. E eu acho que agora é o momento de todos somarmos força. Evidentemente que temos que abrir mais os olhos, Barcas está aqui para que esse tipo de acidente não possa ficar acontecendo, não pode. \r\n\r\nAgora eu não vou falar como presidente da agência, vou falar como cidadão: podia ter um parente que tivesse sofrido dentro da barca; eu próprio, porque eu ando de barca, então, nós temos que melhorar, o sistema já foi pior, mas nós temos que melhorar muito, não é pouco não, é muito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Vou passar a palavra agora para o secretário de transportes e depois vou passar para os deputados, que vão fazer as perguntas que foram cabíveis aqui.\r\n\r\nO SR. JÚLIO LOPES - Queria cumprimentar todos os deputados, dizer que é um prazer estar mais uma vez nesta Casa, deputado Marcelo, deputado Nanci, o Jaime, Brazão, Alessandro, deputada Graça. \r\n\r\nTodo acidente é inaceitável. Em princípio, todo operador deveria ter acidente zero. Nós todos, que operamos no setor de transportes, temos que ter como meta a acidentalidade zero, é esse o nosso objetivo e é isso que nós estamos perseguindo, mas dentro do que nós estamos “performando”, o comandante Azevedo, inclusive, colocou que é exatamente ao que nós devemos chegar a este ano. Comandante, são 29 milhões de passageiros, é a maior travessia do ocidente, é um número muito grande de passageiros, é uma travessia que de fato precisa de uma estrutura diferenciada. Quem vai ali às seis horas da manhã, aquelas catracas foram todas mudadas porque precisam passar dezenas e dezenas de pessoas por minuto para atender àquela demanda. Não é obviamente algo fácil de conseguir, não é algo fácil de administrar. Mas nós temos melhorado muito porque apesar de nós não estarmos complacentes e não estarmos aceitando nenhum sinistro, é importante registrar que antes do governador Sérgio Cabral a performance da barca foi durante 11 anos declinante. E esses números estão à disposição, deputado Marcelo Simão. Durante 11 anos de concessão das barcas, todos os anos a demanda caiu substancialmente. A partir da administração do governador Sérgio Cabral, começamos a aumentar significativamente o número de passageiros. E a gente vem tendo um incremento brutal, eu posso dizer aos senhores que só no mês de novembro deste ano nós tivemos mais ou menos 20, 30% de aumento do número de passageiros em função das obras na Cidade Nova. E isso, deputado Marcelo Simão, com a mesma infraestrutura anterior. \r\n\r\nAs respostas são difíceis de ser dadas em função da infraestrutura obsoleta. Nós temos embarcações de 50, 60 anos. Temos realmente que investir em infraestrutura de transporte no estado, seja nos trens, nas barcas, no bonde. Onde for nós precisamos investir na questão da infraestrutura porque com a mesma infraestrutura nós temos uma demanda imensamente maior. Nós hoje estamos operando as barcas com 102, 105 mil passageiros por dia; e quando começamos o governo nós tínhamos uma média de 70, 75 mil passageiros por dia. Esses números estão todos registrados e à disposição dos senhores. \r\n\r\nQueria aqui me colocar à disposição e esclarecer, trabalhar, de tentar perseguirmos essa meta, que é a meta de todo o governo, a meta do nosso governo em especial, de termos sinistro zero, de termos acidente zero. Mas dizer que a gente está fazendo o esforço de recuperação da infraestrutura. Isso não é um passe de mágica, não é um aceno, isso é um esforço muito grande que o governo está fazendo. Agora mesmo já identificamos - hoje mesmo cedo o governador, pela manhã, me arguiu sobre as barcas de locação que nós estamos vendo. E nós vamos dar uma resposta, esperamos estar no primeiro semestre do ano que vem já com algumas embarcações à disposição da população do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEra isso que eu tinha para colocar e estou à disposição para qualquer outra informação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Antes de passar a palavra aos deputados, queria deixar umas perguntas, começando com a Capitania dos Portos. \r\n\r\nOntem foi informado que o catamarã Gávea I já está sendo reparado antes mesmo da perícia da Capitania dos Portos. O senhor tem algum conhecimento dessa informação? Eu prefiro que o senhor anote, depois falaremos sobre elas.\r\n\r\nApurado que a Barcas S.A. é culpada pelo acidente, que providência a Capitania dos Portos irá tomar? E se é competência da Capitania dos Portos fiscalizar a manutenção das embarcações.\r\n\r\nAo secretário de transportes, queria fazer essas duas perguntas aqui. Que providência a Secretaria de Transportes tomou com relação ao acidente ocorrido? Que providências o governo do estado está tomando para melhorar esse péssimo serviço prestado pela concessionária Barcas S.A.?\r\n\r\nE à agência reguladora: Que providências a agência reguladora tomou em relação ao acidente com o catamarã? Se for apurado que a concessionária Barcas S.A. foi a culpada pelo acidente, qual será o valor da multa a ser aplicado? Nos últimos dois anos, quantas vezes a concessionária Barcas S.A. foi multada e qual o valor da multa? E eu queria tirar outra dúvida: essas multas foram pagas ou revertidas em melhoria ao sistema?\r\n\r\nE, Sr. Secretário, como finalizou, deixando também mais uma pergunta, o aumento de passageiros das Barcas S.A. aumentou, então, isso é um bom negócio para as Barcas S.A. - eu penso assim: é um bom negócio -, já que as últimas audiências públicas que fiz aqui, junto com a Barcas S.A., o presidente esteve aqui várias vezes e falou que a Barcas S.A. não dava lucro. Como minha família toda é de comerciantes, eu sou comerciante, qualquer comércio que não dá lucro eu devolvo. Eu penso assim. E a Barcas S.A. está aqui sempre com o mesmo problema: não dá lucro e também não larga o osso. Então, porque não devolve ao estado a Barcas S.A. Não está dando lucro, devolve! \r\n\r\nAgora, que está com uma quantidade maior de passageiros - se não estava dando, agora passou a dar, porque conforme o senhor mesmo falou, no decorrer dos últimos anos a quantidade de passageiros aumentou muito. Então, significa que deve estar dando lucro. Eu acho que dava antes, porque ninguém é maluco de ficar explorando um negócio que não dá lucro. Eu não sou! Eu não sou bonzinho a esse ponto. \r\n\r\nAcredito que já dava e agora deve estar dando muito mais lucro. E a Barcas S.A. não está numa iniciativa de investimento - só fica dependendo do estado? Só depende do estado? Então, se depender deles não vai ter... Por exemplo, o governo vai comprar uma quantidade de trens, a Supervia tem um acordo de comprar uma quantidade de trens. O Metrô também é parecido. O Metrô vai ter uma quantidade de trens que o estado vai financiar e outra vai comprar. E Barcas S.A. não entram com nada? Só entram com mais uma renovação de contrato? Com mais 20 anos ou 30 anos? Só tem lucro? Mais uma renovação e não vai dar nada em troca? \r\n\r\nVamos começar, então? Quer começar o senhor? Desculpa, eu vou passar para os deputados primeiro. Eu vou passar então aqui para o membro efetivo da Comissão de Transportes, o Sr. Deputado Alessandro Calazans. Por favor. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Antes, eu queria justificar a ausência do Sr. Deputado Luiz Martins, Sr. Presidente, que teve que ir ao Tribunal de Contas e por isso não está aqui. \r\n\r\nQuero saudar a presença do Sr. Secretário e do pessoal da agência, da capitania, da secretaria, nobres deputados. Quero dizer que é fundamental essa participação maciça de todos os agentes que, de alguma forma, possam estar vinculados a esse fato. Porque o que a gente busca nesta comissão é esclarecer e buscar que fatos como esse não voltem a ocorrer. \r\n\r\nÉ importante deixar claro, fazendo aqui um breve histórico da quantidade de acidentes que já se teve por parte de Barcas S.A., que me parece que a gente está esperando que uma barca dessas afunde no meio da Baía de Guanabara. Porque se a gente pegar aí a história recente, temos casos de barcas à deriva, uma barca com 500, mil passageiros à deriva no meio da Baía de Guanabara. Colisões me parecem algo recorrente. Incêndios. Enfim, acho que algo tem que ser feito de imediato. E aí vai direcionado à agência, com todo respeito, aos três membros da agência - que sempre de forma carinhosa nos atendem e estão sempre dispostos a trazer aqui o posicionamento da agência; mas não adianta ir lá e, de repente, dar uma multa irrisória e continuar do jeito que está. \r\n\r\nNa verdade, por exemplo, quando nós estamos falando aqui de prejuízo de Barcas, se você multiplicar aí 29 milhões de passageiros por 2,80 - não é esta a passagem? -, dá 84 milhões. Será que com 84 milhões não dá para manter as barcas?\r\n\r\nEnfim - eu falei isso no plenário e estou falando direto para a agência - acho que foi muito feliz e totalmente inoportuno se apresentar aquele estudo de aumento de barcas exatamente naquele momento. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - No dia seguinte...\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Vocês vão me desculpar, mas se esse estudo já estivesse pronto, sinceramente, ele tinha que ir para a gaveta, deixar muitos livros em cima e não se colocar isso a público. Na verdade, aquilo surgiu como um descaramento. No momento em que Barcas, mais uma vez, presta um péssimo serviço à população, ao mesmo tempo a agência reguladora, aquela que tem que fiscalizar e não deixar que acidentes aconteçam diz que, não, agora esquece o acidente, vamos aumentar de R$ 2,80 para quatro e não sei o quê.\r\n\r\nEntão, acho que foi muito inoportuna essa situação e gostaria que essa comissão pedisse os estudos feitos, para que se pudesse chegar à conclusão quanto a se Barcas está no prejuízo e realmente tem que dobrar a passagem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Cem por cento.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Entendeu? Se puder pedir à agência esse... E aqui, fazendo uma ressalva para deixar bem claro o pedido e aí, presidente e conselheiros, eu estive naquela visita e solicitei algumas informações em relação ao Metrô, me foi enviado alguns documentos, mas a parte principal que eu queria não veio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Qual?\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - A parte que diz no contrato de concessão que se o Metrô não cumprir algumas metas estabelecidas qual a penalidade que eles vão ter. Eu queria saber exatamente isso para entender se a multa, que foi a única multa colocada pela agência ao Metrô, de trezentos e setenta mil reais, se ela foi pertinente ou não. Mas isso é outro assunto, em outra audiência, mas é só para ver isso certinho para que a gente não receba material incompleto. Porque eu li aquele material todo, eu li todo o contrato de concessão do Metrô, eu li o voto com a multa, li tudo. E queria aquela parte específica para saber se a multa estipulada por V. Sas. foi exatamente o que o contrato de concessão estabelece. \r\n\r\nEntão, nesse sentido, pedir também esse estudo para saber se Barcas opera no prejuízo ou não; porque concordo com V. Exa que ninguém vai ficar agarrado a um negócio que dê prejuízo, Não consigo entender algo nesse parâmetro porque, às vezes, você pode até participar de algo que dê prejuízo porque isso de alguma forma pode te abrir uma porta para outra coisa. Enfim, eu não consigo fazer essa leitura do motivo pelo qual Barcas vai operar no prejuízo.\r\n\r\nSabe, efetivamente, secretário - e aí é bom ficar claro realmente esse ponto porque quando foram assinados os contratos de concessão se estabelecia quais eram as metas do governo do estado. Isso é importante deixar claro porque muita gente não consegue entender por que o governo do estado está comprando trens para a Supervia ou está entregando trens para o Metrô. É porque no momento do contrato de concessão ficaram estabelecidas algumas metas para a empresa que privatizou e metas para o governo do estado, para que nessa junção de compromissos o negócio ficasse viável e se melhorasse o sistema.\r\n\r\nNesse sentido, diante do contrato de Barcas, saber o que, efetivamente, é a parte do governo do estado e o que está sendo feito pela secretaria para minimizar os péssimos serviços prestados por Barcas S.A. até o momento.\r\n\r\nA principio era isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Com a palavra membro da comissão especial a deputada Graça Matos, membro da comissão especial.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Eu só queria tirar uma dúvida com a Capitania dos Portos de quando o capitão, o comandante Azevedo, eu entendi ele falar que foi feita a perícia, mas que não tinha sido feita a inspeção naval. Ele disse isso aqui, no início, que tinha sido feito a perícia, mas que não tinha sido feita a inspeção naval. Eu ouvi com meus ouvidos.\r\n\r\nSe não foi feita a inspeção naval, que pelo entendi, foi por isso que eu perguntei, que era que de fato que uma lancha pode funcionar ou não, qual foi o resultado da perícia? O que a perícia aprovou? Eu entendi o capitão falar que foi feita a perícia, mas não a inspeção naval; e aí liberaram as barcas.\r\n\r\nOutra coisa: a gente tem uma lista aqui - e aí eu quero pedir, presidente, deputado Marcelo Simão, que nós fizéssemos, daqui para a frente, para a gente ouvir cada um separadamente ou dois no máximo porque hoje foram muitas pessoas, não dá para você perguntar, ter as respostas da forma que você queria ter.\r\n\r\nLamentavelmente, sou obrigada a dizer que não é verdade que a Agetransp não estava no momento do acidente. Sou obrigada a dizer, porque eu - como estava mais perto, eu e o deputado Gilberto Palmares, soubemos do acidente da barca assim que aconteceu ali. Fomos para lá. As pessoas só foram retiradas de dentro da barca onde a Neves acoplou uma hora e quarenta minutos depois. O Corpo de Bombeiros estava ali fora já. Uma hora e quarenta minutos depois. Se alguém quiser, tenho gravado um vídeo no meu celular. E aí os fiscais da Agetransp tentaram ir até lá. Não foi deixado que fossem até lá. Herval chegou. Ele disse - está tudo gravado aqui no meu celular. Gravei tudo. Uma hora e quarenta minutos depois foi que as pessoas começaram a sair da barca Gávea I, que acoplou a Neves.\r\n\r\nEntão, cheguei primeiro, pelo que estou vendo, do que a Capitania dos Portos, do que a Agetransp, até porque estou aqui perto. Muitas coisas que foram colocadas aqui não foi o que aconteceu lá. Um detalhe: Barcas S.A. não está preparada para ter um acidente daquela magnitude. Foi uma coisa horrorosa. Felizmente, não houve vítima fatal. Foram mais de cinquenta e cinco pessoas machucadas, porque cinquenta e cinco foram atendidas e levadas para o hospital. Mas vi com os meus olhos pessoas saírem sangrando, cortadas. Foram direto procurar socorro em algum lugar. Então, não foram só cinquenta e cinco pessoas. Foram cinquenta e cinco pessoas hospitalizadas, mas muito mais pessoas foram feridas naquele acidente.\r\n\r\nA CPI que aconteceu aqui em 2009 relatou vários acidentes nas barcas. Não vou ficar falando aqui. Falar em multa, multinha, muito pouquinha que qualquer um quer ser dono de Barcas S.A., porque pinta e borda e não tem qualquer fiscalização, vamos dizer, que dê, de fato, paralisar Barcas S.A.; paralisar uma lancha. Já foi lá... O que aconteceu? Essas barcas não são tão velhas assim. Esse catamarã não é tão velho e já aconteceu esse problema. É porque não há manutenção. Estão aqui as fotos: os cais estão da mesma forma desde a CPI de 2009. Não houve reforma. Portanto, ela bateu num cais, foi bater num cais, hoje, totalmente desativado. Daqui, o cais, também, com problema. É só ir lá. Não foi feita qualquer melhoria nos píeres desde 2009. Então, a Agetransp não fiscaliza.\r\n\r\nOutro detalhe: o contrato de concessão fala que tem que ter duas modalidade: a tarifa social e a seletiva. A seletiva são aqueles catamarãs que até hoje não foram lá colocados. Existia uma empresa cuja concessão foi cassada. Então, hoje, não tem a tarifa seletiva e nem a embarcação seletiva, que são os pequenos catamarãs. Até hoje não foi colocado. É por isso que está esse rush: porque todos estão vindo por Barcas S.A. Quando nas lanchas chamadas catamarãs - e aquelas lanchas já antigas lanchas catamarãs e não aquele barco catamarã que conhecemos há algum tempo -...\r\n\r\nA Agetransp, secretário, fiquei envergonhada quando ouvi nas rádios e vi na imprensa que a Barcas S.A. pede para que os usuários evitem o horário do rush. Isso é piada. Uma empresa concessionária de transporte de massa onde a população, na hora do rush, tem que viajar, a empresa pede para que o povo evite. É a maior piada que já vi. É dizer assim: nós somos incompetentes. Nós não conseguimos administrar Barcas S.A. porque preferimos o lucro das empresas de ônibus. Outra coisa errada, dois modais diferentes: um é empresa de ônibus e outro transporte aquaviário. \r\n\r\nTem que se tomar uma providência. Não dá para ficar mais do jeito que está porque são acidentes e mais acidentes relatados aqui. Tenho tudo aqui. Isso já vem há muito tempo. Como já disse o deputado Alessandro Calazans: vamos morrer todos os passageiros de Barcas para se tomar uma providência? A Agetransp não tomou qualquer providência. Aliás, desculpe-me até uma falta de decoro e uma falta de sentimento: no dia seguinte está colocando no jornal o aumento das passagens. Pelo amor de Deus! Isso é falta de sensibilidade. \r\n\r\nNão adianta. A Agetransp não fiscaliza. A Secretaria de Transportes - está aqui o secretário Júlio Lopes - tem algumas falhas em relação a Barcas S.A., que ainda não tem investimento que era para colocado lá; pegaram empréstimo no BNDES. Barcas S.A. - está aqui nesse relatório dito pelo Sr. Amauri -, que era, inclusive, para melhorar os cais e as embarcações. Os cais continuam do mesmo jeito. Acontece que o mesmo jeito não mudou coisa alguma. Mudou-se um pouquinho ali na catraca ou deixou de mudar ali foi coisa mínima. \r\n\r\nGostaria de pedir, presidente Marcelo Simão, que façamos uma audiência só com Barcas S.A.; que façamos uma audiência só com a Agetransp; que façamos uma audiência só com a Capitania dos Portos. Desculpe-me, mas também não sei se existe uma tabela de multas. Gostaria de saber. É fácil: quebrou a barca, multa lá em R$ 2 mil. Como disse o próprio Deputado Alessandro Calazans. R$ 2 mil?! Para esse lucro todo que teve Barcas, é pouquíssimo para se pagar. \r\n\r\nAgora, tem que se tomar uma providência mesmo, inclusive dentro da própria Agetransp. Vocês me desculpem: se aquela empresa é fiscalizada a agência está muito mal. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Um minutinho só. Depois a gente vai dar oportunidade.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Ah, sim. O sindicato.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - O deputado que é membro da Comissão de Transportes, o Calazans, sabe que no primeiro semestre, a gente preocupada já prevendo o que iria acontecer, fizemos uma audiência pública pensando na segurança. Deputado, eles mandaram para a nossa comissão um plano de segurança dizendo que a Barcas estava apta a qualquer tipo de emergência. Bateu no peito e falou com a maior firmeza. \r\n\r\nVou passar a palavra para o membro da comissão especial José Luiz Nanci.\r\n\r\nO SR. JOSÉ LUIZ NANCI - Boa-tarde a todos, Sr. Presidente, demais colegas deputados; Sr. Secretário, deputado Federal Júlio Lopes, moro em São Gonçalo e sou usuário das barcas. Realmente, é muito difícil entrar nas barcas: a gente se sente dentro de uma lata de sardinhas trancado atravessando a baía. De vez em quando a gente dá de cara com transatlântico, navio de porte. A gente se sente bem insegura em estar ali. Sempre usei. Tinha aquelas barcas antigas, tradicionais. Eram bem piores. Hoje, realmente, deu uma melhorada. A gente sente que transita mais rápido, mas a gente ainda se sente muito inseguro. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Tão rápido que bate.\r\n\r\nO SR. JOSÉ LUIZ NANCI - Realmente.\r\n\r\nSão três perguntas: os 65 acidentados - se não me engano - têm algum seguro? Estão previstas novas barcas catamarãs? Quantas são? A sua capacidade? Quando virão? Faltou informação para os usuários que estavam na barca antes da colisão? Todos foram pegos de surpresa: várias pessoas caíram no chão, inclusive, idosos, mulheres grávidas. Os senhores acham que houve imperícia - o que não acredito que tenha acontecido, porque vejo a perícia da tripulação, do comandante. Vejo que são capacitados. Fui convidado por alguns colegas e tive oportunidade de estar lá em cima do catamarã. O que aconteceu realmente? Dizem que faltou freio. Não sei. Conheço um pouco de carro, mas barca não sei tem freio. Como é que colidiu de repente? Como é que, de repente, quis ultrapassar e sair aqui na Praça XV? O que aconteceu realmente com essa barca.\r\n\r\nÉ só isso, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Deputado Marcelo Simão, vou fazer uma colocação. Em 17/4/2007, o catamarã Gávea I, o mesmo de agora, uma das embarcações novas, choca-se contra o cais da Praça XV no momento em que chega de Niterói. São duas colisões seguidas, que deixam 17 passageiros feridos, repetiu agora. Foi uma colisão no cais, quando ela ia de fato atracar, ela bateu nesse, e passou para o outro cais, desativado. O mesmo acidente se repete quatro anos depois, só que antes foram 17 feridos e agora foram 55. Revoltados, os passageiros reclamam de falta de socorro por parte da tripulação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Passo a palavra ao deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário, senhoras e senhores, vejo que muitos dos questionamentos que aqui trouxemos já foram explanados pelos deputados que me antecederam. Gostaria apenas de reforçar na solicitação de informação da Agetransp de forma detalhada quanto às multas aplicadas durantes esse período e suas razões, se possível no relatório, para que possamos analisar. Manifesto nossa indignação com a forma com que é feito o atendimento a um serviço público essencial, cuja demanda de passageiros vem aumentando.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Passo a palavra ao deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço a presença do secretário de transportes, deputado Julio Lopes, que, no meu entendimento, vem fazendo um trabalho brilhante à frente da pasta há alguns anos; agradeço também a presença dos conselheiros porque entendemos a complexidade da função dos senhores na agência. Sabemos que ela carece de maior estrutura, é relativamente nova ainda, está em processo de amadurecimento. Entendo que os senhores vêm se esforçando bastante e reconheço os avanços de todo o modal. É claro que problemas nós temos em qualquer metrópole e não será diferente na cidade do Rio de Janeiro e no Estado do Rio de Janeiro. Agradeço também a presença dos capitães de mar e guerra e também ao presidente de Barcas S.A., que foi convidado a vir a esta Casa e não foge de sua responsabilidade, está aqui para prestar os esclarecimentos necessários.\r\n\r\nEu quero, deputado Marcelo Simão, presidente da comissão, dizer com toda franqueza a V. Exa. que entendo a complexidade que é operar um sistema de passageiros embarcado. Imagino a dificuldade operacional desse sistema que, inclusive, em função do fechamento do centro, como foi trazido pelo secretário Julio Lopes, cresce quase 30% num período de menos de um ano. É algo insuportável do ponto de vista operacional. \r\n\r\nQuando, deputada Graça Matos, recebo a notícia de que, embora operando o sistema, o responsável pela operação pede para que o passageiro não use na hora do rush, eu vejo com muita responsabilidade, porque nós não podemos repetir o Bateau Mouche. É diferente. Você não pode, simplesmente, permitir a superlotação das barcas porque, aí sim, você pode ter um acidente gravíssimo, levando, inclusive, à perda da vida de centenas ou milhares de pessoas. Não pode ser visto só pela situação numérica de passageiros. \r\n\r\nOra, se eu tenho um número maior de passageiros, eu tenho um número maior de pagantes. Tem um limite para operar esse sistema. Como tem em todo modal, secretário, como o metrô não pode operar além da sua capacidade; como o trem não pode operar além da sua capacidade; como o ônibus também não pode partir. O ônibus tem uma capacidade de 38/40/42 passageiros sentados - dependendo do carro -, mais os 40 em pé. Não se pode admitir um ônibus andar com 150 passageiros. Sendo que se um ônibus andar com 150 passageiros ele pode também ter acidentes gravíssimos, mas, ainda assim, talvez, de menor impacto do que um acidente de uma barca afundando na baía. \r\n\r\nEntão, ao contrário da interpretação de V. Exas., eu, sinceramente, vejo como um ato de responsabilidade. Não podemos permitir...\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - V. Exa. me dá um aparte, deputado?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Perfeitamente, deputada.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Mas eu não estou defendendo aqui que Barcas S.A. superlote os catamarãs e barcas. Não defendo isso não.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Não, não, mas nem eu disse que a senhora defendeu.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Não, mas está dando a entender que eu estou defendendo, que é uma questão de segurança. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Não, não.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Não, pelo contrário. Quando eu coloquei essa questão, é o seguinte: é de ter mais barcas, de ter mais cais funcionando, que é o que não tem hoje. É isso que eu estou defendendo.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Essa é a busca do governo, realmente.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Eu não estou defendendo aqui. \r\n\r\nEntão, eu não acho que é uma questão de segurança? Claro que isso tem que ter a segurança que nenhuma barca, nenhum ônibus, nenhum trem, nenhum avião não pode andar...\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Acima da sua capacidade.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - ...com limite acima da sua capacidade. Quando eu coloquei essa questão é porque hoje se pede e está tendo essa confusão, primeiro, porque falta a linha seletiva dos chamados catamarãs pequenos - que isso acabou ... E outro detalhe: não foi, não tem, os cais não foram consertados e não aumentou o número de barcas. É isso que eu estou defendendo. Quero deixar isso bem claro aqui. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Eu quero esclarecer à nobre deputada que, em momento algum, eu disse que a senhora defende a superlotação. O que eu estou querendo - e vou repetir...\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Não, que eu disse que era seguro de Barcas S.A...\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Deixa eu lhe falar. Eu entendo não como piada, mas como uma atitude responsável pedir que nesse horário, uma vez que a capacidade já está esgotada - eu só me reportei à leitura, ao entendimento da notícia que foi veiculada nos jornais. Esse é o primeiro ponto.\r\n\r\nO segundo ponto é dizer que um sistema que transporta 29 milhões de passageiros por ano não pode ser considerado um sistema ruim. Há uma disputa hoje entre os modais - disputa saudável - pela qualidade dos serviços. Graças a Deus e ao nosso governador, o Estado do Rio de Janeiro vem num processo de recuperação. Hoje, o trem transporta muito mais passageiro por dia do que transportava. Antes, transportava 150 passageiros por dia; hoje, transporta quase 600 mil. O metrô hoje transporta muito mais passageiros do que transportava. Os ônibus, nós já estamos vendo, na capital, os BRTs, enfim, a Transoeste, a Transolímpica, é uma busca de melhoria de qualidade. Todos nós queremos a melhoria no sistema. Agora, soluções mágicas não se tem. Se nós tivermos a visão de sacrificarmos o operador e a agência, certamente, nós não vamos contribuir para a melhoria desse sistema.\r\n\r\nQueria dizer, em relação à tarifa, que eu, sinceramente, acho até que essa notícia vazou no momento errado. Mas é claro que é uma coisa da imprensa. Todos nós, que estamos na vida pública há muito tempo, sabemos que notícia boa é avião caindo. Avião subindo não vende jornal. Notícia boa é avião caindo. Quem fotografou um avião subindo ali no Galeão não vende jornal. Vazou. Isso, certamente, devia ser um processo de estudo, de reposição de tarifa, e vazou. \r\n\r\nAgora, como é que nós podemos admitir uma tarifa de R$ 2,80 nas barcas quando a tarifa do trem é R$ 2,80? O que será mais complexo? O que custa mais? Vazou num momento inoportuno, mas não há relação entre o acidente e o vazamento da informação, bem como também não vamos deixar de avançar em função do acidente, que, com todo respeito aos deputados presentes, e agradecendo a Deus porque o acidente foi de baixo impacto - porque o bombeiro, além de fazer um trabalho excelente, o Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, um dos melhores do Brasil, não houve sequer uma pessoa com o braço quebrado. \r\n\r\nTodos os dias nós temos quantos acidentes nos ônibus, nas vans, com perda de vida? Claro que ninguém quer acidente, o secretário falou certo. A busca pela excelência do trabalho é acidente zero. Agora, pergunto eu, o número de passageiros transportados por dia, o número de embarque e desembarque, atracação que essas barcas fazem todos os dias, não vão me convencer que são números altos de acidente, ao contrário. Nós temos números baixíssimos de ocorrência, em função da distância, da complexidade, da idade das barcas e do número de passageiros, com uma tarifa muito baixa. Nós temos que buscar equilibrar os contratos, senão, não há condição de prestação de serviço de qualidade.\r\n\r\nPara dar uma ideia, Srs. Deputados, o governo do estado, aprovado por esta Casa, entra com R$ 4,40 para custear o bilhete único. Vamos dizer que é cara uma tarifa de R$ 2,80 completa? Aí nós estamos nos contradizendo. Se autorizamos sair dos cofres do estado mais de 300 milhões este ano para custear um bilhete único de R$ 4,40, só para custear a diferença, aí nós vamos dizer que uma tarifa inteira de R$ 2,80, num sistema muito mais complicado de operar.\r\n\r\nEntão, quem quer realmente colaborar com o sistema tem que analisar de todos os lados. Eu não fico feliz em saber de R$ 1,00 de multa, nem para barca, nem para metrô, nem para trem, nem para nada. E quando multa, eu fico feliz em saber que esse tipo de multa foi convertido no sistema, que é o que realmente melhora. Nós não podemos admitir multas iguais ao que o Ministério Público Estadual está fazendo. Esses termos de ajustamento de conduta do Ministério Público, do qual não vai um real para o sistema, tudo vai para um fundo do Ministério Público. Nada contra o Ministério Público, porém, não melhora em nada a prestação de serviço. Todas as vezes que uma caixa de força da Light explode, deputado Marcelo Simão, é cem mil reais para o TAC do Ministério Público e não vai um real, secretário Júlio Lopes, para a melhoria do sistema, ou seja, para combater o acidente.\r\n\r\nEntão, nós temos, lógico, que cobrar, cada um tem que fazer o seu papel com independência, com autonomia, mas com uma visão construtiva de que, sinceramente, o modal barcas, no meu entendimento, o sistema de transporte barcas é o mais prejudicado de todos os outros sistemas, o mais difícil de ser operado. E a gente precisa fazer alguma coisa, sim,, tanto para ajudar a equipar a agência, estruturar, quanto para tomar providências no sentido de fortalecer esse trabalho, para que aí, sim, a gente possa aumentar o número de passageiros, aumentar o número de embarcações e dar segurança para aqueles que usam todos os dias. \r\n\r\nEntão, na verdade, não vou fazer perguntas - entendeu, Deputado? Eu fiz aqui a minha explanação e o que eu penso acerca do que vem acontecendo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Vou passar a palavra para dois representantes de sindicatos. Vou pedir para ser breve -, nosso tempo está bem avançado -, de 3 a 5 minutos. \r\n\r\nMas antes de passar a palavra para esses dois representantes de sindicatos, tenho aqui uma reportagem, on line, da Veja, de 30/11/11. Se isso aqui, por acaso, é verdade, se aconteceu: “Segundo o sindicato, houve outra falha grave que ocasionou o acidente e expôs os passageiros a riscos bem maiores. A tripulação do catamarã teria pedido o conserto do painel de controle quando ainda estava em Niterói, mas a direção da empresa decidiu fazer isso só depois da viagem até a Praça XV, onde seria feito o conserto. A travessia poderia ter sido feita sem os 907 passageiros a bordo, mas para não gerar atrasos, a empresa optou por transportar quase 1000 pessoas em um catamarã com problemas. A empresa prefere arriscar a vida de seus passageiros a dar uma manutenção correta nas suas embarcações.”\r\n\r\nPor que isso? Eu queria saber se isso foi verdade. \r\n\r\nPaulo Cesar, presidente do Sindicato dos Marinheiros e Moços de Máquinas. \r\n\r\nO SR. PAULO CÉSAR - Das multas aplicadas a Barcas S/A, foi pago até hoje o quê? E ao capitão dos portos, esses três das máquinas, quais são eles? No cartão de anotação, qual a categoria? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Somente ...\r\n\r\nO SR. PAULO CÉSAR - Não. Rápido, como o senhor pediu. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Está ok. Então agora passo a palavra a Davi Vilar, da Federação Nacional dos Trabalhadores Aquaviários. \r\n\r\nO SR. DAVI VILAR - Boa-tarde a todos e a todas. Alguns dos presentes aqui já devem me conhecer. Talvez a que me conhece há mais tempo seja a Deputada Graça Matos, desde o tempo em que nós chegávamos lá com a barca, a antiga Conerj.\r\n\r\nEu sou ex-diretor da Conerj, sou da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários. Sou usuário e também fui advogado do Tribunal Marítimo no início da década de 70. \r\n\r\nO que falta no transporte aquaviário no Rio de Janeiro, a utilização desse magnífico espelho d'água que temos, é vontade política. Eu digo isso contradizendo até um nobre deputado que disse que o transporte aquaviário, em toda a região do mundo, é o mais barato. É transporte de massa. Nós chegamos navegando - já disse isso na Agetransp, na última vez que estivemos lá - nós chegamos navegando em Guia de Pacobaíba, está aqui o projeto, todos os projetos que vou dizer estão aqui, e não são de ontem, são de 1991. Nós chegamos na embocadura do Rio Sarapuí. Então, se se quer evitar acidentes como esses, acho que o estado tem que pensar seriamente em utilizar a Baía da Guanabara para transporte para massa e evitar que a Barcas Rio-Niterói fique saturada. Porque o que há é uma saturação tanto das embarcações quanto dos cais, das pontes. E isso a tendência é aumentar porque todos nós sabemos, principalmente, os nobres Deputados de São Gonçalo sabem que grande parcela de utilização das Barcas S/A, Praça XV/Praça Araribóia é São Gonçalo.\r\n\r\nNão gostaria de dizer, mas eu me permito dizer porque eu disse antes que era falta de vontade política. Com relação à Guia de Pacobaíba, infelizmente, o transporte rodoviário não quer. E com relação ao Porto da Madama é o comércio de Niterói que não quer. Isso tem que deixar bem claro. Ou nós vamos nos precaver para um futuro cada vez mais perigoso com relação a esse transporte ou nós vamos toda hora estar batendo nas portas da Capitania dos Portos para isso aqui.\r\n\r\nA inspeção ela é feita sem o aviso. Talvez, não ficou entendido isso. A inspeção ela é feita sem um aviso. Determinam uma barca, uma lancha, um catamarã e vão lá. A vistoria ela é programada. A vistoria a seco e a vistoria navegando. Agora, eu gostaria de terminar uma coisa que até hoje eu não entendi. Com todo respeito a Barcas S/A, eu não estou falando com CPF, estou falando com CNPJ, eu não entendo até hoje, por que a receita e despesa Charitas/Praça XV não é levado para lucro e prejuízo. E também, eu não entendo por que ou Charitas ou Itaipu se emancipou, porque a l001 não paga ISS com relação à Charitas /Itaipu, porque é tida como uma linha intermunicipal. \r\n\r\nEra só isso que eu gostaria de falar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Com a palavra, agora, o diretor executivo das Barcas S/A, Sr. Hugo Jorge, por favor.\r\n\r\nAntes de o senhor começar a falar, eu queria deixar uma pergunta aqui ou para o senhor ou para o secretário de Transporte. Por que o governo ou as Barcas S/A não alugaram os catamarãs da Transtur? Teve já a oportunidade e pararam a Transtur de circular, não sei qual o problema, mas pararam. E essas barcas fica mais fácil, independente de alugar lá fora? O caso mais imediato alugar esses catamarãs da Transtur. Se for possível também.\r\n\r\nO SR. HUGO JORGE - Bom, eu acredito que essa pergunta seja melhor respondida pelo próprio secretário. \r\n\r\nEntão, em relação a Barcas, queria agradecer essa oportunidade de falar sobre item em tempo. Da mesma maneira que nós operamos, e já se falou vários aspectos da operação, é fundamental que todos vocês, todos nós que estamos aqui, alguns que já nos conhecem, alguns que trabalham conosco, viajam conosco, por que não nos visitar, ir ver in loco, ver operação, analisar essa operação conosco? Ela é fundamental, porque nós somos uma concessão. E essa concessão ela é pública e é fundamental que estejam presentes todos, porque isso é responsabilidade também de todos, não é somente Barcas. Barcas têm a obrigação, a responsabilidade e muito clara de operar essas barcas com segurança e comodidade e fazer o melhor que pode, e nós estamos fazendo isso.\r\n\r\nSó para vocês terem uma ideia, nós navegamos 629 mil km por ano. Isso equivale a 15 vezes, 15,8 vezes a volta ao mundo. Nós transportamos 29 milhões de pessoas. Nós fomos a quinta maior operação no mundo aquaviário. Nós temos transportado nos 29 milhões quatro vezes a população do Rio de Janeiro. Temos índice de pontualidade de 98,2%; temos índice de regularidade de 1013%. Então, o nível de acidentes, eventos etc., só para vocês terem uma noção clara do que é isso, no ano de 2007 tivemos 47 ocorrências, em 78.425 viagens; em 2008, tivemos 44 ocorrências, em 78.415 viagens; em 2009, tivemos 54 ocorrências em 76.766 viagens; em 2010 tivemos 64 ocorrências em 79.731 viagens. Até agora, tivemos 11 ocorrências, em 2011, com 27.135 viagens. Somos o transporte mais seguro, de fato. É claro, conforme o Secretário colocou, temos a obrigação de perseguir o zero ocorrência e estamos perseguindo o tempo todo. As áreas de melhoria estão continuamente preocupadas com isso; treinamos nossa tripulação continuamente para que isso não ocorra; treinamos nossas equipes, sejam de terra, sejam embarcadas, o tempo todo. Temos enormes números de provas, que estão à disposição de qualquer um que nos venha visitar. Inclusive, quando, ocorreu o acidente, a Deputada estava lá juntamente com o Deputado Palmares, que viu a ação toda da equipe de Barcas. É claro que o bombeiro foi fantástico - é o papel dele - a Capitania estava lá, vendo o trabalho, analisando, apoiando e ajudando, como é o dever dela também. Quando o Catamarã chegou trazendo já as pessoas que deveriam desembarcar e as pessoas que estavam machucadas, havia um local exclusivo para atendimento a essas pessoas. Todos os nossos empregados estavam lá; as pessoas treinadas em primeiros socorros estavam lá, todas de crachá, identificadas, apoiando o trabalho maravilhoso feito pelos bombeiros. Graças a Deus, foi considerado pelo Corpo de Bombeiros, 12 pessoas estiveram na faixa do amarelo e os restantes, verdes. E todas essas pessoas foram acompanhadas por pessoas nossas, até o último ser dispensado pelo hospital. Todos nós estávamos lá. Perseguimos o zero, Deputados? Perseguimos sim. Estamos perseguindo o tempo todo. A área nossa tem essa preocupação sim. Infelizmente acontecem esses eventos, do que ninguém é livre.\r\n\r\nÉ isso que eu queria falar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Vamos passar a palavra... Pois não, Deputado.\r\n\r\n(VOZ FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. HUGO JORGE - Para o senhor ter uma ideia, o número que posso lhe dar, o Gávea, até o evento, transportou quatro milhões, seiscentos e quarenta mil, cento e trinta pessoas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Sobre a reportagem, que foi divulgada, dia 30/11 - o senhor também não falou sobre essa reportagem; e esse índice de 64 acidentes em 2010, o senhor não acha um índice muito grande de vítimas?\r\n\r\nO SR. HUGO JORGE - Infelizmente, a gente vai às estatísticas. Sessenta e quatro ocorrências em setenta e nove mil eventos, viagens, isso representa 0,08%; não chega a um por cento. Isso são ocorrências de todos os tipos; não são simplesmente acidentes. São ocorrências de todos os tipos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - E sobre essa reportagem aqui, que falou sobre isso: que a barca já saiu com problema no painel? \r\n\r\nO SR. HUGO JORGE - O painel apresentou problema, que era uma informação errônea, que foi verificada pelo imediato e pela comandante antes de suspender a viagem. Após a vista que isso tinha sido uma informação errônea, ela partiu. A embarcação... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Mas deixou para resolver esse problema... \r\n\r\nO SR. HUGO JORGE - Não, não. Não tinha problema. Não tinha problema. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Então, o que está escrito aqui não é verdadeiro, essa reportagem da Veja? \r\n\r\nO SR. HUGO JORGE - Ela fez... antes de partir, ela fez os testes para verificar se essa informação... Porque o nosso sistema é todo eletrônico. Então muitas vezes apresenta uma possibilidade de problemas, ela é testada, verificado se realmente é um fato e, constatado o fato, a embarcação não sai. Agora, neste caso específico, não tinha.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Se não teve problema nenhum, o que ocasionou, então, o acidente? \r\n\r\nO SR. HUGO JORGE - É justamente isso que a gente está verificando, junto com as autoridades marítimas, e estamos fazendo também uma investigação interna, disponibilizando todas as informações para a autoridade marítima. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Com a palavra o capitão de Mar e Guerra, por favor. \r\n\r\nO SR. WALTER EDUARDO BOMBARDA - Deixa eu fazer a colocação aqui. Relativamente ao que o senhor indagou, na reportagem se relatando a perícia, ontem à tarde eu fiz uma nota de esclarecimento à imprensa exatamente para tornar claro o fato de que a perícia já foi concluída e o início dos reparos da barca foi feito mediante autorização da capitania. Então não procede. Fiz uma nota à imprensa ontem - ela não foi publicada hoje - dizendo que a informação, de fato, não é essa ou não é bem essa. \r\n\r\nDeputado Simão, no caso, não é imputada a capitania colocar, julgar, culpar o ocorrido. Cabe ao Tribunal Marítimo. É ele quem, de fato, o colegiado do Tribunal Marítimo é que colocará essa, digamos assim, vai imputar a sentença. E, com relação ao que o senhor comentou, fiscalizar a manutenção das barcas, não cabe à Marinha. Como foi dito, existem entidades internacionais de reconhecido valor, que são as sociedades classificadoras, que aderem, mediante compromissos, não só autoridade marítima brasileira, mas ao redor do mundo, cabe a ela, sim, verificar, classificar e manter em classe, que nada mais é do que, o que o vistoriador da sociedade classificadora, nesses termos faz? Ele vai a bordo e vê se, de fato, aquilo que o papel apresenta é o que o navio é. Então cabe à sociedade classificadora acompanhar o reparo. E, feito isso, cabe à autoridade marítima, sob o ponto de vista operacional, verificar a segurança da operação daquela embarcação. \r\n\r\nCom relação à colocação da Deputada Graça Matos, eu concordo com a senhora. Precisamos, sim, de mais cais e mais barcas. Agora, eu não quero ser alarmista, mas eu quero ser realista porque está para acontecer depois de amanhã. O que eu quero dizer? Esse espelho d'água, que foi tão bem colocado aqui pelo Dr. Davi, ele tem um adensamento populacional de sete milhões de pessoas, num porto com sete grandes terminais, cuja vocação do porto está se voltando para o apoio ao off shore, com enorme quantidade de embarcações de apoio marítimo, transporte de passageiros. E nesse meio, temos a travessia das barcas exatamente no ponto mais crítico da Baía de Guanabara, que está interligando exatamente as duas, nós podemos dizer, as duas metrópoles na área metropolitana do Rio.\r\n\r\nO porto do Rio, como eu disse, ele está mudando a vocação, está sendo um porto de apoio do pré-sal. Não tem onde fazer outro. A Petrobras está arrendando uma parte daquele cais, próximo ali ao antigo terminal de produtos siderúrgicos, 1.400m ali, que a partir de fevereiro vai aumentar cerca de 300 navios/mês o movimento do porto. Temos a época agora do verão, esporte e recreio. Como foi dito aqui, de vez em quando, a barca se depara, assim, com um transatlântico cruzando o canal, que ele tem que navegar. E esse cenário, como a senhora bem colocou, da necessidade que se tem, não é competência minha, digo como cidadão e como usuário das barcas, de se aumentar o número de barcas e o número de pontos de atracação, colocaria dessa forma, realmente é um desafio de nós todos. Como foi dito aqui, é um desafio para esta Casa, para a autoridade marítima, a qual represento, e também para esta Casa. É um desafio que nos envolve sim porque diz respeito ao nosso dia a dia. Então, eu concordo com a senhora.\r\n\r\nEu também, infelizmente, eu concordo a senhora quando a senhora falou até um termo, assim, uma “multinha”, uma multinha sim. Pela Lesta, que é a lei 9.537/97, o artigo 26, diz que o Poder Executivo fixará anualmente os limites das multas. Que para tristeza da senhora, o teto é 2.800 reais. Para nós, é muito frustrante trabalhar porque nós vemos, por exemplo, uma plataforma, uma FPSO, que custa quase 1 bilhão de dólares, sujeita a uma multa dessa e ele recorre. Normalmente, as empresas têm a obrigação estatutária de recorrer. E isso vai se arrestando.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Revestida pro próprio patrimônio da empresa. Além disso recorrem. \r\n\r\nO SR. WALTER EDUARDO BOMBARDA - Recorrem. \r\n\r\nEntão, a senhora me perguntaria: Mas, Comandante, de que forma, então, o incentivo que o senhor teria para correr atrás das multas? Eu diria para que senhora que são dois. Primeiro, que é minha obrigação. E somos investidos dessa obrigação sim. E somos cônscios dela. A segunda é a seguinte: elas passam a ser, no momento em que a empresa, eventualmente, ela é envolvida em outro tipo de ocorrência, essas multas, essas ocorrências é feita a juntada como agravante àquele processo ou àquela situação que passa a ocorrer. Então, eu concordo, infelizmente, eu sou obrigado a concordar com a senhora.\r\n\r\nConcordo com a senhora também que ao foi falado em inspeção naval, foi falado em perícia. A perícia para colisão nesse evento foi feita no dia 28. A última inspeção naval que a embarcação, o Gávea I, foi submetido, foi no dia 16 de novembro. E a última vistoria foi em maio. No meu arrazoado que eu fiz aqui, eu sei que é maio, eu não coloquei o dia. Disponibilizarei aos senhores se assim interessar.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - O resultado da perícia foi qual?\r\n\r\nO SR. WALTER EDUARDO BOMBARDA - Não, a perícia está sendo elaborada, como disse ao início, por uma questão de resguardar responsabilidades, e acho que a isenção nesse ponto é o melhor pra todos, assim como teve já a pergunta com relação se foi perícia ou imperícia de quem estava conduzindo, acho que essas responsabilidades serão apontadas ao final do inquérito, que eu terei...\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Deixa eu fazer uma pergunta...\r\n\r\nO SR. WALTER EDUARDO BOMBARDA - Sim.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - ... ainda ao senhor.\r\n\r\nO SR. WALTER EDUARDO BOMBARDA - Pois não.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Já que foi feita a perícia, ainda não tem o resultado, caso precisa ser verificado novamente não existe mais, não é? Porque a barca já foi para o estaleiro. \r\n\r\nO SR. WALTER EDUARDO BOMBARDA - Veja bem, Deputada, o casco, a lanternagem, em si, digamos assim, é uma parte muito pequena daquilo de que pode representar o mote maior da segurança, que é a perícia de quem conduz, a segurança e a integridade do material. Digo material, é a barca em si. Confiabilidade dos sistemas. Isso está lá. A lanternagem em si, muito pouco, diferentemente, digamos assim, de um acidente de rua, ela não é determinante. Eu diria à senhora que ela é pouco determinante, e eu diria à senhora que foi uma embarcação muito bem construída. Por quê? Quem tem essa noção, sabe que exatamente a parte fendida do casco foi o tanque de colisão avante.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Mas, por favor, no caso, a Capitania dos Portos, depois que vocês fizeram a perícia, autorizou eles arrumarem a barca?\r\n\r\nO SR. WALTER EDUARDO BOMBARDA - Sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Autorizado pela Capitania?\r\n\r\nO SR. WALTER EDUARDO BOMBARDA - Sim, porque daquilo que seria necessário para exatamente fazer, elaborar esse juízo, na visão do perito, os dados necessários foram colhidos. Eu concordo com a senhora. Eventualmente existe, sim, necessidade, que é normal e com certeza, quando a gente começa a conhecer o problema, a tendência nossa é o quê? Ter mais dúvida. Se a gente não tem dúvida quando conhece o problema, a gente está trabalhando errado. Então, nós estamos trabalhando certo, porque estamos debatendo aqui uma questão de interesse comum. Então, certamente, e é recorrente isso, essas novas diligências ocorrerão, eu garanto a senhora.\r\n\r\nBem, com relação ao que o Deputado José Luiz Nanci colocou, realmente, perícia, imperícia ou outra causa, nós conheceremos. O sistema, como foi perguntado também pelo Sr. Paulo César, o senhor perguntou quem seriam esses três, qualificação dos três. Na barca convencional, pelo baixo nível de automação dos motores, nos motores mais convencionais, a parte de interferência na mecatrônica da eletrônica do controle da propulsão ser mais manual do que propriamente, nível de automação mais baixo, é um condutor, um marinheiro de máquinas e um moço de máquinas. São os três. Então, eu acho que atendi o senhor.\r\n\r\nCom relação ao que o Dr. Davi colocou, eu concordo em gênero, número e grau. O desafio é nosso. A gente tem que de alguma forma se despojar de determinadas emoções, como o Deputado Domingos Brazão colocou. A gente tem que ter a cabeça, o rabo não abanar o cachorro. O que eu quero dizer? A gente perseguir a solução com a razão. Vou colocar um fato aqui, vou dar uma outra abordagem para o problema com relação a esse apelo que lamentavelmente o Secretário Júlio Lopes bem colocou. Dos 29 milhões, basta um ferido. Infelizmente, não foram sem gravidade. Mas basta um para dizer que a gente tem que melhorar, que o sistema está falho. \r\n\r\nNo dia 22 de janeiro de 2011, um sábado, tinha um saveiro fazendo turismo náutico em Angra, o Magia 1. Ele estava se dirigindo à Lagoa Azul. Acho que grande parte dos senhores aqui sabe onde é que é. Ele se chocou com a laje da Saracura, próximo terminal de Ilha Grande, lá da Petrobras, e veio a pique. Tinham a bordo 65 turistas, crianças, pessoas com dificuldade de locomoção e dois marinheiros, dois tripulantes. Não teve um acidentado de qualquer forma. Por quê? A tripulação, embora de dois, era convenientemente preparada, e a embarcação estava em condições de oferecer a segurança que ela deveria oferecer. E ninguém ficou sabendo. \r\n\r\nEntão, a reflexão que eu ofereceria, que eu acho que, até dentro do contexto do acidente, nós temos de nos preparar, é a forma como nós reagimos a ele. Então, eventualmente, dentro desses acidentados, que infelizmente, volto a dizer, infelizmente sofreram perdas a bordo da Gávea 1, mas, sob outras circunstâncias, talvez fossem muito mais infelizmente acidentados. Então, é outra reflexão que eu ofereço. Está bem, teve? É imperdoável. Mas será que em outras circunstâncias, pela forma como a barca colidiu, não poderia ter sido pior? Eu acho que é uma reflexão necessária.\r\n\r\nDeputado, deixa eu ver se eu consegui responder a tudo aqui. Então, se eu puder deixar um pouco mais de trabalho para esta Casa Legislativa, pensem, por favor, nos próximos anos. Petrobras esta operando aqui a partir de fevereiro do ano que vem. Porto de Niterói, a vocação dele é totalmente off shore e é o preço do desenvolvimento. A gente vai ter que, de uma forma saudável, sentar e conversar com muita serenidade. A Casa me perguntaria: Comandante, o que o senhor está fazendo?\r\n\r\nNós estamos implantando um sistema. Há um recurso que os navios acima de 500 toneladas e porte bruto tem que é o sistema de identificação automática. Então, nós temos condição de acompanhar, em tempo real tudo o que se passa no espelho d'água da Baía de Guanabara.\r\n\r\nEm maio, a Capitania publicou a Portaria Normativa na qual a Barcas S.A. já está implantando esse sistema. Não só Barcas S.A. como todos esses utilizadores desse nó enorme e bom espelho d'água que nós temos para implementar a segurança.\r\n\r\nAcho como um grande problema tem várias facetas, eu pediria caridosamente o intelecto, a criatividade e a vontade que nós temos em relação ao problema para que, de fato, os acidentes diminuam e a gente possa dar um empurrão a mais no desenvolvimento do Brasil.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Então, resumindo a falação, tem que ter mais investimento do Governo do Estado e da Barcas S.A. para se ter um melhor serviço. Não é isso?\r\n\r\nQuero registrar a presença do Promotor, Dr. Carlos Andrezano, prestigiando todas as audiências públicas desta Casa, tentando solucionar e ajudar esta Casa. Registro a presença do Deputado Paulo Ramos e passo a palavra para o conselheiro presidente da Agência Reguladora, Luis Antonio Laranjeira Barbosa, para responder às perguntas.\r\n\r\nO SR. LUIS ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA - Deputado Marcelo Simão, o senhor me perguntou qual seria o valor, caso houver multa, contratualmente. Multa em barcos, o maior valor em barcos, contratualmente é cem mil reais, a valor de 1998/ano, da assinatura do contrato, trazido para valor atual, de hoje.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Corrigido?\r\n\r\nO SR. LUIS ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA - Corrigido até hoje.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Então, é mil e ?\r\n\r\nO SR. LUIS ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA - Não. Cem mil reais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Certo, mas corrigido.\r\n\r\nO SR. LUIS ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA - Corrigido, isso deve dar hoje quase 400 mil reais. Com relação aos últimos 2 anos que o senhor perguntou sobre a quantidade de multas, o valor é 1 milhão, 157. Não necessariamente de fatos ocorridos no ano, mas sim, de processos julgados pela Agência. Porque no final de ano há processos que demoram mais tempo, então nesses últimos 2 anos foram 1 milhão, 157.\r\n\r\nMas, para o senhor ter uma noção, tem um quadro aqui que depois posso disponibilizar para o gabinete de todos os Deputados que desde 2002 em que a Agência começou a acompanhar mais assiduamente os barcos, ela foi multada em 3 milhões, 761 mil, 460 reais dos quais, na dívida ativa, ela tem 742 mil que ela não paga. Eu, por respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, sob pena de renúncia de receita, mando para a dívida ativa do Estado aqui na Procuradoria Geral. Transformados em investimentos, ela tem 749. Pagos, efetivamente, que deram entrada nos cofres da Agência: R$ 496.984,00 e saldo parcelado ela tem R$ 941.750,00. Isso tudo dá um total de R$ 3.761.488,00. Valores de hoje. Estão respondidas as suas perguntas. \r\n\r\nDeputado Calazans, com respeito à quinquenal de Barcas, vou passar para o Conselheiro Maurício Aguinelli, que foi o relator do processo. Mas, antes, Conselheiro Maurício, queria esclarecer aqui à Casa e a todos, Deputada Graça Matos, que essa tarifa de R$ 4,70 isso não se deu logo após o acidente com Barcas. Isso foi uma revisão quinquenal que está em contrato, feita em setembro. O Deputado Gilberto Palmares teve oportunidade de estar presente no julgamento, sessão pública no auditório do Departamento de Estradas e Rodagem aqui na Avenida Presidente Vargas, onde ficou apurado o desequilíbrio econômico-financeiro da concessão. Quer dizer, o incidente ocorrido semana passada, ele é descolado completamente da decisão tomada lá em setembro. Então, eu queria Deputado, passar a palavra ao conselheiro, relator desse processo que é o conselheiro Maurício Agnelli. Ele foi o relator dessa quinquenal de Barcas.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Eu só queria fazer uma pergunta para ver se eu entendi direito: preço de 98 era 100 mil reais. Era isso em 98?\r\n\r\nO SR. LUIS ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA - 98. Foi assinado o contrato, está lá consignado, multa: 100 mil reais.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - 100 mil reais. E que obviamente tudo isso foi corrigido, que chegou, cada multa, a 400 mil reais nos dias atuais, não é isso? ou em 2002?\r\n\r\nO SR. LUIS ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA - Não, todas as multas, quando eu cobrei por exemplo uma multa em 2004 ilustre Deputada...\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Já era 400 mil.\r\n\r\nO SR. LUIS ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA - Não, não era 400 mil, eu tenho que trazer para o valor daquela época. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Eu entendi, eu entendo um pouquinho disso daí. Eu quero saber o seguinte, só a sua fala. Em 98, a questão contratual 100 mil reais. Hoje a multa corrigida, 400 mil.\r\n\r\nO SR. LUIS ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA - Isso.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - A Barcas S/A está devendo 3 mil e poucos, já foi multada em 3 mil 600 e poucos em multa, não é isso? Vamos supor que no dia de hoje não seriam 10 multas corrigidas. 10 multas dariam quatro milhões, não é isso? O senhor não está entendendo errado, não? Eu só estou querendo fazer esse raciocínio.\r\n\r\nO SR. LUIS ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA - Não, mas ela já pagou, ela já pagou alguma coisa. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Ela já pagou, já pagou, não estou questionando se ela pagou ou não pagou, isso aí não é problema meu, dívida do Estado. Então, hoje 10 multas seriam 4milhões. Isso foi corrigido. Agora, quero saber de 2000, quando mudou, era Asep e passou para Agetransp, quantas multas, não valores, multas, a Agetransp ou a Asep multou Barcas S/A? Quantas multas foram no total?\r\n\r\nO SR. LUIS ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA - Pecuniárias?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - É, uma, duas, dez, cinco, quatro, três... não é valor não, é quantidade.\r\n\r\nO SR. LUIS ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA - Pecuniárias foram mais de 12. Agora, duas advertências...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Mas foi nesses últimos dois anos conforme a pergunta ou não?\r\n\r\nO SR. LUIS ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA - De advertências incluídas foram mais de 50 nesse período todo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Teve advertência?\r\n\r\nO SR. LUIS ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA - Com advertência, com várias coisas. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Quanto é a multa de advertência?\r\n\r\nO SR. LUIS ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA - Isso está no contrato. Dr. Maurício o senhor tem esse dado aí, da multa de advertência, de quantas nós aplicamos, totalidade de multa de barcos. De operação eu sei que foram 39 de 2002 para cá. Só esse ano foram 12 processos abertos. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Eu me lembro que o senhor usou a expressão dezenas de vezes. Dezena pode ser cinco, 60 dezenas, mil dezenas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Nesses últimos dois anos não chegou a cinco, seis? Foi feita a pergunta nos últimos dois anos, quantas multas foram dadas? A quantidade, não em valores, a Deputada quer saber.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Eu não quero saber valor não, eu quero saber a quantidade; valor o senhor já disse.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Só nesses últimos dois anos, foi a minha pergunta.\r\n\r\nO SR. LUIS ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA - Foram 11 multas pecuniárias, em 24 meses. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - 50 advertências...\r\n\r\nO SR. LUIS ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA - Deputado Alessandro Calazans, eu não quero errar os números. Então eu tenho...\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Mas, com50 advertências, o menino é elevado.\r\n\r\nO SR. LUIS ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA - Não, advertência eu estou contando aqui por alto, uma, duas, três, quatro, cinco, tem várias.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Deputado Alessandro Calazans, membro da Comissão de Transportes.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - E a advertência, quando chamam advertência só não resolve. Prensa levada na advertência tem que ser um pouquinho mais rígido.\r\n\r\nO SR. LUIS ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA - Se o contrato original tivesse estabelecido patamares de multas, eu não posso estabelecer multa máxima, até por uma questão de coerência, multa máxima estabelecida no contrato a cem mim reais. Por um pequeno incidente que seja eu não posso pegar e botar isso trazido para valor atual, tenho que advertir. Por exemplo, uma roleta quebrou num momento de rush. Eu vou lá, advirto: tem que olhar a roleta. \r\n\r\nOntem mesmo pela manhã, eu observei lá na Praça Araribóia que tem um guichê só para validação do bilhete único e já estão solicitando através de ofício para não ter que abrir outro processo, fazer uma advertência, que a Barcas S.A. abra outro guichê para validação de bilhete único, porque hoje nós temos, o senhor viu lá, Deputado e Deputada, na nossa tela lá, no nosso pequeno centro de monitoramento, com dificuldade, vendo. Eu estou vendo lá a fila seis e pouco da manhã, então imediatamente nós ligamos: “Olha, está um acúmulo de pessoas na Araribóia, olha o problema que está acontecendo”. Estamos sempre atentos e vendo isso. Agora, a relação de todas essas multas, tudo eu posso mandar para a comissão e para o seu gabinete também, Deputado, tudo pormenorizadamente, que a agência, faço questão de esclarecer a todos, enquanto lá eu for presidente, o senhor pode pedir qualquer coisa, como os outros Deputados. O Deputado Alessandro Calazans é um exemplo. Se deixar de mandar um documento, o senhor, por favor, tem meu telefone, liga e mandamos imediatamente. \r\n\r\nO Deputado Gilberto Palmares já foi várias vezes lá na agência e tudo que ele pediu, na mesma hora a agência providenciou.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Cumprindo o seu papel de defender os usuários.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Presidente, só para relembrar, a parte do contrato de concessão do Metrô que fala das penalidades que a empresa terá que arcar caso não cumpra alguma parte do contrato e o estudo feito pela agência para chegar ao valor.\r\n\r\nO SR. LUIS ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA - Já está anotado aqui. Vou mandar inclusive o Dr. Maurício, deve ter trazido esse estudo aqui, deve estar com ele. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Por gentileza, antes de passar a palavra aqui para o Promotor, Dr. Carlos Andrezano, na verdade a Barcas S.A. é abençoada, Deputado Alessandro Calazans. É abençoada porque está com uma quantidade enorme de passageiros, está pedindo para os passageiros não usarem a barca na hora de maior movimento, ao invés de se preocupar com investimentos maiores para dar condições de dar mais dinheiro e faturar mais. \r\n\r\nSegundo, a Barcas S.A. foi a única que teve uma CPI nesta Casa e terminou ganhando um empréstimo do Executivo, com boa vontade, o Governador Sérgio Cabral mais uma vez, de oito milhões para investir na Barcas S.A., conforme a Deputada falou aqui. Esses oito milhões, pelo que vi, não sei onde foram investidos. Eram para ser investidos em embarcações. E aí? Oito milhões?\r\n\r\nEu queria passar a palavra agora ao Promotor, Dr. Carlos Andrezano, por favor.\r\n\r\nO SR CARLOS ANDREZANO - Primeiramente, boa tarde a todos. Agradeço a Presidência da Casa o convite feito. Estamos aqui mais uma vez, como V. Exa., inclusive, observou, de sempre quando somos chamados e podemos aqui comparecer, estamos sempre dando nossa contribuição e nossa participação, porque é importante para o trabalho desenvolvido lá pela Promotoria de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nE dizer que com relação não só a Barcas S.A., nós temos também ações e procedimentos em relação a outros modais como Metrô, Supervia, enfim, isso está sempre sendo de observação diuturna do Ministério Público. Com relação a Barcas, nós já tomamos a iniciativa, inclusive, de não só notificá-los para prestarem os esclarecimentos devidos, como também a Capitania dos Portos, aproveitando até o Capitão de Mar e Guerra aqui presente, deve receber um ofício meu, e a Agetransp também, com relação à apuração de tudo que aconteceu, com relação ao acidente e tudo mais, e não só esse ofício. Nós, várias vezes, oficiamos esses órgãos e sempre que acontece algum problema noticiado, seja pelos próprios consumidores, seja pela imprensa. Então, também estamos no aguardo do término das investigações para sabermos primeiro as causas que levaram a esse acidente. Pode ter sido uma causa humana ou mecânica, nós não sabemos ainda, e o que nos interessa saber, inclusive, é se decorreu de alguma falha de manutenção, para saber se realmente está sendo dado cumprimento ao TAC ou não.\r\n\r\nPelos ofícios que recebemos até agora, que sempre oficiamos à Capitania dos Portos, nos é informado e as são feitas as vistorias regulares, de que são procedidos os reparos necessários, quando se encontra lá algumas irregularidades, eles inclusive nos oficiam, notificam, dão um prazo, geralmente de 15 dias para aquilo ser resolvido. Enfim, todas as informações que nós vimos recebendo desde então, desde a assinatura do TAC, são nesse sentido. Agora, estamos na observância disso. Inclusive já existe um estudo técnico a ser realizado pelo nosso GATE, pelo nosso Grupo de Apoio Técnico. Ontem mesmo, estiveram presentes a Dra. Heloisa, o Dr. Hugo, que aqui estão presentes, no gabinete do Ministério Público prestando depoimentos. Ficamos lá das 15 até quase sete horas da noite prestando todos os esclarecimentos relativos a isso. Logicamente que em relação às causas do acidente, eles se reservaram o direito de aguardar o laudo que vai ser realizado, como nós também nos resguardamos o direito também de nada nos manifestarmos a respeito para não sermos levianos, até porque temos que saber qual é a causa. Agora, que o Ministério Público está sempre vigilante, sempre presente, observando todos os trabalhos que estão sendo realizados, e prestar o esclarecimento, porque, peço perdão por ter me atrasado um pouco, mas infelizmente, eu sou a prova testemunhal viva de que o trânsito no Rio de Janeiro cada vez está pior, e que, logicamente, a gente tem que melhorar cada vez mais em serviços públicos para que isso melhore.\r\n\r\nEnfim, só esclarece. Acho que me cabe fazer isso. Acho que no início um Deputado levantou com relação às multas que são aplicadas pelo Ministério Público que são revertidas. Deputado Brazão aqui presente. Então, nós queremos dizer que essas multas não são revertidas para o Ministério Público. Elas vão para um fundo de direitos lesados, que é gerido pela União. A única coisa que pode vir a entrar para os cofres do Ministério Público é quando o juiz fixa honorários advocatícios das ações de execução que são promovidas. Agora nós temos também o fundo municipal, que ainda carece de regulamentação, mas que foi aprovado recentemente por uma lei de outubro. Então, só a título de esclarecimento, esse dinheiro não entra para o Ministério Público. O Ministério Público não vive de dinheiro de multa, de arrecadação de multa, nada disso. O que pode entrar são honorários que são fixados, um percentual que a lei determina: no mínimo de 10, no máximo 20% o valor da causa. Mas isso quando o juiz determina. Mesmo assim, há juízes que entendem que não é nada devido ao Ministério Público. Às vezes buscam o entendimento de dizer que o Ministério Público de dizer que ao Ministério Público não é devido honorários advocatícios. Aqueles que o fixam, lógico, o Ministério Público vai e cobra, co mo é de direito.\r\n\r\nEntão, só a título de esclarecimento. Estamos aqui abertos a qualquer indagação, qualquer pergunta que se faça necessário e também os documentos que estão juntados aos autos, inclusive do espelho da ação civil pública que nós temos lá em gabinete, também podemos fornecer a todo instante. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Antes de passar a palavra para o secretário de transporte, Julio Lopes, com a palavra o Deputado Brazão, que foi citado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Deputado Presidente, primeiro, com a devida vênia solicitar ao eminente representante do Ministério Público, ele está dentro da Assembléia Legislativa, que não tem um Deputado, que tem vários Deputados, e os Deputados todos são conhecidos pela população e pelo digníssimo representante do Ministério Público. Então, não admito que se reporte a minha pessoa dessa forma, em especial dentro do Poder Legislativo.\r\n\r\nSegundo, está em questão, hoje, a audiência sobre Barcas. Os esclarecimentos que pretendo ter do Ministério Público, terei a partir de requerimentos de informações, prerrogativa do meu mandato, e farei ao MP.\r\n\r\nTerceiro, queria dizer que reafirmo que os termos de ajustamento de conduta com o Ministério Público Estadual não reproduzem em beneficio algum à população do Estado do Rio de Janeiro, seja em qualquer concessionária ou permissionária do poder público, porque não são usados esses recursos para o investimento nas soluções dos mesmos problemas. Interessando a quem assinar o TAC com o Ministério Público? Infelizmente, a maioria das concessionárias, no meu entendimento, se sentem coagidas a assinar porque se não assinam vivem nas páginas dos jornais. O Ministério Público, como um órgão do Poder Executivo, cumpre, a meu ver, um papel fundamental no regime democrático, porém os termos de ajustamento de conduta, acho que é um excesso desnecessário, não proveitoso, porque não tem, como eu disse antes, um retorno na solução dos problemas, mas, esse é o meu entendimento, é o entendimento do Deputado Brazão, entendimento pessoal, não estou dizendo nem que seja o entendimento coletivo dessa Casa, mas, é prerrogativa do Deputado e estou aqui no livre exercício da minha função e expus naquele momento de que, o senhor não estava presente, não via com alegria, inclusive, o número crescente de multas o que vejo com alegria é a melhoria dos serviços, não o número crescente de multa e aí, naquele momento, falei que pelo menos a maioria das multas, como não só da agência do Estado, como na Anael, enfim, nas agências do Governo Federal, a maioria dos recursos são para investimento no sistema, foi tão somente desta forma.\r\n\r\nEntão, não pedi esclarecimentos ao promotor, respeito o Ministério Público, mas, esclarecimentos que eu queira fazer ao Ministério Público farei, porque é prerrogativa constitucional do Deputado Estadual, no fórum oportuno, não é na audiência de hoje porque a audiência de hoje se destina tão somente ao acidente de Barcas e o que nós todos podemos fazer para melhoria dos serviços. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Com a palavra o Secretário de Transportes, Júlio Lopes.\r\n\r\nO SR. JÚLIO LOPES - Bom, como já cumprimentei, cumprimentar o Promotor Carlos Andrezano, com quem temos trabalhado e eu queria novamente enfatizar que no nosso entendimento, no entendimento do Governo do Estado, todo acidente com transporte público é absolutamente inaceitável e que é nosso dever perseguir o acidente zero, sinistro zero. Entretanto, as responsabilidades no setor de transporte, como em todas as outras áreas, são divididas, nós somos poder concedente e nos cabe contratar, acompanhar e fiscalizar, mas, a manutenção de Barcas, o seu acompanhamento, os seus estudos tarifários são de competência da Agetransp, então, isso é importante para que a divisão de responsabilidade fique entendida pela opinião pública, é importante que, como muito bem colocou aqui o Comandante Mar e Guerra, com quem temos trabalhado, com o Comandante Bombarda, aliás, queria, não só cumprimentar ao senhor pelo excelente trabalho que vem fazendo como o seu antecessor, com quem mantivemos um estreito relacionamento, o Capitão Lima Filho, que hoje é almirante, e que prestou relevantes serviços para o aprimoramento e para o avanço para os serviços de Barcas, assim como o senhor tem feito, e a segurança da navegação é competência da Marinha do Brasil, como bem colocou o Comandante, à Secretaria de Transportes cabe zelar para que a população tenha um melhor serviço e um melhor desenvolvimento desse serviço, mas, a operação tanto de barcas, quanto de trens, quanto de metrô, é responsabilidade do seu acompanhamento da agência e dos outros órgãos competentes, como no caso, por exemplo, dos ônibus, é o DETRO, então, os limites de competência estabelecidos ficaram área.\r\n\r\nO que eu queria colocar e que obviamente precisamos avançar muito, temos muito a percorrer ainda, mas, na administração desse Governo foram feitos avanços significativos nas plataformas de embarque, reformamos a Praça XV, reformamos Arariboia, fizemos o acompanhamento com a Marinha do Brasil pormenorizado com da Segurança das embarcações, recebendo relatório, inclusive, na gestão anterior, permanentes sobre as verificações e o acompanhamento da segurança de cada embarcação. Fizemos com isso um aumento da performance e da pontualidade de Barcas, que como aqui colocou os diretores executivos, Dr. Hugo, a barca chega ao patamar de 29 milhões de passageiros, sendo uma das cinco maiores travessias do mundo, realizando cerca de mais de 120 mil viagens. Com esse nível de sinistro, que volto a dizer, nós temos que fazer cair, nós temos que fazer com que zere num percentual significativamente baixo em função do esforço coletivo de todos e também da Agetransp que tem tentado também fazer esse trabalho. \r\n\r\nÉ verdade, Deputado Marcelo? Porque nós não estamos felizes. Claro que não. E que nós queremos outra performance e ter o índice zero de acidentes que um dia chegaremos a ter. Agora, negar que nós estamos caminhando e que nós temos feito um avanço, isso também não é correto. Porque ninguém aumenta de 70 a 75 mil passageiros para 105 mil se você não está oferecendo um transporte de uma qualidade minimamente melhor. Porque o passageiro ele é inteligente, ele se move na busca da eficiência. Ele se move na busca da qualidade do seu serviço. E se ele se deslocou para esse serviço porque de alguma forma esse serviço está tendo uma melhora. O que não quero dizer que nós estamos satisfeitos.\r\n\r\nInclusive, acabei de atender uma ligação, porque o governador desde manhã está me cobrando a questão dos alugueis das barcas, porque o Governador Sérgio Cabral acompanha permanentemente a questão, não só dos transportes, mas todas as questões que envolvem a população do Estado do Rio de Janeiro. E ele quer saber quando que nós vamos ter novas embarcações disponíveis para a população, e nós estamos trabalhando muito nesse sentido. E foi com esse trabalho árduo que nós fizemos essa performance melhorar.\r\n\r\nDaí, eu queria dizer, Deputado, que só no setor rodoviário, nós aumentamos, em 2010, 106 milhões de passageiros passaram a se usar o transporte. Nos setores do Metrô, do trem e da barca, nós adicionamos mais 80 milhões de passageiros. São 80 milhões de vezes que nós serviços a população do Rio de Janeiro. E é verdade que nós não estamos satisfeitos. Mas, que o avanço foi feito e um avanço significativo, nós conseguimos essa conquista. E mais vamos conquistar com a ajuda desta Casa e com o trabalho consorciado de todos os Deputados, da Agência e da Marinha do Brasil. \r\n\r\nAgora, que nós temos conseguido um avanço. Temos. Lamentavelmente, o contrato de Barcas foi um contrato, naquela altura, inovador, mas feito de forma inadequada. Estabelecendo metas que se mostraram ao longo do tempo inatingíveis. Metas que supunham que existiria um número de passageiros imensamente maior do que aquilo que se verificou ao longo do tempo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Esse contrato, hoje, foi renovado?\r\n\r\nO SR. JÚLIO LOPES - Isso que eu ia explicar. Esse contrato permanece sendo o mesmo. Nós não alteramos e, em nenhum momento, o governo se propôs ou está se propondo a alongar esse contrato ou a fazer nele, por enquanto, qualquer revisão. O que nós estamos fazendo é junto das análises que têm feito a Agência de Transportes, que também teve a colaboração de entidades acadêmicas da maior seriedade e da maior relevância no Brasil. Verificando e estudando a estrutura do custo operacional de Barcas, os compromissos contratuais de Barcas, significou que há um descompasso, que há uma diferença a favor do concessionário de 106 milhões de Reais.\r\n\r\nVolto a dizer, esses números foram apurados pela Agência com consórcio de entidades acadêmicas e de outras entidades que apuraram haver um descompasso entre aquilo que a Barca fatura e aquilo que a Barca custa para operar, da ordem de 106 milhões de Reais, na segunda quinquenal. E é em razão desta diferença que o governo está se propondo a comprar novas embarcações e a fazer locações de barcas para melhor atender a população do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Essa hipótese da locação no caso do Catamarã da Transtur, você não acha, assim, viável ou não tem condição, não tem experiência muito nesse segmento, mas passa a ser uma coisa mais imediata, aliviar agora. Catamarã da Transtur que estão parados em algum lugar. Não sei onde estão, poderiam ser imediatamente alugados pelo governo. Seria uma ideia?\r\n\r\nO SR. JÚLIO LOPES - O senhor me dá uma oportunidade muito boa, Deputado Marcelo Simão, para explicar inclusive um problema que ocorreu. Na realidade, em função dos relatórios da Capitania dos Portos, no acompanhamento que fez aquela Capitania dos Portos, àquela altura, tanto dos cais disponibilizados pela Transtur, quanto da qualidade de operação das embarcações e a segurança da navegabilidade daquelas embarcações, nós acabamos por propor a interrupção daquele serviço.\r\n\r\nA empresa Transtur já não tinha mais, à época, condições de oferecer a segurança necessária ao transporte da população do Rio de Janeiro, e foi por essa razão, mediante os relatórios emitidos pela Capitania dos Portos, que nós determinados sua paralisação. Porque, como volto a dizer, segurança sempre foi prioridade total da Secretaria de Estado de Transportes do Rio de Janeiro. \r\n\r\nE nessa condição, os barcos da Transtur, que não tinham capacidade operacional - um deles ainda não tem. O outro foi submetido a uma revisão, que é o Jumbo Cat II, e agora tem condições de navegação. \r\n\r\nE a Secretaria de Estado de Transportes, junto com o Gabinete Civil do Governo Sérgio Cabral, o Sr. Régis Fichtner, nosso coordenador da Casa Civil, estamos procedendo à desapropriação que depende, como todos sabem, de avaliação pericial; que depende de proposição de ação judicial de desapropriação; que depende de formalidades judiciais para que nós possamos chegar lá. \r\n\r\nEntão, Sr. Deputado Marcelo, nós estamos perseguindo esse objetivo e temos tido, inclusive, contatos com os ex-proprietários e proprietários da Transtur no sentido de conseguirmos fazer esse processo de desapropriação e botarmos aquelas embarcações à disposição da população do Estado do Rio de Janeiro. Mas só uma delas tem essa possibilidade e a outra, como a Marinha pode testemunhar, ainda não tem condições de navegação. \r\n\r\nEntão, é muito importante, Sr. Deputado, porque nós temos pautado nossas ações sempre por responsabilidade absoluta, principalmente no que se refere à questão da Segurança. E assim será sempre. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Antes de nós encerrarmos, tem dois Deputados inscritos aqui, para perguntas à Barcas S.A. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Queria só fazer uma colocação também, viu, Presidente?, antes de encerrar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Está Ok. Com a palavra a Sra. Deputada Graça Matos. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Quero perguntar ao Sr. Presidente da Barcas S.A. - e sou testemunha de que no dia do acidente das barcas, realmente ele estava lá. O tempo todo ele estava lá e a primeira pessoa que eu encontrei, realmente foi ele. \r\n\r\nEu disse aqui desde o começo é que Barcas S.A. não está preparada para ter nenhum incidente na Baía da Guanabara. Não está - não tem gente treinada. Não está. \r\n\r\nVolto a repetir: 1h40 depois do acidente é que as pessoas começaram a ser retiradas da Gávea I. Então, não fiz colocação que não havia nenhum representante de Barcas S.A. lá. Tinha. Uma coisa é ter gente; outra é você não ter preparo para uma situação como aquela e não houve preparo no momento, porque, inclusive, os bombeiros estavam lá e as pessoas não saíam de Barcas S.A.. \r\n\r\nDo lado de dentro da Gávea I, gente desesperada, porque havia pessoas ainda lá dentro. Depois, esqueceram uma última pessoa lá dentro. Tinham retirado todo mundo e esqueceram uma última pessoa lá dentro - que foi o finalista, coitado, que ficou lá. \r\n\r\nMas quero saber quantas barcas - e quais são - que estão fazendo a travessia Niterói-Rio de Janeiro; Rio de Janeiro-Ilha do Governador; Rio de Janeiro-Paquetá. Quantas e quais são essas barcas. Talvez ele não tenha toda lista e não é preciso que me responda agora. Pode até mandar para nós aqui, da comissão. \r\n\r\nMais a capacidade de cada uma - na realidade, são três perguntas. \r\n\r\nE aí, eu quero fazer uma pergunta também ao sindicato, porque nós recebemos denúncia que tem barcas que estão trafegando na Baía de Guanabara, vamos colocar assim, andando com o que a gente chama de “gatilho”, que conserta aqui, mas precisa parar e não para porque não tem barca para estar substituindo e não para porque não tem como continuar. \r\n\r\nSe isso daí é verdade. Eu quero ouvir tanto da empresa quanto do sindicato: barcas que seria necessário que parassem para serem consertadas e não são paradas e não param; elas continuam a navegar na Baía da Guanabara. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Com a palavra agora o Exmo. Sr. Deputado José Luiz Nanci . \r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - Sr. Presidente, obrigado. Pelo que ouvi, pelo que senti, o que o Com. Walter comentou é que o futuro das barcas está próximo e é a realidade que a gente vê. A gente que usa o transporte, a gente sente que cada vez aumenta mais a entrada de transatlânticos, de navio de grande porte e realmente a gente sente-se muito inseguro. Mas assim mesmo eu quero, conforme a Deputada Graça fez ao Presidente das Barcas S/A, está previsto quantas barcas, a capacidade de cada barca e quando será que vai começar a funcionar essas novas barcas?\r\n\r\nSó isso, muito obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Presidente, só para se fazer justiça, eu, quando fiz a minha colocação no início, deixei bem claro é importante a gente dividir as responsabilidades. Todo mundo aqui tem noção exata dos seus compromissos, enfim, das suas responsabilidades objetivas no que acontece. \r\n\r\nNesse sentido, seria injusto deixar de registrar aqui a minha confiança total no trabalho que o nosso Secretário Júlio Lopes tem feito no governo Sérgio Cabral, que é um governo no qual faço parte da base de sustentação e que tem, realmente, sem sombra de dúvida, procurado fazer uma diferença. E registro aqui toda a minha confiança no seu trabalho, hipotecando todo o meu apoio na condução desse trabalho. \r\n\r\nE é importante separar as responsabilidades, porque da mesma forma que a gente é da base do governo, defende, acredita no trabalho que a Secretaria estadual está fazendo, nós devemos, também, nesse processo, tentar buscar o melhor, como é a missão da Secretaria. Então, parabéns pelo trabalho que está fazendo o Deputado Secretário Júlio Lopes, tem aqui todo o apoio integral pelo que está desenvolvendo na área, sendo um dos formuladores do bilhete único, que está fazendo uma revolução no nosso Estado, e realmente muito desse mérito do bilhete único cai exatamente na sua conta. Então, parabéns pelo trabalho que está fazendo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Com a palavra, o diretor da Barcas S/A.\r\n\r\nO SR. HUGO JORGE - Respondendo à Deputada Graça Matos, hoje na linha Rio/Niterói nós temos quatro catamarãs, hoje três, porque Gávea está docado e mais três embarcações de dois mil lugares, sendo que duas para fazer extra se forem necessários e uma nós mantemos de reserva, por uma questão de precaução, de segurança e de atendimento a uma possível ou qualquer evento. Então, hoje nós teríamos seis embarcações e com o catamarã voltando seriam sete embarcações na Rio Niterói. Na capacidade de catamarãs hoje, entre os novos são de mil e trezentos, dos tradicionais são de dois mil.\r\n\r\nRespondendo ao Deputado Nanci: no futuro, quer dizer, isso são entendimentos com a Secretaria de Transportes, nós deveremos ter entre sete e nove embarcações na linha Rio Niterói e a capacidade aumentada, todas elas, tipo catamarã, com capacidade aumentada para dois mil passageiros cada uma. Então esses são entendimentos e se farão também a construção das novas estações para atender essa nova demanda e estações ultramodernas, que dêem essa fluidez e essa capacidade de atender essa demanda futura.\r\n\r\nEu queria, também, reiterar, voltando um pouquinho a fita, eu acho que esqueci dois atores principais no evento. Uma a Agetransp, eu quero dizer que ela está conosco o tempo todo, inclusive fiscais permanecem todos os dias, eles trabalham dentro de barcas, dentro do terminal, fiscalizando todos os dias. E no evento, também, a Secretaria de Transporte foi comunicada a cada quinze minutos, sendo atualizada o evento.\r\n\r\nReitero o convite a essa Casa, para todos, vocês irem ver essa nossa operação, ver a nossa operação, ver o nosso centro de controle, ver como nós operamos e com a responsabilidade com a qual nós trabalhamos esse meio tão delicado que é o transporte aquaviário. E também o estaleiro está aberto aos deputados, às autoridades, a quem quiser nos visitar. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Eu queria fazer um agradecimento a todos aqui presentes.\r\n\r\nO SR. DAVI VILAR - Se V.Exa. me permitir.\r\n\r\nA Deputada Graça Matos fez um questionamento com relação à utilização das Barcas, hoje. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Desculpe-me. Está com a palavra.\r\n\r\nO SR. DAVI VILAR - Quero aproveitar esta oportunidade para dizer que no meu entendimento o maior erro de Barcas S/A, lá em 1998, foi o abandono da lancha de dois mil passageiros. Foi o projeto mais seguro de transporte na Baía de Guanabara. Os comandantes aqui devem lembrar o Custódio de Melo abalroou uma barca de dois mil passageiros. Essa barca continuou trafegando sem qualquer acidente, sem qualquer vítima. \r\n\r\nQuanto ao gatilho ou não, que foi levantado. Quero também dizer que outro erro de Barcas S/A ao abandonar a barca de dois mil, porque quando saímos deixamos onde lanchas de dois mil passageiros, quatro de um mil passageiros e mais a Imbuia, de seiscentos passageiros, que foi reformada na nossa administração.\r\n\r\nAo optar em abandonar consequentemente Barcas S/A optou em mandar o pessoal embora e contratou cooperativa. Aquelas pessoas cooperativadas não tinham conhecimento necessário para dar continuidade à manutenção. O que é mais importante nas barcas é a prevenção. A prevenção é tudo no transporte marítimo. Estão aqui os comandantes que são muito mais experientes do que eu. A partir de 1998, deixou de existir, ou seja, as cooperativas, os empregados cooperativados não tinham qualquer responsabilidade com aquelas barcas que estavam sendo reparadas.\r\n\r\nEntão, hoje, admite-se, sim, que têm algumas barcas de dois mil passageiros navegando em questão de gatilho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Aproveito a presença de representantes da Capitania dos Portos para combinar com essa comissão especial junto com a Comissão de Transportes uma reunião até por que é a pessoa mais indicada para esclarecer e orientar tanto a comissão especial quanto a Comissão de Transportes para tentar somar, como bem falou o Secretário de Transportes, para termos um transporte de qualidade.\r\n\r\nAgradeço a presença de todos. Muito obrigado.\r\n\r\nNo mais, gente, em cumprimento as normas regimentais, declaro encerrados os trabalhos da presente audiência pública.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nId: 1275721"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 418/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3231/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LICIO TITO CARLOS, matrícula nº 415.920-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 419/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3232/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SILVIA ALVES VIANA COELHO, matrícula nº 416.862-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Coronel Jairo, na vaga decorrente da exoneração de LICIO TITO CARLOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 420/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2992/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR UEBER TORRES DA SILVA, matrícula nº 416.863-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de ROMENIA CRESPO SIQUEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 421/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3166/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSUÉ HORACIO VIEIRA, matrícula nº 414.783-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 422/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3167/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSUÉ HORÁCIO VIEIRA, matrícula nº 414.783-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo , junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares, na vaga decorrente da exoneração de ANDRÉ JORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 423/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3168/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA MARIA GOMES DA SILVA SANTOS, matrícula nº 414.155-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 424/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3197/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NORMA CELESTINO VIEIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 414.114-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 425/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3198/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NORMA CELESTINO VIEIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 414.114-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares, na vaga decorrente da exoneração de JOSUÉ HORÁCIO VIEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 426/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3293/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ARETHEYA BRAGA ALVARENGA, matrícula nº 416.793-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 427/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3296/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARD CIDRINI DE PAULA, matrícula nº 416.866-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Miguel Jeovani, na vaga decorrente da exoneração de MANUELA MOREIRA FRANÇA E SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 428/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3335/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GISELE CRISTINA DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 416.864-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputada Cidinha Campos, na vaga decorrente da exoneração de ARETHEYA BRAGA ALVARENGA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 429/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3393/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SANDRO LUIZ GALVÃO, matrícula nº 415.270-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Roberto Henriques. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 430/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3394/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RALPH WILLIAN BARRETO VIANA, matrícula nº 416.865-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Roberto Henriques, na vaga decorrente da exoneração de SANDRO LUIZ GALVÃO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 431/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3395/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SILVIA ALVES DE LIMA, matrícula nº 416.327-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Administração , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 432/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3396/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SILVIA ALVES DE LIMA, matrícula nº 416.327-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Administração . \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 433/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3397/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GISELE BARRETO LOPES, matrícula nº 416.644-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Administração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 434/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3398/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GISELE BARRETO LOPES, matrícula nº 416.644-3, para exercer, o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Administração , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 435/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3399/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VANESSA LIMA DE OLIVEIRA, matrícula nº 415.908-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Administração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 436/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3400/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANESSA LIMA DE OLIVEIRA, matrícula nº 415.908-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Administração , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 437/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3432/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDENILCE LIMA VILANOVA, matrícula nº 414.803-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 14.03.2012.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11864/2011 - DEPARTAMENTO SEGURANÇA \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, conhecer e negar provimento ao recurso de Ofício do Pregoeiro.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19776/2011 - SUBDIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, conhecer e negar provimento ao recurso de Ofício do Pregoeiro.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1092/2012 - SUBDIRETORIA-GERAL DE FINANÇAS \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, a emissão de Empenho por Estimativa solicitado pela Subdiretoria-Geral de Finanças no presente processo.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 13.03.2012\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n2963/2012 - JOSÉ LUIZ PADILHA MARTINS\r\n\r\n2171/2012 - EDIVALDO GONÇALVES BARROS\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n2064/2012 - SYLVIA MARIA ERTHAL\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1275722"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1275723": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, CLARISSA GAROTINHO, ANDRÉIA BUSATTO e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos e ANDRÉ CECILIANO, BRUNO CORREIA, ROSÂNGELA GOMES, LUCINHA e ENFERMEIRA REJANE membros suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 21 de março de 2012, às 12 horas e 30 minutos, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n. Distribuição de proposições;\r\n\r\n. Discussão sobre o Prêmio Leila Diniz - Resolução 850/2005;\r\n\r\n. Assuntos gerais.\r\n\r\nEm 14 de março de 2012.\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\n*COMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, MYRIAN RIOS e ASPÁSIA CAMARGO, membros efetivos, e, MARCOS SOARES, XANDRINHO, MÁRCIO PACHECO, SABINO e LUIZ PAULO, suplentes da Comissão de Cultura, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 14 de março de 2012, às 15h30min, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. Distribuição de proposição;\r\n\r\n. Discussão e votação de parecer à proposição:\r\n\r\nRelatora: Deputada ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\n1 - Projeto de Lei nº 573/2011, da Deputada Myrian Rios, que “Institui o 'Programa de Resgate de Valores Morais, Sociais, Éticos e Espirituais' no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\n. Deliberar sobre a convocação de Audiências Públicas com os seguintes temas:\r\n\r\n. SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DA REGIÃO DA BAIXADA LITORÂNEA;\r\n\r\n. DIA ESTADUAL DO PRODUTOR CULTURAL (18 DE AGOSTO);\r\n\r\n. ESTAÇÃO DA CANTAREIRA: ESPAÇO CULTURAL DA CIDADE DE NITERÓI;\r\n\r\n. O CENÁRIO DO TEATRO NO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n. O CENÁRIO DA MÚSICA AO VIVO NO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n. TRABALHADORES DA CULTURA;\r\n\r\n. CULTURA QUALIDADE DE VIDA: EQUIPAMENTOS PÚBLICOS;\r\n\r\n. PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DAS VELHAS GUARDAS DO SAMBA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado ROBSON LEITE - Presidente\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 09/12\r\n\r\nProcesso nº 14313/11\r\n\r\nObjeto: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE AR TIPO \"MULT SPLIT\"\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nWAP AIR REFRIGERAÇÃO LTDA \r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma de cursos de curta duração e formação continuada para o mês de abril de 2012.\r\n\r\nOs cursos são destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e objetivam agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\n1) REGIMENTO INTERNO DA ALERJ\r\n\r\nEmenta: Alerj - composição e representação: Mesa Diretora; comissões permanentes e temporárias; lideranças e blocos parlamentares. O deputado estadual - prerrogativas e impossibilidades: atribuições e competências e prerrogativas; impedimentos; obrigações. Sessões: ordinárias; extraordinárias; solenes; audiências públicas. Proposições: autorias; projeto de emenda à Constituição; Projeto de Lei Complementar; Projeto de Lei; Projeto de Lei Delegada; Projeto de Decreto Legislativo; Projeto de Resolução; Indicação e Moção; Requerimentos. Debates e deliberações: tramitação das proposições; ordem do dia; discussão; uso da palavra; votação. Quorum: abertura de sessão; deliberação; maioria simples; maioria absoluta; ,maioria de 3/5. Ética e decoro parlamentar: vedações constitucionais; atos incompatíveis com o decoro; atos contrários ao decoro; penalidades aplicáveis.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 9, 13, 16 e 20 de abril e 4, 7, 11 e 14 de maio\r\n\r\nHorário: segundas e sextas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n2) LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E SUA APLICABILIDADE\r\n\r\nEmenta: Objetivos da LRF. Abrangência institucional da LRF. Abrangência material da LRF. Planejamento: do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual, da Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas. Da receita pública: da Previsão e da Arrecadação, da Renúncia de Receita. Da despesa pública: da Geração da Despesa, das Despesas com Pessoal, das Despesas com a Seguridade Social. Das transferências voluntárias. Da destinação de recursos públicos para o setor privado. Da dívida e do endividamento: Definições Básicas, dos Limites da Dívida Pública e das Operações de Crédito, da Recondução da Dívida aos Limites, das Operações de Crédito, da Garantia e da Contra garantia, dos Restos a Pagar. Da gestão patrimonial: das Disponibilidades de Caixa, da Preservação do Patrimônio Público, das Empresas Controladas pelo Setor Público. Da transparência, controle e fiscalização: da Transparência da Gestão Fiscal, da Escrituração e Consolidação das Contas, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, do Relatório de Gestão Fiscal, das Prestações de Contas, da Fiscalização da Gestão Fiscal. Da aplicabilidade prática dos pontos anteriores de forma independente e em conjunto do melhor custo-benefício entre os métodos de aplicabilidade prática. Jurisprudências dos tribunais superiores. \r\n\r\nCarga horária: 24 horas \r\n\r\nPeríodo de realização: 3, 10, 12, 17, 19, 24 e 26 de abril e 3 de maio \r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n. As inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br , até o dia 27 de março de 2012, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n. Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Declaração da chefia datada, assinada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 28, 29 e 30 de março, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 05 de março de 2012.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso _____________________________________, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de ___/___/___ a ___/___/____, às __________ e _________-feiras (2ª e 6ª feiras / 3ª e 5ª feiras), das 10h às 13h, que o funcionário(a) __________________________________________, matrícula nº _________________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste(a) ______________(gabinete / diretoria / departamento / câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2012.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1275723"
                    ]
                }
            },
            "IPALERJ": {
                "Atos": {
                    "1275724": [
                        "II - IPALERJ",
                        "ATA DA 5ª (QUINTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ, REALIZADA EM 07 DE MARÇO DE 2012. (BIÊNIO 2011/2013). \r\n\r\nÀs 14:00 (quatorze) horas do dia 7 (sete) de março de 2012 (dois mil e doze), na sede do IPALERJ situada à rua do Carmo, nº 11 - 5º andar, Centro/RJ, reuniu-se o Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - IPALERJ, sob a presidência do senhor Josias Ávila Júnior e com a presença dos senhores conselheiros Deputados Graça Matos e João Peixoto e servidores Jocelino Alves Cabral, Lauro Fernandes Pereira e Gilberto Martins Velloso. O Conselheiro Deputado Luiz Martins, teve a ausência justificada em função de compromisso junto à ALERJ. Presentes ainda, o Dr. Luiz Eduardo Torres Silva, Consultor Jurídico e o senhor Nelson Alves Pereira, Diretor Superintendente. Passando ao exame da pauta, o Conselho Deliberativo decidiu: DEFERIR, nos termos do parecer da perícia médica, os seguintes processos de credenciamento: nº 2734/11, de Rio Ritmo Serviços Médicos, nos serviços oferecidos; nº 5468/11, do Centro de Gastroenterológico Niterói Ltda. nos serviços oferecidos; nº 5624/11, de Lapac - Laboratório de Anatomia Patologia e Citopatologia Leda, nos serviços oferecidos; nº 6211/11, do Centro Multidisciplinar da Dor Ltda.; nº 6354/11, da Clínica Jesus Moreno, nos serviços oferecidos; nº 6711/11, Cooperativa dos Cirurgiões Cardiovasculares E.R.J. Cardiocop RJ, nos serviços oferecidos; nº 6819/11, de Clínica São Gonçalo Ltda, (Hospital Icaraí) nos serviços oferecidos; nº 6820/11, de DVI - Diagnóstico Via Imagem Ltda., nas especialidades oferecidas; nº 0477/12, de Eletroneurocor Prestação de Serviços Médicos, nas especialidades oferecidas; nº 0517/12, de Neurovida Cuidados Médicos Ltda, nos serviços oferecidos. DEFERIR, nos termos do parecer da Perícia Médica, o processo nº 6468/11, da associada Rita de Cassia Ribeiro Leite Ventura. APROVAR a nova Estrutura Administrativa do IPALERJ, através do Ato nº 344/12. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da ata. Reaberta a reunião, é a ata lida e aprovada por unanimidade. Para constar, eu, Myrthes Felisberto de Faria, Assistente do Diretor Superintendente, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e por todos os presentes. IPALERJ, em 7 de março de 2012. Myrthes Felisberto de Faria, Assistente do Diretor Superintendente; Nelson Alves Pereira, Diretor Superintendente; JOSIAS ÁVILA JÚNIOR, Presidente. CONSELHEIROS: Deputados Graça Matos e João Peixoto e servidores Jocelino Alves Cabral, Lauro Fernandes Pereira e Gilberto Martins Velloso.\r\n\r\nATO Nº 344/2012\r\n\r\nO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ, NO USO DE ATRIBUIÇÃO LEGAL, \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adequação da estrutura administrativa à nova realidade do Instituto; \r\n\r\nCONSIDERANDO que em razão desta nova realidade faz-se necessário a redução do número de funções e, em consequência, a criação de nova estrutura administrativa, \r\n\r\nR E S O L V E : \r\n\r\nArt. 1º - Fica extinta a atual Estrutura Administrativa do IPALERJ. \r\n\r\nArt. 2º - A nova Estrutura Administrativa do IPALERJ será composta das funções constantes do quadro abaixo: \r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nNOMENCLATURA\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n01\r\n\r\nDIRETOR SUPERINTENDENTE\r\n\r\nRSP-1\r\n\r\n01\r\n\r\nADVOGADO GERAL\r\n\r\nRSP-1\r\n\r\n01\r\n\r\nCOORDENADOR ADMINISTRATIVO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nRSP-2\r\n\r\n01\r\n\r\nCOORDENADOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nRSP-2\r\n\r\n01\r\n\r\nDIRETOR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nRSP-3\r\n\r\n01\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTIVA E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nRSP-3\r\n\r\n01\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nRSP-3\r\n\r\n04\r\n\r\nASSISTENTE DE COORDENAÇÃO\r\n\r\nRSP-4\r\n\r\n01\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nRSP-4\r\n\r\n01\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA\r\n\r\nRSP-4\r\n\r\n01\r\n\r\nASSISTENTE DE DIREÇÃO\r\n\r\nRSP-5\r\n\r\n01\r\n\r\nMÉDICO PERICIADOR\r\n\r\nRSP-5\r\n\r\n01\r\n\r\nMÉDICO PERICIADOR\r\n\r\nRSP-6\r\n\r\n01\r\n\r\nMÉDICO AUDITOR\r\n\r\nRSP-6\r\n\r\n04\r\n\r\nDENTISTA\r\n\r\nRSP-6\r\n\r\n06\r\n\r\nASSESSOR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRSP-6\r\n\r\n06\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRSP-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAUXILIAR DE INFORMÁTICA\r\n\r\nRSP-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAUXILIAR DE PROTOCOLO\r\n\r\nRSP-7.1\r\n\r\n01\r\n\r\nAUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nRSP-7.1\r\n\r\n03\r\n\r\nAUXILIAR DE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRSP-7.1\r\n\r\nArt. 3º - As funções de Auxiliar de Gabinete de Deputado Conselheiro, RSP-7, criadas pelo art. 2º, do Ato nº 290, de 25 de março de 1998, manterão a remuneração atual inalterada e serão extintas a medida que se vagarem. \r\n\r\nArt. 4º - Os valores dos símbolos das funções constantes da estrutura administrativa do IPALERJ, que integram o art. 2º deste Ato, manterão a correspondência estabelecida no anexo II que integra o art. 6º, do Ato nº 269, de 30 de agosto de 1994. \r\n\r\nParágrafo único - Os valores a que se refere este artigo, não excederão, respectivamente, a 36% do correspondente ao símbolo RSP-1; a 34% do correspondente ao símbolo RSP-2; a 80% do correspondente ao símbolo RSP-3; a 78% do correspondente ao símbolo RSP-4, a 72% dos correspondentes aos símbolos RSP-5 e RSP-6; a 70% do correspondente ao símbolo RSP-7, e a 55% do correspondente ao símbolo RSP-7.1, podendo sofrer alterações, para menos, se assim o exigir a Administração, em função do equilíbrio financeiro determinante para o cumprimento das obrigações de cunho Previdenciário e Assistencial. \r\n\r\nArt. 5º - A despesa com o pagamento das funções criadas pelo art. 2º, não excederá a 12% das Despesas Correntes estabelecidas no orçamento anual do IPALERJ. \r\n\r\nArt. 6º - As despesas estabelecidas neste Ato correrão à conta de dotações próprias do orçamento anual do IPALERJ. \r\n\r\nArt. 7º - O horário de funcionamento do IPALERJ será das 10:00 às 18:00 horas, dividido em 2 períodos de 6 horas diárias, sendo para o primeiro grupamento das 10:00 às 16:00 horas, e o para o segundo grupamento das 12:00 às 18:00 horas. \r\n\r\nArt. 8º - A designação dos servidores, para as funções previstas neste Ato, serão realizadas por Ato do Presidente, mediante indicação própria ou do Diretor Superintendente. \r\n\r\nArt. 9º Caberá ao Diretor Superintendente estabelecer normas de funcionamento do IPALERJ, de modo que, no período estabelecido no art. 7º, todos os setores estejam aptos a atender aos associados, seus dependentes e prestadores de serviços. \r\n\r\nArt. 10 - O IPALERJ, em face de sua natureza autárquica do Poder Legislativo, adotará a mesma escala de funcionamento para os feriados e demais períodos de folga, estabelecidos pela alta Administração da ALERJ para os seus servidores \r\n\r\nArt. 11 - O horário para as empresas que prestam serviços ao IPALERJ obedecerá às normas contratuais próprias. \r\n\r\nArt. 12 - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nIPALERJ, em 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nJOSIAS ÁVILA JÚNIOR, Presidente. \r\n\r\nCONSELHEIROS: Deputados Graça Matos e João Peixoto e servidores Jocelino Alves Cabral, Lauro Fernandes Pereira e Gilberto Martins Velloso.\r\n\r\nId: 1275724"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1275039": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO ESCRITÓRIO DE SÃO PAULO, SP, \r\n\r\nNA AV. DAS NAÇÕES UNIDAS, 8.501, 8º ANDAR, \r\n\r\nÀS 11h30min DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, tendo sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter e secretariada por Expedito Luz, contando ainda, com a presença da totalidade dos membros do Conselho Fiscal. 2. O Conselho, tendo em vista o disposto no art. 6º, § 5º, alínea (n) do Estatuto Social, após examinar o Relatório da Administração e respectivas Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2011, deliberou aprová-los por unanimidade, recomendando a sua aprovação à próxima Assembleia Geral Ordinária dos Acionistas. 3. Nada mais foi tratado. São Paulo, 14 de fevereiro de 2012. Ass.: Membros do Conselho de Administração: Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter. Klaus Gerdau Johannpeter. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidentes. André Bier Gerdau Johannpeter. Claudio Johannpeter. Oscar de Paula Bernardes Neto. Affonso Celso Pastore. Alfredo Huallem - Conselheiros. Expedito Luz - Secretário-Geral. Membros do Conselho Fiscal: Bolívar Charneski. Carlos Roberto Schroder. Maria das Graças Conceição Machado Costa. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Expedito Luz - Secretário Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico o deferimento em 05/03/2012 e o registro sob o nº 00002298799. Protocolo nº 00-2012/053450-9, em 27/02/2012. Empresa: Gerdau S.A. NIRE: 33300032266. Valéria G. M. Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1275039"
                ],
                "1275417": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46 - NIRE Nº 33.3.0010644-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nSubsidiária Integral da LIGHT S.A.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. REALIZADA EM 10 DE FEVEREIRO DE 2012, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404/76. 1. Data, hora e local: 10 de fevereiro de 2012, às 17 horas, na sede da Light Serviços de Eletricidade S.A. localizada na Avenida Marechal Floriano, 168, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (“Companhia”). 2. Presentes: Os conselheiros efetivos André Fernandes Berenguer, Presidente da Mesa, Djalma Bastos de Morais, Humberto Eustáquio César Mota, Cristiano Correa de Barros e Rutelly Marques da Silva, bem como os conselheiros suplentes em exercício, Fernando Henrique Schüffner Neto, Paulo Roberto Reckziegel Guedes e Magno dos Santos Filhos. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os conselheiros suplentes Carmen Lúcia Claussen Kanter, Wilson Borrajo Cid e Marcelo Pedreira Oliveira. A advogada Cláudia de Moraes Santos foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, o Diretor-Presidente da Companhia, Jerson Kelman, bem como os Diretores João Batista Zolini Carneiro, Paulo Roberto Ribeiro Pinto, Paulo Carvalho Filho, José Humberto Castro, Evandro Leite Vasconcelos, Ana Silvia Corso Matte e Fernando Fagundes. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.2. ACD nº F-001/2012 (Light S.E.S.A.) - Renovação de Linhas de Capital de Giro - Bancos Itaú BBA S.A. e Pine S.A. O Conselho, por unanimidade, aprovou a renovação das linhas de capital de giro junto aos Bancos Itaú BBA S.A. e Pine S.A., a serem utilizadas, somente caso haja necessidade imediata, nas seguintes condições: 1) Banco Itaú BBA S.A.: (i) Instrumento: Cédula de Crédito Bancário (CCB); (ii) Tomador: LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A.; (iii) Credor: Banco Itaú BBA S.A; (iv) Valor: até R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), a ser sacado conforme necessidade do tomador; (v) Prazo máximo de cada operação: até 180 (cento e oitenta) dias; (vi) Validade da linha: 180 (cento e oitenta) dias (renováveis); (vii) Custo: a ser definido no momento da utilização; e, 2) Banco Pine S.A.: (i) Instrumento: Convênio para Abertura de Linha de Crédito (Capital de Giro); (ii) Tomador: LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A.; (iii) Credor: Banco Pine S.A.; (iv) Valor: até R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), a ser sacado conforme necessidade do tomador; (v) Prazo máximo de cada operação: até 90 (noventa) dias; (vi) Validade da linha: 90 (noventa) dias (renováveis); (vii) Custo: a ser definido no momento da utilização. Observação: não haverá custo adicional para a Companhia caso as linhas não sejam utilizadas, de acordo com a ACD nº F-001/2012, de 10.02.2012. 3.3. ACD nº F-003/2012 (Light S.A., Light S.E.S.A., Light ESCO S.A., Light Energia S.A.) - Aprovação do Orçamento 2012. O Conselho, por unanimidade, a Proposta Orçamentária para 2012, conforme a ACD nº F-003/2012, de 07.02.2012. Declaro que o presente é um extrato da ata da reunião do Conselho de Administração da Companhia, realizada nesta data. Cláudia de Moraes Santos, Secretária da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 07/03/2012, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. Nº 2300011, Data: 07/03/2012. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL. \r\n\r\nId: 1275417"
                ],
                "1275071": [
                    "V - Ata",
                    "COSAN COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 33.000.092/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028972-1\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 01.06.2011. Data, Hora e Local: No dia 01.06.2011, às 10 hs, na sede social, na Cidade do Rio de Janeiro (RJ). Presença: A totalidade dos acionistas da Cia. Presente também Eduardo Rodrigues, representante da empresa especializada Soparc - Auditores e Consultores S. S. Ltda. Mesa: Presidente: Rubens Ometto Silveira Mello; Secretário: Marcelo de Souza Scarcela Portela. Deliberações Unânimes: Depois de examinado e discutido, os acionistas aprovaram, sem qualquer ressalva, reserva ou restrição, o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Cosan Combustíveis e Lubrificantes S.A., prevendo as condições para a cisão parcial da Cia. com posterior incorporação do acervo líquido cindido pela Shell Brasil S.A., CNPJ nº 33.453.598/0001-23 (o “Protocolo e Justificação”). O Protocolo e Justificação foi firmado em 25.05.2011 pelas administrações da Cia. e da Shell Brasil S.A., e passa a constituir o Anexo 1 à presente ata. Fica ratificada a nomeação da empresa especializada Soparc - Auditores e Consultores S.S. Ltda., CNPJ n.º 03.132.733/0001-78 e CRC SP nº 2SP020874/O-6, para proceder à avaliação do acervo líquido cindido da Cia. e vertido por incorporação à Shell Brasil S.A., avaliado a valor contábil na data-base de 30.04.2011 (“Data-Base”), emitindo o respectivo Laudo de Avaliação da parcela cindida, para fins dos artigos 226, 227 e 8º da Lei n.º 6.404/76 (“Laudo de Avaliação”). Aprovar, após examinado e discutido, sem qualquer ressalva, o Laudo de Avaliação que, depois de autenticado pela Mesa e examinado e aprovado pelos presentes, foi arquivado na sede da Cia., e cuja cópia rubricada pelo Secretário fica fazendo parte integrante da presente ata como Anexo 2. Fica aprovada a cisão parcial da Cia., com a incorporação do acervo cindido pela Shell Brasil S.A., nos termos e condições estabelecidos no Protocolo e Justificação e tendo por base o Laudo de Avaliação segundo o qual o valor do acervo líquido cindido, avaliado a valor contábil, na Data-Base, é de R$ 601.698.458,00, passando a pertencer à Shell Brasil S.A. todos os bens, direitos e obrigações da Cia. listados no Anexo 3 à presente ata. Em decorrência da cisão parcial aprovada na forma acima, o capital social da Cia. será reduzido em R$ 601.698.458,00, com o cancelamento de 141.036 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, passando o capital social da Cia. de R$ 1.636.994.233,46 para R$ 1.035.295.775,46, dividido em 290.441 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Em razão das deliberações acima, resolvem os acionistas alterar o caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Cia., que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º. O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.035.295.775,46, sendo dividido em 290.441 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal ”. Autorizar a administração da Cia. a praticar todos e quaisquer atos necessários à implementação das deliberações ora tomadas, inclusive a subscrever o aumento de capital da Shell Brasil S.A. a ser integralizado mediante versão do acervo líquido cindido. Encerramento: Nada mais. aa) Rubens Ometto Silveira Mello - Presidente; Marcelo de Souza Scarcela Portela - Secretário; Cosan Distribuidora de Combustíveis Ltda., por Rubens Ometto Silveira Mello e Pedro Isamu Mizutani. JUCERJA nº 2204762, em 04.07.2011. a) Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1275071"
                ],
                "1275435": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 29.978.814/0001-87\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 28 de fevereiro de 2012. Em 28.02.12, às 11h, na sede da Cia, na R Beatriz Larragoiti Lucas nº 121, parte, Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se extraordinariamente o Conselho de Administração, com a presença da maioria de seus membros, regularmente convocados, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Aprovar programa de recompra de ações da Companhia (\"Programa de Recompra de Ações da Companhia\"), nos termos da Instrução CVM nº10, de 14 de fevereiro de 1980, conforme alterada (\"Instrução CVM nº10\"); e b) Autorizar a Diretoria a praticar todos os atos necessários à implementação do Programa de Recompra de Ações da Companhia. Depois de discutidas as matérias da Ordem do Dia, os Conselheiros presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, decidiram: a) Aprovar Programa de Recompra de Ações da Companhia, de acordo com as seguintes condições: I. Objetivo do Programa de Recompra de Ações da Companhia: aquisição de certificados de depósito de ações (units), representativos, cada, de uma ação ordinária e duas ações preferenciais de emissão da Companhia, para manutenção em tesouraria e utilização em plano de remuneração baseado em ações de emissão da Companhia. A operação atende também aos interesses da Companhia, tendo em vista suas perspectivas de crescimento e rentabilidade, bem como a existência de reservas disponíveis, nos termos da Instrução CVM nº10. A aquisição será realizada na BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, a preço de mercado, cabendo à Diretoria decidir o momento e a quantidade de ações a serem adquiridas, seja em uma única operação ou em uma série de operações, dentro dos limites previstos na regulamentação aplicável. II .Quantidade de ações a serem adquiridas: até 3.174.247 units, representativas de 3.174.247 ações ordinárias e 6.348.494 ações preferenciais, correspondendo a 3% das units em circulação no mercado e a aproximadamente 1,1% do total de ações de emissão da Companhia em 17.02.2012. III. Prazo para aquisição: até 365 dias contados da data do respectivo Fato Relevante, encerrando-se em 27.02.2013. IV. Quantidade de ações em circulação: 317.564.367 ações, sendo 105.946.687 ações ordinárias e 211.617.680 ações preferenciais, representadas na forma de 105.808.237 units. V. Quantidade de ações em tesouraria: A Companhia atualmente possui 13.453.053 ações em tesouraria, sendo 4.484.351 ações ordinárias e 8.968.702 ações preferenciais. VI. Corretoras autorizadas: BTG PACTUAL CTVM S.A. Av. Brigadeiro Faria Lima 3729, 10° andar, parte, São Paulo/SP, CEP 04538-905; ITAÚ CORRETORA DE VALORES S.A. Av. Brigadeiro Faria Lima 3400, 10° andar, São Paulo/SP, CEP 04538-132; MERRILL LYNCH S.A. CTVM Av. Brigadeiro Faria Lima 3400, 16° andar, parte A, São Paulo/SP, CEP 04538-132; SANTANDER BRASIL S.A. CTVM Rua Hungria 1400, 4° andar, São Paulo/SP, CEP 01455-000. b) Autorizar a Diretoria a praticar todos os atos necessários à implementação do Programa de Recompra de Ações da Companhia. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada com a lavratura desta ata, que, após lida e conferida, foi assinada por todos os presentes. RJ, 28.02.12. Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Arthur John Kalita, suplente do Vice-Presidente; Carlos Jaime Muriel Gaxiola; Carlos Infante Santos de Castro, Guilherme Affonso Ferreira; Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon; Jorge Hilário Gouvêa Vieira; Pierre Claude Perrenoud e Roberto Teixeira da Costa, Conselheiros. JUCERJA n° 2300939 em 09.03.12. Valéria G.M. Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1275435"
                ],
                "1275414": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT S.A. REALIZADA EM 10 DE FEVEREIRO DE 2012, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º DO ART. 130 DA LEI Nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976 (\"LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES\"). 1. Data, hora e local: 10 de fevereiro de 2012, às 14h30min, na sede da Light S.A. localizada na Avenida Marechal Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor A, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (\"Companhia\"). 2. Presentes: Os conselheiros efetivos André Fernandes Berenguer, Presidente da Mesa, Djalma Bastos de Morais, Humberto Eustáquio César Mota, Cristiano Correa de Barros, Rutelly Marques da Silva, David Zylbersztajn e Elvio Lima Gaspar, bem como os conselheiros suplentes em exercício, Fernando Henrique Schüffner Neto, Paulo Roberto Reckziegel Guedes e Magno dos Santos Filhos. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os conselheiros suplentes Carmen Lúcia Claussen Kanter, Wilson Borrajo Cid, Marcelo Pedreira Oliveira, Joaquim Dias de Castro e Almir José dos Santos. A advogada Cláudia de Moraes Santos foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, o Diretor-Presidente da Companhia, Jerson Kelman, bem como os Diretores João Batista Zolini Carneiro, Paulo Roberto Ribeiro Pinto, Paulo Carvalho Filho, José Humberto Castro, Evandro Leite Vasconcelos, Ana Silvia Corso Matte e Fernando Fagundes. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.2. ACD nº T-002/12 - F-003/12 (Light S.A. e Amazônia Energia Participações S.A.) - Alteração da Diretoria da Amazônia Energia Participações S.A. O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Gestão, aprovou a proposta de: a) indicação pela Companhia do Sr. Eduardo Gomes Santos como Diretor Financeiro da Amazônia Energia Participações S.A. (\"Amazônia Energia\"), em substituição ao Sr. Luiz Felipe Negreiros de Sá; e, b) aprovação e orientação de voto favorável para os representantes da Light S.A. na Assembleia Geral Extraordinária da Amazônia Energia Participações S.A., para aprovar a destituição dos atuais Diretores Financeiro e Técnico dessa Empresa e a eleição dos seus respectivos substitutos, conforme indicação proposta pela Light S.A., do Sr. Eduardo Gomes Santos e pela outra acionista da Amazônia Energia Participações S.A., Cemig Geração e Transmissão S.A. (\"Cemig GT\"), Sr. Flávio Dutra Doehler, conforme ACD nº T-002/12 - F-003/12, de 10.02.2012. 3.3. ACD nº E-005/2012 (Light S.A. e Light ESCO) - Constituição de Consórcio com a EDF para a Realização do Projeto Maracanã Solar. O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Gestão, aprovou e orientou que os representantes da Light S.A. na Assembleia Geral Extraordinária da Light ESCO - Prestação de Serviços S.A. (\"Light ESCO\"), aprovem a proposta relativa à constituição de consórcio entre a Light ESCO e a EDF Consultoria em Projetos de Geração de Energia Elétrica Ltda. (\"EDF Consultoria\"), na proporção de 51% (cinquenta e um por cento) e 49% (quarenta e nove por cento), respectivamente, para o desenvolvimento, construção e operação de uma usina fotovoltaica na cobertura do estádio do Maracanã e para o estudo de viabilidade de replicar o projeto para o Ginásio do Maracanãzinho, nas condições acima descritas. O investimento estimado para a usina fotovoltaica do Estádio do Maracanã é de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), sendo 51% (cinquenta e um por cento) da Light ESCO e 49% (quarenta e nove por cento) da EDF Consultoria, e a energia gerada será comercializada no mercado livre para remunerar o investimento, na condição do VPL do projeto ser igual a zero, considerando como taxa de desconto a Selic, projetada pelo Banco Central. O prazo de implantação da obra é até dezembro de 2012 e o convênio tem duração de 10 (dez) anos para exploração comercial, conforme ACD nº E-005/2012, de 27.01.2012. 3.4. ACD nº T-004/2012 (Light S.A. e Light Energia S.A.) - Aprovação de Investimento na SPE Guanhães Energia S.A. O Conselho, por maioria, por recomendação do Comitê de Gestão e com abstenção de votos dos Conselheiros indicados pela Companhia Energética de Minas Gerais (\"Cemig\"), por motivo de conflito de interesses, aprovou e orientou que os representantes da Light S.A. na Assembleia Geral Extraordinária da Light Energia S.A., aprovem as seguintes propostas: a) aquisição, pela Light S.A., por meio de sua subsidiária integral de capital fechado, Light Energia S.A., da participação acionária detida pela Investminas Participações S.A. (\"Investminas\"), na SPE Guanhães Energia S.A. (\"Guanhães Energia\"), correspondente a 51% (cinquenta e um por cento) de suas ações ordinárias, sendo que a Cemig Geração e Transmissão S.A. (\"Cemig GT\") ficará detentora dos demais 49% (quarenta e nove por cento) das ações ordinárias; b) celebração do Instrumento Particular de Cessão Onerosa de Ações e Outras Avenças, entre a Light Energia S.A., como compradora de um total de 51% das ações da Guanhães Energia, e a Investminas como vendedora, tendo como intervenientes a Cemig GT e a Guanhães Energia, referente à aquisição da participação acionária da Investminas na Guanhães Energia; e, c) celebração, pela Light Energia S.A. do Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Acionistas da Guanhães Energia, na data do fechamento da operação, tendo por objeto a adesão da Light Energia S.A. ao citado Acordo de Acionistas, conforme ACD nº T-004/2012, de 10.02.2012. 3.5. ACD nº F-001/2012 (Light S.A. e Light S.E.S.A.) - Renovação de Linhas de Capital de Giro - Bancos Itaú BBA S.A. e Pine S.A. O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Finanças, aprovou e orientou que os Conselheiros indicados pela Light S.A. no Conselho de Administração da Light S.E.S.A. aprovem a renovação das linhas de capital de giro junto aos Bancos Itaú BBA S.A. e Pine S.A., a serem utilizadas somente caso haja necessidade imediata, nas seguintes condições: 1) Banco Itaú BBA S.A.: a) Instrumento: Cédula de Crédito Bancário (CCB); b) Tomador: LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A.; c) Credor: Banco Itaú BBA S.A.; d) Valor: até R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), a ser sacado conforme necessidade do tomador; e) Prazo máximo de cada operação: até 180 (cento e oitenta) dias; f) Validade da linha: 180 (cento e oitenta) dias (renováveis); g) Custo: a ser definido no momento da utilização; e, 2) Banco Pine S.A.: a) Instrumento: Convênio para Abertura de Linha de Crédito (Capital de Giro); b) Tomador: LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A.; c) Credor: Banco Pine S.A.; d) Valor: até R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), a ser sacado conforme necessidade do tomador; e) Prazo máximo de cada operação: até 90 (noventa) dias; f) Validade da linha: 90 (noventa) dias (renováveis); g) Custo: a ser definido no momento da utilização. Não haverá custo adicional para a Companhia caso as linhas não sejam utilizadas, de acordo com a ACD nº F-001/2012, de 10.02.2012. 3.6. ACD nº F-004/2012 e T-003/2012 (Light S.A.) - Prorrogação do Primeiro Empréstimo-Ponte e Contratação do Segundo Empréstimo-Ponte do BNDES para Norte Energia S.A. O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Finanças, aprovou e orientou que os Conselheiros indicados pela Light S.A. na Assembleia Geral Extraordinária da Amazônia Energia Participações S.A. manifestem voto favorável no sentido de aprovar: a) a prorrogação do Primeiro Empréstimo-Ponte do BNDES para a Norte Energia S.A., de maio/2012 para julho/2012; e, b) a contratação do Segundo Empréstimo-Ponte do BNDES para a Norte Energia S.A. no valor de R$ 1.800.000.000,00 (um bilhão e oitocentos milhões de reais), de acordo com a ACD de nºs F-004/2012 e T-003/2012, de 10.02.2012. 3.7. ACD nº F-005/2012 e T005/2012 (Light S.A.) - Prorrogação da Garantia Corporativa relativa ao Primeiro Empréstimo-Ponte e garantia corporativa para a operação do segundo empréstimo-ponte do BNDES para a Norte Energia S.A. O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Finanças, aprovou a autorização para: a) realizar a concessão de Garantia Corporativa Proporcional Não Solidária para o Banco BTG Pactual S.A., limitada a 2,49% do valor da garantia, para prorrogação da sua Fiança Bancária dada à Norte Energia S.A., no valor de R$ 1.087.812.308,00 (um bilhão, oitenta e sete milhões, oitocentos e doze mil, trezentos e oito reais), com vencimento em setembro/2012, referente à prorrogação do Empréstimo-Ponte contraído por essa Companhia junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em junho/2011; e, b) realizar a concessão de Garantia Corporativa Proporcional Não Solidária, limitada a 2,49% do valor da garantia, por meio de Fiança Corporativa, referente à operação do Segundo Empréstimo-Ponte do BNDES a Norte Energia S.A., no valor total de R$ 1.800.000.000,00 (um bilhão e oitocentos milhões de reais), tendo como repassadores os Bancos ABC no montante de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais) e Caixa Econômica Federal (CEF) no valor de R$ 1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de reais), de acordo com a ACD nºs F-005/2012 e T-005/2012, de 10.02.2012. 3.8. ACD nº F-003/2012 (Light S.A., Light S.E.S.A., Light Esco S.A., Light Energia S.A.) - Aprovação do Orçamento 2012. O Conselho, por unanimidade, aprovou e orientou que os conselheiros indicados pela Light S.A. no Conselho de Administração da Light S.E.S.A., aprovem a Proposta Orçamentária para 2012, conforme a ACD nº F-003/2012, de 07.02.2012. Declaro que o presente é um extrato da ata da reunião do Conselho de Administração da Light S.A. realizada nesta data. Cláudia de Moraes Santos, Secretária da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 07/03/2012, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT S.A. Nº 2299933, DATA: 07/03/2012. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL. \r\n\r\nId: 1275414"
                ],
                "1275556": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ nº 10.324.624/0001-18 - NIRE nº 33.3.0028810-4\r\n\r\nATA DA 3ª-B/2012 REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 02 DE MARÇO DE 2012. 1. Data, Hora e Local: Dia 02 de março de 2012, às 12h30min, na sede social da companhia, situada na Av. Presidente Vargas, nº 2.000, Centro, Rio de Janeiro - RJ. 2. Convocação: Dispensada a convocação em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 9º, §2°, do estatuto social da Companhia (\"Estatuto Social\"). 3. Presença: (i) Conselheiros: a tota lidade dos conselheiros em exercício do Conselho de Administração da Companhia; e (ii) Convidados: os Diretores da Investimentos e Participações em Infra-Estrutura S.A. - INVEPAR: Marcos Bastos Rocha e Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello. 4. Mesa: Presidente: Ricardo Carvalho Giambroni; e Secretária: Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre a 2ª (segunda) emissão para distribuição pública com esforços restritos de colocação (\"Emissão\" e \"Oferta\", respectivamente), de debêntures simples, não conversíveis em ações da Companhia, da espécie quirografária, em série única (\"Debêntures\"), nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (\"Instrução CVM 476\"), as quais terão as características e condições descritas abaixo. 6. Deliberações: 6.1. Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos conselheiros. 6.2. Nos termos do Estatuto Social da Companhia, foi aprovada pelos Conselheiros, por unanimidade e sem ressalvas, a 2ª (segunda) Emissão de Debêntures da Companhia, para distribuição pública com esforços restritos de colocação, conforme a Instrução CVM 476, as quais terão as seguintes características e condições: 1) Valor da Emissão: O valor total da emissão será de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), na data de sua efetiva subscrição e integralização (\"Data de Emissão\"); 2) Número de Séries: A Emissão será realizada em série única; 3) Quantidade de Debêntures: A Emissão será composta por 10.000 (dez mil) Debêntures; 4) Valor Nominal Unitário: As Debêntures terão valor nominal unitário de R$ 10.000,00 (dez mil reais) na Data de Emissão (\"Valor Nominal Unitário\"); 5) Data de Emissão: 14 de março de 2012; 6) Espécie: as Debêntures serão da espécie quirografária; 7) Prazo e Vencimento: As Debêntures terão prazo de vigência de 24 (vinte e quatro) meses contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 14 de março de 2014 (\"Data de Vencimento\"); 8) Amortização do Principal: O Valor Nominal Unitário será amortizado em uma única parcela na Data de Vencimento; 9) Remuneração: O Valor Nominal Unitário das Debêntures não será atualizado monetariamente. As Debêntures farão jus ao pagamento de juros remuneratórios (\"Juros Remuneratórios\" ou, simplesmente, \"Remuneração\"), incidentes sobre seu Valor Nominal Unitário, equivalentes a 100,00% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos Depósitos Interfinanceiros - DI, \"over extra grupo\" (\"Taxa DI\"), expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP no informativo diário, disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br), acrescida exponencialmente de uma sobretaxa ou spread de 1,50% (cento e cinquenta centésimos por cento) ao ano, com base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis. Os Juros Remuneratórios serão calculados de forma exponencial e cumulativa, pro rata temporis por dias úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário de cada Debênture, desde a Data de Emissão até a Data de Vencimento ou a data de realização do resgate antecipado. A Emissora deverá comunicar à CETIP através de correspondência com o de acordo do Agente Fiduciário com pelo menos 2 (dois) dias úteis de antecedência da realização do pagamento de prêmio. O pagamento da Remuneração será feito na Data de Vencimento ou na data de realização de eventual resgate antecipado; 10) Destinação dos Recursos: Os recursos oriundos da captação por meio da Emissão serão destinados para a quitação de dívidas vincendas da Companhia; 11) Forma de Colocação e Negociação: as Debêntures serão objeto de uma oferta de distribuição pública com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM 476, destinada exclusivamente a investidores qualificados, nos termos do artigo 109 da Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004, tendo a HSBC Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. como coordenador líder (\"Coordenador Líder\" ou \"Coordenador\"), e serão registradas para distribuição no mercado primário por meio do SDT - Módulo de Distribuição de Ativos, e negociação no mercado secundário por meio do SND - Módulo Nacional de Debêntures, ambos administrados e operacionalizados pela CETIP. O prazo máximo para colocação das Debêntures pela Emissora será de 60 dias, contados da Data de Emis são (\"Prazo de Colocação\"); 11.1) Subscrição e Integralização: a subscrição e integralização das Debêntures serão feitas em moeda corrente nacional, à vista, pelo Valor Nominal Unitário. As Debêntures poderão ser subscritas a qualquer tempo, dentro do Prazo de Colocação; 12) Resgate Antecipado Parcial e Total: As Debêntures estarão sujeitas a resgate antecipado (parcial ou total), a qualquer momento, nos termos da legislação aplicável, de acordo com o procedimento a ser estabelecido na escritura de Emissão; e 13) Vencimento Antecipado: as Debêntures terão certos eventos que acionarão o seu vencimento antecipado, que serão definidos e detalhados na escritura de Emissão, com base nas práticas usuais de mercado adotadas em operações semelhantes. 6.3. Os Conselheiros deliberam ainda, por unanimidade, autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os demais atos necessários à efetivação da Emissão, incluindo, mas não se limitando, a contratação (i) da HSBC Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. para coordenar a distribuição pública das Debêntures; (ii) do Banco Bradesco S.A. para ser responsável pela prestação dos serviços de agente escriturador e banco mandatário das Debêntures, (iii) da Pentágono S.A. DTVM para ser agente fiduciário dos debenturistas, e (iv) do Pinheiro Neto Advogados para ser assessor jurídico da Companhia e do Coordenador na Emissão. 7. Encerramento: Encerrados os trabalhos, foi suspensa a Reunião para lavratura da presente ata, que lida e discutida foi aprovada e assinada pelos Conselheiros presentes. Presidente: Ricardo Carvalho Giambroni; Secretária: Rosalia Maria Tereza S. Agati Camello. Conselheiros presentes: Alexandre Louzada Tourinho, Luiz Eduardo Silva Lyra Magalhães, Ricardo Carvalho Giambroni, Carlos Eduardo Leal Neri, Carlos Fernando Costa, Manuela Cristina Lemos Marçal, Antônio Bráulio de Carvalho, Paulo César Campos e Gustavo Nunes da Silva Rocha. Rio de Janeiro, 02 de março de 2012. Mesa: Ricardo Carvalho Giambroni - Presidente; Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2301499 e data de 12/03/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1275556"
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                    "V - Ata",
                    "COSAN COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES S.A. \r\n\r\nDenominação Atual: Cosan Lubrificantes e Especialidades S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.000.092/0001-69\r\n\r\nNIRE 33.3.0028972-1\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 06.06.2011. Data, Hora e Local: Aos 06.06.2011, às 09 hs, na sede social, na Cidade do Rio de Janeiro (RJ). Presença: A totalidade dos acionistas da Cia. Mesa: Presidente - Rubens Ometto Silveira Mello e Secretária - Luci Magalhães Alvares. Deliberações Unânimes: Alterada a redação do art. 1º do Estatuto Social, tendo em vista a alteração da denominação social da Cia. para Cosan Lubrificantes e Especialidades S.A.. Em decorrência da deliberação ora aprovada fica alterado o artigo 1º do Estatuto Social da Cia., o qual passa a ter a seguinte redação: “ARTIGO 1º. COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. é uma sociedade por ações regida por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis (“Companhia”).” Encerramento: Nada mais. aa) Presidente: Rubens Ometto Silveira Mello; Secretária: Luci Magalhães Alvares; Cosan Distribuidora de Combustíveis Ltda., Rubens Ometto Silveira Mello, Marcos Marinho Lutz, Marcelo de Souza Scarcela Portela e Marcelo Eduardo Martins. JUCERJA nº 2204775, em 04.07.2011. a) Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1275072"
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                    "COSAN COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.000.092/0001-69\r\n\r\nNIRE 33.3.0028972-1\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 31.05.2011. Data, Hora e Local: Aos 31.05.2011, às 11 hs, na sede social, na Cidade do Rio de Janeiro (RJ). Presenças: A totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente - Rubens Ometto Silveira Mello e Secretária: Luci Magalhães Alvares. Deliberações Unânimes: Os presentes elegeram, com efetividade a partir de 02/06/2011, para compor a Diretoria da Cia., com mandato de 2 (dois) anos, prorrogável automaticamente até a posse dos que vierem a ser eleitos em sua substituição, em substituição aos atuais Diretores, Sr. Leonardo Gadotti Filho - Diretor Presidente; Sr. Leonardo Remião Linden - Diretor Vice-Presidente e Sra. Nadir Dancini Barsanulfo - Diretora, os quais permanecerão em seus cargos até 02/06/2011, os seguintes membros: para Diretor Presidente, NELSON ROSEIRA GOMES NETO, RG/SSP/PR n.º 4.333.809-9 e CPF n.º 601.947.909-91, que neste ato deixa de exercer o cargo de Diretor Vice Presidente; e para Diretores sem Designação Especial, JOSE ALEXANDRE MAGALHÃES BAPTISTA, CRQ Região III nº 033143-40 e CPF nº 021.128.237-52, PAULO GERALDO GOULART VILARINHO, RG/SSP/SP nº 39.553.198-6, e CPF nº 939.129.607-63; e RENATO APARECIDO FONTALVA, RG nº 17.197.242-9 e CPF o nº 032.349.518-45. Encerramento: Nada mais. aa) Rubens Ometto Silveira Mello - Presidente da Mesa e do Conselho; Luci Magalhães Alvares - Secretária; Marcos Marinho Lutz, Marcelo de Souza Scarcela Portela e Marcelo Eduardo Martins - Conselheiros. JUCERJA nº 2204760, em 04.07.2011. a) Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1275075"
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                    "QGEP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.669.021/0001-10 - NIRE 33.300.29289-6\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 12 de Março de 2012. 1. Data, Hora e Local: Aos doze (12) dias do mês de março de 2012, às 14h00min, na sede social da QGEP Participações S.A. (\"Companhia\"), situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso, nº 52, sala 1301 (parte). 2. Presença: Estiveram presentes na reunião da Companhia, representando a totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração da Companhia, os Srs.: (i) Antônio Augusto de Queiroz Galvão; (ii) Ricardo de Queiroz Galvão; (iii) Roberto de Queiroz Galvão; (iv) Maurício José de Queiroz Galvão; (v) José Luiz Alquéres, (vi) Leduvy de Pina Gouvês Filho e (vii) Luiz Carlos de Lemos Costamilan. 3. Mesa: Presidente: Sr. Antônio Augusto de Queiroz Galvão; Secretária: Sra. Tatiana Mortari Fioratti. 4. Ordem do Dia: (i) Manifestação acerca do Relatório da Administração, das Contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras da Companhia; (ii) Deliberação sobre a proposta da Diretoria para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2011; (iii) Aprovação da convocação da Assembleia Geral Ordinária da Companhia para deliberar acerca da seguinte ordem do dia: (a) aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; (b) aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2011; e (c) eleição dos Membros do Conselho de Administração da Companhia com mandato até 2014; e (iv) Aprovação dos documentos que deverão ser disponibilizados aos acionistas para avaliação das matérias da Assembleia Geral Ordinária, na forma da Instrução CVM 481/2009. 5. Deliberações Aprovadas: Antes de iniciar o exame da ordem do dia, os conselheiros presentes aprovaram, por unanimidade, que a Ata desta Reunião do Conselho de Administração fosse lavrada sob a forma de sumário, nos termos da lei, facultada a apresentação de votos e protestos, que serão recebidos pela Mesa e arquivados na sede da Companhia. Passando à deliberação da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração unanimemente deliberaram: 1 - Aprovar, nos termos do Artigo 19 (e) do Estatuto Social da Companhia, o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, os quais se encontram anexos à presente ata (Anexo I) e que deverão ser submetidos à Assembleia Geral Ordinária cuja convocação é objeto de deliberação na presente reunião, conforme item 3 abaixo; 2 - Aprovar, nos termos do Artigo 19 (f) do Estatuto Social da Companhia, a proposta da Diretoria para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2011 (Anexo II), que deverá ser submetida à Assembleia Geral Ordinária cuja convocação é objeto de deliberação na presente reunião, conforme item 3 abaixo; 3 - Convocar Assembleia Geral Ordinária da Companhia para o dia 16 de abril de 2012, para deliberar acerca da seguinte ordem do dia: (a) aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; (b) aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2011; e (c) eleição dos Membros do Conselho de Administração da Companhia com mandato até 2014; e 4 - Aprovar os documentos que deverão ser disponibilizados aos acionistas para avaliação das matérias da Assembléia Geral Ordinária, na forma da Instrução CVM 481/2009 (Anexo III), os quais deverão ser arquivados na CVM na data em que o anúncio de convocação para a Assembleia Geral Ordinária for publicado pela primeira vez. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida, aprovada e assinada pelos Conselheiros presentes e pela Secretária. Conselheiros: Sr. Antônio Augusto de Queiroz Galvão; Sr. Ricardo de Queiroz Galvão; Sr. Roberto de Queiroz Galvão; Sr. Maurício José de Queiroz Galvão; Sr. José Luiz Alquéres, Sr. Leduvy de Pina Gouvês Filho e Sr. Luiz Carlos de Lemos Costamilan. Tatiana Mortari Fioratti - Secretária.\r\n\r\nId: 1275625"
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                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Hora, Data e Local: Às 9h, do dia 01/08/2011, na sede social, na Av. Atlântica, 1.130, 9º andar (pte), Copacabana, Rio de Janeiro, RJ. Comparecimento: Banco Máxima S.A. (único acionista). Convocação: Dispensada nos termos do art.124, §4º, da Lei 6.404/76, face à presença do acionista detentor da totalidade das ações de emissão do capital social da Cia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Francesco Domenico Martino; Secretário: Alberto Maurício Caló. Deliberações: Tomadas por unanimidade. Sumário dos fatos ocorridos: a) Os acionistas elegeram para o cargo de Diretor o Sr. Sérgio Severo de Castro Filho, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do RG 8.956.606-3 SSP/SP e CPF/MF 622.945.559-53, residente e domiciliado em São Paulo, SP, à Av. Paulista, 1842, Conj. 156.. Constatou-se que o Diretor eleito preenche as condições previstas no art.2º da Res. 3.041/02. O eleito exercerá mandato e terá remuneração coincidente aos demais diretores eleitos na AGO, realizada em 29/04/2011; b) Fica a Diretoria autorizada a tomar todas as providências necessárias à implementação das deliberações tomadas na presente assembleia, inclusive proceder às respectivas comunicações ao Bacen através do “Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central-UNICAD”; e c) Fica consolidada a reeleição dos membros de diretoria, com mandato até a AGO de 2014, os seguintes Srs.: como Diretor Presidente o Sr. Saul Dutra Sabbá, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador do RG 02533276-9 IFP/RJ, CPF/MF 238.779.527-04, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, à Rua Prefeito Mendes de Moraes, 1010, aptº 801, São Conrado; como Diretores sem Designação Específica os Srs. José Costa Gonçalves, português, casado, economista, portador do RNE-W-208-029-0 SE/DPMAF/DPF, CPF/MF 375.177.168-91, residente e domiciliado em São Paulo, SP, à Rua Estado de Israel, 379, aptº 111, Vila Clementino; Francesco Domenico Martino, brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG 04.806.779-7 DIC/RJ, CPF/MF 003.330.897-74, residente e domiciliado na Rua Benjamim Batista, 117, apto 201, Jd. Botânico, Rio de Janeiro, RJ; Alberto Maurício Caló, brasileiro, solteiro, advogado, portador do RG 13.484.146 SSP/SP, CPF/MF 086.316.998-88, residente e domiciliado na Rua Maranhão, 917, apto. 111, São Paulo, SP; e como Diretor Adjunto da Cia. o Sr. Cristiano Ferreira Abdalla, brasileiro, casado, tecnólogo em gestão financeira, portador do RG 20.919.983-0 SSP/SP, CPF/MF 168.867.658-92, residente e domiciliado em São Paulo, SP, à Rua Teodora Coturri, 21, Parque Residencial D'Abril. A remuneração global anual da diretoria ora eleita é fixada neste ato em até R$ 720.000,00. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pedisse, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta ata lida, aprovada e assinada. Rio de Janeiro, 01/08/2011. Alberto Maurício Caló, Secretário. Jucerja nº 2297870, em 01/03/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Hora, Data e Local. Às 12h, do dia 09/01/2012, na sede social, na Av. Atlântica, 1.130, 9º andar (pte), Copacabana, Rio de Janeiro, RJ. Comparecimento: Banco Máxima S.A. (único acionista). Convocação: Dispensada nos termos do art.124, §4º, da Lei 6.404/76, face à presença do acionista detentor da totalidade das ações de emissão do capital social da Cia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Alberto Maurício Caló; Secretária: Rachel Szklo Simões. Deliberações: Tomadas por unanimidade. Sumário dos fatos ocorridos: a) Os acionistas elegeram para o cargo de Diretor o Sr. Marcelo Canto Porto Casabona, brasileiro, casado, administrador, portador do RG 13.598.272-8 SSP/SP e CPF/MF 030.642.658-73, residente e domiciliado em São Paulo, SP, à Rua Américo Alves Pereira Filho, 220, apto. 31. Constatou-se que o Diretor eleito preenche as condições previstas no art.2º da Res. 3.041/02. O eleito exercerá mandato e terá remuneração coincidente aos demais diretores eleitos na AGO, realizada em 29/04/2011; e b) Fica a Diretoria autorizada a tomar todas as providências necessárias à implementação das deliberações tomadas na presente assembleia, inclusive proceder às respectivas comunicações ao Bacen através do “Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central - UNICAD”. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pedisse, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta ata lida, aprovada e assinada. Rio de Janeiro, 09/01/2012. Alberto Maurício Caló, Presidente; Rachel Szklo Simões, Secretária. Jucerja nº 2296456, em 27/02/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1275117"
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                "1275073": [
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                    "COSAN COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.000.092/0001-69\r\n\r\nNIRE 33.3.0028972-1\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 31.05.2011. Data, Hora e Local: Aos 31.05.2011, às 09 hs, na sede social, na Cidade do Rio de Janeiro (RJ). Presença: A totalidade dos acionistas da Cia. Mesa: Presidente - Rubens Ometto Silveira Mello e Secretária - Luci Magalhães Alvares. Deliberações Unânimes: Alterada a redação do artigo 22 do Estatuto Social para dele excluir a previsão de até 03 (três) Diretores Vice-Presidente. Em decorrência da deliberação ora aprovada fica alterado o artigo 22 do Estatuto Social da Cia., o qual passa a ter a seguinte redação: “ARTIGO 22. A Diretoria é composta por, no mínimo (3) três e, no máximo (5) cinco membros efetivos, residentes no Brasil, acionistas ou não, sendo (1) um Diretor Presidente e (4) quatro Diretores sem Designação Especial. Parágrafo único. Compete privativamente: (i) ao Diretor Presidente: (a) executar e fazer executar as deliberações da Assembléia Geral; (b) determinar e promover a execução e implementação das políticas, estratégias, orçamentos, projetos de investimentos e demais condições do plano de negócios da Companhia; (c) coordenar as atividades dos demais diretores, observadas as atribuições específicas previstas neste Estatuto Social; (d) presidir as reuniões de Diretoria; e (e) manter permanente coordenação da atuação dos demais diretores, traçando as diretrizes empresarias, jurídicas, políticas, corporativas e institucionais no desenvolvimento das atividades da Companhia; e (ii) aos Diretores sem Designação Especial: (a) substituir-se uns aos outros em seus impedimentos ou ausências; (b) assistir o Diretor Presidente no desempenho de suas funções; e (c) praticar todos os atos que lhes forem atribuídos por deliberações da Diretoria.” Renúncia apresentada nesta data, pelo membro do Conselho de Administração Sr. Pedro Isamu Mizutani, RG/SSP/SP nº 11.350.830 e CPF nº 023.236.298-08, resolvem os senhores acionistas manter vago este cargo de conselheiro. Encerramento: Nada mais. aa) Presidente: Rubens Ometto Silveira Mello. Secretária: Luci Magalhães Alvares. Acionistas: Cosan Distribuidora de Combustíveis Ltda., Rubens Ometto Silveira Mello, Marcos Marinho Lutz, Pedro Isamu Mizutani, Marcelo de Souza Scarcela Portela e Marcelo Eduardo Martins. JUCERJA nº 2203217, em 30.06.2011. a) Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1275073"
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                "1274798": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1274798"
                ],
                "1274800": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1274800"
                ],
                "1274797": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1274797"
                ],
                "1275074": [
                    "V - Ata",
                    "COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.000.092/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028972-1\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 30.09.2011. Data, hora e local: Aos 30.09.2011, às 15 hs, na sede social, na cidade do Rio de Janeiro (RJ). Presenças: Acionistas representando 100%. Presentes o Diretor Presidente da Cia. Nelson Roseira Gomes Neto e o contador Carlos Eduardo Vitorello Bueno. Mesa: Presidente - Rubens Ometto Silveira Mello; Secretária - Maria Rita Drummond. Convocação: Dispensada. Deliberações Unânimes: Dispensada a publicação das Demonstrações Financeiras da Cia. com a antecedência prevista no artigo 133 da Lei 6.404/1976, haja visto a unanimidade dos acionistas da Cia. ter pleno conhecimento acerca do conteúdo das mesmas. Aprovado o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.03.2011, publicados em 21.09.2011, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Aprovado destinar o lucro líquido apurado no exercício, conforme proposta do Conselho de Administração, no valor de R$ 114.242.499,81, da seguinte forma: (a) retenção de R$ 81.397.781,11, para conta “Reserva de Lucros”; (b) R$ 5.712.124,99, para a conta “Reserva Legal”; e (c) R$ 27.132.593,70, a título de dividendos, ficando esclarecido que esse montante já foi pago a título de dividendos intercalares, conforme deliberado pelo Conselho de Administração da Cia. em 29/04/2011, sendo nesta assembleia referendados. Eleitos para compor o Conselho de Administração da Sociedade, com mandato de dois anos, prorrogável automaticamente até a posse dos membros que vierem a ser posteriormente eleitos, os seguintes membros: para Presidente RUBENS OMETTO SILVEIRA MELLO, RG/SSP/SP nº 4.170.972-X e CPF/MF nº 412.321.788-53; para Vice-Presidente MARCOS MARINHO LUTZ, RG/SSP/SP nº 15.649.492-9 e CPF/MF nº 147.274.178-12; e para Conselheiros GUILHERME BUENO DE ALMEIDA PRADO, RG/SSP/SP nº 25.210.850-4 e CPF/MF nº 274.802.858-92; MARCELO EDUARDO MARTINS, RG/SSP/SP nº 15.465.270 e CPF/MF nº 084.530.118-77; e MARCELO DE SOUZA SCARCELA PORTELA, RG/SSP/SP nº 6.762.668 e CPF/MF nº 023.502.188-13. Encerramento: Nada mais. aa) RUBENS OMETTO SILVEIRA MELLO - Presidente da Mesa; MARIA RITA DRUMMOND - Secretária da Mesa; COSAN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Rubens Ometto Silveira Mello e Carlos Alberto Magano - Diretores; MARCOS MARINHO LUTZ; MARCELO EDUARDO MARTINS, GUILHERME BUENO DE ALMEIDA PRADO, MARCELO DE SOUZA SCARCELA PORTELA; Nelson Roseira Gomes Neto - Diretor Presidente; Carlos Eduardo Vitorello Bueno - contador. JUCERJA nº 2254214, em 07.11.2011. a) Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1275074"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1274627": [
                            "V - Ata",
                            "SALINAS TRAPICHE COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A\r\n\r\nCNPJ MF N° 28.841.229./0001-78 - NIRE 3.330.016.076-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Pelo presente Edital de convocação, ficam convidados a se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, os acionistas da companhia SALINAS TRAPICHE COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A, a ser realizada no dia 24/03/2012, em primeira convocação às 12h, no escritório sede à Rua Érico Coelho 117/129, sobreloja, Cabo Frio, RJ, para tratar da seguinte ORDEM DO DIA: 1. Alteração do artigo 3° do Estatuto Social, para acrescentar atividade de desenvolvimento imobiliário; 2. Ratificação do Contrato Particular de Associação Comercial e Outros Pactos e seus aditivos e re-ratificações, firmados com a GRAN VIVER URBANISMO S/A., 3. Assuntos Gerais. Encontram-se na sede da companhia, à disposição dos acionistas, os documentos relativos à Ordem do Dia das assembléias convocadas. Cabo Frio, 14/03/12. Delminda Cabral Louback- Diretora.\r\n\r\nId: 1274627"
                        ],
                        "1274616": [
                            "V - Ata",
                            "SALINAS PEREIRA BASTOS S/A\r\n\r\nCNPJ MF nº 33.418.492/0001-99 - NIRE 3.330.013.525-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Pelo presente Edital de convocação, ficam convidados a se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, os acionistas da companhia SALINAS PEREIRA BASTOS S/A, a ser realizada no dia 24/03/2012, em primeira convocação às 10h30min, no escritório sede à Rua Érico Coelho 117/129, sobreloja, Cabo Frio, RJ, para tratar da seguinte ORDEM DO DIA: 1. Alteração do artigo 3° do Estatuto Social, para acrescentar atividade de desenvolvimento imobiliário; 2. Ratificação do Contrato Particular de Associação Comercial e Outros Pactos e seus aditivos e re-ratificações, firmados com a GRAN VIVER URBANISMO S/A., 3. Assuntos Gerais. Encontram-se na sede da companhia, à disposição dos acionistas, os documentos relativos à Ordem do Dia das assembléias convocadas. Cabo Frio, 14/03/12. Delminda Cabral Louback- Diretora.\r\n\r\nId: 1274616"
                        ],
                        "1273629": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 09.195.493/0001-37 - NIRE 33.3.0028456-7\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à Estrada Resende - Riachuelo, s/n, Km 3,5, Morada da Colina, Resende/RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2011. Resende, 09/03/2012. Carlos Henrique da Cruz Lima - Diretor Geral; Alexandre Bianchini Antonio - Diretor.\r\n\r\nId: 1273629"
                        ],
                        "1275513": [
                            "V - Errata",
                            "SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS \r\n\r\nDO SEGURO DPVAT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.248.608/0001-04 - NIRE nº 33.3.0028479-6\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nO Edital de convocação da Assembleia Geral Ordinária foi publicado erroneamente neste jornal na edição do dia 14/03/2012, na página 71. O edital correto foi publicado no Diário Oficial na União, na edição do dia 14/03/2012, Seção 3, página 202, e será publicado nas edições dos dias 15 e 16/03/2012, na mesma seção, como se segue:\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. (“Companhia”) convoca os acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar no dia 28 de março de 2012, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Senador Dantas nº 74, 5º andar (auditório), Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20031-205, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, acompanhadas dos pareceres dos auditores independentes, do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria; 2) Deliberar acerca da destinação do lucro líquido, inclusive a distribuição de Dividendos, do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; 3) Eleger os membros do Conselho de Administração e deliberar sobre a Remuneração Global da Administração para o ano de 2012; 4) Eleger os membros do Conselho Fiscal; e 5) Ratificar as designações de diretores responsáveis perante à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, conforme determinação da Carta-Circular SUSEP/DECON/GAB/nº 05/06. Informações Gerais - A documentação relativa às matérias constantes da ordem do dia encontrase desde o dia 28 de fevereiro à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Nos termos do Artigo 8º, §3º, do Estatuto Social da Companhia, os representantes legais e procuradores dos acionistas que desejarem comparecer na AGO devem depositar na sede da Companhia os respectivos instrumentos de representação até 48 horas antes da data da realização das Assembleias, observando as disposições legais aplicáveis. Rio de Janeiro, 14 de março de 2012. Luiz Tavares Pereira Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1275513"
                        ],
                        "1273963": [
                            "V - Convocação",
                            "WASHINGTON LUIS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 11.140.644/0001-00 - NIRE 33.2.08.46903-3 - (“Sociedade”)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os quotistas da Sociedade, Camargo Corrêa Desenvolvimento Imobiliário S.A. e Inter Rio Empreendimentos e Participações Ltda. (“Quotistas”), a se reunirem em Reunião de Quotistas, no dia 22 de março de 2012, às 14h00, na sede da Sociedade, à Rua Farme de Amoedo, nº 118, parte, CEP 22420-020, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) exame, discussão e aprovação da dissolução da Sociedade e demais providências relacionadas, conforme definidas pelo Código Civil; e (ii) quaisquer outras matérias constantes da ordem do dia da Reunião de Quotistas. Encontram-se à disposição dos Quotistas, em horário comercial, na sede da Sociedade e da Quotista Camargo Corrêa Desenvolvimento Imobiliário S.A., nos termos do Acordo de Quotistas celebrado pelas sócias, os documentos pertinentes aos itens acima dispostos. Rio de Janeiro, 12 de março de 2012. Washington Luis Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. - Ian Masini Monteiro da Andrade - pp Maurício Tavares Barbosa - Administradores. (13, 14 e 15/03/2012)\r\n\r\nId: 1273963"
                        ],
                        "1275442": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2012\r\n\r\nEm conformidade com a Lei nº 9991, de 24 de julho de 2000, e como o disposto no Manual para Elaboração do Programa de Eficiência Energética - PEE, aprovado pela Resolução Normativa nº 300 da ANEEL, de 12 de fevereiro de 2008, a ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A comunica a todos os interessados que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA, entre os dias 19/03/2012 e 31/03/2012, mediante o intercâmbio de documentos e informações que estarão disponíveis no site http://www.energisa.com.br/novafriburgo, diretamente no link “Eficiência Energética”, com os seguintes objetivos e forma de participação: 1) Objetivos: Apresentar aos interessados os resultados dos projetos do Programa de Eficiência Energética referente ao ano de 2011 e colher informações e sugestões para os próximos projetos. Forma de participação: Os documentos desta audiência Pública poderão ser solicitados pelo e-mail eficienciaenergetica-nf@energisa.com.br ou na sede da empresa, situada na Av. Euterpe Friburguense, 111/113 - Centro, Nova Friburgo - RJ, CEP 28605-130. A Energisa Nova Friburgo receberá sugestões, opiniões e informações relativas aos projetos que irão compor o seu Programa de Eficiência Energética, através dos seguintes meios: 1. Internet - As contribuições deverão ser enviadas ao endereço eletrônico eficienciaenergetica-nf@energisa.com.br. 2. Correspondência - Só serão aceitas as contribuições protocoladas nas Agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos até o dia 31/03/2012. As informações e análises das contribuições recebidas, alvo desta Audiência Pública, estarão à disposição dos interessados no site www.energisa.com.br/novafriburgo e no endereço sede da empresa, acima especificado, a partir do dia 30/04/2012, até as 10 horas do dia 16/05/2012.\r\n\r\nId: 1275442"
                        ],
                        "1273776": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "POSTO DE GASOLINA VILA SALUTARIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 31.077.472/0001-76\r\n\r\nNIRE JUCERJA: 33.2.0038350-4\r\n\r\nAVISO: 11ª Alteração Contratual: Aos 21 dias do mês de dezembro do ano de 2011, reuniram-se na sede do POSTO VILA SALUTARIS LTDA, a totalidade dos sócios abaixo assinados, para deliberarem de comum acordo e alterar o Contrato Social da referida sociedade empresária limitada, na forma abaixo: a) Aumento do Capital Social; b) Exclusão dos Imóveis do Capital Social; c) Venda das cotas da sociedade; d) Cisão parcial da sociedade; e) Levantamento de Balanço Patrimonial Especial para proceder com a Cisão Parcial; f) Outros assuntos de interesse da sociedade, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nQUADRO SOCIETÁRIO ANTES DA REDUÇÃO DO CAPITAL E DA VENDA DAS COTAS:\r\n\r\nElizabetta Sola da Silva Ramos\r\n\r\n18.865 cotas a R$ 10,00\r\n\r\nR$ 186.850,00\r\n\r\n50,50%\r\n\r\nAlexandre da Silva Ramos\r\n\r\n18.315 cotas a R$ 10,00\r\n\r\nR$ 183.150,00\r\n\r\n49,50%\r\n\r\nAUMENTO DO CAPITAL SOCIAL COM LUCROS ACUMULADOS\r\n\r\nElizabetta Sola da Silva Ramos\r\n\r\n30.300 cotas a R$ 10,00\r\n\r\nR$ 303.000,00\r\n\r\n50,50%\r\n\r\nAlexandre da Silva Ramos\r\n\r\n29.700 cotas a R$ 10,00\r\n\r\nR$ 297.000,00\r\n\r\n49,50%\r\n\r\nREDUÇÃO DOS IMÓVEIS DO CAPITAL SOCIAL\r\n\r\nElizabetta Sola da Silva Ramos\r\n\r\n18.180 cotas a R$ 10,00\r\n\r\nR$ 181.800,00\r\n\r\n50,50%\r\n\r\nAlexandre da Silva Ramos\r\n\r\n17.820 cotas a R$ 10,00\r\n\r\nR$ 178,200,00\r\n\r\n49,50%\r\n\r\nVENDA DAS COTAS DA SOCIEDADE\r\n\r\nNélio Flávio Seoldo Lamoia\r\n\r\n6.000 cotas a R$ 10,00\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nNelson Liparisi\r\n\r\n6.000 cotas a R$ 10,00\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nSebastião da Silva\r\n\r\n2.400 cotas a R$ 10,00\r\n\r\nR$ 24.000,00\r\n\r\nDaniel Brugiolo Rocha\r\n\r\n2.400 cotas a R$ 10,00\r\n\r\nR$ 24.000,00\r\n\r\nMargarida da Silva\r\n\r\n19.200 cotas a R$ 10,00\r\n\r\nR$ 192.000,00\r\n\r\nQUADRO SOCIETÁRIO APÓS LEVANTAMENTO DO BALANÇO PATRIMONIAL ESPECIAL EM 30 DE NOVEMBRO DE 2011 A SER PROCEDIDA A CISÃO PARCIAL\r\n\r\nCAPITAL DA SOCIEDADE CINDIDA R$ 240.000,00\r\n\r\nSebastião da Silva\r\n\r\n2.400 cotas a R$ 10,00\r\n\r\nR$ 24.000,00\r\n\r\n10%\r\n\r\nDaniel Brugiolo Rocha\r\n\r\n2.400 cotas a R$ 10,00\r\n\r\nR$ 24.000,00\r\n\r\n10%\r\n\r\nMargarida da Silva\r\n\r\n19.200 cotas a R$ 10,00\r\n\r\nR$ 192.000,00\r\n\r\n80%\r\n\r\nCAPITAL DA SOCIEDADE A SER CRIADA APÓS A CISÃO PARCIAL R$ 120.000,00\r\n\r\nNélio Flávio Seoldo Lamoia\r\n\r\n6.000 cotas a R$ 10,00\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\n50%\r\n\r\nNelson Liparisi\r\n\r\n6.000 cotas a R$ 10,00\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\n50%\r\n\r\nApós procedida a Cisão Parcial e as alterações, o Contrato Social continua a vigorar com suas demais cláusulas inalteradas conforme último registro nº. 00002247855 em 19/10/2011. E, nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a reunião. Assinatura dos sócios: ELIZABETTA SOLA DA SILVA RAMOS e ALEXANDRE DA SILVA RAMOS.\r\n\r\nId: 1273776"
                        ],
                        "1274794": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.130.543/0039-55\r\n\r\nREQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA torna público que requereu a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Itaguaí - SEMAAP - através do Processo Nº 4352/10 a RENOVAÇÃO DA Licença DE operação - LO para um Supermercado na Rua Dr. Curvelo Cavalcante, 758 - CENTRO - ITAGUAÍ - RJ. \r\n\r\nId: 1274794"
                        ],
                        "1274615": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "G.G.P. CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ n.º 02.752.265/0001-71\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nG.G.P. CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob n.º 02.752.265/0001-71, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo n.º 14/201686/2008, a Licença Municipal de Instalação n.º 000726/2012 com validade de 36 meses, vencimento em 06 de março de 2015 para implantação de loteamento em Campo Grande - RJ.\r\n\r\nId: 1274615"
                        ],
                        "1268044": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ESSESNCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 40.263.170/0008-50\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nESSESNCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A. torna público que iniciou a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) de acordo com a Instrução Técnica nº 02/12 do INEA encaminhada em 01/03 /12 referente ao requerimento da Licença Prévia - LP feito ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, para a análise da viabilidade ambiental de uma central de tratamento de resíduos composta por um aterro industrial de resíduos perigosos e uma unidade de formulação de blends, sob a sua responsabilidade.\r\n\r\nId: 1268044"
                        ],
                        "1259278": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BRASCO LOGÍSTICA OFFSHORE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 03.562.124/0003-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBRASCO LOGÍSTICA OFFSHORE S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN018875, com validade até 06 de fevereiro de 2016, para realizar as atividades de estocagem de equipamentos e produtos perigosos, gerenciamento de resíduos offshore, operação de silo e compressor para armazenagem e transferência de cimento para embarcações de apoio e subestação de energia com dois tranformadores (500 KVA e 112,5 KVA), na RUA ENGENHEIRO FÁBIO GOULART, 302 E 605, PARTE - ILHA DA CONCEIÇÃO, município de NITERÓI. (Processo n° E-07/200009/2003) \r\n\r\nId: 1259278"
                        ],
                        "1264067": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCNPJ: 08.343.492/0001-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN018961, com validade até 17 de fevereiro de 2016, implantação de um conjunto residencial multifamiliar, com 1.312 unidades habitacionais, distribuídas em 41 blocos, com 4 pavimentos, correspondente a área edificada de 65.031,01 m², inserida no imóvel de 71.491,95 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS84) 24K 0256710 m E e 7591425 m N, na ESTRADA DA SERVIDÃO, S/Nº, - PARQUE SANTO AMARO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/503862/2011)\r\n\r\nId: 1264067"
                        ],
                        "1243156": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ITAIPÚ POSTO DE LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.226.621/0001-38\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nITAIPÚ POSTO DE LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN018652, com validade até 03 de janeiro de 2014, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, incluindo os serviços de lavagem e troca de óleo, na RUA JOSÉ DOS REIS, 1.863 - ENGENHO DE DENTRO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/202156/2003)\r\n\r\nId: 1243156"
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                        "1266192": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIARTE METALQUÍMICA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 17.750.886/0001-93\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nLIARTE METALQUÍMICA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN019012, com validade até 23 de fevereiro de 2017, que autoriza a extração de água bruta em poço tubular, com a finalidade de uso industrial (fabricação de produtos químicos), na Região Hidrográfica RH II- Guandu, na RUA DARCY PEREIRA, 164, SANTA CRUZ, município de RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEXTRAÇÃO: Poço tubular nº 1; Vazão máxima instantânea: 2,042 m³/h; Vazão média: 2,042 m³/h; Volume mensal: 530,92 m³; Tempo: 10 h/d; Período: 26 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º 52' 57,700 ''S e Long. 43º 44' 15,200 ''O.\r\n\r\nProcesso n°: E-07/507683/2010\r\n\r\nId: 1266192"
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                        "1265796": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JEFERSON LUIS STEINMETZ\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n926.083.107-53\r\n\r\nJEFERSON LUIS STEINMETZ torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN019023, com validade até 24 de fevereiro de 2015, para implantação de condomínio residencial unifamiliar (Programa \"Minha Casa, Minha Vida\"), composto por 52 unidades, na AV SAQUAREMA, AO LADO DO Nº 3130 - PORTO DA ROÇA, município de SAQUAREMA. (Processo n°: E-07/511046/2011)\r\n\r\nId: 1265796"
                        ],
                        "1273806": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ÁGUAS DO IMPERADOR S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.327/0001-75 NIRE 33.3.0016655-6\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à R. Dr. Sá Earp, 84, Morin/Petrópolis/RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/11. Petrópolis, 9/3/12. Carlos Henrique da Cruz Lima - Diretor Geral; Dante Luiz Luvisotto - Diretor.\r\n\r\nId: 1273806"
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                        "1273358": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA ZADAR LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.183.941/0003-30\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSTRUTORA ZADAR LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN018412, com validade até 20 de maio de 2014, para operar a 1ª etapa do aterro sanitário de resíduos Classe II (residencial, comercial e pública, feiras e mercados, varrição e limpeza de bueiros, podas e limpeza de praias, conservação de praças e jardins) e resíduo industrial Classe II de característica residencial, lagoas de chorume; unidades administrativas; balança e áreas de bota-fora provisório (estocagem de materiais de cobertura), unidade de tratamento de RSS, uma autoclave para resíduos infectantes e um sistema portátil de esterilização de resíduos perfurocortantes denominado Medical Jet, na FAZENDA SÃO SEBASTIÃO DOS QUARENTA, S/N - BARRETO E PINDOBAS, município de MACAÉ. (Processo n. E-07/500024/2009) \r\n\r\nId: 1273358"
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                        "1275539": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Id: 1275539"
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                        "1275558": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ESTRUTURADORA BRASILEIRA DE PROJETOS S.A. - EBP\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.376.475/0001-51\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Encontram-se à disposição dos Srs acionistas a partir desta data, em sua sede social, sito a Praça Floriano, nº 19, 23° andar, sala 2301, Centro, RJ, CEP 20031-050, os documentos a que se refere o art 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/11. RJ, 13/03/12. Estruturadora Brasileira de Projetos - Hélcio Tokeshi - Diretor Geral.\r\n\r\nId: 1275558"
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                        "1274916": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE BENEFICENTE DOS SERVIDORES DAS ENTIDADES\r\n\r\nDA INDÚSTRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ. Nº 34.263.590/0001-67\r\n\r\nEDITAL: O Presidente do Conselho Diretor da Sociedade Beneficente dos Servidores das Entidades da Indústria do Estado do Rio de Janeiro - SOBERJ, nos termos do Artigo 20, parágrafo primeiro, item a, dos Estatutos Sociais, convoca os senhores Associados para a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 29 de março de 2012, às 10:00 horas em primeira convocação e às 10:30 horas em segunda convocação, na Avenida Graça Aranha, nº 1 - 12º andar - Auditório “ZM”, do Ed. Arthur João Donato, para aprovação da PRESTAÇÃO DE CONTAS e RELATÓRIO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2011, instruídos com o pronunciamento do Conselho Fiscal e do Conselho Diretor. Rio de Janeiro, 15 de março de 2012. MARIA LUCIA PAULINO TELLES/Presidente.\r\n\r\nId: 1274916"
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                        "1275464": [
                            "V - Convocação",
                            "IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS\r\n\r\nEM CAMPO GRANDE\r\n\r\nCNPJ 29.487.394/0001-36\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM CAMPO GRANDE, CNPJ 29.487.394/0001-36, representada por seu presidente, pastor Daniel Fonseca Malafaia, que, no uso de suas atribuições legais, como preceitua o artigo 9º do estatuto vigente, vem convocar os membros em comunhão para se reunirem no templo matriz, localizado à Avenida Cesário de Melo, 2.466 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, em duas assembleias gerais seguidas, marcadas para os dias 25 de Março de 2012, às 9h00, em primeira Assembléia, e, no dia 03 de Julho de 2012, às 19h00, em segunda Assembléia, a fim de tratarem da reforma do estatuto da entidade. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Março de 2012.\r\n\r\nPastor Daniel Fonseca Malafaia\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1275464"
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                        "1275030": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCNPJ 60.444.437/0001-46\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nEm atendimento ao estabelecido na Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, que dispõe sobre a realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e eficiência energética, por parte das empresas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica, e em cumprimento ao estabelecido no item \"1.18. Audiência Pública\" do Manual para Elaboração do Programa de Eficiência Energética, aprovado pela Resolução ANEEL nº 300, de 12 de fevereiro de 2008, a LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A comunica aos seus clientes e demais interessados que realizará de 19 de março a 9 de abril de 2012, AUDIÊNCIA PÚBLICA, via internet, relativa ao Programa de Eficiência Energética - PEE. Os interessados em fazer comentários ou sugestões sobre os projetos de eficiência da Light, ou em propor novos projetos, deverão fazê-lo pelo site www.light.com.br/eficienciaenergeticalight, por e-mail ou por correspondência, conforme indicado acima.\r\n\r\nId: 1275030"
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                        "1273833": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ nº 09.266.129/0001-10 NIRE 33.3.0028477-0\r\n\r\nAviso aos Acionistas. A Administração comunica que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à R. Francisco Sá, 23/807, Copacabana/RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/11. RJ, 9/3/12. José Carlos Süssekind-Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1273833"
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                        "1274542": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ÁGUAS DE NITERÓI S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.336/0001-66 NIRE 33.3.0026182-6\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à R. Marques de Paraná, 110, Centro/Niterói/RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 3/12/11. Niterói, 9/3/12. Carlos Henrique da Cruz Lima - Diretor Geral; Dante Luiz Luvisotto - Diretor.\r\n\r\nId: 1274542"
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                        "1273836": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.013.199/0001-18 NIRE 33.3.0016564-9\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à Rod. Amaral Peixoto, s/n, Km 91, Bananeiras/Araruama/RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/11. Araruama, 9/3/12. Carlos Henrique da Cruz Lima-Diretor Geral; Dante Luiz Luvisotto-Diretor.\r\n\r\nId: 1273836"
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                        "1275543": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
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                        "1275449": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA\r\n\r\nCNPJ n° 33.575.127/0001-98 - NIRE 33300069232\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social à Rua Moura Brito, 124, nesta cidade, os documentos a que se trata o artigo 133 da Lei n° 6.404/76, relativos ao Exercício Social encerrado em 31/12/2011. Rio de Janeiro, 14 de março de 2012. Armando Carvalho Amaral - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1275449"
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                        "1273811": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ÁGUAS DO PARAÍBA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 01.280.003/0001-99 NIRE 33.3.0016334-4\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à Av. Dr. José Alves de Azevedo, 233, Centro/Campos dos Goytacazes/RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/11. Campos dos Goytacazes, 9/3/12. Carlos Henrique da Cruz Lima - Diretor Geral; Alexandre Bianchini Antonio - Diretor.\r\n\r\nId: 1273811"
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                        "1273467": [
                            "V - Convocação",
                            "O. RIBEIRO ADMINISTRAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.523.747/0001-83\r\n\r\nAviso e Convocação: Acham-se à disposição dos Acionistas, na sede social à Rua da Alfândega, 352 - sobrado/parte, os documentos a que se refere o artigo 132 e 133 da lei 10.303 de 31/10/2001 e convocam-se os Acionistas a se reunirem no local acima às 10:00 hs. do dia 30/04/2012 em A.G.O. a fim de deliberarem sobre: a) Balanço, Demonstração das Contas de Resultados e Demonstrações Financeiras; b) Fixação dos Honorários da Diretoria; c) Assuntos Gerais. RJ, 07/03/2012. Marcio Pereira Ribeiro - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1273467"
                        ],
                        "1275517": [
                            "V - Convocação",
                            "VILA VELHA S.A. - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.280.531/0001- 46 - NIRE nº 33.3.00013351\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária. Convocamos os srs. acionistas para se reunirem em AGE a realizar-se em 23/03/12, às 10h30m, na sede social da Cia. na Rua Araújo Porto Alegre, 36/4° (parte), Centro, RJ a fim de deliberarem sobre (i) a homologação do aumento do capital social da Cia. aprovado pela AGE realizada em 18/01/12, e (ii) a alteração do art. 5º e a consolidação do Estatuto Social após o aumento de capital acima referido. Os srs. acionistas poderão participar da assembléia pessoalmente ou por meio de procurador devidamente constituído, observado o disposto no art. 126 da Lei 6.404/76. As informações e documentos relativos à proposta da Diretoria estão à disposição dos acionistas da Cia. na sua sede social, no endereço acima indicado. RJ, 14/03/12. Maria Clara de Mello Motta - Diretora Vice-Presidente; Lucimar Pinho Nunes de Freitas - Diretora.\r\n\r\nId: 1275517"
                        ],
                        "1275210": [
                            "V - Convocação",
                            "GNPP SEGURADORA S.A. - EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA.\r\n\r\nCNPJ nº 29.981.685/0001-86\r\n\r\nCONVOCAÇÃO AGO: O Sr. Liquidante da GNPP SEGURADORA S.A. - EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA, com sede nesta cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Rio Branco, nº 100, 17º andar, Centro, inscrita no CNPJ sob o nº 29.981.685/0001-86, convoca os Senhores Acionistas da Cia para a Reunião Ordinária que será realizada às 10:00 (dez) horas do dia 30 de março de 2012, no escritório de apoio localizado na Rua da Candelária, nº 79, sala 403, Centro, Rio de Janeiro, para apreciarem os seguintes assuntos do dia: I) Aprovação das contas do exercício de 2011, bem como, o parecer e o relatório dos auditores independentes; II) Aprovação das Demonstrações Financeiras do exercício de 2011, III) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 15 de março de 2012. GNPP Seguradora S.A. - em liquidação Ordinária. Rodrigo dos Santos Rodrigues. Liquidante\r\n\r\nId: 1275210"
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                        "1274171": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR\r\n\r\nCNPJ - 30.742.555/0001-70\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária / Extraordinária. Convocação: Ficam convidados os Srs. Acionistas a se reunirem, na sede social à Rodovia Presidente Dutra Km 181, N. Iguaçu/ RJ às 16hs, do dia 27/04/2012, para deliberações dos seguintes assuntos: AGO: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras do Exercício, encerrado em 31/12/2011; b) Aprovação das contas, destinação do lucro do exercício à disposição da Assembléia; c) Fixação de honorários; e d) Assuntos Gerais. AGE: Assuntos Gerais. Nova Iguaçu, 15/03/2012. Susanna Buschle Romariz - Diretora-Presidente.\r\n\r\nId: 1274171"
                        ],
                        "1272304": [
                            "V - Convocação",
                            "GML EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ: 28.836.898/0001-51\r\n\r\nNIRE: 33.3.0001421-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: A Diretoria da GML EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., companhia fechada com sede na rua Miguel Lemos, S/N Lote 616 - Ponta D´Areia - Niterói - RJ (“Companhia”) vem, com fundamento nos arts. 122, I e 123 da Lei nº. 6.404/76, convocar os Srs. acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 20 de março de 2012, às 08:00 horas, na sede da Companhia, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Inclusão de disposições no Estatuto Social para tratar do direito de preferência dos acionistas no caso de alienação de ações de emissão da Companhia. Os documentos pertinentes à Ordem do Dia encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Niterói, 07 de março de 2012. A Diretoria - Sra. Kátia de França Pujol.\r\n\r\nId: 1272304"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1271506": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO AUXILIADORA \r\n\r\nCNPJ- 31704.331/0001-36\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - Ensino Médio - 2010: Matheus de Lima e Silva; Sarah Domingues Fricks Ricardo; Ensino Médio e Técnico em Informática - 2010: Ana Paula Barreto Coelho; André Tertuliano Soares; Anthony Poly Gomes da Silveira; Carla do Nascimento Lima; Gabriel Bezerra da Silva Carvalho; Jessica Maíra Justino da Silva; Juliana de Oliveira Maia; Juliana Gomes Franco; Ketllyn Rocha Caldeira; Mariana Santos Peçanha; Raquel Costa Chevalier; Shirley Silva Cabral; Stéphanie Gomes Justiniano; Thaís Gonzaga; Thaíz Monteiro de Paula; Wellington da Silva Felisberto. \r\n\r\nId: 1271506"
                    ],
                    "1274939": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL GUILHERME FILHO LTDA.\r\n\r\nCNPJ. Nº 30.621.445/0001-50\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos - 2010/2º Semestre - Ana Cristina dos Santos Teixeira, Bruno Martins de Arruda, José Cremario da Cruz, Marlon da Silva Oliveira das Chagas, Regian de Souza Lino. 2010/1º Semestre - Amanda dos Santos da Silva, Bétissa Rosa Faustino, Jardecleyson Madsen, Jorge da Silva, Morillo de Souza Morais. 2009/2º Semestre - Jean Carlos de Brito Mesquita. 2009/1º semestre-Suzana de Souza Perfeito. 2008/2º Semestre - Ana Cláudia Cavalcante Bolzan, Dayane Pires Teodosio. 2006/1º Semestre - Robson Marques Silva. 2002/2º Semestre - Victor Diego Batista da Silva. Ensino Médio -Técnico em Enfermagem 2003 - Renan dos Santos Silva. Secretária: Nadja Mara Fernandes Guilherme Reg nº 2196/ECAT/82. Diretor José Augusto Fernandes - Reg. nº 14552-MEC/90.\r\n\r\nId: 1274939"
                    ],
                    "1274733": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FLAMA \r\n\r\nCNPJ 32.010.340/0004-32\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO FLAMA, mantido pelo CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA, localizado na Rua São João Batista, 128, Centro do Município de São João de Meriti/RJ. Relação Nominal do Concluinte do Curso de Ensino Médio concomitante com o Curso da Área Profissional de Saúde-Técnico em Enfermagem - ANO: 2011/2º semestre: Beatriz Fernandes Lameiras. Secretária: Rita Adalgisa Barreto Mariano Quintas Registro nº 1648/93 CDCR e Diretor: Joelma Milão de Lemos - Diploma nº 023106 - UERJ. Inspetor Escolar: Vanessa do N. Iglesias - Matr. 0956377-6 SEEDUC.\r\n\r\nId: 1274733"
                    ],
                    "1274877": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SOCIEDADE UNIFICADA FRANKLIN CARNEIRO\r\n\r\nCNPJ: 28.055.101/0001-89\r\n\r\nCONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO TÉCNICO EM INFORMÁTICA - 2002: Luciana de Oliveira Souza. CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO REGULAR - 2011: Camila dos Santos Santana; Bárbara Wanderley Caetano; Allan Carrazedo Rocha; Rodrigo de Andrade Freire Nogueira; Vitor Yann Castro Gomes; Kamila de Souza Ferreira; Débora Cristina da Silva Almeida; Nicole de Azevedo Bonavita; Caio Cézar Tavares de Lyra Monteiro; Rayanne Lara da Silva. CONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO REGULAR - 2006: Alex André Pereira Cipriano. CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO EJA SUPLETIVO À DISTÂNCIA - 2011: Lidiane de Freitas Melro; Bruno Bittencourt dos Santos Neves; Filipe dos Santos Zanazi; Leandro Fernandes Correia; Vinicius Cuba da Rocha; Eldes Oliveira Moreira; Ricardo Borges do Nascimento; Renan Mariano de Almeida; Anderson da Costa Dias; Daniel de Alcantara Patricio. Diretora, Srª Sônia Carneiro Franklin de Souza,matricula Reg. 9884/01-Mec,Secretário Sr. Robson Franklin de Souza, matricula Reg. 2362/95-Mec e Profª Inspetora Escolar Srª Clarice Vasconcellos Gomes, matricula nº 09426560.\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES DO ENSINO MEDIO/MEDIO EJA EAD/ CURSO TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 15/03/2012\r\n\r\nId: 1274877"
                    ],
                    "1270189": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SANTA MÔNICA CENTRO EDUCACIONAL - MARICÁ\r\n\r\nCNPJ 33.850.421/0017-28\r\n\r\nO Diretor do Santa Mônica Centro Educacional, mantido por Lar dos Meninos, situado na Avenida Vereador Francisco Sabino da Costa, nº 905, Município de Maricá, torna público a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 2011: Alfredo Otavio Ramos Guarilha, Bruna Stamm Siqueira, Carlos Diego Camacho da Silva Mattos, Caroline Louise Ferreira Mantovani, Diego Fernandes Vieira Duran, Fernanda Alves da Silva, Fernanda Aparecida Santa Rosa Gomes, Fernando Ferreira Barros Nascimento, Igor de Souza Rodrigues, Hygor Luiz Gonçalves Gomes, Josemilson Moreira de Araujo Fontes Junior, Juliana Chaves Pereira de Almeida Muniz, Juliana Simões Andrade, Larissa Alves da Costa Corrêa, Ludmilla de Araújo Mello, Luisa Maria Santos Peixoto, Leticia Cristina Rangel dos Santos, Moisés Costa da Silva, Morgana Fortunato Rocha, Morgana Gonçalves Alves Maçulo, Nathália de Menezes Neves Guimarães, Pâmela de Aguiar Nascimento, Paulo Dias Pereira Junior, Pedro Henrique Ortiz de Sá Menezes, Priscila Fasulo Freesz, Rafael Porto da Silva Gomes, Rayene Arruda Esteves, Shisderly Sayrane Sousa da Silva, Suellen Ferreira Campos Veloso, Thalita do Carmo Martins, Thiago Ismerim Oliveira Britto, Thiago Petrutes de Jesus, Thiago Regueira Rodrigues, Victor de Castro Nunes. Secretária: Valeria de S. N. Nogueira, Reg. Nº 396/92 - Cod. OF.E/COIE/E Nº 136/02, Diretor: Simone da Silva Ferreira - Cod. OF. E/COIE.E Nº 277/06, Inspetor Escolar: Maria de Fatima Nunes de Araújo - Mat. 948.638-2 SEEDUC-RJ, Márcia Patrícia Ramos da Silva - Mat. 0945.453-9 SEEDUC-RJ.\r\n\r\nId: 1270189"
                    ],
                    "1273664": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA\r\n\r\nCNPJ: 03.583.553/0001-02\r\n\r\nO diretor do Colégio Nossa Senhora da Glória, mantido por Equipe Superior, situada na Rua Capitão Juvenal Figueiredo nº 05 salas 105/106/107/108 e 109 - Município de São Gonçalo - Rio de Janeiro, solicita a publicação nominal dos concluintes do Curso de Educação para Jovens e Adultos a nível de Ensino Médio do 2ª Semestre de 2010. Almir Marques Pereira Junior, Ana Beatriz dos Santos da Conceição, Angelica da Silva Santos, Bianca Ingrid Evangelista Pereira, Bianca Melo de Souza, Célia Cristina de Jesus, Daniel Chaves Sampaio, Erika Conceição Silva, Luis André Xavier da Silva, Marcos Monteiro de Mendonça, Marcos Vinicius Campos Gonçalves, Nattália da Silva Barros, Raphael Rodrigues da Silva, Raysa Morais da Cunha, Rodrigo Pereira de Sousa, Raphaella Dias Lopes do Nascimento, Renata Gabrielle de Almeida Oliveira, Selma Lessa da Costa, Wanderson Gomes, Wesley Pereira de Oliveira, Willyene Delmiro da Silva. Vasconcellos. 2º Semestre de 2005: Maria Anízia da Silva Eleterio. 1º Semestre de 2005: Débora Duque dos Santos. 1º Semestre de 2010: Fabio de Souza Costa.\r\n\r\nCorrigenda: No D.O. do dia 12/07/2011, página 09 da Parte V, onde se lê Claudia de Mendonça Botelho, leia-se Claudia de Moura Botelho.\r\n\r\nId: 1273664"
                    ],
                    "1267855": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CERC\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ROSA CHAMMA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.857.270/0001-37\r\n\r\nCONCLUINTES DA 3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO ANO LETIVO 2011. TURMA 3101: Amanda Silva Duhau, Andreza Magalhães Martins Pinheiro, Erick Cezario de Souza, Henrique Ademar Braga de Oliveira, Isabelle de Andrade Costa Lousada, Juliana Lima Gomes, Luana Maura Leite Pereira, Manoela Carollo Balthazar, Maria de Fatima Toste Barros, Mateus Vieira Gaspar, Miguel Fabricio da Silva Magalhães, Nathália Oliveira da Silva de Almeida, Paula Corrêa Reis, Paula Pereira Ferraz, Paulo Favale, Rafael Coimbra Guadard, Suelen Leite Queiroz, Vinícius Bartalo Martins, TURMA 3201: Aline Coimbra Rodrigues, Allan dos Santos Argolo, Andressa Martins Bartholo, Arthur Silva Doring, Brenda Azzariti Berrondo Boscardini, Bruna Medeiros Dias Rabello, Camila Almeida de Oliveira, Carolina Portella de Oliveira, Caroline Medeiros, Caroline Simões Alhadas, Danilo Lanna Dantas, Débora Agatha Guimarães Santos, Ellen Moreira Marques Ferreira, Fabiane de Souza Lamez, Fernanda Aguilar Paiva Prado, Fernanda Guedes Gomes de Mattos, Gabriel Dan Santiago Pissarenko, Hyoham Medeiros da Silva, Igor Cesar Farinazzo Zupo, Isabela Pessanha de Aguiar Oliveira Gomes, Isaías Guttierres Ribeiro Fernandes de Barros, João Paulo de Souza Gonçalves, Juliana de Souza Lopes, Kallel Bazak Pereira de Oliveira, Laila Sandrini Lapa, Letícia Bártolo Martins de Oliveira, Luciana Fontinha Badaró, Luciane de Azevedo Cavalcanti, Matheus de Souza José Moura, Noemi dos Santos Alves, Pedro Henrique Gomes França Guimarães, Roberta Ferreira Gaspar, Roberta Tartari Villas Bôas, Robertson Dreyfus Stelin Motta, Ruana Santos Pestana, Stephanie Barboza Vieira Marques Tatiane dos Santos Botelho, Thais Ferreira Lima, Thatiane Narciso Nunes, Thiago Santana Affonso,Tulani de Oliveira Vianna Pereira, Diretora: Rosecristine Nogueira Dantas Ferreira. Reg:2783/98-MEC. Secretária: Simone Alves da Silva Garcia. Reg.2875. Professor Inspetor Escolar: Antonio Moreira Barbosa Neto. Matr. 0942637-0. \r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO MEDIO 2011\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 15/03/2012\r\n\r\nId: 1267855"
                    ],
                    "1275252": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FRANCO-BRASILEIRO\r\n\r\nCNPJ 33.547.449/0001-23\r\n\r\nO Diretor do Colégio Franco-Brasileiro, mantido por Liceu Franco-Brasileiro, situado na Rua das Laranjeiras, nº 13 e 15, Município do Rio de Janeiro - RJ, torna publico a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio em 2011: Alessandra de Alencar Padua Gabino, Amanda Coelho Wanderley, André Botelho Yamada, Breno Novaes Barreto, Bruna Lopes da Cruz Ferreira, Bruno Dias Amendola, Caio Gimenez Guimarães, Camila Saraiva Nogueira, Carla Tayane Rodrigues Lima, Carolina Motta Loureiro, Dimitrih Corrêa Salles, Diogo Cosenza da Nóbrega, Eduardo Lascasas Ferreira Morfim dos Santos, Felipe Salathé Rogoginsky, Franco Janeiro Crisostomo Gascon, Gabriela Fernandez Baldacci, Guilherme de Freitas Sanchez, Gustavo de Oliveira Lima, Iago Lisbôa de Carvalho, Igor Guida Perdigão Pereira de Sousa, Isaac Furtado de Meier, João Gabriel Figueira Meyrelles, Júlia Cosendey Bockmann, Julia do Prado Lima Guimarães Cabral, Julia Máximo Lira, Juliana Viana de Quadros Bittencourt, Julio Cesar Araujo Jorge de Paiva, Leonardo Cavalcante da Costa Barros, Luiz Augusto Notare Gimpel, Luiz Filipe Oliveira de Castro, Luiza de Oliveira Junqueira, Marcela Marques de Oliveira, Maria Emyllia Poleshuck Castelo Branco, Maria Victória Maranhão de Oliveira, Nina Rodrigues Malm, Octavio Luís Elliot Freire, Patricia Motta Rubio Pinto Alves, Paulo Henrique Reis Guimarães, Pedro Cardoso Jensen Andrade, Pedro Vasconcellos Guimarães, Smaida Mára Rizzotto Vidal Pessôa, Tadeu Mezzavilla, Thais Barberino do Nascimento, Thaíssa Klotz, Thayana \r\n\r\nStocco do Amaral, Victorya Cordeiro Haslwanter, Vitor Silveira de Carvalho. Retificação do D.O. de 11 de janeiro de 2006, página 6, \r\n\r\nParte V, concluinte do Ensino Médio, onde se lê Silvana Maria Quirino Camara, leia-se Silvana Maria Quirino Câmara. Diretora CELUTA REISSMANN - Reg. 17330-MEC, Secretária KÁTIA REGINA DA \r\n\r\nSILVEIRA BARCELLOS - Reg. 568/93, Professora Inspetora Escolar SUSY GROSSMAN - Mat. 0942654-5.\r\n\r\nId: 1275252"
                    ],
                    "1274996": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - NOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nESCOLA DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nCNPJ. 08.451.236/0001-56\r\n\r\nO Diretor da Escola de Especialização em Saúde Pública, mantida por Cruz Vermelha Brasileira - Nova Iguaçu, situada na Rua Coronel Bernardino de Melo 2085, Município de Nova Iguaçu, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso: Habilitação Profissional em Técnico de Enfermagem: 2008 T160: Maria Derzia Salles da Silva, 2010 T181: Renato Reis de Oliveira, T187: Marcela Neves, T206: Lidiane Nascimento Freitas, T207: Jéssica Rosa de Oliveira, 2011 T205: Danniele Pereira de Souza Viana, Kelly de Paula dos Reis Silva, Renan Areias Mourão, Viviane Souza Lopes dos Santos, T205A: Marcicleide Sales Oliveira, T209: Elane Meire Cabreira Gomes, T209A: Angela Maria Ferreira de Sousa, T209B: Teresinha Gomes da Silva, Vânia Carvalho da Silva, T209C: Jakeline Leite da Silva, Samanta Agostini de Souza Bastos, T210: Jéssica de Medeiros Lessa, Mariany Pedroza Sampaio, T211: Iraci de Santana Rodrigues, Jolete Vieira Santos, Leibenitz dos Santos Loureiro, Willian Duarte Rios, T212: Elisabete Monteiro de Moraes, Hugo Leonardo Lopes Alves, Luciglauce Vilas Bôas Naboracy Moura, Marilia Barreto Ferraz, Patrícia da Costa Palheta, T213: Cláudia Baptista Lopes, Sildivan Emidio de Sousa, T214A: Ademir Antunes Saúde Júnior, T218: Dênis Agostinho Macedo, Luana de Moraes Silva Costa, Maria Helena Fraga Tavares de Souza, T219: Célia Dias Esteves, Cristiane do Amor Divino Ricardo de Oliveira, Delizeth do Carmo de Campos, Patricia da Silva Gonçalves, T221: Adriana Falcão Barbosa, Diego Araujo da Silva, Gisele Emiliana da Costa, T223: Cristiane Cardoso Quaresma, Eliene Tavares da Silva, Michelle Bittencourt Martins Rosa T225: Ana Kelly Barrozo Rosa, T226: Juliana de Oliveira, Patricia Almeida Melo Frota, T227: Isleide Nogueira Coque Dias, Jacqueline de Moura Vianna, Oziete Alves Crispim Dias, T228: Cíntia Priscila Guedes Ribeiro Barreira, T231: Sandro Osorio Marins Cavalcante. Diretora: Ana Cristina Ligiéro de Souza REG. N° 020338 UNIABEU, Secretária Escolar: Sueli Batista REG. N° 954/04 FEUDUC/ RJ.\r\n\r\nId: 1274996"
                    ]
                }
            },
            "Entidades Esportivas": {
                "Atos": {
                    "1274941": [
                        "V - Ata",
                        "AMERICA FOOTBALL CLUB\r\n\r\nCNPJ: 33.898.610/0001-03\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO - REUNIÕES ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: O Presidente do Conselho Deliberativo, no uso de suas atribuições e respeitando as determinações do Estatuto Social do America Football Club, no artigo 67, alínea b, inciso II, e no artigo 68, alínea a, incisos I e II, e do Regimento Interno do Conselho Deliberativo do America Football Club, nos artigos 3 e 4, parágrafo único, convoca os conselheiros para reunião a ser realizada no Teatro Max Nunes, localizado na sede social, na Rua Campos Sales, nº 118, Tijuca, Rio de Janeiro, na data de 22 de março de 2012, quinta-feira, às 19:00 horas em primeira chamada e às 19:30 horas em segunda chamada, com a seguinte “ordem do dia”: 1. Leitura do Edital de Convocação; 2. Leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior; 3. Leitura do expediente, apresentação de propostas, homenagens congratulatórias ou de pensar, ou quaisquer comunicações; 4. Apreciar o relatório do Presidente do Conselho de Administração correspondente ao ano findo; 5. Julgar as contas do Presidente do Conselho de Administração referentes ao exercício findo, com parecer da Comissão Fiscal; 6. Informações da Comissão eleita sobre as alterações sugeridas às minutas do Estatuto Social do Clube e do Regimento Interno do Conselho Deliberativo e deliberação sobre o encaminhamento da proposta; 7. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 05 de março de 2012. Neil Chaves de Souza - Presidente do Conselho Deliberativo do America Football Club.\r\n\r\nId: 1274941"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1275378": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RODAC\r\n\r\nCNPJ - 29.406.709/0001-73\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Convocamos os senhores condôminos para a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se, em primeira convocação, no dia 27 de março de 2012, às 17 horas, ou em segunda convocação, às 17h30min desse mesmo dia, à Rua da Assembleia 92, 9º andar, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) prestação de contas até 29 de fevereiro de 2012; b) orçamento de receita e despesas; c) eleição de Síndico e Conselho Fiscal; d) realização de obras e reparos; e) assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 09 de março de 2012. Carlos Ivan Simonsen Leal - Síndico.\r\n\r\nId: 1275378"
                        ],
                        "1275094": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUNICIPAL\r\n\r\nCNPJ 29.102.084/0001-56\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Síndico do Condomínio do Edifício Municipal, no uso das suas atribuições, convoca os Srs. Co-proprietários para a ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 30 de março de 2012, em primeira convocação às 14:30h, com a presença de 2/3 dos condôminos, e às 15:00h em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, reunidos no Auditório do SINAERJ, localizado na Av. Treze de maio nº 13, sala 802, Centro, Rio de Janeiro - RJ, objetivando deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Autorização para divulgação da venda do 3º andar; fixação do preço e forma de pagamento; autorização para assinatura do contrato de promessa de compra e venda. 2) Definição das atividades proibidas de serem desenvolvidas pelo adquirente; 3) Assuntos Gerais. OBSERVAÇÕES: A) somente poderão votar os condôminos em dia com o pagamento das obrigações condominiais, ou, se ajuizados os débitos, com suspensão pela instância; B) qualquer condômino poderá constituir procurador para representá-lo, observadas as disposições da Convenção; C) a assembléia será gravada e cópia poderá ser obtida por qualquer interessado, mediante pedido escrito, protocolado na Administração do Condomínio. ANTÔNIO MARCOS DE OLIVEIRA, Síndico e Administrador, CRA/RJ 20-44.340-4.\r\n\r\nId: 1275094"
                        ],
                        "1275220": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUES DO HERVAL\r\n\r\nCNPJ 29.416.765.0001-99\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA EM 04/04/2012 - De conformidade com a nossa convenção, ficam os Srs. Condôminos deste Edifício, convocados para a AGO, a se realizar em 04/04/2012, às 15:30 horas em 1ª covocação com o nº regimental ou às 16:00 horas, com qualquer nº de presentes, no salão de reunião do prédio, no 2º subsolo, quando serão abordados os seguintes assuntos:\r\n\r\na) Aprovação da ATA anterior;\r\n\r\nb) Parecer do Conselho Fiscal/Consultivo;\r\n\r\nc) Relatório do SÍndico e aprovação das contas da administração execício Abril/2011 a Março/2012;\r\n\r\nd) Eleição do Síndico, Conselho Fiscal/Consultivo e Suplentes;\r\n\r\ne) Aprovação do Orçamento para o período Abril/2012 a Março/2013;\r\n\r\nf) Assuntos gerais pertinentes.\r\n\r\nId: 1275220"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1275413": [
                            "V - Extravio",
                            "BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO \r\n\r\nE INVESTIMENTO\r\n\r\nCNPJ: 01.149.953/0081-63\r\n\r\nEXTRAVIO DE DOCUMENTO\r\n\r\nA empresa BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento, CNPJ: 01.149.953/0081-63, I.M. 0405547-0, localizada na Av. das Américas, 3434, BL 4, Salas 413 á 418, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, teve seu cartão de Inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento extraviado em 02/02/2012.\r\n\r\nId: 1275413"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1272788": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DAS EMPRESAS DE INFORMÁTICA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TI RIO\r\n\r\nCNPJ Nº 31.603.145/0001-00\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Sindicato das Empresas de Informática do Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos Artigos 14 e 41 do Estatuto da Entidade, convoca todos os associados para a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA TRIANUAL, no dia 09 de abril de 2012, das 10:00 às 17:00 horas, em seu Auditório, sito na Rua Buenos Aires nº 68 - 32º andar, Centro, para a ELEIÇÃO DA DIRETORIA e DO CONSELHO FISCAL com mandato relativo ao período compreendido entre 01.05.2012 a 30.04.2015. O processo eleitoral realizar-se-á conforme disposto nos artigos 41 a 47 do Estatuto, no Regimento Interno e observadas as disposições abaixo: A) Os associados que desejarem apresentar chapas, deverão fazê-lo até às 17:00 horas do dia 30.03.2012, na sede do Sindicato, conforme endereço acima, mediante requerimento à Presidência, em duas vias, assinado pelo candidato a Presidente, contendo a indicação dos concorrentes à composição da nova diretoria e conselho fiscal, nos padrões estabelecidos pelos artigos 21º e 28º, com indicação do cargo, nome, qualificação completa e empresa vinculada (todos os concorrentes devem ser representantes de sociedades, distintas, associadas ao Sindicato); B) No ato de entrega do requerimento, a secretaria do Sindicato atestará a legitimidade dos postulantes; C) As eleições serão realizadas na data e no local indicados no preâmbulo, onde permanecerá a mesa receptora de votos. C1) Após o encerramento da votação, o presidente de mesa, vistada a lista de votantes e lacrada a urna, dará início a escrutinação; C2) O voto será secreto; sendo válidos os votos por procuração específica para esse fim, concedida por representante legal de empresa associada; C3) Somente estarão aptas a votar as empresas quites com suas obrigações; D) Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos junto à secretaria do Sindicato. Rio de Janeiro, 12 de março de 2012. Benito Leopoldo Diaz Paret - Presidente.\r\n\r\nId: 1272788"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1274851": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 002/2012-FMAS\r\n\r\nObjeto : “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA ”\r\n\r\nTipo: Menor Preço \r\n\r\nDia: 30 /03/12 às 14 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rodovia RJ 116 Km 208 - Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 0xx22-3864-1393. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 e 01 (um) CD, nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas..\r\n\r\nAperibé, 13 de março de 2012.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1274851. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1274852": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 005/2012-FMS\r\n\r\nObjeto : “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DE ENFERMARIA E ANEXOS ( SALA DE PARTO, BERÇÁRIO, UPG ) NO HOSPITAL MUNICIPAL AUGUSTINHO GESUALD BLANC” \r\n\r\nTipo: Menor Preço \r\n\r\nDia: 30 /03/12 às 10 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rodovia RJ 116 Km 208 - Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 0xx22-3864-1393. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 e 01 (um) CD, nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas..\r\n\r\nAperibé, 13 de março de 2012.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1274852. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1274975": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, TORNA PÚBLICA A LICITAÇÃO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LEVES, MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº10/2012, ENTREGA PARCELADA DE ACORDO COM A NECESSIDADE DA COORDENADORIA DE TRANSPORTE, PRAZO PARA A ENTREGA DE 48 HORAS APARTIR DO RECEBIMENTO DO REQUERIMENTO, MENOR PREÇO POR ITEM, Á REALIZAR- SE NO DIA 28 DE MARÇO DE 2012, ÁS 10 HORAS NA SALA PERMANENTE DE LICITAÇÕES, SITO A PRAÇA ROGER MALHARDES, Nº75, CENTRO, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/RJ. A RETIRADA SERÁ FEITA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE 10 ÁS 13 HORAS NO 3º ANDAR. MAIORES INFORMAÇÕES PELO TEL 24 2463 1108.\r\n\r\nId: 1274975. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1275299": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPregão nº 016/2012\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Unitário\r\n\r\nSessão de Julgamento: 28 de março de 2012.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de mobília escolar comum.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 10:00 às 16:00.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nPregão nº 017/2012\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Unitário\r\n\r\nSessão de Julgamento: 28 de março de 2012.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de parquinho conforme Decreto nº 3573/2010.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 10:00 às 16:00.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nPregão nº 015/2012\r\n\r\nSessão de Julgamento: 30 de março de 2012, às 10 horas.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviço de hemodiálise à beira do leito.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1275299. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1275448": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "Edital de Convocação\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Itatiaia convoca todos os interessados para inscrição do Registro Cadastral de Fornecedores desta Municipalidade, ficando convocados também nesta oportunidade os fornecedores já inscritos para renovação dos respectivos cadastros. Maiores informações serão obtidas através da Comissão de Cadastro de Fornecedores, situada a Praça Mariana Rocha Leão, nº 20, Centro, Itatiaia - RJ, ou através do Tel. (0xx24) 3352-6777, ramal 220/221, no horário das 08h:00 às 17h:00, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nMarcelo Leite Campos\r\n\r\nPresidente da Comissão de Cadastro de Fornecedores\r\n\r\nId: 1275448. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1274896": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "CODENI - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCNPJ Nº 28.732.006/0001-72\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - CODENI\r\n\r\nLICITAÇÃO nº. 014/2012. Processo: 0085/2012. Envelopes: Uma hora antes do certame. Realização: 27 de Março de 2012, às 14:00hs. Objeto: Referente à Locação de Equipamentos Conjugado Caminhões Combinado Hidrovácuo: Caminhão Combinado à Vácuo, Equipamento Combinado de Jato Dágua de Alta Pressão, para atender as necessidades da CODENI - Companhia de desenvolvimento de Nova Iguaçu/RJ - Para serviços desobstrução de redes fluviais, redes de Esgoto e Caneletas, e etc. Modalidade: Pregão Presencial. Tipo: Menor Preço Total. Valor do Edital: 01 PEN DRIVE 2 GB, 01 CD-RW e Apresentação do carimbo de CNPJ (Imprescindível). Local: Sala de Compras/CPL, situada na sede da CODENI, Av. Coronel Tinoco, 361-A, Gerard Daono, Nova Iguaçu/RJ. Informações: Atendimento para retirada de editais: no horário de 09:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª Feira, exceto feriados, através do telefone (21) 3793-3922 Ramal 230 e 251. Nova Iguaçu, 12 de Março de 2012. Paula Inara Rodrigues Melo - Presidente da CPL/CODENI - Mat. 9726-5.\r\n\r\nId: 1274896. Valor: R$ 799,92"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1275233": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos/PMR torna pública a licitação conforme segue: TOMADA DE PREÇOS nº14/2012-Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de reforma da Unidade de Saúde Posto do Manejo, através do Processo Administrativo Nº 26.399/2011 - Data/Hora: 30/03/2012 às 14h. Maiores informações nesta Superintendência, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, n.º 251, Jardim Jalisco, Resende, RJ (Centro Administrativo), no horário de 08h às 12h e 13h30min às 17h30min de segunda à sexta-feira ou pelo telefone (24) 3354-3922.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1275233. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1274893": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços n° 002/2012\r\n\r\nProcesso de Despesas: 182/2012 \r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada, para execução indireta, sob o regime de empreitada por preço global - material e mão de obra, objetivando os serviços de construção do centro de convenções, com localização à Avenida João Batista Portugal, Centro - 1º Distrito - Rio Claro/RJ, mediante Contrato de Repasse nº 0238.970-69/2007, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Turismo, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Rio Claro/RJ, conforme especificações e quantitativos contidos no edital e seus anexos.\r\n\r\nRealização: Prefeitura Municipal de Rio Claro, sito à Avenida Baptista Portugal, nº 230 - Centro - Rio Claro-RJ.\r\n\r\nData e Horário: Dia 02 de Abril de 2012, às 10:00 horas.\r\n\r\nInformações: Qualquer informação poderá ser adquirida no Departamento de Licitação, na Sede da Prefeitura, através dos e-mails: compras.pmrc@rioclaro.rj.gov.br / compras_pmrc@yahoo.com.br ou pelos telefones (24) 3332-1717 ou 3332-1292 - Ramal 222. O Edital poderá ser adquirido entre 8:00 horas às 17:00 no Departamento de Licitações, na Sede da Prefeitura Municipal de Rio Claro(Av. João Baptista Portugal, 230, Centro, Rio Claro/RJ), mediante entrega de 02(duas) resmas de Papel A4. O interessado deverá comparecer munido de carimbo com o respectivo CNPJ da empresa.\r\n\r\nRio Claro-RJ, 14 de Março de 2012.\r\n\r\nAngélica Lemos Magalhães\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1274893. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Fidélis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1275468": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO: A CPL da Prefeitura de São Fidélis publica que realizará licitações no vigente ano, conforme a seguir apontado: Tomada de Preço nº 01/2012. Objeto: Construção de Postos de Saude nas localidades de Angelim e Ipuca-SEMUS.- Data da Sessão: 02/04/2012 - 10:00.- Menor Preço Global. Valor da retirada por Edital: R$ 100,00.- Retirada somente na Prefeitura. Para informações: Sede da Prefeitura Municipal de São Fidélis, na Praça São Fidélis, 151, Centro, Tel.: (22) 2758-1082 ramal 201 ou 236 - das 13h às 16 h. e-mail: aslicpmsf@yahoo.com.br.\r\n\r\nId: 1275468. Valor: R$ 381,48"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1275424": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nSUBCOMP\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO\r\n\r\nConcorrência Pública nº. 001/2012\r\n\r\nTipo: Maior Valor Percentual Oferecido\r\n\r\nProcesso Administrativo nº. 2.052/2012\r\n\r\nObjeto: Concessão de Uso de Espaço Público para Publicidade, com Fornecimento de Mobiliário Urbano. O Município de São Gon çalo, através de seu Presidente da Comissão Permanente de Licitação designado pelo Decreto Municipal nº. 018/2012, torna público aos interessados que por derradeira reanálise do Edital, fica remarcado para o dia 20/04/2012, às 10:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, o certame licitatório em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº. 100, Térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 9:00 às 16:30 horas, ou pelo telefax nº. (0xx21) 2199-6441 / 2199-6436.\r\n\r\nO Edital estará disponível a partir do dia 19.03.2012.\r\n\r\nLuiz Antônio da Silva Santos\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação – Mat. 105.969\r\n\r\nId: 1275424. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1275488": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO 003/2012 - FMS\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais para atender aos diversos programas do Núcleo de Vigilância em Saúde, conforme especificações constantes do edital.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: No horário das 13h às 17h, na Rua Barão de Barcelos, 88, 2O andar, Sala 08 - Setor de Pregões, Centro, São João da Barra. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco, e 01 (um) CD-RW;\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 28/03/2012, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 14 de março de 2012.\r\n\r\nFELIPE MIRANDA E SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1275488. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1275141": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nModalidade Objeto\r\n\r\nPP. nº 020/2012 Materiais de PVC\r\n\r\nAbertura: 27/03/2012 - 14h - Estimativa: R$ 155.806,82\r\n\r\nPP. nº 018/2012 Areia Média Lavada, Pedra nº 1, Cimento Portland de Alto Forno CP III - 50kg e Vergalhão CA- 50\r\n\r\nAbertura: 28/03/2012 - 14h - Estimativa: R$ 43.708,60\r\n\r\nCópia dos Editais poderão ser obtidas, mediante requerimento formal. E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 1275141. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1274870": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 350/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no art. 39 da Resolução Administrativa n1 02/2008, de 21/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, resolve:\r\n\r\nHOMOLOGAR as avaliações concernentes ao ESTÁGIO PROBATÓRIO dos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nData de homologação: 15/02/2012\r\n\r\n79766 - Marcelo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA (EXEC MANDADOS)\r\n\r\nData de homologação: 15/02/2012\r\n\r\n79529 - Daniela Melucci Maron\r\n\r\n79545 - Marco Aurélio dos Reis Rocha\r\n\r\n74390 - Rubia Carla Marques\r\n\r\n79510 - Taciana Santos Lustosa\r\n\r\nData de homologação: 29/02/2012\r\n\r\n80179 - Lívia Marques dos Santos Leite\r\n\r\n80160 - Rodrigo Ferreira da Costa\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nData de homologação: 15/02/2012\r\n\r\n79715 - Adalinda Mendes de Matos\r\n\r\n79596 - Alexandre Fernandes Serpa\r\n\r\n79561 - Amanda Guimarães Barros\r\n\r\n77674 - Ana Terra Fagundes Oliveira Cruz\r\n\r\n79685 - André Luiz Serrão Tavares\r\n\r\n79642 - Cristiane Moreth dos Santos\r\n\r\n79723 - Davidson Souza de Almeida\r\n\r\n79588 - Fabiana Pereira de Aguiar Santos\r\n\r\n77216 - Fábio Moraes Carneiro\r\n\r\n79677 - João Vítor Canedo Alexandre\r\n\r\n79731 - Joene Souza de Barros\r\n\r\n79618 - Kelly Azevedo Teixeira da Rocha\r\n\r\n79669 - Luciano Azem de Oliveira\r\n\r\n79634 - Maira Automare\r\n\r\n79707 - Ronaldo Expedito de Sena\r\n\r\n79553 - Thiago Correia Lima\r\n\r\nData de homologação: 16/02/2012\r\n\r\n79693 - Manoel Félix de Oliveira\r\n\r\nData de homologação: 29/02/2012\r\n\r\n80292 - Adriana Bravim de Souza\r\n\r\n80306 - Cássio Luiz da Silva Diniz\r\n\r\n80225 - Eduardo Trindade da Silva\r\n\r\n79081 - Hermann Ferreira Haase\r\n\r\n80195 - Liliane Barbosa Siqueira\r\n\r\n80241 - Mariele Souza de Araújo\r\n\r\n80268 - Paula Cristina Rodrigues Borsoi\r\n\r\n80217 - Raquel Tomaz Tenório de Albuquerque\r\n\r\n78441 - Richard Rodrigues Ambrósio\r\n\r\n80250 - Thais Ramos de Albuquerque Lima\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nData de homologação: 15/02/2012\r\n\r\n79928 - Bárbara Marques da Silva\r\n\r\n80071 - Bruno dos Santos Medeiros\r\n\r\n79782 - Camila Dias Cardoso\r\n\r\n79847 - Cristina Ramalho Reis\r\n\r\n79880 - Danilo Machado Brito\r\n\r\n79960 - Flávia Brum\r\n\r\n80098 - Ivan Luiz da Silva Prates\r\n\r\n79987 - Janine Miranda Alves\r\n\r\n79812 - José Otávio Freire Pinto Bezerra\r\n\r\n79952 - Juliana Schiffino Carvalho\r\n\r\n80039 - Juliano Augusto Panka\r\n\r\n80055 - Lílian Regina Silveira de Araújo\r\n\r\n79898 - Lívia Werneck Valente\r\n\r\n80012 - Luciano Wagner Martins\r\n\r\n80101 - Marcelo Ferreira Castro\r\n\r\n80047 - Márcia Heloísa de Castro Rosa\r\n\r\n80128 - Maria Luiza Araújo Silva\r\n\r\n79936 - Patrícia Fernandes de Moura\r\n\r\n79790 - Paula Mendes Falcão\r\n\r\n79820 - Reynaldo Santos dos Reis\r\n\r\n80080 - Robson da Rocha Costa\r\n\r\n79774 - Ronaldo Miliante de Melo\r\n\r\n80020 - Tany Mary Souza de Andrade\r\n\r\nData de homologação: 17/02/2012\r\n\r\n79910 - Amanda Vieira da Silva Rosas\r\n\r\n79839 - Juliana Marques Tavares da Silva\r\n\r\nData de homologação: 19/02/2012\r\n\r\n79863 - Fabiana Baptista Moreira\r\n\r\n79855 - Luciana Baptista Borges\r\n\r\nData de homologação: 29/02/2012\r\n\r\n80373 - Ana Paula de Gouveia da Silveira\r\n\r\n80462 - Bruna Boechat Santos\r\n\r\n80357 - Bruno Braga dos Santos\r\n\r\n80543 - Cristiano Santana do Nascimento\r\n\r\n80322 - Edner Felipe Saldanha da Silva\r\n\r\n80390 - Flávia Moreira Fontoura Leirinha\r\n\r\n80411 - Genival José de Souza Medeiros\r\n\r\n80489 - George Veiga de Arruda\r\n\r\n80438 - Helena Aguiar de Aquino\r\n\r\n80527 - Juliana Rocha Delacio\r\n\r\n80420 - Larissa Salviato Rodrigues\r\n\r\n80349 - Leonardo Figueira Ribeiro\r\n\r\n80365 - Luciana Gomes da Silva Zibordi\r\n\r\n80454 - Marcelo Germano de Carvalho\r\n\r\n80446 - Myrna Ferreira Cidade\r\n\r\n80470 - Paula Bilo Bispo\r\n\r\n80381 - Renata Alves Ferreira\r\n\r\n80551 - Simone Guimarães de Siqueira\r\n\r\n80497 - Thabita de Medeiros Jabor Ferreira Tardin\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1274870"
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                        "1275278": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 362/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe \"A\", Padrão 1, abaixo relacionado, no respectivo setor, a partir de 6 de março de 2012:\r\n\r\nTerceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nIlana Sheila Teodora de A. R. Ferreira\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2012. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 372/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar por 30 (trinta) dias, a contar de 4 de março de 2012, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-00203-2012-000-01-00-2.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 373/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 02 FLÁVIA GARCIA RAMOS, na Quinquagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, confirmando a designação de Assistente de Juiz Substituto, FC-05, a partir de 7 de março de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2012 \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 380/2012 - SGP\r\n\r\nPRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 156/2012-SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 3 de fevereiro de 2012, para tornar sem efeito a nomeação para o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do abaixo relacionado, em virtude de não ter tomado posse no prazo legal:\r\n\r\nKAREN VIEIRA ALBUQUERQUE DA COSTA\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 381/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 157/2012-SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 3 de fevereiro de 2012, para tornar sem efeito a nomeação para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do abaixo relacionado, em virtude de não ter tomado posse no prazo legal:\r\n\r\nGUILHERME MEDEIROS DA SILVEIRA\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 382/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 159/2012-SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 3 de fevereiro de 2012, para tornar sem efeito a nomeação para o cargo de Analista Judiciário - Área de Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 1, do abaixo relacionado, em virtude de não ter tomado posse no prazo legal:\r\n\r\nRAFAEL LAMEIRINHA DE ANDRADE\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 383/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 158/2012-SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 3 de fevereiro de 2012, para tornar sem efeito a nomeação para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, dos abaixo relacionados, em virtude de não terem tomado posse no prazo legal:\r\n\r\nEWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA\r\n\r\nJEAN PAULO DE SOUZA HENRIQUE\r\n\r\nMILENE DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nFLAVIA CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\nGABRIELA FERRAZ SITONIO DE ASSIS\r\n\r\nBIANCA CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nANA PAULA VASCONCELLOS DA SILVA\r\n\r\nDANIELLE JESUS DA SILVA NUNES \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 391/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados, Classe A, Padrão 02, FERNANDO DE SOUZA FERNANDES, na Seção de Arrecadação Judicial - SJU-1, a partir de 7 de março de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2012 \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 392/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar a servidora MARISA DE MENEZES DE ASSIS GOMES na Divisão de Gestão de Acervos Bibliográficos - SGC, a partir de 5 de março de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2012 \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 393/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 01, LIVIA MONTEIRO SPINDOLA MARINS, na Vigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir de 7 de março de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2012 \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 398/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar LÚCIA DE MACEDO MORAES do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, CJ-1, do Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor 9 de março de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2012 \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1275278"
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                        "1275281": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 400 /2012 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-1331-2012-000-01-00-3, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia a SEBASTIÃO RIBEIRO DE OLIVEIRA, na condição de viúvo da ex-servidora inativa CLARICE RIBEIRO DE OLIVEIRA, correspondente a 100% (cem por cento) do valor do benefício, com efeitos a contar de 8 de fevereiro de 2012, nos termos dos artigos 215, 216, §1º, 217, inciso I, alínea “a” e 218, caput da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o art. 2º, inciso I da Lei nº 10.887/04.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 401 /2012-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT PA nº 812-2012-000-01-00-1, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia a MAURO AGNELO PINTO VIEIRA, na condição de viúvo da ex-servidora inativa LILIA DE OLIVEIRA PINTO VIEIRA, correspondente ao valor integral do benefício, com efeitos a contar de 4 de janeiro de 2012, nos termos dos artigos 215, 216, §1º, 217, inciso I, alínea “a” e 218, caput, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o disposto no art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1275281"
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                        "1275251": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, nas datas abaixo, no processos a seguir:\r\n\r\n09.03.2012:\r\n\r\nTRT-PA-11733-2010-000-01-00-4 de RICARDO AFRÂNIO VIEIRA MACHADO Assunto: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: “Aplique-se ao benefício de pensão post mortem concedido a RICARDO AFRÂNIO VIEIRA MACHADO o cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40 §21 da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional 47/2005 c/c art. 186, § 1º, da Lei nº 8.112/90, conforme o entendimento assentado nos autos do TRT-PA-2818-2005-000-01-00-4, a partir de 01/09/2010, data a partir da qual verificam-se os efeitos da Portaria nº 1.747/2011-SGP, que concedeu a pensão temporária ao interessado, haja vista que a data do diagnóstico retroage à 30/03/1998, conforme atestado pela Ata da Junta Médica Oficial às fls. 236 dos presentes autos, sem necessidade de reavaliações, como se observa às fls. 105 e 236. \r\n\r\nÀ Divisão de Administração de Pessoal para publicação; em seguida, à Divisão de Preparo de Pagamento de Pessoal, para ciência e providências pertinentes. Após, ao SETARQ-GP.”;\r\n\r\n12.03.2012:\r\n\r\nTRT-PA-12298-2011-000-01-00-6 de JULIO CESAR MENDES Assunto: RECEBIMENTO DE FUNÇÃO COMISSIONADA DURANTE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE: “Indefiro os pedidos de fls. 02/11 com fulcro no art. 13 do Ato TRT n° 102/2008 e entendimento firmado pelo Conselho Nacional de Justiça por meio do Procedimento de Controle Administrativo n° 200810000021653.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY.Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1275251"
                        ],
                        "1275277": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 9.3.2012, no processo TRT-PA-01329-2012-000-01-00-4 de SIMONE FONSECA BRAGA DE MELO. Assunto: Revisão de décimos/quintos incorporados: “Arquivem-se os presentes autos, uma vez que a servidora está recebendo de forma correta as parcelas de décimos/quintos incorporados, nos termos do art.. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225/01, c/c os artigos 3º e 10 da Lei 8.911/94 e art. 9º da Lei 9.624/98, tendo em vista a concessão ou atualização de parcelas de décimos/quintos até a data de 04/09/2001, considerando o Acórdão nº 925/1999 c/c o Acórdão 2.248/2005, ambos do Plenário-TCU, bem como o que restou decidido nos autos do TRT-PA 63/98.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1275277"
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                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1273670": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000297-11.2010.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Fusus Comércio e Representações Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo de Oliveira da Silva [Adv. Rogerio Von Sydow Fabrega Loreiro (OAB: RJ 108789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fusus Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0045000-30.2008.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Adolpho Carlos Guichard [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Instituto Aerus de Seguridade Soacial [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adolpho Carlos Guichard\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0032500-67.2006.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Manoel Goncalves Filho [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRcdo: Terpasa Engenharia Ltda. [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Terpasa Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0100400-83.2009.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Norma Rosemberg Comercio de Roupas (Sucessora de Cilene Afonso de Oliveira Roupas) [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eliana Martins da Costa [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Norma Rosemberg Comercio de Roupas (Sucessora de Cilene Afonso de Oliveira Roupas)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0018600-40.2008.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Francisco de Paula [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Rcdo: Municipio de Mendes [Procurador Procuradoria Munic de Mendes \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0064200-07.2004.5.01.0007 - AP\r\n\r\nAgte: CLUBE NAVAL [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nAgdo: VIVIAN GARCIA DE CARVALHO [Adv. Patricia de Andrade Silva (OAB: RJ 114272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CLUBE NAVAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000605-26.2010.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vitor Orlando Azevedo de Souza [Adv. Marcela Castro Vieira (OAB: RJ 150567 - D)], Rcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0125000-28.2009.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcte: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ermelinda de Vasconcellos Côrtes [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A., Rcdo Bradesco Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001025-48.2011.5.01.0054 - AIRO\r\n\r\nAgte: Drogaria Joaquim Nabuco Ltda. [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo José Rodrigues Lemos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Drogaria Joaquim Nabuco Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0155800-50.2007.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Sergio Sampaio Fraga [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)], Rcte: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nRcdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Rcdo: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Rcdo: Paulo Sergio Sampaio Fraga [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)], Rcdo: Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Rcdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0108100-29.2009.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgostos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Fernando Mira da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)], Rcdo: Brasilia Empresa Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgostos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0256900-22.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Feliciano de Andrades [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000048-14.2010.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Waldiléia da Conceição Mello [Adv. Anna Paula Maia Pauseiro (OAB: RJ 149963 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO [Adv. Antonio Carlos Franzmann (OAB: RJ 134696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Waldiléia da Conceição Mello\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0056100-19.2007.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Francisca Carneiro Moncao [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0170500-50.2006.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcte: Marli de Oliveira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marli de Oliveira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Rcdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)], Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000494-13.2011.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Alcebiades Martins Areas [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)], Rcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Alcebiades Martins Areas [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0114300-49.2009.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Geral Federal , Rcte: Alexandre Salles Pereira [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRcdo: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Geral Federal , Rcdo: Alexandre Salles Pereira [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Rcdo: ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0097400-40.2008.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Paulo Ferreira da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)], Rcdo: Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda. - COOPETI [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0069500-77.2009.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rafael Ribeiro Gomes [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0017600-58.2005.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Aline Lira Barbosa Silva Xerem [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nRcdo: Aline Lira Barbosa Silva Xerem [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Aline Lira Barbosa Silva Xerem\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000344-28.2010.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Richele Pereira dos Santos [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mastercamp Comércio de Livros Ltda. EPP [Adv. Gabriela Teixeira Freitas (OAB: RJ 155014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Mastercamp Comércio de Livros Ltda. EPP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0152700-45.2009.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: José Edson Maurício Barros [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Ebgdo: Stieletrônica S.A. [Adv. Valeria da Costa Barbosa dos Anjos (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte José Edson Maurício Barros \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000952-54.2010.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Rio Avanti Veiculos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Lopes de Oliveira [Adv. Maria de Fatima Claudio Pacifico (OAB: RJ 65912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rio Avanti Veiculos Peças e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000741-32.2010.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre Pacheco [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRcdo: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000014-02.2010.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Thiago Sousa Soares [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1273670"
                        ],
                        "1273671": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0087000-56.2009.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dna Mão de Obra Temporária Ltda. [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Rcdo: Raphael Caé da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000001-95.2010.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgte: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgdo: Alexandre Lopes Maia [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0101700-40.2005.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Agnaldo de Paula Sepúlveda, Ebgdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)], Ebgdo: Marlon Mateus de Souza [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)], Ebgdo: Cláudia de Paula Costa Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0136700-09.2009.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Projeto Filipenses Manutenção de Resultados [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)], Ebgdo: Raquel Moreira de Paula [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0034300-47.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira Gomes [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom - Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Instituto Brasileiro de Meio Ambiente - IBAMA [Procurador Procuradoria Geral Federal , Réu: JOSÉ HELENO DE ALMEIDA BARBOSA, Réu: Danielle Cezar Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Meio Ambiente - IBAMA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0112900-09.2009.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Rosana dos Santos Gomes [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Rcte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria da Univers Federal Fluminense \r\n\r\nRcdo: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria da Univers Federal Fluminense , Rcdo: Rosana dos Santos Gomes [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Rcdo: ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0136700-07.2008.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Transanta Rita Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Rcte: João Batista Valadares Ferreira [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Batista Valadares Ferreira [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)], Rcdo: Transanta Rita Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transanta Rita Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0130400-13.2002.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: CARLOS ALBERTO BATISTA DA ROCHA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: BENJAMIN GROSSKOPF [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: VANIA RAMOS DRAGON [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: VERA LUCIA FERNANDES RODRIGUES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: VARNOU HORACIO DA SILVA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CARLOS ALBERTO BATISTA DA ROCHA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Carlos Albreto Batista da Rocha e Outros . \r\n\r\nProcesso: 0115100-40.1999.5.01.0501 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001170-69.2010.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Eliane Alves da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRcdo: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0132000-39.2007.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)], Rcte: Renata Rodrigues do Couto [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renata Rodrigues do Couto [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)], Rcdo: Aerosuporte Ltda. [Adv. Diogo Lima de Souza (OAB: RJ 125376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000578-10.2011.5.01.0491 - AI\r\n\r\nAgte: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Alfredo Soares da Luz [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Agdo: Klabin S.A. [Adv. Juliana Rosalinski de Andrade (OAB: RJ 155933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Accentum Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0126900-18.2004.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: KOCH CORRETORES DE SEGUROS LTDA [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nRcdo: LAHYRE VIEIRA ALMADA FILHO [Adv. Paulo Roberto Pires Ferreira (OAB: RJ 77237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte LAHYRE VIEIRA ALMADA FILHO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0067400-45.2008.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Wellington Pereira Mendes [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda., Rcdo: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria da Universidade Federal do Rj \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0096300-24.2008.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Kellen Pessanha Angelo [Adv. Allison Flavio Mosqueira de Vasconcellos (OAB: RJ 149393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0014500-13.2007.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Josivaldo Melo de Lima [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Josivaldo Melo de Lima\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0151900-24.2009.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Rcte: Odir Salgado de Carvalho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRcdo: Odir Salgado de Carvalho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rcdo: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0090600-14.2008.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Joselina de Azevedo Santos [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRcdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joselina de Azevedo Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0295100-83.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Marcelo do Pilar Machado [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Marcelo do Pilar Machado [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001051-15.2011.5.01.0032 - AIRO\r\n\r\nAgte: Regina Celia da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vicar Intermediações Ltda. [Adv. Adriana Regis Schimith da Silva (OAB: RJ 148892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Regina Celia da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1273671"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000124-87.2010.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Alessandra dos Santos Manhãs [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Rcte: Gisele da Silva São Martinho [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Rcte: Elizabeth Assunção da Silva Cavallieri [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alessandra dos Santos Manhãs \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001077-56.2010.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nRcdo: Walter Figueiredo Pacheco [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0137700-85.2009.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcte: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nRcdo: Arnaldo Di Blasi [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)], Rcdo: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Rcdo: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000393-48.2011.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: GLAXOSMITHKLINE DO BRASIL [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Laboratorio Enila Industria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A. (Massa Falida de), Ebgdo: Luciana Soares do Nascimento Silva [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo GLAXOSMITHKLINE DO BRASIL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0109800-09.2009.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo da Silva Pereira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRcdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcelo da Silva Pereira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0006200-73.2008.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Bauruense Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eugenio Mumic de Oliveira [Adv. Ricardo Vinicius Largacha Jubilut (OAB: SP 116477 - D)], Rcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bauruense Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0104000-06.2009.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eliane Amálio dos Santos [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0154700-45.2008.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Transportes Toniato Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Antonio Gomes da Silva [Adv. Jose Luiz Ramos Junior (OAB: RJ 124588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Transportes Toniato Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000147-08.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Bezerra [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]\r\n\r\nRéu: Trutrans Transportes Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Réu: Globex Utilidades S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Bezerra \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0006800-84.2009.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Alda Rodrigues da Silva [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)], Rcte: Merck S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nRcdo: Merck S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)], Rcdo: Alda Rodrigues da Silva [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alda Rodrigues da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0076400-89.2009.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Paulo dos Santos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Paulo dos Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001256-20.2010.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: João Conceição de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo João Conceição de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0154100-38.2009.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Rcte: Luiz Claudio Ferrari Campos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Claudio Ferrari Campos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Rcdo: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001259-93.2010.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos de Oliveira Bragança [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcos de Oliveira Bragança\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0088100-98.2009.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Murillo Abreu de Oliveira Barboza [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 - D)]\r\n\r\nRcdo: Coop. Alternativa Cooperativa dos Trabalhadores de Cascadura [Adv. Valmir Oliveira da Silva (OAB: RJ 61409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Murillo Abreu de Oliveira Barboza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0174700-03.2009.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joana Gomes Coutinho [Adv. Leonardo Fraga de Magalhaes (OAB: RJ 144290 - D)], Rcdo: Poli Engenharia e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0046400-08.2006.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)], Ebgte: Marcia de Carvalho Rodrigues Machado [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcia de Carvalho Rodrigues Machado [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000445-55.2010.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Cleia Chaves Ribeiro [Adv. Arilda Capello (OAB: RJ 30565 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Maricá, Rcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0100000-13.2007.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcte: Margarete Albuquerque da Silva [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRcdo: Margarete Albuquerque da Silva [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Rcdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0124600-42.2009.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Bayer S. A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nRcdo: Apoio Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)], Rcdo: Anderson Angelo dos Passos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bayer S. A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0074200-28.2003.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: SIMONE DA SILVA FRANCISCO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000137-03.2010.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jefferson Machado Vaz [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Rcdo: Luiz Augusto Custódio de Souza , Rcdo: Antonio Jorge de Montenegro Serra , Rcdo: Denilson Rodrigues Moreno [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Rcdo: Marcelo de Barros Gomes [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jefferson Machado Vaz \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000455-35.2010.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Marileide Bezerra Beijer [Adv. Joao Nunes da Fonseca Neto (OAB: RJ 32597 - D)], Rcdo: Rebeca Bezerra Beijer , Rcdo: Isaac Bezerra Beijer \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Nacional de Saúde - FUNASA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1273672"
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Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001357-82.2010.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Edilson dos Santos [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nRcdo: Auto Viação Montes Brancos Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edilson dos Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0087900-80.2009.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Wagner Moreira de Araújo [Adv. Manoel Fernando dos Santos (OAB: RJ 84522 - D)], Rcte: CONSULPAR.NET CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Jose Augusto de Toledo Neto (OAB: RJ 17955 - D)]\r\n\r\nRcdo: CONSULPAR.NET CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Jose Augusto de Toledo Neto (OAB: RJ 17955 - D)], Rcdo: Wagner Moreira de Araújo [Adv. Manoel Fernando dos Santos (OAB: RJ 84522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wagner Moreira de Araújo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001126-75.2010.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Pedro Figueira de Queiroz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000733-50.2011.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Rcte: Willian da Silva [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nRcdo: Willian da Silva [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)], Rcdo: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0184200-87.1992.5.01.0029 - AP\r\n\r\nAgte: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA MANUELA FRADE DE ALMEIDA [Adv. Tatiana de Almeida Rego Saboya (OAB: RJ 81621 - D)], Agdo: JOSÉ CARLOS HASSELMANN\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0044900-70.2008.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eduardo Magalhaes da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eduardo Magalhaes da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000212-49.2011.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto de Souza Bom [Adv. Claudio Brandt Filho (OAB: RJ 54427 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alisul Alimentos S.A. [Adv. Rebecca Saint Williams (OAB: RJ 79824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Roberto de Souza Bom\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0108800-44.2005.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Akari Industria e Comercio Importacao e Exportacao LTDA [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Uanderson Luis de Brito [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Akari Industria e Comercio Importacao e Exportacao LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0099600-15.1998.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Jose Novais Junior (OAB: RJ 1950 - A)]\r\n\r\nRcdo: LUCIA MARIA NUNES RAMALHO [Adv. Orlando Vianna Cardoso (OAB: RJ 83594 - D)], Rcdo: JOSE PEDRO DA SILVA [Adv. Orlando Vianna Cardoso (OAB: RJ 83594 - D)], Rcdo: MANOEL ALVES PEREIRA [Adv. Orlando Vianna Cardoso (OAB: RJ 83594 - D)], Rcdo: GLEISE MARIA FONSECA DE GONCALVES [Adv. Orlando Vianna Cardoso (OAB: RJ 83594 - D)], Rcdo: JORGE ANTONIO GOMES [Adv. Orlando Vianna Cardoso (OAB: RJ 83594 - D)], Rcdo: CREMILDA GUILHERME DE FIGUEIREDO F.DE SOUZA e OUTROS [Adv. Orlando Vianna Cardoso (OAB: RJ 83594 - D)], Rcdo: SANDRA MARIA GONCALVES CABO FROSSARD [Adv. Orlando Vianna Cardoso (OAB: RJ 83594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0149300-73.2009.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Shirlei de Araujo e Souza [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000017-48.2011.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimar Rodrigues Alves [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas (Fast Food) e Afins do Estado do Rio de Janeiro - Sindirefeições - RJ [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas (Fast Food) e Afins do Estado do Rio de Janeiro - Sindirefeições - RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0074200-03.2006.5.01.0070 - AP\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)], Agte: Renatta de Souza Fontes Nobre [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)], Agdo: Renatta de Souza Fontes Nobre [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0072100-03.2003.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: MIRIAM DE SOUZA COLACO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0055100-03.2007.5.01.0046 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jaime Felix Rego [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000495-39.2010.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Unisys Brasil Ltda - CNPJ: 33426420/0001-93 [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabio Nogueira de Siqueira [Adv. Luciana Cardozo Madureira (OAB: RJ 135796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fabio Nogueira de Siqueira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0088500-83.2009.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joselito Cândido do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0015900-85.2009.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Anezia Oliveira Frazão de Azevedo [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Rcte: Marilena de Mattos [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Anezia Oliveira Frazão de Azevedo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0034700-38.2008.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Ricardo Rodrigues da Silva [Adv. Alexandre Saldanha Correard (OAB: RJ 103467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0086200-38.2008.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Sávio Pedro Sá Ferreira [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRcdo: Terra Raizes Locação Transportes Turismo Ltda., Rcdo: VRG LINHAS AÉREAS S/A (INCORPORADORA DA GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo VRG LINHAS AÉREAS S/A (INCORPORADORA DA GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000396-55.2011.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Isis da Silva Rodrigues [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0092700-78.2007.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Synara Braga Alves [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)], Rcte: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcte: HSBC Bank Brasil [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRcdo: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcdo: HSBC Bank Brasil [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcdo: Synara Braga Alves [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo HSBC Bank Brasil, Rcdo HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0021200-07.2007.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Transraf Transporte Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eriky Justiniano Pimenta [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)], Rcdo: Tranziran Transporte Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eriky Justiniano Pimenta\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0113600-47.2009.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nRcdo: Erick dos Santos Sodré [Adv. Marcio de Assis Araujo (OAB: RJ 40446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1273673"
                        ],
                        "1273674": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000431-80.2010.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre Guedes [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)], Rcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Medral Energia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Rcdo: Alexandre Guedes [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)], Rcdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexandre Guedes , Rcdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Light Serviços de Eletricidade S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Alexandre Guedes . \r\n\r\nProcesso: 0000023-94.2010.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)], Rcte: Janaina Borges da Silva [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRcdo: Janaina Borges da Silva [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Rcte Janaina Borges da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Janaina Borges da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0001411-61.2010.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dalmo Silva Lima [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social . \r\n\r\nProcesso: 0000010-80.2011.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Umbelina Carvalho de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0000101-93.2011.5.01.0003 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Ebgdo: José Roberto Leal Raposo Lopes [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Ebgdo: Herbert Abramovic [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Ebgdo: Itelinda Andrade de Oliveira [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0005500-45.2009.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Cintia Nascimento Castro [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Rcte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cintia Nascimento Castro [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cintia Nascimento Castro, Rcdo VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Cintia Nascimento Castro. \r\n\r\nProcesso: 0000378-38.2010.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Tambasco [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Valdemilton Garcia Chaves [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0152400-79.2008.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mariuza da Silva Machado [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0159600-43.2009.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: Paula Oliveira Brito [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Faculdade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Contact Seres Soluções em Atendimento Telemarketing Ltda. [Adv. Adalberto Maia Vilar (OAB: RJ 27529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Faculdade Estácio de Sá , Ebgte Paula Oliveira Brito \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Faculdade Estácio de Sá . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Paula Oliveira Brito . \r\n\r\nProcesso: 0000754-13.2010.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Bebidas das Americas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Andre Luiz Ferreira Martins [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRcdo: Andre Luiz Ferreira Martins [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)], Rcdo: Companhia de Bebidas das Americas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Andre Luiz Ferreira Martins, Rcdo Companhia de Bebidas das Americas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Andre Luiz Ferreira Martins. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia de Bebidas das Americas. \r\n\r\nProcesso: 0000311-17.2011.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Sant Anna [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)], Rcte: Sylvio Massa de Campos [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0093600-65.2002.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: OSEAS GONCALVES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRcdo: MUNICIPIO DE QUEIMADOS [Procurador Procuradoria Munic de Queimados , Rcdo: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MUNICIPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista MUNICIPIO DE QUEIMADOS. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista MUNICIPIO DE QUEIMADOS. \r\n\r\nProcesso: 0007100-54.2009.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Antonio Alves Monteiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0097500-53.2009.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)], Rcte: Marco Antônio Gottgtroy de Carvalho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)], Rcdo: Marco Antônio Gottgtroy de Carvalho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF, Rcte Marco Antônio Gottgtroy de Carvalho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Marco Antônio Gottgtroy de Carvalho. \r\n\r\nProcesso: 0000546-41.2010.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Acessórios para Veículos Marley Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRcdo: Agatha Silva Soares [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Acessórios para Veículos Marley Ltda.\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Acessórios para Veículos Marley Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Acessórios para Veículos Marley Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0000384-19.2010.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Juranir Rodrigues Cardoso Vieira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nId: 1273674"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0096600-23.2009.5.01.0032 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nEbgdo: João Carlos da Rocha [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte João Carlos da Rocha\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000098-04.2011.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Vicente Pyrrho de Azevedo [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal, Rcdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Vicente Pyrrho de Azevedo . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000590-68.2010.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)], Rcte: Jorge dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)], Rcdo: Jorge dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Jorge dos Santos . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000167-42.2011.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre de Santana Cândido [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Rcdo: Jae Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexandre de Santana Cândido \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Net Rio Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000851-45.2010.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: C & A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nRcdo: Aureo da Silva Dornelles [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Aureo da Silva Dornelles \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de C & A Modas Ltda. . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000538-87.2010.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Principal Comércio e Indústria de Café Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cosme de Souza Santana [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo (OAB: RJ 65145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cosme de Souza Santana \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Principal Comércio e Indústria de Café Ltda. . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0156900-80.1998.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: SERGIO DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Rcte: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Rcdo: SERGIO DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO BANERJ S/A, Rcdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de SERGIO DE OLIVEIRA GOMES. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001372-84.2010.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Adriano Marmelo Araujo [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRcdo: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita , Rcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adriano Marmelo Araujo , Rcdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Município de Mesquita. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0054700-31.2003.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ANTONIO JORGE MOTA DA CRUZ [Adv. Rodrigo da Gama D´eça Teixeira (OAB: RJ 116902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ANTONIO JORGE MOTA DA CRUZ\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 1273675"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0077800-18.2009.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Marco Aurélio Souza de Oliveira [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Fundação Atlântico de Segurança Social [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Gustavo Domingues de Moraes (OAB: RJ 66242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marco Aurélio Souza de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0160800-10.2008.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Licinia Maria Kremser Calmon [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0159600-02.2002.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: JOEL JANUARIO DA SILVA [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Rcdo: COOPJOVEMMARE COOPERATIVA DOS TRAB JOVEM MARE [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)], Rcdo: FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0133800-85.2008.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Henrique de Carvalho Conceição [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRcdo: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Nara Elisabeth Salomao (OAB: RJ 1940 - A)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ricardo Henrique Magalhaes da Silva (OAB: RJ 116898 - D)], Rcdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcelo Henrique de Carvalho Conceição\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0265900-12.2009.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Paulo Viana Nogueira [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)], Rcdo: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Rcdo: Service Clean Ltda [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000035-81.2011.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Rcte: Jorge Henrique Chaves [Adv. Rita de Cassia Silva Feliciano (OAB: RJ 145944 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Henrique Chaves [Adv. Rita de Cassia Silva Feliciano (OAB: RJ 145944 - D)], Rcdo: Status Mille Recursos Humanos Ltda., Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1273676"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0077800-11.2008.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alessandra Teixeira da Silva [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nAgdo: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Agdo: FRB Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Varig Logística S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0015200-20.2009.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Glauber dos Santos Oliveira [Adv. Francisco Carlos Granja Baumgarten (OAB: RJ 137246 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0089000-11.2009.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jessé Esteves Pires [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0151700-51.2008.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Cacique S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Agte: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gutemberg Castilho Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0121200-61.2009.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Anderson Roque Ribeiro [Adv. Mauricio Pinto (OAB: RJ 154789 - D)]\r\n\r\nAgdo: DDB Brasil Publicidade Ltda. [Adv. Arthur Brandi Sobrinho (OAB: RJ 2110 - A)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000824-22.2010.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nAgdo: Tatiane Vieira Clemente [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)], Agdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0159200-14.2008.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabiano Rosa da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000587-29.2010.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mario Tomassini Junior [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Agdo: Ernani Schweitzer [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Agdo: Nivaldo Luizetto [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0133500-11.2009.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Anna Carolina de Oliveira Carone Bissoli [Adv. Maria Thereza Vieira de Siqueira (OAB: RJ 23440 - D)], Agte: Anna Beatriz de Oliveira Carone Bissoli [Adv. Maria Thereza Vieira de Siqueira (OAB: RJ 23440 - D)]\r\n\r\nAgdo: WILLIAM DE ALMEIDA BERNARDES JUNIOR [Adv. Marcelo Martins de Souza (OAB: RJ 90520 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0149600-98.2006.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aktuell Engenharia [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nAgdo: Henrique Motta [Adv. Fernando Andre Gil Alcantara (OAB: RJ 114427 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0123600-17.2009.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Valdelito Fernandes dos Ramos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000555-77.2010.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cecília Tamiko Taniguchi [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001145-57.2010.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alexandre Gomes Dias [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0081600-89.2008.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nAgdo: Sara Cristina do Carmo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001176-02.2010.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Julio Cezar Nascimento da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0090400-90.2008.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Henrique Rodrigues Pereira [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0093600-25.2009.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pedro Antonio de Abreu [Adv. Almir Antonio do Sacramento (OAB: RJ 111302 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0100000-25.2007.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria de Lourdes Portella Esteves [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0134500-24.2007.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leandro de Oliveira Peres [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nAgdo: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0033900-61.2008.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Unilever do Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodoviario Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Agdo: Alexandre de Castro Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0050900-10.2009.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Lucia Fialho de Almeida Magalhães (OAB: RJ 103611 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria de Fátima Rodrigues Penedo [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0126600-36.1995.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)], Agte: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nAgdo: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Agdo: PAULO MADEIRA MARTINS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)] e Outros, Agdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0059200-98.2009.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nAgdo: Nilton Miranda [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0017400-38.2008.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: Sandro Salazar Saraiva [Adv. Sandro Salazar Saraiva (OAB: RJ 135921 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000287-32.2010.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Marcos da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)], Agdo: Unimed Duque de Caxias Cooperativa de Trabalho Médico Ltda [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1273677"
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Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Ilsa dos Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0193200-12.2001.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: AMAURI HOFFMANN DE JESUS [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nAgdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001504-34.2010.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edyr de Oliveira [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001145-46.2010.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lorene Maria Oliveira de Souza [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0129000-92.2005.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Walfran Firmino de Assis [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Agdo: Dieselnave Reparos Navais Ltda. [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0100000-44.2008.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flávio da Silva Leite [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0193100-65.2009.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marques Sobral Pessanha [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0017700-63.2008.5.01.0322 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eduardo Félix da Silva [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0072800-16.2007.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Agdo: Marcos Luiz Ferreira Campos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0158000-42.2009.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eduardo José Pereira Morado [Adv. Huedson Dias de Louredo (OAB: RJ 84620 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001144-92.2010.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jefferson Cidade Serra [Adv. Marcos Pinheiro Chagas (OAB: RJ 68970 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0257800-94.2002.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nAgdo: JEZIEL SCHELESKI DE SOUZA, Agdo: CATERPILLA BRASIL LTDA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0131300-76.2002.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: VICTOR ORLANDO DUARTE LISBOA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0125100-09.2009.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Semeg Serviços Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Anita da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000960-39.2010.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Marco Aurélio Morais de Oliveira [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0034600-13.2009.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nAgdo: Carlos Ronei Guimaraes [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0111300-12.2009.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transocean Brasil Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Agdo: Techocean Offshore Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Agdo: Mario Cesar Veloso [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0051300-39.2006.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: RRM - Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Eduardo Guimaraes Silva [Adv. Ana Lucia Nogueira Correa (OAB: RJ 79794 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0012500-51.2009.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz (OAB: RJ 90427 - D)], Agte: Fundaçção Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ronaldo Rodrigues [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Fundaçção Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz (OAB: RJ 90427 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1273678"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0075100-33.2007.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Ferreira Campos [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0123000-50.2009.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Matep S.A. Máquinas e Equipamentos e outra [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Elias Nicolau [Adv. Claudia de Oliveira Rodrigues Freitas (OAB: RJ 153412 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0098700-49.2009.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Marcos Dario Souza de Lima [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006400-50.2008.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fernanda Albuquerque de Oliveira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nAgdo: S. A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Agdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Agdo: Varig Logistica S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Agdo: VRG Linhas Aereas S.A (incorporadora da GTA SA e GTI SA) (+1) [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Agdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0096400-53.2005.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: BV FINANCEIRA SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco Antonio Junior de Oliveira [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0009100-21.2007.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cleide Gurgel de Souza [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nAgdo: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0242800-13.2003.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: TARCISIO RODRIGUES FERRAS [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0042200-28.2009.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ary Pimentel Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0136500-76.2008.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S/A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)], Agte: Antônio Roberto Vieira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Agte: Carlos Augusto Alves da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Agte: José Renato Lemos Barreto [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Agte: Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Renato Lemos Barreto [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Agdo: Antônio Roberto Vieira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Agdo: Carlos Augusto Alves da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Agdo: Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Agdo: Banco do Brasil S/A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0061800-33.2009.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)], Agte: Rapido Macaense Ltda [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)], Agdo: Lucinea de Melo Macedo [Adv. Rosana Lacerda da Silva (OAB: RJ 89751 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0071000-91.2006.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nAgdo: Raimundo Araujo Gomes [Adv. Darlene Bello da Silva (OAB: RJ 115075 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000282-30.2010.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adilson Soares Reis [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1273679"
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                        "1275280": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS - DPRE\r\n\r\nProcesso: 1060500-32.2001.5.01.0000 - Precat.\r\n\r\nBenef: GILBERTO BISPO DOS SANTOS [Adv. Antonio de Jesus Almeida (OAB: RJ 13422 - D)], Benef: ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO [Adv. Antonio de Jesus Almeida (OAB: RJ 13422 - D)], Benef: WLADEMIR MARINHO DE MIRANDA [Adv. Antonio de Jesus Almeida (OAB: RJ 13422 - D)]\r\n\r\nExdo: Estado de São Paulo.\r\n\r\nDestinatário(s): Benef ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO, Benef GILBERTO BISPO DOS SANTOS, Benef WLADEMIR MARINHO DE MIRANDA.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 108 que, em atenção à petição de fls. 105/107, determina seja trazida aos autos a documentação necessária à comprovação da condição de idoso ou portador de doença grave, conforme o § 2º, do art. 100, da Constituição Federal. \r\n\r\nProcesso: 0167300-67.2002.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: FRANCISCO DE PAULA E SILVA [Adv. Antonio de Jesus Almeida (OAB: RJ 13422 - D)]\r\n\r\nExdo: Estado de São Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Benef FRANCISCO DE PAULA E SILVA.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 153 que, em atenção à petição de fls. 150/152, determina seja trazida aos autos a documentação necessária à comprovação da condição de idoso ou portador de doença grave, conforme o § 2º, do art. 100, da Constituição Federal. \r\n\r\nProcesso: 0013404-86.2011.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Regina Lucia Amaral Medeiros [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nExdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE, Benef. Regina Lucia Amaral Medeiros. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 134, cujo teor segue transcrito: \"Vistos etc. Defiro a preferência para o pagamento do precatório, em razão da idade (fl. 10), consoante a Resolução 115/2010, alterada pelas Resoluções nº 123/2010 e nº 145/2012, do Conselho Nacional de Justiça, até o limite estabelecido no art. 100, § 2º, da Carta da República. À Divisão de Gestão de Precatórios para a anotação correspondente. Após, dê-se ciência às partes. Rio de Janeiro, 09/03/2012. Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry- Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\". \r\n\r\nId: 1275280"
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            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "1275279": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIAS\r\n\r\nDA DIRETORIA GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 174/2012 - SGP \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUCIANA EUGÊNIA MARTINS DA COSTA, da Seção de Atendimento Pericial provisoriamente para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 8 de março de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2012.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 175/2012 - SGP \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUCIANA EUGÊNIA MARTINS DA COSTA, da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo na Quadragésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 12 de março de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2012.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 378/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, conforme art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea “b” da Lei nº 8.112/90, o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARIA ELISABETH MORGADO, da Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente para lotá-lo na Sétima Vara do Trabalho de Niterói-RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2012.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 379/2012- SGP \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, os Técnicos Judiciários - Área Administrativa - Especialidade Segurança:\r\n\r\n- do Setor de Segurança e Vigilância-Duque de Caxias (DG) para o Setor de Segurança e Vigilância-Niterói (DG)\r\n\r\nÊNIO MALAVAZI\r\n\r\n- do Setor de Segurança e Vigilância-Nova Iguaçu (DG) para o Setor de Segurança e Vigilância-São Gonçalo (DG)\r\n\r\nLUIZ CARLOS CUBULA MARTINS\r\n\r\n- da Coordenadoria de Segurança (DG) para o Setor de Segurança e Vigilância-São Gonçalo (DG)\r\n\r\nGILBERTO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n- do Setor de Segurança e Vigilância-São Gonçalo (DG) para o Setor de Segurança e Vigilância-Niterói (DG)\r\n\r\nFRANCISCO JOCEL BATISTA JUNIOR\r\n\r\nLISIAS FILGUEIRAS FONTES FILHO\r\n\r\n- da Seção de Segurança e Vigilância-Capital para o Setor de Segurança e Vigilância-Lavradio/Gomes Freire (DG)\r\n\r\nALEXANDRE JOSE OLIVEIRA DE ARAUJO \r\n\r\nANTONIO EVANDRO DE MESQUITA\r\n\r\nDEYVID BARBOZA ELIAS\r\n\r\nDIANA CUNHA DE MENEZES\r\n\r\nHERON WILLYAM MARTINS ROCHA\r\n\r\nLUCIANO LUSTOSA BARRETO\r\n\r\nWOLNEY MAGALHÃES CARVALHO\r\n\r\nII - Remover, de ofício, os servidores: \r\n\r\n- da Seção de Segurança e Vigilância-Capital para o Setor de Segurança e Vigilância-Lavradio/Gomes Freire (DG)\r\n\r\nADEMIR AUGUSTINHO GREGOLIN\r\n\r\nJOSE ALCIDES GUAPYASSU MONTEIRO\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2012.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 384/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve: \r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, REGINA LUCIA ALVES BARRETO DA SILVA, da função comissionada de Assistente Secretário-GRACO, FC-05, do Gabinete da Diretoria-Geral - DG;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, do Gabinete da Diretoria-Geral - DG para lotá-lo na Quinquagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2012\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 385/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve: \r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANDERSON ALEIXO DE SOUZA BRITO, da função comissionada de Encarregado de Protocolo - FC 02, da Quinquagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Quinquagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Diretoria-Geral - DG;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário - GRACO, FC-05, do Gabinete da Diretoria-Geral - DG, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2012\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 386/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RODRIGO MAGALHÃES DE MELO COSTA, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Gestão de Documentos - SGC; \r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Seção de Gestão de Documentos - SGC para lotá-lo no Setor de Arquivo - 2 - SGC;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2012.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nPORTARIA Nº 387/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ELISÂNGELA SOARES ANASTÁCIO, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Arquivo - SGC; \r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Seção de Arquivo - SGC para lotá-lo na Seção de Gestão de Documentos - SGC;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Gestão de Documentos - SGC, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2012.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nPORTARIA Nº 388/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, \r\n\r\nCONSIDERANDO a alteração de estrutura e de nomenclatura das funções comissionadas promovida pela Resolução Administrativa nº 7/2012, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROBSON CHUCRE DE AMORIM, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de VT, FC-05, da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Jose Luiz da Gama Lima Valentino;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-05, do Gabinete do Desembargador Jose Luiz da Gama Lima Valentino, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 7/2012;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir de 2 de abril de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2012.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nPORTARIA Nº 389/2012-SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RENATO NOGUEIRA RIGUETTI, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente - SGP;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 8 de março de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2012.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA \r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nPORTARIA Nº 390/2012-SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve: \r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RENATO NOGUEIRA RIGUETTI, da Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente para lotá-lo na Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 9 de março de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2012.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA \r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nPORTARIA Nº 395/2012 - SGP \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, UILNA CARVALHO DE SOUZA, da Seção de Expedição e Malote (SLG) para lotá-lo na Divisão de Material e Patrimônio (SLG);\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2012.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 1275279"
                    ]
                },
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
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                        "1274685": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nDespacho exarado pelo Sra. Diretora da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade deste Tribunal, em 13/03/2012, no Processo Administrativo TRT-SOF 007/2012. Assunto: Publicação de Diárias: “Publique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2012. À DFIN para prosseguir”. (a) Maria de Lourdes Pires Bittencourt. Diretora da SOF.\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nMaria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry\r\n\r\nDesembargadora\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n13 e 14/mar.\r\n\r\nVotação de Projeto de Lei no Congresso Nacional\r\n\r\n1,5\r\n\r\nCarlos Fernando de Carvalho Júnior\r\n\r\nAssessor de Juiz CJ-3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n13 a 15/mar.\r\n\r\nVotação de Projeto de Lei no Congresso Nacional\r\n\r\n2,5\r\n\r\nNelson Tomaz Braga\r\n\r\nDesembargador\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n14 a 16/mar.\r\n\r\nVotação de Projeto de Lei no Congresso Nacional\r\n\r\n2,5\r\n\r\nFernando Henrique de Farias\r\n\r\nSupervisor CJ-1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n15 e 16/mar.\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n1,5\r\n\r\nEdvaldo Vasconcellos de Meireles\r\n\r\nAssistente Secretário FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n15 e 16/mar.\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n1,5\r\n\r\nMelissa Balboa Monni\r\n\r\nAssistente Secretário FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n15 e 16/mar.\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n1,5\r\n\r\nId: 1274685"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1275275": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 171/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área de Apoio Especializado - Especialidade: Arquivologia, FABIO LUCIANO MACIEL RELLO, para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Arquivo - SGC, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2012.\r\n\r\nMARIA LUIZA DA GAMA LIMA\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 167/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, \r\n\r\nCONSIDERANDO a alteração de estrutura e de nomenclatura das funções comissionadas promovida pela Resolução Administrativa nº 7/2012, resolve:\r\n\r\nI- Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem as respectivas funções comissionadas do Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino, cujas vagas foram disponibilizadas pela Resolução Administrativa nº 7/2012:\r\n\r\nWILLIANS FAUSTINO DE ALVARENGA - para Assistente de Gabinete, FC-05, ficando dispensado de Agente Especializado de Gabinete, FC-04;\r\n\r\nMARILENE KNUPP DE ANDRADE - para Assistente de Gabinete FC-05, ficando dispensado de Assessor Administrativo, FC-04; \r\n\r\nDELLY DE OLIVEIRA CARDOZO - para Assistente Administrativo, FC-03, ficando dispensado de Assistente de Chefe de Gabinete, FC-03;\r\n\r\nII- Manter como ocupantes das respectivas funções comissionadas, cujas nomenclaturas foram alteradas, do Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino, os servidores:\r\n\r\nMONICA PEREIRA VALEIKO - para Assistente de Gabinete, FC-05, antes denominada Assistente Secretário, FC-05;\r\n\r\nLILIANE LEVY - para Assistente de Gabinete, FC-05, antes denominada Assistente Secretário, FC-05;\r\n\r\nLOURDES SUSY SANTANA - para Assistente Administrativo, FC-03 antes denominada Assistente de Gabinete, FC-03; \r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 30 de março de 2012. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2012.\r\n\r\nMARIA LUIZA DA GAMA LIMA\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 198/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria DSGP nº 168/2012, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 13/3/2012, para excluir do item III a servidora ROBERTA SOARES PINTO FAJARDO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012.\r\n\r\nMARIA LUIZA DA GAMA LIMA\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1275275"
                        ],
                        "1275276": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 193/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SERGIO DE MAGALHÃES, da função comissionada de Encarregado de Protocolo - FC-2, da Terceira Vara do Trabalho de Campos de Goytacazes - RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 2 de abril de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012. \r\n\r\nMARIA LUIZA DA GAMA LIMA\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 194/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho - FC-3, da Terceira Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes - RJ;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-2, da Terceira Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes - RJ, cuja vacância ocorrerá em 2 de abril de 2012;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de 2 de abril de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012. \r\n\r\nMARIA LUIZA DA GAMA LIMA\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 195/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MAURICIO CONTILDES VIEIRA, para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-3, da Terceira Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, cuja vacância ocorrerá em 2 de abril de 2012;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 2 de abril de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012. \r\n\r\nMARIA LUIZA DA GAMA LIMA\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 196/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA CORTES para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-3, da Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 5 de março de 2012;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012.\r\n\r\nMARIA LUIZA DA GAMA LIMA\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 197/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MEIREJANE DA ANUNCIAÇÃO OLIVEIRA para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-2, da Trigésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 2 de agosto de 2011;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012.\r\n\r\nMARIA LUIZA DA GAMA LIMA\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 199/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:I- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, REINALDO VIEIRA DE CASTRO CANTARINO, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012.\r\n\r\nMARIA LUIZA DA GAMA LIMA\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 200/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o servidor LEONARDO GONÇALVES POLCK da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012.\r\n\r\nMARIA LUIZA DA GAMA LIMA\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 201/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o servidor ANDREIA LINS DA SILVA RODRIGUES para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 12 de dezembro de 2011;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012.\r\n\r\nMARIA LUIZA DA GAMA LIMA\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1275276"
                        ],
                        "1275290": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 14.03.2012, nos processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-11369-2011-000-01-00-3 de SERGIO VARGAS FARIAS. Assunto: Licença-Prêmio (contagem): “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 133/2011, proceda-se ao envio de e-mail corporativo ao servidor, nos termos do Ato nº 031/08 de 14/05/08, a fim de cientificá-lo dos termos do presente parecer. Após, arquive-se.”;\r\n\r\nTRT-PA-14139-2011-000-01-00-6 de GILBERTO GOMES MILLAN. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição:“De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 133/2011, defiro a averbação de 1442 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, nos termos do parecer supra.” (a) Maria Luiza da Gama Lima. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1275290"
                        ],
                        "1275274": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 14.03.2012, nos processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-308/84 de SÔNIA GARCIA DO NASCIMENTO. Assunto: Licença-Prêmio (fruição): “De acordo. Em observância ao art. 2º, V, “e”, da Portaria n° 133/2011, defiro a fruição da licença-prêmio no período de 11/04/2012 a 11/05/2012.”;\r\n\r\nTRT-PA-1844-2012-000-01-00-4 de MARCELO JACOB ESTRELLA AKERSZTEJN. Assunto: Licença-Paternidade: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 133/2011, defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade, no período de 14/02/2012 a 18/02/2012, na forma do art. 208, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT–PA-16069-2011-000-01-00-0 de ERIKA SEQUEIROS PEREIRA DAS NEVES. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria Nº 133/2011, do âmbito deste Regional, defiro a averbação de 2.949 dias de tempo de serviço/contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.” (a) Maria Luiza da Gama Lima. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1275274"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1274847": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissidios Coletivos\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001163-46.2012.5.01.0000 - DCG - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Suscitante : Sindicato das Empresas de Engenharia de Montagem e Manutenção Industrial do Estado do Rio de Janeiro - SINDEMON ( Almir Ferreira Gomes RJ35094D ), Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada - SINICON ( Almir Ferreira Gomes RJ35094D ), - Suscitado : Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região - por unanimidade, julgar procedente o pedido constante da peça exordial, para declarar abusiva a greve deflagrada, nos termos da fundamentação da Desembargadora Relatora. Custas judiciais de R$ 40,00 (quarenta reais), calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 2.000,00 (dois mil reais), cujo ônus será suportado pelo suscitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1274847"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1273552": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0009935-32.2011.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Impetrante : Confederal Rio Vigilancia Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - Impetrado : MM. Juízo da 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, denegar a segurança. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor dado à causa, pelo impetrante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2012.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1273552"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1275026": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nProcesso: 0001784-43.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Manuel Pires da Silva [Adv. Marcos Alves Pinto (OAB: RJ 87437 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Flavio Ribeiro Mendes Vieira \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Manuel Pires da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, conforme decisão monocrática de fls. 159, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001761-97.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Ziranlog Armazéns Gerais e Transportes Ltda [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Evandro dos Santos Couto \r\n\r\nDestinatário(s): Evandro dos Santos Couto\r\n\r\nTomar ciência do deferimento parcial da liminar requerida, conforme decisão monocrática de fls. 97/99, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1275026"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1274907": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO - SEDI\r\n\r\nProcesso: 0011515-97.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Organizações Galdino Materiais de Construção Ltda. ME [Adv. Denise Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78133 - D)]\r\n\r\nRéu: Osmar Rodrigues do Nascimento [Adv. Elias José Soares (OAB: RJ 49446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Organizações Galdino Materiais de Construção Ltda. ME, Réu Osmar Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nTer ciencia de despacho: \"... as partes para apresentação de razões finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\" \r\n\r\nProcesso: 0001615-56.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Miguel Bustamente Monteza [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 732/738: \"... indefiro a liminar.\" .\r\n\r\nRio de janeiro, 14 de março de 2012.\r\n\r\nRosilene Mello da Silva Cortes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 1274907"
                            ],
                            "1274967": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0004770-04.2011.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Evaldo Pereira Portela ( Antonio Pedro Pardellas Muller RJ29466D ), - Agravado : Organizacao de Aviacao Civil Internacional - OACI ( Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao ), “... por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0012994-28.2011.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : ALTAMIRO DE ALMEIDA FERREIRA ( Laurindo Baptista RJ52325D ), - Agravado : BANCO ITAÚ S.A.”... por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0007771-94.2011.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Anna Maria Leite Siqueira de Carvalho ( Jose Fernando de Siqueira Pereira RJ40754D ), - Embargado : AMPLA Energia e Serviços S/A “...- por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por ANNA MARIA LEITE SIQUEIRA DE CARVALHO.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1274967"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nGABINETE JUIZ CONVOCADO 4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0015011-37.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nImpetrante: Aquilino da Motta Moraes [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Três Rios \r\n\r\nTerceiro Interessado: Domicio Lopes Ribeiro \r\n\r\nDestinatários: Aquilino da Motta Moraes \r\n\r\nDespacho: \"Considerando-se o recolhimento de fls. 432/433, intime-se o Impetrante para requerer o que for de ser interesse, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, arquivem-se os autos com baixa.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1275336"
                            ]
                        }
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            "Turmas": {
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                    "Atos": {
                        "1275178": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE DE MARÇO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 10:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000024-95.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Cristiane Mendonça de Azevedo ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Cristiane Mendonça de Azevedo ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n2 - 0000032-66.2010.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez RJ 122790 ) - Recorrido: Jonatan Ribeiro Pires ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ).\r\n\r\n3 - 0000032-68.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Salustiano Gomes de Azevedo Neto ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n4 - 0000060-09.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Alex Matos de Castro ( Adv. Clebes Cruz do Nascimento RJ 54266 D ) - Recorrido: Sancar Comércio e Representação de Madeiras Ltda. ( Adv. Vanderson de Castro Camargo Gomes RJ 154555 D ).\r\n\r\n5 - 0000061-46.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Mônica Valéria de Oliveira Silva ( Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 96669 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n6 - 0000073-03.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Valeria Barcellos RJ 112606 D ) - Recorrido: Confeitaria Nova Belem Ltda. ( Adv. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 21973 D ).\r\n\r\n7 - 0000105-77.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Thiago Freixo Martins ( Adv. Jaqueline Cristina da Silva Araujo dos Santos RJ 128504 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n8 - 0000107-16.2011.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Fernanda dos Santos Mendes ( Adv. Izaura Anacleto da Silva RJ 139791 D ) - Recorrido: Vitória Colorida Material Fotográfico Ltda. ( Adv. Evaldo de Souza Guimaraes RJ 48736 D ).\r\n\r\n9 - 0000133-97.2010.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Estação Docelandia Bomboniere Ltda. ( Adv. Jose Maria de Assis RJ 89666 D ) - Recorrido: Alexandre Conceição da Silva ( Adv. Michele da Silva Lessa RJ 99591 D ).\r\n\r\n10 - 0000245-66.2010.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Severino Abilio da Silva Junior ( Adv. Alexander dos Santos RJ 86959 D ) - Recorrido: Recreio Veículos Ltda. ( Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira RJ 88760 D ).\r\n\r\n11 - 0000271-58.2010.5.01.0049 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Claudio de Oliveira Luna ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n12 - 0000335-55.2010.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: CARLOS FERREIRA DE LIMA ( Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia RJ 14252 D ) - Agravado: Roberto Buzzoni de Oliveira ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ).\r\n\r\n13 - 0000350-13.2010.5.01.0057 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: RVT Montagens Industriais Ltda. - Recorrido: Bayer do Brasil Cooperativa S.A. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ), Paulo César Alves dos Santos ( Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito RJ 37757 D ).\r\n\r\n14 - 0000369-53.2011.5.01.0002 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: José Antônio Gomes Pereira ( Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias RJ 31380 D ) - Recorrido: Valec Engenharia e Cosntruções e Ferrovias S.A. ( Adv. Maria Estela Filardi RJ 49619 D ).\r\n\r\n15 - 0000373-21.2011.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Etiene Oarde do Nascimento Silva ( Adv. Graziela da Silva Cruz RJ 164110 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. ( Adv. Alessandro Xavier de Andrade SP 188412 D ).\r\n\r\n16 - 0000449-61.2010.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Demetrius Silva Gomes ( Adv. Andre Fernandes Furtado RJ 120334 D ) - Recorrido: Libera Cooperativa de Profissionais Liberais ( Adv. Adriana Lourenco Domingues RJ 135732 D ), Escola de Música Villa Lobos, Municipio de Paracambi ( Procurador Procuradoria Munic de Paracambi ).\r\n\r\n17 - 0000461-61.2011.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Banco Santander (Brasil S/A) ( Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva RJ 116558 D ), Beatriz da Silva Araújo ( Adv. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil S/A) ( Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva RJ 116558 D ), Beatriz da Silva Araújo ( Adv. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D ).\r\n\r\n18 - 0000511-76.2011.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Lidiane Henrique da Costa Pereira dos Santos ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Santos da Silva RJ 149651 D ).\r\n\r\n19 - 0000543-67.2010.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Susi Cristina Rosa ( Adv. Pedro Morais da Silva RJ 89073 D ) - Recorrido: Proinsp-Stecman de Macaé Montagens Industriais e Serviços Técnicos Ltda. ( Adv. Marcelo Ayres RJ 150816 D ), Conserviman Serviços Ltda.-ME ( Adv. Marcelo Ayres RJ 150816 D ).\r\n\r\n20 - 0000549-81.2010.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Búzios FM Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Adv. Eugenio Correa dos Santos RJ 51996 D ) - Recorrido: Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais em todo o Estado do Rio de Janeiro - SECOVI/RIO ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA ( Adv. Jose Augusto Caiuby RJ 22805 D ).\r\n\r\n21 - 0000563-83.2011.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ) - Recorrido: Marco André Pessanha Rangel ( Adv. Roberto Landes da Silva Junior RJ 126188 D ), Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A ( Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ 79163 D ).\r\n\r\n22 - 0000572-59.2010.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Kelly da Silva Araújo ( Adv. Izabelle Matias Duarte RJ 117555 D ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Município de Mesquita ( Procurador Procuradoria Munic de Mesquita ).\r\n\r\n23 - 0000590-37.2010.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Matep S.A. Máquinas e Equipamentos ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Recorrido: Sotep Sociedade Técnica de Perfuração S.A. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ), Sergio Antônio Pastore ( Adv. Claudia de Oliveira Rodrigues Freitas RJ 153412 D ).\r\n\r\n24 - 0000615-37.2011.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Moisés Ferreira Pires ( Adv. Leno Ferreira da Silva RJ 107694 D ) - Recorrido: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n25 - 0000639-45.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Leandro Nobre de Souza Fontes ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ), ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção ( Adv. Joao Carlos de Lima Junior SP 142452 D ).\r\n\r\n26 - 0000656-79.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Lucinéia Classe dos Santos ( Adv. Elzira Francisco Saraiva RJ 68165 D ) - Recorrido: HPJC Comércio de Alimentos Ltda. EPP ( Adv. Marcio Mattos Carneiro RJ 66756 D ).\r\n\r\n27 - 0000679-19.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Banco Morada S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Banco Morada S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Thamires Carvalho da Silva ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ), Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n28 - 0000694-78.2010.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Adão Ferreira da Silva ( Adv. Antonio Camelo Irmao RJ 16490 D ) - Recorrido: ACB Engenharia Ltda. ( Adv. Cid Barros Ferreira RJ 85044 D ).\r\n\r\n29 - 0000737-57.2010.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Nobre Montagem Industrial Ltda., Cosme Pessanha da Silva ( Adv. Priscila de Oliveira Silva RJ 138026 D ).\r\n\r\n30 - 0000755-57.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Ary Gabriel Girota de Souza ( Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D ) - Recorrido: Ary Gabriel Girota de Souza ( Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n31 - 0000828-89.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Marcos Aurelio Costa da Silva ( Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ 129785 D ).\r\n\r\n32 - 0000845-03.2010.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: GVI Promotora de Vendas e Serviços Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Luciano Tavares Neto ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ) - Recorrido: Luciano Tavares Neto ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ), GVI Promotora de Vendas e Serviços Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ).\r\n\r\n33 - 0000858-50.2010.5.01.0059 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Flavia da Rocha Machado ( Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt RJ 98172 D ).\r\n\r\n34 - 0000859-47.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Viação Madureira Candelária Ltda. ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ) - Recorrido: Celso Alexandre da Silva Santos ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ).\r\n\r\n35 - 0000861-58.2011.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Germano William Nascimento de Souza ( Adv. Paulo Souza da Silveira RJ 68954 D ) - Recorrido: Braspress Transportes Urgentes Ltda..\r\n\r\n36 - 0000905-24.2010.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Sônia Sandra de Moura Mundim ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n37 - 0000950-90.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Cristiano Moreira da Fonseca ( Adv. Mauro Antonio da Silva RJ 147473 D ) - Recorrido: Condomínio do Centro Comercial Taquara Top Center ( Adv. Sergio Natal Pinto da Fonseca RJ 114148 D ).\r\n\r\n38 - 0001078-95.2010.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Marcia Cristina Ribeiro Silva ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ) - Recorrido: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda ( Adv. Larissa Mega Rocha BA 11666 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n39 - 0001104-33.2010.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: André Afonso Silva ( Adv. Marcelo de Sa Cardoso RJ 87356 D ) - Recorrido: Mecânica de Precisão P J K Ltda. ( Adv. Carla Ramos Esteves RJ 111180 D ).\r\n\r\n40 - 0001114-96.2010.5.01.0057 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Gastão Henrique Schueler ( Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D ).\r\n\r\n41 - 0001125-09.2010.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - Nova Iguaçu ( Adv. Marcela Aracão Coutinho RJ 154467 D ) - Recorrido: Colégio Classe A Ltda. ( Adv. Raimundo Benedito Pinheiro Madeira RJ 36533 D ).\r\n\r\n42 - 0001148-30.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Protege S.A, Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Devanir da Silva Possenti ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ).\r\n\r\n43 - 0001222-57.2010.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio e em Empresas de Assessoramento, Pericias, Informacoes e Pesquisas no Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Wagner Coelho da Silva RJ 24831 D ) - Recorrido: João da Silva Souza ( Adv. Alexander dos Santos RJ 86959 D ).\r\n\r\n44 - 0001248-75.2010.5.01.0461 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Thyssenkrupp Csa Siderúrgica do Atlântico Ltda ( Adv. Priscilla Ferreira da Costa RJ 152482 D ), Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Giancarlos dos Santos ( Adv. Lourdete Fernandes de Moura RJ 120306 D ).\r\n\r\n45 - 0001270-02.2010.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Marly Vieira de Andrade ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Frederico de Andrade Rodrigues Junior RJ 111783 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n46 - 0001306-96.2010.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Jairo Santos de Abreu ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Recorrido: Jairo Santos de Abreu ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n47 - 0001316-25.2010.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ) - Recorrido: Maria Chagas Ribeiro ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ).\r\n\r\n48 - 0001358-31.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: José Luiz Dias - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n49 - 0001397-03.2010.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Alexandre de Souza Oliveira ( Adv. Maria Helena Monteiro Lima RJ 39768 D ), Lavandeira São Sebastião de Nilópolis Ltda..\r\n\r\n50 - 0001406-54.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Jorge Guimarães Sampaio ( Adv. Ana Rita de Cassia da Silva RJ 126029 D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ 96233 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ 96233 D ), Jorge Guimarães Sampaio ( Adv. Ana Rita de Cassia da Silva RJ 126029 D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Caroline J. Castelo Branco RJ 116895 D ).\r\n\r\n51 - 0001417-21.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Venerável e Arquiepiscopal Ordem Terceira de Nossa Senhora do Monte do Carmo ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Fábio Rodrigues da Costa ( Adv. Marcia Aparecida Pimenta RJ 73438 D ).\r\n\r\n52 - 0001431-61.2010.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Alex de Araujo da Costa ( Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ 129785 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ).\r\n\r\n53 - 0001449-71.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Alexandre Lopes ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n54 - 0001778-77.2010.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Robuison José dos Santos (Representado por SITICOMMM) ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ) - Recorrido: Graal Construtora Ltda. ( Adv. Fernanda Araújo Gândara SP 162387 D ), Liquigás Distribuidora S.A ( Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ 2607 A ).\r\n\r\n55 - 0001828-43.2010.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino RJ 75177 D ), Normando Jorge Machado de Oliveira ( Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva RJ 143746 D ) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Normando Jorge Machado de Oliveira ( Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva RJ 143746 D ), Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino RJ 75177 D ).\r\n\r\n56 - 0001832-26.2010.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Alessandra Corrêa de Souza ( Adv. Monica de Farias Barros RJ 107268 D ) - Recorrido: Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda. ( Adv. Luciana da Silva Viana Machado RJ 104955 D ).\r\n\r\n57 - 0001937-89.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorrido: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Rosilene Scalco RJ 123455 D ), Manoel Pedro da Silva ( Adv. Carla Medeiros Martins RJ 133025 D ).\r\n\r\n58 - 0006000-86.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Luciane Souza Soares de Lemos RJ 159632 D ) - Recorrido: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ), Marcos Antonio Peixoto Madruga ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n59 - 0006400-98.2005.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Agravado: Gilson Cordeiro Peixoto ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ).\r\n\r\n60 - 0006500-80.2004.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: GBG PNEUS LTDA ( Adv. Hugo Goldemberg RJ 19532 D ) - Agravado: WALLACE BARRETO SILVA ( Adv. Ronaldo Rodrigues de Oliveira Rosa RJ 57471 D ).\r\n\r\n61 - 0009400-64.2009.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ), Carlos Roberrto Simão de Oliveira ( Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior RJ 114491 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ), Carlos Roberrto Simão de Oliveira ( Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior RJ 114491 D ).\r\n\r\n62 - 0011100-08.2009.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Nanci Soares ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Fundo Banespa de Seguridade Social - BANESPREV ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ), Banco Santander (BRASIL) S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n63 - 0014300-74.2009.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Nelson de Moraes Moreira ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n64 - 0020700-45.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n65 - 0032800-36.2007.5.01.0082 - AP - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Nilo Sergio Pinto Soares ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Agravado: Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\n66 - 0033600-97.1995.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: JOSE DE MIRANDA VIEIRA ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ) - Agravado: LOJAS AMERICANAS SA ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ).\r\n\r\n67 - 0041100-81.2007.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Alexandra Valesca Magacho Lessa ( Adv. Hugo Cerqueira Goulart RJ 116429 D ) - Recorrido: Sociedade do Ensino Superior de Nova Iguacu ( Adv. Marcelo Lannes Rodrigues RJ 114080 D ).\r\n\r\n68 - 0042200-61.2002.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ 153826 D ) - Agravado: MARILENE LOPES DE SANTANA ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n69 - 0043800-12.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Claudia Alvares de Oliveira ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n70 - 0045700-32.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: All Nations Comércio Exterior Ltda. ( Adv. Priscilla Abboud Oliveira Ponce RJ 138643 D ) - Recorrido: Mônica de Oliveira Bittencourt de Moraes ( Adv. Vilma Gomes Lopes RJ 76777 D ).\r\n\r\n71 - 0046500-04.2008.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Adriano Barbosa da Silva ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Recorrido: GPM FABRICACAO E ENGARRAFAMENTO DE BEBIDAS LTDA ( Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro RJ 126063 D ).\r\n\r\n72 - 0047900-12.2008.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Alisson Felicio Lazaroni ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ) - Recorrido: TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) , Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano SP 91916 D ).\r\n\r\n73 - 0048300-96.2009.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Drogaria Onofre Ltda. ( Adv. Fernando Jose Garcia SP 134719 D ) - Recorrido: Catia Regina da Silva ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n74 - 0048800-50.2007.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Diego Alves Pinto ( Adv. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D ) - Recorrido: TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Diego Alves Pinto ( Adv. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D ), Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n75 - 0050500-90.2008.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Raphael de Andrade Freitas ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Lojas Renner S.A. ( Adv. Julio Cesar Goulart Lanes RJ 156273 A ).\r\n\r\n76 - 0051800-91.2001.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: ANGELICA CATARINO DA SILVA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: Uniao de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n77 - 0053300-02.2006.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Bsm Betel Servicos de Limpeza e Manutencao Ltda., Washington de Souza Novais ( Adv. Roberto da Silva Couto RJ 33118 D ).\r\n\r\n78 - 0053800-26.2008.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Fernando Lourenco ( Adv. Jose Dias Ferreira RJ 68420 D ) - Recorrido: Construtora Camarqui Ltda.e Outro ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ), Universidade de Nova Iguacu ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ).\r\n\r\n79 - 0054700-29.2009.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Fátima Meira Matos ( Adv. Marcio Machado RJ 138179 D ) - Recorrido: Frigomar Comercial Alimentos Ltda. ( Adv. Anderson de Barros Vieira RJ 108213 D ), Transrep II Transportes e Representações Ltda. ( Adv. Anderson de Barros Vieira RJ 108213 D ).\r\n\r\n80 - 0055700-42.2003.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Orgao Gestor de Mao- de-obra do Trabalho Portuario dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Itaguai, Forno e Niteroi ( Adv. Henrique Oswaldo Motta RJ 18171 D ) - Agravado: JOSIVALDO MELO DE LIMA ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n81 - 0058800-08.2008.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Guarda Municipal do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Marcos Cosme Pinto Lauriano - Recorrido: Marcos Cosme Pinto Lauriano ( Adv. Leonel Waks RJ 15826 D ), Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n82 - 0059300-34.2008.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Daniele Oliveira dos Santos ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Recorrido: Staff Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Almerindo Pereira PR 12716 D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Daniele Oliveira dos Santos ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ).\r\n\r\n83 - 0059900-14.2009.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Processor Informática S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ), Liliane Ribeiro Calado ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ), Ipiranga Produtos de Petróleo S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Chiptek Informática Ltda. ( Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa RJ 76596 D ), Ipiranga Produtos de Petróleo S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Liliane Ribeiro Calado ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ), Processor Informática S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n84 - 0067700-59.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: IVP Industrial Vale do Paraiba Ltda ( Adv. Jose Gonzalez Costa MG 25973 D ) - Recorrido: Adenil Messia Genasio Pessanha Coutinho ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ).\r\n\r\n85 - 0067900-48.2008.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Isabela Louro Moniz Carneiro ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ), Infoglobo Comunicações e Participações S.A. ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ) - Recorrido: Infoglobo Comunicações e Participações S.A. ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ), Isabela Louro Moniz Carneiro ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ).\r\n\r\n86 - 0070100-97.2005.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: Otto dos Reis Barros ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ).\r\n\r\n87 - 0072300-66.2006.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Ronei Monteiro Leal ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Recorrido: HPCOM Solucoes em Servicos Ltda. ( Adv. Luzia Helena de Azevedo Camello RJ 88907 D ), AMICO SAUDE LTDA ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ).\r\n\r\n88 - 0074600-48.2008.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sandro Lima de Jesus ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Sandro Lima de Jesus ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n89 - 0077500-08.1997.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: VALERIA BARBOSA COUTINHO ( Adv. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Marcos Antonio Meuren RJ 47521 D ).\r\n\r\n90 - 0077800-40.2008.5.01.0077 - AP - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Paula Ferreira Coviello ( Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ 84884 D ) - Agravado: Odyla Mary de Abreu Perez ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n91 - 0080700-79.2008.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Wallace Trindade de Santana ( Adv. Waldir Magalhaes da Rocha RJ 52150 D ).\r\n\r\n92 - 0094700-07.2008.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Rossana Mallmann ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ), Varig Logística S.A. ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ), Gol Transportes Aéreos S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), GTI S.A. - Recorrido: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ), Varig Logística S.A. ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ), Rossana Mallmann ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), Massa Falida de S.A. Viação Aérea Riograndense ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n93 - 0095900-05.2008.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Daniel Felipe de Jesus ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n94 - 0096300-48.2005.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Adv. Marcos Antonio Meuren RJ 47521 D ), Marco Antonio da Silva Goncalves ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ) - Recorrido: Marco Antonio da Silva Goncalves ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ), Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Adv. Marcos Antonio Meuren RJ 47521 D ).\r\n\r\n95 - 0097600-76.2008.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Hospital de Clínicas Rio Mar Barra Ltda. ( Adv. Francisco Jose Medina Maia RJ 50835 D ) - Recorrido: Santhiago Guimarães do Nascimento ( Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo RJ 85985 D ).\r\n\r\n96 - 0103100-41.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Libra Terminal Rio S.A. ( Adv. Eduardo Fontes Moreira RJ 78779 D ) - Recorrido: Reinaldo Domingues dos Santos ( Adv. Erica Ferreira de Menezes RJ 121017 D ), Amadeu Marques Teixeira ( Adv. Erica Ferreira de Menezes RJ 121017 D ), Jorge Silva Martins ( Adv. Erica Ferreira de Menezes RJ 121017 D ), Edson Nogueira Maciel ( Adv. Erica Ferreira de Menezes RJ 121017 D ), Waldeir Bonfim Firmino ( Adv. Erica Ferreira de Menezes RJ 121017 D ), Renato Gonçalves da Silva ( Adv. Erica Ferreira de Menezes RJ 121017 D ), Cosme Caetano dos Santos ( Adv. Erica Ferreira de Menezes RJ 121017 D ), Paulo Rodrigues Costa ( Adv. Erica Ferreira de Menezes RJ 121017 D ), Antonio Carlos de Melo Correa ( Adv. Erica Ferreira de Menezes RJ 121017 D ).\r\n\r\n97 - 0104300-46.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Andre Luis dos Santos Figueiredo ( Adv. Gilberto dos Santos Pereira Junior RJ 102181 D ).\r\n\r\n98 - 0104300-55.2005.5.01.0205 - AP - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: Natanael Ferreira Alves - Agravado: WKR Comercio e Servicos Ltda, Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ).\r\n\r\n99 - 0105900-04.2008.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Marcos Tadeu Cavalcente ( Adv. Giancarlo Bruni RJ 106353 D ) - Recorrido: Herbert Richers S.A..\r\n\r\n100 - 0113300-72.2006.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES SA ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: Rogerio Alves Antunes ( Adv. Jose Luiz Pereira Mattos RJ 49351 D ).\r\n\r\n101 - 0115300-87.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Livio Demetrius Teixeira ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Livio Demetrius Teixeira ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n102 - 0118300-55.2008.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Maria Regina Lopes ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ) - Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ).\r\n\r\n103 - 0120700-57.2008.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrido: Renato Cardoso Sales ( Adv. Antonio Carlos de Azevedo RJ 126575 D ).\r\n\r\n104 - 0121500-79.2009.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Real Grandeza Fundacão de Previdencia e Assistencia Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ), Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas RJ 96370 D ), Adolpho Lamenha Lins Junior ( Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D ) - Recorrido: Real Grandeza Fundacão de Previdencia e Assistencia Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ), Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas RJ 96370 D ), Adolpho Lamenha Lins Junior ( Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D ).\r\n\r\n105 - 0125500-37.2009.5.01.0025 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ) - Recorrido: Paulo Victor Ramos da Costa ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n106 - 0133600-76.2009.5.01.0058 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Rodrigo dos Santos Pereira ( Adv. Emidio Lamberti Caridade RJ 79105 D ) - Recorrido: Tecnodata Serviços Cooperativa de Trabalho ( Adv. Benedicto Celso Benicio SP 20047 D ), Atlas Schindler Elevadores ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ).\r\n\r\n107 - 0139500-43.2005.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luciana Ribeiro Teixeira RJ 94279 D ), Renato Valverde Medeiros ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Renato Valverde Medeiros ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luciana Ribeiro Teixeira RJ 94279 D ).\r\n\r\n108 - 0144400-51.2007.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Transportes Sao Silvestre S.A. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ), Arnobio de Lima Mendonca ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Transportes Sao Silvestre S.A. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ), Arnobio de Lima Mendonca ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n109 - 0146400-26.2009.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Quele Cristina Lins de Araújo ( Adv. Marcelo Possimozer Dias RJ 105495 D ) - Recorrido: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ).\r\n\r\n110 - 0155700-51.2009.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Paulo Sergio da Nova ( Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D ).\r\n\r\n111 - 0161700-70.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n112 - 0161700-95.2009.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Fenae Corretora Seguros Administração de Bens S.A. ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ) - Recorrido: Jouvani Villa Nova Santos ( Adv. Marcio Henrique da Silva RJ 98254 D ).\r\n\r\n113 - 0171600-63.2008.5.01.0226 - AP - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: Indústria e Comércio de Tintas Apollo Onze Ltda. ( Adv. Jane Maria de Souza RJ 41446 D ) - Agravado: Vladimir Góes ( Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes RJ 66009 D ).\r\n\r\n114 - 0172200-45.1999.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: ANTONIO STENIO SABBATINI ( Adv. Joao Batista da Silva RJ 37405 D ) - Agravado: CIA DE HOTEIS PALACE ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n115 - 0179400-74.2009.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Noserge Norte Serviços Gerais Ltda , Manoel Pereira da Silva ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ).\r\n\r\n116 - 0185600-45.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Manuel Luiz Pereira Sequeira da Fonseca ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro RJ 115917 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro RJ 115917 D ), Manuel Luiz Pereira Sequeira da Fonseca ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n117 - 0188300-66.1999.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: Cia Brasileira de Contact Center - CBCC ( Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva RJ 169613 D ) - Agravado: JAILSON MOREIRA DA SILVA ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), GIDEÃO EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.\r\n\r\n118 - 0196000-89.2005.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Marlene Fernandes Escano ( Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel RJ 90602 D ) - Recorrido: Fundacao Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n119 - 0214800-82.1997.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas ( Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores RJ 93400 D ) - Agravado: MARCOS ANDRE LEMOS BARTHOLOMEU ( Adv. Pascoal dos Santos Cirilo RJ 82760 D ).\r\n\r\n120 - 0249100-37.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Nilson Barreto Ribeiro ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de Março de 2012\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1275178"
                        ],
                        "1275229": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "1ª turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0179400-74.2009.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nRcdo: Manoel Pereira da Silva e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Manoel Pereira da Silva , Noserge Norte Serviços Gerais Ltda , Petróleo Brasileiro S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da 8ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 20/03/2012 as 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000737-57.2010.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda.\r\n\r\nRcdo: Cosme Pessanha da Silva e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda., Cosme Pessanha da Silva, Nobre Montagem Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 8ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 20/03/2012 as 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0053300-02.2006.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nRcdo: Washington de Souza Novais e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Bsm Betel Servicos de Limpeza e Manutencao Ltda., Sendas Distribuidora S.A, Washington de Souza Novais, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 8ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 20/03/12 as 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0105900-04.2008.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Tadeu Cavalcente\r\n\r\nRcdo: Herbert Richers S.A.\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Herbert Richers S.A., Marcos Tadeu Cavalcente, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 8ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 20/03/2012 as 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nId: 1275229"
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                            ],
                            "1275127": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000222-11.2010.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Glauce de Oliveira Souza Martins ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : CSU Card Sistem S.A. ( Adriano Alcantara Couceiro RJ164369A ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamante para deferir os pedidos de horas extras, em razão do trabalho em domingos e feriados, nos moldes apontados na inicial. Acrescidos de juros e correção monetária, esta na forma recomendada pela Súmula 381 do TST. Imposto de Renda e Cota Previdenciária devem seguir a orientação contida na Súmula 368 do TST. Fixa-se à condenação o valor de R$ 10.000,00, invertido o ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0104400-70.2009.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Alexandre Jesus de Souza ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Alexandre Jesus de Souza ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamado para fixar o horário do encerramento do expediente às 19 horas; dar provimento parcial ao recurso do reclamante para deferir como extra uma hora e meia em 10 dias por mês, acrescida de 50%, bem como os reflexos decorrentes, bem como majorar o valor do dano moral para r$ 10.000,00 (dez mil reais). Também deverá ser considerado o horário aduzido na inicial nos meses em que não foram juntados os controles de frequência nos autos. Fica, ainda, majorada a indenização por dano moral para R$ 10.000,00. Por fim, fica deferida a isenção do imposto de renda sobre os juros. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0093400-71.2006.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Viacao Verdun S.A. ( Luciana Emilia Huguenin Moreira RJ123294D ), - Recorrido : Joana Darque Pereira de Almeida ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para reduzir o período de espera para pegar o ônibus em 40 minutos, bem como excluir da condenação devolução dos descontos sob a rubrica de “insuf.de saldo”. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000276-72.2011.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Jose Roberto Carlos Miranda ( Paulo Cesar da Silva RJ80106D ), - Recorrido : Viação Vera Cruz S.A. ( Paulo Andrade Moura Santos RJ151447D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para deferir o pagamento das horas laboradas das 14h:20min às 21h:20min, três dias na semana, do período imprescrito até dezembro de 2008, acrescidas das porcentagens previstas nas normas coletivas, bem como pagamento de uma hora diária, em razão da não concessão do intervalo intrajornada, com o acréscimo de 50%, no período imprescrito, além dos reflexos decorrentes, conforme fundamentação. Deduzam-se os valores pagos sob o mesmo título e observem-se os dias efetivamente trabalhados. Alterado o valor da condenação para R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0000326-66.2011.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Alessandra Nascimento dos Santos ( Jorge Ribeiro Cabo RJ59638D ), - Recorrido : De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000229-06.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Recorrido : Valter de Lima Paiva ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000397-80.2011.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Recorrido : Maria Teresa da Silva Figueiredo ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos, invertido o ônus da sucumbência, dispensada a reclamante do recolhimento das custas.\r\n\r\nProcesso: 0000448-08.2011.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. ( Veronica do Nascimento RJ80713D ), - Recorrido : Marcelo Silva de Oliveira Carvalho ( Marcos Fábio Leal do Espírito Santo RJ157402D ), - por unanimidade, conhecer do recurso por atendidos todos os requisitos de admissibilidade e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0117900-84.2009.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Fabiano Batista da Silva ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - por unanimidade, não conhecer por falta de interesse da matéria relativa às impugnações sobre a invalidação do acordo de compensação, conhecendo dos demais tópicos abordados, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para determinar que, na apuração dos valores devidos, seja observado o entendimento contido na OJ 393 da SDI - I do TST, em relação ao repouso semanal remunerado; o disposto na Súmula 368 do TST, no tocante ao Imposto de Renda e da cota previdenciária e da Súmula 381 também do TST, no pertinente à correção monetária. Mantido inalterado o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000393-67.2010.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Maria Goreth Cooper Almeida ( Pascoal dos Santos Cirilo RJ82760D ), - Recorrido : Rothenberg Comércio de Perfumes e Cosméticos Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por atendidos todos os requisitos de admissibilidade e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada a integrar os valores registrados nos documentos de fls. 47/81, a título de “transf entre agenc dinh” e “depósito interagencia” no salário da reclamante, bem como ao pagamento dos reflexos nos 13ºs salários, nas férias acrescidas de 1/3 e nas verbas rescisórias (item 13), com exceção da multa do art. 467 da CLT, observando-se o período imprescrito. Invertido o ônus da sucumbência. Alterado o valor da condenação para R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0000296-63.2011.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Pedro Vieira Barcelos Neto ( Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ41442D ), - Recorrido : Empresa de Transportes Pajuçara Ltda. ( Ana Maria Antunes Goulart RJ28176D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0142300-16.2008.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Eduardo Ferreira Chaves ( Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D ), - Embargado : Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeito modificativo, para conhecer o recurso adesivo do autor e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar o pagamento das horas extraordinárias, bem como os reflexos decorrentes, conforme fundamentação supra; a multa do art. 477 da CLT, além do reflexo das comissões no repouso semanal remunerado.\r\n\r\nProcesso: 0000467-05.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Áureo Ramos Pacheco ( Roberto de Oliveira Medeiros RJ74630D ), - Recorrido : Netuno Vigilância e Segurança Privada Ltda. ( Italo Cariati Coimbra RJ76252D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por falta de dialeticidade, quanto ao pedido de reconhecimento de execício de dupla função e dar parcial provimento ao recurso, para conceder as horas extras e a gratuidade de justiça, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1275127"
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                                "1ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000749-43.2011.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Ctis Tecnologia S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Beatriz Rocha Lopes [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Beatriz Rocha Lopes\r\n\r\nEm face da possibilidade de efeito modificativo, manifestar-se, querendo, sobre os Embargos de Declaração de fls.377/379 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1274710"
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                                "1ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000015-45.2010.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Eduardo de Oliveira Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de infligir efeito modificativo ao julgado, manifestar-se, querendo, sobre Embargos de Declaração de fls.542/550 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1274752"
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                                "Gabinete do Des. Mário Sérgio Medeiros Pinheiro\r\n\r\nRito Sumaríssimo\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000333-33.2011.5.01.0512 - ED\r\n\r\nEbgte: Friburgo Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Mauricio Costa (OAB: RJ 47536 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Celio Correa Berriel [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Celio Correa Berriel\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de infligir efeito modificativo ao julgado, ao embargado Celio Correa Berriel, para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls.496/503.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1275031"
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                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1274841": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE DE MARÇO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000050-07.2011.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Banca do David Grill Restaurante Ltda. ( Adv. Celso Pazos Mareque RJ 51446 D ) - Recorrido: Edmilson Campos Guedes ( Adv. Celio Coelho Luiz RJ 118025 D ).\r\n\r\n2 - 0000087-56.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Maria da Penha dos Santos ( Adv. Sibyan da Silva Barros RJ 164578 D ) - Recorrido: Ciléia Fonseca da Costa ( Adv. Sonia Maria Mazza Ramos RJ 83544 D ).\r\n\r\n3 - 0000129-66.2010.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Reginaldo Mendes dos Santos ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ) - Recorridos: Transportes Amigos Unidos S.A. e outro ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ).\r\n\r\n4 - 0000140-81.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Leila Pereira Rodrigues ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: La Villete Cabeleireiros Ltda. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ).\r\n\r\n5 - 0000171-94.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Aylson Antonio de Freitas ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ) - Recorrido: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Edna Raquel R S Hogemann RJ 102698 D ).\r\n\r\n6 - 0000185-65.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Edison Mori RJ 47519 D ) - Recorridos: 1- Marco Antônio Gomes Cardoso ( Adv. Alice Carvalho RJ 85609 D ), 2- Fortemacaé Vigilância Segurança Ltda. ( Adv. Caroline J. Castelo Branco RJ 116895 D ).\r\n\r\n7 - 0000201-70.2011.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Paulo Roberto de Jesus Vieira ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Comércio de Papéis Papelex Ltda. ( Adv. Leonardo Pecanha Moll RJ 112330 D ).\r\n\r\n8 - 0000234-22.2010.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Catarina Maria da Conceição ( Adv. Sylvio Roberto Baldi RJ 75139 D ) - Recorrido: Condomínio Lírios Campos IV ( Adv. Kleber Pereira Marcelino RJ 98728 D ).\r\n\r\n9 - 0000254-80.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorridos: 1- Sônia Valéria Vidipó Almeida ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ), 2- Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Rosilene Scalco RJ 123455 D ).\r\n\r\n10 - 0000257-58.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Abraão Pinto de Oliveira ( Adv. Raphael Botelho de Lima RJ 127275 D ).\r\n\r\n11 - 0000279-12.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Kezia dos Santos Ferreira ( Adv. Sergio Murilo Gomes RJ 64420 D ).\r\n\r\n12 - 0000337-02.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1- Lúcio Lauro Barrozo Massafferri Salles ( Adv. Erika Barreto dos Santos RJ 123389 D ), 2- Ciezo Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste ( Adv. Jurema de Sousa Martins RJ 19900 D ).\r\n\r\n13 - 0000388-61.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Robson Eduardo da Silva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Rodoviário Schio Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ).\r\n\r\n14 - 0000393-18.2011.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Xantocarpa Participações Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Daniele Rodrigues Gonzaga ( Adv. Jose Sobral Cardoso RJ 85801 D ).\r\n\r\n15 - 0000395-89.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Royalty Copacabana Hotel ( Adv. Lenisa Monteiro Dantas RJ 96023 D ) - Recorrido: Luciano Silva Pereira ( Adv. Alexandre Moura Coelho RJ 107303 D ).\r\n\r\n16 - 0000425-06.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Elias João da Silva ( Adv. Alex Lacerda Almeida RJ 132745 D ) - Recorrido: Venerável Ordem Terceira da Penitência ( Adv. Alessandra Machado da Silva RJ 146356 D ).\r\n\r\n17 - 0000438-44.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Cleiton Dias da Silva ( Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ 100699 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n18 - 0000442-04.2011.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Helen dos Santos Gonçalves Dias RJ 157485 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Luciano ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ).\r\n\r\n19 - 0000464-98.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Luciano da Costa Lima ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorridos: 1- Eng-Rope Engenharia Ltda ( Adv. Cristiano Vieira de Aguiar RJ 122983 D ), 2- Offshore Serviços Tecnicos Ltda ( Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes RJ 121874 D ), 3- Odebrecht Óleo e Gás LTDA ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ).\r\n\r\n20 - 0000473-77.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Escola Dinamis Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ), 2- Ana Maria Mendes Simões ( Adv. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D ) - Recorridos: 1- Escola Dinamis Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ), 2- Ana Maria Mendes Simões ( Adv. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D ).\r\n\r\n21 - 0000496-78.2010.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Teresa Destro RJ 136731 D ), 2- Lucia Maria de Almeida Cavalcanti ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorridos: 1- Lucia Maria de Almeida Cavalcanti ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), 2- Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Teresa Destro RJ 136731 D ).\r\n\r\n22 - 0000497-41.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Luiz Carlos da Silva Sousa ( Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes RJ 72267 D ) - Recorrido: Condomínio do Edificio Ibiapaba ( Adv. Jose Mendes do Nascimento RJ 38755 D ).\r\n\r\n23 - 0000505-19.2010.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorridos: 1- Débora de Oliveira Barbosa de Jesus ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), 2- TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n24 - 0000570-14.2010.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Ercilia Costa Xavier ( Adv. Tatiana Alves Serpa Fiochi RJ 146425 D ) - Recorrido: Maria Amélia Souza Pinho ( Adv. Fabiana Correa de Castro RJ 138477 D ).\r\n\r\n25 - 0000584-14.2011.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Bille Burguês Gomes ( Adv. Rosilane Pereira de Araujo RJ 94546 D ) - Recorrido: Delta Construções S.A ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n26 - 0000642-70.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Ricardo Ferreira dos Santos ( Adv. Jose Clemente dos Santos RJ 29173 D ) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n27 - 0000644-98.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Sapphire SPE S/A ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorridos: 1- Railson Santiro ( Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenço RJ 135316 D ), 2- Cyrela Paraná Empreeendimentos Imobiliários Ltda ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ), 3- Tecco Tecnologia e Construções Ltda - CNPJ:00967473/0001-62 ( Adv. Elizabeth da Silva Pontes RJ 51430 D ).\r\n\r\n28 - 0000682-82.2011.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Franscisco Ramos Martins Júnior ( Adv. Marcelo Ribeiro de Souza RJ 104740 D ) - Recorridos: 1- RJ Refrescos Ltda. ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ), 2- Transportes della Volpe S/A Com. e Ind. ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ).\r\n\r\n29 - 0000686-07.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Wanderson Bittencourt Rattes RJ 94348 D ) - Recorrido: Sergio Luis Alves ( Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D ).\r\n\r\n30 - 0000742-91.2011.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Green Life Execucao de Projetos Ambientais Ltda. ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ) - Recorrido: Paulo Moraes Rego de Souza ( Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres RJ 82443 D ).\r\n\r\n31 - 0000766-74.2010.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Valéria Arantes ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ) - Recorrido: Graber Sistemas de Segurança Ltda. ( Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior RJ 55419 D ).\r\n\r\n32 - 0000797-54.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- R Mok Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), 2- Edson dos Santos Silva ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ) - Recorridos: 1- Edson dos Santos Silva ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ), 2- R Mok Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n33 - 0000810-49.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: José Paulo Barreto ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n34 - 0000826-23.2010.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ), 2- Regina Correa dos Santos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorridos: 1- Regina Correa dos Santos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), 2- Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Flavia de Almeida Bastos RJ 135177 D ), 3- Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ).\r\n\r\n35 - 0000844-16.2010.5.01.0011 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar ( Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum RJ 61423 D ) - Recorrido: Marcos Padilha Teixeira da Cunha ( Adv. Marines Valle da Trindade RJ 1342 B ).\r\n\r\n36 - 0000897-97.2010.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Maria Helena Sette Câmara e Silva ( Adv. Sergio Tancredo Oliveira Silva RJ 27428 D ) - Recorrido: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Taísa Navarro Lins Melo RJ 147702 D ).\r\n\r\n37 - 0000903-57.2010.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Marcio Batista Gerônimo ( Adv. Sebastiao Carlos Silva RJ 26789 D ) - Recorrido: Vitalis Indústria de Alimentos Ltda. ( Adv. Marcelo Gomes da Rosa RJ 72842 D ).\r\n\r\n38 - 0000951-73.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro SP 216717 D ) - Recorrido: Roberta Pereira Batista ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n39 - 0001018-77.2011.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: José Francelino Gonçalves ( Adv. Francisco Antonio P. Oliveira RJ 140327 D ).\r\n\r\n40 - 0001026-97.2010.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. - (massa falida) ( Adv. Daiene Preissler Gutierrez RJ 113778 D ) - Recorrido: Davi Siqueira Cavalcanti ( Adv. Hadyr Gracie Brito de Almeida RJ 59344 D ).\r\n\r\n41 - 0001120-76.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Ana Cristina Jerônimo de Almeida ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ) - Recorrido: Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda. ( Adv. Waldir Ramos da Silva SP 137904 D ).\r\n\r\n42 - 0001166-16.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Maria Eliza Ferreira Santos ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ) - Recorrido: Conservadora Luso Brasileira S/A Comércio e Construções ( Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 1619 B ).\r\n\r\n43 - 0001198-59.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel RJ 63207 D ) - Recorridos: 1- Terevig Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Caroline J. Castelo Branco RJ 116895 D ), 2- Claudio José Pereira da Silva ( Adv. Carlos Alberto dos Santos RJ 127738 D ).\r\n\r\n44 - 0001271-96.2011.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Patrícia do Nascimento Serpa ( Adv. Jose Luiz da Silva Muniz RJ 70696 D ) - Recorrido: Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n45 - 0001281-58.2010.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Izaias Alves ( Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi RJ 117578 D ) - Recorrido: Antonio Chernicharo ( Adv. Katia de Oliveira Eduardo RJ 64172 D ).\r\n\r\n46 - 0001283-56.2011.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Fábio Gomes Costa ( Adv. Anderson Rangel de Matos RJ 133649 D ) - Recorridos: 1- R. A. Carneiro Comércio de Sucatas Ltda ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ), 2- C. F. M. Comércio e Representações Ltda ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ).\r\n\r\n47 - 0001299-24.2011.5.01.0244 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Lenilson Lins da Cruz ( Adv. Sylvio Roberto Baldi RJ 75139 D ) - Recorrido: Exata Gerenciamento e Terceirizados ( Adv. Renato da S. Ferreira RJ 71415 D ).\r\n\r\n48 - 0001305-93.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: Fernando Carvalho Passos e outro ( Adv. Danilo Amâncio Cavalcanti GO 29191 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Adilson Rangel Tavares Junior RJ 139004 D ).\r\n\r\n49 - 0001318-65.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Owens-Illinois S.A. ( Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ 72740 D ) - Recorrido: Simone Cunha da Silva ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ).\r\n\r\n50 - 0001353-20.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Jorge Luiz Provietti Cury ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorridos: 1- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), 2- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n51 - 0001359-47.2010.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Marcos Guedes Gomes Morais ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorridos: 1- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 2- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n52 - 0001394-76.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Adilson Faria de Paula ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n53 - 0001400-87.2009.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Marcos Antônio Marques de Oliveira ( Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva RJ 102230 D ).\r\n\r\n54 - 0001413-35.2010.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Silvia Maria de Oliveira ( Adv. Fábio Bastos dos Santos RJ 132036 D ) - Recorridos: 1- Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda. ( Adv. Alberto Esteves Ferreira RJ 24451 D ), 2- Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Patricia Feitosa Americano RJ 151888 D ).\r\n\r\n55 - 0004300-71.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorridos: 1- Service Clean Ltda ( Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha RJ 102471 D ), 2- Mara Tatiana Manhaes Viana Tonhoqui ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ).\r\n\r\n56 - 0009500-36.2008.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Swissport Brasil Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Botelho RJ 110495 D ) - Recorrido: Rogerio Porto ( Adv. Marcia Santos Werneck RJ 107815 D ).\r\n\r\n57 - 0011600-98.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Edina Lucia Silva Lopes ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n58 - 0013300-11.2006.5.01.0052 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: Haroldo Teixeira de Oliveira ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ).\r\n\r\n59 - 0013901-55.2006.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Jose Vieira Antonio ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: LGM Empresa de Servicos Gerais Ltda ( Adv. Raphael Martins Vieira RJ 121262 D ).\r\n\r\n60 - 0019000-49.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorridos: 1- Rose Mary Medeiros Rodrigues ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ), 2- Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n61 - 0021800-10.2007.5.01.0221 - AP - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ) - Agravados: 1- Transportadora Calundu Ltda. ( Adv. Renildo Tavares Mendes RJ 37183 D ), 2- Darciclei Silva Gomes ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n62 - 0025000-53.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 2- Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorridos: 1- Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), 2- Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n63 - 0031300-52.2007.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Probank S/A ( Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira MG 108112 D ) - Recorrido: Paulo Biar da Silva ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ).\r\n\r\n64 - 0035700-97.2009.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde ( Adv. Manuella Soares Nunes Freitas RJ 102004 D ) - Recorrido: Antonio Clóvis Carlos de Castro ( Adv. Mauricio de Freitas Martins RJ 75245 D ).\r\n\r\n65 - 0041000-83.2009.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Julio Cesar de Assis ( Adv. Flavio Mattos de Oliveira RJ 50302 D ) - Recorrido: Artandhi Moto Peças Ltda. ME ( Adv. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D ).\r\n\r\n66 - 0045700-02.2009.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Adv. Rafael Hernandez Dominguez Filho RJ 105193 D ) - Recorridos: 1- Marlene Correia de Lima Costa ( Adv. Valdir Lima RJ 64483 D ), 2- Sanatório Oswaldo Cruz Ltda. S/C ( Adv. Leonardo de Mello Araújo Ferreira RJ 83286 D ).\r\n\r\n67 - 0045900-61.2009.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Erica da Silva Kulaif ( Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ 33700 D ) - Recorridos: 1- Instituto Phoenix ( Adv. Paulo Roberto Souza e Silva RJ 56098 D ), 2- Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n68 - 0047500-06.1998.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Adelia Bornhofen ( Adv. Antonio Claudio Trindade Correa RJ 73114 D ) - Agravado: MARIA SANDRA GOMES DA SILVA ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n69 - 0047900-49.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Viviane dos Santos Ramos ( Adv. Ubiraci Benicio Maciel RJ 80811 D ) - Recorrido: Higimed Ltda. ME ( Adv. Renata Moraes Orle RJ 102125 D ).\r\n\r\n70 - 0048300-46.2004.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A ( Adv. Giovana Ferreira Fonseca RJ 75094 D ) - Agravado: ANTONIO LUIZ DOS PRAZERES ( Adv. Clesio Rosa e Silva RJ 55283 D ).\r\n\r\n71 - 0048400-64.2004.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravados: 1- SEG PLUS SUPORTE E SERVICOS LTDA ( Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ 87833 D ), 2- SERGIO VIEIRA TEIXEIRA ( Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho RJ 70483 D ).\r\n\r\n72 - 0050800-98.2007.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Sinval Dias Cunha ( Adv. Andre Gripp RJ 126901 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n73 - 0052900-94.2009.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrentes: 1- Márcio da Silva Soares ( Adv. Edson Goncalves Pereira Reis RJ 42501 D ), 2- Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. ( Adv. Wanderley Oliveira da Silva RJ 5821 D ) - Recorridos: 1- Márcio da Silva Soares ( Adv. Edson Goncalves Pereira Reis RJ 42501 D ), 2- Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. ( Adv. Wanderley Oliveira da Silva RJ 5821 D ).\r\n\r\n74 - 0053200-34.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Luiz Carlos da Silva ( Adv. Charles de Souza Lima RJ 135275 D ) - Recorridos: 1- Farmacia Vitoria de Coelho Neto Ltda - EPP ( Adv. Marcio da Silva Monteiro RJ 135384 D ), 2- Drogarias Pacheco ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ).\r\n\r\n75 - 0055600-86.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Reframax Ltda. ( Adv. Alexandre Alberto Tambasco Pernambuco MG 76883 D ), 2- Reframax Engenharia Ltda. ( Adv. Alexandre Alberto Tambasco Pernambuco MG 76883 D ) - Recorrido: Vasco Cirilo Fernandes ( Adv. Rodrigo de Campos Soares RJ 119404 D ).\r\n\r\n76 - 0055700-65.2009.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Indica Informações Comerciais Assessoria Empresarial e Serviços Ltda. ( Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo RJ 159898 D ) - Recorrido: Luciana Ferreira de Carvalho ( Adv. Milton Moraes Martins RJ 16185 D ).\r\n\r\n77 - 0058801-26.1995.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravantes: 1- FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adv. Luiz Paulo Neves Coelho RJ 13644 D ), 2- JAYME WARZAWSKI ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), 3- ROBERTO SEREBRENICK, 4- MARIA DE LOUDES RABELLO, 5- ROBERTO DE OLIVERIA ASSUMPÇÃO, 6- LENILDE MENEZES DUARTE - Agravados: 1- MARIA DE LOUDES RABELLO, 2- LENILDE MENEZES DUARTE, 3- ROBERTO DE OLIVERIA ASSUMPÇÃO, 4- FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adv. Luiz Paulo Neves Coelho RJ 13644 D ), 5- REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL ( Adv. Carlos Costa da Silveira RJ 57415 D ), 6- JAYME WARZAWSKI ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), 7- ROBERTO SEREBRENICK .\r\n\r\n78 - 0059000-22.2009.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Daniel do Nascimento Cavalcanti ( Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho RJ 84935 D ) - Recorrido: Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n79 - 0063600-69.2009.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Cláudio Moises Freire Crespo ( Adv. Angela de Almeida Goncalves RJ 70975 D ).\r\n\r\n80 - 0069400-31.2002.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO ( Adv. Silvano de Oliveira Silva RJ 82784 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n81 - 0073300-44.2006.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Salmo Francisco Gomes ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n82 - 0074700-95.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: Carlos Cesar Manhaes Silveira ( Adv. Ana Paula Amorim Correa RJ 127685 D ).\r\n\r\n83 - 0076200-89.2009.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrentes: 1- Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), 2- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorridos: 1- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), 2- Creilson Medeiros Horta ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ), 3- Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n84 - 0079500-36.2009.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Marcelo Marques Maurício ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ), 2- Transportes Barra Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ) - Recorridos: 1- Transportes Barra Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ), 2- Marcelo Marques Maurício ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ).\r\n\r\n85 - 0081500-26.2007.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Centro Oftamologico Barra Square Ltda ( Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca RJ 1308 B ) - Agravado: Monica Setubal Rocha ( Adv. Eduardo Luiz da Silva RJ 96836 D ).\r\n\r\n86 - 0084900-30.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Luiz Carlos de Faria ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n87 - 0095400-42.2008.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1- Massa Falida da Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), 2- VRG LINHAS AÉREAS S.A ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), 3- GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A e GTI S/A ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), 4- GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ) - Recorridos: 1- Espolio de Rodrigo Augusto da Matta ( Adv. Adriana Ribeiro Cabus RJ 83905 D ), 2- Varig Logística S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), 3- VRG LINHAS AÉREAS S.A ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), 4- GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A e GTI S/A ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), 5- Massa Falida da Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), 6- GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ).\r\n\r\n88 - 0097700-86.2008.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: João Batista Morais ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ) - Recorrido: Viação Penha Rio Ltda. ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ).\r\n\r\n89 - 0099900-45.2008.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Wilson César Carneiro Reis ( Adv. Fabio Chiara Allam RJ 100325 D ) - Recorrido: Hotel Astoria Palace Ltda. ( Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ 71113 D ).\r\n\r\n90 - 0100000-10.2009.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Alessandro Dias de Oliveira ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ) - Recorridos: 1- Cooperaudi Cooperativa de Profissionais de Apoio das Atividades Comercial e Industrial Ltda e outro ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ), 2- RGIS Serviços de Estoques Ltda. ( Adv. Rodrigo Jacobina Botelho RJ 92563 D ).\r\n\r\n91 - 0100600-26.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Antonio Carlos da Silva ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n92 - 0103300-47.2006.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Gerson Jose da Silva Junior ( Adv. Marcelo Nascimento RJ 94315 D ).\r\n\r\n93 - 0104700-40.2009.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Marco Aurélio Guimarães Pinheiro ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), 2- Banco do Brasil S.A. ( Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ 149753 D ), 3- Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ) - Recorridos: 1- Banco do Brasil S.A. ( Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ 149753 D ), 2- Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), 3- Marco Aurélio Guimarães Pinheiro ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ).\r\n\r\n94 - 0105700-06.2009.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Rádio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ) - Recorrido: João Carlos Penteriche Rodrigues ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ).\r\n\r\n95 - 0109500-25.2009.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Procter e Gamble Industrial e Comércio Ltda. ( Adv. Marcelo Augusto Pimenta SP 118843 D ) - Recorrido: Susana Gonçalves ( Adv. Walter Ribeiro da Silva RJ 43437 D ).\r\n\r\n96 - 0109600-81.2006.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Maria de Fatima Barcelos Costa ( Adv. Sara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano RJ 79722 D ).\r\n\r\n97 - 0119600-21.2009.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Confederação Nacional do Comércio ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ) - Recorrido: Antonio Dias de Camargo Filho ( Adv. Claudete Capella do Valle RJ 112756 D ).\r\n\r\n98 - 0123000-10.1999.5.01.0005 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravados: 1- ALICIENE ARMANDINA ANIZIA DE BRITO E OUTROS ( Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 96669 D ) 2- MASSA FALIDA CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA ( Adv. Josefa Das Gracas Oliveira RJ 71675 D ).\r\n\r\n99 - 0123400-75.2008.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Simafer Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Johnson Pinto Medina RJ 76722 D ), 2- Luiz Cláudio Bertassoni ( Adv. Rodrigo de Moura Dantas RJ 85331 D ) - Recorridos: 1- Luiz Cláudio Bertassoni ( Adv. Rodrigo de Moura Dantas RJ 85331 D ), 2- Simafer Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Johnson Pinto Medina RJ 76722 D ).\r\n\r\n100 - 0124100-91.2008.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: White Martins Gases Industriais Ltda. ( Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 855 B ) - Recorrido: Gilson Nunes da Silva ( Adv. Marcio Freitas de Aguiar RJ 118834 D ).\r\n\r\n101 - 0130500-91.2008.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorridos: 1- Izaura Souza do Nascimento ( Adv. Aline Roriz Silva Rodriguez RJ 152006 D ), 2- News Braganças Refeições Ltda ( Adv. Jose Antonio Raia de Oliveira RJ 108630 D ).\r\n\r\n102 - 0133000-29.2006.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Luiz Nelson de Morisson Faria ( Adv. Renata Boaventura Souza RJ 115581 D ) - Recorridos: 1- Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda ), 2- Universidade do Estado do Rio de Janeiros - UERJ ( Adv. Edson Pinto Junior RJ 47747 D ).\r\n\r\n103 - 0134700-78.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Patricia da Silva Virginio ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ) - Recorrido: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. ( Adv. Adilson de Almeida Lemos RJ 35728 D ).\r\n\r\n104 - 0137500-94.2008.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Emefarma Rio Representações Ltda. ( Adv. Joao Andrade de Aguiar RJ 51138 D ) - Recorrido: Marcelo Ricci Cataldi ( Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa RJ 51048 D ).\r\n\r\n105 - 0139300-22.2008.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Marcelo Roberto Santos do Amaral ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Recorridos: 1- Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), 2- CPM BRAXIS OUTSOURCING S/A ( Adv. Raphael Victor Cipriano RJ 157684 D ).\r\n\r\n106 - 0144800-85.2009.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Aline Soares do Nascimento ( Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira RJ 76066 D ) - Recorrido: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ).\r\n\r\n107 - 0145200-23.2009.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Paulo Leandro Zeferino da Silva ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ) - Recorrido: Solar Girão Restaurante Ltda. ( Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello RJ 45192 D ).\r\n\r\n108 - 0146300-78.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Paulo Henrique Pereira Coelho ( Adv. Katia Maria de Morais Araujo RJ 128576 D ) - Recorrido: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n109 - 0147000-42.2008.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Mobilitá Lincenciamentos de Marcas e Participação Ltda. - em recuperação judicial ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ) - Recorridos: 1- Sentry - Assessoria de Empresas Ltda. (sem advogado nos autos), 2- Assemp - Assessoria de Empresas Ltda. (sem advogado nos autos), 3- Regina dos Santos Anacleto ( Adv. Marcio Ely Campos Vianna RJ 134801 D ).\r\n\r\n110 - 0154200-87.2009.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 2- Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorridos: 1- Petrobras Trans porte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), 2- Makoto Matsumoto ( Adv. Sheila Porto de Souza RJ 86629 D ), 3- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n111 - 0163900-97.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Alcir dos Santos Britto ( Adv. Raul Fernando Teixeira Raposo RJ 79361 D ).\r\n\r\n112 - 0192700-40.2007.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Janio Alves de Azevedo ( Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ 145714 D ) - Recorrido: Empresa de Onibus N S da Penha ( Adv. Cosme David Rangel Soares RJ 81562 D ).\r\n\r\n113 - 0205500-37.2009.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - ( VT07NT ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargantes: 1- Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), 2- Gloria Regina Loureiro de Souza ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ) - Embargados: 1- Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), 2- Gloria Regina Loureiro de Souza ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ).\r\n\r\n114 - 0206000-19.1998.5.01.0044 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Paulo Toshiaki Koga ( Adv. Ricardo Oliveira de Menezes RJ 47719 D ) - Agravado: HELOISA HELENA ROCHA BASTOS ( Adv. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D ).\r\n\r\n115 - 0224400-94.2007.5.01.0261 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Sergio Reimol de Abreu ( Adv. Serlen Fernando Santarem Xavier RJ 118355 D ) - Recorridos: 1- T G S - TECNOLOGIA E GESTÃO DE SANEAMENTO LTDA ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ), 2- Geocoop Cooperativa de Traqbalho dos Consultoreas Ltda. ( Adv. Patricia Froes Leal Py RJ 89835 D ).\r\n\r\n116 - 0225400-92.2006.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1- Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), 2- Creuza Martins de Castilho e outros ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ) - Recorridos: 1- Sotel Luiz Valle e outros ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), 2- Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo ).\r\n\r\n117 - 0230700-94.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Geraldo Eudes Salles de Lima ( Adv. Luciane Carreiro Vieira RJ 106018 D ), 2- Incoflandres - Industria e Comercio de Flandres Ltda ( Adv. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D ) - Recorridos: 1- Geraldo Eudes Salles de Lima ( Adv. Luciane Carreiro Vieira RJ 106018 D ), 2- Incoflandres - Industria e Comercio de Flandres Ltda ( Adv. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D ).\r\n\r\n118 - 0264100-41.2001.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: JOAO FRANCISCO DA SILVA ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n119 - 0282700-18.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Daniela Vieira Lannes ( Adv. Isabela de Abreu Barra MG 91924 D ) - Recorridos: 1- Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ 151143 D ), 2- Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), 3- Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), 4- Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n120 - 0323000-22.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Guilherme Gomes Freire ( Adv. Joyce Rios Lobo RJ 137748 D ) - Recorrido: Maicon Barbosa Gomes ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Março de 2012\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1274841"
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                        "1274840": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 13/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0147000-42.2008.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Mobilitá Lincenciamentos de Marcas e Participação Ltda. - em recuperação judicial\r\n\r\nRcdo: Regina dos Santos Anacleto, Sentry - Assessoria de Empresas Ltda., Assemp - Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma José Geraldo da Fonseca do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Assemp - Assessoria de Empresas Ltda., Sentry - Assessoria de Empresas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 20/03/2012, às 09:00 h, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274840"
                        ]
                    },
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                            "1274593": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0053900-92.1997.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: TARCISIO LANSANE DE SOUZA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)] e REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rcdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL, Rcte TARCISIO LANSANE DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Às partes, para se manifestarem sobre os documentos juntados e apresentarem quaisquer razões e impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 10 (dez) dias.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Março de 2012.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1274593"
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                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0041900-18.2009.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Ederaldo Luiz Bastos ( Alexandre Simon Dias RJ92754D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, reformando a r. Sentença, para indeferir o reenquadramento e para excluir da da condenação os reflexos das diferenças salariais deferidas no repouso semanal remunerado. Juros simples de 1% (um por cento) ao mês nos termos do art. 39, §1º da Lei nº 8.177/91. Atualização monetária e recolhimento previdenciário e fiscal na forma da fundamentação do voto do relator, mantendo-se os valores arbitrados à fl. 106, para efeito de condenção e custas, com ressalva de entendimento da Juíza Vólia Bomfim Cassar. O colegiado ainda acolheu a manifestação do Ministério Público do Trabalho, determinando que o reclamada cesse o desvio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2012.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAssist. de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1274888"
                            ],
                            "1275091": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab Des Valmir de Araujo Carvalho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001308-18.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Angela Maria Lopes ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário, na forma da fundamentação do voto do relator, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca por entender que acolhia a prescrição total. A Juíza Vólia Bomfim Cassar apenas integrou o quorum, não participando da votação eis que iniciada em sessão anterior.\r\n\r\nProcesso: 0005900-68.1996.5.01.0060 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : SERGIO COELHO GARCIA ( Vera Regina Silva Dias RJ38375D ), - Agravado : SHELL BRASIL S A ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a reelaboração da conta referente ao crédito remanescente, atualizando-se a totalidade do crédito exequendo e contabilizando-se juros de mora até a data de expedição do primeiro alvará, deduzindo-se o valor recebido. Sobre o crédito remanescente apurado deverão ser contabilizados juros de mora de 1% ao mês e de forma simples, vedada a contagem de juros sobre juros, até a data de expedição do alvará seguinte, prosseguindo-se, daí em diante, da mesma maneira, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0039700-87.2008.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : CSU Cardsystem S.A. ( Adriano Alcantara Couceiro SP216717D ), - Embargado : Fabiana Ribeiro da Silva ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração, condenando a embargante a pagar ao embargado a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no que determina o parágrafo único do art. 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0111800-65.2009.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Yolanda Falcão Seara ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto relator.\r\n\r\nProcesso: 0119400-87.2009.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Jorge Eden da Cruz Filho ( Maria Joseilda Ferreira Gomes RJ156335D ), - Recorrido : Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Mauricio Jorge Pereira da Mota RJ83845D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto por Jorge Eden da Cruz Filho. Determinada a remessa dos autos à Justiça Comum Estadual.\r\n\r\nProcesso: 0140300-31.2006.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Arete Editorial S.A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Embargado : Marcos Antonio Queiroz de Souza ( Maria Das Gracas Silva RJ68391D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração, condenando a embargante a pagar ao embargado a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no que determina o parágrafo único do art. 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0151900-40.2008.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Maria Lúcia Deiró de Abreu ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), Banco Itaú S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 parágrafo único, do CPC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho, de acordo com o art. 769 da CLT, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0287400-36.2004.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Luiz Carlos da Silva Guimarães ( Jose Carlos Vidal RJ38870D ), - Recorrido : MAC LAREN ACO E FIBRA SA ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por Luiz Carlos da Silva Pereira para, reformando a sentença, deferir o pagamento de duas horas extras referentes aos intervalos intrajornadas não concedidos, por plantão de 24 horas efetivamente trabalhado e as respectivas projeções, observada a prescrição quinquenal, nos termos da fundamentação do do voto do relator, com inversão do ônus da sucumbência e mantidos os valores arbitrados na sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAssist. de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1275091"
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                            "1275305": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000137-59.2010.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Anebeatriz Ferreira da Silva Rosas ( Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ129785D ), - Recorrido : Emrpesa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso. Determinada a baixa dos autos à Vara de origem, para que seja examinado o rol de pedidos constante da inicial, com ressalva de entendimento da Juíza Vólia Bomfim Cassar por entender que a Turma poderia apreciar o mérito.\r\n\r\nProcesso: 0000301-07.2010.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Alvaro Gomes ( Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ52376D ), - Embargado : Ativa Distribuição e Logística Ltda. ( Marcelo Colapietro Rodrigues SP168571D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000680-60.2010.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), - Recorrido : Claudia Betânia Mendes Pereira ( Erica Carneiro Calheiros RJ158911D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os apelos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do Município e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da EMPRESA LAPA para, reformando a sentença, excluir da condenação o pagamento de horas extras e reduzir o valor da indenização por dano moral, arbitrando em R$ 2.000, 00 (dois mil reais), nos termos da fundamentação do voto do Relator, vencida a Juíza Vólia Bomfim Cassar no tocante ao adicional de insalubridade do recurso da EMPRESA LAPA. Ante a redução, arbitrado novo valor da condenação em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0007000-69.2002.5.01.0053 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : BANCO UBS WARBURG S/A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Embargado : JOAQUIM ANTONIO DA SILVA NETO ( Sally Anne Bowner Beca RJ101357D ), UNIAO ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, de 1% sobre o valor da causa atualizado, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0017000-65.2007.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : VRG Linhas Aereas S.A. - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A - Gol Transportes Aéreos S.A. - GTI S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), - Embargado : Angela Ribeiro de Barros ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), Varig Logistica - Em Recuperação Judicial e VDB Invertimentos S.A. ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A ( Hermano de Villemor Amaral (filho) RJ3099D ), Gol Transportes Aereos S/A ( Hermano de Villemor Amaral (filho) RJ3099D ), GTI S/A ( Hermano de Villemor Amaral (filho) RJ3099D ), Massa Falida de S.A Viação Aérea Riograndense ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), - Por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0026900-84.2009.5.01.0411 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Banco do Brasil S. A. ( Antonio Marcos Moraes Ribeiro RJ115917D ), - Embargado : Valdecir Martins Pinho ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0064200-94.2008.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Daniele Cesca Tamagno RJ164348A ), Banco do Brasil S.A. ( Cintia Macedo RJ107156D ), - Embargado : Jorge Henrique Soares de Paulo ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Daniele Cesca Tamagno RJ164348A ), Banco do Brasil S.A. ( Cintia Macedo RJ107156D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar ambos os embargos de declaração, aplicando a cada um dos embargantes a multa prevista no artigo 538 do CPC, de 1% sobre o valor da causa atualizado, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0077500-37.2007.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Antonio Carlos de Rose Souza ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), - Embargado : HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0104600-84.2009.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Eldigelson Moreira da Silva ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - Recorrido : Transporte Carvalho Ltda ( Clemente Silveira de Paiva RJ14622D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, por maioria, negar provimento ao apelo, na forma da fundamentação do voto do relator, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0134900-36.2006.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Auto Viacao 1001 Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Embargado : Leonardo Batista de Souza ( Renato Eccard RJ59761D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração .\r\n\r\nProcesso: 0189700-77.2006.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Adriano Freitas de Souza ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Viação Agulhas Negras Ltda. ( Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ128704D ), Viacao Pinheiral Ltda. ( Christiane Rezende Paiva Nobre RJ106172D ), Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reconhecer a existência de grupo econômico entre a 1ª e 2ª Reclamadas, na forma da fundamentação do voto do relator. Mantidos os valores arbitrados para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAssist. de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1275305"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000170-30.2010.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : AF Leblon Restaurante Pizzaria Ltda. EPP ( Fabio Picanço de Seixas Loureiro RJ114886D ), - Recorrido : Francisco de Assis Silva Tavares ( Dionice Franca Varon RJ23769D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantidos os valores arbitrados à folha 81 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000460-87.2010.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Marcio Ferreira Rodrigues da Silva ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Recorrido : Organização Infantil Sequeira Ltda. ( Ricardo Braga Franca RJ98795D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, reformando a r. Sentença recorrida, para condenar a ré no pagamento do salário-família, relativamente ao período de 29/04/2005 a fevereiro de 2009, do saldo de 12 dias de salário, das férias proporcionais mais um terço e do 13º salário proporcional, devendo ser descontado do autor o aviso prévio devido ao empregador. Mantidos os valores arbitrados à fl. 78 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001465-53.2010.5.01.0321 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Fascination Grafica Rápida Ltda - ME ( Wagner Vieira Dantas RJ146420D ), - Embargado : Acácio Novoa Monteiro ( Antonio Claudio Cardoso Baptista RJ96706D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0022000-03.2009.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Jamef Transportes Ltda. ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), - Recorrido : Everton Castro de Souza ( Geova Aguirre Barboza RJ72763D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso, reformando a r. Sentença para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais a partir de fevereiro de 2008, o tíquete refeição e a indenização quanto às despesas do imposto de renda e previdência social, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca no tocante ao imposto de renda e previdência social. Mantidos os valores arbitrados para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0145700-88.2009.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Marcos Andre Costa de Azevedo RJ100976D ), - Recorrido : Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Caroline J. Castelo Branco RJ116895D ), Antonio Carlos Apolinário de Assis ( Alice Carvalho RJ85609D ), - por unanimidade, não conhecer das contrarrazões do autor, por intempestividade; conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto por INFRAERO, nos termos da fundamentação do voto do relator. Mantidos os valores arbitrados a folha 189 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAssist. de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1275392"
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
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                                "2ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001276-79.2010.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Ascese Assessoria Consultiva Especializada Ltda. [Adv. Ana Paula Braun (OAB: RJ 123246 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Alberto Alves Martins [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carlos Alberto Alves Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1274154"
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                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n0151700-80.2008.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : José Carlos Braga ( Marcelo Ximenes Apoliano RJ100255D ), - Embargado : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos.\r\n\r\n0138500-11.2009.5.01.0541 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Marcio da Silva Xavier de Lima ( Marcos Antônio Brandão Kronemberger RJ143053D ), - Embargado : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n0157900-42.2007.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Embargado : Daniel Cardoso de Melo ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n0169500-66.2004.5.01.0068 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : IPUGICAN DE SOUZA MARTINS ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso para deferir diferenças salariais resultantes de equiparação à modelo Maria Amélia Gonçalves Rodrigues, e integração nas demais parcelas contratuais, exceto a repercussão das diferenças reflexas de repousos semanais remunerados (TST, OJ-SDI-1 n. 394), e ressalvada a prescrição quinquenal, vencida a Juíza Vólia Bomfim Cassar na equiparação salarial. Apurar-se-á o imposto de renda e as contribuições previdenciárias mês a mês, considerando a competência da respectiva prestação trabalhista, devendo empregador e empregado suportar as suas respectivas cotas-partes dessas contribuições, e considerado o limite máximo do salário de contribuição. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado à condenação.\r\n\r\n0000111-50.2010.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Jaqueline Monteiro de Souza de Melo ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto, para assegurar à autora diferenças salariais relacionadas ao desvio de função como pretendido, com a inversão do ônus da sucumbência. Como consequência, arbitrar à condenação o valor de R$ 10.000,00, sobre os quais as custas são fixadas em R$ 200,00, pelas rés.\r\n\r\n0091900-64.2009.5.01.0012 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Fabio Luiz de Souza Vieira ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Recorrido : Transportes Amigos Unidos S.A. ( Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ95122D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Henrique do Nascimento Rocha RJ72529D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\n0067100-03.2009.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), Lisandro Venâncio Góes ( Antonio Geraldo de Araujo RJ24869D ), - Recorrido : Processor Informática S.A. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), Chiptek Informárica Ltda. ( Paulo Fernando de Oliveira Costa RJ76596D ), Lisandro Venâncio Góes ( Antonio Geraldo de Araujo RJ24869D ), Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo autor e dar parcial provimento ao apelo interposto pela primeira ré, Ipiranga Produtos de Petróleo S.A., para excluir da condenação a multa prevista no artigo 477, § 8°, da CLT, como também a multa do artigo 467 da CLT sobre as férias simples 2005/2006. Nada obstante, mantido o valor arbitrado à condenação, porque permanece adequado ao caso vertente.\r\n\r\n0136500-05.2008.5.01.0046 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), - Recorrido : Antonio Carlos de Oliveira Moreira ( Hugo Leite Jerke RJ107177D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar-lhes provimento para, invertendo o ônus da sucumbência, julgar improcedente a pretensão.\r\n\r\n0160300-30.2009.5.01.0207 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Jovan Martins Vieira Junior ( Roberta Dumani Pessanha RJ123671D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela PETROBRAS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1274508"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab Des Jose Carlos Novis Cesar\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n0121600-82.2009.5.01.0401 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Eberval Santos de Jesus ( Sylvio Roberto Baldi RJ75139D ), - Recorrido : Construtora Norberto Odebrecht S.A. Angra I Gerador de Vapor ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), Eletrobrás Termonuclear SA - ELETRONUCLEAR ( Alfonso Gomez Macias Filho RJ35384D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo autor.\r\n\r\n0128800-37.2009.5.01.0015 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Mario Jorge Nogueira de Souza ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário do autor para declarar a competência desta Especializada para o julgamento do feito e determinar a remessa dos autos à Vara de origem para que seja proferida a decisão de mérito pelo MM. Juízo de primeiro grau, como entender de direito.\r\n\r\n0045800-32.2008.5.01.0062 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Lincoln da Silva Padinho ( Malvino Gomes do Couto Neto RJ117801D ), - Recorrido : Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Ansett Tecnologia e Engenharia S.A. ( Thaís Freitas dos Santos SP219097D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n0085200-16.2009.5.01.0063 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Sônia Conceição Nogueira da Conceição ( Adriana Rocha de Oliveira RJ112571D ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro Ata Apoio ao Trabalhador Autônomo ( Walewska Boueri Cavalcanti RJ52903D ), Coopbemc Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Áreas de Educação Gestão e Tecnologia Ltda. ( Gisele Scuotto Martignoni RJ88434D ), - por unanimidade, Dar PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA PARA DECLARAR A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO DE EMPREGO ENTRE A AUTORA E A PRIMEIRA ACIONADA, ATA - APOIO AO TRABALHADOR AUTÔNOMO, NO CARGO DE PROFESSORA DE INGLÊS, COM SALÁRIO DE R$ 1.200,00, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 6 DE FEVEREIRO DE 2006 E 29 DE MARÇO DE 2007, BEM ASSIM A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SEGUNDA RÉ, COOPBEMC, ALÉM DA RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA DO TERCEIRO RÉU, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. DEVIDOS, AINDA, POR COROLÁRIO LÓGICO, AVISO PRÉVIO, COM A SUA PROJEÇÃO NO CONTRATO DE TRABALHO PARA TODO OS EFEITOS LEGAIS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL DE 2006 NA FRAÇÃO DE 11/12 E DE 2007 NA FRAÇÃO DE 4/12, FÉRIAS VENCIDAS DE 2006 E PROPORCIONAIS DE 3/12 DO PERÍODO AQUISITIVO DE 2007, AMBAS DEVIDAMENTE ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL, MULTA PREVISTA NO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT, FGTS DE TODO O PERÍODO TRABALHADO, INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DE 40% E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\n0131400-55.2009.5.01.0007 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Wagner Batista das Chagas ( ANDREA LOPES ALMEIDA RJ135491D ), - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\n0043700-90.2009.5.01.0023 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : VP Consultoria de Informática e Serviços Terceirizados ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDADE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDADE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), José Antonio Garrido Khaled Júnior ( Sueli Vila Gazaneo RJ39724D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, também por unanimidade, negar proviemtno ao recurso da CEDAE e, por maioria, negar proviemtno ao da Reclamada VP Consultoria de Informática e Serviços Terceirizados.\r\n\r\n0090700-85.2008.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Recorrido : Clodinaldo Andrade Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para pronunciar prescritas as prestações anteriores a 21/07/2003, exceto as contribuições ao FGTS sobre as verbas pagas no contrato de trabalho, como também para que na CTPS conste como data do encerramento do contrato o dia 01 de fevereiro de 2007. Por fim, manter o valor arbitrado, porque permanece adequado ao caso vertente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012.\r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira\r\n\r\nTécnico Judiciario\r\n\r\nId: 1274687"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 8": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 8(Juíza Vólia Bomfim Cassar)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0099100-47.2008.5.01.0016 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Silvano Cândido de Castro ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - Recorrido : King s Moteis Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, vencido o relator que o provia parcialmente para incluir na condenação o pagamento da multa do art. 477 da CLT. Mantêm-se os valores arbitrados para efeito de condenação e custas. Redigirá o acórdão a Juíza Vólia Bomfim Cassar, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0074800-61.2009.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Andre Luiz de Albuquerque Ferreira ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Fidelity National serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), - Embargado : Banco Santander (Brasil ) S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), Fidelity National serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), Andre Luiz de Albuquerque Ferreira ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela parte ré e acolher os embargos de declaração opostos pela parte autora para, sem efeito modificativo, julgar os pedidos de aplicação da penalidade prevista no artigo 477 da CLT, de multa por descumprimento das normas coletivas, de pagamento de honorários advocatícios e de concessão da gratuidade de justiça, sendo procedente apenas o pedido de multa por descumprimento das normas coletivas e deferindo-se a gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0072200-93.2000.5.01.0020 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : LOJAS AMERICANAS SA ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pela União.\r\n\r\nProcesso: 0065600-12.2008.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Vrg Linhas Aéreas S.A. e Gol Linhas Aéreas Inteligentes ( Celso Luis Stevanatto ( OAB 160.451-S ), Paulo Roberto Lopes Coelho ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargado : Paulo Roberto Lopes Coelho ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), Varig Logística S.A.e Volo do Brasil S/A ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Gol Transportes Aéreos S/A e GTI S/A ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Massa Falida de S/A Viação Aérea Rio Grandense ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Vrg Linhas Aéreas S.A. e Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Celso Luis Stevanatto ( OAB 160.451-S), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela parte autora e acolher parcialmente para, sem efeito modificativo, determinar que conste do acórdão embargado a improcedência dos pedidos em relação às 4ª, 5ª, 6ª e 7ª rés.\r\n\r\nProcesso: 0149400-06.2009.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Valquinei Venezia Lessa ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - Embargado : Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela parte autora para sanar a omissão verificada acerca da penalidade prevista no art. 467, da CLT, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0104300-29.1999.5.01.0411 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : VERA LUCIA DE OLIVEIRA DOMINGUES ( Debora Carvalho do Amaral Guimaraes RJ61188D ), - Embargado : MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA ( Nicanor Souza RJ34481D ), COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0094500-44.2009.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Auto Viação Bangu Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Embargado : Ministério Público do Trabalho - por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los, reputando-se, no entanto, prequestionada a matéria na forma preconizada pela Súmula 297 do C. TST. Aplicada a multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC, ante o caráter procrastinatório dos embargos de declaração do réu.\r\n\r\nProcesso: 0250000-96.1991.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : ANTONIO TEIXEIRA NETO ( Joao Luiz Daflon RJ18020D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto às fls.780/782, e declarar ex officio a nulidade da r. sentença por negativa de prestação jurisdicional, devendo retornar os autos à Vara de origem para que outra seja proferida, adotando o MM. julgador a quo as providências que entender cabíveis e necessárias para o integral julgamento do feito, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0203600-12.2005.5.01.0521 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Maria das Gracas Nunes ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda ), Viacao Paraiso Ltda.Auto Comercial Tupi Ltda.Viacao Agulhas Negras Ltda. ( Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ128704D ), Viacao Pinheiral Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, dar provimento parcial para condenar a 4ª ré solidariamente pela condenação. Mantidos os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0166800-98.2003.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : ANTONIO FRANCISCO BARROSO GOMES ( Mauricio Pessoa Vieira RJ59526D ), - Recorrido : COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, em reformando a r. sentença, condenar a ré ao pagamento das horas extras além da 6ª diária , observada a jornada de declinada acima sempre com 1hora de intervalo intrajornada, limitadas a 7 horas diárias, e autorizando-se a dedução dos valores já pagos (pedidos, ¿e¿, ¿f¿, ¿g¿, ¿h¿, ¿i¿).\r\n\r\nProcesso: 0151000-25.2003.5.01.0055 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : ITAMAR PIMENTEL DA SILVA ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), - por unanimidade, conhecer e acolher em parte os embargos para suprir a omissão do julgado quanto à arguição de inconstitucionalidade do § 2º, do art. 43, da Lei nº 8.212/91, acrescentado pela Medida Provisória nº 449/08 e convertida na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, bem como quanto à alegação de violação da coisa julgada, mantendo-se incólume o dispositivo do v. acórdão embargado, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0118000-50.2001.5.01.0040 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : FABIO SADINO RAGAZZI SILVEIRA ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), Jorge Pereira de Souza ( Ricardo Celso Berringer Favery SP75958D ), PEOPLE JAZZ BAR LTDA (Massa Falida de) ( Daiene Preissler Gutierrez RJ113778D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo 3º interessado.\r\n\r\nProcesso: 0129200-57.2009.5.01.0401 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Lojas Cem S.A. ( Silvia Helena Fabbri Aumiller SP219902D ), - Recorrido : Joselma Aparecida Xavier Arruda ( Jorge Ecir Silva Soares RJ39025D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação 30 min extras a título de intervalo intrajornada e suas repercussões, para determinar que o divisor adotado para cálculo do extraordinário seja aquele correspondente ao total de horas trabalhadas no mês, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora. Mantidos os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0317600-92.2006.5.01.0261 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Cotserv Cooperativa dos Trabalhadores e Serviços ( Marcelo dos Santos Garcia RJ112435D ), Estaleiro Cassinu Ltda. ( Marcelo dos Santos Garcia RJ112435D ), - Recorrido : Estaleiro Cassinu Ltda. ( Marcelo dos Santos Garcia RJ112435D ), Rodrigo Tavares de Oliveira ( Dione Firmino de Lima RJ75980D ), Cotserv Cooperativa dos Trabalhadores e Serviços ( Marcelo dos Santos Garcia RJ112435D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Mantidos os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0124100-35.2003.5.01.0045 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0290200-98.2001.5.01.0481 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Agravado : JOSE THEODORO TEIXEIRA ( Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D ), MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA - por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pela PETROBRAS.\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1275002"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0203600-12.2005.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Maria das Gracas Nunes\r\n\r\nRcdo: Viacao Pinheiral Ltda, Viacao Paraiso Ltda., Viacao Agulhas Negras Ltda., Auto Comercial Tupi Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nA Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar do Gabinete Juiz Convocado 8 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Auto Comercial Tupi Ltda., Viacao Paraiso Ltda., que se encontram em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls.188-192.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1275069"
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                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nJuiz Angelo Galvao Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0021700-57.2008.5.01.0015 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : TV Omega Ltda. ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - Embargado : Eduardo Gomes Goncalves ( Aristeu Garcia RJ58532D ), - por unanimidade, conhecer os embargos de declaração opostos por TV ÔMEGA LTDA. e, no mérito, acolhe-los, para sanar as omissões apontadas, esclarecendo que a responsabilidade fora atribuída à TV Ômega, por ser sucessora da TV Manchete, em razão da responsabilidade solidária desta em face do grupo econômico que formava com a Bloch Som e Imagem Ltda., sendo irrelevante que as alterações na estrutura empresarial ocorreram após a rescisão do contrato de trabalho entre o Autor e a Reclamada, posto que a situação em comento atrai a incidência dos artigos 10 e 448 da CLT, porém, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, devendo esta decisão fazer parte integrante do Acórdão, para os fins e efeitos de direito, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2012.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1275161"
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                                "2a Turma\r\n\r\nGab Des José Geraldo da Fonseca\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000007-67.2011.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Município de Mesquita ( Procuradoria Munic de Mesquita ), - Recorrido : Wania de Oliveira Lopes ( Isaias Alves dos Santos RJ132359D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Município de Mesquita ( Procuradoria Munic de Mesquita ), - por unanimidade, negar provimento aos recursos interpostos por MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS e MUNICIPALIDADE DE MESQUITA, em conformidade com a fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000131-02.2010.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Sérgio de Oliveira Garcia ( Claudio Gualberto Dias RJ128149D ), - Recorrido : Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ ( Mauricio Sardinha Meneses dos Reis RJ119316D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por SÉRGIO DE OLIVEIRA GARCIA, em conformidade com a fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0076700-14.2009.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Marte Engenharia Ltda ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Augusto Parente Martins dos Santos RJ103364D ), Jorge Luiz dos Santos ( Edilson Leite de Souza RJ71942D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por MARTE ENGENHARIA LTDA e condená-lo a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) e honorários de 15%(quinze por cento), ambos sobre o valor atualizado da causa e exequíveis nos próprios autos, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001364-89.2010.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Carmen de Fátima Henriques da Matta ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por CARMEN DE FÁTIMA HENRIQUES DA MATTA.\r\n\r\nProcesso: 0133800-27.2009.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Cooperativa de Assistência Médica Ltda MEDICALCOOP ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), - Recorrido : Cooperativa de Assistência Médica Ltda MEDICALCOOP ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), Rosimar Alves Pequeno ( Sergio Moraes de Oliveira RJ95684D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e negar provimento aos recursos ordinários interpostos pela COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. - MEDICALCOOP e pela MUNICIPALIDADE DE DUQUE DE CAXIAS, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0117100-13.2007.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Tamaram Diniz de Carvalho ( Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D ), - Recorrido : Viacao Itapemirim S/A ( Jaime Samuel Cukier RJ17235D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por TAMARAM DINIZ DE CARVALHO, para reformar parcialmente a sentença e deferir as horas extras e adicional noturno (itens ¿a¿, ¿b¿ e ¿e¿ da inicial), conforme se apurar em liquidação de sentença, invertidos os ônus de sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001028-12.2010.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Lojas Americanas S. A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrido : Marcelo Esli Pontes ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - por unanimidade, acolher a preliminar apenas para permitir a juntada de documentos a serem considerados pelo Juízo da execução, se achar que deve, quando da liquidação do julgado, para efeito de dedução dos valores já pagos por idênticos títulos, conforme autorizado na sentença de primeiro grau e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por LOJAS AMERICANAS S/A para dedução do valor já pago a título de aviso prévio e para excluir da condenação o pagamento da multa do §8º do art. 477 da CLT, em conformidade com a fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001643-37.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Terezinha da Silva Souza ( Carla Medeiros Martins RJ133025D ), Elizabete Brum Lomeu ( Carla Medeiros Martins RJ133025D ), Tereza da Silva Chaves ( Carla Medeiros Martins RJ133025D ), Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Rosilene Scalco RJ123455D ), Rosane Almeida de Abreu ( Carla Medeiros Martins RJ133025D ), Iolanda da Piedade Mendes Silva ( Carla Medeiros Martins RJ133025D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela MUNICIPALIDADE DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, em conformidade com a fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0154700-67.2005.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Jose Lins de Franca ( Leonel Waks RJ15826D ), Alfa Port Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - Recorrido : Jose Lins de Franca ( Leonel Waks RJ15826D ), Alfa Port Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto por JOSÉ LINS DE FRANÇA e ao recurso adesivo de ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2012.\r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1275124"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0043600-88.2002.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), - Recorrido : JOSE WALDYR SOBRINO (ESPOLIO DE) A/C INVENTARIANTE DIVA RIBEIRO FERREI ( Eduardo Rosario Percu RJ66554D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso por maioria, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, que justificará o voto, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000423-84.2010.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Jorge de Souza Dias ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Recorrido : Ipiranga Produtos de Petróleo S. A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e acolher a preliminar de cerceio de defesa, para declarar a nulidade da r. sentença e determinar a reabertura da instrução processual, a fim de que sejam intimadas e ouvidas as testemunhas arroladas ou conduzidas pelas partes e seja proferido novo julgamento.\r\n\r\nProcesso: 0000469-63.2011.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Jorge José da Silva ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (Sucessora de CTC) ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por Jorge José da Silva e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para pronunciar a inexigibilidade dos créditos anteriores a 23 de setembro de 2003, reconhecer o direito do autor de avançar dois níveis, em razão de promoção por antiguidade, a partir de 2005 e 2008, observada a data da última promoção, e condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais decorrentes, vencidas e vincendas, bem como dos reflexos nas seguintes parcelas: férias acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário, FGTS, repouso semanal remunerado, passivo trabalhista, gratificação anual e horas de sobreaviso. As contribuições previdenciárias e o imposto de renda a serem recolhidos pelo empregador sujeitam-se aos termos expostos no enunciado 368 da Súmula de jurisprudência do C. TST. Juros e correção monetária serão calculados nos termos expostos pelo § 1º, do artigo 39, da Lei 8.177/91, e pelo enunciado 381 da Súmula de jurisprudência do C. TST. Invertidos os ônus da sucumbência. Custas de R$ 400,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000519-61.2010.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Municipio de São Gonçalo REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Janaina Silva de Oliveira ( Max Antonio Paul RJ88634D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Nanci Nunes RJ134286D ), - por unanimidade, não conhecer do Reexame Necessário, conhecer do Recurso Voluntário e, no mérito, negar provimento ao apelo do Município para manter a sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000617-34.2011.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Maria Lucia Guimarães Araújo Hotz ( Cristiana da Silva Siqueira RJ101904D ), - Recorrido : Locanty Com Serviços Ltda. ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento do salário do mês de fevereiro de 2011, com ressalva de entendimento do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho quanto ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0000040-63.2011.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Valdinei Santana Guimarães ( Alexandre Bianco Mululo RJ136924D ), Empresa BSI do Brasil Ltda - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela primeira reclamada (FAETEC) e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a verba honorária advocatícia.\r\n\r\nProcesso: 0000092-96.2010.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Tim Celular S/A ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - Recorrido : A e R Exata Representações de Telefonia Ltda. me ( Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho RJ83699D ), Luiz Eduardo Moraes de Carvalho ( Angelo Giovanni Vianello RJ85973D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada, e, no mérito, negar-lhe provimento, com ressalva de entendimento do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho e da Juíza Vólia Bomfim Cassar quanto a extensão dos efeitos da revelia.\r\n\r\nProcesso: 0000092-78.2011.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Valesca Barbosa Marins RJ130009D ), Arnaldo Antônio de Santana ( Marcio Machado RJ138179D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Valesca Barbosa Marins RJ130009D ), Arnaldo Antônio de Santana ( Marcio Machado RJ138179D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000179-45.2010.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Pricila Apicelo Lima RJ148259D ), - Recorrido : Ralph Furtado Von Borell ( Valda Silveira Kawahara RJ64876D ), Aibel Oleo e Gás Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida pelo recorrido e conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000361-98.2010.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Revitalize Salão de Beleza Unissex Ltda. ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), - Recorrido : Paola Violeta Errico ( Thiago Rodrigues Milgliavacca RJ147251D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamada, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, para determinar a incidência da Súmula 340 do C. TST, sendo devido à reclamante apenas o adicional de horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0001193-20.2010.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Nelson Mendes da Cruz ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Transurb S.A. ( Rubens Hillcoat Riet Correa RJ18251D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para: i) condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de horas extraordinárias e de adicional noturno, a serem apuradas em regular liquidação de sentença com base nos registros lançados nas guias ministeriais e nas folhas de pagamento de salário, com a dedução das horas compensadas e consignadas com a rubrica \"folgas extras\" e considerando a redução da hora noturna, durante todo o período de prestação de serviços, bem assim ao pagamento das diferenças daí decorrentes nos repousos semanais remunerados, nas férias, no adicional de férias, nos décimos terceiros salários e no FGTS; ii) condenar a reclamada ao pagamento do intervalo intrajornada de uma hora, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, durante todo o período de prestação de serviços, bem assim ao pagamento das diferenças daí decorrentes nos repousos semanais remunerados, nas férias, no adicional de férias, nos décimos terceiros salários e no FGTS; iii) condenar a reclamada ao pagamento dos valores descontados dos salários do reclamante com as rubricas \"vale\", à exceção daqueles efetivados a tal título nos meses de maio e junho de 2006; \"licença não remunerada\"; \"vale multa\"; \"falta\"; e \"folga perdida\"; e iv) determinar que os recolhimentos previdenciários e fiscais sejam procedidos em conformidade com a Súmula nº 368, do C. TST, de forma que a quota previdenciária do reclamante seja por ele custeada com base nos valores históricos, cabendo à ré a respectiva atualização, e o imposto sobre a renda seja calculado conforme previsto pela Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal do Brasil. Invertidos os ônus da sucumbência. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor da condenação, que ora arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais), pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000989-21.2011.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Giderlandia Leite Almeida ( Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D ), - Recorrido : Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamante, por atendidos os requisitos legais de admissibilidade, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012.\r\n\r\nMarco Túlio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1275311"
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                            "1275310": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000027-49.2010.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Uillian Pessanha Cruz ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - Recorrido : Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda. ( Jose Valdecir Valcanaia RJ73760D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para incluir a segunda reclamada na condenação de forma subsidiária, bem como para majorar o pagamento de honorários advocatícios de 5% para 15%.\r\n\r\nProcesso: 0000748-37.2011.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Gloria Regina Zachariades Sabenca ( Ana Carolina Felipe Rodrigues RJ139792D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar procedente a pretensão. Contribuições previdenciárias, imposto sobre a renda, juros e correção monetária na forma da lei e das Súmulas 368 e 381 do C. TST. Invertidos os ônus sucumbenciais. Mantém-se o valor da causa, ora arbitrado a título de condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1275310"
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                            "1275307": [
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000589-75.2010.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Gerliane de Souza Ferreira ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Galvão Engenharia S.A. ( Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001083-62.2010.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Embargado : Michelle e Silva Pacheco ( Leandro Santos Lima RJ130956D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001459-74.2010.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Tassilon Torres Martins RJ114091D ), - Recorrido : New York Service Conservadora Ltda Terezinha Rocha ( Rita Aparecida Quinelato de Araujo RJ110891D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0001480-82.2010.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Brasalfa Transportes Ltda ( Enio Jose Garcia de Souza RJ71385D ), Ultransportes Transportadora Ltda - Recorrido : Anesio da Silva Teixeira ( Valdir Lima RJ64483D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000868-50.2010.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Fernando Ferreira Hartmann ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - Recorrido : NSP Tecnologia Sistema e Máquinas Ltda. ( Tatiana Sommerlatte Pinheiro Mendes RJ99212D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001244-54.2010.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Gilvan do Carmo Santos ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : Funcional Arquitetura e Projetos ( Wagner da Hora Silva RJ127733D ), Construções e Comércio Camargo Correa S.A. ( Vera Cristina Maciel Lamim RJ66321D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para incluir na condenação o pagamento das horas extras, incluindo o pagamento em dobro decorrente de labor em feriados e pagamento face a supressão do intervalo intrajornada; integração de 20% da remuneração a título de salário in natura, com as devidas repercussões e devolução dos descontos a título de CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL 2,5%.\r\n\r\nProcesso: 0001010-29.2010.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Bar e Lanchonete Irmãos Monteiro Ltda. ( Douglas Resende Moreira RJ86724D ), - Recorrido : Regina Cátia da Silva Nascimento ( Angelica Pestana Duarte RJ111150D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001249-98.2010.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : Moises de Oliveira Felix ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada (Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - Central) e, no mérito, acolhê-los, para sanar a omissão apontada, com base nos argumentos acima lançados, que passam a integrar a decisão embargada, sem, contudo, emprestar-lhes efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0001419-91.2011.5.01.0042 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Orimar Domingues Pereira ( Antonio Nicodemo Salgado RJ49208D ), - Agravado : S.A. O Jornal ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir a gratuidade de justiça pretendida, determinando a reautuação dos autos para que seja processado e julgado o Recurso Ordinário do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001730-52.2010.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Profarma DIst. de Prod. Farmacêuticos S/A. ( Noel Domingos de Sousa RJ50102D ), - Recorrido : Maria Rosária Tobias Abreu Oliveira ( Maria da Penha Neves Ramos dos Santos RJ106577D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, acolher a preliminar para declarar a nulidade de todos os atos processuais praticados a partir da notificação (fl. 15) expedida às partes para o comparecimento à audiência e determino o retorno dos autos à MM. 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, para que, intimadas as partes, seja realizada nova audiência e proferida outra decisão.\r\n\r\nProcesso: 0001610-18.2010.5.01.0222 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Empresa Brasileira de Correio e Telégrafos - EBCT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Agravado : D N A Mão de Obra Temporária Ltda.José Alcides Gomes Dantas ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a deserção e determinar a reautuação dos presentes autos para que seja processado e julgado o Recurso Ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0000134-19.2010.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : Coopsucess Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), Suzana Silva Torres ( Marco Antonio Barbosa Teixeira RJ127938D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro, por atendidos os requisitos legais de admissibilidade e, no mérito, acolhê-los parcialmente para acrescentar ao texto do acórdão o que aqui restou decidido, restando mantida a decisão recorrida quanto ao parcial provimento do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001908-98.2011.5.01.0246 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Sarah Schmaelter Larrubia ( Plinio Rodrigues de Oliveira RJ37677D ), - Agravado : CT Scan Centro de Diagnóstico Ltda. ( Jose Manuel Rodrigues Lopez RJ49611D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir a gratuidade de justiça pretendida, determinando a reautuação dos autos para que seja processado e julgado o Recurso Ordinário da reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1275307"
                            ],
                            "1275312": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0018000-28.2009.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Olandi Gomes Martins [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Olandi Gomes Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Dclaração de fls. 671/672 .\r\n\r\nProcesso: 0078500-76.2007.5.01.0521 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jardeline da Silva Landim [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jardeline da Silva Landim\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Dclaração de fls. 624/627. \r\n\r\nProcesso: 0186300-76.2009.5.01.0204 - ED\r\n\r\nEbgte: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Filipe Soares Taveira [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)], Ebgdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Itau Unibanco S/A, Ebgte Jorge Filipe Soares Taveira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Dclaração de fls. 472/477. \r\n\r\nProcesso: 0001259-67.2010.5.01.0247 - ED\r\n\r\nEbgte: José Fernando Freitas Chaves [Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge (OAB: RJ 104771 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Rafaelle Campos Girão Martins (OAB: DF 32262 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Dclaração de fls. 564/587. \r\n\r\nProcesso: 0030400-38.2007.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Miriam de Carvalho Paixao [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TNL PCS S.A. (Oi Telefonia Celular) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Contax S.A., Ebgdo Telemar Norte Leste S.A., Ebgdo TNL PCS S.A. (Oi Telefonia Celular)\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Dclaração de fls. 804/805. \r\n\r\nProcesso: 0136700-82.2009.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: Anderson Samuel Soares [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Souza Cruz S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Dclaração de fls. 1255/1259. \r\n\r\nProcesso: 0000266-15.2011.5.01.0077 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Márcia dos Santos Souza [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)], Ebgdo: Conselho das Instituíções de Ensino Superior da Zona Oeste Ciezo [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Conselho das Instituíções de Ensino Superior da Zona Oeste Ciezo, Ebgte Márcia dos Santos Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Dclaração de fls. 136/142. \r\n\r\nProcesso: 0000238-97.2010.5.01.0201 - ED\r\n\r\nEbgte: Cristiane Veiga Barbosa [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Finasa Promotora de Vendas Ltda [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A., Ebgdo Finasa Promotora de Vendas Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Dclaração de fls. 351/353. \r\n\r\nId: 1275312"
                            ],
                            "1275309": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000289-21.2010.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Andre Luis de Andrade da Costa [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)], Ebgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Andre Luis de Andrade da Costa, Ebgdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 170/173. \r\n\r\nProcesso: 0000590-89.2011.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Frederico de Andrade Rodrigues Junior (OAB: RJ 111783 - D)], Ebgte: Margareth de Souza Fernandes [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Margareth de Souza Fernandes [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Frederico de Andrade Rodrigues Junior (OAB: RJ 111783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgte Margareth de Souza Fernandes, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 437/439 e 440/443. \r\n\r\nProcesso: 0462800-89.2003.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: CELIA REGINA MENDES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nEbgdo: RR de Barra Mansa Restaurante Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo RR de Barra Mansa Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 79/80. \r\n\r\nProcesso: 0025400-61.2008.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgte: Wayne Lucio de Mendonca Azevedo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Wayne Lucio de Mendonca Azevedo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Ebgdo: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sul America Cia. Nacional de Seguros, Ebgte Wayne Lucio de Mendonca Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Dclaração de fls. 259/263 e 264/266. \r\n\r\nProcesso: 0085400-71.2007.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Jair Dias dos Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 978/985. \r\n\r\nProcesso: 0090700-35.2009.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Ebgdo: Alberto Lopes Moreira da Silva [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alberto Lopes Moreira da Silva , Ebgdo Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 611/614. \r\n\r\nProcesso: 0123000-22.2006.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Heitor Silva da Fonseca [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Metalurgica Milenium Ltda. [Adv. Monica Teixeira Almeida de Paula (OAB: RJ 129369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Metalurgica Milenium Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 97/98. \r\n\r\nProcesso: 0000168-21.2010.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: Antonio José Rodrigues [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Habitação do Rio de Habitação do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 278/279 .\r\n\r\nProcesso: 0125800-95.2008.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Ebgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Ebgdo: Paulo Henrique de Souza [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)], Ebgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)], Ebgdo: Massa Falida de Sudeste Segurança e Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO BRADESCO S/A, Ebgdo Banco Santander (Brasil) S/A, Ebgdo Itaú Unibanco S.A., Ebgte Paulo Henrique de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 337/342 e 343/348 \r\n\r\nProcesso: 0000602-12.2010.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Contax S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações, Comunicação Postal e Telegráfica, Similares e Operadores de Mesas Telefônicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações, Comunicação Postal e Telegráfica, Similares e Operadores de Mesas Telefônicas do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 261/263. \r\n\r\nProcesso: 0001107-27.2010.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Lucia Barbosa [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 193/194 \r\n\r\nId: 1275309"
                            ],
                            "1275313": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 08/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0024100-21.1998.5.01.0039 - AP\r\n\r\nAgte: JOSE AGNALDO ANDRADE\r\n\r\nAgdo: PAULO ROBERTO CRAVEIRO, MANOEL MESSIAS LADEIA, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, VANDER LUIZ VASCONCELOS, PAES MENDONCA S/A, CLAUDIO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CLAUDIO RIBEIRO RODRIGUES, MANOEL MESSIAS LADEIA, VANDER LUIZ VASCONCELOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls. 375/380 - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0147900-18.2006.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nRcdo: Rafael de Souza da Vitoria, Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - por unanimidade, não conhecer do Reexame Necessário, conhecer do Recurso Voluntário e, no mérito, negar provimento ao apelo do Município para manter a sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0055800-54.2009.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Eduardo Siqueira da Costa\r\n\r\nRcdo: Douglas Delbons Bravo, Jaqueline Nogueira dos Santos Bravo, Lua Nascente Ind. e Com. de Massas Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Lua Nascente Ind. e Com. de Massas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, salvo no que tange à gratuidade de justiça e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que a Vara de origem proceda à intimação pessoal do reclamante a fim de que compareça a nova audiência inaugural.\r\n\r\nProcesso: 0036100-83.2009.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Aliko Investimentos Imobiliários S.A. , Even Construtora e Incorporadora S.A. \r\n\r\nRcdo: Francisco Antonio da Silva , GF Gesso e Alvenaria Ltda., Even Construtora e Incorporadora S.A. , Aliko Investimentos Imobiliários S.A. \r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pela segunda e pela terceira reclamadas, e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000158-59.2010.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: José Firmino da Silva \r\n\r\nRcdo: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Transportes Oriental Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - por unanimidade , conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar provimento ao apelo, para: i) excluir a condenação ao pagamento de multa por Embargos de Declaração tidos por protelatórios imposta ao reclamante; ii) acrescer à condenação imposta à reclamada o pagamento de diferenças de horas extraordinárias, durante todo o pacto laboral, assim consideradas as que ultrapassarem a sétima diária e quadragésima segunda semanal, com o acréscimo de 50% as duas primeiras e de 100% as seguintes, conforme previsto nas normas coletivas da categoria, tendo como base a jornada declinada na exordial, o pagamento de diferenças de adicional noturno sobre as horas laboradas antes das 05:00 horas da manhã, durante todo o pacto laboral, bem assim as diferenças daí decorrentes nos repousos semanais remunerados, nos décimos terceiros salários, nas férias acrescidas de 1/3, no FGTS e no aviso prévio; iii) acrescer à condenação imposta à reclamada o pagamento do intervalo intrajornada de uma hora, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, durante todo o pacto laboral, bem assim as diferenças daí decorrentes nos repousos semanais remunerados, nos décimos terceiros salários, nas férias acrescidas de 1/3, no FGTS e no aviso prévio; e iv) acrescer à condenação imposta à reclamada a devolução de todos os valores descontados do salário do reclamante e discriminados nos recibos salariais acostados aos autos com a inicial sob as rubricas \"vale\", \"folga perdida\", \"saldo devedor\" e \"falta\". Custas de R$ 900,00 (novecentos reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), face o acréscimo da condenação com repercussão pecuniária.\r\n\r\nProcesso: 0000716-19.2010.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Tatiana de Oliveira Patrício \r\n\r\nRcdo: Cooperativa de Envasadores Embalagens e Serviço Ltda. , Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Envasadores Embalagens e Serviço Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade da sentença e determinar o retorno dos autos à instância originária para a apreciação do pedido de equiparação salarial.\r\n\r\nProcesso: 0001297-94.2010.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Edjane Ferreira dos Santos, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade arguida e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275313"
                            ],
                            "1275306": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 14/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000040-63.2011.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nRcdo: Valdinei Santana Guimarães, Empresa BSI do Brasil Ltda\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Empresa BSI do Brasil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela primeira reclamada (FAETEC) e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a verba honorária advocatícia.\r\n\r\nProcesso: 0001610-18.2010.5.01.0222 - AIRO\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correio e Telégrafos - EBCT\r\n\r\nAgdo: José Alcides Gomes Dantas, D N A Mão de Obra Temporária Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m D N A Mão de Obra Temporária Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a deserção e determinar a reautuação dos presentes autos para que seja processado e julgado o Recurso Ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0001459-74.2010.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nRcdo: Terezinha Rocha , New York Service Conservadora Ltda \r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m New York Service Conservadora Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada, por irregularidade de representação.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275306"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1273363": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "3ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0001500-86.2006.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Municipio de Volta redonda [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)], Ebgdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Ebgdo: Luiz Ribeiro Cunha [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Luiz Ribeiro Cunha, Ebgdo Municipio de Volta redonda, Ebgdo Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 300.\r\n\r\nProcesso: 0020500-89.2006.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luciano Albuquerque da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Luciano Albuquerque da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 301.\r\n\r\nProcesso: 0044700-17.2009.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: José Leal Goulart [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Ebgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Ebgdo: José Leal Goulart [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB , Ebgdo José Leal Goulart \r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despachos de fls. 246 e 248.\r\n\r\nProcesso: 0009800-21.2009.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nEbgdo: Maria Cândida Freitas de Oliveira Reis [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)], Ebgdo: Service Clean Ltda [Adv. Tatiana Martins dos Santos Praça (OAB: RJ 144423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Maria Cândida Freitas de Oliveira Reis, Ebgdo Service Clean Ltda\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 168.\r\n\r\nProcesso: 0024000-28.2009.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Reginaldo Loos [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)], Ebgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)], Ebgdo: Reginaldo Loos [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF, Ebgdo Reginaldo Loos\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despachos de fls. 261 e 267.\r\n\r\nProcesso: 0001451-29.2010.5.01.0205 - ED\r\n\r\nEbgte: Associação Fluminense de Educação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlinda de Mattos Vitorino [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Carlinda de Mattos Vitorino\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 150.\r\n\r\nProcesso: 0011200-35.2008.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Nilton Alves Leal [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 381.\r\n\r\nProcesso: 0105200-89.2008.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Simões e Tavares Ltda. [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nara Maria de Souza Salgado [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Ebgdo: Super Super Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)], Ebgdo: Cláudia Simões Estilo e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)], Ebgdo: CVS Stilo Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)], Ebgdo: 290 SHOP COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)], Ebgdo: Nuovo Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)], Ebgdo: PIU TAVARES COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)], Ebgdo: Maxluminum Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)], Ebgdo: MC Tavares Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Nara Maria de Souza Salgado\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 304.\r\n\r\nProcesso: 0149300-24.2009.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: José Moisés Aguiar Filho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)], Ebgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RS 56630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S.A., Ebgdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 525.\r\n\r\nProcesso: 0000504-61.2011.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Amep Freguesia Operadora de Planos de Saúde Ltda. [Adv. Carolina Videira Lopes Pinto Borges (OAB: RJ 136163 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Memorial Saúde Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Ebgdo: Jorge da Costa Soares Filho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jorge da Costa Soares Filho , Ebgdo Memorial Saúde Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 780.\r\n\r\nProcesso: 0000091-90.2011.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Israel de Jesus das Neves e Silva [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Pluma Conforto e Turismo S.A. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Pluma Conforto e Turismo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 134.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2012.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1273363"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1273622": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000154-59.2011.5.01.0008 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TRANS EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ-95.384) - RECORRIDOS: ADRIANO DE MELO SALES e SOMACOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO PROFISSIONAL - Despacho de fl. 280: “...junte-se e observe-se. Defiro a vista em Cartório. Intime-se.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso 0001245-52.2010.5.01.0031 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CNEN - COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - RECORRIDOS: RENATO VIEIRA e HIDELMA HIDRÁULICA ELÉTRICA E MANUTENÇÃO LTDA \r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada HIDELMA HIDRÁULICA ELÉTRICA E MANUTENÇÃO LTDA. N/P sócio EDGAR LUIS FERNANDO INSFRAN, encontrado em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0001245-52.2010.5.01.0031 (RO) - Despacho de fls. 128: ...2.” Intime-se a primeira reclamada, por edital, para ciência da sentença e da interposição de recurso ordinário por parte da primeira ré.” \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 15 dias do mês de março de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2012.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico judiciário.\r\n\r\nId: 1273622"
                            ],
                            "1273331": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0079400-38.2005.5.01.0001 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: CELSO CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv. Ricardo de Souza Lemos - OAB/RJ-86.524) - AGRAVADA: - MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv. Maria Cristina Pinto - OAB/RJ-43.932) - ...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, arguida pelo reclamado em contraminuta, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0149800-37.2003.5.01.0037 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Décio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-2.255/A) - AGRAVADOS: JOSÉ SALVADOR DA SILVA E OUTROS (Adv. Wellington Gonçalves Milezi - OAB/RJ-94.523), ALFA ENGENHARIA LTDA (Adv. Elianto da Silva Mancebo - OAB/RJ-66.547), CTI COOPERATIVA DE TRABALHADORES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Adv.Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB/RJ-98.272) e ALEXANDRE MONTEIRO PARANHOS - ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0155100-56.2004.5.01.0065 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: ADEMIR VICENTE DA SILVA (Adv. Nivaldo Ferreira de Morais - OAB/RJ-53.049) - AGRAVADOS: BRASITEC INSTALAÇÕES TÉCNICAS LTDA (Adv. Tulio Claudio Ideses - OAB/RJ-95.180) e COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283) -...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso 0000132-16.2011.5.01.0003 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: GAFISA S.A (Adv. João Pedro Eyler Povoa - OAB/RJ-88.922) - RECORRIDO: PAULO CÉSAR GOMES DE AZEVEDO (Adv. Maristela Fontes de Oliveira OAB/RJ-79.132) - ...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário, apenas para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT, ficando mantida a sentença nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela arbitrados, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000145-28.2011.5.01.0225 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MAX BAG COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE BOLSAS LTDA - ME (Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira - OAB/RJ-131.662) - RECORRIDO: ELOI CARLOS AFONSO DIAS (Adv. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ-68.283) - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000203-18.2011.5.01.0003 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ-75.789) - RECORRIDO: PAULO RENATO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos - OAB/RJ-75.573) - ...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso ordinário interposto pela reclamada, para excluir da condenação diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial, e para reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Ante o decréscimo da condenação, fixo o valor da mesma em R$ 7.000,00, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000206-33.2011.5.01.0080 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARIA INEZ DOS REIS DO COPELLO (Adv. Marcia Aparecida Pimenta - OAB/RJ-73.438) - RECORRIDO: VANDERLEI GASPAR DE FARIAS (Adv. Flavio José da Silva Pontes - OAB/RJ-54.562) - ...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000263-49.2011.5.01.0501 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LOJAS AMERICANAS S.A. (Adv. Marcio da Silva Porto - OAB/RJ-86.636) - RECORRIDO: OTILIO ALVES MENDES JUNIOR (Adv. Paulo José Silva de Oliveira - OAB/RJ-78.535) - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000276-43.2010.5.01.0029 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARILZA BARBOSA DE SOUZA (Adv. Rosa Maria Brandão Santana - OAB/RJ-147.671) - RECORRIDA: CRECHE ESCOLA SONHO MEU LTDA (Adv. Carlos Alberto Ferreira da Silva - OAB/RJ-63.827) - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000351-03.2011.5.01.0044 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Adv. Carlos Leonidio Barbosa - OAB/RJ-36.937) - RECORRIDO: AROLDO DE SOUZA (Adv. Alexssander Tavares de Mattos - OAB/RJ-93.123) - ...por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar de coisa julgada; rejeitar a prejudicial de mérito de prescrição total. No mérito, dar provimento ao recurso da reclamada, para julgar improcedente o pedido. Em razão da reforma do julgado, invertem-se os ônus de sucumbência, ficando o reclamante isento do pagamento das custas, por ser beneficiário da gratuidade de justiça. Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas, porque ainda compatíveis com os títulos deferidos, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0000861-42.2010.5.01.0079 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins - OAB/RJ-111.335) e ADRIANE VIEIRA MODESTO (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ-41.069) - ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos. No mérito, dar provimento parcial a ambos. Ao recurso da reclamada, por maioria, para excluir da condenação: a) indenização por uso indevido de imagem; b) o deferimento de cumulatividade dos reflexos das horas extras nos repousos sobre outras verbas contratuais. Ao recurso da reclamante, por unanimidade, para determinar que a apuração das horas extras observe jornada diária de 7h20min (ao invés de 8 horas, como havia estabelecido a sentença), nos termos da fundamentação supra. Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas.\r\n\r\nProcesso 0000940-60.2010.5.01.0066 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TRANSPORTE SANTA BARBARA LTDA (Adv. Denis Antônio Carrega Dias - OAB/RJ-82.631) - RECORRIDO: GILBERTO MARTINS XAVIER (Adv. Rosana Lopes Gonçalves - OAB/RJ-140.420) - ...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento para acolher a justa causa, excluindo-se da condenação, por consequência, o pagamento das verbas rescisórias, ficando invertidos os ônus da sucumbência em razão da improcedência do pedido. Ficam mantidos os valores das custas e da condenação, bem como a gratuidade de justiça deferida ao autor na sentença, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001262-47.2010.5.01.0077 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. Alexandre Luis Lourenço Coutinho - OAB/RJ-77.406), WORKMATE SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ-96.770) e ASB PARTICIPAÇÕES S/A. (Adv. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ-96.770) -...por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada WORKMATE SERVIÇOS GERAIS LTDA, que não efetuou preparo. Conhecer de ambos os recursos, sendo o apelo patronal em relação à ASB PARTICIPAÇÕES S/A. No mérito, negar provimento ao apelo da segunda ré e dar provimento parcial ao recurso do autor, para: a) declarar o vínculo empregatício entre o reclamante e a ré ASB PARTICIPAÇÕES S/A, de 02/05/2003 a 01/12/2008, condenando-a a efetuar a correlata anotação em CTPS; b) declarar nula a pré-contratação de horas extras, reconhecendo seu valor como salário complessivo para fim de novo cálculo do valor da hora normal e pagamento da sobrejornada prestada a partir da 6ª prestada diariamente, observados os horários reconhecidos na sentença e, também, os mesmos reflexos ali deferidos; c) deferir ao reclamante as seguintes vantagens normativas: - diferenças de auxílio-refeição; - pagamento da verba “ajuda-alimentação” prevista nas mesmas normas coletivas; - pagamento de um anuênio por ano de serviço, segundo os parâmetros da fundamentação; - 13ª cesta-alimentação de 2007; - restituição dos valores descontados do autor a título de assistência médica, ao longo do contrato de trabalho, monetariamente corrigidos, observada a prescrição quinquenal; - participação nos lucros de 2006, 2007 e 2008, nos termos da fundamentação supra. Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas, porque ainda compatíveis com os títulos deferidos.\r\n\r\nProcesso 0044800-96.2008.5.01.0029 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ-35.271), TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista - OAB/RJ-107.155) e MARCELO VASCONCELLOS DE SOUSA (Adv. José Elias Agostin da Silva - OAB/RJ-91.476) - ...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de extinção do processo pela celebração de acordo perante a Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento aos recursos; aos apelos das reclamadas, para excluir da condenação a multa do art. 477, §8º, da CLT; ao recurso do reclamante, por maioria, dar provimento para incluir na condenação as diferenças de adicional de periculosidade, conforme postulado na inicial, ficando mantida a sentença recorrida nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0052700-71.2006.5.01.0039 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: RIO DE JANEIRO REFRESCOS S.A. (Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB/RJ-66.861) e CARLOS ALBERTO NASCIMENTO MENDONÇA (Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira - OAB/RJ-15.859) - ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao apelo da reclamada, para julgar totalmente improcedentes os pedidos formulados na inicial, inclusive quando ao pagamento das despesas com a perícia, ficando prejudicada a apreciação do recurso ordinário do reclamante, nos termos da fundamentação supra. Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas. Em razão da reforma do julgado, invertem-se os ônus de sucumbência.\r\n\r\nProcesso 0114600-51.2007.5.01.0029 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv. Marcio da Silva Porto - OAB/RJ-86.636), GP TECNOLOGY SERVIÇO DE TELEMARKETING LTDA (Adv. Rafael Amancio de Lima - OAB/SP-227708) e ROSIMERE MOREIRA DE SANTANA (Adv. Riwa Elblink - OAB/RJ-61.115) - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao da reclamante, por unanimidade, negar provimento ao da segunda reclamada (B2W), e dar parcial provimento ao apelo da primeira ré (GP Tecnology), para excluir da condenação a multa prevista no art. 477, §8º, da CLT. Mantida a sentença recorrida nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela arbitrados, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0152100-23.2008.5.01.0222 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CARLA VALENTIM FERREIRA (Adv. Deliro Batista da Silva - OAB/RJ-84.862) - RECORRIDO: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA (Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB/RJ-25.654) - ...por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar o pagamento da multa de R$ 500,00, aplicada à testemunha Marcelo Nunes de Paiva, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2012.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento, Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1273331"
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "1274421": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000283-47.2011.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Cervejaria Petrópolis Ltda. (Barbara Oliveira Silva Araujo RJ134619D), - Recorrido: Washington Peres Lemos (Rogerio Domingues Ribeiro RJ57159D), União Forte Vigilância e Segurança Ltda. (Baldoino Antonio Lucas Tomaz RJ23654D),- por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A. e negar- lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001509-44.2010.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Daniel Jesus de Oliveira (Karina da Silva Viana de Freitas RJ131979D), - Recorrido: Planova Planejamento e Construções S.A ( Heraldo Jubilut Junior RJ146744A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), Enfil S.A Controle Ambiental - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por FERNANDO DA SILVA MONTEIRO e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012.\r\n\r\nId: 1274421"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1274974": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0012000-97.2009.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - Embargado : Gutemberg Ventura Coelho ( Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ78707D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por GUTEMBERG VENTURA COELHO.\r\n\r\nProcesso: 0001543-10.2010.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Raimundo Carlos Benedito ( Pietro Luigi Pietrobon de Moraes Vargas RJ145051D ), - Recorrido : Ciferal Indústria de Ônibus Ltda. ( Ricardo Santos de Paula RJ127112D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial apenas para deferir a gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0000197-22.2010.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Andréa Lauriano Moreiro ( Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos RJ118813D ), - Recorrido : Onep - Organização Nacional de Estudos e ProjetosMunicipio de Armação de Búzios ( Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0256800-95.2006.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Ezaquiel Rosa ( Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ74296D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade,conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nProcesso: 0074100-83.2007.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Luiz Augusto Caetano Marins Filho ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Luiz Augusto Caetano Marins Filho ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir a multa do artigo 477 da CLT e a indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma da fundamentação. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 3.200,00 ( três mil e duzentos reais) e custas de R$ 64,00 (sessenta e quatro reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001514-77.2010.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Distribuidora Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Fabiano Aurélio da Conceição ( Robson Coutinho Brotto RJ72047D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000759-43.2010.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Marcia Roale Antunes Mesquita ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), Marcia Roale Antunes Mesquita ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao interposto pela reclamada e dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para condenar a ré ao pagamento da hora do intervalo intrajornada não usufruída, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) e reflexos; das horas extras pela não concessão do intervalo previsto no artigo 384 da CLT (quinze minutos), acrescido do adicional de 50% (cinquenta por cento) e reflexos, conforme parâmetros traçados na fundamentação, como se apurar em liquidação. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. O Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte acompanhou o Exmo. Relator com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001812-24.2010.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Agravado : Fábio Serafim da Rocha ( Roberto Carlos Bernardo Rocha RJ114122D ), Cooperativa Regional da Agricultura Familiar - Cooperafa Ltda - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0000900-63.2008.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Paulo Bodnar ( Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D ), Saipem do Brasil Servicos de Petroleo Ltda. ( Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022D ), - Recorrido : Saipem do Brasil Servicos de Petroleo Ltda. ( Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022D ), Paulo Bodnar ( Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e dar-lhes provimento, para declarar a nulidade do julgado por negativa da prestação jurisdicional e por cerceamento de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para a reabertura da instrução, com a oitiva das testemunhas das partes, prosseguindo-se até novo julgamento como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0000858-63.2011.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Recorrido : Shformas Andaimes e Escoramentos Ltda. ( Bruno Mendes Lopes RJ99185D ), Claudio Boaventura Possenti ( Ana Paula Ferreira RJ88808D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000867-24.2010.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : HDI do Brasil Ltda. ( Lindon Abrahao Azaro RJ96891D ), - Recorrido : Cecilia Maria Coutinho dos Santos Sampaio ( Waldemar Antonio das Chagas Bezerra RJ159645D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, rejeitar as preliminares e dar-lhe parcial provimento, para excluir o pagamento do décimo terceiro salário proporcional de 2004. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) e custas de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001936-52.2010.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Carlos Alberto Muniz de Carvalho ( Andrea Springer da Silva Carmo RJ99954D ), - Recorrido : Ubalpyro Limpeza e Conservação Ltda. ( Fernando Barroso de Deus RJ147736D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001352-59.2010.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Aloir Melchiades de Souza Filho ( Joao Galdino Neto RJ62172D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Aloir Melchiades de Souza Filho ( Joao Galdino Neto RJ62172D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, dar-lhe provimento ao interposto pela Cedae para julgar improcedente o pedido, restando prejudicada a análise do recurso adesivo do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0030400-20.2004.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : RUBENS MACHADO PEREIRA ( Elisabete Moreira da Silva RJ133876D ), - Agravado : GERALDO FRANCISCO DE SOUSA ( Patricia Ribeiro Vieira RJ103956D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por incabível contra decisão interlocutória não terminativa.\r\n\r\nProcesso: 0001190-48.2010.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : João Evangelista Alves ( Ulysses Pedro dos Santos Filho RJ90042D ), - Recorrido : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para afastar a justa causa aplicada e para condenar a reclamada ao pagamento das verbas decorrentes da dispensa imotivada: saldo de salário de 25 dias do mês de setembro de 2010; aviso prévio; férias 2009/2010, acrescidas de 1/3; 13º salário proporcional 2010 (09/12); entrega das guias para saque do FGTS, sendo que, no caso de insuficiência de valores, responderá a reclamada pelas diferenças a serem apuradas em liquidação de sentença; indenização compensatória de 40%; entrega das guias de seguro-desemprego, sendo que, caso frustrado o acesso ao benefício, os valores correspondentes serão apurados em liquidação a título de indenização; e multa do artigo 477 da CLT. Condenar ainda a reclamada a indenizar a reclamante no valor equivalente aos salários, décimo-terceiro, férias acrescidas de abono constitucional, depósitos de FGTS e indenização compensatória de 40% (quarenta por cento), que seriam devidos no período de estabilidade compreendido entre 25/09/2010 a 30/03/2011, conforme se apurar em liquidação de sentença, autorizada a dedução dos valores pagos sob o mesmo título. Juros de mora a contar do ajuizamento da ação e correção monetária, considerando como época própria a data de vencimento da obrigação, nos termos do artigo 39 da Lei nº 8177/91, observando o entendimento constante da Súmula nº 381 do C. TST apenas quanto aos salários e parcelas pagas juntamente com estes, contribuições previdenciárias e imposto de renda nos termos do entendimento consubstanciado pela Súmula nº 368 do C. TST, além do artigo 12-A da Lei 7.713/1998.Diante da condenação, arbitar seu valor em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Invertido o ônus de sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000015-81.2011.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Associação das Pioneiras Sociais ( Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D ), - Recorrido : Edson Pereira de Souza ( Claudia Citro Silveira Ferraz RJ161990D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido. Invertido o ônus de sucumbência. Reclamante dispensado das custas processuais, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nProcesso: 0002700-64.2007.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Katia Nascimento da Silva Bento ( Celio Coelho Luiz RJ118025D ), Aline Nascimento da Silva Bento ( Celio Coelho Luiz RJ118025D ), Gisele Nascimento da Silva Bento ( Celio Coelho Luiz RJ118025D ), Bruna Nascimento da Silva Bento ( Celio Coelho Luiz RJ118025D ), - Recorrido : Condominio do Edificio Sheraton Barra ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - por unanimidade,conhecer do recurso e dar-lhe provimento para afastar a prescrição total, determinar o retorno dos autos ao Juízo de Origem para abertura da instrução e regular prosseguimento do feito até novo julgamento como entender de direito. Os Exmos Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte e a Juíza Dalva Amélia de Oliveira acompanharam o Exmo Relator com ressalvas de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0050700-80.2009.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Anderson Lima da Silva ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - Recorrido : Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e , no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a ré ao pagamento das horas extras e intervalo intrajornada e reflexos, a partir de 01.07.2005, conforme parâmetros traçados na fundamentação, como se apurar em liquidação. Diante do aumento da condenação, ajusto o seu valor para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. A Exmª. Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira acompanhou o Relator, com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0046800-97.2009.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Erica Valeria de Mattos ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Recorrido : Bradesco Seguros S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000682-79.2010.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Rose Mary Damasceno ( Eli Tavares dos Santos RJ74412D ), - Recorrido : CLARO S/A ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Conbras Engenharia Ltda. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conceder a gratuidade de justiça e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar a suspensão dos efeitos da dispensa até 10.12.2009, condenando as reclamadas, sendo que a segunda ré CLARO de forma subsidiária, ao pagamento do aviso prévio, das férias proporcionais (1/12) acrescidas de um terço, do décimo terceiro salário proporcional (1/12) e das diferenças do FGTS e indenização de 40% (quarenta por cento), de acordo com o limite do pedido, como se apurar em liquidação. Invertido o ônus da sucumbência. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da lei, observada a Súmula nº 368 do TST. Juros de 1% (um por cento) ao mês, de forma simples, a partir do ajuizamento da ação, nos termos do § 1º do artigo 39 da Lei nº 8.177/91, e correção monetária nos moldes da Súmula nº 381 do C. TST. Diante da condenação, arbitra-se seu valor em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pelas reclamadas, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001452-04.2010.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), Kátia Jaqueira Duarte ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), Kátia Jaqueira Duarte ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamante, por inovação à lide, conhecer do recurso da CAIXA, rejeitar a preliminar e dar-lhe provimento, para julgar improcedentes os pedidos. Inverter o ônus da sucumbência, devendo o reclamante ressarcir a reclamada pelo recolhimento das custas.\r\n\r\nProcesso: 0046900-58.2008.5.01.0244 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. ( Vanusa Vidal RJ87433D ), Regina Silva dos Santos ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), - por unanimidade conhecer do recurso, em conclusão de julgamento, colhido o voto de desempate do Exmo Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, por maioria, negar provimento ao apelo, voto proferido na sessão do dia 06/02/2012. Vencidos o Exmo Des. Relator Rildo Brito e a Juíza Dalva Amélia de Oliveira que davam provimento parcial ao apelo para limitar a responsabilidade subsidiária do recorrente aos depósitos fundiários ( sem 40%). Redigirá o acórdão o Exmo Des. Marcos Palácio.\r\n\r\nProcesso: 0000003-95.2010.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Companhia Estadual de Água e Esgoto - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Carlos Henrique Silva da Motta ( Ricardo Zananiri RJ140582D ), - Recorrido : Carlos Henrique Silva da Motta ( Ricardo Zananiri RJ140582D ), Companhia Estadual de Água e Esgoto - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 10.000,00 (dez mil reais) e para excluir da condenação a multa no valor de R$ R$ 406,17 (quatrocentos e seis reais e dezessete centavos) nos termos da fundamentação, e dar provimento ao recurso do reclamante para deferir o pagamento das férias relativas ao período 2006/2007, acrescidas de 1/3. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0161800-92.2006.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Silvia Mara Ferreira ( Luiz Antonio de Oliveira Bastos RJ109435D ), Ferneda Qualymed Comercio e Representacoes Ltda. ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - Recorrido : Silvia Mara Ferreira ( Luiz Antonio de Oliveira Bastos RJ109435D ), Fanem Ltda. ( Juliana Assolari Adamo Cortez SP156989D ), Ferneda Qualymed Comercio e Representacoes Ltda. ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e, por maioria, negar provimento ao do reclamante, vencido o Exmº. Des Jorge Fernando Gonçalves da Fonte no tópico da responsabilidade solidária.\r\n\r\nProcesso: 0093100-09.2009.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda ( Adriana Corrochano Mori SP166369D ), Sergio Silva ( Rejana Debora Waks RJ124429E ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda ( Adriana Corrochano Mori SP166369D ), Sergio Silva ( Rejana Debora Waks RJ124429E ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, dar parcial provimento ao interposto pela reclamada, para excluir da condenação a aplicação do artigo 475-O do CPC e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para condenar a ré ao pagamento das pensões vencidas e vincendas, conforme parâmetros traçados na fundamentação do voto do Exmº. Relator, como se apurar em liquidação; para determinar a constituição de capital garantidor pela ré, na forma do § 3º do artigo 475-Q do CPC . Diante do provimento parcial dos recursos de ambas as partes, mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. O Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte e a Juíza Dalva Amélia de Oliveira, acompanharam o Exmº. Relator, com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0062100-05.2008.5.01.0051 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Massa Falida de S.A.Viação Aérea Rio Grandense ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Carlos Vinicius Mourão Lopes de Amorim ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), - Recorrido : Massa Falida de S.A.Viação Aérea Rio Grandense ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), Carlos Vinicius Mourão Lopes de Amorim ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Varig Logística S.A (Em recuperação judicial) ( Sandra Regina Solla SP154631D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento parcial ao recurso do autor, para afastar a extinção sem resolução do mérito em relação às reclamadas GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A, VRG LINHAS AÉREAS S.A, VARIG LOGÍSTICA S/A e VOLO DO BRASIL S/A, e prosseguindo quanto a estas, julgar improcedente o pedido de responsabilização solidária de tais empresas, vencido o Exmº. Relator que conhecia de ambos os recursos e, no mérito, negava provimento ao recurso da reclamada e dava provimento parcial ao apelo do reclamante, para afastar a extinção sem resolução do mérito e deferia também a responsabilização solidária das reclamadas VARIG LOGÍSTICA S/A e VOLO DO BRASIL S/A. Mantinha os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas, porque incompatível com os títulos deferidos. Redigirá o Acórdão o Exmº. Des. Marcos Palácio.\r\n\r\nProcesso: 0160100-29.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Joelma Maria de Jesus ( Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ118615D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Joelma Maria de Jesus ( Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ118615D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ151143D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, à exceção do item contido no recurso da reclamante, no tocante à declaração de responsabilidade subsidiária do Município pelos contratos mantidos com os demais reclamados, ante a nítida ausência de interesse recursal, e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do MUNICÍPIO apenas para corrigir o erro material perpetrado na r. sentença a fim de que passe a constar o correto período de 03.01.2005 a 15.01.2007, sobre o qual deverá a primeira reclamada comprovar a integralidade dos depósitos fundiários; e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para declarar o vínculo de emprego entre com a FUNDAÇÃO, na função de ¿agente comunitária de saúde¿, no período de 01.02.2007 a 31.03.2007, com remuneração no importe de R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais), devendo a reclamada proceder a anotação de baixa na CTPS da reclamante e ao pagamento de aviso prévio, 13º salário proporcional (03/12), férias proporcionais (03/12), FGTS, indenização compensatória de 40% (quarenta por cento), e multas dos artigos 467 e 477 da CLT; declarar o vínculo com o INBESPS, na função de ¿agente comunitária de saúde¿, no período de 02.07.2007 a 10.08.2007, com remuneração no importe de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), devendo a reclamada proceder a anotação de baixa na CTPS do reclamante e ao pagamento de aviso prévio, 13º salário proporcional (02/12), férias proporcionais (02/12), FGTS, indenização compensatória de 40% (quarenta por cento), e multas dos artigos 467 e 477 da CLT; e para declarar o vínculo de emprego com a CRUZ VERMELHA, na função de ¿agente comunitária de saúde¿, no período de 01.10.2007 a 28.03.2008, com remuneração no importe de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), devendo a 3ª reclamada proceder a baixa na CTPS da autora e ao pagamento de aviso prévio, 13º salário proporcional 2007 (03/12) e 2008 (04/12), férias proporcionais (07/12), FGTS e indenização compensatória de 40%, multas dos artigos 467 e 477 da CLT, e à entrega das guias de seguro-desemprego, sob pena de indenizar em pecúnia pelo valor equivalente; tudo na forma da fundamentação supra. Juros de mora a contar do ajuizamento da ação e correção monetária, considerando como época própria a data de vencimento da obrigação, nos termos do artigo 39 da Lei nº 8177/91, observando o entendimento constante da Súmula nº 381 do C. TST apenas quanto aos salários e parcelas pagas juntamente com estes, contribuições previdenciárias e imposto de renda nos termos do entendimento consubstanciado pela Súmula nº 368 do C. TST. Diante do aumento da condenação, ajusto o seu valor para R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST pela FUNDAÇÃO, INBESPS e pela CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, isento o MUNICÍPIO, nos termos do inciso I do artigo 790-A da CLT, vencido o Exmº. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que negava provimento para ambos os recurso.\r\n\r\nProcesso: 0072100-68.2009.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Fernando Grauna de Melo RJ102631D ), - Recorrido : Timóteo Domingues de Oliveira ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0116500-95.2009.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Alvani Silva dos Santos ( Rosiane de Azevedo Moreira RJ132452D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0088900-33.2009.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - Recorrido : Jaqueline Cerqueira Dornelas ( Victor Jácomo da Silva RJ146899D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, no mérito, nego-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001721-61.2011.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : - Agravado : Brasilcenter Comunicações Ltda ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por irregularidade.\r\n\r\nProcesso: 0083000-87.2005.5.01.0059 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : GLAXOSMITHKLINE BRASIL ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Agravado : Massa Falid de Laboratorio Enila Industria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A. (N/P do Administrador da Massa Falida - RICARDO NOGUEIRA TUPINAMBÁ) EMILIA REGINA DA COSTA FELICIO ( Marcus Vinicius Garcia Gregores RJ93400D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e no mérito dar-lhe parcial provimento para que se considere o correto valor devido (R$ 11.920,19), sem prejuízo da atualização monetária e juros remanescentes bem como para que seja excluída da condenação a multa de 20% sobre o valor atualizado da execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1274974"
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                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "1275416": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0075400-78.2009.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Walter da Silva Torres ( Jose Luiz Pereira Mattos RJ49351D ), - Recorrido : Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Georgia Verônica Fátima Guimarães de Vasconcelos RJ159792D ), INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria ( Juliana da Cunha Foch-Arigony RJ120585D ), - Por unanimidade, dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para acrescer à condenação imposta à 1ª reclamada o pagamento por trabalhado em feriados, que se agrega às horas extras já deferidas na sentença, conforme parâmetros da fundamentação supra, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, e observada a natureza jurídica já fixada na sentença. Dado o acréscimo na condenação, arbitra-se o valor acrescido à condenação em R$ 500,00 com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 10,00. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0075700-08.2007.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Cassio Wanderson Correa Ribeiro ( Renato Eccard RJ59761D ), - Embargado : Auto Viacao 1001 Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Por Unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012.Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1275416"
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                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n4ª T U R M A\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000804-49.2010.5.01.0006 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Rosana Marques Oliveira Roman ( Lucy da Silva Oliveira RJ17497D ), - Agravado : SUSPECAR OFICINA MECANICA LTDA ME ( Gilberto Pinto Domingues RJ96317D ), ROSANA MARQUES OLIVEIRAEDUARDO MARQUES OLIVEIRALUIZ CLAUDIO CORREA DE ASSIS ( Sandra Monteiro Figueiredo RJ82369D ), MARCELO SCHUBERT DE SOUZAMARCO ANTONIO REIS BERNARDO - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000640-54.2010.5.01.0016 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Valéria Villas Boas Duarte Albuquerque ( Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ69322D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001450-69.2010.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : C e A Modas Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Recorrido : Lilian Arruda Câmara ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. O D. Ministério Público do Trabalho solicitou cópia da decisão. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001119-46.2010.5.01.0081 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Caixa Economica Federal ( Thiago Linhares Paim Costa RJ100174D ), - Recorrido : Ari Belo da Silva ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), - por maioria, conhecer do recurso, rejeitar a prescrição arguida e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reduzir o quantum indenizatório para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello. Sustentou pelo recorrido, Dr. José Luiz Campos Xavier (OAB/RJ 63498).\r\n\r\nProcesso: 0176100-15.2009.5.01.0461 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Lojas Cem S.A ( Eugenio Jose Fernandes de Castro SP135588D ), André Izidoro da Silva ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), - Recorrido : Lojas Cem S.A ( Eugenio Jose Fernandes de Castro SP135588D ), André Izidoro da Silva ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade processual arguida pelo reclamante; e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos na forma da fundamentação do Exmo. Juiz relator, que a este dispositivo passa a integrar. Presente pela recorrente/reclamada, Dr. Eugenio Joé Fernandes de Castro (OAB/RJ 135588).\r\n\r\nProcesso: 0000436-04.2011.5.01.0039 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. ( Maria da Conceição Cadar Lopes RJ79991D ), - Recorrido : Lucilla Silva Rios de Gusmão ( Elizabete Pereira dos Reis RJ149192D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para afastar a justa causa, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001021-42.2011.5.01.0076 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. - Universidade Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Guisella Martins Pflueger ( Pericles Tavares Castellar RJ79627D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a indenização por danos morais, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001001-88.2010.5.01.0075 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Supermix Comercial S.A. ( Paulo Sérgio de Oliveira Reis MG98991D ), - Recorrido : Glauce Chiappetta Dias ( Henrique Casimiro Farias RJ114408D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT, na forma da fundamentação do Exmo. Juiz relator, que a este dispositivo passa a integrar. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000854-12.2010.5.01.0221 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Luiz Rogério Pires ( Ataide Rosa de Azeredo RJ119942D ), - Recorrido : Rainha da Serra do Lote XV Cereais Ltda. ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000218-37.2011.5.01.0051 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Arildo Oliveira Filho ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Recorrido : Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para reconhecer a existência de grupo econômico entre as reclamadas, condenando-as de forma solidária ao pagamento dos créditos trabalhistas reconhecidos na presente ação, na forma da fundamentação que a este dispositivo passa a integrar. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000920-49.2011.5.01.0223 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Cleber Santiago Basdão ( William Rodrigues Santos RJ45351D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), - por maioria, conhecer dos recursos, à exceção do apelo da primeira ré, no que diz respeito às guias do FGTS e do seguro desemprego e da devolução de contribuição assistencial e confederativa, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ad causam arguida pela segunda Reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha, quanto aos juros da mora. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001636-41.2011.5.01.0073 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Rozelma de Souza Silva ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Agravado : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Vivo S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001229-16.2010.5.01.0511 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Supermercado Novo Pereirão Ltda. ( Albino Pereira Neto RJ100262D ), Albano Pereira Teixeira ( Albino Pereira Neto RJ100262D ), - Recorrido : Afonso Rodrigues da Silva ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para, acolhendo a arguição de cerceio de defesa, anular a r. sentença de primeiro grau, determinando a baixa dos autos ao MM Juízo de origem para que seja colhido o depoimento pessoal do autor e proferida nova decisão de mérito, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Prejudicadas as demais matérias ventiladas no apelo. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1275065"
                            ],
                            "1275081": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n4ª T U R M A\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0001265-05.2010.5.01.0076 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Banco BTG Pactual S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Recorrido : Yolanda Araripe Eirado ( Tony Lo Bianco Mahet RJ80464D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra que a este dispositivo passa a integrar. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000070-50.2011.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Grêmio Recreativo e Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira ( Raquel Cristina dos Santos Oliveira RJ119011D ), - Recorrido : Denia dos Santos de Lima e Silva ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000157-88.2011.5.01.0048 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Tatiana Cuba Gonçalves Campos ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0139400-75.2008.5.01.0008 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : IS Petbraz Ltda. ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), - Agravado : Marcio Gil Jansen Pereira ( Wagner Gil Jansen Pereira RJ121321D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento para determinara a devolução do valor de R$ 2.000,00 referente a cláusula penal aplicada, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000170-94.2011.5.01.0078 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Bar e Restaurante Casa 1 do Recreio Ltda. ( Almir Carneiro Tofano RJ90434D ), - Recorrido : José Nilton Feitosa ( Aureo Hildebrandt Junior RJ40293D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0079000-81.2004.5.01.0058 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Mauro Jose de Oliveira ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0116800-08.2009.5.01.0014 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Alberto Rui Machado Ramos ( Renata dos Santos Tavares de Melo RJ134859D ), - Agravado : Casa de Portugal - Em Recuperação Judicial ( Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior RJ133311D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição quanto aos juros e correção monetária por ausência de interesse recursal, e quanto aos demais temas conheço do agravo e, no mérito, nego-lhe provimento, na forma da fundamentação supra que a este dispositivo passa a integrar. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0002085-48.2011.5.01.0283 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : - Agravado : José Borges Loureiro (Espólio de) ( Cezar Augusto Gomes dos Santos RJ59009D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, nos termos da fundamentação do voto do excelentíssimos juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001164-49.2011.5.01.0070 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Uanderson da Silva Leão ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - Agravado : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pelo agravado para não conhecer do agravo de instrumento por deficiência em sua formação, nos termos fundamentação do voto do excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001255-28.2011.5.01.0010 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Alvaro Juvenço da Silva ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - Agravado : Condominio do Edificio Brana ( Marcello Moreira da Silva RJ89129D ), - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pelo agravado para não conhecer do agravo de instrumento por deficiência em sua formação, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001444-40.2011.5.01.0031 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Real Auto Ônibus Ltda. ( Michelly Ferreira Jacomo da Silva RJ131676D ), - Agravado : Aurino Gonçalves Rodrigues ( Marcus Vinicius Goncalves Barreto RJ62046D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, nos termos da fundamentação do voto do excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000258-82.2010.5.01.0009 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Energizer Academia Ltda. ( Antonio Jose Brito Amorim RJ106964D ), - Recorrido : Flávio César Borges Lino ( Humberto Celso de Andrade RJ34952D ), - por maioria, não conhecer do recurso quanto ao tema ¿Imposto de Renda¿, e quanto aos demais, conhecer do apelo e , no mérito, dar-lhe provimento parcial, para determinar a apuração da correção monetária a partir do dia primeiro do més subsequente à prestação de serviços, bem como determinar que a contribuição previdenciária deve ser realizada pelo empregado e pelo empregador, nos termos dos artigos 22 e 28 da Lei n.º 8.212/91, respondendo cada um com a sua cota-parte, observando-se, quanto ao prazo e recolhimento o artigo 276, do regulamento da previdência social (Decreto n.º 3.048/99), nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1275081"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1275341": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0094400-12.2002.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: UNIAO FEDERAL, Ebgte: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO\r\n\r\nEbgdo: ARQUELINA SILVA MARTINS DE FARIA, Ebgdo: ESPOLIO DE CELSO LONTRA, Ebgdo: ZUREIA DE SOUZA MARTINS, Ebgdo: LEIR DE CARVALHO SOARES MAIA, Ebgdo: VILMA DE CARVALHO SODRE, Ebgdo: SEBASTIAO WAGNER SAB E OUTROS [Adv. Dinah Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 91333 - D)], Ebgdo: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO, Ebgdo: JOSE DE RIBAMAR CAVALCANTI NAZAR SAFADY, Ebgdo: TERESA ANGELICA FOLLODOR, Ebgdo: JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte SEBASTIAO WAGNER SAB E OUTROS\r\n\r\nCiência da petição de fls. 366/374, devendo, se for o caso, proceder a habilitação na forma da Lei 6858/80. Conforme despacho de fls. 389.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012.\r\n\r\nJosé Luiz Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1275341"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1274674": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE\r\n\r\nVINTE DE MARÇO DE DOIS MIL E DOZE, ÀS 13:00 HORAS\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03\r\n\r\nCENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000058-75.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Hexagonal Construções Ltda - Recorrido: Ermones Participações Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Penates Empreendimentos e Participações Ltda. ( Adv. George Almeida Duarte dos Santos RJ 154255 D ), Brasil Private Equity Group S/A - BPE ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Claudia de Oliveira Ladeira Navarro ( Adv. Fernando Soares de Assis RJ 44795 D ).\r\n\r\n2 - 0000134-93.2011.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Edmilson de Souza ( Adv. Higino Lima Falcao Neto RJ 76985 D ) - Recorrido: Wickbold e Nosso Pão Indútrias Alimentícias Ltda. ( Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva SP 91511 D ).\r\n\r\n3 - 0000137-35.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ) - Recorrido: Jorge Antonio Bauer ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ).\r\n\r\n4 - 0000141-74.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Edson do Carmo Silva ( Adv. Cassio Souza de Moura RJ 80456 D ) - Recorrido: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ).\r\n\r\n5 - 0000143-19.2011.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Priscila dos Reis Nogueira ( Adv. Marcio antonio de Santana Gonçalves RJ 110597 D ) - Recorrido: Da Hora Indústria da Pesca Ltda. ( Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez RJ 145664 D ).\r\n\r\n6 - 0000177-94.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: JJJ Ótica Ltda. EPP ( Adv. Rui Santos Reis RJ 95638 D ) - Recorrido: Jocilena Marques Costa ( Adv. Jose de Ribamar Farias RJ 48244 D ).\r\n\r\n7 - 0000206-45.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ) - Recorrido: Marcelo Cesar da Silva ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n8 - 0000262-65.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Companhia de Engenharia de Trafego do Rio de Janeiro - CET RIO ( Adv. Eduardo Leao Salles RJ 39191 D ) - Recorrido: Virginia Maria Gomes Canton Bastos ( Adv. Gabriela Bezerra dos Santos RJ 140552 D ).\r\n\r\n9 - 0000274-11.2011.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Facility Gestão Ambiental Ltda ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Nalu camargo de Almeida Ozolins ( Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma RJ 91782 D ), Facility Gestão Ambiental Ltda ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n10 - 0000275-09.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Rosa Maria Cavalcanti ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ).\r\n\r\n11 - 0000367-91.2010.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ) - Recorrido: G. J. Souza e Sorveteria ME ( Adv. Wilson Antonio de Oliveira Teixeira RJ 124121 D ).\r\n\r\n12 - 0000393-79.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Jorge Correa ( Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D ) - Recorrido: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ).\r\n\r\n13 - 0000408-58.2010.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Marco Aurelio Florencio da Silva ( Adv. Marcelo Florencio da Silva RJ 142916 D ) - Recorrido: Metropolitana cooperativa de trabalho e serviços ltda ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n14 - 0000526-82.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Estefânia Viana dos Santos ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Promess Comércio Para Óculos Ltda. ( Adv. Regina Celia Mitidieri Ramos RJ 102358 D ).\r\n\r\n15 - 0000599-88.2010.5.01.0048 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Viviane Peixoto da Silva ( Adv. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741 D ).\r\n\r\n16 - 0000642-47.2010.5.01.0073 - RRPS - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Temon Técnica de Montagem e Construções Ltda. ( Adv. Nilza Maria Lopes Marinho SP 53125 D ) - Recorrido: Renato Dias Velloso ( Adv. Silvio da Costa Santana RJ 129322 D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n17 - 0000687-35.2010.5.01.0531 - RRPS - ( VT01TER ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Marlon de Souza da Silva ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ).\r\n\r\n18 - 0000707-23.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Raul Soares Filho ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Recorrido: Basimóvel Marketing Imobiliário Ltda. ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ).\r\n\r\n19 - 0000786-63.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Luiz Claudio Duarte Pinto ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Carlos Filipe Colicigno RJ 137652 D ) - Recorrido: Luiz Claudio Duarte Pinto ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Carlos Filipe Colicigno RJ 137652 D ).\r\n\r\n20 - 0000869-91.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Roberto Miguel da Costa ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ).\r\n\r\n21 - 0000921-93.2010.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Construtora Emccamp Ltda. ( Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita RJ 98905 D ) - Recorrido: Anderson Luis Santopietro da Silva ( Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 69566 D ), Melva Hidro Elétrica Instaladora Ltda. ME N/P: Anderson dos Santos da Silva.\r\n\r\n22 - 0000945-61.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Osvaldo Luiz Francisco ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Diego Borges Costa RJ 151675 B ).\r\n\r\n23 - 0000966-09.2010.5.01.0341 - RRPS - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Lojas Renner S.A. ( Adv. Julio Cesar Goulart Lanes RJ 156273 A ) - Recorrido: Monica Rita Gomes da Silveira ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ).\r\n\r\n24 - 0000970-90.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Bianca Gomes Barros ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n25 - 0001001-98.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Vagner Sarmento de Castro ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Bradesco Saúde S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n26 - 0001043-61.2011.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: União Comércio de Peças Ltda - Recorrido: Leonardo Ferreira Rocha ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ).\r\n\r\n27 - 0001086-72.2011.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Paulo Sérgio Couto dos Santos ( Adv. Maria Carmelina Cacho RJ 69602 D ).\r\n\r\n28 - 0001156-09.2010.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Auto posto de Trabalho X Ltda. ( Adv. Priscila Moreira da Silveira RJ 126005 D ) - Recorrido: Genival da Silva Martins ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n29 - 0001163-84.2010.5.01.0204 - RRPS - ( VT04DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Naturales 2006 Instituto de Beleza Ltda ( Adv. Reginaldo Mathias dos Santos RJ 17524 D ) - Recorrido: Gisele Cavalcanti Bersot da Silva ( Adv. Lucilene de Andrade Pereira RJ 148561 D ).\r\n\r\n30 - 0001340-88.2010.5.01.0029 - RRPS - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Espaço Acqua Ensino de Esporte Ltda. ( Adv. Giselle Carreiro Silva Teixeira RJ 140725 D ) - Recorrido: Sinpef Rio Sindicato dos Profissionais em Educação Física do Rio de Janeiro ( Adv. Daniel de Silva Brilhante RJ 140938 D ).\r\n\r\n31 - 0001437-98.2010.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Seven Segurança e Vigilancia Ltda. , Seven Segurança e Vigilancia Ltda. n/p Ronaldo Martins Fernandes Junior, Seven Segurança e Vigilancia Ltda. n/p Marcos Costa de Bastos, Marcelo Pires Cândido ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ).\r\n\r\n32 - 0001460-85.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Serede Serviços de Rede S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Aldair Francisco Gomes dos Santos ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n33 - 0001471-83.2010.5.01.0281 - RRPS - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Panificação e Confeitaria Salete Ltda – Me e Outros ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ) - Recorrido: Leidimara Vaquez Leite ( Adv. Priscila Amaral Fernandes RJ 138088 D ).\r\n\r\n34 - 0001472-28.2011.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Mayara Mendes Colodino de Santana.\r\n\r\n35 - 0001488-74.2010.5.01.0005 - RRPS - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Recorrido: Mauricio de Souza Cavalcanti ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n36 - 0001515-22.2010.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Carlos Roberto Machado ( Adv. Patricia da Silva Pereira RJ 86837 D ).\r\n\r\n37 - 0001647-41.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Marcelo Luiz de Castro ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Emerson Martins dos Santos RJ 144934 D ).\r\n\r\n38 - 0001727-26.2010.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Peterson Mota Dematté ( Adv. Marcelo Fernandes Barbosa RJ 138848 D ), Santa Bárbara Engenharia S/A - Recorrido: Santa Bárbara Engenharia S/A , Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S.A , Peterson Mota Dematté ( Adv. Marcelo Fernandes Barbosa RJ 138848 D ).\r\n\r\n39 - 0001879-68.2010.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: Banco Bradesco S.A ( Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira RJ 98510 D ), Afonso Claudio Machado Alves ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ) - Recorrido: Afonso Claudio Machado Alves ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ), Banco Bradesco S.A ( Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira RJ 98510 D ).\r\n\r\n40 - 0006500-07.2004.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: LUIS CARLOS DE AZEREDO SOUZA ( Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ 52376 D ) - Agravado: MERCEARIA AGROPASTORIL LTDA ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ).\r\n\r\n41 - 0012400-27.2007.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: SPE Peninsula Lagoon Empreendimentos Imobiliarios Ltda. e Outros ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo RJ 32785 D ) - Agravado: Geraldo Antonio Quirino ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ).\r\n\r\n42 - 0024200-65.2006.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: União Federal ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: Foxmar Comércio Indústria de Confecções Ltda. ME ( Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D ).\r\n\r\n43 - 0025400-64.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n44 - 0027100-75.2009.5.01.0481 - RRPS - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Recorrido: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Valdinea Ferraz Soares ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ).\r\n\r\n45 - 0031300-62.2001.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: ALBERTO MALHEIROS RENZO ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ) - Recorrido: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS - (Massa Falida de) n/p síndico Alfredo Luiz Kugelmas.\r\n\r\n46 - 0039400-68.2002.5.01.0011 – AP (SUMARÍSSIMO) - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: MONICA CRISTINA SOUZA DE AGUIAR ( Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa RJ 51048 D ) - Agravado: 2001 Via Satélite Eletrônica Ltda. - ME ( Adv. Roberto Pereira de Araujo Martins RJ 31424 D ), Reginaldo José da Silva Villela, Airton Pereira de Almeida, Alzira de Oliveira Pimenta da Silva ( Adv. Roberto Pereira de Araujo Martins RJ 31424 D ).\r\n\r\n47 - 0039500-07.2008.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Locanty Comércio Serviços Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n48 - 0042900-97.2003.5.01.0241 – AP (SUMARÍSSIMO) - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: SANDRO SANTOS VALLE ( Adv. Pablo de Souza Martins RJ 91432 D ) - Agravado: JOSE FERNANDO FREITAS CHAVES - SOCIO FLS 110 ( Adv. Mariana Scarpa Vieira Silva Peixoto RJ 105086 D ), CASA VIP 38 BAR E RESTAURANTE LTDA ( Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ 77816 D ).\r\n\r\n49 - 0044400-53.2005.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Maria Manoela Batista dos Santos Fonseca ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n50 - 0047200-50.2007.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Comunidade Evangélica Sara Nossa Terra do Rio de Janeiro ( Adv. Rosania Maria Nunes da Silva RJ 74546 D ) - Agravado: Debora Aparecida Machado Nogueira ( Adv. Valdo Bretas Valadao RJ 68914 D ).\r\n\r\n51 - 0053500-45.2007.5.01.0078 - AP - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros - RJ ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ) - Agravado: Marcia Dias ( Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D ).\r\n\r\n52 - 0056800-71.2009.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Daniele Carvalho do Couto Leal ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ) - Recorrido: Carrefour Comércio e Indústria S.A. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ), Fenix Four Comércio e Serviços Automotivos Ltda. .\r\n\r\n53 - 0064000-74.2009.5.01.0055 - RRPS - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Renato de Mello Gomes dos Santos RJ 102512 D ), Nelson Teixeira de Souza ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ).\r\n\r\n54 - 0071700-44.2008.5.01.0247 - AP - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Vinicius Pessanha Viana ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ) - Agravado: União de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n55 - 0082000-59.2002.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR ( Adv. Maikon Rodrigues Salgado RJ 135988 D ), Municipio de Nova Friburgo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ) - Recorrido: ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR ( Adv. Maikon Rodrigues Salgado RJ 135988 D ), Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ).\r\n\r\n56 - 0085700-86.2009.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Silvana Santiliano de Souza ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Silvana Santiliano de Souza ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), WRC Engenharia e Consultoria Ltda ( Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves RJ 83872 D ).\r\n\r\n57 - 0089300-16.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Associação Palotina ( Adv. Hildebrando Rodrigues de Andrade SP 58314 ) - Recorrido: Eliete Cavalcanti de Almeida ( Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D ).\r\n\r\n58 - 0113600-27.2006.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: Armenia Gloria Monteiro da Silva ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ), Conservas Piracema S.A. (Massa Falida de) ( Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga RJ 98059 D ).\r\n\r\n59 - 0114800-13.2008.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Anebeatriz Ferreira da Silva Rosas ( Adv. Eugenio Correa dos Santos RJ 51996 D ).\r\n\r\n60 - 0116200-96.2009.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda. - Itaú Cred ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Daniele Silva Azevedo ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Daniele Silva Azevedo ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda. - Itaú Cred ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n61 - 0120800-69.1998.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: JOSE CARLOS DA COSTA ( Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ 82330 D ) - Agravado: STRONG MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS LTDA ( Adv. Mauricio Rodrigues Capela RJ 73377 D ).\r\n\r\n62 - 0125600-62.2008.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Ademir Curi Ferreira ( Adv. Monica Doria Vince RJ 91505 D ) - Recorrido: Graber Sistemas de Segurança Ltda. e Outros ( Adv. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D ).\r\n\r\n63 - 0125600-66.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) ( Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Jedson Luiz dos Santos Silva ( Adv. William Rodrigues Santos RJ 45351 D ).\r\n\r\n64 - 0126300-62.2008.5.01.0005 - RRPS - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Saionara de Morais ( Adv. Danielle Marinho de Oliveira Aguiar RJ 114807 D ) - Recorrido: RA2L Assessoria Financeira Ltda. ( Adv. Sergio Gomes de Freitas RJ 91667 D ), Drogaria Descontão ( Adv. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D ).\r\n\r\n65 - 0127600-38.2009.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Arlete Barbosa ( Adv. Vania da Rocha Ferreira RJ 78180 D ).\r\n\r\n66 - 0131400-34.2000.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravantes: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: SIDNEI TEIXEIRA DA SILVA ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n67 - 0135000-05.2002.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ) - Agravado: MARIA AMELIA LOURES GONCALVES ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n68 - 0141800-13.2007.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Jader Assis Rosa da Silva ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ) - Recorrido: Colortel S.A.Sistemas Eletronicos ( Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira RJ 67170 D ), Transportes Barra Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ), Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda..\r\n\r\n69 - 0146100-77.2009.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Anderson Peres Rodrigues ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda..\r\n\r\n70 - 0146100-96.2006.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Oberdan de Sousa Venturieri ( Adv. Marcio Henrique da Silva RJ 98254 D ) - Recorrido: BANCO BRADESCO S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. ( Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro SP 297590 D ).\r\n\r\n71 - 0147400-27.2007.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Sendas Distribuidora S.A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Jorge Jose Peixoto ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ).\r\n\r\n72 - 0148700-18.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Liliane Almeida Gurgel ( Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ 1137 B ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ), Liliane Almeida Gurgel ( Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ 1137 B ), Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ).\r\n\r\n73 - 0151100-24.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ), Zaque da Cruz Santos ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ), Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. ( Adv. Michel de Almeida Muniz RJ 123196 D ), CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao ( Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian SP 174751 D ), Zaque da Cruz Santos ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ).\r\n\r\n74 - 0154200-17.2004.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n75 - 0166300-63.2006.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Rio Star Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Edison Freitas de Siqueira RJ 2541 A ) - Agravado: Fazenda Nacional ( Procuradoria da Fazenda Nacional ).\r\n\r\n76 - 0172200-07.1997.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: S/A O ESTADO DE SAO PAULO ( Adv. Juliana di Giácomo de Lima SP 139475 D ) - Agravado: FELIZ ORQUIDEA DE CARVALHO ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n77 - 0177900-40.1999.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: JOSE PAULO BELLOT DE SOUZA ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ) - Recorrido: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE ( Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ 99325 D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n78 - 0180200-57.2009.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Antônio Luiz de Lima ( Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ 59820 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Antônio Luiz de Lima ( Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ 59820 D ).\r\n\r\n79 - 0182700-19.2001.5.01.0013 – AP (SUMARÍSSIMO) - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: COMPANHIA FEDERAL DE FUNDICAO ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ) - Agravado: ARILSON ANASTACIO GOMES ( Adv. Ricardo Jose Figueiredo RJ 48404 D ), DAN SERVICOS LTDA.\r\n\r\n80 - 0186200-49.1989.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Celso S Miyoshi RJ 2168 A ) - Agravado: SERGIO FERNANDES CEZAR ( Adv. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D ).\r\n\r\n81 - 0196300-15.1998.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ).\r\n\r\n82 - 0211300-75.1996.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ( Adv. Eduardo Vicentini RJ 55380 D ).\r\n\r\n83 - 0213200-09.2006.5.01.0461 - AP - ( VT01ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Sepetiba Tecon S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: Jose Carlos Martins de Carvalho ( Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D ).\r\n\r\n84 - 0240200-80.2001.5.01.0421 - AP - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S A ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ) - Agravado: HAILTON ESTEVAO ( Adv. Norberto Miguel de Souza RJ 34705 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (20.03.12) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2012\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1274674"
                        ],
                        "1274675": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0056800-71.2009.5.01.0263 – RO (3ª VT/São Gonçalo)\r\n\r\nRecorrente: Daniele Carvalho do Couto Leal (Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D).\r\n\r\nRecorridos: FENIX FOUR COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA., Carrefour Comércio e Industria S.A. (Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A).\r\n\r\nRelator: Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado FENIX FOUR COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 20/03/2012, às 13:00 h, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1274675"
                        ],
                        "1274676": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0146100-77.2009.5.01.0058 – RO (58ª VT/Rio de Janeiro)\r\n\r\nRecorrente: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região).\r\n\r\nRecorridos: Anderson Peres Rodrigues (Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D), TECHNO SERVICE CESSÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.\r\n\r\nRelator: Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado TECHNO SERVICE CESSÃO DE MÃO DE OBRA LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 20/03/2012, às 13:00 h, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1274676"
                        ],
                        "1274677": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0182700-19.2001.5.01.0013 – AP (13ª VT/Rio de Janeiro)\r\n\r\nAgravante: COMPANHIA FEDERAL DE FUNDIÇÃO (Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D).\r\n\r\nAgravados: DAN SERVIÇOS LTDA., Arilson Anastacio Gomes (Adv. Ricardo José Figueiredo RJ 48404 D).\r\n\r\nRelator: Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado DAN SERVIÇOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 20/03/2012, às 13:00 h, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1274677"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1274792": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001009-46.2010.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Guilherme Cardoso Motta [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)], Ebgdo: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Guilherme Cardoso Motta\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, fls. 240/241. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012.\r\n\r\nClaudia Abrunhosa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1274792"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1275166": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0207200-93.2004.5.01.0224 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: HENRY SOCRATES DA CONCEICAO MARBACK DE OLIVEIR [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)], Agdo: CERVEJARIA KAISER S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte HENRY SOCRATES DA CONCEICAO MARBACK DE OLIVEIR\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pela União às fls. 443/455, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000660-20.2011.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Rcdo: Robson Bento Lessa [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. 135/142, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1275166"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1274909": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0000343-37.2011.5.01.0202 - ED\r\n\r\nEbgte: Alcidio dos Santos Alves [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Ebgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alcidio dos Santos Alves [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Ebgdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Alcidio dos Santos Alves , Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias, sucessivos, permeados por dois dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nId: 1274909"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1275308": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0134900-17.2004.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: MARIA NEODEMIA BEZERRA MONTEIRO [Adv. Suzani Andrade Ferraro (OAB: RJ 99819 - D)]\r\n\r\nRcdo: FAPES FUNDACAO ASSISTENCIAL PREVID SOCIAL BNDS [Adv. Juliana Pinhas Couto (OAB: RJ 140366 - D)], Rcdo: BNDES BANCO NAC DESENV ECONOMICO SOCIAL [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BNDES BANCO NAC DESENV ECONOMICO SOCIAL\r\n\r\nTer vistas dos autos, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0004164-10.2010.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rqte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRqdo: Carlos Robeiro Brito de Figueiredo [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 700 - \" J.Anote-se e observe-se quanto à procuração. No que se refere à devolução do prazo, nada a deferir, por ter se encerrado a prestação jurisdicional neste grau...\" \r\n\r\nProcesso: 0114100-26.2006.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: Guilherme Oliveira Bousada [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Associacao Brasileira de Shopping Centers - ABRASCE [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Associacao Brasileira de Shopping Centers - ABRASCE\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 528/532. \r\n\r\nId: 1275308"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1275064": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Gabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nJuiz Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n6a Turma\r\n\r\nProcesso: 0022200-78.2009.5.01.0245 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ), - Recorrido : Augusto Luiz da Silva ( Erica A. Frauches RJ128320D ), Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, negar provimento aos apelos das 1ª e 2ª reclamadas e dar provimento ao recurso da União, devendo ser calculada a contribuição previdenciária na forma da lei, considerando a prestação de serviços como fato gerador da referida contribuição, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0249800-59.1991.5.01.0039 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : CONDOMINIO DO EDIFICIO IMOBIL MEYER ( Salvador da Costa Marques Neto RJ27720D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de nulidade arguida e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar extinta a presente execução, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0092700-88.2001.5.01.0007 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : SENGE RJ SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ERJ ( Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D ), - Embargado : SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S.A. ( Walter Augusto Cardoso RJ25423D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos, para no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1275064"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1274982": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000337-45.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Rosana Faria Rodrigues (Romildo Baptista de Souza RJ150542D), - Recorrido: Instituto Dermatológica e Estética do Brasil Ltda. (Rodrigo Nunes dos Santos RJ116764D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0174900-52.2001.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE SA (Domenica Honorato Siqueira RJ78514D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0016300-14.2004.5.01.0044 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Agravados: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA (Paulo Cesar Costeira RJ10794D), Magdalena Kahn (Espolio de) (Rogerio Kahn RJ51955D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0093400-64.2001.5.01.0007 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: ANTONIO BATISTA GOMES (Daniele de Jesus da Silva RJ115778D), - Agravados: CARLOS HENRIQUE MORENO BARRETO, FRANCISCO LUCIANO ARAUJO DE FARIAS (Jose Edmar dos Santos RJ73852D), GEOVANI CAVALCANTI LIMA - DEVEDOR DERIVADO, TRANCAS BAR E RESTAURANTE LTDA (Neide Maria Dantas RJ82728D), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pelo Executado ANTÔNIO BATISTA GOMES por inobservância a um dos pressupostos extrínsecos da medida, vale dizer, o princípio da Dialeticidade.\r\n\r\nProcesso: 0001471-30.2010.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorrido: Antonio Leonardo Barros de Oliveira (Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a prejudicial arguida e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000047-95.2011.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: União Federal (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro), - Recorridos: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. (Rosa Aparecida Cavalcante de Freitas Lemos RJ159002D), Sônia das Graças Farnezi Costa (Mirian Daisy Rodrigues Santana RJ128333D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da segunda Ré e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0141300-73.1995.5.01.0065 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - CNPJ 90.40.888/0001-42 (Ilan Goldberg RJ100643D), - Agravado: CARLOS ANTABI (Stefano Egmont Baltz RJ41800D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que o cálculo do Imposto de Renda observe o estabelecido no artigo 12-A da Lei nº 7.713/1988, com a redação dada pela Lei nº 12.350/2010, e na orientação contida na Instrução Normativa nº 1.127/2011, da Secretaria de Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0027700-72.2007.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido: Mauro Gonçalves Suisso (Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D), - por unanimidade, em preliminar arguida de ofício pelo Desembargador Relator, NÃO CONHECER DO REEXAME NECESSÁRIO, determinando a retificação da autuação a fim de que se exclua o reexame necessário em duplo grau de jurisdição da capa dos autos; CONHECER do recurso voluntário da segunda Ré, FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, rejeitar as preliminares de sustação do feito e de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para afastar sua responsabilidade pelas custas impostas pela r. sentença e determinar que o Imposto de Renda seja apurado observando-se os termos da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a apuração e a tributação de rendimentos recebidos acumuladamente de que trata o artigo 12-A da Lei nº 7.713/1988, aplicando-se o regime de competência a partir de 28 de julho de 2010. Quanto à contribuição previdenciária, para determinar que sejam observados os termos da Súmula nº 368 da Jurisprudência Uniforme do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0065500-48.2002.5.01.0015 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: JOSE DA SILVA PESSANHA (Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D), - Agravado: CPRM COMPANHIA DE PESQUISA RECURSOS MINERAIS (Maria da Conceição Aparecida M de C Lima RJ43269D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0160900-61.1999.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Agravado: EMPRESA FRIBURGUENSE DE CENTROS COMERCIAIS LTDA (Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos RJ91063D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal ante a ausência de adequação da medida.\r\n\r\nProcesso: 0123400-74.2002.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Agravados: Mastec Brasil S.A.(Massa Falida de)-síndico Dr. Antônio Chiqueto PícoloJorge Onildo Lopes de Miranda (Solange da Silva Rocha RJ72901D), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0030200-66.2006.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravantes: Banco Bradesco SA (Rolney Jose Fazolato RJ1369B), Maria Aparecida Senra de Oliveira (Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D), - Agravados: Banco Bradesco SA (Rolney Jose Fazolato RJ1369B), Maria Aparecida Senra de Oliveira (Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D), - por unanimidade, CONHECER dos agravos de petição interpostos pela Exequente e pelo Executado e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0117300-98.2007.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Condomínio do Edifício Rodolpho de Paoli (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - Agravado: Gilmar Alves Nascimento da Silva (Marcia Angela Garios Ribeiro Ferraz RJ58077D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por não delimitados os valores impugnados, na forma do disposto no § 1º do artigo 897 da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000449-16.2010.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D), Luciano de Lima Ferreira (Ana Rocha de Oliveira RJ112572D), - Recorridos: Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviço Ltda, .Luciano de Lima Ferreira (Ana Rocha de Oliveira RJ112572D), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (2ª Ré) e pelo Autor e, no mérito, negar provimento ao da 2ª Ré e dar provimento ao do Autor, para que seja a 2ª Ré condenada subsidiariamente também pelo pagamento da multa do artigo 467 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0185900-27.1999.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: SALVADOR MARTINS RIBEIRO FILHO (Jose Henrique Rodrigues Torres RJ5615D), - Agravado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0142600-34.2003.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: LUIZ FELICIANO CARNEIRO DA ROCHA (Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D), - Agravado: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - por unanimidade, CONHECER do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0152500-53.2009.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Danielle Silva Cavadas (Deborah Fantesia dos Santos RJ127625D), - Recorrido: Madri Saneamento Ambiental Ltda., Irb Brasil Resseguros S.A. (Guilmar Borges de Rezende RJ22259D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para que seja a segunda Ré condenada subsidiariamente ao pagamento das verbas trabalhistas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0044500-74.2006.5.01.0007 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Marcio Diniz Branda (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), - Agravado: Banco Bradesco S.A. (Anna Beatriz Rolo Fraga RJ86098D), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente por inobservância a um dos pressupostos extrínsecos da medida, vale dizer, o princípio da Dialeticidade.\r\n\r\nProcesso: 0097200-38.2006.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Telemar (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Recorridos: Monica Cristina Azevedo Goncalves (Aguinaldo Mendonca da Silva RJ97191D), Spacecom Serviços de Telecomunicações Ltda, .Amin Said, Pericles de Abreu Brumati, Josemary Santos - por unanimidade, não conhecer do recurso Recurso Ordinário, por ausência de representação.\r\n\r\nProcesso: 0000301-08.2011.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Sérgio Concas (Claudio Alves Filho RJ48071D), - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para incluir na condenação o pagamento do auxílio-alimentação, com reflexos nos repousos semanais remunerados, férias, aviso prévio, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e indenização de 40%.\r\n\r\nProcesso: 0001252-19.2010.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. (Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D), - Recorrido: Marcos José dos Santos (Leandro de Almeida Aquino Correa RJ125153D), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo Réu por falta de interesse.\r\n\r\nProcesso: 0002030-97.2010.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Sendas Distribuidora S. A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Recorrido: Jane Cardoso Fonseca (Rosangela da Conceição Morais Alves RJ113987D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para excluir da condenação o pagamento da indenização por dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0020200-76.2007.5.01.0245 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Ubirajara Henrique Costa da Silva (José Rodrigues Mandú RJ20336D), - Agravado: Wal-Mart Brasil Ltda. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0035700-82.2000.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: CSN CIMENTOS S.A. (Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D), - Agravados: INEPAR INDUSTRIA E CONSTRUÇÕES (Davi Henrique Paladino RJ52956D ), ALVARO DIAS FILHO (Teofilo Ferreira Lima RJ64685D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0144600-21.2001.5.01.0069 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: TV OMEGA LTDA (Carina de Souza Castro RJ109396D), - Embargado: PASCALE PFANN (Haroldo Edem da Costa Spinula RJ52302D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000938-47.2011.5.01.0069 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Heraldo Jubilut Junior SP23812D), - Agravado: JORGE DE SOUZA (Antonio Camelo Irmao RJ16490D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0101500-56.2009.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Vanessa Mendonça Fernandes (Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D), - Embargados: Banco IBI S.A. - Banco Múltiplo (Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D), IBI Promotora de Vendas Ltda. (Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, tão somente, para prestar os esclarecimentos expostos na fundamentação, objetivando aclarar o decidido, como se aqui transcritos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1274982"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1274936": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000624-77.2011.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Luciana Pacheco de Tavora Freire de Andrade ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ77801D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário, por não atender ao princípio da dialética, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nProcesso: 0060000-41.1997.5.01.0026 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Coca Cola Indústrias Ltda. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - Embargado : Olga Nietta Lofredi ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001093-50.2010.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Embargado : Eduardo Kuzma ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para sanar omissão, sem efeito modificativo e fixar o valor da condenação em R$ 28.000,00 e custas de R$ 560,00, pelo Réu, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001415-06.2010.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Mario Elio Caruso ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nAgravo\r\n\r\nProcesso: 0145300-29.2008.5.01.0076 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Agravado : Luiz Carlos Segovia ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Ilka Cardoso Meirelles ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Jorge Paulo dos Santos ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Rosa Maria Castro Correa ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - por unanimidade, CONHECER dos Agravos, REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade ativa e passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido e a prejudicial de prescrição total e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1274936"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "1275228": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nProcesso: 0000998-11.2010.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Alexsandre Dutra da Silva (OAB: RJ 166369 - E)]\r\n\r\nRcdo: Humberto Jordão da Silva Vargas [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rcte Humberto Jordão da Silva Vargas\r\n\r\nTomar ciência de decisão monocrática de fls.196. \r\n\r\nProcesso: 0048500-29.1990.5.01.0541 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência de decisão monocrática de fls.540/541. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1275228"
                            ],
                            "1275411": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000098-34.2011.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : FRANCISCO RIBEIRO DO NASCIMENTO ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRATECNOVISION COMUNICACAO E DESIGN LTDA ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), MARCOS AUGUSTO DE OLIVEIRAMARLY BOTTINO - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, dar-lhe provimento, para reconhecer a responsabilidade do ex-sócio Marcos Augusto de Oliveira, pela execução, devendo este ser incluído no polo passivo da ação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001609-90.2010.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Raquel Leal da Silveira Dias ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da primeira reclamada, salvo em relação ao pleito de apuração das horas extras conforme a evolução salarial da autora, o divisor de 180h, as faltas e licenças, por falta de interesse recursal e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir os honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0146900-82.2007.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Reinaldo Santanna ( Luiz Carlos Carneiro RJ30545D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, rejeitar a prejudicial de prescrição total suscitada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1275411"
                            ],
                            "1275028": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000442-49.2010.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Transportes Zona Oeste Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Ederson Santos Lamperti ( Renato Eccard RJ59761D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pela segunda ré mas, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e condeno a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0001108-25.2010.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : C e A Modas ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Recorrido : Adriana José Luiz Leandro ( Roberto de Oliveira Medeiros RJ74630D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo inalterada a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000113-48.2011.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Venbo Comércio de Alimentos Ltda. ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - Recorrido : André Luiz Conde Santiago ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo inalterada a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0070800-71.2006.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : Sociedade Universitaria Gama Filho ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que o cálculo da contribuição previdenciária recai apenas sobre a parcela do 13º salário, com custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e IN nº 20 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0062200-91.2008.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Azurra Paris Veículos Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Embargado : Adão Moreira Amancio ( Marcia Maria de Paula Nunes RJ118083D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0163400-81.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000528-88.2010.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Luiz Carlos Corrêa Tavares ( Ligia Costa Tavares RJ54200D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pela segunda ré e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para sanar a omissão e determinar que, em liquidação, sejam apurados os valores de contribuição do autor e da PETROBRAS à PETROS (2ª ré), dentro de um cálculo atuarial, que embase a diferença pretendida.\r\n\r\nProcesso: 0060900-59.2009.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Franco e Barbosa Advogados Associados ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), - Embargado : Franco e Mendonça Advogados ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), Isabel Lara Vitale ( Patricia Helena Crozera Nivolone RJ81010D ), Franco e Barbosa Consultores Ltda. - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0183400-29.1996.5.01.0511 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : THEREZA CHRISTINA DE MELLO FARIA ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), Banco Itau S.A. ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - Embargado : JUVENIL SOARES DE SOUZA ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), Banco Itau S.A. ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), THEREZA CHRISTINA DE MELLO FARIA ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao dos exequentes e DAR PROVIMENTO ao do executado, para aclarar a decisão, sem implicar em efeito modificativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1275028"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000442-44.2010.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Aloizio Ferreira da Silva Junior ( Sidney Barbosa de Lima RJ97460D ), SHV Gas do Brasil Ltda ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Aloizio Ferreira da Silva Junior ( Sidney Barbosa de Lima RJ97460D ), SHV Gas do Brasil Ltda ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Transportadora Julianexpress Ltda ( Marcos Neves dos Santos RJ123850D ), - Por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso adesivo da 2ª ré (SHV), haja vista que não tem interesse de recorrer, pois não foi sucumbente na presente demanda. CONHECER do recurso ordinário, interposto pelo autor, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a r. decisão de primeiro grau e reconhecer a responsabilidade subsidiária da 2ª ré - SHV, pelo adimplemento das verbas postuladas e deferidas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000289-58.2011.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : José Henrique Augusto da Silva ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), Gibi Transportes Ltda. ( Vianei Aparecida Titoneli Principato SP104147D ), - Recorrido : José Henrique Augusto da Silva ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), Gibi Transportes Ltda. ( Vianei Aparecida Titoneli Principato SP104147D ), - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário do reclamante, NÃO CONHECER do recurso adesivo da reclamada em virtude da deserção e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso obreiro.\r\n\r\nProcesso: 0000830-07.2011.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Iran Neves Ferreira ( Marcos Magalhaes Marinho RJ104067D ), - Recorrido : Associação das Pioneiras Sociais ( Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D ), - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela ré em contrarrazões e, no mérito, NEGAE-LHE PROVIMENTO mantendo o resultado-útil da r. sentença de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001056-30.2010.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Maria Nunes Rondon ( Rubesval Felix Trevisan RJ163582A ), - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF ( Marcelo Vasconcellos . Roale Antunes RJ45539D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - por unanimidade, conhecer integralmente do recurso interposto pela reclamante, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, ilegitimidade passiva e falta de interesse de agir, afastar a prejudicial de prescrição total, pronunciando apenas a prescrição das pretensões supostamente nascidas antes de 16/09/2005 e, no mérito, propriamente dito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0163000-09.2002.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : REGINA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA CHAMARELLI ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo Estado do RJ, salvo quanto aos juros de mora, por não verificada a sucumbência e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0213300-31.2009.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Eliana Terra Rodrigues ( Pilar Raquel Pavez Roman RJ136368D ), - Recorrido : MCA4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda. ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), Pró Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Editora JB S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, interposto pela autora, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. decisão de primeiro grau, reconhecer o vínculo de emprego entre a autora e as 1ª e 2ª recorridas a procederem a anotação do contrato de trabalho na CTPS da autora com data de admissão em 15/04/2006 a outubro/2007 e com a 2ª ré, Pró ativa, de novembro/2007 a 30/03/2009, posto que incontroverso nos autos o referido período, na função de promotora, com salário de R$ 1.100,00, por mês, valor este não impugnado na defesa. A assinatura na CTPS, em não sendo realizada pelas rés, deverá ser procedida pela Secretaria da Vara do Trabalho. Aplica-se o §3º do art. 515 do CPC para julgar procedente em parte a pretensão autoral e condenar a ré ao pagamento de férias em dobro de 2006/2007, férias vencidas de 2007/2008, terço constitucional de todas as férias, 13º salário proporcional de 2006 (9/12 avos), 13º salário de 2007, 13º salário de 2008, indenização substitutiva do FGTS, da indenização compensatória de 40% do FGTS, bem como do seguro desemprego, indenização dos artigos 467 e 477, da CLT. Os valores serão apurados em liquidação de sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator, invertendo-se o ônus da sucumbência. Os valores efetivamente pagos e comprovados deverão ser compensados. Expeçam-se ofícios à DRT, INSS, Receita Federal e ao Ministério Público do Trabalho, em razão da fraude na relação de emprego. Correção monetária, na forma preconizada pela Súmula 381 do TST. Juros na taxa de 1% ao mês (Lei 8.177/91), contados a partir da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nProcesso: 0032700-43.2008.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e de ( Fatima de Souza Amaral de Oliveira RJ139280D ), Maua Jurong S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Marcia Coutinho ViannaPerhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. MEUnião Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Jose Sobral MoreiraMaua Jurong S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e de ( Fatima de Souza Amaral de Oliveira RJ139280D ), - Por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelo Sindicato-autor, 4º réu e União, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade ativa do sindicato, arguida pelo 4º demandado. De ofício, declarar a FALTA DE INTERESSE EM RECORRER do Mauá Jurong quanto ao pagamento das indenizações previstas nos arts. 467 e 477 da CLT, FGTS + 40% e vale-transporte, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos recursos do 4º réu (Mauá Jurong) e da União, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do sindicato-autor, para declarar a responsabilidade subsidiária do Mauá Jurong (4º réu) pelo adimplemento das verbas deferidas à 1ª substituída, sra. Adélia Pimentel dos Santos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0099300-63.2008.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Márcio das Dores Ayres ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eduardo Chalfin RJ53588D ), - Por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela União e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0109900-23.2007.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Roberta Ramos Hau ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), GP Teccall Serv Telemark Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Recorrido : B2W Companhia Global do Varejo ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), Roberta Ramos Hau ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), GP Teccall Serv Telemark Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários das reclamadas e da autora, salvo quanto ao pleito de pagamento das horas extras referentes aos feriados, por falta de interesse recursal, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela segunda ré, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da primeira acionada tão-somente para excluir da condenação os reflexos da sobrejornada no descanso semanal remunerado e a média destes nas demais parcelas, em decorrência do julgamento extra petita, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora para determinar a aplicação das Convenções Coletivas firmadas entre SINDIMEST-SINTTEL ao contrato de emprego, determinar o pagamento das diferenças salariais, considerando o salário dos operadores de telemarketing, e do vale-refeição, além de deferir pagamento das pausas de 10 minutos a cada 50 trabalhados, sonegadas, com o acréscimo de 50%, mantendo inalterado o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0114700-27.2009.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Jorge Tavares de Souza Filho ( Stael Aida Rabelo Fraga RJ99577D ), - Recorrido : Jorge Tavares de Souza Filho ( Stael Aida Rabelo Fraga RJ99577D ), Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos, exceto o do réu no que se refere ao argumento relacionado aos reflexos do repouso semanal já integrado das horas extras nas demais parcelas, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do Banco e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao adesivo do reclamante, para deferir a incidência de indenização do art. 467 da CLT sobre a dobra das férias e condenar a empresa ao pagamento da gratificação PIVO, no importe correspondente a 0,5 da remuneração para cada ano de prestação de serviço,nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000657-08.2011.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânica e do Material Elétrico de Nova Iguaçu Paracambi e Itaguaí Mesquita Belford Roxo Queimados Japeri e Seropedica ( Cristiane Rocha da Silva RJ145841D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro ( Sonia Ananias Citele Jardim RJ80778D ), - Por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterada a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001032-89.2011.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Luiz Ferreira de Sousa ( Alvanir Ferreira de Souza RJ74928D ), - Recorrido : Roberto Ney Soares Espólio de ( Isabella Machado Garcia Justo RJ58711D ), - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000133-73.2010.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Viviane de Figueiredo Chotte Trindade ( Marcos Luiz Carvalho Magalhaes RJ72267D ), Copal Contalibidade Planejamento e Auditoria Ltda. ( Katia Leidens Tajra RJ98461D ), - Recorrido : Copal Contalibidade Planejamento e Auditoria Ltda. ( Katia Leidens Tajra RJ98461D ), Viviane de Figueiredo Chotte Trindade ( Marcos Luiz Carvalho Magalhaes RJ72267D ), - por unanimidade, CONHECER recursos interpostos pelas partes, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa arguida pela empresa e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012.\r\n\r\nIsadora Cruz de Souza Cerutti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1275328"
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                                "6ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0041800-36.2006.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : TIM CELULAR S.A. ( Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ115381D ), - Recorrido : Alan David da Paixao Pereira ( Julio Cesar Camargo de Castro RJ70870D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0046000-11.2007.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Banco Santander Brasil S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Jose Luiz Lucas de Holanda ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamado e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para julgar improcedente o pleito de indenização por danos morais, invertendo-se o ônus de sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0129000-98.2009.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda ( Isabella Mota Miguens RJ129994D ), - Recorrido : Jhoni Sarlo Marques ( Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D ), Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO tão-somente para limitar a condenação referente às férias do período aquisitivo compreendido entre 2007 e 2008, determinando o pagamento de apenas 06 (seis) dias de férias.\r\n\r\nProcesso: 0001758-58.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : José Gonçalves Batalha ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, interposto pelo Município, REJEITAR a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e ACOLHER a prejudicial de prescrição, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a decisão de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0000885-17.2011.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Vittória Maria Spata Chrispim ( Jose Pereira de Rezende Neto RJ27962D ), - Recorrido : Banco Itaú S.A. ( Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ138687D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela autora e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a prescrição extintiva pronunciada e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0099700-07.2009.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Marcelo Varella Coelho ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Transportes Campo Grande Ltda. ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), - Recorrido : Transportes Campo Grande Ltda. ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), Marcelo Varella Coelho ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários do reclamante e da reclamada e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo obreiro para condenar a reclamada a pagar horas extras pela supressão dos intervalos intrajornada e interjornadas, com reflexos nas demais parcelas salariais e resilitórias, bem como a ressarcir os valores indevidamente descontados e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo patronal, para determinar que as horas que ultrapassaram a jornada semanal normal sejam pagas como extraordinárias, sendo que, em relação àquelas efetivamente compensadas, deve ser pago apenas o correspondente adicional, mantendo o valor da condenação fixado na origem.\r\n\r\nProcesso: 0076600-66.2008.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda. - Casa e Vídeo ( Joana Doin Braga RJ124148D ), - Recorrido : Luis Cláudio Santos Amorim ( Antonio Augusto de Oliveira Varriol RJ127874D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, exceto em relação ao argumento acerca da impossibilidade de anotação do vínculo de emprego no período em que o reclamante era menor de 16 anos de idade, porque precluso, e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença, nos termos do voto do Relator. Fica vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga quanto ao dano moral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012.\r\n\r\nIsadora Cruz de Souza Cerutti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1275362"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nGABINETE JUIZ CONVOCADO 4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0100900-11.2009.5.01.0264 - ED\r\n\r\nEmbargante: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEmbargado: Etiele Barbosa dos Santos [Adv. João Alexandre Ferreira Junior (OAB: RJ 59290 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Etiele Barbosa dos Santos\r\n\r\nAssunto: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nDespacho: “Diga a parte contrária.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1275335"
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                            "1273847": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 04\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000030-29.2010.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Vagner Izidoro Lobato (Dr. Jair Giangiulio Júnior – OAB/RJ 138829 D) Recorrida: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira – OAB/RJ 75789 D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0027300-46.2009.5.01.0008 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Valdir do Nascimento Frazão (Dra. Juliana Lopes da Costa – OAB/RJ 108820 D) Recorridas: Viação Oeste Ocidental S.A. (Dr. Mário Gomes Filho – OAB/RJ 80789 D) e Transportes Amigos Unidos S.A. (Dr.) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, para acrescer à condenação o pagamento das horas extras, com o adicional de 100%, após as duas primeiras horas extraordinárias, considerando o prazo de vigência contido nas normas coletivas, quais sejam, de 01.03.2006 a 28.02.2007 e de 01.03.2008 a 28.02.2009, bem como determinar a devolução de descontos indevidos a título de “faltas”, “folga perdida” e “vales I,II,III e IV”, mantido o valor arbitrado à condenação, para fins de custas processuais, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Fica vencido o Excelentíssimo Senhor Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho.”\r\n\r\nProcesso: 0092600-60.2009.5.01.0070 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Furnas Centrais Elétricas S.A. (Dr. Renato Pereira de Carvalho – OAB/RJ 38355 D), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. (Dr. Heitor Bastos Tigre – OAB/RJ 23290 D) e Luiz Roberto da Silva Maia (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves – OAB/RJ 106115 D) Recorridos: Luiz Roberto da Silva Maia (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves – OAB/RJ 106115 D), Furnas Centrais Elétricas S.A. (Dr. Renato Pereira de Carvalho – OAB/RJ 38355 D) e Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. (Dr. Heitor Bastos Tigre – OAB/RJ 23290 D) - “..., por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de ausência de interesse de agir, de impossibilidade jurídica do pedido e a prejudicial de prescrição, suscitadas em contrarrazões, julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, por inépcia da inicial, no tocante aos pedidos de pagamento do adicional de periculosidade e de participação nos lucros e, no mérito, negar provimento aos apelos do reclamante e da ré Furnas e dar parcial provimento ao da ré Bauruense, apenas para autorizar a dedução postulada pela recorrente, observadas as verbas deferidas e os valores pagos sob idêntica rubrica, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0123500-96.2002.5.01.0029 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Marcus Antônio dos Santos (Dr. Eugênio Corrêa dos Santos – OAB/RJ 51996 D) Agravada: Precisa Serviços de Apoio Empresarial Ltda. (Dr. Ivo Barbosa de Melo – OAB/RJ 90551 D) - “..., colhido o voto de vista proferido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2012.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1273847"
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                            "1273643": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0146900-98.2009.5.01.0028 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Allan Argent Thompson ( Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ78707D ), Brasif S.A. Exportação Importação ( Astrid Beyer Szrajbman RJ136339D ), - Recorrido : Allan Argent Thompson ( Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ78707D ), Brasif S.A. Exportação Importação ( Astrid Beyer Szrajbman RJ136339D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, REJEITAR a preliminar de extinção do processo sem julgamento do mérito por ausência de submissão da demanda ao crivo da Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da reclamada para excluir da condenação o pagamento de salários correspondentes ao período em que o autor recebeu o benefício por auxílio-doença, bem como o ressarcimento com despesas de plano de saúde até 01/11/009; fixar o valor da condenação, provisoriamente, em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na forma da IN nº 03/93, do Colendo TST, para efeito de custas, de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000408-19.2010.5.01.0056 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Juciara Pinheiro Teixeira ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A.( Raquiel Patricia Finger RJ130419A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Presente o Dr. Alexandre Franca Bastos.\r\n\r\nProcesso: 0000785-57.2010.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Gerson Alves de Miranda ( Marcus Vinicius Goncalves Barreto RJ62046D ), - Recorrido : Condomínio Via Parque Shopping Center ( Myriam Farias Pereira RJ51292D ), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000521-14.2011.5.01.0322 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Casa Show S/A.( Gustavo Pereira Barbosa RJ119054D ), - Recorrido : Franklin Gonçalves da Silva ( Veronica Fernandes de Oliveira da Silva RJ122375D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos moras; ante a reforma parcial da sentença, deve ser reduzido o valor arbitrado à condenação para R$ 1.158,31 para fins de custas processuais, nos termos do voto do Relator. Fica vencido o Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001342-38.2010.5.01.0068 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Sebastião de Oliveira Magano ( Alexandre Simon Dias RJ92754D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, negar-lhe provimento. Presente o Dr. Márcio Morita Gonçalves.\r\n\r\nProcesso: 0128400-45.2009.5.01.0040 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Áureo Dias da Silva ( Alexandre Lemos de Carvalho RJ93992D ), Transportes Zona Oeste Ltda.( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Áureo Dias da Silva ( Alexandre Lemos de Carvalho RJ93992D ), Transportes Zona Oeste Ltda.( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo adesivo do autor, para acrescer à condenação o pagamento de uma hora extra relativa ao intervalo intrajornada suprimido, com adicional de 50%, por dia efetivamente trabalhado em jornada que supere a sétima hora diária, observadas as guias ministeriais e as dobras deferidas na origem, inclusive os reflexos nas verbas já delimitadas na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0116100-59.2009.5.01.0005 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Placidino Manoel de Moura ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Sérgio Emiliano Moreira da Luz ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Odilza Lameirão Soares ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Nilo Sérgio Bargas Alvarez ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta em razão da matéria, de ilegitimidade passiva e ativa, impossibilidade jurídica do pedido, interesse de agir e nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0037300-25.2001.5.01.0481 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Aldenise Barreto de Albuquerque Silva RJ1678B ), - Agravado : VALDELEI BASILIO MIGUEL ( Nilson Amorelli RJ62489D ), DALBI MACEDO DE MUNIZ ( Nilson Amorelli RJ62489D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a multa do artigo 475-J do CPC. Presente o Dr. Antônio Carlos Motta Lins.\r\n\r\nProcesso: 0001392-69.2010.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Rogerio Luis Guimaraes RJ76884D ), Marcio da Costa de Oliveira ( Rommel Moreira da Hora RJ145543D ), - Recorrido : Tecnosolo Engenharia S.A.( Marcelo Peixoto da Silva RJ93631D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Rogerio Luis Guimaraes RJ76884D ), Marcio da Costa de Oliveira ( Rommel Moreira da Hora RJ145543D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Petrobras e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo adesivo do reclamante, para incluir na condenação a reparação por danos morais arbitrada em R$ 2.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga, que negava provimento ao recurso do autor. Valor provisório da condenação elevado para R$ 12.000,00, para os efeitos da IN nº 03/93 do TST. Custas de R$ 240,00, pela parte ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2012.\r\n\r\nRegina F.Barros\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 1273643"
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                                "6ª Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 04\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nCertidão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000326-97.2011.5.01.0461 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: SM 21 Engenharia e Construções Ltda (Dra. Vanusa Vidal – OAB/RJ 87433 D) Recorrido: Júlio César Fernandes (Dra. Lourdete Fernandes de Moura – OAB/RJ 120306 D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2012.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1273812"
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0055600-14.2006.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Hyette do Brasil S.A. ( Margaret Garcia Coura RJ68064D ), - Agravado : Marcia Camara Vieira Cohen ( Antonio Carlos Leal dos Santos RJ62524D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0055100-77.2008.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), Renato Silva Ramos ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF (Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), Renato Silva Ramos ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes ré e autora. No mérito, negar provimento ao apelo da demandada e dar parcial provimento ao do demandante, para conceder a antecipação de tutela postulada na petição inicial e condenar a primeira ré na obrigação de proceder à integração da gratificação chamada Complemento Temporário e Variável de Ajuste de Mercado - CTVA no salário do demandante, restabelecendo seu pagamento imediatamente, além de quitar as parcelas vencidas (desde 06.12.2007). Mantém-se os valores já arbitrados, na r. sentença, a título de custas e condenação, por adequados. Presente o Dr. Fábio Chiara Allan.\r\n\r\nProcesso: 0082000-89.2003.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANPORTE FERROVIÁRIO S/A ( Danielle Marques Rayol RJ147494D ), - Agravado : CARLOS EUGENIO MARTINS DE ALMEIDA ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada, rejeitar a objeção processual de carência de ação por ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar provimento ao apelo para, afastando a declaração de sucessão trabalhista entre a Flumitrens e a Supervia, excluir a responsabilidade solidária da ora agravante (Supervia) pelo pagamento do crédito constituído nos presentes autos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0004700-79.2006.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Nilson da Silva Santos ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : Nilson da Silva Santos ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), José Luiz FerreiraTelemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), CTE- Tecnica de Eletricidade Ltda ( Marcelo Quintes Franca RJ125491D ), - Por Unanimidade, conhecer dos agravos de petição interpostos pela Telemar Norte Leste S/A e pelo exequente. No mérito, negar provimento ao agravo da executada e dar provimento ao do exequente para, afastando a intempestividade equivocadamente declarada, determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, para apreciação das razões de fls. 544 e 545 e prolação de nova decisão, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0143000-07.2008.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Pamela Azevedo Coutinho ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Embargado : Banco Itaú S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Pamela Azevedo Coutinho ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Banco Itaucard S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração interpostos pela primeira ré e parte autora. Não acolher aqueles interpostos pela primeira ré e acolher parcialmente os da parte autora, tão-somente, para, sem lhes atribuir efeito modificativo, prestar esclarecimentos, na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0222100-62.2009.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Brasil Max Logística Ltda ( Flavio Ricardo Dias RJ75172D ), - Embargado : Honoilton Amichi de Souza ( Daniella V. Dias RJ104988D ), Estok Comércio e Representações Ltda (Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração opostos pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0165200-10.2009.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : S&C SERVIÇOS DE MEDIÇÃO E MODELAMENTO LTDA ( Jacira Xavier de Sá SP88250D ), - Recorrido : Flavio Barbosa da Silva ( Felipe Pereira da Luz RJ125862D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré, rejeitar a preliminar de nulidade e o requerimento de aplicação de multa ao demandante por litigância de má-fé e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0145000-26.2009.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Unimed Rio ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Renato de Oliveira Thomaz ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), Tecnocoop Sistemas Coop. de Tra. Prof. Proc. de Dados Ltda. ( Fernando de Andrade Leandro RJ110175D ), - Recorrido : Renato de Oliveira Thomaz ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), Tecnocoop Sistemas Coop. de Tra. Prof. Proc. de Dados Ltda. ( Fernando de Andrade Leandro RJ110175D ), Unimed Rio ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes. Acolher a preliminar de julgamento extra petita arguída pela segunda ré, excluir a TECNOCOOP da condenação ao pagamento das parcelas deferidas. Dar parcial provimento ao recurso da primeira ré para determinar apenas o pagamento do adicional de 50% sobre as horas extraordinárias e dar parcial provimento ao recurso da parte autora para reconhecer como extraordinárias as horas laboradas além da 6ª diária.\r\n\r\nProcesso: 0015300-13.2004.5.01.0065 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : LUIZ GOMES PEREIRA DOS SANTOS (Clara Gina Domenica Cascardo RJ48235D), - Embargado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0121700-23.2008.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Maurício Gomes Felício ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), - Embargado : Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração opostos pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0249100-95.2003.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( MARCOS DA SILVA BESSA RJ102729D ), - Embargado : SALVADOR DA SILVA FEITOSA ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), TRANSOCEAN BRASIL LTDA ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - Por Unanimidade, acolher os embargos da segunda ré para imprimir efeito modificativo ao julgado, passando a constar no v. Acórdão a seguinte conclusão: A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte autora, e, no mérito dar-lhe parcial provimento para afastar a obrigatoriedade de o autor colocar à disposição da ré os valores sacados a título de FGTS, nos termos da fundamentação supra, mantendo-se inalterado o restante do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000684-80.2010.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Celso Colissi ( Jefferson de Faria Soares RJ64889D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Por Unanimidade, conhecer não acolher os embargos de declaração interpostos pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012.\r\n\r\nMirtz Moreira Silva Téc. Judiciária\r\n\r\nId: 1275235"
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                            "1275198": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0073300-82.1994.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : MUNICIPIO DE TRES RIOS ( Procuradoria Munic de Tres Rios ), - Agravado : União Federal - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a decadência dos créditos previdenciários anteriores a 2004, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0117800-11.2009.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Lucia Fialho de Almeida Magalhães RJ103611D ), - Embargado : Luiz Henrique Seixas Sant´Ana ( Eliete da Silva Santos RJ84874D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração interpostos pela segunda ré para, tão-somente, prestar esclarecimentos, sem, contudo, lhes atribuir efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0096800-10.2008.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Protege S.A. - Proteção e Transportes de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Renan Damasceno Vidal ( Haroldo Rezende Costa RJ110820D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário da parte ré, e, no mérito dar-lhe provimento para afastar a condenação ao pagamento de horas extraordinárias, bem como da multa do art. 477 da CLT e o adicional de 50% sobre uma hora diária, julgando-se improcedentes os pedidos.\r\n\r\nProcesso: 0000146-35.2011.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Marlene Gomes Evangelista ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, DAR-LHE PARCIAL provimento para, afastando a prescrição extintiva, declarar a prescrição parciária quinquenal, condenando a parte ré ao pagamento do auxílio-alimentacão desde a data da supressão (parcelas vencidas) até o efetivo restabelecimento do benefício (parcelas vincendas), observando o marco prescricional fixado em 10.02.06.\r\n\r\nProcesso: 0177000-72.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita, e, no mérito, por maioria, vencida a Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro, dar-lhe parcial provimento para afastar a condenação imposta, e, consequentemente, julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0157800-31.2006.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Ruth Cleyde Lemos Oliveira ( Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ86570D ), Unilever Brasil Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Recorrido : Unilever Brasil Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), Ruth Cleyde Lemos Oliveira ( Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ86570D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário da parte ré e, dar-lhe provimento para, declarando a nulidade da r. sentença, determinar o retorno dos autos a Vara do Trabalho de origem a fim de que proceda ao exame das questões trazidas nos embargos de declaração da reclamada, nos termos da fundamentação, como entender de direito. Prejudicados os demais temas. Prejudicado o recurso ordinário da reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0133300-63.2007.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Arthur Soares Cabido ( Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D ), - Agravado : Air Products Gases Industriais Ltda. ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente. Falou o Dr. Everton Torres Moreira.\r\n\r\nProcesso: 0104800-28.1995.5.01.0511 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : União Federal - Advocacia Geral da União ( Advocacia Geral da Uniao ), - Embargado : CALEDONIA MONTANHA CLUBE - CMC ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração interpostos pela União.\r\n\r\nProcesso: 0001043-66.2010.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Sendas Distribuidoras S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Leila de Araújo ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Sendas Distribuidoras S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Leila de Araújo ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da parte ré arguida pela parte autora em contrarrazões, e, no mérito, negar provimento ao apelo da reclamada e, por maioria, negar também provimento ao da reclamante, nos termos da fundamentação. Vencida a Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro que reconhecia, à reclamante, o direito de indenização pelo dano moral em decorrência do uso da imagem. Presente o Dr. Álvaro Vidal de Pinho, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0051700-78.2000.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Agravado : DERLI PEREIRA NUNES ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo, bem como a de nulidade do procedimento executório, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Presente a Dra. Camila Vasconcellos Marchi.\r\n\r\nProcesso: 0220800-46.1992.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : SERGIO GOMES DA CUNHA ( Jose Henrique Rodrigues Torres RJ5615D ), - Agravado : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0014400-61.2005.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : Reginaldo Dias de Souza ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1275198"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1274999": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nRito Sumarissimo\r\n\r\nProcesso: 0000735-42.2011.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Formatek Construções e Serviços Ltda. (Mario Augusto Domingues Maranhao RJ19293D) - Recorrido: José Hilton Alencar Silveira (Gilvan Francisco de Araujo RJ59889D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000960-69.2010.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Roberto Alexandre da Silva Almeida (Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D) - Embargado: Sul América Cia Nacional de Seguros (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), Atento Brasil S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0039600-31.2009.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda (Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D) - Embargado: Vanessa Mirian Bertoloti de Carvalho Vaz (Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D), Cooperaudi Cooperativa Ltda (Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D) - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pela primeira reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012.\r\n\r\nEliza de Mello\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1274999"
                            ],
                            "1275298": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000225-31.2011.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Claudio Emanoel Lima dos Santos (Mary Pontes Gonzalez RJ137879D) - Agravado: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. (Elizabeth da Silva Pontes RJ51430D) - inicialmente, determinar a retificação da classe processual constante na autuação, para agravo de petição. No mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000579-06.2010.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Cláudia Rejane do Nascimento (Marcio Dias Pestana RJ139754D) - Recorrido: Concessionária Rio Teresópolis S/A (Diego Luiz Mendonça de Magalhaes RJ156482D) - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000669-47.2010.5.01.0035 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Ana Clara Vale Lima (Julio Cesar Camargo de Castro RJ70870D), Atento Brasil S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorrido: Hermes Compra Fácil Ltda. (Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D), Atento Brasil S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Ana Clara Vale Lima (Julio Cesar Camargo de Castro RJ70870D) - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo interpostos respectivamente pela primeira ré e pela parte autora. No mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo da primeira demandada, para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 5.000,00, que deverá ser atualizado a partir da presente decisão, e, por unanimidade, dar provimento ao da demandante para condenar as demandadas ao pagamento de diferenças de FGTS, férias acrescidas do terço constitucional, aviso prévio e gratificações natalinas, pela integração da parcela denominada “Top Prêmio”, fixada em R$ 450,00/mês, na base remuneratória da demandante. Mantidos os valores já arbitrados, na r. sentença, a título de custas e condenação, por adequados, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que redigirá o acórdão. Vencidos o Relator quanto à exclusão da reclamada na condenação do pagamento de horas extraordinárias e reflexos, e a Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro que entendia que a correção monetária dos danos morais deveria ser computada a partir da data da prolação da sentença. Falou o Dr. Julio Cesar Camargo de Castro.\r\n\r\nProcesso: 0001356-58.2010.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Luiz Henrique Cardoso Martins (Graziele Cardoso da Silva RJ109086D) - Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame RJ (Rosangela Lima da Silva RJ109692D), Telemar Norte Leste S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D) - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001587-78.2011.5.01.0241 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante:Niterói Empresa de Lazer e Turismo S/A - NELTUR (Benedicto Machado São Cristoval OAB/RJ 1822) - Agravado: Paula Isnard Tabach (Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D) - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0009400-33.2009.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: RAIMUNDO MONTEIRO BEM JUNIOR (Sergio Reynaldo Allevato RJ14871D), Maria das Graças de Oliveira Sette (Maria Elizabeth de Barros Cobra RJ117484D) - Agravado: Maria das Graças de Oliveira Sette (Maria Elizabeth de Barros Cobra RJ117484D), RAIMUNDO MONTEIRO BEM JUNIOR (Sergio Reynaldo Allevato RJ14871D) - Por Unanimidade, não conhecer do documento de fls. 23, apresentado pela embargante de terceiro, porquanto não preenchidos os requisitos da Súmula nº 08, do c. TST. No mérito, negar provimento aos agravos de petição interpostos por ambas as partes.\r\n\r\nProcesso: 0023700-66.2009.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: José Erasmo de Sousa (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D) - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, por intempestivo. Presente o Dr. Fábio Chiara Allan.\r\n\r\nProcesso: 0033400-20.2005.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Cosan Combustíveis e Lubrificantes S.A. (Marcelo de Queiroz Pimentel RJ73216D), Paulo Robson de Oliveira Pinto (Carolina Tupinamba Faria RJ124045D) - Recorrido: Cosan Combustíveis e Lubrificantes S.A. (Marcelo de Queiroz Pimentel RJ73216D), Paulo Robson de Oliveira Pinto (Carolina Tupinamba Faria RJ124045D) - Por Unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, no que concerne aos reflexos do adicional de periculosidade e das horas extras na indenização compensatória de 40% do FGTS e no aviso prévio; quanto à matéria restante, dar-lhe parcial provimento para determinar que, na apuração dos quantitativos de horas extras, sejam considerados 6(seis) dias a cada mês, como períodos de viagem para administração de treinamentos e, em tais períodos, 50 (cinquenta) minutos diários para lanche, adicionáveis ao intervalo intrajornada além do mínimo legal. Negar provimento ao recurso do reclamante. Mantidos os valores já fixados a título de condenação e custas processuais. Presentes os Drs. Carolina Tupinambá Faria e Carlos Felipe Rochedo Mayall.\r\n\r\nProcesso: 0046500-65.2007.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D) - Recorrido: Ana Lucia Vieira Goncalves (Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D) - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e cerceio de defesa e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamado. Determinada a expedição de ofício à OAB/RJ, aos efeitos determinados no item II.2, da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0052900-13.2009.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Fast Shop Comercial Ltda. (Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D), Leonardo Costa de Andrade (Mary Novaes Moreira RJ69862D) - Recorrido: Fast Shop Comercial Ltda. (Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D), Leonardo Costa de Andrade (Mary Novaes Moreira RJ69862D) - Por Unanimidade, dar parcial provimento a ambos os recursos. Ao do autor, para condenar a reclamada ao pagamento em dobro da remuneração das férias relativas ao período 2008/2009, ao pagamento de horas extraordinárias pelo período em que exercido o cargo de gerente. Àquele interposto pela ré para determinar a adoção do critério sugerido pela Súmula nº 340, c. TST.\r\n\r\nProcesso: 0159300-66.2009.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Selumite Dias da Silva (Andrea Medeiros Maciel RJ74197D) - Recorrido: Oliveira Marini Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. (Denilton Gubolin de Salles SP82588D) - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais provenientes da equiparação salarial e horas intrajornada, no quantitativo diário de 1 h, com reflexos de ambos nas verbas salariais, conforme fundamentação. Mantidos os valores já fixados a título de condenação e custas e custas processuais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012.\r\n\r\nEliza de Mello\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1275298"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "(Juíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000177-51.2010.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: José Roberto Faustino [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siquei ra Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAnte a possibilidade de efeito modificativo, manifestar-se sobre Embargos de Declaração(fls.483/485), querendo, por cinco dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1274771"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000165-41.2010.5.01.0035 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Alberon Sales da Silva ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Recorrido : Transmuniz Transportes Rodoviários de Cargas Ltda. e OUTROS ( Francisco de Assis Figueiredo Melo RJ80469D ),- dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 06.12.2011, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Relatora, dar-lhe provimento, em parte, para, ... . Redigirá o acórdão o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0000602-22.2011.5.01.0076 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Ivson Guimarães Nascimento ( Marcio Machado RJ138179D ), - Recorridos : Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Postalis ( Renata Lourenço de Oliveira RJ148622D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Rafael Cabral Lobo RJ123185D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, a ele negar provimento, vencido o Desembargador Relator, que requereu justificativa de voto. Redigirá o acórdão o Desembargador Roque Lucarelli Datolli, primeiro voto divergente. O representante do douto Ministério Público do Trabalho manifestou-se oralmente pelo improvimento do recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012.\r\n\r\nGianne de Fª Salles Rodrigues\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 1274910"
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
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                            "1275188": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000004-70.2011.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - Embargado : Antonio Estolano da Silva ( Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ81227D ), RJZ Engenharia Ltda. ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Autor Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000038-98.2010.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Bimbo do Brasil Ltda ( sucessora de Mrtg Industrial e Comercial Ltda e San Francisco de São Gonçalo Comércio e Indústria de Panificados Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Embargado : Aparecida Cristina da Silva Freitas ( Wagner da Silva Pinto RJ86965D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer dos Embargos de Declaração em face da irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0000047-24.2010.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Paula Torres Perfigli Santa Ana ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - Embargado : Geriatric s.com e Serviços Ltda. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000232-85.2011.5.01.0062 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Neiva Vieira da Cunha ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - Agravado : EMPRESA DE PESQUISA, ENSINO E CULTURA A VEZ DO MESTRE LTDA. ( Sandro Rossini de Oliveira Rocha RJ127006D ), MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA. ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), DATABRASIL ENSINO E PESQUISA ( Renato da Fonseca Lima RJ90121D ), SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO ( Marta Basilio Gravatá RJ69201D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso, porquanto não instruído adequadamente.\r\n\r\nProcesso: 0000342-48.2010.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Carla Carneiro Fraga da Fonseca ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Embargado : Itauvida e Previdência S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000639-25.2010.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Cristiane Valéria Cerqueira ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Andre Luiz Viviani de Abreu RJ116896D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000803-66.2010.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Gennaro de Queiroz ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), Banco Bradesco S.A. ( Atilio Augusto Segantin Braga RJ164974A ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Atilio Augusto Segantin Braga RJ164974A ), Gennaro de Queiroz ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos, rejeitar a preliminar de nulidade por prestação jurisdicional incompleta suscitada pelo Réu e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Réu para excluir a gratificação ajustada da base de cálculo do salário substituição. Esteve presente o Dr. Alexandre Franca Bastos e sustentou oralmente a Drª Olimpia Catarina de Morais.\r\n\r\nProcesso: 0000885-54.2010.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Caixa Economica Federal ( Teresa Destro RJ136731D ), - Embargado : Tânia da Silva Bianchi ( Amaro Gerson Miguel Vieira RJ98747D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Embargada.\r\n\r\nProcesso: 0000997-09.2011.5.01.0013 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Lojas Renner S.A. ( Julio Cesar Goulart Lanes RJ156273A ), - Embargado : Katia da Silva Teixeira de Souza ( Roxana Ines Sanhueza Diaz RJ58765D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Embargada.\r\n\r\nProcesso: 0001229-28.2011.5.01.0431 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza RJ50145D ) - Agravado : F. T. de Oliveira Padaria e Confeitaria - ME ( Ricardo Braga de Oliveira RJ83134D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001247-94.2011.5.01.0028 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Moisés Parreira de Mendonça ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), - Agravado : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso, face à ausência de autenticação ou declaração de autenticidade das peças trazidas aos autos.\r\n\r\nProcesso: 0001427-63.2011.5.01.0076 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Delta Construções S.A. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ) - Agravado : Wellington da Conceição Castro ( Silvia Leticia de Oliveira Santos RJ133377D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso porquanto não instruído adequadamente.\r\n\r\nProcesso: 0001481-42.2010.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Ednilson Gomes de Souza ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - Embargado : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS.\r\n\r\nProcesso: 0003600-73.2009.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Anderson dos Santos Macedo ( Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ31247D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Anderson dos Santos Macedo ( Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ31247D ), Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. ( Alessandro Xavier de Andrade SP188412D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos interpostos e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Segundo Demandado, Município do Rio de Janeiro, para expungir da r. sentença primígena a sua condenação à entrega das guias de seguro-desemprego persistindo, todavia, sua responsabilidade subsidiária pelo pagamento de indenização substitutiva, em caso de inadimplemento da obrigação de fazer pela principal devedora e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Autor. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0006600-22.2001.5.01.0431 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Valério Nuno de Quental de Figueiredo ( Cristiano Cavalcante de Oliveira RJ148663D ), - Embargado : GUIMA ALMEIDA SILVA ( Luiz Antonio de Melo Cotias RJ70823D ), PADARIA E CONFEITARIA SOCIETY LTDA ( Mauricio dos Santos Gallo Netto RJ86616D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0009200-16.2009.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Radio e Televisão Record S/A ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - Embargado : Ingrid dos Santos Ferrão ( Mario Nunes Akiyama RJ117078D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Demandante.\r\n\r\nProcesso: 0015300-62.2009.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Serviço de Assistência de Saúde dos Plantadores de Cana - \"Hospital dos Plantadores de Cana\" ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - Recorrido : P. M. Serviços Médicos-Hospitalares Ltda ( Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres RJ59301D ), Gianny de Souza Carneiro ( Joao Carlos Viana Braga Junior RJ94380D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto, porque ausentes os requisitos de admissibilidade consubstanciados na tempestividade e na regular representação da parte recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0024800-37.2007.5.01.0247 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Life Imagem Diagnósticos por Imagem Ltda. ( Bichara Abidao Neto RJ84931D ), - Embargado : Santa Cruz Scan S/C Ltda. ( Fernando Gonzaga Agapito da Veiga RJ98059D ), Fabiana da Costa Rosa ( Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ74296D ), Guilhermino Jose Paz de Lizardo Lima ( Fernando Gonzaga Agapito da Veiga RJ98059D ), Sebastiao Paz de Lizardo Lima ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS e, no entanto, condenar a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da parte Autora.\r\n\r\nProcesso: 0026900-70.2008.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A (atual denominação de Vem Varig Manutenção e Engenharia S.A.) ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Agravado : FCF Air Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Antonio Orlando ( Jorge A. S. Rodrigues RJ59913D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo interposto e, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0028300-49.2008.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. ( Christiane da Costa Silva de Araujo RJ101189D ), - Embargado : Willian Lopes da Costa ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1275188"
                            ],
                            "1275189": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0035500-96.2009.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Embargado : Diego Araujo de Siqueira ( Silvio Pinheiro RJ50785D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0036600-80.2006.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria do Municipio de Nova Friburgo ), - Agravado : Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - NITCOOP ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Felipe Osvaldo Marchon ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0043000-87.2009.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. - Filial ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Adilson Belizário Baptista ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pela Ré e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial e reflexos nas demais verbas contratuais, bem como a indenização relativa às “férias em dobro”, resultando daí a total improcedência do pedido. Invertidos os ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada, dispensado, porém o Demandante, por ser beneficiário da gratuidade de justiça. Por fim, indeferiu-se o pedido de condenação da Ré às penas da litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0049500-67.2007.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Julio Cesar Reis da Silva ( Rosangela Couto Ross RJ119908D ), - Recorrido : K3 Auto Pecas Ltda. ( Jose Claudio Paes da Costa RJ14124D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, acolher a preliminar arguida pela Demandada e não conhecer do recurso interposto pela Autor, porque deserto.\r\n\r\nProcesso: 0052100-97.2008.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Virgínia Célia de Almeida ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Municipio de Barra do Piraí ( Procuradoria Munic de Barra do Pirai ), Rotativo Barra Ltda ( Dayse Martins Couto RJ11270D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão primígena. Esteve presente a Drª Dayse M. Couto, representando a Ré.\r\n\r\nProcesso: 0055700-33.2007.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Nelma Maria Gomes da Cruz Silva ( Annalú Pilo RJ134994D ), - Recorrido : Tiao Cabeleleiros ( Fabio de Souza Perez RJ79298D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e NEGAR-LHE PROVIMENTO, rejeitando, assim, a arguição de nulidade da sentença, diante do argumento submetido à apreciação.\r\n\r\nProcesso: 0059500-40.2009.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Caprichosa Auto Ônibus Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Embargado : Paulo Cesar da Silva Farias ( Eliane Azevedo dos Santos RJ123321D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0059900-90.2009.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ113891D ), Carlos Eduardo de Araújo Medeiro ( Jose Fernando Pereira Carvalhido RJ73928D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Embargada.\r\n\r\nProcesso: 0062400-29.2007.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Ricardo Ribeiro Barbosa ( Leandro Ferreira de Matos Magalhaes RJ133208D ), Associacao Britanica de Educacao. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Recorrido : Associacao Britanica de Educacao. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), United Seguranca Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Ricardo Ribeiro Barbosa ( Leandro Ferreira de Matos Magalhaes RJ133208D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos interpostos - exceto com relação à matéria constante do apelo da 2ª Ré, atinente ao reconhecimento do vínculo no período compreendido entre 01 e 31 julho de 2006 e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Demandante e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pela Segunda Acionada (ASSOCIAÇÃO) para expungir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos daí decorrentes.\r\n\r\nProcesso: 0074600-81.2008.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : MAX JOSE NEVES BEZERRA ( Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ92101D ), - Embargado : Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. ( Jose Henrique da Silva Azevedo RJ74681D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0076400-92.2007.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Auto Viacao Sao Joao Ltda. ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), - Recorrido : Walace Santos Marcelino ( Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento extra petita e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento das horas extras referentes ao período em que o Autor exerceu a função de “cobrador”, ou seja, até fevereiro de 2003, bem como os domingos como dobra e os feriados comprovadamente compensados.\r\n\r\nProcesso: 0083100-31.2003.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargado : CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ (em liquidação extrajudicial) ( Antonio Jose Fernandes Costa Neto RJ55264D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), ISMAEL DOS SANTOS ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), BANCO BANERJ SA ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da parte Autora.\r\n\r\nProcesso: 0083300-36.2005.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Thelio Bogado Junior ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do Agravo de Petição interposto, porque ausente pressuposto de admissibilidade recursal, que se consubstancia na indispensável delimitação fundamentada dos valores impugnados. Custas de R$ 44,26, pela Executada, na forma do art.789-A, IV, da CLT. Estiveram presentes os Drs. Marcio Morita e Leandro Carvalho Gomes de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0084500-75.2001.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC ( Marcos Carvalho Chacon RJ103240D ), - Recorrido : ALAIR DE AQUINO ( Maria Celeste Simoes Marques RJ65236D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso, ausente que está requisito imprescindível de prosperabilidade do apelo e que se consubstancia na inexistência de habilitação do advogado que subscreve o recurso para procurar em Juízo em nome da parte.\r\n\r\nProcesso: 0086300-45.2009.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Daniel Jorge Soares ( Jose Roberto da Silva RJ25591D ), - Embargado : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0087500-16.2009.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Gustavo Santos Diniz RJ151827P ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Waldomiro Fernandes de Lima ( Joao Carnevalli RJ23834D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Epitácio Maria Ourem da Costa ( Joao Carnevalli RJ23834D ), Pedro Francisco Borges ( Joao Carnevalli RJ23834D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Gustavo Santos Diniz RJ151827P ), José Carlos Chaves Musse ( Joao Carnevalli RJ23834D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos, rejeitar as arguições de incompetência absoluta, ilegitimidade ativa e passiva, impossibilidade jurídica do pedido e ausência de interesse e, ainda, a prejudicial de prescrição e, no mérito propriamente dito, por maioria, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire. Esteve presente a Dra. Luciana Benevides de Schueler, representando a Petros.\r\n\r\nProcesso: 0087700-37.1999.5.01.0053 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : RICARDO NEVES SECCHIN ( Luciana Gato Placido RJ83374D ), - Embargado : MAURICIO CAMPOS DE SOUZA ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Daniel Solera ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Alexandre Cunha Solera ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0089000-30.2008.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Tatiana Alves de Sousa ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - Recorrido : Main Bazar Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. ( Jorge Monteiro Valdevino RJ67098D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pelo Autora e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0096200-45.2009.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Isolux Corsan do Brasil S.A. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Isolux Corsan do Brasil S.A. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Sandro da Silva Carvalho ( Francisco Gadelha da Silva Neto RJ85499D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do apelo da Primeira Ré (ISOLUX), por irregularidade de representação e intempestividade; conhecer do recurso interposto pela Segunda Acionada (TELEMAR), exceto no que respeita à integração das horas extras nos repousos semanais remunerados e à indenização fixada pelas contribuições previdenciárias e fiscais não recolhidas nas épocas próprias, uma vez que não houve condenação, no aspecto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 652-D, da CLT, prejudicada a análise da dedução das contribuições previdenciárias e fiscais a cargo do Demandante, porquanto já autorizada pela I. Julgadora a quo.\r\n\r\nProcesso: 0096900-91.2009.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Embargado : BSI do Brasil Ltda. (Massa Falida de) ( Lourenco Augusto Mello Dias RJ54413D ), Sergio Afonso ( Alexandre Ferreira Leite RJ103791D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, acolhendo-os, sem atribuir-lhes efeito modificativo, apenas para sanar a omissão quanto ao FGTS e à multa do art. 477, da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1275189"
                            ],
                            "1275190": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0107200-06.2005.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Julius Cezar da Silva Rocha ( Jorge Antonio Culuchi RJ41449D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento como extraordinário dos intervalos intrajornada e de indenização por dano moral. Esteve presente o Dr. Marcio Morito, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0120100-95.2008.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Municipio de Niterói ( Procuradoria do Municipio de Niteroi ), - Recorrido : Futura Serviços Empresariais Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Gilclea Pereira Correa de Oliveira ( Joao Carlos Monaco Junior RJ114601D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0129900-33.2007.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Edson da Conceicao ( Carla Adriane Maggioni RJ75733D ), - Embargado : Municipio de Sao Goncalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), Macabu Planejamento Construcoes e Saneamento Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0136600-68.2008.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Real Auto Ônibus Ltda. ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), Jair Martins de Andrade ( Jose Mauro Oliveira da Costa RJ135036D ), - Recorrido : Jair Martins de Andrade ( Jose Mauro Oliveira da Costa RJ135036D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Ré para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 477, da CLT, bem como a devolução dos descontos efetuados a título de avarias e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Autor para deferir-lhe os benefícios da gratuidade de justiça e para condenar a Ré ao pagamento dos intervalos intrajornada irregularmente concedidos. Esteve presente a Dra. Olimpia Catarina de Morais, representando a reclamada, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0137200-89.2009.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Romildo Augusto Pacheco ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso ordinário da Segunda Demandada, Telemar Norte Leste S.A., porque deserto e, bem assim, do Recurso Adesivo do Autor, por estar subordinado ao principal.\r\n\r\nProcesso: 0142600-98.2007.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Martinha Goncalves Agostinho ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Maua Jurong S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar a Recorrente beneficiária da Justiça Gratuita, dispensando-a do pagamento das custas fixadas em R$ 14.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0143200-15.2009.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Claudinier Salvador Barbosa ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, ilegitimidade passiva ad causam, impossibilidade jurídica do pedido, bem como a prejudicial de prescrição e, no mérito propriamente dito, por maioria, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire. Esteve presente a Dra. Luciana Benevides de Schueler, representando a Petros.\r\n\r\nProcesso: 0147400-02.2009.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Maria Conceição Dias Tanuri ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Recorrido : Maria Conceição Dias Tanuri ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Autora e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Ré para determinar a utilização do divisor 180 na apuração das horas extras e, bem assim, expungir da condenação a integração do auxílio-alimentação nas parcelas contratuais. Restou vencido a Presidência em relação ao divisor utilizado na apuração das horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0149800-06.2004.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ105246D ), - Recorrido : VANDERLEY ROSAS GUIMARAES ( Celio Ventura RJ65132D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pela Ré, rejeitar a preliminar de incompetência ratione loci e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, relegando para a fase própria eventual discussão acerca da equiparação da Ré à Fazenda Pública.\r\n\r\nProcesso: 0149800-25.2008.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Teresa Destro RJ136731D ), - Embargado : Mylene Maria Gomes Costa Borges ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da parte Autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1275190"
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                            "1275191": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0149900-12.2004.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : NANI RIO 445 COMERCIO E SERV ESPECIALIZADOS LTDA. ( Jorge Leandro Garcia RJ140541D ), - Agravado : SERGIO ROBERTO BATISTA ( Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ83474D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0158900-81.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), Maria Bernadete Júlio Azeredo ( Marcio Abreu Fernandes RJ110909D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ151143D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Recurso Ordinário interposto, eis que não preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, ausente que está requisito imprescindível de prosperabilidade do recurso e que se consubstancia na adequada habilitação do seu subscritor para procurar em Juízo em nome da municipalidade.\r\n\r\nProcesso: 0171100-77.2007.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Paulo Roberto dos Santos ( Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D ), - Embargado : Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos interpostos e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para sanar a omissão do julgado, sem conferir-lhe, entretanto, efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0172700-35.2000.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Tais Delfino da Rosa Leoneza ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Agravado : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Thiago Linhares Paim Costa RJ100174D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente o Dr. José Luis Campos Xavier, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0188200-53.2009.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Viação Itapemirim S.A. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Jose Carlos de Almeida ( Edmar Giovanni Morais MG91910D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e acolher a preliminar de cerceamento arguida pela Recorrente para, declarando a nulidade da r. sentença, determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem para a reabertura da instrução processual, a fim de que se proceda à colheita da prova oral, nos termos postulados, até que outra sentença seja prolatada, como, então, entender de direito a I. Julgadora a quo.\r\n\r\nProcesso: 0193600-03.2007.5.01.0223 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Carlos Vinicius da Silva Oliveira ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Embargado : Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, acolhendo-os para, atribuindo-lhes efeito modificativo, sanar as omissões do v. acórdão, quanto aos reflexos das diferenças salariais e a indenização compensatória de 40% sobre as diferenças do FGTS, ficando assim o dispositivo: “ANTE O EXPOSTO, conheço dos recursos interpostos e, no mérito, NEGO PROVIMENTO ao apelo da Segunda Ré (TELEMAR) e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Autor para acrescer à condenação o pagamento das diferenças salariais e dos reflexos sobre as verbas salariais e resilitórias, bem como das diferenças de FGTS, inclusive a indenização compensatória de 40% sobre aquelas que vierem a ser apuradas.”\r\n\r\nProcesso: 0207400-29.1998.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Paulo Toshiaki Koga ( Ricardo Oliveira de Menezes RJ47719D ), - Agravado : ALEXANDRE LEMOS MACHADO ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), SANDRA ALVES DE SOUZA ( Marcos Chehab Maleson RJ100223D ), ANA PAULA LEMOS MACHADO ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA ( David Ricardo Veltri Santiago RJ95644D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente o Dr. Ricardo Oliveira de Menezes, representando o agravante.\r\n\r\nProcesso: 0221300-51.1997.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : EDNA BARREIROS ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Agravado : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para estabelecer que a contagem dos juros se faça em estrita observância aos termos do art. 354 do Código Civil Brasileiro, primeira parte, uma vez que não cessa com o mero depósito, mas com a efetiva disponibilização do crédito ao exequente, bem como para determinar que se proceda à imputação do pagamento primeiramente nos juros e que na nova atualização em razão da referida quitação, os novos juros sejam contados a partir da data do pagamento parcial do débito, sobre o saldo do principal.\r\n\r\nProcesso: 0233800-95.2006.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), - Agravado : Sharlene Pereira do Espirito Santo ( Jose Maria Savergnini RJ74611D ), Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.-NITCOOP - a/c Liquidante Dr. Marcelo Leal Costa ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0235600-56.1999.5.01.0204 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : MERCADOS EM ESTRADAS LTDA ( Sandra Maria de Almeida Gomes RJ36503D ), - Agravado : JESUS RIAL BLANCO ( Aristeu Garcia RJ58532D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente a Drª Sandra M. de Almeida Gomes, representando o agravante.\r\n\r\nProcesso: 0242500-97.2008.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Embargado : Júlio César dos Santos Boechat ( Paulo Henrique Oliveira de Almeida RJ128321D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0277300-51.2007.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Filipe Marques Galvani ( Marcia Irineu de Mesquita Borges RJ141946D ), Alessandra Lucia Marques dos Santos ( Marcia Irineu de Mesquita Borges RJ141946D ), Caio Marques Galvani ( Marcia Irineu de Mesquita Borges RJ141946D ), - Recorrido : Pr Distribuidora de Bebidas e Alimentos ( Murilo Nuno Rabat RJ100748D ), Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro ( Murilo Nuno Rabat RJ100748D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1275191"
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                            "1275192": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0041100-47.2005.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Bandeirante Guanabara Emergencias Medicas Ltda. ( Rodrigo Caiuby Novaes RJ94159D ), - Agravado : Jorge Kendyr da Silva Castro ( Marcelo Simao de Sa RJ87346D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do Agravo de Petição interposto, porque ausente pressuposto de admissibilidade recursal, que se consubstancia na indispensável delimitação fundamentada dos valores impugnados. Custas de R$ 44,26, pela Executada, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0047700-21.2008.5.01.0007 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Fundação Ruben Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : ILSON RETAMEIRO SALVATTE ( ARREMATANTE) ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Luiz Carlos Minor Thielen ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se inalterada a r.decisão hostilizada. Custas de R$ 44,26, pela Executada, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0092600-41.2009.5.01.0432 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA ( Patricia Feitosa Americano RJ151888D ), Rápido Macaense Ltda ( Jairo da Silva Antunes RJ132294D ), - Embargado : Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Eni Amelia de Moraes ( Henrique Jose Machado RJ75703D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando as Embargantes ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1275192"
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                            "1275193": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 14/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0062400-29.2007.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Associacao Britanica de Educacao., Ricardo Ribeiro Barbosa\r\n\r\nRcdo: Ricardo Ribeiro Barbosa, Associacao Britanica de Educacao., United Seguranca Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m United Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 291/8: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos interpostos - exceto com relação à matéria constante do apelo da 2ª Ré, atinente ao reconhecimento do vínculo no período compreendido entre 01 e 31 julho de 2006 e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Demandante e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pela Segunda Acionada (ASSOCIAÇÃO) para expungir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos daí decorrentes.\" \r\n\r\nProcesso: 0087700-37.1999.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: RICARDO NEVES SECCHIN\r\n\r\nEbgdo: MAURICIO CAMPOS DE SOUZA, Alexandre Cunha Solera, Daniel Solera, PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alexandre Cunha Solera, Daniel Solera, PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 256/8: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\" \r\n\r\nProcesso: 0107200-06.2005.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nRcdo: Julius Cezar da Silva Rocha, Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 168/73: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento como extraordinário dos intervalos intrajornada e de indenização por dano moral.\" \r\n\r\nProcesso: 0207400-29.1998.5.01.0057 - AP\r\n\r\nAgte: Paulo Toshiaki Koga\r\n\r\nAgdo: SANDRA ALVES DE SOUZA, PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA, ANA PAULA LEMOS MACHADO, ALEXANDRE LEMOS MACHADO\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ALEXANDRE LEMOS MACHADO, ANA PAULA LEMOS MACHADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 315/7: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\" \r\n\r\nProcesso: 0233800-95.2006.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nAgdo: Sharlene Pereira do Espirito Santo, Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.-NITCOOP - a/c Liquidante Dr. Marcelo Leal Costa\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.-NITCOOP - a/c Liquidante Dr. Marcelo Leal Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 202/6: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1275193"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nJuíza Claudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\nPublicação de Despachos\r\n\r\nProcesso: 0000895-24.2010.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: João Batista de Andrade Neto [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 442/444. \r\n\r\nProcesso: 0066900-11.2008.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Régis Carlos de Castro [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 334: \" Defiro após o trânsito em julgado da decisão de fl. 306/314.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1275187"
                            ],
                            "1275016": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1 (DRA. CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000468-94.2011.5.01.0043 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : - Agravado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias RJ97964D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo autor, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000331-82.2011.5.01.0053 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Ricardo Zárate ( Oscarino de Almeida Arantes RJ89127D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário, exceto da matéria relativa à impugnação aos controles de frequência, por conter jornada inflexível, sob pena de supressão de instância e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencida a Juíza Giselle Bondim quanto ao vínculo empregatício e aos diretos normativos consectários. Esteve presente o Dr. Victor Meyer, representando a recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000928-35.2010.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores no Servico Publico Federal no Estado do Rio de Janeiro ( Paulo Americo Lopes Franco RJ137734D ), - Embargado : Avanir de Oliveira Magalhães Junior ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000802-82.2011.5.01.0026 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Nilson do Nascimento Euzébio ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Recorrido : Conservadora Cidade do Aço Ltda. ( Neide Escobar RJ133113D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Juíza Giselle Bondim em relação às horas extras.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012.\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1275016"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1274066": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 04\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nCertidão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0149600-07.2006.5.01.0431 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Charles da Costa Ramos (Dra. Rosângela Pereira Nogueira de Melo Silveira – OAB/RJ 79988 D) Recorrida: Provider Ltda (Dr. Antônio Emílio Caporali – OAB/RJ 80714 D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade, por cerceio de defesa, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar a justa causa e reconhecer que a dispensa do reclamante se operou imotivadamente, bem como para condenar a reclamada quanto ao aviso prévio indenizado, às férias proporcionais, com um terço, ao décimo terceiro proporcional de 2006, à razão de 02/12 (face a projeção do aviso prévio), e à indenização compensatória de 40% sobre o saldo do FGTS. Valor provisório da condenação arbitrado em R$ 3.000,00 (três mil reais), para os efeitos da IN nº 03/93. do TST. Custas de R$ 60,00 (sessenta reais), pela reclamada, tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2012.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1274066"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº11": {
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                            "1275130": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0031000-52.2009.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Leonardo de Paula Souza ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer e ACOLHER EM PARTE os embargos de declaração para sanando a contradição apontada, fazer constar que as normas aplicáveis são aquelas celebradas pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Financiários do Município do Rio de Janeiro, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0166400-17.2009.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Francisco Paulo da Silva ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Convocada Relatora..///\r\n\r\nProcesso: 0199700-56.1978.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por unanimidade,conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e ACOLHER, EM PARTE, os embargos de declaração opostos por ITAÚ UNIBANCO S.A.., para esclarecer que para o cálculo das parcelas deferidas, deverão ser observados os controles de horários dos substitutos, bem como os recibos salariais, e, na hipótese dos mesmos não serem encontrados, os cálculos deverão ser feitos por arbitramento, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Convocada Relatora.///\r\n\r\nProcesso: 0109700-64.2009.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Luiz Felipe de Lima Silveira ( Lucio Guimaraes Correa Dias RJ31380D ), - Embargado : Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. ( Hilma Vianna Pinto RJ51035D ), - por unanimidade, conhecer os embargos de declaração opostos por LUIZ FELIPE DE LIMA SILVEIRA e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Convocada Relatora.///\r\n\r\nProcesso: 0097600-29.2009.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : GP Guarda Patrimonial SP Ltda. ( Nilton Tadeu Beraldo SP68274D ), Gessy Mello de Oliveira ( Igor Maisano da Silva RJ140438D ), - Embargado : Gessy Mello de Oliveira ( Igor Maisano da Silva RJ140438D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração opostos por GESSY MELLO DE OLIVEIRA e ACOLHER os embargos opostos por GP GUARDA PATRIMONIAL SP LTDA., a fim de fixar novo valor da causa em R$ 40.000,00, sendo devidas as custas no valor de R$ 800,00, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia.///\r\n\r\nProcesso: 0167100-47.2005.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Embargado : Luiz Emilio Maretti ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A , nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Convocada Relatora.///\r\n\r\nProcesso: 0069800-58.2009.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Angelo Marcos Silva de Souza ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Embargado : SWS Rental Ltda. ( Fernando Goncalves de Oliveira RJ74447D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Convocada Relatora.///\r\n\r\nProcesso: 0040800-41.2007.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Expresso Mangaratiba Ltda ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Embargado : Paulo Roberto de Souza Junior ( Dario Dias Bertao RJ64985D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos por EXPRESSO MANGARATIBA LTDA, suprindo a omissão apontada, para determinar que a condenação ao pagamento de 10 minutos como labor extraordinário, referente ao período de prestação de contas, seja limitada aos anos de 2004 e 2006, observando que a extinção do contrato se deu em 14.02.2006, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Convocada Relatora.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1275130"
                            ],
                            "1275207": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro\r\n\r\n(Juíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0094400-58.2008.5.01.0006 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Liu Jung Wen ( Julio Bordoni Barbosa RJ97839D ), - Recorrido : Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em recuperação judicial) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), FRB Par Investimentos S.A. ( Sabrina Pereira de Freitas RJ107028D ), Fundação Ruben Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para julgar procedente o pedido de condenação solidária da FUNDAÇÃO RUBEN BERTA, bem como para deferir o pagamento das verbas a título de 13º salário proporcional (8/12), diferença de 13º salário de 2005, férias vencidas de 2004/2005 e proporcionais (10/12), ambas acrescidas de 1/3, nos termos do voto do Excelentíssima Juíza Relatora. Não proferiu voto a Excelentíssima Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo.///\r\n\r\nProcesso: 0190100-33.2001.5.01.0321 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : JORGE GUIMARAES DA SILVA ( Marilene Sampaio Porto RJ95636D ), - Agravado : DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A ( Leonardo Garcia de Mattos RJ84303D ), - Por unanimidade, conhecer parcialmente do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir a gratuidade de justiça, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Não proferiu voto a Excelentíssima Desembargadora Presidente.///\r\n\r\nProcesso: 0031300-50.2005.5.01.0034 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Sonda do Brasil S.A. ( Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D ), - Agravado : Renato Neves Soares ( Angela Maria Neves Soares RJ73857D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Não proferiu voto a Excelentíssima Desembargadora Presidente.///\r\n\r\nProcesso: 0022300-36.2007.5.01.0008 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Tania Mara Teixeira ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), - Recorrido : S/A (Viacao Aerea Rio-Grandense) em Recuperacao Judicial ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial ( Sandra Regina Solla SP154631D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, DAR-LHE PROVIMENTO para, reconhecendo a competência da Justiça do Trabalho, determinar a remessa dos autos ao MM. Juízo de origem, para prolação de nova sentença, como entender de direito, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Não proferiu voto a Excelentíssima Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo.///\r\n\r\nProcesso: 0001022-07.2010.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Luiz Antonio Barbosa Gomes ( Leandro Azevedo Coutinho RJ116175D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Pricila Apicelo Lima RJ148259D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Convocada Relatora.///\r\n\r\nProcesso: 0128100-78.2007.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Alexandre Teixeira Bastos ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Embargado : Alexandre Teixeira Bastos ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração opostos por TELEMAR NORTE LESTE S.A. e ALEXANDRE TEIXEIRA BASTOS, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Convocada Relatora.///\r\n\r\nProcesso: 0000299-29.2010.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Cacique Promotora de Vendas Ltda. ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), Banco Cacique S.A. ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), - Embargado : Jane Menezes Santos ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, conhecer e ACOLHER EM PARTE os embargos de declaração, para, sanando a omissão apontada, fazer constar que fica autorizada a compensação/dedução dos valores comprovadamente pagos a mesmo título, limitando-se a condenação aos valores indicados na inicial, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0076400-86.2008.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Aloísio Celso de Araújo ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Embargado : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Jose Fiorencio Junior RJ6015D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Convocada Relatora.///\r\n\r\nProcesso: 0108000-86.2007.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Karzinari Comercio de Material Eletrico Ltda. ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - Embargado : Jose Luiz Garcia Sirera ( Joao Carlos Alves Cabral RJ33999D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, REJEITAR os embargos de declaração opostos por KARZINARI COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA, nos nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Convocada Relatora.///\r\n\r\nProcesso: 0000480-15.2010.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Systemplan Sistemas Projetos e Comércio Ltda ( Maria Aparecida Pappi Simoes Silva Santos SP120234D ), IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), - Embargado : IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), Alberto Jaime Ambram ( Carlos Alberto Alves Faria RJ41468D ), Sonda Procwork Informática Ltda. ( Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D ), Systemplan Sistemas Projetos e Comércio Ltda ( Maria Aparecida Pappi Simoes Silva Santos SP120234D ), - por unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Convocada Relatora.///\r\n\r\nProcesso: 0068400-40.2007.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Edson Alves de Oliveira - (Espolio de) ( Oswaldo Jose Pires Gomes RJ100610D ), - Embargado : Massas Carneiro Ltda. ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), - Por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração opostos por EDSON ALVES DE OLIVEIRA (ESPÓLIO DE), nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Convocada Relatora.///\r\n\r\nProcesso: 0094300-81.2007.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Erony Jorge Daniel ( Dayse Kubis Baumeier RJ96948D ), - Embargado : S.A (VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE) - FALIDO ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), Fundacao Ruben Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ( Eduardo Braga Tavares Paes RJ63376D ), - Por unanimidade, conhecer e REJEITAR os embargos de declaração opostos por ERONY JORGE DANIEL., nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Convocada Relatora.///\r\n\r\nProcesso: 0121700-55.2007.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Rosangela Pereira da Costa ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Embargado : Viacao Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Convocada Relatora.///\r\n\r\nProcesso: 0139700-48.2002.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : ANA PAULA DIAS GUIMARAES DE AZEVEDO JULIO ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), Banco Santander (Brasil) SA ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Embargado : ANA PAULA DIAS GUIMARAES DE AZEVEDO JULIO ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), Banco Santander (Brasil) SA ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Por unanimidade , conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Convocada Relatora.///\r\n\r\nProcesso: 0000338-13.2010.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Real Auto Ônibus ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Embargado : Julio Cesar dos Santos Rodrigues ( Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D ), - Por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Convocada Relatora.///\r\n\r\nProcesso: 0000393-22.2010.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Rita de Cássia Monteiro Verdam ( Miguel Antonio Von Rondow RJ53995D ), - Embargado : Prontobaby Ltda. ( Jose Gurgel de Oliveira RJ45838D ), - Por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração, a fim de suprir as omissões, na forma da fundamentação, que passa a fazer parte integrante do Acórdão,sem imprimir efeito modificativo, nos nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Convocada Relatora.///\r\n\r\nProcesso: 0130500-88.2005.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Augusto Cesar Pereira ( Raquel Rodrigues da Rocha RJ112840D ), - Embargado : Construtora Sergen ( Alcinesio Barcellos Junior RJ85673D ), - Por unanimidade, conhecer e ACOLHER os embargos de declaração opostos por AUGUSTO CESAR PEREIRA, a fim de determinar que a indenização fixada deverá abranger os valores também equivalentes ao que receberia a título de férias, 13º salários e FGTS, nos moldes já fundamentados no acórdão; determinar a constituição de capital garantidor pela ré, na forma do § 3º do artigo 475-Q do CPC; declarar que o termo inicial da correção monetária da indenização por danos morais é a data do arbitramento da indenização, conforme entendimento consubstanciado na Súmula nº 362 do STJ; e declarar que s critérios para cálculo de juros e correção monetária, são os adotados por este Egrégio Tribunal, juros simples de 1% ao mês, nos termos da Lei 8.177/91, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Convocada Relatora.///\r\n\r\nProcesso: 0089000-85.2009.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Labs Cardioclínica Exames Complementares Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Marcos Antônio Fernandes da Costa ( Monica de Farias Barros RJ107268D ), - Por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos por LABS CARDIOCLÍNICA EXAMES COMPLEMENTARES LTDA, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Convocada Relatora.///\r\n\r\nProcesso: 0107300-41.2009.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Facilita Promotora S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Embargado : FAI Financeira Americanas Itaú S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Itaú Unibanco S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Ana Paula Oliveira de Araújo ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração opostos por FACILITA PROMOTORA S/A E OUTRO, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Convocada Relatora.///\r\n\r\nProcesso: 0179500-41.2009.5.01.0201 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Oscar de Medeiros Filho ( Horacio Correa RJ71463D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Excelentíssimo Juíza Convocada Relatora.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012.\r\n\r\nAna Lúcia Lisbôa Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1275207"
                            ],
                            "1275223": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\n(Juíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nSUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0000106-83.2010.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Ronald Cirilo Araujo ( Lucia Maria Goulart Vieira RJ69480D ), - Embargado : Transportes Futuro Ltda. ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ), - por unanimidade, conhecer e REJEITAR os embargos de declaração, nos nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Convocada Relatoria.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012.\r\n\r\nAna Lúcia Lisbôa Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1275223"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1274318": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0222300-57.2006.5.01.0341 - RO - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Antonio Goncalves de Souza (Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D) - Recorridos: Viação Pinheiral Ltda. (Daniel Ribeiro Pessia RJ151545D), Municipio de Volta Redonda (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Viação Agulhas Negras Ltda. (Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ128704D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reconhecer a constituição de grupo empresarial e declarar a responsabilidade solidária das empresas VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA. e VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA. Mantido os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais. Vencido o Excelentíssimo Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0104400-32.2005.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ) - Recorrido: Waldir de Oliveira Furtado (Valdo Duarte Gomes RJ69399D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0075200-54.2007.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Auto Pecas Planetas Ltda. - Autoplan Comercial Plan (Ricardo Barros Brum ES8793D) -Recorrido: Luiz Carlos Dias Melo Couto (Ibura Lima Mathias RJ106366D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante a penalidade prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, no importe de 1% sobre o valor da causa, ante o permissivo contido no art.769 da CLT, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000369-78.2011.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Redatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Giovana de Oliveira Abreu (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D), Recorridos: Banco Bradesco S.A. (Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D), Telesoluções Telemarketing Ltda, .Banco Citibank S.A. (Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargador Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001469-40.2010.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes/Recorridos: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ (Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D), Edivan Vilas Boas da Silva (Durval Fernandes da Costa RJ62000D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para sanar as omissões configuradas, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000550-69.2011.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Álvaro Inácio de Sá Azeredo (Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0150800-48.2002.5.01.0024 - RO - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes/Recorridos: PAULO MUCIO MENDES COSTA (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), BANCO BRADESCO S/A (Henrique Claudio Maues RJ35707D) - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao do réu e dar provimento ao obreiro para declarar a nulidade da dispensa e a consequente reintegração do autor no emprego com todas as vantagens anteriormente concedidas, condenando o réu no pagamento das parcelas vencidas e vincendas (salários, natalinas, fárias acrescidas do terço constitucional, gratificação semestral, participação nos lucros, auxílio-alimentação, FGTS e demais vantagens concedidas aos empregados da ativa), além do restabelecimento do convênio médico enquanto perdurar a doença e garantia no emprego até 12 meses após a cessação do benefício previdenciário, concedendo-lhe, ainda, a tutela antecipada. Em caso de descumprimento desta, fixa-se multa diária (astreintes) no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Acresçam-se juros de mora sobre o capital corrigido, nos termos da Lei nº 8.177/91 e da Súmula nº 381 do c. TST. Custas no importe de R$ 400,00, pelo réu, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor ora arbitrado à condenação. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, não incide a contribuição previdenciária sobre as verbas elencadas no art. 214, §9º, do Decreto nº 3.048/1999. Tudo consoante a fundamentação da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0281900-60.2003.5.01.0261 - RO - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : SERGIO SANTOS SARDINHA (Pedro Alberto do Nascimento RJ53039D), Recorrido : CORN PRODUCTS BRASIL-INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA (Rodrigo Nunes RJ109685A) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo empregado, exceto quanto ao tópico “perda de uma chance”, diante da inovação em sede recursal e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo para acrescer à condenação indenização por dano moral no importe de R$ 30.000,00, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nTania Garcia dos S.Ribas - Chefe de Gabinete \r\n\r\nId: 1274318"
                            ],
                            "1275304": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0095800-32.2009.5.01.0343 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Luis Claudio Domingues ( Gustavo Ferreira de Castro RJ133258D ), - Embargado : Cintia Leite Moreira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000720-41.2010.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Transportes Zona Oeste Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Cleber Antônio Machado ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - Recorrido : Cleber Antônio Machado ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), Transportes Zona Oeste Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar provimento ao recurso obreiro para, declarando a nulidade do pedido de demissão e a dispensa imotivada, condenar a ré à retificação da CTPS quanto ao término contratual (16/02/2008) e função exercida (“Motorista”), além do pagamento, em oito dias, de diferenças salariais decorrentes do piso salarial de “Motorista”, com reflexos nas horas extraordinárias, repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, gratificações natalinas, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40%, bem como aviso prévio, natalinas proporcionais de 2008, férias proporcionais de 2007/2008 (na proporção de 2/12) acrescidas do terço constitucional, FGTS, indenização compensatória de 40% e indenização pelo seguro-desemprego. As horas extraordinárias deferidas em sentença deverão repercutir sobre aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40%. Custas de 500,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00, ora arbitrado à condenação. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, não incide a contribuição previdenciária sobre as verbas elencadas no art. 214, §9º, do Decreto nº 3.048/1999. Tudo consoante a fundamentação da Excelentíssima Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0000314-46.2011.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Fabiana Gonçalves de Oliveira ( Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral RJ142566D ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, afastando a inépcia declarada, determinar a remessa dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento do feito, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000004-52.2011.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Elisangela Coelho de Morais ( Marcio Maia de Araujo Palmar RJ121822D ), - Recorrido : Carrefour Comércio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, declarando a injusta dispensa em data de 18/01/2011, condenando o réu, no prazo de 8 dias, na obrigação de anotar a data do término do contrato na CTPS da trabalhadora e a pagar-lhe aviso prévio, saldo de salário, férias integrais e proporcionais acrescidas do terço constitucional, natalinas proporcionais, depósitos do FGTS e respectiva indenização compensatória de 40%, indenização substitutiva do seguro-desemprego, multas dos arts. 467 e 477 da CLT e indenização por dano moral no importe de R$ 5.000,00. A Secretaria da Vara do Trabalho designará dia e hora para que o réu efetue a anotação da CTPS, sob pena de multa (astreintes) no importe de R$ 100,00, por dia de mora, até o limite do valor apurado em liquidação. Não cumprindo o réu sua obrigação, a anotação da CTPS deverá ser procedida pela Secretaria do Juízo (art. 39 da CLT), apesar dos prejuízos daí advindos para a trabalhadora. Acresçam-se juros de mora sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do TST. Invertido o ônus da sucumbência. Custas de R$ 300,00, pelo réu, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, ora arbitrado à condenação. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei 12.350/10 e Instrução Normativa nº 1.127/11 da Receita Federal. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se que não incide a contribuição previdenciária sobre as verbas elencadas no art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91 e art. 214, §9º, do Decreto nº 3.048/1999. Tudo nos nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000530-64.2010.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Auto Viação Tijuca S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Embargado : Jackson Cristiano Batista ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001489-83.2010.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Globex Utilidades S.A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Jarbas Vieira da Costa Filho ( Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza RJ93823D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto ao tópico “da multa do art.475-J”, à míngua de interesse e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Excelent´[issimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000604-85.2010.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Maria das Graças da Silva ( Narciza Maria Santos Ramos RJ79941D ), - Recorrido : Cristiane Stacioli Gomes de Oliveira ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré a retificar a data da dispensa na CTPS obreira para 10/05/2010 e a pagar-lhe, no prazo de 8 dias, saldo de salário (10 dias), aviso prévio, férias integrais (de 2004/2005, 2005/2006, 2006/2007, 2007/2008, 2008/2009, em dobro, e 2009/2010) acrescidas do terço constitucional, natalinas integrais dos anos de 2005, 2006, 2007, 2008, 2009 e proporcionais de 2010, multas dos arts. 477 e 467 da CLT e indenização por dano moral no importe de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), tudo na forma da fundamentação.Acresçam-se juros de mora sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do TST. Invertido o ônus da sucumbência. Custas de R$ 200,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, ora arbitrado à condenação. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei 12.350/10 e Instrução Normativa nº 1.127/11 da Receita Federal. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se que não incide a contribuição previdenciária sobre as verbas elencadas no art. 214, §9º, do Decreto nº 3.048/1999. Tudo consoante a fundamentação da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Ressalvado entendimento do Juiz Marcelo Antero de Carvalho, quanto ao dano moral.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1275304"
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            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1274871": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/03/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nDaniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000498-95.2010.5.01.0001 - RTSum - Carga: Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 D)\r\n\r\nIrineu Varandas Batista (OAB: RJ 85954 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009600-88.2003.5.01.0001 - RTSum - Carga: Irineu Varandas Batista (OAB: RJ 85954 D)\r\n\r\nJose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064600-05.2005.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 D)\r\n\r\nLuiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001069-66.2010.5.01.0001 - RTSum - Carga: Pedro Henrique Morett Pinheiro (OAB: RJ 180280 E)\r\n\r\nTeofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104000-21.2008.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 D)\r\n\r\nValmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000522-89.2011.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Lucia do Nascimento Camargo (OAB: RJ 166453 D)\r\n\r\nAntonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126800-09.2009.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Guilherme Rigueira Nascimento (OAB: RJ 154012 D)\r\n\r\nCleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017500-54.2005.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 D)\r\n\r\nAparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0179300-09.1996.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Aline Ferreira da Silva Sabino (OAB: RJ 162060 E)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064400-95.2005.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Ricardo Jorge de Azevedo Mendes Nogueira (OAB: RJ 167421 E)\r\n\r\nMario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111500-12.2006.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Marcelo Ribeiro Mendes (OAB: RJ 140892 D)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0175900-40.2003.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Ricardo Jorge de Azevedo Mendes Nogueira (OAB: RJ 167421 E)\r\n\r\nCarlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079100-71.2008.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Danielli de Paula Vasconcellos (OAB: RJ 187940 E)\r\n\r\nCarlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0222800-23.1999.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Fabio Lúcio Nunes Barreto (OAB: RJ 180471 E)\r\n\r\nPaulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029800-43.2008.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Igor Souza Lima Graham Bell (OAB: RJ 159680 D)\r\n\r\nThemistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087400-22.2008.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nAlexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101500-45.2009.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 D)\r\n\r\nDino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040400-26.2008.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Fabricia da Silva Santos (OAB: RJ 185298 E)\r\n\r\nVinicius Mamede Gomes (OAB: RJ 106878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0244400-18.1990.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Vinicius Mamede Gomes (OAB: RJ 106878 D)\r\n\r\nKarina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140500-24.1987.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Thiago Silva Alonso (OAB: RJ 190242 E)\r\n\r\nAna Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089200-85.2008.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Rogerio Cataldo de Cusatis Junior (OAB: RJ 106357 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010600-55.2005.5.01.0001 - RTSum - Carga: Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 D)\r\n\r\nNeide da Silva Ferreira (OAB: RJ 107209 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026900-58.2006.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Neide da Silva Ferreira (OAB: RJ 107209 D)\r\n\r\nAtaide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146500-05.2008.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 D)\r\n\r\nSergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037000-77.2003.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027700-96.2000.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Eliana Barbosa de Freitas (OAB: RJ 107229 D)\r\n\r\nPaulo Maltz (OAB: RJ 32854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0244700-09.1992.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 D)\r\n\r\nJose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0054900-05.2005.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Milena da Costa Chagas (OAB: RJ 187189 E)\r\n\r\nRaquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153900-70.2008.5.01.0001 - RTSum - Carga: Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 D)\r\n\r\nRodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075300-74.2004.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 D)\r\n\r\nJulio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093500-56.2009.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Marcos Paulo Gonçalves de Carvalho (OAB: RJ 118786 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000286-74.2010.5.01.0001 - RTSum - Carga: Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 D)\r\n\r\nPedro Luzia de Souza (OAB: RJ 30025 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149700-83.2009.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Pedro Luzia de Souza (OAB: RJ 30025 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274871"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0159100-33.2000.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA BARROSO [Adv. Alessandro Moura de Paula Freitas (OAB: RJ 97605 - D)]\r\n\r\nRéu: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A\r\n\r\nCiência da expedição de alvara 0166 e 0247/2012, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142300-46.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Xavier Noronha [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Máquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Xavier Noronha , Réu Treu S.A. Máquinas e Equipamentos\r\n\r\nCiência da homologação da arrematação de fls.66, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172100-27.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Costa Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Costa Silva, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nCiência da promocao do setor de calculos, às fls.836, sendo a reclamada ao depósito da(s) diferença(s) ainda devida(s), em 48 horas sob pena de bloqueio on line em suas contas e aplicações financeiras .\r\n\r\nProcesso: 0079100-56.1994.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA PEREIRA DA ROCHA [Adv. Alcinesio Barcellos (OAB: RJ 56993 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A, Aut MARIA LUIZA PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\nCiência do depósito de fls.879, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000564-69.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria Santos Araújo [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto (OAB: RJ 48773 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutar Móveis de Escritórios S.S. [Adv. Adriana de Sousa (OAB: RJ 118840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Maria Santos Araújo\r\n\r\nCiência da devolução do mandado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153200-89.1988.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SYLVIO DE SOUZA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro (sucessor de PREVI-BANERJ EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000610-24.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Adailson de Macedo [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elio Adailson de Macedo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0151300-85.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAGOBERTO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nCiência do depósito de fls.279, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000570-42.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Merlim da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, fiscais e custas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0049600-85.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu Sociedade Anônima Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)], Réu: Silvio Giusti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls.129, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000737-93.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Gonçalves da Silva [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda. [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Gonçalves da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da Carta Precatória, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214900-46.2000.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA GONDIM CAVALCANTE NOVOA [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIMOJ ASSISTENCIA MEDICA DE JACAREPAGUA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUXILIADORA GONDIM CAVALCANTE NOVOA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.223: Apresentar os dados referentes ao processo mencionado, comprovando o alegado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040500-09.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elinaldo Santos Mendes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno Logys Tecnologia e Produtos para Construcao Ltda. [Adv. Jorge Pereira Gaspar (OAB: RJ 72853 - D)], Réu: RJZ Engenharia [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elinaldo Santos Mendes, Réu RJZ Engenharia, Réu Tecno Logys Tecnologia e Produtos para Construcao Ltda.\r\n\r\nCiência do depósito de fls.239, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211500-68.1993.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLAST..... MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FCC FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE P. DE L. SALGADO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.2343/2347, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000835-78.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemar Jose Miranda [Adv. Antonio Ribeiro de Carvalho Neto (OAB: RJ 87287 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações Ltda. [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemar Jose Miranda \r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000016-44.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Silva \r\n\r\nCiência da petição de fls.423/425, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079800-07.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Nunes Castello [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: Merysk Transportes Ltda. [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Merysk Transportes Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0048200-65.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Souza Santos [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Souza Santos\r\n\r\nCiência do depósito de fls.267, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000433-60.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Gomes Bellard Guimarães [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Desenvolvimento da Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro - FAEPOL [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Desenvolvimento da Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro - FAEPOL\r\n\r\nCiência do depósito de fls.38, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045500-24.2006.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Ione Amado da Silva [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Iguacu Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ione Amado da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0039700-44.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara Conceição dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Printers Editores Graficos Ltda.(na pessoa do sócio Antero Martins de Almeida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara Conceição dos Santos \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias, quanto aos valores devidos, tendo em vista o resultado negativo do Bacenjud às fls.100. \r\n\r\nProcesso: 0130700-96.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Dantas Tomaz [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest Negocios de Varejo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da União de fls.171/175, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0168300-88.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esp. de Reginaldo Francisco da Silva (Repres. Regina Célia França Maio da Silva) [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRéu: Phonix BG Multimarcas Ltda. [Adv. Paulo Cesar Carlos de Camargo (OAB: RJ 60709 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esp. de Reginaldo Francisco da Silva (Repres. Regina Célia França Maio da Silva)\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 1002100-55.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA BENINI VANICK DE ALMEIDA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A, Réu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A. , Aut VERA BENINI VANICK DE ALMEIDA\r\n\r\nCiência de depósito de fls.330, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024000-91.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Silva [Adv. Jose Luiz de Azevedo Costa (OAB: RJ 13750 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Silva, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nCiência do depósito de fls.73, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0052000-04.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Carvalho Pavel [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias. \r\n\r\nId: 1274104"
                            ],
                            "1274105": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001063-19.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Maria Vianna da Fonseca\r\n\r\nRéu: Clinica do Rim Campo Grande Ltda., Hídia Mara Paranhos Duboc (Espolio de)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberta Lima Carvalho da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Clinica do Rim Campo Grande Ltda., Hídia Mara Paranhos Duboc (Espolio de), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2012 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada à revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nProcesso: 0001492-83.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Valéria da Silva \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberta Lima Carvalho da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/05/2012 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada à revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274105"
                            ],
                            "1274106": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000177-20.2011.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Ferreira da Silva de Souza\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Ibi Card S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.50/52, que julgou procedente em parte os pedidos em relação a 1ª reclamada e improcedentes qunato a 2ª reclamada. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0058500-23.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Mendes Martins \r\n\r\nRéu: Danny e Lu Confecções Ltda., Meirinalva Coelho Novaes, Mônica Pereira de Souza, Jefferson Rodrigues Batista\r\n\r\nPelo presente fica m Jefferson Rodrigues Batista, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.93: Pagar o crédito autoral, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0065600-39.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS DE REZENDE\r\n\r\nRéu: FACA TURISMO SA, Ducauto Duque de Caxias Autmóveis Ltda, Manuel de Oliveira , Maria Vilma Ferreira de Moura , Espólio de Antônio Baptista Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Manuel de Oliveira , Maria Vilma Ferreira de Moura , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.473: Pagar o crédito autoral, em 48 h, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0086000-16.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDO DA SILVA\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO ENG CONSULT LOCACAO MAO OBRA LTDA, RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Camillo Soares de Moura Netto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.182: Pagar o crédito apurado às fls.175, em 48 h, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0113500-13.2005.5.01.0003 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Nortex Iguacu Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nortex Iguacu Comercio de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor da execução atualizada(fls.52), em 48 horas,sob pena de execução .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274106"
                            ],
                            "1274558": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA JUÍZ TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 17 (dezessete) de abril de 2012, a partir das 14:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho Rua do Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 08 (oito) de maio de 2012, 14:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 98, datado de 10 de agosto de 2010, para cobrança de dívida de R$ 4.473,50 (quatro mil quatrocentos e setenta), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0147100.54.2007.5.01.0003 - RTE: JEFFERSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv. Eliel de Mello Vasconcelos OAB/RJ11310-D) - RDO: CHIPTEK INFORMATICA LTDA (ADV. Paulo Fernandes de Oliveira Costa OAB/RJ76596D). BENS: UMA TELA À ÓLEO COM MOTIVO ABSTRATO MEDINDO 1.30X1.45 (DE FUKUDA). AVALIADO EM R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Os bens encontram-se na Av. Alexandre Ferreira, 20/701. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. Será anotado o nome dos dois último licitantes, para que a falta de pagamento da guia do primeiro licitante, seja dado então ao segundo licitante a guia valendo a arrematação sem prejuízo a alienação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, BENEDITO PAULO PAIVA FURTADO, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 12 de março de 2012.\r\n\r\nId: 1274558"
                            ],
                            "1274559": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA JUÍZ TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 17 (dezessete) de abril de 2012, a partir das 14:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho Rua do Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 08 (oito) de maio de 2012, 14:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 126, datado de 06 de julho de 2009, para cobrança de dívida de R$ 4.665,21 (quatro mil seiscentos e sessenta e cinco reais e vinte e um centavos), IPTU R$ 3.014,57 INSCRIÇÃO Nº0740241-5 pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0088900.030.2002.5.01.0003 - RTE: SULAEMA MARIA ABDUL ALI DOS SANTOS (Adv. Luiz Antonio Tranjan OAB/RJ 30539-D) - RDO: REAL BENEMERITA SOC. PORTUGUESA BENEF. DO RJ (ADV. Mario Correa Calcia Junior OAB/RJ-29018-D). BENS: PENHORA SOBRE IMÓVEL APARTAMENTO 603, DO EDIFÍCIO SITUADO NA RUA SÃO CLEMENTE Nº 463, ATUAL LARGO DOS LEÕES Nº 101, EM BOTAFOGO, NESTA CIDADE E SUA RESPECTIVA FRAÇÃO IDEAL DE 10,0/330 DO TERRENO QUE MEDE EM SUA TOTALIDADE 13,10M DE FRENTE, NO ALINHAMENTONA RUA SÃO CLEMENTE, 18,50M DE FUNDOS, PELA DIVISA LATERAL ESQUERDA; E 27,74M PELA LATERAL DIREITA INSCRIÇÃO 740241 -CL 7531. AVALIADO EM R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). RGI - IMÓVEL: MATRÍCUL-13115 RGI ATUALIZADO CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. Será anotado o nome dos dois último licitantes, para que a falta de pagamento da guia do primeiro licitante, seja dado então ao segundo licitante a guia valendo a arrematação sem prejuízo a alienação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, BENEDITO PAULO PAIVA FURTADO, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 12 de março de 2012.\r\n\r\nId: 1274559"
                            ],
                            "1274561": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA JUÍZ TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 17 (dezessete) de abril de 2012, a partir das 14:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho Rua do Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 08(oito) de maio de 2012, 14:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 53, datado de 14 de junho de 2011, para cobrança de dívida de R$ 475,47 (quatrocentos e setenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0031300.12.2006.5.01.0003 - RTE: ERISNALDA TAVARES GOMES DA SILVA, UNIÃO FEDERAL (Adv. Elcio Pacheco Parada OAB/RJ38825-D) - RDO: COLEGIO MARECHAL LOTT, CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv. Rita de Cássia Chehuan de Barros OAB/RJ42310-D) BENS: MESA DE MADEIRA DE 1,50X0,70M VIDRO NO PORTE SUPERIOR; TRÊS GAVETAS, EM REGULAR ESTADO R$ 350,00. MESA DE MADEIRA COM TRÊS GAVETAS DE 1,20X0,60M; EM REGULAR ESTADO R$ 200,00. TOTAL AVALIADO R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais).Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. Será anotado o nome dos dois último licitantes, para que a falta de pagamento da guia do primeiro licitante, seja dado então ao segundo licitante a guia valendo a arrematação sem prejuízo a alienação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, BENEDITO PAULO PAIVA FURTADO, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 12 de março de 2012.\r\n\r\nId: 1274561"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1271064": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037100-18.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008000-18.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Paulo Bispo dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: NB ARNAUS SERVIÇOS NAVAIS E METALURGICOS [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Nivea Barbosa Arnaus Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Paulo Bispo dos Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0008700-28.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Reis Gomes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertel Comercio e Construcao Ltda. [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 135294 - S)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intertel Comercio e Construcao Ltda., Aut Sidnei Reis Gomes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 150 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de responder pela multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0053600-57.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regivaldo do Nascimento Ramo [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: Aliko Investimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regivaldo do Nascimento Ramo \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048400-74.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Mendes Cruz [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Antonio Neves do Amaral [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)], Réu: Cristiane Fonseca de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Mendes Cruz\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000843-18.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Rodrigues dos Santos Júnior [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares (OAB: RJ 103664 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Residencial Beau Lieu [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Residencial Beau Lieu\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000678-68.2011.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Deivi Moreira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Nicolas Barreiras Gonzalez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivi Moreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018300-34.2009.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: André da Silva Zotes Soto [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A Viação Aérea Rio Grandense (massa falida de ) A/C Licks Contadores Associados [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Silva Zotes Soto \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 131. Prazo:5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023500-27.2006.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Teiglino Brum de Oliveira [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRéu: Ligth Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teiglino Brum de Oliveira\r\n\r\nFique ciente de que deverá comparecer à Secretaria da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para que a reclamada possa proceder à anotação na CTPS do autor às 13:30 horas do dia 23/03/2012. Caso o reclamante não compareça, o feito será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0000165-03.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Joaquim [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Novo Cenpes [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Novo Cenpes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001311-79.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Pereira de Jesus [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Pereira de Jesus \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto, ante a ausência do autor à audiência. \r\n\r\nProcesso: 0038900-18.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Jose Soares de Moura [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)], Aut: Luiz Edmundo Cascao Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)], Aut: Mauricio Gomberg [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)], Aut: Pedro Jose Mercador Mendes [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Flavio Jose Soares de Moura, Aut Luiz Edmundo Cascao Silva, Aut Mauricio Gomberg, Aut Pedro Jose Mercador Mendes\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 722 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de responder pela multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0064700-77.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilza da Silva Santos [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Ivonne da Silva Baptista [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Ondina de Carvalho Gomes [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nIncluir na folha de pagamento da autora a complementação de aposentadoria reconhecida, sob pena de multa de 1/30 do valor mensal devido. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044300-13.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rosa [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Comalbe Distribuidora Ltda. [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)], Réu: Rogério da Silva (S), Réu: Maria das Graças Verly Lamblet (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rosa\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0007400-65.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO OTISZI DA FONSECA [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: SETE VIAS EVENTOS LTDA [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)], Réu: MICHELLE DE SOUZA MARQUES CORREIA , Réu: ELIAS MORIGGI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO OTISZI DA FONSECA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0052300-94.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Lopes Macedo [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda [Adv. Carlos Alberto Stefani Damiani (OAB: RJ 135493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre Ltda, Aut Ivo Lopes Macedo\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 246 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de responder pela multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0011100-83.2003.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: MIRIAM DE OLIVEIRA KOMBO [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: P & R BROTHER CONFECCOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)], Réu: LUIZ MAURICIO OLIVEIRA DE CARVALHO , Réu: ANDREIA OLIVEIRA FIGUEIREIDO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM DE OLIVEIRA KOMBO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0037200-17.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELMA COTTS DE OLIVEIRA [Adv. Wildemberg Cotts de Oliveira (OAB: RJ 131558 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGO RIO LTDA [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)], Réu: PAULO ROBERTO MEDINA, Réu: RONELSON MARTINS AYRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELMA COTTS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que a penhora on line foi infrutífera, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0000713-62.2010.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Josemar Melo da Silva [Adv. Marco Antonio Porto Beck (OAB: RJ 76827 - D)]\r\n\r\nRéu: Viton 44 Indústria e Exportação de Alimentos LTDA [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Melo da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045100-27.1994.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR CLOTILDES FERREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: CAIXA PREVIDENCIA FUNCIONARIOS SISTEMA INTEGRADO BANERJ-PREVI-BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu CAIXA PREVIDENCIA FUNCIONARIOS SISTEMA INTEGRADO BANERJ-PREVI-BANERJ, Aut VALDIR CLOTILDES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito de fls. 1349/1354, no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000129-58.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Pereira Lobato [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)], Réu: Banco Finasa S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Finasa S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Aut Vitor Pereira Lobato\r\n\r\nTomar ciência da sentença que negou provimento aos embargos de declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001237-59.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivan Santos Farias [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S/A [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Translitorânea Turística LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivan Santos Farias, Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S/A, Réu Translitorânea Turística LTDA, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060500-61.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cely de Carvalho da Silva [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho em Liquidação a/c Leani de Botelho Lean [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cely de Carvalho da Silva, Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho em Liquidação a/c Leani de Botelho Lean\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 367 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de responder pela multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0024500-67.2003.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA OLIVIA EDNALDO DOS SANTOS [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: VANIA CRISTINA NINA DE SOUZA [Adv. Aluizio Pereira Machado (OAB: RJ 45028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA OLIVIA EDNALDO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000765-24.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Silva [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Nicolas Express Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nicolas Express Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do depósito referente ao acordo de fl. 25. \r\n\r\nProcesso: 0000302-19.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Garcia da Costa [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nApresentar os quesitos necessários à inquisição da testemunha. Przo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019900-27.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Solange Maria Candido de Padua [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamentos de Dados - SERPRO [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Solange Maria Candido de Padua, Réu Servico Federal de Processamentos de Dados - SERPRO\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 460 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de responder pela multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000869-16.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Felipe da Cruz Macedo [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Felipe da Cruz Macedo\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002400-11.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia Reis Lima Delgado [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco itaú S.A., Aut Cíntia Reis Lima Delgado, Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que deu provimento em parte aos embargos de declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000436-12.2011.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Anaide Ramos [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lav Lavanderia Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anaide Ramos \r\n\r\nManifestar-se sobre possibilidade de acordo no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001446-15.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Lopes dos Anjos [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Jaqueline Lopes dos Anjos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-55.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Conceição Hervano [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Conceição Hervano\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024000-30.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Miranda Crespo [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Liberty Paulista de Seguros [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Miranda Crespo\r\n\r\nImpugnar os embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030100-98.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Teixeira de Carvalho [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: DJALMA FERREIRA DA SILVA , Réu: GLÁUCIA FRAGA BANDEIRA , Réu: GUILHERME SOARES BANDEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Teixeira de Carvalho\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000382-46.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Ribeiro de Paula [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Valeria Ribeiro de Paula\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000871-83.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginalda Bento da Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios Missões do Oeste Ltda. [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)], Réu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laticínios Missões do Oeste Ltda., Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000478-61.2011.5.01.0004 - ExTAC\r\n\r\nExte: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nExdo: La Mole Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: RJ 111030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo La Mole Serviços de Alimentação Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou extingiu a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043400-88.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivaldo Teixeira de Oliveira [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Agenciamento de Serviços a Empresas Ltda. ME [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivaldo Teixeira de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044300-71.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivelino Aguiar Portela [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Farme Due Restaurante Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farme Due Restaurante Ltda., Aut Rivelino Aguiar Portela \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001200-42.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SANTINO DA SILVA [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel (OAB: RJ 113650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SANTINO DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000196-57.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorenz Allan Puntschart [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho em Gestão Integrada de Negócios e Serviços, Réu: Voiper Comércio e Serviços Multimidia Ltda., Réu: ETML Empresa de Telefonia Multiusuário Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETML Empresa de Telefonia Multiusuário Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor dde R$ 6.875,00, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0009900-65.2008.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Silva de Oliveira [Adv. Gabriela Moura da Costa (OAB: RJ 155149 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Patricia Silva de Oliveira\r\n\r\nVenham as partes em audiência extrapauta a ser marcada na Secretaria da Vara, a fim de que seja homologado o acordo. \r\n\r\nProcesso: 0024000-45.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS FERREIRA MARTINS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: FCG INTERNATIONAL S/A. [Adv. Geraldo Martins de Araujo (OAB: RJ 16075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS FERREIRA MARTINS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0053800-40.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBALDO FERREIRA DUTRA [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira (OAB: RJ 13040 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL RJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL RJ\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os competentes alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000259-82.2010.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Domingues de Oliveira [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Domingues de Oliveira , Réu Vise Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025700-41.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rosas Bastos [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Car Veiculos e Participacoes Ltda., Réu: Itautec Comercio e Servicos S.A. - Grupo Itautec Philco [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Rosas Bastos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora da Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000700-34.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Januario Moreira da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Januario Moreira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013600-15.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir do Nascimento [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: SMI Serviços de Montagens Icec Ltda. [Adv. Jeferson Alex Salviato (OAB: SP 236655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SMI Serviços de Montagens Icec Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e da dedução fiscal em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0030000-27.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZEU TAVARES DO CANTO FILHO [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron (OAB: RJ 17969 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZEU TAVARES DO CANTO FILHO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031200-83.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Barbosa Neto [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-56.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA ALVES PEREIRA [Adv. Marcos Alexandre Ribeiro Valladao (OAB: RJ 70855 - D)]\r\n\r\nRéu: UTI RIO SOCIEDADE CIVIL LTDA [Adv. Fernando Cesar de Souza Monteiro (OAB: RJ 119806 - D)], Réu: Mario Emmanuel Novais (S), Réu: Lucilêda Amorim Novais (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UTI RIO SOCIEDADE CIVIL LTDA\r\n\r\nToamr ciência do despacho de fl. 109 que determina que a própria reclamada diligencie ao INSS para parcelamento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037200-17.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELMA COTTS DE OLIVEIRA [Adv. Wildemberg Cotts de Oliveira (OAB: RJ 131558 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGO RIO LTDA [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)], Réu: PAULO ROBERTO MEDINA, Réu: RONELSON MARTINS AYRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELMA COTTS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que a penhora on line foi infrutífera, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0000598-07.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cleber da Silva Alexandre [Adv. Maristela Dias Campos (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cleber da Silva Alexandre \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001276-56.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Santiago [Adv. Guilherme Lamberti Barros (OAB: RJ 149540 - D)]\r\n\r\nRéu: Decibel Thermo Acustica Ltda. [Adv. Jose Elias de Souza Barros (OAB: RJ 43534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Santiago, Réu Decibel Thermo Acustica Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 59 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de responder pela multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0018200-50.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Teodoro dos Santos [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazens Gerais Murundu Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazens Gerais Murundu Ltda., Aut Robson Teodoro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de fls. 224. \r\n\r\nProcesso: 0023300-88.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENJAMIN SOARES DE AZEVEDO NETO [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nRéu: JDA SOFTWARE BRASIL LTDA [Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini (OAB: RJ 79340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENJAMIN SOARES DE AZEVEDO NETO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053900-97.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BARROS DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: RUDIL COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ME, Réu: Valéria Faria Barbosa Sampaio, Réu: José Ricardo Barbosa Sampaio (s)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO BARROS DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0055400-28.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio da Cruz [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Mesquita de Siqueira [Adv. Carlos Alberto Pinto Heluey (OAB: RJ 107643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Mesquita de Siqueira\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0017500-79.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA FLORENCIO DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, Aut JULIANA FLORENCIO DOS SANTOS\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 392 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de responder pela multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0043700-26.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE DA COSTA DE ALMEIDA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA COM MASSAS ALIMENTICIAS JUVERANA LTD, Réu: FERNANDO DA SILVA RIBEIRO (S), Réu: JOSÉ CARLOS LAPA RIBEIRO (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE DA COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001325-97.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Aciremo do Carmo [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Waldemar dos Santos [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut João Aciremo do Carmo , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Waldemar dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da sentença que negou provimento aos embargos de declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016000-22.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON LACORTE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ESTADO RIO JANEIRO S/A EM LIQ.EXTRA JUD [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX.PREV F.SIST INTEG PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRAJ [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ESTADO RIO JANEIRO S/A EM LIQ.EXTRA JUD, Réu CX.PREV F.SIST INTEG PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRAJ, Réu Itaú Unibanco S/A, Aut NELSON LACORTE\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedentes a impugnação à sentença de liquidação. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018300-05.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Santos Arlindo [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Select Servicos Temporarios Ltda., Réu: Rede Globo de Televisao, Réu: Carla Julio Matheus da Costa (S), Réu: Edson Pereira Campos (S), Réu: Select Assessoria e Serviçso Ltda (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Santos Arlindo\r\n\r\nTomar ciência de que a penhora on line foi infrutífera e de que deve requerer o que for de seu interesse , em 30 dias, informando meios possíveis de prosseguimento do feito, sob pena de expedição de certidão de crédito ao autor, e posterior arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0035800-94.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYLTON DINIZ FARIAS DE AZEVEDO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: HBL - HOTELARIA, BARES E LANCHONETES LTDA.EPP [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)], Réu: Modesto Gomes Lopes , Réu: José Rodrigues da Conceição \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AYLTON DINIZ FARIAS DE AZEVEDO\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0031600-44.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANE MACHADO DE MORAES [Adv. Anna Maria Rocha Silva (OAB: RJ 77689 - D)]\r\n\r\nRéu: YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANE MACHADO DE MORAES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001391-77.2010.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Machado [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica das Amendoeiras Ltda., Aut Marcio da Silva Machado\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042100-28.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Roberto da Rocha Medeiros [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Roberto da Rocha Medeiros, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001190-85.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eudes Souza dos Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Medral Engenharia Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000440-83.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Educacional e Social Casa da Amizade [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários de sucumbência de 10%, arbitrados na sentença de fls. 132/133, em favor do reclamado, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000839-15.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando E. R salomão de Mendonça [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)], Réu: Centrais Elétricas Brasileiras - ELETROBRAS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Elétricas Brasileiras - ELETROBRAS, Aut Fernando E. R salomão de Mendonça, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039400-79.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Rodrigues da Silva [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Rodrigues da Silva, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 401 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de responder pela multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1271064"
                            ],
                            "1271065": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146000-71.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME BATISTA CARNEIRO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAMIR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ME, Réu: Maria José da Costa Braga, Réu: José Luiz da Silva Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME BATISTA CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que a penhora on line foi infrutífera, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0115400-23.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Nasser [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S/A [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Nasser, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu S/A (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial , Réu Varig Logística S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0220100-70.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODENIR PAULA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MED ESTETICA DRA MARIA FATIMA B FURTADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODENIR PAULA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0096200-35.2005.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline David de Abreu Correa [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Nossa Senhora da Conceicao Ltda. [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Nossa Senhora da Conceicao Ltda., Aut Jaqueline David de Abreu Correa\r\n\r\nVenham as partes em audiência extrapauta a ser marcada na secretaria desta vara do trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0107300-50.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Dantas de Andrade Correa [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Elizabeth Dantas de Andrade Correa, Réu FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA.\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 656, bem como de que há depósito nos autos valor superior ao devido ao reclamante, que se convola em penhora como garantia de juízo. \r\n\r\nProcesso: 0143700-34.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO SILVA DE LIMA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV, Aut JOSE ROBERTO SILVA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fl. 390, inclusive de que o juízo encontra-se garantido por carta de fiança de fl. 289. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080200-57.2005.5.01.0004 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Associacao Regional de Desportos para Deficientes Mentais, Réu: Federacao Aquatica do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Federacao Aquatica do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Federacao de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Federacao de Futebol Society do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Federacao de Judo do Estado do Rio de Janeiro - FJERJ, Réu: Federacao de Esportes de Praia do Estado do Rio de Janeiro - FEPERJ, Réu: Federacao de Voleibol do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: Fundacao Rio Esportes, Réu: Confederacao Brasileira de Triathlon, Réu: Confederacao Brasileira de Voleibol, Réu: Coomps - Cooperativa Multipla de Prestacao de Servicos Ltda, Réu: LR Labor Rio - Cooperativa de Trab. dos Prof.das Areas de Serv Ltda, Réu: Makinando-Coop Mista de Trab e Prod dos Prof de Com Marketing Serv Gra [Adv. Leonardo Mickael Correa do Lago (OAB: RJ 27864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ministerio Publico do Trabalho\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.1274, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0201600-87.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDENIR CARLOS CASTRO DOS SANTOS [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUNEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Antonio Barretto Lorenzoni (OAB: RJ 23208 - D)], Réu: Paulo de Tarso Cerqueira Costa, Réu: Cesar Augusto Cerqueira Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDENIR CARLOS CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que a penhora on line foi infrutífera, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0081600-72.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio de Almeida [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Elcio de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151800-36.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Pereira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. , Réu: Condomínio Via Parque Shopping Center [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Pereira \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da certidão do Oficial de Justiça, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166700-34.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA REGINA RAMOS DA SILVEIRA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CHURRASCARIA PORTAO DO RIO GRANDE LTDA [Adv. Josefa Gomes Bezerra (OAB: RJ 80886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA REGINA RAMOS DA SILVEIRA, Réu MASSA FALIDA DE CHURRASCARIA PORTAO DO RIO GRANDE LTDA\r\n\r\nCiência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104500-20.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO DE ASSUMCAO [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0152800-33.1992.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALCINO CONSENDEY NASCIMENTO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: PREVI BANERJ [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALCINO CONSENDEY NASCIMENTO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198200-60.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PINTO DE PAULA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS PINTO DE PAULA\r\n\r\nTrazer aos autos certidão do INSS para que seja verificado a exitência de dependentes previdenciários, de acordo com a lei 6.858. \r\n\r\nProcesso: 0160900-78.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Paiva Pires [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Paiva Pires\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078500-12.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Franca [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0122800-25.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Martins da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Martins da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-55.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON NONATO DA SILVA SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: C´ EST SI BON COMESTÍVEIS LTDA [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)], Réu: RONALDO DA SILVA ANDRADE (S), Réu: William de Souza Andrade (S), Réu: Paulo Roberto de Souza (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON NONATO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0204100-19.2001.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO VELOSO CARDOSO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: PACKPLAST INDUSTRIA E COMERCIO PLASTICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO VELOSO CARDOSO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125500-37.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Loureiro [Adv. Roberta Porto da Luz (OAB: RJ 128304 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Loureiro, Réu Toesa Service Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0149400-93.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO SOUZA SANTANA DE JESUS [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: CARLOS AUGUSTO FELIPE, Réu: JONI MAURÍCIO BRUM \r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO SOUZA SANTANA DE JESUS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0127800-40.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Simplicio de Alcantara [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Rodrigo Bittencourt dos Santos (OAB: RJ 135589 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Rodrigo Bittencourt dos Santos (OAB: RJ 135589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO BANERJ S/A, Aut Jorge Simplicio de Alcantara\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 483 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de responder pela multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá, ainda, incluir em folha de pagamento, no prazo de 30 dias, a complementação de aposentadoria reconhecida por esta especializada, sob pena de multa diária de 1/30 do valor mensal devido, a fim de se evitar que se perpetue a execução. \r\n\r\nProcesso: 0142200-59.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Souza [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto de Abastecimento Manequinho Ltda. [Adv. Lucia Pinto de Macedo (OAB: RJ 88340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 144 .\r\n\r\nProcesso: 0081400-60.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a penhora on line foi infrutífera, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0080900-33.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio da Silva [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Enimont Empresa Nacional Instala Monte Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda., Réu: Empresa Municipal de Urbanização-RIOURBE [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Urbanização-RIOURBE, Réu Enimont Empresa Nacional Instala Monte Ltda., Aut Luis Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedentes os embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074500-03.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves de Oliveira [Adv. Hugo Goncalves Roma (OAB: RJ 7345 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes os embargos à execução e improcedente a impugnação à sentença de liquidação. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142300-14.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis Policarpo Neto [Adv. Urbano de Sousa Moreira (OAB: RJ 52534 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxi Life Manutencao de Aparelhos Medicos Hospitalares Ltda. [Adv. Neide Eulalia Oliveira Cruz (OAB: RJ 105878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oxi Life Manutencao de Aparelhos Medicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento d diferença devida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0142200-88.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rivan do Nascimento [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saúde, Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093500-52.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Bruno de Paiva [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITICARD S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Inovacao Contact Center Servicos de Contatos Telefonicos Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Orbitall Servicos e Processamentos de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Bruno de Paiva\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0069100-42.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO RODRIGUES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: CORRETORA NACIONAL DE FUNDOS PUBLICOS LTDA [Adv. Alexandre Santos Bonilha (OAB: SP 137758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CORRETORA NACIONAL DE FUNDOS PUBLICOS LTDA\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 145 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de responder pela multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0102700-30.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALDO SOARES MENEZES [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA ROMEIROS DA PENHA LTDA [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)], Réu: MARCOS KAUFFMANN [Adv. Wilson Goncalves Lordello (OAB: RJ 35241 - D)], Réu: Edwi Kauffmann\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNALDO SOARES MENEZES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0142200-45.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO LIMA DA CUNHA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO LIMA DA CUNHA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0219600-62.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALBERTO FERNANDES [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALBERTO FERNANDES\r\n\r\nDiligenciar por meios próprios, junto à Receita, para reaver p valor devido à reclamada, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129500-56.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 247/332. .\r\n\r\nProcesso: 0074200-56.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FIGUEIRA [Adv. Pedro Augusto Maia Saisse (OAB: RJ 30370 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FIGUEIRA\r\n\r\nImpugnar os embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091900-25.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wilson de Oliveira Gama [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nRéu: Gil e Alvarez Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Wilson de Oliveira Gama \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0091700-33.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAZ DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Sergio Figueiredo (OAB: RJ 77843 - D)], Réu: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA CONSTRUCOES [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Réu: MAURÍCIO TEIXEIRA DE SOUZA (S), Réu: MILCA CABRAL DE SOUZA (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRAZ DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127800-06.2007.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar Romero de Abreu Vilela [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)], Réu: BENOIT HERVE MARIE DU MOLIN DE LA BRETECHE, Réu: JEAN PHILIPPE MARIE OLLIER\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora da Secretaria da Vara pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122000-90.1990.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BABINSCK [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Clarindo Costa Mourao (OAB: RJ 44457 - D)]\r\n\r\nTI: MIGUEL COSTA DAS CHAGAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BABINSCK\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0095700-03.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DO NASCIMENTO BERNARDO [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Z PARK-K S/C LTDA, Réu: ROBERTO OLIVEIRA DE SÁ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DO NASCIMENTO BERNARDO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220000-28.1990.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGILDO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGILDO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fl. 270 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182400-94.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FIDELIS [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FIDELIS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao Arquivo Geral. .\r\n\r\nProcesso: 0140100-98.1987.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SOLOZABAL [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut LUIZ SOLOZABAL\r\n\r\nTomar ciência da sentença que negou provimento aos embargos de declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150800-35.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis da Silva Esteves [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog Logistica e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis da Silva Esteves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142600-68.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Almeida Peixoto [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Almeida Peixoto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083400-72.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ\r\n\r\nTomar ciência de que a penhora on line foi infrutífera, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0086800-26.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Baptista da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Beni Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Baptista da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0109400-41.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedita de Assuncao Machado [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Republica da Croacia [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedita de Assuncao Machado\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0207800-71.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUE HERMIDA BARBOSA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nRéu: LORD JIM PUB RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE HENRIQUE HERMIDA BARBOSA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088000-68.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucicleide da Silva [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucicleide da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 76, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070800-87.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ANDRADE SANTOS [Adv. Gersoni Dias (OAB: RJ 48650 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV RIO EMPREENDIMENTOS MEDICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO ANDRADE SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 74/76, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0277200-56.1991.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO FERREIRA [Adv. Maria de Fatima Silva Facchinetti (OAB: RJ 98886 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: ELETROS-FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Aut HELIO FERREIRA\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125500-08.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Muniz de Farias [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Novo Rio Reformas Prediais Ltda. [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Muniz de Farias\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179200-69.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO ASSIS DOS SANTOS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0169700-08.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO MARCELINO DA SILVA [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]\r\n\r\nRéu: ERG ENGENHARIA COM E REP LTDA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO MARCELINO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0079400-97.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO DOS SANTOS FILHO [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE COUTINHO RIZZO MANSO [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0153000-20.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA, Réu MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 175 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de responder pela multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0149400-25.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO JOSE DE ABREU [Adv. Edson Ormuzd Pinto de Faria (OAB: RJ 78284 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO JOSE DE ABREU\r\n\r\nTrazer aos autos o atestado de óbito comprovando o falecimento da Dra. Teresa de Jesus Pinto, bem como juntar procuração que comprove sua regular situação no processo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160000-95.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Maria de Moraes Carneiro [Adv. Isabel dos Santos Maia (OAB: RJ 71920 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: MCA4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: Pró Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Aut Julio Maria de Moraes Carneiro, Réu MCA4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda., Réu Pró Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158400-39.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa Rangel Cordeiro [Adv. Marcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Espírita Trabalhadores da Última Hora \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloisa Rangel Cordeiro \r\n\r\nManifestar-se as partes sobre a resposta ao ofício de fl. 38/40, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias , iniciando-se pelo reclamante em 16.03.2012.\r\n\r\nProcesso: 0102400-19.2009.5.01.0004 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo da Silva Pinheiro [Adv. Lucia Maria dos Santos Loução (OAB: RJ 65128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0193800-32.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO DA SILVA [Adv. Leonardo Greco (OAB: RJ 21557 - D)], Aut: AGILDO BRANDAO MOREIRA, Aut: ILDE PARAENSE, Aut: SHELMA PENSABEM\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURICIO DA SILVA, Réu SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 800 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de responder pela multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0156300-58.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS CORREA JUNIOR [Adv. Carlos Eduardo Cabral (OAB: RJ 90699 - D)]\r\n\r\nRéu: AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA\r\n\r\nEntrar em contato com o reclamant, a fim de que agendem com a Secretaria da 4ª VT?RJ audiência extra-pauta para homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0149400-35.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM QUEIROZ [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nRéu: APARAS DE PAPEL TRES ASES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM QUEIROZ\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da certidão do Oficial de Justiça, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1271065"
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                            "1271060": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/03/2012\r\n\r\n0067400-65.2003.5.01.0004 RTSum\r\n\r\nExequente: ARTHUR ARMANDO AREAS DIAS\r\n\r\nExecutado: CIA GZM DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nPelo presente fica citado CIA GZM DE DISTRIBUICAO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.254,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0177500-92.2000.5.01.0004 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE NOYA NOYA\r\n\r\nExecutado: RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL\r\n\r\nPelo presente fica citado RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 0,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1271060"
                            ],
                            "1271061": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001034-63.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Solidade da Silva \r\n\r\nRéu: Correia Belfort Remessas Expressas Ltda. , Distribuidora Record de Serviços de Imprensa S.A. , Correia Belfort Remessa Expressa Ltda. N/P Luiz Maurício Gonçalves\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Alice de Andrade Novaes da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Correia Belfort Remessa Expressa Ltda. N/P Luiz Maurício Gonçalves, Correia Belfort Remessas Expressas Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/06/2012 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)Será de responsabilidade do patrono do reclamante informar a este o dia e hora da data da audiência e ainda de que o não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)Fique o reclamante ciente de que, em caso de devolução da notificação da(s) reclamada(s), deverá diligencia quanto à devolução, requerendo o que for de seu interesse, com antecedência mínima de 30 dias da audiência, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\n3)O reclamante deverá comparecer munido de documento de identificação (CTPS), e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Nos termos do art. 3º, do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS).\r\n\r\n4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita, bem como os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\nProcesso: 0000070-07.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana da Conceição Correia da Silva\r\n\r\nRéu: Service Bank Serviços Tecnológicos e Repres. Com. S.A., Itaú Unibanco S/A, POLICOOPER RIO DE JANEIRO COOPERATIVA DE DIGITADORES, MANIPULADORES E ENTREGADORES DE DOCUMENTOS, SIGMA DELTA LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Alice de Andrade Novaes da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) POLICOOPER RIO DE JANEIRO COOPERATIVA DE DIGITADORES, MANIPULADORES E ENTREGADORES DE DOCUMENTOS, SIGMA DELTA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/05/2012 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)Será de responsabilidade do patrono do reclamante informar a este o dia e hora da data da audiência e ainda de que o não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)Fique o reclamante ciente de que, em caso de devolução da notificação da(s) reclamada(s), deverá diligencia quanto à devolução, requerendo o que for de seu interesse, com antecedência mínima de 30 dias da audiência, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\n3)O reclamante deverá comparecer munido de documento de identificação (CTPS), e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Nos termos do art. 3º, do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS).\r\n\r\n4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita, bem como os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1271061"
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                            "1271062": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 07/03/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082300-82.2005.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1271062"
                            ],
                            "1271063": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 07/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0097900-27.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA REGINA DAMASIO WERNECK\r\n\r\nRéu: ACADEMIA CLUB 33 LTDA, Antonio Waneir Pinheiro de Lima, Francisco Valdir Pinheiro de Lima\r\n\r\nPelo presente fica m ACADEMIA CLUB 33 LTDA, Antonio Waneir Pinheiro de Lima, Francisco Valdir Pinheiro de Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0016300-42.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEA CANUTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fl. 87 e comprovar o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001446-15.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Lopes dos Anjos \r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Guard Angel Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119300-68.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUISIO ALVES DE SENA\r\n\r\nRéu: J S C V PAINEIS DE PROPAGANDA LTDA, João Augusto de Almeida Sobreira, ROSA MARIA LEVY SOBREIRA , ELAZAR DAVID LEVY\r\n\r\nPelo presente fica m ELAZAR DAVID LEVY, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedentes os embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204600-56.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: RIO ALMEIDA TRASPORTE LTDA, Nedson Guilherme de Almeida , Oscar Murillo de Romero\r\n\r\nPelo presente fica m RIO ALMEIDA TRASPORTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0166300-83.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEOVANIA ROCHA FURTADO\r\n\r\nRéu: IMPRESSORES DE AMERICA LTDA, Uurubatan Salles Palhares (S), Izair Teodor de Araújo (S)\r\n\r\nPelo presente fica m IMPRESSORES DE AMERICA LTDA, Izair Teodor de Araújo (S), Uurubatan Salles Palhares (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000170-59.2010.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Barbosa de Oliveira \r\n\r\nRéu: Rijorba Rio Confecções Ltda. , Jorge dos Santos Cerqueira Filho (S), Rita de Cassia Rodrigues (S)\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge dos Santos Cerqueira Filho (S), Rijorba Rio Confecções Ltda. , Rita de Cassia Rodrigues (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0211400-03.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENICE LUCIA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: REVEPLASTI EXTRUSAO DE PLASTICOS LTDA, Antonio Cesar Ramos, Catarina dos Santos Ramos\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Cesar Ramos, Catarina dos Santos Ramos, REVEPLASTI EXTRUSAO DE PLASTICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001457-57.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Fernandes\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgouy procedentes os pedidos formulados na inicial quanto à 1 ª reclamada, e improcedentes quanto a 2ª. \r\n\r\nProcesso: 0146900-54.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES DE MACENA\r\n\r\nRéu: MERCADO XODO DO BAIRRO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MERCADO XODO DO BAIRRO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069100-42.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO RODRIGUES\r\n\r\nRéu: CORRETORA NACIONAL DE FUNDOS PUBLICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CORRETORA NACIONAL DE FUNDOS PUBLICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 145 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de responder pela multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0133400-86.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: RAMOS LOPES ENGENHARIA LTDA, Ricardo Luiz Maia de Lima Lopes (S), Rosana Ramos de Jesus (S)\r\n\r\nPelo presente fica m RAMOS LOPES ENGENHARIA LTDA, Ricardo Luiz Maia de Lima Lopes (S), Rosana Ramos de Jesus (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo , no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0070800-53.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO JOSE DA ROSA\r\n\r\nRéu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Carlos Tadeu Nogueira Espíndola (S), Monica Coelho Gomes (S)\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Tadeu Nogueira Espíndola (S), Monica Coelho Gomes (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo , no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0090600-33.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Santos Martins\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 525 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de responder pela multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0148500-42.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LIMA DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 70 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0043800-25.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON FERNANDES DE BRITO\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, Nelio Pimentel de Barros (S), Carlos Gonzaga Pimentel de Barros (S)\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Gonzaga Pimentel de Barros (S), Nelio Pimentel de Barros (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo , no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0144100-77.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Andrades da Silva\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Jacaroa Ltda., Armando dos Santos Barbosa (S), Gustavo Abrantes Barbosa (S)\r\n\r\nPelo presente fica m Armando dos Santos Barbosa (S), Gustavo Abrantes Barbosa (S), Posto de Gasolina Jacaroa Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi desconsiderada a personalida jurídida da reclamada e comprovar o pagamento do crédito do exequente, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução nas contas da reclamada e dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0129600-74.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MOURA MONTES\r\n\r\nRéu: FORCA VIP VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Marta Atrecht Rangel (S), Fabio Rodrigues Strecht (S)\r\n\r\nPelo presente fica m Fabio Rodrigues Strecht (S), Marta Atrecht Rangel (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi desconsiderada a personalida jurídida da reclamada e comprovar o pagamento do crédito do exequente, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução nas contas da reclamada e dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0147000-48.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRéu: VEPLAN HOTEIS E TURISMO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m VEPLAN HOTEIS E TURISMO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0075200-08.2007.5.01.0004 - ExCCP\r\n\r\nExte: Sandrezia Ferreira Genuino\r\n\r\nExdo: Seabra Portugal 2004 Confeccoes e Comercio Ltda., Maria Armanda Loureiro Seabra, Sandra Nascimento Seabra , Maria Alice Loureiro Subirana\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Alice Loureiro Subirana, Maria Armanda Loureiro Seabra, Sandra Nascimento Seabra , Seabra Portugal 2004 Confeccoes e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo , no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0151900-93.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliton Campos\r\n\r\nRéu: Construtora Varca Scatena Ltda., WILLIAM CESAR SCATENA (S), LUCIANO AMADIO FILHO (S), HELVÉTIO PEREIRA DA ROCHA FILHO (S)\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Varca Scatena Ltda., HELVÉTIO PEREIRA DA ROCHA FILHO (S), LUCIANO AMADIO FILHO (S), WILLIAM CESAR SCATENA (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de responder pela multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0218900-28.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMAR PAULINO TOMAZIA DE AMORIM\r\n\r\nRéu: NTR TRANSPORTES INTERMODAIS SA\r\n\r\nPelo presente fica m NTR TRANSPORTES INTERMODAIS SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 123 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de responder pela multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0150400-46.1992.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME VIANA\r\n\r\nRéu: TD SERV DE MANUTENCAO TURBO DIESEL LTDA N/P OLIVIER SOARES DOS SANTOS, Olivier Soares dos Santos, Nelson Dias Filho, Eugenio Aluizio\r\n\r\nPelo presente fica m Eugenio Aluizio, Nelson Dias Filho, Olivier Soares dos Santos, TD SERV DE MANUTENCAO TURBO DIESEL LTDA N/P OLIVIER SOARES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo ou indicar à penhora bens livres e desembaraçados da pessoa jurídica, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0156500-07.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ROCHA TEIXEIRA\r\n\r\nRéu: SULTEC SERV.ECNICOS DE ENG LTDA N/P SOCIO ELIAS PRADO GONCALVES, Alvaro Prati de Aguiar (S), Ricardo Prati de Aguiar (S), Elias Prado Gonçalves (S), Carlos Eduardo da Costa Lino (S)\r\n\r\nPelo presente fica m Alvaro Prati de Aguiar (S), Carlos Eduardo da Costa Lino (S), Elias Prado Gonçalves (S), Ricardo Prati de Aguiar (S), SULTEC SERV.ECNICOS DE ENG LTDA N/P SOCIO ELIAS PRADO GONCALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0136200-38.2009.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Ataydes \r\n\r\nRéu: Ledo RJ Comércio Importação e Exportação Ltda. ME, Leiliane Monteiro Pegoraro dos Anjos (S), Chen Yong Wei (S)\r\n\r\nPelo presente fica m Chen Yong Wei (S), Ledo RJ Comércio Importação e Exportação Ltda. ME, Leiliane Monteiro Pegoraro dos Anjos (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi desconsiderada a personalida jurídida da reclamada e comprovar o pagamento do crédito do exequente, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução nas contas da reclamada e dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0075200-57.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY ARMINDO SIQUEIRA\r\n\r\nRéu: B A QUIMICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m B A QUIMICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo , no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0091300-67.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanilton Vieira de Farias\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda., Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m BSI do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo , no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0011000-70.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENEVAL RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA, SERNAVAL SERV REP NAVAIS AG MARITIMA ASS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Agência Marítima Dickinson S/A (S), Erik Willian Soding (S), Fabiana Cardoso Braga Oliveira (S), Zella Leonar DIckinson (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1271063"
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                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1268950": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0120800-16.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBAMAR DOS SANTOS [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Transportes Mosa S/A [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: MARIA DA CONCEICAO F DE VASCOCELOS [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RIBAMAR DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001088-98.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Menezes da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Menezes da Silva, Réu C.S.U. Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122000-24.2003.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Pedro Celestino Filho [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: SES Construção e Saneamento Ltda. [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)], Réu: Lecio Batista Ramos Junior, Réu: Luciano Peixoto Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pedro Celestino Filho\r\n\r\nINDIQUE A PARTE AUTORA MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PROCESSO DE EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 40, DA LEI 6830/80 E DO ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0007700-78.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Carvalho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Veludo Ltda. [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)], Réu: Transportes Matias Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)], Réu: Tito Henrique Henley de Mattos, Réu: Paulo Armando Branda de Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Matias Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 227 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0023400-60.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Leonardo Paula de Carvalho [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Instala Gas Belmarial Ltda. ME, Réu: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Leonardo Paula de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 258/261, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a R$ 44.551,24, referente a JAM, equivalente a 3.606.868,00 TRs, e da cota previdenciaria de R$ 4.002,26. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000127-76.2011.5.01.0008 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Claudio Antonio Fortunato [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nExdo: Losango Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Exdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Claudio Antonio Fortunato\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000091-34.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Raimundo de Santana Junior [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenomax Cenografia e Produções Ltda. [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)], Réu: RDD de Drummond Fab. de Artefatos de Madeira [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cenomax Cenografia e Produções Ltda., Réu RDD de Drummond Fab. de Artefatos de Madeira\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do autor as fls 85/86, no prazo COMUM de 10 dias eis que as res possuem a mesma patrona. .\r\n\r\nProcesso: 0160100-53.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA RODRIGUES [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA [Adv. Danilo Vieira Rodrigues (OAB: RJ 31157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA RODRIGUES\r\n\r\nINDIQUE A PARTE AUTORA OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nId: 1268950"
                            ],
                            "1268951": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0021900-90.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina Santos Camara [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda., Réu: Tecnocoop Sistemas - Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Processamento de Dados Ltda [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Regina Santos Camara\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054600-56.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Brites Fernandes [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Brites Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre a Excecao de Pre-Executividade em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036500-39.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ferreira Alves [Adv. Edison de Aguiar (OAB: RJ 7827 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club de Campos [Adv. Simon Chazin Duarte (OAB: RJ 27959 - D)], Réu: Orlando Rocha, Réu: Nelson Henrique Amorim de Souza Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Ferreira Alves\r\n\r\nINDIQUE A PARTE AUTORA MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PROCESSO DE EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 40, DA LEI 6830/80 E ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0017600-80.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Teixeira Candido [Adv. Ricardo Goncalves Fiuza (OAB: RJ 106268 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: RICARDO TANNURI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Teixeira Candido\r\n\r\nINDIQUE A PARTE AUTORA OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000174-16.2012.5.01.0008 - AI\r\n\r\nAgte: Solange Waddyngton Roseira Cardoso [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nAgdo: INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contra arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048300-10.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Correa Netto [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: JLH Engenharia Engenharia Consultoria e Comercio Ltda., Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira (OAB: RJ 83719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS a iniciar-se pelos socios da primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0008000-69.2007.5.01.0008 - CauInom\r\n\r\nRqte: Ismael Barbosa de Santana [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)], Rqte: Eduardo Ferreira de Araujo [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)], Rqte: SIND.DOS ESTIVADORES E DOS TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINERIOS DO E.RJ [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)], Rqte: Sergio Ezequiel Affonso [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ministerio Publico do Trabalho , Rqdo: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ, Rqdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Eduardo Ferreira de Araujo, Rqte Ismael Barbosa de Santana, Rqte Sergio Ezequiel Affonso, Rqte SIND.DOS ESTIVADORES E DOS TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINERIOS DO E.RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000613-95.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Toledo Pacheco [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Jornalistica ACMC Ltda. [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Jornalistica ACMC Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do autor as fls 58, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063100-72.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levy Pires Saavedra [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Cristina Bonorino Bittencourt [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Ricardo Almada Mauro [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0053500-27.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Irene Coutinho de Mello [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. - Viação Aérea Rio Grandense (MASSA FALIDA) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. - Viação Aérea Rio Grandense (MASSA FALIDA)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047300-67.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina de Souza Barcelos Contani [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da reclamante, no prazo COMUM de 8 (oito) dias eis que as res possuem o mesmo patrono. .\r\n\r\nProcesso: 0181800-80.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACY GOMES FIGUEIREDO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ana Zaquia Camasmie (OAB: RJ 60548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053500-47.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO TRAVASSOS DE FREITAS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL-CIA ESTADUALDE ENG TRANSP E LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVALDO TRAVASSOS DE FREITAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao da SUPERVIA, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062600-06.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Cesar Borge Soares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nVENHA O REU COM O DEPOSITO DA DIFERENCA RELATIVA AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, NO IMPORTE DE R$ 2.902,87, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0020600-64.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEDRO RODRIGUES [Adv. Everaldo Gouveia Gomes (OAB: RJ 44849 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEDRO RODRIGUES\r\n\r\nDIGA O AUTOR SOBRE A PROPOSTA DA RE AS FLS 819/820. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0049100-09.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JOAQUIM CAMPOS [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA SAO FRANCISCO XAVIER (SUCESSORA DE FARMALIVRE LTDA) [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIA SAO FRANCISCO XAVIER (SUCESSORA DE FARMALIVRE LTDA)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0200000-09.2001.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA DUARTE [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO VALENTE LTDA [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCADO VALENTE LTDA\r\n\r\nCIENCIA A RE DA CERTIDAO DE FLS 175, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0005500-30.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quezia da Cruz Reis [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Maia Machado Ltda. [Adv. Paulo Rodrigues Alves da Silva (OAB: RJ 80246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Maia Machado Ltda.\r\n\r\nCOMPROVE A RE O PAGAMENTO DAS PARCELAS INDICADAS PELA RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0000169-28.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Coelho Esteves [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: União Transporte Interestadual de Luxo S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Coelho Esteves \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0017300-89.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton dos Santos Souza [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: Olegario de Oliveira [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olegario de Oliveira\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO NAO SE ENCONTRA GARANTIDO COMO FAZ CRER O REU, DEVENDO SER AGUARDADA A GARANTIA INTEGRAL DO JUIZO, LEIA-SE, AGUARDE-SE A PENHORA DE TODO O NUMERARIO DEVIDO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0100100-82.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO CESAR RODRIGUES ROSA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: JAPO RESTAURANTE LTDA. [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)], Réu: Antonio Luiz Almeida Frazão , Réu: EDUARDO TRANJAN, Réu: ELENA MARIA PIRES [Adv. Carmelo Pamiere Perrone (OAB: RJ 61100 - D)], Réu: RAIMUNDA FRAZAO LOPES [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO CESAR RODRIGUES ROSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a declaracao de renda dos socios da re, obtidas atraves de consulta ao INFOJUD, documento este acautelado em pasta propria na secretaria da vara, em razao do sigilo fiscal, dele tendo vista somente os advogados devidamente constituidos nos autos. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050900-33.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Lima do Nascimento [Adv. Maria Carolina Alcântara Decot (OAB: RJ 146551 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)], Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Lima do Nascimento \r\n\r\nCIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, BEM COMO REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0032800-98.2006.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Izabele Araujo da Silva [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Chany Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chany Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nVENHA A RE COM O DEPOSITO DA DIFERENCA, APURADA PELO PELO SETOR DE CALCULOS EM PROMOCAO DE FLS 236, NO EQUIVALENTE A 477.242,88 TRs, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. PRAZO DE 2 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0267600-96.1991.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GAMA CORREIA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A (SUCESSOR DO BANCO REAL S/A) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A (SUCESSOR DO BANCO REAL S/A)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Sr. Perito as fls 1899 usque 1915, em 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143000-51.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE MARIA DE CARVALHO NOGUEIRA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE MARIA DE CARVALHO NOGUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060700-51.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva da Silva Cezarino [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000624-90.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Wallace Ferreira da Silva [Adv. Samir Laurindo dos Santos (OAB: RJ 129501 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Carioca LTDA EPP [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Carioca LTDA EPP \r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 33 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0109300-06.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Ferreira da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tendências Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Ferreira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a declaracao de renda da re, obtida atraves de consulta ao INFOJUD, documento este acautelado em pasta propria na secretaria da vara, em razao de sigilo fiscal, dele tendo vista somente os advogados devidamente constituidos nos autos. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019100-50.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heron de Souza Negrão [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heron de Souza Negrão\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140400-86.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DA COSTA RODRIGUES [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO REMANSO [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO REMANSO\r\n\r\nCIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 334. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000095-08.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurema Machado dos Santos [Adv. Léo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 Honey Queen Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Jairo Antonio Vieira (OAB: RJ 50420 - D)], Réu: Zilma Maria da Maravilha Magalhães, Réu: Francisco Elísio Abreu de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Machado dos Santos \r\n\r\nINDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0062100-23.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Valeria de Souza Sodré [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEXOR ENG E PROJETOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Mário Correa da Costa Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Valeria de Souza Sodré\r\n\r\nVENHA A AUTORA COM A CERTIDAO DO RGI ATUALIZADA DO IMOVEL QUE PRETENDE SEJA DECLARADA A FRAUDE A EXECUCAO E POSTERIOR PENHORA. PRAZO DE 20 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000414-73.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinilda Lisandra Monteiro de Melo [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza e Cabeleireiro Cristal Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinilda Lisandra Monteiro de Melo\r\n\r\nCIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS DE FLS 86, 92 E 98 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0011500-75.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walterlino Paes de Figueiredo [Adv. Eduardo Gomes de Souza (OAB: RJ 138879 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Móveis Gato Preto S.A. [Adv. Luana Fernandes Curvo (OAB: RJ 162567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guarda Móveis Gato Preto S.A. , Aut Walterlino Paes de Figueiredo \r\n\r\nVENHA A RE COM O DEPOSITO DA PRIMEIRA PARCELA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, INCLUSIVE AMPLIANDO A RESTRICAO DE TRANSFERENCIA POR ORA, DO VEICULO INDICADO AS FLS 93, PARA CIRCULACAO, BEM COMO CIENCIA DO DOCUMENTO DE FLS 99. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0058700-40.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: HIDELBRANDO JERONIMO DE MELO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PEOPLE JAZZ BAR LTDA [Adv. Gracilia Herminia Amorim Portela (OAB: RJ 69115 - D)], Réu: FERNANDO JORGE AGUIAR GOMES DE MENDONCA MOTA, Réu: FREDERICO GUILHERME SCHROLL JUNIOR, Réu: LUIZ CESAR DA COSTA CUNHA, Réu: RAFAEL ANDRADE BARBOSA SILVA, Réu: RICARDO SALEM SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HIDELBRANDO JERONIMO DE MELO\r\n\r\nINDIQUE A PARTE AUTORA OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PROCESSO DE EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 40 DA LEI 6830/80 E ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0000862-46.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Gomes de Almeida Munhoz [Adv. Cátia Cristina Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 137106 - D)]\r\n\r\nRéu: Cmic Brasil Assessoria em Exportação Ltda. [Adv. Ricardo Horácio Campos dos Santos (OAB: RJ 121325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cmic Brasil Assessoria em Exportação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao da autora as fls 57, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057400-72.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Rocha Silva [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Aut: Sueli de Souza Araújo, Aut: Tereza de Jesus Oliveira, Aut: Terezinha Guilherme, Aut: Vanda Pereira da Silva Barbosa, Aut: Vastyr Teixeira Pedro, Aut: Valter dos Santos, Aut: Vera Lucia Nogueira, Aut: Vera Marta Moura Alves, Aut: Zelia da Silva\r\n\r\nRéu: Pro Ser Promoções e Serviços LTDA., Réu: Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Rocha Silva, Réu Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 334/358, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a R$ 25.399,28, referente a JAM, da cota previdenciaria de R$ 501,92 e honorarios do sindicato de R$ 3.830,21. Sem incidencia de IR. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0178100-96.2003.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: SEVERINO JOSE ELIAS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: BATTISTA CALVANO FERRAGENS LTDA [Adv. Cecilia Maria Carvalho (OAB: RJ 64653 - D)], Réu: Elmar Braz Calvano, Réu: Maria Pia Bonavita Calvano\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BATTISTA CALVANO FERRAGENS LTDA\r\n\r\nComparecer perante a secretaria para retirar a certidao de fls 177 que devera ser desentranhada, na secretaria da vara, no prazo de 30 dias. APOS, devolvam-se os autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 0060000-12.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloy Soares de Freitas Filho [Adv. Vera Lucia Antonini Sales (OAB: RJ 81314 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios Damatta Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paulo Lourenco Diaz (OAB: RJ 102086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laticínios Damatta Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaracao do Recl\\amante, tendo em vista os efeitos infringentes pretendidos nos mesmos. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052600-54.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUNO CAIADO DE ACIOLI [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015300-14.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Torres de Oliveira Ferreira Alves [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161300-51.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altivo de Souza [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altivo de Souza\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (R$ 680,00 - FLS 91), NA GUIA PROPRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0000055-26.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ludovico da Silva [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: MS-RJ Millenium Transporte de Mudanças Ltda. [Adv. Anna Rosa Lupo (OAB: SP 134188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MS-RJ Millenium Transporte de Mudanças Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055300-90.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio da Silva [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Manga Que Te Fa Bene Ltda. [Adv. Mariana Lopes dos Santos (OAB: RJ 115112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000184-94.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Cadete [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Cadete \r\n\r\nAPRESENTAR COMPROVANTES DE SALARIOS, SOB PENA DE EQUIVALENCIA AO SALARIO MINIMO, BEM COMO PARA QUE APRESENTE O COMPROVANTE DO VALOR RECEBIDO A TITULO DE FGTS, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 23. .\r\n\r\nProcesso: 0063200-61.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nildes Sampaio da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 1268951"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000030-13.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Lima Matos\r\n\r\nRéu: O Carioca 2008 Restaurante Bar e Lanchonete Ltda. - Winners Copacabana\r\n\r\nPelo presente fica m O Carioca 2008 Restaurante Bar e Lanchonete Ltda. - Winners Copacabana, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência a sócia da reclamada, ANA PAULA LANUSIA PEREIRA DE MESQUITA, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a R$ 3.402,54. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023400-60.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Leonardo Paula de Carvalho\r\n\r\nRéu: Instala Gas Belmarial Ltda. ME, Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Instala Gas Belmarial Ltda. ME, Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 258/261, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a R$ 44.551,24, referente a JAM, equivalente a 3.606.868,00 TRs, e da cota previdenciaria de R$ 4.002,26. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002400-82.1998.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Manoel Pereira Transportes Ltda.\r\n\r\nCgto: Marilda Sá da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Manoel Pereira Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios da consignante, MANOEL PEREIRA, CLAUDIO BENTO PEREIRA E CARLOS PEREIRA, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a 154.989,18 TRs. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000498-40.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Desterro de Azevedo\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA AUDIENCIA INAUGURAL DESIGNADA PARA O DIA 26/04/2012, AS 10:15 HORAS, MANTIDAS TODAS AS DETERMINAÇOES ANTERIORES. .\r\n\r\nProcesso: 0054800-05.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCINETE ALVES DOS SANTOS, JAIRO MARINHO CORREA, JOAO CARMO DOS SANTOS, JOSE CLAUDINO DE OLIVEIRA, EVANDRO BEZERRA DA SILVA, CLAUDIO DE SOUZA GALANTE, CRISTIANO ARAUJO RODRIGUES, MARILENE DE JESUS SILVA, MARCIO ANTONIO KOPKE, MAURYLIO UBYRAYR CRUZ, MAURICIO DE OLIVEIRA ARAUJO, PEDRO PAULO PEREIRA, RICARDO WAGNER F MUNIZ FILHO, VANIA ALVES GOUVEA\r\n\r\nRéu: FORTAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FORTAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios da reclamada, FLAVIA GOMES PEREIRA, MARIO ROGERIO CIANELI DE OLIVEIRA E MARCOS VINICIUS ROBERTO BACELLAR, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a R$ 189.084,68. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057400-72.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Rocha Silva, Sueli de Souza Araújo, Tereza de Jesus Oliveira, Terezinha Guilherme, Vanda Pereira da Silva Barbosa, Vastyr Teixeira Pedro, Valter dos Santos, Vera Lucia Nogueira, Vera Marta Moura Alves, Zelia da Silva\r\n\r\nRéu: Pro Ser Promoções e Serviços LTDA., Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A \r\n\r\nPelo presente fica m Pro Ser Promoções e Serviços LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 334/358, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a R$ 25.399,28, referente a JAM, da cota previdenciaria de R$ 501,92 e honorarios do sindicato de R$ 3.830,21. Sem incidencia de IR. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061000-67.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO FONSECA CAROLINO\r\n\r\nRéu: N P Q TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m N P Q TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência ao sócio da reclamada, GILDACI DA SILVA PAIVA, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a R$ 10.351,68. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000603-51.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange da Silva Paes\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda, União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS 126/128 QUE ACOLHEU PARCIALMENTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELA AUTORA EM FACE DAS DUAS RECLAMADAS, SENDO A 2a RE (UNIAO FEDERAL), CONDENADA DE FORMA SUBSIDIARIA. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000050-33.2012.5.01.0008 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Multy Quality Service RH Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Multy Quality Service RH Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR NO PRAZO DE 5 DIAS, A DIVIDA INDICADA NA CERTIDAO DE DIVIDA ATIVA OU GARANTIR A EXECUCAO (ARTIGO 8o, DA LEI 6830/80). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1268949"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1273225": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001071-75.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Ferreira Cavalho [Adv. Ronaldo Loureiro Capote (OAB: RJ 112153 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores do Portal da Serra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Ferreira Cavalho\r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029700-98.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Correia Meireles (ESPOLIO DE) [Adv. Sebastiao Lucio Filho (OAB: RJ 114785 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Multitek Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Marcos G. da Silva (OAB: RJ 87207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE COUTINHO DE PAULA , Aut Joao Correia Meireles (ESPOLIO DE), Aut JOÃO RICARDO DE PAULA MEIRELLES - FILHO MENOR , Réu Multitek Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127700-36.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Rodrigues Thimoteo [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Araujo Abreu Engenharia S.A. [Adv. Claudia Elizabeth Telles Coutinho (OAB: RJ 60627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araujo Abreu Engenharia S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0024800-72.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Paiva de Carvalho [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino Paiva de Carvalho, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nVenham as partes, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias, com os cálculos adequados ao acórdão de fls. 465/467. .\r\n\r\nProcesso: 0029700-98.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Correia Meireles (ESPOLIO DE) [Adv. Sebastiao Lucio Filho (OAB: RJ 114785 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Multitek Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Marcos G. da Silva (OAB: RJ 87207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multitek Engenharia Ltda.\r\n\r\nApresentar planilha com valores incontroversos que entende devidos. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000735-08.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi de Souza Leão Máximo [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Fabio Henrique da Costa Habib (OAB: RJ 110708 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132800-35.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Alfeu dos Santos Duarte [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso dos Portos Organizados no Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO/RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso dos Portos Organizados no Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO/RJ\r\n\r\nRequeira o exequente o que for de seu interesse. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133800-12.2004.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nRéu: 2008 PECAS E ACESSORIOS LTDA [Adv. Agata Cristian Miranda da Silva (OAB: RJ 109898 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRequeira o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de aplicação do art. 40, § 4º da Lei 6830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0019600-50.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Dias de Vasconcellos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nComprovar a data que efetivamente regularizou a complementação da aposentadoria. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101400-71.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Esteves Rodrigues [Adv. Almir Tavares de Brito (OAB: RJ 69382 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Gracas Gouveia Nazario [Adv. Maria da Graca Goncalves Frez (OAB: RJ 46938 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Esteves Rodrigues\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo preclusivo de 30 dias, pena de aplicação do art. 40, § 4º da Lei 6830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0000861-58.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Corrêa [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nRéu: Servi Center Assistência Técnica em Eletrodomésticos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Corrêa , Réu Giorgio Bozzetti \r\n\r\nComparecer a Secretaria no dia 12/04/2012, às 14:00 horas para retificação na CTPS do Rte, procedendo a Secretaria \"ex oficio\" na ausencia da Rda. Após, às partes para promoverem a liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando os itens e valores objeto de discordância, se for o caso e, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda o valor do Imposto de Renda, conforme determinado na Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal..\r\n\r\nProcesso: 0127800-88.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Magalhaes Vasconcellos [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: Nazca Cosmeticos Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Rogerio Lacintra (OAB: SP 130727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Magalhaes Vasconcellos\r\n\r\nInformar se tem interesse em impugnar os cálculos de liquidação, bem como se manifestar acerca do despacho de fl. 32. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048600-61.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei da Cruz Alves [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda., Réu Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda., Aut Sidnei da Cruz Alves\r\n\r\nÀs partes para apresentarem novos cálculos de liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, vindo o rte com a comprovação do valor sacado à título de FGTS, em atendimento à promoção de fls. 277, calculando inclusive o Imposto de Renda de acordo com a racio da S. 17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 0016900-67.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ygor Maciel Santiago [Adv. Leonardo Laporta Costa (OAB: SP 179039 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Vasco da Gama, Aut Ygor Maciel Santiago\r\n\r\nManifestar sobre fls. 713 e 714, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0097100-66.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Mendes Rodrigues [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Mendes Rodrigues\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. 199. Prazo 10 dais. .\r\n\r\nProcesso: 0126300-50.2008.5.01.0009 - ConPag\r\n\r\nCgte: Max Seguraça Máxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Andressa Jesus da Silva [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Maria Andressa Jesus da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054900-44.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vando Peixoto da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Grajau Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Grajau Ltda.\r\n\r\nApresentar a comprovação do recolhimento da cota previdenciária (rte+rda), consoante cálculo de fl. 202, sob pena de execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155700-51.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR CERESINI VITORIO [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, Aut VITOR CERESINI VITORIO\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a 1ª ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J do CPC. .\r\n\r\nId: 1273225"
                            ],
                            "1273227": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0066300-50.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilana Vieira da Costa [Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues (OAB: RJ 139792 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Monica Centro Educacional [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Monica Centro Educacional\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0000590-15.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solano dos Santos Fontes [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nDepositar os honorários periciais, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147000-47.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Jorge Farias Passos [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança Mudanças e Transportes Ltda. [Adv. Cintia Magalhães Carneiro (OAB: RJ 141221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Jorge Farias Passos\r\n\r\nIndicar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019400-58.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RODRIGO COELHO TORRES [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0117/2012. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0191600-03.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO GONCALVES [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CLAUVIN ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO GONCALVES\r\n\r\nVenha com meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122800-20.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMERE CRISTINA ALVES DE LIMA [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMÁCIA GUARARAPES LTDA ME [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMERE CRISTINA ALVES DE LIMA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de aplicação do art. 40, § 4º da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0013300-38.2009.5.01.0009 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lava São Clemente Lavanderia Ltda. ME [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nCgto: Débora Geiza Valentim de Queiroz [Adv. Rubem Alves de Sa Freire (OAB: RJ 72776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lava São Clemente Lavanderia Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0131/2012. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0215000-32.1990.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDDIE DE ABREU [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BZ ENGENHARIA 19 [Adv. Evandro Lorega Guimaraes (OAB: RJ 48086 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDDIE DE ABREU\r\n\r\nInformar os valores recebidos, bem como comprovar o recolhimento dos emolumentos e fornecer os documentoss necessários à expedição da Certidão de Crédito, na forma da Resolução Administrativa 06/2006. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143200-50.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DELFINO DA SILVA [Adv. Paulo Pocas de Lima (OAB: RJ 93374 - D)]\r\n\r\nRéu: BOI GOSTOSO DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DELFINO DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 350, bem como informar se já foi dada baixa em sua CTPS. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054300-23.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Ribeiro de Oliveira [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech ENERGIA, ENGENHARIA E LOGISTICA LTDA [Adv. Tania Maria Braga Barros Angarano (OAB: RJ 100948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nFornecer meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145100-63.2007.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Gabrig [Adv. Sandra Regina Bastos Mattos (OAB: RJ 141348 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe com Fofoca Ltda. [Adv. Frederico Antonio Carneiro de Moraes (OAB: RJ 117836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cafe com Fofoca Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos das cotas previdenciário e fiscal. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000170-10.2011.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Ferreira da Rocha [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athos Farma Sudeste S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0005300-20.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Jackson Silva de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Fael Buffett Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fael Buffett Ltda. ME, Aut Raphael Jackson Silva de Oliveira\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000599-11.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique de Oliveira Souza [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia Ltda. ME [Adv. Henrique de Matos Pereira (OAB: RJ 160573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Carmo Mangia Ltda. ME\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0054200-34.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Querino de Assis [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Querino de Assis\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 84. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143100-56.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Henrique Teles da Fonte [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Henrique Teles da Fonte\r\n\r\nVenha o exequente com o valor que entende devido, abatendo o valor já recebido, sob pena de extinção da execução. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000673-65.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Francisco Monteiro dos Santos [Adv. Osmar de Avilla Junior (OAB: RJ 92358 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para apresentação de cálculos. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137800-89.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS DE OLIVEIRA ALEXANDRE [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: G Diniz da Silva Serviços de Transportes [Adv. Jorge Mauricio Vieira Oliveira (OAB: RJ 73787 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS DE OLIVEIRA ALEXANDRE\r\n\r\nRequeira o que for de seu interesse. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077200-34.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Dark dos Reis [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Directa Marketing Promocoes e Eventos S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Dark dos Reis\r\n\r\nIndicar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064400-03.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide dos Santos Alves Alegrio [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide dos Santos Alves Alegrio\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para apresentação de cálculos. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nId: 1273227"
                            ],
                            "1273234": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000917-57.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Ramos dos Santos \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alexandre Armando Couce de Menezes da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/06/2012 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do prov.12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas virão independente de intimacao. Rol no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta, caso queiram a intimação, diligenciando quanto a eventuais devoluções, em tempo hábil.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC), bem como em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado de Saude Ocupacional), ciente de que sua não exibição, idonieidade ou imprestabilidade implicara na garantia da verba honorária, por foça da aplicação do disposto no cap V,Título da MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO,Seção I da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios\r\n\r\n8)AUDIENCIA UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1273234"
                            ],
                            "1273228": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0144700-49.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanuel Marques Murtinho Braga\r\n\r\nRéu: Andre Gustavo Ramos Franca\r\n\r\nPelo presente fica m Andre Gustavo Ramos Franca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 19,77, pelo rte, bem como os embargos de declaração do rte foram julgado improcedentes. Prazo 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130700-49.2004.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: IVANILDO CANDIDO AUGUSTINHO e Outros\r\n\r\nRéu: EG STIEBLER INSTALACOES COM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Eliane Guimarães Stielberr, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de responder com seu bens pessoais. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1273228"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1271515": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001418-39.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Gomes da Silva [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Navajo Padaria e Confeitaria Ltda. , Réu: Auto Center Premium 83 Ltda. ME, Réu: By Truck Comércio e Serviços de Motores Ltda. [Adv. Marcelo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 155391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Gomes da Silva \r\n\r\nContestar a presente exceção de pré-executividade no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0194700-57.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS FELIPE MUNIZ GUIMARAES [Adv. Roberta Batista Malagrici (OAB: RJ 133428 - D)]\r\n\r\nRéu: Facio Fomento Mercantil Ltda (Massa Falida de) [Adv. Sergio de Carvalho Amorim (OAB: RJ 76270 - D)], Réu: Bame Comércio de Drogas Ltda [Adv. Rosangela Santos de Oliveira (OAB: RJ 54291 - D)], Réu: BFR Comércio de Drogas Ltda [Adv. Rosangela Santos de Oliveira (OAB: RJ 54291 - D)], Réu: Antonio Carlos Hilário Soares Brandão, Réu: Álvaro José de Souza Júnior, Réu: Marco Antônio de Mendonça, Réu: Eduardo da Silva Raymundo, Réu: Rita de Cassia Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS FELIPE MUNIZ GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência de que não foi inserida a restrição de transferência e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0159900-22.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcio Borges dos Santos Trinta [Adv. Karina Silva Bichara (OAB: RJ 67635 - D)]\r\n\r\nRéu: Cirne Companhia Industrial do Rio Grande do Norte [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)], Réu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cirne Companhia Industrial do Rio Grande do Norte \r\n\r\nPara apresentar cópias das peças solicitadas na determinação de fl. 201. \r\n\r\nProcesso: 0000226-03.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva [Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva\r\n\r\nDetermina o arquivamento dos autos, considerando que os pedidos formulados não indicam os valores correspondentes. Defere-se o desentranhamento dos documentos, com exceção da procuração, fixando-se o prazo de 10 dias para a retirada dos documentos, sob pena de aquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000244-92.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Faní Francisca dos Santos Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Faní Francisca dos Santos Silva, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios, da reclamante e da reclamada foram ACOLHIDOS EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000255-24.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érika Ribas Marinho [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Érika Ribas Marinho \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000256-30.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Caruso da Costa Carvalho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. , Aut Leonardo Caruso da Costa Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo comum\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029500-03.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN BANDEIRA DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Soraia da Mota Leal Lemos (OAB: RJ 101130 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Jose de Freitas CEJOF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAN BANDEIRA DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fl. 254, tomar ciência de que foi expedido ALVARÁ e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0052200-55.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Luiz de Oliveira Martins [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Val e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)], Réu: Mario Manela\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Val e Segurança, Aut Renato Luiz de Oliveira Martins\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1271515"
                            ],
                            "1271516": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0052900-94.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Norris Brasil [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: Ogilvy e Mather Brasil Comunicação Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ogilvy e Mather Brasil Comunicação Ltda.\r\n\r\nReconsidera o despacho de fl. 352. À executada para comprovar o pagamento de fl 348v em guia de depósito judicial, URGENTE. \r\n\r\nProcesso: 0129800-84.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Carvalho Alves [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Carvalho Alves \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido mandado de reitegração dirigido à reclamada para proceder a reintegração e para que o reclamante compareça no setor competente, a fim de acompanhar a diligência e dar cumprimento à obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0000557-19.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilton Avelino da Silva [Adv. Fabio Emiliano Machado Bento (OAB: RJ 140676 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido 900 de Transporte Rodoviário Ltda. [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilton Avelino da Silva , Réu Rápido 900 de Transporte Rodoviário Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi REJEITADA. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000560-71.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Francisco Carneiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: M. J. dos Santos Sub Empreiteira Ltda, Réu: MRV Engenharia e Participações SA [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Francisco Carneiro, Réu MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064700-56.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Dias de Freitas Neto [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Dias de Freitas Neto\r\n\r\nIndefere-se a inclusão de Pinkerton do Brasil Ltda. no polo passivo uma vez que não estão presentes os requisitos do art. 2º, § 2º da CLT, sendo certo que não há prova nos autos de que a executada, as empresas Grupo Securitas e a Pinkerton compartilhem o mesmo poder diretivo ou controle. \r\n\r\nProcesso: 0106900-49.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson do Couto Pinto [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson do Couto Pinto\r\n\r\nAo reclamante para retirar a certidão de habilitação em falência. \r\n\r\nProcesso: 0000592-76.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Campos Camara [Adv. Claudinei Araújo (OAB: RJ 150510 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Campos Camara \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1271516"
                            ],
                            "1271517": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000861-18.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cid de Almeida [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: Procomp Industria Eletrônica Ltda. [Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza (OAB: RJ 103625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cid de Almeida , Réu Procomp Industria Eletrônica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo comom de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000812-74.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Maria de Ornelas Marques [Adv. Maria Luiza da Silva Abreu Guedes (OAB: RJ 77447 - D)]\r\n\r\nRéu: Kosmos Serviços Médico Odontológicos Ltda. [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kosmos Serviços Médico Odontológicos Ltda., Aut Silvia Maria de Ornelas Marques \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000815-29.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Fernandes Batista Souto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A., Réu Morada Investimentos S.A., Aut Rogério Fernandes Batista Souto \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1271517"
                            ],
                            "1271518": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0075100-95.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Mattos Laino [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Mattos Laino, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1271518"
                            ],
                            "1271519": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000700-42.2010.5.01.0011 - ExTiEx\r\n\r\nExte: José Maria da Rocha Sousa [Adv. Anderson Pereira Dias (OAB: RJ 150563 - D)]\r\n\r\nExdo: Lagoa XV Ltda ME [Adv. Luciane da Costa Aguiar (OAB: RJ 143674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Lagoa XV Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram REJEITADOS LIMINARMENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1271519"
                            ],
                            "1271520": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000780-06.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Martinez Alves Lopes [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Priscila Martinez Alves Lopes\r\n\r\nRetirado o feito de pauta. Defere-se a produção de prova pericial médica requerida pela reclamante, sendo os honorários pagos ao final pela sucumbente. Às partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se o prazo pelo reclamante. \r\n\r\nId: 1271520"
                            ],
                            "1271513": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001632-93.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Muniz da Silva \r\n\r\nRéu: Cred Prime Apoio Administrativo Ltda., Genesis XXI - Cadastros e Cobranças Ltda ME, Banco BMG S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cred Prime Apoio Administrativo Ltda., Genesis XXI - Cadastros e Cobranças Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/03/2012 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0000154-16.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Freitas Ribeiro de Oliveira \r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. , Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Criativa Participações Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/04/2012 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0000203-57.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Maria da Silva \r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Bradesco S.A. Administradora de Cartões de Crédito \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tele Soluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/05/2012 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1271513"
                            ],
                            "1271514": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0009200-05.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Ferreira de Figueiredo\r\n\r\nRéu: Cleber Messner Campelo Ltda., Cristina Maria Oliveira Campelo, Cleber Messner Campelo\r\n\r\nPelo presente fica m Cleber Messner Campelo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/04/2012 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPara tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0053700-89.1989.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ RAMIRO RODRIGUES\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL\r\n\r\nPelo presente fica m COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nReporta-se à determinação de fls. 363 pelas razões ali expostas. Tomar ciência da liberação de penhora de fls. 220 e 235. \r\n\r\nProcesso: 0000560-71.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Francisco Carneiro\r\n\r\nRéu: M. J. dos Santos Sub Empreiteira Ltda, MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nPelo presente fica m M. J. dos Santos Sub Empreiteira Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000592-76.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Campos Camara \r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1271514"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1272877": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041200-55.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Travasso do Nascimento Silva [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosmeticos Ltda. [Adv. Roberta Sayuri Kuruzu (OAB: SP 139308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Travasso do Nascimento Silva\r\n\r\nVir com os cálculos que entender devidos, observando os estritos termos da coisa julgada. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros. Deverá também demonstrar o cálculo de imposto de renda mês a mês sobre o valor histórico .\r\n\r\nProcesso: 0029600-71.2006.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Barbosa de Abreu [Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho (OAB: RJ 83274 - D)]\r\n\r\nRéu: JBS Consultoria Imobiliaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Barbosa de Abreu\r\n\r\nIndicar novos meios para o prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 0030900-97.2008.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Potel Junior [Adv. Carlos Fernando do Valle Lima Filho (OAB: RJ 145620 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Wilson Potel Junior\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001271-10.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Vargas Rosiére [Adv. Mileni Britto O. Motta Gomes (OAB: RJ 145503 - D)]\r\n\r\nRéu: Prudential Real Estate Investors Investimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prudential Real Estate Investors Investimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela parte autora, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0026700-52.2005.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Rodrigues de Mello [Adv. Marcio Teperino Junior (OAB: RJ 106905 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Marschhausen Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Rodrigues de Mello\r\n\r\nIndicar novos meios para o prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 0150800-74.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agenor Araújo de Jesus [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque (OAB: RJ 53312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação a conta de liquidação .\r\n\r\nProcesso: 0062100-06.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FABIO DE MEDEIROS [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Thyara Macedo Bulhoes (OAB: RJ 103915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FABIO DE MEDEIROS, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 571. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0107700-21.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE DURVAL MIGUEL PEREIRA FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTer vistas de fls. 456 e seguintes por 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0131800-88.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Fortunato de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrimonial Construções e Empreendimentos Ltda., Réu: Dominus Engenharia Ltda [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Fortunato de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que não há pendências nos autos, uma vez que não há recolhimentos de custas nem previdenciários a serem feitos .\r\n\r\nProcesso: 0114400-27.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Aparecida Ferreira Lencine [Adv. Juliana Tavares de Oliveira (OAB: RJ 136134 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPHA MARKTEC MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALPHA MARKTEC MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA., Aut Letícia Aparecida Ferreira Lencine \r\n\r\nTer vistas do laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados de 05 .\r\n\r\nProcesso: 0122000-02.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nolilda Suely da Costa [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Fancy Things Ltda. [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fancy Things Ltda., Aut Nolilda Suely da Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 69/74, devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em guia GPS e custas em guia GRU .\r\n\r\nProcesso: 0130600-51.2005.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Hellen Ramos de Oliveira [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital das Clinicas Sao Sebastiao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hellen Ramos de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0077300-77.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Onny Dias Azevedo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Onny Dias Azevedo\r\n\r\nContestar os embargos à execução interpostos pela parte ré, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000117-54.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Canellas Ribeiro [Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo (OAB: RJ 123379 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda. , Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut Regina Célia Canellas Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001343-94.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Modesto Cabral da Costa [Adv. Antonio Carlos de Mello (OAB: RJ 115962 - D)]\r\n\r\nRéu: Cordoaves Comércio de Aves e Ovos Ltda., Réu: Aveshow Comércio de Aves Ltda. ME, Réu: Firmino Garcia de Oliveira Gonçalves, Réu: João Batista Rezende, Réu: José Augusto Belsito Resende, Réu: Geraldo Aleixo de Araújo, Réu: Ana Paula Cunha Dantas, Réu: Rafael Constantino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Modesto Cabral da Costa\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0001265-03.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gonçalves Pires [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nTer vistas de fls. 962 e seguintes por 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0170800-42.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE FILGUEIRAS DE MELO [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO GABRIEL ARCANJO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE FILGUEIRAS DE MELO\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao sistema RENAJUD e BACENJUD não lograram êxito, devendo indicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nId: 1272877"
                            ],
                            "1272878": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000497-43.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Conceição Pio\r\n\r\nRéu: IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 43/51. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000365-20.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Oliveira Gomes \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Gilson Rodrigues de Almeida, Jefferson da Silva Moreira, Marcelo Henrique Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Gilson Rodrigues de Almeida, Jefferson da Silva Moreira, Marcelo Henrique Pereira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento da execução, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1272878"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1275382": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0044600-84.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: MURALHA SEGURANCA PRIVADA LTDA [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ciente de que, transcorrido in albis, será expedida certidão de crédito e remetidos os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0024200-05.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Germano [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Cooper Alternativa [Adv. Luis Cláudio Peters (OAB: RJ 146518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Cooper Alternativa\r\n\r\nImpugnar fundamentadamente os novos cálculos apresentados. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001486-46.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Gomes da Silva [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante São Sebastião da Vila Ltda. - Petisco da Vila \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Gomes da Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de execução, inclusive para retirar seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0057900-40.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilk Vaz Saback [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos à execução: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0131900-79.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA SOARES DE ANDRADE [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO CEZAR BRAZ DE SOUZA, Réu: ANA CLAUDIA BRAGA BRAZ DA SILVA, Réu: TANIA REGINA BRAZ DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA SOARES DE ANDRADE\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000947-80.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Raimunda Ferreira Carvalho [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Securitários do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luciene de Oliveira Santos (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Raimunda Ferreira Carvalho , Réu Sindicato dos Securitários do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nCiência da decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE. C. R$ 60,00, pela reclamada. V. R$ 3.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001361-15.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezarino Ferreira da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Mara Elizabeth Carvalho Pereira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Luiz Carlos França [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Maria Ines Bezerra Cunha (OAB: RJ 139215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezarino Ferreira da Silva, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Carlos França, Aut Mara Elizabeth Carvalho Pereira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração apresentados para acolher os provimentos requeridos, retificando o julgado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007200-55.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Martins [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nRéu: Sita INC do Brasil Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Martins , Réu Sita INC do Brasil Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão: conheço de ambos os Embargos Declaratórios e, no mérito, NEGO PROVIMENTO aos embagos do reclamante e DOU PARCIAL PROVIMENTO aos embargos da reclmada para sanar o ero material. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160900-95.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE SALES [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut FRANCISCO JOSE SALES\r\n\r\nÀs partes para retificarem os cálculos de acordo com a decisão de fl. 289. Prazo sucessivo de dez dias, permeado por 05, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001700-18.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO MACEDO RODRIGUES [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: EDITORA JB SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: JB FM LTDA, Réu: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA. [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)], Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO MACEDO RODRIGUES\r\n\r\nPor não indicados meios efetivos de prosseguimento, suspendo a presente execução poelo prazo de um ano, nos termos da res. 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0133600-95.2001.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANE SANTIAGO [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nRéu: SNELLING E SNELLING CONSULTORES DE PESSOAL LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: PARTIME SERVICOS TEMPORARIOS SAO PAULO LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: LILIAN SOUTO WILSON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE SANTIAGO\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito na forma da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001551-41.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnéia da Rocha Rodrigues [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelba Hotel Ltda. [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nelba Hotel Ltda. \r\n\r\nDefiro à reclamada vista dos autos, devendo a mesma, no prazo de 05 dias, se manifestar acerca dos embargos de declaração opostos pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0059100-82.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Barbosa da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Emporio Santa Fe Restaurante Ltda. [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Geraldo Barbosa da Silva\r\n\r\nRetificar seus cálculos de liquidação na forma exigida às fls. 117, no prazo de dez dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0141900-07.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valentina Pereira Gomes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: Trilion Comercio e Confeccoes Ltda., Réu: ARON BARDAVID, Réu: ELKA BARDAVID, Réu: RICARDO BARDAVID, Réu: JAYME BARDAVID, Réu: CLARICE BARDAVID\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valentina Pereira Gomes\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 duasm sib peba de arquivamento do feito na forma da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0066000-57.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECILIA SAMPAIO DE QUEIROZ [Adv. Marcia Henrice Coelho Côrtes (OAB: RJ 49404 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CECILIA SAMPAIO DE QUEIROZ\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da res. 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0229700-64.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO TEIXEIRA ALVES [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE PALMAS BRAGADO [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO TEIXEIRA ALVES\r\n\r\nInformar o número do seu PIS, no prazo de dez dias, sob pena de devolução ao réu do valor referente à cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000505-51.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cristina Vassalo Pereira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda. , Aut Simone Cristina Vassalo Pereira \r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 185/186 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0009000-46.1994.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAIAS VIEIRA FRANCO [Adv. Jose Conceicao de Souza (OAB: RJ 72852 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAIAS VIEIRA FRANCO\r\n\r\nJuntar os atos constitutivos ou última alteração contratual da empresa ré. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0067600-06.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Rosa Sabino [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESERCON CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: NADIE SALDANHA PAIVA GOMES DO NASCIMENTO e ELIANE FELIPE VALLE, Réu: ELIANE FELIPE VALLE NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Rosa Sabino\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão nos termos da res. 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000408-17.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarise Barino [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Adega São Camilo Ltda. [Adv. Jorge Antonio Pinheiro (OAB: RJ 117607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adega São Camilo Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e das custas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0072100-72.1994.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM ALBERTO DA SILVA NEVES [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: ALCIR JORGE LEANDRO (ESPOLIO DE) - REPRESENTADO POR SONIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Eliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 - D)], Aut: SEVERINO FIRMINO DOS SANTOS (ESPOLIO DE) - REPRESENTADO POR MARIA JOSE DA SILVA FIRMINO [Adv. Eliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 - D)], Aut: YVISON CESAR DOS SANTOS LEANDRO,, Aut: MANUEL ROBSON DOS SANTOS LEANDRO, Aut: MARIA JOSE DA SILVA FIRMINO, Aut: SONIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIR JORGE LEANDRO (ESPOLIO DE) - REPRESENTADO POR SONIA PEREIRA DOS SANTOS, Aut JOAQUIM ALBERTO DA SILVA NEVES, Aut SEVERINO FIRMINO DOS SANTOS (ESPOLIO DE) - REPRESENTADO POR MARIA JOSE DA SILVA FIRMINO\r\n\r\nIndicar o atual endereço da ré. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000991-36.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Machado Ribeiro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Claudia Machado Ribeiro \r\n\r\nCiência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 500,00, pela ré. V. R$ 25.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0256100-86.1989.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RAMOS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RAMOS\r\n\r\nTer vista dos autos. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0019900-10.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELIA MARIA DOMINGUES REIS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO GABRIEL ARCANJO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELIA MARIA DOMINGUES REIS\r\n\r\nCiência do ofício da Cnseg, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão nos termos da res. adm. 06 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001121-89.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Serpa Couto Dias [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Serpa Couto Dias , Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nCiência da decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE. C. R$ 20,00, pela reclamada. V.R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0027000-06.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Telles de Menezes [Adv. Augusto Cesar Narciso dos Santos (OAB: RJ 78760 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da autora, juntando inclusive, as fichas financeiras, conforme requerido. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000418-61.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Lopes Medeiros [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: RA Construção e Reformas Ltda. ME, Réu: Celta Engenharia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Lopes Medeiros\r\n\r\nManifestar-se aceca da impugnação apresentada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0125900-24.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Cynthia Gomes da Silva [Adv. Elizabete Pereira dos Reis (OAB: RJ 149192 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelúcio Ferreira , Aut Jacqueline Cynthia Gomes da Silva \r\n\r\nGarantida a execução, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0122500-70.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Pucarelli [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Carioca de Ensino Superior [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Pucarelli\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cáculos apresentados pela reclamada, no prazo de dez dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apesentar o cálculo que entende devido, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0203400-26.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI DA FONSECA VENTURA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)], Réu: NELIO PIMENTEL DE BARROS, Réu: CARLOS GONZAGA PIMENTEL DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI DA FONSECA VENTURA\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito na forma da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0049400-24.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALTON ELIAS SCHULZ [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALTON ELIAS SCHULZ\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000561-50.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Renilson Teixeira Rezende [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennio s Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Sandra Cristina da Silva (OAB: RJ 154699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kennio s Serviços Empresariais Ltda. \r\n\r\nDevolvo à reclamada o prazo de dez dias para impugnação fundamentada aos cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0152600-76.2004.5.01.0013 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nExdo: CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA, Exdo: HENRIQUE OTAVIO DO REGO MONTEIRO, Exdo: Maurício do Rêgo Monteiro, Exdo: ANTONIO CARLOS CORTES DA FONSECA, Exdo: ROSANE SCHER DO REGO MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados, devendo querer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito na forma da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0044600-21.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE SOUZA SANTOS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: FIRENZE JOIAS LTDA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)], Réu: PEZZI WEST JOIAS LTDA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIRENZE JOIAS LTDA, Réu PEZZI WEST JOIAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor da diferença apontada pela UNIÃO FEDERAL (R$ 17.234,68). Prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0163600-10.2003.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nCgto: EDILSON LEONARDO DIAS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)], Cgto: INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nImpugnar fundamentadamene, os cálculos apresentados. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0164900-27.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENI DA PENHA RIBEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: DILIN IND.COM.IMP.EXP.DE ROUPAS LTDA [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)], Réu: JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO NETO, Réu: SERGIO RENATO TEIXEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENI DA PENHA RIBEIRO\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0049400-24.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALTON ELIAS SCHULZ [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALTON ELIAS SCHULZ\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-22.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON PACHECO DOS SANTOS [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A. [Adv. Gustavo Fleichman (OAB: RJ 2120 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON PACHECO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT, ciente de que, no mesmo prazo poderá se manifestar acerca dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0035800-67.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON CAMINO RODRIGUES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRTON CAMINO RODRIGUES\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da res. 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000541-59.2011.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanuza Tatagiba de Almeida [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: M e B Reformas Manutenção e Limpeza de Imóveis Ltda. , Réu: Wick Bold [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanuza Tatagiba de Almeida\r\n\r\nIndicar o atual endereço da primeira ré. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0146000-98.1988.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SPINOLA MUNIZ [Adv. Carla Eyer Pitanga de Freitas Lopes (OAB: RJ 57289 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut SERGIO SPINOLA MUNIZ\r\n\r\nÀs partes para ciência esclarecimentos prestados pelo Perito. Prazo sucessivo de dez dias, permeado por 08, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0137600-22.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO MILHAS [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOCEAN SERV TECNICOS E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Hugo Nobre Calado (OAB: RJ 59597 - D)], Réu: STAP MARITIMA INSPECOES E VISTORIAS LTDA [Adv. Hugo Nobre Calado (OAB: RJ 59597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO MILHAS\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0130000-27.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Trezena [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: MINIMERCADO SACOLAO AZUL DO MARAVILHA LTDA, Réu: ANDRE LUIS PONTES DOS SANTOS, Réu: MAURY TREZENA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Trezena\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados, devendo requerer o que for de su interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito na fomra da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0106400-06.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Cruz de Souza (Espolio de) [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gustavo Cruz de Souza (Espolio de)\r\n\r\nNada a deferir quanto à petição do autor, eis que já expedidos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001069-93.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Vieira Saramago [Adv. Fabiane Ferrari (OAB: RJ 94851 - D)]\r\n\r\nRéu: Natalia Fernandes de Mattos Machado [Adv. Lia Marcia Vieira Alves (OAB: RJ 127877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Vieira Saramago \r\n\r\nApresentar, no prazo de dez dias, o cálculo do valor que entende devido à título de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000634-22.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Moura de Vincentis [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e das custas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0070700-08.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO PORFIRIO DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: REC DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS SC LTDA ME [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)], Réu: EDITORA O DIA S/A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA O DIA S/A., Aut EVALDO PORFIRIO DA SILVA, Réu REC DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS SC LTDA ME\r\n\r\nGarantida a execução. Ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000432-45.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ribeiro de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A. \r\n\r\nComprovar os honorários periciais, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000403-92.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Maria da Conceição [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Maria da Conceição \r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136700-14.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracilene Marcolino da Silva Alves [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Intermache Ltda. [Adv. Anderson de Barros Vieira (OAB: RJ 108213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Intermache Ltda. \r\n\r\nImpugnar fundamentadamente os novos cálculos apresentados. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0128400-10.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO NATALINO VIEIRA [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S.A., Aut MARCIO NATALINO VIEIRA\r\n\r\nÀs partes para ciência dos esclarecimentos prestados pelo Perito. Prazo sucessivo de dez dias, permeado por 05, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0151800-72.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo da Silva Franco [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo da Silva Franco\r\n\r\nNada a deferir quanto ao requerimento, eis que referida informação deve ser demonstrada mediante apresentação da CTPS. Ressalta-se que não foi objeto da presente demanda eventual anotações na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001503-82.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demetrius de Almeida Manso [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Multisport Indústria Comércio e Representações Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Brasmark Indústria Comércio e Representações Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Brascom Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Raul Sergio Hacker [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Renato Balsam Hacker [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Speedo International Limited - Speedo [Adv. Clarice Fernandes Lemos Wanderley (OAB: RJ 149362 - D)], Réu: Speedo Holdings BV - Speedo BV [Adv. Clarice Fernandes Lemos Wanderley (OAB: RJ 149362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascom Empreendimentos e Participações Ltda., Réu Brasmark Indústria Comércio e Representações Ltda. , Réu Multisport Indústria Comércio e Representações Ltda., Réu Raul Sergio Hacker, Réu Renato Balsam Hacker, Réu Speedo Holdings BV - Speedo BV, Réu Speedo International Limited - Speedo\r\n\r\nCiência às rés do aditamento à inicial apresentado pelo autor, bem como dos documentos juntados. Prazo comum de 15 dias, inclusive para retirarem cópia do aditamento acostado à contracapa. \r\n\r\nProcesso: 0000449-81.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Mendes da Rosa Silva [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Awesome Prestadora de Serviços de Manobra Ltda. - Valet [Adv. Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Awesome Prestadora de Serviços de Manobra Ltda. - Valet \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0195100-36.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERUSKA PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA SERVIDENT SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Réu: ALEXANDRE GUIMARAES GONCALVES [Adv. Luciana Maria Seixas de Carvalho (OAB: RJ 90953 - D)], Réu: MARCIA KUTWAK [Adv. Luciana Maria Seixas de Carvalho (OAB: RJ 90953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALEXANDRE GUIMARAES GONCALVES, Réu CLINICA SERVIDENT SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA, Réu MARCIA KUTWAK, Aut VERUSKA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Homologo os cálculos de fls. 269 e 272. Às partes para ciência. \r\n\r\nProcesso: 0097900-14.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues Lima [Adv. Ana Luiza Lima Ferreira (OAB: RJ 53363 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de VARIG S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rodrigues Lima , Réu Massa Falida de VARIG S.A. Viação Aérea Rio Grandense \r\n\r\nImpugnar os novos cálculos apresentados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036600-85.2007.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Raquel Bonder Gawryszewski [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS / APAE-RIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Raquel Bonder Gawryszewski\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0047700-08.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Goncalves da Silva [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Goncalves da Silva\r\n\r\nNada a deferir quanto à petição do autor, eis que preclusa a oportunidade para impugnação dos valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 0143300-56.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Soares Cardoso [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Giuseppe Gentilin - Restaurante e Pizzaria [Adv. Suzana Lucia de Mesquita Silva (OAB: RJ 33613 - D)], Réu: GIUSEPPE GENTILIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Soares Cardoso\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000763-27.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neyde Vieira dos Santos [Adv. Jaime Cassimiro Pereira (OAB: RJ 158831 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Tatiana [Adv. Sergio Odilon Boechat da Silva (OAB: RJ 138285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Tatiana , Aut Neyde Vieira dos Santos \r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 90/91, em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0029700-67.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA ASSAD [Adv. Edilza Passos (OAB: RJ 19910 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO UNICO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA ASSAD\r\n\r\nApresentar novos cálculos, atendendo à promoção da contadoria de fl. 129, no prazo de dez dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000889-77.2011.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Saraiva de Mesquita [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sra Salada Comestíveis Ltda. ME [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Sra Salada Comestíveis Ltda. ME\r\n\r\nDevolvo o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143300-17.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olimpio Félix de Araújo Filho [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CRUZ MELTING S/A [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olimpio Félix de Araújo Filho , Réu SANTA CRUZ MELTING S/A\r\n\r\nCiência da data do leilão: dias 10/ abril/2012 e 24.04.2012 às 15:30min., à Rua do Lavradio, 132/10º andar, auditório do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0179100-19.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO BEZERRA DA SILVA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0036000-40.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Agner Alves Pereira (OAB: RJ 76428 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos asutos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0178800-38.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOAO VIEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: C A CONSERVADORA ANPAL LTDA [Adv. Vanderlei Elisio Santana (OAB: RJ 57344 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS MACHADO ARRUDA, Réu: Claudia Machado Arruda da Costa [Adv. Oseas Duarte Neves (OAB: RJ 63582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOAO VIEIRA\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito, na forma da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0124200-52.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN [Adv. Osmar Moreira Pimenta (OAB: RJ 94124 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA., Aut CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Homologo os cálculos de fl. 433. Às partes para ciência. \r\n\r\nProcesso: 0201000-34.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENESIO FERREIRA DE CASTRO [Adv. Marlene Lopes Bailly (OAB: RJ 66808 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUX DE TRARNSPORTE AEREO SA [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENESIO FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da ré. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0185600-43.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL GONCALVES SOARES [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE CARLOS DUARTE TEIXEIRA, Réu: ANTONIO CARLOS LOPES LOUREIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL GONCALVES SOARES\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 13ª VT/RJ para retirar Certidão de Habilitação em Falência. \r\n\r\nId: 1275382"
                            ],
                            "1275379": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/03/2012\r\n\r\n0209000-52.2000.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: ALVARO ARAUJO LIMA NETO\r\n\r\nExecutado: JOSE FRANCISCO FILHO,CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA,CRT - Sserviços e Construções Ltda,MCG SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA,CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA,MAURICIO PINHEIRO,MONICA COELHO GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE FRANCISCO FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.891,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MONICA COELHO GOMES,CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA,CRT - Sserviços e Construções Ltda,MCG SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA,CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA,MAURICIO PINHEIRO,MONICA COELHO GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado MONICA COELHO GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.891,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MAURICIO PINHEIRO,CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA,CRT - Sserviços e Construções Ltda,MCG SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA,CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA,MAURICIO PINHEIRO,MONICA COELHO GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURICIO PINHEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.891,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0075400-61.2002.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCIANA FELIPE MAGNO\r\n\r\nExecutado: LAVANDERIA KLIN LTDA\r\n\r\nPelo presente ficam citados WILBUR VICOSO HOCKENSMITH , SISAL HOTÉIS E TURISMO S/A e SISAL MÁQUINAS, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 637,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0081000-73.1996.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: ESPOLIO DE LAIR CARAMEZ\r\n\r\nExecutado: NAHUEL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA,NAPRO ELETRONICA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado NAHUEL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.843,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001330-92.2010.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edilson dos Santos \r\n\r\nExecutado: Sérgio Iannibelli,HEXAGONAL CONSTRULOES S/A,Hotel Della Volpe Ltda. ,Victor Meyerfreund,Alex Meyerfreund\r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio Iannibelli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.250,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0133600-95.2001.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: ROSANE SANTIAGO\r\n\r\nExecutado: MAGALI SOUTO DE ARRUDA COELHO,PARTIME SERVICOS TEMPORARIOS SAO PAULO LTDA,SNELLING E SNELLING CONSULTORES DE PESSOAL LTDA,LILIAN SOUTO WILSON\r\n\r\nPelo presente fica citado MAGALI SOUTO DE ARRUDA COELHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.437,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LILIAN SOUTO WILSON,PARTIME SERVICOS TEMPORARIOS SAO PAULO LTDA,SNELLING E SNELLING CONSULTORES DE PESSOAL LTDA,LILIAN SOUTO WILSON\r\n\r\nPelo presente fica citado LILIAN SOUTO WILSON, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.437,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0065600-72.2003.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA PUREZA DE SENA\r\n\r\nExecutado: JOSE EDILSON MATIAS,SALMON E CIA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE EDILSON MATIAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.979,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0020800-27.2001.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: CASAS FERNANDES CORTINAS E TAPECARIAS LTDA,ORLANDO DA SILVA DINIZ\r\n\r\nPelo presente fica citado CASAS FERNANDES CORTINAS E TAPECARIAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 59.136,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275379"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001323-66.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionilson Fernandes Rocha \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/03/2012 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nProcesso: 0001019-04.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderleia Norato da Silva \r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) New York Service Conservadora Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/05/2012 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nProcesso: 0001426-73.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Lab Ipaz Laboratório de Anatomia Patológica e Citopatologia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lab Ipaz Laboratório de Anatomia Patológica e Citopatologia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/04/2012 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275380"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0139800-40.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Gonçalves de Souza \r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria \r\n\r\nPelo presente fica m Realezza Serviços e Consultoria , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnação, no prazo de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001119-56.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge da Silva Cezar\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 300,00, pelas rés, sendo a segunda dispensada do recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000403-92.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Maria da Conceição \r\n\r\nRéu: Tecno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Tecno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175600-42.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILSON COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: GENERAL VISAS DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS E RELOCATION LTDA, MARIA DAS GRACAS JORGE AUD, HILDA SEGOVIA JORGE\r\n\r\nPelo presente fica m JAILSON COUTINHO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nGarantida a execução, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0084900-44.2008.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane de Jesus Pereira\r\n\r\nRéu: Barbara Morais da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Barbara Morais da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C.R$ 36,96. V.R$ 1.848,00. \r\n\r\nProcesso: 0175600-42.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILSON COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: GENERAL VISAS DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS E RELOCATION LTDA, MARIA DAS GRACAS JORGE AUD, HILDA SEGOVIA JORGE\r\n\r\nPelo presente fica m HILDA SEGOVIA JORGE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275381"
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                                "Edital de Notificação - 14/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000757-17.2011.5.01.0014 - CartPrec\r\n\r\nAut: Marcelo Aparecido Libâno\r\n\r\nRéu: Italo Regiani Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Italo Regiani Junior, Marcelo Aparecido Libâno, para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 03.04.2012, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 17.04.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nBem(ns): 1) Um automóvel Fiat Fiorino Flex, placa DXC-0826/Campinas/SP, ano 2007/2008, na cor branca, sem documentos, em bom estado, funcionando, sem danos aparentes, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 12, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Viúva Dantas, 760, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Manoel Sergio Palheta Botelho, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRNA ROSANA RAY M. CORRÊA, MM. Juíza Titular na 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0072900-72.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Lucy Peres Mello\r\n\r\nRéu: Colegio e Curso Esplendor Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Colegio e Curso Esplendor Ltda., Dayse Lucy Peres Mello para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 03.04.2012, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 17.04.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nBem(ns): 1) Um refrigerador compacto, marca Cônsul, modelo 1202, cor branca, estado de uso, avaliado em R$ 900,00; 2) Uma impressora marca HP, modelo HP Color Laser JE CP1215, estado de uso, avaliado em R$ 800,00; 3) Dois Notebook, marca Móbile, modelo EPCOM H124, cor branca, Windows Vista, multimídia, estado de uso, avaliados em R$ 2.000,00. Total da Avaliação: R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 67, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Tejupá, 158, Vila da Penha/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Manoel Sergio Palheta Botelho, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRNA ROSANA RAY M. CORRÊA, MM. Juíza Titular na 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0064800-75.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GUILHERME BORGES DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: ABATEDOURO CARIOCA LTDA, ANTONIO LOPES DE PINHO, DIAMANTINO DA SILVA BASTOS, GRACINDA FERREIRA LOPES, LUIZ DA SILVA BASTOS\r\n\r\nPelo presente fica m ABATEDOURO CARIOCA LTDA, JOSE GUILHERME BORGES DE ARAUJO, para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 03.04.2012, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 17.04.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nBem(ns): 1) Uma estação de tratamento de efluentes industriais, composto de uma unidade SCAF SYSTEM – modelo SCAF-50, de tecnologia ASSAM/HYDRO, capaz de tratar 50m/h (conforme especificações técnicas contidas nos autos), avaliada em R$ 85.096,00; 2) Uma caldeira marca SIMILI, horizontal, 650Kg/cm2, combustível gás natural, completa com seus pertences, avaliada em R$ 24.500,00. Total da Avaliação: R$ 109.596,00 (cento e nove mil quinhentos e noventa e seis reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 252, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Portela, 324, Madureira/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Manoel Sergio Palheta Botelho, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRNA ROSANA RAY M. CORRÊA, MM. Juíza Titular na 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0038800-28.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Santana Macedo\r\n\r\nRéu: Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos\r\n\r\nPelo presente fica m Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos, José Carlos Santana Macedo, para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 03.04.2012, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 17.04.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nBem(ns): 1) Um jazigo de nº de lote 2519, Setor I, com dois espaços para sepultamento, avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls., o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Carlos Pontes, 500, Jardim Sulacap/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Manoel Sergio Palheta Botelho, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRNA ROSANA RAY M. CORRÊA, MM. Juíza Titular na 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275035"
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                                "Processo: 0042800-65.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Nunes da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Padrão Cooperativa de Transportes e Serviços A/C PRESIDENTE, Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Aut Rogério Nunes da Silva\r\n\r\nCompareçam as partes no dia 28/03/2012 as 13:00 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS da autora. \r\n\r\nProcesso: 0131000-19.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edivan Batista [Adv. Marcele Ignacio Bachini (OAB: RJ 113495 - D)]\r\n\r\nRéu: Acyr Jose Duarte Zebende [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Edivan Batista\r\n\r\nRequerer o que for de seu inrteresse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142100-73.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO MARTINS DE ARAUJO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO MARTINS DE ARAUJO, Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do perito, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0126700-82.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR LOBIANCO VIEIRA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR LOBIANCO VIEIRA\r\n\r\nRetirar a certidão para habilitação em falência no cartório, no prazo adicional de 30 dias. Após o decurso do prazo, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0099400-14.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Ferreira Magalhaes [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Prover Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: Nestle Brasil Ltda [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Ferreira Magalhaes, Réu Nestle Brasil Ltda, Réu Prover Logistica e Transportes Ltda.\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025200-36.2005.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Leandro Mazziolli [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Cobrança Ltda. [Adv. Henry Lyons (OAB: RJ 92349 - D)], Réu: Luciana de Vasconcellos Tavares, Réu: Rubens de Vasconcelos Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Cobrança Ltda., Aut Felipe Leandro Mazziolli\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171600-19.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irany Ferreira da Silva [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Almeida Correa Metalurgica Ltda. [Adv. Jayr de Azevedo Filho (OAB: RJ 42559 - D)], Réu: Regina Célia Lemos dos Santos, Réu: Emerson Ribeiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irany Ferreira da Silva\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128800-10.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR RODRIGUES VILARINHO [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICAS [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 – D)]\r\n\r\nTI: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84.571 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A \r\n\r\nInformar a ordem cronológica das penhoras. \r\n\r\nProcesso: 0122300-20.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Francisco da Silva [Adv. Marcelo Resende Rodrigues (OAB: RJ 119859 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Francisco da Silva\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001529-08.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique da Rocha Fernandes [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique da Rocha Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137300-26.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Tertuliano Pessoa [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: GFS Subempreiteira Ltda. ME [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Tertuliano Pessoa\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120200-29.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jander dos Santos Arantes [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jander dos Santos Arantes\r\n\r\nCumprir a determinação de fl. 498 no prazo adicional de 30 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0157000-51.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Conceição [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Conceição\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0172800-61.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Germano de Farias [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZEBO PAISAGISMO E SERVIÇOS LTDA [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)], Réu: Maria Fernanda de Paula Fonseca Nunes Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Germano de Farias\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001337-75.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Souza [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantinho do Café Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Souza \r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0258300-57.1989.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE WALDIR MENDES N/P IVANILDE DE ALBUQUERQUE MENDES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: SALUTE ALIMENTACAO PLANEJADA LTDA N/P: ALEXANDRE MENDES VAILANT [Adv. Julio Motta de Carvalho (OAB: RJ 30268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE WALDIR MENDES N/P IVANILDE DE ALBUQUERQUE MENDES\r\n\r\nRequerer o que for de seu inrteresse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081900-71.2001.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ AMANCIO BEZERRA [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: XUMALI MANUFATUREIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ AMANCIO BEZERRA\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134800-26.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FRANCISCO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS FRANCISCO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118400-05.2002.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELLI DO AMARAL ESPOSITO [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: UPPER INFORMATICA E MICROFILMAGEM LTDA, Réu: UPPER INFORMÁTICA N/P SOCIO ANTONIO MARIA CLARET MACHADO DOS SANTOS, Réu: UPPER INFORMÁTICA N/P SOCIO PAULO CESAR DOS ANJOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLI DO AMARAL ESPOSITO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119500-82.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Araújo Pereira [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Pregoeiros de Pescados e Afins Estado do Rio de Janeiro [Adv. Neide Marques de Souza Rocha (OAB: RJ 92433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Pregoeiros de Pescados e Afins Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0030500-08.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Frederico Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Frederico Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca a impugnação da Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130400-38.1982.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLADSTONE LINHARES [Adv. Clelia Miranda Quintanilha (OAB: RJ 22451 - D)]\r\n\r\nRéu: ALUMINIO FERRO CONSTRUTORA S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLADSTONE LINHARES\r\n\r\nRequerer o que for de seu inrteresse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116500-45.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Schnaipp Tiburcio [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: DRVS Doutores Vendas Captacao Promocao Vendas Planos Saude Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)], Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0203700-08.1997.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON BESERRA DE FARIAS [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Réu ITAU UNIBANCO S.A., Aut ROBSON BESERRA DE FARIAS\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142800-49.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO GASPAR DE VASCONCELLOS FILHO [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE-LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO GASPAR DE VASCONCELLOS FILHO\r\n\r\nTer vista dos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104100-96.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Muzi dos Santos [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Pactual S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Muzi dos Santos\r\n\r\nTer vista dos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001196-56.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maria Paula do Nascimento [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: Alimensel Fornecedora Alimentos Serviço Limpeza Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Maria Paula do Nascimento \r\n\r\nNada a deferir, ante a decisão de fl. 43. \r\n\r\nProcesso: 0134800-07.1996.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERREIRA DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL, Aut JORGE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido, devendo as partes, querendo, comparecerem em dia e hora de audiência para homologação de acordo, independentemente de designação de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0069800-45.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acrisio da Conceicao Silva [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Gabinal IV - lote 03 - bloco 03 [Adv. Sergio Luiz de Sa Rosa (OAB: RJ 91720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acrisio da Conceicao Silva\r\n\r\nTer vista dos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127100-62.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivianne Hygino Silva [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivianne Hygino Silva\r\n\r\nInformar se aguardará a efetivação da penhora realizada, ou indicará outros meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092800-74.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Branca Regina Cantisano dos Santos e Silva Riscado Terra [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA, Aut Branca Regina Cantisano dos Santos e Silva Riscado Terra\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, devendo a reclamada comprovar o pagamento do remanescente devido em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0055800-74.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO SOARES [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)], Aut: INSS, Aut: IR\r\n\r\nRéu: PONTO CAO E O BICHO COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIO LTDA, Réu: Newton Ferreira da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO SOARES\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0032300-76.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL BRAGA DOS SANTOS [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da atualização de fls. 321/323, devendo comprovar o pagamento em 05 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0013700-70.2005.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Martins [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Organizacao Neves Barreto Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Martins\r\n\r\nRequerer o que for de seu inrteresse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087900-53.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ODETE FERREIRA FONTELES CRAVEIRO [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGICAP DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\nTI: ESPÓLIO DE ROSÁRIO PRESTA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): TI: ESPÓLIO DE ROSÁRIO PRESTA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nComplementar a garantia do Juízo, a fim de satisfeito os pressupostos de\r\n\r\nadmissibilidade da ação acidental proposta (Embargos a Execução) fls. 866/871, observando o valor devido da execução de fls. 835/842 já atualizados e descontados os valores anteriormente liberados ao reclamante/Exequente, conforme parecer da Contadoria e homologação deste Juízo. Fica advertido o executado que o não garantimento da presente execução e concomitante, ingresso com meios procrastinatórios para retardar a execução caracterizará atos atentatórios a dignidade da jutiça com condenação a 20% do valor da execução de conformidade com o art. 600 II do CPC por ato atentatório a dignidade da justiça. \r\n\r\nProcesso: 0116300-82.1999.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA MARIA NEIVA DUTRA [Adv. Claudio Jorge Machado (OAB: RJ 96477 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE INTELCO SA [Adv. Yonder Archanjo Ching San (OAB: RJ 40262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA MARIA NEIVA DUTRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu inrteresse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117700-24.2005.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano do Desterro [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojato Logística e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano do Desterro\r\n\r\nTer vista de fls. 109. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123600-80.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sita Inc. do Brasil Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Elen Carvalho da Rocha [Adv. Luane Caracoci Costa (OAB: RJ 133334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sita Inc. do Brasil Ltda.\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197700-26.1996.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIEL MACEDO MENDONCA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTer vista dos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115100-11.1997.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA ALICE VÍDEO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA [Adv. Anderson Rosa Santos (OAB: RJ 132894 - D)], Réu: Célia Regina Ferreira Rosemblit, Réu: José Rosemblit Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001120-95.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerusa de Macedo Soares e Silva [Adv. Welington Luiz Sobrinho Ribeiro (OAB: RJ 33471 - D)]\r\n\r\nRéu: Scrap Negócios Locações e Serviços \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerusa de Macedo Soares e Silva \r\n\r\nNada a deferir, ante os termos do art. 852-B, II, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0029900-21.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirele Drews [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Mirele Drews\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135400-81.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONETE DA SILVA [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nRéu: HDA DAYPACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONETE DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu inrteresse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111300-23.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Abreu Cardozo [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Abreu Cardozo, Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do perito, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0123200-66.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Ricardo de Oliveira [Adv. Rafael Virginio Delbons (OAB: RJ 147577 - D)]\r\n\r\nRéu: Taquara Administração e Comércio Ltda. - Bingo Taquara [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)], Réu: Edson Soares de Araújo, Réu: Vinicius Dourado de Sousa, Réu: Fernando Antônio Diehl Thomaz, Réu: Silvia Aparecida Faria de Babo, Réu: Luiz Armando Tomas de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Ricardo de Oliveira \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113800-33.2005.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Oliveira [Adv. Joana Darc de Oliveira Apolinario (OAB: RJ 97892 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno Bright Servicos de Reformas e Projetos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO FL. 157, QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 01 ANO.. \r\n\r\nProcesso: 0001326-46.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Costa Andrade [Adv. Cassia Regina Marques Rosa (OAB: RJ 128159 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques e Jardins Pedra Bonita de São Conrado CPPAB Água Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Costa Andrade \r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0155200-32.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DA CONCEICAO DOMINGOS [Adv. Wanderley Tavares Birindiba (OAB: RJ 48972 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA RAPIDO PAULISTA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DA CONCEICAO DOMINGOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO FL. 296, QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 01 ANO.. \r\n\r\nProcesso: 0066900-84.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Barcellos da Cunha [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Barcellos da Cunha\r\n\r\nRequerer o que for de seu inrteresse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118200-66.2000.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON MARIANO DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON MARIANO DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000480-29.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes de Fatima Paixão [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Serviços Tecnicos Ltda., Réu: Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio de Janeiro - CREA RJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio de Janeiro - CREA RJ\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0152000-07.2008.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Mascarenhas Gomes Monteiro [Adv. Lenir dos Santos Ferreira (OAB: RJ 110550 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior Ltda. [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Mascarenhas Gomes Monteiro \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156300-51.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA COSTA REIS [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTALFLEX VIDROS BOXES ESPELHOS E MOLDURAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA COSTA REIS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO FL. 140, QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 01 ANO.. \r\n\r\nProcesso: 0135200-69.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleide Ferreira Muniz [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRéu: HACMAP- FARMARCIA LTDA [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zuleide Ferreira Muniz\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1274924"
                            ],
                            "1274922": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/03/2012\r\n\r\n0062400-09.2007.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: Celia Regina Souza Faria\r\n\r\nExecutado: Tercei Servicos Ltda.,Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI\r\n\r\nPelo presente fica citado Tercei Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.417,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274922"
                            ],
                            "1274923": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0115400-50.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair de Moraes\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Fundação Técnico Educacional Souza Marques\r\n\r\nPelo presente fica m Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000276-82.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nestor da Glória dos Santos\r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274923"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1275067": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0204000-94.1993.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BARROSO CORREA DA SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO BARROSO CORREA DA SILVA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 531 item 2. Extração de alvará. Prazo preclusivo de 5 dias para: - exequente requerer o que for de interesse; - executada comprovar recolhimento previdenciário (GPS) sob pena de execução e bloqueio on line, bem como retirar ofícios. \r\n\r\nProcesso: 0121000-79.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Santos Mello [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 439 item 4. Extração de alvará. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001342-85.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Freire Gomes da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício David [Adv. Geraldo Morand Paixao (OAB: RJ 7162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Freire Gomes da Silva \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0174600-83.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA MARIA DE CAMPOS MENEZES [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA MARIA DE CAMPOS MENEZES\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0000521-47.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Afonso Soares [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Afonso Soares \r\n\r\nAo recorrido para contrarrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145300-03.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Macedo Procopio [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Khan Rio Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Macedo Procopio\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0001375-41.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Luciano Gomes da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Alpha S.A., Aut Valdemar Luciano Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, podendo desentranhar documentos exceto procuração. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000824-61.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pinheiro de Souza [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Galcon Construções e Participações Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)], Réu: Riourb Empresa Municipal de Urbanização [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos, Aut Francisco Pinheiro de Souza , Réu Galcon Construções e Participações Ltda., Réu Riourb Empresa Municipal de Urbanização\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057900-82.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rosas Guedes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1175. Apresentar documentos solicitados pelo autor em 10 dias sob pena de acolhimento dos cálculos por ele apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0165500-95.1989.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CABRAL [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S.A., Aut FERNANDO CABRAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 922 item 5. Ter vista dos autos por 15 dias sucessivos, com permeio de 15 dias para Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001239-44.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Roberto Rodrigues [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Consórcio Santa Cruz de Transportes [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Santa Cruz de Transportes, Aut Gilson Roberto Rodrigues, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155700-52.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE ARAUJO SARMENTO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL, Aut EDUARDO DE ARAUJO SARMENTO\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fl. 219\r\n\r\nPrazo: 15 dias para ré efetuar o pagamento, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor da condenação (CPC, 475-J) \r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, bem como o que entende devido a título de recolhimento de cota previdenciária em guia GPS, ficando ciente de que o não cumprimento no prazo ensejará execução, inclusive com bloqueio online.\r\n\r\nProcesso: 0137900-98.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Antonio Sandes dos Santos [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecon Terminal de Containers Ltda. [Adv. Elias Goncalves Sabioa (OAB: RJ 77577 - D)], Réu: TTC Tecon Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Elias Goncalves Sabioa (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Antonio Sandes dos Santos , Réu Tecon Terminal de Containers Ltda., Réu TTC Tecon Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fl. 190\r\n\r\nPrazo: 15 dias para as rés efetuarem o pagamento da diferença, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor da condenação (CPC, 475-J) \r\n\r\nComprovar o que entende devido a título de recolhimento de cota previdenciária em guia GPS, ficando ciente de que o não cumprimento no prazo ensejará execução, inclusive com bloqueio online.\r\n\r\nProcesso: 0212600-51.1986.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Olivares Junior (Espólio de) [Adv. Euler Moreira de Moraes (OAB: RJ 46340 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC SISTEMA BANERJ [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC SISTEMA BANERJ\r\n\r\nContestar Impugnação à Sentença de Liquidação. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0136700-56.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosileide Ferreira Ramos [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrimar S.A. Indústria e Comércio [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosileide Ferreira Ramos\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0000485-05.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Rangel Lopes [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Recursos Humanos e Exploração de Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Extra Supermercados [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP Recursos Humanos e Exploração de Estacionamento Ltda.\r\n\r\nAo recorrido para contrarrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000579-84.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Luiz Farias da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Internacional da Graça de Deus [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Internacional da Graça de Deus\r\n\r\nAo recorrido para contrarrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000936-64.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Ferreira Gomes [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.(Sucessora de Pneumáticos Michelin Ltda.) [Adv. Livia Maria Maia de Poly (OAB: RJ 101517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.(Sucessora de Pneumáticos Michelin Ltda.)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 585. Devolução de prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220700-72.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIETE MARTINS ANTUNES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 539. Manifestar-se sobre impugnação de mesmas folhas em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020300-56.2009.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Julio Cesar Ramos dos Santos [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Acari S.A. \r\n\r\nAo consignante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0000021-78.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilenilce da Silva Alves [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S. A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilenilce da Silva Alves, Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S. A., Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Réu Translitoranea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000959-73.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pereira Alves [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Stock EDJ Apoio Administrativo Ltda. ME [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)], Réu: Extra Supermercado [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Pereira Alves \r\n\r\nAo recorrido para contrarrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-27.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Alvez Justino \r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 154 verso. Indicar endereço correto da CBF no prazo preclusivo de 5 dias. Não havendo manifestação o juízo entederá que houve desistência do requerimento de fl. 150. \r\n\r\nProcesso: 0000389-87.2011.5.01.0020 - RTAlç\r\n\r\nAut: Dirceu Britto Ribeiro [Adv. Geraldo Zamboti (OAB: RJ 98948 - D)]\r\n\r\nRéu: Viton 44 Indústria Comércio e Exportação de Alimentos Ltda. [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viton 44 Indústria Comércio e Exportação de Alimentos Ltda.\r\n\r\nAo recorrido para contrarrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1275067"
                            ],
                            "1275089": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158200-38.1996.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA ROCHA PEREIRA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DA ROCHA PEREIRA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 471. Não há diferença remanescente. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081000-66.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Francisco de Assis [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0185700-06.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE MARIA MENDONCA MACHADO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Monica Maria Lanat da Silveira (OAB: RJ 1988 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE MARIA MENDONCA MACHADO, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 420 item 5. Ciência da apuração do IR às partes no prazo comum de 05 dias, devendo o reclamante, neste mesmo prazo, caso queira, opor impugnação à sentença de liquidação, sob pena de preclusãoe a reclamada apresentar a comprovação da cota previdenciária no valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0097300-06.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ramos da Silva [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 558. Ter vista dos autos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157300-11.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDIR DOS SANTOS LARANJEIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB DROGARIAS S/A [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB DROGARIAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 140. Extração de alvará. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109000-33.1994.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA VILACA WILLERMAN [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Procurador Procuradoria do Banco Central \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDA VILACA WILLERMAN\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 783 item 3. Manifestar-se sobre cálculos apresentados pela ré em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106300-98.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Saraiva Moura [Adv. Eduardo Santos da Cunha Ribeiro Costa Osolins (OAB: RJ 59050 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda., Réu: GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Saraiva Moura\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 264. Depósito. Prazo preclusivo de 5 dias para impuganção à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0090300-23.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Reis Dias [Adv. Luciene Aude do Nascimento (OAB: RJ 91860 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)], Réu: Joselito Felix da Silva, Réu: Cláudia de Paula Costa Pinho, Réu: Melquíades dos Santos Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Reis Dias\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 127 Vir com endereço completo do administrador da massa. \r\n\r\nProcesso: 0194700-30.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA [Adv. Sandra Cristina Silva Peltz (OAB: RJ 75860 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 346 verso. Refazer os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001171-94.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Bernardo [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nAo recorrido para contrarrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0207300-98.1992.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON RODRIGUES MACEDO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut EDMILSON RODRIGUES MACEDO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 381. Homologação dos cálculos. Prazo comu de 5 dias para embargos/impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001005-96.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Menezes Lopes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Menezes Lopes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 288 verso. Vir com recibos de pagamento de 2010 e 2011. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110200-84.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira Brandão Rodrigues [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Plantage Confecção e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plantage Confecção e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nAo recorrido para contrarrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087000-87.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILTON DOS SANTOS BEZERRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAMPAIO LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILTON DOS SANTOS BEZERRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 242. Ante o decurso do prazo preclusivo assinado na publicação de fls. 209, foi extinta a execução, tendo sido dado por completamente quitado o débito da executada para com o exequente, e, assim, indefiro o pedido de atualização e cálculo de eventual diferença. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134000-88.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERNANDO DOS SANTOS [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO TIJUCA SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO TIJUCA SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 437. Extração de alvará. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0152700-54.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON TINOCO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANA LUCIA MONTEIRO DE MIRANDA DA CUNHA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A, Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJ. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA MONTEIRO DE MIRANDA DA CUNHA, Aut EDSON TINOCO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 646. Garantia do juízo. Prazo de 5 dias para impugnar sentença de liquidação e contestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0118600-87.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex dos Santos Cairo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex dos Santos Cairo, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 302 item 3. Extração do alvará, assinando-se o prazo de 05 dias para exeqüente oferecer impugnação à sentença de liquidação ou requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e de ser dado por completamente quitado o débito da executada com o exequente, extinguindo-se a execução. \r\n\r\nProcesso: 0144800-97.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kennia Leonídio Dias [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0062000-85.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROSA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut JORGE ROSA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fl. 311\r\n\r\nPrazo: 15 dias para ré efetuar o pagamento da diferença, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor da condenação (CPC, 475-J), ficando ciente de que o não cumprimento no prazo ensejará execução, inclusive com bloqueio online.\r\n\r\nId: 1275089"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1274882": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000828-32.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Macedo Pereira [Adv. Paulo Brandão Cotrim Leite (OAB: RJ 145803 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Veículos Cia. de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Veículos Cia. de Seguros, Aut Daniele de Macedo Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fls.145/146. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000705-34.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Afonso Alves [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capejole Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Réu Garden Party Eventos Ltda., Aut Luciano Afonso Alves , Réu MTC Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fls.158/159. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0258000-75.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CABRAL [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Aut FERNANDO CABRAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fls.476/477. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215000-10.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCI DOS SANTOS MENDONCA PARREIRA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: PR 30476 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut LUCI DOS SANTOS MENDONCA PARREIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fls.609/610. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062700-29.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURINDO MENAGUALI TEIXEIRA [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES OTIS LTDA, Aut LAURINDO MENAGUALI TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fls.178/179. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049000-83.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DE ARAUJO NOGUEIRA [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLDCELL TELESISTEMAS LTDA [Adv. Andrea Guedes da Costa Teixeira (OAB: RJ 107560 - D)], Réu: ADAUTO LUIZ DE SOUZA MOREIRA, Réu: RICARDO CESAR BORGES LIMA, Réu: MILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DE ARAUJO NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo. Prazo 03 meses. \r\n\r\nProcesso: 0072100-23.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luis Cantarino Soares [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luis Cantarino Soares , Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fls.142/145. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103900-11.2005.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Jose da Silva [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Andrea de Souza Rocha (OAB: RJ 83943 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Jose da Silva, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nVenham as partes com as peças que tenham em seu poder, visando à RESTAURAÇÃO dos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000104-28.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ribeiro [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda. N/P JOSÉ HERMÍNIO DOS SANTOS, Réu: Even Construtora e Incorporadora S/A [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Even Construtora e Incorporadora S/A, Aut Paulo Cesar Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fls.62/63. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001151-37.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter José Pereira Filho [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: SP 106085 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logictel S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Walter José Pereira Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fls.454/456. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1274882"
                            ],
                            "1274883": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001117-28.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ferreira Franco [Adv. Duilio Ferreira Franco (OAB: RJ 61258 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Infantil Sequeira Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Ferreira Franco , Réu Organização Infantil Sequeira Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fls.53/54. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000288-47.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo Cesar Nogueira de Castro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arildo Cesar Nogueira de Castro, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fls.272. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1274883"
                            ],
                            "1275171": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0046500-73.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA MIRANDA CARNEIRO PEREIRA [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICRED COMBRANCA EXECUTIVA SC LTDA, Réu: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE CARVALHO, Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO GARCIA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA MIRANDA CARNEIRO PEREIRA\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0010100-94.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA SANTOS CARDOSO [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: ML INFORMATICA LTDA, Réu: CINTIA SAAD, Réu: EVELINE DE SOUZA ABDALA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA SANTOS CARDOSO\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0068400-64.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL GILSON MONTEIRO [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: CLAUDIA DANTAS DE ABREU, Réu: RENATO DE MENDONCA GUERRA, Réu: MANOEL LOPES DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIEL GILSON MONTEIRO\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0115400-69.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Maria Linares de Souza [Adv. Orlando Lopes Almeida Filho (OAB: RJ 46628 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Mariana Borges de Rezende (OAB: RJ 102718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Maria Linares de Souza \r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0094300-44.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA MENDES [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA [Adv. Valerio Teixeira de Rezende (OAB: RJ 4065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA MENDES\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0036200-96.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA DE MATTOS DA SILVA [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: MELG EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA DE MATTOS DA SILVA\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0215800-38.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONIQUE CRUZ DE OLIVEIRA [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: ARABE S LANCHES LTDA ME [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)], Réu: MANOEL CARLOS DE CARVALHO, Réu: PATRICIA FRANCO DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONIQUE CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0095100-28.2004.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: EDVALDO MOURA DE OLIVEIRA [Adv. Ginalva da Silva Santos (OAB: RJ 41404 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: OMAR RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0130400-32.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUPIRA CONCEICAO DE JESUS [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTINA KLOC LOPES [Adv. Flavio Lessa Beraldo Magalhaes (OAB: RJ 85315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUPIRA CONCEICAO DE JESUS\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0140000-33.2003.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DIAS DE ALMEIDA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: REI DOS QUADROS MOLDURAS E PAINEIS LTDA [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DIAS DE ALMEIDA\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0046000-56.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA COSTA (SUCESSORA DE SERGIO COSTA) [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: ICARO DISTRIBUICAO DE JORNAIS LTDA [Adv. Glaucia Maia Costa Campos (OAB: RJ 75981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA COSTA (SUCESSORA DE SERGIO COSTA)\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0024900-88.2007.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Brito dos Santos [Adv. Eunice Oliveira da Silva (OAB: RJ 139379 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Réu: Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Brito dos Santos\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0216800-10.2000.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: SAMUEL BATISTA TORRES [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: LISTA INFORMATIZADA DE TELEFONES LTDA [Adv. Fabio Fernandes de Azevedo (OAB: RJ 96899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL BATISTA TORRES\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nId: 1275171"
                            ],
                            "1275172": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000153-69.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Ávila Gomes \r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. , Inusa Indústrias Unidas Ltda. , Guimar Engenharia S.A., MENESES MONTAGEM MANUTENÇÃO E SERVIÇOS S/C LTDA. ME\r\n\r\nPelo presente fica m MENESES MONTAGEM MANUTENÇÃO E SERVIÇOS S/C LTDA. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/04/2012 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nAs testemunhas deverão vir na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275172"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1271419": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0016600-13.2002.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO VALMIR LOPES DE MORAIS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: PARADA 764 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, Réu: CARLOS ROBERTO ALVES VALENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO VALMIR LOPES DE MORAIS\r\n\r\nTomar ciência de que em razão do contido nos autos, suspende-se a execução por 01 ano nos termos do art 40 §2º da lei 6830/80, ao final deste período será expedida certidão de crédito ao reclamante, nos termos da Resolução Administrativa 06/2006 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0005900-02.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Cardoso de Souza [Adv. Marco Aurelio Brito da Costa (OAB: RJ 92959 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A Viação Aérea Riograndense [Massa Falida de]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Cardoso de Souza\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000247-14.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Fernandez Dominguez Junior [Adv. Romilda Vitor Rabelo do Carmo (OAB: RJ 109762 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Veículos Companhia de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Veículos Companhia de Seguros \r\n\r\nÀ ré, para manifestação sobre cálculos, no prazo de 10 dias, conf despacho de fls 373. \r\n\r\nProcesso: 0165000-08.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MOREIRA [Adv. Eliana de Souza Sidaco Rosa (OAB: RJ 82268 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Massa Falida de] [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: JOCKEY CLUB BRASILEIRO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Massa Falida de]\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 231. \r\n\r\nProcesso: 0018300-87.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEANE DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTE TERCEIRIZACOES LTDA [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORTE TERCEIRIZACOES LTDA, Aut GEANE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024500-62.1993.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE OLIVEIRA E OUTROS [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÀ ré, para manifestação em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150300-80.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Albino Ferreira [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Gouter Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda, Réu: Clube Naval [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Naval, Aut Luciano Albino Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 167 verso. \r\n\r\nProcesso: 0018700-91.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Fernando Firmo de Lima [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nRéu: Intervip Classe A Ltda ME [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Fernando Firmo de Lima\r\n\r\nAo reclamante, para refazer seus cálculos, observando a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0140000-54.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Carneiro Magro [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Carneiro Magro \r\n\r\nAo reclamante, para refazer seus calculos, observando a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0211800-26.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: DUARTE CARVALHO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: OSWALDO DUARTE DE CARVALHO JÚNIOR, Réu: Luzinaldo Bezerra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DUARTE CARVALHO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nÀ ré, para comprovação dos valores referentes ao IR e contribuição previdenciaria em 05 dias, sob pena de execução da cota previdenciaria e oficio a DRT quanto ao IR. \r\n\r\nProcesso: 0208300-83.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENILDO MARQUES FERREIRA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\n|Diga a ré em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133200-35.1993.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO TEOTONIO FERREIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (SUCESSOR DO BANCO REAL S/A) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (SUCESSOR DO BANCO REAL S/A)\r\n\r\nVista ao executado da impugnação do exequente de fls 434/448. \r\n\r\nProcesso: 0148800-67.1991.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO MACEDO DA COSTA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL (sucessora de FLUMITRENS- COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL (sucessora de FLUMITRENS- COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nÀ ré, para comprovar o depósito dos honorários periciais, a saber, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001229-28.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Conceição Santos [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. , Réu: Basitech Sistemas de Controle Ltda. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: Alusa Engenharia Ltda. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: Tome Engenharia e Transportes Ltda [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: Consórcio Galvão Alusa Tome [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alusa Engenharia Ltda. , Réu Basitech Sistemas de Controle Ltda. , Réu Consórcio Galvão Alusa Tome , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Tome Engenharia e Transportes Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1271419"
                            ],
                            "1271420": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000542-17.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Guilherme de Oliveira \r\n\r\nRéu: Empreiteira e Projetos OS Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cláudia Regina Reina Pinheiro da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empreiteira e Projetos OS Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/07/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1271420"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1274511": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0169400-75.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Almeida [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva Almeida\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 30.174,71 .\r\n\r\nProcesso: 0112300-94.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Rubin [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Rubin \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos no valor de R$ 209.802,76\r\n\r\nA reclamada deverá depositar o valor homologado deduzido o depósito recursal atualizado. \r\n\r\nProcesso: 0000051-35.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Maria Martins de Souza [Adv. Roberto Quito de Santanna (OAB: RJ 150870 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Maria Martins de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 59.180,54. .\r\n\r\nProcesso: 0062600-86.2007.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexander dos Santos Costa [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: L OREAL Brasil Comercial de Cosmetivos Ltda [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander dos Santos Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos no valor de R$ 10.152,74\r\n\r\nA reclamada deverá depositar o valor homologado deduzido o depósito recursal atualizado. \r\n\r\nProcesso: 0095600-77.2007.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdineide Alves dos Santos [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Marcello Pereira [Adv. Adriana Mendes Martins (OAB: RJ 141281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdineide Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 3.556,38 .\r\n\r\nProcesso: 0205600-91.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DO NASCIMENTO BRANCO [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DO NASCIMENTO BRANCO\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos no valor de R$ 44.688,48\r\n\r\nA reclamada deverá depositar o valor homologado deduzido o depósito recursal atualizado. \r\n\r\nProcesso: 0113600-72.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA SILVA DE SOUZA CORREIA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: WILSON SIMOES LUZ [Adv. Dalton Oliveira dos Santos (OAB: RJ 75624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA SILVA DE SOUZA CORREIA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 250/251, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194700-54.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacob Alberto Werner Guyt [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacob Alberto Werner Guyt\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 30.293,18 .\r\n\r\nProcesso: 0156800-85.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Greice Lima Silva [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Bruno Ribeiro Borborema (OAB: RJ 123557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Greice Lima Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 235.225,13 .\r\n\r\nProcesso: 0004100-76.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIO HERNANDES MUNIZ [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Arion Sayao Romita (OAB: RJ 8363 - D)], Réu: C.PREV FUNC DO SIST PREVI BANERJ EM L.EXTRAJ [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIO HERNANDES MUNIZ\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 6.478,81. .\r\n\r\nProcesso: 0153900-61.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gonçalves de Almeida [Adv. Robson Alves Barreto (OAB: RJ 129817 - D)]\r\n\r\nRéu: BSR Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Gonçalves de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 247,31 .\r\n\r\nProcesso: 0179600-30.1995.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA BENEDITA DOS SANTOS E OUTROS [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)], Aut: LINIQUE BENEDITA DOS SANTOS (FILHO) [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Aut: REGINA BENEDITA DOS SANTOS (FILHA) [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Aut: ROBSON NEI DOS SANTOS (FILHO) [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINIQUE BENEDITA DOS SANTOS (FILHO), Aut REGINA BENEDITA DOS SANTOS (FILHA), Aut ROBSON NEI DOS SANTOS (FILHO), Aut ROSANGELA BENEDITA DOS SANTOS E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos no valor de R$ 41.447,91\r\n\r\nA reclamada deverá depositar o valor homologado deduzido o depósito recursal atualizado. \r\n\r\nProcesso: 0067400-26.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Valente da Silva [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Franco Brasileira Colégio dos Santos Anjos [Adv. Jose Mauricio Lima (OAB: RJ 51792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Valente da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 3.642,05 .\r\n\r\nProcesso: 0122200-38.2007.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Cypriano [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardozo Maciel Engenharia Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Klabin Segall Cyrella RJZ Empreendimentos Imobiliarios SPE Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Cypriano\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 8.074,04. .\r\n\r\nProcesso: 0028700-65.1977.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON MORAES E OUTROS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: JOSE AMERICO BATISTA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: SIDINEY RODRIGUES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: WILSON MORAES\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AMERICO BATISTA, Aut SIDINEY RODRIGUES, Aut WILSON MORAES E OUTROS\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 1.152,02 .\r\n\r\nProcesso: 0040900-83.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Esteves de Almeida [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trababalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro - SINTERGIA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Esteves de Almeida \r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 119.858,28. .\r\n\r\nProcesso: 0032700-29.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza Netto [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Edificio Gavea Comercial [Adv. Olinda Pires Botelho (OAB: RJ 113951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Souza Netto\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 27.322,48 .\r\n\r\nProcesso: 0195700-84.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISIO DA ROSA BRAZ [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TARCISIO DA ROSA BRAZ\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 76.955,05 .\r\n\r\nProcesso: 0120200-02.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Leal [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Leal\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos no valor de R$ 127.870,32\r\n\r\nA reclamada deverá depositar o valor homologado deduzido o depósito recursal atualizado. \r\n\r\nId: 1274511"
                            ],
                            "1274510": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/03/2012\r\n\r\n0122200-38.2007.5.01.0025 RTSum\r\n\r\nExequente: Henrique Cypriano\r\n\r\nExecutado: Cardozo Maciel Engenharia Ltda.,Klabin Segall Cyrella RJZ Empreendimentos Imobiliarios SPE Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Cardozo Maciel Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.228,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0032700-29.2005.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Roberto de Souza Netto\r\n\r\nExecutado: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.,Edificio Gavea Comercial\r\n\r\nPelo presente fica citado Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.953,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274510"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1274850": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente 13/03/2012 – doc 49\r\n\r\nProcesso: 0036300-84.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabete Medeiros Silva [Adv. Gilson Silva Castro (OAB: RJ 23934 - D)]\r\n\r\nRéu: Pe-Gadas Estetica Ltda, Réu: Aparecida Regina Ferreira Araujo, Réu: Flávia Ramos Gonçalves, Réu: Pé Vip Estética Ltda [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elizabete Medeiros Silva, Réu Pé Vip Estética Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001650-69.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Lopes Granja [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A., Réu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Lopes Granja\r\n\r\nTrazer a testemunha independentemente de intimação, tendo em vista a devolução da notificação. \r\n\r\nProcesso: 0001465-31.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius de Freitas Fernandes [Adv. Helenice Lopes Alves (OAB: RJ 138771 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigdel Consultoria em Segurança e Transporte Ltda., Réu: C e C Casa e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius de Freitas Fernandes\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c\r\n\r\nartigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERA O ADVOGADO DAR CIENCIA DA DATA DA AUDIENCIA AO AUTOR.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 18/04/2012 às 10:20 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001203-81.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marcilio de Farias Mororo [Adv. Karolina Lumiar Campos Guimarães (OAB: RJ 158725 - D)]\r\n\r\nRéu: Projato Rio Jateamento e Pintura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Marcilio de Farias Mororo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0151100-62.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose da Cruz Oliveira [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira (OAB: RJ 95341 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 480: \" Defiro o prazo de 05 dias. \" \r\n\r\nProcesso: 0138700-11.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Massulino Ferreira [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Massulino Ferreira \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c\r\n\r\nartigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERA O ADVOGADO DAR CIENCIA DA DATA DA AUDIENCIA AO AUTOR.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 16/04/2012 às 10:10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0227900-78.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL JOSE TAVARES DE AZEREDO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut MIGUEL JOSE TAVARES DE AZEREDO, Réu TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000489-24.2011.5.01.0026 - RTAlç\r\n\r\nAut: Fernanda da Rocha Lisboa da Veiga [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Braga Carneiro Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Rocha Lisboa da Veiga\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c\r\n\r\nartigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERA O ADVOGADO DAR CIENCIA DA DATA DA AUDIENCIA AO AUTOR.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 11/04/2012 às 09:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001476-60.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Cristina da Silva [Adv. Denise Campos Dias Medeiros (OAB: RJ 105681 - D)]\r\n\r\nRéu: Diedrich´s Comércio de Bijuterias Ltda - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Cristina da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000015-53.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius de Souza Alves [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinícius de Souza Alves, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000261-49.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo da Silva Reis Junior [Adv. Marcos Rodrigo do Carmo Silva (OAB: RJ 121960 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Carioca Serveng S.A. Paulista \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo da Silva Reis Junior \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c\r\n\r\nartigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERA O ADVOGADO DAR CIENCIA DA DATA DA AUDIENCIA AO AUTOR.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 18/04/2012 às 10:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001203-18.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria dos Santos [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcione Muniz de Matos [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria dos Santos \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000192-80.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Donato de Souza [Adv. Rodrigo Silveira de Souza (OAB: RJ 161487 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Flying Entrega Rápida Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Donato de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da ré (mudou-se). \r\n\r\nProcesso: 0001590-96.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Crirstiano da Silva de Araujo [Adv. Edson Farias da Silva Junior (OAB: RJ 137413 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner Sociedade Anonima [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crirstiano da Silva de Araujo , Réu Lojas Renner Sociedade Anonima \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000629-58.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Antonio Augusto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda. [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Antonio Augusto \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000115-71.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Gina Narciza Rapozo Gonçalves [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)]\r\n\r\nRéu: João Ricardo de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gina Narciza Rapozo Gonçalves\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 25 : \" Indefiro porque o atestado não traz o horário de atendimento. Ademais, as audiências neste juízo são rápidas. Defiro o desentranhamento dos documentos. \" \r\n\r\nProcesso: 0000447-72.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Francisco Alves [Adv. Narcizo Rodrigues (OAB: RJ 90656 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Shopping Oeste Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Francisco Alves \r\n\r\nP R O C E D I M E N T O S U M A R I S S I M O\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, devera comprovar tal fato através da RAIS.\r\n\r\n7) Testemunhas conforme art. 852-H, & 2., da CLT.\r\n\r\n8) Observar artigos 2. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n9) Devera o autor, se for o caso, no prazo de 10 dias, cumprir as determinações do Ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n10) DEVERA O ADVOGADO DAR CIENCIA DA DATA DA AUDIENCIA AO AUTOR \r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS\r\n\r\n12) FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.: 11/04/2012 às 10:20 horas. \r\n\r\nProcesso: 0115900-23.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Saldanha Alves [Adv. Bruno Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 143622 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Prestadora de Serviços Ltda, Réu: Siqueira Castro Advogados [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Saldanha Alves, Réu Siqueira Castro Advogados\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000299-95.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wanderson Sá Belo [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Instituto Ensino Superior da Zona Oeste \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Wanderson Sá Belo \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c\r\n\r\nartigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERA O ADVOGADO DAR CIENCIA DA DATA DA AUDIENCIA AO AUTOR.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 16/04/2012 às 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0164200-79.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Williams Campos de Oliveira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtempo Transporte Ltda., Réu: Mercado Torre de Jacarepagua [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Williams Campos de Oliveira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 92 : \" ...Quanto ao Seguro Desemprego indefiro, pois houve indenização do valor cfe cálculos homologados. \" \r\n\r\nProcesso: 0128700-49.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rodrigues de Oliveira [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação de fl. 504. \r\n\r\nProcesso: 0184800-05.2001.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: CHRISTINE GUERRA BRAGA [Adv. Nádia Cristina Magalhães Rodrigues (OAB: RJ 150587 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHRISTINE GUERRA BRAGA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001444-89.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Felipe da Silva Engelke [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda., Réu: Net Rio S.A. [Adv. Antonio Roberto Salles Baptista (OAB: SP 237255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Felipe da Silva Engelke\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c\r\n\r\nartigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERA O ADVOGADO DAR CIENCIA DA DATA DA AUDIENCIA AO AUTOR.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 11/04/2012 às 10:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0142500-38.1995.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LEIRIA DE ALMEIDA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS, Réu INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 779/780. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001497-36.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Vieira Henriques [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: Jad Cargas Expressa Ltda [Adv. JOAO OSCAR TEGA (OAB: SP 67036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jad Cargas Expressa Ltda , Aut Jonas Vieira Henriques \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000164-49.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Alves do Nascimento da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Aut Patricia Alves do Nascimento da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001288-04.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Martiliano de Lira [Adv. Ana Maria T Lencastre (OAB: RJ 23136 - D)]\r\n\r\nRéu: N. Pimenta e Filhos Transportes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Martiliano de Lira\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c\r\n\r\nartigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERA O ADVOGADO DAR CIENCIA DA DATA DA AUDIENCIA AO AUTOR.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 18/04/2012 às 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0081700-29.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICEIA MARIA DOS SANTOS [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP [Adv. Jose Moreira da Silva (OAB: RJ 13230 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICEIA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000629-58.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Antonio Augusto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda. [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda. , Aut Reinaldo Antonio Augusto \r\n\r\nDeverá o autor comparecer a sede da Ré com a Carteira de Trabalho no dia e horário abaixo determinados, quando a empresa, em cumprimento a sentença transitada em julgado, deverá proceder as anotações na CTPS do autor. No dia 26.03.2012 às 15:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0160100-81.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir José dos Santos Filho [Adv. Rogerio Jose Oliveira das Neves (OAB: RJ 147513 - D)]\r\n\r\nRéu: Surpresa Transportes Especiais e Itermodais [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Copenvem Cooperativa de Trabalho de Nav. Marítima Ltda. , Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir José dos Santos Filho \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c\r\n\r\nartigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERA O ADVOGADO DAR CIENCIA DA DATA DA AUDIENCIA AO AUTOR.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 16/04/2012 às 10:20 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001331-04.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Udo Hanzak [Adv. Rita de Cássia Gonçalves Rodrigues (OAB: RJ 168701 - D)]\r\n\r\nRéu: Webjet Linhas Aéreas S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Udo Hanzak\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000283-44.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Alexandre da Silva [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Secal Sociedade Empreiteira de Construções Algarvia Ltda. [Adv. Jorge Augusto dos Santos (OAB: RJ 60297 - D)], Réu: RJZ Cyrela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Alexandre da Silva\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos observando a decisão de fl. 106/107, deduzindo o valor recebido através do alvará de fl. 114. \r\n\r\nProcesso: 0128600-36.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmo Rodrigues de Araujo [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angels Serviços Técnicos Ltda, Aut Selmo Rodrigues de Araujo\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nId: 1274850"
                            ],
                            "1274849": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 13/03/2012 – doc 19\r\n\r\nProcesso: 0000164-49.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Alves do Nascimento da Silva \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274849"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1275170": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 24 DE ABRIL DE 2012 a partir das 15:30h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 08 DE MAIO DE 2012 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0125100-25.1997.5.01.0031: RTE: ALBERTO JOSE DA SILVEIRA (ADV: CATIA MARIA DA SILVA - OAB/RJ: 65331) - RDO: VIAÇÃO ESTE OCIDENTAL S/A (ADV: AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS - OAB/RJ: 95122). BENS: 01(UM) ONIBUS ANO 2002, SEM PNEUS, SEM CAIXA DE MARCHAS, RENAVAM 778136787, PLACA LNW-5877, CHASSI OF1417, M.BENZ, MPOLO VIALE U, CONVENCIONAL, NO ESTADO, SOMENTE COM O BLOCO DO MOTOR (QUE SE ENCONTRA PARCIALMENTE DESMONTADO), AVALIADO EM R$ 12.800,00 (DOZE MIL E OITOCENTOS REAIS). ENDEREÇO DO EXECUTADO: AV DE SANTA CRUZ, 11.120, SANTISSIMO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ILTON MAIA CABRAL, AUX. JURIDICO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0173200-69.2001.5.01.0031: RTE: ESPOLIO DE PAULO DE SOUZA MENDES (ADV: ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR - OAB/RJ: 62850) - RDO: CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (ADV: JOAO GALDINO NETO - OAB/RJ: 62172). BENS: (01) - 01(UM) TRATOR ESTEIRA MARCA KAMATSU D50, ANO 1984, SERIE B1048, FROTA P48, DIESEL, FUNCIONANDO, NO ESTADO, REAVALIADO EM R$ 80.000,00 - (02) - 01(UM) CAMINHÃO F14.000 FORD, ANO 1988, PLACA LHT-5192, CHASSIS 9FXXXLM4JDB71371, FROTA C92, CARGA SECA, DIESEL, FUNCIONANDO, NO ESTADO, REAVALIADO EM R$ 30.000,00 = TOTAL DA REAVALIAÇÃO R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS). ENDEREÇO DO EXECUTADO: AV DAS AMERICAS, 4430/2º ANDAR, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. CIENTE DA REAVALIAÇÃO O SR RONALDO PINHEIRO.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante, ou seja: IPTU, Condomínio e Cedae. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20, parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 12 de março de 2012. \r\n\r\nLUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1275170"
                            ]
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                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1274624": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 13/03/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJoaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070000-24.1993.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Ana Cristina Souza Cardoso (OAB: RJ 100493 D)\r\n\r\nJoaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070000-24.1993.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Ana Cristina Souza Cardoso (OAB: RJ 100493 D)\r\n\r\nEveraldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0247500-19.1989.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Luana Ramalho Santos (OAB: RJ 183516 E)\r\n\r\nJose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001317-36.2010.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0165400-02.1992.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nAntonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047100-66.2001.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Guilherme Rigueira Nascimento (OAB: RJ 154012 D)\r\n\r\nMarco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104900-13.2005.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 D)\r\n\r\nMylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021400-44.2008.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 D)\r\n\r\nLuiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0203900-74.1991.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Fabricio Silva de Oliveira (OAB: RJ 184086 D)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058400-88.2002.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Fabricia da Silva Santos (OAB: RJ 185298 E)\r\n\r\nJoao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000786-13.2011.5.01.0032 - RTSum - Carga: Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 D)\r\n\r\nCustodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0166700-47.2002.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Antonio Claret de Almeida Junior (OAB: MG 22417 E)\r\n\r\nWilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003500-68.1996.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 D)\r\n\r\nAdailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000501-54.2010.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 D)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058800-97.2005.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Anderson Barboza de Oliveira (OAB: RJ 186579 E)\r\n\r\nGil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013000-90.1998.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Maria Angela Mendonca Cunha (OAB: RJ 48628 D)\r\n\r\nAntonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025900-90.2007.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Rodrigo da Silva Haicki (OAB: RJ 182817 E)\r\n\r\nChristovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142200-14.2002.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Sheila Franca de Souza (OAB: RJ 177515 E)\r\n\r\nRosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055900-10.2006.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 D)\r\n\r\nBaldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0161100-69.2007.5.01.0032 - RTSum - Carga: Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274624"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "1275147": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0178800-59.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS FERREIRA DE MACEDO [Adv. Dacle Alves Santos (OAB: RJ 23068 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOROESTE LTDA [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)], Réu: Fratelli Vita Bebidas Ltda [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOROESTE LTDA, Réu Fratelli Vita Bebidas Ltda, Aut MARCOS FERREIRA DE MACEDO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001201-84.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinaldo Baur Teixeira [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRéu: Osamah S.A. Alibrahim Comércio e Locação de Aparelhos de Comunicação ME, Réu: Sholl Investiments Ltda. [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)], Réu: A e B Equipamentos de Comunicação e Investimentos Ltda. [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A e B Equipamentos de Comunicação e Investimentos Ltda., Aut Lucinaldo Baur Teixeira, Réu Sholl Investiments Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da interrupção da prescrição bem como da suspensão do processo por 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085400-30.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE BARCELOS DE AZEVEDO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut SIMONE BARCELOS DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028100-32.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leci Alves da Silva [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leci Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0211400-36.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON PINHEIRO RAMIRES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON PINHEIRO RAMIRES, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105500-88.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Souza Cordeiro [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: LAMY QUÍMICA LTDA. [Adv. Felipe Bernardi (OAB: SP 231915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LAMY QUÍMICA LTDA., Aut Marco Aurelio Souza Cordeiro\r\n\r\nAutor: Comparecer ao consultório do perito sr. marco antônio da silva, sito a rua siqueira campos, 143, bloco F, sala 743, Copacabana no dia 4 de abril de 2012 às 12h30 munido de documento de identificação bem como exames e qualquer material que tiver em relação aos males narrados na exordial. Deverá o patrono dar ciência a seu constituído desta determinação, da qual fica ciência também a reclamada nesta oportunidade. \r\n\r\nProcesso: 0136500-77.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELUS JOSE GONCALVES [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA, Aut MARCELUS JOSE GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101100-94.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Silva de Souza [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Wagsim Ltda. ME [Adv. Ana Flavia Couto Pinheiro da Cunha (OAB: RJ 148794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar Wagsim Ltda. ME, Aut Robson Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a exceção de pre executividade foi julgada\r\n\r\nprocedente em parte. Prazo de (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015100-28.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Correia [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S/A [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S/A, Aut Vinicius Correia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057800-92.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DAVI FALCAO [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DAVI FALCAO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001239-16.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Augusto Mariano [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobre Montagem Industrial Ltda , Réu: Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Thyssenkrupp Csa Siderurgica do Atlântico Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda , Aut Márcio Augusto Mariano, Réu Thyssenkrupp Csa Siderurgica do Atlântico Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000070-40.2012.5.01.0035 - Arrest\r\n\r\nRqte: Ricardo Damião Passos [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRqdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ricardo Damião Passos\r\n\r\nTomar ciencia de que a cautelar foi deferida em parte. Prazo: oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000583-42.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia de Oliveira Lima [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: Siscom Sistema de Cobrança Modular [Adv. Augusto Cesar Santos de Souza (OAB: RJ 129041 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Catia de Oliveira Lima , Réu Siscom Sistema de Cobrança Modular \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 152/165 que fixou o principal em R$ 36.523,41, equivalente a 2.956.934,95 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 7.555,24, equivalente a 611.672,16 TR; e custas de conhecimento e de execução no valor de R$ 360,64, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0036800-94.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Moreira [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estudo e Pesquisa da Mulher Ltda. [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Réu: Real Time Sociedade Cooperativa Serv. Informatica Administracao Ltda. [Adv. Claudio de Camargo Magalhaes (OAB: RJ 68508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Estudo e Pesquisa da Mulher Ltda., Aut Vanda Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001389-77.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato das Concessionárias e Distribuidores de Veículos Automotores do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: Carpoint Rio Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Concessionárias e Distribuidores de Veículos Automotores do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001239-96.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Santos da Costa [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 - D)]\r\n\r\nRéu: SS Serviços Tecnicos e Administrativos Ltda [Adv. Danielle Coelho Drumond Lima (OAB: RJ 162539 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Santos da Costa , Réu SS Serviços Tecnicos e Administrativos Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000351-30.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lopes Ventura [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários S.A., Aut Rafael Lopes Ventura\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 1275147"
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                            "1275146": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 14/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001187-03.2011.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Andressa Lopes da Fonseca Araújo \r\n\r\nCgto: Lenilda da Silva \r\n\r\nPelo presente fica m Lenilda da Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/04/2012 às 9:50 horas nesta Vara do Trabalho. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275146"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1275268": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000417-95.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Araujo da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Josué Araujo da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 116 que, CONHECE dos embargos de declaração e, no mérito, DÁ-LHES PROVIMENTO, sanando a omissão apontada. \r\n\r\nProcesso: 0059000-20.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MELQUISEDEC ROCHA RODRIGUES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: DJALMA LINS E SILVA, Réu: SUZETE TORRES LINS E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MELQUISEDEC ROCHA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de que não há nada a deferir, devendo o autor diligenciar diretamente juntos aos respectivos órgãos. \r\n\r\nProcesso: 0000254-81.2012.5.01.0039 - AI\r\n\r\nAgte: Jungheinrich Truck Comércio de Empilhadeiras Ltda. [Adv. Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá (OAB: SP 163176 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Carlos Marques Gonçalves [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Carlos Marques Gonçalves \r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias, inclusive oara apresentar contrarrazões ao RO interposto. .\r\n\r\nProcesso: 0001000-80.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivar Silva Sousa [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas, Réu: Arena Park Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivar Silva Sousa \r\n\r\nTomar ciência dos embargos oferecidos às fls. 92/95 pela 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0048800-61.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZARARI SILVA [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0001236-32.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruan Ferreira Pinto de Oliveira [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Industria e Comércio S.A (Em recuperação judicial) [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruan Ferreira Pinto de Oliveira , Réu Schlauder Metal Industria e Comércio S.A (Em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 44, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0097800-78.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Azevedo Xavier [Adv. Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Fundação Ruben Berta, Réu: FRB Par Investimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118200-36.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA MARX BROWNE [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: FATIMA AFFONSO PACHECO ALVES [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: JORGE PIMENTA JOSE [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: HILARIO ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: ILODIO FRANCISCO SALLES [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: LEONARDO RODRIGUES MACHADO [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: MANOEL BARROS DE PAULA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: TEREZINHA DE JESUS DA SILVA MENTZINGEN [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: WANDA BRANDAO [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: WALTER DOS SANTOS [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUCEF [Adv. Carlos Martins de Oliveira (OAB: RJ 19608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUCEF\r\n\r\nDizer se há interesse em firmar acordo referente às parcelas vincendas do auxílio alimentação com os demais reclamantes, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000256-51.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Fonseca Silva [Adv. Carla Pereira de Oliveira (OAB: RJ 162970 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Fonseca Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, procedendo a liquidação dos pedidos, nos termos do artigo 852-B, inciso I da CLT c/c art. 284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0155500-12.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José de Queiroz Souza Juca [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Proserve Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José de Queiroz Souza Juca \r\n\r\nTomar ciência de que não há nada a deferir, nos termos da decisão de fls. 119, podendo o autor diligenciar diretamente junto ao respectivo órgão, sem que seja dada ordem deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0003300-40.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Nathalia Lopes de Araujo (OAB: RJ 148500 - D)]\r\n\r\nRéu: MB MINONE CASTILHO VIDEOS ME [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)], Réu: Miriam Boaventura Minone Castilho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nInformar se foi aberto o inventário dos bens da falecida, para eventual solicitação de reserva de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135500-93.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Miranda Fontenele Caldas [Adv. Luciana Raposo de Carvalho (OAB: RJ 102960 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocor Centro Clinico Cardiologico Ltda [Adv. Marco Antonio Pinto Loja (OAB: RJ 48876 - D)], Réu: Paulo Rodolfo Ehl, Réu: Oswaldo Pinto de Oliveira, Réu: José Carlos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Miranda Fontenele Caldas\r\n\r\nTomar ciência de que não há nada a deferir, uma vez que o referido sócio não foi incluído no polo passivo da demanda. \r\n\r\nProcesso: 0074200-91.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Ferreira da Silva [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas , Aut Márcio Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 450, sendo ao AUTOR ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001245-15.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy de Souza Júnior [Adv. Renata Alcione de Faria Villela de Araujo (OAB: RJ 141559 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcy de Souza Júnior \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, em cinco dias, sob pena de ser negado seguimento ao RO, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000151-96.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ribeiro Cezar [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carlos Alberto Ribeiro Cezar\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos,\r\n\r\niniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0106600-18.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Maria da Fonseca [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)], Aut: Ailda Balbino Lisboa da Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)], Aut: Edileuza Moreira da Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)], Aut: Carolina Izabelita Nascimento de Souza, sucessora de Célia Regina do Nascimento [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)], Aut: Carolina Izabelita N. de Souza [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailda Balbino Lisboa da Silva, Aut Carolina Izabelita N. de Souza, Aut Carolina Izabelita Nascimento de Souza, sucessora de Célia Regina do Nascimento, Aut Edileuza Moreira da Silva, Aut Jussara Maria da Fonseca, Réu Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0125300-22.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Ferreira da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jades Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda., Aut Raquel Ferreira da Silva\r\n\r\nSem prejuízo da oportunida para oferecimento de embargos à execução, após a garantia do juízo, defere-se o levantamento dos depósitos de fls. 315/317, 329 e 333 em favor da exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000503-72.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvino Rodrigues Belo [Adv. Silvino Rodrigues Belo (OAB: RJ 122398 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvino Rodrigues Belo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 887 que deixa de receber o Recurso Ordinário interposto pelo autor às fls. 880/885, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0001270-07.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ibrahim Meira [Adv. Daniela Lopes Laudares de Brito Tonaki (OAB: RJ 102168 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ibrahim Meira \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da ré, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nBem como para informar, em cinco dias, o endereço completo do imóvel ocupado pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0130500-78.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian do Real Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A., Aut Vivian do Real Silva\r\n\r\nTendo em vista que o Juízo encontra-se garantido pelos depósitos recursais, devendo as partes, caso queiram, opor embargos ou impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000727-38.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias de Sousa Barbosa Neto [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: ADM Coop Cooperativa de Mão de Obra e Administração de Condomínios Ltda. [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Patricia Feitosa Americano (OAB: RJ 151888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADM Coop Cooperativa de Mão de Obra e Administração de Condomínios Ltda., Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Josias de Sousa Barbosa Neto\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como ao autor para ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001220-15.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara dos Santos Marinho [Adv. Carlos Eduardo Pereira Maia Jr. (OAB: RJ 131775 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciara dos Santos Marinho \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118800-42.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Lima Malheiros [Adv. Margarete Vasconcellos Anvers (OAB: RJ 85916 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Socorro Novo Morcegao Ltda., Réu: Haroldo Lacerda da Fonseca, Réu: Marcelle Charlat Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Lima Malheiros\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que decorrido o prazo o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000830-11.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurineide Marques Pinto [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: Siriguejo da Freguesia Lanches Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurineide Marques Pinto \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115600-95.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNA MARIAH GURGEL GUIDARELLI [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOE FASHION COMERCIO DE CALCADOS E MODA LTDA [Adv. Milton Lauria Bastos (OAB: RJ 6732 - D)], Réu: COMERCIAL CAVALLO D´ORO LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: André Almeida de Avarenga Ferreira [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Nivaldo Gonzaga da Silva [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNA MARIAH GURGEL GUIDARELLI\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça nos autos da CPE, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138100-73.1994.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA VIANA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut ROSA MARIA VIANA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1021 que, CONHECE dos embargos de declaração e, no mérito, NEGA-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000183-79.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel da Silva Matheus [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: VS Souza Subempreiteira Ltda., Réu: Conasa Construtora S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel da Silva Matheus \r\n\r\nFornecer o endereço correto da 2ª ré, em 24 horas, tendo em vista a devolução da sua notificação. \r\n\r\nProcesso: 0068200-12.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Avelino Machado [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Cia. Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Avelino Machado\r\n\r\nTendo em vista a promoção de fls. 501, deverá o autor retificar seus cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001046-06.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Oliveira Ramiro [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Camorim Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Oliveira Ramiro \r\n\r\nDesentranhar os documentos acostados com a inicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000351-18.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Ribeiro do Nascimento [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. , Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0045000-54.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SOUZA DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Marfran Assessoria, Planejamento e Consultoria para Empresas Ltda. ME [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)], Réu: Ademir de Oliveira Hermogenes, Réu: Alexandre da Silva Juliani [Adv. Elaine Luiza de Oliveira (OAB: RJ 87973 - D)], Réu: Sebastião Menezes Marcondes [Adv. Elaine Luiza de Oliveira (OAB: RJ 87973 - D)], Réu: Luiz Cláudio Alves Franco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000522-02.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Scyllas Roberto Cruz Graça [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho X Ltda. [Adv. Priscila Moreira da Silveira (OAB: RJ 126005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Scyllas Roberto Cruz Graça\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de sua testemunha Saulo, devendo requerer o que for de seu interesse, em 24 horas. \r\n\r\nProcesso: 0024300-57.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON GOMES LOBO [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Regina Coeli Cianeli de Oliveira, Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILSON GOMES LOBO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 168, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000781-67.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Titiry Ferreira [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: ELOG Sudeste S.A. [Adv. Barbara Goncalves Nobre de Miranda (OAB: RJ 108692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELOG Sudeste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0208100-54.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DOS SANTOS CRUZ [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181200-15.1993.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON GONCALVES LARANJA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON GONCALVES LARANJA\r\n\r\nVir com os endereços dos mencionados sócios, bem como da cópia do contrato social em que os mesmos figuram. \r\n\r\nProcesso: 0096500-86.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edyr Monteiro Teixeira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Helio Moura Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Edyr Monteiro Teixeira, Aut Helio Moura Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 318, sendo a ré ao pagamento da diferença, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0026800-18.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Martins do Carmo [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Empreendimentos Ltda., Réu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Réu: Orion Rio Transporte e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Martins do Carmo, Réu Orion Rio Transporte e Turismo Ltda., Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0027300-50.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Masala Araújo [Adv. Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro (OAB: RJ 134280 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Gleice Roberto Bacelar, Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Masala Araújo\r\n\r\nTomar ciência do ofício da Prefeitura fls. 116 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001154-35.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Oliveira, sucessora de Antônio Pereira de Oliveira [Adv. Marcelo Fernandes Alfradique (OAB: RJ 111213 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Oliveira, sucessora de Antônio Pereira de Oliveira , Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 122, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0101800-87.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valderli Ribeiro [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Andrea Maria Bonativa Calvano (OAB: RJ 105455 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: SP 89412 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJZ Engenharia Ltda., Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Aut Valderli Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como para o autor ter ciência do alvará nº 0454/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001003-35.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Paula Simões [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Paula Simões , Réu Translitorânea Turística Ltda. \r\n\r\nTomar ciência dos embargos opostos às fls. 170/171(autor) e 173(ré). \r\n\r\nProcesso: 0000572-35.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Pedro da Silva [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nRéu: 127 Condomínio do Edifício Vanda [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Pedro da Silva \r\n\r\nRetificar seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0104600-25.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walber Sampaio de Figueiredo [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Massa Falida de), Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walber Sampaio de Figueiredo \r\n\r\nVista ao autor da certidão de fls. 277, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0141800-62.1991.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILDA MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVista a reclamada da petição de fls. 239 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0161400-39.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Djalma Belarmino Soares de Lima [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Belarmino Soares de Lima , Réu Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda.\r\n\r\nAo autor para esclarecer o seu pedido, uma vez que, conforme certidão de fls. 175, verso, foram entregues as guias de FGTS. \r\n\r\nPara a ré se manifestar sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0173600-79.1989.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO TRAB.IND.PAPEL,PAP.ARTEF.P.CORT.M.RJ [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: ADEMIR LUCENA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: ANTONIO IRAN BEZERRA DA SILVA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DIAS [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: ARMANDO ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: ATHAYDE GONCALVES DE PAULA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: ALCIDES SIQUEIRA BRUM [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: ALTAIR DE SOUZA BARROS [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: DARILIO VIEIRA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: DJALMA BARBOSA DA SILVA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: FRANCISCO CEZAR ROCHA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: JACIRA GABRIEL CERQUEIRA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: GERALDO RIBEIRO AGUIAR [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: JUAREZ DA SILVA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: JOAO BATISTA BARBOSA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: JOAO BOSCO TORRES [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: JOAO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: JOAO FIRMINO DA FONSECA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: JONAS CORDEIRO DE ALMEIDA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: JURANDIR FERREIRA DE ATAIDE [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: GILSON GABRIEL DA SILVA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: JOSE DOS SANTOS SOBRINHO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: JOSE FERREIRA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: JOSE FRANCIS CO SEICA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: JOSE EMILIANO DOS SANTOS [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: JOSE CARLOS COUTINHO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: JOSE PAULO DA SILVA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: JOSE WELLINGTON BARBOSA LIMA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: JOSE VIEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: JOSIAS DE OLIVEIRA SANTANA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: GIUSEPE LEPORE [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: JOSUE FERREIRA DA COSTA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: GUARANI CORREA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: EDMAR CORREIA DE OLIVEIRA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: EDNEA FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: EDITE MARIA DE JESUS [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: EDVAN FELIX MARTINS [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: EGUINELSON ERNESTO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: IRENE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: ESTER DA COSTA SILVA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: ELCIO RIBEIRO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: EVANDRO SOUZA SILVA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: CARMELITA CAETANO DA SILVA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: CLAUDIO HENRIQUE GOMES [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: CRISTOVAO ALVES CASSANO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: COSME CALHEIROS DE MENEZES [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: LAURINDA DE JESUS [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: LIMIRO MEIRELES [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: MANOEL BEZERRA DE LIMA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: MANOEL LAMBONI [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: MARIA APARECIDA N. DA SILVA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: MARIA AUXILIADORA DA SILVA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: MARIA DAS DORES BEZERRA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: MARIA DA PENHA FELIZARDO E SILVA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: MARIA JOSE F. DE BARROS [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: MARIA MADALENA BARROS DOS SANATOS [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: MARIA THEREZA PORTELA E SILVA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: MARILIA LOURENCO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: MARILENE CAVALCANTE SOARES [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: MARISA GONCALVES LUDGERO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: MARQUES ALVES [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: MARCO ANTONIO RISSE PEREIRA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: MAURICIO BERNARDO DE LIMA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: MINERVINO DA SILVA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: NADIA ESTEVES [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: PAULO BEZERRA DE LIMA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: PAULO BEZERRA DE SOUZA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: PEDRO FIRMINO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: REGINALDO FERNANDES DA SILVA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: ROBERTO BARBOSA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: RUZEVALDO ROBERTO R. CAMPIS [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: SEBASTIAO BARBOSA FILHO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: SEBASTIAO DA SILVA ESTEVES [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: SEBASTIAO LUIZ FERNANDES [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: VANDIR PIRES [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: VALDELICE PEREIRA TEIXEIRA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: VALDIR RIBEIRO GUIMARAES [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: WALTER ALVES DE SOUZA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: UBALDO DE NENNO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: ORLANDO BEZERRA CORREA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: OORLANDO GOMES PORTAO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: ORLANDO MADUREIRA PEREIRA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: OSNY PEREIRA VIANNA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: OSVANIL MONTEIRO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA NACIONAL DE PAPEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA NACIONAL DE PAPEL\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 1276, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0094500-07.1991.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACY GONCALVES NEVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Gulodice BG Alimentos Ltda ME [Adv. Marley Bonfim Bruno (OAB: RJ 36663 - D)], Réu: AFONSO GOMES BRANDAO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gulodice BG Alimentos Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 438, inclusive ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0031500-76.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZA CRISTINA DA ROCHA LADEIRA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA GUANABARA LTDA, Réu: Fernando da Silva , Réu: Marcelo de Souza Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THEREZA CRISTINA DA ROCHA LADEIRA\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093200-48.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Rocha Rosa [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda., Réu: Antônio Rocha Vieira de Mello, Réu: João Paulo dos Santos Gomes, Réu: Alípio Salles Pessoa Neto, Réu: Pedro Jorge Dáguer, Réu: Marly Lima de Carvalho, Réu: Lia Assis Cals de Oliveira, Réu: Walter Pinto Lima, Réu: José Roberto Muniz, Réu: Carlos José Muniz, Réu: Joaquim José Muniz (Espólio de) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Rocha Rosa\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158100-06.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ricardo Oliveira Mulatinho [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco J. Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco J. Safra S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0196400-13.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITALO RODOLFO PIRES GONCALVES [Adv. Raphael Croner Gicouel da Silva (OAB: RJ 152085 - D)]\r\n\r\nRéu: CATARINA MEDEIROS COMERCIO LTDA [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)], Réu: Vivian Marques Silvestre da Silva, Réu: Priscila Marques Silvestre\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CATARINA MEDEIROS COMERCIO LTDA, Aut ITALO RODOLFO PIRES GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, por meio do bloqueio eletronico. \r\n\r\nProcesso: 0115600-85.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronilton de Oliveira Carneiro [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronilton de Oliveira Carneiro\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0103600-53.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 180. \r\n\r\nProcesso: 0148800-83.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleciemio dos Santos Barboza [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleciemio dos Santos Barboza, Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 106, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000315-73.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Matos Mendes [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Superpreço de Guadalupe Ltda. ME [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Matos Mendes \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 38, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004700-40.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen do Carmo Souza [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elen do Carmo Souza, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 490 que JULGOU IMPROCEDENTES os embargos à execução, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000996-43.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Associação dos Empregados Aposentados dos Patrocinadores e Participantes da Fapes BNDES [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Lucia Simões da Costa [Adv. Henriomar Lacerda Galo Júnior (OAB: RJ 157317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Lucia Simões da Costa \r\n\r\nTomar ciência dos embargos de declaração opostos (fls. 140/141). \r\n\r\nProcesso: 0027100-48.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Dias Martins Oliveira [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Hair Cabeleireiros Unissex Ltda. ME, Réu: Welder da Luz Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Dias Martins Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 116, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000564-58.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Figueira Quintal [Adv. Rafael Tavares Thome (OAB: RJ 128864 - D)]\r\n\r\nRéu: Volume Indústria e Comércio Ltda. ME [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Figueira Quintal\r\n\r\nRetificar os seus cálculos em 10 dias, observando o acórdão de fls. 200-202. \r\n\r\nProcesso: 0000746-44.2010.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Adão Gomes Delfim [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Josaus Impermeabilização Construção e Reforma Ltda. , Réu: Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Gomes Delfim , Réu Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções \r\n\r\nTomar ciência da decisão que JULGOU IMPROCEDENTES os embargos à execução, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0057800-90.1995.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: ALBA DOS SANTOS CORTEZ, Réu: RAUL MONTEIRO CORTEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer os CPFs corretos da 1ª e 3ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0001570-66.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jader da Silva Neto [Adv. Marcos Alexandre Ribeiro Valladao (OAB: RJ 70855 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Rafaelle Campos Girão Martins (OAB: RJ 168204 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jader da Silva Neto\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153300-03.2006.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Coimbra [Adv. Maria Vitoria de Souza Castro (OAB: RJ 49000 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Juliana de Barros, Réu: ALEXANDRE DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Coimbra, Réu K2 Ground Handling Support Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001353-57.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionísio Geraldo Moreira [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mutuo Socorro [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionísio Geraldo Moreira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0221000-45.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR MARTINS DOS SANTOS [Adv. Ivo de Aviz Leite (OAB: RJ 51132 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES DIAMANTE LTDA [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)], Réu: Adelina Bridi Cantu, Réu: Alcides Cantu, Réu: Cesar Luiz Cantu, Réu: Gilberto Antônio Cantu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência dos indeferimentos de fls. 567. \r\n\r\nProcesso: 0000382-38.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Henrique de Lima Souza [Adv. Aroldo Leal Junior (OAB: MG 66277 - D)]\r\n\r\nRéu: LGM Telecomunicações Ltda. [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Henrique de Lima Souza \r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorarios periciais, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000868-23.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Amaro de Lima Neto [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Soltec Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Rodrigo Tubino Veloso (OAB: SP 131728 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soltec Soluções Tecnológicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 132, sendo a 1ª ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0155300-68.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Matias da Silva [Adv. Rose Mary de Carvalho Benevente (OAB: RJ 116821 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Maurício Matias da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 113, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0162500-83.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR DA SILVA GUIMARAES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - Em Liquidação [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 435, em cinco dias. \r\n\r\nId: 1275268"
                            ],
                            "1275395": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000211-47.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Costa Silva [Adv. Anderson de Avila Vasconcelos (OAB: RJ 110839 - D)]\r\n\r\nRéu: Alike Rio Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda., Réu: Karen Brun Beliene Montagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Costa Silva\r\n\r\nFornecer o endereço correto da 1ª ré, em 24 horas. \r\n\r\nProcesso: 0139700-95.1995.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRESO AUGUSTO AGUIAR ROCHA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nRéu: HNF EMPREENDIMENTOS, PARTIC E ADMIN DE BENS SA [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)], Réu: Marcio Tidemann Duarte, Réu: Wilson Joel de Medeiros, Réu: Helena Pena Feitoza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRESO AUGUSTO AGUIAR ROCHA, Réu HNF EMPREENDIMENTOS, PARTIC E ADMIN DE BENS SA\r\n\r\nTer ciência da decisão que declara extinta a execução com fulcro no art. 794, I do CPC, sendo o autor inclusive do recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000159-51.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Mercedes Teixeira Moreira [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizita Gama Picot \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mercedes Teixeira Moreira \r\n\r\nFornecer o endereço atual da ré, em 24 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000680-64.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Danilo Nascimento Suzarte [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda. (Massa Falida de) A/C do 2º Liquidante Judicial [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Danilo Nascimento Suzarte \r\n\r\nRefazer seus calculos, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000128-65.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Santos do Rego [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Denys Dantas Camara (OAB: RJ 122716 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Santos do Rego\r\n\r\nEsclarecer o seu requerimento de expedição de alvará, já que a sentença deferiu o equivalente aos depósitos. \r\n\r\nProcesso: 0166200-67.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALCYR GOULART MARIOSA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Ministerio Publico do Trabalho (Custus Legis) [Procurador Ministerio Publico do Trabalho \r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor no prazo de dez dias, nos termos do art. 879, Par. 2º da CLT, devendo manifestar-se, na mesma oportunidade, sobre o requerimento de suspensão da ordem de bloqueio das contas bancárias do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000167-28.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Ribeiro Deiró Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Ribeiro Deiró Santos \r\n\r\nFornecer o endereço atual da ré, em 24 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000203-70.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto de Oliveira Fuly [Adv. Vania Folly Brito (OAB: RJ 105510 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assesoria de Recursos Humanos, Réu: Cenp Oliveira Construtora - Grupo Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto de Oliveira Fuly\r\n\r\nFornecer o endereço atual da 1ª ré, em 24 horas. \r\n\r\nProcesso: 0094800-46.2003.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAQUIM GONCALVES RIBEIRO DA SILVA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: SAPHIRA 500 ARTE E COMERCIO LTDA, Réu: Carla de Oliveira Santiago, Réu: Odette Joana Bahouth Tancman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM GONCALVES RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do oficio da Secretaria de Estado da Casa Civil, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064500-38.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA PINHEIRO DE ANDRADE MOREIRA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Em Liquidação) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA PINHEIRO DE ANDRADE MOREIRA\r\n\r\nVista ao autor da petição de fls. 180/182 para que se manifeste em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0088400-84.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ROSENDO NICOLAU [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA, Réu: Luca Padovano , Réu: Cláudio Bronstein Landsberg, Réu: Jordi Wiegerinck\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ROSENDO NICOLAU\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156500-47.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto de Andrade Varjolo [Adv. Sonia da Silva Bassani (OAB: RJ 48333 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladora Patrimonial Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto de Andrade Varjolo , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0045800-72.2006.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Pedro de Mattos [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelo Real Ltda., Réu: Gilson da Cruz Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Pedro de Mattos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 188, devendo indicar outros meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077001-19.2005.5.01.0039 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Terezinha Garios de Souza, sucessora de Antonio M. Miquelis da Costa [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nExdo: Laboratório Enila Indústria e Comércio de Produtos Químicos e Farmacêuticos S.A., Exdo: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Glaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que não foi recebido o recurso interposto, por ausência de poderes à advogada que assina a petição (Súmula 164, C. TST). \r\n\r\nProcesso: 0185600-14.1989.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE VIDAL DE OLIVEIRA E OUTROS (+8) [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: ADONAI DE ABREU DOS SANTOS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: JORGE VIDAL DE OLIVEIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: LUIZ CARLOS BARROS DE MAGALHAES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: NEI PERCILIO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: SERGIO ROBERTO DE SANT´ANA COUTINHO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADONAI DE ABREU DOS SANTOS, Aut JORGE VIDAL DE OLIVEIRA, Aut JORGE VIDAL DE OLIVEIRA E OUTROS (+8), Aut LUIZ CARLOS BARROS DE MAGALHAES, Aut NEI PERCILIO, Aut SERGIO ROBERTO DE SANT´ANA COUTINHO\r\n\r\nJuntar aos autos os comprovantes dos valores recebidos através dos alvarás de fls. 1858 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0073800-48.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Alves da Silva [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Kanitz 1900 Cosmeticos Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)], Réu: Celso Dantas de Aguiar [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (CÓDIGO 5936) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celso Dantas de Aguiar, Réu Kanitz 1900 Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do parcelamento, devendo efetuar o depósito de 30% do valor devido, no prazo de cinco dias, e o restante em cinco parcelas mensais, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos do art. 745-A do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0066300-57.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Guimarães Gomes [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mulberry Ltda. [Adv. Marcelo Sampaio Vianna Rangel (OAB: RJ 90412 - D)], Réu: Mônica Rose Caldwell, Réu: Administradora de Bens Imóveis Chaloub e Caldwell Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Guimarães Gomes \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça nos autos da CPE, devendo indicar meios de prosseguimento de execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001328-44.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Lima da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Mixtel Representações Ltda. [Adv. Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond (OAB: RJ 85470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mixtel Representações Ltda., Aut Vivian Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 114 que, CONHECE dos embargos de declaração e, no mérito, DÁ-LHES PARCIAL PROVIMENTO, sanando as omissões apontadas. \r\n\r\nProcesso: 0000268-65.2012.5.01.0039 - ET\r\n\r\nEgte: José Marcus Gregório do Nascimento [Adv. Waldir de Araujo Lima (OAB: RJ 156614 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jaci Francisco de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jaci Francisco de Oliveira, Egte José Marcus Gregório do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 16 que JULGA EXTINTOS, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, os presentes embargos de terceiro, por ausência de legitimidade da parte (art. 267, inciso do CPC) \r\n\r\nProcesso: 0012800-57.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SARA TEIXEIRA NASCIMENTO CYPRIANO [Adv. Georgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real e Benemérita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ, Aut SARA TEIXEIRA NASCIMENTO CYPRIANO\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC. Bem como da extinção da execução de contribuição previdenciária, de valor inferior a dois salários mínimos. \r\n\r\nProcesso: 0115000-64.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Costa Mendes [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nRefazer os seus cálculos, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 897, par. 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0068000-15.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BEZERRA DE SOUSA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: SARATOGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)], Réu: Alexandre Rodrigues Zapata, Réu: Vanessa Cristina Ayres Braga, Réu: João Carlos Mayol Biblioni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO BEZERRA DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 163. Deverá indicar outros meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103400-80.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Figueiredo Barbosa [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Guaca Barra Comércio de Alimentos Ltda EPP, Réu: Entrecote Bar e Restaurante Ltda., Réu: Paulo César de Godoy Davies, Réu: Fernando Vieira Bastos, Réu: Carlos Eduardo de Godoy Davies\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson de Figueiredo Barbosa \r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-64.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA DE LIMA [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro (OAB: RJ 68975 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, Réu: Leila Maria Soares Salomão, Réu: Maria Isabel Brites das Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA MARIA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça nos autos da CPE, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107300-76.2005.5.01.0039 - ExCCP\r\n\r\nExte: Simone Cristina de Mesquita Martins [Adv. Janete dos Santos Goncalves (OAB: RJ 122273 - D)]\r\n\r\nExdo: Refridirect Comercial Ltda., Exdo: FERNANDO LUIS BARBOSA DA SILVA, Exdo: RODRIGO JOSE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Simone Cristina de Mesquita Martins\r\n\r\nTomar ciência de que o 1º e 2º réus não apresentaram declaração de imposto de renda no ano de 2010/2011 e que o 3º réu não possui bens passíveis de penhora. Deverá indicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001014-64.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artidônio Chamas Coelho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artidônio Chamas Coelho , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1073 que, CONHECE dos embargos de declaração e, no mérito, DÁ-LHES PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, retificar o equívoco material da sentença, a fim de que seja excluído o item 12 da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000852-64.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião José Ferreira [Adv. André Salino Teles (OAB: RJ 152686 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A.E. Telecomunicações Ltda , Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao (OAB: RJ 25083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião José Ferreira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000302-11.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Clemente de França [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio we Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Cia. Oeste Serviços e Construções Ltda. [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)], Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Oeste Serviços e Construções Ltda. , Réu Even Construtora e Incorporadora S.A., Réu Hermínio we Santos Construções Civis Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias sucessivos, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0001586-20.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Messias dos Santos [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda., Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Messias dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereço atual da 1ª ré, em 24 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001516-03.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Helena Marques Couto [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Galena Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Helena Marques Couto\r\n\r\nFornecer o endereço correto da ré, tendo em vista a certidão do oficial de justiça, em 24 horas. \r\n\r\nProcesso: 0025500-21.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Antonio de Queiroz [Adv. Ana Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 126029 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Distribuição [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuição, Aut Elias Antonio de Queiroz\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nId: 1275395"
                            ],
                            "1275265": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/03/2012\r\n\r\n0104100-56.2008.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rafael Fernandes Costa \r\n\r\nExecutado: Ronaldo Elias Haddad Junior,Construtora Mello Junior Ltda.,Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ,Alexandre Rezende da Silva,Anderson Rezende da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo Elias Haddad Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.748,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0054500-32.2009.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Cesar Machado da Silva \r\n\r\nExecutado: Gerson Santos Vianna,Posto de Gasolina Itapiru Ltda.,Fernando de Barros Vianna\r\n\r\nPelo presente fica citado Gerson Santos Vianna, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.705,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0103600-53.2009.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Messias da Silva\r\n\r\nExecutado: ZL Ambiental Ltda.,Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.,União Federal\r\n\r\nPelo presente fica citado ZL Ambiental Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.108,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0110200-95.2006.5.01.0039 RTSum\r\n\r\nExequente: Jorgete Soares\r\n\r\nExecutado: Maria Salvadora Braga da Silva,Alfredo Souza Bastos,Maraves Rio Alimentos Ltda.,Adriana Novaes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Salvadora Braga da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.542,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Adriana Novaes da Silva,Alfredo Souza Bastos,Maraves Rio Alimentos Ltda.,Adriana Novaes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Adriana Novaes da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.542,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275265"
                            ],
                            "1275393": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000746-10.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vitor Gomes\r\n\r\nRéu: Starfest Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, Napolipan Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Silvia Regina Da Silva Barros Da Cunha da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Napolipan Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/05/2012 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275393"
                            ],
                            "1275266": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 13/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0196400-13.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITALO RODOLFO PIRES GONCALVES\r\n\r\nRéu: CATARINA MEDEIROS COMERCIO LTDA, Vivian Marques Silvestre da Silva, Priscila Marques Silvestre\r\n\r\nPelo presente fica m Priscila Marques Silvestre, Vivian Marques Silvestre da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, por meio do bloqueio eletronico. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275266"
                            ],
                            "1275394": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000852-64.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião José Ferreira \r\n\r\nRéu: J.A.E. Telecomunicações Ltda , Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel\r\n\r\nPelo presente fica m J.A.E. Telecomunicações Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275394"
                            ],
                            "1275267": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000840-55.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis Gomes da Rosa\r\n\r\nRéu: Essel Serviços e Planejamento Especializados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Essel Serviços e Planejamento Especializados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 25/27, que JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, À REVELIA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275267"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1274437": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108000-17.2003.5.01.0041 - ConPag\r\n\r\nCgte: PROEN PROJETOS ENG COM MONTAGENS LTDA [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nCgto: RENATO ALVES DE MATO [Adv. Luiz Carlos de Souza (OAB: RJ 25160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte PROEN PROJETOS ENG COM MONTAGENS LTDA, Cgto RENATO ALVES DE MATO\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000549-83.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Geraldo Maximiano Nascimento [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Geraldo Maximiano Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000664-70.2011.5.01.0041 - RTAlç\r\n\r\nAut: Rosangela Sebastiana Molina Moraes Lenti [Adv. Livia Moraes Lenti (OAB: RJ 164492 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Paula Ferreira Arbes (OAB: RJ 144827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Sebastiana Molina Moraes Lenti , Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001062-51.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Alves dos Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Mindeltec Equipamentos Eletrônicos Ltda. ME [Adv. Renan do Nascimento Rodrigues (OAB: RJ 158934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mindeltec Equipamentos Eletrônicos Ltda. ME, Aut Tiago Alves dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.111/118. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123700-28.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano do Nascimento Frazao [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido às fls.401. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001567-42.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jonas Souza Furtado [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Jonas Souza Furtado , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.640: \"...converto o julgamento em diligência, determinando ao autor que forneça o endereço completo dessa referida entidade sindical, para efeito de sua citação, isto no prazo de vinte dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\" \r\n\r\nProcesso: 0122500-06.1994.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS FERREIRA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: SADI ASS. E SERV. LTDA N.P: JORGE DA SILVA SALVADOR, Réu: SADI ASSES. E SERV. LTDA N.P: ALDO FERNANDO GUEDES DE LIMA, Réu: SADI ASSES. E SERV. LTDA N.P: JOSÉ CARLOS DIAS S.SOBRINHO, Réu: SADI ASSES. E SERV. LTDA N/P.: MARIA DO CARMO DIAS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS FERREIRA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nVir com a comprovação do alegado às fls.457. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001475-30.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcedino de Oliveira Charles [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Bion Cosmética Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcedino de Oliveira Charles\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou a desistência manifestada pelo reclamante. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000058-76.2010.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Alfeu de Souza Lima Filho [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Isabel de Oliveira Marinho (OAB: RJ 147782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfeu de Souza Lima Filho, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.237. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0023900-61.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Regis Cavalcante Alves [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Master Ltda. [Adv. Maria da Conceição Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Regis Cavalcante Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, porque se busca efeito modificativo do julgado.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171000-93.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON PAIVA COELHO [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: ROYALTY COPACABANA HOTEL [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROYALTY COPACABANA HOTEL\r\n\r\nVir com o depósito do crédito remanescente, em 48 horas, sob pena de execução (vide fls.195). \r\n\r\nProcesso: 0159200-87.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Sá Espinola [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Sá Espinola, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.458/460. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197300-34.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA JESUS [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: FORD DODGE MANUFATURA LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORD DODGE MANUFATURA LTDA\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0026200-59.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Silva [Adv. Elaine Maciel Teixeira (OAB: RJ 112674 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trab. Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ - COOPEX, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência quanto ao julgamento da ação rescisória, diante do despacho de fls.254, segunda parte. \r\n\r\nProcesso: 0000416-07.2011.5.01.0041 - RTAlç\r\n\r\nAut: Restaurante Reino Vegetal Gosto Superior Ltda. [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Conceição Vieira Elias [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria da Conceição Vieira Elias, Aut Restaurante Reino Vegetal Gosto Superior Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. NÃO CONHECIDOS. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1055200-87.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcelino da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcelino da Silva, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0121600-03.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herminio Mattos Russo [Adv. Silvia Sardenberg Campista (OAB: RJ 105231 - D)]\r\n\r\nRéu: Trend Tecnologia Educacional Comercial Ltda. [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herminio Mattos Russo\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0194400-54.1991.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY GONCALVES FIALHO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Nilson Paulino (OAB: RJ 69499 - D)], Réu: FUND PREV DA CASA DA MOEDA DO BRASIL-CIFRAO [Adv. Cesar Boechat (OAB: RJ 71225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCY GONCALVES FIALHO\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0067300-57.2007.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Gomes da Rosa [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Rodrigo da Silva Joaquim (OAB: RJ 145177 - D)], Réu: Troni participacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Gomes da Rosa\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução por um ano, prazo em que deverá indicar a localização de bens da executada a serem penhorados (Res. 06/2006). \r\n\r\nProcesso: 0001075-50.2010.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio Guimarães de Souza [Adv. Aurélio Ramos Reis (OAB: RJ 130914 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Guimarães de Souza, Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034500-73.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Walter Domingues Fonseca [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viacao Aerea Riograndense) - Em recuperacao Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundacao Rubem Berta [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Massa Falida de Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Variglog Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Walter Domingues Fonseca, Réu Fundacao Rubem Berta, Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aereos S.A. , Réu Massa Falida de Nordeste Linhas Aereas S.A., Réu S.A. (Viacao Aerea Riograndense) - Em recuperacao Judicial, Réu Variglog Logistica S.A. - Varig Log, Réu VRG Linhas Aereas\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.1257/1261. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000415-22.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Turano Barbosa [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonda do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Turano Barbosa, Réu Sonda do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054600-64.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: BETOVEM FERREIRA DE GOUVEA [Adv. Assuncao de Maria Lima (OAB: RJ 75417 - D)]\r\n\r\nRéu: TELCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0128400-28.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA MOREIRA JUCA OLIVEIRA [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu (OAB: RJ 121520 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: JB Comercial S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Docas Investimentos S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda, Réu Companhia Brasileira de Multimídia S/A, Réu Docas Investimentos S/A, Réu Editora JB S/A, Aut JANAINA MOREIRA JUCA OLIVEIRA, Réu JB Comercial S/A\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos a Execução. NÃO CONHECIDOS por falta de garantia do Juízo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106100-19.1991.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM LUCIA DA SILVA SANTOS [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM LUCIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos a Execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1024300-58.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO FELIX DE LIMA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO FELIX DE LIMA\r\n\r\nVenha o reclamante com meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0171200-08.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO FIGUEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: TS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Mario Franklin Leite Mustrange de Carvalho (OAB: RJ 67459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO FIGUEIRA\r\n\r\nVir com o endereço atualizado dos sócios remanescentes da ré, em cinco dias, viabilizando a citação destes para a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000505-30.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis de Lima [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRéu: Junta de Educação da Convenção Batista Carioca [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis de Lima , Réu Junta de Educação da Convenção Batista Carioca \r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.223/224. EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054300-53.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Vicente da Silva Paixão [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nAnte a certidão de fls.57-v, vir com a cópia da guia de recolhimento previdenciário. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0058600-97.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA SUELY DANTAS SOARES FLORENTINO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA SUELY DANTAS SOARES FLORENTINO\r\n\r\nVenha o reclamante com meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000674-17.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Geraldino de Melo [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: Ateliê Agatha Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Geraldino de Melo\r\n\r\nDizer se a reclamada adimpliu o acordo de fls.29, em dez dias, interpretando-se o silêncio como quitação da dívida, hipótese em que os autos serão remetidos ao arquivo geral, com baixa. \r\n\r\nId: 1274437"
                            ],
                            "1274436": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0026200-59.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trab. Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ - COOPEX, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Trab. Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ - COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência quanto ao julgamento da ação rescisória, diante do teor do despacho de fls.254, segunda parte. \r\n\r\nProcesso: 0011600-62.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Sabino\r\n\r\nRéu: RCA Centro Automotivo Ltda., Resgate Classe A S/C Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m RCA Centro Automotivo Ltda., Resgate Classe A S/C Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 41ª VT/RJ no dia 16.04.2012, às 11horas, para anotar a CTPS do reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274436"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000154-42.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Rodrigues Miranda [Adv. Dilma Candido da Silva (OAB: RJ 143883 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Lanche Ltda. [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pronto Lanche Ltda.\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0082200-93.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Martins Bonifácio [Adv. Arlete Alves Clemente (OAB: RJ 104618 - D)]\r\n\r\nRéu: General Service Serviços Automotivos Ltda. [Adv. Fabiola Caputi Alecrim Palheta (OAB: RJ 126184 - D)], Réu: Localiza Rent a Car S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Martins Bonifácio \r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerimento de fls. 67, devendo vir com meios eficientes ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000130-48.2010.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva [Adv. Fatima Lucia Salme Cardoso (OAB: RJ 83550 - D)]\r\n\r\nRéu: Finest Bar e Restaurante Ltda [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar da Silva \r\n\r\nTer vista do comprovante de recolhimento de tributo de fls. 43. \r\n\r\nProcesso: 0036900-84.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR SOUZA CUNHA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BAURUENSE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAURUENSE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, em 48 horas, sob pena penhora dos créditos porventura existentes, das contribuições previdenciárias. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909). O valor importa em R$ 78.206,38, conforme cálculo de fls. 444. \r\n\r\nProcesso: 0001220-57.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lisboa Rodrigues [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut José Lisboa Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - extinto com resolução do mérito - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002600-57.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Ribeiro [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Rachel de Luca Costa [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal (OAB: RJ 66355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rachel de Luca Costa\r\n\r\nProvidenciar o cadastramento da reclamante no PIS, conforme ofício de fls. 61. \r\n\r\nProcesso: 0137800-36.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Nunes de Rezende Filho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nApresentar, em querendo, impugnação à liquidação nos termos do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0123700-76.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Aparecida Torres de Oliveira Fernandes [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Malls Participacoes S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Egec Empresa Gerenciadora de Empreendimentos Comerciais S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Ecisa Engenharia Comercio e Industria S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Aparecida Torres de Oliveira Fernandes\r\n\r\nTer vista do comprovante de recolhimento de tributo de fls. 450. \r\n\r\nProcesso: 0000160-49.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Bahia de Macedo [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: 7 AMZ Bolsas Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Bahia de Macedo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002000-27.1993.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL ALEIXO FRANCA [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA [Adv. Jose de Sa Ferreira Rezende (OAB: RJ 41308 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGENA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA, Aut RAUL ALEIXO FRANCA\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000864-96.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rosa Baptista [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nRéu: Lisomar dos Santos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Rosa Baptista\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 20 de abril de 2012, às 10:30 horas, para anotação da CTPS da parte autora. \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls. 84. \r\n\r\nProcesso: 0048000-02.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA LUCIA SANTOS LOPES STEIN [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nApresentar, em querendo, impugnação à liquidação nos termos do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0111300-64.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidney Gouveia [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidney Gouveia\r\n\r\nTomar ciência da dilação de prazo por mais dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000279-10.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Nunes Bernardo [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Nunes Bernardo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070300-02.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALBERTO CARDOSO BOUTH [Adv. Eduardo Mariz Correa da Costa (OAB: RJ 70547 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL INDUSTRIA SESI DEPART NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO SOCIAL INDUSTRIA SESI DEPART NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se, em dez dias, sobre a petição de fls. 693. \r\n\r\nProcesso: 0001156-10.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSÉ GERIMÁRIO DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Réu: CONDOMÍNIO DO SHOPPING LEBLON [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ GERIMÁRIO DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163500-43.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Dutra da Costa [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Doceria Cardillo Ltda. [Adv. Rogerio Rubez Primo (OAB: RJ 97564 - D)], Réu: Leila Hercilia de Cardillo Rocha, Réu: Silvana Gameleira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doceria Cardillo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência, para os fins do artigo 884 da CLT, de que convolado em penhora o depósito de fls. 119. \r\n\r\nProcesso: 0046800-38.1996.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA SALVADORA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA REGINA SALVADORA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de fls. 160-verso e requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001038-71.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gonzalez Paradela [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Diques [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Industrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Diques , Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora JB S.A., Réu Industrias Verolme Ishibras S.A., Réu Intelig Telecomunicações Ltda., Aut Ricardo Gonzalez Paradela , Réu Sequip Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008800-46.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda., Réu: Garden Park Ltda. [Adv. Monique Santos de Lima (OAB: RJ 119566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio do Nascimento\r\n\r\nTer vista do comprovante de recolhimento de tributo de fls. 134. \r\n\r\nProcesso: 0065000-10.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Chavantes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Chavantes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080900-62.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Aparecida Ferreira [Adv. Victoriano Taciano de Mattos Neto (OAB: RJ 93337 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Consultoria de Inf e Serviços Terceirizados [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Aparecida Ferreira, Réu VP Consultoria de Inf e Serviços Terceirizados\r\n\r\nEM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 5 DIAS, MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0001214-50.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando de Jesus Manoel Filho [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando de Jesus Manoel Filho, Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014800-28.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ramos dos Santos [Adv. Paulo Cesar Rodrigues (OAB: RJ 115969 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A.-Em Recuperação Judicial [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athos Farma Sudeste S.A.-Em Recuperação Judicial\r\n\r\nApresentar, em querendo, impugnação à liquidação nos termos do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0014800-33.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Higino Luiz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Higino Luiz\r\n\r\nTer ciência de que deferida vista dos autos por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0021500-59.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Rad iodifusao do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV Omega Ltda\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais, fixados em R$ 12.500,00, conforme fls. 288, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044700-56.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Louro de Carvalho [Adv. Leandro Alexandre da Silva (OAB: RJ 143888 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional e Social Nossa Senhora de Fatima - ASESFAT [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional e Social Nossa Senhora de Fatima - ASESFAT\r\n\r\nApresentar, em querendo, impugnação à liquidação nos termos do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0091200-83.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Barbosa França [Adv. Maria Goretti Lima Rodrigues (OAB: RJ 94796 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermacol Comércio e Serviço Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Sermacol Comércio e Serviço Ltda.\r\n\r\nEM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 5 DIAS, MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000935-64.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus da Cruz Machado [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus da Cruz Machado, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000273-03.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Erminio da Silva [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, por meio de créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0116500-18.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Soares de Moraes [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Alimentos 2001 Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)], Réu: Rioja Frigorifico Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alimentos 2001 Distribuidora de Alimentos Ltda., Réu Rioja Frigorifico Ltda., Aut Sergio Ricardo Soares de Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 20 de abril de 2012, às 11:00 horas, para anotação da CTPS da parte autora. \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls. 215. \r\n\r\nProcesso: 0140900-67.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Tavares de Almeida [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL JULLYANA SOUZA LTDA [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)], Réu: Marcia Regina de Souza, Réu: Irapuam Sandro de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Tavares de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerimento de fls. 78, devendo vir com outros meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0029200-18.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Tadeu Bastos Correia [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Tadeu Bastos Correia\r\n\r\nComprovar, em dez dias, o valor recebido através do alvará 1735/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000407-30.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hosmani David Mattos da Silva [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramos e Ferreira Construções e Reformas ME [Adv. Sandro Rosas Freitas Caldas (OAB: RJ 100718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ramos e Ferreira Construções e Reformas ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1275372"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000246-83.2012.5.01.0046 - RTAlç\r\n\r\nAut: Gilberto Barbosa \r\n\r\nRéu: A Dominadora Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) A Dominadora Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/05/2012 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n* ATENÇÃO ! ! ! * * * A AUDIÊNCIA NÃO É UNA * * * ATENÇÃO ! ! ! \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, o do RÉU, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) A audiência INAUGURAL NÃO É UNA e realizar-se-á independentemente da presença do(s) advogado(s), objetivando a CONCILIAÇÃO e, em sua impossibilidade, a apresentação da DEFESA ESCRITA, sob pena de confissão, bem como o deferimento das provas.\r\n\r\n3) No que se refere à identificação das partes em audiência, à juntada de documentos, à intimação de testemunhas e à realização de perícia, deverão ser observadas as INSTRUÇÕES TRANSCRITAS NO ITEM 5 infra, em especial quanto à aplicação do Provimento nº 05/03 e à Súmula 377, ambos do C.TST, combinado com o Provimento nº 60/87 da OAB, bem como o Provimento nº 12/92 deste E.TRT, a Súmula nº 338 do C.TST e a Resolução nº 35/07 do CSJT, tudo sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) As partes devem comparecer de modo adequado e compatível com o decoro, o respeito, a dignidade e a austeridade do Poder Judiciário.\r\n\r\n5)Conforme decisão do juízo são estas as instruções para a audiência inaugural:\r\n\r\nNa audiência designada, que NÃO SE REALIZARÁ EM SESSÃO UNA, conforme o art.849, in fine, deverão as partes observar o art.843 e as penas do art.844, todos da CLT, resultando a ausência do(s) autor(es) no arquivamento e a da(s) reclamada(s), na revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á independentemente da presença de advogado, que deverá estar devidamente constituído nos autos.\r\n\r\nDeverá(ão) o(s) autor(es) trazer sua CTPS.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) trazer cópia do contrato social e sua última alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art.3º do Provimento nº 05/03 do C.TST, bem como informar a sua inscrição no CNPJ ou CEI.\r\n\r\nA pessoa jurídica de direito privado será representada por seu sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, devendo, nesta última hipótese, apresentar sua CTPS e carta de preposto, sob pena de aplicação do entendimento já pacificado na Súmula nº 377 do C. TST, não podendo ser o advogado a teor do Provimento 60/87 da OAB. O empregador doméstico poderá se fazer representar por procurador com poderes específicos, cujas declarações obrigarão o mandante.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) apresentar defesa escrita, carreando aos autos os controles de freqüência e recibos de pagamento de salário, conforme o determinado no art.74, §2º e no art. 464, respectivamente, ambos CLT, tudo sob as penas do art.355 c/c o art.359 e seus incisos, ambos do CPC.\r\n\r\nOs documentos deverão observar o previsto no art.830 da CLT c/c o art.396 do CPC e no art.1º, alínea “c”, do Provimento nº12/92 do E. TRT desta 1ª Região, publicado no DORJ de 23.10.92, parte III. O não atendimento deste item resultará no não recebimento dos documentos.\r\n\r\nNa audiência inaugural NÃO SERÁ(ÃO) OUVIDA(S) TESTEMUNHA(S), devendo as partes, se desejarem a intimação postal, apresentar o ROL DE TESTEMUNHAS até a audiência inaugural, sob pena de preclusão da intimação.\r\n\r\nEm havendo pedido de pagamento de adicional de insalubridade, de adicional de periculosidade, de indenização por acidente do trabalhou ou qualquer outro pedido que se refira à segurança e saúde do trabalhador (medicina e engenharia do trabalho), deverá (ão) a(s) reclamada(s) carrear aos autos cópias do LTCAT, do ASO, PCMSO (NR nº07), do PPRA (NR nº09) e do PCMAT (NR nº18), tudo acompanhado do respectivo laudo pericial da atividade e/ou do local de trabalho, sob pena de ficar a seu encargo o ônus probatório respectivo, face ao descumprimento das determinações legais, em especial aquelas ora mencionadas, tudo conforme o art.10 da Resolução nº 66/2010 do CSJT, publicado no DEJT em 15/6/2010.\r\n\r\nÉ o seguinte o rol de pedidos: “ a) anotação do contrato de trabalho com a reclamada na 2ª via da CTPS do autor, com todos os dados fornecidos pelas informações constantes nos documentos em anexo na função de Servente, com data de admissão 01/07/1976 e demissão em 02/02/1977, último dia de trabalho; b) Concessão dos benefícios da Justiça Gratuita (Lei 1060/50 e 5584/70), com isenção das custas e demais despesas processuais.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275370"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 14/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000864-96.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rosa Baptista\r\n\r\nRéu: Lisomar dos Santos ME\r\n\r\nPelo presente fica m Lisomar dos Santos ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 20 de abril de 2012, às 10:30 horas, para anotação da CTPS da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0137800-36.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Nunes de Rezende Filho\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Bioclean Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, em querendo, impugnação à liquidação nos termos do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275371"
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                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1274737": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001049-31.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Rodrigues [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Caped Centro de Análise e Plajamento Educacional Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: Funrio [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Rodrigues \r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045500-25.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANDRE PEIXOTO SANTOS [Adv. Paulo Cesar Gomes Moreira (OAB: RJ 52029 - D)]\r\n\r\nRéu: POSITIVO E NEGATIVO INSTALADORA LTDA [Adv. Vera Lucia de Mattos (OAB: RJ 87761 - D)], Réu: Viviane Souza Maranhao, Réu: Aline Souza Maranhão Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANDRE PEIXOTO SANTOS\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173500-14.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANATALICIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: LEAL SUB EMPREITEIRA LTDA, Réu: Fernandes Angelo da Silva, Réu: Maria Jose Leal de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANATALICIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 122-verso. \r\n\r\nProcesso: 0043500-28.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH BRANDAO DE CASTRO NUNES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH BRANDAO DE CASTRO NUNES\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000404-06.2010.5.01.0048 - CartPrec\r\n\r\nAut: Geraldo Batista Ribeiro\r\n\r\nRéu: Caferedes Construção Instalaçao e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: RJ 169603 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferedes Construção Instalaçao e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 23-verso: \" Ante o silêncio das partes e do MMº Juízo Deprecante, libero a penhora de fls. 05. Dê-se ciência a ré e devolvam-se os autos, com as homenagens de estilo.\" \r\n\r\nProcesso: 0066500-23.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA REGINA DA SILVA GUIMARAES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA. , Réu: Rubens Machado, Réu: Marcus Vinícius Machado, Réu: William Coelho Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA REGINA DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000326-75.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia de Medeiros Madeira [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides (OAB: RJ 64087 - D)]\r\n\r\nRéu: Age Construções Ltda. [Adv. Juliana Chaves Crestoni Dias (OAB: RJ 111432 - D)], Réu: Age do Brasil Construções e Serviços de Telecomunicações Ltda. [Adv. Juliana Chaves Crestoni Dias (OAB: RJ 111432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Age Construções Ltda., Réu Age do Brasil Construções e Serviços de Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme fls. 33. \r\n\r\nProcesso: 0124400-75.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional no Estado do Rio de Janeiro - SINSAFISPRO [Adv. Jose Julio Macedo de Queiroz (OAB: RJ 95297 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Enfermagem - COREM [Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza (OAB: RJ 159773 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Enfermagem - COREM\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0000248-47.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Jeronymo [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermacol Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Jeronymo \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/04/2012, às 09:35 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000214-09.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pessoa de Andrade [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Prestadora de Serviços S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Localiza Rent A Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Pessoa de Andrade, Réu Localiza Rent A Car S.A., Réu Prime Prestadora de Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121700-63.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Teixeira Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Planejamento Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo, Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda., Réu Tradição Planejamento Tecnologia e Serviços Ltda., Aut Vanessa Teixeira Souza \r\n\r\nRECLAMANTE E 2ª RÉ: Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor no dia 20.03.2012, às 14 horas.\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 642. O prazo dos embargados terá início após a data designada para anotação da CTPS (20/03/2012) \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 642. \r\n\r\nProcesso: 0151800-64.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Limongi [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Silva Limongi \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0000257-09.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcílio Olímpio Damasceno [Adv. Corbiniano Alves Garcez (OAB: RJ 47874 - D)]\r\n\r\nRéu: Divinna Pizza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcílio Olímpio Damasceno \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/04/2012, às 09:20 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0166300-24.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO BRITO DE FREITAS [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 -D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLAUDIO BRITO DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência do documento de fls. 294. \r\n\r\nProcesso: 0000697-39.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Geizamara de Freitas Machado [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 -D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geizamara de Freitas Machado , Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000254-54.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Figueiredo Braga Fernandes [Adv. Jorge Santiago Marques (OAB: RJ 133989 - D)]\r\n\r\nRéu: Computation Course Serviços e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Figueiredo Braga Fernandes \r\n\r\nINSTRUÇÕES para Audiência UNA DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO:\r\n\r\n1) O não comparecimento do Rte à audiência importará no arquivamento da reclamação; o não comparecimento da Rda importará na declaração de revelia com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, sendo o Rte. com sua CTPS. A Rda deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto. 3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou autora, deverá informar o nº. do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Rda que, preferencial-mente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Rda não deverá acumular a função de preposto, conforme art. 3º do Regulamento Originário do Conselho Federal da OAB. 5) Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente (art. 852, caput,CLT). 6) Os documentos deverão ser junta-dos na forma do art. 1º, alínea C do Provimento 12/92 do .TRT/1a.Região, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 7) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art.852-H, 2º.da CLT). 8) A Rda fica notificada para trazer os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob os efeitos dos artigos 355 e 359 do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, fica facultado às partes o comparecimento antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/04/2012, às 10:00 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0049600-13.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Dantas da Silva [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos no valor de R$ 188.829,82, equivalentes a 15.287.660,67 IDTR's em 02/03/2012. \r\n\r\nProcesso: 0045200-24.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Ines Souza Napoleao [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Ines Souza Napoleao, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 862: \" Fixo os honorários do perito em R$ 3.800,00. Venham as partes com o complemento requerido, na forma da presente petição. Manifestem-se as partes em 10 dias sobre o laudo apresentado.\" \r\n\r\nProcesso: 0000262-31.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Moreira Tranquilino [Adv. Antonio Adriano de Oliveira (OAB: RJ 28760 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais, Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Moreira Tranquilino\r\n\r\nINSTRUÇÕES para Audiência UNA DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO:\r\n\r\n1) O não comparecimento do Rte à audiência importará no arquivamento da reclamação; o não comparecimento da Rda importará na declaração de revelia com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, sendo o Rte. com sua CTPS. A Rda deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto. 3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou autora, deverá informar o nº. do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Rda que, preferencial-mente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Rda não deverá acumular a função de preposto, conforme art. 3º do Regulamento Originário do Conselho Federal da OAB. 5) Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente (art. 852, caput,CLT). 6) Os documentos deverão ser junta-dos na forma do art. 1º, alínea C do Provimento 12/92 do .TRT/1a.Região, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 7) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art.852-H, 2º.da CLT). 8) A Rda fica notificada para trazer os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob os efeitos dos artigos 355 e 359 do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, fica facultado às partes o comparecimento antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/04/2012, às 10:10 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0157800-80.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ieda Cereijo dos Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0000249-32.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Jose da Silva [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Nova Brescia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Jose da Silva\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/04/2012, às 09:40 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000551-22.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Alves da Costa [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda., Réu: Fidelity BPO Brasil Ltda. (Sucessora de Proservice BPO Brasil Ltda.) [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Alves da Costa , Réu Fidelity BPO Brasil Ltda. (Sucessora de Proservice BPO Brasil Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 165 que negou seguimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0129600-97.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Oliveira Santa Rita [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 -D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Serviços Metalurgicos Ltda., Réu: Sermetal Estaleiros [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Oliveira Santa Rita \r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000247-62.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex do Nascimento Pinto [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex do Nascimento Pinto \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/04/2012, às 09:30 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0056400-67.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONE DA CONCEICAO FERREIRA BRANDAO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: LIBERO SUPRANI FILHO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: LIDIA FERREIRA MARINHO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: LIDIA LANNES DE OLIVEIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: LILA SALGADO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: LEONNET PEREIRA DA SILVA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: LOURENCO GILABERTE FILHO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: LUCIA DE JESUS AZEVEDO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: FAPES FUNDACAO ASSIST PREVID SOCIAL DO BNDES [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido vistas dos autos, conforme fls. 1204/1205. \r\n\r\nProcesso: 0145100-34.1993.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Marcenes Tarcsay [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Luiz Octavio B Lima Pedroso (OAB: RJ 63215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Marcenes Tarcsay\r\n\r\nAtender determinação de fls. 832. \r\n\r\nProcesso: 0001181-88.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Daniel Rodrigues de Souza [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Daniel Rodrigues de Souza \r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 92. \r\n\r\nProcesso: 0000309-39.2011.5.01.0048 - ExTAC\r\n\r\nExte: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nExdo: Clínica Ortopédica Bangu Ltda. [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Clínica Ortopédica Bangu Ltda.\r\n\r\nEfetuar depósito das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0144800-13.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Maria Oliveira Caixeiro de Assis [Adv. Raphael Alves da Silva (OAB: RJ 138617 - D)]\r\n\r\nRéu: DEPIL CENTRO AVANÇADO DE DEPILAÇÃO E ESTÉTICA CORPORAL LTDA [Adv. Dirceu Wollmann Neto (OAB: RJ 84936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlei Maria Oliveira Caixeiro de Assis \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0145200-27.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Silva [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Atlântico de Seguridade Social , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0000261-46.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla Silva Pereira [Adv. Ademir Cardoso Viana (OAB: RJ 138808 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel Life Remoções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilla Silva Pereira \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/04/2012, às 09:10 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0145200-32.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Barbosa Buzzani [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: CME Brasil Construções, Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Edson Baldoino Junior (OAB: SP 162589 - D)], Réu: Consorcio Lummuns Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CME Brasil Construções, Instalações e Serviços Ltda., Réu Consorcio Lummuns Andromeda\r\n\r\nEfetuar depósito das custas. \r\n\r\nProcesso: 0045100-35.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Silva Ribeiro [Adv. Lenita Rodrigues Garcia (OAB: RJ 104276 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Silva Ribeiro\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082100-21.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE AUGUSTO SIQUEIRA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 -D)]\r\n\r\nRéu: CICLONE PROTECAO E SEGURANCA LTDA, Réu: Otelo José da Costa Ortiga, Réu: Divany Carvalho Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE AUGUSTO SIQUEIRA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000213-24.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Isabel Cristina Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 41, 46, 53/54 e 61. \r\n\r\nProcesso: 0029500-71.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Francisco de Souza [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 304. \r\n\r\nProcesso: 0000252-84.2012.5.01.0048 - AI\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nAgdo: Maria Fernanda de Andrade Ramos Paiva [Adv. Vivian Roque Costa (OAB: RJ 157966 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Fernanda de Andrade Ramos Paiva\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário. \r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de instrumento. \r\n\r\nProcesso: 0001244-16.2010.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Nascimento de Albuquerque [Adv. Flávia Rodrigues Bernardo de Souza Rosa (OAB: RJ 155631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Resultante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Nascimento de Albuquerque \r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174000-51.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA DE PAULA MONTEIRO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA DE PAULA MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 729. \r\n\r\nProcesso: 0000259-76.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivane Teixeira de Paula [Adv. Viviane Carla Vicente dos Santos (OAB: RJ 150801 - D)]\r\n\r\nRéu: Eunice Bonfim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivane Teixeira de Paula\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/04/2012, às 09:00 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0142600-92.1993.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON GOMES DE SOUZA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMEKER LTDA, Réu: Maria Manuela das Neves Pires, Réu: Roberto Romolo Saltini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON GOMES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209000-44.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA VITORIA FLORIPPES LIMA [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRONUCLEAR ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Réu ELETRONUCLEAR ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 778 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0059500-88.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Luiz Jacuru [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto Luiz Jacuru\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 216: \"Informe o autor se ainda encontra-se afastado pelo INSS, devendo indicar também o valor recebido a título de benefício previdenciário.\" \r\n\r\nProcesso: 0000345-81.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Valentin de Lima [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Macor Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Vanessa Lopes Coelho Grizotti (OAB: RJ 80581)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macor Segurança e Vigilancia Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso adesivo de fls. 117. \r\n\r\nProcesso: 0000260-61.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Roberta Cavalcanti Rodrigues [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Lugore Modas Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Roberta Cavalcanti Rodrigues\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/04/2012, às 09:05 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000265-83.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Tavares [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Markar Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Tavares\r\n\r\nINSTRUÇÕES para Audiência UNA DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO:\r\n\r\n1) O não comparecimento do Rte à audiência importará no arquivamento da reclamação; o não comparecimento da Rda importará na declaração de revelia com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, sendo o Rte. com sua CTPS. A Rda deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto. 3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou autora, deverá informar o nº. do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Rda que, preferencial-mente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Rda não deverá acumular a função de preposto, conforme art. 3º do Regulamento Originário do Conselho Federal da OAB. 5) Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente (art. 852, caput,CLT). 6) Os documentos deverão ser junta-dos na forma do art. 1º, alínea C do Provimento 12/92 do .TRT/1a.Região, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 7) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art.852-H, 2º.da CLT). 8) A Rda fica notificada para trazer os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob os efeitos dos artigos 355 e 359 do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, fica facultado às partes o comparecimento antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/04/2012, às 10:00 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0114100-93.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shyrlei Sant Anna Dias [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 408 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000266-68.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Caetano da Silva [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nRéu: BGB Serviços e Empreiteira Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Caetano da Silva \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/04/2012, às 09:25 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0223700-93.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA PATRICIA FROTA MORALES [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRéu: CHINA PARACAMBI COMERCIO E REPR LTDA, Réu: JOSE DO ESPIRITO SANTO PEREIRA, Réu: HIRAM BANDEIRA PAGANO (SOCIO DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA PATRICIA FROTA MORALES\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001120-96.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Dias Faustino [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Dias Faustino \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 217. \r\n\r\nProcesso: 0130000-19.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Couto [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economico-Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Uniao Federal (Hospital dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Couto, Réu Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economico-Profissional\r\n\r\nAtender determinação de fls. 232-verso: informar o salário de admissão do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001223-06.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Parreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. , Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 389. \r\n\r\nProcesso: 0000262-02.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane de Lima Xavier [Adv. Roberta Christina Marques Ribeiro R Alves (OAB: RJ 105364 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A - Tecnologia e Serviços de Manutenção. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 294 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0046000-33.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURDES MARIA COULOMB RAMALHO ALONSO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ATG LTDA, Réu: Jose Carlos Pereira, Réu: MONICA SILVA MIRANDA DE SOUZA (SOCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURDES MARIA COULOMB RAMALHO ALONSO\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024400-19.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILMA JANETE ROSA DE ABREU [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Reinaldo Moura (OAB: RJ 82426 - D)], Réu: Banco Itau S/A (Sucessor do Banco Banerj S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A (Sucessor do Banco Banerj S/A)\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0039900-81.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ferreira Miranda [Adv. Assuncao de Maria Lima (OAB: RJ 75417 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualygas Servicos de Gas Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto (OAB: RJ 33996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ferreira Miranda\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000264-98.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio da Conceição [Adv. Marcio da Silva Barros (OAB: RJ 146766 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Réu: Instituto Comercial de Produtos de Beleza Ltda. - Embelezze\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio da Conceição\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/04/2012, às 09:15 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000897-80.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmira Alves da Rocha [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Milenio Centro de Estética Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmira Alves da Rocha\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nId: 1274737"
                            ],
                            "1274735": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001431-87.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio do Nascimento Júnior \r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Olimpio Lemos de Carvalho da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/03/2012 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274735"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0011800-53.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alexandre Martins\r\n\r\nRéu: Stefanino s Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Stefanino s Bar e Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0022900-97.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica da Silva Rodrigues de Jesus\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Fernando Gonçalves de Moura, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nProcesso: 0061700-44.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE SOARES MOTTONI\r\n\r\nRéu: LAVA E SECA LAVANDERIA LTDA, IASERJ CENTRAL INSTITUTO ASSISTENCIA SERV ERJ\r\n\r\nPelo presente fica m LAVA E SECA LAVANDERIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0036100-74.2008.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Roberto da Costa Oliveira \r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústria Mecânicas \r\n\r\nPelo presente fica m Antônio Martins da Rosa (diretor), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nProcesso: 0001361-07.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre José dos Santos \r\n\r\nRéu: RC da Silva Serviços de Transportes ME , Transportadora Itapemirim S.A., MTR Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m RC da Silva Serviços de Transportes ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0058800-44.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Jose Bento\r\n\r\nRéu: Cooper Frios - Cooperativa de Prestação de Serviços de Frigoríficos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m José Marcio Vieira de Aguiar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274736"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001491-57.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Veras Ribeiro [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Sousa e Souto Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Sousa e Souto Ltda., Aut Vanessa Veras Ribeiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/05/2012 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000245-89.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Pereira Dias [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. , Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Pereira Dias \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/05/2012 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000218-09.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Afonso Ramos Pinto [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. , Réu: Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Afonso Ramos Pinto \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/04/2012 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001268-32.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barreto dos Santos [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerbero Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerbero Prestação de Serviços Ltda. , Aut Rodrigo Barreto dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/05/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001556-52.2011.5.01.0049 - ConPag\r\n\r\nCgte: Karapito da Beira Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo dos Santos Muniz\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Karapito da Beira Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/05/2012 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000261-43.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Santos da Silva [Adv. Francisco Antonio P. Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Santos da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/05/2012 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000266-65.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Silva Fausto dos Santos [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nRéu: Amabile Bar e Restaurante Grill Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Silva Fausto dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/05/2012 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000253-66.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Alex dos Anjos Olinto [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitorânea Turística Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Alex dos Anjos Olinto \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/05/2012 às 08:55 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001448-23.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Cordeiro da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Evik Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Azevedo Leitao (OAB: SP 103209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Cordeiro da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/04/2012 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0084900-67.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Oliveira Amador [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Oliveira Amador, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/05/2012 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As rés, inclusive, para ciência dos documentos de fls 253 e ss. \r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000110-77.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo Bruno de Lima Cabral [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erasmo Bruno de Lima Cabral \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/04/2012 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000267-50.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Vieira dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Jack e Jack Comidas e Bebidas Ltda. - Tres Restaurant, Réu: Orla Rio Associados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Vieira dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/05/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001078-44.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Castro Medeiros [Adv. Adriana Regis Schimith da Silva (OAB: RJ 148892 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio Rei Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Gelvane & Amaro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Castro Medeiros, Réu Indústria e Comércio Rei Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/04/2012 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001121-15.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narciso Santos Rangel [Adv. Sergio Barroso Ullmann (OAB: RJ 142672 - D)]\r\n\r\nRéu: Mills Estrutura e Serviços de Engenharia S/A [Adv. Milton Demier (OAB: RJ 26196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mills Estrutura e Serviços de Engenharia S/A , Aut Narciso Santos Rangel \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/05/2012 às 08:55 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001411-93.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Barreto dos Santos [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Cérbero Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cérbero Prestação de Serviços Ltda., Aut Thiago Barreto dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/05/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000250-14.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Muniz [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Karapito da Beira Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos Muniz\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/05/2012 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000269-20.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Berivaldo Dias de Oliveira Junior [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira (OAB: RJ 74409 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair Lanches Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Berivaldo Dias de Oliveira Junior\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/05/2012 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nId: 1275043"
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                            "1275286": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0073200-31.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Manoel dos Santos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Manoel dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 92, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000189-27.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Cascun El Ajouze [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraya Cascun El Ajouze \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 542, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074900-37.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gonçalves Marques [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapataria Tayna Filip Shoes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gonçalves Marques \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000643-07.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ramalho de Medeiros [Adv. Alexandre Dominguez Lusquinos (OAB: RJ 127709 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Normandy do Triângulo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ramalho de Medeiros , Réu Viação Normandy do Triângulo Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 1.672.251,80TRs + INSS, no valor equivalente a 477.306,10TRs + custas, no valor de R$ 125,85. Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls. 190. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada no valor equivalente a 1.189.507,09TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS no valor equivalente a 477.306,10 TRs e custas = R$ 125,85(GRU/18740-2). Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0000409-88.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Camelo de Carvalho [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Alogra Construção Civil Ltda., Réu: W Torre Engenharia e Construlções S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Camelo de Carvalho \r\n\r\nProvidenciar o requerido às fls. 35 por seus próprios meios, em 30 dias, sob as penas do art. 267, III, do CPC, uma vez que não é beneficiária da Justiça Gratuita. \r\n\r\nProcesso: 0000702-58.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samara Cristine Braga Campos [Adv. Julia Pinage Amaral (OAB: RJ 123518 - D)]\r\n\r\nRéu: Tahtto Comunicação e Negócios Ltda. [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samara Cristine Braga Campos, Réu Tahtto Comunicação e Negócios Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 137, que nega seguimento ao recurso ordinário da ré, por deserto .\r\n\r\nProcesso: 0071000-27.2001.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: NELSON CICERO DE LIMA [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nRéu: Transforte Vigilancia e Transporte de Valores LTDA , Réu: Maria Helena de Alcantara Bulcao, Réu: Mauro de Rezende Sobreira Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON CICERO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 258, bem como fornecer meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0054600-54.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Henrique de Carvalho Júnior [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. , Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Nilson Henrique de Carvalho Júnior \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001101-24.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças de Andrade Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Cas Oleo Visas Legalização de Documentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças de Andrade Silva\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 150, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037500-43.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELINEIA CORTES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: CLEBER HUCHE Y SERBIANO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LUIZ GONZAGA DA SILVA MONNERAT [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: SALVATORE MANIACI [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: HUMBERTO PASCUAL FURIO PEREZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Caixa Prev. Func. Banerj Previ BANERJ(Em Liquidacao Extrajudicial) [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.1991, que defere a devolução de prazo requerida .\r\n\r\nProcesso: 0082400-91.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fernandes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carlos Alberto Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 234 e 238, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000760-95.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe dos Santos Gomes [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Torres de Noronha Ltda. [Adv. Laziana Messias de Souza Fontes (OAB: RJ 153133 - D)], Réu: PREMIERE CLASSE IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA [Adv. Laziana Messias de Souza Fontes (OAB: RJ 153133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe dos Santos Gomes, Réu PREMIERE CLASSE IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, Réu Transportes Torres de Noronha Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 120.372,12TRs. Tomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 120. \r\n\r\nProcesso: 0149800-59.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izadir Correa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izadir Correa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000718-46.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Machado da Costa [Adv. Maria Carolina Cardoso da Costa (OAB: RJ 157828 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Tiffany s Residence Service [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Machado da Costa\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 119, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046700-59.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Lopes Serpa [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Tres Casais Ltda., Réu: Edir Ignacio da Silveira [Adv. Bianca Maria Portella Garcia (OAB: RJ 109014 - D)], Réu: Maria da Paz Dias [Adv. Bianca Maria Portella Garcia (OAB: RJ 109014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Lopes Serpa\r\n\r\nComprovar o registro da penhora, tendo em vista o oficio de fls. 500, bem como contestar os embargos à penhora de fls. 502. \r\n\r\nProcesso: 0025800-16.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila dos Santos Pereira [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila dos Santos Pereira\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 180, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088800-10.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA FARONI [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ (EM LIQ.EXTR [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA FARONI\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fls. 867. \r\n\r\nProcesso: 0007400-51.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda Fernanda Lopes da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Imagem Coiffeur Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanda Fernanda Lopes da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 715.409,44TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 79.158,63TRs + custas, no valor de R$ 162,07. \r\n\r\nProcesso: 0000655-21.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Rodrigues da Silva [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 - D)]\r\n\r\nRéu: Niad Restaurantes Ltda. [Adv. Marcelo Faga Percequillo (OAB: SP 136660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Rodrigues da Silva \r\n\r\nApresentar o número do PIS do reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062100-74.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Conceição Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks S.E [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio da Conceição Silva \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução de fls. 394. \r\n\r\nProcesso: 0126200-48.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI CONSTANTINO DE SOUZA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO DE CABELEIREIROS SERGEN S LTDA ME [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares (OAB: RJ 83783 - D)], Réu: NUANCE FREITAS COIFFEUR LTDA [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares (OAB: RJ 83783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUANCE FREITAS COIFFEUR LTDA, Réu SALAO DE CABELEIREIROS SERGEN S LTDA ME, Aut VALDECI CONSTANTINO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 143. \r\n\r\nProcesso: 0049100-85.2001.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: NILSON GOMES DE SOUZA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPROTEC SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA, Réu: Jose Hilton Monteiro (espolio de)Representado p/Joleone L S Monteiro, Réu: CONDOMINIO DO SHOPPING CASSINO ATLANTICO, Réu: Vera Lucia Maimone de Magalhaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuntar os documentos indicados no item \"2\" da decisão de fls. 193, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001238-06.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco Lima de Sousa [Adv. Rosangela Guedes Pinheiro Zignago (OAB: RJ 42098 - D)]\r\n\r\nRéu: Geniale Services Empresarial Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco Lima de Sousa , Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Réu Geniale Services Empresarial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 115 e 120, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091400-81.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Cesar Moura [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: Jad Cargas Expressas Ltda. [Adv. JOAO OSCAR TEGA (OAB: SP 67036 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Jad Cargas Expressas Ltda., Aut Mário Cesar Moura\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 177, em 05 dias, sendo a ré, em observância aos termos do art. 73, parágrafo 1° da Consolidação dos Provimentos da CGJT .\r\n\r\nProcesso: 0058100-31.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Viana de Amorim [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: Bipwhere Tecnologia e Comunicação Remota Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Viana de Amorim \r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 3.866.587,65TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 1.055.672,13TRs + custas, no valor de R$ 603,99. \r\n\r\nProcesso: 0053900-64.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TAVARES DE MELO NETO [Adv. Jacy Rangel de Mattos (OAB: RJ 81375 - D)]\r\n\r\nRéu: Selector Selecao Colocacao e Orientacao de Pessoal LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO TAVARES DE MELO NETO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 87. \r\n\r\nProcesso: 0101800-28.2007.5.01.0049 - RtPosse\r\n\r\nAut: Condominio do Edificio Zattar [Adv. Andre Luis Brandao Gatti (OAB: RJ 84337 - D)]\r\n\r\nRéu: Severino Barbosa Ramos [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Condominio do Edificio Zattar, Réu Severino Barbosa Ramos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 56, que homologa a extinção da execução, nos termos do art. 794, II, do CPC, por 05 dias .\r\n\r\nId: 1275286"
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                            "1275284": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156800-13.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Ferreira de Oliveira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 367 .\r\n\r\nProcesso: 0000636-78.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Gomes de Farias [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Nobre X Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: CHL LXVIII Incorporações Ltda [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Gomes de Farias\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 371, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146700-33.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jose da Silva [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. (em recuperação judicial) A/C do Adm. Judicial Dr. Gustavo Licks [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. (em recuperação judicial) A/C do Adm. Judicial Dr. Gustavo Licks\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 1.194.670,16TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 351.888,36TRs + custas, no valor de R$ 495,44. \r\n\r\nProcesso: 0145000-85.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Barreira Loureiro [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Barreira Loureiro, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 244, em 05 dias, sendo a ré para contestar os embargos de fls. 237. \r\n\r\nProcesso: 0058700-23.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz Gomes Barbosa Pinto [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itautec Componentes e Servicos Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itautec Componentes e Servicos Ltda.\r\n\r\nContraminutar ao agravo de petição de fls. 660. \r\n\r\nProcesso: 0132000-81.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Batista [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: HW Turismo e Transporte Ltda. [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HW Turismo e Transporte Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 274, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000792-66.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bernardo Godomiczer [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Globaltech Consulting S.A. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Réu: Inovatech Consulting S.A. [Adv. Daniela Lopomo Beteto (OAB: SP 186667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Bernardo Godomiczer\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 515, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000351-22.2010.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilvan Pereira do Nascimento [Adv. Jonas Francisco de Lima (OAB: RJ 79274 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Pereira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 220, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000193-30.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Eduardo Ramos [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Eduardo Ramos\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127500-40.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Rogerio Lobao de Sousa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: P e G Montagem de Feiras e Eventos Ltda. [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P e G Montagem de Feiras e Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 110 e 114, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146300-82.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Silva de Souza [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: MKS Rio Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Silva de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o bem indicado à penhora às fls. 120, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133900-07.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alberto da Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContestar à Impugnação de fls. 777, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000905-20.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Silvestre dos Santos [Adv. Andrea Pinto de Vasconcelos (OAB: RJ 120349 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifies Inter Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Silvestre dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 44: ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProcesso: 0047600-37.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Frutuoso José da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Frutuoso José da Silva\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução de fls. 229. \r\n\r\nProcesso: 0001217-93.2011.5.01.0049 - ET\r\n\r\nEgte: Eduardo Pizarro Mello Ourivio [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANTONIO FERREIRA LOPES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Eduardo Pizarro Mello Ourivio\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 55, por 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000733-15.2010.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Jackson Canelhas Marques [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Canelhas Marques \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 271/272, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092700-15.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Kawachi [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. em recuperação judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A. em Recuperação Judicial, Réu S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) em Recuperação Judicial, Réu Varig Logística S.A. em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0008000-48.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DA SILVA ROHEN [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: SP 177454 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Aut LEANDRO DA SILVA ROHEN, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0044400-27.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Consuelo Garcia [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Aspen Rio Informatica Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aspen Rio Informatica Ltda.\r\n\r\nContraminutar ao Agravo de Petição de fls. 251. \r\n\r\nProcesso: 0051100-77.2009.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Andrade Cunha [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Andrade Cunha \r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício recebido de fls. 131, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000679-15.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro da Costa Chaves [Adv. Maria Leonor Lima Silva (OAB: RJ 138973 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 87, em 48 horas, valendo silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0138700-44.2006.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldemar Inacio dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmo Revestimento Reformas Ltda - ME, Réu: Fernando Palmeira Gomes, Réu: Wilson Pizane de Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemar Inacio dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição e documentos de fls. 106 e ss., em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014000-69.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar do Espirito Santo Soares (OAB: RJ 98083 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOPERIA O TCHAN DE SANTISSIMO LTDA [Adv. Luiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob as penas do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0063500-60.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Antonio Sobreira [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Antonio Sobreira\r\n\r\nTomar ciência da petição e documentos de fls. 727 e ss., em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000778-82.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Ferreira do Nascimento Cruz [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu Rodoviário Schio Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 147, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025700-95.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Almeida [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Globo S.A. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Globo S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos apresentados pela União Federal, em 05 dias, devendo informar se desiste da interposição do Agravo de Petição. \r\n\r\nId: 1275284"
                            ],
                            "1275289": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/03/2012\r\n\r\n0058100-31.2009.5.01.0049 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabiano Viana de Amorim \r\n\r\nExecutado: Bipwhere Tecnologia e Comunicação Remota Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Bipwhere Tecnologia e Comunicação Remota Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.434,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0007400-51.2009.5.01.0049 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wanda Fernanda Lopes da Silva \r\n\r\nExecutado: Nova Imagem Coiffeur Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Nova Imagem Coiffeur Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.981,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275289"
                            ],
                            "1275285": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/03/2012\r\n\r\n0000055-29.2012.5.01.0049 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Interastro Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Interastro Produções Artísticas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.074,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275285"
                            ],
                            "1275287": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0160600-83.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Tranquilino\r\n\r\nRéu: Happy Day Park 131 Buffet Eventos e Decoracoes Ltda., Lázaro Jorge da Silva Almeida, Joelson Nogueira de Melo\r\n\r\nPelo presente fica m Joelson Nogueira de Melo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 181/182, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059200-02.2001.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: MAX LENI DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRéu: Acqua Azul LTDA ME, Eusania Souza Brito, Paulo Sergio Souza Brito\r\n\r\nPelo presente fica m MAX LENI DA SILVA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 101. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275287"
                            ],
                            "1275288": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000537-45.2010.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: José Francisco dos Santos Gomes\r\n\r\nRéu: Brasil Táxi Transportes Prestadora de Serviços Ltda. , Francisco Pedro da Silva, Carlos Eduardo da Silva de Souza, Jorge Frederico Marcelo Dahleim\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Eduardo da Silva de Souza, Jorge Frederico Marcelo Dahleim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 66/67, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024700-31.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Diamantino dos Santos\r\n\r\nRéu: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda., Posto e Garagem Veneza Ltda., Ronaldo Alves da Silva, José Geraldo Ferreira, Ronaldo Figueiredo Lessa, Nelson dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m José Geraldo Ferreira, Nelson dos Santos, Ronaldo Figueiredo Lessa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 311/312, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059200-21.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes Jales\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Condomínio do Edifício Ilha Plaza Shopping, Rolcan Brasil Estacionamentos Ltda, Condomínio do Edifício Bokel, Francisco Gonçalez, Eliene da Silva Gonçalez\r\n\r\nPelo presente fica m Eliene da Silva Gonçalez, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 192/193, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052800-25.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Melquiades de Santana\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Clamau Ltda., Francisco Matias da Rocha, Lucileide Alves da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Matias da Rocha, Lucileide Alves da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 96/97, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022200-55.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Araujo Silva\r\n\r\nRéu: Cooperfrios Cooperativa de Prestacao de Servicos em Frigorificos Ltda., Tecal Maracana Alimentos Ltda., Joe Garcia Soares, Victor Andre Mallet Martins\r\n\r\nPelo presente fica m Victor Andre Mallet Martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 163/164, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275288"
                            ],
                            "1275044": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 13/03/2012\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 10/04/2012, a partir das 12:31 horas, para 2º. evento 24/04/2012, a partir das 12:31 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132 - 10o andar, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR.\r\n\r\nProcesso: 0008400-91.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraci Ribeiro da Silva e Outros. Adv.: Heloisa Ribeiro Ferreira OAB.: RJ 64594 D\r\n\r\nRéu: Maria Santos Teixeira e Outros. Adv.: Catia Cristina Moreira OAB.: RJ 55671 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) MAQUINA DE COSTURA RETA, MARCA SUN STAR, MODELO KM 250 AL, COM MESA E MOTOR, NA COR BEGE, EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 500,00. II) 01 (uma) MAQUINA DE COSTURA RETA, MARCA JUKI, MODELO DDL-888, COM MESA E MOTOR, NA COR CINZA, EM MAL ESTADO, AVALIADA EM R$ 300,00. III) 01 (uma) MAQUINA DE COSTURA RETA, MARCA SIRUBA, MODELO L818F-M, COM MESA E MOTOR, NA COR CINZA, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00. IV) 01 (uma) MAQUINA DE COSTURA RETA, MARCA COLUMBIA, MODELO 450-2, COM MESA E MOTOR, NA COR MARROM, EM PESSIMO ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 100,00. V) 01 (uma) MAQUINA DE COSTURA OVERLOCK, MARCA SIRUBA, MODELO 504M2-04, COM MESA E MOTOR, NA COR CINZA, EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 900,00. VI) 01 (uma) MAQUINA DE COSTURA OVERLOCK, MARCA JUKI, MODELO MO3600, COM MESA E MOTOR, NA COR BEGE, EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 800,00. VII) 01 (uma) MAQUINA DE COSTURA JUKI, MODELO MO3600, COM MESA E MOTOR, NA COR BEGE, EM MAL ESTADO, AVALIADA EM R$ 600,00. VIII) 01 (uma) MAQUINA DE COSTURA OVERLOCK, MARCA NISSIN, MODELO NS-893130M, COM MESA E MOTOR, NA COR BEGE, EM MAL ESTADO, AVALIADO EM R$ 300,00. IX) 01 (uma) MAQUINA DE COSTURA COLARETE, MARCA KINGTEX, MODELO FT6500-0-64M, COM MESA E MOTOR, NA COR CINZA, EM BOM ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 1.100,00. X) 01 (uma) MAQUINA DE COSTURA COLARETE, MARCA SIRUBA, MODELO 7007-J, COM MESA E MOTOR, NA COR CINZA, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.000,00. IX) 01(uma) MAQUINA DE COSTURA COLARETE, MARCA KANSAI SPECIAL, COM MESA E MOTOR, NA COR BEGE, EM PESSIMO ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 400,00. XIII) 01 (uma) MAQUINA DE CORTAR VIES, MARCA FIORAVANTI, COM MESA E MOTOR, NA COR AZUL, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 200,00. XIV) 01 (uma) MAQUINA DE COLOCAR ILHOS, MARCA JANDT, MODELO 0139/P, COM MESA, MOTOR E COMPRESSOR, NA COR CINZA (COMPRESSOR NAS CORES AMARELO E PRETO), EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 500,00 avaliado em 7.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA DO LIVRAMENTO, 138/301 , Rio de Janeiro, 20221-195 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.900,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 10/04/2012, a partir das 12:32 horas, para 2º. evento 24/04/2012, a partir das 12:32 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132 - 10o andar, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR.\r\n\r\nProcesso: 0089000-70.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE DO NASCIMENTO (espolio de) e Outros. Adv.: Irma Almeida Klautau Lopes OAB.: RJ 72287 D\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE EIRAS DE SOUZA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - COTAS DO EXECUTADO ALEXANDRE DE SOUZA DA EMPRESA ENFATEX COMERCIO DE PAPELARIA E LIVRARIA LTDA ME, NO VALOR DE R$ 225.000,00 (Duzentos e Vinte e Cinco Mil Reais) avaliado em 225.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA RAMALHO ORTIGAO, 22 , Rio de Janeiro, 20930-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 225.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 10/04/2012, a partir das 12:35 horas, para 2º. evento 24/04/2012, a partir das 12:35 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132 - 10o andar, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso: 0104000-42.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Raquel Boiteux Santos e Outros. Adv.: Sergio Porto Costa OAB.: RJ 105305 D\r\n\r\nRéu: Bioativa Farmacia de Manipulacao Ltda. e Outros. Adv.: Christian Casar Marins Teixiera OAB.: RJ 139132 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA CAMA DE CASAL (SEM COLCHAO) P/ COLCHAO DE 158x198, FLORENCA, JOGO DE LAMINAS 160x200, IMBUIA, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO (NA LOJA NOVO AMBIENTE), AVALIADA EM R$ 2.500,00. II) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER MUNDIAL, 7.500 BTU's, NA COR CINZA CHUMBO, FUNCIONANDO NO LOCAL, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 300,00. III) UMA MESA DE APOIO RETANGULAR MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,20 (COMPRIMENTO) x 0,65 cm (PROFUNDIDADE) x 0,45cm (ALTURA), COM 2 PRATELEIRAS E TAMPO METADE VIDRO, METADE MADEIRA, BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 700,00. avaliado em 3.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA EPITACIO PESSOA, 4.000/801 - LAGOA, Rio de Janeiro, 20000-112 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 10/04/2012, a partir das 12:30 horas, para 2º. evento 24/04/2012, a partir das 12:30 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132 - 10o andar, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso: 0000210-03.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Neves dos Santos e Outros. Adv.: Edilberto da Rocha Gripa OAB.: RJ 100367 D\r\n\r\nRéu: Booster Auto Center Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) APARELHO DE AR-CONDICIONADO DA MARCA ELECTROLUX, MODELO SPLIT, COMPOSTO DE AVAPORADOR E CONDENSADOR, FUNCIONANDO, COM CAPACIDADE DE 12.000 BTU's, QUE PELO APARENTE BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 1.000,00 avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA DO PAU FERRO, 219, Rio de Janeiro, 22743-050 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 10/04/2012, a partir das 12:33 horas, para 2º. evento 24/04/2012, a partir das 12:33 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132 - 10o andar, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso: 0169000-86.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Constantino Coutinho e Outros. Adv.: Roberto Vinicius Villela Nunes OAB.: RJ 78323 D\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula e Outros. Adv.: Jose Perez de Rezende OAB.: RJ 22019 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - TREZE LONGARINAS, ASSENTO E ENCOSTO ESTOFADOS REVESTIDOS EM TECIDO AZUL, COM APOIO PARA ESCRITA MOVEL, EM MADEIRA, COM TRES LU GARES, EM REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 300,00 CADA. OBS.: OS BENS ENCONTRAM-SE PENHORADOS ATRAVES DOS PROCESSOS 1081/03 da 64a VT/RJ, 730/02 da 31a VT/RJ, 1651/01 da 15a VT/RJ, 046/05 da 5a VT/RJ e 1500/01 da 22a VT/RJ, 1564/02 da 28a VT/RJ, 1504/05 da 40a VT/RJ, 1375/04 da 11a VT/RJ, 394/05 da 34a VT/RJ, 113/02 da 16a VT/RJ, 1212/05 da 1a VT/RJ, 113/02 da 16a VT/RJ, 313/02 da 58a VT/RJ, 1109/06 da 34a VT/RJ, 1886/01 da 33a VT/RJ, 749/2005 da 70a VT/RJ, 534/07 da 70a VT/RJ, 340/02 da 54a VT/RJ, 1154/01 da 71 VT/RJ, 700/05-2 da 70a VT/RJ, 69/07 da 54a VT/RJ, 1593/2007-0 da 3a VT/RJ, 1254/2006-9 da 65a VT/RJ. avaliado em 3.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA FERNANDO FERRARI, 75 , Rio de Janeiro, 22231-040 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.900,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 10/07/2012, a partir das 12:34 horas, para 2º. evento 24/04/2012, a partir das 12:34 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132 - 10o andar, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso: 0022200-84.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Souza Barbosa e Outros. Adv.: Maria Gildete Oliveira Peba OAB.: RJ 70786 D\r\n\r\nRéu: Abir Assessoria Empresarial Ltda. e Outros. Adv.: Waldir Magalhaes da Rocha OAB.: RJ 52150 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 7 (sete) BANCOS EM MADEIRA, PARA AREA EXTERNA, COM APROXIMADAMENTE 1,50m, BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO CADA UM EM R$ 750,00, TOTALIZANDO R$ 5.250,00. II) 2 (duas) POLTRONAS EM MADEIRA, PARA AREA EXTERNA, BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO CADA UM R$ 350,00. III) 1 (uma) CENTRAL DE VIDEO E MONITORAMENTO DIGITAL, COM 16 CAMERAS, 120 FPS COM SOFTWARE GEOVISION (46B - 1TB), SEMI-NOVA, AVALIADO EM R$ 450,00. IV) 1 (uma) CAMERA COLOR DAY/NIGHT, 550 LINHAS - AUTOFOCO 2,9-12mm-0,002lux, SEMI-NOVA, AVALIADA EM R$ 850,00. avaliado em 11.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA DOS FLAMBOYANTS, 860 , Rio de Janeiro, 22630-380 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.300,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275044"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000144-49.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luíz Sérgio de Morais Barros [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luíz Sérgio de Morais Barros \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 08/05/2012 às 09:35 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000036-20.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Santiago [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda. , Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Santiago \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 11/04/2012 às 09:20 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000032-80.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Gomes de Souza [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Gomes de Souza \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 12/04/2012 às 09:40 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000059-63.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rocha Porciuncula Rodrigues [Adv. Marcia Maria Delgado Pereira Assunção Pires (OAB: RJ 135934 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Rocha Porciuncula Rodrigues \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 19/04/2012 às 09:25 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000063-03.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oneide Viana da Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudia Maciel de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oneide Viana da Silva\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 11/04/2012 às 09:35 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000095-08.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Luis Rodrigues da Silva (Espólio de) [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Luis Rodrigues da Silva (Espólio de)\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 15/05/2012 às 09:15 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000026-73.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Carvalho Araújo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: G P C Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Carvalho Araújo \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 25/04/2012 às 09:05 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000061-33.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilma Farias da Silva [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilma Farias da Silva \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 24/04/2012 às 09:35 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000064-85.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar da Silva Gonçalves [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Frutas Tavinho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar da Silva Gonçalves\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 12/04/2012 às 09:25 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000023-21.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Betania da Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Betania da Silva\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 18/04/2012 às 09:25 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000102-97.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Francisco Rocha de Abreu [Adv. Robson Rabello (OAB: RJ 121997 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambientair Ar Condicionado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Francisco Rocha de Abreu\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 08/05/2012 às 09:30 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000062-18.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Vargas de Oliveira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Lider de Urucãnia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Vargas de Oliveira\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 11/04/2012 às 09:15 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000045-79.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Silva Guimarães [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Jussara Bezerra Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Silva Guimarães\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 12/04/2012 às 09:15 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000072-62.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Jesus Diamantino [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopereal Cooperativa de Trabalho , Réu: Gerial Geriatria Assistêncial Ltda. - Clinica de Repouso Geriatrico Vila Real \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Jesus Diamantino \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 11/04/2012 às 09:30 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000146-19.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lopes de Araujo [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Espectro Engenharia Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lopes de Araujo\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 08/05/2012 às 09:15 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000074-32.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Marques Moreira dos Santos [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nRéu: Adidas do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Marques Moreira dos Santos \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 12/04/2012 às 09:05 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000164-40.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Fernandes Dias [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Into Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Fernandes Dias\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 15/05/2012 às 09:05 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000079-54.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Nascimento Neves [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrisabor Assessoria e Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Nascimento Neves\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 24/04/2012 às 09:15 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000083-91.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Barbosa Clemente de Souza [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. , Réu: Hospital Universitário Gama Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Barbosa Clemente de Souza \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 24/04/2012 às 09:15 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000067-40.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Junior Fabricio Cosmo [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda., Réu: Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Junior Fabricio Cosmo\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 12/04/2012 às 09:20 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000034-50.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rapozo Peixoto [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Rapozo Peixoto\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 25/04/2012 às 09:20 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000134-05.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Henrique Souza Barbosa [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Aconcagua\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Henrique Souza Barbosa \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 15/05/2012 às 09:30 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re- clamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so- cio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De- vera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando- se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92. 5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao. 6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa- gamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000118-51.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Cristina da Conceição Rubi [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda., Réu: Casa e Vídeo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Cristina da Conceição Rubi \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 15/05/2012 às 09:45 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re- clamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so- cio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De- vera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando- se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92. 5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao. 6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa- gamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000085-61.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Conrado da Silva [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Conrado da Silva\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 24/04/2012 às 09:10 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000070-92.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Mendes Marques [Adv. André Luis Luciano da Silva Santos (OAB: RJ 166342 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Guandu Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Mendes Marques\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 11/04/2012 às 09:25 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000040-57.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Pereira [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Pereira\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 12/04/2012 às 09:30 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000041-42.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Moreira Santos [Adv. Adriana da Costa Ned (OAB: RJ 154313 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Moreira Santos\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 11/04/2012 às 09:40 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000030-13.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emília Rangel da Silva [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: Biocharm Distribuidora de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Emília Rangel da Silva\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 24/04/2012 às 09:00 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000132-35.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicolau Angelo Filho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicolau Angelo Filho\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 15/05/2012 às 09:25 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000035-35.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssika Rodrigues Batista [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssika Rodrigues Batista\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 12/04/2012 às 09:10 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nId: 1273575"
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                                "Processo: 0001497-62.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Fidelis da Silva [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Fidelis da Silva \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 24/04/2012 às 09:30 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000168-77.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina de Jesus Farias [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRéu: RX Bandeirantes Serviço Radiológico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina de Jesus Farias \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 14/05/2012 às 10:00 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re- clamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so- cio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De- vera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando- se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92. 5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao. 6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa- gamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001281-39.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Carla fernandes Gomes de Souza [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: LS Cabeleireiros Ltda - Zap Coiffeur \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Carla fernandes Gomes de Souza \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 16/04/2012 às 09:15 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0001288-16.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Videira Coelho [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF, Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Videira Coelho\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 11/04/2012 às 09:05 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000117-66.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Nonata da Silva Penha [Adv. Sandra Regina Alves Pereira (OAB: RJ 31767 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Estrela do Sul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Nonata da Silva Penha\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 10/05/2012 às 09:35 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000795-82.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erielson Domingues [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erielson Domingues\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 16/04/2012 às 09:40 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000115-96.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rocha Rodrigues [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rocha Rodrigues\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 14/05/2012 às 09:20 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0001321-95.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Vilaça Rei [Adv. Odelita Veiga de Santana (OAB: RJ 102845 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Vilaça Rei\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 16/04/2012 às 09:25 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000143-64.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrine Cristina de Melo Neves [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos (OAB: RJ 84839 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Vila Flor Ltda., Réu: Coopel Cooperafiva de Trabalho de Profissionais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrine Cristina de Melo Neves \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 08/05/2012 às 09:45 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re- clamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so- cio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De- vera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando- se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92. 5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao. 6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa- gamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001450-87.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Guimarães Alves [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)], Aut: Luiz Carlos Pimentel Dias [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)], Aut: Afranio Garcia Vieira da Silva [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afranio Garcia Vieira da Silva , Aut Luiz Carlos Pimentel Dias, Aut Manoel Guimarães Alves\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 19/04/2012 às 09:30 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0001507-08.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Rodrigues de Queiroz [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Rodrigues de Queiroz\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 19/04/2012 às 09:40 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000112-44.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Cristina Rafael Ferreira [Adv. Roberto Oliveira da Silva (OAB: RJ 68824 - D)]\r\n\r\nRéu: Cadiz Comércio Importação e Exportação de Material de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Cristina Rafael Ferreira \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 08/05/2012 às 10:00 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000176-54.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Conceição [Adv. Silvio Marcelino da Silva (OAB: RJ 143345 - D)]\r\n\r\nRéu: Viamar Veículos Peças e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Conceição \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 14/05/2012 às 09:30 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000133-20.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Oliveira Geraldo [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A., Réu: Geral Expresso Transporte Rodoviário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Oliveira Geraldo\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 14/05/2012 às 09:25 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0001269-86.2011.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Terrabrás Terras Investimentos Participações Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nCgto: Eugenio dos Santos Lima (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Terrabrás Terras Investimentos Participações Ltda.\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 19/04/2012 às 09:35 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000142-79.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telmo Renato Roseira Jorge [Adv. Arany Magalhaes Freitas (OAB: RJ 80822 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telmo Renato Roseira Jorge\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 08/05/2012 às 09:25 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000166-10.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania de Souza Costa [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivemar Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania de Souza Costa \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 14/05/2012 às 09:40 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000129-80.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Mello de Faria [Adv. Marco Aurelio Ramos Muniz (OAB: RJ 96200 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Telecomunicações Ltda., Réu: Global Village Telecom Ltda. - GVT \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Mello de Faria \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 14/05/2012 às 09:00 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000169-62.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niader Goulart da Silva [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Niader Goulart da Silva \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 15/05/2012 às 09:10 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0001118-62.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Jose da Silva [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiros Ilha S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Jose da Silva \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 18/04/2012 às 09:40 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000136-72.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Rodrigues Cavalcante [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Três Planetas Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Rodrigues Cavalcante \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 14/05/2012 às 09:05 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0001261-12.2011.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nCgto: Edi Wilson de Abreu Esvobda\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Max Segurança Máxima Ltda.\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 11/04/2012 às 09:00 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000170-47.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Ferreira de Andrade [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldeia das Piizzas Pizzaria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Ferreira de Andrade \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 15/05/2012 às 09:20 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000165-25.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos Alves [Adv. Fabio da Silva Gomes (OAB: RJ 162432 - D)]\r\n\r\nRéu: Neosim Distribuidora Materiais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Santos Alves \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 14/05/2012 às 09:45 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re- clamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so- cio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De- vera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando- se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92. 5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao. 6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa- gamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000704-54.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agilson dos Santos Venâncio [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agilson dos Santos Venâncio \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 25/04/2012 às 09:10 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000178-24.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Rocha dos Santos [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Mult Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Rocha dos Santos\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 14/05/2012 às 09:35 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0001061-25.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Dheymilson Barbosa dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Paraíso da América Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Dheymilson Barbosa dos Santos \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 16/04/2012 às 09:20 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000167-92.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Moura dos Santos [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Réu: Elevadores Atlas Schindler S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Moura dos Santos\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 14/05/2012 às 09:15 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000145-34.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia de Souza Costa [Adv. Diego Silva França (OAB: RJ 149855 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Contemporânea Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia de Souza Costa \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 08/05/2012 às 09:20 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000135-87.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Ribeiro Pereira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Murilo Souza Pereira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Souza Pereira, Aut Sonia Maria Ribeiro Pereira\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 14/05/2012 às 09:10 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nId: 1273576"
                            ],
                            "1273577": [
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                                "Processo: 0001538-28.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Oliveira dos Santos [Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro (OAB: RJ 85710 - D)]\r\n\r\nRéu: Geral Expresso Transporte Rodoviário Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Oliveira dos Santos \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 18/04/2012 às 09:35 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0001542-65.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Magalhães da Silva [Adv. Denise Trindade Silva Cavalcante (OAB: RJ 67451 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Magalhães da Silva\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 18/04/2012 às 09:10 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000126-28.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo da Silva Filho [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Clube de Regatas do Flamengo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo da Silva Filho \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 10/05/2012 às 10:00 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re- clamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so- cio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De- vera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando- se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92. 5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao. 6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa- gamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000130-65.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davino Fulgencio [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Riviera Ltda., Réu: Drogaria Joaquim Nabuco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davino Fulgencio\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 10/05/2012 às 09:40 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000114-14.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stanlei Francisco de Oliveira [Adv. Felipe da Rocha Teixeira (OAB: RJ 153214 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilíbrio Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Consórcio UTC Rip , Réu: Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico CSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stanlei Francisco de Oliveira\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 10/05/2012 às 09:15 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0001571-18.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Duarte [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Universal Construções e Reformas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Duarte \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 19/04/2012 às 09:05 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0001562-56.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribamar Alves [Adv. Lucineide Avelino Sales (OAB: RJ 135376 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda., Réu: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações , Réu: Brookfield Incorporações S.A., Réu: Gafisa S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ribamar Alves \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 11/04/2012 às 09:10 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0001516-67.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Feitosa dos Santos [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Gás Sistems Instalações de Gás Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Feitosa dos Santos \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 25/04/2012 às 09:25 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0001520-07.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Renato de Souza Moraes [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Iran Velozo [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Antônio Fernandes Machado Neto [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Leivino Campos Neto [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Wilson Ferreira [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Manoel José Soares Filho [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Pedro Domingos dos Santos Neto [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Edilson Calixto da Costa [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Luiz Antônio da Silva Costa [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: José Francisco Mendonça de Souza [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Fernandes Machado Neto, Aut Edilson Calixto da Costa , Aut Iran Velozo , Aut João Renato de Souza Moraes , Aut José Francisco Mendonça de Souza , Aut Leivino Campos Neto , Aut Luiz Antônio da Silva Costa , Aut Manoel José Soares Filho, Aut Pedro Domingos dos Santos Neto , Aut Wilson Ferreira\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 24/04/2012 às 09:40 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0001556-49.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Raymundo Bernardo Pessoa da Silva [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Shopping Center Tijuca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Raymundo Bernardo Pessoa da Silva\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 18/04/2012 às 09:20 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0001573-85.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Rodrigues Nunes [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados mundial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Rodrigues Nunes\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 19/04/2012 às 09:20 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0001515-82.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta de Souza Alves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: Roberto da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta de Souza Alves , Aut Roberto da Silva \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 25/04/2012 às 09:30 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0001543-50.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Moura de Sousa [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Artec Arquitetura e Construções e Tecnologia Ltda. , Réu: Construtora Mont Serrat Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Moura de Sousa \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 18/04/2012 às 09:00 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000020-66.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Vianna de Oliveira [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Vianna de Oliveira \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 10/05/2012 às 09:25 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0001565-11.2011.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nCgto: Rivadania Gomes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 16/04/2012 às 09:35 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000113-29.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayne Lopes de Oliveira [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Five Coml de Óculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayne Lopes de Oliveira\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 10/05/2012 às 09:20 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0001586-84.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Araújo Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Araújo Santos \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 16/04/2012 às 09:30 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0001541-80.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidini Dias Marques [Adv. Leni Maia da Conceicao (OAB: RJ 74416 - D)]\r\n\r\nRéu: Adapta Serviços Temporarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidini Dias Marques \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 25/04/2012 às 09:35 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0001536-58.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ricardo Souza [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: Aluap de Madureira Bazar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ricardo Souza\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 25/04/2012 às 09:40 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000123-73.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristine Roque Rufino [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Corp Cell Comércio e Comunicações Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Cristine Roque Rufino \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 10/05/2012 às 09:05 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0001547-87.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Marcio Inocencio da Silva [Adv. Geraldo Zamboti (OAB: RJ 98948 - D)]\r\n\r\nRéu: Yielding Locação de Mão de Obra e Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Marcio Inocencio da Silva\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 18/04/2012 às 09:05 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000098-60.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Jefferson Castilhos Torelli [Adv. Rui Diniz Lisboa (OAB: RJ 1350 - B)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Tony de Guaratiba Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Jefferson Castilhos Torelli \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 10/05/2012 às 09:45 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re- clamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so- cio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De- vera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando- se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92. 5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao. 6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa- gamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001546-05.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Miranda de Oliveira [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Publicadora das Assembleias de Deus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Miranda de Oliveira\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 24/04/2012 às 09:25 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0001521-89.2011.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Dias Herdy [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Movelaria Café e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Dias Herdy\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 26/04/2012 às 10:00 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re- clamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so- cio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De- vera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando- se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92. 5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao. 6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa- gamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. . \r\n\r\nProcesso: 0001566-93.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Barbosa Fernandes [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nRéu: Arete Editorial S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Barbosa Fernandes \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 19/04/2012 às 09:00 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000111-59.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Rocha de Mesquita [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Pampas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Rocha de Mesquita\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 10/05/2012 às 09:30 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0001548-72.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Luis da Cunha [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbearia do Adalto Sipriano Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Luis da Cunha\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 19/04/2012 às 09:15 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0001522-74.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Julio Rodrigues de Souza [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilauto Mecânica Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Julio Rodrigues de Souza\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 26/04/2012 às 09:25 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000127-13.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilian da Silva Lima [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Condomínio Downtown \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilian da Silva Lima \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 10/05/2012 às 09:10 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0001518-37.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germano Miranda Wolmer [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Germano Miranda Wolmer\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 26/04/2012 às 09:30 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nId: 1273577"
                            ],
                            "1273578": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000092-53.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Gonçalves [Adv. Paula Campos Bezerra Nonato Alves (OAB: RJ 114446 - D)]\r\n\r\nRéu: Morazzo Comércio de Móveis Planejados Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Gonçalves \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 26/04/2012 às 09:40 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0001530-51.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Sousa Costa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Hoteleira Itaoka Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Sousa Costa \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 26/04/2012 às 09:15 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000998-43.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonivânia Barros da Silva [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonivânia Barros da Silva\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 02/05/2012 às 09:30 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000120-21.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Pereira Luiz [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Lubek Engenharia Projetos e Construções Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Pereira Luiz \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 09/05/2012 às 09:40 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000125-43.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia da Conceição Sigmaringa [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia da Conceição Sigmaringa\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 09/05/2012 às 09:35 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000097-75.2012.5.01.0050 - RTAlç\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Lima Bayma [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Lima Bayma \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 02/05/2012 às 09:35 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0001553-51.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Lucy Duarte Soares [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Lucy Duarte Soares\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 03/05/2012 às 09:20 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000140-12.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cleusenir Matos da Silva [Adv. Eduardo Freire Bueno (OAB: RJ 141541 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel e Restaurente Governador Plage Ltda. EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cleusenir Matos da Silva \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 21/05/2012 às 09:00 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000141-94.2012.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hotéis Othon S.A. Rio Othon Palace Hotel [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nCgto: João Batista de Carvalho Souza (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hotéis Othon S.A. Rio Othon Palace Hotel\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 21/05/2012 às 08:55 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000096-90.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Nogueira David [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Nogueira David \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 02/05/2012 às 09:15 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000091-68.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Azevedo Souza [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Forte Ltda. , Réu: Brascam Incorporadora, Réu: RJZ Cirela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Azevedo Souza\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 26/04/2012 às 09:35 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000093-38.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Pereira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Réu: Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Pereira\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 02/05/2012 às 09:40 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0001506-23.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Dias de Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Dias de Oliveira \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 03/05/2012 às 09:25 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0001505-38.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Maria Lino [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Maria Lino \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 26/04/2012 às 09:10 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0001532-21.2011.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Nathália Azevedo de Carvalho [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathália Azevedo de Carvalho\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 26/04/2012 às 09:45 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re- clamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so- cio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De- vera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando- se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92. 5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao. 6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa- gamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000087-31.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marques Candido da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz e Paulo Empreiteira Ltda. ME , Réu: Cyrela RJZ Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marques Candido da Silva\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 02/05/2012 às 09:20 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000101-15.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uerly Andrade Costa [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uerly Andrade Costa\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 09/05/2012 às 09:30 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0001500-16.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesar Avelino da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cesar Avelino da Silva \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 26/04/2012 às 09:05 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0001531-36.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Elliot Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Elliot Silva \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 02/05/2012 às 09:05 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000100-30.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Correia Gomes [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Locações\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Correia Gomes\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 09/05/2012 às 09:20 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000124-58.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analia Rodrigues Galo [Adv. Maria Nilma Lima de Barros (OAB: RJ 95293 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria e Lanchonete Bella Itália de Bangu Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Analia Rodrigues Galo\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 09/05/2012 às 09:25 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nId: 1273578"
                            ],
                            "1273579": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0082000-11.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues do Nascimento [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Jose Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000066-55.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolando Lebre Junior [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iolando Lebre Junior\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 07/05/2012 às 09:05 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000153-11.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonimar Pereira Silva [Adv. Barbara Goncalves Nobre de Miranda (OAB: RJ 108692 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonimar Pereira Silva\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 21/05/2012 às 09:10 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0001527-96.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira da Gama [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pereira da Gama \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 07/05/2012 às 09:10 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0001161-91.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilton Nascimento de Andrade [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilton Nascimento de Andrade \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 07/05/2012 às 09:45 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000121-06.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda., Réu: Casa e Vídeo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 09/05/2012 às 10:00 horas nesta vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re- clamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so- cio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De- vera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando- se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92. 5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao. 6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa- gamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000149-71.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Rosa do Nascimento [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Construtora Augusto Velloso S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Rosa do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 21/05/2012 às 09:45 horas nesta vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re- clamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so- cio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De- vera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando- se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92. 5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao. 6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa- gamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000148-86.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Moreira Leite [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Entreposto Mercado do Rio de Janeiro - Mercadão de Madureira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Moreira Leite\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 21/05/2012 às 09:20 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0001168-83.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Moreira [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nRéu: Stilo Jacarepaguá Cabeleireiro Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Moreira \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 07/05/2012 às 09:50 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000173-02.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Juciara Pickler Teixeira [Adv. Ricardo Tristao Borges (OAB: RJ 124858 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara Pickler Teixeira \r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 21/05/2012 às 09:30 horas nesta vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re- clamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so- cio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De- vera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando- se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92. 5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao. 6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa- gamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000785-58.2011.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanda Oliveira Cirino [Adv. Rosangela Soares Rodrigues (OAB: RJ 97616 - D)]\r\n\r\nRéu: Nícolas Express Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanda Oliveira Cirino \r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 02/05/2012 às 10:00 horas nesta vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re- clamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so- cio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De- vera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando- se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92. 5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao. 6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa- gamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000774-42.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon da Silva Ferreira [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Norma Junqueira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon da Silva Ferreira \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 07/05/2012 às 09:35 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000150-56.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerry Santana de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Joel Mário\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerry Santana de Oliveira\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 21/05/2012 às 09:15 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000094-23.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos de Souza Conrado [Adv. Iranildes Andrade Estrela (OAB: RJ 64897 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Reciclagem e Comércio de Sucatas Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Souza Conrado \r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 02/05/2012 às 09:45 horas nesta vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re- clamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so- cio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De- vera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando- se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92. 5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao. 6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa- gamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000090-83.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Leandro Pereira Lopes [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrimed Alimentação Industrial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Leandro Pereira Lopes \r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 03/05/2012 às 10:00 horas nesta vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re- clamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so- cio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De- vera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando- se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92. 5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao. 6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa- gamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001203-43.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wedson Ney Sousa Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Mundial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wedson Ney Sousa Silva \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 07/05/2012 às 09:40 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000154-93.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Araújo de Sousa [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: GV Construções e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Araújo de Sousa\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 21/05/2012 às 09:05 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nId: 1273579"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040900-54.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PEREIRA [Adv. Ricardo Freire Vieira (OAB: RJ 76163 - D)]\r\n\r\nRéu: R CAMPOS E CIA LTDA [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS PEREIRA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163300-02.2001.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANDRO MATIAS DOS SANTOS [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Réu: ALTAMIRO AUGUSTO DA SILVA FILHO, Réu: Valma da Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANDRO MATIAS DOS SANTOS\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias, tendo em vista a negativa do bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0095700-27.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENI BRAZ DA SILVA [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]\r\n\r\nRéu: KATEKO INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Réu: JOEL BERNARDINO, Réu: DOMINGOS CESAR RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENI BRAZ DA SILVA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias, tendo em vista a negativa do bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0166900-60.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO APARECIDO VIEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI DELIVERY SERVICOS LTDA. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO APARECIDO VIEIRA, Réu MULTI DELIVERY SERVICOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência nde que não foram conhecidos os embargos à execução interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0170900-93.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Caitano da Silva [Adv. Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes (OAB: RJ 76657 - D)]\r\n\r\nRéu: Streit Boden Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Streit Boden Comércio de Roupas Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0155200-82.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Rocha [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e participações S.A [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e participações S.A\r\n\r\nInformar se cumpriu com a obrigação acessória de preenchimento da guia de recolhimento do FGTS e informação à Previdência Social - GFIP, conforme petição de fls. 376. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041200-64.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Cardoso da Costa [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerbero Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerbero Prestação de Serviços Ltda., Aut Raimundo Cardoso da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001349-81.2010.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Edison Pinheiro da Costa [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Moana [Adv. Wilson Rocha Meirelles (OAB: RJ 22349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Pinheiro da Costa \r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0106600-25.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Levy de Lucena [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)]\r\n\r\nRéu: Enterpa Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enterpa Engenharia Ltda.\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias, tendo em vista a negativa do bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0125400-72.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Bezerra da Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Bezerra da Silva, Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0210700-12.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIANE GONCALVES TELLES [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA LTDA, Réu: JACKELINE SORAYA SOARES BARBOSA, Réu: LINDAURTE SOARES BARBOSA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIANE GONCALVES TELLES\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias, tendo em vista a negativa do bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0020200-76.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Darc Rodrigues de Sousa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Darc Rodrigues de Sousa, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram REJEITADOS os embargos de declaração do executado. \r\n\r\nProcesso: 0085800-83.2003.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: VINICIUS DE FREITAS DA SILVA PREVOST [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: ATELIER DE MERCHANDISING LTDA [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)], Réu: LUCIANO RUIZ ZANCANELA , Réu: FERNANDO BERNARDINO ESPOSITO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VINICIUS DE FREITAS DA SILVA PREVOST\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias, tendo em vista a negativa do bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0036800-17.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO WOLNEY BELACHE [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO WOLNEY BELACHE\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias, tendo em vista a negativa do bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0000731-05.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Haroldo de Araujo [Adv. Jadir Elias Carvalho dos Santos (OAB: RJ 122952 - D)]\r\n\r\nRéu: Seel Serviços Especiais de Engenharia Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Haroldo de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES. Custas de R$ 460,00 calculadas sobre R$ 23.000,00, pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216300-14.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIONOR VENTURA DA SILVA [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: VALMA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIONOR VENTURA DA SILVA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias, tendo em vista a negativa do bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0031800-26.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Souza Dantas [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Souza Dantas\r\n\r\nManifestar-se sobre os bens indicados à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104300-03.2003.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE DA COSTA NEVES [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Portal do Sol de Oswaldo Cruz Mercearia e Quitanda Ltda (Sucessora de Mercado Decisão de Oswaldo Cruz ltda) [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Réu: Carolina de Araujo Gonçalves Pereira, Réu: Dalton Vieira de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DA COSTA NEVES\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias, tendo em vista a negativa do bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0000189-50.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leise Mendes [Adv. debora Gomes da Silva (OAB: RJ 149032 - D)]\r\n\r\nRéu: Limp Man Serviços Ltda., Réu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. - Hospital Mayer \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leise Mendes\r\n\r\nComplementar a petição inicial informando a data de nascimento do autor e o número e série de sua CTPS, em 10 dias, conforme ato 92/2008 dete Regional, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0007200-72.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Silveira Santos [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: Copacabana Mar Hotel S.A. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Silveira Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTE. Custas de R$ 1.400,00, calculadas sobre R$ 70.000,00, pelo reclamante, isento por ser beneficiário da justiça gratuita. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000721-58.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Ramos [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Silva Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre honorários periciais. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000174-81.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Borges Jacinto [Adv. Sergio Goncalves Duarte (OAB: RJ 22342 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Dom Mota Cunha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Borges Jacinto\r\n\r\nComplementar a petição inicial informando a data de nascimento do autor e o nome de sua mãe, em 10 dias, conforme ato 92/2008 dete Regional, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0136200-33.2005.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Arleudo Coelho Neto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Maria Fernandes Sa de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Arleudo Coelho Neto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0115200-11.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA MARIA BALTHAZAR PASSOS [Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira (OAB: RJ 141755 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRA COLEGIO BRAS POS GRAD EXT UNIV PROF LTDA, Réu: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA MARIA BALTHAZAR PASSOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000158-30.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander dos Santos Oliveira [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima (OAB: RJ 50358 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander dos Santos Oliveira\r\n\r\nComplementar a petição inicial informando a data de nascimento do autor, em 10 dias, conforme ato 92/2008 dete Regional, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0112800-58.2003.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ VERISSIMO DE MOURA [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ VERISSIMO DE MOURA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias, tendo em vista a negativa do bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0000900-36.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA SANTOS ROSARIO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)], Réu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do valor cobrado pelo INSS e depositar em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001162-39.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Gil Rodrigues [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sérgio Gil Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia da EXTINÇÃO do processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0154800-97.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Filha [Adv. Maria Luiza Tognozzi e Rocha (OAB: RJ 48689 - D)]\r\n\r\nRéu: Landua Boutique Ltda. [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Filha\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 170. .\r\n\r\nProcesso: 0027200-69.2003.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: REVESCON PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA, Réu: FRANCISCO LEITÃO MORAES, Réu: Francisco Leitão Moraes [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nVistas de fls. 189. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083300-44.2003.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: AVIPAM TURISMO E CAMBIO LTDA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nCgto: ELIAS GONÇALVES DA SILVA [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte AVIPAM TURISMO E CAMBIO LTDA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias, tendo em vista a negativa do bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0116100-91.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI FELIPE DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Anita Solange Berjante Alvim (OAB: RJ 15168 - D)], Réu: Aparecido Hugo Carletti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI FELIPE DA SILVA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias, tendo em vista a negativa do bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0132800-16.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CUSTODIO AFFO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDURIO CABOS E FIOS LTDA, Réu: Aveildo de Moura Batista, Réu: Maria Aparecida de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CUSTODIO AFFO\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias, tendo em vista a negativa do bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0000147-98.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindamar dos Santos [Adv. Dilson Garcia Amaral (OAB: RJ 84363 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Cláudio Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindamar dos Santos\r\n\r\nComplementar a petição inicial informando a data de nascimento do autor, em 10 dias, conforme ato 92/2008 dete Regional, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000136-69.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Fernandes da Silva [Adv. Anna Carolina Vieira Cortes (OAB: RJ 165814 - D)]\r\n\r\nRéu: Ssanimax Higienização Limpeza e Serviços Ltda., Réu: Supermercados Guanabara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Fernandes da Silva\r\n\r\nPronunciar-se sobra a petição de fls. 21, em 5 dias, devendo, se for o caso emendar a inicial ou vir com o endereço da ré originalmente apontada. \r\n\r\nProcesso: 0160100-89.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAIS VISUAIS IND COMERCIO DE PROJETOS LTDA, Réu: ARY MELLO VIANA, Réu: MARIA NADIR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR SILVA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias, tendo em vista a negativa do bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0208200-41.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALVES MOREIRA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD Consultoria e Serviços Ltda , Réu: Milca Cabral de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ALVES MOREIRA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias, tendo em vista a negativa do bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0000168-74.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcele Machado Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nComplementar a petição inicial informando a data de nascimento do autor, e o nº do PIS/PASEP, em 10 dias, conforme ato 92/2008 dete Regional, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0096800-07.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Galindo Dalto [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Galindo Dalto\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055200-79.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de JAIME SCHWARTZ [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: TV GLOBO LTDA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de JAIME SCHWARTZ\r\n\r\nVistas da petição de fls. 502/531. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000142-76.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Merquior Mendonça Cunha [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Attila Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Merquior Mendonça Cunha \r\n\r\nComplementar a petição inicial informando a data de nascimento do autor, em 10 dias, conforme ato 92/2008 dete Regional, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000138-39.2012.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Paraguassú Brandão [Adv. Tereza Cristina Gavinho (OAB: RJ 149120 - D)]\r\n\r\nRéu: Rulli Costa Promotora de Leilões S/S Pura ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Paraguassú Brandão \r\n\r\nComplementar a petição inicial informando o nº do PIS/PASEP do autor, em 10 dias, conforme ato 92/2008 dete Regional, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0147900-69.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Pereira Teixeira [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Atos Origin Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: SHELL BRASIL S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atos Origin Brasil Ltda., Réu SHELL BRASIL S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0136100-73.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Nascimento da Silva [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Nascimento da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no pra dias .\r\n\r\nProcesso: 0000176-51.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Oliveira da Silva [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega West Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Oliveira da Silva\r\n\r\nComplementar a petição inicial informando a data de nascimento do autor, PIS/PASEP e nº da CTPS e o CNPJ da ré,em 10 dias, conforme ato 92/2008 dete Regional, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0194500-27.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JOSE DOS ANJOS [Adv. Ana Claudia Eduardo (OAB: RJ 120903 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: PAULO CESAR DO NASCIMENTO, Réu: Anselmo da Silva Gonçalves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO JOSE DOS ANJOS\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias, tendo em vista a negativa do bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0100900-05.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ramos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ramos \r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias, tendo em vista a negativa do bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0000091-65.2012.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania Modesto dos Santos Dores [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Modesto dos Santos Dores \r\n\r\nTer ciencia do arquivamento por indeferimento da petição inicial. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000700-58.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Guedes de Moura [Adv. Sandra Ieda Costa Carvalho (OAB: RJ 116506 - D)]\r\n\r\nRéu: Barros Lavanderia e Toalheiro Ltda. [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Guedes de Moura\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0001012-92.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Edison Grigório do Nascimento [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Porcão Ltda. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Porcão Ltda., Aut Francisco Edison Grigório do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os embargos de declaração opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0054300-67.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR GOMES [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO MOBILE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Otavio Xavier Fernandes (OAB: RJ 92513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMAR GOMES, Réu RIO MOBILE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0068500-11.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEYDE GUEDES ALCOFORADO KUNTZ [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA CELULAR COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HEYDE GUEDES ALCOFORADO KUNTZ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 291 verso .\r\n\r\nProcesso: 0178100-35.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER DA SILVA LIMA [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nRéu: RETIFICA VALQUEIRE LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Adalea Godinho Ferretti, Réu: Ronaldo Jose Ferretti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLEBER DA SILVA LIMA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias, tendo em vista a negativa do bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0072900-68.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANCARIA DO ERJ LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da guia DARF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1270907"
                            ],
                            "1270910": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/03/2012\r\n\r\n0025800-15.2006.5.01.0051 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Cities Comercio e Participacao S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado José Cavinato Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 542,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de prosseguimento da execução, conforme gradação legal do art. 655 do CPC.\r\n\r\n0165900-64.1999.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: JUCIARA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: ANDERSON QUEIROZ DE SOUZA,LARAMA PRODUCOES\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDERSON QUEIROZ DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 300,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0144800-87.1998.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: NELSON FERREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nExecutado: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 478,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270910"
                            ],
                            "1270909": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000736-27.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma Tavares Sant Anna dos Santos\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leydir Kling Lago Alves da Cruz da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/05/2012 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia horas.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270909"
                            ],
                            "1270908": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0136200-33.2005.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Arleudo Coelho Neto\r\n\r\nRéu: Rosa Maria Fernandes Sa de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Rosa Maria Fernandes Sa de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0144800-87.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON FERREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Henrique Garção e Aurimar Geraço Garção, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciência de que estão sendo notificados para os efeitos do art 596 e parágrafos do CPC, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001409-20.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ribeiro Manhães Junior \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/04/2012 às 10:40h nesta Vara do Trabalho \r\n\r\nProcesso: 0106000-38.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josafá de Oliveira \r\n\r\nRéu: Ouro Branco 2007 Serviços Empresa de Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ouro Branco 2007 Serviços Empresa de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0001577-22.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira de Sousa \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2012 às 11:26h nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270908"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1266925": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012600-27.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cleuza Tavares de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Serviços Técnicos LTDA. [Adv. Marcelo Augusto Nunes Ferreira (OAB: RJ 99036 - D)], Réu: Mauro César Gonçalves, Réu: MARIA MORAES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cleuza Tavares de Souza\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0042100-46.2006.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Creusa Oliveira da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Dantas (OAB: RJ 19700 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creusa Oliveira da Silva\r\n\r\nIntime-se o autor para que tome ciência do depósito. \r\n\r\nProcesso: 0000144-40.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Martins Rodrigues [Adv. Cristiane de Almeida Bastos (OAB: RJ 99522 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidas S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Martins Rodrigues \r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0083000-47.2001.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA MATTA [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: MARLENE MEDRONHO, Réu: LIGIA BAPTISTA MENDES [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA MATTA\r\n\r\nNotificar parte autora sem retirar os autos da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0014600-73.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL CRUZ DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.206 verso. \r\n\r\nProcesso: 0000155-69.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo de Araújo [Adv. Denise das Neves de Souza (OAB: RJ 150486 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Araújo\r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0009700-08.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lourenco dos Santos Junior [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VDB INVESTIMENTOS S.A -nova denominação da Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu Varig Logistica S.A., Réu VDB INVESTIMENTOS S.A -nova denominação da Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001105-15.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Costa Ribeiro [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Montec Rio Acre 51 Montagens Construção Civil Ltda., Réu: Consórcio Confidere Racional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Costa Ribeiro \r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0073200-68.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE WANDERLEY DA FRANCA [Adv. Alcidea Wanderley Szepanivk (OAB: RJ 89247 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE WANDERLEY DA FRANCA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.356. \r\n\r\nProcesso: 0148800-27.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: REYNALDO LUIZ MARTINS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nVista à ré. \r\n\r\nProcesso: 0000135-15.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto de Lima Ferreira [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000269-42.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivamar Lima de Souza [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: Ensercon Engenharia e Serviços S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivamar Lima de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.54. \r\n\r\nProcesso: 0000324-27.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Allan Lima Martins [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. - Em recuperação judicial N/P Aristides Malheiros, Réu: Unilever do Brasil Ltda. [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilever do Brasil Ltda.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 4.912,64, correspondente a 402.015,05 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 538,78, correspondente a 44.089,87 trs. São devidas custas de liquidação no importe de R$ 27,26. TOTAL:R$ 5.478,68, correspondente a 448.335,68 trs. Intime-se a 2ª reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 5.478,68, correspondente a 448.335,68 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, expeça-se Mandado de Citação Penhora e Avaliação, na forma do art. 880, da CLT, para pagamento, acrescida a multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 6.026,55, correspondente a 493.169,42 trs.\"\r\n\r\nProcesso: 0001108-67.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moyses Cavalcanti Martins [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000052-62.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Marques de Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Transdias Transportes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Marques de Souza \r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000230-45.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lopes da Silva Filho [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nVista à ré do desarquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001582-38.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Batista da Silva [Adv. Silvia Cristina da Silva (OAB: RJ 136892 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda., Réu: TNL PCS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Batista da Silva\r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nId: 1266925"
                            ],
                            "1267568": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0209500-95.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVANA THOMP SON MARUCHE [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: FOCUS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e KADON INVESTIMENTOS S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: TRADECASH SOCIEDADE DE FOMENTO COM E ADM SA [Adv. Marcio Louzada Carpena (OAB: RS 46582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUVANA THOMP SON MARUCHE\r\n\r\nIntime-se o patrono do autor a fim de que forneça o número do CPF de seu cliente para expedição de alvará à Fazenda Nacional(IR). \r\n\r\nProcesso: 0000020-57.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Gonçalves Camelo [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]\r\n\r\nRéu: Nop Rio Revestimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Gonçalves Camelo \r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000128-23.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Ferreira Porto [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Cam Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Mario Tobias Figueira de Mello Filho (OAB: RJ 18438 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A. , Réu Cam Empreendimentos e Participações Ltda. , Aut Célia Ferreira Porto \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0183600-18.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE JOSE BENINCASA DE RESENDE [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: ANTONIO SERGIO BENINCASA DE RESENDE [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SERGIO BENINCASA DE RESENDE, Réu Banco Bradesco S/A, Aut VICENTE JOSE BENINCASA DE RESENDE\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0001436-94.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Martins Fausto Mendes [Adv. Oswaldo de Alarcao Barboza (OAB: RJ 53070 - D)]\r\n\r\nRéu: Independencia Administradora de Bens Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Independencia Administradora de Bens Ltda., Aut Martins Fausto Mendes \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0123400-16.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RODRIGUES MENDES [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTAFE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTAFE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos segundo os quais o cota previdenciária é devida no importe de R$ 1.091,65, correspondente a 88.379,97 trs. TOTAL:R$ 1.091,65, correspondente a 88.379,97 trs. Intime-se a Reclamada para o pagamento da cota previdenciária, no prazo de 15 dias, sob pena de execução.\"\r\n\r\nProcesso: 0128400-31.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILTON NOGUEIRA DUARTE [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Ricardo Jorge de Moura Almeida (OAB: RJ 67965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nIntime-se a reclamada para comprovar pagamento da cota previdenciária conforme valores apresentados pela União. \r\n\r\nProcesso: 0001108-04.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Machado de Carvalho [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Santa Amélia [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Santa Amélia \r\n\r\nVenha com o depósito da diferença de R$ 18.079,36, já deduzido o valor do depósito recursal. Prazo de 15 dias, nos termos do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0148200-64.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PEREIRA CHAVES [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO PEREIRA CHAVES\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0082200-72.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Liobio Seraphim Filho [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Lola Rent Car Veículos Ltda. [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)], Réu: Rafael Carneiro de Moura , Réu: Eduardo Carneiro de M. Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liobio Seraphim Filho \r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0013100-93.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tex Star Serviços de Portaria e Limpeza Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Pereira\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0160300-66.1993.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON MOREIRA DE ARAUJO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil S/A) nova denominação do BANCO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil S/A) nova denominação do BANCO REAL S/A, Aut ROBSON MOREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0139300-24.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL FERNANDES DA ROCHA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: MSANTOS Comercio de Ferro e Material de Construcao ME [Adv. Willer Passeri Pacheco (OAB: RJ 53780 - D)], Réu: Artur Fidalgo Ferreira [Adv. Willer Passeri Pacheco (OAB: RJ 53780 - D)], Réu: Eliane Alvino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAUL FERNANDES DA ROCHA\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0061500-85.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO JOSE DE BRITO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO JOSE DE BRITO\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000007-58.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clenoil Honorato de Oliveira Filho [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clenoil Honorato de Oliveira Filho \r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000979-62.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Vasconcelos Matos Neves [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Stosa Estética e Beleza ME. Ltda. [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior (OAB: RJ 83013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Vasconcelos Matos Neves, Réu Stosa Estética e Beleza ME. Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0123600-13.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIETE DE SOUZA CAMPOS [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.459. \r\n\r\nProcesso: 0000259-95.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia de Moraes Vieira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Vera Lúcia de Moraes Vieira \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0034700-64.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ADOLFO COELHO OLIVEIRA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Grill One Bar Restaurante Ltda., Réu: Swift Armour S A Indústria e Comércio, Réu: Geraldo Moacyr Bordon, Réu: Julio Vasconcelos Bordon, Réu: GMB Participações Ltda., Réu: Williams Felipe Campello da Silva [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Williams Felipe Campello da Silva\r\n\r\nDepositar o restante de R$ 18.072,00(R$ 16.893,54 + R$ 1.178,54), no prazo fixado nos termos do acordo de fls.641. \r\n\r\nProcesso: 0078000-85.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Amaral Fonseca Ricardo [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilma Pessoa Cardoso [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Amaral Fonseca Ricardo \r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0115000-56.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Machado [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Machado\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0125100-36.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rogério Martins Barreto [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Fabrício Andrade Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Rogério Martins Barreto\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0062500-13.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Rodrigues Paes Leme [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. RIO [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Serviços S.A. RIO\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 56.885,12, correspondente a 4.605.418,81 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 17.183,84, correspondente a 1.391.203,53 trs. São devidas custas de liquidação no importe de R$ 370,34. TOTAL:R$ 74.439,30, correspondente a 6.026.605,07 trs. Intime-se a 1ª reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 74.439,30, correspondente a 6.026.605,07 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nProcesso: 0012800-39.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo da Silva Pereira [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nRéu: Kioto Servicos de Dedetizacao e Imunizacao Ltda. [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)], Réu: Nova Kioto Servicos e Acessoria Ltda EPP [Adv. Marcus Vinicius Coelho Chiavegatto (OAB: RJ 110569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo da Silva Pereira\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0023900-54.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth da Rosa Scherer [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Maria Elizabeth da Rosa Scherer\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000014-18.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Oliveira Leite [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços Profissionais Ltda., Réu: Pronep Lar Internação Domiciliar Ltda., Réu: Med Lar Internações Domiciliares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto de Oliveira Leite\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0026400-11.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO BARBOSA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BANCO PROGRESSO S/A [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE BANCO PROGRESSO S/A\r\n\r\nInformar o nome do administrador judicial. \r\n\r\nProcesso: 0154200-70.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ladil dos Santos Felipe [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Osmar Berardo Carneiro da Cunha Filho (OAB: RJ 99758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito do reclamante é devido no importe de R$ 20.993,57, correspondente a 1.699.639,24 trs. TOTAL: R$ 20.993,57, correspondente a 1.699.639,24 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 20.993,57, correspondente a 1.699.639,24 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nProcesso: 0009300-33.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO FLORENCIO DOS SANTOS [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: LUA NOVA DA ILHA EXPRESS LTDA, Réu: GALLAXY DO BRASIL LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Erika Cruz de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO FLORENCIO DOS SANTOS\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001042-87.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Almeida de Souza [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Leão Junior Ltda. [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: RJ 166198 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Almeida de Souza\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001449-30.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Pereira de Paiva Sobrinho [Adv. Marcos Rodrigues Novoa (OAB: RJ 134488 - D)]\r\n\r\nRéu: VILLA RIO ESPORTE CLUBE [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VILLA RIO ESPORTE CLUBE\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.56/60. \r\n\r\nProcesso: 0146000-11.2007.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Almeida de Souza [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nIntime-se a reclamada para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0134300-09.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildesio Reginaldo de Souza Pinto [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRéu: Profissional Dilvulgacao e Servicos Ltda. [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ildesio Reginaldo de Souza Pinto\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001433-76.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ronis Domingos [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Hotel Della Volpe Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ronis Domingos \r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0102300-48.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Gomes de Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nIntime-se a primeira reclamada para o pagamento de R$ 112.343,22 no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000965-78.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Rodrigues de Oliveira [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0087800-11.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Valuche [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran Saneamento e Servicos Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran Saneamento e Servicos Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista à ré (fls.543). \r\n\r\nProcesso: 0000089-89.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes Coelho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Fusion Telecomunicações Ltda., Réu: Net Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernandes Coelho \r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001262-85.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Eloi Benjamim da Silva [Adv. Jesus do Nascimento Silva (OAB: RJ 142803 - D)]\r\n\r\nRéu: Almassa Construções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloi Benjamim da Silva\r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0109900-28.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Luciede de Farias [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., Réu: JUBERTO DA CONCEICAO ARAUJO, Réu: NOVASOC Comercial LTDA. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC Comercial LTDA.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0035300-31.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Delphino dos Santos Carvalho [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo\r\n\r\nIntime-se a ré para que venha com o recolhimento previdenciário, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061300-05.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celi Moura Pacheco [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos do Excepcional - APAE [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Pais e Amigos do Excepcional - APAE\r\n\r\nIntime-se a reclamada para que se manifeste quanto aos valores apontados a título de FGTS ainda devido. \r\n\r\nProcesso: 0054500-29.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelida Gladys Arevalo de Barrionuevo [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Limitada [Adv. Wainer Borgomoni (OAB: RJ 1444 - B)], Réu: Monica Basilio dos Santos [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)], Réu: Zilah Figueira Cabral [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monica Basilio dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls.117 verso para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0001336-42.2011.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nCgto: Ricardo da Cruz Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Redentor Ltda.\r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0038200-36.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LOURENCO DA SILVA [Adv. Celi Aquino da Silva Cordeiro (OAB: RJ 66212 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORARIA IRMAOS SANTOS LTDA [Adv. Alexandra Bernardo Vaz (OAB: RJ 137984 - D)], Réu: CASUARINA ENGENHARIA LTDA [Adv. Joao Ferreira Mendes Filho (OAB: RJ 111599 - D)], Réu: MARMORARIA IRMAOS SANTOS LTDA, Réu: MARMORARIA IRMAOS SANTOS LTDA, Réu: MARMORARIA IRMAOS SANTOS LTDA, Réu: Marmoraria Irmãos Santos Ltda N/P Roberto Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o autor para que se manifeste, havendo interesse, comparecer em dia e hora de audiência de audiência para homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000811-94.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ramos Ferreira [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo (OAB: RJ 86030 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Cruz Melting S.A\r\n\r\nDiga a ré (fls.81). \r\n\r\nProcesso: 0173200-27.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Duque Soares [Adv. Janete Marques da Silva (OAB: RJ 134657 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0084600-59.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton José Azevedo Pereira [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logistica S.A. Em Recuperação Judicial\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito recursal para que produza seus efeitos legais e jurídicos. .\r\n\r\nProcesso: 0017500-92.2005.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Santos Neves [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Santos Neves\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000644-43.2011.5.01.0053 - RTAlç\r\n\r\nAut: Vagner Alves Peixoto [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Alves Peixoto \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001154-56.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudino Filho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: FF Chagas Sub Empreiteira de Mão de Obra Ltda. , Réu: ZAYD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Claudino Filho\r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0101200-24.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Pinto de Almeida [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Service Ltda. [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)], Réu: Vale S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Net Service Ltda., Rcdo Vale S.A.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 13.375,23, correspondente a 1.082.858,50 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 4.114,51, correspondente a 333.110,69 trs. TOTAL: R$ 17.489,74, correspondente a 1.415.969,20 trs. Cite-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 17.489,74, correspondente a 1.415.969,20 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN, pelo valor do débito acrescido da multa de 10%, no importe de R$ 19.238,71 correspondente a 1.557.565,79 trs. Intime-se a segunda reclamada, devedora subsidiária, da homologação dos cálculos de liquidação.\"\r\n\r\nProcesso: 0103200-07.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA SILVA ESMERALDINO [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DA SILVA ESMERALDINO\r\n\r\nIntime-se o autor para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0000627-07.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Anjos David [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: GC3 Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Wanderley Rebello Filho (OAB: RJ 37470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo dos Anjos David \r\n\r\nVista ao autor(fls.98). \r\n\r\nProcesso: 0043900-46.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lubiana Quintanilha Veras [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Thais Plasticos Ltda. [Adv. Maria Aldina de Mendonca Ferreira (OAB: RJ 76779 - D)], Réu: Inez Dominguez, Réu: Carlos Cesar F. Borges, Réu: Paulo Sérgio Ferreira Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lubiana Quintanilha Veras\r\n\r\nIntime-se o autor para que tome ciência do despacho de fls.128. \r\n\r\nId: 1267568"
                            ],
                            "1269959": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0045600-86.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednalva Ferreira Florencio de Andrade [Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro (OAB: RJ 85710 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria S.A. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednalva Ferreira Florencio de Andrade\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0021500-96.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Gomes da Costa [Adv. Cristina da Silva Cardoso (OAB: RJ 149370 - D)]\r\n\r\nRéu: Transit do Brasil Ltda. [Adv. Elcem Cristiane Paes Gazelli (OAB: SP 120414 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho e Serviços de Proj. Techserv [Adv. Elcem Cristiane Paes Gazelli (OAB: SP 120414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Gomes da Costa\r\n\r\nIntime-se o exequente para que se manifeste sobre o bem oferecido pela devedora, como garantia às fls.617. \r\n\r\nProcesso: 0104800-87.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristeu Ribeiro Leite [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos da Gávea Lanches Ltda. EPP [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: Silvio Moreira Rato, Réu: SILVIO JOSE BENARROZ MOREIRA RATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristeu Ribeiro Leite \r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000922-44.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Marques da Costa [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: MRL Engenharia S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Marques da Costa \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000830-66.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldirene Sousa de Assis Almeida [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Procter e Gamble do Brasil S.A. (Sucessora de Belfam Indústria Cosmética Ltda.) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procter e Gamble do Brasil S.A. (Sucessora de Belfam Indústria Cosmética Ltda.), Aut Waldirene Sousa de Assis Almeida \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.599. \r\n\r\nProcesso: 0149500-42.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: URIEL PEREIRA DOS PASSOS [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Unytec Ar Condicionado Ltda [Adv. Ariadne Maria Cavalcante Maranhao da Cruz (OAB: RJ 118187 - D)], Réu: Antonio Alberto Sachett, Réu: Paulo Cesar dos Santos Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut URIEL PEREIRA DOS PASSOS\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001220-70.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira Araujo [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: Livraria Letras e Expressões , Réu: EMILIO BRUNO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ferreira Araujo \r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0148800-22.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonise Maria de Oliveira Sa [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: GESSO RIO 2008 IND E COM LTDA, Réu: MARCO ANTONIO CORDEIRO, Réu: Cecilia Correa de Souto, Réu: Michele da Silva Vasconcelos, Réu: CID DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonise Maria de Oliveira Sa\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0093400-47.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alcantara de Farias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Jose Alcantara de Farias\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0079700-67.2007.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose de Carvalho [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda., Réu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial [Adv. Rosa Maria Rodrigues Motta (OAB: RJ 28116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose de Carvalho\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0008300-27.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Ferreira Gomes [Adv. Moises Barenco Dorta do Amaral (OAB: RJ 130737 - D)]\r\n\r\nRéu: Link Record´s Producoes e Entreternimentos Ltda. [Adv. Francisco Victor Augusto (OAB: RJ 84887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Ferreira Gomes\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000139-18.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denair da Silva Arruda [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: LW Mark Cabelereiros Unisex da Afonso Pena Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denair da Silva Arruda\r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0030500-62.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Nogueira Caldeira [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Modelinho Veiculos Ltda. [Adv. Italo Leite Nery (OAB: RJ 77091 - D)], Réu: Luiz Ferreira Torres, Réu: Denise Fernandes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Nogueira Caldeira\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0017800-06.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILZA DE SANT ANNA DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Aut: CINDY RIBEIRO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Aut: SILVIA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Romotex Madeiras Ltda ME, Réu: Remota do Cabucu Madeiras Ltda. EPP, Réu: Claudio de Assis Rocha, Réu: Francisco de Assis Rocha Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINDY RIBEIRO DA SILVA, Aut GILZA DE SANT ANNA DA SILVA, Aut SILVIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0134500-16.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Teixeira de Lima [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Sesc Servico Social do Comercio Barra [Adv. Alessandra Reimol Mendonca (OAB: RJ 105674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sesc Servico Social do Comercio Barra\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.713. \r\n\r\nProcesso: 0042800-56.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Lima de Santana [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)], Réu: Condominio em Construcao do Edificio La Traviata\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Lima de Santana\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001500-17.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Romualdo Campos de Arruda [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Recal Construcao e Reformas Ltda., Réu: Prudential Engenharia LTDA [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi (OAB: RJ 118500 - D)], Réu: Rafael Pedro de Santana, Réu: Ana Maria de Araujo Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Romualdo Campos de Arruda, Réu Prudential Engenharia LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls.142 e 147 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0001019-54.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Clemente Tavares [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Edson Clemente Tavares\r\n\r\nEm 10 dias sucessivos, intercalados por 5 dias úteis, poderão as partes apresentar quesitos. bem como assistentes técnicos se assim desejarem. Nesses mesmos prazos poderão se manifestar, observada a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0040300-75.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Magalhães Bichara [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nIntime-se a devedora para que se manifeste sobre a impugnação da exequente, às fls.303. \r\n\r\nProcesso: 0194400-03.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE VIEIRA SIQUEIRA [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Joana D Arc Morais (OAB: RJ 69326 - D)], Réu: Aparecido Hugo Carletti, Réu: PEDRO BRISQUILIARI\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE VIEIRA SIQUEIRA\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000734-85.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Tânia Cabral Reymão [Adv. Rafael Costa Ribeiro (OAB: RJ 144305 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Silva [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Cabral Reymão\r\n\r\nIntime-se o autor para esclarecer seu requerimento em 10 dias, já que não consta na certidão de ônus reais o réu como proprietário do imóvel; \r\n\r\nId: 1269959"
                            ],
                            "1270541": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156400-26.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE REGINALDO FELIX [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Neves Barreto de Serviços Ltda, Réu: Condomínio Barrabella Hotel Residência [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Barrabella Hotel Residência, Aut JOSE REGINALDO FELIX\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0071000-05.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Udevaldo Luiz de Oliveira Silva [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, Aut Udevaldo Luiz de Oliveira Silva\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000927-03.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belivaldo de Freitas Gomes [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Réu: Distribuidora de Bebidas Carobinha Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Réu: Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Belivaldo de Freitas Gomes, Réu Distribuidora de Bebidas Carobinha Ltda., Réu Districamp Oeste Bebidas Ltda., Réu Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 30.784,74, correspondente a 2.492.332,28 trs. O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 325.022,21, correspondente a 26.313.795,26 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 114.806,69, correspondente a 9.294.748,61 trs. TOTAL: R$ 470.613,64, correspondente a 38.100.876,15 trs. DEPÓSITO: R$ 6.101,64. REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 464.512,00, correspondente a 37.606.887,43 trs. Convolo em penhora o depósito de fls. 137, devendo as partes ser intimadas da penhora, bem como da homologação dos cálculos de liquidação, para que surtam os efeitos jurídicos e legais.Citem-se as 1ª e 2ª reclamadas, devedoras solidárias, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 464.512,00, correspondente a 37.606.887,43 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nProcesso: 0092100-50.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselene Marques do Nascimento [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)], Aut: Janaina Natal da Silva [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)], Aut: Janice Araujo da Silva [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)], Aut: Monique da Silva Lessa [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira, Aut Janaina Natal da Silva, Aut Janice Araujo da Silva, Aut Monique da Silva Lessa, Aut Roselene Marques do Nascimento\r\n\r\nConvolo em penhora o bloqueio para que produza seus efeitos legais e jurídicos. .\r\n\r\nProcesso: 0001483-05.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olimar Rocha Jeronimo [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 296,88, correspondente a 24.035,40 trs. Custas devidas no importe de R$ 60,11 TOTAL: R$ 356,99, correspondente a 28.901,91 trs. Cite-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 356,99, correspondente a 28.901,91 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nProcesso: 0000672-11.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Costa Estanislau [Adv. Raphael Luiz Peixoto Athayde (OAB: RJ 132802 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiotec Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde [Adv. Liz Monica Serejo Alves Silva (OAB: RJ 59555 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiotec Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde\r\n\r\nEfetuar o depósito no valor de R$ 8.779,45, no prazo de 15 dias, nos termos do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001047-46.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Vieira Riodades [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Vieira Riodades, Réu RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 36.489,03, correspondente a 2.954.151,55 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 2.986,17, correspondente a 241.760,30 trs. TOTAL: R$ 39.475,20, correspondente a 3.195.911,84 trs. DEPÓSITO: R$ 9.256,64. REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 30.218,56, correspondente a 2.446.494,35 trs. Convolo em penhora os depósitos de fls. 259 e 302, devendo as partes ser intimadas da penhora, bem como da homologação dos cálculos de liquidação, para que surtam os efeitos jurídicos e legais. Cite-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 30.218,56, correspondente a 2.446.494,35 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nProcesso: 0000924-14.2011.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Dheyson Anderson da Cruz \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0099500-47.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Martins Soares [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 8.854,16, correspondente a 716.832,72 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 191,94, correspondente a 15.539,46 trs. TOTAL: R$ 9.046,10, correspondente a 732.372,18 trs. Cite-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 9.046,10, correspondente a 732.372,18 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nProcesso: 0022900-58.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO SARMENTO MOREIRA [Adv. Ivan Paim Maciel (OAB: RJ 13525 - D)]\r\n\r\nRéu: Giltek Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO SARMENTO MOREIRA\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0099800-09.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Cerejo Sayão Lobato [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: S.A .Viação Aérea Rio Grandense (Massa falida) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Cerejo Sayão Lobato\r\n\r\nVista ao autor(fls.839 e 841). \r\n\r\nProcesso: 0189500-74.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE NAZARETH DUARTE [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nIntime-se a ré para que venha com o depósito da diferença no valor de R$ 12.050,16. \r\n\r\nProcesso: 0162000-62.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DE SA [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut MARIA JOSE DE SA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000096-81.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Machado Fumian [Adv. Ralph Anzolin Lichote (OAB: RJ 128043 - D)]\r\n\r\nRéu: Materiais de Construção e Ferragens Mare Ltda. - GB Consultoria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Machado Fumian\r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0137000-16.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Bazílio [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Tergel Técnica de Engenharia Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Bazílio, Réu Tergel Técnica de Engenharia Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000943-20.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Tuzze de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Promotora de Vendas e Participações Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Promotora de Vendas e Participações Ltda. \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000125-68.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: William Neves Manhães [Adv. Romildo José Coelho (OAB: RJ 154938 - D)]\r\n\r\nRéu: Sier Automação, Réu: Redecard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Neves Manhães\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80, observando-se o prazo em curso de fls.95. \r\n\r\nProcesso: 0134200-49.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Rodrigues de Oliveira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte Ltda , Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Francini Cordeiro Chaves (OAB: RJ 137875 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A\r\n\r\n\"Intimem-se as demais reclamadas, BANCO ITAÚ S.A, BANCO BRADESCO S.A e BANCO ABN AMARO REAL S.A, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 37.583,57, correspondente a 3.080.918,48 trs e R$ 21.262,70, correspondente a 1.743.012,85 trs, conforme tópico anterior, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\" \r\n\r\nProcesso: 0000439-14.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Esteves Alves [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratex Rio Locações e Entregas Expressas Ltda. [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)], Réu: PB Pilares Point Comércio de Alimentos Ltda. - Habib s [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PB Pilares Point Comércio de Alimentos Ltda. - Habib s, Réu Pratex Rio Locações e Entregas Expressas Ltda. \r\n\r\nEfetuar o depósito no valor de R$ 6.268,82, no prazo de 15 dias, nos termos do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000985-69.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Francisco da Conceição [Adv. Geovania Duarte Lourenco (OAB: RJ 131140 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andrade Gutierrez S.A., Aut João Batista Francisco da Conceição\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.104 verso. \r\n\r\nProcesso: 0000045-07.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liane Medeiros da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Regina Alves Pereira [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Regina Alves Pereira \r\n\r\nVista à ré. \r\n\r\nProcesso: 0000115-58.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Washington Nogueira [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Farming Alimentos Ltda. [Adv. Manoel Francisco Mendes Franco (OAB: RJ 6877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farming Alimentos Ltda. \r\n\r\nEfetuar o depósito no valor no valor de R$ 607,35, no prazo de 15 dias, nos termos do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0065500-94.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nEfetuar o pagamento de R$ 2.894,27 nos termos do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000288-82.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Nascimento Leiras [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Campo Grande Comércio de Doces Ltda. - Casa do Biscoito [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)], Réu: Mello e Rocha Comercial Ltda. - Casa do Biscoito [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)], Réu: Goloseima de Campo Grande Comércio de Doces Ltda. - Casa do Biscoito [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Goloseima de Campo Grande Comércio de Doces Ltda. - Casa do Biscoito\r\n\r\nIntime-se a devedora para fins do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0041100-21.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CESAR ESPINDOLA DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM - REDE RIO DE MEDICINA LTDA. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CESAR ESPINDOLA DOS SANTOS, Réu RRM - REDE RIO DE MEDICINA LTDA.\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria, intimem-se as partes para que apresentem as informações solicitadas, a fim de possibilitar a liquidação da decisão de mérito, no prazo sucessivo de 10 dias, sob pena de realização de perícia contábil. \r\n\r\nProcesso: 0000942-69.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Araujo da Costa [Adv. Amanda da Silva Castro (OAB: RJ 146166 - D)]\r\n\r\nRéu: Gioconda e José Café e Culinária Ltda. ME [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Araujo da Costa, Réu Gioconda e José Café e Culinária Ltda. ME\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido da reclamante é devido no importe de R$ 30.327,89, correspondente a 2.455.345,71 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 11.017,19, correspondente a 891.951,61 trs. TOTAL: R$ 41.345,08, correspondente a 3.347.297,31 trs. DEPÓSITO: R$ 6.062,09. REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 35.282,99, correspondente a 2.856.510,56 trs. Convolo em penhora os depósitos de fls. 158, devendo as partes ser intimadas da penhora, bem como da homologação dos cálculos de liquidação, para que surtam os efeitos jurídicos e legais. Cite-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 35.282,99, correspondente a 2.856.510,56 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nProcesso: 0122600-94.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Amália Carneiro da Silva [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Pabi Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Guibor Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)], Réu: Becap Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Elaine Maria Gomes de F. Dias (OAB: RJ 136135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Becap Comércio de Móveis Ltda. , Rcte Claudia Amália Carneiro da Silva , Rcdo Guibor Comércio de Móveis Ltda. , Rcdo Pabi Comércio de Móveis Ltda. \r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 68.255,13, correspondente a 5.553.925,17 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 22.497,86, correspondente a 1.830.652,60 trs. O FGTS a ser depositado é devido no importe de R$ 11.276,76, correspondente a 917.590,83 trs. São devidas custas de liquidação no importe de R$ 510,15. TOTAL:R$ 102.539,90, correspondente a 8.343.679,54 trs. Intime-se a 1ª reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 102.539,90, correspondente a 8.343.679,54 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nProcesso: 0113200-61.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Alexandre Nogueira da Cruz [Adv. Paulo Roberto Marchiori (OAB: RJ 52617 - D)]\r\n\r\nRéu: Atto Teleinformatica Ltda. [Adv. Roberto Carlos Goldman (OAB: PR 20926 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Atto Teleinformática Ltda A/C Yara Ejczis Henquiques Goldman\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atto Teleinformatica Ltda., Réu Caixa Econômica Federal, Aut Rui Alexandre Nogueira da Cruz\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria, intimem-se as partes para que apresentem as informações solicitadas, a fim de possibilitar a liquidação da decisão de mérito, no prazo sucessivo de 10 dias, sob pena de realização de perícia contábil. \r\n\r\nProcesso: 0179500-25.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACINTO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: W E SUB EMPREITEIRA LTDA, Réu: Eleane Ferreira de Oliveira, Réu: Waldemir Nascimento Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACINTO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000675-97.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Patricia Margulies [Adv. Bernardo Margulies Cavalcanti (OAB: RJ 148136 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 33.505,01, correspondente a 2.712.565,31trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 6.700,09, correspondente a 542.439,23 trs. Custas processuais devidas no importe de R$ 507,60 TOTAL: R$ 40.712,70, correspondente a 3.296.099,83 trs. Cite-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 40.712,70, correspondente a 3.296.099,83 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nProcesso: 0009700-91.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY OSCAR DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA\r\n\r\nIntime-se o advogado da ré a fim de fazer a devolução do processo. Prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0155600-22.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Barbosa Marzano [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)], Réu: Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura a Vez do Mestre Ltda. [Adv. Camille Vieira Gomes Guimaraes Castro (OAB: RJ 95446 - D)], Réu: Databrasil Ensino e Pesquisa [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)], Réu: Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Barbosa Marzano, Réu ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO , Réu Databrasil Ensino e Pesquisa, Réu Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura a Vez do Mestre Ltda., Réu Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0059800-35.2006.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimara Feitoza de Oliveira [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO PRODUCAO SOLIDARIA PROSOL [Adv. Veruschka Rocha Lima (OAB: RJ 81130 - D)], Réu: Fundacao Leao XIII, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimara Feitoza de Oliveira\r\n\r\nIntime-se o autor para que venha com o endereço da Sra. Rosalice Magaldi. \r\n\r\nProcesso: 0111300-38.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Santos Ferreira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: VFChopp2 Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Rodrigo Espindula Mothci (OAB: RJ 125197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VFChopp2 Alimentos e Bebidas Ltda.\r\n\r\nVista à ré. \r\n\r\nProcesso: 0113900-32.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mario da Silva Santos [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Réu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mario da Silva Santos \r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nId: 1270541"
                            ],
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                                "Processo: 0092100-50.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselene Marques do Nascimento [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)], Aut: Janaina Natal da Silva [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)], Aut: Janice Araujo da Silva [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)], Aut: Monique da Silva Lessa [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira\r\n\r\nIntime-se a ré para que apresente documento que comprove que o valor foi bloqueado da conta do Projeto Olímpico, no mesmo prazo da publicação prevista para o dia 15 de março de 2012. \r\n\r\nId: 1274556"
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                                "Edital de Citação para Execução - 28/02/2012\r\n\r\n0000057-21.2011.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Carlos da Silva \r\n\r\nExecutado: Ann Arbor Michigan Engenharia Ltda.,Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica citado Ann Arbor Michigan Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 93.090,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1266924"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/02/2012\r\n\r\n0000464-27.2011.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Pereira de França Junior \r\n\r\nExecutado: Input Output Comunidade Visual e Editora Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Input Output Comunidade Visual e Editora Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.297,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0109100-29.2007.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marilucia Barbosa Mixo\r\n\r\nExecutado: GERALDO PENA,PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA,KS Recursos Humanos,Time Coop -Cooperativa,ARTUR CARNEIRO PENA\r\n\r\nPelo presente fica citado GERALDO PENA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.428,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0158600-69.2004.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: CRISTINE REGINA FERNANDES TINOCO\r\n\r\nExecutado: Andre Ragoso Fonseca,UNIAO,Rodojato Logistidca e Transporte LTDA,Antônio Sant´ana Sobrinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Andre Ragoso Fonseca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.726,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0160400-45.1998.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: UBIRAJARA CORREA DE ALMEIDA (ESPÓLIO DE)\r\n\r\nExecutado: Ricardo César França de Souza,R K Center Comércio Atacado Varejo e Serviços Ltda,Sonia Regina Nicz Martins de Souza,Itamar César França de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo César França de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.675,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sonia Regina Nicz Martins de Souza,R K Center Comércio Atacado Varejo e Serviços Ltda,Sonia Regina Nicz Martins de Souza,Itamar César França de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Sonia Regina Nicz Martins de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.675,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n0000751-87.2011.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Paulo Vitor Rodrigues da Silva\r\n\r\nExecutado: Labore Administradora e Conservadora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Labore Administradora e Conservadora Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.206,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0058400-78.2009.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Leonardo de Souza Nascimento \r\n\r\nExecutado: Anamaria de Andrade Pinto,Travel Roupas Ltda. , NAPOLEÃO FONYAT FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado Anamaria de Andrade Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.475,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0015700-10.1997.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE ROBERTO NOVAES DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Vidraçaria e Decorações Paris Ltda. - EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado Vidraçaria e Decorações Paris Ltda. - EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.279,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0013800-69.2009.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ronaldo Vendas Garcia\r\n\r\nExecutado: Balmar Serviços de Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Balmar Serviços de Transportes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.276,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267566"
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                                "Edital de Citação para Execução - 06/03/2012\r\n\r\n0078800-50.2008.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Luis da Silva Paiva \r\n\r\nExecutado: JEFFERSON DA SILVA MOREIRA,TRANSPORTES ORIENTAL S/A,MARCELO HENRIQUES PEREIRA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado JEFFERSON DA SILVA MOREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.331,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0094000-34.2007.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogerio de Lima Ribeiro\r\n\r\nExecutado: FERNANDO HENRIQUE DA FONSECA PALERMO,Quadrata Integracoes Sistemas Ltda.,Banco ABN Amro Real S.A.,FEW Assessoria e Consultoria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDO HENRIQUE DA FONSECA PALERMO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.161,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270540"
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                            "1267567": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0036500-30.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM, Jose Luiz do Lago\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUÍZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 03 (três) de abril de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho, Rua do Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 10 (dez) de abril de 2012, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.364, datado de 10 de junho de 2011, para cobrança de dívida de R$ 18.335,94 (dezoito mil trezentos e trinta e cinco reais e noventa e quatro centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0036500.30.1995.5.01.0053 RTE: PAULO ROBERTO VIEIRA DE MELLO (Adv. Jose Veras Rodrigues OAB/RJ24088-D) – RDO: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM (Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ31047-D) BENS: UM RELÓGIO COM CRISTALEIRA EM SEU CARRO, FUNCIONANDO NO LOCAL R$ 6.000,00. UM RELOGIO DE PAREDE MEDINDO APROX. 70CM DE ALTURA X40CM DE BASE ENBRULHADO, COM VIDRO TRABALHADO: À MÃO, SEM IDENTIFICAÇÃO DE HORA E DIAS FUNCIONANDO R$ 6.000,00. UM ÓLEO SOBRE TELA DO PINTOR FUKUSHINA, MEDIDA 46X38 – ABSTRATO R$ 3.400,00. QUADRO NELSON 77, ARRAIAL COM POMBAS BRANCAS, MEDINDO APROX. 20X18CM BOM ESTADO R$ 4.000,00. TOTAL AVALIADO R$ 19.400,00 (dezenove mil e quatrocentos reais). Os bens encontram–se na Av. Epitácio Pessoa 4684/301 – Lagoa - RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ, 16 de janeiro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0000300-62.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Falcão de Souza \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento, no prazo de 8 dias, de R$ 8.094,49, conforme memória de cálculo de fls.173/178 à disposição das partes para cópias na Secretaria da Vara. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1267567"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0022400-96.1997.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAZONIO MOREIRA DE MENEZES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: Nelio Pimentel de Barros , Réu: Carlos Gonzaga Pimentel de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAZONIO MOREIRA DE MENEZES\r\n\r\nInformar o número do CPF do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001087-88.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Xavier da Conceição [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Gente Nossa Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gente Nossa Bar e Lanchonete Ltda. , Aut Marcia Cristina Xavier da Conceição \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001410-30.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirci Ferreira da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirci Ferreira da Silva, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040800-12.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Jose Barbosa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Cia. Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Genildo Jose Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001371-96.2011.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Denuith Viana Gomes [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denuith Viana Gomes , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038000-74.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sérgio de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Acari S.A. \r\n\r\nComparecer nesta Secretaria, em cinco dias, para recebimento dos dois volumes anexos, referentes às guias ministeriais juntadas. \r\n\r\nProcesso: 0001297-76.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Farias da Costa [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços Especiais Ltda., Réu: Prime Work Sistema de Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s , Aut Diego Farias da Costa , Réu Prime Work Sistema de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000606-28.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Damasceno Faria Smith [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Shop Serviços Ltda. [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza (OAB: RJ 44850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Damasceno Faria Smith , Réu Rio Shop Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000611-50.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Fernandes Torres [Adv. Alexandre Zaidan (OAB: RJ 99268 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Marcelo Mello do Patrocinio (OAB: RJ 159795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Fernandes Torres , Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043600-18.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nManifeste-se, com prazo de cinco dias, nos termos do art.794,III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0047700-11.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Soares Barbosa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerimento de fl.642 por tratar-se de prazo para interposição de AP. \r\n\r\nProcesso: 0001081-81.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Luiz Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Luiz Nascimento, Réu Sanerio Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1273996"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0059800-37.2003.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ BRAGA DO ROSARIO\r\n\r\nRéu: STAR RECURSOS HUMANOS SC LTDA, COLEGIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, Ivan Morgado, Joao Batista Vieira, Refrigerantes Pakera Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m STAR RECURSOS HUMANOS SC LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalentes a 1.772.312,60 IDTRs, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0055300-59.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: MARLU S CAMPOGRANDENSE JOIAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre dos Santos, Eduardo Torresini, Marcos Aurelio Leira Pinto, Monica Rocha Torresini, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalentes a 26.504.164,17 IDTRs, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0040800-12.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Jose Barbosa\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Cia. Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000291-34.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Oliveira de Lima \r\n\r\nRéu: Coliseum Comércio de Publicações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Coliseum Comércio de Publicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do val devido. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0001297-76.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Farias da Costa \r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços Especiais Ltda., Prime Work Sistema de Serviços Ltda., Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s \r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Serviços Especiais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1273997"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094800-85.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Rangel de Almeida [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu: Enesa Engenharia S.A., Réu: Baruense Serviços Gerais Ltda, Réu: Cemsa Engenharia e Montagens SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Rangel de Almeida \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 400,00, pela autora, dispensada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000186-20.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Porto Eugênio [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Geologue Engenharia Ltda. [Adv. Aline Fernandes de Mendonca (OAB: RJ 112012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geologue Engenharia Ltda., Aut Jefferson Porto Eugênio\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. Deve o autor tomar ciencia da expedição dos alvaras 418 a 420/2012, ciente de que, em caso de impugnação do exequente, deverá apresentar a peça no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057500-60.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pinto Esteves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Roberto Pinto Esteves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 370,00, pelo autor, isento. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067400-33.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Gomes Pereira [Adv. Marta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viação Nossa Senhora de lourdes S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Gomes Pereira \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, atendnedo a promoção de fl. 622. Prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0173000-48.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valeria de Freitas Goncalves [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nRéu: Viva Rio [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Valeria de Freitas Goncalves, Réu Viva Rio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 552: \"Homologo os cálculos de fls. 536/551 , por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 13.607,39 , referente à diferença devida ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 506,90 , sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0086700-20.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO FERREIRA ROSA [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Associação da Companhia de Santa Ursula - Acomsu\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000101-97.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayse Lopes de Araujo [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleju Calçados e Acessórios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Lopes de Araujo \r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado o rito do processo em sumaríssimo. O autor deverá adequar sua inicial ao rito, apresentando no prazo de 10 dias a liquidação de seus pedidos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0101400-59.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos Ferreira [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do remanescente da cota previdenciaria no valor de R$ 3.595,35, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que, decorrido o prazo sem comprovação, será expedido alvará à União Federal/INSS pela cota previdenciaria pela guia de deposito recursal de fl. 239, quitando o valor devido. .\r\n\r\nProcesso: 0088300-03.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Sarges Soares [Adv. Rosiclea Pacheco Silva (OAB: RJ 94997 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - CREMERJ [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - CREMERJ , Aut Rita Sarges Soares \r\n\r\nVista as partes para requerer o que for de seu interesse no prazo comum de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160700-20.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Pereira da Cunha [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: PETROLEO BRASILEIRO S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda., Réu PETROLEO BRASILEIRO S.A., Aut Roberto Carlos Pereira da Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000755-55.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aelcio Rosa Soares [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aelcio Rosa Soares, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvaras de nº 0422/2012 (CEF - autor) e 0423/2012 (CEF - ré). Prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001149-62.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pestana Esteves [Adv. Anisio Pereira Guimaraes (OAB: RJ 45522 - D)]\r\n\r\nRéu: Unialimentar Comércio e Serviços de Alimentos Ltda. [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Pestana Esteves , Réu Unialimentar Comércio e Serviços de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução.Vista às partes, prazo de 08 dias. Deve o autor tomar ciencia da expedição dos alvarás 411, 412 e 413/2012. Em caso de impugnação do exequente, deverá apresentar a peça no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000052-27.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurélio dos Santos [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de S Francisco da Penitencia [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio dos Santos, Réu Venerável Ordem Terceira de S Francisco da Penitencia\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. Deve o autor tomar ciencia da expedição dos alvarás 405 a 408/2012, ciente de que em caso de impugnaçao do exequente, deverá apresentar a peça no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1275058"
                            ],
                            "1275396": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0073700-45.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rebello da Silva [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: RRJ Localrent Locacao de Veiculos Transporte e Equipamento Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: RJ 137395 - D)], Réu: RRJ Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRJ Localrent Locacao de Veiculos Transporte e Equipamento Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do remanescente da cota previdenciária no valor de R$ 21.240,25, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001289-96.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Paranhos [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Tânia Mendonça de Magalhães Israel, Réu: Leo Dias de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Paranhos \r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0082100-68.1995.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON MORO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: JOSE DA COSTA SEIXAS [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: JOSE MAURO DE PAIVA PEREIRA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: HILDELBERTO JOB PEREIRA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: CLEDENI DE OLIVEIRA GUIMARAES [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: CLEVES, Aut: CLEVES DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: PAULO EDUARDO GUIMARAES FERREIRA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: PEDRO CESAR VITTORAZZI FRAGA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: SERGIO MACHADO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: OTACILIO LOPES DO VALLE [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEDENI DE OLIVEIRA GUIMARAES, Aut CLEVES DE OLIVEIRA BARBOSA, Aut HILDELBERTO JOB PEREIRA, Aut JOSE DA COSTA SEIXAS, Aut JOSE MAURO DE PAIVA PEREIRA, Aut OTACILIO LOPES DO VALLE, Aut PAULO EDUARDO GUIMARAES FERREIRA, Aut PEDRO CESAR VITTORAZZI FRAGA, Aut SERGIO MACHADO, Aut WILSON MORO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051600-96.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Pereira Gomes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Pereira Gomes, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094200-45.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZABEL CHRISTINA DE SOUZA E SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S/A, Aut IZABEL CHRISTINA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 940: \"Homologo os cálculos de fls. 923/939, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 33.900,58, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento do FGTS a depositar no valor de R$ 6.620,96, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0092300-95.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: PETRONIO ESTEVAM DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, Réu: Mauricio Teixeira de Souza, Réu: Milca Cabral de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PETRONIO ESTEVAM DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0167100-02.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DOS SANTOS LOUREIRO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Claudia Valeria Bastos Fernandes (OAB: RJ 64251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DOS SANTOS LOUREIRO, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156600-32.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY MONTEIRO MAGALHAES [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: M. FALIDA DE GRIFA INSTALACOES HIDR ELET LTDA [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)], Réu: CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, Réu M. FALIDA DE GRIFA INSTALACOES HIDR ELET LTDA, Aut RUY MONTEIRO MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000731-27.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina da Silva Soares [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: West W Shoes Comércio e Calçados Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina da Silva Soares \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001160-57.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira Neto [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0109700-83.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 469: \"Homologo os cálculos de fls. 457/468, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nPrazo comum de 05 dias para oferecimento de embargos ou impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0106900-72.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo dos Santos Mello [Adv. Liete Geralda Ferreira da Silva (OAB: RJ 71667 - D)]\r\n\r\nRéu: Transdias Transportes Ltda. [Adv. Eldon Luiz Rodrigues (OAB: RJ 75644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transdias Transportes Ltda.\r\n\r\nMantidas as todas as determinações anteriores, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Digam as partes se pretendem produzir outras provas, indicando-as no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148000-12.2006.5.01.0055 - ExCCP\r\n\r\nExte: Patricia Cardoso Ventura [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: SM 2000 CD Audio e Video Ltda., Exdo: ROSAURA SILVA CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Patricia Cardoso Ventura\r\n\r\nVista ao autor do despacho de fl. 62, devendo manifestar-se conclusivamente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108700-77.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Benedito da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Resiglass Industria Comercio e Representacao Ltda., Réu: Resiglass Engenharia e Manutencao Industrial Ltda., Réu: Resiglass Servicos e Manutencao Industrial Ltda., Réu: Fabriaca Carioca de Catalizadores s.a. [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)], Réu: Ricardo Silva Goyer, Réu: Genuino da Silva Raposo Neto, Réu: Marcmuk Engenharia Ltda., Réu: Martins Loureiro Engenharia e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Benedito da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063900-37.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO RONALD BRITTO COTIAS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA\r\n\r\nTomar ciência da homologação da arrematação. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001555-49.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo dos Santos [Adv. Paulo Roberto Dias Soares (OAB: RJ 89615 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoaldo dos Santos\r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0187700-68.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEMEAO BARBOSA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SEMEAO BARBOSA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127400-67.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sued Izidio de Azevedo [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Cruzeiro do Sul Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 1.000,00, sob pena de execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001297-73.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Syvio Andrade de Souza [Adv. Robespierre Lopes Formoso (OAB: RJ 155502 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Presta Ltda., Réu: M.L. Magalhães Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Syvio Andrade de Souza\r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1275396"
                            ],
                            "1275404": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001393-38.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Francisco de Paulo [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nRéu: CDR Clínica de Doença Renais Ltda., Réu: All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda., Réu: Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Francisco de Paulo\r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0039500-41.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osório de Aguiar Borges [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Serviços e Administração Ltda. [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osório de Aguiar Borges \r\n\r\nDiga o autor se aceita o bem indicado à penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095600-16.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Fernandes Pinto [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Fernandes Pinto, Réu Zamboni Comercial S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001222-15.2011.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Magali de O. da Silva Fernandes de Araújo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001250-65.2011.5.01.0055 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rosane Moreira da Silva [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nExdo: Doarbeleza Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Exdo: Coopenvase Cooperativa de Envasadores Emb. e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rosane Moreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que deverá complementar as cópias juntadas aos autos, observando-se o rol do art. 475-O, §3º do CPC, sobretudo quanto à cópia integral da sentença, bem como de eventuais decisões de Embargos Declaratórios que a modifiquem ou complementem. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000035-20.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uriel Marins Souza Neves [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Reproship Indústria Comércio e Representações ltda., Réu: Naproservice Offshore Estaleiros do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uriel Marins Souza Neves \r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000350-82.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Costa de Paiva [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nRéu: Franlina Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila Costa de Paiva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido o alvara 0424/2012 (BB). Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065900-97.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Souza [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Souza, Réu Atento Brasil S.A., Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073800-34.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Nogueira da Silveira [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Nogueira da Silveira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001299-09.2011.5.01.0055 - ET\r\n\r\nEgte: Celso Fernandes Caprio [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nEgdo: SOLANGE GOMES DE MELO [Adv. Claudia Ferreira Magalhaes (OAB: RJ 79619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Celso Fernandes Caprio, Egdo SOLANGE GOMES DE MELO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiro foram extintos sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001276-97.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Souza Rodrigues Barreto [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Solda Elétrica - EBSE [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida (OAB: RJ 75477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Solda Elétrica - EBSE, Aut Priscila de Souza Rodrigues Barreto\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. Em caso de inconformismo com os calculos do autor, deverá a ré apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0092400-11.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL MUNIZ DA FONSECA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: MALHARIA ELIONICE LTDA ME [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL MUNIZ DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0024700-47.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Cristiano Soares [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA AZUL - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Graziella de Mesquita Sampaio, Réu: Luiz Carlos Sampaio Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Cristiano Soares\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000629-68.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Danilo dos Santos Pereira da Silva [Adv. Marcella Suarez Barcelos (OAB: RJ 142096 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Jabour Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 20 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0056100-11.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Lima da Silva [Adv. Odair de Souza Gloria (OAB: RJ 54795 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Barra da Tijuca S.A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Lima da Silva\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001126-82.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Silas de Oliveira [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Réu: Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Postalis [Adv. Emmanuel Rego Alves Vilanova (OAB: DF 21237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Réu Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Postalis \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1275404"
                            ],
                            "1275405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157900-53.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Chagas de Sousa [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Construtora Santa Isabel S.A. [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Chagas de Sousa\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001412-94.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexssandro Rocha dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexssandro Rocha dos Santos, Réu Transportes Barra Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo réu foram julgados improcedentes, e que os embargos declaratorios opostos pelo autor foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1275405"
                            ],
                            "1275397": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/03/2012\r\n\r\n0143600-91.2002.5.01.0055 RTSum\r\n\r\nExequente: CARLOS ALBERTO BISPO\r\n\r\nExecutado: Rubem Rocha Neto,FA REPUBLICA DO MEYER LTDA,Fatima Ceres Correa Pinto Duarte\r\n\r\nPelo presente fica citado Rubem Rocha Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 903,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275397"
                            ],
                            "1275059": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0179700-21.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO OLAVO DA SILVA DE RIBEIRO PONTES\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA\r\n\r\nPelo presente fica m Gilberto Guimarães Bouças, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0126000-23.2003.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISLANE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRéu: SUPER CORPO COMERCIO E CONFECCOES LTDA, gustavo mascarenha maleta e viviane de sá costa\r\n\r\nPelo presente fica m Gustavo Mascarenhas Maletta, Viviane de Sá Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275059"
                            ],
                            "1275406": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0144200-39.2007.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Glauria Cristina Lima de Carvalho\r\n\r\nRéu: MECB Artesanato e Acessorios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Evandro Barros Menezes, José Alves dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275406"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1274878": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001491-30.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Oliveira de Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Eduardo dos Santos Pyrrho (OAB: RJ 61655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nComparecer à audiência nesta 58ª Vara do Trabalho no dia 21/03/2012 às 08:25 horas. \r\n\r\nId: 1274878"
                            ],
                            "1275302": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 0001459-59.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Andre Rodrigues da Fonseca [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Dablio Art Pinturas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emccamp Residencial S.A., Aut Marcio Andre Rodrigues da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 126/131 que julgou PROCEDENTE EM PARTE a presente reclamação trabalhista. Custas pela reclamada no valor de R$ 500,00 calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 25.000,00. \r\n\r\nId: 1275302"
                            ],
                            "1275303": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001459-59.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Andre Rodrigues da Fonseca\r\n\r\nRéu: Dablio Art Pinturas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dablio Art Pinturas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 126/131 que julgou PROCEDENTE EM PARTE a presente reclamação trabalhista. Custas pela reclamada no valor de R$ 500,00 calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 25.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275303"
                            ],
                            "1275383": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0177900-65.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pedro Braz\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta 58ª VT na data e horário abaixo designados, para anotação da CTPS do Reclamante.\r\n\r\nData: 30.03.2012\r\n\r\nHorário: 10:30 horas\r\n\r\nReclamante deverá comparecer munido de sua Carteira de Trabalho.\r\n\r\nReclamado deverá trazer o carimbo da empresa e as guias do TRCT para serem entregues ao reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275383"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1275132": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0083900-90.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Fernando de Queiroz Gomes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nDiga a Reclamada em 48 horas sobre o requerimento do Autor constante de fl. 842, relativo aos documentos de fls. 767 e 776. \r\n\r\nProcesso: 0001536-22.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Marinho da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Lanchonete e Pastelaria Canto do Sol 90 Ltda. - Restaurante e Choperia Rio 40 Graus \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Marinho da Silva \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls. 16/17. \r\n\r\nProcesso: 0000846-90.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian da Silva de Sousa [Adv. Ana Gisele Andrade Rodrigues (OAB: RJ 162334 - D)]\r\n\r\nRéu: LC Oliveira Pintura Ltda., Réu: Condomínio Barra Golden Green [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Barra Golden Green, Aut Willian da Silva de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000432-29.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Misael Gutemberg Leal da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Misael Gutemberg Leal da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-30.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Silva de Jesuz [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Silva de Jesuz\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011100-64.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Vicente Brandao [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Vicente Brandao\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120900-90.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Cesar Basilio de Souza [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRéu: P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda. [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Cesar Basilio de Souza , Réu P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda.\r\n\r\nVista as partes do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119000-09.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Caetano de Oliveira Pinto [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Caetano de Oliveira Pinto\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0002800-45.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Marques [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Marechal Hermes , Réu: Sociedade Educacional Pacheco e Cavalcante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Marques \r\n\r\nÀ parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0030300-28.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILDO MARINHO DE MEDEIROS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saude [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILDO MARINHO DE MEDEIROS\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0044200-73.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cherem Pereira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000157-46.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cássia dos Santos [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Acorus Manipulação Farmaceutica Ltda. [Adv. Bruno Olegário Fonseca Lima (OAB: RJ 108640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Cássia dos Santos \r\n\r\nCiencia de que foi deferido o desentranhamento dos documentos, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0107400-88.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane de Oliveira David Caetano [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Saepar Servicos e Participacoes S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saepar Servicos e Participacoes S.A., Réu Sul America Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000063-64.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Sant Anna Soares [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Sant Anna Soares\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.14 \r\n\r\nProcesso: 0001336-15.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Chagas Pereira [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo S.A., Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. A/C Gilson José Freitas Bacci, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. A/C Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. A/C Waldeléa de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Chagas Pereira\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.194/195. \r\n\r\nProcesso: 0170100-71.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Lourenco [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Lourenco\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.684. \r\n\r\nProcesso: 0126700-22.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DE PINHO CHIBANTE [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: ANA MARIA TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS PANTOJA FRANCO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: DEMOSTHENES CRUZ PESSOA DE CARVALHO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: LUIZ DAMASCENO LEMOS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: MARIO JOAQUIM CORGO FERREIRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: MARTA ANTONIA DINIZ RABELLO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: PAULO LOPES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: ULISSES CAMACHO MORAES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: WALTER JOSE DE ALMEIDA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Alexandre Felizardo de Vasconcellos (OAB: RJ 95532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DE PINHO CHIBANTE, Aut ANA MARIA TAVARES DE OLIVEIRA, Aut ANTONIO CARLOS PANTOJA FRANCO, Aut DEMOSTHENES CRUZ PESSOA DE CARVALHO, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut LUIZ DAMASCENO LEMOS, Aut MARIO JOAQUIM CORGO FERREIRA, Aut MARTA ANTONIA DINIZ RABELLO, Aut PAULO LOPES, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL, Aut ULISSES CAMACHO MORAES, Aut WALTER JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\nVista as partes da manifestação do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006100-06.1995.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON TOMAZ DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ORLA BAR E RESTAURANTE LTDA - N/P SOCIO RICARDO FARIA ABDALA [Adv. Roberto da Silva Toledo (OAB: RJ 63589 - D)], Réu: RICARDO DE FARIA ABDALA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON TOMAZ DE ARAUJO\r\n\r\nÀ parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001320-61.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmela Alves de Albuquerque [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda A/C Gilson José Freitas Bacci, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda A/C Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda A/C Waldeléa de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pâmela Alves de Albuquerque \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.173/174 \r\n\r\nProcesso: 0000331-55.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Cristina Lima de Andrade [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Cristina Lima de Andrade, Réu Venerável Ordem Terceira São Francisco da Penitência\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010100-92.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Lopes Furtado [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard SA [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard SA\r\n\r\nVista a Ré do alvara de fls. 627. \r\n\r\nProcesso: 0134100-04.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Assis Silva [Adv. Patricia Regina Pinto de Paula Pires da Silva (OAB: RJ 70579 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Assis Silva\r\n\r\nAtender à promoção da contadoria, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000821-14.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Robson Cunha Faria [Adv. Rosângela da Silva da Cruz (OAB: RJ 157677 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Rio Elevadores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Robson Cunha Faria\r\n\r\nVista a parte autora, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000851-15.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinicus Reis [Adv. Marcia Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 140987 - D)]\r\n\r\nRéu: Magui Luan Utilidades Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicus Reis\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.85 \r\n\r\nProcesso: 0001600-03.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Francisco de Paulo Magalhães [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0174600-93.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA SILVA SANTOS [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: BANERJ SEGUROS S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Réu BANERJ SEGUROS S/A\r\n\r\nVenha a Ré com o pagamento dos valores ainda devidos, conforme a promoção da Contadoria, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0012800-07.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio de Meireles Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio de Meireles Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 146.321,24 (11.843.798,01 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 731,61 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001147-37.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suenil Ribeiro do Nascimento [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Réu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. A/C José Fernando Paixão dos Santos, Réu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. A/C Izaura Rodrigues de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suenil Ribeiro do Nascimento\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.75 \r\n\r\nProcesso: 0000852-34.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Souza [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibrasil Alimentos Ltda. [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson de Souza\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001085-94.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Smith Kline Barbosa da Silva [Adv. Marco Antonio de Miramda Carneiro (OAB: RJ 115705 - D)]\r\n\r\nRéu: Translemar Express Servços Ltda., Réu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Smith Kline Barbosa da Silva\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.49 \r\n\r\nProcesso: 0008500-07.2006.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz Silva Xavier [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Wise Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Silva Xavier\r\n\r\nÀ parte autora, para vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001393-77.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristine Jeronima dos Santos [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristine Jeronima dos Santos\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.40 \r\n\r\nProcesso: 0006700-46.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DA SILVA SANTOS [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: RODORUMO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Christiane de Godoy Alves Iglesias (OAB: SP 150341 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)], Réu: SCOPUS TECNOLOGIA SA [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)], Réu: RODORUMO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA A/C Dr. Gabriel Atlas Ucci, OAB/SP 195.330.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RODORUMO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nVenha a Ré com os originais de quitação integral de IR e INSS, 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0127900-15.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana d Arc Pinheiro Santos [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Santo Antonio de Padua [Adv. Celio Pereira de Araujo (OAB: RJ 82838 - D)], Réu: YVONE QUELHO TAVARES, Réu: AUGUSTO DE OLIVEIRA TAVARES [Adv. Antonio Carlos Benicio (OAB: RJ 85178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUGUSTO DE OLIVEIRA TAVARES, Réu Colegio Santo Antonio de Padua\r\n\r\nVenha o sócio da Ré com o depósito em parcelas. \r\n\r\nProcesso: 0072300-14.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ADELSON RODRIGUES FERREIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ADELSON RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000288-21.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creusa Maria Ferreira [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: José Antonio Andrade de Azevedo [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Antonio Andrade de Azevedo \r\n\r\nVista a parte Ré. \r\n\r\nProcesso: 0145700-85.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Izael Alves Monteiro [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Selte Serviços Elétricos Telefônicos Ltda. [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izael Alves Monteiro, Réu Selte Serviços Elétricos Telefônicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 5.774,85 (467.438,10 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 28,87 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0012000-13.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Teixeira Pinto [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Teixeira Pinto\r\n\r\nÀ parte autora, para se manifestar acerca dos esclarecimentos da I. Perita. \r\n\r\nProcesso: 0042200-71.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana de Sousa Gondim [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana de Sousa Gondim, Réu Sendas Distribuidora S. A.\r\n\r\nAs partes, acerca do despacho de fl. 284, que indeferiu o recebimento do Agravo de Petição. Tomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 26.594,34 (2.175.364,95 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001357-88.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Holanda Pereira [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. A/C Paulo Roberto Costa Antônio , Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Holanda Pereira\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.63. \r\n\r\nProcesso: 0000258-83.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Abreu de Souza [Adv. Cristina Ferreira Alves (OAB: RJ 98117 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Ronald Levinsohn\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Leandro Abreu de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134100-72.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeas da Silveira Cabral [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: ROGÉRIO MACHADO, Réu: OSVER ALFREDO MACHADO, Réu: ALFREDO MONTEIRO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozeas da Silveira Cabral\r\n\r\nÀ parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0131900-63.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMERI ROQUE NOGUEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nA parte ré, para requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. Percorrido o prazo, os autos retornarão ao arquivo definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0001025-58.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Martins [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Antonio Alves Moreira (OAB: RJ 99049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Martins, Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nCiencia da notificação devolvida da testemunha Elias Santana de fls. 264. \r\n\r\nProcesso: 0000165-23.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helisson Oliveira de Lima [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helisson Oliveira de Lima \r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 103. \r\n\r\nProcesso: 0146000-86.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE DE VASCONCELOS QUEIROZ [Adv. Marcelo Jose do Nascimento (OAB: RJ 91310 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA MAJESTOSA DE COPACABANA LTDA [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)], Réu: JOSE GERALDO LEMOS, Réu: TATIANE LEMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIA MAJESTOSA DE COPACABANA LTDA\r\n\r\n... Diga a Ré acerca da alegada sucessão.. \r\n\r\nProcesso: 0052200-14.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNADETE BARBOSA BRANDAO [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nVenha a Ré com o pagamento dos valores ainda devidos, conforme a promoção da Contadoria, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000010-83.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderlei Domingos de Souza [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Soares de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei Domingos de Souza\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.26 \r\n\r\nProcesso: 0000103-17.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Costa Silveira [Adv. Diego Luiz Mendonça de Magalhaes (OAB: RJ 156482 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterfrio Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda. [Adv. Lívia do Nascimento Pinheiro Izidoro (OAB: RJ 139506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Masterfrio Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e previdenciario, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0010700-16.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir do Nascimento e Silva [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Carioca Shopping [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir do Nascimento e Silva\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.191 \r\n\r\nProcesso: 0018500-37.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS FRANCA CALIXTO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE LUIZ CARLOS FRANCA CALIXTO\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0020000-80.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nunes Rondon, Aut: Carlos Americo Furtado de Sampaio Vianna, Aut: Clotilde Matos dos Santos Silveira e outros, Aut: Jussara Cotovitz do Livramento, Aut: Maria Lidia Pinto Ferreira da Cunha, Aut: Miguel Rosa Primo, Aut: Ney da Silva [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: Vera Costa dos Santos\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut Ney da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com os dependentes habilitados perante o INSS, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito. Venha a Ré com a comprovação do recolhimento das custas no valor de R$ 1.559,71, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0051000-20.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Pereira Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A., Aut Valdemir Pereira Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 15.911,25 (1.287.917,26 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 79,56 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0101200-31.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Emmanuel Gusman Souto [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Scopus Tecnologia S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scopus Tecnologia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0023300-69.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ventura Mariano [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0065700-55.1995.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROQUE DA SILVA [Adv. Francisco de Oliveira Sabino (OAB: RJ 116525 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLUZAN INSET SERVICE LTDA [Adv. Lucinda Lopes de Souza (OAB: RJ 68430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOLUZAN INSET SERVICE LTDA\r\n\r\nVista a parte Ré. \r\n\r\nProcesso: 0086400-61.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziele Cristina da Costa Pinto [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001338-56.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Coutinho de Oliveira [Adv. Guilherme Augusto Vicente Telles (OAB: RJ 100226 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré, acerca da petição do autor de fl. 29. \r\n\r\nProcesso: 0025700-66.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO MAIA VINAGRE [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO MAIA VINAGRE\r\n\r\nÀ parte Autora, para atender a promoção da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1275132"
                            ],
                            "1275134": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/03/2012\r\n\r\n0009600-07.2000.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEXANDER DA CRUZ\r\n\r\nExecutado: Alexandre de Vasconcelos Pereira,Massa falida de TRANSPORTES MOSA SA,Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos,Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Anselmo de Aguiar Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre de Vasconcelos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.843,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Massa falida de TRANSPORTES MOSA SA,Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos,Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Anselmo de Aguiar Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Manuela Vasconcelos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.843,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Anselmo de Aguiar Pereira,Massa falida de TRANSPORTES MOSA SA,Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos,Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Anselmo de Aguiar Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Anselmo de Aguiar Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.843,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Massa falida de TRANSPORTES MOSA SA,Massa falida de TRANSPORTES MOSA SA,Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos,Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Anselmo de Aguiar Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Massa falida de TRANSPORTES MOSA SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.843,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos,Massa falida de TRANSPORTES MOSA SA,Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos,Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Anselmo de Aguiar Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.843,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0055200-17.2001.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: AURELIO JEAN JACQUES FERREIRA\r\n\r\nExecutado: LUÍS ENRIQUE ZARAGUETA MARTINS SCALISE,AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA,SÉRGIO BASSI\r\n\r\nPelo presente fica citado LUÍS ENRIQUE ZARAGUETA MARTINS SCALISE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 102.221,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA,AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA,SÉRGIO BASSI\r\n\r\nPelo presente fica citado AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 102.221,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SÉRGIO BASSI,AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA,SÉRGIO BASSI\r\n\r\nPelo presente fica citado SÉRGIO BASSI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 102.221,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0056300-26.2009.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Viviane Arruda Nistaldo \r\n\r\nExecutado: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento \r\n\r\nPelo presente fica citado Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.095,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0030100-21.2005.5.01.0062 RTSum\r\n\r\nExequente: Umberto Pacheco e Outros\r\n\r\nExecutado: CELSO PERES BRITO,Six Seguranca e Vigilancia Ltda.,LUIZ ANTONIO PERES DE BRITO\r\n\r\nPelo presente fica citado CELSO PERES BRITO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.824,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0056200-81.2003.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: SEBASTIAO JOSE SIMEAO DO NASCIMENTO e Outros\r\n\r\nExecutado: MARIA DE LOURDES GOMES MADEIRA,VIDRACARIA E DECORACOES MAX LTDA,TEMPERMAX BRASIL LTDA,NELSON ALEXANDRE GOMES BRAZ,LUCIANA MARIA GOMES BRAZ,MAXIMIANO AUGUSTO BRÁS\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DE LOURDES GOMES MADEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.691,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NELSON ALEXANDRE GOMES BRAZ,VIDRACARIA E DECORACOES MAX LTDA,TEMPERMAX BRASIL LTDA,NELSON ALEXANDRE GOMES BRAZ,LUCIANA MARIA GOMES BRAZ,MAXIMIANO AUGUSTO BRÁS\r\n\r\nPelo presente fica citado NELSON ALEXANDRE GOMES BRAZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.691,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUCIANA MARIA GOMES BRAZ,VIDRACARIA E DECORACOES MAX LTDA,TEMPERMAX BRASIL LTDA,NELSON ALEXANDRE GOMES BRAZ,LUCIANA MARIA GOMES BRAZ,MAXIMIANO AUGUSTO BRÁS\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIANA MARIA GOMES BRAZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.691,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TEMPERMAX BRASIL LTDA,VIDRACARIA E DECORACOES MAX LTDA,TEMPERMAX BRASIL LTDA,NELSON ALEXANDRE GOMES BRAZ,LUCIANA MARIA GOMES BRAZ,MAXIMIANO AUGUSTO BRÁS\r\n\r\nPelo presente fica citado TEMPERMAX BRASIL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.691,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VIDRACARIA E DECORACOES MAX LTDA,VIDRACARIA E DECORACOES MAX LTDA,TEMPERMAX BRASIL LTDA,NELSON ALEXANDRE GOMES BRAZ,LUCIANA MARIA GOMES BRAZ,MAXIMIANO AUGUSTO BRÁS\r\n\r\nPelo presente fica citado VIDRACARIA E DECORACOES MAX LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.691,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MAXIMIANO AUGUSTO BRÁS,VIDRACARIA E DECORACOES MAX LTDA,TEMPERMAX BRASIL LTDA,NELSON ALEXANDRE GOMES BRAZ,LUCIANA MARIA GOMES BRAZ,MAXIMIANO AUGUSTO BRÁS\r\n\r\nPelo presente fica citado MAXIMIANO AUGUSTO BRÁS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.691,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0054700-87.1997.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA MANOELA DE JESUS BARRETO\r\n\r\nExecutado: ADELSON SIQUEIRA BARROS DE LIMA,EMPREITEIRA SIQUEIRA DE OLIVEIRA LTDA ME,JOSE LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ADELSON SIQUEIRA BARROS DE LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.836,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EMPREITEIRA SIQUEIRA DE OLIVEIRA LTDA ME,EMPREITEIRA SIQUEIRA DE OLIVEIRA LTDA ME,JOSE LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado EMPREITEIRA SIQUEIRA DE OLIVEIRA LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.836,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA,EMPREITEIRA SIQUEIRA DE OLIVEIRA LTDA ME,JOSE LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE LUIZ DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.836,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0106200-66.1995.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCO AURELIO DE BRITO DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: MAURO MURITYBA DE SOUZA,MASTER FOOD ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURO MURITYBA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.660,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MASTER FOOD ALIMENTOS LTDA,MASTER FOOD ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MASTER FOOD ALIMENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.660,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0049700-57.2007.5.01.0062 RTSum\r\n\r\nExequente: Antonio Carlos Ferreira de Sousa\r\n\r\nExecutado: LEONARDO MORAES DE BARROS,Roma Automoveis e Servicos Ltda.,Tercei Servicos Ltda.,SILVANA GOMES NOCITO\r\n\r\nPelo presente fica citado LEONARDO MORAES DE BARROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.817,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SILVANA GOMES NOCITO,Roma Automoveis e Servicos Ltda.,Tercei Servicos Ltda.,SILVANA GOMES NOCITO\r\n\r\nPelo presente fica citado SILVANA GOMES NOCITO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.817,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Tercei Servicos Ltda.,Roma Automoveis e Servicos Ltda.,Tercei Servicos Ltda.,SILVANA GOMES NOCITO\r\n\r\nPelo presente fica citado Tercei Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.817,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000300-06.2009.5.01.0062 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Boy Express Auxiliar de Transportes Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Boy Express Auxiliar de Transportes Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.082,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0153900-23.2004.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: MONICA FERNANDA DE CARVALHO DA SILVA PEREIRA e Outros\r\n\r\nExecutado: MARIA LEA LIMA BARBOSA,CASA GERIATRICA SAO PEDRO LTDA,JOANA DARC BARBOSA LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA LEA LIMA BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.866,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CASA GERIATRICA SAO PEDRO LTDA,CASA GERIATRICA SAO PEDRO LTDA,JOANA DARC BARBOSA LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado CASA GERIATRICA SAO PEDRO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.866,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOANA DARC BARBOSA LIMA,CASA GERIATRICA SAO PEDRO LTDA,JOANA DARC BARBOSA LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOANA DARC BARBOSA LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.866,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0029100-15.2007.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raimundo Antonio de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Casa de Saude Nossa Senhora de Nazare\r\n\r\nPelo presente fica citado Casa de Saude Nossa Senhora de Nazare, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 93.547,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0033700-16.2006.5.01.0062 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria Helena da Silva Ferreira Brandao e Outros\r\n\r\nExecutado: SANDRO PATRIOTA BASSIQUETE,Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais - COOPSEM,ANTONIO CARLOS ROMANCINI WOOD\r\n\r\nPelo presente fica citado SANDRO PATRIOTA BASSIQUETE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.541,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO CARLOS ROMANCINI WOOD,Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais - COOPSEM,ANTONIO CARLOS ROMANCINI WOOD\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO CARLOS ROMANCINI WOOD, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.541,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais - COOPSEM,Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais - COOPSEM,ANTONIO CARLOS ROMANCINI WOOD\r\n\r\nPelo presente fica citado Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais - COOPSEM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.541,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275134"
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                            "1275133": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000161-83.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima da Cruz\r\n\r\nRéu: Livornese Refeições Coletivas Ltda., Livornese Refeições Coletivas Ltda. A/C ALEXANDRE JOSÉ CURCIO, Livornese Refeições Coletivas Ltda. A/C MARIA LUIZ DA SILVA MORAES, Livornese Refeições Coletivas Ltda. A/C ALMIR CARVALHO DE MORAES\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Rocha de Castro da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Livornese Refeições Coletivas Ltda., Livornese Refeições Coletivas Ltda. A/C ALEXANDRE JOSÉ CURCIO, Livornese Refeições Coletivas Ltda. A/C ALMIR CARVALHO DE MORAES, Livornese Refeições Coletivas Ltda. A/C MARIA LUIZ DA SILVA MORAES, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/05/2012 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ROL DE PEDIDOS: SALDO DE SALÁRIO; 13º SALÁRIO E FÉRIAS PROPORCIONAIS DE 2010; HORAS EXTRAS; FGTS; DENTRE OUTROS.\r\n\r\nProcesso: 0000910-03.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divanete da Conceição Silveira Filha \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. A/C Luiz Carlos Marques Ferreira, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. A/C Paulo Márcio Gama de Menezes\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Rocha de Castro da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. A/C Luiz Carlos Marques Ferreira, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. A/C Paulo Márcio Gama de Menezes, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/06/2012 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ROL DE PEDIDOS: BAIXA NA CTPS; SALDO DO SALÁRIO DE SETEMBRO DE 2009; MULTA NORMATIVA; AVISO PREVIO INDENIZADO; 13} SALÁRIO; MULTA DO ART. 477 DA CLT; DENTRE OUTROS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275133"
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                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1274547": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000825-91.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Cocco [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: S Oeste Reboque Ltda., Réu: Bradesco Seguros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Cocco\r\n\r\nRegularize o autor sua representação, habilitando-se na forma da lei civil, sob pena de extinção. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000249-81.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Marques Cláudio [Adv. Vilma Regina de Souza (OAB: RJ 129406 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Pesado Comercio de Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Marques Cláudio\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 30/05/2012 as 09:35h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000250-66.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Evangelista dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Abrahão Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Evangelista dos Santos \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 31/05/2012 as 10:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000231-60.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio dos Santos Horacio Elidio [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Alpha S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio dos Santos Horacio Elidio\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 28/05/2012 as 10:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000237-67.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Sant Anna Medeiros [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 53723 - D)]\r\n\r\nRéu: São Sebastião do Rio de Janeiro Administradora de Restaurantes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Sant Anna Medeiros\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 29/05/2012 as 10:05h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000251-51.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Duany Faria Cerqueira [Adv. Rodrigo Rodrigues Siqueira (OAB: RJ 169284 - D)]\r\n\r\nRéu: JV Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Duany Faria Cerqueira \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 30/05/2012 as 09:25h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000253-21.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Adroaldo Silva do Nascimento [Adv. Marcos Antonio Anchieta Rodrigues Adegas (OAB: RJ 142693 - D)]\r\n\r\nRéu: Minas Rio 2005 Agrocomercial Ltda., Réu: Cassaro Ltda. (Sucessora de Minas Rio 2005 Agrocomercial Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adroaldo Silva do Nascimento\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 03/04/12 as 09:05h.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0000235-97.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Nascimento da Silva [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrin Sistemas de Alimentação , Réu: Vulcan Material Plástico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Nascimento da Silva\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 29/05/2012 as 09:25h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000236-82.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Almeida Catrinck [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Publicato Prestação de Serviços e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Almeida Catrinck\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 29/05/2012 as 09:35h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000122-46.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Moreira [Adv. Joel Alves da Motta (OAB: RJ 26618 - D)]\r\n\r\nRéu: JPA Serralheria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Moreira\r\n\r\nAnte a devolução da notificação da 1ª reclamada, venha o reclamante com o endereço da ré, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000252-36.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Marinho [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Marinho \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 31/05/2012 as 10:05h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000241-07.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Morais de Abreu [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Morais de Abreu\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 29/05/2012 as 09:55h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000232-45.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Fedoce Miranda [Adv. Eline D Avila Doval Maritns (OAB: RJ 142243 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Fedoce Miranda \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 29/05/2012 as 10:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000245-44.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Costa [Adv. Ana Lucia Costa dos Santos (OAB: RJ 162544 - D)]\r\n\r\nRéu: Prodata Consultoria e Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Costa \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 29/05/2012 as 09:45h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000238-52.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceição dos Santos de Souza [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: Denjud Refeições Coletivas Administ e Servs Ltda. , Réu: Insituto Padre Severino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição dos Santos de Souza \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 16/04/12 as 09:05h.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0000246-29.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos do Carmo de Souza [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Recursos Humanos e Exploração de Estacionamento Ltda., Réu: Companhia Brasileira de Distribuição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos do Carmo de Souza\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 16/04/12 as 09:10h.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0000077-42.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pereira dos Santos [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Kobe Elija Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pereira dos Santos\r\n\r\nAnte a devolução da notificação da reclamada Super Cleaners, venha o reclamante com o endereço da ré, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000248-96.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Morais da Rocha [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Morais da Rocha \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 30/05/2012 as 09:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000234-15.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Silva Santos [Adv. Raphael Luiz de Paula Neimi (OAB: RJ 130745 - D)]\r\n\r\nRéu: Subempreiteira de Mão de Obra Oliveira Dourado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Silva Santos\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 29/05/2012 as 09:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000247-14.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Miranda da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Bradesco Cartões de Crédito \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Miranda da Silva \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 30/05/2012 as 10:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001181-06.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Luiz Soares da Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigeração Sudeste Ltda., Réu: Clima Perfeito Climatização Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Luiz Soares da Silva \r\n\r\nAnte a devolução da notificação da reclamada, venha o reclamante com o endereço da ré, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000244-59.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Conceição Mangueira Santos [Adv. Andreia Cristina de Souza Mendes (OAB: RJ 148506 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Mafra de Laet Advogados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Conceição Mangueira Santos \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 30/05/2012 as 10:05h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notifica ção das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nId: 1274547"
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                            "1275180": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005500-79.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Silva dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: American Garden Centro de Reciclagem Ltda. [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco da Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de fl. 87. \r\n\r\nProcesso: 0000545-34.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Oliveira dos Santos Filho [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Vida e Previdência S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Seguros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: TEMPO SAÚDE SEGURADORA S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Oliveira dos Santos Filho , Réu Itaú Seguros S.A. , Réu Itaú Unibanco S.A. , Réu Itaú Vida e Previdência S.A., Réu TEMPO SAÚDE SEGURADORA S/A\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0001487-66.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica de Souza Alexandre [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Phoenix Informações Ltda., Réu: Credicard Administradora de Cartões de Crédito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica de Souza Alexandre\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 2ª reclamada e/ou de seus sócios (nesse caso vir com o contrato social), em 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 0039400-73.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MATHEUS FILHO [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLIART IND DE MOVEIS ARTEFATOS METALURG LTDA, Réu: Zenilda Pereira Guedes, Réu: Rafael Espigado Aguayo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MATHEUS FILHO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007900-76.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSTINO PIRES GOULART [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: ESEL ESTREL DE SOUZA LTDA [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira (OAB: RJ 36575 - D)], Réu: Arthur Estrella de Souza Filho, Réu: Carlos Augusto Cespes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSTINO PIRES GOULART\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001236-82.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Flores Mendonça [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Flores Mendonça \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 234. \r\n\r\nProcesso: 0000097-95.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Cosme Freitas de Barros [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Princesa Isabel Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Cosme Freitas de Barros \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000298-53.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luziana Cristina Neves Rodrigues da Silva [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva (OAB: RJ 100942 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Unido Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luziana Cristina Neves Rodrigues da Silva\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar ofício para habilitação no seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000800-12.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MATEUS GONCALVES [Adv. Kleber Honorato Rogerio (OAB: RJ 102332 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCAL CONSTRUCAO CONDE CALDAS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCAL CONSTRUCAO CONDE CALDAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 154. \r\n\r\nProcesso: 0000634-57.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Lins da Silva Alves [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício VIlle Verte [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício VIlle Verte , Aut Maria José Lins da Silva Alves \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 238. \r\n\r\nProcesso: 0000014-11.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmelita Regis da Silva [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Grimalda Sant Anna Teixeira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmelita Regis da Silva \r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar o ofício para habilitação no seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000144-98.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri dos Santos Leal [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Administradora e Serviços Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri dos Santos Leal\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª Reclamada ou de seus sócios, (neste caso, devendo juntar o contrato social), em 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0061200-45.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Propagandistas Prop. Vendedores Prod. Farm. Barra Pirai [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Propagandistas Prop. Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Propagandistas Prop. Vendedores Prod. Farm. Barra Pirai, Réu Sindicato Propagandistas Prop. Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração apresentados pelo sindicato autor foram julgados improcedentes e os ED apresentados pelo sindicato réu foram julgados procedentes. Prazo de 8 (dias) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013300-61.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Honoria Barbosa [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000202-04.2012.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiane Ferreira Matos [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. , Réu: Districamp Oeste Bebidas Ltda. , Réu: Itacamp Industrial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Ferreira Matos \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento dos documentos pela parte autora, com exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0000384-24.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Fidelis de Souza [Adv. Rosenildo Leandro de Oliveira (OAB: RJ 154165 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Fidelis de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento dos documentos pela parte autora, com exceção da procuração.\r\n\r\nProcesso: 0060500-64.2009.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato de Araújo Gonçalves [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: CCI Cental de Cópias e Impressões Ltda., Réu: Adriana Costa Machado, Réu: Welton Batista da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Araújo Gonçalves \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000096-76.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Terra Belhassof [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Terra Belhassof\r\n\r\nVenha com documento que comprove a cessação do recebimento de proventos junto ao INSS, a fim de instruir novo ofício ao Ministério do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000675-58.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Santana de Carvalho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Santana de Carvalho, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de fl. 236. \r\n\r\nProcesso: 0001224-68.2010.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldiceia Santos da Luz [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Portofino Mercearia Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Portofino Mercearia Comércio de Alimentos Ltda., Aut Waldiceia Santos da Luz \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 194/196 que apuraram a executar o valor de R$ 2.474,09 (22.277,3344 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor e R$ 414,54 (33.556,9709 IDTRs), referente à parcela previdenciária, totalizando R$ 2.888,63 (233.834,3053 IDTRs), e da convolação do depósito recursal de fl. 155 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000484-76.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Janaína dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: H. Camargo Locações Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Janaína dos Santos, Réu H. Camargo Locações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes. Prazo de 8 (dias) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042800-17.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Danielle Poubel de Carvalho [Adv. Joao Lauro Barbosa Moreira (OAB: RJ 114929 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Producoop Ltda. [Adv. Luiz Carlos Rabelo Campos (OAB: RJ 122846 - D)], Réu: Criativa Telemarketing Ltda. [Adv. Henry Lyons (OAB: RJ 92349 - D)], Réu: Tim Brasil Telefonia CeLular Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Producoop Ltda., Réu Criativa Telemarketing Ltda., Aut Erica Danielle Poubel de Carvalho, Réu Tim Brasil Telefonia CeLular Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 1275180"
                            ],
                            "1275181": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001273-12.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Marques [Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa (OAB: RJ 49207 - D)]\r\n\r\nRéu: Cut Hair Cabeleireiros Ltda. - Brito Cabeleireiros [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cut Hair Cabeleireiros Ltda. - Brito Cabeleireiros \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000365-52.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Camilo Barreto [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Avanti Rio Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Camilo Barreto , Réu Avanti Rio Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 15 dias sucessivos, com permeio de 30 dias, iniciando-se pelo autor, com entrega conjunta dos cálculos no dia 20/08/2012, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0089400-72.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HERCULANO GOMES [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: 444 CAFE E BAR LTDA ME, Réu: SKINA LTDA, Réu: Edras Xavier da Mata, Réu: Joselito Xavier da Mata\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HERCULANO GOMES\r\n\r\nEsclareça o autor se pretende a penhora das cotas pertencentes ao sócio José Eduardo Rohen Pimentel. Em caso positivo, venha com a atual composição societária das empresas mencionadas à fl. 185. \r\n\r\nProcesso: 0085400-14.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Rafael [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Insetoquímica Comércio de Inseticídas Ltda. ME [Adv. Andrea Duarte Ribeiro de Freitas (OAB: RJ 84604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Rafael \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017700-36.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO BERNARDO DA SILVA [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRéu: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nVenha com a cópia da guia ou extrato atualizado. \r\n\r\nProcesso: 0027500-73.2009.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimar Gomes de Oliveira [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Georgia Verônica Fátima Guimarães de Vasconcelos (OAB: RJ 159792 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Gomes de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018700-90.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Leticia Guimaraes da Costa Weber [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S/A (Sucessor de Banco ABN Amro Real) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Leticia Guimaraes da Costa Weber, Réu Banco Santander Brasil S/A (Sucessor de Banco ABN Amro Real) \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 15 dias sucessivos, com permeio de 30 dias, iniciando-se pelo autor, com entrega conjunta dos cálculos no dia 18/05/2012 vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0075000-48.2003.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: RICARDO DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Gilberto Barcelos (OAB: RJ 90232 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO 13 DE SETEMBRO [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO 13 DE SETEMBRO\r\n\r\nTomar ciência de fl. 116. \r\n\r\nProcesso: 0000277-14.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Dantas [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: COBRA TECNOLOGIA SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Dantas \r\n\r\nTomar ciência de fl. 139. \r\n\r\nProcesso: 0001207-95.2011.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Barbosa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luis de Souza Portela Junior (OAB: RJ 137694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0090000-64.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci de Oliveira [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Sandra Helena da Silva Trindade (OAB: RJ 59735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci de Oliveira\r\n\r\nVista à parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0007800-34.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice Pacheco Ferreira [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Pacheco Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 257/258 que apuraram a executar o valor de R$ 47.240,99 ( 3.824.630,1343 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor e R$ 664,37 (53.787,4298 IDTRs), referente à parcela previdenciária, totalizando R$ 47.905,36 (3.878.417,5641 IDTRs). Venha a Ré, querendo, interpor embargos, em 10 dias, na forma do art. 730 do CPC. . \r\n\r\nProcesso: 0093600-10.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aulidio Meneses Augusto [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aulidio Meneses Augusto, Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 410/412 que apuraram a executar o valor de R$ 14.425,14 (1.167.859,2073 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor e R$ 785,72 (63.611,9490 IDTRs), referente à parcela previdenciária, totalizando R$ 15.210,86 ( 1.231.471,1564 IDTRs). Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0044600-27.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Wanderson Costa de Mello (OAB: RJ 96245 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, Réu: PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035700-40.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Souza de Lima [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Souza de Lima\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000683-98.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Pereira Marinho [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRéu: LA Forte Comércio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda. [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LA Forte Comércio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda. \r\n\r\nDiga a parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000679-61.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Adriani Barbosa [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: Recipallet Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Michel Zoega Viard (OAB: RJ 115541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recipallet Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098900-26.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Silva de Queiroz [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084200-06.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa do Nascimento Rogélio [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalfenas Indústria da Construção Ltda. [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalfenas Indústria da Construção Ltda.\r\n\r\nDiga a parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007400-73.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: RANIELLE ANDERSON LOURENCO CRUZ [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA, Réu: Laurens Moreno Peixoto, Réu: Shaiene Costa Moreno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RANIELLE ANDERSON LOURENCO CRUZ\r\n\r\nIndicar meios necessários para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sendo certo que sua inércia importará na suspensão da presente execução, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0039000-15.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO BARBOSA [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: CLEBER JUNIOR RIGAUT, Réu: ALVARO BENITO RODRIGUES DE SOUZA, Réu: MAURICIO GARCIA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO BARBOSA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001220-94.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Cunha [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: WW Indústria e Comércio de Ferramentas e Peças Plásticas Ltda. [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Cunha \r\n\r\nDiga a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0073200-09.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa Stephanie Gedeon Lira [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nRéu: Rozemberg de Mattos Lessa Com. de Bijuterias e Acessórios Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Larissa Stephanie Gedeon Lira , Réu Rozemberg de Mattos Lessa Com. de Bijuterias e Acessórios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0042100-12.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DO ESPIRITO SANTO PEREIRA [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: EDIOURO PUBLICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDIOURO PUBLICACOES SA, Aut SERGIO DO ESPIRITO SANTO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 383, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082600-23.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEDEU SANTANA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM RIO [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HEDEU SANTANA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 626/628 que apuraram a executar o valor de R$ 15.995,06 (1.294.959,9157 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor, R$ 576,03 (46.635,2218 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 40,00, referente às custas, totalizando R$ 16.571,09 (1.341.595,1385 IDTRs). \r\n\r\nId: 1275181"
                            ],
                            "1275182": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000480-39.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Costa Cavalcanti [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Costa Cavalcanti \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095900-76.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Marcondes Ferreira [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRéu: NUTH EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUTH EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nVenha a ré com a diferença de contribuição previdenciária existente entre os cálculos de fl. 168 e o recolhimento de fl. 187, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000355-08.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Milena Leite Carvalho de Freitas [Adv. Carolina Bazilio de Souza (OAB: RJ 154917 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Serviços e Eventos Ltda. [Adv. Karla Santos Porto (OAB: DF 18986 - D)], Réu: União Federal - Advocacia Geral da União [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orion Serviços e Eventos Ltda., Aut Roberta Milena Leite Carvalho de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (dias) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146800-29.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pinto Louzana Filho [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Med Office Saúde e Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Office Clube Clube de Benefícios Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Coopem Cooperativa de Profissionais Empreendimentos Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pinto Louzana Filho\r\n\r\nFale sobre a proposta de acordo de fl. 185. \r\n\r\nProcesso: 0109500-04.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Pinho Santos [Adv. Maria Claudia Gomes Teixiera (OAB: RJ 113236 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecanica Super Torke Ltda. ME [Adv. Marcelo Sena Castro (OAB: RJ 25974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Pinho Santos, Réu Mecanica Super Torke Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 227/231 que apuraram a executar o valor de R$ 89.037,28 (7.208.457,4045 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor e R$ 182,94 (14.810,5941 IDTRs), referente à parcela previdenciária, totalizando R$ 89.220,22 (7.223.267,9986 IDTRs). Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0140400-67.2007.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Antonio da Silva Mendes [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA, Réu: Fernando Gati Dias Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio da Silva Mendes\r\n\r\nTomar ciência de fl. 201. \r\n\r\nProcesso: 0000925-91.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Felipe do Nascimento [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço do Alérgico Comércio [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço do Alérgico Comércio , Aut Francisca Felipe do Nascimento \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para que a ré proceda à anotação na CTPS do autor, no dia 27/03/2012, às 15:00 horas, conforme sentença de fls.72/75. \r\n\r\nProcesso: 0149700-82.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Barros dos Santos [Adv. Pinia Trambuch Vel Kos (OAB: RJ 13056 - D)]\r\n\r\nRéu: José Francisco Gomes de França\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Barros dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134000-66.2009.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Calixto de Jesus [Adv. Rosangela dos Santos da Silva (OAB: RJ 154187 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Calixto de Jesus \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000105-38.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Silva Amaral [Adv. André Luiz Moreira Lopes (OAB: RJ 132071 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Especialidades Médicas e Terapias Completa Saúde Ltda. [Adv. Marcelo Sampaio Vianna Rangel (OAB: RJ 90412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Especialidades Médicas e Terapias Completa Saúde Ltda. , Aut Sergio Luiz Silva Amaral \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para que a ré proceda à anotação na CTPS do autor, no dia 28/03/2012, às 12:00 horas, conforme acórdão de fls. 90/95.\r\n\r\nProcesso: 0122100-67.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO FREIRE [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nRéu: WALL PARK ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)], Réu: ALEZ BAILUNE LEAL FERREIRA, Réu: JIMMY SANDRO PEREIRA DE SOUZA, Réu: LUIZ CÉLIO FRANÇA MESQUITA, Réu: PEDRO PAULO SILVA LEONEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO FREIRE\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101500-25.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DE PAULA MEIRELES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Réu PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nComprovar o depósito de honorários periciais, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132300-36.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DA SILVA BARROS [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nVista à parte ré, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133300-66.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ANTONIO BRITO DANTAS [Adv. Katia Regina Souza Ricardo (OAB: RJ 76831 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119900-24.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SARAH ESTEVANOVITE [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRéu: DRSC ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA [Adv. Rosangela Santos de Oliveira (OAB: RJ 54291 - D)], Réu: ALVARO JOSE DE SOUZA JUNIOR, Réu: ADEMIR TAVARES FAIOES, Réu: Carla Cristina Valbom Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SARAH ESTEVANOVITE\r\n\r\nTomar ciência de fl. 235. \r\n\r\nProcesso: 0000132-55.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Areno Gonçalves [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nRéu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Areno Gonçalves , Réu Procosa Produtos de Beleza Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes. Prazo de 8 (dias) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116700-91.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaella Machado Campos [Adv. Marcia Godoy Lavelle (OAB: RJ 116675 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosaúde Hospital de Clinicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosaúde Hospital de Clinicas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000497-12.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Ciraudo Antônio José [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto (OAB: RJ 75296 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Camargo Arquitetura e Construção Ltda. [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Camargo Arquitetura e Construção Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 42, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0146000-50.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA MARIA MATHEUS VIANNA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO FEDERAL LTDA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: LIANA DINES, Réu: ALEXANDRE DINES, Réu: DEBORA DINES, Réu: PEDRO JACK KAPELLER, Réu: ISAAC EDUARDO HAZAN, Réu: VERA BLOCH WROBEL [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: CARLOS SIGELMANN, Réu: LEONARDO BLOCH, Réu: ARNALDO DINES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA MARIA MATHEUS VIANNA\r\n\r\nTer vista de fl. 403. \r\n\r\nProcesso: 0148000-47.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON BRAZ BARRETO OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE O REILLY ANDRADE CAMPOS [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON BRAZ BARRETO OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios necessários para o prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por até (01) ano ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0104700-30.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Martins da Silva [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques e Saraiva Graficos e Editores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fl. 257. \r\n\r\nProcesso: 0138300-52.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA REGINA BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA REGINA BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 129. \r\n\r\nProcesso: 0034200-36.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA PIMENTA, THAIS PIMENTA DE OLIVEIRA E THIAGO PIMENTA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Adriano de Oliveira (OAB: RJ 28760 - D)]\r\n\r\nRéu: Tekfer Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Jose Sobral Cardoso (OAB: RJ 85801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA PIMENTA, THAIS PIMENTA DE OLIVEIRA E THIAGO PIMENTA DE OLIVEIRA, Réu Tekfer Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da perícia, sendo a ré, inclusive, para apresentação de quesitos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123900-67.2000.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO PORTACIO NETO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: VEM VIVER VIAGENS E TURISMO LTDA A/C SOCIA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Réu: MARIA NAZARETH MELLO SILVA, Réu: MARLENE FLAUZINA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PORTACIO NETO\r\n\r\nTomar ciência de fl. 215 e requerer o que for de seu interesse jurídico, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120900-49.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Mello Cordeiro [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRéu: HEMOLAD SERVICOS DE HEMOTERAPIA LTDA [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HEMOLAD SERVICOS DE HEMOTERAPIA LTDA, Aut Marcos Antonio de Mello Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 304 que apuraram a executar o valor de R$ 87.378,92 (7.073.429,0823 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor e R$ 4.270,56 (345.706,6788 IDTRs), referente à parcela previdenciária, totalizando R$ 91.649,47 (7.419.135,7611 IDTRs). Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001325-08.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Lima Pinto [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristal Dourado Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Réu: Ingenia Comércio de Roupas Esportivas Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristal Dourado Comércio de Roupas Ltda. ME, Réu Ingenia Comércio de Roupas Esportivas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145000-05.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sepetiba Tecon S.A., Réu Uniao Federal\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0150900-32.2006.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Soares Augusto [Adv. Marcia Goncalves Cerqueira (OAB: RJ 82018 - D)]\r\n\r\nRéu: Emcam Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda., Réu: ALEXANDRE JOSÉ FREITAS DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Soares Augusto\r\n\r\nIndicar meios necessários para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sendo certo que sua inércia importará na suspensão da presente execução, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006 do TRT. \r\n\r\nId: 1275182"
                            ],
                            "1275183": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0189500-06.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA MARIA DE AZEVEDO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: BGS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)], Réu: ALTEMIR JOÃO SIGNOR, Réu: CLÓVIS PEDRO SIGNOR, Réu: ELENADRO PERTUZZATTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA MARIA DE AZEVEDO\r\n\r\nTer vista de fl. 318. \r\n\r\nProcesso: 0172400-04.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIONOR ANTONIO OVIDIO NETTO [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIONOR ANTONIO OVIDIO NETTO\r\n\r\nDiga o autor. \r\n\r\nProcesso: 0133800-64.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Aloisio Gomes Ferreira [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Aloisio Gomes Ferreira, Réu Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram extintos sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0075200-16.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Cristina de Mattos Lopes [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Autoserv Prestacao Servicos Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vasconcelos (OAB: RJ 86215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Cristina de Mattos Lopes, Réu Autoserv Prestacao Servicos Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltda., Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 467 que apuraram a executar o valor de R$ 42.343,71 (3.427.310,9679 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor e R$ 5.669,01( 458.850,9172 IDTRs), referente à parcela previdenciária, totalizando R$ 48.012,71 (3.886.161,8851 IDTRs). Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0077600-86.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA HORA DOS SANTOS [Adv. Manoel Francisco da Silva Garcez (OAB: RJ 61206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DA HORA DOS SANTOS\r\n\r\nDiga a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0002000-10.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Coelho [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Fap do Brasil Equipamentos Ltda. ME [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fap do Brasil Equipamentos Ltda. ME\r\n\r\nVenha com o pagamento das diferenças apuradas. \r\n\r\nProcesso: 0172200-89.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSCELINO BITTENCOURT [Adv. Jose Evanildo Araujo (OAB: RJ 79700 - D)]\r\n\r\nRéu: CELSO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSCELINO BITTENCOURT\r\n\r\nIndicar meios necessários para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sendo certo que sua inércia importará na suspensão da presente execução, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0189100-84.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BENTO DE OLIVEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)], Réu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO BENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiga a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0153300-29.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO DE PAULA FARIAS [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nRéu: ADVANCE LOCADORA DE VEICULOS LTDA, Réu: Alexandre Santos de Almeida, Réu: Rociane Soares da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO DE PAULA FARIAS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099100-62.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Aparecida dos Reis Lemos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada a fl. 516, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001481-93.2010.5.01.0066 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marco Antônio Campos [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nExdo: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)], Exdo: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marco Antônio Campos\r\n\r\nTomar ciência de fl. 223. \r\n\r\nProcesso: 0001493-73.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Vieira de Brito [Adv. Sebastião Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 165199 - D)]\r\n\r\nRéu: Paullus Grill Oeste Churrascaria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Vieira de Brito \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento dos documentos pela parte autora, com exceção da procuração.\r\n\r\nProcesso: 0088300-04.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Patrício Ching Inzunza [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: ICF CONSULTORIA DO BRASIL LTDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ICF CONSULTORIA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000679-95.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Borges Duarte [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Carioca Comércio de Bolsas Cintos e Carteiras Ltda. [Adv. Angela Acioli de Lima (OAB: RJ 88909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Borges Duarte \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0165100-39.2009.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Santilha Celeste Santos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Santilha Celeste Santos \r\n\r\nTomar ciência de fl. 508. \r\n\r\nProcesso: 0000287-58.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar do Espírito Santo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. , Aut Julio Cesar do Espírito Santo \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 430 que apuraram a executar o valor de R$ 14.244,07 (1.152.919,0940 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor e R$ 9.202,07 (744.817,8483 IDTRs), referente à parcela previdenciária, totalizando R$ 23.446,14 (1.897.736,9423 IDTRs). Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0162100-75.2002.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO CORREIA PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: GUG S LANCHONETE E BAR LTDA, Réu: Maria Solange Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CORREIA PEREIRA\r\n\r\nDiga a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0068700-65.2006.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Macedo [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelo Real Ltda., Réu: Gilson da Cruz Miranda, Réu: Guiomar da Cruz Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Macedo\r\n\r\nTomar ciência de fl. 82. \r\n\r\nProcesso: 0090700-30.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON ZORDAN ALMEIDA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: LITERARIO 46 FORNECIMENTO DE REFEICOES LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Réu: LUCIANO VIEIRA NIZZO, Réu: ROBERTA DE LA ROQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LITERARIO 46 FORNECIMENTO DE REFEICOES LTDA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais, inclusive das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144000-04.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO BARBOSA LOPES [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDIC CENTER DO BRASIL LTDA, Réu: CLEIDE SCHER, Réu: ANTONIO CARLOS MULLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO BARBOSA LOPES\r\n\r\nIndicar meios necessários para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sendo certo que sua inércia importará na suspensão da presente execução, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0010600-88.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DO COUTO [Adv. Leila de Abreu Pinto (OAB: RJ 82473 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDWAY DO BRASIL SA [Adv. Ilton dos Anjos Ramos (OAB: RJ 16001 - D)], Réu: VIBRA SAUDE ASSIST MEDICA AMBULATORIAL LTDA [Adv. Lenir Gomes Leal (OAB: RJ 70143 - D)], Réu: AROLDO MORAES DA SILVA JUNIOR, Réu: BRUNO GNATIUK DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DO COUTO\r\n\r\nTomar ciência de fl. 315. \r\n\r\nProcesso: 0000937-71.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tayana Souza Menezes [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Aspro Serviços Centro Ltda. [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)], Réu: W. Falleiro Organização Contábil Ltda. [Adv. Luiz Carlos de Mello Santos (OAB: RJ 21834 - D)], Réu: Renato Sérgio Magalhães [Adv. Andre Luiz Alves Moreira de Souza (OAB: RJ 113885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aspro Serviços Centro Ltda., Réu Renato Sérgio Magalhães , Aut Tayana Souza Menezes , Réu W. Falleiro Organização Contábil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, na próxima audiência já designada. \r\n\r\nProcesso: 0035400-54.2002.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ROQUE NASCIMENTO [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA A/C IVONEIDE NUNES ALVES [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)], Réu: Rodrigo Henrique de Oliveira Lage, Réu: Ivoneide Nunes Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 292, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190100-22.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEGNA MALIZIA MACHADO MARQUES [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT DE BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEGNA MALIZIA MACHADO MARQUES\r\n\r\nTer vista do CD acautelado na Secretaria da Vara.\r\n\r\nProcesso: 0062400-58.2004.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MARIA [Adv. Paulo Rogerio Mataruna Assunpcao (OAB: RJ 63631 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALGARVE, Réu: IVAN MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Sbano Junior (OAB: RJ 59325 - E)], Réu: RENNER DOS SANTOS SEABRA [Adv. Antonio Sbano Junior (OAB: RJ 59325 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA\r\n\r\nAo excepto. \r\n\r\nProcesso: 0155700-16.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAISA DA CONCEICAO PALADINO [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nRéu: MILORD PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAISA DA CONCEICAO PALADINO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224000-64.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO VIANA DE CARVALHO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: GUILHERME LUCAS VOLKMNER [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: JORGE DA FRANCA SANTOS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ANTONIO VIANA DE CARVALHO, Aut GUILHERME LUCAS VOLKMNER, Aut JORGE DA FRANCA SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014700-18.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildemir Alves Barros [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Joao Fortes Engenharia S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildemir Alves Barros, Réu Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para que a 1ª ré proceda à baixa na CTPS do autor, no dia 30/03/2012, às 15:30 horas, conforme sentença de fls. 242/249, sob pena de multa de R$ 1.500,00, bem como à entrega do TRCT no código 01 e guias do seguro desemprego, sob pena de indenização equivalente.\r\n\r\nProcesso: 0013200-43.2008.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Ricci Barbosa [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVAJAL INFORMAÇÃO LTDA [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARVAJAL INFORMAÇÃO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0152800-16.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Moreira Ribeiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Moreira Ribeiro, Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para que a ré proceda à retificação na CTPS do autor, no dia 27/03/2012, às 16:00 horas, conforme sentença de fls.420/423.\r\n\r\nProcesso: 0000425-88.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelo de Medeiros Duarte [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jocelo de Medeiros Duarte\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários recíprocos, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0073600-96.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO AZEREDO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPIRAGAZ TRANSPORTE E COMERCIO LTDA [Adv. Eldon Luiz Rodrigues (OAB: RJ 75644 - D)], Réu: Maria Ignez da Silva Santos, Réu: Roberto da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO AZEREDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001700-14.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vinicius Santos Pereira [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda., Réu: Luís Armando de Souza Coelho, Réu: Márcio José Sadler Veiga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Vinicius Santos Pereira\r\n\r\nIndicar meios necessários para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sendo certo que sua inércia importará na suspensão da presente execução, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0071600-60.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN FELISMINO GUIMARAES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL SERVICES DO BRASIL S/C LTDA, Réu: RODRIGO CARDOSO PINHEIRO, Réu: FLAVIO SOUTO DA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN FELISMINO GUIMARAES\r\n\r\nIndicar meios necessários para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sendo certo que sua inércia importará na suspensão da presente execução, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0165300-46.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Amorim Concolato [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Amorim Concolato , Réu Varig Logística S.A. (em recuperação judicial)\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 15 dias sucessivos, com permeio de 30 dias, iniciando-se pelo autor, com entrega conjunta dos cálculos no dia 21/05/2012 vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0001328-26.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza [Adv. Glaucia da Silva (OAB: RJ 117095 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento dos documentos pela parte autora, com exceção da procuração.\r\n\r\nProcesso: 0000005-49.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Miranda do Nascimento [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: FC Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Miranda do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento dos documentos pela parte autora, com exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0061300-97.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Estima de Carvalho [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicea Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)], Réu: Roberto Bittencourt da Silva, Réu: Catharina Elmor da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Estima de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de fl. 518. \r\n\r\nProcesso: 0052500-12.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Bonardi Marroig de Mello [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Ortodontia Ortoilha [Adv. Alexandre Welby Lima da Silva (OAB: RJ 99641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica de Ortodontia Ortoilha\r\n\r\nComprovar os recolhimentos da fiscais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196500-86.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON LUIZ FERREIRA [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE LUDRIMAR SERVICOS LTDA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Réu: Mauro José Roberto Bacellar, Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON LUIZ FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 293/294 que apuraram a executar o valor de R$ 3.473,58 (281.144,9828 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor e R$ 197,85 (16.013,8631 IDTRs), referente à parcela previdenciária, totalizando R$ 3.671,43 (297.158,8459 IDTRs). Venha a ré, querendo, interpor embargos, no prazo de 10 dias, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0004800-16.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANTUIL VENANCIO [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)], Réu: Francisco Antonio de Souza Peixoto, Réu: João Moreira da Rocha, Réu: José Moreira Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANTUIL VENANCIO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias, sob pena de suspensão da execução por 01 ano, ante os termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000537-57.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Moreira Barreto [Adv. Jose Carlos Paiva Fernandes (OAB: RJ 39133 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Moreira Barreto\r\n\r\nVenha com o pagamento do valor de R$ 622,00, a título de custos operacionais de perícia. \r\n\r\nProcesso: 0001472-97.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Melo de Souza [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Melo de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098300-29.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Myrrha Romeiro Nunes [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: Off Limits Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Myrrha Romeiro Nunes\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0213100-51.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON COUTINHO RUFINO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON COUTINHO RUFINO\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fl. 587, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164000-74.1994.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A , Aut JOSE PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 1543/1549 que apuraram a executar o valor de R$ 734.068,64 (59.430.190,6284 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor e R$ 3.045,27 (246.544,7113 IDTRs), referente à parcela previdenciária, totalizando R$ 737.113,91 (59.676.735,3397 IDTRs). Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0081000-11.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO JOSE BEZERRA [Adv. Manoel Francisco da Silva Garcez (OAB: RJ 61206 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILDO JOSE BEZERRA\r\n\r\nDiga a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0198600-77.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FELIPE DUARTE E OUTROS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: LUCIANO PRUDENTE DE OLIVEIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: LUCINEIDE GONZAGA DOS SANTOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: LUIZ FERNANDO DE JESUS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: LUIZ GERALDO JAPIASSU [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: LUIZ GOMES BARCELOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: LUIZ MARTINS DE LIMA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: LUIZ OSORIO DA ROSA PEREIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: LYDIO CADINELLI [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: LYGGIA BRAZ RODRIGUES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES\r\n\r\nDefere-se vista dos autos, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0108300-88.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Coelho Gonçalves [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Coelho Gonçalves \r\n\r\nDefere-se vista dos autos, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0135600-93.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rodolfo Inacio Marins [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Fundacao Sistel de Seguridade Social - SISTEL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Sistel de Seguridade Social - SISTEL, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito de honorários periciais, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063800-34.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micheli Tavares Gargalhone [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut Micheli Tavares Gargalhone\r\n\r\nTomar ciência da audiência para oitiva da testemunha Angela Vanilce Martineli, designada para o dia 31/05/2012, às 11:10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0100500-09.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Pereira Nicácio [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Mectubo Estruturas Tubulares Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mectubo Estruturas Tubulares Ltda., Aut Raimundo Pereira Nicácio \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 128 que apuraram a executar o valor de R$ 27.911,11 (2.259.132,3276 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor e R$ 9.906,26 (801.815,0932 IDTRs), referente à parcela previdenciária, totalizando R$ 37.817,36 (3.060.947,4208 IDTRs). Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001453-28.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Bauer Gomes [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sergio Luiz Bauer Gomes \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 15 dias sucessivos, com permeio de 30 dias, iniciando-se pelo autor, com entrega conjunta dos cálculos no dia 24/05/2012 vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária.\r\n\r\nProcesso: 0103200-55.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Bastos Moura Ferreira [Adv. Veronica Nyari (OAB: RJ 77683 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Fitness e Comércio de Equipamentos para Ginástica Ltda. [Adv. Rosemary Teixeira Lisboa (OAB: RJ 120859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJ Fitness e Comércio de Equipamentos para Ginástica Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de fl. 103. \r\n\r\nProcesso: 0023900-15.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Gabriela Bentes dos Santos [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Guia Mais Publicidade Ltda. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: Telecomunicacoes de Sao Paulo S.A. - TELESP [Adv. Aline Ramos Barbas (OAB: RJ 110751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guia Mais Publicidade Ltda., Réu Telecomunicacoes de Sao Paulo S.A. - TELESP\r\n\r\nPromovam a liquidação, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0002400-92.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO SIMOES DOS SANTOS [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: JUNY SUN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Carlos Antonio Barreto Queiroz (OAB: RJ 59894 - D)], Réu: Jorge Colaro , Réu: Marlon Yuri de Brito Collaro, Réu: Julius Thiago de Sousa Collaro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO SIMOES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios necessários para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sendo certo que sua inércia importará na suspensão da presente execução, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0016100-33.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Xavier da Costa [Adv. Jose Roberto Lebeis Pires (OAB: RJ 17625 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG Rio [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Marcio Robles Soares Junior, Réu: Andre Luiz da Rocha Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG Rio\r\n\r\nVenha com o pagamento do valor homologado à fl. 111. \r\n\r\nProcesso: 0157400-80.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Goncalves da Silva [Adv. Jomar Vargas Fontes (OAB: RJ 145067 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nVenha com o pagamento das diferenças apuradas. \r\n\r\nProcesso: 0061300-63.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Rodrigues Goncalves [Adv. Maria Filomena Fontenelle Noval (OAB: RJ 52484 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipeglas Park Ltda. [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)], Réu: Manoel Alves de Barros Filho, Réu: Jose Raimundo de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Rodrigues Goncalves\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara.\r\n\r\nId: 1275183"
                            ],
                            "1275184": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/03/2012\r\n\r\n0063200-86.2004.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCA DE SENA REGO\r\n\r\nExecutado: Marcio Simplicio da Silva,CIV COMERCIO E SERVICOS LTDA,LITTLE SAMIA PARTICIPAÇÕES LTDA,Fabiola Selaimen Lorenzatto\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio Simplicio da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.076,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fabiola Selaimen Lorenzatto,CIV COMERCIO E SERVICOS LTDA,LITTLE SAMIA PARTICIPAÇÕES LTDA,Fabiola Selaimen Lorenzatto\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabiola Selaimen Lorenzatto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.076,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0069900-73.2007.5.01.0066 RTSum\r\n\r\nExequente: Eduardo Rangel Silva Damasceno\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Ribeiro Ferreira,MC Pereira Acessorios Ltda.,Marcia Moreira Conceição\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Ribeiro Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.528,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0157700-71.2009.5.01.0066 RTSum\r\n\r\nExequente: Antonia Genuino de Figueiredo \r\n\r\nExecutado: Marcelo Farias Morgado,Med Pop Clinica Médica Popular Ltda.,Renata Faria dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Farias Morgado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.027,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Renata Faria dos Santos,Med Pop Clinica Médica Popular Ltda.,Renata Faria dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Renata Faria dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.027,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0051100-75.1999.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: ULISSES DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Maria de Fátima Marques do Nascimento,BACALHAU DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA,Alfredo Antonio Pinto Mendes,Antonio Azevedo Mendes\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria de Fátima Marques do Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 74.310,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0087200-24.2002.5.01.0066 RTSum\r\n\r\nExequente: ANDERSON RICARDO CASTRO DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Candido JanuárioVieira Balbino,COTRANAL COOP TRAB ATIV NAVAIS E AFINS LTDA,Carlos Roberto Marques da Cruz Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Candido JanuárioVieira Balbino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.548,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000500-11.2003.5.01.0066 RTSum\r\n\r\nExequente: ANTONIO SOUZA ALVES\r\n\r\nExecutado: Izaias da Rocha Gomes,CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO PRINCESA,CONDOMINIO DO EDIFICIO ROTONDO,CONDOMINIO DO EDIFICIO FERRARA,VENEZA 2001 SERVICOS TECNICOS LTDA, A/C ALMIR ALVES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado Izaias da Rocha Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.750,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0135900-26.2005.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Carolina de Almeida Ferraz\r\n\r\nExecutado: Sheyla da Silva Vargas Oliveira,MKT Recursos Humanos Ltda.,Josival de Jesus Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Sheyla da Silva Vargas Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.447,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Josival de Jesus Oliveira,MKT Recursos Humanos Ltda.,Josival de Jesus Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Josival de Jesus Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.447,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0063400-25.2006.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marco Antonio Machado dos Santos\r\n\r\nExecutado: Jorge Coelho Nagem,Onitafa Artigos Religiosos e Floricultura Ltda.,Rodrigo Atílio de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Coelho Nagem, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.257,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rodrigo Atílio de Oliveira,Onitafa Artigos Religiosos e Floricultura Ltda.,Rodrigo Atílio de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigo Atílio de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.257,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0048500-66.2008.5.01.0066 ExCCP\r\n\r\nExequente: Renato Senha Mouza\r\n\r\nExecutado: Ricardo Távora Moreira,Engenharia do Ar Intercool Ar Condicionado Ltda.,José Renato Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Távora Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.590,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Renato Pereira,Engenharia do Ar Intercool Ar Condicionado Ltda.,José Renato Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado José Renato Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.590,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0159000-05.2008.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pedro Henrique Masson Franck e Outros\r\n\r\nExecutado: Marco Antonio França Faria,Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Antonio França Faria, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.904,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0071600-84.2007.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rubem Pereira de Souza\r\n\r\nExecutado: Cristóvão Barbosa da Silva,Locadora de Mesas Rio Giro Ltda.,Laura Fernanda Ferreira Barbosa,José Antonio Ferreira,Maria Fernanda Ferreira Carneiro,Miguel Barbosa da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristóvão Barbosa da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.922,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Antonio Ferreira,Locadora de Mesas Rio Giro Ltda.,Laura Fernanda Ferreira Barbosa,José Antonio Ferreira,Maria Fernanda Ferreira Carneiro,Miguel Barbosa da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado José Antonio Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.922,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Laura Fernanda Ferreira Barbosa,Locadora de Mesas Rio Giro Ltda.,Laura Fernanda Ferreira Barbosa,José Antonio Ferreira,Maria Fernanda Ferreira Carneiro,Miguel Barbosa da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Laura Fernanda Ferreira Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.922,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Fernanda Ferreira Carneiro,Locadora de Mesas Rio Giro Ltda.,Laura Fernanda Ferreira Barbosa,José Antonio Ferreira,Maria Fernanda Ferreira Carneiro,Miguel Barbosa da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Fernanda Ferreira Carneiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.922,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Miguel Barbosa da Silva,Locadora de Mesas Rio Giro Ltda.,Laura Fernanda Ferreira Barbosa,José Antonio Ferreira,Maria Fernanda Ferreira Carneiro,Miguel Barbosa da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Miguel Barbosa da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.922,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0150600-17.1999.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDERSON LUIZ ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nExecutado: Sorany Maria Ferreira,MAURO JOSE ROBERTO BARCELLAR,LUDRIMAR SERVICOS LTDA,Regina Coeli Cianeli Bacellar,Marcos Vinícius Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Sorany Maria Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.300,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcos Vinícius Roberto Bacellar,MAURO JOSE ROBERTO BARCELLAR,LUDRIMAR SERVICOS LTDA,Regina Coeli Cianeli Bacellar,Marcos Vinícius Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Vinícius Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.300,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0009900-49.2003.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: DEBORA COSTA FERREIRA\r\n\r\nExecutado: GURAGOSPEL IND COM REFRESCO LTDA ME A/C MARILENE ROMANO DANTAS,Maria Francisca Silva,Pedro Francisco Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado GURAGOSPEL IND COM REFRESCO LTDA ME A/C MARILENE ROMANO DANTAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.362,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0149900-41.1999.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS ALBERTO BARBOSA JUNIOR\r\n\r\nExecutado: ANTONIO CESAR RAMOS,REVEPLAST EXTRUSAO DE PLASTICOS LTDA A/C SOCIO,Catarina dos Santos Ramos\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO CESAR RAMOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.069,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Catarina dos Santos Ramos,REVEPLAST EXTRUSAO DE PLASTICOS LTDA A/C SOCIO,Catarina dos Santos Ramos\r\n\r\nPelo presente fica citado Catarina dos Santos Ramos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.069,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0137400-79.1995.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: AMADEU PAULO\r\n\r\nExecutado: Giro Araki,EXPRESSO SAN MARCUS COMERCIO TRANSPORTES LTDA,José Carlos Souza e Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Giro Araki, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.064,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000138-62.2010.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eduardo Júnior Martins Carneiro \r\n\r\nExecutado: Felipe Bandeira de Melo Escovedo,Aga Centro Casa e Decoração Ltda.,Heliane Bandeira de Melo\r\n\r\nPelo presente fica citado Felipe Bandeira de Melo Escovedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.158,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0104200-71.2001.5.01.0066 RTSum\r\n\r\nExequente: JOSE CARLOS MATHIAS\r\n\r\nExecutado: Marcia Regina da Silva Cunha Dantas,JCL PROJEC ENGENHARIA LTDA,Luis Carlos Dantas\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcia Regina da Silva Cunha Dantas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.211,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luis Carlos Dantas,JCL PROJEC ENGENHARIA LTDA,Luis Carlos Dantas\r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Carlos Dantas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.211,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0051400-90.2006.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lindaura Leal\r\n\r\nExecutado: Zelia Silva de Castro,Sociedade Educacional Vieira e Albuquerque Ltda.,Lisandro Silva de Castro\r\n\r\nPelo presente fica citado Zelia Silva de Castro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.926,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lisandro Silva de Castro,Sociedade Educacional Vieira e Albuquerque Ltda.,Lisandro Silva de Castro\r\n\r\nPelo presente fica citado Lisandro Silva de Castro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.926,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0015100-95.2007.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Thiago Damiao da Silva Costa\r\n\r\nExecutado: Vinicius Nimrichter Fontes,Rio Teste Comercio e Servicos Representacao Ltda.,Mauricio Tavares Fontes\r\n\r\nPelo presente fica citado Vinicius Nimrichter Fontes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 688,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mauricio Tavares Fontes,Rio Teste Comercio e Servicos Representacao Ltda.,Mauricio Tavares Fontes\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauricio Tavares Fontes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 688,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0072600-51.2009.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marli Machado Garcia \r\n\r\nExecutado: Neide Pereira,Ducchese Comércio e Indústria de Couro Ltda.,Vitor Manuel Gomes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Neide Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.583,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vitor Manuel Gomes da Silva,Ducchese Comércio e Indústria de Couro Ltda.,Vitor Manuel Gomes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Vitor Manuel Gomes da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.583,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0074100-60.2006.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jesse da Rocha Rodrigues e Outros\r\n\r\nExecutado: Carlos Marcos de Figueiredo Pereira,Newtec 137 Servicos e Reformas Comerciais e Industriais Ltda.,Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC,Marcelo Victorio Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Marcos de Figueiredo Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 73.330,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Victorio Lima,Newtec 137 Servicos e Reformas Comerciais e Industriais Ltda.,Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC,Marcelo Victorio Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Victorio Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 73.330,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000538-76.2010.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriano Godofredo \r\n\r\nExecutado: Marcos Vidal Casanova,Brasil Naturalíssimo Produtos Naturais ME,Fernanda Gerbassi Paixão\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Vidal Casanova, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.269,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fernanda Gerbassi Paixão,Brasil Naturalíssimo Produtos Naturais ME,Fernanda Gerbassi Paixão\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernanda Gerbassi Paixão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.269,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275184"
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O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001400-13.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Cruz Malveira\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Regina Leal Campos da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/04/2012 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 9o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0084900-79.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Claudino da Costa\r\n\r\nRéu: Mass Falida de VARIG S.A. - Viação Aérea Rio Grandense, Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A., Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A., Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial , VRG Linhas Aéreas S.A., Volo do Brasil S.A., Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Gol Transportes Aéreos S.A., GTI S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Regina Leal Campos da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A., Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A., Mass Falida de VARIG S.A. - Viação Aérea Rio Grandense, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/06/2012 às 14:45 horas, Sala da Audiência da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 9o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores \r\n\r\nProcesso: 0000803-44.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Mozel de Jesus \r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. , Morada Investimentos S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Regina Leal Campos da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Morada Investimentos S.A. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/06/2012 às 15:00 horas, Sala da Audiência da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 9o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275185"
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                            "1275186": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0097400-46.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Maria dos Santos Lemos\r\n\r\nRéu: Gisele Tristão Werneck Barros, Marcio Barros Garcia\r\n\r\nPelo presente fica m Gisele Tristão Werneck Barros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0000453-56.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Jesus do Nascimento Lopes \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S/A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275186"
                            ]
                        }
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                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1274115": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0020000-84.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Monteiro de Barros [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Geniale Services Empresarial Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: Ibeg Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Monteiro de Barros, Réu Geniale Services Empresarial Ltda., Réu Ibeg Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito IMPROCEDENTE. Custas de R$ 320,00, pelo autor, isento. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016200-82.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Lima Santos [Adv. Manoel Laurindo da Silva (OAB: RJ 123336 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Lima Santos\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls. 53/55, bem como informar o número do processo judicial em que foi decretada a falência com a juntada da cópia da sentença, no derradeiro prazo de dez dias, sob pena do silêncio ser interpretado como renúncia ao crédito, na forma do artigo 269,V do CPC, levando ao arquivamento do processo com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0036300-24.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Alves Romao [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog Logistica e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Alves Romao\r\n\r\nRetificar os seus cálculos de liquidação, observando o parâmetro indicado à fl.319. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013300-92.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Ione Machado Restum [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ione Machado Restum\r\n\r\nRetificar os seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o parametro indicado à fl.138. \r\n\r\nProcesso: 0103100-15.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONETE BEGE LAGE [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)], Réu: BLOCH SOM e IMAGEM LTDA. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH SOM e IMAGEM LTDA., Aut IVONETE BEGE LAGE\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 795, bem como da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009800-81.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alves Barreto [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFornecer os documentos solicitados pelo autor à fl. 484. Prazo de 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 0080600-76.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Sancho Oliveira [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Forjas Brasileiras [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas das Americas - AMBEV, Réu Forjas Brasileiras\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da contadoria de fl 298/301, bem como proceder ao depósito dos valores abaixo discriminados, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa do art 475-J do CPC:\r\n\r\n- Crédito Autor devido pela 2ª ré: R$ 22.982,70, equiv a 1.859.160,47 Trs pro-rata\r\n\r\n- INSS devido pela 2ª ré: R$ 2.275,33, equiv a 184.076,52 Trs pro-rata.\r\n\r\n- Crédito do Autor devido pela 3ª ré: R$ 5.996,70, equiv a 485.096,51 Trs pro-rata.\r\n\r\n- INSS devido pela 3ª ré: R$ 662,46, equiv a 53.588,98 Trs pro-rata. .\r\n\r\nProcesso: 0018200-21.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Ferreira da Costa Braga [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Bruno Guimaraes (OAB: RJ 125479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052100-63.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Fernandes da Silva [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopecen Cooperativa Prest. Serv. Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda. [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)], Réu: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO\r\n\r\nDeverá a ré promover a apuração da contribuição previdenciária que entende devida, no prazo de 10 dias, na forma determinada na parte final de fl.493. \r\n\r\nProcesso: 0052100-58.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Barbosa dos Santos [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito Barbosa dos Santos \r\n\r\nRetificar os seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, com observância do parâmetro indicado à fl.98. \r\n\r\nProcesso: 0002800-64.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Willian Reis Peixoto [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Marialva e Fonseca Distribuidora Ltda., Réu: Paulo Cesar dos Santos Fonseca, Réu: Marialva Bedin Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Willian Reis Peixoto\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução pelo prazo de 1 ano, oportunidade na qual o credor poderá indicar bem ou crédito capaz de satisfazer a execução, na forma do artigo 40 e parágrafos, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.\r\n\r\nProcesso: 0000445-13.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano dos Santos Cunha [Adv. Luciana de Medeiros e Silva Adriano (OAB: RJ 134471 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho IX Ltda - CNPJ: 04.277.678/0001-77 [Adv. Priscila Moreira da Silveira (OAB: RJ 126005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano dos Santos Cunha \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 167, devendo a atualizar o crédito previdenciário observando os índices da legislação previdenciária, e não a tabela única do TST. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006000-79.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira dos Santos Rocha [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Derive Metalurgica Ltda., Réu: Greyce betannea Suathe Almeida, Réu: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira dos Santos Rocha\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução pelo prazo de 1 ano, conforme decisão de fl. 93, oportunidade na qual o credor poderá indicar bem ou crédito capaz de satisfazer a execução, na forma do artigo 40 e parágrafos, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.\r\n\r\nProcesso: 0023400-72.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo José Pires de Assunção [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo José Pires de Assunção \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 230, devendo retificar seus cálculos, no prazo de 30 dias, sob pena de renúncia ao crédito, na forma do artigo 269, V do CPC, levando a extinção da execução e arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0005800-43.2006.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Candida da Silva [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Meninos da Zona Oeste [Adv. Joao Batista Pereira de Carvalho (OAB: RJ 33133 - D)], Réu: Alcyr Padrenosso \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Candida da Silva\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução pelo prazo de 1 ano, conforme decisão de fl. 119, oportunidade na qual o credor poderá indicar bem ou crédito capaz de satisfazer a execução, na forma do artigo 40 e parágrafos, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.\r\n\r\nProcesso: 0001492-22.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Martins de Oliveira [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A - CNPJ:60746948/0538-28 [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A - CNPJ:60746948/0538-28, Aut Leandro Martins de Oliveira\r\n\r\nDeverão as partes manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração reciprocamente opostos. Prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047900-13.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Luiz Franca [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Elizabeth Tavares Goncalves (OAB: RJ 38937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Luiz Franca\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo observar os parâmetros de liquidação de fl. 229. \r\n\r\nProcesso: 0045400-03.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila das Neves Costa [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Cordão do Bola Preta [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cordão do Bola Preta \r\n\r\nRetificar os seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, observando os parâmetros indicados à fl.361. \r\n\r\nProcesso: 0000797-34.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Pacheco Braga [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Investimentos S.A - CNPJ:27827443/0001-07\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. (Em Liquidação Extrajudicial), Aut Pablo Pacheco Braga \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 800,00, pelas Rés. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016400-26.2006.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Erlande Lopes Teixeira [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]\r\n\r\nRéu: Garotao da Barra Restaurante Ltda. [Adv. Flavia Cerqueira de Albuquerque (OAB: RJ 114647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garotao da Barra Restaurante Ltda.\r\n\r\nInformar, no prazo de cinco dias, se tem interesse no prosseguimento da execução em face do autor no importe de R$ 300,00, tendo em vista que a diligência eftivada através do BacenJud foi negativa, ficando ciente de que o silêncio será interpretado como desistência acarretando a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0001072-17.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Silva Satiro [Adv. Eliezer Silva de Franca (OAB: RJ 121805 - D)]\r\n\r\nRéu: Morgania M. B. Martins ME - 06269009/0001-89, Réu: Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda - CNPJ:06031440/0001-92 [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Silva Satiro \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0067200-53.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Carlos Mathildes Leocadia [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Eletro Eletrônica e Metalúrgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Carlos Mathildes Leocadia\r\n\r\nRetificar os seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, observando os parâmetros contidos nos itens 1 e 2 do despacho de fl.81. \r\n\r\nId: 1274115"
                            ],
                            "1274276": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000240-13.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Cristina Tavares \r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Fast Shop Comercial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/07/2012 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274276"
                            ],
                            "1274114": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000797-34.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Pacheco Braga \r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. (Em Liquidação Extrajudicial), Morada Investimentos S.A - CNPJ:27827443/0001-07\r\n\r\nPelo presente fica m Morada Investimentos S.A - CNPJ:27827443/0001-07, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 800,00, pelas reclamadas. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274114"
                            ]
                        }
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                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 17/02/2012 \r\n\r\nProcesso: 0001596-74.2011.5.01.0068 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Diego Fernandes Pereira [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nExdo: Morada Investimentos S.A. [Adv. Virginia Maria Correa Pinto Felicio (OAB: RJ 44972 - D)], Exdo: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Exdo: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Exdo: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Exdo: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Diego Fernandes Pereira\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0164400-57.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Martins [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco SA\r\n\r\nComprovar a diferença devida de INSS . \r\n\r\nProcesso: 0021100-13.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA CONCEICAO [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVER ENGENHARIA LTDA, Réu: EVANDRO DE FREITAS JUNIOR, Réu: MARCIO HERINGER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória com certidão negativa em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001322-47.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Cecilia Garcia de Sá Poyart Mourão [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapientia Sociedade de Participação e Pesquisa Educacional Ltda. [Adv. Marcos Machado Soares (OAB: RJ 110100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Cecilia Garcia de Sá Poyart Mourão, Réu Sapientia Sociedade de Participação e Pesquisa Educacional Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010900-68.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Henrique dos Santos [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Decisão do Leblon Ltda., Réu: JOSÉ FERREIRAS CID - SÓCIO , Réu: JOSÉ MARCOS DA SILVA JUNIOR - SÓCIO , Réu: MARLUCE AUGUSTO DA ROCHA OLIVEIRA -SÓCIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Henrique dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.348/359 no valor total de R$ 19.291,62 , equivalente a 1.576.306,89 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0160000-97.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenia da Silva Figueiredo Carvalho [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda., Réu: Lojas Nalim Ltda. [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenia da Silva Figueiredo Carvalho\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias , sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0140000-47.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Chiapeta Narciso [Adv. Eduardo Farias de Oliveira (OAB: RJ 127734 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0000558-27.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Santana dos Santos [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Santana dos Santos , Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001469-73.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios Nº 1 da Previ - AAPREVI [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Marcelo Coelho de Souza (OAB: RJ 88637 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários do perito no valor de R$ 8.970,00 . \r\n\r\nProcesso: 0184100-29.2003.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LENILDO DE SA [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: NASCON EMPREITEIRA LTDA.(MASSA FALIDA) [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)], Réu: Hossain Daychoum, Réu: Sajih Daychoum\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LENILDO DE SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 141 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138300-02.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nerivaldo Florêncio de Morais Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Nerivaldo Florêncio de Morais Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - procedentes - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074700-70.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton de Souza Coelho [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Dacala Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo (OAB: RJ 159898 - D)], Réu: Banco Itaú S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A, Réu Dacala Segurança e Vigilância Ltda., Aut Hilton de Souza Coelho \r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias sucessivos . \r\n\r\nProcesso: 0000156-43.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian de Souza Chaves [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: Financeira Americanas Itaú S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Facilita Promotora S.A., Réu Financeira Americanas Itaú S.A., Aut Lilian de Souza Chaves , Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - procedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000264-09.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Washington Silva de Freitas [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Washington Silva de Freitas \r\n\r\nTomar ciência que não houve licitante no leilão do(s) dia(s) 16/11 e 07/12/2011 \r\n\r\nProcesso: 0000274-53.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lúcia Maria de Jesus Barroso [Adv. Marcia Gomes Virtuoso (OAB: RJ 142624 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Réu: Leão Júnior S.A. [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: RJ 166198 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lúcia Maria de Jesus Barroso , Réu Leão Júnior S.A., Réu Velox Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.245 no valor total de R$ 1.766,95 , equivalente a 143.239,19 IDTR'S .Convolo o depósito recursal de fls. 171 em penhora , intimem-se as partes ,da homologação dos cálculos ,dando ciência as rés de que será expedido alvará ao autor. Decorrido o prazo, expeça-se alvará ao autor pela seu crédito e a ré,depositante pelo saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0000154-73.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Felipe Santiago [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 318 . \r\n\r\nProcesso: 0068600-36.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rodrigues da Silva [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho X Ltda. [Adv. Priscila Moreira da Silveira (OAB: RJ 126005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho X Ltda., Aut Rodrigo Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.222/244 no valor total de R$ 12.994,83 , equivalente a 1.053.966,72 idtr's , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0191800-95.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ABELARDO GANEM [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda (OAB: RJ 58184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut PEDRO ABELARDO GANEM, Réu SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.1503/1511 no valor total de R$ 582.114,12 , equivalente a 47.194;819,64 idtr's , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0020000-62.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARCIO DE MELO BRAGA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Andrea Baptista de Oliveira Rocha, Réu: Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MARCIO DE MELO BRAGA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 202 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187500-32.1995.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS SOARES FARIAS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: DEL GELATO ITALIANO SORVETES LTDA, Réu: DOMENICO FAMULARO , Réu: ANGELA MORET GOMES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS SOARES FARIAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho: Incabível o requerido em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000276-31.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Rios Sampaio [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: CNT Revestimento e Edificações Ltda. [Adv. Maria da Gloria Neves (OAB: RJ 57836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNT Revestimento e Edificações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0000278-90.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Soares Reis [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Soares Reis \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.551/558 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000391-44.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimery Maria Pereira dos Santos [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda., Aut Rosimery Maria Pereira dos Santos \r\n\r\nAcolho os cáculos de fls. 85/87 no valor total de R$ 2.948,32 , equivalente a 239.234,99 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001197-79.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lourenço de Lima [Adv. Edilson Horta Duhau (OAB: RJ 111237 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcellos Bros Buffet Ltda. [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcellos Bros Buffet Ltda., Aut Leandro Lourenço de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - improcedentes - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000955-86.2011.5.01.0068 - ET\r\n\r\nEgte: Alexandre Rodrigues Ferreira [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nEgdo: ALVARO MADELA [Adv. Sebastiao Moraes da Silva (OAB: RJ 75677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALVARO MADELA\r\n\r\nContestar embargos de terceiros em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000044-11.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Sousa Duarte [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda. , Réu: Manuel Candido Canedo, Réu: Manuel Alcalde Parcero, Réu: Maria Elena Belenda Fraga Canedo, Réu: Manuel Calvino Cancela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Sousa Duarte \r\n\r\nTomar ciência da indicação de bens para penhora \r\n\r\nProcesso: 0001058-30.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Cardoso Pereira [Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira (OAB: RJ 141755 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorvic Transportes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Cardoso Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003600-94.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Silva do Nascimento [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Fatima dos Pilares [Adv. Katia Cristina Bezerra de Menezes (OAB: RJ 54543 - D)], Réu: Sérgio Luiz Carvalho Fernandes, Réu: Manuel Augusto Fernandes, Réu: Roberto Santoro (sócio) [Adv. Otavio Emilio Santoro (OAB: RJ 98966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Silva do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência que não houve licitante no leilão do(s) dia(s) 11/11 e 21/11/2011 \r\n\r\nProcesso: 0000484-70.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Ribeiro Pinto [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Ribeiro Pinto, Réu Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - acolhido em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124700-11.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Robério Martins Paiva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria dos Josefa Ltda. - Pizzaria Parmê [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Robério Martins Paiva , Réu Pizzaria dos Josefa Ltda. - Pizzaria Parmê \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000758-34.2011.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues da Silva [Adv. Renato Monteiro Cardoso (OAB: RJ 97275 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Tereza Cunha [Adv. Fabiola Caputi Alecrim Palheta (OAB: RJ 126184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues da Silva, Réu Maria Tereza Cunha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de ED - prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056500-83.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Lea Constant de Almeida [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora dos Esportes SPA XXI Ltda [Adv. Fabio Silva de Almeida (OAB: RJ 127791 - D)], Réu: ALBA FERREIRA, Réu: ALMIR FERREIRA LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Lea Constant de Almeida\r\n\r\nVenha com o endereço das rés que alega sucessão. \r\n\r\nProcesso: 0301000-22.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Campos Lucas [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Vigilancia Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)], Réu: Fundacao Roberto Marinho [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)], Réu: Condominio do Edificio Praia Guinle [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Campos Lucas\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001232-39.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo dos Santos Jorge [Adv. Marcelo Bruner (OAB: RJ 131992 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Otis Ltda. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo dos Santos Jorge , Réu Elevadores Otis Ltda.\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que ficou designado o dia 22/03/2012 , às 12:00 horas, para a anotação da CTPS do autor, na secretaria da Vara ,bem como entrega de guias. \r\n\r\nProcesso: 0136500-02.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio da Costa Assis [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo (OAB: RJ 86030 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio da Costa Assis \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.60/61 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006000-47.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Maldonado Mello [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Maldonado Mello, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - dar provimento - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174300-74.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO JANUARIO FERREIRA [Adv. Denize Pereira Inacio (OAB: RJ 75162 - D)]\r\n\r\nRéu: CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA SA [Adv. Jose Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior (OAB: SP 146428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO JANUARIO FERREIRA\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0158100-79.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Reis da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora e Conservadora Alfenas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Reis da Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido sobrestamento do feito por 6 meses . \r\n\r\nProcesso: 0000917-11.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileuza Luiza Cabral [Adv. Dalva de Lacerda Sampaio (OAB: RJ 23205 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Cezar da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileuza Luiza Cabral\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o pedido de fls 51 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166100-68.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Moraes Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Bank Serviços Técnicos e Representações Comercial Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: Itaú Unibanco SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco SA, Réu Service Bank Serviços Técnicos e Representações Comercial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0134100-25.2003.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS RAPHAEL DE SANT ANA [Adv. Jose Eduardo Carneiro (OAB: RJ 29168 - D)]\r\n\r\nRéu: METROSAT TELEINFORMATICA LTDA ME [Adv. Cid Augusto Mendes Cunha (OAB: RJ 76077 - D)], Réu: HENRITEC SERVICOS DE TELEINFORMATICA LTDA ME [Adv. Cid Augusto Mendes Cunha (OAB: RJ 76077 - D)], Réu: PAULO HENRIQUE FERREIRA MATHIAS , Réu: JOÃO SILVA TAVARES NETO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS RAPHAEL DE SANT ANA\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara ,recebidas através do infojud \r\n\r\nProcesso: 0154400-03.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Goncalves Borges [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S/A [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Goncalves Borges\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168500-60.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Brito [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concesão Metroviária sucessora de Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opportrans Concesão Metroviária sucessora de Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro -, Aut Renato Brito\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083900-09.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helson Fortunato Esteves de Souza [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. - Sede, Aut Helson Fortunato Esteves de Souza\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 19/03/2012 12:00 horas . Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. Deverá, a reclamada entregar na mesma data e horário as guias FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0132100-13.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marques de Mello Filho [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Pegasus Assessoria em Comercio Exterior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marques de Mello Filho\r\n\r\nTomar ciência do ofício da Claro em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000009-80.2012.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Rafael Nery da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nVenha o consignante com o valor que entende devido em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114200-17.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Aline Vinagre de Souza [Adv. Jefferson Barreto Leão (OAB: RJ 163435 - D)]\r\n\r\nRéu: Chrismolverre Vidros e Decoracoes Ltda. [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chrismolverre Vidros e Decoracoes Ltda., Aut Tatiana Aline Vinagre de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.111/118 no valor total de R$ 10.581,39 , equivalente a 861.008,51 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0019800-45.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Nilo de Araujo [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus (OAB: RJ 56571 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Predial Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Nilo de Araujo, Réu GPS Predial Sistemas de Seguranca Ltda., Réu Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001279-13.2010.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Moura de Oliveira de Jesus [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Moura de Oliveira de Jesus\r\n\r\nVenha o autor com o contrato social da ré. \r\n\r\nProcesso: 0019200-58.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Costa Goncalves [Adv. Marisa Esequiel Correia (OAB: RJ 67628 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Costa Goncalves, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - Procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001475-80.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Chagas de Carvalho [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda. , Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Ronaldo Martins Fernandes Junior - sócio de Seven Segurança, Réu: Marcos Costa de Bastos - sócio de Seven Segurança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Chagas de Carvalho , Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000613-75.2011.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Eunápio Dutra de Oliveira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunápio Dutra de Oliveira \r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0115800-10.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno Cavalcante de Barros [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense em recuperação judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Breno Cavalcante de Barros, Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - Procedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115000-50.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO GOULART MARQUES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ ALBERTO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO GOULART MARQUES\r\n\r\nTomar ciência de despacho:O órgão não cadastro por nome e CPF em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000553-39.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Luiz Elias de Oliveira Carreiro da Rocha [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Veículos Companhia de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Luiz Elias de Oliveira Carreiro da Rocha\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000942-87.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lara Félix de Lima [Adv. Daniel Pinheiro Ramos (OAB: RJ 163224 - D)]\r\n\r\nRéu: LGL In Life Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lara Félix de Lima , Réu LGL In Life Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116900-29.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíola Lucena Silva [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios Médicos Dr. Eliel Figueiredo Ltda. [Adv. Ana Carolina Abdala de Aguiar (OAB: RJ 146538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabíola Lucena Silva , Réu Laboratórios Médicos Dr. Eliel Figueiredo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - Improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000732-36.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Diego Rodrigues de Sousa [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira Norte Forte Ltda. [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sub Empreiteira Norte Forte Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas no valor de valor de R$ 40,00. \r\n\r\nProcesso: 0123300-30.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney da Silva Santos [Adv. Joao Maria Vieira da Cruz (OAB: RJ 85243 - D)]\r\n\r\nRéu: Boa Nova Agro Comercial Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boa Nova Agro Comercial Ltda., Aut Sidney da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 49/52 no valor total de R$ 358,51 , equivalente a 29.047,47 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0120700-65.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto da Silva Pereira [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nRéu: Grajaú Tênis Clube [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto da Silva Pereira \r\n\r\nTomar ciência que não houve licitante no leilão do(s) dia(s) 16/2011 e 07/12/2011 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122900-84.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE GAMBOA MOREIRA [Adv. Angelica Teresa Pereira (OAB: RJ 81018 - D)]\r\n\r\nRéu: FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO\r\n\r\nApresentar demostrativo do INSS e IR em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0085800-66.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA ADRIANA MARQUES ESTRELLA [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CULTURAL OTERO ALMEIDA LTDA [Adv. Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca (OAB: RJ 82096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA ADRIANA MARQUES ESTRELLA\r\n\r\nTomar ciência que o processo encontra-se disponível na secretaria da Vara . \r\n\r\nProcesso: 0000228-64.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Climene Peixoto Hansen [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante (OAB: RJ 108510 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Andre Luiz Viviani de Abreu (OAB: RJ 116896 - D)], Réu: Fundação dos Econoniários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Fundação dos Econoniários Federais - FUNCEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0149800-36.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keyla dos Santos Cruz Viana [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Brookfield Engenharia S/A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Engenharia S/A.\r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0138700-79.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora da Silva Azevedo [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal - em recuperação judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora da Silva Azevedo\r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara para retirar guias do FGTS e seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001151-90.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Aparecida Alves [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola ST. Georges Ltda. [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola ST. Georges Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com a guia referente multa dos pagamentos com atraso \r\n\r\nProcesso: 0049100-23.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON MARTINS PEREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut WILSON MARTINS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.394/396 no valor total de R$ 86.358,57 , equivalente a 7.010.534,65 IDTR'S .Convolo os depósitos de fls. 214 e 253 em penhora .Por tratar-se de valor incontroverso ,libere-se alvará ao autor. , intimem-se as partes ,sendo a ré para efetuar o depósito no valor da diferença apurada pela contadoria,R$ 69.042,00 equivalente a 5.604.786,34 IDTR'S ,no prazo de 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000697-13.2010.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo de Andrade [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: 1200 Atrações Musicais Ltda. - Mega Show [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 1200 Atrações Musicais Ltda. - Mega Show, Aut Bruno Leonardo de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.485/522 no valor total de R$ 20.958,20 , equivalente a 1.698.091,35 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000723-74.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Correa da Silva [Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro (OAB: RJ 85710 - D)]\r\n\r\nRéu: Geral Expresso Transporte Rodoviário Ltda. [Adv. Neide Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 53214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geral Expresso Transporte Rodoviário Ltda.\r\n\r\nCcomprovar o recolhimento das custa no valor de R$ 80,00. \r\n\r\nProcesso: 0114800-24.1996.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON LEITE LUCIO [Adv. Ivani Luiz da Costa (OAB: RJ 64441 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMERJ FEDERACAO DAS ASSOCIACOES MORADORES ERJ [Adv. Marisol Farias Mello (OAB: RJ 67804 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Réu FAMERJ FEDERACAO DAS ASSOCIACOES MORADORES ERJ, Réu UNIAO FEDERAL, Aut WILSON LEITE LUCIO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.359/363 no valor total de R$ 2.062,97 , equivalente a 167.320,52 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001229-84.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane Felix dos Reis Barçal [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços Nossa Ltda. , Réu: Platerma Serviços Ltda. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Platerma Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 41 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060000-60.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Dias Souza [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda., Aut Robson Dias Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 454 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135300-91.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Augusta Barradas [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0037300-90.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rita Ramos dos Santos [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: Afonso Franca Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Joao Carlos Miranda Garcia de Sousa (OAB: RJ 75342 - D)], Réu: Condominio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afonso Franca Engenharia e Comercio Ltda., Réu Condominio do Shopping Center da Barra, Aut Jose Rita Ramos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.172/182 no valor total de R$ 12.905,39 , equivalente a 1.045.630,40 IDTR'S intimando-se as partes, sendo a 1º ré para comprovar depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0072200-36.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Pereira Lima [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Moulin Rouge Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Moulin Rouge Ltda.\r\n\r\nComprovar o valor do INSS apresentado às fls. 285 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000607-68.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Metz [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Metz , Réu Casa Show S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - dar provimento - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000152-40.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Trajano do Nascimento [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: Nasser e Nunes Academia Ltda. [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nasser e Nunes Academia Ltda., Aut Sandro Trajano do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.252/273 no valor total de R$ 27.396,22 , equivalente a 2.219.717,54 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0058400-67.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Brandt Malm [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Brandt Malm \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045800-92.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH CRISTINA CARLOS GARCON [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO AUTOMOTIVO CORCOVADO LTDA [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)], Réu: Julio Cesar da Silva Garcia, Réu: Roseli Paula da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO AUTOMOTIVO CORCOVADO LTDA, Aut ELIZABETH CRISTINA CARLOS GARCON\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.285/287 no valor total de R$ 39.832,53, equivalente a 3.229.230,49 IDTR'S , devendo o autor impulsionar o feito em 30 dias,fornecendo meios para o prosseguimento da execução,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral ,sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0066900-88.2009.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudinei Pinheiro de Araújo [Adv. Nelson Mario Theobaldo (OAB: RJ 98961 - D)]\r\n\r\nRéu: Frugoni Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Pinheiro de Araújo , Réu Frugoni Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.179/184 no valor total de R$ 15.658,01 , equivalente a 1.272.101,93 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0197400-58.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA FURTADO BUIATE [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: DAGMAR FULY GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA FURTADO BUIATE\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls 44/49 ,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052200-10.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel da Silva Bezerra [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias sucessivos,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0158700-52.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO [Adv. Dinete Veran Mazzei (OAB: RJ 58531 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nProve o alegado em sua petição às 341 em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000957-56.2011.5.01.0068 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Silvia Zampari Ferreira [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nEgdo: ALVARO MADELA [Adv. Sebastiao Moraes da Silva (OAB: RJ 75677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALVARO MADELA\r\n\r\nContestar embargos de terceiros , no prazo de 10 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144000-95.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO DE JESUS SANTOS NOVAES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S. A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO DE JESUS SANTOS NOVAES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1310 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083300-51.2007.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luiza Nunes [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmalex Comercio e Industria Ltda. [Adv. Ayrto Jabor da Silva (OAB: RJ 30137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Nunes\r\n\r\nTomar ciência que não houve licitante no leilão do(s) dia(s) 11/11 e 21/11/2011 \r\n\r\nProcesso: 0159400-13.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureliano Virgilio Leite [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureliano Virgilio Leite\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001134-20.2011.5.01.0068 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Vilson Joao Winkelmann [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nExdo: Siala Churrascaria e Restaurante Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)], Exdo: Sanharo Churrascaria Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Sanharo Churrascaria Ltda., Exdo Siala Churrascaria e Restaurante Ltda., Exte Vilson Joao Winkelmann\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0118700-05.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DAEMON GUIMARAES [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DAEMON GUIMARAES\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, retificados conforme decisão de fls. 213/214 e de fls. 238/241 . .\r\n\r\nProcesso: 0102000-75.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucivaldo Antonio Bonfim de Almeida [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas (OAB: RJ 61474 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucivaldo Antonio Bonfim de Almeida, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.201/210 no valor total de R$ 12.744,05 , equivalente a 1.032.558,19 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0125500-59.1996.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO SA [Adv. Sinoval Anacleto da Silva (OAB: RJ 78907 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUS VITA SA [Adv. Giorgio Vilela Santoni (OAB: RJ 92780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLUS VITA SA\r\n\r\nEsclareça e ré sobre a existência de valores. \r\n\r\nProcesso: 0061300-67.2001.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ PIO DA COSTA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu: Luiz Gustavo Lourenço Pereira (sócio), Réu: Gabriel Gonçalves Junior (sócio), Réu: Gabriel Gonçalves Junior (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ PIO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 182 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107000-71.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAMIL HUMBERTO PIRES [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)], Réu: Marilena Tagliaferri da Cunha, Réu: Ubiraci Rodrigues da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAMIL HUMBERTO PIRES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 224 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146400-19.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCI PEREIRA DA COSTA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCI PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência que não houve licitante no leilão do(s) dia(s) 11/11/2011 e 21/11/2011 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007100-03.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayselane de Souza Goulart [Adv. Marcelo Morais Espirito Santo Ribeiro (OAB: RJ 84762 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelico [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayselane de Souza Goulart\r\n\r\nPor tratar-se de associação ,indefiro o requerido em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032600-37.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Machado Pereira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)], Réu: Finaustria Assessoria Administrativa Serviços de Crédito S/C Ltda. [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Machado Pereira, Réu Banco Itaú S.A., Réu Finaustria Assessoria Administrativa Serviços de Crédito S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimento do perito em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0013900-47.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Fernandes Esteves [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Car Veiculos e Participacoes Ltda., Réu: Itautec [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itautec, Aut Marcus Fernandes Esteves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.268/285 no valor total de R$ 328.909,89 , equivalente a 26.649.189,25 idtr's , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0101900-77.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUSDETE GOMES DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ORLA C B LTDA, Réu: Andre Sergio Shetter, Réu: Andreia da Silva Lobo, Réu: Lea Fontoura Meirim, Réu: Sergio Meirim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEUSDETE GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da resposta do Infojud em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0154700-57.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amado Alcebiades Pinto [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda. [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)], Réu: Calçada Empreendimentos Imobiliários [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amado Alcebiades Pinto , Réu Calçada Empreendimentos Imobiliários , Réu Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.84/88 no valor total de R$ 50,35 , equivalente a 4.105,97 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0173900-36.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Tobias de Macedo (OAB: PR 21667 - D)], Réu: BASTEC TECNOLOGIA E SERVICOS (EM LIQ.EXTRAJ.) [Adv. Otto Steiner de Freitas (OAB: SP 45316 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO HSBC BAMERINDUS S/A, Réu BASTEC TECNOLOGIA E SERVICOS (EM LIQ.EXTRAJ.), Aut REINALDO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nAcolho os cálculos de fls. 821/825 , no valor total de R$ 21.785,07 equivalente a 1.766.023,87 IDTR'S .Convolo os depósitos recursias fls. 339 e 403 em penhora.Intimem-se as partes de que será liberado alvará ao autor. Após ,libere-se a ré pelo saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0028300-95.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milber Murta Messeder Junior [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 782, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001472-28.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva França [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontual Locadora Ltda. [Adv. Elian Elias Nicolau (OAB: RJ 130580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva França , Réu Pontual Locadora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095400-38.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Aguiar Coelho Neto [Adv. Conceicao Ferreira Monsores (OAB: RJ 82573 - D)]\r\n\r\nRéu: Triex Sistemas Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Licia Cristina de Souza Sammartino (OAB: RJ 98010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Aguiar Coelho Neto, Réu Triex Sistemas Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.177/181 no valor total de R$ 18.707,17 , equivalente a 1.515.706,67 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a 1ª ré para comprovar depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0022600-41.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raissa de Oliveira Costa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CNP Brasil Consultoria e Informações de Mercado S/C Ltda. [Adv. Brunno Antonio Lopes Barbosa (OAB: SP 177162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNP Brasil Consultoria e Informações de Mercado S/C Ltda., Aut Raissa de Oliveira Costa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0253700-55.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEODORO MOREIRA DE BITIATO [Adv. Sergio Cardoso da Costa (OAB: RJ 15965 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RJ [Adv. Marcelo Miguel Martins (OAB: RJ 142753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RJ, Aut TEODORO MOREIRA DE BITIATO\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 06/03/2012 às 12:00 horas . Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0087300-02.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON GONCALVES [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Aut WILSON GONCALVES\r\n\r\nAcolho os cálculos de fls. 257/273 no valor total de R$ 87.562,08 , equivalente a 7.105.644,86 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0129300-41.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson do Souto Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco SA, Réu Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias sucessivos ,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0000671-78.2011.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Verginia de Fátima Lanzillote da Motta [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios Missões do Oeste Ltda. [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laticínios Missões do Oeste Ltda. , Aut Verginia de Fátima Lanzillote da Motta \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201800-91.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEDIR SILVA PIMENTEL [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEDIR SILVA PIMENTEL\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0146000-44.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO LUIZ DE SOUZA NASCIMENTO [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO LUIZ DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição no prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0114800-72.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Paz do Nascimento [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Ozorio Salao de Cabeleireiro LTDA [Adv. Antonio Lemos Serafim (OAB: RJ 27459 - D)], Réu: VANDERLENE LEAL LIMA , Réu: EVANDRO LEAL LIMA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Paz do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 103 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000956-71.2011.5.01.0068 - ET\r\n\r\nEgte: Thiago Zampari Ferreira [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nEgdo: ALVARO MADELA [Adv. Sebastiao Moraes da Silva (OAB: RJ 75677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALVARO MADELA\r\n\r\nContestar embargos de terceiros em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090200-79.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Luiz da Silva [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0144400-36.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Leandro Sabino Noronha [Adv. Mauro Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 73431 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Surgical Comércio e Representações Ltda. [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Leandro Sabino Noronha, Réu Mega Surgical Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.263/269 no valor total de R$ 21.660,33 , equivalente a 1.756.796,13 IDTR' , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000467-68.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Vieira Correia [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutura Serviços Tecnicos Administrativos Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais S.A. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais S.A., Aut Cristiano Vieira Correia, Réu Estrutura Serviços Tecnicos Administrativos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.85/87 no valor total de R$ 1.214,51 , equivalente a 98.548,76 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a 1ª ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0126500-65.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DAVID DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DAVID DA SILVA OLIVEIRA, Réu SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.1044/1051 no valor total de R$ 368.717,54 , equivalente a 29.892.001,53 , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1264091"
                            ],
                            "1264093": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/02/2012\r\n\r\n0148900-24.2004.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIO TADEU DA SILVA E FREITAS\r\n\r\nExecutado: ANTONIO VILAR MARONAS ,Churrascaria Santos Anjos Ltda.,CAMBURI EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA,RECAREY E RECAREY PRODUCOES E EVENTOS,FRANCISCO RECAREY VILAR \r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO VILAR MARONAS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 225.268,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0063800-96.2007.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Luiz da Silva\r\n\r\nExecutado: Turbo 300 Industria de Equipamentos Esportivos Ltda.,Helio Barbosa (sócio),Paulo Fragoso do Nascimento \r\n\r\nPelo presente fica citado Turbo 300 Industria de Equipamentos Esportivos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.549,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Helio Barbosa (sócio),Helio Barbosa (sócio),Paulo Fragoso do Nascimento \r\n\r\nPelo presente fica citado Helio Barbosa (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.549,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Fragoso do Nascimento ,Helio Barbosa (sócio),Paulo Fragoso do Nascimento \r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Fragoso do Nascimento , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.549,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0176300-81.2002.5.01.0068 ACum\r\n\r\nExequente: SIND OFIC MARCENEIROS TRAB IND SERRARIA MRJ\r\n\r\nExecutado: CARPINTARIA NATIVA CENTRAL LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado CARPINTARIA NATIVA CENTRAL LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.569,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0105000-83.2007.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alessandro Pereira de Lellis\r\n\r\nExecutado: CLAUDIO PAULO REGUE ,Calcadao da Lapa Comercio de Bebidas Ltda. ME,KARLA PEREIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIO PAULO REGUE , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.718,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: KARLA PEREIRA ,Calcadao da Lapa Comercio de Bebidas Ltda. ME,KARLA PEREIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado KARLA PEREIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.718,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0140100-65.2008.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ramilton Prudencio Cesário\r\n\r\nExecutado: MARIA DE NAZARÉ SILVA MIRANDA ,Abrólios Distribuidora e Comércio de Produtos Ltda.,MARIA DA CONCEIÇÃO MIGUEL LOPES \r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DE NAZARÉ SILVA MIRANDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 525,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA DA CONCEIÇÃO MIGUEL LOPES ,Abrólios Distribuidora e Comércio de Produtos Ltda.,MARIA DA CONCEIÇÃO MIGUEL LOPES \r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DA CONCEIÇÃO MIGUEL LOPES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 525,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0011600-20.2004.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO BATISTA TEODORO\r\n\r\nExecutado: Maria Luzia Raphael,SOUTH GAMES INTERNACIONAL LTDA,Grazielle Silva dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Luzia Raphael, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.487,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0061600-48.2009.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sérgio Mendes Pinheiro\r\n\r\nExecutado: LUIS ALBERTO LOURO E/OU FATIMA CRISTINA LUCAS GONÇALVES LOURO,LFL Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIS ALBERTO LOURO E/OU FATIMA CRISTINA LUCAS GONÇALVES LOURO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.606,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000219-05.2010.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Irene Ferreira\r\n\r\nExecutado: VERA NUBIA DO NASCIMENTO ANDRADE,GRÁFICA E EDITORA PANTONE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado VERA NUBIA DO NASCIMENTO ANDRADE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.889,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0086200-12.2004.5.01.0068 RTSum\r\n\r\nExequente: CLEBER OLIVEIRA DAS CHAGAS\r\n\r\nExecutado: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA ,VIACAO SANTA SOFIA LTDA,DUCAUTO - DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA ,ALEXANDRE VASCONCELOS PEREIRA ,ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA ,MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.709,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA ,VIACAO SANTA SOFIA LTDA,DUCAUTO - DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA ,ALEXANDRE VASCONCELOS PEREIRA ,ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA ,MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.709,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0145900-79.2005.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Amadeu Medeiros de Lima\r\n\r\nExecutado: ABEL MACARIO DA SILVA ,Igor Metalurgica Ltda.,CORINTHO MACARIO DA SILVA \r\n\r\nPelo presente fica citado ABEL MACARIO DA SILVA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.237,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CORINTHO MACARIO DA SILVA ,Igor Metalurgica Ltda.,CORINTHO MACARIO DA SILVA \r\n\r\nPelo presente fica citado CORINTHO MACARIO DA SILVA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.237,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0128500-18.2006.5.01.0068 RTSum\r\n\r\nExequente: Andre Peres Souza de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Rima Instalacoes e Manutencoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Rima Instalacoes e Manutencoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.608,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0052800-75.2002.5.01.0068 RTSum\r\n\r\nExequente: GILDA DA SILVA ALVES\r\n\r\nExecutado: ARCIDES DE MATOS CARVALHO ,Sarja Industrial e Comercio de Roupas Ltda,MARIA APARECIDA DO SANTOS CARVALHO \r\n\r\nPelo presente fica citado ARCIDES DE MATOS CARVALHO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.960,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA APARECIDA DO SANTOS CARVALHO ,Sarja Industrial e Comercio de Roupas Ltda,MARIA APARECIDA DO SANTOS CARVALHO \r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA APARECIDA DO SANTOS CARVALHO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.960,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0131900-06.2007.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Luiz das Dores Pinheiro\r\n\r\nExecutado: Villagio Gastronomia Comercio de Generos Alimenticios e Eventos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Villagio Gastronomia Comercio de Generos Alimenticios e Eventos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.952,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0009100-73.2007.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daniel Carlos Tavares dos Santos\r\n\r\nExecutado: Sociedade de Assistencia Social Antares Fe,Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sociedade de Assistencia Social Antares Fe, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.653,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001182-13.2010.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexander Vieira Monsores\r\n\r\nExecutado: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Transportes Oriental Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.599.198,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1264093"
                            ],
                            "1270961": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/03/2012\r\n\r\n0150400-52.2009.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cláudio Apparicio Lobitzki\r\n\r\nExecutado: ANDRÉA NEGRAES DE BRITO ,Sivuca Segurança e Vigilância Ltda.,Souza Cruz S.A.,MARLENE DE SOUSA BORZAQUEL \r\n\r\nPelo presente fica citado ANDRÉA NEGRAES DE BRITO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARLENE DE SOUSA BORZAQUEL ,Sivuca Segurança e Vigilância Ltda.,Souza Cruz S.A.,MARLENE DE SOUSA BORZAQUEL \r\n\r\nPelo presente fica citado MARLENE DE SOUSA BORZAQUEL , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0158400-41.2009.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: MARCELO LEIRAS RODRIGUES ,Primos Carvalho Bar e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO LEIRAS RODRIGUES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 868,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0127000-77.2007.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Felipe Piedade Ferraz\r\n\r\nExecutado: SPF Engenharia Ltda.,Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado SPF Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.927,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0092900-96.2007.5.01.0068 RTSum\r\n\r\nExequente: Leonardo Brum Liberato\r\n\r\nExecutado: MARIA DE FÁTIMA ALVES PEIXOTO ,Pao do Posto Mini Market Ltda.,MANOEL ANTÔNIO ALVES \r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DE FÁTIMA ALVES PEIXOTO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.199,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MANOEL ANTÔNIO ALVES ,Pao do Posto Mini Market Ltda.,MANOEL ANTÔNIO ALVES \r\n\r\nPelo presente fica citado MANOEL ANTÔNIO ALVES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.199,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0213800-55.2000.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: SERGIO RICARDO DOS SANTOS TRANCOSO\r\n\r\nExecutado: VIGSERVE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado VIGSERVE SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.600,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0126700-81.2008.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Christiane Thomaz Santos\r\n\r\nExecutado: CODERE DO BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CODERE DO BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.868,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0163800-36.2009.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Dionisio Ferreira \r\n\r\nExecutado: Jog de Madureira Serviço de Vigia Locação de Mão de Obra ,Contrutora Techno Solo Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Jog de Madureira Serviço de Vigia Locação de Mão de Obra , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.908,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0084600-82.2006.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Rodrigues de Sao Jose\r\n\r\nExecutado: ILMAR JOSÉ TELES VIANA ,STM Engenharia Ltda.,MARCUS LUIZ SIRZINA \r\n\r\nPelo presente fica citado ILMAR JOSÉ TELES VIANA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.818,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0110700-74.2006.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisca das Chagas Araujo\r\n\r\nExecutado: JULIO RODRIGUES REINOSO ,Tortilie Doces Ltda.,ANA DEOLINDA TEIXEIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado JULIO RODRIGUES REINOSO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.489,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANA DEOLINDA TEIXEIRA ,Tortilie Doces Ltda.,ANA DEOLINDA TEIXEIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado ANA DEOLINDA TEIXEIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.489,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0061400-41.2009.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: André Nogueira Coutinho\r\n\r\nExecutado: Kejasi Pinturas e Reformas Ltda.,SILVIO ROBERTO DOS SANTOS - SÓCIO,JANAÍNA SANTOS DOS SANTOS \r\n\r\nPelo presente fica citado Kejasi Pinturas e Reformas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.251,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SILVIO ROBERTO DOS SANTOS - SÓCIO,SILVIO ROBERTO DOS SANTOS - SÓCIO,JANAÍNA SANTOS DOS SANTOS \r\n\r\nPelo presente fica citado SILVIO ROBERTO DOS SANTOS - SÓCIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.251,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JANAÍNA SANTOS DOS SANTOS ,SILVIO ROBERTO DOS SANTOS - SÓCIO,JANAÍNA SANTOS DOS SANTOS \r\n\r\nPelo presente fica citado JANAÍNA SANTOS DOS SANTOS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.251,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000680-74.2010.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Aurélio de Azevedo\r\n\r\nExecutado: Cardoso de Castro Arquitetura e Construção Ltda.,Carvalho Hosken,Jesus Carlos de Castro Silva - sócio \r\n\r\nPelo presente fica citado Cardoso de Castro Arquitetura e Construção Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.122,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0160300-93.2008.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Willians da Silva Ferreira\r\n\r\nExecutado: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.816,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0206600-60.2001.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBERTO JOSE PIMENTEL\r\n\r\nExecutado: SIDÔNIO SÉRGIO PAES ,EMBRAPINT EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA,JACYRA DE OLIVEIRA SANTARÉM PAES \r\n\r\nPelo presente fica citado SIDÔNIO SÉRGIO PAES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.395,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JACYRA DE OLIVEIRA SANTARÉM PAES ,EMBRAPINT EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA,JACYRA DE OLIVEIRA SANTARÉM PAES \r\n\r\nPelo presente fica citado JACYRA DE OLIVEIRA SANTARÉM PAES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.395,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270961"
                            ],
                            "1264094": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0069300-12.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Nascimento Ladeira\r\n\r\nRéu: Contractor Logística Industrial Ltda., Padrão Cooperativa de Transportes e Serviços\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Adriana Leandro de Sousa Freitas da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Contractor Logística Industrial Ltda., Padrão Cooperativa de Transportes e Serviços, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/07/2012 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nProcesso: 0001417-43.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Pariota\r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Instituto Italiano de Cultura \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Adriana Leandro de Sousa Freitas da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2012 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nProcesso: 0001327-69.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel do Nascimento\r\n\r\nRéu: Franrio 03 Serviços Profissionais de Limpeza Ltda., Limppo Multiserviços de Limpeza e Conservação Ltda., MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA CAZZANI\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Adriana Leandro de Sousa Freitas da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Franrio 03 Serviços Profissionais de Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/06/2012 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nProcesso: 0000330-52.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias de Melo\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Adriana Leandro de Sousa Freitas da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Hexagonal Construções Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/06/2012 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1264094"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 07/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000865-78.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Moreira Vasques\r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda., Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, ANTONIO CARLOS ROCHA DA CUNHA , JOSÉ CARLOS DOMINGOS DA SILVA \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Adriana Leandro de Sousa Freitas da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ANTONIO CARLOS ROCHA DA CUNHA , Consabor Refeições Coletivas Ltda., JOSÉ CARLOS DOMINGOS DA SILVA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2012 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nProcesso: 0001084-91.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Felipe Ribeiro da Silva \r\n\r\nRéu: Translemar Express Service Ltda., Profarma Dist de Prod Farmacêuticos S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Adriana Leandro de Sousa Freitas da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Translemar Express Service Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/06/2012 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270963"
                            ],
                            "1264095": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 17/02/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050600-27.2004.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Renan Silva de Souza Lemos (OAB: RJ 172669 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1264095"
                            ],
                            "1264092": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0010900-68.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Henrique dos Santos\r\n\r\nRéu: Drogaria Decisão do Leblon Ltda., JOSÉ FERREIRAS CID - SÓCIO , JOSÉ MARCOS DA SILVA JUNIOR - SÓCIO , MARLUCE AUGUSTO DA ROCHA OLIVEIRA - SÓCIO \r\n\r\nPelo presente fica m Drogaria Decisão do Leblon Ltda., JOSÉ FERREIRAS CID - SÓCIO , JOSÉ MARCOS DA SILVA JUNIOR - SÓCIO , MARLUCE AUGUSTO DA ROCHA OLIVEIRA - SÓCIO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.348/359 no valor total de R$ 19.291,62 , equivalente a 1.576.306,89 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0013900-47.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Fernandes Esteves\r\n\r\nRéu: Trade Car Veiculos e Participacoes Ltda., Itautec\r\n\r\nPelo presente fica m Trade Car Veiculos e Participacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.268/285 no valor total de R$ 328.909,89 , equivalente a 26.649.189,25 idtr's , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001475-80.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Chagas de Carvalho \r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda. , Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A., Ronaldo Martins Fernandes Junior - sócio de Seven Segurança, Marcos Costa de Bastos - sócio de Seven Segurança\r\n\r\nPelo presente fica m Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135400-56.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: GRILL MANIA RESTAURANTE LTDA, Heliomar Borges Mattos, LETÍCIA OLIVEIRA MATTOS , HUGO DE OLIVEIRA MATTOS , THIAGO DE OLIVEIRA MATTOS \r\n\r\nPelo presente fica m HUGO DE OLIVEIRA MATTOS , LETÍCIA OLIVEIRA MATTOS , THIAGO DE OLIVEIRA MATTOS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi marcado leilão para o dia 02/03/2012 e 16/03/2012 às 14:00 horas no saguão 001ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\nProcesso: 0000982-69.2011.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercosul Line Navegação e Logística Ltda.\r\n\r\nCgto: Hudson Rosa Lira (Espólio de)\r\n\r\nTerceiro Interessado: Todos os Interessados \r\n\r\nPelo presente fica m Todos os Interessados , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência no prazo de 20 dias sobre a existência do presente processo. \r\n\r\nProcesso: 0001100-26.2003.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO JOSE FIGUEIRA SIMAO\r\n\r\nRéu: PETTERUTO J SICILIANO IND ARTEF MET COURO LTDA, ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ SICILIANO , FRANCISCO LUIZ CAETANO DA SILVA \r\n\r\nPelo presente fica m ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ SICILIANO , FRANCISCO LUIZ CAETANO DA SILVA , PETTERUTO J SICILIANO IND ARTEF MET COURO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001058-30.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Cardoso Pereira \r\n\r\nRéu: Jorvic Transportes \r\n\r\nPelo presente fica m Jorvic Transportes , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1264092"
                            ],
                            "1270962": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0021400-09.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA PAULINO PESSANHA\r\n\r\nRéu: AMG Servicoa Gerais Ltda, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m AMG Servicoa Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0001037-54.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Gonçalves Lemos Júnior \r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1270962"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1269956": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000500-52.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Philippe Gonçalves do Nascimento [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: RONE´Z COMESTIVEIS LTDA - EPP [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Philippe Gonçalves do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça de fl. 129, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001026-54.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Rodrigues da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 44, vir, em trinta dias, com o endereço atualizado da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000212-07.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo dos Santos Rosa [Adv. Samory Ornellas (OAB: RJ 45586 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercantil e Administradora Ita Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo dos Santos Rosa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 111. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001094-66.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Primeira Igreja Batista de Irajá [Adv. Sergio Silva Alves (OAB: RJ 137600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165300-68.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Bandeira de Moraes [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Bandeira de Moraes\r\n\r\nPromover a liquidação em 30 (trinta) dias, devendo apresentar em apartado cálculo de INSS e IR, conforme despacho de fl. 581. \r\n\r\nProcesso: 0001427-18.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Gunter Buttgereit Krause[Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 551. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111600-46.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelcy dos Santos Jardim [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelcy dos Santos Jardim\r\n\r\nPromover a liquidação em 30 (trinta) dias, devendo apresentar em apartado cálculo de INSS e IR, conforme despacho de fl. 526. \r\n\r\nProcesso: 0105200-41.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO SANTOS PEREIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: BERTEL EMPR DE SEGURANCA INDL E ESTAB CREDITO S C LTDA , Réu: CARLOS ALBERTO TELES, Réu: ROMEU NOSELLA NETO, Réu: SANDRA MUNIZ SICCHIEROLLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO SANTOS PEREIRA\r\n\r\nVir com os números do CPF, RG e PIS, em 05 dias, a fim de possibilitar a expedição de Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0116600-37.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO MOURA DOS SANTOS [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)]\r\n\r\nRéu: BRISTOL CONS ASSESSORIA LTDA, Réu: BANCO BRADESCO SUCESSOR DE BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO MOURA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do comprovante de recolhimento do IR (DARF). Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001394-91.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Matias dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000987-85.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Allan de Souza Soares [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo Lima Santos (OAB: RJ 144141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOCANTY SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034400-65.2006.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Eli de Abreu Peron [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Eli de Abreu Peron\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de fl. 184 e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 185. \r\n\r\nProcesso: 0000007-41.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Sergio Alves Lopes [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Sergio Alves Lopes\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137800-27.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro André Batista Mendonça [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro André Batista Mendonça \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, bem como sobre os documentos de fls. 86/105. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092800-67.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bayrd Marques Palmeiro [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bayrd Marques Palmeiro\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 661. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000110-14.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Laureni da Conceição Serafim [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro Schechter \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laureni da Conceição Serafim \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130500-82.2006.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Mariana de Oliveira [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Mestre do Pao Ltda., Réu: LUIZMAR CRISTIANO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Mariana de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência dos despacho de fls. 211 e 216. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032600-94.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Costa e Silva Souza [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Costa e Silva Souza , Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 279. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117600-67.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Estrada Azul Ltda. [Adv. Domingos Brives Neto (OAB: RJ 111019 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ferreira de Souza\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112500-29.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Ramos Galdino [Adv. Bethania de Souza Santana (OAB: RJ 155715 - D)]\r\n\r\nRéu: CVIANNA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA. [Adv. Sheila Sales da Silva (OAB: RJ 135274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CVIANNA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048000-51.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei da Silva Bezerra [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei da Silva Bezerra\r\n\r\nVista dos documentos de fls. 136/146. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000196-53.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Villeth Menezes [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercil Indústria e Comércio de Cerâmica Ltda. EPP [Adv. Danilo Monteiro de Castro (OAB: SP 200994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercil Indústria e Comércio de Cerâmica Ltda. EPP \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 123 - ...depósito da quantia de R$ 2.000,00 ... - Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079500-77.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Paiva e Vaz [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Paiva e Vaz\r\n\r\nTomar ciencia da dilação do prazo por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0139000-60.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ASSIRES DA SILVA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA AFFONSECA SA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ASSIRES DA SILVA\r\n\r\nVir com emolumentos para a expedição da certidão requerida. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095400-61.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos Júnior [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Santos Júnior \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 261. \r\n\r\nProcesso: 0000228-87.2012.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Brasil Point Super Lanches Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nCgto: Daniel Rodrigues Duarte \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Brasil Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107100-73.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis Goncalves dos Santos [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Man Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Cristiano de Aragao Leal (OAB: RJ 123265 - D)], Réu: Joaquim Rodrigues Galvao Filho, Réu: Maria Katia de Oliveira Campos, Réu: Cond do Edificio Rio Flat Service Setor Residencial [Adv. Cristiano de Aragao Leal (OAB: RJ 123265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cond do Edificio Rio Flat Service Setor Residencial\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162700-40.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidson Mallet Martins [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidson Mallet Martins \r\n\r\nPromover a liquidação em 30 (trinta) dias, devendo apresentar em apartado cálculo de INSS e IR, conforme despacho de fl. 251. \r\n\r\nProcesso: 0122200-34.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Thees Rodrigues [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nRéu: TYPE ACCOUNT PUBLICIDADE LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Thees Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 643. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000859-65.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arino Lopes Ferreira [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arino Lopes Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001114-57.2010.5.01.0070 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Márcio Cesar da Silva Gomes [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nExdo: Madri Saneamento Ambiental Ltda., Exdo: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Fernanda Villa (OAB: BA 16301 - D)], Exdo: IRB Brasil Resseguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo IRB Brasil Resseguros S.A. \r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041200-80.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA VALERIA DE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073800-81.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Coelho Pereira [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Coelho Pereira\r\n\r\nPromover a liquidação em 30 (trinta) dias, devendo apresentar em apartado cálculo de INSS e IR, conforme despacho de fl. 114. \r\n\r\nProcesso: 0155800-41.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Palermo Ferreira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Palermo Ferreira \r\n\r\nPromover a liquidação em 30 (trinta) dias, devendo apresentar em apartado cálculo de INSS e IR, conforme despacho de fl. 495. \r\n\r\nProcesso: 0053900-83.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose dos Santos [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ESTRELA AZUL SERV VIG E SEG E TRANSPORTES DE VALORES LTDA, Réu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A\r\n\r\nComprovar o depósito do valor homologado, no prazo legal, sob pena de execução, inclusive com aplicação da multa do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0001236-36.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Freitas de Paula [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000777-34.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Itagon Monte Claudino [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Planalto de Bonsucesso Ltda [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Lanchonete Planalto de Bonsucesso Ltda\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024600-08.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira da Conceição [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Trinta de Dezembro Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira da Conceição , Réu Drogarias Pacheco S/A, Réu Drogaria Trinta de Dezembro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139400-54.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mario de Araujo [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mario de Araujo\r\n\r\nVir com o nome e endereço, inclusive CEP, do administrador da Massa Falida de Free Port Vigilância e Segurança Patrominial Ltda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163200-43.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Barboza de Lima [Adv. Regina Maciel (OAB: RJ 73061 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Barboza de Lima\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 90, indicar meios objetivos para prosseguimento da execução previdenciária. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145500-20.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Guimãraes da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTEMACAE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 252, comprovar o depósito do valor homologado, sob pena de execução. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000902-36.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Mario Fagundes do Nascimento [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorveteria Bomboniere Canto Frio Ltda. [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Mario Fagundes do Nascimento \r\n\r\nPromover a liquidação em 30 (trinta) dias, devendo apresentar em apartado cálculo de INSS e IR, conforme despacho de fl. 108. \r\n\r\nProcesso: 0000842-29.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Naon de Araujo [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Fabio Naon de Araujo \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000860-50.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Borges Corrrea [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Borges Corrrea\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025100-26.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMIZ FERNANDES [Adv. Jose Carlos Peixoto (OAB: RJ 82406 - D)]\r\n\r\nRéu: MAPPEL RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAMIZ FERNANDES\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000678-64.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Brasilinia Ferreira de Sena [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Grifar Gráfica Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Brasilinia Ferreira de Sena \r\n\r\nVir com cópia da inicial para todos os sócios, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001064-31.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilson de Souza Mota [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Romilson de Souza Mota\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito (fls. 145/148), no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0000921-08.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva do Nascimento Santos [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIEL FIGUEIREDO DIAGNOSTICOS MEDICOS DE APOIO LTDA [Adv. Ana Carolina Abdala de Aguiar (OAB: RJ 146538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELIEL FIGUEIREDO DIAGNOSTICOS MEDICOS DE APOIO LTDA \r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141200-30.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ MODESTO FLAUSINO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVEE - COOPERATIVA DE ATIVIDADES DE ESSENCIAS E ESPECIFICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ MODESTO FLAUSINO\r\n\r\nTomar ciência de que a execução encontra-se suspensa, devendo o Reclamante indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 0001046-10.2010.5.01.0070 - RTAlç\r\n\r\nAut: Fabiana Ferreira Caldas [Adv. Rolim de Jesus Abreu (OAB: RJ 45993 - D)]\r\n\r\nRéu: Frex e Dense Ltda., Réu: Posto Estrada Velha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Ferreira Caldas\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000144-57.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Gomes Ferreira [Adv. Paula Barros de Souza e Silva Araujo (OAB: RJ 145863 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Gomes Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.311 \r\n\r\nProcesso: 0138000-34.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Galvão Lordello [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORESTILO GRANITOS E MARMORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Galvão Lordello\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 103. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001174-30.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Acindel Instalações Técnicos e Projetos de Segurança Ltda. , Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da dilação de prazo por 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0043500-49.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA ARAUJO AGUIAR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA ARAUJO AGUIAR\r\n\r\nPromover a liquidação em 30 (trinta) dias, devendo apresentar em apartado cálculo de INSS e IR, conforme despacho de fl. 1124. \r\n\r\nProcesso: 0085200-92.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Silva dos Santos [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000937-93.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Costa Saldanha [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139400-20.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Renato Evangelista de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Renato Evangelista de Souza, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito (fls. 468/470), prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0000205-78.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Ferreira de Assis [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Ferreira de Assis , Réu OS Serviços de Infraestrutura Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0080000-51.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI JOSE DA CRUZ [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento Documentos e Informações ltda [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Réu Fidelity National Serviços de Tratamento Documentos e Informações ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 727/729, em\r\n\r\n10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001423-89.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Vieira Campos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1269956"
                            ],
                            "1269955": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0113100-21.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Alvarenga Faria\r\n\r\nRéu: Cardozo Maciel Engenharia Ltda., Klabin Segall Cyrela RJZ Empreendimento Imobiliario SPE LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m Cardozo Maciel Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, nos termos do despacho de fl. 225, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1269955"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1274045": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0159300-40.1994.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZINHA BARA DE VASCONCELLOS [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: AMED BARRA SERVICOS MEDICOS LTDA [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THEREZINHA BARA DE VASCONCELLOS\r\n\r\nInformar se foi procedida a baixa na CTPS, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0078500-68.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira Cruz [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: MPA Servicos Ltda. [Adv. Lenita Abreu da Silva (OAB: RJ 61990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira Cruz\r\n\r\nVenha o Autor, em 15 dias, com os cálculos dos valores que entende devidos, conforme despacho de fl.268. \r\n\r\nProcesso: 0103000-14.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO LAURIO RIBEIRO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000646-90.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Carlos da Costa [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo \r\n\r\nNego seguimento ao recurso ordinário da reclamada... \r\n\r\nProcesso: 0067100-57.2007.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Jose Mendes da Silva [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Jauru Construcao Civil Ltda. [Adv. Sandra Maria de Melo (OAB: SP 192317 - D)], Réu: Cogete Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPague a diferença entre o valor homologado e os depósitos por ela efetuados no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000825-24.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iedo da Silva de Oliveira [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Choperia Aqueduto Ltda. - Choperia Brazooka [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: Grupo Matriz [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Choperia Aqueduto Ltda. - Choperia Brazooka, Réu Grupo Matriz, Aut Iedo da Silva de Oliveira\r\n\r\nNego seguimento ao recurso, por falta de preparo. \r\n\r\nProcesso: 0028500-11.2000.5.01.0071 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nVenha o Autor, em 15 dias, com os cálculos dos valores que entende devidos, conforme despacho de fl.856. \r\n\r\nProcesso: 0080600-40.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINO ANANIAS DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINO ANANIAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.424. \r\n\r\nProcesso: 0210900-56.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DETIMERMANE [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DETIMERMANE\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0060000-85.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Tulio Fernandes Freitas [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestle Brasil Ltda.\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0137400-10.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Batista Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Con Service Serviços Gerais Ltda. [Adv. Glaucia de Souza Carneiro (OAB: RJ 101156 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Terminal Garagem Menezes Cortes [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Batista Santos \r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169800-53.2003.5.01.0071 - Monito\r\n\r\nRqte: JORGE AMERICO CANDIDO TEIXEIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRqdo: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE , Rqte JORGE AMERICO CANDIDO TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, devendo o reclamante comprovar o valor sacado, oportunamente. \r\n\r\nProcesso: 0141100-28.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Eugenio da Silva Filho [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Presercon Conservacao e Limpeza Ltda, Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda- Em recuperação Judicial. [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Eugenio da Silva Filho, Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda- Em recuperação Judicial.\r\n\r\nTomar ciência do início do prazo previsto no art. 884, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0134600-72.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rosa Goes dos Santos [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rosa Goes dos Santos\r\n\r\nInformar se foi procedida a baixa na CTPS do reclamante, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0103200-50.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut JORGE LUIZ DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 693/694. Deposite a autora o valor homologado, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0156500-87.2004.5.01.0071 - ConPag\r\n\r\nCgte: FONDATION TERRE DES HOMMES [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nCgto: IPERACIR MACIEL PACHECO [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte FONDATION TERRE DES HOMMES, Cgto IPERACIR MACIEL PACHECO\r\n\r\nVenha o Autor, em 15 dias, com os cálculos dos valores que entende devidos, conforme despacho de fl.272. \r\n\r\nProcesso: 0000329-92.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristiane Villas Bôas Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendonça Hair Studio Ltda. [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristiane Villas Bôas Oliveira, Réu Mendonça Hair Studio Ltda.\r\n\r\nPague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0091800-15.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDYR APOLLINARIO SANTOS [Adv. Ecilane Alves Livio (OAB: RJ 90623 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND DOS ARRUMADORES MUNICIPIO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo de Souza Ribeiro (OAB: RJ 11678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND DOS ARRUMADORES MUNICIPIO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVenha a Reclamada com os cálculos da contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor devido sob tal rubrica, considerando-se a alíquota de 36,8%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049300-84.2005.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Silva Huergo [Adv. Helio Carlos de Miranda Prattes (OAB: RJ 80090 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaumar de Benfica Auto Mecanica Ltda. [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)], Réu: Marcus Vinicius Rodrigues de Azeredo sócio de Kaumar Benfica Auto Mecânica Ltda, Réu: Luciana Rego de Almeida de Azeredo sócia de Kaumar Benfica Auto Mecânica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kaumar de Benfica Auto Mecanica Ltda., Aut Luiz Fernando da Silva Huergo\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás.Venha a Reclamada com os cálculos da contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor devido sob tal rubrica, considerando-se a alíquota de 36,8%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000638-79.2011.5.01.0071 - Protes\r\n\r\nRqte: Maura Celia Orofino Fernandes Costa [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRqdo: Itaú Unibanco S.A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Rqdo: Itaú Vida Previdência S.A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Itaú Unibanco S.A, Rqdo Itaú Vida Previdência S.A, Rqte Maura Celia Orofino Fernandes Costa\r\n\r\nNada a deferir em relação ao requerimento formulado à fl. 15, que se revela completamente genérico, pois não há qualquer elemento que justifique o indeferimento do protesto. Autorizo a entrega dos autos ao requerente, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0117500-32.1994.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI WEYDT [Adv. Ricardo de Souza (OAB: RJ 11914 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO INT NUMEROLOGIA ASTROLOGIA IINA LTDA [Adv. Amauri Simoes Bastos (OAB: RJ 50301 - D)], Réu: ELIGIER SILVEIRA CUNHA, Réu: JACQUES HENRI FRECDERIC LAURENT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI WEYDT\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103900-26.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DOS SANTOS BATISTA [Adv. Monique Merlino Lins Campos (OAB: RJ 141996 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0167500-36.1994.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE LEMGRUBER CARDOSO [Adv. Roberto Pinho Gilvaz (OAB: RJ 79620 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIF S/A EXPORTACAO IMPORTACAO [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASIF S/A EXPORTACAO IMPORTACAO, Aut PAULO JOSE LEMGRUBER CARDOSO\r\n\r\n...Considero corretos os cálculos de fls. 1386/1373, razão pela qual os homologo. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0089400-76.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Willian de Oliveira Barreto [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia Ltda. [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Willian de Oliveira Barreto , Réu Trade Building Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0003300-07.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DE JESUS ALMEIDA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: RH ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)], Réu: ALDILA CORREIA MARTINS , Réu: Francisco Anizio Araujo (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER DE JESUS ALMEIDA\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0101800-79.1995.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO DA SILVA CUNHA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO C. CARVALHO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: ELIZEU PAULINO DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: ESPOLIO DE MAURITI APARECIDA PEREIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: JOCELINO CELLA FIRMINO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: JORGE OCTAVIO SANTIAGO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: JOSE AMANCIO PORTO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: JOSE BRANDI REGATO FILHO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: JOSE CESAR OSORIO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: JOSE RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: MARCOS ANTONIO IGNACIO DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: OLISON RIBEIRO PIO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: ORLANDO PINTO [Adv. Augusto Carneiro de Oliveira Filho (OAB: RJ 58199 - D)], Aut: PASCOAL DE ROSE [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: PAULO CESAR CAMARA ROSA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: VANTINO BISPO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Compnhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logisiticas - Central [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO DA SILVA CUNHA, Aut CARLOS ROBERTO C. CARVALHO, Réu Compnhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logisiticas - Central, Aut ELIZEU PAULINO DA SILVA, Aut ESPOLIO DE MAURITI APARECIDA PEREIRA, Aut JOCELINO CELLA FIRMINO, Aut JORGE OCTAVIO SANTIAGO, Aut JOSE AMANCIO PORTO, Aut JOSE ANTONIO DA SILVA, Aut JOSE BRANDI REGATO FILHO, Aut JOSE CESAR OSORIO, Aut JOSE RAIMUNDO DA SILVA, Aut MARCOS ANTONIO IGNACIO DA SILVA, Aut OLISON RIBEIRO PIO, Aut ORLANDO PINTO, Aut PASCOAL DE ROSE, Aut PAULO CESAR CAMARA ROSA, Aut VANTINO BISPO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 867. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001392-55.2010.5.01.0071 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: André do O da Conceição [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0127400-87.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELOISE VIEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SYSTEM ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Rafael Villela Fialho (OAB: RJ 117070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELOISE VIEIRA\r\n\r\nInformar o valor recebido através do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0024800-80.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Oliveira Siqueira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Oliveira Siqueira, Réu EDITORA JB S.A. \r\n\r\nTomar ciência da penhora de fl. 248 e do ofício de fls. 256/264. \r\n\r\nProcesso: 0022200-23.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Alves da Cunha [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Alves da Cunha\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0134400-41.2004.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: GENIVALDO ARAUJO DE BRITO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTTA CARVALHO ACESSORIOS DE MODAS LTDA ME [Adv. Maria da Paz Rolim (OAB: RJ 57099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOTTA CARVALHO ACESSORIOS DE MODAS LTDA ME \r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0065300-62.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Eduarda Goncalves Farinha [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Eduarda Goncalves Farinha, Réu ITAU UNIBANCO S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0120000-17.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno da Silva Bides [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Companhia Estadual de Agua e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Agua e Esgotos - CEDAE, Réu Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\n...Convolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0088600-82.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Azevedo da Silva [Adv. Elisabete Nascimento Christiano da Silva (OAB: RJ 117712 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Stimulu Brasil [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Cooperativa de Consultores em Desenvolvimento Empresarial Ltda. [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Consultores em Desenvolvimento Empresarial Ltda., Réu Instituto Stimulu Brasil\r\n\r\nComprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137800-58.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Martins [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Roberto Martins\r\n\r\nTomar ciência da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0070300-09.2006.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Elineide de Araujo Marti [Adv. Jose Helio Bello Viterbo de Vasconcellos (OAB: RJ 120261 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Melo Moreira Ltda. [Adv. Paulo Cesar de Carvalho Pinheiro (OAB: RJ 52810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Melo Moreira Ltda.\r\n\r\nConvolo os bloqueios em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000009-71.2012.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Ferreira [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauricio José de Carvalho (Espólio de)- representado por Luiz Roberto de Carvalho [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Ferreira, Réu Mauricio José de Carvalho (Espólio de)- representado por Luiz Roberto de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000700-61.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Correa de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Correa de Oliveira\r\n\r\nRefazer seus cálculos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141800-43.2003.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCUS DA SILVA ROSA [Adv. Celia Braz Vital (OAB: RJ 100124 - D)]\r\n\r\nRéu: RETENFRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ME [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)], Réu: Eliane Marques Santiago socia Retenfrio Industria e Comercio Ltda-ME, Réu: Monica Gama Pinheiro socia Rtenfrio Industria e Comercio LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS DA SILVA ROSA\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109100-38.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Nunes da Cunha [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Servíços Ltda.-ME, Réu: Casas Sendas S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Nunes da Cunha\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0041100-06.1996.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO GALVAO MULLER [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)], Aut: ILMAR TEIXEIRA SEVEROLI [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)], Aut: JOSE ANTONIO GUEDES [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)], Aut: JOSE CARLOS DA MATTA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILMAR TEIXEIRA SEVEROLI, Aut JOSE ANTONIO GUEDES, Aut JOSE CARLOS DA MATTA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A , Aut LUIZ PAULO GALVAO MULLER\r\n\r\nTomar ciência da sentença de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0087400-69.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Medeiros de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Muiltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Muiltiplo \r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0196800-67.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ERNESTO DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Silva Werneck (OAB: RJ 68260 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA [Adv. Edson Lira de Souza (OAB: RJ 63661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ERNESTO DE SOUZA\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090100-57.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas do MRJ [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Lys Eletronic Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lys Eletronic Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0005400-22.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI PINTO [Adv. Sinval Correia Sampaio Filho (OAB: RJ 19948 - D)]\r\n\r\nRéu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut MARLI PINTO, Réu WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0062800-52.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diovane Goncalves da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Pizzaria Candao Ltda. [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Pizzaria Candao Ltda., Aut Diovane Goncalves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0019200-35.1994.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA CRUZ MARTINS [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)], Aut: ALCIRENE DANIEL DA COSTA [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)], Aut: ANDERSON DE ASSIS VERRI [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)], Aut: ELIANE RODRIGUES DA COSTA [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)], Aut: MARCIO DOS REIS LIMA [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)], Aut: SELMA PINHEIRO DE AGUIAR [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES EST RIO JANEIRO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIRENE DANIEL DA COSTA, Aut ANDERSON DE ASSIS VERRI, Aut ELIANE RODRIGUES DA COSTA, Réu FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES EST RIO JANEIRO, Aut JOSE CARLOS DA CRUZ MARTINS, Aut MARCIO DOS REIS LIMA, Aut SELMA PINHEIRO DE AGUIAR\r\n\r\n...Indefiro o requerido às fls. 379/380. \r\n\r\nProcesso: 0132700-74.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS S/A FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS S/A FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS\r\n\r\nVenha a Reclamada com os cálculos da contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor devido sob tal rubrica, considerando-se a alíquota de 36,8%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112100-46.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago do Nascimento da Cunha Telles [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. - Life RH [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. - Life RH, Aut Thiago do Nascimento da Cunha Telles \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000528-17.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando das Mercês [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Ecia Oeste Serviços e Construções Ltda. [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando das Mercês\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.67. \r\n\r\nProcesso: 0003300-41.1996.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOYSES MESSIAS SOUZA DE SANT ANNA [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: BARAO CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Penha de Miranda Vieira (OAB: RJ 61193 - D)], Réu: DILSON SOUZA VIEIRA, Réu: GLORIA FERREIRA DE MIRANDA, Réu: RICARDO SONAGERE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOYSES MESSIAS SOUZA DE SANT ANNA\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0040000-35.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAGMAR DE SOUZA MARTINS [Adv. Simoni Justino de Almeida (OAB: RJ 86900 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAGMAR DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0077100-19.2007.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Miria da Silva [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)], Aut: Maiza da Silva Bernardo [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)], Aut: Maria Celia dos Anjos [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)], Aut: Maria Rosangela da Silva [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)], Aut: Marilene da Silva Reis [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)], Aut: Marinete da Silva Mendonca [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nVenha a Reclamada com os cálculos da contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor devido sob tal rubrica, considerando-se a alíquota de 36,8%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000637-94.2011.5.01.0071 - Protes\r\n\r\nRqte: Jadir Ferreira de Lima [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRqdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Rqdo: Itaú Vida e Previdência S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Itaú Unibanco S.A. , Rqdo Itaú Vida e Previdência S.A. , Rqte Jadir Ferreira de Lima \r\n\r\nNada a deferir em relação ao requerimento formulado à fl.14, que se revela completamente genérico, pois não há qualquer elemento que justifique o indeferimento do protesto. Autorizo a entrega dos autos ao requerente, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0000004-49.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Renan dos Santos de Carvalho [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: CFK Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CFK Comércio de Alimentos Ltda., Aut Victor Renan dos Santos de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000175-40.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva Rocha Júnior [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto da Silva Rocha Júnior \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.50. \r\n\r\nProcesso: 0083500-93.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA CRISTINA CASEMIRO COSTA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRéu: BANERJ SEGUROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA CRISTINA CASEMIRO COSTA, Réu BANERJ SEGUROS S/A, Réu ITAU UNIBANCO S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0155600-02.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia dos Santos Sant Ana [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia dos Santos Sant Ana\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0057100-66.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Rosa de Almeida [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRéu: Coppel Colegio de Professores e Profissionais de Ensino Ltda. [Adv. Marcello Moreira da Silva (OAB: RJ 89129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coppel Colegio de Professores e Profissionais de Ensino Ltda.\r\n\r\nPague a reclamada R$ 100,00 de custas. \r\n\r\nProcesso: 0144800-75.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato dos Santos Malaquias [Adv. Danielle da Silva (OAB: RJ 132216 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair Marchesini [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato dos Santos Malaquias\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021400-97.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SOUZA DE SA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SOUZA DE SA, Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0046600-72.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FERREIRA MELO [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA OAS LTDA [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA OAS LTDA, Aut JOAO FERREIRA MELO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0129600-33.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio de Alcantara Nascimento [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-RIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio de Alcantara Nascimento\r\n\r\nVenha o reclamante com as peças necessárias à formação do precatório. \r\n\r\nId: 1274045"
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                            "1274046": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0148000-13.1996.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: NEW LIFE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LIMITADA, ALEX CANDIDO SILVA FERREIRA, CLEBER SILVA FERREIRA, Dalva Silva Ferreira (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m ALEX CANDIDO SILVA FERREIRA, CLEBER SILVA FERREIRA, Dalva Silva Ferreira (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0044400-87.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Valdo de Carvalho\r\n\r\nRéu: MEGATEC ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. \r\n\r\nPelo presente fica m MEGATEC ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. , Oziel Valdo de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls. 323/339. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0098200-35.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nRéu: MULTILABOR - SOCIEDADE COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA , CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MADAME CURIE E LAVOISIER \r\n\r\nPelo presente fica m MULTILABOR - SOCIEDADE COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 260/261 que conheceu dos embargos opostos e, no mérito, julgou-os procedentes em parte, nos termos da fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0043500-17.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZETE ROSA PEREIRA\r\n\r\nRéu: QUIMICA HALLER LTDA EPP , JOSE MANOEL ARANTES AZEVEDO , RENAN ARANTES AZEVEDO , Cilenio Arantes de Azevedo\r\n\r\nPelo presente fica m Cilenio Arantes de Azevedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0021400-05.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: GVG CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Vilson Luiz de Oliveira Joannes socio JVG Corretora de Seguros Ltda, Giana Maria Leite Costa socia JVG Corretora de Seguros Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Giana Maria Leite Costa socia JVG Corretora de Seguros Ltda, Vilson Luiz de Oliveira Joannes socio JVG Corretora de Seguros Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0114500-82.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO ALVES RUBI\r\n\r\nRéu: SALLEMAR- REPAROS NAVAIS LTDA, Luiz Carlos Guimarães (sócio), Nelma Salles Guimarães (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Carlos Guimarães (sócio), Nelma Salles Guimarães (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0045900-67.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO FREITAS BRITO\r\n\r\nRéu: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA, José Heleno de Almeida Barbosa (sócio), Danielle Cezar Barbosa (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Danielle Cezar Barbosa (sócia), José Heleno de Almeida Barbosa (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0038100-90.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE NAZARE QUEIROZ SILVA\r\n\r\nRéu: ASTRA - ALIMENTACAO SADIA PARA O TRABALHADOR LTDA , JOSE RENATO MAGALHAES MENDONCA, LENICE ALVES PASSOS, MAGDA MARTINS MENDONCA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE RENATO MAGALHAES MENDONCA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274046"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1275316": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000895-35.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilaine Gonçalves dos Santos [Adv. Francisco Antonio P. Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Vida Minha Decorações Ltda. [Adv. Roberta Rodrigues Portela C Ellis da Silva (OAB: RJ 91319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vida Minha Decorações Ltda.\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 36. \r\n\r\nProcesso: 0000449-95.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Darci Caetano de Carvalho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Darci Caetano de Carvalho \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 312. \r\n\r\nProcesso: 0001549-85.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Ferreira Cassus [Adv. Eliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Magnólia Carvalho di Maio (OAB: RJ 105634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, Aut Norma Ferreira Cassus\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou não procedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0071300-53.1997.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY ROBSON RODRIGUES DA CONCEICAO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nVista ao réu da promoção de fls. 685/688, devendo, ainda, complementar o valor da execução, em quinze dias, conforme diferença apontada pela calculista a fls. 685, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC, bem como para querendo, exercer o que de seu direito entender. \r\n\r\nProcesso: 0100000-05.1998.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELLE DE PAULA DE SOUZA [Adv. Almir Damacena (OAB: RJ 42458 - D)]\r\n\r\nRéu: C L D IMOBILIARIA, Réu: CARLOS ALBERTO MAIA, Réu: CARLOS AUGUSTO ROCHA DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELLE DE PAULA DE SOUZA\r\n\r\nVista dos documentos de fls. 207/209. \r\n\r\nProcesso: 0087900-37.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Botelho da Cunha [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Nasavig Prestadora de Servicos de Vigilancia Armada e Desarmada Ltda., Réu: TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Botelho da Cunha\r\n\r\nManifestar-se, em dez (10) dias, acerca da petição do réu. \r\n\r\nProcesso: 0080600-68.1999.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Ernesto Martins Filho (OAB: RJ 36310 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária (R$ 12.728,45 - fls.409), em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0087500-57.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Aparecida Goncalves de Brito [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Aparecida Goncalves de Brito\r\n\r\nÀ autora-embargada. \r\n\r\nProcesso: 0210000-04.2000.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME DA SILVA VALE [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência ao réu de que o depósito recursal, fls. 595/596, garante a execução previdenciária (R$ 32.396,04 – fls. 636). \r\n\r\nProcesso: 0137700-10.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON RIBEIRO [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: Alberto Dias Maia [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON RIBEIRO\r\n\r\nciência à parte credora da certidão de fls. 257, bem como indicar meios para prosseguimento da execução, em trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-87.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ronaldo da Silva Cruz [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 133. \r\n\r\nProcesso: 0145800-51.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE ROSA DE LIMA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE ROSA DE LIMA\r\n\r\nCiência à parte credora da certidão de fls. 141, bem como indicar meios para prosseguimento da execução, em trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078700-35.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldir Cezar Barbosa [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: MRC Madureira Informática Ltda. [Adv. Osmar Berardo Carneiro da Cunha Filho (OAB: RJ 99758 - D)], Réu: Renamar Bonsucesso Informática Ltda. [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos (OAB: RJ 101784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRC Madureira Informática Ltda.\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 162. \r\n\r\nProcesso: 0114000-73.1999.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO BELISARIO DA SILVA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA SA [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nTI: Grupo Pão de Açúcar S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA SA\r\n\r\nDepositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral remanescente, acrescido do valor da cota previdenciária, conforme valor apontado a fls. 327 (R$ 26.604,79 equivalentes a 2.157.824,56 Trs), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001171-32.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucília da Conceição Silva [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limpeza e Construções Ltda. [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)], Réu: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucília da Conceição Silva , Réu Nena Limpeza e Construções Ltda. \r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0195300-86.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELIA PESSOA DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELIA PESSOA DA SILVA\r\n\r\nCiência à parte credora da certidão de fls. 287, bem como indicar meios para prosseguimento da execução, em trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-67.2002.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO PAULO DA SILVA SOUZA [Adv. Adeilson Veiga (OAB: RJ 107035 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA SA COM E CONSTR [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA SA COM E CONSTR\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 86. \r\n\r\nProcesso: 0074000-89.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PEREIRA MUNIZ [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: ISALCO BANGU COMERCIO E ALIMENTOS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE PEREIRA MUNIZ\r\n\r\nRetirar, na Secretaria, as guias de Seguro Desemprego traditadas pelo réu, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001298-67.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Barros Malta [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Barros Malta , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0125100-54.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA BAPTISTA DE OLIVEIRA [Adv. Naldir Meirelles (OAB: RJ 88481 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência à parte credora da certidão de fls. 156, bem como indicar meios para prosseguimento da execução, em trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000217-49.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Cruz de Queiroz [Adv. Emanuelle de Souza Fagundes Guimarães Ladeira (OAB: RJ 161039 - D)]\r\n\r\nRéu: Raf 12 Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Cruz de Queiroz \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção, bem como ter ciência do despacho de fls. 24. \r\n\r\nProcesso: 0000960-93.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Ferreira Lourenço Lino [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Service Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Service Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor da multa prevista no acordo, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0104700-09.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Mara dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Mara dos Santos, Réu De Millus S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nCiência que foi designado o dia 13/04/2012, às 10:50h, na 4ºVT/DC, para a inquirição das testemunhas Ana Paula Silva dos Santos e Fernanda Rocha de Aquino. \r\n\r\nProcesso: 0192200-60.2000.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL FILHO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO SEVERINO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MANOEL FILHO\r\n\r\nCumprir o despacho de fls. 282. \r\n\r\nProcesso: 0000654-61.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auristela Maria Moura Larieu de Oliveira [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nAo réu-recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0001722-80.2009.5.01.0073 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Nilson de Oliveira Moreno [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nExdo: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Nilson de Oliveira Moreno\r\n\r\nVista da impugnação patronal. \r\n\r\nProcesso: 0001111-59.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Ascencio de Menezes [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Ascencio de Menezes, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nCiencia da sentença que julgou procedente o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0152500-33.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgia Amalia Lopes Lima [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube Jardim Guanabara [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgia Amalia Lopes Lima\r\n\r\nComprovar o alegado a fls. 177. \r\n\r\nProcesso: 0000836-13.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Silva Oliveira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânia Turistica Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Silva Oliveira , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.), Réu Translitorânia Turistica Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.), Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nId: 1275316"
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                            "1275318": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000072-90.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erico Luciano de Souza\r\n\r\nRéu: Guard Angel serviços Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Saba Filho da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Guard Angel serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/04/2012 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. O nao comparecimento da parte re importara na pronuncia da\r\n\r\nrevelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2. O reu devera comparecer representado por socio, diretor e/ou\r\n\r\nempregado registrado, com carta de preposto, e assistido por\r\n\r\nadvogado portando defesa escrita.\r\n\r\n3. Eventuais documentos a serem juntados deverao observar o contid\r\n\r\no no art. 1, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no Diario\r\n\r\nOficial, parte III, em 23/10/1992, e nos arts. 396 do CPC e 787\r\n\r\nda CLT.\r\n\r\n4. Nos termos do art. 3 do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado, que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro\r\n\r\nespecifico do INSS), assim como fornecer copia do Contrato Social\r\n\r\nou da ultima alteracao contratual, contendo o numero do CPF dos\r\n\r\nsocios.\r\n\r\n5. A AUDIENCIA NAO E UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0114800-52.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Carvalho Alves de Campos \r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A., Dig Digitação Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Saba Filho da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Dig Digitação Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/04/2012 às 12:10 horas, Sala da Audiência da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. O nao comparecimento da parte re importara na pronuncia da\r\n\r\nrevelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2. O reu devera comparecer representado por socio, diretor e/ou\r\n\r\nempregado registrado, com carta de preposto, e assistido por\r\n\r\nadvogado portando defesa escrita.\r\n\r\n3. Eventuais documentos a serem juntados deverao observar o contid\r\n\r\no no art. 1, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no Diario\r\n\r\nOficial, parte III, em 23/10/1992, e nos arts. 396 do CPC e 787\r\n\r\nda CLT.\r\n\r\n4. Nos termos do art. 3 do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado, que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro\r\n\r\nespecifico do INSS), assim como fornecer copia do Contrato Social\r\n\r\nou da ultima alteracao contratual, contendo o numero do CPF dos\r\n\r\nsocios.\r\n\r\n5. A AUDIENCIA NAO E UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0097100-63.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bastoni Acruche \r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Bauruense Tecnologia e Serviço Ltda., MERCADO, CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Nova Rio Serviços Gerais\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Saba Filho da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MERCADO, CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/04/2012 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. O nao comparecimento da parte re importara na pronuncia da\r\n\r\nrevelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2. O reu devera comparecer representado por socio, diretor e/ou\r\n\r\nempregado registrado, com carta de preposto, e assistido por\r\n\r\nadvogado portando defesa escrita.\r\n\r\n3. Eventuais documentos a serem juntados deverao observar o contid\r\n\r\no no art. 1, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no Diario\r\n\r\nOficial, parte III, em 23/10/1992, e nos arts. 396 do CPC e 787\r\n\r\nda CLT.\r\n\r\n4. Nos termos do art. 3 do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado, que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro\r\n\r\nespecifico do INSS), assim como fornecer copia do Contrato Social\r\n\r\nou da ultima alteracao contratual, contendo o numero do CPF dos\r\n\r\nsocios.\r\n\r\n5. A AUDIENCIA NAO E UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275318"
                            ],
                            "1275317": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000924-51.2011.5.01.0073 - CartPrec\r\n\r\nAut: Thuanny Oliveira Littieri\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda. - EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Vanilla Confecções Ltda. - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em quarenta e oito (48) horas, o valor do crédito autoral ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275317"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1275399": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001033-62.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Andrea da Conceição Silva [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: In Time Cabeleireiros Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Andrea da Conceição Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de fls. 42/43, com certidão negativa, em razão da testemunha Silvia Cristina Rosa de Castro, não residir no local. \r\n\r\nProcesso: 0001062-15.2011.5.01.0074 - Arrest\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRqdo: Santa Cruz Melting S.A., Rqdo: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Rqdo: Ecoparts Comércio e indústria Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Rqdo: GTI Importações e Exportações Ltda., Rqdo: Vitava Comércio de Máquinas de autopeças Ltda., Rqdo: Kentucky Participações Ltda., Rqdo: Ramiro Eduardo Vasena\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. nº 12 e 14, bem como informar o correto e atual endereço das requeridas. \r\n\r\nProcesso: 0000308-73.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Nascimento Carvalho [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco Cartões S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Cartões S.A., Aut Luciana Nascimento Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012 às 09:01 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta designada em conformidade com o Ato nº 54/2009, da Presidência do E.TRT/Rio, que instituiu, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, o PROJETO CONCILIAR – PROJUS, exclusivamente para tentativa de conciliação, sem prejuízo das determinações anteriores, que ficam mantidas, ressalvada a hipótese de homologação de acordo.\r\n\r\nProcesso: 0001123-70.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cezar Lemos da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Puranata Rio Transportes Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cezar Lemos da Silva , Réu Puranata Rio Transportes Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 70,00 sobre R$ 3.500,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0017100-73.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Sobral de Oliveira [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Sobral de Oliveira , Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/06/2012 às 13:01 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta designada em conformidade com o Ato nº 54/2009, da Presidência do E.TRT/Rio, que instituiu, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, o PROJETO CONCILIAR – PROJUS, exclusivamente para tentativa de conciliação, sem prejuízo das determinações anteriores, que ficam mantidas, ressalvada a hipótese de homologação de acordo.\r\n\r\nProcesso: 0000721-23.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Vieira Alves [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Simone Oliver Silva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Vieira Alves\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 17/04/2012 às 11:00 hs. A Rda deverá, ainda, proceder a tradição das guias do Seguro Desemprego.\r\n\r\nApós, promover o autor a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. Iniciando-se o prazo na mesma data da anotação. \r\n\r\nProcesso: 0001578-35.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vale de Abreu [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGUS Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vale de Abreu \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. nº 20 , bem como informar o correto e atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0128400-78.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gonçalves dos Santos [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logística S/A [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Réu Concórdia Logística S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094800-28.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abimael Sanches [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abimael Sanches, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social\r\n\r\nTomar ciência da seguinte decisão de fls. 737: \"Tendo em vista que o litígio versa exclusivamente sobre matéria de direito, bem como o fato de já ter havido a produção de prova pericial, dispenso o comparecimento das partes à próxima audiência, salvo quanto aos seus patronos.\" \r\n\r\nProcesso: 0066500-56.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Francisco Rosa [Adv. Anderson Breves de Souza (OAB: RJ 140531 - D)]\r\n\r\nRéu: Sansfarma Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Manoel Ricardo de Souza Carius (OAB: RJ 80162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sansfarma Farmácia de Manipulação Ltda., Aut Wagner Francisco Rosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/06/2012 às 13:04 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta designada em conformidade com o Ato nº 54/2009, da Presidência do E.TRT/Rio, que instituiu, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, o PROJETO CONCILIAR – PROJUS, exclusivamente para tentativa de conciliação, sem prejuízo das determinações anteriores, que ficam mantidas, ressalvada a hipótese de homologação de acordo.\r\n\r\nProcesso: 0000624-23.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Lima [Adv. Wlauber Oliveira Ramos (OAB: RJ 98891 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)], Réu: Car System Alarmes Ltda. [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda. , Réu Car System Alarmes Ltda. , Aut Marcos da Silva Lima \r\n\r\nCiência de que designado o dia 19/04/2012, às 09:15 hs, pelo Juizo da MM. 06ª VT/Nova Iguaçu, para audiência de oitiva da testemunha ISMAEL ALMEIDA DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso: 0001427-69.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine de Lima Deplan [Adv. Cibele Paiva Guerra (OAB: RJ 57460 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Delamare Júnior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine de Lima Deplan \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi adiada para o dia 01/08/2012, às 09:05 horas, bem como fornecer o endereco atual da reclamada, tendo em vista a certidão negativa de fls. 16 .\r\n\r\nProcesso: 0131200-75.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilian Dionísio de Oliveira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Wilian Dionísio de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho p/ anotações na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 17/04/2012 às 12:00 horas, conforme determinado na sentença, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProcesso: 0001042-58.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Souto Maior de Oliveira [Adv. Adilson Topini (OAB: RJ 73036 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Carlos Alberto Vicente Teixeira (OAB: RJ 107946 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Alberto Vicente Teixeira (OAB: RJ 107946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Silva Souto Maior de Oliveira , Réu Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. , Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da estimativa de honorários apresentada pelo perito, fixados em R$ 4.400,00, conforme petição de fls. 1084. \r\n\r\nProcesso: 0001004-46.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luiza Rosa Serzedello Correa Pereira [Adv. Carlos Cabral (OAB: RJ 81288 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luiza Rosa Serzedello Correa Pereira, Réu Fluminense Football Club\r\n\r\nTomar ciência da estimativa de honorários apresentada pelo perito, fixados em R$ 1.700,00, autorizado o parcelamento, devendo comprovar o pagamento da 1ª parcela ou do valor total em 30 dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001408-63.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Marques Ramos [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Marques Ramos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. nº 35, bem como informar o correto e atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001210-60.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Clara Pereira Mendes [Adv. Luciana Mendes Assumpção (OAB: RJ 136315 - D)]\r\n\r\nRéu: Credilar Comércio de Utilidades Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Clara Pereira Mendes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 20,00 sobre R$ 1.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0049200-52.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Cardoso Leitão [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)], Aut: Eduardo Vitorino Leitão Junior [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheds Brasil Construcoes e Montagens de Dutos Ltda., Réu: Tecnosolo Engenharia Tecnologica de Solos e Materiais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Vitorino Leitão Junior, Aut Vera Lúcia Cardoso Leitão\r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação endereçada à 1ª ré, informar, em cinco dias, o atual e correto endereço da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0074500-16.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Luis Moncao de Lima [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Luis Moncao de Lima, Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001360-41.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Fabiano de Almeida Chaves Griebeler [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Delart Estúdios Cinematrográficos Ltda. [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delart Estúdios Cinematrográficos Ltda., Aut Lauro Fabiano de Almeida Chaves Griebeler\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 420,00 sobre R$ 21.000,00 pelo Reclamante, isento. \r\n\r\nProcesso: 0030600-46.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Rui Carlos Lopes de Andrade [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: José Carlos Torres Hardman, Réu: Angela Maria Pereira Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A., Aut Rui Carlos Lopes de Andrade\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/06/2012 às 13:02 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta designada em conformidade com o Ato nº 54/2009, da Presidência do E.TRT/Rio, que instituiu, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, o PROJETO CONCILIAR – PROJUS, exclusivamente para tentativa de conciliação, sem prejuízo das determinações anteriores, que ficam mantidas, ressalvada a hipótese de homologação de acordo.\r\n\r\nProcesso: 0000875-07.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ferreira Francisco [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Ferreira Francisco \r\n\r\nTomar ciência das devoluções das notificações postais de fls. nº 20/21 , bem como informar os corretos e atuais endereços das testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0071200-75.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Carlos Sevalho Neto [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Acrilroger Indústria e Comércio em Acrílicos e Alumínio Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acrilroger Indústria e Comércio em Acrílicos e Alumínio Ltda. , Aut Ubirajara Carlos Sevalho Neto \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/06/2012 às 13:00 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta designada em conformidade com o Ato nº 54/2009, da Presidência do E.TRT/Rio, que instituiu, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, o PROJETO CONCILIAR – PROJUS, exclusivamente para tentativa de conciliação, sem prejuízo das determinações anteriores, que ficam mantidas, ressalvada a hipótese de homologação de acordo.\r\n\r\nProcesso: 0001380-95.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Assum dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Dicateli Megahair \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Assum dos Santos\r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação endereçada à ré, informar, em cinco dias, o atual e correto endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0017200-28.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Motta [Adv. Jose Carlos Louzada (OAB: RJ 29793 - D)]\r\n\r\nRéu: Engegraut Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Motta\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/04/2012 às 11:30 horas nesta Vara. Fica ciente que deverá prestar depoimento pessoal , sob pena de confissão. As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000219-84.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Santos da Costa [Adv. Rogerio Santos da Costa (OAB: RJ 149334 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Modelo e Educação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Santos da Costa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 26/03/2012 às 11 hs.\r\n\r\nApós, promover o autor a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. Iniciando-se o prazo na mesma data da anotação. \r\n\r\nProcesso: 0001460-93.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alysson Correia dos Santos [Adv. Neiva Azevedo Silva (OAB: RJ 126600 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)], Réu: Vivo S.A. , Réu: Sotreq S.A. , Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alysson Correia dos Santos \r\n\r\nCiência à parte autora de que foi deferido o desentranhamento, com exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0001135-87.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helcio Martins Vidal de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpe Top Serviços Administrativos Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helcio Martins Vidal de Souza\r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação endereçada à 1ª ré, informar, em cinco dias, o atual e correto endereço da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001547-15.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Alexandre da Silva [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nRéu: Poly Color 98 Indústria e Comércio Ltda. , Réu: MTDR Indústria e Comércio Ltda. , Réu: Maxx Fibra Indústria e Comércio Ltda. , Réu: Marcelo César Nigro , Réu: Márcia César Nigro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Alexandre da Silva \r\n\r\nTendo em vista as devoluções das notificações endereçadas às rés, informar, em cinco dias, os atuais e corretos endereços das reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0050500-15.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Albernaz de Almeida Serra [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: Laserpronto Impressões Ltda., Réu: Francisco José Balthar Henriques Pontes, Réu: Ana Paula Ramos Domingues Carneiro [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Paula Ramos Domingues Carneiro, Aut Rogerio Albernaz de Almeida Serra \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/06/2012 às 13:03 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta designada em conformidade com o Ato nº 54/2009, da Presidência do E.TRT/Rio, que instituiu, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, o PROJETO CONCILIAR – PROJUS, exclusivamente para tentativa de conciliação, sem prejuízo das determinações anteriores, que ficam mantidas, ressalvada a hipótese de homologação de acordo.\r\n\r\nProcesso: 0000056-70.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Josias Hygino da Silva [Adv. Tais Angela Souza Noronha (OAB: RJ 113798 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistemas de Segurança Ltda., Aut Josias Hygino da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/06/2012 às 13:03 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta designada em conformidade com o Ato nº 54/2009, da Presidência do E.TRT/Rio, que instituiu, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, o PROJETO CONCILIAR – PROJUS, exclusivamente para tentativa de conciliação, sem prejuízo das determinações anteriores, que ficam mantidas, ressalvada a hipótese de homologação de acordo.\r\n\r\nProcesso: 0001157-45.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ewerton de Melo Farias [Adv. Arlindo Jose Biancardi (OAB: RJ 165222 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda. , Aut José Ewerton de Melo Farias\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 140,00 sobre R$ 7.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nId: 1275399"
                            ],
                            "1275400": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001470-06.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Ricardo de Faria [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Sueste Construções Ltda., Réu: Diedro Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Ricardo de Faria\r\n\r\nTendo em vista a devolução o mandado endereçado à 1ª ré, informar, em cinco dias, o atual e correto endereço da referida reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000878-93.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Santos de Lima [Adv. Otto Guilherme dos Santos (OAB: RJ 78892 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda., Aut Ubirajara Santos de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista da petição de fls. 274, por cinco dias sucessivos, com permeio de 48 horas. \r\n\r\nId: 1275400"
                            ],
                            "1275403": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0075300-10.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Henrique Campos\r\n\r\nRéu: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Helen Marques Peixoto da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/06/2012 às 13:45 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001494-34.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir dos Santos\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Helen Marques Peixoto da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/05/2012 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275403"
                            ],
                            "1275402": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 14/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001236-24.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeas Pinheiro dos Santos\r\n\r\nRéu: Sadil Serviço de Alimentação Diária Industrial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sadil Serviço de Alimentação Diária Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275402"
                            ],
                            "1275401": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000219-84.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Santos da Costa\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Modelo e Educação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade Educacional Modelo e Educação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 26/03/2012 às 11 hs. Após, promover o autor a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. Iniciando-se o prazo na mesma data da anotação. \r\n\r\nProcesso: 0001210-60.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Clara Pereira Mendes\r\n\r\nRéu: Credilar Comércio de Utilidades Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Credilar Comércio de Utilidades Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 20,00 pela reclamada, calculada sobre R$ 1.000,00. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas .\r\n\r\nProcesso: 0000721-23.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Vieira Alves\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Simone Oliver Silva Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto de Beleza Simone Oliver Silva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 17/04/2012 às 11:00 hs. A Rda deverá, ainda, proceder a tradição das guias do Seguro Desemprego.\r\n\r\nApós, promover o autor a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. Iniciando-se o prazo na mesma data da anotação. \r\n\r\nProcesso: 0000308-73.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Nascimento Carvalho\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco Cartões S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012 às 09:01 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012, às 09:01 horas, nesta Vara do Trabalho. Pauta designada em conformidade com o Ato nº 54/2009, da Presidência do E.TRT/Rio, que instituiu, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, o PROJETO CONCILIAR – PROJUS, exclusivamente para tentativa de conciliação, sem prejuízo das determinações anteriores, que ficam mantidas, ressalvada a homologação de acordo.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275401"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1275022": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041300-41.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Farias Pinto [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Farias Pinto , Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 512: \" ...Intimem-se, pois, as partes a requererem o que de seu interesse, em 10 (dez) dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0074600-91.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naydiva Regina da Silva [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A., Aut Naydiva Regina da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 264: \" Intimem-se as partes para refazerem seus cálculos, na forma da promoção supra, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001257-91.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno de Arruda Paiva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno de Arruda Paiva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000057-15.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Guedes [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira (OAB: RJ 123294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Verdun S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 26: \" Inicialmente, intime-se a Ré para se manifestar acerca das alegações do autor, devendo necessariamente juntar aos autos todos os comprovants de pagamento do acordo, no prazo preclusivo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000543-68.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Cabral Anuncio [Adv. Carlos Eduardo oliveira Mesquita (OAB: RJ 148395 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Cabral Anuncio , Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 206: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 10 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0000236-46.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Gomes da Silva [Adv. Alexandro Marcos Santos de Lima (OAB: RJ 111173 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Alternativo Fazendo Artes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075800-36.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Greyce Resende Oliveira [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. (Sucessora de Empresa Sector Roupas Ltda.) [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Greyce Resende Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 144, fixando o crédito exequendo em R$ 13.838,49, equivalentes a 1.120.091,07 TR's, reportando-me à discriminação da parcela fixada na r. sentença de fls. 95/97, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0000316-44.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adrien Adriano da Silva Teodoro [Adv. Cristina Ferreira Alves (OAB: RJ 98117 - D)]\r\n\r\nRéu: ZK2 Restaurante Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adrien Adriano da Silva Teodoro , Réu ZK2 Restaurante Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001619-93.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Barbosa Pereira [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: Bargoa Ltda. [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Barbosa Pereira, Réu Bargoa Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061400-85.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Amilton Alves do Nascimento [Adv. Alexander Madureira Barbosa (OAB: RJ 107238 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 635: \" Devolva-se o prazo de fl. 632 à Ré, já que o autor ultrapassou em muito o seu próprio prazo.\" (10 dias para cálculos). \r\n\r\nProcesso: 0000937-41.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Maria Bernardes [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Erica Maria Bernardes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000844-78.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Filho [Adv. Chrystian Picone Soares Gomes da Silva (OAB: RJ 166451 - D)]\r\n\r\nRéu: Servenbras Serviços de Manutenção Geral Ltda. [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 76156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva Filho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 45, fixando o crédito exequendo em R$ 18.006,94, equivalentes a 1.457.486,53 TR's, reportando-me à discriminação da parcela fixada na r. sentença de fls. 27/29, para todos os efeitos legais. Fixo o IR devido pelo reclamante no importe de R$ 596,19, que deverá ser deduzido do crédito do autor à época própria. \r\n\r\nProcesso: 0001618-11.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alfredo da Silva [Adv. Rita de Cassia Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 134991 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciap Centro Integrado e Apoio Profissional , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Alfredo da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008300-55.2006.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvar Souza da Silva [Adv. Flavia Paracampos Pataco (OAB: RJ 123665 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvar Souza da Silva\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 127. \r\n\r\nProcesso: 0000938-26.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Rosa [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Renato de Mello Gomes dos Santos (OAB: RJ 102512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1360: \" Por ora, devolva-se o prazo de fl. 1339 à 2ª Reclamada (10 dias para apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos).\" \r\n\r\nProcesso: 0000005-19.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson de Araújo Nascimento [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Victor Engenharia Ltda. [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo (OAB: RJ 119817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilson de Araújo Nascimento, Réu Rio Victor Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000329-43.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado Lauro de Oliveira Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Integrado Lauro de Oliveira Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000654-52.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Oliveira Ferreira Custódio [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Priscila de Oliveira Ferreira Custódio \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 250: \" Intimem-se as partes para refazerem seus cálculos, na forma da promoção supra, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000651-63.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Severino da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Maria Cristina Gameiro Salles (OAB: RJ 104310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Policlinica Geral do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 84: \" Inicialmente, intime-se a Ré para se manifestar acerca das alegações do autor, devendo necessariamente juntar aos autos todos os comprovantes de pagamento do acordo, no prazo preclusivo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000700-58.2011.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronildo de Araujo Gomes [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Anedota Restaurante e Pizzaria Ltda. EPP [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anedota Restaurante e Pizzaria Ltda. EPP, Aut Ronildo de Araujo Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000363-52.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Gouveia Junior [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Gouveia Junior\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 208: \" Intime-se o reclamante a refazer os cálculos na forma da promoção supra, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0129600-76.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Silva Teixeira [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sesi-RJ Firjan Cirj Saúde [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Silva Teixeira , Réu Sesi-RJ Firjan Cirj Saúde \r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 124: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS. 73/77, sendo o prazo sucessivo de 10 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0150600-69.2008.5.01.0076 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nova Barra Estacionamentos e Garagens Ltda. [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nCgto: Vanezia Fernandes da Silva [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nova Barra Estacionamentos e Garagens Ltda., Cgto Vanezia Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. E IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação de consignação em pagamento. .\r\n\r\nProcesso: 0008900-08.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenir Silva de Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva , Réu: Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenir Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 149: \" Intime-se a reclamante, esclarecendo-a que o valor do crédito constante da certidão de fl. 143 se refere ao montante acordado à fl. 35, acrescido da cláusula penal de 30% (trinta por cento) que ali é prevista. \" \r\n\r\nProcesso: 0000693-15.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jander Ferreira da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu HSBC Bank Brasil S.A., Aut Jander Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000770-58.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Myltes Sicurella de Oliveira [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Myltes Sicurella de Oliveira , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000083-47.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Souza Paulo [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Fusion Instalação Telecomunicações Ltda. ME [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Réu: Net Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Souza Paulo \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 199, fixando o crédito exequendo em R$ 73,76, equivalentes a 5.966,73 TR's, reportando-me à discriminação das parcelas fixadas na r. sentença de fls. 166/173, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0153100-74.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José dos Santos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José dos Santos , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001370-79.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Lacerda Alvarenga [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: American Tower do Brasil Ltda. [Adv. Wilton Roveri (OAB: SP 62397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Tower do Brasil Ltda., Aut Ricardo Lacerda Alvarenga\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 268: \" Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pelo I. Expert, por cinco dias sucessivos, permeados por outros cinco, a iniciar-se pelo reclamante.\" \r\n\r\nProcesso: 0000253-19.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Ferreira Diogenes [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama, Aut William Ferreira Diogenes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145800-61.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelina Bispo Cruz [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 187: \" Intime-se a Reclamada a comprovar o pagamento da 5ª e 6ª parcelas do acordo, em 30 dias, sob pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0007400-38.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veramiles Vieira Mesquita [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Tosaka Restaurante Ltda. [Adv. Wilson Rocha Meirelles (OAB: RJ 22349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tosaka Restaurante Ltda., Aut Veramiles Vieira Mesquita\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 382: \"...dê-se vista às partes do laudo pericial, por dez dias sucessivos, permeados por outros cinco, a iniciar-se pelo reclamante.\" \r\n\r\nProcesso: 0042000-85.2007.5.01.0076 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: Laboratorio Clinica Baronesa Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio Clinica Baronesa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 357: \" À parte contrária, sobre a manifestação de fls. 345/356.\" \r\n\r\nProcesso: 0000879-38.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Cristina do Nascimento [Adv. Rogerio Grassini (OAB: RJ 120223 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Agapinho Ltda. , Réu: Colégio Miguel Fernandes [Adv. Fabiano de Castro Lima (OAB: RJ 156570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Miguel Fernandes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0030700-29.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Idalina Fernandes [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 424: \" Nada a deferir quanto ao pedido de liberação dos depósitos recursais, na medida em que, ante os termos da homogação de fl. 356, os mesmos já foram liberados à Reclamante através do alvará de fl. 392.\" \r\n\r\nProcesso: 0009900-09.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Miranda Siqueira [Adv. Ana Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 94149 - D)]\r\n\r\nRéu: Multisolutions Telecom Serviços de Telecomunicações Ltda, Réu: Claro S.A [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Aut Nathalia Miranda Siqueira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Impugnação aos Cálculos de Liquidação de fls. 225/226: \" Por todo o exposto, rejeitam-se todas as impugnações feitas pela exequente...\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000854-25.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Dias Santos [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Dias Santos , Réu União de Lojas Leader S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1275022"
                            ],
                            "1275021": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001257-91.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno de Arruda Paiva\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0000879-38.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Cristina do Nascimento \r\n\r\nRéu: Centro Educacional Agapinho Ltda. , Colégio Miguel Fernandes \r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional Agapinho Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275021"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1275270": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000532-36.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Benedito Izidoro [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. , Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira , Réu: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Benedito Izidoro \r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000824-21.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Costa Sampaio [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda, Réu: Banco IBI S.A. - Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco IBI S.A. - Banco Multiplo, Aut Marta Costa Sampaio\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo autor e pela rda Banco IBI S/A Banco Multiploforam julgados procedentes, com efeito modificativo. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000265-93.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereirea Nascimento [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Pereirea Nascimento\r\n\r\nEmendar a inicial, indicando o valor de cada item do pedido, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (CPC, 284, 295, inc VI c/c CLT, art. 852-B, inc. I). \r\n\r\nProcesso: 0000173-52.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Araujo da Silva [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações Ltda, Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes (OAB: RJ 162203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Fernando José Araujo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo réu Companhia Docas do rio de Janeiro foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054900-97.2007.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Luis e Silva Barbosa [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul - Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Graziella de Mesquita Sampaio, Réu: Renata Sampaio Fernandes Amaral, Réu: Luiz Felipe Sampaio Fernandes, Réu: Luiz Carlos Sampaio Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luis e Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 149: \"Indefiro ante fl. 142 e 143-verso\". \r\n\r\nProcesso: 0001013-62.2011.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Henrique de Souza Virginio [Adv. Jose Francisco Costa Fernandes (OAB: RJ 122505 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Ricardo Lima Santos (OAB: RJ 144141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST.\r\n\r\nA conta deverá considerar rigorosamente os parâmetros decididos nos autos, com os valores históricos em suas respectivas épocas próprias, relativos a apuração dos montantes devidos ao Reclamante, ao INSS e a Secretaria da Receita Federal pelo IRRF.\r\n\r\nProcesso: 0001000-68.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Soares [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ a/c Diretor Jurídico da UERJ, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Soares\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução da 2ª reclamada, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-60.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Costa Miller [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Costa Miller\r\n\r\nDizer se concorda com o pagamento dos honorários periciais deduzidos do depósito recursal de fl. 387, ciente de que o referido valor será incluído nos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146600-57.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elany dos Santos Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Pane Nostro Panificacao e Cafeteria Ltda., Réu: Paula Isnard Tabach, Réu: Clarisse Isnard de Maracaja\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elany dos Santos Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão. \r\n\r\nProcesso: 0099500-72.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lopes da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 515:\"Sem razão a 2ª ré. Os valores de fl. 481 correspondem ao líquido do autor, conforme fl. 742, devendo a 2ª ré comprovar os recolhimentos de INSS e IR, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074400-81.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Galdino Xavier [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. , Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Galdino Xavier \r\n\r\nTendo em vista o valor ínfimo da execução, bem como as tentativas frustradas de satisfação do crédito exequendo, indique o autor meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0096100-84.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Marchtein [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett, Aut Rachel Marchtein\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099200-47.2007.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Alli Nunes Correa [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nRéu: Ser Humano Assessoria em Gestão de Recursos Humanos Ltda., Réu: Charles Tenorio da Rocha, Réu: Leandro Monteiro de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Alli Nunes Correa\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 30 dias, ficando desde já cientes de que decorrido o prazo o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0001043-97.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília Pereira Passos [Adv. Marceli Dias Esteves de Morais (OAB: RJ 137233 - D)]\r\n\r\nRéu: RSD Serviços de Construção Civil Ltda. [Adv. Elaine Cristina da Silva Tito (OAB: RJ 161116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RSD Serviços de Construção Civil Ltda. \r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST.\r\n\r\nA conta deverá considerar rigorosamente os parâmetros decididos nos autos, com os valores históricos em suas respectivas épocas próprias, relativos a apuração dos montantes devidos ao Reclamante, ao INSS e a Secretaria da Receita Federal pelo IRRF.\r\n\r\nProcesso: 0001231-27.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Sardou de Aquino [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu BF Promotora de Vendas Ltda., Aut Leonardo Sardou de Aquino\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios foram julgados procedentes em parte, com efeito modificativo. \r\n\r\nProcesso: 0000250-27.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Silva Santos [Adv. Denise Trindade Silva Cavalcante (OAB: RJ 67451 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Limp Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Condomínio Sunprime Residence Service\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Silva Santos\r\n\r\nEmendar a inicial, devendo vir com a cópia da CTPS, sob pena de indeferimento. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071500-28.2009.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando Santana [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Amafi Comercial e Construtora Ltda., Réu: Carlos Zveibil Neto, Réu: CMZ Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Santana\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001064-73.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Pereira Pacheco [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST.\r\n\r\nA conta deverá considerar rigorosamente os parâmetros decididos nos autos, com os valores históricos em suas respectivas épocas próprias, relativos a apuração dos montantes devidos ao Reclamante, ao INSS e a Secretaria da Receita Federal pelo IRRF.\r\n\r\nProcesso: 0000269-33.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaydson Catarino Campos [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Lagoa Corporate , Réu: Centro Empresarial 02 Corporate e Offices, Réu: Rio Plaza Shopping , Réu: Fashion Mall São Conrado, Réu: Shopping Iguatemi , Réu: Norte Shopping \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaydson Catarino Campos \r\n\r\nEmendar a inicial, devendo vir com o nº do CNPJ da ré, sob pena de indeferimento. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001614-68.2011.5.01.0077 - ET\r\n\r\nEgte: Consuelo Maria Leite Cabral [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nEgdo: Mariana de Souza Pereira Garrido [Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos (OAB: RJ 94166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Consuelo Maria Leite Cabral, Egdo Mariana de Souza Pereira Garrido\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0049300-95.2007.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim Debbyde Dias de Castro [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheds Brasil Construções e Montagens de Dutos Limitada ME, Réu: Jandyr Santos, Réu: Jandyr da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Debbyde Dias de Castro\r\n\r\nITer vista do ofício de fl. 209, bem como indicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000752-34.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Campos Lopes [Adv. Alan Pereira da Silva (OAB: RJ 99553 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Aliados [Adv. Julio Cesar da Rocha de Magalhaes (OAB: RJ 100512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Campos Lopes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000015-31.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Narcizo [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Tamara Priscila de Araujo Cabral (OAB: RJ 134717 - D)], Réu: Marco Antônio França Faria, Réu: Oswaldo Esteves Barcia, Réu: Luiz Francisco Pires Guimarães Maia [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Narcizo , Réu Luiz Francisco Pires Guimarães Maia\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121400-48.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gastao Galdino da Cruz [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: La Bocca Restaurante Ltda. [Adv. Carmen Bianca de Lamare Canale Bonan (OAB: RJ 118793 - D)], Réu: Francesco Scofano [Adv. Giselle Cristiane Fernandes (OAB: RJ 151125)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francesco Scofano\r\n\r\nAguarde-se a garantia do Juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023100-80.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Recal Construção e Reformas Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Rafael Pedro de Santana [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Ana Maria de Araújo Santana [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os documentos já foram solicitados e encontram-se acautelados na Vara (fl. 89-verso). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001098-48.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Malheiro dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. , Réu: Construtora Augusto Velloso S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Malheiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo informar o atual endereço da ré e/ou de seus sócios, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000119-52.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Ribeiro dos Santos [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Terapeutica Harmonya Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0141200-28.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Mesquita da Silva Braga [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Mesquita da Silva Braga , Réu Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES os embargos à execução e PROCEDENTES a impugnação à sentença de liquidação. (fl. 685). \r\n\r\nProcesso: 0001054-29.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Cunha Soares [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. \r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST.\r\n\r\nA conta deverá considerar rigorosamente os parâmetros decididos nos autos, com os valores históricos em suas respectivas épocas próprias, relativos a apuração dos montantes devidos ao Reclamante, ao INSS e a Secretaria da Receita Federal pelo IRRF.\r\n\r\nProcesso: 0000258-04.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celane Camelo Pereira [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria 2 Irmãos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celane Camelo Pereira\r\n\r\nEmendar a inicial, devendo vir com o nº do CNPJ da ré, sob pena de indeferimento. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001474-76.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Umbelino Reis Castro [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de fl. 193, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000476-66.2011.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Iran Pereira Silva [Adv. Marcella Suarez Barcelos (OAB: RJ 142096 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestação de Serviços em Geral Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iran Pereira Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao de fls. 80 /87, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001302-92.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atila Dias do Nascimento [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal da cidade do Rio de Janeiro - GM - RIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atila Dias do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1275270"
                            ],
                            "1275272": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000030-29.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleandro Ferreira de Lacerda \r\n\r\nRéu: R. Paoli Security Blindagens Especiais Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cristina Almeida de Oliveira da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) R. Paoli Security Blindagens Especiais Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/05/2012 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275272"
                            ],
                            "1275273": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/03/2012\r\n\r\n0000263-94.2010.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriana Mussoi\r\n\r\nExecutado: Exte Industria e Comercio de Roupas Ltda,Vota Comércio de Roupas Ltda,Roberta Luisa Vairolatti de Oliveira,Marilena Fernandes Macedo,Pedro de Vaconcelos Torres Dantas,José Carlos Pessoa de Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Exte Industria e Comercio de Roupas Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.758,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marilena Fernandes Macedo,Vota Comércio de Roupas Ltda,Roberta Luisa Vairolatti de Oliveira,Marilena Fernandes Macedo,Pedro de Vaconcelos Torres Dantas,José Carlos Pessoa de Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Marilena Fernandes Macedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.758,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pedro de Vaconcelos Torres Dantas,Vota Comércio de Roupas Ltda,Roberta Luisa Vairolatti de Oliveira,Marilena Fernandes Macedo,Pedro de Vaconcelos Torres Dantas,José Carlos Pessoa de Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro de Vaconcelos Torres Dantas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.758,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Carlos Pessoa de Lima,Vota Comércio de Roupas Ltda,Roberta Luisa Vairolatti de Oliveira,Marilena Fernandes Macedo,Pedro de Vaconcelos Torres Dantas,José Carlos Pessoa de Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos Pessoa de Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.758,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000104-54.2010.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Willian da Silva Soares \r\n\r\nExecutado: Antonio Arlindo Prata,Santa Vicentina Subempreiteira de Mão de Obra de Campo Grande Ltda. ,Raimundo Nonato da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Arlindo Prata, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.584,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000034-03.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ney de Almeida Motta\r\n\r\nExecutado: Hexagonal Construções S/A,Alex Meyerfreund,Victor Meyerfreund,Hexagonal Construções Ltda. n/p sócio Sérgio Iannibelli,Hexagonal Construções Ltda. n/p sócio Alex Meyerfreund,Hexagonal Construções Ltda. n/p sócio Victor Meyerfreund,Ermones Participações Ltda ,BN 10 Paricipações Ltda,Penates Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Hexagonal Construções S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.077,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275273"
                            ],
                            "1275271": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 14/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000824-21.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Costa Sampaio\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda, Banco IBI S.A. - Banco Multiplo\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Solucoes Telemarketing Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000824-21.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Costa Sampaio\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda, Banco IBI S.A. - Banco Multiplo\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Solucoes Telemarketing Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pelo autor e pela 2ª ré foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000173-52.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Araujo da Silva\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações Ltda, Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000173-52.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Araujo da Silva\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações Ltda, Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo réu Companhia Docas do rio de Janeiro foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275271"
                            ]
                        }
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                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1275359": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000683-96.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Elias Martins de Moura \r\n\r\nRéu: Central Rio de Refrigeração Ltda. , Planer Ar Condicionado , Esia Oeste Serviços e Construções Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roberto Norris da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Central Rio de Refrigeração Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/03/2012 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 23231070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Testemunhas na forma dos artigos 825 e 845, ambos da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275359"
                            ]
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                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1274531": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0065700-47.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Maria Moreira Ribeiro [Adv. Helio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotéis Embassador Ltda. (Massa falida de) [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Maria Moreira Ribeiro\r\n\r\nCientifique-se o reclamante do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000142-11.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Ramos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Fábio Ramos \r\n\r\nInformem as partes, no prazo de 05 dias, se pretendem produzir outras provas, juntando rol e documentos, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0001042-43.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sanders de Oliveira Concisio [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Icsel Industrial Services Offshore Ltda. [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icsel Industrial Services Offshore Ltda., Aut Sanders de Oliveira Concisio \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-44.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Mendes Xavier [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Réu: GRB Service Ltda. [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRB Service Ltda., Réu GRB Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000217-02.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Cardoso Prudêncio [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortilider Tubos e Conexões Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi Cardoso Prudêncio\r\n\r\nNot. o autor para ter vista da promoção da contadoria em 10 dias, inclusive para adequar seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0132000-88.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Oliveira de Castro Silva [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura CLM Consultoria e Serviços Ltda. [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura CLM Consultoria e Serviços Ltda., Aut Rodrigo Oliveira de Castro Silva\r\n\r\nNotifiquem-se as partes, sendo a ré para o depósito da diferença devida de R$ 7.666,25,em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0037700-37.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria Junca [Adv. Hugo Marques (OAB: RJ 105883 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE, Aut Sonia Maria Junca\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 66 suspendendo a execução no período de 1(um) ano, para que o autor indique meios efetivos para o seu prosseguimento, na forma do art.2º da Resolução Administrativa nº 06/2011. \r\n\r\nProcesso: 0094800-13.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Conceição Bastos Neves [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Santa Rita Ltda. [Adv. Paulo Leite de Oliveira (OAB: RJ 60069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Conceição Bastos Neves , Réu Posto de Abastecimento Santa Rita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 126, devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 26.798,32, correspondente a IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001519-32.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Soares Pereira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Guilherme Valladares Giesta (OAB: RJ 138100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000118-32.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Alfredo Filho [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Alfredo Filho, Réu Rio Nave Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nCiência ao autor da expedição do ofício de seguro-desemprego. Devolvo à ré o orazo de 15 dias, inclusive, para se manifestar quanto aos cálculos apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000924-67.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Guimarães da Silva [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nRéu: Água de Sal Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Guimarães da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 119. \r\n\r\nProcesso: 0008500-82.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Oliveira Gomes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S/A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JSL S/A., Aut Sergio de Oliveira Gomes\r\n\r\nCientifiquem-se as partes do bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 0014700-08.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio das Chagas Cosmo [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Oito Comercio de Generos Alimenticios Sociedade Empresarial Ltda. ME [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)], Réu: Opera Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oito Comercio de Generos Alimenticios Sociedade Empresarial Ltda. ME, Réu Opera Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nVista à parte contrária, em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0058900-66.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Aires [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Aparelhos e Equipamentos Telefônicos Squema Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Alvaro Martins Vianna, Réu: Edson Cardozo Moreira, Réu: Ednaldo de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Aires \r\n\r\nIntime-se o credor a, em 15 dias, manifestar em termos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0108400-38.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Luiz Lopes Ururahy da Paixão [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Luiz Lopes Ururahy da Paixão\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000415-05.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene dos Santos Brandão [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Excentric Business Informática Ltda, Réu: Total TI Sistemas e Multimídia Ltda., Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Paula Cunha Seraphim (OAB: RJ 121460 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001035-51.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Lima de Vasconcelos [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Raimundo Nonato Rodrigues Soares [Adv. Tania Regina Rafael Caldas (OAB: RJ 67240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Lima de Vasconcelos, Réu Raimundo Nonato Rodrigues Soares\r\n\r\nCientifiquem-se as partes do bloqueio realizado, advertindo a executada de que no seu silêncio a soma será liberada ao credor. \r\n\r\nProcesso: 0018000-41.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juracy Antunes de Almeida Filho sucessora de Jackson Rodrigues de Almeida [Adv. Ana Lucia Ferreira da Silva (OAB: RJ 48881 - D)], Aut: Maria Inês Rodrigues de Almeida sucessor de Jackson Rodrigues de Almeida [Adv. Ana Lucia Ferreira da Silva (OAB: RJ 48881 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Réu: Amell Assessoria de Modernização de Elevadores Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Elevadores Ideal Ltda. [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amell Assessoria de Modernização de Elevadores Ltda., Réu Elevadores Ideal Ltda., Aut Juracy Antunes de Almeida Filho sucessora de Jackson Rodrigues de Almeida, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Maria Inês Rodrigues de Almeida sucessor de Jackson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPreenchidos os pressupostos objetivos de admissibilidade, defiro seguimento ao RO da 1ª ré e nego seguimento ao da 3ª ré, por deserto. Aos recorridos, sucessivamente, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137900-18.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira Motta [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-09.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselia Carneiro de Souza de Carvalho [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselia Carneiro de Souza de Carvalho\r\n\r\nvenha o autor com o ressarcimento à ré dos honorários periciais no valor de R$ 3.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0084100-75.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego César Soares de Andrade [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Alex s\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego César Soares de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.65, devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 41.471,61, correspondente a IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0155500-23.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Aurora Braga [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Francisco Carlos de Aurora Braga\r\n\r\nCientifiquem-se as partes do bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 0043900-26.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge da Costa [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Peças Nova Penha Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Cléber Willim Macedo [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Rafael Teixeira Costa, Réu: Rita de Cássia Tenório Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jorge da Costa \r\n\r\nVista ao exequente para que manifeste em termos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0065100-60.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Amaral da Silva [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Amaral da Silva\r\n\r\nNotifique-se o autor para apresentar novos cálculos, em conformidade com o v.acíordão. \r\n\r\nProcesso: 0001367-81.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Pereira Madeira [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: TCI BPO Tec. Conhec. Inform. S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TCI BPO Tec. Conhec. Inform. S.A., Aut Vanessa Pereira Madeira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098700-04.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Sant Anna Assis [Adv. Celso Azevedo de Carvalho (OAB: RJ 102022 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Sant Anna Assis , Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 271, devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 9083,70, correspondente a IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0109800-87.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo Ferreira de Oliveira [Adv. Roberta Porto da Luz (OAB: RJ 128304 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Concentrados Tropical Indústria e Comércio Ltda., Réu: Jorge Augusto Ferro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Ferreira de Oliveira \r\n\r\nIntime-se o credor a, em 15 dias, manifestar-se em termos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0010200-30.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Moreira dos Santos [Adv. Lorena Moreira dos Santos de Oliveira (OAB: RJ 134136 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Moreira dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação de artigos adequados à manifestação da contadoria, no prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091800-05.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto César Rúbio [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)]\r\n\r\nRéu: Wurth do Brasil Peças de Fixação Ltda. [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto César Rúbio , Réu Wurth do Brasil Peças de Fixação Ltda.\r\n\r\nHomologo o acordo ora proposto pelos litigantes para que surtam os efeitos legais. Ciências às partes de fls. 399. \r\n\r\nProcesso: 0000165-69.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Carlos de Souza Costa [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com. Serviços Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003000-69.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vilaca do Pim [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: ItauUnibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ItauUnibanco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000575-64.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos Figueiredo [Adv. Claudia Sofia Ferreira da Silva (OAB: RJ 145344 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo dos Santos Figueiredo \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000944-58.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione Alves Martins de Mendonça [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Torrentes Material Hospitalar Ltda. [Adv. Adelmar Sodre Filho (OAB: RJ 92881 - D)], Réu: Vic Med da Tijuca Distribuidora de Produtos Hospitalares e Medicamentos Ltda. [Adv. Adelmar Sodre Filho (OAB: RJ 92881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Torrentes Material Hospitalar Ltda., Réu Vic Med da Tijuca Distribuidora de Produtos Hospitalares e Medicamentos Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001189-69.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Marinho dos Santos [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetização Técnica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Marinho dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 44, devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 11.415,42, correspondente a IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1274531"
                            ],
                            "1274548": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/03/2012\r\n\r\n0031400-59.2008.5.01.0079 RTSum\r\n\r\nExequente: Elba Cristina Alves Pontes\r\n\r\nExecutado: Colegio Chagas Velloso Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado FABIANA CHAGAS VELLOSO E ROSEMAR CARDOSO CHAGAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.039,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0013200-67.2009.5.01.0079 RTSum\r\n\r\nExequente: Expedicto Victorino de Oliveira Filho\r\n\r\nExecutado: Viação Santa Sofia S.A.,Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, MARIA VILMA FERREIRA DE MOURA OLIVEIRA E ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.061,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0065000-71.2008.5.01.0079 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriana dos Santos Mendes\r\n\r\nExecutado: Marck Pharma 3000 Distribuidora de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado SANDRO SOUZA DE ALMEIDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.949,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274548"
                            ],
                            "1274545": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000381-30.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Ribeiro de Lima\r\n\r\nRéu: APCB Associação de Paralisia Cerebral do Brasil\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Valle da Rocha Muller da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) APCB Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/04/2012 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA fim de sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, responder aos termos da referida ação trabalhista, cuja cópia segue em anexo.\r\n\r\nDeverá o réu comparecer a audiência na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado, que tenha conhecimento dos fatos alegados pelo Autor na inicial, (CLT, Art. 843,\r\n\r\npar.1º), munido de documento de identificação e com carte de preposto, acompanhado de advogado. Deverá, ainda, trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, bem como a defesa escrita.\r\n\r\nOs documentos deverão ser juntados, com observância ao art. 1º., alínea “c” do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nAs testemunhas deverão ser trazidas, independente de intimação. Se desejar a notificação de suas testemunhas, deverá arrola-las até 05 (cinco dias) antes da audiência designada, juntando rol com endereços residenciais, devendo controlar possíveis devoluções ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, incumbindo-lhe diligenciar o que for necessário para que a intimação se conclua a tempo, sob pena de preclusão.\r\n\r\nDeverá trazer aos autos também, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274545"
                            ],
                            "1274536": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000016-10.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo de Souza Oliveira \r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio \r\n\r\nPelo presente fica m Fundação José Pelúcio , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de liquidação do reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274536"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1271717": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000075-55.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Eugênio dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Unifrete Transporte de Turismo e Frete Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Top Rio Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas Eugênio dos Santos \r\n\r\nVir com os honorários periciais no prazo de 05 dias (R$ 2.500,00) \r\n\r\nProcesso: 0095200-21.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Costa Nascimento [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Oeste Remoções Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oeste Remoções Ltda., Aut Rogério da Costa Nascimento \r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 98 para fixar o valor liquido devido ao autor em R$ 6.857,87equivalentes a 555.213,09TRs pro-rata, alem de R$ 918,67 a titulo de INSS, sendo a reclamada ao deposito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover a comprovacao do valor de R$ 137,14referente as custas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0087500-28.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Soares Teixeira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermacol Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Rio Sul Center [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermacol Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, nos termos da ata de fl. 328. \r\n\r\nProcesso: 0000737-19.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Ramos [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Vera Lucia Passos de Souza [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Vera Lucia Ferreira de Figueiredo [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Cristina Maria Guimarães Alves Ventura Nomiya [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Francisco Bloise [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nVir com os honorários periciais (R$ 8.800,00 ou seja R$ 1.760,00 por reclamante) \r\n\r\nProcesso: 0000838-90.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Luiz dos Santos Cabrinha [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Gerais, Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Luiz dos Santos Cabrinha\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0094300-72.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anerival Leonidio [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Kotecacbc Engenharia Ltda. [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anerival Leonidio , Réu Kotecacbc Engenharia Ltda. \r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 142 para fixar o valor liquido devido ao autor em R$ 5.926,44 equivalentes a 479.804,89 TRs pro-rata,sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover a comprovacao do valor de R$ 118,50 referente as custas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0009900-62.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeska Rodrigues de Souza [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Apoio Ensino Pesquisa Extensao Instituto Benjamin Constant N/P do Presidente Sr.Waldir Alves Ferreira Junior [Adv. Osni Wesley de Oliveira (OAB: RJ 57169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Apoio Ensino Pesquisa Extensao Instituto Benjamin Constant N/P do Presidente Sr.Waldir Alves Ferreira Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que foram convolados em penhora os depositos constantes nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000400-30.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katya Gabriela Campos dos Santos [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos opostos. \r\n\r\nProcesso: 0001164-50.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Martins de Azevedo [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nRéu: Irene Viana Calazange [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irene Viana Calazange, Aut Maria Lúcia Martins de Azevedo\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 60 para fixar o valor liquido devido ao autor em R$ 1.997,99 equivalentes a 161.757,25TRs pro-rata, alem de R$ 429,48 a titulo de INSS, sendo a reclamada ao deposito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover a comprovacao do valor de R$ 40,00 referente as custas, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0000638-49.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Eneuzia Rodrigues dos Santos [Adv. Marcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Estação do Saber Ltda. ME [Adv. Augusto Rezende (OAB: RJ 39095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola Estação do Saber Ltda. ME, Aut Eneuzia Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 40/41 para fixar o valor liquido devido ao autor em R$ 3.455,11 equivalentes a 279.942,57TRs pro-rata,sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover a comprovação do valor de R$ 63,09 referente as custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0017300-59.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Alves de Farias [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Dora Transportes e Logística Ltda. ME [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dora Transportes e Logística Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDANCIA, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o calculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributaveis, mes a mes, observadas as epocas proprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0026200-31.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Silva Batista [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio da Silva Batista, Réu Trans Rodrigues Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnacao do exequente foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0000716-43.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio de Castelo Vieira [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Adventista Este Brasileira Previdência Assistência Saúde [Adv. Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonca (OAB: RJ 111031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Adventista Este Brasileira Previdência Assistência Saúde \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000607-63.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Charles dos Santos Alves [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolav Serviços Tecnicos Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Charles dos Santos Alves\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, acerca da petição e documentos juntados. \r\n\r\nProcesso: 0000322-36.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Pereira Leccas [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Valeria Pereira Leccas\r\n\r\nTomar ciencia de que a demanda foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000849-85.2011.5.01.0081 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jean Carlos Conceição [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Emcovil Empreendimentos e Construção Civil Ltda. [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)], Réu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a penhora foi julgada subsistente. \r\n\r\nProcesso: 0001022-46.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeildo da Silva [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Trembão 73 Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Cesar Augusto Filho (OAB: RJ 164105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeildo da Silva , Réu Trembão 73 Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0051700-02.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Alessandra Rodrigues de Souza [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Alessandra Rodrigues de Souza \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0000502-86.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Fátima Silvestre dos Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001271-94.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Garcia da Silva de Lima [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A., Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda., Aut Patrícia Garcia da Silva de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a demanda foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001602-42.2011.5.01.0081 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nAgdo: Atlântica Manipulações Farmacêuticas Ltda. [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Atlântica Manipulações Farmacêuticas Ltda.\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0012100-42.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alves Pinheiro [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Precar Industria de Preparacao de Carnes Ltda., Réu: Jorge da Conceição Marques, Réu: ANTONIO JULIO DE ALMEIDA DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Alves Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia da CPE apensada, devendo, ainda, fornecer NOVOS meios para o prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000488-05.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Xavier Belem [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Logistica S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Xavier Belem\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000694-19.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Carlos Ferreira [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - em recuperação judicial [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - em recuperação judicial, Aut Josenildo Carlos Ferreira, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 122 para fixar o valor liquido devido ao autor em R$ 1.977,20 equivalentes a 160.074,09TRs pro-rata,sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover a comprovação do valor de R$ 32,22 referente as custas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1271717"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000037-09.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Barros Nascimento \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Helena Motta da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/04/2012 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA AS HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciencia ao seu constituinte quanto a data da audiencia, ora designada.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicação da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) Nao serao ouvidas as testemunhas nesta assentada. Na proxima assentada as partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1271718"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0052000-32.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes Tomaz\r\n\r\nRéu: M. Reis Transportes Ltda., Consuêlo Martins Reis, ANTONIO CESAR MARTINS REIS\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Cesar Martins Reis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens a penhora, em 48 horas, sob pena de responder pessoalmente pela presente execucao. \r\n\r\nProcesso: 0056800-06.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Tenorio de Farias\r\n\r\nRéu: Infotrim Comercio Ltda., Adriano Pereira da Silva, Luciana Maria Almeida de Freitas Wanderley\r\n\r\nPelo presente fica m Luciana Maria Almeida de Freitas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens a penhora, em 48 horas, sob pena de responder pessoalmente pela presente execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000846-67.2010.5.01.0081 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Encom Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Encom Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou garantir o juizo sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0009900-62.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeska Rodrigues de Souza\r\n\r\nRéu: Fundacao Apoio Ensino Pesquisa Extensao Instituto Benjamin Constant N/P do Presidente Sr.Waldir Alves Ferreira Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Fundacao Apoio Ensino Pesquisa Extensao Instituto Benjamin Constant N/P do Presidente Sr.Waldir Alves Ferreira Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foram convolados em penhora os depositos constantes nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0031600-60.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Cristina de Oliveira\r\n\r\nRéu: EM Saber Campos Servicos Ltda., PAULO HENRIQUE DUARTE DARGAN\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO HENRIQUE DUARTE DARGAN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens a penhora, em 48 horas, sob pena de responder pessoalmente pela presente execucao. \r\n\r\nProcesso: 0095500-80.2009.5.01.0081 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Clínica Jabour Ltda., Paulo Moreira Franchini\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Moreira Franchini, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens a penhora, em 48 horas, sob pena de responder pessoalmente pela presente execucao. \r\n\r\nProcesso: 0003900-80.2006.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica de Oliveira Manes\r\n\r\nRéu: No Tag Ltda., Roberta Gonçalves Bertoche (sócia), Rafaela Gonçalves Bertoche (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Rafaela Gonçalves Bertoche (sócia), Roberta Gonçalves Bertoche (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens a penhora, em 48 horas, sob pena de responder pessoalmente pela presente execucao. \r\n\r\nProcesso: 0016100-17.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Soares\r\n\r\nRéu: Demolidora VP Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Demolidora VP Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens a penhora, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0154500-45.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Oliveira Bueres Júnior \r\n\r\nRéu: R2 e Sign Arte Final Ltda., José Hornes, Dyone Pereira Hornes\r\n\r\nPelo presente fica m Dyone Pereira Hornes, José Hornes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens a penhora, em 48 horas, sob pena de responder pessoalmente pela presente execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1271719"
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                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000885-27.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara Santos Ferreira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria da Cruz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara Santos Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000737-16.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Diana Rosa de Moraes [Adv. Marco Antonio Porto Beck (OAB: RJ 76827 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Supermais Ltda. ME [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Rosa de Moraes, Réu Mercado Supermais Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000733-13.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Ilineu Vieira [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio da Silva , Réu Pedro Ilineu Vieira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001268-05.2011.5.01.0082 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Simone Cunha da Silva [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nExdo: Owens-Illinois S.A. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Owens-Illinois S.A. \r\n\r\nInformar se pretender a manutenção do recurso, tendo em vista o teor da petição de fls 47 \r\n\r\nProcesso: 0001376-68.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse da Silva Menezes [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: Jad Cargas Expressas Ltda. [Adv. JOAO OSCAR TEGA (OAB: SP 67036 - D)], Réu: Jad Logística Ltda. [Adv. JOAO OSCAR TEGA (OAB: SP 67036 - D)], Réu: Febraban Federação Brasileira de Bancos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse da Silva Menezes, Réu Jad Cargas Expressas Ltda., Réu Jad Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que marcada audiência para oitiva de testemunha nos autos do processo 0002300.44.2011.501.0244- 4ª VT - Niterói, no dia 23.07.2012, às 11:40 horas \r\n\r\nProcesso: 0000802-13.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz de Souza Pimenta [Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Anac - Agencia Nacional de Aviação Civil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz de Souza Pimenta, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001224-83.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Réu: Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Souza\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000957-14.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Cunha de Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Cunha de Oliveira , Réu Transportes Estrela Azul S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001001-33.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Paula Simões [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nFornecer cópia da petição mencionada na Ata de fls 210, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001278-49.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Federacao dos Trabalhadores nas Industrias Quimicas e Farmaceuticas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Ramo Químico Farmacêutico e Material Plástico do Estado do Rio de Janeiro - FERQUIMFAR, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Federacao dos Trabalhadores nas Industrias Quimicas e Farmaceuticas do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001025-95.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson da Cunha Monsores [Adv. Bruno Medeiros Durão (OAB: RJ 152121 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson da Cunha Monsores \r\n\r\nJusticar seu pedido. \r\n\r\nProcesso: 0152100-21.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando de Arruda Chagas Junior [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Arruda Chagas Junior \r\n\r\nJustificar seu pedido \r\n\r\nProcesso: 0001034-23.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel de Oliveira Miguel [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Flor de Deodoro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel de Oliveira Miguel \r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000806-48.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Gahyva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marco Antonio Gahyva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito, art.267, V, CPC, c/c art 769, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000111-94.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Galhano Neto [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios Pfizer S.A. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: HSBC Seguros S/A [Adv. Cassio Ramos Haanwinckel (OAB: RJ 105688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Seguros S/A, Aut João Galhano Neto \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0087800-50.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Argemiro Cabral de Mello Neto [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Argemiro Cabral de Mello Neto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nId: 1275321"
                            ],
                            "1275322": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000246-09.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Reis Gomes [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Alliage Consultoria em Recursos Humanos S/C Ltda. [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)], Réu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alliage Consultoria em Recursos Humanos S/C Ltda., Réu Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, Réu Personale Consultoria e Treinamento Ltda., Aut Sonia Reis Gomes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031000-07.2006.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Alves da Silva [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, Réu: Joao Maria Bezerra - Presidente da Ercrom, Réu: Luiz Antonio Matias, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Alves da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047100-03.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Couto Fernandes [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Star RJ Informatica Ltda. [Adv. Rene Corvisier Wolguemuth (OAB: RJ 70768 - D)], Réu: Industria de Software e Solucoes Ltda. [Adv. Flávia Bacci (OAB: SP 148335 - D)], Réu: Pieter Maurits Reckman Junior, Réu: Marta Pedroso Pedral Sampaio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Couto Fernandes\r\n\r\nTomar ciência e cumprir despacho de fls. 749. \r\n\r\nProcesso: 0000463-52.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rosa Gonçalves [Adv. Hugo Cortines Laxe (OAB: RJ 150038 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rosa Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência de que não recebido o recurso por irregularidade na representação. \r\n\r\nProcesso: 0048200-56.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Silva Siqueira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: SUT - Sistema Urgente de Transporte Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião da Silva Siqueira , Réu SUT - Sistema Urgente de Transporte Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos adequados ao julgado, em 10 dias, sucessivos, permeados por 10. \r\n\r\nProcesso: 0000276-44.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barboza de Mello [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 - D)]\r\n\r\nRéu: RPF Serviços e Reparos Naval e Indústria Ltda. ME , Réu: FMC Technologies do Brasil [Adv. Diego Luiz Mendonça de Magalhaes (OAB: RJ 156482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Barboza de Mello , Réu FMC Technologies do Brasil \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001243-89.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Donizete de Castro Magalhães [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Mucambo Conservação e Serviços Gerais Ltda. ME, Réu: Oi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Donizete de Castro Magalhães\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 115/126, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001462-05.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Reis Lopes [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Reis Lopes\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000823-21.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefina Sales de Oliveira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Braskem S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braskem S.A., Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Josefina Sales de Oliveira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que fica o feito sobrestado ate decisão final do conflito de competência 114.865/DF. \r\n\r\nProcesso: 0065000-28.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alexandre de Souza Neto [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercules Vigilância e Segurança Ltda. , Aut João Alexandre de Souza Neto \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls161/180, no total de R$ 50.998,50 , sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, conforme discriminado às fls 228 . \r\n\r\nProcesso: 0018400-17.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fabiano Faria Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fabiano Faria Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de julgada improcedente a impugnação. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095700-84.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. Transportes Marítimos [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A. Transportes Marítimos , Aut Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 30/03/2012 .\r\n\r\nProcesso: 0000872-28.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Fernandes Machado [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)]\r\n\r\nRéu: First Tech Tecnologia Ltda. [Adv. Luciano Sanchez da Silveira (OAB: SP 114301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Fernandes Machado \r\n\r\nTomar ciência de que devolvida as notificações das testemunhas conforme fls 183/184. \r\n\r\nProcesso: 0000477-36.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Berto de Lima [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Carreteiro Alimentos Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Berto de Lima, Réu Carreteiro Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115400-80.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Botner Bernardes [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nRéu: Natan Jóias Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Botner Bernardes, Réu Natan Jóias Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000435-84.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Campos Dominguez Lorenzo [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa das Chaves e Ferragens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Campos Dominguez Lorenzo\r\n\r\nTomar ciência da consulta à Jucerja e fornecer meios para prosseguir com a execucao, em 30 dias, sob pena de aplicação da resolução 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nId: 1275322"
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                            "1275323": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000092-25.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilio Amaro da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Carioca Andrade Gutierrez - CSA [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilio Amaro da Silva, Réu Consorcio Carioca Andrade Gutierrez - CSA\r\n\r\nInformar ao seu cliente de que deverá comparecer `a Secretaria desta VT para anotacao da CTPS, no dia 30/03/2012, às 11horas. .\r\n\r\nProcesso: 0000230-21.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanilda Pereira de Matos [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)], Aut: Regina do Nascimento [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda Pereira de Matos , Aut Regina do Nascimento \r\n\r\nAdequar a inicial nos moldes do artigo 852-B, I, CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, devendo juntar cópia a ser encaminhada à RDA \r\n\r\nProcesso: 0010300-73.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Alves de Sant Anna [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)], Aut: Vicente Franca de Carvalho [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Bacellar de Vila Isabel Ltda. [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes (OAB: RJ 71296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Abastecimento Bacellar de Vila Isabel Ltda.\r\n\r\nDeferida vista por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000325-85.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviana Ramos da Silva [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão Estrela de Lisboa Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviana Ramos da Silva, Réu Pensão Estrela de Lisboa Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0000368-56.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia dos Santos Magalhães [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenpo Web Telecomunicações Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes dos Santos (OAB: RJ 116764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia dos Santos Magalhães, Réu Tenpo Web Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.148/168 , no total de R$ 56.320,40 , sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, conforme discriminado às fls 169. \r\n\r\nProcesso: 0000296-35.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André de Oliveira [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acom Comunicações S.A., Aut Marcos André de Oliveira , Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000403-16.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Teixeira de Oliveira [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Daniele Teixeira de Oliveira, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que acolhidos em parte os embargos . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000002-17.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Almeida Klein [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Alstom Brasil Energia e transporte Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alstom Brasil Energia e transporte Ltda., Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. , Réu Thyssenkrupp CSA Siderúrgica Atlântico , Aut Vinicius Almeida Klein \r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0013800-16.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Castro Ribeiro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Ricardo de Castro Ribeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 627, em 20 dias sucessivos, iniciando pelo rte, permeados por 5. \r\n\r\nId: 1275323"
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                            "1275263": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000144-63.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELMA ALESSANDRA BARBOZA DOS SANTOS [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: KAMOME EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELMA ALESSANDRA BARBOZA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 29/05/2012, às 10:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000774-56.2011.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: FOROTEL ADMINISTRAÇÃO DE HOTÉIS LTDA [Adv. Jose Alfredo Lion (OAB: RJ 74074 - D)]\r\n\r\nCgto: KÁTIA APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte FOROTEL ADMINISTRAÇÃO DE HOTÉIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 30/05/2012, às 10:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0076300-83.1998.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE IVAN GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: UNAMON CONSORCIO DE MONTAGEM NUCLEAR [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE IVAN GOMES DO NASCIMENTO, Réu UNAMON CONSORCIO DE MONTAGEM NUCLEAR\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/05/2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.Fica ciente que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Fica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0073600-51.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Christina Machado França [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Maria Christina Machado França\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 17/04/2012 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.Ficam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação.As testemunhas comparecerão , se for o caso, independente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0159300-63.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Correa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Lince Costa Verde Distrib. de Bebidas Ltda [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Correa, Réu Lince Costa Verde Distrib. de Bebidas Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 09/05/2012, às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.Ficam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação.As testemunhas comparecerão independente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0127800-18.2003.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOMICIANO MACHADO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO MORADA DO PONTAL [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO MORADA DO PONTAL, Aut JOSE DOMICIANO MACHADO\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 30/05/2011 às 11:50 horas nesta Vara do Trabalho.Ficam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0047300-52.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesio Soares Rodrigues [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRéu: AM Furos Instalações e Serviços Técnicos Ltda, Réu: Brasfels S.A [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A, Aut Gesio Soares Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/05/2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.Fica ciente que o autor deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Fica-lhe incumbido a dar ciência ao autor do inteiro teor da presente notificação. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0128600-07.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Alcidino Anastacio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Controle Eletrico Inst. e Analiz. Ind. Ltda [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 133476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Alcidino Anastacio, Réu Controle Eletrico Inst. e Analiz. Ind. Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 17/05/2012 às 11:50 horas nesta Vara do Trabalho.Ficam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão.As testemunhas , se for o caso, comparecerão independente de intimação.\r\n\r\nProcesso: 0125600-28.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Coelho Marinho [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: Alti Plano Empreendimentos Hoteleiros Ltda (Hotel Pestana) [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alti Plano Empreendimentos Hoteleiros Ltda (Hotel Pestana), Aut Fabiana Coelho Marinho\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 17/05/2012 às 11:35 horas nesta Vara do Trabalho.Ficam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Se for o caso, as testemunhas comparecer ão independente de intimação.\r\n\r\nId: 1275263"
                            ],
                            "1274902": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001626-17.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGINA DAS GRAÇAS NETTO [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL VARANDAS DE PARATY - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGINA DAS GRAÇAS NETTO\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 28/05/2012 às 13:40. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nFica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001627-02.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MELQUISEDEQUE QUEIROZ MUNIZ [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL VARANDAS DE PARATY LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MELQUISEDEQUE QUEIROZ MUNIZ\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 28/05/2012, às 13:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.A audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY \r\n\r\nProcesso: 0001628-84.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA NETTO DOS SANTOS MARIANO [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL VARANDAS DE PARATY LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA NETTO DOS SANTOS MARIANO\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 28/05/2012 às 13:50. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nFica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001624-47.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELA MONTEIRO [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL VARANDAS DE PARATY LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELA MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 28/05/2012, às 13:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.A audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY \r\n\r\nId: 1274902"
                            ],
                            "1275300": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161500-72.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUDMILA SOARES DA SILVA [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Aut LUDMILA SOARES DA SILVA, Réu Marte Engenharia Ltda\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 30/03/2012, às 12:00 horas, para o início da perícia, devendo o ilustre perito comprovar quando da apresentação do laudo que notificou as partes para que acompanhassem a diligência. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161900-86.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BARREIROS PINTO [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: EBE -EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Réu: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBE -EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA, Réu Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Aut MARCELO BARREIROS PINTO\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 20/04/2012 , às 12:00 horas, para o início da perícia, devendo o ilustre perito comprovar quando da apresentação do laudo que notificou as partes para que acompanhassem a diligência. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113100-95.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cristina de Castro [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S/A [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sendo o prazo sucessivo quando da intimação de mais de um réu. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 1275300"
                            ],
                            "1275361": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001190-24.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL POUSADA PRAIA DO ANIL, Réu: HOTEL ANGRA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL ANGRA\r\n\r\nCumprir o determinado em ata de audiência, em 48 horas, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0001341-87.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL POUSADA PRAIA DO ANIL, Réu: HOTEL ANGRA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL ANGRA\r\n\r\nCumprir o determinado em ata de audiência em 48 horas, improrrogáveis. \r\n\r\nId: 1275361"
                            ],
                            "1275283": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0047300-52.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesio Soares Rodrigues\r\n\r\nRéu: AM Furos Instalações e Serviços Técnicos Ltda, Brasfels S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renato Abreu Paiva da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) AM Furos Instalações e Serviços Técnicos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/05/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275283"
                            ],
                            "1274901": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001627-02.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MELQUISEDEQUE QUEIROZ MUNIZ\r\n\r\nRéu: HOTEL VARANDAS DE PARATY LTDA - ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renato Abreu Paiva da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) HOTEL VARANDAS DE PARATY LTDA - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/05/2012 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274901"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1274116": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0042500-48.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Cidney Ferreira Carvalho [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimal 1000 Distribuidora e Comércio de Alimentos Ltda (Atacadão do Oliveira)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidney Ferreira Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001373-62.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Botelho Sencadas Areias [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda (Wizard) , Réu: Wizard Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Botelho Sencadas Areias \r\n\r\nVenha com os esclarecimentos necessários em 10 dias sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0008700-73.2002.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA LUCIA GERALDO DA SILVA [Adv. Paulo Cezar Bravo (OAB: RJ 21563 - D)]\r\n\r\nRéu: TEM ALFABETIZACAO LTDA [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)], Réu: Antonio de Assis Rocha Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TEM ALFABETIZACAO LTDA\r\n\r\nManifestar sobre o IR em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000373-27.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Pereira dos Santos [Adv. Dalene Rodrigues Bravo (OAB: RJ 105027 - D)]\r\n\r\nRéu: Canto do Sabiá Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Anderson Martins Pereira da Silva (OAB: RJ 152537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Pereira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se em 8 horas, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0017200-84.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marceny de Oliveira Freitas [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO Real S/A\r\n\r\nApresentar as documentações necessárias em 15 dias nos termos do despacho de fl 803-v. \r\n\r\nProcesso: 0074900-91.2004.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO MIKALOSKI FURTADO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: H V A SERVICOS TEMPORARIOS LTDA. [Adv. Anita Solange Berjante Alvim (OAB: RJ 15168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO MIKALOSKI FURTADO\r\n\r\nTer vistas por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026600-30.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Muniz Bravo [Adv. Marcelo Andrade Silva (OAB: RJ 109088 - D)]\r\n\r\nRéu: Climos Servicos Medicos Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Muniz Bravo\r\n\r\nManifestar-se sobre a quitação do acordo...ciência da expedição do alvará 198/12. \r\n\r\nProcesso: 0000092-37.2012.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: Top Gren Fruit Hortifrutigranjeiros Ltda [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nCgto: Renata Rangel Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Top Gren Fruit Hortifrutigranjeiros Ltda\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA PARA O DIA 12/04/2012, AS 08 HORAS. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0126000-27.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO MARCELINO DA CUNHA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0122700-28.1998.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIRA DE FARIAS TEIXEIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: OSPAN ROUPAS LTDA. [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)], Réu: OPN - INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPN - INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu OSPAN ROUPAS LTDA.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0019600-47.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO MACHADO DA SILVA [Adv. Claudia Pereira Brum (OAB: RJ 146369 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCAF INDUSTRIAL LTDA [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)], Réu: LOUSADA JUNIOR INDUSTRIAS REUNIDAS LTDA ME [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)], Réu: Willian Paes Louzada Junior [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)], Réu: Zenevaldo Pereira Arrais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALCAF INDUSTRIAL LTDA, Réu LOUSADA JUNIOR INDUSTRIAS REUNIDAS LTDA ME, Réu Willian Paes Louzada Junior \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 323. .\r\n\r\nProcesso: 0001374-47.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila de Oliveira Martins [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda. (WIZARD), Réu: Wizard Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila de Oliveira Martins\r\n\r\nVenha com os esclarecimentos necessários em 10 dias sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000181-60.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Conceição [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivo Galvão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nId: 1274116"
                            ]
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                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1271378": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001385-46.2011.5.01.0421 - Protes\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal - Barra do Piraí e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense\r\n\r\nManifestar-se sobre fls 34/42. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0099700-27.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA ALVES MAXIMIANO OLIVEIRA [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO AZEVEDO PINTO FILHO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA ALVES MAXIMIANO OLIVEIRA . \r\n\r\nProcesso: 0115300-44.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Vasconcellos Bruno [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Vasconcellos Bruno\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 127/128. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0239300-97.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CAROLINA SALOMAO SANTOS [Adv. Flavio Vargas Fortes (OAB: RJ 81296 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde, Aut MARCIA CAROLINA SALOMAO SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128000-23.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr de Oliveira Brum [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Sul Servicos Especiais Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Sul Servicos Especiais Ltda., Aut Moacyr de Oliveira Brum\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000534-07.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Emiia Florentino Xavier [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada e Restaurante Toca da Tilápia Ltda. ME [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Emiia Florentino Xavier\r\n\r\nNotificar o(a) reclamante para apresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030100-40.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Paschoal da Silva [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Roca Concessoes e Construcoes Ltda. [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roca Concessoes e Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000352-55.2010.5.01.0421 - ET\r\n\r\nEgte: Tássio Egydio Abimery [Adv. Flavio de Andrade Camerano (OAB: RJ 51682 - D)] e Outros\r\n\r\nEgdo: ANA PAULA VIANA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANA PAULA VIANA DA SILVA, Egte Jamile Egydio Abimery, Egte Munira Egydio Abimery, Egte Oshaya Egydio Abimery, Egte Tássio Egydio Abimery\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0231900-08.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO EMP EST BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO EMP EST BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nInformar nos autos o CPF e endereço do susbsituído CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO e os corretos dados do substituído LEOMAR CABRAL DE BARROS LEITE, conforme o r. despacho de fl. 649. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026200-20.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Teolindo Menta [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: Transloc Nacional Pirai Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Teolindo Menta, Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o montante bloqueado on line, devendo a reclamada efetuar o depósito do crédito remanescente, em 48 horas, sob pena de execução, nos termos do art 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001710-55.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Machado Furtado [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Java Ltda. [Adv. Carlos Roberto Bento (OAB: RJ 75373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Machado Furtado, Réu Posto de Gasolina Java Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0000523-12.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Roca Concessões e Construções [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva, Réu Roca Concessões e Construções\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 880 da CLT, sob pena de execução com incidência da multa do artigo 475 - J do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0236600-46.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE WANDERLEY DA SILVA [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDE WANDERLEY DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053400-31.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcelia Rabelo de Souza Garcia Alves [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcelia Rabelo de Souza Garcia Alves\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se nos autos sobre fls. 144/149. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016500-30.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE VASSOURAS [Procurador Procuradoria Munic de Vassouras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099100-93.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice da Silva Abrahão [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Belvedere da Taquara Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janice da Silva Abrahão, Réu Posto Belvedere da Taquara Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à res judicata, bem como de que foram convolados em penhora os depósitos de fl. 231, ficando a reclamada ciente de que deverá, ainda, comprovar o recolhimento do crédito exequendo remanescente, nos termos do artigo 880 da CLT, sob pena de execução com incidência da multa do art. 475 - J do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0092900-07.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Freitas [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Textil Ferreira Guimaraes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Freitas\r\n\r\nTer vista de fls. 58/60. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1271378"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "1274994": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 13/03/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nWalquiria Filizola (OAB: RJ 64276 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000972-67.2010.5.01.0421 - RTSum - Carga: Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 D)\r\n\r\nWalquiria Filizola (OAB: RJ 64276 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000973-52.2010.5.01.0421 - RTSum - Carga: Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 D)\r\n\r\nWalquiria Filizola (OAB: RJ 64276 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000974-37.2010.5.01.0421 - RTSum - Carga: Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 D)\r\n\r\nWalquiria Filizola (OAB: RJ 64276 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000975-22.2010.5.01.0421 - RTSum - Carga: Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 D)\r\n\r\nWalquiria Filizola (OAB: RJ 64276 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000981-29.2010.5.01.0421 - RTSum - Carga: Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 D)\r\n\r\nWalquiria Filizola (OAB: RJ 64276 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000978-74.2010.5.01.0421 - RTSum - Carga: Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 D)\r\n\r\nWalquiria Filizola (OAB: RJ 64276 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000979-59.2010.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 D)\r\n\r\nWalquiria Filizola (OAB: RJ 64276 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000980-44.2010.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 D)\r\n\r\nWalquiria Filizola (OAB: RJ 64276 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000976-07.2010.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274994"
                            ]
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                    }
                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1275332": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000139-76.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (DENOMINADA SUPERMERCADO ROYAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/10/2012 às 9:30 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000161-37.2012.5.01.0551 - Pet\r\n\r\nRqte: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRqdo: DROGARIA OSVN LTDA - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/10/2012 às 12:00 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000149-23.2012.5.01.0551 - Pet\r\n\r\nRqte: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRqdo: ECONOMIZE DROGARIA LTDA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/10/2012 às 10:00 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000200-68.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: P H TRANSPORTES E COSNTRUÇÕES LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P H TRANSPORTES E COSNTRUÇÕES LTDA, Aut WALLACE FERREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia às 05/09/2012 12:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000148-38.2012.5.01.0551 - Pet\r\n\r\nRqte: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRqdo: SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/10/2012 às 9:50 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000155-30.2012.5.01.0551 - Pet\r\n\r\nRqte: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRqdo: DROGARIA PACHECO S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/10/2012 às 11:00 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000153-60.2012.5.01.0551 - Pet\r\n\r\nRqte: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRqdo: RAIA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/10/2012 às 10:40 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000156-15.2012.5.01.0551 - Pet\r\n\r\nRqte: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRqdo: ANICETO E ARANTES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/10/2012 às 11:10 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000152-75.2012.5.01.0551 - Pet\r\n\r\nRqte: SIDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRqdo: SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SIDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/10/2012 às 10:30 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000157-97.2012.5.01.0551 - Pet\r\n\r\nRqte: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRqdo: SUPER VERJ SUPERMERCADO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/10/2012 às 11:20 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000151-90.2012.5.01.0551 - Pet\r\n\r\nRqte: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRqdo: BARRA MARKET CENTER COMERCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/10/2012 às 10:20 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000766-59.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renildo da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Comercial Barra Mansa Ltda., Aut Renildo da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/09/2012 às 11:45 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0017000-30.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuza Maria Alves [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuna Coop de Unidades de Negocios Interdependentes Autonomos Ltda. [Adv. Rosangela Monteiro Padilha (OAB: RJ 143389 - D)], Réu: Centro de Orientação e Apoio à Criança e ao Adolescente Semente do Amanhã [Adv. Rosangela Monteiro Padilha (OAB: RJ 143389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Orientação e Apoio à Criança e ao Adolescente Semente do Amanhã, Aut Creuza Maria Alves, Réu Cuna Coop de Unidades de Negocios Interdependentes Autonomos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/09/2012 às 12:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000154-45.2012.5.01.0551 - Pet\r\n\r\nRqte: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRqdo: DSF RJ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/10/2012 às 10:50 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000147-53.2012.5.01.0551 - Pet\r\n\r\nRqte: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRqdo: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/10/2012 às 9:40 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000158-82.2012.5.01.0551 - Pet\r\n\r\nRqte: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRqdo: MERCADO DO BAIRRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/10/2012 às 11:30 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000160-52.2012.5.01.0551 - Pet\r\n\r\nRqte: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRqdo: CEREAIS BRAMIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/10/2012 às 11:50 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000150-08.2012.5.01.0551 - Pet\r\n\r\nRqte: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRqdo: SUPERMERCADO MAXIMO DE BARRA MANSA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/10/2012 às 10:10 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000159-67.2012.5.01.0551 - Pet\r\n\r\nRqte: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRqdo: PAUMAR COMERCIO DE ALIMENTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/10/2012 às 11:40 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000536-20.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Guido Rios [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação do Bacalhau Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Guido Rios\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/04/2012 às 11:00 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nId: 1275332"
                            ],
                            "1275333": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0130000-13.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ramos dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tuvibra Industrial e Construtora S.A. [Adv. Joao Dimas Fonseca (OAB: RJ 55199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ramos dos Santos, Réu Tuvibra Industrial e Construtora S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2012 às 09:30 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para tentativa de conciliação. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0143600-77.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Celso Yuami (OAB: RJ 110017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut SIND TRAB EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2012 às 09:45 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para tentativa de conciliação. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0293800-23.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Brasil Fernandes [Adv. Paula Saldanha Jaolino Fonseca (OAB: RJ 95457 - D)]\r\n\r\nRéu: Coplaza Industria e Comercio de Plasticos Zanon Ltda. ME [Adv. Renildo Jose Nicacio (OAB: RJ 81499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coplaza Industria e Comercio de Plasticos Zanon Ltda. ME, Aut Paulo Roberto Brasil Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2012 às 10:30 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para tentativa de conciliação. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0105600-21.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Aparecida Mendes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Aparecida Mendes, Réu Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2012 às 11:45 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para tentativa de conciliação. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0137100-53.2004.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE BARROS [Adv. Mario Duque da Silva (OAB: RJ 104158 - D)]\r\n\r\nRéu: V F ROSA PADARIA ME [Adv. Ivan Cunha (OAB: RJ 41822 - D)], Réu: VALDOMIRO FRANCISCO ROSA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE BARROS, Réu VALDOMIRO FRANCISCO ROSA, Réu V F ROSA PADARIA ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2012 às 09:35 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para tentativa de conciliação. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0286000-41.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Ademir Pinheiro da Silva [Adv. Paulo Sergio Fernandes Bartholo (OAB: RJ 81358 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia de Embalagens Metálicas - MMSA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ademir Pinheiro da Silva, Rqdo Companhia de Embalagens Metálicas - MMSA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2012 às 10:25 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para tentativa de conciliação. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0149300-24.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Rafael Silva da Ora [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Georgia Vieira de Oliveira Dias [Adv. Marcelo Rezende Filho (OAB: RJ 28025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Rafael Silva da Ora, Réu Georgia Vieira de Oliveira Dias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2012 às 09:50 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para tentativa de conciliação. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0242100-08.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Lucio de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lancap Usinagem e Caldeiraria Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lancap Usinagem e Caldeiraria Ltda., Aut Sergio Lucio de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2012 às 10:15 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para tentativa de conciliação. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0157100-40.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Jose Arruda [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CFM Distribuidora de Combustiveis Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CFM Distribuidora de Combustiveis Ltda., Aut Jonas Jose Arruda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2012 às 10:00 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para tentativa de conciliação. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0115300-27.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Carlos Eduardo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Milenium Ltda. [Adv. Monica Teixeira Almeida de Paula (OAB: RJ 129369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Carlos Eduardo, Réu Metalurgica Milenium Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2012 às 11:25 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para tentativa de conciliação. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0162300-62.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR ARLINDO VIANA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: LANLIMP DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR ARLINDO VIANA, Réu LANLIMP DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2012 às 10:05 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para tentativa de conciliação. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0102700-71.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo José de Almeida [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)]\r\n\r\nRéu: Artetraço Equipamentos Ltda. ME [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artetraço Equipamentos Ltda. ME, Aut Osvaldo José de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2012 às 11:35 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para tentativa de conciliação. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0474500-62.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO BARBOSA DOS SANTOS (Espólio de) [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CALUSIN CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CALUSIN CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA, Aut SILVIO BARBOSA DOS SANTOS (Espólio de)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2012 às 10:55 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência informado para tentativa de conciliação. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nObs.: O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nEsta notificação servirá para os efeitos do artigo 467 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0115100-14.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Oliveira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cidade do Aço Ltda. [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Oliveira da Silva, Réu Viação Cidade do Aço Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2012 às 11:20 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para tentativa de conciliação. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0099200-94.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Brito [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Atlética Barbará [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Atlética Barbará , Aut Fernando de Brito\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2012 às 11:10 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para tentativa de conciliação. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0302400-33.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Cassia Almeida Barros [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Bancaria e Comerc Sabic de Niteroi Ltda. [Adv. Karla Leiras Rodrigues (OAB: RJ 120003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Cassia Almeida Barros, Réu Servico de Assistencia Bancaria e Comerc Sabic de Niteroi Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2012 às 10:40 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para tentativa de conciliação. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0120400-60.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosania da Silva Santana [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso (OAB: RJ 88770 - D)]\r\n\r\nRéu: R. R. de Barra Mansa Restaurante Ltda. - ME [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R. R. de Barra Mansa Restaurante Ltda. - ME, Aut Rosania da Silva Santana\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2012 às 11:30 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para tentativa de conciliação. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0244100-12.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO ALVARENGA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES TONIATO LTDA [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO ALVARENGA, Réu TRANSPORTES TONIATO LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2012 às 10:20 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para tentativa de conciliação. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0240900-68.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO JOSE COELHO BASSOTO [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA, Aut CELSO JOSE COELHO BASSOTO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2012 às 11:50 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para tentativa de conciliação. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0321100-57.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Odair Peres [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Odair Peres, Rqdo Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2012 às 10:50 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para tentativa de conciliação. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0298500-42.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro Teodoro [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Embalagens Metalicas - MMSA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Latas - CBL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Latas - CBL, Réu Companhia de Embalagens Metalicas - MMSA, Aut Marcelo Ribeiro Teodoro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2012 às 10:35 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para tentativa de conciliação. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0104800-90.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Mauro Guerim da Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU [Adv. Felipe Beni Araujo de Souza (OAB: RJ 97298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Mauro Guerim da Silva, Réu Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2012 às 11:40 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para tentativa de conciliação. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0156300-12.2005.5.01.0341 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sheldon Mendonca Dias de Souza [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros (OAB: RJ 42505 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Ronildo da Silva [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jose Ronildo da Silva, Cgte Sheldon Mendonca Dias de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2012 às 9:55 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para tentativa de conciliação. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0143500-25.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Celso Yuami (OAB: RJ 110017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut SIND TRAB EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2012 às 09:40 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para tentativa de conciliação. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0095500-07.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Medeiros [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Medeiros, Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Volta Redonda/RJ, Réu Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2012 às 11:05 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para tentativa de conciliação. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000708-56.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva Bernardo [Adv. João Guerra Alves (OAB: RJ 153419 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: Votorantim Siderurgia S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)], Réu: Du Pont do Brasil S.A. [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva Bernardo, Réu Du Pont do Brasil S.A., Réu Graber Sistemas de Segurança Ltda., Réu Votorantim Siderurgia S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/09/2012 às 11 30: horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000326-97.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Rodrigues da Silva Araujo [Adv. Francisco de Oliveira Paula (OAB: RJ 123573 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE MUNICIPAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Rodrigues da Silva Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada PRAÇA para o dia 16/04/2012 às 13:00 horas, na Rua Izimbardo Peixoto, 139 - Saudade - Barra Mansa, conforme publicação no DO-RJ do dia 13/03/2012. \r\n\r\nProcesso: 0209400-42.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Fernandes Gomes [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria E. S. Carvalho ME [Adv. Fabricio da Silva Souza (OAB: RJ 132040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria E. S. Carvalho ME, Aut Rafael Fernandes Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2012 às 10:10 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para tentativa de conciliação. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0318500-63.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Ana Luiza Carvalho Garcia [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Itau [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ana Luiza Carvalho Garcia, Rqdo Banco Itau\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2012 às 10:45 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para tentativa de conciliação. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0538100-57.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DAMIAO GOMES TEIXEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sam Simeon Investimentos e Comercio Ltda ME [Adv. Ana Claudia Teixeira Marcos (OAB: RJ 121011 - D)], Réu: SOCIEDADE MICHELIN PARTICIPACOES IND COM LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: MARIA ELOISA DUARTE , Réu: HERNANI BENEDITO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DAMIAO GOMES TEIXEIRA, Réu Sam Simeon Investimentos e Comercio Ltda ME, Réu SOCIEDADE MICHELIN PARTICIPACOES IND COM LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2012 às 11:55 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para tentativa de conciliação. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0113700-68.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Nascimento de Almeida [Adv. Larissa Marques Haritoff (OAB: RJ 146487 - D)]\r\n\r\nRéu: Dairy Partners Américas Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Nascimento de Almeida, Réu Dairy Partners Américas Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2012 às 11:15 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para tentativa de conciliação. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nId: 1275333"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001472-34.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pinto de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Edson Pinto de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da troca da data da audiência redesignada para o dia 28.03.2012 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0324600-78.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Rômulo Pessanha dos Santos [Adv. Roberto Almeida Sa (OAB: RJ 141653 - D)]\r\n\r\nRéu: L.G.N.P. Carvalheira Informática [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues (OAB: RJ 84576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L.G.N.P. Carvalheira Informática, Aut Rômulo Pessanha dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0100500-48.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Soares Passos [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Dr. Joao Barcelos Martins [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tadeu Soares Passos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NEGO PROVIMENTO\". \r\n\r\nProcesso: 0002047-42.2011.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: Matadouro e Frigorífico de Campos Ltda EPP [Adv. Fernando Pereira Neto (OAB: RJ 138079 - D)]\r\n\r\nCgto: Faio Costa Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Matadouro e Frigorífico de Campos Ltda EPP\r\n\r\nVENHA COM O ENDEREÇO DO CONSIGNATÁRIO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0137100-34.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Silva Coutinho [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro Paes Transportadora Revendedora Retalhista de Combustiveis [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)], Réu: Pinheiro Paes Petroleo Ltda., Réu: Projeto Dois Combustiveis e Lubrificantes Ltda. [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)], Réu: Posto Impacto de Campos Combustiveis e Lubrificantes Ltda. [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)], Réu: Posto Impacto de Campos Combustiveis e Lubrificantes Ltda. Impacto II [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)], Réu: Trilha do Petroleo Combustiveis e Lubricanrtes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pinheiro Paes Transportadora Revendedora Retalhista de Combustiveis, Réu Posto Impacto de Campos Combustiveis e Lubrificantes Ltda., Réu Posto Impacto de Campos Combustiveis e Lubrificantes Ltda. Impacto II, Réu Projeto Dois Combustiveis e Lubrificantes Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER NA AUDIÊNCIA DO DIA 11/04/2012 ÀS 10:10 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. Ficam cientes que deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. As partes devem apresentar rol de testemunhas, em 05 dias, sob pena de serem ouvidas tão somente as que comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000150-42.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro José Maurício dos Santos [Adv. Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho (OAB: RJ 133783 - D)]\r\n\r\nRéu: Moveis Escolares Santhe Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro José Maurício dos Santos\r\n\r\nINFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DA RÉ, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0242800-28.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Gonçalves Bernardo [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: A. R. G. Ltda [Adv. Flavio Lage Siqueira (OAB: MG 58439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. R. G. Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/04/2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente que deverá prestar depoimentos pessoal, sob pena de confissão. As partes devem apresentar rol de testemunhas, em 05 dias, sob pena de serem ouvidas tão somente as que comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0002855-81.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Lemos da Mota [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares (OAB: RJ 117891 - D)]\r\n\r\nRéu: Agropecuária Mansur [Adv. João Carlos Arêas Fiuza (OAB: RJ 167672 - D)], Réu: Atinah Saleme Mansur [Adv. Fabio Lontra Costa (OAB: RJ 37799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize Lemos da Mota\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 23/03/2012 AS 08:00 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA, ASSIM, CIENTE DA NOVA DATA DE AUDIENCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE DA AUDIENCIA, POIS O MANDADO FOI DEVOLVIDO COM A INFORMAÇAO QUE A RECLAMANTE MUDOU-SE. \r\n\r\nProcesso: 0002025-81.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Duarte Machado [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos e Cia LTDA ( Matriz )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Duarte Machado \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 22/05/2012 AS 09:30 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIENCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇOES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0001481-30.2010.5.01.0281 - CauInom\r\n\r\nRqte: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRqdo: Companhia Açucareira Usina Cupim S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rqdo: COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rqdo: Usina Carapebus S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rqdo: Condomínio Agrícola Ururaí, Rqdo: Condomínio Agrícola São João da Barra, Rqdo: Condomínio Agrícola Carapebus, Rqdo: Hoteis Othon S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS, Rqdo Companhia Açucareira Usina Cupim S/A, Rqdo Usina Carapebus S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"... RATIFICAR, TORNANDO DEFINITIVA A CONCESSÃO DA LIMINAR ÀS FOLHAS 41/42, COM A REFORMA PARCIAL PROCEDIDA PELA R. DECISÃO À FOLHA 147, PARA DETERMINAR QUE AS EMPRESAS COAGRO, COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAÍSO, ÁLCOOL QUIMICA CANABRAVA S.A., AGRO INDÚSTRIA SÃO JOÃO - AGRISA, USINA SAPUCAIA S.A., CONTINUEM A SE ABSTER DE EFETUAR QUALQUER PAGAMENTO EM FAVOR DAS REQUERIDAS DECORRENTES DO FORNECIMENTO DE CANA-DE-AÇUCAR OU CRÉDITO DERIVADO DE QUALQUER OUTRO NEGÓCIO JURÍDICO, DEPOSITANDO OS CRÉDITOS PORVENTURA EXISTENTES EM FAVOR DAS REQUERIDAS EM CONTA JUDICIAL PRÓPRIA ATÉ I LIMITE DE R$ 2.600.000,00 (DOIS MILHÕES E SEISCENTOS MIL REAIS).\" \r\n\r\nProcesso: 0000243-05.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Horácio Prado Leite [Adv. Paulo Angelo Guimaraes de Assis (OAB: RJ 5817 - D)]\r\n\r\nRéu: Reltec Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Horácio Prado Leite\r\n\r\nVENHA INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DA RÉ, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000233-58.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Birbirato Pessanha [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Rangel e Duarte Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Birbirato Pessanha\r\n\r\nINFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DA RÉ, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000507-90.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza Siqueira de Souza [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Nacional Associação Cultura e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliza Siqueira de Souza, Réu Itau Unibanco S/A, Réu Nacional Associação Cultura e Social\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EM FACE DA SEGUNDA RECLAMADA... E JULGAR PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS (..) EM FACE DA RECLAMADA ITAÚ UNIBANCO S.A.\" \r\n\r\nProcesso: 0001300-34.2007.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gigi Comercio de Balas Ltda. [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Paula Muguet Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Gigi Comercio de Balas Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM 05 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0002196-38.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Classico Conceição Diogo [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, Réu: Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Classico Conceição Diogo\r\n\r\nVENHA INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DA 1º RÉ, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0269300-68.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidinês Rangel Barreto [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nRéu: Brufe Comércio de Carnes e Derivados Ltda-ME [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brufe Comércio de Carnes e Derivados Ltda-ME, Aut Sidinês Rangel Barreto\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta, fls. 94. \r\n\r\nId: 1275390"
                            ],
                            "1275389": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0002297-75.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Henrique dos Santos\r\n\r\nRéu: Supermercado Ferreirão\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Elisangela Figueiredo da Silva da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Supermercado Ferreirão, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/04/2012 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 5 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5- As audiências serão UNAS e as testemunhas deverão comaparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já fica o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do perío do trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). Havendo pedido de adicional de insalubridade/periculosidade caberá à reclamada apresentar PPRA e PCMSO, sob pena de inversão do ônus da prova\r\n\r\nNão tendo a empresa mais de dez trabalhadores (art. 74, par. 2o da CLT) deverá a mesma comprovar tal fato através da juntada da RAIS (Relacao Anual de informacao Social). \r\n\r\n7-Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número CNPJ e do CEI (cadastro específico do INSS), brm como fornecer cópia do contrato social ou da úlltima alteração feita no contrato social, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.\r\n\r\nProcesso: 0001819-67.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Harley Cristiano Pinto Silva\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda, Shoping 28 de Março\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Elisangela Figueiredo da Silva da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sentry Assessoria de Empresas Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/05/2012 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 5 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5- As audiências serão UNAS e as testemunhas deverão comaparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já fica o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do perío do trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). Havendo pedido de adicional de insalubridade/periculosidade caberá à reclamada apresentar PPRA e PCMSO, sob pena de inversão do ônus da prova\r\n\r\nNão tendo a empresa mais de dez trabalhadores (art. 74, par. 2o da CLT) deverá a mesma comprovar tal fato através da juntada da RAIS (Relacao Anual de informacao Social). \r\n\r\n7-Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número CNPJ e do CEI (cadastro específico do INSS), brm como fornecer cópia do contrato social ou da úlltima alteração feita no contrato social, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275389"
                            ]
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                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0225600-39.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviam Lombardi Ferreira [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Denilson Sales de Souza (OAB: RJ 3044 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS\r\n\r\nTomar ciência do RO da 1a Rda de fls 467/473. \r\n\r\nProcesso: 0000256-98.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Cordeiro da Silva [Adv. Manoel Vieira de Menezes (OAB: RJ 27071 - D)]\r\n\r\nRéu: Morales e Morales Pastelaria e Lanchonete Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Cordeiro da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/04/2012, às 1020h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0017700-91.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Vieira Rangel [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia Ltda. (Super Bom Supermercados) [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos & Cia Ltda. (Super Bom Supermercados), Aut Luiz Carlos Vieira Rangel\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001770-23.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Santos Brantes [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelar Serviços de Telemarketing Ltda. ME [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Réu: CI Telecomunicações TNL PCS S.A., Réu: Telemar Norte Leste S.A. (Oi Fixo)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Santos Brantes, Réu Telelar Serviços de Telemarketing Ltda. ME\r\n\r\nTer vista do e-mail de fls 82. \r\n\r\nProcesso: 0000122-71.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlinda Aparecida de Freitas [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A, Réu: Agropecuária Planície Ltda, Réu: Usina Paineiras S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlinda Aparecida de Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/04/2012, às 0920h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0227000-06.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO JOSE MORAES [Adv. Danilo Jose Moraes (OAB: RJ 78822 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos do rte de fls 293/4/5. \r\n\r\nProcesso: 0220600-58.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Francisco Correa [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rangel Ltda [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57447 - D)], Réu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57447 - D)], Réu: Viação São João da Barra Ltda [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rangel Ltda, Réu Viação São João da Barra Ltda, Réu Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nTomar ciência do depósito efetuado, pelo prazo legal para fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0223800-73.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Angela Ferreira Telefe [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS)\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 460/561. \r\n\r\nProcesso: 0223000-45.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana dos Santos Martins Pessanha [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana dos Santos Martins Pessanha\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.482/495. \r\n\r\nProcesso: 0226200-60.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Souza Sant Ana [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina de Souza Sant Ana\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 447/454. \r\n\r\nProcesso: 0223700-21.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiene Manhães Baltazar [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Olinda Martins Messias (OAB: RJ 121765 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS)\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 262/272. \r\n\r\nProcesso: 0109300-62.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Barros Carlos Moreira [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (OAB: RJ 59301 - D)], Aut: Aline Barros Carlos Moreira [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (OAB: RJ 59301 - D)]\r\n\r\nRéu: Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)], Réu: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais [Adv. Luis Felipe de Freitas Braga Pellon (OAB: RJ 20387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Barros Carlos Moreira, Réu Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Réu Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, Aut Raquel Barros Carlos Moreira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 28 / 03 /2012, às 0915h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nId: 1269492"
                            ],
                            "1269493": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0089000-16.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Eduardo Souza Pires [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: G V Soares Viana [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Eduardo Souza Pires\r\n\r\nApresentar retificação de cálculos em 10 dias preclusivos, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002154-20.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvan Ribeiro dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Menez dos Santos Ribeiro ( Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvan Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTrazer aos autos os endereços dos herdeiros apontados às fls 23/224, em 10 dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0216600-88.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRLEY DO CARMO RANGEL [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos Azevedo Menezes [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRLEY DO CARMO RANGEL\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos à execução de fls. 156/157. \r\n\r\nProcesso: 0000847-31.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Azevedo Vaz [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas de Azevedo Vaz\r\n\r\nVir com endereço correto da rda, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216300-05.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Agetur Agenor Agência de Turismo e Viagens Ltda., Réu: Agenor de Souza Gomes Filho, Réu: Marilza Areas Freitas de Castro Marins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento à execução, ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0088200-46.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Ramos dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: TGS Guimarães Instituto Educacional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Ramos dos Santos\r\n\r\nVir o autor com a devolução do termo de fls 31/31v, com força de alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0217200-80.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARTHUR RODRIGUES [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRSLEIROS SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ARTHUR RODRIGUES, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRSLEIROS SA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0228800-54.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina França dos Santos Lopes [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Assad da Cruz [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Assad da Cruz\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, pelo prazo legal para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0218900-57.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES DA SILVA CODECO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAO JOAQUIM LTDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES DA SILVA CODECO\r\n\r\nDar andamento à execução , ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0216700-77.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCIMAR MANHAES DA PAIXAO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: N J MENDONCA COM E TRANSPORTE [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCIMAR MANHAES DA PAIXAO\r\n\r\nVir o autor em 10 dias, com meios hábeis para citação do sócio executado, viabilizando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0214800-49.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME RANGEL FERNANDES [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES , Réu: UNIVERSIDADE ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - UENF [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME RANGEL FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.420/446. \r\n\r\nProcesso: 0021900-88.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO MIGUEL DE MORAES FRANCISCO [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)], Réu: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, Réu FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nVir com os cálculos que entende devidos, em 10 dias preclusivos, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0218500-09.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLFO SOARES DE SOUZA GOMES [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Xavier Cardoso Boutique [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)], Réu: JORGE XAVIER CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODOLFO SOARES DE SOUZA GOMES\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias para prosseguimento da execução, com vista do contido no art. 40 da lei 6830/80, ciente de que não poderá xerocopiar nem retirar os documentos da secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0085600-38.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAYRES PEPE FILHO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)], Réu: FUND REDE FERROV DE SEGURIDADE SOCIAL REFER [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)], Réu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Luiz Carlos Barbosa (OAB: RJ 1305 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAYRES PEPE FILHO\r\n\r\nVistas ao rte, por 10 dias preclusivos, dos cálculos apresentados pelo rdo, devendo em caso de discordância, apresentar o que entende devido. \r\n\r\nId: 1269493"
                            ],
                            "1269494": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0081200-29.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Elias [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Esportivo Rio Branco [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Esportivo Rio Branco\r\n\r\nVir a ré com os recolhimentos em guias próprias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032200-36.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON SOUZA PEIXOTO [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Antonio Jose Cabral de Oliveira (OAB: RJ 77575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILSON SOUZA PEIXOTO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 100. \r\n\r\nProcesso: 0036501-55.2005.5.01.0282 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jairo Lopes Giannini [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nExdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jairo Lopes Giannini\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução de fls 417/429. \r\n\r\nProcesso: 0097200-75.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Viana Filho [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Clean Recursos Humanos e Servicos Ltda, Réu: Furnas Centrais Eletricos S/A [Adv. Leandro Velloso e Silva (OAB: RJ 118202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Eletricos S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos recursais foram convolados em penhora, bem como do ofício da CEF, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0085500-44.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDECI MENEZES DA COSTA [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)], Aut: EDILSON SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVir a ré com o pagamento dos honorários periciais, no importe de R$ 2.000,00 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000971-14.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rohilipe Indústria e Comércio de Confecções Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Aut: Adylis Calçados Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Aut: Ligth And Beautiful Comércio e Indústria Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Aut: Terramar Motores e Peças Implementos Agrícolas Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Aut: J. B. Jacyntho Comércio de Materiais de Construção Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados no Comércio de Campos dos Goytacazes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)], Réu: Sindicato do Comércio Varejista de Campos dos Goytacazes [Adv. Elcio Fagundes Cabral (OAB: RJ 94763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adylis Calçados Ltda, Aut J. B. Jacyntho Comércio de Materiais de Construção Ltda, Aut Ligth And Beautiful Comércio e Indústria Ltda, Aut Rohilipe Indústria e Comércio de Confecções Ltda, Aut Terramar Motores e Peças Implementos Agrícolas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.547/564. \r\n\r\nProcesso: 0083700-39.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Melo [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Atlas Schindler S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Atlas Schindler S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição-Recurso Adesivo do rte de fls. 385/390., \r\n\r\nProcesso: 0082600-93.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: FUND REDE FERROVIARIA SEGURIDADE SOCIAL REFER [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUND REDE FERROVIARIA SEGURIDADE SOCIAL REFER\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084200-42.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ines Lima de Souza [Adv. Lenicio de Souza Filho (OAB: RJ 128933 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ines Lima de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 121 sobre homologação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0082100-46.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Carneiro Pimenta [Adv. Roberto Landes da Silva Junior (OAB: RJ 126188 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguas do Paraiba S.A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Carneiro Pimenta\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 147/150. \r\n\r\nProcesso: 0094200-09.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO ANTONIO SIQUEIRA CRESPO [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: VILOFORT E BARBOSA LTDA, Réu: LINK ENGENHARIA LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDepositar a diferença devida, conforme cálculos da Contadoria, informando que o CPF do rte é 595.249.637/87, ciente a mesma que decorrido o prazo, in albis, ensejará execução no valor apontado às fls 234. \r\n\r\nProcesso: 0000834-32.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jobel Salgado Filho [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jobel Salgado Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/Recurso Adesivo de fls 391/398. \r\n\r\nId: 1269494"
                            ],
                            "1269495": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0095300-23.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Ferreira Nogueira [Adv. Venceslau Gomes de Almeida Filho (OAB: RJ 141985 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Amaro Alimentos Ltda. [Adv. Amilcar Larrosa Moura (OAB: ES 34446 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Ferreira Nogueira\r\n\r\nDar andamento à execução, ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0094300-51.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Nascimento [Adv. Zacarias Albuquerque Oliveira (OAB: RJ 133642 - D)]\r\n\r\nRéu: Gustavo Porfírio de Azevedo Viana [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Nascimento\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias para prosseguimento da execuçõo com vista ao contido no art. 40 da Lei 6810/80, ciente de que não poderá xerocopiar nem retirar os documentos da secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000966-89.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: João Victor Valentim Carvalho [Adv. Beatriz Helena Paulo Gioffi (OAB: RJ 132154 - D)]\r\n\r\nRéu: J. M. Batista Comércio de Carne - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Victor Valentim Carvalho\r\n\r\nVir com o endereço atual da ré em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093900-18.2000.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE GENILSON ALVES RANGEL [Adv. Jose Amaro dos Santos Viana (OAB: RJ 36962 - D)]\r\n\r\nRéu: CRM CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GENILSON ALVES RANGEL\r\n\r\nVir com o endereço correto da ré \r\n\r\nProcesso: 0092600-11.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maise Amaral Goncalves Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Elana Paravidino C. MORAES [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha (OAB: RJ 62268 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elana Paravidino C. MORAES\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, pelo prazo legal para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0000931-95.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Soares da Mota [Adv. Jamil Mota Azeredo (OAB: RJ 149003 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda, Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool, Réu: Companhia Agricola Norte Fluminense, Réu: EMAC - Empresa Agricola Central\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Soares da Mota\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0090000-56.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO COSTA RUFINO [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS RANGEL IND E COM DE ROUPAS LTDA E OUTRO, Réu: ANTONIO CARLOS FERREIRA MANHAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO COSTA RUFINO\r\n\r\nTendo em vista a resposta negativa do sistema Renanjud, uma vez que a consulta foi feita pelo CPF/CNPJ de fls 236, ter vistas por 10 dias preclusivos, a fim de oferecer meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0090300-08.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudy Ferreira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: CFTV Alarmes Ltda. [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CFTV Alarmes Ltda.\r\n\r\nComprovar depósitos realizados no escopo de dar ou não quitação quanto ao processo para que surtam os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0092300-78.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane Mansur Selier [Adv. Vivian de Assis Azevedo (OAB: RJ 116159 - D)]\r\n\r\nRéu: DECILEA AZEVEDO DE AQUINO [Adv. Bruno Lannes de Aguiar Pacheco (OAB: RJ 139539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriane Mansur Selier\r\n\r\nTer vista do acautelamento dos docs do executado, e requerer o que for do seu interesse em 30 dias, ciente ainda de que não poderá retirar ou xerocopiar os documentos. \r\n\r\nId: 1269495"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1275387": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000369-49.2012.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Fabiana do Rosário Pinheiro Oliveira [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: Colonia de Pescadores Z-1 São Francisco de Itabapoana\\RJ, Réu: FEREJ-Federação dos Pescadores do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana do Rosário Pinheiro Oliveira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 28/03/2012, às 10:00 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000120-98.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Maurício Rodrigues Campos [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Shishido de Campos Ltda -ME (Restaurante Sansi) [Adv. Bruno Lannes de Aguiar Pacheco (OAB: RJ 139539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Maurício Rodrigues Campos\r\n\r\nTer vista dos documentos apresentados pela reclamada, ficando ciente de que os autos não poderão ser retirados da Secretaria, tendo em vista proximidade da audiência. \r\n\r\nId: 1275387"
                            ]
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                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1275388": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000286-82.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miton Vaca Ligeron [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: ANETT Agência Nacional de Empregos Temporário Ltda., Réu: Rodolog Transportes Multimodais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miton Vaca Ligeron\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado da 1ª Ré. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103900-84.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Oliveira Fonseca [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Ryder Logistica LTDA [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Réu: Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores em Carga e Descarga [Adv. Luciano dos Santos Santana (OAB: SP 149586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores em Carga e Descarga, Aut Maria de Lourdes Oliveira Fonseca, Réu Ryder Logistica LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"Vistos etc. Revendo os autos, verifico que procedem as alegações da 1ª Ré. Assim reabro o prazo para interposição de Embargos à Execução. Intimem-se as partes, sendo a 1ª Ré também para complementação da garantia do Juízo. DC, 13/03/2012 (a) Marise Costa Rodrigues - Juíza do Trabalho.\". \r\n\r\nProcesso: 0001551-56.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Souza Oliveira [Adv. Arlinda Abreu da Silva (OAB: RJ 57683 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Agenciamento Seven Cross Express Ltda. [Adv. Daniela Veloso do Amaral (OAB: RJ 94646 - D)], Réu: Tegma Logística Integrada S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Souza Oliveira \r\n\r\nFornecer o endereço da atualizado da 2ª Ré. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1275388"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1274718": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0192500-02.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir do Nascimento Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Luzente Manutenção e Serviços Tecnicos Ltda, Réu: Cegelec Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir do Nascimento Silva, Réu Cegelec Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., no valor de R$ 10.497,36, equivalente a 855.192,53 TRs, sendo R$ 9.096,45, para o Rte., e R$ 1.400,91, ao sindicato assistente, referente aos honorários advocatícios. Homologo, ainda, a cota previdenciária de R$ 818,96, nos termos do Ato Conjunto TRT 1ªR e PRF 2ªR nº01/2011, devendo a 1ª reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento de custas de R$ 200,00, e cota previdenciária, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0116000-89.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Machado de Souza [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: Marjan de Caxias Decorações Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Machado de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., no valor de R$ 10.629,48, equivalente a 869.748,93TRs, Homologo, ainda, a cota previdenciária de R$ 1.342,92, nos termos do Ato Conjunto TRT 1ªR e PRF 2ªR nº01/2011, devendo a 1ª reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento de custas de R$ 80,00, e cota previdenciária, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0175100-09.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina de Matos Fernandes [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Dwa Engenharia do Brasil Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Regina de Matos Fernandes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da Rda., no valor de R$ 35.426,49, equivalente a 2.902.656,27 TRs, sendo R$ 30.805,64, para o Rte., e R$ 4.620,85, ao sindicato assistente, referente aos honorários advocatícios. Homologo, ainda, a cota previdenciária de R$ 414,50, nos termos do Ato Conjunto TRT 1ªR e PRF 2ªR nº01/2011, devendo a 1ª reclamada comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0065300-12.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Gonçalves Souza [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Petromont Comércio e Serviços Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Gonçalves Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da 2ª Rda., no valor de R$ 17.759,49, equivalente a 1.452.653,66 TRs, sendo R$ 15.443,03, para o Rte., e R$ 2.316,46, ao sindicato assistente, referente aos honorários advocatícios. Homologo, ainda, a cota previdenciária de R$ 844,99, nos termos do Ato Conjunto TRT 1ªR e PRF 2ªR nº01/2011, devendo a 1ª reclamada comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0000268-55.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Affonso [Adv. Aurenice Pereira de Almeida (OAB: RJ 138258 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Cemitério Tanque do Anil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Affonso\r\n\r\nComparecer à audiência em 16/05/2012, às 14h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000303-15.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Moraes Rego Junior [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serv Limp Ltda., Réu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney de Moraes Rego Junior\r\n\r\nComparecer à audiência em 28/05/2012, às 14h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000304-97.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demilson Barbosa dos Santos [Adv. Eduardo Longobardi Loretti (OAB: RJ 123934 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demilson Barbosa dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência em 28/05/2012, às 14:05h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000317-96.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Saturnino Marta [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Saturnino Marta \r\n\r\nComparecer à audiência em 29/05/2012, às 14:10h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nId: 1274718"
                            ],
                            "1274719": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000333-50.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalva Batista dos Santos [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalva Batista dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência em 30/05/2012, às 14:05h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000334-35.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glace Mara Nunes Coelho [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glace Mara Nunes Coelho \r\n\r\nComparecer à audiência em 30/05/2012, às 14:10h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000315-29.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Esther Neves Guimarães [Adv. Denise Maria Magalhães dos Santos (OAB: RJ 142826 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Esther Neves Guimarães\r\n\r\nComparecer à audiência em 29/05/2012, às 14:05h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000347-34.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Jesus do Nascimento [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Jesus do Nascimento \r\n\r\nComparecer à audiência em 04/06/2012, às 14:10h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000335-20.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Reis Pinto [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Reis Pinto \r\n\r\nComparecer à audiência em 04/05/2012, às 10h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000345-64.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Moreira [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Moreira \r\n\r\nComparecer à audiência em 04/06/2012, às 14:05h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000252-04.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Gomes de Farias [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Gomes de Farias\r\n\r\nComparecer à audiência em 14/05/2012, às 14h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000332-65.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Luiz de Oliveira [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Luiz de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência em 30/05/2012, às 14h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nId: 1274719"
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                                "Edital de Citação para Execução - 13/03/2012\r\n\r\n0192500-02.2009.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ademir do Nascimento Silva\r\n\r\nExecutado: Luzente Manutenção e Serviços Tecnicos Ltda,Cegelec Ltda,Luzente Manutenção e Serviços Técnicos Ltda, n/p Sócio RENATO DE OLIVEIRA COSTA \r\n\r\nPelo presente fica citado Luzente Manutenção e Serviços Tecnicos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 11.521,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, na forma do art.475-J, CPC, sob pena de multa e bloqueio em contas suas.\r\n\r\n0071200-10.2008.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maciel Damásio Soares\r\n\r\nExecutado: Mercearia Asa Ltda Me\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Ferreira Paes e Antero Ferreira Paes, que se encontra em local incerto e não sabido, para nomear bens da Ré, em 48 (quarenta e oito) horas, pena de responder pela importância de R$ 1.528,04, além de acréscimos devidos.\r\n\r\n0071900-54.2006.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sulamita Ferreira da Silva\r\n\r\nExecutado: Balbina Ind. e Comercio de Moveis Ltda,Italmoveis Artes e Decoracoes Industria e Comercio Ltda,Diva Lopes de Souza,Alexandre Lopes de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcia Gleyd Lopes de Souza e Marco Antonio Lopes de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para nomear benas da Ré, em 48 (quarenta e oito) horas, pena de responder pela importância de R$ 5.225,00, além de acréscimos devidos.\r\n\r\n0175100-09.2008.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Catia Regina de Matos Fernandes\r\n\r\nExecutado: Dwa Engenharia do Brasil Ltda,Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica citado Dwa Engenharia do Brasil Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar, na forma do art.475-J, CPC, a importância de R$ 36.451,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena multa e bloqueio do valor em contas suas.\r\n\r\n0131800-94.2008.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Junior Diniz da Siiva\r\n\r\nExecutado: American Virginia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado American Virginia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 82.648,10, além de acréscimos devidos, na forma do art.475-J, do CPC, sob pena de multa e bloqueio do valor em contas suas.\r\n\r\n0044800-22.2009.5.01.0204 RTSum\r\n\r\nExequente: Elaine Reis\r\n\r\nExecutado: Churrascaria Sarandiense Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA RODRIGUES PINHEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para nomear bens da Ré, em 48 (quarenta e oito) horas, pena de responder pela importância de R$ 3.697,64, além de acréscimos devidos.\r\n\r\n0106200-86.1999.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: SANDRA CRISTINA BUCHUER ALVES\r\n\r\nExecutado: Sociedade de Assistencia Cultural Anchieta\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Santos Amaro Nunes, que se encontra em local incerto e não sabido, para nomear bens da Ré, em 48 (quarenta e oito) horas, pena de responder pela importância de R$ 5.420,98, além de acréscimos devidos.\r\n\r\n0065300-12.2009.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Barbara Gonçalves Souza\r\n\r\nExecutado: Petromont Comércio e Serviços Ltda,Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica citado Petromont Comércio e Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar, na forma do art.475-J, CPC, a importância de R$ 18.966,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de multa e bloqueio do valor em contas suas.\r\n\r\n0117200-68.2008.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosangela Pereira Verlim\r\n\r\nExecutado: Van Lú Padaria e Confeitaria Ltda,Paulino Augusto Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado VANDA LUCIA DE RESENDE FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para indicar bens da Ré, em 48 (quarenta e oito) horas, pena de responder pela importância de R$ 166, 08, além de acréscimos devidos.\r\n\r\n0142400-14.2007.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Amaro de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Eliane Maura Transportes,Lanxess Elastômeros do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Eliane Maura Transportes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 14.401,67, além de acréscimos devidos, na forma do art.475-J, do CPC, sob pena de multa e bloqueio do valor em contas suas.\r\n\r\n0142800-91.2008.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vagner Correa da Silva\r\n\r\nExecutado: Serveseg Tecnologia em Seguranca e Vigilancia Ltda,Jose Antonio Marques da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado WILSON LUIZ SIMON MARIONI, que se encontra em local incerto e não sabido, para indicar bens da Ré, em 48 (quarenta e oito) horas, pena de responder pela importância de R$ 15.585,65, além de acréscimos devidos.\r\n\r\n0116000-89.2009.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Machado de Souza\r\n\r\nExecutado: Marjan de Caxias Decorações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Marjan de Caxias Decorações Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 12.186,61, além de acréscimos devidos, na forma do art.475-J, CPC, sob pena de multa e bloqueio do valor em contas suas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274716"
                            ],
                            "1274717": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000682-87.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Francisco de Vasconcelos \r\n\r\nRéu: Serra de Mogi Transportes Ltda, Melhoramentos Papeis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Serra de Mogi Transportes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274717"
                            ]
                        }
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                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
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                            "1275177": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000366-08.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Carneiro [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Carneiro \r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.175 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 10.583,08 , REFERENTES A 856,806,06 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0000209-98.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Queiroz Machado [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Import Service Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA, EM 10 DIAS, COM CÁLCULOS RELATIVOS À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EM CASO DE OMISSÃO OS MESMOS SERÃO ELABORADOS PELA PERITA CONTÁBIL DRª. CLAUDIA RAMALHO, NOMEADA DESDE LOGO POR ESTE JUÍZO E CUJOS HONORÁRIOS FIXAM-SE EM R$ 150,00 QUE SERÃO SUPORTADOS PELA DEVEDORA E INCLUÍDOS NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0187100-09.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Mendes Vianna [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Boom Criacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Mendes Vianna\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.157 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 27.875,69, REFERENTES A 2.256.815,62 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 140,00. \r\n\r\nProcesso: 0001092-45.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva Pereira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: A T Silva Industria Técnica , Réu: ACO COM Indústria e Comércio de Móveis de Metal Ltda Me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio da Silva Pereira \r\n\r\nNADA A DEFERIR QUANTO AO REQUERIMENTO DE FLS. 53, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO DE FLS. 51. CIÊNCIA DA DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL, EM 10 DIAS, COM CÓPIA ÀS RÉS, SOB PENADE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 54. \r\n\r\nProcesso: 0000623-33.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina da Silva Ferraz [Adv. Heber da Silva Couto (OAB: RJ 140440 - D)]\r\n\r\nRéu: Lachonete Parque da Beira Ltda (Rei do Bacalhau) [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lachonete Parque da Beira Ltda (Rei do Bacalhau)\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO IMPORTE DE 199.520,24 IDTRS ,EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002132-62.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Borges de Souza [Adv. Ana Barbara de Moura Monteiro Pereira (OAB: RJ 137397 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Baltazar Pereira Ferragens Ltda. [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmãos Baltazar Pereira Ferragens Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ARBITRADAS NO TERMO DE CONCILIAÇÃO DE FLS.14 (R$ 40,00), EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000981-61.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Oliveira Serrador [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Ribeiro Alves Transportes Ltda. [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Oliveira Serrador \r\n\r\nINDEFIRO O REQUERIDO, ADEMAIS É POSSIVEL O SAQUE DO FGTS INDEPENDENTE DA APRESENTAÇÃO DA CHAVE DE CONECTIVIDADE, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.34. \r\n\r\nProcesso: 0009900-20.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA DA ROCHA LOURENCO [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO SAO JOSE DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)], Réu: MAURICIO TENORIO FRANCESCONI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA DA ROCHA LOURENCO\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DEVENDO MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL.193. \r\n\r\nProcesso: 0001120-47.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marino Rosas [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marino Rosas\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.62,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 42.346,31, REFERENTES A 3.427,929,75 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 756,43. \r\n\r\nProcesso: 0000388-93.2011.5.01.0411 - ET\r\n\r\nEgte: Sonia Maria Uchoa da Fonseca [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nEgdo: Administração, Participações e Imóveis Coiatelli Ltda, Egdo: Júlio Cesar Auban Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Sonia Maria Uchoa da Fonseca\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.54, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, VI, DO CPC, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGANTE. \r\n\r\nProcesso: 0011000-68.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel dos Santos Borges [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa e Lacerda Promotora de Leiloes, Réu: Acir Joaquim da Costa, Réu: ALEXANDRO DA SILVA LACERDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel dos Santos Borges\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DESTA VARA, EM 30 DIAS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000773-12.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paulo dos Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Paulo dos Santos\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 1475, QUE MANTEVE O DESPACHO DE FLS. 1464 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProcesso: 0000097-32.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Gomes Pinho [Adv. Manoel Antonio Mendes Pereira (OAB: RJ 113862 - D)]\r\n\r\nRéu: RT Luz Produtos Farmaceuticos Ltda. [Adv. Ivan Pereira Carrero (OAB: RJ 150299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RT Luz Produtos Farmaceuticos Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA, EM 10 DIAS, COM CÁLCULOS RELATIVOS À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EM CASO DE OMISSÃO OS MESMOS SERÃO ELABORADOS PELA PERITA CONTÁBIL DRª. CLAUDIA RAMALHO, NOMEADA DESDE LOGO POR ESTE JUÍZO E CUJOS HONORÁRIOS FIXAM-SE EM R$ 150,00 QUE SERÃO SUPORTADOS PELA DEVEDORA E INCLUÍDOS NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0163200-41.1999.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR BARROS DE VASCONCELLOS [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR BARROS DE VASCONCELLOS\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.134 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 68.945,11, REFERENTES A 5.583.350,20 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0144300-92.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mezech José da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: TADEU AUGUSTO SOUTO OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mezech José da Silva\r\n\r\nINFORMAR QUANTO AO RECEBIMENTO DO SEU CRÉDITO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0170400-84.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Claudio Brito dos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Brito dos Santos\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.158 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR BRUTO DE R$ 9.609,98, EQUIVALENTES A 778.021,47 IDTRS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE R$ 1.441,49 , EQUIVALENTES A 894.724,69 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0001882-29.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Fernandes [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Fernandes \r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DO PRIMEIRO RÉU E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0132400-20.2005.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Arquibaldo Jose Carneiro [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR APONTADO FLS. 380,EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0017700-89.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander da Silva Costelha [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Sempre Vivs Ltda Epp. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Pacheco [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco, Réu Farmácia Sempre Vivs Ltda Epp.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000800-91.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Moura Smith [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Moura Smith \r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000359-45.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tariezi dos Santos Araujo [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tariezi dos Santos Araujo\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM CÓPIA DE SUA CTPS ONDE CONSTE O REGISTRO DO CONTRATO DE TRABALHO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000227-22.2011.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Wagner Luiz da Silva Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.25, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV, CPC. CUSTAS DE R$ 10,64 , PELO CONSIGNANTE, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0001477-27.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pinheiro dos Santos [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transporte Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA, EM 10 DIAS, COM CÁLCULOS RELATIVOS À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA. EM CASO DE OMISSÃO OS MESMOS SERÃO ELABORADOS PELA PERITA CONTÁBIL DRª. CLAUDIA RAMALHO, NOMEADA DESDE LOGO POR ESTE JUÍZO E CUJOS HONORÁRIOS FIXAM-SE EM R$ 150,00 QUE SERÃO SUPORTADOS PELA DEVEDORA E INCLUÍDOS NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000012-43.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Vieira da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Locanty Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu Locanty Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA, EM 10 DIAS, COM CÁLCULOS RELATIVOS À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EM CASO DE OMISSÃO OS MESMOS SERÃO ELABORADOS PELA PERITA CONTÁBIL DRª. CLAUDIA RAMALHO, NOMEADA DESDE LOGO POR ESTE JUÍZO E CUJOS HONORÁRIOS FIXAM-SE EM R$ 150,00 QUE SERÃO SUPORTADOS PELA DEVEDORA E INCLUÍDOS NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001009-63.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Jackson Nicolas Ribeiro Camarão [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda [Adv. Larissa Mega Rocha (OAB: BA 11666 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001320-54.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Valceir Pires da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Valceir Pires da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.125 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR BRUTO DE R$ 2.014,64, EQUIVALENTES A 163.105,24 IDTRS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE R$ 100,73, EQUIVALENTES A 8.155,26 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 36,37. \r\n\r\nProcesso: 0000107-76.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Oliveira de Araújo [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Nossa Senhora de Santana Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Nossa Senhora de Santana Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA, EM 10 DIAS, COM CÁLCULOS RELATIVOS À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EM CASO DE OMISSÃO OS MESMOS SERÃO ELABORADOS PELA PERITA CONTÁBIL DRª. CLAUDIA RAMALHO, NOMEADA DESDE LOGO POR ESTE JUÍZO E CUJOS HONORÁRIOS FIXAM-SE EM R$ 150,00 QUE SERÃO SUPORTADOS PELA DEVEDORA E INCLUÍDOS NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001820-23.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues Maia [Adv. Alcemar Oliveira (OAB: RJ 80847 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues Maia\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.186,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 2.180,20, REFERENTES A 176.508,97 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 40,71. \r\n\r\nProcesso: 0005600-39.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Sales,representada por sua mãe Tereza Sales Almeida [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilda Geraldo Barreira Porto [Adv. Edilson Henrique Couto (OAB: RJ 104447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Sales,representada por sua mãe Tereza Sales Almeida\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.123 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 12.933,51, REFERENTES A 1.046.242,19 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 0000032-37.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Lopes de Oliveira [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D Duque Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA, EM 10 DIAS, COM CÁLCULOS RELATIVOS À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EM CASO DE OMISSÃO OS MESMOS SERÃO ELABORADOS PELA PERITA CONTÁBIL DRª. CLAUDIA RAMALHO, NOMEADA DESDE LOGO POR ESTE JUÍZO E CUJOS HONORÁRIOS FIXAM-SE EM R$ 150,00 QUE SERÃO SUPORTADOS PELA DEVEDORA E INCLUÍDOS NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000346-17.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Ricardo Marques da Silva [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Soc. Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Império Soc. Comercial de Bebidas Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000111-16.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deiseangela Vitorino Machado Santiliano [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nVENHA A RECLAMADA, EM 10 DIAS, COM CÁLCULOS RELATIVOS À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EM CASO DE OMISSÃO OS MESMOS SERÃO ELABORADOS PELA PERITA CONTÁBIL DRª. CLAUDIA RAMALHO, NOMEADA DESDE LOGO POR ESTE JUÍZO E CUJOS HONORÁRIOS FIXAM-SE EM R$ 150,00 QUE SERÃO SUPORTADOS PELA DEVEDORA E INCLUÍDOS NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001265-06.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Felix da Silva [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 602,61 ,EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000078-26.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Adriana Silva de Jesus [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Luck Cell Telefonia Ltda ME [Adv. Ricardo Luis da Silva Rego Urbano (OAB: RJ 100484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luck Cell Telefonia Ltda ME\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA, EM 10 DIAS, COM CÁLCULOS RELATIVOS À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EM CASO DE OMISSÃO OS MESMOS SERÃO ELABORADOS PELA PERITA CONTÁBIL DRª. CLAUDIA RAMALHO, NOMEADA DESDE LOGO POR ESTE JUÍZO E CUJOS HONORÁRIOS FIXAM-SE EM R$ 150,00 QUE SERÃO SUPORTADOS PELA DEVEDORA E INCLUÍDOS NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0031000-21.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOÃO CARLOS SCALDINI DE MENEZES [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Katoen Natie do Brasil Ltda [Adv. Tatiana Freire Goncalves (OAB: SP 214058 - D)], Réu: Riopol Rio Polimeros S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Katoen Natie do Brasil Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 877,13 ,EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000203-91.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Resende da Silva [Adv. Paulo Cesar Cunha de Almeida (OAB: RJ 141114 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA, EM 10 DIAS, COM CÁLCULOS RELATIVOS À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EM CASO DE OMISSÃO OS MESMOS SERÃO ELABORADOS PELA PERITA CONTÁBIL DRª. CLAUDIA RAMALHO, NOMEADA DESDE LOGO POR ESTE JUÍZO E CUJOS HONORÁRIOS FIXAM-SE EM R$ 150,00 QUE SERÃO SUPORTADOS PELA DEVEDORA E INCLUÍDOS NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002007-94.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Luis Coelho Cardoso [Adv. Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nRéu: Hearst Laboratórios do Brasil Ltda ME, Réu: Cristaldo Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Luis Coelho Cardoso\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DO SEGUNDO RÉU E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000309-19.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Novaes de Araújo [Adv. Cristiane Novares de Araujo (OAB: RJ 154886 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Gameleirancom e Locadora de Vídeos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Novaes de Araújo\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DO RÉU E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0220000-40.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Fiorentini Chaves [Adv. Carlos Campos (OAB: RJ 68902 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Fiorentini Chaves, Réu Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO PARA OS FINS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nId: 1275177"
                            ],
                            "1275175": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/03/2012\r\n\r\n0055600-09.2009.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wallace Cardoso Gomes de Moraes\r\n\r\nExecutado: Coopmecauto Centro Técnico\r\n\r\nPelo presente fica citado Coopmecauto Centro Técnico, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.992,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0064500-78.2009.5.01.0205 RTSum\r\n\r\nExequente: Jose Ricardo Costa \r\n\r\nExecutado: Servseg Serv Segurança Vigilância Ltda,Fundação da Infância e Adolescência\r\n\r\nPelo presente fica citado Servseg Serv Segurança Vigilância Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.230,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0187100-09.2006.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Regina Celia Mendes Vianna\r\n\r\nExecutado: Big Boom Criacoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Big Boom Criacoes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.030,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275175"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000504-38.2011.5.01.0205 - RTAlç\r\n\r\nAut: Walber da Silva Bispo\r\n\r\nRéu: Eml Sub Empreiteira e Serviços Ltda Me, Pilar Acabamentos e Revestimentos , Elvas Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leila Costa de Vasconcelos da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Eml Sub Empreiteira e Serviços Ltda Me, Pilar Acabamentos e Revestimentos , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/06/2012 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à materia de fato. \r\n\r\nO reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nFica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nPEDIDOS;\r\n\r\nA) SEJA DECLARADA A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA 2ª E 3ª RÉS, CONFORME FUNDAMENTO;\r\n\r\nB) PLR 2010, CONFORME FUNDAMENTO.....R$ 23,33;\r\n\r\nC)VALE ALIMENTAÇÃO, CONFORME FUNDAMENTO.....R$ 125,66;\r\n\r\nD) VALE TRANSPORTE DE TODO O PERÍODO, CONFORME FUNDAMENTO.....R$ 55,00;\r\n\r\nE) MULTA NORMATIVA DA CLÁUSULA 59ª DA CCT;\r\n\r\nF) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS LEI 5584/70.....R$ 111,11.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275176"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1271391": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005700-65.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Costa dos Santos [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Avaré Grande Rio Ltda [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Avaré Grande Rio Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0032500-92.1993.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABRAHAO DA SILVA ALMEIDA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAGUAI LTDA [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO ITAGUAI LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi liberada a penhora constante nos autos do processo em epígrafe (fls. 354). Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129200-13.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DE CARVALHO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA, Réu: MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA, Réu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO DE CARVALHO\r\n\r\nCiência do recolhimento previdenciario no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000428-56.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Silva Cury [Adv. Vinicius Antonio Rodrigues (OAB: RJ 125083 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0147700-64.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY CRISTINA CASTRO DOS SANTOS [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO CASTRO E SOUZA LTDA-ME, Réu: Luís Eduardo Alves de Souza [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEY CRISTINA CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0019200-72.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Merces Costa [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nRéu: Kavacos Tenda Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Merces Costa\r\n\r\nFornecer o contrato social da ré, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076400-03.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Leão dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanda Flores Serviços Funerários Ltda ME [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nanda Flores Serviços Funerários Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 112, que liberou a penhora de fl. \r\n\r\nProcesso: 0001282-16.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osires Celso Marchon [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: H.M. Minerações Ltda EPP [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H.M. Minerações Ltda EPP, Aut Osires Celso Marchon \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001260-55.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Silva Souza [Adv. Marcio da Silva Barros (OAB: RJ 146766 - D)]\r\n\r\nRéu: L da Silva Lima Transportadora ME [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido alvará nº84/2012 à Caixa Econômica Federal, devendo comparecer portando o número do alvará, CTPS e demais documentos pertinentes ao vínculo de emprego, com a empresa, bem como, da expedição de ofício para habilitação ao seguro desemprego, devendo comparecer à Delegacia Regional do Trabalho, situada à rua Otávio Luiz Vieira, 333, Centro, Itaguaí, munido da CTPS, três últimos contra-cheques e, se houver, termo de rescisão de contrato de trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000175-68.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Isabela da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Isabela da Silva, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 232/240, que apuraram a executar o valor de R$ 16.605,55, equivalente a 1.344.385,18 IDTRs e R$ 5.959,33, equivalente a 482.467,30 IDTRs, referente a parcela previdenciária. Ciência as partes, sendo a reclamada para comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Silente a reclamada, será liberado o depósito de fls. 123. \r\n\r\nProcesso: 0117500-35.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Soares do Couto [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Soares do Couto, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 216/223, que apuraram a executar o valor de R$ 503.331,43, equivalente a 40.749.708,14 IDTRs e R$ 83.139,14, equivalente a 6.730.612,02 IDTRs referente a parcela previdenciária. Ciência as partes, sendo a reclamada para comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Silente a reclamada será liberado ao reclamante o depósito recursal de fls. 121 e 128.\r\n\r\nProcesso: 0001609-58.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Lemos\r\n\r\nRéu: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sepetiba Tecon S.A.\r\n\r\nPor não satisfeito os pressupostos de admissibilidade, denego seguimento ao recurso ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0087200-27.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Bromberg [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Bromberg\r\n\r\nContestar embargos a execução, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0160400-96.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito Eduardo David [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Monteiro de Castro [Adv. Rosana Sales Barbosa (OAB: MG 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Monteiro de Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi remetido alvará a CEF Agencia Itaguai\r\n\r\nAlvara nº241/2012. \r\n\r\nProcesso: 0186300-23.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE SA [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)], Réu: AYKO SHINAGAWA DOS SANTOS [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)], Réu: IVONE BARROS DELGADO [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)], Réu: LEONOR ABDALLA SAPIENZA [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)], Réu: MARIA LOPES DA CONCEICAO MARTINS [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)], Réu: CELMA GUIMARAES DE MELO [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nTI: Secretaria da Receita Federal UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AYKO SHINAGAWA DOS SANTOS, Réu CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA, Réu CELMA GUIMARAES DE MELO, Réu IVONE BARROS DELGADO, Réu LEONOR ABDALLA SAPIENZA, Réu MARIA LOPES DA CONCEICAO MARTINS\r\n\r\nProceder o pagamento do valor, ora apresentado, pelo INSS. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000872-89.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luiz Figueiredo de Castro [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção Comércio de Material Elétrico Ltda [Adv. César Davi Marques (OAB: SP 61596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HC Elétrica Manutenção Comércio de Material Elétrico Ltda , Aut Wellington Luiz Figueiredo de Castro\r\n\r\nPrazo de 20 dias sucessivos, com permeio de dez dias, iniciando-se pela parte autora, para que as partes apresentem cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros de fls. 227. A reclamada fica ciente, ainda, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. Ciente, ainda, a empresa RIP Engenharia Ltda. de que foi expedido alvará nº 344/2012, à CEF/Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0292100-98.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Layza Sangy do Nascimento [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: Associaçõa de Pais de Alunos da Escola Primária Instituto de Zootecnia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Layza Sangy do Nascimento\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias, . \r\n\r\nProcesso: 0000547-17.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Vinícius Coutinho [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Vinícius Coutinho\r\n\r\nFornecer o novo endereço da ré, ante a devolução da notificação de fls. . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002747-94.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto da Cruz [Adv. Waldir da Silva Cabral (OAB: RJ 67607 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilíbrio Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva (OAB: RJ 85149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Cruz\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0026100-03.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admar de Magalhães Souza [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRéu: M.P.E. Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admar de Magalhães Souza\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta de acordo, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0147900-37.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON PINTO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)], Réu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON PINTO\r\n\r\nCiência de que foi designada a data de 17/04/2012, às 11 h., para que a Secretaria da Vara proceda à anotação da CTPS do autor. Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial). \r\n\r\nProcesso: 0078600-17.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Arruda da Costa Lima [Adv. Rubens da Silva Costa (OAB: RJ 85965 - D)]\r\n\r\nRéu: Milplan Engenharia, Construcoes e Montagens Ltda [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milplan Engenharia, Construcoes e Montagens Ltda, Aut Wilson Arruda da Costa Lima\r\n\r\nPrazo de 20 dias sucessivos, com permeio de dez dias, iniciando-se pela parte autora, para que as partes apresentem cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros de fls. 251. A reclamada fica ciente, ainda, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0167700-51.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE SOUZA GONCALVES [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0228700-47.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Rodrigues Reis [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Nunes [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Rodrigues Reis\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias,. \r\n\r\nProcesso: 0000435-48.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Assis Alves Pinheiro Junior [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson, Sons Logística Ltda [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Assis Alves Pinheiro Junior\r\n\r\nContestar embargos a execução, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001508-55.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Antunes das Dores [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Industrial Ltda [Adv. Luciano Freire Moreira (OAB: RJ 70642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Antunes das Dores\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0085700-86.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Matta Sampaio [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Ricardo Matta Sampaio\r\n\r\nTomar ciência da estimativa dos honorários, devendo a ré proceder ao pagamento, conforme já determinado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0126500-35.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER FLAUSINO [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE\r\n\r\nTendo em vista que a reclamada assume dever a cota previdenciária no valor de R$ 7.212,75, venha a mesma com a comprovação do devido recolhimento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0090600-35.1996.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME BARBOSA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Virgin Islands Ltda, Réu: Leo Maximino Bulus Pires, Réu: Lia Maximino Pires \r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o requerimento apresentado na petição protocolizada em 16/12/2012, ante os termos do despacho de fls. 494 e 464. \r\n\r\nProcesso: 0207300-74.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON MONTEIRO DE LIMA [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: N. VIEIRA FILHO MERCEARIA -ME [Adv. Flávio de Araujo Silva (OAB: RJ 146213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON MONTEIRO DE LIMA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0261800-56.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge da Cruz [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda [Adv. César Davi Marques (OAB: SP 61596 - D)], Réu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HC Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda, Réu Rip Serviços Industriais S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0002727-06.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Otacílio França da Silva [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves (OAB: RJ 112988 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermaco Serviços e Manutenções Ltda , Réu: EBTE - Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otacílio França da Silva \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias,. \r\n\r\nProcesso: 0000195-25.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Domingos Uliana [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Sérgio F. Pinheiro Transportadora ME [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino Domingos Uliana, Réu Paulo Sérgio F. Pinheiro Transportadora ME\r\n\r\nRte- Ciência de que o alvará 228/2012, no valor de R$ 750,00, foi enviado ao Banco do Brasil. Rda - Manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0109600-35.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Andrade [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Semag Sagario Construtora Ltda [Adv. Juraciara Souza Mendes da Silva (OAB: RJ 92382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Semag Sagario Construtora Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que está liberada a penhora de fl., conforme despacho de fl. 122. \r\n\r\nProcesso: 0000183-11.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Cristina de Souza Ferreira [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda , Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Porto de Itaguaí) [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Cristina de Souza Ferreira \r\n\r\nInformar acerca da quitação total do acordo, valendo o silêncio como concordância. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000416-08.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Farias [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0229400-91.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes Barcelos Lopes [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA Navtec Engenharia Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermes Barcelos Lopes\r\n\r\nContestar embargos a execução, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0010800-69.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz dos Anjos [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Navtec Engenharia Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\ndeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0155000-43.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR HONORIO DOS REIS [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda, Réu: Francisco Ferreira de Melo Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR HONORIO DOS REIS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0137500-56.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Oliveira Cruz [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nVenha a ré com a garantia do Juízo, e embarogos a execução, em sendo caso, ante o depacho de fls. 244. \r\n\r\nId: 1271391"
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                            "1271390": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/03/2012\r\n\r\n0110700-30.2004.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: DJAIR DA SILVA RAMOS\r\n\r\nExecutado: MAIRENGINEERING DO BRASIL CONSTR.ADM.E PROJ.LT,TECNICA INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MAIRENGINEERING DO BRASIL CONSTR.ADM.E PROJ.LT, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.244,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TECNICA INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA,TECNICA INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TECNICA INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.244,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0047400-21.2009.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: LENILSON BARROS MOREIRA (ESPÓLIO DE) - REPRESENTADO POR HERMÍNIA MARIA DE SOUZA BARROS MOREIRA\r\n\r\nExecutado: ELITE DE SANTA CRUZ LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado ELITE DE SANTA CRUZ LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.582,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1271390"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1274915": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001523-57.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Carvalho Vieira [Adv. Carlos Augusto Tardim Rozeira (OAB: RJ 27964 - D)]\r\n\r\nRéu: F J REZENDE & CIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Carvalho Vieira\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 19/20, que julgou IMPROCEDENTE, o pedido. Custas de R$ 1.138,09, pela parte reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000618-86.2010.5.01.0471 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Juliana Leite Citeli dos Reis (OAB: RJ 115950 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter Pereira Bastos [Adv. Aldimar Pessoa Won-held (OAB: RJ 29728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Walter Pereira Bastos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 237, que atualizou os cálculos às fls. 238/240 ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091800-71.2001.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DE FATIMA CONSTANTINO PEREIRA [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Nivaldo Batista Nascimento ME, Réu: Nivaldo Batista Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DE FATIMA CONSTANTINO PEREIRA\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0032600-89.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ronaldo Brasil [Adv. Orlando Cezar Lemos de Souza (OAB: RJ 116029 - D)]\r\n\r\nRéu: Citylog Serviços Logísticos Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Paulo Ronaldo Brasil\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, na ordem processual, iniciando-se pela 1ª RECLAMADA, 2ª RECLAMADA e RECLAMANTE, devendo o autor, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0110000-48.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirlei de Oliveira [Adv. Janaina Ferreira Estanislau (OAB: RJ 114413 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, Réu: Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirlei de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 23.03.2012, às 16:30 horas para anotação da CTPS, devendo ainda retirar o OFÍCIO DO SEGURO DESEMPREGO, assim como para apresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias após a data estipulada para as anotações da CTPS.\r\n\r\nProcesso: 0144200-81.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Teixeira do Carmo [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Teixeira do Carmo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086700-77.1997.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO ANTONIO MACHADO DE LANNES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Aut: ANTONIO ALVES BITENCORT [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Aut: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Aut: SELMA LUCIA AZEVEDO PINHEIRO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco ~S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (Em Liquidação) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco ~S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 106/2012 e 107/2012, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) C.E.F. deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000935-84.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eddy Raul Ramon Escobar [Adv. Soraya Costa de Miranda Ferreira (OAB: DF 15618 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Aperibe [Procurador Procuradoria Munic de Aperibe \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eddy Raul Ramon Escobar\r\n\r\nManifestar-se se tem interesse em prosseguir com a execução via Precatório ou RPV, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000865-67.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Eiras de Freitas [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001758-24.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Montanha Andrade [Adv. Julio Verissimo Benvindo do Nascimento (OAB: RJ 160156 - A)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Ativos Inativos Pens.das Pol.Mil.Brig.Mil.e C.B do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Montanha Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi RETIRADO DA PAUTA, tendo em vista a citação frustrada da Reclamada pelo seguinte motivo: “Mudou-se”. \r\n\r\nProcesso: 0064800-96.2001.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACY ALVES DA SILVA [Adv. Christovao Bellot Filho (OAB: RJ 101081 - D)]\r\n\r\nRéu: VASCO RAMOS ECCARD [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VASCO RAMOS ECCARD\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 181, que atualizou os cálculos previdenciários de fls. 167, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016300-18.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Fernandes [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo \r\n\r\nProcesso: 0000188-37.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcino Ribeiro Braga da Silva [Adv. Flavio Jose Silva Martins (OAB: RJ 122293 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorgelan Eletromóveis Ltda [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcino Ribeiro Braga da Silva, Réu Jorgelan Eletromóveis Ltda\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, nos termos da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0133600-98.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene de Oliveira Muruci [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)], Aut: Wlisses José Moreira do Nascimento [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Produdores Rurais do Decredo - Aprodeg, Réu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wlisses José Moreira do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/04/2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000559-98.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Aparecida Pereira de Oliveira [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Aparecida Pereira de Oliveira, Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 09/04/2012, às 14:00 horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173000-22.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Alves Alvarenga [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 434, que homologou os cálculos de fls. 430/433, fixando o quantum debeatur em R$ 13.420,18 , atualizado até 30/11/2011, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144000-74.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucélia Boechat da Silva Matias [Adv. Marcio Rogério da Silva Rosa (OAB: RJ 140608 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudia Gonçalves Duarte [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cláudia Gonçalves Duarte\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 1669/2011, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) C.E.F. deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074000-54.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Alves Damasceno [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Alves Damasceno\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0018000-05.2004.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELA CRISTINA GONCALVES\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO RIO DE COMBATE AO CRIME [Adv. Adauto Furlani Soares (OAB: RJ 78600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOVIMENTO RIO DE COMBATE AO CRIME\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo \r\n\r\nProcesso: 0000011-05.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Supriano Azevedo [Adv. Vitor Costa Furtado (OAB: RJ 132707 - D)]\r\n\r\nRéu: Horácio Nelson Oliveira Eduardo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Supriano Azevedo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/04/2012 às 12:30 horas nesta Vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\", do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0078800-57.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Alves Santos [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Vitória\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Alves Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os termos dos autos, inclusive sobre os documentos de fls. 55/56, indicando, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0052200-67.2006.5.01.0471 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna , Réu: Associacao Educacional, Cultural, Assistencial e Pre-Prof. - FECAPP [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional, Cultural, Assistencial e Pre-Prof. - FECAPP\r\n\r\nJuntar aos autos a documentação requisitada às fls. 1629/1630 pelo MPT, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000724-48.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dakeline de Abreu Vaz [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Dakeline de Abreu Vaz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001413-92.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Nogueira Rodrigues Lopes [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Gisele Nogueira Rodrigues Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 02.04.2012, às 10:00 horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010900-28.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Andrade Santos Rep. P/Alvaro de Freitas Santos [Adv. Aunir Medeiros Vicente (OAB: RJ 34478 - D)], Aut: Antonio Marcos Junio Andrade de Oliveira Rep. P/Antonio M. S. Oliveira [Adv. Aunir Medeiros Vicente (OAB: RJ 34478 - D)], Aut: Lucas Rodolfo Andrade de Oliveira Rep. P/ Antonio M. da Silva Oliveira [Adv. Aunir Medeiros Vicente (OAB: RJ 34478 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Froes Terra [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Junio Andrade de Oliveira Rep. P/Antonio M. S. Oliveira, Aut Lucas Rodolfo Andrade de Oliveira Rep. P/ Antonio M. da Silva Oliveira, Réu Marcos Froes Terra, Aut Monique Andrade Santos Rep. P/Alvaro de Freitas Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000068-23.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Mendes Moura [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Mendes Moura\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi RETIRADO DA PAUTA, tendo em vista a citação frustrada da Reclamada pelo seguinte motivo: “Mudou-se”. \r\n\r\nProcesso: 0001014-63.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilliard de Jesus de Oliveira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilliard de Jesus de Oliveira, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, na ordem processual, iniciando-se pela 1ª RECLAMADA, devendo os demais, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0148700-93.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecília Maria do Carmo [Adv. Fabricio Canedo Pinto (OAB: RJ 157847 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Hospitalar Assom Ltda\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000093-36.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maressa Pires da Silva [Adv. Liz Antunes Ferreira (OAB: RJ 144143 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maressa Pires da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25.04.2012 às 15:00 horas nesta Vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\", do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0066200-92.1994.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIR FREIRE DOS REIS [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)], Aut: JOAO BATISTA LOPES DA COSTA [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)], Aut: JOSE ANTONIO ARAUJO SANTANA [Adv. Sueroz Antonio Fonte Boa (OAB: RJ 27073 - D)], Aut: JOSE EDUARDO LOPES DA COSTA [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)], Aut: JOSE EDUARDO XAVIER MARCONI [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)], Aut: JOSE THEOPHILO CORREA [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)], Aut: LUCIA HELENA DIAS CERQUEIRA [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)], Aut: MANOEL LEANDRO DE SOUZA [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal do INSS \r\n\r\nTI: Sylvio Sá (perito) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANIR FREIRE DOS REIS, Aut JOAO BATISTA LOPES DA COSTA, Aut JOSE ANTONIO ARAUJO SANTANA, Aut JOSE EDUARDO LOPES DA COSTA, Aut JOSE EDUARDO XAVIER MARCONI, Aut JOSE THEOPHILO CORREA, Aut LUCIA HELENA DIAS CERQUEIRA, Aut MANOEL LEANDRO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os alvarás requeridos já foram expedidos desde 19.02.2010. \r\n\r\nProcesso: 0129300-93.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane de Roma do Carmo Volpato [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane de Roma do Carmo Volpato\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044900-98.1999.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEIR ORCAI DOMINGOS [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 0110/2012 e 0112/2012, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) C.E.F. deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000210-95.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Júnior Joi Ferreira [Adv. Janaina Ferreira Estanislau (OAB: RJ 114413 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Pro-CEFET-RJ, Réu: Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, Réu: Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Júnior Joi Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, na ordem processual, devendo os demais, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000103-80.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana D´arc Nicodemos [Adv. Liz Antunes Ferreira (OAB: RJ 144143 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandra Paula Marreiros Valleridi Torres, Réu: Otávio Rodrigues Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana D´arc Nicodemos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/04/2012 às 12:20 horas nesta Vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\", do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0132700-52.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Moises de Souza Lopes [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Moises de Souza Lopes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 175, que homologou os cálculos de fls. 165/174. \r\n\r\nProcesso: 0144300-36.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto da Silva Andrade [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto da Silva Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 103, que homologou os cálculos de fls. 92/102. \r\n\r\nProcesso: 0094600-62.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Carvalho da Silva [Adv. Solange da Conceicao Batista (OAB: RJ 97869 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agro-Pecuaria de Itaperuna Ltda. [Adv. Jose Cabral de Melo (OAB: RJ 2083 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Agro-Pecuaria de Itaperuna Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 254, que homologou os cálculos de fls. 250/253, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001900-28.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Silva Lopes [Adv. Fabiane Rabello de Souza (OAB: RJ 88208 - D)]\r\n\r\nRéu: Unitap Uniformes e Confecções Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Silva Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi RETIRADO DA PAUTA, tendo em vista a citação frustrada da Reclamada pelo seguinte motivo: “não encontrado-ausência de número”. \r\n\r\nProcesso: 0001899-43.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Lopes da Silva [Adv. Fabiane Rabello de Souza (OAB: RJ 88208 - D)]\r\n\r\nRéu: Unitap Uniformes e Confecções Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi RETIRADO DA PAUTA, tendo em vista a citação frustrada da Reclamada pelo seguinte motivo: “não encontrado-ausência de número”. \r\n\r\nProcesso: 0000425-71.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius da Fonseca Loures [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinícius da Fonseca Loures, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, na ordem processual, iniciando-se pela 1ª RECLAMADA, devendo os demais, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0059700-53.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiani Calefe Loureiro [Adv. Carlos Jose de Castro Costa (OAB: RJ 114663 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiani Calefe Loureiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 0265/2012, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) C.E.F. deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001061-37.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonilson Rodrigues da Silva [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Lord Serviços Terceirização e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristiano Reis Neves (OAB: RJ 106415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por mais 10 dias, iniciando-se pela 1ª reclamada, acerca dos cálculos de liquidação do AUTOR. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000946-79.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Ludugério Moura [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Ludugério Moura\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, às fls. 41/44 no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001497-59.2011.5.01.0471 - Interdito\r\n\r\nRqte: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Acácio Fernandes Roboredo (OAB: SP 89774 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sidicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Itaperuna e Região\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte HSBC Bank Brasil S.A\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defere-se desde logo, o desentranhamento de documentos que acompanham a petição inicial, exceto a procuração. .\r\n\r\nProcesso: 0001555-96.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Rosa Pereira [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Rosa Pereira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 23.03.2012, às 16:00 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Apresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0145800-40.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Sepulveda Rocha [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Julio César Sepulveda Rocha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001181-46.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Ramos da Silva [Adv. Jacyr Malhano Junior (OAB: RJ 49133 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipel de Padua - Indústria de Papéis Ltda [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cipel de Padua - Indústria de Papéis Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo \r\n\r\nProcesso: 0000951-38.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pinheiro dos Santos [Adv. Jose Antonio R. Botelho Filho (OAB: RJ 142340 - D)]\r\n\r\nRéu: M C Schimidt Engenharia e Construções Ltda [Adv. Ian Fernandes da rocha (OAB: RJ 139536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Pinheiro dos Santos\r\n\r\nInfomar, em 05 dias, se aceita a condição de depositário do veículo, arcando com a remoção do bem. \r\n\r\nProcesso: 0105400-28.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)]\r\n\r\nRéu: Angelo Oliveira Transporte Ltda [Adv. Ancelmo Domingos Colli (OAB: RJ 27619 - D)], Réu: Juarez Angelo Pecly Junior [Adv. Ancelmo Domingos Colli (OAB: RJ 27619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angelo Oliveira Transporte Ltda, Réu Juarez Angelo Pecly Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá comprovar a quitação das parcelas vencidas a cada 06 meses, sob pena de retomada da execução. \r\n\r\nProcesso: 0134500-81.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Castro Possodeli [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Castro Possodeli\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111300-84.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Igreja Oliveira de Souza [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 306, que homologou os cálculos de fls. 294/305, fixando o quantum debeatur em R$ 24.351,53, atualizado até 31/12/2011, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086400-32.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barreto de Souza [Adv. Delielma Altoe (OAB: RJ 80332 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Distribuição Planejamento e Entrega S/C Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 119, que homologou os cálculos de fls. 114/118, fixando o quantum debeatur em R$ 4.511,20, atualizado até 31102011. \r\n\r\nProcesso: 0009500-81.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA APARECIDA CARVALHO CABRAL [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Minas Administradora e Corretora de Seguros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA APARECIDA CARVALHO CABRAL\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 1721/2011, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) C.E.F. deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000077-82.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Pereira Botelho [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Pereira Botelho\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi RETIRADO DA PAUTA, tendo em vista a citação frustrada da Reclamada pelo seguinte motivo: “Mudou-se”. \r\n\r\nProcesso: 0000956-26.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Soares Conçole [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene Soares Conçole\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, às fls. 29/32 no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063600-73.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valterci de Souza [Adv. Renata Cristine Roseira (OAB: RJ 144938 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)], Réu: V F S Tannus Assistência Médica N/P do Lliquidante Extrajudicial ANA CLÁUDIA MATHIAS NÁUFEL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Hospitalar Assom Ltda\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos de liquidação do AUTOR. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001902-95.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalva Maria Ferreira Azeredo [Adv. Fabiane Rabello de Souza (OAB: RJ 88208 - D)]\r\n\r\nRéu: Unitap Uniformes e Confecções Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Maria Ferreira Azeredo\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi RETIRADO DA PAUTA, tendo em vista a citação frustrada da Reclamada pelo seguinte motivo: “não encontrado-ausência de número”. \r\n\r\nProcesso: 0064200-02.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Alves da Cruz Melo [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)], Aut: Ana Jullia Alves da Cruz Melo (Rep. p/ Adriana Alves da Cruz Melo) [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)], Aut: Ana Carolina Alves da Cruz Melo (Rep. p/ Adriana Alves da Cruz Melo) [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Helio Antonio [Adv. Osmesir Rosa (OAB: RJ 34927 - D)], Réu: Evanilza Ferreira Reis [Adv. Osmesir Rosa (OAB: RJ 34927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Alves da Cruz Melo, Aut Ana Carolina Alves da Cruz Melo (Rep. p/ Adriana Alves da Cruz Melo), Aut Ana Jullia Alves da Cruz Melo (Rep. p/ Adriana Alves da Cruz Melo)\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086400-71.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE APOLINARIO DA COSTA [Adv. Carlos Augusto Tardim Rozeira (OAB: RJ 27964 - D)]\r\n\r\nRéu: MOACYR DE SOUZA COUTINHO [Adv. Hobson Sant ana dos Anjos (OAB: RJ 66633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOACYR DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 230: \"quanto ao débito de fls. 231 ...não havendo comprovação do pagamento ou do parcelamento do débito, será realizada penhora sobre sua fração do imóvel de fls. 218\". \r\n\r\nProcesso: 0000019-79.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Paula Roberto da Silva [Adv. Saulo Azevedo Silva (OAB: RJ 153548 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Cláudio Chaves Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Paula Roberto da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/04/2012 às 15:05 horas nesta Vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\", do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) NESTA AUDIÊNCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS..\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0115400-77.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denyse Maria Tostes Padilha [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denyse Maria Tostes Padilha\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 158, que deferiu a compensação pretendida pelo executado. \r\n\r\nProcesso: 0001842-25.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilo de Lélis Genovez dos Santos [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavo Ambiental Coletora de Resíduos Ltda - ME, Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilo de Lélis Genovez dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi mantido na pauta, mesmo tendo em vista a citação frustrada da 1ª Reclamada, devendo indicar seu novo paradeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000812-86.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Guimarães Horta [Adv. Marcos Antonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65034 - D)]\r\n\r\nRéu: Funita Fundação Universitária de Itaperuna [Adv. Milla Guimarães Távora de Oliveira (OAB: RJ 143918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Funita Fundação Universitária de Itaperuna\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao do AUTOR. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000660-04.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Barcelos Pegorado [Adv. Thais de Maria Gomes de Andrade (OAB: RJ 165996)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar de Cambuci [Adv. Olinda Martins Messias (OAB: RJ 121765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Barcelos Pegorado\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO O PROVIMENTO pretendido nos Embargos de Declaração opostos pela parte RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0033900-23.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayra Assis Machado [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Canazarro de Souza Empreendimentos [Adv. Orlando Cezar Lemos de Souza (OAB: RJ 116029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R. Canazarro de Souza Empreendimentos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 0081/2012, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) C.E.F. deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-82.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlus Vieira Monteiro [Adv. Tatiana Bianchini Dalpério (OAB: RJ 129812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Oliveira\r\n\r\nInformar se aceita o encargo de depositário do bem. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140300-95.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Faria do Couto [Adv. Marcelo Poeys Dair (OAB: RJ 96574 - D)]\r\n\r\nRéu: Copapa - Companhia Paduana de Papeis [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Faria do Couto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 211: \"Diante da manifestação de fls. 210, indefiro o requerimento de fls. 207/208\". \r\n\r\nProcesso: 0116100-53.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Gabriela da Silva Maia [Adv. Antonio Eduardo Daher Nascimento Filho (OAB: RJ 162973 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundo Municipal de Saúde de Aperibé [Procurador Procuradoria Munic de Aperibe , Réu: Municipio de Aperibe [Procurador Procuradoria Munic de Aperibe \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Gabriela da Silva Maia\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000067-38.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Andrade [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi RETIRADO DA PAUTA, tendo em vista a citação frustrada da Reclamada pelo seguinte motivo: “Mudou-se”. \r\n\r\nProcesso: 0001838-85.2011.5.01.0471 - AI\r\n\r\nAgte: Simone Ferreira Eccard - ME [Adv. Antonio Cesar Lopes Ferreira Pinto (OAB: RJ 124098 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Carlos de Souza Filho [Adv. Kamila Aparecida Iwanami (OAB: RJ 150931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Simone Ferreira Eccard - ME\r\n\r\nAusentes os requisitos de admissibilidade nego seguimento ao recurso do RECLAMANTE por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0144000-74.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucélia Boechat da Silva Matias [Adv. Marcio Rogério da Silva Rosa (OAB: RJ 140608 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudia Gonçalves Duarte [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cláudia Gonçalves Duarte, Aut Lucélia Boechat da Silva Matias\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nId: 1274915"
                            ],
                            "1274911": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/03/2012\r\n\r\n0051300-84.2006.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: José Luiz dos Santos Silva\r\n\r\nExecutado: Orlandina Soares de Carvalho,Rec-3 Reciclagem LTDA. - ME,Edma Mota dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Orlandina Soares de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 4.408,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0050700-63.2006.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Ronaldo Silva Mesquita\r\n\r\nExecutado: Orlandina Soares Carvalho,Rec-3 Reciclagem LTDA. - ME,Edma Mota do Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Orlandina Soares Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 3.038,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0016800-26.2005.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Francisco Jesus Henrique Neto\r\n\r\nExecutado: Itakrill Distribuidora de Bebidas Ltda \r\n\r\nPelo presente fica citado Itakrill Distribuidora de Bebidas Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 148,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0072700-77.1994.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: VENUS ELISABETH DE OLIVEIRA BARON\r\n\r\nExecutado: José Wilhami Fernandes de Oliveira,ESTADO DO RIO DE JANEIRO,Cooperativa Nac de Apoio ao Ens Publ e Privado Ltda,João Baptista Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado José Wilhami Fernandes de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 569,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0072500-70.1994.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEX SANDRO MARCIO MELO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: José Wilhami Fernandes de Oliveira,ESTADO DO RIO DE JANEIRO,Cooperativa Nac de Apoio ao Ens Publ e Privado Ltda,João Baptista Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado José Wilhami Fernandes de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 1.544,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0138500-27.2009.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elias Meireles Martins\r\n\r\nExecutado: MARCOS COSTA DE BASTOS,Instituto Nacional do Seguro Social,RONALDO SOARES FERNANDES JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS COSTA DE BASTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.758,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RONALDO SOARES FERNANDES JUNIOR,Instituto Nacional do Seguro Social,RONALDO SOARES FERNANDES JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado RONALDO SOARES FERNANDES JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 DIAS, a importância de R$ 3.758,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274911"
                            ],
                            "1274912": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001432-64.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Ribeiro\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Delano de Barros Guaicurus da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) KCG Iguaçu Serviços Gerais, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/05/2012 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22.05.2011 às 11:20 horas nesta Vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\", do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. .\r\n\r\nProcesso: 0001423-05.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Junio Silva Felicio\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais, Casa & Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Delano de Barros Guaicurus da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) KCG Iguaçu Serviços Gerais, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/05/2012 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22.05.2012 às 11:40 horas nesta Vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\", do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274912"
                            ],
                            "1274913": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 13/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0086400-32.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barreto de Souza\r\n\r\nRéu: Logistech Distribuição Planejamento e Entrega S/C Ltda, Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Logistech Distribuição Planejamento e Entrega S/C Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 119, que homologou os cálculos de fls. 114/118, fixando o quantum debeatur em R$ 4.511,20, atualizado até 31102011, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115000-29.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waltenir Carvalho Pinto\r\n\r\nRéu: Pedras Kíssila de Pádua Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Roberto de Paiva, Lúcia Helena Tempera de Paiva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, no prazo de 05 dias, bens da EMPRESA, livres e desembaraçados, sob pena de responder com seu patrimônio pessoal pela execução em curso. \r\n\r\nProcesso: 0102000-69.2003.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIEZER NUNES PEREIRA, FABIANO DE LIMA LOPES\r\n\r\nRéu: ELETRO MOVEIS KAMEL JANA LTDA, MAURO SERGIO CARVALHO FELIPE, NARGILA JANA, Kamila Santos Jana Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica m ELETRO MOVEIS KAMEL JANA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo \r\n\r\nProcesso: 0047000-84.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE AMOEDO, ANTONIO CARLOS DE ALVARENGA OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Athos Farma S.A. Distribuidora de Produtos Farmacêuticos (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nPelo presente fica m MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, no prazo sucessivo de de 05 dias, com permeio de 05, acerca de petição e planilhas da União de fls. 317/335. \r\n\r\nProcesso: 0032600-89.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ronaldo Brasil\r\n\r\nRéu: Citylog Serviços Logísticos Ltda, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nPelo presente fica m Citylog Serviços Logísticos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, na ordem processual, iniciando-se pela 1ª RECLAMADA, 2ª RECLAMADA e RECLAMANTE, devendo o autor, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000210-95.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Júnior Joi Ferreira\r\n\r\nRéu: Fundação Pro-CEFET-RJ, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Municipio de Porciúncula\r\n\r\nPelo presente fica m Fundação Pro-CEFET-RJ, Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, na ordem processual, devendo os demais, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274913"
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                            "1274914": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0072400-61.2007.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilza de Queiroz Silva\r\n\r\nRéu: Gontijo e Staniscia Informática Ltda - ME, Maristela Gontijo Horta, Martin Augusto Horta Staniscia\r\n\r\nPelo presente fica m Martin Augusto Horta Staniscia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, no prazo de 05 dias, bens da EMPRESA, livres e desembaraçados, sob pena de responder com seu patrimônio pessoal pela execução em curso. \r\n\r\nProcesso: 0064700-10.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAIR DE SOUZA DIAS\r\n\r\nRéu: Construtora Sumare Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Cleusa Ferreira dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, no prazo de 05 dias, bens da EMPRESA, livres e desembaraçados, sob pena de responder com seu patrimônio pessoal pela execução em curso. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274914"
                            ]
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                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "1275343": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001356-77.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Teixeira Mello\r\n\r\nRéu: CONSTRUCON CONSTRUCAO URBANISMO E CONSERVACAO LIMITADA, Ativa Cooperativa Nacional de Serviços da Construção Civil Ltda, União Federal\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Ativa Cooperativa Nacional de Serviços da Construção Civil Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/4/2012 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) O reclamante deverá portar sua CTPS sob pena de arquivamento e o preposto deverá também portar sua CTPS sob pena de revelia. \r\n\r\nProcesso: 0001358-47.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Curty Nogueira\r\n\r\nRéu: CONSTRUCON CONSTRUCAO URBANISMO E CONSERVACAO LIMITADA, Ativa Cooperativa Nacional de Serviços da Construção Civil Ltda, União Federal\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Ativa Cooperativa Nacional de Serviços da Construção Civil Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/05/2012 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) O reclamante deverá portar sua CTPS sob pena de arquivamento e o preposto deverá também portar sua CTPS sob pena de revelia. \r\n\r\nProcesso: 0001357-62.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Alessandro de Souza\r\n\r\nRéu: CONSTRUCON CONSTRUCAO URBANISMO E CONSERVACAO LIMITADA, Ativa Cooperativa Nacional de Serviços da Construção Civil Ltda, União Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ativa Cooperativa Nacional de Serviços da Construção Civil Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/04/2012 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/4/2012 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) O reclamante deverá portar sua CTPS sob pena de arquivamento e o preposto deverá também portar sua CTPS sob pena de revelia. .\r\n\r\nProcesso: 0001355-92.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Ramos Aprígio\r\n\r\nRéu: CONSTRUCON CONSTRUCAO URBANISMO E CONSERVACAO LIMITADA, Ativa Cooperativa Nacional de Serviços da Construção Civil Ltda, União Federal\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Ativa Cooperativa Nacional de Serviços da Construção Civil Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/4/2012 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) O reclamante deverá portar sua CTPS sob pena de arquivamento e o preposto deverá também portar sua CTPS sob pena de revelia. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275343"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1264307": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0038400-09.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Costa Soares [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardoso e Santiago Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Costa Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda. \r\n\r\nProcesso: 0191200-90.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Othon Moraes Pinheiro [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: Bit Rio Cursos Profissionalizantes Ltda., Réu: Microlins Brasil Ltda [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Microlins Brasil Ltda, Aut Othon Moraes Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0020800-43.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Castro Ferreira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiberline Telecomunicacoes Ltda [Adv. Penelope Rocha Perez (OAB: RJ 93218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiberline Telecomunicacoes Ltda, Aut Marcelo de Castro Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0353300-07.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE SA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, Réu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da receita federal e docs. acautelados, em 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0092700-18.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane da Mota Balbino [Adv. Alcino de Abreu Ladeira (OAB: RJ 32817 - D)]\r\n\r\nRéu: Campagnac Consultoria Imobiliaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane da Mota Balbino\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0071900-03.2007.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Fernandes Agualuza [Adv. Jorge de Araujo Labre (OAB: RJ 136502 - D)]\r\n\r\nRéu: Iguarias do Chefe Boate Bar Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Fernandes Agualuza\r\n\r\nApresentar novos cálculos, na forma da promoção, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000693-36.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Coutinho da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Iris Reparos Navais Ltda., Réu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Coutinho da Silva \r\n\r\nVista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000371-16.2010.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Bezerra de Castilho [Adv. Alzineia Souza de Jesus (OAB: RJ 143676 - D)]\r\n\r\nRéu: S & M Comércio de Produtos Naturais e Dietéticos Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Bezerra de Castilho , Réu S & M Comércio de Produtos Naturais e Dietéticos Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0055900-25.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danusia Miranda de Souza Martins [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Brasil Cabeleireiros ltda [Adv. Marinete Cardoso Marmo (OAB: RJ 145272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Visual Brasil Cabeleireiros ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0098800-52.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Rodrigues Vicente [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGAV ADMINISTRAÇÃO E VENDA DE IMÓVEIS LTDA. [Adv. Afonso Jose de Castro Ribeiro (OAB: RJ 107097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEGAV ADMINISTRAÇÃO E VENDA DE IMÓVEIS LTDA. \r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0018600-58.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Paixão Bento de Sa [Adv. Almir Longo Pereira (OAB: RJ 124150 - D)]\r\n\r\nRéu: Depatri Serviços de Vigia Patrimonial Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Depatri Serviços de Vigia Patrimonial Ltda., Aut Eduardo Paixão Bento de Sa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0030300-65.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo de Jesus Souza [Adv. Carla Monnerat Mendonca (OAB: RJ 68556 - D)]\r\n\r\nRéu: L F Sistema Educacional S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo de Jesus Souza\r\n\r\nInformar o atual enedereço da rda, em 30 dias, bem como, para apresentar artigos de liquidação, so pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0413900-91.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DE CARVALHO [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL CHARITAS DE PETROLEO LTDA [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIAL CHARITAS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0186000-54.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZA DE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS DE SAO GONCALO [Adv. Alexandre Sampaio de Martino (OAB: RJ 158603 - D)], Réu: COG SERVICOS MEDICOS LTDA [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COG SERVICOS MEDICOS LTDA, Réu HOSPITAL DE CLINICAS DE SAO GONCALO\r\n\r\nTomar ciência de que os valores arrecadados através do sistema BACEN-Jud (por Oficial de Justiça) foram convolados em penhora e do prazo de até 05 dias, para, querendo, opôr embargos à execução, devendo, neste caso, comprovar o depósito do saldo devedor, para garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0129900-30.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Paula da Silva [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais Ltda [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Paula da Silva, Réu Reencontro Obras Sociais e Educacionais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000594-66.2010.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimar Knupp Clem [Adv. Roberto Ramos dos Santos (OAB: RJ 96472 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Maria Roupas Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clara Maria Roupas Ltda. \r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0079100-27.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Ramos Rodrigues [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Iolanda Cristina Neves Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Ramos Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0069200-59.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILDO FERREIRA DE MORAIS [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nRéu: PLAN ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILDO FERREIRA DE MORAIS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0015700-05.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Faria Patrão [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Setal Óleo e Gás S.A. [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: Mac Laren Oil [Adv. Raquel Andres Ribeiro (OAB: RJ 143231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Faria Patrão\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. 3. O valor total a ser recolhido de contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda). \r\n\r\nProcesso: 0014800-90.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Silva de Sales [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Silva de Sales, Réu Colorart Fotos e Imagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0063500-29.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson José Almeida de Oliveira [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Ideal Vigilância Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ideal Vigilância Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0068100-30.2008.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre de Souza [Adv. Amilton Malaquias (OAB: RJ 457 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurobox Comércio de Vidros Ltda., Réu: FABIO MOHALLEM, Réu: PAULA PESSOA WEIRICH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre de Souza\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0097800-85.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Leandra Duarte Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Leandra Duarte Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0055500-74.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Silva Alves [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: M & M de Niterói Pisos e Blocos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace da Silva Alves \r\n\r\nComprovar o recebimento da 3ª parcela do acordo, em 05 dias, valendo o silêncio como obrigação cumprida. \r\n\r\nProcesso: 0046800-85.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO ALVES WILSON [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nRéu: VETERINARIA LUIZ EDUARDO F. DE ALMEIDA [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VETERINARIA LUIZ EDUARDO F. DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0316700-40.2004.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Olga Alves Granato Bizzo (OAB: RJ 68090 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar novos cálculos, na forma da promoção, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094200-37.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DA SILVA SANTOS [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE MANOEL BARBOSA GRANJA, Réu: Padaria e Confeitaria Rainha Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DA SILVA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre o depacho de fl.131. \r\n\r\nProcesso: 0000834-55.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraselma da Conceição Mello Gomes [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nRéu: Good Fish Produtos Alimenticios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iraselma da Conceição Mello Gomes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. 3. O valor total a ser recolhido de contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda). \r\n\r\nProcesso: 0064500-64.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Oliveira da Rosa [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: S.P. Distribuidora de Recortes e Diário Oficial Ltda. [Adv. Wanderley da Silva (OAB: RJ 118439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Oliveira da Rosa , Réu S.P. Distribuidora de Recortes e Diário Oficial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0060500-41.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO ALVES DA COSTA E SILVA [Adv. Edison Garcia Prado Lopes (OAB: RJ 51361 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO [Adv. Ednilson Wisbeck (OAB: RJ 537 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO, Aut DAMIAO ALVES DA COSTA E SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0030100-58.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Pereira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Montagens e Instalacoes Servicos Ltda. [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando os parâmetros fixados na r.sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000364-87.2011.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirian Oliveira Gomes da Silva [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavia Djahjah [Adv. Jaguare Smith Gonzaga (OAB: RJ 3759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Oliveira Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência do deposito efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001566-02.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Pereira de Macedo [Adv. Francisco Antonio P. Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Pereira de Macedo, Réu Gafisa S.A., Réu Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0330500-38.2004.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: REINALDO BARTINIK [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA POVOA DE VARZIM LTDA [Adv. Adriana Messias Zurita (OAB: RJ 70450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO BARTINIK\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0120500-89.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Rodrigues Gomes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sebastiao Rodrigues Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0083600-73.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Freitas [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: RO Itaipu Minimercado Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Freitas\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. 3. O valor total a ser recolhido de contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda). \r\n\r\nProcesso: 0026700-75.2004.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: ROQUE VAZ NETO [Adv. Marta Andreia Vasques de Sousa (OAB: RJ 88439 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAPHICOS INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROQUE VAZ NETO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0081600-66.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Oliveira da Conceição [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: Elias Gomes Ultramar, Réu: Ultramar Reformas e Pinturas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato Oliveira da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001007-79.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Gomes do Vale Santos [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Sistemas de Serviços [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Petralco Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petralco Comércio de Alimentos Ltda. , Réu Prime Work Sistemas de Serviços \r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000765-86.2011.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Ligia da Silva [Adv. Marcos Pinheiro Chagas (OAB: RJ 68970 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocca - Serra Comércio de Doces Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0058300-41.2009.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso das Barcas Alimentação Ltda. [Adv. Victoria Ribeiro Germain (OAB: RJ 122774 - D)]\r\n\r\nCgto: Elonea Leandro da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso das Barcas Alimentação Ltda.\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095600-13.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANSELMO MARTINS DE CARVALHO [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA n/p da sócia Shaiene Costa Moreno, Réu: SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)], Réu: Shaiane Costa Moreno(sócia 1ª rda), Réu: Laurens Moreno Peixoto (sócia 1ª rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANSELMO MARTINS DE CARVALHO, Réu SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000786-62.2011.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonaques Pinto [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo André Ferreira Pinto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonaques Pinto \r\n\r\nCiência do indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0142200-58.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Margarete de Oliveira Ecard [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S/A [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil S/A, Aut Maria Margarete de Oliveira Ecard\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000442-81.2011.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Daivisson Costa Silva [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Niterói Plaza Point Super Lanches [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daivisson Costa Silva, Réu Niterói Plaza Point Super Lanches\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0137700-07.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Valeria Azevedo de Souza [Adv. Alexandre Borges Lemos (OAB: RJ 102501 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Graças Carregosa Ferreira [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Valeria Azevedo de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando os parãmetros fixados na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000743-62.2010.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Trevo Doce Laticínios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. 3. O valor total a ser recolhido de contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda). \r\n\r\nProcesso: 0266000-26.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva Brito [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Claumir Reparos e Montagens industriais Ltda [Adv. Nilson Pinto (OAB: RJ 66467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claumir Reparos e Montagens industriais Ltda, Aut Marcelo Silva Brito\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0099600-51.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Pereira Guedes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Haec Congel Construcoes Gerais Ltda. [Adv. Antonio Marcos G. da Silva (OAB: RJ 87207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haec Congel Construcoes Gerais Ltda., Aut Ivanildo Pereira Guedes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0097600-49.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvania Campos de Matos [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvania Campos de Matos, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0065000-43.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RACHEU DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RACHEU DE OLIVEIRA RODRIGUES, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0046100-36.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jean Leoncio de Souza [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Logus do Barreto Posto de Abastecimento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Jean Leoncio de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nId: 1264307"
                            ],
                            "1264309": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0191200-90.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Othon Moraes Pinheiro\r\n\r\nRéu: Bit Rio Cursos Profissionalizantes Ltda., Microlins Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Bit Rio Cursos Profissionalizantes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 139 , bem como para efetuar o depósito dos valores devidos, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0095600-13.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANSELMO MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA n/p da sócia Shaiene Costa Moreno, SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA, Shaiane Costa Moreno(sócia 1ª rda), Laurens Moreno Peixoto (sócia 1ª rda)\r\n\r\nPelo presente fica m MERCOMETAL METALURGICA LTDA n/p da sócia Shaiene Costa Moreno, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1264309"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1275169": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 14/03/12\r\n\r\nProcesso: 0000008-20.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Pires Teixeira Júnior [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)], Réu: Instituto Vital Brasil [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi Pires Teixeira Júnior\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar o endereço atual e correto da Ré, e/ou outros meios para prosseguimento, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0142400-17.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francilene Maia de Almeida [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Jori s Jóias Ltda. [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francilene Maia de Almeida , Réu Jori s Jóias Ltda. \r\n\r\nCiência da audiência no dia 12/06/12 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho, para encerramento da instrução. \r\n\r\nProcesso: 0115600-49.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Antunes de Macedo [Adv. Claudia Schauttz Diniz (OAB: RJ 106628 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Serviços Gerais Ltda. - COMSEG n/p sócio CARLOS MURILO, Réu: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Antunes de Macedo , Réu Banco ABN AMRO Real S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168400-54.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Millena de Oliveira Rocha [Adv. Igor Dalis Miguel (OAB: RJ 93344 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Millena de Oliveira Rocha\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS e entrega das guias de FGTS e CD/SD no dia 28/03/12, às 16:00 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001827-55.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Silveira da Silva [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Silveira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000858-74.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Telles Nunes [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A.E. Telecomunicacoes Ltda., Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Televisao Cidade S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Telles Nunes , Réu Televisao Cidade S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0186900-71.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Oliveira Passos [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Oliveira Passos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0000053-87.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalto Ferreira de Siqueira [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das cusstas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0037900-31.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cleber de Lanes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Longo Ferreira [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)], Réu: Petrobrás Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cleber de Lanes, Réu MC Longo Ferreira, Réu Petrobrás Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nCiência da audiência de conciliação no dia 12/04/12 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0100400-50.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Marques de Oliveira Neto [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Turismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Marques de Oliveira Neto , Réu Trans Turismo Rio Minho Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001472-79.2010.5.01.0245 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Cláudio Santos [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nExdo: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. - COOPGUANABARA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Exdo: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. - COOPGUANABARA\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001343-40.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabete Ferreira [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Boteco Confraria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elizabete Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre devolução de notificação, devendo fornecer o endereço atual e correto da Reclamada e/ou outros meios para a citação, em 10 dias, sob ônus de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0063100-11.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda dos Santos Machado [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinetur Turismo Ltda [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cinetur Turismo Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0186200-32.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Batista Schilling [Adv. Fellipe Ferreira (OAB: RJ 145402 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000536-20.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Pereira [Adv. Romulo Cardoso Arruda (OAB: RJ 131550 - D)]\r\n\r\nRéu: Plaza 1000 Tennis Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Pereira , Réu Plaza 1000 Tennis Artigos Esportivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0202700-42.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete de Oliveira Costa Bevilaquia [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000147-35.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Ferreira [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: AC Group Participação e Consultoria Imobiliária Ltda. [Adv. Henrique Andre de Luna Pereira (OAB: RJ 120782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AC Group Participação e Consultoria Imobiliária Ltda., Aut José Maria Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000313-04.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Salles de Oliveira [Adv. Jose Antonio Terra da Silva (OAB: RJ 92256 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Bosque de Itapeba [Adv. Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel (OAB: RJ 100815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial Bosque de Itapeba \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000084-10.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenir Rodrigues da Silva [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran´Nave Comércio e Manutenção Ltda.Me. [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)], Réu: Aliança Navegação e Logistica Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenir Rodrigues da Silva, Réu Aliança Navegação e Logistica Ltda., Réu Enavi Reparos Navais Ltda., Réu Gran´Nave Comércio e Manutenção Ltda.Me.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.301/305. \r\n\r\nProcesso: 0050000-18.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues Machado Filho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Rodrigues Machado Filho\r\n\r\nCiência da audiência no dia 18/04/12 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000699-97.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wu Chan Yon [Adv. Rodrigo Felix Sarruf Cardoso (OAB: RJ 130106 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Aut Wu Chan Yon\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000748-75.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinea Secundino da Cruz [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbattatta Grill Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barbattatta Grill Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Claudinea Secundino da Cruz \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 28/03/12, às 16:00 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220600-43.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Granjeiro Neto [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Granjeiro Neto\r\n\r\nInformar meios para a citação da Ré da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito e posterior arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001994-09.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Abreu Ferreira [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Tamast Complexo de Recreação e Esporte Ltda. [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Abreu Ferreira, Réu Tamast Complexo de Recreação e Esporte Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, respectivamente, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000337-95.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcella da Cunha Costa [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0218800-09.2008.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Silva Matos [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: ED Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva Matos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar o endereço atual e correto da Ré, e/ou outros meios para prosseguimento, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0001202-55.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Siqueira Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Siqueira Costa, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001003-33.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Reque Valverde [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Maria de Vasconcelos Torres Moreira Franco [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)], Réu: Clara Maria Roupas [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Reque Valverde\r\n\r\nManifestar sobre a devolução da carta precatória, bem como manifesstar sobre a petição de fls.49/53, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001734-92.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos Madureira [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariana Guerra Decat de Moura [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane dos Santos Madureira , Réu Mariana Guerra Decat de Moura \r\n\r\nCiência da decisão de fls.39/40. \r\n\r\nProcesso: 0183200-58.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pedro da Rocha [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Réu: Luciane Ribeiro Elias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Pedro da Rocha\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0001376-64.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio de Souza [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)]\r\n\r\nRéu: Dakia Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Bay Market Center [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Bay Market Center\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001205-10.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio das Neves [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrasol Comércio de Isolamentos Térmicos Ltda. , Réu: Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio das Neves \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 22/03/12, às 16:00 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001651-13.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Possidonio [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Sao Gonçalo LTDA [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Possidonio \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 28 Em, 05 dias\r\n\r\nProcesso: 0128800-60.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Coelho Saldanha [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0047900-27.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonino Agnelo de Souza [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonino Agnelo de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0197800-16.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Cristiano Madalon Ueda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nRéu: Show Car Auto Center Ltda. [Adv. Marinete Cardoso Marmo (OAB: RJ 145272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Show Car Auto Center Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001066-24.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Silva Costa [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0124500-55.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Conceição [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Vision Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio da Conceição \r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fls. 184. Fornecer o endereco atual e correto da reclamada e/ou socio ou indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0000226-48.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma dos Santos França de Andrade [Adv. Maria Jose T. L. Brugger (OAB: RJ 127153 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delma dos Santos França de Andrade\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0093600-89.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Gesteira da Silva\r\n\r\nRéu: M Barros de Icaraí Drogaria Ltda. [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M Barros de Icaraí Drogaria Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0163300-26.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Alluphar Pinto Martins [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Net Brasil [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Felipe Alluphar Pinto Martins\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 28/03/12, às 16:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000132-66.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Coelho Nidecker [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: THS Assessoria Empresarial e Cobrança Ltda. [Adv. George Alberto Queiroz Bessa (OAB: RJ 152749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu THS Assessoria Empresarial e Cobrança Ltda. \r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000367-33.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uvanderley de Abreu Rangel [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Multisul Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Carla Renata Botelho de Souza (OAB: RJ 108151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multisul Construções e Incorporações Ltda., Aut Uvanderley de Abreu Rangel\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0219400-93.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Francisco de Barros Campos [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Araçatuba Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Francisco de Barros Campos , Réu Viação Araçatuba Ltda.\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 28/03/12, às 16:00 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134500-51.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Souto Simen [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Mulheres Empresarias do Brasil no ERJ, Réu: Municipio de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Souto Simen\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0008100-55.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesar de Oliveira [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Adega e Choperia Imperio do Bacalhau Ltda. ME [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cesar de Oliveira\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.127 \r\n\r\nProcesso: 0236300-59.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Madalena de Araujo Felix [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho e Padaria Ilha da Conceicao Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Madalena de Araujo Felix\r\n\r\nCiência da expedição de alvará nº 0096/2012. \r\n\r\nProcesso: 0197600-14.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviane Thomaz Marques [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Contafacil Servicos Expressos Ltda. - EPP [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contafacil Servicos Expressos Ltda. - EPP\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002159-56.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Ramos Gomes [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Bijucor - Bijuterias Correa e Andrade Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bijucor - Bijuterias Correa e Andrade Ltda. , Aut Márcia Ramos Gomes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001300-40.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva do Patrocínio [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Brasil Distribuidora Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silva do Patrocínio, Réu Via Brasil Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000144-46.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva Alves [Adv. Rafael Alves Cardoso (OAB: RJ 131224 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Silva Alves \r\n\r\nCiência da retirada de pauta, tendo em vista a devolução da notificação da Reclamada, devendo requerer o que for de seu interesse, em 05 dias, sob ônus de extinção. O advogado deve informar seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000900-26.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliani Rocha Andrade [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0143400-52.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia de Sousa Afonso [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Regina Celia de Sousa Afonso\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 22/03/12, às 16:00 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206700-85.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onizete Guilherme Pereira da Silva [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0145100-63.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washinton Cuco de Moura [Adv. Delma Torres Miguel (OAB: RJ 149966 - D)]\r\n\r\nRéu: Csb Drogarias S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Csb Drogarias S.A. \r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000395-98.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariane Fernandes Silvino [Adv. Eunapio Cesar Cotta (OAB: RJ 54412 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Sítio Santa Paula [Adv. Luiz Palermo de Magalhães (OAB: RJ 113481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Sítio Santa Paula\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000344-24.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rodrigues da Silva [Adv. Jennifer Lynn Bastiani (OAB: RJ 134160 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Química e Biologia Ltda. [Adv. Rossana Chaves Vianna Ferreira (OAB: RJ 73101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Química e Biologia Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0204400-53.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Nunes [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Maria Roupas Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clara Maria Roupas Ltda. \r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0046900-21.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carreiro de Souza Neto [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Netto S Serviços Temporários Ltda., Réu: Coopex, Réu: GT Serviços em Telec e Inf S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: LOGICTEL S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: SP 106085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telec e Inf S.A., Aut José Carreiro de Souza Neto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.730/734. \r\n\r\nProcesso: 0048900-62.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Rangel Marinelli [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Rangel Marinelli\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.60/64, em 30 dias. sob ônus de suspensão por 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0124000-91.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson dos Santos Siqueira [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Alameda 553 Pizzaria e Creperia Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson dos Santos Siqueira\r\n\r\nCiência das pesquisas realizadas. Informar meios para prosseguimento da execução e/ou requerer o que for de interesse, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0002061-71.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Oliveira Feder [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Felipe Oliveira Feder , Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001340-85.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Negrito Domingos Junior [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Ezequiel Negrito Domingos Junior \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0182000-84.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: James Carlos de Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Conservacao Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000087-62.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Barreto Moreno [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Banjo Empresa Hotelaria Ltda. [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella (OAB: RJ 115890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banjo Empresa Hotelaria Ltda., Aut Simone Barreto Moreno \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1275169"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 14/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000719-25.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Ribeiro da Silva \r\n\r\nRéu: Instalgas Serviços de Instalação Ltda. , Ceg Companhia Distribuidora de Gás \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rosemary Mazini da 5a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Instalgas Serviços de Instalação Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/05/2012 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer a audiência a copia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos(estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, estas no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT).\r\n\r\nDeverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC) \r\n\r\nNos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A reclamada deverá observar o despacho constante dos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275296"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000858-74.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Telles Nunes \r\n\r\nRéu: J.A.E. Telecomunicacoes Ltda., TNL PCS S.A., Televisao Cidade S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m J.A.E. Telecomunicacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 200,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00\" \r\n\r\nProcesso: 0034000-06.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Almeida Souza Cardoso\r\n\r\nRéu: A.A. Chamberlain & Matos Repres.Ltda. , Tim Celular S.A.\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m A.A. Chamberlain & Matos Repres.Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação na CTPS no dia 28/03/12 às 16:00 horas \r\n\r\nProcesso: 0119900-54.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Bernardo dos Santos Filho \r\n\r\nRéu: Gerson dos Reis Soares Edificações ME, Delta Construções S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Gerson dos Reis Soares Edificações ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... \r\n\r\nProcesso: 0001654-31.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Indiana dos Santos Nunes \r\n\r\nRéu: RS Oliveira Cartuchos M.E. \r\n\r\nPelo presente fica m RS Oliveira Cartuchos M.E. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... \r\n\r\nProcesso: 0177600-22.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Lopes de Abreu\r\n\r\nRéu: Pastelaria e Restaurante Flor da Rodoviária\r\n\r\nPelo presente fica m Pastelaria e Restaurante Flor da Rodoviária, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275295"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000168-49.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juracy da Silveira Mendes [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Batista Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juracy da Silveira Mendes\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/03/2012, às 09:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001224-54.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joílson Barros da Silva [Adv. Renato Pinheiro (OAB: RJ 157409 - D)]\r\n\r\nRéu: Leite Canaã Indústria e Comércio Ltda [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leite Canaã Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nTrazer aos autos as documentações inerentes aos PPRA, PPP, LTT, LTCAT e PCMSO, visando a dirimir o ônus da realização da prova pericial, face ao pleito de adicional de insalubridade. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001169-06.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Roberto Vianna [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Rendas ARP S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Roberto Vianna\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 114/120: acolhidos os pedidos formulados na exordial; custas de R$ 300,00 pela reclamada. Prazo de oito dias .\r\n\r\nProcesso: 0000171-04.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Balbino [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nRéu: Neodi Luis Mocellin [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: Angela maria Caumo Mocellin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Balbino, Réu Neodi Luis Mocellin\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/03/2012, às 09:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001169-06.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Roberto Vianna [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Rendas ARP S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica de Rendas ARP S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 114/120: acolhidos os pedidos formulados na exordial; custas de R$ 300,00 pela reclamada. Prazo de oito dias .\r\n\r\nProcesso: 0000388-81.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Dutra Motta [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Janssen Cilag Farmacêutica Ltda. [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani Dutra Motta\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0074/2012, a sua disposição ou de seu patrono no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-37.2004.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO BORGES DE ARAUJO [Adv. Luciana Neves Curty Almeida (OAB: RJ 120391 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO FORMULA TRUCK DE MACUCO LTDA [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO BORGES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 78 e 79/2012, respectivamente a favor do Reclamante e de sua patrona, ambos à disposição no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000840-91.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarette Gomes Coutinho [Adv. Juliane de Lemos dos Santos (OAB: RJ 165045 - D)]\r\n\r\nRéu: Della Spiga Lingerie Ltda. [Adv. Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarette Gomes Coutinho\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 80 e 81/2012, respectivamente a favor da Autora e de sua patrona, ambos à disposição na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001172-58.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo de Deus Lopes [Adv. Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim (OAB: RJ 125729 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Rendas ARP S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo de Deus Lopes, Réu Fábrica de Rendas ARP S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 84/91: procedente em parte os pedidos formulados na exordial; custas de R$ 160,00 pela reclamada. Prazo de oito dias .\r\n\r\nProcesso: 0000170-19.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Silva Martins [Adv. Gilson Thomaz (OAB: RJ 156677 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Princesinha de Cordeiro Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Silva Martins\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/04/2012, às 11:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000613-04.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Géssica Carvalho Schimidt Ruiz [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Ellite Comércio NF Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Sylvio Cesar Longo Rocha (OAB: RJ 158101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Géssica Carvalho Schimidt Ruiz\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0072/2012, a sua disposição ou de seu patrono na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001223-69.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Ramos [Adv. Renato Pinheiro (OAB: RJ 157409 - D)]\r\n\r\nRéu: Leite Canaã Indústria e Comércio Ltda [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leite Canaã Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nTrazer aos autos as documentações inerentes aos PPRA, PPP, LTT, LTCAT e PCMSO, visando a dirimir o ônus da realização da prova pericial, face ao pleito de adicional de insalubridade. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000836-54.2011.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: União Mundial Indústria de Ferragens Ltda\r\n\r\nCgto: Sidinei Orlando Zebende [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sidinei Orlando Zebende\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0071/2012, a sua disposição ou de seu patrono no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000975-06.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José Ferreira Figueira [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: La Luna Friburgo Confecções Ltda. [Adv. Amaro Gervasio Filho (OAB: RJ 142272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Luna Friburgo Confecções Ltda., Aut Maria José Ferreira Figueira\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.29/34: acolhidos parcialmente os pedidos formulados na exordial; custas de R$ 160,25 pela reclamada. Prazo de oito dias .\r\n\r\nProcesso: 0000169-34.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Botelho da Silva [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nRéu: Friburgo Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Botelho da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/04/2012, às 11:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000112-50.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Nazareth [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Otto de Souza Marques Junior [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Otto de Souza Marques Junior, Aut Reginaldo Nazareth\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 27/03/2012, às 10:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0074900-74.1999.5.01.0441 - ConPag\r\n\r\nCgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nCgto: MARIA FRANCISCA THEREZA MOREIRA DE C PONTES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MARIA FRANCISCA THEREZA MOREIRA DE C PONTES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0076/2012, a sua disposição ou de seu patrono na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000075-86.2012.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ferragens 3 F do Brasil Ltda. [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nCgto: Tadeu de Oliveira Silva [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Tadeu de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0075/2012, a sua disposição ou de seu patrono no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1275351"
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                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0020000-43.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA MARIA ABRANCHES [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu HELIO JOAQUIM DE SOUZA, Réu JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI, Réu LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI, Réu PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI, Réu RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada a exceção de pré-executividade \r\n\r\nProcesso: 0001700-57.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Amaral Dourado [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu HELIO JOAQUIM DE SOUZA, Réu JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI, Réu LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI, Réu PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI, Réu RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada a exceção de pré-executividade \r\n\r\nProcesso: 0037900-39.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos Machado (OAB: RJ 103731 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu HELIO JOAQUIM DE SOUZA, Réu JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI , Réu LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI, Réu PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI, Réu RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada a exceção de pré-executividade \r\n\r\nProcesso: 0052700-04.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Conceicao Ramos da Costa [Adv. Nubia Maria Matheus (OAB: RJ 70842 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu HELIO JOAQUIM DE SOUZA, Réu JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI, Réu LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI, Réu PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI, Réu RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada a exceção de pré-executividade \r\n\r\nProcesso: 0135100-80.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA MARIA GOMES [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu HELIO JOAQUIM DE SOUZA, Réu JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI, Réu LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI, Réu PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI, Réu RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada a exceção de pré-executividade \r\n\r\nProcesso: 0050200-96.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Vilar [Adv. Leni Vilar (OAB: RJ 84953 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu HELIO JOAQUIM DE SOUZA, Réu JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI, Réu LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI, Réu PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI, Réu RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada a exceção de pré-executividade \r\n\r\nProcesso: 0011700-58.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Monteiro Netto [Adv. Antonio Carlos Machado (OAB: RJ 103731 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITI GOMES, Réu HELIO JOAQUIM DE SOUZA, Réu JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI, Réu LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITI, Réu PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITI, Réu RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITI GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada a exceção de pré-executividade \r\n\r\nProcesso: 0003900-47.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID SANTOS [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu HELIO JOAQUIM DE SOUZA, Réu JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI, Réu LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI, Réu PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI, Réu RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada a exceção de pré-executividade \r\n\r\nProcesso: 0058300-11.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FERNANDO BARCIELA VIEIRA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu HELIO JOAQUIM DE SOUZA, Réu JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI, Réu LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI, Réu PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI, Réu RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada a exceção de pré-executividade \r\n\r\nProcesso: 0076500-95.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Mascarenhas de Jesus [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu HELIO JOAQUIM DE SOUZA, Réu JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI, Réu LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI, Réu PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI, Réu RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada a exceção de pré-executividade \r\n\r\nProcesso: 0035000-83.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ DE JESUS SANTOS LANZIERO [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu HELIO JOAQUIM DE SOUZA, Réu JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI, Réu LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI, Réu PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI, Réu RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada a exceção de pré-executividade \r\n\r\nProcesso: 0000941-59.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Letícia da Silva Andrade [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu HELIO JOAQUIM DE SOUZA, Réu JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI, Réu LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI, Réu PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI, Réu RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada a exceção de pré-executividade \r\n\r\nId: 1272472"
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                            "1272473": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/03/2012\r\n\r\n0003900-47.2003.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: DAVID SANTOS\r\n\r\nExecutado: PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu,HELIO JOAQUIM DE SOUZA,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,WELINGTON GUIMARAES MATOS,KATE NASCIMENTO LAVINAS,SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 296.615,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0020000-43.2004.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: APARECIDA MARIA ABRANCHES\r\n\r\nExecutado: PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu,KATE NASCIMENTO LAVINAS,WELINGTON GUIMARAES MATOS,WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,HELIO JOAQUIM DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 157.666,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0052700-04.2006.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Denise Conceicao Ramos da Costa\r\n\r\nExecutado: PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,Universidade de Nova Iguacu,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,HELIO JOAQUIM DE SOUZA,KATE NASCIMENTO LAVINAS,WELINGTON GUIMARAES MATOS,WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 246.628,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0135100-80.2003.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDNA MARIA GOMES\r\n\r\nExecutado: PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu,HELIO JOAQUIM DE SOUZA,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,WELINGTON GUIMARAES MATOS,KATE NASCIMENTO LAVINAS,SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 365.024,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1272473"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1275163": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001980-85.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Roberto Prazeres Araújo dos Santos [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Clécio Teixeira Soares Empreiteira de Obras [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clécio Teixeira Soares Empreiteira de Obras \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001227-94.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Oliveira dos Santos [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexsandro de Melo Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087800-82.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: RILDO DA SILVA JUNIOR [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃOFEDERAL FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TURISMO TRANSMIL LTDA\r\n\r\nComprovar, através de guia GPS, o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0001911-53.2010.5.01.0225 - ET\r\n\r\nEgte: MARGARETE GONZAGA BELLO TEIXEIRA [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARILEIA MACHADO MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARILEIA MACHADO MARTINS\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição, em 05 dias, de fls. 38/40. \r\n\r\nProcesso: 0000572-25.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Lopes Bello [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.em 08 dias.EM CASO DE 2 OU MAIS RECLAMADAS,O PRAZO SERÁ SUCESSIVO,A COMEÇAR PELA 1a.RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0001505-95.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Costa Souza Pereira [Adv. Karina Magalhaes Braga (OAB: RJ 129417 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Daiane Costa Souza Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.em 08 dias. EM CASO DE 2 OU MAIS RECLAMADAS,O PRAZO SERÁ SUCESSIVO,A COMEÇAR PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000477-29.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ribeiro de Lima [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital das Clínicas de Juscelino Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Jumar & Juscelino Comércio e Serviço Hospitalares Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ribeiro de Lima , Réu Hospital das Clínicas de Juscelino Ltda. \r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 12/04/2012 às 14:30hs. Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0090100-85.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILENE DA SILVA GENTIL [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS\r\n\r\nComprovar, através de guia GPS, o recolhimento da cota previdenciaria, e através de guia DARF, Imposto de Renda, em 15 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000422-78.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Santos Toledo [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Santos Toledo \r\n\r\nComprovar, documentalmente, o valor recebido , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182700-67.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR JOSE DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAQUIM GOMES DE BRITO [Adv. Carla Bonfim Alves dos Santos (OAB: RJ 87952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOAQUIM GOMES DE BRITO\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo, requerendo o que for de seu interesse, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0077400-58.1994.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRAÇAS SILVA SANTOS [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)], Aut: Marcos Antonio da Silva Santos [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 258, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000245-80.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Barcellos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Moises Barcellos \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 08 dias. EM CASO DE 2 OU MAIS RECLAMADAS,O PRAZO SERÁ SUCESSIVO,A COMEÇAR PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0182300-04.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taiane Chaves Cardoso [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Casa Cheia do BNH Ltda. [Adv. Julio Alberto Raggio (OAB: RJ 70670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Casa Cheia do BNH Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026700-92.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge da Costa Theophilo [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Apigar Servicos Ltda. [Adv. Ticiana Rogeria Arantes Cadete da Silva (OAB: RJ 97897 - D)], Réu: DAMIÃO RAMOS, Réu: JOSE REINALDO DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jorge da Costa Theophilo\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 231. \r\n\r\nProcesso: 0000710-26.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosecler Barbosa Barros [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. \r\n\r\nDizer, em 05 dias, se concorda com a requerimento do autor de fls. 50. \r\n\r\nProcesso: 0188600-84.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Souza [Adv. Ana Lucia Cabral Fernandes (OAB: RJ 111936 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivonete Lisboa [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa (OAB: RJ 30614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Souza\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,observando-se a resolução administrativa no.06/2006,do E.TRT.PRAZO DE 01 ANO \r\n\r\nProcesso: 0000294-24.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz de Jesus [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\n‘Réu: Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Renata Gaspar Palmier Nunes (OAB: RJ 129829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz de Jesus \r\n\r\nContestar Embargos à execução de fls. 80/94, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000864-44.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Jose da Costa [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais e Mercearia Emerick e Rose do Roncali Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Jose da Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 73, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001993-84.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Tavares Rocha Pujani Aguiar [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ket da Silva de Azevedo (OAB: SP 130587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Tavares Rocha Pujani Aguiar , Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 457/477, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088000-89.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: AINAT RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA (HABIBS) [Adv. Robson Alves de Figueiredo (OAB: RJ 114547 - D)], Réu: HENGIS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA, Réu: GISDIE RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTer vistas dos autor por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001452-17.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilcéa Aparecida Matos [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetizações Técnica Ltda. [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imunitec Dedetizações Técnica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 52, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000205-98.2011.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Luis Barboza de Oliveira [Adv. Carlos Ribeiro Junior (OAB: RJ 123951 - D)]\r\n\r\nRéu: Esam Empresa Santo Antonio de Mineração Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esam Empresa Santo Antonio de Mineração Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000445-87.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Calazan [Adv. Cleber Jose dos Santos (OAB: RJ 125815 - D)]\r\n\r\nRéu: Multibloco Indústria e Comércio de Artefatos de Concreto Ltda. [Adv. Iaperina Marta Aiello (OAB: RJ 63581 - D)], Réu: Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multibloco Indústria e Comércio de Artefatos de Concreto Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento da parcela referente aos honorários periciais,sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0008500-03.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lyca Ribeiro da Fonseca [Adv. Alexandre Neves da Silva (OAB: RJ 92851 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Araujo de Mesquita Ltda., Réu: Ismar Araujo de Melo, Réu: Irasiuda Araujo de Melo, Réu: Jonas dos Santos Costa, Réu: Anderson Chagas dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lyca Ribeiro da Fonseca\r\n\r\nComprovar, documentalmente, o valor recebido através do alvará nº 0152/2012, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001572-94.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mari Gleide de França de Sales [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Monaliza de Oliveira Guedes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mari Gleide de França de Sales\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fls. 36/38, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001635-85.2011.5.01.0225 - Interdito\r\n\r\nRqte: Banco Santander (Brasil) S. A. [Adv. Henrique José parada Simão (OAB: SP 221386 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários da Baixada Fluminense [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Banco Santander (Brasil) S. A., Rqdo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários da Baixada Fluminense \r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 41. \r\n\r\nProcesso: 0001304-06.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Silvano [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRéu: Santiago Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santiago Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 34/35, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000629-43.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Moreira [Adv. Juliana Tomas Vimercati (OAB: RJ 152533 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)], Réu: SPRINGS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras, Réu SPRINGS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.em 08 dias.EM CASO DE 2 OU MAIS RECLAMADAS,O PRAZO SERÁ SUCESSIVO,A COMEÇAR PELA 1a.RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0017900-75.2005.5.01.0225 - ConPag\r\n\r\nCgte: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Antonio Ferreira de Araujo [Adv. Heliliane Ferreira da Silva (OAB: RJ 64971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 419/420, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000931-72.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ceres Helena Pinto Teixeira\r\n\r\nRéu: Rosemerie Marriel Pereira da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosemerie Marriel Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Decisão declarada a incompetencia absoluta da Justiça do Trabalha, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020600-19.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Jose de Lima Maceio [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Jose de Lima Maceio\r\n\r\nComprovar, documentalmente, o valor recebido através do alvará nº 0083/2012, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156000-78.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE PERES DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0217/2012, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069000-30.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano Guimarães [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)], Réu: EXPRESSO ITATIAIA LTDA, Réu: AGROPECUARIA E TRANSPORTES MARASSI LTDA, Réu: PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA, Réu: VIAÇÃO FALCÃO LTDA, Réu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvano Guimarães\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 74/75. \r\n\r\nProcesso: 0017700-05.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILEUZA MARIA DA SILVA MONTEIRO [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO ALTO DA POSSE COMERCIO DE COMBUSTIVEL LT [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Réu: COOPMUSAU COOP MULTIPLA SERV AUXILIARES LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILEUZA MARIA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nComprovar, documentalmente, o valor atualizado dos depósitos de fls. 305 e 307. \r\n\r\nProcesso: 0162300-66.1997.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MARTINS BRAGA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: O M DO BRASIL BICICLETAS ME [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MARTINS BRAGA\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001158-62.2011.5.01.0225 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Eduardo Gonçalves Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Vila Rica Ltda.\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182700-28.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA PASCHOA PEREIRA [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)], Réu: MUNICIPIO DE MESQUITA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nObserve a expedição do alvará nº 0659/2010. Requerer o que for de seu interesse,em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142900-46.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Guerra Gomes [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: B S I do Brasil Ltda- \"Em Recuperação Judicial\" [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B S I do Brasil Ltda- \"Em Recuperação Judicial\", Réu Caixa Econômica Federal, Aut Damiana Guerra Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução, Improcedente às fls. 241/242, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-76.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues Gomes [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)], Réu: Agre Construtora(Grupo Agre) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Setin Construtora S. A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 148. \r\n\r\nProcesso: 0053800-80.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia do Amaral Santos [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia do Amaral Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nª 1045/2010. \r\n\r\nProcesso: 0063200-55.2008.5.01.0225 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Markdown Assessoria de Modas Ltda. [Adv. Rodrigo Moura Coelho da Palma (OAB: RJ 98041 - D)], Exdo: BRUNO MARQUES PEREIRA ROMEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Markdown Assessoria de Modas Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor informado às fls. 47, em 10 dias, devendo ser efetuado em guia própria, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0090000-86.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Alves da Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Alves da Silva\r\n\r\nComprovar, no prazo de 30 dias, o valor recebido a título de FGTS, bem como juntar extrato da conta vinculada, sob pena de não serem apuradas as diferenças, sendo considerado como totalmente quitado o crédito referente a esta parcela. \r\n\r\nProcesso: 0010200-77.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio do Nascimento [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale do Ipe Country Club [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio do Nascimento\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000409-45.2011.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli de Andrade da Silva Conceição [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli de Andrade da Silva Conceição \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 98, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023700-50.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Caetano Ferreira [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nRéu: BAYER S/A [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)], Réu: NORDON - INDUSTRIAS METALURGICAS S.A. [Adv. Paulo Henrique Marotta Volpon (OAB: SP 99529 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Caetano Ferreira\r\n\r\nManifestar-se objetivamente,no prazo de 05 dias, sobre o item 10 do termo de conciliação de fls. 836, sob pena de expedição de alvará à Fazenda Nacional pelo valor retido a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0043000-32.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Oliveira Gomes [Adv. Catia Valeria Almeida dos Santos (OAB: RJ 81008 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Bom Jesus Ltda.A/C SOCIO SEBASTIAO VERISSIMO DA [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia de Oliveira Gomes\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153800-74.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO REIS [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL HERCULES DE BEBIDAS LTDA, Réu: DISTRIBUIDORA IGUACU LTDA, Réu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)], Réu: AMBEV BRASIL BEBIDAS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV BRASIL BEBIDAS S.A., Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Aut RONALDO REIS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução,Improcedente às fls. 309/310, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001269-46.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto José Euzebio Mattoso [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Centerlar Bazar e Materiais de Construção Ltda. [Adv. Célia Aparecida Coutinho de Faria (OAB: RJ 134795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centerlar Bazar e Materiais de Construção Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 27/29, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015300-76.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Alves Siqueira [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Anderson Gomes Tostes Picanco (OAB: RJ 119912 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Alves Siqueira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0151/2012, devendo requerer o que for do seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-30.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEVERINO DE FRIAS [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA [Adv. Norival Fernandes de Freitas Filho (OAB: RJ 73667 - D)], Réu: ANA LUCIA LUBE DA SILVA, Réu: EDUARDO CRATINGUY FONSECA FILHO, Réu: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SEVERINO DE FRIAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0231/2012. \r\n\r\nProcesso: 0085100-41.2001.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DIAS FONTES [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut RICARDO DIAS FONTES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028200-33.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALVES BELERIQUE [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: MAQTEL TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ALVES BELERIQUE, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021300-34.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO GOMES DE CASTRO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0188/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001779-93.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ferreira Gonçalves [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Carpiso Montadora de Estruturas Ltda. [Adv. Mirian Armindo dos Santos (OAB: RJ 143712 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ferreira Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará n] 0131/2012, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126300-47.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu\r\n\r\nter vistas dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180000-45.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ELIAS [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ELIAS, Réu SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução, Improcedentes às fls. 241/242, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142600-55.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Oliveira Campos [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar, através de guia GPS, o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0058800-32.2007.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucinea Oliveira Silva [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Iguacu Burguer Distribuidora de Bebidas e Comestiveis Ltda., Réu: SERGIO LUIZ BARROS E TÉLIA SILVA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinea Oliveira Silva\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 16/04/2012 às 15:00hs. Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0080000-27.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Francisco de Azevedo [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: ARCA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Israel Francisco de Azevedo\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 11/04/2012 às 15:30hs. Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0069400-15.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauber Monassa Vidal de Negreiros [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauber Monassa Vidal de Negreiros\r\n\r\nContestar Embargos à execução de fls.488/504, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000489-43.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Martins Oliveira [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Hailé da Fonseca Teffe dos Reis [Adv. Karine Ferraz Vieira (OAB: RJ 112323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Martins Oliveira\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,observando-se a resolução administrativa no.06/2006,do E.TRT.PRAZO DE 01 ANO \r\n\r\nProcesso: 0000768-29.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair de Almeida Bruno [Adv. Andrea Jacqueline Varela (OAB: RJ 108600 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)], Réu: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair de Almeida Bruno, Réu Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 11/04/2012 às 16:00hs. Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0001232-53.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Costa da Silva Santos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Liliane Costa da Silva Santos \r\n\r\nTomar ciência da data para realizacao da Perícia a partir de: 02/04/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001720-08.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcy da Silva [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Planitas Indústria e Comércio da Construção Civil Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planitas Indústria e Comércio da Construção Civil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 49/50, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001129-12.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Ferreira Aragão [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S. A. - Empresa do Grupo Itapemirim [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Itapemirim S. A. - Empresa do Grupo Itapemirim\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001409-80.2011.5.01.0225 - ET\r\n\r\nEgte: GISDIE RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nEgdo: Ainat Restaurante e Lanchonete Ltda. [Adv. Robson Alves de Figueiredo (OAB: RJ 114547 - D)], Egdo: Cristiane Teixeira Pereira [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)], Egdo: TANIA MARA CARVALHO SANDRES, Egdo: Gisele Carvalho Sandres, Egdo: HENGIS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Ainat Restaurante e Lanchonete Ltda., Egdo Cristiane Teixeira Pereira, Egte GISDIE RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064500-91.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON DA SILVA [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o saldo remanescente a seu favor só será liberado após manifestação do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000662-33.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Tavares Damasceno [Adv. Juliana Reis de Brito (OAB: RJ 121043 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Iguaçuana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Tavares Damasceno\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0245/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001073-76.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Pereira [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Pereira , Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002400-42.2000.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESDRA LINHARES PAES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESDRA LINHARES PAES\r\n\r\nter vistas dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000403-38.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Costa da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Uni Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uni Empreendimentos Ltda. \r\n\r\ncomparecer a esta secretaria, no prazo de 05 dias, para assinar o depoimento de fls. 368. Ciente de que, caso não compareçam, o depoimento será considerado válido para todos os efeitos.\r\n\r\nId: 1275163"
                            ],
                            "1275165": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0204500-20.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA MELO [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDesentranhar Carta de Fiança, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210100-12.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Martins Duarte [Adv. Anna Maria Martins Duarte Favaro (OAB: RJ 33406 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Martins Duarte\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212600-85.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: WENDEL ANTONIO FERREIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut WENDEL ANTONIO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação foi julgada\r\n\r\nimprocedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0214800-75.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS VENEZIANO [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: BAYER S/A [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS VENEZIANO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0231100-29.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo do Amaral de Mattos [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227900-24.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DOS SANTOS LIMA [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: BOX 1000 POSTO DE SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOX 1000 POSTO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição, em 08 dias, de fls 293. \r\n\r\nProcesso: 0205300-96.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Maria Oliveira Veloso [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu\r\n\r\nTer vistas dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191100-84.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro da Rocha Batista [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro da Rocha Batista\r\n\r\nRegularizar o polo ativo da presente reclamação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196800-41.2009.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Zilda da Silva Meireles [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Aut Zilda da Silva Meireles\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria de fls. 127, em 15 dias, devendo a reclamada comprovar em guia própria o recolhimento da custas judiciais, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0198400-88.1995.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULSELENA ALMEIDA DE LIMA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 271/2005 e 272/2005 e 0204/2012.\r\n\r\nProcesso: 0210000-57.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselita Goncalves de Oliveira [Adv. Anna Maria Martins Duarte Favaro (OAB: RJ 33406 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselita Goncalves de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192400-57.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO FRATANI DE ABREU [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0219/2012. \r\n\r\nId: 1275165"
                            ],
                            "1275154": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/03/2012\r\n\r\n0132100-27.2007.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Barbara Kelly da Costa Medeiros\r\n\r\nExecutado: Celia Regina Grativol,Lider Instalacoes Ltda.,Impacto Instalacoes e Construcoes Ltda.\r\n\r\n‘Pelo presente fica citado Celia Regina Grativol, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.340,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: Impacto Instalacoes e Construcoes Ltda.,Lider Instalacoes Ltda.,Impacto Instalacoes e Construcoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Impacto Instalacoes e Construcoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.340,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\n0212200-37.2005.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Luziana de Oliveira Silva\r\n\r\nExecutado: Worldcoop Cooper Multidisciplinar Prest Serv Ltda (POR EDITAL),Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nPelo presente fica citado Worldcoop Cooper Multidisciplinar Prest Serv Ltda (POR EDITAL), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.583,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\n0082100-57.2006.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudemir Santos da Silva\r\n\r\nExecutado: MARCUS VINICIUS MENDES FIRMINO,Mendes Firmino Mercado Ltda me\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCUS VINICIUS MENDES FIRMINO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.979,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\n0084600-28.2008.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria da Penha Nantet\r\n\r\nExecutado: ELIVAL DOS SANTOS,Planet Rio Farma Ltda.ME,PAULO WAGNER FERRAZ GUIMARAES,CARLA ADRIANA VIEIRA DA SILVA,ANA PAULA GUIMARAES DE MATOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ELIVAL DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.876,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ante a inviabilidade de execução em face da empresa, foi determinado, conforme decisão de fls. 146, a desconsideração da sua personalidade jurídica e - com finca nos arts. 28, § 5º do CDC c/c 50 do CC - a inclusão dos sócios no pólo passivo da relação processual. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: CARLA ADRIANA VIEIRA DA SILVA,Planet Rio Farma Ltda.ME,PAULO WAGNER FERRAZ GUIMARAES,CARLA ADRIANA VIEIRA DA SILVA,ANA PAULA GUIMARAES DE MATOS\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLA ADRIANA VIEIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.876,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ante a inviabilidade de execução em face da empresa, foi determinado, conforme decisão de fls. 146, a desconsideração da sua personalidade jurídica e - com finca nos arts. 28, § 5º do CDC c/c 50 do CC - a inclusão dos sócios no pólo passivo da relação processual. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\n0000689-50.2010.5.01.0225 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Usina Icaraí Bazar Ltda. ME,MAURO TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado Usina Icaraí Bazar Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.331,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\n0027500-62.2001.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: RONALDO MACHADO TEIXEIRA\r\n\r\nExecutado: JEFFERSON SANTOS VIANNA,POSTO REI DE MESQUITA,FRANCISCO LUIZ FRANCA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado JEFFERSON SANTOS VIANNA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.447,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ante a inviabilidade de execução em face da empresa, foi determinado, conforme decisão de fls. 146, a desconsideração da sua personalidade jurídica e - com finca nos arts. 28, § 5º do CDC c/c 50 do CC - a inclusão dos sócios no pólo passivo da relação processual. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud.\r\n\r\n0163800-41.1995.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE MARIO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: SAMI RODRIGUES GAMA,D´ART LUMINOSOS IND E COM DE LETREIROS LTDA. N/P SÓCIO SAMI RODRIGUES GAMA ,JORGE FIGUEIRA GAMA\r\n\r\nPelo presente fica citado SAMI RODRIGUES GAMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, ciente de que o pagamento em prazo superior a 15 dias implicará na imposição da multa de 10% (art. 475-J do CPC) a importância de R$ 12.746,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: JORGE FIGUEIRA GAMA,D´ART LUMINOSOS IND E COM DE LETREIROS LTDA. N/P SÓCIO SAMI RODRIGUES GAMA ,JORGE FIGUEIRA GAMA\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE FIGUEIRA GAMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, ciente de que o pagamento em prazo superior a 15 dias implicará na imposição da multa de 10% (art. 475-J do CPC), a importância de R$ 12.746,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\n0124500-23.2005.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tania Maria Gevegir\r\n\r\nExecutado: AROLDO TEIXEIRA NASCIMENTO,Alumbras Aluminio do Brasil Industria e Comercio Ltda.,RECLAX RECICLAGEM DE METAIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,PLACIDO RENATO CORREA RIBEIRO, ISAEL GIACOMO PINHEIRO,MARGARETH DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado AROLDO TEIXEIRA NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.782,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: ISAEL GIACOMO PINHEIRO,Alumbras Aluminio do Brasil Industria e Comercio Ltda.,RECLAX RECICLAGEM DE METAIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,PLACIDO RENATO CORREA RIBEIRO, ISAEL GIACOMO PINHEIRO,MARGARETH DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado ISAEL GIACOMO PINHEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.782,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\n0124400-78.1999.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: JAIRO SOARES GOUDINHO\r\n\r\nExecutado: José Raimundo Martins,GATA TRANSPORTES E TURISMO ,GERSON MARTINS QUIRINO,JOVITO GOMES PIMENTA,Antonio Rodrigues Cavalcanti\r\n\r\nPelo presente fica citado José Raimundo Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.032,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\n0117000-03.2005.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Christiano de Oliveira Elias\r\n\r\nExecutado: MARCO AURELIO MACHADO FLORENZO,Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.,AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA,CLAUDIA DE PAULA COSTA,JOSELITO FELIX DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCO AURELIO MACHADO FLORENZO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 80.222,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ante a inviabilidade de execução em face da empresa, foi determinado, conforme decisão de fls. 146, a desconsideração da sua personalidade jurídica e - com finca nos arts. 28, § 5º do CDC c/c 50 do CC - a inclusão dos sócios no pólo passivo da relação processual. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA,Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.,AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA,CLAUDIA DE PAULA COSTA,JOSELITO FELIX DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 80.222,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ante a inviabilidade de execução em face da empresa, foi determinado, conforme decisão de fls. 146, a desconsideração da sua personalidade jurídica e - com finca nos arts. 28, § 5º do CDC c/c 50 do CC - a inclusão dos sócios no pólo passivo da relação processual. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: CLAUDIA DE PAULA COSTA,Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.,AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA,CLAUDIA DE PAULA COSTA,JOSELITO FELIX DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIA DE PAULA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 80.222,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ante a inviabilidade de execução em face da empresa, foi determinado, conforme decisão de fls. 146, a desconsideração da sua personalidade jurídica e - com finca nos arts. 28, § 5º do CDC c/c 50 do CC - a inclusão dos sócios no pólo passivo da relação processual. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: JOSELITO FELIX DA SILVA,Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.,AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA,CLAUDIA DE PAULA COSTA,JOSELITO FELIX DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSELITO FELIX DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 80.222,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ante a inviabilidade de execução em face da empresa, foi determinado, conforme decisão de fls. 146, a desconsideração da sua personalidade jurídica e - com finca nos arts. 28, § 5º do CDC c/c 50 do CC - a inclusão dos sócios no pólo passivo da relação processual. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\n0058800-32.2007.5.01.0225 RTSum\r\n\r\nExequente: Lucinea Oliveira Silva\r\n\r\nExecutado: Iguacu Burguer Distribuidora de Bebidas e Comestiveis Ltda.,Top Chopp 231 Choperia Ltda.,ANTÔNIO CARLOS OLIVEIRA MONTEIRO E LUIS SESINANDO DE OLIVEIRA MONTEIRO,SERGIO LUIZ BARROS E TÉLIA SILVA SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado Iguacu Burguer Distribuidora de Bebidas e Comestiveis Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, ciente de que o pagamento em prazo superior a 15 dias implicará na imposição da multa de 10% (art. 475-J do CPC) a importância de R$ 12.837,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. Comparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 16/04/2012 às 15:00hs. \r\n\r\n0054000-34.2002.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: RAIMUNDO NONATO SANTOS\r\n\r\nExecutado: ERNESTO GONÇALVES DE PAULA,GALETO REAL DE MESQUITA LTDA,JOAO FLAVIO DE SOUSA SILVA,ADMIR GOMES DE AZEVEDO,MANOEL CLAUDINO DE MENDONÇA\r\n\r\nPelo presente fica citado ERNESTO GONÇALVES DE PAULA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 163.053,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ante a inviabilidade de execução em face da empresa, foi determinado, conforme decisão de fls. 146, a desconsideração da sua personalidade jurídica e - com finca nos arts. 28, § 5º do CDC c/c 50 do CC - a inclusão dos sócios no pólo passivo da relação processual. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\n0221900-81.1998.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBINSON DOS SANTOS BARCELLOS A/C SINDICATO\r\n\r\nExecutado: FERNANDO DINIZ DE MENEZES,DUQUE COR LTDA,PASQUALE CARUANA,VINCENZA CARUANA,GIUSEPPE CARUANA,CARMELO CARUANA,LILIANE GUIMARÃES\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDO DINIZ DE MENEZES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.800,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ante a inviabilidade de execução em face da empresa, foi determinado, conforme decisão de fls. 146, a desconsideração da sua personalidade jurídica e - com finca nos arts. 28, § 5º do CDC c/c 50 do CC - a inclusão dos sócios no pólo passivo da relação processual. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: VINCENZA CARUANA,DUQUE COR LTDA,PASQUALE CARUANA,VINCENZA CARUANA,GIUSEPPE CARUANA,CARMELO CARUANA,LILIANE GUIMARÃES\r\n\r\nPelo presente fica citado VINCENZA CARUANA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.800,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ante a inviabilidade de execução em face da empresa, foi determinado, conforme decisão de fls. 146, a desconsideração da sua personalidade jurídica e - com finca nos arts. 28, § 5º do CDC c/c 50 do CC - a inclusão dos sócios no pólo passivo da relação processual. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: LILIANE GUIMARÃES,DUQUE COR LTDA,PASQUALE CARUANA,VINCENZA CARUANA,GIUSEPPE CARUANA,CARMELO CARUANA,LILIANE GUIMARÃES\r\n\r\nPelo presente fica citado LILIANE GUIMARÃES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.800,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ante a inviabilidade de execução em face da empresa, foi determinado, conforme decisão de fls. 146, a desconsideração da sua personalidade jurídica e - com finca nos arts. 28, § 5º do CDC c/c 50 do CC - a inclusão dos sócios no pólo passivo da relação processual. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: GIUSEPPE CARUANA,DUQUE COR LTDA,PASQUALE CARUANA,VINCENZA CARUANA,GIUSEPPE CARUANA,CARMELO CARUANA,LILIANE GUIMARÃES\r\n\r\nPelo presente fica citado GIUSEPPE CARUANA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.800,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ante a inviabilidade de execução em face da empresa, foi determinado, conforme decisão de fls. 146, a desconsideração da sua personalidade jurídica e - com finca nos arts. 28, § 5º do CDC c/c 50 do CC - a inclusão dos sócios no pólo passivo da relação processual. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: PASQUALE CARUANA,DUQUE COR LTDA,PASQUALE CARUANA,VINCENZA CARUANA,GIUSEPPE CARUANA,CARMELO CARUANA,LILIANE GUIMARÃES\r\n\r\nPelo presente fica citado PASQUALE CARUANA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.800,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ante a inviabilidade de execução em face da empresa, foi determinado, conforme decisão de fls. 146, a desconsideração da sua personalidade jurídica e - com finca nos arts. 28, § 5º do CDC c/c 50 do CC - a inclusão dos sócios no pólo passivo da relação processual. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: CARMELO CARUANA,DUQUE COR LTDA,PASQUALE CARUANA,VINCENZA CARUANA,GIUSEPPE CARUANA,CARMELO CARUANA,LILIANE GUIMARÃES\r\n\r\nPelo presente fica citado CARMELO CARUANA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.800,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ante a inviabilidade de execução em face da empresa, foi determinado, conforme decisão de fls. 146, a desconsideração da sua personalidade jurídica e - com finca nos arts. 28, § 5º do CDC c/c 50 do CC - a inclusão dos sócios no pólo passivo da relação processual. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\n0000905-11.2010.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marta Maria Corrêa de Jesus Coelho\r\n\r\nExecutado: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nPelo presente fica citado S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, ciente de que o pagamento em prazo superior a 15 dias implicará na imposição da multa de 10% (art. 475-J do CPC), a importância de R$ 2.783,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\n0190600-57.2005.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Heraclito Lima do Nascimento\r\n\r\nExecutado: NELSON SOUZA PORTO JUNIOR,Urbanizadora Barcellos Ltda.,ERNESTO BARCELOS PORTO,AGROPECUARIA SOUZA PORTO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado NELSON SOUZA PORTO JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.663,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\n0133700-15.2009.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandro de Souza Cardoso\r\n\r\nExecutado: AGROPECUARIA E TRANSPORTES MARASSI LTDA,Elmar Transportes e Turismo Ltda.,VIAÇÃO FALCÃO LTDA EPP,PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA,EXPRESSO ITATIAIA LTDA,AUTO COEMRCIAL BARRA MANSA LTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado AGROPECUARIA E TRANSPORTES MARASSI LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.376,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\n0188300-30.2002.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELDO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: HERBERT CEZAR DE SALES,MADNIG COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA-A/C SOC.,JOSE CICERO MARQUES DE AMORIM,CLAUDIA RODRIGUES DE AMORIM,ANDRE LUIS GOES DE SALES\r\n\r\nPelo presente fica citado HERBERT CEZAR DE SALES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.222,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\n0038600-67.2008.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciene Santos Moreira\r\n\r\nExecutado: Padaria e Confeitaria Real Princesinha de Andrade,Afonso Soares Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Padaria e Confeitaria Real Princesinha de Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.181,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\n0062100-41.2003.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: ARISTIDES JOSE DA SILVA\r\n\r\nExecutado: UBIRACI GANDARELA COPQUE,COPQUE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME,DELTA CONSTRUCOES S/A,CELSO DE ALMEIDA NETTO\r\n\r\nPelo presente fica citado UBIRACI GANDARELA COPQUE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.215,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: COPQUE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME,COPQUE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME,DELTA CONSTRUCOES S/A,CELSO DE ALMEIDA NETTO\r\n\r\nPelo presente fica citado COPQUE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.215,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: CELSO DE ALMEIDA NETTO,COPQUE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME,DELTA CONSTRUCOES S/A,CELSO DE ALMEIDA NETTO\r\n\r\nPelo presente fica citado CELSO DE ALMEIDA NETTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.215,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\n0051600-71.2007.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flor de Maria Coelho Correa\r\n\r\nExecutado: ALINE ALMEIDA DOS SANTOS SILVA,Otica Longa Visao a Rainha do Meier,Alan Oliveira da Silva,Evolucao 0308 Otica Ltda. - ME N/P SOCIO ALEX DE OLIVEIRA,Estilo Otica Ltda.,FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALINE ALMEIDA DOS SANTOS SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, ciente de que o pagamento em prazo superior a 15 dias implicará na imposição da multa de 10% (art. 475-J do CPC) a importância de R$ 40.298,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\n0029200-63.2007.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ronaldo de Almeida Rodrigues\r\n\r\nExecutado: JOSE ROBERTO RODRIGUES FERRAZ,Dutra 13 Point Super Lanches Ltda.,Expresso Via Perrut Ltda.,CRISTINA OLIVEIRA PERROUT\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE ROBERTO RODRIGUES FERRAZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.684,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ante a inviabilidade de execução em face da empresa, foi determinado, conforme decisão de fls. 146, a desconsideração da sua personalidade jurídica e - com finca nos arts. 28, § 5º do CDC c/c 50 do CC - a inclusão dos sócios no pólo passivo da relação processual. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\n0170300-45.2003.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADRIANO VIEIRA DE LIMA\r\n\r\nExecutado: CLAUDIA VASCONCELOS BRUM MARTINS,ARILIMA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME,BERENICE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIA VASCONCELOS BRUM MARTINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.463,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\n0202900-85.2004.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO VALERIO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: MIGUEL PEDRO DE SOUZA,ARCILIT ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA,ABRAMACOM AREIA BRANCA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME,A BELFORROXENSE COMERCIO E TRANSP DE MAT DE CONST LTDA,CARLO ANDRE TORRES GONCALVES DE SANTA RITA\r\n\r\nPelo presente fica citado MIGUEL PEDRO DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.869,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\n0047000-17.2001.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: NILO MATTOS CARDOSO\r\n\r\nExecutado: DIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e CATTAR CONSTRUTORA LTDA,CATTAR CONSTR.LTDA A/C SOCIO RAUL BARROSO DA MOTTA,DIMAR EMPREND.IMOB.LTDA A/C SOCIO RAUL BARROSO DA MOTTA JUNIOR,GWR RECURSOS HUMANOS LTDA,PINHEIRO SOARES ASSESSORIA PREST SERVICOS LTDA,CATTAR CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e CATTAR CONSTRUTORA LTDA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.935,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\n0004600-17.2003.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCIANA TITONELI DA ROSA DE FREITAS-SUCESSORA DE MARCIO DE FREITAS\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO NOLASCO PEREIRA SILVA,EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO QUEIMADENSE LT A/C FRANCISCO NOLASCO PEREIRA DA SILVA,MAIONARA GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO NOLASCO PEREIRA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.563,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\n0210400-08.2004.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: NORIVAL DE SOUZA CUSTODIO\r\n\r\nExecutado: Antonio Marcos da Silva Regis,FRACKMAR CONSTRUTORA LTDA A/C SOCIO ANTONIO MARCOS DA SILVA REGIS,MUNICIPIO DE MESQUITA,Elson Sebastião Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Marcos da Silva Regis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.916,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ante a inviabilidade de execução em face da empresa, foi determinado, conforme decisão de fls. 146, a desconsideração da sua personalidade jurídica e - com finca nos arts. 28, § 5º do CDC c/c 50 do CC - a inclusão dos sócios no pólo passivo da relação processual. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: Elson Sebastião Costa,FRACKMAR CONSTRUTORA LTDA A/C SOCIO ANTONIO MARCOS DA SILVA REGIS,MUNICIPIO DE MESQUITA,Elson Sebastião Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Elson Sebastião Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.916,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ante a inviabilidade de execução em face da empresa, foi determinado, conforme decisão de fls. 146, a desconsideração da sua personalidade jurídica e - com finca nos arts. 28, § 5º do CDC c/c 50 do CC - a inclusão dos sócios no pólo passivo da relação processual. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\n0166500-38.2005.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL e Outros\r\n\r\nExecutado: TANIA MARA CARVALHO SANDRES,\r\n\r\nPelo presente fica citado GISELE CARVALHO SANCHES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 351,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\n0166500-38.2005.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL e Outros\r\n\r\nExecutado: TANIA MARA CARVALHO SANDRES,\r\n\r\nPelo presente fica citado NELIO TIMOTHEO FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 351,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275154"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0049000-53.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADIR NERY DE FARIAS\r\n\r\nRéu: SUCAPE MERCADO DE CARROS E PECAS LTDA, SUCAPE COMERCIO DE PEÇAS, LANTERNAGEM E MECANICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SUCAPE MERCADO DE CARROS E PECAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 45, requerendo o que for de seu interesse, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0217000-79.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAIGUARA DIAS CABRAL\r\n\r\nRéu: CABO GOLD COM DE INSTRUMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m CABO GOLD COM DE INSTRUMENTOS LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188600-84.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Souza\r\n\r\nRéu: Ivonete Lisboa\r\n\r\nPelo presente fica m Ivonete Lisboa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 73, requerendo o que for de seu interesse,em 05 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275159"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001559-84.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina da Silva Souza [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Correa Pimmel Comércio de Colchões, Móveis, Acessórios e Decorações Ltda. [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Correa Pimmel Comércio de Colchões, Móveis, Acessórios e Decorações Ltda. \r\n\r\nFornecer a chave de conectividade, com urgência, conforme determinado na ata de fls. 25, sob pena de pagamento de indenização. \r\n\r\nProcesso: 0083200-65.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Macedo de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Kigelado Industria de Sorvete Ltda. [Adv. Marion do Nascimento de Almeida (OAB: RJ 40745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Macedo de Oliveira, Réu Kigelado Industria de Sorvete Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 1.577,42 equivalentes 128.354,78 TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2011, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 1.251,32 equivalentes a 101.820,00 Trs e R$ 326,10 equivalentes a 26.534,78 Trs ao INSS. Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0000785-54.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio Soares da Silva [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Darplan Jardins e Serviços Ltda. , Réu: Sendas S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otacilio Soares da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0073000-96.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Gomes da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Réu: Manoel Andrade da Costa Junior, Réu: Antônio Fernando de Lima Diniz, Réu: Geni Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000741-35.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Ribeiro [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0084000-35.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes (OAB: RJ 85748 - D)]\r\n\r\nRéu: FRECHAL PROJETOS E REFORMAS [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória, para manifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002118-07.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Claudino Pereira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Lynx Artefatos de Couro Ltda (sucessora de Muzigatana) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Claudino Pereira \r\n\r\nCiência da decisão que converteu o julgamento em diligência, devendo o reclamante juntar aos autos a cópia da sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0076600-24.1991.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA GONCALVES MARTINS [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDACINHO DO CEU CRECHE E MATERNAL LTDA, Réu: Efigenia Alves Barbosa Vieira, Réu: ELIANE BARBOSA VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA GONCALVES MARTINS\r\n\r\nVistas ao exequente da petição de fls. 182. \r\n\r\nProcesso: 0079000-64.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCELIA LOPES NUNES RAMOS [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO ITAU S. A. - SUCESSOR DE BANCO BANERJ S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S. A. - SUCESSOR DE BANCO BANERJ S.A., Réu BANERJ S/A, Aut LUCELIA LOPES NUNES RAMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 2O dias, sucessivamente,\r\n\r\nINICIANDO-SE PELA RECLAMADA, intercalados por 10 dias para juntada .\r\n\r\nProcesso: 0082300-87.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseni Simoes Ferreira [Adv. Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil (Sucessora de San Francisco de Sao Goncalo Comercio e Industria de Panificados Ltda.) [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)], Réu: Manoel Francisco de Paula, Réu: Luciano Beite, Réu: Bimbo do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil (Sucessora de San Francisco de Sao Goncalo Comercio e Industria de Panificados Ltda.), Aut Roseni Simoes Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-86.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubem da Silva Pinheiro [Adv. Dulciline dos Santos Oliveira (OAB: RJ 132800 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenni Service Recreação e Desporto Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem da Silva Pinheiro\r\n\r\nEsclareça o autor, no prazo de 10 dias, o polo passivo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0075000-69.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Alves de Figueiredo [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Sousa Pereira Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Alves de Figueiredo\r\n\r\nFornecer o CNPJ da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0075000-40.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Vilaca da Silva [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruno 27 Comercio de Aparelhos Eletronicos Ltda. [Adv. Geraldo Bastos Paes Junior (OAB: RJ 73906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruno 27 Comercio de Aparelhos Eletronicos Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0082400-03.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Rosa Mendes [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Rca Incorporações Ltda. [Adv. Rodrigo Ribeiro Avilez (OAB: RJ 121451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda. , Réu Rca Incorporações Ltda. \r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0001933-15.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Fagundes Serrado [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Fagundes Serrado, Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da designação de audiência em 06/06/2012, às 13:00hs, para oitiva da testemunha arrolada nos autos da CPI 0002979-05.2011.501.0451, a ser realizada no d. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí. \r\n\r\nProcesso: 0084200-71.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo de Almeida [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Cecilia Meirelles [Adv. Emanoel Alexandre da Silva Aguiar (OAB: RJ 115862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Geraldo de Almeida\r\n\r\nCiência do indeferimento do pedido, devendo fornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001048-52.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Verissimo da Silva [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)]\r\n\r\nRéu: Copclean Comércio de Material de Limpeza e Descatáveis Ltda. [Adv. Bárbara de Oliveira Marins (OAB: RJ 141423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copclean Comércio de Material de Limpeza e Descatáveis Ltda., Aut Francisco de Assis Verissimo da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedentes os pedidos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000147-84.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silva Pereira [Adv. Silvano da Silva Lopes (OAB: RJ 152861 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro de Disk Água Colubandê - A/C Clayton\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Silva Pereira \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0080400-69.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraciara Motta Gomes [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juraciara Motta Gomes, Réu Sendas Distribuidora S.A., Réu Sendas S.A.\r\n\r\nTer ciência de que os embargos a execução foram julgados procedentes em parte, devendo o RTE apresentar novos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0071600-47.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Rangel Souza [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Anairam Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anairam Comercio de Moveis Ltda., Aut Rafael Rangel Souza\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 9.107,81 equivalentes 739.876,85 TRs acumuladas, atualizadas até 30.11.2011., Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0000061-16.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pedro de Lima [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Arbore Engenharia Ltda. A/C Cesar Ferreira da Silveira e Karina Roenick Freitas, Réu: Arbore Engenharia Ltda. A/C Vinicius Ferreira da Silveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pedro de Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000788-09.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Oliveira Peixoto Coutinho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubens Costa Siqueira [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rubens Costa Siqueira \r\n\r\nComprovar o deposito da multa de 50% sobre o valor da 2ª e 3ª parcelas (R$ 430,00). .\r\n\r\nProcesso: 0071500-54.1992.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURENIR DA SILVA HENRIQUE [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA SANTA CATARINA LTDA [Adv. Luis Otavio Lopes (OAB: RJ 52531 - D)], Réu: JULIO FIGUEIREDO NUNES, Réu: LAURA GOMES NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURENIR DA SILVA HENRIQUE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0000832-91.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Agnelo (Espolio de) [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Três Alianças Rio Serviços de Vigilância e Zeladoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson dos Santos Agnelo (Espolio de)\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 20, devendo esclarecer a contradição apresentada na petição em relação a existência de 3 filhos menores do autor, conforme ata de fl .17, indicando meios hábeis para o prosseguimento regular do feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001067-92.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odila Jardim dos Santos [Adv. Marise Santos Barcelos (OAB: RJ 136856 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Ensino Saf Ltda. - Colégio Sete de Setembro [Adv. Serlen Fernando Santarem Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema de Ensino Saf Ltda. - Colégio Sete de Setembro\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0072200-59.1994.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOVANE BARROS [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOVANE BARROS, Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 12.035,38 equivalentes 977.789,01 TRs acumuladas, atualizadas até 30.11.2011,. Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0083300-69.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCELIA LOPES NUNES RAMOS [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0072000-03.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE MENDONCA DE FREITAS [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Ensino Saf Ltda [Adv. Reinaldo de Assuncao Romao (OAB: RJ 103721 - D)], Réu: Avelino Antunes Figueiredo, Réu: Elizabeth Goncalves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE MENDONCA DE FREITAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0080000-26.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MADJANE DA CONCEICAO MACHADO [Adv. Edi Rodrigues Dazzi (OAB: RJ 96406 - D)]\r\n\r\nRéu: Airtyon de Oliveira Filho [Adv. Alzineia Souza de Jesus (OAB: RJ 143676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Airtyon de Oliveira Filho, Aut MADJANE DA CONCEICAO MACHADO\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1068/2011, no valor de R$ 7.000,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000846-75.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Marquise S. A. , Aut Marcos Antonio de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1275354"
                            ],
                            "1275355": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000926-73.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo da Silva Ferreira [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Bebidas Reflex Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo da Silva Ferreira \r\n\r\nDizer se o autor considera cumprido o acordo celebrado, no prazo de 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0089600-95.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Castro Oliveira [Adv. Juliano Ferreira de Souza (OAB: RJ 122098 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Farma Rio de Niteroi Ltda. [Adv. Andre Luiz Machado Santos (OAB: RJ 119056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Farma Rio de Niteroi Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085800-30.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Lopes da Fontoura [Adv. Erica Laine Bezerra Delatorre (OAB: RJ 107912 - D)]\r\n\r\nRéu: Mjjcc Promocoes e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Lopes da Fontoura\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0086700-08.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walkiria Ferreira da Silva [Adv. Joao Antonio de Carvalho Junior (OAB: RJ 39858 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Glc Madureira Assistência Familiar Ltda ME , Réu: Luís Carlos Madureira Leal, Réu: Fernanda Sodré Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walkiria Ferreira da Silva \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 74, devendo o exequente fornecer novo endereço no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018100-32.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete de Souza Marins [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Padrão Ltda. [Adv. Márcio Alberto (OAB: SP 120088 - D)], Réu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Padrão Ltda. , Aut Elizete de Souza Marins, Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente em face de Marisa Lojas e Procedente em Parte em face de conservadora Padrao. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097400-77.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Anastacio [Adv. Maria Irene da Rocha Cruz (OAB: RJ 110563 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilton Sergio Alves da Silva [Adv. Ubirajara Regis Quintanilha Marques (OAB: RJ 91336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Anastacio \r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000703-23.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rodrigues Barbosa Leite [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Marquise S. A. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000704-08.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fortunato de Oliveira Filho [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Padaria e Confeitaria Bambinos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fortunato de Oliveira Filho \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0092500-17.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariângela da Silva Laurindo [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)], Réu: MASTERDROGA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - \"DROGARIA DESCONTÃO\" [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariângela da Silva Laurindo , Réu MASTERDROGA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - \"DROGARIA DESCONTÃO\"\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0096800-56.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shuelen Uiara Monteiro Rabello [Adv. Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 140981 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0097300-88.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Armindo Pontes Vieira (OAB: RJ 142867 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. , Aut Paulo Cesar de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092900-80.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Vieira, Irmão e Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON SILVA\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000009-20.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Firmino [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Irmãos Tavares Ltda. [Adv. Marcia de Freitas Moreira (OAB: RJ 84575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Beleza Irmãos Tavares Ltda., Aut Luciana Firmino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091100-41.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE SOUSA MORORO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: CASARANO EDIFICACOES LTDA N/P FLAVIA REGINA TEICHERT DE ARAUJO, Réu: ARAVIA EDIFICACOES LTDA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARAVIA EDIFICACOES LTDA, Aut JOSE DE SOUSA MORORO\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 42.772,81 equivalentes 3.480.426,70 TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2011, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 39.061,60 equivalentes a 3.178.445,39 Trs e R$ 3.711,21 equivalentes a 301.981,44 Trs ao INSS. Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0071200-96.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irani Bastos dos Santos [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercearia Dutra Marques Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irani Bastos dos Santos \r\n\r\nDizer se o autor considera cumprido o acordo celebrado, no prazo de 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0089600-61.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Vanem da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Polijob Engenharia Ltda. [Adv. Karlos Herick Lobato Devillart (OAB: RJ 152866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Vanem da Silva , Réu Polijob Engenharia Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 3.717,98 equivalentes 302.532,32 TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2011., Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0070500-62.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Luiz de Paula [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Guerra de Oliveira [Adv. Elizete da Silva Neves (OAB: RJ 89873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Luiz de Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0086700-42.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique Brasil Livramento [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Jr Recuperadora de Peças e Acessorios Ltda. ME [Adv. Juliana M. da Cunha (OAB: RJ 144332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Henrique Brasil Livramento \r\n\r\nAtender a promoção da contadoria de fls. 106, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087200-31.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DE ARUJO GAMA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)], Aut: ADILSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: RH ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON PEREIRA DA SILVA, Aut PEDRO DE ARUJO GAMA\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0103200-58.1986.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Gil da Costa [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut Eunice Gil da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000708-45.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Medeiros [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Padaria e Confeitaria Bambinos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell Medeiros \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000854-86.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Badini Junior [Adv. Carlos Alexandre Pinto Rodrigues (OAB: RJ 66670 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0000935-35.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Santos Dias [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Santos Dias \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0028500-08.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanuelle da Cunha Alves [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço de São Gonçalo Comercial de Móveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emmanuelle da Cunha Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000934-50.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Cirene de Carvalho Baes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0085900-77.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Dória Ivanice [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Dória Ivanice\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000911-70.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Andrade Albuquerque Costa [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Nivel do Mar Pescados Ltda. ME [Adv. Rossana Chaves Vianna Ferreira (OAB: RJ 73101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nivel do Mar Pescados Ltda. ME, Aut Rodrigo de Andrade Albuquerque Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089400-88.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rogeria Chagas Machado [Adv. Marcela Luiza Coutinho de Carvalho Lago (OAB: RJ 118969 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Catarina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Rogeria Chagas Machado\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 2.742,53 equivalentes 223.159,88 TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2011., Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0085600-96.2001.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANO SANTOS DA CONCEICAO [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: J B ATACADAO ME, Réu: João Batista Pereira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO SANTOS DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0055700-87.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline do Amaral Vançato [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Santo Antonio Ltda. [Adv. Gleber Chaves Pinto Junior (OAB: RJ 106747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline do Amaral Vançato, Réu Centro Educacional Santo Antonio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1275355"
                            ],
                            "1275356": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0099600-57.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Figueiredo Silva [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRéu: Expressão Consultoria Imobiliaria S/C, Réu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: Itaú Unibanco S.A. (atual denominação de Banco Itaú S.A. e Unibanco- União de Bancos Brasileiros) [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Osesp Comercial e Administradora Ltda. [Adv. Gildete Pereira de Carvalho (OAB: SP 67416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Figueiredo Silva\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0099700-12.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilker AMenezes Costa [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Laino Controle Ambiental Ltda. [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laino Controle Ambiental Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0000884-84.2011.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lichote da Silveira [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Betesda Padaria e Mine Mercado Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Lichote da Silveira\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001213-36.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace José Lopes Gonçalves [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S. A. , Aut Wallace José Lopes Gonçalves \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da parte contraria, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105600-39.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Crespo Nascimento Santana [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecman Recuperação de Peças Ltda. [Adv. Antonio Carlos Carandina (OAB: RJ 34896 - D)], Réu: Eletrovidro S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Crespo Nascimento Santana\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135700-21.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DA SILVA [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO B BRAUN S/A [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIO B BRAUN S/A\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0121300-31.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: WAGNER JORGE DO NASCIMENTO [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Ensino às Armas Brasileiras Ltda. - SEAB [Adv. Amaury Pinto Junior (OAB: RJ 63365 - D)], Réu: Cristiane Perestrelo da Silva Del Cistia Santos e Kleber Ricardo Del Cistia Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER JORGE DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória, para manifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089400-21.1990.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SEVERINO DOS SANTOS [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalmir Ramos dos Santos [Adv. Dorali Pinheiro de Oliveira (OAB: RJ 3844 - D)], Réu: Mercadinho Aventino Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SEVERINO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0116700-30.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor da Conceicao Reis Botelho [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor da Conceicao Reis Botelho\r\n\r\nAtender a promoção da Contadoria de fls. 172, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001047-04.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Josef de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado A G Silva Silveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick Josef de Oliveira \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 4.596,87 equivalentes 374.047,66 TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2011. Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0120300-54.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Rodrigues de Faria [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Anita da Silva Confecções ME, Réu: Opn Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rodrigues de Faria\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035200-73.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN LUCIA FARIAS DE AMORIM [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES E AFINS LTD [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN LUCIA FARIAS DE AMORIM\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-54.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANILDO ALVES PACHECO [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO SAO JOAO LTDA [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 - D)], Réu: ESPOLIO DE RUY ARGENTINO ESTEVES A/C TEREZINHA RIZETO [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)], Réu: PADARIA VENEZA DO MUTONDO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANILDO ALVES PACHECO\r\n\r\nCiência ao reclamante da ausência de licitantes no leilão realizado, devendo fornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087700-43.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ginoel Militao Dias [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: J Mendes de Carvalho Bazar Ltda. [Adv. Celio Gomes de Souza (OAB: RJ 78047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Mendes de Carvalho Bazar Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e das custas judicias fixada no acordo, sob ônus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0102800-38.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Oliveira da Silva [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Externato Silva Brito Ltda. [Adv. Luiz Carlos Carneiro Junior (OAB: RJ 120159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Oliveira da Silva , Réu Externato Silva Brito Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 16.050,78 equivalentes 1.306.053,20 TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2011., Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0108900-09.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Freitas Rodrigues [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecoplastik Recuperadora de Polímeros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Freitas Rodrigues \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 43.013,25 equivalentes 3.499.991,40 TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2011, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 35.689,19 equivalentes a 2.904.032,13 Trs e R$ 7.324,06 equivalentes a 595.959,32 Trs ao INSS. Ciência partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0107900-08.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Gleice da Mota [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriano de Souza Ribeiro ME [Adv. Jose Otavio Pereira Antunes (OAB: RJ 67540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriano de Souza Ribeiro ME, Aut Kelly Gleice da Mota\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 1.305,77 equivalentes 106.250,60 TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2011, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 1.168,36 equivalentes a 95.069,54 Trs e R$ 137,41 equivalentes a 11.181,06 Trs ao INSS. Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0119700-96.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Mesquita Guarani [Adv. Raul M Gomes Alves (OAB: RJ 100823 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrellar Lar Para Idosos 16 Ss Ltda ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrellar Lar Para Idosos 16 Ss Ltda ME \r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0104300-13.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Santos da Rosa [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nRéu: Mattos & Mattos [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Santos da Rosa\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0118300-38.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA LACERDA RANGEL [Adv. Augusto Ricardo de Carvalho (OAB: RJ 29409 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTECOL SOC TEC DE COLETA DE LIXO LTDA [Adv. Pedro Rubens Mandarino (OAB: RJ 4928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA LACERDA RANGEL\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0099000-36.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciellen Ribeiro Teixeira [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerklan Produtos Farmaceuticos Ltda., Réu: Cerklan Produtos Farm. Ltda A/C Carlos Renato Pinto da Mata, Réu: Cerklan Pro. Farm. Ltda A/C Francisca Nailza Pinto da Mata\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciellen Ribeiro Teixeira\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 14.567,14 equivalentes 1.185.326,30 TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2011., Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0117300-46.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Muniz Bitler [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Almirante Cox - CDS [Adv. Nanete Salazar da Mata (OAB: RJ 26837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial Almirante Cox - CDS, Aut Ronaldo Muniz Bitler\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 89.918,09 equivalentes 7.316.641,89 TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2011.,. Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0016700-80.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franck Martins Gonçalves [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioseg Segurança e Vigilância S/C Ltda. (Sucessora de Staff Serviços Tercerizados Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rioseg Segurança e Vigilância S/C Ltda. (Sucessora de Staff Serviços Tercerizados Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0122100-64.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA MARIA DE SOUZA MARINS [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: HOPPE CIA LTDA [Adv. Isabella Faria Rimoli da Silva (OAB: RJ 100975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA MARIA DE SOUZA MARINS\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0087600-35.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DE MENEZES VENTURELI GUIMARAES [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nRéu: G C DA COSTA ARESTA -INST CULTURAL OLAVO BILAC [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DE MENEZES VENTURELI GUIMARAES\r\n\r\nManifestar-se acerca do bem penhorado à fl. 195, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070200-95.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elimar Pivanti Ferreira [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Tekcon Construcoes Servicos e Reformas Ltda N/P do Sócio Frederico Bivar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elimar Pivanti Ferreira\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0119600-78.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ribeiro Azevedo [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Ribeiro Azevedo\r\n\r\nApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA\r\n\r\nFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de\r\n\r\nserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de\r\n\r\nembargos, no que nao contrariar a Lei. .\r\n\r\nProcesso: 0001096-45.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone dos Santos Moura [Adv. Neuzi Rangel Barreto (OAB: RJ 60781 - D)]\r\n\r\nRéu: Pendotiba Coutinho Pizzaria e Restaurante Ltda. [Adv. Heloiza Martins Lopes (OAB: RJ 138650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone dos Santos Moura \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, devendo indicar meios habeis para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 0104700-61.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelin Kehtlen da Silva Laporte [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Laboratorio Celula-Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Réu: Milenio Assessoria Empresarial S/C Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Marcelo Rubens [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelin Kehtlen da Silva Laporte, Réu Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda., Réu Laboratorio Celula-Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda., Réu Marcelo Rubens, Réu Milenio Assessoria Empresarial S/C Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 231. \r\n\r\nId: 1275356"
                            ],
                            "1275357": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0123700-57.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE BRITO PINHO [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROTEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S/C [Adv. Maria de Fatima Medina Monnerat (OAB: RJ 44303 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Maurício Antônio dos Santos, Réu: Armindo Augusto de Souza Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DE BRITO PINHO\r\n\r\nApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA\r\n\r\nFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de\r\n\r\nserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de\r\n\r\nembargos, no que nao contrariar a Lei. .\r\n\r\nProcesso: 0135300-60.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Lisboa Pinto [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecman Recuperação de Peças Ltda. [Adv. Antonio Carlos Carandina (OAB: RJ 34896 - D)], Réu: Electrovidro S/A [Adv. Renata Féres Pinto (OAB: RJ 152812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Electrovidro S/A, Réu Tecman Recuperação de Peças Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0001320-80.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Célia Santiago de Oliveira [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivaldo da Silva Rodrigues [Adv. Glauco Armond (OAB: RJ 96383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Célia Santiago de Oliveira \r\n\r\nVistas ao reclamante da petiçao de fls. 36. \r\n\r\nProcesso: 0187100-69.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Alexandre Fermiano [Adv. Danielly de Andrade Ferreira (OAB: RJ 100222 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Medeiros Carvalho de Almeida S.A. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Alexandre Fermiano\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123600-24.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileusa Ferreira [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Melanes Fashion\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileusa Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0128100-70.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rocha Goncalves [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rocha Goncalves, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 14.018,56 equivalentes 1.140.691,30 TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2011., Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0139400-92.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz Andrade de Lima [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Andrade de Lima\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123500-35.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Fabrício Manoel de Queiroz [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)]\r\n\r\nRéu: Senes Cursos Profissionalizantes [Adv. Alzineia Souza de Jesus (OAB: RJ 143676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Fabrício Manoel de Queiroz, Réu Senes Cursos Profissionalizantes \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 82.564,64 equivalentes 6.718.291,10 TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2011., Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0132600-48.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itelina das Graças Costa da Luz [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0163200-86.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilson Cordeiro da Fonseca [Adv. Maria Jose T. L. Brugger (OAB: RJ 127153 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0137600-92.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Dilton Xavier da Mota [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Feperj Federação dos Pescadores do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Dilton Xavier da Mota\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0265200-14.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALBANO [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPTEL TELECOMUNICACOES E REDE DE INFORMAT.LTD [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: TEL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPTEL TELECOMUNICACOES E REDE DE INFORMAT.LTD, Aut JOSE ALBANO, Réu TEL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA., Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181000-93.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauri Ribeiro Oliveira [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha (OAB: RJ 137993 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauri Ribeiro Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo para manifestar acerca do laudo pericial, em 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0254500-42.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROSA QUIRINO [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Santhaju Panificação Ltda, Réu: Luiz Henrique do Nascimento Ferreira, Réu: Ecir Armond\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ROSA QUIRINO\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s), no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158100-87.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia Ferreira Gomes [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Claudia Ferreira Gomes\r\n\r\nVistas ao reclamante da petição do perito. \r\n\r\nProcesso: 0130400-34.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Darc Ferreira Alves [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra Social de Apoio a Criança [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Darc Ferreira Alves\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0137600-78.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER MACEDO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDUANI LANCHES LTDA [Adv. Celio Marcos da Cunha (OAB: RJ 100806 - D)], Réu: ROGERIO VIDUANI BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER MACEDO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0131000-89.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Barbeto [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: CM Couto Sistemas Contraincendio Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CM Couto Sistemas Contraincendio Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio eletronico. .\r\n\r\nProcesso: 0133400-38.1992.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERVAL ANTUNES DE SOUZA [Adv. Rogerio de Carvalho Busch (OAB: RJ 95803 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 632, devendo a reclamada juntar aos autos o \"Regulamento do plano de suplementação de aposentadoria da Fundação João Moreira Salles\". \r\n\r\nProcesso: 0215100-65.1994.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CERQUEIRA LINDGREN [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA\r\n\r\nComprovar o deposito da diferença apurada pela calculista fls.390/336, em 48 horas, sob pena de penhora on line pelo Bacen Jud. .\r\n\r\nProcesso: 0137100-26.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elismara de Almeida Sampaio [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Promotora de Vendas e Participações Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Promotora de Vendas e Participações Ltda\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0190900-66.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elison Xavier [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Melquisedeque Pinto Avila\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elison Xavier \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 10 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0125200-17.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique Werneck Freitas [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria Famosa Raul Veiga de Alcantara Ltda. [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Henrique Werneck Freitas, Réu Pastelaria Famosa Raul Veiga de Alcantara Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 2.455,42 equivalentes 199.797,71 TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2011., Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0132400-07.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gabriel Rogério Dionízio [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Games Station\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gabriel Rogério Dionízio \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 29, devendo comprovar o alegado na petição, já que o Sr. Raimundo não consta do polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0128800-12.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirlei Vieira de Carvalho [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Vida do Sacramento Ltda. [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirlei Vieira de Carvalho\r\n\r\nDizer se o autor considera cumprido o acordo celebrado, no prazo de 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0138400-57.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger José dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Moura e Dias Construção Civil S/S Ltda., Réu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Modelo Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0251800-54.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Braga Carvalho [Adv. Alvaro Antonio Maia da Cunha (OAB: RJ 90421 - D)]\r\n\r\nRéu: Poligran Pisos e Revestimento Ltda. [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas (OAB: RJ 61474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Braga Carvalho\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0130400-39.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erico Custodio [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda, Réu: Pavisolo II Engenharia Ltda. [Adv. Servulo Sales Filho (OAB: RJ 54709 - D)], Réu: José Mário Loureiro Borges, Réu: Luiz Henrique Ferreira Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erico Custodio\r\n\r\nDizer se o autor considera cumprido o acordo celebrado, no prazo de 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0139100-67.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemilson Antonio da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Ofs Rj Ltda.(Drogaria Moderna) [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ofs Rj Ltda.(Drogaria Moderna)\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0123300-96.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Guimaraes [Adv. Claudio R S Santos (OAB: RJ 117557 - D)]\r\n\r\nRéu: Benson Construtora Ltda. [Adv. Fabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Guimaraes\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198200-16.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo de Jesus Silva [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Carta Goias Indústria e Comércio de Papeis Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo de Jesus Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 10 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0131800-59.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA LOPES RODRIGUES [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 266: \"Nada a deferir, já expedido alvará.\" \r\n\r\nId: 1275357"
                            ],
                            "1275358": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0150700-22.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 1.870,33 equivalentes 152.188,90 TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2011., Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0001072-80.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Pimentel Pina [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Quelmar Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Pimentel Pina \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141500-83.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amancio Firmiano de Macedo Neto [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Paloma Campos da Rocha (OAB: RJ 139925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amancio Firmiano de Macedo Neto , Réu Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 969,60 equivalentes 78.896,43 TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2011.,. Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0152800-76.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Gomes Breguez [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilka Maria Alves ME - Mel na Boca Ltda. [Adv. Luiz Carlos Silva de Abreu (OAB: RJ 3865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Gomes Breguez\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0147900-16.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Correia da Silva [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nRéu: JVP Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Lizane de Paula Cunha (OAB: RJ 105539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JVP Construções e Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nComprovar o deposito da multa referente a parcela vencida em 10/10/2011, sob pena de penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 0152700-58.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Braz Coutinho [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Siel Produtos Agropecuarios Ltda. ME [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva Braz Coutinho, Réu Siel Produtos Agropecuarios Ltda. ME\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 12.386,08 equivalentes 1.007.856,28 TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2011., Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0144800-29.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO LUIZ CAVALCANTE DOS SANTOS [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANCARIA DO EST DO RJ - MASSA FALIDA, Réu: ELECTROVIDRO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELECTROVIDRO S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0139800-43.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Silva de Mello [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: WBS Comercio Varejista de Gas Ltda ME. [Adv. Aida Guimaraes de Carvalho (OAB: RJ 50087 - D)], Réu: Welington Batista dos Santos, Réu: Leonice Lucia Borba Pereira Santos, Réu: Weverton Pereira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Silva de Mello\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0139600-02.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Marcilio Pereira [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda., Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Marcilio Pereira , Réu Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 3.366,05 equivalentes 273.895,75 TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2011., Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0153200-61.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior Nunes da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Réu: MUNICIPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junior Nunes da Silva\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0153400-34.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Melo de Azeredo [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. Marcello Rocha Salgueiro Costa (OAB: RJ 66645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Melo de Azeredo\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0155000-42.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ALVES TEIXEIRA FILHO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: ROVIAN 29 Restaurant´s Ltda [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)], Réu: Roberto Diaz André Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO ALVES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147000-72.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Praca Fernandes [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA JOCA DE VISTA ALEGRE LTDA. ME [Adv. Josaldo D Assunção Botelho (OAB: RJ 77328 - D)], Réu: Dejair Gonçalves Porto, Réu: Vilma Peçanha Porto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Praca Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0001550-25.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: José da Conceição [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: G C Costa Aresta ME ( Instituto Cultural Olavo Bilac ) [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G C Costa Aresta ME ( Instituto Cultural Olavo Bilac ) \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0144500-62.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Bezerra da Silva [Adv. Claudia C. Silva (OAB: RJ 131321 - D)]\r\n\r\nRéu: Love Connection Ltda. [Adv. Marcio Barros Mourao (OAB: RJ 124736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Bezerra da Silva, Réu Love Connection Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 16.126,42 equivalentes 1.312.207,90 TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2011, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 13.042,23 equivalentes a 1.061.247,26 Trs e R$ 3.084,19 equivalentes a 250.960,78 Trs ao INSS. Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0153900-71.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rozendo de Barcellos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Jomasa Ltda. [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)], Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Rozendo de Barcellos\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 147. \r\n\r\nProcesso: 0159500-34.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerflon Empreiteira e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo de Oliveira \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 1.847,66 equivalentes 150.344,24 TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2011., Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0001534-71.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Adalberto Augusto Brasil [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Augusto Brasil, Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 244,69 equivalentes 19.910,08 TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2011. Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0151500-50.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Roberto Cardoso de Azevedo [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Roberto Cardoso de Azevedo\r\n\r\nApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA\r\n\r\nFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de\r\n\r\nserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de\r\n\r\nembargos, no que nao contrariar a Lei. .\r\n\r\nProcesso: 0144500-28.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonioa de Oliveira Bastos [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Padaria e Confeitaria Kele Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonioa de Oliveira Bastos\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143300-83.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Renata Foagageiro Olival [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Intelligentes Collection Escola de Idiomas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Renata Foagageiro Olival\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0156400-76.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Santos da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Loistica e Distribuicao Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Santos da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-49.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCENIR ROSA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: TRES NACOES INSTALACOES COMERCIAIS LTDA [Adv. Ricardo Max Santos de Braganca (OAB: RJ 75292 - D)], Réu: CARLOS EDUARDO MARTINS DE AZEVEDO, Réu: CARLOS CARUSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCENIR ROSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0001547-70.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Meireles de Mesquita [Adv. Joanes Barbosa da Silva (OAB: RJ 145275 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Sergio Zveiter (OAB: RJ 36501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Francisco Meireles de Mesquita \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001472-94.2011.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lisboa Carioca Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgto: Rafael Reduzino da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lisboa Carioca Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nVenha o consignante, em 10 dias, com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001406-51.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leo Lima Dias [Adv. Maria Jose T. L. Brugger (OAB: RJ 127153 - D)]\r\n\r\nRéu: Kasmar 405 Gonçalense Marcenaria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leo Lima Dias \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1145700-39.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARQUES CORREA GUIMARAES [Adv. Cassia Maria Mendes da Silva (OAB: RJ 105303 - D)]\r\n\r\nRéu: CUSTODIO RANGEL PIRES E CIA LTDA - PLASTIGEL [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CUSTODIO RANGEL PIRES E CIA LTDA - PLASTIGEL, Aut MARQUES CORREA GUIMARAES\r\n\r\nCiência da restauracao dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0153800-77.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz de Deus Miranda [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz de Deus Miranda \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0152800-13.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Jardim dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmilenio Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopmilenio Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda., Aut Jeferson Jardim dos Santos\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 2.676,06 equivalentes 217.751,21 TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2011., Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0147400-38.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Azevedo Chermont [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Azevedo Chermont\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0146300-28.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz dos Santos\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0154300-17.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Aurelio de Oliveira Monteiro [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Sut Sistema Urgente de Transporte Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sut Sistema Urgente de Transporte Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0140300-41.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Teles de Souza [Adv. Bianca M Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda. , Réu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. ME [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Teles de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0151900-30.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Barbosa de Souza [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Lindo Parque Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Padaria e Confeitaria Benedito da Luz Ltda-Me [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell Barbosa de Souza\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1275358"
                            ],
                            "1275352": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/03/2012\r\n\r\n0096900-26.1999.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: JURACIARA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nExecutado: MAURICIO DE SOUZA RAMOS,Robson Barros Pessanha,NILO SANTOS DOS REIS,MARCOS DE SOUZA RAMOS,RC SERVICE PREST LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURICIO DE SOUZA RAMOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.904,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCOS DE SOUZA RAMOS,Robson Barros Pessanha,NILO SANTOS DOS REIS,MARCOS DE SOUZA RAMOS,RC SERVICE PREST LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS DE SOUZA RAMOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.904,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275352"
                            ],
                            "1275353": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0159500-34.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo de Oliveira \r\n\r\nRéu: Gerflon Empreiteira e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Gerflon Empreiteira e Serviços Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 1.847,66 equivalentes 150.344,24 TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2011., Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sis tema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0150700-22.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 1.870,33 equivalentes 152.188,90 TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2011., Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0108900-09.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Freitas Rodrigues \r\n\r\nRéu: Ecoplastik Recuperadora de Polímeros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ecoplastik Recuperadora de Polímeros Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIII - DECISÂO\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente em parte os pedidos, conforme exposto na fundamentação, que a esta passa a integrar.\r\n\r\nCondeno os reclamados no pagamento das verbas deferidas, com juros e correção monetária, na forma da lei.\r\n\r\nDeverão ser deduzidas as verbas quitadas sob idêntica rubrica.\r\n\r\nA Secretaria da Vara deverá observar o que disposto na Emenda Constitucional 20/98, no Provimento 03/05, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, na Orientação Jurisprudencia do E. TST - SD1, de nº 124 e na orientação de nº 368, do E. TST.\r\n\r\nAtribuo à condenação o valor de R$ 40.000,00, com custas no importe de R$ 800,00, pelos reclamados.\r\n\r\nCumprimento em 8 dias.\r\n\r\nDo que, para constar, editou-se a presente que vai devidamente assinada. \r\n\r\nProcesso: 0171400-34.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: CAFE MANHATTAN COMERCIO LTDA, Mauricineia Rodrigues Pereira, Gabriel Anisio Camelo, Vania Solange da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m CAFE MANHATTAN COMERCIO LTDA, Gabriel Anisio Camelo, Mauricineia Rodrigues Pereira, Vania Solange da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIII - DECISÂO\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente em parte os pedidos, conforme exposto na fundamentação, que a esta passa a integrar.\r\n\r\nCondeno os reclamados no pagamento das verbas deferidas, com juros e correção monetária, na forma da lei.\r\n\r\nDeverão ser deduzidas as verbas quitadas sob idêntica rubrica.\r\n\r\nA Secretaria da Vara deverá observar o que disposto na Emenda Constitucional 20/98, no Provimento 03/05, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, na Orientação Jurisprudencia do E. TST - SD1, de nº 124 e na orientação de nº 368, do E. TST.\r\n\r\nAtribuo à condenação o valor de R$ 3.000,00, com custas no importe de R$ 60,00, pelos reclamados.\r\n\r\nCumprimento em 8 dias.\r\n\r\nDo que, para constar, editou-se a presente que vai devidamente assinada. \r\n\r\nProcesso: 0091100-41.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE SOUSA MORORO\r\n\r\nRéu: CASARANO EDIFICACOES LTDA N/P FLAVIA REGINA TEICHERT DE ARAUJO, ARAVIA EDIFICACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CASARANO EDIFICACOES LTDA N/P FLAVIA REGINA TEICHERT DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 42.772,81 equivalentes 3.480.426,70 TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2011, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 39.061,60 equivalentes a 3.178.445,39 Trs e R$ 3.711,21 equivalentes a 301.981,44 Trs ao INSS. Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0130700-93.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Márcio da Silva \r\n\r\nRéu: Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIII - DECISÂO\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente em parte os pedidos, conforme exposto na fundamentação, que a esta passa a integrar.\r\n\r\nCondeno os reclamados no pagamento das verbas deferidas, com juros e correção monetária, na forma da lei.\r\n\r\nDeverão ser deduzidas as verbas quitadas sob idêntica rubrica.\r\n\r\nA Secretaria da Vara deverá observar o que disposto na Emenda Constitucional 20/98, no Provimento 03/05, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, na Orientação Jurisprudencia do E. TST - SD1, de nº 124 e na orientação de nº 368, do E. TST.\r\n\r\nAtribuo à condenação o valor de R$ 3.000,00, com custas no importe de R$ 60,00, pelos reclamados.\r\n\r\nCumprimento em 8 dias.\r\n\r\nDo que, para constar, editou-se a presente que vai devidamente assinada. \r\n\r\nProcesso: 0129000-82.2009.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bcs Restaurante e Pizzaria Ltda. \r\n\r\nCgto: João Paulo Gomes da Silva \r\n\r\nPelo presente fica m João Paulo Gomes da Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIII - DECISÂO\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente os pedidos, conforme exposto na fundamentação, que a esta passa a integrar.\r\n\r\nCondeno o consignatário na percepção do montante oferecido de R$ 1.508,45.\r\n\r\nA Secretaria da Vara deverá observar o que disposto na Emenda Constitucional 20/98, no Provimento 03/05, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, na Orientação Jurisprudencia do E. TST - SD1, de nº 124 e na orientação de nº 368, do E. TST.\r\n\r\nAtribuo à condenação o valor de R$ 1.508,45, com custas no importe de R$ 30,17, pelo consignatário, dispensado.\r\n\r\nCumprimento em 8 dias.\r\n\r\nDo que, para constar, editou-se a presente que vai devidamente assinada. \r\n\r\nProcesso: 0087900-94.2002.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: JECY ALVES PORTEL\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONF DOIS AMIGOS NOVA GERACAO LTDA ME, Décio Alves Filho, Ervalina Alves Sampaio\r\n\r\nPelo presente fica m Décio Alves Filho, Ervalina Alves Sampaio, PADARIA E CONF DOIS AMIGOS NOVA GERACAO LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 11.477,69 equivalentes 1.025.892,92 TRs acumuladas, atualizadas até 21.06.2005., Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0139600-02.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Marcilio Pereira \r\n\r\nRéu: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda., Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 3.366,05 equivalentes 273.895,75 TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2011., Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0108900-09.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Freitas Rodrigues \r\n\r\nRéu: Ecoplastik Recuperadora de Polímeros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ecoplastik Recuperadora de Polímeros Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 43.013,25 equivalentes 3.499.991,40 TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2011, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 35.689,19 equivalentes a 2.904.032,13 Trs e R$ 7.324,06 equivalentes a 595.959,32 Trs ao INSS. Ciência partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0087100-56.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Costa Moreirta\r\n\r\nRéu: Mercado Preco Baixo da Trindade Ltda., Mercado Preço Baixo da Trindade Ltda. A/C Claudio Novaes de Souza, Mercado Preço Baixo da trinda de Ltda A/C Milton Novaes de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Mercado Preço Baixo da trinda de Ltda A/C Milton Novaes de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução, no valor de R$ 12.111,37, ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0028500-08.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanuelle da Cunha Alves\r\n\r\nRéu: Espaço de São Gonçalo Comercial de Móveis Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Espaço de São Gonçalo Comercial de Móveis Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIII - DECISÂO\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente em parte os pedidos, conforme exposto na fundamentação, que a esta passa a integrar.\r\n\r\nCondeno os reclamados no pagamento das verbas deferidas, com juros e correção monetária, na forma da lei.\r\n\r\nDeverão ser deduzidas as verbas quitadas sob idêntica rubrica.\r\n\r\nA Secretaria da Vara deverá observar o que disposto na Emenda Constitucional 20/98, no Provimento 03/05, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, na Orientação Jurisprudencia do E. TST - SD1, de nº 124 e na orientação de nº 368, do E. TST.\r\n\r\nAtribuo à condenação o valor de R$ 5.000,00, com custas no importe de R$ 100,00, pelos reclamados.\r\n\r\nCumprimento em 8 dias.\r\n\r\nDo que, para constar, editou-se a presente que vai devidamente assinada. \r\n\r\nProcesso: 0099000-36.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciellen Ribeiro Teixeira\r\n\r\nRéu: Cerklan Produtos Farmaceuticos Ltda., Cerklan Produtos Farm. Ltda A/C Carlos Renato Pinto da Mata, Cerklan Pro. Farm. Ltda A/C Francisca Nailza Pinto da Mata\r\n\r\nPelo presente fica m Cerklan Pro. Farm. Ltda A/C Francisca Nailza Pinto da Mata, Cerklan Produtos Farm. Ltda A/C Carlos Renato Pinto da Mata, Cerklan Produtos Farmaceuticos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 14.567,14 equivalentes 1.185.326,30 TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2011., Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0138400-57.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger José dos Santos \r\n\r\nRéu: Moura e Dias Construção Civil S/S Ltda., Construtora Modelo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Moura e Dias Construção Civil S/S Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera estar fundamentada, com a\r\n\r\nindicacao dos itens e valores objeto da discordancia. Prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao (Paragrafo 2o. do artigo 879 da CLT). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275353"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "1275232": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001931-24.2010.5.01.0264 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Niterói e São Gonçalo [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nRqdo: M T Tavares Comércio Varejista de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Niterói e São Gonçalo \r\n\r\nInforme quanto a observância da ré à norma. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-56.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Mello Garcia [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Socorro Niterói Ltda. ME [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Socorro Niterói Ltda. ME , Aut Ricardo Mello Garcia \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023200-56.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues de Oliveira [Adv. Andrea Rodrigues F Rangel Neves (OAB: RJ 108012 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço de São Gonçalo Comercial de Móveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Ciência, ainda, que deverá dar andamento ao processo, em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002076-80.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Damiana Pereira da Silva Santos [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Mônica Gonçalves Soares [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Pereira da Silva Santos , Réu Mônica Gonçalves Soares \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001487-54.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Cesar Azeredo Campos [Adv. Abdon da Silva Chaves (OAB: RJ 81387 - D)]\r\n\r\nRéu: Hufi Shopping Show Ltda [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hufi Shopping Show Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado e de que trata-se de acordo não cumprido. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0217400-34.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Pereira de Castro [Adv. Ariel Cunha (OAB: RJ 70610 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Anita da Silva Confeccoes ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Pereira de Castro\r\n\r\nVenha a autora, em 30 (trinta) dias, com meios e modos de prosseguimento , sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0133100-71.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barbosa de Salles [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Meano Mercearia Ltda ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Barbosa de Salles \r\n\r\nManifeste-se sobre a impugnação apresentada pela ré a fls. 134/135. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-24.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Vicente de Figueiredo Soares [Adv. Eliana Castro de Abreu (OAB: RJ 72553 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. ( V I A E D I T A L ) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente de Figueiredo Soares \r\n\r\nDiga o autor sobre a impugnação da ré de fls. 175/177, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000350-71.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rony José Rodrigues [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Bebidas Reflexa Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Bebidas Reflexa Ltda., Aut Rony José Rodrigues \r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls.91, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0154600-04.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Cristina Teixeira [Adv. Roberto de Miranda Pinto (OAB: RJ 47257 - D)]\r\n\r\nRéu: Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: sócio Rda. Leonardo José Rebeque de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nVistas dos cálculos de fls. 205/209, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco), a começar pela 1ª ré, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0220000-91.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Dias Araújo [Adv. Antonia de Carvalho Pessoa (OAB: RJ 88961 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Planeta Genesis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Dias Araújo \r\n\r\nRequeira a autora, o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001136-81.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Almeida Billi [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaipú Rio Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Almeida Billi\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fls. 155, devendo diligenciar o andamento do feito, em 10 (dez) dias. Inerte, o feito será retirado de pauta.\r\n\r\nProcesso: 0061100-44.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar da Silva Xavier Junior [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: TRANSPORTES ORIENTAL S/A [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesar da Silva Xavier Junior\r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 304/306. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001007-76.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Netto [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: DRM Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DRM Comércio de Veículos Ltda. , Aut Ricardo de Oliveira Netto \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela reclamada foram acolhidos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000624-98.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pessanha da Silveira [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda., Aut Rodrigo Pessanha da Silveira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0203000-15.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira Couto [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao A B C Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pereira Couto\r\n\r\nDiga o autor sobre a impugnação da ré, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000177-76.2012.5.01.0264 - AI\r\n\r\nAgte: Denise Marinelli [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)], Agte: Célio Marinelli [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria da Guia Gonçalves da Silva [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria da Guia Gonçalves da Silva \r\n\r\nAo agravado para simultaneamente contra-arrazoar o Recurso Ordinário e contra-minutar o Agravo de Instrumento, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0174400-47.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ferreira da Silva [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nRéu: Benson Construtora Ltda [Adv. Fabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Benson Construtora Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado e de que trata-se de custas judiciais não pagas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0174800-27.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Alves Gonçalves [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Aut Daniel Alves Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo Deprecado da 02ª Vara do Trabalho de Niterói designou o dia 24/04/2012 às 14:30 horas para oitiva da testemunha Marley José de Carvalho. \r\n\r\nProcesso: 0001347-20.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio José das Dores de Oliveira [Adv. Emanoel Alexandre da Silva Aguiar (OAB: RJ 115862 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Boa Vista Gonçalense Ltda. [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio José das Dores de Oliveira , Réu Posto Boa Vista Gonçalense Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001707-86.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Silva Moreira [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nRéu: Felimpe Hegienização em Texteis e Serviços Tecnicos Ltda ME [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros (OAB: RJ 114329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Felimpe Hegienização em Texteis e Serviços Tecnicos Ltda ME \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000545-56.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Costa Aguiar [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Goulart Sanches Comércio de Colchões e Móveis Ltda. ME [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Costa Aguiar\r\n\r\nDefiro ao autor 10 (dez) dias a fim de que proceda a juntada da cópia da carteira profissional da testemunha, conforme fl. 137. \r\n\r\nProcesso: 0089900-48.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Leandro dos Reis Barboza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmudança Mudanças Nacionais e Internacionais Ltda ME [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Leandro dos Reis Barboza, Réu Transmudança Mudanças Nacionais e Internacionais Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001263-53.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Gomes dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda., Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - CREMERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Gomes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 43: Indefiro. Diligencie o autor pessoalmente, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0120200-27.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Jose de Freitas [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Jose de Freitas\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 120, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001684-09.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenilda Batista Pereira [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Vovó Isa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenilda Batista Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Ciência, ainda, que deverá dar andamento ao processo, em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001167-04.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Carvalho Cardoso Filho [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Carvalho Cardoso Filho\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação enviada a testemunha a fls. 20. \r\n\r\nProcesso: 0001766-40.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Silva Aguino [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Lynx Artefato de Couro Ltda., Réu: Mozicatona Fabrica de Bolsa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Silva Aguino\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Ciência, ainda, que deverá dar andamento ao processo, em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000894-25.2011.5.01.0264 - ExCCP\r\n\r\nExte: Ronaldo Moraes Pereira [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nExdo: H B Farma Laboratórios Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ronaldo Moraes Pereira \r\n\r\nDiligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0102500-72.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Vieira dos Santos [Adv. Gilson Batista Tavares (OAB: RJ 30748 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Vieira dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153600-32.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Custodio de Oliveira [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)], Réu: Transportes Oriental S/A [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Custodio de Oliveira\r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 235/237. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000108-78.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline da Cruz Fernandes [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquina das Pizzas e Carnes Ltda. [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline da Cruz Fernandes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 28. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001385-32.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzi Meri Santos de Moura [Adv. Jose Carlos de Menezes Junior (OAB: RJ 129220 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro - Hospital Estadual Alberto Torres A/C Procuradoria Geral do Estado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzi Meri Santos de Moura\r\n\r\nO patrono da reclamante deverá atualizar seu endereço junto ao Setor de Cadastramento (SETCAD) deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0072000-18.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciene Antunes Rodrigues [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora S j de Limpeza Ltda. [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciene Antunes Rodrigues \r\n\r\nDiga o autor sobre a impugnação da ré de fls. 56/57, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001363-08.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Chaves Madeira [Adv. Henrri de Castilho Lellis (OAB: RJ 158212 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruy Chaves Madeira, Réu Trust Cooperativa de Trabalho \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo reclamante não foram acolhidos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168500-83.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Rosa Teixeira [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Rosa Teixeira\r\n\r\nDiga se recebeu o valor acordado, dando por cumprido o acordo. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0220300-19.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Fernandes Moreno [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia S.A. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPI Engenharia S.A., Aut Jonas Fernandes Moreno\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084700-26.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Aded [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 118 que deferiu a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0096700-29.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelbert Sarmento Carvalho [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Priscilla Mendonca do Nascimento (OAB: RJ 123306 - D)], Réu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelbert Sarmento Carvalho\r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 237/239. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0221100-47.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Baeta Ancillotti [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Abc Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Baeta Ancillotti\r\n\r\nManifeste-se sobre a impugnação apresentada pela ré a fls. 432/442. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000025-28.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Oliveira Rodrigues [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Acs Construtora e Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Oliveira Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da devolução da citação da ré. Apresente novo endereço, em 30 (trinta) dias. Inerte, o feito será retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0200100-59.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Vieira Delgado [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Priscilla Mendonca do Nascimento (OAB: RJ 123306 - D)], Réu: Transportes Oriental S/A [Adv. Priscilla Mendonca do Nascimento (OAB: RJ 123306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Vieira Delgado\r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 209/211. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002044-75.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Silveira de Souza [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha (OAB: RJ 137993 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Silveira de Souza \r\n\r\nTomar ciência da petição do perito de fls. 117. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150000-32.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eudes Albuquerque Rafael [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Carta Goiás Indústria e Comércio de Papéis Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carta Goiás Indústria e Comércio de Papéis Ltda. , Aut Eudes Albuquerque Rafael \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pelo reclamante foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000572-39.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Leonardo dos Prazeres [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Cria Serviços em Informatica Ltda. [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cria Serviços em Informatica Ltda., Aut Milena Leonardo dos Prazeres , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela segunda reclamada não foram acolhidos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023700-25.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinei Brione Figueiredo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0082700-87.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Vieira de Souza [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlabor Engenharia Equipamentos e Servicos Ltda. [Adv. Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola (OAB: RJ 147393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techlabor Engenharia Equipamentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002033-46.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Val Sabores Rio- Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Val Sabores Rio- Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000577-61.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gomes Francisco [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Atend Rio 2008 Comércio e Serviços em Telefonia Ltda. [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Gomes Francisco, Réu Atend Rio 2008 Comércio e Serviços em Telefonia Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela segunda reclamada não foram acolhidos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001408-12.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Vieira Arruda [Adv. Genelson Campos de Menezes Junior (OAB: RJ 151412 - D)]\r\n\r\nRéu: Antony Refrigeração Ltda. [Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho (OAB: RJ 114239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Vieira Arruda \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022800-42.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg Porto Meireles Ruas [Adv. Marise Farias Duarte (OAB: RJ 154337 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Informática Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutemberg Porto Meireles Ruas \r\n\r\nVenha o reclamante com demonstrativo de cálculo dos valores indicados a fls. 48, observando a carga horária e os dias de trabalho indicados a fls. 35 verso, bem como o salário de R$ 20,00 por hora aula nas turmas preparatórias para o TRT e R$ 15,00 nas turmas preparatórias para Bombeiro e Polícia Militar, devendo ser indicada a quantidade de horas-aula trabalhadas em cada turma. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001705-19.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Ferreira de Figueiredo [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Friburguense 28 Indústria e Comércio de Carnes Ltda. [Adv. Reinaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 108699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Ferreira de Figueiredo \r\n\r\nManifeste-se sobre a petição da Ré de fls. 171/175. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0177400-21.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josely Aparecida Pessanha Ferreira [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Serviços Médicos Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josely Aparecida Pessanha Ferreira \r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 69. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001706-04.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Marques Pessanha [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S. A. ( Massa Falida ) ( A/ C síndico Sr. Cleverson de Lima Neves ) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Marques Pessanha \r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara, no prazo de 10 dias, para retirar a certidão para fins de habilitação na falência.\r\n\r\nProcesso: 0001918-25.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Pereira [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Novo Futuro 2007 Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Ciência, ainda, que deverá dar andamento ao processo, em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0188100-90.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Seixas [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Seixas \r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0233300-57.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgileia das Gracas de Oliveira Soares [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Castorina dos Santos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgileia das Gracas de Oliveira Soares\r\n\r\nDiga sobre a certidão de fls. 89 e o ofício, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0235100-86.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Freitas Vieira [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos (OAB: RJ 84254 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto Freitas Vieira \r\n\r\nVenha com o atual endereço da 1ª ré, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000046-04.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemar Raimundo de Souza Filho [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopemilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda. , Réu: Trust Cooperativa de Trabalho , Réu: Facility Staff Ltda., Réu: Hospital Estadual Alberto Torres - Secretaria de Estado de Saúde - Hospital Geral de São Gonçalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemar Raimundo de Souza Filho \r\n\r\nTomar ciência da devolução da citação da ré. Apresente novo endereço, em 30 (trinta) dias. Inerte, o feito será retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0002039-19.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luis Silva dos Anjos [Adv. Fernando Andre Gil Alcantara (OAB: RJ 114427 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Jimenez Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Luis Silva dos Anjos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 26 enviada ao patrono do Reclamante, bem como da data da audiência designada para o dia 29/05/2012 às 10h50. \r\n\r\nProcesso: 0001704-34.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Batista da Silva [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Ind. Com. & Log. Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)], Réu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. , Réu: Lanier Distribuidora de Bebidas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leyroz de Caxias Ind. Com. & Log. Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado e de que trata-se de multa pelo atraso do pagamento da última parcela do acordo. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000672-91.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Cabral [Adv. Ana Paula Moderno de Souza (OAB: RJ 149463 - D)]\r\n\r\nRéu: Multtel Telecomunicações Ltda. [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)], Réu: TNL PCS S.A. - Oi [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Cabral, Réu Multtel Telecomunicações Ltda., Réu TNL PCS S.A. - Oi\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela reclamada não foram acolhidos. Prazo de 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001197-39.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Martins da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nComprove o cumprimento integral do acordo de fls. 23, inclusive o item 03, sob pena de execução. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000912-46.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Paes Ribeiro Filho [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Drm Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Decio Paes Ribeiro Filho , Réu Drm Comércio de Veículos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0198000-63.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia da Costa Pegado de Araujo [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda. (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia da Costa Pegado de Araujo\r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 88. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039500-93.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcenir Daudt Sardinha [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcenir Daudt Sardinha\r\n\r\nInforme se sua CTPS já foi anotada. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001468-48.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Leonardo Farias da Silva [Adv. Cleonis Rodrigues Souza Filho (OAB: RJ 117106 - D)]\r\n\r\nRéu: São Luiz Horti Fruti Mercearia 989 Ltda. ME [Adv. Claudio Alexandre de Almeida Feitosa (OAB: RJ 106991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Leonardo Farias da Silva , Réu São Luiz Horti Fruti Mercearia 989 Ltda. ME\r\n\r\nDigam as partes se houve cumprimento integral do acordo de fls.17, valendo o silêncio como confirmação. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1275232"
                            ],
                            "1275231": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0120200-27.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Jose de Freitas\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 120, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0154600-04.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Cristina Teixeira\r\n\r\nRéu: Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda., Telemar Norte Leste S.A., Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nTerceiro Interessado: sócio Rda. Leonardo José Rebeque de Oliveira \r\n\r\nPelo presente fica m Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVistas dos cálculos de fls. 205/209, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco), a começar pela 1ª ré, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0002068-06.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Barbosa Tinoco\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Município de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275231"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1274929": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136900-46.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SABARA DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Aut JOAO SABARA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, intercalados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0190300-72.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ANTONIO DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut SERGIO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, intercalados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166100-59.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurora de Oliveira Souza [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurora de Oliveira Souza , Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, intercalados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0332300-32.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHATEAUBRIANT FACANHA BANDEIRA DANTAS [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)], Aut: MARIA APARECIDA DE SOUZA, Aut: RENI CALDEIRA DE ABREU\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHATEAUBRIANT FACANHA BANDEIRA DANTAS, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, intercalados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0230500-97.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA MARIA JUVENTINO BOCK [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO - TELERJ [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: ELOS ADMINISTRACAO E AGENCIAMENTO S/C [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Réu: COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTD [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: SOLUCAO RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTD, Réu ELOS ADMINISTRACAO E AGENCIAMENTO S/C, Réu SOLUCAO RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO - TELERJ, Aut TELMA MARIA JUVENTINO BOCK\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, intercalados por 5 dias. .\r\n\r\nId: 1274929"
                            ],
                            "1275008": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0023900-97.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Jose Raimundo [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Jose Raimundo\r\n\r\nTomar ciencia de que os honorários periciasis foram fixados, devendo o efetuar o deposito de tal valor, sob pena de perda de prova. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047400-95.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Santos Ferreira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 243. Pz 5 dias.\r\n\r\nId: 1275008"
                            ],
                            "1274928": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/03/2012\r\n\r\n0231000-22.2006.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Luis Goncalves Silva\r\n\r\nExecutado: M. C. Rio 2001 Logistica Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado M. C. Rio 2001 Logistica Transportes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 129.408,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1274928"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1275713": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.513 DE 14 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R$ 129.060.307,68, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadaS ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012; \r\n\r\n- o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nº E-01/169/2012, E-01/170/2012, E-06/10017/2012, E-09/00007/1303/2012, E-09/00008/1303/2012, E-09/176/0004/2012, E-10/116/2012, E-11/40126/2012 e E-12/191744/2011,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 129.060.307,68 (cento e vinte e nove milhões, sessenta mil, trezentos e sete reais e sessenta e oito centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 3 e 6 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1275713"
                    ],
                    "1275714": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nOrçamento\r\n\r\nLME \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n3.926.500\r\n\r\n3.919.838\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n129.403\r\n\r\n129.403\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n6.046\r\n\r\n6.109\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n140.051\r\n\r\n140.051\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n2.395\r\n\r\n2.395\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n796\r\n\r\n796\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n382.580\r\n\r\n382.580\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n96.391\r\n\r\n91.024\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n8.149\r\n\r\n8.149\r\n\r\nId: 1275714"
                    ],
                    "1275715": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.514 DE 14 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R$ 16.398.280,26, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadaS ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012; \r\n\r\n- o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nº E-01/169/2012, E-06/10027/2012, E-07/068/2012, E-20/10160/2010 e E-20/10393/2012, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 16.398.280,26 (dezesseis milhões, trezentos e noventa e oito mil, duzentos e oitenta reais e vinte e seis centavos) , para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 3º- Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, na forma do Anexo III.\r\n\r\nArt. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1275715"
                    ],
                    "1275716": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nOrçamento\r\n\r\nLME \r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n427.043\r\n\r\n427.043\r\n\r\n1161\r\n\r\nFUNDPERJ\r\n\r\n60.302\r\n\r\n60.302\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n96.878\r\n\r\n96.878\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n8.420\r\n\r\n8.420\r\n\r\nId: 1275716"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1275627": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 258 DE 14 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993, nos Processos n°s E-10/302.205/2011 e E-12/300/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Estado da Casa Civil para atuar na CONCORRÊNCIA CASA CIVIL/RJ, cujo objeto é a Contratação de Serviços para Consolidação de Projeto Executivo e Execução de Obras de Engenharia para a Reestruturação do Sistema de Bondes de Santa Teresa, Rio de Janeiro/RJ, sediada no Processo nº E-12/300/2012.\r\n\r\nArt. 2º- Designar para compor a Comissão de que trata o artigo anterior, os seguintes servidores:\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nLuiz Roberto Silveira Leite, Identidade Funcional nº 2026503-4.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nAngela Crespo, Identidade Funcional nº 571518-0; \r\n\r\nRonaldo Afonso, Identidade Funcional nº 5005104-0;\r\n\r\nMônica Maria Baggetti Machay de Oliveira, matrícula 03008304 - Representante da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e\r\n\r\nAntonio Carlos Caiado Pereira, matrícula 99000054 - Representante da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL.\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nDenise Maria D'Avila Peixoto Villar, Identidade Funcional nº 1908951-1; \r\n\r\nOswaldo de Andrade Dreux; Identidade Funcional nº 5004962-3 e\r\n\r\nVinicius Milward de Azevedo Reis, Identidade Funcional nº 1959973-0.\r\n\r\nArt. 3° - Fica designada a servidora Angela Crespo, Identidade Funcional nº 571518-0, como substituta do Presidente nos seus eventuais impedimentos.\r\n\r\nArt. 4° - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado da Fazenda e de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Resolução entra em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 1275627"
                    ],
                    "1275702": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 14 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de março de 2012, ALICE ALMEIDA CAROPRESE, matrícula nº 952783-9, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/286/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARLENE BARBOSA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 10 de março de 2012, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Alice Almeida Caroprese, matrícula nº 952783-9. Processo nº E-284/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de março de 2012, FABIO DOS REIS PEDRO, matrícula nº 968677-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/287/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2012, ALEX SANDRO DA SILVA CRUZ, matrícula nº 0972830-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/288/2012.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE COUTO CORDEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2012, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.487, de 27/02/2012. Processo nº E-15/281/2012.\r\n\r\nNOMEAR CRISTINA MARIA PEREIRA CARNEIRO, matrícula nº 0886415-9, para exercer, com validade a contar de 08 de março de 2012, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Katia Sigmaringa Carvalho Dias, matrícula nº 08228124. Processo nº E-11/137/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de março de 2012, CRISTINA MARIA PEREIRA CARNEIRO, matrícula nº 0886415-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/137/2012.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO RAMOS DA SILVA, Delegado de Polícia, para exercer, com validade a contar de 15 de dezembro de 2011, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Ensino Polícial, da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Jacqueline de Nazareth Sá Diniz, matrícula nº 0871096-4. Processo nº Oficio nº 009/1200/2012.\r\n\r\nNOMEAR KARLA SANTOS DE BARROS para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Educação, Cultura e Esportes, da Coordenação de Inserção Social, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Thiago de Paiva Nunes, ID Funcional nº 4379704-0. Processo nº E-21/956002/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2012, ROSEANE RESENDE DE ALMEIDA do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/130350/2012.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO LOPES REGO MONTEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Roseane Resende de Almeida. Processo nº E-21/130350/2012.\r\n\r\nNOMEAR ROSEANE RESENDE DE ALMEIDA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2012, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo DAI-6, da Coordenação de Unidade Operacional (nº 5), da Gerência de Produção e Serviços, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Paulo Roberto Lopes Rego Monteiro. Processo nº E-21/130350/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2012, PAULO ROBERTO LOPES REGO MONTEIRO do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo DAI-6, da Coordenação de Unidade Operacional (nº 5), da Gerência de Produção e Serviços, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/130350/2012.\r\n\r\nNOMEAR PAULO CEZAR AMARO CORRÊA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2012, o cargo em comissão de Assistente de Produção, símbolo DAI-5, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Giselle França Romão. Processo nº E-21/130349/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2012, GISELLE FRANÇA ROMÃO do cargo em comissão de Assistente de Produção, símbolo DAI-5, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/130349/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2012, PAULO CEZAR AMARO CORRÊA do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Liquidação de Despesas, do Serviço de Revisão e Tomada de Contas, da Divisão de Finanças, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/130349/2012.\r\n\r\nNOMEAR GISELLE FRANÇA ROMÃO para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2012, o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Liquidação de Despesas, do Serviço de Revisão e Tomada de Contas, da Divisão de Finanças, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Paulo Cezar Amaro Corrêa. Processo nº E-21/130349/2012.\r\n\r\nEXONERAR NÉLIO DE AMORIM BARNABÉ, matrícula nº 0890150-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Nova Aliança, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/674/2012.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON DIMAS AREDE para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Nova Aliança, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Nélio de Amorim Barnabé, matrícula nº 0890150-6. Processo nº E-23/674/2012.\r\n\r\nEXONERAR ANDERSON FERREIRA BRAGA do cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social de Nilópolis, do Pólo de Articulação Regional V, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR DJANIRA MARIA SILVÉRIO FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social de Nilópolis, do Pólo de Articulação Regional V, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Anderson Ferreira Braga.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/03/2012\r\n\r\nPÁGINA 1 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nFERNANDO CESAR MAGALHÃES REIS\r\n\r\nOnde se lê: Ofício PCERJ nº 005/1200/2012\r\n\r\nLeia-se: Ofício PCERJ nº 004/1200/2012\r\n\r\nId: 1275702"
                    ],
                    "1275703": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 14 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDECRETO DE 15/06/2011 - D.O. DE 16/06/2011 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/15475/2011, fica retificada para 25 de maio de 2011, a validade da exoneração, a pedido, de FRANCISCO JOSÉ ROCHA DE SOUSA, a quem se refere o presente Decreto de cargo em comissão da estrutura da UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 31/01/2011 - D.O. DE 01/02/2011 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/183/2011, fica retificado para CAROLINA MOTTA DA CUNHA GONÇALVES WIENSKOSKI o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação, para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1275703"
                    ],
                    "1275548": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 14 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/270663/2011 - REVOGO, por delegação de competência prevista no Decreto nº 40.644/07 e suas alterações, o Termo de Cessão de Uso nº 16, lavrado em 23/01/2002, no livro C-05/SUPATI, fls. 135/143 (fls. 17/25 deste processo administrativo), e AUTORIZO a celebração de 2 (dois) Termos de Cessão de Uso do imóvel localizado no entroncamento das Avenidas Ayrton Senna e das Américas, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, respectivamente, em favor do DETRAN/RJ (área de 32.090,55m²), Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro (área de 16.146,92m²), gratuitamente e por tempo indeterminado, com fundamento no art. 40, § 2°, da Lei Complementar nº 08/1977.\r\n\r\nAs referidas ocupações são necessárias, a fim de abrigar o posto de vistoria do DETRAN/RJ e os projetos da Transcarioca e Transoeste e os Termos de Cessão de Uso, a serem lavrados, observarão a minuta-padrão aprovada pela Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/450355/2011 - AUTORIZO, por delegação de competência prevista no Decreto nº 40.644/07 e suas alterações, a revogação do Termo de Entrega e Recebimento de Imóvel nº 26, lavrado em 24/10/1994, no livro E-01/JPI, às fls. 73 a 75 (fls. 31/33, deste processo administrativo), do Termo de Entrega e Recebimento de Imóvel nº 46, lavrado em 08/03/2010, no livro E-05/SULOG, às fls. 139/141 (fls. 36/38 deste processo administrativo), e a celebração de Termo de Cessão de Uso relativo ao imóvel situado na Ladeira de Santa Teresa nº 09, Vila do Abraão, Angra dos Reis/RJ, em favor do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, gratuitamente e por tempo indeterminado, com fundamento no art. 40, § 2°, da Lei Complementar nº 08/1977. \r\n\r\nA Cessão, já referida, tem a finalidade de implantação de alojamento, temporário, a servidores que estejam em serviço na Ilha Grande e o instrumento, a ser lavrado, observará a minuta-padrão aprovada pela Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nId: 1275548"
                    ],
                    "1275717": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/248/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/249/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/250/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/085/2587/2012 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/204/2582/2012 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/530/2523/2012 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1275717"
                    ],
                    "1275725": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/03/2012\r\n\r\nPÁGINA 2 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-12/103/2012\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-03/004274/2011\r\n\r\nId: 1275725"
                    ],
                    "1275034": [
                        "I - Ata",
                        "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 90ª REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de janeiro de 2012, às 10h foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior 89ª. O Assessor-Chefe fez os seguintes informes: 1) Reiterou o pedido de elaboração de um plano de ação pelas empresas em liquidação; 2) Que todas as empresas incluam no processo de Prestação de Contas do exercício 2011 a composição do capital social das empresas e proporção acionária. ORDEM DO DIA: (i) que os liquidantes acompanhem as ações para retiradas das inscrições do CADIN. (ii) indicação formal dos membros do Conselho Fiscal para 2012. (iii) que atendam a data limite, 05/03/2012, para envio das prestações de contas à AEL.\r\n\r\nId: 1275034"
                    ],
                    "1274519": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO MILITAR\r\n\r\nDE 13.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-13/20.153/2012. RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em favor da empresa NP EVENTOS E SERVIÇOS LTDA, no valor total de R$ 5.373,00 (cinco mil trezentos e setenta e três reais), com base no art. 25, caput da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1274519"
                    ],
                    "1274938": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-13/142/2012 - Atribuição de Placa Especial - SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1274938"
                    ],
                    "1274993": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-13/141/2012 - Atribuição de Placa Especial - SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1274993"
                    ],
                    "1275118": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nPROC. Nº E-12/2489/2011 - Torno público, que o Pregão Eletrônico nº 0001/2012 - Prestação de Serviços de telefonia fixa (STF) e móvel (SMP), além de acesso à internet banda larga utilizando tecnologia que permite a transferência digital de dados em alta velocidade por meio de linhas telefônicas comuns ou tecnologia, equivalente, todos os serviços dentro do Código Nacional - CN (DDD) 61- marcado para o dia 12/ 03 /2011, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br. não contou com qualquer licitante.\r\n\r\nId: 1275118"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1268045": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 336\r\n\r\nDE 28 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA BARCAS S/A - INCIDENTE NA ESTAÇÃO PRAÇA XV DE BARCAS S/A - PRINCIPIO DE TUMULTO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/010.361/2010, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Isentar a Concessionária BARCAS S/A de responsabilidade pelo incidente ocorrido em 30 de agosto de 2010 na Estação Praça XV. \r\n\r\nArt. 2º- Determinar que, após o trânsito em julgado da decisão, os autos sejam arquivados. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012\r\n\r\nHERVAL BARROS DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro Vogal\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Presidente do julgamento\r\n\r\nId: 1268045. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1270898": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº338\r\n\r\nDE 28 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nBARCAS S/A - COLISÃO DA EMBARCAÇÃO VITAL BRASIL COM A PARTE FIXA DA ESTAÇÃO ARARIBÓIA EM 11 DE AGOSTO DE 2009.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/010.192/2009, pela maioria dos Conselheiros votantes, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Advertir a Concessionária Barcas S.A. por não identificar e nem sanar a falha que ocasionou a colisão da embarcação Vital Brasil, com a parte fixa da Estação Araribóia em Niterói, embasado na Cláusula 10ª do Contrato de Concessão. \r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a Concessionária Barcas S. A. apresente no prazo de 30 (trinta) dias, procedimento para garantir maior segurança dos usuários e cronograma de treinamento de reciclagem de toda a tripulação que opera as embarcações do sistema de transporte aquaviário, inclusive aquelas em que sejam necessárias as manobras de transferência do controle da proa 1 para a proa 2, submetendo, previamente, tal programa, à análise e avaliação da Câmara Técnica de Transportes e Rodovias desta Agência Reguladora.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a Concessionária Barcas S.A., no prazo de 30 (trinta) dias, normatize em livro no passadiço e adesive, de forma objetiva e nos locais próprios, os procedimentos a serem realizados nas manobras e, quando for o caso, os de transferência do controle da proa 1 para a proa 2.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar que o não cumprimento, ainda que parcialmente, desta Deliberação, implicará na conversão da pena aplicada no item 1 em multa pecuniária, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a ser atualizado pela CAPET, sem prejuízo de todo o deliberado.\r\n\r\nArt. 5º - Transitada em julgado, arquive-se.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012 \r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\n(voto vencido)\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro 3º Votante\r\n\r\n(voto de vista vencedor)\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Presidente do julgamento\r\n\r\nId: 1270898. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1272820": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 990\r\n\r\nDE 29 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - PROJETO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - MUNICÍPIO ARARUAMA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.003/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Aprovar o Projeto de Esgotamento Sanitário no Município de Araruama - Bacia Novo Horizonte, com base na Cláusula Décima Oitava, alínea “a”, c/c a Cláusula Décima Nona, § 1º, alínea “c”, do Contrato de Concessão, condicionado a aprovações das autoridades ambientais.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar à Concessionária Águas de Jutunaíba o envio, no prazo de 30 (trinta) dias após a conclusão das obras, para análise, dos seguintes documentos:\r\n\r\na) cronograma financeiro das obras compatível com o cronograma físico aprovado em meio eletrônico e físico;\r\n\r\nb) planilhas de custos das obras, utilizando-se os padrões EMOP para determinar os valores unitários e totais de todas as obras aprovadas, em meio eletrônico;\r\n\r\nc) documentos de suporte correspondentes aos dispêndios efetuados, em meio eletrônico e físico.\r\n\r\nArt. 3º- Baixar os autos do processo em diligência, para que a CASAN e CAPET acompanhem o cumprimento integral do projeto, analisando-o e, ao final, apresentando parecer, para informar a ocorrência de eventual discordância com o cronograma.\r\n\r\nArt. 4º- Determinar que a diferença de valores seja consolidada e contemplada na análise da próxima Revisão Quinquenal da Concessionária da Águas de Juturnaíba.\r\n\r\nArt. 5º- A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro -Presidente - Relator\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO MOREIRA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1272820. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1272821": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 991 E 29 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - INSTALAÇÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO E COLETORA DE ESGOTO PARA O ENDEREÇO NOVA MORADA - JARDIM D´OURO BIQUINHA - MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.150/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Autorizar a implementação, pela Concessionária Águas de Juturnaíba, do investimento objeto dos presentes autos.\r\n\r\nArt. 2°- Determinar à SECEX que, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhe cópia de inteiro teor dos presentes autos aos Poderes Concedentes Estadual e Municipais.\r\n\r\nArt. 3°- Recomendar aos Poderes Concedentes Estadual e Municipais que seja firmado com a Concessionária Águas de Juturnaíba, Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, contemplando os investimentos não especificados a serem realizados pela Delegatária.\r\n\r\nArt. 4°- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro -Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira - Relatora\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO MOREIRA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1272821. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1272822": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 992 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nPROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO BAIRRO ALECRIM - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.070/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Aprovar o projeto de implantação do Sistema de Abastecimento de Água do Bairro Alecrim - Município de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar à Concessionária PROLAGOS o envio, no prazo de 30 (trinta) dias após a conclusão das obras, para análise, dos seguintes documentos:\r\n\r\na) cronograma financeiro das obras compatíveis com o cronograma físico aprovado em meio eletrônico e físico.\r\n\r\nb) planilhas de custos das obras, utilizando-se os padrões EMOP para determinar os valores unitários e totais de todas as obras aprovadas, em meio eletrônico;\r\n\r\nc) documentos de suporte correspondentes aos dispêndios efetuados, em meio eletrônico e físico.\r\n\r\nArt. 3º - Baixar os autos do processo em diligência, para que a CASAN e CAPET acompanhem o cumprimento integral do projeto, analisando e, ao final, apresentando parecer, informando a ocorrência de eventual discordância com o cronograma.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar que eventual diferença de valor seja consolidada e contemplada na análise da próxima Revisão Quinquenal da Concessionária PROLAGOS.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro -Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO MOREIRA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1272822. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1272823": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 993 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO BAIRRO CAMPO DOS CAVALOS - MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.071/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Aprovar o projeto executivo e o plano de trabalho da Concessionária quanto a implantação do Sistema de Abastecimento de água do Bairro Campo dos Cavalos - Município de Cabo Frio - RJ, conforme previsto no III Termo Aditivo da 2ª Revisão Quinquenal.\r\n\r\nArt. 2°- Determinar à Concessionária o envio à AGENERSA, para este mesmo processo, no prazo de trinta dias corridos após a conclusão das obras, para análise e nova deliberação, os seguintes documentos:\r\n\r\na) cronograma financeiro das obras compatível com o cronograma físico aprovado, em meio eletrônico e físico;\r\n\r\nb) planilhas de custos das obras, utilizando-se os padrões EMOP para determinar os valores unitários e totais de todas as obras aprovadas, em meio eletrônico e físico, detalhado com especificações de descrição e custo unitário de material, mão-de-obra e quantitativo de cada obra; e\r\n\r\nc) documentos de suporte correspondentes aos dispêndios efetuados, em meio eletrônico e físico.\r\n\r\nArt. 3°- Baixar o processo em diligência para que a CASAN acompanhe a execução da obra, proferindo análise e parecer, inclusive na conclusão da mesma, informando a ocorrência de eventual discordância com o cronograma.\r\n\r\nArt. 4°- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro-Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO MOREIRA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1272823. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1272824": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 994 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OBRAS NO PRÉDIO LOCALIZADO NA RUA BARÃO DE MESQUITA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-33/100.0070/SEPLANIG/2006, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no valor de 0,001% (um milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e no art. 19, inciso IV da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001, de 04/09/2007, devido às desconformidades nas instalações de gás referentes aos apartamentos 201 e 603 do Condomínio do Edifício Marco Túlio, sito à Rua Barão de Mesquita, n° 28, Tijuca/RJ.\r\n\r\nArt. 2°- Determinar à SECEX, juntamente com a CAPET e a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa AGENERSA/CD n°.001/2007.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro -Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira- Relatora \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nId: 1272824. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1272825": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 995 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - METAS E MELHORIAS - COBRANÇA DE SERVIÇO CONTRARIANDO A CLÁUSULA 4ª, § 1º - ITEM 1 E CLÁUSULA 7ª, § 9º DO CONTRATO DE CONCESSÃO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-04/079.382/2001, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Aplicar à Concessionária CEG Rio a penalidade de advertência, conforme Cláusula Dez, inciso III, do Contrato de Concessão, pela cobrança indevida de investimento por parte da cliente consumidora Novartis Biociências S/A.\r\n\r\nArt. 2°- Determinar a CAENE e SECEX a lavratura do competente auto de infração.\r\n\r\nArt. 3°- Determinar à Concessionária CEG Rio que comprove a devolução dos R$ 68.000,00, para a cliente consumidora Novartis Biociências S/A, conforme contrato de fornecimento de gás natural firmado entre as partes.\r\n\r\nArt. 4º- Baixar o processo em diligência para que a Concessionária CEG Rio, juntamente com a CAENE, no prazo de 30 dias, determine a extensão do ramal externo, e, com apoio da CAPET, determine o valor a ser devolvido à cliente consumidora Novartis, de forma corrigida e atualizada, deduzindo-se da cobrança feita de R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais) (cláusula 4.1 do contrato de fornecimento de gás natural - fls. 414), comprovando tal devolução no prazo de 10 (dez) dias a partir da competente intimação, sob pena de descumprimento e sujeição as sanções cabíveis.\r\n\r\nArt. 5°- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro -Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nId: 1272825. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1272826": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 996 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - REVISÃO QUINQUENAL DE TARIFAS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos processos regulatórios n°s E-04/077.448/2002 (Apensos: E-04/887.053/98; E-04/077.650/2002; E-33/110.087/2005 e E-12/020.183/2011), por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Aplicar à Concessionária CEG RIO a penalidade de advertência, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e no art. 19, inciso IV da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001, de 04/09/2007, devido aos descumprimentos referentes ao art. 5°, caput e § 3° da Deliberação ASEP-RJ/CD n° 611, de 26/04/2005.\r\n\r\nArt. 2°- Aplicar à Concessionária CEG RIO a penalidade de advertência, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e no art. 19, inciso IV da Instrução Normativa AGENERSA/CD n°. 001, de 04/09/2007, devido ao descumprimento referente ao art. 8º da Deliberação ASEP-RJ/CD n° 611, de 26/04/2005.\r\n\r\nArt. 3°- Aplicar à Concessionária CEG RIO a penalidade de advertência, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e no art. 19, inciso IV da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001, de 04/09/2007, devido ao descumprimento das determinações referentes à Cláusula Segunda, itens 2.1.2, alíneas “a” e “c” e 2.4, todos do Termo Aditivo celebrado em 04/08/2005.\r\n\r\nArt. 4°- Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE, a lavratura dos correspondentes Autos de Infração, conforme Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007.\r\n\r\nArt. 5° - Determinar que a CEG RIO apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, as justificativas, acompanhadas da respectiva documentação comprobatória de suas alegações, para o não atendimento das metas físicas estipuladas na Deliberação ASEP-RJ/CD n° 611, de 26/04/2005.\r\n\r\nArt. 6° - Determinar que a CAENE e CAPET, no prazo de 30 (trinta) dias após a apresentação da documentação acima determinada, elaborem as devidas análises e manifestações, inclusive sobre a observância, pela Concessionária, dos princípios da eficiência e da economicidade.\r\n\r\nArt. 7°- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro-Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira- Relatora\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nId: 1272826. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1272827": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 997 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG E CEG RIO - TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS CLIENTES PELAS CONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-33/120.005/2006, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Aplicar, individualmente, às Concessionárias CEG e CEG RIO a penalidade de advertência, com base na Cláusula Dez, de ambos os Contratos de Concessão, combinado com o art. 15, inciso I, da Instrução Normativa AGENERSA n° 001/2007, pela negativa em fornecer documentos e informações solicitadas pela Câmara Técnica de Energia e pelo Conselheiro relator.\r\n\r\nArt. 2°- Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com a Câmara Técnica CAENE, a lavratura do Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD n°001/2007.\r\n\r\nArt. 3°- Determinar às Concessionárias CEG e CEG Rio que apresentem planilha com detalhamento dos custos dos serviços tabelados e contratos já requeridos pela CAENE, ou pela AGENERSA, no prazo improrrogável de 30 dias a contar da publicação desta Deliberação, sob pena de incidirem em reincidência de descumprimento.\r\n\r\nArt. 4°- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro-Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro- Relator\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nId: 1272827. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1272828": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 998 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - 2ª REVISÃO QUINQUENAL DO CONTRATO DE CONCESSÃO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.215/2007, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Aplicar à Concessionária CEG RIO a penalidade de advertência, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e no art. 19, inciso IV da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001, de 04/09/2007, devido aos descumprimentos referentes ao art. 6°, caput, § § 2° e 3° da Deliberação AGENERSA n° 370, de 07/04/2009.\r\n\r\nArt. 2°- Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 3°- Determinar que a CEG RIO apresente, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, as justificativas, acompanhadas das respectivas documentações comprobatórias de suas alegações, para o não atendimento, caso a caso, das metas físicas e financeiras nos anos de 2008, 2009 e 2010, estipuladas na Deliberação AGENERSA n° 370/2009.\r\n\r\nArt. 4º- Determinar que a CAENE e CAPET, no prazo de 60 (sessenta) dias após a apresentação da documentação acima determinada, elaborem as devidas análises e manifestações, inclusive sobre a observância, pela Concessionária, dos princípios da eficiência e da economicidade.\r\n\r\nArt. 5º- Aprovar a estrutura tarifária em anexo, recomendando ao Poder Concedente e à CEG RIO a celebração de Termo Aditivo que a contemple.\r\n\r\nArt. 6° - Determinar a baixa do processo às Câmara Técnica de Energia (CAENE) e de Política Econômica e Tarifária (CAPET), para que:\r\n\r\n- a CAENE se pronuncie a respeito do atendimento ao disposto no art. 6°, §1° da Deliberação AGENERSA n° 370, de 07/04/2009; \r\n\r\n- a CAENE e a CAPET se pronunciem a respeito do atendimento ao disposto no art. 6°, § 3º da Deliberação AGENERSA n° 370, de 07/04/2009, no que se refere ao ano de 2011;\r\n\r\n- a CAENE e a CAPET, no exercício das suas competências, ao longo do corrente ano, realizem um minucioso acompanhamento dos investimentos realizados pela CEG RIO, confrontando-os com aqueles pactuados pela Concessionária de forma a verificar o cumprimento das metas, inclusive a observância aos princípios da economicidade e da eficiência;\r\n\r\nArt. 7°- Determinar que a Concessionária, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente seu Plano de Investimento referente ao corrente ano.\r\n\r\nArt. 8°- Determinar que a CEG RIO, no prazo de 30 (trinta) dias, preste informações sobre a captação do cliente industrial que denominou Consumidor X.\r\n\r\nArt. 9°- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro -Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira - Relatora\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nId: 1272828. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1272829": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 999 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - SUSPEITA DE INTOXICAÇÃO POR GÁS OU POR PRODUTO DA COMBUSTÃO - RUA VISCONDE DE PIRAJÁ, 306/302, IPANEMA - RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.335/2009, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG, em face da Deliberação AGENERSA n° 933, de 30/11/2011, posto que tempestivo para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\nJosé BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro -Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira - Relatora\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nId: 1272829. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1272830": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1000 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - DESLOCAMENTO DE TAMPA DE CAIXA DE PASSAGEM DE FIBRA ÓTICA NO SUBSOLO DA BIBLIOTECA NACIONAL.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.294/2010, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG contra a Deliberação AGENERSA n° 874/2011 e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reduzir a multa imposta no art. 1°, fixando-a em 0,01% (um centésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro-Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nId: 1272830. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1272831": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1001 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ACIDENTE/INCIDENTE. ESCAPAMENTO DE GÁS NA RUA. OCORRIDO NO DIA 04/12/2010. RUA IGUABA GRANDE, 145, E/F - PAVUNA - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.484/2010, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Aplicar à CEG a penalidade de multa, no montante de 0,025% (vinte e cinco milésimos por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e no art. 19, IV, da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007, de 04/09/2007, devido à sua responsabilidade na explosão de bueiro ocorrida no dia 04/12/2010, na Rua Iguaba Grande, em frente ao n° 145, Pavuna, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX, em conjunto com a CAPET e a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, referente à aplicação da penalidade de multa, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001, de 04/09/2007.\r\n\r\nArt. 3° - Aplicar à CEG a penalidade de advertência, com base na Cláusula Dez do Contrato de Concessão c/c o art. 19, IV, da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007, de 04/09/2007, devido à inobservância aos requisitos de segurança verificada durante a ação de fiscalização da Câmara Técnica de Energia e materializada mediante Relatório de Fiscalização CAENE n° P-0022/10, de 08/12/2010, e Termo de Notificação n° 0025/2010, de 13/12/2010.\r\n\r\nArt. 4° - Determinar à SECEX, em conjunto com a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, referente à aplicação da penalidade de advertência, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001, de 04/09/2007.\r\n\r\nArt. 5°- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro -Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira - Revisora\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nId: 1272831. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1272832": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1002 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nACIDENTE/INCIDENTE. EXPLOSÃO DE BUEIRO NA RUA DA ASSEMBLÉIA COM A NILO PEÇANHA - RJ, OCORRIDO EM 04/07/2011.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.283/2011, por maioria,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Considerar a Concessionária CEG isenta de responsabilidade no acidente que resultou na explosão de bueiro na Rua da Assembléia com a NiIo Peçanha- RJ, ocorrido em 04/07/2011.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar à CEG que comprove o pedido de ressarcimento encaminhado à Companhia GVT, quanto às despesas realizadas para os reparos da tubulação avariada, no prazo de 15 (quinze) dias, ou que recebeu a cobertura do seguro contratado, ou que empregou esforços no sentido apontado.\r\n\r\nArt. 3º - Os prejuízos decorrentes do incidente em tela não ensejarão reequilíbrio econômico - financeiro do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 4°- Determinar à SECEX remessa de cópia do processo nº E-12/020.283/2011, à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nAbstenção\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nId: 1272832. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1272833": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1003 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ACIDENTE/INCIDENTE - EXPLOSÃO DE BUEIRO NA RUA SETE DE SETEMBRO - RIO DE JANEIRO, OCORRIDO NO DIA 06/07/2011.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.285/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Considerar que não houve responsabilidade da Concessionária CEG quanto às causas do Acidente/Incidente ocorrido em 05/07/2011, em frente ao n° 237 da Rua Sete de Setembro, Centro - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nArt. 2°- Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro-Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira - Relatora\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nId: 1272833. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1272834": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1004 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nOCORRÊNCIA REFERENTE À SUSPENSÃO DE GÁS NA RUA MAJOR ÁVILA, NA TIJUCA - RIO DE JANEIRO/RJ. ENTRE OS DIAS 19 E 24/07/2011. APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.366/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Considerar a Concessionária CEG responsável pela demora no atendimento aos clientes, atuando em desarmonia com o prazo de 2 (duas) horas exposto no anexo II do Contrato de Concessão parte 2 - Prazo de atendimento aos usuários.\r\n\r\nArt. 2°- Aplicar multa de 0,0002% (dois décimos de milésimo) sobre o faturamento da Concessionária nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração.\r\n\r\nArt. 3°- Determinar à SECEX em conjunto com a CAPET - Câmara de Política Econômica e Tarifária e CAENE - Câmara de Energia, a lavratura do correspondente auto de infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007 e da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 014/2010.\r\n\r\nArt. 4°- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro -Presidente - Relator\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nId: 1272834. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1272835": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1005 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - CANTEIRO DE OBRAS DA CEG ABANDONADO NA TIJUCA - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.615/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Aplicar à Concessionária CEG, a penalidade de multa, no montante de 0,001% (um milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, com base na Cláusula 10ª do Contrato de Concessão, e Item 12, anexo II, parte I, combinado com o Art. 16, VIII, da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 01/2007, devido aos fatos apurados no Relatório de Fiscalização CAENE n° E-022/2011, de 09 de dezembro de 2011 e no Termo de Notificação n° 023/2011, de 12 de dezembro de 2011.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar à SECEX, em conjunto com a CAPET - Câmara de Política Econômica e Tarifária e CAENE - Câmara de Energia, a Iavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007 e da Instrução Normativa AGENERSA/CD n°014/2010.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro -Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nId: 1272835. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1272836": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1006 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS DE GLP, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/03/2012.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.089/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Homologar a atualização das tarifas de GLP da CEG com vigência a partir de 01/03/2012, conforme segue:\r\n\r\nTarifas CEG\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/03/2012\r\n\r\nCusto GLP Res.\r\n\r\n2,12438\r\n\r\nCusto GLP Ind\r\n\r\n1,89466\r\n\r\nFator Impostos + Tx Regulação \r\n\r\n0,78360\r\n\r\nFator Impostos GLP R+ Tx Reg\r\n\r\n0,99500\r\n\r\nFator Impostos GLP I+ Tx Reg\r\n\r\n0,87560\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n-\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nFaixas de consumo\r\n\r\nTarifa\r\n\r\nGLP\r\n\r\nResidencial (R$ /kg)\r\n\r\n4,2315\r\n\r\nIndustrial (R$ /Kg)\r\n\r\n4,4313\r\n\r\nArt. 2°- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro -Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira - Relatora\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nId: 1272836. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1272837": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1007 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS DE GLP, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/03/2012.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.090/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar a atualização das tarifas de GLP da CEG RIO, com vigência a partir de 01/03/2012, conforme segue:\r\n\r\nTarifas CEG - Rio\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/03/2012\r\n\r\nCusto GLP Res.\r\n\r\n2,12438\r\n\r\nCusto GLP Ind\r\n\r\n1,89466\r\n\r\nFator Impostos + Tx Regulação \r\n\r\n0,78360\r\n\r\nFator Impostos GLP R+ Tx Reg\r\n\r\n0,99500\r\n\r\nFator Impostos GLP I+ Tx Reg\r\n\r\n0,87560\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n-\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nFaixas de consumo\r\n\r\nTarifa\r\n\r\nGLP\r\n\r\nResidencial (R$ /kg)\r\n\r\n3,7523\r\n\r\nIndustrial (R$ /Kg)\r\n\r\n3,8554\r\n\r\nArt. 2°- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro -Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira - Relatora\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nId: 1272837. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1272838": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1008 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIAS REGISTRADAS NA OUVIDORIA COM MAIS DE 30 DIAS. APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.425/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Receber o recurso contra a Deliberação AGENERSA n° 958, de 20/12/2011, por ser tempestivo, e, no mérito, negar-lhe provimento mantendo-se incólume a Deliberação.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro -Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nId: 1272838. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1272839": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1009 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG- OCORRÊNCIA Nº 517.827.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.449/2010, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Por autotutela alterar o teor dos seus arts. 1° e 2° da Deliberação AGENERSA n° 893, de 31/10/2011, para que conste a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG em face da Deliberação AGENERSA n° 809, de 28/07/2011, porque tempestivo, para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2° - Ratificar os termos da Deliberação AGENERSA n° 809, de 28/07/2011.”\r\n\r\nArt. 2°- Suprimir, por autotutela, do art. 3° da Deliberação AGENERSA n° 809, de 28/07/2011, a expressão \"por ela comercializados\".\r\n\r\nArt. 3° - Determinar que a CAENE acompanhe o cumprimento do art. 3° da Deliberação AGENERSA n° 809, de 28/07/2011, pela Concessionária CEG, emitindo relatório no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação desta Deliberação, portanto quando já operada a reforma de que dispõe o artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4° - Determinar que a Concessionária CEG, em até 10 (dez) dias após a publicação desta Deliberação, informe à AGENERSA o atendimento dado aos clientes de que trata o presente processo e sua situação atual.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro-Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira - Relatora\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nId: 1272839. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1272840": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1010 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - REGISTRO DE OCORRÊNCIA NA OUVIDORIA/AGENERSA COM MAIS DE 30 DIAS. OCORRÊNCIA Nº 516.691.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.508/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no montante de 0,001% (um milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão, combinado com o art. 16, I e art. 17, I, da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007, devido ao descumprimento do disposto no anexo II, parte 2, item 13, alínea “a”, como também no capítulo II da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 019/2011.\r\n\r\nArt. 2°- Determinar à SECEX, em conjunto com a CAPET - Câmara de Política Econômica e Tarifária e CAENE - Câmara de Energia, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007 e da Instrução Normativa AGENERSA/CD n°014/2010.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro-Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 1272840. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1272841": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1011 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - TERMO DE NOTIFICAÇÃO AGENERSA Nº002/2009.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n°. E-12/020.317/2009, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Receber o recurso contra a Deliberação AGENERSA n° 949, de 20/12/2011, por ser tempestivo, e, no mérito, negar-lhe provimento mantendo- se incólume a Deliberação.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro-Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nId: 1272841. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1272842": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1012 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO E-12/020.275/2010.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.398/2010, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Aceitar a impugnação da Concessionária CEG ao Auto de Infração n° 033/2011, de 20 de outubro de 2011, por tempestiva, negando-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2°- Reiterar os termos do Auto de Infração n° 033/2011, de 20 de outubro de 2011. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro-Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nId: 1272842. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1272843": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1013 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - REGISTRO DE OCORRÊNCIA NA OUVIDORIA/AGENERSA COM MAIS DE 30 DIAS. OCORRÊNCIA Nº. 524.058.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n°. E-12/020.510/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Aplicar à CEG penalidade de advertência, prevista na Cláusula Décima do Contrato de Concessão devido aos fatos apurados no presente processo.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar à SECEX, em conjunto com a CAENE - Câmara de Energia, a Iavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD n°. 001/2007 e da Instrução Normativa ASENERSA/CD n°014/2010.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro-Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nId: 1272843. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1272844": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1014 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA NA OUVIDORIA DA AGENERSA. SOLICITAÇÃO DE LIGAÇÃO DE GÁS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. OCORRÊNCIA Nº 525.578.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.592/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Encerrar o presente processo por perda de objeto.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro-Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nId: 1272844. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1272845": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1015 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO DE GÁS NATURAL - RESIDENCIAL.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.492/2010, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG em face da Deliberação AGENERSA n° 835, de 08/09/2011, para no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a Deliberação recorrida.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012 \r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro -Presidente-Relator\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nId: 1272845. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1272846": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1016 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ACIDENTE/INCIDENTE - ERT - ESCAPAMENTO DE GÁS NA RUA CAUSADO POR TERCEIROS. ESTRADA DOS BANDEIRANTES, 7.217 - JACAREPAGUÁ - RIO DE JANEIRO/RJ, OCORRIDO EM 26/10/2011.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.487/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Considerar que não houve responsabilidade da Concessionária CEG quanto às causas do incidente ocorrido na Estrada dos Bandeirantes, 7.217- Jacarepaguá - Rio de Janeiro/RJ, em 26 de outubro de 2011.\r\n\r\nArt. 2° - Considerar que a Concessionária CEG envidou esforços quanto ao ressarcimento das despesas realizadas para o conserto da tubulação de gás referente ao incidente descrito no Art. 1° junto a Vital Construções Ltda., e a Conx Empreendimentos imobiliários Ltda.\r\n\r\nArt. 3º - Os prejuízos decorrentes do incidente em tela não ensejarão reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 4° - Encerrar o presente processo por perda de seu objeto.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro-Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nId: 1272846. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1272847": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1017 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ACIDENTE/INCIDENTE - ERT - ESCAPAMENTO DE GÁS NA RUA CAUSADO POR TERCEIROS. RUA DA GLÓRIA, 318 - RIO DE JANEIRO/RJ, OCORRIDO EM 26/10/2011.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n°. E-12/020.489/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Considerar que não houve responsabilidade da Concessionária CEG quanto às causas do incidente ocorrido na Rua da Glória, 318 - Glória - Rio de Janeiro/RJ, em 26 de outubro de 2011.\r\n\r\nArt. 2° - Considerar que a Concessionária CEG envidou esforços quanto ao ressarcimento das despesas realizadas para o conserto da tubulação de gás referente ao incidente descrito no Art. 1° junto a Enimont Ltda., e a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Os prejuízos decorrentes do incidente em tela não ensejarão reequilíbrio econômico - financeiro do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 4º - Encerrar o presente processo por perda de seu objeto.\r\n\r\nArt. 5°- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro-Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nId: 1272847. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1272848": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1018 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - TERMO DE NOTIFICAÇÃO 016/2011. RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO CAENE E - 19/11. ESCAPAMENTO DE GÁS NA RUA SENADOR DANTAS COM ALCINDO GUANABARA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.550/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Determinar o encerramento do feito.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro -Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nId: 1272848. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1272849": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1019 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ACIDENTE/INCIDENTE - ERT - ESCAPAMENTO DE GÁS NA RUA CAUSADO POR TERCEIROS. RUA DOS INVÁLIDOS, 162 - CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ, OCORRIDO EM 23/11/2011.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.553/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Considerar que não houve responsabilidade da Concessionária CEG quanto às causas do incidente ocorrido na Rua dos Inválidos, 162 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, em 23 de novembro de 2011.\r\n\r\nArt. 2° - Considerar que a Concessionária CEG envidou esforços quanto ao ressarcimento das despesas realizadas para o conserto da tubulação de gás referente ao incidente descrito no art. 1°, junto a W Torres Construtora Ltda., e a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3°- Os prejuízos decorrentes do incidente em tela não ensejarão reequilíbrio econômico - financeiro do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 4°- Encerrar o presente processo por perda de seu objeto.\r\n\r\nArt. 5°- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro-Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nId: 1272849. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1275054": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-12/410226/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTOS S.A. (VIA FÁCIL), no valor de R$ 12.919,78 (doze mil novecentos e dezenove reais e setenta e oito centavos), com fulcro no art. 25, caput da supracitada Lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProc. nº E-12/410226/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTOS S.A. (VIA FÁCIL), no valor de R$ 5.792,90 (cinco mil setecentos e noventa e dois reais e noventa centavos), com fulcro no art. 25, caput da supracitada Lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProc. nº E-12/410226/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTOS S.A. (VIA FÁCIL), no valor de R$ 5.938,08 (cinco mil novecentos e trinta e oito reais e oito centavos), com fulcro no art. 25, caput da supracitada Lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1275054. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1275055": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 09.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-12/411637/2012 - ALINE GREGÓRIO CAMPOS, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 24/003.436-3. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado, nos termos do inciso II do art. 80 do Decreto nº 2479, de 08.03.1979, no período de 02.03.2005 a 10.07.2011 à Prefeitura Municipal de São Gonçalo, no total de 1.845 dias de efetivo exercício, desprezando o período de 11.07.2011 e 16.08.2011, por ser concomitante com o tempo do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 1275055. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1274526": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 09.03.2012, através da CI nº 026/2012:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE12/547461/2011, 05/DETRAN/RECDP/003219/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/465653/2007, 05/DETRAN/RECDP/011352/2008 (Indeferido);\r\n\r\nCPTRANS/432/2011, 05/DETRAN/RECDP/003715/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/346886/2011, 05/DETRAN/RECDP/003498/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/204077/2011, 05/DETRAN/RECDP/003817/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/548623/2011, 05/DETRAN/RECDP/002370/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/218076/2012, 05/DETRAN/RECDP/004034/2012 (Indeferido);\r\n\r\nPMBM/0709/2011, 05/DETRAN/RECDP/004089/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/544216/2012, 05/DETRAN/RECDP/003917/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/210456/2012, 05/DETRAN/RECDP/002557/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/555983/2010, 05/DETRAN/RECDP/004658/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/516873/2011, 05/DETRAN/RECDP/004411/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/557922/2010, 05/DETRAN/RECDP/003679/2012 (Indeferido);\r\n\r\nPMNI/533808/2010, 05/DETRAN/RECDP/002368/2012 (Indeferido);\r\n\r\nPMSG/178/2010, 05/DETRAN/RECDP/003863/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/541708/2012, 05/DETRAN/RECDP/002317/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/220848/2012, 05/DETRAN/RECDP/004410/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/548888/2011, 05/DETRAN/RECDP/003459/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/534506/2011, 05/DETRAN/RECDP/003885/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/552124/2010, 05/DETRAN/RECDP/003480/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/342326/2011, 05/DETRAN/RECDP/004223/2012 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/541831/2012, 05/DETRAN/RECDP/002553/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/544062/2012, 05/DETRAN/RECDP/003593/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/548920/2011, 05/DETRAN/RECDP/004391/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/240393/2011, 05/DETRAN/RECDP/004659/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/551259/2011, 05/DETRAN/RECDP/020478/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/551616/2011, 05/DETRAN/RECDP/002803/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/541061/2011, 05/DETRAN/RECDP/004422/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/385941/2008, 05/DETRAN/RECDP/004726/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/551636/2011, 05/DETRAN/RECDP/004728/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/534045/2011, 05/DETRAN/RECDP/003457/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/548348/2011, 05/DETRAN/RECDP/003694/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/250015/2011, 05/DETRAN/RECDP/003868/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/509901/2008, 05/DETRAN/RECDP/003854/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/210975/2012, 05/DETRAN/RECDP/002561/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/544338/2012, 05/DETRAN/RECDP/004268/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/556474/2010, 05/DETRAN/RECDP/003456/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/551388/2011, 05/DETRAN/RECDP/002964/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/558147/2010, 05/DETRAN/RECDP/003451/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/549321/2009, 05/DETRAN/RECDP/002743/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/342241/2011, 05/DETRAN/RECDP/003464/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/549364/2010, 05/DETRAN/RECDP/003254/2012 (Indeferido);\r\n\r\nPMBM/RJ/1428/2011, 05/DETRAN/RECDP/004086/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/547942/2011, 05/DETRAN/RECDP/003820/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/209442/2011, 05/DETRAN/RECDP/004387/2012 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/549362/2010, 05/DETRAN/RECDP/018542/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/547462/2011, 05/DETRAN/RECDP/003218/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/536316/2011, 05/DETRAN/RECDP/003637/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/544059/2012, 05/DETRAN/RECDP/003590/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/540984/2011, 05/DETRAN/RECDP/004427/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/509638/2008, 05/DETRAN/RECDP/003855/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/542786/2009, 05/DETRAN/RECDP/003857/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/544336/2012, 05/DETRAN/RECDP/004266/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/218075/2012, 05/DETRAN/RECDP/004033/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/541461/2012, 05/DETRAN/RECDP/002043/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/367304/2009, 05/DETRAN/RECDP/009574/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/352989/2010, 05/DETRAN/RECDP/003113/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/557610/2010, 05/DETRAN/RECDP/002519/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/211027/2012, 05/DETRAN/RECDP/004277/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/342238/2011, 05/DETRAN/RECDP/003461/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360925/2009, 05/DETRAN/RECDP/004730/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/541808/2011, 05/DETRAN/RECDP/003437/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/540758/2011, 05/DETRAN/RECDP/003888/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/541559/2012, 05/DETRAN/RECDP/002161/2012 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 09.03.2012, através da CI nº 026/2012:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\n\r\nE12/534441/2011, 05/DETRAN/RECDP/002445/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/279806/2011, 05/DETRAN/RECDP/001684/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/202640/2012, 05/DETRAN/RECDP/005007/2012 (Deferido);\r\n\r\nDETRANDF/36115/2011, 05/DETRAN/RECDP/005008/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/359752/2011, 05/DETRAN/RECDP/005012/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/345320/2011, 05/DETRAN/RECDP/005017/2012 (Deferido);\r\n\r\nPMVR/2645/2011, 05/DETRAN/RECDP/005031/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/213363/2012, 05/DETRAN/RECDP/005021/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/342795/2009, 05/DETRAN/RECDP/002259/2012 (Indeferido);\r\n\r\nDETRANPE/145776/2011,05/DETRAN/RECDP/004671/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/348338/2008, 05/DETRAN/RECDP/002506/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/385331/2008, 05/DETRAN/RECDP/002225/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/207521/2012, 05/DETRAN/RECDP/002633/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/541470/2012, 05/DETRAN/RECDP/002055/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545371/2011, 05/DETRAN/RECDP/002191/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/211505/2010, 05/DETRAN/RECDP/020731/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/548266/2011, 05/DETRAN/RECDP/000800/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/551443/2011, 05/DETRAN/RECDP/020915/2011 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/720212/2011, 05/DETRAN/RECDP/002833/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/539020/2011, 05/DETRAN/RECDP/003169/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/556970/2010, 05/DETRAN/RECDP/021473/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/367255/2010, 05/DETRAN/RECDP/020729/2011 (Indeferido);\r\n\r\nDETRANPR/4665/5/2011, 05/DETRAN/RECDP/005016/2012 (Deferido);\r\n\r\nDETRAN/SC/1/2012, 05/DETRAN/RECDP/005013/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/359944/2011, 05/DETRAN/RECDP/005027/2012 (Deferido);\r\n\r\nDETRANPE/145790/2011,05/DETRAN/RECDP/004673/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/214035/2012, 05/DETRAN/RECDP/005022/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/541101/2012, 05/DETRAN/RECDP/001166/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/267399/2011, 05/DETRAN/RECDP/002076/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/541463/2012, 05/DETRAN/RECDP/002045/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/537912/2011, 05/DETRAN/RECDP/004239/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/548560/2010, 05/DETRAN/RECDP/001177/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/498065/2012, 05/DETRAN/RECDP/001879/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/346839/2010, 05/DETRAN/RECDP/003235/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/283059/2010, 05/DETRAN/RECDP/001742/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/217239/2011, 05/DETRAN/RECDP/002923/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/539431/2011, 05/DETRAN/RECDP/001410/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/209409/2011, 05/DETRAN/RECDP/002501/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/539703/2012, 05/DETRAN/RECDP/002746/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/538663/2011, 05/DETRAN/RECDP/004497/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/348884/2011, 05/DETRAN/RECDP/004583/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/334932/2011, 05/DETRAN/RECDP/005005/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/251619/2011, 05/DETRAN/RECDP/001234/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/538576/2011, 05/DETRAN/RECDP/001753/2012 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\n\r\nE12/541678/2012, 05/DETRAN/RECDP/002267/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/285014/2010, 05/DETRAN/RECDP/001336/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/526130/2011, 05/DETRAN/RECDP/005006/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/206044/2012, 05/DETRAN/RECDP/005009/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/358127/2008, 05/DETRAN/RECDP/002262/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/203298/2012, 05/DETRAN/RECDP/005026/2012 (Deferido);\r\n\r\n03/01/101933/2012, 05/DETRAN/RECDP/005025/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/493392/2012, 05/DETRAN/RECDP/005024/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/212681/2012, 05/DETRAN/RECDP/005019/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/213364/2012, 05/DETRAN/RECDP/005020/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/352699/2009, 05/DETRAN/RECDP/003431/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/338299/2011, 05/DETRAN/RECDP/004669/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/551256/2011, 05/DETRAN/RECDP/020471/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/537975/2011, 05/DETRAN/RECDP/000841/2012 (Indeferido);\r\n\r\nPMRO/2629/2009, 05/DETRAN/RECDP/002258/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545018/2009, 05/DETRAN/RECDP/002527/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/548600/2011, 05/DETRAN/RECDP/002023/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/547116/2011, 05/DETRAN/RECDP/002275/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/331010/2011, 05/DETRAN/RECDP/016401/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/551744/2011, 05/DETRAN/RECDP/021500/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/333584/2010, 05/DETRAN/RECDP/003227/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/200309/2012, 05/DETRAN/RECDP/002564/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/547121/2011, 05/DETRAN/RECDP/000973/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/548239/2011, 05/DETRAN/RECDP/020864/2011 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 3ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 09.03.2012, através da CI nº 026/2012:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE12/329221/2011, 05/DETRAN/RECDP/004413/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/537932/2011, 05/DETRAN/RECDP/002761/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/546242/2011, 05/DETRAN/RECDP/003200/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/546085/2011, 05/DETRAN/RECDP/003306/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/536163/2011, 05/DETRAN/RECDP/003382/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/243061/2011, 05/DETRAN/RECDP/003146/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/553073/2010, 05/DETRAN/RECDP/003445/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/277605/2010, 05/DETRAN/RECDP/002119/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/539535/2011, 05/DETRAN/RECDP/003792/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/212585/2010, 05/DETRAN/RECDP/021082/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/344114/2011, 05/DETRAN/RECDP/002583/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/542845/2011, 05/DETRAN/RECDP/002881/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/539584/2012, 05/DETRAN/RECDP/000246/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/324573/2011, 05/DETRAN/RECDP/003838/2012 (Indeferido);\r\n\r\n03/52/117688/2009, 05/DETRAN/RECDP/004771/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/545324/2011, 05/DETRAN/RECDP/002798/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/548294/2011, 05/DETRAN/RECDP/003567/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/282809/2011, 05/DETRAN/RECDP/003307/2012 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/541325/2012, 05/DETRAN/RECDP/001599/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/541901/2012, 05/DETRAN/RECDP/002665/2012 (Deferido);\r\n\r\nPMRO/551688/2011, REQ/021407/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/558317/2010, 05/DETRAN/RECDP/002815/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/539560/2011, 05/DETRAN/RECDP/002707/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/548713/2011, 05/DETRAN/RECDP/016792/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/341658/2011, 05/DETRAN/RECDP/003182/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/551772/2011, 05/DETRAN/RECDP/021545/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/556170/2010, 05/DETRAN/RECDP/002398/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/553552/2010, 05/DETRAN/RECDP/000971/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/554563/2010, 05/DETRAN/RECDP/000349/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/334994/2010, 05/DETRAN/RECDP/003423/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/274080/2011, 05/DETRAN/RECDP/002821/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/327684/2011, 05/DETRAN/RECDP/002098/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/287513/2010, 05/DETRAN/RECDP/001426/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/541648/2011, 05/DETRAN/RECDP/002760/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/342853/2011, 05/DETRAN/RECDP/019450/2011 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/260080/2011, 05/DETRAN/RECDP/003161/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/357813/2011, 05/DETRAN/RECDP/003835/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/353574/2009, 05/DETRAN/RECDP/003631/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/295105/2011, 05/DETRAN/RECDP/003308/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/548986/2011, 05/DETRAN/RECDP/004416/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/270258/2011, 05/DETRAN/RECDP/003371/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545903/2011, 05/DETRAN/RECDP/003493/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545865/2011, 05/DETRAN/RECDP/003323/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/544334/2012, 05/DETRAN/RECDP/004264/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/337608/2011, 05/DETRAN/RECDP/003733/2012 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 4ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 09.03.2012, através da CI nº 026/2012:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE12/312942/2011, 05/DETRAN/RECDP/002271/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/555953/2010, 05/DETRAN/RECDP/002625/2012 (Indeferido);\r\n\r\nDETRANGO/24456211/11, 05/DETRAN/RECDP/003425/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/543899/2012, 05/DETRAN/RECDP/003181/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/263512/2011, 05/DETRAN/RECDP/003391/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/547676/2011, 05/DETRAN/RECDP/002312/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/251312/2011, 05/DETRAN/RECDP/003859/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/250989/2011, 05/DETRAN/RECDP/003871/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/318096/2011, 05/DETRAN/RECDP/002745/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/543283/2012, 05/DETRAN/RECDP/002876/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/544898/2011, 05/DETRAN/RECDP/003184/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/311658/2011, 05/DETRAN/RECDP/003830/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/347572/2011, 05/DETRAN/RECDP/003237/2012 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\n\r\nE12/551322/2011, 05/DETRAN/RECDP/002496/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/348046/2011, 05/DETRAN/RECDP/002782/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/549068/2011, 05/DETRAN/RECDP/003664/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/549019/2011, 05/DETRAN/RECDP/002790/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/544022/2012, 05/DETRAN/RECDP/003497/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/548032/2011, 05/DETRAN/RECDP/019775/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/234215/2011, 05/DETRAN/RECDP/003865/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/343032/2011, 05/DETRAN/RECDP/001428/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/240028/2010, 05/DETRAN/RECDP/003398/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/536131/2011, 05/DETRAN/RECDP/003264/2012 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\n\r\nE12/538047/2011, 05/DETRAN/RECDP/003230/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/323427/2011, 05/DETRAN/RECDP/003349/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/222524/2011, 05/DETRAN/RECDP/003205/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/544139/2012, 05/DETRAN/RECDP/003764/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/275928/2011, 05/DETRAN/RECDP/002730/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/357141/2009, 05/DETRAN/RECDP/003856/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/541786/2012, 05/DETRAN/RECDP/002485/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/341147/2011, 05/DETRAN/RECDP/002669/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/243245/2011, 05/DETRAN/RECDP/003866/2012 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 5ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 09.03.2012, através da CI nº 026/2012:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE12/547248/2011, 05/DETRAN/RECDP/002073/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/343718/2010, 05/DETRAN/RECDP/002426/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/278364/2011, 05/DETRAN/RECDP/002348/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/540750/2011, 05/DETRAN/RECDP/003303/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/290581/2009, 05/DETRAN/RECDP/003305/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/535288/2011, 05/DETRAN/RECDP/003536/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/286642/2011, 05/DETRAN/RECDP/004425/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/310873/2010, 05/DETRAN/RECDP/003378/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/270963/2011, 05/DETRAN/RECDP/003650/2012 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\n\r\nE12/295319/2011, 05/DETRAN/RECDP/003609/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/299763/2009, 05/DETRAN/RECDP/003827/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/543284/2012, 05/DETRAN/RECDP/002877/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/298285/2011, 05/DETRAN/RECDP/003836/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/225545/2011, 05/DETRAN/RECDP/003783/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/539948/2011, 05/DETRAN/RECDP/003688/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/558378/2010, 05/DETRAN/RECDP/002040/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/262719/2011, 05/DETRAN/RECDP/003399/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/549080/2011, 05/DETRAN/RECDP/003104/2012 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/264004/2011, 05/DETRAN/RECDP/003839/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/540738/2011, 05/DETRAN/RECDP/003466/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/543981/2012, 05/DETRAN/RECDP/003400/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/206583/2011, 05/DETRAN/RECDP/003853/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/344058/2011, 05/DETRAN/RECDP/003582/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/348209/2011, 05/DETRAN/RECDP/003277/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/349724/2011, 05/DETRAN/RECDP/019756/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/544832/2011, 05/DETRAN/RECDP/003119/2012 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 6ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 09.03.2012, através da CI nº 026/2012:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE12/318694/2009, 05/DETRAN/RECDP/000944/2012 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/543429/2011, 05/DETRAN/RECDP/002731/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/271071/2011, 05/DETRAN/RECDP/002443/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/557899/2010, 05/DETRAN/RECDP/003160/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/549087/2011, 05/DETRAN/RECDP/002667/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/542084/2011, 05/DETRAN/RECDP/002885/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/300545/2011, 05/DETRAN/RECDP/002838/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/547395/2011, 05/DETRAN/RECDP/000400/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/538635/2011, 05/DETRAN/RECDP/003263/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/278644/2011, 05/DETRAN/RECDP/002968/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/344365/2009, 05/DETRAN/RECDP/002517/2012 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/334952/2007, 05/DETRAN/RECDP/000026/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/250138/2011, 05/DETRAN/RECDP/003406/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/323251/2011, 05/DETRAN/RECDP/002047/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/323181/2011, 05/DETRAN/RECDP/004087/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/545612/2011, 05/DETRAN/RECDP/004200/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/550753/2011, 05/DETRAN/RECDP/003118/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/347526/2011, 05/DETRAN/RECDP/003502/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/542504/2011, 05/DETRAN/RECDP/004149/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/548816/2011, 05/DETRAN/RECDP/002079/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/542431/2011, 05/DETRAN/RECDP/002729/2012 (Deferido).\r\n\r\nId: 1274526. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1274527": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAtas de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgadas em 09.03.2012, através da CI nº 26/2012.\r\n\r\nProcessos COMISSÃO CIDADÃ distribuído ao Sr. Presidente da 1ª JARI-DETRAN/RJ, nºs E-09/382/4120/2003 (Assim sendo, configurando-se, ante ao exposto, a culpabilidade do infrator, opino pela negativa de provimento ao recurso interposto, com consequente indeferimento e manutenção das penalidades e determinações aplicadas no processo administrativo nº E-09/382/4120/2003, e emanadas da autoridade executiva de trânsito, conforme folhas 48 e 49).\r\n\r\nATA DA 3ª JARI\r\n\r\nAta de Recurso Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgada em 09.03.2012, através da CI nº 26/2012.\r\n\r\nProcesso distribuído ao Sr. Presidente da 3ª JARI-DETRAN/RJ, nº E-12/670102/2011, CPF 532.807.507-25 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 5ª JARI\r\n\r\nAtas de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgadas em 09.03.2012, através da CI nº 26/2012.\r\n\r\nProcesso distribuído ao representante da sociedade, nos E12/517349/2009, CPF 910.853.577-91 (Deferido) e E-12/494295/2007, CPF 021.303.377-16 (Deferido).\r\n\r\nId: 1274527. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1274525": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 09.03.2012, através da CI nº 026/2012:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a).Sociedade.\r\n\r\nE12/276497/2008 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/354962/2011 INDEFERIDO;\r\n\r\nDETRAN/GO/1444006/2011 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/353714/2011 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/275702/2008 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/202256/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/534836/2011 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/359782/2011 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/348448/2011 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/350812/2011 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/346241/2011 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/347814/2011 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/200032/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/200194/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\n03/01/180763/2011 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/520591/2011 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/221602/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/213757/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/220964/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/217965/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/219540/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/212752/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/305478/2009 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/212627/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/201045/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/249968/2011 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/535575/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/224640/2011 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/276446/2008 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/277074/2008 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/5081436/2008 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/333020/2011 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/351506/2011 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/223178/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/204771/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/360051/2011 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/359949/2011 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/202329/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/202385/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nPMI/00582/2011 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/206876/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/208414/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/204169/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/208338/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/345982/2011 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/536033/2010 INDEFERIDO.\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/343426/2011 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/285713/2008 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/538516/2009 INDEFERIDO;\r\n\r\nDETRAN/GO/1172638/2011 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/353710/2011 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/360061/2011 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/267279/2010 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/509685/2011 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/537866/2009 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/250739/2009 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/200033/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/221681/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/221656/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/219275/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/219256/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/215547/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/370444/2009 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/215270/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/215271/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/215272/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/215203/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/507518/2008 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/335979/2011 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/349013/2011 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/200493/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/223286/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/508135/2008 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/223294/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE09/006590/4110/2006 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/350824/2011 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/355595/2011 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/359579/2011 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/327789/2011 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/526129/2011 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/204946/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/209702/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/206487/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE09/392/4001/2006 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/204168/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/463886/2007 INDEFERIDO;\r\n\r\nDETRAN/PE/19191/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/224337/2012 INDEFERIDO.\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\n\r\nE12/342732/2010 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/275724/2008 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/354963/2011 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/355432/2011 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/345601/2011 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/200131/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/341845/2011 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/200925/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/536967/2009 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/200192/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/206633/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/219469/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/213739/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/216762/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/218125/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/245240/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/215868/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/248314/2011 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/245860/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/216775/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nPMRO/4187/2011 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/350907/2011 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/356635/2011 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/277009/2008 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/204744/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/202669/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/222348/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/348309/2011 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/346159/2011 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/205147/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/200281/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/357256/2011 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/202335/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE09/258/4001/2006 INDEFERIDO;\r\n\r\nE09/048207/4110/2005 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/209580/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/208320/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/537537/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/205270/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/350911/2011 INDEFERIDO;\r\n\r\nDETRAN/PE/19187/2012 INDEFERIDO;\r\n\r\nE12/222901/2012 INDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1274525. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1275087": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-04/446.317/1987 - RENATO MARTINS, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 293.230-9 - Concedo 180 (cento e oitenta) dias de licença-prêmio relativa aos períodos apurado de 06/08/1997 a 04/08/2002 e de 05/08/2002 a 03/08/2007.\r\n\r\nId: 1275087. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1274501": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 28.02.2012\r\n\r\n*PROC. Nº E-15/000.106/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em favor da empresa Editora NDJ Ltda, com base no parecer AJUR/SEGOV n° 006/2012, da douta Assessoria Jurídica desta pasta e na justificativa da autoridade Ordenadora de Despesas, no valor de R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais), referentes à aquisição de serviços de consulta de pesquisas, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo, conforme costa do processo administrativo n° E-15/000.106/2012. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.02.2012.\r\n\r\nId: 1274501"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1275455": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 665 DE 14 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n15.112,00\r\n\r\n18.112,00\r\n\r\n21.112,00\r\n\r\n21.112,00\r\n\r\n10\r\n\r\n26.568,00\r\n\r\n26.568,00\r\n\r\n26.568,00\r\n\r\n26.568,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n14.123.263.931,00\r\n\r\n14.123.263.931,00\r\n\r\n14.123.263.931,00\r\n\r\n14.123.263.931,00\r\n\r\n01\r\n\r\n1.021.336.487,00\r\n\r\n1.021.336.487,00\r\n\r\n1.021.336.487,00\r\n\r\n1.021.336.487,00\r\n\r\n04\r\n\r\n1.847.433.319,00\r\n\r\n1.847.433.319,00\r\n\r\n1.847.433.319,00\r\n\r\n1.847.433.319,00\r\n\r\n06\r\n\r\n1.015.004.099,00\r\n\r\n1.015.004.099,00\r\n\r\n1.015.004.099,00\r\n\r\n1.015.004.099,00\r\n\r\n07\r\n\r\n955.802.325,00\r\n\r\n955.802.325,00\r\n\r\n955.802.325,00\r\n\r\n955.802.325,00\r\n\r\n11\r\n\r\n809.860.000,00\r\n\r\n809.860.000,00\r\n\r\n809.860.000,00\r\n\r\n809.860.000,00\r\n\r\n26\r\n\r\n28.479.873,00\r\n\r\n28.479.873,00\r\n\r\n28.479.873,00\r\n\r\n28.479.873,00\r\n\r\n90\r\n\r\n43.009.093,00\r\n\r\n43.009.093,00\r\n\r\n43.009.093,00\r\n\r\n43.009.093,00\r\n\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n41.103.492,00\r\n\r\n82.206.984,00\r\n\r\n143.862.223,00\r\n\r\n205.517.462,00\r\n\r\n01\r\n\r\n38.965.800,00\r\n\r\n77.931.600,00\r\n\r\n136.380.300,00\r\n\r\n194.829.000,00\r\n\r\n11\r\n\r\n1.705.387.000,00\r\n\r\n1.705.387.000,00\r\n\r\n1.705.387.000,00\r\n\r\n1.705.387.000,00\r\n\r\n12\r\n\r\n260.965.030,00\r\n\r\n260.965.030,00\r\n\r\n260.965.030,00\r\n\r\n260.965.030,00\r\n\r\n14\r\n\r\n1.236.104.394,00\r\n\r\n1.236.104.394,00\r\n\r\n1.236.104.394,00\r\n\r\n1.236.104.394,00\r\n\r\n18\r\n\r\n28.000.000,00\r\n\r\n28.000.000,00\r\n\r\n28.000.000,00\r\n\r\n28.000.000,00\r\n\r\n21\r\n\r\n186.000.000,00\r\n\r\n186.000.000,00\r\n\r\n186.000.000,00\r\n\r\n186.000.000,00\r\n\r\n22\r\n\r\n16.762.506,00\r\n\r\n33.525.012,00\r\n\r\n58.668.771,00\r\n\r\n83.812.530,00\r\n\r\n99\r\n\r\n320.000,00\r\n\r\n320.000,00\r\n\r\n320.000,00\r\n\r\n320.000,00\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n00\r\n\r\n2.045.009,00\r\n\r\n4.090.018,00\r\n\r\n7.157.532,00\r\n\r\n10.225.046,00\r\n\r\n01\r\n\r\n2.360.400,00\r\n\r\n3.020.800,00\r\n\r\n5.286.400,00\r\n\r\n7.552.000,00\r\n\r\n11\r\n\r\n15.245.000,00\r\n\r\n15.245.000,00\r\n\r\n15.245.000,00\r\n\r\n15.245.000,00\r\n\r\n12\r\n\r\n3.878.930,00\r\n\r\n3.878.930,00\r\n\r\n3.878.930,00\r\n\r\n3.878.930,00\r\n\r\n95\r\n\r\n3.018.652,00\r\n\r\n3.018.652,00\r\n\r\n3.018.652,00\r\n\r\n3.018.652,00\r\n\r\n99\r\n\r\n763.200,00\r\n\r\n763.200,00\r\n\r\n763.200,00\r\n\r\n763.200,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n57.971.312,00\r\n\r\n115.942.624,00\r\n\r\n202.899.593,00\r\n\r\n289.856.562,00\r\n\r\n05\r\n\r\n104.691.836,00\r\n\r\n149.559.765,00\r\n\r\n261.729.590,00\r\n\r\n373.899.415,00\r\n\r\n12\r\n\r\n139.901.846,00\r\n\r\n139.901.846,00\r\n\r\n139.901.846,00\r\n\r\n139.901.846,00\r\n\r\n20\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n22\r\n\r\n81.626.379,00\r\n\r\n163.252.758,00\r\n\r\n285.692.326,00\r\n\r\n408.131.894,00\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n593.440,00\r\n\r\n746.880,00\r\n\r\n957.200,00\r\n\r\n957.200,00\r\n\r\n10\r\n\r\n14.400,00\r\n\r\n14.400,00\r\n\r\n14.400,00\r\n\r\n14.400,00\r\n\r\n13\r\n\r\n4.181.086,00\r\n\r\n4.181.086,00\r\n\r\n4.181.086,00\r\n\r\n4.181.086,00\r\n\r\n22\r\n\r\n6.757.168,00\r\n\r\n8.974.159,00\r\n\r\n11.084.956,00\r\n\r\n11.084.956,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n34.924.373,00\r\n\r\n49.519.201,00\r\n\r\n86.658.601,00\r\n\r\n123.798.001,00\r\n\r\n12\r\n\r\n316.497,55\r\n\r\n316.497,55\r\n\r\n316.497,55\r\n\r\n316.497,55\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n00\r\n\r\n298.114,00\r\n\r\n342.228,00\r\n\r\n553.899,00\r\n\r\n705.570,00\r\n\r\n10\r\n\r\n84.854,89\r\n\r\n84.854,89\r\n\r\n84.854,89\r\n\r\n84.854,89\r\n\r\n13\r\n\r\n33.134,42\r\n\r\n33.134,42\r\n\r\n33.134,42\r\n\r\n33.134,42\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n00\r\n\r\n1.259.198,00\r\n\r\n2.280.995,00\r\n\r\n3.991.741,00\r\n\r\n5.702.487,00\r\n\r\n10\r\n\r\n6.960.000,00\r\n\r\n6.960.000,00\r\n\r\n6.960.000,00\r\n\r\n6.960.000,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n8.408.471,00\r\n\r\n16.816.943,00\r\n\r\n29.429.651,00\r\n\r\n42.042.359,00\r\n\r\n12\r\n\r\n9.622.776,00\r\n\r\n9.622.776,00\r\n\r\n9.622.776,00\r\n\r\n9.622.776,00\r\n\r\n18\r\n\r\n29.613.055,75\r\n\r\n29.613.055,75\r\n\r\n29.613.055,75\r\n\r\n29.613.055,75\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n10\r\n\r\n2.394.597,11\r\n\r\n2.394.597,11\r\n\r\n2.394.597,11\r\n\r\n2.394.597,11\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n10\r\n\r\n796.386,76\r\n\r\n796.386,76\r\n\r\n796.386,76\r\n\r\n796.386,76\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n437.914,00\r\n\r\n937.026,00\r\n\r\n1.572.569,00\r\n\r\n2.107.363,00\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n1.420.027,00\r\n\r\n2.840.053,00\r\n\r\n4.970.092,00\r\n\r\n7.100.131,00\r\n\r\n11\r\n\r\n274.081.000,00\r\n\r\n274.081.000,00\r\n\r\n274.081.000,00\r\n\r\n274.081.000,00\r\n\r\n12\r\n\r\n82.931.850,00\r\n\r\n82.931.850,00\r\n\r\n82.931.850,00\r\n\r\n82.931.850,00\r\n\r\n22\r\n\r\n235.534,00\r\n\r\n471.069,00\r\n\r\n824.372,00\r\n\r\n1.177.675,00\r\n\r\n99\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n408.619,00\r\n\r\n671.238,00\r\n\r\n1.065.167,00\r\n\r\n1.459.096,00\r\n\r\n13\r\n\r\n2.996.427,00\r\n\r\n2.996.427,00\r\n\r\n2.996.427,00\r\n\r\n2.996.427,00\r\n\r\nId: 1275455"
                    ],
                    "1275456": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 666 DE 14 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n99\r\n\r\n7.593.433,09\r\n\r\n7.593.433,09\r\n\r\n7.593.433,09\r\n\r\n7.593.433,09\r\n\r\n1161\r\n\r\nFUNDPERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n60.211.489,05\r\n\r\n60.211.489,05\r\n\r\n60.211.489,05\r\n\r\n60.211.489,05\r\n\r\n13\r\n\r\n90.105,76\r\n\r\n90.105,76\r\n\r\n90.105,76\r\n\r\n90.105,76\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n12\r\n\r\n1.184.760,00\r\n\r\n1.184.760,00\r\n\r\n1.184.760,00\r\n\r\n1.184.760,00\r\n\r\n21\r\n\r\n95.693.000,00\r\n\r\n95.693.000,00\r\n\r\n95.693.000,00\r\n\r\n95.693.000,00\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n408.619,00\r\n\r\n671.238,00\r\n\r\n1.065.167,00\r\n\r\n1.459.096,00\r\n\r\n13\r\n\r\n3.266.759,36\r\n\r\n3.266.759,36\r\n\r\n3.266.759,36\r\n\r\n3.266.759,36\r\n\r\nId: 1275456"
                    ],
                    "1274935": [
                        "I - Ato",
                        "DE 14/03/2012\r\n\r\nAPOSENTA ANGÉLICA XIMENES DA COSTA RODRIGUES, Agente Auxiliar Administrativo, ID. Funcional 37194054, nos termos art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-01/704/2012.\r\n\r\nId: 1274935"
                    ],
                    "1274557": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.03.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-03/4310119/2005 - Interessada: ROSIMERE MAGG DE CARVALHO SEBASTIÃO. Mantenho a decisão proferida à fls.89, nos termos do Parecer de fls. 18/19 e dos votos consignados às fls. 65/66 e 86/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/101.438/2000 - Interessada: MARCIA CORDEIRO DOS SANTOS. VETO integralmente a decisão proferida na Ata de fls. 49/51 e traduzida no Acórdão nº 2.091/2006 do Conselho Pleno do CRASE/RJ de fls. 52, adotando como fundamento os argumentos exarados no Parecer de fls. 11 e nos votos consignados às fls. 33/34 e 57/58.\r\n\r\nId: 1274557"
                    ],
                    "1274664": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13.03.2012\r\n\r\nProc. n° E-27/148/2.089/2006 - HOMOLOGO a decisão da 3ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.380/2011, que, por maioria, negou provimento ao Recurso n° 2.584/2008, de interesse de MARIA JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA, nos termos do voto da Conselheira Revisora Solange Maria Motta Cardoso, assim ementado: \r\n\r\n“Ilícita a acumulação de dois cargos de Auxiliar de Enfermagem, sendo um no CBMERJ e outro na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, com base no disposto do art. 142, § 3º, inciso II, da Constituição Federal. Recurso negado, por maioria.”\r\n\r\nId: 1274664"
                    ],
                    "1274757": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13/03/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/4768/2011 - RATIFICO a adjudicação da prestação de serviços gráficos para impressão dos livros relativos à Lei do Plano Plurianual - 2012/2015 - Volumes I e II e Lei Orçamentária 2012, a favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, pelo valor de R$ 236.769,09 (duzentos e trinta e seis mil setecentos e sessenta e nove reais e nove centavos), por dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, inciso XVI, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, conforme determina o art. 26, caput, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nId: 1274757"
                    ],
                    "1274491": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13/03/2012\r\n\r\nProcesso nº E-01/369/2012 - MARIO CESAR DOS SANTOS, Id. Funcional 8716951, Médico. Fixados os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 14/07/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-01/358/2012 - MARIA DA CONCEIÇÃO OMANGUIM BARBOZA, Id. Funcional 8694745, Oficial de Administração. Fixados os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 23/02/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-01/309/2012 - ADEMIR ANGELO DOS SANTOS, Id. Funcional 8706131, Agente Administrativo. Fixados os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 23/02/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-01/6006/2010 - DEJANIR RODRIGUES CALAZANS, Id. Funcional 6165294, Artífice. Fixados os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 29/10/2010.\r\n\r\nId: 1274491"
                    ],
                    "1274965": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14/03/2012\r\n\r\nProcesso nº E-08/220195/2012 - MARIA DE LOURDES FERNANDES DE MAGALHÃES, Id. Funcional 8721777, Médico. Fixados os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 23/02/2012.\r\n\r\nId: 1274965"
                    ],
                    "1275004": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.03.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1000491/1995 - DEFIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/240005/1996 - DEFIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/019158/1995 - DEFIRO.\r\n\r\nId: 1275004"
                    ],
                    "1274636": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 16/02/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/368/2012 - A vista do contido nos autos do processo, APLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa INFOTEC Consultoria e Planejamento Ltda., com fundamento nos princípios previstos no inciso I do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93. Fica a empresa, na pessoa do seu procurador legal, informada de que deverá apresentar Defesa Escrita no Processo Administrativo nº E-01/368/2012, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, estando os autos disponíveis para vista, na Av. Erasmo Braga, nº 118, 8º andar, no horário das 14 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1274636"
                    ],
                    "1274645": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBAP Nº 66 DE 13 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nALTERA O ANEXO III, DA PORTARIA SUBRE/SEPLAG Nº 012, DE 26 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das suas atribuições legais, e, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-01/724/2012, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, após ter sido declarado vencedor em procedimento licitatório, o Banco Bradesco S/A celebrou contrato administrativo com o Estado do Rio de Janeiro, cujo objeto é a prestação de serviços de pagamento de remunerações e proventos aos servidores estaduais, ativos e inativos, e aos pensionistas, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Anexo III da Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26 de maio de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO III- AUXÍLIO-FUNERAL\r\n\r\n1- FUNDAMENTOS: \r\n\r\n- Decreto nº 32.720/2003 (D.O. de 31/01/2003) \r\n\r\n- Decreto nº 2479/79 - arts. 249 e 250 \r\n\r\n- Decreto Lei nº 220/75 - art. 33, inciso VIII \r\n\r\n- Resolução SARE nº 3005/2003 (D.O. de 27/05/2003) \r\n\r\n- Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998 - DOU de 28/11/98 \r\n\r\n- Lei nº 285, de 03 de dezembro de 1979 (alterações pela Lei nº 1488, de 28 de junho de 1989) \r\n\r\n2- DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: \r\n\r\n- Original e cópia da certidão de óbito do ex-servidor; \r\n\r\n- Cópia do contracheque do ex-servidor; \r\n\r\n- Original e cópia da identidade e do CPF do requerente e, daquele a quem for transferido o direito de requerer, quando for o caso; \r\n\r\n- Originais e cópias das notas de despesas com a funerária, constando o nome do ex-servidor e da pessoa que efetuou o pagamento, quando for o caso de transferência de direito, no verso da nota de despesa deverá constar a seguinte declaração: \r\n\r\n'Transfiro para ________________________, portador(a) da identidade ______________, inscrito(a) no CPF ____________, o direito de requerer o Auxílio Funeral, tendo em vista o falecimento de _______________________, matrícula ______________. \r\n\r\nEm ____/____/____\r\n\r\n________________________________\r\n\r\n(assinatura)'\r\n\r\n- Original e cópia de comprovante de conta corrente no Banco Bradesco S/A, se o requerente for correntista. \r\n\r\n3- ROTINA PADRÃO: \r\n\r\nPasso\r\n\r\nSetor\r\n\r\nProcedimento\r\n\r\n1º\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nO requerente preenche o formulário de requerimento, junta a documentação exigida e apresenta no órgão de origem do ex-servidor. Logo, é autuado o processo administrativo e encaminhado ao órgão de pagamento.\r\n\r\n2º\r\n\r\nÓRGÃO DE PAGAMENTO\r\n\r\n1. Providencia o bloqueio da remuneração do servidor falecido, mediante lançamento do código 85 no sistema de pagamento, caso tal providência ainda não tenha sido adotada; \r\n\r\n2. Diligencia o empenhamento da despesa, a liquidação e a emissão de Programação de Desembolso - PD, através do Sistema Integrado de Administração Financeira para os Estados e Municípios - SIAFEM/RJ;\r\n\r\n3. Tendo comprovado o crédito do respectivo valor em conta corrente junto ao Banco BRADESCO S/A, ou no caso de não correntista que receberá através de ordem de pagamento, encaminha o processo para o arquivo.\r\n\r\n3º\r\n\r\nARQUIVO\r\n\r\nArquiva o processo.\r\n\r\n4. OBSERVAÇÃO: \r\n\r\n- Os documentos deverão ser acompanhados dos originais respectivos, para verificação de sua autenticidade, passando as cópias conter o “CONFERE COM ORIGINAL”, com a respectiva assinatura do servidor público. \r\n\r\n- O requerente poderá ser uma pessoa da família ou terceiro que tenha efetuado o pagamento do funeral de servidor falecido, ativo ou aposentado, no valor correspondente ao citado pelo artigo 249, § 1º do Decreto nº 2479/79, a contar da data do óbito, sem qualquer atualização. \r\n\r\n- O auxílio-funeral será pago mediante crédito do respectivo valor em conta corrente junto ao Banco BRADESCO S/A indicada pelo requerente no momento da apresentação de seu requerimento. \r\n\r\n- Ocorrerá a prescrição após 5 (cinco) anos do óbito, conforme legislação vigente. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012\r\n\r\nJOÃO CARLOS DERZI TUPINAMBÁ\r\n\r\nSubsecretário de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1274645"
                    ],
                    "1274611": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.02.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10800205/2009 - EDILZA RAMOS ARAGÃO, Professor Docente I, matrícula 920420-7 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 62000-5 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/810798/2009 - ENEIDA JONES DE SOUZA, Professor Docente I, matrículas 919014-1 (SEEDUC) e 950854-0 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310079/2010 - ERCILIA GUIMARÃES MACHARETE SILVA, Professor Docente I, matrículas 949152-3 (SEEDUC) e 957975-6 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10105795/2008 - GLORIA DUARTE PINA, Professor Docente II, matrícula 75055-4 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 237959-2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/33102731/2008 - IZIS COSTA BARD, Professor Docente I, matrícula 954807-6 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 300101081 (PM Cordeiro). \r\n\r\nProcesso nº E-03/10104798/2009 - JADIR MORAIS DA SILVA, Professor Docente I, matrículas 231096-9 (SEEDUC) e 249253-6 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001770/2010 - JORGE RODRIGUES CASTILHO, Professor Docente I, matrículas 927665-0 (SEEDUC) e 964038-4 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10104421/2010 - LUIZA SANTANNA DA COSTA, Professor Docente II, matrículas 240320-2 (SEEDUC) e Professor Docente, matrícula 109 (PM São Gonçalo).\r\n\r\nProcesso nº E-26/31578/2009 - LEILA DE HOLANDA SCHMIDT, Professor I, matrícula 222863-3 (FAETEC) e Professor Docente I, matrícula 824810-6 (SEEDUC). \r\n\r\nProcesso nº UERJ/10946/97 - ANDRE LUIZ VIEIRA DE CAMPOS, Professor Adjunto, matrícula 6222-4 (UERJ) e Professor 3º grau, matrícula 305969 (UFF).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1274611"
                    ],
                    "1274622": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.02.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10204565/2010 - LUIZ CARLOS PELLEGRINE, Professor Docente I, matrícula 570-2 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 12957-7(PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/813492/2010 - LUCIA MOURA DA FONSECA OLIVEIRA, Professor Docente II, matrícula 248007-7 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 2336121(PM Niterói).\r\n\r\nProcesso nº E-03/201560/2008 - MARCOS MALAGRICI, Professor Docente I, matrícula 915434-5(SEEDUC) e Pesquisador em Propriedade Industrial, matrícula 449403 (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10200355/2005 - MARCELLE MARIA VILLELA CURTY, Professor Docente I, matrícula 912799-4 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 209107-2 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11201126/2010 - NILVIO PESSANHA PINHEIRO, Professor Docente I, matrículas 960228-5 (SEEDUC) e 950835-9 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/8612165/2010 - OLGA HENRIQUES CABRAL, Professor Docente I, matrículas 251030-3 (SEEDUC) e 5017916-7(SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-26/36149/10 - PATRICIA FONSECA DA ROCHA, Professor Inspetor Escolar, matrícula 942632-1 (SEEDUC) e Professor FAETEC I, matrícula 115436-8 (FAETEC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/5410083/2006 - REGINA LUCIA BALLOUSSIER DE CASTRO, Professor Docente I, matrículas 253864-3 (SEEDUC) e 927834-2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/811812/2010 - ROBERTO NUNES PINTO, Professor Docente I, matrícula 964927-8 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 252775-2 (PCRJ). \r\n\r\nProcesso nº UERJ/11510/2010 - RONALDO DE SOUZA LEITE CHATAIGNIER, Professor Adjunto, matrículas 35346-6 (UERJ) e 35347-4 (UERJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1274622"
                    ],
                    "1274686": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.02.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10204565/10 - LUIZ CARLOS PELLEGRINE, Professor Docente I, matrícula 570-2 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 12957-7 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/813492/10 - LUCIA MOURA DA FONSECA OLIVEIRA, Professor Docente II, matrícula 248007-7 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 2336121(PM Niterói).\r\n\r\nProcesso nº E-03/201560/08 - MARCOS MALAGRICI, Professor Docente I, matrícula 915434-5 (SEEDUC) e Pesquisador em Propriedade Industrial, matrícula 449403 (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10200355/05 - MARCELLE MARIA VILLELA CURTY, Professor Docente I, matrícula 912799-4 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 209107-2 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11201126/10 - NILVIO PESSANHA PINHEIRO, Professor Docente I, matrículas 960228-5 (SEEDUC) e 950835-9 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/8612165/10 - OLGA HENRIQUES CABRAL, Professor Docente I, matrículas 251030-3 (SEEDUC) e 5017916-7(SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-26/36149/10 - PATRICIA FONSECA DA ROCHA, Professor Inspetor Escolar, matrícula 942632-1 (SEEDUC) e Professor FAETEC I, matrícula 115436-8 (FAETEC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/5410083/06 - REGINA LUCIA BALLOUSSIER DE CASTRO, Professor Docente I, matrículas 253864-3 (SEEDUC) e 927834-2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/811812/10 - ROBERTO NUNES PINTO, Professor Docente I, matrícula 964927-8 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 252775-2 (PCRJ). \r\n\r\nProcesso nº UERJ/11510/10 - RONALDO DE SOUZA LEITE CHATAIGNIER, Professor Adjunto, matrículas 35346-6 (UERJ) e 35347-4 (UERJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1274686"
                    ],
                    "1274663": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.02.2012\r\n\r\nProcesso nº 26/33272/2011 - ANTONIO CICERO CASSIANO SOUSA, Professor FAETEC, matrícula 225694-9 (FAETEC) e Professor FAETEC, matrícula 222103-4 (FAETEC). Ilícita a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nDE 13.02.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10704980/2011 - KATIA REGINA SOUTO DE OLIVEIRA, Professor Docente II, matrícula 197539-0 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula 6003 (P.M. de Resende). Ilícita a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nDE 15.02.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10300482/2010 - LILIAN SOUZA DA ROCHA BASTOS, Professor Docente I, matrícula 919650-2 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 965079-7 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-01/5190/99 - MARIA HELENA DOS SANTOS PINHEIRO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 196312-8 (SES) e Técnico, matrícula 240767 (INCA).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1274663"
                    ],
                    "1274609": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.02.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001568/2010 - SEBASTIÃO MARIO MATTOS DA COSTA, Professor Docente I, matrículas 944713-7 (SEEDUC) e 964315-6 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001758/2010 - SIDNEY MARTINS FERNANDES, Professor Docente I, matrículas 944421-7 (SEEDUC) e 964449-3 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/2010293/2010 - VERA LUCIA KIMUS, Professor Docente II, matrícula 153184-7 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 3013874 (PM Teresópolis).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001675/2007 - ZILMARA SOUZA DE SALES, Professor Docente I, matrícula 933035-8 (SEEDUC) e Docente II, matrícula 500530 (PM Cabo Frio).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10000751/2008 - SANDRA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO, Professor Docente II, matrícula 248403-8 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 942255-1 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1274609"
                    ],
                    "1274669": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16.02.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/3310120/08 - ANDRE LUIS PEREIRA DE MELLO, Professor Docente, matrícula 943166-9 (SEEDUC) e Cabo PM, matrícula 63751-2 (PMERJ).\r\n\r\nProcesso nº E-01/4020/09 - EDUARDO ALVES AURORE, Técnico de Equipamentos Médicos e Odonto, matrícula 168546-0 (SES) e Professor Docente, matrícula 14188 (PM de São Gonçalo).\r\n\r\nProcesso nº E-08/606019/09 - JOSE ROBERTO DUARTE JUNIOR, Técnico de Equipamentos Medicinal Odontológico, matrícula 862971-9 (SES) e Técnico em Radiologia, matrícula 238004-6 (P.M. da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nProcesso nº E-08/605034/10 - MAURO RIBEIRO PEREIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula 164917-7 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 6962 (PM de Resende).\r\n\r\nProcesso nº E-03/14223/10 - ROMMEL DA SILVA LEITE, Professor Docente, matrícula 939482-6 (SEEDUC) e Investigador Policial, matrícula 968891-2 (PCERJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/4110785/10 - SIMONE DE AZEVEDO PEREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/26789 (TJ) e Professor Docente, matrícula 962297-8 (SEEDUC).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1274669"
                    ],
                    "1274466": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16.02.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10003855/2007 - ANA HELENA DE ASSIS ARRUDA, Professor Docente I, matrículas 841279-3 (SEEDUC) e 936438-1(SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/68100094/2009 - ANDRESSA FAROUQUELA VIEIRA POEYS, Professor Docente I, matrículas 847174-0 (SEEDUC) e 951473-8 (SEEDUC)\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500061/2009 - CILAINE NOGUEIRA JORDÃO, Professor Docente II, matrícula 283915-7 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 949235-6 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/4110346/2010 - DALUZ APARECIDA PEREIRA DA COSTA, Professor Docente I, matrícula 959903-6 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula 5011836-3 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10000470/2008 - ELIANE LUCCA DA SILVA, Professor Docente I, matrículas 248088-7 (SEEDUC) e 832122-6 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10000448/2010 - EDGARD ALMADA CARVALHO, Professor Docente I, matrículas 944661-8 (SEEDUC) e 958067-1(SEEDUC)\r\n\r\nProcesso nº E-03/10000590/2006 - FLORA CRISTINA DE CARVALHO PINAGE, Professor Docente I, matrícula 926694-9 (SEEDUC) Professor II, matrícula 10/696510-7 (PM Nova Iguaçu)\r\n\r\nProcesso nº E-03/10204867/2010 - GEISA LIMA DE MATTOS, Professor Docente II, matrícula 5015460-8 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 10/697069-3 (PM Nova Iguaçu)\r\n\r\nProcesso nº E-UERJ/323/2011 - GESSIANA PAULA DA CONCEIÇÃO, Técnico de enfermagem, matrículas 862588-1(SES) e 35378-9 (UERJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10201633/2010 - JOSE AMARAL CORDEIRO JUNIOR, Professor Docente I, matrículas 958735-3 (SEEDUC) e 963941-0 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/7131239/2009 - LUCIENE MARIA DE SOUZA ZANARDI, Professor Docente I, matrículas 943080-2 (SEEDUC) e 954075-8 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1274466"
                    ],
                    "1274595": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.02.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/11002433/2010 - ADRIANA DA SILVA BEZERRA, Professor Docente I, matrículas 934202-3 (SEEDUC) e 962724-1 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10002070/2010 - ANDRE LUIZ RODRIGO MENDES, Professor Docente I, matrículas 928158-5 (SEEDUC) e 964525-0 (SEEDUC)\r\n\r\nProcesso nº E-03/1720247/2002 - CARLA DE MENEZES SILVA ALVES, Professor Docente I, matrículas 838261-6 (SEEDUC) e 928503-2 (SEEDUC). \r\n\r\nProcesso nº E-03/10000109/2010 - DIEGO BIANA DIAS SOARES, Professor Docente I, matrículas 941989-6 (SEEDUC) e 957987-1 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/3310029/2010 - JANE SOARES, Professor Docente I, matrículas 957772-7 (SEEDUC) e 904138-5 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/4110062/2002 - LILIAN OLIVEIRA CORDEIRO, Professor Docente II, matrícula 845610-5 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 109766-0 (PM Teresópolis)\r\n\r\nProcesso nº E-03/5262/2010 - LUIZ ANTONIO CORREA FONTOURA, Professor Docente I, matrículas 830008-9 (SEEDUC) e 823177-1(SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10900669/2010 - LUCIA HELENA TOREZANI DA SILVA, Professor Docente II, matrícula 243396-9 (SEEDUC) e Professor, matrícula 11166(PM Itaguaí).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11000582/2010 - MARIA DE FATIMA BAPTISTA SYLVIO, Professor Docente I, matrículas 933392-3 (SEEDUC) e 958536-5 (SEEDUC)\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001177/2010 - MARIA CLAUDIA DOS SANTOS HILARIO, Professor Docente I, matrículas 943770-8 (SEEDUC) e 960422-4 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/4710132/2010 - MARTA RIGHETTI TUPPINI, Professor Docente I, matrículas 917693-4 (SEEDUC) e 67423-3 (PM Natividade)\r\n\r\nProcesso nº E-03/10002262/98 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matrículas 832057-4 (SEEDUC) e 5008196-7 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1274595"
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                    "1274613": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.02.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001965/09 - MONICA MUSA AFONSO, Professor Docente I, matrícula 878289-8 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 188702(PM Japeri).\r\n\r\nProcesso nº E-26/36145/10 - MARIA LUCIA GARCIA MEIRELES, Professor Docente I, matrícula 933127-3 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 115439-2 (FAETEC)\r\n\r\nProcesso nº E-26/33537/10 - MARIO JORGE FERREIRA GONZAGA, Professor I, matrículas 113854-4 (FAETEC) e 114860-0 (FAETEC).\r\n\r\nProcesso nº E-08/602827/10 - PATRICIA REGINA DE JESUS, Auxiliar de Enfermagem, matrículas 890902-0 (SES) e 10/213592-9 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/8610668/07 - PERIVALDO XAVIER ELOY, Professor Docente I, matrículas 5015249-5 (SEEDUC) e 930050-0 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/4111782/10 - ROBERTO BAETA DA CRUZ, Professor Docente I, matrícula 285331-5 (SEEDUC) e Professor, matrícula 2171-7(PM Paracambi).\r\n\r\nProcesso nº E-08/601365/10 - RENE AZEVEDO, Médico, matrículas 161957-6 (SES) 643612(Ministério da Saúde).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001730/10 - ROBERTO DA SILVA FREIRE, Professor Docente I, matrículas 957974-9 (SEEDUC) e 962301-8 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001738/07 - VANESSA OLIVEIRA DE MORAES, Professor Docente I, matrícula 933318-8 (SEEDUC) e Professor, matrícula 698865-3 (PC Nova Iguaçu)\r\n\r\nProcesso nº E-26/36154/10 - WASHINGTON ZIMMERMANN, Professor I, matrículas 113084-8 (FAETEC) e 115427-7 (FAETEC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1274613"
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                    "1274693": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23.02.2012\r\n\r\nProcesso nº UERJ/7639/2008 - ANDREA MARIA ALVES VILAR, Enfermeira, matrícula 34913-4 (UERJ) e Tecnologista, matrícula 1205788 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nProcesso nº E-03/56052/2008 - ALEXANDRE GOMES MATIAS, Professor Docente I, matrícula 941611-6 (SEEDUC) e III Sargento BM, matrícula 24191-9 (CBMERJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11001492/2010 - CELSO BREDA MARCELLO Professor Docente I, matrícula 960956-1 (SEEDUC) e Gerente de Relacionamento matrícula 1964179-6 (Banco do Brasil).\r\n\r\nProcesso nº E-03/3283/2010 - ROSANA DA SILVA ANDRADE, Auxiliar Operacional Serviços de Saúde, matrícula 260079-9 (SESDEC) e Fisioterapeuta matrícula 191475-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1274693"
                    ],
                    "1274607": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23.02.2012\r\n\r\nProcesso nº E-08/603040/2009 - MARCELA BRANDÃO DE OLIVEIRA COUTINHO, Assistente Social, ID 42146135, vínculo 1 (SES) e 224993-6 (PCRJ). \r\n\r\nProcesso nº E-03/10204846/2010 - ROSE ANNE LACERDA FRANÇA, Professor Docente I, matrícula 252098-9 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 162613-4 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10002569/2010 - SILVANA DA SILVA RODRIGUES, Professor Docente I, matrículas 950019-0 (SEEDUC) e 961743-2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/110300745/2010 - VERONICA APARECIDA PEREIRA BOECHAT, Professor Docente I, matrícula 951856-4 (SEEDUC) e Professor, matrícula 09038 (PM Itaperuna).\r\n\r\nProcesso nº E-08/601967/2009 - WANIA RIBEIRO SANTANA, Enfermeiro, ID 42501113, vínculo 1 (SES) e 307169 (UFF).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10000113/2010 - WILLIAN ANDRION DO VALLE, Professor Docente I, matrículas 941795-7 (SEEDUC) e 958987-0 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1274607"
                    ],
                    "1274689": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23.02.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/33220/11 - CLAUDIANA CHAGAS DE SOUZA, Pedagoga, matrícula 16097 (PM de Campos) e Supervisor Educacional, matrícula 225927-3 (FAETEC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10010561/08 - CEZAR ROBERTO CARVALHO BACELLAR, Inspetor de Policia, matrícula 257616-3 (SESEG) e Professor Docente I, matrícula 946324-1 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-26/33305/10 - HEBER LEITE MIGUEL, MGMIC-Músico, matrícula 2635639-4 (Guarda Municipal do Município do Rio de Janeiro) e Professor FAETEC, matrícula 114523-4 (FAETEC).\r\n\r\nProcesso nº E-08/603109/09 - MARCOS DAVID PARADA GODOY, Fisioterapeuta Pneumo/Funcional, matrícula 923218-2 (SES) e Agente de Serviços de Engenharia, matrícula 86593684 (ARSENAL DA MARINHA/RJ).\r\n\r\nProcesso nº E-08/650333/10 - SERGIO PACHECO DE SOUZA, Agente Administrativo de Saúde, matrícula 299203-0 (SEAP) e Fisioterapeuta, matrícula 959537-2 (SES).\r\n\r\nProcesso nº E-26/36153/10 - THEREZA COELHO DE BARROS FERNANDES, Especialista de Educação, matrícula 58074-6 (PM da Cidade do Rio de Janeiro ) e Supervisor Educacional, matrícula 115497-0 (FAETEC).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1274689"
                    ],
                    "1274597": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23.02.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/2479/2010 - ALEXAND ANDRADE DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matrículas 834236-2 (SEEDUC) e 870078-3 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10403111/2010 - CASSIA VERÔNICA MOTHE LEMOS SCHWARTZ, Professor Docente II, matrícula 804757-3 (SEEDUC) e Pedagogo, matrícula 17329 (PM Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310961/2009 - CESAR AUGUSTO DE SOUZA COUTINHO, Professor Docente I, matrículas 928896-0 (SEEDUC) e 955363-7 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10100622/99 - CLEA SARDO AMORIM, Professor Docente I, matrículas 834251-1(SEEDUC) e 827295-7(SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10002296/98 - FATIMA MARIA MIRANDA PACHECO DE SOUZA GOMES, Professor Docente II, matrícula 242293-9 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 832157-2(SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310118/2009 - FRANK DOS SANTOS RAMOS, Professor Docente I, matrículas 920543-6 (SEEDUC) e 950639-5 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-26/33511/2010 - HELENA MARIA ARAUJO PIRES BARBOSA, Professor Docente I, matrícula 921965-0 (SEEDUC) e Professor FAETEC 20h, matrícula 114765-1 (FAETEC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11301299/2010 - KELLY DE MELO QUERES DA SILVA, Professor Docente I, matrícula 967267-8 (SEEDUC) e Professor, matrícula 24389(PM Macaé).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500882/2008 - LENELUCIA OLIVEIRA MATTOS DA CUNHA, Professor Docente II, matrícula 804616-1 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 945940-5 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/810753/2009 - LUIGGIA GIRARDI BASTOS REIS DE ARAUJO, Professor Docente I, matrícula 950771-6 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 106080 (PM Nova Friburgo).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1274597"
                    ],
                    "1274731": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24.02.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/5410057/2010 - ADRIANA DA SILVA SIMÕES, Professor Docente I, matrícula 958972-2 (SEEDUC) e Professor, matrícula 159719(PM Volta Redonda). \r\n\r\nProcesso nº UERJ/680/2011 - ADRIANE CAIRE CASTELO BRANCO, Médico, matrículas 35368-0 (UERJ) e 25325 (PM Belford Roxo).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10600702/2010 - CARLA TAVARES, Professor Docente I, matrícula 966869-0 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 258192-4(PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-08/603022/2010 - CIRLENE SILVA GOMES, Auxiliar de Enfermagem, matrículas 923404-8 (SES) e 227267-2 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310960/2009 - DIANA SCHWARCFUTER, Professor Docente I, matrículas 936518-0 (SEEDUC) e 955358-7 (SEEDUC). \r\n\r\nProcesso nº E-08/602563/2009 - ELIANE SIMÕES PEREIRA, Fonoaudiólogo, ID 421668896, vínculo 1 (SES) e 88639-0 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/7130166/2006 - FELIPE BATISTA DA COSTA, Professor Docente I, matrículas 878376-3 (SEEDUC) e 926144-7 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310188/2008 - HELIA MARIA DOS SANTOS BITTENCOURT, Professor Inspetor Escolar, matrícula 942572-9 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 408125 (PM Iguaba).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10300219/2009 - JANINE DA SILVA SOARES, Professor Docente I, matrículas 914366-0 (SEEDUC) e 929069-3 (SEEDUC). \r\n\r\nProcesso nº E-03/7131325/2010 - KATIA SILVA DOS SANTOS GAVAZZI, Professor Docente II, matrícula 5015183-6 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 26221(PM S.J.Meriti).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1274731"
                    ],
                    "1274639": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28.02.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310295/07 - ADRIANA NUNES CORREA Professor Docente I, matrícula 933774-2 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula 245139-1 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/810729/07 - LUCINDA FERNANDES DA SILVA, Tecnologista, matrícula 669440 (Ministério da Ciência e Tecnologia) e Professor Docente I, matrícula 929803-5 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/810795/10 - VERA LUCIA TEIXEIRA DE REZENDE, Professor Docente I, matrícula 937913-2 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 960028-9 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10702202/08 - REGINALDO SILVA ROQUE, Professor do 1º Grau, matrícula 200794 (PM de Volta Redonda) e Professor Docente I, matrícula 948790-1 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/2110143/08 - JOCIMAR DE SOUZA MIRANDA COSTA, Professor II LP, matrícula 1199 (PM de Rio Bonito) e Professor Docente I, matrícula 942282-5 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-26/36144/10 - MARIA GORETI VALLADARES, Professor FAETEC I, matrícula 115461-6 (FAETEC) e Professor Especialista, matrícula 515-3 (P.M. de Duque de Caxias).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10400540/08 - EMERSON DA MOTA SAINT'CLAIR Professor Docente I, matrícula 845821-8 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 941652-0 (SEEDUC).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1274639"
                    ],
                    "1274592": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.02.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10201646/10 - SIMONE ALCIDES RIBEIRO, Professor Docente I, matrícula 962056-8 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 951168-4 (SEEDUC). ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nId: 1274592"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1275123": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ GP/Nº 8409 DE 13 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA PORTARIA CEPERJ GP/Nº 8338, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a redação do disposto no art. 1º da Portaria CEPERJ GP/nº 8338, de 17 de agosto de 2009, que passa a vigorar na forma abaixo:\r\n\r\n“Art. 1º- Designar as servidoras Berta Rosa da Silva Ribeiro, Assistente, matricula n° 0340.546-1, Hellen Sarapu, Assistente, matricula 0340.656-8 e Thelma Maria Tourinho Santos, Assistente I, matrícula n° 3501081-8, como responsáveis pela guarda dos Produtos Acabados da CEPERJ”\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 02.01.2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012\r\n\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1275123. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1274925": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/02/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/335821/2012 - AGLAE MOREIRA DOS REIS DIAS E OUTROS - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, no valor total de R$ 58.084,32, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nNome\r\n\r\nValor/R$ \r\n\r\n0040638-9\r\n\r\nE-01/335738/2012\r\n\r\nAGLAE MOREIRA DOS REIS DIAS\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0029746-5\r\n\r\nE-01/335739/2012\r\n\r\nANA MAGDALENA ERTHAL MONNERAT\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0031165-4\r\n\r\nE-01/335740/2012\r\n\r\nCARMEN LUCI S MENESCAL CARNEIRO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0037655-8\r\n\r\nE-01/335741/2012\r\n\r\nCRISTINA MARIA DA CONCEICAO CURY\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0066238-7\r\n\r\nE-01/335742/2012\r\n\r\nEDINEA M POUBEL SODRE\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0062301-7\r\n\r\nE-01/335743/2012\r\n\r\nELIANE F N MIRANDA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0063439-4\r\n\r\nE-01/335744/2012\r\n\r\nELZA DAS M PAES LANDIM GOMES\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0006165-5\r\n\r\nE-01/335774/2012\r\n\r\nENY SOUTO MAYOR\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0062940-2\r\n\r\nE-01/335745/2012\r\n\r\nGILDA AUXILIADORA CARNEIRO SARDINHA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0065544-9\r\n\r\nE-01/335746/2012\r\n\r\nINEZ DE BARROS P RIBEIRO\r\n\r\n492,24\r\n\r\n0066280-9\r\n\r\nE-01/335747/2012\r\n\r\nIVONE SANTOS DE FARIA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0518227-4\r\n\r\nE-01/335748/2012\r\n\r\nJUREMA GUERREIRO AZEVEDO\r\n\r\n984,48\r\n\r\n0072832-9\r\n\r\nE-01/335749/2012\r\n\r\nLEILA MARCIA VOGAS PEREIRA\r\n\r\n820,40\r\n\r\n0518154-0\r\n\r\nE-01/335750/2012\r\n\r\nLUCIANA FIASCA MILLER\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0026896-1\r\n\r\nE-01/335751/2012\r\n\r\nLUZIA SOARES MADEIRA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0019482-9\r\n\r\nE-01/335752/2012\r\n\r\nMARIA CECY VIEIRA ROSA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0066325-2\r\n\r\nE-01/335753/2012\r\n\r\nMARIA CIELMAR WILMAN RIOS\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0062815-6\r\n\r\nE-01/335754/2012\r\n\r\nMARIA CLOTILDE NOGUEIRA GONCALVES\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0056705-7\r\n\r\nE-01/335755/2012\r\n\r\nMARIA DA GRACA GRANATO BARROS\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0028416-6\r\n\r\nE-01/335756/2012\r\n\r\nMARIA DE LOURDES RIBEIRO DE JESUS\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0034912-6\r\n\r\nE-01/335757/2012\r\n\r\nMARIA JOSE COELHO G DE SOUZA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0031195-1\r\n\r\nE-01/335758/2012\r\n\r\nMARIA REGINA DE LIMA GOUVEA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0056739-6\r\n\r\nE-01/335759/2012\r\n\r\nMARILZA RIOS BRAZ LESSA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0062944-4\r\n\r\nE-01/335760/2012\r\n\r\nMARLENE BACELAR REBEL\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n2076690-3\r\n\r\nE-01/335761/2012\r\n\r\nMARLENE SANTIAGO CHAVES\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0063057-4\r\n\r\nE-01/335762/2012\r\n\r\nMARTHA DAS MERCES PAES F LANDIM\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0022195-2\r\n\r\nE-01/335763/2012\r\n\r\nMIRTHES VIEIRA FRAUCHE\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0031001-1\r\n\r\nE-01/335764/2012\r\n\r\nNANCY DIBB LAVANDEIRA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0065001-0\r\n\r\nE-01/335765/2012\r\n\r\nNEIDE BACELAR CORREA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0062528-5\r\n\r\nE-01/335766/2012\r\n\r\nNILZA DE AZEVEDO TAVARES\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0031316-3\r\n\r\nE-01/335767/2012\r\n\r\nNORMA CORREA DA SILVA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0509507-0\r\n\r\nE-01/335768/2012\r\n\r\nROSA MAGALHAES PESSANHA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0050635-2\r\n\r\nE-01/335769/2012\r\n\r\nSANDRA GABRY DE CASTRO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0029822-4\r\n\r\nE-01/335770/2012\r\n\r\nSELMA PORTO DA SILVA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0022332-1\r\n\r\nE-01/335771/2012\r\n\r\nSHEILA MARIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0066436-7\r\n\r\nE-01/335772/2012\r\n\r\nTEREZINHA MARIA DE O CRUZ\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0063061-6\r\n\r\nE-01/335773/2012\r\n\r\nVERA DAS MERCES PAES F LANDIM\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nTotal\r\n\r\n58.084,32 \r\n\r\nId: 1274925. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1274926": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/02/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/335733/2012 - ADIRIS BOECHAT DA SILVEIRA E OUTROS - INDEFIRO o Termo de Ajuste de Contas, extinção e prevenção de litígios oficiais, referente à gratificação e atividade educacional (rubrica 081-0) dos processos indicados abaixo: \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nE-01/335591/2012\r\n\r\n236460-2\r\n\r\nADIRIS BOECHAT DA SILVEIRA\r\n\r\n509606-0\r\n\r\nE-01/335590/2012\r\n\r\n028861-3\r\n\r\nANGELA ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n050247-6\r\n\r\nE-01/335592/2012\r\n\r\n128976-8\r\n\r\nANITA SANTA' NNA DA SILVA\r\n\r\nE-01/335593/2012\r\n\r\n029972-7\r\n\r\nCATHARINA DAYSE PONCIANO PIMENTA\r\n\r\nE-01/335594/2012\r\n\r\n048936-9\r\n\r\nCREUZA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n518061-7\r\n\r\nE-01/335595/2012\r\n\r\n142610-5\r\n\r\nDARCY CONSALVES GUZZO\r\n\r\nE-01/335596/2012\r\n\r\n052813-3\r\n\r\nDEIRONICE VIEIRA BARBOSA\r\n\r\n255603-3\r\n\r\nE-01/335597/2012\r\n\r\n027895-2\r\n\r\nDELOPEA ALCINA RAPOSO\r\n\r\nE-01/335598/2012\r\n\r\n028441-4\r\n\r\nDEOLINDA CONCEIÇAO BARBOZA GARCEZ \r\n\r\nE-01/335599/2012\r\n\r\n029803-4\r\n\r\nEDINA DE ARAUJO MORETE\r\n\r\nE-01/335600/2012\r\n\r\n103692-0\r\n\r\nEDMEA POUBEL PEÇANHA DA COSTA\r\n\r\nE-01/335601/2012\r\n\r\n029918-0\r\n\r\nELOISA SILVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nE-01/335602/2012\r\n\r\n029082-5\r\n\r\nGILSON DE ASSIS\r\n\r\nE-01/335603/2012\r\n\r\n166361-6\r\n\r\nHELOIZA GERMANA DE PAULA COELHO\r\n\r\nE-01/335604/2012\r\n\r\n139551-6\r\n\r\nHERMANTINA MARIA BERALDO SIANO\r\n\r\nE-01/335605/2012\r\n\r\n033353-4\r\n\r\nIARACI GOMES DE SOUZA\r\n\r\nE-01/335606/2012\r\n\r\n028442-2\r\n\r\nIVO DEROCHE COSTA\r\n\r\nE-01/335607/2012\r\n\r\n501441-0\r\n\r\nJOAO FRANCISCO SOARES\r\n\r\nE-01/335608/2012\r\n\r\n050005-8\r\n\r\nLUCIENI PAULA COELHO\r\n\r\nE-01/335609/2012\r\n\r\n109270-9\r\n\r\nMARCIA MARIA SILVA FERSURA\r\n\r\n108490-4\r\n\r\nE-01/335610/2012\r\n\r\n147136-6\r\n\r\nMARFISA COELHO DE ASSIS\r\n\r\nE-01/335611/2012\r\n\r\n502440-1\r\n\r\nMARGARETH BASILIO SILVA\r\n\r\nE-01/335612/2012\r\n\r\n1200288-7\r\n\r\nMARGARIDA DE JESUS PAULA MARQUES \r\n\r\nE-01/335613/2012\r\n\r\n103464-4\r\n\r\nMARIA ANTONIA SILVA FERSURA\r\n\r\n160061-8\r\n\r\nE-01/335614/2012\r\n\r\n077435-6\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FRANCISCO\r\n\r\n160071-7\r\n\r\nE-01/335615/2012\r\n\r\n056290-0\r\n\r\nMARIA INEZ TORRES THIAGO\r\n\r\n133888-8\r\n\r\nE-01/335616/2012\r\n\r\n067151-1\r\n\r\nMARIA LEDA SILVA FERSURA\r\n\r\n518238-1\r\n\r\nE-01/335617/2012\r\n\r\n027744-2\r\n\r\nMARIA THEREZINHA RAPOSO DE REZENDE \r\n\r\n077406-7\r\n\r\nE-01/335619/2012\r\n\r\n031307-2\r\n\r\nMAURO CARRANO E CASTRO\r\n\r\nE-01/335618/2012\r\n\r\n503960-7\r\n\r\nMIRIAM DO AMARAL LOPES\r\n\r\n159992-7\r\n\r\nE-01/335620/2012\r\n\r\n144148-4\r\n\r\nNAIR SEBASTIANA NEVES BOM\r\n\r\nE-01/335623/2012\r\n\r\n509198-5\r\n\r\nROSEMARIA VIEIRA CYPRIANO\r\n\r\nE-01/335624/2012\r\n\r\n143185-7\r\n\r\nRUTH TEIXEIRA RODRIGUES BOM\r\n\r\nE-01/335622/2012\r\n\r\n029308-4\r\n\r\nSOLANGE LEVY PACHECO\r\n\r\nE-01/335625/2012\r\n\r\n511756-9\r\n\r\nVANDA PINHEIRO FELIX\r\n\r\nE-01/335621/2012\r\n\r\n517828-0\r\n\r\nNELI MARIA JUSTEN GONÇALVES DIAS \r\n\r\nId: 1274926. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1274927": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 09/03/2012\r\n\r\nProc. nº UERJ/2072/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 4/2012, referente a PATRICIA DE BARROS ARAUJO.\r\n\r\nProc. nº E-08/601618/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 21/2012, referente a MARLENE MERINO ALVAREZ.\r\n\r\nProc. nº UERJ/11159/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 54/2010, referente a MARCELO DE SOUZA MAGALHÃES.\r\n\r\nProc. nº TJU/246264/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 18/2012, referente a ANA MARIA THOMAZ DA ROCHA.\r\n\r\nId: 1274927. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1274860": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.03.2012\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 17.01.2012 - NELY DE FREITAS - Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/011.542/2011, fica incorporada aos proventos do inativo de que trata o presente título a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nId: 1274860"
                    ],
                    "1275458": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização do Sorteio nº 862, referente a um Televisor “42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizado no dia 14 de março de 2012, às 14 h, relativo ao dia 13 de março de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor Antônio Viçoso Martins Pinheiro, matrícula 05/479-1, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhora Patrícia Rodrigues Fernandes de Oliveira, matrícula 972.849-4, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14 h 30 min.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n862\r\n\r\nGA662124\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n862\r\n\r\nGA534338\r\n\r\nAntônio Viçoso Martins Pinheiro \r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nPatrícia Rodrigues Fernandes de Oliveira\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1275458"
                    ],
                    "1275040": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1063\r\n\r\nDE 14 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Lei nº 5.636, de 06 de janeiro de 2010, que dispõe sobre política de recuperação industrial regionalizada, concede aos estabelecimentos industriais regime especial de diferimento, suspensão e de tributação e recolhimento do ICMS correspondente à aplicação da alíquota de 2% (dois por cento) sobre o valor das operações de saídas por transferência e por venda, deduzidas as devoluções, vedado o aproveitamento de qualquer crédito fiscal, não revogou expressamente a Lei nº 4.533, de 04 de abril de 2005, tampouco qualquer dos seus dispositivos, e\r\n\r\n- que o art. 1º da Portaria SSER nº 22, de 24 de maio de 2010, que incorpora automaticamente à sistemática da Lei nº 5.636/2010, fazendo jus ao regime de diferimento e de recolhimento do ICMS equivalente a 2% (dois por cento) sobre o faturamento no mês de referência pelo prazo de 25 anos, até o ano de 2035,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa:\r\n\r\nINSCRIÇÃO BENEFICIÁRIA\r\n\r\nRAIZ CNPJ\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nINÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n\r\n78.348.615\r\n\r\n09.017.422\r\n\r\nIbnis Confecção de Roupas Íntimas Ltda.\r\n\r\nE-04/246968/2007\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2012\r\n\r\nCELINO CESÁRIO DE MOURA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1275040"
                    ],
                    "1274848": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 12/03/2012\r\n\r\nPAGINA 05 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO- ADJUNTO \r\n\r\nDE 09.03.2012\r\n\r\nMARIA THEREZA COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nAuxiliar de Fazenda “B” ... \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nAgente de Fazenda “B” ... \r\n\r\nId: 1274848"
                    ],
                    "1274853": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO \r\n\r\nDE 13.03.2012\r\n\r\nREMOVE WILSON DE CASTRO NAVARRO, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.193.056-9, da IRF 64.12 - Sul para IRF 64.02 - Norte, conforme solicitação no processo nº E-04/002258/2012.\r\n\r\nId: 1274853"
                    ],
                    "1274448": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E \r\n\r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/03/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/153537/2012 - CANCELO a Dispensa de Inscrição para o ponto de venda da empresa 031-MACHADO COSMÉTICOS LTDA, Inscrição Estadual nº 77.639.136, concedida por despacho de 27/05/2004, publicado no D.O. de 01/06/2004, referente ao Processo nº E-34/135460/2004, localizado no endereço abaixo discriminado, em virtude de comunicação de encerramento das atividades naquele local. \r\n\r\nQuiosque L1 - Q06H 031, 1º Piso do Madureira Shopping, localizado na Estrada da Portela. 222 - Madureira - Rio de Janeiro -RJ.\r\n\r\nId: 1274448"
                    ],
                    "1274485": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 13.03.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/756.774/96 - FLAVIO RENATO FELIX GONZAGA, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.192.133-7. Concedo 06(seis) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 01/01/2002 a 29/12/2011.\r\n\r\nId: 1274485"
                    ],
                    "1275003": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/02/2012\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 17/02/2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/163.068/1996 - MARIA YOLANDA CARRAMANHOS WERNECK\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... 03 (três) meses de licença-prêmio...\r\n\r\nLEIA-SE: ... 09 (nove) meses de licença-prêmio...\r\n\r\nId: 1275003"
                    ],
                    "1274842": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.656ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 35.504 (20.406) - Processo nº E-04/206.803/2001 - Recorrente: JUSTESA IMAGEM DO BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de ilegalidade suscitada pela Representação da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Também à unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencida a Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo, que deu provimento parcial ao recurso e apresentou Declaração de Voto. - Acórdão nº 6.773 - EMENTA: ICMS - NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Na forma do que dispõe o art. 49 do Decreto nº 2473/79 - A nulidade será declarada unicamente quando não for possível suprir a falta pela ratificação ou complementação do ato, o que não ocorreu in casu. Foram feitas pela fiscalização, após a impugnação, as correções necessárias, (fls. 121), e confeccionou um novo relatório (fls. 122 a 194) que culminou na lavratura de auto de infração em questão. Após a lavratura do auto de infração o sujeito passivo, ora recorrente, apontou novas irregularidades, reportando-se ao que dispõe o art. 48, inciso IV, da Lei nº 2.473/79, que diz respeito à insuficiência de elementos para se determinar com segurança à infração e o infrator, o que além de incabível é totalmente improcedente, tendo em vista que o auto de infração leva à constatação de que foram observados os requisitos supracitados, que são cruciais importância ao exercício da defesa do contribuinte. Preliminar rejeitada. ICMS - OMISSÃO DE RECEITA - DIFERENÇA DE ESTOQUE. O Contribuinte é obrigado a respeitar o disposto na legislação tributária de seu estado, da mesma forma que o Fisco deve exigir apenas o que a mesma determina, nos limites Constitucionais. Assim, o contribuinte deverá emitir nota fiscal sempre que promover saída efetiva de mercadoria de seu estabelecimento, sendo ilícito fiscal grave, emitir nota fiscal quando não corresponder a uma efetiva transação mercantil com saída efetiva de mercadoria, não sendo presunção concluir que o objetivo de emitir notas fiscais sem mercadoria em estoque, com objetivo de cumprir metas de faturamento, é o mesmo que fazer caixa para justificar despesa, o que é, indubitavelmente, crime contra ordem tributária. Recurso desprovido.\r\n\r\nId: 1274842"
                    ],
                    "1274492": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento Aditiva para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19 de março de 2012, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 39.144 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/077.246/2008 - Recorrente: ELVINA CLAUDIA DE CARVALHO LIMA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1274492"
                    ],
                    "1274992": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19 de março de 2012, às 14h\r\n\r\nRecursos: 44.686 e 44.687/RO's - Processos nºs E-04/235.451/2010 e E-04/235.452/2010 - Interessada: TORRE DE BELÉM ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 44.722/RO - Processo nº E-04/047.797/2010 - Interessada: TARÇO GOMES PNEU LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 45.004/RO - Processo nº E-04/058.307/2011 - Interessada: LWART LUBRIFICANTES LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 36.159/RV - Processo nº E-04/251.486/1998 - Recorrente: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (SUCESSORA DE SUPERMERCADOS HESBOM LTDA) - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 1274992"
                    ],
                    "1273397": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04 de abril de 2012, às 13h30min.\r\n\r\nRecursos nºs 44.554 e 44.717/RO - Processos nºs E-04/246.219/2010 e E-04/246.220/2010 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 44.529/RO - Processo nº E-04/042.369/2009 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLEX CART LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 44.608/RO - Processo nº E-04/254.405/2011 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MALWEE MALHAS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 44.593/RO - Processo nº E-04/058.206/2011 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 45.007/RO - Processo nº E-04/046.098/2011 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRYCAMP TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 44.445/RO - Processo nº E-04/182.355/2011 - Recorrente: IRF 07.01 - CABO FRIO - Interessada: BISTRO BOM VIVANT BAR E RESTAURANTE LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1273397"
                    ],
                    "1273396": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03 de abril de 2012, às 14h\r\n\r\nRecurso nº 43.887/RO - Processo nº E-04/141.741/2000 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUDI SENNA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 44.548 e 44.549/RO - Processos nºs E-04/142.691/2010 e E-04/142.704/2010 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BCR BIO CENTER RIO INFORMÁTICA E CELULAR LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 41.324/RO - Processo nº E-04/130.603/2010 - Recorrente: SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - Recorrida: IRF 64.05 - MÉIER - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 43.881/RO - Processo nº E-04/711.178/1996 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AREZA AUTOMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 44.325/RO - Processo nº E-04/658.486/1996 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HOCHTIEF DO BRASIL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 44.597 e 44.598/RO - Processos nºs E-04/243.413/2011 e E-04/253.416/2011 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AGIS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Vellos dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1273396"
                    ],
                    "1274458": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/03/2012\r\n\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27 de março de 2012, às 14h\r\n\r\nOnde se lê: Recurso nº 41.319/RV - Processo nº E-04/130.580/2010 - Recorrente: SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - Recorrida: IRF 64.05 - MÉIER...\r\n\r\nLeia-se: Recurso nº 41.319/RV - Processo nº E-04/130.580/2010 - Recorrente: SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - Recorrida: IRF 64.05 - MADUREIRA ...\r\n\r\nId: 1274458"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1274827": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DOS ORDENADORES DE DESPESA\r\n\r\nDE 05/03/2012 \r\n\r\nProcesso nº E-17/500.098/2009 - RECONHECEMOS A DÍVIDA, no valor total de R$ 6.537,74 (seis mil quinhentos e trinta e sete reais e setenta e quatro centavos), referente ao pagamento de ABONO PERMANÊNCIA, em favor do servidor RICARDO BOUCAULT FLORES, matrícula nº 248.812-0.\r\n\r\nProcesso nº E-07/600.099/2006 - RECONHECEMOS A DÍVIDA, no valor total de R$ 15.368,25 (quinze mil trezentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), referente ao pagamento de REPOSICIONAMENTO À CLASSE G, DO QUADRO DO IEEA, em favor do servidor MARCOS ANDRADE VAZ DE MELLO, matrícula nº 285.218-4.\r\n\r\nProcesso nº E-11/471/2011 - RECONHECEMOS A DÍVIDA, no valor total de R$ 1.260,00 (hum mil duzentos e sessenta reais), referente ao pagamento de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, em favor da servidora SERÁFITA AZEREDO ÁVILA, matrícula nº 283.983-5.\r\n\r\nId: 1274827"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1275194": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP \r\n\r\nNº 232 DE 14 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o DIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/400.841/2010,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Execução de Obras de Restauração / Reforma e Acréscimo para Implantação do Centro da Terceira Idade na Casa da Princesa - FIA, Localizada na Av. Quintino Bocaiúva, nº 115 - Charitas, no Município de Niterói, R.J.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG : 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO : 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG : 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n\r\n0701.08.241.0109.1266 4490 00 2.700.000,00\r\n\r\nReforma da Casa Princesa\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012\r\n\r\nHUDSONBRAGA \r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1275194"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1275049": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.02.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/200.517/2012 - AUTORIZO o Termo Aditivo do Contrato n° 028/2009, referente a prorrogação de prazo de 90 dias corridos a contar de 05.02.2012, transferindo seu término para 04.05.2012, necessários a execução das OBRAS DE TERRAPLENAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO DA RJ-234, TRECHO: BR-356/ENTRONCAMENTO COM RJ-194 (PUREZA), NUMA EXTENSÃO DE 23,04KM, objeto do processo n° E-17/203.698/2008, a cargo da firma IMBEG - IMBÉ ENGENHARIA LTDA., Em razão da prorrogação fica APROVADO o novo cronograma Físico-Financeiro de fls. 03/05.\r\n\r\nDE 02.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/200.244/2010 - Fica AUTORIZADA a PRORROGAÇÃO DE PRAZO E RERRATIFICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO, pelo período de 12 meses, a contar de 05.03.2012, transferindo o seu término para 04.03.2013, mantendo-se as mesmas condições, relativa aos SERVIÇOS DE MONITORAÇÃO - DOSIMETRIA, a cargo da firma SAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA. \r\n\r\nDE 08.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/205.321/2011 - AUTORIZO o reajustamento de preços (2ª periodicidade), com relação a execução das OBRAS DE TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO DA LIGAÇÃO VIÁRIA DO MUNICÍPIO DE VALENÇA AO ESTADO DE MINAS GERAIS (SANTA RITA DE JACUTINGA), NA RJ-137, NO TRECHO: CONSERVATÓRIA-DIVISA DOS ESTADOS RJ/MG, NUMA EXTENSÃO DE 28,60KM, objeto do processo n° E-17/205.464/2009, a cargo da firma CONSTRUTORA COLARES LINHARES S/A.\r\n\r\nDE 09.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/200.274/2012 - AUTORIZO o reajustamento de preços (1ª periodicidade), com relação a execução das OBRAS DE MELHORIAS FÍSICAS E OPERACIONAIS COM RESTAURAÇÃO E DRENAGEM NA FRI-002, ESTRADA DE SÃO LOURENÇO E FRI-113, ESTRADA BARRACÃO DOS MENDES, EXTENSÃO DE 13,54KM, objeto do processo n° E-17/202.139/2010, Contrato n° 060/2010, a cargo da firma SILTHUR CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nDE 12.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/200.316/2012 - AUTORIZO o reajustamento de preços (1ª periodicidade), com relação a execução das OBRAS DE MELHORIAS FÍSICAS E OPERACIONAIS COM RESTAURAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE ACOSTAMENTOS NA RJ-196, TRECHO: ENTRONCAMENTO BR-101 - ENTRONCAMENTO RJ-178, NUMA EXTENSÃO DE 15,60KM, objeto do processo n° E-17/201.137/2010, a cargo da firma CONSTRUTORA AVENIDA LTDA.\r\n\r\nId: 1275049. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1275050": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/200.561/2012 - De acordo com o inciso I do art. 25 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993, a Licitação é inexigível, adjudico os serviços a LEX EDITORA S/A., o valor de R$ 6.866,00, referente a assinatura da LEX - Jurisprudência do Superior Tribunal de justiça e TRfs e outros, para o exercício de 2012. \r\n\r\nId: 1275050. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1275037": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/03/2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/0075/0004/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa DANJAC DISTRIBUIDORA LTDA.-ME, no valor de R$ 163,80 (cento e sessenta e três reais e oitenta centavos), referente ao fornecimento prestado à Secretaria de Estado de Segurança, no exercício de 2011.\r\n\r\nId: 1275037"
                    ],
                    "1275036": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09/03/2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/1871/0004/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa GEOCONTROL LTDA., no valor de R$ 522.000,00 (quinhentos e vinte e dois mil reais), referente a serviços prestados à Secretaria de Estado de Segurança, no exercício de 2011.\r\n\r\nId: 1275036"
                    ],
                    "1274785": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, através da sua Comissão Permanente de Licitação, com fulcro no § 2º do art. 15 da Lei nº 8666/93, vem divulgar para conhecimento de todos os Órgãos e Entidades do Estado do Rio de Janeiro a eficácia da Ata de Registro de Preços no 005/2011 que compreende o período de 14/12/2011 a 13/12/2012 (DOERJ nº 233, parte I, página 36 de 14/12/2011) do Pregão Eletrônico n° 28/2011 Registro de Preços que teve como objeto a Aquisição de Capas de Chuva, Processo nº E-09/1260/0004/2011, tendo como Gestor da Ata de Registro de Preço a Sra. Rosana Fernandes de Paula (Republicado DOERJ nº 237, Parte I, página 17 de 20/12/2011), que poderá ser contactado no telefone (21)2334-9303. Comunicamos também que os Órgãos e Entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244 de 18/12/2007. \r\n\r\nLote 01\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nPreço Registrado\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nARTEFATOS JULIANE LTDA\r\n\r\nCapa Chuva, Material: Tecido impermeável W240x2(com dupla camada de resina e repelente), Capuz: SEM, Fechamento: Velcro, Bolso: SEM, Cor: Azul Escuro\r\n\r\nCNPJ: 09.263.905/0001-29\r\n\r\nContato: FABIANE LÚCIA ARRUDA FERNANDES\r\n\r\n1\r\n\r\n8465.009.0005\r\n\r\nJULIANE\r\n\r\n263,40\r\n\r\nEndereço: Praça Altivo Moncorvo nº 48 - Rosário Dores do Campo - Minas Gerais - MG\r\n\r\nCEP: 36.213-0000\r\n\r\nTelefone: (32) 9971-1522\r\n\r\nId: 1274785"
                    ],
                    "1275038": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, através da sua Comissão Permanente de Licitação, com fulcro no § 2º do art. 15 da Lei nº 8666/93, vem divulgar para conhecimento de todos os Órgãos e Entidades do Estado do Rio de Janeiro a eficácia da Ata de Registro de Preços nº 07/2011, que compreende o período de 14/12/11 a 13/12/12 (DOERJ nº 233, Parte I, página 36 de 14/12/2011) do Pregão Eletrônico nº 32/2011 Registro de Preços para Fornecimento de Capacetes, Processo nº E-09/1454/0004/2011, tendo como gestor da Ata de Registro de Preços a Sra. Rosana Fernandes de Paula (Republicado DOERJ nº 237, parte I, página 17 de 20/12/11), que poderá ser contactado no telefone (21) 2334-9303. Comunicamos também que os Órgãos e Entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244 de 18/12/2007. \r\n\r\nLote 1\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nPreço Registrado\r\n\r\n(R$ ) / UNITÁRIO\r\n\r\nSECONDSEG - IND. E COM. DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n1\r\n\r\nCapacete anti-trauma policial,materia-prima: abs, revestimento: espuma densidade 40 revestida com vaqueta, viseira: basculante, transparente com 6,4mm de espessura e 180mm de altura, finalidade: proteção individual para controle de tumulto, tamanho: p\r\n\r\n1020.004.0005\r\n\r\nINCOSEG\r\n\r\n395,00\r\n\r\nCNPJ: 09.606.565/0001-91\r\n\r\nContato: GUSTAVO WAKIL CAETANO BENTO\r\n\r\n2\r\n\r\nCapacete anti-trauma policial, matéria-prima: ABS, revestimento: espuma densidade 40 revestida com vaqueta, viseira: basculante, transparente com 6,4mm de espessura e 180mm de altura, finalidade: proteção individual para controle de tumulto, tamanho: M. \r\n\r\n1020.004.0006\r\n\r\nINCOSEG\r\n\r\n395,00\r\n\r\nEndereço: Avenida Dois nº 280 - Presidente Kennedy - Contagem - Minas Gerais.\r\n\r\n3\r\n\r\nCapacete anti-trauma policial, matéria-prima: ABS, revestimento: espuma densidade 40 revestida com vaqueta, viseira: basculante, transparente com 6,4mm de espessura e 180mm de altura, finalidade: proteção individual para controle de tumulto, tamanho: G.\r\n\r\n1020.004.0007\r\n\r\nINCOSEG\r\n\r\n395,00\r\n\r\nCEP: 32.145-170\r\n\r\nTEL: (31) 3364-5237\r\n\r\n4\r\n\r\nCapacete anti-trauma policial, matéria-prima: ABS, revestimento: espuma densidade 40 revestida com vaqueta, viseira: basculante, transparente com 6,4mm de espessura e 180mm de altura, finalidade: proteção individual para controle de tumulto, tamanho: GG.\r\n\r\n1020.004.0008\r\n\r\nINCOSEG\r\n\r\n395,00\r\n\r\nId: 1275038"
                    ],
                    "1274298": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 09.02.2012\r\n\r\nProc. nº E-09/0539/1702-2012 - Anderson Jesus Silva, CPF: 071.228.787-67 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/0733/1702-2012 - José Carlos Cóquero, CPF: 250.892.777-53 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/11790/1702-2011 - Mônica Miranda de Mattos Paulo, CPF: 002.022.707-85 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/0664/1702-2012 - Vera Lúcia Muniz de Azeredo, CPF: 597.721.157-00 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nDE 15.02.2012\r\n\r\nProc. nº E-09/054/01019-2009 - Claudio José Cardoso Gomes, matr. 871.369-5.\r\n\r\nProc. nº E-09/6735/1905-2011 - Janaina Araújo, matr. 871.679-7.\r\n\r\nProc. nº E-09/011384/1053-2011 - Jorge Paulo Ramos, matr. 809.364-3.\r\n\r\nProc. nº E-09/21062/1903-2011 - José Licastro, matr. 258.074-4.\r\n\r\nProc. nº E-09/2561/1072-2011 - Romário Pereira Mendes, matr. 258.002-5.\r\n\r\nProc. nº E-09/362/1835-2011 - Salvador Zacarias da Silva, matr. 260.557-4.\r\n\r\nProc. nº E-09/1956/1033-2005 - Silvio Ferreira da Silva, matr. 265.260-1.\r\n\r\nIMPUTE-SE O PREJUÍZO AO ERÁRIO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 01.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-09/1641/1015-2010 - Edson Silva das Virgens, matr. 266.360-7 - Torno nulo o reconhecimento de divida no valor de R$ 4.315,14 (quatro mil trezentos e quinze reais e quatorze centavos), conforme publicação no D.O. nº 213 de 24.11.2010, tendo em vista manifestação da PGE em fls.03 do ofício 01/PGE/PG-04/25/2012.\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.02.2012\r\n\r\nC.I. nº 05399/1075-2011 - Carlos Alberto Rezende Pereira, matr. 269.959-3 - Concedo o afastamento, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I do art. 145 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, a partir de 13.12.2011.\r\n\r\nDE 29.02.2012\r\n\r\nC.I. nº 152269/1016-2011 - Afonso Pinto Ribeiro, matr. 178.726-6 - Concedo o afastamento, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I do art. 145 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, a partir de 30.11.2011.\r\n\r\nC.I. nº 00024/1405-2012 - Luciano da Silva Magalhães, matr. 966.005-1 - Concedo o afastamento, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I do art. 145 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, a partir de 13.12.2011.\r\n\r\nId: 1274298"
                    ],
                    "1274683": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 09/03/2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/1592/1702/2012 - CARLOS EDUARDO DA ROCHA LIMA, matrícula nº 266.992-7, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 07/03/2012.\r\n\r\nId: 1274683"
                    ],
                    "1274555": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA CHEFE \r\n\r\nDE 13.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/001900/1010/2012 - DEFIRO o pedido de licença sem vencimentos, para trato de interesses particulares, do servidor DAVID RIBEIRO DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, matrícula 267.537-9, pelo prazo de 2 (dois) anos, a contar de 01 de julho de 2012, na forma do inciso VIII do art. 19 do Decreto-Lei nº 220/75, com redação dada pela Lei nº 490/81.\r\n\r\nId: 1274555"
                    ],
                    "1274778": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 13.03.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1092/1702/2012 - DEFIRO o pedido de licença para acompanhar cônjuge, formulado pela servidora SHIRLEI REGINA LEÇA DA SILVA, matrícula nº 269.863-7, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 05/03/2012.\r\n\r\nId: 1274778"
                    ],
                    "1274293": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.02.2012\r\n\r\nContrato nº 010/GEPDLBL/PR/2007 - HP Refrigeração Ltda-ME.\r\n\r\nC.I.0061/1241/2008\r\n\r\nObjeto: Manutenção de Sistema de Ar Condicionado.\r\n\r\nRetificação Contratual: Retificação do parágrafo único da Cláusula Primeira do Sexto Termo Aditivo, para fazer incluir as seguintes unidades:\r\n\r\nUNIDADES POLICIAIS\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nDEAPTI\r\n\r\n1\r\n\r\nIPPGF\r\n\r\n1\r\n\r\n123ª DP - MACAÉ\r\n\r\n2\r\n\r\n128ª DP - RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n2\r\n\r\n130ª DP - QUISSAMÃ\r\n\r\n2\r\n\r\n95ª DP - VASSOURAS\r\n\r\n3\r\n\r\n98ª DP - ENGº PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n3\r\n\r\n109ª DP - SAPUCAIA\r\n\r\n3\r\n\r\nId: 1274293"
                    ],
                    "1274487": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 13/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/98593/1022-2011 - Rodrigo Pereira Kitamura, matr. nº 959.373-2 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado á Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, 1.113 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/0082/1420-2012 - Luiz Henrique Miranda, matr. nº 266.147-8. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, 2.164 dias.\r\n\r\nId: 1274487"
                    ],
                    "1274629": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/7393/1404-2011 - Maria da Glória Sampaio Fraquim, matr. nº 267.145-1 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao IBGE, 924 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/130/1702-2012 - Estela Cabral de Oliveira, matr. nº 193.218-5 - Concedo o benefício requerido a partir 06/09/2011, o aumento para 55%, correspondentes ao 10º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nId: 1274629"
                    ],
                    "1275095": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 23.02.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/0001/2558/2012 - CAP PM RG 43.272 ALVACIR OLIVEIRA MACEDO - a partir de 13/02/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0225/2590/2011 - CAP PM MUS RG 43.424 CARLOS BASTOS JUNIOR - a partir de 23/12/2011. \r\n\r\nProcesso nº E-09/0418/2511/2011 - 1º TEN PM RG 37.071 JORGE LUÍS DO REGO RODRIGUES - a partir de 19/12/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0046/2551/2011 - 1º TEN PM RG 38.723 LUIZ MARCOS PRIMO CÂNDIDO - a partir de 04/11/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0070/2536/2011 - SUBTEN PM RG 30.778 NILO SERGIO LEITE PEREIRA - a partir de 06/12/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/11033/2592/2011 - SUBTEN PM RG 46.510 LUIZ ALBERTO COUTO DE CARLOS - a partir de 28/11/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0001/2544/2012 - 1º SGT PM RG 38.370 GLICÉRIO PONTES DA COSTA - a partir de 03/01/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0051/2544/2011 - 2º SGT PM RG 40.739 SERGIO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA - a partir de 29/11/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0130/2535/2012 - 2º SGT PM RG 50.660 GILSON FELIX DE LIMA - a partir de 09/01/2012.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL, DO PRESENTE ADMINISTRATIVO, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA NAS DATAS ACIMA INFORMADAS.\r\n\r\nId: 1275095"
                    ],
                    "1275005": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23/02/2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/0005/2511/2012- CAP PM ENF RG 56.585 APARECIDA DE JESUS DANTAS - a partir de 09/01/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0002/2581/2012- SUBTEN PM RG 37.724 GILSON ARAUJO FELIX - a partir de 19/01/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0008/2502/2012- SUBTEN PM RG 37.726 IRIO BARBOSA LYRA FILHO - a partir de 30/01/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0027/2502/2012- SUBTEN PM RG 50.709 CARLOS ALBERTO FERNANDES DE HAVANA - a partir de 23/02/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0074/2536/2011- 1º SGT PM RG 38.744 ROBERTO ACCIARIS ROCHA - a partir de 26/12/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0001/2536/2012- 1º SGT PM RG 48.038 JOCEMIR SILVA RIBEIRO - a partir de 06/01/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0022/2502/2012- 1º SGT PM RG 50.347 MILTON FREITAS DA SILVA - a partir de 13/02/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0033/2502/2011- 2º SGT PM RG 40.056 WALTAMIR ABREU DA SILVA - a partir de 07/07/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0031/2510/2011- 2º SGT PM RG 41.600 VAGNE JOSÉ DA SILVA - a partir de 12/12/2011.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 1275005"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1274359": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.02.2012\r\n\r\nDESIGNA o servidor ALEXANDRE FRANCO DO AMARAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.747-2, ID Funcional nº 43209416, para exercer a função de Chefe de Núcleo da Unidade Administrativa nº 252400 (Coordenação das Unidades Prisionais de Niterói e Interior). Processo nº E-21/962.340/2011.\r\n\r\nDESIGNA o servidor RENATO DE FREITAS SOARES LOUREIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.065-5, ID Funcional nº 19742762, para exercer a função de Chefe de Núcleo da Unidade Administrativa nº 254590 (Casa do Albergado Crispim Ventino). Processo nº E-21/926.066/2011.\r\n\r\nDESIGNA a servidora CLAUDIA AYRES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.021-2, ID Funcional nº 19915829, para exercer a função de Chefe de Núcleo da Unidade Administrativa nº 254530 (Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira). Processo nº E-21/950.040/2011.\r\n\r\nDESIGNA a servidora JACKCILENE GURGEL CORREIA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 957.465-8, ID Funcional nº 43281648, para exercer a função de Chefe de Núcleo da Unidade Administrativa nº 252400 (Superintendência de Engenharia). Processo nº E-21/945.031/2011.\r\n\r\nDE 29.02.2012\r\n\r\nDESIGNA o servidor ALEXANDER FLORENTINO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.153-1, ID Funcional nº 42699738, para exercer a função de Chefe de Núcleo da Unidade Administrativa nº 254460 (Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho). Processo nº E-21/922.156/2011.\r\n\r\nDE 02.03.2012\r\n\r\nDESIGNA o servidor CLÓVIS LUIZ MONTEIRO RAMOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888.384-5, ID Funcional nº 5708478, para exercer a função de Chefe de Núcleo da Unidade Administrativa nº 253940 (Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro). Processo nº E-21/979.163/2011.\r\n\r\nId: 1274359"
                    ],
                    "1274375": [
                        "I - Ato",
                        "DE 02.03.2012\r\n\r\nDESIGNA MARCELO CARLOS DE SANTANA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.336-9, ID Funcional nº 19907540, para exercer a função de Chefe de Núcleo da Unidade Administrativa nº 254330 (Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira). Processo nº E-21/957.031/2012.\r\n\r\nId: 1274375"
                    ],
                    "1275125": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISAO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.01.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/933.077/2008 - COSME JOSE CABRAL DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 19901976 - Fixados os proventos com validade a contar de 26.01.2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/973.024/2011 - ANTONIO CARLOS PEÇANHA TORQUATO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 20039271 - Fixados os proventos com validade a contar de 12.05.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/957.024/2011 - ZILA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 19937741 - Fixados os proventos com validade a contar de 05.04.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/925.130/2011 - ELCI RIBEIRO DA CONCEIÇÃO PINTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 20373562 - Fixados os proventos com validade a contar de 01.08.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/969.075/2010 - JOSENILSON CAVALCANTI DE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 19931980 - Fixados os proventos com validade a contar de 03.05.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/992.018/2011 - BERNARDO OLIVEIRA PINCOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 19900562 - Fixados os proventos com validade a contar de 10.03.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/000.061/2011 - SUELY DAUMAS, Agente Administrativo de Assuntos de Justiça, ID. Funcional 19628129 - Fixados os proventos com validade a contar de 16.02.2011.\r\n\r\nDE 31.01.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/950.006/2011 - SEVERINA MARIA DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 19911440 - Fixados os proventos com validade a contar de 03.11.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/984.019/2011 - MIRIAM THEREZA MIRANDA VIEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 19791151 - Fixados os proventos com validade a contar de 05.04.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/957.044/2011 - JOSE CLOVES DO NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 20022662 - Fixados os proventos com validade a contar de 10.06.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/925.128/2010 - LEILA ABRAHÃO, Assistente Social, ID. Funcional 19626444 - Fixados os proventos com validade a contar de 16.12.2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/900.818/2011 - RENILDO FAVORETO LORDELO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 19623364 - Fixados os proventos com validade a contar de 04.07.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/925.008/2011 - ANGELA MARIA RODRIGUES DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 19966830 - Fixados os proventos com validade a contar de 04.02.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/908.015/2011 - MANUEL ANTONIO LAVES MAIA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 19647441 - Fixados os proventos com validade a contar de 03.05.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/996.047/2011 - JUAREZ MELLO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 19738218 - Fixados os proventos com validade a contar de 08.07.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/957.703/2011 - MARIA DE LOURDES LEAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 20071051 - Fixados os proventos com validade a contar de 11.05.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/962.008/2011 - JORGE SCHWARTZ PENNA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 19788240 - Fixados os proventos com validade a contar de 23.03.2011.\r\n\r\nPROCESSO nº E-21/973.007/2011 - JOCEPIO RIBEIRO BASTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 20041934 - Fixados os proventos com validade a contar de 23.03.2011.\r\n\r\nDE 08.02.2012\r\n\r\nPROCESSO nº E-21/946.310/2011 - ADOSINDA FERREIRA, Auxiliar de Enfermagem, ID. Funcional 20374852 - Fixados os proventos com validade a contar de 21.07.2011, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/04, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/221.145/2011 - PAULO CARMO MENDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 199470381 - Fixados os proventos com validade a contar de 29.07.2011, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/04, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/220.815/2011 - RITA DE CASSIA LIMA DE FREITAS, Auxiliar de Enfermagem, ID. Funcional 19743157 - Fixados os proventos com validade a contar de 08.07.2011, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/04, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/221.893/2010 - FATIMA RIBEIRO FERNANDES DE ANDRADE, Enfermeira, ID. Funcional 19686242 - Fixados os proventos com validade a contar de 09.05.2011, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/04, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/221.450/2010 - ANA PAULA DA SILVA GARCIA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe,, ID. Funcional 20075472 - Fixados os proventos com validade a contar de 24/11/2010, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/04, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/220.333/2011 - VALDEIR VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª classe, ID. Funcional 20046863 - Fixados os proventos com validade a contar de 12.052011, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/04, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/220.256/2011 - MARCIA JOVINA SILVA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 19974515 - Fixados os proventos com validade a contar de 11.05.2011, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/04, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/220.144/2011 - LUIS BATISTA DE MIRANDA NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 20043430 - Fixados os proventos com validade a contar de 11.05.2011, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/04, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nId: 1275125"
                    ],
                    "1274395": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.01.2012\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade.\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nJOÃO CARLOS OLIMPIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 822.406-5, Id Funcional nº 10662572, Diretor; \r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nFLÁVIO PEREIRA DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id Funcional nº 20087870, Subdiretor; \r\n\r\nMARCELO LESSA DE ARAÚJO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id Funcional nº 43207251, Chefe de Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nLILIAN APARECIDA FERREIRA ALVAREZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id Funcional nº 43234992, Chefe de Administração;\r\n\r\nHAROLDO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id Funcional nº 43211623, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nCARLOS GUILHERME DE OLIVEIRA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id Funcional nº 43825273, Chefe da Seção I de Turma de Inspetor;\r\n\r\nFELIPE INACIO CUNHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id Funcional nº 43935222, Chefe da Seção II de Turma de Inspetor; \r\n\r\nMARCOS MACHADO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id Funcional nº42696976, Chefe da Seção III de Turma de Inspetor; \r\n\r\nEDUARDO TEIXEIRA DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.139-0, Chefe da Seção IV de Turma de Inspetor ;\r\n\r\nCYNTHIA MARA MONTEIRO SILVA, Assistente Social, matrícula nº 4.904.319-3, CRESS nº 8391;\r\n\r\nMARIA LÚCIA DE OLIVEIRA REBELLO, Assistente Social, matrícula nº 4.914.791-1, CRESS nº 8361;\r\n\r\nADRIANO GANNAN RODRIGUES DA CUNHA, Psiquiatra, CRM nº 5276204-0.\r\n\r\nDeixo de designar o Psicólogo, por não contar com este profissional nesta Unidade.\r\n\r\nProcesso nº E-21/938.048/2008.\r\n\r\nId: 1274395"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1275096": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 238 DE 13 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE VERIFICAÇÃO PARA REALIZAR OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS AO CONFRONTO ENTRE AS EXISTÊNCIAS FÍSICAS E MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAL EM ALMOXARIFADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/130.282/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar a Comissão de Verificação para realizar os procedimentos administrativos necessários ao confronto entre as existências físicas e os elementos consignados nas fichas de movimentação de material em almoxarifado, relativos ao exercício de 2011.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Verificação será constituída pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nMarcílio Santos de Macedo - matrícula 040.370-9\r\n\r\nLuciane de Sá Mezavilla - matrícula 040.223-0\r\n\r\nVanderlei da Silva Tonn - matrícula 040.321-2\r\n\r\nArt. 3º- Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de publicação no Diário Oficial para apresentação do Termo de Verificação e a documentação conclusiva.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012\r\n\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1275096. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1274028": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 261 DE 09 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D.O.U de 24/08/1977, e\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 15201.00/2011, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras, do lote 122, data de fabricação 04/08/2011, data de validade 28/02/2012, do produto FEIJÃO CLASSE PRETO - TIPO 1 - GRUPO I FEIJÃO COMUM, marca PEREIRA, empacotado por CEREALISTA PEREIRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 04.883.814/0001-72, localizada na Rodovia BR 120 - Km 651 - Cajuri - MG, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Características Sensoriais, Pesquisa de Matérias Estranhas e Pesquisa de Sujidades,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 122, data de fabricação 04/08/2011, data de validade 28/02/2012, do produto FEIJÃO CLASSE PRETO - TIPO 1 - GRUPO I FEIJÃO COMUM, marca PEREIRA, empacotado por CEREALISTA PEREIRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 04.883.814/0001-72, localizada na Rodovia BR 120 - Km 651 - Cajuri - MG.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1274028"
                    ],
                    "1274029": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 262 DE 09 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D.O.U de 24/08/1977, e\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 14625.00/2011, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Superintendência de Vigilância Sanitária, do lote 8061101 data de fabricação 01/06/2011, data de validade 30/06/2013, do produto SAL REFINADO E IODADO, marca SAL CLIPPER, fabricado por REFINARIA NACIONAL DE SAL S.A, CNPJ: 60.560.349/0002-90, localizada na Salinas Ponta do Costa, s/nº - Cabo Frio - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Pesquisa de Sujidades Pesadas Ferromagnéticas.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso lote 8061101 data de fabricação 01/06/2011, data de validade 30/06/2013, do produto SAL REFINADO E IODADO, marca SAL CLIPPER, fabricado por REFINARIA NACIONAL DE SAL S.A, CNPJ: 60.560.349/0002-90, localizada na Salinas Ponta do Costa, s/nº - Cabo Frio - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1274029"
                    ],
                    "1274030": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 263 DE 09 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D.O.U de 24/08/1977, e\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 57.00/2012, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Superintendência de Vigilância Sanitária, do lote 1125, data de validade 25/02/2012, do produto PANETTONE UVAS PASSAS E FRUTAS CRISTALIZADAS, marca GULA PURA®, fabricado e embalado por WALPAN INDÚSTRIA COMÉRCIO DE PÃES E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., CNPJ: 08.925.577/0001-16, localizada na Rua Crisóstomo Pimentel de Oliveira, nº 1351 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Características Sensoriais e Pesquisa de Matérias Estranhas,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 1125, data de validade 25/02/2012, do produto PANETTONE UVAS PASSAS E FRUTAS CRISTALIZADAS, marca GULA PURA®, fabricado e embalado por WALPAN INDÚSTRIA COMÉRCIO DE PÃES E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., CNPJ: 08.925.577/0001-16, localizada na Rua Crisóstomo Pimentel de Oliveira, nº 1351 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1274030"
                    ],
                    "1274031": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 264 DE 09 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art.10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D.O.U de 24/08/1977, e\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 15936.00/2011, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Superintendência de Vigilância Sanitária, do lote 2JMSL002, data de validade 30/06/2014, do produto XAROPE DE AGAVE - ORGÂNICO, marca JASMINE, importado e distribuído por JASMINE COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., CNPJ: 81.727.414/0001-19, localizada na Rua Bartolomeu Lourenço de Gusmão, nº 4809 - Curitiba - PR, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Análise de Rotulagem,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 2JMSL002, data de validade 30/06/2014, do produto XAROPE DE AGAVE - ORGÂNICO, marca JASMINE, importado e distribuído por JASMINE COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., CNPJ: 81.727.414/0001-19, localizada na Rua Bartolomeu Lourenço de Gusmão, nº 4809 - Curitiba - PR.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1274031"
                    ],
                    "1274032": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 265 DE 09 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nINTERDITA EMPRESA PARA AS ATIVIDADES DE IMPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art.10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D.O.U de 24/08/1977, \r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pela equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada na empresa AURANTIS INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA., CNPJ: 10.568.345/0001-08, situada na Estrada Valença - Barra do Piraí, RJ 145, nº 27295-A - Canteiro - Valença - RJ, que constatou que o setor de Controle de Qualidade não atende ao art.9º da Resolução RDC (ANVISA/MS) nº 10 de 21/03/2011 e a empresa não possui Licença de Funcionamento expedida pela SUVISA, para atividade de distribuir medicamentos, contrariando o art. 21 da Lei Federal nº 5991 de 17/12/1973 combinado com o art.168 do Decreto Estadual nº 1754/GERJ de 14/03/1978, configurando infração sanitária tipificada pelo inciso XXXV do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 02416, de 01/02/2012, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa AURANTIS INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA., CNPJ: 10.568.345/0001-08, situada na Estrada Valença - Barra do Piraí, RJ 145, nº 27295-A - Canteiro - Valença - RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento AURANTIS INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA., CNPJ: 10.568.345/0001-08, situada na Estrada Valença - Barra do Piraí, RJ 145, nº 27295-A - Canteiro - Valença - RJ, para as atividades de importação, comercialização e distribuição de medicamentos.\r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1274032"
                    ],
                    "1274033": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 266 DE 09 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nINTERDITA EM CARÁTER CAUTELAR ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D.O.U de 24/08/1977,\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção, no estabelecimento SERVIÇOS DE RADIOTERAPIA SÃO PEREGRINO LTDA., CNPJ: 30.120.935/0001-72, situado na Rua Conde de Bonfim nº 1033 - Sala 120 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que o estabelecimento não adota medidas eficazes de controle de qualidade dos procedimentos radioterápicos e não comunicou aos órgãos competentes a ocorrência de um evento adverso grave envolvendo radiação ionizante, contrariando a RDC/ANVISA nº 20/2006 Artigos 5.3.1h, 7.2d e 6.1, combinado com as Normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear NN-3.01 e NE-3.06, configurando infração sanitária tipificada pelos incisos XXIX e XXXI do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 02363, de 17/02/2012, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, interditando cautelarmente o estabelecimento SERVIÇOS DE RADIOTERAPIA SÃO PEREGRINO LTDA., CNPJ: 30.120.935/0001-72, situado na Rua Conde de Bonfim nº 1033 - Sala 120 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar do estabelecimento SERVIÇOS DE RADIOTERAPIA SÃO PEREGRINO LTDA., CNPJ: 30.120.935/0001-72, situado na Rua Conde de Bonfim nº 1033 - Sala 120 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1274033"
                    ],
                    "1275694": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 270 DE 12 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nALTERA MEMBROS DA SES NA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES INTERGESTORES REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, Portaria GM/MS 2691 de 19/10/2007;\r\n\r\n- as Deliberações da Comissão Intergestora Bipartite do RJ nº 648 e a Resolução SESDEC nº 1310 de 23 de julho de 2010, que institui 649, de 05/05/2009, que orientam e constituem os Colegiados de Gestão Regional;\r\n\r\n- a Resolução SESDEC nº 61, de 12 de agosto de 2011, publicada no D.O de 15.08.2011, com validade de que designa os membros titulares e suplentes da SESDEC para compor os colegiados de gestão regional; e \r\n\r\n- o Decreto n.º 7.508, de 28 de junho de 2011, que institui as Comissões Intergestores Regionais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar os membros titulares e suplentes da SES do nível Central, conforme planilha abaixo:\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nANTERIOR\r\n\r\nSUBSTITUIR POR\r\n\r\nBAIXADA LITORÂNEA\r\n\r\nNATALIA DIAS DA COSTA ALVES - Titular\r\n\r\nMÁRCIA REGINA DA SILVA FREITAS - Suplente\r\n\r\nMÁRCIA REGINA DA SILVA FREITAS - Titular\r\n\r\nANDREA CRISTINA DE FARIAS MELLO - Suplente\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nHELLEN HARUMI MIYAMOTO - Titular\r\n\r\nOLINDA FABIANI GIL - Suplente\r\n\r\nCERES ALBUQUERQUE - Titular\r\n\r\nJULIANA ISABEL CARDOSO SANTINO SUPLENTE\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 12 de março de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2012\r\n\r\nSERGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1275694"
                    ],
                    "1274414": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/006.213/2011 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2012, para fins de registro de preços, objetivando a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (PALIVIZUMABE 100 MG - INJETÁVEL), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital, em favor da seguinte empresa: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA, em único item, pelo valor unitário de R$ 4.210,93 (quatro mil duzentos e dez reais e noventa e três centavos), perfazendo a licitação o valor total de R$ 27.371.045,00 (vinte e sete milhões, trezentos e setenta e um mil e quarenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 1274414"
                    ],
                    "1274751": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 13.03.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3384/2011 - Considerando não ser reincidente na conduta, ter efetuado totalmente a entrega mesmo que fora do prazo, e observando a gravidade/consequência do ato e os demais antecedentes da empresa, em consonância aos termos do art. 70 e seguintes da Lei Estadual nº 5427/2009, APLICO à empresa GIMED CONFECÇÕES HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.128.897/0001-04, a punição de ADVERTÊNCIA, conforme art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e previsão no item 7, subitem 7.3, alínea “a” da Ata de Registro de Preços celebrada.\r\n\r\nId: 1274751"
                    ],
                    "1274879": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/607401/2011 - DEFIRO a remoção da servidora ANA LUCIA SENNA DA CUNHA GRAÇA, Médica, matr. nº 865.857-7, ID Funcional 31316808, da Coordenação de Vigilância Epidemiológica da Subsecretaria de Vigilância em Saúde para o Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreira. \r\n\r\nProc. nº E-08/607931/2011 - DEFIRO a remoção do servidor CLAUDIO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA, Médico - Clínica Médica - CTI, matr. nº 863.758-9, ID Funcional 30701961, do Hospital Estadual Albert Schweitzer para o Hospital Estadual Carlos Chagas. \r\n\r\nProc. nº E-08/608291/2011 - DEFIRO a remoção da servidora DEBORA SIQUEIRA JUDICE RAPOSO, Médico - Cirurgia Geral, matr. nº 915.975-7, ID Funcional 42141656, do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes para o Hospital Estadual Azevedo Lima. \r\n\r\nProc. nº E-08/607047/2011 - DEFIRO a remoção da servidora KATIA FERREIRA FRANÇA GONÇALVES, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 299.622-1, ID Funcional 31560539, da Superintendência de Vigilância em Saúde para a Superintendência de Atenção Básica. \r\n\r\nProc. nº E-08/607484/2011 - DEFIRO a remoção da servidora RAQUEL TOSTE ÁVILA MAGALHÃES DA MOTA, Enfermeira - Saúde Pública, matr. nº 922.882-6, ID Funcional 41522923, do Centro de Apoio a Gestão de Vigilância em Saúde para o Hospital Estadual Adão Pereira Nunes. \r\n\r\nId: 1274879"
                    ],
                    "1275082": [
                        "I - Apostila",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06/03/2012 \r\n\r\nATO DE 19/12/2011 - MARIA JOSÉ BARRETO MENESES, matr. nº 190.559-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/601286/2011.\r\n\r\nATO DE 19/12/2011 - MARIA JOSÉ BARRETO MENESES, matr. nº 190.559-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/451/1994, e de acordo o art. 35 da Lei nº 5260/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais 200%, Defensoria Pública Geral do Estado. Proc. n º E-08/601286/2011.\r\n\r\nId: 1275082"
                    ],
                    "1275083": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/601286/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 13/01/2012, os proventos de MARIA JOSÉ BARRETO MENESES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “C”, matr. nº 190.559-5.\r\n\r\nId: 1275083"
                    ],
                    "1274746": [
                        "I - Apostila",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.03.2012\r\n\r\nATOS DE 12.03.2012 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na classe “A” das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nLUCIA REGINA BARROS TELES - ID.Nº 30347580\r\n\r\nMATR. 287.926-0\r\n\r\nVALIDADE: 29/10/2005\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601557/2012\r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA MAGDALENA - ID.Nº 05501598\r\n\r\nMATR. 298.346-8\r\n\r\nVALIDADE: 22/01/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601550/2012\r\n\r\nAGENTE DE SAÚDE PUBLICA\r\n\r\nHELOISA HELENA NOVAES SANTOS - ID.Nº 31866743\r\n\r\nMATR. 802.123-0\r\n\r\nVALIDADE: 03/11/2003\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601311/2012\r\n\r\nMÉDICO - HEMATOLOGIA\r\n\r\nMARIA CHISTINA PAIXÃO MAIOLI - ID. Nº 31216587\r\n\r\nMATR. 264.872-3\r\n\r\nVALIDADE: 22/02/2003\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601290/2012\r\n\r\nMASSAGISTA\r\n\r\nFRANCISCO MANOEL ROBERTO JARDIM - ID.Nº 30066565\r\n\r\nMATR. 297.053-1\r\n\r\nVALIDADE: 11/12/2005\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607112/2012\r\n\r\nTECNICO DE EQUIP. MEDICOS E ODONTOLOGICOS\r\n\r\nEDSON SEVERO DOS SANTOS - ID.Nº 31881769\r\n\r\nMATR. 295.609-2\r\n\r\nVALIDADE: 11/03/2005\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600732/2012\r\n\r\nTECNICO DE HIGIENE DENTAL\r\n\r\nNEUZA MARIA RIBEIRO DE ARAÚJO - ID.Nº 31840159\r\n\r\nMATR. 265.011-7\r\n\r\nVALIDADE: 27/03/2003\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601653/2012\r\n\r\nATOS DE 12.03.2012 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na classe “B” das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ROSA ABBOUD - ID.Nº 30845173\r\n\r\nMATR. 814.571-6\r\n\r\nVALIDADE: 15/12/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601730/2012\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAUDE\r\n\r\nVAGNER FREIRE DOS SANTOS - ID.Nº 42486475\r\n\r\nMATR.923.655.5\r\n\r\nVALIDADE: 06/10/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601426/2012\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nANA PAULA MACEDO DE MORAES BUENO - ID.Nº 42163137\r\n\r\nMATR.922.779-4\r\n\r\nVALIDADE: 08/07/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601771/2012\r\n\r\nCINTIA SILVA FASSARELLA - ID.Nº 42160839\r\n\r\nMATR.922.818-0\r\n\r\nVALIDADE: 08/07/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601080/2012\r\n\r\nISABELA JORGE DE BRITO DEHOUL - ID.Nº 41524560\r\n\r\nMATR.923.565-6\r\n\r\nVALIDADE: 30/09/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601852/2012\r\n\r\nMEDICO - OTORRINOLARINGOLOGIA\r\n\r\nROSANA RANDOLPHO TOLEDO - ID.Nº 31588620\r\n\r\nMATR.865.315-6\r\n\r\nVALIDADE: 26/10/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601513/2012\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nSENAIR DE OLIVEIRA SILVA - ID.Nº 42158648\r\n\r\nMATR.923.216-6\r\n\r\nVALIDADE: 15/07/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601379/2012\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24.02.2012\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA \r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 08.02.2012\r\n\r\nATOS DE 07.02.2012 - JORGE LUIZ OLIVEIR SABINO\r\n\r\nOnde se lê: JORGE LUIZ OLIVEIR SABINO\r\n\r\nLeia-se: JORGE LUIZ OLIVEIRA SABINO\r\n\r\nD.O. DE 09.03.2012\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA \r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 07.03.2012\r\n\r\nATOS DE 28.02.2012 - MARIA LIGIA ROSI ALVARENGA DA SILVA \r\n\r\nOnde se lê: MATR. Nº 923.480-5\r\n\r\nLeia-se: MATR. Nº 923.480-8\r\n\r\nOnde se lê: ATOS DE 28.02.2012 \r\n\r\nLeia-se: ATOS DE 06.03.2012\r\n\r\nId: 1274746"
                    ],
                    "1274754": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA \r\n\r\nMÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.02.2012\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores: \r\n\r\nDORIS APARECIDA VELLOSO TELLES, Professor Docente II, matr. nº 246.585-4, em função extraclasse, próximo a residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nELISAINE MARTA DA SILVA CHRISOSTOMO, Professor Docente I, matr. nº 928.084-3, próximo à residência, devendo retornar para avaliação a esta SPMSO no término desta readaptação. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nJANAINA FERNANDES DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matr. nº 918.704-8 e 904.034-6, em função extraclasse, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nNELI DA SILVA TAVARES, Professor Docente I, matr. nº 830.203-6, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALTAIR HENTZY JUNIOR, Professor Docente II, matr. nº 292.653-3, em função extraclasse, próximo à residência, em atividade sem contato com alunos e público . Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nELENICE PEREIRA DAS NEVES BORGES, Professor Docente II, matr. nº 249.809-5, em função extraclasse e próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nEUCLIDES DUARTE RAMOS JUNIOR, Inspetor de Polícia, matr. nº 871.491-7, fora de atividade operacional-policial, em serviços leves e internos que não exijam longos períodos em posição sentada, fora do regime de plantão, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nELIANE DA SILVA FERNANDES, Professor Docente I, matr. nº 926.314-6, em função extraclasse e próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nGREICE SEGUNDO MOURA, Professor Docente II, matr. nº 5.021.145-7, em função extraclasse e próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nISABEL FRAGA DE PAULA, Professor Docente I, matrículas nºs 840.514-4 e 933.133-1, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJOÃO HUMBERTO CARDOSO PEREIRA, Inspetor de Polícia, matr. nº 889.401-0, fora de atividade operacional-policial, em serviços leves e internos e fora do regime de plantão. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nKATIA DE ARRUDA DIAS, Professor II, matr. nº 293.419-8, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLORENA AMORIM SANTOS, Médico, matr. nº 864.651-5, em serviços ambulatoriais e fora do regime de plantão. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nMARCIA REGINA LOPES MACHADO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 862.321-7, fora do contato com pacientes, do regime de plantão, de ambiente de emergência e UTI. Em serviços burocráticos e mantendo-se próximo ao domicílio. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCOS PAULO ALVES DA CRUZ, Inspetor de Segurança de Administração Penitenciária, matr. nº 888.346-4, em serviços leves e internos, em atividades fora do contato com detentos, próximo a residência, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA GORETTI MOREIRA LINHARES, Técnico em Enfermagem, matr. nº 922.120-1, fora do regime de plantão, em serviços leves e internos que não exija ortostatismo prolongado. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nMARTA NERI ROCHA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 922.444-5, próximo a residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMEIRE RESENDE, Professor Docente I, matr. nº 832.148-1, em função extraclasse e próximo a residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nMARCIA CRISTINA FREIRE DE AQUINO DO CANTO, Professor Docente I, matr. nº 938.029-8, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMAURO DOS SANTOS SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 939.869-4, em serviços burocráticos, fora de unidade prisional, do regime de plantão e do contato com presos, e próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPATRICIA CAMPOS GUIMARES, Professor Docente I, matr. nº 943.464-8 e 927.436-6,, em função extra classe e próximo a residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRISCILLA MOURA DO CARMO, Professor Docente I, matr. nº 920.836-4, e função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPAULA ALEXANDRA VARGAS RAMOS, Professor Docente I, matr. nº 949.001-2, próximo a residência, Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSIMONE MARIA CAMPOS FERREIRA, Professor Docente II, matr. nº 805.763-0, em função extraclasse e próximo a residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nSILVIA REGINA DE SOUZA VENTURA, Servente I, matr. nº 1.205.161-1, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSIMONE MORAIS SILVEIRA CHAGAS, Inspetor de Polícia, matr. nº 872.202-7, fora de atividade operacional policial, em serviços leves e internos que não exijam escrita e digitação, sem ortostatismo ou movimentos repetitivos e próxima à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nTANIA FROSSARD DE AMORIM LEITE, Professor Docente I, matrículas nºs 917.615 e 891.513-4, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nTHOMAZ FRANCO PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 931.055-8, fora do regime de plantão e do contato com detentos, em serviços leves e internos, que não exija utilização de rampas e escadas, sem ortostatismo e movimentos repetitivos com membros superiores, próximo a residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, Prof. I, matrículas nºs 220.091-1 e 220.228-1, em função extra classe e próxima a residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDE 09.03.2012\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nDENIZE PINTO DE CARVALHO ALVARO, Professor Docente II, matr. 5.020.310-8, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLINDALVA ARAUJO DE ANDRADE FIGUEIREDO, Servente, matr. 5.018.601-4, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo, utilização de escadas e rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCIA LUIZA DA SILVA NEVES DA CUNHA, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 888.682-2, fora de atividade operacional-policial, em serviços leves e internos, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado e próximo á residência. Proc. E-08/222.200/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA COSTA, Agente Administrativo Secretaria, matr. 5.024.093-6, em serviços leves e internos, que não exijam digitação, escrita, movimentos repetitivos com membros superiores, e ortostatismo ou marcha. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA LUIZA NASCIMENTO FERREIRA, Merendeira, matr. 5.021.157-2, em serviços leves e internos, fora do ambiente de cozinha. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARLI LIMA DA CRUZ DE ANDRADE, Merendeira, matr. 5.015.531-6 em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMONICA COSTA DE SOUZA SANTOS, Professor Docente II, matr. 5.008.486-2, em função extraclasse, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSIMONE DE LIMA FORTES, Professor Docente II, matr. 5.015.679-3, em função extraclasse, fora do contato com alunos, e próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVALERIA CRISTINA COELHO MACHADO, Professor Docente I, matr. nº 943.149-5 e Professor Docente II, matr. nº 5.019.763-1, em função extraclasse. Proc. E-03/10.300.019/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação do servidor IRIS DE ARAUJO MACHADO, Servente, matr. nº 5.019.873-8, em função extraclasse. Proc. nº E-01/602.772/2003. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCILENE TEIXEIRA BORGES, Professor Docente II, matr. nº 5.025.301-2, em função extraclasse. Proc. nº E-03/2.610.575/2009. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMELANIA DALMAS BAGGIO, Professor Docente I, matr. nº 5.017.954-8, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.147/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROSANA APARECIDA VALENTIM, Professor Docente II, matrs nºs 246.784-3 e 5.019.479-4, em função extraclasse. Proc. nº E-03/5.310.071/2004. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nREGINA MARIA DE SOUZA CRUZ, Professor Docente II, matr. nº 5.021.918-7, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.258/2003. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nTANIA MARA ARAUJO BRAZIL AZEREDO, Professor Docente II, matr. nº 5.251.129-1, em função extraclasse. Proc. nº E-01/120.697/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nELISANGELA MARIA DOS SANTOS LIMA CORREA, Professor Docente II, matr. nº 5.025.106-5, em função extraclasse. Proc. nº E-03/8.810.011/2003. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA HELENA DE MATOS MUNIZ, Professor Docente I, matr. nº 5.251.943-6, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.084/2004. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMONICA CRISTINA DA SILVA JOSE, Professor Docente II, matr. nº 5.019.120-4, em função extraclasse. Proc. nº E-03/1.720.173/2005. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREGINA CELIA DOS SANTOS AZEVEDO, Professor Docente II, matr. nº 5.021.252-1, em função extraclasse. Proc. nº E-03/1.720.173/2005. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação do servidor ELIZABETH REGINA DE CASTRO CARDOSO TINOCO E SOUZA VALE, Professor Docente II, matr. nº 5.021.367-7, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-03/10400.617/2004. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nId: 1274754"
                    ],
                    "1274779": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.610 DE 05 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nAPROVA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a CI SESDEC/AS/SAECA n.º 214, de 27 de fevereiro de 2011, e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 09 de fevereiro de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência MARÇO/2012, com a planilha que consta no Anexo I, II e III desta Deliberação. \r\n\r\nArt. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1274779"
                    ],
                    "1274780": [
                        "I - Deliberação",
                        "ANEXO I\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLIMITES FINANCEIROS GLOBAIS MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TETO MARÇO/ 2012\r\n\r\nAPROVADO NA REUNIÃO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE REALIZADA EM 09 /02/ 2012\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nMÉDIA E ALTA TOTAL/ Sistema de Informações Ambulatorias\r\n\r\nSistema de Informações Hospitalares TOTAL\r\n\r\n* Incentivos Permanentes (mensal)\r\n\r\nTOTAL ESTADO\r\n\r\n75.593.405,10 \r\n\r\n67.093.939,28 \r\n\r\n9.086.298,62 \r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n699.757,48 \r\n\r\n556.390,60 \r\n\r\n193.064,00 \r\n\r\nAPERIBE\r\n\r\n32.628,54 \r\n\r\n17.223,67 \r\n\r\n- \r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n402.718,06 \r\n\r\n353.926,22 \r\n\r\n17.917,74 \r\n\r\nAREAL\r\n\r\n40.359,04 \r\n\r\n10.261,67 \r\n\r\n8.800,00 \r\n\r\nARMACAO DOS BUZIOS\r\n\r\n98.081,51 \r\n\r\n53.575,36 \r\n\r\n- \r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n76.463,37 \r\n\r\n68.527,56 \r\n\r\n8.800,00 \r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n383.521,75 \r\n\r\n418.594,87 \r\n\r\n79.450,07 \r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n818.362,39 \r\n\r\n1.279.188,97 \r\n\r\n116.612,20 \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n1.954.900,42 \r\n\r\n1.394.158,31 \r\n\r\n70.100,00 \r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n93.182,75 \r\n\r\n54.500,21 \r\n\r\n20.853,82 \r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n137.185,56 \r\n\r\n272.232,35 \r\n\r\n89.015,95 \r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n1.153.159,67 \r\n\r\n1.636.633,78 \r\n\r\n16.277,98 \r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n192.017,37 \r\n\r\n120.201,46 \r\n\r\n8.800,00 \r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n38.734,16 \r\n\r\n40.921,98 \r\n\r\n16.530,45 \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n2.840.727,90 \r\n\r\n4.352.259,46 \r\n\r\n358.492,87 \r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n57.476,33 \r\n\r\n77.653,54 \r\n\r\n16.526,89 \r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n35.899,40 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n37.041,49 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCARMO\r\n\r\n59.639,45 \r\n\r\n59.248,06 \r\n\r\n7.738,67 \r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n109.613,66 \r\n\r\n70.053,80 \r\n\r\n6.600,00 \r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n30.156,39 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCONCEICAO DE MACABU\r\n\r\n64.263,34 \r\n\r\n12.879,09 \r\n\r\n- \r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n95.217,68 \r\n\r\n66.513,67 \r\n\r\n12.819,55 \r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n37.177,90 \r\n\r\n21.100,84 \r\n\r\n- \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n3.828.792,52 \r\n\r\n2.677.637,53 \r\n\r\n177.000,00 \r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n34.446,21 \r\n\r\n15.696,83 \r\n\r\n- \r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n115.135,79 \r\n\r\n80.351,12 \r\n\r\n- \r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n67.611,59 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n793.574,06 \r\n\r\n517.970,19 \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n353.597,29 \r\n\r\n155.087,72 \r\n\r\n48.800,00 \r\n\r\nITALVA\r\n\r\n52.524,34 \r\n\r\n38.520,05 \r\n\r\n- \r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n106.316,49 \r\n\r\n55.247,81 \r\n\r\n- \r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n753.414,90 \r\n\r\n2.155.915,94 \r\n\r\n283.768,60 \r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n114.438,07 \r\n\r\n93.168,13 \r\n\r\n8.800,00 \r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n344.138,81 \r\n\r\n297.881,35 \r\n\r\n48.800,00 \r\n\r\nLAJE DO MURIAE\r\n\r\n22.834,33 \r\n\r\n15.030,39 \r\n\r\n- \r\n\r\nMACAE\r\n\r\n717.686,31 \r\n\r\n621.511,27 \r\n\r\n64.374,60 \r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n15.658,12 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMAGE\r\n\r\n760.340,48 \r\n\r\n321.478,75 \r\n\r\n74.500,00 \r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n97.654,87 \r\n\r\n108.014,37 \r\n\r\n8.800,00 \r\n\r\nMARICA\r\n\r\n348.352,17 \r\n\r\n142.420,91 \r\n\r\n46.600,00 \r\n\r\nMENDES\r\n\r\n61.014,45 \r\n\r\n33.422,44 \r\n\r\n- \r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n796.840,75 \r\n\r\n- \r\n\r\n61.300,00 \r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n81.436,13 \r\n\r\n151.371,60 \r\n\r\n- \r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n92.477,02 \r\n\r\n92.398,28 \r\n\r\n21.251,00 \r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n107.123,56 \r\n\r\n51.002,84 \r\n\r\n21.357,73 \r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n498.194,41 \r\n\r\n74.250,41 \r\n\r\n67.500,00 \r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n4.053.309,62 \r\n\r\n2.440.524,76 \r\n\r\n899.917,66 \r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n784.090,55 \r\n\r\n1.670.528,65 \r\n\r\n- \r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n4.274.565,74 \r\n\r\n2.100.852,99 \r\n\r\n455.342,51 \r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n159.429,94 \r\n\r\n619.935,39 \r\n\r\n12.500,00 \r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\n138.737,76 \r\n\r\n69.635,68 \r\n\r\n31.201,38 \r\n\r\nPARATI\r\n\r\n111.407,95 \r\n\r\n45.992,63 \r\n\r\n8.800,00 \r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n85.842,47 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n1.736.659,96 \r\n\r\n2.328.581,48 \r\n\r\n93.460,05 \r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n73.067,35 \r\n\r\n33.400,65 \r\n\r\n6.600,00 \r\n\r\nPIRAI\r\n\r\n149.442,31 \r\n\r\n93.306,97 \r\n\r\n20.777,35 \r\n\r\nPORCIUNCULA\r\n\r\n59.606,11 \r\n\r\n43.908,11 \r\n\r\n17.734,63 \r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n52.919,62 \r\n\r\n61.642,93 \r\n\r\n8.800,00 \r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n40.833,65 \r\n\r\n367.831,28 \r\n\r\n5.471,37 \r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n472.878,08 \r\n\r\n225.220,29 \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\nQUISSAMA\r\n\r\n66.918,61 \r\n\r\n147.183,30 \r\n\r\n- \r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n501.393,30 \r\n\r\n575.477,55 \r\n\r\n69.579,94 \r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n299.731,17 \r\n\r\n837.378,69 \r\n\r\n136.220,22 \r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n57.910,48 \r\n\r\n39.442,51 \r\n\r\n6.600,00 \r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n27.296,70 \r\n\r\n15.861,56 \r\n\r\n- \r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n329.991,50 \r\n\r\n191.799,19 \r\n\r\n- \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n31.707.972,17 \r\n\r\n25.667.303,21 \r\n\r\n4.405.102,09 \r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n25.955,88 \r\n\r\n31.666,04 \r\n\r\n- \r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n148.475,81 \r\n\r\n148.492,16 \r\n\r\n6.600,00 \r\n\r\nSAO FIDELIS\r\n\r\n116.746,68 \r\n\r\n129.413,56 \r\n\r\n27.214,24 \r\n\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n145.410,89 \r\n\r\n103.050,72 \r\n\r\n- \r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n3.802.834,43 \r\n\r\n3.922.135,16 \r\n\r\n143.926,34 \r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n100.493,32 \r\n\r\n37.652,60 \r\n\r\n4.881,84 \r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n1.681.025,27 \r\n\r\n878.289,73 \r\n\r\n98.800,00 \r\n\r\nSAO JOSE DE UBA\r\n\r\n20.801,25 \r\n\r\n92,91 \r\n\r\n- \r\n\r\nSAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n67.946,25 \r\n\r\n20.747,21 \r\n\r\n8.800,00 \r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n322.587,54 \r\n\r\n169.810,73 \r\n\r\n29.405,42 \r\n\r\nSAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n33.246,12 \r\n\r\n32.442,61 \r\n\r\n9.654,13 \r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n52.546,88 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n226.495,75 \r\n\r\n107.479,01 \r\n\r\n8.800,00 \r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\n262.715,11 \r\n\r\n32.962,56 \r\n\r\n33.800,00 \r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n74.301,19 \r\n\r\n36.445,72 \r\n\r\n12.500,00 \r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n51.402,51 \r\n\r\n30.522,60 \r\n\r\n- \r\n\r\nTANGUA\r\n\r\n85.195,72 \r\n\r\n207.839,86 \r\n\r\n12.500,00 \r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n859.893,73 \r\n\r\n1.087.093,53 \r\n\r\n295.235,52 \r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n6.740,58 \r\n\r\n6.831,03 \r\n\r\n- \r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n318.094,39 \r\n\r\n666.430,00 \r\n\r\n8.800,00 \r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n319.198,94 \r\n\r\n345.355,95 \r\n\r\n75.057,80 \r\n\r\nVARRESAI\r\n\r\n19.525,38 \r\n\r\n27.089,91 \r\n\r\n- \r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n388.258,68 \r\n\r\n973.540,08 \r\n\r\n59.564,02 \r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n1.627.619,49 \r\n\r\n1.888.324,42 \r\n\r\n26.400,00 \r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\n** Reserva Técnica (mensal)\r\n\r\nAJUSTES\r\n\r\nTETO ALTA + MÉDIA (TETO GLOBAL\r\n\r\nTOTA ESTADO\r\n\r\n32.728.196,97 \r\n\r\n4.320.149,37 \r\n\r\n184.501.839,98 \r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n287.964,05 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.737.176,12 \r\n\r\nAPERIBE\r\n\r\n29.962,40 \r\n\r\n25.600,72 \r\n\r\n79.814,61 \r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n254.218,12 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.028.780,13 \r\n\r\nAREAL\r\n\r\n16.379,79 \r\n\r\n16.263,26 \r\n\r\n75.800,49 \r\n\r\nARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\n2.637,19 \r\n\r\n- \r\n\r\n154.294,05 \r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n18.741,51 \r\n\r\n16.201,08 \r\n\r\n172.532,44 \r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n38.149,98 \r\n\r\n- \r\n\r\n919.716,68 \r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n332.737,44 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.546.901,01 \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n376.726,92 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.795.885,65 \r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n43.674,06 \r\n\r\n13.308,77 \r\n\r\n212.210,83 \r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n441.876,76 \r\n\r\n290.319,37 \r\n\r\n940.310,62 \r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n289.442,62 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.095.514,05 \r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n44.862,49 \r\n\r\n15.850,85 \r\n\r\n365.881,32 \r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n36.613,88 \r\n\r\n36.613,83 \r\n\r\n132.800,47 \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n123.018,15 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.674.498,38 \r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n29.764,27 \r\n\r\n- \r\n\r\n181.421,03 \r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n9.662,28 \r\n\r\n8.809,44 \r\n\r\n45.561,68 \r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n28.099,02 \r\n\r\n28.098,68 \r\n\r\n65.140,51 \r\n\r\nCARMO\r\n\r\n200.770,20 \r\n\r\n12.559,45 \r\n\r\n327.396,39 \r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n107.889,50 \r\n\r\n105.188,47 \r\n\r\n294.156,95 \r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n53.466,09 \r\n\r\n18.105,02 \r\n\r\n83.622,49 \r\n\r\nCONCEICAO DE MACABU\r\n\r\n154.905,02 \r\n\r\n125.981,24 \r\n\r\n232.047,44 \r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n34.074,59 \r\n\r\n- \r\n\r\n208.625,50 \r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n7.411,43 \r\n\r\n5.942,25 \r\n\r\n65.690,17 \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n129.832,12 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.813.262,17 \r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n161.167,32 \r\n\r\n67.289,44 \r\n\r\n211.310,36 \r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n30.738,14 \r\n\r\n- \r\n\r\n226.225,05 \r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n29.451,53 \r\n\r\n26.920,74 \r\n\r\n97.063,12 \r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n220.967,11 \r\n\r\n163.402,53 \r\n\r\n1.572.511,35 \r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n385.049,50 \r\n\r\n69.936,49 \r\n\r\n942.534,50 \r\n\r\nITALVA\r\n\r\n100.087,07 \r\n\r\n68.281,89 \r\n\r\n191.131,47 \r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n89.889,08 \r\n\r\n45.083,73 \r\n\r\n251.453,38 \r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n690.495,16 \r\n\r\n601.379,37 \r\n\r\n3.883.594,60 \r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n33.818,68 \r\n\r\n- \r\n\r\n250.224,89 \r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n49.576,39 \r\n\r\n- \r\n\r\n740.396,55 \r\n\r\nLAJE DO MURIAE\r\n\r\n17.668,43 \r\n\r\n17.667,11 \r\n\r\n55.533,15 \r\n\r\nMACAE\r\n\r\n312.855,02 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.716.427,19 \r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n16.167,80 \r\n\r\n16.167,67 \r\n\r\n31.825,92 \r\n\r\nMAGE\r\n\r\n76.196,40 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.232.515,63 \r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n31.263,12 \r\n\r\n- \r\n\r\n245.732,36 \r\n\r\nMARICA\r\n\r\n49.815,98 \r\n\r\n25.686,57 \r\n\r\n587.189,07 \r\n\r\nMENDES\r\n\r\n60.764,93 \r\n\r\n8.589,50 \r\n\r\n155.201,83 \r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n32.136,42 \r\n\r\n12.740,27 \r\n\r\n890.277,17 \r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n1.181,95 \r\n\r\n- \r\n\r\n233.989,68 \r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n50.604,83 \r\n\r\n22.299,55 \r\n\r\n256.731,12 \r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n154.610,78 \r\n\r\n116.879,40 \r\n\r\n334.094,90 \r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n603.431,62 \r\n\r\n292.032,95 \r\n\r\n1.243.376,43 \r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n763.741,71 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.157.493,75 \r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n301.527,12 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.756.146,32 \r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n1.985.290,01 \r\n\r\n891.768,92 \r\n\r\n8.816.051,26 \r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n850.806,79 \r\n\r\n531.526,26 \r\n\r\n1.642.672,12 \r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\n76.946,43 \r\n\r\n580,56 \r\n\r\n316.521,25 \r\n\r\nPARATI\r\n\r\n32.518,76 \r\n\r\n- \r\n\r\n198.719,33 \r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n60.444,12 \r\n\r\n60.277,81 \r\n\r\n146.286,58 \r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n775.724,62 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.934.426,10 \r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n70.404,84 \r\n\r\n53.498,37 \r\n\r\n183.472,83 \r\n\r\nPIRAI\r\n\r\n39.524,98 \r\n\r\n8.455,73 \r\n\r\n303.051,61 \r\n\r\nPORCIUNCULA\r\n\r\n41.819,37 \r\n\r\n- \r\n\r\n163.068,22 \r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n29.456,24 \r\n\r\n- \r\n\r\n152.818,79 \r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n743,41 \r\n\r\n- \r\n\r\n414.879,70 \r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n1.155.161,42 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.878.259,78 \r\n\r\nQUISSAMA\r\n\r\n33.331,77 \r\n\r\n- \r\n\r\n247.433,69 \r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n86.857,22 \r\n\r\n4.423,51 \r\n\r\n1.233.308,02 \r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n375.598,82 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.648.928,91 \r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n4.528,18 \r\n\r\n3.668,97 \r\n\r\n108.481,17 \r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n5.022,53 \r\n\r\n4.731,91 \r\n\r\n48.180,78 \r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n16.109,91 \r\n\r\n- \r\n\r\n537.900,60 \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n16.850.401,10 \r\n\r\n- \r\n\r\n78.630.778,56 \r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n37.540,74 \r\n\r\n6.476,03 \r\n\r\n95.162,66 \r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n43.309,99 \r\n\r\n- \r\n\r\n346.877,96 \r\n\r\nSAO FIDELIS\r\n\r\n92.951,76 \r\n\r\n64.646,69 \r\n\r\n366.326,25 \r\n\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n28.437,73 \r\n\r\n- \r\n\r\n276.899,34 \r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n183.384,37 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.052.280,31 \r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n21.132,85 \r\n\r\n21.005,28 \r\n\r\n164.160,62 \r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n356.245,99 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.014.360,99 \r\n\r\nSAO JOSE DE UBA\r\n\r\n13.322,69 \r\n\r\n13.322,59 \r\n\r\n34.216,85 \r\n\r\nSAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n48.309,48 \r\n\r\n48.215,20 \r\n\r\n145.802,93 \r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n31.373,88 \r\n\r\n- \r\n\r\n553.177,57 \r\n\r\nSAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n82.010,61 \r\n\r\n45.305,44 \r\n\r\n157.353,47 \r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n28.305,66 \r\n\r\n- \r\n\r\n80.852,54 \r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n73.920,63 \r\n\r\n69.702,95 \r\n\r\n416.695,39 \r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\n154.906,02 \r\n\r\n104.316,73 \r\n\r\n484.383,70 \r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n18.110,30 \r\n\r\n14.709,55 \r\n\r\n141.357,22 \r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n47.251,16 \r\n\r\n3.800,84 \r\n\r\n129.176,28 \r\n\r\nTANGUA\r\n\r\n15.571,54 \r\n\r\n9.666,84 \r\n\r\n321.107,12 \r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n316.370,80 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.558.593,58 \r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n83.800,20 \r\n\r\n82.801,45 \r\n\r\n97.371,81 \r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n326.969,20 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.320.293,59 \r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n295.271,95 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.034.884,64 \r\n\r\nVARRESAI\r\n\r\n4.105,19 \r\n\r\n4.048,10 \r\n\r\n50.720,47 \r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n31.909,09 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.453.271,87 \r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n546.908,69 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.089.252,61 \r\n\r\nId: 1274780"
                    ],
                    "1274781": [
                        "I - Deliberação",
                        "ANEXO II\r\n\r\nNOTA TÉCNICA: ALTERAÇÕES NO LIMITE FINANCEIRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TETO MARÇO/2012\r\n\r\n1) ADESÃO AO PACTO A SAÚDE - MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nO Municipio de QUEIMADOS assumirá a gestão dos prestadores e recursos MAC para mês MARÇO de 2012.\r\n\r\n2) ADESÃO AO PACTO A SAÚDE - MUNICÍPIO DE MACAÉ\r\n\r\nO Municipio de MACAÉ assumirá a gestão dos prestadores e recursos MAC para mês MARÇO de 2012.\r\n\r\n3) REMANEJAMENTOS RECURSOS DE UPA\r\n\r\nForam retirados recursos das seguintes municípios referentes as UPA´s Estaduais.\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nVALOR ANUAL\r\n\r\nVALOR MENSAL\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\nNova iguaçu\r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\nOs municípios de Belford Roxo e Volta Redonda receberam recursos devido a municipalização das UPAs.\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nVALOR ANUAL\r\n\r\nVALOR MENSAL\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\n4) Portaria Nº3281, DE 30 de dezembro DE 2011 - Queimados - REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nVALOR ANUAL\r\n\r\nVALOR MENSAL\r\n\r\nGESTAO ESTADUAL \r\n\r\n413,22\r\n\r\n34,44\r\n\r\nBOM JARDIM \r\n\r\n206,61\r\n\r\n17,22\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\n1.033,05\r\n\r\n86,09\r\n\r\nITABORAI \r\n\r\n206,61\r\n\r\n17,22\r\n\r\nNOVA FRIBURGO \r\n\r\n206,61\r\n\r\n17,22\r\n\r\nPETROPOLIS \r\n\r\n206,61\r\n\r\n17,22\r\n\r\nRIO BONITO \r\n\r\n206,61\r\n\r\n17,22\r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n101.423,73\r\n\r\n8.451,98\r\n\r\nTERESOPOLIS \r\n\r\n206,61\r\n\r\n17,22\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n413,22\r\n\r\n34,44\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n104.522,88\r\n\r\n8.710,24\r\n\r\n5) REORIENTAÇÃO DOS VALORES PARA CUSTEIO DE INTERNAÇÕES - PSIQUIATRIA. - SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nInformamos que o repasse dos pacientes consta no sistema desde da competência JANEIRO/2012.\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nN DE PACIENTES\r\n\r\nVALOR MENSAL\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n6\r\n\r\n6.811,32 \r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n2\r\n\r\n2.270,44 \r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n3\r\n\r\n3.405,66 \r\n\r\n6) Remanejamento de procedimentos da rede de cirurgia de média complexidade em traumatologia e ortopedia \r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nfevereiro 2012\r\n\r\nmarço 2012\r\n\r\nExecutores\r\n\r\nFisico \r\n\r\nVM\r\n\r\nFinanceiro\r\n\r\nFisico\r\n\r\nVM\r\n\r\nFinanceiro\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n12\r\n\r\n1318\r\n\r\n15.816,00 \r\n\r\n9\r\n\r\n1318\r\n\r\n11.862,00 \r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n3\r\n\r\n1622\r\n\r\n4.866,00 \r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nfevereiro 2012\r\n\r\nmarço 2012\r\n\r\nExecutores\r\n\r\nFisico \r\n\r\nVM\r\n\r\nFinanceiro\r\n\r\nFisico\r\n\r\nVM\r\n\r\nFinanceiro\r\n\r\nCachoeiras de Macacu \r\n\r\n120\r\n\r\n388,42\r\n\r\n46.610,40 \r\n\r\n108\r\n\r\n388,42\r\n\r\n41.949,36 \r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n12\r\n\r\n1318\r\n\r\n15.816,00 \r\n\r\n12\r\n\r\n1318\r\n\r\n15.816,00 \r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n12\r\n\r\n1622\r\n\r\n19.464,00 \r\n\r\n7) Recomposição dos recursos financeiros para procedimentos de arteriografia (radiologia intervencionista)\r\n\r\nReprogramação dos quantitativos físicos e valores médios dos municípios\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nProgramação janeiro 2012 (ANUAL)\r\n\r\nProgramação marco 2012 (ANUAL)\r\n\r\nFisico \r\n\r\nValor Médio\r\n\r\nFinanceiro\r\n\r\nFisico \r\n\r\nValor Médio\r\n\r\nFinanceiro\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n208\r\n\r\n444,87\r\n\r\n92.532,69\r\n\r\n600\r\n\r\n444,87 \r\n\r\n266.921,23\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n237\r\n\r\n344,39\r\n\r\n81.621,15\r\n\r\n600\r\n\r\n344,39 \r\n\r\n206.635,82\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n155\r\n\r\n201,86\r\n\r\n31.289,00\r\n\r\n360\r\n\r\n285,00 \r\n\r\n102.600,00\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n637\r\n\r\n196,61\r\n\r\n125.241,79\r\n\r\n600\r\n\r\n285,00 \r\n\r\n171.000,00\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n66\r\n\r\n153,15\r\n\r\n10.108,09\r\n\r\n360\r\n\r\n285,00 \r\n\r\n102.600,00\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n317\r\n\r\n189,24\r\n\r\n59.988,04\r\n\r\n300\r\n\r\n285,00 \r\n\r\n85.500,00\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n108\r\n\r\n196,62\r\n\r\n21.234,72\r\n\r\n300\r\n\r\n285,00 \r\n\r\n85.500,00\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n71\r\n\r\n252,04\r\n\r\n17.894,91\r\n\r\n120\r\n\r\n285,00 \r\n\r\n34.200,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n1301\r\n\r\n369,45\r\n\r\n480.655,08\r\n\r\n1301\r\n\r\n369,45 \r\n\r\n480.655,08\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n78\r\n\r\n214,01\r\n\r\n16.692,78\r\n\r\n120\r\n\r\n285,00 \r\n\r\n34.200,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n937.258,25\r\n\r\n4661\r\n\r\n336,7972817\r\n\r\n1.569.812,13\r\n\r\n8) Remanejamento dos recursos de internação obstétrica do município de Paracambi \r\n\r\nCOMPETENCIA FEVEREIRO 2012 \r\n\r\nMunicípio \r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nFísico anual\r\n\r\nVM\r\n\r\nValor anual\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nOBSTETRICIA CLINICA\r\n\r\n137\r\n\r\n502,93\r\n\r\n68.901,00\r\n\r\nOBSTETRICA CIRURGICA\r\n\r\n96\r\n\r\n578,84\r\n\r\n55.569,00\r\n\r\nCOMPETENCIA MARÇO 2012 \r\n\r\nMunicípio \r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nFísico anual\r\n\r\nVM\r\n\r\nValor anual\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nOBSTETRICIA CLINICA\r\n\r\n101\r\n\r\n502,93\r\n\r\n50.795,93\r\n\r\nOBSTETRICA CIRURGICA\r\n\r\n72\r\n\r\n578,84\r\n\r\n41.676,48\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nOBSTETRICIA CLINICA\r\n\r\n36\r\n\r\n502,93\r\n\r\n18.105,48\r\n\r\nOBSTETRICA CIRURGICA\r\n\r\n24\r\n\r\n578,84\r\n\r\n13.892,16\r\n\r\n9) Republicação por incorreção da Portaria GM/MS nº3138/2011 - ONCOLOGIA - Recursos para procedimentos de exame anatomo-patológico para congelamento/parafina (exceto colo uterino) - peça cirúrgica e quimioembolização de carcinoma hepático\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nVALOR ANUAL\r\n\r\nVALOR MENSAL\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n449,02 \r\n\r\n37,42 \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n3.465,15 \r\n\r\n288,76 \r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n3.396,00 \r\n\r\n283,00 \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n77.829,78 \r\n\r\n6.485,82 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n85.139,95 \r\n\r\n7.095,00 \r\n\r\n10) Terapia Renal Substitutiva - FAEC - Remanejamento\r\n\r\njan/12\r\n\r\nfev/12\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMensal\r\n\r\nAnual\r\n\r\nMensal\r\n\r\nAnual\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n933.723,60\r\n\r\n11.204.683,20\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n12.000.000,00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n798.626,81\r\n\r\n9.583.521,72\r\n\r\n632.350,81\r\n\r\n7.588.209,72\r\n\r\n11) Remanejamento de recursos em virtude de pacientes internados no Hospital Colônia Rio Bonito e não referenciados no SISPPI\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nAIHS ANUAIS\r\n\r\nVM\r\n\r\nVALORES ANUAIS\r\n\r\nVALORES MENSAIS \r\n\r\nmunicipio executor\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nCampos dos goytacazes\r\n\r\n120\r\n\r\n1.135,22\r\n\r\n136.226,40\r\n\r\n11.352,20\r\n\r\nMagé\r\n\r\nMagé\r\n\r\n48\r\n\r\n1.135,22\r\n\r\n54.490,56\r\n\r\n4.540,88\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n12\r\n\r\n1.135,22\r\n\r\n13.622,64\r\n\r\n1.135,22\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n12\r\n\r\n1.135,22\r\n\r\n13.622,64\r\n\r\n1.135,22\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nvassouras\r\n\r\n24\r\n\r\n1.135,22\r\n\r\n27.245,28\r\n\r\n2.270,44\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n228\r\n\r\n1.135,22\r\n\r\n258.830,16\r\n\r\n21.569,18\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n36\r\n\r\n1.135,22\r\n\r\n40.867,92\r\n\r\n3.405,66\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n144\r\n\r\n1.135,22\r\n\r\n163.471,68\r\n\r\n13.622,64\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n12\r\n\r\n1.135,22\r\n\r\n13.622,64\r\n\r\n1.135,22\r\n\r\nTotal remanejado para Rio Bonito \r\n\r\n721.999,92\r\n\r\n60.166,66\r\n\r\n12) Remanejamento de teto de oftalmologia - MUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\nRemanejamento de oftalmologia - município de Valença - CREDENCIAMENTO HOSPITAL DE CONSERVATÓRIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nVALOR MENSAL\r\n\r\nVALOR ANUAL\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n15.667,13 \r\n\r\n188.005,56 \r\n\r\nId: 1274781"
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                    "1274782": [
                        "I - Deliberação",
                        "ANEXO III\r\n\r\nQUADRO DE REMANEJAMENTOS\r\n\r\nTETO MARÇO/2012\r\n\r\nQuadro descritivo de pactuação e alteração física/financeira conforme disposto pela Portaria GM/MS nº 1.699, de 27 de julho de 2011\r\n\r\nMunicípio Origem\r\n\r\nMunicípio Atendimento\r\n\r\nProcedimento\r\n\r\nIBGE\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nIBGE\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nProcedimento\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nValor unitário \r\n\r\nValor Total \r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nGestão Estadual\r\n\r\nUPA\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 3.000.000,00 \r\n\r\nNova iguaçu\r\n\r\nGestão Estadual\r\n\r\nUPA\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 3.000.000,00 \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nGestão Estadual\r\n\r\nUPA\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 3.000.000,00 \r\n\r\nGestão Estadual\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nUPA\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 3.000.000,00 \r\n\r\nGestão Estadual\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nUPA\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 3.000.000,00 \r\n\r\nGestão Estadual\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nUPA\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 3.000.000,00 \r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nPsiquiatria\r\n\r\n72\r\n\r\nR$ 81.735,84 \r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\nPsiquiatria\r\n\r\n24\r\n\r\nR$ 27.245,28 \r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nPsiquiatria\r\n\r\n36\r\n\r\nR$ 40.867,92 \r\n\r\nMacuco\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nTraumatologia e Ortopedia\r\n\r\n36\r\n\r\nR$ 47.448,00 \r\n\r\nMacuco\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nTraumatologia e Ortopedia\r\n\r\n36\r\n\r\nR$ 58.392,00 \r\n\r\nCachoeiras de Macacu \r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nTraumatologia e Ortopedia\r\n\r\n144\r\n\r\nR$ 388,42 \r\n\r\nR$ 55.932,48 \r\n\r\nGestão Estadual\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nTraumatologia e Ortopedia\r\n\r\n110\r\n\r\nR$ 159,31 \r\n\r\nR$ 17.524,08 \r\n\r\nParacambi\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nOBSTETRICIA CLINICA\r\n\r\n36\r\n\r\nR$ 502,93 \r\n\r\nR$ 18.105,48 \r\n\r\nParacambi\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nOBSTETRICA CIRURGICA\r\n\r\n24\r\n\r\nR$ 578,84 \r\n\r\nR$ 13.892,16 \r\n\r\nCampos dos goytacazes\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nPsiquiatria\r\n\r\n120\r\n\r\nR$ 1.135,22 \r\n\r\nR$ 136.226,40 \r\n\r\nMagé\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nPsiquiatria\r\n\r\n48\r\n\r\nR$ 1.135,22 \r\n\r\nR$ 54.490,56 \r\n\r\nQuatis\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nPsiquiatria\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 1.135,22 \r\n\r\nR$ 13.622,64 \r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nPsiquiatria\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 1.135,22 \r\n\r\nR$ 13.622,64 \r\n\r\nvassouras\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nPsiquiatria\r\n\r\n24\r\n\r\nR$ 1.135,22 \r\n\r\nR$ 27.245,28 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nPsiquiatria\r\n\r\n228\r\n\r\nR$ 1.135,22 \r\n\r\nR$ 258.830,16 \r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nPsiquiatria\r\n\r\n36\r\n\r\nR$ 1.135,22 \r\n\r\nR$ 40.867,92 \r\n\r\nTanguá\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nPsiquiatria\r\n\r\n144\r\n\r\nR$ 1.135,22 \r\n\r\nR$ 163.471,68 \r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nPsiquiatria\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 1.135,22 \r\n\r\nR$ 13.622,64 \r\n\r\nGestão Estadual\r\n\r\nValença\r\n\r\n03.01.01.007-2\r\n\r\nConsulta médica especializada\r\n\r\n1824\r\n\r\nR$ 10,00 \r\n\r\nR$ 18.240,00 \r\n\r\nGestão Estadual\r\n\r\nValença\r\n\r\n02.11.06.026-7\r\n\r\nTonometria\r\n\r\n1824\r\n\r\nR$ 3,37 \r\n\r\nR$ 6.146,88 \r\n\r\nGestão Estadual\r\n\r\nValença\r\n\r\n02.11.06.001-1\r\n\r\nBiometria\r\n\r\n14\r\n\r\nR$ 24,24 \r\n\r\nR$ 339,36 \r\n\r\nGestão Estadual\r\n\r\nValença\r\n\r\n04.05.05.002-0\r\n\r\n** Capsulot. Yag Laser\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 45,00 \r\n\r\nR$ 540,00 \r\n\r\nGestão Estadual\r\n\r\nValença\r\n\r\n02.05.02.002-0\r\n\r\nPaquimetria ultrassonica\r\n\r\n144\r\n\r\nR$ 14,81 \r\n\r\nR$ 2.132,64 \r\n\r\nGestão Estadual\r\n\r\nValença\r\n\r\n04.05.05.037-2\r\n\r\nFacoemulsificação c/implante lente dobra\r\n\r\n144\r\n\r\nR$ 643,00 \r\n\r\nR$ 92.592,00 \r\n\r\nGestão Estadual\r\n\r\nValença\r\n\r\n04.05.05.032-1*\r\n\r\nTrabeculotomia*\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 513,34 \r\n\r\nR$ 6.160,08 \r\n\r\nGestão Estadual\r\n\r\nValença\r\n\r\n04.05.02.001-5\r\n\r\nCorreção cirg. Estrab.\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 694,88 \r\n\r\nR$ 8.338,56 \r\n\r\nGestão Estadual\r\n\r\nValença\r\n\r\n04.05.05.036-4\r\n\r\nTrat. Cir. pterígio\r\n\r\n24\r\n\r\nR$ 139,70 \r\n\r\nR$ 3.352,80 \r\n\r\nId: 1274782"
                    ],
                    "1274063": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 1022 DE 08 DE MARÇO 2012\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nBoa Farma de Pádua e Perfumaria Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Tobias Homem da Costa, nº 90, Loja 07 - Farol - Santo Antônio de Pádua - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n13.673.961/0001-09\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.171/2011\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\n\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\n\r\nPrestação de Serviços Farmacêuticos: Aplicação de Medicamentos Injetáveis, Perfuração de Lóbulo Auricular, Aferição de Pressão Arterial e Temperatura Corporal e Aferição de Parâmetros Bioquímicos; e\r\n\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n029/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nBiotechnology Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Quito, nº 187 - Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.309.339/0001-50\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.590/2011\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir e Importar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n030/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nDrogaria Cipriano de Santa Rosa Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPraça Getúlio Vargas, nº 168 - Centro - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.781.007/0014-51\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/102.834/2010\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\n\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; e\r\n\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n031/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nDrogaria Soares Coimbra de Guapimirim Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Dedo de Deus, nº 230, lojas 01,02 e 03 - Centro - Guapimirim - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.479.036/0001-16\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.021/2010\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\n\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; e\r\n\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n032/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nDML Diagnóstica Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua das Laranjeiras, nº 72, parte - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.537.883/0004-28\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.314/2008\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n033/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1274063"
                    ],
                    "1274064": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1023 DE 08 DE MARÇO 2012\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nLaboratórios B. Braun S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Eugênio Borges, nº 1092 e Avenida Jequitibá, 09 - Arsenal - São Gonçalo - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.673.254/0001-02\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/112.874/1975\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFabricar, Armazenar, Embalar, Reembalar, Importar, Exportar e Distribuir Medicamentos;\r\n\r\nFabricar, Importar, Armazenar e Distribuir Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; e\r\n\r\nImportar Insumos Farmacêuticos sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n034/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nInstituto de Tecnologia em Imunobiológicos - Bio Manguinhos - Unidade Técnico Científico da Fundação Oswaldo Cruz/FIOCRUZ/MS.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Brasil, nº 4365 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.781.055/0001-35\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/110.331/1978\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFabricar, Importar, Exportar, Reembalar, Distribuir e Transportar Medicamentos.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n035/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nTechnicare Instrumental Cirúrgico Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 3693, Bloco 01, Salas 205 a 223 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.316.502/0001-08\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/116.168/1995\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nDistribuir, Importar e Transportar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n036/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nBiomerieux Brasil S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada do Mapuá, nº 491 - Taquara - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.040.635/0001-71\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/109.990/1978\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar e Importar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n037/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nASVP - Hospital São Vicente de Paulo.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Dr. Satamini, nº 333 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.570.052/0061-93\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/108.189/1968\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nHospital Com Internação. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n038/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nArterial Life Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 3693, Bloco 01, Salas 201 a 204 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.617.036/0001-44\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.608/2007\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir, Importar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n039/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nMaxcare Instrumental Hospitalar Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Jornalista Ricardo Marinho, nº 360, Lojas 124 e 125 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.609.473/0001-07\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.654/2010\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir, Exportar e Importar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n040/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nInstituto de Tecnologia em Imunobiológicos - Bio Manguinhos - Unidade Técnico Científico da Fundação Oswaldo Cruz/FIOCRUZ/MS.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Brasil, nº 4365 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.781.055/0001-35\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.091/2010\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Exportar, Fabricar, Importar, Reembalar e Transportar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n041/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nOrtho Store Distribuição e Representação de Material Médico Hospitalar Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada do Galeão, nº 1401, Grupo 202 e 203 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.737.792/0001-70\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.759/2004\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nDistribuir e Importar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n042/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nSinal Vital Comercial de Produtos Médicos e Serviços Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Dr. Satamini, nº 193 - Tijuca - Rio de Janeiro RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.270.468/0001-45\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.773/2007\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nArmazenar, Expedir e Importar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n043/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nVitta Plena Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Passos, nº 115, Sala 1107 - Centro - Rio de Janeiro RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.699.336/0001-00\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.011/2011\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nDistribuir e Importar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n044/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nMerck S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 1099 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.069.212/0001-84\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.436/2010\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nArmazenar, Exportar e Importar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n045/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nLaboratórios B. Braun S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Eugênio Borges, nº 1092 e Avenida Jequitibá, 09 - Arsenal - São Gonçalo - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.673.254/0001-02\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.090/2010\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFabricar, Importar, Exportar, Embalar, Reembalar e Distribuir Produtos Correlatos. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n046/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nLaboratórios B. Braun S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Eugênio Borges, nº 1092 e Avenida Jequitibá, 09 - Arsenal - São Gonçalo - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.673.254/0001-02\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.090/2010\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nUnidade de Esterilização por Óxido de Etileno. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n047/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nDosimétrika Comércio de Produtos em Física Médica Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Olegário Maciel, nº 231, Sala 216 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.726.137/0001-16\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.308/2006\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nImportar, Exportar e Distribuir Produtos Correlatos. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n048/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nCentro Auditivo Telex S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Assunção, nº 119 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.060.302/0001-04\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.334/2007\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nDistribuir, Embalar, Exportar, Fabricar, Importar e Reembalar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n049/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1274064"
                    ],
                    "1274065": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1024 DE 08 DE MARÇO 2012\r\n\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nSanta Cecília Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, nº 33 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.379.286/0002-20\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/112.951/1954 - Requerimento nº 08188/2008.\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nServiço de Terapia Renal Substitutiva. \r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\n03/11/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1274065"
                    ],
                    "1274744": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA N° 1025 DE 12 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nINDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE LICENÇA INICIAL E ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o requerimento de licença inicial de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEMPRESA: \r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Tenente Coronel Adalberto Mendes, nº 328 - Santa Cecília - Resende - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0235-31\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/100.357/2011\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nEstabelecimento sujeito ao licenciamento pela Vigilância Sanitária Municipal.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1274744"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1274543": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 08.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/203.261/2007 - ALTAMIR RIBEIRO, valor total de R$ 1.511,05, durante o período de 16.04.2009 a 30.12.2009 e de 01.01.2010 a 30.12.2010, \r\n\r\nProc. nº E-08/201.406/2008 - NEUSA MARIA DA SILVA JANUARIO valor de R$ 648,89, durante o período de 27.03.2007 a 30.12.2007, \r\n\r\nProc. nº E-08/201.878/2008 - JORGE SERGIO ALVES, valor total de R$ 1.595,91, durante o período de 30.06.2007 a 30.12.2007 e de 01.01.2008 a 30.12.2008,\r\n\r\nProc. nº E-08/202.038/2008 - MARIA EDITE DE SOUZA ALVES, valor total de R$ 582,88, durante o período de 01.06.2008 a 30.12.2008,\r\n\r\nProc. nº E-08/202.134/2008 - THEREZINHA DELFINO, no valor total de R$ 645,51, durante o período de 02.05.2008 a 30.12.2008,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.305/2009 - LOURIVAL MATIAS CARDOSO, valor total de R$ 24,40, durante o período de 20.12.2008 a 30.12.2008,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.419/2009 - JOSE LUSTOSA DE PINHO FERREIRA valor total de R$ 2.057,13, durante o período de 19.02.2008 a 30.12.2008, \r\n\r\nProc. nº E-08/200.564/2009 - BELITA ALVARENGA BARRETO, valor total de R$ 49,71, durante o período de 08.12.2008 a 30.12.2008, \r\n\r\nProc. nº E-08/200.796/2009 - MARIA GORETH COELHO MARTINS, valor total de R$ 302,31, durante o período de 26.08.2008 a 30.12.2008,\r\n\r\nProc. nº E-08/201.029/2009 - APARECIDA BATISTA NEVES, valor total de R$ 1.678,65, durante o período de 22.03.2007 a 30.12.2007 e de 01.01.2008 a 30.12.2008,\r\n\r\nProc. nº E-08/201.366/2009 - REGINA CELIA BERNARDO SOUZA, valor de R$ 121,03, durante o período de 05.11.2008 a 30.12.2008, \r\n\r\nProc. nº E-08/201.898/2009 - VERA NEVES BIZARRIA, valor total de R$ 56,81, durante o período de 14.12.2009 a 30.12.2009,\r\n\r\nProc. nº E-08/201.912/2009 - MARIA CRISTINA MENDONÇA, valor total de R$ 34,85, durante o período de 17.12.2009 a 30.12.2009,\r\n\r\nProc. nº E-08/201.950/2009 - MARIA NAZARE RIBEIRO, valor total de R$ 2.049,29, durante o período de 18.02.2008 a 30.12.2008 e de 01.01.2009 a 30.12.2009,\r\n\r\nProc. nº E-08/201.999/2009 - MARIA DA GLORIA FERREIRA DE OLIVEIRA, valor total de R$ 76,70, durante o periodo de 26.11.2009 a 30.12.2009, \r\n\r\nProc. nº E-08/202.178/2009 - RITA DE CASSIA ASIS, valor total de R$ 111,76, durante o período de 15.11.2009 a 30.12.2009, \r\n\r\nProc. nº E-08/200.012/2010 - NILSON GUEDES, valor total de R$ 898,48, durante o período de 30.03.2009 a 31.12.2009,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.361/2010 - SANDRA RÊGO PEREIRA, valor total de R$ 855,43, durante o período de 05.11.2009 a 30.12.2009,\r\n\r\nProc. nº E-08/201.438/2010 - BERNARDETH FERREIRA DE REZENDE, valor total de R$ 23,65, durante o período de 23.12.2010 a 30.12.2010,\r\n\r\nProc. nº E-08/201.619/2010 - VERA LUCIA TEIXEIRA, valor total de R$ 1.982,08, durante os períodos de 11.09.2008 a 30.12.2008, de 01.01.2009 a 30.12.2009 e de 01.01.2010 a 30.12.2010, \r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA nos procs. acima mencionados, referente ao pagamento de abono de permanência, consoante pronunciamento da assessoria jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.104/2012 - DILCENIR LARRUBIA DE OLIVEIRA LIMA, matr. 08/107.646-5,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.138/2012 - LUCIA MARA DA ROCHA INACIO, matr. 08/103.908-3.\r\n\r\nDEFIRO o abono de permanência, a partir da publicação até a data da aposentadoria voluntária ou compulsória, com base no art. 2º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.141/2012 - OSNI DE CASTRO PINTO, matr. 08/105.416-5 - DEFIRO o abono de permanência, a partir de 20.01.2012, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória, com base no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.121/2012 - GRACIANA MARIA DOS SANTOS ARAUJO, Enfermeira, Classe A, matr. 01/141.171-7 - AUTORIZO a INSENÇÃO do desconto de Imposto de Renda, na fonte, a partir de 09.08.2011, com validade por cinco anos até 23.02.2017, de acordo com Parecer da GT/SPMSO.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.162/2012 - AUTORIZO RELOTAÇÃO da servidora ROSANGELA NUNES DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviço de Saúde, Classe, matr. 08/106.512-0, da Divisão de Enfermagem, do Hospital Eduardo Rabello, do Departamento Geral de Assistência em Próprios e Periféricos, da Diretoria de Assistência, do IASERJ/SES, para a Divisão de Pacientes Cirúrgicos (Banco de Sangue), do Departamento de Enfermagem, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SES.\r\n\r\nProcs. nºs E-08/200.227/2012 e E-08/200.028/2012 - INDEFIRO O PEDIDO.\r\n\r\nProc. nº E-08/202.357/2011 - FABIO RIZKALLA CORREA, Médico, classe A, matr. 08/105.193-0, a partir de 01.02.2012, \r\n\r\nProc. nº E-08/200.037/2012 - LIBANIA LAGO CATTANI PINTO, Medica, classe A, matr.08/108.549-0, a partir de 02.03.2012.\r\n\r\nAUTORIZO a licença sem vencimento, para trato de interesses particulares, pelo período de 02 anos, de acordo com a Lei nº 490/81 e Decreto nº 5146/81.\r\n\r\nId: 1274543. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1275090": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/203.092/2005 - CONCEDO os aumentos de triênios aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio %\r\n\r\nValidade\r\n\r\n8.100.561-3\r\n\r\nEDMUNDO H. S. CARVALHO\r\n\r\n60\r\n\r\n14/01/2012\r\n\r\n8.100.977-1\r\n\r\nELIANE J. MOREIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n28/01/2012\r\n\r\n8.101.387-2\r\n\r\nENEDIR ALMEIDA G. BASTOS\r\n\r\n60\r\n\r\n19/08/2011\r\n\r\n8.101.735-2\r\n\r\nEDNEA A. ROSA\r\n\r\n60\r\n\r\n03/01/2012\r\n\r\n8.101.737-8\r\n\r\nMARIA DO CARMO C. DA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\n14/01/2012\r\n\r\n8.103.206-2\r\n\r\nEDNILSON R. DA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\n03/01/2012\r\n\r\n8.103.245-0\r\n\r\nANA MARIA CONTE\r\n\r\n60\r\n\r\n07/01/2012\r\n\r\n8.103.747-5\r\n\r\nLIGIA Mª GARCIA\r\n\r\n60\r\n\r\n09/01/2012\r\n\r\n8.103.791-3\r\n\r\nJOEL CORREIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n31/01/2012\r\n\r\n8.104.958-7\r\n\r\nSONIA MARIA DE FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n20/01/2012\r\n\r\n8.106.259-8\r\n\r\nMARIA M. SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\n11/01/2012\r\n\r\n8.106.275-4\r\n\r\nANGELA MARIA C. MAXIMIANO\r\n\r\n50\r\n\r\n15/01/2012\r\n\r\n8.106.283-8\r\n\r\nALVARO MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n45\r\n\r\n21/01/2012\r\n\r\n8.106.288-7\r\n\r\nWALTER CARLOS O. BOHRER\r\n\r\n50\r\n\r\n20/01/2012\r\n\r\n8.106.289-5\r\n\r\nNELSON FERRAO DO NASCIMENTO\r\n\r\n50\r\n\r\n20/01/2012\r\n\r\n8.106.301-8\r\n\r\nKATIA Mª VIEGAS\r\n\r\n50\r\n\r\n25/01/2012\r\n\r\n8.106.311-7\r\n\r\nREGINA LUCIA FREIRE\r\n\r\n50\r\n\r\n25/01/2012\r\n\r\n8.106.359-6\r\n\r\nFRANCISCO JOSE S. RODRIGUES\r\n\r\n45\r\n\r\n11/02/2011\r\n\r\n8.106.367-9\r\n\r\nJORGE LUIZ DO AMARAL\r\n\r\n45\r\n\r\n12/01/2012\r\n\r\n8.106.434-7\r\n\r\nDALILA DA S. GONCALVES\r\n\r\n45\r\n\r\n15/04/2011\r\n\r\n8.106.770-4\r\n\r\nLUCIA HELENA DIAS DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n15/04/2011\r\n\r\n8.106.781-1\r\n\r\nSONIA MARIA GONCALVES\r\n\r\n40\r\n\r\n17/04/2011\r\n\r\n8.106.792-8\r\n\r\nGLORIA LOPES\r\n\r\n40\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\n8.106.838-9\r\n\r\nDORALICE S. SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n24/04/2011\r\n\r\n8.106.840-5\r\n\r\nLUZIMAR DAS GRAÇAS OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\n8.106.885-0\r\n\r\nEDITE MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n40\r\n\r\n15/04/2011\r\n\r\n8.106.975-9\r\n\r\nMARIA LUCINEIDE DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n18/04/2011\r\n\r\n8.107.080-7\r\n\r\nFRANCISCO ROBERTO RAMOS\r\n\r\n60\r\n\r\n07/01/2012\r\n\r\n8.108.082-2\r\n\r\nJOSE B. SOARES\r\n\r\n35\r\n\r\n17/12/2011\r\n\r\n8.107.091-4\r\n\r\nLUIZ HAROLDO BATISTA PEREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n12/09/2004\r\n\r\n11/09/2007\r\n\r\n10/09/2010\r\n\r\n8.108.476-6\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n02/01/2012\r\n\r\n8.108.477-4\r\n\r\nROSILENE MATTOS CARPINTEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n8.108.480-8\r\n\r\nMARIA DA P. DIAS\r\n\r\n40\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n8.108.487-3\r\n\r\nMARILENE SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\n40\r\n\r\n30/01/2012\r\n\r\n8.108.522-7\r\n\r\nANDRE M. VAZ\r\n\r\n40\r\n\r\n30/01/2012\r\n\r\n8.108.715-7\r\n\r\nVERA LUCIA C. DELFINO\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n25/06/2007\r\n\r\n24/06/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/203.092/2005 - VERA LUCIA CARDOSO DELFINO, matr. 08/108.715-7 - TORNO SEM EFEITO, a publicação no D.O. de 09.01.2009, que concedeu o 5º triênio, em 25.06.2008, devido a erro no ano da concessão. \r\n\r\nId: 1275090. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1274424": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS \r\n\r\nDE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 13.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-25/025/2011 - Torno nulo a ratificação da Dispensa de Licitação n° 001/2012, com vistas à contratação da Empresa Brasil de Comunicação S.A para “prestação de serviços de distribuição de publicidade legal”.\r\n\r\nId: 1274424. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1275011": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS\r\n\r\nDE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 14.03.2011\r\n\r\nProcesso nº E-25/058/2011 - AUTORIZO a contratação da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro para fornecimento das capas de processo com valores devidamente atualizados. Retifica-se o procedimento de Dispensa de Licitação n° 005/2012, publicado no DOERJ de 03/02/2011 - 1ª coluna para constar o valor de R$ 9.250,00 (nove mil duzentos e cinquenta reais). \r\n\r\nId: 1275011. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1274679": [
                        "I - Aviso",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/10132/2011\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2012\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE BROCAS CARBIDES PARA ALTA ROTAÇÃO - DGO\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 27/03/2012, às 09h31min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 27/03/2012, às 10h.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13:00 às 16:00 horas, e 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1274679"
                    ],
                    "1274715": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 03/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/003/10133/2012.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do estado do Rio de janeiro, e a empresa ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA.\r\n\r\nOBJETO: Propiciar indenização à EMPRESA, por haver prestado serviços de atendimento médico/hospitalar em cardiologia ao 2º Sgt BM Larri Vaz da Silva Rangel sem cobertura contratual.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 43.136,10 (quarenta e três mil cento e trinta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nQUITAÇÃO: Ampla, geral, irrevogável e completa após o pagamento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/03/2012.\r\n\r\nId: 1274715"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1275047": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/017426/2010, publicado no D.O. de 10/3/2011 e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e reclassificados em listagem única republicada no D.O. de 04/03/2010, do Concurso Público realizado em 2008, cujo resultado foi publicado no D.O. de 16/01/2009 e retificado no D.O. de 27/01/2009. \r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nOs candidatos farão opção por uma das Regionais, em cumprimento ao disposto no subitem 12.5.1, Das Disposições Gerais, constante no Edital publicado no D.O. de 10/10/2008. \r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SESDEC, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo + VHS\r\n\r\nb) Glicose, uréia, creatinina\r\n\r\nc) Urina - EAS\r\n\r\nd) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante\r\n\r\ne)Videolaringoscopia com laudo\r\n\r\nf) Exame oftamológico completo (acuidade visual, fundo de olho e tonometria)\r\n\r\ng) Laudo do Obstetra assistente e a última ultra-sonografia para as gestantes\r\n\r\nh) Esquema vacinal antitetânico atualizado\r\n\r\nOs candidatos que não tiverem interesse em prover vaga em Regional diferente da inscrita à época do concurso ou que não comparecerem na data especificada aguardarão nova convocação através da listagem dos aprovados e classificados.\r\n\r\nCOSEP - Coordenadoria de Seleção e Controle de Pessoas\r\n\r\nRua da Ajuda - nº 05 - 26º Andar - Centro - Rio de Janeiro\r\n\r\nDISCIPLINA LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n19/3/2012, ÀS 10:00 H\r\n\r\nMOEMA NOGUEIRA FERREIRA\r\n\r\n1974\r\n\r\nTARSILA DE ANDRADE RIBEIRO LIMA\r\n\r\n1975\r\n\r\nMARCINA DOS SANTOS CHAVES\r\n\r\n1976\r\n\r\nTÂNIA MARIA VIDAL CHAVES CARVALHO\r\n\r\n1977\r\n\r\nJAQUELINE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1978\r\n\r\nMARIA DE LOURDES VARELA CARVALHO\r\n\r\n1979\r\n\r\nNIVEA MUNHÃO VILAS BOAS DE MAGALHÃES\r\n\r\n1980\r\n\r\nMARIA DAS DORES OLIVEIRA DE FARIAS\r\n\r\n1981\r\n\r\nLUCILENE SANTOS DO NASCIMENTO COELHO\r\n\r\n1982\r\n\r\nLUANA FÁTIMA JESUS DA SILVA\r\n\r\n1983\r\n\r\n19/3/2012, ÀS 14:00 H\r\n\r\nCRISTIANE MARIA BARREIROS DO NASCIMENTO\r\n\r\n1984\r\n\r\nMATHEUS LOPES FERREIRA\r\n\r\n1985\r\n\r\nELIZA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n1986\r\n\r\nLUCIA CARINE ROCHA CORLINOS SARAMAGO HESS\r\n\r\n1987\r\n\r\nIANE ROCHA LEMOS\r\n\r\n1988\r\n\r\nRÔMULO VIEIRA COSTA\r\n\r\n1989\r\n\r\nLUCIANA MENDES DA COSTA\r\n\r\n1990\r\n\r\nGILMARA SILVA TURQUES\r\n\r\n1991\r\n\r\nPATRÍCIA CRISTINA DA SILVA GOMES\r\n\r\n1992\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA VIDAL\r\n\r\n1993\r\n\r\n20/3/2012, ÀS 10:00 H\r\n\r\nANDRESSA CHALUPE CAMPOS DINIZ\r\n\r\n1994\r\n\r\nMARISA DOS SANTOS\r\n\r\n1995\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA DANTAS\r\n\r\n1996\r\n\r\nALINE AMÉRICO BORBELLA VALE DE ALMEIDA\r\n\r\n1997\r\n\r\nJOSIANE MEDEIROS SCOFIELD\r\n\r\n1998\r\n\r\nFABIANA MARTINS MARTINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n1999\r\n\r\nRENATA GOMES DA SILVA\r\n\r\n2000\r\n\r\nTAMARA SODRÉ MAGALHÃES BASTOS\r\n\r\n2001\r\n\r\nADRIANA NEVES LEIRA\r\n\r\n2002\r\n\r\nMICHELLE FERREIRA MUNIZ BORGES\r\n\r\n2003\r\n\r\n20/3/2012, ÀS 14:00 H\r\n\r\nELAINE CAVALHEIRO CARDOSO\r\n\r\n2004\r\n\r\nBRUNA APARECIDA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA DOS SANTO\r\n\r\n2005\r\n\r\nMARIA MARTINEZ MARTINEZ\r\n\r\n2006\r\n\r\nWILZA CARLA DA PENHA DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\nVICENTE DE PAULO CIRINO\r\n\r\n2008\r\n\r\nRAQUEL PINTO DA SILVA\r\n\r\n2009\r\n\r\nMARISA ESTEVES FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n2010\r\n\r\nLESLIE RIPER PIMENTA MARTINS\r\n\r\n2011\r\n\r\nJOSIANE CARNEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2012\r\n\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA ESTEVES\r\n\r\n2013\r\n\r\n21/3/2012, ÀS 10:00 H\r\n\r\nCLEIDE DA SILVA LIMA\r\n\r\n2014\r\n\r\nMARCIO ROBERTO DE SOUZA REGO\r\n\r\n2015\r\n\r\nJULIANA QUINTELLA PAULO\r\n\r\n2016\r\n\r\nELIANA AUGUSTA PIMENTEL GOMES DA SILVA\r\n\r\n2017\r\n\r\nANDRÉA LUCIANE FREIRE DA SILVA DAUDT\r\n\r\n2018\r\n\r\nSERGIANE SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\n2019\r\n\r\nELIZABETH DA CONCEIÇÃO MANJA\r\n\r\n2020\r\n\r\nCRISTINA RAMOS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2021\r\n\r\nRAFAELA NEVES FERREIRA\r\n\r\n2022\r\n\r\nNAIRA ORIGUELA FERREIRA\r\n\r\n2023\r\n\r\n21/3/2012, ÀS 14:00 H\r\n\r\nÉRIKA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2024\r\n\r\nZEANDRA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2025\r\n\r\nALINE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2026\r\n\r\nWANESSA ZANON DE SOUZA\r\n\r\n2027\r\n\r\nVIVIANE ALBANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2028\r\n\r\nJULIANA ARAUJO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2029\r\n\r\nANA CAROLINA BORGES DIAS\r\n\r\n2030\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA DA PENHA\r\n\r\n2031\r\n\r\nDENISE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n2032\r\n\r\nNATALIA DE MORAES ROMÃO DA SILVA\r\n\r\n2033\r\n\r\n22//3/2012, ÀS 10:00 H\r\n\r\nLUCIA HELENA VALENTIM SOUZA\r\n\r\n2034\r\n\r\nCARLA CRISTINA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n2035\r\n\r\nJORGE LUIZ ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n2036\r\n\r\nRUTE MOTTA FERREIRA\r\n\r\n2037\r\n\r\nJULIANA DA SILVA SOUSA\r\n\r\n2038\r\n\r\nILMA ALTAMIRA BARBOSA PEREIRA\r\n\r\n2039\r\n\r\nVALERIA ROLAO RIBEIRO\r\n\r\n2040\r\n\r\nREGIANA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n2042\r\n\r\nREGINA LUCIA DE ALBUQUERQUE SILVA\r\n\r\n2043\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n2044\r\n\r\n22/3/2012, ÀS 14:00 H\r\n\r\nGILCÉIA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n2045\r\n\r\nMANUELA GONÇALVES HARD\r\n\r\n2046\r\n\r\nISABELLA CHRISTINA MALVÃO SANTORO\r\n\r\n2047\r\n\r\nMARYSTER NASCIMENTO DE BARROS RIBEIRO\r\n\r\n2048\r\n\r\nMARICY ALVES GADIOLI\r\n\r\n2049\r\n\r\nHELOISA MARIA DA SILVA ALVES SALES\r\n\r\n2050\r\n\r\nISSANA TROCILO RODRIGUES\r\n\r\n2051\r\n\r\nFABIANE NUNES COSTA\r\n\r\n2052\r\n\r\nSILMARA ANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2054\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA RAIMUNDO PINTO\r\n\r\n2058\r\n\r\n23/3/2012, ÀS 10:00 H\r\n\r\nEDILAINE DA SILVA FREITAS\r\n\r\n2059\r\n\r\nKELLY MENEZES ALVES DE ARAÚJO\r\n\r\n2060\r\n\r\nQUELI ARAUJO PSSENTI\r\n\r\n2061\r\n\r\nROOZIELY MACIEL DE ALMEIDA\r\n\r\n2062\r\n\r\nJULIANA APARECIDA DA SILVA DOS REIS\r\n\r\n2063\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\n2064\r\n\r\nMICHELE PIMENTEL TAMIOZZO\r\n\r\n2065\r\n\r\nVERÔNICA APARECIDA DE OLIVEIRA AQUINO\r\n\r\n2070\r\n\r\nDEILA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n2071\r\n\r\nCÉLIA BISSOLI\r\n\r\n2072\r\n\r\n23/3/2012, ÀS 14:00 H\r\n\r\nDENISE DE ALENCAR FILGUEIRAS\r\n\r\n2074\r\n\r\nMARIA LÚCIA DE SOUZA LOURENÇO\r\n\r\n2089\r\n\r\nMILAINE SILVA BRANDÃO\r\n\r\n2091\r\n\r\nANA PAULA NAVES RODRIGUES\r\n\r\n2093\r\n\r\nGEANI MARIA NOGUEIRA PEREIRA MATOS\r\n\r\n2095\r\n\r\nALESSANDRA FARIAS GUIMARAES\r\n\r\n2096\r\n\r\nGILDA DA COSTA DA ROCHA\r\n\r\n2097\r\n\r\nSANDRA THOME PINTO\r\n\r\n2098\r\n\r\nMARCIA MARTINS PEREIRA CHARRET\r\n\r\n2099\r\n\r\nCLAUDIA DUTRA DE AGUIAR\r\n\r\n2100\r\n\r\nId: 1275047"
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                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna pública que realizará a licitação por Pregão Eletrônico (SIGA), conforme abaixo discriminada: \r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2011\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERPRETAÇÃO DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007.161/2011\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/03/2012, às 10:00h,\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 27/03/2012, às 11:00h,\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, ou poderão adquirir cópia na sede desta SEEDUC, sito à Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, 3º andar, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2380-9030 ou 2380-9029. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 14/03/2012.\r\n\r\nId: 1274949"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes:\r\n\r\n1-COLÉGIO PINHEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRenata Sant'Anna Monteiro - 2001\r\n\r\n2-COLÉGIO ATLAS - Rio de Janeiro\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSOR DE 1ª À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nReginaldo da Conceição - 1993\r\n\r\n3-COLÉGIO MADRE ZARIFFE SALLES - Rio de Janeiro\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSOR DE 1ª À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nJadiane Macena da Matta - 2006 \r\n\r\n4-COLÉGIO BAHIENSE CENTRO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nCinthia Faissal Pessôa - 1993\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/03/2012\r\n\r\nPAGINA 68 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n13-COLÉGIO ATLAS - Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde se lê: TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nRicardo Pinheiro Argento - 1996\r\n\r\nLeia-se: 2º GRAU\r\n\r\nRicardo Pinheiro Argento - 1996\r\n\r\nId: 1275062"
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                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 430 - CARLOS MARIGHELLA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 430 - CARLOS MARIGHELLA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno Xavier da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO EDUARDO GOMES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Suzani Firmato Rodrigues Pereira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ELIZA MARIA DUTRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ELIZA MARIA DUTRA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Greyciane da Silva Lopes Ribeiro\r\n\r\n02-Jonathan Santana Vianna\r\n\r\n03-Juliana Thaina Tavares de Menezes\r\n\r\n04-Leandro Santos da Hora\r\n\r\n05-Maira da Conceição de Souza\r\n\r\n06-Pamella dos Santos Alegre\r\n\r\n07-Rogerio da Silva Raposo\r\n\r\n08-Sebastiana Mesquita Santos\r\n\r\n09-Sonia Bicalho Lopes\r\n\r\n10-Tânia Silva Santos\r\n\r\n11-Thiago Lucena Moreira\r\n\r\n12-Verônica Coelho de Mello\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ELIZA MARIA DUTRA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº. 2349, de 11.12.2000 e nº. 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ágatha Moreira do Val\r\n\r\n02-Elizeu de Santana Francisco\r\n\r\n03-Érica Ribeiro Santos\r\n\r\n04-Jociara da Silva Sobral\r\n\r\n05-Nathalia Samuel de Moraes\r\n\r\n06-Olivio França Neto\r\n\r\n07-Willian da Silva Moura\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VIRGÍLIO DE MELO FRANCO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VIRGÍLIO DE MELO FRANCO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Jonas da Silva Lisboa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-José Antonio Luiz Júnior\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Bispo Lindolpho\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rosane Kelly da Silva Cardoso\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rhuan Mendes Freire\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andréa de Souza Barbosa\r\n\r\n02-Ângela Maria Ribeiro da Silva\r\n\r\n03-Bianca Christina Corrêa Pereira\r\n\r\n04-Cristiano Pinheiro de Oliveira\r\n\r\n05-Daiane Rodrigues Duarte\r\n\r\n06-Denise Sampaio Aragão Magalhães\r\n\r\n07-Diana Pires de Paiva\r\n\r\n08-Elias José Pereira\r\n\r\n09-Felipe Oliveira da Silva\r\n\r\n10-Francisca Luzanira Guilherme de Sousa Saldanha\r\n\r\n11-Gladston Lindemberg Lima Silva\r\n\r\n12-Gleice Mello Cordeiro\r\n\r\n13-Jéssica da Mota de Sousa\r\n\r\n14-João Felipe Dias Lucio\r\n\r\n15-Joice Dalvina Vieira Damasceno\r\n\r\n16-Jonathan Ferreira Faria\r\n\r\n17-Juliana dos Santos\r\n\r\n18-Leidiane Paiva de Oliveira\r\n\r\n19-Marcelle Carvalho da Costa\r\n\r\n20-Marcelo Dias Mariano\r\n\r\n21-Marcos Alexandre Gomes da Costa\r\n\r\n22-Pablo Cezar Mendes de Mattos\r\n\r\n23-Paloma dos Reis Grego\r\n\r\n24-Renan Rua Rodrigues\r\n\r\n25-Renata Velloso de Oliveira\r\n\r\n26-Romário Fontes\r\n\r\n27-Rosangela Leonardo dos Santos\r\n\r\n28-Solange Villela Silvano\r\n\r\n29-Suelen de Souza Germano\r\n\r\n30-Tamiris Correa Taboada Carballo\r\n\r\n31-Tatiane Faustino da Silva\r\n\r\n32-Vinicius Rodrigues Vieira\r\n\r\n33-Wellington Silva das Chagas\r\n\r\n34-Yasmin de Paula Neves\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline Cristina Ramos de Souza\r\n\r\n02-Clayton Gomes da Costa\r\n\r\n03-Daniel Sant'Anna dos Santos\r\n\r\n04-Edilson Cândido Rezende\r\n\r\n05-Eduardo Barbosa Santos\r\n\r\n06-Felipe Silva Alves\r\n\r\n07-Ivone dos Santos Silva\r\n\r\n08-Jéssica de Souza Castro\r\n\r\n09-Jose Carlos Tavares da Silva\r\n\r\n10-Juliana Henrique Vicente\r\n\r\n11-Juliana Rufino de Souza\r\n\r\n12-Kamilla Ferreira Santos da Silva\r\n\r\n13-Layla Santos da Costa\r\n\r\n14-Luciana Cristina da Silva\r\n\r\n15-Marcos Fernando de Souza da Silva\r\n\r\n16-Maria do Carmo de Carvalho de Oliveira\r\n\r\n17-Maria Ilda Pinheiro Gonçalves\r\n\r\n18-Natalia Farias Soares\r\n\r\n19-Nelson da Silva Oliveira Junior\r\n\r\n20-Révia Danuta Silva de Abreu\r\n\r\n21-Thiago Aurelio Lima do Couto\r\n\r\n22-Thiago Tavares da Silva\r\n\r\n23-Valderina Maria Silva de Oliveira\r\n\r\n24-Victor Hugo Costa de Gois\r\n\r\n25-Washington Jorge Souza de Figueredo\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 113 - PROF. WALDICK PEREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 113 - PROF. WALDICK PEREIRA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adelaide Barros da Silva\r\n\r\n02-Alessandra Mendes Alvim\r\n\r\n03-Cláudia Pereira Francisco\r\n\r\n04-Claudia Sales Ribeiro\r\n\r\n05-Cleusa Elena Dias da Silva Nascimento\r\n\r\n06-Cristian da Conceição Silva\r\n\r\n07-Edinei Santos de Oliveira\r\n\r\n08-Eulzineia do Espirito Santo Bispo\r\n\r\n09-Gênesis Rodrigues de Souza\r\n\r\n10-Gilson Roberto da Conceição Oliveira\r\n\r\n11-Gisele Lino Freire\r\n\r\n12-Jacqueline Souza da Silva\r\n\r\n13-Jorge Carlos Pita\r\n\r\n14-Jorge Oliveira Santos\r\n\r\n15-Jucileia Almeida Domingos dos Santos\r\n\r\n16-Juliana Silva da Costa\r\n\r\n17-Júlio Coelho de Jesus\r\n\r\n18-Lucia Maria Botelho\r\n\r\n19-Lucia Miranda Souza de Oliveira\r\n\r\n20-Luziete Conceição de Almeida\r\n\r\n21-Márcia Cristina de Souza Pequeno dos Santos\r\n\r\n22-Márcio dos Santos Iotti\r\n\r\n23-Maria Cleide de Lemos Lima\r\n\r\n24-Maria Gracilene de Lima\r\n\r\n25-Marilza de Almeida Macedo de Carvalho\r\n\r\n26-Marina Rodrigues de Souza\r\n\r\n27-Patrícia Mendonça de Souza\r\n\r\n28-Paulo Sergio da Cruz\r\n\r\n29-Rafael Silva\r\n\r\n30-Rosilda Silva Santos\r\n\r\n31-Selma Vieira Oliveira de Almeida\r\n\r\n32-Sidnei do Nascimento de Souza\r\n\r\n33-Tiago Batista da Costa\r\n\r\n34-Waldete de Souza Walher Riffi\r\n\r\n35-Walquíria Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Elias da Silva\r\n\r\n02-Amanda Paiva Cardoso\r\n\r\n03-Ana Paula Rodrigues Amaral\r\n\r\n04-Bruna Ferreira Correia\r\n\r\n05-Camila Alves de Souza\r\n\r\n06-Deisiane Freitas da Silva\r\n\r\n07-Dênis Gregorio Bispo\r\n\r\n08-Edegar da Silva Tião\r\n\r\n09-Eduardo Romeu de Oliveira\r\n\r\n10-Eliane Miguel\r\n\r\n11-Elizangela Nascimento Aguiar Rangel\r\n\r\n12-Ezequiel da Rocha Candido\r\n\r\n13-Fabiana Fernandes Amorim\r\n\r\n14-Fernanda Leão Barros\r\n\r\n15-Fernando Diego Severiano da Silva\r\n\r\n16-Franklin Pereira da Silva\r\n\r\n17-Isaac Silva Ayrosa\r\n\r\n18-José Roberto Teixeira dos Santos\r\n\r\n19-Luciano Leite Silva Lima\r\n\r\n20-Luciene Moreira da Silva\r\n\r\n21-Marcio Souza do Sacramento\r\n\r\n22-Marcos Emerson Ramos Matias\r\n\r\n23-Marcos Valentim\r\n\r\n24-Mauricio da Costa Bitancourt\r\n\r\n25-Mirela Brandão Alves\r\n\r\n26-Monica Cassiana da Silva Ribeiro\r\n\r\n27-Rafaela dos Santos\r\n\r\n28-Rosâni de Almeida Souza\r\n\r\n29-Sueli dos Santos França\r\n\r\n30-Thiago Castro da Silva\r\n\r\n31-Thiara Rodrigues Lisboa dos Santos\r\n\r\n32-Wagner Rodrigues da Silva\r\n\r\n33-Willian Wilder de Souza\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Abinaldo Freitas Peixoto\r\n\r\n02-Andréia de Melo dos Santos Lima\r\n\r\n03-Celia Fernandes de Souza Martins\r\n\r\n04-Cláudia dos Reis Pequeno de Souza\r\n\r\n05-Delaney da Silva Barbosa\r\n\r\n06-Edna Salvador de Melo Silva\r\n\r\n07-Eduardo Pereira de Melo\r\n\r\n08-Elaine Cristina Alves de Sá\r\n\r\n09-Elisangela Santos de França Vieira\r\n\r\n10-Everaldo da Silva Guedes\r\n\r\n11-Fernanda Carvalho de Jesus\r\n\r\n12-Francisco dos Santos Martins\r\n\r\n13-Genivaldo Ferreira da Silva\r\n\r\n14-Gilson Rodrigues de Souza Júnior\r\n\r\n15-Ivanilda do Nascimento Bento de Lima\r\n\r\n16-Jaciara Pereira Bezerra\r\n\r\n17-Jéssica Souza de Gouveia\r\n\r\n18-José Ladimir da Silva\r\n\r\n19-Julio Cesar de Paula Portela\r\n\r\n20-Lílian Oliveira de Souza\r\n\r\n21-Luiz André dos Santos do Nascimento\r\n\r\n22-Luiz Augusto Gonçalves Cesar\r\n\r\n23-Marcilene Avelar de Freitas Araujo\r\n\r\n24-Maria Cenira Santos\r\n\r\n25-Maria Dalva da Costa e Senna\r\n\r\n26-Maria Valentina Lopes de Sales\r\n\r\n27-Neide Bezerra de Freitas\r\n\r\n28-Nilcéia Vieira Augustinho\r\n\r\n29-Tatiane Silva de Araujo\r\n\r\n30-Valéria Freire de Abreu da Silva\r\n\r\n31-Walquiria Aparecido Lenho Lopes\r\n\r\n32-Wilson Santos Junior\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre Henrique\r\n\r\n02-Antonia Maria dos Santos\r\n\r\n03-Cristiane Santos Geraldo\r\n\r\n04-Dário Marins\r\n\r\n05-Fabiana da Conceição Silva Moisés\r\n\r\n06-Fabiana Guilherme da Silva\r\n\r\n07-Helena das Graças de Souza Lima\r\n\r\n08-Janilda da Silva Britto\r\n\r\n09-Jorge Luiz Oliveira dos Santos\r\n\r\n10-Liliane de Moura Soares da Silva\r\n\r\n11-Marco Antonio Barbosa Torres\r\n\r\n12-Maria de Lima Alves\r\n\r\n13-Maria Edileusa Araujo Gomes\r\n\r\n14-Maria Ruth dos Santos\r\n\r\n15-Nilda Alves de Azevedo\r\n\r\n16-Nilda Corrêa\r\n\r\n17-Rômulo Avelino Roza\r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex Pimentel Paco Veloso\r\n\r\n02-Charles da Silva Alfredo Rismo Francisco\r\n\r\n03-Daniel de Almeida Alves\r\n\r\n04-Emerson Melo da Silva\r\n\r\n05-Fábio do Carmo Miranda\r\n\r\n06-Fernanda Moura de Oliveira\r\n\r\n07-Isaias Silva dos Santos\r\n\r\n08-Jackson Soares Barbosa\r\n\r\n09-Lidiane Pereira Xavier da Silva\r\n\r\n10-Maria da Conceição Quirino\r\n\r\n11-Patrícia de Araujo Melo\r\n\r\n12-Sulamita de Queiroz\r\n\r\n13-Suziane Soares\r\n\r\n14-Valdir Ramos Carlos\r\n\r\n15-Vanessa Cristina Alfredo Bandeira\r\n\r\n16-Vanuza Soares Felix\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriano da Conceição Silva\r\n\r\n02-Carla Verônica Martins\r\n\r\n03-Cristiane Ramalho da Silva\r\n\r\n04-Cristilane Fernandes Farias\r\n\r\n05-Cristovão Alves\r\n\r\n06-Daiane Catarina Carnielle\r\n\r\n07-Ernandes Ferreira Pereira\r\n\r\n08-Everaldo Ribeiro\r\n\r\n09-Isabel Cristina de Souza\r\n\r\n10-Jefferson da Silva Santos\r\n\r\n11-Jesus Carlos Ferreira Magalhães\r\n\r\n12-Jorge Henrique de Matos\r\n\r\n13-Juan Cordeiro da Costa\r\n\r\n14-Juciara Guedes Soares da Silva\r\n\r\n15-Margarelle de Jesus Oliveira da Silva\r\n\r\n16-Maria de Fátima Tavares Torres\r\n\r\n17-Marilene de Freitas Ferreira\r\n\r\n18-Nathália da Silva Oliveira\r\n\r\n19-Priscila Moreira Pinho\r\n\r\n20-Raphael Maciel David\r\n\r\n21-Sebastiana Débora da Trindade dos Santos\r\n\r\n22-Vinicius Vitorino Custodio\r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amanda Corrêa de Souza\r\n\r\n02-Cléber de Oliveira\r\n\r\n03-Diego Elizeu Farias dos Santos\r\n\r\n04-Felipe Manoel Moreira Padua\r\n\r\n05-Francisco Edilson Silveira Oliveira\r\n\r\n06-Juliana Ramos Machado\r\n\r\n07-Larissa Meira\r\n\r\n08-Lenice Barbosa de Lima\r\n\r\n09-Rosalia da Silva\r\n\r\n10-Rosane Ibraim Marinho\r\n\r\n11-Roseli Maria da Silva\r\n\r\n12-Sérgio Roberto Paulino Aires\r\n\r\n13-Thaís Gonçalves da Silva\r\n\r\n14-Thaísa Teixeira Pimentel\r\n\r\n15-Tiago da Cunha Almeida\r\n\r\n16-Valdelice dos Santos Machado\r\n\r\n17-Vanete Pereira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alana Tayse Lívian Ambé Lima\r\n\r\n02-Antonio Carlos Almeida dos Santos\r\n\r\n03-Aurivaneide Gomes Ferreira Silva\r\n\r\n04-Carla Oliveira Costa\r\n\r\n05-Cintia Ramos de Oliveira Barcelos\r\n\r\n06-Felipe de Souza Nascimento\r\n\r\n07-Fernando Bandeira de Souza\r\n\r\n08-Jacirema Santos Moreira\r\n\r\n09-Katia Simone Oliveira Velasco\r\n\r\n10-Maria Crenilza Santos da Rocha\r\n\r\n11-Marilene Santos de Oliveira\r\n\r\n12-Rosilene de Miranda Souza Cairo\r\n\r\n13-Vanúcia Barbosa Carlos\r\n\r\n14-Viviane Almeida\r\n\r\nTURMA: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Fabiana dos Santos Silva\r\n\r\n02-Jeane Moreira Pereira\r\n\r\n03-Jeremias de Souza Silva\r\n\r\n04-José Clovis de Lima Domingos\r\n\r\n05-José Valdevino da Silva\r\n\r\n06-Marco Aurelio Miranda de Castro\r\n\r\n07-Marialva da Silva Borges\r\n\r\n08-Michael dos Santos Espindola\r\n\r\n09-Rosângela Muller Cavalcante\r\n\r\n10-Sebastião Barreira\r\n\r\n11-Sueli do Espirito Santo\r\n\r\n12-Thaís Lima do Carmo\r\n\r\n13-Thaíse Salustiano Alves\r\n\r\n14-Vinícius Portela da Silva\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Nascimento da Cruz Souza\r\n\r\n02-Alan Macedo Francisco de Oliveira\r\n\r\n03-Elenilda Pereira da Silva\r\n\r\n04-Erica Ariana de Oliveira Silva\r\n\r\n05-Felipe Corrêa de Oliveira\r\n\r\n06-Fernando dos Santos Lima\r\n\r\n07-Geovani Rocha de Oliveira\r\n\r\n08-Gerusa de Souza Oliveira Vital\r\n\r\n09-Gessica Helena Pereira André\r\n\r\n10-Gessy Fernandes Vital\r\n\r\n11-Jefferson Souza da Silva\r\n\r\n12-Jéssica Cristina Piumbini da Silva\r\n\r\n13-Josefa de Fátima Dias dos Santos\r\n\r\n14-Léa Luiz Campos\r\n\r\n15-Maria do Amparo do Patrolino Damaceno\r\n\r\n16-Rosangela Amancio dos Santos dos Passos\r\n\r\n17-Rosangela Dutra Gomes Pereira\r\n\r\n18-Rozeli Cecilia da Silva Souza\r\n\r\n19-Sandra Cristina Gomes Alcântara\r\n\r\n20-Sidnei Machado da Silva\r\n\r\n21-Simone de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n22-Tamires Nunes Gomes\r\n\r\n23-Vanessa Almeida do Nascimento\r\n\r\n24-Vanice Tomaz Xavier\r\n\r\n25-Vitor Emanuel dos Santos Lima\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Lima Vianna Lobo\r\n\r\n02-Antonio Pimentel Filho\r\n\r\n03-Concenir Rodrigues Gonçalves da Silva\r\n\r\n04-Cristiano da Silva Azevedo\r\n\r\n05-Daniela de Almeida Gomes\r\n\r\n06-Douglas Freitas da Silva\r\n\r\n07-Fernando de Jesus Ribeiro\r\n\r\n08-Graziele Vasconcelos dos Santos\r\n\r\n09-Janaina Ferreira Valente Cardoso\r\n\r\n10-Luana de Oliveira Santana\r\n\r\n11-Luana Gonçalves Santos\r\n\r\n12-Milton da Conceição de Almeida Castro\r\n\r\n13-Mirela Natasha Campos de Oliveira\r\n\r\n14-Mirian Cele Medeiros Felix\r\n\r\n15-Naislane Candida dos Santos\r\n\r\n16-Robson Santos da Conceição\r\n\r\n17-Thiago Fernando da Silva Weirich\r\n\r\n18-Vagner Rita Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Marques da Silva Sousa\r\n\r\n02-Antonio Pereira Paulino\r\n\r\n03-Claudia Fernanda Nascimento Silva\r\n\r\n04-Enock Sabino de Carvalho\r\n\r\n05-Israel Alves dos Santos\r\n\r\n06-Monique Chagas Sanches\r\n\r\n07-Rafael de Araujo Mendes\r\n\r\n08-Vilmara Cristina Prates Vieira\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruno Schaider da Silva\r\n\r\n02-Carlos Roberto Garcia Alves da Silva\r\n\r\n03-Charmene Macedo da Silva\r\n\r\n04-Deize Cordeiro dos Santos Silva\r\n\r\n05-Eduardo Batista Leal\r\n\r\n06-Fernanda Moreira da Silva\r\n\r\n07-Grasiele Aparecida Faustino\r\n\r\n08-Jessica Ferreira da Silva\r\n\r\n09-Juliana Priscila Ribeiro dos Santos Rocha\r\n\r\n10-Leonina da Silva de Souza Rogerio\r\n\r\n11-Lourdes de Melo da Silva\r\n\r\n12-Michele Nunes de Carvalho Martins\r\n\r\n13-Rosiméri Almeida Pereira\r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Arthur Batista da Silva\r\n\r\n02-Jaime Pereira\r\n\r\n03-Maicon da Silva Souza\r\n\r\n04-Raiana Karine Roldão Maciel\r\n\r\n05-Rebeca da Rocha Valadão\r\n\r\n06-Thamires Moreira dos Santos\r\n\r\n07-Vinicius Lima dos Santos\r\n\r\n08-Yuri de Jesus Silva\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda de Souza Silva\r\n\r\n02-Ana Paula Batista da Conceição\r\n\r\n03-Fabiana Batista da Conceição\r\n\r\n04-Juciele da Silva Felix\r\n\r\n05-Thiago Roque Tavares\r\n\r\nTURMA: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Monteiro Graciano\r\n\r\n02-Ângelo de Almeida Alves Franco\r\n\r\n03-Daniele Vasconcelos dos Santos\r\n\r\n04-Dayane Freitas da Silva\r\n\r\n05-Fabiana Macedo da Silva\r\n\r\n06-Jhon dos Santos Rodrigues\r\n\r\n07-Kelly Alves de Carvalho\r\n\r\n08-Miguel Leandro dos Santos Neto\r\n\r\n09-Wallace da Silva Marcos\r\n\r\nId: 1274880"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1275076": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 07/2012.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e JAIRO ANTONIO ZANATTA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de estabilizadores e nobreak para atender as necessidades da UENF, de acordo com edital e anexos.\r\n\r\nVALOR: Valor total de R$ 92.660,00 (noventa e dois mil seiscentos e sessenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 01 ano contado a partir de sua publicação.\r\n\r\nASSINATURA: 12/03/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/052.999/2011.\r\n\r\nId: 1275076. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1274795": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2012.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA CINEMA EM DIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de captação de imagens e áudio com duração de 92 (noventa e duas) horas para os eventos e ações que envolvam o ITERJ, na forma da proposta detalhe e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses contados a partir da sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2712\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 339039-58- Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-19/200.797/2011.\r\n\r\nId: 1274795. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1274997": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 10/2012 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato INEA nº 04//2010, assinado em 01.02.2010. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e ELEVADORES IVIMAIA LTDA - ME. OBJETO: Prorrogar, por mais 03 (três) meses, a contar de 02 de fevereiro de 2012 o Contrato nº 04/2010 - INEA. DATA DA ASSINATURA: 01/02/2012. FUNAMENTO LEGAL DO INSTRUMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E- 07/501.336/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.02.2012.\r\n\r\nId: 1274997. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1275088": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA torna pública que será realizada a licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 002/2012.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA: 27 de março de 2012, às 10h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço para confecção de guias de trânsito animal - GTA.\r\n\r\nCLASSE: 0451.\r\n\r\nRECURSO ORÇAMENTÁRIO: Programa de Trabalho: 1301.2030400392.083 - Código de Despesa: 3390.39.07 - Fonte: 99.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/000151/2012.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 003/2012.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA: 27 de março de 2012, às 14h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo (material de limpeza).\r\n\r\nCLASSES: 6810 - 7920 - 7930 - 8105 - 8540.\r\n\r\nRECURSO ORÇAMENTÁRIO: Programa de Trabalho: 1301.2060400392.116 - Código de Despesa: 3390.30.02 - Fonte: 00.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/000284/2012.\r\n\r\nA documentação completa estará à disposição dos interessados a partir de 15/03/2012, no site: www.compras.rj.gov.br (SIGA). \r\n\r\nId: 1275088"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1275426": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 734\r\n\r\nDE 14 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/7.992/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos referentes às obras de construção da cobertura no CE Padre Sebastião da Silva Pereira (Valença), CE Alfredo Gomes (Valença), CE Célio Barbosa Anchite (Pinheiral) e CE Vila Maria (Barra Mansa), todos situados na 7ª Docon.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/02/2012, Término: 31/12/2012. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\nFevereiro \r\n\r\n319.723,72\r\n\r\n2012\r\n\r\nMarço\r\n\r\n462.946,76\r\n\r\nAbril\r\n\r\n320.276,20\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.102.946,68\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 12, do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do \r\n\r\nÓrgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP \r\n\r\nId: 1275426"
                    ],
                    "1274872": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/03/2012\r\n\r\nDESIGNA ANA DOLORES DE FREITAS MELLO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.018.894-5, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 1301-18, do CIEP BRIZOLÃO 257 - Joaquim do Rego Barros, Município de Rio das Ostras, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 50% do DAS-6. Proc. n° E-03/10.400.027/2012.\r\n\r\nId: 1274872"
                    ],
                    "1275121": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/02/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/1.200.037/96-MARIA JOSÉ BRAZ DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 244.350-5, período base de 01/04/2002 a 31/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.540/2012-MARCIA DE ASSIS, Prof. Doc. I, mat. nº 916.160-5, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.100.016/96-ERCIMAR SILVA SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 250.230-0, período base de 09/11/2006 a 09/11/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.402.097/83-MARILDA PIEDADE DOS REIS LUIZ, Prof. Doc. II, mat. nº 156.748-6, período base de 18/04/2002 a 29/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.366/2005-MARLENE DA SILVA OLIVEIRA, Servente, mat. nº 5.007.012-7, período base de 16/05/2006 a 15/05/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.449/2006-ELISETE DE LIMA AMARAL, Servente, mat. nº 5.007.009-3, período base de 10/09/2006 a 09/09/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.565/2012-RENATA DA SILVA BORGES, Prof. Doc. II, mat. nº 845.000-9, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.536/2012-IVANA MARIA FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 911.695-5, período base de 01/02/2005 a 22/02/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.370/89-VERA MARIA DA SILVEIRA LEMOS, Prof. A.A.E. I, mat. nº 235.541-0, período base de 16/05/2004 a 15/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.097/2012-RUTE LENICE MACIEL BRAZ, Prof. Doc. I, mat. nº 841.105-0, período base de 25/06/2002 a 24/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.392/2012-CAMILA COUTINHO DA SILVA SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 911.589-0, período base de 01/02/2005 a 08/02/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.202.484/86-EDNA MARIA LOPES ALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 169.539-4, período base de 16/03/2004 a 15/03/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.400.504/87-LEONICE ALVES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 186.773-8, período base de 16/03/2006 a 06/05/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.210.070/2000-SÔNIA MARIA SÁ DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.206-9, período base de 08/10/2006 a 05/01/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.210.239/2008-MARIA APARECIDA RODRIGUES LEITE, Prof. Doc. II, mat. nº 837.830-9, período base de 01/06/2004 a 07/06/2009.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.571/2012-ANGELA SOLIDEIA ESCANO, Prof. Doc. I, mat. nº 827.856-6, período base de 03/03/98 a 02/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.200.075/95-JORGINA DE JESUS MADEIRA, Merendeira, mat. nº 284.677-2, período base de 21/07/2000 a 18/09/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.590/2012-SARAH REGINA SERPA DE AZEVEDO FARIA, Prof. Doc. I, mat. nº 840.126-7, período base 08/03/2000 a 19/04/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.200.294/95-SOLANGE MILHOMEM PALHAS MOURA, Servente II, mat. nº 1.203.161-3, período base 02/08/97 a 19/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.572/2012-ANGELA SOLIDEIA ESCANO, Prof. Doc. I, mat. nº 840.074-9, período base 01/02/2000 a 07/02/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.162/2012-SANDRA SILVIA FERREIRA NEVES, SERVENTE, mat. nº 5.024.788-1, períodos base 01/03/95 a 03/04/2000 e de 18/04/2002 a 29/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.100.769/92-NILZA AIRES DUARTE MESQUITA, Prof. Doc. II, mat. nº 247.890-7, período base 23/09/2000 a 02/10/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.210.175/2002-DEJANIRA CAETANO, Servente, mat. nº 1.203.085-4, período base 20/04/2000 a 16/05/2010.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/10.705.336/2011-MARIA MADALENA FERREIRA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 255.102-6. Concedo 09 (nove) meses de licença especial, relativa ao período base 05/09/2006 a 04/09/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.701.091/2009-MARIA NATALINA DE PAIVA, Servente II, mat. nº 1.203.165-4, períodos base 02/08/87 a 01/08/92 e de 09/04/94 a 21/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.157/2012-ANISIO FILGUEIRAS DA FONSECA, Prof. Doc. I, mat. nº 251.534-4, períodos 16/10/86 a 15/10/96 e de 14/09/2000 a 13/09/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.202.996/86-SONIA MARIA NOGUEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 517.593-0, período base de 21/11/85 a 20/02/2007.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.496/2012-OLÍMPIA CECÍLIA DE CARVALHO SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 237.144-1. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial, relativa ao período base 16/05/89 a 15/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.637/2011-RITA DE FÁTIMA ROCHA ROSA, Prof. Doc. II, mat. nº 169.255-7.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.702.920/2011-SUELI APARECIDA DE JESUS SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 244.238-2. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.349/2012-ELIANE APARECIDA CORRÊA MACEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 249.571-1.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nDE 01/03/2012\r\n\r\nProc. n° E-03/6.301.000/92 - IRANI JOSÉ ALVES PINTO, Prof. Doc. II, mat. n° 188.282-8, período base de 04/03/2006 a 03/03/2011.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.201.473/2007 - ROGERIO TAVARES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 248.613-2, período base de 19/02/2006 a 18/02/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.301.755/94 - LOURDES DE OLIVEIRA SANTOS, Servente III, mat. nº 1.202.312-3, período base de 08/11/2005 a 07/11/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.200.136/99 - ANA CLAUDIA THOMAZ, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.270-0, período base de 18/12/2006 a 18/02/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.435/2005 - SHEILA DE SOUZA PAIXÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 831.950-1, período base de 06/10/2005 a 05/10/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.801.774/95 - CELIA DO CARMO REIS PINTO CRUZ, mat. nº 290.269-0, período base de 27/07/2005 a 26/07/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.500.405/91 - NELY DA CUNHA PEDROSO, Merendeira II, mat. nº 193.423-1, período base de 13/01/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/20.225/86 - ROBERTO DE MELO MIRANDA, Prof. Doc. I, mat. nº 1.003.525-1, período base de 27/06/2003 a 26/06/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.202.895/2005 - LUZIA MARIA PEREIRA CARVALHO, Prof. Doc.I, mat. nº 831.764-6, período base de 08/04/2003 a 07/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.201.579/2006 - NILVACELIR CARVALHO DE AZEVEDO VAZ, Prof. Doc. II, mat. nº 233.654--3, período base de 02/05/2004 a 01/05/2009. \r\n\r\nProc. nº E-03/11.202.150/2003 - ALUIZIO ARAUJO JUSTO, Servente, mat. nº 5.002.915-6, período base de 27/07/2005 a 12/09/2010.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/11.200.424/2012-VANUZA NOGUEIRA DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.000.806-9, período base de 25/02/2000 a 01/04/2010.\r\n\r\nProc. n° E-03/230.336/2000 - ROSANE DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. n° 249.129-8, períodos base de 11/07/89 a 24/07/94 e de 01/07/98 a 12/08/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/20.224/86 - ROBERTO DE MELO MIRANDA, Prof. Doc. I, mat. nº 442-4, período base de 14/06/2000 a 13/06/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/250.531/99 - IVONETE TORQUATO, Prof. Doc. II, mat. nº 1.169.523-6, período base de 12/03/99 a 11/03/2009.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/11.205.042/2009 - MARIA DAS DORES COSTA, Servente II, mat. nº 5.008.900-2, período base de 07/03/94 a 05/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.204.942/2011 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.251.933-7, período base de 08/05/97 a 03/02/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.202.093/2005 - OSVALDO MOURA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 243.015-5, períodos base de 20/05/85 a 19/05/90; de 23/06/94 a 22/06/99 e de 16/04/2003 a 15/04/2008.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/11.200.964/2006 - SONIA DO ROSARIO, Prof. Doc. II, mat. nº 248.418-6, período de 21/06/2004 a 05/07/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.204.491/2011 - ELIANA MARQUES TOMAZ GALRÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 249.220-5, período base de 17/06/86 a 16/06/2006.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/11.204.460/2011 - JOSIAS FRANCISCO NUNES, Artificie I, mat. nº 196.008-7. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial, períodos base de 08/06/82 a 07/06/92 e 10/06/96 a 09/06/11, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.202.887/2011 - ARI MARQUES PONTES, Prof. Doc. I, mat. nº 4.750-6. Concedo 18 (dezoito) meses de licença especial, relativa ao período base de 13/10/78 a 12/10/2008, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.431/2005 - ELISABETE PEREIRA MAIA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.023.064-8.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.202.154/2011 - ALICE PAULA DA SILVA CARDOZO TELES, mat. nº 917.988-8. \r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nDE 06/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.270/2006-LYCIA HELENA PORTO GOMES, mat. nº 280.565-3, Prof. Doc. II, período base de 01/09/2003 a 08/11/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.901.784/96-DENISE OLIVEIRA DA SILVA, mat. nº 250.738-2, Prof. Doc. II, período base de 10/09/2006 a 24/11/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/803.267/92 - MARIA ESTELA CERQUEIRA GOMES, mat. nº 256.172-8, Prof. Doc. II, período base de 17/02/2007 a 16/02/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/810.531/2000 -CHEILA LESSA RODRIGUES , mat. nº 240.914-2, Prof. Doc. II, período base de 20/07/2007 a 19/02/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/800.623/97 - BEATRIZ LEAL CARINO, mat. nº 274.219-5, Merendeira, período base de 07/01/2006 a 15/02/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/810.738/2005 - ARRIETE NUNES ANDRADE, mat. nº 250.168-2, Prof. Doc. II, período base de 08/06/2006 a 06/08/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/811.359/94 - TEREZINHA DE JESUS AMARAL DE ANDRADE, mat. nº 196.933-6, Prof. Doc. II, período base : 07/04/2006 a 22/04/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.310.138/2003 - CARLA MARIA NOGUEIRA RIBEIRO, mat. nº 253.112-7, Prof. Doc. II, período base de 09/08/2001 a 08/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/810.622/2008 - SONIA DA SILVA PINTO, mat. nº 243.815-8, Prof. Doc. II, período base de 14/04/2003 a 13/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/812.161/2005 - SHEILA DE SOUZA QUEIROZ RAMALHO, mat. nº 250.174-0, Prof. Doc. II, período base de 19/08/2006 a 27/09/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.410.082/2003 - SANDRA ALVES RIBEIRO ,mat. nº 241.081-9, Prof. Doc. II, período base de 01/09/2006 a 09/09/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/811.855/2001-DANIELA SOARES, mat. nº 251.185-5, Prof. Doc. I, período base de14/10/2006 a 13/10/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.281/2005 - ANDREA ALVES DE OLIVEIRA, mat. nº 292.465-2, Prof. Doc. II, período base de 09/08/2006 a 08/08/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/812.261/2004 - VERA LUCIA DE SOUZA SANTOS, mat. nº 242.828-2, Prof. Doc. II, período base 20/05/2000 a 19/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.209/2002 - ADRIANA FREIRE NOVAES , mat. nº 290.067-8, Prof. Doc. II, período base de 27/09/2006 a 26/10/2011.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.285/2004 - MARIA APARECIDA DE SOUZA GONÇALVES, mat. nº 250.042 -9, Prof. Doc. II, período base de 23/09/2001 a 22/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.300.190/95 - DELIA MARIA PINTO DA SILVA , mat. nº 250.013-0, Prof. Doc. II, período base de 05/06/2002 a 03/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/803.366/95-ELANE FLORES DE SOUZA, mat. nº 274.245-0, Servente, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/803.425/95-EVA DE LEMOS MAIA, mat. nº 250.194-8, Prof. Doc. II, período base de 19/08/2006 a 27/09/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.400.047/87-MARIA VALERIA TEIXEIRA DE CARVALHO, mat. nº 189.027-6, Prof. A.A.E. II, período base de 01/07/2006 a 30/06/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/811.353/2003- LEONICE TELLES DA SILVA, mat. nº 5.005.197-8, Agente Administrativo de Secretaria, período base de 28/02/2004 a 27/02/2009.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/801.789/94-SANDRA ROCHA DE ABREU, mat. nº 243.535-2, Prof. Doc. II. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa aos períodos base de 21/05/2000 a 20/05/2005 e de 21/05/2005 a 20/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/814.700/2011- SOELENE SOUZA MONNERAT, mat. nº 252.969-1, Prof. Doc. II. Concedo 12 (doze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 26/11/91 a 25/11/96; de 26/11/96 a 25/11/2001; de 26/11/2001 a 25/11/2006 e de 26/11/2006 a 15/12/2011.\r\n\r\nDE 07/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/1.300.446/95 - MARIA CRISTINA CALIXTO PORTO, Prof. Doc. II, mat. nº 255.547-2, período base de 02/11/2003 a 01/11/2008. \r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.319/2004 - CENI MARQUES DE BRITES COUTINHO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.347-7, período base de 01/09/2004 a 31/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.598/2007 - CRISTHIANNE NOGUEIRA DE CARVALHO PONCE DE MATTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 844.339-2, período base de 04/02/2007 a 03/02/2012. \r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.701/2002 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES, Servente, mat. nº 5.006.722-2, período base de 11/05/2002 a 18/05/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.800.466/2012 - LUCIARA FONSECA MOREIRA MARQUES, Prof. Doc. I, mat. nº 911.490-1, período base de 01/02/2005 a 16/02/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.800.467/2012 - LUCIANA MEDEIROS PASCHOAL, Prof. Doc. I, mat. nº 927.077-8, período base de 06/02/2006 a 05/02/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.900.747/2009 - VIRGINIA MÁRCIA FONTES MIRANDA, Prof. Doc. II, mat. nº 237.655-6, período base de 28/01/2006 a 15/03/2011.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/1.300.258/96 - NANCI CONCEIÇÃO ROSA, Prof. Doc. II, mat. nº 249.119-9, períodos base de 29/11/97 a 06/12/2002 e de 07/12/2002 a 05/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.300.259/96 - NANCI CONCEIÇÃO ROSA, Prof. Doc. II, mat. nº 280.250-2, períodos base de 29/11/97 a 06/12/2002 e de 07/12/2002 a 05/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.652/2001 - ANA MARIA RAMOS DE MELLO, Prof. Doc. II, mat. nº 293.303-4, períodos base de 15/08/2000 a 14/08/2005 e de 15/08/2005 a 14/08/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.900.927/94 - MARIZA VILELA PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 281.788-0, períodos base de 30/04/98 a 22/05/2003 e de 23/05/2003 a 22/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.800.429/2012 - VANDERLEI SALES BAPTISTA, Prof. Doc. I, mat. nº 837.637-8, período base de 07/04/99 a 06/04/2009.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.719/2010 - MARTA MARIA NEVES MORAES, Prof. Doc. I, mat. nº 807.262-1.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.800.421/2012 - MARIA CRISTINA CALIXTO PORTO CARRARO, Prof. Doc. II, mat. nº 255.547-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.800.438/2012 - FRANCISCA EMÍLIA DE SOUZA RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 235.057-7.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.800.445/2012 - DANIELA ALFANO RAPOSO DE MELO, Prof. Doc. II, mat. nº 280.731-1.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 1275121"
                    ],
                    "1275007": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.03.2012\r\n\r\nProc. n° E-03/812.048/2011 - FRANCISCO JOSÉ DE BARROS FILHO, mat. n° 808.383-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7.\r\n\r\nProc. n° E-03/810.464/2012 - MARILZA NUNES LOURENÇO, mat. n° 250.754-9, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProc. n° E-03/4.610.033/2011 - MARIA DE FATIMA DA CONCEIÇÃO FIALHO PACHECO, mat. n° 253.012-9, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.302.376/2011 - MARCIA CARVALHO MALHANO, mat. n° 187.584-8, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.402.891/2011 - AURORA DE ABREU RIBEIRO, mat. n° 243.502-2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.000.643/2012 - NORMA SUELI DOS SANTOS NICACIO, mat. n° 155.781-8, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.000.380/2012 - JUDITH DOS SANTOS, mat. n° 250.562-6, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.300.214/2011 - ALMERINDA MARIA CORINA DOS SANTOS, mat. n° 1.201.666-3, Servente I.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.203.370/2011 - GELSON JAIME DA SILVA, mat. n° 275.661-7, Inspetor de Alunos I.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.103.858/2011 - JUREMA LUCIA DA SILVA LEITE, mat. n° 279.053-3, Servente I.\r\n\r\nProc. n° E-03/4.111.566/2010 - MARIA JOSÉ BARBOSA TELLES, mat. n° 291.689-8, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.500.017/2012 - DALMACY TEIXEIRA TINOCO, mat. n° 235.010-6, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. n° E-03/811.039/2011 - SUELI ROSA DA PAIXÃO, mat. n° 256.017-5, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.300.176/2012 - MARIA LUIZA LACERDA SOARES, mat. n° 249.611-5, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.302.396/2011 - ANA MARIA DE CASTRO BATISTA, mat. n° 247.140-7, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.800.389/2012 - CLEA MARIA DIOGO ALVAREZ, mat. n° 244.614-4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.700.466/2012 - CARMEN LUCIA GARCIA, mat. n° 255.027-5, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.800.388/2012 - CLAUDIA MARIA GOMES DOS SANTOS, mat. n° 235.390-2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.700.457/2012 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, mat. n° 255.128-1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.500.282/2012 - MAISA HELENA RIBEIRO GOMES DA SILVA, mat. n° 244.173-1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.001.818/2010 - CLAUDIA PETER DE MELLO, mat. n° 233.986-9, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.000.312/2012 - VERA LUCIA SILVA SANTIAGO, mat. n° 247.784-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.000.639/2012 - SONIA MATOS DA SILVA, mat. n° 805.955-2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.403.040/2011 - JOHN ROBSON DO NASCIMENTO, mat. n° 242.778-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.302.592/2011 - ROSILANE NOGUEIRA STHEL, mat. n° 236.219-2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 14/03/2012.\r\n\r\nId: 1275007"
                    ],
                    "1274684": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/11.402.917/2011 - VIRGINIA APARECIDA VIANA ESTEVES, CIC: 024.949.617-85. \r\n\r\nProc. nº E-01/128.405/2011 - CAMILO DE LELLIS VARGAS OLIVEIRA, CIC: 001.978.627-13. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.403.904/2011 - EDILSE SIQUEIRA MENEZES, CIC: 326.687.677-68.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1274684"
                    ],
                    "1274958": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 13/12/2011\r\n\r\nDISPENSA MARIA ALDA MATOS DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 139.347-9, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da E.E. Elsa Barbosa Daumas. Proc. nº E-03/10.403.179/2011.\r\n\r\nDESIGNA DEMIAN DIAS LANNES, Prof. Doc. I, mat. nº 911.090-9, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da E.E. Elsa Barbosa Daumas, em substituição ao servidor Maria Alda Matos dos Santos, Prof. Doc. II, mat. nº 139.347-9, com validade a contar de 01/07/2011. Proc. nº E-03/10.403.179/2011.\r\n\r\nDISPENSA ROSELY HENRIQUES RIBEIRO VELASCO, Prof. Doc. II, mat. nº 159.202-1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Leoncio Pereira Gomes. Proc. nº E-03/10.403.495/2011.\r\n\r\nDESIGNA ALESSANDRA DA SILVA GOMES AZEREDO, Prof. Doc. I, mat. nº 958.435-0, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Leoncio Pereira Gomes, em substituição ao servidor ROSELY HENRIQUES VELASCO, Prof. Doc. II, mat. nº 159.202-1, com validade a contar de 01/07/2011. Proc. nº E-03/10.403.495/2011.\r\n\r\nId: 1274958"
                    ],
                    "1274964": [
                        "I - Ato",
                        "REGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 27/02/2012\r\n\r\nDISPENSA GLAUDINETE SILVA DIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 159.729-3, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 394 Vereador Cândido Augusto Rodrigues Neto, com validade a contar de 02/01/2012. Proc. nº E-03/10.000.780/2012.\r\n\r\nId: 1274964"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1275077": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.03.2012\r\n\r\nPort. nº 272/2012 - NOMEIA, a contar de 15/03/2012, NAYARA GRACIELLA MOTA MIRANDA, matr. nº 36061-0, em virtude de aprovação em concurso de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Fundamentos de Psicologia - PSI.\r\n\r\nPort. nº 273/2012 - NOMEIA, a contar de 15/03/2012, NAKEDIA MAYSA FREITAS CARVALHO, matr. nº 36062-8, em virtude de aprovação em concurso de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Química Geral e Inorgânica - QUI.\r\n\r\nId: 1275077. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1275079": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.03.2012\r\n\r\nProc. nº 3066/2012 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a KATIA BENTO, em razão do custeio do funeral da ex-servidora ORMEZINA BENTO GUARIENTO, matr. nº 24486-3.\r\n\r\nId: 1275079. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1275080": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE \r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13.03.2012\r\n\r\nProc. nº 0990/2012 - FICAM fixados, a contar de 23/02/2012, os proventos mensais de SÉRGIO NASCIMENTO DE CARVALHO, Professor Adjunto, matr. nº 7358-5, aposentado através da Portaria SRH nº 206/2012, publicada no D.O. de 23/02/2012.\r\n\r\nProc. nº 0908/2012 - FICAM fixados, a contar de 01/02/2012, os proventos mensais de LUIZA MARA PIAZZI PAPA, Professor Assistente, matr. nº 5442-9, aposentada através da Portaria SRH nº 063/2012, publicada no D.O. de 01/02/2012.\r\n\r\nProc. nº 0834/2012 - FICAM fixados, a contar de 16/02/2012, os proventos mensais de ANGELA REGINA GONÇALVES DA CUNHA SAMPAIO, Professor Auxiliar, matr. nº 5530-1, aposentada através da Portaria SRH nº 074/2012, publicada no D.O. de 16/02/2012.\r\n\r\nProc. nº 0063/2012 - FICAM fixados, a contar de 01/02/2012, os proventos mensais de SANDOVALDO MARQUES DE SOUZA, Técnico Universitário Superior/Analista de Sistemas, matr. nº 30382-6, aposentado através da Portaria SRH nº 059/2012, publicada no D.O. de 01/02/2012.\r\n\r\nProc. nº 0034/2012 - FICAM fixados, a contar de 16/02/2012, os proventos mensais de LIZETE SCALZILLI DA SILVEIRA, Professor Assistente, matr. nº 8228-9, aposentada através da Portaria SRH nº 072/2012, publicada no D.O. de 16/02/2012.\r\n\r\nProc. nº 0273/2012 - FICAM fixados, a contar de 16/02/2012, os proventos mensais de SÉRGIO VILLAMARIM CABIZUCA, Professor Assistente, matr. nº 4928-8, aposentado através da Portaria SRH nº 073/2012, publicada no D.O. de 16/02/2012.\r\n\r\nProc. nº 2903/2012 - SONIA CHRISTINA ARDILHA DA SILVA, matr. nº 32244-6 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 05/02/1985 a 18/03/1985, totalizando 42 dias de exercício.\r\n\r\nProc. nº 2457/2012 - JOSE LUIZ PEIXOTO NEVES, matr. nº 4279-6 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à Marinha do Brasil, no período de 01/03/1969 a 16/07/1970, totalizando 503 dias de exercício.\r\n\r\nProc. nº 2409/2012 - JOSE LUIZ FIALHO, matr. nº 7279-3 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 15/12/1974 a 29/09/1975, 23/05/1977 a 26/03/1980, 10/04/1980 a 29/09/1980,12/01/1981 a 13/10/1982, 24/11/1982 a 12/09/1983, 17/10/1983 a 10/11/1985 e de 21/11/1985 a 08/06/1986, totalizando 3.390 dias de exercício.\r\n\r\nProc. nº 0420/2012 - ELIZABETH CARLA ROMÃO, matr. nº 7349-4 - ANOTE-SE o tempo de contribuição previdenciária ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, referente ao período de licença sem vencimentos de 22/08/2005 a 31/07/2007, totalizando 709 dias de contribuição, apenas para fins de aposentadoria.\r\n\r\nId: 1275080. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1275078": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 13.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.258/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de 8 CULT ARTE, VÍDEO E REALIZAÇÕES LTDA., no valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais), conforme o caput do art. 25 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Diretor Geral Administrativo, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.259/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de N. P. EVENTOS E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 5.671,50 (cinco mil seiscentos e setenta e um reais e cinquenta centavos), conforme o caput do art. 25, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Diretor Geral Administrativo, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 14.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.465/2012 - EDERALDO AZEREDO DA SILVA, Técnico Especializado, matrícula nº 00778-1. DEFIRO o pedido de auxílio creche. \r\n\r\nId: 1275078. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1274930": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FENORTE Nº 324 DE 14 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA A COORDENAÇÃO GERAL E GERÊNCIA EXECUTIVA DE CONVÊNIOS DESTA FENORTE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora KÁTIA REGINA NAOMI MURAKAMI, matr. 60249-0, para a função de Coordenadora Geral de Convênios, na forma do art. 13 do Decreto Estadual nº 41.528/2008, bem como para a função de Gerente Executiva dos convênios que vierem a ser firmados pela FENORTE, na forma do art. 14 do citado Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogados os atos em contrário, especialmente a Portaria nº 001, de 03 de abril de 2009, publicada no D.O. de 07 de abril de 2009.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de março de 2012\r\n\r\nALMY JÚNIOR CORDEIRO DE CARVAHO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1274930. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1274537": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 14.12.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-10/133.778/2011 - APROVO o modelo de planta nº 572680, requerido por San Marino Ônibus e Implementos Ltda, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Micromaster Urbano Spectrum City c/ ar condicionado e plataforma elevatória no entre-eixo. \r\n\r\nChassi: VW 17.230\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.950mm\r\n\r\nLotação: 39 passageiros sentados e 34 passageiros em pé.\r\n\r\nObs: Inversão de fluxo de passageiros. \r\n\r\nPROC. Nº E-10/139.013/2011 - APROVO o modelo de planta nº 625573, requerido por San Marino Ônibus e Implementos Ltda, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Micromaster Urbano Spectrum City com plataforma elevatória no entre-eixo. \r\n\r\nChassi: MBB OF-1418.\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.250mm\r\n\r\nLotação: 35 passageiros sentados e 31 passageiros em pé.\r\n\r\nObs: Inversão de fluxo de passageiros. \r\n\r\nDE 27.12.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-10/139.009/2011 - APROVO o modelo de planta nº 567413, requerido por San Marino Ônibus e Implementos Ltda, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Urbana modelo Mega, com ar condicionado e plataforma elevatória no entre-eixo. \r\n\r\nChassi: VW 17.230\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.950mm\r\n\r\nLotação: 42 passageiros sentados e 40 passageiros em pé.\r\n\r\nObs: Inversão de fluxo de passageiros. \r\n\r\nPROC. Nº E-10/139.014/2011 - APROVO o modelo de planta nº 567413, requerido por San Marino Ônibus e Implementos Ltda, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Micromaster Urbana modelo Mega, com plataforma elevatória no balanço traseiro. \r\n\r\nChassi: MBB OF-1418\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.250mm\r\n\r\nLotação: 37 passageiros sentados e 31 passageiros em pé.\r\n\r\nObs: Inversão de fluxo de passageiros. \r\n\r\nDE 06.01.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-10/133.777/2011 - APROVO o modelo de planta nº 566690, requerido por San Marino Ônibus e Implementos Ltda, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Micromaster Urbano Spectrum City com plataforma elevatória no balanço traseiro. \r\n\r\nChassi: MBB OF-1418\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.250mm\r\n\r\nLotação: 36 passageiros sentados e 34 passageiros em pé.\r\n\r\nObs: Inversão de fluxo de passageiros. \r\n\r\nPROC. Nº E-10/139.010/2011 - APROVO o modelo de planta nº 530584, requerido por San Marino Ônibus e Implementos Ltda, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Urbana modelo Mega, com ar condicionado e plataforma elevatória no balanço traseiro. \r\n\r\nChassi: VW 17.230\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.950mm\r\n\r\nLotação: 40 passageiros sentados e 40 passageiros em pé.\r\n\r\nObs: Inversão de fluxo de passageiros e 3 portas. \r\n\r\nPROC. Nº E-10/139.011/2011 - APROVO o modelo de planta nº 536370, requerido por San Marino Ônibus e Implementos Ltda, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Micromaster Urbano Spectrum City com plataforma elevatória no balanço traseiro. \r\n\r\nChassi: MBB OF-1418\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.250mm\r\n\r\nLotação: 37 passageiros sentados e 33 passageiros em pé.\r\n\r\nObs: Inversão de fluxo de passageiros.\r\n\r\nDE 11.01.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-10/143.553/2011 - DEFIRO com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 14.02.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-10/138.501/2010 - APROVO o modelo de planta nº 72789, requerido por MARCOPOLO S/A com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Rodoviário Paradiso GVII 1200 com ar condicionado e sanitário.\r\n\r\nChassi: Scania K94/K310.\r\n\r\nDistância entre eixos: 6.940mm\r\n\r\nLotação: 40 passageiros sentados.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/140.513/2010 - APROVO o modelo de planta nº 90907, requerido por MARCOPOLO S/A com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Rodoviário Paradiso GVII 1050 com ar condicionado e sanitário.\r\n\r\nChassi: Scania K94/K310.\r\n\r\nDistância entre eixos: 6.940mm\r\n\r\nLotação: 44 passageiros sentados.\r\n\r\nDE 15.02.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-10/138.425/2010 - APROVO o modelo de planta nº 75700, requerido por MARCOPOLO S/A com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Rodoviário Viaggio G7 1050 com ar condicionado e sanitário.\r\n\r\nChassi: MBB O500M.\r\n\r\nDistância entre eixos: 6.890mm\r\n\r\nLotação: 46 passageiros sentados.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/138.426/2010 - APROVO o modelo de planta nº 75702, requerido por MARCOPOLO S/A com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Rodoviário Paradiso GVII 1200 com ar condicionado e sanitário.\r\n\r\nChassi: MBB O500 RSD.\r\n\r\nDistância entre eixos: 7.210mm\r\n\r\nLotação: 45 passageiros sentados.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/139.067/2010 - APROVO o modelo de planta nº 77773, requerido por MARCOPOLO S/A com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Rodoviário Paradiso GVII 1200 com ar condicionado e sanitário.\r\n\r\nChassi: MBB O500 RS.\r\n\r\nDistância entre eixos: 6.890mm\r\n\r\nLotação: 40 passageiros sentados.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/140.512/2010 - APROVO o modelo de planta nº 90929, requerido por MARCOPOLO S/A com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Rodoviário Paradiso GVII 1050 com ar condicionado e sanitário.\r\n\r\nChassi: Scania K310.\r\n\r\nDistância entre eixos: 6.940mm\r\n\r\nLotação: 42 passageiros sentados.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/140.788/2010 - APROVO o modelo de planta nº 89076, requerido por MARCOPOLO S/A com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Rodoviário Paradiso GVII 1200 com ar condicionado e sanitário.\r\n\r\nChassi: Scania K380.\r\n\r\nDistância entre eixos: 7.130mm\r\n\r\nLotação: 46 passageiros sentados.\r\n\r\nId: 1274537. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1274699": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 17.02.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-10/138.087/2010 - APROVO o modelo de planta nº 72789, requerido por MARCOPOLO S/A com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Rodoviário Paradiso GVII 1200 com ar condicionado, sanitário e guia.\r\n\r\nChassi: Scania K94/K310.\r\n\r\nDistância entre eixos: 6.940mm\r\n\r\nLotação: 46 passageiros sentados.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/138.088/2010 - APROVO o modelo de planta nº 72788, requerido por MARCOPOLO S/A com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Rodoviário Paradiso GVII 1200 com ar condicionado, sanitário e guia.\r\n\r\nChassi: Volvo B9R.\r\n\r\nDistância entre eixos: 7.070mm.\r\n\r\nLotação: 46 passageiros sentados.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/138.502/2010 - APROVO o modelo de planta nº 75994, requerido por MARCOPOLO S/A com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Rodoviário Paradiso GVII 1200 com ar condicionado, sanitário e guia.\r\n\r\nChassi: Volvo B9R.\r\n\r\nDistância entre eixos: 7.070mm.\r\n\r\nLotação: 44 passageiros sentados.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/131.200/2012 - Cooperativa COOPERNOVA (RJ-711): AUTORIZO a incorporação do veículo MB Sprinter placa LQD7970 pertencente ao cooperado Alcidinei da Silva Reis, em substituição ao veículo placa LUK0977, que será baixado.\r\n\r\nDE 24.02.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-10/137.685/2010 - APROVO o modelo de planta nº 61806, requerido por MARCOPOLO S/A com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Urbana Torino G6 com ar condicionado e plataforma elevatória no entre eixo.\r\n\r\nChassi: MBB OF-1418.\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.250mm\r\n\r\nLotação: 34 passageiros sentados e 15 passageiros em pé.\r\n\r\nObs.: Veículo com inversão de fluxo.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/140.018/2010 - APROVO o modelo de planta nº 87446, requerido por MARCOPOLO S/A com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Rodoviário Paradiso G6 1550 LD com ar condicionado, sanitário e guia.\r\n\r\nChassi: Scania K420.\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.800mm\r\n\r\nLotação: 44 passageiros sentados.\r\n\r\nId: 1274699. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1274397": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E ECONÔMICO-FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-10/131.410/1995 - CLAUDIA MARIA ORDACGY LAGINESTRA, matrícula nº 34/00225-3 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, correspondente ao período base de 01.07.2006 a 30.06.2011.\r\n\r\nId: 1274397. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1275066": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/502.067/2012 - RATIFICO a autorização do Diretor de Administração e Finanças, no valor total de R$ 6.822,00 (seis mil oitocentos e vinte e dois reais), com vistas à produção e implantação de painel tipo back drop,no auditório do INEA, em favor da Formal Final Projeto e Empreendimentos Ltda, por DISPENSA DE LICITAÇÃO, contratação com base no inciso II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações.\r\n\r\nId: 1275066. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1275048": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/502.135/2012 - RATIFICO a autorização do Diretor de Administração e Finanças, no valor total de R$ 5.118,14 (cinco mil cento e dezoito reais e quatorze centavos), com vistas à assinatura anual de jornais e revistas, em favor da ADINP Distribuidora de Diários Oficiais Ltda/EPP, por dispensa de licitação, contratação com fulcro no inciso II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações.\r\n\r\nId: 1275048. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1274995": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.01.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/501.336/2009 - Com base no inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993, AUTORIZO a prorrogação do Contrato INEA nº 04/2010, pelo período de 03 (três) meses, a contar de 02 de fevereiro de 2012, e a despesa decorrente da assinatura de termo aditivo destinado à prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores instalados na sede do INEA, prestados pela ELEVADORES IVIMAIA LTDA - ME, no valor global de R$ 4.247,49 (quatro mil duzentos e quarenta e sete reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 1274995. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1275029": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 12.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-07/502.132/2012 - Fixados, a partir de 08.03.2012, os proventos mensais de inatividade do servidor MAURO CARNEIRO DO NASCIMENTO, Ajudante Operacional, matrícula nº 2701061-0.\r\n\r\nProc. nº E-07/503.096/2011 - MARISA DO CANTO ROCHA, Técnico em Laboratório, matrícula nº 390.673-2. Averbo o tempo de serviço prestado a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no cargo de Professor Docente I no período de 24.05.2007 a 28.02.2010, no total de 3.091 (três mil e noventa e um) dias, perfazendo-se o total de 1.012 (mil e doze) anos correspondendo a: 02 (dois) anos e 09 (nove) meses e 12 (doze) dias de efetivo exercício, na conformidade do disposto no art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979. Desprezando-se os dias a partir de 01/03/2010, por ser concomitante. \r\n\r\nId: 1275029. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1275000": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.03.2012\r\n\r\nProcesso n° E-02/003314/2010 - AUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPEC n° 25, de 09 de fevereiro de 2012, publicada no D.O. do Estado do Rio de Janeiro de 14.02.2012, o registro do estabelecimento avícola de corte da Granja Vargem Alegre, Reginaves Indústria e Comércio de Aves LTDA. Na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária da SEAPEC.\r\n\r\nDE 07.03.2012\r\n\r\nAUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPPA n° 63, de 09 de março de 2009, publicada no D. O. de 14.05.2009, o cadastro do Médico Veterinário abaixo mencionado, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPEC, para realização de vacinação contra brucelose:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nMédico Veterinário\r\n\r\nE-02/000572/2012\r\n\r\nPedro Alberto C. de Carvalho Melo\r\n\r\nDE 29.02.2012\r\n\r\n*Processo nº E-02/004832/2009 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal 8666/93, art. 26, a dispensa de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal art. 24, inciso VIII, em favor da MAFRE-VERA CRUZ SEGURADORA S/A, no valor de R$ 82.073,92 (oitenta e dois mil setenta e três reais e noventa e dois centavos), pela prestação de serviços referente a contratação de Seguros de Veículos, conforme autorização da Srª. Diretora Geral, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.03.2012.\r\n\r\nId: 1275000"
                    ],
                    "1275001": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 12.03.2012\r\n\r\nProcesso n° E-02/000688/2012 - RAFAEL CORREA CERQUEIRA, matrícula n° 868.787-3 - CONCEDO 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 08.01.2002 a 07.01.2007 e de 08.01.2007 a 07.01.2012, nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/79.\r\n\r\nProcesso n° E-02/005357/2011 - ARTHUR JOSÉ CAETANO COELHO, matrícula n° 13.535-0, nos termos do Parecer Médico-Pericial da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional/SESDEC, exarado às fls. 10, INDEFIRO o benefício por não ser portador de enfermidade prevista na Lei Federal n° 7.713, de 22.12.1988, alterado pela Lei Federal n° 11.052, de 29.12.2004, combinado com o art. 47 da Lei Federal n° 8541, de 23.12.1992.\r\n\r\nId: 1275001"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1274650": [
                        "I - Despacho",
                        "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 12/03/2012\r\n\r\n.\r\n\r\nProc. nº E-18/000.524/2012 - CECILIA CAMARATE SILVEIRA MARTINS, matrícula nº 0.972.790-0;\r\n\r\nProc. nº E-18/000.521/2012 - SHIRLETI AMORIM CAMPOS, matrícula nº 0.944.169-5;\r\n\r\nProc. nº E-18/000.523/2012 - BRUNO VINICIUS GUERRA AMORIM, matrícula nº 0.974.541-5.\r\n\r\nProc. nº E-18/000.520/2012 - VERA DE OLIVEIRA, matrícula nº 0.944.251-8.\r\n\r\nProc. nº E-18/000.519/2012 - RENATO REDER RODRIGUES, matrícula nº 0.954.779-5. \r\n\r\nProc. nº E-18/000.518/2012 - RIANE LEANDRO DE SOUZA matrícula nº 0.969.850-7.\r\n\r\nProc. nº E-18/000.517/2012 - ROSELANE DOS SANTOS DA SILVEIRA, matrícula nº 0.972.259-6. \r\n\r\nProc. nº E-18/000.516/2012 - FELIPE CORDEIRO NOBRE MACHADO, matrícula nº 0.974.478-0. \r\n\r\nProc. nº E-18/000.525/2012 - DANIEL ERMINIO RODRIGUES DE FREITAS, matrícula nº 0.932.577-0. \r\n\r\nAUTORIZO os encerramentos de folha por motivo de exoneração do cargo em comissão.\r\n\r\nDE 13/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-18/000514/2012 - CARMELITA DOS SANTOS CARDOSO. AUTORIZO o encerramento de folha da ex-servidora EULINA PEREIRA SANTOS, matricula nº 666464-3, por motivo de falecimento.\r\n\r\nId: 1274650"
                    ],
                    "1274654": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13/03/2012\r\n\r\nProcesso nº E-18/00507/2012 - CIRLEI MOREIRA DE HOLLANDA, Professor Docente I D, referência 9, matricula nº 1.159.121-1. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos nas Lei nº 1614/1990 e Lei nº 5539/2009 e Decreto Estadual nº 42.160 de 02 de dezembro de 2009, a servidora faz jus ao adicional de qualificação a partir de 09/03/2012.\r\n\r\nId: 1274654"
                    ],
                    "1274728": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12/03/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-18/000.522/2012 - FÁTIMA CRISTINA DOS SANTOS GONÇALVES, matrícula nº 0.944.220-3 - AUTORIZO o encerramento de folha por motivo de exoneração do cargo em comissão.\r\n\r\nId: 1274728"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1274594": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.03.2012\r\n\r\nAPOSENTA ANTONIO MAGALHÃES MARTINS, Técnico Nível Superior, Grupo IV, Nível “5”, matrícula nº 29/3575-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-18/450133/2012.\r\n\r\nId: 1274594. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1274457": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/03/2012\r\n\r\n*PRISCILA OLIVEIRA DIAS, matrícula nº 09757303, CPF n.º 12089730706, brasileira, nascida em 16/9/1987, sexo feminino, Carteira de Identidade n.º 21268042-5, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o n.º 19035071452, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Nova Iguaçú, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 14/2/2012, publicado no DOERJ de 15/2/2012, tomou posse em 15/2/2012, com validade a contar de 15/2/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13/03/2012. \r\n\r\nId: 1274457"
                    ],
                    "1274460": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/03/2012\r\n\r\nProcesso nº E-23/1715/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 140.144,40 (cento e quarenta mil cento e quarenta e quatro reais e quarenta centavos), de acordo com o contido no inciso II do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, com fulcro no art. 26 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades ordenadoras de despesas.\r\n\r\nId: 1274460"
                    ],
                    "1274807": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO \r\n\r\nE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nATO DA SUBSECRETARIA\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 215 DE 14 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001.073/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, conforme disposto no Item 7.1 do Contrato nº 013/2011, firmado com o CONSÓRCIO INFOVIA II, através da partícipe TNL PCS S/A e como gerenciador o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ:\r\n\r\nKátia Teixeira Moraes - matrícula 931.892-4\r\n\r\nWagner de Oliveira Silva - matrícula 966.331-1\r\n\r\nAlexandre Madruga de Oliveira - matricula 890.239-7\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012\r\n\r\nGECILDA ESTEVES\r\n\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração\r\n\r\nId: 1274807"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1274940": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.03.2012 \r\n\r\nAPOSENTA DIRCE PEREIRA CUSTODIO, Auxiliar Técnico - Recreadora, matrícula nº 18/3272, grupo II, nível 5, Quadro Suplementar de Pessoal, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-23/200091/2012. \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 08.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-01/321680/2011 - RECONHEÇO a dívida referente a exercícios anteriores da servidora REGINA CÉLIA LIMA FRANCISCO (inativa), matrícula nº 18/4804, no período de maio de 2009 a maio de 2010, totalizando o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). \r\n\r\nId: 1274940. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1275032": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-23/200695/1999 - CELINEA MARTINS PESSANHA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 18/4541. Concedo 09 (nove) meses de licença-prêmio relativa ao período de 24.08.1994 a 23.08.2009. \r\n\r\nProcesso nº E-23/202027/2000 - MARIA HELENA GOULART AMANCIO, Auxiliar Serviços Gerais, matrícula nº 18/4207. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 19.08.2005 a 18.08.2010. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200200/2012 - RONALDO BARROS DE ABREU, Técnico Nível Superior, matrícula nº 18/2214. Concedo 15 (quinze) meses de licença-prêmio relativa ao período de 23.02.1978 a 12.11.2010. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200216/2012 - MARIA LUCIA MAZZEI DE SOUZA, Técnico Nível Superior, matrícula nº 18/2506. Concedo 18 (dezoito) meses de licença-prêmio relativa ao período de 11.08.1978 a 10.08.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-23/200201/2012 - LAURA ROSA SAVARESE, Agente Administração, matrícula nº 18/4510. Concedo 12 (doze) meses de licença- prêmio relativa ao período de 26.04.1989 a 25.04.2009.\r\n\r\nId: 1275032. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1274656": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.03.2012\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, Antonio Luiz de Jesus Gomes, Recreador, Grupo II, Nível “G”, matrícula 173184-3 do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-23/300174/2012.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 12.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-12/112871/1993 - Ligia Maria Vicente Penha, matrícula 170345-3. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 23.02.1994, revogando-se o despacho de 01.11.1995. \r\n\r\nProc. nº E-23/300239/2012 - Silvia Regina da Cunha Nacif, matrícula 173542-2. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 08.03.2012.\r\n\r\nDE 13.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-23/300175/2012 - Paulo Roberto da Silva, matrícula 174191-7. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 08.03.2012.\r\n\r\nProc. nº E-23/300173/2012 - Lucia Helena dos Santos Teixeira, matrícula 173555-4. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 08.03.2012.\r\n\r\nProc. nº E-23/300172/2012 - Alaide Gomes da Silva Cunha, matrícula 174136-2. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 08.03.2012.\r\n\r\nProc. nº E-23/300268/2012 - Ernesto da Silva Teixeira, matrícula 175292-2. AUTORIZO computar para fins de aposentadoria 1.032 dias de tempo de serviço prestados à Fundação Santa Cabrini.\r\n\r\nProc. nº E-23/300259/2012 - Abidu Canã Ferreira Cavalcante de Albuquerque, matrícula 173698-2. AUTORIZO computar, para fins de aposentadoria, 1.464 dias de tempo de serviço prestados à Fundação Fluminense do Bem-Estar do Menor - FLUBEM.\r\n\r\nId: 1274656. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1274803": [
                            "I - Portaria",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 501 DE 13 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SUDERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Ana Patrícia da Cunha Oliveira, Coordenador Administrativo, matrícula nº 101.256-6, Grace Kelly da Silva Pereira, Assistente, matrícula nº 101.227-7 e Ana Maria Barros Falcão, Chefe da Divisão de Material e Patrimônio, matrícula nº 101.779-7, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 006/2011, celebrado entre a SUDERJ e a empresa ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, objeto do processo nº E- 30/200.031/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012\r\n\r\nEVERARDO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 502 DE 13 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SUDERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Jeronymo Rodrigues de Andrade, Assessor - Chefe de Informática, matrícula nº 101.276-4, Daniel Piermattei Mendes, Assessor, matrícula nº 101.249-1 e André Luiz Teixeira, Assistente, matrícula nº 101.748-3, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 009/2007, celebrado entre a SUDERJ e a empresa Investiplan Computadores e Sistemas Ltda, objeto do processo nº E- 30/200.541/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012\r\n\r\nEVERARDO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 503 DE 13 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SUDERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Ana Patrícia da Cunha Oliveira, Coordenador Administrativo, matrícula nº 101.256-6, Timóteo Rocha dos Santos, Assessor, matrícula nº 101237-6 e Ana Maria Barros Falcão, Chefe da Divisão de Material e Patrimônio, matrícula nº 101.779-7, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 001/2011, celebrado entre a SUDERJ e a empresa Fedbacktur Viagens Ltda, objeto do processo nº E- 30/200.844/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012\r\n\r\nEVERARDO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 504 DE 13 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SUDERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Jeronymo Rodrigues de Andrade, Assessor - Chefe de Informática, matrícula nº 101.276-4, Grace Kelly da Silva Pereira, Assistente, matrícula nº 101.227-7 e Aline Félix, Assistente, matrícula nº 100.687-3, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 008/2007, celebrado entre a SUDERJ e a empresa Ultradigital Comércio e Serviços para Escritório Ltda., objeto do processo nº E- 30/200.006/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012\r\n\r\nEVERARDO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1274803. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1274651": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.02.2012\r\n\r\nProcesso nº E- 30/200.759/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no montante de R$ 3.980,00, de acordo com a autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1274651. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1274786": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SETUR/SEOBRAS Nº 17\r\n\r\nDE 08 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 18 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Realização de obras no Museu de Imagem e do som do ERJ \r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de Início: 08/03/2012 - Término: 31/12/2012;\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4300 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\n\r\nUO: 4301 - Secretaria de Estado de Turismo \r\n\r\nUG: 430100 - Secretaria de Estado de Turismo \r\n\r\nIV - Para/Executante: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4301.22.695.0156.1664\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490\r\n\r\n011 211022\r\n\r\nR$ 19.693.185,00\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2012\r\n\r\nRONALD ABRAHÃO ÁZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 12/03/2012.\r\n\r\nId: 1274786"
                    ],
                    "1274787": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SETUR/SEOBRAS Nº 18\r\n\r\nDE 08 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 18 de janeiro de 2012 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Contratação de Empresa Gerenciadora do Programa Prodetur.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de Início: 08/03/2012 - Término: 31/12/2012;\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4300 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR\r\n\r\nUO: 4301 - Secretaria de Estado de Turismo \r\n\r\nUG: 430100 - Secretaria de Estado de Turismo \r\n\r\nIV - Para/Executante: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4301.22.695.0156.1664\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490\r\n\r\n011 211022\r\n\r\nR$ 4.105.585,00\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2012\r\n\r\nRONALD ABRAHÃO ÁZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nHudson Braga\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 12/03/2012.\r\n\r\nId: 1274787"
                    ],
                    "1274788": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SETUR/SEOBRAS Nº 19\r\n\r\nDE 08 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 18 de janeiro de 2012 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Contratação de empresa para elaboração de sistema de informações gerenciais, monitoramento e avaliação do PRODETUR no ERJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de Início: 08/03/2012 - Término: 31/12/2012;\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4300 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR\r\n\r\nUO: 4301 - Secretaria de Estado de Turismo \r\n\r\nUG: 430100 - Secretaria de Estado de Turismo \r\n\r\nIV - Para/Executante: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4301.22.695.0156.1664\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490\r\n\r\n011 211022\r\n\r\nR$ 933.334,00\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2012\r\n\r\nRONALD ABRAHÃO ÁZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 12/03/2012.\r\n\r\nId: 1274788"
                    ],
                    "1274799": [
                        "I - Edital",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nPRODETUR NACIONAL/RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSERVIÇOS DE CONSULTORIA - BR-L1210\r\n\r\nMANIFESTAÇÃO DE INTERESSE 01/2012\r\n\r\n! \r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO solicitou empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID para o desenvolvimento do turismo e pretende aplicar parte do montante dos fundos nos contratos de serviços de consultoria conforme acordado com o Banco.\r\n\r\nNo âmbito do Projeto de Incentivo à Formalização da Atividade Turística integrante do escopo do PRODETUR-RJ, o serviço em questão visa desenvolver estratégias e implantar mecanismos para maior adesão à formalização dos empreendimentos e profissionais que têm no turismo um meio de renda, mitigando os impactos econômicos e sociais negativos que a informalidade traz ao setor, e contribuindo para a qualificação adequada dos serviços turísticos, para a segurança dos usuários e a sustentabilidade dos negócios, a partir de projeto-piloto a ser desenvolvido nas seguintes áreas dos Pólos Litoral e Serra: Ilha Grande - Angra dos Reis, Visconde de Mauá - Itatiaia/Resende, Conservatória - Valença e Armação dos Búzios.\r\n\r\nNas áreas selecionadas, o Projeto de Incentivo à Formalização da Atividade Turística deverá contribuir para: (i) ampliar o inventário das atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do turismo; (ii) atualizar informações e oferecer subsídios a estudos relacionados à dinâmica do setor, possibilitando a execução de ações públicas para o efetivo cumprimento da Lei Geral do Turismo (Lei Nº11.771, de 17/09/2008) e de outras normativas correlatas; (iii) colaborar com informações para base de dados que poderão subsidiar ações estratégicas para a política de turismo; (iv) contribuir para a efetiva ampliação do índice de oferta de emprego formal; (v) influenciar na diversificação dos Pólos e Subpolos/Regiões Turísticas; (vi) construir marcos legais e soluções em regulação da atividade turística; (vii) subsidiar ações complementares para a elevação do cadastramento de empresas e serviços turísticos.\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Turismo convida os consultores elegíveis a apresentar seu interesse em prestar os serviços solicitados. Os consultores interessados deverão apresentar informação que indique que estão qualificados para implantação do Projeto de Incentivo à Formalização da Atividade Turística (descrição de trabalhos similares, experiência em condições similares, disponibilidade de pessoal que possua os conhecimentos pertinentes, etc). Os consultores poderão associar-se visando melhorar suas qualificações. Deverão ser apresentadas qualificações de empresas ou associações que tiverem experiência em consultoria para programas financiados por organismos multilaterais de crédito.\r\n\r\nOs consultores serão selecionados de acordo com as Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento BID, edição vigente.\r\n\r\nOs consultores interessados poderão obter maiores informações no endereço indicado no parágrafo seguinte, durante horário comercial de 9h as 17h.\r\n\r\nAs manifestações de interesse deverão ser encaminhadas no endereço indicado a seguir, impreterivelmente até as 17h do dia 13 de abril 2012.\r\n\r\nId: 1274799"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1274425": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 13.03.2012\r\n\r\nProc. no E-14/7297/2010 - ETTIENE PATRICIA GONZAGA - DATA: 15.03.2012.\r\n\r\nProc. no E-14/18869/2010 - FELIPE DE PAULA LUNZ - DATA: 01.03.2012.\r\n\r\nProc. no E-14/10214/2010 - LIVIA SERPA FRAGA - DATA: 08.03.2012.\r\n\r\nProc. no E-14/11410/2011 - LUCIANE DE MACEDO RUSSO POSSIDENTE - DATA: 16.03.2012.\r\n\r\nProc. no E-14/22745/2010 - NATHALY CALIXTO DE ALMEIDA FRANKLIN BARROS - DATA: 03.03.2012.\r\n\r\nProc. no E-14/22747/2010 - RANIERE SANTANA CUNHA CASTRO - DATA: 16.03.2012.\r\n\r\nProc. no E-14/20318/2010 - VICTOR BRITO MOREIRA - DATA: 08.03.2012.\r\n\r\nDefiro os pedidos de desligamentos do estágio a contar das datas assinaladas, em virtude da conclusão do curso de Direito. (Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008).\r\n\r\nProc. no E-14/17706/2010 - GUNTHER DE ANDRADE CORREA SICHE - DATA: 01.03.2012.\r\n\r\nProc. no E-14/6438/2011 - LUIZ FERNANDO GOMES ESTEVES - DATA: 01.03.2012.\r\n\r\nDesliguem-se, a contar das datas assinaladas, em virtude da conclusão do curso de Direito. (Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008).\r\n\r\nProc. no E-14/27322/2010 - CAMILA MARQUES GELMINI - DATA: 06.03.2012.\r\n\r\nProc. no E-14/4748/2012 - CLIDEVAR ARAUJO SILVA - DATA: 05.03.2012.\r\n\r\nProc. no E-14/2398/2012 - HELOÁ PAULA DA SILVA MENDES GOMES - DATA: 05.03.2012.\r\n\r\nProc. no E-14/4228/2010 - ISABEL CRISTINA ALVES MIRANDA - DATA: 01.03.2012.\r\n\r\nProc. no E-14/2411/2012 - MARCELLE SILVA ZÁCCARO - DATA: 09.03.2012.\r\n\r\nProc. no E-14/17692/2010 - MILA FERNANDA DIAS LOUZADA - DATA: 09.03.2012.\r\n\r\nProc. no E-14/10262/2010 - NATHÁLIA VIANA BARBOSA DA SILVA - DATA: 02.03.2012.\r\n\r\nProc. no E-14/27299/2010 - PEDRO RENNO MARINHO - DATA: 01.03.2012.\r\n\r\nProc. no E-14/26140/2011 - PRISCILA CALIFE COLLARES MELLO - DATA: 01.03.2012.\r\n\r\nDefiro os pedidos de desligamento do estágio (Art. 26, inc. IV, do Regulamento), a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nProc. no E-14/4207/2010 - LORENA RAELI LIGIEIRO - DATA: 01.03.2012.\r\n\r\nProc. no E-14/4209/2010 - MARIA FERNANDA DE CASTRO PINTO MARQUES - DATA: 01.03.2012.\r\n\r\nProc. no E-14/4213/2010 - RAFAELA PEIXOTO AZEVEDO - DATA: 01.03.2012.\r\n\r\nProc. no E-14/4216/2010 - RENATA COTRIM DUARTE SAMPAIO - DATA: 01.03.2012.\r\n\r\nProc. no E-14/4220/2010 - THAIS BARRETO REIS - DATA: 01.03.2012.\r\n\r\nProc. no E-14/4221/2010 - VALERIA PEREIRA DOS SANTOS - DATA: 01.03.2012.\r\n\r\nProc. no E-14/4222/2010 - VICTOR WONG - DATA: 01.03.2012.\r\n\r\nDeclaro desligados do estágio por conclusão do período (Art. 26, inc. I, do Regulamento), a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nProc. no E-14/11415/2011 - NATALIA FERREIRA ABREU - PERÍODO: 30d - DATA: 01.03.2012.\r\n\r\nProc. no E-14/11423/2011 - WINNIE PRADO DA SILVA - PERÍODO: 30d - DATA: 05.03.2012.\r\n\r\nDefiro os pedidos de interrupção do estágio (Art. 12 do Regulamento), a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nProc. no E-14/18832/2011 - DANIELA DURIEZ MACHADO E SILVA - PERÍODO: 30dias - DATA: 05.03.2012.\r\n\r\nProc. no E-14/1400/2011 - ISABEL BRAZIL SOUSA - PERÍODO: 194 dias - DATA: 05.03.2012.\r\n\r\nDefiro os pedidos de readmissão do estágio (Art. 15, §§ 1º e 2º do Regulamento), a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nProc. no E-14/22727/2010 - ELAINE DE MIRANDA SILVA - PERÍODO: 90 dias - DATA: 09.03.2012.\r\n\r\nProc. no E-14/20924/2011 - ISABELLA BARROS GAMA - PERÍODO: 60 dias - DATA: 16.03.2012.\r\n\r\nProc. no E-14/23698/2010 - VANESSA ESTEVÃO FEUCHARD VIEIRA - PERÍODO: 90 dias - DATA: 01.03.2012.\r\n\r\nDefiro os pedidos de interrupção do Programa de Residência Jurídica, a contar das datas respectivamente assinaladas.\r\n\r\nProc. no E-14/11453/2011 - VILLY TEIXEIRA SILVA - PERÍODO: 30 dias - DATA: 10.03.2012.\r\n\r\nDefiro o pedido de prorrogação da interrupção do Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nProc. no E-14/15348/2010 - SIDDHARTA LEGALE FERREIRA - DATA: 01.03.2012.\r\n\r\nDefiro o pedido de desligamento do Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nId: 1274425"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1275143": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 24/2009. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a Empresa CLARABIA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Consiste no acréscimo de (01) um veículo, com fundamento na alínea “b”, inciso I, do art. 65, da Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/3786/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de março de 2012.\r\n\r\nId: 1275143"
                        ],
                        "1274767": [
                            "I - Edital",
                            "DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nLEILÃO PÚBLICO PARA VENDA DE BENS\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO torna público que, no local, data e horário indicados no item I, pelo Leiloeiro Público JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO venderá os bens indicados no item II da presente licitação, realizada na modalidade LEILÃO, com observância do disposto na da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 com as alterações da Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994.\r\n\r\n1 - DO LOCAL, DATA E HORÁRIO\r\n\r\n1.1 - Local: Estrada dos Bandeirantes, 10.369 - Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/ RJ - Auditório.\r\n\r\n1.2 - Data: 12 de abril de 2012.\r\n\r\n1.3- Horário: 11 horas\r\n\r\n1.4 - Visitação: 09, 10 e 11 de abril de 2012, das 10 às 16h na Rua Joaquim Palhares, 197 - Estácio - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n2 - DOS BENS\r\n\r\n2.1 - Os bens em licitação constituem os lotes descritos no ANEXOS I e II, os quais, se não arrematados, poderão ser reincluídos na hasta imediatamente posterior a ser realizado pelo Depósito Público Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2.2 - Os bens aqui mencionados serão vendidos no estado e conservação e condições em que se encontram, pressupondo-se tenham sido previamente examinados pelos licitantes, não cabendo, pois a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas.\r\n\r\n2.3 - Por questões de segurança não será permitido o exame das mercadorias no dia do Leilão.\r\n\r\n3 - DA PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n3.1- Poderão participar da presente licitação pessoas físicas ou jurídicas, maiores de idade ou emancipadas, com documento de identidade e inscritas no CPF/CGC do Ministério da Fazenda, estabelecidas em qualquer localidade de Território Nacional, desde que satisfaçam as demais condições deste Edital.\r\n\r\n3.2- Nesta licitação pública não poderão concorrer os membros do Quadro do Depósito Público e os integrantes da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\n3.3 - No ato de arrematação o interessado deverá dirigir-se à mesa e apresentar os seguintes documentos, sob pena de nulidade dos lances:\r\n\r\n3.3.1- Documento de Identidade\r\n\r\n3.3.2- CPF ou CGC\r\n\r\n3.3.3- Comprovante de Emancipação, quando for o caso.\r\n\r\n3.4 - Os documentos explicitados no tópico anterior poderão ser exibidos no original ou através de cópias integral, legível e em boa forma.\r\n\r\n4 - DOS PROCEDIMENTOS\r\n\r\n4.1 - Os interessados efetuarão LANCES verbais ou “online”, através do site do leiloeiro, www.joaoemilio.com.br, após cadastramento prévio no site, a partir do VALOR MÍNIMO DE VENDA, considerando-se vencedor o licitante que houver feito MAIOR OFERTA.\r\n\r\n4.2 - O licitante que, imediatamente após o arremate de um lote não se dirigir à mesa para identificação ou apresentar cópias de seus documentos de identificação previamente, no caso leilão “online”, perderá direito ao bem, sendo considerados nulos os lances oferecidos e retornando o lote ao leilão.\r\n\r\n4.3 - O valor do lance será pago em moeda corrente do País ou por meio de Cheque, que será depositado no dia seguinte ao leilão.\r\n\r\n4.4 - Em caso de inobservância do disposto no tópico anterior, poderá o bem, a juízo da Comissão de Licitação, voltar a ser apregoado.\r\n\r\n4.5 - Além da Comissão do Leiloeiro, correrá por conta do arrematante o pagamento de tributos e gravames de qualquer natureza incidentes sobre o bem.\r\n\r\nNas hipóteses de não pagamento ou desistência, o arrematante pagará a multa de 20% (vinte por cento) calculada sobre o lance.\r\n\r\n5 - DA ENTREGA DO BEM\r\n\r\n5.1 - Os materiais arrematados só serão retirados pelo próprio comprador ou pessoa por ele autorizada por escrito (procuração e cópia de identidade), após a confirmação do pagamento dos lotes, mediante a apresentação da primeira via da Nota de Venda do leiloeiro. Todas as tratativas para a retirada dos materiais adquiridos deverão ser feitas diretamente pelo Arrematante junto ao DPE. A chegada para carregamento deverá ser, no máximo, até às 15 horas, nos dias úteis no período de 13/04/2012 a 26/04/2012.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nOs veículos vendidos como sucata, somente para uso de peças e sem direito a documentação, fica expressamente avençado que o arrematante assume total responsabilidade pelo pagamento dos débitos existentes e não quitados pelo Comitente Vendedor, bem como pelo Registro da Baixa Definitiva ou Permanente a ser efetuada junto ao DETRAN /CIRETRAN que deverá ser feito antes da sua destinação final, em conformidade com as Lei nº 9.503/97, art. 123, parágrafo único e com a Resolução nº 11/98, nos termos no art. 1º, item IV e § 2º e nos termos no art. 2º que regulamentam a ( BAIXA DE REGISTRO DE VEÍCULOS), isentando assim o comitente vendedor e o leiloeiro que é mero mandatário, de quaisquer responsabilidades ou ônus que recaiam sobre o referido veiculo. \r\n\r\nNas aquisições de veículos blindados o arrematante deverá obter a autorização/ cadastro para transitar com o veículo junto a o exército caso não haja 1º registro de veículo, ou DFPC, caso haja um 1º registro no Exército. Ressaltamos que este custo será de inteira responsabilidade do arrematante, que deverá também realizar a re- certificação da blindagem em empresas autorizadas pelo Exercito e não poderá, o arrematante, ter antecedentes criminais. \r\n\r\n5.2 - Não será permitida a seleção de materiais nos lotes no ato da retirada, o DPE direcionará a retirada, não sendo permitida a recusa no carregamento de partes dos lotes. Poderão existir lotes que estejam em locais distintos de carregamento, ficando, neste caso, a critério do DPE definir o local e os bens que devem ser carregados em primeiro lugar.\r\n\r\n5.3 - Cada Arrematante deverá indicar um representante para acompanhar os trabalhos de entrega dos bens arrematados.\r\n\r\n5.4 - Decorrido o prazo estabelecido no Edital (item 5.1) para retirada dos bens leiloados pelo arrematante ou seu representante legal, os mesmos serão imediatamente incluídos em nova Hasta Pública, conforme preceitua o § 5ª do art. 402, Provimento da CGJ nº 48, de 24/08/2010, publicado no Diário Oficial de 07/10/2010, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\n“Artigo 402...\r\n\r\n- “Parágrafo 5ª Os bens alienados e não retirados pelo arrematante no prazo fixado no respectivo edital serão imediatamente incluídos em nova Hasta Pública, independentemente de avaliação, perdendo o arrematante qualquer direito sobre os mesmos.”\r\n\r\n5.5 - Toda a documentação relativa a retirada dos bens, será emitida e nome do Arrematante, não se admitindo, em hipótese alguma, a interferência de terceiros ou troca de nomes.\r\n\r\n5.6 - O Arrematante deverá cumprir, sem ônus para o DPE ou para o Leiloeiro, todas as normas legais e regulamentares de segurança do trabalho, inclusive o uso por seus empregados ou contratados dos equipamentos de proteção individual, conforme estabelecido na NR-4, itens 4.6.4 e 4.6.5 da Portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho, assegurando-se ainda ao DPE, o direito de fiscalizar a observância dessas normas e, de imediato, paralisar o procedimento caso não haja cumprimento desta exigência.\r\n\r\n5.7 - O descumprimento de qualquer das regras estipuladas, implicará na proibição de participação do arrematante nos futuros Leilões a serem realizados pelo Depósito Público do Estado.\r\n\r\n6 - DA ATA\r\n\r\n6.1 - Encerrado o Leilão, será lavrada, no local, ata circunstanciada, na qual figurarão os Lotes Vendidos, bem como a correspondente identificação dos arrematantes e os trabalhos de desenvolvimento de licitação, em especial os fatos relevantes.\r\n\r\n6.2 - A Ata será assinada, ao fim do Evento, pelos membros da Comissão de Licitação, pelo Apregoador e pelos Licitantes que o desejarem.\r\n\r\n7 - DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n7.1 - A descrição do Lotes sujeita - se a correções apregoadas no momento do Leilão, para cobertura ou eliminação de distorções acaso verificadas.\r\n\r\n7.2- A Comissão de Licitação, através de seu Presidente, poderá, por motivos justificados, retirar do Leilão qualquer um dos Lotes.\r\n\r\n7.3 - Os prazos aludidos neste Edital só se iniciam e vencem em dias de expediente na repartição promotora do evento.\r\n\r\n7.4 - Estarão sujeitos às sanções e penas previstas em lei todos que participarem desta licitação, observando-se os prazos e condições legais para apresentação de recursos dos atos da Comissão de Licitação. \r\n\r\nId: 1274767"
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                        "1274768": [
                            "I - Edital",
                            "ANEXO I - DPE\r\n\r\nOs lotes abaixo estão relacionados ao art. 402 (Ant. art. 356 da Res. 01/00 da Consolidação Normativa)\r\n\r\nLOTE \r\n\r\nJUIZO \r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\n3184/08\r\n\r\n47ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2003.001.026991-0\r\n\r\n3732/08\r\n\r\n31ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n1998.001.071667-0\r\n\r\n7663/10\r\n\r\n6ª Vara da Fazenda Pública da Capital\r\n\r\n1978.001.500173-1\r\n\r\n8534/10\r\n\r\n06ª Vara Cível Regional de Madureira\r\n\r\n2008.202.027859-0\r\n\r\n8700/10\r\n\r\n3ª Vara Cível da Comarca da Capital\r\n\r\n0268720-81.2010.8.19.0001\r\n\r\n0110/11\r\n\r\n48ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2002.001.118930-0\r\n\r\n0183/11\r\n\r\n03ª Vara Cível Regional de Madureira\r\n\r\n0001746-30.2007.8.19.0202(2007.202.001772-9)\r\n\r\n0193/11\r\n\r\n03ª Vara Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\n0014354-96.2009.8.19.0038(2009.038.014413-6)\r\n\r\n0205/11\r\n\r\n02º Vara Cível da Regional da Ilha do Governador\r\n\r\n0005286-71.2007.8.19.0207(2007.207.005153-8)\r\n\r\n0354/11\r\n\r\n6ª Vara de Família da Capital\r\n\r\n1996.001.004201-0\r\n\r\n0923/11\r\n\r\n1ª Vara Cível Reg. Do Méier\r\n\r\n2006.208.010752-6\r\n\r\n1469/11\r\n\r\n15ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.179560-0\r\n\r\n1490/11\r\n\r\n17ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0040959-25.2011.8.19.0001\r\n\r\n1493/11\r\n\r\n43ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.164921-8\r\n\r\n1494/11\r\n\r\n47ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.159938-9\r\n\r\n1512/11\r\n\r\n06ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0115165-10.2011.8.19.0001\r\n\r\n1513/11\r\n\r\n05ª Vara Cível Reg. do Méier\r\n\r\n0004366-89.2010.8.19.0208\r\n\r\n1534/11\r\n\r\n39ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2001.001.040750-0\r\n\r\n1538/11\r\n\r\n17ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.164614-8\r\n\r\n1558/11\r\n\r\n05ª Vara Cível Reg. Jacarepaguá\r\n\r\n2008.203.009002-0\r\n\r\n1559/11\r\n\r\n38ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2009.001.033621-3\r\n\r\n1572/11\r\n\r\n4ª Vara Cível Reg. de Jacarepaguá\r\n\r\n0019684-30.2010.8.19.0203\r\n\r\n1595/11\r\n\r\n24ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0276444-39.2010.8.19.0001\r\n\r\n1597/11\r\n\r\n4ª Vara Cível de São João de Meriti\r\n\r\n2007.054.011398-3\r\n\r\n1606/11\r\n\r\n6ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2008.001.019512-3\r\n\r\n1629/11\r\n\r\n44ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0101593-84.2011.8.19.0001\r\n\r\n1630/11\r\n\r\n19ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0126137-73.2010.8.19.0001\r\n\r\n1636/11\r\n\r\n17ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0137445-72.2011.8.19.0001\r\n\r\n1637/11\r\n\r\n4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina\r\n\r\n2009.210.014901-1\r\n\r\n1648/11\r\n\r\n4ª Vara Cível da Regional de Madureira\r\n\r\n0008303-09.2002.8.19.0202(2002.202.008293-0)\r\n\r\n1649/11\r\n\r\n6ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n0040143-11.2009.8.19.0002(2009.002.040343-0)\r\n\r\n1661/11\r\n\r\n2ª Vara Cível de Nilópolis\r\n\r\n0004192-82.2008.8.19.0036(2008.036.004184-4)\r\n\r\n1666/11\r\n\r\n15ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0002503-45.2007.8.19.0001(2007.001.002410-7)\r\n\r\n1667/11\r\n\r\n02ª Vara Cível da Comarca de Búzios\r\n\r\n002.1071-70.2011.8.19.0001\r\n\r\n1668/11\r\n\r\n4ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0147286-28.2010.8.19.0001\r\n\r\n1682/11\r\n\r\n5ª Vara Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\n2009.038.036891-9\r\n\r\n1685/11\r\n\r\n27ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2009.001.151371-4\r\n\r\n1686/11\r\n\r\n37ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.137162-6\r\n\r\n1698/11\r\n\r\n3ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0173818-39.2010.8.19.0001\r\n\r\n1699/11\r\n\r\n4ª Vara Cível Reg. Barra da Tijuca\r\n\r\n2009.209.007099-3\r\n\r\n1700/11\r\n\r\n48ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0085201-06.2010.19.0001\r\n\r\n1701/11\r\n\r\n8ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n2009.002.019338-1\r\n\r\n1707/11\r\n\r\n11ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0090511-95.2007.8.19.0001(2007.001.088765-1)\r\n\r\n1709/11\r\n\r\n8ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0073831-65.1989.8.19.0001(1989.001.075524-8)\r\n\r\n1710/11\r\n\r\n2ª Vara Empresarial da Capital\r\n\r\n1711/11\r\n\r\n8ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0105157-42.2009.8.19.0001(2009.001.105388-0)\r\n\r\n1735/11\r\n\r\n10ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0099128-05-2011.8.19.0001\r\n\r\n1764/11\r\n\r\n49ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2003.001.124039-2\r\n\r\n1768/11\r\n\r\n4ª Vara Cíve da Reg. da Leopoldina\r\n\r\n2009.2010.018309-2\r\n\r\n1769/11\r\n\r\n30ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0021847-32.1995.8.19.0001(1995.001.020.809-8)\r\n\r\n1885/11\r\n\r\n40ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0010900-54.2011.8.19.0001\r\n\r\n2026/12\r\n\r\n49ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0222271-02.2009.19.0001(2009.001.222874-2)\r\n\r\n2075/12\r\n\r\n20ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0337233-04.2010.8.19.0001\r\n\r\n2077/12\r\n\r\n7ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0299421-25.2010.8.19.0001\r\n\r\nId: 1274768"
                        ],
                        "1274769": [
                            "I - Edital",
                            "ANEXO I - DPE\r\n\r\nLote\r\n\r\nJuízo\r\n\r\nNª Processo\r\n\r\nAutorização\r\n\r\n6645/99\r\n\r\n39ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0046786-71.1998.8.19.0001(1998.001.048239-7)\r\n\r\n3536/2011/OF\r\n\r\n6896/99\r\n\r\n17ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1998.001.082897-6\r\n\r\n010/2012\r\n\r\n7073/99\r\n\r\n08ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital\r\n\r\n0038137-49.2000.8.19.0001(2000.001.036302-6)\r\n\r\n89/2011/OF\r\n\r\n0267/00\r\n\r\n33ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0157664-63.1998.8.19.0001(1998.001.154318-7)\r\n\r\n2601/2011/OF\r\n\r\n0409/00\r\n\r\n08ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital\r\n\r\n0109332-94.2000.8.19.0001(2000.001.104242-3)\r\n\r\n687/2011/OF\r\n\r\n0681/00\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n0007520-22.1999.8.19.0202(1999.410.007428-1)\r\n\r\n1574/2011/OF\r\n\r\n2273/01\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0009671-94.2001.8.19.0038(2001.038.009529-6)\r\n\r\n180/2012/OF\r\n\r\n3083/02\r\n\r\n03ª Vara Criminal da Comarca da Capital\r\n\r\n0174645-70.1998.8.19.0001(1998.001.170409-2)\r\n\r\n92/2012/OF\r\n\r\n3251/02\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0020540-24.1998.8.19.0038(1998.530.019933-0)\r\n\r\n166/2012/OF\r\n\r\n4003/02\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Nova Iguaçu \r\n\r\n0002519-92.2001.8.19.0038(2001.038.002490-3)\r\n\r\n280/2012/OF\r\n\r\n4357/02\r\n\r\n01ª Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2002.807.015638-0\r\n\r\n002/2012-ADM\r\n\r\n4591/03\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Belford Roxo \r\n\r\n0005680-40.2000.8.19.0008(2000.008.005664-7)\r\n\r\n3641/2011/OF\r\n\r\n4614/03\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Regional Jacarepaguá \r\n\r\n0005271-85.2005.8.19.0203(2005.203.005419-5)\r\n\r\n480/2011/OF\r\n\r\n4871/03\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n0007038-34.2000.8.19.0204\r\n\r\n6573/2011/OF\r\n\r\n5240/03\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0001021-87.2003.8.19.0038(2003.038.001310-7)\r\n\r\n3731/2011/OF\r\n\r\n5317/03\r\n\r\n01ª Jecrim Criminal - Violência Dom. e Fam. Mulher\r\n\r\n0011127-72.2001.8.19.0008(2001.813.002667-4)\r\n\r\n101/2012/OF\r\n\r\n5753/03\r\n\r\n02ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá \r\n\r\n0005561-03.2005.8.19.0203(2005.203.005704-4)\r\n\r\n2851/2011/OF\r\n\r\n5818/03\r\n\r\n34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0146307-81.2001.8.19.0001(2001.001.142312-3)\r\n\r\n5635/2011/OF\r\n\r\n5904/03\r\n\r\nProcuradoria da República de Volta Redonda - RJ\r\n\r\n2000.51.04.033115-7\r\n\r\n115/2012\r\n\r\n5908/03\r\n\r\n08ª Vara de Òrfãos e Sucessões da Capital\r\n\r\n0010773-63.2004.8.19.0001(2004.001.011162-8)\r\n\r\n576/2011/OF\r\n\r\n6045/03\r\n\r\n14ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0040419-74.2011.8.19.0001\r\n\r\n572/2011/OF\r\n\r\n6174/03\r\n\r\n02ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital\r\n\r\n0046253-05.2004.8.19.0001(2004.001.047197-9)\r\n\r\n155/2012/OF\r\n\r\n6375/04\r\n\r\n02ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital\r\n\r\n0079094-53.2004.8.19.0001(2004.001.080829-9)\r\n\r\n160/2012/OF\r\n\r\n6498/04\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0179380-49.1998.8.19.0001(1998.001.174895-2)\r\n\r\n6/2012/OF\r\n\r\n7581/04\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Magé\r\n\r\n0008076-24.2000.8.19.0029(2000.029.007241-4)\r\n\r\nP/5498/2011/OF\r\n\r\n7829/05\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal de Rio Claro\r\n\r\n0002000-90.2001.8.19.0047(2001.847.000154-2)\r\n\r\n283/2011/OF\r\n\r\n8244/05\r\n\r\n11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0056543-16.2003.8.19.0001(2003.001.057870-0)\r\n\r\n3669/2011/OF\r\n\r\n8426/05\r\n\r\n16ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0024350-50.2000.8.19.0001(2000.001.023386-5)\r\n\r\n5073/2011/OF\r\n\r\n8445/05\r\n\r\n16ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0064779-54.2003.8.19.0001(2003.001.066180-8)\r\n\r\n5074/2011/OF\r\n\r\n8449/05\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0020371-71.1997.8.19.0038(1997.530.019754-2)\r\n\r\n4419/2011/OF\r\n\r\n8453/05\r\n\r\n07ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0016028-27.2000.8.19.0038(2000.038.015837-1)\r\n\r\n2187/2011/OF\r\n\r\n8461/05\r\n\r\nI JECRIM de Nova Iguaçu\r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n028/11-ADM\r\n\r\n8925/05\r\n\r\n02ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá \r\n\r\n0006809-77.2000.8.19.0203(2000.203.007764-0)\r\n\r\n3111/2011/OF\r\n\r\n8969/05\r\n\r\n02ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0009314-41.2000.8.19.0203(2000.203.010212-9)\r\n\r\n124/2012/OF\r\n\r\n9229/05\r\n\r\n02ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0004422-55.2001.8.19.0203(2001.203.004329-2)\r\n\r\n165/2012/OF\r\n\r\n9246/05\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\n2195578-13.2011.8.19.0021\r\n\r\n47/2012/OF\r\n\r\n9288/05\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\n2195576-43.2011.8.19.0021\r\n\r\n3208/2011/OF\r\n\r\n9298/05\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\n2195581-65.2011.8.19.0021\r\n\r\n3059/2011/OF\r\n\r\n9424/05\r\n\r\n02ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0007028-90.2000.8.19.0203(2000.203.007981-8)\r\n\r\n125/2012/OF\r\n\r\n9438/05\r\n\r\n23ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0134420-61.2005.8.19.0001(2005.001.136280-5)\r\n\r\n5410/2011/OF\r\n\r\n9464/05\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0017262-68.2005.8.19.0038(2005.038.017105-2)\r\n\r\n3869/2011/OF\r\n\r\n9469/05\r\n\r\n02ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa\r\n\r\n0001485-39.2005.8.19.0007(2005.007.001472-2\r\n\r\n3147/2011/OF\r\n\r\n0116/06\r\n\r\n25ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0175249-45.2009.8.19.0001(2009.001.175883-8)\r\n\r\n2870/2011/OF\r\n\r\n0581/06\r\n\r\n02ª Juizado Especial Criminal - Centro da Comarca da Capital\r\n\r\n0334710-92.2005.8.19.0001(2005.800.169122-4)\r\n\r\n7661/2011/OF\r\n\r\n0905/06\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0023525-29.1999.8.19.0038(1999.530.004762-6)\r\n\r\n3056/2011/OF\r\n\r\n0955/06\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0004721-78.2010.8.19.0021\r\n\r\n5093/2011/OF\r\n\r\n1013/06\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Belford Roxo\r\n\r\n0001364-81.2000.8.19.0008(2000.008.001366-1)\r\n\r\n412/2012/OF\r\n\r\n1034/06\r\n\r\n03ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0003043-04.2005.8.19.0021(2005.021.003000-7)\r\n\r\n450/2012/OF\r\n\r\n1044/06\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0017848-59.2005.8.19.0021(2005.021.017651-8)\r\n\r\n5821/2011/OF\r\n\r\n1125/06\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0040806-51.2006.8.19.0038(2006.038.040667-7)\r\n\r\n4486/2011/OF\r\n\r\n1538/07\r\n\r\n02ª Vara Criminal Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0000128-48.2001.8.19.0206(2001.206.000127-5)\r\n\r\n2314/2011/OF\r\n\r\n1881/07\r\n\r\n02ª Vara da Comarca de Maricá\r\n\r\n0020618-58.2006.8.19.0031(2006.031.020758-8)\r\n\r\n4043/2011/OF\r\n\r\n2270/07\r\n\r\nVara da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\n0249262-54.2005.8.19.0001(2005.714.000924-6\r\n\r\n15784/2011/OF\r\n\r\n2657/07\r\n\r\n02ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0037254-44.2007.8.19.0038(2007.038.037124-0)\r\n\r\n3063/2011/OF\r\n\r\n2678/01\r\n\r\n01ª JECRIM - Violência. Dom. e Fam. Mulher da Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0014823-82.2002.8.19.0008(2002.813.006297-8)\r\n\r\n2775/2011/OF\r\n\r\n2768/07\r\n\r\n02ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda\r\n\r\n0005021-12.2004.8.19.0066(2004.066.004983-9\r\n\r\n5559/2011/OF\r\n\r\n2827/07\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2220542-70.2011.8.19.0021\r\n\r\n3674/2011/OF\r\n\r\n2885/07\r\n\r\nJuizado da Violência Dom. e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0039329-10.2007.8.19.0021(2007.802.000728-5)\r\n\r\n5581/2011/OF\r\n\r\n3482/08\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Regional de Madureira\r\n\r\n0003837-11.1998.8.19.0202(1998.410.001783-3)\r\n\r\n3390/2011/OF\r\n\r\n3337/08\r\n\r\nVara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0014203-53.2007.8.19.0054(2007.054.014123-1)\r\n\r\n1817/2011/OF\r\n\r\n3386/08\r\n\r\n02ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0035798-59.2007.8.19.0038(2007.038.035685-8)\r\n\r\n211/2012/OF\r\n\r\n3430/08\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0017839-61.1996.8.19.0038(1996.530.017104-0)\r\n\r\n4019/2011/OF\r\n\r\n3435/08\r\n\r\n02ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0011114-70.2007.8.19.0038(2007.038.011031-6)\r\n\r\n189/2012/OF\r\n\r\n3576/08\r\n\r\n02ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0007262-87.2007.8.19.0054(2007.054.007216-6)\r\n\r\n2620/2011/OF\r\n\r\n3895/08\r\n\r\n43ª Vara Criminal da Comarca da Capital\r\n\r\n0013727-47.2007.8.19.0205(2007.205.013774-9)\r\n\r\n4899/2011/OF\r\n\r\n3915/08\r\n\r\nVara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital \r\n\r\n0284223-31.1999.8.19.0001(1999.711.021274-0)\r\n\r\n16664/2011/OF\r\n\r\n4015/08\r\n\r\n32ª Vara Criminal da Comarca da Capital\r\n\r\n0015663-50.2001.8.19.0001(2001.001.015168-1)\r\n\r\n3339/2011/OF\r\n\r\n4042/08\r\n\r\n07ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0019959-57.2008.8.19.0038(2008.038.019925-1)\r\n\r\n2114/2011/OF\r\n\r\n4073/08\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2201289-96.2011.8.19.0021\r\n\r\n3669/2011/OF\r\n\r\n4077/08\r\n\r\n01ª Vara da Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n77/2011-GB\r\n\r\n4114/08\r\n\r\n01ª Vara da Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n77/2011-GB\r\n\r\n4115/08\r\n\r\n32ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0132863-83.1998.19.0001(1998.001.130960-9)\r\n\r\n3723/2011/OF\r\n\r\n4116/08\r\n\r\n32ª Vara Criminal da Comarca da Capital\r\n\r\n0140219-95.1999-8.19.0001(1999.001.131621-5)\r\n\r\n2964/2011/OF\r\n\r\n4119/08\r\n\r\n32ª Vara Criminal da Comarca da Capital\r\n\r\n0148018-77.2008.8.19.0001(2008.001.145623-6)\r\n\r\n3338/2011/OF\r\n\r\n4122/08\r\n\r\n11ª Vara Criminal da Comarca da Capital\r\n\r\n0234993-68.2009.8.19.0001(2009.001.235730-0)\r\n\r\n4308/2011/OF\r\n\r\n4242/08\r\n\r\n02ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0000212-73.2008.8.19.0054(2008.054.000311-0)\r\n\r\n43/2012/OF\r\n\r\n4255/08\r\n\r\nJuizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0092415-54.2008.8.19.0054(2008.054.092467-7)\r\n\r\n1975/2011/OF\r\n\r\n4274/08\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0005903-07.2007.8.19.0021(2007.021.005835-6)\r\n\r\n4452/2011/OF\r\n\r\n4278/08\r\n\r\nVara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca da Capital\r\n\r\n0290296-38.2007.8.19.0001(2007.711.000893-1)\r\n\r\n14549/2011/OF\r\n\r\n4289/08\r\n\r\n21ª Vara Criminal da Comarca da Capital\r\n\r\n0148969-08.2007.8.19.0001(2007.001.145345-2)\r\n\r\n2613/2011/OF\r\n\r\n4292/08\r\n\r\n11ª Vara Criminal da Comarca da Capital\r\n\r\n0203561-02.2007.8.19.0001(2007.001.198830-0)\r\n\r\n3850/2011/OF\r\n\r\n4304/08\r\n\r\n07ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0010423-22.2008.8.19.0038(2008.038.010410-0)\r\n\r\n2186/2011/OF\r\n\r\n4373/08\r\n\r\n01ª Juizado Especial Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n02/2012\r\n\r\n4489/08\r\n\r\n02ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0023625-42.2003.8.19.0038(2003.038.023680-7)\r\n\r\n3825/2011/OF\r\n\r\n4499/08\r\n\r\n02ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital\r\n\r\n0293261-86.2007.8.19.0001(2007.714.000093-4)\r\n\r\n14996/2011/OF\r\n\r\n4537/08\r\n\r\n33ª Vara Criminal da Comarca da Capital\r\n\r\n0095935-94.2002.8.19.0001(2002.001.094049-5)\r\n\r\n2831/2011OF\r\n\r\n4638/08\r\n\r\nVara Criminal de Magé\r\n\r\n0002236-86.2007.8.19.0029(2007.029.002410-1L)\r\n\r\n5428/2011/OF\r\n\r\n4679/08\r\n\r\n31ª Vara Criminal da Comarca da Capital\r\n\r\n0140505-97.2004.8.19.0001(2004.001.142822-0)\r\n\r\n2524/2011/OF\r\n\r\n4691/08\r\n\r\n02ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0032340-85.2007.8.19.0021(2007.021.032155-9)\r\n\r\n5226/2011/OF\r\n\r\n4719/08\r\n\r\n34ª Vara Criminal da Comarca da Capital\r\n\r\n0199859-48.2007.8.19.0001(2007.001.195180-4)\r\n\r\n6/2012/OF\r\n\r\n4741/08\r\n\r\n10ª Juizado Especial Criminal Regional da Leopoldina\r\n\r\n0013739-22.2002.8.19.0210(2002.800.107239-6)\r\n\r\n2187/2011/OF\r\n\r\n4759/08\r\n\r\n02ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0006177-47.1999.8.19.0054(1999.054.010136-0)\r\n\r\n2569/2011/OF\r\n\r\n4881/08\r\n\r\n02ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0102692-32.2008.8.19.0054(2008.054.102725-0)\r\n\r\n1154/2011/OF\r\n\r\n4955/08\r\n\r\n02ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0098318-70.2008.8.19.0054(2008.054.098356-6)\r\n\r\n2155/2011/OF\r\n\r\n5652/09\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2206667-33.2011.8.19.0021\r\n\r\n168/2012/OF\r\n\r\n5653/09\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2206670-85.2011.8.19.0021\r\n\r\n46/2012/OF\r\n\r\n5667/09\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Comarca da Capital\r\n\r\n0116120-80.2007.8.19.0001(2007.001.113235-0)\r\n\r\n2624/2011/OF\r\n\r\n5691/09\r\n\r\n02ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0008540-55.2009.8.19.0054(2009.054.008601-7)\r\n\r\n57/2012/OF\r\n\r\n5725/09\r\n\r\n01ª JECRIM de Duque de Caxias\r\n\r\n0008695-60.2009.8.19.0021(2009.021.008736-1)\r\n\r\n457/2011/OF\r\n\r\n5741/09\r\n\r\n07ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0018852-41.2009.8.19.0038(2009.038.018917-0)\r\n\r\n2082/2011/OF\r\n\r\n5775/09\r\n\r\n01ª Vara Criminal Regional de Bangu \r\n\r\n0003471-19.2005.8.19.0204(2005.204.003419-3)\r\n\r\n5539/2011/OF\r\n\r\n5776/09\r\n\r\n03ª Vara Criminal da Comarca da Capital\r\n\r\n0094158-16.1998.8.19.0001(1998.001.094042-9)\r\n\r\n3812/2011/OF\r\n\r\n5777/09\r\n\r\n32ª Vara Criminal da Comarca da Capital\r\n\r\n0056102-40.2000.8.19.0001(2000.001.053480-4)\r\n\r\n2957/2011/OF\r\n\r\n5779/09\r\n\r\n01ª Juizado Especial Criminal da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0000782-90.2010.8.19.0021\r\n\r\n402/2011/OF\r\n\r\n5797/09\r\n\r\n02ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0002352-51.2006.8.19.0054(2006.054.002391-8)\r\n\r\n2205/2011/OF\r\n\r\n5803/09\r\n\r\nJuizado da Infância e Juventude e do Idoso de São João de Meriti\r\n\r\n0104805-56.2008.8.19.0054(2008.054.104835-6)\r\n\r\n1849/2011/OF\r\n\r\n5804/09\r\n\r\nJuizado da Infância e Juventude e do Idoso de São João de Meriti\r\n\r\n0106118-52.2008.8.19.0054(2008.054.106165-8)\r\n\r\n1795/2011/OF\r\n\r\n5812/09\r\n\r\nJECRIM - Violência Domestica e Fam. Mulher de São João de Meriti\r\n\r\n0022476-50.2009.8.19.0054(2009.054.022769-5)\r\n\r\n998/2011/OF\r\n\r\n5820/09\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n117/2011\r\n\r\n5828/09\r\n\r\nVara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n0000284-82.2009.8.19.0003(2009.003.000283-3)\r\n\r\n3073/2011/OF\r\n\r\n5829/09\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n119/2011\r\n\r\n5830/09\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n121/2011\r\n\r\n5832/09\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n0010589-62.2008.8.19.0003(2008.003.010599-1)\r\n\r\n4045/2011/OF\r\n\r\n5833/09\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n120/2011\r\n\r\n5835/09\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n118/2011\r\n\r\n5837/09\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n114/2011\r\n\r\n5839/09\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n113/2011\r\n\r\n5845/09\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n116/2011\r\n\r\n5850/09\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n115/2011\r\n\r\n5880/09\r\n\r\nJuizado da Violência Dom. e Familiar Contra a Mulher e Esp. Adj. Crim. De Magé\r\n\r\n0008845-22.2006.8.19.0029(2006.828.009385-0)\r\n\r\n3910/2011/OF\r\n\r\n5882/09\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Magé\r\n\r\n0003778-71.2009.8.19.0029(2009.029.003843-8)\r\n\r\n5233/2011/OF\r\n\r\n5883/09\r\n\r\nJuizado da Violência Dom. e Familiar Contra a Mulher e Esp. Adj. Crim. De Magé\r\n\r\n0003717-16.2009.8.19.0029(2009.029.003782-3)\r\n\r\n3912/2011/OF\r\n\r\n5884/09\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Magé\r\n\r\n0003781-26.2009.8.19.0029(2009.029.003846-3)\r\n\r\n5202/2011/OF\r\n\r\n5887/09\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Magé\r\n\r\n0000707-95.2008.8.19.0029(2008.029.000699-0)\r\n\r\n5209/2011/OF\r\n\r\n5895/09\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Magé\r\n\r\n0003786-48.2009.8.19.0029(2009.029.003851-7)\r\n\r\n5232/2011/OF\r\n\r\n5935/09\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias \r\n\r\n2220538-33.2011.8.19.0021\r\n\r\n3483/2011/OF\r\n\r\n5949/09\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias \r\n\r\n2220537-48.2011.8.19.0021\r\n\r\n3073/2011/OF\r\n\r\n6042/09\r\n\r\n07ª Criminal da Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0004232-29.2006.8.19.0038(2006.038.004190-0)\r\n\r\n2208/2011/OF\r\n\r\n6101/09\r\n\r\n04ª Criminal da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0017530-37.2009.8.19.0021(2009.021.017601-1)\r\n\r\n2107/2011/OF\r\n\r\n6111/09\r\n\r\n04ª Criminal da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0030245-48.2008.8.19.0021(2008.021.030115-0)\r\n\r\n2342/2011/OF\r\n\r\n6276/09\r\n\r\n02ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0033418-46.2009.8.19.0021(2009.021.033551-4)\r\n\r\n5598/2011/OF\r\n\r\n6321/09\r\n\r\nVara Única de Guapimirim \r\n\r\n0003355-47.2007.8.19.0073(2007.073.003346-9)\r\n\r\n2245/2011/OF\r\n\r\n6368/09\r\n\r\n28ª Vara Criminal da Comarca da Capital\r\n\r\n0183081-66.2008.8.19.0001(2008.001.180178-0)\r\n\r\n4644/2011/OF\r\n\r\n6369/09\r\n\r\n03ª Vara Criminal da Comarca da Capital\r\n\r\n0033013-85.2000.8.19.0001(2000.001.031416-6)\r\n\r\n93/2012/OF\r\n\r\n6506/09\r\n\r\n28ª Vara Criminal da Comarca da Capital\r\n\r\n0183081-66.2008.8.19.0001(2008.001.180178-0)\r\n\r\n4645/2011/OF\r\n\r\n6831/09\r\n\r\n02ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0017361-89.2009.8.19.0008(2009.008.017433-0)\r\n\r\n3016/2011/OF\r\n\r\n6879/209\r\n\r\n01ª JECRIM de Niterói \r\n\r\n2009.002.044652-0\r\n\r\n6769/DPE/2011\r\n\r\n6972/09\r\n\r\n01ª Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital\r\n\r\n0200873-19.1997.8.19.0001(1997.710.003868-3)\r\n\r\n4141/2011/OF\r\n\r\n7344/10\r\n\r\nVara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital\r\n\r\n0070020-62.2010.8.19.0001\r\n\r\n15114/2011/OF\r\n\r\n7457/10\r\n\r\n02ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0053676-77.2009.8.19.0021(2009.021.054063-8)\r\n\r\n5345/2011/OF\r\n\r\n7385/10\r\n\r\n01ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nSEM NUMERO \r\n\r\n77/2011-GB\r\n\r\n7470/10\r\n\r\nJuizado da Vio Dom e Fam. c/Mulher e Esp. Adj. Crim. da Comarca de Magé\r\n\r\n0005065-69.2009.8.19.0029(2009.029.005166-2)\r\n\r\n3935/2011/OF\r\n\r\n7485/10\r\n\r\n03ª Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital\r\n\r\n0236014-94.2000.8.19.0001(2000.800.053198-6)\r\n\r\n2125/2011/OF\r\n\r\n7599/10\r\n\r\n20ª Vara Criminal da Comarca da Capital\r\n\r\n0404761-89.2009.8.19.0001\r\n\r\n4753/2011/OF\r\n\r\n7705/10\r\n\r\n07ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0008493-95.2010.8.19.0038\r\n\r\n102/2012/OF\r\n\r\n7871/10\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n0003752-20.2010.8.19.0003\r\n\r\n212/2012/OF\r\n\r\n8106/10\r\n\r\n01ª Juizado Especial Criminal da Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0025876-91.2010.8.19.0004\r\n\r\n1056/2011/OF\r\n\r\n8123/10\r\n\r\n01ª Juizado Especial Criminal da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n02/2012\r\n\r\n8148/10\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso de Teresópolis \r\n\r\n0006958-96.2009.8.19.0061(2009.061.007004-2)\r\n\r\n1772/2011/OF\r\n\r\n8320/10\r\n\r\n02ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0053676-77.2009.8.19.0021(2009.021.054063-8)\r\n\r\n5345/2011/OF\r\n\r\n8440/10\r\n\r\n01ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n75/2011-GB\r\n\r\n8445/10\r\n\r\n01ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n75/2011-GB\r\n\r\n8452/10\r\n\r\n01ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nSEM NUMERO\r\n\r\n75/2011-GB\r\n\r\n0028/11\r\n\r\n01ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n0001427-38.2011.8.19.0003\r\n\r\n2398/2011/OF\r\n\r\n0032/11\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0018037-03.2010.8.19.0008\r\n\r\n5044/2011/OF\r\n\r\n0070/11\r\n\r\n01ª Juizado Especial Criminal da Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0022518-16.2010.8.19.0038\r\n\r\n5472/2011/OF\r\n\r\n0092/11\r\n\r\n01ª Juizado Especial Criminal da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0050623-54.2010.8.19.0021\r\n\r\n410/2011/OF\r\n\r\n0098/11\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias \r\n\r\n2201288-14.2011.8.19.0021\r\n\r\n2550/2011/OF\r\n\r\n0123/11\r\n\r\n01ª Juizado Especial Criminal da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n02/2012\r\n\r\n0124/11\r\n\r\n01ª Juizado Especial Criminal da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n01/2012\r\n\r\n0218/11\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0058122-84.2006.8.19.0068(2006.837.002439-7)\r\n\r\n203/2012/OF\r\n\r\n0220/11\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0058591-33.2006.8.19.0068(2006.837.002907-3)\r\n\r\n200/2012/OF\r\n\r\n0227/11\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2220541-85.2011.8.19.0021\r\n\r\n3689/2011/OF\r\n\r\n0245/11\r\n\r\n01ª Juizado Especial Criminal da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n02/2012\r\n\r\n0246/11\r\n\r\n03ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2175906-19.2011.8.19.0021\r\n\r\n5957/2011/OF\r\n\r\n0248/11\r\n\r\n04ª Vara Criminal da Comarca de Niterói\r\n\r\n0006566-42.2009.8.19.0002(2009.002.006547-0)\r\n\r\n5866/2011/OF\r\n\r\n0263/11\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis \r\n\r\n0000084-07.2011.8.19.0003\r\n\r\n4335/2011/OF\r\n\r\n0262/11\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis \r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n09/2012\r\n\r\n0267/11\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis \r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n12/2012\r\n\r\n0296/11\r\n\r\n02ª Vara da Comarca de Vassouras\r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n0309/11\r\n\r\nJECRIM de Nova Iguaçu\r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n028/2011-ADM\r\n\r\n0312/11\r\n\r\nJECRIM de Nova Iguaçu\r\n\r\nSEM NÚMERO \r\n\r\n028/2011-ADM\r\n\r\n0360/11\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis \r\n\r\nSEM NÚMERO \r\n\r\n12/2012\r\n\r\n0422/11\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0004738-57.2011.8.19.0061\r\n\r\n6178/2011/OF\r\n\r\n0421/11\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0003942.66.2011.8.19.0061\r\n\r\n087/2011\r\n\r\n0452/11\r\n\r\nVara Única da Comarca de Itaocara\r\n\r\n0001747-27.2008.8.19.0025(2008.025.001772-0)\r\n\r\n53/2012/OF\r\n\r\n0463/11\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis \r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n12/2012\r\n\r\n0465/11\r\n\r\n01ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n221/2011-GB\r\n\r\n0466/11\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis \r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n12/2012\r\n\r\n0467/11\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis \r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n12/2012\r\n\r\n0472/11\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis \r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n12/2012\r\n\r\n0473/11\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis \r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n12/2012\r\n\r\n0475/11\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis \r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n09/2012\r\n\r\n0478/11\r\n\r\n01ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n222/2011-GB\r\n\r\n0493/11\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis \r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n09/2012\r\n\r\n0484/11\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis \r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n09/2012\r\n\r\n0480/11\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis \r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n09/2012\r\n\r\n0481/11\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis \r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n09/2012\r\n\r\n0482/11\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis \r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n12/2012\r\n\r\n0497/11\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis \r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n12/2012\r\n\r\n0469/11\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n0008378-73.2010.8.19.0006\r\n\r\n4325/2011/OF\r\n\r\n0525/11\r\n\r\n01ª JECRIM de Nova Iguaçu\r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n028/2011-ADM\r\n\r\n0540/11\r\n\r\n02ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0041429-64.2009.8.19.0021(2009.021.041588-1)\r\n\r\n5227/2011/OF\r\n\r\n0556/11\r\n\r\n02ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0064799-38.2010.8.19.0021\r\n\r\n5658/2011/OF\r\n\r\n0557/11\r\n\r\n03ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias \r\n\r\n0064944-94.2010.8.19.0021\r\n\r\n5796/2011/OF\r\n\r\n0569/11\r\n\r\n02ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0037090-96.2008.8.19.0021(2008.021.036933-9)\r\n\r\n5225/2011/OF\r\n\r\n0584/11\r\n\r\n02ª Vara Criminal da Comarca da Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0007011-15.2010.8.19.0038\r\n\r\n151/2012/OF\r\n\r\n0587/11\r\n\r\n01ª Vara Criminal Regional de Madureira\r\n\r\n0007324-66.2010.8.19.0202\r\n\r\n3253/2011/OF\r\n\r\n0592/11\r\n\r\n03ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0024534-91.2010.8.19.0021\r\n\r\n5343/2011/OF\r\n\r\n0596/11\r\n\r\n03ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias \r\n\r\n0032919-28.2010.8.19.0021\r\n\r\n5342/2011/OF\r\n\r\n0599/11\r\n\r\n32ª Vara Criminal da Comarca da Capital\r\n\r\n0253509-05.2010.8.19.0001\r\n\r\n3760/2011/OF\r\n\r\n0601/11\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Magé\r\n\r\n0006643-33.2010.8.19.0029\r\n\r\n5533/2011/OF\r\n\r\n0602/11\r\n\r\n41ª Vara Criminal da Comarca da Capital\r\n\r\n0341039-47.2010.8.19.0001\r\n\r\n261/2012/OF\r\n\r\n0613/11\r\n\r\n15ª Juizado Especial Criminal Regional de Madureira\r\n\r\n0008950-86.2011.8.19.0202\r\n\r\n48/2012/OF\r\n\r\n0622/11\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0000243-67.2011.8.19.0061\r\n\r\n1698/2011/OF\r\n\r\n0623/11\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis \r\n\r\n0004440-65.2011.8.19.0061\r\n\r\n5827/2011/OF\r\n\r\n0624/11\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0012623-25.2011.8.19.0061\r\n\r\n54/2012/OF\r\n\r\n0632/11\r\n\r\n01ªJuizado Criminal da Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0058823-04.2010.8.19.0004\r\n\r\n208/2011\r\n\r\n0634/11\r\n\r\n01ªJuizado Especial Criminal da Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0004558-18.2011.8.19.0004\r\n\r\n1541/2011/OF\r\n\r\n0637/11\r\n\r\n35ª Vara Criminal da Comarca da Capital\r\n\r\n0143178-19.2011.8.19.0001\r\n\r\n419/2012/OF\r\n\r\n0646/11\r\n\r\n02ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0050176-66.2010.8.19.0021\r\n\r\n5782/2011/OF\r\n\r\n0660/11\r\n\r\n03ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2186136-23.2011.8.19.0021\r\n\r\n5344/2011/OF\r\n\r\n0662/11\r\n\r\n03ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2187244-87.2011.8.19.0021\r\n\r\n378/2012/OF\r\n\r\n0674/11\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0006143-53.2004.8.19.0036(2004.036.006156-1)\r\n\r\n5186/2011/OF\r\n\r\n0740/11\r\n\r\n03ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2197108-52.2011.8.19.0021\r\n\r\n5744/2011/OF\r\n\r\n0754/11\r\n\r\n02ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2196708-38.2011.8.19.0021\r\n\r\n5603/2011/OF\r\n\r\n0824/11\r\n\r\n35ª Vara Criminal da Comarca da Capital\r\n\r\n0076212-21.2004.8.19.0001(2004.001.077891-0)\r\n\r\n455/2012/OF\r\n\r\n0860/11\r\n\r\n03ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0039634-86.2010.8.19.0021\r\n\r\n134/2012/OF\r\n\r\n0862/11\r\n\r\n03ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0040856-89.2010.8.19.0021\r\n\r\n6081/2011/OF\r\n\r\n0871/11\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis \r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n10/2012\r\n\r\n0872/11\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis \r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n10/2012\r\n\r\n0873/11\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis \r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n10/2012\r\n\r\n0876/11\r\n\r\n01ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n015/2012-GB\r\n\r\n0878/11\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis \r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n10/2012\r\n\r\n0881/11\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis \r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n10/2012\r\n\r\n0885/11\r\n\r\n01ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n016/2012-GB\r\n\r\n0886/11\r\n\r\n01ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n017/2012-GB\r\n\r\n0889/11\r\n\r\n01ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nSEM NÚMERO\r\n\r\n018/2012-GB\r\n\r\n0895/11\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis \r\n\r\n0007161-87.2011.8.19.0061\r\n\r\n179/2012/OF\r\n\r\n0898/11\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0019519-44.2011.8.19.0042\r\n\r\n356/2012/OF\r\n\r\n0901/11\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Teresópolis \r\n\r\n0011406-44.2011.8.19.0061\r\n\r\n789/2012/OF\r\n\r\n0939/11\r\n\r\n36ª Vara Criminal da Comarca da Capital\r\n\r\n0058801-18.2011.8.19.0001\r\n\r\n1093/2011/OF\r\n\r\n0950/11\r\n\r\n17ª Vara Criminal da Comarca da Capital\r\n\r\n2008.001.076014-8\r\n\r\n011/2012-ADM\r\n\r\n0967/11\r\n\r\nVara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói - RJ \r\n\r\n0117574-58.2008.8.19.0002(2008.712.000227-7)\r\n\r\n720/2011/MND\r\n\r\n1346/11\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Regional de Madureira\r\n\r\n0012854-90.2006.8.19.0202(2006.202.012625-5)\r\n\r\n401/2012/OF\r\n\r\n1381/11\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0001848-19.2009.8.19.0061(2009.061.001855-0)\r\n\r\n421/2012/OF\r\n\r\n1383/11\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0013888-33.2009.8.19.0061(2009.061.013949-2)\r\n\r\n424/2012/OF\r\n\r\n1384/11\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0005552-06.2010.8.19.0061\r\n\r\n112/2011\r\n\r\n1386/11\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0007817-78.2010.8.19.0061\r\n\r\n308/2012/OF\r\n\r\n1387/11\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n000452749.2010.8.19.0061\r\n\r\n111/2011\r\n\r\n1389/11\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0017487-43.2010.8.19.0061\r\n\r\n307/2012/OF\r\n\r\n1392/11\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis \r\n\r\n0015471-82.2011.8.19.0061\r\n\r\n76/2012/OF\r\n\r\n1451/11\r\n\r\n03ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0017471-15.2010.8.19.0021\r\n\r\n451/2012/OF\r\n\r\n1466/11\r\n\r\n03ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2190096-84.2011.8.19.0021\r\n\r\n535/2012/OF\r\n\r\n1486/11\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Comarca de Niterói\r\n\r\n1008879-85.2011.8.19.0002\r\n\r\n605/2012/OF\r\n\r\n1543/11\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0000956-47.2008.8.19.0061(2008.061.000980-6)\r\n\r\n777/2012/OF\r\n\r\n1544/11\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0012815-60.2008.8.19.0061(2008.061.012700-1)\r\n\r\n616/2012/OF\r\n\r\n1547/11\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0016587-94.2009.8.19.0061(2009.061.016658-6)\r\n\r\n360/2012/OF\r\n\r\n1549/11\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0003868-46.2010.8.19.0061\r\n\r\n388/2012/OF\r\n\r\n1550/11\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0015833-21.2010.8.19.0061\r\n\r\n666/2012/OF\r\n\r\n1552/11\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0019185-84.2010.8.19.0061\r\n\r\n850/2012/OF\r\n\r\n1553/11\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0022588-61.2010.8.19.0061\r\n\r\n390/2012/OF\r\n\r\n1554/11\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0001193-31.2011.8.19.0076\r\n\r\n614/2012/OF\r\n\r\n1556/11\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0047974-19.2011.8.19.0042\r\n\r\n375/2012/OF\r\n\r\n1585/11\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0021451-44.2010.8.19.0061\r\n\r\n359/2012/OF\r\n\r\n1598/11\r\n\r\n03ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0009949-39.2007.8.19.0021(2007.021.009832-9)\r\n\r\n407/2012/OF\r\n\r\n1645/11\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0018655-46.2011.8.19.0061\r\n\r\n775/2012/OF\r\n\r\n1737/11\r\n\r\n09ª Vara Criminal da Comarca da Capital\r\n\r\n0123508-34.2007.8.19.0001(2007.001.120333-2)\r\n\r\n124/2012/OF\r\n\r\n1739/11\r\n\r\n01ª Vara Criminal Regional de Bangu\r\n\r\n0000294-76.2007.8.19.0204(2007.204.000290-2)\r\n\r\n5524/2010/OF\r\n\r\n1740/11\r\n\r\n39ª Vara Criminal da Comarca da Capital\r\n\r\n0143877-83.2006.8.19.0001(2006.001.149590-0)\r\n\r\n370/2012/OF\r\n\r\n1765/11\r\n\r\n01ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0003574-58.2007.8.19.0203(2007.203.003486-4)\r\n\r\n5000/2011/OF\r\n\r\n1766/11\r\n\r\n39ª Vara Criminal da Comarca da Capital\r\n\r\n0084783-39.2008.8.19.0001(2008.001.083540-9)\r\n\r\n3255/2011/OF\r\n\r\n1767/11\r\n\r\n34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0122902-06.2007.8.19.0001(2007.001.119748-4)\r\n\r\n2206/2011/OF\r\n\r\n1934/11\r\n\r\n34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0370741-09.2008.8.19.0001(2008.001.368941-6)\r\n\r\n5218/2011/OF\r\n\r\n1935/11\r\n\r\n01ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0004161-12.2009.8.19.0203(2009.203.004361-4\r\n\r\n5010/2011/OF\r\n\r\n1936/11\r\n\r\n01ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0002658-58.2006.8.19.0203(2006.203.002600-2)\r\n\r\n4770/2011/OF\r\n\r\n1965/01\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa\r\n\r\n0000639-46.2010.8.19.0007\r\n\r\n3517/2011/OF\r\n\r\n1973/12\r\n\r\n01ª Vara Federal de Rezende\r\n\r\n2005.51.09.000225-4\r\n\r\n0901.000344-5/2010\r\n\r\n2092/12\r\n\r\nJuizado da Infância, Juventude e do Idoso de São Gonçalo\r\n\r\n0251545-02.2009.8.19.0004(2009.004.251638-5)\r\n\r\n5219/2011/OF\r\n\r\n2121/11\r\n\r\n02ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n2003.203.005894-9\r\n\r\n295/2009/OF\r\n\r\n2291/12\r\n\r\n08ª Vara Federal Criminal /RJ\r\n\r\n0525759.27.2006.4.02.5101(2006.51.01.525759-9)\r\n\r\n0045.000057-7/2012\r\n\r\n2290/12\r\n\r\n08ª Vara Federal Criminal /RJ\r\n\r\n0490212-57.2005.4.02.5101(2005.51.01.490212-2)\r\n\r\n0045.001542-8/2011\r\n\r\n2319/12\r\n\r\n36ª Vara Criminal da Comarca da Capital\r\n\r\n0083686-67.2009.8.19.0001(2009.001.083969-7)\r\n\r\n439/2012/OF\r\n\r\n2416/12\r\n\r\n08ª Vara Federal Criminal /RJ\r\n\r\n0806435-36.2010.4.02.5101(2010.51.01.806435-0)\r\n\r\n0045.000205-5/2012\r\n\r\nANEXO II - DPE\r\n\r\nLote\r\n\r\nJuízo\r\n\r\nN ºProcesso\r\n\r\nAutorização\r\n\r\n1847/88\r\n\r\nVara Criminal de Cabo Frio\r\n\r\n0000189-97.1987.8.19.0011\r\n\r\n572/2012/OF\r\n\r\n3535/92\r\n\r\n2ª. Vara de Rio Bonito\r\n\r\n0000008-15.1992.8.19.0046\r\n\r\n97/2012/OF\r\n\r\n3954/93\r\n\r\n1º Cartório Unificado Cível de Niterói \r\n\r\n0001277-66.1988.8.19.0002\r\n\r\n5783/2011/OF\r\n\r\n4616/95\r\n\r\nJEACRIM da Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0003301-26.2011.8.19.0046\r\n\r\n13/2012/OF\r\n\r\n4751/95\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Barra Mansa\r\n\r\n0004909-36.1998.8.19.0007\r\n\r\n3520/2011/OF\r\n\r\n5013/96\r\n\r\n2ª V Saquarema\r\n\r\n0000576-19.1997.8.19.0058\r\n\r\n436/2012/OF\r\n\r\n5108/96\r\n\r\nVara Criminal de Cabo Frio \r\n\r\n0007493-30.1999.8.19.0011\r\n\r\n590/2012/OF\r\n\r\n5139/96\r\n\r\n8ª. V Cível NIT\r\n\r\n0016527-90.1998.8.19.0002\r\n\r\n1224/2011/OF\r\n\r\n5242/96\r\n\r\n2ª Vara de Saquarema\r\n\r\n0000400-74.1996.8.19.0058\r\n\r\n3282/2011/OF\r\n\r\n7201/01\r\n\r\nVara Federal de Itaboraí \r\n\r\n0000592-57.2000.4.02.5107\r\n\r\n0701.000026-9/12\r\n\r\n7391/02\r\n\r\nVara Federal de Itaboraí \r\n\r\n0000609-93.2000.4.02.5107\r\n\r\n0701.000677-11\r\n\r\n7626/02\r\n\r\nVara Criminal de Magé\r\n\r\n0006756-02.2001.8.19.0029\r\n\r\n5234/2011/OF\r\n\r\n7787/03\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0050968-14.2009.8.19.0002\r\n\r\n890/2011/OF\r\n\r\n7800/03\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0001598-76.2003.8.19.0002\r\n\r\n6205/2011/OF\r\n\r\n7888/03\r\n\r\n1ª. Vara Criminal de Barra Mansa\r\n\r\n0017105-52.2009.8.19.0007\r\n\r\n2132/2011/OF\r\n\r\n7932/03\r\n\r\n2º Vara Criminal de Maricá\r\n\r\n0000255-21.2004.8.19.0031\r\n\r\n3950/2011/OF\r\n\r\n7934/03\r\n\r\n2ª Vara de Maricá\r\n\r\n0002345-36.2003.8.19.0031\r\n\r\n4404/2011/OF\r\n\r\n7974/03\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Barra Mansa \r\n\r\n0000075-19.2000.8.19.0007\r\n\r\n2.199/2003\r\n\r\n8001/03\r\n\r\nVara Única de Cordeiro\r\n\r\n0000563-30.2003.8.19.0019\r\n\r\n1673/2011/OF\r\n\r\n8013/04\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0015327-11.2011.8.19.0061\r\n\r\n1056/2012/OF\r\n\r\n8009/04\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis \r\n\r\n0018791-14.2009.8.19.0061\r\n\r\n3280/2011/OF\r\n\r\n8028/04\r\n\r\nVara de Família, Infância, Juventude e do Idoso de Marica\r\n\r\n0010194-59.2003.8.19.0031\r\n\r\n39/2012//OF\r\n\r\n8032/04\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0016541-47.2005.8.19.0061\r\n\r\n1564/2011OF\r\n\r\n8037/04\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis \r\n\r\n0011697-78.2010.8.19.0061\r\n\r\n5704/2011/OF\r\n\r\n8054/04\r\n\r\nVara Única de Cordeiro\r\n\r\n0000512-82.2004.8.19.0019\r\n\r\n1556/2011/OF\r\n\r\n8057/04\r\n\r\nVara Única de Cordeiro\r\n\r\n0001478-11.2005.8.19.0019\r\n\r\n1557/2011/OF\r\n\r\n9039/04\r\n\r\n1º Juizado Especial Criminal de São Gonçalo\r\n\r\nRO 689.317/97\r\n\r\n169/2011\r\n\r\n9096/04\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0002403-91.2003.8.19.0046\r\n\r\n95/2012/OF\r\n\r\n9097/04\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0000525-34.2003.8.19.0046\r\n\r\n93/2012/OF\r\n\r\n9099/04\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0000986-69.2004.8.19.0046\r\n\r\n94/2012/OF\r\n\r\n9157/04\r\n\r\n1º Juizado Especial Criminal de São Gonçalo\r\n\r\nR.O 2497/04\r\n\r\n214/2011\r\n\r\n9226/04\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Carmo\r\n\r\n0003881-59.2005.8.19.0016\r\n\r\n823/2011/OF\r\n\r\n9298/04\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0023073-88.2003.8.19.0002\r\n\r\n591/2012/OF\r\n\r\n9360/04\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0001490-12.2003.8.19.0046\r\n\r\n90/2012/OF\r\n\r\n9361/04\r\n\r\n2ª Vara de Rio Bonito\r\n\r\n0003877-29.2005.8.19.0046\r\n\r\n105/2012/OF\r\n\r\n9362/04\r\n\r\n2ª Vara daCcomarca de Rio Bonito\r\n\r\n0001980-24.2009.8.19.0046\r\n\r\n76/2012/OF\r\n\r\n9364/04\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0003256-66.2004.8.19.0046\r\n\r\n142/2012/OF\r\n\r\n9365/04\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0004759-25.2004.8.19.0046\r\n\r\n91/2012/OF\r\n\r\n9366/04\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0004930-79.2004.8.19.0046\r\n\r\n87/2012/OF\r\n\r\n9368/04\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0003314-69.2004.8.19.0046\r\n\r\n141/2012/OF\r\n\r\n9406/05\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0009655-66.2004.8.19.0061\r\n\r\n5262/2011/OF\r\n\r\n9420/05\r\n\r\n2ª Vara de Rio das Ostras\r\n\r\n0002092-68.2002.8.19.0068\r\n\r\n326/2012/OF\r\n\r\n9470/05\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis \r\n\r\n0000359-20.2004.8.19.0061\r\n\r\n5666/2011/OF\r\n\r\n9494/05\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\n0005358-92.2004.8.19.0068\r\n\r\n286/2012/OF\r\n\r\n9544/05\r\n\r\n1ª Juizado Especial Criminal de Niterói\r\n\r\nRO: 1163/02\r\n\r\nSEM OFICIO\r\n\r\n9656/05\r\n\r\nVara Criminal de Magé\r\n\r\n0000851-74.2005.8.19.0029\r\n\r\n4437/2011/OF\r\n\r\n9823/05\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0003648-24.2005.8.19.0061\r\n\r\n437/2012/OF\r\n\r\n9853/05\r\n\r\n2ª Vara de Rio das Ostras \r\n\r\n0008918-76.2003.8.19.0068\r\n\r\n3782/2011/OF\r\n\r\n9854/05\r\n\r\n2º Vara da Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0005279-16.2004.8.19.0068\r\n\r\n3252/2011/OF\r\n\r\n0015-A/06\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\n0010191-90.2003.8.19.0068\r\n\r\n2354/2011/OF\r\n\r\n0024-A/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal São Gonçalo\r\n\r\n0025345-44.2006.8.19.0004\r\n\r\n2915/2011/OF\r\n\r\n0062-A/06\r\n\r\nCartório da Infância, da Juventude e do Idoso de Niterói\r\n\r\n0059636-81.2003.8.19.0002\r\n\r\n2850/2011/OF\r\n\r\n0078-A/06\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e Idosos Comarca de Niterói\r\n\r\n0058338-88.2002.8.19.0002\r\n\r\n2867/2011/of\r\n\r\n0237-A/06\r\n\r\nVara Criminal de Magé\r\n\r\n0003539-72.2006.8.19.0029\r\n\r\n5658/2011/OF\r\n\r\n0449-A/06\r\n\r\nVara da Infância Juventude e do Idoso de São Gonçalo\r\n\r\n0007476-05.2005.8.19.0004\r\n\r\n831/11\r\n\r\n0477-A/06\r\n\r\n4ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n0044400-15.2005.8.19.0004\r\n\r\nSem oficio\r\n\r\n0738-A/06\r\n\r\n1º JECRIM de São Gonçalo\r\n\r\n0053592-74.2002.8.19.0004\r\n\r\n1057/2011\r\n\r\n0744-A/06\r\n\r\n1º JECRIM São Gonçalo\r\n\r\n0068537-32.2003.8.19.0004\r\n\r\n1054/2011/OF\r\n\r\n0797-A/07\r\n\r\nVara Única de Cordeiro\r\n\r\n0002101-41.2006.8.19.0019\r\n\r\n1758/2011/OF\r\n\r\n0815-A/07\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis \r\n\r\n0011547-73.2005.8.19.0061\r\n\r\n5495/2011/OF\r\n\r\n0981-A/07\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis \r\n\r\n0001327-45.2007.8.19.0061\r\n\r\n088/2011\r\n\r\n0988-A/07\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0001429-67.2007.8.19.0061\r\n\r\n679/2012/OF\r\n\r\n1100-A/07\r\n\r\n4ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\n0007499-58.2003.4.02.5102\r\n\r\n0104.000075-6/12\r\n\r\n1111-A/07\r\n\r\n1ª Vara da Comarca de Búzios\r\n\r\n0000042-68.2004.8.19.0078\r\n\r\n45/2012/OF\r\n\r\n1186-A/07\r\n\r\nVara Criminal única de Magé\r\n\r\n0002000-37.2007.8.19.0029\r\n\r\n113/DIST/2011\r\n\r\n1300-A/07\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Niterói \r\n\r\n0098532-52.2010.8.19.0002\r\n\r\n736/2012/OF\r\n\r\n1304-A/07\r\n\r\nVara Criminal de Mage \r\n\r\n0001900-19.2006.8.19.0029\r\n\r\n5433/2011/OF\r\n\r\n1334-A/07\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0004934-67.2007.8.19.0046\r\n\r\n139/2012/OF\r\n\r\n1719-A/08\r\n\r\n2ª Vara de Rio das Ostras\r\n\r\n0022961-13.2006.8.19.0068\r\n\r\n3213/2011/OF\r\n\r\n1720-A/08\r\n\r\n2ª Vara Rio das Ostras \r\n\r\n0000470-75.2007.8.19.0068\r\n\r\n4071/2011/OF\r\n\r\n1724-A/08\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras \r\n\r\n0000156-95.2008.8.19.0068\r\n\r\n4023/2011/OF\r\n\r\n1794-A/08\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\n0029429-56.2007.8.19.0068\r\n\r\n282/2012/OF\r\n\r\n1800-A/08\r\n\r\n2ª Vara de Rio das Ostras\r\n\r\n0002444-21.2005.8.19.0068\r\n\r\n4168/2011/OF\r\n\r\n1825-A/08\r\n\r\nVara Criminal de Mage \r\n\r\n0002073-09.2007.8.19.0029\r\n\r\n4957/2011/OF\r\n\r\n1831-A/08\r\n\r\nVara Criminal de Mage \r\n\r\n0002066-17.2007.8.19.0029\r\n\r\n5410/2011/OF\r\n\r\n1889-A/08\r\n\r\nVara Criminal de Macaé\r\n\r\n0001090-76.2008.8.19.0028\r\n\r\n7107/2011/OF\r\n\r\n1892-A/08\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0006014-65.2007.8.19.0061\r\n\r\n422/2012/OF\r\n\r\n1946-A/08\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0001845-69.2006.8.19.0061\r\n\r\n9/2012/OF\r\n\r\n2011-A/08\r\n\r\n2º Vara da Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0001233-16.2005.8.19.0046\r\n\r\n864/2011/OF\r\n\r\n2013-A/08\r\n\r\n2º Vara da Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0000477-02.2008.8.19.0046\r\n\r\n863/2011/OF\r\n\r\n2028-A/08\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\n0002301-23.2008.8.19.0037\r\n\r\n1974/2011/OF\r\n\r\n2039-A/08\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\n0007095-24.2007.8.19.0037\r\n\r\n1987/2011/OF\r\n\r\n2062-A/08\r\n\r\n2ª Vara de Miracema\r\n\r\n0001781-72.2008.8.19.0034\r\n\r\n30/2012/OF\r\n\r\n2167-A/08\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Niterói \r\n\r\n0003039-96.2008.4.02.5152\r\n\r\nOFC5201. 000001-6/12\r\n\r\n2222-A/08\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0000606-07.2008.8.19.0046\r\n\r\n143/2012/OF\r\n\r\n2244-A/08\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de São Pedro D'aldeia\r\n\r\n0000463-88.2008.8.19.0055\r\n\r\n584/2012/of\r\n\r\n2248-A/08\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\n0001092-19.2008.8.19.0037\r\n\r\n2857/2010/of\r\n\r\n2268-A/08\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\n0009137-12.2008.8.19.0037\r\n\r\n2364/2011/OF\r\n\r\n2281-A/08\r\n\r\n2º Juizado Federal de São Gonçalo \r\n\r\n0004379-36.2005.4.02.5102\r\n\r\n6702.000218-8\r\n\r\n2289-A/08\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0045002-07.2008.8.19.0002\r\n\r\n6990/2011/OF\r\n\r\n2291-A/08\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis \r\n\r\nRO 369/07\r\n\r\n10/12/OF\r\n\r\nN-0010/09\r\n\r\nJuizado Especial Criminal de Niterói\r\n\r\nR.O - 5357/08\r\n\r\nSem ofício\r\n\r\nN-0047/09\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Marica\r\n\r\n0000068-37.2009.8.19.0031\r\n\r\n3454/2011/OF\r\n\r\nN-0052/09\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Marica \r\n\r\n0020704-58.2008.8.19.0031\r\n\r\n3740/2011/OF\r\n\r\nN-0057/09\r\n\r\n2º Vara Criminal de Maricá\r\n\r\n0004716-31.2007.8.19.0031\r\n\r\n3951/2011/OF\r\n\r\nN-0127/09\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0010592-37/2008\r\n\r\n113/2011\r\n\r\nN-0138/09\r\n\r\nVara Criminal de Magé\r\n\r\n0005114-81.2007.8.19.0029\r\n\r\nP/5407/2011/OF\r\n\r\nN-0160/09\r\n\r\n1º Juizado Especial Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n0026138-12.2008.8.19.0004\r\n\r\n213/2011\r\n\r\nN-0172/09\r\n\r\n2ª Vara Comarca de Marica\r\n\r\n0000069.22.2009.8.19.0031\r\n\r\n4409/2011/OF\r\n\r\nN-0222/09\r\n\r\n2ª Vara de Maricá\r\n\r\n0010876-72.2007.8.19.0031\r\n\r\n4408/2011/OF\r\n\r\nN-0226/09\r\n\r\n2ª Vara Comarca de Marica\r\n\r\n0001529-15.2007.8.19.0031\r\n\r\n4375/2011/OF\r\n\r\nN-0270/09\r\n\r\n1º Juizado Especial Criminal de São Gonçalo\r\n\r\nR.O 6547/0072/08\r\n\r\n212/2011\r\n\r\nN-0277/09\r\n\r\n3ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n0010117-24.2009.8.19.0004\r\n\r\n5775/2011/OF\r\n\r\nN-0299/09\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras \r\n\r\n0001135-62.2005.8.19.0068\r\n\r\n3946/2011/OF\r\n\r\nId: 1274769"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1275056": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 016/2011. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA. OBJETO: Fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, o Termo de Cooperação nº 016/2011. GESTORES: André Fernando Santos Câmara, matr. nº 24/003.229-2 (DETRAN) e José Ricardo Soares da Silva, matr. nº 631703-5 (SEOP). DATA DA ASSINATURA: 08 de março de 2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-12/583390/2010.\r\n\r\nId: 1275056. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1275057": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no portal www.compras.rj.gov.br a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/708852/2011 - P.E. Nº 066/2011.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cone/barril sinalização-zebrado, produto: cone, material: borracha, cor (cone-faixa): laranja-branco, altura: 75 cm, quantidade faixa: 2, tipo faixa: refletiva.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 22.220,00 (vinte e dois mil duzentos e vinte reais).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 26.03.2012, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26.03.2012, às 10h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 26.03.2012, às 11h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, na Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1275057. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1274546": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 01/2012.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de serviços de consultoria individual de especialista em estatística: projeto Dados Internos da SEEDUC.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E MARCELO DE SOUZA NASCIMENTO, CPF nº 005.036.837-01.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 70.118,40 (setenta mil cento e dezoito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: de 12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato no D.O.E.R.J.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial edição de maio de 2004 revisado em outubro de 2006 e maio de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/53676/2011.\r\n\r\nId: 1274546"
                        ],
                        "1275068": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nLOAN Nº 7955-BR\r\n\r\nPROJECT ID Nº P106768\r\n\r\nA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO - SUMOG, através da Unidade Gestora do Programa (UGP) PRÓ-GESTÃO - Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública torna pública a composição da Comissão de Avaliação para a Contratação de pessoa jurídica para prestação de consultoria especializada em Reestruturação de processos das unidades hospitalares vinculadas à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, contratação essa estabelecida segundo a Manifestação de Interesse 12/2011.\r\n\r\nOs membros da referida Comissão de Avaliação são Felipe Barbosa Zani, matrícula 0963036-9; Washington Sebastião de Souza Jerônimo, matrícula 947948-3 e Cid Sant'Ana Garcia, ID funcional 50017977. Na ausência de algum desses membros, atuarão como suplentes: Marcelle Fraga Machado, ID funcional 50006371 e Pedro Oliveira Reis Flores, ID funcional 50018132.\r\n\r\nId: 1275068"
                        ],
                        "1273508": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11.400.128/2009, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora PATRÍCIA CORDEIRO PEIXOTO DA COSTA WEINEM, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 920.980-0, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1273508"
                        ],
                        "1273509": [
                            "I - Edital",
                            "3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/2.110.114/2009, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor JAILSON JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 937.907-4, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1273509"
                        ],
                        "1273742": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10001116/09, tendo em vista o disposto no art. 70,§ 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, ALESSANDRA CRUZ DUARTE, Professor Docente I, matrícula n° 0949.103-6, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ no horário de 10:00 às 16:00, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1273742"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1275097": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\n*O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, tendo em vista o que consta do processo nº E-01/319237/2011, torna público que fará realizar credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para Prestação de Serviços de Avaliação de Imóveis constantes na Carteira Imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, ou não, desde que, devidamente motivados, e sejam de inteiro interesse deste Fundo.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de Pessoas Físicas ou Jurídicas para Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Avaliação de Imóveis para estabelecer valor de mercado para venda e locação, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas na Lei nº 3.189, de 22.02.99 e no Edital de Credenciamento nº 01/2012 e anexos.\r\n\r\nPRAZO PARA CREDENCIAMENTO: A documentação de habilitação deverá ser entregue na sede do RIOPREVIDÊNCIA, na Rua da Quitanda, 106 - 2º andar - Centro - Rio de janeiro - RJ no prazo de 12 (doze) meses a contar da publicação deste Aviso no Diário Oficial.\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre o presente credenciamento através dos telefones 2332-5225 ou 2332-5224.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02/03/2012.\r\n\r\nId: 1275097. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1274644": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 003/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante JHONI MATEUS TORRES DA SILVA e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2012NE00009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/02/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.308/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 011/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante JOSANE DA SILVA FERREIRA e a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - UNIVERCIDADE.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 4 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.475,00 (dois mil quatrocentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2012NE00009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/03/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.114/2012.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 046/2011 - Termo Contratual nº 012/2012\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante LARYSSA ALVES DE SOUZA e a UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 046/2011, por mais 06 meses, contados a partir de 08/02/2012 com término previsto para 07/08/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2012NE00009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/02/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.422/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Rerratificação ao 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 033/2011 - Termo Contratual nº 009/2012\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante DOUGLAS JIN DOS SANTOS e a UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a rerratificação da Cláusula Primeira - do objeto” do Termo Aditivo nº 004/2012 ao Termo de Compromisso nº 033/2011 .\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/02/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.005/2011.\r\n\r\nId: 1274644"
                        ],
                        "1274643": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 066/2010 - Termo Contratual nº 010/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa KÁ-IQUE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Promover o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) nos quantitativos do contrato ora aditado, que tem seu término previsto para 09/06/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.472,50 (nove mil quatrocentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.84 \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2012NE00149\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/02/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.773/2009\r\n\r\nId: 1274643"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1275686": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 003/2012/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO comunica aos interessados que à CONCORRÊNCIA Nº 003/2012/SEOBRAS, referente à de Elaboração de Projeto Executivo e Execução de obras de Construção da Ponte da Parada Morelli, no município de São José do Vale do Rio Preto / RJ, bem como sua visita técnica fica adiada “sine die”.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 004/2012/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO comunica aos interessados que à CONCORRÊNCIA Nº 004/2012/SEOBRAS, referente à de Elaboração de Projeto Executivo e Execução de obras de Construção da Ponte da Providência, no município de Teresópolis / RJ, bem como sua visita técnica fica adiada “sine die”.\r\n\r\nId: 1275686"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1275051": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Sistema Integrado Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/ 2012\r\n\r\nTIPO: Menor preço global\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/200.298/2012\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 28/03/2012\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 09h do dia 28/03/2012\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11h do dia 28/03/2012\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: aquisição de 08 (oito) roçadeiras do tipo costal a gasolina.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 17.490,00\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m2 na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel. 2332-5563.\r\n\r\nId: 1275051. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1274713": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar a licitação, abaixo especificada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/200.632/2012. \r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 03/2012.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Obras de remanejamento de adutoras na Avenida Presidente Kennedy, no trecho entre as estacas 209 e 234, no Município de Duque de Caxias”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.304.689,39 (incluído BDI de 20%).\r\n\r\nPRAZO: 90 dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 30/03/2012, às 14:30 horas.\r\n\r\nO edital para consulta ou aquisição ao preço de R$ 50,00, estará a disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 1274713. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1275196": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ELIMINAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NIVEL SUPERIOR SOB O REGIME ESTATUTÁRIO PARA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, no uso das suas atribuições conferidas pela legislação em vigor, considerando o processo nº E-01/050.036/2011, em face da homologação do Concurso Público para preenchimento de vagas do Quadro de Pessoal do IEEA- RJ, publicado no DOE RJ, de 03.10.2011 e em virtude do não comparecimento dos candidatos na data marcada para apresentação de documentos e retirado de Oficio que os encaminharia a Perícia Médica Ocupacional, elimina os candidatos constantes no Anexo, deste Edital.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nClassificação por cargo\r\n\r\nCargo \r\n\r\nMotivo Eliminação\r\n\r\nJulio Cesar Henrique de Araújo\r\n\r\n2100873\r\n\r\n31º\r\n\r\nEng. Civil - Edificações\r\n\r\nNão compareceu para apresentação de documentos e retirada de Of. encaminhando a Perícia Médica\r\n\r\nWederson Rogerio Machado\r\n\r\n2101697\r\n\r\n33º\r\n\r\nEng. Civil - Edificações\r\n\r\nNão compareceu para apresentação de documentos e retirada de Of. encaminhando a Perícia Médica\r\n\r\nPaloma Hochman Mendez\r\n\r\n2101311\r\n\r\n20º\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\nNão compareceu para apresentação de documentos e retirada de Of. encaminhando a Perícia Médica\r\n\r\nId: 1275196. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1274908": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 115/11. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Engepark Obras e Serviços Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução do contrato para execução de obras de substituição da impermeabilização das unidades educacionais gerenciadas pela 10ª DEMAN (sede Rio de Janeiro) CIEP Brizolão 223- Olympio Marques dos Santos e CIEP Brizolão 433 - Togo Renan Soares Kanela, ambas no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.785/2011. DATA: 03/02/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 046/11. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Procasa de Macaé Construção Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações das quantidades inicialmente contratadas para a execução das obras de reparos em Unidades Escolares localizadas em diversos municípios gerenciados pela 4ª DEMAN (Região A) Sede em Macaé (Macaé, Conceição de Macabú, Casemiro de Abreu, Quissamã, Rio das Ostras e Carapebus no Estado do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.330/2011. DATA: 13/02/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 115/11. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Engepark Obras e Serviços Ltda. OBJETO: Formalizar a modificação de quantidades contratuais para execução das obras de substituição da impermeabilização das unidades educacionais gerenciadas pela 10ª DEMAN (sede no Rio de Janeiro) CIEP Brizolão 223 - Olympio Marques dos Santos e CIEP Brizolão 433- Togo Renan Soares Kanela, ambas no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.785/2011. DATA: 26/12/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/01/2012.\r\n\r\nId: 1274908. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1274473": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 105/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a EMPROL - Empreeendimentos e Participações Casimirense Ltda. OBJETO: Formalizar a modificação de quantidades inicialmente contratadas, para a execução das obras de reforma/construção da cobertura nas unidades educacionais gerenciadas pela 7ª DEMAN (sede em Volta Redonda) no Estado do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.841/2011. DATA: 01/03/2012.\r\n\r\nId: 1274473. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1275084": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o Edital de Licitação da CO nº 013/11, que tem por objeto a execução das obras de complementação da construção no C.E. Deputado Pedro Fernandes, localizado na Rua Debussy, nº 148-Jardim América, no Município do Rio de Janeiro-RJ, sofreu novas alterações:\r\n\r\nNO EDITAL\r\n\r\nONDE SE LÊ: Subitem 5.1 - O valor estimado da obra (limite estabelecido), ............................, é de R$ 3.233.046,18 (três milhões, duzentos e trinta e três mil quarenta e seis reais e dezoito centavos).\r\n\r\nLEIA-SE: Subitem 5.1 - O valor estimado da obra (limite estabelecido), ............................, é de R$ 3.230.430,59 (três milhões, duzentos e trinta mil quatrocentos e trinta reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nONDE SE LÊ: Subitem 9.4.3 - Comprovação de ser dotada, na data de apresentação da proposta, de capital social igual ou superior a R$ 323.304,61 (trezentos e vinte e três mil trezentos e quatro reais e sessenta e um centavos), ............................\r\n\r\nLEIA-SE: Subitem 9.4.3 - Comprovação de ser dotada, na data de apresentação da proposta, de capital social igual ou superior a R$ 323.043,05 (trezentos e vinte e três mil quarenta e três reais e cinco centavos), ............................\r\n\r\nNO ORÇAMENTO ESTIMADO - ANEXO B\r\n\r\n- Na Planilha de Orçamento nº 0127.001/11 (Io: Março/2011)\r\n\r\nAlteração de Quantidade:\r\n\r\nCódigo: 19.004.041-2 (Veículo de passeio 2 portas...CP) \r\n\r\nDe: 416,00 (h)\r\n\r\nPara: 352,00 (h)\r\n\r\nCódigo: 19.004.041-4 (Veículo de passeio 2 portas...CI) \r\n\r\nDe: 416,00 (h)\r\n\r\nPara: 352,00 (h)\r\n\r\n- Na Planilha de Orçamento nº 0127.002/11 (Io: Março/2011)\r\n\r\nAlteração de Quantidade:\r\n\r\nCódigo: 11.011.040-0 (Corte, montagem e colocação de telas de aço CA-60) \r\n\r\nDe: 4.694,06 (Kg)\r\n\r\nPara: 4.900,12 (Kg)\r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nAs Empresas participantes deste certame deverão procurar a Comissão de licitação da EMOP, no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, para receber a ERRATA e os novos ANEXOS, a saber:\r\n\r\nAnexo B - Projeto Básico (Planta indicando demolições e construções, Cronograma Físico-Financeiro e Orçamento Estimado e Memória de Calculo).\r\n\r\nAnexo D - Planilha Orçamentária - (CD com nova Planilha Orçamentária).\r\n\r\nId: 1275084. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1275061": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 74/SESEG/2010, entre a Subsecretaria de Gestão Estratégica, através da Secretaria de Estado de Segurança e a AMBIENTAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.. OBJETO: Objetiva o presente Termo Aditivo o acréscimo quantitativo do objeto contratual para prestação de serviços de desinsetização, dedetização, descupinização e desratização, na área total de 2.808,00 m², da Coordenadoria de Comunicações Críticas - CCRIT, contado a partir de 09/03/2012. VALOR: O valor total do presente Termo é de R$ 2.731,05 (dois mil setecentos e trinta e um reais e cinco centavos). PROCESSO Nº E-09/708/0004/2010. ASSINADO EM: 08/03/2012.\r\n\r\nId: 1275061"
                        ],
                        "1274488": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 016/2012\r\n\r\nProcesso n.º E-09/1063/1704/2011\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até as 11:00 horas do dia 27 de março de 2012.\r\n\r\nData do pregão: 27 de março de 2012, às 11:01 horas. \r\n\r\nObjeto: aquisição de 400 (quatrocentas) caixas de ponteiras e micropipetas para o IPPGF, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 9.340,00 (nove mil trezentos e quarenta reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1274488"
                        ],
                        "1274804": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 095/2012 de 13 de março de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a firma INDÚSTRIA FARMACÊUTICA RIOQUÍMICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Formação de Ata de Registro de Preços de medicamentos para suprir as necessidades dos Setores de Farmácia do HCPM e do HPM/Niterói, adquiridos no Pregão - SRP nº 010/2011 Anexo III.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 13 de março de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 10.259,04 (dez mil duzentos e cinqüenta e nove reais e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.089/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 096/2012 de 13 de março de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a firma INDÚSTRIA FARMACÊUTICA RIOQUÍMICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Formação de Ata de Registro de Preços de medicamentos para suprir as necessidades dos Setores de Farmácia do HCPM e do HPM/Niterói, adquiridos no Pregão-SRP nº 013/2011 Anexo III.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 13 de março de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.824,77 (três mil oitocentos e vinte e quatro reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.096/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 097/2012 de 13 de março de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a firma INDÚSTRIA FARMACÊUTICA RIOQUÍMICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Formação de Ata de Registro de Preços de medicamentos para suprir as necessidades dos Setores de Farmácia do HCPM e do HPM/Niterói, adquiridos Pregão SRP nº 014/2011 Anexo III.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 13 de março de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 6.136,38 (seis mil cento e trinta e seis reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.097/2508/2011.\r\n\r\nId: 1274804"
                        ],
                        "1274805": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 098/2012 de 13 de março de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa KADEMED MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Formação de Ata de Registro de Preços de medicamentos para suprir as necessidades dos Setores de Farmácia do HCPM e do HPM/Niterói, adquiridos no Pregão nº 013/2011 (ANEXO III). \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 13 de março de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.669,35 (um mil seiscentos e sessenta e nove reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.096/2508/2011.\r\n\r\nId: 1274805"
                        ],
                        "1274423": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2011 - PMERJ TIPO SRP\r\n\r\nOBJETO: Contrato de Formação de Ata de Registro de Preços para aquisição de insumos odontológicos para suprir as unidades de saúde da corporação.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nData da Licitação: 19/10/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-09/000.145/2508/2011.\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2011 - PMERJ TIPO SRP\r\n\r\nOBJETO: Contrato de Formação de Ata de Registro de Preços para aquisição de insumos odontológicos para suprir as unidades de saúde da corporação.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nData da Licitação: 22/12/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-09/000.236/2508/2011.\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2011 - PMERJ TIPO SRP\r\n\r\nOBJETO: Contrato de Formação de Ata de Registro de Preços para aquisição de insumos odontológicos para suprir as unidades de saúde da corporação.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nData da Licitação: 04/01/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-09/000.239/2508/2011.\r\n\r\nId: 1274423"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1273352": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001/2012. Pregão Eletrônico, do tipo menor preço Global por lote n° 049/2011. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E FIBRA HOSPITALAR. OBJETO: Aquisição de fraldas descartáveis geriátricas (Tamanho GG). PRAZO: 12 (doze) meses. PREÇO REGISTRADO: R$ 0,830238095 a unidade. PROCESSO IVB Nº E-08/970699/2011. DATA DE ASSINATURA: 24/02/2012. \r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2012. Pregão Eletrônico, do tipo menor preço Global por lote n° 049/2011. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E VIDAFARMA DISTRIBUIDIRA DE MEDICAMENTOS LTDA. OBJETO: Aquisição de fraldas descartáveis geriátricas (Tamanho G). PRAZO: 12 (doze) meses. PREÇO REGISTRADO: R$ 0,8099 a unidade. PROCESSO IVB Nº E-08/970699/2011. DATA DE ASSINATURA: 24/02/2012\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 003/2012. Pregão Eletrônico, do tipo menor preço Global por lote n° 049/2011. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E FIBRA HOSPITALAR. OBJETO: Aquisição de fraldas descartáveis geriátricas (Tamanho M). PRAZO: 12 (doze) meses. PREÇO REGISTRADO: R$ 0,6888 a unidade. PROCESSO IVB Nº E-08/970699/2011. DATA DE ASSINATURA: 24/02/2012. \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 004/2012. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E MULTICOMP INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática para atender ao Centro de Estudo e Pesquisa do Envelhecimento (CEPE) e ao Instituto Vital Brazil. PRAZO: 13 (treze) meses. VALOR: R$ 278.198,00. PROC IVB N° E-08/970801/2011. DATA DA ASSINATURA: 24/02/2012. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 242/2009, FIRMADO EM 22/12/2009. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E CONSÓRCIO FARMÁRIO. OBJETO: Alterar as Cláusulas Segunda, Sexta e Nona do contrato. PRAZO: 12 (doze) meses VALOR TOTAL: R$ 44.418.944,28. PROCESSO IVB Nº E-08/64901/2009. DATA DA ASSINATURA: 20/01/2012. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/02/2012. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO N° 003/2012. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E FACILITY SAÚDE LTDA. OBJETO: Prestação de Serviços para desenvolvimento do Centro de Estudos e Pesquisa do Envelhecimento, com Equipes Multidisciplinares, visando apoiar área técnica, científica e administrativa. PRAZO: 12 (três) meses. VALOR: R$ 8.236.899,96 PROC IVB N° E-08/970866/2011. DATA DA ASSINATURA: 15/02/2012. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/03/2012.\r\n\r\nId: 1273352. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1274761": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA convoca o representante legal do estabelecimento JULIANO A. PROKOP, CNPJ: nº 11.862.173/0001-35 a comparecer na Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos, desta Superintendência de Vigilância Sanitária, situado na Rua México, nº 128, 3º andar, Centro, nesta cidade, no prazo de até 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste, para tratar de assunto referente ao Termo de Notificação de Resultado de Análise de Produto nº 1045, lavrado em 22/11/2011.\r\n\r\nId: 1274761"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1274626": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 02 /2012, firmado em 09/03/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca e a empresa RIT'S FIRE SEGURANÇA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de reparo e readequação do sistema contra incêndio para a sede da SEDRAP em Niterói-RJ\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-06/000.213/2011. \r\n\r\nVALOR: Estimado em até R$ 27.703,59 (vinte e sete mil setecentos e três reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nId: 1274626"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1274420": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 05/2011. DATA DA ASSINATURA: 06/03/2012. PARTES: Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS e a Empresa IAUARETE Informática Ltda. PRAZO: A Cláusula Segunda passa a ter a seguinte redação: o prazo de vigência do Contrato original fica prorrogado por 10 (dez) meses a contar da assinatura do presente instrumento e terá seu início em 27 de março de 2012 e término em 26 de janeiro de 2013. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-18/490.033/2011.\r\n\r\nId: 1274420. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1273349": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 001/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Valença .\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 002/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 003/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Aperibé.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 004/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Araruama .\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município Araruama.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 005/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Areal .\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município .\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 006/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Armação dos Búzios.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 007/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Arraial do Cabo.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 008/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Barra do Piraí.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 009/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Barra Mansa.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 010/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Belford Roxo.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 011/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Bom Jardim.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 012/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 013/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Cabo Frio.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 014/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 015/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Cambuci.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 016/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 017/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Cantagalo.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 018/2011\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Carapebus.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 019/2011\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Cardoso Moreira. \r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 020/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Carmo.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 021/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 022/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Comendador Levy Gasparian.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 023/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Cordeiro.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 024/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Conceição de Macabu.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 025/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Duas Barras.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 026/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Duque de Caxias. \r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 027/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Engenheiro Paulo de Frontin.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 028/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Guapimirim.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 029/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Iguaba Grande. \r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 030/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Itaboraí.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 031/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Itaguaí.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 032/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Italva.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 033/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Itaocara.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 034/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Itaperuna.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 035/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Itatiaia.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 036/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Japeri .\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 037/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Laje do Muriaé. \r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 038/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Macaé.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 039/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Macuco.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 040/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Magé.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 041/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Mangaratiba.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 042/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Maricá.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 043/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Mendes.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 044/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Mesquita.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 045/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Miguel Pereira.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 046/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Miracema.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 047/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Natividade.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 048/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Nilópolis.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 049/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Niterói.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 051/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 052/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Paracambi.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 053/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Paraíba do Sul. \r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 054/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Paraty.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 055/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Paty do Alferes.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 056/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Petrópolis.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 057/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Pinheiral.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 058/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Piraí.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 059/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Porciúncula.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 060/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Porto Real.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 061/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Quatis.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 062/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Queimados.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 063/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Quissamã.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 064/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Resende.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 065/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Rio Bonito.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 066/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Rio Claro.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 067/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Rio das Flores.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 068/2011\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Rio das Ostras. \r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 070/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Santa Maria Madalena.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 071/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Santo Antonio de Pádua.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 072/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de São Fidélis.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 073/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 074/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de São Gonçalo.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 075/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de São João da Barra. \r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 076/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de São João de Meriti.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 077/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de São José de Ubá. \r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 078/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de São José do Vale do Rio Preto.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 079/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 080/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de São Sebastião do Alto.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 081/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Sapucaia.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 082/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Saquarema.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 083/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Seropédica.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 084/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Silva Jardim.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 085/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Sumidouro.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 086/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Tanguá.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 087/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Teresópolis.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 088/2011\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Trajano de Moraes.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 089/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Três Rios.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 090/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Varre-Sai.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 091/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Vassouras.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Pacto de Gestão n.º 092/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Volta Redonda. \r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os partícipes para a implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no Município.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei nº 287/79 e pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e ainda pelos preceitos emanados pela Lei nº 9.393/96. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2011.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 16 de junho de 2011.\r\n\r\nId: 1273349"
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                            "1274844": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 134/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/03/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/301342/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 119.796,00.\r\n\r\nASSINADO EM: 28/12/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/12/2011.\r\n\r\nId: 1274844. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1274443": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ADMISSÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE. DATA: 09.03.2012. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e os alunos-residentes: JORGE TARGINO DA SILVA JUNIOR, ANDREIA MEDEIROS FERREIRA DE SOUZA, ANTÔNIO COLLETA DE ALMEIDA NETO, CECÍLIA CAMARATE SILVEIRA MARTINS LEÃO. OBJETO: Residência Jurídica (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) mensais. PRAZO: 2 (dois) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, nº 2948, de 08.04.2011 e nº 3103, de 08.03.2012.\r\n\r\nId: 1274443"
                        ],
                        "1274449": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE DIREITO. DATA: 12.03.2012. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e os estagiários de DIREITO: FABRÍCIO DE OLIVEIRA PEREIRA, BRUNA FABIANA DUARTE FIDYK, JACQUELINE SAMPAIO DE MORAES e EMANUELLE TORQUATO FRANCO. OBJETO: Estágio de Direito (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 800,00 (oitocentos reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494 de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82, Convênio nº 04/2009, de 20.02.2009 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e a UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA - UCB, o CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL - UDF e o CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA - UNICEUB, Resolução PGE nº 3102, de 08.03.2012.\r\n\r\nId: 1274449"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1275033": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\n*A COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Item.\r\n\r\nDIA: 28/03/2012 HORÁRIO: 11:00 h.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.014/2012.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 11.320,40. (onze mil trezentos e vinte reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 28/03/2012, às 10:30 h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 28/03/2012, às 11:00 h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº da Licitação no Portal: DPGE PE Nº 04/2012.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08/03/2012.\r\n\r\nId: 1275033"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1275698": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 150/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 18 da Lei Municipal nº 8.241/11 (LDO), publicada em 14/07/2011, artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.443.492,56 (um milhão, quatrocentos e quarenta e três mil, quatrocentos e noventa e dois reais e cinquenta e seis centavos) na dotação referente ao Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO\r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.26.784.0032.1645 - COMPLEXO PORTUARIO DE BARRA DO FURADO \r\n\r\nFONTE 0299 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.443.492,56 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.443.492,56 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente do Excesso de Arrecadação relativo ao Convênio com a Prefeitura de Quissamã para o Complexo Portuário de Barra do Furado, depositado na conta corrente nº 78540-7, Agência 5-1 do Banco do Brasil S/A;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 13 de março de 2012\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1275698"
                    ],
                    "1275450": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 151/2012\r\n\r\nAltera o Decreto n° 271, de 14 de Novembro de 2001.\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no Decreto-Lei 3365 de 21 de junho de 1941, combinado com o artigo 73, VIII da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - O artigo 1º do Decreto nº 271, de 14 de novembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, com base no art. 5°, alínea \"e\" e “h”, do Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, para fins de desapropriação amigável ou judicial, Total ou Parcial, o imóvel abaixo relacionado, localizado neste Município: \r\n\r\nI - área a ser desmembrada do imóvel constituído pelo remanescente da chácara nº 380, da Estrada do Capão, situado no 2º subdistrito do 1º distrito deste Município, medindo 8.625,00 m², confrontando-se na frente com a Rua Dr. João Maria, por um lado com Joaquim Pires ou quem de direito, pelo outro lado com Higino Manhães Salles, ou quem de direito, e pelos fundos com terrenos do loteamento do Parque Maciel, registrado no 4° Ofício de Notas desta Comarca, Livro nº 2-AE, Fls. 058, sob o nº 8.577 de ordem.”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e tem por referência os Processos Administrativos nº 2001.005.000022-2-PA e nº 2011.005.012922-P-PA.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 31 de janeiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1275450"
                    ],
                    "1275699": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 152/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 18 da Lei Municipal nº 8.241/11 (LDO), publicada em 14/07/2011, artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na dotação referente ao Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.365.0013.1022 - CONSTRUÇÕES DE CRECHES \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o total do Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação na dotação orçamentária constante no Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.365.0013.1023 - REFORMA E AMPLIAÇÕES DAS CRECHES \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 14 de março de 2012\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1275699"
                    ],
                    "1275700": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 155/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 18 da Lei Municipal nº 8.241/11 (LDO), publicada em 14/07/2011, artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 508.000,00 (quinhentos e oito mil reais), nas dotações referentes ao Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.122.0067.2280 - APOIO ADM. SEC. OBRAS/URBANISMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADM. SEC. ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o total do Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes no Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.122.0067.2280 - APOIO ADM. SEC. OBRAS/URBANISMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADM. SEC. ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 14 de março de 2012\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1275700"
                    ],
                    "1275696": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "EM VIRTUDE DA PUBLICAÇÃO DA LEI 8272/11 E DEC. 538/11 QUE ESTABELECEM NOVA CLASSIFICAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO, PASSAM AS MESMAS A SEREM REESTRUTURADAS CONFORME PORTARIAS QUE SEGUEM ABAIXO.\r\n\r\nPortaria N° 584/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1897/2009, que nomeou Vânia Rodrigues Nunes , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Monteiro Lobato, Símbolo DAS - 08, Classificação “B”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 585/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1401/2009, que nomeou Maria da Penha Viana Santos , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE Monteiro Lobato, Símbolo FG-4, Classificação “B”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 586/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Vânia Rodrigues Nunes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Monteiro Lobato, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 587/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Maria da Penha Viana Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE Monteiro Lobato, Símbolo FG-5, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 598/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1316/2009, que nomeou Kissila Chagas de Oliveira Barboza , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE da Penha, Símbolo DAS-8, Classificação “B”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 599/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Kissila Chagas de Oliveira Barboza, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE da Penha, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 600/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1525/2009, que nomeou Elangy Barbosa Mayerhofer Pessanha , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE São Mateus, Símbolo DAS-8, Classificação “B”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 601/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 291/2011, que nomeou Ismênia Joana de Carvalho , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE São Mateus, Símbolo FG-4, Classificação “B”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 602/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Elangy Barbosa Mayerhofer Pessanha, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE São Mateus, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 603/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Ismênia Joana de Carvalho, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE São Mateus, Símbolo FG-5, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 636/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1184/2009, que nomeou Mônica Gomes da Silva Lemos , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretor da CE Júlia Gomes Cardoso, Símbolo DAS-8, Classificação “B”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 637/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Mônica Gomes da Silva Lemos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Júlia Gomes Cardoso, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 644/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 619/2011, que nomeou Nizete Porto Mathias , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Prof. Joelma Figueiredo de Souza, Símbolo DAS-8, Classificação “B”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 645/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 688/2011, que nomeou Lia Nogueira Lobo , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE Prof. Joelma Figueiredo de Souza, Símbolo FG-4, Classificação “B”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 646/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Nizete Porto Mathias, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Prof. Joelma Figueiredo de Souza, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 647/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Lia Nogueira Lobo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE Prof. Joelma Figueiredo de Souza, Símbolo FG-05, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 695/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1192/2009, que nomeou Roseane Ribeiro Pinto , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE José Moreira, Símbolo DAS-9, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 696/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1191/2009, que nomeou Márcia Verônica de Souza Inácio , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE José Moreira, Símbolo FG-05, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 697/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Roseane Ribeiro Pinto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE José Moreira, Símbolo DAS-9, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 698/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Márcia Verônica de Souza Inácio, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE José Moreira, Símbolo FG-5, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 699/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 2128/2009, que nomeou Marqueline Fernandes Silveira , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Madre Thereza de Calcutá, Símbolo DAS-9, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 700/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Marqueline Fernandes Silveira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Madre Thereza de Calcutá, Símbolo DAS-9, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 701/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 440/2011, que nomeou Michelle Ribeiro de Carvalho , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Monsenhor Olivácio Nogueira Martins, Símbolo DAS-9, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 702/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1247/2009, que nomeou Norma Aparecida R. G. Trindade , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE Monsenhor Olivácio Nogueira Martins, Símbolo FG-05, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 703/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Michelle Ribeiro de Carvalho, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Monsenhor Olivácio Nogueira Martins, Símbolo DAS-9, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 704/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Norma Aparecida R. G. Trindade, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE Monsenhor Olivácio Nogueira Martins, Símbolo FG-5, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 705/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1253/2009, que nomeou Priscila Gomes Sales , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Nadir Pereira Gomes, Símbolo DAS-9, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 706/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Priscila Gomes Sales, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Nadir Pereira Gomes, Símbolo DAS-9, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 707/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1189/2009, que nomeou Geisa Alves Beraldi , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Nova Canaã, Símbolo DAS-9, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 708/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Geisa Alves Beraldi, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Nova Canaã, Símbolo DAS-9, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 721/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1241/2009, que nomeou Dalva Lisboa Botelho , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Parque Prazeres, Símbolo DAS-9, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 722/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 311/2011, que nomeou Jocélia Alves Vieira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE Parque Prazeres, Símbolo FG-5, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 723/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Dalva Lisboa Botelho, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Parque Prazeres, Símbolo DAS-9, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 724/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Jocélia Alves Vieira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE Parque Prazeres, Símbolo FG-5, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 725/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1392/2009, que nomeou Joana Custódio dos Santos , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Parque Santos Dumont, Símbolo DAS-9, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 726/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1416/2009, que nomeou Nilda da Silva Caldas, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE Parque Santos Dumont, Símbolo FG-5, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 727/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Joana Custódio dos Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Parque Santos Dumont, Símbolo DAS-9, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 728/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Nilda da Silva Caldas, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE Parque Santos Dumont, Símbolo FG-5, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 729/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 312/2011, que nomeou Maria Nilce de Alvarenga Silva , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Prof. Paulo Freire, Símbolo DAS-9, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 730/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Maria Nilce de Alvarenga Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Prof. Paulo Freire, Símbolo DAS-9, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 741/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1254/2009, que nomeou Tatiana Julião Caetano , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Prof. Ângela Maria do Amaral Carvalho, Símbolo DAS-9, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 742/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1459/2009, que nomeou Rosana Cristina Lady de Azevedo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE Prof. Ângela Maria do Amaral Carvalho, Símbolo FG-5, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 743/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Tatiana Julião Caetano, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Prof. Ângela Maria do Amaral Carvalho, Símbolo DAS-9, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 744/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Rosana Cristina Lady de Azevedo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE Prof. Ângela Maria do Amaral Carvalho, Símbolo FG-5, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1275696"
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                        "EM VIRTUDE DA PUBLICAÇÃO DA LEI 8272/11 E DEC. 538/11 QUE ESTABELECEM NOVA CLASSIFICAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO, PASSAM AS MESMAS A SEREM REESTRUTURADAS CONFORME PORTARIAS QUE SEGUEM ABAIXO.\r\n\r\nPortaria N° 295/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1239/09, que designou Maria do Carmo Dias, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretor da CE Olímpio Paulo da Silva, Símbolo DAS-07, Classificação “A”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 296/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011 Maria do Carmo Dias, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretor da CE Olímpio Paulo da Silva Símbolo DAS-07, Classificação “A”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 419/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1750/09, que designou Maria José da Costa Borges, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretor da CE Orla I, Símbolo FG-03, Classificação “A”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 420/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Maria José da Costa Borges, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretor da CE Orla I, Símbolo FG-03, Classificação “A”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 421/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1099/09, que nomeou Nelma Rangel dos Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretor da CE Bruno da Silva Macabu, Símbolo DAS-07, Classificação “A”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 422/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Nelma Rangel dos Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretor da CE Bruno da Silva Macabu, Símbolo DAS-07, Classificação “A”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 433/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1173/09, que nomeou Maria Luiza Tvares Beraldi, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretor da CE Parque Guarus, Símbolo DAS-07, Classificação “A”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 434/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Maria Luiza Tavares Beraldi, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretor da CE Parque Guarus, Símbolo DAS-07, Classificação “A”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 443/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 196/2011, que nomeou Ivonete Rocha da Silva Viana, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretor da CE Maria da Conceição Santos Tavares, Símbolo DAS-08, Classificação “B”, vigência a contar da data de publicação\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N° 444/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Ivonete Rocha da Silva Viana, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Maria da Conceição Santos Tavares , Símbolo DAS-08, Classificação “B”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N° 582/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1390/2009, que nomeou Ana Raquel Conceição Sardinha , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Norberto Siqueira Barreto, Símbolo DAS-8, Classificação “B”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 583/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Ana Raquel Conceição Sardinha, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Norberto Siqueira Barreto, Símbolo DAS-07, Classificação “A”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 588/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 617/2011, que nomeou Ione Severiano de Oliveira , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE José Eduardo Peixoto Zandonaide, Símbolo DAS-8, Classificação “B”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 589/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 502/2010, que nomeou Rosilane Viana Ferreira , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE José Eduardo Peixoto Zandonaide, Símbolo FG-4, Classificação “B”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 590/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Ione Severiano de Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE José Eduardo Peixoto Zandonaide, Símbolo DAS-08, Classificação “B”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 591/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Rosilane Viana Ferreira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE José Eduardo Peixoto Zandonaide, Símbolo FG-4, Classificação “B”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 592/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1224/2009, que nomeou Leni Teixeira Tavares Barbosa , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Mãe Flor - Sadi Ribeiro Gomes, Símbolo DAS-8, Classificação “B”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 593/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1375/2009, que nomeou Ana Beatriz Leal da Silva , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE Mãe Flor - Sadi Ribeiro Gomes, Símbolo FG-4, Classificação “B”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 593/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1375/2009, que nomeou Ana Beatriz Leal da Silva , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE Mãe Flor - Sadi Ribeiro Gomes, Símbolo FG-4, Classificação “B”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 594/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Leni Teixeira Tavares Barbosa, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Mãe Flor - Sadi Ribeiro Gomes , Símbolo DAS-08, Classificação “B”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 595/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Ana Beatriz Leal da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE Mãe Flor - Sadi Ribeiro Gomes , Símbolo FG-4, Classificação “B”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 596/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1229/2009, que nomeou Patrícia da Silva Terra , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Silvina Manhães Terra, Símbolo DAS-8, Classificação “B”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 597/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Patrícia da Silva Terra, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Silvina Manhães Terra, Símbolo DAS-08, Classificação “B”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1409/2009, que nomeou Sidinei Coutinho , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretor da CE Zumbi dos Palmares, Símbolo DAS-8, Classificação “B”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 605/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 186/2010, que nomeou Edilce Jordão da Silva Santos , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE Zumbi dos Palmares, Símbolo FG-4, Classificação “B”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 606/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Sidinei Coutinho, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Zumbi dos Palmares, Símbolo DAS-07, Classificação “A”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 607/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Edilce Jordão da Silva Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE Zumbi dos Palmares, Símbolo FG-3, Classificação “A”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 608/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 895/2010, que nomeou Priscila Linhares de Oliveira , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Dom Antônio Castro Maia, Símbolo DAS-8, Classificação “B”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 609/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 892/2010, que nomeou Maria Aparecida de Carvalho Melo Koch , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE Dom Antônio Castro Maia, Símbolo FG-4, Classificação “B”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 610/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Priscila Linhares de Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Dom Antônio Castro Maia, Símbolo DAS-08, Classificação “B”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 611/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Maria Aparecida de Carvalho Melo Koch, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE Dom Antônio Castro Maia, Símbolo FG-4, Classificação “B”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 612/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1113/2009, que nomeou Suely Moreira Ferreira , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Aldeia, Símbolo DAS-8, Classificação “B”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 613/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1114/2009, que nomeou Jane Maria Gomes dos Santos , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE Aldeia, Símbolo FG-4, Classificação “B”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 614/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Suely Moreira Ferreira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Aldeia, Símbolo DAS-07, Classificação “A”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 615/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Jane Maria Gomes dos Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE Aldeia, Símbolo FG-3, Classificação “A”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 616/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1527/2009, que nomeou Angélica da Silva Paes Fernandes , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Francisco de Assis, Símbolo DAS-8, Classificação “B”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 618/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Angélica da Silva Paes Fernandes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Francisco de Assis, Símbolo DAS-08, Classificação “B”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 619/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8219/2011 e Decreto nº 589/2011, Adriana Hora Ângelo, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Gerente de Departamento - Farmácia Central da Superintendência de Atenção Regional, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 01/02/2012. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 624/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1230/2009, que nomeou Vanusa Júlio da Silva , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretor da CE José de Souza Sodré, Símbolo DAS-8, Classificação “B”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 625/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1231/2009, que nomeou Magna Lúcia da Silva de Souza , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE José de Souza Sodré, Símbolo FG-4, Classificação “B”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 626/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Vanusa Júlio da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE José de Souza Sodré, Símbolo DAS-08, Classificação “B”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 627/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Magna Lúcia da Silva de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE José de Souza Sodré, Símbolo FG-04, Classificação “B”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 628/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1496/2009, que nomeou Denise Vieira Fonseca Almeida , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretor da CE Parque Esplanada, Símbolo DAS-8, Classificação “B”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 629/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1186/2009, que nomeou Josimara Silva Lessa Azevedo da Costa , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE Parque Esplanada, Símbolo FG-4, Classificação “B”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 630/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Denise Vieira Fonseca Almeida, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Parque Esplanada, Símbolo DAS-07, Classificação “A”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 631/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Josimara Silva Lessa Azevedo da Costa, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE Parque Esplanada, Símbolo FG-03, Classificação “A”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 632/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 442/2010, que nomeou Léa Cecília Neto Moço Pereira , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretor da CE Parque Aurora, Símbolo DAS-8, Classificação “B”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 633/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 668/2010, que nomeou Elizângela Silva Santos Pinto , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE Parque Aurora, Símbolo FG-4, Classificação “B”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 634/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Léa Cecília Neto Moço Pereira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Parque Aurora, Símbolo DAS-07, Classificação “A”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 635/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Elizângela Silva Santos Pinto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE Parque Aurora, Símbolo FG-03, Classificação “A”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 638/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 554/2010, que nomeou Karinne de Almeida Ferreira , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Donana, Símbolo DAS-8, Classificação “B”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 639/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Karinne de Almeida Ferreira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Donana, Símbolo DAS-08, Classificação “B”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 640/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1677/2009, que nomeou Carla Castellar Gomes , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Irmã Zilda de Castro, Símbolo DAS-8, Classificação “B”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 641/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Carla Castellar Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Irmã Zilda de Castro, Símbolo DAS-07, Classificação “A”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 648/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 2127/2009, que nomeou Marcela Machado Gomes , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Gilberto do Espírito Santo, Símbolo DAS-8, Classificação “B”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 649/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Marcela Machado Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Gilberto do Espírito Santo, Símbolo DAS-07, Classificação “A”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 650/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1562/2009, que nomeou Fabiana Guedes Moço , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Desembargador Sebastião Amaro da Silva Machado, Símbolo DAS-8, Classificação “B”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 651/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Fabiana Guedes Moço, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Desembargador Sebastião Amaro da Silva Machado, Símbolo DAS-08, Classificação “B”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 652/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 293/2011, que nomeou Rosa Maria da Penha Francisco , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Francisco Cordeiro Pereira, Símbolo DAS-8, Classificação “B”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 653/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Rosa Maria da Penha Francisco, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Francisco Cordeiro Pereira, Símbolo DAS-08, Classificação “B”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 655/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1117/2009, que nomeou Poliana Sousa Freitas Ribeiro de Castro , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Ataliba Carvalho de Brito, Símbolo DAS-9, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 656/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1374/2009, que nomeou Andréa Fortunato da Silva , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE Ataliba Carvalho de Brito, Símbolo FG-05, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 657/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Poliana Sousa Freitas Ribeiro de Castro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Ataliba Carvalho de Brito, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 658/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Andréa Fortunato da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE Ataliba Carvalho de Brito, Símbolo FG-05, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 659/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 512/2010, que nomeou Tânia Silva Sá Viana , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Benedito Alves Barreto, Símbolo DAS-9, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 660/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Tânia Silva Sá Viana, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Benedito Alves Barreto, Símbolo DAS-07, Classificação “A”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 667/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1596/2009, que nomeou Marilza de Mesquita Mota , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Emídio Teixeira de Oliveira, Símbolo DAS-9, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 668/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1126/2009, que nomeou Marise Gomes da Silva Almeida , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE Emídio Teixeira de Oliveira, Símbolo FG-05, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 669/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Marilza de Mesquita Mota, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Emídio Teixeira de Oliveira, Símbolo DAS-07, Classificação “A”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 669/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Marilza de Mesquita Mota, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Emídio Teixeira de Oliveira, Símbolo DAS-07, Classificação “A”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 670/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Marise Gomes da Silva Almeida, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE Emídio Teixeira de Oliveira, Símbolo FG-3, Classificação “A”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 689/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1188/2009, que nomeou Fabrini Nogueira Ribeiro , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE João Batista Veiga, Símbolo DAS-9, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 690/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 185/2010, que nomeou Jackeline Dias Rosa Paes , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE João Batista Veiga, Símbolo FG-05, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 691/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Fabrini Nogueira Ribeiro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE João Batista Veiga, Símbolo DAS-08, Classificação “B”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 692/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Jackeline Dias Rosa Paes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE João Batista Veiga, Símbolo FG-4, Classificação “B”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 713/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 879/2009, que nomeou Cecília Cordeiro Prudêncio , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Farol de São Thomé, Símbolo DAS-9, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 714/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 2481/2009, que nomeou Fabiane de Sá Sales , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE Farol de São Thomé, Símbolo FG-5, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 715/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Cecília Cordeiro Prudêncio, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Farol de São Thomé, Símbolo DAS-8, Classificação “B”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 716/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Fabiane de Sá Sales, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE Farol de São Thomé, Símbolo FG-4, Classificação “B”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 717/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 595/2011, que nomeou Luciene Soares de Carvalho Pessanha , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Felismindo Marques Barreto, Símbolo DAS-9, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 718/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 791/2011, que nomeou Edna Rangel Monteiro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE Felismindo Marques Barreto, Símbolo FG-5, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 719/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Luciene Soares de Carvalho Pessanha, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Felismindo Marques Barreto, Símbolo DAS-8, Classificação “B”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 720/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Edna Rangel Monteiro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE Felismindo Marques Barreto, Símbolo FG-4, Classificação “B”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1275697"
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                    "1275687": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "EM VIRTUDE DA PUBLICAÇÃO DA LEI 8272/11 E DEC. 538/11 QUE ESTABELECEM NOVA CLASSIFICAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO, PASSAM AS MESMAS A SEREM REESTRUTURADAS CONFORME PORTARIAS QUE SEGUEM ABAIXO.\r\n\r\nPortaria N° 578/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 2193/2009, que nomeou Marta Cristina Caldas de Oliveira , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Glicério Carlos Neto, Símbolo DAS-08, Classificação “B”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 579/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1181/2009, que nomeou Julyana Valadares de Souza , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE Glicério Carlos Neto, Símbolo FG-04, Classificação “B”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 580/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Marta Cristina Caldas de Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Glicério Carlos Neto, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 581/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Julyana Valadares de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE Glicério Carlos Neto, Símbolo FG-05, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 620/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1109/2009, que nomeou Joana Darc N. Gomes , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Getúlio Vargas, Símbolo DAS-8, Classificação “B”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 621/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1110/2009, que nomeou Anna Christina Pessanha , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE Getúlio Vargas, Símbolo FG-4, Classificação “B”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 622/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Joana Darc N. Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Getúlio Vargas, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 642/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 535/2010, que nomeou Sônia Maria Ribeiro Fontes , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Jocinea da Silva Borges, Símbolo DAS-8, Classificação “B”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 643/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Sônia Maria Ribeiro Fontes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Jocinea da Silva Borges, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 661/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 894/2010, que nomeou Angélica da Silva Amaral , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Carlos Roberto Nunes de Carvalho, Símbolo DAS-9, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 662/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Angélica da Silva Amaral, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Carlos Roberto Nunes de Carvalho, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 663/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1422/2009, que nomeou Michele dos Santos Costa , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Conceição do Imbé, Símbolo DAS-9, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 664/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 2065/2009, que nomeou Graziele da Silva Nunes , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE Conceição do Imbé, Símbolo FG-05, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 665/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Michele dos Santos Costa, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Conceição do Imbé, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 666/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Graziele da Silva Nunes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE Conceição do Imbé, Símbolo FG-05, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 671/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1284/2009, que nomeou Zilnea Valadares da Silva Menezes , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Heloísa Monteiro da Paixão, Símbolo DAS-9, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 672/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1631/2009, que nomeou Eliana Menezes Lessa , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE Heloísa Monteiro da Paixão, Símbolo FG-05, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 673/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Zilnea Valadares da Silva Menezes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Heloísa Monteiro da Paixão, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 674/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Eliana Menezes Lessa, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE Heloísa Monteiro da Paixão, Símbolo FG-05, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 675/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1275/2009, que nomeou Ângela Maria Fuly Sampaio , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Henrique Jardim da Cruz, Símbolo DAS-9, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 676/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 313/2011, que nomeou Carmem Cenira de Oliveira Nunes , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE Henrique Jardim da Cruz, Símbolo FG-05, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 677/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Ângela Maria Fuly Sampaio, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Henrique Jardim da Cruz, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 678/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Carmem Cenira de Oliveira Nunes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE Henrique Jardim da Cruz, Símbolo FG-05, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 679/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1121/2009, que nomeou Núbia de Souza Mota Alves , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Irmã Dulce, Símbolo DAS-9, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 680/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1122/2009, que nomeou Ana Paula Bernardes Silva Martins , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE Irmã Dulce, Símbolo FG-05, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 681/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Núbia de Souza Mota Alves, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Irmã Dulce, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 682/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Ana Paula Bernardes Silva Martins, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE Irmã Dulce, Símbolo FG-05, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 683/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 503/2010, que nomeou Eloísa Cristina Cardoso Moreira Guimarães , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Jardim Aeroporto, Símbolo DAS-9, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 684/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1445/2009, que nomeou Patrícia Sciamarella Sant'Anna , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE Jardim Aeroporto, Símbolo FG-05, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 685/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Eloísa Cristina Cardoso Moreira Guimarães, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Jardim Aeroporto, Símbolo DAS-9, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 686/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Patrícia Sciamarella Sant'Anna, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE Jardim Aeroporto, Símbolo FG-5, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 687/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1902/2009, que nomeou Elisabeth Christina Figueiredo Dias , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Jardim CEASA, Símbolo DAS-9, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 688/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Elisabeth Christina Figueiredo Dias, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Jardim CEASA, Símbolo DAS-9, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 693/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1497/2009, que nomeou Márcia Valéria Viana Gonçalves , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE João Siqueira dos Santos, Símbolo DAS-9, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 694/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Márcia Valéria Viana Gonçalves, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE João Siqueira dos Santos, Símbolo DAS-9, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 709/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1667/2009, que nomeou Vanda Lúcia Viana de Souza , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Enéas Tavares Trindade, Símbolo DAS-9, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 710/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Vanda Lúcia Viana de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Enéas Tavares Trindade, Símbolo DAS-9, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 711/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1248/2009, que nomeou Vera Lúcia Manhães , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Espinho, Símbolo DAS-9, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 712/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Vera Lúcia Manhães, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Espinho, Símbolo DAS-9, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 745/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1127/2009, que nomeou Andreza de Campos Oliveira , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Francisco Alves Dias, Símbolo DAS-9, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 746/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Andreza de Campos Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Francisco Alves Dias, Símbolo DAS-9, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1275687"
                    ],
                    "1275664": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "EM VIRTUDE DA PUBLICAÇÃO DA LEI 8272/11 E DEC. 538/11 QUE ESTABELECEM NOVA CLASSIFICAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO, PASSAM AS MESMAS A SEREM REESTRUTURADAS CONFORME PORTARIAS QUE SEGUEM ABAIXO.\r\n\r\nPortaria N° 299/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1138/2009, que nomeou Cely Correa de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Professor Paulo Freire, Símbolo DAS-07, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 300/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1379/2009, que nomeou Juliana da Silva Gonçalves, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Professor Paulo Freire, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 301/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1139/2009, que nomeou Ana Beatriz Soares da Rosa, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da EM Professor Paulo Freire, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 302/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Cely Correa de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Prof Paulo Freire, Símbolo DAS-07, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 303/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Juliana da Silva Gonçalves, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Prof Paulo Freire, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 304/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Ana Beatriz Soares da Rosa, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da EM Prof Paulo Freire, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 331/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 941/2009, que nomeou Ana Gisela Vierling Vaz, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Pequeno Frederico, Símbolo DAS-07, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 332/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1663/2009, que nomeou Wallace da Silva Veiga, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Pequeno Frederico, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 333/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 943/2009, que nomeou Ercília Verônica Chagas Peixoto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da EM Pequeno Frederico, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Ana Gisela Vierling Vaz, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Pequeno Frederico, Símbolo DAS-07, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 335/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Wallace da Silva Veiga, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Pequeno Frederico, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 336/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Ercília Verônica Chagas Peixoto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da EM Pequeno Frederico, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 337/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 701/2011, que nomeou Jaimar Carvalho, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Pequeno Jornaleiro, Símbolo DAS-07, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 338/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 683/2011, que nomeou Leila de Fátima de Freitas Costa Pinto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Pequeno Jornaleiro, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 339/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 374/2010, que nomeou Maria das Dores Alves Giró Barreto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da EM Pequeno Jornaleiro, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 340/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Jaimar Carvalho, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Pequeno Jornaleiro, Símbolo DAS-06, Classificação “B”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 341/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Leila de Fátima de Freitas Costa Pinto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Pequeno Jornaleiro, Símbolo DAS-08, Classificação “B”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 342/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Maria das Dores Alves Giró Barreto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da EM Pequeno Jornaleiro, Símbolo DAS-08, Classificação “B”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 349/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 420/2011, que nomeou Silas Neto Peixoto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Prof. Fernando de Andrade, Símbolo DAS-07, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 350/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1054/2009, que nomeou Dirciléia Carvalho S. Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da EM Prof. Fernando de Andrade, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 351/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Silas Neto Peixoto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Prof. Fernando de Andrade, Símbolo DAS-07, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 352/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Dirciléia Carvalho S. Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da EM Prof. Fernando de Andrade, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 353/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 945/2009, que nomeou Railde Soares Pereira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Profª. Áurea Simão, Símbolo DAS-07, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 354/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 333/2011, que nomeou Marlene Leite Teixeira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Profª. Áurea Simão, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 355/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 335/2011, que nomeou Mayara Valadares Gonçalves, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da EM Profª. Áurea Simão, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 356/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Railde Soares Pereira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Profª Áurea Simão, Símbolo DAS-07, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 357/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Marlene Leite Teixeira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Profª Áurea Simão, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 358/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Mayara Valadares Gonçalves, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da EM Profª Áurea Simão, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 359/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1470/2009, que nomeou José Roberto Ferreira Coutinho, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Santa Maria, Símbolo DAS-07, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 359/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,’\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1470/2009, que nomeou José Roberto Ferreira Coutinho, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Santa Maria, Símbolo DAS-07, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 361/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1506/2009, que nomeou Silvana Alves Del Spost, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da EM Santa Maria, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 362/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, José Roberto Ferreira Coutinho, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretor da EM Santa Maria, Símbolo DAS-07, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 363/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Giselle Mara F. Maciel Cordeiro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Santa Maria, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 364/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Silvana Alves Del Spost, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da EM Santa Maria, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 401/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 954/2009, que nomeou Patrícia Chagas Crespo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Maria Arlete Azevedo Araújo, Símbolo DAS-07, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 402/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1075/2009, que nomeou Graciane de Araújo Henriques Viana, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Maria Arlete Azevedo Araújo, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 403/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 237/2011, que nomeou Cláudia Rosane Viveiros, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da EM Maria Arlete Azevedo Araújo, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 404/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Patrícia Chagas Crespo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Maria Arlete Azevedo Araújo, Símbolo DAS-07, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 405/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Graciane de Araújo Henriques Viana, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Maria Arlete Azevedo Araújo, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 406/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Cláudia Rosane Viveiros, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da EM Maria Arlete Azevedo Araújo, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 407/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1079/2009, que nomeou Josiele Ribeiro dos Santos Neves, para exercer na Secre taria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Alberto Lamego, Símbolo DAS-07, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 408/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1077/2009, que nomeou Rosana de Azeredo Ribeiro Nogueira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Alberto Lamego, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 409/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1078/2009, que nomeou Adriana de Souza Barreto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da EM Alberto Lamego, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 410/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Josiele Ribeiro dos Santos Neves, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Alberto Lamego, Símbolo DAS-07, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 411/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Rosana de Azeredo Ribeiro Nogueira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Alberto Lamego, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 412/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Adriana de Souza Barreto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da EM Alberto Lamego, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 413/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1073/2009, que nomeou Edimárcia Pereira Rangel, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Carlos Chagas, Símbolo DAS-07, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 414/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1074/2009, que nomeou Maria Rosa Batista Ferreira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Carlos Chagas, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 415/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1072/2009, que nomeou Aline Lemos da Silva Azeredo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da EM Carlos Chagas, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 416/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Edimárcia Pereira Rangel, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Carlos Chagas, Símbolo DAS-06, Classificação “B”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 417/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Maria Rosa Batista Ferreira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Carlos Chagas, Símbolo DAS-08, Classificação “B”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 418/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Aline Lemos da Silva Azeredo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da EM Carlos Chagas, Símbolo DAS-08, Classificação “B”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 457/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 191/2010, que nomeou Flávia Viana de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Leandro de Souza Gomes, Símbolo DAS-08, Classificação “D”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 458/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Flávia Viana de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Leandro de Souza Gomes, Símbolo DAS-08, Classificação “D”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 459/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1149/2009, que nomeou Antonia Tarciana Silveira Escáfura, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Prof. Carlos Bruno, Símbolo DAS-08, Classificação “D”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 460/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Antonia Tarciana Silveira Escáfura, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Prof. Carlos Bruno, Símbolo DAS-08, Classificação “D”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 461/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1091/2009, que nomeou Chrystine Paula de Souza Castelar Carvalho, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Olímpio Honório de Almeida, Símbolo DAS-08, Classificação “D”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 462/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Chrystine Paula de Souza Castelar Carvalho, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Olímpio Honório de Almeida, Símbolo DAS-08, Classificação “D”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 463/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 920/2009, que nomeou Denise de Oliveira Martins, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Prof. Darcy Ribeiro, Símbolo DAS-08, Classificação “D”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 464/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no De creto n° 538/2011, Denise de Oliveira Martins, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Prof. Darcy Ribeiro, Símbolo DAS-08, Classificação “D”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 467/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 955/2009, que nomeou Miriam Teresa Chagas de Andrade, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Sebastião Ribeiro de Deus, Símbolo DAS-08, Classificação “D”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 468/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Miriam Teresa Chagas de Andrade, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Sebastião Ribeiro de Deus, Símbolo DAS-07, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 473/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1911/2009, que nomeou Kelly Machado Ribeiro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Helena Machado de Oliveira , Símbolo DAS-08, Classificação “D”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 474/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Kelly Machado Ribeiro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Helena Machado de Oliveira, Símbolo DAS-08, Classificação “D”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 485/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 855/2009, que nomeou Cristiane Fernandes Carneiro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Antônio de Souza Rodrigues , Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 486/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Cristiane Fernandes Carneiro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Antônio de Souza Rodrigues, Símbolo DAS-08, Classificação “D”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 497/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 856/2009, que nomeou Edilma Quitete Ribeiro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM DÓ RÉ MI , Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 498/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Edilma Quitete Ribeiro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM DÓ RÉ MI, Símbolo DAS-08, Classificação “D”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 507/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 857/2009, que nomeou Zuleica Gomes da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Felício Sarlo , Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 508/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Zuleica Gomes da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Felício Sarlo, Símbolo DAS-08, Classificação “D”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 511/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 958/2009, que nomeou Eliane dos Santos Pessanha da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Lúcia Caldas , Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 512/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Eliane dos Santos Pessanha da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Lúcia Caldas, Símbolo DAS-08, Classificação “D”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 513/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 858/2009, que nomeou Maria José de Andrade Pereira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Heitor Alves Barreto , Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 514/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Maria José de Andrade Pereira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Heitor Alves Barreto, Símbolo DAS-08, Classificação “D”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 553/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 2087/2009, que nomeou Vinícia de Souza Nolasco, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Sebastião Viveiros de Vasconcelos , Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 554/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Vinícia de Souza Nolasco, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Sebastião Viveiros de Vasconcelos, Símbolo DAS-08, Classificação “D”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 557/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1096/2009, que nomeou Célia Regina Pires Nunes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Sinhozinho Rocha , Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 558/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Célia Regina Pires Nunes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Sinhozinho Rocha, Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 559/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1569/2009, que nomeou Kelly Barroso de Araújo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM José de Anchieta , Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 560/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Kelly Barroso de Araújo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM José de Anchieta, Símbolo DAS-08, Classificação “D”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-99999999\r\n\r\nId: 1275664"
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exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM José de Azevedo, Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 515/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 859/2009, que nomeou Valéria Peixoto Rodrigues, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Isabel Maria Polônia Tavares , Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 516/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Valéria Peixoto Rodrigues, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Isabel Maria Polônia Tavares, Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 517/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1155/2009, que nomeou Evanilda Rangel Reis Tavares, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM João Carlos de Castro , Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 518/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Evanilda Rangel Reis Tavares, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM João Carlos de Castro, Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 519/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 963/2009, que nomeou Aldinéia Maria Nolasco Sena, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Manoel Corrêa Gonçalves , Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 520/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Aldinéia Maria Nolasco Sena, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Manoel Corrêa Gonçalves, Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 521/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 957/2009, que nomeou Maria Cristina Rangel de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM José Manoel da Silva , Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 522/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Maria Cristina Rangel de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM José Manoel da Silva, Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 523/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 499/2010, que nomeou Valéria Chagas Pinto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Manoel Pereira Gonçalves , Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 524/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Valéria Chagas Pinto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Manoel Pereira Gonçalves, Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 525/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1588/2009, que nomeou Martinha Lopes de Castro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Nossa Senhora do Carmo , Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 526/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Martinha Lopes de Castro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Nossa Senhora do Carmo, Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1275669"
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                        "EM VIRTUDE DA PUBLICAÇÃO DA LEI 8272/11 E DEC. 538/11 QUE ESTABELECEM NOVA CLASSIFICAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO, PASSAM AS MESMAS A SEREM REESTRUTURADAS CONFORME PORTARIAS QUE SEGUEM ABAIXO.\r\n\r\nPortaria N° 465/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1057/2009, que nomeou Patrícia de Jesus da S. Corrêa, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Profª. Mercedes de Oliveira Barbosa, Símbolo DAS-08, Classificação “D”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 466/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Patrícia de Jesus da S. Corrêa, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Profª. Mercedes de Oliveira Barbosa, Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 527/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1589/2009, que nomeou Luzia Lima Tostes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Olímpio Peixoto Sampaio , Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 528/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Luzia Lima Tostes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Olímpio Peixoto Sampaio, Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 529/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1161/2009, que nomeou Greycielem da Silva Barcelos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Oziel de Souza Ramos , Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 530/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Greycielem da Silva Barcelos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Oziel de Souza Ramos, Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 531/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1095/2009, que nomeou Rosângela Soares Licasalio, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Pedro Barbosa , Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 532/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Rosângela Soares Licasalio, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Pedro Barbosa, Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 533/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1278/2009, que nomeou Franciane Santana, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Posse do Meio , Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 534/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Franciane Santana, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Posse do Meio, Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 535/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1170/2009, que nomeou Miriam de Souza Nolasco, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Raymundo Soares Filho , Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 536/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Miriam de Souza Nolasco, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Raymundo Soares Filho, Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 537/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1166/2009, que nomeou Cláudia Lúcia Couto Benevides, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Roosevelt Chrisóstomo de Oliveira , Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 538/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Cláudia Lúcia Couto Benevides, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Roosevelt Chrisóstomo de Oliveira, Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1275670"
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                        "EM VIRTUDE DA PUBLICAÇÃO DA LEI 8272/11 E DEC. 538/11 QUE ESTABELECEM NOVA CLASSIFICAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO, PASSAM AS MESMAS A SEREM REESTRUTURADAS CONFORME PORTARIAS QUE SEGUEM ABAIXO.\r\n\r\nPortaria N° 469/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 956/2009, que nomeou Elisabete Regina da Silva Ribeiro, para exercer na Secretaria Muni ci‘pal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Tarcílio Siqueira Cordeiro , Símbolo DAS-08, Classificação “D”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 470/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Elisabete Regina da Silva Ribeiro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Tarcílio Siqueira Cordeiro, Símbolo DAS-08, Classificação “D”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 471/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1092/2009, que nomeou Eucília Sardinha Gama, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Thierry Homero Ribeiro Gomes , Símbolo DAS-08, Classificação “D”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 472/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Eucília Sardinha Gama, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Thierry Homero Ribeiro Gomes, Símbolo DAS-08, Classificação “D”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 475/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 30/2011, que nomeou Renata Maria Cordeiro Pacheco, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Alicério Ribeiro da Silva , Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 476/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Renata Maria Cordeiro Pacheco, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Alicério Ribeiro da Silva, Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 477/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 854/2009, que nomeou Vivian Ferreira Pereira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Amaro Antônio da Silva , Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 478/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Vivian Ferreira Pereira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Amaro Antônio da Silva, Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 481/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 2434/2009, que nomeou Ângela Maria Faria de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Ambrózio de Souza , Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 482/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Ângela Maria Faria de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Ambrózio de Souza, Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 483/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 887/2009, que nomeou Maria Salete Andrade de Carvalho, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Anna Fernandes Paes , Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 484/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Maria Salete Andrade de Carvalho, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Anna Fernandes Paes, Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 487/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1162/2009, que nomeou Vanessa Souza da Hora, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Antônio Francisco Sales , Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 488/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Vanessa Souza da Hora, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Antônio Francisco Sales, Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1275671"
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                    "1275672": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "EM VIRTUDE DA PUBLICAÇÃO DA LEI 8272/11 E DEC. 538/11 QUE ESTABELECEM NOVA CLASSIFICAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO, PASSAM AS MESMAS A SEREM REESTRUTURADAS CONFORME PORTARIAS QUE SEGUEM ABAIXO.\r\n\r\nPortaria N° 491/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 888/2009, que nomeou Marlene Maria da Silva Manhães, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM APIC , Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 492/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Marlene Maria da Silva Manhães, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM APIC, Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 493/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1215/2009, que nomeou Mariuza Gonçalves de Oliveira Cardoso , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Califórnia , Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 494/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Mariuza Gonçalves de Oliveira Cardoso, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Califórnia, Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 495/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1507/2009, que nomeou Suelen Rangel Matos de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Conceição do Imbé , Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 496/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Suelen Rangel Matos de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Conceição do Imbé, Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 499/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1392/2011, que nomeou Danielle Machado Braga, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Fazenda Aleluia , Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 500/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Danielle Machado Braga, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM fazenda Aleluia, Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 501/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1378/2009, que nomeou Nelma dos Santos Ferreira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Fazenda Chalita , Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 502/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Nelma dos Santos Ferreira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Fazenda Chalita, Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 505/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1165/2009, que nomeou Claudicéia Nogueira , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Fazenda Sertão , Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 506/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Claudicéia Nogueira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Fazenda Sertão, Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 506/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Claudicéia Nogueira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Fazenda Sertão, Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 510/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Jocielem Barreto Crespo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Francisco Ricardo L. A. Santos, Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1275672"
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                        "DOCG - Portaria",
                        "EM VIRTUDE DA PUBLICAÇÃO DA LEI 8272/11 E DEC. 538/11 QUE ESTABELECEM NOVA CLASSIFICAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO, PASSAM AS MESMAS A SEREM REESTRUTURADAS CONFORME PORTARIAS QUE SEGUEM ABAIXO.\r\n\r\nPortaria N° 539/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 182/2010, que nomeou Jeanne Silva de Oliveira Torres, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Salvador Benzi , Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 540/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Jeanne Silva de Oliveira Torres, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Salvador Benzi, Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 541/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 310/2011, que nomeou Elisangela Correia da Silva Oliveira, para exercer na Secretaria Mu nicipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Santa Bárbara , Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 542/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Elisangela Correia da Silva Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Santa Bárbara, Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 543/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 819/2010, que nomeou Fabiana Alves Pereira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Santa Rita , Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 544/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Fabiana Alves Pereira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Santa Rita, Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 545/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1664/2009, que nomeou Rosemary de Souza Carlos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Santa Rita de Cássia , Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 546/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Rosemary de Souza Carlos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Santa Rita de Cássia, Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 547/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1153/2009, que nomeou Mery Lúcia de Almeida Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Santa Rosa , Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 548/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Mery Lúcia de Almeida Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Santa Rosa, Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 549/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 960/2009, que nomeou Fabiani Chagas Gomes Rangel, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Santo Amaro , Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 550/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Fabiani Chagas Gomes Rangel, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Santo Amaro, Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 551/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1233/2009, que nomeou Clicia da Silva Rocha, para exercer na Secretaria Municipal de Edu cação, o cargo em comissão de Diretora da EM São João , Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 552/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Clicia da Silva Rocha, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM São João, Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1275673"
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                        "EM VIRTUDE DA PUBLICAÇÃO DA LEI 8272/11 E DEC. 538/11 QUE ESTABELECEM NOVA CLASSIFICAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO, PASSAM AS MESMAS A SEREM REESTRUTURADAS CONFORME PORTARIAS QUE SEGUEM ABAIXO.\r\n\r\nPortaria N° 555/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 961/2009, que nomeou Edilson Barbosa Leal, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretor da EM Sesmaria , Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 556/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Edilson Barbosa Leal, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretor da EM Sesmaria, Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 557/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1096/2009, que nomeou Célia Regina Pires Nunes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Sinhozinho Rocha , Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 558/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Célia Regina Pires Nunes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Sinhozinho Rocha, Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 731/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1245/2009, que nomeou Patrícia Maria Vieira Costa , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Vera Pretyman, Símbolo DAS-9, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 732/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1598/2009, que nomeou Rosenéa Menezes da Costa, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE Vera Pretyman, Símbolo FG-5, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 733/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Patrícia Maria Vieira Costa, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Vera Pretyman, Símbolo DAS-9, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 734/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Rosenéa Menezes da Costa, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE Vera Pretyman, Símbolo FG-5, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 735/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 248/2011, que nomeou Rosilane Silva Lopes Velasco , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Wilson Amaro de Freitas, Símbolo DAS-9, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 736/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1244/2009, que nomeou Elizabeth Silva Pecly, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE Wilson Amaro de Freitas, Símbolo FG-5, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 737/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Rosilane Silva Lopes Velasco, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Wilson Amaro de Freitas, Símbolo DAS-9, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 738/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Elizabeth Silva Pecly, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE Wilson Amaro de Freitas, Símbolo FG-5, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 739/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 247/2011, que nomeou Giselle Nogueira Ferreira , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Sebastião Tavares Campista, Símbolo DAS-9, Classificação “C”, vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 740/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Giselle Nogueira Ferreira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Sebastião Tavares Campista, Símbolo DAS-9, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1275674"
                    ],
                    "1275572": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "Secretaria Municipal de Administração\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2012.039.000022-7-PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº 003/12, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, a prestação de serviço de instalação de insulfilm, para atender as necessidades da nova sede da Secretaria de Governo, à licitante qualinorte empreendimentos comerciais ltda com o valor total de R$ 14.260,00 (quatorze mil, duzentos e sessenta reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 03 de Março de 2012.\r\n\r\nGeraldo Roberto Siqueira de Souza\r\n\r\n= Secretário Municipal de Governo=\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº 2012.034.000014-3-PR, Tomada de Preços nº 011/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a execução de obra de reforma da Escola Municipal Heitor Alves Barreto - Largo do Garcia - Campos dos Goytacazes, à k . m. x. construções e empreendimentos ltda que apresentou o valor total de R$ 287.346,69 (duzentos e oitenta e sete mil, trezentos e quarenta e seis reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 01 de Março de 2012. \r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000026-5-PR, Tomada de Preços nº 005/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a execução de obra de Construção da Escola Municipal João Goulart - Venda Nova - Campos dos Goytacazes, à visão empreendimentos ltda apresentou o valor total de R$ 1.222.273,40 (um milhão, duzentos e vinte e dois mil, duzentos e setenta e três reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 12 de Março de 2012. \r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2011.034.000212-6-PR, Tomada de Preços nº 002/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a execução de obra de reforma da Creche Escola Professor Paulo Freire - Santo Eduardo, à construtora alas ltda que apresentou o valor total de R$ 336.772,91 (trezentos e trinta e seis mil, setecentos e setenta e dois reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 12 de Março de 2012. \r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nId: 1275572"
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                }
            },
            "Secretaria Municipal de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1275429": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "RESOLUÇÃO NÚMERO 004/2012\r\n\r\nO presidente do Conselho de Preservação do Patrimônio Municipal - COPPAM -, de acordo com o Artigo 15, da Lei 7527, de 19/12/2003, alterada pela Lei 8.151, de 26/03/2010, \r\n\r\nConsiderando o que confere o artigo 73, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista o significativo valor histórico, arquitetônico e cultural das edificações abaixo-descritas e a importância de se preservar esses marcos referenciais da cultura religiosa dos munícipes contra o vandalismo;\r\n\r\nConsiderando que é “garantido o direito de propriedade e que a propriedade atenderá sua função social”, conforme preceitua o artigo 5º, incisos XXII e XXIII, da Constituição da República;\r\n\r\nConsiderando que política de desenvolvimento urbanístico, executada pelo Poder Público Municipal tem por objetivo ordenar o cenário urbano e garantir o bem-estar de seus habitantes, conforme o artigo 182 da Constituição da República;\r\n\r\nConsiderando que dentre às políticas urbanas, para assegurar as funções sociais da propriedade e da cidade, o Município, dentro dos limites de sua competência, poderá utilizar os seguintes instrumentos: (,,,) II - Institutos Jurídicos; (…) f) tombamento de imóveis, conforme artigo 172 da Lei Oergânica Municipal;\r\n\r\nConsiderando que é de competência comum da União, dos Estados e dos Municípios, “proteger os documentos, as obras e outros itens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sitios arqueológicos” e “impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artistico e cultural”, conforme estabelece o artigo 23, incisos III e IV da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, o artigo 229 da Lei Municipal 7972/ 2008 (Plano Diretor), de 31 de março de 2008, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\n1º - Ficam considerados tombados os imóveis abaixo-relacionados pelo seu valor histórico, cultural e religioso para os munícipes.\r\n\r\nParágrafo Único - Todos os prédios deverão ser registrados no Livro de Tombos;\r\n\r\n1 - Igreja de Santa Efigênia, situada a Rua Marechal Floriano; 153;\r\n\r\n2 - Munumento à Santa Edwirges (Igreja de Santo Ifigência), situada à Rua Marechal Floriano, 153;\r\n\r\n3 - Convento dos Padres Redentoristas, Situado à Rua Barão de Ururai, \r\n\r\n4 - Mosteiro de São Bento e Cemitério, Situado em Mussurepe;\r\n\r\n5 - Capela de Santa Cruz, situada em Poço Gordo;\r\n\r\n6 - Capela de São Martinho, situada em São Martinho;\r\n\r\n7 - Ruinas da antiga Capela de São Matinho, situadas em São Martinho;\r\n\r\n8 - Capela do Sagrado Coração de Jesus, situada em Bom Retiro;\r\n\r\n9 - Capela de Nossa Senhora da Conceição e Cemitério, situados em Coqueiro de Tocos;\r\n\r\n10 - Capela de Nossa Senhora das Graças, situada em Caboio;\r\n\r\n11 - Capela de Nossa Senhora do Carmo, Situada em Ponto do Carmo;\r\n\r\n12 - Capela de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, situada em em Boa Vista - Farol de São Tomé;\r\n\r\n13 - Igreja de São José, situada em Cambaiba;\r\n\r\n14 - Gruta de Nossa senhora de Fátima, situada em Cambaiba;\r\n\r\n15 - Igreja de Santa Ana, Situada em Saturnino Braga;\r\n\r\n16 - Igreja de São Benedito, situada no Jardim de São Benedito;\r\n\r\n17 - Igreja de São Benedito, situada em Goytacazes;\r\n\r\n18 - Capela de São Benedito e Cemitério, Situada em São Sebastião.\r\n\r\n19 - Capela de São Benedito, Situada em Lagoa de Cima;\r\n\r\n20 - Igreja do Sagrado Coração de Jesus, situada em Correnteza;\r\n\r\n21 - Igreja de Nossa Senhora de Fátima. Situada em Mussurepe;\r\n\r\n22 - Igreja de Santo Antonio de Guarus, Situada em Guarus;\r\n\r\n23 - Capela de São Sebastião, situada em Poço Gordo;\r\n\r\n24 - II Igreja Batista de Campos, Situada à rua Conselheiro José Fernandes, 198;\r\n\r\n25 - Capela de Nossa Senhora Aparecida, situada em Caxias de Tocos;\r\n\r\n26 - Capela de Nossa Senhora da Conceição, situada em Ponta Grossa dos Fidalgos;\r\n\r\n27 - Capela de Nossa Senhora de Lourdes, situada no Parque Imperial;\r\n\r\n28 - Capela de Santa Cruz das Almas, situada no Bairro da Penha;\r\n\r\n29 - Igreja de Santo Amaro, situada em Santo Amaro;\r\n\r\n30 - Igreja de São Gonçalo, situada em Goytacazes;\r\n\r\n31 - Igreja de Nossa Senhora da Conceição, situada em Mineiros;\r\n\r\n32 - Igreja de Nossa Senhora das Graças, situada em Baixa Grande;\r\n\r\n33 - Igreja de Nossa Senhora do Rosário, situada no Bairro do Saco;\r\n\r\n33 - Igreja de Nossa Senhora do Rosário, situada em Campo Limpo;\r\n\r\n34 - Mosteiro de Santa Face, Puríssimo e Doloroso Coração de Maria, situado à Rua Marechal Floriano, 275, Jardim de São Benedito.\r\n\r\n35 - Igreja de Nossa Senhora das Dores, situado em Dores de Macabu;\r\n\r\n36 - Gruta a Nossa Senhora de Fátima, situada em Dores de Macabu; \r\n\r\n37 - Capela de São João Batista, situada na Usina de São João, em Guarus;\r\n\r\n38 - Igreja de Nossa Senhora de Fátima, no Bairro do IPS;\r\n\r\n39 - Capela de São João Batista, situada no Parque João Maria (Capão); \r\n\r\n40 - Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, situada em Travessão; \r\n\r\n41 - Ruinas da igreja de Nossa Senhora da Conceição da Fazenda Velha, situada em Donana;\r\n\r\n42 - Capela de Santa Rita de Cássia, situada na Usina Santa Cruz. \r\n\r\n43 - Capela de Santo Amaro, situado em Donana.\r\n\r\nArtigo 2º - Os tombamentos a que se referem a presente Resolução sujeita os imóveis à observância no que tange a obras de conservação do imóvel tombado, ou obras em imóveis próximos que possam causar danos ao imóvel ou criar obstáculos à sua preservação, ou, ainda, alienação do imóvel tombado, e demais normas contidas nos artigos 18 e 19 da Lei 7.527, de 19/12/2003, alterada pela Lei 8.151, de 26/03/2010, Código de Obras do Município, na Lei de Uso e Ocupação e de forma supletiva o Decreto Lei 25/1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, bem como demais legislações municipais e normatizações concernentes a tombamentos de imóveis. \r\n\r\nArtigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de Março de 2012.\r\n\r\nORAVIO DE CAMPOS SOARES\r\n\r\nPresidente do COPPAM\r\n\r\nId: 1275429"
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            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "1274973": [
                            "DOCG - Resoluções",
                            "Resolução do CMAS n°002/2012\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições definidas na LOAS e na Lei n°.6080 de 12 de Fevereiro de 1996, alterada pela Lei nº. 8.273 de 2011, conforme deliberação na Assembléia Ordinária realizada em 09 de março de 2012, \r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt. 1º - Eleger os integrantes das Comissões Temáticas do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA:\r\n\r\nPODER PÚBLICO:\r\n\r\nALINE MARIA SAMPAIO GIOVANINI\r\n\r\nPEDRO LUIS BARRETO DE MELLO\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL:\r\n\r\nKETNEN ROSE MEDEIROS BARRETO\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES DOS SANTOS MANHÃES\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANCIAMENTO:\r\n\r\nPODER PÚBLICO:\r\n\r\nANNE CAROLINE AFONSO FERREIRA RAMOS CARDOSO\r\n\r\nCRISTIANA VERSIANI BARRETO GOMES\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL:\r\n\r\nLUCIANA CUSTÓDIO SOARES\r\n\r\nLAIS PEREIRA ASSAD\r\n\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nPODER PÚBLICO:\r\n\r\nHELIA MÁRCIA ALVARENGA CRUZ\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA CAETANO\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL:\r\n\r\nGABRIELLA HERNANDES VIEIRA SAMPAIO\r\n\r\nANA MAX NOGUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS:\r\n\r\nPODER PÚBLICO:\r\n\r\nMARTHA COELHO DA SILVA MARQUES\r\n\r\nANDRÉ DIAS VENTURA\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL:\r\n\r\nJERUSA RAQUEL DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIAS\r\n\r\nILÂNDIA DA PAIXÃO MANHÃES\r\n\r\nArt.2°: Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Março de 2012.\r\n\r\nIzaura Colodete Antonio de Sá Freire\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1274973"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação": {
                "Atos": {
                    "1275446": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº. 03/2012 -SME\r\n\r\nA Secretária Municipal de Educação do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nCriar a Comissão de Remoção, cuja qual terá a finalidade de elaborar e se responsabilizar pelos trabalhos referentes ao Concurso de Remoção previsto no art. 57 da Lei municipal nº 8.133/2009. A Comissão se extinguirá com a finalização integral dos trabalhos e será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\n- Nilza Marins Gama- Mat. 16072 - Presidente da Comissão\r\n\r\n- Lilian Neto Barroso Azevedo - Mat. 17027 - Vice-Presidente da Comissão\r\n\r\n- Therezinha de Jesus Lopes Bianchi dos Guaranys- Mat. 16378 - Secretária da Comissão\r\n\r\n- Patrícia Castori Barroso - Mat. 9521/17390- Assistente da Comissão\r\n\r\n- Fabio Willeman Alonso - Mat. 17386 - Assistente da Comissão\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de março de 2012.\r\n\r\nJoilza Rangel de Abreu\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1275446"
                    ],
                    "1275516": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "DECISÃO\r\n\r\nPROCESSO 2012.005.016428-9-PA\r\n\r\nREF. PREGÃO: 067/2012 (PROCESSO 2011.012.003547-9)\r\n\r\nASSUNTO: REQUERIMENTO DE CÓPIAS DE DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO 2011.012.003547-9-PR - LICITAÇÃO NA MODALIDADE REGISTRO DE PREÇO REFERENTE A CONTARTAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.\r\n\r\nPor todo o exposto DEFIRO o requerimento de acesso aos autos do processo 2011.012.003547-9-PR para retirar cópias feito pela empresa Nobrezas da Terra Distribuidora Ltda, lembrando ainda que as despesas correrão por conta exclusiva da requerente conforme preceitua o artigo 63 da Lei 8666/93.\r\n\r\nDevolva a CPL.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 12 de março de 2012.\r\n\r\nJOILZA RANGEL ABREU \r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPROCESSO 2012.005.016509-8-PA\r\n\r\nREF. PREGÃO: 067/2012 (PROCESSO 2011.012.003547-9)\r\n\r\nASSUNTO: REQUERIMENTO DE CÓPIAS DE DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO 2011.012.003547-9-PR - LICITAÇÃO NA MODALIDADE REGISTRO DE PREÇO REFERENTE A CONTARTAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.\r\n\r\nAnte o exposto com amparo na Constituição Federal e no artigo 109, I da Lei 8666/93 abro vistas aos demais licitantes, para manifestação.\r\n\r\nDevolva a CPL .\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 12 de março de 2012.\r\n\r\nJOILZA RANGEL ABREU \r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nId: 1275516"
                    ],
                    "1275472": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Fundação Municipal de Esportes\r\n\r\nPortaria nº 04/ de 13 de março de 2012\r\n\r\nO Presidente da Fundação Municipal de Esportes - FME, no uso de suas atribuições legais, considerando a criação do Conselho Municipal de Esportes de Campos dos Goytacazes pela Lei sob nº 8.286 aprovado na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes em 16 de dezembro de 2011, resolve\r\n\r\nArtigo 1ª. Criar a Comissão de Organização do Conselho Municipal de Esportes de Campos dos Goytacazes com a finalidade de organizar o 1º processo de escolha dos representantes da Sociedade Civil, bem como adotar as providências necessárias à imediata instalação e funcionamento do referido Conselho Municipal de Esportes de Campos dos Goytacazes, com a seguinte composição:\r\n\r\nI - Magno Prisco Pereira Neves\r\n\r\nII - Carlos Augusto Sanguedo Boynard\r\n\r\nIII - Jorge Luiz Santos Guimarães \r\n\r\nArt. 2º. A Comissão de Organização do Conselho Municipal de Esportes de Campos dos Goytacazes terá as seguintes atribuições:\r\n\r\na) Publicar no Diário Oficial o edital de convocação das organizações da sociedade civil para a escolha dos seus conselheiros e suplentes;\r\n\r\nb) Instruir as organizações da sociedade civil quanto ao processo;\r\n\r\nc) Acompanhar o processo de escolha dos representantes ao Conselho Municipal de Esportes;\r\n\r\nd) Dirigir a Plenária (Assembléia Geral) da nomeação dos conselheiros, suplentes, diretor técnico e secretário.\r\n\r\nArt. 3º. A Comissão Organizadora terá um prazo de até 30 (trinta) dias para realizar a Plenária que nomeará os conselheiros, suplentes, diretor técnico e secretário.\r\n\r\nArt. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nFundação Municipal de Esporte de Campos dos Goytacazes, em 8 de março de 2012.\r\n\r\nMagno Prisco Pereira Neves\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1275472"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Empresa Municipal de Transportes - EMUT": {
                        "Atos": {
                            "1275565": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA Nº 008/2012.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de março de 2012.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - EMUT, no uso de suas atribuições;\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT, gerenciar, fiscalizar e disciplinar os serviços de transporte alternativo de passageiros no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - REVOGAR a portaria n.° 002/2012.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDiretor Presidente \r\n\r\nId: 1275565"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1275571": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE 4º TERMO ADITIVO\r\n\r\nNÚMERO: 014/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/6464-5\r\n\r\nConcorrência pública nº 010/09\r\n\r\nCONTRATADA: engetécnica serviços e construções ltda.\r\n\r\nOBJETO: Obras no Bairro Eldorado - Urbanização de Áreas; Drenagem Pluvial; Pavimentação Asfáltica e em Paralelos, de Ruas; Arborização; Iluminação Pública e Melhoramentos - Programa Bairro Legal.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.949.616,74 (dois milhões novecentos e quarenta e nove mil, seiscentos e dezesseis reais e setenta e quatro centavos)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nCONTRATO Nº 386/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.034.000313-4-PR\r\n\r\ncarta convite nº 121/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: ema serviços e construções ltda\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de Reforma e Ampliação do Centro Inclusão Digital - CID, localizado na Praça da República.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 18.051,73 (dezoito mil, cinqüenta e um reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Março de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE 4º TERMO ADITIVO\r\n\r\nNÚMERO: 454/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.034.000308-3-PR\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 023/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: imbeg - imbé engenharia ltda. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de Obras de melhorias operacionais no trecho da Rua Dr. João Maria - entre a Rua Arthur Bernardes e o Convento e Ruas A, B, C, D, E, F, G e H.\r\n\r\nVALOR R$ 931.318,99 (novicentos e trinta e um mil, trezentos e dezoito reais e noventa e nove centavos)\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Janeiro de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 115/2012\r\n\r\nPROCESSO N.º 2011.035.000022-4-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 009/12\r\n\r\nCONTRATADA: DIMAS DE MELO PIMENTA SISTEMAS DE PONTO E ACESSO LTDA\r\n\r\nOBJETO: É a aquisição de relógios de ponto e bobinas térmicas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 15.210,00 (quinze mil, duzentos e dez reais *)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Março de 2012.\r\n\r\nId: 1275571"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                        "Atos": {
                            "1275618": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.024.000184-8-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 015/2011 \r\n\r\nCONTRATO Nº 018/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRODUÇÃO MUSICAL, GRAVAÇÃO, PRENSAGEM PARA CONFECÇÃO DE 2.000 CD'S PARA PREMIAÇÃO DO I FESTIVAL ESTUDANTIL DE MPB.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\nCONTRATADA: MARCOS SIDNEY ALVES CAMPOS \r\n\r\nvalor global: R$ * 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 90(noventa) dias\r\n\r\nPUBLIQUE-SE: \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de março de 2012\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\n=Presidente da FTMT=\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.024.000023-6-PR\r\n\r\nCONVITE nº 002/2012\r\n\r\nCONTRATO Nº 016/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE COQUETEL E BUFFET, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FTMT, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\nCONTRATADA: ROBSON N OLIVEIRA DUTRA BUFFET.\r\n\r\nvalor global: R$ 74.900,00 (setenta e quatro mil e novecentos reais).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 12(doze) meses\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de março de 2012.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\n=Presidente da FTMT=\r\n\r\nId: 1275618"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1275523": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 045/12\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 045/2012 do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais permanentes (nebulizador com máscara) para atender as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e PSFs sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: Dia 02 de abril de 2012, às 10 h (dez horas). \r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entrega de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de março de 2012.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1275523"
                        ],
                        "1275524": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 044/12\r\n\r\nO Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 044/2012 do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material permanente (veículo maca elétrico), para socorro em eventos no interior do CEPOP (Centro de Eventos Populares), pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: Dia 27 de março de 2012, às 10 h (dez horas). \r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro e entrega de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de março de 2012.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1275524"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1275098": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 024/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 023/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2011.099.000251-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de dietas enterais, suplementos alimentares e fórmulas infantis para atender as necessidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: REPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 132.050,00(Cento e tinta e dois mil e cinqüenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de Fevereiro de 2012.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1275098"
                        ],
                        "1275099": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 025/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 023/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2011.099.000251-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de dietas enterais, suplementos alimentares e fórmulas infantis para atender as necessidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MLPA COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 662.042,00(Seiscentos e sessenta e dois mil e quarenta e dois reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de Fevereiro de 2012.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1275099"
                        ],
                        "1275100": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 026/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 023/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2011.099.000251-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de dietas enterais, suplementos alimentares e fórmulas infantis para atender as necessidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 268.109,80(Duzentos e sessenta e oito mil e cento e nove reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de Fevereiro de 2012.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1275100"
                        ],
                        "1275101": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 027/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 023/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2011.043.000124-0-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de respiradores de beira de leito para a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: DIXTAL BIOMÉDICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 447.000,00 (Quatrocentos e quarenta e sete mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Fevereiro de 2012.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1275101"
                        ],
                        "1275102": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 028/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 23/2010HGG \r\n\r\nPROCESSO: N°2010.037.0000370-0-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo para realização de exames de automação em microbiologia(Cultura: identificação de antibiograma, hemocultura e coloração de lâminas) para atender ao Laboratório Regional de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nCONTRATADA: FDA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 325.250,00 (Trezentos e vinte e cinco mil e duzentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Fevereiro de 2012.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1275102"
                        ],
                        "1275103": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 029/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 025/2010 - HGG \r\n\r\nPROCESSO: N°2010.037.000375-7-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de consumo (Automação em Hematologia) para atender ao Hospital Geral de Guarus/ Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA:TECNOPOINT PROD. MÉD. FARMACÊUTICOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 47.600,00(Quarenta e sete mil e seiscentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Fevereiro de 2012.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1275103"
                        ],
                        "1275104": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 030/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 025/2010 - HGG \r\n\r\nPROCESSO: N°2010.037.000375-7-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de consumo (Automação em Hematologia) para atender ao Hospital Geral de Guarus/ Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: BIODINÂMICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 281.400,00(Duzentos e oitenta e hum mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Fevereiro de 2012.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1275104"
                        ],
                        "1275105": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 031/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 025/2010 - HGG \r\n\r\nPROCESSO: N°2010.037.000375-7-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de consumo (Automação em Hematologia) para atender ao Hospital Geral de Guarus/ Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: FDA COM. DIST. PROD. CIENTÍFICOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 33.350,00(Trinta e três mil e trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Fevereiro de 2012.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1275105"
                        ],
                        "1275106": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 032/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial n°. 070/2011.\r\n\r\nPROCESSO: N° 2011.099.900169-4-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva (sem fornecimento de peças) no equipamento Bact/Alert 3D, da marca Biomerieux do Hemocentro Regional de Campos dos Goytacazes/FMS.\r\n\r\nCONTRATADA: FDA COMÉRCIO E PRODUTOS CIENTÍFICOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.700,00(Oito mil e setecentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 12 (doze) parcelas.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Fevereiro de 2012.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1275106"
                        ],
                        "1275107": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 33/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 071/2010 FMS \r\n\r\nPROCESSO N°: 2010.043.000472-6-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos específicos para o processo de esterilização por plasma de peróxido de hidrogênio, com ampolas de peróxido de hidrogênio, mantas de polipropileno e outros, para a Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: ENDO TEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 220.490,00 (Duzentos e vinte mil e quatrocentos e noventa reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDr. Francisco Artur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1275107"
                        ],
                        "1275108": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 034/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços n°. 002/2011.\r\n\r\nPROCESSO: N° 2010.037.000374-P-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo para realização de exames de microbiologia geral e da tuberculose do Laboratório Regional de Campos dos Goytacazes do Hospital Geral de Guarus, unidade Hospitalar da FMS.\r\n\r\nCONTRATADA: SANEWS DIST. PRODS. PARA LABORATÓRIO LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.458,00(Quatro mil e quatrocentos e cinqüenta e oito reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Fevereiro de 2012.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1275108"
                        ],
                        "1275109": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 035/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços n°. 002/2011.\r\n\r\nPROCESSO: N° 2010.037.000374-P-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo para realização de exames de microbiologia geral e da tuberculose do Laboratório Regional de Campos dos Goytacazes do Hospital Geral de Guarus, unidade Hospitalar da FMS.\r\n\r\nCONTRATADA: VITALAB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.- EPP\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 625,28(Seiscentos e vinte e cinco reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Fevereiro de 2012.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1275109"
                        ],
                        "1275110": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 036/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços n° 02/2011 - HGG \r\n\r\nPROCESSO: N°. 2010.037.000374-P-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de consumo para realização de exames de microbiologia para atender o Laboratório Regional de Campos do Hospital Geral de Guarus/ Fundação Municipal de Saúde. CONTRATADA: FDA COM. DIST. PROD. CIENTÍFICOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Fevereiro de 2012.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1275110"
                        ],
                        "1275111": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 037/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços n° 03/2011. \r\n\r\nPROCESSO: N°. 2010.043.000546-P-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produtos de panificação para atender a Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: J. TADEU RODRIGUES ALMEIDA-ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 92.129,00 (Noventa e dois mil e cento e vinte e nove reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de Fevereiro de 2012.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1275111"
                        ],
                        "1275112": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 038/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços n° 57/2011. \r\n\r\nPROCESSO: N°. 2010.043.000224-7-PR\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de logística e transporte porta a porta, padrão iata-oms-onu de amostra biológica humana ou animal para O Hemocentro Regional de Campos a Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: RADAR LOGISTICA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 67.500,00 (Sessenta e sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Fevereiro de 2012.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1275112"
                        ],
                        "1275113": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 039/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços n° 008/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000555-P-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de limpeza para o setor de lavanderia da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: QUALIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA-ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 32.613,50 (Trinta e dois mil seiscentos e treze reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Fevereiro de 2012.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1275113"
                        ],
                        "1275522": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 009/12 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 009/2012, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material específico (miniplacas e parafusos em titânio), para atender ao serviço de cirurgia oral e maxilo facial do Hospital Ferreira Machado, Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 30 de Março de 2012, às 10 h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de março de 2012.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1275522"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "Fundação Municipal de Esportes": {
                        "Atos": {
                            "1275471": [
                                "I - Edital",
                                "Edital que convoca as Organizações da Sociedade Civis para o 1º processo de escolha dos seus representantes para composição do Conselho Municipal de Esportes de Campos dos Goytacazes e para escolha do Diretor Técnico e Secretário Geral do Conselho Municipal de Esportes.\r\n\r\nAnexo I\r\n\r\nO Presidente da Fundação Municipal de Esportes - FME, Magno Prisco Pereira Neves, no uso de suas atribuições legais, regulamenta a convoca das Organizações da Sociedade Civis para o 1º processo de escolha dos seus representantes para composição do Conselho Municipal de Esportes de Campos dos Goytacazes e para escolha do Diretor Técnico e Secretário Geral do Conselho Municipal de Esportes, para o biênio 2012/2014.\r\n\r\nNeste ato dispõe sobre a Regulamentação do 1º Processo de Escolha dos Representantes da Sociedade Civil em Plenária Prévia e da Assembléia Geral para composição do Conselho Municipal de Esportes de Campos dos Goytacazes, Biênio 2012/2014 e da escolha do Diretor Técnico e Secretário Geral do Conselho Municipal de Esportes, para o biênio 2012/2014, como segue abaixo:\r\n\r\nDas Habilidades\r\n\r\nArt. 1º - As habilitações das Organizações da Sociedade Civis para participação do 1º processo de escolha dos representantes da sociedade civil para a composição do Conselho Municipal de Esportes de Campos dos Goytacazes, serão realizadas no período de 20/03/2012 a 22/03/2012, perante a Comissão Organizadora do Conselho Municipal de Esportes de Campos dos Goytacazes e da Mesa Organizadora constituída pela Plenária Prévia. \r\n\r\nArt. 2º - No momento da inscrição, no formulário cedido pela Comissão Organizadora, à entidade deverá comprovar o requisito necessário à sua habilitação, através da cópia da última ATA e ESTATUTO, registrada em Cartório de Registro e/ou Junta Comercial, e do alvará de funcionamento expedido pelo Poder Público Municipal, legitimando a sua legalidade perante a Composição do Conselho Municipal de Esportes. \r\n\r\nArt. 3º - No momento de inscrição, à entidade deverá indicar mediante oficio se pretende participar na qualidade de candidato e/ou votante, devendo neste ato também indicar o representante para a Plenária Prévia do segmento convocado. \r\n\r\nParágrafo Único - A Inscrição no 1º Processo de Escolha de Representantes de Organizações da Sociedade Civil implicará na aceitação, por parte das Organizações da Sociedade Civil, através de seus representantes, do pleno conhecimento da regulamentação das normas contidas nesta Resolução e em todo processo para instituição do Conselho Municipal de Esportes.\r\n\r\nMesa Diretora da Plenária\r\n\r\nArt. 4° - Será escolhida a Mesa Diretora que será composta de 01(um) Presidente, 01 (um) Secretário e 01 (um) vogal, escolhidos entre os representantes das Organizações da Sociedade Civis na Plenária, dentre pessoas com ilibada conduta.\r\n\r\nArt. 5° - Compete à Mesa Diretora:\r\n\r\nI - dirigir a Plenária, tendo horário programado (de até 3 horas), com início e término previsto; \r\n\r\nII - proceder à conferência do protocolo de inscrição, conforme as habilitações das Organizações da Sociedade Civis para participação do 1º processo de escolha dos representantes da sociedade civil para a composição do Conselho Municipal de Esportes de Campos dos Goytacazes, e do documento de identidade dos representantes legais.\r\n\r\nIII - colher a assinatura dos votantes na lista de presença e rubricar os protocolos de inscrição no verso\r\n\r\nIV - prestar os esclarecimentos necessários sobre as normas de votação e apuração;\r\n\r\nV - deliberar sobre as dificuldades e dúvidas que ocorrerem durante o processo, convocando se necessário, o auxílio da Comissão Organizadora.\r\n\r\nVI - dar a palavra aos representantes legais escritos e cronometrar as apresentações, podendo finalizar a fala após 3 minutos;\r\n\r\nVII - dar início e finalizar o processo de escolha, solicitando que o representante das Organizações da Sociedade Civis vote de forma “aberta”, ou seja, escolha o representante para ser o Conselheiro e /Suplente na Assembléia Geral do Conselho Municipal de Esportes e possa escolha do Presidente, do Diretor Técnico e do Secretário Geral para o Conselho.\r\n\r\nVIII - proceder a contagem dos votos, na presença dos participantes;\r\n\r\nIX - lavrar a ata da Plenária - votação e apuração - onde deverá constar o número de participantes e votantes, abstenção. A Mesa Organizadora oficiará o resultado da apuração dos votos e proclamará o resultado, com o nome do Conselheiro e do Suplente representante do segmento na Assembléia Geral de posse dos Conselheiros, suplentes e da escolha do Presidente, do Presidente, do Diretor Técnico e do Secretário Geral do Conselho.\r\n\r\nX - encaminhar a ata dos trabalhos realizados nos Plenária Prévia à Comissão Organizadora.\r\n\r\nDa Plenária \r\n\r\nArt. 6º - A Plenária Prévia das Organizações da Sociedade Civis visa escolher os Conselheiros e os respectivos Suplentes para representar o segmento no Conselho Municipal de Esportes. \r\n\r\nArt. 7º - A Plenária Prévia será aberta pelos membros da Comissão Organizadora do Conselho Municipal de Esportes de Campos dos Goytacazes, que explicará os procedimentos que serão adotados na Plenária até a Assembléia Geral para empossar os conselheiros do segmento e da escolha do Presidente, do Diretor Técnico e do Secretario Geral do Conselho Municipal de Esportes.\r\n\r\nArt. 8º - O voto do representante habilitado será pessoal e intransferível, sendo vetada a participação por meio de procuração.\r\n\r\nArt. 9º - A votação será aberta, sendo anotado pela mesa Diretora, devendo ser colocado na cédula de votação pelo representante das Organizações da Sociedade Civis.\r\n\r\nArt.10º - Não serão admitidos recursos de votação ou apuração sem prévia impugnação, a qual não suspende o processo de escolha em andamento.\r\n\r\nArt. 11º - Cada representante habilitado poderá votar em uma vaga para o cargo de Conselheiro e para Suplente do Conselho Municipal de Esportes de Campos dos Goytacazes que representará o segmento.\r\n\r\nDa Apuração da Plenária Prévia \r\n\r\nArt. 12º - A apuração dos votos será realizada pela Mesa Diretora, podendo os participantes acompanhar a apuração de sua categoria em seus devidos lugares.\r\n\r\nArt. 13º - Havendo empate na votação, será considerado como critério de desempate para cada categoria, o maior tempo de fundação, apurado pela data de seu primeiro estatuto quando não houver outra forma de comprovação.\r\n\r\nArt. 14º - Serão considerados escolhidos:\r\n\r\nI - como titular, as entidades que obtiverem o maior número de votos válidos em cada categoria de representação;\r\n\r\nII - como suplente, as entidades que obtiverem o maior número de votos válidos, imediatamente inferior ao número de votos dos titulares, da mesma categoria de representação.\r\n\r\nArt. 15º - Ao término da apuração dos votos será lavrada a ata com os resultados finais, que deverá ser assinada pela Mesa Diretora e duas testemunhas.\r\n\r\nDa Homologação da Plenária Prévia\r\n\r\nArt. 16º - A homologação do resultado geral da Plenária Prévia será feito na Plenária por intermédio da Mesa Diretora e para a Comissão Organizadora.\r\n\r\nArt. 17º - No caso do não preenchimento das vagas oferecidas às Organizações da Sociedade Civil, a Comissão Organizadora do Conselho Municipal de Esportes de Campos dos Goytacazes manterá o resultado geral e promoverá outro processo de escolha para o preenchimento das vagas abertas.\r\n\r\nDa Plenária de posse dos Conselheiros, Suplentes e da eleição direta do Presidente, do Diretor Técnico e do Secretário Executivo Geral do Conselho Municipal de Esportes de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDas Vagas\r\n\r\nArt. 18º - As vagas para o Conselho Municipal de Esportes será formado paritariamente (com o mesmo número de representes) por membros do Governo Municipal indicados pela Prefeita ou Secretários (representantes governamentais) e membros das Organizações da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Esportes de Campos dos Goytacazes, indicados por suas organizações representativas, assim concebidas: \r\n\r\nUm representante da Fundação Municipal de Esportes; \r\n\r\nUm representante da Secretaria Municipal de Saúde;\r\n\r\nUm representante da Secretaria Municipal da Educação;\r\n\r\nUm representante da Fundação Municipal de Infância e Juventude;\r\n\r\nUm representante da Secretaria Municipal da Família e Assistência Social.\r\n\r\nUm representante da Secretaria de Obras e Urbanismo;\r\n\r\nUm representante da Secretaria de Meio Ambiente;\r\n\r\nUm representante da Liga Campista de Desportos;\r\n\r\nUm representante das Universidades;\r\n\r\nUm representante das Entidades representativa da imprensa esportiva;\r\n\r\nUm representante dos Clubes Sociais; \r\n\r\nUm representante das Associações da Terceira Idade;\r\n\r\nUm representante de Órgão/entidade representativa dos Portadores de Necessidades Especiais\r\n\r\nUm representante do Conselho Regional de Educação Física - CREF.\r\n\r\nDa Posse\r\n\r\nArt. 19º - Os representantes das organizações da Sociedade Civis eleitos no 1º Processo de Escolha das Organizações da Sociedade Civil serão nomeados e empossados pelo Prefeito Municipal ou seu representante legal, em solenidade própria que será devidamente aprazada, junto com os indicados pelas respectivas Secretarias e/ou Fundações.\r\n\r\nDa Escolha do Presidente, do Diretor Técnico e do Secretário Geral do Conselho Municipal de Esportes\r\n\r\nArt. 20º - Os representantes das organizações da Sociedade Civis eleitos no 1º Processo de Escolha das Organizações da Sociedade Civil empossados junto com os indicados pelas respectivas Secretarias e/ou Fundações, escolheram o Diretor Técnico e o Secretário Geral para o Biênio no Conselho Municipal de Esportes.\r\n\r\nDa Apuração da Plenária para escolha do Diretor Técnico e Secretário Geral do Conselho Municipal de Esportes\r\n\r\nArt. 21º - Cada Conselheiro representante habilitado do segmento dará seu voto aberto, ou seja, anunciará o nome do Presidente, do Diretor Técnico e do Secretário Geral para o Conselho Municipal de Esportes.\r\n\r\nArt. 22º - A apuração e o anuncio dos votos será realizada pela Comissão Organizadora, após a votação, proclamando e anunciando o Diretor Técnico e Secretário Geral para o Conselho Municipal de Esportes para o biênio 2012/2014.\r\n\r\nArt. 23º - Havendo empate na votação, será considerado como critério de desempate para cada categoria, o maior tempo de fundação do escolhido para o cargo de Presidente, do Diretor Técnico e do Secretário Geral para o Conselho Municipal de Esportes, apurado pela data de seu primeiro estatuto quando não houver outra forma de comprovação.\r\n\r\nArt. 24º - Serão considerados escolhidos:\r\n\r\nI - para o cargo de Presidente, de Diretor Técnico e de Secretário Geral do Conselho Municipal de Esportes, os Conselheiros das entidades que obtiverem o maior número de votos válidos;\r\n\r\nArt. 25º - Ao término da apuração dos votos será lavrada a ata com os resultados finais, que deverá ser assinada pela Comissão Organizadora e os respectivos Conselheiros presentes.\r\n\r\nArt. 26º - O resultado oficial será publicado na Imprensa Oficial, será também divulgado junto a imprensa e colocado no site da PMCG.\r\n\r\nDas Disposições Finais\r\n\r\nArt. 27º - Será lavrado em Ata o Processo de Escolha de Representantes da Organização da Sociedade Civil e os respectivos representantes conselheiros do Conselho Municipal de Esportes. \r\n\r\nArt. 28º - A competência da Comissão Organizadora do 1º Processo de Escolha cessará com a nomeação e a posse dos eleitos.\r\n\r\nArt. 29º - Os casos omissos serão julgados e deliberados pela Comissão Organizadora deste Processo.\r\n\r\nArt. 30º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação do Edital, revogadas as resoluções anteriores.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 17 de março de 2012\r\n\r\nMagno Prisco Pereira Neves\r\n\r\n- Presidente da FME - Fundação Municipal de Esportes -\r\n\r\nId: 1275471"
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                        "Despachos de 14 de março de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC. \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n120548879\r\n\r\n9INETY MINUTS SOCCER SPORTS MANAGEMENT LTDA ME \r\n\r\n120672910\r\n\r\nA A FRANCO SERVICOS DE TRANSPORTE E TURISMO ME \r\n\r\n120514850\r\n\r\nA C LEITE DE MATTOS CENTRO DE ESTETICA ME \r\n\r\n120576252\r\n\r\nA DA SILVA ALVES COMERCIO DE PECAS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS ME \r\n\r\n120701723\r\n\r\nA G LOPES EIRELI \r\n\r\n120556014\r\n\r\nA G PINTO BOUCAS CHARRETES ME \r\n\r\n120710803\r\n\r\nA M 745 COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n120646471\r\n\r\nA N P SOUZA SERVICOS DE COBRANCAS E INFORMACOES CADASTRAIS ME \r\n\r\n120714213\r\n\r\nA R HERMENEGILDO BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n120618877\r\n\r\nA. F. DA SILVA ARTEFATOS DE CIMENTO \r\n\r\n120689243\r\n\r\nAASGARD PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120671115\r\n\r\nABSOLUTO BAR LTDA ME ME \r\n\r\n120286629\r\n\r\nACOL SERVICE LTDA ME ME \r\n\r\n120701863\r\n\r\nADELPLEX AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n120676745\r\n\r\nADRIANA CESCHIN RIECHE \r\n\r\n120687780\r\n\r\nAF PACTO LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n120409941\r\n\r\nAFGB CONSTRUCAO E REFORMA LTDA ME \r\n\r\n120571412\r\n\r\nAFY TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n120669242\r\n\r\nAGAPE TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n120679191\r\n\r\nAJ GABIOES CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120534665\r\n\r\nALCATRAZ MANIA CONVENIENCIAS LTDA EPP \r\n\r\n120713942\r\n\r\nALCILENE BIZOTO GOMES ANDAIMES \r\n\r\n120570009\r\n\r\nALEXANDRA MARIA FERREIRA ME \r\n\r\n120570157\r\n\r\nALEXANDRA MARIA FERREIRA ME \r\n\r\n120124475\r\n\r\nALEXANDRE M MACHADO IMOBILIARIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120666456\r\n\r\nALEXANDRE MENDES GONZALEZ \r\n\r\n120666510\r\n\r\nALEXANDRE MENDES GONZALEZ \r\n\r\n120671280\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA COSTA \r\n\r\n120671298\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA COSTA \r\n\r\n120678535\r\n\r\nALEXANDRIGO LANCHONETE E DANCETERIA LTDA ME \r\n\r\n120704633\r\n\r\nALGO DE BOM LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n120586037\r\n\r\nALGO REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n120712156\r\n\r\nALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S/A \r\n\r\n120566427\r\n\r\nALO RIO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n120708680\r\n\r\nALYA FOODS LTDA ME \r\n\r\n120711044\r\n\r\nAMAZONIA ENERGIA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n120641313\r\n\r\nANA LUCIA BELLINHA DE SALMONT CAMPBELL \r\n\r\n120645017\r\n\r\nANA MARIA PASSOS INOCENCIO \r\n\r\n120477173\r\n\r\nANDERSON CARNEIRO PEREIRA \r\n\r\n120674203\r\n\r\nANDERSON CARNEIRO PEREIRA \r\n\r\n120674408\r\n\r\nANDERSON CARNEIRO PEREIRA \r\n\r\n120627400\r\n\r\nANDRE EDUARDO KUHNE \r\n\r\n120652846\r\n\r\nANDRE LOPES DE FREITAS \r\n\r\n120652404\r\n\r\nANTONIO FELIPE SOUZA BARROS \r\n\r\n120560089\r\n\r\nAPBS SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n120711010\r\n\r\nAPENAS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS ATACADISTA PARA VEICULOS LTDA \r\n\r\n120488752\r\n\r\nAPPI TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n120274264\r\n\r\nARARAS GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n120701740\r\n\r\nARCELORMITTAL INOX BRASIL S A \r\n\r\n120709040\r\n\r\nARGUST COMUNICACAO VISUAL E CARIMBOS LTDA ME \r\n\r\n120399229\r\n\r\nARIHAN IMOVEIS E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n120710668\r\n\r\nARMARINHO DUAS MARCIAS LTDA ME \r\n\r\n120702851\r\n\r\nARTICO COMERCIO DE PESCADOS LTDA \r\n\r\n120285991\r\n\r\nARUTEN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n120627809\r\n\r\nASUS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME \r\n\r\n120451786\r\n\r\nASWANI PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n120693577\r\n\r\nATE II TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n120705974\r\n\r\nAUTO POSTO FABIANA OESTE LTDA \r\n\r\n120582201\r\n\r\nAVENTION CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n120693569\r\n\r\nAVICOLA E BAZAR THALEDI LTDA ME \r\n\r\n120718286\r\n\r\nB L R TRANSPORTE DE TURISMO VIAGENS E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n120704668\r\n\r\nB M PEDROSO LOJA DE CONVENIENCIA ME \r\n\r\n120687992\r\n\r\nB W SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA \r\n\r\n120691000\r\n\r\nBAG ITA COMERCIO DE ARTIGOS DE VIAGEM LTDA EPP \r\n\r\n120701464\r\n\r\nBAHIA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120645904\r\n\r\nBANCO MODAL S/A \r\n\r\n120694328\r\n\r\nBAR CANTINHO DO MAUA LTDA ME \r\n\r\n120580292\r\n\r\nBAR E LANCHONETE RECANTO DE IPUEIRAS LTDA ME \r\n\r\n120532026\r\n\r\nBARBARA CABRAL DA SILVA 09307268711 ME \r\n\r\n120558327\r\n\r\nBAZAR BETEL LTDA ME \r\n\r\n120279983\r\n\r\nBAZAR E PAPELARIA SETE ESTRADA LTDA ME \r\n\r\n120298333\r\n\r\nBAZAR KUANZA & MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n120450917\r\n\r\nBHP BILLITON BRASIL INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n120450968\r\n\r\nBHP BILLITON BRASIL INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n120450984\r\n\r\nBHP BILLITON BRASIL INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n120524538\r\n\r\nBIA LACERDA CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n120420546\r\n\r\nBIASO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n120629550\r\n\r\nBIGU INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA \r\n\r\n120693429\r\n\r\nBIJOUX FASHION BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n120693895\r\n\r\nBIONATURALIS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n120564165\r\n\r\nBJ SERVICES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120714116\r\n\r\nBLITZ BRASIL RIO DE JANEIRO LTDA ME \r\n\r\n120644479\r\n\r\nBOAPEL RECICLAGEM E GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA EPP \r\n\r\n120569876\r\n\r\nBOOK EVENTOS LTDA \r\n\r\n120322218\r\n\r\nBOREAL TECHNOLOGY PESQUISA E DESENVOLVIMENTO SOCIEDADE LIMITADA \r\n\r\n120701219\r\n\r\nBORGES E GONCALVES COMERCIO DE COSMETICOS ARTESANATOS E ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n120702100\r\n\r\nBR CRED CORRESPONDENTE E PROMOCAO DE VENDA LTDA ME \r\n\r\n120631130\r\n\r\nBRASIL TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n120716097\r\n\r\nBRAZILIAN COMERCIO DE MODA PRAIA LTDA ME \r\n\r\n120702070\r\n\r\nBRISA SC23 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120534460\r\n\r\nBRUNELLO SERVICOS DE BUFFET EIRELI ME \r\n\r\n120672855\r\n\r\nBRUNO CESAR NOGUEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n120329239\r\n\r\nC A MELLO & CIA LTDA ME \r\n\r\n120612593\r\n\r\nC E AR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120714310\r\n\r\nC E CORREA VERLY TRANSPORTES ME \r\n\r\n120716020\r\n\r\nC. SILVA ROCHA REDE FAST \r\n\r\n120699656\r\n\r\nCAEL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n120564360\r\n\r\nCAIOBRAS COMERCIO E LOCACOES LTDA EPP \r\n\r\n120712075\r\n\r\nCAIXA D'AGUA CONSTRUCAO CIVIL E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n120701812\r\n\r\nCAMPO GRANDE ELETRO INFO LTDA ME \r\n\r\n120704790\r\n\r\nCAMTER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n120704935\r\n\r\nCAMTER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n120689308\r\n\r\nCAPITAL INVESTOR AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n120673380\r\n\r\nCARLA PEREIRA MATHEUS \r\n\r\n120702045\r\n\r\nCARVALHOS VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n120643855\r\n\r\nCASA BLANCA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n120175819\r\n\r\nCASA SILVA DE MENDES CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n114530416\r\n\r\nCASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA \r\n\r\n120579804\r\n\r\nCEA DE ARAUJO REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n120518503\r\n\r\nCELANOVA MATERIAL ELETRICO LTDA ME \r\n\r\n120573911\r\n\r\nCENTERNOX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n120692015\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL CAUA LTDA ME \r\n\r\n120697599\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL CRECHE JARDIM GUANABARA LTDA ME \r\n\r\n120517876\r\n\r\nCERAMICA BALTAZAR DE CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n120672782\r\n\r\nCERVINIA VEICULOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n120578204\r\n\r\nCESALEX CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n120679574\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO FERNANDES MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n120649225\r\n\r\nCLINICA DE IMAGEM WINSTON DE ANDRADE LTDA \r\n\r\n120518511\r\n\r\nCLINICA ODONTO VIP LTDA ME \r\n\r\n120521008\r\n\r\nCLOVIS SOUZA DOS SANTOS \r\n\r\n120431386\r\n\r\nCLV SOLUCOES EM GESTAO MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA \r\n\r\n120539403\r\n\r\nCMC COMERCIO DE BRINDES LTDA ME \r\n\r\n120532182\r\n\r\nCOAL & COOPER MINERACAO LTDA \r\n\r\n114539138\r\n\r\nCOMERCIAL SANTA ISABEL LTDA ME \r\n\r\n120710854\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n120710900\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n120710943\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n114598975\r\n\r\nCOOPCIDADE COOPERATIVA DE TRANSPORTE DO SUBSISTEMA NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS LTDA \r\n\r\n120474212\r\n\r\nCOOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE LTDA \r\n\r\n120678551\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO NORTE NOROESTE FLUMINENSE E REGIAO DOS LAGOS \r\n\r\n114394202\r\n\r\nCOPACEL TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n120687755\r\n\r\nCORTINA DE VIDRO FECHAMENTO DE VARANDAS RIO DE JANEIRO LTDA ME \r\n\r\n120688131\r\n\r\nCOSTALAR IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n120575337\r\n\r\nCOUROS DA SERRA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n120701880\r\n\r\nCPCSP COMPANHIA DE PARTICIPACOES EM CONCESSOES DE SERVICOS PUBLICOS \r\n\r\n120642158\r\n\r\nCRISTO REI BAZAR LTDA ME \r\n\r\n120690276\r\n\r\nCURSO DE IDIOMAS ARARUAMA LTDA ME \r\n\r\n120483459\r\n\r\nD & D DO ALTO COMERCIO E EQUIPAMENTOS DE FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n120715970\r\n\r\nD ALBINO DE SOUSA PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n120625318\r\n\r\nD B BARBOSA PHOTON MAGNETICA COLCHOARIA EIRELI \r\n\r\n120690527\r\n\r\nD D A ROSA CONSTRUTORA E SERVICOS ME \r\n\r\n120002590\r\n\r\nD F C TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n120484846\r\n\r\nD F OLIVEIRA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n120705958\r\n\r\nD MAIS CAMPOS COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA EPP \r\n\r\n120716488\r\n\r\nDACI CLAUDIO FOLY ME \r\n\r\n120666421\r\n\r\nDAVID CORREA BOTELHO JUNIOR \r\n\r\n120666553\r\n\r\nDAVID CORREA BOTELHO JUNIOR \r\n\r\n120421739\r\n\r\nDAYSE M M ERTHAL ME \r\n\r\n120421771\r\n\r\nDAYSE M M ERTHAL ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120670186\r\n\r\nDECSTORE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114559120\r\n\r\nDEPROCER TECNOLOGIA DE PRODUTOS CERAMICOS S A \r\n\r\n120710161\r\n\r\nDIASSABOYA V REPRESENTACOES LTDA ME ME \r\n\r\n120652412\r\n\r\nDIOGO ROBERTO DOMINGUES \r\n\r\n120717255\r\n\r\nDIRECIONAL SPL PONCIANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120699176\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS STOCCO LTDA ME \r\n\r\n120691094\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CESTAS VASSOURAS LTDA ME \r\n\r\n120652641\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE FILMES S/A RIOFILME \r\n\r\n120688654\r\n\r\nDOMINIO PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA \r\n\r\n120706849\r\n\r\nDRIFT COMERCIO DE ALIMENTOS S A \r\n\r\n120711141\r\n\r\nDROGARIA ATRACAO DA SUBURBANA LTDA ME \r\n\r\n120710498\r\n\r\nDROGARIA ILUMINADA DE MESQUITA LTDA ME \r\n\r\n120702002\r\n\r\nDROGARIA MEGIATI LTDA ME \r\n\r\n120687100\r\n\r\nDROGARIA NOVA MURIQUI LTDA EPP \r\n\r\n120409194\r\n\r\nDROGARIA NOVAFRAN DO RIO DAS PEDRAS LTDA ME \r\n\r\n120697912\r\n\r\nDROGARIA SILVEIRA DE ATAFONA LTDA ME \r\n\r\n120638525\r\n\r\nDROGARIAS ATUAL DA COSTA VERDE LTDA \r\n\r\n120675145\r\n\r\nDULCINEIA F DE SOUZA ME \r\n\r\n120692341\r\n\r\nDUQUE ESTRADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120708930\r\n\r\nE A PEREIRA CONSTRUCAO CIVIL ME \r\n\r\n120708850\r\n\r\nE C BORGES PROCESSAMENTO DE DADOS ME \r\n\r\n120668173\r\n\r\nE C PEREIRA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n120474840\r\n\r\nE F E REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n120676826\r\n\r\nE FIGUEIRA GABRY ME \r\n\r\n120670844\r\n\r\nE GIVIGI RESTAURANTE E LANCHONETE ME \r\n\r\n114079676\r\n\r\nE P DA ROCHA SERRARIA ME \r\n\r\n120704943\r\n\r\nE S MAGALHAES DECORACOES E DIVISORIAS ME \r\n\r\n114500878\r\n\r\nEDF CONSULTORIA EM PROJETOS DE GERACAO DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n114444218\r\n\r\nEDITORA O FLUMINENSE S/A \r\n\r\n120700654\r\n\r\nEDITORA SAMANA LTDA ME \r\n\r\n120642832\r\n\r\nEDSON ALEXANDRE DE ALMEIDA E SILVA \r\n\r\n120652188\r\n\r\nEDSON TEIXEIRA PEREIRA \r\n\r\n120405865\r\n\r\nEDUARDO THADEU NEVES CORREA ME \r\n\r\n120691299\r\n\r\nEIV EVENTOS E IDIOMAS DA VILA LTDA ME \r\n\r\n120679752\r\n\r\nELETRICA HIDRAULICA BANGU LTDA ME \r\n\r\n120710455\r\n\r\nELETRICALL AUTO ELETRICA LTDA EPP \r\n\r\n120690047\r\n\r\nELEV MONTAGEM E MODERNIZACAO DE ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n120688271\r\n\r\nELEVOLT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n120693313\r\n\r\nELIZANGELA DE SOUZA BUFFET ME \r\n\r\n120694271\r\n\r\nEMPREENDIMENTO IMOBILIARIO MARINA CANAA LTDA \r\n\r\n120704420\r\n\r\nENERGISA GERACAO RIO GRANDE S A \r\n\r\n120447525\r\n\r\nEPITACIO DE SOUZA LUCENA FILHO REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n120649284\r\n\r\nERIC YVAN GALICZ \r\n\r\n120551926\r\n\r\nESPACO SOL CENTRO DE ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n120642980\r\n\r\nESTRELA H REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n120714426\r\n\r\nEVERIS BPO BRASIL SERVICOS COMPLEMENTARES A EMPRESAS LTDA \r\n\r\n120714477\r\n\r\nEVERIS BRASIL CONSULTORIA DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n120554909\r\n\r\nEXCELLENCE RH SERVICOS LTDA \r\n\r\n120689294\r\n\r\nEZEQUIEL LEONARDO ME \r\n\r\n120693879\r\n\r\nF BERNARDINO ME \r\n\r\n120389800\r\n\r\nF C CARDOSO POUSADA ME \r\n\r\n120581370\r\n\r\nF L ROMANO JUNIOR SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n120473518\r\n\r\nFABIO CRUZ TAVARES \r\n\r\n120711834\r\n\r\nFANELLI E FLORIM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120561212\r\n\r\nFARMACIA ATENAS DE MERITI LTDA ME \r\n\r\n120644525\r\n\r\nFARMACIA LAGE SANTOS LTDA ME \r\n\r\n120693704\r\n\r\nFATO COMERCIO E INFORMACOES LTDA \r\n\r\n120691043\r\n\r\nFESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA \r\n\r\n120651335\r\n\r\nFLASH EXPRESS SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114544182\r\n\r\nFLEXMED RIO SERVICOS EM EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n120689510\r\n\r\nFORMAZIONE CURSOS LTDA \r\n\r\n120714914\r\n\r\nFORNECEDORA ANA NERI DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E LTDA ME \r\n\r\n120678713\r\n\r\nFPK SERVICOS DE INTERNET E PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n120718448\r\n\r\nFR COMERCIO DE TECNOLOGIAS E ACESSORIOS MULTIMIDIA LTDA ME \r\n\r\n120678420\r\n\r\nFRANCECAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n120426366\r\n\r\nFRANCISCO G DA CONCEICAO ME \r\n\r\n120709651\r\n\r\nFRANCON MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n120709678\r\n\r\nFRANCON MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n120319420\r\n\r\nG DE S MARTINIANO ROUPAS E ACESSORIOS INFANTIS ME \r\n\r\n120448530\r\n\r\nG S I ARTESANATO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n120591677\r\n\r\nGARAM SUPORTE TECNICO EM TI LTDA ME \r\n\r\n120037564\r\n\r\nGARCA TORTA BAR LTDA ME \r\n\r\n120487314\r\n\r\nGB OCEANIC CONSULTORIA TECNICA EM PETROLEO LTDA \r\n\r\n120711249\r\n\r\nGBP GESTORA DE BENS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n120689928\r\n\r\nGDX18 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120624540\r\n\r\nGERALDORO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n120480832\r\n\r\nGILZEM COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n120652250\r\n\r\nGIOVANA ALVES CAPPELLETTI \r\n\r\n114223190\r\n\r\nGOIAS TRANSMISSAO SA \r\n\r\n120669226\r\n\r\nGUCCI BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n120423111\r\n\r\nGUILHERME P VILLACA PROTECAO DE ACIDENTE ESCOLAR ME \r\n\r\n120685914\r\n\r\nGUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA \r\n\r\n114300950\r\n\r\nH PEREIRA COMERCIO E REPRESENTACAO GER CIMENT CAL ME \r\n\r\n120670771\r\n\r\nH S G EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120701987\r\n\r\nHADASSA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120716330\r\n\r\nHARAS BOA FE S A \r\n\r\n120701570\r\n\r\nHARD ROCK CAFE RJ LTDA \r\n\r\n120701600\r\n\r\nHARD ROCK CAFE RJ LTDA \r\n\r\n120645343\r\n\r\nHENRIQUE JOSE VILHENA DA ROCHA \r\n\r\n120642697\r\n\r\nHERME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n120679280\r\n\r\nHM IGUATEMI ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n120679264\r\n\r\nHM SHOPPING TIJUCA ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n120707632\r\n\r\nHMSWEB TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n120701251\r\n\r\nHOSPITAL NORTE D OR DE CASCADURA S/A \r\n\r\n120692759\r\n\r\nHOUSE BUILD CONSTRUCOES SOCIEDADE LTDA \r\n\r\n120701499\r\n\r\nHRC RIO LTDA \r\n\r\n120701537\r\n\r\nHRC RIO LTDA \r\n\r\n120324199\r\n\r\nHSO QUALIDADE E MEIO AMBIENTE LTDA \r\n\r\n120685817\r\n\r\nHUMBERTO DIAS DE MELO REPRESENTACOES \r\n\r\n120544580\r\n\r\nI M CASTRO FORMATURAS LTDA \r\n\r\n120544547\r\n\r\nI M CASTRO FORMATURAS ME \r\n\r\n120678225\r\n\r\nI R SANTOS COMERCIO SERVICOS E LOCACAO ME \r\n\r\n120694050\r\n\r\nICEBIA DISTRIBUIDORA DE SORVETES LTDA ME \r\n\r\n120715198\r\n\r\nIDR Z ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n120030187\r\n\r\nIGAB ADMINISTRADORA DE BENS LTDA \r\n\r\n120699745\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE ENVASADOS SOL NASCENTE LTDA \r\n\r\n120678357\r\n\r\nINSTALADORA ITABAPOANENSE LTDA ME \r\n\r\n120713900\r\n\r\nINTERIMAGE SERVICOS DE INFORMATICA E COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n120718111\r\n\r\nINTERNATIONAL REGISTRIES CONSULTORIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n120701286\r\n\r\nIRACI LUIZ DA SILVA ME \r\n\r\n120701120\r\n\r\nIRERE PARTICIPACOES SA \r\n\r\n120701316\r\n\r\nISAELY TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n120675510\r\n\r\nITALO RODRIGO DE SANTANA FREIRE \r\n\r\n120521318\r\n\r\nIVAN GOMES BARRETO ME \r\n\r\n120713888\r\n\r\nJ A MENDENSE MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n120715708\r\n\r\nJ B MERCEARIA EIRELI ME \r\n\r\n120625970\r\n\r\nJ C DA SILVA COMERCIO E MANUTENCAO DE MAQUINAS AGRICOLAS ME \r\n\r\n120715317\r\n\r\nJ E DE BARRA MANSA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n120627868\r\n\r\nJ P MORGAN GAVEA GESTAO DE PATRIMONIO LTDA \r\n\r\n120476240\r\n\r\nJ S MOREIRA AR CONDICIONADO LTDA ME \r\n\r\n120577135\r\n\r\nJABES ROSA MORAES \r\n\r\n120673002\r\n\r\nJANEI ARAUJO DE MOURA \r\n\r\n120711451\r\n\r\nJBTCONSERVESE LIMPEZA CONSERVACAO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n120036568\r\n\r\nJCL SILVA BAR E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n120381117\r\n\r\nJERUSALEM DE OURO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA \r\n\r\n120651505\r\n\r\nJFG LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n120706180\r\n\r\nJJ AUTO CENTER SERVICOS AUTOMOTIVOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n120694255\r\n\r\nJK GIGA FORCE INFORMATICA E SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n114261580\r\n\r\nJLT BRASIL HOLDINGS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120353970\r\n\r\nJORGE DA CUNHA SILVA ME \r\n\r\n120675382\r\n\r\nJORISVALDO QUEIROZ SILVA \r\n\r\n120627000\r\n\r\nJOSE RONALDO FLORIANO \r\n\r\n120694166\r\n\r\nJP FENIX CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n120524830\r\n\r\nJV BRASILIA SERVICOS DE CORRETAGENS E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n120675927\r\n\r\nKELLY SANTOS DE AZEVEDO BARROSO \r\n\r\n120545306\r\n\r\nKIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n120716569\r\n\r\nKOREMAC COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n120703467\r\n\r\nL C EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n120700670\r\n\r\nL I J VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n120536218\r\n\r\nLABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO JOAO BATISTA LTDA EPP \r\n\r\n120624079\r\n\r\nLEANDRO NARCISO RODRIGUES \r\n\r\n120701014\r\n\r\nLEMNOS INDUSTRIA DE METAIS LTDA \r\n\r\n120570963\r\n\r\nLEONEL MIZAEL \r\n\r\n120286971\r\n\r\nLET SERVICOS TEMPORARIOS EIRELI \r\n\r\n120573580\r\n\r\nLFR SEGURANCA E TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n120521350\r\n\r\nLGR SERVICOS TECNICOS LTDA ME ME \r\n\r\n120710390\r\n\r\nLHOIST DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120715325\r\n\r\nLIMA E SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n120716275\r\n\r\nLOLLIPOP COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n120693364\r\n\r\nLOST HORIZON COMERCIAL BIOMEDICA LTDA ME \r\n\r\n120400359\r\n\r\nLUCIANE ARANHA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n120677326\r\n\r\nLUCIANO PORTO POTELLA \r\n\r\n120642131\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE SOUZA DOMINGOS ME \r\n\r\n120694239\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DOS SANTOS DA SILVA \r\n\r\n120546868\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO \r\n\r\n120480778\r\n\r\nLUMAGIL COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n120576546\r\n\r\nLUZ PRATA ARTEFATOS DE COURO LTDA ME \r\n\r\n114529671\r\n\r\nLUZIANE PATRICIA RANGEL ALVES \r\n\r\n120711346\r\n\r\nM A COSTA DIVERSOES ME \r\n\r\n120624885\r\n\r\nM A MORAIS INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS ME \r\n\r\n120701910\r\n\r\nM DE C A FERREIRA TREINAMENTO EDUCACIONAL ME \r\n\r\n120628414\r\n\r\nM GISELE MONTEIRO DUARTE ROMAO ME \r\n\r\n120649217\r\n\r\nM S RABELO ME \r\n\r\n120670704\r\n\r\nM SANTOS SERVICOS E COMERCIO DE REFRIGERACAO ME \r\n\r\n120670887\r\n\r\nM2P2 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120580594\r\n\r\nM2W COMERCIO VAREJISTA DE AGUA BEBIDAS E RACAO LTDA ME \r\n\r\n120462745\r\n\r\nMAGAZINE DA LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n120708892\r\n\r\nMAIKA TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n120711940\r\n\r\nMARCAS COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n120693089\r\n\r\nMARCIA DE ALBUQUERQUE MARTINS \r\n\r\n120671247\r\n\r\nMARIA DA PIEDADE FERNANDES ATAYDE DE MORAES \r\n\r\n120536978\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS RODRIGUES GRION \r\n\r\n120679868\r\n\r\nMARIA IGNEZ TRANCOSO DOS SANTOS \r\n\r\n120672944\r\n\r\nMARIA INES OLIVEIRA DA SILVA BURITY \r\n\r\n120717603\r\n\r\nMARIA NEIDE DE JESUS \r\n\r\n114600023\r\n\r\nMARILEIA DE JESUS DOS SANTOS \r\n\r\n120542161\r\n\r\nMARINHO DA SILVA LANCHONETE ME \r\n\r\n120676796\r\n\r\nMARISE CHINETTI DE BARROS \r\n\r\n120481936\r\n\r\nMARTA TEIXEIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n120690675\r\n\r\nMASTER CRED CONSULTORIA IMOBILIARIA FINANCIAMENTOS E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n120671204\r\n\r\nMEAB REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n120321521\r\n\r\nMEC COMERCIO INFORMATICA E TELECOMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n120712172\r\n\r\nMECKONG BAR LTDA ME \r\n\r\n120698765\r\n\r\nMEGA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n120700964\r\n\r\nMERCADO TORRE DE JACAREPAGUA LTDA \r\n\r\n120366100\r\n\r\nMETAL FORT RIO ESQUADRIAS LTDA ME \r\n\r\n120691760\r\n\r\nMFZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120402220\r\n\r\nMICHELLE LUISA ROQUE TOMAZ DA SILVA \r\n\r\n120710692\r\n\r\nMICRO BOTAFOGO EDICOES CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n120714000\r\n\r\nMINI MERCADO CENTENARIO LTDA ME \r\n\r\n120710412\r\n\r\nMIRANDA SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120711214\r\n\r\nMIRAPE COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n120711060\r\n\r\nMISTER TRIGO DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n120702029\r\n\r\nMITSUI & CO (BRASIL) S/A \r\n\r\n120701413\r\n\r\nMITSUI GAS E ENERGIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120670585\r\n\r\nMOPTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n120692686\r\n\r\nMORAES E MORAES LTDA ME \r\n\r\n120626446\r\n\r\nMORENA FLOR COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n120673851\r\n\r\nMORGADO CARVALHO E CUNHA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n120717352\r\n\r\nMRS INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n120714833\r\n\r\nMS DA PASSOS BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n120669129\r\n\r\nMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n120633116\r\n\r\nMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n120323192\r\n\r\nMURILO CARDOZO CHAVES \r\n\r\n120710170\r\n\r\nN K R COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n120709066\r\n\r\nN S LOPES RESTAURANTE ME \r\n\r\n120666618\r\n\r\nNANCIRLEY SILVA DE SOUZA \r\n\r\n120670690\r\n\r\nNAOTT CLINICA MEDICA LTDA EPP \r\n\r\n120700778\r\n\r\nNES GLOBAL LTDA \r\n\r\n120717433\r\n\r\nNETUNO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n114332398\r\n\r\nNEW TONY CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n120714035\r\n\r\nNILTON RANGEL DA SILVA JUNIOR \r\n\r\n120341336\r\n\r\nNOVA SICILIANO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLACAS METALICAS LTDA EPP \r\n\r\n120695677\r\n\r\nNOVO REAL CENTER SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n120689200\r\n\r\nODORAT ITAIPU MULTI ESSENCIAS LTDA ME \r\n\r\n120715333\r\n\r\nOES SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n120712008\r\n\r\nORANGE FANTASY LANCHONETES LTDA \r\n\r\n120711370\r\n\r\nORGANIZACOES DIVERSOES SONHO MEU LTDA ME \r\n\r\n120473399\r\n\r\nORGELA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n120515563\r\n\r\nOSANA MARIA SILVA MARTINS \r\n\r\n120672359\r\n\r\nOSMANE LEAL DA SILVA ROSA \r\n\r\n120401908\r\n\r\nOVERMAC COMERCIO IMPORTACAO E EXPORATCAO LTDA \r\n\r\n120538156\r\n\r\nP C DOS SANTOS BAPTISTA VIEIRA ACESSORIOS ME \r\n\r\n120641887\r\n\r\nP R P AUTO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n120431807\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA A NOVA SAO LUIZ LTDA \r\n\r\n120483920\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA LUCIANE E DJANIRA LTDA ME ME \r\n\r\n120552809\r\n\r\nPAGU MODA FEMININA LTDA ME \r\n\r\n120693798\r\n\r\nPALMCAMP ELETRICA 2001 LTDA ME \r\n\r\n120711125\r\n\r\nPAMAR PARTICIPACOES MARITIMAS S/A \r\n\r\n120711281\r\n\r\nPANIFICACAO DIU LTDA \r\n\r\n120710404\r\n\r\nPANIFICACAO N 1 DO RANCHO LTDA ME \r\n\r\n120704803\r\n\r\nPAO PAO DE CABO FRIO PADARIA LTDA ME \r\n\r\n120448882\r\n\r\nPEDRO PAULO GONCALVES SOARES ME \r\n\r\n120713772\r\n\r\nPEOTTA HARTMAN CONSULTORIA E ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n120701952\r\n\r\nPETRA ENERGIA S A \r\n\r\n120696339\r\n\r\nPILAR IMOBILIARIA DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n120390345\r\n\r\nPLINIO PESSANHA DA SILVA \r\n\r\n120679299\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA VIAGEM A LUA LTDA EPP \r\n\r\n120670712\r\n\r\nPOSTO E GARAGEM TIRA TEIMA LTDA \r\n\r\n120676125\r\n\r\nPOUSADA AMERICANA DE MARICA LTDA ME \r\n\r\n120625474\r\n\r\nPRATICE 470 COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n120670836\r\n\r\nPRIME WINGS IMPORTACOES EXPORTACOES E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n120486504\r\n\r\nPROSPLAN OBRAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n120424681\r\n\r\nPROTEUS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n120688395\r\n\r\nPTW EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n120688450\r\n\r\nPTW EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n120556197\r\n\r\nQUATRO CANTOS MOLDURAS ANTIGAS LTDA ME \r\n\r\n120710790\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n120710820\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n120644657\r\n\r\nR C S LIMA RESTAURANTE ME \r\n\r\n120295105\r\n\r\nR LEAL DOS BAZAR ME \r\n\r\n120693283\r\n\r\nR M C FERRAZ ME \r\n\r\n120715503\r\n\r\nR M L 1175 COMERCIO DE BRINQUEDOS ELETRONICOS EIRELI ME \r\n\r\n120711435\r\n\r\nR S SOUZA PINTURAS E REFORMAS LTDA \r\n\r\n120712091\r\n\r\nRAFA LIMA PIZZARIA LTDA \r\n\r\n120663520\r\n\r\nRANGEL E MARINHO QUALIFICACAO PROFISSIONAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120651386\r\n\r\nRAPIDACO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120436248\r\n\r\nRAQUEL DO NASCIMENTO PEREIRA ME \r\n\r\n120715090\r\n\r\nRAVISODA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n120701820\r\n\r\nRECOM REFORMADORA E COMERCIO DE PNEUS LTDA \r\n\r\n120379279\r\n\r\nREFNAV OLIVER CRED INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n120624141\r\n\r\nRENATO DA SILVA FAZELLO \r\n\r\n120330342\r\n\r\nRESTAURANTE BARAO DE PETROPOLIS LTDA ME \r\n\r\n120435438\r\n\r\nRESTAURANTE GORDO´S GRILL LTDA ME \r\n\r\n120451565\r\n\r\nRESTAURANTE PEDRO E BENTO LTDA \r\n\r\n120693780\r\n\r\nRETIRO 101 COMERCIO DE PECAS DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n120702622\r\n\r\nRICELI CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n120711656\r\n\r\nRIO OMEGA 2007 INDUSTRIA E MANUFATURA DE PAPEIS LTDA EPP \r\n\r\n120712318\r\n\r\nRMC AEVO STUDIO DESIGN E PRODUCOES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n120715619\r\n\r\nRMV EMPREENDIMENTOS EIRELI \r\n\r\n120717581\r\n\r\nROBENA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n120554372\r\n\r\nROBERTO E N ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n120557690\r\n\r\nRODLEO INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n120714442\r\n\r\nRODO LANCHES DE TRES RIOS LTDA ME \r\n\r\n120713969\r\n\r\nROGERIA PINHEIRO GAGO CONFECCOES DE LINGERIE \r\n\r\n120577097\r\n\r\nROGERIO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\n120519879\r\n\r\nROSANGELA BORGES DE AMORIM \r\n\r\n120588897\r\n\r\nROSILANDE INACIO DO VALE \r\n\r\n120711575\r\n\r\nS C K COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n120156911\r\n\r\nS CARVALHO LAGE ME \r\n\r\n120447630\r\n\r\nS G DE AZEVEDO MARCENARIA ME \r\n\r\n120557843\r\n\r\nS R BAZAR EMPRENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n120692619\r\n\r\nS R CHAVES INTERMEDIACOES FINANCEIRAS ME \r\n\r\n120693950\r\n\r\nS RODRIGUES CONSULTORIO DENTARIO ME ME \r\n\r\n120689456\r\n\r\nSAINT GOBAIN PAM BIOENERGIA LTDA \r\n\r\n120714418\r\n\r\nSALAO DE BELEZA ESPACO CARIOCA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n120037610\r\n\r\nSALOMAO TORRES PAES DE LEMOS REFEICOES ME ME \r\n\r\n120687666\r\n\r\nSAMANTA E R VIEIRA ME \r\n\r\n120693917\r\n\r\nSAN ANTONIO INTERNACIONAL DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n120673800\r\n\r\nSANDRA REGINA SEVIDANES \r\n\r\n120676982\r\n\r\nSANDRA VALERIA DE SOUZA OTERO \r\n\r\n120711168\r\n\r\nSARA MOVEIS DE RIO DAS PEDRAS LTDA \r\n\r\n120693151\r\n\r\nSCFG RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n120690330\r\n\r\nSERGIO RICARDO RIBEIRO GOMES \r\n\r\n120716186\r\n\r\nSERVIR SERVICOS DE PUBLICIDADE PRODUCOES E SERVICOS GERAIS LTDA \r\n\r\n120708094\r\n\r\nSETECAM SERVICOS DE ENSINO E TREINAMENTO DE EMERGENCIA DE CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n120478552\r\n\r\nSH5 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n120673835\r\n\r\nSILMAR ANTONIO GONCALVES ME \r\n\r\n120701200\r\n\r\nSILVA E DUARTE PROJETOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120666529\r\n\r\nSILVANI DAS GRACAS LOPES DIAS \r\n\r\n120689723\r\n\r\nSIT 2006 SERVICOS INTELIGENTES DE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n114568251\r\n\r\nSOUND INVESTMENTS MINERACAO LTDA \r\n\r\n114599521\r\n\r\nSOUND INVESTMENTS MINERACAO LTDA \r\n\r\n120465604\r\n\r\nSOUZA & SILVA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n114550212\r\n\r\nSPE ESTRADA DO MAGARCA 1870 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n114550239\r\n\r\nSPE ESTRADA DO MAGARCA 1870 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n113387946\r\n\r\nSPE ESTRADA DO MAGARCA 1870 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n113920601\r\n\r\nSPE ESTRADA DO MAGARCA 1870 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n120710838\r\n\r\nSPE FERNANDES ARAUJO RJ 1 S/A \r\n\r\n120565552\r\n\r\nSPOZZA VESTIDOS DE NOIVA LTDA ME \r\n\r\n120712024\r\n\r\nSQUADRO LANCHONETES LTDA \r\n\r\n120689529\r\n\r\nSRI LAKSHMI SALAO DE CABELEREIROS LTDA ME \r\n\r\n120670917\r\n\r\nSTONE GLASS AUTO VIDROS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n120557363\r\n\r\nSTS SERVICOS TECNICOS DE SANEAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120575566\r\n\r\nSTUDIO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120563720\r\n\r\nSUCOART RESTAURANTE E SANDUICHERIA LTDA ME \r\n\r\n120691060\r\n\r\nSUPER BIG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n120692104\r\n\r\nSUPERABRA REDE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120668025\r\n\r\nSUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS \r\n\r\n120704161\r\n\r\nSUPREMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n120715821\r\n\r\nSURYA COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n120571650\r\n\r\nSYDEL SISTEMAS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n120518864\r\n\r\nTACIANA ENES DE BARROS \r\n\r\n120550407\r\n\r\nTAO LANCHONETE LTDA \r\n\r\n120421852\r\n\r\nTBS TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n120694220\r\n\r\nTECHNOPOLIS CONSULTING GERENCIAMENTO DE PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n120392607\r\n\r\nTECMS INSTALACOES ELETRICAS LTDA ME \r\n\r\n120644428\r\n\r\nTECNOLAGOS ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n120706113\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\n120459973\r\n\r\nTEMPO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120709902\r\n\r\nTEXTIL RENAUXVIEW S A \r\n\r\n120630524\r\n\r\nTIAGO NUNES QUEIROS \r\n\r\n120679973\r\n\r\nTIMEWAY REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n120679426\r\n\r\nTOGETHER ESTACIONAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n120556634\r\n\r\nTOP RIO NEGOCIOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n120588455\r\n\r\nTOPMART LOGISTICA E DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n120587769\r\n\r\nTRANSCOOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n120630648\r\n\r\nTRANSERVICE TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n120628783\r\n\r\nTRANSETT LOGISTICA DE TRANSPORTES E DOCUMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120575957\r\n\r\nTRANSPORTADORA RODOFLEX LOGISTICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120628538\r\n\r\nTRES RIOS INDUSTRIA DE METAIS FIOS E CABOS LTDA \r\n\r\n120177030\r\n\r\nTROWER CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA \r\n\r\n120691140\r\n\r\nTUBARAO DIGITAL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n120557754\r\n\r\nTWISTER SPORT WEAR IMPORTACAO EXPORTACAO DE TECIDOS E ROUPAS EIRELI \r\n\r\n120693593\r\n\r\nUNIAO DE TRANSMISSORAS DE ENERGIA ELETRICA HOLDING S A UNISA \r\n\r\n120710684\r\n\r\nUNIQUE CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120679124\r\n\r\nUNIVERSO DOS PNEUS SERVICOS E PECAS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n120669285\r\n\r\nV G S LIVROS E VIDEOS LTDA ME \r\n\r\n120679256\r\n\r\nV H SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n120646463\r\n\r\nVALERIA ANA GABRIEL COZINHA INDUSTRIAL ME \r\n\r\n120479354\r\n\r\nVANGUARDA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120693755\r\n\r\nVAPOREAR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n120292289\r\n\r\nVENTOR INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n120711419\r\n\r\nVERTICAL PRODUCAO E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n120701154\r\n\r\nVFL DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE COMPLEMENTOS ALIMENTARES S A \r\n\r\n120714612\r\n\r\nVIACAO SALUTARIS E TURISMO SA \r\n\r\n120714647\r\n\r\nVIACAO SALUTARIS E TURISMO SA \r\n\r\n120710986\r\n\r\nVICENTE G R NETO COMERCIO DE ARTESANATO E VESTUARIO ME \r\n\r\n120423502\r\n\r\nVINICIUS & BARCELOS DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n120628392\r\n\r\nVIRGINIA SANTOS SIQUEIRA \r\n\r\n120319616\r\n\r\nVITORIA BABY ROUPAS E ACESSORIOS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n120192144\r\n\r\nVITORQUINTAN LTDA ME \r\n\r\n120691655\r\n\r\nVR 2 CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120676290\r\n\r\nW H VASCONCELOS AUTO ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n120568721\r\n\r\nW S PAULA COMERCIO DE EMBALAGENS E LATICINIOS ME \r\n\r\n120676540\r\n\r\nWALDEVINO MATIAS \r\n\r\n120672367\r\n\r\nWALTER FONSECA REZENDE FILHO \r\n\r\n120713861\r\n\r\nWEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n120670992\r\n\r\nWEATHERFORD UNIDADES DE BOMBEIO LTDA \r\n\r\n120699648\r\n\r\nWF MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n120648733\r\n\r\nWIFI ANGRA COMUNICACAO E MULTIMIDIA LTDA ME \r\n\r\n120712040\r\n\r\nWII COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES EIRELI \r\n\r\n120700999\r\n\r\nWORLD AGENCIA DE VIAGENS OPERADORA E CONSOLIDADORA DE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n120692996\r\n\r\nWS WATER SERVICE LTDA ME \r\n\r\n120630346\r\n\r\nWSGM RECICLAGEM LTDA ME \r\n\r\n120480239\r\n\r\nWSR MODAS LTDA ME \r\n\r\n120652595\r\n\r\nWTJ SERVICOS ESTRUTURAS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120678985\r\n\r\nX CLEAN DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA DESCARTAVEIS E BAZAR LTDA ME ME \r\n\r\n120654431\r\n\r\nX STAR BRAZIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n120702134\r\n\r\nXICARELLA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120708779\r\n\r\nYOU WIN GAMES DIVERSOES ELETRONICAS LTDA ME \r\n\r\n120556090\r\n\r\nZARA SA IMPORTED EXPORTED COMPANY EIRELI \r\n\r\nId: 1275518"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 14 de março de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA 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